CELEX: 31991R3044
Language: pt
Date: 1991-10-18
Title: Regulamento (CEE) nº 3044/91 da Comissão, de 17 de Outubro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Argentina

N? L 288/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 10. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3044/91 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Outubro de 1991
                 que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                          Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente às maçãs originárias da Argentina, se
Portugal,                                                        manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,            entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            /90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1875/91 da                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior,
Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1991 /
/1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Outubro de 1991 ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                  Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0808 10 93 e 0808 10 99), originárias da Argentina, será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        em 1,44 ecu por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
                                                                 Outubro de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 70 .                           (4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 10. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 288/23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão