CELEX: 31991R0517
Language: pt
Date: 1991-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 517/91 da Comissão, de 1 de Março de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 3507/90 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

N? L 56/ 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 3 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 517/91 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3507/90 e eleva a 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                    de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3507/90 ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3507/90 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe           tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                        « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3507/90 da                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo                de 500 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CEE) n ? 369/91 (6), abriu um concurso                    os países terceiros.
permanente para a exportação de 300 000 toneladas de                   2. As regiões onde estão armazenadas as 500 000
cevada armazenada pelo organismo de intervenção                        toneladas de cevada são indicadas no anexo I. ».
alemão ; que, pela sua comunicação de 21 de Fevereiro de
 1991 , a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                       Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3507/90 é substi­
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                tuído pelo anexo do presente regulamento.
500 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
permanente para a exportação de cevada armazenada pelo                                      Artigo 3 ?
organismo de intervenção alemão ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 249  de  12. 9. 1990, p. 8 .
O   JO  n? L 338  de  5. 12. 1990, p. 15.
M JO n° L 43 de 16. 2. 1991 , p. 10.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Sçhleswig-Holstein/Hamburg             117 927
          Niedersachsen/Bremen                    94 283
          Nordrhein-Westfalen                     97 831
          Hessen                                  17431
          Rheinland-Pfalz                         23 601
          Baden-Wurttemberg                       16010
          Bayern                                 132 863 »