CELEX: 31986R2792
Language: pt
Date: 1986-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2792/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2855/85 relativo às regras de execução respeitantes ao modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias na Comunidade

15 . 9 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 263 / 59
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N9 2792 / 86 DA COMISSÃO
                                                          de 22 de Julho de 1986
                 que altera o Regulamento (CEE ) n9 2855 / 85 relativo às regras de execução respeitantes ao modelo
                          de formulário de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que as medidas.previstas no presente regula­
                                                                         mento estão conformes com o parecer do Comité da
                                                                         Circulação das Mercadorias ,
Tendo em conta o Tratado qui institui a Comunidade                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Económica Europeia ,
                                                                                                    Artigo 1 9
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 678 / 85 do                    O Regulamento ( CEE ) n9 2855 / 85 é alterado como
Conselho , de 18 de Fevereiro de 1985 , relativo à simplifi­            segue :
cação das formalidades no comércio de mercadorias na
Comunidade (') e , nomeadamente , o seu artigo 17 ?,                     1 . É inserido um artigo 129 A com a seguinte redacção :
                                                                             « Artigo 12° A
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 679 / 85 do                          Caso as formalidades sejam cumpridas mediante siste­
Conselho , de 18 de Fevereiro de 1985 , relativo à adopção                   mas informatizados públicos ou privados que procedam
do modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas                  igualmente à impressão de declarações , podem as
de mercadorias na Comunidade ( 2 ) modificado pelo Regu­                     autoridades competentes dos Estados-membros prever
lamento ( CEE ) n9 2791 / 86 ( 3 ) e , nomeadamente , o seu                  a autenticação directa por estes sistemas das declara­
artigo 39 ,                                                                  ções assim impressas , em substituição da aposição
                                                                             manual ou mecânica do carimbo da estância aduaneira
                                                                             e da assinatura do funcionário competente . »
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 2855 / 85 da
Comissão , estabelece disposições de aplicação dos Regula­              2 . No n9 1 , segundo parágrafo , do artigo 159 , a segunda
mentos ( CEE ) n9 678 / 85 e ( CEE ) n9 679 / 85 ; que prevê                 frase passa a ter a seguinte redacção :
no artigo 129 a possibilidade de utilizar certas técnicas                    « No entanto , no que respeita aos exemplares relativos
modernas para substituir a assinatura manuscrita ; que o                     ao trânsito comunitário ( 1 , 4 , 5 e 7 ), as casas 1 (à
recurso a sistemas informatizados pode , igualmente , permi­                 excepção da subcasa central ), 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 8 , 15 , 17 ,
tir substituir a aposição manual ou mecânica do carimbo                      18 , 19 , 21 , 25 , 27 , 31 , 32 , 33 ( no que respeita à
da estância aduaneira por um outro método de autentica­                      primeira subcasa à esquerda ), 35 , 38 , 40 , 44 , 50 , 51 ,
ção inerente a estes sistemas ; que , deste modo , se deve ter               52 , 53 , 55 e 56 têm um fundo verde . »
em consideração esta evolução técnica e alterar , consequen­
temente , o refèrido regulamento ;                                      3 . Os Anexos I a III são respectivamente substituídos pelos
                                                                             Anexos I a III do presente regulamento .
Considerando que os testes efectuados , por iniciativa da                                          Artigo 2 ?
Comissão , por determinadas administrações e por operado­
res económicos mostraram a necessidade de alterar o                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro
modelo do formulário do documento único e de clarificar                  dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
as respectivas instruções de utilização ; que convém adaptar             Comunidades Europeias .
em conformidade os anexos do Regulamento ( CEE )
n9 2855 / 85 ;                                                           É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 22 de Julho de 1986 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                                 COCKFIELD
                                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO n ? L 79 de 21 . 3 . 1985 , p . 1 .
 ( 2) JO n ? L 79 de 21 . 3 . 1985 , p . 7 .
 ( 3 ) Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
(«) JO n ? L 274 de 19 . 10 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 60                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 9 . 86
                                                                   ANEXO 1
             INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS COM E COM / c CONSTANTES DOS ANEXOS
             I E III DO REGULAMENTO (CEE) N9 679 / 85 EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO AUTOCO­
                                                    PIANTE , OS DADOS NELES INSCRITOS
                                                          (A partir do exemplar n? 1 ),
                        N?                                                         N?
                      da casa
                                              N9 dos exemplares                da casa
                                                                                                     N? dos exemplares
             I. Casas para os operadores económicos
                    1                 1 a 8,                                      33          1 ? subcasa da esquerda :
                                      salvo subcasa do                  li                    1 a 8
                                      meio :                            II                    outras subcasas :
                                      1 a 3                             li                    1 a 3
                   2                  1 a 5 (>')                                  34a         1 a  3
                   3                  1 a 8                                       34b         1 a  3
                   4                . 1 a 8                                       35          1 a  8
                   5                  1 a 8                                       37          la   3
                   6                  1 a 8                                       38          1 a  8
                   7                  1 a 3                                       39          1 a  8
                   8                  la 5 (»)                                    40          la 50 )
                   9                  1 a 3                                       41          1 a 3
                  14                  1 a 4                                       44          1 a 50 )
                  15                  1 a 8                                       46          1  a 3
                  15a                 1 a 3                                       47          1  a 3
                  15b                 1 a 3 4                                     48          1  a 3
                  16                  1 , 2, 3 , 6, 7, 8                          49          1  a 3
                  17                  1 a 8                                     ' 50          1  a 8
                  17a                 1 a 3                                       51          1  a 8
                  17b                 1 a 3                                       52          1  a 8
                  18                  la5 (>)                                     53          1  a 8
                  19                  la 5 0 )                                    54          1  a 4
                  20                  1 a 3                                       55            —
                  21                  1 a 5 0)                                    56            —
                  22                  1 a 3                                II . Casas administrativas
                  23                  1 a 3                                        A          1 a 4 0)
                  24                  Í a 3                                        B          1 a 3
                  25                  1 a 50 )                                     C          1 a 8 0)
                  26                  1 a 3                                        D          1 a 4
                  27                  la 50 )                                      E          —
                  28                  1 a 3                                        F
                  29                  1 a 3                                        G          —
                  30                  1 a 3                                        H          —
                  31                  1 a 8                                        I          —
                  32                  1 a 8                                        J          —
             0 ) Em nenhum caso pode ser exigido aos utilizadores o preenchimento destas casas , para efeitos do trânsito
                  comunitário , nos exemplares n?s 5 e 7 .
