CELEX: 32014D0679
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: 2014/679/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão no que se refere ao seu período de aplicação e no que respeita ao transporte para instalações de acondicionamento dos tubérculos de batata originários de zonas demarcadas para impedir a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) [notificada com o número C(2014) 6731]

27.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/61
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2014
   que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão no que se refere ao seu período de aplicação e no que respeita ao transporte para instalações de acondicionamento dos tubérculos de batata originários de zonas demarcadas para impedir a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner)
   
      
         [notificada com o número C(2014) 6731]
      
   
   
      (2014/679/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/270/UE (2) da Comissão prevê medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner).
            
         
               (2)
            
            
               A evolução da situação desde a entrada em vigor da Decisão de Execução 2012/270/UE demonstrou que as medidas nela previstas são eficazes e devem continuar a ser aplicadas. Por conseguinte, é adequado que a referida decisão de execução seja aplicada sem limitação de tempo.
            
         
               (3)
            
            
               A experiência mostra que é necessário conceder maior flexibilidade no que respeita às instalações em que os tubérculos de batata são tratados de modo a garantir que não contêm mais de 0,1 % de terra e que os organismos especificados são eliminados. Por conseguinte, deve ser permitido que os tubérculos sejam transportados para fora das zonas demarcadas antes de serem tratados. O transporte para essas instalações deverá, no entanto, ser sujeito a requisitos que garantam que o respetivo risco fitossanitário é reduzido para um nível aceitável.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar que os organismos especificados não se estabelecem nem se propagam fora de uma zona demarcada, deverão ser introduzidas exigências relativas à eliminação dos respetivos resíduos de terra e outros. Para o mesmo fim, deverão igualmente ser estabelecidos requisitos relativos aos veículos e às embalagens para o transporte ou o manuseamento desses tubérculos de batata antes de estes serem transportados para fora da zona demarcada ou das instalações de acondicionamento situadas fora dessa área. É igualmente necessário que as máquinas utilizadas para o manuseamento de tubérculos de batata nas instalações de acondicionamento situadas fora de zonas demarcadas sejam limpas de modo a evitar a infestação de outras batatas tratadas pela mesma máquina.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de facilitar o controlo, pelos Estados-Membros, do acondicionamento fora de uma zona demarcada dos tubérculos de batata originários de uma zona deste tipo, é importante que as instalações de acondicionamento localizadas fora de zonas demarcadas estejam autorizadas para esse efeito e sejam obrigadas a manter registos dos tubérculos de batata tratados que são originários de zonas demarcadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/270/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão de Execução 2012/270/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 3.o
               
               Circulação de tubérculos de batata na União
               1.   Os tubérculos de batata originários de zonas demarcadas na União definidas em conformidade com o artigo 5.o, acondicionados nessas zonas ou nas instalações referidas no artigo 3.o-B, só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto 1.
               Os tubérculos de batata originários de uma zona demarcada podem ser transportados dessa zona demarcada para uma instalação de acondicionamento que satisfaça os requisitos do artigo 3.o-B, situada na proximidade dessa zona demarcada, desde que sejam cumpridas as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto 2. Os tubérculos de batata podem ser armazenados nessa instalação.
               Quanto ao disposto no segundo parágrafo, o organismo oficial responsável deve realizar as seguintes ações:
               
                           a)
                        
                        
                           monitorização intensiva da presença dos organismos especificados através de inspeções apropriadas em plantas de batata e, quando necessário, noutros vegetais hospedeiros, incluindo nos campos de cultivo, pelo menos num raio de 100 m da instalação de acondicionamento;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           atividades para reforçar a sensibilização do público para a ameaça dos organismos especificados e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, na proximidade da instalação de acondicionamento.
                        
                     2.   Os tubérculos de batata introduzidos na União em conformidade com o artigo 2.o provenientes de países terceiros nos quais é conhecida a presença de um ou mais dos organismos especificados só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo I, secção 2, ponto3.
               Artigo 3.o-A
               Requisitos relativos a veículos, embalagens, máquinas e resíduos de terra
               1.   Os Estados-Membros devem garantir que todos os veículos e embalagens que tenham sido utilizados para o transporte dos tubérculos de batata originários de uma zona demarcada antes do cumprimento do anexo I, secção 2, ponto 1, alínea b), são descontaminados e limpos de modo adequado nos seguintes casos:
               
                           a)
                        
                        
                           antes de serem transportados para fora das zonas demarcadas; bem como
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           antes de saírem das instalações de acondicionamento, como referido no artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo.
                        
                     2.   Os Estados-Membros devem assegurar que as máquinas utilizadas para o manuseamento dos tubérculos de batata referidos no n.o 1 numa instalação de acondicionamento referida no artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, são descontaminadas e limpas de maneira adequada após cada utilização.
               3.   Os Estados-Membros devem assegurar que os resíduos de terra ou outros resíduos resultantes do cumprimento dos requisitos do artigo 3.o, n.o 1, e dos n.os 1 e 2 do presente artigo são eliminados de forma a garantir que os organismos especificados não podem estabelecer-se ou propagar-se fora de uma zona demarcada.
               Artigo 3.o-B
               Requisitos aplicáveis a instalações de acondicionamento situadas fora das zonas demarcadas em causa
               As instalações de acondicionamento situadas fora das zonas demarcadas em causa e onde são manuseados tubérculos de batata originários dessas zonas, como referido no artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, devem cumprir os seguintes requisitos:
               
                           a)
                        
                        
                           estar autorizadas pelo organismo oficial responsável para acondicionar tubérculos de batata originários de uma zona demarcada; bem como
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           manter, durante um ano a contar da data de chegada dos tubérculos de batata à instalação, um registo dos tubérculos de batata manuseados originários de zonas demarcadas.»
                        
                     
         
               2)
            
            
               É suprimido o artigo 7.o
               
            
         
               3)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão, de 16 de maio de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) (JO L 132 de 23.5.2012, p. 18).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão de Execução 2012/270/UE é alterado do seguinte modo:
      A secção 2 passa a ter a seguinte redação:
      
         «SECÇÃO 2
         
            Condições de circulação
         
         
                  
                     1.
                  
                  
                     Os tubérculos de batata originários de zonas demarcadas na União só podem ser transportados dessas zonas para zonas não demarcadas dentro da União se estiverem reunidas as seguintes condições:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 ter sido cultivados num local de produção registado em conformidade com a Diretiva 92/90/CEE da Comissão (1), ou por um produtor registado em conformidade com a Diretiva 93/50/CEE da Comissão (2), ou transportados de um armazém ou de um centro de expedição registado em conformidade com a Diretiva 93/50/CEE;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 ter sido lavados ou escovados de modo a não conterem mais de 0,1 % de terra, ou ter sido submetidos a um método equivalente especificamente aplicado com o objetivo de atingir o mesmo resultado e de eliminar os organismos especificados em causa, bem como para garantir que não existem riscos de propagação dos organismos especificados;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 ser transportados em material de embalagem limpo; bem como
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 ser acompanhados de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com as disposições da Diretiva 92/105/CEE da Comissão (3).
                              
                           
               
                  
                     2.
                  
                  
                     O transporte de tubérculos de batata para a instalação de acondicionamento, como referido no artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo deve obedecer às seguintes condições, em complemento do disposto no ponto 1, alínea a):
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os tubérculos de batata foram cultivados em campos objeto de tratamentos inseticidas contra os organismos especificados, nos momentos adequados durante o período vegetativo;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 foram realizadas inspeções oficiais de pré-colheita nesses campos, nos momentos adequados, e não foi detetado nenhum dos organismos especificados;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 o produtor notificou previamente os organismos oficiais responsáveis da sua intenção de transportar os tubérculos de batata, em conformidade com o disposto no presente ponto, e da data de prevista para tal;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 os tubérculos de batata são transportados para a instalação de acondicionamento em veículos fechados ou em embalagens limpas e fechadas, de maneira a garantir que os organismos especificados não podem fugir nem propagar-se;
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 durante o seu transporte para a instalação de acondicionamento, os tubérculos de batata são acompanhados de um documento que identifica a respetiva origem e destino; bem como
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 imediatamente após a chegada à instalação, os tubérculos de batata são sujeitos ao tratamento descrito no ponto 1, alínea b), da presente secção.
                              
                           
               
                  
                     3.
                  
                  
                     Os tubérculos de batata introduzidos na União em conformidade com a secção 1 provenientes de países terceiros em que é conhecida a presença de um ou mais dos organismos especificados apenas podem circular no interior da União se forem acompanhados do passaporte fitossanitário referido no ponto 1, alínea d).