CELEX: 31988R2960
Language: pt
Date: 1988-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2960/88 da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28 . 9 . 88
N ? L 268 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2960/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30.de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 2703/88 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação              modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do *            anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2703/88
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 2890/88 (4) ;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                                   Setembro de 1988 .
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2703/88 aos dados de que
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (•) JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 38 .
  (4) JO n? L 260 de 20. 9. 1988, p. 54.
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 268 / 13
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                  (Em ECUs)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                 Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                 1702 20 10                                0,4698
                 1702 20 90                                 0,4698
                 1702 30 10                                                                        54,54
                 1702 40 10                                                                        54,54
                 1702 60 10                                                                        54,54
                 1702 60 90                                 0,4698
                 1702 90 30                                                                        54,54
                 1702 90 60                                 0,4698
                 1702 90 71                                 0,4698
                 1702 90 90                                 0,4698
                 2106 90 30                                                                        54,54
                 2106 90 59                                 0,4698