             (2 ) À escolha do Estado-membro de expedição , neste limite.
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                                                              ANEXO 11
             INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS COM E COM / c CONSTANTES DOS ANEXOS
             II E IV DO REGULAMENTO (CEE) N9 679 / 85 EM QUE DEVEM SURGIR, POR PROCESSO
                                         AUTOCOPIANTE , OS DADOS NELES INSCRITOS
                                                     (A partir do exemplar n? 1 )
                      N9                                                    N?
                    da casa              N? dos exemplares                da casa                 N? dos exemplares •
             I. Casas para os operadores económicos
                  1               1 a 4,                                   33              1 ? subcasa da esquerda :
                                  salvo subcasa do                 I.                      1 a 4
                                  meio :                           \                       outras subcasas :
                                  1 a 3                            I                       1  a 3
                 2                1 a 4                                    34a             1  a 3
                 3                1 a 4                                    34b             1  a 3
                 4                1 a 4                                    35              1  a 4
                 5                1 a 4                                    37              1  a 3
                 6                1 a 4                                    38              1 a 4
                 7                1 a 3                                    40              1 a 4
                 8                1 a 4                                    41         '    1 a 3
                 9                1 a 3                                    44              1 a 4
                14                1 a 4                                    46              1  a 3
                15                1 a 4                                    47             1   a 3
                15a               1 a 3                                    48             1   a 3
                15b               1 a 3                                    49             1   a 3
                16                1 a 3                                    50             1   a 4
                17                1 a 4                                    51     . '     1   a 4
                17a               1 a 3                                    52             1   a 4
                17b              1  a 3                                    53           s 1 a4
                18                1 a 4                                    54             1 a 4
                19                1 a 4                                    55                —
                20               1  a 3                                    56                —
                21               1  a 4
                22               1  a 3                              II . Casas administrativas
                23               1  a 3
                24               1  a 3                                     A             Ia4 (')
                25               1  a 4                                     B             1 a 3
                26               1  a 3                                     C             1 a 4
                27               1 a 4                                     D /J           1 a 4
                28               1  a 3                                    E /J              —
                29               1  a 3                                     F                —
                30               1  a 3                                     G
                31               1  a 4                                     H                —
                32               1 a 4                                      I                —
            (') À escolha do Estado-membro de expedição , neste limite.
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 9 . 86
                                                                  ANEXO III
                                INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS COM E COM / c
                                                                   TÍTULO I
                                                              Observações gerais
              A. Apresentação geral
                 O formulário COM e os formulários complementares COM / c devem ser utilizados , nas trocas entre dois
                 Estados-membros da Comunidade , para a expedição , o trânsito (salvo simplificações previstas em matéria
                 de trânsito comunitário em relação a certos modos de transporte) e a introdução no consumo de
                 mercadorias comunitárias (mercadorias originárias da Comunidade ou que nela foram introduzidas em livre
                 prática ) ou a sua sujeição a qualquer outro regime no Estado-membro de destino .
                 Possibilidades de utilização diversas estão à disposição dos utilizadores . Podem ser agrupadas em duas
                 categorias :
                 — uma utilização completa do sistema ,
                 — uma utilização fraccionada .
                 1 . Utilização completa
                     Trata-se de casos em que , aquando do cumprimento das formalidades de expedição , o interessado
                     utiliza um formulário que contém os exemplares necessários para as formalidades de expedição , de
                     trânsito comunitário interno e para as que devem ser cumpridas no Estado-membro de destino .
                     O formulário utilizado para esse efeito contém 8 exemplares :
                     — o exemplar n? 1 que será conservado pelas autoridades do Estado-membro de expedição
                          (formalidades de expedição e de trânsito comunitário),
                     — o exemplar n? 2 que será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de expedição ,
                     — o exemplar n ? 3 que é devolvido ao expedidor depois de visado pelo serviços aduaneiros ,
                     — o exemplar n? 4 que será conservado pela estância aduaneira de destino ( formalidades de trânsito
                          comunitário ou certificação do carácter comunitário das mercadorias),
                     — o exemplar n? 5 que constitui o exemplar de devolução para o regime do trânsito comunitário ,
                     — o exemplar n? 6 que será conservado pelas autoridades do Estado-membro de destino ( formalidades
                          no destino ),
                     — o exemplar n ? 7 que será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de destino (formalidades
                          de trânsito comunitário e no destino ),
                     — o exemplar n? 8 que é devolvido ao destinatário depois de visado pelos serviços aduaneiros.
                     Este formulário é, portanto, constituído por um maço de oito exemplares dos quais os três primeiros se
                     referem às formalidades a cumprir no Estado-membro de expedição e os cinco últimos às formalidades a
                     cumprir no Estado-membro de destino .
                     Cada maço de oito exemplares é concebido de tal modo que , quando as casas devem conter informações
                     idênticas nos dois Estados-membros em causa , as mesmas podem ser directamente apostas pelo
                     expedidor, ou pelo responsável principal no exemplar n ? 1 , aparecendo por cópia , graças a um
                     tratamento químico do papel , em todos os exemplares . Quando , pelo contrário , e por diversas razões
                     (protecção do segredo comercial , conteúdo da informação diferente conforme se trate do Estado-mem­
                     bro de expedição ou de destino , etc.), uma informação não deva ser transmitida de um Estado-membro
                     ao outro , a dessensibilização do papel autocopiante limita essa reprodução aos exemplares do
                     Estado-membro de expedição .
                     Se a mesma casa deve ser utilizada , mas com um conteúdo diferente , no Estado-membro de destino , a
                     utilização do papel químico revela-se então necessária para a reprodução desses dados adicionais nos
                     exemplares n9s 6 a 8 .
                     Contudo , nomeadamente nos casos em que se recorra a um sistema informatizado de tratamento das
                     declarações , é possível não utilizar o referido maço de oito exemplares, mas antes dois maços de quatro
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N ? L 263 / 63
                    exemplares, tendo cada uma dupla função : 1 / 6 , 2 / 7 , 3 / 8 e 4 / 5 ; o primeiro maço corresponderia ,
                     quanto ao seu conteúdo, aos referidos exemplares n<?s 1 a 4 e o segundo aos exemplares n"?s 5 a 8 .
                     Em tal caso , convém que figure em cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes ,
                    riscando a numeração à margem respeitante aos exemplares não utilizados .
                    Cada maço de quatro exemplares assim definido é concebido de tal modo que as informações a
                    reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia graças a um tratamento químico do papel .
                2 . Utilização fraccionada
                     Trata-se dos casos em que, por aplicação do artigo 12? do Regulamento ( CEE ) n ? 678 / 85 , o
                     interessado não deseja utilizar um maço completo, tal como é descrito no ponto 1 . Pode , portanto
                     utilizar, para cada uma das fases (expedição , trânsito ou destino) de uma operação de troca de
                    mercadorias comunitárias entre dois Estados-membros , os exemplares de declaração necessários ao
                    cumprimento das formalidades relativas unicamente a este fim . Pode , para além disso , juntar a estes
                    últimos , quando o desejar, os exemplares necessários ao cumprimento das formalidades relativas a
                    qualquer das fases seguintes desta operação .
                    Diferentes combinações são portanto possíveis nestes casos de utilização fraccionada , sendo os números
                    dos exemplares a utilizar os já mencionados no ponto 1 .
                    A título de exemplo , são possíveis as seguintes combinações :
                    —    unicamente expedição : exemplares n<?s 1 , 2 , e 3 ,
                    —    expedição + trânsito : exemplares n"?s 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , e 7 ,
                    —    expedição + destino : exemplares n<?s 1 , 2 , 3 , 6 , 7 , e 8 ,
                    —    unicamente trânsito comunitário : exemplares n"?s 1 , 4, 5 , e 7 ,
                    —    trânsito comunitário + destino : exemplares n?s 1 , 4 , 5 , 6 , 7 e 8 ,
                    —    unicamente destino : exemplares n"?s 6 , 7 e 8 .
                    Para além destes casos , existem situações para as quais importa justificar, no destino , o carácter
                    comunitário das mercadorias em causa , sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário.
                    Nesses casos , deve ser utilizado o exemplar previsto para este efeito (exemplar n? 4), quer separada­
                    mente, quer em combinação com um dos supracitados maços. Quando, em aplicação da regulamenta­
                    ção comunitária , o documento comprovativo do carácter comunitário das mercadorias deve ser feito em
                    3 exemplares, é necessário apresentar exemplares suplementares ou fotocópias do referido exemplar
                    n? 4.
                    Quando as formalidades de expedição forem cumpridas numa estância fronteiriça do Estado-membro
                    de expedição sem que as mercadorias aí sejam sujeitas ao regime do trânsito comunitário [caso de
                    aplicação do artigo 419 do Regulamento ( CEE ) n ? 222 / 77 do Conselho , de 13 de Dezembro de 1976 ,
                    relativo ao trânsito comunitário (')], o expedidor deve apresentar igualmente, em apoio da sua
                    declaração , um exemplar n ? 4 que lhe será devolvido após visto da referida estância aduaneira de
                    expedição. Esse exemplar deve ser apresentado em seguida na estância de entrada do Estado-membro
                    vizinho .
                    Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir
                    tipõs de maços correspondentes à escolha que eventualmente efectuarem em matéria de fraccionamento ,
                    desde que o formulário utilizado seja conforme ao modelo oficial .
            B. Indicações exigidas
                Os formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes
                Estados-membros. Certas casas devem ser. obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser se
                o Estado-membro onde as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente , a este respeito , proceder em
                conformidade com a parte das presentes instruções relativas à utilização das diferentes casas.
                De qualquer modo , e sem prejuízo da aplicação de procedimentos simplificados , a lista máxima das casas
                susceptíveis de serem preenchidas para cada uma das fases de uma operação de troca intracomunitária ,
                incluindo as exigidas unicamente em caso de aplicação de regulamentações específicas, é , respectivamente , a
                seguinte :
                — formalidades de expedição :
                    casas 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 14 , 15 , 15a , 15b , 16 , 17 , 17a , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 ,
                    29 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34a , 34b , 35 , 37 , 38 , 41 , 44 , 46 , 47 , 48 , 49 , 54 ,
            (») JO n? L 38 de 9 . 2 . 1977 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 263 / 64                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               15 . 9 . 86
                 — formalidades de trânsito comunitário interno :
                      casas n^ 1 (à excepção da 2? subcasa ), 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 8 , 15 , 17 , 18 , 19 , 21 , 25 , 27 , 31 , 32 , 33
                      (I a subcasa), 35 , 38 , 40 , 44 , 50 , 51 , 52 , 53 , 55 , 56 (casas com fundo verde),
                 — formalidades de destino :
                      casas 1 , 2, 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 14 , 15 , 15a , 16 , 17 , 17a , 17b , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 ,
                      29 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34a , 35 , 37 , 38 , 40 , 41 , 44 , 46 , 47 , 48 , 49 , 54 ,
                 — prova do carácter comunitário das mercadorias (T 2 L ) :
                      casas n ? 1 (à excepção da 2a subcasa ), 2 , 3 , 5 , 14 , 31 , 32 , 33 , 35 , 38 , 40 , 44 , 54 .
              C. Modo de utilização do formulário
                 Em qualquer dos casos em que o tipo de maço utilizado comporte, pelo menos, um exemplar utilizável num
                 Estado-membro diferente daquele onde foi inicialmente preenchido , os formulários devem ser preenchidos à
                 máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. A fim de facilitar o preenchimento à máquina ,
                 deve-se introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa 2 seja
                 aposta na casinha de posicionamento que figura no canto superior esquerdo .
                 No caso de todos os exemplares do maço utilizado se destinarem a ser utilizados no mesmo Estado-mem­
                 bro, podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível , a tinta e com caracteres maiúsculos de
                 imprensa , desde que tal possibilidade esteja prevista nesse Estado-membro. Aplicam-se as mesmas regras
                 para as informações susceptíveis de figurar nos exemplares utilizados para a aplicação do regime de trânsito
                 comunitário .
                 Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As . eventuais modificações devem ser
                 efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando , se for o caso , as indicações pretendidas .
                 Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas
                 autoridades competentes . Estas últimas podem , se for caso disso , exigir a entrega de uma nova
                 declaração .
                 Além disso, os formulários podem ser preenchidos por processo técnico de reprodução em vez do
                 preenchimento por um dos processos acima referidos . Podem ser , também , feitos e preenchidos por
                 processo técnico de reprodução desde que se observem , rigorosamente, as disposições relativas aos
                 modelos, ao papel , ao formato dos formulários , à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e
                 emendas e às alterações .
                 Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso , as casas que contenham um número de ordem . As outras
                 casas, designadas por uma letra maiúscula , são exclusivamente reservadas a uso interno das administra­
                 ções . ,
                 Os exemplares destinados a ficar na estância de expedição e / ou de partida devem levar o original da
                 assinatura das pessoas interessadas. A assinatura do responsável principal , ou , se for caso disso , do seu
                 representante habilitado , responsabiliza-o por todos os elementos que se referem à operação de trânsito
                 comunitário , como resulta da aplicação do Regulamento ( CEE ) n ? 222 / 77 do Conselho , de 13 de
                 Dezembro de 1976 , relativo ao trânsito comunitário, e como descrito anteriormente no ponto B.
                  Os exemplares destinados a ficar na estância aduaneira dé destino devem conter o original da assinatura da
                 pessoa interessada . Recorda-se que , no que diz respeito às formalidades de expedição e de destino , a
                  assinatura do interessado equivale à assunção de compromisso , em conformidade com as disposições em
                 vigor nos Estados-membros , no que respeita :
                 — à exactidão dos elementos que figuram na declaração e relacionados com as formalidades que lhe dizem
                      respeito ,
                 — à autenticidade dos documentos anexos , e
                 — à observância de todas as obrigações inerentes à sujeição das mercadorias em causa ao regime
                      considerado .
                 No que diz respeito às formalidades de trânsito comunitário e no destino , chama-se a atenção para o
                 interesse de cada interveniente em verificar o conteúdo da sua declaração antes de assinar e de a entregar na
                 estância aduaneira. Em especial , qualquer diferença , verificada pelo interessado , entre as mercadorias que
                 deve declarar e os dados que já figuram, eventualmente, nos formulários a utilizar , deve ser imediatamente
                 comunicada , por este último , ao serviços aduaneiros. Em tal caso, convém fazer a declaração a partir de
                 novos formulários .                                                            .
                 Sem prejuízo do Título III , quando uma casa não deva ser usada , não deve apresentar qualquer indicação
                 ou sinal .
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                                                                TITULO II
                                                  Indicações relativas as diferentes casas
                                      I. Formalidades no Estado-membro de expedição
            1 . Declaração : indicar sucessivamente a sigla « COM », o tipo de declaração , segundo o código comunitário
                previsto para esse efeito , assim como a sigla « T2 », no caso de utilização do regime de trânsito
                comunitário, ou «T 2 L », quando , em caso de não utilização do regime do trânsito comunitário, deva' ser
                justificado o carácter comunitário das mercadorias.
                ( Exemplo :  COM     1       T 2      )•
                No que diz respeito ao tipo de declaração , dado de uso facultativo pelos Estados-membros.
            2 . Expedidor : indiçar o seu apelido e nome ou a sua firma e o seu endereço completo . No que diz respeito ao
                 número de identificação , as instruções poderão ser completadas pelos Estados-membros (número de
                 identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais , estatísticas ou
                 outras). Em caso de grupagens, os Estados-membros podem prever que a menção « diversos » seja indicada
                nesta casa , devendo a lista dos expedidores ser junta à declaração.
                 No que diz respeito ao trânsito comunitário , casa facultativa para os Estados-membros.
            3 . Formulários : indicar o número de ordem do maço entre o número total de maços utilizados (COM e
                 COM / c indistintamente) (por exemplo, se um formulário COM e dois formulários COM / c forem
                 apresentados , indicar no formulário COM : 1 / 3 , no primeiro formulário COM / c : 2 / 3 e no segundo
                 formulário COM / c : 3 / 3 ).
                    I
                 Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é , quando apenas"se deve preencher uma casa
                 « designação das mercadorias », não indicar nada nesta casa 3 , indicando apenas o algarismo 1 na
                casa 5 .
                 Quando forem utilizados dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares,
                 considera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço .
            4 . Listas de carga : indicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a
                quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pela autoridade competente.
                Casa facultativa para os Estados-membros no que respeita às formalidades de expedição .
            5 . Adições : indicar a quantidade total das adições declaradas pelo interessado nos formulários COM e
                 COM / c (ou listas de carga ou listas de natureza comercial ) utilizados . A quantidade de adições
                corresponde à quantidade de casas « designação das mercadorias » que devem ser preenchidas .
            6 . Total volumes : casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar a quantidade total de volumes que
                compõem a remessa em causa .
            7. Número de referência : indicação facultativa para os utilizadores respeitante à referência atribuída pelo
                interessado à remessa em causa .
            8 . Destinatário : indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo da ou das pessoas a quem as
                 mercadorias devem ser entregues .
                 Casa facultativa para os Estados-membros no que respeita às formalidades na expedição, mas obrigatória
                 para efeitos do trânsito comunitário.
                 A indicação do número de identificação não é obrigatório nesta fase.
            9 . Responsável financeiro : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (pessoa responsável pela repatri­
                ação das divisas relativas à operação considerada).
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              14 . Declarante ou representante do expedidor : indicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do
                      interessado , em conformidade com as disposições em vigor. No caso de haver identidade entre o
                      declarante e o expedidor, mencionar « expedidor ». No qué diz respeito ao número de identificação , as
                      instruções podem ser completadas pelos Estados-membros ( número de identificação atribuído ao
                      interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais , estatísticas ou outras).
              15 . País de expedição : (casa facultativa para os Estados-membros no que respeita às formalidades de
                      expedição , mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário ) : indicar o nome do
                      Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas , ou a Suíça ou a Áustria , no caso de reexpedição de
                      um desses países . Na casa 15a , indicar o código correspondente a esse país , segundo o código comunitário
                      previsto para esse efeito .
                     A casa 15b é de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação da região de onde as mercadorias são                    \
                     expedidas ).
                     As casas 15a e 15b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito comunitário .
             16 . Pats de origem : os Estados-membros podejn prever que este dado seja fornecido, sem , no entanto , que isso
                    constitua uma obrigação para os operadores económicos . Se a declaração comportar várias adições com
                    diferentes origens , inscrever a menção « diversos » nesta casa .
              17 . País de destino : indicar o nome do Estado-membro em causa .
                     Na casa 17â , indicar o código correspondente a esse Estado-membro , segundo o código comunitário
                     previsto para esse efeito .
                     A casa 17b não deve ser utilizada nesta fase das trocas .
                     As casas 17a e 17b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito comunitário .
             18 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partida : casa facultativa para os Estados-membros
                     no que respeita às formalidades de expedição , mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito
                     comunitário. Indicar a identificação , por exemplo , o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de
                     transporte (camião , navio, vagão , avião) no qual ( nos quais) as mercadorias são directamente carregadas
                     aquando da sua apresentação no estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de expedição ou
                     de trânsito , em seguida , a nacionalidade desse meio de transporte ( ou a do meio que assegura a propulsão
                     do conjunto , no caso de haver vários meios de transporte ), segundo o código comunitário previsto para
                     esse efeito . Por exemplo , no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula
                     diferente , indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque , bem como a nacionalidade do
                     veículo tractor .
                     Em caso de remessa postal ou por instalações fixas , não indicar nada quanto ao número de matrícula e à
                  . nacionalidade .
                     Em caso de transporte ferroviário , não indicar a nacionalidade.                                 (
                     Nos outros casos , no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros.
             19 . Contentores (Ctr): indicar , segundo o código comunitário previsto para esse efeito , a situação presumível
                     na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição , tal como é conhecida aquando do cumprimen­
                    to das formalidades de expedição ou de trânsito .
                    Casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita ao trânsito comunitário.
             20 . Condições de entrega : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (dado que revela certas cláusulas do
                    contrato comercial ).
                    Nos Estados-membros interessados, devem ser utilizados os códigos e a subdivisão comunitários previstos
                    para esse efeito.
           ' 21 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira : casa de uso
                    facultativo pelos Estados-membros no que respeita à identificação .
                    Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade . Todavia , em caso de remessa postal , de
                    transporte ferroviário ou por instalações fixas , não indicar nada quanto ao número de matrícula e à
                    nacionalidade .
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                   Indicar a natureza (camião, navio , vagão , avião) seguida da identificação , indicando , por exemplo , o
                   número de matrícula do meio de transporte activo que se presume seja utilizado na passagem da fronteira
                   do Estado-membro de expedição , ou o seu nome ; seguidamente , a nacionalidade desse meio de transporte
                   activo, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito ,
                   segundo o código comunitário previsto para esse efeito .
                   Note-se que , no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte , o meio de transporte
                   activo é o que assegura a propulsão do conjunto . Por exemplo : no caso de um camião sobre o navio , o
                   meio de transporte activo é o navio ; no caso de um tractor e um reboque , o meio de transporte activo é o
                   tractor .
              22 . Moeda de facturação e montante total facturado -, casa de uso facultativo pelos Estados-membros
                   (indicações sucessivas da moeda em que o contrato comercial é celebrado , segundo o código comunitário
                   previsto para esse efeito , e do montante facturado para o total das mercadorias declaradas).
              23 . Taxa de câmbio : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( taxa de conversão em vigor da moeda de
                   facturação na moeda do Estado-membro em causa).
              24 . Natureza da transacção : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (dado que revela certas cláusulas
                   do contrato comercial ).
                   Nos Estados-membros' interessados , devem ser utilizados os códigos e a subdivisão comunitários previstos
                   para esse efeito .
              25 . Modo de transporte na fronteira -, indicar , segundo o código comunitário previsto para esse efeito , a
                   natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qual se presume que as
                   mercadorias deixarão o Estado-membro de expedição . .
                   Casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita ao trânsito comunitário .
             26 . Modo de transporte interior : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação , segundo o código
                   comunitário previsto para esse efeito , da natureza do modo de transporte utilizado no interior do .
                   Es^do-membro em causa ).
              27 . Local de carga : casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar o local de carga das mercadorias,
                   tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito ,
                   eventualmente sob a forma de código quando tal estiver previsto , no meio de transporte activo em que as
                   mercadorias devem atravessar a fronteira do Estado-membro de expedição .
              28 . Dados financeiros e bancários : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas
                   relativa à operação em causa. Elementos relativos às formalidades e modalidades financeiras bem como às
                   referências bancárias ).
              29 . Estância aduaneira de saída : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação da estância
                   aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território do Estado-membro em causa).
              30 . Localização das mercadorias : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( indicação do local exacto
                   onde as mercadorias podem ser verificadas ).
              31 . Volumes e designação das mercadorias, marcas e números — n°(s) contentor(es) — quantidade e
                   natureza : indicar as marcas , números, quantidade e natureza dos volumes ou , no caso especial de
                   mercadorias não embaladas , a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a
                   granel », conforme o caso , bem como, em ambos os casos , as menções necessárias à sua identificação. Por
                   designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em
                   termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação . Esta casa deve igualmente
                   apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos
                   específicos , etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem
                   também ser indicadas nesta casa .
                   Quando, na casa 16 (país de origem), o interessado tiver indicado « diversos », os Estados-membros podem
                   prever que seja mencionado aqui, sem que , no entanto , tal possa constituir uma obrigação para os
                   operadores económicos , o nome do país de origem das mercadorias em causa .
            • 32 . Número da adição : indicar o número de ordem da adição em causa , em relação à quantidade total das
                   adições declaradas nos formulários COM e COM / c, tal como definidas na casa 5 .
                   Quando a declaração contiver apenas uma adição, os Estados-membros podem prever que nada seja
                   indicado nesta casa , devendo o algarismo 1 ter sido indicado na casa 5 .
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              33 . Código mercadorias : indicar o número de código correspondente à adição em causa .
                   No que se refere ao trânsito comunitário , este dado só deve ser indicado quando a regulamentação
                   comunitária o prever.
              34 . Código país de origem : os Estados-membros podem prever, sem que, todavia , constitua uma obrigação
                   para os operadores económicos , que a casa 34a seja preenchida ( indicação do código correspondente ao
                   país mencionado na casa 16 , em conformidade com a codificação comunitária prevista para esse efeito.
                    Quando na casa 16 constar a menção « diversos », indicar o código correspondente ao país de origem da
                   adição em causa); a casa 34b é de uso facultativo pelos Estados-membros ( indicação da região de
                   produção das mercadorias em causa ).
              35 . Massa bruta : casa facultativa para os Estados-membros no que respeita às formalidades de expedição,
                   mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito comunitário. Indicar a massa bruta , expressa
                   em quilogramas , das mercadorias descritas na casa 31 correspondente. A massa bruta corresponde à
                   massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de
                   transporte e, nomeadamente , os contentores .
              37 . Regime : indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas na expedição, segundo o código
                   comunitário previsto para esse efeito .
              38 . Massa liquida : indicar a massa líquida , expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 31
                   correspondente . A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as
                   suas embalagens .
                   No que diz respeito ao trânsito comunitário , este dado só deve ser indicado quando a regulamentação
                   comunitária o prever.
            , 40 . Declaração sumária/documento precedente : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( referências
          '        dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a expedição para um outro Estado­
                   -membro ).                                                                       ,
              41 . Unidades suplementares : a utilizar, se necessário, em conformidade com as indicações da nomenclatura
                   das mercadorias ( indicar , para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na
                   nomenclatura das mercadorias ).
              44 . Referências especiais : documentos apresentados ; certificados e autorizações : indicar, por um lado, as
                   referências exigidas em função das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-mem­
                   bro de expedição e, por outro , as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração ,
               N incluindo , se for caso disso, os exemplares de controlo T n9 5 . Na subcasa « código referências especiais »
                   ( RE ), indicar, quando necessário , o número de código a adoptar , correspondente às referências especiais
                   que podem ser exigidas no âmbito da aplicação do regime do trânsito comunitário. (Esta subcasa só deve
                   ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito
                   comunitário por processo informatizado .)
              46 . Valor estatístico : indicar o montante , expresso na moeda prevista pelo Estado-membro de expedição, do
                   valor estatístico , em conformidade com as disposições comunitárias em vigor.
              47 . Cálculo das imposições : os Estados-membros podem exigir a indicação do tipo e da base tributável , da
                   taxa aplicável e do modo de pagamento escolhido , bem como , a título indicativo , do montante devido da
                   imposição considerada e do total das imposições relativas à adição em causa , tal como foram calculadas
                   pelo interessado . Deve figurar , eventualmente, em cada linha , utilizando, se necessário, o código
                   comunitário previsto para esse efeito , o seguinte :
                   — tipo de imposição (impostos sobre consumos específicos , etc.),
                   — base tributável ,
                   — taxa aplicável ,
                   — montante devido da imposição em causa ,
                   — modo de pagamento escolhido (MP).
              48 . Diferimento de pagamento : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referência da autorização em
                   causa , quer o diferimento de pagamento se refira ao sistema de diferimento de pagamento fiscal quer ao
                   sistema de diferimento de pagamento dos direitos ).
              49 . Identificação do armazém : casa de uso facultativo pelos Estados-membros.
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             50 . Responsável principal e representante habilitado : local , data e assinatura : mencionar o apelido e nome ou
                    a firma e o endereço completo do responsável principal , bem como , se for caso disso , o número de
                    identificação que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes . Mencionar, se for caso disso , o apelido e
                    nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal .
                   Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da
                   assinatura manuscrita da pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de
                   partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva , o signatário deve fazer seguir a assinatura da
                   indicação do seu nome e da sua qualidade.
            51 . Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países) : mencionar a estância aduaneira de entrada prevista
                   em cada país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) cujo território se prevê seja atravessado, ou , quando o
                   transporte deve atravessar um território diferente do da Comunidade, a Áustria ou a Suíça. Recorda-se que
                   as estâncias aduaneiras de passagem figuram. na « lista das estâncias aduaneiras com competências para as
                   operações de trânsito comunitário ». Indicar , em seguida , segundo o código comunitário previsto para esse
                   efeito , o Estado-membro ou o país em causa .
            52 . Garantia : indicar, segundo o código comunitário previsto para esse efeito , o tipo de garantia utilizada
                   para a operação em causa ; seguidamente, se necessário , o número do certificado de garantia ou da
                   garantia correspondente e a estância de garantia .
                   Se a garantia global ou a garantia isolada não forem válidas em todos os Estados-membros , bem como na
                   Áustria e na Suíça , ou se o responsável principal excluir determinados Estados-membros da aplicação da
                   garantia global , acrescentar na parte « não válida para ...» o ou os Estados-membros ou o ou os países
                   interessados , segundo o código comunitário previsto para esse efeito .
            53 . Estância aduaneira de destino (e pais) : mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas
                   para terminar a operação de trânsito comunitário . Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino
                   figuram na lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito comunitário .
                   Indicar em seguida , segundo o código comunitário previsto para esse efeito , o Estado-membro ou o país
                   em questão .
            54 . Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representante : salvo disposições especiais a
                   adoptar no que diz respeito à utilização da informática , o original da assinatura manuscrita da pessoa
                   interessada , seguida do seu apelido e nome , deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de
                   expedição. Quando o interessado for uma pessoa colectiva , o signatário deve fazer seguir a sua assinatura
                   e o seu apelido e nome da indicação da sua qualidade. .
                                                   II . Formalidades durante o percurso
            Entre o momento em que as mercadorias deixam a estância de expedição e / op de partida e o momento em que
            chegam à estância de destino , é possível que certas menções devam ser apostas nos exemplares do documento
            único que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte , devem ser inscritas
            no documento pelo transportador, responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias são directa­
            mente carregadas , à medida que se vão desenrolando as operações . Estas menções podem ser inscritas à mão de
            maneira legível . Neste caso , os formulários devem ser completados a tinta e em caracteres maiúsculos de
            imprensa .
            Estas menções , que figuram unicamente nos exemplares n? 4 e 5 , referem-se aos seguintes casos :
            — transbordos : usar a casa 55 :
                  Casa 55 — Transbordos                                 v
                  As três primeiras linhas desta casa devem ser preenchidas pelo transportador quando , durante a operação
                  em causa , as mercadorias forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor
                , para outro .
                  Recorda-se que, em caso de transbordo , o transportador deve contactar as autoridades competentes ,
                  nomeadamente quando a aposição de novos selos se revela necessária , bem como para fazer anotar o
                  documento de trânsito comunitário .
                  Quando os serviços aduaneiros tiverem autorizado o transbordo sem a sua vigilância , o transportador deve
                  anotar ele próprio, em conformidade , o documento de trânsito comunitário e informar , para efeitos de
                  visto , a estância aduaneira onde as mercadorias devem ser apresentadas .
                                                                                                         /
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              — outros incidentes : utilizar a casa 56
                   Casa 56 — outros incidentes durante o transporte
                   Casa a completar em conformidade com as obrigações em matéria de trânsito comunitário .
                   Além disso, quando, tendo sido as mercadorias carregadas num semi-reboque, se verificar uma mudança
                   apenas do veículo tractor no decurso do transporte (sem que, portanto, haja manipulação ou transbordo
                   das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo veículo tractor. Em
                   tal caso, não é necessário o visto das autoridades competentes .
                                            III . Formalidades no Estado-membro de destino
                1 . Declaração : indicar sucessivamente a sigla « COM » e o tipo de declaração, segundo o código comunitário
                     previsto para esse efeito .
                     No que respeita ao tipo de declaração , dado de uso facultativo pelos Estados-membros.
