CELEX: 31989R0712
Language: pt
Date: 1989-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 712/89 da Comissão, de 20 de Março de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 701/89, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

21 . 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 78/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 712/89 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Março de 1989
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 701/89, que altera as restituições à
                                exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que foi cometido um erro neste regula­
                                                               mento ; que é, pois, necessário rectificar os regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em causa,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                              Artigo 1 ?
                                                               As restituições à exportação referidas no artigo 1 7? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                               Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        Regulamento (CEE) n? 547/89 alterado, são, em relação
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomeada­        aos produtos constantes do anexo do presente regula­
                                                               mento, rectificadas em conformidade com os montantes
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,
                                                               que dele constam.
Considerando que as restituições à exportação no sector                                Artigo 2?
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 547/89 (3), alterado pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
(CEE) n? 701 /89 (4);                                          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                                                                                          /
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
(3) JO n? L 60 de 3. 3. 1989, p. 13.
(j JO n? L 76 de 18. 3. 1989, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 78 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 3. 89
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1989, que rectifica o Regulamento (CEE)
               n? 701/89, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código do produto                    Destino (*)                Montante das restituições
                      0406 10 10 000                                                             —             i
                      0406 10 90 000                                                             —
                      0406 20 90 100                                                             —
                      0406 20 90 913                        028                                  —
            I                                               032                                  —
            l                                               400                                 75,00
                                                            404                                  —
                                                                                                87,74
                                                             ...
                      0406 20 90 915                        028                                  —
            I                                               032                                  —
                                                            400                               100,00
                                                            404                                  —
                                                             ...
                                                                                              1 16,99
                      0406 20 90 917                        028                                  —
                                                            032                                  —
            I                                               400                               106,25
                                                            404                                  —
                                                             ...
                                                                                              124,30
                      0406 20 90 919                        028                                  —
                                                            032                                  —
                                                            400                               118,75
                                                            404                                  —
                                                                                              138,92
                      0406 20 90 990           I                                                 —
                      0406 30 31 100           I                                                 —
                      0406 30 31 300                        028                                  —
            l                                               032                                  —  -
                                                            036                                  —
                                                            038                                  —
            I                                               400                                 15,41
                                                            404                                  —
                                                             ...
                                                                                                23,26
                      0406 30 31 500                        028                                  —
                                                            032                                  —
                                                            036                                  —
            l                                               038                                  —
                                                            400                                 33,48
                                                            404                                  —
                                                             ...
                                                                                                50,52
                      0406 30 31 710                         028                                 —
            l                                                032                                 —
                                                             036                                 —
                                                             038                                 —
                                                             400                                33,48
                                                             404                                 —
                                                              ...
                                                                                                50,52
 ---pagebreak--- 21 . 3. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 78 /27
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 30 31 730                       028                                  —
                                                   032
                                                   036                                  —
                                                   038                               .  —
                                                   400                                 49,14
                                                   404
                                                                                       74,16
              0406 30 31 910                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
           \                                       038                                  —
                                                   400                                 33,48
                                                   404
                                                                                       50,52
              0406 30 31 930                       028                                  —
                                                   032                                  —
           I                                       036                                  —
                                                    038                                 —
                                                   400                                 49,14
                                                    404
                                                                                       74,16
              0406 30 31 950                        028                                 —
                                                    032                                 —-
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                71,56
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                     108,00
              0406 30 39 100          ll                                                 —
              0406 30 39 300                        028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
           1                                        038                                  —
                                                    400                                 33,48
                                                    404                                 20,00
                                                                                        50,52
               0406 30 39 500                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 49,14
                                                    404                                 28,00
                                                                                        74,16
               0406 30 39 700                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                     400                                71,56
                                                     404
                                                                                       108,00
 ---pagebreak--- N? L 78/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 3 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 30 39 930                       028
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                71,56
                                                   404                                 —
           l                                        ...
