CELEX: 62015TN0536
Language: pt
Date: 2015-09-15 00:00:00
Title: Processo T-536/15: Recurso interposto em 15 de setembro de 2015 — CBM/IHMI — ÏD Group (Fashion ID)

9.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/40
            
         Recurso interposto em 15 de setembro de 2015 — CBM/IHMI — ÏD Group (Fashion ID)
   (Processo T-536/15)
   (2015/C 371/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CBM Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suíça) (representantes: U. Lüken, J. Bärenfänger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ÏD Group (Roubaix, França)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «Fashion ID» — Pedido de registo n.o 11 589 082
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de julho de 2015, no processo R 2472/2014-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, na medida em que confirmou a decisão da Divisão de Oposição de rejeição da marca comunitária n.o 11 589 082, no que respeita aos bens e serviços das classes 16 e 41 que são objeto de oposição;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão correspondente da Divisão de Oposição do IHMI, de 28 de julho de 2014 (Processo B 2 197 401), na medida em que a Divisão de Oposição confirmou a oposição à rejeição da marca comunitária n.o 11 589 082;
            
         
               —
            
            
               julgar integralmente improcedente a oposição, de 7 de junho de 2012, deduzida contra a marca comunitária n.o 11 589 082;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               A Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso não respeitaram a jurisprudência constante do Tribunal Geral e do Tribunal de Justiça, de acordo com a qual a impressão de conjunto produzida pelos sinais deve ser apreciada, tendo em conta a marca impugnada como um todo, sem proceder a uma análise dos diferentes elementos.