CELEX: 31996R0380
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 380/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

i . 3 . 96          rm                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 51 /37
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 380/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Fevereiro de 1996
                               que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                        mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
    Europeia,
                                                                        Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização            pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 C5), são utilizadas para
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                 converter o montante expresso em moedas dos países
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
    13 ?,
                                                                       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do              n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
   Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (8);
   exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
   certificado, ajustada em função do preço limiar que estará         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
   em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
   pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             dade com o anexo do presente regulamento;
   validade do certificado; que, neste caso, pode ser aplicada
   uma correcção à restituição;                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de gestão dos cereais,
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
   Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
   normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
  ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
                                                                                                  Artigo IP
  de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo
  Regulamento (CE) n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  correcção para os produtos constantes do n ? 1 , alínea c),         mente em relação às exportações de cereais, referida no
  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta           n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
  correcção deve ser calculada atendendo aos elementos               (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
  constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;         anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                             Artigo 2 ?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 destino;                                                            1996.
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')   JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (5)  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)   JO    n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                         (6)  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO     n? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.                         O    JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4   JO     n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                        o    JO  n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 51 /38          iFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 96
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           3           4          5           6          7          8              9
       0709 90 60 000
       0712 90 19 000                   —                 —           —          —           —          —          —              —
       1001 10 00 200                   —                —            —          —           —          —          —              —
       1001 10 00 400                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1001 90 91 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1001 90 99 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1002 00 00 000                   01                 0           0          0           0         —          —             —
       1003 00 10 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1003 00 90 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1004 00 00 200                   —                —            —          —
                                                                                             —     '    —          —             —
       1004 00 00 400                   01                0            0          0           0         —          —             —
       1005 10 90 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1005 90 00 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1007 00 90 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1008 20 00 000                   —                —            —          —           —          —          —             —
       1101 00 11 000                  —                 —            —          —           —          —          —             —
       110100 15 100                    01                0         - 1,78     - 3,56      - 5,34       —          —             —
       1101 00 15 130                   01                0         - 1,66     - 3,32      — 4,98       —          —             —
       1101 00 15 150                  —                 —            —          —           —          —          —             —
       1101 00 15 170                  —                 —            —          —           —          —          —             —
      1101 00 15 180                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1101 00 15 190        I                            —            —          —           —          —          —             —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                 0           0          0           0          —          —             —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                —             —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                —             —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                —             —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.