CELEX: 22000D0014
Language: pt
Date: 2000-01-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 14/2000, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22000D0014

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 14/2000, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 103 de 12/04/2001 p. 0028 - 0029

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 14/2000de 28 de Janeiro de 2000que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 184/1999 do Comité Misto do EEE, de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) A Decisão 1999/568/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas(2) e a Decisão 1999/554/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia(3), devem ser incorporadas no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, o texto do ponto 2eg (Decisão 95/365/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: "399 D 0568: Decisão 1999/568/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas (JO L 216 de 14.8.1999, p. 18).".Artigo 2.oNo anexo XX do acordo, o texto do ponto 2ek (Decisãao 96/467/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção: "399 D 0554: Decisão 1999/554/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia (JO L 210 de 10.8.1999, p. 16).".Artigo 3.oFazem fé os textos das Decisões 1999/568/CE e 1999/554/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Janeiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 74 de 15.3.2001.(2) JO L 216 de 14.8.1999, p. 18.(3) JO L 210 de 10.8.1999, p. 16.(4) Não estão indicados os requisitos constitucionais.