CELEX: 31991R1315
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1315/91 da Comissão, de 21 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

22. 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1315/91 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 10 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                  intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
 Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
                                                                  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  um concurso permanente para a revenda no mercado
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             interno de 1 0 000 toneladas de trigo mole panificável que
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          detém.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 2?
 artigo 7?,
                                                                  1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Maio de
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                1991 .
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        2. O prazo de apresentação para o último concurso
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          parcial termina em 27 de Junho de 1991 .
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo            3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;               nismo de intervenção dinamarquês :
                                                                  Direktoratet for Markedsordningerne Frederiksborggade
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               18, DK-1360 Copenhague K (télex : 15138 DK ; téléco­
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        pieur : 926948).
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                  Artigo 3 ?
 organismos de intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
conveniente abrir um concurso permanente para a                   ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
revenda, no mercado interno, de 1 0 000 toneladas de trigo        quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
dinamarquês ;
                                                                                           Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(é) JO  n?  L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.