CELEX: 31998R2841
Language: pt
Date: 1998-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2841/98 da Comissão de 29 de Dezembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 354/16             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2841/98 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Dezembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 30. 12. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 354/17
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  052                            109,5
                                                                       204                              69,3
                                                                       999                              89,4
                           0709 90 70                                  052                              95,7
                                                                       204                              90,0
                                                                       999                              92,8
               0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              59,1
                                                                       204                              39,9
                                                                       220                              30,5
                                                                       999                              43,2
                           0805 20 10                                  204                              66,3
                                                                       999                              66,3
              0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                           0805 20 90                                  052                              52,3
                                                                       464                            171,5
                                                                       999                            111,9
                           0805 30 10                                  052                              50,6
                                                                       600                              84,7
                                                                       999                              67,6
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      052                              64,4
                                                                       400                              58,0
                                                                       404                              79,9
                                                                       728                              88,7
                                                                       999                              72,8
                           0808 20 50                                  052                            137,5
                                                                       064                              64,2
                                                                       400                              95,8
                                                                       720                              63,5
                                                                       999                              90,3
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».