CELEX: 62020TB0656
Language: pt
Date: 2021-02-23 00:00:00
Title: Processo T-656/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2021 — Symrise/ECHA («Processo de medidas provisórias — REACH — Substância homosalato — Verificação da conformidade dos registos — Dever de prestar determinadas informações que exigem o ensaio em animais — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/18
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2021 — Symrise/ECHA
      (Processo T-656/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - REACH - Substância homosalato - Verificação da conformidade dos registos - Dever de prestar determinadas informações que exigem o ensaio em animais - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)
      (2021/C 148/25)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Symrise AG (Holzminden, Alemanha) (representantes: R. Cana, E. Mullier e H. Widemann, avocates)
      
         Demandada: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: W. Broere, N. Knight e M. Heikkilä, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE de que sejam decretadas medidas provisórias, por um lado, de suspensão da execução da Decisão A-009-2018 da Câmara de Recurso da ECHA, de 18 de agosto de 2020, referente ao processo de registo por parte da requerente para o homosalato e, por outro, de prorrogação do prazo fixado para comunicar os resultados dos ensaios durante o período de suspensão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.