CELEX: 31996R0720
Language: pt
Date: 1996-04-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 720/96 DO CONSELHO de 15 de Abril de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia

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31996R0720

REGULAMENTO (CE) Nº 720/96 DO CONSELHO de 15 de Abril de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia  

Jornal Oficial nº L 100 de 23/04/1996 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 720/96 DO CONSELHO de 15 de Abril de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da UcrâniaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o artigo 11º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Regulamento (CE) nº 2997/95 da Comissão (3) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia;Considerando que o exame dos factos ainda não foi concluído e que a Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor a prorrogação do direito provisório por um período adicional de dois meses;Considerando que os exportadores não levantaram quaisquer objecções,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia, criado pelo Regulamento (CE) nº 2997/95, é prorrogado por um período de dois meses e caduca em 24 de Junho de 1996. Este direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou se o processo for concluído nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteT. TREU(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).(3) JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 37.