CELEX: 32017R1375
Language: pt
Date: 2017-07-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1375 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1191/2014 que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.° do Regulamento (UE) n.° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa

26.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 194/4
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1375 DA COMISSÃO
      de 25 de julho de 2017
      que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 7,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão (2) especifica o modo como são comunicadas as informações, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no respeitante à utilização de determinados gases fluorados com efeito de estufa como matérias-primas, ou quando produtos ou equipamentos que contêm esses gases são colocados no mercado pelos produtores, importadores e exportadores dos mesmos e por empresas que destroem esses gases.
               
            
                  (2)
               
               
                  Com vista a permitir um acompanhamento eficaz do cumprimento das obrigações de comunicação estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, deve solicitar-se às empresas o registo do seu recurso ao instrumento de comunicação eletrónica referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 antes da realização das atividades relevantes. Isso permitirá às autoridades competentes do Estado-Membro verificar, no momento da importação, exportação ou de outra atividade pertinente, se a empresa está sujeita a verificação da conformidade com base no seu relatório ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 deve ser alterado no que diz respeito à estrutura das informações solicitadas sobre determinadas características dos hidrofluorocarbonetos (HFC), a fim de o harmonizar com o modelo de relatório utilizado pelas Partes no Protocolo de Montreal relativo a Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono (3) (Protocolo de Montreal). Isso permitirá à União cumprir as suas obrigações de comunicação no âmbito do Protocolo de Montreal. Pela mesma razão, deve também solicitar-se a comunicação de informações sobre o destino das exportações e a origem das importações a partir de 2020, proporcionando tempo suficiente para adaptar o instrumento de comunicação eletrónica.
               
            
                  (4)
               
               
                  Na secção 2, devem ser incluídas diferenciações e observações adicionais a fim de refletir a prática de comunicação de informações adotada nos dois primeiros ciclos de comunicação de informações, devendo a descrição na secção 12 ser clarificada com vista a evitar a ocorrência de interpretações erróneas pelas empresas declarantes.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão (4) estabeleceu o registo eletrónico relativamente às quotas para a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado, no qual são registados todos os dados pertinentes respeitantes às autorizações a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014. O modelo de relatório correspondente, que consta da secção 13 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014, é, por conseguinte, obsoleto e deve ser suprimido.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 1.o
                  
                  1.   As informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem ser apresentadas por via eletrónica, através do instrumento de comunicação de informações baseado no modelo constante do anexo do presente regulamento, disponibilizado no sítio da Comissão para esse efeito.
                  2.   Antes da realização das atividades que devem ser comunicadas ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, as empresas devem inscrever-se no sítio web da Comissão para fins de utilização do instrumento de comunicação eletrónica.»
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
               
            Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.
      
         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 318 de 5.11.2014, p. 5).
      
         (3)  Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a proteção da camada de ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).
      
         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade quando da colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos e à sua verificação por um auditor independente (JO L 146 de 3.6.2016, p. 1).
      
         ANEXO
         O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     Na secção 1, o quadro passa a ter a seguinte redação:
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    «INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                 
                              
                              
                                 
                                    OBSERVAÇÕES
                                 
                              
                           
                                 1A
                              
                              
                                 Quantidade total produzida em instalações na União
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1B
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             quantidade produzida em instalações na União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado
                                          
                                       
                              
                                 A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1C
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             quantidade produzida em instalações da União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado
                                          
                                       
                              
                                 A empresa que efetua a destruição deve estar identificada
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1C_a
                              
                              
                                 Quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização como matéria-prima na União
                              
                              
                                  
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1C_b
                              
                              
                                 Quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização na União isentos ao abrigo do Protocolo de Montreal
                              
                              
                                 Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas
                              
                            
                              
                                 
                                    QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1D
                              
                              
                                 Quantidade total de produção própria destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado
                              
                              
                                 1D = 1B + 1C
                              
                           
                                 1E
                              
                              
                                 Produção disponível para venda
                              
                              
                                 1E = 1A – 1D»
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     A secção 2 é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 no segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:
                                 «Pela primeira vez para a comunicação de atividades realizadas em 2019, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente em relação a cada país de origem, salvo indicação em contrário no quadro abaixo.»;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 o quadro passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                «INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                OBSERVAÇÕES
                                             
