CELEX: 62009TN0047
Language: pt
Date: 2009-02-09 00:00:00
Title: Processo T-47/09: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 — Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch eV / IHMI (diegesellschafter.de)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/18
            
         Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 — Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch eV / IHMI (diegesellschafter.de)
   (Processo T-47/09)
   2009/C 102/29
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch eV (Mainz, Alemanha) (representantes: V. Töbelmann e A. Piltz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de Novembro de 2008, no processo R 1094/2008-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «diegesellschafter.de» para serviços das classes 35 e 41 (pedido de registo n.o4 606 372)
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca apresentada a registo dispõe do carácter distintivo necessário e não está sujeita a nenhum imperativo de disponibilidade
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).