CELEX: 31988R3864
Language: pt
Date: 1988-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3864/88 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 12. 88                                     Jornal Oficial .das Comunidades Europeias                            N ? L 345/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3864/88 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão dé Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 12 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice -Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p.  1.
O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988 ,  p. 16.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,   p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6.  1987,   p. 1.
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N° L 345/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 12. 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                                12                    1                   2                 3
                    0709 90 60                  0                     0                   0                 0
                    0712 90 19                  0                     0               -   0                 0
                     1001 10 10                 0                     0                   0                 0
                    1001 10 90                  0                     0                   0                .0
                    1001 90 91                  0                   1,38                138               1,38
                     1001 90 99                 0                   1,38                1,38              1,38
                    1002 00 00                  0                     0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                  0                     0                   0                 0
                    1004 00 10                  0                   3,73                3,73              3,73
                    1004 00 90                  0                   3,73                3,73              3,73
                    1005 10 90                  0                     0                   0                 0
                    1005 90 00                  0                     0                   0                 0
                    1007 00 90                  0                     0                   0                 0
                    1008 10 00                  0 .                   0                   0                 0
                    1008 20 00                  0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                  0                     0                   0                 0
                    1008 90 90                  0                     0                   0                 0
                    1101 00 00                  0                   1,93                1,93              1,93
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2° período       3? período   4? período
                    Código NC
                                             12               1                 2                3            4
                    1107 10 11               0              2,46              2,46             2,46         2,46
                    1107 10 19               0              1,84              1,84             1,84          1,84
                    110710 91                0                0                0                0             0
                    1107 10 99               0               0                 0                 0            0
                    1107 20,00               0               0                 0                0             0