CELEX: 31992R0384
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 384/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N ? L 43/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 384/92 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                 de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
 Económica Europeia,                                              de 60 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                 previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
 Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma             em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                  cadas no anexo III.
acção de emergência para o fornecimento gratuito de
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                                             Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Fevereiro de
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              2. O prazo de apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                        concurso parcial seguinte termina em 12 de Março de
                                                                  1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se                                     Artigo 5?
efectua por meio de concurso ;
                                                                 As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                intervenção francês.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2258/87 (6), fixa, nomeadamente,            O organismo de intervenção francês transmitirá as
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável           propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                  indicado no anexo I.
aceite para intervenção ;
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­                                      Artigo 6?
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;       O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
                                                                 anexo II.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                 doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 7?
                           Artigo 1 ?                            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­           dades estónias os documentos exigidos no âmbito do
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­           fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
tura de um concurso permanente para o fornecimento à             concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
Estónia de trigo mole panificável em sua posse em Gante.         francês.
                           Artigo 2?                                                      Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 60 000 tone­            Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir     Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
do porto de Gante ao porto marítimo estónio de desem­            valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
barque Tallinn no estádio CIF, não descarregado (ex-ship).       fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO n?  L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                                Artigo 9?
(2) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO n?  L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.
O   JO n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
i6) JO n?  L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                          peias.
 ---pagebreak--- 19. 2. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 43/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO I
          Concurso permanente para o fornecimento a Estónia de 60 000 toneladas de trigo mole
                panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                         [Regulamento (CEE) n? 384/92]
                     Numeração                     Quantidade               ,    D.esPes*s de .. ,
                  dos proponentes
                      r r
                                                  em toneladas              fornecimento   pedidas
                                                                            (em ecus por tonelada)
                         1                             2                              3
                         1
                         2
                         3
                         4
                        etc .
 ---pagebreak--- N? L 43/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 2. 92
                                                            ANEXO II
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :                             .
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                            ANEXO III
                                                  Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Tallinn.
            Um lote de 60 000 toneladas em três entregas :
            — 20 000 toneladas : chegada entre 14 e 15 de Março de 1992,
            — 20 000 toneladas : chegada entre 23 e 24 de Março de 1992,
            — 20 000 toneladas : chegada entre 1 e 2 de Abril de 1992.
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatario e sob a sua
            própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallinn o permitem.
            No caso de não aceitação de uma proposta em 27 de Fevereiro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
            adiadas de sete diàs.
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 5 de Março de 1992.