CELEX: 31986R1760
Language: pt
Date: 1986-06-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1760/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 6 de Junho de 1986, a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 152/ 32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 6 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 1760/86 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Junho de 1986
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 6 de Junho de 1986, a
                   certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                   mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      os preços praticados no mercado mundial ;
Económica Europeia,                                                 b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         produtos agrícolas transformados abrangidos pelo
Portugal,                                                               Anexo II do Tratado cujas condições de fabrico sejam
                                                                        comparáveis ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                 rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 comunitários e as que utilizam produtos provenientes
n ? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,             de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
                                                                        çoamento activo ;
primeira frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                   Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            (CEE) n ? 3035/80 prevê que, para a fixação da taxa da
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                restituição, deve-se ter em conta, se for caso disso, as resti­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (4) e,         tuições à produção, as ajudas ou as outras medidas de
nomeadamente, o n ? 2, parágrafo quarto, primeira frase,            efeito equivalente aplicadas em todos os Estados-mem­
do seu artigo 17?,                                                  bros, nos termos das disposições do regulamento relativo à
                                                                    organização comum dos mercados no sector em conside­
Considerando que em conformidade com o n ? 1 do artigo
                                                                    ração no que diz respeito aos produtos de base abrangidos
16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e com o n ? 1 do
                                                                    pelo Anexo A do dito regulamento, ou os produtos equi­
artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, a diferença           parados ; que uma restituição à produção é concedida ao
entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos
                                                                    trigo mole, ao milho e arroz em trincas, nas condições
produtos referidos no artigo 1 ? de cada um destes dois             previstas pelo Regulamento (CEE) n ? 2742/75 do
regulamentos e os preços na Comunidade pode ser                     Conselho , de 29 de Outubro de 1975, relativo às restitui­
coberta por uma restituição à exportação ;                          ções à produção no sector dos cerais e do arroz (7), com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3035/80 do                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 1 1 de Novembro, que estabelece para certos            n ? 3794/85 (8) ; que se pode, para efeitos da aplicação do
produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias            disposto no n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?
não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais           3035/80 , considerar o volume da produção aplicável
relativas à concessão das restituições à exportação e os            durante o mês no curso do qual ocorre a exportação ;
critérios de fixação dos seus montantes (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?                Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
1 982/ 85 (6), especificou os produtos para os quais se pode        emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente .
fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua
exportação sob a forma de mercadorias abrangidas,                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conforme o caso, pelo Anexo B do Regulamento (CEE) n?
2727/75 ou pelo Anexo B do Regulamento (CEE) n ?
1418 / 76 ;                                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o n? 1 , pará­                As taxas das restituições aplicáveis, a partir de 6 de Junho
grafo primeiro do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?                de 1986, aos produtos de base do Anexo A do Regula­
3035/80, a taxa da restituição por 100 quilograinas de              mento (CEE) n ? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do
cada um dos produtos de base considerados deve ser                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ou no n ? 1 do artigo 1 ?
fixada mensalmente ;                                                do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, exportados sob a
                                                                    forma de mercadorias indicadas respectivamente no
Considerando que, em conformidade com o n ? 2 do                    Anexo B do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ou no Anexo
mesmo artigo, deve-se para a determinação dessa taxa, ter           B do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, são fixadas como
em conta nomeadamente :
                                                                    indicado no anexo .
a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
    produtos de base considerados das indústrias transfor­                                    Artigo 2 ?
(') JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
 2  JO  n?  L  118 de  7. 5. 1986, p. 1 .                           de 1986 .
(3) JO  n?  L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(") JO  n?  L  362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
j5) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                            (7) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
H JO n? L 186 de 19. 7. 1985, p. 8 .                                (8) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20 .
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 152/33
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1986 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 152/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 6 . 86
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que fixa as taxas das restituições apli­
              cáveis, a partir de 6 de Junho de 1986, a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz
                 exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                                (em ECUs/100 kv)
                   N ? da pauta                                                                         Taxas
                      aduaneira                         Designação dos produtos                          das
                       comum                                                                        restituições
                  10.01 B I          Trigo e - mistura de trigo e centeio (méteil):
                                     — para a indústria do amido                                       1 1,058 (')
                                     — outros, com exclusão do amido                                  11,058
                  10.01 B II         Trigo duro                                                        19,888 (2)
                  10.02              Centeio                                                          13,155
                  10.03              Cevada                                                           13,840
                  10.04              Aveia                                                            10,269
                  10.05 B            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)
                                     — para a indústria do amido                                       13,271 (')
                                     — outros, com exclusão do amido                                  13,271
                  10.06 B I b) 1     Arroz em película de grãos redondos                              41,399
                  10.06 B I b) 2     Arroz em película de grãos longos                                43,324
                  10.06 B II b) 1    Arroz branqueado do grãos redondos                               53,418
                  10.06 B II b) 2    Arroz branqueado de grãos longos                                 62,788
                  10.06 B III        Arroz em trincas :
                                     — para a indústria do amido                                      18,136 0
                                     — outros, com exclusão do amido                                  18,136
                  10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira       14,919
                  11.01 A            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)       12,943
                  11.01 B            Farinha de centeio                                               22,357
                  1 1 .02 A I a)     Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo duro                          30,826 (2)
                  1 1 .02 A I b)     Sêmolas e grumos (gruaux) de trigo mole                          12,943
             (') Este montante deve ser reduzido do montante da restituição à produção, em vigor para o produto
                 em causa no momento da exportação .
             (2) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.