CELEX: 31999D0075
Language: pt
Date: 1999-01-25 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que prorroga a Acção Comum 98/375/PESC relativa à nomeação de um representante especial da União Europeia na República Federativa da Jugoslávia

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31999D0075

Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que prorroga a Acção Comum 98/375/PESC relativa à nomeação de um representante especial da União Europeia na República Federativa da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 023 de 30/01/1999 p. 0005 - 0005

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que prorroga a Acção Comum 98/375/PESC relativa à nomeação de um representante especial da União Europeia na República Federativa da Jugoslávia (1999/75/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.3,Considerando que, em 8 de Junho de 1998, o Conselho adoptou a Acção Comum 98/375/PESC (1), prorrogada pela Decisão 97/741/PESC (2);Considerando que a referida acção comum caduca em 31 de Dezembro de 1999 e que deve ser prorrogada,DECIDE:Artigo 1.° A Acção Comum 98/375/PESC é prorrogada até 31 de Janeiro de 2000.Artigo 2.° A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.Artigo 3.° A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteJ. FISCHER(1) JO L 165 de 10. 6. 1998, p. 2.(2) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 1.