CELEX: 62020CA0063
Language: pt
Date: 2021-05-20 00:00:00
Title: Processo C-63/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de maio de 2021 — Sigrid Dickmanns/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo com uma cláusula de rescisão — Não inscrição na lista de reserva de um concurso — Ato puramente confirmativo — Prazo de reclamação»)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/18
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de maio de 2021 — Sigrid Dickmanns/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-63/20 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo com uma cláusula de rescisão - Não inscrição na lista de reserva de um concurso - Ato puramente confirmativo - Prazo de reclamação»)
      (2021/C 278/24)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sigrid Dickmanns (representante: H. Tettenborn, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistida por B. Wägenbaur, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Sigrid Dickmanns é condenada no pagamento das despesas do presente processo.
               
            
         (1)  JO C 201, de 15.6.2020.