CELEX: 21986A1129(12)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

29 . 11 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 338 / 41
                                                       PROTOCOLO ADICIONAL
                 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao
                 comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                                                 à Comunidade
                 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                 por um lado , e
                 O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA POLÓNIA ,
                 por outro ,
                 TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                 1 de Janeiro de 1986 ,
                 TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia
                 relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 7 de Julho de 1982 , a seguir denominado « Acordo »,
                 DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                 sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                 E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                              Artigo 1 ?                                        produto numa região da Comunidade ultrapassarem , em
                                                                                 relação aos montantes determinados nos termos dos n?s 2
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                     e 2 A , as percentagens seguintes relativas a essas
incluindo os seus anexos e o seu Protocolo e as Trocas de                        regiões :
Cartas e as Declarações , que dele fazem parte integrante ,
serão estabelecidos em línguas espanhola e portuguesa ,
fazendo estes textos fé do mesmo modo que os textos                                     República Federal da Alemanha 28,5 %
originais .                                                                             Benelux                              10,5  %
                                                                                        França                               18,5  %
                                                                                        Itália                               15,0  %
                                                                                        Dinamarca                             3,0  %
                              Artigo 2 ?                                                Irlanda                               1 ,0 %
                                                                                        Reino Unido                          23,5  %
O Acordo é alterado do seguinte modo :                                                  Grécia                                2,0  %
                                                                                        Espanha                               7,5  %
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os                           Portugal                              1,5  %»
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;
2 . Ao artigo 7° é aditado o seguinte número :                              4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                      « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
     efectuadas durante o ano precedente de todos os países                     tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
     terceiros , será calculado com base nas importações na                     relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de                        termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                        estes números forem inferiores aos que resultam das
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre               regras em vigor antes do alargamento , estes últimos
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                       continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis .
     Portugal .»
                                                                                Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
3 . O n ? 6 do artigo 7 ? passa a ter a seguinte redacção :                     e a Portugal , se os dados relativos às importações de
                                                                                1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     «6.     Nos termos dos procedimentos estabelecidos nos                     totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
     n?s 2 e 4 , pode ser fixado um limite quantitativo a nível                 n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
     regional , quando as importações de um determinado                         1984 .»
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 11 . 86
                          Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao
                                                                  comércio de produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                               Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e polaca fazendo fé
necessários para o efeito .                                       qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 338 / 43
                                                           ANEXO
                                                                                                         Limites
                                                                                           Unidades   quantitativos
       Categoria                               Designação                                             comunitários
                                                                                                        em 1986
            2    Tecidos de algodão                                                      Toneladas       1 766
            2 A  Dos quais: outros com exclusão dos crus ou branqueados                  Toneladas          717
            3    Tecidos de fibras sintéticas descontínuas                               Toneladas          922
                                                                                         Toneladas          714
            3 A  Dos quais: outros com exclusão dos crus ou branqueados
            4    Camisas , t-shirts, e sous-pulls, de malha                             1 000 peças    10 057
                                                                                        1 000 peças      1 863
            5    Camisolas e pullovers
                                                                                        1 000 peças         571
            6    Calças tecidas para homens e senhoras e shorts para homens
                                                                                        1 000 peças      1 292
            8    Camisas tecidas para homens
            9    Tecidos de algodão , com argolas («tecidos turcos»), roupas de
                                                                                         Toneladas          789
                 toucador, de copa ou de cozinha de tipo turco
           12    Meias e peúgas de malha , com exclusão das meias sintéticas para
                 senhoras                                                               1 000 pares      4 919
                                                                                        1 000 peças      6 476
           13    Slips, cuecas e semelhantes , de malha , para homens e senhoras
                                                                                        1 000 peças         499
           14 B  Sobretudos, impermeáveis e capas , para homens
           15 A  Casacos compridos tecidos ou revestidos para senhoras                  1 000 peças          155,5
           15 B  Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , incluindo as capas , para
                 senhoras                                                               1 000 peças          629
                                                                                         1 000 jogos         329
           16    Fatos tecidos para homens
                                                                                          T oneladas         369
           18     Roupas interiores tecidas para homens , com exclusão das camisas
                                                                                         1 000 peças      6 506
