CELEX: 22006D1001
Language: pt
Date: 2006-05-31 00:00:00
Title: Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UE-Bulgária, de 31 de Maio de 2006, relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.º 3 do Acordo Europeu

30.12.2006        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                     L 409/97
                                                          II
                      (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     Conselho
                        Decisão n.º …/2006 do Conselho de Associação UE-Bulgária
                                            de 31 de Maio de 2006
          relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas
                      transformados, previsto no protocolo n.º 3 do Acordo Europeu
                                                (2006/1001/CE)
    O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
    Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os
    seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro1, nomeadamente o n.º 2
    do artigo 1.º do Protocolo n.º 3,
    1
            JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.
 ---pagebreak--- L 409/98       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
   Considerando o seguinte:
   (1)   O Protocolo n.º 3, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta os aspectos
         comerciais do Acordo Europeu1, estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos
         produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bulgária. A última redacção do
         Protocolo n.º 3 foi-lhe dada pela Decisão n.º 2/2002 do Conselho de Associação
         UE-Bulgária2.
   (2)   Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito de
         aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo concessões sob a
         forma de liberalização total do comércio para determinados produtos agrícolas
         transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais para outros.
   (3)   Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação decide as
         alterações dos direitos mencionados nos Anexos I e II do Protocolo e os aumentos ou
         supressões dos contingentes pautais. Os direitos aplicados poderão ser reduzidos em
         resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com produtos agrícolas
         transformados.
   1
         JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.
   2
         JO L 18 de 23.1.2003, p. 23.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                          L 409/99
    (4)    Não deverão ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certas mercadorias.
           Para outras mercadorias deverão ser abertos contingentes pautais; destes contingentes
           deverão ser deduzidas as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais
           aplicados a partir de 1 de Outubro de 2004 em conformidade com o Regulamento (CE)
           n.º 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e
           transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da
           Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária1, e em
           conformidade com o Decreto n.º 262 de 27.9.2004 do Conselho de Ministros da Bulgária,
           com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 293 de 2.11.2004.
    (5)    A exportação dos produtos agrícolas transformados não deverá beneficiar de restituições nos
           termos do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que
           aplica o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de
           concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a
           forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do
           seu montante2.
    (6)    Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e exportados para a
           Comunidade não deverão beneficiar de restituições à exportação,
    DECIDE:
    1
           JO L 301 de 28.9.2004, p. 1.
    2
           JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.
 ---pagebreak--- L 409/100        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                                    Artigo 1.º
   Com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no Anexo I aplicam-se
   à importação na Comunidade das mercadorias originárias da Bulgária cuja lista consta desse anexo.
   Com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no Anexo II aplicam-se
   à importação na Bulgária das mercadorias originárias da Comunidade cuja lista consta desse anexo.
                                                    Artigo 2.º
   Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado que institui a
   Comunidade Europeia, originários da Comunidade e exportados para a Bulgária, não beneficiam de
   restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1043/2005.
   Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da
   Bulgária e exportados para a Comunidade não beneficiam de restituições à exportação na Bulgária.
   Se se revelar necessária a adopção de requisitos técnicos em consequência da supressão de
   restituições à exportação, esses requisitos serão decididos, conforme os casos, pela Comissão ou
   pela legislação búlgara.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                     Jornal Oficial da União Europeia                         L 409/101
                                                   Artigo 3.º
    Os contingentes pautais indicados nos Anexos III e IV estão abertos de 1 de Outubro
    a 31 de Dezembro de 2004 e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes, nas condições
    neles previstas.
    Os volumes para 2004 são reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período já decorrido,
    para um quarto, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem
    09.5463, 09.5487 e 09.5479.
    As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do
    Regulamento (CE) n.º 1676/2004, e colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Outubro
    de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais
    correspondentes fixados no Anexo III.
    As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479,
    abertos ao abrigo do Regulamento CE n.º 1446/2002 da Comissão, de 8 de Agosto de 2002, relativo
    à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de
    certos produtos agrícolas transformados provenientes da Bulgária, e que altera o Regulamento (CE)
    n.º 1477/20001, colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Janeiro e até 30 de Setembro
    de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais
    correspondentes que constam do Anexo III.
    As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais na Bulgária, e colocadas em livre
    circulação com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades
    indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no Anexo IV.
    1
            JO L 213 de 9.8.2002, p. 3.
 ---pagebreak--- L 409/102       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                30.12.2006
                                                  Artigo 4.º
   A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.
   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
                                                Pelo Conselho de Associação
                                                O Presidente
                                                  I. KALFIN
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/103
                                                                 ANEXO I
      Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária
  Código NC               Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                               (2)                                  (3)             (4)            (5)         (6)
                                                                           De 1.10         De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                        a 31.12.2004    a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                            (%)             (%)            (%)         (%)
0403          Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e
              outros leites e natas fermentados ou acidificados,
              mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou
              de outros edulcorantes, ou aromatizados ou
              adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10       -Iogurte:
              -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
              ---Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de
              teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
              leite:
0403 10 51                                                             0%+64,1EUR/            0              0           0
              ---- Não superior a 1,5%
                                                                           100kg
0403 10 53                                                             0%+87,6EUR/            0              0           0
              ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
                                                                           100kg
 ---pagebreak---   L 409/104         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                            (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                       De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                    a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                        (%)              (%)            (%)         (%)
0403 10 59  ---- Superior a 27%                                    0%+113,9EUR/            0              0           0
                                                                       100kg
            --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
            provenientes do leite:
0403 10 91  ---- Não superior a 3%                                  0%+8,3EUR/             0              0           0
                                                                       100kg
0403 10 93  ---- Superior a 3% mas não superior a 6%               0%+11,4EUR/             0              0           0
                                                                       100kg
0403 10 99  ---- Superior a 6%                                     0%+17,9EUR/             0              0           0
                                                                       100kg
0403 90     -Outros:
            -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de
            cacau:
            --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de
            teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
            leite:
0403 90 71  ---- Não superior a 1,5%                               0%+64,1EUR/             0              0           0
                                                                       100kg
0403 90 73  ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%            0%+87,9EUR/             0              0           0
                                                                       100kg
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/105
  Código NC              Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                               (2)                                 (3)             (4)            (5)         (6)
                                                                          De 1.10         De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004    a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                           (%)             (%)            (%)         (%)
0403 90 79   ---- Superior a 27%                                     0%+113,9EUR/            0              0           0
                                                                          100kg
             --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
             provenientes do leite:
0403 90 91   --- Não superior a 3%                                    0%+8,3EUR/             0              0           0
                                                                          100kg
0403 90 93   --- Superior a 3% mas não superior a 6%                  0%+11,4EUR/            0              0           0
                                                                          100kg
0403 90 99   --- Superior a 6%                                        0%+17,9EUR/            0              0           0
                                                                          100kg
0405         Manteiga e outras matérias gordas provenientes do
             leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos
             provenientes do leite:
0405 20      - Pastas de barrar (espalhar):
0405 20 10   -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou               0               0              0           0
             superior a 39% mas inferior a 60%
0509 00      Esponjas naturais de origem animal:
0509 00 90   -Outras                                                         0               0              0           0
0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em
             água ou vapor, congelados:
0710 40 00   - Milho doce                                                    0               0              0           0
 ---pagebreak---   L 409/106         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                            (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                       De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                    a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                        (%)              (%)            (%)         (%)
0711        Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,
            sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua
            conservação), mas impróprios para a alimentação
            nesse estado:
0711 90     - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos
            hortícolas:
            -- Produtos hortícolas:
0711 90 30  --- Milho doce                                                0                0              0           0
1302        Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas,
            pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
            mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais,
            mesmo modificados:
            -Sucos e extractos vegetais:
1302 13 00  -- De lúpulo                                                  0                0              0           0
1302 20     -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
1302 20 10  -- Secos                                                      0                0              0           0
1302 20 90  -- Outros                                                     0                0              0           0
1505        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída
            a lanolina:
1505 00 10  -Suarda em bruto                                              0                0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                    L 409/107
  Código NC              Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                             (2)                                   (3)             (4)            (5)          (6)
                                                                          De 1.10         De 1.1         De 1.1   De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004    a 31.12.2005 a 31.12.2006      diante
                                                                           (%)             (%)            (%)          (%)
1517         Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
             gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
             fracções das diferentes gorduras ou óleos do
             presente capítulo, excepto as gorduras e óleos
             alimentícios, e respectivas fracções, da
             posição 1516:
1517 10      -Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10   -- De teor, em peso, de matérias gordas                  0%+19,1EUR/     0%+12,7EUR/      0%+6,3EUR/        0
             provenientes do leite, superior a 10% mas não                100kg           100kg          100kg
             superior a 15%
1517 90      -Outros:
1517 90 10   -- De teor, em peso, de matérias gordas                  0%+19,1EUR/            0              0            0
             provenientes do leite, superior a 10% mas não                100kg
             superior a 15%
             -- Outros:
1517 90 93   --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas             1,9%              0              0            0
             para desmoldagem
1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
             fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
             sulfurados, soprados, estandolizados ou
             modificados quimicamente por qualquer outro
             processo, com exclusão dos da posição 1516;
             misturas ou preparações não alimentícias, de
             gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
             fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente
             capítulo, não especificadas nem compreendidas
             noutras posições:
1518 00 10   -Linoxina                                                       0               0              0            0
 ---pagebreak---   L 409/108        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC            Designação das mercadorias                                               Direito
      (1)                            (2)                                  (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
1518 00 91  -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e                      0                0              0           0
            respectivas fracções, cozidos, oxidados,
            desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados
            ou modificados quimicamente por qualquer outro
            processo, com exclusão dos da posição 1516
            --Outros:
1518 00 95  --- Misturas e preparações não alimentícias de                 0                0              0           0
            gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos
            animais e vegetais e respectivas fracções
1518 00 99  --- Outros                                                     0                0              0           0
1521        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de
            abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo
            refinados ou corados:
1521 90     -Outros:
1521 90 99  --- Outra                                                      0                0              0           0
1522 00     Dégras; resíduos provenientes do tratamento das
            matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
1522 00 10  -Dégras                                                        0                0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/109
  Código NC              Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                              (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
1702         Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose,
             glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
             estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de
             aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel,
             mesmo misturados com mel natural; açúcares e
             melaços caramelizados:
1702 50 00   - Frutose quimicamente pura                                   0                0              0           0
1702 90      - Outros, incluído o açúcar invertido e outros
             açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso,
             no estado seco, 50% de frutose:
1702 90 10   -- Maltose quimicamente pura                                  0                0              0           0
1704         Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o
             chocolate branco):
1704 10      - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
             -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60%
             (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
1704 10 11   --- Em forma de tira                                          0                0              0           0
1704 10 19   --- Outras                                                    0                0              0           0
             -- De teor, em peso, de sacarose igual ou superior
             a 60% (incluindo o açúcar invertido expresso em
             sacarose):
1704 10 91   --- Em forma de tira                                          0                0              0           0
1704 10 99   --- Outras                                                    0                0              0           0
 ---pagebreak---   L 409/110         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                             (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                       De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                    a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                        (%)              (%)            (%)         (%)
1704 90     -Outros:
1704 90 10  -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais               0                0              0           0
            de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias
1704 90 30  -- Chocolate branco                                           0                0              0           0
            -- Outros:
1704 90 51  --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em                   0                0              0           0
            embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou
            superior a 1 kg
1704 90 55  --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a              0                0              0           0
            tosse
