CELEX: 31974L0409
Language: pt
Date: 1974-07-22 00:00:00
Title: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao mel

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31974L0409

Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao mel  

Jornal Oficial nº L 221 de 12/08/1974 p. 0010 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0051  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0034  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0051  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0024 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Julho de 1974    relativa à harmonização das legislações   dos Estados-membros respeitantes ao mel     ( 74/409/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas dos Estados-membros   definem o termo « mel » determinam quais são   os seus diferentes tipos e fixam as características   a que deve obedecer , bem como as indicações que   devem constar das embalagens ou dos rótulos ;    Considerando que as diferenças que existem   actualmente entre estas legislações entravam a   livre circulação deste produto e podem criar   condições desiguais de concorrência ;    Considerando que se torna por consequência necessário   definir a nível comunitário o termo « mel » ,   prever os diferentes tipos susceptíveis de serem   comercializados sob denominações adequadas , fixar as   características de composição , gerais e   específicas , e determinar as principais indicações   da rotulagem ;    Considerando que a determinação das modalidades   relativas à colheita de amostras e a dos métodos de   análise necessários ao controlo da composição   e das características do mel são medidas de   aplicação de natureza técnica e que é conveniente   atribuir a sua adopção à Comissão com o   objectivo de simplificar e acelerar o processo ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   atribui competência a Comissão para a execução   de regras estabelecidas no domínio dos géneros   alimentícios , é conveniente prever um procedimento   que constitua uma estreita cooperação entre os   Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité   Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela   Decisão 69/414/CEE do Conselho (1) ;    Considerando que o artigo 3 º da presente directiva   proibe a utilização do termo « mel » nos   produtos não conformes à definição prevista no   n º 1 do artigo 1 º , que , contudo , a aplicação   imediata desta proibição poderia provocar   perturbações nos mercados em que as denominações   « Kunsthonig » ou « Kunsthonning » são   admitidas pela legislação nacional anterior para   designar um produto diferente do mel e que deve ,   portanto , ser previsto um prazo de transição   adequado para permitir as adaptações necessárias ;    Considerando que , na pendência da adopção de uma   regulamentação comunitária geral em matéria de   rotulagem de géneros alimentícios , se torna   conveniente manter , a título transitório , determinadas   disposições nacionais ;    Considerando que se encontram actualmente no mercado   de certos Estados-membros vários tipos de mel com   características analíticas variáveis e que se torna   difícil aplicar-lhes o conjunto dos critérios fixados   no Anexo da presente directiva , mas que um estudo mais   aprofundado deveria permitir reexaminar posteriormente   esta situação ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Para efeito do disposto na presente directiva ,   entende-se por mel o género alimentício   produzido pelas abelhas melíferas a partir do néctar   das flores ou das secreções provenientes de partes   vivas de plantas ou que sobre elas se encontram , e que   as abelhas libam , transformam e combinam com matérias   especificas próprias e armazenam e deixam amadurecer   nos favos da colmeia . Este género alimentício pode   ser fluido , espesso ou cristalizado .    2 . Os principais tipos de mel são os seguintes :    a ) Em função da origem :    mel de néctar :    o mel obtido principalmente a partir dos néctares das   flores ,    mel de melada :    o mel obtido principalmente a partir das secreções   provenientes de partes vivas das plantas ou que sobre   elas se encontram ; a sua cor vai do castanho claro ao   castanho esverdeado quase negro ;    b ) em função do modo de obtenção :    mel em favos :    o mel armazenado pelas abelhas nos alvéolos   operculados de favos recentemente construídos por elas ,   que nao contenham criação , e vendido em favos ,   inteiros ou não ,    mel com pedaços de favos :    o mel que contém um ou vários pedaços de mel em   favos ,    mel escorrido :    o mel obtido por escorrimento dos favos desoperculados   que não contenham criação ,    mel centrifugado :    o mel obtido por centrifugação dos favos   desoperculados que não contenham criação ,    mel prensado :    o mel obtido por compressão dos favos que nao   contenham criação , sem aquecimento ou com   aquecimento moderado .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o mel só possa ser comercializado   quando corresponda às definições e regras previstas   na presente directiva e no seu anexo .    Artigo 3 º    1 . A denominação « mel » é reservada ao   produto definido no n º 1 do artigo 1 º e deve ser   utilizada no comércio para designar este produto , sem   prejuízo das disposições previstas no n º 1 ,   alínea a ) , do artigo 7 º e n º 2 do mesmo artigo .    