CELEX: 51995PC0397
Language: pt
Date: 1995-07-27
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                 Bruxelas, 27.07 1995
                                                COM(95) 397 final
                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de
                             amónio originário da Rússia
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N_ ..../95 DO CONSELHO
                                       de.... 1995
   que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de
                              amónio originário da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n_ 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n_355/95 2 e, nomeadamente, o seu artigo 23_, que estabelece que o Regulamento
n_ 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são
objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n_
522/944, continua a ser aplicável aos processos em relação aos quais os inquéritos em
curso em 1 de Setembro de 1994 não se encontrem concluídos na data da entrada em
vigor do Regulamento (CE) n_ 3283/94,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
  JO n_ L 349 de 31.12.1994, p. 1.
2
  JO n_ L 41 de 23.2.1995, p. 2.
• JO n_ L 209 de 2.8.1988, p. 1.
4
  JO n_ L 66 de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak---                                       A. PROCESSO
(1)     Em Junho de 1994, a Comissão         anunciou, através de um aviso publicado no
        Jornal    Oficial   das Comunidades     Europeias5, o    início de    um   processo
        anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de nitrato de amónio
        originário da Lituânia e da Rússia, tendo dado início a um inquérito.
(2)     Na sequência de um processo anti-dumping regional6, estão em vigor, desde Maio
        de 1994, medidas anti-dumping relativas às importações, no Reino Unido, de
        nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia. As referidas medidas
        assumiram a forma de aceitação de compromissos que limitam as exportações de
        cada um destes países para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano.
(3)     O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela
        Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (EFMA), em nome de
        produtores     cuja   produção colectiva de nitrato de amónio          representava,
        alegadamente, uma parte importante da produção comunitária.
(4)     A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão
        originário da Lituânia e da Rússia e de um prejuízo importante dele resultante,
        tendo-se considerado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o
        início de um processo.
(5)     A Comissão notificou oficialmente os produtores, exportadores e importadores
        conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor
        da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de
        apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(6)     O exportador lituano, alguns exportadores russos, alguns importadores e todos os
        produtores autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito.
        Algumas partes, incluindo as autoridades lituanas e as autoridades russas,
         solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. A Associação Europeia de
         Importadores de Fertilizantes (EFIA) apresentou também as suas observações por
        escrito, tendo-lhe igualmente sido concedida uma audição.
  JO n_ C 158 de 9.6.1994, p. 3.
  J O n_ L 129 de 21.5.1994, p. 24.
 ---pagebreak--- (7)  A Comissão enviou questionários a todas as parles conhecidas como interessadas,
     tendo recebido respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da
     denúncia, do único produtor e exportador da Lituânia e de alguns importadores da
     Comunidade. A Comissão recebeu igualmente uma resposta pormenorizada de
     um produtor comunitário que não participou na apresentação da denúncia e
     respostas parciais de alguns produtores russos.
(8)  A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias
     para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo e efectuou um inquérito
     nas instalações das seguintes empresas:
     a)      Produtores comunitários autores da denúncia:
             Grande Paroisse S.A., Paris-La-Défense, França
             Hydro-Agri-France S.A., Neuilly-sur-Seine, França
             Hydro-Agri (UK) Ltd., Immingham, Reino Unido
             Hydro-Agri, Sluiskil B.V., Países Baixos
     b)      Importadores comunitários independentes
             Noortrade GmbH, Viernheim, Alemanha
             Schweizerhall Fertilizer GmbH, Hamburgo, Alemanha
             Unifert France SA, Sete, França
             Conagra Resources Europe Ltd, Tiverton, Devon, Reino Unido
     (c)     Produtor do país análogo
             Zaklady Azotawe "Pulawy", Pulawy, Polónia
(9)  O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido
     entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994 ("período de inquérito").
(10) A Comissão comunicou as suas conclusões preliminares a todas as partes
     interessadas. Várias partes apresentaram as suas observações por escrito, tendo
     algumas solicitado uma audição, que lhes foi concedida.
 ---pagebreak--- (11) A Comissão continuou a procurar reunir todas as informações que considerou
     necessárias para as suas conclusões definitivas. As parles foram informadas dos
     principais factos c considerações com base nos quais se tencionava recomendar a
     instituição de direitos anti-dumping definitivos. Foi-lhcs igualmente concedido
     um prazo durante o qual poderiam apresentar as suas observações após a
     divulgação dos factos e considerações em causa.
(12) As observações das partes foram tomadas em consideração, tendo as conclusões
     da Comissão sido devidamente alteradas sempre que tal se justificou.
     B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
(13) O produto em causa é o nitrato de amónio, que é um fertilizante produzido sob a
     forma de esférulas ou grânulos, contendo entre 33% e 35% de azoto absorvível
     pelas plantas.
(14) O nitrato de amónio produzido pela indústria comunitária, no que diz respeito às
     suas características físicas e técnicas, é um produto similar ao nitrato de amónio
     exportado para a Comunidade pela Rússia e pela Lituânia e ao nitrato de amónio
     produzido e vendido na Polónia que tem sido utilizado como país análogo
     (considerandos 22 a 24).
 ---pagebreak---                           C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(15)  Os produtores autores da denúncia representam 94% da produção comunitária de
      nitrato de amónio, pelo que representam a produção da Comunidade, na acepção
      do n_ 5 do artigo 4_ do Regulamento n_ 2423/88.
(16)  A EFIA, que representa os importadores comunitários, alegou que a Hydro
      Fertilizers Ltd (UK) deveria ser excluída da indústria comunitária, dado que,
      alegadamente, importava nitrato de amónio da Rússia c da Lituânia através de
      uma empresa ligada, a Fertrachem UK. Contudo, ficou estabelecido que durante o
      período de inquérito não foram realizadas importações através da Fertrachem.
      Foi igualmente alegado que a BASF, outro produtor autor da denúncia, deveria
      ser excluída da indústria comunitária pelos mesmos motivos, dado que,
      alegadamente, importava nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia
      para a Comunidade através de uma sociedade ligada, a Kali (UK) Ltd. Foi
      estabelecido que, efectivamente, a Kali (UK) Ltd. importou nitrato de amónio da
      Lituânia e da Rússia durante o período de inquérito, mas que não se encontrava
      ligada à BASF, nem directamente nem através de uma filial durante o período de
      inquérito c que não tinha qualquer acordo com nenhuma empresa ligada à BASF
      sobre a aquisição de nitrato de amónio.
      Por conseguinte, não existe qualquer justificação para excluir da indústria
      comunitária quer a Hydro Fertilizers Ltd (UK) quer a BASF.
                                     D. DUMPING
(a)   Valor normal
      (I)     Escolha do país análogo
( 17) Dado que os países exportadores em questão não têm uma economia de mercado,
      foi necessário determinar o valor normal com base nos preços ou custos num país
      análogo, em conformidade com o disposto no n_ 5 do artigo 2_ do Regulamento
      n 2423/88.
 ---pagebreak--- (A)   I *_ro|)os hi do autor, da denúncia : J luugria
(18) O autor da denúncia alegou que a Hungria, que fora utilizada no caso de âmbito
     regional relativo ao Reino Unido (ver considerando 2), constituiria um país
     análogo adequado para efeitos do presente inquérito. Foram estabelecidos
     contactos com a Nitrogenmuvek. Varpalota, Hungria, dado que a Comissão não
     possuía dados relativos ao segundo produtor húngaro. A Nitrogenmuvek
     respondeu ao questionário da Commissão. De acordo com as respostas dadas, as
     vendas da Nitrogenmuvek no mercado interno durante o período de inquérito
     foram bastante significativas quando comparadas com o volume das importações
     na Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. 80% do produto vendido no
     mercado interno foi comercializado em sacos. O produtor húngaro utiliza gás
     nacional ou importado adquirido a preços de mercado.
(19) Contudo, a Nitrogenmuvek não respondeu ao pedido da Comissão para efectuar
     uma verificação no local. Nestas circunstâncias, não foi possível determinar um
     valor normal fidedigno com base nos dados húngaros disponíveis. Além do facto
     de apenas existirem dois produtores de nitrato de amónio na Hungria, as
     importações estão limitadas por um direito de importação de 15% e, desde 1993,
     por um contingente de importação anual de 50 000 toneladas de nitrato de amónio
     e de nitrato duplo de cálcio e amónio instituído para os países da CEI.       Por
     conseguinte, a concorrência é bastante limitada. Por esses motivos, a Hungria não
     constitui um país análogo adequado.
(B)  Outros países
(20) A Comissão escreveu igualmente a todos os produtores conhecidos de nitrato de
     amónio da Austrália, Bulgária, Canadá, Egipto, México, Polónia, Turquia e EUA.
     Além disso, a Associação Europeia de Importadores de Fertilizantes propôs a
      Argélia e a Roménia como países análogos, tendo a Comissão escrito a todos os
     produtores conhecidos desses países.
      Os seguintes produtores colaboraram e responderam           ao questionário da
      Comissão:
      Abu Qir Fertilizers Co. Alexandria, Egipto
      Zaklady Azotawe "Pulawy", Pulawy, Polónia
 ---pagebreak--- (i)   Egipto
(21)  Durante o período de inquérito, o volume das vendas de nitrato de amónio no
      mercado interno do Egipto foi superior ao volume combinado das importações na
      Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. Todas as vendas no mercado
      interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos, tal como as
      exportações provenientes da Rússia e da Lituânia.
      Contudo, apesar de, no Egipto, existirem três produtores e não existirem
      restrições formais às importações, o direito aduaneiro de 30% sobre as
      importações de nitrato de amónio nesse país dá origem a uma situação em que
      não existe penetração das importações. Por conseguinte, a concorrência no
      mercado egípcio é limitada.
(ii)  Polónia
(22)  Durante o período de inquérito, o volume das vendas da Pulawy no mercado
      interno de nitrato de amónio foi quase igual ao volume cumulado das
      importações, na Comunidade, da Rússia e da Lituânia. O produto produzido pela
      Pulawy apresenta-se sob a forma de esférulas. Todas as vendas no mercado
      interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos. A Pulawy utiliza gás
      importado da Rússia adquirido a preços normais de mercado expressos em moeda
      forte.
      Existem quatro produtores nacionais de nitrato de amónio. Durante o período de
       inquérito, não houve quaisquer restrições às importações, e a parte de mercado
      das importações era de 18,2%.
       Por conseguinte, considerou-se que a Polónia era um mercado aberto e
      competitivo no que respeita ao nitrato de amónio.
 (C)   Escolha do país análogo
 (23)  A Hungria não pode ser escolhida como país análogo, atendendo à conclusão
       expressa no considerando 19.
 ---pagebreak---      No que respeita aos outros países que colaboraram suficientemente com a
     Comissão, apesar dos volumes das vendas, no mercado interno, das empresas do
     Egipto e da Polónia que colaboraram serem significativos, em comparação com
     os volumes das importações provenientes da Rússia e da Lituânia , e de o acesso
     às matérias-primas ser semelhante, considera-se que a maior abertura do mercado
     polaco o torna uma escolha mais adequada de país análogo no presente inquérito.
     Por conseguinte, foi a Polónia o país escolhido.
(II) Determinação do valor normal
(24) Com base nos elementos referidos no considerando 22, considera-se que as
     vendas efectuadas pela Pulawy no mercado interno polaco são representativas.
     Considerou-se que o preço de venda médio ponderado no mercado interno do
     produtor polaco aos clientes independentes durante o período de inquérito era
     rentável, dado que cobria todas as despesas incorridas que no caso em apreço se
     considerou serem representativas da estrutura normal de custos de uma empresa
     que opera numa economia de mercado.
(25) A EFMA alegou que os preços no mercado interno com base nos quais se
     calculou o valor normal estavam incorrectos, dado que eram inferiores ao nível de
     preços alegado para o mercado polaco. Além disso, a EFMA alegou que os preços
     no mercado interno determinados com base no valor normal em causa não
     poderiam cobrir o custo de produção na Polónia. A EFMA apresentou alguma
     documentação para justificar as suas alegações.
(26) Foram estabelecidos outros contactos com o fabricante polaco em questão, a fím
     de clarificar a situação dos preços e dos custos na Polónia. A maioria das
     informações relevantes fornecidas pela empresa já tinham sido verificadas pela
     Comissão.
(27) A empresa polaca clarificou a situação e apresentou elementos de prova de que as
     informações sobre preços a que a EFMA se referia se baseavam nos preços
     normais aplicados pelos comerciantes aos agricultores, pelo que eram muito
     superiores ao preço líquido à saída da fábrica aplicado pelo fabricante aos
     comerciantes. No que se refere aos custos, apresentaram elementos de prova que
     confirmam os dados relativos aos custos verificados pela Comissão, a fim de
 ---pagebreak---      demonstrar que cobriram os custos da empresa relativos ao produto cm causa e
     que adquiriram o gás a preços normais de mercado. Contudo, a Comissão
     conseguiu igualmente obter a confirmação de que, por erro, um custo geralmente
     a cargo da empresa, não tinha sido tido em conta aquando do cálculo do valor
     normal da empresa. Consequentemente, o valor normal foi aumentado a fim de se
     ter em conta este custo que não deveria ter sido deduzido do preço no mercado
     interno aquando do cálculo do valor normal.
(28) Após a revisão de todos os dados disponíveis, conclui-se que o preço líquido à
     saída da fábrica apresentado pelo fabricante polaco, com o ajustamento referido
     no considerando 27, estava correcto e era rentável, cobrindo a totalidade das
     despesas incorridas pela empresa nesse estádio das operações.
     Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço líquido à saída da fábrica
     aplicado pela Pulawy aos clientes na Polónia.
(b)  Preço de exportação
(29) O preço de exportação do nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia
     baseou-sc no preço pago aos exportadores do produto vendido para exportação à
     Comunidade, isto é, o preço FOB à saída da fronteira cobrado pelo exportador a
     um agente ou importador na Comunidade.
(c)   Comparação
(30)  A comparação entre o valor normal e o preço de exportação do produto (ambos
     no estádio à saída da fronteira) foi efectuada com base numa média ponderada no
      mesmo estádio comercial. No caso de todas as transacções, o preço de exportação
      foi inferior ao valor normal, ambos ajustados para efeitos de comparação. O preço
      no mercado interno à saída da fábrica foi aumentado, a fim de ter em conta o
      valor normal relativo às despesas de transporte e de movimentação entre a fábrica
      e o porto na Polónia durante o período de inquérito. Este aumento foi calculado
      com base nas despesas de transporte e de movimentação efectivamente incorridas
      pelo produtor polaco em questão e com base em informações de outros
      operadores da Polónia relacionadas com os custos de movimentação relativos a
      outros tipos de sacos.
 ---pagebreak--- (31) O valor normal e o preço de exportação foram ajustados para ter em conta certas
     despesas especificadas no n_ 10, alínea c), do artigo 2_ do Regulamento
     n_ 2423/88. O custo dos sacos utilizados nas vendas no mercado interno do
     produtor polaco era inferior ao preço dos sacos utilizados para embalar o produto
     exportado pela Rússia, pelo que o valor normal e o preço de exportação foram
     reduzidos, a fim de ter devidamente em conta essas despesas de embalagem
     directamente relacionadas. No caso das exportações provenientes da Lituânia,
     apesar de o custo normal dos sacos ser superior ao custo dos sacos utilizados pelo
     produtor polaco, uma parte significativa das exportações da Lituânia foi efectuada
     a granel, ou seja, não implicando despesas de embalagem. Por conseguinte,
     apenas se efectuou o ajustamento adequado no que se refere à parte das
     exportações do produto embalado em sacos.
