CELEX: 32008R0702
Language: pt
Date: 2008-07-23
Title: Regulamento (CE) n. o  702/2008 da Comissão, de 23 de Julho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

24.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 702/2008 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/605/PESC do Conselho, de 22 de Julho de 2008 (2), altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3) aditando 41 nomes. O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2007 da Comissão (JO L 173 de 3.7.2007, p. 3).
   
      (2)  JO L 194 de 23.7.2008, p. 34.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2008/135/PESC (JO L 43 de 19.2.2008, p. 39).
   
      ANEXO
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado da seguinte forma:
      
                  a)
               
               
                  Depois do título do anexo III, é inserido o seguinte ponto:
               
            
                  b)
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas singulares depois do número 131 da lista:
                  
                              Nome
                           
                           
                              Função/Justificação para a inclusão na lista
                           
                        
                              
                                          «132.
                                       
                                       
                                          Vice-Marechal da Força Aérea (AVM) Abu Basutu
                                       
                                    
                           
                              Matebeleland South, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          133.
                                       
                                       
                                          Chimedza, Paul, Dr.
                                       
                                    
                           
                              Presidente da secção zimbabuense da World Medical Association, que se recusou a prestar assistência às vítimas do MDC (oposição)
                           
                        
                              
                                          134.
                                       
                                       
                                          Chingoka, Peter
                                       
                                    
                           
                              Presidente da Federação de Críquete do Zimbabué, que apoiou publicamente os actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          135.
                                       
                                       
                                          Chinotimba, Joseph
                                       
                                    
                           
                              Vice-Presidente da Associação dos Veteranos da Guerra de Libertação do Zimbabué (Zimbabwe National Liberation War Veterans), líder da milícia do Zanu-PF
                           
                        
                              
                                          136.
                                       
                                       
                                          Col. Chipwere
                                       
                                    
                           
                              Bindura South, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          137.
                                       
                                       
                                          Chiremba, Mirirai
                                       
                                    
                           
                              Chefe dos serviços secretos financeiros do Banco Central (RBZ)
                           
                        
                              
                                          138.
                                       
                                       
                                          Chiwenga, Jocelyne
                                       
                                    
                           
                              Empresária e mulher do Comandante da Defence Force do Zimbabué (General Chiwenga)
                           
                        
                              
                                          139.
                                       
                                       
                                          Dube, Tshingo
                                       
                                    
                           
                              Quadro dirigente das Indústrias de Defesa do Zimbabué e candidato parlamentar do Zanu-PF
                           
                        
                              
                                          140.
                                       
                                       
                                          Gono, Gideon
                                       
                                    
                           
                              Governador do Banco Central (RBZ)
                           
                        
                              
                                          141.
                                       
                                       
                                          Col. C. T. Gurira
                                       
                                    
                           
                              Mhondoro Mubaira, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          142.
                                       
                                       
                                          Col. Gwekwerere
                                       
                                    
                           
                              Chinhoyi, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          143.
                                       
                                       
                                          Huni, Munyaradzi
                                       
                                    
                           
                              Jornalista do jornal “The Herald”, público e pró-governamental, que incitou ao terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          144.
                                       
                                       
                                          Jangara, Thomsen
                                       
                                    
                           
                              Comissário assistente/Inspector Chefe, oficial de comando, baseado em Southerton, chefia Harare South, autor de actos de violência em Março de 2007
                           
                        
                              
                                          145.
                                       
                                       
                                          Vice-Marechal da Força Aérea (AVM) Karakadzai
                                       
                                    
                           
                              Província Metropolitana de Harare, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          146.
                                       
                                       
                                          Kazembe, Joyce
                                       
                                    
                           
                              Vice-presidente [adjunto] da Comissão de Eleições do Zimbabué (ZEC)
                           
                        
                              
                                          147.
                                       
                                       
                                          Kereke, Munyaradzi
                                       
                                    
                           
                              Conselheiro principal do governador do Banco Central (RBZ), Gideon Gono
                           
                        
                              
                                          148.
                                       
                                       
                                          Brig. Gen. Khumalo
                                       
                                    
                           
                              Matebeleland North, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          149.
                                       
                                       
                                          Maj. R. Kwenda
                                       
                                    
                           
                              Zaka East, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          150.
                                       
                                       
                                          Col. G. Mashava
                                       
                                    
                           
                              Chiredzi Central, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          151.
                                       
