CELEX: 31991R0351
Language: pt
Date: 1991-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 351/91 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 41 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 351/91 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Fevereiro de 1991
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                        Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                               montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
                                                               niente:» de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             igual a diferença existente entre o preço de oferta comuni­
 Económica Europeia,                                           tário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Portugal,                                                      do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                               oferta espanhol :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensação na importação de frutas e produtos hortí­               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
n? 2 do seu artigo 4?,                                              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                    o,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
referência em relação aos países terceiros ;                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 221 /91 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1991 , o
preço de oferta comunitário dos pepinos, aplicável em
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo         (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19) provenientes de
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       Espanha (com excepção das ilhas Canárias) será cobrado
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas          um montante corrector de 15,28 ecus por 100 quilo­
Canárias) ;                                                    gramas de peso líquido.
Considerando que, em relação aos pepinos, o preço de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade                                    Artigo 2?
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta      O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
                                                               reiro de 1991 .
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 2 JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 14. 2. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 41 /27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão