CELEX: 31989R0774
Language: pt
Date: 1989-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 774/89 da Comissão, de 28 de Março de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 130/89, que determina os montantes dos elementos móveis bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1989, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CEE) nº 3033/88 do Conselho

29 . 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 84/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 774/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Março de 1989
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 130/89, que determina os montantes dos
                 elementos móveis bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período
                 de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1989, inclusive, à importação na Comunidade
                     de mercadorias objecto do Regulamento (CEE) n? 3033/88 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033/80 do
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o             1 . Os montantes indicados na coluna (2) do anexo do
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes      presente regulamento substituem os indicados no anexo I
da transformação de produtos agrícolas ('), alterado pelo        do Regulamento (CEE) n? 130/89 à frente dos códigos
Regulamento (CEE) n? 3743/87 (2), e, nomeadamente, os            NC constantes da coluna (1 ) do anexo do presente regula­
                                                                 mento .
seus artigos 6? e 8 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 130/89 da                2.     O montante « 38,586 » indicado no anexo III do
Comissão (3), determinou os montantes dos elementos              Regulámento (CEE) n? 130/89 para o arroz em película de
móveis bem como os direitos adicionais aplicáveis durante        grãos longos é substituído pelo montante « 38,194 ».
o período de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 1989, inclu­
sive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto
do Regulamento (CEE) n? 3033/80 do Conselho ;                                            Artigo 2?
Considerando que é errado o montante de 17,499 ecus              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
por 100 quilogramas dos preços CIF do arroz em película          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de grãos longos ; que o montante exacto é de 17,891 ecus         peias.
por 100 quilogramas ; que a utilização do montante de
17,499 ecus por 100 quilogramas conduziu ao cálculo              Todavia, é aplicável, mediante pedido do interessado devi­
errado de uma diferença de preço relativa ao referido            damente justificado e apresentado num prazo de três
produto de base e de certos elementos móveis ; que, por          meses a contar da data de entrada em vigor do presente
conseguinte, é necessário rectificar o Regulamento (CEE)         regulamento, às operações realizadas a partir de 1 de Feve­
n? 130/89,                                                       reiro de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n ? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
O JO n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 29 .
0 JO n ? L 21 de 25. 1 . 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 84/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 3 . 89
                              ANEXO
               Código NC                ECU/ 100 kg
                   (i)                      (2)
               1904 10 30                  66,46
               1904 10 90                  44,36
               1904 90 10                  66,46