CELEX: C2007/140/34
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-343/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Tsarnavas/Comissão ( Funcionários — Relatório de notação — Invalidade — Recurso de anulação — Interesse em agir — Acção de indemnização — Inadmissibilidade )

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2007 — Tsarnavas/Comissão
   (Processo T-343/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de notação - Invalidade - Recurso de anulação - Interesse em agir - Acção de indemnização - Inadmissibilidade»)
   (2007/C 140/34)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Volos, Grécia) (Representantes: N. Lhoëst e B. d'Orléans, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do classificador de recurso, de 4 de Agosto de 2003, que estabelece o relatório de notação definitivo do recorrente para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1999, e, por outro, um pedido de indemnização pelos danos morais sofridos pelo recorrente em virtude da elaboração tardia do seu relatório de notação e do assédio moral de que foi alegadamente vitima.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão do classificador de recurso, de 4 de Agosto de 2003, que estabelece o relatório de notação definitivo do recorrente para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1999, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas suas próprias despesas e em metade das despesas do recorrente.
            
         
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004.