CELEX: 31988R0102
Language: pt
Date: 1988-01-15
Title: Regulamento (CEE) nº 102/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 11 / 58                                      ( ornai Oficial das Comunidades Europeias                                15. 1 . 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 102/88 DA COMISSÃO
                                                          de 14 de Janeiro de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                          sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia                                                        mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                          volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Tendo em conta o Acto dt Adesão de Espanha e Portugal ,                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                          das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                          mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados- no sec tor dos cereais ('), com a                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE)                  na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 3989/87 (2),                                                           n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                          ficos definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                          (CEE) n ? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n°. 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais , as norma :- relativas à concessão das                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu               exigências específicas de determinados fhercados podem
montante (3),                                                             tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                          destino ;
Tendo em conta o parecer df Comité Monetário.
                                                                          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do                     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n " 2727PS , a restituição aplicável às                 pode ser alterada no intervalo ide duas fixações ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
em vigor durante o mês dt exportação, deve ser aplicada, a                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                     deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que . neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição .                                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de I9 7 5. relativo ao regime                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de atroz (4), com a última redac­                    n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1906/                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                       87 n
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n°. 2727 / ^5 ;
                                                                           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                               baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 / 75 da                         cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 Comissão (é) estabeleceu as modalidades de aplicação da                       minado período, em relação às moedas da Comuni­
 restituição à exportação dos cercais e de determinados                        dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 produtos transformados à base de cereais ;                                    ciente anteriormente citado ;
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em                Considerando que, na sequência da instauração da « No­
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a                   menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 2658/87 do Conselho f), a nomenclatura aplicável a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 seus preços no mercado da Comunidade e , por outro lado,                  partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                           dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                           (CEE) n? 3846/87 (,0) ;
 («) JO  n?   L 281 de 1. 11 .  197.S.      1.
 (2) JO  n?   L 377 de 31 . 12    19*7 . p . 1 .
 (3) JO  n?   L 281 de 1. 1 !   197 *. p . 78 .                            Ç) JO n?   L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?   L 281 de 1 li .   19o p . 65 .                               f) JO n ?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n° . L 182 de 3 7.            P . 4' : .                          f) JO n?   L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 Ie) JO  n?   L 131 de 22 . 5 . 1 9~5 . p. 1 v                             O JO n?     L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 11 /59
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo.
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                         Artigo / '
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Janeiro
mente em relação às exportações de cereais, referida no        de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados membros .
                 Feito em Bruxelas , em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 11 /60                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 1 . 88
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                           Corrente   1 ? período  2". período   3? período     4? período   5? período
                                     Destino                                                                                                6? período
    Código do produto
                                das restituições (')           1           2            3              4            5             6             7
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                    01                     0           0            0              0         - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                    01                     0           0            0              0         - 10,00      - 10,00        - 10,00
                                        02                     0        + 13,00     4- 13,00      + 13,00        + 13,00      + 13,00        - 10,00
      1002 00 00 000                    01                     0           0            0              0            0
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                    01                     0           0            0              0         - 10,00      - 10,00        - 10,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                    01                     0           0            0              0         - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                    01                     0           0            0              0            0
      1101 00 00 120                    01                     0           0            0              0            0
      1101 00 00 130                    01                     0           0            0              0            0
      1101 00 00 150                    01                     0           0            0              0            0
      1101 00 00 170                    01                     0           0            0              0            0
      1101 00 00 180                    01                     0           0            0              0            0
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                    01                     0           0            0              0            0
      1102 10 00 200                    01                     0           0            0              0            0
      1102 10 00 300                    01                     0           0            0              0            0
      1102 10 00 500                    01                     0           0            0              0            0
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100 (2)                01                     0           0            0              0            0         -   50,00       - 50,00
      1103 11 10 200 C)                 01                     0           0            0              0            0         -   50,00       - 50,00
      1103 11 10 500                    01                     0           0            0              0            0         -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                    01                     0           0            0              0            0         -   50,00       - 50,00
      1103 11 90 100                    01                     0           0            0              0            0
      1103 11 90 900
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n ? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6 . 1987).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros ,
    02 Senegal .