CELEX: 31988R2112
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2112/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa os montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação dos animais

N ? L 186/9
16. 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2112/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Julho de 1988
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                 tremoços doces utilizados na alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              favas, favarolas e tremoços doces e, nomeadamente, a
                                                                   prossecução da concessão da ajuda atrás referida ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
                                                                   é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cálculo, as últimas propostas da Comissão do Conselho
Portugal,
                                                                   relativas a preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e              (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­                 lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                            ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                   sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   em consideração todas as ofertas feitas no mercado
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as               mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­           com importância relativamente ao comércio internacio­
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com        nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              (CEE) n^ 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
artigo 26?A,                                                        produtos concorrenciais ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                 Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                (CEE) n? 2049/82 Q da Comissão, com a última redacção
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (8) o
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                 preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relativa­
alimentos para animais quando o preço do mercado                    mente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­                definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença             1464/86 (®) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada         ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com              acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
(CEE) n? 1958/87 (*) ;                                              lamento (CEE) n? 2049/82 ;
 Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                    cálculo :
 para as ervilhas,' favas e favarolas colhidas na Comunidade
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é              dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
 igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                          2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                          central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                          n°1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 momento os preços para a campanha de comercialização                     (CEE) n? 1676/85 do Conselho (10) com a última
 de 1988/1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                   - redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 que a Comissão, no exercício das funções que lhe são                     n? 1 636/87 (»)
 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas
                                                                     — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­                conversão baseada na média aritmética das taxas de
 mento da política agrícola comum no sector ervilhas,
                                                                          câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(')  JO n? L  162   de 12. 6. 1982, p. 28 .
 (2) JO n? L  110   de 29. 4. 1988, p. 16.                           f) JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
 O   JO n? L  342   de 19. 12. 1985, p. 1 .                          (8) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
 {*) JO n? L  352   de 15. 12. 1987, p. 26.                          O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 (*) JO n? L  219   de 28. 7. 1982, p. 1 .                           H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                                  (») JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 186/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 7. 88
     em relação as moedas da Comunidade referidas no            em que os produtos são colhidos, com recurso a taxa de
     travessão anterior durante um período determinado, e       conversão agrícola desse Estado-membro ;
     no coeficiente referido ;                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        máximas garantidas para a campanha de comercialização
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             foi calculado provisoriamente com base num abatimento
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes e colza e de
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             nabita e com base num abatimento de 2,918 ECUs por
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os      100 kg para as sementes de girassol,
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o preço comum ;
                                                                                          Artigo IP
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no      1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82              Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (');            2.    Todavia, o montante da ajuda para as ervilhas, favas,
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              favarolas e tremoços doces será confirmado ou substituído,
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda         com efeitos a partir de 16 de Julho de 1988, para ter em
é acrescido mensalmente desde o início^ do terceiro mês
                                                                conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais             regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;                  preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
                                                                zação de 1988/ 1989 .
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 2?
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Éstados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 ---pagebreak---                                                                                                                               N ? L 186/ 11
16. 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO I
                                               Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente       1 ? período      2? período   3? período     4? período    5? período     6? período
                                           7 (')             8 (')          90           10 o          11 (1)        12 (')           10
Ervilhas utilizadas :
                                          8,074             8,074          8,254        8,434          8,614         8,794           8,974
— em Espanha
— em Portugal                             8,126             8,126          8,306        8,486          8,666         8,846           9,026
— noutro Estado-membro                    8,520             8,520          8,700        8,880          9,060         9,240           9,420
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                              8,520             8,520          8,700        8,880          9,060         9,240           9,420
— em Portugal                             8,126             8,126          8,306        8,486          8,666         8,846           9,026
— noutro Estado-membro                    8,520             8,520          8,700         8,880         9,060         9,240           9,420
Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente       1 ? período     2? período   3? período     4? período    5? período      6? período
                                           7 (')             8 (')          9 (')         10 (1)        11 (1)        120              10
A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
    zadas :
    — em Espanha                           8,458             8,456          8,638         8,818         9,290         9,470           9,650
    — em Portugal                          8,286             8,286          8,466         8,646         9,123         9,303           9,483
    — noutro Estado-membro                 8,609             8,609          8,789         8,969         9,437         9,617           9,797
 B. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados
    — em Espanha                           8,991             8,991          8,991         8,991         9,381         9,381           9,381
    — em Portugal                          8,762     *       8,762          8,762         8,762         9,157         9,157           9,157
    — noutro Estado-membro                 9,193 '           9,193          9,193         9,193         9,577         9,577           9,577
 C. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                          10,251            10,251         10,251       10,251         10,641        10,641          10,641
    — em Portugal                         10,022            10,022         10,022       10,022         10,417        10,417          10,417
    — noutro Estado-membro                10,453            10,453         10,453       10,453         10,837        10,837          10,837
                                                                     ANEXO II
                                      Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente        1 ? período     2? período   3? período     4? período    5? período      6? período
                                            70                8 (')          90            10 o          11 (1)       12 (')           10
 Produtos colhidos em :
 —   UEBL (FB)                             409,52            409,52         418,17      1 426,82        435,48        444,13          454,86
 —   Dinamarca (DKR)                         74,59             74,59         76,17          77,74         79,32         80,90           83,29
 —   R. F. da Alemanha (DM)                  20,12             20,12         20,54          20,97          21,39        21,82           22,24
 —   Grécia (Dra)                            94,94             94,94        118,61        142,27         165,93       189,59          213,25
 —   Espanha (Pta)                       1 313,89          1 313,89       1 341,65^    1 369,41       1 397,17      1 424,93        1 452,69
 —   França (FF)                             63,65             63,65          65,00         66,34          67,69        69,04           71,40
 —   Irlanda (£ Irl)                           7,065             7,065         7,215          7,364         7,514        7,664           7,930
                                        13 138          13 138           13 429       13 719         14 010        14 301         15 562
 —   Italia (Lit)
 —   Holanda (Fl)                            22,55             22,55          23,03         23,51          23,98        24,46           24^4
                                         1 264,81          1 264,81       1 295,84     1 326,86       1 357,88      1 388,90        1 419,92
 —   Portugal (Esc)
                                               4,433             4,433         4,552          4,671         4,790        4,909           5,587
 —   Reino Unido (£)
 Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 67,66
 ---pagebreak--- N ? L 186/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           16 . 7. 88
                                                                     ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período       2? período       3? período      4? período       5? período        6° período
                                            70                8 (')            9 (')           10 (1)          11 (1)            12 0              10
Produtos colhidos em :                                                                                                     1
—    UEBL (FB)                             413,80            413,80           422,45           431,10          453,60           462,25            473,07
—    Dinamarca (DKR)                         75,37             75,37            76,95            78,52          82,62             84,20            86,62
—    R. F. da Alemanha (DM)                  20,33             20,33            20,75            21,18          22;28             22,71            23,13
—    Grécia (Dra)                          110,99            1 10,99           134,65          158,31          233,89           257,55            281,21
—    Espanha (Pta)                       1 327,62         1 327,62          1 355,38         1 383,14        1 455,31         1 483,07          1 510,82
—    França (FF)                             64,32             64,32            65,66            67,01          70,51             71,85            74,26
—    Irlanda (£ Irl)                          7,139             7,139            7,289            7,438            7,828           7,977             8,249
—    Itália (Lit)                      13 284           13 284          . 13 575            13 866          14 630           14 921           16 185
—    Holanda (Fl)                            22,79             22,79            23,26            23,74          24,98             25,46            25,93
—    Portugal (Esc)                      1 281,02         1 281,02          1 312,04         1 343,06        1 426,51         1 457,53          1 488,55
—1-  Reino Unido (£)                        . 4,497             4,497            4,616            4,735            5,060            5,179            5,856
Montantes a deduzir no caso de       IlIIIIIIIIII\
utilização em :                      ||Il                                                 I              IlIl
— Espanha (Pta)                              23,29             23,29            23,29        '   23,29          22,67             22,67            22,67
— Portugal (Esc)                             55,47 .           55,47            55,47            55,47          53,92             53,92            53,92
                                                                     ANEXO IV
                    Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg (')
        Utilização dos produtos :      UEBL         DK          DE         EL          ESP       FR       IRL          IT       NL         PT         UK
Produtos colhidos em :                                     \                                                     I                     I
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00        0,00      129,82       0,00      0,13      0,52        8,62     0,00        25,53       37,85
—    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00        23,65      0,00      0,02      0,09         1,57    0,00         4,65        6,89
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00        0,00          6,38     0,00      0,01      0,03        0,42     0,00         1,25        1,86
—    Grécia (Dra)                      0,00       0,00        0,00      486,87       0,00      0,49      1,94       32,32     0,00        95,74      141,96
—    Espanha (Pta)                     0,00       0,00        0,00      416,50       0,00      0,42      1,66       27,65     0,00        81,90      121,44
—    França (FF)                       0,00       0,00        0,00        20,20      0,00      0,02      0,08         1,34    0,00         3,97        5,89
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000       0,000         2,248    0,000     0,002     0,009       0,149    0,000        0,442       0,655
—    Itália (Lit)                      0          0           0       4 441          0         4        18        295         0          873      1 295
—    Holanda (Fl)                      0,00       0,00        0,00          7,15     0,00      0,01      0,03        0,47     0,00         1,41        2,08
—    Portugal (Esc)                    0,00       0,00        0,00      491,65       0,00      0,49      1,96       32,64     0,00        96,68      143,35
—    Reino Unido (£)                   0,000      0,000       0,000         1,935    0,000     0,002     0,008       0,128    0,000        0,380       0,564
 ---pagebreak--- 16. 7. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 186/ 13
                                                                           ANEXO V
                                      Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                               Corrente        1 ? período      2° período       3? período     4? período      5? período       6? período
                                                  70                8 (')            90             10 o           11 (1)          12 (')             10
Produtos colhidos em :                   |
— UEBL (FB)                                      502,43            502,43           502,43          502,43         520,89          520,89            523,29
— Dinamarca (DKR)                                 91,52              91,52           91,52           91,52          94,88           94,88             95,82
— R. F. da Alemanha (DM).                         24,68              24,68           24,68           24,68           25,59          25,59             25,59
— Grécia (Dra)                                   290,62            290,62           290,62          290,62         359,84          359,84            359,84
— Espanha (Pta)                                1 611,99          1 611,99         1 611,99        1 611,99       1 671,21        1 671,21          1 671,21
— França (FF)                                     78,10              78,10           78,10           78,10           80,97          80,97             82,15
— Irlanda (£ Irl)                                   8,671              8,671           8,671           8,671          8,991           8,991            9,125
— Itália (Lit)                               16 224            16 224           16 224           16 224         16 856          16 856           17 903
— Holanda (Fl)                                    27,67              27,67            27,67          27,67           28,69          28,69             28,69
— Portugal (Esc)                               1 586,35          1 586,35         1 586,35        1 586,35       1 656,25        1 656,25          1 656,25
— Reino Unido (£)                                   5,641              5,641           5,641           5,641          5,916           5,916             6,516
Montantes a deduzir no caso de           ||IIIl                                                              IIIl
utilização em :                          li\\                                                                                  li
— Espanha (Pta)                                    31,15             31,15            31,15           31,15          30,23          30,23             30,23
-r- Portugal (Esc)                                 74,01             74,01            74,01           74,01          72,12          72,12             72,12
                                                                            ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
          Utilização dos produtos :          UEBL         DK          DE        EL          ESP       FR      IRL          IT      NL         PT         UK
 Produtos colhidos em :                               I                                                                                   I
—     UEBL (FB)                            . 0,00        0,00       0,00        94,41      0,00     0,10      0,38        6,27   0,00        18,57       27,53
—     Dinamarca (DKR)                        0,00        0,00       0,00        17;20      0,00     0,02      0,07        1,14   0,00         3,38        5,01
—     R. F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00       0,00         4,64      0,00     0,00      0,02        0,31   0,00         0,91        1,35
—     Grécia (Dra)                           0,00        0,00       0,00       354,09      0,00     0,36      1,41      23,51    0,00        69,63     103,24
—     Espanha (Pta)                          0,00        0,00       0,00       302,91      0,00     0,30      1,21      20,11    0,00        59,57       88,32
—     França (FF)                            0,00        0,00       0,00        14,69      0,00     0,01      0,06        0,98   0,00         2,89        4,28
—     Irlanda (£ Irl)                        0,000       0,000      0,000         1,635    0,000    0,002     0,007       0,109  0,000        0,321       0,477
—     Itália (Lit)                           0           0          0        3 230         0        3        13        214       0          635        942
—     Holanda (Fl)                           0,00        0,00        0,00         5,20     0,00     0,01      0,02        0,35   0,00         1,02        1,52
 —    Portugal (Esc)                         0,00        0,00        0,00      357,56      0,00     0,36      1,43      23,74    0,00        70,31     104,26
 —    Reino Unido (£)                        0,000       0,000       0,000        1,407    0,000    0,001     0,006       0,093  0,000        0,277       0,410
                                                                           ANEXO VII
                                                               Taxa de conversão a utilizar
        •                                    UEBL          DK          DE        EL         ESP       FR      IRL           IT     NL          PT         UK
 Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4582 7,85212 2,05853 164,150 135,702 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 167,612 0,658692
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização
     de 1988/ 1989 .