     As autoridades russas solicitaram que o valor normal fosse reduzido a fim de ter
     em conta o facto de as despesas de transporte do gás para as fábricas russas serem
     inferiores às despesas de transporte para a fábrica polaca. A este respeito, é de
     notar que não foram apresentados dados precisos sobre as distâncias em questão e
     que as despesas e os preços relativos ao gás e à sua distribuição na Rússia não são
     determinados pelas leis de mercado. De qualquer modo, tais pedidos de redução
     do valor normal a fim de ter em conta a vantagem competitiva natural alegada têm
     de ser considerados numa base global. Por conseguinte, mesmo que se confirme
     que os produtores russos detêm uma vantagem sobre o fabricante polaco no que
     se refere à proximidade das fontes de abastecimento de gás, esta seria
     contrabalançada pela distância muito maior dos portos bálticos que implica
     despesas de transporte mais elevadas. Por conseguinte, o ajustamento solicitado
     não pode ser aceite.
     As autoridades russas solicitaram igualmente que o valor normal fosse reduzido a
     fim de ter em conta o facto de as unidades de produção russas serem
     alegadamente mais eficazes e de maiores dimensões. No que se refere a este
     pedido, não foram apresentados elementos de prova de que as fábricas em questão
     que venderam nitrato de amónio para a Comunidade durante o período de
     inquérito funcionassem de um modo mais eficaz do que o produtor polaco.
     Consequentemente, este pedido também não foi aceite.
                                          10
 ---pagebreak--- (d)  Margem de dumping
(32) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF fronteira
     comunitária, foram de 41,5% no que diz respeito às importações originárias da
     Rússia e de 27,4% no que diz respeito às importações originárias da Lituânia.
     Expressas em ECU por tonelada, as referidas margens foram de 31,3 para a
     Rússia e de 2 1 % para a Lituânia.
                                    E.PRE.IUIZO
(a)  Análise de mercado
(33) No presente processo, o inquérito relativo ao dumping incidiu sobre o período
     compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994. A fim de garantir
     uma avaliação equitativa da evolução dos factores relacionados com o prejuízo,
     compararam-sc os dados relativos a esse período com os dados de períodos
     correspondentes de anos anteriores. Por uma questão de simplificação, esses
     períodos são designados do seguinte modo ao longo do texto:
     1 de Abril de 1990 - 31 de Março de 1991    "1990/91"
     1 de Abril de 1991 - 31 de Março de 1992    "1991/92"
     1 de Abril de 1992 - 31 de Março de 1993   "1992/93"
(i)  Consumo comunitário total
(34) O consumo comunitário (ou seja, as vendas dos produtores comunitários na
     Comunidade, acrescidos das importações) diminuiu de 4,76 milhões de toneladas
     em 1990/91 para 4,65 milhões de toneladas no período de inquérito, o que
     representa uma diminuição global de 2,3 %. O consumo durante o período de
     inquérito foi, contudo, 3,1% superior ao nível de 1992/93, altura em que as
     vendas de nitrato de amónio diminuíram drasticamente, tendo passado para 4,5
     milhões de toneladas.
                                        11
 ---pagebreak--- (ii)  Volume e parte do mercado das importações objecto de dumping
(35)  As importações cumuladas de nitrato de amónio originário da Rússia e da
      Lituânia aumentaram de 26 000 toneladas em 1990/91 para 489 000 toneladas
      durante o período de inquérito. O EUROSTAT não tem dados separados para as
      importações da    Rússia e da Lituânia em 1990/91, possuindo apenas valores
      globais relativos à ex-União Soviética. Contudo, dado que se sabe que foram
      realizadas exportações de ambos os países durante esse período, a solução mais
      razoável, com base nos dados disponíveis fornecidos pelos exportadores, consiste
      em atribuir 50% do valor relativo à ex-União Soviética a cada um dos países.
      Nessa base, as importações da Rússia aumentaram de 13 000 toneladas para
      341 000 toneladas e as importações da Lituânia de 13 000 toneladas para 148 000
      toneladas (em qualquer caso, uma repartição diferente dos volumes importados
      entre a Rússia e a Lituânia em 1990/91 não afectaria significativamente a
      conclusão a seguir apresentada no presente regulamento).
(36)  A parte de mercado cumulada das importações provenientes da Rússia e da
      Lituânia aumentou de 0,5% em 1990/91 para 10,5% durante o período de
      inquérito. A parte de mercado das importações russas aumentou de pouco menos
      de 0,3% para 7,3%; a parte das importações da Lituânia passou de 0,3% para
      3,2%7.
(iii) Preços das importações objecto de dumping
(37)  O preço de venda médio ponderado das importações provenientes da Rússia e da
      Lituânia foi comparado com o preço de venda médio ponderado dos produtores
      comunitários na Comunidade, à saída do armazém, tendo em conta uma margem
      comercial adequada para o material importado. Todos os preços                  foram
      comparados a um nível de preços líquidos, após dedução de todos os descontos e
      abatimentos. Foi efectuado um ajustamento para ter em conta o facto de os
      produtores    comunitários    terem efectuado    vendas consideráveis      a granel,
      especialmente no mercado francês, enquanto as importações foram quase todas
      efectuadas com o produto embalado em sacos; por conseguinte, o preço da
       indústria comunitária foi ajustado no sentido da alta, para efeitos de comparação.
       No texto, a soma dos valores indicados nem sempre é exacta, dado que foram
       efectuados arredondamentos.
                                            12
 ---pagebreak---      No cálculo do preço médio ponderado das importações objecto de dumping, foi
     tomada cm consideração a baixa qualidade de uma parte de produto russo.
     Nesta base, concluiu-sc que, durante o período de inquérito, as importações
     originárias da Lituânia e da Rússia foram vendidas, respectivamente, a 14,7 ecus
     e 16,2 ecus por tonelada abaixo do preço praticado pelos produtores comunitários
     (equivalente a    12,6% e a     13,9% do preço praticado pelos         produtores
     comunitários).
(38) Todavia, foi revelado no decurso do inquérito que, de acordo com as regras de
     mercado na Comunidade, mesmo em condições de concorrência normal, para
     serem vendidas, as importações deverão ser sempre oferecidas a um preço inferior
     ao preço do produto no mercado interno. Os agricultores consideram o nitrato de
     amónio originário da Rússia e da Lituânia de qualidade inferior à do produto
     comunitário, convicção reforçada pela publicidade de determinados fabricantes
     comunitários para este efeito. Além disso, os importadores não podem oferecer
     garantias de fornecimento idênticas aos fabricantes internos, nem o mesmo
     serviço ao cliente. Finalmente, a maior parte do nitrato de amónio de produção
     comunitária é fabricado sob a forma de grânulos, enquanto o produto é importado
     da Rússia e da Lituânia sob a forma de esfénulas; o produto sob a forma de
     grânulos é normalmente vendido a um preço mais elevado.           Com base nas
     informações obtidas no decurso do inquérito, esta diferença "de qualidade" foi
     fixada em 10 ecus por tonelada.       Este cálculo baseia-se no valor de £8 por
     tonelada (10,4 ecus) utilizado no processo regional do Reino Unido (ver
     considerando 2), sendo efectuada uma ligeira redução a fim de ter em conta a
     diminuição geral dos preços no mercado durante o presente período de inquérito.
(39) Por conseguinte, após a dedução do prémio normal dos produtores comunitários
     em relação às importações, os preços das importações originárias da Lituânia e da
     Rússia provocaram uma subcotação dos preços do produto comunitário de,
     respectivamente, 4,7 ecus e 6,2 ecus por tonelada durante o período de inquérito
      (equivalente a 4,4% e a 5,8% abaixo do         preço praticado pelos produtores
     comunitários).
                                          13
 ---pagebreak--- (40)  A EFIA alegou que o valor de 10 ecus por tonelada estabelecido para 1er em
      conta a diferença de qualidade entre o preço de venda do produto comunitário e as
      importações objecto de dumping era demasiado baixo, uma vez que se baseou no
      caso regional do Reino Unido. No contexto da Comunidade, a diferença
      verificada no outro mercado principal, o mercado francês, deveria ser superior
      devido à protecção de que este mercado beneficia tradicionalmente, bem como à
      consequente desconfiança dos agricultores em relação às importações. Por outras
      palavras, foi alegado que as       importações devem ter sido vendidas a preços
      inferiores aos calculados pela Comissão, a fim de superar        as diferenças de
      qualidade e penetrar no mercado.
      Este argumento deve ser rejeitado. Em primeiro lugar, concluiu-se que o preço
      das importações objecto de dumping em França era superior ao preço praticado no
      Reino Unido e que o nível de subcotação dos preços dos produtos no mercado
      interno era inferior em França. Em segundo lugar, em relação ao caso
      comunitário, o nível absoluto dos preços no mercado         durante o período de
      inquérito era inferior ao do caso regional. Por conseguinte, não existem motivos
      para avaliar a diferença de qualidade em mais de 10 ecus, não tendo sido
      apresentados outros elementos de prova a favor de tal aumento.
(iii) Cumulação das importações objecto de dumping
 (41) Ao estabelecer o impacto das importações objecto de dumping na indústria
      comunitária, foi necessário determinar se o efeito das importações objecto de
      dumping      originárias   da  Rússia    e  da   Lituânia  deveria  ser   avaliado
      cumulativamente.
 (42) A primeira vista, vários factores apontam para a cumulação
       O volume das importações originárias tanto da Rússia como da Lituânia é
       significativo. Durante o período de inquérito, as suas partes de mercado eram,
       respectivamente, de 7,3% e de 3,2%.
       As características físicas do nitrato de amónio de qualidade normal originário de
       ambos os países são, essencialmente, semelhantes;
                                             14
 ---pagebreak---      Os produtos russos c lituanos concorrem entre si na Comunidade e com o
     produto similar produzido pela indústria comunitária;
     Os produtos russos e lituanos utilizam o mesmo tipo de canais de distribuição na
     Comunidade e o preço de venda, na Comunidade, de nitrato de amónio de boa
     qualidade originário de ambos os países é essencialmente semelhante.
(43) Contudo, neste caso específico, devem ser considerados outros factores:
     Embora o volume cumulado das importações originárias da Rússia e da Lituânia
     tenha aumentado durante o período de inquérito, o volume das importações russas
     aumentou 55% durante o período de inquérito, em comparação com 1992/93,
     enquanto as importações originárias da Lituânia diminuíram 28% durante o
     mesmo período, apesar de um aumento global de 3% da procura comunitária. A
     parte de mercado da Rússia aumentou de 4,9% para 7,3%, tendo a parte de
     mercado da Lituânia diminuido de 4,6% para 3,2%. Consequentemente, partindo
     de uma situação praticamente idêntica em 1992/93, as importações lituanas e
     russas divergiram, durante o período de inquérito, até ao ponto de as importações
     da Lituânia corresponderem a aproximadamente 40% das importações da Rússia.
     Embora os preços de venda praticados pelos importadores, na Comunidade,
     relativamente ao produto russo e lituano de qualidade normal não sejam muito
     diferentes, o produto lituano apresenta um preço ligeiramente superior. O preço
     médio CIF de importação do produto lituano foi de 89 ecus por tonelada durante o
     período de inquérito, em comparação com 75 ecus por tonelada para o produto
     russo. O preço médio FOB de exportação de nitrato de amónio originário da
     Lituânia é também nitidamente superior ao do produto originário da Rússia. Esta
     diferença nos preços médios deve-se ao facto de determinadas remessas do
     produto russo serem de qualidade inferior, o que deu origem a preços
     excepcionalmente baixos à entrada na Comunidade e reforçou a imagem do
     produto russo como inferior e menos fidedigno do que o nitrato de amónio que
     chegou quase na totalidade em boas condições à fronteira comunitária.
                                          15
 ---pagebreak---      Além disso, uma característica específica deste caso consiste no anterior inquérito
     regional efectuado no Reino Unido que deu origem a medidas destinadas a
     eliminar o prejuízo no referido mercado. Até 1993, tanto as importações russas
     como as importações lituanas se haviam concentrado no Reino Unido. Durante o
     período de inquérito, a maior parte das importações originárias da Lituânia, na
     CE, continuaram a destinar-se ao Reino Unido. Devido à elevada concentração
     das referidas importações neste país, a parte de mercado da Lituânia no resto da
     Comunidade atingia apenas 2%, em comparação com 4% no Reino Unido. Em
     contrapartida, menos de 40% das importações russas para a Comunidade eram
     efectuadas no Reino Unido e a parte de mercado detida pela Rússia no conjunto
     do mercado comunitário estava repartida de forma mais homogénea do que a
     parte de mercado da Lituânia.
     No resto do mercado comunitário, excluindo o Reino Unido, as importações
     originárias da Rússia aumentaram drasticamente durante o período de inquérito,
     em detrimento do mercado do Reino Unido, verificando-se uma tendência
     decrescente no que respeita às importações originárias da Lituânia. As
     importações, na CE (com excepção do Reino Unido), originárias da Lituânia
     diminuíram de 33 153 toneladas (I o trimestre de 1993) para 28 676 toneladas (I o
     trimestre de 1994), ou seja, uma diminuição de            13,5%. As exportações
     originárias da Rússia para o mesmo destino aumentaram de 22 768 toneladas
     para 105 830 toneladas, ou seja, 364%, durante o mesmo período.
     Conclusão
(44) Tendo em conta a diferente evolução das importações originárias da Rússia e da
     Lituânia, em termos de volume global e de parte de mercado na Comunidade, de
     grau de concentração no mercado do Reino Unido e da diferença de preços,
     considera-se que as condições de concorrência entre ambas não justificam a
     cumulação neste caso.
                                         16
 ---pagebreak---  (b)   Situação da indústria comunitária
 (i)   Produção
(45)   A produção de nitrato de amónio da indústria comunitária diminuiu de 4,68
       milhões de toneladas em 1990/91 para 3,69 milhões durante o período de
       inquérito, ou seja, 21%. Todavia, a produção durante o período de inquérito foi
       6,7% superior ao nível de 1992/93, período durante o qual havia diminuído para
       3,46 milhões de toneladas.
(ii)  Utilização da capacidade
(46)  A capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu de 9,12 milhões de
      toneladas em 1990/91 para 8,58 milhões de toneladas durante o período de
      inquérito, ou seja, 6%.
      Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu de 51% para 43%.
(iii) Existências
(47)  As existências da indústria comunitária diminuíram de 363 000 toneladas no final
      de 1990/91 para 201 000 toneladas no final do período de inquérito.
(iv)  Vendas na Comunidade
(48)  Entre 1990/91 e 1992/93, as vendas da indústria comunitária na Comunidade
      diminuíram de 3,85 milhões de toneladas para 3,16 milhões de toneladas. Embora
      tenham recuperado para 3,40 milhões durante o período de inquérito, o volume de
      vendas ficava ainda 12% abaixo do nível de 1990/91.
(v)   Parte de mercado
(49)  A parte de mercado da Comunidade detida pela indústria comunitária diminuiu de
      81% em 1990/91 para 69% em 1992/93, aumentando posteriormente para 73%
      durante o período de inquérito.
                                         17
 ---pagebreak--- (vi)   Preços
(50)   O preço de venda líquido médio ponderado da indústria comunitária diminuiu de
       145,4 ecus por tonelada em 1990/91 para 117,1 ecus por tonelada em 1992/93,
       tendo diminuído de novo, posteriormente, para 106,9 ecus por tonelada durante
       um período de inquérito. Por conseguinte, os preços durante o período de
       inquérito eram 26,5% inferiores ao nível de 1990/91.
(vii)  Rentabilidade
(51)   A indústria comunitária realizou um lucro médio ponderado de 15,6% sobre as
       vendas em 1990/91. Em 1992/93, registou-se uma perda de 2,7% que se agravou
       durante o período de inquérito para 6,8% sobre as vendas.
(viii) Emprego
(52)   O número de pessoas directamente empregadas pela indústria comunitária no
       sector do nitrato de amónio diminuiu de 2 444 em 1990/91 para 1 810 durante o
       período de inquérito, o que corresponde a uma perda de 634 postos de trabalho e a
       uma diminuição de 26%. Neste aspecto, o emprego diminuiu a par da produção,
       na qual se verificou uma redução ligeiramente superior a 21%.
(c)     Conclusão
(53)   E evidente que a situação da indústria comunitária se agravou entre 1990/91 e o
       fim do período de inquérito, tendo-se verificado uma evolução negativa da
       maioria dos principais indicadores.
        Durante este período, a produção, a utilização da capacidade, as vendas internas e
        a parte de mercado diminuíram, enquanto os preços baixaram 26% e os resultados
        financeiros da indústria passaram de uma margem de lucro razoável em 1990/91
        para uma grave perda durante o período de inquérito.
        Embora a produção e o volume de vendas da indústria comunitária tenham
        melhorado durante o período de inquérito em relação a 1992/93, esta tendência
        reflectiu um aumento geral da procura total, bem como uma melhoria da sua
        penetração no mercado, uma vez que a parte de mercado detida pela indústria
                                            18
 ---pagebreak---        comunitária aumentou unicamente 4 pontos percentuais, enquanto o volume de
       vendas aumentou quase 8%.         Simultaneamente, a     indústria foi obrigada a
       proceder a uma nova diminuição dos preços durante o período de inquérito, tendo
       sofrido um prejuízo mais importante do que em 1992/93.
       Além disso, o efeito combinado da diminuição do volume de vendas e da redução
       do nível dos preços provocou uma diminuição do volume de negócios da indústria
       comunitária no que respeita ao nitrato de amónio durante o período de inquérito
       para apenas 65% do nível registado em 1990/91.
(54)   Tendo em conta os factores acima referidos, concluí-se que a indústria
       comunitária sofreu um prejuízo importante.
                             F.NEXO DE CAUSALDADE
(a)    Prejuízo causado pelas importações objecto de dumping              originárias da
Rússia
(i)    Vendas
(55)   Entre 1990/91 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária
       diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias
       da Rússia aumentou 328 000 toneladas.          Embora uma pequena parte das
       importações russas fossem constituídas por um produto de baixa qualidade que
       tinha de ser vendida a baixos preços, para ser utilizada em soluções, é evidente
       que a perda das vendas internas da indústria comunitária pode ser em grande parte
       atribuída às importações objecto de dumping originárias da Rússia que as
       substituíram.
(ii)   Parte de mercado
(56)   Entre 1990/91 e o período de inquérito, a parte de mercado das importações
       objecto de dumping originárias da Rússia aumentou de 0,3% para 7,3%. Durante
       este período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu oito pontos
       percentuais, passando de 8 1 % para 73%.
                                            19
 ---pagebreak--- (57)  A parte de mercado da indústria comunitária aumentou efectivamente de 69%
      para 73% entre 1992/93 e o período de inquérito; todavia, este aumento foi
      alcançado em detrimento de importações de outras fontes (incluindo a Lituânia),
      que diminuíram sete pontos percentuais, regressando ao nível de 1990/91. A parte
      de mercado das importações originárias da Rússia continuou a aumentar entre
      1992/93 e o período de inquérito. Nestas circunstâncias, é evidente que a
      diminuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária entre 1990/91
      c o período de inquérito se deveu principalmente ao aumento das importações
      objecto de dumping originárias da Rússia.
(iii) Produção
(58)  A produção de nitrato de amónio diminuiu praticamente 1 milhão de toneladas
      entre 1990/1991 e o período de inquérito. O aumento de 328 000 toneladas do
      volume das importações objecto de dumping originárias da Rússia contribuiu para
      uma parte importante desta diminuição da produção e para uma parte
      correspondente da diminuição na utilização da capacidade, mesmo tendo em
      conta a proporção do produto de baixa qualidade referido no considerando 56.
(iv)  Preços e rentabilidade
(59)  Entre 1990/91 e o período de inquérito, o preço de venda médio líquido praticado
      pela indústria comunitária diminuiu de 145 ecus para 107 ecus por      tonelada.
      Simultaneamente, o volume das importações objecto de dumping originárias da
      Rússia aumentou 328 000 toneladas, substituindo um volume equivalente de
      vendas    efectuadas   dos produtores    comunitários.   Desde   1990/91,   estas
      importações objecto de dumping foram permanentemente efectuadas a preços que
      - mesmo tendo em conta a diferença de qualidade entre o produto comunitário e o
      produto importado - eram significativamente inferiores ao custo de produção da
      indústria comunitária.
      Com base em elementos de prova fundamentados, foi estabelecido no âmbito do
      inquérito, que muitos clientes passaram a preferir as importações russas ao
      produto comunitário unicamente com base no preço praticado.
                                         20
 ---pagebreak--- (60) Por conseguinte, conclui-se que os produtores comunitários foram obrigados a
     reduzir os seus preços para montantes muito inferiores ao custo de produção, a
     fim de manter um relativo nível de vendas face aos baixos preços das
     importações objecto de dumping originárias da Rússia. Consequentemente, o
     nível pouco significativo da subcotação dos preços pelas importações russas
     durante o período de inquérito, tal como referido no considerando 39, após um
     ajustamento no que respeita à qualidade, apenas traduz a diminuição dos preços a
     que a indústria comunitária teve de proceder a fim de manter preços competitivos
     ou seja, quase 7% inferiores ao custo de produção.
     Por conseguinte, as importações objecto de dumping originárias da Rússia
     constituíram evidentemente uma causa importante para a diminuição dos preços
     da indústria comunitária, tendo contribuído de forma decisiva para o declínio
     desta última, que passou de uma situação de lucro para uma situação de prejuízo
     considerável.
(d)  Prejuízo causado pelas importações provenientes da Lituânia
(i)  Vendas
(61) Entre 1990/91 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária
     diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias da
     Lituânia aumentou 135 000 toneladas. Consequentemente, uma parte das perdas
     registadas nas vendas internas da indústria comunitária parece estar associada às
     importações objecto de dumping originárias da Lituânia, embora durante o
     período de inquérito as vendas efectuadas pela indústria comunitária tenham
     aumentado 287 000 toneladas em comparação com 1992/1993, enquanto as
     importações de produto lituano diminuíram 58 000 toneladas. Deste modo, o
     impacto global das importações lituanas parece ter sido pouco significativo.
(ii) Parte de mercado
(62) Entre 1990/91 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas
      importações objecto de dumping originárias da Lituânia aumentou de 0,3% para
      3,2%. Durante este período, a parte de mercado da indústria comunitária, tal
      como já referido, diminuiu oito pontos percentuais, de 81% para 73%.
                                          21
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- (63)  Nestas circunstâncias, é evidente que a diminuição da parte de mercado sofrida
      pela indústria comunitária se encontra ligada, em parte, ao aumento das
      importações objecto de dumping originárias da Lituânia. Todavia,            deve
      recordar-se que entre 1992/93 e o período de inquérito, a parte de mercado detida
      pelas importações lituanas diminuiu de 4,6% para 3,2%. Por conseguinte, em
      geral, conclui-se que a contribuição da Lituânia para a diminuição da parte de
      mercado da indústria comunitária é negligenciável.
(iii) Produção
(64)  A produção de nitrato de amónio diminuiu quase 1 milhão de toneladas entre
       1990/1991 e o período de inquérito. Considera-se que o aumento de 135 000
      toneladas no volume das importações objecto de dumping desempenhou um papel
      secundário nesta diminuição da produção, bem como na diminuição da utilização
      da capacidade. Durante o período de inquérito, a produção da Comunidade
      aumentou 232 000 toneladas e as importações originárias da Lituânia diminuíram
      58 000 toneladas.
