CELEX: 51988PC0358
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Proposição reexaminada da DECISÃO (CEE) DO CONSELHO sobre um plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus 1988-1992 (SCIENCE) (Apresentada pela Comissão por força do disposto no nº 2 alínea d), do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 358
Vol. 1988/0130
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
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la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM ( 88 ) 358  final - SYN 99
                                            Bruxelas ,   16 de Junho de 1988
                  Proposição reexaminada da
                   DECISÃO ( CEE ) DO CONSELHO
                              sobre
       um plano de estímulo à cooperação internacional
              e ao intercâmbio necessários aos
                   investigadores europeus
                           1988-1992
                           ( SCIENCE )
   ( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n ° 2
            alínea d ), do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta c- Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o n® 2 do seu artigo 130®-Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 /,
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que , pela sua Decisão 83/197/CEE , o Conselho adoptou , em
12 ce Março de 1983 , um primeiro plano de estimulo à cooperação e ao
 intercâmbio cientifico e técnico europeu ( 4 ),
Considerando que , nos termos do seu artigo 130P-K , o Tratado prevê que
a realização do Programa-Quadro seja efectuada através de programas
específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das suas linhas de acção .
( 1 ) 30 n® C 14 de 19.1.1988 , página 3 .
( 2 ) 30 n® .
( 3 ) 30 n® C 35 de 5.2.1988 , página 5 .
( 4 ) 30 n® L 83 de 25.3.1985 , página 13 .
                                                           •••/•••
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Considerando que a alínea D ; do artigo 130 S -G prevê o estimulo da formação e da
mobilidade dos investigadores no interior da Comunidade ?
Considerando que o Programa-Quadro comunitário deveria contribuir de forma signi ¬
 ficativa para o reforço do potencial e das inf ra-estruturas científicas e tecnoló¬
gicas de todos os Estados-membros da Comunidade :
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom/CEE do Conselho , de 28 de Setembro de
1987 ( li , que adopta o Programa-Quadro plurianual para 1987-1991 , inclui entre
as suas acti \ idades o estimulo , o reforço e uma melhor utilização dos recursos
humanos ;
Considerando que o estimulo da cooperação e do intercâmbio entre os laboratórios
de investigação europeus das universidades e das instituições públicas e industriais
contribui para a realização da Europa dos Investigadores , na medida em que visa
reduzir os desníveis de carácter cientifico e técnico existentes entre os diversos
Estados-membros da Comunidade Europeia e corresponde ò procura de uma qualidade
cientifica e técnica :
Considerando que é necessário utilizar devidamente o potencial cientifico existente ,
quer a nível humano , quer institucional ;
Considerando que é importante melhorar o acesso às redes de comunicação e à
informação cientifica e técnica ;
Considerando a necessidade de manter laços estreitos com as actividades complemen¬
tares levadas a cabo pela Fundação Cientifica Europeia e pelo Conselho da
Europa ;
( 1 ) JO ns L 302 de 24.10.1987 .
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                                                                                      3
 ---pagebreak---  Considerando que é do interesse da Comunidade a associação de países terceiros e
 de organizações internacionais a determinados programas comunitários , particular-
 mente aos que contribuem para o - reforço do potencial cientifico europeu no seu
 conjunto ;
 Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica ( CREST ) foi consul ¬
 tado relativamente às medidas que se seguem ;
 ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO :
                                         Artigo 19
          E adoptado , por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1988 ,
 um programa plano de estímulo a cooperação internacional e ao intercâmbio
 necessário aos investigadores europeus , a seguir denominado " Plano de Estímulo".
                                         Artioo 29
          0 resumo , os objectivos e as modalidades de realização do Plano de Estímulo
 encontram-se definidas no Anexo .
                                         Artigo 39
          0 montante considerado necessário para a execução do Plano de Estímulo
 eleva-se a 167 milhões de ECUs ,         incluindo as despesas relativas a um efectivo
 de 18 agentes .
          0 apoio financeiro comunitário concedido às acções estímulo representa 100?ó
 dos custos destasacções de cooperação ou de intercâmbio científico e técnico .
                                                                            • • «/• • «
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 ---pagebreak---                                           Artiqo 49
   1.         A Comissão assegurará a execução do Plano de Estimulo por meio de
        bolsas , subsídios de investigação , subvenções para cursos de alto nível ,
        contratos em favor da geminação de laboratórios e contratos de operações
          incluindo , quando necessário , equipamento e medidas de acompanhamento
        A Comissão será assistida pelo Comité de Desenvolvimento Europeu da Ciência
        e da Tecnologia ( CODEST ), criado pela Decisão 82 /835 /CEE ( 1 ), bem como por
        consultores .
   2.         Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os direitos e obrigações
        de cada parte , nomeadamente as modalidades de divulgação , protecção e valori ¬
        zação dos resultados da investigação e do eventual reembolso do financiamento
        concedidc .
