CELEX: 51995PC0678
Language: pt
Date: 1995-12-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1996, as quotas de captura para os navios que pescam nas águas da Lituânia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(94) 678 final
                                                        Bruxelas, 08.02.1995
                                                        95/0029 (ACC)
                                        Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados
                tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE
                                (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. O Regulamento (CEE) n° 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, estabelece um
   sistema de fiscalização e de controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e
   à saída da Comunidade. O regulamento é aplicável desde 6 de Maio de 1994.
   O regulamento transpõe para a legislação comunitária dois instrumentos legislativos
   internacionais a que a Comunidade se associou: a Convenção de Basileia, de
   22 de Março de 1989, relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos
   perigosos e à sua eliminação; e a Decisão do Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992,
   sobre o controlo das transferências transfronteiriças de resíduos destinados a valorização.
3. O Regulamento (CEE) n° 259/93 estabelece uma distinção entre os resíduos destinados:
   *     a "eliminação" final (por exemplo, descarga, incineração, etc), e
   *     a "valorização" (por exemplo, reciclagem, utilização como meio para criar
         energia, etc.)
   No que respeita aos resíduos destinados a valorização, o regulamento estabelece uma maior
   distinção entre:
   *     a lista "verde" de resíduos, que constitui o anexo II do regulamento;
   *     a lista "laranja" de resíduos, que constitui o anexo III;
   *     a lista "vermelha" de resíduos, que constitui o anexo IV; e
   *     os resíduos "não classificados", isto é, os resíduos que não foram ainda incluídos em
         qualquer lista.
   A presente comunicação diz respeito unicamente às transferências de resíduos da lista
   'Verde", destinados a valorização, da Comunidade para países terceiros.
   As transferências de resíduos da lista "verde", destinados a valorização, são, de um modo
   geral, excluídos do âmbito do presente regulamento. Esta exclusão baseia-se na decisão do
   Conselho da OCDE acima referida. A OCDE considera que tais transferências não devem
   normalmente apresentar quaisquer riscos para o ambiente se os resíduos forem valorizados
   de modo adequado no país de destino.
   No entanto, a Comunidade não deseja impor esta perspectiva aos países terceiros. Por
   conseguinte, o artigo 1T do regulamento estipula que a Comissão notificará a lista "verde"
   a todos os países não membros da OCDE, pedindo-lhes confirmação de que aceitarão as
   transferências de resíduos destinados a valorização sem recurso aos procedimentos de
   controlo estabelecidos no regulamento, ou indicação de quais os procedimentos de controlo
   cuja aplicação desejam ou solicitam.
 ---pagebreak--- 8.  Nos casos em que os países indicam inequivocamente que solicitam ou desejam a aplicação
    de um dos procedimentos de controlo previstos no regulamento a alguns ou todos os tipos
    de resíduos da lista verde, o n° 3 do Artigo 17° estipula que a Comissão determina o
    procedimento de controlo a aplicar, em consulta com o país em questão e após notificação
    ao Comité instituído nos termos do artigo 18o da Directiva 75/442/CEE do Conselho. A
    Comissão adoptou uma decisão sobre esta matéria, em 20 de Julho de 1994
    (Decisão 94/575/CE da Comissão, JO n° L 220 de 25.8.1994, p. 15).
9.  No entanto, alguns destes países não deram qualquer resposta às notificações enviadas pela
    Comissão (incluindo pelo menos dois avisos), e outros comunicaram que não desejam
    receber alguns ou nenhum dos tipos de resíduos da lista verde destinados a valorização. Esta
    caso não está previsto no n° 1, primeiro parágrafo do artigo 17°. Nestes casos, o n° 1,
    segundo parágrafo, do artigo 1T estipula que "a Comissão apresentará propostas adequadas
    ao Conselho". Tal é o objecto da proposta de regulamento do Conselho que figura em
    anexo.
Conteúdo da proposta
10. Base jurídica. A presente proposta respeita unicamente ao comércio com países terceiros,
    sendo por conseguinte o artigo 13o a base jurídica adequada.
11. Os países que não desejem receber transferências. Alguns países comunicaram que não
     desejam receber alguns ou nenhum dos tipos de resíduos da lista "verde". A Comissão
    propõe que seja aplicado o chamado procedimento da lista "vermelha" às transferências de
    tais resíduos para os referidos países, sujeito a uma revisão (ver ponto 14 infra). O
    procedimento aplicável à lista vermelha é estabelecido no artigo 10o do Regulamento (CEE)
     n° 259/93 e é aplicável aos resíduos que figuram na lista do anexo IV do referido
     regulamento.
     A Comissão considera que uma decisão unilateral da Comunidade de proibição total destas
     transferências seria demasiado rígida e provocaria efeitos adversos e indevidos nas trocas
     comerciais. Alguns países que comunicaram não desejar receber resíduos da lista "verde"
     podem não estar completamente cientes da consequência da sua decisão para os ramos do
     sector industrial que podem utilizar resíduos da lista "verde" para transformação e
     tratamento posterior. Além disso, a Comissão está consciente do facto de existirem,
     consoante os países, diferentes definições de "resíduos". Isto é, um material incluído na lista
     "verde" e considerado como "resíduo" no contexto do Regulamento (CEE) n° 259/93 pode
     não ser considerado "resíduo" no país de destino. Este aspecto reveste-se de especial
     importância nos casos em que um país terceiro tenha notificado a Comunidade da existência
     de uma proibição de importação de "resíduos", dado ser possível que a proibição não
     abranja de facto alguns (ou nenhum) dos materiais da lista verde comunitária.
     De qualquer modo, o procedimento da lista "vermelha" terá os mesmos efeitos práticos que
     uma proibição de exportação, mantendo simultaneamente flexibilidade suficiente para fazer
     face às situações acima referidas. No âmbito do procedimento da lista "vermelha", a
     autoridade competente do país de destino deve receber previamente notificação de todos os
     pormenores relativos a qualquer transferência proposta, incluindo a composição da
     transferência e a empresa de valorização a que se destina a transferência. A transferência
 ---pagebreak---     proposta só pode ser efectuada se e quando a autoridade competente do país de destino der
    o seu CONSENTIMENTO ESCRITO à recepção da transferência em questão. Por
    conseguinte, se não for dado o consentimento a transferência não pode ser efectuada.
12. Países que não deram resposta. O princípio geral estabelecido no Regulamento (CEE)
    n° 259/93, no que respeita às exportações de resíduos da lista "verde" destinadas a
    valorização, é o princípio das transacções comerciais normais, excepto se o país de destino
    desejar ou solicitar outro procedimento. Por conseguinte, os países que não responderam
    às notificações da Comissão sobre este assunto deveriam continuar a ser tratados à luz deste
    princípio geral, possivelmente combinado com um sistema de autorização prévia automática
    de exportação que permitiria à Comunidade controlar o nível de tais exportações para esses
    países.
    Não obstante o que foi referido, a Comissão considera que, na maior parte das
    circunstâncias, seria preferível, por enquanto, uma abordagem mais prudente. Por
    conseguinte, sugere-se que o chamado procedimento da lista "vermelha" seja aplicado
    igualmente aos países que não deram resposta.
13. Países ACP. As transferências para países ACP dos tipos de resíduos enumerados nos
    anexos I e II da Convenção de Basileia são proibidas por força do artigo 39° da
    Quarta Convenção ACP-CEE. Apenas um número muito reduzido de materiais incluídos
    na lista "verde" podem ser abrangidos por esta probição. A proposta de regulamento em
    anexo exclui todos esses materiais do âmbito do regulamento.
14. Revisão. A Comissão propõe que os sistemas de controlo estabelecidos pelo projecto de
    proposta de regulamento sejam objecto de uma revisão, que reflicta o carácter dinâmico das
    questões relacionadas com a política de resíduos, em geral. O Regulamento (CEE)
    n° 259/93 já prevê um mecanismo de revisão idêntico relativamente às exportações de
    resíduos perigosos para países não membros da Convenção de Basileia. Poderia ser
    efectuada paralelamente uma revisão do funcionamento da presente proposta.
15. Procedimento simplificado de introdução de alterações. A proposta prevê um procedimento
    simplificado de introdução de alterações que permitiria à Comissão decidir, em consulta
    com o Comité competente, alterar o procedimento de controlo aplicável a um ou mais países
    abrangidos no âmbito da presente proposta. Este procedimento abrangerá os casos em que
    tenha sido recebida, após a entrada em vigor do regulamento do Conselho, a resposta de um
    país que não respondera anteriormente, ou em que qualquer país, que tenha indicado uma
    posição específica, altere essa posição. Permitiria de igual modo à Comunidade - no caso
    em que tal for considerado adequado - ter em conta outros factores, tais como o caso de um
    país terceiro que trate transferências provenientes da Comunidade de uma forma menos
    favorável que as transferências provenientes de outras origens.
16. Pelas razões acima expostas, a Comissão recomenda ao Conselho que adopte a proposta de
    regulamento em anexo que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis a) aos
    países que não desejem receber transferências de resíduos da lista "verde" provenientes da
    CE e destinados a valorização e b) aos países que não responderam às cartas da Comissão.
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                             REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados
                    tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Considerando que o n° 3, alínea a), do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 259/93 do Conselho,
de 1 de Fevereiro de 1993, relativo àfiscalizaçãoe ao controlo das transferências de resíduos no
interior, à entrada e à saída da Comunidade(2) com a redacção que lhe foi dada pela
Decisão 94/721/CEE da Comissão(3), exclui do seu âmbito de aplicação as transferências de
resíduos exclusivamente destinados a valorização e incluídos no seu anexo II, com as excepções
previstas designadamente nos n°s 1, 2 e 3 do artigo 17°,
Considerando que, em conformidade com o n° 1 do artigo 1T do Regulamento (CEE) n° 259/93,
a Comissão notificou a todos os países, relativamente aos quais não é aplicável a Decisão do
Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, sobre o controlo das transferências
transfronteiriças de resíduos destinados a valorização, a lista de resíduos incluída no anexo II do
Regulamento (CEE) n° 259/93, tendo solicitado confirmação de que tais resíduos não estão
sujeitos a controlo no país de destino ou indicação de se tais resíduos devem ser sujeitos aos
procedimentos de controlo aplicáveis aos resíduos incluídos nos anexos III ou IV do regulamento,
ou ao procedimento estabelecido no artigo 15o do referido regulamento,
Considerando que determinados países comunicaram que tais resíduos devem ser sujeitos a um
dos referidos procedimentos de controlo e que a Comissão, em 20 de Julho de 1994, e em
conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 259/93, tomou a
Decisão 94/575/CE(4) para determinar os procedimentos de controlo adequados,
Considerando que o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 17° do Regulamento 259/93 estatui que,
se não for recebida tal confirmação, a Comissão apresentará propostas adequadas ao Conselho,
que, por conseguinte, é necessário estabelecer a nível comunitário um sistema destinado a regular
o comércio destes resíduos provenientes da Comunidade, estabelecendo regras e procedimentos
comuns adequados relativamente à sua exportação,
(i)
(2)
       JO n°L 30 de 6.2.1993, p. 1.
(3)
       JOn°L288 de 9.11.1994, p. 36.
(4)
       JOn°L220 de 25.8.1994, p. 15.
 ---pagebreak--- Considerando que, no caso dos países que declararam não desejar receber alguns ou nenhum dos
tipos de resíduos incluídos no Anexo II do Regulamento CEE n° 259/93, é possível que tais
países não estejam plenamente conscientes das consequências da sua resposta para os respectivos
sectores industriais; que existem diferenças na definição de "resíduos" entre a Comunidade e
esses países, susceptíveis de conduzir a uma interpretação mais rigorosa das respectivas respostas
do que o pretendido pelo país em questão; que é, por conseguinte, adequado adoptar regras que
não tenham efeitos adversos e indevidos sobre o comércio entre a Comunidade e esses países,
nomeadamente regras que garantam que, de um modo geral, não possam ser efectuadas
transferências da Comunidade para esses países, excepto se estes últimos concordarem com a
importação de transferências individuais nos casos que considerem adequados; e que o
procedimento de controlo aplicável aos resíduos incluídos no Anexo IV do Regulamento (CEE)
n° 259/93 prevê tais regras,
Considerando que, nos casos dos países que não deram resposta, é adequado adoptar um
enquadramento regulador idêntico por forma a permitir que tais países procedam à avaliação
dessas transferências caso a caso, dado que é difícil inferir que o seu silêncio significa
consentimento;
Considerando que, relativamente às transferências para os países ACP, o artigo 39° da
Quarta Convenção ACP-CEE proíbe a exportação de todos os resíduos incluídos nos Anexos I
e II da Convenção de Basileia; que, além disso, alguns desses resíduosfiguramno Anexo II do
Regulamento (CEE) n° 259/93, visto que nestas circunstâncias e por forma a respeitar as
obrigações internacionais da Comunidade, deve ser esclarecido que tais resíduos estão excluídos
do âmbito do presente regulamento;
Considerando que as disposições abrangidas pelo presente regulamento devem ser sujeitas a
revisão periódica por parte da Comissão;
Considerando que o presente regulamento deve ser adaptado de acordo com um procedimento
comunitário,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo I o
O procedimento de controlo aplicável aos resíduos incluídos no Anexo IV do
Regulamento (CEE) n° 259/93 é aplicável às exportações para os países enumerados no Anexo A,
relativamente às categorias de resíduos exclusivamente destinados a valorização e incluídos no
Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 que também estejam incluídos no Anexo A do
presente regulamento.
                                            Artigo 2 o
O procedimento de controlo aplicável aos resíduos incluídos rto Anexo IV do
Regulamento (CEE) n° 259/93 é aplicável às exportações para os países enumerados no Anexo B,
relativamente às categorias de resíduos exclusivamente destinados a valorização e incluídos no
Anexo II do Regulamento (CEE) n° 259/93 supramencionado que também estejam incluídos no
Anexo B.
 ---pagebreak---                                             Artigo 3e
Não obstante o disposto nos artigo 1° e 2°, só são permitidas transferências para os países ACP
na medida em que tais transferências não sejam proibidas pela Convenção ACP/CEE.
                                            Artigo 4o
A pedido do país de destino ou caso se verifique uma alteração das circunstâncias, o
procedimento de controlo aplicável no âmbito do presente regulamento pode ser alterado. A
Comissão pode determinar, após consultas com o país de destino e em conformidade com o
procedimento estabelecido no artigo 18° da Directiva 75/442/CEE do Conselho(5), qual o
procedimento a aplicar; que são consideradas transacções comerciais normais, com ou sem um
sistema de autorização prévia automática de exportação, tal como previsto no n° 2 do artigo 17°
do Regulamento (CEE) n° 259/93, quer o procedimento aplicável ao Anexo III ou IV do referido
regulamento, quer o procedimento estabelecido no artigo 15 do mesmo regulamento.
                                            Artigo 5°
Os procedimentos de controlo estabelecidos pelo presente regulamento serão sujeitos a revisão
periódica pela Comissão, a qual se efectuará, pela primeira vez, o mais tardar em
31 de Dezembro de 1996, tendo em conta a experiência adquirida. Se os resultados da revisão
levarem à conclusão de que tal seria adequado, a Comissão pode, sem prejuízo do disposto no
artigo 4°, apresentar novas propostas ao Conselho.
                                            Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no 20° dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                               Pelo Conselho
                                                               O Presidente
(5)
      JOn°L 194 de 25.7.1975, p. 39.
 ---pagebreak---                                              ANEXO A
Países e territórios que comunicaram à Comissão que não desejam receber transferências de
determinados tipos de resíduos destinados a valorização incluídos no Anexo II (lista "verde") do
Regulamento (CEE) n° 259/93 do Conselho. São de igual modo incluídas as categorias de
resíduos abrangidos que figuram no Anexo II. As transferências destas categorias de resíduos
para os países e territórios referidos devem ser efectuadas no âmbito do procedimento de controlo
aplicável aos resíduos que figuram no Anexo IV (lista "vermelha") do Regulamento (CEE)
n° 259/93.
ALBÂNIA:                               TODOS os tipos, com excepção de:
1.   Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
     dispersão"):
     a)    Os seguintes resíduos e desperdícios de fundição, de ferro ou aço:
     GA 040        7204 10             Desperdícios, resíduos«e sucata de ferro fundido
     GA 050        7204 21             Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis
      GA 060       7204 29             Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço
     GA 070        7204 30             Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço estanhados
     GA 080        7204 41             Resíduos do torno e da freza, aparas, lascas (meulures), pó
                                       de serra, limalha e desperdícios da estampagem ou do corte,
                                       mesmo em fardos
     GA 090        7204 49             Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos
      GA 100       7204 50             Resíduos em lingotes
      GA 110 ex 7302 10                Carris de ferro e de aço usados
     b)    Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas
           ligas:
      GA   120     7404 00             Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
      GA   150     7802 00             Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
      GA   160     7902 00             Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
      GA   170     8002 00             Desperdícios, resíduos e sucata de estanho
2.    Na secção GB ("Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da
      refinação de metais"):
      GB 010       2620 11             Mates de galvanização
      GB 020       -                   Cinzas e escórias de zinco:
      GB 021                           -     Mates de superfície de galvanização (>90% Zn)
      GB 022                           -     Mates de fundo da galvanização (>92% Zn)
      GB 023                           -     Escórias de fundição sob pressão (>85% Zn)
      GB 024                           -     Escórias da galvanização a quente (processo
                                             descontínuo) (>92% Zn)
      GB 025                           -     Resíduos provenientes da escumação de zinco
      GB 030                           Resíduos provenientes da escumação do alumínio
      GB 040 ex 2620 90                Escórias provenientes do tratamento dos metais preciosas e
                                       do cobre, destinadas a uma valorização ulterior.
 ---pagebreak--- 3.  Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
    GC060        2618 00        Escórias de altos fornos granuladas provenientes da
                                fabricação do ferro ou do aço.
    TODOS os tipos da secção GE ("Resíduos de vidro sob forma não susceptível de
    dispersão").
    Na secção GG ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas
    que possam conter metais e matérias orgânicas"):
    GG070        3103 20        Escórias de desfosforação provenientes da fabricação do
                                ferro ou do aço e utilizadas, entre outros, como adubos
                                fosfatados
    GG 080 ex 2621 00           Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente
                                estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro
                                (superior a 20%) e tratadas em conformidade com as
                                especificações industriais (ou seja, DIN 4301 e DIN 8201),
                                destinadas principalmente à construção e às aplicações
                                abrasivas.
6.  TODOS os tipos da secção GI ("Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros").
7.  Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis"):
    GJ020        5103           Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os
                                resíduos de fios e excluindo os fiapos:
    GJ021        5103 10              resíduos da penteação de lã ou de pêlos finos
    GJ022        5103 20              outros resíduos de lã ou de pêlos finos
    GJ023        5103 30              resíduos de pêlos grosseiros
    GJ030        5202           Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os
                                fiapos):
    GJ031        5202 10              resíduos de fios
    GJ032        5202 91              fiapos
    GJ033        5202 99
                                      outros.
ANDORRA:
                                Todos os tipos.
BAHAMAS:
                                Todos os tipos.
BARBADOS:
                                Todos os tipos.
BELIZE.
                                Todos os tipos.
BENIM:
                                Todos os tipos.
BUTÃO:
                                Todos os tipos.
BOLÍVIA:
                                Todos os tipos.
BOTSUANA:
                                Todos os tipos.
 ---pagebreak--- BRASIL:                            Todos os tipos com excepção de:
1.  Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
    dispersão"):
    a)   Os seguintes resíduos e desperdícios de fundição, de ferro ou aço:
    GA 040      7204 10            Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido
    GA 050      7204 21            Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis
    GA 060      7204 29            Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço
    GA 070      7204 30            Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço estanhados
    GA 080      7204 41            Resíduos do torno e da freza, aparas, lascas (meulures), pó
                                   de serra, limalha e desperdícios da estampagem ou do corte,
                                   mesmo em fardos
    GA 090      7204 49            Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos
    GA 100      7204 50            Resíduos em lingotes
    b)   Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas
         ligas:
    GA 120      7404 00            Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
    GA 130      7503 00            Desperdícios, resíduos e sucata de níquel
    GA 140      7602 00            Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
    GA 150      7802 00            Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
    GA 160      7902 00            Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
    GA 190 ex   8102 91            Desperdícios, resíduos e sucata molibdéno
    GA 200 ex   8103 10            Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo
    GA 210      8104 20            Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio
    GA 250 ex   8108 10            Desperdícios, resíduos e sucata de titânio
    GA 280 ex   8111 00            Desperdícios, resíduos e sucata de manganês
    GA 300 ex   8112 20            Desperdícios, resíduos e sucata de crómio
    GA 320 ex   8112 40            Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio
2.  Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
    GC 060      2618 00            Escórias de altos fornos granuladas provenientes da
                                   fabricação do ferro ou do aço
    GC 070 ex 2619 00              Escórias provenientes de fabricação do ferro ou do aço.
*   Esta posição inclui escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio.
BURKINA FASO:                      Todos os tipos.
CABO VERDE:                        Todos os tipos.
CHADE:                             Todos os tipos.
CHILE:                             Todos os tipos.
                                               10
 ---pagebreak--- CHINA:
1.  Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
    dispersão"):
   a)    Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas
         ligas:
   GA 390 ex 2844 30               Desperdícios, resíduos e sucata de tório
   GA 420 ex 2805 30               Desperdícios, resíduos e sucata de terras raras
2. Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
   GC 050                          Catalizadores usados:
   GC 051                          -      catalizadores de cracking catalítico em'meio fluido
   GC 052                          -      catalizadores que contenham metais preciosos
   GC 053                          -      catalizadores à base de metais de transição (por
                                          exemplo, crómio, cobalto, cobre, ferro, níquel,
                                          manganês, molibdénio, tungsténio, vanádio, zinco)
   GC 060        2618 00           Escórias de altos fornos granuladas provenientes de
                                   fabricação do ferro ou do aço
    GC 070 ex 2619 00              Escórias provenientes da fabricação do ferro ou do aço*
*   Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio.
3. TODOS os tipos de resíduos da secção GD ("Resíduos provenientes de explorações
   mineiras que não se encontrem na forma dispersiva").
4. TODOS os tipos de resíduos da secção GG ("Outros resíduos constituídos principalmente
   por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas").
5. Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis"):
   GJ 120        6309 00           Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos
                                   de uso semelhante, usados
    GJ 130 ex 6310                 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em
                                   forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
   GJ131 ex 6310 10                -      escolhidos
    GJ132 ex 6310 90               -      outros
6. Na secção GM ("Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar"):
   GM 110 ex 0511 91               Resíduos de peixes
7. TODOS os tipos na secção GO ("Outros resíduos constituídos principalmente por
    substâncias orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas").
                                                11
 ---pagebreak--- COLOMBIA:
   Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
   dispersão"):
   a)   Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas
        ligas:
   GA 120       7404 00         Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
   GA 130       7503 00         Desperdícios, resíduos e sucata de níquel
   GA 140       7602 00         Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
   GA 150       7802 00         Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
   GA 160       7902 00         Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
   GA 170       8002 00         Desperdícios, resíduos e sucata de estanho
   GA 180 ex 101 91             Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio
   GA 190 ex 102 91             Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio
   GA 200 ex 103 10             Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo
   GA 210        104 20         Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio
   GA 220 ex 105 10             Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto
   GA 230 ex 106 00             Desperdícios, resíduos e sucata de bismuto
   GA 240 ex 107 10             Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio
   GA 250 ex 108 10             Desperdícios, resíduos e sucata de titânio
   GA 260 ex 109 10             Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio
   GA 270 ex 110 00             Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio
   GA 280 ex 111 00             Desperdícios, resíduos e sucata de manganês
   GA 290 ex 112 11             Desperdícios, resíduos e sucata de berílio
   GA 300 ex 112 20             Desperdícios, resíduos e sucata de crómio
   GA310ex 112 30               Desperdícios, resíduos e sucata de germânio
   GA 320 ex 112 40             Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio
            ex 11291            Desperdícios, resíduos e sucata de
   GA 330                              - Háfnio
   GA 340                              - índio
   GA 350                              - Nióbio
   GA 360                              - Rénio
   GA 370                              - Gálio
   GA 380                              - Tálio
   GA 390 ex 2844 30             Desperdícios, resíduos e sucata de tório
   GA 400 ex 2804 90             Desperdícios, resíduos e sucata de selénio
   GA 410 ex 2804 50             Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio
   GA 420 ex 2805 30             Desperdícios, resíduos e sucata de terras raras
   Na secção GB ("Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da
   refinação de metais"):
   GB 040 ex 2620 90             Escórias provenientes do tratamento dos metais preciosos e
                                 do cobre, destinadas a uma valorização ulterior.
                                             12
 ---pagebreak--- 3. Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
   GC 070 ex 2619 00              Escórias provenientes da produção de ferro e aço*
   Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e vanádio
4. Na secção GD ("Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se encontrem na
   forma dispersiva"):
   GD 040 ex   2529 30            Resíduos de leucite, nefelina e nefelina-sienite
   GD 050 ex   2529 10            Resíduos de feldspato
   GD060ex     2529 21            Resíduos de fluospato
            ex 2529 22
5. Na secção GG ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas
   que possam conter metais e matérias orgânicas"):
   GG 030 ex 2621                 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais eléctricas
                                  a carvão
   GG 040 ex 2621                 Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a carvão
   GG 060 ex 2803                 Carvão activado usado
   GG 070      3103 20            Escórias de desfosforação provenientes da fabricação do
                                  ferro ou do aço e utilizadas, entre outros, como adubos
                                  fosfatados
   GG 080 ex 2621 00              Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente
                                  estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro
                                  (superior a 20%) e tratadas em conformidade com as
                                  especificações industriais (ou seja, DIN 4301 e DIN 8201)
                                  destinadas principalmente à construção e às aplicações
                                  abrasivas
   GG 100                         Carbonato de cálcio proveniente da produção de cianamida
                                  de cálcio (com um pH inferior a 9)
6. Na secção GH ("Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida"):
   GH013 ex 3915 30               resíduos, desperdícios e aparas de materais plásticos de
                                  polímeros de cloreto de vinilo
   GH 015 ex 3915 90              Resinas ou produtos de condensação de:
                                  - resinas ureicas de formaldeído
                                  - resinas fenólicas de formaldeído
                                  - resinas nelamínicas de formaldeído
                                  - resinas epóxidas
                                  - resinas alquídicas
                                  - poliamidas
                                              13
 ---pagebreak---       Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis")
      GJ 050 ex 5302 90            Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiados)
                                   de cânhamo (Cannabis sativa L.)
8.    Na secção GK ("Resíduos de borracha"):
      GK020      4012 20           Pneumáticos usados
      GK030ex 4017 00              Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por
                                   exemplo, ebonite)
      Na secção GK) ("Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas que
      possam conter metais e matérias inorgânicas"):
      GO 040                       Resíduos de suportes fotográficos e de películas fotográficas
                                   que não contenham prata
      GO 050                       Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem
                                   pilhas
COMORES:                           Todos os tipos
COSTA RICA:                        Todos os tipos
DOMÍNICA:                          Todos os tipos
JIBUTI:                            Todos os tipos
EGIPTO:                            Todos os tipos
FIJI:                              Todos QS tipos
GAMBIA:                            Todos os tipos
GANA:                              Todos os tipos
GUIANA:                            Todos os tipos
KIRIBATI:                          Todos os tipos
KUWAIT:                             Todos os tipos
LÍBANO:                            Todos os tipos
MALAWI:                            Todos os tipos
MALDIVAS:                          Todos os tipos
MOLDOVA:                           Todos os tipos
MONGÓLIA:                          Todos os tipos
                                               14
 ---pagebreak--- MOÇAMBIQUE:                       Todos os tipos
MYANMAR:                          Todos os tipos
NICARÁGUA:                        Todos os tipos
NÍGER:                            Todos os tipos
PAQUISTÃO:
1.  Na secção GK ("Desperdícios de borracha")
    GK 020       4012 20         Pneumáticos usados
2.  Na secção GM ("Desperdícios das indústrias alimentares e agro-alimentares")
    GM 070 ex 2307                Borras de vinho
3.  Na secção GN ("Desperdícios das operações de curtimenta, das indústrias de peles e da
    utilização das peles")
    GN 010 ex 050200             Desperdícios de cerdas de porco ou de javali, de pêlos de
                                  texugo e de outros pêlos para escovas.
PAPUA NOVA GUINÉ:                Todos os tipos
PARAGUAI:                         Todos os tipos, com excepção de:
1.  Todos os tipos na secção GI ("Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros").
2.  Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis"):
    GJ 012       5003 90          Outros resíduos de seda
    GJ 031       5202 10          Resíduos de fios de algodão
    GJ032        5202 91         Fiapos
3.  Na secção GL ("Resíduos de cortiça e madeira não tratados"):
    GL 020       4501 90          Resíduos de cortiça; cortiça triturada, granulada ou
                                  pulverizada.
PERU:                             Todos os tipos.
REPÚBLICA DA CQREIA:
1. Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
    dispersão"):
                                             15
 ---pagebreak---      Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:
     GA 120       7404 00           Desperdícios, resíduos e sucata de cobre.
2.   Todos os tipos na secção GH ("Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida").
3.   Na secção GK ("Resíduos de borracha"):
     GK 010       4004 00           Resíduos, desperdícios e aparas de borracha não endurecida,
                                    mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.
S. TOMÉ E PRÍNCIPE:                 Todos os tipos, com excepção de:
     Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis"):
     GJ 111       5505 10           Resíduos defibrassintéticas (incluindo os da penteação, os
                                    de fios e os fiapos)
     GJ 120       6309 00           Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos
                                    de uso semelhante, usados
     GJ 130 ex 6310                 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em
                                    forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
     GJ131 ex 6310 10               -escolhidos
     GJ132 ex 6310 91               -outros
ARÁBIA SAUDITA:                     Todos os tipos
SENEGAL:                            Todos os tipos
SEYCHELLES:                         Todos os tipos
SINGAPURA:                          Todos os tipos, com excepção de:
1.   Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
     dispersão"):
     a)   Os resíduos e desperdícios dos seguintes metais preciosos e das respectivas ligas:
     GA 010 ex7112 10               -     de ouro
     GA 020 ex 7112 20              -     de platina (o termo "platina " engloba a platina, o
                                          irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e roténio)
     GA 030 ex 7112 90              -     de outros metais preciosos, por exemplo, de prata
                                    NB: Exclui-se explicitamente o mercúrio contaminante dos
                                          referidos metais e das suas ligas e amálgamas.
     b)   Os seguintes resíduos e sucatas de ferro e aço:
     GA 040       7204 10           -     Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido
     GA 050       7204 21           -     Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis
     GA 060       7204 29           -     Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço
                                                16
 ---pagebreak---      c)   Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas
          ligas:
     GA 120       7404 00           Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
     GA 130       7503 00           Desperdícios, resíduos e sucata de níquel
     GA 140       7602 00           Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
     GA 150 ex    7802 00           Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
     GA 170       8002 00           Desperdícios, resíduos e sucata de estanho
     GA 190 ex    8102 91           Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio
     GA 250 ex    8108 10           Desperdícios, resíduos e sucata de titânio
     GA 260 ex    8109 10           Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio
     GA 280 ex    8111 00           Desperdícios, resíduos e sucata de manganês
     GA 300 ex    8112 20           Desperdícios, resíduos e sucata de crómio
     GA 320 ex    8112 40           Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio
     GA 350 ex    8112 91           Desperdícios, resíduos e sucata de nióbio
2.   Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
     GC 060       2618 00           Escórias de altos fornos granuladas, provenientes de
                                    fabricação do ferro ou do aço
     GC 070 ex 2619 00              Escórias provenientes da produção de ferro e aço*
*    Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e vanádio
3.   Na secção GD ("Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se encontrem na
     forma dispersiva"):
     GD 020 ex 2514 00              Resíduos de ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente
                                    cortada à serra ou por outro meio.
ST. LÚCIA:                          Todos os tipos
ST. VICENTE E GRANADINAS: Todos os tipos
SAMOA OCIDENTAL:                    Todos os tipos
TAIWAN:
     Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
     dispersão"):
     GA 090       7204 49           Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos.
TANZÂNIA:                           Todos os tipos
TUVALU:                             Todos os tipos
UGANDA:                             Todos os tipos
                                                17
 ---pagebreak---                                            ANEXO B
Países e territórios que não responderam às notificações da Comissão relativas às transferências
de certos tipos de resíduos destinados a valorização quefiguramno Anexo II (a "lista verde") do
Regulamento (CEE) n° 259/93 do Conselho. São, de igual modo, apresentadas as categorias de
resíduos abrangidos que figuram no Anexo II. As transferências destas categorias de resíduos
para os referidos países e territórios deverão ser efectuadas no âmbito do procedimento de
controlo aplicável aos resíduos que figuram no Anexo IV (a lista "vermelha") do
Regulamento (CEE) n° 259/93.
AFEGANISTÃO:                              Todos os tipos
ARGÉLIA:                                  Todos os tipos
ANGOLA:                                   Todos os tipos
ARMÉNIA:                                  Todos os tipos
AZERBAIJÂO:                               Todos os tipos
BARÉM:                                    Todos os tipos
BANGLADESH:                               Todos os tipos
BRUNEI:                                   Todos os tipos
BURUNDI                                   Todos os tipos
CAMBOJA:                                  Todos os tipos
CAMARÕES:                                 Todos os tipos
REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA: Todos os tipos
CONGO:                                    Todos os tipos
CÔTE d'IVOIRE:                            Todos os tipos
REPÚBLICA DOMINICANA:                     Todos os tipos
EQUADOR:                                  Todos os tipos
EL SALVADOR:                              Todos os tipos
GUINÉ EQUATORIAL:                         Todos os tipos
ERITREIA:                                 Todos os tipos
GABÃO:                                    Todos os tipos
                                                18
 ---pagebreak--- GRANADA:               Todos os tipos
GUATEMALA:             Todos os tipos
GUINÉ:                 Todos os tipos
GUINÉ-BISSAU:          Todos os tipos
HAITI:                 Todos os tipos
HONDURAS:              Todos os tipos
CAZAQUISTÃO:           Todos os tipos
QUÉNIA:                Todos os tipos
QUIRGUIZISTÃO:         Todos os tipos
LAOS:                  Todos os tipos
LESOTO:                Todos os tipos
MALI:                  Todos os tipos
MAURITÂNIA:            Todos os tipos
MARROCOS:              Todos os tipos
NAMÍBIA:               Todos os tipos
NEPAL:                 Todos os tipos
NIGÉRIA:               Todos os tipos
OMÃ:                   Todos os tipos
PAQUISTÃO:             Todos os tipos
PANAMÁ:                Todos os tipos
QATAR:                 Todos os tipos
FEDERAÇÃO RUSSA:       Todos os tipos
RUANDA:                Todos os tipos
SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS: Todos os tipos
ILHAS SALOMÃO          Todos os tipos
SUDÃO:                 Todos os tipos
                           19
 ---pagebreak--- SÍRIA:                                  Todos os tipos
TAZIQUISTÃO:                            Todos os tipos
TONGA:                                  Todos os tipos
TUNÍSIA:                                Todos os tipos, com excepção de:
1.  Na secção GA ("Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de
    dispersão"):
    a)   Os seguintes resíduos e sucatas de ferro e aço:
    GA 110 ex 7302 10                   - carris de ferro e de aço usados
    b)   Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas
         ligas:
    GA 120       7404 00                Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
    GA 160       7902 00                Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
    GA 170       8002 00                Desperdícios, resíduos e sucata de estanho
2.  Na secção GC ("Outros resíduos que contenham metais"):
    GC 030 ex 8908 00                   Navios e outras estruturas flutuantes a desmantelar,
                                        devidamente esvaziados de quaisquer cargas e matérias
                                        que possam ser classificadas perigosas.
3.  TODOS os tipos na secção GH ("Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida").
4.  TODOS os tipos na secção GI ("Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros").
5.  Na secção GJ ("Resíduos de materiais têxteis"):
    GJ010        5003                   Resíduos de seda (incluindo os casulos de
                                        bichos-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                                        de fios e os fiapos):
    GJ011        5003 10                -    Não cardados nem penteados
    GJ012        5003 90                -     Outros
    GJ 020       5103                   Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
                                        incluindo os resíduos de fios e excluindo os fiapos:
    GJ 021       5103 10                -    resíduos da penteação de lã ou de pêlos finos
     GJ 022      5103 20                -    outros resíduos de lã ou de pêlos finos
     GJ023       5103 30                -     resíduos de pêlos grosseiros
     GJ 030      5202                   Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os
                                        fiapos):
     GJ031       5202 10                -     resíduos de fios
     GJ032       5202 91                -     fiapos
     GJ033       5202 99                -     outros
                                               20
 ---pagebreak---     GJ 060 ex 5303 90               Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os
                                    fiapos) de juta e outrasfibrastêxteis liberianas excepto
                                    linho, cânhamo e rami)
    GJ 070 ex 5304 90               Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os
                                    fiapos) de sisal e outrasfibrastêxteis do género Agave
    GJ112        5505 20            Resíduos de fibras artificiais (incluindo os da
                                    penteação, os de fios e os fiapos)
    GJ120 ex 6309 00                Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e
                                    artefactos de uso semelhante, usados
    GJ 130 ex 6310                  Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em
                                    forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
    GJ131 ex 6310 10                      escolhidos
    GJ132 ex 6310 90                      outros
    TODOS os tipos na secção GK ("Resíduos de borracha").
    Na secção GM ("Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar"):
    GM 080 ex 2308                  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e
                                    sub-produtos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos
                                    utilizados na alimentação de animais, não especificados
                                    nem compreendidos noutras posições.
    Na secção GN ("Resíduos provenientes das operações de curtimenta e de preparação e
    utilização das peles"):
    GNOlOex 0502 00                 Resíduos de cerdas de porco ou javali, de pêlos de
                                    texugo e de outros pêlos para escovas, pincéis e artigos
                                    semelhantes
    GN020ex 0503 00                 Resíduos de crinas, mesmo em mantas, com ou sem
                                    suporte
    GN040ex 4110 00                 Aparas e outros resíduos de couros ou de peles
                                    preparadas ou de couro reconstituído, não utilizáveis
                                    no fabrico de obras em couro, com exclusão das lamas
                                    de couro
TURQUEMENISTÃO.                     Todos os tipos
UCRÂNIA:                            Todos os tipos
USBEQUISTÀO:                        Todos os tipos
VANUATU:                            Todos os tipos
CIDADE DO VATICANO:                 Todos os tipos
VENEZUELA:                          Todos os tipos
YÉMEN:                               Todos os tipos
ZAIRE:                               Todos os tipos
ZIMBABWE:                            Todos os tipos
                                           21
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                           ISSN 0257-9553
                                                COM(94) 678 final
                                DOCUMENTOS
PT                                                               14 11
                       N° de catálogo: CB-CO-95-044-PT-C
                                             ISBN 92-77-85510-X
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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