CELEX: 31988R1575
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1575/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 20 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

8 . 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 141 /27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1575/88 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 20 000
                 toneladas       de    trigo   mole   armazenadas pelo       organismo     de   intervenção
                                                           dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 20 000 toneladas de trigo mole forrageiro em sua
                                                                   posse .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                           Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               20 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              2. As regiões nas quais as 20 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                         mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                   Anexo I.
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                 Artigo 3 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;             Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                   da sua concessão nos termos do artigo 9 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (^ fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                     Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                   1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1836/82, o - prazo da apresentação das
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de               propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
qualidade forrageira ;                                             Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­             parcial cessa em 27 de Julho de 1988 , às 13 horas (hora
tação de 20 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­           de Bruxelas).
zenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês ;
                                                                   3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            venção dinamarquês.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                                           Artigo 5 ?
                                                                   O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 6?
                                                                   O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                           Artigo 1 ?                              Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                   de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,              transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no Anexo II .
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                                           Artigo 7?
(')  JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(•') JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4)  JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0    JO n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p: 5.                          peias.
 ---pagebreak--- N° L 141 /28                                  Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                          8. 6. 88
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                      Quantidades
                                     Sjælland                                             20 000
                                                                  ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 20 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                    armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                       [Regulamento (CEE) n? 1575/88]
                                      2                 3                4                 5                6             7
                      1
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço               (+)           Encargos
                 Numeração                         Quantidade       de oferta       Reduções (—)       comerciais
                                    N? do
                     dos                               em        (em ECUs por      (em ECUs por      (em ECUs por       Destino
                                     lote
                proponentes                         toneladas       tonelada)          tonelada)        tonelada)
                                                                         (')             (para
                                                                                      referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.