CELEX: 32015R2405
Language: pt
Date: 2015-12-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2405 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da Ucrânia

19.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/89
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2405 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2015
   relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2014/668/UE do Conselho (2) autorizou a assinatura, em nome da União Europeia, e a aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (3) («o Acordo»), no que diz respeito a determinadas disposições do referido Acordo. O artigo 29.o, n.o 1, do Acordo estabelece que os direitos aduaneiros sobre as importações de mercadorias originárias da Ucrânia devem ser reduzidos ou eliminados em conformidade com o Anexo I-A do capítulo 1 do Título IV do referido Acordo. O apêndice a esse anexo enumera os contingentes pautais de importação de certos produtos originários da Ucrânia, incluindo os produtos agrícolas abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Na pendência da aplicação provisória do Acordo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foram abertos para 2014 e 2015 contingentes pautais de importação de certos produtos originários da Ucrânia e geridos pela Comissão segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               O Acordo vigora a título provisório a partir de 1 de janeiro de 2016. É, por conseguinte, necessário abrir contingentes pautais de importação anuais para os produtos agrícolas enumerados no Anexo I-A do capítulo 1 do Título IV do Acordo a partir de 1 de janeiro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Como previsto no Acordo, a fim de poder beneficiar das concessões pautais previstas no presente regulamento, os produtos enumerados no anexo devem ser acompanhados de uma prova de origem.
            
         
               (5)
            
            
               A Nomenclatura Combinada (NC) constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (6), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2014 da Comissão (7), contém novos códigos NC que são diferentes dos referidos no Acordo. Por conseguinte, o anexo do presente regulamento deve refletir os novos códigos NC.
            
         
               (6)
            
            
               O Acordo destina-se a vigorar a título provisório, em parte, a partir de 1 de janeiro de 2016. A fim de assegurar a aplicação efetiva e a gestão dos contingentes pautais concedidos ao abrigo do Acordo, o presente regulamento deve ser aplicado a partir de 1 de janeiro de 2016.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São abertos contingentes pautais da União para os produtos enumerados no anexo, originários da Ucrânia.
   Artigo 2.o
   
   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a União dos produtos enunciados no anexo, originários da Ucrânia devem ser suspensos no âmbito dos respetivos contingentes pautais estabelecidos no anexo.
   Artigo 3.o
   
   Os produtos enumerados no anexo devem ser acompanhados de uma prova de origem, conforme estabelecido no Anexo III do Protocolo I do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.
   Artigo 4.o
   
   Os contingentes pautais previstos no anexo são geridos pela Comissão em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Decisão 2014/668/UE do Conselho, de 23 de junho de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao Título III (exceto as disposições relativas ao tratamento concedido aos nacionais de países terceiros legalmente empregados como trabalhadores no território da outra Parte), e aos Títulos IV, V, VI e VII, bem como aos correspondentes Anexos e Protocolos (JO L 278 de 20.9.2014, p. 1).
   
      (3)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (JO L 118 de 22.4.2014, p. 1).
   
      (5)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
   
      (6)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      (7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 312 de 31.10.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação da designação dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento.
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Volume do contingente anual
                  (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
               
            
                  09.6700
               
               
                  0204 22 50
                  0204 22 90
               
               
                  Quartos traseiros, outras peças não desossadas de animais da espécie ovina (exceto carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre e lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela), frescos ou refrigerados
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  1 500 (1)
                  
               
            
                  0204 23
               
               
                  Carnes desossadas de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
               
            
                  0204 42 30
                  0204 42 50
                  0204 42 90
               
               
                  Peças não desossadas de animais da espécie ovina, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, e cofre ou meio-cofre)
               
            
                  0204 43 10
                  0204 43 90
               
               
                  Carnes de cordeiro desossadas, congeladas
                  Outras carnes de animais da espécie ovina desossadas, congeladas
               
            
                  09.6701
               
               
                  0409
               
               
                  Mel natural
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  5 000 (2)
                  
