CELEX: 62013TN0299
Language: pt
Date: 2013-05-31 00:00:00
Title: Processo T-299/13: Recurso interposto em 31 de maio de 2013 — El Corte Inglés/IHMI — Azzedine Alaïa (ALIA)

27.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/17
            
         Recurso interposto em 31 de maio de 2013 — El Corte Inglés/IHMI — Azzedine Alaïa (ALIA)
   (Processo T-299/13)
   2013/C 215/24
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela e J. L. Rivas Zurdo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Azzedine Alaïa (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de março de 2013, no processo R 819/2012-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a Azzedine Alaïa nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária pedida: Marca nominativa «ALIA» para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 — Pedido de marca comunitária n.o3 788 999
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Azzedine Alaïa
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa internacional «ALAÏA» e marca figurativa comunitária «ALAÏA PARIS» para produtos e serviços das classes 3, 16, 18, 20, 25 e 35 bem como marca anterior não registada «ALAÏA»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação das regras 20, n.o 6, e 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009