CELEX: 62009TN0254
Language: pt
Date: 2009-06-26 00:00:00
Title: Processo T-254/09: Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Wilo/IHMI (reprodução de um cárter verde)

29.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/44
            
         Recurso interposto em 26 de Junho de 2009 — Wilo/IHMI (reprodução de um cárter verde)
   (Processo T-254/09)
   2009/C 205/81
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Wilo SE (Dortmund, Alemanha) (representante: G. Braun, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Março de 2009 no processo R 1196/2008-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Uma marca figurativa, que reproduz um cárter verde, para produtos das classes 7, 9 e 11 (pedido de registo n.o5 620 001)
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)], uma vez que a marca cujo registo foi pedido apresenta o carácter distintivo mínimo exigido
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).