CELEX: 31996D0164
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: 96/164/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1996, relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho

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31996D0164

96/164/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1996, relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 039 de 17/02/1996 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 relativa à realização de ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho (96/164/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/26/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 20º,Considerando que, nos termos daquela directiva, serão efectuados nos Estados-membros ensaios ou, eventualmente, testes em amostras, a fim de verificar a conformidade do material de propagação ou das fruteiras pertencentes aos géneros e espécies vegetais enumerados na referida directiva com as exigências e condições nela estabelecidas;Considerando que, para tal, é essencial garantir, em particular nas primeiras etapas da execução da referida directiva, uma representação adequada das amostras incluídas nos ensaios ou testes, no que diz respeito às diversas origens de produção em toda a Comunidade, pelo menos para determinadas culturas seleccionadas;Considerando que é necessário, por conseguinte, realizar em 1996 ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de morangueiro e de groselheira;Considerando que os referidos ensaios serão utilizados para harmonizar desde o início as técnicas de exame do material de propagação e plantação das espécies mencionadas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos materiais de propagação e fruteiras,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Serão realizados em 1996 ensaios e testes comunitários de material de propagação e plantação de Fragaria × ananassa e de Ribes.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 10.(2) JO nº L 36 de 16. 2. 1995, p. 36.