CELEX: 31987R1255
Language: pt
Date: 1987-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1255/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 119/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1255/87 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Maio de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1987 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
 f5) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 119/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 5 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            5                6                7             8
 10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                0                0             0
 10.01 B II    Trigo duro                                                             0                0                0             0
 10.02          Centeio                                                               0                0                0             0
 10.03          Cevada                                                                0                0                0             0
 10.04         Aveia                                                                  0                0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                           0                0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­                          II
               teira                                                                  0                0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     5             6              7             8            9
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0             0            0
1 1.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0             0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0             0              0             0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0             0            0
11.07 B        Malte torrado                                                   0             0              0             0            0