CELEX: 31958R0001(02)
Language: pt
Date: 1958-11-05 00:00:00
Title: Regulamento n.° 1 que fixa as modalidades de execução das Comunicações prescritas pelo artigo 41.° do Tratado

4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 / Fase . 01
 358R5005
27.11.58                       JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                             511 / 58
                                                 REGULAMENTO N ? 1
                que fixa as modalidades de execução das Comunicações prescritas pelo artigo 41 ? do Tratado
A COMISSÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA                                                     A rtigo 2o.
ENERGIA ATÓMICA,
                                                               A obrigação de comunicar à Comissão os projectos de
Tendo em conta as disposições do Tratado e, nomea­             investimento referidos no artigo 41 ? do Tratado
damente, as dos seus artigos 41 ?, 124? e 161 ?,               incumbe às pessoas e empresas inseridas nos sectores
                                                               industriais enumerados no Anexo II do Tratado, para
Tendo em conta as disposições do Regulamento do                todas as instalações estabecidas ou a estabelecer no
Conselho que definem os projectos de investimento              interior da Comunidade ; se for caso disso, esta obrgia­
que devem ser comunicados à Comissão por força do              ção deve ser cumprida pela direcção local para as
artigo 41 ? do Tratado,                                        empresas que tenham a sua sede fora da Comunidade .
Considerando que compete à Comissão , na medida
necessária ao cumprimento da missão que lhe é come­                                      A rtigo 31
tida pelo Capítulo IV do Tratado, fixar as modalidades
de execução da obrigação imposta às pessoas e empre­           Qualquer alteração introduzida, durante a sua execu­
sas pelo artigo 41 ?, comunicar os projectos de investi­       ção, nos projectos de investimento comunicados à
mento respeitantes às novas instalações assim como as          Comissão em conformidade com o presente regula­
substituições ou transformações em resposta aos crité­         mento, é objecto de uma nova comunicação nas mes­
rios de natureza e de importância definidos pelo Con­          mas condições.
selho,
ADOPTA O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          A rtigo 4o.
                          Artigo Io.                           Qualquer alteração do referido formulário é objecto,
                                                               por parte da Comissão, de publicação no Jornal Oficial
Os projectos de investimento respeitantes a novas ins­         das Comunidades Europeias.
talações, assim como a substituições ou transformações
em resposta aos critérios de natureza e de importância
definidos pelo Regulamento do Conselho de 15 de                Feito em Bruxelas em 5 de Novembro de 1958 .
Setembro de 1958, publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias n? 17 , de 6 de Outubro de                                                  Pela Comissão
1958, são comunicados à Comissão em conformidade
com o formulário cujo modelo figura em anexo ao pre­                                          O Comissário Europeu
sente regulamento .                                                                              P. DE GROOTE
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                                                           ANEXO
                               ao Regulamento nv 1 da Comissão de 5 de Novembro de 1 958
                                              PROJECTO DE INVESTIMENTO
                                                           ( Modelo )
       Sectores industriais
     enumerados no Anexo II                                                  Questões
           do Tratado
                             1.1 .   Nome e morada da pessoa ou empresa que comunica o projecto de investimento e , se for o
                                     caso, nome de uma pessoa responsável à qual possam ser feitas eventualmente outras per­
                                     guntas .
                             1 .2.   Nome .do projecto de investimento .
                             1.3 .   Sector industrial em que se integra o projecto de investimento segundo o Anexo II do
                                     Tratado .
                             1 .4.   Classificação como instalação nova , substituição ou transformação .
                             1.5 .    Referência aos textos anteriormente comunicados à Euratom , respeitantes ao projecto de
                                     investimento ( data da correspondência ).
                             1 .6.   Nome e morada da ( ou das) pessoa(s ) ou da ( ou das ) empresa(s):
                                     a ) Que explorará ( exploração) a instalação ;
                                     b ) Que elabora ( elaboram ) o projecto de instalação ;
                                     c ) Que vigiará ( vigiarão ) e controlará ( controlarão ) a realização do projecto ;
                                     d ) A quem ( ou às quais ) serão confiados os fornecimentos principais de equipamentos .
                             1.7 .   Métodos de financiamento .
                             1.8 .   Plano da situação geográfica ( plano do local à escala 1 / 100 000 a 1 /300 000 ). .
                             1.9 .    Descrição sumária e planos de conjunto .
                             1.10 .   Despesas de implantação da instalação ( em unidade de conta UEP) e discriminação das despesas
                                     seguintes :
Todos os sectores de 1 a 1 3
                                     a ) Estudos ;                                                                                %
                                     b) Vigilância e controlo da realização ;                                                     %
                                     c) Terrenos ;                                                                                %
                                     d ) Engenharia civil e edifício, incluindo vigamento metálico ;                              %
                                     e ) Meios dei transporte e manutenção , instalação de extracção ;             .              %
                                     f) cubas, caldeirarias pesadas e tubagens ;                                                  %
                                     g) Instalações químicas e metálicas (outras, não consideradas na questão precedente );       %
                                     h ) Mecânicas pesadas ;                                                                      %
                                     i ) Mecânicas ligeiras e mecânica de precisão ;                                              %
                                     j ) Material eléctrico ;                                                                     %
                                     k ) Electrónica ;                                                                            %
                                     1 ) Diversos ;                                                                               %
                                     para os reactores, se for o caso :
                                     m ) Moderadores e reflectores ;                                                              %
                                      n ) Agente primário de refrigeração ;                                                       %
                                     o) Primeira carga de elementos de combustível ou combustível .
                                          se não houver elementos .                                                               %
                                                                                                                              100 %
 ---pagebreak---  16                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12 / Fasc . 01
         Sectores industriais
      enumerados no Anexo 11                                                             Questões
             do Tratado
                                          1.11 .   Programa previsto para as principais encomendas , para a realização e a entrada em funciona­
                                                   mento da instalação , nomeadamente a data prevista quer para a conclusão dos primeiros
                                                   contratos com os fornecedores quer para o começo dos trabalhos, assim como a data prevista
                                                   para a entrada em serviço da instalação .
                                          1.12 .   Máximo previsto dos efectivos necessários no estaleiro de construção, incluindo universitários
                                                   e engenheiros .
                                          1.-13 . Efectivo médio previsto para a exploração da inslação, incluindo universitários o engen­
Todos os sectores de                               heiros .
 1 a 13
                                          1.14 .   Descrição dos processos técnicos especiais utililizados na construção e na operação da instalação ,
                                                   eventualmente mediante referência publicações conhecidas, próprias a esta instalação .
                                         1.15 .    Descrição dos Laboratórios incluídos no projecto de investimento (efectivos, se for o caso ).
                                                   — Descrição do programa de investigação e desenvolvimento , se for o caso .
                                          1.16 .   Indicação das instalações semelhantes que sejam eventualmente exploradas por empresas tendo
                                                   com a instalação projectada uma ligação de. gestão ; no caso afirmativo , indicação destas
                                                   empresas .
                                         2. 1 .    Composição e qualidades da produção , capacidade anual .
                                         2.2 .     Se estiver prevista uma extensão da instalação , indicar por que processo , em que prazo e em
Todos os sectores excepto 1 1
                                                  que proporção está previsto o aumento da produção anual .
( reactores)
                                         2.3 .     No caso de não estar prevista uma extensão, indicar se , face às condições locais e outras circun­
                                                  stâncias , é possível um aumento da capacidade anual de produção , e em que medida .
Sectores 1,2,3 , 4 , 5 , 6 , 7 ,         3.1 .     Descrição dos dispositivos de segurança de funcionamento (para os reactores : modo de
8,11,12,13                                        controlo c de regulação do reactor, descrição das barras de controlo , se for o caso). — Descrição
                                                  dos dispositivos de protecção da saúde .
                                         4.1 .    Composição quantidades anuais previstas dos principais aprovisionamentos necessários ao
Sectores 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10,
                                                  funcionamento da instalação, incluindo as necessidades de energia , e indicação dos fornecedores
se for o caso, 12 , 13
                                                  previstos .
                                         5.1 .    Indicações complementares sobre a implantação , instalação ( acessos, densidade de população ,
Sectores 4 , 5 , 7 , 8 , 1 1 , 12 ;
se for o caso , 1 3
                                                  actividades locais, topografia , meteorologia , hidrologia , radioactividade natural , geologia , sis­
                                                  mologie , alimentação em energia eléctrica).
                                         6.1 .    Geologia do jazigo a explorar .
                                         6.2 .     Reservas provadas do jazigo a explorar.
Para o sector 1
                                         6.3 .     Reservas estimadas do jazigo á explorar
                                         6.4 .     Reservas provadas e estimadas para o conjunto da concessão .
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       Sectores industriais
    enumerados no Anexo II                                                      Questões
           do Tratado
Para o sector 5                 7.1 .    Descrição dos elementos de combustível
                                                                          I
                                8.1 .    Denominação do tipo de reactor projectado .
                              . 8.2 .    Utilização(ões) principal(is).
                                8.3 .    Potência nominal térmica em MW .
                                8.4 .    Potência mecânica e eléctrica , se for o caso (potência bruta em MW , potência líquida de toda
                                         a instalação em MW , número de turbinas e geradores , potência por turbina em CV e por gerador
                                         em MW ).
                                8.5 .    Duração de utilização anual prevista em horas /ano .
                                8.6 .    Combustíveis (composição , taxa de enriquecimento em matéria cindível , peso na primeira carga
                                         para a potência indicada em 8.3 , taxa de irradiação média e máxima prevista em MW . dia /
                                         tonelada , inventário total e fraccionado do ciclo do combustível ).
                                8.7 .    Consumo anual de combustível irradiado em qualquer matéria cindível e fértil - isótopos
                                         recuperáveis ( para a potência e a durcação de utilização indicadas em 8.3 e 8.5 ).
                            *   8.8 .    Características dos elementos de combustível , se for o caso (descrição, número , temperatura
                                         máxima da bainha e do combustível cm °C).
                                8.9 .    Moderador e reflector ( composição , peso da carga em toneladas, temperatura máxima em
Para o sector 1 1
                                         °C, pressão máxima em kg/cm2 ).
                                8.10 .   Fluxo máximo e médio de neutrões , segundo o tipo de reactor :
                                         a ) Neutrões térmicos ;
                                         b ) Neutrões rápidos .
                                8.1 1 .  Cuba do reactor (forma , altura interior em m , diâmetro interior em m , espessura em mm , com­
                                         posição dos materiais). '
                                8.12 .   Planos de conjunto do reactor projectado (nomeadamente , definição da rede e esquema do ciclo
                                         térmico).
                                8.13 .   Agente primário de arrefecimento (para a potência indicada em 8.3 .; composição, peso da carga
                                         em caso de circuito fechado, pressão média na cuba do reactor em kg/cm2 , débito em kg/s.
                                         temperatura à entrada do reactor em °C, temperaturas à saída do reactor cm °C ).
                                8.14 .   Agente secundário de arrefecimento — se for o caso — (composição, pressão média em kg/cm: .
                                         débito em kg/s , temperatura à ou às saídas do permutador de calor em °C).
                                8.15 .   Vapor ou gás em cada admissão de cada turbina, se houver (pressão em kg/cm2 , débitos em tone­
                                         ladas/h , temperaturas em °C).