CELEX: 32020D1466
Language: pt
Date: 2020-10-12 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1466 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

13.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 335/16
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1466 DO CONSELHO
         de 12 de outubro de 2020
         que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1) que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/1544 é aplicável até 16 de outubro de 2020. Com base numa reapreciação dessa decisão, as medidas restritivas dela constantes deverão ser prorrogadas até 16 de outubro de 2021, e deve ser atualizada uma entrada na lista, constante do anexo da referida decisão, de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem os artigos 2.o e 3.o.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/1544 deverá, pois, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2018/1544/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                              
                           
                           A presente decisão é aplicável até 16 de outubro de 2021. A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada ou alterada, consoante necessário, se o Conselho considerar que os seus objetivos não foram atingidos.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (JO L 259 de 16.10.2018, p. 25).
      
      
         
            ANEXO
            A entrada n.o 5 na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem os artigos 2.o e 3.o, no subtítulo «A. Pessoas singulares», constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544, passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos para a designação
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «5. Said SAID
                        
                        
                           t.c.p.: Saeed, Sa’id Sa’id 
                           Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000) do SSRC
                           Género: masculino
                           Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955
                        
                        
                           Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000), a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.
                        
                        
                           21.1.2019».