CELEX: 31980R0546
Language: pt
Date: 1980-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 546/80 da Comissão, de 4 de Março de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

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31980R0546

Regulamento (CEE) n.° 546/80 da Comissão, de 4 de Março de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa  

Jornal Oficial nº L 060 de 05/03/1980 p. 0015 - 0015 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0049  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0181  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0181 

REGULAMENTO (CEE) No 546/80 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e peras de mesaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1301/79 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que as normas de qualidade para as maçaas e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2171/79 (4); que, nos quadros anexos, estas normas  contêm a enumeração de um certo número de varedades; que é conveniente completar esta enumeração por variedades cujas caracteristicas correspondem às definições aí estabelecidas;  Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Nas normas de qualidade para maças e peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações ao Quadro A (critérios de coloração relativos às maças):  - as variedades Lobo, Discovery, Odin e Gloster 69 são aditadas no Grupo B a seguir à variedade Jonagold,  - a variedade Karmyn de Sonnaville é suprimida no Grupo B e aditada, assim como as variedades Melrose e Winston, no Grupo C a seguir à variedade Abbondanza.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1980.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 162 de 30. 6. 1979, p. 26.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 251 de 5. 10. 1979, p. 10.