CELEX: C2001/134/41
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2001 no processo T-193/99, Wm. Wrigley Jr. Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Vocábulo DOUBLEMINT — Fundamento absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

5.5.2001                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 134/19
1)    A decisão da Terceira Câmara de recurso do Instituto de              recorrente das provas posteriores ao teste de pré-selecção e da
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-            decisão desse mesmo júri de 21 de Junho de 1999 que
      los), de 19 de Março de 1999 (processo R 97/98-3), é                  confirma, após reexame, esta primeira decisão, e, por outro, do
      anulada relativamente aos seguintes serviços:                         conjunto das operações e actos posteriores do dito concurso, o
                                                                            Tribunal (juiz singular: A. W. H. Meij); secretário: J. Palacio
      —     transmissão e cessão de direitos de acesso de utilizadores    González, administrador, proferiu, em 17 de Janeiro de 2001,
            de diversas redes de comunicação, abrangidos na classe 38;     um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
      —     actividades culturais; organização e realização de espectá-  1)    É negado provimento ao recurso.
            culos, concursos de perguntas e de respostas e manifes-
            tações musicais, bem como organização de concursos no         2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            sector do entretenimento, também para sua transmissão
            diferida ou em directo na rádio ou televisão; produção de
                                                                            (1) JO C 333 de 20.11.1999.
            emissões publicitárias na televisão e na rádio, incluindo
            as emissões dos correspondentes jogos; organização de
            concursos no sector do entretenimento; organização de
            concertos, espectáculos teatrais e variedades; todos eles
            abrangidos pela classe 41;
      —     gestão e exploração para outrém de direitos de autor e de
            direitos de propriedade industrial; consultadoria técnica        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
            nos sectores do multimédia, televisão interactiva e televisão
            paga (na medida em que abrangida pela classe 42);                                   de 31 de Janeiro de 2001
            elaboração de programas informáticos, incluindo jogos de
            vı́deo e jogos de computador, todos eles abrangidos na          no processo T-193/99, Wm. Wrigley Jr. Company contra
            classe 42.                                                      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) (1)
2)    O recurso é rejeitado quanto ao mais.
3)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.                     («Marca comunitária — Vocábulo DOUBLEMINT — Fun-
                                                                            damento absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea c), do
                                                                                             Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(1) JO C 246 de 28.8.1999.
                                                                                                      (2001/C 134/41)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                            No processo T-193/99, Wm. Wrigley Jr. Company, com sede
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                em Chicago, Illinois (Estados Unidos da América), representada
                                                                            por M. Kinkeldey, advogado em Munique, Maximilianstraße
                     de 17 de Janeiro de 2001                               58, Munich (Alemanha), contra Instituto de Harmonização do
                                                                            Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:
no processo T-189/99, Ioannis Gerochristos contra                           V. Melgar e S. Laitinen), que tem por objecto um recurso da
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                          decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                            Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                            los) de 16 de Junho de 1999 (processo R 216/1998-1)
(Concurso COM/A/12/98 — Recurso de anulação — Provas                       respeitante ao registo do vocábulo «DOUBLEMINT» como
de pré-selecção — Anulação retroactiva de certas questões de             marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
escolha múltipla — Princı́pio de igualdade de tratamento dos               Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. Potocki e
          candidatos — Obrigação de fundamentação)                        A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: B. Pastor, administradora
                                                                            principal, proferiu, em 31 de Janeiro de 2001, um acórdão
                            (2001/C 134/40)                                 cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            1)    A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                       (Lı́ngua do processo: grego)                               Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                                  los) de 16 de Junho de 1999 (processo R 216/1998-1) é
No processo T-189/99, Ioannis Gerochristos, residente em                          anulada.
Telassonica (Grécia), representado por N. Korogiannakis, advo-
gado no foro de Atenas, com domicı́lio escolhido no Luxem-                  2)    O recorrido suportará as despesas.
burgo junto da sociedade Brown Holding SA, 310, route
d’Esch, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                (1) JO C 333 de 20.11.1999.
G. Valsesia e M. Condou Durande), que tem por objecto um
pedido de anulação, por um lado, da decisão do júri do
concurso COM/A/12/98 de 30 de Abril de 1999 de excluir o