CELEX: 31996R1541
Language: pt
Date: 1996-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1541/96 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

1 . 8 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 191 /29
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1541/96 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
 Europeia,                                                       sector do arroz;
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última             não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
 n? 3072/95 0,                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                dica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76             do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 321 /96 (4), e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 4?,                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)             mento,
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                      Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior      n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                mento com base nos elementos constantes do anexo II.
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
em questão no mercado mundial;                                  de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(3) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
b) JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 191 /30             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 8 . 96
                                                                       ANEXO /
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1 996, que fixa os direitos de importação
                                                        aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação r)
                                                                                            Basmati               Basmati
           Código NC                 Países terceiros              ACP                      Índia f)           Paquistão (8)            Regime do
                                    (excepto ACP e             Bangladesh               Artigo 4? do          Artigo 4? do          Regulamento (CEE)
                                    Bangladesh) (3) (')         0)(2)(3)(4)          Regulamento (CE)       Regulamento (CE)           n? 3877/86(0
                                                                                         n ? 1 573/95          n ? 1573/95
           1006 10 21                       0                    140,81
           1006 10 23                       0                    140,81
           1006 10 25                       0                    140,81
           1006 10 27                       0                    140,81
           1 006 10 92                      0                    140,81
           1 006 10 94                      0                    140,81
           1006 10 96                       0                     140,81
           1006 10 98                       0                    140,81
           1006 20 11                    309,15                   150,24                                                         \
           1006 20 13                    309,15                   150,24
           1006 20 15                    309,15                  150,24
           1006 20 17                    337,37                   164,35                     87,37                287,37
           1006 20 92                    309,15                   150,24
            1 006 20 94                  309,15                   150,24
            1006 20 96                   309,15                   150,24
            1006 20 98                   337,37                   164,35                     87,37                287,37
            1006 30 21                    568,15                 269,17
            1006 30 23                    568,15                 269,17
            1006 30 25                    568,15                 269,17
            1006 30 27                      0                     271,09
            1006 30 42                    568,15                  269,17
            1006 30 44                    568,15                  269,17
            1006 30 46                    568,15                  269,17
            1006 30 48                      0                     271,09                                                         I
            1006 30 61                    568,15                  269,17                                                         I
             1006 30 63                   568,15                  269,17                                                         I
            1006 30 65                    568,15                  269,17                                                         \
             1006 30 67                     0                     271,09                                                         \
             1006 30 92                   568,15                  269,17                                                         \
            1006 30 94                    568,15                  269,17                                                         \
             1006 30 96                   568,15                  269,17                                                         ll
             1006 30 98                     0                     271,09                                                         \
             1006 40 00                     o                      84,38
                                                                                                                                 ll
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
    alterado .
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
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(5) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(É) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                        ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                          Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                      Trincas
                                                                     Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')               (2)               337,37            572,00             309,15            568,15             (2)
2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                       417,02            415,60             455,00            480,00            —
      b) Preço FOB ($/T)                             —                   —                 —
                                                                                                            425,00            450,00            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                      —                   —                 —
                                                                                                              30,00             30,00           —
      d) Origem                                      —                 USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.