CELEX: 31990R3672
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3672/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A DETERMINACAO DA ORIGEM DE ROLAMENTOS DE ESFERAS, DE ROLETES OU DE AGULHAS

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31990R3672

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3672/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A DETERMINACAO DA ORIGEM DE ROLAMENTOS DE ESFERAS, DE ROLETES OU DE AGULHAS  

Jornal Oficial nº L 356 de 19/12/1990 p. 0030 - 0031

REGULAMENTO (CEE) Nº 3672/90 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 relativo à determinação da origem de rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3274/90 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que a classificação das mercadorias descritas no Regulamento (CEE) nº 1836/78 da Comissão, de 27 de Julho de 1978, relativo à determinação da origem de rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas (3), utiliza a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum que, por seu turno, se baseia na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ; que esta última foi substituída pelo Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aplicado na Comunidade através da Nomenclatura Combinada ; que, por razões de clareza, é preferível substituir na íntegra o Regulamento (CEE) nº 1836/78;  Considerando que as referidas adaptações à Nomenclatura Combinada constituem simples adaptações de ordem técnica de que não decorre qualquer alteração no âmbito das regras previamente estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1836/78,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º Os artefactos referidos na coluna 2 do quadro anexo são originários do país onde as operações mencionadas na coluna 3 forem efectuadas.    Artigo 2º É revogado o Regulamento (CEE) nº 1836/78.    Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7.9.1987, p. 1. (2) JO nº L 315 de 15.11.1990, p. 2. (3) JO nº L 210 de 1.8.1978, p. 49.     ANEXO >PIC FILE= "T0048113">