CELEX: 31991R2482
Language: pt
Date: 1991-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2482/91 da Comissão, de 16 de Agosto de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

17. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 228 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2482/91 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Agosto de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Económica Europeia,                                               do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                   fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2432/91 (4) ;                                                   Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO  n?  L 222 de 10. 8 . 1991 , p. 13 .
 ---pagebreak--- N ? L 228 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         17. 8 . 91
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1991 , que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincais
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              8               9            10             11
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     1006 10 92               0               0            0              —
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96               0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0              —
                     1006 20 13               0               0            0              —
                     1006 20 15               0               0            0              —
                     1006 20 17               0               0            0              —
                     1006 20 92               0               0            0              —
                     1006 20 94               0               0            0              —
                     1006 20 96               0               0            0              —
                     1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21               0               0            0              —
                     1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25               0               0            0              —
                     1006 30 27               0               0            0              —
                     1006 30 42               0               0            0              —
                     1006 30 44               0               0            0              —
                     1006 30 46               0               0            0              —
                     1006 30 48               0               0            0              —
                     1006 30 61               0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0              —
                     1006 30 67               0               0            0              —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0              —
                     1006 30 96               0               0            0              —
                     1006 30 98               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0              0