CELEX: 62009TN0524
Language: pt
Date: 2009-12-24 00:00:00
Title: Processo T-524/09: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2009 — Meredith/IHMI (BETTER HOMES AND GARDENS)

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/44
            
         Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2009 — Meredith/IHMI (BETTER HOMES AND GARDENS)
   (Processo T-524/09)
   2010/C 51/81
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meredith Corporation (Des Moines, Estados Unidos) (Representantes: R. N. Furneaux e E. A. Hardcastle, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso Anulação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Setembro de 2009, no processo R 517/2009-2, na medida em que recusou o pedido de registo da marca comunitária em causa para serviços da classe 36 e consequente aceitação do pedido para esses serviços;
            
         
               —
            
            
               procedência do pedido da recorrente e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «BETTER HOMES AND GARDENS» para produtos e serviços das classes 16, 35 e 36.
   
      Decisão do examinador: recusa parcial do pedido de marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.os 1, alínea b) e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, uma vez que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao aplicar um critério incorrecto para determinar se uma marca é desprovida de todo e qualquer carácter distintivo para diferenciar os produtos e serviços cujo registo é pedido.