CELEX: 31998R2830
Language: pt
Date: 1998-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2830/98 da Comissão de 28 de Dezembro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 351/20             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2830/98 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Dezembro de 1998
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           euro (3), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                       substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
                                                                1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                 denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
b), do seu artigo 24ë,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos                               Artigo 1ë
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-
                                                                Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
                                                                fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
certos beneficiários;
                                                                conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro            Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           sua proposta é considerada como não escrita.
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes,                                                                 Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tivo a certas disposições respeitantes à introdução do          Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.                            (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
            1. Acção në: 84/98
            2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
               tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Etiópia
            5. Produto a mobilizar: trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 21 300
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
            9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.2]
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 1 a 21. 2. 1999
               — segundo prazo: de 15. 2 a 7. 3. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 12. 1. 1999
               — segundo prazo: 26. 1. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue
               de la Loi 200, B-1049 Bruxelles; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusiva-
               mente)]
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 8. 1. 1999, fixada pelo Regulamento (CE)
               në 2753/98 da Comissão (JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 23)
 ---pagebreak--- L 351/22          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29. 12. 98
                                                              LOTE B
          1. Acção në: 85/98
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
             tel.: (39-6) 65 13 2988; telefax: 6513 28 44/3; telex: 62 66 75 WFP 1
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiario
          4. País de destino: Angola
          5. Produto a mobilizar: milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 7 500
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
          9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0.A 1.c, 2.c e B.2]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
             — Lingua a utilizar na marcação: português
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 1 a 21. 2. 1999
             — segundo prazo: de 15. 2. a 7. 3. 1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 12. 1. 1999
             — segundo prazo: 26. 1. 1999
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
             la Loi 200, B-1049 Bruxellesl; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 8. 1. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) në 2753/
             /98 da Comissão (JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 23)
 ---pagebreak--- 29. 12. 98         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 351/23
                                                               LOTE C
            1. Acção në: 306/97
            2. Beneficiário (2): Etiópia
            3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities Addis Ababa, PO
               Box 5570 [Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 612655]
            4. País de destino: Etiópia
            5. Produto a mobilizar: trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a), 2.a) e B.3]
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no destino
           13. Estádio de entrega alternativo: embarque no porto de embarque — FOB estivado
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: Berbera (Somália)
           16. Local de destino: EFSR warehouse in Dire Dawa, Shinille
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: 4. 4. 1999
               — segundo prazo: 18. 4. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: de 1 a 14. 2. 1999
               — segundo prazo: de 15 a 28. 2. 1999
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 12. 1. 1999
               — segundo prazo: 26. 1. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
               la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
               (exclusivamente)]
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 8. 1. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) në 2753/
               /98 da Comissão (JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 23)
 ---pagebreak--- L 351/24           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29. 12. 98
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
             à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
             utilizar: (32-2)296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado fitossanitário,
             — lote C: certificado de fumigação.
         (6) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figuração
             em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo de
             Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do conselho (JO L 157 de 7. 7.
             1995, p. 1)].