CELEX: 31992R0510
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 510/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 55/82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 510/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1992
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da
                                                                     Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  preços na importação :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 determina as condições de aplicação de um direito adua­                 de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas             uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                   tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                         (8)>
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
contingentes pautais comunitários para flores e botões,                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                  multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
                                                                    taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                       Artigo 1 ?
     tário à produção ;                                             Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     ou                                                              NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
                                                                    suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           lamento (CEE) n? 1551 /91 do Conselho, e é reinstaurado
     de mercado, os preços do produto importado, com                o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                       Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
    comunitário à produção, e que por três dias durante             reiro de 1992.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                    0   JO    n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 18,
                                                                    0   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (6) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                            f)  JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 144 de 8 . 6. 1991 , p. 3.                              (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 55/83
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão