CELEX: 31994R0294
Language: pt
Date: 1994-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 294/94 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 39 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 2. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 294/94 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1994
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão P),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 133/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
grafo, do seu artigo 19?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                   Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 236/94 da Comissão (3),          As restituições à exportação dos produtos referidos       na
alterado pelo Regulamento (CE) n? 271 /94 (4);                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo   do
cidas no Regulamento (CE) n? 236/94 dados de que a                Regulamento (CE) n? 236/94 alterado, são modificadas      de
                                                                  acordo com os montantes referidos no anexo .
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?                reiro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L  30 de 3. 2. 1994, p. 13.
(4) JO n? L  32 de 5. 2. 1994, p. 25.                             («) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   J° n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 10 . 2. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 39/ 17
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições na expor­
                              tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição (3)
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                  1701  11 90 100                             32,99    (')
                                  1701  11 90 910                             30,59    (')
                                  1701  11 90 950                                      (2)
                                  1701  12 90 100                             32,99    (')
                                  1701  12 90 910                             30,59    (l)
                                  1701  12 90 950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                               0,3586
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                  1701 99 10 100                              35,86
                                  1701 99 10 910                              34,74
                                  1701 99 10950                               34,74
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                               0,3586
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                          L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.