CELEX: 31997R2547
Language: pt
Date: 1997-12-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2547/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 347/36            HPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 12. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2547/97 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Dezembro de 1997
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente , os n?s3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1 995, que fixa as regras           mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         do mercado mundial e de uma redução calculada
mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,     quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5 ?,                                                       ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                15% ; que o Regulamento (CE) n? 1670/97 da Comis­
                                                                são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
                                                                                           Artigo 1 ?
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1740/97 (^ que, no caso de o preço do mercado                1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;              n? 1554/95, é fixado em 35,425 ecus por 100 quilogra­
                                                                mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­            2.     O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as     — 31,969 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial
de entre as consideradas representativas da tendência real      — 38,028 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é          — 70,875 ecus por 100 quilogramas para os restantes
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas            Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2 ?
(')  JO L 148 de  30. 6. 1995, p. 45.                            O presente regulamento entra em vigor em 18
  2  JO L 148 de  30. 6. 1995, p. 48 .                           de Dezembro de 1997 .
  3  JO L 206 de  16. 8 . 1996, p. 16.
 (<) JO L 123 de  4. 5. 1989, p. 23.
  5  JO L 244  de 6. 9. 1997, p. 1 .                             (<) JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 12. 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 347/37
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão