CELEX: 22017D0030
Language: pt
Date: 2015-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 190/2015, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/30]

12.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/23
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 190/2015
      de 10 de julho de 2015
      que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/30]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 29/2009 que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2014 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/310 revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2014 (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XIII do Acordo EEE, o ponto 66wg [Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão] é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O travessão [Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2014] é suprimido.
               
            
                  2)
               
               
                  É aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 0310: Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 (JO L 56 de 27.2.2015, p. 30).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/310 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Atle LEIKVOLL
         
      
      
         (1)  JO L 56 de 27.2.2015, p. 30.
      
         (2)  JO L 130 de 1.5.2014, p. 37.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.