CELEX: 52016PC0654
Language: pt
Date: 2016-10-14
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2018, o montante anual para 2017 e a primeira parcela para 2017

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 14.10.2016
            COM(2016) 654 final
            2016/0320(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2018, o montante anual para 2017 e a primeira parcela para 2017
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  A proposta abrange o seguinte: 
               
            
            
               –O limite máximo do montante anual das contribuições para 2018;
            
            
               –O montante anual das contribuições para 2017;
            
            
               –O montante da primeira parcela da contribuição para 2017.
            
            
               
                  O 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e os outros FED que ainda estão abertos (8.º, 9.º e 10.º FED) são geridos de acordo com as seguintes regras:
               
               
                  O atual Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, na sua última versão («Acordo de Parceria ACP-UE»)
                     1
                  ,
               
               
                  O Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                     2
                   («Acordo Interno» relativo ao 11.º FED»),
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     3
                   («Regulamento Financeiro do 11.º FED»).
               
               
                  Os documentos acima referidos contêm compromissos plurianuais por parte dos Estados-Membros no sentido de apoiar financeiramente a tesouraria do FED. O Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que os Estados-Membros efetuem contribuições regulares para a tesouraria do FED, de acordo com compromissos financeiros previamente determinados. As contribuições regulares são mobilizadas através de decisões técnicas do Conselho que refletem a execução dos compromissos financeiros previamente decididos.
               
               
                  Alguns dos títulos da exposição de motivos não são, por conseguinte, aplicáveis aos pedidos de contribuições regulares como é caso presente.
               
            
            
               •Coerência com as disposições em vigor no domínio de intervenção
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta.
               
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
         
         
            
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o montante gerido pela Comissão e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são especificados separadamente.
               
               
                  Em conformidade com o disposto no artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.° FED, o BEI comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED, para efeitos dos pedidos de contribuições começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, por conseguinte, a montantes a título do 10.º FED, tanto para o BEI como para a Comissão.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Conselho deve decidir sobre a presente proposta no prazo máximo de 21 dias a contar da data de apresentação da proposta pela Comissão.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 1.º da Decisão 2013/759/UE do Conselho que estabelece uma facilidade de transição
                     4
                  , as quotas-partes das contribuições dos Estados-Membros estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos aos 8.º, 9.º e 10.º FED são reduzidas em conformidade, após a entrada em vigor do Acordo Interno do 11.º FED. A redução terá um impacto nas contribuições dos Estados-Membros em 2015, 2016 e 2017 em função da opção escolhida por cada Estado-Membro para o ajustamento.
               
               
                  O artigo 23.°, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.° FED prevê que um Estado-Membro que não proceda ao pagamento da parcela da contribuição devida dentro do prazo fixado deve pagar juros sobre o montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros são definidas no mesmo artigo.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Ver ponto 1. Justificação e objetivos da proposta.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex-post /balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
         
         
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  N/A
               
            
            
               2016/0320 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2018, o montante anual para 2017 e a primeira parcela para 2017
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, na sua última versão
                  5
                («Acordo de Parceria ACP-UE»),
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  6
                («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento («Regulamento Financeiro do 11.º FED»)
                  7
               , nomeadamente o artigo 21.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, a Comissão deve apresentar, até 15 de outubro de 2016, uma proposta em que especifica: a) o limite máximo do montante anual da contribuição para 2018; b) o montante anual da contribuição para 2017; c) o montante da primeira parcela da contribuição para 2017; d) uma previsão indicativa não vinculativa dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos 2019-2020.
            
            
               (2)Em conformidade com o artigo 52.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, em 28 de julho de 2016 o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
            
               (3)O artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. É, por conseguinte, conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.º FED.
            
            
               (4)Em 24 de novembro de 2015, o Conselho adotou, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2017 em 3 850 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 150 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento
                  8
               . 
            
            
               (5)O Conselho adotou, em 12 de dezembro de 2013, a decisão que estabelece a facilidade de transição no âmbito das medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.° Fundo Europeu de Desenvolvimento
                  9
               , 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2018 é fixado em 4 550 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 250 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2017 é fixado em 4 000 000 000 EUR. A sua repartição será a seguinte: 3 850 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e 150 000 000 EUR, no que se refere ao BEI.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão Europeia e ao Banco Europeu de Investimento a título da primeira parcela de 2017 são indicadas no quadro constante do anexo 1.
            
            
               Os pagamentos dessas contribuições podem ser combinados com os ajustamentos resultantes da aplicação da dedução dos fundos autorizados ao abrigo da facilidade de transição, segundo o plano de ajustamento comunicado por cada Estado-Membro à Comissão aquando da adoção da terceira parcela relativa a 2015.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
            
         
         
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17-38.
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 335 de 14.12.2013, p. 48-49.
               
               
                  
                     (5)
                  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (6)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (7)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17-38.
               
               
                  
                     (8)
                  COM/2015/0524 - dossiê interinstitucional 2015/0248 (NLE) - CELEX atos adotados: 32015D2288. 
               
               
                  
                     (9)
                  JO L 335 de 14.12.2013, Regulamento (UE) 2015/322 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.
               
            
      
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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 14.10.2016
            COM(2016) 654 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2018, o montante anual para 2017 e a primeira parcela para 2017
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
                     
                        ESTADOS-MEMBROS
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 10.º FED %
                     
                  
                  
                     
                        1.ª parcela de 2017 (EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        paga ao
                     
                  
                  
                     
                        paga ao
                     
                  
                  
                     
                        Total 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        BEI
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
                  
                     
                        2,41
                     
                  
                  
                     
                        2 410 000.00
                     
                  
                  
                     
                        40 970 000.00
                     
                  
                  
                     
                        43 380 000.00
                     
                  
               
                     
                        BÉLGICA
                     
                  
                  
                     
                        3,53
                     
                  
                  
                     
                        3 530 000.00
                     
                  
                  
                     
                        60 010 000.00
                     
                  
                  
                     
                        63 540 000.00
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,14
                     
                  
                  
                     
                        140 000.00
                     
                  
                  
                     
                        2 380 000.00
                     
                  
                  
                     
                        2 520 000.00
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
                  
                     
                        0,09
                     
                  
                  
                     
                        90 000.00
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000.00
                     
                  
                  
                     
                        1 620 000.00
                     
                  
               
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                  
                  
                     
                        0,51
                     
                  
                  
                     
                        510 000.00
                     
                  
                  
                     
                        8 670 000.00
                     
                  
                  
                     
                        9 180 000.00
                     
                  
               
                     
                        DINAMARCA
                     
                  
                  
                     
                        2,00
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000.00
                     
                  
                  
                     
                        34 000 000.00
                     
                  
                  
                     
                        36 000 000.00
                     
                  
               
                     
                        ESTÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                     
                        50 000.00
                     
                  
                  
                     
                        850 000.00
                     
                  
                  
                     
                        900 000.00
                     
                  
               
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1 470 000.00
                     
                  
                  
                     
                        24 990 000.00
                     
                  
                  
                     
                        26 460 000.00
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        19,55
                     
                  
                  
                     
                        19 550 000.00
                     
                  
                  
                     
                        332 350 000.00
                     
                  
                  
                     
                        351 900 000.00
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                        20,50
                     
                  
                  
                     
                        20 500 000.00
                     
                  
                  
                     
                        348 500 000.00
                     
                  
                  
                     
                        369 000 000.00
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1 470 000.00
                     
                  
                  
                     
                        24 990 000.00
                     
                  
                  
                     
                        26 460 000.00
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,55
                     
                  
                  
                     
                        550 000.00
                     
                  
                  
                     
                        9 350 000.00
                     
                  
                  
                     
                        9 900 000.00
                     
                  
               
                     
                        IRLANDA
                     
                  
                  
                     
                        0,91
                     
                  
                  
                     
                        910 000.00
                     
                  
                  
                     
                        15 470 000.00
                     
                  
                  
                     
                        16 380 000.00
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
                  
                     
                        12,86
                     
                  
                  
                     
                        12 860 000.00
                     
                  
                  
                     
                        218 620 000.00
                     
                  
                  
                     
                        231 480 000.00
                     
                  
               
                     
                        LETÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,07
                     
                  
                  
                     
                        70 000.00
                     
                  
                  
                     
                        1 190 000.00
                     
                  
                  
                     
                        1 260 000.00
                     
                  
               
                     
                        LITUÂNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        120 000.00
                     
                  
                  
                     
                        2 040 000.00
                     
                  
                  
                     
                        2 160 000.00
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
                  
                     
                        0,27
                     
                  
                  
                     
                        270 000.00
                     
                  
                  
                     
                        4 590 000.00
                     
                  
                  
                     
                        4 860 000.00
                     
                  
               
                     
                        MALTA
                     
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     
                        30 000.00
                     
                  
                  
                     
                        510 000.00
                     
                  
                  
                     
                        540 000.00
                     
                  
               
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                  
                  
                     
                        4,85
                     
                  
                  
                     
                        4 850 000.00
                     
                  
                  
                     
                        82 450 000.00
                     
                  
                  
                     
                        87 300 000.00
                     
                  
               
                     
                        POLÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        1,30
                     
                  
                  
                     
                        1 300 000.00
                     
                  
                  
                     
                        22 100 000.00
                     
                  
                  
                     
                        23 400 000.00
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
                  
                     
                        1,15
                     
                  
                  
                     
                        1 150 000.00
                     
                  
                  
                     
                        19 550 000.00
                     
                  
                  
                     
                        20 700 000.00
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,37
                     
                  
                  
                     
                        370 000.00
                     
                  
                  
                     
                        6 290 000.00
                     
                  
                  
                     
                        6 660 000.00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
                  
                     
                        0,21
                     
                  
                  
                     
                        210 000.00
                     
                  
                  
                     
                        3 570 000.00
                     
                  
                  
                     
                        3 780 000.00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,18
                     
                  
                  
                     
                        180 000.00
                     
                  
                  
                     
                        3 060 000.00
                     
                  
                  
                     
                        3 240 000.00
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        7,85
                     
                  
                  
                     
                        7 850 000.00
                     
                  
                  
                     
                        133 450 000.00
                     
                  
                  
                     
                        141 300 000.00
                     
                  
               
                     
                        SUÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        2,74
                     
                  
                  
                     
                        2 740 000.00
                     
                  
                  
                     
                        46 580 000.00
                     
                  
                  
                     
                        49 320 000.00
                     
                  
               
                     
                        REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        14,82
                     
                  
                  
                     
                        14 820 000.00
                     
                  
                  
                     
                        251 940 000.00
                     
                  
                  
                     
                        266 760 000.00
                     
                  
               
                     
                        TOTAL UE-27
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000.00
                     
                  
                  
                     
                        1 700 000 000.00
                     
                  
                  
                     
                        1 800 000 000.00