CELEX: 31987R0370
Language: pt
Date: 1987-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 370/87 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

6. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 35/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 370/87 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1987
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
16?,                                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 293/87, são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 293/87
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 293/87 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1987.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
0) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 35/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 2. 87
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                 açúcar
                                                                                                                     (em ECUs)
                                                                                      Montante de base
   N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                           Designação das mercadorias                     em sacarose e    nivelador para 100 kg
      comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                    do produto em causa
  17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                  de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                  misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                  C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5101                  —
                  D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                      e da maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                         59,71
                      ex II. não especificados                                             0,5101
                  E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5101                  —
                  F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                          estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,5101                  —
  21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                  noutras posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                           corantes                                                                              59,71
                      IV. Outros                                                           0,5101                  —