CELEX: 31995R0447
Language: pt
Date: 1995-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 447/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 3. 95         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 45/51
                                 REGULAMENTO (CE) N? 447/95 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1995
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada
                                                               pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,      n? 1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
artigo 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?
219/95 da Comissão (2),
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em cònta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                     Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
                                                               (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(2) JO n? L 26 de 3. 2. 1995, p. 10.                           M JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 45/52            [_pf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 3 . 95
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           3           4          5          6          7          8             9
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0       - 35,00      —             —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0       - 35,00      —             —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0       - 35,00    - 35,00      —             —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 100                   01                 0            0          0          0       - 35,00      —             —
      1101 00 15 130                   01                 0            0          0          0       - 35,00      —             —
      1101 00 15 150                   01                 0            0          0          0       - 35,00      —             —
      1101 00 15 170                   01                 0            0          0          0       - 35,00      —             —
      1101 00 15 180                   01                 0            0          0          0       - 35,00      —             —
      1101 00 15 190                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0       - 35,00      —             —
      1102 10 00 700                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      - 35,00
      1103 11 10 400                   01                 0            0          0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      - 35,00
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0       - 35,00    - 35,00      —             —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.