CELEX: 62016TA0024
Language: pt
Date: 2016-12-13 00:00:00
Title: Processo T-24/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — Sovena Portugal — Consumer Goods/EUIPO — Mueloliva (FONTOLIVA) «Marca da UE — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa FONTOLIVA — Marca nacional nominativa anterior FUENOLIVA — Motivo relativo de recusa — Validade do registo da marca anterior — Apresentação de factos e de provas novas no Tribunal Geral — Utilização séria da marca anterior — Poder de reforma — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), artigo 42.°, n.os 2 e 3, e artigos 65.° e 76.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

30.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/47
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — Sovena Portugal — Consumer Goods/EUIPO — Mueloliva (FONTOLIVA)
   (Processo T-24/16) (1)
   
   («Marca da UE - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa FONTOLIVA - Marca nacional nominativa anterior FUENOLIVA - Motivo relativo de recusa - Validade do registo da marca anterior - Apresentação de factos e de provas novas no Tribunal Geral - Utilização séria da marca anterior - Poder de reforma - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 42.o, n.os 2 e 3, e artigos 65.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   (2017/C 030/53)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sovena Portugal — Consumer Goods, SA (Algés, Portugal) (representantes: D. Martins Pereira, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini, agente,)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mueloliva, SL (Córdoba, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de novembro de 2015 (processo R 1813/2014-2), relativo a um processo de oposição entre a Mueloliva e a Sovena Portugal — Consumer Goods.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de novembro de 2015 (processo R 1813/2014-2).
            
         
               2)
            
            
               A oposição apresentada pela Mueloliva, SL, ao registo internacional que designa a União Europeia para a marca nominativa FONTOLIVA, requerido pela Sovena Portugal — Consumer Goods, SA, é indeferida.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Sovena Portugal — Consumer Goods para efeitos do processo no Tribunal Geral.
            
         
               5)
            
            
               O EUIPO e a Mueloliva suportarão cada um metade das despesas indispensáveis efetuadas pela Sovena Portugal — Consumer Goods para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
            
         
      (1)  JO C 106, de 21.3.2016.