CELEX: 41998D0117
Language: pt
Date: 1998-10-27 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do grupo central de 27 de Outubro de 1998, relativa à adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal [SCH/C (98) 117]

Avis juridique important

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41998D0117

Acervo de Schengen - Decisão do grupo central de 27 de Outubro de 1998, relativa à adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal [SCH/C (98) 117]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0205 - 0205

DECISÃO DO GRUPO CENTRALde 27 de Outubro de 1998relativa à adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal[SCH/C (98) 117]O GRUPO CENTRAL,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen em relação com a decisão do Comité Executivo de 16 de Setembro de 1998,DECIDE:Em conformidade com o mandato conferido pelo Comité Executivo, a 16 de Setembro de 1998, o plano de acção relativo à implementação de medidas com vista a lutar contra a imigração ilegal [SCH/Com-ex (98) 37, 5.a rev.] entra em vigor, na sua versão revista e definitiva, tal como apresentada em anexo [SCH/Com-ex (98) 37 def.].Bruxelas, 27 de Outubro de 1998.O PresidenteB. Schattenberg