CELEX: 31995D0406
Language: pt
Date: 1995-10-05 00:00:00
Title: 95/406/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão

Avis juridique important

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31995D0406

95/406/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão  

Jornal Oficial nº L 239 de 07/10/1995 p. 0030 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1995 que encerra o processo  anti-dumping relativo às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não  recarregáveis, originários do Japão (95/406/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95  (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não  membros da Comunidade Económica Europeia  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 522/94  (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1)  Em Janeiro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por dois  produtores comunitários que representavam uma parte importante da produção comunitária total de  componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis. A denúncia continha elementos de prova  da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um  processo. Em conformidade, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de  componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. Após a  publicação deste aviso, um terceiro produtor comunitário secundou a denúncia. (2)  A Comissão informou oficialmente o exportador e os importadores conhecidos como interessados,  os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente  interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma  audição. (3)  O produtor conhecido no país em questão, quatro importadores e os produtores comunitários  autores da denúncia responderam ao questionário que lhes foi enviado e apresentaram os seus  comentários por escrito. Forma concedidas audições às empresas acima referidas que tal o  solicitaram. (4)  A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos  do seu inquérito e efectuou investigações nas instalações do produtor e do exportador no Japão, dos  quatro importadores na Comunidade e dos três produtores comunitários autores da denúncia. B. RESULTADO DO INQUÉRITO (5)  No decurso do inquérito, a Comissão verificou que, após a  apresentação da denúncia, a estrutura do comércio havia sofrido alterações na medida em que os  componentes dos isqueiros tinham deixado de provir exclusivamente do Japão. Dado existirem dúvidas  quanto à efectiva origem dos componentes em questão, a Comissão decidiu solicitar aos  Estados-membros que realizassem um inquérito a fim de determinar a origem real dos produtos. (6)  Este inquérito adicional não revelou a existência de qualquer declaração falsa no que diz  respeito à origem. Contudo, dado o longo período de tempo necessário, durante o qual foi suspenso o  inquérito anti-dumping, a Comissão considerou adequado verificar se era necessário retomar este  último. Inquiridos a este respeito, os produtores comunitários autores da denúncia admitiram que a  evolução do mercado desde o início do processo tinha tido por consequência que as importações dos  componentes dos isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão estivessem a  causar um prejuízo menos importante do que à época em que a denúncia havia sido apresentada. C.  RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (7)  Posteriormente, por carta de 23 de Junho  de 1995, os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa  às importações de componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do  Japão. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os  interesses da Comunidade. (8)  Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de componentes de  isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão deverá ser encerrado sem  instituição de medidas de defesa. (9)  O comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções. (10)  As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos  quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de  apresentarem comentários, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de  componentes de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1995. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão