CELEX: 62004TO0302
Language: pt
Date: 2008-04-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 18 de Abril de 2008. # Maison de l’Europe Avignon Méditerranée contra Comissão das Comunidades Europeias. # Cláusula compromissória - Criação de um info point Europe - Convenção celebrada entre a Comissão e a demandante - Incompetência manifesta do Tribunal de Primeira Instância - Acção manifestamente infundada. # Processo T-302/04.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 18 de Abril de 2008 – Maison de l’Europe Avignon Méditerranée/Comissão
            
      (Processo T‑302/04)
      «Cláusula compromissória – Criação de um info point Europe – Convenção celebrada entre a Comissão e a demandante – Incompetência manifesta do Tribunal de Primeira Instância – Acção manifestamente infundada»
      1.                     Tramitação processual – Recurso ao Tribunal de Primeira Instância com base em cláusula compromissória (cf. n.os 20, 26 a 29)
      Objecto 
      
         
               Acção baseada numa cláusula compromissória que tem por objecto obter a condenação da Comissão no pagamento da importância
                  total de 394 066,76 euros devida em virtude do alegado incumprimento das obrigações contratuais decorrentes da convenção que
                  criou um info point Europe em Avignon
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A acção é julgada improcedente.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Maison de l'Europe Avignon Méditerranée é condenada nas despesas.