CELEX: 31985R3620
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3620/85 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3267/85 relativo ao transporte e á venda, de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês, com vista ao escoamento para alimentação animal em determinadas regiões de França afectadas pela seca

182                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 39
385R3620
N? L 344 /46                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12 . 85
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3620/85 DA COMISSÃO
                                                         de 20 de Dezembro de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3267/85 relativo ao transporte e á venda, de cereais detidos
                pelo organismo de intervenção francês, com vista ao escoamento para alimentação animal em
                                             determinadas regiões de França afectadas pela seca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3267/85 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comissão (8) previu a venda de 200 000 toneladas de ce­
Económica Europeia,                                                      vada detidas pelo organismo de intervenção francês, com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         vista ao escoamento para alimentação animal em trinta e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece                       seis departamentos franceses afectados pela seca do Ve­
                                                                         rão de 1985 .
uma organização comum de mercado no sector dos ce­
reais O , com a última redacção que lhe foi dada pelo                    Considerando que a França, mediante comunicação de 2
Regulamento (CEE) n? 1018 /84 (2) e, nomeadamente, o                     de Dezembro de 1985, informou a Comissão de que três
n? 5 do seu artigo 7°,                                                   novos departamentos foram declarados vítimas das con­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3247/ 81 do                        dições climatéricas desfavoráveis do Verão de 1985 e
Conselho, de 9 de Novembro de 1981 , relativo ao finan­                  solicitou que estes beneficiassem igualmente da medida
ciamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Ga­                       prevista no Regulamento (CEE) n? 3267/ 85 ; que é con­
rantia, secção Garantia, de determinadas medidas de in­                  veniente aceder a este pedido e alterar o anexo do refe­
tervenção e, nomeadamente, as que consistem na                           rido regulamento ;
compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pe­
los organismos de intervenção (3), com a última redacção                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2139/ 85 (4)                  lamento estão em conformidade com o parecer do co­
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 5?,                                mité de Gestão dos Cereais,
Considerando que o artigo 3° do Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2738 /75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que
fixa as regras gerais da intervenção no sector dos ce­                                                 Artigo 1°
reais (5), estabelece que a colocação à venda dos cereais
detidos pelo organismo de intervenção se efectue por                     O anexo do Regulamento (CEE) n? 3267/ 85 é substi­
meio de concurso público ;                                               tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/ 82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982 (6), alterado pelo Regu­                                               Artigo 2o.
lamento (CEE) n? 1806/ 85 (7), fixa os procedimentos e                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
as condições da colocação à venda de cereais detidos                     ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pelos organismos de intervenção ;                                        Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
 O   JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n? L 107  de 19. 4 . 1984, p. 1 .
 O   JO n°. L 327 de 14. 11 . 1981 , p. 1 .
 (4) JO n? L 199  de 31 . 7 . 1985 , p. 13 .
 (5) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 O   JO n? L 202  de 9. 7 . 1982, p. 23 .
 O   JO n? L 169  de 29. 6. 1985, p. 73 .                                 (8) JO n? L 311 de 22 . 11 . 1985, p. 27 .
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                                  ANEXO
              Lista dos departamentos destinatários dos cereais
                 Dordogne                       Tarn-et-Garonne
                 Gironde                         Gers
                 Lot-et-Garonne                  Haute-Garonne
                 Landes                         Ariège
                 Pyrénées-Atlantiques            Hautes-Pyrénées
                 Puy-de-Dôme                     Côte-d'Or
                 Allier                         Nièvre
                 Cantai                          Saône-et-Loire
                 Haute-Loire                     Cher
                 Lozère                         Indre
                 Gard                            Charente
                 Hérault                         Charente-Maritime
                 Aude                           Vienne
                 Pyrénées-Orientales             Loire
                 Haute-Vienne                    Haute-Corse
                 Creuse                          Corse-du-Sud
                 Corrèze                         Deux-Sèvres
                 Lot                             Rhône
                 Aveyron                        Yonne
                 Tarn