                                          Artiqo 59
   1.         A Comissão está autorizada a negociar , de acordo com o disposto no
        artigo 130 ^-\ do Tratado CEE , acordos com organizações internacionais ,
        com os paises abrangidos pela Cooperação Europeia no Domínio da
         Investigação Científica e Técnica ( COST ) e com os paises
        europeus      que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica
        com a Comunidade , com o objectivo de os associar , total ou parcialmente , ao
        programa .
 2.            Estes acordos , que se baseiam no princípio das vantagens mútuas ,
      serão celebrados pelo Conselho , deliberando por maioria qual i f içada em coopera ¬
       ção com   o   Parlamento Europeu .
                                                                                    .../...
( Ï ; 30 n® L 350 de 10.12.1982 , p. 45 .
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 ---pagebreak---                                          Artiqo 6 ?
         Após 30 meses , a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu
um relatório de avaliação dos resultados até ai obtidos . Este relatório será
acompanhado de eventuais propostas de modificação , à luz desses resultados .
       No final da execução do Plano , a Comissão apresentará aos Estados-membros
e ao Parlamento Europeu um relatório sobre o rendimento e os resultados obtidos .
      Os relatórios acima mencionados serão estabelecidos tendo em atenção os
objectivos definidos no Anexo 11 da presente decisão e em conformidade com as
disposições do n E 2 do artigo 2 - do Programa-quadro .
                                        Artigo 1-
       A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Daneiro de 1988 .
                                        Artigo 8 9
       Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                           Pelo Conselho
                                                            0 Presidente
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 ---pagebreak---                      OBJECTIVOS E RESUMO DO PLANO DE ESTIMULO .
           O Plano de Estimulo consiste num conjunto de actividades escolhidas
   com base na sua qualidade científica e técnica com o objectivo de constituir
   uma rede progressivamente alargada de cooperação e intercâmbio cientifico e
   técnico a nivel europeu , consistindo o seu objectivo global em melhorar a
   eficácia da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros
   e em contribuir para a redução das disparidades de desenvolvimento cientifico
   e tecnológico entre os Estados-membros da Comunidade Europeia. 0 plano abrange
   todos os domínios da ciência e da tecnologia ( ciências exactas e naturais ).
           Os objectivos específicos do Plano de Estimulo , que visa portanto
   melhorar a qualidade cientifica e técnica global da investigação/desenvolvi ¬
   mento em tódos os Estados-membros da Comunidade , consistem assim em :
   - promoxer a formação por intermédio da investigação e , graças â cooperação
       a melhor utilização de investigadores de alto nivel na Comunidade ;
   - melhorar a mobilidade dos cientistas dos Estados-membros da Comunidade ;
   -   desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia
       em projectos de elevada qualidade ;
                                                                            • • •/. . •
5452 /88                                            lmn/ tmm                        P
 ---pagebreak---                                            e
      - promover a constituição de redes intra-europeias de cooperação e
          intercâmbio , a fim de reforçar a competitividade científica e técnica
          da Comunidade , e reforçar assim a sua coesão económica e social .
  2.             Os objectivos acima indicados serão alcançados através de medidas de axúo
      ao investigador , grupos de investigação ou organizações de investigação/
      /desenvolvimento , para assegurar um desenvolvimento científico e técnico
      harmonioso da Comunidade . Estas medidas revestem-se de diferentes formas :
      - Bolsas de Investigação
                 Apoio financeiro concedido a cientistas a fim de adquirirem uma
          formação complementar , através da participação num proiecto de
          investigação num laboratório de um país da Comunidade diferente do seu ,
          durante um período de um ano no mínimo e dois anos no máximo .
      - Subsídios de investigação
                 Apoio financeiro concedido ao laboratório de acolhimento que
         permite cobrir as despesas relacionadas , quer com o destacamento ou a
          deslocação de um investigador de um país da Comunidade para outro , quer
          com a contratação de um cientista para um grupo de investigação de um
         outro país da Comunidade diferente do seu , ou ainda com a especialização
          de um investigador antes de se integrar num laboratório de investigação
         universitário ou industrial .
                                                                                      P
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ANEXO
 ---pagebreak---                                                 9
       0 subsídio de- investigação pode assumir diferentes formas em função do
tipo de investigador em causa e do objecto do subsídio :
= dotação que permita estadias de curta duração ( de 15 dias a dois meses ) de
   um investigador da Comunidade run país estrangeiro da Ccmnidade para a realização de
  experiências c*je exija equipamentos especiais não disponíveis no seu próprio pais;
= dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade
   ( viagens , estadia , seguros , mudança de residência , etc ); com a investigação
   e , eventualmente , com o salário de um investigador destacado ou integrado
   numa equipa de investigação de um outro país da CEE que não o seu , por um
   período de 6 meses no mínimo e de 3 anos no máximo ;
= dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os
   trabalhos de investigação de um cientista proveniente de um país da Comunidade
   contratado por uma indústria europeia para efectuar um estágio de longa
   duração ide um a três anos ) num laboratório do sector público de outro país
   da CEE diferente do seu ;
= subvenções para cursos de formação de alto nível : apoio financeiro a
   organismos situados na Comunidade que proponham cursos especializados de
   alto nível , de modo a que os referidos organismos possam receber cientistas
   dos diferentes Estados-membros da Comunidade com a finalidade de lhes
   assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão
   para outras funções .
