CELEX: 31993R0245
Language: pt
Date: 1993-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 245/93 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 28/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 245/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1993
                  relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                         álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              bean Basin Initiative, designamente a fim de ter em
                                                                  conta certas despesas suplementares, decorrentes da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
Económica Europeia,                                               gamentos a partir dos países da Caribean Basin Initia­
                                                                   tive ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­          Considerando que, para se simplificar o processo do
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última           concurso, é conveniente passar a mencionar no anexo do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  regulamento relativo à abertura da venda a localização e as
n? 1756/92 (2),                                                   características do álcool colocado à venda, bem como
                                                                  certas condições específicas já constantes de um anúncio
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                  separado ;
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3821 /92
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do           prevê a utilização da taxa de conversão agrícola em vigor
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos             no dia anterior ao da publicação do anúncio do concurso
de intervenção (3),                                               para a conversão dos pagamentos e garantias em causa nas
                                                                  moedas nacionais ; que, na sequência da inserção desse
                                                                  anúncio no anexo do regulamento relativo à abertura da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                venda, a taxa de conversão agrícola a utilizar é a taxa em
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3821 /92 (% estabeleceu as regras            vigor no dia anterior ao da publicação desse regulamento ;
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do Regulamento (CEE) n? 822/77 e na posse dos orga­               de Gestão dos Vinhos,
nismos de intervenção ;
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
ção espanhol e italiano ;                                         1 . Procede-se à venda, por dois concursos simples
                                                                  numerados de 90/93 e 91 /93, da uma quantidade total de
Considerando que é conveniente proceder a concursos               250 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
simples para a exportação de álcool para determinados             referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector      n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes             espanhol e italiano.
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
mentos ;                                                          Cada um dos concursos simples n? 90/93 e n? 91 /93
                                                                  incide sobre uma quantidade de 125 000 hectolitros de
                                                                  álcool a 100 % vol.
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros            2.      O álcool colocado à venda :
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do            — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em                 Europeia,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­      — deve ser importado e desidratado num dos países
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                       terceiros seguintes :
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                   —   Guatemala,
um lado, para determinados países da América Central e,               —    Belize,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari                —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
                                                                       —   El Salvador,
(') JO n?  L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
0   JO n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 27.                               —   Costa Rica,
O   JO n?  L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.                          — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
(4) JO n°. L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 24.                             veis.
 ---pagebreak--- N? L 28/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 2. 93
                          Artigo 2?                             — o resto da garantia sera liberado em conformidade
                                                                    com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 33? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1780/89.
A localização e as referências das cubas em causa, o
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­        Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
trico e as características do álcool, bem como determi­         incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
nadas condições específicas constam do anexo.                   o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                                proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
                                                                proponente em como assumiu compromissos vinculativos
                                                                com um operador no sector dos combustíveis de um dos
                          Artigo 3?                             países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                                compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto            países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
                                                                vamente no sector dos combustíveis.
no Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente nos
seus artigos 10? a 17? e 29? a 38?
                                                                                          Artigo 4?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para         Em derrogação do artigo 14? do Regulamento (CEE)
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um           n? 1780/89, o dia limite para a apresentação das
organismo de intervenção :                                      propostas é o décimo dia seguinte à data de publicação do
                                                                presente regulamento.
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
     intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­                              Artigo 5?
     tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de
     que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     controlo aduaneiro no território de um dos países          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 2. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 28/29
                                                           ANEXO
                                             CONCURSO SIMPLES n? 90/93 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                    Volumes em
                                                        Número       hectolitros    Regulamento
            Estado-membro           Localização        das cubas     de álcool a       (CEE)       Tipos de álcool
                                                                     100 % vol
                                                                                     n? 822/87
         1 . ITALIA          Orbat                                       2 000           36      Bom gosto
                             Fili Russo
                             S. Venerine                                 4 000           35      Neutro
                             Villapana
                             Faenza                                      2 000           35      Bom gosto
                             Tampieri
                             Faenza                                      4 000           35      Bom gosto
                             Canallese Bocchiro
                             Calamandrana                                2 000           35      Bruto
                             Vinal
                             S. Giulietta                                3 000           35      Bruto
                             Cipriani
                             Chizzola Ala                                3 000           35      Bruto        \
                            Trentine di Lorenzo
                             Mizzocoroma                                 2 000           35      Bruto
                             Dist. Lemans
                             Ponte di Piave                              3 000           36      Bruto
                             Bonollo Umberto
                             Conselve                                    2 500           35      Bruto
                             Bonollo Spa
                             Formigine                                  35 000           36      Bruto
                                              Total                     62 500
         2. ESPANHA         Villarrobledo                  1            43 294       35 e 36     Neutro
                            Tomelloso                      2             9 243       35 e 36     Bruto
                            Tomelloso                      3             9 963       35 e 36     Bruto
                                                                                                                i
                                              Total                     62 500
                                      Total geral                     125 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas ou em pesetas espanholas, amostras do
         álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
 ---pagebreak--- N? L 28/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 2. 93
                                                II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim ser utili­
           zado unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 125 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 90/93 CE — álcool DG VI-E-3 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 15 de Fevereiro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 90/93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 30? do Regulamento (CEE) n? 1780/89,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização exclusivamente no sector dos carburantes, tal
                  como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção, relativamente às quantidades de álcool que lhes dizem respeito :
               — SENPA Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                   521 98 32),
               — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel. 47 49 91 ; telex 620331 , 620252, 613003 ; telecópia
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de um? garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 5. 2. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 28/31
                                              CONCURSO SIMPLES n? 91/93 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                 Volumes em
                                                        Número    hectolitros Regulamento
            Estado-membro            Localização       das cubas de álcool a     (CEE)      Tipos de álcool
                                                                  100 % vol
                                                                               n? 822/87
         1 . ITÄLIA          DCA Spa
                             Ascoli Piceno                           2 000         35     Neutro
                             Sachitto Santino
                             Lagmasco                                2 000         35     Neutro
                             Del Sud
                             Rustigliano                             3 000         35     Neutro
                             Del Salento
                             Nocera Superiore                        5 000         35     Neutro
                             Caviro Coorp.
                             Faenza                                  2 300     36 e 39    Bruto
                             Neri SRL
                             Faenza                                 25 000         35     Bruto
                             Dist. Emiliane
                             Ferrara                                 4 500         35     Bruto
                             Lav. Vinacce
                             Modena                                  2 000         35     Bruto
                             Mazzari
                             Faenza                                  5 000         35     Bruto
                             Fili Banci
                             Pistoia                                 1 100         35     Bruto
                             Inga
                             Serravalle Scrivia                      2 000         35     Bruto
                             D'Auria
                             Ortona                                  5 000     35 e 36    Bruto
                             CVA
                             Ortona                                  2 000         35     Bruto
                             Saig
                            Giulianova                               1 000         39     Bruto
                            Del Salento
                            Nocera Superiore                           600        39      Bruto
                                               Total                62 500
         2. ESPANHA         Tomelloso                      3         8 645     35 e 36    Bruto
                            Tomelloso                      4        18 447     35 e 36    Bruto
                            Tarancón                     E-l        26 135     35 e 36    Bruto
                            Tarancón                     E-l 0       9 273        39      Bruto
                                               Total                62 500
                                       Total geral                 125 000
 ---pagebreak--- N? L 28/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 2. 93
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas ou em pesetas espanholas, amostras do
           álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do presente regulamento, a fim de ser utilizado unica­
           mente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 125 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 91 /93 CE — álcool DG VI-E-3 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 15 de Fevereiro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 91 /93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 30? do Regulamento (CEE) n? 1780/89,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização exclusivamente no sector dos carburantes, tal
                  como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção, relativamente às quantidades de álcool que lhes dizem respeito :
               — SENPA Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecópia :
                   521 98 32),
               — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel. 47 49 91 ; telex 620331 , 620252, 613003 ; telecópia
                   445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.