CELEX: 32013D0761
Language: pt
Date: 2013-12-12 00:00:00
Title: 2013/761/UE: Decisão da Comissão, de 12 de dezembro de 2013 , respeitante à notificação pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte de um plano de transição nacional referido no artigo 32. °da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2013) 8815]

14.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/52
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 12 de dezembro de 2013
   respeitante à notificação pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte de um plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
   [notificada com o número C(2013) 8815]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2013/761/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 5, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 32.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (a seguir denominado «o Reino Unido») comunicou à Comissão em 14 de dezembro de 2012 o plano de transição nacional (a seguir denominado «PTN») (2).
            
         
               (2)
            
            
               O PTN foi apreciado em conformidade com o artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE (3).
            
         
               (3)
            
            
               Durante a sua apreciação da exaustividade do PTN apresentado pelo Reino Unido, a Comissão considerou que faltavam no PTN muitos dados essenciais para a apreciação e que o modelo dos dados apresentado no quadro A.1 no apêndice A do anexo de Decisão de Execução 2012/115/UE não estava integralmente preenchido. A Comissão notou igualmente que em relação a muitas instalações os dados incluídos no PTN não se coadunavam com os dados constantes do inventário de emissões de 2009 apresentado pelo Reino Unido, em conformidade com a Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
            
         
               (4)
            
            
               Como os dados em falta e as discrepâncias entre o PTN e o inventário de emissões enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE impediu a apreciação do PTN, a Comissão, no seu ofício de 3 de junho de 2013 (5), solicitou ao Reino Unido que apresentasse de novo o PTN utilizando os modelos de dados corretos e incluindo os dados em falta, e que clarificasse as diferenças verificadas entre o PTN e o inventário de emissões de 2009 enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE, bem como confirmasse expressamente que as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.o da Diretiva 2010/75/UE tinham sido aplicadas para a compilação do PTN.
            
         
               (5)
            
            
               O Reino Unido apresentou à Comissão informações suplementares em 18 de junho de 2013 (6), 19 de junho de 2013 (7), 20 de junho de 2013 (8) e 1 de julho de 2013 (9). Nestas observações, o Reino Unido forneceu a maior parte dos dados em falta utilizando os modelos em questão, bem como uma clarificação parcial das diferenças verificadas entre as informações constantes do PTN e o inventário de emissões de 2009 enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Após uma avaliação suplementar do PTN e as informações complementares apresentadas pelo Reino Unido, a Comissão enviou um segundo ofício em 10 de setembro de 2013 (10). No referido ofício, a Comissão repetiu o seu pedido para que o Reino Unido confirmasse expressamente que, em relação a todas as instalações incluídas no PTN, as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.o da Diretiva 2010/75/UE tinham sido aplicadas de forma correta e solicitou ao Reino Unido que confirmasse que nenhuma das instalações de combustão que beneficiou da isenção prevista no artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2001/80/CE fazia parte do PTN. A Comissão questionou ainda a elegibilidade de um número de instalações a incluir no PTN e solicitou dados adicionais e/ou esclarecimentos relativamente aos caudais médios de gases residuais, dos fatores de conversão, potência térmica nominal total e valores-limite de emissão utilizados para determinadas instalações, nomeadamente instalações equipadas com fornos mistos e turbinas a gás. A Comissão solicitou ainda ao Reino Unido que fornecesse informações sobre as medidas previstas em relação a 120 instalações incluídas no PTN, a fim de garantir um cumprimento atempado dos valores limite de emissões aplicáveis a partir de 1 de julho de 2020.
            
         
               (7)
            
            
               No seu ofício de 10 de setembro de 2013, a Comissão informou igualmente o Reino Unido de que o valor-limite de emissão de NOX de 1 200 mg/Nm3 para o combustível sólido utilizado na instalação «Aberthaw Power Station», que contribui de forma significativa para o limiar global do PTN em relação ao NOX, tinha sido corrigido, uma vez que as condições para utilizar este valor-limite estabelecidas na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE não foram cumpridas em relação a esta instalação durante o período de referência 2001-2010. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o Reino Unido não demonstrou que o teor anual médio de compostos voláteis do combustível sólido utilizado na instalação tinha sido inferior a 10 % em qualquer dos anos do período compreendido entre 2001 e 2010.
            
         
               (8)
            
            
               Nas suas respostas de 26 e 27 de setembro de 2013 (11), o Reino Unido forneceu dados suplementares, tendo informado a Comissão da retirada de 11 instalações do PTN. No que diz respeito à «Aberthaw Power Station», o Reino Unido continuou a alegar que as condições estabelecidas na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE tinham sido satisfeitas e que o valor-limite de emissão de NOx de 1 200 mg/Nm3 para os combustíveis sólidos utilizados para o cálculo da contribuição para o limiar de 2016 estava, por conseguinte, correto.
            
         
               (9)
            
            
               Com base nas informações suplementares prestadas, a Comissão considerou que os dados essenciais relativamente a várias instalações estavam ainda em falta no PTN e que, por conseguinte, não era possível efetuar uma apreciação completa do PTN, nomeadamente em termos de coerência e exatidão dos dados e das hipóteses e cálculos utilizados para determinar as contribuições de cada instalação de combustão para os limiares de emissão.
            
         
               (10)
            
            
               Após a apreciação final do PTN notificada pelo Reino Unido, alterada em conformidade com as informações adicionais fornecidas, a Comissão identificou um elemento principal que não estava em conformidade com as disposições aplicáveis, apresentado em seguida:
               
                           —
                        
                        
                           no que diz respeito à instalação «Aberthaw Power Station», uma vez que as condições para aplicar o valor-limite de emissão de NOX de 1 200 mg/Nm3 para os combustíveis sólidos utilizado no cálculo da contribuição da instalação para o limiar do PTN de 2016, estabelecido na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE, não estão satisfeitas, a Comissão considera que a aplicação deste valor-limite de emissão não é adequada.
                        
                     
         
               (11)
            
            
               Além disso, a Comissão identificou 34 instalações no PTN, relativamente às quais as informações fornecidas continuam a ser incoerentes e/ou dados em falta que devem ser enviados, nomeadamente no que se refere aos valores-limite de emissão utilizados e às contribuições máximas calculadas e comunicadas. A lista das instalações em relação às quais os dados são incoerente ou estão em falta é incluída em anexo à presente decisão.
            
         
               (12)
            
            
               A Comissão chegou, por conseguinte, à conclusão de que o PTN notificado pelo Reino Unido, tal como alterado em conformidade com as informações suplementares, não é conforme com as disposições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               (13)
            
            
               Assim, o PTN notificado pelo Reino Unido não deve ser aceite,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O plano de transição nacional que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou à Comissão nos termos do disposto no artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE em 14 de dezembro de 2012, não está em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE, não sendo, por conseguinte, aceite.
   2.   Caso o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tencione implementar o plano de transição nacional, deve tomar todas as medidas necessárias para dar resposta, numa versão revista do plano, aos seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               No que diz respeito à instalação «Aberthaw Power Station», que contribui de forma significativa para o limiar global do PTN em relação ao NOx, corrigir o valor-limite de emissão aplicado para o cálculo da sua contribuição para o limiar de 2016 no que diz respeito ao NOx; para que a instalação seja elegível para utilização do valor-limite de emissão de 1 200 mg/Nm3, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte deve demonstrar que o teor anual médio de compostos voláteis do combustível sólido utilizado na instalação foi inferior a 10 % nos anos de referência tomados em consideração para efeitos do PTN, tal como estabelecido na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE.
            
         
               b)
            
            
               No que diz respeito às instalações enumeradas no anexo da presente decisão, apresentar os dados em falta e corrigir ou clarificar todas as ambiguidades, a fim de obter uma coerência integral em todas as informações incluídas e utilizadas para o plano de transição nacional; para efeitos deste ponto, serão tomados em consideração os pedidos de clarificação pormenorizados incluídos nos ofícios da Comissão enviadas ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em 3 de junho de 2013 e 10 de setembro de 2013.
            
         Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2010, p.17.
   
      (2)  Ares (2012)1500959
   
      (3)  Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 52 de 24.2.2012, p. 12).
   
      (4)  Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1).
   
      (5)  Ares (2013)1635147.
   
      (6)  Ares (2013)2381277.
   
      (7)  Ares (2013)2381361.
   
      (8)  Ares (2013)2381402.
   
      (9)  Ares (2013)2972980.
   
      (10)  Ares (2013)3015778.
   
      (11)  Ares (2013)3155496.
   
      ANEXO
      
         LISTA DAS INSTALAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, N.o 2, ALÍNEA B)
      
      
                  Número da instalação utilizado no PTN
               
               
                  Nome da instalação
               
            
                  9
               
               
                  Great Coates Works LCP 62
               
            
                  10
               
               
                  Great Coates Works LCP 63
               
            
                  11
               
               
                  Great Coates Works LCP 96
               
            
                  12
               
               
                  Grangemouth Polimeri Europa UK
               
            
                  13
               
               
                  Port of Liverpool CHP — GT
               
            
                  16
               
               
                  Aylesford CHP1
               
            
                  17
               
               
                  Aylesford CHP2
               
            
                  18
               
               
                  Kinneil Stack A1 (B-101)
               
            
                  28
               
               
                  Burghfield Generation Site
               
            
                  37
               
               
                  Cheshire CHP
               
            
                  38
               
               
                  Chickerall Generation Site
               
            
                  44
               
               
                  Wansborough Mill
               
            
                  46
               
               
                  Didcot B Module 6
               
            
                  47
               
               
                  Dow CHP
               
            
                  49
               
               
                  Dalry DSM CHP
               
            
                  58
               
               
                  Ratcliffe on Soar Power Station
               
            
                  68
               
               
                  Grimsby CHP1
               
            
                  71
               
               
                  Hythe CHP1
               
            
                  72
               
               
                  Hythe Package Boilers
               
            
                  73
               
               
                  Indian Queens
               
            
                  81
               
               
                  Keadby Power Station GT3
               
            
                  84
               
               
                  Little Barford Power Station Module 1A
               
            
                  85
               
               
                  Little Barford Power Station Module 1B
               
            
                  99
               
               
                  Sellafield Site Gas Turbine 1
               
            
                  100
               
               
                  Sellafield Site Gas Turbine 2
               
            
                  101
               
               
                  Sellafield Site Gas Turbine 3
               
            
                  102
               
               
                  Sellafield Site Auxiliary Boiler
               
            
                  103
               
               
                  Central de Wilton
               
            
                  107
               
               
                  Solvay Interox Ltd
               
            
                  120
               
               
                  INEOS Infrastructure (Grangemouth) Ltd Boilers 9 & 10
               
            
                  121
               
               
                  INEOS Infrastructure (Grangemouth) Ltd Boilers 11, 12 & 13
               
            
                  124
               
               
                  Redcar Power Station Boiler
               
            
                  128
               
               
                  Wilton Olefin Boiler
               
            
                  129
               
               
                  North Tees No 1 Aromatics Plant