CELEX: 32011R0057
Language: pt
Date: 2011-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011 , que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE

27.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 57/2011 DO CONSELHO
   de 18 de Janeiro de 2011
   que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 43.o, n.o 3, do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), requer que sejam estabelecidas medidas que regulem o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).
            
         
               (3)
            
            
               Cabe ao Conselho adoptar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das actividades de pesca para cada população ou pescaria, tendo devidamente em conta os objectivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
            
         
               (4)
            
            
               Nos casos em que um total admissível de capturas (TAC) é atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir poderes a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, para a determinação do nível desse TAC. Deverão ser adoptadas disposições a fim de assegurar que, ao fixar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa exerça os seus poderes de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da política comum das pescas e garanta que a exploração da população em questão seja feita a níveis que, com a maior probabilidade possível, produzam o rendimento máximo sustentável a partir de 2015, inclusive através da adopção das medidas necessárias para recolher os dados pertinentes, avaliar a população em causa e determinar os respectivos níveis de rendimento máximo sustentável.
            
         
               (5)
            
            
               Os TAC deverão ser estabelecidos com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspectos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre sectores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta dos interessados, nomeadamente nas reuniões com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura e os conselhos consultivos regionais interessados.
            
         
               (6)
            
            
               No respeitante às populações sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC devem ser estabelecidos de acordo com as regras fixadas nesses planos. Por conseguinte, os TAC para as populações de pescada, de lagostim, de linguado no Golfo da Biscaia, Canal da Mancha ocidental e Mar do Norte, de solha no Mar do Norte, de arenque a oeste da Escócia e de bacalhau no Kattegat, Mar do Norte, Skagerrak, Canal da Mancha oriental, a oeste da Escócia e no Mar da Irlanda devem ser estabelecidos em conformidade com as regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 811/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte (2), no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no Mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica (3), no Regulamento (CE) n.o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia (4), no Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do Canal da Mancha ocidental (5), no Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do Mar do Norte (6), no Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional (7), no Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (8) e no Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, respectivamente (9).
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (10), deverão ser identificadas as populações a que são aplicáveis as diferentes medidas referidas nesse artigo.
            
         
               (8)
            
            
               No caso de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, uma actividade de pesca, mesmo limitada, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.
            
         
               (9)
            
            
               O lagostim é capturado nas pescarias mistas demersais juntamente com várias outras espécies. Numa zona a oeste da Irlanda conhecida por Banco de Porcupine, verifica-se uma necessidade urgente de reduzir ao máximo as capturas de lagostim por motivos de conservação. É conveniente, por conseguinte, limitar as possibilidades de pesca nesta zona apenas à pesca de espécies pelágicas em que não é capturado lagostim.
            
         
               (10)
            
            
               Atendendo ao desenvolvimento recente da pesca dirigida ao pimpim nas subzonas CIEM VI, VII e VIII e a fim de assegurar uma gestão sustentável desta população, é conveniente prever limitações de capturas para esta população.
            
         
               (11)
            
            
               É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2011 em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005, o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 509/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, assim como os artigos 5.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, tomando, ao mesmo tempo, em consideração o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (11).
            
         
               (12)
            
            
               Em aplicação do Regulamento (CE) n.o 754/2009, um grupo de navios franceses está excluído da aplicação do regime de esforço de pesca estabelecido no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008. Com base nas informações prestadas pela França em 2010, a exclusão deste grupo de navios do regime de esforço deixou de constituir uma redução da carga administrativa. Consequentemente, uma das condições para a exclusão deixou de ser cumprida. É, por conseguinte oportuno voltar a incluir esse grupo de navios franceses no regime de esforço de pesca acima referido. Uma vez que a aplicação do período de gestão das actividades de pesca estabelecido no Anexo IIA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 (12) expira em 31 de Janeiro de 2010, tal reinclusão deverá aplicar-se a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
            
         
               (13)
            
            
               De acordo com o parecer do CIEM, é necessário manter e rever o regime temporário de gestão da galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV.
            
         
               (14)
            
            
               À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade.
            
         
               (15)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega (13), as ilhas Faroé (14) e a Gronelândia (15), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. As consultas com as Ilhas Faroé ainda não estão concluídas e espera-se que os convénios para 2011 com aquele parceiro sejam celebrados no início de 2011. A fim de evitar a interrupção das actividades piscatórias da União, permitindo simultaneamente a flexibilidade necessária para a celebração desses convénios no início de 2011, convém que a União fixe as possibilidades de pesca para as populações objecto desse acordo com as Ilhas Faroé numa base provisória.
            
         
               (16)
            
            
               A União é Parte Contratante em várias organizações regionais de pesca e participa noutras organizações na qualidade de parte não contratante cooperante. Além disso, por força do Acto de Adesão de 2003, os acordos de pesca anteriormente celebrados pela República da Polónia, como, por exemplo, a Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de escamudo no Mar de Bering central, são geridos pela União a partir da data de adesão da Polónia à União Europeia. Essas organizações de pesca recomendaram a introdução, em 2011, de um certo número de medidas, incluindo possibilidades de pesca para os navios da UE. A União deverá pôr em prática, através de legislação, as medidas que prevêem essas possibilidades de pesca.
            
         
               (17)
            
            
               Na reunião anual de 2010, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT) não chegou a um consenso acerca da adopção de medidas de conservação para o atum albacora, o atum patudo e o gaiado. Não obstante, a maioria das Partes Contratantes, incluindo a União, considerou necessário regular as possibilidades de pesca destas populações, a fim de assegurar a sua gestão sustentável. Por conseguinte, é conveniente que através de legislação, a União ponha em prática essas medidas.
            
         
               (18)
            
            
               Na sua reunião anual de 2010, a Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das Partes Contratantes na ICCAT foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a ICCAT adoptou uma decisão em que observa que, em 2009, a União subexplorou as quotas de espadarte do norte e do sul, atum-patudo e albacora do norte. Para respeitar os ajustamentos das quotas da União adoptados pela ICCAT, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição fixada no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC. Nessa reunião foi alterado o plano de recuperação do atum rabilho. A ICCAT adoptou ainda uma recomendação sobre a conservação dos tubarões-raposo olhudos, dos tubarões-martelo e dos tubarões de pontas brancas. A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, é necessário pôr em prática essas medidas através de legislação da União.
            
         
               (19)
            
            
               Na reunião anual de 2010, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) procedeu à revisão da capacidade global das frotas que exerceram a pesca dirigida ao atum tropical entre 2006 e 2008 e ao espadarte e atum voador entre 2007 e 2008. A IOTC aprovou igualmente a aplicação de planos de desenvolvimento da frota. Além disso, a IOTC aprovou uma resolução sobre a conservação dos tubarões-raposo (família dos Alopiídeos) capturados em associação com outras espécies na zona da sua competência.
            
         
               (20)
            
            
               Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em Maio de 2007, os participantes adoptaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nesta região, enquanto não for criada a referida organização. Essas medidas foram revistas nas oitavas consultas internacionais para o estabelecimento desta organização, em Novembro de 2009, e serão novamente revistas, em Janeiro de 2011, na segunda conferência preparatória da Comissão da organização. Nos termos do acordo alcançado pelos participantes, essas medidas provisórias são facultativas e não são juridicamente vinculativas por força do direito internacional. Todavia, atendendo às disposições conexas do Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes, é aconselhável pôr em prática essas medidas através de legislação da União.
            
         
               (21)
            
            
               Na sua reunião anual de 2010, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adoptou limites de captura para quatro populações de peixes na zona da Convenção SEAFO. É necessário transpor esses limites de captura para a legislação da União.
            
         
               (22)
            
            
               De acordo com o artigo 291.o do Tratado, as medidas necessárias para fixar os limites de captura relativos a certas populações de vida curta devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (16), por motivos de urgência.
            
         
               (23)
            
            
               Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, é necessário que os actos da União que põem em prática essas medidas sejam aplicáveis com efeitos retroactivos. Atendendo, em especial, a que as possibilidades de pesca para a zona da Convenção CCAMLR são fixadas para um período de tempo que tem início em 1 de Dezembro de 2010, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento se apliquem a partir dessa data. Tal aplicação retroactiva não deverá prejudicar o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção sem autorização.
            
         
               (24)
            
            
               A exploração das possibilidades de pesca fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (17), nomeadamente pelos artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros devem utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de populações que são objecto do presente regulamento.
            
         
               (25)
            
            
               A fim de evitar a interrupção das actividades de pesca e de assegurar os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011, excepto no que diz respeito às disposições relativas aos limites de esforço, que são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2011 e às disposições específicas sobre regiões determinadas, que deverão ter uma data específica de aplicação, nos termos indicados no considerando 23. Por razões de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
            
         
               (26)
            
            
               A exploração das possibilidades de pesca deverá efectuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   TÍTULO I
   
      ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
   
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   1.   O presente regulamento fixa as seguintes possibilidades de pesca:
   
               a)
            
            
               Para 2011, os limites de captura de determinadas populações e grupos de populações de peixes;
            
         
               b)
            
            
               Para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, certas limitações do esforço;
            
         
               c)
            
            
               Para os períodos indicados nos artigos 20.o, 21.o e 22.o e nos Anexos IE e V, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR);
            
         
               d)
            
            
               Para os períodos indicados no artigo 28.o, as possibilidades de pesca de determinadas populações na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical (CIAT).
            
         2.   O presente regulamento também fixa as possibilidades de pesca provisórias para determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes que estão a ser objecto de consultas de pesca bilaterais com as Ilhas Faroé. As possibilidades de pesca definitivas serão fixadas pelo Conselho sob proposta da Comissão.
   3.   Determinadas possibilidades de pesca identificadas no Anexo I continuam por atribuir e não poderão ser utilizadas pelos Estados-Membros antes de as possibilidades de pesca definitivas terem sido fixadas nos termos do n.o 2. Estas possibilidades de pesca incluem possibilidades de pesca adicionais para a sarda resultantes de quotas não capturadas em 2010.
   Artigo 2.o
   
   Âmbito de aplicação
   Salvo disposição em contrário, o presente regulamento é aplicável:
   
               a)
            
            
               Aos navios da UE; e
            
         
               b)
            
            
               Aos navios de países terceiros nas águas da UE.
            
         Artigo 3.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)   «Navio da UE»: os navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro e estão registado na União;
   b)   «Navios de países terceiros»: os navios de pesca que arvoram o pavilhão de países terceiros e neles estão registados;
   c)   «Águas da UE»: as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, com excepção das águas adjacentes aos territórios referidos no Anexo II do Tratado;
   d)   «Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada população que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;
   e)   «Quota»: uma parte do TAC atribuída à União, aos Estados-Membros ou a países terceiros;
   f)   «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;
   g)   «Malhagem»: a malhagem determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 (18);
   h)   «Ficheiro da frota de pesca da UE»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;
   i)   «Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
   Artigo 4.o
   
   Zonas de pesca
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)   «Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar): as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 218/2009 (19);
   b)   «Skagerrak»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;
   c)   «Kattegat»: a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
   d)   «VII (Banco de Porcupine – unidade 16)»: a zona delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
   53° 30′N 15° 00′W,
   53° 30′N 11° 00′W,
   51° 30′N 11° 00′W,
   51° 30′N 13° 00′W,
   51° 00′N 13° 00′W,
   51° 00′N 15° 00′W,
   53° 30′N 15° 00′W;
   e)   «Golfo de Cádiz»: a parte da divisão CIEM IXa a leste de 7.° 23′48″W;
   f)   «Zonas CECAF» (Atlântico centro-leste ou principal zona de pesca FAO 34): as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 216/2009 (20);
   g)   «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 217/2009 (21);
   h)   «Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (22);
   i)   «Zona da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico): a zona definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (23);
   j)   «Zona da Convenção CCAMLR» (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida): a zona definida no Regulamento (CE) n.o 601/2004 (24);
   k)   «Zona da Convenção da CIAT» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona definida na Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (25);
   l)   «Zona da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (26);
   m)   «Zona da Convenção da SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul): a zona do alto mar a sul de 10.° N, a norte da zona da CCAMLR, a leste da zona da SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (27), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;
   n)   «Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (28);
   o)   «Águas do alto do Mar de Bering»: a zona do Mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do Mar de Bering.
   TÍTULO II
   
      POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UE
   
   
      CAPÍTULO I
   
   
      
         Disposições gerais
      
   
   Artigo 5.o
   
   TAC e sua repartição
   1.   Os TAC aplicáveis aos navios da UE nas águas da UE ou em determinadas águas não UE e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional, são fixados no Anexo I.
   2.   Os navios da UE são autorizados a realizar capturas, dentro dos TAC fixados no Anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no Anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 (29) e suas disposições de execução.
   3.   A Comissão fixa os TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV disponíveis para a União, com base no TAC e na atribuição à União estabelecidos pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro.
   4.   À luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2011, podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o procedimento referido no artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, os TAC fixados no Anexo I para as populações de:
   
               a)
            
            
               Galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV, de acordo com o Anexo II D do presente regulamento;
            
         
               b)
            
            
               Faneca da Noruega nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV e espadilha nas águas da UE da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV.
            
         Artigo 6.o
   
   Disposições especiais para certos TAC
   1.   Certos TAC no Anexo IA, identificados por uma nota de rodapé com uma remissão para o presente artigo, serão determinados pelo Estado-Membro em causa, com base nos dados recolhidos por esse Estado-Membro, a um nível que:
   
               a)
            
            
               Seja coerente com os princípios e regras da política comum das pescas, em especial o princípio da exploração sustentável da população; e
            
         
               b)
            
            
               Resulte, com a maior probabilidade possível, numa exploração da população coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2015.
            
         2.   Até 28 de Fevereiro de 2011, o Estado-Membro em causa deve informar a Comissão do nível adoptado nos termos do n.o 1, e das medidas que tenciona tomar para cumprir essa disposição. À luz dessa informação e sempre que sejam cumpridas as condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão pode decidir adoptar medidas de emergência.
   Artigo 7.o
   
   Atribuição adicional para os navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas
   1.   Relativamente a certas populações enumeradas no Anexo IA e identificadas por uma nota de rodapé com uma remissão para o presente artigo, os Estados-Membros podem, nas condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro de um limite global estabelecido no Anexo IA, como percentagem da quota atribuída a esse Estado-Membro.
   2.   Os Estados-Membros só podem conceder atribuições adicionais a navios em conformidade com as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               O navio utilizar câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV), associadas a um sistema de sensores, que registem todas as actividades de pesca e transformação a bordo do navio;
            
         
               b)
            
            
               A quantidade da atribuição adicional concedida a um dado navio que participe em pescarias totalmente documentadas não ser superior a 75 % das devoluções para esse tipo de navio e, em todo o caso, não representar um aumento superior a 30 % em relação à atribuição do navio;
            
         
               c)
            
            
               Todas as capturas da população pertinente efectuadas por esse navio serem imputadas à sua atribuição.
            
         3.   Caso um Estado-Membro detecte que um navio que participa em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas não cumpre as condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, retira imediatamente a atribuição adicional concedida ao navio em causa e exclui-o da participação nesses ensaios durante o resto do ano de 2011.
   4.   Um Estado-Membro que tencione aplicar as disposições dos n.os 1, 2 e 3 deve apresentar à Comissão, antes de proceder a qualquer atribuição adicional, a seguinte informação:
   
               —
            
            
               a lista dos navios que participam nos ensaios e as especificações do equipamento de monitorização electrónica remota instalado a bordo;
            
         
               —
            
            
               a capacidade, tipo e especificação das artes de pesca utilizadas por esses navios;
            
         
               —
            
            
               as taxas de devolução previsíveis desses tipos de navios; e
            
         
               —
            
            
               a quantidade das capturas da população objecto do TAC pertinente efectuadas por esses navios em 2010.
            
         Artigo 8.o
   
   Espécies proibidas
   1.   É proibido aos navios de pesca da UE pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
   
               a)
            
            
               Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE e águas não UE;
            
         
               b)
            
            
               Anjo comum (Squatina squatina) em todas as águas da UE;
            
         
               c)
            
            
               Raia-oirega (Dipturus batis) nas águas da UE da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;
            
         
               d)
            
            
               Raia-curva (Raja undulata) e raia taigora (Rostroraja alba) nas águas da UE das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X;
            
         
               e)
            
            
               Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas internacionais; e
            
         
               f)
            
            
               Violas (Rinobatídeos) nas águas da UE das subzonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII.
            
         2.   As espécies indicadas no n.o 1 devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.
   Artigo 9.o
   
   Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca
   1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, é feita sem prejuízo:
   
               a)
            
            
               Das trocas efectuadas em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;
            
         
               b)
            
            
               Das reatribuições efectuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 ou em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;
            
         
               c)
            
            
               Dos desembarques suplementares autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               d)
            
            
               Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               e)
            
            
               Das deduções efectuadas em conformidade com os artigos 37.o, 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         2.   Salvo disposição em contrário no Anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às populações sujeitas a TAC de precaução e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento aplicável às populações sujeitas a TAC analíticos.
   Artigo 10.o
   
   Limitações do esforço de pesca
   De 1 de Fevereiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2012, as medidas relativas ao esforço de pesca estabelecidas:
   
               a)
            
            
               No Anexo II A são aplicáveis à gestão de determinadas populações no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na zona CIEM IV e nas divisões CIEM VIa, VIIa e VIId e nas águas da UE das divisões CIEM IIa e Vb;
            
         
               b)
            
            
               No Anexo II B são aplicáveis à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com excepção do Golfo de Cádiz;
            
         
               c)
            
            
               No Anexo II C são aplicáveis à gestão da população de linguado na divisão CIEM VIIe.
            
         Artigo 11.o
   
   Limites de captura e de esforço na pesca de profundidade
   1.   O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (30) é aplicável ao alabote da Gronelândia. A captura, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de alabote da Gronelândia estão sujeitos às condições referidas nesse artigo.
   2.   Os Estados-Membros devem garantir que, em 2011, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade referidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade ou em que capturaram espécies de profundidade, indicadas nos Anexos I e II desse regulamento. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina dourada.
   Artigo 12.o
   
   Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
   Os peixes de populações para as quais são fixados TAC só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se:
   
               a)
            
            
               As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
            
         
               b)
            
            
               As capturas consistirem numa parte de uma quota da UE que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota não tiver sido esgotada.
            
         Artigo 13.o
   
   Limitações à exploração de determinadas possibilidades de pesca
   1.   As possibilidades de pesca fixadas no Anexo I para a bolota, o bacalhau, o areeiro, o tamboril, a arinca, o badejo, a pescada, a maruca azul, a maruca comum, o lagostim, a solha, a juliana, o escamudo, as raias, o linguado e o galhudo malhado na subzona CIEM VII ou respectivas divisões pertinentes são limitadas pela proibição de pescar ou manter a bordo qualquer uma destas espécies no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 2011 no Banco de Porcupine. As rubricas pertinentes do Anexo I são identificadas através de remissão para o presente artigo.
   2.   Para efeitos do presente artigo, o Banco de Porcupine inclui a zona delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições:
   
               Ponto
            
            
               Latitude
            
            
               Longitude
            
         
               1
            
            
               52° 27′ N
            
            
               12° 19′ W
            
         
               2
            
            
               52° 40′ N
            
            
               12° 30′ W
            
         
               3
            
            
               52° 47′ N
            
            
               12° 39,600′ W
            
         
               4
            
            
               52° 47′ N
            
            
               12° 56′ W
            
         
               5
            
            
               52° 13,5′ N
            
            
               13° 53,830′ W
            
         
               6
            
            
               51° 22′ N
            
            
               14° 24′ W
            
         
               7
            
            
               51° 22′ N
            
            
               14° 03′ W
            
         
               8
            
            
               52° 10′ N
            
            
               13° 25′ W
            
         
               9
            
            
               52° 32′ N
            
            
               13° 07,500′ W
            
         
               10
            
            
               52° 43′ N
            
            
               12° 55′ W
            
         
               11
            
            
               52° 43′ N
            
            
               12° 43′ W
            
         
               12
            
            
               52° 38,800′ N
            
            
               12° 37′ W
            
         
               13
            
            
               52° 27′ N
            
            
               12° 23′ W
            
         
               14
            
            
               52° 27′ N
            
            
               12° 19′ W
            
         3.   Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, o trânsito através do Banco de Porcupine tendo a bordo as espécies referidas naquele número, será autorizado em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
   Artigo 14.o
   
   Transmissão de dados
   Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, enviem à Comissão dados relativos às quantidades de populações desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do Anexo I do presente regulamento.
   
      CAPÍTULO II
   
   
      
         Autorizações de pesca nas águas de países terceiros
      
   
   Artigo 15.o
   
   Autorizações de pesca
   1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no Anexo III.
   2.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro (troca de quotas) nas zonas de pesca definidas no Anexo III, com base no artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no Anexo III.
   
      CAPÍTULO III
   
   
      
         Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Zona da Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico (ICCAT)
      
   
   Artigo 16.o
   
   Limitações aplicáveis à pesca e às capacidades de cultura e engorda de atum rabilho
   1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da UE autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 1.
   2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da UE autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 2.
   3.   O número de navios da UE que pescam atum rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 3.
   4.   O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 4.
   5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 5.
   6.   A capacidade de cultura e de engorda de atum rabilho e a quantidade máxima de atum rabilho selvagem atribuída às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o Anexo IV, ponto 6.
   Artigo 17.o
   
   Condições suplementares aplicáveis à quota de atum rabilho atribuída no Anexo I D
   Para além do período de proibição previsto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 302/2009, é proibida a pesca do atum rabilho com redes de cerco com retenida no Atlântico leste e no Mediterrâneo no período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2011.
   Artigo 18.o
   
   Pesca de lazer e desportiva
   Os Estados-Membros atribuem uma quota específica de atum rabilho para a pesca de lazer e desportiva com base nas quotas atribuídas no Anexo I D.
   Artigo 19.o
   
   Tubarões
   1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.
   2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.
   3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos Esfirnídeos (com excepção do Sphyrna tiburo) em associação com pescarias ICCAT.
   4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão de pontas brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.
   
      Secção 2
   
   
      
         Zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (CCAMLR)
      
   
   Artigo 20.o
   
   Proibições e limites de captura
   1.   A pesca dirigida às espécies constantes do Anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.
   2.   No respeitante às novas pescarias e à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no Anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.
   Artigo 21.o
   
   Pesca exploratória
   1.   Apenas os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 fora das zonas sob jurisdição nacional na campanha de pesca de 2011. Se um Estado-Membro pretender participar nessas pescarias, notifica o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 24 de Julho de 2011.
   2.   Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do Anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atinjam o TAC fixado, permanecendo a referida SSRU encerrada à pesca durante o resto da campanha.
   3.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 é proibida em profundidades inferiores a 550 m.
   Artigo 22.o
   
   Pesca do kril do Antártico na campanha de pesca de 201/2012
   1.   Na campanha de pesca de 2011/2012, apenas são autorizados a pescar kril do Antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR. Se pretenderem pescar kril do Antártico na zona da Convenção CCAMLR, esses Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 e a Comissão até 1 de Junho de 2011:
   
               a)
            
            
               Da sua intenção de pescar kril do Antártico, usando o formulário constante do Anexo V, parte C;
            
         
               b)
            
            
               Da configuração das redes, usando o formulário constante do Anexo V, parte D.
            
         2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio a autorizar pelo Estado-Membro a participar na pescaria de kril do Antártico.
   3.   Os Estados-Membros que tencionem pescar kril do Antártico na zona da CCAMLR apenas notificam os navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação.
   4.   Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de kril do Antártico de um navio diferente do notificado ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se o navio notificado estiver impedido de participar, por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nessas circunstâncias, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:
   
               a)
            
            
               Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s), incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;
            
         
               b)
            
            
               Uma lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes desses motivos.
            
         5.   Os Estados-Membros não autorizam os navios que estejam numa das listas de navios INN da CCAMLR a participar na pesca do kril do Antártico.
   
      Secção 3
   
   
      
         Zona da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC)
      
   
   Artigo 23.o
   
   Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona da IOTC
   1.   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no Anexo VI, ponto 1.
   2.   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum voador (Thunnus alalunga) na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no Anexo VI, ponto 2.
   3.   Os Estados-Membros podem reafectar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das populações de peixes em causa.
   4.   Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade da sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Não é autorizada a transferência de navios constantes da lista de navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios INN) de uma organização regional de gestão das pescas.
   5.   A fim de ter em conta a aplicação dos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC, os Estados-Membros só podem aumentar as limitações da capacidade de pesca mencionadas nos n.os 1 e 2 nos limites definidos nesses planos.
   Artigo 24.o
   
   Tubarões
   1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família dos Alopídeos em qualquer pescaria.
   2.   As espécies indicadas no n.o 1 devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.
   
      Secção 4
   
   
      
         Zona da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO)
      
   
   Artigo 25.o
   
   Pesca pelágica – limitação da capacidade
   Os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta (GT) dos navios que arvoram o seu pavilhão e se dedicam à pesca de populações pelágicas em 2011 a um total de 78 610 GT nessa zona, por forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos haliêuticos pelágicos no Pacífico Sul.
   Artigo 26.o
   
   Pesca pelágica – TAC
   1.   Apenas os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009, como referido no artigo 25.o, podem pescar populações pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC estabelecidos no Anexo I J.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão os nomes e as características, incluindo a arqueação bruta (GT), dos respectivos navios que participam nas pescarias referidas no presente artigo.
   3.   Para efeitos de controlo da pesca a que se refere o presente artigo, os Estados-Membros devem, até ao décimo quinto dia do mês seguinte, enviar à Comissão, que os transmite ao Secretariado provisório da SPRFMO, os registos dos sistemas de monitorização dos navios (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.
   Artigo 27.o
   
   Pesca de fundo
   Os Estados-Membros a que se refere o artigo 25.o limitam o esforço ou as capturas registados na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO aos níveis anuais médios verificados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2006, em termos de número de navios de pesca e outros parâmetros que reflictam o nível das capturas, o esforço de pesca e a capacidade de pesca, assim como às partes da zona da Convenção SPRFMO em que tenha sido exercida uma pesca de fundo na campanha de pesca anterior.
   
      Secção 5
   
   
      
         Zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical (CIAT)
      
   
   Artigo 28.o
   
   Pesca com redes de arrasto com retenida
   1.   É proibida a pesca de atum albacora (Thunnus albacares), atum patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:
   
               a)
            
            
               De 29 de Julho a 28 de Setembro de 2011 ou de 18 de Novembro de 2011 a 18 de Janeiro de 2012 na zona delimitada do seguinte modo:
               
                           —
                        
                        
                           costas pacíficas das Américas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           longitude 150.°W,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 40° N,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 40° S;
                        
                     
         
               b)
            
            
               De 29 de Setembro a 29 de Outubro de 2011 na zona delimitada do seguinte modo:
               
                           —
                        
                        
                           longitude 96° W,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           longitude 110.° W,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 4° N,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           latitude 3° S.
                        
                     
         2.   Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de Abril de 2011, do período de defeso referido no n.o 1, alínea a). No período escolhido, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida no n.o 1 do presente artigo.
   3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na Área de Regulamentação da CIAT retêm a bordo e desembarcam, em seguida, todas as capturas de albacora, patudo e gaiado, excepto quando se trate de pescado considerado impróprio para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção é o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.
   
      Secção 6
   
   
      
         Zona da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO)
      
   
   Artigo 29.o
   
   Medidas de protecção dos tubarões de profundidade
   Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:
   
               —
            
            
               raias (Rajídeos),
            
         
               —
            
            
               galhudo-malhado (Squalus acanthias),
            
         
               —
            
            
               lixinha-esfumada (Etmopterus bigelowi),
            
         
               —
            
            
               lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),
            
         
               —
            
            
               lixinha-grande (Etmopterus princeps),
            
         
               —
            
            
               lixinha-lisa (Etmopterus pusillus),
            
         
               —
            
            
               patarroxa-fantasma (Apristurus manis),
            
         
               —
            
            
               arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus)
            
         
               —
            
            
               e tubarões de profundidade da superordem dos Selachimorpha.
            
         
      Secção 7
   
   
      
         Zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidentale Central (WCPFC)
      
   
   Artigo 30.o
   
   Limitações do esforço de pesca de atum patudo, atum albacora, gaiado e atum voador
   Os Estados-Membros asseguram que o esforço de pesca total exercido em relação ao atum patudo (Thunnus obesus), atum albacora (Thunnus albacares), gaiado (Katsuwonus pelamis) e atum voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção WCPFC se limite ao esforço de pesca previsto nos acordos de pesca de parceria celebrados entre a União e os Estados costeiros da região.
   Artigo 31.o
   
   Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração dos peixes
   1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de Julho de 2011 e as 24:00 horas de 30 de Setembro de 2011, as actividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração de peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:
   
               a)
            
            
               Utiliza um dispositivo de concentração de peixes ou qualquer equipamento electrónico associado;
            
         
               b)
            
            
               Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.
            
         2.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC referida no n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum patudo, atum albacora e gaiado.
   3.   O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;
            
         
               b)
            
            
               Nos casos em que o pescado é impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou
            
         
               c)
            
            
               Em caso de falha grave do equipamento de congelação.
            
         Artigo 32.o
   
   Zonas de proibição da pesca por cercadores com redes de cerco com retenida
   A pesca de atum patudo e atum albacora por cercadores com rede de cerco com retenida é proibida nas seguintes zonas do mar alto:
   
               a)
            
            
               Águas internacionais definidas pelos limites das zonas económicas exclusivas da Indonésia, Palau, Micronésia e Papua-Nova Guiné;
            
         
               b)
            
            
               Águas internacionais definidas pelos limites das zonas económicas exclusivas da Micronésia, Ilhas Marshall, Nauru, Quiribáti, Tuvalu, Ilhas Fiji, Ilhas Salomão e Papua-Nova Guiné.
            
         Artigo 33.o
   
   Limitação do número de navios da UE autorizados a pescar espadarte
   O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC consta do Anexo VII.
   
      Secção 8
   
   
      
         Mar de Bering
      
   
   Artigo 34.o
   
   Proibição de pescar nas águas do alto no Mar de Bering
   É proibida a pesca do escamudo (Theragra chalcogramma) nas águas do alto no Mar de Bering.
   TÍTULO III
   
      POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE
   
   Artigo 35.o
   
   TAC
   Os navios de pesca que arvoram pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da UE, no respeito dos TAC fixados no Anexo I e em conformidade com nas condições previstas no presente título e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.
   Artigo 36.o
   
   Autorizações de pesca
   1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da UE é fixado no Anexo VIII.
   2.   Os peixes de populações para as quais são fixados TAC não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efectuadas por navios de pesca de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.
   Artigo 37.o
   
   Espécies proibidas
   1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
   
               a)
            
            
               Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE;
            
         
               b)
            
            
               Anjo comum (Squatina squatina) em todas as águas da UE;
            
         
               c)
            
            
               Raia-oirega (Dipturus batis) nas águas da UE da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;
            
         
               d)
            
            
               Raia curva (Raja undulata) e raia-tairoga (Rostroraja alba) nas águas da UE das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X; e
            
         
               e)
            
            
               Violas (Rinobatídeos) nas águas da UE das subzonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII.
            
         2.   As espécies indicadas no n.o 1 devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.
   TÍTULO IV
   
      DISPOSIÇÕES FINAIS
   
   Artigo 38.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 754/2009
   A alínea h) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009 é suprimida.
   Artigo 39.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   No entanto, o artigo 38.o é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
   Nos casos em que as possibilidades de pesca para a zona da Convenção CCAMLR são fixadas relativamente a períodos que começam antes de 1 de Janeiro de 2011, os artigos 20.o, 21.o e 22.o e os Anexos I E e V são aplicáveis com efeitos a partir do início dos respectivos períodos de aplicação dessas possibilidades de pesca.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 150 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 345 de 28.12.2005, p. 5.
   
      (4)  JO L 65 de 7.3.2006, p. 1.
   
      (5)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 7.
   
      (6)  JO L 157 de 19.6.2007, p. 1.
   
      (7)  JO L 344 de 20.12.2008, p. 6.
   
      (8)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.
   
      (9)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 1.
   
      (10)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
   
      (11)  JO L 214 de 19.8.2009, p. 16.
   
      (12)  Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (JO L 21 de 26.1.2010, p. 1).
   
      (13)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).
   
      (14)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).
   
      (15)  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 172 de 30.6.2007, p. 9).
   
      (16)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (17)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (18)  Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (JO L 151 de 11.6.2008, p. 5).
   
      (19)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
   
      (20)  Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).
   
      (21)  Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).
   
      (22)  Celebrada pela Decisão 2002/738/CE do Conselho (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).
   
      (23)  A União Europeia aderiu a esta Convenção pela Decisão 86/238/CEE do Conselho (JO L 162, de 18.6.1986, p. 33).
   
      (24)  Regulamento (CE) n.o 601/2004, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).
   
      (25)  Celebrada pela Decisão 2006/539/CE do Conselho (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).
   
      (26)  A União Europeia aderiu a este acordo pela Decisão 95/399/CE do Conselho (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).
   
      (27)  Celebrada pela Decisão 2008/780/CE do Conselho (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).
   
      (28)  A União Europeia aderiu a esta convenção pela Decisão 2005/75/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).
   
      (29)  Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).
   
      (30)  Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.)
   
      ANEXO I
      
         TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DA UE NAS ZONAS EM QUE EXISTEM LIMITES DE CAPTURA E AOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE, POR ESPÉCIE E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO, EXCEPTO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO)
      
      Os quadros que se seguem estabelecem os TAC e quotas por população (em toneladas de peso vivo, excepto disposição em contrário), assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.
      Todos os limites de captura fixados no presente anexo são considerados quotas para efeitos do presente regulamento e são, portanto, sujeitos às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos seus artigos 33.o e 34.o. As referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM, excepto disposição em contrário.
      Em cada zona, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.
      
                  Nome científico
               
               
                  Código alfa-3
               
               
                  Designação comum
               
            
                  
                     Amblyraja radiata
                  
               
               
                  RJR
               
               
                  Raia radiada
               
            
                  
                     Ammodytes spp.
               
               
                  SAN
               
               
                  Galeotas
               
            
                  
                     Argentina silus
                  
               
               
                  ARU
               
               
                  Argentina dourada
               
            
                  
                     Beryx spp.
               
               
                  ALF
               
               
                  Imperadores
               
            
                  
                     Brosme brosme
                  
               
               
                  USK
               
               
                  Bolota
               
            
                  
                     Caproidae
                  
               
               
                  BOR
               
               
                  Pimpim
               
            
                  
                     Centrophorus squamosus
                  
               
               
                  GUQ
               
               
                  Lixa-de-escama
               
            
                  
                     Centroscymnus coelolepis
                  
               
               
                  CYO
               
               
                  Carocho
               
            
                  
                     Chaceon maritae
                  
               
               
                  CGE
               
               
                  Caranguejo-vermelho-da-fundura
               
            
                  
                     Champsocephalus gunnari
                  
               
               
                  ANI
               
               
                  Peixe-gelo do Antártico
               
            
                  
                     Chionoecetes spp.
               
               
                  PCR
               
               
                  Caranguejos das neves
               
            
                  
                     Clupea harengus
                  
               
               
                  HER
               
               
                  Arenque
               
            
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
               
                  RNG
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
            
                  
                     Dalatias licha
                  
               
               
                  SCK
               
               
                  Gata
               
            
                  
                     Deania calcea
                  
               
               
                  DCA
               
               
                  Sapata-branca
               
            
                  
                     Dipturus batis
                  
               
               
                  RJB
               
               
                  Raia oirega
               
            
                  
                     Dissostichus eleginoides
                  
               
               
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                  Verdinho
               
            
                  
                     Microstomus kitt
                  
               
               
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                     Molva molva
                  
               
               
                  LIN
               
               
                  Maruca comum
               
            
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
               
                  NEP
               
               
                  Lagostim
               
            
                  
                     Pandalus borealis
                  
               
               
                  PRA
               
               
                  Camarão boreal
               
            
                  
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                  POK
               
               
                  Escamudo
               
            
                  
                     Psetta maxima
                  
               
               
                  TUR
               
               
                  Pregado
               
            
                  
                     Raja brachyura
                  
               
               
                  RJH
               
               
                  Raia pontuada
               
            
                  
                     Raja clavata
                  
               
               
                  RJC
               
               
                  Raia lenga
               
            
                  
                     Raja (Dipturus) nidarosiensis
                  
               
               
                  JAD
               
               
                  Raia-da-Noruega
               
            
                  
                     Raja microocellata
                  
               
               
                  RJE
               
               
                  Raia zimbreira
               
            
                  
                     Raja montagui
                  
               
               
                  RJM
               
               
                  Raia manchada
               
            
                  
                     Raja undulata
                  
               
               
                  RJU
               
               
                  Raia acurva
               
            
                  
                     Rajiformes – Rajidae
                  
               
               
                  SRX
               
               
                  Raias
               
            
                  
                     Reinhardtius hippoglossoides
                  
               
               
                  GHL
               
               
                  Alabote da Gronelândia
               
            
                  
                     Rostroraja alba
                  
               
               
                  RJA
               
               
                  Raia tairoga
               
            
                  
                     Scomber scombrus
                  
               
               
                  MAC
               
               
                  Sarda
               
            
                  
                     Scophthalmus rhombus
                  
               
               
                  BLL
               
               
                  Rodovalho
               
            
                  
                     Sebastes spp.
               
               
                  RED
               
               
                  Cantarilhos
               
            
                  
                     Solea solea
                  
               
               
                  SOL
               
               
                  Linguado legítimo
               
            
                  
                     Solea spp.
               
               
                  SOX
               
               
                  Linguados
               
            
                  
                     Sprattus sprattus
                  
               
               
                  SPR
               
               
                  Espadilha
               
            
                  
                     Squalus acanthias
                  
               
               
                  DGS
               
               
                  Galhudo malhado
               
            
                  
                     Tetrapturus albidus
                  
               
               
                  WHM
               
               
                  Espadim branco
               
            
                  
                     Thunnus maccoyii
                  
               
               
                  SBF
               
               
                  Atum do Sul
               
            
                  
                     Thunnus obesus
                  
               
               
                  BET
               
               
                  Atum patudo
               
            
                  
                     Thunnus thynnus
                  
               
               
                  BFT
               
               
                  Atum rabilho
               
            
                  
                     Trachurus spp.
               
               
                  JAX
               
               
                  Carapaus
               
            
                  
                     Trisopterus esmarkii
                  
               
               
                  NOP
               
               
                  Faneca da Noruega
               
            
                  
                     Urophycis tenuis
                  
               
               
                  HKW
               
               
                  Abrótea branca
               
            
                  
                     Xiphias gladius
                  
               
               
                  SWO
               
               
                  Espadarte
               
            A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.
      
                  Abrótea branca
               
               
                  HKW
               
               
                  
                     Urophycis tenuis
                  
               
            
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  GHL
               
               
                  
                     Reinhardtius hippoglossoides
                  
               
            
                  Alabote do Atlântico
               
               
                  HAL
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
            
                  Areeiros
               
               
                  LEZ
               
               
                  
                     Lepidorhombus spp.
               
            
                  Arenque
               
               
                  HER
               
               
                  
                     Clupea harengus
                  
               
            
                  Argentina dourada
               
               
                  ARU
               
               
                  
                     Argentina silus
                  
               
            
                  Arinca
               
               
                  HAD
               
               
                  
                     Melanogrammus aeglefinus
                  
               
            
                  Atum do Sul
               
               
                  SBF
               
               
                  
                     Thunnus maccoyii
                  
               
            
                  Atum patudo
               
               
                  BET
               
               
                  
                     Thunnus obesus
                  
               
            
                  Atum rabilho
               
               
                  BFT
               
               
                  
                     Thunnus thynnus
                  
               
            
                  Bacalhau
               
               
                  COD
               
               
                  
                     Gadus morhua
                  
               
            
                  Badejo
               
               
                  WHG
               
               
                  
                     Merlangius merlangus
                  
               
            
                  Biqueirão
               
               
                  ANE
               
               
                  
                     Engraulis encrasicolus
                  
               
            
                  Bolota
               
               
                  USK
               
               
                  
                     Brosme brosme
                  
               
            
                  Camarão boreal
               
               
                  PRA
               
               
                  
                     Pandalus borealis
                  
               
            
                  Camarões «Penaeus»
               
               
                  PEN
               
               
                  
                     Penaeus spp.
               
            
                  Cantarilhos
               
               
                  RED
               
               
                  
                     Sebastes spp.
               
            
                  Capelim
               
               
                  CAP
               
               
                  
                     Mallotus villosus
                  
               
            
                  Caranguejo-vermelho-da-fundura
               
               
                  CGE
               
               
                  
                     Chaceon maritae
                  
               
            
                  Caranguejos
               
               
                  PAI
               
               
                  
                     Paralomis spp.
               
            
                  Caranguejos das neves
               
               
                  PCR
               
               
                  
                     Chionoecetes spp.
               
            
                  Carapaus
               
               
                  JAX
               
               
                  
                     Trachurus spp.
               
