CELEX: 31992R0175
Language: pt
Date: 1992-01-27 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 175/92 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1992, relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

N? L 19/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 1 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 175/92 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Janeiro de 1992
                     relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
                                                                  tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  nos anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 países e organismos beneficiários 2 890 toneladas de óleo        por via de concurso.
 de colza refinado ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                         Artigo 2P
790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
 prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mento a seguir para determinar as despesas daí resul­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 tantes ;                                                         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 28. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 19/9
                                                             ANEXO I
                                                     LOTES A, B, C, D, E e F
             1 . Acções n . ('): ver anexo II
             2. Programa : 1990 e 1991
             3. Beneficiario (2) : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiario : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (9) : ver a lista publicada no JO n? C 114
                 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.a)]
             8 . Quantidade total : 1 840 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 6 (A : 95 toneladas ; B : 500 toneladas ; C : 425 toneladas ; D : 255 toneladas ; E : 505
                 toneladas ; F : 60 toneladas) ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 .
                 Lote A : 5 litros [IIIA2.2.b) e IIIA3] ; lotes B, C, D, E e F : 20 litros [IIIA.2.2.a) e IIIA.3]
                 — Inscrições nas línguas inglesa, espanhola, francesa e portuguesa
                 — Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 . 3 a 11 . 4. 1992
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento ^: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 2. 1992, às 12 horas
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 2. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 3 a 18. 4. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 3 a 25. 4. 1 992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 19/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 1 . 92
                                                                LOTE G
              1 . Acção n? (') : 1447/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário (2) : Paquistão
             4. Representante do beneficiario : Dr. M.NA. Ansari, Assistant Project Director , WFPK, Ministry of
                   Health Government of Pakistan, Training Institute and Officer of Project Directorate, near U.S. Aid,
                   Building No 4, Block B, Sindhi Muslim Housing Society, Karachi
             5. Local ou pais de destino : Paquistão
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                  p. 1 [ponto IIIA.la)]
             8. Quantidade total : 250 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (10) (") : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  pontos IIIA.2.2.b) e IIIA.3), 5 litros
                  Inscrições em lingua inglesa
                  Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Ministry of Food and Agricul­
                  ture godown, Karachi Port
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 11 a 30. 3. 1992
            18. Data limite para o fornecimento : 30. 4. 1992
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 2. 1992, às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 2. 1992, às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 18. 3 a 18 . 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : 18 . 5. 1992
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1992, às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 25. 3 a 25. 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : 25. 5. 1992
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 19/ 11
                                                               LOTE H
              1 . Acção n? (') : 881 /91
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário (2) : Cabo Verde
              4. Representante do beneficiário : ver anexo II
              5. Local ou país de destino : Cabo Verde
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                  p. 1 [ponto IIIA.la)]
              8. Quantidade total : 800 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1 em 2 partes. Ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos
                  IIIA.2.2 b), III.2.3 e IIIA3], 5 litros
                       Inscrições em língua portuguesa
                       Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Hl : Praia ; H2 : Mindelo
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 11 . 3 a 11 . 4. 1992
            18. Data limite para o fornecimento : 30. 4. 1992
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (é) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 2. 1992, às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 2. 1992, às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 18. 3 a 18 . 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : 7. 5. 1992
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1992, às 12 horas
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 25. 3 a 25. 4. 1992
                       c) Data limite para o fornecimento : 12. 5. 1992
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas 0 :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 19/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 1 . 92
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário,
                  — certificado de origem.
             (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                  MM. De Keyzer & Schutz BV,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      —    235 01 30,
                      —    235 01 32,
                      —    236 10 97,
                      —    236 33 04,
                      — 236 20 05.
             (*) Lotes B, C, D e E :
                  o disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                  das propostas.
             0 Lotes B, C, D, E e F :
                  a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                  disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores .
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de embalagens de bidões referentes a cada número de expedição, tal como especificado
                  no anúncio de concurso. As camadas de bidões são separadas por placas de contraplacado.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             O Lote A :
                  as caixas de cartão são empilhadas em paletes de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                  superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                  — 4 entradas — não reversível — com pegas,
                  — topo : mínimo 7 folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                  — fundo : 3 folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                  — 3 travessas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                  — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                  A carga da palete é envolvida por um filme, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons.