                                                                                     108,00
              0406 30 39 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                87,34
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     131,82
              0406 30 90 000                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                87,34
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     131,82
              0406 40 00 100          l                                                —
              0406 40 00 900                       028                                 —
           I                                       032                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     131,51
              0406 90 13 000                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                96,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     164,34
              0406 90 15 100                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 96,00
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     164,34
              0406 90 15 900          II                                                —
              0406 90 17 100                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                96,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     164,34
              0406 90 17 900                                                            —
              0406 90 21 100                                                            —
              0406 90 21 900                        028                                 —
                                                    032             I-
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               100,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                      156,68
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 78/29
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 23 100          \                                                —
               0406 90 23 900                       028                                 —
                                                    032
            l                                       036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                50,00
                                                    404
                                                                                      140,35
               0406 90 25 100          l                                                —
               0406 90 25 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                50,00
                                                    404                                 —
            l                                        —
                                                                                      140,35
               0406 90 27 100          I                                                —
               0406 90 27 900                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               43,18
                                                     404
                                                                                      119,71
               0406 90 31 111          I                                                 —
               0406 90 31 119                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                15,00
                                                     400                                48,06
                                                     404                                16,00
                                                      ...
                                                                                        93,27
               0406 90 31 151                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                44,92
                                                     404                                14,96
                                                                                        87,18
               0406 90 31 159                                                            —
               0406 90 31 900          \                                                 —
                0406 90 33 111         \                                                 —
                0406 90 33 119                       028
                                                     032
                                                     036                                 —
                                                     038                                15,00
                                                     400                                48,06
                                                     404                                16,00
                                                                                        93,27
 ---pagebreak--- N? L 78/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 3 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 33 151                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                44,92
           1                                       404                                 14,96
                                                    ...
                                                                                       87,18
              0406 90 33 159          I                                                 —
              0406 90 33 911                                                            —
              0406 90 33 919                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                 15,00
                                                   400                                 48,06
                                                   404                                 16,00
                                                                                       93,27
              0406 90 33 951                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 44,92
                                                    404                                14,96
                                                                                       87,18
              0406 90 33 959                                                            —
              0406 90 35110           \                                                 —*
              0406 90 35 190                        028                                 —
           l                                        032                                 —
                                                    036                                42,66
                                                    400                               160,00
                                                    404                                90,00
                                                     ...
                                                                                      163,54
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                               100,00
                                                    404
                                                                                      135,00
               0406 90 61 000                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                90,00
                                                     400                               170,00
                                                     404                               140,00
                                                      ...
                                                                                       190,00
 ---pagebreak--- 21 . 3. 89                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 78/31
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto^                 Destino f)                 Montante das restituições
              0406 90 63 100                      028
           \                                      032                                 —
                                                  036                               105,03
                                                  400                               220,00
                                                  404                               160,00
                                                   ...
                                                                                    217,12
              0406 90 63 900                      028                                 —
                                                  032                                 —
           I                                      036                                70,00
                                                  400                               130,00
                                                  404                                80,00
                                                   ...
                                                                                    170,00
              0406 90 69 100         ll                                               —
              0406 90 69 910                      028                                 —
           \                                      032                                 —
           I                                      036                                70,00
                                                  400                               130,00
                                                  404                                80,00
                                                   ...
                                                                                    170,00
              0406 90 69 990                                                          —
              0406 90 71 100                                                          —
              0406 90 71 930                      028                                13,50
                                                  032                                13,50
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                40,26
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     91,15
              0406 90 71 950                      028                                20,00
                                                  032                                20,00
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                44,39
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    100,50
              0406 90 71 970                      028                                24,00
                                                  032                                24,00
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
           \                                      400                                50,45
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    114,22
              0406 90 71 991                      028                                 —
           l                                      032                                 —
                                                  036                                 —
           l                                      038                                 —
                                                  400                               100,00
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                    135,00
 ---pagebreak--- N? L 78/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 3 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 71 995                       028                                 27,50
                                                   032                                 27,50
                                                   036                                  —
                                                   038                                ■ —
           l                                       400                                 50,00
                                                   404                                  —
                                                    "*
                                                                                     140,35
              0406 90 71 999                                                            —
              0406 90 73 100
              0406 90 73 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                 42,66
                                                   400                               160,00
                                                   404                               120,00
                                                    ...
