CELEX: 31997R2644
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2644/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

31.12.97          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 356/35
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2644/97 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1997
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       malte, actualmente em vigor,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
   organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                             Artigo 1 ?
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
   mento (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente,                   A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
   o n? 4 do seu artigo 13 ?,                                               em relação às exportações dos produtos referidos no n? 4
   Considerando que a correcção aplicável à restituição em                  do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 é alte­
   relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE) n?                     rada em conformidade com o anexo.
   2375/97 da Comissão (3);
   Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                                   Artigo 2?
   preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
  conta a evolução previsível do mercado, é necessário                     de 1998 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                     Hans VAN DEN BROEK
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                               restituição no que respeita ao malte
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                            Código do produto           Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                            1107  10 11 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107  10 19 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107  10 91 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107  10 99 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107 20  00 9000               0           0           0          0           0             0
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                            Código do produto          6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                            1107  10 11 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107  10 19 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107  10 91 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107  10 99 9000               0           0           0          0           0             0
                            1107 20  00 9000               0           0           0          0           0             0
(") JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 29. 11 . 1997, p. 27.