CELEX: 31987R2690
Language: pt
Date: 1987-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2690/87 da Comissão, de 4 de Setembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 254/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 9. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2690/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Setembro de 1987
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 1676/85, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Regulamento (CEE) n? 1636/87 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                   período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                       coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 3 de Setembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
                                                                   1987 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 C5), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2579/87 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento                                          Artigo 1 ?
(CEE) n? 2669/87 (8) ;                                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                             n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             n? 2579/87 alterado, são alterados em conformidade com
                                                                   o  anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma            de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«j JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 244     de 28. 8. 1987, p. 18 .
(8) JO n? L 252   de 3. 9. 1987, p. 19.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 5. 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 254/ 19
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1987, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                          N? da pauta
                       aduaneira comum
                                                               Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                          (excepto ACP ou PTOM)
          11.01 G (2)                                              193,43                               190,41
          11.02 A VII 0"                                            193,43                              190,41
          11.02 B II d) (2)                                        301,71                               298,69
          1 1 .02 C VI (2)                                         301,71                               298,69
          11.02 D VI (2)                                            193,43                              190,41
          1 1 .02 E II d) 2 (2)                                    342,06                               336,02
          1 1.02 F VII (2)                                          193,43                              190,41
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
              consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                  na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                  inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                  cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.