                                                                                     156,00
              0406 90 75 100          l                                                  —
              0406 90 75 900                       028
                                                   032
                                                                                        I
                                                    036                                  —
                                                    400                                 50,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                     130,96
              0406 90 77 100                        028                                 24,00
           l                                        032                                 24,00
                                                    036                                  —
           l                                        038                                  —
                                                    400                                 45,21
                                                    404
                                                                                      114,22
              0406 90 77 300                        028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
           l                                        400                                 50,00
                                                    404                                  —
                                                      ...
                                                                                       140,35
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                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 60,00
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       140,35
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                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 43,18
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                                                       •••■--
                                                                                        119,71
 ---pagebreak--- 21 . 3. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 78/33
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino Q                  Montante das restituições
              0406 90 81 100                                                           —
              0406 90 81 900                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               100,00
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                                                    ...
                                                                                     135,00
              0406 90 83 100                                                           —
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              0406 90 83 950                       028                                 —
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                                                   400                                30,02
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                                                                                      50,97
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                                                    ...
                                                                                       50,97
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                                                   404                                90,00
                                                                                     163,54
              0406 90 85 991                        028                                 —
                                                    032 -                               —
                                                    036                                 —
           \                                        038                                 —
                                                    400                              100,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     135,00
              0406 90 85 995                        028                                27,50
           I                                        032                                27,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
           I                                        400                                50,00
                                                    404                                 —
                                                     ...
                                                                                     140,35
              0406 90 85 999                                                            —
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                                                    032                                13,50
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
                                                    400                                40,26
                                                    404
                                                     ...
                                                                                       91,15
 ---pagebreak--- N? L 78/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 3. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 89 200                       028                                20,00
           !!                                       032                                20,00
           II                                       036                                 —
           Il                                       038                                 —
           l                                        400                                44,39
           I                                        404
                                                    028
                                                                                      100,50
               0406 90 89 300                                                          24,00
           I                                        032                                24,00
           I                                        036                                 —
           l                                        038                                 —
           I                                        400                                50,45
           I                                        404                                 —
                                                     ...
                                                                                      114,22
               0406 90 89 910                                                            —
               0406 90 89 951                       028                                  —
                                                    032
                                                    036                                42,66
                                                    400                               160,00
                                                    404                                 90,00
                                                     ...
                                                                                      156,00
               0406 90 89 959                        028                                 —
           I                                        032                                  —
                                                     036                                 —
           I                                         038                                 —
                                                     400                              100,00
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      135,00
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                                                     032                                27,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                59,00
                                                     404                                 —
           I                                          ...
                                                                                       140,35
                0406 90 89 972                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     400                                30,02
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                         50,97
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                                                     032                                 27,50
                                                      036
           I                                          038                                 —
           I                                          400                                59,00
           I                                          404                                 —
                                                       ...
                                                                                       140,35
 ---pagebreak--- 21 . 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 78/35
                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código do produto                         Destino (*)                  Montante das restituições
                         0406 90 89 990                                                                  —
                         0406 90 91 100                                                                  —
                         0406 90 91 300                            028                                   —
                                                                   032                                   —
                                                                   036                                   —
                                                                   038                                   —
                                                                   400                                  18,09
           l             0406 90 91 510
                                                                   404
                                                                   028
                                                                                                        21,46
                                                                                                         —
                                                                   032                                   —
                                                                   036                                   —
                                                                   038                                   —
                                                                   400                                  31,72
                                                                   404
                                                                                                        37,62
                         0406 90 91 550                            028                                   —
                                                                   032                                   —
                                                                   036                                   —
                                                                   038                                   —
                                                                   400                                  38,62
           l                                                       404
                                                                                                        45,81
                         0406 90 91 900           ||
                         0406 90 93 000           Il                                                     —
                         0406 90 97 000           II                                                     —
                         0406 90 99 000
                                                  I                                                      —
            (*) Os números de código dos destinos sÃo os constantes do anexo dó Regulamento (CEE) n? 3639/86 da ComissÃo
                (JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
                No que diz respeito aos outros destinos, à excepçÂo dos indicados para cada « código produto >, o montante da
                restituiçÃo é indicado por
                No caso de nÃo ser indicado qualquer destino, o montante da restituiçÃo é aplicável para a exportaçÂo para
                qualquer destino, à excepçÂo dos referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, sÃo definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da ComissÃo, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).