CELEX: 32006R1977
Language: pt
Date: 2006-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1977/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006 , que adapta o Regulamento (CE) n. o  1201/2006, que fixa, para o exercício de 2006/2007, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido, devido à adesão da Bulgária e da Roménia

23.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 368/87
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1977/2006 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2006
   que adapta o Regulamento (CE) n.o 1201/2006, que fixa, para o exercício de 2006/2007, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido, devido à adesão da Bulgária e da Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Com vista à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, é necessário adaptar os referidos coeficientes, incorporando os dados dos novos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1201/2006 da Comissão (1) deve ser alterado em conformidade
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1201/2006 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 218 de 9.8.2006, p. 10.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2006/2007, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007
            N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75
            
                        Bélgica
                     
                     
                        3,9
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        0,6
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        1,7
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        7,9
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        16,9
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0,2
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        0,7
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        15,5
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9,5
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1,1
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        5,8
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0,7
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        2,4
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        0,1
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        6,9
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        2,0
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        11,8
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1,5
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        4,1
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        0,3
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        0,7
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        0,9
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        1,1
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3,0»