CELEX: 31989R2680
Language: pt
Date: 1989-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2680/89 da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6 . 9. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 259 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2680/89 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Setembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   -— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento <CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro dé                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa dé conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n°  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 259 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6 . 9 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              9                   10                 11                12
                    0709 90 60                0                   0,54               0,54               0
                    0712 90 19                0                   0,54               0,54               0
                    1001 10 10                0                   0,85               0,83              2,50
                    1001 10 90                0                   0,83               0,83              2,50
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                    0                  0                 0
                    1004 00 90                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0,54               0,54               0
                    1005 90 00                0                   0,54               0,54               0
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                  23,40              23,40             23,40
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (EmECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            9              10               11              12             1
                    1107 1011               0              0                0               0             0
                    1107 10 19              0              0                0               0             0
                    1107 10 91              0              0                0               0             0
                    1107 10 99              0              0                0               0             0
                    1107 20 00              0              0                0               0             0