CELEX: 51996PC0726
Language: pt
Date: 1996-12-23
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu

TV*T COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     Bruxelas, 23.12.1996
                                     COM(%) 726 final
                        Proposta de
                DECISÃO DO CONSELHO
      relativa à substituição de membros efectivos
          do Comité do Fundo Social Europeu
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto:    Substituição de membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu para
            o período que termina em 22 de Outubro de 1998
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de
   1988 - na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do
   Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade
   estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as
   intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos
   financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos
   objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado.
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité
   encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do
   Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - na última redacção que lhe foi dada
   pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação
   entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e
   as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros
   existentes, por outro.
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo,
   dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes
   das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes membros, assim como os
   suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período
   de 3 anos.
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos
   e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o
   período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998.
5. Na sequência da demissão de três membros efectivos a Comissão apresenta ao
   Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa à substituição desses
   membros para o período que termina em 22 de Outubro de 1998.
                                            z
 ---pagebreak---                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                  de
                        relativa à substituição de membros efectivos
                            do Comité do Fundo Social Europeu
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988,
que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2052/88 no que respeita
à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado, e entre
estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes,
por outro (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 28°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                ^
(1)  JO n° L 374 de 31.12.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
     pelo Regulamento (CE) n° 3193/94 (JO n° L 337 de 24.12.1994, p. 11).
 ---pagebreak---  Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por decisão
 de 23 de Outubro de 1995 (1), os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social
 Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;
 Considerando que está vago um lugar de membro efectivo tanto na categoria dos
 representantes do governo como na categoria dos representantes das entidades patronais e
 na categoria dos representantes dos trabalhadores;
 Considerando que é conveniente nomear para os lugares vagos os membros efectivos do
 Comité do Fundo Social Europeu,
 DECIDE:
                                         Artigo 1 o
 São nomeados membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu para o período
 remanescente dos mandatos em curso, ou seja até 22 de Outubro de 1998:
 1.   Na categoria dos representantes do governo:
      Membro efectivo                                    em substituição de:
      Suécia:   Erling JACOBSSON                         Agneta SPETZ
2.    Na categoria dos representantes das entidades patronais
      Membro efectivo                                    em substituição de:
      Portugal: João Artur MACIEL de SOVERAL             José FRIAS GOMES
      Na categoria dos representantes dos trabalhadores
      Membro efectivo                                    em substituição de:
      Espanha: Luciano GONZALES GARCIA                   Inès AYALA SENDER
(1)   JO n° C 296 de 10.11.1995, p. 7.
 ---pagebreak---                                          Artigo 2 o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em
                                                            Pelo Conselho
                                                            O Presidente
                                               s
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 726 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     01 05
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-738-PT-C
                                                           ISBN 92-78-14186-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            ÍC