CELEX: 32009D0360
Language: pt
Date: 2009-04-30 00:00:00
Title: 2009/360/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2009 , que completa os requisitos técnicos aplicáveis à caracterização dos resíduos estabelecida na Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009) 3013]

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/48
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2009
   que completa os requisitos técnicos aplicáveis à caracterização dos resíduos estabelecida na Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas
   [notificada com o número C(2009) 3013]
   (2009/360/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (1), nomeadamente o n.o 1, alínea e), do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2006/21/CE estabelece a caracterização dos resíduos como um elemento do plano de gestão dos resíduos que deve ser elaborado pelo operador de indústrias extractivas e aprovado pela autoridade competente. O anexo II da referida directiva estabelece a lista de determinados aspectos a incluir na caracterização dos resíduos.
            
         
               (2)
            
            
               A finalidade da caracterização dos resíduos de extracção é obter as informações relevantes sobre os resíduos a gerir, a fim de permitir a avaliação e a monitorização das suas propriedades, comportamento e características e assegurar assim a sua gestão em condições ambientalmente seguras a longo prazo. Além disso, a caracterização dos resíduos de extracção deveria facilitar a determinação das opções de gestão desses resíduos e as medidas de mitigação conexas, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente.
            
         
               (3)
            
            
               A informação e os dados necessários para a caracterização dos resíduos de extracção deveriam ser recolhidos com base em informação relevante e adequada existente ou, se necessário, por meio de amostragem e de ensaios. Deveria assegurar-se que as informações e os dados para a caracterização dos resíduos sejam apropriados, de qualidade adequada e representativos dos resíduos. Esta informação deveria estar devidamente justificada no plano de gestão dos resíduos de modo a satisfazer plenamente a autoridade competente.
            
         
               (4)
            
            
               O nível de pormenor das informações a recolher e as necessidades conexas de amostragem ou de ensaio deveriam ser adaptados ao tipo de resíduos, aos potenciais riscos ambientais e à instalação de resíduos em causa. Do ponto de vista técnico, deveria ser possibilitada a adopção de uma abordagem iterativa para assegurar uma caracterização adequada dos resíduos.
            
         
               (5)
            
            
               Do ponto de vista técnico, é adequado dispensar os resíduos definidos como inertes, de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2009/359/CE da Comissão (2), de parte dos ensaios geoquímicos.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Caracterização dos resíduos
   1.   Os Estados-Membros devem assegurar que a caracterização dos resíduos a realizar pelos operadores das indústrias extractivas obedeça às disposições estabelecidas na presente decisão.
   2.   A caracterização dos resíduos abrange as seguintes categorias de informação, conforme indicado no anexo:
   
               a)
            
            
               Informações de base;
            
         
               b)
            
            
               Passado geológico do depósito a explorar;
            
         
               c)
            
            
               Natureza dos resíduos e respectivo tratamento pretendido;
            
         
               d)
            
            
               Comportamento geotécnico dos resíduos;
            
         
               e)
            
            
               Características geoquímicas e comportamento dos resíduos.
            
         3.   Os critérios para a definição de resíduos inertes estabelecidos na Decisão 2009/359/CE devem ser tidos em conta para fins da avaliação do comportamento geoquímico dos resíduos. Quando, com base nesses critérios, os resíduos são considerados «inertes», estes serão apenas sujeitos à parte relevante dos ensaios geoquímicos referidos no ponto 5 do anexo.
   Artigo 2.o
   
   Recolha e avaliação de informações
   1.   As informações e os dados necessários para a caracterização dos resíduos devem ser recolhidos na ordem prevista nos n.os 2 a 5.
   2.   Serão utilizados trabalhos de investigação e estudos existentes, incluindo licenças existentes, levantamentos geológicos, sítios semelhantes, listas de resíduos inertes, regimes de certificação adequados e normas europeias ou nacionais para materiais semelhantes, que satisfaçam os requisitos técnicos previstos no anexo.
   3.   Devem ser avaliadas a qualidade e a representatividade de todas as informações e deve ser identificada informação eventualmente em falta.
   4.   Quando está em falta informação necessária para a caracterização dos resíduos, deve ser elaborado um plano de amostragem em conformidade com a norma EN 14899 e as amostras devem ser colhidas de acordo com esse plano de amostragem. Os planos de amostragem devem basear-se nas informações consideradas necessárias, incluindo:
   
               a)
            
            
               Finalidade da recolha de dados;
            
         
               b)
            
            
               Programa de ensaio e requisitos de amostragem;
            
         
               c)
            
            
               Situações de amostragem, incluindo amostras de testemunhos de sondagem, frente de escavação, correia transportadora, escombreira, bacia ou outra situação relevante;
            
         
               d)
            
            
               Procedimentos e recomendações relativos a número, dimensão, massa, descrição e tratamento das amostras.
            
