CELEX: 31989R1279
Language: pt
Date: 1989-05-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1279/89 da Comissão de 10 de Maio de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivicola nos Estados- membros produtores de azeite

Avis juridique important

|

31989R1279

Regulamento (CEE) nº 1279/89 da Comissão de 10 de Maio de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivicola nos Estados- membros produtores de azeite  

Jornal Oficial nº L 127 de 11/05/1989 p. 0024 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0048 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1279/89 DA COMISSÃO  de 10 de Maio de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3788/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, em certos Estados-membros, o organismo de intervenção não está habitualmente encarregado das tarefas técnicas à realização do cadastro olivícola; que, por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de confiar essa tarefa a outros organismos;  Considerando que as regras aplicadas pela Itália se revelaram eficazes; que é conveniente aplicá-las igualmente nos outros Estados-membros, não deixando de ter em conta as situações específicas de cada um deles;  Considerando que, à luz da experiência adquirida e dos diferentes ensaios efectuados nos Estados-membros, devem ser alterados os métodos referidos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2276/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 586/88 (4), bem como os dados do anexo II do referido regulamento;  Considerando que os dados que figuram no referido anexo II constituem os dados mínimos indispensáveis para a realização do cadastro; que podem revelar-se necessários dados complementares, atendendo às situações específicas das zonas de produção; que é conveniente permitir aos Estados-membros em questão completar, se for caso disso, os dados referidos no mesmo anexo II;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2276/79 é alterado do seguinte modo:  1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. É estabelecido, de acordo com o presente regulamento, um cadastro olivícola relativo a todas as explorações olivícolas situadas no território dos Estados-membros produtores, sob a responsabilidade dos organismos de intervenção ou de qualquer outro organismo encarregado da realização do cadastro. »  2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  No que diz respeito aos territórios italiano, grego, espanhol e português, os dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 são determinados de acordo com os métodos indicados no anexo I. »  3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 3º  1. As autoridades competentes dos Estados-membros em causa podem decidir não proceder à cobertura aerofotográfica das zonas que, após as operações de zonagem referidas no anexo I, revelem fraca densidade olivícola.  2. Em caso de aplicação do nº 1, as autoridades nacionais comunicarão à Comissão a lista das zonas excluídas. »  4. No nº 2 do artigo 4º é suprimido o termo « italianas ».  5. No nº 2 do artigo 5º é aditado o parágrafo seguinte:  « Os Estados-membros podem completar os dados referidos no mesmo anexo por qualquer outra informação necessária para a gestão do regime de ajuda à produção, tendo em conta as situações específicas existentes em cada zona de produção. »  6. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1.  (3) JO nº L 262 de 18. 10. 1979, p. 11.  (4) JO nº L 57 de 3. 3. 1988, p. 18.  ANEXO  « ANEXO I  Métodos para a determinação dos dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75  a) Cumprimento das operações preliminares que prevêem, nomeadamente:  - a zonagem das regiões olivícolas para a definição das zonas nas quais a olivicultura apresenta condições geopedológicas, morfológicas e agronómicas homogéneas,  - o registo, a verificação e a elaboração dos dados das declarações de cultura dos olivicultores,  - em caso de existência de cadastro fundiário, a análise do estado do referido cadastro, a recolha e a elaboração dos dados alfanumerários e gráficos contidos naquele cadastro; em caso de inexistência de cadastro fundiário, a exploração dos dados disponíveis comparáveis,  - as observações preliminares no terreno, com vista à obtenção da informação indispensável à conclusão das operações preliminares acima referidas, bem como à determinação dos elementos necessários para a execução das operações de interpretação referidas na alínea e);  b) Organização e preparação do conjunto das operações de levantamento aerofotográfico e terrestre, em função da aplicabilidade dos diferentes métodos de análise de recenseamento ao carácter específico de cada zona;  c) Sem prejuízo do artigo 3º, a cobertura aerofotográfica a preto e branco da totalidade das zonas olivícolas, a uma escala compreendida entre 1: 8 000 e 1: 20 000;  d) Construção das ampliações, fotoplanos ou ortofotografias, com indicação nestas dos limites cadastrais estabelecidos, caso o Estado-membro disponha de um cadastro fundiário, de acordo com a alínea a), terceiro travessão e a alínea b) e correcções, no caso de discordância com os limites naturais. Caso o Estado-membro não disponha de cadastro fundiário, a indicação dos limites naturais do solo nas ampliações, fotoplanos e ortofotografias será efectuada após visitas ao local;  e) Interpretação das fotografias a preto e branco, levantamento da superfície das parcelas olivícolas e contagem das oliveiras identificadas;  f) Controlo no terreno dos resultados obtidos, em caso de anomalias ou de dificuldades constatadas no decurso das operações referidas nas alíneas d) e e);  g) Apresentação dos resultados sob forma de quadros e de planos temáticos por município;  h) Realização de um sistema informático que permita a introdução de dados novos e a sua alteração. »