CELEX: 32010R0257
Language: pt
Date: 2010-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  257/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 80/19
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 257/2010 DA COMISSÃO
   de 25 de Março de 2010
   que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), e, nomeadamente, o seu artigo 32.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 exige que a Comissão estabeleça um programa de reavaliação, a realizar pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA»), da segurança dos aditivos alimentares já autorizados na União antes de 20 de Janeiro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2007, a Comissão apresentou um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados no âmbito da reavaliação dos aditivos alimentares (2). Aquele relatório apresenta um resumo das reavaliações de aditivos recentemente realizadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana («CCAH») e pela AESA e descreve as medidas conexas tomadas pela Comissão Europeia com base nos pareceres científicos.
            
         
               (3)
            
            
               A reavaliação dos corantes alimentares já foi iniciada de modo prioritário, dado que estes aditivos alimentares são os que têm as avaliações mais antigas efectuadas pelo CCAH. A reavaliação de alguns corantes (nomeadamente, E 102 Tartrazina, E 104 Amarelo de quinoleína, E 110 Amarelo-sol FCF, E 124 Ponceau 4R, E 129 Vermelho allura AC e E 122 Carmoisina, E 160d licopeno) já foi concluída. Além disso, alguns aditivos alimentares, tais como E 234 Nisina e E 214-219 Para-hidroxibenzoatos, foram reavaliados nos últimos anos, visto que foram solicitados ou disponibilizados novos dados científicos. Por este motivo, aqueles aditivos não necessitam de ser novamente reavaliados.
            
         
               (4)
            
            
               Visto que os edulcorantes dispõem das avaliações mais recentes, os mesmos devem ser reavaliados por último.
            
         
               (5)
            
            
               A ordem de prioridade para a reavaliação dos aditivos alimentares actualmente aprovados deve ser definida com base nos seguintes critérios: a data da última avaliação de um aditivo alimentar pelo CCAH ou pela AESA, a disponibilidade de novos dados científicos, o grau de utilização de um aditivo alimentar em géneros alimentícios e de exposição humana ao mesmo, tendo em conta o resultado do Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia (3), de 2001. O relatório «Aditivos alimentares na Europa em 2000» (4), apresentado à Comissão pelo Conselho de Ministros Nórdico, fornece informações adicionais relativas à ordem de prioridade para reavaliação dos aditivos.
            
         
               (6)
            
            
               Por razões de eficiência e de ordem prática, a reavaliação deve, na medida do possível, ser efectuado por grupo de aditivos alimentares de acordo com a principal classe funcional a que pertencem. A AESA deve, todavia, estar em condições de dar início à reavaliação de um aditivo alimentar ou de um grupo de aditivos alimentares com uma maior prioridade, a pedido da Comissão ou sob sua própria iniciativa, caso surjam novos dados científicos que indiquem a possibilidade de risco para a saúde humana ou que possam afectar, qualquer que seja a forma, a avaliação da segurança de um aditivo alimentar.
            
         
               (7)
            
            
               Os prazos para a reavaliação devem ser definidos em conformidade com a referida ordem de prioridade. Em casos devidamente justificados e apenas quando essa reavaliação possa retardar substancialmente a reavaliação de outros aditivos alimentares, os prazos definidos no presente regulamento podem ser revistos.
            
         
               (8)
            
            
               No futuro, podem ser definidos prazos mais específicos para aditivos alimentares individuais ou grupos de aditivos alimentares, no sentido de permitir o funcionamento eficaz do processo de reavaliação ou em caso de preocupações emergentes.
            
         
               (9)
            
            
               Para que o processo de reavaliação seja eficiente, importa que as partes interessadas forneçam à AESA todos os dados relevantes para a reavaliação e que as mesmas sejam informadas com bastante antecedência da necessidade de dados adicionais para a conclusão da reavaliação de um aditivo alimentar.
            
         
               (10)
            
            
               Os operadores de empresas interessados na continuidade da aprovação de um aditivo alimentar sob reavaliação devem apresentar todos os dados relevantes para a reavaliação do mesmo. Sempre que possível, os operadores de empresas devem tomar medidas no sentido de apresentar as informações conjuntamente.
            
         
               (11)
            
            
               A AESA deve publicar um ou mais convites à apresentação de dados sobre todos os aditivos alimentares a serem reavaliados. Quaisquer informações técnicas ou científicas acerca de um aditivo alimentar necessárias para a sua reavaliação, nomeadamente dados toxicológicos e dados relevantes para a estimação da exposição humana ao respectivo aditivo alimentar, devem ser apresentadas à AESA pelas partes interessadas nos prazos estipulados.
            
         
               (12)
            
            
               Os aditivos alimentares a serem reavaliados pela AESA foram previamente avaliados no que se refere à respectiva segurança pelo CCAH e muitos deles são já utilizados há bastante tempo. A informação a ser apresentada para a sua reavaliação deve incluir os dados existentes nos quais se basearam as avaliações anteriores de um aditivo alimentar e quaisquer novos dados relevantes para aquele aditivo alimentar que se tenham tornado disponíveis após a sua última avaliação pelo CCAH. Essa informação deve ser tão exaustiva quanto possível para permitir à AESA completar a sua reavaliação e formular um parecer actualizado, devendo ser apresentada, tanto quanto possível, no cumprimento das orientações aplicáveis em matéria de pedidos de avaliação de aditivos alimentares [actualmente, as orientações estabelecidas pelo CCAH em 11 de Julho de 2001 (5)].
            
         
               (13)
            
            
               A AESA pode exigir informações adicionais para concluir a reavaliação de um aditivo alimentar. Nesse caso, a AESA deve solicitar atempadamente os dados necessários por convite público à apresentação de dados ou por contacto directo com as partes que apresentaram dados relativos ao aditivo alimentar. As partes interessadas devem apresentar as informações solicitada no prazo definido pela AESA tendo em consideração, quando aplicável, os pontos de vista das partes interessadas.
            
         
               (14)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 prevê que a aprovação dos aditivos alimentares deve também ter em consideração factores ambientais. Por conseguinte, no âmbito da reavaliação de um aditivo alimentar, as partes interessadas devem informar a Comissão e a AESA sobre qualquer dado relevante para qualquer risco ambiental, desde a produção, utilização ou eliminação desse aditivo.
            
         
               (15)
            
            
               Sempre que a informação solicitada necessária para a conclusão da reavaliação de um aditivo alimentar específico não for fornecida, o aditivo alimentar pode ser retirado da lista de aditivos alimentares aprovados da União.
            
         
               (16)
            
            
               O processo de reavaliação de aditivos alimentares deve cumprir os requisitos de transparência e informação do público, garantindo simultaneamente a confidencialidade de determinadas informações.
            
         
               (17)
            
            
               Até à data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão publicará uma lista de aditivos alimentares aprovados que estão a ser reavaliados, indicaando a data da sua última avaliação pelo CCAH ou pela AESA.
            
         
               (18)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto e âmbito de aplicação
   1.   O presente regulamento estabelece um programa de reavaliação, a realizar pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA»), de aditivos alimentares aprovados, tal como previsto no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
   2.   Os aditivos alimentares aprovados, cuja reavaliação estiver já concluída pela AESA aquando da adopção do presente regulamento, não serão sujeitos a nova reavaliação. A lista destes aditivos alimentares consta do anexo I.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Aditivo alimentar aprovado», um aditivo alimentar autorizado antes de 20 de Janeiro de 2009 e enumerado na Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (6), na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (7), ou na Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (8).;
            
         
               b)
            
            
               «Operador de empresa», a pessoa singular ou colectiva responsável pelo cumprimento dos requisitos do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 na empresa do sector alimentar sob o seu controlo;
            
         
               c)
            
            
               «Operador de empresa interessado», o operador de empresa interessado na continuidade da autorização de um ou mais aditivos alimentares aprovados;
            
         
               d)
            
            
               «Processo original», o processo com base no qual o aditivo alimentar foi avaliado e autorizado para utilização em géneros alimentícios antes de 20 de Janeiro de 2009.
            
