CELEX: 62014TB0573
Language: pt
Date: 2015-06-01 00:00:00
Title: Processo T-573/14: Despacho do Tribunal Geral de 1 de junho de 2015 — Polyelectrolyte Producers Group e SNF/Comissão («Recurso de anulação — Ambiente — Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da União — Artigos de papel — Substâncias e misturas objeto de uma limitação ou de uma exclusão — Limite de concentração de monómeros residuais — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»)

20150731039616972015/C 270/335732014TC27020150817PT01PTINFO_JUDICIAL20150601262722Processo T-573/14: Despacho do Tribunal Geral de 1 de junho de 2015 — Polyelectrolyte Producers Group e SNF/Comissão («Recurso de anulação — Ambiente — Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da União — Artigos de papel — Substâncias e misturas objeto de uma limitação ou de uma exclusão — Limite de concentração de monómeros residuais — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»)
 ---documentbreak--- C2702015PT2620120150601PT0033262272Despacho do Tribunal Geral de 1 de junho de 2015 — Polyelectrolyte Producers Group e SNF/Comissão
   (Processo T-573/14) (
         1
      )
   «(«Recurso de anulação — Ambiente — Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da União — Artigos de papel — Substâncias e misturas objeto de uma limitação ou de uma exclusão — Limite de concentração de monómeros residuais — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»)»2015/C 270/33Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrentes: Polyelectrolyte Producers Group (Bruxelas, Bélgica) e SNF SAS (Andrézieux Bouthéon, França) (representantes: R. Cana e A. Patsa, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Mifsud-Bonnici e G. Zavvos, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 135, p. 24).
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            O recurso é julgado inadmissível.
         
      
            2)
         
         
            A Polyelectrolyte Producers Group e a SNF SAS são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
         
      (
         1
      )	JO C 409, de 17.11.2014.