CELEX: C2004/217/35
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Junho de 2004, no processo T-275/01, Mercedes Alvarez Moreno contra Parlamento Europeu (Funcionários — Agente auxiliar — Intérprete de conferência — Artigo 74.° do ROA — Fim da contratação)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/19
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Junho de 2004
   no processo T-275/01, Mercedes Alvarez Moreno contra Parlamento Europeu (1)
   
   (Funcionários - Agente auxiliar - Intérprete de conferência - Artigo 74.o do ROA - Fim da contratação)
   (2004/C 217/35)
   Língua de processo: francês
   No processo T-275/01, Mercedes Alvarez Moreno, residente em Berlim (Alemanha), representada pelo advogado G. Vandersanden, contra o Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e J. de Wachter), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão de deixar de recorrer aos serviços de intérpretes de conferência que atingiram a idade de 65 anos e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por R. Garcia-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu, em 10 de Junho de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão do Parlamento, de 30 de Novembro de 2000, notificada à recorrente em 10 de Fevereiro de 2001 e a decisão do Parlamento de 19 de Julho de 2001, que indefere a reclamação da recorrente, são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               O recurso é julgado improcedente quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               O Parlamento é condenado na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 3, de 5.1.2002.