CELEX: 52016DP0348
Language: pt
Date: 2016-09-15 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, que aprova a nomeação de Julian King como Membro da Comissão (C8-0339/2016 — 2016/0812(NLE))

13.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 204/225
            
         P8_TA(2016)0348
   Nomeação de um novo Comissário
   Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, que aprova a nomeação de Julian King como Membro da Comissão (C8-0339/2016 — 2016/0812(NLE))
   (2018/C 204/39)
   
      O Parlamento Europeu,
   
   
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a demissão de Jonathan Hill das funções de membro da Comissão, apresentada em 25 de junho de 2016,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a carta do Conselho de 15 de julho de 2016, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Julian King como membro da Comissão (C8-0339/2016),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a audição de Julian King perante a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, realizada em 12 de setembro de 2016, e a declaração de avaliação emitida por essa comissão na sequência dessa audição,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 118.o e o Anexo XVI do seu Regimento,
            
         
            
               1.
            
            
               Aprova a nomeação de Julian King para o cargo de Membro da Comissão;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.
            
         
      (1)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.