CELEX: 32004R1516
Language: pt
Date: 2004-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1516/2004 da Comissão, de 25 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão

27.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1516/2004 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 131/2004 do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia aderiram à União Europeia. O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades competentes dos novos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser incluídas no referido anexo a partir de 1 de Maio de 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 21 de 28.1.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1353/2004 (JO L 251 de 27.7.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 131/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «REPÚBLICA CHECA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministerstvo průmyslu a obchodu
                                                   
                                                
                                                      Licenční správa
                                                   
                                                
                                                      Na Františku 32
                                                   
                                                
                                                      110 15 Praha 1
                                                   
                                                
                                                      Tel: (420-2) 24 06 27 20
                                                   
                                                
                                                      Fax: (420-2) 24 22 18 11»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESTÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Eesti Välisministeerium
                                                   
                                                
                                                      Islandi väljak 1
                                                   
                                                
                                                      15049 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel: (372-6) 31 71 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (372-6) 31 71 99
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Finantsinspektsioon
                                                   
                                                
                                                      Sakala 4
                                                   
                                                
                                                      15030 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel: (372-6) 68 05 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (372-6) 68 05 01»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «CHIPRE
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Υπουργείο Εξωτερικών
                                                   
                                                
                                                      Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου
                                                   
                                                
                                                      1447 Λευκωσία
                                                   
                                                
                                                      Τηλ. (357-22) 30 06 00
                                                   
                                                
                                                      Φαξ (357-22) 66 18 81
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Foreign Affairs
                                                   
                                                
                                                      Presidential Palace Avenue
                                                   
                                                
                                                      1447 Nicosia
                                                   
                                                
                                                      Tel: (357-22) 30 06 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (357-22) 66 18 81
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LETÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Latvijas Republikas Ārlietu ministrija
                                                   
                                                
                                                      Brīvības iela 36
                                                   
                                                
                                                      Rīga LV1395
                                                   
                                                
                                                      Tel. Nr. (371) 701 62 01
                                                   
                                                
                                                      Fax Nr. (371) 782 81 21
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LITUÂNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Economics Department
                                                   
                                                
                                                      Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Lithuania
                                                   
                                                
                                                      J. Tumo-Vaižganto 2
                                                   
                                                
                                                      LT-2600 Vilnius
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (370-5) 236 25 92
                                                   
                                                
                                                      Fax: (370-5) 231 30 90»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  Entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «HUNGRIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Pénzügyminisztérium
                                                   
                                                
                                                      1051 Budapest
                                                   
                                                
                                                      József nádor tér 2–4.
                                                   
                                                
                                                      Tel: (36-1) 327 21 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (36-1) 318 25 70
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              MALTA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet
                                                   
                                                
                                                      Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali
                                                   
                                                
                                                      Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin
                                                   
                                                
                                                      Palazzo Parisio
                                                   
                                                
                                                      Triq il-Merkanti
                                                   
                                                
                                                      Valletta CMR 02
                                                   
                                                
                                                      Tel: (356-21) 24 28 53
                                                   
                                                
                                                      Fax: (356-21) 25 15 20»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «POLÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministerstwo Spraw Zagranicznych
                                                   
                                                
                                                      Departament Prawno — Traktatowy
                                                   
                                                
                                                      Al. J. CH. Szucha 23
                                                   
                                                
                                                      PL-00-580 Warszawa
                                                   
                                                
                                                      Tel. (48-22) 523 93 48
                                                   
                                                
                                                      Fax: (48-22) 523 91 29»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESLOVÉNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Slovenia
                                                   
                                                
                                                      Prešernova 25
                                                   
                                                
                                                      1000 Ljubljana
                                                   
                                                
                                                      Tel: (386-1) 478 20 00
                                                   
                                                
                                                      Fax: (386-1) 478 23 47
                                                   
                                                
                                                      http://www.gov.si/mzz
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              ESLOVÁQUIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky
                                                   
                                                
                                                      Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa
                                                   
                                                
                                                      Mierová 19
                                                   
                                                
                                                      827 15 Bratislava
                                                   
                                                
                                                      Tel: (421-2) 48 54 21 16
                                                   
                                                
                                                      Fax: (421-2) 48 54 31 16»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  7.
               
               
                  A seguir à entrada relativa ao Reino Unido é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «COMUNIDADE EUROPEIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Comissão das Comunidades Europeias
                                                   
                                                
                                                      Direcção-Geral das Relações Externas
                                                   
                                                
                                                      Direcção PESC
                                                   
                                                
                                                      Unidade A.2 — Questões jurídicas e institucionais para as relações externas — Sanções
                                                   
                                                
                                                      CHAR 12/163
                                                   
                                                
                                                      B-1049 Bruxelas
                                                   
                                                
                                                      Tel.: (32-2) 295 81 48, 296 25 56
                                                   
                                                
                                                      Fax: (32-2) 296 75 63».