CELEX: 31988R3830
Language: pt
Date: 1988-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3830/88 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

9 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 338 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3830/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Dezembro de 1988
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                        Comunidade,
Tendo em conta o 'Tratado que institui a Comunidade                — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                          sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                   os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    em conta nomeadamente :
Conselho, -de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (l), com a última redacção que lhe foi            a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                   b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                       países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                       exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                       subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode             d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                   Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos dó Regulamento (CEE)                  (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, quê                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as          necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­      produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com       n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento            Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem           (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                           vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                   relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                  ção bem como o montante desta restituição ; que, no
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     .preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
      internacional,
                                                                   Considerando que;, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte           mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade             1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
      até aos portos ou outros locais de exportação da             mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            produtos lácteos (% com a última redacção que .lhe foi
      países de destino,                                           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (% a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no                 concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das            a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
      trocas comerciais,                                           último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                    rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                    ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(') JO   n? L  148 de  28 . 6. 1968, p. 13.
0   JO   n? L  110 de  29. 4. 1988, p. 27.
O   JO   n? L  155 de  3. 7. 1968, p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4) JO   n? L  119 de  8. 5. 1986, p. 36.                          («) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 338/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9. 12. 88
relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91         Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Combinada, de teor,              dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de       ções complementares no que respeita à concessão das
teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a       restituições aquando das mudanças de campanha ; que
15 %, em peso, o primeiro elemento acima referido é              estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em          das restituições em função da data de fabrico dos produ­
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402         tos ;
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o
montante de base pelo teor de produtos lácteos do
produto em causa ; que este montante de base é igual à           Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos        ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
contidos no produto inteiro ;                                    lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
                                                                 Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                 restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
                                                                 tantes do anexo do presente regulamento ;
Considerando que o segundo elemento e calculado multi­
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            Considerando que o artigo* 275? do Acto de Adesão de
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
organização comum de mercado no sector do açúcar (!)             gal ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2).
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 °/o ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último                                 Artigo 1 ?
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/            1 . As restituições à exportação referidas rio artigo 17?
      87 0,                                                       do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                  são fixadas nos montantes constantes do anexo.
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
      cada uma destas moedas verificada durante um                exportações para a zona E em relação aos produtos das
      período determinado, relativamente às moedas da             posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      clatura Combinada.
      ciente acima referido ;
                                                                  3.    Não é fixada qualquer restituição para as exportações
                                                                  para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
                                                                  leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que o nível da restituição em relação aos           lamento (CEE) n? 804/68.
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                                      Artigo 2?
 ECUs/100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 (') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         Dezembro de 1988 .
 0   JO  n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO  n?  L 164 de 24/ 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                         O JO n? L %1 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- 9. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 338 /7
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 338/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 12. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                   0401 10 10 000                \
                                                                                             5,64
                   0401 10 90 000          I                                                 5,64
                   0401 20 11 100          \                                                 5,64
                   0401 20 11 500                                                           9,08
                   0401 2019 100           I                                                 5,64
                   0401 20 19 500          I                                                9,08
                   0401 20 91 100          \                                               12,31
                   0401 20 91 500          I                                               14,46
                   0401 20 99 100          I                                               12,31
                   0401 20 99 500                                                          14,46
                   0401 30 11 100          I                                               18,77
                   0401 30 11 400          l.\                                             29,32
                   0401 30 11 700                                                          44,39 "
                   0401 30 19 100                                                          18,77
                   0401 30 19 400                                                          29,32
                   0401 30 19 700          \                                               44,39
                   0401 30 31 100                                                          53,00
                   0401 30 31 400          \                                               83,14
                   0401 30 31 700                                                          91,75
                   0401 30 39 100          I-I                                             53,00     ■
                   0401 30 39 400          Il                                              83,14
                   0401 30 39 700          II                                              91,75
                   0401 30 91 100          II                                             104,67
                   0401 30 91 400          II                                             154,19
                   0401 30 91 700                                                         180,02
                   0401 30 99 100          Il                                             104,67
                   0401 30 99 400          \\                                             154,19
                   0401 30 99 700          II                                             180,02
                   0402 10 11 000          ||                                              62,00
                   0402 10 19 000          Il                                              62,00
                   0402 10 91 000          Il                                                0,6200
                   0402 10 99 000                                                            0,6200
                   0402 21 11 200          II                                              62,00
                   0402 21 11 300          II                                              96,31
                   0402 21 11 500                                                         102,84
                   0402 21 ,11 900         II                                             112,06
                   0402 21 17 000              ,                                           62,00
                   0402 21 19 300          II                                              96,31
                   0402 21 19 500          II                                             102,84
                   0402 21 19 900          II                                             112,06
                   0402 21 91 100                                                         113,05
                   0402 21 91 200                                                         113,99
                   0402 21 91 300          II                                             115,71
                   0402 21 91 400                        •
                                                                                          125,81
                   0402 21 91 500          \                                              129,25
                   0402 21 91 600                                                         142,31
                   0402 21 91 700          ||                                             150,25
                   0402 21 91 900          \                                              159,00
                   0402 21 99 100          I                                              113,05
 ---pagebreak--- 9. 12. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 338/9
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           0402 21 99 200                                                         113,99
           0402 21 99 300          I                                              115,71
           0402 21 99 400          II                                             125,81
           040221 99 500                                                          129,25
           0402 21 99 600          Il                                             142,31
           0402 21 99 700          II                                             150,25
           0402 21 99 900                                                         159,00
           0402 29 15 200          II                                                0,6200
           0402 29 15 300          II                                                0,9631
           0402 29 15 500                                                            1,0284
           0402 29 15 900          Il                                                1,1206
           0402 29 19 200          \\                                                0,6200
           0402 29 19 300                                                            0,9631
           0402 29 19 500          Il                                                1,0284
           0402 29 19 900          Il                                                1,1206
           0402 29 91 100          Il                                                1,1305
           0402 29 91 500                                                            1,2581
           0402 29 99 100                                                            1,1305
           0402 29 99 500          I-I                                               1,2581
           0402 91 11 110          II                                                5,64
           0402 91 11 120          \                                               12,31
           0402 91 11 310          Il                                              19,86
           0402 91 1 1 350                                                         25,09
           0402 91 1 1 370         II                                              31,42
           0402 91 19 110                                                            5,64
           0402 91 19 120          \                                            ' 12,31
           0402 91 19 310          Il                                              19,86
           0402 91 19 350          I                                               25,09
           0402 91 19 370                                                          31,42
           0402 91 31 100          Il                                              25,01
           0402 91 31 300                                                          37,13
           0402 91 39 100                                                          25,01
           0402 91 39 300          Il                                              37,13
           0402 91 51 000          II                                              29,32
           0402 91 59 000                                                          29,32
           0402 91 91 000          \                                              104,67
           0402 91 99 000          \                                              104,67
           0402 99 11 110          I                                                0,0564
           0402 99 11 130                                                           0,1231
           0402 99 11 150          \                                                0,2056
           0402 99 11 310                                                          22,91
           0402 99 1 1 330                                                         28,25
           0402 99 1 1 350                                                         38,70
           0402 99 19 110          \                                                0,0564
           0402 99 19 130          \                                                0,1231
           0402 99 19 150                                                           0,2056
           0402 99 19 310                                                          22,91
           0402 99 19 330          I                                               28,25
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 ---pagebreak--- N? L 338/ 10                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9. 12. 88
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido■, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                 Montante das restituições
                                   «.»• -
              0402 99 39 500                                                             0,9175
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 ---pagebreak--- 9 . 12. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 338 / 11
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            0404 90 19 150                                                         142,31
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            0404 90 33 919                                                           44,39
            0404 90 33 931                                                           19,86
            0404 90 33 933          \                                                25,09
            0404 90 33 935                                                           31,42
            0404 90 33 937          II                                               37,13
            0404 90 33 939          Il                                               38,87
            0404 90 39 110                                                         113,05
            0404 90 39 115                                                         113,99
            0404 90 39 120          Il                                             115,71
            0404 90 39 130                                                         125,81
            0404 90 39 150          \                                              129,25
            0404 90 39 900          II                                                 —
            0404 90 51 100          II                                                  0,6200
            0404 90 51 910          II                                                  0,0564
            0404 90 51 950                                                           22,91
            0404 90 53 110          II                                                  0,6200
            0404 90 53 130                                                              0,9631
            0404 90 53 150                                                              1,0284
            0404 90 53 170          \                                                   1,1206
            0404 90 53 911          ||                                                  0,0564
            0404 90 53 913          II                                                  0,1231
            0404 90 53 915          Il                                                  0,1877
            0404 90 53 917          ||                                                  0,2932
            0404 90 53 919          \                                                   0,4439
            0404 90 53 931          Il                                               22,91
            0404 90 53 933          II                                               28,25
            0404 90 53 935          II                                               38,70
            0404 90 53 937          Il                                               40,42
            0404 90 53 939          ||                                                —
            0404 90 59 130          I                                                   1,1305
            0404 90 59 150 •        I                                                   1,2581
            0404 90 59 930          I                                                   0,6377
            0404 90 59 950          I                                                   0,9175
            0404 90 59 990          I                                                 , 1,0467
            0404 90 91 100          I                                                   0,6200
            0404 90 91 910          I                                                   0,0564
            0404 90 91 950          I                                                22,91
            0404 90 93 110          I                                                   0,6200
            0404 90 93 130          I                                                   0,9631
            0404 90 93 150                                                              1,0284
 ---pagebreak--- N? L 338 / 12                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 12. 88
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
                 0404 90 93 170          \                                                 1,1206
                 0404 90 93 911                                                            0,0564
                 0404 90 93 913                                                            0,1231
