CELEX: 32012D0500
Language: pt
Date: 2012-09-06 00:00:00
Title: 2012/500/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de setembro de 2012 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2012) 6113]

8.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 6 de setembro de 2012
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2012) 6113]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, portuguesa, romena e sueca)
   (2012/500/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de junho de 2012 sobre matérias correlatas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unidade monetária
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Utilização incorreta do conceito de força maior
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 684,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 684,78
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Procedimento incorreto de atribuição da reserva nacional (consolidação da zona alpina)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –37 410,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –37 410,57
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Não-inclusão da superfície forrageira no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 321,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 321,97
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Utilização incorreta do conceito de força maior
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 684,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 684,78
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Procedimento incorreto de atribuição da reserva nacional (consolidação da zona alpina)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –60 335,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –60 335,10
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Não-inclusão da superfície forrageira no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 321,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 321,97
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Utilização incorreta do conceito de força maior
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 684,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 684,78
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Procedimento incorreto de atribuição da reserva nacional (consolidação da zona alpina)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 578,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 116 578,92
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Não-inclusão da superfície forrageira no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 321,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 321,97
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Utilização incorreta do conceito de força maior
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 684,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 684,78
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Não-inclusão da superfície forrageira no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 321,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 321,97
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Utilização incorreta do conceito de força maior
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 684,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 684,78
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Não-inclusão da superfície forrageira no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 212 321,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 212 321,97
               
            
                  AT
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Erro mais provável na população não-SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 143 780,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 143 780,79
               
            
                  TOTAL AT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 448 139,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 448 139,13
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2007
               
               
                  Erro na lista de devedores do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 203 881,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 203 881,84
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro financeiro não recuperado na população FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 000,00
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 213 881,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 213 881,84
               
            
                  FR
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 204,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 204,39
               
            
                  FR
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2006
               
               
                  Juros devidos não reclamados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 336,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 336,26
               
            
                  FR
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2007
               
               
                  Juros devidos não reclamados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 638,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 638,72
               
            
                  FR
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Juros devidos não reclamados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –38,48
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 217,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 217,85
               
            
                  GB
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG que afetam a qualidade dos controlos cruzados, deficiências no funcionamento dos controlos in loco e aplicação errónea das disposições sobre sanções, recuperações de pagamentos indevidos, incumprimento deliberado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 277 231,60
               
               
                  0,00
               
               
                  – 277 231,60
               
            
                  GB
               
               
                  Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG que afetam a qualidade dos controlos cruzados, deficiências no funcionamento dos controlos in loco e aplicação errónea das disposições sobre sanções, recuperações de pagamentos indevidos, incumprimento deliberado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 040 610,36
               
               
                  –2 369 021,46
               
               
                  –13 671 588,90
               
            
                  GB
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG que afetam a qualidade dos controlos cruzados, deficiências no funcionamento dos controlos in loco e aplicação errónea das disposições sobre sanções, recuperações de pagamentos indevidos, incumprimento deliberado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 270 398,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 270 398,26
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG que afetam a qualidade dos controlos cruzados, deficiências no funcionamento dos controlos in loco e aplicação errónea das disposições sobre sanções, recuperações de pagamentos indevidos, incumprimento deliberado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 844 193,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 844 193,29
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência do controlo de novos agricultores na Irlanda do Norte
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 899 181,43
               
               
                  – 449 590,71
               
               
                  – 449 590,72
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos insuficientes dos beneficiários na categoria dos investidores da reserva nacional (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 036 829,72
               
               
                  – 518 414,86
               
               
                  – 518 414,86
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Redução incorreta da reserva nacional (Escócia, Gales, Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 608 899,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 608 899,15
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Superação do limite máximo regional (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 286 592,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 286 592,57
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência do controlo de novos agricultores na Irlanda do Norte
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 897 366,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 897 366,72
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos insuficientes dos beneficiários na categoria dos investidores da reserva nacional (Irlanda do Norte)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 034 737,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 034 737,22
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Redução incorreta da reserva nacional (Escócia, Gales, Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 605 688,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 605 688,94
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Superação do limite máximo regional (Irlanda do Norte)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 288 693,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 288 693,14
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 090 422,40
               
               
                  –3 337 027,03
               
               
                  –34 753 395,37
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Prémio aos produtos lácteos
               
               
                  2007
               
               
                  Despesas não elegíveis superiores ao limite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 045,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 045,14
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 045,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 045,14
               
            
                  HU
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação do limite financeiro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 515 332,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 515 332,82
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 515 332,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 515 332,82
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com a superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na rastreabilidade dos controlos in loco realizados, ausência de registos da exploração a nível das parcelas, ausência de medição das parcelas durante os controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 578 942,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 578 942,61
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 578 942,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 578 942,61
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no cálculo dos direitos quando o agricultor satisfaz diversas condições de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –88 820,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –88 820,07
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no cálculo dos direitos quando o agricultor satisfaz diversas condições de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 449,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 449,07
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na integração do setor do azeite no RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 838 343,84
               