2 . As denominações referidas no n º 2 do   artigo 1 º , ficam reservadas para os produtos nele   definidos .    Artigo 4 º    Em derrogação do n º 1 do artigo 3 º , as   denominações « Kunsthonning » e « Kunsthonig »   podem ainda ser utilizadas , na Dinamarca e na Alemanha ,   respectivamente , durante um prazo de cinco anos a contar   da notificação da presente directiva para designar um   produto que não é mel , em conformidade com as   disposições nacionais que regulam este produto ,   em vigor no momento da notificação desta directiva .    Artigo 5 º    Não pode ser adicionado ao mel comercializado como tal   nenhum produto que não seja mel .    Artigo 6 º    1 . Aquando da sua comercialização , o mel deve   corresponder às características de composição   enumeradas no anexo .    Contudo , os Estados-membros podem , em derrogação   do n º 2 , segundo travessão , do referido anexo ,   autorizar no seu território :    a ) A comercialização de um mel de esteva com um teor   máximo de água de 25 % , se este teor for o resultado   das condições naturais de produção ;    b ) A comercialização de « mel para pastelaria »   ou de « mel para indústria » com um teor máximo   de água de 25 % , se este teor for o resultado das   condições naturais de produção .    2 . Por outro lado :    a ) Na medida do possível , o mel deve estar isento   de matérias orgánicas e inorgánicas estranhas à   sua composição , como por exemplo bolores , insectos ,   fragmentos de insectos , criação ou grãos de areia ,   quando é comercializado como tal ou quando é   utilizado em qualquer produto destinado ao consumo humano ;    b ) O mel não deve :    i ) apresentar sabor ou cheiro estranhos ;    ii ) ter começado a fermentar ou estar efervescente ;    iii ) ter sido aquecido de modo que os enzimas naturais   sejam destruídos ou consideravelmente inactivados ;    iv ) apresentar uma acidez alterada artificialmente ;    c ) O mel não pode em caso algum conter quaisquer   substâncias em quantidades tais que possam apresentar   perigo para a saúde humana .    3 . Em derrogação dos n º 1 e 2 , pode ser   comercializado sob a denominação « mel para   pastelaria » ou « mel para indústria » um mel que ,   embora sendo adequado para consumo humano :    a ) não corresponda as exigências referidas no   n º 2 , alínea b ) , i ) , ii ) , e iii ) ou    b ) apresente um índice diastásico ou um teor de   hidroximetilfurfural que não corresponda as   características fixadas no anexo .    Contudo , no caso referido na alínea b ) , um   Estado-membro pode não tornar obrigatória esta   denominação e admitir a denominação « mel » .   No prazo de cinco anos a contar da notificação da   presente directiva , o Conselho decidirá , sob   proposta da Comissão , quais as disposições tendentes   a estabelecer prescrições idênticas em toda a   Comunidade .    Artigo 7 º    1 . As únicas menções que devem obrigatoriamente   constar das embalagens , recipientes ou rótulos do mel ,   as quais devem ser bem visíveis , claramente legíveis   e indeléveis , são as seguintes :    a ) A denominação « mel » ou uma das   denominações enumeradas no n º 2 do artigo 1 º ;   contudo , o mel « em favos » e o « mel com   pedaços de favos » devem ser designados como   tais ; nos casos referidos no n º 1 , alínea b ) ,   segundo parágrafo , do artigo 6 º e no n º 3 ,   primeiro parágrafo , do mesmo artigo , a denominação   do produto deve ser « mel para pastelaria » ou « mel   para indústria ;    b ) O peso líquido expresso em gramas ou em   quilogramas ;    c ) O nome ou a firma e a morada ou sede social do   produtor ou do acondicionador ou de um vendedor   estabelecido na Comunidade .    2 . Os Estados-membros podem tornar obrigatória no   seu território a indicação « mel de melada » para   o mel constituído preponderantemente por mel de melada ,   que possua características organolépticas ,   físico-químicas e microscópicas próprias e que   não tenha mencionada a indicação da origem vegetal   especifica , tal como « mel de abeto » .    3 . Em derrogação do n º 1 , os Estados-membros   podem manter as disposições nacionais que imponham   a indicação do país de origem , não podendo ,   no entanto , tal ser exigido quando o mel for originário   da Comunidade .    4 . A denominação « mel » referida no n º 1 ,   alínea a ) ou uma das denominações previstas no   n º 2 do artigo 1 º , pode ser completada ,   nomeadamente , por :    a ) Uma indicação relativa à origem floral ou   vegetal , se o produto provém de forma preponderante   da origem indicada e se possui as características   organolépticas , físico-químicas e microscópicas   próprias de tal origem ;    b ) Uma designação regional , territorial ou   topográfica , se o produto provém , na sua totalidade ,   da origem indicada .    5 . Se o mel for acondicionado em embalagens ou   recipientes com um peso líquido igual ou superior a 10 kg   e não for comercializado a retalho , as indicações   referidas no n º 1 , alíneas a ) e c ) podem figurar   nos documentos que acompanham o produto .    6 . Os Estados-membros abster-se-ao de especificar ,   para além do que está previsto no n º 1 , as   modalidades de acordo com as quais devem ser dadas as   indicações exigidas no n º 1 . Contudo , os   Estados-membros podem proibir o comércio de mel   no seu território caso as inscrições   previstas no n º 1 , alínea a ) não figurem na   ou nas línguas nacionais , numa das superfícies   da embalagem ou recipiente do mel .    