CELEX: 31996R1658
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1658/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 210/ 16        ( PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 8 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1658/96 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Agosto de 1996
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
Europeia,
                                                                   cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              Regulamento (CEE) n ? 2917/93 f), estabelece as regras de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           execução do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
seu artigo 5?,                                                     pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
determina as condições de aplicação de um direito adua­            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             1068 /93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
abertos anualmente para a importação na Comunidade de              foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
flores frescas cortadas;
                                                                   Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
Regulamento (CE) n ? 1099/96 da Comissão (4), determina            mento (CE) n ? 1638 /96 da Comissão (12);
a abertura e modo de gestão de contingentes pautais                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­       nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                     n? 4088 /87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento               as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
dada origem se os preços do produto importado (sem                 relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                          Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito            Para as importações de rosas de flor pequena originárias
aduaneiro preferencial, durante :                                  de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
                                                                                              Artigo 2 ?
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
      rido regulamento;                                            de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.                    Pela Comissão
                                                                                 Erkki LIIKANEN
                                                                             Membro da Comissão
                                                                    (5) JO n? L 92 de 13 . 4. 1996, p. 11 .
                                                                    («j JO n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                    f) JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
                                                                    (8) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         O JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
 (2) JO   n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                           (,0) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 H   JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (") JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 (4) JO   n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8 .                           H JO n ? L 205 de 15. 8 . 1996, p. 12.