CELEX: 51987PC0304
Language: pt
Date: 1987-06-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à transferência de 50.000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 304
Vol. 1987/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 304 final
                                               Bruxelas , 29 de Junho de 1987
                                Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         relativo à transferência de 50.000 toneladas de cevada
             detidas pelo organismo de intervenção espanhol
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                /S.    xîoi
C0M(87 ) 304 final
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                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Desde Setembro de 1986 que as condições climatéricas na Sardenha se caracterizam pela
seca provocando uma penúria de forragens que pode conduzir os criadores a vender
prematuramente o seu gado com consequências negativas para o seu rendimento .
Para remediar esta situação, propõe-se     colocar à disposição dos criadores
sardos 50 000 toneladas de cevada que deverão ser transferidas das existências
de intervenção que se encontram em Espanha .
0 custo de tal transferência é estimado em 2,4 milhões de ECUs .
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                            REGULAMENTO ( CEE ) f .    DO CONSELHO
              relativo à transferência de 50.000 toneladas de cevada detidas
                            pelo organismo de intervenção espanhol
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n2 2727 / 75 do Conselho , de 29 de Outubro de
1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ( 1 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 1579 / 86 ( 2 )
e , nomeadamente , o n2 4 do seu artigo 72 ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n2 729 / 60 do Conselho , de 21 de Abril de 1970 ,
relativo ao financiamento da política agricola comum ( 3 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 3769 / 85 ( 4 ) e , nomeadamente , o n2 2
do seu artigo 3 2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que as condições climatéricas na Sardenha que desde Setembro de 1986
 são caracter i zadas pela seca provocaram uma penúria de forragens que pode ■ levar
os criadores a vender prematuramente o seu gado com consequências negativas para
o seu rendimento ,
Considerando que se pode remediar essa penúria mediante a utilização , pelos criadores ,
de 50.000 toneladas de cereais forrageiros ; que esses cereais estão disponíveis
junto do organismo de intervenção espanhol sob a forma de cevada ; que , a fim
de colocar esta cevada à disposição dos criadores sardos , é necessário efectuar
a sua transferência para a Sardenha ,
Considerando que o organismo de intervenção italiano coloca à venda
as existências transferidas nas condições fixadas pelo Regulamento ( CEE )
n2 1836 / 82 da Comissão , de 7 de Julho de 1982 , que fixa os processos e as condiçoes
de colocação à venda dos cereais em poder dos organismos de intervenção , com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 124 / 87 ( 5 ),
Considerando que é necessário especificar posteriormente determinadas regras
relativas à tomada a cargo do produto e à transferência das responsabilidades
a esse respeito ,
Considerando que é necessário prever as disposições relativas à tomada a cargo
desta operação de acordo com os mecanismos previstos pelo Regulamento ( CEE )
n 2 1883 / 78 do Conselho , de 2 de Agosto de 1978 , relativo às regras gerais do
financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola ( FE0GA ), secção " Garantia " ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n2 1334 / 86 ( 7 ),
( 1 ) J0 n * L 281 de   1.11.1975 , p.    1.
(2)   J0 n2  L  139 de 24.05.1986 ,   p. 29 .
(3)   J0 n2  L   98 de 28.04.1970 ,   p. 3 .
(4)   J0 n2  L  362 de 31.12.1985 ,   p. 17 .
(5)   JO n2  L   15 de 17.01.1987 ,   p. 9 .
(6)   JO n2  L  216 de  5.08.1978 ,   p. 1 .
(7)   J0 n2  L  119 de  8.05.1986 ,   p. 18 .
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1 a
1 . O organismo de intervenção espanhol coloca 50.000 toneladas de cevada à
    disposição do organismo de intervenção italiano .
2 . 0 organismo de intervenção italiano toma          a cargo essa cevada antes de 1
    de Setembro de 1987 e assegura         o seu transporte antes de 1 de Outubro de
    1987 com destino à Sardenha . 0 organismo de intervenção italiano assegura
    o escoamento da cevada para a alimentação animal antes de 1 de Janeiro de
    1988 .
3 . A verída do produto referido no n2 1 efectua-se de acordo com o Regulamento
    ( CEE ) n2 1836 / 82 da Comissão , de 7 de Julho de 1982 .
A. As operações de transporte são atribuídas por concurso . A mobilização deve
    ser efectuada nas condições de transporte mais favoráveis .
5 . As regras de execução do presente regulamento , noemadamente no que diz respeito
    ao transporte do produto em causa , serão adoptadas de acordo com o processo
    previsto no artigo 262 do Regulamento ( CEE ) n2 2727 / 75 .
