CELEX: 31993R2965
Language: pt
Date: 1993-10-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2965/93 da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 267/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 10 . 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2965/93 DA COMISSÃO
                                                        de 27 de Outubro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de 26 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                        flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­              termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/ 93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                         Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                          Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência               Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1993 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p .  21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p .  22.
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7 . 1993, p .  11 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 267/ 19
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? periodo
                     Código NC
                                               10                   11                 12                  1
                     0709 90 60                0                    0                  0                  0
                     0712 90 19                0                    0                  0                  0
                     1001 10 00                0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                0                    0                  0                14,43
                     1001 90 99                0                    0                  0                14,43
                     1002 00 00                0                    0                  0                  0
                     1003 00 10                0                    0                  0                  0
                     1003 00 20                0                    0                  0                  0
                     1003 00 80                0                    0                  0                  0
                     1004 00 00                0                    0                  0                  0
                     1005 10 90                0                    0                  0                  0
                     1005 90 00                0                    0                  0                  0
                     1007 00 90                0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                0                    0                  0               20,20
                     1102 10 00                0                    0                  0                  0
                    1103 11 30                 0                    0                  0                  0
                    1103 11 50                 0                    0                  0                  0
                    1103 11 90                 0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12               1              2
                    1107 10 11              0               0                0              25,69         25,69
                    1107 10 19              0               0                0              19,19         19,19
                    1107 1091               0               0                0                0              0
                    1107 10 99              0               0                0                0              0
                    1107 20 00              0               0                0                0              0