CELEX: 32014R0874
Language: pt
Date: 2014-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °874/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 874/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Martine REICHERTS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Cobertura têxtil em tecido de poliéster, com a forma de anel, que se destina a ser colocada em pneus de determinados tipos de automóvel, a fim de melhorar as funções de aderência do veículo ao solo quando este circula na neve.
                  O interior da parte central do artigo é constituído por fios de fibras contínuas em poliéster, que conferem resistência e solidez à estrutura. O exterior da parte central do artigo é constituído por fios de fibras descontínuas em poliéster, de duas dimensões diferentes, que asseguram a absorção e a aderência do pneu através da rugosidade da superfície do artigo. Por conseguinte, a parte central do artigo que cobre a parte do pneu em contacto com o solo é mais resistente aos rasgões e apresenta uma melhor absorção e melhores características de aderência quando comparada com as outras partes que constituem o artigo.
                  As outras partes do artigo revestem as laterais do pneu e estão construídas de forma a manter o artigo no lugar durante a condução.
                  Todas as partes são reunidas entre si através de costura.
                  Num dos lados do artigo encontram-se quatro bandas de tecido em polipropileno que funcionam como asas, a fim de utilizar sempre que se aplica o artigo ao pneu.
                  Ver fotografia (1)
                  
               
               
                  6307 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 7 (f) da Secção XI e pelo descritivo dos códigos NC 6307, 6307 90 e 6307 90 98.
                  Está excluída a classificação como um acessório da subposição 8708 70 porque o artigo apenas melhora a aderência do pneu sempre que este circula na neve e, portanto, nem adapta o veículo a uma operação particular, nem aumenta a sua gama de operações, nem tão pouco presta um determinado serviço em relação à função principal do veículo (ver processo C-152/10 Unomedical [2011], Col., p. I- 5433, n.o 29).
                  Consequentemente, e devido ao facto de o artigo ser exclusivamente de matérias têxteis e de as várias partes que o constituem serem reunidas através de costura, o artigo deve ser classificado no código NC 6307 90 98, como «outros artefactos confecionados».
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.