CELEX: 31997R0033
Language: pt
Date: 1997-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 33/97 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

10. 1 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 6/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 33/97 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Janeiro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              exigências específicas de certos mercados podem tornar
  Europeia,                                                      necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13?,
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as                                      Artigo 1 ?
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4);                                  n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                  Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
 n ? 1501 /95;                                                  de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
H JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
 ---pagebreak---   N? L 6/24             | PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 1 . 97
                                                                         ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                            (Ern ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                     restituições (2)
                                                                               Código do produto Destino (')
                                                                                                             restituições (2)
     0709 90 60                      _                      _
                                                                                1008 20 00 9000
     0712 90 19                      —                      —                   1101 00 11 9000     —              —
     1001 10 00 9200                 —                     —                    1101 00 159100      01           17,00
     1001 10 00 9400                 01                      0                  1101 00 159130      01           16,00
     1001 90 91 9000                 —                     —                    1101 00 159150      01           15,00
     1001 90 99 9000                 03                    4,00                 1101 00 159170      01           13,50
                                     02                    0                    1101 00 159180      01           13,00
     1002 00 00 9000                 03                  21,50                  1101 00 159190     —               —
                                     02                    0                    1101 00 90 9000    —               —
     1003 00 10 9000                —                      —                    110210 00 9500      01           41,00
     1003 00 90 9000                 03                  19,00                  1102 10 00 9700    —               —
                                    02                     0                    1102 10 00 9900    —               —
     1004 00 00 9200                —                      —                    1103 11 10 9200    01            10,50 (2)
     1004 00 00 9400                —                      —                    1103 11 10 9400    —
                                                                                                                   —H
    1005 10 90 9000                 —                      —                    1103 11 10 9900    —               —
    1005 90 00 9000                 —                      —                    1103 11 90 9200    01            10,50 (2)
    1007 00 90 9000                 —                      —                   1103 11 90 9800     —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.