CELEX: 31993R3595
Language: pt
Date: 1993-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3595/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho

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31993R3595

REGULAMENTO (CE) Nº 3595/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 330 de 30/12/1993 p. 0001 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 3595/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº  1891/93 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º e o seu artigo 13º,  Considerando que o nº 1 do artigo 11º e o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevêm que os preços de retirada ou de venda comunitários para cada um dos produtos enunciados respectivamente nas letras A e D e na letra E do anexo I sejam fixados,  aplicando, a um montante pelo menos igual a 70 % e que não exceda 90 % do preço de orientação, o coeficiente de adaptação da categoria do produto em causa;  Considerando que a evolução das estruturas de produção e de comercialização na Comunidade leva à necessidade de adaptar os elementos de cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários em relação aos da campanha de pesca anterior;  Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que o preço de retirada pode ser afectado de coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade;  Considerando que, no que respeita à sardinha da espécie Sardina pilchardus, foram adoptadas disposições específicas no Acto de Adesão para assegurar uma aproximação progressiva dos preços da sardinha do Atlântico relativamente ao nível de preço da  sardinha do Mediterrâneo; que a estrutura da produção e o acesso ao mercado da sardinha do Atlântico diferem dos verificados no Mediterrâneo e respondem às necessidades particulares da indústria de transformação; que, com vista a uma execução harmoniosa  da aproximação dos preços que não perturbe artificialmente as condições de abastecimento do mercado, convém fixar um coeficiente de ajustamento particular para o tamanho 3 do referido produto nas zonas de desembarque em causa espanholas e portuguesas;  Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1994 foram fixados para o conjunto dos produtos em causa pelo Regulamento (CE) nº 3353/93 do Conselho (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As percentagens do preço de orientação referidas que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, são fixadas, para os produtos em causa, conforme indicado no anexo I.   Artigo 2º  Os coeficientes de adaptação que servem para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários dos produtos enunciados respectivamente, nas letras A e D e na letra E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92, são fixados conforme  indicado no anexo II.   Artigo 3º  Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 1994, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo III.   Artigo 4º  Os preços de retirada válidos para a campanha de pesca de 1994 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo IV.   Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1.  (3) JO nº L 301 de 8. 12. 1993, p. 1.      ANEXO I   Percentagem do preço de orientação que serve para o cálculo dos preços de retirada ou de venda comunitários   "" ID="1">Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">85"> ID="1">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus"> ID="1">- do Atlântico> ID="2">85"> ID="1">- do Mediterrâneo> ID="2">85"> ID="1">Caes-do-mar (Squalus acanthias)> ID="2">80">  ID="1">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">80"> ID="1">Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">90"> ID="1">Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">80"> ID="1">Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">80"> ID="1">Arincas (Melanogrammus  aeglefinus)> ID="2">80"> ID="1">Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">80"> ID="1">Lingues (Molva spp.)> ID="2">80"> ID="1">Sardas da espécie Scomber scombrus> ID="2">85"> ID="1">Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">90"> ID="1">Biqueirões  (Engraulis spp.)> ID="2">85"> ID="1">Solhas (Pleuronectes platessa)> ID="2">83"> ID="1">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">90"> ID="1">Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">80"> ID="1">Xaputas (Brama spp.)> ID="2">80">  ID="1">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">85"> ID="1">Camarões da espécie Crangon crangon> ID="2">90"> ID="1">Sapateiras (Cancer pagurus)> ID="2">90"> ID="1">Lagostins (Nephrops norvegicus)> ID="2">90"> ID="1">Solha escura do mar do Norte (Limanda  limanda)> ID="2">83"> ID="1">Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">83"> ID="1">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">90"> ID="1">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)> ID="2">80"> ID="1">Linguados (Solea spp.)>  ID="2">83">    ANEXO II   Coeficientes dos produtos das letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92   "" ID="1" ASSV="03">Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,85"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,80> ID="6">0,80"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,50>  ID="6">0,50"> ID="1" ASSV="04">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85>  ID="6">0,35"> ID="2">4> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="1" ASSV="03">Caes-do-mar (Squalus acanthias)> ID="2">1> ID="3">0,75> ID="4">0,55> ID="5">0,71> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,64> ID="4">0,45> ID="5">0,60>  ID="6">0,40"> ID="2">3> ID="3">0,35> ID="4">0,25> ID="5">0,30> ID="6">0,20"> ID="1" ASSV="03">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">1> ID="3">0,80> ID="4">0,60> ID="5">0,75> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,80> ID="4">0,60> ID="5">0,70>  ID="6">0,50"> ID="2">3> ID="3">0,55> ID="4">0,40> ID="5">0,45> ID="6">0,23"> ID="1" ASSV="03">Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,90> ID="6">0,90"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,90> ID="6">0,90">  ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,76> ID="6">0,76"> ID="1" ASSV="05">Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,65> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,65> ID="6">0,50"> ID="2">3>  ID="3">0,85> ID="4">0,70> ID="5">0,50> ID="6">0,40"> ID="2">4> ID="3">0,67> ID="4">0,46> ID="5">0,38> ID="6">0,27"> ID="2">5> ID="3">0,47> ID="4">0,27> ID="5">0,28> ID="6">0,18"> ID="1" ASSV="04">Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">1>  ID="3">0,90> ID="4">0,90> ID="5">0,70> ID="6">0,70"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,90> ID="5">0,70> ID="6">0,70"> ID="2">3> ID="3">0,89> ID="4">0,89> ID="5">0,69> ID="6">0,69"> ID="2">4> ID="3">0,72> ID="4">0,52> ID="5">0,38> ID="6">0,28"> ID="1"  ASSV="04">Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,60"> ID="2">3> ID="3">0,77> ID="4">0,65> ID="5">0,54> ID="6">0,37"> ID="2">4>  ID="3">0,68> ID="4">0,56> ID="5">0,51> ID="6">0,35"> ID="1" ASSV="04">Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">1> ID="3">0,80> ID="4">0,75> ID="5">0,60> ID="6">0,40"> ID="2">2> ID="3">0,80> ID="4">0,75> ID="5">0,60> ID="6">0,40"> ID="2">3> ID="3">0,76>  ID="4">0,61> ID="5">0,55> ID="6">0,23"> ID="2">4> ID="3">0,53> ID="4">0,36> ID="5">0,39> ID="6">0,22"> ID="1" ASSV="03">Lingues (Molva spp.)> ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,65> ID="5">0,70> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,83> ID="4">0,63>  ID="5">0,68> ID="6">0,48"> ID="2">3> ID="3">0,75> ID="4">0,55> ID="5">0,60> ID="6">0,40"> ID="1" ASSV="03">Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,85"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00>  ID="5">0,85> ID="6">0,75"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,70"> ID="1" ASSV="04">Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,75"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00>  ID="5">0,85> ID="6">0,70"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,70> ID="6">0,57"> ID="2">4> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="1" ASSV="04">Anchovas (Engraulis spp.)> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,80>  ID="6">0,45"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,45"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,70> ID="6">0,45"> ID="2">4> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,29> ID="6">0,29"> ID="1" ASSV="04">Solhas (Pleuronectes  platessa)> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,49> ID="6">0,49"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,49> ID="6">0,49"> ID="2">3> ID="3">0,87> ID="4">0,80> ID="5">0,49> ID="6">0,49"> ID="2">4> ID="3">0,68> ID="4">0,60> ID="5">0,46>  ID="6">0,46"> ID="1" ASSV="05">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">1> ID="3">1,00> ID="4">0,94> ID="5">0,79> ID="6">0,73"> ID="2">2> ID="3">0,76> ID="4">0,71> ID="5">0,59> ID="6">0,54"> ID="2">3> ID="3">0,75> ID="4">0,70> ID="5">0,58>  ID="6">0,53"> ID="2">4> ID="3">0,64> ID="4">0,59> ID="5">0,50> ID="6">0,41"> ID="2">5> ID="3">0,60> ID="4">0,55> ID="5">0,47> ID="6">0,38"> ID="1" ASSV="04">Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,65> ID="5">0,80>  ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,75> ID="4">0,55> ID="5">0,70> ID="6">0,50"> ID="2">3> ID="3">0,70> ID="4">0,50> ID="5">0,65> ID="6">0,45"> ID="2">4> ID="3">0,45> ID="4">0,25> ID="5">0,40> ID="6">0,20"> ID="1" ASSV="02">Xaputas (Brama spp.)>  ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,65> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,60> ID="4">0,40> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="1" ASSV="02">Solhão (Limanda limanda)> ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,75> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">2>  ID="3">0,65> ID="4">0,55> ID="5">0,50> ID="6">0,35"> ID="1" ASSV="02">Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">1> ID="3">0,80> ID="4">0,70> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">2> ID="3">0,60> ID="4">0,50> ID="5">0,50> ID="6">0,35"> ID="1" ASSV="02">Atuns  brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">1> ID="3">1,00> ID="4">0,54> ID="5">0,90> ID="6">0,85"> ID="2">2> ID="3">1,00> ID="4">0,54> ID="5">0,85> ID="6">0,80"> ID="1" ASSV="03">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)> ID="2">1> ID="3">0,00>  ID="4">0,00> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,50> ID="6">0,30">      "" ID="1" ASSV="05">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">1> ID="3">0,72> ID="4">0,52> ID="5">0,90> ID="6">0,70"> ID="2">2> ID="3">0,92> ID="4">0,72> ID="5">0,85> ID="6">0,65"> ID="2">3> ID="3">0,92> ID="4">0,72> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">4>  ID="3">0,77> ID="4">0,57> ID="5">0,70> ID="6">0,50"> ID="2">5> ID="3">0,44> ID="4">0,24> ID="5">0,50> ID="6">0,30">      "" ID="1" ASSV="02">Camarões da espécie Crangon crangon> ID="2">1> ID="3">0,65> ID="4">0,55"> ID="2">2> ID="3">0,30> ID="4">0,30">  "" ID="1" ASSV="02">Sapateiras (Cancer pagurus)> ID="2">1> ID="3">0,80"> ID="2">2> ID="3">0,60"> "" ID="1" ASSV="04">Lagostins (Nephrops norvegicus)> ID="2">1> ID="3">0,95> ID="4">0,95> ID="5">0,68> ID="6">0,85> ID="7">0,57"> ID="2">2> ID="3">0,95> ID="4">0,64> ID="5">0,38> ID="6">0,61> ID="7">0,38"> ID="2">3> ID="3">0,63> ID="4">0,45>  ID="5">0,18> ID="6">0,36> ID="7">0,19"> ID="2">4> ID="3">0,23> ID="4">0,23> ID="5">0,09> ID="6">0,30> ID="7">0,09"> >(1)(1)(1)(1)(1)(1)"> ID="1" ASSV="05">Linguados (Solea spp.)> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">3> ID="3">0,85> ID="4">0,75> ID="5">0,65>  ID="6">0,50"> ID="2">4> ID="3">0,70> ID="4">0,60> ID="5">0,50> ID="6">0,40"> ID="2">5> ID="3">0,60> ID="4">0,50> ID="5">0,40> ID="6">0,35""    > (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.      ANEXO III   Preços de retirada ou de venda comunitários dos produtos das letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92   "" ID="1" ASSV="03">Arenques da espécie Clupea harengus:"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1994 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1994> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">179> ID="6">179"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">169> ID="6">169"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">105> ID="6">105"> ID="1" ASSV="03">- de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1994> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">124> ID="6">124"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">117> ID="6">117">  ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">73> ID="6">73"> ID="1" ASSV="04">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico:"> ID="1">a) Estados-membros com exclusão da Espanha e de Portugal> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">204> ID="6">130">  ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">204> ID="6">130"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">315> ID="6">130"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">204> ID="6">130"> ID="1" ASSV="04">b) Espanha e Portugal> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">195>  ID="6">124"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">195> ID="6">124"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">301> ID="6">124"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">195> ID="6">124"> ID="1" ASSV="04">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do  Mediterrâneo> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">201> ID="6">128"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">201> ID="6">128"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">311> ID="6">128"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">201> ID="6">128"> ID="1"  ASSV="03">Caes-do-mar (Squalus acanthias)> ID="2">1> ID="3">526> ID="4">386> ID="5">498> ID="6">351"> ID="2">2> ID="3">449> ID="4">316> ID="5">421> ID="6">281"> ID="2">3> ID="3">246> ID="4">175> ID="5">210> ID="6">140"> ID="1" ASSV="03">Patas-roxas  (Scyliorhinus spp.)> ID="2">1> ID="3">442> ID="4">331> ID="5">414> ID="6">276"> ID="2">2> ID="3">442> ID="4">331> ID="5">386> ID="6">276"> ID="2">3> ID="3">304> ID="4">221> ID="5">248> ID="6">127"> ID="1" ASSV="03">Cantarilhos (Sebastes spp.)>  ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">754> ID="6">754"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">754> ID="6">754"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">637> ID="6">637"> ID="1" ASSV="05">Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">1> ID="3">928> ID="4">877>  ID="5">670> ID="6">516"> ID="2">2> ID="3">928> ID="4">877> ID="5">670> ID="6">516"> ID="2">3> ID="3">877> ID="4">722> ID="5">516> ID="6">412"> ID="2">4> ID="3">691> ID="4">474> ID="5">392> ID="6">278"> ID="2">5> ID="3">485> ID="4">278> ID="5">289>  ID="6">186"> ID="1" ASSV="04">Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">1> ID="3">474> ID="4">474> ID="5">369> ID="6">369"> ID="2">2> ID="3">474> ID="4">474> ID="5">369> ID="6">369"> ID="2">3> ID="3">469> ID="4">469> ID="5">364> ID="6">364">  ID="2">4> ID="3">380> ID="4">274> ID="5">200> ID="6">148"> ID="1" ASSV="04">Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">1> ID="3">661> ID="4">588> ID="5">514> ID="6">441"> ID="2">2> ID="3">661> ID="4">588> ID="5">514> ID="6">441"> ID="2">3>  ID="3">565> ID="4">477> ID="5">397> ID="6">272"> ID="2">4> ID="3">499> ID="4">411> ID="5">375> ID="6">257"> ID="1" ASSV="04">Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">1> ID="3">499> ID="4">468> ID="5">374> ID="6">250"> ID="2">2> ID="3">499> ID="4">468>  ID="5">374> ID="6">250"> ID="2">3> ID="3">474> ID="4">381> ID="5">343> ID="6">144"> ID="2">4> ID="3">331> ID="4">225> ID="5">243> ID="6">137"> ID="1" ASSV="03">Lingues (Molva spp.)