CELEX: 31991R1317
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1317/91 da Comissão, de 21 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 126/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 5. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1317/91 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Maio de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1293/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                   exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n! 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1282/91 (4),                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                confirmado ou substituído com efeitos a partir de 22
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              de Maio de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­            de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 353 de 17.    12. 1990, p. 23.
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 125 de 20.    5. 1991 , p. 51 .                        O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 62.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                           (') JO n? L 122 de 17. 5. 1991 , p. 37.
fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            (') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   22. 5. 91                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 126/9
                                                                                   ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que nlo as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                                 5                    6                7 (')              8 (')             9 (')              io o
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                  0,000                0,000             8,539              9,539             9,539               9,539
       — Portugal                                               26,285               26,085             15,509             16,509            16,509              16,509
       — outros Estados-membros                                  19,315              19,115              8,539              9,539             9,539               9,539
  2. Ajudas finais :                                    II||||I                                                                     \
        Sementes colhidas e transformadas em :          Il                                     Il\                                                     l
       —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,47                45,00              20,10              22,46            22,46               22,46
       —    Países Baixos (Fl)                                  51,23                50,70              22,65              25,30            25,30               25,30
       —    UEBL (FB/Flux)                                     937,86               928,15            414,62             463,18            463,18             463,18
       —    França (FF)                                        152,50               150,92              67,42              75,32            75,32               75,32
       —    Dinamarca (Dkr)                                    173,45               171,65              76,68              85,66            85,66                85,66
       —    Irlanda (£ Irl)                                      16,974              16,798              7,504              8,383             8,383               8,383
       —    Reino Unido (£)                                      14,812              14,653              6,326              7,122             7,122               7,115
       —    Itália (Lit)                                    34 022            33 670              15 041             16 802             16 802            16 739
       —    Grécia (Dr)                                      3 766,15            3 703,70           1 116,51           1 340,77          1 340,77           1 228,82
       —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00         1 453,54           1 592,23          1 592,23           1 575,87
       —    Portugal (Esc)                                   5 535,62            5 494,58           3 305,78           3 510,97          3 510,97           3 466,90
                                                                                  ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
I                                                             Corrente          1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
I                                                                5                    6                70                 8 (')             90                io o
   1 . Ajudas globais (ECU) :                           ||||
       — Espanha                                                  0,000                0,000            11,039             12,039            12,039            * 12,039
       — Portugal                                               28,785               28,585             18,009             19,009            19,009              19,009
       — outros Estados-membros                                 21,815               21,615             11,039             12,039            12,039              12,039
  2. Ajudas finais :                                    ||II||
       Sementes colhidas e transformadas em :           IIIIIIIIII
       —    R. F. da Alemanha (DM)                              51,36                50,89             25,99              28,34             28,34               28,34
       —    Países Baixos (Fl)                                  57,87                57,34             29,28              31,93             31,93               31,93
       —    UEBL (FB/Flux)                                   1 059,26            1 049,54             536,01             584,57            584,57             584,57
       —    França (FF)                                        172,24               170,66             87,16              95,06             95,06               95,06
       —    Dinamarca (Dkr)                                    195,90               194,10             99,13             108,11            108,11             108,11
       —    Irlanda (£ Irl)                                     19,170               18,995              9,701             10,580            10,580              10,580
       —    Reino Unido (£)                                     16,761               16,602              8,275              9,070             9,070               9,064
       —    Itália (Lit)                                    38 426            38 074              19 445             21 206            21 206             21 143
       —    Grécia (Dr)                                      4 323,41           4 260,96            1 673,77           1 898,04          1 898,04           1 786,08
       —    em Espanha (Pta)                                    73,30                44,15          1 835,78           1 974,47          1 974,47           1 958,11
       —    em Portugal (Esc)                                6 057,31            6 016,27          3 827,47            4 032,66          4 032,66          3 988,59
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
       — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   N ? L 126/ 10                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             22. 5. 91
                                                                                  ANEXO III
                                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                               Corrente               1 ? período            2° período             3? período            4? período
\                                                                  5                        6                      7                     8 (')                 9 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                        l
       — Espanha                                                  29,875                   29,177                 28,974                  22,166                22,166
       — Portugal                                                 38,820                   38,135                 37,935                  29,292                29,292
       — outros Estados-membros                                   26,580                   25,895                 25,695                  17,052                17,052
   2. Ajudas finais :                                   \                                               \                     \                      l
       a) Sementes colhidas e transformadas             l                                               \                     \                      I
           em (2) :                                                             ll\                                                                  I
           — R F da Alemanha (DM)                                 62,57                    60,96                  60,49                  40,14                  40,14
           — Países Baixos (Fl)                                   70,51                    68,69                  68,16                   45,23                 45,23
           — UEBL (FB/Flux)                                    1 290,63                1 257,37               1 247,65                  827,98                827,98
           — França (FF)                                         209,87                   204,46                202,88                  134,64                134,64
           — Dinamarca (Dkr)                                     238,69                   232,53                230,74                  153,13                153,13
           — Irlanda (£ Irl)                                      23,358                   22,756                 22,580                  14,985                14,985
           — Reino Unido (£)                                      20,475                   19,930                 19,771                  12,952                12,952
           — Itália (Lit)                                    46 819                  45 613                 45 260                 30 036                30 036
           — Grécia (Dr)                                       5 383,71                5 195,81               5 109,64               2 950,71              2 950,71
           — Portugal (Esc)                                    8 149,16                8 008,61               7 967,57               6 181,78              6 181,78
       b) Sementes colhidas em Espanha e                \                       \                       Illll
           transformadas :                              \\IIIlIlll
           — em Espanha (Pta)                                  4 677,67                4 575,97               4 545,73               3 532,30              3 532,30
           — num outro Estado-membro (Pta)                     4 736,67                4 636,83               4 607,15               3 606,31              3 606,31
   (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
       — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
   (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
       1,0186140 .
                                                                                  ANEXO IV
     Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
 l                                                 Corrente             1 ? período            2? período          3? período           4? período         5? período
                                                       5                      6                     7                   8                      9                 10
   DM                                                2,061800               2,060090              2,058680            2,057260              2,057260           2,054170
   Fl                                                2,320300               2,318810              2,317430            2,315920              2,315920           2,312220
   FB/Flux                                         42,374000               42,334700             42,311699           42,281800            42,281800           42,212900
   FF                                                6,974370               6,969750              6,965250            6,962110              6,962110           6,948580
   Dkr                                               7,877510               7,877160              7,876400            7,875540              7,875540           7,871730
   £Irl                                              0,769984               0,770043              0,769797            0,770150              0,770150           0,770487
   £                                                 0,693808               0,694960              0,695682            0,696294              0,696294           0,697573
   Lit                                          1 525,87              1 527,35               1 529,01            1 530,63             1 530,63           1 536,27
   Dr                                             225,17900             227,00800              229,13700           230,99400            230,99400          236,70000
   Esc                                            178,84200             178,96800              179,18100            179,65500           179,65500           181,73300
   Pta                                            127,25100             127,60700              127,91500            128,21300            128,21300          1 28,90000