CELEX: 31994R2359
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2359/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 255/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2359/94 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        3528/93 (% são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais (!), com a              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                      anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
destino ;                                                       de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (*) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         («) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         0   JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         (8) JO  n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10. 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 255/ 13
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                            Corrente    1 ? período   2° período     3? período  4? período   5? período    6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                               10            11           12             1           2             3            4
      0709 90 60 000                    —                      —             —            —              —           —            —            —
      0712 90 19 000                    —                      —             —            —              —           —            —             —
      1001 10 00 200                    —                      —            —             —             —           —             —            —
      1001 1000400                      01                     0             0            0              0          —             —            —
      1001 90 91 000                    01                     0             0            0              0           0            —            —
      1001 90 99 000                    03                     0             0            0           - 30,00     - 30,00         —            —
                                        02                     0             0            0              0           0            —             —
      1002 00 00 000                    01                     0             0             0             0           0            —             —
      1003 00 10 000                    01                     0             0            0              0           0            —            —
      1003 00 90 000                    01                     0             0            0              0           0            —             —
      100400 00 200                     01                     0             0             0             0           0            —             —
      1004 00 00 400                    —                      —             —            —              —           —            —             —
      100510 90 000                     —                      _             _            —              —           —            —             —
      1005 90 00 000                    01                     0              0           0           - 30,00     - 30,00         —             —
      1007 00 90 000                    —                      —             —            —              —           —            —             —
      1008 20 00 000                    —                      —             —            —              —           —            —             —
      1101 00 00 100                    01                     0              0            0             0           0            —             —
      1101 00 00 130                    01                     0              0            0             0           o            —             —
      1101 00 00 150                    01                     0              0            0             0           0            —             —
      1101 00 00 170                    01                     o              o            o             o           o            —             —
      1101 00 00 180                    01                     o              o            o             o           o            —             —
      1101 00 00 190                    —                                                                                                       —
      1101 0000900                      —                      _______
      110210 00 500                     01                     0              0            0             0           0            —             —
      1102 10 00 700                    —                      —             —            —              ____
      1102 10 00 900                    —                      _                                                                                —
      1103 11 10 200                    01                      0             0            0             0           0            —             —
      1103 11 10400                     01                      0             0            0             0            0           —             —
      1103 11 10900                     —                      —             —            —              —           —            —             —
      1103 11 90 200                    01                      0             0            0             0           0            —             —
      1103 11 90 800                    —                      _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Angola, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Comores, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Camarões, Gana, Guiné, Guiné-Bis­
        sau, Guiné Equatorial, ilha Maurícia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Níger, Namíbia, República Centrafricana,
        Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Seychelles, Suazilândia, Chade, Togo, Zaire, Zâmbia e Zimbabwe.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).