CELEX: 31998R1448
Language: pt
Date: 1998-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1448/98 da Comissão de 7 de Julho de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

8. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 192/3
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1448/98 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de
                                                          cogumelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1ë
Europeia,
                                                                 Os certificados de importação solicitados, a título do
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2125/95 da                  Regulamento (CE) në 2125/95, em 1 e 2 de Julho de
Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e        1998, para os produtos originários de outros países que
modo de gestão de contingentes pautais de conservas de           não a China, a Bulgária, a Polónia e a Roménia, e trans-
cogumelos Agaricus (1), com a última redacção que lhe foi        mitidos à Comissão em 3 de Julho de 1998, serão
dada pelo Regulamento (CE) në 2405/97 (2), e, nomeada-           emitidos, com indicação da menção constante do në 1 do
mente, o në 4 do seu artigo 6ë,                                  artigo 11ë do referido regulamento, até ao limite de
                                                                 3,460 % da quantidade solicitada.
Considerando que o në 4 do artigo 6ë do Regulamento
(CE) në 2125/95 prevê que, se as quantidades em relação
                                                                                          Artigo 2ë
às quais tiverem sido solicitados certificados excederem as
quantidades disponíveis, a Comissão fixará uma percen-           A emissão dos certificados de importação solicitados ao
tagem única de redução e suspenderá a emissão de certifi-        abrigo do Regulamento (CE) në 2125/95 para os produtos
cados para os pedidos subsequentes;                              originários de outros países que não a China, a Bulgária, a
                                                                 Polónia e a Roménia fica suspensa em relação aos pedidos
Considerando que, dado as quantidades solicitadas em 1 e         apresentados a partir de 3 de Julho a 31 de Dezembro de
2 de Julho de 1998 para os produtos originários de outros        1998.
países que não a China, a Bulgária, a Polónia e a Roménia
terem excedido as quantidades disponíveis, é conveniente                                  Artigo 3ë
determinar em que medida os certificados podem ser
emitidos e suspender a sua emissão até 31 de Dezembro            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
de 1998 em relação a todos os pedidos posteriores,               1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.
(2) JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 32.