CELEX: 31990R2459
Language: pt
Date: 1990-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2459/90 da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

N? L 231 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 , 8 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2459/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos
                                                      não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3939/87 (4), os preços de oferta franco-fronteira deri­
                                                                vam, nomeadamente, dos preços indicados nos docu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mentos aduaneiros que acompanham os produtos impor­
 Económica Europeia,                                             tados provenientes de países terceiros ou de outras infor­
                                                                 mações relativas aos preços praticados na exportação por
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 esses países terceiros ; que, todavia, não devem ser
Portugal,
                                                                tomados em consideração os preços de oferta que não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                correspondam às possibilidades de compra reais ou que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           incidam sobre quantidades não representativas assim
organização comum de mercados no sector das carnes de           como os preços de oferta para os quais a evolução dos
bovino e de caprino ('), e, nomeadamente, o seu arti­           preços em geral ou as informações disponíveis permitam
go 10?,                                                         considerá-los como não representativos da tendência real
                                                                dos preços do país de proveniência ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                Considerando que um direito nivelador especial pode ser
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 9? do             fixado em relação aos produtos originários ou prove­
Regulamento (CEE) n? 3013/89 é aplicável um direito             nientes de um ou vários países terceiros, quando exporta­
nivelador relativamente aos produtos definidos nos              ções desses produtos se efectuam a preços anormalmente
códigos NC 0204 10 00, 0204 21 00, 0204 22 10,                  baixos ;
0204 2230,       0204 22 50,     0204 22 90 ,   0204 23 00,
0204 50 1 1 ,    0204 50 1 3,    0204 50 1 5,   0204 50 1 9,
0204 50 31 e 0204 50 39, do anexo II do referido regula­        Considerando que o direito nivelador em relação aos
mento ;                                                         animais vivos constantes das subposições 0104 1090 e
                                                                0104 20 90, assim como às carnes constantes dos códigos
Considerando que, nos termos do artigo 11 ? do Regula­          NC 0204 10 00, 0204 21 00, 0204 2210, 0204 22 30,
mento (CEE) n? 3013/89, o direito nivelador, relativa­          0204 22 50,     0204 22 90,     0204 23 00,     0204 50 1 1 ,
mente às carcaças e meias carcaças frescas ou refrigeradas,     0204 50,13, 0204 50 15, 0204 50 19, 0204 50 31 e
é igual à diferença existente entre o preço de base sazona­     0204 50 39, 0210 90 11 e 0210 90 19 do anexo II do
lizado e o preço de oferta franco-fronteira da Comuni­          Regulamento (CEE) n? 3013/89 é igual ao direito nive­
dade ;                                                          lador determinado relativamente às carcaças, ponderado
                                                                por um coeficiente forfetário fixado em relação a cada um
Considerando que o preço de base sazonado, relativa­            dos produtos em causa ; que esses coeficientes estão
mente à campanha de 1990, é fixado no artigo 2? do              fixados no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2668/80 ;
Regulamento (CEE) n? 1248/89 do Conselho (2) ;
Considerando que o preço de oferta franco-fronteira é           Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixado em função das possibilidades de compra mais              fixados em cumprimento das obrigações decorrentes de
representativas, no que diz respeito à quantidade e à           acordos internacionais concluídos pela Comunidade ; que
qualidade, verificadas durante o período que decorre desde      há igualmente motivo para ter em consideração os
o dia 21 do mês anterior até ao dia 20 do mês durante o         acordos de autolimitação assinados entre a Comunidade e
qual se determinam os direitos niveladores tendo em             certos países terceiros ;
conta, nomeadamente, a situação da oferta e da procura de
carnes frescas ou refrigeradas, os preços no mercado            Considerando que o Regulamento (CEE) n° 715/90 do
mundial de carnes congeladas de uma categoria concor­           Conselho O definiu o regime aplicável a certos produtos
rencial das carnes frescas ou refrigeradas, assim como a        agrícolas e e a certas mercadorias que resultam da trans­
experiência adquirida ;                                         formação de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
Considerando que, em caso de necessidade, o preço de            ultramarinos ;
oferta franco-fronteira é estabelecido em função das possi­
bilidades de compra mais representativas verificadas em
relação aos ovinos vivos ;                                      Considerando que os direitos niveladores são fixados
                                                                antes do dia 27 de cada mês em relação a cada uma
Considerando que por força do artigo 3? do Regulamento          das semanas do mês seguinte ; que vigoram entre
(CEE) n? 2668/80 (3), alterado pelo Regulamento (CEE)           segunda-feira e domingo ; que, em caso de necessidade,
                                                                podem ser alterados no intervalo ;
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 10.                         (4) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 ,
(3) JO n? L 276 de 20. 10. 1980, p. 39 .                        fó JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak---  25 . 8 , 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 231 / 13
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento         direitos niveladores relativamente as carnes de ovino e
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar     caprino não congeladas devem ser fixados de acordo com
 no seu cálculo :                                               o anexo do presente regulamento,
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2, 25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redac­
      ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo 1 ?
      n°. 2205/90 (2),
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         Os direitos niveladores na importação de ovinos e
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            caprinos vivos assim como de carnes de ovino e caprino
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       não congeladas constam do anexo.
      um período determinado, afectada do factor referido
      no travessão anterior ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que resulta das disposições dos regula­
 mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os         de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---  N ? L 231 / 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    25. 8 . 90
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 36                   Semana n° 37                 Semana n? 38                 Semana n? 39
            Código NC                         de 3 a 9                      de 10 a 16                   de 17 a 23                   de 24 a 30
                                        de Setembro de 1990            de Setembro de 1990          de Setembro de 1990          de Setembro * de 1990
          0104 10 90 (')                        62,219                          62,219                      62,219                        62,463
          0104 20 90 (')                        62,219                          62,219                      62,219                        62,463
          0204 10 00 (2)                       132,380                         132,380                     132,380                      132,900
          0204 21 00 (2)                       132,380                         132,380                     132,380                      132,900
          0204 22 10 (2)                        92,666                          92,666                      92,666                       93,030
          0204 22 30 (2)                       145,618                         145,618                    145,618                       146,190
          0204 22 50 (2)                       172,094                       ' 172,094                     172,094                      172,770
          0204 22 90 (2)                       172,094                         172,094                     172,094                      172,770
          0204 23 00 (2)                      240,932                         240,932                     240,932                      241,878
          0204 50 1 1 (2)                      132,380                         132,380                     132,380                      132,900
          0204 50 13 (2)                        92,666                          92,666                      92,666                        93,030
          0204 50 15 (2)                       145,618                         145,618                    145,618                       146,190
          0204 50 19 (2)                       172,094                         172,094                    172,094                       172,770
          0204 50 31 (2)                       172,094                         172,094                    172,094                       172,770
          0204 50 39 (2)                      240,932                         240,932                     240,932                       241,878
          0210 90 11 (3)                       172,094                         172,094                    172,094                       172,770
          0210 90 19 (3)                      240,932                         240,932                     240,932                      241,878
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n ? 19/82, (CEE) n ? 1249/90 e (CEE) n° 1580/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (GEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(J) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.