CELEX: 62005TA0306
Language: pt
Date: 2008-01-16 00:00:00
Title: Processo T-306/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2008 — Scippacercola e Terezakis/Comissão ( Concorrência — Abuso de posição dominante — Taxas alegadamente excessivas aplicadas pelo explorador do aeroporto internacional de Atenas — Rejeição da denúncia — Falta de interesse comunitário )

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/41
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2008 — Scippacercola e Terezakis/Comissão
   (Processo T-306/05) (1)
   
   («Concorrência - Abuso de posição dominante - Taxas alegadamente excessivas aplicadas pelo explorador do aeroporto internacional de Atenas - Rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário»)
   (2008/C 51/76)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: Isabella Scippacercola (Bruxelas, Bélgica) e Ioannis Terezakis (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: A. Krystallidis e G. Stylianakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Hellström, A. Nijenhuis e F. Amato)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação parcial da decisão da Comissão de 2 de Maio de 2005, adoptada nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123, p. 18), que rejeita a denúncia COMP/D3/38469 relativa à cobrança de determinadas taxas pelo explorador do aeroporto internacional de Atenas em Spata e pela Olympic Fuel Company.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Isabella Scippacercola e Ioannis Terezakis são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 271 de 29.10.2005.