CELEX: 21998A1124(01)
Language: pt
Date: 1998-10-30 00:00:00
Title: Protocolo complementar do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

Avis juridique important

|

21998A1124(01)

Protocolo complementar do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro  

Jornal Oficial nº L 314 de 24/11/1998 p. 0007 - 0009

PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,adiante denominada «Eslovénia»,CONSIDERANDO que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, foi assinado no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996, e ainda não entrou em vigor;CONSIDERANDO que, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, as disposições do Acordo Europeu sobre comércio e matérias conexas foram aplicadas por meio de um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (adiante designado «acordo provisório»), assinado em Bruxelas em 11 de Novembro de 1996;CONSIDERANDO que o Acordo Europeu e, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo provisório prevêem, no anexo VI, um tratamento preferencial para as importações para a Comunidade de um volume ilimitado de «Ajvar» congelado originário da Eslovénia;CONSIDERANDO que o tratamento preferencial de que a Eslovénia beneficiava tradicionalmente em relação ao «Ajvar» congelado e não congelado ao abrigo do acordo de cooperação com a Jugoslávia deve ser tido em conta; que o «Ajvar» é um produto específico que não é produzido na Comunidade;CONSIDERANDO que, por essas razões, o Acordo Europeu e, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo provisório devem conceder às importações de «Ajvar» não congelado o mesmo tratamento preferencial que o concedido ao «Ajvar» congelado,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Manfred SCHEICH,Embaixador,representante permanente da República da Áustria,presidente do Comité dos Representantes Permanentes,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA:Marko KRANJEC,Embaixador,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes em boa forma e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º A partir da data de entrada em vigor do presente protocolo complementar, o Acordo Europeu e, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo provisório são alterados de modo a incluir nos respectivos anexos VI a seguinte concessão:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente protocolo faz parte integrante do acordo provisório e do Acordo Europeu.Artigo 3º O presente protocolo entra em vigor após notificação do cumprimento das formalidades de aprovação.Artigo 4º O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, fazendo igualmente fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e eslovena.Hecho en Bruselas, el treinta de octubre de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Bruxelles den tredivte oktober nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Oktober neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôñéÜíôá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Brussels on the thirtieth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Bruxelles, le trente octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Bruxelles, addì trenta ottobre millenovecentonovantotto.Gedaan te Brussel, de dertigste oktober negentienhonderd achtennegentig.Feito em Bruxelas, em trinta de Outubro de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Bryssel den trettionde oktober nittonhundranittioåtta.V Bruslju, tridesetega oktobra tiso Ocdevetstoosemindevetdeset.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Za Republiko Slovenijo>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>