CELEX: 31997R0153
Language: pt
Date: 1997-01-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 153/97 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 26/ 10       (_pf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 1 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 153/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 97        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 26/ 11
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 k '>)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')                de importação
                              0702 00 15                                 204                                44,2
                                                                         212                              105,3
                                                                         624                              203,8
                                                                         999                              117,8
                              0707 00 10                                 052                              114,3
                                                                         053                              186,8
                                                                         068                                81,2
                                                                         999                              127,4
                              0709 10 10                                 220                              150,7
                                                                         999                              150,7
                              0709 90 71                                 052                              131,5
                                                                         204                              1 23,5
                                                                         628                              130,2
                                                                         999                              128,4
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                                44,3
                                                                         204                                39,5
                                                                         212                                47,0
                                                                         220                                32,8
                                                                         448                                26,7
                                                                         600                                58,0
                                                                         624                                53,9
                                                                         999                                43,2
                              0805 20 11                                 204                                66,9
                                                                         624                                54,9
                                                                         999                                60,9
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                                34,8
                                                                         204                              102,6
                                                                         400                                95,8
                                                                         464                              117,0
                                                                         624                                79,9
                                                                         662                                45,2
                                                                         999                                79,2
                              0805 30 20                                 052                                76,4
                                                                         528                                64,8
                                                                         600                                83,7
                                                                         999                                75,0
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                     052                                68,1
                                                                         060                                52,8
                                                                         064                                42,2
                                                                         400                                89,5
                                                                         404                                88,4
                                                                         720                                47,8
                                                                         728                              104,6
                                                                         999                                70,5
                              0808 20 31                                 052                              127,2
                                                                         064                                51,7
                                                                         400                              102,5
                                                                         512                                79,1
                                                                         624                                73,6
            I                                                            999                                86,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens ».