CELEX: 31997R2061
Language: pt
Date: 1997-10-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2061/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 287/28           I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 10 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2061 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Outubro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 21 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Outubro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5 .
O   JO L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 97       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 287/29
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
              rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                               Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                              0702 00 40                                052                              92,9
             I                                                          204                              54,5
                                                                        999                              73,7
                              0709 90 79                                052                              70,2
                                                                        999                              70,2
                              0805 30 30                                052                              83,5
                                                                        388                              56,0
                                                                        524                              54,2
                                                                        528                              57,5
                                                                        999                              62,8
                              0806 10 40                                052                              86,7
                                                                        064                              50,9
                                                                        400                             225,5
             l                                                          504                             265,3
                                                                        999                             157,1
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              59,0
                                                                        060                              55,3
                                                                        064                              47,7
                                                                        388                              79,3
                                                                        400                              79,0
                                                                        404                              75,4
                                                                        528                              52,4
                                                                        800                             156,1
                                                                        999                              75,5
                              0808 20 57                                052                              87,1
                                                                        064                              81,2
                                                                        400                              73,0
             I                                                          999                              80,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa «outras origens».