CELEX: 31991R1380
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1380/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 130/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 5. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1380/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1991
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Ç), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n ? 1317/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                         são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1282/91 (4),                                                   2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               confirmado ou substituído com efeitos a partir de 25
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             de Maio de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol Q, com a última redacção que lhe foi         as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­           de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.
0   JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 125 de 20.   5. 1991 , p. 51 .                        O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 62.
O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           (s) JO n? L 126 de 22. 5 . 1991 , p. 8 .
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 ,                           O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25 . 5 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 130/ 65
                                                                                ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período        2? período          3 ? período       4? período        5? período
                                                               5                    6                7 (')               «(')             90                io o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  0,000                0,000             8,351               9,007           9,007               9,007
     — Portugal                                               25,383               25,183             15,321              15,977          15,977              15,977
     — outros Estados-membros                                 18,413               18,213              8,351               9,007           9,007               9,007
2. Ajudas finais :                                                                           \
      Sementes colhidas e transformadas em :                                                 \
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              43,35                42,88              19,66              21,20            21,20               21,20
     —    Países Baixos (Fl)                                  48,84                48,31              22,15              23,89            23,89               23,89
     —    UEBL (FB/Flux)                                     894,07               884,36            405,49              437,35           437,35             437,35
     —    França (FF)                                        145,38               143,80              65,94              71,12            71,12               71,12
     —    Dinamarca (Dkr)                                    165,35               163,55              74,99               80,88           80,88               80,88
     —    Irlanda (£ Irl)                                     16,181               16,005              7,339               7,915           7,915               7,915
      —   Reino Unido (£)                                     14,095               13,936              6,177               6,698           6,698               6,680
      —   Itália (Lit)                                    32 434            32 081              14 710              15 865            15 865            15 796
      —   Grécia (Dr)                                      3 533,53            3 468,75           1 062,23            1 192,93         1 192,93           1 063,55
     —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00         1 426,83            1 515,88         1 515,88           1 499,08
     —    Portugal (Esc)                                   5 350,53            5 309,50           3 267,20            3 401,81         3 401,81           3 361,76
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                               5                    6                70                  80               90                 io o
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                      lili
     — Espanha                                                  0,000                0,000            10,851              11,507          11,507              11,507
     — Portugal                                               27,883               27,683             17,821              18,477          18,477              18,477
     — outros Estados-membros                                 20,913               20,713             10,851              11,507          11,507              11,507
2. Ajudas finais :                                                       \                   IlIl
      Sementes colhidas e transformadas em :                             IlllIll                                                                                ;
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              49,23                48,76             25,55               27,09            27,09               27,09
     —    Países Baixos (Fl)                                  55,47                54,94             28,78               30,52            30,52               30,52
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 015,46            1 005,75             526,88              558,74           558,74             558,74
     —    França (FF)                                        165,12               163,54             85,68               90,86            90,86               90,86
     —    Dinamarca (Dkr)                                    187,80               186,00             97,44              103,33           103,33             103,33
     —    Irlanda (£ Irl)                                     18,378               18,202              9,536             10,112           10,112              10,112
     —    Reino Unido (£)                                     16,044               15,885              8,126               8,647           8,647               8,628
     —    Itália (Lit)                                    36 837            36 485              19 113             20 269            20 269            20 200
     —    Grécia (Dr)                                      4 090,79           4 026,02            1 619,50           1 750,19          1 750,19           1 620,81
     —    em Espanha (Pta)                                      0,00                0,00          1 809,07           1 898,12          1 898,12           1 881,32
     —    em Portugal (Esc)                                5 872,22            5 831,19          3 788,89      ,     3 923,50          3 923,50          3 883,45
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   N ? L 130/66                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            25. 5 . 91
                                                                                 ANEXO III
                                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
I                                                             Corrente
                                                                  5
                                                                                     1 ? período
                                                                                          6
                                                                                                            2? período
                                                                                                                 7
                                                                                                                                   3? período
                                                                                                                                       8 (')
                                                                                                                                                        4? período
                                                                                                                                                             9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  29,288                   28,983                28,779                  22,209                22,209
      — Portugal                                                 38,244                   37,944                37,744                  29,335                29,335
      — outros Estados-membros                                   26,004                   25,704                25,504                  17,095                17,095
  2. Ajudas finais :                                                           I                       I
      a) Sementes colhidas e transformadas             II\                                             IIIl
          em (2) :                                     ||                                              IIII
          — R F da Alemanha (DM)                                 61,22                    60,51                 60,04                   40,24                 40,24
          — Países Baixos (Fl)                                   68,98                    68,18                 67,65                   45,35                 45,35
          — UEBL (FB/ Flux)                                   1 262,66                 1 248,09              1 238,38                 830,07                830,07
          — França (FF)                                         205,32                   202,95                201,37                 134,98                134,98
          — Dinamarca (Dkr)                                     233,51                   230,82                229,02                 153,51                153,51
          — Irlanda (£ Irl)                                      22,852                   22,588                22,412                  15,023                15,023
          — Reino Unido (£)                                      20,017                   19,778                19,619                  12,987                12,987
          — Itália (Lit)                                    46 805                  45 276                 44 924                 30 112               30 112
          — Grécia (Dr)                                       5 235,16                5 144,74               5 055,70               2 953,39             2 953,39
          — Portugal (Esc)                                    8 030,98                7 969,42               7 928,38               6 190,60             6 190,60
      b) Sementes colhidas em Espanha e                II||                                                                  II
          transformadas :                                                                                                    II
          — em Espanha (Pta)                                  4 592,15                4 547,61               4 517,92               3 540,15             3 540,15
          — num outro Estado-membro (Pta)                     4 652,72                4 608,99               4 579,84               3 614,01             3 614,01
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
      para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
      — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
          para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
          Espanha,
      — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
          zação de 1990/ 1991 .
  (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140.
                                                                                 ANEXO IV
    Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente             1 ? período           2°. período         3? período           4? período         5°. período
I                                                     5                      6                     7                  8                      9                 10
  DM                                               2,057450                2,055770              2,054290           2,052960              2,052960           2,049660
  Fl                                               2,320190                2,318590              2,317010           2,315410              2,315410           2,311320
  FB/Flux                                         42,325800              42,289400              42,262400          42,238200            42,238200           42,157500
  FF                                                6,977060               6,972750              6,968430           6,963900              6,963900           6,950940
  Dkr                                               7,869500               7,869060              7,867630           7,867250              7,867250           7,861080
  £Irl                                             0,769366                0,769412              0,769228           0,769504              0,769504           0,769790
  £                                                0,694963                0,696061              0,696932           0,697691              0,697691           0,699265
  Lit                                          1 529,55              1 531,13              1 532,82            1 534,43             1 534,43           1 540,14
  Dr                                             225,65100             227,58800             229,87100           231,88500            231,88500          238,32000
  Esc                                            180,18200             180,18800             180,46100           180,91700            180,91700          182,86100
  Pta                                            127,66400              128,00900            128,29500           128,57200            128,57200          129,26100