CELEX: 32020D1723
Language: pt
Date: 2020-11-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1723 da Comissão de 16 de novembro de 2020 relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia [notificada com o número C(2020) 7661] (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 386/28
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1723 DA COMISSÃO
         de 16 de novembro de 2020
         relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia
         
            
               [notificada com o número C(2020) 7661]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 6,
         Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus que causa a doença tem potencial para se propagar rapidamente, nomeadamente através de produtos obtidos de animais infetados e de objetos contaminados, incluindo os meios de transporte, como os veículos ou navios para animais. O vírus pode igualmente persistir num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro durante várias semanas, dependendo da temperatura. Por conseguinte, devem ser efetuados controlos veterinários em meios de transporte aquando do seu regresso à União a partir de determinados países terceiros após esse transporte, a fim de reduzir o risco de introdução do vírus da febre aftosa na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2017/675 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelas Decisões de Execução (UE) 2017/887 (4), (UE) 2018/489 (5) e (UE) 2019/242 da Comissão (6), foi adotada na sequência da ocorrência de focos de febre aftosa na Argélia, na Líbia, em Marrocos e na Tunísia e estabeleceu medidas de proteção a nível da União que tiveram em conta a viabilidade do vírus da febre aftosa no ambiente e as potenciais vias de transmissão do vírus. As medidas previam a limpeza e desinfeção adequadas dos veículos e navios de transporte de animais provenientes desses países terceiros que entram no território da União quer diretamente quer após transitar por outros países terceiros, uma vez que esta é a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão rápida do vírus a grande distância. No entanto, a Decisão de Execução (UE) 2017/675 expirou a 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os últimos focos de febre aftosa nos países terceiros referidos na Decisão de Execução (UE) 2017/675 foram notificados à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) pela Argélia em junho de 2019 e pela Líbia em março de 2020. Contudo, apesar da ausência de focos notificados nos outros países terceiros referidos nessa decisão de execução, a circulação do vírus da febre aftosa no seu território não pode ser excluída, uma vez que a vigilância serológica programada não foi concluída.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Argélia, o Egito, Israel (7), o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Palestina (8), a Síria, a Tunísia e a região da Anatólia, na Turquia, não estão indemnes da febre aftosa e a possível circulação do vírus nesta zona constitui um risco não negligenciável para o efetivo pecuário suscetível da União.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os Estados-Membros exportam um número significativo de remessas de animais vivos para esses países terceiros. Os veículos e navios utilizados para o transporte destes animais podem ser contaminados com o vírus da febre aftosa e, por conseguinte, constituir um risco de introdução da doença após o seu regresso à União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A limpeza e desinfeção dos veículos e navios de transporte de animais demonstrou ser a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão do vírus a grande distância.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     É, por conseguinte, necessário assegurar que todos os veículos e navios para animais que regressam desses países terceiros para a União sejam adequadamente limpos e desinfetados. O operador ou o condutor deve apresentar uma declaração que documente adequadamente essa limpeza e desinfeção à autoridade competente no ponto de entrada na União.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabelece as condições de sanidade animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia. No entanto, dado que a circulação sem caráter comercial de animais de companhia apresenta um baixo risco de propagação da febre aftosa, estes devem ser excluídos do âmbito da presente decisão.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os Estados-Membros devem também ter a possibilidade de submeter os veículos que transportam alimentos para animais para ou a partir de países terceiros não indemnes de febre aftosa, relativamente aos quais não se possa excluir um risco significativo de introdução da doença no território da União, a uma limpeza e desinfeção, no local, das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Tendo em conta a situação da febre aftosa na Argélia, no Egito, em Israel, no Líbano, na Líbia, em Marrocos, na Palestina, na Síria, na Tunísia e na região da Anatólia, na Turquia, é adequado estabelecer na presente decisão medidas para impedir a introdução do vírus da febre aftosa na União.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) estabelece as regras relativas a determinadas doenças listadas, incluindo a febre aftosa. Esse Regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021. O Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) revogou as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE, mas o artigo 164.o, n.o 2, do mesmo regulamento dispõe que o artigo 18.o, n.o 6, da Diretiva 91/496/CEE e o artigo 22.o, n.o 6, da Diretiva 97/78/CEE continuam a aplicar-se em relação às matérias regidas pelo Regulamento (UE) 2016/429, até à data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, as regras estabelecidas na presente decisão devem ser aplicáveis até 20 de abril de 2021.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto e âmbito de aplicação
            A presente decisão estabelece as regras relativas à limpeza e desinfeção de veículos e navios que transportam animais terrestres e de veículos que transportam alimentos para animais terrestres sempre que esses veículos ou navios regressem à União a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia.
            A presente decisão não é aplicável à circulação sem caráter comercial de animais de companhia das espécies enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 576/2013, tal como referido no artigo 5.o do mesmo regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos da presente decisão, entende-se por «veículo para animais» ou «navio para animais» qualquer veículo ou navio que esteja a ser ou tenha sido usado para o transporte de animais terrestres.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Informações a facultar pelo operador ou pelo condutor de um veículo ou navio para animais no ponto de entrada na União
            
               1.   Os Estados-Membros devem garantir que o operador ou o condutor de um veículo ou navio para animais à chegada à União a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia, quer diretamente, quer após transitar por qualquer outro país terceiro, fornece à autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União informações que demonstrem que o compartimento para animais ou de carga, a carroçaria do camião quando aplicável, a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como qualquer vestuário e calçado de proteção utilizados durante a descarga, foram limpos e desinfetados após a última descarga dos animais.
            
            
               2.   As informações referidas no n.o 1 devem ser incluídas numa declaração preenchida de acordo com o modelo especificado no anexo I ou em qualquer outro formato equivalente que inclua, pelo menos, as informações constantes do referido modelo.
            
            
               3.   O original da declaração referida no n.o 2 deve ser conservado pela autoridade competente durante um período de três anos a contar da data da sua receção.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            Controlos dos veículos para animais a efetuar no ponto de entrada na União
            
               1.   A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União deve efetuar controlos visuais dos veículos para animais provenientes da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia, quer diretamente, quer após transitar por qualquer outro país terceiro, de modo a determinar se a limpeza e a desinfeção dos veículos foram feitas de modo satisfatório.
            
            
               2.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção dos veículos para animais foram efetuadas de forma satisfatória ou sempre que a autoridade competente tenha ordenado, organizado e efetuado uma desinfeção adicional de veículos para animais anteriormente limpos, a autoridade competente deve atestar este facto através da emissão de um certificado de acordo com o modelo constante do anexo II.
            
            
               3.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção do veículo para animais não foram realizadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve tomar uma das seguintes medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           submeter o veículo para animais a uma limpeza e uma desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente, que deve ser tão próximo quanto possível do ponto de entrada no Estado-Membro em causa e, subsequentemente, emitir o certificado referido no n.o 2;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           sempre que não existam instalações adequadas para a limpeza e a desinfeção nas proximidades do ponto de entrada ou sempre que exista um risco de que os produtos de origem animal residuais possam ser derramados do veículo para animais não limpo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       recusar a entrada na União do veículo para animais, ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       efetuar no local uma desinfeção preliminar do veículo para animais que não tenha sido limpo e desinfetado de forma satisfatória, enquanto é aguardada a aplicação das medidas previstas na alínea a).
                                    
                                 
                     
            
               4.   O original do certificado referido no n.o 2 deve ser conservado pelo operador ou condutor do veículo para animais durante um período de três anos. A autoridade competente deve conservar uma cópia daquele certificado durante um período de três anos a contar da data da sua receção.
            
            
               5.   Todas as despesas incorridas nos termos dos n.os 1 a 4 são suportadas pelos operadores responsáveis.
            
         
         
            Artigo 5.o
            
            Controlos dos navios para animais no ponto de saída da União
            
               1.   A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de saída de um navio de animais deve efetuar controlos visuais para verificar se foi limpo e desinfetado de forma satisfatória antes do carregamento dos animais, quando se desloca pela primeira vez da União após regressar da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia, quer diretamente, quer após transitar por qualquer outro país terceiro.
            
            
               2.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção foram efetuadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve autorizar o carregamento de animais.
            
            
               3.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção do navio para animais não foram realizadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve tomar uma das seguintes medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           submeter o navio para animais a uma limpeza e desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           não autorizar o carregamento dos animais.
                        
                     
            
               4.   Todas as despesas incorridas nos termos dos n.os 1, 2 e 3 são suportadas pelos operadores responsáveis.
            
         
         
            Artigo 6.o
            
            Controlos dos veículos que transportam alimentos para animais no ponto de entrada na União
            A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União pode submeter qualquer veículo que transporte ou tenha transportado alimentos para animais para ou a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia, relativamente ao qual não se possa excluir um risco significativo de introdução da febre aftosa na União, a uma limpeza ou desinfeção, no local, das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.
         
