CELEX: 62016TA0581
Language: pt
Date: 2018-03-22 00:00:00
Title: Processo T-581/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — Popotas/Provedor «Função pública — Funcionários — Convite à manifestação de interesse — Secretário-Geral no serviço do Provedor de Justiça Europeu — Parecer do Comité Consultivo — Não tomada em consideração deste parecer — Violação do processo de seleção — Erros manifestos de apreciação — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Responsabilidade»

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — Popotas/Provedor
   (Processo T-581/16) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Convite à manifestação de interesse - Secretário-Geral no serviço do Provedor de Justiça Europeu - Parecer do Comité Consultivo - Não tomada em consideração deste parecer - Violação do processo de seleção - Erros manifestos de apreciação - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)
   (2018/C 166/35)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Costas Popotas (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantess: V. Christianos e S. Paliou, advogados)
   
      Recorrido: Provedor de Justiça Europeu (representantes: L. Papadias, P. Dyrberg e A. Antoniadis, na qualidade de agentes, assistidos por A. Duron, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão de nomeação da Sra. G. para o posto de Secretário-Geral no serviço do Provedor de Justiça Europeu, da decisão do Provedor de Justiça de 9 de novembro de 2015 que indeferiu as reclamações apresentadas pelo recorrente contra a referida decisão, bem como da decisão do Provedor de Justiça de não o convidar para uma entrevista, e, por outro lado, um pedido de indemnização dos danos que o recorrente alegadamente sofreu em consequência destas decisões.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               C. Popotas e o Provedor de Justiça Europeu são condenados a suportar as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 191, de 30.5.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-10/16) e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).