CELEX: 31986R1820
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1820/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

12. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 157/57
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1820/86 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Junho de 1986
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    taxa de conversação com base na sua taxa central,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                           1676/85,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   cada uma destas moedas verificada durante um
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  período determinado, relativamente às moedas da
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
  (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      coeficiente acima referido,
  artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Junho de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     1986 ;
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
  n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                      direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
  da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
  artigo 3?,
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (9) ser
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 1700/86 da Comissão C5);                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho Q, alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (8) no que diz respeito aos produtos da subposi­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1700/86, são alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                 O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma              de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(») JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n?  L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8.
O   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 146 de  31 . 5. 1986, p. 67.
o   JO  n?  L 107 de  19. 4. 1984, p. 15.
(■) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                          (') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 157/58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 6. 86
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                               Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                         (excepto ACP ou PTOM)
             11.01 F (2)                                           201,66                               198,64
             11.02 A VI (2)                                        201,66                               198,64
             11.02 E II d) 1 (2)                                   343,36                               337,32
             1 1.02 F VI (2)                                       201,66                               198,64
             11.08 A II                                            279,33                               248,50
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02.