CELEX: 31988R1231
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1231/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 731/88 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação no âmbito de programas de auxílio organizados por determinados Estados-membros, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção

6. 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 118 /9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1231/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Maio de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 731/88 relativo à venda a preço fixado
                  forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação no
                  âmbito de programas de auxílio organizados por determinados Estados-mem­
                  bros, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de interven­
                                                            ção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1 . O n? 1 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   « 1 . No âmbito de um programa nacional de auxilio
                                                                     alimentar :
 Económica Europeia,
                                                                     — o organismo de intervenção francês é autorizado a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                           vender 100 toneladas de quartos dianteiros desossa­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                 dos,
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                     e
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3                — o organismo de intervenção italiano é autorizado a
do seu artigo 7?,                                                         vender 2 000 toneladas de • quartos traseiros
                                                                          comprados no âmbito dos Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 731 /88 da                       n? 2964/86 (') e (CEE) n? 1294/87 (2) da Comissão,
 Comissão (3) previu uma venda em Itália e em França, de                  e 4 500 toneladas de quartos dianteiros,
determinadas quantidades de carne de bovino de interven­             com vista à sua tranformação.
ção, com vista à sua transformação e exportação no âmbito
de programas de auxílios alimentares nacionais ; que a               Os preços de venda são indicados no Anexo I.
situação das existências dé intervenção em França e em
 Itália é tal que é conveniente aumentar as quantidades              O JO n? L 276 de 27. 9. 1986, p. 12.
colocadas à venda ;                                                  (2) JO n? L 121 de 9. 5. 1987, p. 28. »
                                                                2. A parte « Italia » referida no Anexo I passa a ter a
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              seguinte redacção :
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           « ITÁLIA
de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                     — quarti anteriori :
                                                                          categoria A, classi U, R e O                  70,0
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     — quarti posteriori :
                                                                          categoria A, classi U, R e O                 115,0 ».
                         Artigo 1 ?                                                         Artigo 2?
O Regulamento (CEE) n? 731 /88 é alterado do seguinte           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
modo :                                                           1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                              . Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 4.
(2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
(3) JO n° L 74 de 19. 3. 1988, p. 76.