CELEX: C2002/144/93
Language: pt
Date: 2002-06-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2002 no processo T-337/00 Firma Sarah Tex Textil Groß -und Einzelhandel GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado — Extinção da instância)

C 144/44                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15.6.2002
       —     «serviços de cobrança de taxas, nomeadamente de taxas           de televisores da Turquia, o Tribunal de Primeira Instância
             telefónicas; serviços de financiamento e de crédito ao         (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente e
             consumo e respectiva mediação; facturação de serviços de      K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em
             assistência técnica e de garantia;», pertencentes à classe 36;  21 de Março de 2002, um despacho cuja parte decisória é a
                                                                             seguinte:
       —     «mediação de serviços de assistência técnica e de garantia»,
             pertencentes à classe 37;
                                                                             1)    É julgada extinta a instância no presente recurso.
       —     «mediação de serviços de telecomunicações, nomeadamente
             chamadas telefónicas; serviços de gravação de voz, serviços   2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
             de informação», pertencentes à classe 38;
       —     «aluguer e/ou leasing de equipamento informático; concep-
             ção de programas de contabilidade e facturação; serviços      (1) JO C 79, de 18.3.2000.
             de hotelaria; informações sobre e/ou reserva de alojamen-
             tos em hotéis ou pensões», pertencentes à classe 42.
2)     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)     A recorrente é condenada nas suas próprias despesas e em
       metade das despesas da recorrida. Esta última suportará a outra
       metade das suas despesas.
                                                                             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 28, de 27.1.2001.
                                                                                                   de 4 de Março de 2002
                                                                             no processo T-337/00 Firma Sarah Tex Textil Groß- und
                                                                             Einzelhandel GmbH contra Comissão das Comunidades
                                                                                                          Europeias (1)
                                                                             (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado —
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    Extinção da instância)
                       de 21 de Março de 2002
                                                                                                        (2002/C 144/93)
no processo T-355/99 Vatinel N. V. contra Comissão das
                      Comunidades Europeias (1)                                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
(Recurso de anulação — Importação de televisores provenien-
             tes da Turquia — Extinção da instância)
                                                                             No processo T-337/00 Firma Sarah Tex Textil Groß- und
                             (2002/C 144/92)                                 Einzelhandel GmbH, com sede em Essen (Alemenha), represen-
                                                                             tada por D. Ehle, advogado com domicı́lio escolhido no
                                                                             Luxemburgo, apoiado pelo Reino da Dinamarca (agente:
                       (Lı́ngua do processo: francês)                        J. Molde), contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                             (agentes: R. Tricot e M. Núñez Müller), que tem por objecto
                                                                             um pedido de anulação da decisão da Comissão de 29 de
                                                                             Junho de 2000, documento C (2000) 1685 final, dirigido à
No processo T-355/99 Vatinel N.V., com sede em Antuérpia                     República Federal da Alemanha e relativo a uma dedução de
(Bélgica), representada por M. Famchon, advogado com domi-                   direitos à importação, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta
cı́lio escolhido no Luxemburgo, apoiado pelo Reino dos Paı́ses               Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente e R. Garcı́a-
Baixos (agentes: J. van Bakel e H. G. Sevenster), contra a                   Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em
Comissão das Comunidades Europeias (agente: R. Tricot e                     4 de Março de 2002, um despacho cuja parte decisória é a
J. Stuyck), que tem por objecto a anulação da Decisão da                   seguinte:
Comissão C(1999)2286 fin (REC 12/98), de 22 de Julho de
1999, declarando que há que proceder à cobrança a posteriori
e indeferir a dedução de direitos relativamente à importação               1)    É julgada extinta a instância no presente recurso.
 ---pagebreak--- 15.6.2002                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 144/45
2)    A Comissão suportará as suas despesas, bem como as da             Tribunal de Primeira Instância proferiu em 26 de Outubro de
      recorrente.                                                         2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
3)    O Reino da Dinamarca suportará as próprias despesas.              1)    A execução da decisão da Comissão de 3 de Julho de 2001
                                                                                relativa a um processo nos termos do artigo 82.o CE (Processo
                                                                                COMP D3/38.044 — NDC Health/IMS Health: Medidas
(1) JO C 4, de 6.1.2001.                                                        provisórias) é suspensa até que o Tribunal de Primeira Instância,
                                                                                profira a decisão no processo principal;
                                                                          2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
                       MEIRA INSTÂNCIA
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 26 de Outubro de 2001
                                                                                                 de 21 de Março de 2002
no processo T-184/01 R, IMS Health Inc. contra Comissão
                  das Comunidades Europeias
                                                                          no processo T-235/01 Georgios Caravelis contra Parla-
                                                                                                     mento Europeu (1)
(Processo de medidas provisórias — Direito da concorrência
— Queixa — Alegada exploração abusiva de direitos de
autor — Decisão da Comissão que aplica medidas de                       (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado —
protecção — Condições para a concessão de medidas provisó-                                    Extinção da instância)
rias — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação de
                             interesses)
                                                                                                      (2002/C 144/95)
                          (2002/C 144/94)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: grego)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          No processo T-235/01, Georgios Caravelis, funcionário do
                                                                          Parlamento Europeu, residente em Bruxelas, representado pelo
No processo T-184/01, IMS Health Inc., com sede em Farfield,              advogado C. Tagaras, contra o Parlamento Europeu (agentes:
Connecticut (Estados Unidos da América), representada por                 J. F. De Wachter, C. Karamarcos e N. Korogiannakis), que tem
N. Levy e J. Temple Lang, Solicitors, e R. O’Donoghue,                    por objecto um pedido de anulação do aviso de vaga n.o 9186
Barrister, contra Comissão das Comunidades Europeias (agen-              relativo ao provimento do lugar A3 de chefe do Serviço de
tes: E. Gippini Fournier, F. Siredeney-Garnier e A. Whelan),              Informação em Atenas, o Tribunal de Primeira Instância
apoiada por AzyX Deutschland GmbH Geopharma Informa-                      (Quinta Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente e
tion Services, com sede em Neu-Isenburg (Alemanha), repre-                R. Garcı́a-Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung,
sentada por L. Levi, G. Vandersanden e D. Dugois, advogados,              proferiu, em 21 de Março de 2002, um despacho cuja parte
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, e NDC Health                      decisória é a seguinte:
Corporation, uma sociedade regida pelo direito do Estado do
Delaware, com sede em Atlanta, Georgia (Estados Unidos da
América), representada por I. Forrester, QC, F. Fine, solicitor,          1)    É julgada extinta a instância no presente recurso.
C. Price e A. F. Gagliardi, advogados, com domicı́lio escolhido
no Luxemburgo, e NDC Health GmbH & Co. KG, com sede
                                                                          2)    Cada parte suportará as próprias despesas.
em Bad Camberg (Alemanha), representada por I. Forrester
QC, F. Fine, solicitors, C. Price e A. F. Gagliardi, advogados,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto
um pedido de medidas provisórias relativas à Decisão da                 (1) JO C 331, de 24.11.2001.
Comissão de 3 de Julho de 2001, relativa a um processo nos
termos do artigo 82.o CE (Processo COMP D3/38.044 — NDC
Health/IMS Health: medidas provisórias), o presidente do