CELEX: 31989D0578
Language: pt
Date: 1989-10-30 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 30 de Outubro de 1989  que altera, pela terceira vez, a Decisao 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do territorio da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suina  (89/578/CEE)

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31989D0578

DECISAO  DO CONSELHO  de 30 de Outubro de 1989  que altera, pela terceira vez, a Decisao 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do territorio da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suina  (89/578/CEE)  

Jornal Oficial nº L 322 de 07/11/1989 p. 0022 - 0022

DECISÃO DO CONSELHO  de 30 de Outubro de 1989  que altera, pela terceira vez, a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína  (89/578/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 89/360/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4ºB,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Decisão 88/303/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/383/CEE (4), reconhece determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, de França, da Grécia, dos Países Baixos e de Espanha  como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, de França, da Grécia e de Itália indemnes de peste suína;  Considerando que não é detectado há mais de um ano, em determinada parte do território da Bélgica, qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas  correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essa parte do território satisfaz as condições requeridas para poder ser reconhecida como oficialmente indemne de peste  suína, para efeitos das trocas comerciais intracomunitárias;  Considerando que, no âmbito de um plano para erradicação da doença, a Comissão, através da Decisão 89/224/CEE (5), alterada pela Decisão 89/553/CEE (6), reconheceu determinadas partes do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suína,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao capítulo 5 do anexo I é aditado um sétimo travessão:  « - Flandres ocidental ».  2. No capítulo 2 do anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção:  « - A província de Anvers ».   Artigo 2º   Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.    Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  J.-P. SOISSON    (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.  (4) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 48.  (5) JO nº L 92 de 5. 4. 1989, p. 25.  (6) JO nº L 300 de 18. 10. 1989, p. 18.