CELEX: 62014TN0568
Language: pt
Date: 2014-07-30 00:00:00
Title: Processo T-568/14: Recurso interposto em 30 de julho de 2014 — Laverana/IHMI (BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION)

13.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 361/11
            
         Recurso interposto em 30 de julho de 2014 — Laverana/IHMI (BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION)
   (Processo T-568/14)
   2014/C 361/15
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laverana GmbH & Co. KG (Wennigsen, Alemanha) (representantes: J. Wachinger, M. Zöbisch e D. Chatterjee, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de maio de 2014, proferida no processo R 120/2014-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: marca figurativa composta pelos elementos nominativos «BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 — pedido de registo de marca comunitária n.o 11 922 631
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               desvio de poder através de uma decisão baseada em considerações relativas ao direito da concorrência.