CELEX: 31988R3572
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3572/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 312/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3572/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Novembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas , da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 1 6 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados' previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                       4
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975r  p. 1.
O   JO  n? L  197 de 26. 7.   1988,  p. 16.
0   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
O   JO  n? L  153 de 13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n? L  205 de 30. 7.   1988,  p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                    18 . 11 . 88
N ? L 312/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente         1 ? período         2° período         3? período
                    Código NC                                                       1                   2
                                              11                 12
                    0709 90 60                0                  0                  0                   0
                    0712 90 19                 0                 0                  0                   0
                    1001 10 10                 0                  o                 0                   0
                    1001 10 90                 0                  0                 0                   0
                    1001 90 91                 0                  0                  0                5,33
                    1001 90 99                 0                  0                  0                5,33
                    1002 00 00                 0                  0                  0                  0
                     1003 00 10                0                  0                  0                  0
                     1003 00 90                0                  0                  0                  0
                     1004 00 10                0                  0                  0                7,52
                     1004 00 90                0                  0                  0                7,52
                     1005 10 90                 0                 0                  0                   0
                     1005 90 00                 0                  0                 0                ' 0
                     1007 00 90                 0                  0                 0                   0
                     1008 10 00                 0                  0                 0                   0
                     1008 20 00                 0                  0                  0                  0
                     1008 30 00                 0                  0                  0                  0
                     1008 90 90                 0                  0                  0                  0
                     1101 00 00                 0                  0                  0                7,46
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2? período      3? período    4? período
                      Código NC
                                             11             12              1                2               3
                      1107 10 11              0             0               0              9,49            9,49
                      1107 10 19              0             0               0              7,09            7,09
                      1107 1091               0              0              0                0               0
                      1107 10 99              0              0               0               0               0
                                              0              0               0               0               0
                      1107 20 00