CELEX: C1995/137/39
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Abril de 1995 nos processos apensos T-80/89, T-81/89, T-83/89, T-87/89, T-88/89, T-90/89, T-93/89, T-95/89, T-97/89, T-99/89, T-100/89, T-101/89, T-103/89, T-105/89, T-107/89 e T-112/89, BASF AG e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Processo - Competência - Regulamento Interno da Comissão)

N? C 137/ 16          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 6 . 95
           Cancelamento do processo C-100/94 (')                             Cancelamento do processo C-176/94 (')
                         ( 95/C 137/37 )                                                    ( 95/C 137/38 )
Por despacho de 9 de Março de 1995 , o presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o           Por despacho de 1 de Março de 1995 , o presidente do
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­              Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
- 100/94 : Comissão das Comunidades Europeias contra              cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C­
República Helénica .                                              - 176/94 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                                                                  Grão-Ducado do Luxemburgo .
(M JO n? C 132 de 14 . 5 . 1994 .
                                                                  (■) JO n? C 218 de 6 . 8 . 1994 .
                                             TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         sentada por Xavier de Roux e Charles-Henri Léger, advoga­
                    de 6 de Abril de 1995                         dos no foro de Paris , com domicílio escolhido no Luxem­
                                                                  burgo no escritório dos advogados Hoss e Elvinger, 15 , Côte
nos processos apensos T-80/89, T-81/89, T-83/89,                  d'Eich, T-93/89 , Den Norske Stats Oljeselskap AS ( Statoil ),
T-87/89, T-88/89, T-90/89, T-93/89, T-95/89, T-97/89,             com sede social em Stavanger ( Noruega ), representada por
T-99/89, T-100/89, T-101 /89, T-103/89, T-105/89,                 Graham Child , solicitor, com domicílio escolhido no
T-107/89 e T-l 12/ 89 , BASF AG e outros contra Comissão
                                                                  Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger e Hoss,
               das Comunidades Europeias (')                      15 , Côte d'Eich, T-95/89, Enichem, SpA, com sede social em
       (Concorrência — Processo — Competência —                   Milão ( Itália ), representada por Mário Siragusa , advogado
             Regulamento Interno da Comissão)                     no foro de Roma , Giuseppe Scassellati Sforzolini , advogado
                         ( 95/C 137/39                            no foro de Bolonha , e Gianfranco Arcidiacono, advogado
                                                                  no foro de Milão, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                  no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue
(Línguas do processo: alemão, inglês, espanhol, francês,          Mathias Hardt, T-97/89 , Hoechst AG , com sede social em
                    italiano e neerlandês)
                                                                  Frankfurt-am-Main (Alemanha ), representada por Hans
                                                                  Hellmann e Hans-Joachim Voges, advogados no foro de
Nos processos apensos T-80/89 , BASF AG, com sede social          Colónia , com domicílio escolhido no Luxemburgo no
em Ludwigshafen ( Alemanha ), representada por Ferdinand          escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe,
Hermanns e Karl Kaiser, advogados no foro de Düsseldorf,          T-99/89, Imperial Chemical Industries plc, com sede social
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos           em Londres, representada por David Vaughan, QC , e David
advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe , T-81 /89 ,           Anderson, barrister, do foro da Inglaterra e do País de Gales ,
Monsanto Company, com sede social em St Louis, Missouri           mandatados por Victor White, Richard Coles e Andrew
( Estados Unidos da América ), representada por Clive             Ransom , solicitors, com domicílio escolhido no Luxem­
Stanbrook, QC, e John Ratliff, barrister, do foro da              burgo no escritório dos advogados Dupong e Konsbruck,
Inglaterra e do País de Gales, com domicílio escolhido no         14 A, rue des Bains, T-100/89 , Neste Oy, com sede social em
Luxemburgo no escritório de Arsène Kronshagen, 12,                Espoo ( Finlândia ), representada por Georges van Hecke,
boulevard de la Foire, T-83/89, NV DSM e DSM Kunst­               advogado junto da Cour de cassation de Belgique , e Gerwin
stoffen BV, com sede social em Heerlen ( Países Baixos ),         Van Gerven, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio
representadas por Inne G. F. Cath, advogada no foro da            escolhido no Luxemburgo no escritório de Freddy Brausch,
Haia , com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­          11 , rue Goethe, T-101 /89 , Repsol Quimica SA, com sede
rio dos advogados Dupong e Konsbruck, 14 A, rue des               social em Madrid , representada por José Pérez Santos,
Bains, T-87/89 , Orkem SA, com sede social em Paris               advogado no foro de Madrid , com domicílio escolhido no
( França ), representada por Dominique Voillemot e Joëlle         Luxemburgo no escritório de Ernest Arendt, 8-10 , rue
Salzmann, advogados no foro de Paris, com domicílio               Mathias Hardt, T-103/89 , Shell International Chemical
escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados               Company Ltd , com sede social em Londres, representada
Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, T-88/89 , Bayer AG, com         por Kenneth Parker, QC, do foro da Inglaterra e do País de
sede social em Leverkusen (Alemanha ), representada por           Gales, mandatado por John Osborne, solicitor, com domi­
Oliver Axster e Holger Wissel , advogados no foro de              cílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
Dússeldorf, Michel Waelbroeck, Denis Waelbroeck e                 Elvinger e Hoss, 15 , Côte d'Eich, T-105/89 , Montedison
Alexandre Vandencasteele, advogados no foro de Bruxelas,          SpA, com sede social em Milão ( Itália ), representada por
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos           Giuseppe Celona, advogado junto da Cour de cassation de
advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, T-90/89 ,             Itália , Giorgio Aghina , advogado no foro de Milão, e Piero
Atochem SA, com sede social em Puteaux ( França ), repre­         Ferrari, advogado no foro de Roma , com domicílio esco
 ---pagebreak--- 3 . 6 . 95               PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 137/17
lhido no Luxemburgo no escritório de Georges Margue, 20,              das Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch, E. Traversa ,
rue Philippe II, T-107/89, Chemie Holding AG, com sede                J. Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ), que tem por objecto
social em Linz (Áustria ), representada por Otfried Lieber­           a anulação da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2 de
knecht, advogado no foro de Düsseldorf, com domicílio                 Agosto de 1989 , relativa a um processo de aplicação do
escolhido no Luxemburgo no escritório de Alex Bonn, 22,               artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­
Côte d'Eich, T-l 12/89, The Dow Chemical Company, com                 dada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância
sede social em Midland , Michigan ( Estados Unidos da                 ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner, presidente,
América ), representada por Arved Deringer, advogado no               C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e
foro de Colónia, Pierre Bos, advogado no foro de Roterdão,            K. Lenaerts, juízes ; secretário: H. Jung, proferiu, em 6 de
e José Pérez Santos, advogado no foro de Madrid, com                  Abril de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                   seguinte:
advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, contra
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : J. Currall,             1 . E negado provimento ao recurso.
B. J. Drijber e F. E. Gonzalez Diaz, E. Morgan de Rivery, R.          2 . A recorrente é condenada nas despesas.
Morresi, N. Forwood e A. Böhlke ), que tem por objecto a
anulação da Decisão 89/191 /CEE da Comissão, de 21 de                 (!) JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
Dezembro de 1988 , relativa a um processo de aplicação do             ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .
artigo 85? do Tratado CEE (IV/3 1.866 LdPE) (2), o Tribunal
de Primeira Instância ( Segunda Secção ), composto por J-L.
Cruz Vilaça, presidente, D. P. M. Barrigton, A. Saggio, C. P.
Briët e J. Biancarelli , juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a                                     de 6 de Abril de 1995
seguinte :
                                                                      no processo T-142/89: Usines Gustave Boël contra Comis­
1 . A questão prévia de inadmissibilidade suscitada pela                              são das Comunidades Europeias ( ! )
       Comissão no processo T-103/89 é rejeitada.                                   (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
2 . A Decisão 89/191 /CEE da Comissão, de 21 de Dezem­                                         do Tratado CEE)
       bro de 1988, relativa a um processo de aplicação do                                        ( 95/C 137/41 )
       artigo 85°. do Tratado CEE (IV/31.866, LdPE), é
       anulada.     '                                                                    (Língua do processo: francês)
3 . Os pedidos de declaração de inexistência da Decisão               No processo T-142/89 , Usines Gustave Boël SA , sociedade
       89/191 /CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988,            de direito belga, com sede em Bruxelas, representada por
       relativa a um processo de aplicação do artigo 85°. do          Georges Vandersanden e Lucette Defalque, advogados no
       Tratado CEE (IV/31.866, LdPE), são indeferidos.                foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                      no escritório do advogado Alex Schmitt, 62 , rue Guillaume,
4 . O pedido de indemnização apresentado no processo                  contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: N.
       T-105/89 é rejeitado por inadmissível.                         Koch, E. Traversa , J. Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ),
                                                                      que tem por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da
5 . A Comissão é condenada nas despesas.                              Comissão, de 2 de Agosto de 1989 , relativa a um processo
                                                                      de aplicação do artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 —
(') JO n'.' C 182 de 19 . 7. 1989 , e                                 Rede electrossoldada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira
      JO n ? C 177 de 13 . 7. 1989 .
( 2 ) JO n? L 74 de 17 . 3 . 1989 , p . 21 .
                                                                      Instância ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner,
                                                                      presidente, C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García­
                                                                      -Valdecasas e K. Lenaerts, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                      proferiu, em 6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte
                                                                      decisória é a seguinte :
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                             1 . O montante da coima aplicada à recorrente pelo
                      de 6 de Abril de 1995                                  artigo 3? da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2 de
no processo T-141 /89: Tréfileurope Sales SARL contra                        Agosto de 1 989, relativa a um processo de aplicação do
            Comissão das Comunidades Europeias ( ! )                         artigo 85? do Tratado CEE (IV/31.553 — Rede
                                                                             electrossoldada para betão) é fixado em 440 000
             (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                        ecus .
                         do Tratado CEE)
                            ( 95/C 137/40 )                           2 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                      3 . A recorrente suportará as suas próprias despesas e três
                  (Língua do processo: francês)                              quintos das despesas da Comissão.
No processo T-141 /89, Tréfileurope Sales SARL, antiga                4. A Comissão suportará dois quintos das suas próprias
Tréfilarbed SA, depois Tréfilarbed Luxembourg-Saarbruc­                      despesas.
ken SARL, com sede no Luxemburgo, representada por
Dominique Voillemot, advogado no foro de Paris, com                   (') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
                                                                      ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p. 1 .
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Jacques Loesch, 11 , rue Goethe , contra Comissão