CELEX: 52014HB0058
Language: pt
Date: 2014-12-16 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2014 , ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas (BCE/2014/58)

24.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 465/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 16 de dezembro de 2014
   ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas
   (BCE/2014/58)
   (2014/C 465/01)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia;
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (1) a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2) fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com o artigo 50.o da Lei que rege o Lietuvos bankas, a partir de 1 de Janeiro de 2015, as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho.
            
         
               (4)
            
            
               O Lietuvos bankas seleccionou a UAB «PricewaterhouseCoopers» para seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017,
            
         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB «PricewaterhouseCoopers» para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2015 a 2017.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 16 de dezembro de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).
   
      (2)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.