CELEX: 62016TJ0212
Language: pt
Date: 2017-12-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2017.#El Corte Inglés, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia FRee STyLe — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Artigo 76.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.° do Regulamento n.° 2017/1001] — Igualdade de tratamento.#Processo T-212/16.