CELEX: 32019R0408
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/408 do Conselho, de 14 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

15.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 73/9
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/408 DO CONSELHO
         de 14 de março de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1, 3 e 4,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a determinadas pessoas e entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas e a entrada relativa a uma pessoa falecida deverá ser suprimida.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
                        
                                    96.
                                 
                                 
                                    Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:
                        Pessoas
                        
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Nome
                                    
                                    
                                       Elementos de identificação
                                    
                                    
                                       Motivos
                                    
                                    
                                       Data de inclusão na lista
                                    
                                 
                                       «19.
                                    
                                    
                                       Aleksandr Viktorovich VITKO
                                       (Александр Викторович ВИТКО)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 13.9.1961
                                       Local de nascimento: Vitebsk (República Socialista Soviética da Bielorrússia)
                                    
                                    
                                       Antigo comandante da frota do mar Negro, almirante. Comandante-chefe adjunto da marinha russa.
                                       Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
                                    
                                    
                                       17.3.2014
                                    
                                 
                                       22.
                                    
                                    
                                       Dmitry Olegovich ROGOZIN
                                       (Дмитрий Олегович РОГОЗИН)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 21.12.1963
                                       Local de nascimento: Moscovo
                                    
                                    
                                       Antigo vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.
                                       Ocupa, desde 2018, a posição de diretor-geral numa sociedade estatal.
                                    
                                    
                                       21.3.2014
                                    
                                 
                                       31.
                                    
                                    
                                       Valery Kirillovich MEDVEDEV
                                       (Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)
                                       Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV
                                       (Валерiй Кирилович МЕДВЕДЄВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 21.8.1946
                                       Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky
                                    
                                    
                                       Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol (até 26 de maio de 2017). Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       21.3.2014
                                    
                                 
                                       35.
                                    
                                    
                                       Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV
                                       (Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 15.9.1949
                                       Local de nascimento: Moscovo
                                    
                                    
                                       Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada. Antigo membro não permanente do Conselho de Segurança Russo.
                                       Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte (até junho de 2018).
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       29.4.2014
                                    
                                 
                                       36.
                                    
                                    
                                       Oleg Genrikhovich SAVELYEV
                                       (Олег Генрихович САВЕЛЬЕВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 27.10.1965
                                       Local de nascimento: Leningrado
                                    
                                    
                                       Antigo ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.
                                       Antigo vice-chefe da administração do Governo russo, responsável pela organização do trabalho da Comissão Governamental sobre o desenvolvimento socioeconómico da chamada «República da Crimeia».
                                       Chefe do pessoal da Câmara de Contas da Federação da Rússia.
                                    
                                    
                                       29.4.2014
                                    
                                 
                                       46.
                                    
                                    
                                       Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович ПУШИЛIН)
                                       Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович ПУШИЛИН)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 9.5.1981 ou 9.5.1982
                                       Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)
                                    
                                    
                                       Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018.
                                    
                                    
                                       29.4.2014
                                    
                                 
                                       55.
                                    
                                    
                                       Igor Nikolaevich BEZLER [t.c.p. Bes (diabo)]
                                       (Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)
                                       Ihor Mykolayovych BEZLER
                                       (Iгор Миколайович БЕЗЛЕР)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 30.12.1965
                                       Local de nascimento: Simferopol, Crimeia
                                    
                                    
                                       Um dos antigos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassinato do representante do povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       12.5.2014
                                    
                                 
                                       83.
                                    
                                    
                                       Ekaterina Yurievna GUBAREVA
                                       (Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА)
                                       Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)
                                       (Катерина Юрiївна ГУБАРЄВА)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983
                                       Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson)
                                    
                                    
                                       Na qualidade de ex-denominada «ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                                       Ex-membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk» (até novembro de 2018).
                                    
                                    
                                       25.7.2014
                                    
                                 
                                       89.
                                    
                                    
                                       Oksana TCHIGRINA
                                       Oksana Aleksandrovna CHIGRINA (CHYHRYNA)
                                       (Оксана Александровна ЧИГРИНА)
                                    
                                    
                                       Possível data de nascimento: 23.7.1981
                                    
                                    
                                       Antiga porta-voz do denominado «governo» da chamada «República Popular de Luhansk» que prestou declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
                                       Antiga porta-voz do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Luhansk»).
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       30.7.2014
                                    
                                 
                                       91.
                                    
                                    
                                       Sergey Vadimovich ABISOV
                                       (Сергей Вадимович АБИСОВ)
                                       Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV
                                       (Сергiй Вадимович АБIСОВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 27.11.1967
                                       Local de nascimento: Simferopol, Crimeia
                                    
                                    
                                       Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «ministro do Interior da República da Crimeia» pelo presidente da Rússia (Decreto N.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação como designado «ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de chamado «ministro do Interior da República da Crimeia» em junho de 2018.
                                    
                                    
                                       30.7.2014
                                    
                                 
                                       97.
                                    
                                    
                                       Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)
                                       (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
                                       Volodymyr Petrovych KONONOV
                                       (Володимир Петрович КОНОНОВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 14.10.1974
                                       Local de nascimento: Gorsky, província de Luhansk
                                    
                                    
                                       A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.
                                    
                                    
                                       12.9.2014
                                    
                                 
                                       102.
                                    
                                    
                                       Andrei Nikolaevich RODKIN
                                       (Андрей Николаевич РОДКИН)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 23.9.1976
                                       Local de nascimento: Moscovo
                                    
                                    
                                       Antigo representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações, nomeadamente, que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Um dos antigos chefes da «União dos voluntários do Donbass».
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       12.9.2014
                                    
                                 
                                       103.
                                    