                                       
                                          Col. F. Mhonda
                                       
                                    
                           
                              Rushinga, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          152.
                                       
                                       
                                          Moyo, Gilbert
                                       
                                    
                           
                              “Veterano de guerra” que participou em inúmeros crimes em Mashonaland West (Chegutu), líder da milícia do Zanu-PF
                           
                        
                              
                                          153.
                                       
                                       
                                          Ten. Cor. Mpabanga
                                       
                                    
                           
                              Mwenezi East, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          154.
                                       
                                       
                                          Vice-Marechal da Força Aérea (AVM) Muchena
                                       
                                    
                           
                              Midlands, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          155.
                                       
                                       
                                          Ten. Cor. Muchono
                                       
                                    
                           
                              Mwenezi West, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          156.
                                       
                                       
                                          Cor. Mutsvunguma
                                       
                                    
                           
                              Headlands, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          157.
                                       
                                       
                                          Col. M. Mzilikazi (MID)
                                       
                                    
                           
                              Buhera Central, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          158.
                                       
                                       
                                          Brig. Gen. D. Nyikayaramba
                                       
                                    
                           
                              Mashonaland East, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          159.
                                       
                                       
                                          Patel, Bharat
                                       
                                    
                           
                              Novo Advogado-Geral interino
                           
                        
                              
                                          160.
                                       
                                       
                                          Rangwani, Dani
                                       
                                    
                           
                              Inspector detective, participou em actos de tortura e na detenção de activistas do MDC, autor de actos de violência em Março de 2007
                           
                        
                              
                                          161.
                                       
                                       
                                          Maj. Gen. E. A. Rugeje
                                       
                                    
                           
                              Província de Masvingo, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          162.
                                       
                                       
                                          Brig. Gen. Rungani
                                       
                                    
                           
                              Brigadeiro General reformado, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          163.
                                       
                                       
                                          Brig. Gen. Shungu
                                       
                                    
                           
                              Mashonaland Central, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          164.
                                       
                                       
                                          Cor. C. Sibanda
                                       
                                    
                           
                              Província de Bulawayo, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          165.
                                       
                                       
                                          Brig. Gen. Sigauke
                                       
                                    
                           
                              Província de Mash West, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          166.
                                       
                                       
                                          Brig. Gen. Tarumbwa
                                       
                                    
                           
                              Manicaland e Mutare South, autor de actos de terror durante a campanha eleitoral
                           
                        
                              
                                          167.
                                       
                                       
                                          Tonderai Matibiri, Innocent
                                       
                                    
                           
                              Vice-comissário da Polícia (sobrinho africano ou “primo direito” de Mugabe, recrutado para funções superiores com vista a tornar-se o próximo Comissário da Polícia), autor de actos de violência em Março de 2007
                           
                        
                              
                                          168.
                                       
                                       
                                          Zvayi, Caesar
                                       
                                    
                           
                              Jornalista do jornal “The Herald”, público e pró-governamental, que incitou ao terror durante a campanha eleitoral»;
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  É aditado o seguinte ponto:
                  
                              Nome
                           
                           
                              Justificação para a inclusão na lista/Morada
                           
                        
                              
                                          169.
                                       
                                       
                                          Cold Comfort Farm Trust Co-operative
                                       
                                    
                           
                              Propriedade de Didymus Mutasa, Grace Mugabe também participa.
                              Morada: 7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué
                           
                        
                              
                                          170.
                                       
                                       
                                          Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd [alias a) Jongwe Company (PVT) Ltd, b) Jongwe printing and publishing company]
                                       
                                    
                           
                              Braço editorial do ZANU-PF.
                              Morada: a) 14 Austin Road, Coventry Road, Workington, Harare, Zimbabué, b) PO Box 5988, Harare, Zimbabué
                           
                        
                              
                                          171.
                                       
                                       
                                          Zidco Holdings [alias Zidco Holdings (PVT) Ltd]
                                       
                                    
                           
                              
                                 Holding financeira do Zanu-PF.
                              Morada: PO Box 1275, Harare, Zimbabué
                           
                        
                              
                                          172.
                                       
                                       
                                          Zimbabwe Defence Industries (PVT) Ltd
                                       
                                    
                           
                              Propriedade exclusiva do Governo do Zimbabué. Dirigidas, entre outros, por Leo Mugabe e Solomon Mujuru.
                              Morada: 10th Floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué».