CELEX: 32011D0876
Language: pt
Date: 2011-12-19 00:00:00
Title: 2011/876/UE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011 , que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping sobre as bicicletas originárias da República Popular da China instituído pelo Regulamento (CEE) n. ° 2474/93 do Conselho e que levanta a suspensão e revoga a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2011) 9473]

23.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 343/86
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 19 de Dezembro de 2011
   que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping sobre as bicicletas originárias da República Popular da China instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho e que levanta a suspensão e revoga a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   [notificada com o número C(2011) 9473]
   (2011/876/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2) («regulamento de extensão») que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 da Comissão (4),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 (5) da Comissão («regulamento de isenção») relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, nomeadamente o artigo 7.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do regulamento de isenção e em conformidade com o disposto no artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («direito anti-dumping tornado extensivo»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (6) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (2)
            
            
               Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (7), foi fixado um período de exame principal. Este período decorre de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Julho de 2011. Foi igualmente requerida mais informação relativa aos anos de 2009 e 2010. Foi enviado um questionário a todas as partes sujeitas a exame, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão foi igualmente informada da liquidação de uma empresa isenta do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. Além disso, uma empresa informou a Comissão de que cessara as operações de montagem.
            
         A.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   
   A.1.   Pedidos de isenção admissíveis
   
   
               (4)
            
            
               A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. Estas partes já tinham recebido a sua suspensão com efeitos a partir do dia em que os serviços da Comissão receberam um primeiro processo de pedido completo. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Blue Factory Team S.L.
                        
                        
                           CL Torres y Villaroel 6, Elche Parque Industrial, 03320 Alicante
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           A984
                        
                     
                           CODE X Sp. z o.o.
                        
                        
                           Olszanka 109, 33-386 Podegrodzie
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           A966
                        
                     
                           JETLANE SAS (inicialmente JET’LEAN SAS)
                        
                        
                           4, boulevard de Mons, 59650 Villeneuve-d’Ascq
                        
                        
                           França
                        
                        
                           A968
                        
                     
                           Kwasny & Diekhöner GmbH
                        
                        
                           Herforder Strasse 331, 33609 Bielefeld
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A993
                        
                     
                           Maxtec Ltd.
                        
                        
                           1 Golyamokonarsko shose Str., 4204 Tsaratsovo, Plovdiv
                        
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A991
                        
                     
                           Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
                        
                        
                           Via Trento 68, 25030 Trenzano (BS)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A979
                        
                     
                           Müller GmbH
                        
                        
                           Riedlerweg 7, 8054 Graz
                        
                        
                           Áustria
                        
                        
                           A978 (inicialmente A977)
                        
                     
                           Unicykel AB
                        
                        
                           Aröds Industrieväg 14, 422 43 Hisings Backa
                        
                        
                           Suécia
                        
                        
                           A967
                        
                     
         
               (5)
            
            
               Durante o exame, apurou-se que, para todos os requerentes, o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas respectivas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         
               (6)
            
            
               Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes enumeradas no quadro 1 devem ser isentadas do direito anti-dumping tornado extensivo.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo, no que respeita às partes enumeradas no quadro 1, deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
            
         
               (8)
            
            
               A empresa Code X Sp. z o.o. mudou o endereço durante o processo de exame. A empresa recebeu a suspensão quando o endereço era ul. Krolewska 16, 00-103 Warszawa, Polónia. Durante o período de suspensão, o endereço mudou para Olszanka 109, 33-386 Podegrodzie, Polónia. Esta mudança de endereço não afecta o pedido inicial de suspensão nem a decisão relativa à isenção.
            
         
               (9)
            
            
               A empresa JETLANE SAS mudou a firma durante o procedimento de exame. A empresa tinha recebido a suspensão sob a firma JET’LEAN SAS. Durante o período de suspensão, a empresa mudou a firma para JETLANE SAS. Esta mudança de firma não afecta o pedido inicial de suspensão nem a decisão relativa à isenção.
            
         
               (10)
            
            
               O código adicional TARIC A977 inicialmente atribuído à empresa Müller GmbH foi erradamente atribuído duas vezes, pelo que teve de ser retirado. Em 3 de Junho de 2010, a empresa recebeu o código adicional TARIC A978. Esta mudança de código não afecta o pedido inicial de suspensão nem a decisão relativa à isenção.
            
         A.2.   Pedidos de isenção rejeitados
   
   
               (11)
            
            
               A parte enumerada no quadro 2 apresentou igualmente um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Bikeworks AC GmbH
                        
                        
                           Ernst-Abbe-Strasse 28, 52249 Eschweiler
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A980
                        
                     
         
               (12)
            
            
               A parte em questão montava bicicletas enquanto subcontratante e não em seu nome próprio. A empresa não tinha adquirido quaisquer partes e não foi possível avaliar se as operações de montagem cumpriam as condições previstas no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (13)
            
            
               Por estes motivos, a Comissão tem de indeferir o pedido, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção. Por conseguinte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo referida no artigo 5.o do regulamento de isenção tem de ser levantada, devendo o direito anti-dumping tornado extensivo ser cobrado a contar da data de recepção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produz efeitos.
            
         A.3   Revogações
   
   
               (14)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 3 seguinte verão a sua isenção revogada.
               
                  Quadro 3
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Bicicletas de Alava SL
                        
                        
                           C/Arcacha 1, 01006 Vitoria
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           8963
                        
                     
                           Fundador-Sociedade Importadora de Sangalhos, Lda.
                        
                        
                           Apartado, 26, 3781-908 Sangalhos
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           8244
                        
                     
         
               (15)
            
            
               Estas partes beneficiavam de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. Uma parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Na sequência de um inquérito, os serviços da Comissão foram informados por um tribunal português de que a outra parte tinha sido liquidada. A isenção deve ser revogada em relação a ambas as partes.
            
         B.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   
   B.1.   Pedidos de isenção não admissíveis
   
   
               (16)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo:
               
                  Quadro 4
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                     
                           Apollo Electric Bikes B.V.
                        
                        
                           Leemstraat 6, 4705 RH Roosendaal
                        
                        
                           Países Baixos
                        
                     
                           IN CYCLES, Montagem e Comércio de Bicicletas Lda.
                        
                        
                           Zona Industrial de Oiã, Lote A e B, Apartado 175, 3770-059 Oiã
                        
                        
                           Portugal
                        
                     
                           Kleinebenne GmbH
                        
                        
                           Hansastrasse 22, 33818 Leopoldshöhe
                        
                        
                           Alemanha
                        
                     
                           MOBIKY-TECH
                        
                        
                           675, Promenade des Ports, 50000 Saint-Lô
                        
                        
                           França
                        
                     
                           MOVITEC SRL
                        
                        
                           Jud. Brasov, Aeroportului Street 2, 507075 Ghimbav
                        
                        
                           Roménia
                        
                     
                           Sun Baby Jacek Gabrus
                        
                        
                           Ul. Jana Styki 12, 64-920 Pila
                        
                        
                           Polónia
                        
                     
                           TORPADO S.R.L.
                        
                        
                           Viale Enzo Ferrari 11, 30014 Cavarzere (VE)
                        
                        
                           Itália
                        
                     
         
               (17)
            
            
               Uma das partes é uma empresa de montagem de bicicletas eléctricas cujas importações não estão sujeitas ao direito anti-dumping sobre partes de bicicletas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 71/97. Esta parte não pode beneficiar de isenção. Em relação a determinadas empresas, o fornecimento de partes para a produção de bicicletas abrangidas pelas medidas segundo o Regulamento (CE) n.o 71/97 inclui-se no limiar de minimis de menos de 300 unidades por mês, como se especifica no artigo 14.o, alínea c), do regulamento de isenção. Por conseguinte, essas empresas não cumprem as condições previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de isenção, pelo que não lhes pode ser concedida uma isenção. Outras empresas ainda não tinham iniciado a produção de bicicletas, pelo que não podem beneficiar de uma suspensão.
            
         
               (18)
            
            
               Todas as empresas enumeradas nos quadros 1 a 4 foram informadas do facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Nenhuma das observações recebidas foi suficiente para alterar as conclusões apresentadas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É concedida às partes a seguir enumeradas no quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 com a última redacção que lhe foi dada e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 1
   
   
      Lista das partes que beneficiarão da isenção
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Blue Factory Team S.L.
            
            
               CL Torres y Villaroel 6, Elche Parque Industrial, 03320 Alicante
            
            
               Espanha
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               16.7.2010
            
            
               A984
            
         
               CODE X Sp. z o.o.
            
            
               Olszanka 109, 33-386 Podegrodzie (initially ul. Krolewska 16, 00-103 Warszawa)
            
            
               Polónia
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               22.1.2010
            
            
               A966
            
         
               JETLANE SAS (initially JET’LEAN SAS)
            
            
               4, boulevard de Mons, 59650 Villeneuve-d’Ascq
            
            
               França
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               18.2.2010
            
            
               A968
            
         
               Kwasny & Diekhöner GmbH
            
            
               Herforder Strasse 331, 33609 Bielefeld
            
            
               Alemanha
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               5.7.2011
            
            
               A993
            
         
               Maxtec Ltd.
            
            
               1 Golyamokonarsko shose Str., 4204 Tsaratsovo, Plovdiv
            
            
               Bulgária
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               15.10.2010
            
            
               A991
            
         
               Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
            
            
               Via Trento 68, 25030 Trenzano (BS)
            
            
               Itália
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               13.4.2010
            
            
               A979
            
         
               Müller GmbH
            
            
               Riedlerweg 7, 8054 Graz
            
            
               Áustria
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               30.3.2010
            
            
               A978 (inicialmente A977)
            
         
               Unicykel AB
            
            
               Aröds Industrieväg 14, 422 43 Hisings Backa
            
            
               Suécia
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               11.1.2010
            
            
               A967
            
         Artigo 2.o
   
   É rejeitado o pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pela parte a seguir enumerada no quadro 2.
   É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação à parte interessada a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 2
   
   
      Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Bikeworks AC GmbH
            
            
               Ernst-Abbe-Strasse 28, 52249 Eschweiler
            
            
               Alemanha
            
            
               
                  Artigo 5.o
                  
               
            
            
               11.6.2010
            
            
               A980
            
         Artigo 3.o
   
   As isenções do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 de que beneficiavam as partes enumeradas a seguir no quadro 3 são revogadas nos termos do artigo 10.o do regulamento de isenção.
   É levantada a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo de que beneficiavam as partes interessadas, a partir da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 3
   
   
      Lista das partes em relação às quais a isenção deve ser levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Bicicletas de Alava SL
            
            
               C/Arcacha 1, 01006 Vitoria
            
            
               Espanha
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               Um dia após a publicação da presente decisão
            
            
               8963
            
         
               Fundador-Sociedade Importadora de Sangalhos, Lda.
            
            
               Apartado, 26, 3781-908 Sangalhos
            
            
               Portugal
            
            
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
            
               Um dia após a publicação da presente decisão
            
            
               8244
            
         Artigo 4.o
   
   São rejeitados os pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.
   
      Quadro 4
   
   
      Lista das partes cujo pedido de isenção é rejeitado
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
         
               Apollo Electric Bikes B.V.
            
            
               Leemstraat 6, 4705 RH Roosendaal
            
            
               Países Baixos
            
         
               IN CYCLES, Montagem e Comércio de Bicicletas Lda.
            
            
               Zona Industrial de Oiã, Lote A e B, Apartado 175, 3770-059 Oiã
            
            
               Portugal
            
         
               Kleinebenne GmbH
            
            
               Hansastrasse 22, 33818 Leopoldshöhe
            
            
               Alemanha
            
         
               MOBIKY-TECH
            
            
               675, Promenade des Ports, 50000 Saint-Lô
            
            
               França
            
         
               MOVITEC SRL
            
            
               Jud. Brasov, Aeroportului Street 2, 507075 Ghimbav
            
            
               Roménia
            
         
               Sun Baby Jacek Gabrus
            
            
               Ul. Jana Styki 12, 64-920 Pila
            
            
               Polónia
            
         
               TORPADO S.R.L.
            
            
               Viale Enzo Ferrari 11, 30014 Cavarzere (VE)
            
            
               Itália
            
         Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karel DE GUCHT
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1. Regulamento mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (JO L 175 de 14.7.2000, p. 39) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).
   
      (4)  JO L 98 de 19.4.1996, p. 3.
   
      (5)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (6)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99.
   
      (7)  JO L 136 de 24.5.2011, p. 99.