CELEX: 31995R2658
Language: pt
Date: 1995-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2658/95 da Comissão, de 15 de Novembro de 1995, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1994/1995

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31995R2658

Regulamento (CE) nº 2658/95 da Comissão, de 15 de Novembro de 1995, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 273 de 16/11/1995 p. 0024 - 0039

REGULAMENTO (CE) Nº 2658/95 DA  COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha  de 1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece  uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº  3290/94 do Conselho  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as  regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores   (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95  (4), e, nomeadamente,  o seu artigo 19º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que sejam fixados rendimentos  em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos  Estados-membros produtores; que, atendendo aos dados recebidos, é necessário fixar esses  rendimentos como indicado no anexo I; Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que  fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993  (5), alterado pelo  Regulamento (CE) nº 38/94  (6), delimita as zonas de produção; que, relativamente à campanha de  1994/1995, é conveniente fazer referência a esse anexo para a delimitação das zonas de produção;  que, todavia, por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir  determinadas alterações nas zonas homogéneas, nomeadamente em Espanha e na Grécia; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  Para a campanha de 1994/1995, os rendimentos em azeitonas e em  azeite, bem como as respectivas zonas de produção, são fixados no anexo I. 2.  A delimitação das zonas de produção é a que consta do anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93,  com as seguintes alterações: 1.  No anexo II, a parte C é alterada do seguinte modo: a)  No Nomos Argolidos, na zona 2, o município de «  Stathaiika  » é substituído pelo município de  «  Vrousti  »; b)  No Nomos Attikis, é suprimido da zona 4 o município de «  Aigaleo  » e é aditado à mesma zona o  município de «  Nea Liossia  »; c)  No Nomos Evias, são suprimidos da zona 11 os municípios de «  Aidipsou  » e «  Ilias  »; d)  No Nomos Pellis, são aditados à zona 2 os municípios «  Axos  », «  Athyra  », «  Agrossykia   », «  N. Mylotopous  », «  Palaios Mylotopos  », «  Drosero  », «  Anydro  », «  Archondiko  », «   Mesiano  », «  Damiano  », «  Leptokariya  » e «  Rachonas  »; e)  No Nomos Pierias, o município de «  Palaios Eleftherochori  » é suprimido da zona 2 e aditado à  zona 1; f)  Ao Nomos Samos é aditada uma nova zona com o nº 11. A cidade de «  Pythagorio  » e os  municípios de «  Mytilinio  » e «  Chora  » são aditados à nova zona e suprimidos da zona 7. 2.  No anexo II, a parte D é alterada do seguinte modo: a)  Na rubrica «  Comunidad autónoma: Aragón  »: -  na província de Zaragoza, é aditado à zona 2 o município de «  Villalba de Perejil  », é  suprimido da zona 3 o município de «  Leciñena  » e são aditados à zona 5 os municípios de «   Cosuenda  » e «  Alpartir  », -  na província de Teruel, são aditados à zona 4 os municípios de «  Jatiel  », «  La Portellada  »  e «  Torre del Compte  », -  na província de Huesca, são aditados à zona 5 os municípios de «  Agueero  », «  Alberuela de  Tubo  », «  Altorricón  », «  Baldellou  », «  Ballobar  », «  Castejón del Puente  », «  Estada   », «  Lanaja  » e «  Valfarta  »; b)  Na rubrica «  Comunidad autónoma: Castilla-La Mancha  »: -  na província de Toledo, é aditado à zona 2 o município de «  Ventas con Retamosa  », é  substituído na zona 5 o município de «  San Martín de los Montes  » por «  San Martín de Montalbán   » e é suprimido da zona 7 o município de «  Camuñas  »; c)  Na rubrica «  Comunidad autónoma: Navarra  »: -  é aditado à zona 1 o município de «  Buñuel  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I -  ANEXO I - LIITE I - BILAGA I A. ITALIA - ITALIEN - ITALIEN - ÉÔÁËÉÁ - ITALY - ITALIE -  ITALIA - ITALIË - ITÁLIA - ITALIA - ITALIEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> B. FRANCIA - FRANKRIG - FRANKREICH - ÃÁËËÉÁ - FRANCE - FRANCE - FRANCIA -  FRANKRIJK - FRANÇA - RANSKA - FRANKRIKE >POSIÇÃO NUMA TABELA> C. GRECIA - GRAEKENLAND - GRIECHENLAND - AAËËÁAEÁ - GREECE - GRÈCE - GRECIA -  GRIEKENLAND - GRÉCIA - KREIKKA - GREKLAND >POSIÇÃO NUMA TABELA> D. ESPAÑA - SPANIEN - SPANIEN - ÉÓÐÁÍÉÁ - SPAIN - ESPAGNE - SPAGNA - SPANJE  -  ESPANHA - ESPANJA - SPANIEN >POSIÇÃO NUMA TABELA> E. PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGAL - ÐÏÑÔÏÃÁËÉÁ - PORTUGAL - PORTUGAL -  PORTOGALLO - PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGALI - PORTUGAL >POSIÇÃO NUMA TABELA>