CELEX: 31994R2240
Language: pt
Date: 1994-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2240/94 da Comissão, de 15 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 241 /4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 9 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2240/94 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Setembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão ^, alterado pelo
                                                                Regulamento (CE) n? 2195/94(0,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado do arroz (*), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,                              Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      Setembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n°  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       O JO n? L 235 de 9. 9. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 16. 9. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 241 /5
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de IS de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
          l                                                               Direitos niveladores (®)
                     Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                 n? 3877/860                     CM2) 00                        0
                      1006 10 21                       —                          144,19                     295,59
                      1006 10 23                       —                          143,53                     294,26
                      1006 10 25                       —                          143,53                     294,26
                      1006 10 27                     220,70                       143,53                     294,26
                      1006 10 92                       —                          144,19                     295,59
                      1006 10 94                       —                          143,53                     294,26
                      1006 10 96                       —                          143,53                     294,26
                      1006 10 98                     220,70                       143,53                     294,26
                      1006 20 11                       —                          181,14                     369,49
                      1006 20 13                       —                          180,31                     367,83
                      1006 20 15                       —                          180,31                     367,83
                      1006 20 17                     275,87                       180,31                     367,83
                      1006 20 92                       —                          181,14                     369,49
                      1006 20 94                       —                          180,31                     367,83
                      1006 20 96                       —                          180,31                     367,83
                      1006 20 98                     275,87                       180,31                     367,83
                      1006 30 21                       —                          224,89                     473,63
                      1006 30 23                       —                          270,68                     565,14
                      1006 30 25                       —                          270,68                     565,14
                      1006 30 27                     423,86                       270,68                     565,14
                      1006 30 42                       —                          224,89                     473,63
                      1006 30 44                       —                          270,68                      565,14
                      1006 30 46                       —                          270,68                      565,14
                      1006 30 48                     423,86                       270,68                      565,14
                      1006 30 61                       —                          239,86                      504,42
                      1006 30 63                       —                          290,56                      605,83
                      1006 30 65                       —                          290,56                      605,83
                      1006 30 67                     45437                        290,56                      605,83
                      1006 30 92                       —                          239,86                      504,42
                      1006 30 94                       —                          290,56                      605,83
                      1006 30 96                       —                          290,56                      605,83
                      1006 30 98                     454,37                       290,56                      605,83
                      1006 40 00                        —                          56,57                      119,14
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião.
            (*) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, ò direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.