CELEX: 32015R0352
Language: pt
Date: 2015-03-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/352 da Comissão, de 2 de março de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/352 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artigo em tecido com um enchimento interior representando um animal, de, aproximadamente, 15 cm de altura, com um módulo musical incorporado.
                  A música é acionada ao puxar um fio na parte inferior do artigo.
                  Ver imagem (1).
               
               
                  9503 00 41
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 41.
                  O artigo é uma obra composta constituída pela reunião de artigos diferentes; o boneco de peluche e o módulo musical. O artigo pode ser utilizado como um brinquedo para crianças, sem ativar a música e, por conseguinte, o boneco de peluche confere ao artigo a sua característica essencial. Além disso, os artigos que incorporam um mecanismo musical, mas que têm essencialmente uma função utilitária, são geralmente classificados na mesma posição que os artigos correspondentes que não incorporem um mecanismo musical e não como caixas de música (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9208, grupo A), segundo parágrafo). Por isso, está excluída a classificação no código NC 9503 00 55 como instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo (incluindo caixas de música).
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 9503 00 41, como um brinquedo que representa um animal com enchimento interior.
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.