CELEX: 62010TN0584
Language: pt
Date: 2010-12-27 00:00:00
Title: Processo T-584/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Yilmaz/IHMI — Tequila Cuervo (TEQUILA MATADOR HECHO EN MEXICO)

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/32
            
         Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Yilmaz/IHMI — Tequila Cuervo (TEQUILA MATADOR HECHO EN MEXICO)
   (Processo T-584/10)
   2011/C 55/57
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mustafa Yilmaz (Estugarda, Alemanha) (representante: F. Kuschmirek, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tequila Cuervo, SA de CV (Tlaquepaque, México)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Outubro de 2010, no processo R 1162/2009-2; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «TEQUILA MATADOR HECHO EN MEXICO», para produtos das classes 32 e 33 — Pedido de marca comunitária n.o 3975117
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: o recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca alemã n.o 30205053.1 da marca nominativa «MATADOR» para produtos da classe 32; registo de marca internacional n.o 792051 da marca nominativa «MATADOR» para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição para todos os produtos impugnados
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que não existia risco de confusão, quando as marcas em causa são de tal modo semelhantes que podem dar azo a confusão em relação aos produtos que a marca solicitada pretende proteger.