                 0404 90 93 915                                                            0,1877
                 0404 90 93 917                                                            0,2932
                 0404 90 93 919          l                                                 0,4439
                 0404 90 93 931                                        >                 22,91
                 0404 90 93 933          I                                               28,25
                 0404 90 93 935                                                          38,70
                 0404 90 93 937          l                                               40,42
                 0404 90 93 939                                                           —
                 0404 90 99 130          1                                                 1,1305
                 0404 90 99150                                                             1,2581
                 0404 90 99 930                                                            0,6377
                 0404 90 99 950                                                            0,9175
                 0404 90 99 990          I                                                 1,0467
                 0405 00 10 100                                                           —      •
                 0405 00 10 200          l                                              139,88
                 0405 00 10 300                                                         175,98
                 0405 00 10 500          \                                              180,49
                 0405 00 10 700          i                                              185,00
                 0405 00 90 100                                                         185,00
                 0405 00 90 900                                                         232,00
                 0406 10 10 000                                                            —
                 0406 10 90 000          \                                                 — ,
                 0406 20 90 100                                                            —
                 0406 20 90 913                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       400                                75,00
              I                                        404                                 —
              l                                         ***
                                                                                          87,74
                 0406 20 90 915                        028                                 —
                                                       032                                 —
              I                                        400                               100,00
              \                                        404                                 —
                                                        ...
                                                                                        116,99
                 0406 20 90 917                        028                                 —
              I                                        032                                 —
                                                       400                              106,25
              l                                        404                                 —
              I                                         ..."
                                                                                         124,30
                 0406 20 90 919                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                       400                               118,75
                                                       404                                 —
              l                                         ...
                                                                                         138,92
                  0406 20 90 990                                                           —
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                  0406 30 31 300                       028                                 —
              I                                        032                                 —
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              l                                        400                                 15,41
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                                                         ...
                                                                                           23,26
 ---pagebreak--- 9 . 12. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 338/ 13
                                               (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
               0406 30 31 500                      028                  . *
           l                                       032                                  —
                                                   036
           \                                       038                                  —
                                                   400                                 33,48
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       50,52
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                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 33,48
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           l                                        ...
                                                                                       50,52
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             •
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 49,14
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           I                                        ...
                                                                                       74,16
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           \                                       036                                  —
                                                   038                                  —
           l                                       400                                 33,48
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                                                    ...
                                                                                       50,52
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                                                   038                                  —
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                                                    ***
                                                                                       74,16
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           1                                       036                                  —
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                                                   400                                 71,56
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                                                    ...
                                                                                      108,00
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           \                                        ...
                                                                                       50,52
 ---pagebreak--- N? L 338/14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 12. 88
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                  0406 30 39 500                       028                                  __
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            II                                         038                                  —
                                                       400                                 49,14
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                                                                                           74,16
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                                                       400                                 71,56
                                                       404                                   —
            I                                           ...
                                                                                          108,00
                  0406 30 39 930                       028                              .    —
                                                       032                                   —
            f                                          036                                   —
               -
                                                       038                                   —
                                                       400                                  71,56
            I                                          404                                   —     /
                                                                                          108,00
                  0406 30 39 950                        028                                  —
                                                        032                                  —
            l                                           036                                  —
                                                        038                                  —
                                                        400                                 87,34
            l                                           404                                  —
            \                                            ...
                                                                                          131,82
                  0406 30 90 000                        028                                  —
                                                        032                                  —■
            \                                           036                                  —
                                                        038                                  —
            I                                           400                                 87,34
            l                                           404                                  —
                                                         ...