                                          
                                       
                                             2A
                                          
                                          
                                             Quantidade importada na União
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             2B
                                          
                                          
                                             Quantidade importada para a União pela empresa declarante, não colocada em livre prática e reexportada pela empresa declarante contida em produtos ou equipamentos
                                          
                                          
                                             Não é necessária a comunicação de informações sobre hidrofluorocarbonetos por país de origem.
                                             Gases a granel importados para aperfeiçoamento ativo, carregados em produtos ou equipamentos e subsequentemente reexportados.
                                             Se a reexportação de produtos ou equipamentos (secção 2B) não ocorrer no mesmo ano civil da importação, as quantidades comunicadas na secção 2B podem incluir as reexportações em produtos ou equipamentos de existências a 1 de janeiro não colocadas no mercado da União conforme comunicado na secção 4C
                                             As exportações de gases a granel só devem ser comunicadas na secção 3
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             2C
                                          
                                          
                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos utilizados, reciclados ou valorizados
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             2D
                                          
                                          
                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens importados para utilização como matéria-prima
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             2E
                                          
                                          
                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens importados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo de Montreal
                                          
                                          
                                             Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas»
                                          
                                       
                           
               
                     3)
                  
                  
                     A secção 3 é alterada do seguinte modo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 no segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:
                                 «Pela primeira vez para a comunicação de atividades realizadas em 2019, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente em relação a cada país de destino, salvo indicação em contrário no quadro abaixo.»;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 n quadro passa a ter a seguinte redação:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                «INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                             
                                          
                                          
                                             
                                                OBSERVAÇÕES
                                             
                                          
                                       
                                             3A
                                          
                                          
                                             Quantidade total exportada da União
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3B
                                          
                                          
                                             Quantidades exportadas de produção própria ou de importação
                                          
                                          
                                             Não é necessária comunicação por país de destino
                                          
                                        
                                          
                                             
                                                QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE
                                             
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3C
                                          
                                          
                                             Quantidade exportada adquirida a outras empresas na União
                                          
                                          
                                             3C = 3A – 3B
                                          
                                        
                                          
                                             
                                                INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                             
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3D
                                          
                                          
                                             Quantidade exportada para reciclagem
                                          
                                          
                                             Não é necessária comunicação por país de destino
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3E
                                          
                                          
                                             Quantidade exportada para valorização
                                          
                                          
                                             Não é necessária comunicação por país de destino
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3F
                                          
                                          
                                             Quantidade exportada para destruição
                                          
                                          
                                             Não é necessária comunicação por país de destino
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3G
                                          
                                          
                                             Quantidade exportada de hidrofluorocarbonetos utilizados, reciclados ou valorizados
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3H
                                          
                                          
                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens exportados para utilização como matéria-prima
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             3I
                                          
                                          
                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens exportados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo de Montreal
                                          
                                          
                                             Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas»
                                          
                                       
                           
               
                     4)
                  
                  
                     Na secção 4, a linha referente a 4M do quadro passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 «4M
                              
                              
                                 Quantidade total colocada fisicamente no mercado
                              
                              
                                 4M = 1E + 2A – 2B – 3B + 4C – 4H»
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     Na secção 12, o quadro passa a ter a seguinte redação:
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    «INFORMAÇÕES A COMUNICAR
                                 
                              
                              
                                 
                                    OBSERVAÇÕES
                                 
                              
                           
                                 12A
                              
                              
                                 Quantidade de hidrofluorocarbonetos carregados em equipamentos importados colocados em livre prática na União pelos serviços aduaneiros, para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União
                              
                              
                                 Devem especificar-se a empresa ou as empresas de exportação de hidrofluorocarbonetos e o ano ou os anos de exportação.
                                 Devem especificar-se a empresa ou as empresas que colocaram hidrofluorocarbonetos no mercado da União pela primeira vez e o ano ou os anos da colocação no mercado»
                              
                           
               
                     6)
                  
                  
                     A secção 13 é suprimida.