                  A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                  mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                  O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm,
                  com fechos plásticos.
             O O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
                  a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 :
                  b) Iodo 131 .
                  O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes
                  países : Sudão.
            (10) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/LCL.
                 A franquia de detenção dos contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias.
            (") Não será requerida a separação por cruzetas de cartão.
 ---pagebreak--- II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                                                                                                                                                            28 . 1 . 92
                           Beneficiario       Representante del beneficiario     País destinatario              Inscripción en el embalaje
                            Modtager            Modtagerens repræsentant           Modtagerland                   Emballagens påtegning
                           Empfänger            Vertreter des Begünstigten       Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                                                                                     Χώρα
                           Δικαιούχος         Εκπρόσωπος του δικαιούχου            προορισμού                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
                           Beneficiary        Representative of the recipient    Recipient country             Markings on the packaging
                           Bénéficiaire        Représentant du bénéficiaire      Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                           Beneficiario       Rappresentante del beneficiario    Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
                           Begunstigde    Vertegenwoordiger van de begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
                           Beneficiário       Representante do beneficiário      País destinatário               Inscrição na embalagem
                             Oxfam                                                  Nicaragua         Acción n° 950/91 / Nicaragua / Oxfam B /
                            Belgium                                                                   910804 / Managua vía Corinto / Distribución
                                                                                                      gratuita
                           Action Aid                                             Moçambique          Acção n? 1462/90 / Moçambique / Action Aid
                                                                                                      / 906935 / Pebane vía Mombasa / Distribuição
                                                                                                      gratuita
                                                                                                         '
                              CAM                                                      Perú           Acción n° 800/91 / Perú / CAM / 912026 /
                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                      Lima vía Callao / Distribución gratuita
                              CAM         -
                                                                                       Perú           Acción n° 801 /91 Perú / 912027 / Lima vía
                                                                                                      Callao / Distribución gratuita
                              CAM                                                      Perú           Acción n° 802/91 / Perú / CAM / 912028 /
                                                                                                      Lima vía Callao / Distribución gratuita
                            Prosalus                                                   Perú           Acción n° 803/91 / Perú / Prosalus / 915530 /
                                                                                                      Lima vía Callao / Distribución gratuita
                            Prosalus                                                   Perú           Acción n° 804/91 / Perú / Prosalus / 915531 /
                                                                                                      Lima vía Callao / Distribución gratuita             N ? L 19/ 13
 ---pagebreak--- Beneficiário       Representante del beneficiario     País destinatario              Inscripción en el embalaje
 Modtager            Modtagerens repræsentant           Modtagerland                   Emballagens påtegning                     N ? L 19/ 14
Empfänger           Vertreter des Begünstigten        Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
Δικαιούχος        Εκπρόσωπος του δικαιούχου                Χώρα
                                                        προορισμού                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
Beneficiary       Representative of the recipient     Recipient country              Markings on the packaging
Bénéficiaire       Représentant du bénéficiaire       Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
Beneficiario      Rappresentante del beneficiario     Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
Begunstigde    Vertegenwoordiger van de begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
Beneficiário       Representante do beneficiário      País destinatário               Inscrição na embalagem
 Prosalus                                                   Perú           Acción n0 805/91 / Perú / Prosalus / 915532 /
                                                                           Lima vía Callao / Distribución gratuita
 Prosalus                                                   Perú           Acción n0 806/91 / Perú / Prosalus / 915533 /
                                                                           Lima vía Callao / Distribución gratuita
 Prosalus                                                   Perú           Acción n° 807/91 / Perú / Prosalus / 915534 /
                                                                           Lima vía Callao / Distribución gratuita
 Prosalus                                                   Perú           Acción n0 808/91 / Perú / Prosalus / 915535 /
                                                                           Lima vía Callao / Distribución gratuita
                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   PDF                                                      Perú           Acción n° 809/91 / Perú / PDF / 917107 /
