CELEX: 32004D0359
Language: pt
Date: 2004-04-13 00:00:00
Title: 2004/359/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito à Roménia e ao Zimbabué (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1304]

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32004D0359

2004/359/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito à Roménia e ao Zimbabué (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1304]  

Jornal Oficial nº L 113 de 20/04/2004 p. 0045 - 0047

Decisão da Comissãode 13 de Abril de 2004que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que diz respeito à Roménia e ao Zimbabué[notificada com o número C(2004) 1304](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/359/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca ou moluscos bivalves vivos(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(3) e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.(2) As Decisões 2004/361/CE(4) e 2004/360/CE(5) da Comissão, fixam condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Roménia e do Zimbabué. Aqueles países devem, pois, ser incluídos na lista constante da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE. No interesse da clareza as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.(3) A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.(4) A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que as Decisões 2004/361/CE e 2004/360/CE, no que respeita à importação de produtos da pesca originários da Roménia e do Zimbabué.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 4 de Junho de 2004.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).(2) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/36/CE (JO L 8 de 14.1.2004, p. 8).(3) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).(4) Ver página 54 do presente Jornal Oficial.(5) Ver página 48 do presente Jornal Oficial.ANEXO"ANEXOLISTA DE PAÍSES E TERRITÓRIOS A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMAI. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do ConselhoAE- EMIRADOS ÁRABES UNIDOSAL- ALBÂNIAAN- ANTILHAS NEERLANDESASAR- ARGENTINAAU- AUSTRÁLIABD- BANGLADECHEBG- BULGÁRIABR- BRASILBZ- BELIZECA- CANADÁCH- SUÍÇACI- COSTA DO MARFIMCL- CHILECN- CHINACO- COLÔMBIACR- COSTA RICACS- SÉRVIA E MONTENEGRO(1)CU- CUBACV- CABO VERDECZ- REPÚBLICA CHECAEC- EQUADOREE- ESTÓNIAEG- EGIPTOFK- ILHAS MALVINASGA- GABÃOGH- GANAGL- GRONELÂNDIAGM- GÂMBIAGN- GUINÉ-CONACRIGT- GUATEMALAGY- GUIANAHN- HONDURASHR- CROÁCIAID- INDONÉSIAIN- ÍNDIAIR- IRÃOJM- JAMAICAJP- JAPÃOKE- QUÉNIAKR- COREIA DO SULKZ- CAZAQUISTÃOLK- SRI LANCALT- LITUÂNIALV- LETÓNIAMA- MARROCOSMG- MADAGÁSCARMR- MAURITÂNIAMU- MAURÍCIAMV- MALDIVASMX- MÉXICOMY- MALÁSIAMZ- MOÇAMBIQUENA- NAMÍBIANC- NOVA CALEDÓNIANG- NIGÉRIANI- NICARÁGUANZ- NOVA ZELÂNDIAOM- OMÃPA- PANAMÁPE- PERUPG- PAPUÁSIA-NOVA GUINÉPH- FILIPINASPF- POLINÉSIA FRANCESAPM- SÃO PEDRO E MIQUELONPK- PAQUISTÃOPL- POLÓNIARO- ROMÉNIARU- RÚSSIASC- SEICHELESSG- SINGAPURASI- ESLOVÉNIASK- ESLOVÁQUIASN- SENEGALSR- SURINAMETH- TAILÂNDIATN- TUNÍSIATR- TURQUIATW- TAIWANTZ- TANZÂNIAUG- UGANDAUY- URUGUAIVE- VENEZUELAVN- VIETNAMEYE- IÉMENYT- MAYOTTEZA- ÁFRICA DO SULZW- ZIMBABUÉII. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do ConselhoAM- ARMÉNIA(2)AO- ANGOLAAG- ANTÍGUA E BARBUDA(3)AZ- AZERBAIJÃO(4)BJ- BENIMBS- BAAMASBY- BIELORRÚSSIACG- REPÚBLICA DO CONGO(5)CM- CAMARÕESCY- CHIPREDZ- ARGÉLIAER- ERITREIAFJ- FIJIGD- GRANADAHK- HONG KONGHU- HUNGRIA(6)IL- ISRAELMM- MIANMARMT- MALTASB- ILHAS SALOMÃOSH- SANTA HELENASV- SALVADORTG- TOGOUS- ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA(1) Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.(2) Autorizado apenas para importações de lagostins-do-rio (Astacus leptodactylus) vivos destinados ao consumo humano directo.(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos peixes frescos.(4) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.(5) Autorizado apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.(6) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados ao consumo humano directo."