CELEX: 31987R3002
Language: pt
Date: 1987-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3002/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

8 . 10. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 285/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3002/87 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Outubro de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n ? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa- *
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 14 de Setembro de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                       Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de_ aplicação do prémio variável pelo abate de           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Setembro de 1987, é fixado em 81,823 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        mento (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 2?
que se inicia em 14 de Setembro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 14 de Setembro
                                                               de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulámento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e           É aplicável a partir de 14 de Setembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 0 JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3 .
 (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 M JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N ? L 285/ 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            8 . 10 . 87
                                                                              ANEXO
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana qUe se inicia em 14 de Setembro de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
            aduaneira­                      Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                           referido no artigo 9?          e 4? Jravessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80          , do Regulamento           Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                                                                                              Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                         38,457                      19,229                    3,846
                               l                                                              Peso líquido                Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  81,823                      40,912                    8,182
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          57,276           I
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   90,005
                                 4. Pernas ou perna                                             106,370
                                 5 . Outros :                                                                     \
                                     aa) Peças não desossadas                                   106,370           \
                                     bb) Peças desossadas                                       148,918
                                                                                                               f. \
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  61,367
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                         42,957
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ ou
                                     meia sela                                                   67,504
                                 4. Pernas ou perna                                              79,777
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                    79,777
                                     bb) Peças desossadas                                       111,688
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                             106,370
                                 2 . Desossadas                                                 148,918
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                               106,370
                                 — desossadas                                                   148,918
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.