CELEX: 62016TA0306
Language: pt
Date: 2017-07-05 00:00:00
Title: Processo T-306/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2017 — Gamet/EUIPO — «Metal-Bud» Robert Gubała (Puxador de porta) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um puxador de porta — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo previsto — Produção de provas pela primeira vez perante a Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 63.° do Regulamento n.° 6/2002»]

21.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 277/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2017 — Gamet/EUIPO — «Metal-Bud» Robert Gubała (Puxador de porta)
   (Processo T-306/16) (1)
   
   ([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um puxador de porta - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Inexistência de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo previsto - Produção de provas pela primeira vez perante a Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 63.o do Regulamento n.o 6/2002»])
   (2017/C 277/59)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gamet S.A. (Toruń, Polónia) (representante: A. Rolbiecka, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Firma produkcyjno-handlowa «Metal-Bud» Robert Gubała (Świątniki Górne, Polónia) (representante: M. Mikosza, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2016 (processo R 2040/2014-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Firma produkcyjno-handlowa «Metal-Bud» Robert Gubała e a Gamet.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Gamet S.A. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 296, de 16.8.2016.