CELEX: 31992R3206
Language: pt
Date: 1992-11-04
Title: Regulamento (CEE) nº 3206/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

4. 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 319/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3206/92 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Novembro de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                         Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 f5), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                         relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) 1 754/92 (2), e, nomeada­             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /90Q,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1660/92 da                   um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os preços de                no travessão anterior,
referência de maçãs relativamente à campanha de 1992/
/ 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Outubro de 1992 ;                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
 conjunto dos mercados representativos em relação aos             0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Nova Zelândia
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        será cobrado um direito compensatório cujo montante é
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         fixado em 15,81 ecus por 100 quilogramas de peso
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 líquido.
 noção de cotação representativa está representativa está
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
 n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 5 de
                                                                   Novembro de 1992.
  (■) JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  O   JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 23.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
  O   JO n?  L 172 de 27. 6. 1992, p. 57.                          (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO n°. L 220 de  10. 8. 1974, p. 20.                         f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão