CELEX: 31990R3539
Language: pt
Date: 1990-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3539/90 da comissão, de 6 de dezembro de 1990, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da comunidade

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31990R3539

Regulamento (CEE) n° 3539/90 da comissão, de 6 de dezembro de 1990, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da comunidade  

Jornal Oficial nº L 344 de 08/12/1990 p. 0010 - 0011

REGULAMENTO (CEE) Nº 3539/90 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3472/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87 ; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esse navio na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.   Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11.10.1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30.12.1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10.1.1987, p. 1. (4) JO nº L 336 de 1.12.1990, p. 51.      ANEXO O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navio a substituir: >PIC FILE= "T0048065">   Navio que substitui o navio anterior: >PIC FILE= "T0048066">