1704 90 61  --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de               0                0              0           0
            drageia
            --- Outros:
1704 90 65  ---- Gomas e outras doçarias à base de gelificantes           0                0              0           0
            incluindo as pastas de frutas sob a forma de
            doçarias
1704 90 71  ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados              0                0              0           0
1704 90 75  ---- Caramelos                                                0                0              0           0
            ---- Outros:
1704 90 81  ----- Obtidos por compressão                                  0                0              0           0
 ---pagebreak---    30.12.2006         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/111
  Código NC                Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                                (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                          De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                           (%)              (%)            (%)         (%)
ex 1704 90 99  ----- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso          0                0              0           0
(Código taric  de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o
1704 90 99 10) açúcar invertido expresso em sacarose)]
1806           Chocolate e outras preparações alimentícias
               contendo cacau:
1806 10        - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros
               edulcorantes:
1806 10 20     -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar           0                0              0           0
               invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
               expresso igualmente em sacarose, igual ou superior
               a 5% e inferior a 65%
1806 10 30     -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar           0                0              0           0
               invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
               expresso igualmente em sacarose, igual ou superior
               a 65% e inferior a 80%
1806 20        - Outras preparações em blocos ou em barras com
               peso superior a 2 kg, no estado líquido ou em pasta,
               pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes
               ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2
               kg:
1806 20 10     -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou           0                0              0           0
               superior a 31% ou de teor total, em peso, de
               manteiga de cacau e de matérias gordas
               provenientes do leite, igual ou superior a 31%
 ---pagebreak---    L 409/112           PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC                Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                                (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                          De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                           (%)              (%)            (%)         (%)
1806 20 30     -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de          0                0              0           0
               matérias gordas provenientes do leite, igual ou
               superior a 25% e inferior a 31%
               --Outras:
1806 20 50     --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou          0                0              0           0
               superior a 18%
1806 20 70     --- Preparações denominadas "chocolate milk                   0                0              0           0
               crumb"
ex 1806 20 80 --- Cobertura de cacau [excluídos os produtos de               0                0              0           0
(Código taric teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70%
1806 20 80 10) (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
ex 1806 20 95 --- Outras [excluídos os produtos de teor, em peso             0                0              0           0
(Código taric de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o
1806 20 95 10) açúcar invertido expresso em sacarose)]
               - Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00     -- Recheados                                                 (*)               0              0           0
1806 32        -- Não recheados:
1806 32 10     --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas           (*)               0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/113
  Código NC              Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                              (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                         De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                      a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                          (%)              (%)            (%)         (%)
1806 32 90   --- Outros                                                    (*)               0              0           0
1806 90      -Outros:
             -- Chocolate e artigos de chocolate:
             --- Bombons de chocolate (denominados pralines),
             mesmo recheados:
1806 90 11   ---- Contendo álcool                                          (*)               0              0           0
1806 90 19   ----Outros                                                    (*)               0              0           0
             --- Outros:
1806 90 31   ---- Recheados                                                (*)               0              0           0
1806 90 39   ---- Não recheados                                            (*)               0              0           0
1806 90 50   -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos           (*)               0              0           0
             fabricados a partir de substitutos do açúcar,
             contendo cacau
1806 90 60   -- Pastas para barrar, contendo cacau:                        (*)               0              0           0
1806 90 70   -- Preparações para bebidas, contendo cacau                   (*)               0              0           0
 ---pagebreak---    L 409/114            PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC                 Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                                 (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                            De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                         a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                             (%)              (%)            (%)         (%)
ex 1806 90 90   -- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de          (*)               0              0           0
(Código taric   sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar
1806 90 90 11 e invertido expresso em sacarose)]
1806 90 90 91)
1901            Extractos de malte; preparações alimentícias de
                farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
                extractos de malte, não contendo cacau ou
                contendo-o numa proporção inferior a 40%, em
                peso, não especificadas nem compreendidas noutras
                posições; preparações alimentícias de produtos das
                posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou
                contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso,
                calculado numa base totalmente desengordurada,
                não especificadas nem compreendidas noutras
                posições:
1901 10 00      - Preparações para alimentação de crianças,                    0                0              0           0
                acondicionadas para venda a retalho
1901 20 00      - Misturas e pastas para a preparação de produtos de           0                0              0           0
                padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e
                biscoitos da posição 1905
1901 90         -Outros:
                -- Extractos de malte:
1901 90 11      --- De teor, em extracto seco, igual ou superior               0                0              0           0
                a 90%, em peso
1901 90 19      --- Outros                                                     0                0              0           0
                --Outros:
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/115
  Código NC              Designação das mercadorias                                               Direito
      (1)                               (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                          De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                           (%)              (%)            (%)         (%)
1901 90 91   --- Não contendo matérias gordas provenientes do                0                0              0           0
             leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
             ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
             gordas provenientes do leite, menos de 5% de
             sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
             isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou
             fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó
             de produtos das posições 0401 a 0404
1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
             (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de
             outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
             lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo
             preparado:
             - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas,
             nem preparadas de outro modo:
1902 11 00   -- Contendo ovos                                                0                0              0           0
1902 19      --Outras:
1902 19 10   --- Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole               0                0              0           0
1902 19 90   --- Outras                                                      0                0              0           0
1902 20      - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou
             preparadas de outro modo):
             --Outras:
1902 20 91   --- Cozidas                                                     0                0              0           0
1902 20 99   --- Outras                                                      0                0              0           0
1902 30      - Outras massas alimentícias:
 ---pagebreak---   L 409/116         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                             (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                       De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                    a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                        (%)              (%)            (%)         (%)
1902 30 10  -- Secos ou dessecados                                        0                0              0           0
1902 30 90  -- Outras                                                     0                0              0           0
1902 40     - Cuscuz:
1902 40 10  -- Não preparado                                              0                0              0           0
1902 40 90  -- Outro                                                      0                0              0           0
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de              0                0              0           0
            féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou
            formas semelhantes
1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
            por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn
            flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a
            forma de flocos ou de outros grãos trabalhados
            (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola),
            pré-cozidos ou preparados de outro modo, não
            especificados nem compreendidos noutras posições:
1904 10     - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
            ou por torrefacção:
1904 10 10  -- À base de milho                                            0                0              0           0
1904 10 30  -- À base de arroz                                            0                0              0           0
1904 10 90  -- Outros                                                     0                0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/117
  Código NC              Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                              (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
1904 20      - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos
             de cereais não torrados, de misturas de flocos de
             cereais não torrados com flocos de cereais torrados
             ou expandidos:
1904 20 10   -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de              0                0              0           0
             cereais não torrados
             --Outros:
1904 20 91   --- À base de milho                                           0                0              0           0
1904 20 95   --- À base de arroz                                           0                0              0           0
1904 20 99   --- Outros                                                    0                0              0           0
1904 30 00   - Bulgur de trigo                                             0                0              0           0
1904 90      -Outros:
1904 90 10   -- Arroz                                                      0                0              0           0
1904 90 80   -- Outros                                                     0                0              0           0
1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
             bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
             hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,
             obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
             folhas e produtos semelhantes:
1905 10 00   - Pão denominado "Knäckebrot"                                 0                0              0           0
1905 20      - Pão de especiarias:
 ---pagebreak---   L 409/118         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                             (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
1905 20 10  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar            0                0              0           0
            invertido expresso em sacarose), inferior a 30%
1905 20 30  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar            0                0              0           0
            invertido expresso em sacarose), igual ou superior
            a 30% e inferior a 50%
1905 20 90  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar            0                0              0           0
            invertido expresso em sacarose), igual ou superior
            a 50%
            -Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;
            waffles e wafers
1905 31     -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
            --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos
            de chocolate ou de outras preparações contendo
            cacau:
1905 31 11  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido                0                0              0           0
            não superior a 85g
1905 31 19  ----Outros                                                     0                0              0           0
            --- Outros:
1905 31 30  ---- De teor, em peso, de matérias gordas                      0                0              0           0
            provenientes do leite, igual ou superior a 8%
            ---- Outros:
1905 31 91  ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados                  0                0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/119
  Código NC              Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                              (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
1905 31 99   ----- Outros                                                  0                0              0           0
1905 32      -- Waffles e wafers:
1905 32 05   --- De teor, em peso, de água superior a 10%                  0                0              0           0
             --- Outros
             ---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos
             de chocolate ou de outras preparações contendo
             cacau:
1905 32 11   ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido             0                0              0           0
             não superior a 85 g
1905 32 19   -----Outros                                                   0                0              0           0
             ---- Outros:
1905 32 91   ----- Salgados, mesmo recheados                               0                0              0           0
1905 32 99   -----Outros                                                   0                0              0           0
1905 40      - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes
             torrados:
1905 40 10   --Tostas                                                      0                0              0           0
1905 40 90   -- Outros                                                     0                0              0           0
1905 90      -Outros:
1905 90 10   --Pão ázimo (mazoth)                                          0                0              0           0
 ---pagebreak---   L 409/120         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                             (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
1905 90 20  --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,                  0                0              0           0
            obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
            folhas e produtos semelhantes
            --Outros:
1905 90 30  --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas,             0                0              0           0
            de teor de açúcares e de matérias gordas não
            superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria
            seca
1905 90 45  --- Bolachas e biscoitos                                       0                0              0           0
1905 90 55  --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou             0                0              0           0
            aromatizados
            --- Outros:
1905 90 60  ---- Adicionados de edulcorantes                               0                0              0           0
2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes
            comestíveis de plantas, preparados ou conservados
            em vinagre ou em ácido acético:
2001 90     -Outros:
2001 90 30  -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata)                       0                0              0           0
2001 90 40  -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis                 0                0              0           0
            semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido
            ou de fécula, igual ou superior a 5%
2001 90 60  -- Palmitos                                                    0                0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/121
  Código NC              Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                              (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)              (%)            (%)         (%)
2004         Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em ácido
             acético, congelados, com excepção dos produtos da
             posição 2006:
2004 10      -Batatas:
             --Outras:
2004 10 91   --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                0                0              0           0
2004 90      - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos
             hortícolas:
2004 90 10   -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata)                      0                0              0           0
2005         Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em ácido
             acético, não congelados, com excepção dos
             produtos da posição 2006:
2005 20      -Batatas:
2005 20 10   -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos                  0                0              0           0
2005 80 00   - Milho doce (Zea mays var. saccharata):                      0                0              0           0
2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
             preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
             sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou
             de álcool, não especificadas nem compreendidas
             noutros posições:
             - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes,
             mesmo misturados entre si:
 ---pagebreak---   L 409/122         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                             (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                       De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                    a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                        (%)              (%)            (%)         (%)
2008 11     -- Amendoins:
2008 11 10  --- Manteiga de amendoim                                      0                0              0           0
2008 91 00  -- Palmitos                                                   0                0              0           0
2008 99     --Outras:
2008 99 85  ----- Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays             0                0              0           0
            var. saccharata)