                                    
                                       Aleksandr Akimovich KARAMAN
                                       (Александр Акимович КАРАМАН),
                                       Alexandru CARAMAN
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 26.7.1956
                                       Local de nascimento: Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia
                                    
                                    
                                       Ex-denominado «vice-primeiro-ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Antigo chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk».
                                       Até março de 2017, denominado «representante plenipotenciário do presidente» da chamada «República Transnístria da Moldávia» na Federação da Rússia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       12.9.2014
                                    
                                 
                                       120.
                                    
                                    
                                       Sergey Yurievich KOZYAKOV
                                       (Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)
                                       Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV
                                       (Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982
                                    
                                    
                                       Na sua antiga qualidade de denominado «chefe da Comissão Central de Eleições de Luhansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Luhansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, desempenhou as funções do denominado «ministro da Justiça» da «República Popular de Luhansk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas em cooperação com as autoridades separatistas.
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       122.
                                    
                                    
                                       Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN ou Larysa AIRAPETYAN
                                       (Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН)
                                       (Лариса Леонiдiвна АЙРАПЕТЯН)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 21.2.1970
                                    
                                    
                                       Ex-denominada «ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Luhansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                       Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       129.
                                    
                                    
                                       Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)
                                       (Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)
                                       (Євген Едуардович МИХАЙЛОВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 17.3.1963
                                       Local de nascimento: Arkhangelsk
                                    
                                    
                                       Ex-denominado «ministro do Conselho de Ministros» (chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       132.
                                    
                                    
                                       Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO
                                       (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
                                       (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 12.3.1964
                                       Local de nascimento: Romny, província de Sumy
                                       Ромны, Сумская область
                                    
                                    
                                       Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros em exercício» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       138.
                                    
                                    
                                       Alexandr Vasilievich SHUBIN
                                       (Александр Васильевич ШУБИН)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
                                       Local de nascimento: Luhansk
                                    
                                    
                                       Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Luhansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Luhansk» em junho de 2018.
                                    
                                    
                                       16.2.2015
                                    
                                 
                                       142.
                                    
                                    
                                       Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
                                       (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
                                       Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
                                       (Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 15.5.1971
                                       Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
                                       Невинномысск, Ставропольский край
                                    
                                    
                                       Ex-denominado «ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018.
                                    
                                    
                                       16.2.2015
                                    
                                 
                                       149.
                                    
                                    
                                       Andrei Valeryevich KARTAPOLOV
                                       (Андрей Валерьевич КАРТAПOЛOВ)
                                    
                                    
                                       Data de nascimento: 9.11.1963
                                       Local de nascimento: RDA (DDR)
                                    
                                    
                                       Antigo comandante da Região Militar Ocidental. Ex-diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia.
                                       De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participou ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Vice-ministro da Defesa desde julho de 2018.
                                    
                                    
                                       16.2.2015»
                                    
                                 
                        Entidades
                        
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Nome
                                    
                                    
                                       Elementos de identificação
                                    
                                    
                                       Motivos
                                    
                                    
                                       Data de inclusão na lista
                                    
                                 
                                       «4.
                                    
                                    
                                       Denominada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»)
                                       «Донецкая народная республика»
                                       «Donétskaya naródnaya respúblika»
                                    
                                    
                                       Informação oficial:
                                       https://dnr-online.ru/
                                       http://smdnr.ru/
                                       https://dnrsovet.su/
                                       https://denis-pushilin.ru/
                                    
                                    
                                       A denominada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril de 2014.
                                       Responsável pela organização do referendo ilegal em 11 de maio de 2014. Declaração de independência em maio de 2014.
                                       Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado «Estado Federal de Novorossiya».
                                       Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                                    
                                    
                                       25.7.2014
                                    
                                 
                                       5.
                                    
                                    
                                       Denominado «Estado Federal da Nova Rússia» («Federal State of Novorossiya»)
                                       «Федеративное государство Новороссия»
                                       «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»
                                    
                                    
                                       Comunicados de imprensa oficiais:
                                       http://novopressa.ru/
                                       http://novorossia-tv.ru/
                                       http://novorossia.today/
                                       http://novorossiia.ru/
                                       https://www.novorosinform.org/
                                    
                                    
                                       Em 24 de maio de 2014, as denominadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado (e não reconhecido) «Estado Federal da Nova Rússia».
                                       Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    
                                    
                                       25.7.2014
                                    
                                 
                                       24.
                                    
                                    
                                       República de Donetsk (Organização pública)
                                       Донецкая республика
                                    
                                    
                                       Informação oficial:
                                       http://oddr.info/
                                    
                                    
                                       «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, antigamente liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       25.
                                    
                                    
                                       Paz para a Região de Luhansk (Mir Luganschine)
                                       Мир Луганщине
                                    
                                    
                                       https://mir-lug.info/
                                    
                                    
                                       «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Luhansk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       26.
                                    
                                    
                                       Free Donbass (t.c.p. «Free Donbas», «Svobodny Donbass»)
                                       Свободньιй Донбасс
                                    
                                    
                                       http://www.odsd.ru/
                                    
                                    
                                       «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                                    
                                    
                                       29.11.2014
                                    
                                 
                                       28.
                                    
                                    
                                       União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)
                                       Луганский экономический союз
                                    
                                    
                                       Informação oficial:
                                       https://nslnr.su/about/obshchestvennye-organizatsii/337/
                                       https://vk.com/public97306393
                                    
                                    
                                       «Organização social» que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» ilegais da chamada «República Popular de Luhansk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk» em 2014 e membro do chamado «Conselho Popular da República Popular de Luhansk» em 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                                    
                                    
                                       29.11.2014»