CELEX: 22010D0048
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 48/2010, de 30 de Abril de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

15.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/16
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 48/2010
   de 30 de Abril de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2010, de 29 de Janeiro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/129/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2009, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu Anexo III ao progresso técnico (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/130/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2009, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu Anexo III ao progresso técnico (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2009/134/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu Anexo III ao progresso técnico (4), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XVI do anexo II do Acordo, ao ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32009 L 0129: Directiva 2009/129/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2009 (JO L 267 de 10.10.2009, p. 18),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0130: Directiva 2009/130/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2009 (JO L 268 de 13.10.2009, p. 5),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0134: Directiva 2009/134/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2009 (JO L 282 de 29.10.2009, p. 15).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2009/129/CE, 2009/130/CE e 2009/134/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 22.4.2010, p. 18.
   
      (2)  JO L 267 de 10.10.2009, p. 18.
   
      (3)  JO L 268 de 13.10.2009, p. 5.
   
      (4)  JO L 282 de 29.10.2009, p. 15.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.