> ID="2">1> ID="3">649> ID="4">497> ID="5">535> ID="6">382">  ID="2">2> ID="3">634> ID="4">481> ID="5">520> ID="6">367"> ID="2">3> ID="3">573> ID="4">420> ID="5">458> ID="6">306"> ID="1" ASSV="03">Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">173> ID="6">173"> ID="2">2> ID="3">0>  ID="4">0> ID="5">173> ID="6">153"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">173> ID="6">143"> ID="1" ASSV="04">Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">230> ID="6">203"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">230>  ID="6">189"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">189> ID="6">154"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">149> ID="6">95"> ID="1" ASSV="04">Anchovas (Engraulis spp.)> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">652> ID="6">367"> ID="2">2> ID="3">0>  ID="4">0> ID="5">693> ID="6">367"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">571> ID="6">367"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">236> ID="6">236"> ID="1" ASSV="04">Solhas (Pleuronectes platessa)"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1994>  ID="2">1> ID="3">601> ID="4">567> ID="5">327> ID="6">327"> ID="2">2> ID="3">601> ID="4">567> ID="5">327> ID="6">327"> ID="2">3> ID="3">581> ID="4">534> ID="5">327> ID="6">327"> ID="2">4> ID="3">454> ID="4">400> ID="5">307> ID="6">307"> ID="1"  ASSV="04">- de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1994> ID="2">1> ID="3">826> ID="4">780> ID="5">450> ID="6">450"> ID="2">2> ID="3">826> ID="4">780> ID="5">450> ID="6">450"> ID="2">3> ID="3">799> ID="4">734> ID="5">450> ID="6">450"> ID="2">4> ID="3">624>  ID="4">551> ID="5">422> ID="6">422"> ID="1" ASSV="05">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">1> ID="3">2 819> ID="4">2 650> ID="5">2 227> ID="6">2 058"> ID="2">2> ID="3">2 142> ID="4">2 001> ID="5">1 663> ID="6">1 522"> ID="2">3> ID="3">2  114> ID="4">1 973> ID="5">1 635> ID="6">1 494"> ID="2">4> ID="3">1 804> ID="4">1 663> ID="5">1 409> ID="6">1 156"> ID="2">5> ID="3">1 691> ID="4">1 550> ID="5">1 325> ID="6">1 071"> ID="1" ASSV="04">Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">1> ID="3">1  332> ID="4">1 019> ID="5">1 254> ID="6">940"> ID="2">2> ID="3">1 175> ID="4">862> ID="5">1 097> ID="6">784"> ID="2">3> ID="3">1 097> ID="4">784> ID="5">1 019> ID="6">705"> ID="2">4> ID="3">705> ID="4">392> ID="5">627> ID="6">313"> ID="1"  ASSV="02">Xaputas (Brama spp.)> ID="2">1> ID="3">1 017> ID="4">777> ID="5">957> ID="6">718"> ID="2">2> ID="3">718> ID="4">478> ID="5">658> ID="6">419"> ID="1" ASSV="02">Solhão (Limanda limanda)> ID="2">1> ID="3">531> ID="4">468> ID="5">437>  ID="6">343"> ID="2">2> ID="3">406> ID="4">343> ID="5">312> ID="6">218"> ID="1" ASSV="02">Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">1> ID="3">299> ID="4">261> ID="5">261> ID="6">205"> ID="2">2> ID="3">224> ID="4">187> ID="5">187> ID="6">131"> ID="1"  ASSV="02">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">1> ID="3">1 890> ID="4">1 021> ID="5">1 458> ID="6">1 377"> ID="2">2> ID="3">1 890> ID="4">1 021> ID="5">1 377> ID="6">1 296"> ID="1" ASSV="03">Chocos (Sepia officinalis e Rossia  macrosoma)> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">832> ID="6">624"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">832> ID="6">624"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">520> ID="6">312">      "" ID="1" ASSV="05">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">1> ID="3">1 347> ID="4">973> ID="5">3 462> ID="6">2 692"> ID="2">2> ID="3">1 721> ID="4">1 347> ID="5">3 269> ID="6">2 500"> ID="2">3> ID="3">1 721> ID="4">1 347> ID="5">3 077> ID="6">2 308">  ID="2">4> ID="3">1 441> ID="4">1 066> ID="5">2 692> ID="6">1 923"> ID="2">5> ID="3">823> ID="4">449> ID="5">1 923> ID="6">1 154">      "" ID="1" ASSV="02">Camarões do género> ID="2">1> ID="3">985> ID="4">834"> ID="1">Crangon crangon> ID="2">2> ID="3">455> ID="4">455">  "" ID="1" ASSV="02">Sapateiras> ID="2">1> ID="3">1 056"> ID="1">(Cancer pagurus)> ID="2">2> ID="3">792"> "" ID="1" ASSV="04">Lagostins (Nephrops norvegicus)> ID="2">1> ID="3">3 641> ID="4">3 641> ID="5">2 607> ID="6">4 743> ID="7">3 181"> ID="2">2> ID="3">3 641> ID="4">2 453> ID="5">1 457> ID="6">3 404> ID="7">2 120"> ID="2">3> ID="3">2 415>  ID="4">1 725> ID="5">690> ID="6">2 009> ID="7">1 060"> ID="2">4> ID="3">882> ID="4">882> ID="5">345> ID="6">1 674> ID="7">502"> "" ID="1" ASSV="05">Linguados (Solea spp.)> ID="2">1> ID="3">3 735> ID="4">3 330> ID="5">2 905> ID="6">2 283"> ID="2">2> ID="3">3 735> ID="4">3 320> ID="5">2 905> ID="6">2 283"> ID="2">3> ID="3">3 528> ID="4">3 113> ID="5">2 698> ID="6">2  075"> ID="2">4> ID="3">2 905> ID="4">2 490> ID="5">2 075> ID="6">1 660"> ID="2">5> ID="3">2 490> ID="4">2 075> ID="5">1 660> ID="6">1 453""    > (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.      ANEXO IV   >(1)(1)(1)(1)(1)"> ID="1" ASSV="15">Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda"> ID="2">0,82> ID="4">1"> ID="2">2"> ID="2">3"> ID="5">0"> ID="2">0"> ID="2">0> ID="6">0"> ID="2">0"> ID="2">0>  ID="7">142"> ID="2">142"> ID="2">142"> ID="8">142"> ID="2">125"> ID="2">117"> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido> ID="3">0,83> ID="4">1 2 3> ID="5">0 0 0> ID="6">0 0 0> ID="7">144 144 144>  ID="8">144 127 119"> ID="2">As regiões costeiras a partir de Portpatrick, no Sudoeste da Escócia, até Wick, no Nordeste da Escócia, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões; as regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte>  ID="3">0,89> ID="4">1 2 3> ID="5">0 0 0> ID="6">0 0 0> ID="7">154 154 154> ID="8">154 136 127"> ID="2">As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen, no Nordeste da Escócia> ID="3">0,95> ID="4">1 2 3> ID="5">0 0 0> ID="6">0 0 0> ID="7">165 165  165> ID="8">165 145 136"> ID="1" ASSV="19">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido"> ID="2">0,65> ID="4">1"> ID="2">2"> ID="2">3"> ID="2">4>  ID="5">0"> ID="2">0"> ID="2">0"> ID="2">0> ID="6">0"> ID="2">0"> ID="2">0"> ID="2">0> ID="7">132"> ID="2">132"> ID="2">205"> ID="2">132> ID="8">84"> ID="2">84"> ID="2">84"> ID="2">84"> ID="2">As regiões costeiras atlânticas da Espanha e de  Portugal> ID="3">0,65> ID="4">3> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">196> ID="8">0"> ID="2">Ilhas Canárias> ID="3">0,47> ID="4">1 2 3 4> ID="5">0 0 0 0> ID="6">0 0 0 0> ID="7">92 92 142 92> ID="8">58 58 58 58"> ID="1" ASSV="23">Pescadas da espécie Merluccius  merluccius> ID="2">As regiões costeiras que vão de Troon, no Sudoeste da Escócia até Wick, no Nordeste da Escócia, e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões"> ID="2">0,67> ID="4">1"> ID="2">2"> ID="2">3"> ID="2">4"> ID="2">5> ID="5">1  889"> ID="2">1 435"> ID="2">1 416"> ID="2">1 209"> ID="2">1 133> ID="6">1 775"> ID="2">1 341"> ID="2">1 322"> ID="2">1 114"> ID="2">1 039> ID="7">1 492"> ID="2">1 114"> ID="2">1 095"> ID="2">944"> ID="2">888> ID="8">1 379"> ID="2">1 020">  ID="2">1 001"> ID="2">774"> ID="2">718"> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda> ID="3">0,90> ID="4">1 2 3 4 5> ID="5">2 537 1 928 1 903 1 624 1 522> ID="6">2 385 1 801 1 776 1 497 1 395> ID="7">2 004 1 497 1 471 1 268 1 192> ID="8">1 852  1 370 1 345 1 040 964"> ID="1" ASSV="06">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">Ilhas dos Açores e da Madeira> ID="3">0,47> ID="4">1"> ID="2">2> ID="5">888"> ID="2">888> ID="6">480"> ID="2">480> ID="7">685"> ID="2">647> ID="8">647">  ID="2">609""      > (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.