CELEX: 31993R0547
Language: pt
Date: 1993-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 547/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 58/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 3 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 547/93 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1993
                  que fixa os prémios que acrescçm aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 9 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                         Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5o• t                                                            previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993.
                  O prèsente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 11 . 3. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 58/5
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1993, qué fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                    4                   5                 6
                   0709 90 60                0                    0                   0                3,14
                   0712 90 1 9               0                    0                   0                3,14
                   1001 10 00                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 20                0                    0                   0                 0
                   1003 00 80                0                    0                   0                 0
                   1004 00 00                0                   4,79                4,79              4,90
                   1005 10 90                0                    0                   0                3,14
                   1005 90 00                0                    0                   0                3,14
                   1007 00 90                0                   7,60                7,60              7,60
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                  10,51               10,58             10,51
                   1008 90 90                0                  10,51               10,58             10,51
                   1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4                5                6             7
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0 .
                   1107 10 91              0              0                0                0             0
                   110710 99               0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0