CELEX: 31995R3008
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3008/95 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 312/76        rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23. 12. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3008/95 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
Ç)  JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23. 12. 95            [ PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 312/77
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                             países terceiros (')   de importação
           0702 00 50                    052                 67,0                       0805 30 40                      022                  73,4
                                         060                 80,2                                                       052                  72,7
                                         064                 59,6
                                                                                                                        204                  53,2
                                         066                 41,7
                                                                                                                        388                  67,5
                                         068                 62,3
                                                                                                                        400                  98,6
                                         204                101,7
                                         208                 44,0                                                       512                  54,8
                                         212                117,9                                                       520                  66,5
                                         624                345,9                                                       524                 100,8
                                         999                102,3                                                       528                  94,7
           0707 00 40                    052                 84,4                                                       600                  79,0
                                         053                166,9                                                       624                  78,0
                                         060                 61,0
                                                                                                                        999                  76,3
                                         066                 53,8
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         068                 60,4                       0808 10 98                      052                  65,4
                                         204                 49,1
                                                                                                                        064                  78,6
                                         624                118,7
                                                                                                                        388                  39,2
                                         999                 84,9
                                                                                                                        400                  75,1
           0709 10 40                    220                244,5
                                         999                244,5                                                       404                  55,2
           0709 90 79                    052                 79,1                                                       508                  68,4
                                         204                 77,5                                                       512                  51,2
                                         412                 54,2                                                       524                  57,4
                                         624                172,6                                                       528                  48,0
                                         999                 95,9                                                       728                 107,3
    0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            800                  78,0
           0805 10 69                    052                 41,3
                                                                                                                        804                  21,0
                                         204                 49,0
                                         388                 40,5                                                       999                  62,1
                                         600                 58,4                       0808 20 67                      052                 143,7
                                         624                 46,6                                                       064                  73,6
                                         999                 47,2                                                       388                  79,6
           0805 20 31                    052                 77,3                                                       400                 104,7
                                         204                 77,8                                                       512                  89,7
                                         624                 79,7                                                       528                  84,1
                                         999                 78,3
                                                                                                                        624                  79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,
                                                                                                                        728                 115,4
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 60,5
                                         464                 87,6                                                       800                  55,8
                                         624                100,6                                                       804                 112,9
                                         999                 82,9                                                       999                  93,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».