CELEX: 31992R0152
Language: pt
Date: 1992-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 152/92 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1992, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 17/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 1 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 152/92 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Janeiro de 1992
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                              n? 560/91 (5), o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                           anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma          Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última       ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
                                                              Novembro e Dezembro de 1991 ,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade       (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja        nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela          proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                              anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                               Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­       de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                        O JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                         O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 17/ 19
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1992, que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                       (Em ECU/t)
                           Código NC                                Montante a deduzir
                           1006 10 21                                      76,45
                           1006 10 23                                      70,92
                           1006 10 25                                      70,92
                           1006 10 27                                      70,92
                           1006 10 92                                      76,45
                           1006 10 94                                      70,92
                           1006 10 96                                      70,92
                           1006 10 98                                      70,92
                           1006 20 11                                      95,56
                           1006 20 13                                      88,65
                           1006 20 15                                      88,65
                           1006 20 17                                      88,65
                           1006 20 92                                      95,56
                           1006 20 94                                      88,65
                           1006 20 96                                      88,65
                           1006 20 98                                      88,65
                           1006 30 21                                     122,13
                           1006 30 23                                     142,90
                           1006 30 25                                     142,90
                           1006 30 27                                     142,90
                           1006 30 42                                     122,13
                           1006 30 44                                     142,90
                           1006 30 46                                     142,90
                           1006 30 48                                     142,90
                           1006 30 61                                     130,06
                           1006 30 63                                     153,19
                            1006 30 65                                    153,19
                            1006 30 67                                    153,19
                            1006 30 92                                    130,06
                            1006 30 94                                    153,19
                            1006 30 96                                    153,19
                            1006 30 98                                    153,19
                            1006 40 00                                     36,46