               
            
                  09.6702
               
               
                  0703 20
               
               
                  Alhos, frescos ou refrigerados
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  500
               
            
                  09.6703
               
               
                  1004
               
               
                  Aveia
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  4 000
               
            
                  09.6704
               
               
                  1701 12
               
               
                  Açúcares brutos de beterraba, sem adição de aromatizantes ou de corantes
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  20 070
               
            
                  1701 91
               
               
                   
               
            
                  1701 99
               
               
                  Outros açúcares exceto açúcares brutos
               
            
                  1702 20 10
               
               
                  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
               
            
                  1702 90 30
               
               
                  Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
               
            
                  1702 90 50
               
               
                  Maltodextrina no estado sólido e xarope de maltodextrina, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
               
            
                  1702 90 71
                  1702 90 75
                  1702 90 79
               
               
                  Açúcares e melaços, caramelizados
               
            
                  1702 90 80
               
               
                  Xarope de inulina
               
            
                  1702 90 95
               
               
                  Outros açúcares, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
               
            
                  09.6705
               
               
                  1702 30
                  1702 40
               
               
                  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  10 000 (3)
                  
               
            
                  1702 60
               
               
                  Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
               
            
                  09.6706
               
               
                  2106 90 30
               
               
                  Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 000
               
            
                  2106 90 55
               
               
                  Xaropes de glicose ou de maltodextrina, aromatizados ou adicionados de corantes
               
            
                  2106 90 59
               
               
                  Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, lactose, glicose e maltodextrina)
               
            
                  09.6707
               
               
                  ex 1103 19 20
               
               
                  Grumos e sêmolas de cevada
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  6 300 (4)
                  
               
            
                  1103 19 90
               
               
                  Grumos e sêmolas de cereais (exceto de trigo, centeio, aveia, milho, arroz e cevada)
               
            
                  1103 20 90
               
               
                  Pellets de cereais (exceto de trigo, centeio, aveia, milho, arroz e cevada)
               
            
                  1104 19 10
                  1104 19 50
                  1104 19 61
                  1104 19 69
               
               
                  Grãos de trigo esmagados ou em flocos
                  Grãos de milho esmagados ou em flocos
                  Grãos de cevada esmagados
                  Grãos de cevada em flocos
               
            
                  ex 1104 29
               
               
                  Grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos), exceto de aveia, de centeio ou de milho
               
            
                  1104 30
               
               
                  Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
               
            
                  09.6708
               
               
                  1107
               
               
                  Malte, mesmo torrado
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  7 000
               
            
                  1109
               
               
                  Glúten de trigo, mesmo seco
               
            
                  09.6709
               
               
                  1108 11
               
               
                  Amido de trigo
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  10 000
               
            
                  1108 12
               
               
                  Amido de milho
               
            
                  1108 13
               
               
                  Fécula de batata
               
            
                  09.6710
               
               
                  3505 10 10
                  3505 10 90
               
               
                  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (exceto amidos e féculas esterificados ou eterificados)
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  1 000 (5)
                  
               
            
                  3505 20 30
                  3505 20 50
                  3505 20 90
               
               
                  Colas, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %
               
            
                  09.6711
               
               
                  2302 10
                  2302 30
                  2302 40 10
                  2302 40 90
               
               
                  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais (exceto os de arroz)
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  17 000 (6)
                  
               
            
                  2303 10 11
               
               
                  Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
               
            
                  09.6712
               
               
                  0711 51
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  500
               
            
                  2003 10
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
               
            
                  09.6713
               
               
                  0711 51
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  500
               
            
                  09.6714
               
               
                  2002
               
               
                  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  10 000
               
            
                  09.6715
               
               
                  2009 61 90
               
               
                  Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), com valor Brix não superior a 30, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  10 000 (7)
                  
               
            
                  2009 69 11
               
               
                  Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), com valor Brix superior a 67, de valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
               
            
                  2009 69 71
                  2009 69 79
                  2009 69 90
               
               
                  Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
               
            
                  2009 71
                  2009 79
               
               
                  Sumo (suco) de maçã
               
            
                  09.6716
               
               
                  0403 10 51
                  0403 10 53
                  0403 10 59
                  0403 10 91
                  0403 10 93
                  0403 10 99
                  0403 90 71
                  0403 90 73
                  0403 90 79
                  0403 90 91
                  0403 90 93
                  0403 90 99
               
               
                  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 000
               
            
                  09.6717
               
               
                  0405 20 10
                  0405 20 30
               
               
                  Pasta de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas não superior a 75 %
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  250
               
            
                  09.6718
               
               
                  0710 40
                  0711 90 30
                  2001 90 30
                  2004 90 10
                  2005 80
               
               
                  Milho doce
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  1 500
               
            
                  09.6719
               
               
                  1702 50
               
               
                  Frutose (levulose) quimicamente pura
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 000 (8)
                  
               
            
                  1702 90 10
               
               
                  Maltose quimicamente pura
               
            
                  ex 1704 90 99
               
               
                  Outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 %
               
            
                  1806 10 30
                  1806 10 90
               
               
                  Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose ou isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %
               
            
                  ex 1806 20 95
               
               
                  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau, inferior a 18 %, e de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 %
               
            
                  ex 1901 90 99
               
               
                  Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose
               
            
                  2101 12 98
                  2101 20 98
               
               
                  Preparações à base de café, chá ou mate
               
            
                  3302 10 29
               
               
                  Misturas de substâncias odoríferas e misturas à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido não superior a 0,5 % vol
               
            
                  09.6720
               
               
                  1903
               
               
                  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 000
               
            
                  1904 30
               
               
                  Trigo bulgur
                  
               
            
                  09.6721
               
               
                  1806 20 70
               
               
                  Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  300 (9)
                  
               
            
                  2106 10 80
               
               
                  Outros concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
               
            
                  2202 90 99
               
               
                  Bebidas não alcoólicas, exceto águas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404, igual ou superior a 2 %
               
            
                  09.6722
               
               
                  2106 90 98
               
               
                  Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 000
               
            
                  09.6723
               
               
                  2207 10
                  2208 90 91
                  2208 90 99
               
               
                  Álcool etílico não desnaturado
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  27 000 (10)
                  
               
            
                  2207 20
               
               
                  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
               
            
                  09.6724
               
               
                  2402 10
               
               
                  Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 500
               
            
                  2402 20 90
               
               
                  Cigarros que contenham tabaco, que não contenham cravo-da-índia
               
            
                  09.6725
               
               
                  2905 43
               
               
                  Manitol
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  100
               
            
                  2905 44
               
               
                  D-glucitol (sorbitol)
               
            
                  3824 60
               
               
                  Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44
               
            
                  09.6726
               
               
                  3809 10 10
                  3809 10 30
                  3809 10 50
                  3809 10 90
               
               
                  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas
               
               
                  de 1.1. a 31.12.2016 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
               
               
                  2 000
               
            
         (1)  Com um aumento de 150 toneladas por ano, de 1 de janeiro de 2017 a 1 de janeiro de 2021.
      
         (2)  Com um aumento de 200 toneladas por ano, de 1 de janeiro de 2017 a 1 de janeiro de 2021.
      
         (3)  Com um aumento de 2 000 toneladas por ano, de 1 de janeiro de 2017 a 1 de janeiro de 2021.
      
         (4)  Com um aumento de 300 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.
      
         (5)  Com um aumento de 200 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.
      
         (6)  Com um aumento de 1 000 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.
      
         (7)  Com um aumento de 2 000 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.
      
         (8)  Com um aumento de 200 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.
      
         (9)  Com um aumento de 40 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.
      
         (10)  Com um aumento de 14 600 toneladas por ano, de 1.1.2017 a 1.1.2021.