                                                                           Lima vía Callao / Distribución gratuita
  Caritas                                                   Haïti          Action n° 810/91 / Haïti / Caritas B / 910239 /
 Belgica                                                                   Port-au-Prince / Distribution gratuite
  Protos                                                    Haïti          Action n° 811 /91 / Haïti / Protos / 911508 /
                                                                           Port-au-Prince / Distribution gratuite
  Caritas                                                  Chile           Acción n0 798/91 / Chile / Caritas Alemana /
Germany                                                                    910404 / Santiago vía Valparaiso / Distribución
                                                                           gratuita                                                 28 . 1 . 92
 ---pagebreak--- Beneficiario       Representante del beneficiario     País destinatario             Inscripción en el embalaje
 Modtager            Modtagerens repræsentant           Modtagerland                  Emballagens påtegning                28 . 1 . 92
Empfänger           Vertreter des Begünstigten        Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                  Εκπρόσωπος του δικαιούχου               Χώρα
Δικαιούχος                                              προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
Beneficiary       Representative of the recipient     Recipient country             Markings on the packaging
Bénéficiaire       Représentant du bénéficiaire       Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
Beneficiario      Rappresentante del beneficiario     Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
Begunstigde    Vertegenwoordiger van de begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
Beneficiário       Representante do beneficiário      País destinatário               Inscrição na embalagem
  Caritas                                                  Chile           Acción n° 799/91 / Chile / Caritas Alemana /
Germany                                                                    910407 / Antofagasta / Distribución gratuita
    SSI                                                    Niger           Action n° 812/91 / Niger / SSI / 913018 /
                                                                           Niamey via Lomé / Distribution gratuite
 Cinterad                                                  Niger           Action n° 813/91 / Niger / Cinterad / 913459
                                                                           / Niamey via Cotonou / Distribution gratuite
                                                                                                                          Tornai Oficial das Comunidades Europeias
  Oikos                                                   Angola           Acção n? 814/91 / Angola / Oikos / 916704 /
                                                                           Malanje via Luanda / Distribuição gratuita
  WVB                                                      Sudan           Action No 815/91 / Sudan / WVB / 915309 /
                                                                           Nairobi via Mombasa / Free distribution
   ICR                                                    Uganda           Action No 816/91 / Uganda / ICR / 914610 /
                                                                           Kampala via Mombasa / Free distribution
   ICR                                                    Uganda           Action No 817/91 / Uganda / ICR / 914606 /
                                                                           Namalu via Mombasa / Free distribution         N ? L 19/ 15
 ---pagebreak--- Beneficiario          Representante del beneficiario         País destinatario                Inscripción en el embalaje
 Modtager               Modtagerens repræsentant               Modtagerland                    Emballagens påtegning             N ? L 19/ 16
 Empfänger              Vertreter des Begünstigten           Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
                      Εκπρόσωπος του δικαιούχου                  Χώρα
Δικαιούχος                                                     προορισμού                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
 Beneficiary          Representative of the recipient        Recipient country               Markings on the packaging
Bénéficiaire           Représentant du bénéficiaire          Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
Beneficiario          Rappresentante del beneficiario        Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
Begunstigde       Vertegenwoordiger van de begunstigde       Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
                                                                                                                                Jornal
Beneficiário          Representante do beneficiário          País destinatário                 Inscrição na embalagem
    ICR                                                          Uganda           Action No 997/91 / Uganda / ICR / 914606 /
                                                                                  Kampala vía Mombasa / Free distribution
    ICR                                                          Uganda           Action No 998/91 / Uganda / ICR / 914607 /
                                                                                  Kampala via Mombasa / Free distribution
    ICR
                                                                                                                                 Oficial das Comunidades
                                                                 Uganda           Action No 999/91 / Uganda / ICR / 914608 /
                                                                                  Kampala via Mombasa / Free distribution
    ICR                                                          Uganda           Action No 1000/91 / Uganda / ICR / 914609 /
                                                                                                                                Europeias
                                                                                  Kampala via Mombasa / Free distribution
 Pakistan                                                        Pakistan
Cabo Verde     Empresa Pública de Abastecimento (EMPA),       Cabo Verde          Praia
               Praia, CP 104 (tel. 24 93 05 ; telex 6054
               EMPA)
Cabo Verde     Empresa Pública de Abastecimento (EMPA),       Cabo Verde          Mindelo
               Mindelo,' CP 148 (tel. 2369/2781 ; telegram
               EMPA, S. Vicente )                                                                                                  28 . 1 . 92