CELEX: 31992R2135
Language: pt
Date: 1992-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2135/92 da Comissão, de 28 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 213/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2135/92 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 Q, e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 1642/92 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1642/92 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 2?
 (CEE) n? 1720/92 0 ;
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(») JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  171 de 26. 6. 1992, p. 51 .
0   JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1992, p. 77.
 ---pagebreak--- N? L 213/32                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 7. 92
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12         1
      0709 90 60 000                   __
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —           —         —          —
      1001 10 10 000                   —                  —            —         —           —          —          —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1001 90 91 000                   —                  —            —         —           —          —          —          —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1004 00 10 000                   —                  —            —         —           —          —          —         —
      1004 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —   .      —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      110210 00 500                    01                  0           0          0          0           0         —          —
      110210 00 700                    01                  0           0          0          0          0          —          —
      110210 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0           0         0          0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0           0         0          0
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0          0           0         0          0
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0           0         0          0
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.