CELEX: 31997R2643
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2643/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31.12.97           ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 356/33
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2643/97 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Dezembro de 1997
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a              1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 Ç),
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
seu artigo 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n ?
2374/97 da Comissão (3);
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                         Artigo 1 ?
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor,                                                      Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o         dade com o anexo .
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada        de 1998 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Ò JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              O JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO L 329 de 29. 11 . 1997, p. 25.                          (6) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          0 JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  L 356/34              I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 97
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      Código do produto             Destino (')
                                                          1            2          3          4          5          6           7
      1001 10 00 9200
      1001 10 00 9400                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1001 90 91 9000                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1001 90 99 9000                  01                 0            0          0          0          0         —          —
      1002 00 00 9000                  01                 0            0          0          0          0         —          —
      1003 00 10 9000                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1003 00 90 9000                  01                 0            0          0          0          0         —          —
      1004 00 00 9200                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1004 00 00 9400                  01                 0            0          0          0          0         —          —
      1005 10 90 9000                  —
                                                    \                 —          —          —          —          —          —
      1005 90 00 9000                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1007 00 90 9000                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1008 20 00 9000                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1101 00 11 9000                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1101 00 159100                   01                 0            0          0          0          0         —          —
      1101 00 159130                   01                 0            0          0          0          0         —          —
      1101 00 159150                   01                 0            0          0          0          0         —          —
      1101 00 159170                   01                 0            0          0          0          0         —          —
      1101 00 159180                   01                 0            0          0          0          0         —          —
      1101 00 15 9190                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1101 00 90 9000                  —                 —            _          —          —          —          —          —
      1102 10 00 9500                  01                 0            0          0          0          0         —          —
      1102 10 00 9700                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1102 10 00 9900                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 9200                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 9400                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 9900                  —                 —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 90 9200                  01                 0            0          0          0          0         —          —
      1103 11 90 9800                  —                 —            —          —          —          —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.