CELEX: 31981L0952
Language: pt
Date: 1981-11-13 00:00:00
Title: Directiva 81/952/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1981, relativa ao cálculo do montante dos direitos de importação a deduzir nos termos do artigo 10. da Directiva 76/119/CEE

8                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc . 09
38 L0952
N? L 347/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 12 . 81
                                                DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Novembro de 1981
               relativa ao cálculo do montante dos direitos de importação a deduzir nos termos do artigo 10? da
                                                      Directiva 76/ 119/CEE
                                                          (81 /952 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               des que disponham de todas as informações sobre a
                                                                     operação de aperfeiçoamento pretendida no momento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     da concessão da autorização determinem o ' método a
Económica Europeia,
                                                                     seguir para o cálculo do montante a deduzir ;
Tendo em conta a Directiva 76 / 1 19 / CEE do Conselho
                                                                     Considerando que as disposições da presente directiva
de 18 de Dezembro de 1975 relativa à harmonização                    estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes
das disposições legislativas, regulamentares e adminis­              Aduaneiros do Aperfeiçoamento,
trativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento pas­
sivo (') e, nomeadamente, o seu artigo 14?,                          ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Considerando que, nos termos do artigo 10? da Direc­
tiva 76/ 119/ CEE, a isenção parcial ou total dos direi­                                     Artigo Io.
tos de importação prevista no regime do aperfeiçoa­
mento passivo realizar-se-á deduzindo do montante                    A presente directiva fixa as regras a aplicar para o cál­
dos direitos de importação referentes aos produtos                   culo do montante que, de acordo com o n? 1 do
compensadores reimportados o montante dos direitos                   artigo 10? da Directiva 76/ 119/CEE, se deve deduzir
de importação que seriam aplicáveis às mercadorias                   do montante dos direitos de importação relativos aos
exportadas temporariamente se estas tivessem sido                    produtos compensadores reimportados, a seguir deno­
                                                                     minado « montante a deduzir».
importadas, na Comunidade, do pais onde foram
objecto da operação ou da última operação de aperfei­
çoamento, a seguir denominado « montante a deduzir»;                                         Artigo 2o.
Considerando que este último montante apenas diz res­                Quando uma só espécie de produto compensador é
peito às quantidades de mercadorias exportadas tem­                  obtida de uma única espécie de mercadoria exportada
porariamente que foram utilizadas para a obtenção dos                temporariamente, o montante a deduzir será determi­
produtos compensadores reimportados ;                                nado em função da quantidade da referida mercadoria
                                                                     necessária ao fabrico da quantidade do produto com­
 Considerando que, no caso em que váriãs espécies de                 pensador reimportado .
 produtos compensadores resultam do aperfeiçoamento
 de uma só espécie de mercadorias, o montante a dedu­                                        Artigo 3o.
zir deverá ser calculado tendo em conta a possibilidade
                                                                     Quando uma só espécie de produto compensador é
 de determinar a quantidade de mercadorias exportada
                                                                     obtida de mercadorias de espécies diferentes exporta­
 temporariamente que entrou, com todos os seus com­                  das temporariamente, aplicar-se-á a cada espécie das
ponentes, em cada um dos produtos compensadores
                                                                     referidas mercadorias o disposto no artigo 2?
obtidos ; que, nos casos em que esta quantidade não
 possa ser determinada, particularmente quando só uma                                        Artigo 4o.
 parte dos componentes das mercadorias exportadas
temporariamente foi incorporada em cada um dos pro­                  Quando várias espécies de produtos compensadores
 dutos compensadores obtidos, o montante a deduzir                   forem obtidas de uma única espécie de mercadorias
 deverá ser calculado em função do valor dos produtos                exportadas temporariamente, o montante a deduzir
 compensadores reimportados relativamente ao valor                   será calculado :
 global de todos os produtos compensadores obtidos,                  a)   Segundo o método da chave quantitativa, em fun­
 aplicando-se a relação assim obtida à quantidade total                   ção da quantidade de mercadorias exportadas tem­
 da mercadoria exportada temporariamente ;                                porariamente, necessária ao fabrico de cada
 Considerando que, para assegurar uma aplicação uni­                      espécie de produtos compensadores reimportados
 forme do regime, é necessário prever que as autorida­                    quando for possível determinar a quantidade da
                                                                          referida mercadoria que foi incorporada em todos
                                                                          os seus componentes, em cada uma das diferentes
 (')  JO n? L 24 de 30. 1 . 1976, p . 58 .                                espécies de produtos compensadores obtidos ;
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9
b) Segundo o método da chave do valor, em todos os                                   Artigo 7o.
      casos em que o método da chave quantitativa não
                                                              Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
      possa ser aplicado, em função do valor dos produ­
     tos compensadores reimportados comparados com            para darem cumprimento à presente directiva o mais
                                                              tardar em 1 de Julho de 1982 .
      o valor global determinado, na mesma data, de
     todos os produtos compensadores obtidos. A rela­
      ção assim obtida será aplicada à quantidade total
      da mercadoria exportada temporariamente.                                       Artigo 8?
                                                              Os Estados-membros informarão a Comissão das dis­
                                                              posições que tomarem para aplicação da presente
                                                              directiva .
                          Artigo 5o.
                                                              A Comissão comunicará essas informações aos outros
Quando várias espécies de produtos compensadores              Estados membros .
forem obtidas de diversas espécies de mercadorias
exportadas temporariamente,          aplicar-se-á     cada
espécie das referidas mercadorias o disposto no                                      Artigo 9o.
artigo 4?
                                                              Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                              directiva .
                          Artigo 6o.                           Feito em Bruxelas em 13 de Novembro de 1981 .
Quando concederem a autorização de aperfeiçoamento                                             Pela Comissão
passivo, as autoridades competentes determinarão o
                                                                                             Karl-Heinz NARJES
método a seguir para o cálculo do montante a deduzir
nos casos referidos nos artigos 4? e 5?                                                  Membro da Comissão