CELEX: 31995R1781
Language: pt
Date: 1995-07-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1781/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

25. 7. 95             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 173/43
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1781/95 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Julho de 1995
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                          determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                          de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                   citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1101 /95 0,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), e, nomeada­              Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n?         veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
1 do seu artigo 3?,                                                Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                   cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
pelo Regulamento (CE) n? 1750/95 0 ;                               de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO n? L  177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L  110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3  JO n? L  141  de 24. 6. 1995, p. 16.
(<) JO n? L  150  de  1 . 7. 1995, p. 36.
O   JO n? L  169  de  19. 7. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 173/44      \~W                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25. 7. 95
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que modifica os preços representativos e os
          montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                              e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                        (em ecus)
                                                      Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                            Código NC                        por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                        líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (')                               25,75                                  3,56
                        1701 11 90 (')                               25,75                                  8,66
                        1701 12 10 (')                              25,75                                   3,43
                        1701 12 90 (')                              25,75                                   8,23
                        1701 91 00 (2)                              33,32                                   8,57
                        1701 99 10 (2)                              33,32                                   4,34
                        1701 99 90 (2)                              33,32                                   4,34
                        1702 90 99 (3)                                0,33                                  0,33
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10. 4.
              1968, p. 3).
          (J) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
              1972, p. 1 ).
          (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.