CELEX: 31991R0678
Language: pt
Date: 1991-03-21
Title: Regulamento (CEE) nº 678/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N ? L 75/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 3 . 91
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 678/91 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Março de 1991
                                  que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ultimo parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                        (é)>
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     no travessão anterior,
artigo 16?,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Março de
                                                                    1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n ? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 469/91 (4) ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                     Artigo 1 ?
nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
artigo 1 ? do presente regulamento ;                                O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            e 1703 90 00), em 0,00 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,          de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 ,  p. 4.
O   JO  n?  L 54 de 28.   2. 1991 ,  p. 22.
o   JO  n?  L 2 de 4. 1 .  1991 , p. 8.                             O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO  n?  L 54 de 28 .  2. 1991 ,  p. 31 .                        ¥) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.