CELEX: 62019TN0255
Language: pt
Date: 2019-04-18 00:00:00
Title: Processo T-255/19: Recurso interposto em 18 de abril de 2019 — Baustoffwerke Gebhart & Söhne/EUIPO (BIOTON)

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/89
            
         
      Recurso interposto em 18 de abril de 2019 — Baustoffwerke Gebhart & Söhne/EUIPO (BIOTON)
      (Processo T-255/19)
      (2019/C 187/96)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Baustoffwerke Gebhart & Söhne GmbH & Co. KG (Aichstetten, Alemanha) (representante: E. Strauß, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOTON — Pedido de registo n.o17 746 009
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de fevereiro de 2019 no processo R 1887/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e autorizar o pedido de marca da União Europeia BIOTON para todos os produtos solicitados a prosseguir para publicação;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, remeter o processo ao EUIPO com ordens para alterar a decisão impugnada e aceitar o registo da marca da União Europeia n.o17 746 009 BIOTON;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.