CELEX: 62006TJ0048
Language: pt
Date: 2008-09-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Septembro de 2008. # Astex Therapeutics Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX - Motivos absolutos de recusa - Carácter parcialmente descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-48/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Astex Therapeutics/IHMI – Protec Health
            International (astex TECHNOLOGY)
      (Processo T‑48/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária astex TECHNOLOGY – Marca nominativa comunitária anterior ASTEX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Limitação dos produtos designados no pedido de marca – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 70 a 72)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Novembro de 2005 (processo R 651/2004‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Protec Health International Ltd e a Astex Therapeutics Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Astex Therapeutics Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa astex TECHNOLOGY para produtos da classe 5
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Protec Health International Ltd
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa ASTEX para produtos e serviços das classes 5 e 24
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Astex Therapeutics Ltd é condenada nas despesas.