CELEX: 51989PC0502
Language: pt
Date: 1989-10-17
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que cria uma acção financeira da Comunidade com vista à erradicação da Necrose Hematopoiética Infecciosa dos Salmonideos na Comunidade (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 502
Vol. 1989/0162
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(89 ) 502 final
                                         Bruxelas , 17 de Outubro de 1989
                          Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
 que cria uma acção financeira da Comunidade com vista
   à erradicação da Necrose Hematopoiética Infecciosa
              dos Salmonideos na Comunidade
                ( Apresentada pela Comissão )
             If| e 7 -tt- 1383 p
              Y&À sorti du Secrétariat
               \b'\       Général      y&S'
                                    10
                         10 I <;0
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
 La Nécrose Hématopoiétique Infectieuse ( NHI ) est une maladie dos Salmonidés
 qui , lorsqu' elle se déclare dans un élevage , peut être à l' origine de pertes
 importantes : Il n' existe actuellement aucun traitement . Les poissons
 rescapés restent porteurs du virus et. peuvent ainsi répandre la maladie .
La NHI est restée limitée géographiquement , jusqu' à . ces dernières années , à
certaines régions d' Amérique du Nord . Elle' est. apparue en 1987 dans deux
Etats membres .    Un nombre restreint de foyers y a été découvert .
Le taux d' infection dans la Communauté n' est actuellement pas connu .
Toutefois , la présence du virus constitue une menace permanente pour la
productivité dans le secteur dé la pêcherie . -                  ;•
La présente proposition vise à déterminer le taux d' infection dans la
Communauté en instaurant une enquête épidémiologique sur son territoire . Les
résultats de cette enquête devraient permettre à la Commission d' évaluer la
situation épidémiologique en vue de proposer ultérieurement,, si nécessaire ,
une action visant à éliminer cette maladie du territoire de la Communauté .
La Commission , dans cette proposition a retenu la procédure du Comité de
Réglementation . Ce choix se justifie dans le cas d' espèce par le souci de ne
pas bouleverser les mécanismes de gestion dans le domaine vétérinaire et
principalement dans celui visant à la protection de la santé animale .
Il ne porte pas préjudice à la préférence de la Commission pour la formule du
Comité Consultatif .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
            que cria  uma     acção   financeira da Comunidade com vista
               à erradicação da Necrose Hematopoi éti ca Infecciosa
                          dos Salmonideos na Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeõi_
damente , o seu artigo 43 Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Necrose Hematopoi éti ca Infecciosa ( NHI ) dos Salmonideos é
uma doença virai muito contagiosa , susceptivel de causar perdas muito impor ¬
tantes nas explorações ;
Considerando que é necessário , numa primeira fase , estatuir medidas de protec -
ção adequadas , a fim de dispor das informações necessárias à aplicação de even
tuais medidas de eliminação da doença ;
Considerando que é conveniente que os Estados-membros apresentem um plano de
erradi cação ;
Considerando que a ajuda financeira da Comunidade tomará a forma de um reemboj_
so parcial das despesas efectuadas pelos Estados-membros na colheita de amostras
e nos exames laboratoriais necessários ;
Considerando que as medidas devem ser adoptadas de acordo com um processo que
associe estreitamente os Estados-membros e a Comissão ;
                                                                         J
 ---pagebreak---                                         - 2 -
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                      Artigo 1 Q
Os Estados-membros devem apresentar um plano destinado à erradicação da NHI ,
antes de 1 de Janeiro de 1990 .
                                      Artigo 2Q
São aplicáveis as definições constantes do Regulamento ( CEE) nfl . do Conse¬
lho relativo às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mer¬
cado de animais e de produtos da aqui culturad ).
                                      Artigo 3fl
0 plano referido no artigo 1Q deve determinar :
1 . As autoridades centrais encarregadas de aplicar e coordenar o plano ;
2 . 0 registo das explorações que praticam a criação de salmonideos ;
3.0 controlo dos movimentos de salmonideos ;
4 . Uma colheita de amostras para a pesquisa virai nas explorações que praticam
    a criação de salmonideos ; o número de amostras a colher deve ser função da
    situação zoossanitária ;
5.0 envio das amostras para um laboratório aprovado , a fim de as submeter a um
    exame virolóqico com vista à pesquisa dos virus da NHI e da Septicemia Hpmo_r_
    rági ca Virai ( SHV );
6.0 custo unitário previsional das amostragens e dos exames laboratoriais , bem
    como o custo total previsional da realização destas operações .
(1 )
                                                                          7
 ---pagebreak---                                       Artigo 4Q
A Comissão examinará os planos estabelecidos pelos Estados-membros , com vista a
determinar se são satisfeitas as condições de aprovação dos mesmos ou se é co_n
veniente introduzir eventuais alterações .
Os planos , incluindo as eventuais alterações , são aprovados em conformidauc . om
o processo estatuído no artigo 1 1 Q .
                                      Artigo 5Q
A acção prevista pela presente decisão beneficia de uma ajuda financeira da DD
muni da de .
                                      Artigo 62
1 . A duração da participação financeira da Comunidade é de um ano , a contar da
    data fixada pela Comissão nas suas decisões de aprovação dos planos referi ¬
    das no artigo 12 .
2 . A - participação previsional a cargo do orçamento da Comunidade a titulo das
    despesas no dominio agricola é estimada em dois milhões de ecus , para a du ¬
    ração prevista no n 2 1 .
