CELEX: 31990R1337
Language: pt
Date: 1990-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1337/90 da Comissão, de 21 de Maio de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

22. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 130/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1337/90 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Maio de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1 267/90 (4), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de abobo­
Económica Europeia,                                             rinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                                Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3° do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina
                                                                artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo          dessas condições implica a alteração do montante
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
                                                                a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
                                                                excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das            O montante de 36,64 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         Regulamento (CEE) n? 1161 /90 alterado, substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                    montante de 31,33 ecus .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1161 /90 da              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3 .
P) JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n? L 116 de 8 . 5. 1990, p. 15.                           (<) JO n? L 124 de 15. 5. 1990 , p. 36.