CELEX: 31980D0763
Language: pt
Date: 1980-07-08 00:00:00
Title: 80/763/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas

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31980D0763

80/763/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas  

Jornal Oficial nº L 213 de 16/08/1980 p. 0026 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0086  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 30 p. 0085  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0086  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0301  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0301 

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1980 que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas(80/763/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (1) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,  Considerando que, dada a existência no interior da Comunidade de superfícies com rendimentos muito diversos, convém, para observar de um modo eficaz a evolução do potencial de produção de vinho, subdividir a superfície vitícola cultivada com variedades  de uvas para vinho em classes de rendimento baseadas nos rendimentos médios por hectare;  Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 357/79, estas classes de rendimento são estabelecidas segundo o procedimento previsto no artigo 8o desse mesmo regulamento;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  As classes de rendimento referidas no no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 357/79 são estabelecidas em conformidade com o anexo.   Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1980.  Pela Comissão François-Xavier ORTOLI Vice-Presidente   (1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 124.     ANEXO   CLASSES DE RENDIMENTO (em hectolitros de mosto de uvas ou de vinho por hectare)   "" ID="1">I> ID="2">< 30> ID="3">< 40"> ID="1">II> ID="2">30 - 70> ID="3">40 - 70"> ID="1">III> ID="2">70 - 110> ID="3">70 - 100"> ID="1">IV> ID="2"" 110> ID="3">100 - 130"> ID="1">V> ID="2"" ID="3"" 130">