CELEX: 61977CC0062
Language: pt
Date: 1977-11-17 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 17 de Novembro de 1977. # Carlsen Verlag GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Livros de ilustrações para crianças. # Processo 62-77.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   FRANCESCO CAPOTORTI
   apresentadas em 17 de Novembro de 1977 (
         *1
      )
   Conclui que o Tribunal declare que, a fim de se estabelecer se as ilustrações constituem o atractivo principal de uma publicação para crianças, para efeitos de classificação na posição pautal 49.03, é possível basear uma presunção em critérios visuais e quantitativos, os quais apenas são irrelevantes quando resulta evidente que o texto tem um interesse principal, ou seja, que tem um valor próprio, independentemente das ilustrações.
   (
         *1
      )	Língua original: italiano.