CELEX: 31989R0425
Language: pt
Date: 1989-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 425/89 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 49/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 425/89 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                             outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 237/89, alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação           modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 237/
89 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 400/89 (4) ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
cidas no Regulamento (CEE) n? 237/89 aos dados de que           reiro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O JO n! L 30 de 1 . 2. 1989, p. 5.
 (♦) JO n? L 45 de 17. 2. 1989, p. 25.
 ---pagebreak--- 21 . 2. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 49/21
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e               Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                  para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                 ao produto em causa
                1702 20 10                              0,4070
                1702 20 90                              0,4070                                    —
                1702 30 10                                 —
                                                                                                 54,23
                1702 40 10                                 —
                                                                                                 54,23
                1702 60 10                                 —
                                                                                                 54,23
                1702 60 90                              0,4070                                    —
                1702 90 30                                 —
                                                                                                 54,23
                1702 90 60                              0,4070                                    —
                1702 90 71                              0,4070                                 ,  —
                1702 90 90                               0,4070                                   —
                2106 90 30                                 —
                                                                                                 54,23
                2106 90 59                               0,4070                                   —   ■