CELEX: 62006TJ0010
Language: pt
Date: 2007-12-11
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2007. # Portela & Companhia, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Bial - Marca nominativa nacional anterior BIAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Prova da existência da marca anterior - Coexistência de marcas anteriores - Fundamento que altera o objecto do litígio - Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância - Despesas na Divisão de Oposição. # Processo T-10/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2007 – 
      Portela & Companhia/IHMI – Torrens Cuadrado et Sanz (Bial)
      (Processo T-10/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Bial – Marca nominativa nacional anterior BIAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Prova da existência da marca anterior – Coexistência de marcas anteriores – Fundamento que altera o objecto do litígio – Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância – Despesas na Divisão de Oposição»
      1.                     Marca comunitária - Observações dos terceiros e oposição - Exame da oposição - Provas do registo ou da apresentação da marca
            anterior (Regulamento da Comissão n.º 2868/95, regra 16, n.º 2) (cf. n.º 34)
      2.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão com
            a marca anterior (cf. n.º 76)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), relativa a um
                  processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Portela & Companhia, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Bial – pedido n.º 1400183
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado na oposição:
            
            
               Juan Torrens Cuadrado et Josep Gilbert Sanz
            
         
               Marca ou sinal invocada na oposição:
            
            
               Marca nominativa espanhola BIAL
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial dos pedidos do opositor
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Confirmação integral da decisão da Divisão de Oposição
            
         Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de
                     600 EUR a título das despesas efectuadas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Portela & Companhia, SA, suportará, para além das suas próprias despesas, metade das efectuadas pelo IHMI.