CELEX: 32022D0124(01)
Language: pt
Date: 2022-01-20 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 20 de janeiro de 2022 que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica 2022/C 35/01

24.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 35/1
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 20 de janeiro de 2022
         que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica
         (2022/C 35/01)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2018/1907 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (1), nomeadamente o artigo 4.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes) confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. A partir de 2023, as Partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. Em 1 de fevereiro de 2021, 28 IG da União e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 14.30 do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas a contento de ambas as Partes, em conformidade com o disposto no artigo 14.25, n.o 4, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo 14-B do Acordo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais do Japão e este país concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais da União. Estas indicações geográficas devem ser aditadas à lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro da União e à lista de indicações geográficas do Japão.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O artigo 14.53, n.o 3, do Acordo estabelece que o Comité para a Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3 do Acordo, deve apresentar recomendações ao Comité Misto instituído nos termos do artigo 22.1 do Acordo sobre alterações do anexo 14-B, a pedido de uma das Partes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 22.1, n.o 5, do Acordo, o Comité Misto pode adotar decisões para alterar o Acordo em casos específicos, incluindo alterações do anexo 14-B, em conformidade com os respetivos procedimentos jurídicos internos das Partes.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 13 de dezembro de 2021, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O anexo 14-B do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e as alterações devem ser aprovadas em nome da União,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            São aprovadas, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo constantes do projeto de decisão do Comité Misto.
            O texto do Acordo de alteração, sob a forma de um projeto de decisão do Comité Misto, acompanha a presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O representante da União Europeia no Comité Misto fica autorizado a aprovar a adoção da decisão deste Comité em nome da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
            O Acordo de alteração que consta do anexo, sob a forma de decisão do Comité Misto, é publicado, após a sua adoção pelo mesmo Comité, no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 330 de 27.12.2018, p. 1.
         
            (2)  JOL 35 de 1.2.2021, p. 31.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  DECISÃO N.o …/2022 DO COMITÉ MISTO NO ÂMBITO DO ACORDO
                  ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA
                  de [data]
                  sobre as alterações do anexo 14-B relativas às indicações geográficas
                  O COMITÉ MISTO,
                  Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.30 e 22.2,
                  Considerando o seguinte:
                  
                              (1)
                           
                           
                              O Acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes») confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (1). A partir de 2023, as Partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. Em 1 de fevereiro de 2021, 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo (2).
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia.
                           
                        
                              (4)
                           
                           
                              Em 13 de dezembro de 2021, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do Acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade.
                           
                        
                              (5)
                           
                           
                              As Partes concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do Acordo e envidam esforços no sentido de proceder à troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão.
                           
                        
                              (6)
                           
                           
                              Por conseguinte, o anexo 14-B do Acordo deve ser alterado, em conformidade com o seu artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alínea g).
                           
                        
                              (7)
                           
                           
                              Em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do Acordo, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2021, as listas de IG do Reino Unido devem ser suprimidas das listas de IG da União Europeia constantes do anexo 14-B do Acordo,
                           
                        ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                  
                     Artigo 1.o
                     
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No anexo 14-B, parte 1, secção A, do Acordo, a lista de IG do Reino Unido é suprimida e as IG enumeradas no anexo 1 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No anexo 14-B, parte 1, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 No anexo 14-B, parte 2, secção A, do Acordo, a lista de IG do Reino Unido é suprimida e as IG enumeradas no anexo 3 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 No anexo 14-B, parte 2, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão.
                              
                           
                  
                     Artigo 2.o
                     
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No quarto ano de aplicação do Acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do Acordo de um número máximo de 27 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do Acordo, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da Parte, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A partir do quinto ano de aplicação do Acordo, as Partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma.
                              
                           
                  
                     Artigo 3.o
                     
                     A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos.
                  
                  
                     Artigo 4.o
                     
                     A presente decisão é implementada pelas Partes tal como referido no artigo 22.2, n.o 1, do Acordo. As alterações do Acordo adotadas por meio da presente decisão são confirmadas e entram em vigor na sequência da troca de notas diplomáticas, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo.
                  
                  
                     Feito em [LOCAL], ….
                     
                        
                           Pelo Comité Misto,
                        
                        
                           Copresidente [pelo Japão] Copresidente [pela UE]
                        
                     
                  
               
            
            
               
                  ANEXO 1
                  FRANÇA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Abondance (3)
                              
                           
                           
                              アボンダンス
                           
                           
                              Queijo
                           
                        
                              Huile d’olive de la vallée des Baux-de-Provence
                           
                           
                              ユイル・ドリーブ・ドゥ・ラ・ヴァレ・ デ・ボー・ドゥ・ プロヴァンス
                           
                           
                              Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]
                           
                        
                              Pont-l’Évêque
                           
                           
                              ポン・レヴェック
                           
                           
                              Queijo
                           
                        
                              Sel de Guérande / Fleur de sel de Guérande
                           
                           
                              セル・ドゥ・ゲランド / フルール・ドゥ・セル・ドゥ・ゲランド
                           
                           
                              Sal
                           
                        ALEMANHA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Dresdner Christstollen / Dresdner Stollen / Dresdner Weihnachtsstollen
                           
                           
                              ドレスナー・クリストシュトレン / ドレスナー・シュトレン / ドレスナー・ヴァイナハツシュトレン
                           
                           
                              Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos [bolos]
                           
                        
                              Spalt Spalter
                           
                           
                              シュパルト・ シュパルター
                           
                           
                              Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [lúpulo]
                           
                        GRÉCIA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Χανιά Κρήτης
                              (Transliteração em alfabeto latino: Chania Kritis)
                           
                           
                              ハニア・クリティス
                           
                           
                              Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]
                           
                        ITÁLIA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Monti Iblei
                           
                           
                              モンティ・イブレイ
                           
                           
                              Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]
                           
                        
                              Pecorino Sardo (4)
                              
                           
                           
                              ペコリーノ・サルド
                           
                           
                              Queijo
                           
                        
                              Prosciutto di Modena
                           
                           
                              プロシュット・ディ・モデナ
                           
                           
                              Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]
                           
                        
                              Salamini italiani alla cacciatora
                           
                           
                              サラミーニ・イタリアーニ・アッラ・カッチャトーラ
                           
                           
                              Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [enchidos]
                           
                        
                              Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck
                           
                           
                              スペック・アルト・アディジェ / スッドティローラー・マルケンスペック / スッドティローラー・スペック
                           
                           
                              Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]
                           
                        ESPANHA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Aceite de Mallorca / Aceite mallorquín / Oli de Mallorca / Oli mallorquí
                           
                           
                              アセイテ・デ・マヨルカ / アセイテ・マヨルキン / オリ・デ・マヨルカ / オリ・マヨルキ
                           
                           
                              Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]
                           
                        
                              Jamón de Trevélez
                           
                           
                              ハモン・デ・トレベレス
                           
                           
                              Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]
                           
                        
                              Los Pedroches
                           
                           
                              ロス・ペドロチェス
                           
                           
                              Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]
                           
                        
                              Montes de Toledo
                           
                           
                              モンテス・デ・トレド
                           
                           
                              Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]
                           
                        
                              Pimentón de la Vera
                           
                           
                              ピメントン・デ・ラ・ベラ
                           
                           
                              Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [pimentão]
                           
                        
            
            
               
                  ANEXO 2
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em alfabeto latino (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              江戸崎かぼちゃ / 江戸崎カボチャ / 江戸崎南瓜
                           
                           
                              Edosaki Kabocha
                           
                           
                              Produto agrícola [abóbora-porqueira]
                           
                        
                              吉川ナス / Yoshikawa Nasu / Yoshikawa Eggplant
                           
                           
                              Yoshikawa Nasu
                           
                           
                              Produto agrícola [beringela]
                           
                        
                              新里ねぎ / NISSATO GREEN ONION
                           
                           
                              Nissato Negi
                           
                           
                              Produto agrícola [cebolinha japonesa]
                           
                        
                              ひばり野オクラ
                           
                           
                              Hibarino Okra
                           
                           
                              Produto agrícola [quiabo]
                           
                        
                              今金男しゃく / Imakane Danshaku
                           
                           
                              Imakane Danshaku
                           
                           
                              Produto agrícola [batata]
                           
                        
                              田浦銀太刀 / Tanoura Gindachi
                           
                           
                              Tanoura Gindachi
                           
                           
                              Produto marinho [peixe-espada]
                           
                        
                              大野あさり / Ono Asari
                           
                           
                              Ono Asari
                           
                           
                              Produto marinho [amêijoa]
                           
                        
                              大鰐温泉もやし / Owanionsen Moyashi
                           
                           
                              Owanionsen Moyashi
                           
                           
                              Produto agrícola [rebentos de feijão]
                           
                        
                              檜山海参 / Hiyama Haishen
                           
                           
                              Hiyama Haishen
                           
                           
                              Produto marinho transformado [pepinos-do-mar secos]
                           
                        
                              大竹いちじく / Otake Ichijiku
                           
                           
                              Otake Ichijiku
                           
                           
                              Produto agrícola [figos]
                           
                        
                              八代特産晩白柚 / Yatsushiro Tokusan Banpeiyu
                           
                           
                              Yatsushiro Tokusan Banpeiyu
                           
                           
                              Produto agrícola [pomelo]
                           
                        
                              八代生姜 / Yatsushiro Shoga / Yatsushiro Ginger
                           
                           
                              Yatsushiro Shoga
                           
                           
                              Produto agrícola [gengibre]
                           
                        
                              物部ゆず / Monobe Yuzu
                           
                           
                              Monobe Yuzu
                           
                           
                              Produto agrícola [yuzu (citrinos)]
                           
                        
                              福山のくわい / Fukuyama no Kuwai
                           
                           
                              Fukuyama no Kuwai
                           
                           
                              Produto agrícola [Sagittaria trifolia L., Caerulea]
                           
                        
                              富山干柿 / Toyama Hoshigaki
                           
                           
                              Toyama Hoshigaki
                           
                           
                              Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco]
                           
                        
                              山形ラ・フランス / Yamagata La France
                           
                           
                              Yamagata La France
                           
                           
                              Produto agrícola [peras]
                           
                        
                              徳地やまのいも / Tokuji Yamanoimo
                           
                           
                              Tokuji Yamanoimo
                           
                           
                              Produto agrícola [inhame japonês]
                           
                        
                              網走湖産しじみ貝 / Abashirikosan Shijimigai
                           
                           
                              Abashirikosan Shijimigai
                           
                           
                              Produtos marinhos [amêijoa de água doce]
                           
                        
                              えらぶゆり / ERABU LILY / Erabu Yuri
                           
                           
                              Erabu Yuri
                           
                           
                              Vegetais para fins ornamentais [lírio]
                           
                        
                              西浦みかん寿太郎 / Nishiura Mikan Jutaro
                           
                           
                              Nishiura Mikan Jutaro
                           
                           
                              Produto agrícola [tangerina (citrinos)]
                           
                        
                              河北せり / Kahoku Dropwort / Kahoku Seri
                           
                           
                              Kahoku Seri
                           
                           
                              Produto agrícola [Oenanthe]
                           
                        
                              清水森ナンバ / Shimizumori Red Pepper / Shimizumori Green Pepper / Shimizumori Namba
                           
                           
                              Shimizumori Namba
                           
                           
                              Produto agrícola [pimenta]
                              Temperos [pimenta]
                           
                        
                              甲子柿 / KASSHI GAKI / KASSHI KAKI / KASSHI PERSIMMON
                           
                           
                              Kasshi Gaki / Kasshi Kaki
                           
                           
                              Produto agrícola [dióspiro japonês]
                           
                        
            
            
               
                  ANEXO 3
                  FRANÇA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Bordeaux supérieur
                           
                           
                              ボルドー・シュペリウール
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Côtes de Bordeaux
                           
                           
                              コート・ド・ボルドー
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Crémant d’Alsace
                           
                           
                              クレマン・ダルザス
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Saint-Emilion Grand Cru
                           
                           
                              サンテミリオン・グラン・クリュ
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Saint-Estèphe
                           
                           
                              サン・テステフ
                           
                           
                              Vinho
                           
                        ALEMANHA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Landwein Rhein
                           
                           
                              ラントワイン・ライン
                           
                           
                              Vinho
                           
                        ESPANHA
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em japonês (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              Almansa
                           
                           
                              アルマンサ
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Calatayud
                           
                           
                              カラタユド
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Campo de Borja
                           
                           
                              カンポ・デ・ボルハ
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Castilla
                           
                           
                              カスティーリャ
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
                              Yecla
                           
                           
                              イエクラ
                           
                           
                              Vinho
                           
                        
            
            
               
                  ANEXO 4
                  
                              Denominação a proteger
                           
                           
                              Transcrição em alfabeto latino (a título informativo)
                           
                           
                              Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]
                           
                        
                              三重
                           
                           
                              Mie
                           
                           
                              Seishu (saquê)
                           
                        
                              和歌山梅酒
                           
                           
                              Wakayama Umeshu
                           
                           
                              Outros tipos de bebidas alcoólicas
                           
                        
                              利根沼田
                           
                           
                              Tone Numata
                           
                           
                              Seishu (saquê)
                           
                        
                              萩
                           
                           
                              Hagi
                           
                           
                              Seishu (saquê)
                           
                        
                              山梨
                           
                           
                              Yamanashi
                           
                           
                              Seishu (saquê)
                           
                        
            
            
               (1)  Para maior clareza, o Comité Misto analisará anualmente 27 ou 28 denominações da União Europeia, independentemente do número de denominações do Japão.
            
               (2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A22021D0109&qid=1635340796840
            https://www.mofa.go.jp/mofaj/files/100141732.pdf
            
               (3)  É aplicável a esta indicação geográfica o artigo 14.25, n.o 5.
            
               (4)  Não é solicitada a proteção do elemento individual «pecorino» da indicação geográfica composta «Pecorino Sardo».