            
                  Carocho
               
               
                  CYO
               
               
                  
                     Centroscymnus coelolepis
                  
               
            
                  Escamudo
               
               
                  POK
               
               
                  
                     Pollachius virens
                  
               
            
                  Espadarte
               
               
                  SWO
               
               
                  
                     Xiphias gladius
                  
               
            
                  Espadilha
               
               
                  SPR
               
               
                  
                     Sprattus sprattus
                  
               
            
                  Espadim azul
               
               
                  BUM
               
               
                  
                     Makaira nigricans
                  
               
            
                  Espadim branco
               
               
                  WHM
               
               
                  
                     Tetrapturus albidus
                  
               
            
                  Faneca da Noruega
               
               
                  NOP
               
               
                  
                     Trisopterus esmarkii
                  
               
            
                  Galeotas
               
               
                  SAN
               
               
                  
                     Ammodytes spp.
               
            
                  Galhudo malhado
               
               
                  DGS
               
               
                  
                     Squalus acanthias
                  
               
            
                  Gata
               
               
                  SCK
               
               
                  
                     Dalatias licha
                  
               
            
                  Imperadores
               
               
                  ALF
               
               
                  
                     Beryx spp.
               
            
                  Juliana
               
               
                  POL
               
               
                  
                     Pollachius pollachius
                  
               
            
                  Kril do Antártico
               
               
                  KRI
               
               
                  
                     Euphausia superba
                  
               
            
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  RNG
               
               
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
            
                  Lagartixas
               
               
                  GRV
               
               
                  
                     Macrourus spp.
               
            
                  Lagostim
               
               
                  NEP
               
               
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
            
                  Linguado legítimo
               
               
                  SOL
               
               
                  
                     Solea solea
                  
               
            
                  Linguados
               
               
                  SOX
               
               
                  
                     Solea spp.
               
            
                  Lixa-de-escama
               
               
                  GUQ
               
               
                  
                     Centrophorus squamosus
                  
               
            
                  Lixinha-grande
               
               
                  ETR
               
               
                  
                     Etmopterus princeps
                  
               
            
                  Lixinha-lisa
               
               
                  ETP
               
               
                  
                     Etmopterus pusillus
                  
               
            
                  Marlonga negra
               
               
                  TOP
               
               
                  
                     Dissostichus eliginoides
                  
               
            
                  Maruca azul
               
               
                  BLI
               
               
                  
                     Molva dypterygia
                  
               
            
                  Maruca comum
               
               
                  LIN
               
               
                  
                     Molva molva
                  
               
            
                  Nototénia escamuda
               
               
                  NOS
               
               
                  
                     Lepidonotothen squamifrons
                  
               
            
                  Olho-de-vidro-laranja
               
               
                  ORY
               
               
                  
                     Hoplostethus atlanticus
                  
               
            
                  Perna de moça
               
               
                  GAG
               
               
                  
                     Galeorhinus galeus
                  
               
            
                  Pescada branca
               
               
                  HKE
               
               
                  
                     Merluccius merluccius
                  
               
            
                  Peixe-gelo do Antártico
               
               
                  ANI
               
               
                  
                     Champsocephalus gunnari
                  
               
            
                  Peixes chatos
               
               
                  FLX
               
               
                  
                     Pleuronectiformes
                  
               
            
                  Pimpim
               
               
                  BOR
               
               
                  
                     Caproidae
                  
               
            
                  Pota do norte
               
               
                  SQI
               
               
                  
                     Illex illecebrosus
                  
               
            
                  Pota-estrela
               
               
                  SQS
               
               
                  
                     Martialia hyadesi
                  
               
            
                  Pregado
               
               
                  TUR
               
               
                  
                     Psetta maxima
                  
               
            
                  Raia curva
               
               
                  RJU
               
               
                  
                     Raja undulata
                  
               
            
                  Raia-da-Noruega
               
               
                  JAD
               
               
                  
                     Raja (Dipturus) nidarosiensis
                  
               
            
                  Raia de dois olhos
               
               
                  RJN
               
               
                  
                     Leucoraja naevus
                  
               
            
                  Raia de São Pedro
               
               
                  RJI
               
               
                  
                     Leucoraja circularis
                  
               
            
                  Raia lenga
               
               
                  RJC
               
               
                  
                     Raja clavata
                  
               
            
                  Raia manchada
               
               
                  RJM
               
               
                  
                     Raja montagui
                  
               
            
                  Raia oirega
               
               
                  RJB
               
               
                  
                     Dipturus batis
                  
               
            
                  Raia pontuada
               
               
                  RJH
               
               
                  
                     Raja brachyura
                  
               
            
                  Raia pregada
               
               
                  RJF
               
               
                  
                     Leucoraja fullonica
                  
               
            
                  Raia radiada
               
               
                  RJR
               
               
                  
                     Amblyraja radiata
                  
               
            
                  Raia tairoga
               
               
                  RJA
               
               
                  
                     Rostroraja alba
                  
               
            
                  Raia zimbreira
               
               
                  RJE
               
               
                  
                     Raja microocellata
                  
               
            
                  Raias
               
               
                  SRX
               
               
                  
                     Radjiformes – Rajidae
                  
               
            
                  Rodovalho
               
               
                  BLL
               
               
                  
                     Scophthalmus rhombus
                  
               
            
                  Sapata-branca
               
               
                  DCA
               
               
                  
                     Deania calcea
                  
               
            
                  Sarda
               
               
                  MAC
               
               
                  
                     Scomber scombrus
                  
               
            
                  Solha americana
               
               
                  PLA
               
               
                  
                     Hippoglossoides platessoides
                  
               
            
                  Solha-das-pedras
               
               
                  FLE
               
               
                  
                     Platichthys flesus
                  
               
            
                  Solha escura
               
               
                  DAB
               
               
                  
                     Limanda limanda
                  
               
            
                  Solha ferrugínea
               
               
                  YEL
               
               
                  
                     Limanda ferruginea
                  
               
            
                  Solha-legítima
               
               
                  PLE
               
               
                  
                     Pleuronectes platessa
                  
               
            
                  Solha-limão
               
               
                  LEM
               
               
                  
                     Microstomus kitt
                  
               
            
                  Solhão
               
               
                  WIT
               
               
                  
                     Glyptocephalus cynoglossus
                  
               
            
                  Tamboril
               
               
                  ANF
               
               
                  
                     Lophiidae
                  
               
            
                  Tubarão-sardo
               
               
                  POR
               
               
                  
                     Lamna nasus
                  
               
            
                  Verdinho
               
               
                  WHB
               
               
                  
                     Micromesistius poutassou
                  
               
            
         ANEXO I A
         
            Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV, águas da UE da CECAF, águas da Guiana francesa
         
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeota
                                 
                                    Ammodytes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (SAN/04-N.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeota e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Ammodytes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa, IIIa e IV (1)
                                 
                                 (SAN/2A3A4.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     228 514 (2)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 995 (2)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     350 (2)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     8 391 (2)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     2 750 (2)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     242 250 (2)
                         (4)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     20 000
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     265 000
                  
               
                     
                        Condições especiais:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas, nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no Anexo IID:
                     
                                 
                                             Zona
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                                          
                                       
                           
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 3 ()
                                 
                              
                              
                                 4 ()
                                 
                              
                              
                                 5 ()
                                 
                              
                              
                                 6 ()
                                 
                              
                              
                                 7 ()
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 (SAN/*234_1)
                              
                              
                                 (SAN/*234_2)
                              
                              
                                 (SAN/*234_3)
                              
                              
                                 (SAN/*234_4)
                              
                              
                                 (SAN/*234_5)
                              
                              
                                 (SAN/*234_6)
                              
                              
                                 (SAN/*234_7)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 185 398
                              
                              
                                 43 117
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4 052
                              
                              
                                 942
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 287
                              
                              
                                 66
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 6 808
                              
                              
                                 1 583
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 196 545
                              
                              
                                 45 708
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 16 626
                              
                              
                                 3 774
                              
                           
                                 Não atribuída
                              
                              
                                 2 231
                              
                              
                                 519
                              
                           
                                 
                                    ()  A fixar.
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Argentina dourada
                                 
                                    Argentina silus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas I e II
                                 (ARU/1/2.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     28
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
                     França
                  
                  
                     9
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     22
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     44
                  
               
                     UE
                  
                  
                     103
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     103
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Argentina dourada
                                 
                                    Argentina silus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das subzonas III e IV
                                 (ARU/3/4.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 040
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     11
                  
               
                     França
                  
                  
                     8
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     8
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     49
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     41
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     19
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 176
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 176
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Argentina dourada
                                 
                                    Argentina silus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII
                                 (ARU/567.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     357
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     8
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     331
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     3 733
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     262
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 691
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 691
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II e XIV
                                 (USK/1214EI)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     6 (6)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     6 (6)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     3 (6)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     21 (6)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     21
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; Águas da UE das subdivisões 22-32
                                 (USK/3A/BCD)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     12
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     6
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     6
                  
               
                     UE
                  
                  
                     24
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     24
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da subzona IV
                                 (USK/04-C.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     53
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     16
                  
               
                     França
                  
                  
                     37
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     5
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     80
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     5 (7)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     196
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     196
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII
                                 (USK/567EI.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     4
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     14
                  
               
                     França
                  
                  
                     172
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     17
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     83
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     4 (8)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     294
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     2 923 (9)
                         (10)
                         (11)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 217
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (USK/04-N.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     165
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1
                  
               
                     França
                  
                  
                     0
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4
                  
               
                     UE
                  
                  
                     170
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pimpim
                                 
                                    Caproidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII
                                 (BOR/678)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     7 900
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     22 227
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 223
                  
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     1 650
                  
               
                     UE
                  
                  
                     33 000
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     33 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (12)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 (HER/03A.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     12 368 (13)
                         (14)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     198 (13)
                         (14)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     12 938 (13)
                         (14)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     495 (13)
                         (15)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     25 504 (13)
                         (14)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     30 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (16)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53.o30′N
                                 (HER/4AB.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     27 707
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     17 423
                  
               
                     França
                  
                  
                     11 888
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     26 579
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     2 035
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     29 832
                  
               
                     UE
                  
                  
                     115 464
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     58 000 (17)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     200 000
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62oN
                                 (HER/*04N-)
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 50 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (18)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62.oN
                                 (HER/04-N.)
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     846 (18)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     846
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     200 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (19)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capturas acessórias na divisão IIIa
                                 (HER/03A-BC)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5 692
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     51
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     916
                  
               
                     UE
                  
                  
                     6 659
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 659
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (20)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capturas acessórias nas zonas IV e VIId e nas águas da UE da divisão IIa
                                 (HER/2A47DX)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     82
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     15 833
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     82
                  
               
                     França
                  
                  
                     82
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     82
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     77
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     301
                  
               
                     UE
                  
                  
                     16 539
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     16 539
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (21)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IVc, VIId (22)
                                 
                                 (HER/4CXB7D)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     7 100 (23)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     395 (23)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     248 (23)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     6 447 (23)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     10 092 (23)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 254 (23)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     26 536
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     26 536
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb e VIaN (24)
                                 
                                 (HER/5B6ANB)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 432 (25)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     460 (25)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     3 286 (25)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2 432 (25)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     13 145 (25)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     726 (26)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     21 755 (25)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     22 481
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb e VIIc; VIaS (27)
                                 
                                 (HER/6AS7BC)
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     4 065
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     406
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 471
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 471
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI Clyde (28)
                                 
                                 (HER/06ACL.)
                              
                           
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     A determinar (29)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (30)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (30)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa (31)
                                 
                                 (HER/07A/MM)
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 374
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 906
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 280
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 280
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIe e VIIf
                                 (HER/7EF.)
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     490
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     490
                  
               
                     UE
                  
                  
                     980
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     980
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIg (32), VIIh (32), VIIj (32) e VIIk (32)
                                 
                                 (HER/7G-K.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     147
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     815
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     11 407
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     815
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     16
                  
               
                     UE
                  
                  
                     13 200
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 200
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Biqueirão
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (ANE/9/3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     3 635
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     3 965
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 600
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     7 600
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Skagerrak
                                 (COD/03AN.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     10 (33)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 068 (33)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     77 (33)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     19 (33)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     537 (33)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 711
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 835
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kattegat
                                 (COD/03AS.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     118
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     70
                  
               
                     UE
                  
                  
                     190
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     190
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                 (COD/2A3AX4)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     793 (34)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4 557 (34)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 889 (34)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     980 (34)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2 575 (34)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     30 (34)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     10 455 (34)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     22 279
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     4 563 (35)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     26 842
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (COD/*04N-)
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 19 363
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62.oN
                                 (COD/04-N.)
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     382 (36)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     382
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIb; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12o 00' W, e das subzonas XII e XIV
                                 (COD/5W6-14)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1
                  
               
                     França
                  
                  
                     12
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     17
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     48
                  
               
                     UE
                  
                  
                     78
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     78
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIa; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12o 00' W
                                 (COD/5BE6A)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3
                  
               
                     França
                  
                  
                     29
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     40
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     110
                  
               
                     UE
                  
                  
                     182
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     182
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 (COD/07A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     7
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     19
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     332
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     146
                  
               
                     UE
                  
                  
                     506
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     506
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb-, VIIc, VIIe-k, VIII, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (COD/7XAD34)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     167
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 735
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     825
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     295
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 023
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 023
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIId
                                 (COD/07D.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     67 (37)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 313 (37)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     39 (37)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     145 (37)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 564
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 564
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tubarão-sardo
                                 
                                    Lamna nasus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII
                                 (POR/3-12)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     0
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     0
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     0
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                      
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (LEZ/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     6
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     5
                  
               
                     França
                  
                  
                     30
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     0
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     24
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 775
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 845
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 845
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (LEZ/561214)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     385
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 501
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     439
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 062
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 387
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 387
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 (LEZ/07.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     494
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     5 490
                  
               
                     França
                  
                  
                     6 663
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     3 029
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 624
                  
               
                     UE
                  
                  
                     18 300
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     18 300
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                                 (LEZ/8ABDE.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     999
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     807
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 806
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 806
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (LEZ/8C3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 010
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     50
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     34
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 094
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 094
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha escura e solha das pedras
                                 
                                    Limanda limanda e Platichthys flesus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (D/F/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     503
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 888
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 832
                  
               
                     França
                  
                  
                     196
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     11 421
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     6
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 588
                  
               
                     UE
                  
                  
                     18 434
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     18 434
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (ANF/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     341 (38)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     752 (38)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     367 (38)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     70 (38)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     258 (38)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     9 (38)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 846 (38)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     9 643 (38)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     9 643
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (ANF/04-N.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     45
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 152
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     18
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     16
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     269
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 500
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (ANF/561214)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     196
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     224
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     210
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 412
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     546
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     189
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 679
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 456
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 456
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 (ANF/07.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     2 984 (39)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     333 (39)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 186 (39)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     19 149 (39)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     2 447 (39)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     386 (39)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 807 (39)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     32 292 (39)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     32 292 (39)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                                 (ANF/8ABDE.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 318
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     7 335
                  
               
                     UE
                  
                  
                     8 653
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     8 653
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (ANF/8C3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 310
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     260
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 571
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 571
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32
                                 (HAD/3A/BCD)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     10
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 688
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     107
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     200
                  
               
                     UE
                  
                  
                     2 007
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 095
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV; águas da UE da divisão IIa
                                 (HAD/2AC4.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     196
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 349
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     858
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 496
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     147
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     136
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     22 250
                  
               
                     UE
                  
                  
                     26 432
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     7 625
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     34 057
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (HAD/*04N-)
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 19 662
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62.oN
                                 (HAD/04-N.)
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     707 (40)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     707
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII e XIV
                                 (HAD/6B1214)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     8
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     10
                  
               
                     França
                  
                  
                     413
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     295
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 022
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 748
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 748
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb e VIa
                                 (HAD/5BC6A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     2
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3
                  
               
                     França
                  
                  
                     111
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     328
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 561
                  
               
                     UE
                  
                  
                     2 005
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 005
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb-k, VIII, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (HAD/7X7A34)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     148
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     França
                  
                  
                     8 877
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     2 959
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 332
                  
               
                     UE
                  
                  
                     13 316
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 316
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 (HAD/07A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     21
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     95
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     570
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     631
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 317
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 317
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 (WHG/03A.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     929
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     3
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     99
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 031
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 050
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV; águas da UE da divisão IIa
                                 (WHG/2AC4.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     286
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 236
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     321
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 857
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     714
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     2
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     8 933
                  
               
                     UE
                  
                  
                     13 349
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     1 483 (41)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     14 832
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (WHG/*04N-)
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 9 044
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (WHG/561214)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     39
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     97
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     185
                  
               
                     UE
                  
                  
                     323
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     323
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 (WHG/07A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     4
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     68
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     46
                  
               
                     UE
                  
                  
                     118
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     118
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk
                                 (WHG/7X7A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     158
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     França
                  
                  
                     9 726
                  
               
                     Ireland
                  
                  
                     4 865
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     79
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 740
                  
               
                     UE
                  
                  
                     16 568
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     16 568
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIII
                                 (WHG/08.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 270
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 905
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 175
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 175
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (WHG/9/3411)
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     A determinar (42)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (43)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (43)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo e juliana
                                 
                                    Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62.oN
                                 (W/P/04-N.)
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     190 (44)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     190
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada branca
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; Águas da UE das subdivisões 22-32
                                 (HKE/3A/BCD)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 531
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     130
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 661
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 661 (45)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada branca
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (HKE/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     28
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 119
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     128
                  
               
                     França
                  
                  
                     248
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     64
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     348
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 935
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 935 (46)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada branca
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (HKE/571214)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     284 (47)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     9 109
                  
               
                     França
                  
                  
                     14 067 (47)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 704
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     183 (47)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 553 (47)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     30 900
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     30 900 (48)
                     
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                                 (HKE/*8ABDE)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 37
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 1 469
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 469
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 184
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 18
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 827
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 4 004
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada branca
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                                 (HKE/8ABDE.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     9 (49)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 341
                  
               
                     França
                  
                  
                     14 241
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     18 (49)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 553 (49)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     20 609
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     20 609 (50)
                     
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 VI e VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (HKE/*57-14)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 1 837
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 3 305
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 6
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 5 150
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada branca
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (HKE/8C3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 844
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     657
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     3 194
                  
               
                     UE
                  
                  
                     10 695
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     10 695
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Blue whiting
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Norwegian waters of II and IV
                                 (WHB/4AB-N.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC Analítico
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV
                                 (WHB/1X14)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 533 (51)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     596 (51)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 300 (51)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 067 (51)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 187 (51)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 869 (51)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     121 (51)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     379 (51)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 990 (51)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     10 042 (51)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     40 100
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (WHB/8C3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     824
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     206
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 030 (52)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     40 100
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56o30'N) e VII (a oeste de 12oW)
                                 (WHB/24A567)
                              
                           
               
                     Noruega
                  
                  
                     6 461 (53)
                         (54)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     40 100
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-limão e solhão
                                 
                                    Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (L/W/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     346
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     953
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     122
                  
               
                     França
                  
                  
                     261
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     793
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     11
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 905
                  
               
                     UE
                  
                  
                     6 391
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 391
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca azul
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII e XIIb
                                 (BLI/5BX12B) (57)
                                 
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     18 (60)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     3 (60)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     57 (60)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 297 (60)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     5 (60)
                     
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     1 (60)
                     
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 (60)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     330 (60)
                     
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     5 (55)
                         (60)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     165 (61)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 717 (60)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     150 (56)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 032
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca azul
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas internacionais da zona XII
                                 (BLI/XXX) (62)
                                 
                              
                           
               
                     Estonia
                  
                  
                     2
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     778
                  
               
                     França
                  
                  
                     19
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     7
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     2 (62)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     815
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     815
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca comum
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas I e II
                                 (LIN/1/2.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     8
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     8
                  
               
                     França
                  
                  
                     8
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     8
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     4 (63)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     36
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     36
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca comum
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; Águas da UE das subdivisões 22-32
                                 (LIN/3A/BCD)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     7 (64)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     51
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     7 (64)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     20
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 (64)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     92
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     92
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca comum
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da subzona IV
                                 (LIN/04.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     16
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     243
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     150
                  
               
                     França
                  
                  
                     135
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     5
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     10
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 869
                  
               
                     UE
                  
                  
                     2 428
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 428
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca comum
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais da subzona V
                                 (LIN/05.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     9
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     6
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     6
                  
               
                     França
                  
                  
                     6
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6
                  
               
                     UE
                  
                  
                     33
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     33
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca comum
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV
                                 (LIN/6X14.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     29 (67)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5 (67)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     106 (67)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     2 150 (67)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 293 (67)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     575 (67)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     5 (67)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 641 (67)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     220 (68)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 804 (67)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     6 140 (65)
                         (66)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     14 164
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca comum
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (LIN/04-N.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     6
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     747
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     21
                  
