CELEX: 12006E/PRO/08
Language: pt
Date: 2006-12-29 00:00:00
Title: Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)#C. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica #Protocolo (n.o 8) relativo à localização das sedes das Instituições e de certos organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (1997)

Advertência jurídica importante

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12006E/PRO/08

Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - C. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica  - Protocolo (n.o 8) relativo à localização das sedes das Instituições e de certos organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (1997)  

Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0226 - 0226

		Protocolo (n.o 8)relativo à localização das sedes das instituições e de certos organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (1997)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,TENDO EM CONTA o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o artigo 77.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o artigo 189.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,TENDO EM CONTA o Tratado da União Europeia,RECORDANDO E CONFIRMANDO a Decisão de 8 de Abril de 1965, e sem prejuízo das decisões relativas à sede de instituições, organismos e serviços que venham a ser criados,ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,Artigo únicoa) O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas. As comissões do Parlamento Europeu reúnem-se em Bruxelas. O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo.b) O Conselho tem sede em Bruxelas. Durante os meses de Abril, Junho e Outubro, o Conselho realiza as suas sessões no Luxemburgo.c) A Comissão tem sede em Bruxelas. Os serviços enumerados nos artigos 7.o, 8.o e 9.o da Decisão de 8 de Abril de 1965 estão estabelecidos no Luxemburgo.d) O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo.e) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo.f) O Comité Económico e Social tem sede em Bruxelas.g) O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas.h) O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo.i) O Instituto Monetário Europeu e o Banco Central Europeu têm sede em Frankfurt.j) O Serviço Europeu de Polícia (Europol) tem sede na Haia.--------------------------------------------------