CELEX: 62019TA0870
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo T-870/19: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Worldwide Spirits Supply/EUIPO — Melfinco (CLEOPATRA QUEEN) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CLEOPATRA QUEEN — Marca nominativa nacional anterior CLEOPATRA MELFINCO — Artigos 15.° e 57.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigos 18.° e 64.° do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério da mara anterior — Declaração de nulidade»]

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/27
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Worldwide Spirits Supply/EUIPO — Melfinco (CLEOPATRA QUEEN)
      (Processo T-870/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia CLEOPATRA QUEEN - Marca nominativa nacional anterior CLEOPATRA MELFINCO - Artigos 15.o e 57.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 18.o e 64.o do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova do uso sério da mara anterior - Declaração de nulidade»)
      (2022/C 95/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Worldwide Spirits Supply, Inc. (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: S. Demetriou, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Melfinco S.A. (Schaan, Liechtenstein) (representante: M. Gioti, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de outubro de 2019 (processo R 1820/2018-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Melfinco e a Worldwide Spirits Supply.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Worldwide Spirits Supply, Inc. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  A Melfinco S.A. é condenada a suportar as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 77, de 9.3.2020.