CELEX: 31996R1927
Language: pt
Date: 1996-10-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1927/96 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 254/22       | pf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1927/96 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Outubro de 1996
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                               Artigo 1 ?
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
b), do seu artigo 24?,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
vegetal a certos beneficiários;                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                 Artigo 2?
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
M JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 96              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 254/23
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
               1 . Acção n? ('): 1101 /95 (Al ); 1098/95 (A2)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                    telefax : 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Al : Peru; A2: Guatemala
              6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.
                    la)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 600
              9 . Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 60 toneladas; A2: 540 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (5) (6): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IIIA.2.3
                    e III.A.3)
                    Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                    Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                    aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 11 a 15. 12. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 10. 1996 [12 horas (hora de Bruxe­
                   las)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 5. 11 . 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9 a 29. 12. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                   [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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             Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas .
           (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                líquidas).
                O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
                porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200 / 87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (') Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IILA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                tário ( + termo de validade; A2: o certificado sanitário deve ser legalizado pela representação diplomática
                no país de origem da mercadoria).