CELEX: 42019D0918
Language: pt
Date: 2019-05-29 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/918 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 29 de maio de 2019, que nomeia juízes do Tribunal Geral

5.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 146/104
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/918 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 29 de maio de 2019
         que nomeia juízes do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de vinte e três juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Além disso, o artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral seja composto por dois juízes por Estado-Membro a partir de 1 de setembro de 2019. O artigo 2.o, alínea c), do referido regulamento prevê que o mandato de cinco juízes dos nove juízes suplementares a nomear com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo vista a renovação dos respetivos mandatos, foram propostas as candidaturas de Eugène BUTTIGIEG, Anthony COLLINS, Ramona FRENDO, Colm MAC EOCHAIDH, Jan PASSER e Vesna TOMLJENOVIĆ.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Foram propostas para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral as candidaturas de Petra ŠKVAŘILOVÁ-PELZL, Johannes LAITENBERGER, Gabriele STEINFATT, José MARTÍN Y PÉREZ DE NANCLARES, Miguel SAMPOL PUCURULL, Tamara PERIŠIN e Rimvydas NORKUS, este último em substituição do juiz proposto pela República da Lituânia, Egidijus BIELIŪNAS, no contexto da renovação parcial do Tribunal de 2013.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Esses candidatos deverão ser nomeados para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral em substituição de Alfred DITTRICH, Ignacio ULLOA RUBIO, Leopoldo CALVO-SOTELO IBÁÑEZ-MARTÍN e Egidijus BIELIŪNAS, e para os lugares suplementares previstos no artigo 2.o, alínea c), do Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, o artigo 2.o, alínea c), do Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 prevê que o mandato de quatro juízes dos nove juízes suplementares a nomear com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2022.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Iko NÕMM para o lugar de juiz do Tribunal Geral.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Eugène BUTTIGIEG, Anthony COLLINS, Ramona FRENDO, Johannes LAITENBERGER, Colm MAC EOCHAIDH, José MARTÍN Y PÉREZ DE NANCLARES, Iko NÕMM, Rimvydas NORKUS, Jan PASSER, Tamara PERIŠIN, Miguel SAMPOL PUCURULL, Petra ŠKVAŘILOVÁ-PELZL, Gabriele STEINFATT e Vesna TOMLJENOVIĆ para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025:
               
                           —
                        
                        
                           Eugène BUTTIGIEG,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Anthony COLLINS,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Ramona FRENDO,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Johannes LAITENBERGER,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Colm MAC EOCHAIDH,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           José MARTÍN Y PÉREZ DE NANCLARES,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Rimvydas NORKUS,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Jan PASSER,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tamara PERIŠIN,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Miguel SAMPOL PUCURULL,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Petra ŠKVAŘILOVÁ-PELZL,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Gabriele STEINFATT,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Vesna TOMLJENOVIĆ.
                        
                     
            
               2.   Iko NÕMM é nomeado juiz do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2022.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2019.
            
               
                  O Presidente
               
               L. ODOBESCU
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).