        19 + 89  Lenços de assoar e de bolso
                                                                                          Toneladas          734
           20     Roupas de cama
           23     Fios de fibras artificiais descontínuas , não acondicionados para
                                                                                          Toneladas       1 352
                  venda a retalho
                                                                                         1 000 peças      1 212
        24 + 25   Pijamas de malha , para homens e senhoras
                                                                                         1 000 peças      1 630
           26     Vestidos tecidos e de malha
                                                                                          Toneladas       1 271
           32     Veludos e pelúcias
                                                                                          Toneladas          300
           32 A   Veludos côtelés
           36     Tecidos de fibras têxteis sintéticas (contínuas), com exclusão dos
                  tecidos para pneumáticos e dos tecidos contendos fios de elastó­                        1 429
                                                                                          Toneladas
                  meros
                                                                                           Toneladas       1 223
            37    Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas
                                                                                           Toneladas         773
            38 A  Tecidos de malha sintética para cortinas
                                                                                           Toneladas         398
            61    Fitas
                                                                                          1 000 peças         676
            73    Fatos de treino para desporto (trainings), de malha
                                                                                           Toneladas          354
           105    Tecidos elásticos com borracha
                                                                                           Toneladas       1 962
           110    Colchões pneumáticos
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 86
                                                               Carta n ? 1
                                                                                                    Bruxelas ,
              Excelentíssimo Senhor              ,
              Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo sobre o comércio de produtos
              têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades
              Europeias , assinado em 10 de Dezembro de 1985 .
              No decurso das negociações relativas a este protocolo , a Comunidade e a República Popular da
              Polónia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da
              República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a
              Polónia e a Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de rami para a Comunidade se
              aplicará também às exportações da Polónia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo
              Adicional .
              Para o efeito , é conveniente alterar os limites quantitativos comunitários estabelecidos para 1986 tal
              como indicado em anexo à presente carta .
              A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo acima
              referido .
              Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor              , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                                Pelo Conselho das
                                                                                             Comunidades Europeias
                                                                 ANEXO
                                                                                                           Limites
                                                                                        Unidades        quantitativos
                   Categoria                           Designação                                       comunitários
                                                                                                          em 1986
                      115           Fios de linho ou de rami                           Toneladas             177
                      117           Tecidos de linho ou de rami                        Toneladas           1 471
                      119           Roupas de cama , de mesa e de toucador             Toneladas             917
                      121           Cordéis e cordas                                   Toneladas               84,5
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 338 / 45
                                                               Carta n ? 2
                                                                                                  Bruxelas ,
             Excelentíssimo Senhor              ,
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de hoje , do seguinte teor :
                « Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo sobre o comércio de
                produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
                Comunidades Europeias , assinado em 10 de Dezembro de 1985 .
                No decurso das negociações relativas a este protocolo , a Comunidade e a República Popular da
                Polónia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e
                da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas
                entre a Polónia e a Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de rami para a
                Comunidade se aplicará também às exportações da Polónia para Espanha e Portugal , ao mesmo
                título que o Protocolo Adicional .
                Para o efeito , é conveniente alterar os limites quantitativos comunitários estabelecidos para 1986
                tal como indicado em anexo à presente carta .
                A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo acima
                referido .»
             Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu Governo confirma que o que precede está em
             conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica
             Europeia e a República Popular da Polónia nesta matéria .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor               , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                             Pelo Governo da
                                                                                       República Popular da Polónia
                                                                 ANEXO
                                                                                                          Limites
                  Categoria                           Designação                        Unidades       quantitativos
                                                                                                       comunitários
                                                                                                         em 1986
                    115            Fios de linho ou de rami                            Toneladas            177
                    117            Tecidos de linho ou de rami                         Toneladas          1 471
                ,   119            Roupas de cama , de mesa e de toucador              Toneladas            917
                    121            Cordéis e cordas                                    Toneladas              84,5
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 11 . 86
                                      Declaração da Comunidade Económica Europeia
              Se , no decurso do ano de 1986 , se apresentarem possibilidades de exportação suplementares para
              Espanha relativamente aos produtos da categoria 110 originários da Polónia , a Comunidade , nos
              termos do disposto no artigo 14 ? do Acordo , examinará favoravelmente os pedidos de transferências
              excepcionais entre categorias a favor da categoria 110 , até ao limite de 13 toneladas .