CELEX: 32004D0760
Language: pt
Date: 2004-10-26 00:00:00
Title: 2004/760/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector [notificada com o número C(2004) 4090]Texto relevante para efeitos do EEE

13.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/59
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2004
   que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector
   [notificada com o número C(2004) 4090]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/760/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o, o n.o 2 do artigo 2.o, o n.o 2 do artigo 3.o, os n.os 1 e 2 do artigo 6.o, os n.os 1 e 2 do artigo 8.o e o n.o 3 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 94/432/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector (2) foi alterada por diversas vezes.
            
         
               (2)
            
            
               A execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/23/CEE exige que se possa dispor de definições precisas. Para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelo inquérito e definir as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-Membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares. Para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, os Estados-Membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto ou de Maio e Junho em regiões seleccionadas, desde que estes inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional. Os Estados-Membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade podem ser autorizados a efectuar um só inquérito por ano em Abril, em Maio/Junho, ou em Novembro/Dezembro ou a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou de Maio/Junho. Por último, os Estados-Membros podem ser autorizados, a seu pedido, a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados do inquérito de um mês fixo do ano.
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentados pelos Estados-Membros pedidos relativos às diferentes possibilidades de derrogação.
            
         
               (5)
            
            
               No seguimento da adesão da República Checa, de Chipre, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia, da Eslováquia e da Eslovénia, há que proceder a determinadas adaptações técnicas e alargar certas derrogações a estes novos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) institui uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) para aos Estados-Membros; por conseguinte, os níveis regionais antes definidos devem ser substituídos pela nova nomenclatura (NUTS).
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 94/432/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Uma exploração agrícola, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 93/23/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
   2.   O inquérito nos termos do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 93/23/CEE abrangerá:
   
               a)
            
            
               As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;
            
         
               b)
            
            
               As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.
            
         3.   Os Estados-Membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (4) — do Estado-Membro em causa.
   Artigo 2.o
   
   No que se refere às subdivisões territoriais referidas no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 93/23/CEE, os Estados-Membros seguem o nível da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) que consta do anexo I, sendo dispensados de apurar os resultados relativos às regiões cujo efectivo suíno represente apenas 1 % do do efectivo suíno nacional.
   Artigo 3.o
   
   As classes de grandeza referidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 93/23/CEE constam do anexo II da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   O peso em carcaça referido no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 93/23/CEE é o peso, a frio, do corpo inteiro ou dividido a meio, longitudinalmente, do suíno abatido depois de sangrado e eviscerado, e depois da separação da língua, das cerdas, das unhas, dos órgãos genitais externos, da banha, dos rins e do diafragma.
   Artigo 5.o
   
   1.   A lista dos Estados-Membros autorizados a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto ou de Maio/Junho nas regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno que consta do anexo III, alínea a) da presente decisão.
   2.   A lista dos Estados-Membros autorizados a efectuar um só inquérito por ano em Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro consta do anexo III da presente decisão.
   3.   A lista dos Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou de Maio/Junho consta do anexo III ponto c) da presente decisão.
   4.   A lista dos Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados de um mês fixo do ano figura no anexo III, alínea d) da presente decisão.
   Artigo 6.o
   
   A Decisão 94/432/CE é revogada. As referências à decisão revogada devem considerar-se feitas à presente decisão.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 179 de 13.7.1994, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      (4)  JO L 220 de 17.8.1985, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/369/CE (JO L 127 de 23.5.2003, p. 48).
   
      ANEXO I
      SUBDIVISÕES TERRITORIAIS
      
                  Bélgica
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  República Checa
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  —
               
            
                  Alemanha
               
               
                  NUTS 1
               
            
                  Estónia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Grécia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Espanha
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  França
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Irlanda
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Itália
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Chipre
               
               
                  —
               
            
                  Letónia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Lituânia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  —
               
            
                  Hungria
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Malta
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Áustria
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Polónia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Portugal
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Finlândia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Suécia
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  NUTS 1
               
            
   
      ANEXO II
      CLASSES DE GRANDEZA DOS EFECTIVOS SUÍNOS DECLARADOS
      
                  Classe de grandeza
               
               
                  Número de porcos/declarante
               
               
                  Declarantes Quantidade
               
               
                  Animais Quantidade
               
               
                  Quantidade de porcas ≥ 50 /declarante
               
               
                  Declarantes Quantidade
               
               
                  Animais Quantidade
               
               
                  Quantidade de suínos de engorda ≥ 50 kg/declarante
               
               
                  Declarantes Quantidade
               
               
                  Animais Quantidade
               
            
                  I
               
               
                  1-2 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-2 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-2 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  II
               
               
                  3-9 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  3-4 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  3-9 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  III
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  5-9 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IV
               
               
                  10-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-49
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  V
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VI
               
               
                  100-199
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VII
               
               
                  200-399
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-399
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VIII
               
               
                  400-999
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  400-999
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IX
               
               
                  1 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  X
               
               
                  1 000-1 999 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-499 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 000-1 999 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  XII
               
               
                  2 000-4 999 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  500- (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2 000- (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  XIII
               
               
                  5 000 (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2 000-4 999 (3)
                      (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  XIV
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  5 000 (3)
                      (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Discriminação facultativa para: BE, CZ, DK, MT, NL, SE, SK.
      
         (2)  Discriminação facultativa para: CZ, GR, LT, LU, MT, PT, SE, SI, SK.
      
         (3)  Discriminação facultativa para: FR, PL.
   
   
      ANEXO III
      
                  a)
               
               
                  Estados-Membros autorizados a realizar os inquéritos de Abril e de Agosto ou Maio/Junho em regiões seleccionadas, desde que estes inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno.
                  
                               
                           
                           
                              França
                           
                        
                               
                           
                           
                              Itália
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Estados-Membros autorizados a efectuar um só inquérito por ano em Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro.
                  
                               
                           
                           
                              Chipre
                           
                        
                               
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Grécia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irlanda
                           
                        
                               
                           
                           
                              Letónia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lituânia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Malta
                           
                        
                               
                           
                           
                              Portugal
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Suécia
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou de Maio/Junho.
                  
                              Abril
                           
                           
                              Maio/Junho
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              Alemanha
                              Bélgica
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Estados-Membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados de um mês fixo do ano.
                  
                               
                           
                           
                              Bélgica, Maio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Dinamarca, Maio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alemanha, Maio
                           
                        
                               
                           
                           
                              Países Baixos, Abril
                           
                        
                               
                           
                           
                              Polónia, Agosto
                           
                        
                               
                           
                           
                              Suécia, Junho