CELEX: 31984R0890
Language: pt
Date: 1984-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 890/84 da Comissão, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada

82                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 30
384R0890
1 . 4. 84                      '               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 91 /57
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 890/84 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Março de 1984
               que altera o Regulamento (CEE) n? 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de man­
                     teiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 804/68 do
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos O, com a última redacção que lhe foi                                          Artigo Io.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 856/ 84 (2) e, nomea­
damente, o n? 7 do seu artigo 6°,                                      No n? 1 do artigo 2? e no n? 1 do artigo 3? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 649/78 da                      mento (CEE) n? 649/78 , o montante de « 190 ECUs» é
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                   de cada vez substituído pelo de « 152 ECUs ».
pelo Regulamento (CEE) n? 784/ 84 (4), prevê o escoa­
mento a preço reduzido da manteiga de intervenção des­
tinada ao consumo directo sob forma de manteiga con­                                           Artigo 21
centrada ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que, para ter em conta a evolução do                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
preço de compra aplicado pelos organismos de interven­
ção, convém adaptar o nível ajuda e o preço de venda                   O presente regulamento é aplicável a partir de 2 de Abril
dessa manteiga ;                                                       de 1984 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1984 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Poul DALSAGER
                                                                                          Membro da Comissão
 O   JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
 O   JO  n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 10 .
 O   JO  n? L 86 de 1 . 4 . 1978 , p. 33 .
 (4) JO  n? L 85 de 28 . 3 . 1984, p. 30 .