CELEX: C2002/044/22
Language: pt
Date: 2002-02-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2001 no processo T-142/00, Michel Van Huffel contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Acesso aos concursos internos — Contratos de empresa — Avisos de concurso — Condição de admissão ligada ao facto de ser membro do pessoal estatutário)

C 44/12                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16.2.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 15 de Novembro de 2001
                    de 15 de Novembro de 2001
                                                                           no processo T-194/99, Cristiano Sebastiani contra Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
no processo T-128/99, Signal Communications Ltd contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     (Funcionários — Promoção — Relatório de notação — Falta
                   desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                          — Análise comparativa do mérito)
                                                                                                       (2002/C 44/21)
(«Marca comunitária — Vocábulo TELEYE — Pedido acom-
panhado da reivindicação de prioridade da marca anterior                                        (Lı́ngua do processo: francês)
TELEEYE — Pedido de rectificação — Modificação substan-
                            cial da marca»)
                                                                           No processo T-194/99, Cristiano Sebastiani, residente em
                                                                           Bruxelas, representado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e
                            (2002/C 44/20)                                 V. Peere, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo,
                                                                           contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           C. Berardis-Kayser e D. Waelbroeck), destinado a obter a
                                                                           anulação da decisão da Comissão de não promover o recor-
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        rente ao grau A 6 no exercı́cio de promoção de 1998, o
                                                                           Tribunal (juiz único: P. Mengozzi); secretário: J. Palacio Gonzá-
                                                                           lez, administrador, proferiu em 15 de Novembro de 2001 um
                                                                           acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)     A decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau
No processo T-128/99, Signal Communications Ltd, com sede                         A 6 no exercı́cio de promoção de 1998 é anulada.
em Hong Kong (China), representada por J. Grayston e
A. Bywater, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxem-                  2)     A Comissão é condenada nas despesas.
burgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: F. López de
Rego e G. Humphreys), que tem por objecto um pedido de                     (1) JO C 314 de 30.10.1999.
anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 24 de Março de 1999 (processo
R 219/1998-1), notificada à recorrente em 25 de Março de
1999, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
composto por: P. Mengozzi, presidente, R. M. Moura Ramos e
V. Tiili, juı́zes, secretário: D. Christensen, administradora,             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
proferiu em 15 de Novembro de 2001 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                                              de 15 de Novembro de 2001
                                                                           no processo T-142/00, Michel Van Huffel contra Comissão
1)     A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de                              das Comunidades Europeias (1)
       Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
       los) de 24 de Março de 1999 (processo R 219/1998-1) é
       anulada.                                                            (Funcionários — Acesso aos concursos internos — Contratos
                                                                           de empresa — Avisos de concurso — Condição de admissão
                                                                                ligada ao facto de ser membro do pessoal estatutário)
2)     O Instituto suportará as suas despesas e as efectuadas pela
       recorrente.                                                                                     (2002/C 44/22)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
( 1) JO C 226 de 7.8.1999.
                                                                           No processo T-142/00, Michel Van Huffel, agente temporário
                                                                           da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Chau-
                                                                           mont-Gistoux (Bélgica), representado por J.-N. Louis e V. Peere,
 ---pagebreak--- 16.2.2002                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 44/13
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curral,
F. Clotuche-Duvieusart e D. Waelbroeck), destinado a obter a
anulação da decisão do júri do concurso interno COM/TA/99
de não admitir a participação do recorrente nas provas                                      de 11 de Setembro de 2001
deste concurso, o Tribunal (Quarta Secção), composto por
P. Mengozzi, presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos,
juı́zes; secretário: S. Haukka, referendário, proferiu em 15 de
Novembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a                    no processo T-270/99, Polyxeni Tessa e Andreas Tessas
seguinte:                                                                              contra Conselho da União Europeia (1)
1)    Nega-se provimento ao recurso.
                                                                           (Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas —
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito —
                                                                           Decisão do Conselho nos termos do artigo 93.o, n.o 2, terceiro
                                                                           parágrafo, do Tratado CE (actual artigo 88.o, n.o 2, terceiro
(1) JO C 247 de 26.8.2000.                                                               parágrafo, CE) — Inadmissibilidade)
                                                                                                       (2002/C 44/24)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: grego)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 19 de Setembro de 2001
no processo T-64/99 DEP, UK Coal plc contra Comissão
                  das Comunidades Europeias (1)                            No processo T-270/99, Polyxeni Tessa e Andreas Tessas,
                                                                           residentes em Larisa (Grécia), representados pelo advogado
                                                                           A. Tessas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
                        (Fixação de despesas)
                                                                           Conselho da União Europeia (agentes: M. J. Carbery e D. Zacha-
                                                                           riou), apoiado pela República Helénica (agentes: MM. I. Chal-
                            (2002/C 44/23)                                 kias e P. Mylonopoulos), que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação da Decisão do Conselho de 15 de Dezembro de
                                                                           1998, relativa à aceitação, pelo Estado Helénico, de dı́vidas de
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        determinadas instituições de economia agrı́cola junto do Banco
                                                                           Agrı́cola da Grécia, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
                                                                           Secção Alargada), composto por: P. Mengozzi, presidente,
                                                                           R. Garcı́a-Valdecasas, V. Tiili, R. M. Moura Ramos e J. D. Cooke,
No processo T-64/99 DEP, UK Coal plc, anteriormente RJB                    juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 11 de Setembro de
Mining plc, com sede em Harworth (Reino Unido), representa-                2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
da por J. Lawrence, solicitor, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: K-D. Borchardt e N. Khan), que tem por objecto um
pedido de fixação das despesas a reembolsar pela recorrida à              1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
recorrente na sequência do despacho do Tribunal de Primeira
Instância de 25 de Julho de 2000, RJB Mining/Comissão
(T-64/99, Colect., p. II-0000), o Tribunal de Primeira Instância           2)    Os recorrentes são condenados a suportar as suas próprias
(Segunda Secção Alargada), composto por: A. W. H. Meij,                         despesas, bem como as do recorrido.
presidente, K. Lenaerts, A. Potocki, M. Jaeger e J. Pirrung,
juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 19 de Setembro de
2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                       3)    A República Helénica suportará as suas próprias despesas.
O montante das despesas recuperáveis pela recorrente no processo
T-64/99 é fixado em 13 000 GBP.
                                                                           (1) JO C 63 de 4.3.2000.
(1) JO C 160 de 5.6.1999.