CELEX: 31997R0636
Language: pt
Date: 1997-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 636/97 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 4. 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 96/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 636/97 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Abril de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                     de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
  Europeia,                                                         de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                    que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 n ? 1501 /95;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           exigências específicas de certos mercados podem tornar
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2         necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino;
  do seu artigo 13 ?,
                                                                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            por mês; que ela pode ser alterada;
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
                                                                    mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  por uma restituição à exportação;                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nível dos montantes constantes do anexo;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento            de gestão dos cereais,
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                                             Artigo 1 ?
                                                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que existem possibilidades de exportação              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 para uma quantidade de 70 000 toneladas de milho para              n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 determinados destinos; que é adequado o recurso ao                 dos montantes constantes do anexo .
 procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
 mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão ^, com a última                                          Artigo 2 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1527/96 (6); que é conveniente ter em conta tal facto          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
 aquando da fixação das restituições;                               1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO   n?  L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
(!) JO   n? L  117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(j JO n? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 23.
 ---pagebreak---  N? L 96/ 12             ÍFFI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      11 . 4. 97
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1997 , que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições
    0709 90 60                       _                        _
                                                                                      1008 20 00 9000
    0712 90 19                       —                        —                       1101 00 11 9000                 —                       —
     1001 10 00 9200                 —                        —
                                                                                      1101 00 159100                  01                      5,00
     1001 10 00 9400                 01                        0                      1101 00 159130                  01                     4,50
     1001 90 91 9000                 —                        —
                                                                                      1101 00 159150                  01                     4,00
     1001 90 99 9000                 01                        0                      1101 00 159170                  01                      3,75
     1002 00 00 9000                 03                     25,00                     1101 00 159180                  01                      3,50
                                     02                        0
                                                                                      1101 00 159190
     1003 00 10 9000
                                                                                      1101 00 90 9000
     1003 00 90 9000                 03                    20,00
                                                                                      1102 10 00 9500                 01                   41,00
                                     02                        0
                                                                                      1102 10 00 9700      I
    1004 00 00 9200                  —                        —
                                                                                      1102 10 00 9900                 —                       —
     1004 00 00 9400
    1005 10 90 9000                  —                        —
                                                                                      1103 11 10 9200                 01                     5,00 (2)
    1005 90 00 9000                  03                     10,00 (3)                 1103 11 10 9400                 —
                                                                                                                                             -0
                                     04                    25,00 (3)                  1103 11 10 9900                 —                       —
                                     02                      —
                                                                                      1103 11 90 9200                 01                     5,00 (2)
    1007 00 90 9000                 —                        —                        1103 11 90 9800                 —                      —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7° do Regulamento (CE) n? 1 162/95 para uma quantidade de 70 000 toneladas de
    milho.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.