CELEX: 61975CJ0057
Language: pt
Date: 1975-12-09
Title: Acórdão do Tribunal de 9 de Dezembro de 1975. # Fernand Plaquevent contra Caisse primaire d'assurance maladie du Havre e directeur régional de la Sécurité sociale de Rouen. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. # Processo 57-75.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   9 de Dezembro de 1975 (
         *1
      )
   No processo 57/75,
   Fernand Plaquevent
   contra
   Caisse primaire d'assurance maladie du Havre e directeur régional de la Sécurité sociale de Rouen
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pela Cour de cassation de France, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 28.o do Regulamento n.o 3, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes.
   Decisão:
   Na hipótese de ser necessário, para a aquisição do direito à pensão de invalidez, por um segurado que esteve sucessivamente sujeito à legislação de dois Estados-membros, tomar em consideração períodos de seguro cumpridos num dos Estados-membros, não preenchendo o beneficiário, no outro, as condições para aquisição do referido direito, e de o cálculo de as prestações se basear, segundo a legislação deste último Estado, num salário médio ou numa quotização média, independentemente da duração da actividade, a repartição proporcional deve ser efectuada após a totalização de todos os períodos de seguro nas condições previstas pelo artigo 28.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 3.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.