CELEX: 32014R0202
Language: pt
Date: 2014-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 202/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos  Texto relevante para efeitos do EEE

4.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/13
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 202/2014 DA COMISSÃO
   
   de 3 de março de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 12.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) estabelece a lista da União de substâncias que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica («lista da União de substâncias autorizadas»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de julho de 2012, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu avaliações científicas favoráveis relativamente a duas substâncias adicionais, nomeadamente a 2-fenil-3,3-bis(4-hidroxifenil)ftalimidina (3) e o 1,3-bis(isocianatometil)benzeno (4). Estas substâncias devem ser agora aditadas à lista da União de substâncias autorizadas como substâncias MCA (materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos) n.os 872 e 988.
            
         
               (3)
            
            
               Decorre da avaliação científica da substância MCA n.o 988 que a migração do seu produto de hidrólise 1,3-benzenodimetanamina deve ser controlada. A 1,3-benzenodimetanamina já está autorizada como substância MCA n.o 421. Dado que a migração das substâncias MCA n.os 421 e 988 está controlada com base na migração da substância MCA n.o 421, deve ser introduzida uma restrição de grupo, incluindo ambas as substâncias. Por conseguinte, a autorização da substância MCA n.o 421 deve ser alterada e a restrição de grupo deve ser introduzida no quadro 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011.
            
         
               (4)
            
            
               A substância MCA n.o 340 (dicianodiamida) está autorizada como aditivo em plásticos no quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 sem um limite de migração específico. O parecer mencionado na 33.a série do Comité Científico da Alimentação Humana (5) estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) de 1 mg/kg de peso corporal que resulta num limite de migração específico (LME) de 60 mg/kg de alimento. Este limite coincide com o limite de migração específico genérico estabelecido no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 10/2011. No entanto, dado que o LME de 60 mg/kg foi obtido a partir de um limiar toxicológico como a DDA, o LME deve ser especificamente mencionado no anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de limitar os encargos administrativos para os operadores das empresas, os materiais e objetos de matéria plástica que tenham sido legalmente colocados no mercado com base nos requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 10/2011 e que não cumpram o disposto no presente regulamento devem poder ser colocados no mercado até 24 de março de 2015. Devem poder permanecer no mercado até ao esgotamento das existências.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Os materiais e objetos de matéria plástica que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 24 de março de 2014 e que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser colocados no mercado até 24 de março de 2015. Esses materiais e objetos de matéria plástica podem permanecer no mercado depois dessa data até ao esgotamento das existências.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011, p. 1).
   
      (3)  EFSA Journal 2012; 10(7):2825.
   
      (4)  EFSA Journal 2012;10(7):2824.
   
      (5)  Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana (33.a série) p. 31, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1995, ISBN 92-826-9275-2.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O quadro 1 é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa à substância MCA n.o 340 (dicianodiamida) passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «340
                                       
                                       
                                          47440
                                       
                                       
                                          0000461-58-5
                                       
                                       
                                          Dicianodiamida
                                       
                                       
                                          Sim
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                          60»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa à substância MCA n.o 421 (1,3-benzenodimetanamina) passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «421
                                       
                                       
                                          13000
                                       
                                       
                                          0001477-55-0
                                       
                                       
                                          1,3-Benzenodimetanamina
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                          Sim
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          (34)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              É inserida a seguinte entrada por ordem numérica:
                              
                                          «872
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0006607-41-6
                                       
                                       
                                          2-Fenil-3,3-bis(4-hidroxifenil)ftalimidina
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                          Sim
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                          0,05
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          A utilizar apenas como comonómero em copolímeros de policarbonato
                                       
                                       
                                          (20)»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              É aditada a entrada seguinte:
                              
                                          «988
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          3634-83-1
                                       
                                       
                                          1,3-Bis(isocianatometil)benzeno
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                          Sim
                                       
                                       
                                          Não
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          (34)
                                       
                                       
                                          LME(T) aplica-se à migração do seu produto de hidrólise, 1,3-benzenodimetanamina
                                          A utilizar apenas como comonómero no fabrico de uma camada intermédia de um revestimento de uma película polimérica de poli(tereftalato de etileno) numa película multicamadas»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  No quadro 2, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              «34
                           
                           
                              421
                              988
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              Expresso como 1,3-benzenodimetanamina»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No quadro 3, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              «(20)
                           
                           
                              A substância contém anilina como impureza; é necessário verificar o cumprimento da restrição aplicável às aminas aromáticas primárias estabelecida no anexo II, ponto 2»