CELEX: 31993R1208
Language: pt
Date: 1993-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1208/93 da Comissão, de 17 de Maio de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 5. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 122/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1208/93 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Maio de 1993
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (s);
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1065/93 da Comissão (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1096/93 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 300 toneladas de farinha de trigo        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­            n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão Q, com a última               n? 1065/93 alterado, são alteradas em conformidade com
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 o anexo do presente regulamento.
 n? 3570/92 (6) ; que é conveniente ter em conta tal facto
 aquando da fixação das restituições ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 1065/93 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n? L 281 de  1. 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de  1. 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 108 de  1. 5. 1993, p. 36.
(4) JO  n? L 111 de  5. 5. 1993, p. 19.
(Ó JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                              O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51 .                        (8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 122/40                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       18 . 5 . 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
       ..     ,     ,              —       ...          Montante das                                                 »•   m             Montante das
    Codigo do produto              Destino (')          restituições (2)              Codigo do produto           Destino (>)            restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                        —                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                        —                       1101 00 00 100                07                       90,00 (3)
     1001 10 00 400                   —                        —                                                     02                         0
     1001 90 91 000                   —                        —                       1101 00 00 130                01                         0
     1001 90 99 000                   04                     25,00                     1101 00 00 150                01                         0
                                      02                      15,00                    1101 00 00 170                01                         0
     1002 00 00 000                   03                     25,00                     1101 00 00 180                01                         0
                                      02                      15'00                    1101 0000 190                 —                         —
     1003 00 10 000                   —                        —                       1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 20 000                   04                      25,00                    1102 10 00 500                01                         0
                                      02                      15'0°                    1102 10 00 700                —                         —
     10030080000                      04                     25'°°                     1102 10 00 900
                                      02                      15,00
                                                                                       1103 11 30 200                01                         0
     1004 00 00 200                   —                        —
                                                                                       1103 11 30 900                01                         0
     1004 00 00 400                   —                        —
                                                                                       1103 11 50 200                01                         0
     1005 10 90 000                   —                        —
                                                                                       1103 11 50 400                01                         0
     1005 90 00 000                   04                      85,00
                                      Q6                      1000                     1103 11 50 900                01                         0
                                      05                      15^00                    1103 11 90 200                01                         0
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05  Bulgária,
    06  as zonas I, VIII a), Albânia, Roménia e Cuba,
    07 Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n! 990/93.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 300 tone­
    ladas de farinha de trigo com destino a Ceuta e Melilha.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).