(iv)  Preços e rentabilidade
(65)  O preço das importações originárias da Lituânia é superior ao das importações
      russas e apenas uma pequena parte da produção comunitária parece ter sido
      substituída pelas importações originárias da Lituânia. Além disso, o preço das
      vendas efectuadas pelos produtores comunitários diminuiu 9% durante o período
      de inquérito, enquanto, simultaneamente, o volume das importações do produto
      lituano diminuiu 28%, e o respectivo preço CIF aumentou 9%.
(66)  Tendo em conta o acima referido, conclui-se que as importações originárias da
      Lituânia não tiveram um impacto significativo nos preços e na rentabilidade dos
      produtores comunitários.
                                          22
 ---pagebreak--- (c)    Prejuízo causado por outros factores
(i)    Importações de outras fontes
(67)   Fintre 1990/91 e o período de inquérito, o volume das importações de outros
       países, com excepção da Rússia e da Lituânia diminuiu de 629 000 toneladas para
       537 000 toneladas, o que corresponde a uma diminuição de 92 000 toneladas,
       equivalente a 15%. Durante este período, a parte de mercado detida por estas
       importações, principalmente originárias da Europa Oriental e no Norte de Africa,
       diminuiu de 13,2% para 11,6%. Além disso, embora tenham sido efectuadas a
       preços inferiores aos praticados pelos produtores comunitários, estas importações
       foram vendidas permanentemente a preços superiores aos das importações
       originárias tanto da Rússia como da Lituânia.
(68)   Nestas circunstâncias, conclui-se que as importações originárias de outras fontes
       não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria
       comunitária durante o período de inquérito.
(ii)   Redução da procura total
 (69)  O consumo total da CE de nitrato de amónio diminuiu 109 000 toneladas entre
        1990/91 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, as vendas da
        indústria comunitária diminuíram 452 000 toneladas, enquanto as importações
       originárias da Rússia e da Lituânia aumentaram 463 000 toneladas. Tendo em
       conta o acima referido, conclui-se que a diminuição da procura total da
        Comunidade desempenhou um papel negligenciável na diminuição das vendas
        efectuadas pela indústria comunitária.
 (iii)  Estratégia dos produtores comunitários
 (70)   Uma vez que o volume de produção da indústria comunitária diminuiu 1 milhão
        de toneladas entre 1990/91 e o período de inquérito, enquanto as importações
        objecto de dumping aumentaram 463 000 toneladas, é evidente que houve outros
         factores que contribuíram para a diminuição da produção e consequente
         diminuição da utilização da capacidade e do emprego. Foram estabelecidos no
         âmbito do inquérito dois outros factores responsáveis pela restante diminuição da
         produção:
                                             23
 ---pagebreak--- (i)  Uma redução das existências da indústria comunitária (ver considerando 47).
(ii) Uma diminuição na quantidade de nitrato de amónio utilizada para consumo
     interno pelos produtores comunitários, principalmente para o fabrico de adubos
     compostos.
     É evidente que estes dois factores desempenharam um papel importante na
     diminuição da produção da indústria comunitária.
(71) Além disso, foi estabelecido no âmbito do inquérito que a indústria comunitária
     manteve um nível de capacidade de produção superior à procura do mercado entre
     1990/91 e o período de inquérito. Embora se possa considerar que, em
     determinadas fábricas, parte da capacidade declarada relativa ao nitrato de amónio
     pode igualmente ser utilizada no fabrico de outros produtos azotados e que a
     capacidade global sofreu uma diminuição de 6%, é evidente que em termos gerais
     a capacidade da indústria comunitária seria ainda nitidamente superior à procura
     de mercado na Comunidade, mesmo que não existissem importações objecto de
     dumping originárias da Rússia e da Lituânia. Esta situação parece ter contribuído
     para a manutenção de um nível de custos fixos superior ao necessário para este
     produto.
(d)   Conclusão
(72) Os outros factores acima referidos (considerandos 67 a 71) contribuíram para a
     diminuição da produção da indústria comunitária, da utilização da capacidade e
     emprego e a manutenção de um nível excessivo de capacidade pode ter
     contribuído para um custo de produção mais elevado do que o necessário e,
     consequentemente, ter um impacto negativo sobre os lucros. Todavia, deve
     assinalar-se que entre 1990/91 e o período de inquérito, a indústria comunitária
     conseguiu reduzir o seu custo de produção médio de 126 ecus para 115 ecus por
     tonelada, não sendo possível, apesar desta tentativa, manter a sua competitividade
     com as importações objecto de dumping.
                                         24
 ---pagebreak--- (73)  As importações objecto de dumping originárias da Lituânia tiveram um impacto
      relativo nas vendas e na parte de mercado da indústria comunitária, tendo
      contribuído de forma pouco significativa para a diminuição de produção e da
      utilização da capacidade (considerandos 61 a 66). Todavia, tendo em conta o
      volume reduzido de importações da Lituânia, bem como a diminuição
      considerável que registaram durante o período de inquérito, a sua contribuição
      para o prejuízo causado ao conjunto da indústria comunitária deve ser considerada
      secundária. Tal como já referido, as importações originárias da Lituânia só
      conseguiram penetrar significativamente no mercado do Reino Unido, no qual as
      medidas antidumping regionais adoptadas contra o nitrato de amónio lituano
      permanecem em vigor.
(74)  O restante prejuízo, causado pelas importações objecto de dumping originárias da
      Rússia, consiste principalmente na diminuição das vendas e da parte de mercado
      e, sobretudo, na diminuição dos preços e da rentabilidade da indústria
      comunitária. As importações originárias da Rússia tiveram igualmente um
      impacto significativo na produção e na utilização da capacidade, bem como no
      emprego (considerandos 55 a 60). O impacto das importações russas afectou o
      conjunto da indústria comunitária, uma vez que a sua penetração no mercado foi
      considerável e crescente em toda a Comunidade.
(75)  Conclui-se que uma parte do prejuízo causado à indústria comunitária se deveu a
      factores alheios às importações objecto de dumping. A parte negligenciável do
      prejuízo imputável às importações objecto de dumping originárias da Lituânia não
      pode ser considerada importante. Todavia, tendo em conta a gravidade do
      prejuízo global no presente caso, deve concluir-se que o restante prejuízo,
      causado     pelas  importações  objecto   de   dumping   originárias  da   Rússia,
      consideradas isoladamente, é importante.
                           G.INTERESSE COMUNITÁRIO
 L     Aspectos gerais
 (76)  Ao verificar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas
       anti-dumping, é concedida uma atenção especial à necessidade de eliminar os
       efeitos de distorção do comércio das práticas de dumping causadoras de prejuízo,
       bem como de restabelecer uma concorrência efectiva.
                                          25
 ---pagebreak--- 2.   Consequências para a indústria comunitária
(77) No que respeita ao presente processo, na ausência de medidas destinadas a
     eliminar os efeitos das importações objecto de dumping, um ou mais produtores
     comunitários poderão ver-se obrigados a encerrar as suas fábricas ou mesmo a
     deixar de exercer as suas actividades, atendendo especialmente ao excesso de
     capacidade importante na Rússia, bem como às práticas de dumping identificadas
     durante o período de inquérito. Esta situação provocaria uma perda considerável
     de postos de trabalho na Comunidade e reduziria a concorrência no mercado.
(78) A EFIA alegou que não existe um excesso de capacidade importante de nitrato de
     amónio na Rússia. Todavia, esta alegação é contrariada pelas respostas dos
     exportadores que colaboraram que, no conjunto, apresentavam uma capacidade
     não utilizada superior a 1 milhão de toneladas durante o período de inquérito e
     que, além disso, representam unicamente uma pequena parte da produção de
     nitrato de amónio na Rússia. De acordo com um estudo independente publicado
     em Janeiro de 1995, existem 5 milhões-de toneladas de excesso de capacidade de
     produção de nitrato de amónio na Rússia.
3.   Impacto sobre os utilizadores
(79) É certo que os agricultores na Comunidade beneficiaram, a curto prazo, dos
     baixos preços das importações objecto de dumping. Todavia, deve assinalar-se
     que os fertilizantes representam unicamente cerca de 12% dos custos totais de
     produção dos agricultores comunitários, dado que o preço dos fertilizantes
     diminuiu consideravelmente nos últimos anos.
     Por conseguinte, qualquer ajustamento     dos preços resultante de uma medida
     anti-dumping não terá provavelmente um impacto significativo no orçamento dos
     agricultores, tendo em conta, especialmente, a natureza relativamente moderada
     das medidas necessárias para evitar práticas de dumping causadoras de prejuízo,
     não constituindo um motivo suficiente para negar aos produtores comunitários
     uma protecção legítima neste caso.
                                         26
 ---pagebreak--- 4.      Impacto sobre o comércio com a Rússia
(80)    Aquando da avaliação do interesse da Comunidade e da formulação de propostas
        no presente caso, deve ser tomado em consideração o compromisso assumido pela
        Comunidade relativo ao incentivo do comércio com a Rússia, a fim de facilitar a
        transição deste país para uma economia de mercado. E evidente que tal não
        significa     que não devam ser tomadas, sempre que necessário, medidas
        anti-dumping: todavia, a solução proposta deve tentar reduzir ao mínimo          as
        eventuais incompatibilidades entre a necessidade de eliminar o prejuízo causado à
        indústria comunitária pelas importações objecto de dumping e a necessidade de
        incentivar um comércio regular e crescente com a Rússia.
5.      Conclusão
(81)    Conclui-se que,         neste caso, é do interesse da Comunidade adoptar medidas
        anti-dumping; todavia, devem ser tidos em conta os argumentos referidos no
        considerando 80 quando forem examinadas as medidas a adoptar.
                                             H.CONCLUSÂO
1.      Encerramento do processo a nível comunitário no que se refere à Lituânia
(82)    Tendo em conta a conclusão segundo a qual as importações originárias da
        Lituânia não causaram               um prejuízo importante à indústria comunitária,
        procedeu-se ao encerramento do processo relativo à Lituânia através da Decisão
        95/.../CEH.
2.      Medidas em vigor relativas ao mercado do Reino Unido
(83)    Foi estabelecido no âmbito do inquérito comunitário actualmente em curso
        relativo ao nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia que, no caso da
        Rússia, se justifica a adopção de medidas anti-dumping a nível comunitário.
        Simultaneamente, deve assinalar-se que, desde Maio de           1994, se encontram
        também em vigor medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de
        amónio originário da Rússia e da Lituânia, no Reino Unido, na sequência do caso
        regional referido no considerando 2.
 Ver página .... do presente Jornal Oficial
                                                   27
 ---pagebreak---       Estas medidas assumiram a forma de compromissos quantitativos que limitam as
      importações anuais, no Reino Unido, originárias da Lituânia e da Rússia a
       100 000 toneladas para cada país.
(84)  No que respeita às importações originárias da Rússia, a medida regional não prevê
      uma protecção adequada para o conjunto da indústria comunitária, uma vez que,
      durante o período de inquérito, 60% das importações comunitárias de nitrato de
      amónio originário da Rússia se destinavam a outros Estados-membros e não ao
      Reino Unido. Em termos de volume, estas importações representaram mais de
      200 000 toneladas, constituindo um aumento significativo em relação a 1992/93.
      Deve    igualmente    assinalar-se  que,  durante  este   período,  determinados
      Estados-membros com excepção do Reino Unido foram responsáveis por 55% da
      produção comunitária e por 60% da procura e que os produtores em questão
      sofreram diminuições dos preços c da rentabilidade mais significativas do que os
      produtores do Reino Unido.
3.    Medidas definitivas a nível comunitário no que se refere às importações
      provenientes da Rússia
(85)  Por conseguinte, justifica-se a adopção de medidas anti-dumping relativamente às
      importações originárias da Rússia. Deste modo, é evidente que é necessário
      suprimir as medidas regionais do Reino Unido relativas a estas importações; de
      contrário, o mercado do Reino Unido beneficiaria simultaneamente de duas
      medidas de defesa diferentes.
      Consequentemente, procedeu-se ao encerramento do processo regional do Reino
      Unido relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, através
      da Decisão 95/.../CE da Comissão9.
(86)  Várias partes alegaram que os preços do nitrato de amónio na Comunidade e,por
      conseguinte, a situação dos produtores comunitários, melhoraram desde o fim do
      período de inquérito, alegando ainda que esta melhoria torna desnecessária as
      medidas de defesa e que deveria ser tomada em consideração.
 Ver página      do presente Jornal Oficial
                                           28
 ---pagebreak---      Embora não tenha sido objecto de um inquérito formal, afigura-se que o mercado
     de nitrato de amónio, tal como o mercado dos fertilizantes azotados no seu
     conjunto, registam melhorias desde o fim do período de inquérito. Todavia, este
     facto não invalida a necessidade de corrigir os efeitos das práticas de dumping
     prejudiciais, embora o tipo de medida proposta deve ter em conta esta situação.
4.   Tipo de medida
(87) Conclui-se que devem ser criadas medidas anti-dumping definitivas sobre as
     importações de nitrato de amónio originário da Rússia sob a forma de um direito
     variável. Este tipo de medida teria a vantagem de aumentar os preços de
     exportação para um nível que permite eliminar as práticas de dumping causadoras
     de prejuízo, não impondo, simultaneamente, quaisquer encargos suplementares
     aos exportadores que aumentaram posteriormente os preços de exportação para
     um nível não prejudicial ou mesmo superior ao necessário.
     Esta abordagem é a que melhor concilia a necessidade de eliminar as práticas de
     dumping     causadoras    de  prejuízo  com   as  considerações    referidas   nos
     considerandos 80 e 86.
(88) A EFIA receava que a criação de um direito com um preço mínimo tornasse
     difícil para os exportadores efectuarem vendas na Comunidade, no caso de se
     verificar uma diminuição dos preços de mercado ou uma alteração na taxa de
     câmbio do dólar americano. Para compensar qualquer uma destas possibilidades,
     o Conselho refere que a Comissão deve estar preparada para considerar o início
     de um reexame imediato da medida, se forem fornecidos elementos de prova
     suficientes que o justifiquem, mesmo antes de um ano após a criação da medida.
5.   Taxa do direito
(a)  Preço indicativo para a indústria comunitária
(89)  A fim de estabelecer o aumento dos preços das importações objecto de dumping
     necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, foi calculado
     o custo de produção médio ponderado por tonelada da indústria comunitária
      relativo ao nitrato de amónio embalado em sacos, tendo sido acrescentada uma
                                          29
 ---pagebreak---      margem de lucro de 5%, de modo a atingir um preço indicativo que permita
     eliminar o prejuízo.
     Foi recentemente utilizada em processos anti-dumping relativos a soluções de
     ureia e NUA uma margem de lucro de 5% sobre os custos que, por conseguinte,
     foi considerada razoável para os fertilizantes azotados em processos
     anti-dumping.
(90) A EFMA alegou que uma margem de lucro de 10% sobre os custos, utilizada no
     caso regional do Reino Unido, constituiria um nível de lucro mais adequado.
(91) A margem de lucro utilizada no processo regional não foi aplicada aos custos
     reais de produção da indústria do Reino Unido mas aos custos ajustados para
     eliminar o impacto de factores distintos das importações objecto de dumping. Por
     conseguinte, a indústria do Reino Unido apenas representa uma parte menor da
     produção comunitária de nitrato de amónio, suportando custos inferiores aos dos
     restantes produtores da Comunidade.Consequentemente, a estrutura dos custos da
     indústria do Reino Unido permite esperar um nível de lucros mais elevado, em
     condições normais de mercado, do que a indústria comunitária. Além disso, foi
     estabelecido que os custos fixos da indústria comunitária se encontram
     ligeiramente inflacionados devido à manutenção do excesso de capacidade
     (considerando 71). A EFMA alegou igualmente que a utilização de uma margem
     de lucro mais elevada seria mais adequada, devido à existência de determinados
     custos associados ao nitrato de amónio que não se verificam na produção de
     soluções de ureia ou NUA. Todavia, a EFMA não forneceu elementos de prova
     suficientes para fundamentar esta alegação. Tendo em conta estes factores, e após
     uma análise aprofundada desta questão, conclui-se que a margem de 5% sobre os
     custos reais permanece um nível de lucro adequado.
(92) Utilizando a margem de lucro de 5% e tendo em conta a "diferença de qualidade"
     de 10 ecus estabelecida no considerando 38, o aumento do preço das importações
     objecto de dumping necessário para eliminar o prejuízo é de 20,4 ecus por
     tonelada relativamente às importações originárias da Rússia.
                                          30
 ---pagebreak--- (b)  Direito baseado na eliminação do prejuízo
(93) A margem de dumping relativa ao nitrato de amónio originário da Rússia é de
     31,3 ecus por tonelada.
     Uma vez que a margem de dumping é superior ao aumento de preços necessário
     para a eliminação do prejuízo ("margem de prejuízo"), a taxa do direito
     anti-dumping será determinada através da margem de prejuízo de 20,4 ecus por
     tonelada.
(c)  Cálculo do preço mínimo para determinação de um direito variável
(94) O limiar do preço mínimo é calculado com base no preço de exportação (à saída
     da fronteira) acrescida da margem de prejuízo e dos custos de frete, de seguros e
     da margem dos comerciantes, a fim de obter um preço CIF fronteira comunitária
     antes do desalfandegamento. O direito anti-dumping apenas será cobrado se o
     preço CIF de importação for inferior a este nível.
(95) A fim de calcular os custos incorridos entre a exportação e a importação, não é
     suficiente considerar a diferença entre o preço de exportação à saída da fronteira
     russa e o preço CIF EUROSTAT, uma vez que o preço CIF médio das
     importações russas sofre uma diminuição provocada por uma parte do produto de
     baixa qualidade, enquanto o preço de exportação se baseia unicamente em nitrato
     de amónio de boa qualidade. A comparação acima referida subestimaria os custos
     incorridos, resultando num preço mínimo que não permitiria eliminar totalmente
     o prejuízo.
     Na ausência de uma plena colaboração dos importadores e exportadores de nitrato
     de amónio da Rússia, considera-se que o método mais razoável seria considerar os
      custos incorridos entre as exportações e as importações, na Comunidade, do
      produto originário da Lituânia, estabelecidos com base em dados verificados no
      âmbito do inquérito. Trata-se de um produto de boa qualidade, transportado ao
      longo da mesma distância e nas mesmas condições do nitrato de amónio
      originário da Rússia.
                                          31
 ---pagebreak---      O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia alegou que o valor de
     24,7 ecus por tonelada resultante deste método era demasiado elevado, tendo
     apresentado dados de exportadores com indicações de taxas de frete menos
     elevadas.
     Essses dados não podem ser aceites, uma vez que foram apresentados numa fase
     tardia do processo, não tendo sido verificados; além disso, apenas diziam respeito
     a uma pequena parte das exportações totais e omitiam todos os elementos de
     custo relativos a agentes ou outros intermediários que compram e vendem o
     produto entre os estádios FOB da Rússia e CIF da Comunidade. Esta é a rota de
     venda normal para o nitrato de amónio originário da Rússia, com base nas
     informações fornecidas durante a verificação.
     Quando aplicados ao nitrato de amónio originário da Rússia, estes dados
     traduzem-se no cálculo seguinte:
               Preço de exportação (à saída da fronteira)  57,8    ECU por tonelada
               Margem de prejuízo                          20,4    ECU por tonelada
               Frete, seguros, etc.                        24,7    ECU por tonelada
             'Total                                       102,9    ECU por tonelada
(96) Consequentemente, o preço mínimo para as importações do produto embalado em
     sacos originárias da Rússia deveria ser de 102,9 ecus por tonelada.
(97) A EFIA alegou que o preço mínimo deveria ser reduzido se o nitrato de amónio
      for importado a granel. A este respeito, considera-se que a existência de um preço
      mínimo menos elevado para o produto importado permitiria inevitavelmente a
      evasão do direito anti-dumping sobre as importações do produto embalado em
      sacos através de acordos de compensação para os custos dos sacos.
      Por conseguinte, conclui-se que, a fim de manter a eficácia das medidas, deve ser
      instituído o mesmo preço mínimo de 102,9 ecus por tonelada, tanto para o
      produto embalado em sacos, como para o produto a granel.
                                            32
 ---pagebreak--- 6.    Compromisso
(98)  O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia propôs limitar as
      exportações para a Comunidade a 300 000 toneladas por ano, bem como a emitir
      licenças unicamente a um preço igual ou superior a um preço indicativo que
      reflectirá o "preço de mercado" na Comunidade. O compromisso não é aceitável,
      uma vez que o limite de 100 000 toneladas do compromisso quantitativo que
      abrange o mercado do Reino Unido, aceite através da Decisão 94/293/CE, já
      havia sido excedido em Fevereiro de 1995, embora as autoridades russas se
      tenham comprometido a limitar as exportações a 100 000 toneladas para o
      período de 12 meses que termina em 21 de Maio de 1995.
      Nestas circunstâncias, as autoridades russas não demonstraram adequadamente a
      sua capacidade de satisfazer os requisitos de controlo do compromisso relativo às
      exportações de nitrato de amónio.
Além disso :
(99)  O valor de 300 000 toneladas é demasiado elevado. Representa unicamente uma
      redução de 27% sobre o volume importado durante o período de inquérito,
      mesmo incluindo as 70 000 toneladas de nitrato de amónio originárias da Rússia
      importadas na Áustria, Finlândia e Suécia. Este valor não é suficiente para
      eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária.
(100) De qualquer modo, neste caso, dado que ainda se encontra em vigor um limite de
       100 000 toneladas para as importações originárias da Lituânia no Reino Unido, a
      aceitação de um valor mais elevado relativo às importações russas para toda a
      Comunidade daria à Rússia a oportunidade de exportar mais de 100 000 toneladas
      para o Reino Unido, compensando deste modo os exportadores russos por terem
      causado um prejuízo no passado, especialmente tendo em conta o facto de terem
      excedido o limite acima referido no compromisso regional.
(101) O "preço indicativo", embora reflicta os preços mais elevados propostos, não seria
       sempre igual ou superior ao preço mínimo necessário para eliminar os efeitos
      prejudiciais do dumping: as autoridades russas exigem uma flexibilidade de
      mercado. De qualquer modo, o Ministério não poderia, na prática, controlar o
      preço realmente pago.
                                           33
 ---pagebreak--- 7.      Conclusão
(102) Conclui-se que o compromisso acima referido não deve ser aceite; por
        conseguinte, deve ser instituído o direito anti-dumping variável.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo 1_
1.    É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de
      amónio originário da Rússia, classificado nos códigos NC 31 02 30 90 e 31 02 40
      90.
2.    O montante do direito anti-dumping é igual à diferença entre 102,9 ecus por
      tonelada líquida do produto e o preço CIF líquido, fronteira comunitária antes do
      desalfandegamento, se este útimo for inferior.
3.    Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor relativas aos
      direitos aduaneiros.
                                            Artigo 2_
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidade Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
                                              34
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 397 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-424-PT-C
                                                            ISBN 92-77-92617-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-29S5 Luxemburgo
                                    3S-