CELEX: 31967L0428
Language: pt
Date: 1967-06-27 00:00:00
Title: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, que altera a Directiva do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31967L0428

Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, que altera a Directiva do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº 148 de 11/07/1967 p. 0010 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0099  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1967 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0099  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1967 p. 0178  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 2 p. 0129  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0048  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0048 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 27 de Junho de 1967    que altera a Directiva do Conselho , de 26 de Janeiro   de 1965 , que estabelece critérios de pureza   específicos para os conservantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana     ( 67/428/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva do Conselho , de 5 de Novembro   de 1963 , relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à alimentação   humana (1) , com a última redacção que lhe foi   dada pela Directiva do Conselho , de 27 de Junho de   1967 , relativa à utilização de certos conservantes   para o tratamento de superfície dos citrinos e às   medidas de controlo para a pesquisa e dosagem dos   conservantes nos citrinos (2) e , nomeadamente , o n º 1   do seu artigo 8 º ,    Tendo em conta a Directiva do Conselho , de 26 de Janeiro   de 1965 , que estabelece critérios de pureza   específicos para os conservantes que podem ser   utilizadas nos géneros destinados à alimentação   humana (3) ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que a Directiva do Conselho de 26 de Janeiro   de 1965 estabeleceu os critérios de pureza   específicos relativamente aos conservantes referidos   no Anexo da Directiva do Conselho de 5 de Novembro de   1963 ; que este anexo foi completado pela Directiva   do Conselho de 27 de Junho de 1967 , que aditou à   lista dos conservantes autorizados o bifenilo , o   ortofenilfenol e o ortofenilfenato de sódio ;    Considerando que é necessário estabelecer critérios   de pureza específicos para os três conservantes   mencionados ;    Considerando que a Directiva do Conselho , de 26 de   Janeiro de 1965 , fixa para o metabissulfito   de potássio ( E 224 ) um determinado teor   mínimo em substância pura ; que este teor ,   fácil de obter na fase de produção do metabissulfito   de potássio , não pode ser mantido na fase   de comercialização em virtude da degradação   natural deste produto ; que é , por conseguinte ,   conveniente corrigir o teor fixado ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Anexo da Directiva do Conselho , de 26 de Janeiro de   1965 , é alterado do seguinte modo :    1 . N º E 224 , metabissulfito de potássio , os dados   relativos ao teor são substituídos pelos dados   seguintes :     « Mínimo de 90 % de K2S2O5 e mínimo de 51,8 % de   SO2 , o restante será constituído praticamente na   totalidade por sulfato de potássio . »    2 . Entre o n º E 225 e o n º E 250 devem serem   inseridos os dados seguintes :     « E 230 Bifenilo * *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Intervalo de fusão * 68,5-70,5 ° C *    Teor * Mínimo de 99,8 % *    Benzeno * Máximo de 10 mg/kg *    Aminas aromáticas * Máximo de 2 mg/kg , expressas   em anilina *    Derivados fenólicos * Máximo de 5 mg/kg , expressos   em fenol *    Trifenilo e derivados polifenílicos superiores *   Máximo de 0,2 % *    Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos *   Ausência *    Prova ao ácido sulfúrico * A mistura de   1 g de bifenilo e de 5 ml de ácido sulfúrico   concentrado , a frio , não deve produzir qualquer   coloração *    E 231 Ortofenilfenol * *    Aspecto * Pó cristalino branco ou ligeiramente   amarelado *    Intervalo de fusão * 56-58 ° C *    Teor * Mínimo de 99 % *    Difeniléter * Máximo de 0,3 % *    Para-fenilfenol * Máximo de 0,1 % *    a-naftol * Máximo de 0,01 % *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % *    E 232 Ortofenilfenato de sódio * *    Aspecto * Pó cristalino branco ou ligeiramente   amarelado *    Intervalo de fusão do ortofenilfenol não   recristalizado , isolado por acidificação *   56-58 ° C , após exsicação em exsicador com   ácido sulfuerico *    pH * A solução aquosa a 2 % deve apresentar um pH   compreendido entre 11,1 e 11,8 *    Teor * Mínimo de 95 % de C12H9ONa · 4H2O *    Difeniléter * Máximo de 0,3 % *    Para-fenilfenol * Máximo de 0,1 % *    a-naftol * Máximo de 0,01 % *    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor , o mais tardar em 1   de Julho de 1968 , as medidas necessárias para darem   cumprimento à presente directiva e desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1967 .    Pelo Conselho    O Presidente    R. VAN ELSLANDE    (1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (2) JO n º L 148 de 11 . 7 . 1967 , p. 1 .    (3) JO n º 22 de 9 . 2 . 1965 , p. 373/65 .