CELEX: C2006/143/34
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo C-145/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de  27 de Abril de 2006  (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation) — Levi Strauss & Co./Casucci SpA (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5. o , n. o  1, alínea b) — Momento pertinente para efeitos da apreciação do risco de confusão entre uma marca e um sinal semelhante — Perda do poder distintivo devido ao comportamento do titular da marca após o sinal ter começado a ser utilizado)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/19
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2006 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation) — Levi Strauss & Co./Casucci SpA
   (Processo C-145/05) (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.o, n.o 1, alínea b) - Momento pertinente para efeitos da apreciação do risco de confusão entre uma marca e um sinal semelhante - Perda do poder distintivo devido ao comportamento do titular da marca após o sinal ter começado a ser utilizado)
   (2006/C 143/34)
   Língua do processo: francês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Cour de cassation
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Levi Strauss & Co.
   
      Recorrido: Casucci SpA
   Objecto
   Prejudicial — Cour de cassation (Bélgica) — Interpretação do artigo 5.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 40, p. 1) — Momento relevante para a apreciação do risco de confusão entre uma marca e um sinal semelhante — Perda do carácter distintivo devido ao comportamento do titular da marca posteriormente ao momento em que teve início a utilização do sinal
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que, para determinar o alcance da protecção de uma marca regularmente adquirida em função do seu poder distintivo, o juiz deve ter em conta a percepção do público interessado no momento em que o sinal, cuja utilização constitui uma violação da marca, começou a ser utilizado.
            
         
               2)
            
            
               Quando o órgão jurisdicional conclua que o sinal em causa era constitutivo de uma violação da marca no momento em que começou a ser utilizado, compete-lhe, perante as circunstâncias do caso concreto, tomar as medidas mais apropriadas para garantir o direito conferido ao titular da marca pelo artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 89/104, podendo essas medidas incluir, em especial, a ordem de cessar a utilização do referido sinal.
            
         
               3)
            
            
               Não deve ser ordenada a cessação da utilização do sinal em causa, desde que tenha sido declarado que a referida marca perdeu o seu poder distintivo devido à actividade ou inactividade do respectivo titular, tendo-se transformado numa designação comum na acepção do artigo 12.o, n.o 2, da Directiva 89/104, e que os direitos do titular caducaram.
            
         
      (1)  JO C 132, de 28.5.2005.