         Artigo 3.o
   
   Prioridades para a reavaliação de aditivos alimentares aprovados
   1.   Os aditivos alimentares aprovados serão reavaliados na seguinte ordem e nos seguintes prazos:
   
               a)
            
            
               A reavaliação de todos os corantes alimentares aprovados, enumerados na Directiva 94/36/CE, será concluída até 31 de Dezembro de 2015;
            
         
               b)
            
            
               A reavaliação de todos os aditivos alimentares aprovados, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, enumerados na Directiva 95/2/CE, será concluída até 31 de Dezembro de 2018;
            
         
               c)
            
            
               A reavaliação de todos os edulcorantes aprovados, enumerados na Directiva 94/35/CE, será concluída até 31 de Dezembro de 2020;
            
         2.   Para determinados aditivos alimentares incluídos nas classes funcionais mencionadas no n.o 1 são definidos prazos mais específicos no anexo II do presente regulamento. Esses aditivos alimentares serão avaliados antes dos restantes aditivos alimentares pertencentes à mesma classe funcional.
   3.   Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2, a AESA pode, em qualquer altura, dar início com prioridade à reavaliação de um aditivo alimentar ou de um grupo de aditivos alimentares, a pedido da Comissão ou por sua própria iniciativa, caso surjam novos dados científicos que:
   
               a)
            
            
               Indiquem a possibilidade de um risco para a saúde humana ou
            
         
               b)
            
            
               Possam afectar, qualquer que seja a forma, a avaliação da segurança daquele aditivo alimentar ou grupo de aditivos alimentares.
            
         Artigo 4.o
   
   Processo de reavaliação
   Ao reavaliar um aditivo alimentar aprovado, a AESA:
   
               a)
            
            
               Examinará o parecer original e os documentos de trabalho do Comité Científico da Alimentação Humana («CCAH») ou da AESA;
            
         
               b)
            
            
               Examinará, se disponível, o processo original;
            
         
               c)
            
            
               Examinará os dados apresentados pelo(s) operador(es) de empresa(s) interessado(s) e/ou por qualquer outra parte interessada;
            
         
               d)
            
            
               Examinará qualquer dado disponibilizado pela Comissão e pelos Estados-Membros;
            
         
               e)
            
            
               Identificará toda a literatura relevante publicada após a última avaliação de cada aditivo alimentar.
            
         Artigo 5.o
   
   Convite à apresentação de dados
   1.   No sentido de obter dados dos operadores de empresas interessados e/ou de outras partes interessadas, a AESA preparará um ou vários convites públicos à apresentação de dados para os aditivos alimentares sujeitos a reavaliação. Ao especificar o calendário para a apresentação de dados, a AESA concederá um período de tempo razoável após a entrada em vigor do presente regulamento para permitir ao operador de empresa interessado e/ou qualquer outra parte interessada o cumprimento desta obrigação.
   2.   Os dados referidos no n.o 1 podem abranger, por exemplo:
   
               a)
            
            
               Relatórios do estudo do processo original, tal como avaliado pelo CCAH, pela AESA ou pelo Comité misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA);
            
         
               b)
            
            
               Informações sobre os dados relativos à segurança do aditivo alimentar em questão que não tenham sido anteriormente analisadas pelo CCAH ou pelo JECFA;
            
         
               c)
            
            
               Informações sobre as especificações dos aditivos alimentares actualmente em utilização, incluindo informações sobre a dimensão das partículas e as características e propriedades fisicoquímicas relevantes;
            
         
               d)
            
            
               Informações sobre o processo de fabrico;
            
         
               e)
            
            
               Informações sobre métodos analíticos disponíveis para determinar a sua presença nos géneros alimentícios;
            
         
               f)
            
            
               Informações sobre a exposição humana por via dos géneros alimentícios aos aditivos alimentares (por exemplo, padrões de consumo e utilização, níveis de utilização reais e máximos, frequência de consumo e outros factores determinantes para a exposição);
            
         
               g)
            
            
               Reacção e destino nos géneros alimentícios.
            
