CELEX: 32005D0071
Language: pt
Date: 2005-01-26 00:00:00
Title: 2005/71/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita a Antígua e Barbuda, a Hong Kong, a Salvador e Eslováquia [notificada com o número C(2004) 4608]Texto relevante para efeitos do EEE

1.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita a Antígua e Barbuda, a Hong Kong, a Salvador e Eslováquia
   [notificada com o número C(2004) 4608]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/71/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca ou moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (3) e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.
            
         
               (2)
            
            
               As Decisões 2005/72/CE (4), 2005/73/CE (5) e 2005/74/CE (6) da Comissão fixam condições específicas para a importação de produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda, Hong Kong e Salvador, pelo que devem ser incluídas na lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A lista que figura na parte I do anexo da Decisão 97/296/CE inclui a Eslováquia. Dado que esse país é actualmente um Estado-Membro, o seu nome deve ser eliminado da referida lista.
            
         
               (4)
            
            
               Por uma questão de clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que as Decisões 2005/72/CE, 2005/73/CE e 2005/74/CE, no que respeita à importação de produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda, Hong Kong e Salvador.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/359/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 45).
   
      (3)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (4)  Ver página 49 do presente Jornal Oficial.
   
      (5)  Ver página 54 do presente Jornal Oficial.
   
      (6)  Ver página 59 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, independentemente da sua forma
            I.   Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho
            
                         
                     
                     
                        AE — EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
                     
                  
                         
                     
                     
                        AG — ANTÍGUA E BARBUDA
                     
                  
                         
                     
                     
                        AL — ALBÂNIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        AN — ANTILHAS NEERLANDESAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        AR — ARGENTINA
                     
                  
                         
                     
                     
                        AU — AUSTRÁLIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        BD — BANGLADECHE
                     
                  
                         
                     
                     
                        BG — BULGÁRIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        BR — BRASIL
                     
                  
                         
                     
                     
                        BZ — BELIZE
                     
                  
                         
                     
                     
                        CA — CANADÁ
                     
                  
                         
                     
                     
                        CH — SUÍÇA
                     
                  
                         
                     
                     
                        CI — COSTA DO MARFIM
                     
                  
                         
                     
                     
                        CL — CHILE
                     
                  
                         
                     
                     
                        CN — CHINA
                     
                  
                         
                     
                     
                        CO — COLÔMBIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        CR — COSTA RICA
                     
                  
                         
                     
                     
                        CS — SÉRVIA e MONTENEGRO (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        CU — CUBA
                     
                  
                         
                     
                     
                        CV — CABO VERDE
                     
                  
                         
                     
                     
                        EC — EQUADOR
                     
                  
                         
                     
                     
                        EG — EGIPTO
                     
                  
                         
                     
                     
                        FK — ILHAS FALKLAND
                     
                  
                         
                     
                     
                        GA — GABÃO
                     
                  
                         
                     
                     
                        GH — GANA
                     
                  
                         
                     
                     
                        GL — GRONELÂNDIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        GM — GÂMBIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        GN — GUINÉ
                     
                  
                         
                     
                     
                        GT — GUATEMALA
                     
                  
                         
                     
                     
                        GY — GUIANA
                     
                  
                         
                     
                     
                        HK — HONG KONG
                     
                  
                         
                     
                     
                        HN — HONDURAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        HR — CROÁCIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        ID — INDONÉSIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        IN — ÍNDIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        IR — IRÃO
                     
                  
                         
                     
                     
                        JM — JAMAICA
                     
                  
                         
                     
                     
                        JP — JAPÃO
                     
                  
                         
                     
                     
                        KE — QUÉNIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        KR — COREIA DO SUL
                     
                  
                         
                     
                     
                        KZ — CAZAQUISTÃO
                     
                  
                         
                     
                     
                        LK — SRI LANCA
                     
                  
                         
                     
                     
                        MA — MARROCOS
                     
                  
                         
                     
                     
                        MG — MADAGÁSCAR
                     
                  
                         
                     
                     
                        MR — MAURITÂNIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        MU — MAURÍCIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        MV — MALDIVAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        MX — MÉXICO
                     
                  
                         
                     
                     
                        MY — MALÁSIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        MZ — MOÇAMBIQUE
                     
                  
                         
                     
                     
                        NA — NAMÍBIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        NC — NOVA CALEDÓNIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        NG — NIGÉRIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        NI — NICARÁGUA
                     
                  
                         
                     
                     
                        NZ — NOVA ZELÂNDIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        OM — OMÃ
                     
                  
                         
                     
                     
                        PA — PANAMÁ
                     
                  
                         
                     
                     
                        PE — PERU
                     
                  
                         
                     
                     
                        PG — PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ
                     
                  
                         
                     
                     
                        PH — FILIPINAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        PF — POLINÉSIA FRANCESA
                     
                  
                         
                     
                     
                        PM — SÃO PEDRO E MIQUELON
                     
                  
                         
                     
                     
                        PK — PAQUISTÃO
                     
                  
                         
                     
                     
                        RO — ROMÉNIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        RU — RÚSSIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        SC — SEICHELES
                     
                  
                         
                     
                     
                        SG — SINGAPURA
                     
                  
                         
                     
                     
                        SN — SENEGAL
                     
                  
                         
                     
                     
                        SR — SURINAME
                     
                  
                         
                     
                     
                        SV — SALVADOR
                     
                  
                         
                     
                     
                        TH — TAILÂNDIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        TN — TUNÍSIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        TR — TURQUIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        TW — TAIWAN
                     
                  
                         
                     
                     
                        TZ — TANZÂNIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        UG — UGANDA
                     
                  
                         
                     
                     
                        UY — URUGUAI
                     
                  
                         
                     
                     
                        VE — VENEZUELA
                     
                  
                         
                     
                     
                        VN — VIETNAME
                     
                  
                         
                     
                     
                        YE — IÉMEN
                     
                  
                         
                     
                     
                        YT — MAYOTTE
                     
                  
                         
                     
                     
                        ZA — ÁFRICA DO SUL
                     
                  
                         
                     
                     
                        ZW — ZIMBABUÉ
                     
                  II.   Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho
            
                         
                     
                     
                        AM — ARMÉNIA (2)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        AO — ANGOLA
                     
                  
                         
                     
                     
                        AZ — AZERBAIJÃO (3)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        BJ — BENIM
                     
                  
                         
                     
                     
                        BS — BAAMAS
                     
                  
                         
                     
                     
                        BY — BIELORRÚSSIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        CG — REPÚBLICA DO CONGO (4)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        CM — CAMARÕES
                     
                  
                         
                     
                     
                        DZ — ARGÉLIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        ER — ERITREIA
                     
                  
                         
                     
                     
                        FJ — FIJI
                     
                  
                         
                     
                     
                        GD — GRANADA
                     
                  
                         
                     
                     
                        IL — ISRAEL
                     
                  
                         
                     
                     
                        MM — MIANMAR
                     
                  
                         
                     
                     
                        SB — ILHAS SALOMÃO
                     
                  
                         
                     
                     
                        SH — SANTA HELENA
                     
                  
                         
                     
                     
                        TG — TOGO
                     
                  
                         
                     
                     
                        US — ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA»
                     
                  
      
      
         (1)  Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
      
         (2)  Autorizado apenas para importações de lagostins-do-rio (Astacus leptodactylus) vivos destinados ao consumo humano directo.
      
         (3)  Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.
      
         (4)  Autorizado apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.