CELEX: 31998R1124
Language: pt
Date: 1998-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1124/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao décimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

30. 5. 98               PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 157/79
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1124/98 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1998
                   que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                   ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao décimo
                   concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                             Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é
Europeia,                                                        decidido não dar seguimento ao concurso; que o ou os
                                                                 montantes das garantias de transformação devem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
                                                                 fixados em conformidade;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector do leite e dos produtos               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento estão em conformidade com o parecer do
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os             Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga                                   Artigo 1ë
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-          Em relação ao décimo concurso especial no âmbito do
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-       concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
tares (3), alterado pelo Reglamento (CE) në 1061/98 (4), os      në 2571/97, os preços mínimos de venda, o montante
organismos de intervenção procedem, por concurso, à              máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias
venda de certas quantidades de manteiga que detêm e à            de transformação, são fixados como indicado no quadro
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga           constante do anexo.
concentradas; que o artigo 18ë do citado regulamento
dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para                                   Artigo 2ë
cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de
venda da manteiga, bem como um montante máximo da                O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,          1998.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO  L  148  de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  L  206  de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO  L  350  de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO  L  152  de 26. 5. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- L 157/80          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 5. 98
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
         manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
         respeita ao décimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                                 Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                       (ECU/100 kg)
                                 Fórmula                                    A                        B
                                                                  Com             Sem       Com           Sem
                             Via de utilização
                                                                marcadores     marcadores marcadores   marcadores
              Preço                         Em natureza                          227                     
                           Manteiga
            mínimo
                            A 82 %
            de venda                        Concentrada                                                 
                                            Em natureza                    120                       
                     Garantia
                de transformação
                                            Concentrada                                             
                          Manteiga A 82 %                          109            105                    105
            Montante
                          Manteiga : 82 %                                        100                    100
            máximo
                da
                          Manteiga concentrada                     134            130        134          130
              ajuda
                          Nata                                                              46           44
                          Manteiga                                 120                                   
            Garantia
           de transfor-   Manteiga concentrada                     148                      148           
             mação
                          Nata                                                              51           