CELEX: 31993R1059
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1059/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

1 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108 /81
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1059/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1993
                    relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                              tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso .
beneficiários 397 toneladas de leite em pó ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(j JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 108/82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 5. 93
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
            1 . Acção n? (') : 1530/92
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Fédération Internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge
                 (IFRC), département approvisionnements et logistique, Case Postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. :
                  41-22)730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CH]
            4. Representante do beneficiário : The Guyana Red Cross Society, Eve Leary, PO Box 10524, George­
                 town, Guyana (tel.: 65174 ; telefax : 66523 ; telex : FERNA 2226 GY « For Guayna Red Cross »)
            5. Local ou pais de destino (*) : Guiana
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l)
            8. Quantidade total : 50 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (10)(u): 25 kg e ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA2.3,
                 I.B.2 e I.B.3)
                 Inscrições em língua inglesa ; inscrições complementares : « IFRC-Georgetown >
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Georgetown
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Red Cross warehouse, George­
                 town (Eve Leary)
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 6. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                 17. 5. 1993.
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 1 . 6. 1993
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                       estádio de porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : 13. 8. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 14. 6. 1993
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 4. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 885/93 da Comissão (JO n? L 92 de 16. 4. 1993, p. 28)
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 108 /83
                                                                LOTE B
            1 . Acção n?(>): 1531 /92
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                 département approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. : (41-22)
                 730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CHI
            4. Representante do beneficiario : Cruz Roja Hondureña, 7a Calle, entre la y 2a, Avenidas-Comaya­
                guela, DC, Honduras, Centroamerica (tel. : 22-8876/4628 ; telefax : 22-38 01 85 ; telex : 1437 CRUZ R
                 HO)
            5. Local ou pais de destino (*) : Honduras
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                 I.B.1)
            8. Quantidade total : 100 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (9)(n): 25 kg. Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3,
                I.B.2 e I.B.3)
                Inscrições em língua espanhola
                Inscrições complementares : « IFRC-Puerto Cortes »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortes
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 6. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 13. 8. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo a apresentação das propostas : 14. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 296 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30
                / 296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 4. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 885/93 da Comissão (JO n? L 92 de 16. 4. 1993, p. 28)
 ---pagebreak--- N ? L 108/84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 5. 93
                                                                  LOTE C
              1 . Acção n? (') : 1579/92
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário (2) : Honduras
             4. Representante do beneficiario : Ambassade du Honduras, av. des Gallois, 3, B-1040 Bruxelles (tel.
                   734 00 00) Honduras : SECPLAN (Secretaría de Planificación, Coordinación y presupuesto), Sr. Orlando
                   Funez Cruz, Edificio Banadesa, Comayaguela, Apartado Postal 1327 [telefax (504)38 17 17]
             5. Local ou pais de destino Q : Honduras
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
             8 . Quantidade total : 247 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e
                   I.B.3)
                   Inscrições em língua espanhola
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Cia Almacenadora (Coalsa),
                  Búfalo, Villanueva Km. 8, San Pedro de Sula [Sr. Douglas Ramirez (tel. : (504)53 18 88)]
           17. Período de colocação à, disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 7 a 20. 6. 1993
           18 . Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : 13. 8. 1993
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 7. 1993
                       c) Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04)
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 4. 1993, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 885/93 da Comissão (JO n? L 92 de 16. 4. 1993, p. 28)
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 108/85
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 de « adesão ». A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do
                 presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 8? a 12? do Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (JO n? L
                 387 de 31 . 12. 1992, p. 17).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 33 (lotes B, C :
                ver Costa Rica).
            0 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário,
                ■— lotes B, C : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto
                    foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                    ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que prece­
                    deram a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                    outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           Ç) Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.
           (8) Documentos e certificados em língua inglesa (lote A) e espanhola (lotes B, C).
           (9) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — quatro entradas — não reversível — com pegas,
                — topo : mínimo sete folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                — fundo : três folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                — três travessas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                — nove cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O
                conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm,
                com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e
                as correias.
          (>°) Os sacos devem ser acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores
                deve ser de quinze (15) dias no mínimo.
          (") Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».