 5452 /88                                                         lmn / JL / tmm
 ANEXO                                                                                P
 ---pagebreak--- Contratos de geminação de laboratórios de países diferentes
        Estes contratos permitem aos investigadores que trabalham isoladamente
em diversos países da Comunidade num domínio de ponta a reunião dos seus
esforços -sem que seja necessário o seu agrupamento num único laboratório ,
favorecendo assim a constituição de um conjunto de investigação que ultrapassa
a " dimensão crítica " necessária ; neste sentido , é concedida aos laboratórios
associados na referida geminação uma dotação que permita a organização de
reuniões de investigadores , a realização de experiências comuns , o intercâmbio
de resultados , o reforço do equipamento ou o aumento dos efectivos através
da contratação temporária de cientistas , de preferência estrangeiros .
Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
        Estas operações permitiriam , através dos meios financeiros concedidos ,
que as equipas de investigação associadas tenham os meios necessários
( incluindo equipamento ; e que reúnam as melhores competências existentes
nos diferentes países e em áreas diversas , com o fim de atingir um objectivo
pré-determinado ou realizar em conjunto um trabalho científico pré-estabelecido
no âmbito de uma " rede " de cooperação C/T .
        Além disso , o Plano de estímulo poderá ser completado através de acções
sectoriais de incentivo ( bolsas e subsídios de investigação , subvenções )
financiadas no âmbito dos diferentes programas comunitários de investigação/
/desenvolvimento , após acordo do Comité de Gestão e Coordenação ( CGC )
competente .
                                                                     • • • /• • •
                                                                                  P
 5452 /88                                                lmn/JL /tmm
 ANEXO
 ---pagebreak---                                           11-
3.          As medidas de estimulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos
    os domínios referentes às ciências exactas e naturais , tais como :
    - matemática
    - física                        -
    - química
    - ciências que se ocupam dos seres vivos
    - ciências da terra e dos oceanos
    - instrumentação científica
    - ciências de engenharia
 A.         Nos domínios de intervenção , os projectos multinacionais a beneficiar
    de medidas de auxílio comunitário serão seleccionados em primeiro lugar em
     função da sua qualidade , do seu conteúdo multidisciplinar , do seu aspecto
    inovador e do seu interesse , em termos de descompartimentação das diferentes
     formas de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade . Sempre que
    a qualidade científica e técnica seja comparável , será dada prioridade aos
    projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento
    científico e técnico registados entre os Estados-membros , e , por conseguinte ,
    de contribuir para a coesão económica e social no interior da Comunidade
    Europeia .
5.           A selecção das medidas incentivadoras de estímulo e das equipas
     interessadas ficará a cargo da Comissão que , apoiada pelo Comité para o
    Desenvolvimento Europeu da Ciência e Tecnologia ( CODEST ), utilizará um
     sistema de selecção comparativo . A Comissão assegurará a coerência das acções
     de estímulo com as actividades comunitárias de I&D programadas .
 . 5452 /88                                                    lmn/JL /hm        P
   ( ANEXO )
 ---pagebreak---                                            12
6.         A Comissão realizará simultaneamente uma série de consultas , inquéritos
    e seminários em cooperação com as comunidades científica e técnica da Comuni ¬
    dade para analisar e avaliar as necessidades e as oportunidades científicas
    e técnicas e ajustar o conteúdo dos Planos de Estímulo em conformidade .
           A Comissão agirá em conjunto com as autoridades nacionais , de modo a
    assegurar a complementaridade entre estas actividades e as políticas nacionais
    em matéria de estímulo à investigação .
7.         A fim de avaliar a qualidade científica e/ou técnica dos pedidos de
    apoio e de analisar as oportunidades e necessidades científicas e técnicas ,
    projectos que tenham sido financiados ou a própria actividade , a Comissão
    poderá recorrer a peritos que não façam parte do seu pessoal efectivo .
 5452 /88                                             lmn/JL /hm                  P
 ( AMEXG )
                                                                                    VI
 ---pagebreak---                                                                                 ANEXO I
EMENDA DO PARLAMENTO EUROPEU
NÃO ACEITE PELA COMISSÃO
                                                    Texto alterado pelo Parlamento
                                          Artigo 3o , n° 2 , alínea a )
                                          ( novo )
                                             0 montante definitivo das
                                             dotaçges bem como o número dos
                                             funcionários , sffo fixados pela
                                             Autoridade Orçamental no âmbito
                                             do processo orçamentai anuai de
                                             acordo com as necessidades reais .
                                                   conteúdo
                                                   conteuuu daesta
A Comi ssão rejeita esta alteraçao porque o seu montante                ja~ coberto pelo
acto 130 P do Tratado CEE o qual prevê que o montante da co t      contribuição    anual
da Comunidade é adoptado no âmbito do procedtmento orçamental .