                                             Artigo 22
1 . Os organismos de intervenção dão saída , na conta referida no artigo 42 do
    Regulamento ( CEE ) n 2 1883 / 78 , das quantidades de cevada cedidas por valor nulo .
2 . 0 organismo de intervenção italiano dá entrada , na conta referida no n2 1 ,
    das quantidades de cevada recebidas^ por valor nulo, e valoriza-as no final de
    cada mês ao preço fixado em aplicaçao do artigo 82 do Regulamento ( CEE )
    n2 1883 / 78 para as existências que transitaram para o ano financeiro em causa .
3 . Os custos de transporte das quantidades de cevada referidas no artigo 1 2 são
    inscritos nas contas referidas no n 2 1 .
                                             Artigo 32
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em                                                             Pelo Conselho
                                                                     0 Presidente
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                                           ANEXO
A. Custo da medida tal qual
   Despesas de saída de armazém espanhol
   50.000 t . x 2,36 ECUs / t. x 75%                       88.500 ECUs
                                                                         ) seja
   Despesas de transporte ( interior e marítimo )                        ) 2,26 Mil . de ECUs
   50.000 t . x 40 ECUs / t .                           2.000.000 ECUs ) ( A ) ou
                                                                         ) 2,4 Mil . de ECUs ( B1
   Despesas de entrada em armazém italiano
   50.000 t . x 2,35 ECUs / t x 75%                        88.125 ECUs )
                                                                         )
   Despesas de saída de armazém italiano na venda                        )
   50.000 t . x 2,36 ECUs / t . x 75%                      88.500 ECUs )
B. Economias nas despesas de armazenagem
   A medida proposta causará um escoamento suplementar que , contudo , nao pode ser
   quantificado com exactidao .
   Na hipótese deste escoamento suplementar ser de 50.000 t ., as despesas de
   armazenagem serão menores mesmo na hipótese de duração média de seis meses :
   Despesas de estadia : 50.000 t . x 1,35 ECUS / t . x 6 x 75% = - 0,3
   Despesas financeiras : 50.000 t . x 176 ECUs / t . x 7% x 6 / 12 = - 0,3
                              Das deduções                            - 0,6 Milhões de ECUs
 ---pagebreak---                                                                 (O
      FICHA FINANCEIRA
                                                                    Data
1 . Rubrica Orçamental :         Parte B                     Dotaçoes : 1011    : 386 Milhões de ECUs
                                    1011
2 . Designação da acçao : Proposta de regulamento do Conselho relativo à transferência
       para Itália de 50.000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
       espanhol tendo em vista o seu escoamento na alimentaçao animal .
3 . Base Jurídica : n 2 4 do artigo 7 - do Regulamento 2727 / 75 do Conselho
                         Art i qo 4 2 do Requlamento 2738 / 75 do Conselho
A. Objectivos da acçao : Ajuda destinada a fazer face a penúria de forragens na Sardenha
       Ie3dfl'!eJ SrSÍr3iC^ièÍ^^O0^?âaÍodÍe5e^l^a^t8Xr\ÍtÍWr}|^t^ãànlR^i^ão
5 . Consequênc i as financeiras                : Pedido de 12 meses    Exercício em curso  Exercício seguinte
                                                                             ( 87)               ( 88)
5 · 0 Despesas a cargo                         :
      - Do orçamento das C.E. ( restituições/      + 2,4 Mi Ihões        + 2,4 Mi Ihões         p.m .
                                 / intervenções)            de ECUs              de ECUs
      - Dos orçamentos nacionais               :
      - De outros sectores                     :
5.1   Receitas                                 "
      - Recursos próprios das C.E.             :
        ( direitos niveladores/                :
        /direitos aduaneiros )                 :
      - No Plano Nacional
5.0.1 Previsões das despesas
5.1.1 Previsões das receitas
5.2    Método de Cálculo :
                                      Ver anexo
6.0    FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS N0 CAPÍTULO EM CAUSA
       D0 ORÇAMENTO EM CURSO .                                                                8XM / NÃ0 ( 2 )
6.1
6.2                                                                                           SIM / NÃ0 ( 2 )
       NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3                                                                                           SXM / NÃ0
       DOTAÇÕES A INSCREVER EM FUTUROS ORÇAMENTOS
 Observações :
              ( 1 ) Esta medida é de natureza a fazer economias ( ver anexo ) nas despesas de
                    armazenagem .
              ( 2 ) Esta medida é de natureza a aumentar as necessidades de dotações em 1987 .