2008 99 91  ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis             0                0              0           0
            semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido
            ou de fécula, igual ou superior a 5%
2101        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou
            de mate e preparações à base destes produtos ou à
            base de café, chá ou de mate; chicória torrada e
            outros sucedâneos torrados do café e respectivos
            extractos, essências e concentrados:
            - Extractos, essências e concentrados de café e
            preparações à base destes extractos, essências ou
            concentrados ou à base de café:
2101 11     -- Extractos, essências e concentrados:
2101 11 11  --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do          0                0              0           0
            café, igual ou superior a 95%
2101 11 19  --- Outros                                                    0                0              0           0
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/123
  Código NC              Designação das mercadorias                                              Direito
      (1)                              (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                         De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                      a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                          (%)              (%)            (%)         (%)
2101 12      -- Preparações à base de extractos, essências ou
             concentrados ou à base de café:
2101 12 92   --- Preparações à base de extractos, essências ou              0                0              0           0
             concentrados de café
2101 12 98   --- Outras                                                     0                0              0           0
2101 20      - Extractos, essências e concentrados de chá ou de
             mate e preparações à base destes extractos,
             essências ou concentrados ou à base de chá ou de
             mate:
2101 20 20   -- Extractos, essências e concentrados                         0                0              0           0
             -- Preparações:
2101 20 98   --- Outros                                                     0                0              0           0
2101 30      - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
             café e respectivos extractos, essências e
             concentrados:
             -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
             café:
2101 30 11   --- Chicória torrada                                           0                0              0           0
2101 30 19   --- Outros                                                     0                0              0           0
             -- Extractos, essências e concentrados de chicória
             torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
 ---pagebreak---   L 409/124         PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                            Direito
      (1)                            (2)                                (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                      De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                   a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                       (%)              (%)            (%)         (%)
2101 30 91  --- De chicória torrada                                      0                0              0           0
2101 30 99  --- Outros                                                   0                0              0           0
2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros
            microrganismos monocelulares mortos (excepto as
            vacinas da posição 3002); pós para levedar,
            preparados:
2102 10     - Leveduras vivas:
2102 10 10  -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de                0                0              0           0
            cultura)
            -- Leveduras para panificação:
2102 10 90  -- Outras                                                    0                0              0           0
2102 20     - Leveduras mortas; outros microrganismos
            monocelulares mortos:
            -- Leveduras mortas:
2102 20 11  --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou             0                0              0           0
            em embalagens imediatas de conteúdo líquido não
            superior a 1 kg
2102 20 19  --- Outras                                                   0                0              0           0
2102 30 00  - Pós para levedar, preparados                               0                0              0           0
2103        Preparações para molhos e molhos preparados;
            condimentos e temperos compostos; farinha de
            mostarda e mostarda preparada:
 ---pagebreak---   30.12.2006        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/125
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                             (2)                                 (3)             (4)            (5)         (6)
                                                                        De 1.10         De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                     a 31.12.2004    a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                         (%)             (%)            (%)         (%)
2103 10 00   -Molho de soja                                                0               0              0           0
2103 20 00   - Ketchup e outros molhos de tomate                          2,5              0              0           0
2103 30      -Farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 30 90   -- Mostarda preparada                                         0               0              0           0
2103 90      -Outros:
2103 90 90   -- Outros                                                     0               0              0           0
2104         Sopas e caldos e preparações para sopas e caldos;
             preparações alimentares compostas
             homogeneizadas
2104 10      - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
             preparados
2104 10 10   -- Secos ou dessecados                                        3               0              0           0
2104 10 90   -- Outros                                                     3               0              0           0
2104 20 00   - Preparações alimentícias compostas                         3,6              0              0           0
             homogeneizadas
2105 00      Sorvetes, mesmo contendo cacau:
2105 00 10   - Não contendo ou contendo, em peso, menos             0%+13,5EUR/            0              0           0
             de 3% de matérias gordas provenientes do leite           100kg Max
                                                                        17,4%
                                                                   +8,4EUR/100kg
 ---pagebreak---   L 409/126          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                               Direito
      (1)                              (2)                                  (3)             (4)            (5)         (6)
                                                                          De 1.10         De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004    a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                           (%)             (%)            (%)         (%)
            - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes
            do leite:
2105 00 91  -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7%               0%+25,9EUR/            0              0           0
                                                                        100kg Max
                                                                          16,2%
                                                                     +6,3EUR/100kg
2105 00 99  -- Igual ou superior a 7%                                 0%+36,4EUR/            0              0           0
                                                                    100kg Max 16%
                                                                     +6,2EUR/100kg
2106        Preparações alimentícias não especificadas nem
            compreendidas noutras posições:
2106 10     - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas
            texturizadas:
2106 10 20  --Não contendo matérias gordas provenientes do                   0               0              0           0
            leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
            ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
            gordas provenientes do leite, menos de 5% de
            sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
            ou amido ou fécula
2106 10 80  -- Outros                                                        0               0              0           0
2106 90     -Outras:
2106 90 10  -- Preparações denominadas fondues                               0               0              0           0
2106 90 20  -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos                   0               0              0           0
            utilizados na fabricação de bebidas, excepto as
            preparações à base de substâncias odoríferas
            --Outras:
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/127
  Código NC              Designação das mercadorias                                               Direito
      (1)                               (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                          De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                       a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                           (%)              (%)            (%)         (%)
2106 90 92   --- Não contendo matérias gordas provenientes do                0                0              0           0
             leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
             ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
             gordas provenientes do leite, menos de 5% de
             sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
             ou amido ou fécula
2202         Águas, incluídas as águas minerais e as águas
             gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
             edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não
             alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos
             hortícolas, da posição 2009:
2202 10 00   - Águas, incluídas as águas minerais e as águas                 0                0              0           0
             gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
             edulcorantes ou aromatizadas
2202 90      -Outras:
2202 90 10   -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404               0                0              0           0
             ou matérias gordas provenientes de produtos das
             posições 0401 a 0404
2205         Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
             aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
2205 10      - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2205 10 10   -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18%               0                0              0           0
             vol
2205 90      -Outros:
 ---pagebreak---   L 409/128         PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
  Código NC             Designação das mercadorias                                             Direito
      (1)                            (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                       De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                    a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                        (%)              (%)            (%)         (%)
2205 90 10  -- De teor alcoólico adquirido não superior                   0                0              0           0
            a 18% vol
2403        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos,
            manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou
            "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco:
2403 10     - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos
            de tabaco, em qualquer proporção:
2403 10 10  -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido              50,5             33,7           16,8          0
            não superior a 500 g
2403 10 90  -- Outro                                                    50,5             33,7           16,8          0
            -Outros:
2403 91 00  -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"                11,1              7,4            3,7          0
2403 99     --Outros:
2403 99 10  --- Tabaco para mascar e rapé                                28              18,7            9,3          0
2403 99 90  --- Outros                                                  11,1              7,4            3,7          0
3301        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos
            os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides;
            oleorresinas de extracção; soluções concentradas de
            óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
            ceras ou em matérias análogas, obtidas por
            tratamento de flores através de substâncias gordas
            ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais
            da desterpenização dos óleos essenciais; águas
            destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos
            essenciais:
 ---pagebreak---    30.12.2006           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/129
  Código NC                 Designação das mercadorias                                               Direito
      (1)                                  (2)                                 (3)              (4)            (5)         (6)
                                                                             De 1.10          De 1.1         De 1.1  De 1.1.2007 em
                                                                          a 31.12.2004     a 31.12.2005 a 31.12.2006     diante
                                                                              (%)              (%)            (%)         (%)
3301 90         -Outros:
3301 90 10      -- Subprodutos terpénicos residuais da                          0                0              0           0
                desterpenização dos óleos essenciais
                -- Oleorresinas de extracção:
3301 90 90      -- Outros                                                       0                0              0           0
3302            Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
                mais destas substâncias, dos tipos utilizados como
                matérias básicas para a indústria; outras preparações
                à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
                para a fabricação de bebidas:
3302 10         - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                ou de bebidas:
                -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                --- Preparações contendo todos os agentes
                aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                ---- Outros:
3302 10 21      ----- Não contendo matérias gordas provenientes do              0                0              0           0
                leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
                ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
                gordas provenientes do leite, menos de 5% de
                sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
                ou amido ou fécula
3302 10 29      -----Outras                                                     0                0              0           0
(*) Devem continuar a aplicar-se as disposições do Protocolo n.º 3.
 ---pagebreak---  L 409/130          PT                               Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
                                                              ANEXO II
           Direitos aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da Comunidade
 Código NC           Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                            (2)                                 (3)               (4)            (5)        (6)
                                                                      1.10. –         1.1.2005 –     1.1.2006 –     De
                                                                    31.12.2004        31.12.2005     31.12.2006  1.1.2007
                                                                       (%)               (%)            (%)     em diante
                                                                                                                   (%)
0403         Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir
             e outros leites e natas fermentados ou
             acidificados, mesmo concentrados ou
             adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes, ou aromatizados ou
             adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10      -Iogurte:                                                                                               0
             -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou
             de cacau:
             --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
             de teor, em peso, de matérias gordas
             provenientes do leite:
0403 10 51   ----Não superior a 1,5%                                    32               22,4           12,8
0403 10 53   ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%                32               22,4           12,8
0403 10 59   ---- Superior a 27%                                        32               22,4           12,8
             --- Outros, de teor, em peso, de matérias
             gordas provenientes do leite:
0403 10 91   ----Não superior a 3%                                      40                28             16
0403 10 93   ---- Superior a 3% mas não superior a 6%                   40                28             16
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                                Jornal Oficial da União Europeia                             L 409/131
 Código NC          Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                          (2)                                  (3)               (4)            (5)        (6)
                                                                     1.10. –         1.1.2005 –     1.1.2006 –     De
                                                                   31.12.2004        31.12.2005     31.12.2006  1.1.2007
                                                                      (%)               (%)            (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
0403 10 99  ---- Superior a 6%                                         40                28             16
0403 90     -Outros:
            -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou
            de cacau:
            --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
            de teor, em peso, de matérias gordas
            provenientes do leite:
0403 90 71  ----Não superior a 1,5%                                    32               22,4           12,8
0403 90 73  ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%                32               22,4           12,8
0403 90 79  ---- Superior a 27%                                        32               22,4           12,8
            --- Outros, de teor, em peso, de matérias
            gordas provenientes do leite:
0403 90 91  ----Não superior a 3%                                      40                28             16
0403 90 93  ---- Superior a 3% mas não superior a 6%                   40                28             16
0403 90 99  ---- Superior a 6%                                         40                28             16
0405        Manteiga e outras matérias gordas
            provenientes do leite; pastas de barrar
            (espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20     – Pastas de barrar (espalhar):
0405 20 10  -- De teor, em peso, de matérias gordas,
                                                                       5,6               3,2             0          0
            igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
 ---pagebreak---  L 409/132        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                         (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                   1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                 31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                    (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                 (%)
0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas,
           igual ou superior a 60% mas não superior                  5,6               3,2              0
           a 75%
0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou                         0                 0               0          0
           desengordurados; desperdícios de cabelo
0502       Cerdas de porco ou de javali; pêlos de
           texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e
           artigos semelhantes; desperdícios destas
           cerdas e pêlos:
0502 10 00 Cerdas de porco ou de javali e seus                        0                 0               0          0
           desperdícios
0502 90 00 -Outros                                                    0                 0               0          0
0503 00 00 Crinas e seus desperdícios, mesmo em                       0                 0               0          0
           mantas, com ou sem suporte
0505       Peles e outras partes de aves, com as suas
           penas ou penugem, penas e partes de penas
           (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou
           simplesmente limpas, desinfectadas ou                      0                 0               0          0
           preparadas tendo em vista a sua
           conservação; pós e desperdícios de penas ou
           de partes de penas:
0506       Ossos e núcleos córneos, em bruto,
           desengordurados ou simplesmente
           preparados (mas não cortados sob forma
           determinada), acidulados ou degelatinados;
           pós e desperdícios destas matérias:
0506 10 00 - Osseína e ossos acidulados                               0                 0               0          0
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/133
 Código NC          Designação das mercadorias                                              Direitos
     (1)                           (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                     1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                   31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                      (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                   (%)
0506 90 00  - Outros                                                    0                 0               0          0
0507        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas,
            incluídas as franjas, de baleia ou de outros
            mamíferos marinhos, chifres, galhadas,
            cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou                  0                 0               0          0
            simplesmente preparados, mas não cortados
            em forma determinada; pós e desperdícios
            destas matérias:
0508 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou
            simplesmente preparados, mas não
            trabalhados de outro modo; conchas e
            carapaças de moluscos, crustáceos ou de
                                                                        0                 0               0          0
            equinodermes e ossos de chocos, em bruto
            ou simplesmente preparados, mas não
            cortados em forma determinada, seus pós e
            desperdícios
0509 00     Esponjas naturais de origem animal:                         0                 0               0          0
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar;
            cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e
            outras substâncias de origem animal
            utilizadas na preparação de produtos                        0                 0               0          0
            farmacêuticos, frescas, refrigeradas,
            congeladas ou provisoriamente conservadas
            de outro modo
0710        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos
            em água ou vapor, congelados:                              18                12               6          0
0710 40 00  - Milho doce
0711        Produtos hortícolas conservados
            transitoriamente (por exemplo: com gás
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
            adicionada de outras substâncias destinadas a
            assegurar transitoriamente a sua
            conservação), mas impróprios para a
            alimentação nesse estado:
 ---pagebreak---  L 409/134        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                              Direitos
     (1)                         (2)                                  (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
0711 90    - Outros produtos hortícolas; misturas de
           produtos hortícolas:
0711 90 30 --- Milho doce                                              0                 0               0          0
0903 00 00 Mate                                                        0                 0               0          0
1212 20 00 - Algas                                                     0                 0               0          0
1302       Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas,
           pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros
           produtos mucilaginosos e espessantes
           derivados dos vegetais, mesmo modificados:
           -Sucos e extractos vegetais:
1302 12 00 -- De alcaçuz                                               0                 0               0          0
1302 13 00 -- De lúpulo                                                0                 0               0          0
1302 14 00 -- De piretro ou de raízes de plantas que                   0                 0               0          0
           contenham rotenona
1302 19    --Outros:
1302 19 30 --- Extractos vegetais misturados entre si,                 0                 0               0          0
           para fabricação de bebidas ou de preparações
           alimentícias
           --- Outros:
1302 19 91 ----Medicinais                                              0                 0               0          0
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/135
 Código NC          Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                          (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
1302 20     - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
1302 20 10  --Secos                                                    0                 0               0          0
1302 20 90  -- Outros                                                  0                 0               0          0
            - Produtos mucilaginosos e espessantes
            derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00  -- Ágar-ágar                                               0                 0               0          0
1302 32     -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de
            alfarroba, de sementes de alfarroba ou de
            sementes de guará, mesmo modificados:
1302 32 10  --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba               0                 0               0          0
1404        Produtos vegetais não especificados nem
            compreendidos noutras posições
1404 90 00  -Outros                                                    0                 0               0          0
1505        Suarda e substâncias gordas dela derivadas,
            incluída a lanolina:
1505 00 10  -Suarda em bruto                                           0                 0               0          0
1505 00 90  -Outras                                                    0                 0               0          0
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais e
            respectivas fracções, mesmo refinados, mas                 0                 0               0          0
            não quimicamente modificados
1515 90 15  Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e
                                                                       0                 0               0          0
            cera do Japão; respectivas fracções
 ---pagebreak---  L 409/136        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
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     (1)                         (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                   1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                 31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                    (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                 (%)
1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
           respectivas fracções, parcial ou totalmente
           hidrogenados, interesterificados,
           reesterificados ou elaidinizados, mesmo
           refinados, mas não preparados de outro
           modo:
1516 20    - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas
           fracções:
1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados,                           0                 0               0          0
           denominados "opalwax"
1516 20 91 -- Outros
           --- em embalagens imediatas de conteúdo                    0                 0               0          0
           líquido igual ou superior a 1 kg
1517       Margarina; misturas ou preparações
           alimentícias de gorduras ou de óleos animais
           ou vegetais ou de fracções das diferentes
           gorduras ou óleos do presente capítulo,
           excepto as gorduras e óleos alimentícios, e
           respectivas fracções, da posição 1516:
1517 90    -Outros:
1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas                  16,8              11,2             5,6         0
           provenientes do leite superior a 10%, mas
           não superior a 15%
           --Outros:
1517 90 93 ---Misturas ou preparações culinárias                     15                10               5          0
           utilizadas para desmoldagem
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/137
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                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
1518 00     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
            respectivas fracções, cozidos, oxidados,
            desidratados, sulfurados, soprados,
            estandolizados ou modificados
            quimicamente por qualquer outro processo,
            com exclusão dos da posição 1516; misturas
            ou preparações não alimentícias, de gorduras
            ou de óleos animais ou vegetais ou de
            fracções de diferentes gorduras ou óleos do
            presente capítulo, não especificadas nem
            compreendidas noutras posições:
1518 00 10  -Linoxina
1518 00 91  -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e
            respectivas fracções, cozidos, oxidados,
            desidratados, sulfurados, soprados,
            estandolizados ou modificados
            quimicamente por qualquer outro processo,
                                                                       0                 0               0          0
            com exclusão dos da posição 1516
1518 00 95  --- Misturas e preparações não alimentícias
            de gorduras e óleos animais ou de gorduras e
            óleos animais e vegetais e respectivas
            fracções
1518 00 99  --- Outros
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas             0                 0               0          0
1521        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras
            de abelha ou de outros insectos e
            espermacete, mesmo refinados ou corados:
1521 10 00  - Ceras vegetais                                           0                 0               0          0
 ---pagebreak---  L 409/138        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
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                                                                 31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                    (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                 (%)
1521 90    -Outros                                                    0                 0               0          0
1522 00    Dégras; resíduos provenientes do tratamento
           das matérias gordas ou das ceras animais ou
           vegetais
1522 00 10 -Dégras                                                    0                 0               0          0
1702       Outros açúcares, incluídos a lactose,
           maltose, glicose e frutose (levulose),
           quimicamente puras, no estado sólido;
           xaropes de açúcares sem adição de
           aromatizantes de corantes; sucedâneos do
           mel, mesmo misturados com mel natural;
           açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00 - Frutose quimicamente pura                                7                 4               0          0
1702 90    - Outros, incluído o açúcar invertido:
1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura                             17,5               10               0          0
1704       Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído
           o chocolate branco):                                       0                 0               0          0
           - Gomas de mascar, mesmo revestidas de
1704 10    açúcar
           --De teor, em peso de sacarose, inferior
           a 60% (incluído o açúcar invertido expresso
           em sacarose):
1704 10 11 --- Em forma de tira
1704 10 19 --- Outras
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/139
 Código NC          Designação das mercadorias                                             Direitos
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                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
            -- De teor, em peso, de sacarose igual ou
            superior a 60% (incluído o açúcar invertido
            expresso em sacarose):
1704 10 91  --- Em forma de tira
1704 10 99  --- Outras
1704 90     -Outros:
                                                                     23,6              15,7             7,8         0
1803        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                                                                       0                 0               0          0
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau
                                                                       0                 0               0          0
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de
                                                                       0                 0               0          0
            outros edulcorantes
1806        Chocolate e outras preparações alimentícias
            contendo cacau:
1806 10     - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de
            outros edulcorantes:                                     26,2              17,5             8,7         0
1806 20     - Outras preparações em blocos ou em barras
            com peso superior a 2 kg, ou no estado
            líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas             18,7              12,5             6,2         0
            semelhantes, em recipientes ou embalagens
            imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
            - Outros, em tabletes, barras e paus:
 ---pagebreak---  L 409/140           PT                              Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
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                                                                      1.10. –         1.1.2005 –     1.1.2006 –     De
                                                                    31.12.2004        31.12.2005     31.12.2006  1.1.2007
                                                                       (%)               (%)            (%)     em diante
                                                                                                                   (%)
1806 31 00    --Recheados                                              18,7              12,5            6,2         0
1806 32       --Não recheados                                          18,7              12,5            6,2         0
1806 90       -Outros:
              -- Chocolate e artigos de chocolate:
              --- Bombons de chocolate (denominados
              pralines), mesmo recheados:
1806 90 11    ---- Contendo álcool
1806 90 19    ----Outros
              --- Outros:
1806 90 31    ---- Recheados
1806 90 39    ----Não recheados
                                                                       16,8              11,2            5,6         0
1806 90 50    -- Produtos de confeitaria e respectivos
              sucedâneos fabricados a partir de substitutos
              do açúcar, contendo cacau
1806 90 60    -- Pastas para barrar, contendo cacau
1806 90 70    -- Preparações para bebidas, contendo cacau:
ex 1806 90 90 -- Outros [excluídos os produtos de teor, em
              peso de sacarose, igual ou superior a 70%
              (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose)]
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/141
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                                                                      1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                    31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                       (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                    (%)
ex 1806 9090 --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual             22,5              22,5            22,5         0
             ou superior a 70% (incluído o açúcar
             invertido expresso em sacarose)]
1901         Extractos de malte; preparações alimentícias
             de farinhas, grumos, sêmolas, amidos,
             féculas ou extractos de malte, não contendo
             cacau ou contendo-o numa proporção
             inferior a 40%, em peso, não especificadas
             nem compreendidas noutras posições;
             preparações alimentícias de produtos das
             posições 0401 a 0404, não contendo cacau
             ou contendo-o numa proporção inferior
             a 5%, em peso, calculado numa base
             totalmente desengordurada, não
             especificadas nem compreendidas noutras
             posições:
1901 10 00   - Preparações para alimentação de crianças,                 0                 0               0          0
             acondicionadas para venda a retalho
1901 20 00   -Misturas e pastas para a preparação de                   24,5               14               0          0
             produtos de padaria, pastelaria e da indústria
             de bolachas e biscoitos da posição 1905
1901 90      -Outros:
             -- Extractos de malte:
1901 90 11   --- De teor, em extracto seco, igual ou                    21                12               0          0
             superior a 90%, em peso
1901 90 19   --- Outros                                                 21                12               0          0
             --Outros:
 ---pagebreak---  L 409/142        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
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                                                                    1.10. –         1.1.2005 –     1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005     31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)            (%)     em diante
                                                                                                                 (%)
1901 90 91 --- Não contendo matérias gordas
           provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
           glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
           peso, menos de 1,5% de matérias gordas
           provenientes do leite, menos de 5% de
                                                                      5,6               3,2             0          0
           sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
           isoglicose, menos de 5% de glicose ou
           amido ou fécula, excluindo as preparações
           alimentícias em pó de produtos das
           posições 0401 a 0404
1901 90 99 --- Outros                                                 5,6               3,2             0          0
1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
           recheadas (de carne ou de outras
           substâncias) ou preparadas de outro modo,
           tais como esparguete, macarrão, aletria,
           lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz,
           mesmo preparado:
           - Massas alimentícias não cozidas, nem
           recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00 -- Contendo ovos
1902 19    --Outras:                                                  20                15             10          0
1902 20    - Massas alimentícias recheadas (mesmo
(excl.     cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 20 10
(0% nos
termos do
"acordo de
pescas"))
1902 30    - Outras massas alimentícias
1902 40    - Cuscuz
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/143
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                                                                     1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                   31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                      (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                   (%)
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a
            partir de féculas, flocos, grumos, grãos,                   0                 0               0          0
            pérolas ou formas semelhantes
1904        Produtos à base de cereais, obtidos por
            expansão ou por torrefacção [por exemplo:
            flocos de milho (corn flakes)]; cereais
            (excepto milho) em grãos ou sob a forma de
            flocos ou de outros grãos trabalhados (com
            excepção da farinha e da sêmola), pré-
            -cozidos ou preparados de outro modo, não
            especificados nem compreendidos noutras
            posições:
1904 10     - Produtos à base de cereais, obtidos por
                                                                      15,7                9               0          0
            expansão ou por torrefacção:
1904 20     - Preparações alimentícias obtidas a partir de
            flocos de cereais não torrados, de misturas
                                                                      17,5               10               0          0
            de flocos de cereais não torrados com flocos
            de cereais torrados ou expandidos:
1904 30 00  Bulgur de trigo                                           17,5               10               0          0
1904 90     -Outros:
                                                                      17,5               10               0          0
1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da
            indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
            adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
            vazias para medicamentos, obreias, pastas                                                                0
            secas de farinha, amido ou fécula em folhas
            e produtos semelhantes:
1905 10 00  - Pão denominado "Knäckebrot"                               9                 6               3
 ---pagebreak---  L 409/144        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                         (2)                                  (3)               (4)            (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –     1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005     31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)            (%)     em diante
                                                                                                                 (%)
1905 20    - Pão de especiarias:                                      24                16              8
           --Bolachas e biscoitos adicionados de
           edulcorantes; waffles e wafers
1905 31    - Bolachas e biscoitos adicionados de
                                                                     16,8              11,2            5,6
           edulcorantes
1905 32    -- Waffles e wafers:                                      16,8              11,2            5,6
1905 40    - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes
                                                                      24                16              8
           torrados
1905 90    -Outros:
1905 90 10 --Pão ázimo (mazoth)                                      16,8              11,2            5,6
1905 90 20 --Hóstias, cápsulas vazias para
           medicamentos, obreias, pastas secas de
                                                                     16,8              11,2            5,6
           farinha, amido ou fécula em folhas e
           produtos semelhantes
1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou
           frutas, de teor de açúcares e de matérias
                                                                     18,7              12,5            6,2
           gordas não superior, cada um, a 5%, em
           peso, sobre a matéria seca
1905 90 45 ---Bolachas e biscoitos                                   18,7              12,5            6,2
1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos,
                                                                     18,7              12,5            6,2
           salgados ou aromatizados
           --- Outros:
1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes                          18,7              12,5            6,2
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/145
 Código NC          Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                          (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
1905 90 90  ----Outros
                                                                      25                25              25
2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes
            comestíveis de plantas, preparados ou
            conservados em vinagre ou em ácido
            acético:
2001 90     -Outros:
2001 90 30  -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata)                 12,6               7,2              0          0
2001 90 40  -- Inhames, batatas-doces e partes
            comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
                                                                       0                 0               0          0
            em peso, de amido ou de fécula, igual ou
            superior a 5%
2001 90 60  -- Palmitos                                                0                 0               0          0
2004        Outros produtos hortícolas preparados ou
            conservados, excepto em vinagre ou em
            ácido acético, congelados, com excepção dos
            produtos da posição 2006:
2004 10     -Batatas:
            --Outras:
2004 10 91  --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou
                                                                     25,2              14,4
            flocos                                                                                       0          0
2004 90     - Outros produtos hortícolas e misturas de
            produtos hortícolas:
2004 90 10  -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata)                 12,6               7,2
 ---pagebreak---  L 409/146        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                            30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                            Direitos
     (1)                          (2)                                (3)               (4)            (5)        (6)
                                                                   1.10. –         1.1.2005 –     1.1.2006 –     De
                                                                 31.12.2004        31.12.2005     31.12.2006  1.1.2007
                                                                    (%)               (%)            (%)     em diante
                                                                                                                (%)
2005       Outros produtos hortícolas preparados ou
           conservados, excepto em vinagre ou em
           ácido acético, não congelados, com excepção
           dos produtos da posição 2006:
                                                                                                       0          0
2005 20    -Batatas:
2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                                                                    25,2              14,4
2005 80 00 - milho doce (Zea mays var. saccharata):                  8,4               4,8
2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
           preparadas ou conservadas de outro modo,
           com ou sem adição de açúcar ou de outros
           edulcorantes ou de álcool, não especificadas
           nem compreendidas noutros posições:
           - Frutas de casca rija, amendoins e outras
           sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11    -- Amendoins:
2008 11 10 --- Manteiga de amendoim                                 17,5               10              0          0
2008 99    --Outras:
           ---Sem adição de álcool:
           ---- Sem adição de açúcar:
2008 99 85 ----- Milho, com exclusão do milho doce
                                                                     21                12              0          0
           (Zea mays var. saccharata)
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/147
 Código NC          Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                          (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
2008 99 91  ----- Inhames, batatas-doces e partes
            comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
                                                                       0                 0               0          0
            em peso, de amido ou de fécula, igual ou
            superior a 5%
2101        Extractos, essências e concentrados de café,
            chá ou de mate e preparações à base destes
            produtos ou à base de café, chá ou de mate;
            chicória torrada e outros sucedâneos torrados
            do café e respectivos extractos, essências e
            concentrados:
            - Extractos, essências e concentrados de café
            e preparações à base destes extractos,
            essências ou concentrados ou à base de café:
2101 11     -- Extractos, essências e concentrados:                    0                 0               0          0
2101 12     --Preparações à base de extractos, essências
                                                                       0                 0               0          0
            ou concentrados ou à base de café:
2101 20     - Extractos, essências e concentrados de chá
            ou de mate e preparações à base destes
                                                                       0                 0               0          0
            extractos, essências ou concentrados ou à
            base de chá ou de mate:
2101 30     - Chicória torrada e outros sucedâneos
            torrados do café e respectivos extractos,                  0                 0               0          0
            essências e concentrados
 ---pagebreak---  L 409/148        PT                             Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                            Direitos
     (1)                        (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                  1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                   (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                (%)
2102       Leveduras (vivas ou mortas); outros
           microrganismos monocelulares mortos
           (excepto as vacinas da posição 3002); pós
           para levedar, preparados:
2102 10    – Leveduras vivas:
2102 10 10 --Leveduras-mães seleccionadas (leveduras
                                                                    42                24               0          0
           de cultura)
           -– Leveduras para panificação:
2102 10 31 --Secas                                                 12,6               7,2              0          0
2102 10 39 --Outras                                                 20                20              20          0
2102 10 90 – Outras                                                15,7                9               0          0
2102 20    -Leveduras mortas; outros microrganismos
                                                                    5,6               3,2              0          0
           monocelulares mortos
2102 30 00 – Pós para levedar, preparados                           5,6               3,2              0          0
2103       Preparações para molhos e molhos
           preparados; condimentos e temperos
           compostos; farinha de mostarda e mostarda
           preparada:
2103 10 00 -Molho de soja                                           14                 8               0          0
2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate                     18,7              12,5             6,2         0
2103 30    -Farinha de mostarda e mostarda preparada:
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                              Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/149
 Código NC          Designação das mercadorias                                            Direitos
     (1)                         (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                   1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                 31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                    (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                 (%)
2103 30 10  -- Farinha de mostarda                                  17,5               10               0          0
2103 30 90  -– Mostarda preparada                                   18,9              10,8              0          0
2103 90     -Outros:
2103 90 10  -- Chutney de manga, líquido                              0                 0               0          0
2103 90 30  -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em
            volume, igual ou superior a 44,2% vol e não
            superior a 49,2% vol e contendo, em peso,
            de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e               5,6               3,2              0          0
            de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de
            açúcar, apresentados em recipientes de
            capacidade não superior a 0,50 l
2103 90 90  - Outros                                                 5,6               3,2              0          0
2104        Preparações para caldos e sopas; caldos e
            sopas preparados; preparações alimentares               26,2              17,5             8,7         0
            compostas homogeneizadas
2105 00                                                             21,7              14,5             7,2         0
            Sorvetes, mesmo contendo cacau
2106        Preparações alimentícias não especificadas
            nem compreendidas noutras posições
2106 10     - Concentrados de proteínas e substâncias
                                                                     5,6               3,2              0          0
            proteicas texturizadas:
2106 90     -Outras:
2106 90 10  -- Preparações denominadas fondues                       2,1               1,2              0          0
 ---pagebreak---  L 409/150           PT                                Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
 Código NC            Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                             (2)                                  (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                        1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                      31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                         (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                      (%)
2106 90 20    -- Preparações alcoólicas compostas, dos
              tipos utilizados na fabricação de bebidas,
                                                                          28                16               0          0
              excepto as preparações à base de substâncias
              odoríferas
2106 90 92    -- Não contendo matérias gordas
              provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
              glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
              peso, menos de 1,5% de matérias gordas                      2,1               1,2              0          0
              provenientes do leite, menos de 5% de
              sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
              glicose ou amido ou fécula
2106 90 98    --- Outras                                                   3                 3               0          0
2201          Águas, incluídas as águas minerais, naturais
              ou artificiais, e as águas gaseificadas, não
              adicionadas de açúcar ou de outros
              edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
2201 10       - Águas minerais e águas gaseificadas:
2201 10 11    -- Águas minerais naturais:
              - Sem dióxido de carbono                                   16,8              11,2             5,6         0
2201 10 19    -- Outras                                                  16,8              11,2             5,6         0
ex 2201 10 90 ---Sem dióxido de carbono                                   27                18               9          0
ex 2201 90 99 --- Outras                                                 16,8              11,2             5,6         0
2201 90 00    -Outros                                                     2,2               1,5             0,7         0
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                  L 409/151
 Código NC          Designação das mercadorias                                                Direitos
     (1)                          (2)                                  (3)                 (4)              (5)        (6)
                                                                     1.10. –           1.1.2005 –       1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004          31.12.2005       31.12.2006   1.1.2007
                                                                      (%)                 (%)              (%)     em diante
                                                                                                                      (%)
2202        Águas, incluídas as águas minerais e as
            águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou
            de outros edulcorantes ou aromatizadas e
            outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos
            de frutas ou de produtos hortícolas, da
                                                                                                                        0
            posição 2009:
2202 10 00  - Águas, incluídas as águas minerais e as
            águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou               27                  18                9
            de outros edulcorantes ou aromatizadas
2202 90     -Outras:                                                  11,2                 7,5              3,7
2203 00     Cervejas de malte                                      29% min              29% min          29% min
                                                                                                                       0*
                                                                  8,14EUR/hl          8,14EUR/hl       8,14EUR/hl
2205        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
            aromatizados por plantas ou substâncias
            aromáticas:
2205 10     - Em recipientes de capacidade não superior
                                                                      15,7                  9                0          0
            a 2 l:
2205 90     -Outros:                                         1,12EUR/%vol/hl+     0,6EUR/%vol/hl+
                                                                                                             0          0
                                                                  5,5EUR/hl        3,16EUR/hl
2207        Álcool etílico não desnaturado, com um teor
            alcoólico em volume igual ou superior
            a 80% vol; álcool etílico e aguardentes,                                                                   0*
            desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
2207 10 00  - Álcool etílico não desnaturado, com um
            teor alcoólico em volume igual ou superior            24 EUR/hl           24 EUR/hl         24 EUR/hl
            a 80% vol
 ---pagebreak---  L 409/152        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                 30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                              Direitos
     (1)                         (2)                                 (3)                 (4)               (5)        (6)
                                                                   1.10. –           1.1.2005 –       1.1.2006 –      De
                                                                 31.12.2004         31.12.2005        31.12.2006   1.1.2007
                                                                    (%)                 (%)               (%)     em diante
                                                                                                                     (%)
2207 20 00 -Álcool etílico e aguardentes, desnaturados,
                                                                 13 EUR/hl          13 EUR/hl         13 EUR/hl
           com qualquer teor alcoólico
2208       Álcool etílico não desnaturado, com um teor
           alcoólico em volume inferior a 80% vol;
           aguardentes, licores e outras bebidas                                                                      0*
           espirituosas:
2208 20    - Aguardentes de vinho ou de bagaço de
           uvas:
           -- Apresentadas em recipientes de
           capacidade não superior a 2 l
2208 20 12 --- Conhaque                                     15%min0,13EUR/%       15%min0,13EUR/    10%min0,09EUR
                                                             vol/hl+0,79EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    0,79EUR/hl        0,53EUR/hl
2208 20 14 --- Armanhaque                                   15%min0,13EUR/%       15%min0,13EUR/    10%min0,09EUR
                                                             vol/hl+0,79EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    0,79EUR/hl        0,53EUR/hl
2208 20 26 ---Grappa                                        15%min0,13EUR/%       15%min0,13EUR/    10%min0,09EUR
                                                             vol/hl+0,79EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    0,79EUR/hl        0,53EUR/hl
2208 20 27 ---Brandy de Jerez                               15%min0,13EUR/%       15%min0,13EUR/    10%min0,09EUR
                                                             vol/hl+0,79EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    0,79EUR/hl        0,53EUR/hl
2208 20 29 --- Outras                                       15%min0,13EUR/%       15%min0,13EUR/    10%min0,09EUR
                                                             vol/hl+0,79EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    0,79EUR/hl        0,53EUR/hl
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                  L 409/153
 Código NC          Designação das mercadorias                                            Direitos
     (1)                         (2)                                (3)                 (4)               (5)        (6)
                                                                  1.10. –           1.1.2005 –       1.1.2006 –      De
                                                                31.12.2004         31.12.2005        31.12.2006   1.1.2007
                                                                   (%)                 (%)               (%)     em diante
                                                                                                                    (%)
            --Apresentados em recipientes de capacidade
            superior a 2 litros:
2208 20 40  --- Destilado em bruto                         40%min0,33EUR/%       40%min0,33EUR/    40%min0,33EUR
                                                            vol/hl+2,15EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   2,15EUR/hl        2,15EUR/hl
            --- Outras:
2208 20 62  ----Conhaque:                                  40%min0,33EUR/%       40%min0,33EUR/    40%min0,33EUR
                                                            vol/hl+2,15EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   2,15EUR/hl        2,15EUR/hl
2208 20 64  ---Armanhaque                                  40%min0,33EUR/%       40%min0,33EUR/    40%min0,33EUR
                                                            vol/hl+2,15EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   2,15EUR/hl        2,15EUR/hl
2208 20 86  ----Grappa                                     40%min0,33EUR/%       40%min0,33EUR/    40%min0,33EUR
                                                            vol/hl+2,15EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   2,15EUR/hl        2,15EUR/hl
2208 20 87  ----Brandy de Jerez                            40%min0,33EUR/%       40%min0,33EUR/    40%min0,33EUR
                                                            vol/hl+2,15EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   2,15EUR/hl        2,15EUR/hl
2208 20 89  ----Outras                                     40%min0,33EUR/%       40%min0,33EUR/    40%min0,33EUR
                                                            vol/hl+2,15EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   2,15EUR/hl        2,15EUR/hl
2208 30     - Uísques:
            --Uísque "Bourbon", apresentado em
            recipientes de capacidade:
 ---pagebreak---  L 409/154        PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                 30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                          (2)                               (3)                 (4)               (5)        (6)
                                                                  1.10. –           1.1.2005 –       1.1.2006 –      De
                                                                31.12.2004         31.12.2005        31.12.2006   1.1.2007
                                                                   (%)                 (%)               (%)     em diante
                                                                                                                    (%)
2208 30 11 --- Não superior a 2 l                          15%min1,26EUR/%       15%min1,26EUR/    10%min0,84EUR
                                                            vol/hl+3,45EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   3,45EUR/hl        2,31EUR/hl
2208 30 19 --- Superior a 2 l                              20%min1,68EUR/%       20%min1,68EUR/    20%min1,68EUR
                                                            vol/hl+4,6EUR/hl         %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    4,6EUR/hl         4,6EUR/hl
           -- Uísque "Scotch":
                                                                                                                     0*
           --- Uísque "malt", apresentado em
           recipientes de capacidade:
2208 30 32 ----Não superior a 2 l                          15%min1,26EUR/%       15%min1,26EUR/    10%min0,84EUR
                                                            vol/hl+3,45EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   3,45EUR/hl        2,31EUR/hl
2208 30 38 ---Superior a 2 l                               20%min1,68EUR/%       20%min1,68EUR/    20%min1,68EUR
                                                            vol/hl+4,6EUR/hl         %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    4,6EUR/hl         4,6EUR/hl
           --- Uísque "blended", apresentado em
           recipientes de capacidade:
2208 30 52 ----Não superior a 2 l                          15%min1,26EUR/%       15%min1,26EUR/    10%min0,84EUR
                                                            vol/hl+3,45EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                   3,45EUR/hl        2,31EUR/hl
2208 30 58 ---Superior a 2 l                               20%min1,68EUR/%       20%min1,68EUR/    20%min1,68EUR
                                                            vol/hl+4,6EUR/hl         %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                    4,6EUR/hl         4,6EUR/hl
           ---Outro, apresentado em recipientes de
           capacidade:
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                  L 409/155
 Código NC          Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                           (2)                                  (3)                (4)               (5)        (6)
                                                                     1.10. –           1.1.2005 –       1.1.2006 –      De
                                                                   31.12.2004         31.12.2005        31.12.2006   1.1.2007
                                                                       (%)                (%)               (%)     em diante
                                                                                                                       (%)
2208 30 72  ----Não superior a 2 l                            15%min1,26EUR/%       15%min1,26EUR/    10%min0,84EUR
                                                               vol/hl+3,45EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                      3,45EUR/hl        2,31EUR/hl
2208 30 78  ---Superior a 2 l                                 20%min1,68EUR/%       20%min1,68EUR/    20%min1,68EUR
                                                                vol/hl+4,6EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                       4,6EUR/hl         4,6EUR/hl
            --Outros, apresentados em recipientes de
            capacidade:
2208 30 82  --- Não superior a 2 l                            15%min1,26EUR/%       15%min1,26EUR/    10%min0,84EUR
                                                               vol/hl+3,45EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                      3,45EUR/hl        2,31EUR/hl
2208 30 88  --- Superior a 2 l                                20%min1,68EUR/%       20%min1,68EUR/    20%min1,68EUR
                                                                vol/hl+4,6EUR/hl        %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                       4,6EUR/hl         4,6EUR/hl
2208 40     - Rum e tafiá:
            --Apresentados em recipientes de capacidade
            não superior a 2 l
2208 40 11  --- Rum com um teor de substâncias voláteis,      20%min0,45EUR/%
                                                                                    20%min0,45EUR/    20%min0,45EUR
            excepto álcool etílico e álcool metílico, igual     vol/hl+1,6EUR/hl
                                                                                        %vol/hl+         /%vol/hl+
            ou superior a 225 gramas por hectolitro de
                                                                                       1,6EUR/hl         1,6EUR/hl
            álcool puro (com uma tolerância de 10%)
            --- Outros:
 ---pagebreak---  L 409/156        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                  30.12.2006
 Código NC          Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                         (2)                                  (3)                  (4)              (5)         (6)
                                                                    1.10. –           1.1.2005 –        1.1.2006 –      De
                                                                  31.12.2004          31.12.2005        31.12.2006   1.1.2007
                                                                     (%)                  (%)              (%)      em diante
                                                                                                                       (%)
2208 40 31 ---– De um valor superior a 7,9 EUR por           20%min0,45EUR/%       20%min0,45EUR/     20%min0,45EUR
           litro de álcool puro                               vol/hl+1,6EUR/hl          %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                       1,6EUR/hl        1,6EUR/hl
2208 40 39 ----Outros                                        20%min0,45EUR/%       20%min0,45EUR/     20%min0,45EUR
                                                              vol/hl+1,6EUR/hl          %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                       1,6EUR/hl        1,6EUR/hl
           --Apresentados em recipientes de capacidade
           superior a 2 litros:
2208 40 51 --- Rum com um teor de substâncias voláteis,      40%min0,9EUR/%v      40%min0,9EUR/%      40%min0,9EUR/
           excepto álcool etílico e álcool metílico, igual     ol/hl+3,2EUR/hl     vol/hl+3,2EUR/hl      %vol/hl+
           ou superior a 225 gramas por hectolitro de                                                   3,2EUR/hl
           álcool puro (com uma tolerância de 10%)
           --Outros:
2208 40 91 ---- De um valor superior a 2 EUR por litro       40%min0,9EUR/%v      40%min0,9EUR/%      40%min0,9EUR/
           de álcool puro                                      ol/hl+3,2EUR/hl     vol/hl+3,2EUR/hl      %vol/hl+
                                                                                                        3,2EUR/hl
2208 40 99 ----Outros                                        40%min0,9EUR/%v      40%min0,9EUR/%      40%min0,9EUR/
                                                               ol/hl+3,2EUR/hl     vol/hl+3,2EUR/hl      %vol/hl+
                                                                                                        3,2EUR/hl
2208 50    -Gin e genebra:
                                                                                                                        0*
           --Gin, apresentado em recipientes de
           capacidade:
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                     L 409/157
 Código NC         Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                           (2)                               (3)                  (4)              (5)          (6)
                                                                   1.10. –           1.1.2005 –        1.1.2006 –       De
                                                                 31.12.2004          31.12.2005        31.12.2006    1.1.2007
                                                                    (%)                  (%)              (%)       em diante
                                                                                                                       (%)
2208 50 11  --- Não superior a 2 l                         20%min0,40EUR/%       20%min0,40EUR/      20%min0,40EUR
                                                             vol/hl+1,6EUR/hl          %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                      1,6EUR/hl        1,6EUR/hl
2208 50 19  --- Superior a 2 l                             40%min0,8EUR/%v      40%min0,8EUR/%       40%min0,8EUR/
                                                              ol/hl+3,2EUR/hl     vol/hl+3,2EUR/hl      %vol/hl+
                                                                                                       3,2EUR/hl
            --Genebra, apresentada em recipientes de
            capacidade:
2208 50 91  --- Não superior a 2 l                         20%min0,50EUR/%       20%min0,50EUR/      20%min0,50EUR
                                                             vol/hl+3,2EUR/hl          %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                      3,2EUR/hl        3,2EUR/hl
2208 50 99  --- Superior a 2 l                             40%min1,0EUR/%v      40%min1,0EUR/%       40%min1,0EUR/
                                                              ol/hl+6,4EUR/hl     vol/hl+6,4EUR/hl      %vol/hl+
                                                                                                       6,4EUR/hl
2208 60     -Vodka:
            --De teor alcoólico, em volume, de 45,4%
            vol ou menos, apresentadas em recipientes
            de capacidade:
2208 60 11  --- Não superior a 2 l                         15%min0,60EUR/%       15%min0,60EUR/      15%min0,60EUR
                                                             vol/hl+2,4EUR/hl          %vol/hl+         /%vol/hl+
                                                                                      2,4EUR/hl        2,4EUR/hl
2208 60 19  ---Superior a 2 l                              20%min0,8EUR/%v      20%min0,8EUR/%       20%min0,8EUR/
                                                              ol/hl+3,2EUR/hl     vol/hl+3,2EUR/hl   %vol/hl+3,2EUR
                                                                                                           /hl
 ---pagebreak---  L 409/158       PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                      30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                          (2)                                (3)                  (4)                (5)          (6)
                                                                  1.10. –            1.1.2005 –          1.1.2006 –       De
                                                                31.12.2004           31.12.2005         31.12.2006     1.1.2007
                                                                    (%)                  (%)                (%)       em diante
                                                                                                                         (%)
           --De teor alcoólico, em volume, superior
           a 45,4% vol, apresentadas em recipientes de
           capacidade:
2208 60 91 --- Não superior a 2 l                          15%min0,60EUR/%       15%min0,60EUR/      15%min0,60EUR
                                                            vol/hl+2,4EUR/hl          %vol/hl+           /%vol/hl+
                                                                                     2,4EUR/hl           2,4EUR/hl
2208 60 99 ---Superior a 2 l                               20%min0,8EUR/%v      20%min0,8EUR/%       20%min0,8EUR/
                                                             ol/hl+3,2EUR/hl     vol/hl+3,2EUR/hl         %vol/hl+
                                                                                                         3,2EUR/hl
2208 70    - Licores:
2208 70 10 --Apresentadas em recipientes de capacidade             36%                  36%                 36%
           não superior a 2 l                              min 0,68EUR/%vol/       min 0,68EUR/        min 0,68EUR/
                                                             hl + 4,05EUR/hl           %vol/hl             %vol/hl        0*
                                                                                   + 4,05EUR/hl        + 4,05EUR/hl
2208 70 90 --Apresentadas em recipientes de capacidade           40% min              40% min             40% min
           superior a 2 l                                   0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                               + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
2208 90    -Outros:
                                                                                                                          0*
           --Araca, apresentada em recipientes de
           capacidade:
2208 90 11 --- Não superior a 2 l                                36% min              36% min             36% min
                                                            0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl     0,68EUR/%vol/hl
                                                              + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl        + 4,05EUR/hl
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                       L 409/159
 Código NC          Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                           (2)                                (3)                  (4)                (5)          (6)
                                                                   1.10. –            1.1.2005 –          1.1.2006 –       De
                                                                 31.12.2004           31.12.2005         31.12.2006     1.1.2007
                                                                     (%)                  (%)                (%)       em diante
                                                                                                                          (%)
2208 90 19  --- Superior a 2 l                                    40% min              40% min             40% min
                                                             0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                                + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
            --Aguardentes de ameixas, de peras ou de
            cerejas, apresentadas em recipientes de
            capacidade:
2208 90 33  ---Não superior a 2 l:                                36% min              36% min             36% min
                                                              0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                                + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
2208 90 38  ---Superior a 2 l:                                    40% min              40% min             40% min
                                                             0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                                + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
            --Outras aguardentes e outras bebidas
            espirituosas, apresentadas em recipientes de
            capacidade:
            ---Não superior a 2 l:
2208 90 41  ----Ouzo                                              36% min              36% min             36% min
                                                              0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                                + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
            ---- Outras:
            ----- Aguardentes:
 ---pagebreak---  L 409/160        PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                    30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                           Direitos
     (1)                       (2)                               (3)                  (4)                (5)         (6)
                                                               1.10. –           1.1.2005 –         1.1.2006 –       De
                                                             31.12.2004          31.12.2005         31.12.2006    1.1.2007
                                                                (%)                  (%)                (%)      em diante
                                                                                                                    (%)
           ------De frutas:
2208 90 45 -------Calvados                                    36% min             36% min            36% min
                                                         0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                           + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
2208 90 48 -------Outras                                      36% min             36% min            36% min
                                                         0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                           + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
           ------ Outras:
2208 90 52 -------"Korn"                                      36% min             36% min            36% min
                                                         0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                           + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
2208 90 54 -------Tequila                                     36% min             36% min            36% min
                                                         0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                           + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
2208 90 56 -------Outras                                      36% min             36% min            36% min
                                                         0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                           + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                       L 409/161
 Código NC          Designação das mercadorias                                                Direitos
     (1)                          (2)                                  (3)                  (4)                (5)          (6)
                                                                    1.10. –            1.1.2005 –          1.1.2006 –       De
                                                                  31.12.2004           31.12.2005         31.12.2006     1.1.2007
                                                                      (%)                  (%)                (%)       em diante
                                                                                                                           (%)
2208 90 69  -----Outras bebidas espirituosas                       36% min              36% min             36% min
                                                               0,68EUR/%vol/hl      0,68EUR/%vol/hl    0,68EUR/%vol/hl
                                                                 + 4,05EUR/hl         + 4,05EUR/hl       + 4,05EUR/hl
            ---Superior a 2 l:
                                                                                                                            0*
            ---- Aguardentes:
2208 90 71  -----De frutas                                         40% min              40% min             40% min
                                                              0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                                 + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
2208 90 75  -----Tequila                                           40% min              40% min             40% min
                                                              0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                                 + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
2208 90 77  -----Outras                                            40% min              40% min             40% min
                                                              0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                                 + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
2208 90 78  ---- Outras bebidas espirituosas                       40% min              40% min             40% min
                                                              0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/
                                                                 + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl      hl + 4,5 EUR/hl
            --Álcool etílico não desnaturado, de teor
            alcoólico, em volume, de menos de 80% vol,
            apresentado em recipientes de capacidade:
 ---pagebreak---  L 409/162       PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                     30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                                 Direitos
     (1)                          (2)                                  (3)                  (4)               (5)          (6)
                                                                    1.10. –            1.1.2005 –         1.1.2006 –       De
                                                                  31.12.2004           31.12.2005        31.12.2006     1.1.2007
                                                                      (%)                  (%)               (%)       em diante
                                                                                                                          (%)
2208 90 91 --- Não superior a 2 l                                  40% min              40% min            40% min
                                                              0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl    0,75 EUR/%vol/
                                                                 + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl     hl + 4,5 EUR/hl
2208 90 99 --- Superior a 2 l                                      40% min              40% min            40% min
                                                              0,75 EUR/%vol/hl     0,75 EUR/%vol/hl    0,75 EUR/%vol/
                                                                 + 4,5 EUR/hl         + 4,5 EUR/hl     hl + 4,5 EUR/hl
2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou
           dos seus sucedâneos:
2402 10 00 -Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco                    36                   36                36           0*
2402 20    - Cigarros contendo tabaco:                                                                       50%
                                                                     50%          50% Min 9,6EUR/
                                                                                                        Min 9,6EUR/        0*
                                                             Min 9,6EUR/1000p            1000p
                                                                                                            1000p
2402 90 00 -Outros                                                                                           50%
                                                              50% Min 9,6EUR/     50% Min 9,6EUR/
                                                                                                        Min 9,6EUR/        0*
                                                                    1000p                1000p
                                                                                                            1000p
2403       Outros produtos de tabaco e seus
           sucedâneos, manufacturados; tabaco
           "homogeneizado" ou "reconstituído";
           extractos e molhos de tabaco:
2403 10    - Tabaco para fumar, mesmo contendo
           sucedâneos de tabaco, em qualquer
           proporção:                                                  30                   20                10           0*
           -Outros:
2403 91 00 -- Tabaco "homogeneizado" ou
                                                                       2,2                  1,5               0,7          0*
           "reconstituído"
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/163
 Código NC          Designação das mercadorias                                             Direitos
     (1)                          (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
2403 99     --Outros:                                                 2,2               1,5             0,7        0*
2905        Álcoois acíclicos e seus derivados
            halogenados, sulfonados, nitrados ou
            nitrosados:
            - Outros poliálcoois:
2905 43 00  -- Manitol                                                 0                 0               0          0
2905 44     -- D-glucitol (sorbitol)                                   0                 0               0          0
2905 45 00  -- Glicerol                                                0                 0               0          0
3301        Óleos essenciais (desterpenizados ou não),
            incluídos os chamados "concretos" ou
            "absolutos"; resinóides; oleorresinas de
            extracção; soluções concentradas de óleos
            essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
            ceras ou em matérias análogas, obtidas por
            tratamento de flores através de substâncias
            gordas ou por maceração; subprodutos
            terpénicos residuais da desterpenização dos
            óleos essenciais; águas destiladas aromáticas
            e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90     -Outros:
3301 90 10  -- Subprodutos terpénicos residuais da
                                                                       0                 0               0          0
            desterpenização dos óleos essenciais
            --Oleorresinas de extracção:
3301 90 21  --- De alcaçuz e de lúpulo                                 0                 0               0          0
3301 90 30  --- Outras                                                 0                 0               0          0
 ---pagebreak---  L 409/164        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                    30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                                Direitos
     (1)                         (2)                                  (3)                 (4)                (5)          (6)
                                                                    1.10. –           1.1.2005 –         1.1.2006 –       De
                                                                  31.12.2004         31.12.2005          31.12.2006    1.1.2007
                                                                     (%)                 (%)                (%)       em diante
                                                                                                                         (%)
3301 90 90 -- Outros                                                   0                   0                  0            0
3302       Misturas de substâncias odoríferas e
           misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à
           base de uma ou mais destas substâncias, dos
           tipos utilizados como matérias básicas para a
           indústria; outras preparações à base de
           substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
           para a fabricação de bebidas:
           - Dos tipos utilizados para as indústrias
3302 10    alimentares ou de bebidas:
           -- Dos tipos utilizados para as indústrias de
           bebidas:
           --- Preparações contendo todos os agentes
           aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior               30% min             20% min            10% min
           a 0,5% vol                                        0,25 EUR/%vol/hl     0,17 EUR/%vol/hl 0,08 EUR/%vol/          0
                                                                +1,35 EUR/hl        +1,05 EUR/hl      hl +0,53 EUR/hl
3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas
           provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
           glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
           peso, menos de 1,5% de matérias gordas                      0                   0                  0            0
           provenientes do leite, menos de 5% de
           sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
           glicose ou amido ou fécula
3302 10 29 -----Outras                                                 0                   0                  0            0
3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das
           caseínas; colas de caseína:
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                              Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/165
 Código NC           Designação das mercadorias                                            Direitos
     (1)                          (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                    1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                  31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                     (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                  (%)
3501 10     -Caseínas:
3501 10 10  --Destinadas à fabricação de fibras têxteis
                                                                       0                 0               0          0
            artificiais
3501 10 50  --Destinadas a usos industriais, excepto
            fabricação de produtos alimentares ou                      0                 0               0          0
            forrageiros
3501 10 90  -- Outras                                                  0                 0               0          0
3501 90     -Outros:
3501 90 90  -- Outros                                                  0                 0               0          0
3505        Dextrina e outros amidos e féculas
            modificados (por exemplo: amidos e féculas
            pré-gelatinizados ou esterificados); colas à
            base de amidos ou de féculas, de dextrina ou
            de outros amidos ou féculas modificados :
3505 10     - Dextrina e outros amidos e féculas
            modificados:
3505 10 10  -- Dextrina                                                0                 0               0          0
            -- Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90  --- Outros                                                 0                 0               0          0
3505 20     - Colas
3505 20 10  -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
            de dextrina ou de outros amidos ou féculas                 0                 0               0          0
            modificados, inferior a 25%
 ---pagebreak---  L 409/166        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                             30.12.2006
 Código NC         Designação das mercadorias                                               Direitos
     (1)                         (2)                                   (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                     1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                   31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                      (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                   (%)
3505 20 30 --De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
           de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                                                                        0                 0               0          0
           modificados, igual ou superior a 25% e
           inferior a 55%
3505 20 50 --De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
           de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                                                                        0                 0               0          0
           modificados, igual ou superior a 55% e
           inferior a 80%
3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
           de dextrina ou de outros amidos ou féculas                   0                 0               0          0
           modificados, igual ou superior a 80%
3809       Agentes de apresto ou de acabamento,
           aceleradores de tingimento ou de fixação de
           matérias corantes e outros produtos e
           preparações (por exemplo: aprestos
           preparados e preparações mordentes) dos
           tipos utilizados na indústria têxtil, na
           indústria do papel, na indústria do couro ou
           em indústrias semelhantes, não especificados
           nem compreendidos em outras posições:
3809 10    - À base de matérias amiláceas:
3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior
                                                                        0                 0               0          0
           a 55%
3809 10 30 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou
                                                                        0                 0               0          0
           superior a 55% e inferior a 70%
3809 10 50 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou
                                                                        0                 0               0          0
           superior a 70% e inferior a 83%
3809 10 90 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou
                                                                        0                 0               0          0
           superior a 83%
 ---pagebreak---  30.12.2006            PT                              Jornal Oficial da União Europeia                              L 409/167
 Código NC              Designação das mercadorias                                             Direitos
      (1)                             (2)                                 (3)               (4)             (5)        (6)
                                                                        1.10. –         1.1.2005 –      1.1.2006 –     De
                                                                      31.12.2004        31.12.2005      31.12.2006  1.1.2007
                                                                         (%)               (%)             (%)     em diante
                                                                                                                      (%)
3823            Ácidos gordos monocarboxílicos industriais;
                óleos ácidos de refinação; álcoois gordos                  0                 0               0          0
                industriais
3824            Aglutinantes preparados para moldes ou para
                núcleos de fundição; produtos químicos e
                preparações das indústrias químicas ou das
                indústrias conexas (incluídos os constituídos
                por misturas de produtos naturais), não
                especificados nem compreendidos em outras
                posições; produtos residuais das indústrias
                químicas ou das indústrias conexas, não
                especificados nem compreendidos em outras
                posições:
3824 60         - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                -- Em solução aquosa:
3824 60 11      ---Contendo D-manitol numa proporção
                inferior ou igual a 2%, em peso, calculada                 0                 0               0          0
                sobre o seu teor em D-glucitol
3824 60 19      --- Outro                                                  0                 0               0          0
                --Outro:
3824 60 91      ---Contendo D-manitol numa proporção
                inferior ou igual a 2%, em peso, calculada                 0                 0               0          0
                sobre o seu teor em D-glucitol
3824 60 99      --- Outro                                                  0                 0               0          0
* a confirmar no início de 2006
 ---pagebreak---   L 409/168           PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                    30.12.2006
                                                           ANEXO III
                  Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade
                                        de mercadorias originárias da Bulgária
N.º de         Código NC                       Designação das mercadorias                      Contingentes    Aumento
ordem                                                                                          pautais anuais   anual a
                                                                                                (toneladas)      partir
                                                                                                                de 2005
                                                                                                              (toneladas)
     (1)           (2)                                      (3)                                     (4)           (5)
09.5920    ex 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de        200            20
                          barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
           0405 20        - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
           0405 20 30     -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas
                          não superior a 75%
09.5921    ex 1704        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco):         100            10
           1704 90        -Outros:
           ex 1704 90 99  ----Outros (produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior
           (Código taric  a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
           1704 90 99 90)
09.5922    ex 1806        Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:               50             5
           1806 10        - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
           1806 10 90     -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido
                          expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em
                          sacarose, igual ou superior a 80%
           1806 20        - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior
                          a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
                          semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
                          superior a 2 kg:
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                    L 409/169
N.º de         Código NC                         Designação das mercadorias                     Contingentes    Aumento
ordem                                                                                           pautais anuais   anual a
                                                                                                 (toneladas)      partir
                                                                                                                 de 2005
                                                                                                               (toneladas)
     (1)           (2)                                        (3)                                    (4)           (5)
           ex 1806 20 80    --- Cobertura de cacau (de teor, em peso de sacarose, igual ou
           (Código taric    superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
           1806 20 80 90)
           ex 1806 20 95    ---Outras (de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70%
           (Código taric    (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
           1806 20 95 90)
09.5923    ex 1806          Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:              50             5
           ex 1806 90       -Outros:
           ex 1806 90 90    --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70%
           (código taric    (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
           1806 90 90 19
           e 1806 90 90 99)
09.5463    ex 1806          Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:             704*            -
           1806 31 00 a     -- Outro chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
           ex 1806 90 90    (excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou
           (código taric    superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
           1806 90 90 11
           e 1806 90 90 91)
 ---pagebreak---   L 409/170           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     30.12.2006
N.º de         Código NC                     Designação das mercadorias                       Contingentes    Aumento
ordem                                                                                         pautais anuais   anual a
                                                                                               (toneladas)      partir
                                                                                                               de 2005
                                                                                                             (toneladas)
     (1)           (2)                                    (3)                                       (4)          (5)
09.5924    ex 1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,        100            10
                         amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou
                         contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não
                         especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações
                         alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo
                         cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso,
                         calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não
                         especificadas nem compreendidas noutras posições:
           1901 90 99    --- Outros
09.5925    ex 1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e             200            20
                         biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
                         medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
                         folhas e produtos semelhantes:
           1905 90       -Outros:
           1905 90 90    ----Outros
09.5487    2103 20 00    Ketchup e outros molhos de tomate                                       2 600**           -
09.5479    2105 00       Sorvetes, mesmo contendo cacau                                           116**            -
09.5926    ex 2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas              500            50
                         noutras posições
           2106 90       -Outras:
           2106 90 98    --- Outras
09.5927    ex 2202       Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,              2000           500
                         adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e
                         outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
                         produtos hortícolas, da posição 2009:
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                   L 409/171
N.º de         Código NC                      Designação das mercadorias                      Contingentes    Aumento
ordem                                                                                         pautais anuais   anual a
                                                                                               (toneladas)      partir
                                                                                                               de 2005
                                                                                                             (toneladas)
     (1)           (2)                                      (3)                                    (4)           (5)
           2202 90       -Outras:
                         -- Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes dos
                         produtos das posições 0401 a 0404:
           2202 90 91    --- Inferior a 0,2%
           2202 90 95    --– Igual ou superior a 0,2% mas inferior a 2%
           2202 90 99    ---Igual ou superior a 2%
09.5928    ex 2905       Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados      100            10
                         ou nitrosados:
                         - Outros poliálcoois:
           2905 43 00    -- Manitol
           2905 44       -- D-glucitol (sorbitol)
                         --- Em solução aquosa:
           2905 44 11    ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
                         peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
           2905 44 19    ----Outro
                         --- Outro:
           2905 44 91    ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
                         peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
           2905 44 99    ----Outro
 ---pagebreak---   L 409/172           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.12.2006
N.º de         Código NC                     Designação das mercadorias                        Contingentes    Aumento
ordem                                                                                          pautais anuais   anual a
                                                                                                (toneladas)      partir
                                                                                                                de 2005
                                                                                                              (toneladas)
     (1)           (2)                                    (3)                                       (4)           (5)
09.5929    ex 3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo:              2000           500
                         amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de
                         amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                         modificados:
           3505 10       - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
           3505 10 10    -- Dextrina
                         -- Outros amidos e féculas modificados:
           3505 10 90    --- Outros
09.5930    ex 3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo:               100            10
                         amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de
                         amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                         modificados :
           3505 20       - Colas:
           3505 20 10    -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
                         outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25%
           3505 20 30    --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
                         outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e
                         inferior a 55%
           3505 20 50    --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
                         outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e
                         inferior a 80%
           3505 20 90    -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
                         outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80%
 ---pagebreak---   30.12.2006         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 409/173
N.º de         Código NC                     Designação das mercadorias                         Contingentes    Aumento
ordem                                                                                           pautais anuais   anual a
                                                                                                 (toneladas)      partir
                                                                                                                 de 2005
                                                                                                               (toneladas)
     (1)           (2)                                       (3)                                     (4)           (5)
09.5931    ex 3809       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou          500            50
                         de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por
                         exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos
                         utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do
                         couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem
                         compreendidos em outras posições:
           3809 10       - À base de matérias amiláceas:
           3809 10 10    -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55%
           3809 10 30    --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e
                         inferior a 70%
           3809 10 50    --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e
                         inferior a 83%
           3809 10 90    --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83%
09.5934    ex 3824       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição;            100            10
                         produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das
                         indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de
                         produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras
                         posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das
                         indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras
                         posições:
           3824 60       - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                         -- Em solução aquosa:
           3824 60 11    ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
                         peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
 ---pagebreak---   L 409/174             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                        30.12.2006
N.º de           Código NC                           Designação das mercadorias                        Contingentes      Aumento
ordem                                                                                                 pautais anuais      anual a
                                                                                                        (toneladas)        partir
                                                                                                                          de 2005
                                                                                                                        (toneladas)
     (1)             (2)                                          (3)                                        (4)             (5)
             3824 60 19         --- Outro
                                --Outro:
             3824 60 91         ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
                                peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
             3824 60 99         --- Outro
* Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.
** Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. Às quantidades que ultrapassarem o contingentes aplica-se o direito
    estabelecido no Anexo I. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                L 409/175
                                                            ANEXO IV
            Contingentes pautais aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da
                                                            Comunidade
                                                                  Contingente a   Contingente Contingente   Direito
                                                                  partir da data   1.1.2005 –  1.1.2006 –  dentro do
 Código NC             Designação das mercadorias                 de aplicação –   31.12.2005 31.12.2006  contingente
                                                                    31.12.2004    (toneladas) (toneladas)      %
                                                                   (toneladas)
     (1)                             (2)                                (3)            (4 )        (5)        (6)
0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em
             água ou vapor, congelados:
0710 40 00   - Milho doce                                              500            550         600          0
1702         Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose,
             glicose e frutose (levulose), quimicamente
             puras, no estado sólido; xaropes de açúcares
             sem adição de aromatizantes de corantes;
             sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
             natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50      - Frutose quimicamente pura
                                                                        45              50          -          0
1702 90 10   -- Maltose quimicamente pura
1704         Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o
             chocolate branco):
1704 90      -Outros:
                                                                       900            990         1080         0
 ---pagebreak---  L 409/176         PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                30.12.2006
                                                                  Contingente a   Contingente  Contingente   Direito
                                                                  partir da data    1.1.2005 –  1.1.2006 –  dentro do
 Código NC             Designação das mercadorias                 de aplicação –   31.12.2005  31.12.2006  contingente
                                                                     31.12.2004    (toneladas) (toneladas)      %
                                                                    (toneladas)
     (1)                            (2)                                  (3)            (4 )        (5)        (6)
1806         Chocolate e outras preparações alimentícias
             contendo cacau:
1806 10      - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de                  350            385         420          0
             outros edulcorantes:
1806 20      - Outras preparações em blocos ou em barras
             com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
             em pasta, em pó, grânulos ou formas                        250            275         300          0
             semelhantes, em recipientes ou embalagens
             imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
ex 1806 9090 --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou
             superior a 70% (incluído o açúcar invertido                 50              55         60          0
             expresso em sacarose)]
1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
             recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
             preparadas de outro modo, tais como
                                                                       1000            1100        1200         0
             esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
             raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
             - Massas alimentícias não cozidas, nem
             recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00   -- Contendo ovos
1902 19      --Outras:
 ---pagebreak---  30.12.2006       PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                L 409/177
                                                                 Contingente a   Contingente Contingente   Direito
                                                                 partir da data   1.1.2005 –  1.1.2006 –  dentro do
 Código NC            Designação das mercadorias                 de aplicação –   31.12.2005 31.12.2006  contingente
                                                                   31.12.2004    (toneladas) (toneladas)      %
                                                                  (toneladas)
      (1)                          (2)                                 (3)            (4 )        (5)        (6)
1902 20     – Massas alimentícias recheadas (mesmo
            cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 30     -- Outras massas alimentícias
1902 40     – Cuscuz
1904        Produtos à base de cereais, obtidos por
            expansão ou por torrefacção [por exemplo:
            flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto
            milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de
            outros grãos trabalhados (com excepção da
            farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou
            preparados de outro modo, não especificados
            nem compreendidos noutras posições:
1904 20 10  -- Preparações do tipo Müsli à base de flocos de          150            165           –          0
            cereais não torrados
1904 90     -Outras
1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria
(excluindo  de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
1905 90 90) cacau; hóstias, cápsulas vazias para
                                                                      3000           3300        3600         0
            medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
            amido ou fécula em folhas e produtos
            semelhantes:
1905 90 90  ----Outros
                                                                      500            550         600          0
2004        Outros produtos hortícolas preparados ou
            conservados, excepto em vinagre ou em ácido
            acético, congelados, com excepção dos produtos
            da posição 2006:
            - Outros
2004 10 91  --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos            300              -           -         20
 ---pagebreak---  L 409/178        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                30.12.2006
                                                                 Contingente a   Contingente  Contingente   Direito
                                                                 partir da data    1.1.2005 –  1.1.2006 –  dentro do
 Código NC            Designação das mercadorias                 de aplicação –   31.12.2005  31.12.2006  contingente
                                                                    31.12.2004    (toneladas) (toneladas)      %
                                                                   (toneladas)
     (1)                            (2)                                 (3)            (4 )        (5)        (6)
2005       Outros produtos hortícolas preparados ou
           conservados, excepto em vinagre ou em ácido
           acético, não congelados, com excepção dos
           produtos da posição 2006:
2005 20    -Batatas:
2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos                500            550           -         10
2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
           preparadas ou conservadas de outro modo, com
           ou sem adição de açúcar ou de outros
           edulcorantes ou de álcool, não especificadas
           nem compreendidas noutros posições:
2008 11 10 --- Manteiga de amendoim                                     50              55          -          0
2103       Preparações para molhos e molhos preparados;
           condimentos e temperos compostos; farinha de
           mostarda e mostarda preparada:
2103 10 00 -Molho de soja                                               50              55          -          0
2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
           preparados; preparações alimentares compostas               650            715         780          0
           homogeneizadas
2201       Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou
           artificiais, e as águas gaseificadas, não
                                                                        50            200         400          0
           adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
           nem aromatizadas; gelo e neve:
2201 10    - Águas minerais e águas gaseificadas:
 ---pagebreak---  30.12.2006        PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                L 409/179
                                                                Contingente a   Contingente Contingente   Direito
                                                                partir da data   1.1.2005 –  1.1.2006 –  dentro do
 Código NC            Designação das mercadorias                de aplicação –   31.12.2005 31.12.2006  contingente
                                                                  31.12.2004    (toneladas) (toneladas)      %
                                                                 (toneladas)
     (1)                            (2)                               (3)            (4 )        (5)        (6)
2202        Águas, incluídas as águas minerais e as águas
            gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
            edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas            4480           4928        5376         0
            não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
            produtos hortícolas, da posição 2009:
2203 00     Cervejas de malte:                                    40 000 hl       40 000 hl  40 000 hl      12
2208        Álcool etílico não desnaturado, com um teor
            alcoólico em volume inferior a 80% vol;
            aguardentes, licores e outras bebidas
            espirituosas:
2208 60     - Vodka:
            -- de teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol          2380 hl         4000 hl    4000 hl        0
            ou menos, apresentada em recipientes de
            capacidade:
2208 60 11  --- Não superior a 2 l
            -- de teor alcoólico, em volume, superior
            a 45,4% vol, apresentada em recipientes de
            capacidade:
2208 60 91  --- Não superior a 2 l
 ---pagebreak---  L 409/180        PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                30.12.2006
                                                                Contingente a   Contingente  Contingente   Direito
                                                                partir da data    1.1.2005 –  1.1.2006 –  dentro do
 Código NC           Designação das mercadorias                 de aplicação –   31.12.2005  31.12.2006  contingente
                                                                   31.12.2004    (toneladas) (toneladas)      %
                                                                  (toneladas)
     (1)                           (2)                                 (3)            (4 )        (5)        (6)
3302       Misturas de substâncias odoríferas e misturas
           (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma
           ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados
           como matérias básicas para a indústria; outras
           preparações à base de substâncias odoríferas,
           dos tipos utilizados para a fabricação de
           bebidas:
           -- Dos tipos utilizados para as indústrias de
           bebidas:
           --- Preparações contendo todos os agentes
           aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior                 100 hl         110 hl      120 hl        0
           a 0,5% vol