CELEX: 62008TN0557
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: Processo T-557/08: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 — mPAY24 GmbH/IHMI

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/35
            
         Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2008 — mPAY24 GmbH/IHMI
   (Processo T-557/08)
   (2009/C 55/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: mPAY24 GmbH (Viena, Áustria) (Representante: H. Z. Zeiner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ultra d.o.o. Proizvodnja elektronskih naprav (Zagorje ob Savi, Eslovénia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Setembro de 2008 no processo R 221/2007-1, na parte em que indefere a oposição deduzida pela recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido e da outra parte no processo na Câmara nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «MPAY» para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 — pedido n.o 3 587 896.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «MPAY24», registada sob o n.o 2 601 656 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36 e 38; marca nominativa austríaca «MPAY24», registada sob o n.o 200 373 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36 e 38.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Inteiramente recusado o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado parcialmente o provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 81.o, n.os 1 e 4, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso avaliou incorrectamente o risco de confusão entre as marcas em causa.