CELEX: 31987R1968
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1968/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de criação de 1987/1988, o montante da ajuda para o bicho-da-seda

N ? L 184 / 20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 7 . 87
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 1968 / 87 DO CONSELHO
                                                         de 2 de Julho de 1987
                          que fixa, para a campanha de criação de 1987 / 1988 , o montante da ajuda para o
                                                              bicho-da-seda
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que os artigos 79 ? e 246 ? do Acto de Adesão
                                                                        de Espanha e de Portugal determinaram os critérios para a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      fixação do montante da ajuda para os bichos-da-seda
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                naqueles dois Estados-membros ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente
e , nomeadamente , o n ? 2 do seu artigo 89 ? e o n ? 3 do seu          referidos leva a fixar o montante da ajuda ao nível a seguir
artigo 234 ?,                                                           indicado ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 845 / 72 do
Conselho , de 24 de Abril de 1972 , que prevê medidas
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais tendo em vista favorecer a criação de
bichos-da-seda ( J ), e , nomeadamente , o n ? 3 do seu arti­
go 2 ?,
                                                                                                   Artigo 1 ?
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 ),
                                                                        Para a campanha de criação de 1987 / 1988 , o montante da
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ),                   ajuda para o bicho-da-seda , referido no artigo 2 ? do
                                                                         Regulamento ( CEE ) n ? 845 / 72 , é fixado , por caixa de ovos
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          de bichos-da-seda produzida :
 Social (4 ),                                                            — para Espanha e para Portugal : 31,60 em ECUs ,
 Considerando que o artigo 2 ? do Regulamento ( CEE )                    — para os outros Estados-membros : 112,00 em ECUs .
 n ? 845 / 72 prevê que o montante da ajuda para os
 bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado
 anualmente de forma a contribuir para assegurar um rendi­                                         Artigo 2 ?
 mento equitativo ao criador , tendo em conta a situação do
 mercado dos casulos e da seda grega , a sua evolução                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 previsível e a política de importação ;                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                K. E. TYGESEN
 (»)  JO n?   L 100 de 27 . 4 . 1972 , p . 1 .
 (2 ) JO n?   C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 43 .
 (3)  JO n?   C 156 de 15 . 6 . 1987 .
 (4)  JO n?   C 150 de 9 . 6 . 1987 , p . 8 .