CELEX: C1998/299/01
Language: pt
Date: 1998-09-26 00:00:00
Title: Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na reunião de 14 de Julho de 1998

26.9.98               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 299/1
                                                                 I
                                                          (ComunicacËoÄes)
                                          TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                     TRIBUNAL DE JUSTIC    ËA
DecisoÄes adoptadas pelo Tribunal de JusticËa na reuniaÄo de        Terceira SeccËaÄo
                     14 de Julho de 1998
                        (98/C 299/01)                               J.-P. Puissochet, presidente de seccËaÄo
                                                                    J. C. Moitinho de Almeida e C. Gulmann, juízes
Na reuniaÄo de 14 de Julho de 1998, o Tribunal de JusticËa
das Comunidades Europeias adoptou as seguintes deci-                Quarta SeccËaÄo
soÄes:
DesignacËaÄo dos presidentes de seccËaÄo                            P. J. G. Kapteyn, presidente de seccËaÄo
                                                                    J. L. Murray, H. Ragnemalm e K. M. Ioannou, juízes
Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento de Pro-
cesso, o Tribunal de JusticËa designou, pelo período de um          Quinta SeccËaÄo
ano a partir de 7 de Outubro de 1998:
                                                                    J.-P. Puissochet, presidente de seccËaÄo
Ð juiz P. Jann, presidente da Primeira SeccËaÄo,                    P. Jann, J. C. Moitinho de Almeida, C. Gulmann, D. A. O.
                                                                    Edward, L. Sevón e M. Wathelet, juízes
Ð juiz G. Hirsch, presidente da Segunda SeccËaÄo,
                                                                    Sexta SeccËaÄo
Ð juiz J.-P. Puissochet, presidente das Terceira e Quinta
     SeccËoÄes,
                                                                    P. J. G. Kapteyn, presidente de seccËaÄo
Ð juiz P. Kapteyn, presidente das Quarta e Sexta SeccËoÄes.         G. Hirsch, G. F. Mancini, J. L. Murray, H. Ragnemalm,
                                                                    R. Schintgen, e K. M. Ioannou, juízes
ComposicËaÄo das SeccËoÄes
                                                                    2.     Nos processos que lhe forem atribuídos, as Primeira
1.     A composicËaÄo das seccËoÄes durante o mesmo período         e Quarta SeccËoÄes (a que estaÄo afectos quatro juízes) seraÄo
seraÂ a seguinte:                                                   compostas pelo presidente, pelo juiz-relator e por um ter-
                                                                    ceiro juiz, designado de acordo com a ordem estabelecida
                                                                    numa lista organizada por antiguidade, procedendo-se em
Primeira SeccËaÄo                                                   cada reuniaÄo geral aÁ substituicËaÄo do nome inicial pelo que
                                                                    se lhe segue.
P. Jann, presidente de seccËaÄo
D. A. O. Edward, L. Sevón e M. Wathelet, juízes
                                                                    3.     Para determinacËaÄo dos cinco juízes que interveÃm nos
                                                                    processos atribuídos aÁs grandes seccËoÄes, a saber, as Quinta
Segunda SeccËaÄo                                                    e Sexta (a cada uma das quais estaÄo afectos sete juízes),
                                                                    seraÂ estabelecida uma lista para o ano judicial. Essa lista
G. Hirsch, presidente de seccËaÄo                                   abrange todos os juízes que fazem parte da seccËaÄo, com
G. F. Mancini e R. Schintgen, juízes                                excepcËaÄo do presidente, na seguinte ordem:
 ---pagebreak--- C 299/2                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26.9.98
a) os juízes da pequena seccËaÄo a que estaÄo afectos quatro        Sexta SeccËaÄo
     juízes, por ordem de antiguidade,
                                                                    (Presidente: P. J. G. Kapteyn)
b) os juízes da outra pequena seccËaÄo, em ideÃntica ordem.
                                                                    J. L. Murray, H. Ragnemalm, K. M. Ioannou, G. F. Man-
                                                                    cini, G. Hirsch e R. Schintgen, juízes
Em cada processo, a grande seccËaÄo seraÂ composta por:
                                                                    DesignacËaÄo do primeiro advogado-geral
Ð presidente
                                                                    Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento de Pro-
Ð juiz-relator                                                      cesso, o Tribunal de JusticËa designou P. LeÂger como pri-
                                                                    meiro advogado-geral pelo prazo de um ano a partir de 7
                                                                    de Outubro de 1998.
Ð treÃs juízes designados de acordo com a ordem estabele-
     cida na lista, procedendo-se em cada reuniaÄo geral aÁ
     substituicËaÄo do nome inicial pelo que se lhe segue.
Em caso de impedimento de um ou mais juízes, a respec-
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
tiva substituicËaÄo seraÂ efectuada pela ordem estabelecida na
lista. Contudo, o presidente da grande seccËaÄo, em caso de                                    (Sexta SeccËaÄo)
impedimento, seraÂ de prefereÃncia substituído pelo presi-
                                                                                           de 9 de Julho de 1998
dente da Primeira SeccËaÄo.
                                                                    no processo C-323/97: ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                                     peias contra Reino da BeÂlgica (1)
Quando o Tribunal de JusticËa ou uma das suas seccËoÄes
entenda que diversos processos devem ser julgados em                   (Direito de voto e elegibilidade nas eleicËoÄes autaÂrquicas)
conjunto (quer estejam ou naÄo apensos), a respectiva com-                                     (98/C 299/02)
posicËaÄo seraÂ a estabelecida para o primeiro dos processos
apresentado em reuniaÄo geral.
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
4. Para o período ateÂ 6 de Outubro de 1999, as listas
em causa saÄo as seguintes:                                          (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
Primeira SeccËaÄo
                                                                    No processo C-323/97, ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                    peias (agente: Pieter van Nuffel), contra Reino da BeÂlgica
(Presidente: juiz P. Jann)                                          (agente: Jan Devadder), que tem por objecto obter a decla-
                                                                    racËaÄo de que, ao naÄo colocar em vigor no prazo prescrito
                                                                    as disposicËoÄes legislativas, regulamentares e administrati-
                                                                    vas necessaÂrias para dar cumprimento aÁ Directiva 94/80/
D. A. O. Edward, L. Sevón e M. Wathelet, juízes
                                                                    /CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que esta-
                                                                    belece as regras de exercício do direito de voto e de elegi-
                                                                    bilidade nas eleicËoÄes autaÂrquicas dos cidadaÄos da UniaÄo
Quarta SeccËaÄo
                                                                    residentes num Estado-membro de que naÄo tenham a
                                                                    nacionalidade (JO L 368 de 31.12.1994, p. 38), o Reino
                                                                    da BeÂlgica naÄo cumpriu as obrigacËoÄes que lhe incumbem
(Presidente: juiz P. J. G. Kapteyn)
                                                                    nos termos desta directiva, o Tribunal de JusticËa (Sexta
                                                                    SeccËaÄo), composto por H. Ragnemalm, presidente de sec-
                                                                    cËaÄo, R. Schintgen, G. F. Mancini, P. J. G. Kapteyn (relator)
J. L. Murray, H. Ragnemalm e K. M. Ioannou, juízes                  e G. Hirsch, juízes, advogado-geral: G. Cosmas, secretaÂrio:
                                                                    R. Grass, proferiu, em 9 de Julho de 1998, um acórdaÄo
                                                                    cuja parte decisória eÂ a seguinte:
Quinta SeccËaÄo
                                                                    1. Ao naÄo colocar em vigor no prazo prescrito as disposi-
(Presidente: J.-P. Puissochet)                                            cËoÄes legislativas, regulamentares e administrativas
                                                                          necessaÂrias para dar cumprimento aÁ Directiva 94/80/
                                                                          /CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que
D. A. O. Edward, P. Jann, L. Sevón, M. Wathelet, J. C.                    estabelece as regras de exercício do direito de voto e
Moitinho de Almeida e C. Gulmann, juízes                                  de elegibilidade nas eleicËoÄes autaÂrquicas dos cidadaÄos