CELEX: 32016D1101
Language: pt
Date: 2016-07-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1101 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Estados federados da Renânia-Palatinado e Sarre e das regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster na Alemanha [notificada com o número C(2016) 4135] (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/51
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1101 DA COMISSÃO
   de 5 de julho de 2016
   que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Estados federados da Renânia-Palatinado e Sarre e das regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster na Alemanha
   
      
         [notificada com o número C(2016) 4135]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2 e 3, e o artigo 10.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos deve apresentar o seu programa à Comissão para efeitos de aprovação. O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de controlo e erradicação da infeção pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1), apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I, relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE. Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               Os Estados federados alemães de Hamburgo, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Schleswig-Holstein estão atualmente enumerados no anexo I da Decisão 2004/558/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Alemanha apresentou à Comissão documentos comprovativos para que os Estados federados da Renânia-Palatinado, do Sarre e as regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália sejam considerados indemnes de BHV-1 e para efeitos das garantias suplementares previstas no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, os Estados federados da Renânia-Palatinado, do Sarre e as regiões administrativas de Arnsberg, Detmold e Münster do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália devem ser suprimidos do anexo I e incluídos no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangidos pela aplicação das garantias suplementares previstas no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Os Estados federados de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Hamburgo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Schleswig-Holstein
                                 
                              As seguintes regiões administrativas na Renânia do Norte-Vestefália:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Dusseldórfia
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Colónia
                                 
                              
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Província Autónoma de Trentino
                     
                  
         
            ANEXO II
            
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Os Estados federados de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bade-Vurtemberga
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Baviera
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Berlim
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Brandeburgo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Brema
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hesse
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Baixa Saxónia
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Renânia-Palatinado
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sarre
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Saxónia
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Saxónia-Anhalt
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Turíngia
                                 
                              As seguintes regiões administrativas da Renânia do Norte-Vestefália:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Arnsberg
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Detmold
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Münster
                                 
                              
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região do Vale de Aosta
                        Província Autónoma de Bolzano
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  »