                     A subcasa da direita não deve ser utilizada para efeitos de formalidades no destino .
                2. Expedidor : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicar o apelido e nome ou a firma e o
                     endereço completo do expedidor ou do vendedor das mercadorias).
                3 . Formulários : indicar o número de ordem do maço entre o número total de maços utilizados ( COM e
                     COM / c indistintamente) (por exemplo , se um formulário COM e dois formulários COM / c forem
                     apresentados, indicar no formulário COM : 1 / 3 , no primeiro formulário COM / c : 2 / 3 e no segundo
                     formulário COM / c : 3 / 3 ).'
                     Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se deve preencher uma casa
                     « designação das mercadorias », não indicar nada nesta casa n9 3 , indicando apenas o algarismo 1 na
                     casa 5 .
                4 . Listas de carga : indicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a
                     quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pela autoridade competente.
                     Esta casa é facultativa para os Estados-membros .
                5 . Adições -, indicar a quantidade total das adições declaradas pelo interessado nos formulários COM e
                     COM / c (ou listas de carga ou listas de natureza comercial ) utilizados . A quantidade de adições
                     corresponde à quantidade de casas « designação das mercadorias » que devem ser preenchidas.
                6 . Total volumes : casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar a quantidade total de volumes
                     que compõem a remessa em causa .
                7. Número de referência : indicação facultativa para os utilizadores, respeitante a referencia atribuída no
                     plano comercial pelo interessado à remessa em causa .
                8 . Destinatário : indicar o seu apelido e nome ou firma e o endereço completo . No caso de grupagem , os
                     Estados-membros podem prever que a menção « diversos » seja indicada nesta casa, devendo a lista dos
                     destinatárips ser junta à declaração. No que respeita ao número de identificação, as instruções devem ser
                     completadas pelos Estados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades
                     competentes por razões fiscais , estatísticas ou outras ).
                9 . Responsável financeiro -, casa de uso facultativo pelos Estados-membros (pessoa responsável pela trans­
                     ferência de divisas relativa à operação em causa ).
               14 . Declarante ou representante do destinatário : indicar , quando necessário , o apelido e nome ou a firma e o
                     endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. No caso de haver
                     identidade entre o declarante e o destinatário , mencionar « destinatário ».
                     No que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelos Estados-mem­
                     bros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais,
                     estatísticas ou outras ).
               15 . Pais de expedição : indicar o nome do Estado-membro de onde as mercadorias são expedidas ou a Suíça ou
                     a Áustria , no caso de reexpedição de um desses países . Na casa 15a , indicar o código correspondente a
                     esse Estado-membro ou a esse país, segundo o código comunitário previsto para esse efeito .
                     A casa 15b não deve ser utilizada .
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            16 . Pais de origem : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (dado exigível nos limites autorizados pelo
                 direito comunitário ). Se a declaração compreende várias adições com diferentes origens , inscrever a
                 menção « diversos » nesta casa .
            17 . País de destino : casa de uso facultativo pelos Estados-membros . Indicar o nome do Estado-membro em
                 causa .
                 Na casa 17a , indicar o código correspondente a esse Estado-membro , segundo o código comunitário
                 previsto para esse efeito .
                 Na casa 17b , indicar a região de destino das mercadorias .
            18 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte à chegada : casa' de uso facultativo pelos
                 Estados-membros . Indicar a identificação , por exemplo , o(s ) número(s ) de matrícula ou o nome do(s )
                 meio(s ) de transporte ( camião , navio , vagão , avião ) no qual ( nos quais ) as mercadorias são directamente
                 carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades no
                 destino, em seguida a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do
                 conjunto , no caso de haver vários meios de transporte ), segundo o código comunitário previsto para esse
                 efeito . Por exemplo , no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com uma matrícula
                 diferente , indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque , bem como a nacionalidade do
                 veículo tractor .
                 Em caso de remessa postal ou por instalações fixas , não indicar nada quanto ao número de matrícula e à
                 nacionalidade .
                 Em caso de transporte ferroviário , não indicar a nacionalidade .
            19 . Contentor(es) (Ctr): indicar as informações necessárias , segundo o código comunitário previsto para esse
                 efeito .
            20 . Condições de entrega : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (dado que revela certas cláusulas do
                 contrato comercial ).
                 Nos Estados-membros interessados , devem ser utilizados os códigos e a subdivisão comunitários previstos
                 para esse efeito .
            21 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteira : casa de uso
                 facultativo pelos Estados-membros no que respeita à identificação .
                 Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade . Todavia , em caso de remessa postal , de
                 transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à
                 nacionalidade .
                 Indicar a natureza (camião , navio , vagão , avião) seguida da identificação , indicando , por exemplo , o
                 número de matrícula do meio de transporte activo utilizado na passagem da fronteira do Estado-membro
               ■ de destino , ou o seu nome ; seguidamente , a nacionalidade desse meio de transporte activo , segundo o
                 código comunitário previsto para esse efeito .
                 Note-se que , no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte , o meio de transporte
                 activo é o que assegura a propulsão do conjunto . Por exemplo : no caso de um camião sobre navio , o meio
                 de transporte activo é o navio ; no caso de um tract<5t e um reboque, o meio de transporte activo é o
                 tractor .
            22 . Moeda de facturação e montante totalfacturado : casa de uso facultivo pelos Estados-membros ( indicações
                 sucessivas da moeda em que o contrato comercial é celebrado , segundo o código comunitário previsto para
                 esse efeito , e do montante facturado para o total das mercadorias declaradas ).
            23 . Taxa de câmbio : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( taxa de conversão em vigor da moeda de
                 facturação na moeda do Estado-membro em causa ).
            24 . Natureza da transacção : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( dado que revela certas cláusulas
                 do contrato comercial ).
                 Nos Estados-membros interessados , devem ser utilizados os códigos e a subdivisão comunitários previstos
                 para esse efeito .
            25 . Modo de transporte na fronteira : indicar , segundo o código comunitário previsto para esse efeito , a
                 natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo em que as mercadorias
                 entraram no território do Estado-membro de destino .
            26 . Modo de transporte interior : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( indicação , segundo o código
                 comunitário previsto para esse efeito, da natureza do modo de transporte utilizado no interior do
                 Estado-membro em causa ).
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             27 . Local de descarga : casa de uso facultativo pelos Estados-membros . Indicar o local de descarga das
                  mercadorias , eventualmente sob a forma de código , quando previsto , do meio de transporte activo em que
                  as mercadorias atravessaram a fronteira do Estado-membro de destino .
             28 . Dados financeiros e bancários : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas
                  relativa à operação em causa . Elementos relativos às formalidades e modalidades financeiras bem como às
                  referências bancárias ).
             29 . Estância aduaneira de entrada : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação da estância
                  aduaneira por onde as mercadorias entraram no território do Estado-membro em causa ).
             30 . Localização das mercadorias : casa de uso facultativo pelos Estados-membros ( indicação do local exacto
                  onde as mercadorias podem ser verificadas).
             31 . Volumes e designação das mercadorias -, marcas e números — n°(s) contentor(es) — quantidade e
                  natureza : indicar as marcas , números , quantidade e natureza dos volumes ou , no caso especial de
                  mercadorias não embaladas , a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a
                  granel », conforme o caso, bem como , em ambos os casos , as menções necessárias à sua identificação . Por
                  designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas , expressa em
                  termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação imediata e segura . Esta
                  casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais ( IVA,
                  impostos sobre consumos específicos , etc.). Em caso de utilização de contentor , as respectivas marcas de
                  identificação devem também ser indicadas nesta casa .
                  Quando na casa 16 (país de origem), o interessado tiver indicado « diversos », os Estados-membros podem
                  prever que seja mencionado aqui o nome do país de origem das mercadorias em causa .
             32 . Número da adição : indicar o número de ordem da adição em causa , em relação à quantidade total das
                  adições declaradas nos formulários COM e COM / c tal como definido na casa 5 .
                  Quando a declaração contiver apenas uma adição , os Estados-membros podem prever que nada seja
                  indicado nesta casa , devendo o algarismo 1 ter sido indicado na casa 5 .
             33 . Código mercadorias : indicar o número de código correspondente à adição em causa . Os Estados-membros
                  podem prever a indicação na subcasa direita de uma nomenclatura específica relativa aos impostos sobre
                  consumos específicos .
             34 . Código pais de origem : dado facultativo para os Estados-membros (indicação na casa 34a do código
                  correspondente ao país mencionado na casa 16 em conformidade com a codificação comunitária prevista
                  para esse efeito. Quando na casa 16 constar a menção « diversos », indicar o código correspondente ao país
                  de origem da adição em causa . A casa 34b não deve ser utilizada ).
             35 . Massa bruta : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicar a massa bruta , expressa em
                  quilogramas , das mercadorias descritas na casa 31 correspondente . A massa bruta corresponde à massa
                  acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens , excluindo o material de transporte e ,
                  nomeadamente , os contentores ).
                                                                                        \. •
             37 . Regime : indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas no destino , segundo o código
                  comunitário previsto para esse efeito .
             38 . Massa líquida : indicar a massa líquida , expressa em quilogramas , das mercadorias descritas na casa 31
                  correspondente . A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as
                  suas embalagens .
             40 . Declaração sumária/documento precedente -, casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referências
                  da declaração sumária eventualmente utilizada no Estado-membro de destino ou dos documentos relativos
                  ao eventual regime administrativo precedente).
             41 . Unidades suplementares : a utilizar, se necessário , em conformidade com as indicações da nomenclatura
                  das mercadorias (indicar , para a adição correspondente , a quantidade expressa na unidade prevista na
                  nomenclatura das mercadorias ).
             44 . Referências especiais : documentos apresentados ; certificados e autorizações : indicar, por um lado , as
                  referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-membro
                  de destino e , por outro lado , as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração ,
                  incluindo , se for caso disso , os exemplares de controlo T n ? 5 . A subcasa « código referências especiais »
                  ( RE ) não deve ser utilizada .
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 263 / 73
            46 . Valor estatístico -, indicar o montante, expresso na moeda prevista pelo Estado-membro de destino, do
                  valor estatístico , em conformidade com as disposições comunitárias em vigor.
            47. Cálculo das imposições : os Estados-membros podem exigir a indicação do tipo e da base tributável , da
                  taxa aplicável e do modo de pagamento escolhido , bem como , a título indicativo , do montante devido da
                  imposição considerada e do total das imposições relativas à adição em causa , tal como foram calculadas
                  pelo interessado . Deve figurar, eventualmente, em cada linha , utilizando, se necessário , o código
                  comunitário previsto para esse efeito , o seguinte :
                  — tipo de imposição ( IVA , impostos sobre consumos específicos , etc.),
                  — base tributável ,
                  — taxa aplicável ,
                  — montante devido da imposição em causa ,
                  — modo de pagamento escolhido ( MP ).
            48 . Diferimento de pagamento : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referência da autorização em
                  causa, quer o diferimento de pagamento se refira ao sistema de diferimento de pagamento fiscal quer ao
                  sistema de diferimento de pagamento dos direitos).
            49 . Identificação do armazém : casa de uso facultativo pelos Estados-membros.
            54 . Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representante : salvo disposições especiais a
                  adoptar no que diz respeito à utilização da informática , o original da assinatura manuscrita da pessoa
                  interessada , seguida do seu apelido e nome , deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de
                  destino. Quando o interessado for uma pessoa colectiva , o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o
                  seu apelido e nome da indicação da sua qualidade.
                                                                 TITULO III
                                       Observações relativas aos formulários complementares COM / c
            A. Os formulários complementares apenas devem ser utilizados no caso de uma declaração que compreenda
                várias adições ( ver casa 5 ). Devem ser apresentados conjuntamente com um formulário COM .
            B. As observações referidas nos anteriores Títulos I e II aplicam-se igualmente aos formulários complementares
                COM / c .
                Todavia :
                — a subcasa esquerda da casa 1 deve conter a sigla COM / c. Além disso , no caso de utilização do regime
                     do trânsito comunitário , convém mencionar a sigla T 2 bis na subcasa direita dessa casa ,
                — a casa 2 / 8 é de uso facultativo pelos Estados-membros e só deve conter o apelido e nome e o número de
                     identificação eventual da pessoa em causa ,
                — a parte « recapitulação » da casa 47 refere-se à recapitulação final de todos as adições que são objecto
                     dos formulários COM e COM / c utilizados. Só deve , portánto , ser utilizada no último dos formulários
                     COM / c juntos a um documento COM , a fim de mostrar, por um lado , o total por tipo de imposição e ,
                     por outro , o total geral ( TG ) das imposições devidas .
            C. No caso de utilização de formulários complementares COM / c, as casas « designação das mercadorias » não
                utilizadas devem ser riscadas de modo a impedir qualquer utilização posterior.