CELEX: 31988R0820
Language: pt
Date: 1988-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 820/88 da Comissão, de 28 de Março de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 779/88 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

29 . 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 83/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 820/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Março de 1988
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 779/88 o qual institui um direito de
                          compensação na importação de pepinos originários da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que uma verificação fez ressaltar a exis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tência de um erro no montante da taxa ; que, consequen­
Económica Europeia,                                            temente, há que corrigir o montante em causa,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     O montante de 21,48 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 779/88 passa a ser de 31,37 ECUs.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (*), e, nomeada­
mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 779/88 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
importação de pepinos originários da Polónia ;                 de 1988.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estádos-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 23 de 28. 1 . 1988, p. 1 .
0 JO n? L 46 de 19. 2. 1988, p. 26.