CELEX: 31988R2058
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2058/88 da Comissão de 8 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (número de ordem 6403), originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

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31988R2058

Regulamento (CEE) n.° 2058/88 da Comissão de 8 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (número de ordem 6403), originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 181 de 12/07/1988 p. 0025 - 0025

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2058/88 DA COMISSÃO  de 8 de Julho de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (número de ordem 6403) originários da India, beneficiário das preferências pautais previstas Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente o seu artigo 16º,  Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;  Considerando que para o calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (número de ordem 6 403), o tecto individual é de 3 600 000 ECUs; que, em 1 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da India atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à India,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 15 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da India:  1.2.3 //  //  //  // Nº de ordem  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 10.0670  // 6403 (*) (**)   // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte parte superior de couro natural   //    //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.