CELEX: 62015FA0112
Language: pt
Date: 2016-07-20 00:00:00
Title: Processo F-112/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — HL/Comissão (Função Pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para a promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para a promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa do mérito dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/34
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 20 de julho de 2016 — HL/Comissão
      (Processo F-112/15) (1)
      
      ((Função Pública - Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Listas dos funcionários propostos para a promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviços - Omissão do nome do recorrente - Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para a promoção junto do comité paritário de promoção - Análise comparativa do mérito dos funcionários promovíveis - Pareceres adotados por uma instância paritária - Dever de fundamentação))
      (2016/C 364/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HL (representante: R. Rata, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser, G. Berscheid e A.-A. Gilly, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação das decisões da AIPN de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos a título do exercício anual de promoção de 2014.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  HL suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 320 de 28/9/2015, p. 55.