CELEX: C2005/132/62
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Processo T-137/05: Recurso interposto em 1 de Abril de 2004 pelo Gruppo LA PERLA S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/34
            
         Recurso interposto em 1 de Abril de 2004 pelo Gruppo LA PERLA S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-137/05)
   (2005/C 132/62)
   Língua em que a petição foi apresentada: italiano
   Deu entrada, em 1 de Abril de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pelo Gruppo LA PERLA S.p.A, representado por Renzo Maria Morresi e Alberto Dal Ferro, advogados.
   A Cielo Brands — Gestão e Investimentos Lda foi a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular na totalidade a decisão impugnada mantendo a validade da decisão da Divisão de Anulação e declarar a nulidade da marca contestada;
            
         
               —
            
            
               condenar a Cielo Brands — Gestão e Investimentos Lda nas despesas de todo o processo, incluindo as duas instâncias de recurso do IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária registada objecto da acção de nulidade
            
            
               Marca nominativa «NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC» — Pedido de registo n.o 713.446, para produtos da classe 14 (artigos de joalharia, ourivesaria e relojoaria, metais preciosos, pérolas, pedras preciosas).
            
         
               Titular da marca comunitária
            
            
               Cielo Brands — Gestão e Investimentos Lda.
            
         
               Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária
            
            
               O recorrente.
            
         
               Direitos de marca que o recorrente invoca para pedir a declaração de nulidade
            
            
               Marcas italianas:
               
                           —
                        
                        
                           «La PERLA» (marca figurativa, n.o 769.526), para produtos da classe 25.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           «LA PERLA PARFUMS» (nominativa, n.o 776.082), para produtos da classe 3.
                        
                     
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                           «La PERLA» (figurativa, n.o 804.992), para produtos das classes 3, 9, 14, 16, 18, 24, 25, e 35.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           «La PERLA» (figurativa, n.o GE2000 C 000428), para produtos da classe 3.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           «La PERLA» (figurativa, n.o GE2002 C 000181), para produtos da classe 3
                        
                     
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Deferimento do pedido de declaração de nulidade e declaração de nulidade da marca comunitária.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso
            
            
               Procedência do recurso e anulação da decisão da Divisão de Anulação.
            
         
               Fundamentos invocados
            
            
               
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                           Violação do artigo 8.o, n.o 5 e n.o 1, alíneas a) e b), bem como do artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Violação da regra 50, n.o 2, alínea h) do Regulamento (CE) n.o 2868/95, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94