CELEX: C2006/326/121
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-494/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2006 –Neirinck/Comissão ( Funcionários — Agente contratual — Lugar de jurista no Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (OIB) — Indeferimento de candidatura — Recurso de anulação — Acção de indemnização )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/56
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2006 –Neirinck/Comissão
   (Processo T-494/04) (1)
   
   («Funcionários - Agente contratual - Lugar de jurista no Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (OIB) - Indeferimento de candidatura - Recurso de anulação - Acção de indemnização»)
   (2006/C 326/121)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Wineke Neirinck (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente G. Vandersanden, L. Levi e A. Finchelstein, em seguida G. Vandersanden et L. Levi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall, D. Martin e L. Lozano Palacios, agentes, assistidos por F. Herbert e L. Eskenazi, advogados)
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação das decisões da Comissão relativas ao indeferimento da candidatura da recorrente para o lugar de jurista no sector da política imobiliária no Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (OIB) e à nomeação de outro candidato para o referido lugar e, por outro, um pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará todas as despesas, incluindo as efectuadas pela recorrente.
            
         
      (1)  JO C 57 de 5.3.2005.