CELEX: 31990R0668
Language: pt
Date: 1990-03-20 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 668/90 da Comissão, de 19 de Março de 1990, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

20 . 3. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N°. L 73/ 19
                                     REGULAMENTO CEE N? 668/90 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Março de 1990
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos
                                                                    exportados no seu estado inalterado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    Considerando que, nos termos do n? 2 desse mesmo
Económica Europeia,
                                                                    artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,
                                                                    tomar em consideração, nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
                                                                        em produtos de base considerados das indústrias trans­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                       formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                lado, os preços praticados no mercado mundial ;
ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a                b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
n ? 1 235/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase               anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
do quinto parágrafo, do seu artigo 9?,                                  comparáveis ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do                c) A necessidade dé assegurar condições idênticas de
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                     concorrência entre indústrias que utilizam produtos
preços do mercado mundial dos produtos referidos no                     comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da                     terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                       activo ;
exportação ; que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
regras gerais respeitantes à concessão das restituições à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação e os critérios que fixam os respectivos
montantes (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 3209/88 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição          As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­            figuram no anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80 e
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)                      referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 2771 /75 ;                                                      n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
                                                                    ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                    fixadas conforme indicado no anexo.
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo
do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da
restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos                                       Artigo 2?
de base considerados deve ser fixada para uma duração               O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
idêntica àquela que foi tomada em consideração para a               de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Martin BANGEMANN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49 .
(J) JO  n?  L 128 de  11 . 5. 1989, p. 29 .
(3) JO  n?  L 323 de  29. 11 . 1980, p. 27.
(4) JO  n°. L 286 de  20. 10 . 1988, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 73/20                        Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                20. 3. 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1990, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias nSo
                                     abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                         (Em ECU/100 kg)
                                                                                                Taxas
                 Código                         Designação das mercadorias                        das
                  NC
                                                                                             restituições
               0407 00        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                              — De aves domésticas :
               0407 00 30     — — Outros                                                         18,00
               0408           Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                              cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser­
                              vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                              outros edulcorantes :
                              — Gemas de ovos :
               0408 11        — — Secas :
           ex 0408 11 10      — — — Próprias para usos alimentares :
                                       não edulcoradas                                           96,00
               0408 19        — — Outras :
                              — — — Próprias para usos alimentares :
           ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                          não edulcoradas                                       47,00
           ex 0408 19 19       _ _ _ _ Congeladas :
                                          não edulcoradas                                        51,00
                               — Outros ;
               0408 91         — — Secos :
           ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                       não edulcorados                                           90,00
               0408 99         — — Outros :
           ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                       não edulcorados                                            15,00