CELEX: 31989R0392
Language: pt
Date: 1989-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 392/89 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 45/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 392/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 15 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           reiro <le 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 , 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 20 de 25» 1 . 1989, p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
¥) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 45/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 2. 89
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            2                   3                  4                 5
                  0709 90 60                0                 0,16               0,16                0
                  0712 90 19                0                 0,16               0,16                0
                  100110 10                 0                   0                 0                8,88
                  1001 10 90                0                   0                 0                8,88
                  1001 90 91                0                   0                 0                0,98
                  1001 90 99                0                   0                 0                0,98
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 90                0                   0                 0                  0
                  1004 00 10                0                   0                  0                 0
                  1004 00 90                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                 0,16               0,16                0
                  1005 90 00                0                 0,16               0,16                0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   0                  0                1,37
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? período       2° período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2             3                4                5             6
                  1107 10 11              0             0                0              1,74          1,74
                  1107 10 19              0             0                0              1,30          1,30
                  1107 10 91              0             0                0               0             0
                   1107 10 99             0             0                0               0              0
                  1107 20 00              0             0                0               0             0