         Devem ser avaliadas a fiabilidade e a qualidade dos resultados da amostragem.
   5.   Os resultados do processo de caracterização devem ser avaliados. Quando necessário, deve ser recolhida informação adicional de acordo com a mesma metodologia. O resultado final deve ser integrado no plano de gestão dos resíduos.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 11.4.2006, p. 15.
   
      (2)  Ver página 46 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
   
      ANEXO
      
         REQUISITOS TÉCNICOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
      
      1.   Informações de base
      
      Análise e compreensão do contexto e objectivos gerais da operação de extracção.
      Recolha de informações de carácter geral sobre:
      
                  —
               
               
                  actividade de prospecção, extracção ou transformação,
               
            
                  —
               
               
                  tipo e descrição do método de extracção e do processo aplicado,
               
            
                  —
               
               
                  natureza do produto pretendido.
               
            2.   Passado geológico do depósito a explorar
      
      Identificação das instalações de resíduos que devem ser objecto de extracção e transformação, facultando informações relevantes sobre:
      
                  —
               
               
                  a natureza das rochas circundantes, sua química e mineralogia, incluindo a alteração hidrotermal das rochas mineralizadas e do material estéril,
               
            
                  —
               
               
                  a natureza do depósito, incluindo rochas mineralizadas ou mineralização em rochas hospedeiras,
               
            
                  —
               
               
                  tipologia da mineralização, sua química e mineralogia, incluindo propriedades físicas como densidade, porosidade, distribuição granulométrica, teor em água, minerais de cobertura trabalhados, gangas e minerais hidrotermais de formação recente,
               
            
                  —
               
               
                  dimensão e geometria do depósito,
               
            
                  —
               
               
                  desgaste natural e alteração supergénica do ponto de vista químico e mineralógico.
               
            3.   Os resíduos e respectivo tratamento previsto
      
      Descrição da natureza de todos os resíduos que ocorrem em cada operação de prospecção, extracção e transformação, incluindo terreno de cobertura, material estéril e rejeitados, facultando informações sobre os seguintes elementos:
      
                  —
               
               
                  origem dos resíduos no sítio de extracção e processo que gera esses resíduos, como a prospecção, a extracção, a trituração e a concentração,
               
            
                  —
               
               
                  quantidade dos resíduos,
               
            
                  —
               
               
                  descrição do sistema de transporte dos resíduos,
               
            
                  —
               
               
                  descrição das substâncias químicas a utilizar durante o tratamento,
               
            
                  —
               
               
                  classificação dos resíduos de acordo com a Decisão 2000/532/CE da Comissão (1), incluindo propriedades perigosas,
               
            
                  —
               
               
                  tipo de instalação de resíduos em causa, forma final de exposição dos resíduos e método de depósito dos resíduos na instalação.
               
            4.   Comportamento geotécnico dos resíduos
      
      Identificação dos parâmetros adequados para avaliar as características físicas intrínsecas dos resíduos, tendo em consideração o tipo de instalação de resíduos.
      Os parâmetros relevantes a considerar são: granulometria, plasticidade, densidade e teor em água, grau de compactação, resistência ao cisalhamento e ângulo de atrito, permeabilidade e índice de vazios, compressibilidade e consolidação.
      5.   Características geoquímicas e comportamento dos resíduos
      
      Especificação das características químicas e mineralógicas dos resíduos e de quaisquer aditivos ou produtos residuais ainda presentes nos resíduos.
      Previsão da drenagem química ao longo do tempo para cada tipo de resíduos, tendo em conta o seu tratamento previsto, em particular:
      
                  —
               
               
                  avaliação da lixiviação de metais, oxianiões e sais ao longo do tempo por ensaio de lixiviação dependente do pH, e/ou de ensaio de percolação e/ou de libertação dependente do tempo e/ou de outro ensaio adequado,
               
            
                  —
               
               
                  em resíduos contendo sulfuretos, serão efectuados ensaios estáticos ou cinéticos a fim de determinar a drenagem ácida mineira e a lixiviação dos metais ao longo do tempo.
               
            
         (1)  JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.