CELEX: 31990R0352
Language: pt
Date: 1990-02-09
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 352/90 DA COMISSAO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE CONSERVAS DE CAVALA AO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL ( PAM ) A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 38 /30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 2 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 352/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1990
                 relativo à entrega de conservas de cavala ao Programa Alimentar Mundial (PAM)
                                                a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia*                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para -determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                             Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de conservas de cavala em benefício do PAM, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Agosto de            2200/87, nomeadamente no n? 3, alínea h), do seu artigo
1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em            7?, e nas condições que constam do anexo.
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
uma ajuda no valor de 750 000 ecus para a entrega de
conservas de cavala a fornecer entregues no porto de                                       Artigo 2?
embarque ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1 990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989 , p. 1 .
 ' JO n ? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 38 /31
                                                              ANEXO
             1 . Acção n? (') : 778/89 — decisão da Comissão de 30. 8 . 1989
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Libano
             6. Produto a mobilizar : conservas de cavala
             7. Características e qualidade da mercadoria (') O (6) Ç) : conservas de cavala em óleo vegetal (código
                 NC 1604 15 10)
             8. Quantidade total : quantidade máxima em peso líquido e peso escorrido para um montante global de
                 750 000 ecus
             9. Número de lotes : 2 (lote A : para um montante de 400000 ecus ; lote B : para um montante de
                 350 000 ecus)
           10. Acondicionamento e marcação : caixas metálicas que contêm um peso líquido de 120 a 125 gramas,
                 equivalente a 85 a 95 gramas de peixe escorrido. As caixas devem ser acondicionadas em embalagens de
                 cartão de 10 quilogramas contendo cerca de 50 caixas
                 Inscrição nas embalagens de cartão (por marcação com letras de 2 centímetros de altura mínima) :
                 « ACTION N0 778/89 / LIBAN 0423800 / POISSON / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                 MIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / BEYROUTH »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário [mercadorias em conformidade com o
                 Regulamento (CEE) n? 802/68 do Conselho (JO n? L 148 de 28. 6. 1968)]
           12. Estadio de entrega : entregue no ponto de embarque
           13. Porto de embarque : Ravenna
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 2. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : Jote A : 4 000 ecus ; lote B : 3 500 ecus
           23. Montante da garantia de entrega : lote A : 40 000 ecus ; lote B : 35 000 ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : — o montante compensatório aplicável em
                 Espanha é àquele de 7 de Fevereiro de 1990, fixado pelo Regulamento (CEE) n? 262/90 da Comissão
                 (JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 18)
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             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                 que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no
                 Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.