               
                     França
                  
                  
                     8
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     67
                  
               
                     UE
                  
                  
                     850
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32
                                 (NEP/3A/BCD)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 800
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     11
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 359
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 170
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 170
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (NEP/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 227
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 227
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     18
                  
               
                     França
                  
                  
                     36
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     631
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     20 315
                  
               
                     UE
                  
                  
                     23 454
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     23 454
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (NEP/04-N.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 135
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     64
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 200
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb
                                 (NEP/5BC6.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     28
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     111
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     185
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     13 357
                  
               
                     UE
                  
                  
                     13 681
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 681
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 (NEP/07.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 306 (69)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     5 291
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     8 025
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 137
                  
               
                     UE
                  
                  
                     21 759
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     21 759
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                                 (NEP/8ABDE.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     234
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 665
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 899
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 899
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc
                                 (NEP/08C.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     87
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     4
                  
               
                     UE
                  
                  
                     91
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     91
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (NEP/9/3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     76
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     227
                  
               
                     UE
                  
                  
                     303
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     303
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 (PRA/03A.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 891
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 557
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 448
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     8 330
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (PRA/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 673
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     25
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     108
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     792
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 598
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 598
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62.oN
                                 (PRA/04-N.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     357
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     123 (70)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     480
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarões «Penaeus»
                                 
                                    Penaeus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da Guiana francesa
                                 (PEN/FGU.)
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     A determinar (71)
                         (72)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (72)
                         (73)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (72)
                         (73)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Skagerrak
                                 (PLE/03AN.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     48
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     6 189
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     32
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 190
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     332
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 791
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     7 950
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kattegat
                                 (PLE/03AS.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 769
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     20
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     199
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 988
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 988
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e o Kattegat
                                 (PLE/2A3AX4)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     4 238
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     13 772
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 973
                  
               
                     França
                  
                  
                     795
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     26 485
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     19 599
                  
               
                     UE
                  
                  
                     68 862
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     4 538
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     73 400
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (PLE/*04N-)
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 28 527
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (PLE/561214)
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     10
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     275
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     408
                  
               
                     UE
                  
                  
                     693
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     693
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 (PLE/07A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     42
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     18
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 063
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     13
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     491
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 627
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 627
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb e VIIc
                                 (PLE/7BC.)
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     16
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     62
                  
               
                     UE
                  
                  
                     78
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     78
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIId e VIIe
                                 (PLE/7DE.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     763
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 545
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 357
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 665
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 665
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIf e VIIg
                                 (PLE/7FG.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     56
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     101
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     200
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     53
                  
               
                     UE
                  
                  
                     410
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     410
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIh, VIIj e VIIk
                                 (PLE/7HJK.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     12
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     França
                  
                  
                     23
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     81
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     46
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     23
                  
               
                     UE
                  
                  
                     185
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     185
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-legítima
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIII, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (PLE/8/3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     66
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     França
                  
                  
                     263
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     66
                  
               
                     UE
                  
                  
                     395
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     395
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (POL/561214)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     6
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     França
                  
                  
                     190
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     56
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     145
                  
               
                     UE
                  
                  
                     397
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     397
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 (POL/07.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     420
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     25
                  
               
                     França
                  
                  
                     9 667
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 030
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 353
                  
               
                     UE
                  
                  
                     13 495
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 495
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                                 (POL/8ABDE.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     252
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 230
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 482
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 482
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc
                                 (POL/08C.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     208
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     França
                  
                  
                     23
                  
               
                     UE
                  
                  
                     231
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     231
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (POL/9/3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     273
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     9
                  
               
                     UE
                  
                  
                     282
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     282
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                 (POK/2A34.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     32
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 788
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     9 565
                  
               
                     França
                  
                  
                     22 508
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     96
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     520
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 333
                  
               
                     UE
                  
                  
                     43 842
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     49 476 (74)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     93 318
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV
                                 (POK/561214)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     543
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     5 393
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     429
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 317
                  
               
                     UE
                  
                  
                     9 682
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     9 682
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62.oN
                                 (POK/04-N.)
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     880 (75)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     880
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (POK/7/3411)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     6
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 375
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 516
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     446
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 343
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 343
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pregado e rodovalho
                                 
                                    Psetta maxima e Scopthalmus rhombus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (T/B/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     340
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     727
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     186
                  
               
                     França
                  
                  
                     88
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2 579
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     5
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     717
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 642
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 642
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa, IV
                                 (SRX/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     235 (76)
                         (77)
                         (78)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     9 (76)
                         (77)
                         (78)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     12 (76)
                         (77)
                         (78)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     37 (76)
                         (77)
                         (78)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     201 (76)
                         (77)
                         (78)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     903 (76)
                         (77)
                         (78)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 397 (76)
                         (78)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 397 (78)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da divisão IIIa
                                 (SRX/03-C.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     45 (79)
                         (80)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     13 (79)
                         (80)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     58 (79)
                         (80)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     58 (80)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k
                                 (SRX/67AKXD)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 027 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Estonia
                  
                  
                     6 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     4 612 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     14 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 485 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     24 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     4 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     25 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 241 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 941 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     11 379 (81)
                         (82)
                         (83)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     11 379 (82)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da divisão VIId
                                 (SRX/07D.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     80 (84)
                         (85)
                         (86)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     670 (84)
                         (85)
                         (86)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     4 (84)
                         (85)
                         (86)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     133 (84)
                         (85)
                         (86)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     887 (84)
                         (85)
                         (86)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     887 (85)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das subzonas VIII e IX
                                 (SRX/89-C.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     9 (87)
                         (88)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 760 (87)
                         (88)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 426 (87)
                         (88)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 435 (87)
                         (88)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     10 (87)
                         (88)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 640 (87)
                         (88)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 640 (88)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI
                                 (GHL/2A-C46)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     2
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     2
                  
               
                     França
                  
                  
                     31
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     2
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     2
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     2
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     123
                  
               
                     UE
                  
                  
                     169
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     520 (89)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                 (MAC/2A34.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     425 (92)
                         (94)
                     
                  
                  
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     11 209 (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     443 (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 339 (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 348 (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     4 038 (90)
                         (91)
                         (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 248 (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     20 002 (90)
                         (92)
                         (94)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     169 019 (93)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas. Estas quantidades são provisórias, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento:
                     
                                  
                              
                              
                                 IIIa
                                 (MAC/*03A.)
                              
                              
                                 IIIa e IVbc
                                 (MAC/*3A4BC)
                              
                              
                                 IVb
                                 (MAC/*04B.)
                              
                              
                                 IVc
                                 (MAC/*04C.)
                              
                              
                                 VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de Janeiro a 31 de Março e em Dezembro de 2011
                                 (MAC/*2A6.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 4 130
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 5 012
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 490
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 490
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 390
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 1 697
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 490
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 3 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV
                                 (MAC/2CX14-)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     16 459 (96)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     20 (96)
                     
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     137 (96)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     10 974 (96)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     54 861 (96)
                     
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     101 (96)
                     
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     101 (96)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     24 002 (96)
                     
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 159 (96)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     150 870 (96)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     4 990 (97)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     258 684 (96)
                         (99)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     14 050 (95)
                         (98)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida e nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
                                 (MAC/*04A-C)
                                 Durante os períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2011 e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2011
                              
                              
                                 Águas da Noruega da divisão IIa
                                 (MAC/*2AN-)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 6 622
                              
                              
                                 605
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 4 415
                              
                              
                                 403
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 22 074
                              
                              
                                 2 017
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 9 657
                              
                              
                                 882
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 60 706
                              
                              
                                 5 548
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 103 474
                              
                              
                                 9 455
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (MAC/8C3411)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     24 372 (100)
                         (101)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     162 (100)
                         (101)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     5 038 (100)
                         (101)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     29 572
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas. Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                                  
                              
                              
                                 VIIIb
                                 (MAC/*08B.)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 2 047
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 423
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da Noruega das divisões IIa e IVa;
                                 (MAC/24-N)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     11 240 (102)
                         (103)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     11 240 (102)
                         (103)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; Águas da UE das subdivisões 22-32
                                 (SOL/3A/BCD)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     704
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     41 (104)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     68 (104)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     27
                  
               
                     UE
                  
                  
                     840
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     840 (105)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das subzonas II, IV
                                 (SOL/24.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 171
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     535
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     937
                  
               
                     França
                  
                  
                     234
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     10 571
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     602
                  
               
                     UE
                  
                  
                     14 050
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     50 (106)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     14 100
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                                 (SOL/561214)
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     48
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     12
                  
               
                     UE
                  
                  
                     60
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     60
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 (SOL/07A.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     179
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     2
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     73
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     56
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     80
                  
               
                     UE
                  
                  
                     390
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     390
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb, VIIc
                                 (SOL/7BC.)
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     7
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     37
                  
               
                     UE
                  
                  
                     44
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     44
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIId
                                 (SOL/07D.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 306
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 613
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     933
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 852
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 852
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIe
                                 (SOL/07E.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     25 (107)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     267 (107)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     418 (107)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     710
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     710
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIf e VIIg
                                 (SOL/7FG.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     775
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
                     França
                  
                  
                     78
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     39
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     349
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 241
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 241
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIh, VIIj e VIIk
                                 (SOL/7HJK.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     35
                  
                  
                     TAC analítico
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     França
                  
                  
                     71
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     190
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     56
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     71
                  
               
                     UE
                  
                  
                     423
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     423
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa, VIIIb
                                 (SOL/8AB.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     53
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     10
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 895
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     292
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 250
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 250
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado
                                 
                                    Soleidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                 (SOX/8CDE34)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     403
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     669
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 072
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 072
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 (SPR/03A.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     34 843
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     73
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     13 184
                  
               
                     UE
                  
                  
                     48 100 (108)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     52 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (SPR/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 719 (112)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     136 046 (112)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 719 (112)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 719 (112)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 719 (112)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 330 (109)
                         (112)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 672 (112)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     10 076 (113)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     149 924 (112)
                         (114)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     10 000 (110)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     170 000 (111)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sprat
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIId, VIIe
                                 (SPR/7DE.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     27
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 762
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     27
                  
               
                     França
                  
                  
                     379
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     379
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 847
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 421
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 421
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galhudo malhado
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da divisão IIIa
                                 (DGS/03A-C.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galhudo malhado
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (DGS/2AC4-C)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (115)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galhudo malhado
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                                 (DGS/15X14)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (116)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId
                                 (JAX/4BC7D)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     47
                  
                  
                     TAC de precaução.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     20 447
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 805 (117)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     380
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 696 (117)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 286
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     12 310 (117)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     43
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     75
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 866 (117)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     42 955 (119)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     3 550 (118)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     46 505
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, e XIV
                                 (JAX/2A-14)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     15 562 (120)
                         (122)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     12 142 (120)
                         (121)
                         (122)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     16 562 (122)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     6 250 (120)
                         (121)
                         (122)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     40 439 (120)
                         (122)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     48 719 (120)
                         (121)
                         (122)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 595 (122)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     675 (120)
                         (122)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     14 643 (120)
                         (121)
                         (122)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     2 200 (123)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     156 587 (122)
                         (124)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     158 787
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc
                                 (JAX/08C.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     22 521 (125)
                         (127)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     França
                  
                  
                     390 (125)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 226 (125)
                         (127)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     25 137
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     25 137
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX
                                 (JAX/09.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     7 654 (128)
                         (129)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     390 (128)
                         (129)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     29 585
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     29 585
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 X; águas da UE da CECAF (130)
                                 
                                 (JAX/X34PRT)
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     A determinar (131)
                         (132)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (133)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (133)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da CECAF (134)
                                 
                                 (JAX/341PRT)
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     A determinar (135)
                         (136)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (137)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (137)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapaus
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE da CECAF (138)
                                 
                                 (JAX/341SPN)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     A determinar (139)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (140)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (140)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa; Águas da UE das zonas IIa e IV
                                 (NOP/2A3A4.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Faneca da Noruega
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (NOP/04-N.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixes industriais
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (I/F/04-N.)
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     800 (141)
                         (142)
                     
                  
                  
                     TAC de precaução
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     UE
                  
                  
                     800
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Quota combinada
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas Vb, VI e VII
                                 (R/G/5B67-C)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     Não pertinente
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     140 (143)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (OTH/04-N.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     27
                  
                  
                     TAC de precaução.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 500
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     282
                  
               
                     França
                  
                  
                     116
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     200
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     Não pertinente (144)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 875
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 000 (145)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa, IV e VIa (a norte de 56o30'N)
                                 (OTH/2A46AN)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     Não pertinente
                  
                  
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     2 720 (146)
                         (147)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
         
            (2)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (3)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (4)  Pelo menos 98 % dos desembarques devem ser de galeota. As capturas acessórias de solha escura, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.
         
            Condições especiais:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas, nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no Anexo IID:
         
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3 ()
                     
                  
                  
                     4 ()
                     
                  
                  
                     5 ()
                     
                  
                  
                     6 ()
                     
                  
                  
                     7 ()
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     (SAN/*234_1)
                  
                  
                     (SAN/*234_2)
                  
                  
                     (SAN/*234_3)
                  
                  
                     (SAN/*234_4)
                  
                  
                     (SAN/*234_5)
                  
                  
                     (SAN/*234_6)
                  
                  
                     (SAN/*234_7)
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     185 398
                  
                  
                     43 117
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 052
                  
                  
                     942
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     287
                  
                  
                     66
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     6 808
                  
                  
                     1 583
                  
               
                     UE
                  
                  
                     196 545
                  
                  
                     45 708
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     16 626
                  
                  
                     3 774
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     2 231
                  
                  
                     519
                  
               
                     
                        ()  A fixar.
                  
               
            (5)  A fixar.
         
            (6)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (7)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (8)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (9)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII.
         
            (10)  Das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI e VII não pode ultrapassar 3 000 toneladas.
         
            (11)  Incluindo maruca. As quotas da Noruega são de 6 490 toneladas para a maruca e de 2 923 toneladas para a bolota. Podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII."
         
            (12)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
         
            (13)  Até 50 % desta quantidade pode ser pescada nas águas da UE da zona CIEM IV
         
            (14)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (15)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (16)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, fazendo uma distinção entre as divisões IVa e IVb.
         
            (17)  Das quais até 50 000 toneladas podem ser capturadas nas águas da UE das divisões CIEM IVa e IVb. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas a sul de 62oN
                     (HER/*04N-)
                  
               
                     UE
                  
                  
                     50 000
                  
               
            (18)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (19)  Desembarques de arenque capturado na pesca com rees de malhagem inferior a 32 mm.
         
            (20)  Desembarques de arenque capturado na pesca com rees de malhagem inferior a 32 mm.
         
            (21)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
         
            (22)  Excepto população de Blackwater: trata-se da população de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai verdadeiro sul de Landguard Point (51o56'N, 1o19,1'E) até à latitude 51o33 e, em seguida, verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
         
            (23)  Até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (HER/*04B).
         
            (24)  Trata- se da população de arenque da divisão VIa, a norte de 56.o00′N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07.o00'W e a norte de 55.o00′N, excluindo Clyde.
         
            (25)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (26)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (27)  Trata-se da população de arenque da divisão VIa, a sul de 56.o00′N e a oeste de 07.o00′W.
         
            (28)  População de Clyde: trata-se da população de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point.
         
            (29)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento..
         
            (30)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
         
            (31)  Esta zona é diminuída da zona acrescentada às divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk, delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a norte, pela latitude 52o 30' N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul, pela latitude 52o 00' N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a oeste, pela costa da Irlanda,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste, pela costa do Reino Unido.
                  
               
            (32)  Esta zona é aumentada da zona delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a norte, pela latitude 52.o 30′ N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul, pela latitude 52.o 00′ N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a oeste, pela costa da Irlanda,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste, pela costa do Reino Unido.
                  
               
            (33)  Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o.
         
            (34)  Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o.
         
            (35)  Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas da subzona IV
                     (COD/*04N-)
                  
               
                     UE
                  
                  
                     19 363
                  
               
            (36)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar à quota para estas espécies.
         
            (37)  Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o do presente regulamento.
         
            (38)  5 % das quais podem ser pescadas na divisão VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII e XIV (ANF/*56-14).
         
            (39)  Das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (ANF/*8ABDE).
         
            (40)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana e badejo e escamudo a imputar à quota para estas espécies.
         
            (41)  Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas da subzona IV
                     (WHG/*04N-)
                  
               
                     UE
                  
                  
                     9 044
                  
               
            (42)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
         
            (43)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 1.
         
            (44)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar à quota para estas espécies.
         
            (45)  No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada do Norte.
         
            (46)  No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada setentrional.
         
            (47)  Podem ser efectuadas transferências desta quota para as águas da UE das zonas IIa e IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
         
            (48)  No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada setentrional.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                     (HKE/*8ABDE)
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     37
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 469
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 469
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     184
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     18
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     827
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 004
                  
               
            (49)  Podem ser efectuadas transferências desta quota para a subzona IV e as águas da UE da divisão IIa. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
         
            (50)  No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada setentrional.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     VI e VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV
                     (HKE/*57-14)
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     2
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 837
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 305
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     6
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 150
                  
               
            (51)  Das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).
         
            (52)  Das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).
         
            (53)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.
         
            (54)  As capturas na subzona IV não podem exceder pm toneladas, ou seja, 25 % do nível de acesso da Noruega.
         
            (55)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (56)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII.
         
            (57)  São aplicáveis regras especiais de Março a Maio de 2011, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1288/2009 () e o Anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 43/2009 ()
         
         
            (58)  Regulamento (CE) n.o1288/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011 (JO L 347 de 24.12.2009, p. 6).
         
            (59)  Regulamento (CE) n. o43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (JO L 22 de 26.1.2009, p. 1).
         
            (60)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (61)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (62)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (63)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (64)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (65)  Das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII.
         
            (66)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 140 toneladas; bolota: 2 923 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII.
         
            (67)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (68)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (69)  Cujas capturas na zona VII (Banco de Porcupine – Unidade 16) (NEP/*07U16) não podem exceder as seguintes quotas:
         
                     Espanha
                  
                  
                     75
                  
               
                     França
                  
                  
                     305
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     463
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     411
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 254
                  
               
            (70)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (71)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
         
            (72)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em águas com uma profundidade inferior a 30 m.
         
            (73)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 1.
         
            (74)  Só podem ser capturadas nas águas da UE da subzona IV e na divisão IIIa. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         
            (75)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar à quota para estas espécies.
         
            (76)  As capturas de raia de dois olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C), raia pontuada (Raja brachyura) (RJH/2AC4-C), raia manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) e raia radiada (Amblyraja radiata) (RJR/2AC4-C) devem ser comunicadas separadamente.
         
            (77)  Quota de capturas acessórias. Estas espécies não devem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por cada viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros
         
            (78)  Não se aplica à raia-oirega (Dipturus batis). As capturas desta espécie não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
         
            (79)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03-C.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/03-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03-C.), raia manchada (Raja montagui) (RJM/03-C.) e raia repregada (Amblyraja radiata) (RJR/03-C.) devem ser comunicadas separadamente.
         
            (80)  Não se aplica à raia-oirega (Dipturus batis). As capturas desta espécie não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
         
            (81)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/ 67AKXD), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/67AKXD), raia de São Pedro (Leucoraja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser comunicadas separadamente.
         
            (82)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata), raia-oirega (Dipturus batis), raia da Noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) e raia-taigora (Rostroraja alba). As capturas destas espécies não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
         
            (83)  Das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE da divisão VIId (SRX/*07D.).
         
            (84)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-radiada (Amblyraja radiate) (RJR/07D.) devem ser comunicadas separadamente.
         
            (85)  Não se aplica à raia-oirega (Dipturus batis) nem à raia-curva (Raja undulata). As capturas destas espécies não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
         
            (86)  Das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k (SRX/*67AKD).
         
            (87)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C) devem ser comunicadas separadamente.
         
            (88)  Não se aplica à raia curva (Raja undulata), raia-oirega (Dipturus batis) e raia taigora (Rostroraja alba). As capturas destas espécies não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
         
            (89)  Das quais 350 toneladas são atribuídas à Noruega e devem ser capturadas nas águas da UE das zonas IIa e VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres.
         
            (90)  Incluindo 242 toneladas a capturar nas águas norueguesas a sul de 62oN (MAC/*04N-).
         
            (91)  Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo, são imputadas às quotas para estas espécies.
         
            (92)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa.
         
            (93)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a parte da Noruega no TAC do mar do Norte, que se eleva a 47 197 toneladas. Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa.
         
            (94)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas. Estas quantidades são provisórias, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento:
         
                      
                  
                  
                     IIIa
                     (MAC/*03A.)
                  
                  
                     IIIa e IVbc
                     (MAC/*3A4BC)
                  
                  
                     IVb
                     (MAC/*04B.)
                  
                  
                     IVc
                     (MAC/*04C.)
                  
