CELEX: 32002R1938
Language: pt
Date: 2002-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1938/2002 da Comissão, de 30 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

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32002R1938

Regulamento (CE) n.° 1938/2002 da Comissão, de 30 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 297 de 31/10/2002 p. 0006 - 0006

Regulamento (CE) n.o 1938/2002 da Comissãode 30 de Outubro de 2002que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2001(4). Certos Estados-Membros introduziram pedidos de alteração de alguns dos referidos centros.(2) É conveniente alterar o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 nesse sentido.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1.(4) JO L 243 de 13.9.2001, p. 25.ANEXOO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. Na parte "BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND-Brandenburg", o centro "Fürstenwalde-Finow" é designado como "Fürstenwalde".2. Na parte "UNITED KINGDOM", o centro "Locharbriggs" é substituído por "Henstridge".