               
                  –93 770,42
               
               
                  –6 744 573,42
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no cálculo dos direitos quando o agricultor satisfaz diversas condições de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 147 113,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 147 113,50
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na integração do setor do azeite no RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 838 343,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 838 343,84
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no cálculo dos direitos quando um agricultor satisfaz diversas condições de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 153 614,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 153 614,54
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na integração do setor do azeite no RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 838 343,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 838 343,84
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no cálculo dos direitos quando um agricultor satisfaz diversas condições de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 118 496,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 118 496,31
               
            
                  IT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na integração do setor do azeite no RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 838 343,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 838 343,84
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2007
               
               
                  Superação do cofinanciamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 760,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 760,90
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 997 431,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 997 431,56
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 372 253,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 372 253,49
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 029 057,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 029 057,38
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 398 223,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 398 223,18
               
            
                  TOTAL IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 850 595,36
               
               
                  –93 770,42
               
               
                  –30 756 824,94
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação do limite financeiro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 827,40
               
               
                  –1 827,40
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL LU
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 827,40
               
               
                  –1 827,40
               
               
                  0,00
               
            
                  LV
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos in loco insuficientes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 559,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 559,00
               
            
                  LV
               
               
                  Restituições à exportação – outras
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos in loco insuficientes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 936,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 936,24
               
            
                  LV
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos in loco insuficientes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 558,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 558,10
               
            
                  LV
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos in loco insuficientes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 487,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 487,37
               
            
                  LV
               
               
                  Restituições à exportação – outras
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos in loco insuficientes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 394,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 394,30
               
            
                  TOTAL LV
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 935,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 935,01
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Sementes
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 677,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 677,30
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 072 654,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 072 654,86
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Culturas energéticas
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –29 543,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –29 543,73
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Sementes
               
               
                  2008
               
               
                  Recuperações, exercício 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  786,19
               
               
                  0,00
               
               
                  786,19
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Recuperações, exercício 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  779,08
               
               
                  0,00
               
               
                  779,08
               
            
                  PT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Recuperações, exercício 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  611 643,02
               
               
                  0,00
               
               
                  611 643,02
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Recuperações, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  8 074,29
               
               
                  0,00
               
               
                  8 074,29
               
            
                  PT
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                  EUR
               
               
                  – 510 332,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 510 332,30
               
            
                  PT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 803 577,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 803 577,29
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 447 248,69
               
               
                  –4 307,15
               
               
                  – 442 941,54
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 085 832,14
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 085 832,14
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 341,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 341,95
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Sementes
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 699,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 699,74
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Recuperações, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  435,37
               
               
                  0,00
               
               
                  435,37
               
            
                  PT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Recuperações, exercício 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  53 310,21
               
               
                  0,00
               
               
                  53 310,21
               
            
                  PT
               
               
                  Montantes suplementares de ajuda
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                  EUR
               
               
                  – 502 652,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 502 652,12
               
            
                  PT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 250 274,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 250 274,35
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 394 467,54
               
               
                  –13 571,88
               
               
                  – 380 895,66
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 024,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 024,03
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Culturas energéticas
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos in loco tardios, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,08
               
            
                  PT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG., pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  EXTRAPOLADA
               
               
                  EUR
               
               
                  – 494 010,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 494 010,13
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa, incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 473,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 473,36
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 709 124,14
               
               
                  – 709 124,14
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –79 990,99
               
               
                  –79 990,99
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 433 826,30
               
               
                  –2 433 826,30
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL PT
               
               
                  EUR
               
               
                  –60 215 748,88
               
               
                  –3 240 820,46
               
               
                  –56 974 928,42
               
            
                  RO
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 848,18
               
               
                  –38 848,18
               
               
                  0,00
               
            
                  RO
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2010
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 800 866,94
               
               
                  –3 800 866,94
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL RO
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 839 715,12
               
               
                  –3 839 715,12
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 476 302,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 476 302,00
               
            
                  SE
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Atribuição excessiva de direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 502 189,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 502 189,38
               
            
                  SE
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Atribuição excessiva de direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 499 653,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 499 653,07
               
            
                  SE
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Atribuição excessiva de direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 492 044,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 492 044,14
               
            
                  SE
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Atribuição excessiva de direitos ao pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 461 608,42
               
               
                  0,00
               
               
                  – 461 608,42
               
            
                  TOTAL SE
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 431 797,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 431 797,01
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 157 243 600,57
               
               
                  –10 513 160,43
               
               
                  – 146 730 440,14
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unidade monetária
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro mais provável na população FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 637 471,59
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 637 471,59
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 289,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 289,43
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 664 761,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 664 761,02
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Erros conhecidos na população FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 525,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 525,92
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Calendário dos controlos in loco inadequado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 315 120,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 315 120,98
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Calendário dos controlos in loco inadequado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 928 883,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 928 883,54
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 246 530,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 246 530,44
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG que afetam a qualidade dos controlos cruzados, deficiências no funcionamento dos controlos in loco e aplicação errónea das disposições sobre sanções, recuperações de pagamentos indevidos, incumprimento deliberado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 270 059,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 270 059,53
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG que afetam a qualidade dos controlos cruzados, deficiências no funcionamento dos controlos in loco e aplicação errónea das disposições sobre sanções, recuperações de pagamentos indevidos, incumprimento deliberado
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 819 580,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 819 580,58
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 089 640,11
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 089 640,11
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiência no sistema de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 195 280,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 195 280,00
               
