CELEX: 62017TN0299
Language: pt
Date: 2017-05-16 00:00:00
Title: Processo T-299/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000)

17.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 231/43
            
         Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000)
   (Processo T-299/17)
   (2017/C 231/54)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: O sinal «1000» — Marca da União Europeia n.o 12 333 531
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de março de 2017, no processo R 650/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas;
            
         
               —
            
            
               Caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervenha no presente recurso: condená-la nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da igualdade do tratamento e do princípio da boa administração.