7 . Até ao termo do período transitório durante   o qual é tolerada na Comunidade a utilização das   unidades de medida do sistema imperial constantes do   Anexo II da Directiva 71/354/CEE do Conselho , de 18 de   Outubro de 1971 , relativa às unidades de medida (2) ,   os Estados-membros podem exigir que o peso deva igualmente   ser expresso nessas unidades .    8 . Os n º 1 a 7 são aplicáveis sem prejuízo   das disposições adoptadas posteriormente pela   Comunidade em matéria de rotulagem .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o comércio dos produtos referidos   no artigo 1 º , conformes às definições e regras   previstas na presente directiva e seu anexo , não   possa ser entravado pela aplicação de disposições   nacionais não harmonizadas que regulem a composição ,   as características de fabrico , o acondicionamento   ou a marcação destes produtos ou dos géneros   alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   não harmonizadas justificadas por motivos :     - de protecção da saúde pública ;     - de repressão de fraudes , na condição de que   estas disposições não sejam de natureza a entravar a   aplicação das definições e regras previstas   na presente directiva ;     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicação de proveniência , de   denominação de origem e de repressão da concorrência   desleal .    Artigo 9 º    As modalidades relativas à colheita de amostras e os   métodos de análise necessários ao controlo da   composição e das características do mel são   estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no   artigo 10 º .    Artigo 10 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será   submetido a apreciação do Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do   Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir denominado   « Comité » , pelo seu presidente , quer por   iniciativa deste , quer a pedido do representante   de um dos Estados-membros .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre este projecto , num prazo   que o presidente pode fixar em função da urgência   da questão em causa . O Comité pronunciar-se-a por   maioria de quarenta e um votos , sendo atribuída ãos   votos dos Estados-membros a ponderação prevista   no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente não   participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não forem conformes   ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer ,   a Comissão submeterá sem demora ao Conselho , uma   proposta relativa as medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .    Artigo 11 º    O artigo 10 º é aplicável durante um período   de dezoito meses a contar da data em que o Comité foi   convocado pela primeira vez nos termos do n º 1 do   artigo 10 º .    Artigo 12 º    A presente directiva não prejudica as disposições   nacionais relativas às escalas de pesos de acordo com   as quais o mel deve ser comercializado ; o Conselho ,   sob proposta da comissão , adoptará antes de 1 de   Janeiro de 1979 as disposições comunitárias   aplicáveis nesta matéria .    Artigo 13 º    A presente directiva não se aplica aos produtos   destinados a ser exportados para fora da Comunidade .    Artigo 14 º    Os Estados-membros , no prazo de um ano a contar da   notificação da presente directiva , alterarão ,   se for caso disso , as suas legislações para darem   cumprimento a presente directiva e desse facto   informarão imediatamente a Comissão . A legislação   assim alterada será aplicada ãos produtos   comercializados nos Estados-membros dois anos após   esta notificação .    Artigo 15 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1974 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. SAUVAGNARGUES    (1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    (2) JO n º L 243 de 29 . 10 . 1971 , p. 29 .    ANEXO    CARACTERISTÍCAS DE COMPOSIÇAO DOS MEIS    1 . Teor aparente da açúcares redutores , expresso   em açúcar invertido :     - mel de néctar : * não inferior a 65 % , *     - mel de melada , misturas de mel de melada com mel   de néctar : * não inferior a 60 % . *    2 . Teor de água :     - em geral : * não superior a 21 % , *     - mel de esteva ( Calluna ) e mel de trevo   ( Trifolium sp. ) : * não superior a 23 % . *    3 . Teor aparente de sacarose :     - em geral : * não superior a 5 % , *     - mel de melada , misturas de mel de melada com mel   de néctar , mel de acácia , de alfazema e de Banksia   menziesii : * não superior a 10 % . *    4 . Teor de matérias insolúveis em água :     - em geral : * não superior a 0,1 % , *     - mel prensado : * não superior a 0,5 % . *    5 . Teor de matérias minerais ( cinzas ) :     - em geral : * não superior a 0,6 % , *     - mel de melada e misturas de mel de melada com mel   de néctar : * não superior a 1 % . *    6 . Teor de ácidos livres : * não superior a   40 miliquivalentes por kg . *    7 . Indice diastásico e teor em hidroximetilfurfural   ( HMF ) , determinados após tratamento e mistura :    a ) Indice diastasico ( escala de Schade ) :     - em geral : * não inferior a 8 ; *     - mel com um baixo teor natural de enzimas ( por   exemplo mel de citrinos ) e um teor de HMF não   superior a 15 mg/kg : * não inferior a 3 , *    b ) HMF : * não superior a 40 mg/kg prejuízo das   disposições referidas na alínea a ) , segundo   travessão ) .