CELEX: 32008D0812
Language: pt
Date: 2008-10-24 00:00:00
Title: 2008/812/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2008 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2008) 6154] (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/19
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Outubro de 2008
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha
   [notificada com o número C(2008) 6154]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/812/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (3), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (4), e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 63.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade (5), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. Aquelas áreas estão definidas no anexo da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de um surto confirmado de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Landkreis de Görlitz, Saxónia, na Alemanha, aquele Estado-Membro tomou medidas de protecção no âmbito da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/795/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção provisórias respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 em aves de capoeira na Alemanha (6), foi adoptada na sequência daquele surto na Alemanha. Aquela decisão define as áreas dentro das quais se aplicam as medidas de protecção previstas na Decisão 2006/415/CE, bem como o período de aplicação daquelas medidas.
            
         
               (4)
            
            
               Estas medidas de protecção provisórias foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e devem ser confirmadas.
            
         
               (5)
            
            
               O surto na Alemanha localiza-se perto da fronteira com a Polónia, pelo que este país tomou as medidas de protecção apropriadas, tal como previsto na Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seu território. Estas áreas devem também ser aditadas ao anexo da Decisão 2006/415/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Por motivos de clareza da legislação comunitária, a Decisão 2008/795/CE deve ser revogada.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão 2008/795/CE.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.
   
      (4)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (5)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51.
   
      (6)  JO L 272 de 14.10.2008, p. 16.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até em conformidade com Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        Görlitz
                        14284
                     
                     
                        A zona de 10 km estabelecida em torno do surto no município de Markersdorf no Landkreis de Görlitz , incluindo, na totalidade ou em parte, os municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Görlitz
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Markersdorf
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Schöpstal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Königshain
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Reichenbach/O.L.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sohland a. Rotstein
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bernstadt a. d. Eigen
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Schönau-Berzdorf a. d. Eigen
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kodersdorf
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vierkirchen
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Waldhufen
                                 
                              
                     
                        13.11.2008
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        POLÓNIA
                     
                     
                        Voivodato de Dolnośląskie
                        Zgorzelecki
                        00225
                     
                     
                        A área na circunscrição de Zgorzelecki contida nos seguintes limites:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A Norte: limite setentrional da cidade de Zgorzelec;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A Este: Limite oriental da cidade de Zgorzelec, da aldeia de Koźmin e da aldeia de Osiek Łużycki;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A Sul: Limite meridional da aldeia de Osiek Łużycki;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A Oeste: A fronteira polaco-germânica.
                                 
                              
                     
                        13.11.2008
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até em conformidade com Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        Görlitz
                        14284
                     
                     
                        A área no Landkreis de Görlitz, incluindo a totalidade ou partes dos municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Neißeaue
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Horka
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Niesky
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Quitzdorf am See
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hohendubrau
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kittlitz
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Löbau
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rosenbach
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Berthelsdorf
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Großhennersdorf
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Schlegel
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ostritz
                                 
                              
                     
                        13.11.2008
                     
                  
                        Bautzen
                        14272
                     
                     
                        A área no Landkreis de Bautzen, incluindo a totalidade ou partes do município de:
                        Weißenberg
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        POLÓNIA
                     
                     
                        Voivodato de Dolnośląskie
                        Zgorzelecki
                        00225
                     
                     
                        Na circunscrição de Zgorzelecki, os municípios de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pieńsk incluindo a área da cidade de Pieńsk e a zona rural de Pieńsk
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sulików
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Zgorzelec (áreas não incluídas na área A)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Zawidów
                                 
                              
                     
                        13.11.2008»