CELEX: 62011TJ0497
Language: pt
Date: 2012-09-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de setembro de 2012.#Euro-Information - Européenne de traitement de l'information contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).#Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC PAIEMENT ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.#Processo T‑497/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de setembro de 2012 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC PAIEMENT) 
      (Processo T-497/11)
      «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC PAIEMENT — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento
            n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 16 a 18, 33, 74)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa
            EURO AUTOMATIC PAIEMENT [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 25 a 76)
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de julho de 2011 (processo R 370/2011-2), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo EURO AUTOMATIC PAIEMENT como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Euro-Information — Européenne de traitement de l’information é condenada nas despesas.