                                      Artigo 7Q
1 . Desde que o conjunto das acções previstas seja aplicado , e que es^as acções
    sejam conformes ao plano aprovado de acordo com o artigo 4Q , as despesas que
    beneficiam da ajuda financeira da Comunidade , dentro dos limites fixados no
    artigo 6Q , são as efectuadas pelos Estados-membros a titulo dos n 2 s 4 e
    5 do artigo 3Q .
2 . A Comunidade reentolsará 50% das despesas referidas no nfi 1 .
3 . As regras de execução do presente artigo são adoptadas , na medida do neces ¬
    sário ,  em   conformidade  com o   processo   estatuído no artigo 11Q .
 ---pagebreak---                                           - 4 -
                                        Artigo 8Q
1 . Os pedidos de pagamento dizem respeito às despesas efectuadas pelos Estados -
      - membros no decurso do ano civil e são apresentados à Comissão antes de 1 de
      Julho do ano seguinte .
2 . A Comissão estatui sobre a ajuda após ter' consultado o Comité referido no
      artigo 10Q .
3 . As regras de execução do presente artigo são adoptadas , à medida do neces¬
      sário , em conformidade com o processo estatuído no artigo 11Q .
                                        Artigo 90
Os artigos 8fl e 9Q do Regulamento ( CEE ) rfl 729/70 do Conselho (1 ) aplicam^se mutatis nutandis .
           f                                             -                                      /
                                       Artigo 10Q
A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente , criado pela Deci ¬
são 68 /361 / CEE do Conselho ( 2 ), a seguir denominado " Comité ".
                                       Artigo 11Q
1 . No caso de ser feita referência ao processo definido no presente artigo , o Co
      mité será imediatamente convocado pelo seu Presidente, quer por sua própria
      iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro .
2 . 0 representante da Comi ssão stixneterá á apreciação do Comité um projecto de me^
      didas a tomar . 0 Comité emitirá oseu parecer sobre esse projecto num prazo
      que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . 0 pa_
      recer é emitido por maioria , nos termos previstos no nfl 2 do artigo 148 do
      Tratado para a adopção das decisões em que o Conselho é ch?mado a tomar sobre
      proposta da Comissão . Nas votações no seio do Comité, os votos dos represen¬
      tantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo ar¬
      tigo . 0 Presidente não participa na votação .
   ( 1 ) JO nQ L 94 de 28.4.1970, p. 13
   ( 2 ) JO nQ L 255 de 18.10.1968, p. 23 .
                                                                                            C
 ---pagebreak--- 3 . A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o pa_
    recer do Comité .
4 . Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité , ou na
    ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma propos_
    ta relativa às medidas a tomar . 0 Conselho delibera por maioria qualificada .
    Se , no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto IOI
    submetido à apreciação do Conselho , este ainda não tiver deliberado , a Comias
    são adoptará as medidas propostas .
                                     Artigo 12Q
A Comissão efectuará controlos no local , a fim de assegurar que o plano de erradj_
cação é aplicado .
A Comissão informará os Estados-membros no seio do Comité , acerca dos resultados
dos planos , à luz das informações fornecidas pelos Estados-membros , que enviarão
à Comissão um relatório por ocasião da apresentação dos pedidos de pagamento e ,
eventualmente , dos relatórios apresentados por peritos que , actuando por conta
da Comunidade e designados pela Comi ssão , tenham efectuado visitas no local .
                                     Artigo 132
Pode    ser  iniciada uma acção financeira complementar da Comunidade para a erra
di cação da NHI , à luz dos resultados da acção prevista pela presente decisão .
                                    Artigo   142
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                            Pelo Conselho
                                                            0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                                   PT
FICHE FINANCIERE concernant :
   PROJET DE DECISION DU CONSEIL INSTAURANT UNE ACTION FINANCIERE
   DE LA COMMUNAUTE EN VUE DE L' ERADICATION DE LA NECROSE
   HEMATOPOIETIQUE INFECTIEUSE DES SALMONIDES DANS LA COMMUNAUTE
1.    Ligne budgétaire : III B 381
                          Programmes d' éradication A l' intérieur de la Communauté
2.    Base juridique    t Art . 43    du Traité
3.    Classification    : Dépenses obligatoires
4.    Objectifs de la mesure et déscription de l' action
                                participation aux frais d' enquftes épidimiologi ques en vue
                                de l' éradication de la NHI
5.    Mode de calcul
5.1 Nature de la dépense s      remboursement d' une partie des dépenses nationales
5.2   Part du financement communautai re :
                                50 7. des dépenses éligibles
      Calcul                     ( en MECU )         Dépenses éligibles Taux  Particip . Comm
                                Examens laboratoire              3,6    50 y.       1,8
                                Echantillonage                   0,4    so y.       0,2
                                Total                            4,0                2,0
6.     Incidence financière sur les crédits opérationnels
6.1   Echéancier des crédits ( en MECU >
                  Exercise                   CA / CP
                    1990
                    1991                         2,000
                    1992                      Pm
                    1993
                    1994
                     1995
                exercises ultérieurs
                    TOTAL                        2,000
 6.2 Financement pendant l' exercise en cours : Nihil__
 7.    Observations s Ce projet s' impose en vue de la réalisation du
                       Marché Intérieur
                                                                                  Ÿ
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (89) 502 final
                                                  DOCUMENTAS
PT                                                                       03 05
                                     N.° de catalogo : CB-CO-89-457-PT-C
                                                           ISBN 92-77-53678-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo