CELEX: 51990PC0188
Language: pt
Date: 1990-04-26
Title: ALTERACAO A PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A ADOPCAO DO PROGRAMA DE ACCAO COMUNITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FORMACAO PROFISSIONAL CONTINUA

COMMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(90)188 final
                                     Bruxelas,26 de Abril de 1990
                             Alteração à
                             Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
        relativa à adopção do programa de acção comunitário
     para o desenvolvimento da formação profissional continua
                     (apresentada pela Comissão
         nos termos do no. 3 do artigo 149fi do Tratado CEE)
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                                   - 1 -
                           Exposição dos motivos
A Comissão aceitou duas alterações, propostas peio Parlamento Europeu,
relativas à data de entrada em vigor e à duração do Programa de Acção
Comunitário para o desenvolvimento da formação profissional continua.
Estas adaptações contribuirão para facilitar uma melhor coordenação
operacional, nomeadamente, com os programas EUROTECNET e COMETT.
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                                     Alteração da
                                      Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
               relativa á adopção do programa de acção comunitário
            para o desenvolvimento da formação profissional continua
  Texto or iglna                                           Texto alterado
                           Considerandos, sem alterações
                           Artigo 1Q, primeiro parágrafo
I adoptado, para o período que vai de        É adoptado, para o período que vai de
1 de Julho de 199Q a 31 de Dezembro de       1 de Janeiro de 1991 a 31 de Pezembro
1993. um programa de acção para o            de 1994. um programa de acção para o
desenvolvimento da formação                  desenvolvimento da formação
profissional continua na Comunidade.         profissional continua na Comunidade.
0 programa tem por objectivo apoiar e        0 programa tem por objectivo apoiar e
completar as politicas e actividades         completar as politicas e actividades
desenvolvidas por e nos Estados—             desenvolvidas por e nos Estados-
membros, com vista a promover o              -membros, com vista a promover o
desenvolvimento da formação                  desenvolvimento da formação
profissional continua. É concebido           profissional continua. É concebido
por forma a associar todas as partes         por forma a associar todas as partes
envolvidas (empresas, organismos de          envolvidas (empresas, organismos de
formação, parceiros sociais, poderes         formação, parceiros sociais, poderes
públicos) e a fazer convergir os seus        públicos) e a fazer convergir os seus
esforços para os seguintes objectivos.-      esforços para os seguintes
                                             objectIvos:
                   Artigo 1fi, segundo parágrafo, sem alteração
                          Artigos 2 Q a 7 Q , sem alteração
                          Artigo 8 Q , no. 1, sem alteração
                                   Ar 11 go 8o., np. 2
2. A Comissão apresentará ao                 2. A Comissão apresentará ao
Conselho, ao Parlamento Europeu, ao          Conselho, ao Parlamento Europeu, ao
Comité Económico e Social e ao Comité        Comité Económico e Social e ao Comité
Consultivo para a Formação                   consultivo para a Formação
Profissional, antes de 30 de Junho de        Profissional, antes de 30 de Junho de
1992. um relatório Intercalar sobre a        1993. um relatório intercalar sobre a
fase de lançamento e, antes de 30 de         fase de lançamento e, antes de 30 de
Junho de 1994. um relatório final            Junho de 1995. um relatório final
sobre a aplicação do programa.               sobre a aplicação do programa.
                        Os artigos 9 Q e 10o. sem alteração
                                Anexo, sem alteração
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                                                            COM(90) 188 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       17 05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-180-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59742-9
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L-2985 Luxemburgo