CELEX: 31995R0145
Language: pt
Date: 1995-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 145/95 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1995 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade, com excepção de Portugal, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

N ? L 21 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 145/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Janeiro de 1995
                    que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo comple­
                    mentar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre Espanha e a Comunidade,
                     com excepção de Portugal, no que diz respeito a determinados frutos e legumes
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que e conveniente recordar que as disposi­
                                                                    ções do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas ao
                                                                   acompanhamento estatístico e às comunicações diversas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos Estados-membros, se aplicam para garantir o funcio­
                                                                   namento do MCT ;
  Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Portugal,                                                        de gestão das frutas e produtos hortícolas,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3210/89 do
  Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as
 regras gerais de execução do mecanismo complementar               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí­
 colas frescos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 3818/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9 ?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 816/89 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     Para os tomates, as alcachofras, os melões e os morangos
 n? 3831 /92 (4), fixa a lista dos produtos sujeitos ao meca­      dos códigos NC referidos no anexo, os períodos referidos
 nismo complementar aplicável às trocas comerciais                 no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 são
                                                                   fixados no anexo.
 no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir
 de 1 de Janeiro de 1990 ; que os tomates, as alcachofras,
 os melões e os morangos constam desses produtos ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3944/89 da
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo          Relativamente às expedições de Espanha para o resto do
 Regulamento (CEE) n? 3308/91 (% adoptou as normas de             mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos
 execução do mecanismo complementar aplicável às trocas           produtos referidos no artigo 1 ?, são aplicáveis as disposi­
 comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos, seguida­     ções do Regulamento (CEE) n? 3944/89.
 mente designado « MCT » ;
                                                                  Todavia, a comunicação prevista no n? 2 do artigo 2? do
                                                                  referido regulamento terá lugar, o mais tardar, em cada
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3100/94 da
 Comissão Ç) determina para os tomates, as alcachofras e os       terça-feira para as quantidades expedidas durante a
                                                                  semana anterior.
 melões os períodos mencionados no artigo 2? do Regula­
 mento (CEE) n? 3210/89, até 29 de Janeiro de 1995 ; que
as perspectivas de expedições para o resto do mercado             As comunicações previstas no primeiro parágrafo do
 comunitário, com excepção de Portugal, bem como a                artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 3944/89 serão efec­
situação do mercado comunitário, levam a determinar,              tuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada
 para os tomates, as alcachofras, os melões e os morangos,        mês para os dados do mês anterior ; se for caso disso, essa
até 26 de Março de 1995, um período I em conformidade             comunicação comportará a menção « nada ».
com o anexo :
(■) JO n?   L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.
0   JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 15.                                                 Artigo 3?
0   JO n?   L 86 de 31 . 3. 1989, p. 35.
0   JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 47.
0   JO n?   L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.
0   JO n?   L 313 de 14. 11 . 1991 , p. 13.                       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
O   JO n?   L 328 de 20. 12. 1994, p. 14.                         de 1995.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 95                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 21 /9
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             Determinação dos períodos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89
                            Período compreendido entre 30 de Janeiro e 26 de Março de 1995
                        Designação do produto                Código NC                 Períodos
            Tomates                                          0702 00 15                    I
            Alcachofras                                      0709 10 10                    I
            Melões                                           0807 10 90                    I
            Morangos                                         0810 10 90                    I