CELEX: 32014D0621(01)
Language: pt
Date: 2014-06-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014 , que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

21.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 192/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de junho de 2014
   que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   2014/C 192/02
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
   Tendo em conta a lista de candidaturas apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia,
   Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.
            
         
               (2)
            
            
               Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade caducarão em 30 de junho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade, a lista apresentada pela Comissão foi analisada com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Os mandatos de três membros do Conselho de Administração com essa experiência caducarão em 30 de junho de 2014, pelo que esses membros deverão ser substituídos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2018:
   Stella CANNA MICHAELIDOU
   Iñaki EGUILEOR
   Jan MOUSING (2)
   
   Raymond O’ROURKE (3)
   
   András SZÉKÁCS
   Robert Van GORCOM
   Pieter VANTHEMSCHE (4)
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 16 de junho e 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. KARASMANIS
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  Experiência em organizações que representam outros interesses na cadeira alimentar.
   
      (3)  Experiência em organizações que representam os consumidores.
   
      (4)  Experiência em organizações que representam outros interesses na cadeira alimentar.