CELEX: 31987R4050
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4050/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 12. 87
N? L 378 / 108                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 4050/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Dezembro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, na sequência da instauração da
                                                                       Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     2658/87 do Conselho, a nomenclatura aplicável a partir
Económica Europeia,                                                    de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
Portugal,                                                              (CEE) n? 3846/87 0 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
última redacção que com a última redacção que lhe foi                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                 em vigor,
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 1 6?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão                                        Artigo 1 ?
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­                 anexo do Regulamento (CEE) n? 3802/87 alterado, e alte­
 tura pautal, e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4) e,            rada em conformidade com o anexo .
 nomeadamente, o seu artigo 15?,
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                         Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3802/87 da Comissão (*) alterado pelo Regulamento                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                                        de 1988 .
 (CEE) n? 3936/87 (*) ;
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO n?  L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  H   JO n?  L 377   de  31 . 12. 1987.
  (3) JO n?  L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
  (4) JO n?  L  256  de  7. 9. 1987, p. 1 .
  H   JO n?  L  356  de  18 . 12. 1987, p. 50.                           n JO n°.. L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
  f6) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 85.
 ---pagebreak---   31 . 12. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 378/ 109
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável
                                                          à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                             Corrente   1 ? período 2° período    3? período    4? período    5° período
                                       Destino                                                                                               6°. período
      Código do produto
                                  das restituições (')           1            2          3              4             5            6              7
       0709 90 60 000
       0712 90 19 000
       1001 10 10 000
        1001 10 90 000                    01                    0             0         0              0         - 20,00       - 20,00        - 20,00
        1001 90 91 000
       1001 90 99 000                     01                    0            0          0           - 10,00      - 10,00       - 10,00        - 10,00
       1002 00 00 000                     01                    0            0          0              0             0
       1003 00 10 000
       1003 00 90 000                     01                    0            0          0           - 10,00      - 10,00       - 10,00        - 10,00
       1004 00 10 000
       1004 00 90 000
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                    01                     0            0          0          - 20,00       - 20,00       - 20,00       — 20,00
       1007 00 90 000
       1008 20 00 000
       1101 00 00 110                    01                     0            0          0              0             0
       1101 00 00 120                    01                     0            0          0              0             0
       1101 00 00 130                    01                     0            0          0              0             0
       1101 00 00 150                    01                     0            0          0              0             0
       1101 00 00 170                    01                     0            0          0              0             0
       1101 00 00 180                    01                     0            0          0              0             0
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
       1102 10 00 100                    01                     0            0          0              0             0
       1102 10 00 200                    01                     0            0          0              0             0
       1102 10 00 300                    01                     0            0          0              0             0
       1102 10 00 500                    01                     0            0          0              0             0
       1102 10 00 900
       1103 11 10 100                    01                    0             0          0              0             0
       1103 11 10 200                    01                    0             0          0              0            0
       1103 11 10 500                    01                    0             0          0              0            0
       1103 11 10 900                    01                  " 0             0          0              0            0
       1103 11 90 100                    01                    0             0          0              0            0
       1103 11 90 900
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.