         
            Artigo 7.o
            
            Aplicabilidade
            A presente decisão é aplicável até 20 de abril de 2021.
         
         
            Artigo 8.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
         
            (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2017/675 da Comissão, de 7 de abril de 2017, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia (JO L 97 de 8.4.2017, p. 31).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2017/887 da Comissão, de 22 de maio de 2017, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução do vírus da febre aftosa na União a partir da Tunísia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/675 (JO L 135 de 24.5.2017, p. 25).
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2018/489 da Comissão, de 21 de março de 2018, que altera a Decisão (UE) 2017/675 relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia e da Tunísia (JO L 81 de 23.3.2018, p. 20).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2019/242 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/675 no que respeita a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia (JO L 39 de 11.2.2019, p. 16).
         
            (7)  Entendido como o Estado de Israel, não se aplica às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
         
            (8)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.
         
            (9)  Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).
         
            (10)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).
         
            (11)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            
               Modelo de declaração a ser apresentada pelo operador/condutor do veículo/navio para animais proveniente da Argélia, do Egito, de Israel (1)
               , do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina (2)
               , da Síria, da Tunísia e da Turquia, quer diretamente quer após transitar por qualquer outro país terceiro
            
            O operador/condutor do veículo/navio para animais… (3).
            declara que:
            
                        —
                     
                     
                        a descarga de animais mais recente ocorreu em:
                        
                                    País, região, local
                                 
                                 
                                    Data (dd/mm/aaaa)
                                 
                                 
                                    Hora (hh:mm)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Após a descarga, o veículo/navio para animais foi submetido a limpeza e a desinfeção. A limpeza e a desinfeção abrangeram o compartimento para animais ou de carga, [a carroçaria do camião] (4), a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, [as rodas] (4) e a [cabina do condutor] (4), bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a limpeza e a desinfeção ocorreram em:
                        
                                    País, região, local
                                 
                                 
                                    Data (dd/mm/aaaa)
                                 
                                 
                                    Hora (hh:mm)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        O desinfetante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante e está oficialmente autorizado no país onde ocorre a desinfeção como sendo eficaz no controlo da febre aftosa (5):
                     
                  …
            
                        Data
                     
                     
                        Local
                     
                     
                        Assinatura do operador/condutor
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nome do operador/condutor do veículo/navio para animais e respetivo endereço profissional (em maiúsculas)
                        …
                     
                  
               (1)  Entendido como o Estado de Israel, não se aplica às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
            
               (2)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.
            
               (3)  Inserir número da matrícula/de identificação do veículo/navio para animais.
            
               (4)  Riscar se não for aplicável.
            
               (5)  Indicar a substância e a sua concentração.
         
      
      
         
            ANEXO II
            Modelo de certificado de limpeza e desinfeção de veículos para animais provenientes da Argélia, do Egito, de Israel (1), do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina (2), da Síria, da Tunísia e da Turquia, quer diretamente quer após transitar por qualquer outro país terceiro
            O funcionário abaixo-assinado certifica que verificou hoje:
            
                        1)
                     
                     
                        O(s) veículo(s) para animais com a(s) matrícula(s) … (3) e que por controlo visual considerou satisfatoriamente limpos o compartimento para animais ou de carga, a carroçaria do camião, a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        A informação apresentada na forma de uma declaração como estabelecida no anexo I da Decisão de Execução da Comissão relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia – C(2020) 7661 (4) ou sob uma forma equivalente que inclua os elementos mencionados no anexo I da Decisão de Execução relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia – C(2020) 7661.
                        
                                    Data
                                 
                                 
                                    Hora
                                 
                                 
                                    Local
                                 
                                 
                                    Autoridade competente
                                 
                                 
                                    Assinatura do funcionário  (*1)
                                    
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carimbo:
                                 
                                 
                                    Nome em maiúsculas:
                                    …
                                 
                              
                  
               (1)  Entendido como o Estado de Israel, não se aplica às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.
            
               (2)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.
            
               (3)  Inserir número da matrícula/de identificação do veículo para animais.
            
               (4)  Decisão de Execução da Comissão relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia — C(2020) 7661.
            
               (*1)  O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.