         Artigo 6.o
   
   Apresentação de dados
   1.   O(s) operador(es) de empresa(s) interessados e qualquer outra parte interessada apresentarão os dados relacionados com a reavaliação do aditivo alimentar, tal como referido no artigo 5.o, n.o 2, no prazo definido pela AESA no seu convite à apresentação de dados. Na apresentação, o operador de empresa interessado e as restantes partes interessadas incluirão os dados solicitados pela AESA, respeitando, na medida do possível, as orientações aplicáveis em matéria de pedidos de avaliação de aditivos alimentares (9).
   2.   Sempre que existam vários operadores de empresas interessados, estes podem, quando possível, apresentar os dados conjuntamente.
   3.   Se, durante a reavaliação, for necessária informação adicional considerada relevante para a reavaliação de um aditivo alimentar específico, a AESA solicitá-la-á aos operadores de empresas interessados e convidará outras partes interessadas a apresentá-la através de um convite público à apresentação de dados. A AESA definirá um prazo para a apresentação de tal informação, tendo em consideração, quando aplicável, os pontos de vista do operador de empresa interessado e/ou de outras partes interessadas sobre o período de tempo necessário. Nestes casos, a AESA solicitará com bastante antecedência a informação adicional, por forma a que os prazos globais para a reavaliação definidos no artigo 3.o, n.o 1, e no anexo II não sejam afectados.
   4.   As informações que não tenham sido apresentadas no prazo estipulado pela AESA não serão tidas em consideração para a reavaliação. Todavia, em casos excepcionais, a AESA pode decidir, com o acordo da Comissão, ter em consideração informações apresentadas após o prazo, se as mesmas forem significativas para a reavaliação de um aditivo alimentar.
   5.   Sempre que as informações solicitadas não forem apresentadas à AESA dentro dos prazos estipulados, o aditivo alimentar pode ser retirado da lista da União em conformidade com o procedimento previsto no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 (10).
   Artigo 7.o
   
   Outras informações
   No âmbito da reavaliação de um aditivo alimentar, o(s) operador(es) de empresa(s) interessado(s) ou qualquer outra parte interessada informarão a AESA e a Comissão sobre todas as informações disponíveis em relação a quaisquer riscos ambientais desde a produção, utilização ou eliminação desse aditivo alimentar.
   Artigo 8.o
   
   Confidencialidade
   1.   Pode ser concedido tratamento confidencial a informações cuja divulgação possa prejudicar significativamente a posição competitiva dos operadores de empresas ou outras partes interessadas.
   2.   Em nenhuma circunstância podem ser consideradas confidenciais as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               Nome e endereço do operador de empresa interessado;
            
         
               b)
            
            
               A designação química e uma descrição clara da substância;
            
         
               c)
            
            
               Informações para a utilização da substância nos ou sobre os géneros alimentícios específicos ou em categorias de géneros alimentícios;
            
         
               d)
            
            
               As informações que se revestem de um interesse para a avaliação da segurança das substâncias;
            
         
               e)
            
            
               O(s) método(s) de análise para detecção nos géneros alimentícios.
            
         3.   Para efeitos do disposto no n.o 1, o(s) operador(es) de empresa(s) interessado(s) e as outras partes interessadas indicarão quais as informações fornecidas que pretendem ver tratadas como confidenciais. Em tais casos, será dada uma justificação susceptível de confirmação.
   4.   Sob proposta da AESA, a Comissão decidirá, após consulta do operador de empresa interessado e/ou de outras partes interessadas, quais as informações que podem permanecer confidenciais e notificará a AESA e os Estados-Membros em conformidade.
   5.   A Comissão, a AESA e os Estados-Membros tomarão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (11), as medidas necessárias para garantir a confidencialidade adequada das informações recebidas ao abrigo do presente regulamento, excepto no que se refere às informações que devem ser tornadas públicas, se as circunstâncias assim o exigirem para proteger a saúde humana, animal e o ambiente.
   6.   A aplicação dos n.os 1 a 5 não prejudica a circulação das informações entre a Comissão, a AESA e os Estados-Membros.
   Artigo 9.o
   
   Acompanhamento dos progressos
   Anualmente, em Dezembro, a AESA informará a Comissão e os Estados-Membros sobre os progressos efectuados no que se refere ao programa de reavaliação.
   Artigo 10.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  COM(2007) 418 final.
   
      (3)  COM(2001) 542 final.
   
      (4)  Food Additives in Europe 2000, Status of safety assessments of food additives presently permitted in the EU, Nordic Council of Ministers, TemaNord 2002:560.
   
      (5)  Orientações em matéria de pedidos de avaliação de aditivos alimentares pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Parecer emitido em 11 de Julho de 2001. SCF/CS/ADD/GEN/26 final.
   
      (6)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.
   
      (7)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.
   
      (8)  JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.
   
      (9)  Actualmente, o parecer emitido pelo CCAH em 11 de Julho de 2001. SCF/CS/ADD/GEN/26 Final.
   
      (10)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (11)  JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.
   
      ANEXO I
      
         Lista dos aditivos alimentares aprovados antes de 20 de Janeiro de 2009 e para os quais a AESA já concluiu a reavaliação aquando da adopção do presente regulamento
      
      
                  N.o E
               
               
                  Substância
               
               
                  Ano da última avaliação pelo CCAH ou pela AESA
               
               
                  Estatuto da reavaliação pela AESA
               
            
                  E 102
               
               
                  Tartrazina
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 23 de Setembro de 2009
               
            
                  E 104
               
               
                  Amarelo de quinoleína
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 23 de Setembro de 2009
               
            
                  E 110
               
               
                  Amarelo-sol FCF, amarelo alaranjado S
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 24 de Setembro de 2009
               
            
                  E 122
               
               
                  Azorubina, carmosina
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 24 de Setembro de 2009
               
            
                  E 124
               
               
                  Ponceau 4R, vermelho de cochonilha A
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 23 de Setembro de 2009
               
            
                  E 129
               
               
                  Vermelho allura AC
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 23 de Setembro de 2009
               
            
                  E 160d
               
               
                  Licopeno
               
               
                  2008
               
               
                  Reavaliação concluída em 30 de Janeiro de 2008
               
            
                  E 234
               
               
                  Nisina
               
               
                  2006
               
               
                  Reavaliação concluída em 26 de Janeiro de 2006
               
            
                  E 173
               
               
                  Alumínio
               
               
                  2008
               
               
                  Reavaliação concluída em 22 de Maio de 2008
               
            
                  E 214
               
               
                  p-Hidroxibenzoato de etilo
               
               
                  2004
               
               
                  Reavaliação concluída em 13 de Julho de 2004
               
            
                  E 215
               
               
                  Sal sódico do p-hidroxibenzoato de etilo
               
               
                  2004
               
               
                  Reavaliação concluída em 13 de Julho de 2004
               
            
                  E 218
               
               
                  p-Hidroxibenzoato de metilo
               
               
                  2004
               
               
                  Reavaliação concluída em 13 de Julho de 2004
               
            
                  E 219
               
               
                  Sal sódico do p-hidroxibenzoato de metilo
               
               
                  2004
               
               
                  Reavaliação concluída em 13 de Julho de 2004
               
            
                  E 235
               
               
                  Natamicina
               
               
                  2009
               
               
                  Reavaliação concluída em 26 de Novembro de 2009
               
            
                  E 473
               
               
                  Ésteres de sacarose de ácidos gordos
               
               
                  2006
               
               
                  Reavaliação concluída em 23 de Novembro de 2004; revista em 26 de Janeiro de 2006
               
            
                  E 474
               
               
                  Sacaridoglicéridos
               
               
                  2006
               
               
                  Reavaliação concluída em 23 de Novembro de 2004; revista em 26 de Janeiro de 2006
               
            
                  E 901
               
               
                  Cera de abelhas (branca e amarela)
               
               
                  2007
               
               
                  Reavaliação concluída em 27 de Novembro de 2007
               
            
   
      ANEXO II
      
         Prioridades específicas para determinados aditivos alimentares das classes funcionais de aditivos alimentares referidos no artigo 3.o, n.os 1 e 2
      
      PARTE I:   CORANTES ALIMENTARES
      No respeito do prazo geral de 31.12.2015 definido para a reavaliação dos corantes alimentares no artigo 3.o, n.o 1, são definidos os seguintes prazos específicos para os seguintes corantes alimentares:
      
                  1.
               
