CELEX: 31987R0673
Language: pt
Date: 1987-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 673/87 da Comissão, de 6 de Março de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

7. 3. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 64/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 673/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 665/87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 665/87 (3) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
do Regulamento (CEE) n? 665/87 aos dados dos quais a            1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 63 de 6. 3. 1987, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 64/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 3. 87
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1987, que altera as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
          aduaneira comum
                                                                                                      restituições
             10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     121,00
                              — a zona II b)                                                             127,00
                              — os outros países terceiros
             10.01 B II       Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       1 5,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                 20,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 ,
                              — os outros países terceiros                                                 10,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     125,00
                              — zona II b)                                                               129,00
                              — os outros países terceiros                                                 20,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                              — os outros países terceiros
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      141,00
                              — os outros países terceiros
             10.07 B           Milho painço
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
         ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                172,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                              172,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                              150,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                             138,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            127,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            112,00
 ---pagebreak--- 7. 3. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 64/ 15
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                                                           Montante
              N? da pauta                                   Designação das mercadorias
           aduaneira comum                                                                                                     das
                                                                                                                          restituições
         ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                                172,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             172,00
                                 ■— teor em cinzas de 1151 a 1600                                                           172,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            172,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           349,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           330,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               295,00 (3)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                                            278,00 (3)
              11.02 A I b)        Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                172,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi '
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).