CELEX: 31986R0073
Language: pt
Date: 1986-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 73/86 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 12/24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 1 . 86
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 73/86 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Janeiro de 1986
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? .2727/75 do                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     1676/85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                      cada uma destas moedas verificada durante um
artigo 14?,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Conselho, de 26 de Junho de 1976, que estabelece uma                      coeficiente acima referido,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?                  1986 ;
1025/84 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (^ e, nomeadamente, o seu                  mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
artigo 3 ?,                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1 579/74 (l0) ser alterados em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                                                Artigo IP
369 1 /85 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Regulamento (CEE) n ? 32/86 Ç) ;                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho, de 31 de Março de 1984 (8), alterou o Regula­               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2744/75 (9) no que diz respeito aos                    n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ?
                                                                      3691 /85 alterado, são alterados em conformidade com o
produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                     anexo .
comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2 ?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1986. >
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .
(3) JO  n?  L  166, de  25. 6. 1976, p . 1 .
(4) JO  n?  L  107, de  19. 4. 1984, p. 13 .
O   JO  n?  L  164, de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L  351 , de 28 . 12. 1985, p. 29.
O   JO  n?  L  6, de 9.  1 . 1986, p. 12.
(8) JO  n?  L  107, de  19 . 4. 1984, p, 15.
O   JO  n?  L  281 , de 1 . 11 . 1975, p . 65.                        H JO n ? L 168 , de 25 . 6. 1974. p .
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 12/25
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                               Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                         (excepto ACP ou PTOM)
             11.01 G (2)                                           128,77                               125,75
             11.02 A VII (2)                                       128,77                               125,75
            1 1 .02 B II d) (2)                                    200,27                               197,25
            1 1.02 C VI (2)                                        200,27                               197,25
            11.02 D VI (2)                                         128,77                               125,75
            11.02 E II d) 2 (2)                                    227,94                               221,90
            1 1.02 F VII (2)                                       128,77                               125,75
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02 .