               
                  
                     Os seguintes corantes alimentares serão avaliados até 15.4.2010:
                  
                  
                              E 123
                           
                           
                              Amaranto
                           
                        
                              E 151
                           
                           
                              Negro-brilhante BN, negro PN
                           
                        
                              E 154
                           
                           
                              Castanho FK
                           
                        
                              E 155
                           
                           
                              Castanho HT e
                           
                        
                              E 180
                           
                           
                              Litolrubina BK
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  
                     Os seguintes corantes alimentares serão avaliados até 31.12.2010:
                  
                  
                              E 100
                           
                           
                              Curcumina
                           
                        
                              E 127
                           
                           
                              Eritrosina
                           
                        
                              E 131
                           
                           
                              Azul patenteado V
                           
                        
                              E 132
                           
                           
                              Indigotina, carmim de indigo
                           
                        
                              E 133
                           
                           
                              Azul brilhante FCF
                           
                        
                              E 142
                           
                           
                              Verde S
                           
                        
                              E 150a
                           
                           
                              Caramelo simples
                           
                        
                              E 150b
                           
                           
                              Caramelo sulfítico cáustico
                           
                        
                              E 150c
                           
                           
                              Caramelo de amónia
                           
                        
                              E 150d
                           
                           
                              Caramelo sulfítico de amónia
                           
                        
                              E 161b
                           
                           
                              Luteína
                           
                        
                              E 161g
                           
                           
                              Cantaxantina
                           
                        
                              E 170
                           
                           
                              Carbonato de cálcio
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  
                     Os seguintes corantes alimentares serão avaliados até 31.12.2015:
                  
                  
                              E 101
                           
                           
                              i) riboflavina ii) riboflavina-5′-fosfato
                           
                        
                              E 120
                           
                           
                              Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                           
                        
                              E 140
                           
                           
                              Clorofilas e clorofilinas: i) clorofilas ii) clorofilinas
                           
                        
                              E 141
                           
                           
                              Complexos cúpricos de clorofilas e de clorofilinas: i) complexos cúpricos de clorofilas ii) complexos cúpricos de clorofilinas
                           
                        
                              E 153
                           
                           
                              Carvão vegetal
                           
                        
                              E 160b
                           
                           
                              Anato, bixina, norbixina
                           
                        
                              E 160a
                           
                           
                              Carotenos: i) carotenos mistos, ii) beta-carotenos
                           
                        
                              E 160c
                           
                           
                              Extracto de pimentão, capsantina, capsorubina
                           
                        
                              E 160e
                           
                           
                              Beta-apo-8′-carotenal (C30)
                           
                        
                              E 160f
                           
                           
                              Éster etílico do ácido beta-apo-8′, -carotenóico (C30)
                           
                        
                              E 162
                           
                           
                              Vermelho de beterraba, betanina
                           
                        
                              E 163
                           
                           
                              Antocianinas
                           
                        
                              E 171
                           
                           
                              Dióxido de titânio
                           
                        
                              E 172
                           
                           
                              Óxidos e hidróxidos de ferro
                           
                        
                              E 174
                           
                           
                              Prata
                           
                        
                              E 175
                           
                           
                              Ouro
                           
                        
            PARTE II:   ADITIVOS ALIMENTARES, COM EXCEPÇÃO DOS CORANTES E DOS EDULCORANTES
      No respeito do prazo geral de 31.12.2018 definido para a reavaliação dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, no artigo 3.o, n.o 1, são definidos os seguintes prazos específicos para determinados aditivos alimentares e grupos de aditivos alimentares:
      
                  1.
               
               
                  
                     Os conservantes e antioxidantes E 200-203; E 210-215, E 218-252, E 280-285; E 300-E 321 e E 586 serão avaliados até 31.12.2015
                  
                  Com maior prioridade dentro deste grupo para os seguintes:
                  
                              E 310-312
                           
                           
                              Galatos
                           
                        
                              E 320
                           
                           
                              Butil-hidroxianisolo (BHA)
                           
                        
                              E 321
                           
                           
                              Butil-hidroxitolueno (BHT)
                           
                        
                              E 220-228
                           
                           
                              Dióxido de enxofre e sulfitos
                           
                        
                              E 304
                           
                           
                              Ésteres de ácidos gordos de ácido ascórbico: i) palmitato de ascorbilo ii) estearato de ascorbilo
                           
                        
                              E 200-203
                           
                           
                              Ácido sórbico e sorbatos
                           
                        
                              E 284
                           
                           
                              Ácido bórico
                           
                        
                              E 285
                           
                           
                              Tetraborato de sódio (bórax)
                           
                        
                              E 239
                           
                           
                              Hexametilenotetramina
                           
                        
                              E 242
                           
                           
                              Dicarbonato de dimetilo
                           
                        
                              E 249
                           
                           
                              Nitrito de potássio
                           
                        
                              E 250
                           
                           
                              Nitrito de sódio
                           
                        
                              E 251
                           
                           
                              Nitrato de sódio
                           
                        
                              E 252
                           
                           
                              Nitrato de potássio
                           
                        
                              E 280-283
                           
                           
                              Ácido propiónico e respectivos sais de sódio, cálcio e potássio
                           
                        
                              E 306
                           
                           
                              Extracto rico em tocoferóis
                           
                        
                              E 307
                           
                           
                              Alfa-tocoferol
                           
                        
                              E 308
                           
                           
                              Gama-tocoferol
                           
                        
                              E 309
                           
                           
                              Delta-tocoferol
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  
                     Os emulsionantes, estabilizantes e gelificantes E 322, E 400-E 419; E 422-E 495; E 1401-E 1451 serão avaliados até 31.12.2016
                  
                  Com maior prioridade dentro deste grupo para os seguintes:
                  
                              E 483
                           
                           
                              Tartarato de estearilo
                           
                        
                              E 491-495
                           
                           
                              Ésteres de sorbitano
                           
                        
                              E 431
                           
                           
                              Estearato de polioxietileno (40)
                           
                        
                              E 432-436
                           
                           
                              Polisorbatos
                           
                        
                              E 444
                           
                           
                              Acetato e isobutirato de sacarose
                           
                        
                              E 481
                           
                           
                              2-estearoil-lactato de sódio
                           
                        
                              E 482
                           
                           
                              2-estearoil-lactato de cálcio
                           
                        
                              E 414
                           
                           
                              Goma de acácia (goma arábica) (1)
                              
                           
                        
                              E 410
                           
                           
                              Farinha de semente de alfarroba (1)
                              
                           
                        
                              E 417
                           
                           
                              Goma de tara (1)
                              
                           
                        
                              E 422
                           
                           
                              Glicerol
                           
                        
                              E 475
                           
                           
                              Ésteres de poliglicerol de ácidos gordos
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  
                     E 551 Dióxido de silício, E 620-625 Glutamatos, E 1105 Lisozima e E 1103 Invertase serão avaliados até 31.12.2016
                  
               
            
                  4.
               
               
                  
                     Os restantes aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, serão avaliados até 31.12.2018
                  
                  Com maior prioridade para os seguintes:
                  
                              E 552
                           
                           
                              Silicato de cálcio
                           
                        
                              E 553a
                           
                           
                              Silicato e trissilicato de magnésio
                           
                        
                              E 553b
                           
                           
                              Talco
                           
                        
                              E 558
                           
                           
                              Bentonite
                           
                        
                              E 999
                           
                           
                              Extracto de quilaia
                           
                        
                              E 338-343
                           
                           
                              Ácido fosfórico e fosfatos
                           
                        
                              E 450-452
                           
                           
                              Di-, tri- e polifosfatos
                           
                        
                              E 900
                           
                           
                              Dimetilpolissiloxano
                           
                        
                              E 912
                           
                           
                              Ésteres do ácido montânico
                           
                        
                              E 914
                           
                           
                              Cera de polietileno oxidada
                           
                        
                              E 902
                           
                           
                              Cera de candelilha
                           
                        
                              E 904
                           
                           
                              Goma-laca
                           
                        
                              E 626-629
                           
                           
                              Ácido guanílico, guanilato dissódico, guanilato dipotássico e guanilato de cálcio
                           
                        
                              E 630-633
                           
                           
                              Ácido inosínico, inosinato dissódico; inosinato dipotássico e inosinato de cálcio
                           
                        
                              E 634-635
                           
                           
                              5′-Ribonucleótidos de cálcio e 5′-Ribonucleótidos dissódicos
                           
                        
                              E 507-511
                           
                           
                              Ácido clorídrico, cloreto de potássio, cloreto de cálcio, cloreto de magnésio
                           
                        
                              E 513
                           
                           
                              Ácido sulfúrico
                           
                        
            
         (1)  Todas as gomas naturais E 400-418 e E 425 poderiam ser avaliadas simultaneamente.