CELEX: 31982R0386
Language: pt
Date: 1982-02-19
Title: Regulamento (CEE) n.° 386/82 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1372/81 que estabelece regras de cálculo dos montantes compensatórios monetários

212                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 24
382R0386
22 . 2 . 82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 49/ 1
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 386/82 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Fevereiro de 1982
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1372/81 que estabelece regras de cálculo dos montantes
                                                     compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que as mesmas razões se aplicam para o
                                                                     caso de uma modificação dos montantes compensatórios
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   monetários ocorrer na sequência da aplicação do n? 1 A,
Económica Europeia,                                                  alínea b), do artigo 2o. do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 974/71 do                      n? 974 /71 ; que, em consequência, é conveniente alterar
Conselho, de 12 de Maio de 1971 , - relativo a certas me­             o artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 1372/ 81 , de forma
didas de política de conjuntura a tomar no sector agrí­              a nele incluir o caso anteriormente referido ;
cola na sequência do alargamento temporário das mar­
gens de flutuação das moedas de certos Estados-mem­                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
bros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                lamento estão em conformidade com os pareceres de to­
Regulamento (CEE) n? 3605/ 81 (2) e, nomeadamente, o                 dos os comités de gestão das orgnizações comuns de
seu artigo 6?,                                                       mercados agrícolas ,
Considerando que o artigo 7? do Regulamento (CEE) n?                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1372/ 81 da Comissão, de 19 Maio de 1981 (3), prevê
que, durante o período de aplicação das taxas represen­                                         Artigo 1°
tativas diferenciadas conforme os produtos por um                    Ao artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 1372/ 81 é adi­
Estado-membro, uma modificação dos montantes com­                    tado o seguinte parágrafo :
pensatórios monetários, a título do artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 974/71 , apenas terá lugar para todos os                  « Se, em conformidade com o n? 1 A, alínea b) do
produtos se for atingida a diferença de um ponto para os                  artigo 2 do Regulamento (CEE) n? 974/71 ocorrer,
montantes compensatórios monetários aplicáveis aos pro­                   durante o período referido no primeiro parágrafo,
dutos para os quais a taxa representativa aplicável é a                  uma modificação dos montantes compensatórios mo­
mais próxima da taxa real da moeda do Estado-membro                       netários aplicáveis aos produtos para os quais a taxa
a que a diz respeito ;                                                    representativa aplicável é a mais próxima da taxa real
                                                                          da moeda do Estado-membro a que disser respeito,
Considerando que esta disposição foi instaurada para                      os montantes compensatórios monetários serão igual­
evitar modificações demasiado frequentes dos montantes                    mente modificados para os outros produtos em fun­
compensatórios monetários e para manter no Estado­                        ção das diferenças verificadas na taxa que for aplicá­
-membro a que diz respeito a relação entre os preços para                vel a cada um deles .»
os diferentes produtos resultante da aplicação de taxas
diferentes ; que, por esta razão, se considerou necessário                                      Artigo 2°
seguir o princípio de modificações simultâneas para to­
dos os montantes compensatórios monetários do Estado­                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
-membro em causa ;                                                    de 1982 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 19 de Fevereiro de 1982 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              Poul DALSAGER
                                                                                           Membro da Comissão
O JO n? L 106 de 12 . 5 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 17 . 12 . 1981 , p. 2 .
O JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 14.