CELEX: 32000R0217
Language: pt
Date: 2000-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 217/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 3/2000 e que eleva para 350 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detido pelo organismo de intervenção espanhol

L 24/14                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 1. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 217/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Janeiro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 3/2000 e que eleva para 350 000 toneladas o concurso perma-
                                                   o
               nente para a revenda no mercado interno de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                                espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Na situação actual de mercado, é oportuno proceder ao
                                                                             aumento da quantidade colocada à venda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 interno para 350 000 toneladas de cevada detidas pelo
                                                                             organismo de intervenção espanhol.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-            (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                   Cereais,
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), alte-                                    Artigo 1.o
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), estabelece        No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3/2000, os termos
        os processos e as condições de colocação à venda dos          «150 000 toneladas» são substituídos pelos termos «350 000
        cereais na posse dos organismos de intervenção.               toneladas».
(2)     O Regulamento (CE) n.o 3/2000 da Comissão (5) abriu                                       Artigo 2.o
        um concurso permanente para a revenda, no mercado
        interno, de 150 000 toneladas de cevada detidas pelo          O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        organismo de intervenção espanhol.                            cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  1 de 4.1.2000, p. 9.