                  
                     VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de Janeiro a 31 de Março e em Dezembro de 2011
                     (MAC/*2A6.)
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     5 012
                  
               
                     França
                  
                  
                      
                  
                  
                     490
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                      
                  
                  
                     490
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     390
                  
                  
                     10
                  
                  
                     1 697
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                      
                  
                  
                     490
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (95)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56o30'N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh.
         
            (96)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2.
         
            (97)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3.
         
            (98)  A Noruega pode pescar uma quota de acesso adicional de 33 804 toneladas a norte de 56o30'N que será imputada à sua limitação de capturas.
         
            (99)  Inclui uma quota de 539 toneladas omitidas nas possibilidades de pesca de 2010.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida e nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
                     (MAC/*04A-C)
                     Durante os períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2011 e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2011
                  
                  
                     Águas da Noruega da divisão IIa
                     (MAC/*2AN-)
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     6 622
                  
                  
                     605
                  
               
                     França
                  
                  
                     4 415
                  
                  
                     403
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     22 074
                  
                  
                     2 017
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     9 657
                  
                  
                     882
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     60 706
                  
                  
                     5 548
                  
               
                     UE
                  
                  
                     103 474
                  
                  
                     9 455
                  
               
            (100)  Podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca e a ser pescadas nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
         
            (101)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas. Quotas provisórias nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
                      
                  
                  
                     VIIIb
                     (MAC/*08B.)
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     2 047
                  
               
                     França
                  
                  
                     14
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     423
                  
               
            (102)  As capturas efectuadas na divisão IVa (MAC/*04) e nas águas internacionais da divisão IIa (MAC/*02A-N.) devem ser registadas separadamente.
         
            (103)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (104)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da UE na divisão IIIa, subdivisões 22-32.
         
            (105)  Das quais 744 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IIIa.
         
            (106)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV.
         
            (107)  Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o do presente regulamento.
         
            (108)  95% dos desembarques imputados no TAC, no mínimo, devem ser de espadilha. As capturas acessórias de solha escura, badejo e arinca devem ser imputadas aos restantes 5% do TAC.
         
            (109)  Incluindo galeota.
         
            (110)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV.
         
            (111)  TAC provisório. O TAC definitivo será estabelecido à luz dos novos pareceres científicos no primeiro semestre de 2011.
         
            (112)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (113)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (114)  98% dos desembarques imputados no TAC, no mínimo, devem ser de espadilha. As capturas acessórias de solha escura e badejo devem ser imputadas aos restantes 2% do TAC.
         
            (115)  Incluindo capturas com palangre de perna-de-moça (Galeorhinus galeus), gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da fundura-grada (Etmopterus princeps), xarinha-preta (Etmopterus pusillus), carocho (Centroscymnus coelolepis) e galhudo malhado (Squalus acanthias). Quando capturadas, estas espécies devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.
         
            (116)  Incluindo capturas com palangre de perna-de-moça (Galeorhinus galeus), gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da fundura-grada (Etmopterus princeps), xarinha-preta (Etmopterus pusillus), carocho (Centroscymnus coelolepis) e galhudo malhado (Squalus acanthias). Quando capturadas, estas espécies devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.
         
            (117)  ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*2A-14).
         
            (118)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV.
         
            (119)  95% dos desembarques imputados no TAC, no mínimo, devem ser de carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5% do TAC.
         
            (120)  Quando pescada nas águas da UE das divisões IIa ou IVa antes de 30 de Junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*4BC7D).
         
            (121)  Até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*07D.).
         
            (122)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (123)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (124)  95% dos desembarques imputados no TAC, no mínimo, devem ser de carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5% do TAC.
         
            (125)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 (). Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afectado do coeficiente 1,20.
         
            (126)  Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho de 30 de Março de 1998 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 125 de 27 4 1998, p. 1)
         
            (127)  Até 5 % desta quota pode ser pescada na subzona IX. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*09).
         
            (128)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afectado do coeficiente 1,20.
         
            (129)  Até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIIIc. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*08C).
         
            (130)  Águas adjacentes aos Açores.
         
            (131)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afectado do coeficiente 1,20.
         
            (132)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
         
            (133)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 3.
         
            (134)  Águas adjacentes à Madeira.
         
            (135)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques é afectado do coeficiente 1,20.
         
            (136)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
         
            (137)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 3.
         
            (138)  Águas adjacentes às ilhas Canárias.
         
            (139)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento..
         
            (140)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
         
            (141)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (142)  Das quais, no máximo, 400 toneladas de carapau.
         
            (143)  Capturadas apenas com palangres, incluindo granadeiros, lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
         
            (144)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.
         
            (145)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser introduzidas excepções após consultas.
         
            (146)  Limitada às zonas IIa e IV.
         
            (147)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser introduzidas excepções após consultas.
      
      
         ANEXO IB
         
            ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA
         
         
            Subzonas CIEM I, II, V, XII e XIV e águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
         
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Caranguejos das neves
                                 
                                    Chionoecetes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
                                 (PCR/N01GRN)
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     62
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     437
                  
               
                     UE
                  
                  
                     499
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE, da Noruega e águas internacionais das subzonas I, II
                                 (HER/1/2.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     22 (1)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     22 039 (1)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 859 (1)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     73 (1)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     951 (1)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     5 705 (1)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     7 886 (1)
                     
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 115 (1)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     73 (1)
                     
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     341 (1)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     8 166 (1)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     14 089 (1)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     64 319 (1)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     602 680 (2)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     988 000
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites da supracitada parte da UE no TAC (64 319 toneladas), 57 887 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na seguinte zona:
                     Águas norueguesas a norte de 62.°N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                     (HER/*2AJMN)
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, e II
                                 (COD/1N2AB.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 707
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     211
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 904
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     211
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 567
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 904
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6 623
                  
               
                     UE
                  
                  
                     14 127
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1; Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                 (COD/N01514)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 045 (3)
                         (4)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     455 (3)
                         (4)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     2 500 (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I e IIb
                                 (COD/1/2B.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     4 703
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     11 397
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 066
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     2 136
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 378
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 045
                  
               
                     Outros Estados-Membros
                  
                  
                     250 (6)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     25 975 (7)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     689 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau e arinca
                                 
                                    Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (C/H/05B-F.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (8)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (8)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (8)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (8)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote do Atlântico
                                 
                                    Hippoglossus hippoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                 (HAL/514GRN)
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 000 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 075 (10)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote do Atlântico
                                 
                                    Hippoglossus hippoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
                                 (HAL/N01GRN)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     75 (11)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capelim
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIb
                                 (CAP/02B.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capelim
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                 (CAP/514GRN)
                              
                           
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     5 326
                  
               
                     UE
                  
                  
                     15 400 (12)
                         (13)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I e II
                                 (HAD/1N2AB.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     289
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     174
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     887
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 350
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses
                                 (WHB/2A4AXF)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0 (15)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (15)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (15)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0 (15)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (15)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (15)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     40 100 (14)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca e maruca azul
                                 
                                    Molva molva e Molva dypterygia
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (B/L/05B-F.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (17)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (17)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (17)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (16)
                         (17)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                 (PRA/514GRN)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 216 (19)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 216 (19)
                     
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     1 468 (20)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 000 (18)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
                                 (PRA/N01GRN)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 000
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 000
                  
               
                     UE
                  
                  
                     4 000
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I e II
                                 (POK/1N2AB.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 040
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     328
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     182
                  
               
                     UE
                  
                  
                     2 550
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas internacionais das subzonas I e II
                                 (POK/1/2INT)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (POK/05B-F.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0 (21)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (21)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (21)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0 (21)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (21)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (21)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I e II
                                 (GHL/1N2AB.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     25 (22)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     25 (22)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     50 (22)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas internacionais das subzonas I e II
                                 (GHL/1/2INT)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                 (GHL/514GRN)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     5 789
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     305
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     82
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 000 (23)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
                                 (GHL/N01GRN)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 685
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Não atribuída
                  
                  
                     165
                  
               
                     UE
                  
                  
                     2 650 (24)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
                                 (RED/51214.)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar (25)
                         (26)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I e II
                                 (RED/1N2AB.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     766 (27)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     95 (27)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     84 (27)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     405 (27)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     150 (27)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 500 (27)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas internacionais das subzonas I e II
                                 (RED/1/2INT)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     Não pertinente (28)
                         (29)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     7 900
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                 (RED/514GRN)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     A determinar (30)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     A determinar (30)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     A determinar (30)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (30)
                         (31)
                         (32)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas islandesas da divisão Va
                                 (RED/05A-IS)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0 (33)
                         (34)
                         (35)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (33)
                         (34)
                         (35)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (33)
                         (34)
                         (35)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (33)
                         (34)
                         (35)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (33)
                         (34)
                         (35)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (RED/05B-F.)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0
                  
               
                     França
                  
                  
                     0
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capturas acessórias
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
                                 (XBC/N01GRN)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     2 300 (36)
                         (37)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies (38)
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I e II
                                 (OTH/1N2AB.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     117 (38)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     47 (38)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     186 (38)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     350 (38)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies (39)
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (OTH/05B-F.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (40)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (40)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (40)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (40)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixes chatos
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (FLX/05B-F.)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (41)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     França
                  
                  
                     0 (41)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (41)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     0 (41)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            (1)  Aquando da comunicação das capturas à Comissão, são igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Zona de Regulamentação da NEAFC, águas da UE, águas faroenses, águas norueguesas, zona de pesca em torno de Jan Mayen, zona de pesca protegida em torno de Svalbard.
         
            (2)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescada nas águas da UE a norte de 62.°N.
         
            Condição especial:
         
         Nos limites da supracitada parte da UE no TAC (64 319 toneladas), 57 887 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na seguinte zona:
         Águas norueguesas a norte de 62.°N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
         (HER/*2AJMN)
         
            (3)  Podem ser pescadas a leste ou a oeste. Na Gronelândia leste, a pescaria é permitida apenas entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2011.
         
            (4)  A pesca deve ser efectuada sempre na de presença de observadores e com VMS. 70 % no máximo da quota deve ser capturada numa das seguintes zonas. Para além disso, deve ser desenvolvido um esforço mínimo de 20 lanços em pelo menos 45 de pesca em cada zona.
         
                     Zona
                  
                  
                     Limites
                  
               
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Gronelândia leste
                              
                           
                  
                     a norte de 64.° N a leste de 44°W
                  
               
                     
                                 2.
                              
                              
                                 Gronelândia leste
                              
                           
                  
                     a sul de 64.° N a leste de 44°W
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 oeste da Gronelândia
                              
                           
                  
                     a oeste de 44.°W
                  
               
            (5)  A pescaria pode ser desenvolvida com 3 navios no máximo.
         
            (6)  Com excepção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
         
            (7)  A repartição da parte da população de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island não prejudica de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
         
            (8)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (9)  A pescar por um máximo de 6 palangreiros de pesca demersal da UE que exercem a pesca dirigida ao alabote do Atlântico. As capturas das espécies associadas são imputadas a esta quota.
         
            (10)  Das quais 75 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.
         
            (11)  Das quais 75 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.
         
            (12)  Das quais 10 074 toneladas são atribuídas à Islândia.
         
            (13)  A pescar até 30 de Abril de 2011.
         
            (14)  TAC acordado pela União, Ilhas Faroé, Noruega e Islândia.
         
            (15)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2 do presente regulamento.
         
            (16)  Capturas acessórias, até uma quantidade máxima de 0 toneladas, de lagartixa da rocha e de peixe-espada preto a imputar a esta quota.
         
            (17)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (18)  Das quais 3 100 toneladas são atribuídas à Noruega.
         
            (19)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (20)  Quota não atribuída nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.
         
            (21)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (22)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (23)  Das quais 824 toneladas são atribuídas à Noruega.
         
            (24)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega que só podem ser pescadas na NAFO 1.
         
            (25)  Na pendência das recomendações que devem ser adoptadas no âmbito da NEAFC.
         
            (26)  Não podem ser pescadas de 1 de Janeiro a 1 de Abril de 2011.
         
            (27)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (28)  A pesca só pode ser exercida entre 15 de Agosto e 30 de Novembro de 2011. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A Comissão informa os Estados-Membros da data em que o Secretariado da NEAFC notificou as Partes Contratantes na NEAFC de que o TAC foi totalmente utilizado. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
         
            (29)  Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilhos noutras pescarias a 1 %, no máximo, do total das capturas a bordo.
         
            (30)  Só podem ser pescadas por arrasto pelágico. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
         
            (31)  Das quais pm toneladas são atribuídas à Noruega.
         
            (32)  Quota provisória enquanto se aguardam as recomendações adoptadas a nível da NEAFC.
         
            (33)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (bacalhau não autorizado).
         
            (34)  A pescar entre Julho e Dezembro de 2011.
         
            (35)  Quota provisória, na pendência da conclusão das consultas em matéria de pesca com a Islândia para 2011.
         
            (36)  Por capturas acessórias entende-se as capturas de espécies diferentes das espécies-alvo para o navio indicadas na autorização de pesca. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
         
            (37)  Das quais 120 toneladas de lagartixa-da-rocha são atribuídas à Noruega que só podem ser pescadas nas divisões V, XIV e NAFO 1.
         
            (38)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (39)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.
         
            (40)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
         
            (41)  Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
      
      
         ANEXO IC
         
            ATLÂNTICO NOROESTE
         
         
            Área da Convenção da NAFO
         
         Todos os TAC e condições associadas são adoptados no âmbito da NAFO.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 2J3KL
                                 (COD/N2J3KL)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 (COD/N3NO.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (3)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M
                                 (COD/N3M.)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     111
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     449
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     111
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     111
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     379
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 448
                  
               
                     França
                  
                  
                     200
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 947
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     947
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 703
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     10 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solhão
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 2J3KL
                                 (WIT/N2J3KL)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (4)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solhão
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 (WIT/N3NO.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (5)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha americana
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M
                                 (PLA/N3M.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (6)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha americana
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LNO
                                 (PLA/N3LNO.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pota do norte
                                 
                                    Illex illecebrosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 subzonas NAFO 3 e 4
                                 (SQI/N34.)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     128 (8)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     128 (8)
                     
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     128 (8)
                     
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     227 (8)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     
                         (8)
                         (9)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     34 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha ferrugínea
                                 
                                    Limanda ferruginea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LNO
                                 (YEL/N3LNO.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (10)
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     17 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capelim
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 (CAP/N3NO.)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     0 (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (12)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3L (13)
                                 
                                 (PRA/N3L.)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     214
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     214
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     214
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     214
                  
               
                     Outros Estados-Membros
                  
                  
                     214 (14)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 069
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     19 200
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão boreal
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M (15)
                                 
                                 (PRA/*N3M.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente (16)
                         (18)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LMNO
                                 (GHL/N3LMNO)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     344,8
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     352,3
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     48,5
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     24,6
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     4 722
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 973,8
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 466
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     12 734
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LNO
                                 (SRX/N3LNO.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     5 833
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 132
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     485
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     106
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 556
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     12 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LN
                                 (RED/N3LN.)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     297
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     203
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     297
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     297
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 094
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M
                                 (RED/N3M.)
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     1 571 (19)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     513 (19)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     233 (19)
                     
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     1 571 (19)
                     
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     1 571 (19)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 354 (19)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 813 (19)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     10 000 (19)
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3O
                                 (RED/N3O.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 771
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     5 229
                  
               
                     UE
                  
                  
                     7 000
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     20 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subárea 2, divisões IF e 3K da NAFO
                                 (RED/N1F3K.)
                              
                           
               
                     Letónia
                  
                  
                     269
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     2 234
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 503
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Abrótea branca
                                 
                                    Urophycis tenuis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zone
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 (HKW/N3NO.)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 528
                  
                  
                     TAC analítico.
                     Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 001
                  
               
                     UE
                  
                  
                     3 529
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 000
                  
               
            (1)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007 ().
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 318 de 5.12.2007, p. 1).
         
            (3)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (4)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (5)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (6)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (7)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (8)  A pescar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2011.
         
            (9)  Nenhuma parte da UE especificada. Está disponível um total de 29 458 toneladas para o Canadá e os Estados-Membros da UE, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
         
            (10)  Apesar de a União ter acesso a uma quota partilhada de 85 toneladas, é decidido fixar esta quantidade em 0. É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (11)  As capturas efectuadas pelos navios no âmbito desta quota são comunicadas ao Estado-Membro de pavilhão, que transmite estas informações ao Secretário da NAFO, por intermédio da Comissão, com intervalos de 24 horas.
         
            (12)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (13)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
         
                     Ponto n.o
                     
                  
                  
                     Latitude N
                  
                  
                     Longitude W
                  
               
                     1
                  
                  
                     47° 20′ 0
                  
                  
                     46° 40′ 0
                  
               
                     2
                  
                  
                     47° 20′ 0
                  
                  
                     46° 30′ 0
                  
               
                     3
                  
                  
                     46° 00′ 0
                  
                  
                     46° 30′ 0
                  
               
                     4
                  
                  
                     46° 00′ 0
                  
                  
                     46° 40′ 0
                  
               
            (14)  Excepto Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia.
         
            (15)  Os navios também podem pescar esta população na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
         
                     Ponto n.o
                     
                  
                  
                     Latitude N
                  
                  
                     Longitude W
                  
               
                     1
                  
                  
                     47° 20′ 0
                  
                  
                     46° 40′ 0
                  
               
                     2
                  
                  
                     47° 20′ 0
                  
                  
                     46° 30′ 0
                  
               
                     3
                  
                  
                     46° 00′ 0
                  
                  
                     46° 30′ 0
                  
               
                     4
                  
                  
                     46° 00′ 0
                  
                  
                     46° 40′ 0
                  
               Além disso, é proibida entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2011 a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
         
                     Ponto n.o
                     
                  
                  
                     Latitude N
                  
                  
                     Longitude W
                  
               
                     1
                  
                  
                     47° 55′ 0
                  
                  
                     45° 00′ 0
                  
               
                     2
                  
                  
                     47° 30′ 0
                  
                  
                     44° 15′ 0
                  
               
                     3
                  
                  
                     46° 55′ 0
                  
                  
                     44° 15′ 0
                  
               
                     4
                  
                  
                     46° 35′ 0
                  
                  
                     44° 30′ 0
                  
               
                     5
                  
                  
                     46° 35′ 0
                  
                  
                     45° 40′ 0
                  
               
                     6
                  
                  
                     47° 30′ 0
                  
                  
                     45° 40′ 0
                  
               
                     7
                  
                  
                     47° 55′ 0
                  
                  
                     45° 00′ 0
                  
               
            (16)  Não pertinente. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa emitem autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca que exerçam esta pescaria e notificam-nas à Comissão antes de o navio iniciar as suas actividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1627/94 ().
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Número máximo de navios
                  
                  
                     Número máximo de dias de pesca
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               Mensalmente, no prazo de 25 dias seguintes ao mês de calendário em que são realizadas as capturas, cada Estado-Membro comunica à Comissão o número de dias de pesca e as capturas efectuadas na divisão 3M, assim como na zona definida na nota (1).
         
            (17)  Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (JO L 171 de 6.7.1994, p.7).
         
            (18)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só pode ser objecto de captura acessória nos limites definidos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1386/2007.
         
            (19)  Quota sujeita à observância do TAC de 10 000 toneladas estabelecido para esta população no respeitante a todas as Partes Contratantes na NAFO. Após esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta população é suspensa, independentemente do nível das capturas.
      
      
         ANEXO I D
         
            PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES – Todas as zonas
         
         Nesta zonas, os TAC são adoptados no âmbito das organizações internacionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT e a IATTC.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum rabilho
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a leste de 45.°W, e Mediterrâneo
                                 (BFT/AE045W)
                              
                           
               
                     Chipre
                  
                  
                     66,98 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     124,37
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     2 411,01 (2)
                         (5)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     958,42 (2)
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     1 787,91 (5)
                         (6)
                     
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     153,99 (5)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     226,84
                  
               
                     Outros Estados-Membros
                  
                  
                     26,90 (1)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 756,41 (2)
                         (3)
                         (5)
                         (6)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     12 900
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadarte
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a norte de 5.° N
                                 (SWO/AN05N)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     7 184,1
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 480,0
                  
               
                     Outros Estados-Membros
                  
                  
                     332,9 (7)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     8 996,9
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 700
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadarte
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a sul de 5.° N
                                 (SWO/AS05N)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     4 967,3
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     351,2
                  
               
                     UE
                  
                  
                     5 318,5
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     15 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum voador do Norte
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a norte de 5.° N
                                 (ALB/AN05N)
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     3 553,9 (10)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     15 996,9 (10)
                     
                  
               
                     França
                  
                  
                     5 562,1 (10)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     273,9 (10)
                     
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 530,0 (10)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     27 916,8 (8)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     28 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum voador do Sul
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a sul de 5.° N
                                 (ALB/AS05N)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     943,7
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     311
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     660
                  
               
                     UE
                  
                  
                     1 914,7
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     29 900
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum patudo
                                 
                                    Thunnus obesus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                                 (BET/ATLANT)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     15 799,6
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     9 017,7
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     5 049,7
                  
               
                     UE
                  
                  
                     29 867
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     85 000
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadim azul
                                 
                                    Makaira nigricans
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                                 (BUM/ATLANT)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     34
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     69
                  
               
                     UE
                  
                  
                     103
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadim branco
                                 
                                    Tetrapturus albidus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zone
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                                 (WHM/ATLANT)
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     28,5
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     18
                  
               
                     UE
                  
                  
                     46,5
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não pertinente
                  
               
            (1)  Excepto Chipre, Grécia, Espanha, França, Itália, Malta e Portugal, e apenas como captura acessória.
         
            (2)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
         
                     Espanha
                  
                  
                     350,51
                  
               
                     França
                  
                  
                     158,14
                  
               
                     UE
                  
                  
                     508,65
                  
               
            (3)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
         
                     França
                  
                  
                     45 ()
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     45
                  
               
                     
                        ()  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da ICCAT.
                  
               
            (4)  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da ICCAT.
         
            (5)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho entre 8 kg e 30 kg, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
         
                     Espanha
                  
                  
                     48,22
                  
               
                     França
                  
                  
                     47,57
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     37,55
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     1,34
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     3,08
                  
               
                     UE
                  
                  
                     137,77
                  
               
            (6)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho entre 8 kg e 30 kg, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
         
                     Itália
                  
                  
                     37,55
                  
               
                     UE
                  
                  
                     37,55
                  
               
            (7)  Excepto Espanha e Portugal, e apenas como captura acessória.
         
            (8)  O número de navios da UE que pescam atum voador do Norte como espécie-alvo é fixado em 1 253, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 ().
         
            (9)  Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (JO L 123 de 12.5.2007, p.3).
         
            (10)  Repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca, que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007:
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Número máximo de navios
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     50
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     730
                  
               
                     França
                  
                  
                     151
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     12
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     310
                  
               
      
         ANEXO IE
         
            ANTÁRTICO
         
         
            Zona da Convenção CCAMLR
         
         Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo do Antártico
                                 
                                    Champsocephalus gunnari
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 (ANI/F483.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     2 305
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo do Antártico
                                 
                                    Champsocephalus gunnari
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico (1)
                                 
                                 (ANI/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     78 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 (TOP/F483.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     3 000 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Condições especiais:
                     
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Zona de gestão A: 48.° W a 43.° 30′ W – 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483A)
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Zona de gestão B: 43.° 30′ W a 40.° W – 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483B)
                              
                              
                                 900
                              
                           
                                 Zona de gestão C: 40.° W a 33.° 30′ W – 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483C)
                              
                              
                                 2 100
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48.4 Antárctico Norte
                                 (TOP/F484N.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     40 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus spp
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48.4 Antárctico Sul
                                 (TOP/F484S.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     30 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 (TOP/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     2 550 (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kril do Antártico
                                 
                                    Euphausia superba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48
                                 (KRI/F48.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     5 610 000 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Condições especiais:
                     
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Divisão 48,1 (KRI/F48,1.)
                              
                              
                                 155 000
                              
                           
                                 Divisão 48,2 (KRI/F48,2.)
                              
                              
                                 279 000
                              
                           
                                 Divisão 48,3 (KRI/F48,3.)
                              
                              
                                 279 000
                              
                           
                                 Divisão 48.4 (KRI/F48.4.)
                              
                              
                                 93 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kril do Antártico
                                 
                                    Euphausia superba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.4.1 Antárctico
                                 (KRI/F5841.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     440 000 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Condições especiais:
                     
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Divisão 58.4.1 a oeste de 115°E (KRI/*F-41W)
                              
                              
                                 277 000
                              
                           
                                 Divisão 58.4.1 a leste de 115°E (KRI/*F-41E)
                              
                              
                                 163 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kril do Antártico
                                 
                                    Euphausia superba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.4.2 Antárctico
                                 (KRI/F5842.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     2 645 000 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Condições especiais:
                     
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Divisão 58.4.2 a oeste de 55°E
                                 (KRI/*F-42W)
                              
                              
                                 1 448 000
                              
                           
                                 Divisão 58.4.2 a leste de 55°E
                                 (KRI/*F-42E)
                              
                              
                                 1 080 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Nototénia escamuda
                                 
                                    Lepidonotothen squamifrons
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 (NOS/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     80 (10)
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Caranguejos
                                 
                                    Paralomis spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 (PAI/F483.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     1 600 (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagartixas
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 (GRV/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     360 (13)
                         (14)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 (OTH/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     50 (15)
                         (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagartixas
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 (SRX/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     120 (17)
                         (18)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha dos mares do Norte
                                 
                                    Channichthys rhinoceratus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 (LIC/F5852.)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     150 (19)
                         (20)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Para efeitos deste TAC, a zona aberta à pesca é definida como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:
         
                     —
                  
                  
                     Que vai do ponto de intersecção do meridiano de 72°15′E com o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano, até à sua intersecção com o paralelo de 53°25′S,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74.°E,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52.°40′S com o meridiano de 76.°E,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52.°S,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em seguida, para noroeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 51.°S com o meridiano de 76.°30′E, e
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em seguida, para sudoeste, ao longo da geodésica até ao ponto inicial.
                  
               
            (2)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (3)  Este TAC é aplicável à pesca com palangre de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2011 e à pesca com nassas e armadilhas de 1 de Dezembro de 2010 a 30 de Novembro de 2011.
         
            (4)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 55.o30′S e 57.o20′S e pelas longitudes 25.o30′W e 29.o30′W.
         
            (5)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 57.° 20′ S e 60.° 00′ S e pelas longitudes 24.° 30′ W e 29.°00′W.
         
            (6)  Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79° 20′E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona.
         
            (7)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (8)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (9)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (10)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (11)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (12)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (13)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (14)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (15)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (16)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (17)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (18)  Apenas como capturas acessórias.
         
            (19)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Novembro de 2011.
         
            (20)  Apenas como capturas acessórias.
      
      
         ANEXO IF
         
            ATLÂNTICO SUDESTE
         
         
            Zona da Convenção SEAFO
         
         Estes TAC não são atribuídos aos membros da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Imperadores
                                 
                                    Beryx spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 SEAFO
                                 (ALF/SEAFO)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     200
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Caranguejo-vermelho-da-fundura
                                 
                                    Chaceon maritae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisão SEAFO B1 (1)
                                 
                                 (CGE/F47NAM)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     200
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Caranguejo-vermelho-da-fundura
                                 
                                    Chaceon maritae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                                 (CGE/F47X)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     200
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eliginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 SEAFO
                                 (TOP/SEAFO)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     230
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Olho-de-vidro-laranja
                                 
                                    Hoplostethus atlanticus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisão SEAFO B1 (2)
                                 
                                 (ORY/F47NAM)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Olho-de-vidro-laranja
                                 
                                    Hoplostethus atlanticus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                                 (ORY/F47X)
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     50
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
            (1)  Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a oeste, por 0.°E,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a norte, por 20.°S,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul, por 28.°S e
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                  
               
            (2)  Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a oeste, por 0.°E,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a norte, por 20.°S,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul, por 28.°S e
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                  
               
      
         ANEXO IG
         
            ATUM DO SUL – Todas as zonas
         
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum do Sul
                                 
                                    Thunnus maccoyii
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Todas as zonas
                                 (SBF/F41-81)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     10 (1)
                     
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     9 449
                  
               
            (1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
      
         ANEXO IH
         
            Zona da Convenção WCPFC
         
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadarte
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Zona da Convenção WCPFC a sul de 20.o S
                                 (SWO/F7120S)
                              
                           
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar
                  
                  
                     TAC analítico.
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     A determinar
                  
               
      
         ANEXO IJ
         
            Zona da Convenção SPRFMO
         
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau chileno
                                 
                                    Trachurus murphyi
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Zona da Convenção SPRFMO
                                 (CJM/SPRFMO)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     A determinar (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     A determinar (1)
                     
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     A determinar (1)
                     
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     A determinar (1)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     A determinar (1)
                     
                  
               
            (1)  Quotas a determinar na sequência dos resultados da segunda conferência preparatória da Comissão da SPRFMO agendada para 24-28 de Janeiro de 2011.
      
   
   
      ANEXO II A
      
         ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO CONTEXTO DA GESTÃO DE DETERMINADAS POPULAÇÕES NAS DIVISÕES CIEM IIIa, VIa, VIId e NA SUBZONA CIEM IV E NAS ÁGUAS DA UE DAS DIVISÕES CIEM IIa e Vb
      
      1.   Âmbito de aplicação
      
      1.1.   O presente Anexo é aplicável a navios da UE que tenham a bordo ou utilizem qualquer das artes referidas no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e estejam presentes em qualquer das zonas geográficas referidas no ponto 2 desse Anexo.
      1.2.   O presente Anexo não é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 10 metros. Estes navios não são obrigados a manter a bordo autorizações de pesca especiais emitidas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94. Os Estados-Membros em causa avaliam o esforço de pesca desses navios por grupos de esforço a que pertencem, com base nos métodos de amostragem adequados. Em 2011, a Comissão solicitará pareceres científicos a fim de avaliar o esforço exercido pelos navios em questão com vista à futura inclusão destes no regime de esforço.
      2.   Artes regulamentadas e zonas geográficas
      
      Para efeitos do presente anexo, são contempladas as artes regulamentadas referidas no Anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e as zonas geográficas referidas no ponto 2 desse Anexo.
      3.   Esforço de pesca máximo autorizado
      
      3.1.   Para o período de gestão de 2011, compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, o esforço máximo autorizado, a que se referem o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 676/2007, relativo a cada um dos grupos de esforço de cada Estado-Membro, é fixado no Apêndice 1 do presente anexo.
      3.2.   Os níveis máximos de esforço de pesca anual fixados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (1) não afectam o esforço de pesca máximo autorizado fixado no presente Anexo.
      4.   Obrigações dos Εstados-Μembros
      
      4.1.   Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, no artigo 4.o e nos artigos 13.o a 17.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      4.2.   O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é, para efeitos de gestão do bacalhau, cada uma das zonas geográficas referidas no ponto 2 do presente anexo e, para efeitos de gestão do linguado e da solha, a subzona CIEM IV.
      5.   Repartição do esforço de pesca
      
      5.1.   Se o considerarem necessário para reforçar a aplicação sustentável do presente regime de gestão do esforço de pesca, os Estados-Membros proíbem, em qualquer das zonas geográficas a que se refere o presente anexo, a pesca com qualquer arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua registo dessa actividade de pesca, salvo se assegurarem que um ou mais navios de pesca com uma capacidade global equivalente, medida em quilowatts, sejam impedidos de pescar na zona regulamentada.
      5.2.   Os Estados-Membros podem estabelecer períodos de gestão para fins da repartição do conjunto ou de uma parte do esforço máximo autorizado pelos navios ou grupos de navios. Nesse caso, o número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em questão. Nesses períodos de gestão, o Estado-Membro pode reatribuir o esforço por navios ou grupos de navios.
      5.3.   Nos casos em que autorizem navios a estar presentes numa zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias em conformidade com as condições a que se refere o ponto 4 do presente anexo. A pedido da Comissão, os Estados-Membros fornecem provas das medidas de precaução adoptadas para evitar uma utilização excessiva de esforço na zona devido ao facto de a presença de um navio na zona terminar antes do fim de um período de 24 horas.
      6.   Comunicação dos dados pertinentes
      
      6.1.   Sem prejuízo dos artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros transmitem à Comissão, a pedido desta, os dados sobre o esforço de pesca exercido pelos seus navios de pesca no mês anterior e nos meses precedentes, no formato estabelecido no apêndice 2.
      6.2.   Os dados são enviados para o endereço electrónico comunicado pela Comissão aos Estados-Membros. Quando a transferência de dados para o sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou qualquer futuro sistema de troca de dados adoptado pela Comissão) estiver operacional, os Estados-Membros transmitirão ao sistema, antes do dia 15 de cada mês, os dados relativos ao esforço exercido até ao final do mês anterior. A Comissão notificará os Estados-Membros da data a partir da qual o sistema será utilizado para as transmissões de dados, com pelo menos dois meses de antecedência. A primeira declaração do esforço de pesca enviada para o sistema dirá respeito ao esforço exercido a partir de 1 de Fevereiro de 2011. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, a seu pedido, os dados sobre o esforço de pesca exercido pelos seus navios em Janeiro de 2011.
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
      
         Apêndice 1 do anexo II A
         
            Esforço de pesca máximo autorizado, expresso em quilowatts-dias
         
         
                     Zona geográfica:
                  
                  
                     Arte regulamentada
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     SE
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Kattegat
                              
                           
                  
                     TR1
                  
                  
                     197 929
                  
                  
                     4 212
                  
                  
                     16 610
                  
               
                     TR2
                  
                  
                     1 106 722
                  
                  
                     6 987
                  
                  
                     436 675
                  
               
                     TR3
                  
                  
                     441 872
                  
                  
                     0
                  
                  
                     490
                  
               
                     BT1
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     BT2
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     GN
                  
                  
                     115 456
                  
                  
                     26 534
                  
                  
                     13 102
                  
               
                     GT
                  
                  
                     22 645
                  
                  
                     0
                  
                  
                     22 060
                  
               
                     LL
                  
                  
                     1 100
                  
                  
                     0
                  
                  
                     25 339
                  
               
            
         
                     Zona geográfica
                  
                  
                     Arte regula -mentada
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     ES
                  
                  
                     FR
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     NL
                  
                  
                     SE
                  
                  
                     UK
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da UE da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId
                              
                           
                  
                     TR1
                  
                  
                     1 094
                  
                  
                     4 139 276
                  
                  
                     1 073 668
                  
                  
                     1 722
                  
                  
                     1 840 286
                  
                  
                     192
                  
                  
                     314 506
                  
                  
                     210 348
                  
                  
                     7 561 687
                  
               
                     TR2
                  
                  
                     236 768
                  
                  
                     3 474 212
                  
                  
                     436 666
                  
                  
                     0
                  
                  
                     7 942 312
                  
                  
                     13 418
                  
                  
                     914 458
                  
                  
                     738 473
                  
                  
                     6 268 834
                  
               
                     TR3
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2 545 009
                  
                  
                     257
                  
                  
                     0
                  
                  
                     101 316
                  
                  
                     0
                  
                  
                     36 617
                  
                  
                     1 024
                  
                  
                     8 482
                  
               
                     BT1
                  
                  
                     1 427 574
                  
                  
                     1 157 265
                  
                  
                     29 271
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     999 808
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 739 759
                  
               
                     BT2
                  
                  
                     5 818 587
                  
                  
                     84 053
                  
                  
                     1 525 679
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 230 378
                  
                  
                     0
                  
                  
                     31 303 634
                  
                  
                     0
                  
                  
                     6 710 298
                  
               
                     GN
                  
                  
                     163 531
                  
                  
                     2 307 977
                  
                  
                     224 484
                  
                  
                     0
                  
                  
                     342 579
                  
                  
                     0
                  
                  
                     438 664
                  
                  
                     74 925
                  
                  
                     546 303
                  
               
                     GT
                  
                  
                     0
                  
                  
                     224 124
                  
                  
                     467
                  
                  
                     0
                  
                  
                     4 338 315
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     48 968
                  
                  
                     14 004
                  
               
                     LL
                  
                  
                     0
                  
                  
                     56 312
                  
                  
                     0
                  
                  
                     245
                  
                  
                     125 141
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     110 468
                  
                  
                     134 880
                  
               
            
         
                     Zona geográfica
                  
                  
                     Arte regulamentada
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     FR
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     NL
                  
                  
                     UK
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Divisão CIEM VIIa
                              
                           
                  
                     TR1
                  
                  
                     0
                  
                  
                     64 257
                  
                  
                     44 719
                  
                  
                     0
                  
                  
                     452 789
                  
               
                     TR2
                  
                  
                     13 554
                  
                  
                     992
                  
                  
                     584 047
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 450 985
                  
               
                     TR3
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 422
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     BT1
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     BT2
                  
                  
                     843 782
                  
                  
                     0
                  
                  
                     514 584
                  
                  
                     200 000
                  
                  
                     111 693
                  
               
                     GN
                  
                  
                     0
                  
                  
                     471
                  
                  
                     18 255
                  
                  
                     0
                  
                  
                     5 970
                  
               
                     GT
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     158
                  
               
                     LL
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     70 614
                  
               
            
         
                     Zona geográfica
                  
                  
                     Arte regulamentada
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     ES
                  
                  
                     FR
                  
                  
                     IE
                  
                  
                     UK
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Divisão CIEM VIa e águas da UE da divisão CIEM Vb
                              
                           
                  
                     TR1
                  
                  
                     0
                  
                  
                     8 363
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 980 786
                  
                  
                     166 010
                  
                  
                     1 377 697
                  
               
                     TR2
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     34 926
                  
                  
                     479 043
                  
                  
                     2 972 845
                  
               
                     TR3
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     273
                  
                  
                     16 027
                  
               
                     BT1
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     117 544
                  
               
                     BT2
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     3 801
                  
                  
                     4 626
                  
               
                     GN
                  
                  
                     0
                  
                  
                     35 442
                  
                  
                     13 836
                  
                  
                     150 198
                  
                  
                     5 697
                  
                  
                     213 454
                  
               
                     GT
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 953
                  
                  
                     145
                  
               
                     LL
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     1 402 142
                  
                  
                     163 130
                  
                  
                     4 250
                  
                  
                     630 040
                  
               
      
         Apêndice 2 do anexo II A
         
            Quadro II
         
         
            Formato de declaração
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Arte
                  
                  
                     Zona
                  
                  
                     Ano
                  
                  
                     Mês
                  
                  
                     Declaração cumulativa
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (6)
                  
               
            
         
            Quadro III
         
         
            Formato dos dados
         
         
                     Designação do campo
                  
                  
                     Número máximo de caracteres/dígitos
                  
                  
                     Alinhamento (1)
                     
                     E(squerda)/D(ireita)
                  
                  
                     Definição e observações
                  
               
                     
                                 (1)
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                  
               
                     
                                 (2)
                              
                              
                                 Arte
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                                  
                              
                              
                                 TR1
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 TR2
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 TR3
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 BT1
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 BT2
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 GN1
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 GT1
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 LL1
                              
                           
               
                     
                                 (3)
                              
                              
                                 Zona
                              
                           
                  
                     8
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Uma das seguintes zonas:
                     
                                  
                              
                              
                                 03AS
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 02A0407D
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 07A
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 06A
                              
                           
               
                     
                                 (4)
                              
                              
                                 Ano
                              
                           
                  
                     4
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Ano do mês a que diz respeito a declaração
                  
               
                     
                                 (5)
                              
                              
                                 Mês
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Mês a que diz respeito a declaração do esforço de pesca (dois dígitos entre 01 e 12)
                  
               
                     
                                 (6)
                              
                              
                                 Declaração cumulativa
                              
                           
                  
                     13
                  
                  
                     D
                  
                  
                     Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias de 1 de Janeiro do ano (4) até ao final do mês (5)
                  
               
            (1)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
      
   
   
      ANEXO II B
      
         ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS POPULAÇÕES DE PESCADA DO SUL E DE LAGOSTIM NAS DIVISÕES CIEM VIIIc, IXa, COM EXCLUSÃO DO GOLFO DE CÁDIZ
      
      1.   Âmbito de aplicação
      
      O presente Anexo é aplicável aos navios da UE de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 32 mm e redes de emalhar de malhagem igual ou superior a 60 mm ou palangres de fundo e que estejam presentes nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádiz.
      2.   Definições
      
      Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
      a)   «Agrupamento de artes»: o agrupamento de redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares, de malhagem igual ou superior a 32 mm, redes de emalhar, de malhagem igual ou superior a 60 mm, e palangres de fundo.
      b)   «Arte regulamentada»: qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao agrupamento de artes;
      c)   «Zona»: as divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádiz;
      d)   «Período de gestão de 2011»: o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012;
      e)   «Condições especiais»: as condições especiais expostas no ponto 5.2 do presente anexo.
      3.   Navios a que dizem respeito as limitações do esforço de pesca
      
      
                  3.1.
               
               
                  Os Estados-Membros não autorizam a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca nos anos de 2002 a 2010 na zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
               
            
                  3.2.
               
               
                  Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona não é autorizado a pescar na zona com uma arte regulamentada, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 10 ou 11 do presente anexo.
               
            4.   Obrigações gerais e limitação das actividades
      
      
                  4.1.
               
               
                  Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
               
            
                  4.2.
               
               
                  Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros asseguram que o número de dias de presença na zona dos navios da UE que arvoram o seu pavilhão, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias especificado no ponto 5 do presente anexo.
               
            
                  4.3.
               
               
                  O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
               
            
         NÚMERO DE DIAS DE PRESENÇA NA ZONA ATRIBUÍDOS AOS NAVIOS DA UE
      
      5.   Número máximo de dias
      
      
                  5.1.
               
               
                  No período de gestão de 2011, o número máximo de dias no mar em que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
               
            
                  5.2.
               
               
                  Para fins da fixação do número máximo de dias no mar em que os Estados-Membros podem autorizar os navios da UE que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os desembarques totais de pescada efectuados pelo navio em 2008 ou 2009 devem representar menos de 5 toneladas ou menos de 3 %, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de pesca; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Os desembarques totais de lagostim efectuados pelo navio em 2008 ou 2009 devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de pesca.
                           
                        
            
                  5.3.
               
               
                  A condição especial referida no ponto 5.2 pode ser transferida de um dado navio para um ou mais navios que o substituam na frota, desde que o navio ou navios de substituição utilizem artes similares e não possuam, em qualquer ano de funcionamento, um registo de desembarques de pescada e lagostim superior aos pesos definidos no ponto 5.2.
               
            
                  5.4.
               
               
                  Os Estados-Membros podem gerir o respectivo esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Ao abrigo desse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio em causa, relativamente a qualquer arte regulamentada e condições especiais estabelecidas no quadro I, a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada e à condição especial referida no ponto 5.2.
                  Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram pavilhão do Estado-Membro em causa elegíveis para a arte regulamentada e, se for caso disso, a condição especial. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o presente ponto. Enquanto o número de dias for ilimitado de acordo com quadro I, o número de dias de que o navio poderá beneficiar é 360.
               
            
                  5.5.
               
               
                  Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 5.4 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado, relativamente ao grupo de artes e condição especial estabelecidos no quadro I, de relatórios em formato electrónico em que sejam pormenorizados os cálculos, baseando-se:
                  
                              —
                           
                           
                              na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da UE (FFP) e da potência do motor,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              nos registos de pesca de 2008 e 2009 desses navios, que reflictam a composição das capturas definidas nas condições especiais enunciadas no ponto 5, alíneas a) ou b), desde que esses navios satisfaçam essa condição especial,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no número de dias no mar em que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 5.4.
                           
                        Com base nessa descrição, a Comissão pode autorizar esses Estados-Membros a beneficiar do sistema previsto no ponto 5.4.
               
            6.   Períodos de gestão
      
      
                  6.1.
               
               
                  Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.
               
            
                  6.2.
               
               
                  O número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
                  Nos casos em que autorizem navios a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 4.1. A pedido da Comissão, os Estados-Membros fornecem provas das medidas de precaução adoptadas para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona não coincidir com o termo de um período de 24 horas.
               
            7.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das actividades de pesca
      
      
                  7.1.
               
               
                  A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respectivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas entre 1 de Fevereiro de 2010 e 31 de Janeiro de 2011, quer em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 (1) ou o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (2), quer em resultado de outras circunstâncias devidamente fundamentadas pelos Estados-Membros. Os navios relativamente aos quais seja possível demonstrar que se retiraram definitivamente da zona podem igualmente ser tidos em conta.
                  O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados que utilizaram as artes em questão deve ser dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram essas artes nesse ano. O número suplementar de dias no mar é, em seguida, calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fracção de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro mais próximo.
                  O presente ponto não se aplica nos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 3 ou 5.3 do presente anexo ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
               
            
                  7.2.
               
               
                  Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato electrónico em que, relativamente ao grupo de artes de pesca e condição especial estabelecidos no quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                  
                              —
                           
                           
                              nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da UE (FFP) e da potência do motor,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              nas actividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca e, se for caso disso, condição especial.
                           
                        
            
                  7.3.
               
               
                  Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 5.1 no respeitante a esse Estado-Membro, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            
                  7.4.
               
               
                  No período de gestão de 2011, os Estados-Membros podem reatribuir esses números suplementares de dias no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota e elegíveis para as artes regulamentadas. Não é autorizada a atribuição de dias suplementares provenientes de um navio retirado que tenha beneficiado de uma condição especial prevista no ponto 5.2, alínea a) ou b), a um navio que continue activo e não beneficie de uma condição especial.
               
            
                  7.5.
               
               
                  Qualquer número de dias suplementares, que resulte de uma cessação definitiva das actividades de pesca, atribuído pela Comissão para o período de gestão de 2010 deve ser incluído no número máximo de dias por Estado-Membro constante do quadro I, ser atribuído aos grupos de artes constantes desse quadro e ser objecto do ajustamento em termos de limites de dias no mar resultante do presente regulamento para o período de gestão de 2011.
               
            
                  7.6.
               
               
                  Em derrogação dos pontos 7.1, 7.2 e 7.3, a Comissão pode, a título excepcional, atribuir a um Estado-Membro dias suplementares no período de gestão de 2011 com base nas cessações definitivas de actividades de pesca exercidas entre 1 de Fevereiro de 2004 e 31 de Janeiro de 2010 que não tenham sido objecto de um pedido anterior de dias suplementares.
               
            8.   Atribuição de dias suplementares para o reforço da presença de observadores científicos
      
      
                  8.1.
               
               
                  Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o sector das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e exceder os requisitos em matéria de recolha de dados, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pesca (3), e nas respectivas regras de execução para os programas nacionais.
                  Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio e de qualquer membro da tripulação.
               
            
                  8.2.
               
               
                  Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos, para aprovação.
               
            
                  8.3.
               
               
                  Com base nessa descrição e após consulta do CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 5 no respeitante a esse Estado-Membro, assim como aos navios, à zona e às artes abrangidas pelo programa de reforço da presença de observadores científicos, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            
                  8.4.
               
               
                  Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos apresentado no passado e aprovado pela Comissão, os Estados-Membros informam a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
               
            9.   Condições especiais para a atribuição de dias
      
      
                  9.1.
               
               
                  Sempre que um navio beneficie de um número ilimitado de dias por satisfazer as condições especiais, os desembarques do navio em causa não podem exceder, no período de gestão de 2011, 5 toneladas de peso vivo de pescada e 2,5 toneladas de peso vivo de lagostim.
               
            
                  9.2.
               
               
                  Os navios que não respeitem uma destas condições deixam imediatamente de ter direito aos dias correspondentes à condição especial em causa.
                  
                     Quadro I
                  
                  
                     Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano
                  
                  
                              Condição especial
                           
                           
                              Arte regulamentada
                           
                           
                              Número máximo de dias
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas e redes de arrasto similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo
                              
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              158
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              142
                           
                        
                              PT
                           
                           
                              172
                           
                        
                              
                                 5.2.a) e 5.2.b)
                              
                           
                           
                              
                                 Redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas e redes de arrasto similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo
                              
                           
                           
                              
                                 Ilimitado
                              
                           
                        
            
         TROCAS DE ATRIBUIÇÕES DE ESFORÇO DE PESCA
      
      10.   Transferência de dias entre navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro
      
      
                  10.1.
               
               
                  Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da UE.
               
            
                  10.2.
               
               
                  O produto do número total de dias de presença na zona transferidos nos termos do ponto 10.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2008 e 2009, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
               
            
                  10.3.
               
               
                  A transferência de dias, descrita no ponto 10.1, só é autorizada entre navios que operam com uma arte regulamentada e durante o mesmo período de gestão.
               
            
                  10.4.
               
               
                  A transferência de dias só é autorizada no respeitante a navios que beneficiam de uma atribuição de dias de pesca sem condição especial.
               
            
                  10.5.
               
               
                  A pedido da Comissão, os Estados-Membros informam sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser adoptados em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            11.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de Estados-Membros diferentes
      
      Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram o seu pavilhão, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 3.1, 3.2 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros comunicam previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
      
         OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÕES
      
      12.   Recolha de dados pertinentes
      
      Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente Anexo, os Estados-Membros recolhem, numa base trimestral, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona, bem como à potência do motor desses navios em kW.
      13.   Comunicação dos dados pertinentes
      
      A pedido da Comissão, os Estados-Membros enviam-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 12, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço electrónico por ela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros enviam-lhe igualmente informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente ao conjunto ou a partes dos períodos de gestão de 2010 e 2011, recorrendo ao formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
      
         Quadro II
      
      
         Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por ano
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Arte
               
               
                  Ano
               
               
                  Declaração do esforço cumulado
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
            
         
      
         Quadro III
      
      
         Formato dos dados sobre os kW-dias, por ano
      
      
                  Designação do campo
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Alinhamento (4)
                  
                  E(squerda)/D(ireita)
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
               
                  3
               
               
                   
               
               
                  Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              Arte
                           
                        
               
                  2
               
               
                   
               
               
                  Um dos seguintes tipos de artes:
                  
                              TR
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de arraso, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm
                           
                        
                              GN
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de emalhar ≥ 60 mm
                           
                        
                              LL
                           
                           
                              =
                           
                           
                              palangres de fundo
                           
                        
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Ano
                           
                        
               
                  4
               
               
                   
               
               
                  2006 ou 2007 ou 2008 ou 2009 ou 2010 ou 2011
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Declaração do esforço cumulado
                           
                        
               
                  7
               
               
                  D
               
               
                  Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano
               
            
         
      
         Quadro IV
      
      
         Formato de declaração para os dados sobre o navio
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  FFP
               
               
                  Marcação externa
               
               
                  Duração do período de gestão
               
               
                  Artes comunicadas
               
               
                  Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
               
               
                  Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
               
               
                  Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
               
               
                  Transferências de dias
               
            
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
               
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
               
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
               
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (6)
               
               
                  (6)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (7)
               
               
                  (7)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (8)
               
               
                  (8)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
            
         
      
         Quadro V
      
      
         Formato dos dados sobre o navio
      
      
                  Designação do campo
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Alinhamento (5)
                  
                  E(squerda)/D(ireita)
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
               
                  3
               
               
                   
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              FFP
                           
                        
               
                  12
               
               
                   
               
               
                  Número do ficheiro da frota de pesca da UE
                  Número único de identificação de um navio de pesca
                  Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda
               
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Marcação externa
                           
                        
               
                  14
               
               
                  E
               
               
                  Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 (6)
                  
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Duração do período de gestão
                           
                        
               
                  2
               
               
                  E
               
               
                  Duração do período de gestão expressa em meses
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Artes comunicadas
                           
                        
               
                  2
               
               
                  E
               
               
                  Um dos seguintes tipos de artes:
                  
                              TR
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de arraso, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm
                           
                        
                              GN
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de emalhar ≥ 60 mm
                           
                        
                              LL
                           
                           
                              =
                           
                           
                              palangres de fundo
                           
                        
            
                  
                              (6)
                           
                           
                              Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                           
                        
               
                  2
               
               
                  E
               
               
                  Indicar, se for caso disso, qual das condições especiais a) ou b) referidas no ponto 5.2 do Anexo II B é aplicável
               
            
                  
                              (7)
                           
                           
                              Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  E
               
               
                  Número de dias a que o navio tem direito nos termos do Anexo II B em função das artes utilizadas e da duração do período de gestão comunicado
               
            
                  
                              (8)
                           
                           
                              Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  E
               
               
                  Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
               
            
                  
                              (9)
                           
                           
                              Transferências de dias
                           
                        
               
                  4
               
               
                  E
               
               
                  Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos»
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).
      
         (3)  JO L 60 de 5.3.2008, p. 1.
      
         (4)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
      
         (5)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
      
         (6)  Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (JO L 132 de 21.5.1987, p. 9).
   
   
      ANEXO II C
      
         ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS POPULAÇÕES DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM VIIe
      
      
         DISPOSIÇÕES GERAIS
      
      1.   Âmbito de aplicação
      
      
                  1.1.
               
               
                  O presente Anexo é aplicável aos navios da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, que tenham a bordo ou coloquem qualquer arte a que se refere o ponto 2 e estejam presentes na divisão VIIe. Para efeitos do presente anexo, qualquer referência ao período de gestão de 2011 diz respeito ao período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012.
               
            
                  1.2.
               
               
                  Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, de acordo com o diário de pesca, um registo, em 2004, de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, estão isentos do disposto no presente anexo, desde que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Esses navios capturem menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2011;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Esses navios não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Cada Estado-Membro em questão comunique à Comissão, até 31 de Julho de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, os registos de captura de linguado desses navios em 2004 e as suas capturas de linguado em 2011.
                           
                        Se não for preenchida uma destas condições, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos do disposto no presente anexo.
               
            2.   Artes de pesca
      
      Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:
      
                  a)
               
               
                  Redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm;
               
            
                  b)
               
               
                  Redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem inferior a 220 mm.
               
            3.   Obrigações gerais e limitação das actividades
      
      
                  3.1.
               
               
                  Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
               
            
                  3.2.
               
               
                  O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a divisão CIEM VIIe.
               
            
         APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES DO ESFORÇO DE PESCA
      
      4.   Navios a que dizem respeito as limitações do esforço de pesca
      
      
                  4.1.
               
               
                  Os navios que utilizem os tipos de artes identificados no ponto 2 e pesquem nas zonas definidas no ponto 1 devem possuir uma autorização de pesca especial emitida em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94.
               
            
                  4.2.
               
               
                  Os Estados-Membros não devem autorizar a pesca na zona, com uma arte pertencente a um grupo de artes de pesca a que se refere o ponto 2, por qualquer dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca nos anos de 2002 a 2010 na zona, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona regulamentada por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
               
            
                  4.3.
               
               
                  Contudo, um navio com um registo de utilização de uma arte pertencente a um grupo de artes de pesca a que se refere o ponto 2 pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.
               
            
                  4.4.
               
               
                  Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não disponha de quotas na zona definida no ponto 1 não é autorizado a pescar nessa zona com uma arte pertencente a um grupo de artes de pesca a que se refere o ponto 2, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após uma transferência em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 10 ou 11 do presente anexo.
               
            5.   Limitações da actividade
      
      Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer grupo de artes de pesca referido no ponto 2, não seja superior ao número de dias indicado no ponto 6.
      
         NÚMERO DE DIAS DE PRESENÇA NA ZONA ATRIBUÍDOS AOS NAVIOS DA UE
      
      6.   Número máximo de dias
      
      
                  6.1.
               
               
                  No período de gestão de 2011, o número máximo de dias no mar em que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo e utilizando qualquer das artes de pesca referidas no ponto 2 consta do quadro I.
               
            
                  6.2.
               
               
                  No período de gestão de 2011, os Estados-Membros podem gerir o respectivo esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Ao abrigo desse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio em causa, relativamente a qualquer dos grupos de artes de pesca estabelecidos no quadro I, a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a esse grupo.
                  Para um grupo específico de artes de pesca, o volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram pavilhão do Estado-Membro em causa elegíveis para esse grupo específico. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o presente ponto.
               
            
                  6.3.
               
               
                  Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema previsto no ponto 6.2 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado, relativamente a cada grupo de artes de pesca, de relatórios em formato electrónico em que sejam pormenorizados os cálculos, baseando-se:
                  
                              —
                           
                           
                              na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da UE (FFP) e da potência do motor,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no número de dias no mar em que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do sistema previsto no ponto 6.2.
                           
                        Com base nessa descrição, a Comissão pode autorizar esses Estados-Membros a beneficiar do ponto 6.2.
               
            7.   Períodos de gestão
      
      
                  7.1.
               
               
                  Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.
               
            
                  7.2.
               
               
                  O número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
                  Nos casos em que autorizem navios a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 3. A pedido da Comissão, os Estados-Membros fornecem provas das medidas de precaução adoptadas para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona não coincidir com o termo de um período de 24 horas.
               
            8.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das actividades de pesca
      
      
                  8.1.
               
               
                  A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 2 podem ser autorizados pelo respectivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona geográfica, com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, em conformidade quer com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 ou o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 ou com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 (1), quer em resultado de outras circunstâncias devidamente fundamentadas pelos Estados-Membros.
                  O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados que utilizaram a arte em questão é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram essa arte nesse ano. O número suplementar de dias no mar é, em seguida, calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fracção de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro mais próximo.
                  O presente ponto não se aplica nos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2 ou em que o abate já tenha sido utilizado em anos anteriores a fim de obter dias no mar suplementares.
               
            
                  8.2.
               
               
                  Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato electrónico em que, relativamente a cada grupo de artes de pesca, seja pormenorizado o cálculo com base:
                  
                              —
                           
                           
                              nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da UE (FFP) e da potência do motor,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              nas actividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca em causa.
                           
                        
            
                  8.3.
               
               
                  Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 6.2 no respeitante a esse Estado-Membro, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o2371/2002.
               
            
                  8.4.
               
               
                  No período de gestão de 2011, os Estados-Membros podem reatribuir esses números suplementares de dias no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota e elegíveis para o grupo de artes de pesca pertinente.
               
            
                  8.5.
               
               
                  Os Estados-Membros não podem reatribuir, no período de gestão de 2011, qualquer número suplementar de dias resultante de uma cessação definitiva das actividades anteriormente concedida pela Comissão, salvo se a Comissão tiver tomado uma decisão no sentido de reavaliar o número suplementar de dias com base nos grupos de artes e limitações do número de dias no mar em vigor. Após ter pedido a reavaliação do número de dias, o Estado-Membro é provisoriamente autorizado a reatribuir 50% do número suplementar de dias, na pendência da adopção da decisão da Comissão.
               
            9.   Atribuição de dias suplementares para o reforço da presença de observadores científicos
      
      
                  9.1.
               
               
                  Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o sector das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer grupo de artes de pesca referido no ponto 2 podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e exceder os requisitos em matéria de recolha de dados, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 199/2008 e no Regulamento (CE) n.o 665/2008 (2) no respeitante aos programas nacionais.
                  Os observadores são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.
               
            
                  9.2.
               
               
                  Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 9.1 devem apresentar à Comissão uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos, para aprovação.
               
            
                  9.3.
               
               
                  Com base nessa descrição e após consulta do CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 6.1 no respeitante a esse Estado-Membro, assim como aos navios, à zona e às artes abrangidas pelo programa de reforço da presença de observadores, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            
                  9.4.
               
               
                  Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos apresentado no passado e aprovado pela Comissão, os Estados-Membros informam a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
                  
                     Quadro I
                  
                  
                     Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por grupo de artes de pesca, por ano
                  
                  
                              Arte
                              ponto 2
                           
                           
                              Denominação
                              Só são utilizados os grupos de artes definidos no ponto 2
                           
                           
                              Canal da Mancha Ocidental
                           
                        
                              2.a)
                           
                           
                              Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
                           
                           
                              164
                           
                        
                              2.b)
                           
                           
                              Redes fixas de malhagem < 220 mm
                           
                           
                              164
                           
                        
            
         TROCAS DE ATRIBUIÇÕES DE ESFORÇO DE PESCA
      
      10.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro
      
      
                  10.1.
               
               
                  Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da UE.
               
            
                  10.2.
               
               
                  O produto do número total de dias de presença na zona pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
               
            
                  10.3.
               
               
                  A transferência de dias, descrita no ponto 10.1, só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de artes referidos no ponto 2 e durante o mesmo período de gestão.
               
            
                  10.4.
               
               
                  A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas. Pode ser adoptado um formato de folha de cálculo para a comunicação desses relatórios à Comissão, em conformidade com o procedimento referido no artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            11   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de Estados-Membros diferentes
      
      Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram o seu pavilhão, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.2, 4.4, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros comunicam previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas de pesca correspondentes, como acordado entre eles.
      
         OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÕES
      
      12.   Recolha de dados pertinentes
      
      Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros recolhem, relativamente a cada trimestre, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, assim como ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona a que se refere o presente anexo.
      13.   Comunicação dos dados pertinentes
      
      A pedido da Comissão, os Estados-Membros enviam-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 12, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço electrónico por ela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros enviam-lhe igualmente informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente ao conjunto ou a partes dos períodos de gestão de 2010 e 2011, recorrendo ao formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
      
         Quadro II
      
      
         Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por ano
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Arte
               
               
                  Ano
               
               
                  Declaração do esforço cumulado
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
            
         
      
         Quadro III
      
      
         Formato dos dados sobre os kW-dias, por ano
      
      
                  Designação do campo
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Alinhamento (3)
                  
                  E(squerda)/D(ireita)
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
               
                  3
               
               
                   
               
               
                  Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              Arte
                           
                        
               
                  2
               
               
                   
               
               
                  Um dos seguintes tipos de artes:
                  
                              BT
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                           
                        
                              GN
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de emalhar < 220 mm
                           
                        
                              TN
                           
                           
                              =
                           
                           
                              tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                           
                        
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Ano
                           
                        
               
                  4
               
               
                   
               
               
                  2006 ou 2007 ou 2008 ou 2009 ou 2010 ou 2011
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Declaração do esforço cumulado
                           
                        
               
                  7
               
               
                  D
               
               
                  Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano
               
            
         
      
         Quadro IV
      
      
         Formato de declaração para os dados sobre o navio
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  FFP
               
               
                  Marcação externa
               
               
                  Duração do período de gestão
               
               
                  Artes comunicadas
               
               
                  Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
               
               
                  Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
               
               
                  Transferências de dias
               
            
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
               
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
               
                  No 1
               
               
                  No 2
               
               
                  No 3
               
               
                  …
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (6)
               
               
                  (6)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (7)
               
               
                  (7)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
            
         
      
         Quadro V
      
      
         Formato dos dados sobre o navio
      
      
                  Designação do campo
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Alinhamento (4)
                  
                  E(squerda)/D(ireita)
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
               
                  3
               
               
                   
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              FFP
                           
                        
               
                  12
               
               
                   
               
               
                  Número do ficheiro da frota de pesca da UE
                  Número único de identificação de um navio de pesca
                  Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda
               
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Marcação externa
                           
                        
               
                  14
               
               
                  E
               
               
                  Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1381/87
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Duração do período de gestão
                           
                        
               
                  2
               
               
                  E
               
               
                  Duração do período de gestão expressa em meses
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Artes comunicadas
                           
                        
               
                  2
               
               
                  E
               
               
                  Um dos seguintes tipos de artes:
                  
                              BT
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                           
                        
                              GN
                           
                           
                              =
                           
                           
                              redes de emalhar < 220 mm
                           
                        
                              TN
                           
                           
                              =
                           
                           
                              tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                           
                        
            
                  
                              (6)
                           
                           
                              Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  E
               
               
                  Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II C em função das artes utilizadas e da duração do período de gestão comunicado
               
            
                  
                              (8)
                           
                           
                              Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                           
                        
               
                  3
               
               
                  E
               
               
                  Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
               
            
                  
                              (9)
                           
                           
                              Transferências de dias
                           
                        
               
                  4
               
               
                  E
               
               
                  Relativamente aos dias transferidos, indicar ‘– número de dias transferidos’ e relativamente aos dias recebidos indicar ‘+ número de dias transferidos’
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p.1.).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 665/2008 da Comissão, de 14 de Julho de 2008 , que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 186 de 15.7.2008, p.3).
      
         (3)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
      
         (4)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
   
   
      ANEXO II D
      
         POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS QUE PESCAM GALEOTA NAS ZONAS CIEM IIa, IIIa E IV
      
      
                  1.
               
               
                  As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios da UE que pescam nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm.
               
            
                  2.
               
               
                  As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota nas águas da UE da subzona CIEM IV, salvo disposição em contrário ou como consequência de consultas entre a União e a Noruega nos termos da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas entre a União Europeia e a Noruega.
               
            
                  3.
               
               
                  Para efeitos do presente anexo, as zonas de gestão da galeota são as indicadas a seguir e no Apêndice do presente anexo:
                  
                              Zona de gestão da galeota
                           
                           
                              Rectângulos estatísticos CIEM
                           
                        
                              1
                           
                           
                              31-34 E9-F2; 35 E9– F3; 36 E9-F4; 37 E9-F5; 38-40 F0-F5; 41 F5-F6
                           
                        
                              2
                           
                           
                              31-34 F3-F4; 35 F4-F6; 36 F5-F8; 37-40 F6-F8; 41 F7-F8
                           
                        
                              3
                           
                           
                              41 F1-F4; 42-43 F1-F9; 44 F1-G0; 45-46 F1-G1; 47 G0
                           
                        
                              4
                           
                           
                              38-40 E7-E9; 41-46 E6-F0
                           
                        
                              5
                           
                           
                              47-51 E6 + F0-F5; 52 E6-F5
                           
                        
                              6
                           
                           
                              41-43 G0-G3; 44 G1
                           
                        
                              7
                           
                           
                              47-51 E7-E9
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Com base no parecer do CIEM e do CCTEP sobre as possibilidades de pesca de galeota em cada uma das respectivas zonas de gestão definidas no ponto 3, a Comissão desenvolverá todos os esforços para rever os TAC e quotas e as condições especiais para a galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa e IV, fixadas no Anexo I, o mais tardar até 1 de Março de 2011.
               
            
                  5.
               
               
                  É proibida a pesca comercial com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 e de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2011.
               
            
         Apêndice 1 do Anexo II-D
         
            Zonas de gestão da galeota
         
         
            
      
   
   
      ANEXO III
      
         Limitações quantitativas das autorizações de pesca aplicáveis aos navios da UE que pescam nas águas de países terceiros
      
      
                  Zona de pesca
               
               
                  Pescaria
               
               
                  Número de autorizações de pesca
               
               
                  Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
               
               
                  Número máximo de navios presentes em qualquer momento
               
            
                  Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
               
               
                  Arenque, a norte de 62° 00′ N
               
               
                  93
               
               
                  DK: 32, DE: 6, FR: 1, IE: 9, NL: 11, PL: 1, SV: 12, UK: 21
               
               
                  69
               
            
                  Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
               
               
                  80
               
               
                  DE: 16, IE: 1, ES: 20, FR: 18, PT: 9, UK: 14
               
               
                  50
               
            
                  Sarda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  70 (1)
                  
               
            
                  Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
               
               
                  480
               
               
                  DK: 450, UK: 30
               
               
                  150
               
            
         (1)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças adicionais à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.
   
   
      ANEXO IV
      
         ZONA DA CONVENÇÃO ICCAT
      
      
                  1.
               
               
                  Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da UE autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
                  
                              Espanha
                           
                           
                              63
                           
                        
                              França
                           
                           
                              44
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              107
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Número máximo de navios da UE de pesca artesanal costeira autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
                  
                              Espanha
                           
                           
                              139
                           
                        
                              França
                           
                           
                              86
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              35
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              25
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              83
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              368
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Número máximo de navios da UE autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 no mar Adriático para fins de cultura
                  
                              Itália
                           
                           
                              68
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              68
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo (1).
                  
                     Quadro A
                  
                  
                              Número de navios de pesca
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chipre
                           
                           
                              Grécia
                           
                           
                              Itália
                           
                           
                              França
                           
                           
                              Espanha
                           
                           
                              Malta
                           
                        
                              Cercadores com rede de cerco com retenida
                           
                           
                              1
                           
                           
                              1
                           
                           
                              9 (2)
                              
                           
                           
                              17
                           
                           
                              6
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Palangreiros
                           
                           
                              10 (3)
                              
                           
                           
                              0
                           
                           
                              30
                           
                           
                              0
                           
                           
                              81
                           
                           
                              83
                           
                        
                              Isco
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              8
                           
                           
                              61
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Linha de mão
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              29
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Arrastões
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                           
                              78 (4)
                              
                           
                           
                              0
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Outros navios da pesca artesanal
                           
                           
                              0
                           
                           
                              250 (5)
                              
                           
                           
                              0
                           
                           
                              87
                           
                           
                              33
                           
                           
                              0
                           
                        
                     Quadro B
                  
                  
                              Capacidade total em arqueação bruta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Chipre
                           
                           
                              Grécia
                           
                           
                              Itália
                           
                           
                              França
                           
                           
                              Espanha
                           
                           
                              Malta
                           
                        
                              Cercadores com rede de cerco com retenida
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Palangreiros
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              Pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Isco
                           
                           
                              Pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              Pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Linha de mão
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Arrastões
                           
                           
                              pm
                           
                           
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                              Outros navios da pesca artesanal
                           
                           
                              pm
                           
                           
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                  5.
               
               
                  Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro
                  
                               
                           
                           
                              Número de armadilhas
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              6
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              6
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              1 (6)
                              
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                  
                     Quadro A
                  
                  
                              Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
                           
                        
                               
                           
                           
                              Número de explorações
                           
                           
                              Capacidade (em toneladas)
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              14
                           
                           
                              11 852
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              15
                           
                           
                              13 000
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              2
                           
                           
                              2 100
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              3
                           
                           
                              3 000
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              8
                           
                           
                              12 300
                           
                        
                     Quadro B
                  
                  
                              Quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem (em toneladas)
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              5 855
                           
                        
                              Itália
                           
                           
                              3 764
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              785
                           
                        
                              Chipre
                           
                           
                              2 195
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              8 768
                           
                        
            
         (1)  Os quadros A e B podem ser revistos após a próxima reunião inter-sessões da ICAT (Fevereiro de 2011) durante a qual esta adoptará os planos de capacidade apresentados pelas partes contratantes.
      
         (2)  Este número poderá aumentar, na condição de que as obrigações internacionais da União sejam cumpridas.
      
         (3)  Navios polivalentes, que utilizam várias artes (palangres, linha de mão, corricos)
      
         (4)  Dos quais 8 são navios palangreiros.
      
         (5)  Navios polivalentes, que utilizam várias artes (palangres, linha de mão, corricos).
      
         (6)  Este número poderá aumentar, na condição de que as obrigações internacionais da União sejam cumpridas.
   
   
      ANEXO V
      
         ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
      
      PARTE A
      
         PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
      
      
                  Espécies-alvo
               
               
                  Zona
               
               
                  Período de proibição
               
            
                  Tubarões (todas as espécies)
               
               
                  Zona da Convenção
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  
                     Notothenia rossii
                  
               
               
                  FAO 48.1 Antártico, na zona peninsular
                  FAO 48.2 Antárctico, em torno das Órcades do Sul
                  FAO 48.3 Antárctico, em torno da Geórgia do Sul
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  Esparídeos, serranídeos e roncadores
               
               
                  FAO 48.1 Antárctico (1)
                  
                  FAO 48.2 Antárctico (1)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  
                     Gobionotothen gibberifrons
                  
                  
                     Chaenocephalus aceratus
                  
                  
                     Pseudochaenichthys georgianus
                  
                  
                     Lepidonotothen squamifrons
                  
                  
                     Patagonotothen guntheri
                  
                  
                     Electrona carlsbergi
                      (1)
                  
               
               
                  FAO 48.3
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  
                     Dissostichus spp
               
               
                  FAO 48.5 Antárctico
               
               
                  1 de Dezembro de 2010 a 30 de Novembro de 2011
               
            
                  
                     Dissostichus spp
               
               
                  FAO 88.3 Antárctico (1)
                  
                  FAO 58.5.1 Antárctico (1)
                      (2)
                  
                  FAO 58.5.2 Antárctico a leste de 79° 20′ E e fora da ZEE a oeste de 79° 20′ E (1)
                  
                  FAO 88.2 Antárctico a norte de 65° S (1)
                  
                  FAO 58.4.4 Antárctico (1)
                      (2)
                  
                  FAO 58.6 Antárctico (1)
                  
                  FAO 58.7 Antárctico (1)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  
                     Lepidonotothen squamifrons
                  
               
               
                  FAO 58.4.4 (1)
                      (2)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  Todas as espécies excepto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides
                  
               
               
                  FAO 58.5.2 Antárctico
               
               
                  1 de Dezembro de 2010 a 30 de Novembro de 2011
               
            
                  
                     Dissostichus mawsoni
                  
               
               
                  FAO 48.4 FAO 1 Antártico (1) na zona delimitada pelas latitudes 55° 30′ S e 57° 20′ S e pelas longitudes 25° 30′ W e 29° 30′ W
               
               
                  Todo o ano
               
            PARTE B
      
         LIMITES DE CAPTURAS E DE CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS NOVAS PESCARIAS E NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR EM 2010/2011
      
      
                  Subzona/Divisão
               
               
                  Região
               
               
                  Campanha
               
               
                  SSRU
               
               
                  Limites de captura (em toneladas) de Dissotichus spp.
               
               
                  Limite de capturas acessórias (em toneladas)
               
            
                  Raias
               
               
                  
                     Macrourus spp
               
               
                  Outras espécies
               
            
                  58.4.1.
               
               
                  Toda a divisão
               
               
                  1 de Dezembro de 2010 a 30 de Novembro de 2011
               
               
                  SSRU A, B, D, F e H: 0
                  SSRU C: 100
                  SSRU E: 50
                  SSRU G: 60
               
               
                  Total 210
               
               
                  Toda a divisão: 50
               
               
                  Toda a divisão: 33
               
               
                  Toda a divisão: 20
               
            
                  58.4.2.
               
               
                  Toda a divisão
               
               
                  1 de Dezembro de 2010 a 30 de Novembro de 2011
               
               
                  SSRU A: 30
                  SSRU B, C e D: 0
                  SSRU E: 40
               
               
                  Total 70
               
               
                  Toda a divisão: 50
               
               
                  Toda a divisão: 20
               
               
                  Toda a divisão: 20
               
            
                  88.1.
               
               
                  Toda a subzona
               
               
                  1 de Dezembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011
               
               
                  SSRU A: 0
                  SSRU B, C e G: 372
                  SSRUs D, E e F: 0
                  SSRUs H, I e K: 2 104
                  SSRU J e L: 374
                  SSRU M: 0
               
               
                  Total 2 850
               
               
                  142
                  SSRU A: 0
                  SSRU B, C e G: 50
                  SSRU D, E e F: 0
                  SSRU H, I e K: 105
                  SSRU J e L: 50
                  SSRU M: 0
               
               
                  430
                  SSRU A: 0
                  SSRU B, C e G: 40
                  SSRU D, E e F: 0
                  SSRU H, I e K: 320
                  SSRU J e L: 70
                  SSRU M: 0
               
               
                  20
                  SSRU A: 0
                  SSRU B, C e G: 60
                  SSRU D, E e F: 0
                  SSRU H, I e K: 60
                  SSRU J e L: 40
                  SSRU M: 0
               
            
                  88.2.
               
               
                  A sul de 65° S
               
               
                  1 de Dezembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011
               
               
                  SSRU A e B: 0
                  SSRU C, D, F e G: 214
                  SSRU E: 361
               
               
                  Total 575 (3)
                  
               
               
                  50 (3)
                  
                  SSRU A e B: 0
                  SSRU C, D, F e G: 50
                  SSRU E: 50
               
               
                  92 (3)
                  
                  SSRU A e B: 0
                  SSRU C, D, F e G: 34
                  SSRU E: 58
               
               
                  20
                  SSRU A e B: 0
                  SSRU C, D, F e G: 80
                  SSRU E: 20
               
            PARTE C
      
         NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE PARTICIPAR NA PESCA DE EUPHAUSIA SUPERBA
         
      
      Parte contratante: …
      Campanha de pesca: …
      Nome do navio: …
      Nível de capturas previsto (toneladas): …
      
                  Técnica de pesca:
               
               
                   Rede de arrasto convencional
                   Sistema de pesca contínua
                   Bombagem para limpeza do saco
                   Outros métodos aprovados: especificar
               
            
         
      Métodos utilizados para o cálculo directo do peso em fresco de krill capturado (4):
      Produtos que resultarão das capturas e respectivos factores de conversão (5):
      
         
      
                  Tipo de produto
               
               
                  % de capturas
               
               
                  Factor de conversão (6)
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                   
               
               
                   
               
               
                  Dez
               
               
                  Jan
               
               
                  Fev
               
               
                  Mar
               
               
                  Abr
               
               
                  Mai
               
               
                  Jun
               
               
                  Jul
               
               
                  Ago
               
               
                  Set
               
               
                  Out
               
               
                  Nov
               
            
                  Subzona/Divisão
               
               
                  48.1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  48.2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  48.3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  48.4
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  48.5
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  48.6
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  58.4.1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  58.4.2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  88.1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  88.2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  88.3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  X
               
               
                  Assinalar as casas relativas às zonas e períodos que o declarante considere mais prováveis para a sua actividade.
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Não estão fixados limites de captura de precaução, pelo que as pescarias são consideradas exploratórias.
               
            As indicações prestadas são-no unicamente a título informativo e não impedem o declarante de operar em zonas ou períodos que não tenha especificado.
      PARTE D
      
         CONFIGURAÇÃO DA REDE E TÉCNICAS DE PESCA UTILIZADAS
      
      
                  Abertura da rede (boca) circunferência (m)
               
               
                  Abertura vertical (m)
               
               
                  Abertura horizontal (m)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            Comprimento da face de rede e malhagem
      
                  Secção de rede
               
               
                  Comprimento (m)
               
               
                  Malhagem (mm)
               
            
                  1.a secção de rede
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2.a secção de rede
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  3.a secção de rede
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Secção terminal (saco)
               
               
                   
               
               
                   
               
            Juntar um diagrama de cada configuração de rede utilizada
      
         
      Utilização de técnicas de pesca múltiplas (7): Sim/Não
      
                   
               
               
                  Técnica de pesca
               
               
                  Tempo de utilização previsto (%)
               
            
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  …
               
               
                   
               
               
                  Total 100 %
               
            Presença de dispositivos de afugentamento de mamíferos marinhos (8): Sim/Não
      Descrever as técnicas de pesca, a configuração e as características das redes, bem como os padrões de pesca:
      
         
      
         (1)  Excepto para fins de investigação científica.
      
         (2)  Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).
      
         (3)  Regras em matéria de limites de captura para as espécies capturadas como capturas acessórias por SSRU, aplicáveis no âmbito dos limites globais de capturas acessórias por subzona:
      
                  —
               
               
                  raias: 5 % do limite de captura de Dissostichus spp. ou 50 toneladas, se esta quantidade for mais elevada,
               
            
                  —
               
               
                  
                     Macrourus spp.: 16 % do limite de capturas de Dissostichus spp. ou 20 toneladas, se esta quantidade for mais elevada
               
            
                  —
               
               
                  outras espécies: 20 toneladas por SSRU.
               
            
         (4)  A notificação deve incluir uma descrição exacta e detalhada do método de cálculo do peso em fresco de krill capturado e, se forem aplicados factores de conversão, o método exacto e detalhado de como se obteve cada factor de conversão. Os Estados-Membros não terão de voltar a apresentar essa descrição nas próximas campanhas, salvo se ocorrerem alterações no método de cálculo do peso fresco.
      
         (5)  Informação a prestar na medida do possível.
      
         (6)  Factor de conversão = peso bruto/peso transformado.
      
         (7)  Em caso afirmativo, frequência da mudança de técnicas de pesca. …
      
         (8)  Em caso afirmativo, juntar um modelo do dispositivo.
      
         
   
   
      ANEXO VI
      
         ZONA DA IOTC
      
      
                  1.
               
               
                  Número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da IOTC
                  
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Número máximo de navios
                           
                           
                              Capacidade (GT)
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              22
                           
                           
                              61 364
                           
                        
                              França
                           
                           
                              22
                           
                           
                              33 604
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              5
                           
                           
                              1 627
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              49
                           
                           
                              96 595
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da IOTC
                  
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Número máximo de navios
                           
                           
                              Capacidade (GT)
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              27
                           
                           
                              11 590
                           
                        
                              França (1)
                              
                           
                           
                              26
                           
                           
                              2 007
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              15
                           
                           
                              6 925
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              4
                           
                           
                              1 400
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              72
                           
                           
                              21 922
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da IOTC.
               
            
                  4.
               
               
                  Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da IOTC.
               
            
         (1)  Além disso, a França pode autorizar, até ao final de 2011, 15 navios de pesca que arvoram o seu pavilhão e estão registados exclusivamente na Reunião, desde que esses navios não excedam a capacidade máxima combinada de 3 375 GT.
   
   
      ANEXO VII
      
         ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
      
      Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20 °S da zona da Convenção WCPFC
      
                  Espanha
               
               
                  A determinar
               
            
                  UE
               
               
                  A determinar
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         Limitações quantitativas das autorizações de pesca aplicáveis aos navios de países terceiros que pescam nas águas da UE
      
      
                  Estado de pavilhão
               
               
                  Pescaria
               
               
                  Número de autorizações de pesca
               
               
                  Número máximo de navios presentes em qualquer momento
               
            
                  Noruega
               
               
                  Arenque, a norte de 62.° 00'N
               
               
                  20
               
               
                  20
               
            
                  Venezuela (1)
                  
               
               
                  Lucianos (águas da Guiana Francesa)
               
               
                  41
               
               
                  41
               
            
         (1)  Para que estas autorizações de pesca possam ser concedidas, é necessário apresentar provas de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e a empresa de transformação situada no Departamento da Guiana Francesa, que inclua a obrigação de desembarcar pelo menos 75 % do total das capturas de lucianos do navio em causa nesse departamento, para que possam ser transformadas nas instalações da referida empresa. Esse contrato deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que assegurarão que o contrato é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana Francesa. Será apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente aprovado. Quando essa aprovação for recusada, as autoridades francesas notificarão da recusa a parte interessada e a Comissão indicando os motivos que levaram à recusa.