CELEX: 62012CN0510
Language: pt
Date: 2012-11-09 00:00:00
Title: Processo C-510/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent (Bélgica) em 9 de novembro de 2012 — Bloomsbury NV/Belgische Staat

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent (Bélgica) em 9 de novembro de 2012 — Bloomsbury NV/Belgische Staat
   (Processo C-510/12)
   2013/C 46/23
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hof van Beroep te Gent
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Bloomsbury NV
   
      Recorrido: Belgische Staat
   
      Questão prejudicial
   
   Deve o artigo 2.o, n.os 3, 4 e 5, da Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1978, baseada no artigo 54.o, n.o 3, alínea g), do Tratado, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (1), ser interpretado no sentido de que, no caso de uma sociedade adquirir gratuitamente um ativo avultado e, portanto, não existir um valor de aquisição que possa ser contabilizado, daí resultando uma imagem falseada do património, da situação financeira e dos resultados da sociedade, o ativo avultado em questão, adquirido de forma gratuita, deverá ser contabilizado pelo seu valor real?
   
      (1)  JO L 222, p. 11.