CELEX: C2006/294/19
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo C-108/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Setembro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te 's Gravenhage — Países Baixos) — Bovemij Verzekeringen NV/Benelux-Merkenbureau (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 3. o , n. o  3 — Carácter distintivo — Aquisição pelo uso — Tomada em consideração da totalidade ou de parte substancial do território Benelux — Tomada em consideração das áreas linguísticas do Benelux — Marca nominativa EUROPOLIS)

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/12
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Setembro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te 's Gravenhage — Países Baixos) — Bovemij Verzekeringen NV/Benelux-Merkenbureau
   (Processo C-108/05) (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 3.o, n.o 3 - Carácter distintivo - Aquisição pelo uso - Tomada em consideração da totalidade ou de parte substancial do território Benelux - Tomada em consideração das áreas linguísticas do Benelux - Marca nominativa EUROPOLIS)
   (2006/C 294/19)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Gerechtshof te 's Gravenhage
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Bovemij Verzekeringen NV
   
      Demandado: Benelux-Merkenbureau
   Objecto
   Prejudicial — Gerechtshof te 's-Gravenhage (Países Baixos) — Interpretação do artigo 3.o, n.o 3, da Primeira Directiva 89/104/CEE, de 21 de Dezembro de 1998, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 40, p. 1) — Apreciação do carácter distintivo de uma marca — Uso da marca em todo o território do Benelux ou numa parte considerável (por exemplo, os Países Baixos) — Tomada em consideração das regiões linguísticas
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 3, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido no sentido de que o registo de uma marca só pode ser aceite com base nesta disposição se se demonstrar que esta marca adquiriu pelo uso um carácter distintivo em todo o território do Estado-Membro ou, no caso do Benelux, na parte do território deste último na qual exista um motivo de recusa.
            
         
               2)
            
            
               No que respeita a uma marca composta por uma ou várias palavras de uma língua oficial de um Estado-Membro ou do Benelux, se o motivo de recusa existir apenas numa das áreas linguísticas do Estado-Membro ou, no caso do Benelux, numa das áreas linguísticas deste, tem que se demonstrar que a marca adquiriu pelo uso um carácter distintivo em toda essa área linguística. Na área linguística assim definida, há que analisar se os meios interessados, ou pelo menos uma fracção significativa destes, identificam graças à marca o produto ou o serviço em causa como proveniente de uma empresa determinada.
            
         
      (1)  JO C 115, de 14.5.2005.