CELEX: 31990R2932
Language: pt
Date: 1990-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2932/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 280 /42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 10 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2932/90 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Outubro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
                                                                  alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
Económica Europeia,                                               serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
                                                                  referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ('), com a última redac­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                n? 2205/90 , estas taxas são igualmeríte utilizadas para a
artigo 12?,                                                       conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
                                                                  fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              taxas em questão ;
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo           lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
Regulamento (CEE) n? 2931 /90 (*), com base nas taxas             mités de gestão em causa,
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                                     /
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de No­
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                                      Artigo Io.
culo dos montantes compensatórios monetários (5), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
(CEE) n? 3672/89 (6);                                             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
                                                                  relação a determinados montantes no âmbito da política
Considerando que, em conformidade com o disposto no               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              monetários, são indicadas no anexo.
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
                                                                                           Artigo 2o.
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Outubro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/ 89 (8), as           de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(•) JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .
O   JO n° L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(') JO n? L 220  de 29. 7. 1989, p. 8.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 10. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 280 /43
                                                          ANEXO
            Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da politi­
              ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                ' 100 Lit                1 £               1 £Irl              1 ECU
              FB/Flux             2,75662            >62,0212            55,2545              48,5563
                Dkr               0,509804            11,4701            10,2187               8,97989
                DM                0,133651             3,00701            2,67895              2,35418
                 FF               0,448248            10,0851             8,98483              7,89563
                  F1              0,150591             3,38813            3,01849              2,65256
                 £Irl             0,0498895            1,12247                                 0,878776
                  £              0,0444460                                0,890896             0,782898
                 Lit                              2 249,91            2 004,43             1 761,45
                 DR             13,4122             301,763             268,840              236,250
                 Esc            11,8468             266,543             237,462              208,676
                 Pta              8,44571           190,021             169,289              148,767