CELEX: 31987R0980
Language: pt
Date: 1987-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 980/87 da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) nº 2025/86, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

4. 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 92/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 980/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1987
                  que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n? 2025/86, que fixa os
                                     direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, atendendo a que já foram efectuadas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                primeiras importações de sementes de sorgo híbrido após
Económica Europeia,                                               a entrada em vigor do Regulamento (CEE) n? 1355/86, é
                                                                  necessário fixar, pela primeira vez, a taxa compensatória
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   aplicável às importações de sorgo híbrido destinado a
Portugal,                                                         sementeira ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector das semen­                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Sementes,
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2025/86 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 663/87 (4), fixa os direitos de                                       Artigo 1 ?
compensação no sector das sementes, para um certo tipo            O anexo do Regulamento (CEE) n? 2025/86 é substituído
de milho híbrido destinado à sementeira ;                         pelos Anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,                                 Artigo 2?
nos termos do n? 2, do artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 1 665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
(CEE) n° 2811 /86 (% levou à alteração daqueles direitos ;        1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(•) JO   n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 38.
(<) JO   n? L 63 de 6. 3. 1987, p. 25.
O   JO   n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(«) TO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 92/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4. 4. 87
                                                                   ANEXO I
                         Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
               N? da pauta                                                             Montante
                                                                                                            País de origem
                 aduaneira                 Designação das mercadorias                do direito de
                  comun                                                             compensação (')        das importações
             ex 10.05            Milho :                                          I
                                 A. Híbrido destinado a sementeira :              I
                                       I. Híbrido duplo e híbrido top cross                3,5          Áustria
                                                                                          30,7          Roménia
                                                                                          30,7          Outros países (2)
                                      II. Híbrido « Trilineo »                             4,9          Roménia
                               Il                                                         26,0          Hungria
                                                                                          25,0          Jugoslávia
                                                                                          35,4          Áustria
                               \                                                          43,3          Argentina
                               l                                                          43,3          Outros países (3)
                                     III. Híbrido simples                                  5,3          Bulgária
                                                                                          43,0          Áustria
                               \                                                          45,3          Estados Unidos
                               !                                                          80,0          Roménia
                                                                                          89,7          Hungria
                               \                                                          93,7          Jugoslávia
                               l                                                          98,8          Canadá
                               I                                                          98,8          Outros países
            (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que diz respeito a Espanha e a Portu­
                gal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela pauta aduaneira comum, em conformi­
                dade com o calendário establecido no Acto de Adesão.
            0 Com excepção do Canadá, da Hungria, Estados Unidos e da Jugoslávia.
            (3) Com excepção do Canadá, dos Estados Unidos, do Chile e do Japão.
                                                                  ANEXO II
                         Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                                                             (Em ECUs/100 ke)
               N? da pauta                                                             Montante
                aduaneira                 Designação das mercadorias                 do direito de         País de origem
                 comum                                                               compensação           das importações
            10.07 C I            Sorgo híbrido destinado a sementeira                     61,9          Estados Unidos
                                                                                          61,9          Outros países