CELEX: 31995R0222
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 222/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 26/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 222/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
  Europeia,
                                                                   de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
  regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
  dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
  seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (2), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
  ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
 nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 26/ 17
                                                                ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetàrio
                  Código NC                   Código países terceiros (')                  de importação
                 0702 00 15                              204                                    56,8
                                                         212                                    88,7
                                                         624                                   158,0
                                                         999                                   101,2
                 0707 00 10                              053                                   166,9
                                                         068                                   155,3
                                                         204                                   136,4
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                   166,5
                 0709 90 73                              204                                   189,7
                                                         624                                   196,3
                                                         999                                   193,0
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».