CELEX: 31989R2618
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2618/89 da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

N? L 252/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 8 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2618/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                             Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 381 1 /85 as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às ameixas do grupo II originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                          sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                   menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­          entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                /87 (7),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 916/89 da                     minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
55,37 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês de Agosto de 1989 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                         Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Na importação de ameixas (código NC 0809 40 11 ) das
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Hungria, será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           em 8,90 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                    Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
                                                                   de 1989 .
(') JO  n?  L  118 de , 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  97 de 11 . 4. 1989, p. 11 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 252/33
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão