CELEX: 32003H0670
Language: pt
Date: 2003-09-19 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 19 de Setembro de 2003, relativa à lista europeia das doenças profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3297]

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32003H0670

Recomendação da Comissão, de 19 de Setembro de 2003, relativa à lista europeia das doenças profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3297]  

Jornal Oficial nº L 238 de 25/09/2003 p. 0028 - 0034

Recomendação da Comissãode 19 de Setembro de 2003relativa à lista europeia das doenças profissionais[notificada com o número C(2003) 3297](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/670/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 211.o,Considerando o seguinte:(1) A Recomendação 90/326/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1990, relativa à adopção da lista europeia de doenças profissionais(1) foi amplamente aplicada pelos Estados-Membros, que realizaram um esforço importante, em especial para se alinharem pelas disposições previstas no anexo I da recomendação, tal como refere em 1996 a comunicação da Comissão relativa à lista europeia das doenças profissionais(2).(2) Durante o período transcorrido desde a Recomendação 90/326/CEE, o progresso científico e técnico permitiu conhecer melhor os mecanismos de aparecimento de certas doenças profissionais e os nexos de causalidade. Convém, por conseguinte, introduzir numa nova recomendação, bem como na lista europeia e na lista complementar, as alterações que daí decorrem.(3) A experiência adquirida desde 1990 com o acompanhamento da Recomendação 90/326/CEE nos Estados-Membros permitiu delimitar melhor diferentes aspectos susceptíveis de melhoria para atingir de uma maneira mais completa os objectivos da recomendação, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos de prevenção e de recolha e comparabilidade dos dados.(4) A comunicação da Comissão intitulada "Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002-2006"(3) atribui uma importância muito especial ao reforço da prevenção das doenças profissionais. A presente recomendação deve constituir um instrumento privilegiado para a prevenção a nível comunitário.(5) A referida comunicação sublinha a importância do envolvimento de todos os agentes, nomeadamente dos poderes públicos e dos parceiros sociais, para promover a melhoria da saúde e da segurança no trabalho, no âmbito de uma boa governança baseada na participação de todos, em conformidade com o Livro Branco sobre a Governança Europeia(4). Neste contexto, importa convidar os Estados-Membros a envolver activamente todos os agentes interessados no desenvolvimento das medidas de prevenção efectiva das doenças profissionais.(6) A comunicação menciona também que deveriam ser adoptados objectivos nacionais quantificados de redução das taxas de doenças profissionais reconhecidas.(7) A resolução do Conselho, de 3 de Junho de 2002, sobre uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho (2002-2006)(5), convida os Estados-Membros a desenvolverem e implementarem políticas de prevenção coordenadas, coerentes e adaptadas às realidades nacionais, fixando neste contexto objectivos mensuráveis a nível da redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, especialmente nos sectores de actividade que registam taxas de ocorrência superiores à média.(8) A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, instituída pelo Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho(6), tem por atribuição, nomeadamente, fornecer às instâncias comunitárias e aos Estados-Membros informações objectivas de carácter técnico, científico e económico necessárias à formulação e à execução de políticas pertinentes e eficazes de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, e recolher e divulgar as informações técnicas, científicas e económicas nos Estados-Membros. Neste contexto, a Agência deve desempenhar também um papel importante nos intercâmbios de informações, de experiências e de boas práticas atinentes à prevenção das doenças profissionais.(9) Os sistemas nacionais de saúde podem desempenhar um papel importante tendo em vista uma melhor prevenção das doenças profissionais, nomeadamente através de uma sensibilização acrescida do pessoal médico para melhorar o conhecimento e o diagnóstico destas doenças,RECOMENDA:Artigo 1.oSem prejuízo de disposições nacionais legislativas ou regulamentares mais favoráveis, recomenda-se aos Estados-Membros que:1. introduzam nos melhores prazos a lista europeia, que consta do anexo I, nas suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas a doenças cientificamente reconhecidas como sendo de origem profissional, susceptíveis de indemnização e que devam ser objecto de medidas preventivas;2. diligenciem no sentido de introduzir nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas o direito a indemnização, a título das doenças profissionais, relativamente ao trabalhador atingido de uma doença que não figure na lista do anexo I, mas cuja origem e carácter profissional possam ser estabelecidos, especialmente se essa doença figurar no anexo II;3. desenvolvam e melhorem medidas de prevenção efectiva das doenças profissionais que figuram na lista do anexo I, envolvendo activamente todos os agentes interessados e recorrendo, se for caso disso, a intercâmbios de informações, de experiências e de boas práticas através da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;4. estabeleçam objectivos nacionais quantificados com vista à redução das taxas de doenças profissionais reconhecidas, e por prioridade, das doenças que figuram na lista europeia do anexo I;5. assegurem a declaração de todos os casos de doenças profissionais e adaptem progressivamente as estatísticas de doenças profissionais à lista europeia do anexo I em conformidade com os trabalhos em curso sobre o sistema de harmonização das estatísticas europeias de doenças profissionais de molde a dispor, para cada caso de doença profissional, de informações sobre o agente ou o factor causal, o diagnóstico médico e o sexo do doente;6. criem um sistema de recolha de informações ou de dados relativos à epidemiologia das doenças que constam do anexo II ou de qualquer outra doença de carácter profissional;7. promovam a investigação no domínio das doenças ligadas à actividade profissional, nomeadamente as doenças que constam do anexo II e as perturbações de natureza psicossocial ligadas ao trabalho;8. assegurem uma vasta difusão dos documentos de auxílio ao diagnóstico de doenças profissionais incluídas nas suas listas nacionais tendo em conta, nomeadamente, as notas de auxílio ao diagnóstico das doenças profissionais publicadas pela Comissão.9. transmitam à Comissão e tornem acessíveis aos meios interessados, em especial através da rede de informação estabelecida pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, os dados estatísticos e epidemiológicos relativos às doenças profissionais reconhecidas a nível nacional;10. promovam uma contribuição activa dos sistemas nacionais de saúde para a prevenção das doenças profissionais, em especial através de uma sensibilização acrescida do pessoal médico, tendo em vista melhorar o conhecimento e o diagnóstico destas doenças.Artigo 2.oOs Estados-Membros estabelecerão os critérios de reconhecimento de cada doença profissional em conformidade com a legislação ou práticas nacionais em vigor.Artigo 3.oA presente recomendação substitui a Recomendação 90/326/CEE.Artigo 4.oOs Estados-Membros são convidados a informar a Comissão até 31 de Dezembro de 2006 das medidas tomadas para dar seguimento à presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2003.Pela ComissãoAnna DiamantopoulouMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1990, p. 39.(2) COM(96) 454 final.(3) COM(2002) 118 final.(4) COM(2001) 428 final.(5) JO C 161 de 5.7.2002, p. 1.(6) JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.ANEXO ILista europeia das doenças profissionaisAs doenças constantes na presente lista devem encontrar-se directamente ligadas à actividade exercida. A Comissão estabelecerá os critérios de reconhecimento para cada uma das doenças profissionais a seguir referidas:1 Doenças provocadas pelos agentes químicos seguintes100 Acrilonitrilo101 Arsénico ou seus compostos102 Berílio (glucínio) ou seus compostos103.01 Óxido de carbono103.02 Oxicloreto de carbono104.01 Ácido cianídrico104.02 Cianetos e compostos104.03 Isocianatos105 Cádmio ou seus compostos106 Crómio ou seus compostos107 Mercúrio ou seus compostos108 Manganês ou seus compostos109.01 Ácido nítrico109.02 Óxidos de azoto109.03 Amoníaco110 Níquel ou seus compostos111 Fósforo ou seus compostos112 Chumbo ou seus compostos113.01 Óxidos de enxofre113.02 Ácido sulfúrico113.03 Sulfureto de carbono114 Vanádio ou seus compostos115.01 Cloro115.02 Bromo115.04 Iodo115.05 Flúor ou seus compostos116 Hidrocarbonetos alifáticos ou alicíclicos constituintes do éter de petróleo e da gasolina117 Derivados halogenados de hidrocarbonetos alifáticos ou alicíclicos118 Álcool butílico, álcool metílico e álcool isopropílico119 Etilenoglicol, dietilenoglicol, 1-4-Butanodiol, bem como os derivados nitrados dos glicóis e do glicerol120 Éter metílico, éter etílico, éter isopropílico, éter vinílico, éter dicloroisopropílico, guaiacol, éter metílico e éter etílico de etilenoglicol121 Acetona, cloroacetona, bromoacetona, hexafluoroacetona, metiletilacetona, metil n-butilcetona, metilisobutilcetona, diacetona álcool, óxido de mesitilo, 2-metilciclo-hexanona122 Ésteres organofosfóricos123 Ácidos orgânicos124 Formaldeído125 Nitroderivados alifáticos126.01 Benzeno ou seus homólogos (os homólogos do benzeno são definidos pela fórmula CnH2n-6)126.02 Naftaleno ou seus homólogos (o homólogo do naftaleno é definido pela fórmula CnH2n-12)126.03 Estireno e divinilbenzeno127 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos128.01 Fenóis ou homólogos ou seus derivados halogenados128.02 Naftóis ou homólogos ou seus derivados halogenados128.03 Derivados halogenados de éteres alquilarílicos128.04 Derivados halogenados de sulfonatos de alquilarilo128.05 Benzoquinonas129.01 Aminas aromáticas ou hidrazinas aromáticas ou seus derivados halogenados, fenólicos, nitrosados, nitrados ou sulfonados129.02 Aminas alifáticas e seus derivados halogenados130.01 Nitroderivados dos hidrocarbonetos aromáticos130.02 Nitroderivados dos fenóis ou seus homólogos131 Antimónio e derivados132 Ésteres do ácido nítrico133 Ácido sulfídrico135 Encefalopatias devidas a solventes orgânicos não incluídos noutras rubricas136 Polineuropatias devidas a solventes orgânicos não incluídos noutras rubricas2 Doenças da pele causadas por substâncias e agentes não incluídos noutras rubricas201 Dermatoses e cancros da pele provocados por:201.01 Fuligem201.03 Alcatrão201.02 Betume201.04 Breu201.05 Antraceno ou seus compostos201.06 Óleos e gorduras minerais201.07 Parafina bruta201.08 Carbazol ou seus compostos201.09 Subprodutos da destilação da hulha202 Dermatoses provocadas no local de trabalho por alérgenos ou irritantes cutâneos cientificamente reconhecidos e não consideradas noutras rubricas3 Doenças provocadas pela inalação de substâncias e agentes não incluídos noutras rubricas301 Doenças do aparelho respiratório e cancros301.11 Silicose301.12 Silicose associada à tuberculose pulmonar301.21 Asbestose301.22 Mesotelioma consecutivo à inalação de poeiras de amianto301.31 Pneumoconioses devidas a poeiras de silicatos302 Complicação da asbestose por cancro brônquico303 Afecções broncopulmonares devidas às poeiras de metais sinterizados304.01 Alveolites alérgicas extrínsecas304.02 Afecção pulmonar provocada pela inalação de poeiras e de fibras de algodão, linho, cânhamo, juta, sisal e bagaço304.04 Afecções respiratórias provocadas pela inalação de poeiras de cobalto, estanho, bário e grafite304.05 Siderose305.01 Afecções cancerosas das vias respiratórias superiores provocadas pelas poeiras de madeira304.06 Asmas de carácter alérgico provocadas pela inalação de substâncias individualmente reconhecidas como alérgicas e inerentes ao tipo de trabalho304.07 Rinites de carácter alérgico provocadas pela inalação de substâncias individualmente reconhecidas como alérgicas e inerentes ao tipo de trabalho306 Afecções fibróticas da pleura, com restrição respiratória, provocadas pelo amianto307 Bronquite obstrutiva crónica ou enfisema dos mineiros de carvão308 Cancro do pulmão consecutivo à inalação de poeiras de amianto309 Afecções broncopulmonares devidas a poeiras ou fumos de alumínio ou seus compostos310 Afecções broncopulmonares causadas pelas poeiras de escórias Thomas4 Doenças infecciosas e parasitárias401 Doenças infecciosas ou parasitárias transmitidas ao homem por animais ou resíduos de animais402 Tétano403 Brucelose404 Hepatite viral405 Tuberculose406 Amebíase407 Outras doenças infecciosas causadas pelo trabalho do pessoal que se ocupa de prevenção, cuidados de saúde, assistência ao domicílio e outras actividades equiparáveis em relação às quais esteja provado o risco de infecção5 Doenças provocadas pelos seguintes agentes físicos502.01 Catarata provocada pela radiação térmica502.02 Afecções conjuntivais consecutivas a exposições às radiações ultravioleta503 Hipoacusia ou surdez provocada pelo ruído lesional504 Doença provocada pela compressão ou descompressão atmosféricas505.01 Doenças osteoarticulares das mãos e dos pulsos provocadas pelas vibrações mecânicas505.02 Doenças angioneuróticas provocadas pelas vibrações mecânicas506.10 Doenças das bolsas periarticulares devidas à pressão506.11 Bursite pré e subrotuliana506.12 Bursite olecraniana506.13 Bursite do ombro506.21 Doenças causadas pela sobrecarga das bainhas tendinosas506.22 Doenças por sobrecarga dos tecidos peritendinosos506.23 Doenças por sobrecarga das inserções musculares e tendinosas506.30 Lesões do menisco em consequência de trabalhos prolongados efectuados em posição ajoelhada ou de cócoras506.40 Paralisias dos nervos devidas à pressão506.45 Síndroma do canal cárpico507 Nistagmo dos mineiros508 Doenças provocadas pelas radiações ionizantesANEXO IILista complementar de doenças que se suspeita serem de origem profissional, que deverão ser objecto de declaração e cuja inscrição no anexo I da lista europeia poderá ocorrer no futuro2.1 Doenças provocadas pelos agentes químicos seguintes2.101 Ozono2.102 Hidrocarbonetos alifáticos que não os mencionados na rubrica 1.116 do anexo I2.103 Difenilo2.104 Decalina2.105 Ácidos aromáticos - anidridos aromáticos ou seus derivados halogenados2.106 Éter difenílico2.107 Tetra-hidrofurano2.108 Tiofeno2.109 MetacrilonitriloAcetonitrilo2.111 Tioálcoois2.112 Mercaptanos e tioéteres2.113 Tálio ou seus compostos2.114 Álcoois ou seus derivados halogenados não referidos na rubrica 1.118 do anexo I2.115 Glicóis ou seus derivados halogenados não referidos na rubrica 1.119 do anexo I2.116 Éteres ou seus derivados halogenados não referidos na rubrica 1.120 do anexo I2.117 Cetonas ou seus derivados halogenados não referidos na rubrica 1.121 do anexo I2.118 Ésteres ou seus derivados halogenados não referidos na rubrica 1.122 do anexo I2.119 Furfural2.120 Tiofenóis ou homólogos ou seus derivados halogenados2.121 Prata2.122 Selénio2.123 Cobre2.124 Zinco2.125 Magnésio2.126 Platina2.127 Tântalo2.128 Titânio2.129 Terpenos2.130 Boranos2.140 Doenças provocadas pela inalação de poeiras de nácar2.141 Doenças provocadas por substâncias hormonais2.150 Cáries dos dentes devidas a trabalhos nas indústrias do chocolate, do açúcar e da farinha2.160 Óxido de silício2.170 Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos não incluídos noutras rubricas2.190 Dimetilformamida2.2 Doenças da pele causadas por substâncias e agentes não incluídos noutras rubricas2.201 Dermatoses alérgicas e ortoérgicas não reconhecidas no anexo I2.3 Doenças provocadas pela inalação de substâncias não incluídas noutras rubricas2.301 Fibroses pulmonares devidas aos metais não incluídos na lista europeia2.303 Afecções broncopulmonares e cancros dos brônquios resultantes da exposição a:- fuligem,- alcatrão,- betume,- breu,- antraceno ou seus compostos,- óleos e gorduras minerais.2.304 Afecções broncopulmonares devidas às fibras minerais artificiais2.305 Afecções broncopulmonares devidas às fibras sintéticas2.307 Afecções respiratórias, nomeadamente a asma, causadas por substâncias irritantes não incluídas no anexo I2.308 Cancro da laringe consecutivo à inalação de poeiras de amianto2.4 Doenças infecciosas e parasitárias não descritas no anexo I2.401 Doenças parasitárias2.402 Doenças tropicais2.5 Doenças provocadas pelos agentes físicos2.501 Distensões causadas pela sobrecarga das apófises espinais2.502 Discopatias da coluna dorso-lombar provocadas por vibrações verticais repetidas de todo o corpo2.503 Nódulos nas cordas vocais devidos a esforços repetidos da voz por razões profissionais