            
                  HU
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiência no sistema de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 233,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 233,00
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 195 513,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 195 513,00
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de critérios de risco agroambiental na seleção da amostra
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 530,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 190 530,74
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de verificação in loco do encabeçamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 575 930,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 575 930,50
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na rastreabilidade dos controlos in loco realizados, ausência de registos da exploração a nível das parcelas, ausência de medição das parcelas durante os controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 351 202,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 351 202,96
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na rastreabilidade dos controlos in loco realizados, ausência de registos da exploração a nível das parcelas, ausência de medição das parcelas durante os controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 692 186,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 692 186,36
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 809 850,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 809 850,56
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa e incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 949 160,90
               
               
                  – 418 258,60
               
               
                  –19 530 902,30
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa e incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 660 928,23
               
               
                  –44 777,57
               
               
                  –8 616 150,66
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências do SIP-SIG, pagamentos adiantados, recuperação retroativa e incumprimento deliberado, exercícios 2007 e 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 779 219,72
               
               
                  366,90
               
               
                  –3 779 586,62
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Atrasos na realização dos controlos in loco (medidas agroambientais e desvantagens naturais); pagamentos antes dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 462 123,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 462 123,42
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Atrasos na realização dos controlos in loco (medidas agroambientais e desvantagens naturais); pagamentos antes dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 720 462,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 720 462,60
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos na realização dos controlos in loco (medidas agroambientais e desvantagens naturais); pagamentos antes dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –61 399,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –61 399,94
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos na realização dos controlos in loco (medidas agroambientais e desvantagens naturais); pagamentos antes dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 386 375,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 386 375,75
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos na realização dos controlos in loco (medidas agroambientais e desvantagens naturais); pagamentos antes dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  3 013,18
               
               
                  0,00
               
               
                  3 013,18
               
            
                  PT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos na realização dos controlos in loco (medidas agroambientais e desvantagens naturais); pagamentos antes dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  655,84
               
               
                  0,00
               
               
                  655,84
               
            
                  TOTAL PT
               
               
                  EUR
               
               
                  –37 016 001,54
               
               
                  – 462 669,27
               
               
                  –36 553 332,27
               
            
                  SE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 880 082,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 880 082,00
               
            
                  TOTAL SE
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 880 082,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 880 082,00
               
            
                  
                     6711 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –55 902 378,67
               
               
                  – 462 669,27
               
               
                  –55 439 709,40
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 05 07 01 07
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Unidade monetária
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 185,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 185,99
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira – Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 802,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 802,98
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no controlo financeiro de anúncios na TV e rádio
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 367,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 367,51
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2007
               
               
                  Alterações não autorizadas em contratos, pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 737 847,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 737 847,81
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no controlo financeiro de anúncios na TV e rádio
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 111 339,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 111 339,48
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Alterações não autorizadas em contratos, pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 371 627,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 371 627,80
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite – Ajuda à produção
               
               
                  2000
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo C-24/11P
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  47 311 467,25
               
               
                  0,00
               
               
                  47 311 467,25
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite – Ajuda à produção
               
               
                  2001
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo C-24/11P
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  15 347 930,92
               
               
                  0,00
               
               
                  15 347 930,92
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite – Ajuda à produção
               
               
                  2002
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo C-24/11P
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  47 950 314,63
               
               
                  0,00
               
               
                  47 950 314,63
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite – Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo C-24/11P
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  145 555,36
               
               
                  0,00
               
               
                  145 555,36
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Taxa mínima de controlo para a identificação dos bovinos não atingida, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 202,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 202,90
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Não houve controlo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 a 6, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –78 236,73
               
               
                  –0,07
               
               
                  –78 236,66
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Não houve controlo efetivo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 e 2, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 209,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 209,02
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Não houve controlo efetivo dos requisitos obrigatórios de gestão 6 e 8a, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 541,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 541,73
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Não houve controlo efetivo dos requisitos obrigatórios de gestão 6, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 962,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 962,21
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Não houve controlo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 a 6, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 193,68
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Não houve controlo efetivo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 e 2, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –22,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –22,91
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não houve controlo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 a 6, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 374,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 374,13
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Não houve controlo efetivo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 e 2, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –18,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –18,85
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não houve controlo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 a 6, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 284,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 284,15
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Não houve controlo efetivo dos requisitos obrigatórios de gestão 1 e 2, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,52
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  108 250 023,76
               
               
                  –0,07
               
               
                  108 250 023,83
               
            
                  05 07 01 07 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  108 250 023,76
               
               
                  –0,07
               
               
                  108 250 023,83