CELEX: 31988R0473
Language: pt
Date: 1988-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 473/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

20 . 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 47/21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 473/88 DA COMISSÃO
                                              de 18 de Fevereiro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em 18 de Janeiro de 1988, o prémio variável ao abate de
Económica Europeia,                                            ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                      à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                               artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter, o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­       cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                    Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 18 de Janeiro de 1988 ;                       O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             pelo abate, durante a semana que se inicia em 18 de
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        Janeiro de 1988, é fixado em 176,080 ECUs/ 100 kg do
Comissão ;                                                     peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                  Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                     Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do             (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho í5) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,      zona 5 durante a semana que se inicia em 18 de Janeiro
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,              de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                       Artigo 3?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fó JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 16.                         peias.
(3) JO n° L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(") JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
Ò JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                            É aplicável a partir de 18 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 47/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 2. 88
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 20 . 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N® L 47/23
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 18 de Janeiro de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
           I                                                                     Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
           I                                                Peso vivos                                Peso vivos
             0104 10 90                                       82,758                                       0
             0104 20 90                                                                                    0
           l                                               Peso líquido                              Peso líquido
             0204 10 00                                      176,080                                       0
             0204 21 00                                      176,080                                       0
             0204 50 1 1                                                                                   0
             0204 22 10                                      123,256
             0204 22 30                                      193,688
             0204 22 50                                      228,904
             0204 22 90                                      228,904
             0204 23 00                                      320,466
             0204 30 00                                      132,060
             0204 41 00                                      132,060
             0204 42 10                                       92,442
             0204 42 30                                      145,266
             0204 42 50                                      171,678
             0204 42 90                                      171,678
             0204 43 00                                      240,349
             0204 50 13                    Il                                                              0
             0204 50 15                                                                                    0
             0204 50 19                    \                                                               0
             0204 50 31                                                                                    0
             0204 50 39                                                                                    0
             0204 50 51                    \                                                               0
             0204 50 53                    \                                                               0
             0204 50 55                    \                                                               0
             0204 50 59                    II                                                              0
             0204 50 71                                                                                    0
             0204 50 79                    l                                                               0
             0210 90 11                                      228,904
             0210 90 19                                      320,466
             1602 90 71                    ||
             — não desossadas                                228,904
             — desossadas                                    320,466
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.