CELEX: 31989R3240
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3240/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 314/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 10 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3240/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Outubro de 1989
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe fòi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,             n ? 1 676/85 do Conselho (% com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                  /87 0,
                                                                 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        do presente regulamento ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                   Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                A correcção aplicavel as restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 1 7? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho Y5), tomando por base, em relação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
0   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .                         Novembro de 1989.
(2) JO  n? L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1 .
(3) JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p.  20.
O   JO  n? L 222 de 10.  9 . 1968, p. 6.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 30.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 314/35
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                                K
 ---pagebreak--- N? L 314/36                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28 . 10 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                   restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período    2? período  3? período
                 Código do produto             11              12            1            2
                  1006 20 11 000              —                —             —           —
                  1006 20 13 000               0               0             0            0
                  1006 20 15 000               0               0             0            0
                  1006 20 17 000              —                —             —           —
                  1006 20 92 000              —                _             —           —
                  1006 20 94 000               0               0             0            0
                  1006 20 96 000               0               0             0            0
                  1006 20 98000               —    -           —             —           —
                  1006 30 21 000              —                —             —           —
                  1006 30 23 000                0              0             0            0
                  1006 30 25 000                0              0             0            0
                  1006 30 27 000              —                —             —           —
                  1006 30 42 000              —                —             —           —
                  1006 30 44 000                0              0             0            0
                  1006 30 46 000                0              0             0            0
                  100630 48 000               —                —             —           —
                  1006 30 61 000              —                —             —           —
                  1006 30 63 100                0               0          - 0            0
                  1006 30 63 900                0               0            0            0
                  1006 30 65 100                0               0            0            0
                  1006 30 65 900                0               0            0            0
                  1006 30 67 100              —                —             —           —
                  100630 67900                —                —             —           —
                  1006 30 92 000              —    -           —             —           —
                  1006 30 94 100                0               0            0            0
                  1006 30 94 900                0               0            0            0
                  1006 30 96 100                0               0            0            0
                  1006 30 96 900                0               0            0            0
                  1006 30 98 100              —                —             —           —
                  1006 30 98 900              —                —             —           —   .
                  1006 40 00 000              —    ..          —             —           —