CELEX: 51987PC0183
Language: pt
Date: 1987-05-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativa à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para polpas de damascos da subposição ex 20.06 b II C) I aa) da pauta aduaneira comum, originários da Turquia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 183
Vol. 1987/0105
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 183 final
                                                 Bruxelas , 4 de Maio de 1987
                                     Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativa à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
   comunitário para polpas de damascos da subposição ex 20.06 b II C ) I aa )
                 da pauta aduaneira comum , originários da Turquia
                            ( Apresentada pela Comissão )
C0MC87 ) 183 final
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                                      EXPOSE DES MOTIFS
1.           Le reglement ( CEE ) n° 4115/86 du 22 décembre 1986 , relatif àa
             1 1 importâtien dans la Communauté de certains produits agricoles
             originaires de Turquie ( 1 ), prévoit notamment en son annexe , pour
             les pulpes d' abricots de la sous-position ex 20.06 B II C ) 1 aa ) du
             tarif douanier commun , originaires de Turquie , l' ouverture d' un
             contingent tarifaire communautaire annuel de 90 tonnes , à droit
             nul , à compter du 1er janvier 1987 .
2.           La présente proposition a pour but d' ouvrir le contingent en cause
             pour la période du 1er juillet 1987 au 30 juin 1988 .
Зо           Le régime tarifaire en question est encore susceptible de
             modifications en vu des résultats d' une négociation en cours avec
             le pays partenaire pour la conclusion de protocoles d' adaptation de
             l' Accord d' association . Dans l' attente de ces résultats , le
             règlement proposé constitue l' instrument susceptible de permettre
             le respect des engagements contractés par la Communauté .
             La Corrmission se réserve donc la possibilité de modifier sa
             proposition , en cours de procédure , pour l' adapter , le cas échéant ,
             au* Protocoles d ' adaptation .
4.           En ce qui concerne la répartition , il convient de remarquer que les
             importations de ces produits de Turquie , au cours des dernières
             années , ont été nulles ou négligeables . Par ailleurs , des
             prévisions pour la période contingentais envisagée ne peuvent être
             avancées par les Etats membres .
             La Corrmission propose d' affecter la totalité du volume
             contingentais à la constitution d' une réserve conmunautaire à
             laquelle auront accès tous les Etats membres participants , à raison
             de leurs besoins immédiats constates .
( 1 ) J . 0 . n° L 380 du 31.12.1986 , p. 4
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                                Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE )       DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
comunitário para     polpas de damascos da subposição ex 20.06 B, c ) 1 aa )
da pauta aduaneira comum, originários da Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 4115 / 86 do Conselho , de 22 de De­
zembro de 19B6,, relativo à importação na Comunidade de determinados pro­
dutos originários da Turquia ( 1 ), prevê , no seu anexo , a abertura pela
Comunidade de um contingente pautai comunitário anual de 90 toneladas com
direito nulo para as polpas de damascos da subposição ex 20.06 B II c ) 1 aa )
da pauta aduaneira comum , originários da Turquia ; que o referido contingen­
te foi aberto até 30 de Junho de 1987 pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1910 / 86 ( 2 );
que convém , por conseguinte , abrir o contingente pautai em gestão , na pro­
porção do referido volume , para o periodo compreendido entre 1 de Julho de
1987 e 30 de Junho de 1988;
(1 ) J0 nQ L 380 de 31.12.1986 , p. 16 .
( 2) J0 nQ L 165 de 21.6.1986 , p. 4 .
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Considerando que, na ausência de um protocolo tal como previsto no n2 1
do artigo, 1182 do Acto de Adesão de 1979 e nos artigos 1792 e 3662 do Acto
de Adesão cfe Espanha e de Portugal , a Comunidade adoptou as referidas me­
di das , respecti vamente , no artigo 1192 e nos artigos 1802 e 3672 dos refe­
ridos Actos , nos Regulamentos ( CEE ) n2 3555 / 80 ( 3 ) e ( CEE ) n2 449 / 86 ( 4 ),
fixando , respecti vamente , o regime aplicável às importações na Grécia bem
como em Espanha e em Portugal , originários , nomeadamente , da Turquia ; que
o contingente em questão se aplica, por conseguinte, à Comunidade dos nove;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o acesso igual e continuo
de todos os importadores a esse contingente e a aplicação , sem interrupção,
da taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto
em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;
que , todavia , uma vez que se trata de um contingente pautai que deve cobrir
as necessidades que não podem ser determinadas com suficiente precisão ,
convém não prever a repartição entre os Estados-membros , sem prejuizo do
saque , no volume do contingente , das quantidades que correspondem às suas
necessidades nas condições e segundo um procedimento a determinar ; que es­
te modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
e a Comissão , ã qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
esgotamento do volume do contingente e informar desse facto os Estados-mem-
bros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Paises
Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pe­
la União Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
quotas-partes atribuidas à referida União Económica pode ser efectuada por
um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 12
1.     De 1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988, os direitos da pauta adua­
       neira comum relativos aos produtos a seguir designados são suspensos
       ao nivel e no limite docontingente pautai comunitário indicados :
 ( 3) JO n2 L 382 de 31.12.1980, p. 1 .
 ( 4 ) JO n2 L 50 de 28.2.1985 , p. 40 .
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N2 de ordem        N2 da pauta      Designação das          Volume do     '* Direito do
                   aduanei ra       mercadori as            conti rigente    conti ngente
                   comum                                  (em toneladas )     (em %)
                  20.06         Frutas preparadas ou
                                conservadas por qual-
                                quer outro processo,
                                com ou sem adição de
                                açúcar ou de alcóol :
                                B. Outras
                                    II. Sem adição de
                                         álcool :
                                    c)Sem adição de
                                       açúcar, em embala-
                                       gens de uso imedia
                                       to com um conteúdo
                                       liquido:
                                    1 ) De 4,5 Kg ou mais
 09.0203                                au ) Damascos          90                   0
2.  Se um importador que tencione importar o produto em questão num Esta-
    do-membro solicitar o beneficio do contingente , o Estado-membro em
    causa procederá , por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
    quantidade correspondente às suas necessidades na medida em que o sal­
    do disponivel do contingente o permita .
3.  Os saques efectuados em aplicação do n2 2 são válidos até ao fim do
    periodo de conti ngentamento .
                                  Artigo 22
1.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que
    os saques que tiverem efectuado em aplicação do n2 2 do artigo 12 tor­
    nem possiveis as imputações , sem desconti nui dade , na sua parte acumu­
    lada do contingente comunitário ,
2.  Os Estados-membros garantem aos importadores do produto em questão o
    livre acesso ao contingente enquanto o saldo do volume do contingente
    o permiti r ,
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3.  Os Estados-membros procedem à imputação nos seus saques das importações
    do produto em questão , à medida que esse produto for apresentado na
    alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.  A situação de esgotamento do contingente é verificada com base nas im­
    portações imputadas nas condições definidas no n2 3 .
                                 Artigo 32
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la- ão sobre as importações
do produto em questão ef ecti vamente imputadas no contingente .
                                  Artigo 42
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir      a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 52
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em .
                                                    Pelo Conselho
                                                    0 Présidente
 ---pagebreak---                  FICHE D ' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L ' EMPLOI
  I . Quelle est la justification principale de la mesure?
      Engagement de La Communauté
 II . Caractéristiques des entreprises concernées :       néant
      En particulier :
      - Y a-t-il un grand nombre de PME ?
      - note t 1 on des concentrations dans des régions :
         - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
         - éligibles au Feder ?
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
      néant
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
      indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       néant
  V. Y a–t-il des mesures spéciales pour les PME ? NON
      - Lesquelles ?
 VI . Quel est 1 ' effet prévisible ?
      - sur la compétitivité des entreprises ?       Non recherché
      - sur l' emploi ? Maintien ou amélioration de L' emploi ( effet négligeable
         compte tenu de la faible utilisation du contingent )
VII . Les partenaires sociaux ont–ils ete consultés ? NON
      - avis des partenaires sociaux .