CELEX: 31993R2222
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2222/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 197/49
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2222/93 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1993
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Económica Europeia,                                            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 13 ,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­          Conselho (6) proíbe o comércio entre a Comunidade
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
por uma restituição à exportação ;                              limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
                                                                mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                na fixação das restituições ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento n ? 1533/93 da Comissão (3), que estabelece as            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
normas de execução relativas à concessão de restituições,       de gestão dos cereais,
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
no sector dos cereais :
Considerando que, no que respeita as farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 da Comissão ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                   dos montantes constantes do anexo .
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1993 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
o JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            o JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (6) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 197/ 50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 8 . 93
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 6. 8 . 93                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 197/ 51
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 00 100                01                       62,00
     1001 10 00 400                   —                       —
                                                                                       1101 00 00 130                01                       59,00
     1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 00 150                01                       54,00
     1001 90 99 000                   04                    40,00
                                      05                     17,00                     1101 00 00 170                01                       50,00
                                      08                     18 >00                    1101 0000 180                 01                      47,00
                                      02                     15,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                   03                    25,00
                                      06                     1700                      1101 00 00 900                —                         —
                                      02                     15,00                     1102 10 00 500                01                       62,00
     1003 00 10 000                   —                       —                        1102 10 00 700                —                         —
     100300 20000                     04                    25'°°                      1102 10 00 900
                                  '   02                     15,00
     1003 00 80 000                   04                    25,00                      1 103 1 1 30 200              01                      47,00 (3)
                                      02                     15,00                     1103 11 30 900                —                         —
     1004 00 00 200                   —                       —                        1103 1150 200                 01                      47,00 (J)
     1004 00 00 400                   —                       —                        1103 11 50 400                —                         —
     1005 1090000                     "                       -                        1103 11 50900
     1005 90 00 000                   04                    75,00
                                      Q7                     1500                      1103 11 90200                 01                       62,00 (')
                                      02                       0                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein , Ceuta e Melilha,
    05 Egipto, Marrocos e Tunísia,
    06 Coreia e Japão,
    07 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    08 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20).