                                                                                          131,82
                  0406 40 00 100          II                                                 —
                  0406 40 00 900                        028                                  —
            l                                           032                                  —
                                                        038                                  —
                                                        400                                 65,00
                                                        404                                   —
                                                         ...
                                                                                           131,51
                   0406 90 13 000                       028                                   —
            \                                           032                                   —
            I                                           036                                   —
                                                        038                                   —
            I                                           400                                 96,00
            I                                           404                                   —
            I                                             ...
                                                                                           164,34
                   0406 90 15 100                       028                                   —
            l                                           032                                   —
            I                                           036                                   —
                                                        038                                   —
            I                                           400                                  96,00
            I                                           404                                   —
                                                                                           164,34
 ---pagebreak--- 9 . 12. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 338/ 15
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                    0406 90 15 900          \                                                       -
                    0406 90 17100                        028                                   —
                                                         032                                   —
           I                                             036 :                                 —        .
           l                                             038                                   —
           l                                             400                                96,00
                                                         404                                   —
                                                          ...
                 5                                                                         164,34
                    0406 90 17 900                                                             — "
                    0406 90 21 100          Il                                                 —
                    0406 90 21 900                       028                                   —
                                                         032
           l                                             036                                   —
           \                                             038                                   —
                                                         400                               100,00
           l                                             404                                   —
                                                          ...
             •
                                                                                           156,68
                    0406 90 23 100                                                             —
                    0406 90 23 900                       028                                   —    ■
                                                         032 '                                 —
           I                                             Ò36                                   —
                                                         038                                   —
           I                                             400                                50,00
                                                         404                                   —
           l                                              ...
                                                                                           140,35         i
                    0406 90 25 100          II                                                 —
                    0406 90 25 900                       028                                   —  ,
                                                         032                                   —
                                                         036                                   —
                                                         038                                   —      ■
                                                         400                                50,00
                                                         404
                                                                                           140,35
                    0406 90 27100                                                              —
                    0406 90 27 900                       028                                 ■ —
           l                                             032                                   —
                                                         036                                   —
                                                         038                                   —
                                                         400                                43,18
                                                         404                                   —
                                                          ...
                                                                                           119,71
                    0406 90 31 111          II                                                 —
                    0406 90 31 119                       028                                   —.
                                                         032                                   —
           l                                             036                                   —
           \                                             038                                15,00
               -
                                                         400                                48,06
           l                                             404                                16,00
                                                                                            93,27
 ---pagebreak--- N? L 338/16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 12. 88
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                 0406 90 31 151                       028                                 —
            \                                         032                                 —
            I                                         036                                 —
            \                                         038
            l                                         400                                44,92
            \                                         404                                14,96
            I                                          ...
                                                                                         87,18
                 0406 90 31 159                                                           —
                 0406 90 31 900                                                           —
                 0406 90 33 111                                                           —
                 0406 90 33 119                       028                                 —
                                                      032                                 —
            \                                         036                                 —
            l                                          038                               15,00
            I                                          400                               48,06
                                                       404                                16,00
                                                        ».
                                                                                         93,27
                 0406 90 33 151                        028                                 —
            l                                          032                                 —
                                                       036                                 —
            I                                          038                                 —
            \                                          400                               44,92
            I                                          404                                14,96
            1                                           ...
                                                                                          87,18
                 0406 90 33 159                                                            —
                 0406 90 33 911          II                                                —
              •  0406 90 33 919                        028                                 —
                                                       032                                 —
            I                                          036                                 —
            l                                          038                                15,00
            I                                          400                                48,06
                                                       404                                16,00
            I                                           ...
                                                                                          93,27
                  0406 90 33 951                       028                                  —
            l                                           032                                 —  ■
                                                        036                                 —
            I                                           038                                 —
            l                                           400                               44,92
            I                                           404                                14,96
                                       -                                                   87,18
                  0406 90 33 959                                                            —
                  0406 90 35 110                                                            —
 ---pagebreak--- 9. 12. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 338 / 17
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 35 190                       028                                   —
                                                  032                                   —
                                                  036                                42,66
                                                  400                               160,00
                                                  404                                90,00
                                                                                    163,54
             0406 90 35 910                                                              —
             0406 90 35 990                       028                                    —
                                                  032                                    —
                                                  036                                    —
                                                  038                                    —
                                                  400                               100,00
                                                  404
                                                                                    135,00
             0406 90 61 000                       028                                    —
                                                  032                                    —
                                                  036                                 90,00
                                                  400                               170,00
                                                  404                               140,00
                                                                                    190,00
             0406 90 63 100                       028                                    —
          l                                       032                                    —
                                                  036                               105,03
                                                  400                               220,00
                                                  404                               160,00
                                                                                    217,12
             0406 90 63 900                       028                                 ■  —
                                                  032                                    —
                                                  036                                  70,00
                                                  400                               130,00
          l                                       404                                   80,00
                                                                                    170,00
             0406 90 69 100          \                                                   —
             0406 90 69 910                       028                                    —
                                                  1)32                                   —
                                                   036                                  70,00
          \                                       400                               1 30;00
                                                  404                                   80,00
                                                                                    170,00
             0406 90 69 990          II            -
                                                                                         —      '
             0406 90 71 100                                                              —
             0406 90 71 930                        028                                  13,50
                                                  032                                   13,50
                                                   036                                   —    .
                                                  038                                    —        X
          I                                        400                                  40,26
                                                  404
                                                                                        91,15
 ---pagebreak--- N? L 338/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 12. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                     032                                20,00
                                                     036
             I                                       038                                 —
             l                                       400                                44,39
                                                     404
                                                                                       100,50
                0406 90 71 970                       028                                24,00
                                                     032                                24,00
                                                     036
                                                     038                                  —
             l                                       400                                50,45
                                                      404
                                                                                       114,22
                0406 90 71 991                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
             l                                        400                              100,00
                                                      404
                                                                                       135,00
                0406 90 71 995                        028                                27,50
                                                      032                                27,50
             \                                        036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                50,00
                                                      404
                                                                                        140,35
                 0406 90 71 999         II                                                —
                 0406 90 73 100    •    \\                                                —
                 0406 90 73 900                       028
                                                      032
                                                                                          I
                                                       036                               42,66
                                                       400                              160,00
                                                       404                              120,00
                      ■
                                                                                        156,00
                 0406 90 75 100                                                           —
                 0406 90 75 900                        028                                 —
                                                       032                                 —
                                                   .   036                                 —
                                                       400                                50,00
                                                       404                                 —
                                                        ...
                                                                                        130,96
                 0406 90 77 100                        028                                24,00
                                                       032                                24,00
                                                       036                                 —
                                                       038                                 —
                                                       400                                45,21
                                                       404
                                                                                         114,22
 ---pagebreak--- 9. 12. 88                         Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                    N? L 338/ 19
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código do produto                   Destino 0                  Montante das restituições
                 0406 90 77 300                       028
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                50,00
                                                      404
                                                                                        140,35
                 0406 90 77 500 =                     028                                 —
          l                                           032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                60,00
            s                                         404                                 —
          l                                            ***
                                                                                        140,35
                 0406 90 79 100          II                                               —
                 0406 90 79 900                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                                43,18
              -
                                                      404
                                                                                        119,71
                 0406 90 81 100
                 0406 90 81 900                       028                                 —
          \                                           032
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               100,00
                                                      404
                                                                                        135,00
                 0406 90 83 100                                                           —
                 0406 90 83 910          II                                               —
                 0406 90 83 950                       028                                 —
                                                      032                                 —
          l                                           400                                30,02
                                                      404
                                                                                         50,97
                 0406 90 83 990                       028                                 —
                                                      032                                 —
          l                                           400                                30,02
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                         50,97
                 0406 90 85 100          II                                               —
                 0406 90 85 910                       028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                42,67
                                                      400                               160,00
                                                      404                                90,00
                                         II
                                                                                        163,54
 ---pagebreak--- N? L 338 /20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 12. 88
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
                0406 90 85 991                       028                                 —    .
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038
                                                     400                               100,00
                                                     404
                                                                                       135,00
                0406 90 85 995                       028                                27,50
                                                     032                                27,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
             1                                       400                                50,00
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       140,35
                0406 90 85 999                                                            —
                0406 90 89 100                       028                                 13,50
                                                     032                                 13,50
             1                                       036                                  —
             I                                       038                                  —
                                                     400                                40,26
                                                     404
                                                                                         91,15
                0406 90 89 200                        028                                20,00
             I                                        032                                20,00
                                                      036      '                          —
                                                      038                                 —
                                                      400                                44,39
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                       100,50
                0406 90 89 300                        028                                24,00
                                                      032                                24,00
                                                      036                                  —
                                                      038                                  —
                                                      400                                50,45
                                                      404                                  —
                                                       ...
                                                                                        114,22
                0406 90 89 910          l                                                  —
                0406 90 89 951                        02*8
                                                      032
                                                                                           :
                     ,
                                                      036                                42,66
             l                                        400                               160,00
                                                      404                                90,00
                                                       ...
                                                                                        156,00
                0406 90 89 959                        028                                  —
                                                      032                                  —
                                                      036                                  —
                                                      038                                • —
                                                      400                               100,00
                                                      404                                  —
                                                        ...
                                                                                        135,00
 ---pagebreak--- 9. 12. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 338/21
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 89 971                      028                                  27,50
          \                                         032                                  27,50
                                                    036                                   —
          l                                         038                                   —
          I                                         400                                  59,00
                                                    404                                   —
          I                                          •**
                                                                                      140,35
                0406 90 89 972                      028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    400                                  30,02
          I                                         404                                   —
          I                                          ***
                                                                                         50,97
                0406 90 89 979                      028                                  27,50
          l                                         032                                  27,50
          l                                         036                                   —
          l                                          038                                  —
                                                     400                                 59,00
          I                                          404                                  —
                                                      ...
                                                                                      140,35
                0406 90 89 990                                                            —
            ! ^ 0406 90 91 100         ||                                                 —
                0406 90 91 300                       028                                  —
          I                                          032                                  —
                                                     036                                   —
          I                                          038                                   —
          l                                          400           !                      18,09
                                                     404                               .   —
          I                                           ...
                                                                                         21,46
                0406 90 91 510                       028                                   —
          I                                          032                                   —
                                                     036                                   —
          l                                          038                                   —
          \                                          400                                 31,72
          I                                          404                                   —
                                                      ...   <
                                                                                         37,62
                0406 90 91 550                       028                                   —
                                                     032                                   —
          l                                          036                                   —
                                                     038                                   —
          I                                          400                                  38,62
                                                     404                                   —
          I                                           ...
                                                                                         45,81
                 0406 90 91 900                                                            —
                 0406 90 93 000                                                            _
                 0406 90 97 000                                                            —
                 0406 90 99 000                                                            —
                 2309 10 15 010                                                            —
                 2309 10 15 100                                                            —
                 2309 10 15 200                                                            —
                 2309 10 15 300                                                            —
                 2309 10 15 400                                                            —
                 2309 10 15 500                                                            —
                 2309 10 15 700        l                                                   —
 ---pagebreak--- N? L 338/22                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 12. 88
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             2309 10 15 900
             2309 10 19 010          l                                                  —
             230910 19 100                                                               —
             2309 10 19 200          l                                                   —
             2309 10 19 300                                                              —
             2309 10 19 400                                                              —
             2309 10 19 500                                                              —
             2309 10 19 600          l                                                   —
             2309 1019 700                                                               —
             2309 10 19 800                                                              —
             2309 10 19 900                                                              —
             2309 10 70 010                                                              —
             2309 10 70 100                                                             18,60
             2309 10 70 200          \                                                  24,80
             2309 10 70 300          l                                                  31,00
             2309 10 70 500                                                             37,20
             2309 10 70 600                                                             43,40
             2309 10 70 700                                                             49,60
             2309 10 70 800                                                             54,56
             2309 10 70 900                                                              —
             2309 90 35 010                                                              —
             2309 90 35 100                                                              —
             2309 90 35 200                                                              —
             2309 90 35 300                                                              —
             2309 90 35 400                                                           '  —
             2309 90 35 500          \                                                   —
             2309 90 35 700                                                              —
             2309 90 35 900                                                              —
             2309 90 39 010                                                              —
             2309 90 39 100          II                                                  —
             2309 90 39 200                                                              —
             2309 90 39 300                                                              —
             2309 90 39 400          \                                                   —
             2309 90 39 500          II                                                  —
             2309 90 39 600          Il                                                  —
             2309 90 39 700                                                         ■    —
             2309 90 39 800          I                                                   —
             2309 90 39 900                                                              —
             2309 90 70 010                                                              —
             2309 90 70 1 00­                                                           18,60
             2309 90 70 200                                                             24,80
             2309 90 70 300                                                             31,00
             2309 90 70 500                                                             37,20
             2309 90 70 600                                             »               43,40
             2309 90 70 700          \                                                  49,60
             2309 90 70 800                                                             54,56
             2309 90 70 900          l                                                   —    •
 ---pagebreak--- 9. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 338/23
          f) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
             336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
             No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
             é indicado por *"*.
             No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
             destino, à excepção dos referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
          NB ; Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).