CELEX: 31986R0720
Language: pt
Date: 1986-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 720/86 da Comissão, de 6 Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 65/31
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 720/86 DA COMISSÃO
                                                       de 6 Março de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     a 1 de Julho de 1984, isto e respectivamente 352,67
                                                                          ECUs por tonelada e 547,09 ECUs por tonelada,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — para os outros cereais, os preços fixados no artigo 2?
                                                                          do Regulamento (CEE) n ? 2124/85 (8) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que os preços acima referidos são ajustados,
organização comum dos mercados no sector dos cereais (')            a partir de 1 de Agosto de 1985 em relação ao trigo duro e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             aos grumos e sêmolas de trigo duro e a partir de 1 de
(CEE) n? 3793/84 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Setembro de 1985 em relação aos outros cereais, de
artigo 13 ?,                                                        montantes idênticos aos acréscimos mensais fixados pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1020/84 ;
Tendo em conta o Regulamento n ? 1676/85 do Conselho
relativo ao valor da unidade de conta e aos câmbios a               Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados
aplicar no âmbito da política comum (3) e, nomeadamente,            para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve
o seu artigo 3?,                                                    ter em consideração os elementos de apreciação previstos
                                                                    pelo Regulamento n? 156/67/CEE (9), com a última redac­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 31 /76 (l0)
                                                                    e, nomeadamente, as possibilidades de compra mais favo­
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo             ráveis no mercado mundial, suficientemente representa­
13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser              tivas da tendência real desse mercado, tendo em conta, em
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas             especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito            tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito            Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria
nivelador é igual à diferença' entre o seu preço-limiar e o         oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­
seu preço CIF ;                                                     nada no Regulamento (CEE) n ? 2731 /75 ("), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                  1028 /84 (12) e, no Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de            haja necessidade de efectuar os ajustamentos necessários
trigo foram fixados, para a campanha 1984/ 198 5, pelos             pela aplicação dos coeficientes de equivalência previstos
Regulamentos (CEE) n ? 2734/75 (4), (CEE) n ? 1019/84 0,            pelo Regulamento n? 158/67/CEE (13), com a última
(CEE) n ? 1020/84 (6) e (CEE) n ? 1413/84 0 ;                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                    3135/84 (14) e pelo Regulamento n ? 159/67/CEE (15) ;
Considerando que a campanha de comercialização de
 1985/ 1986 se inicia no sector dos cereais em relação ao
trigo duro a 1 de Julho de 1985, e em relação aos outros            Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
cereais a 1 de Agosto de 1985 ; que, em relação a estes             dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
produtos, o Conselho, até hoje, ainda não adoptou os                dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
preços para essa campanha ; que a Comissão, no exercício            ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é forçada           rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
                                                                    mente a Roterdão ;
a tomar as medidas de protecção do mercado indispensá­
veis à continuidade do funcionamento da política comum
no sector dos cereais ;                                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
                                                                    Conselho (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que, a fim de assegurar a continuidade do              Regulamento (CEE) n? 692/86, definiu o regime aplicável
funcionamento do regime de importação aos cereais,                  a certos produtos agrícolas e mercadorias que resultam da
convém ter em conta no cálculo dos direitos niveladores ;           transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                    Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países
— para o trigo duro e os grumos e sêmolas de trigo duro,            e territórios ultramarinos ;
     um preço igual ao preço limiar fixado para a
     campanha de comercialização de 1984/ 198 5 aplicável
                                                                    (8) JO n ?   L 198 de 30 . 7. 1985, p. 31 .
                                                                    O JO n ?     128 de 27. 6 . 1967, p. 2533/67.
(■) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        H JO n ?      L 5 de 10 . 1 . 1976, p. 18 .
(2) JO  n?  L 367  de 31 . 12. 1985, p . 19.                        (") JO n ?    L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 22.
(3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .                          ( 12) JO n ?  L 107 de 19 . 4. 1984, p. 17.
(<) JO  n?  L 281  1. 11 . 1975, p . 34.                            (,3) JO n?    128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
    JU n° . L 1U / de 19 . 4 . l?84, p . 4 .                        O JO n ?      L 293 de 10 . 11 . 1984, p. 11 .
(*) JO n ? L 107 de 19 . 4. 1984, p . 6.                            (I5) JO n ?   128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
O JO n ? L 126 de 23 . 5 . 1984, p . 6 .                              16) JO n ?  L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
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Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 define o regime aplicavel nas trocas comerciais de
artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a nomen­          produtos agrícolas entre Espanha e Portugal esse mesmo
clatura prevista no presente regulamento consta da pauta        regime é aplicável em Espanha ; que esse regime conduz a
aduaneira comum ;                                               aplicar um direito nivelador ; que esse direito nivelador
                                                                deve ser calculado de acordo com as regras estabelecidas
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             pelo Regulamento n ? 156/67/CEE tendo em conta a
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        situação dos preços de mercado em Portugal ; que, no que
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           respeita às importações em Espanha, esse direito nivelador
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              deve ser diminuído do montante compensatório adesão
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua composi­
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         ção em 31 de Dezembro de 1985 ;
    corrigida pelo coeficiente previsto n ? 1 , último pará­    Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
    grafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1676/85       disposições supracitadas, que os direitos niveladores
    do Conselho,                                                devem ser fixados em conformidade com o anexo do
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
    cada uma destas moedas, verificada durante um               cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
    período determinado, relativamente às moedas da             pelo menos igual a 0,73 ECUs,
    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
    ciente acima referido ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sendo estas cotações as verificadas em 5 de Março de
1986 ;                                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 2727/75 provenientes de Portugal o                                        Artigo 2?
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que              1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 7. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 65/33
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                  Portugal            País terceiro
          10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                    centeio (méteil)                                 —
                                                                                                      162,46
          10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             219,42 (') 0
          10.02                     Centeio                                        35,50              150,39 («)
          10.03                     Cevada                                         30,24              154,70
          10.04                     Aveia                                          71,14              138,76
          10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     \
                                    destinado a sementeira                           —
                                                                                                      148,87 (2) (3)
          10.07   A                 Trigo mourisco                                   —
                                                                                                        0
          10.07    B                Milho painço                                   30,24               84,73 (4)
          10.07   C                 Sorgo                                          30,24              148,14 (4)
          10.07    D I              Triticale                               ||                          0
          10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                        o     o
          11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      Il
                                    trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                     242,42
          11.01 B                   Farinhas de centeio                            49,70             225,52
          11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          23,34             353,77
          1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                     259,64
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
           *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
               para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           *) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.