CELEX: 31994R3249
Language: pt
Date: 1994-12-28
Title: Regulamento (CE) nº 3249/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o primeiro trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

28 . 12. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 338 /79
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3249/94 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Dezembro de 1994
                  que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o primeiro
                   trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                             concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1588/94, estão disponíveis quantidades adicionais de
                                                                 produtos ; que, por conseguinte, é conveniente determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nar, para cada produto, a quantidade disponível para o
Europeia,                                                        período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1588/94 da                  de 1995,
Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por
outro ('), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3109/94 (2), e,                             Artigo 1 ?
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 4?,
                                                                 A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) n?            (CE) n? 1 588/94, para o período compreendido entre 1 de
181 2/94 (3), que determina a medida em que podem ser            Janeiro e 31 de Março de 1995 é indicada em anexo.
aceites os pedidos de certificados de importação, apresen­
tados em Julho de 1994, para os produtos em causa, os                                    Artigo 2?
pedidos de certificados de importação apresentados inci­
diram em quantidades de produtos inferiores às disponí­          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
veis ; que, na sequência da adopção do Regulamento (CE)          Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 8 .
(2) JO n? L 328 de 20. 12. 1994, p. 45.
O JO n? L 189 de 23. 7. 1994, p. 59.
 ---pagebreak--- N? L 338/80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 12. 94
                                                               ANEXO
             Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
                                                               de 1995
                                                                                              (em toneladas)
                           País                     Códigos NC e produtos      Quantidade disponível
            Roménia                                    ex  0406 90 29 (')            666,650
                                                       ex  0406 90 86 (')
                                                       ex  0406 90 87 (')
                                                       ex  0406 90 88 (')
            Bulgária                                   ex 0406 90 (2)                990,1 50
                                                       ex 0406 90 (3)
            (') Fabricado com leite de vaca.
            (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
            (3) Kashkaval Vitosha à base de leite de vaca.