CELEX: 31996R0270
Language: pt
Date: 1996-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 270/96 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 2. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 36/ 11
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 270/96 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Fevereiro de 1996
                    que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo ;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       reiro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---     N? L 36/ 12           ["PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14. 2. 96
                                                                            ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                      produtos hortícolas
                                                                (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                           Código           Valor forfetáio                                              Código           Valor forfetáio
               Código NC                                                                   Código NC
                                     países terceiros (')   de importação                                          países terceiros (')    de importação
               0702 00 15                   052                    59,6              0805 20 13, 0805 20 15,     I                      I
                                                                                     0805 20 17, 0805 20 19                052                   50,1
                                            060                    80,2
                                                                                                                           204                   68,8
                                            064                    59,6
                                   \                                                                                       400                   45,7
                                            066                    41,7
                                                                                                                           464                 100,9
                                            068                    62,3                                                    600                   88,9
                                            204                    74,5                                                    624                   69,9
                                            208                   44,0                                                     662                  46,8
l                                           212                   97,0                                                    999                    67,3
                                            624                  124,7                     0805 30 20                      052                   66,9
                                            999                   71,5                                                    204                   45,8
              0707 00 10                    052                  118,4                                                    388                   67,5
                                                                                                                          400                   74,5
                                            053                 213,3
                                                                                                                          512                   54,8
                                            060                   61,0
                                                                                                                          520                   66,5
                                            066                   53,8
                                                                                                                          524                  100,8
                                            068                  132,2
                                                                                                                          528                   87,1
                                            204                  144,3                                                    600                   77,6
                                            624                  178,7                                                    624                   48,4
                                            999                  128,8                                                    999                   69,0
              0709 10 10                    220                 365,3               0808 10 51 , 0808 10 53,     I
                                            999                 365,3                      0808 10 59                     052                   64,0
                                                                                                                          064                   78,6
              0709 90 73                    052                 139,0
                                                                                                                          388                   39,2
                                            204                   77,5
                                   \                                                                                      400                   75,9
                                            412                   54,2                                           I
                                                                                                                          404                   57,6
                                            624                 241,6
                                                                                                                          508                   68,4
                                            999                 128,1                                                     512                   51,2
      0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            524                   57,4
              0805 10 09                    052                   39,8
                                                                                                                          528                   48,0
                                            204                   42,4                                                    624                   86,5
                                            208                   68,2                                                    728                  107,3
                                            212                   44,6                                                    800                   78,0
                                            220                   46,7                                                    804                   21,0
                                           388                    40,5                                                    999                   64,1
                                           400                    42,2                    0808 20 31                      052                   86,3
                                                                                                                          064                   72,5
                                           436                    41,6
                                                                                                                          388                 103,0
                                           448                    24,4
l                                                                                                                         400                 100,7
                                           600                    57,9
                                                                                                                          512                   83,1
                                           624                    56,0
                                                                               \                                          528                   84,1
                                           999                    45,8                                                    624                   79,0
              0805 20 1 1                  052                    75,7                                                    728                 115,4
                                           204                    75,7                                                    800                   55,8
                                           624                    79,3                                                    804                 112,9
                                           999            j       76,9                                                    999                   89,3
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».