CELEX: 32007R1134
Language: pt
Date: 2007-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1134/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para Malta

2.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1134/2007 DO CONSELHO
   
   de 10 de Julho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para Malta
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2), determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, Malta é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definida no artigo 122.o do Tratado.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/504/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (3), estabelece que Malta preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única e revoga a derrogação que lhe foi concedida com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               A introdução do euro em Malta requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a lira maltesa. Essa taxa de conversão deverá ser fixada em 0,4293 liras maltesas por um euro, o que corresponde à taxa central da lira no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) em vigor.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis ao franco luxemburguês e ao florim neerlandês:
   
      «= 0,429300 liras maltesas».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. TEIXEIRA DOS SANTOS
         
      
   
   
      (1)  JO C 160 de 13.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1086/2006 (JO L 195 de 15.7.2006, p. 1).
   
      (3)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 32.