CELEX: 31995R0247
Language: pt
Date: 1995-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 247/95 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

8 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 29/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 247/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Fevereiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime especifico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                            respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 194/95 (6), fixou no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 244/95 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 Comissão, de 7 de Fevereiro de 1995, que altera as resti­
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 tuições à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
medidas específicas relativas a determinados produtos            teos Ç), altera as restituições em relação a determinados
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­        produtos lácteos e que, para atender a essas alterações, é
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      necessário adaptar o montante das ajudas para determi­
mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu               nados produtos referidos no anexo II do Regulamento
artigo 10?,                                                      (CEE) n? 2219/92,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                     Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
agrícolas ;                                                      O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
                                                                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                    Artigo 2?
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
dades de abastecimento (5), com a última redacção que lhe        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO   n? L 179 de  1.7. 1992, p. 6.
(4) JO   n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                         (6) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 104.
O   JO   n? L 218 de  1 . 8. 1992, p. 75.                        Ç) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 29/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 2. 95
                                                             ANEXO
                                                          « ANEXO II
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                         Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (1)                                       (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes (') :
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000           (l)           6,062
   0401 10 90       Outros                                                                0401 10 90 000           (■)           6,062
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6% :
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          (')            6,062
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          (')            9,370
   0401 20 19         Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          (')            6,062
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (')            9,370
              — — Superior a 3 % :
   0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100          (')           12,47
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          (')          14,54
   0401 20 99         Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100          (')          12,47
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          (')          14,54
   0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
   0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')          18,67
                          — Superior a 10 % mas não superior a 17%                        0401 30 11 400          (')          28,79
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')          43,25
   0401 30 19         Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')          18,67
                          — Superior a 10% mas não superior a 17%                         0401 30 19 400          (')          28,79
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          (')          43,25
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          (')          51,51
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')          80,43
                          — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          (')          88,69
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 29/ 17
                                                                          (Em ectts bor 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                   Código                          Montante
    Código NC                            Designação das mercadorias                                                  Notas
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                              (3)              (4)              (5)
    0401 30 39            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 35 %                                             0401 30 39 100          (')           51,51
                             — Superior a 35% mas não superior a 39 %                          0401 30 39 400          (')           80,43
                             — Superior a 39 %                                                 0401 30 39 700          (')           88,69
                — — Superior a 45 % :
    0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :         '
                             — Não superior a 68 %                                             0401 30 91 100          (')         101,08
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                         0401 30 91 400          (')         148,57
                             — Superior a 80 %                                                 0401 30 91 700          (')         173,37
    0401 30 99  — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matériàs gordas :
                             — Não superior a 68 %                                             0401 30 99 100          (')         101,08
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                         0401 30 99 400          (')         148,57
                             — Superior a 80 %                                                 0401 30 99 700          (')         173,37
:x 0402         Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 10 11 000
                1,5%                                                                           0402 10 19 000          {)              '
:x 0402         Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a        0402 21 11 900          ,2,         ii7on
                27%                                                                            0402 21 19 900          ^               '
    0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
    0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Inferior a 62%                                                     0405 00 11 100                          —
                          — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                       0405 00 11 200                      130,09
                          — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                       0405 00 11 300                      163,68
                          — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                       0405 00 1 1 500                     1 67,87
                          — Igual ou superior a 82%                                            0405 00 11 700                      172,07
    0405 00 19  — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Inferior a 62 %                                                    0405 00 19 100                          —
                          — Igual ou superior a 62% mas inferior a 78 %                        0405 00 19 200                      130,09
                          — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                       0405 00 19 300                      163,68
                          — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82%                        0405 00 19 500                      167,87
                          — Igual ou superior a 82%                                            0405 00 19 700                      172,07
    0405 00 90  - Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                    — Não superior a 99,5%                                                     0405 00 90 100                      181,13
                    — Superior a 99,5 %                                                        0405 00 90 900                     233,21
:x 0406         Queijos :
    0406 90 23  Edam                                                                           0406 90 23 900                      129,12
    0406 90 25  Tilsit                                                                        0406 90 25 900                       129,12
    0406 90 76  ______ — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samso :              04069076 100                        105,69
 ---pagebreak--- N ? L 29/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 2 . 95
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicaçao)
                                                                                               Código                          Montante
    Código NC                         Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (1)                                       (2)                                            (3)               (4)            (5)
   0406 90 78                     Gouda :                                                  0406 90 78 100                     105,69
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
   0406 90 79 Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio             0406 90 79 900                      109,42
   0406 90 81 Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                             0406 90 81 900                      124,02
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 100                          —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                               0406 90 86 200           (3)         85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                         0406 90 86 300           (3)         93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                         0406 90 86 400           (3)        105,69
                                           — Superior a 39 %                              0406 90 86 900           (3)        124,02
   0406 90 87 ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                         —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior a 5 %                               0406 90 87 200           (3)         85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                         0406 90 87 300          (3)          93,61
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                         0406 90 87 400          (3)         105,69
                                           — Superior a 39 % :
                                              — Idiazabal, mancbego e roncai, fabri­
                                                 cados exclusivamente a partir de leite
                                                 de ovelha                                0406 90 87 951          (3)         144,07
                                              — Maasdam                                   0406 90 87 971          (3)         129,12
                                              — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                 matérias gordas igual ou superior a
                                                 30%                                      0406 90 87 972          (3)          45,76
                                              - Outros                                    0406 90 87 979          (3)         129,12
   0406 90 88 ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 88 100                         —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca :
                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                             seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200          (3)          85,37
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                             19 % e com um teor em matéria seca
                                             igual ou superior a 32 %, em peso            0406 90 88 300          (3)          93,61
                                           — Outros                                       0406 90 88 900                         —
 ---pagebreak---  8 . 2. 95                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 29/ 19
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
     produto soro e/ou lactose.
(2) Pára o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
     montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(J) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».