CELEX: 32014R0199
Language: pt
Date: 2014-02-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 199/2014 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/6
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 199/2014 DA COMISSÃO
   
   de 28 de fevereiro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto em forma de girafa estilizada (com aproximadamente 36 cm de altura e um peso de aproximadamente 820 g), constituído por um revestimento têxtil macio com um enchimento de várias matérias. O enchimento da cabeça é constituído por uma matéria têxtil macia, enquanto o do corpo e dos membros é constituído por uma mistura a granel de painço e alfazema (não podem ser retirados para utilização como almofada em separado).
                  O produto pode ser aquecido num forno micro-ondas ou num forno tradicional e ser arrefecido num frigorífico ou num congelador para ser utilizado como almofada para aquecimento ou para arrefecimento.
                  
                      (1) Ver imagem.
               
               
                  9503 00 41
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 41.
                  Tendo em conta a sua conceção e a sua apresentação, o produto destina-se essencialmente ao divertimento de crianças e adultos (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 95, Considerações Gerais, e à posição 9503, ponto D). Qualquer outra utilização baseada na sua capacidade de aquecimento ou de arrefecimento é considerada secundária relativamente à sua característica de divertimento. Por conseguinte, o produto é considerado um brinquedo da posição 9503. Está, portanto, excluída a sua classificação com base nas suas matérias constitutivas (por exemplo, como painço na posição 1008 ou como outros artefactos têxteis confecionados na posição 6307).
                  O produto deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 9503 00 41 como um brinquedo que representa um animal com enchimento interior.
               
            
         
      
         (1)  A imagem tem fins meramente informativos.