CELEX: 32014D0408(03)
Language: pt
Date: 2014-03-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 27 de março de 2014 que reconhece a Bureau Veritas Certification Holding SAS como organização de vigilância em conformidade com o Regulamento (UE) n. °995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira

8.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/9
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2014
   que reconhece a Bureau Veritas Certification Holding SAS como organização de vigilância em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira
   (2014/C 103/06)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de dezembro de 2012, a Comissão Europeia recebeu da Bureau Veritas Certification Holding SAS um pedido de reconhecimento em que esta organização declara a intenção de exercer as funções de organização de vigilância em todos os Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de janeiro de 2013, a requerente apresentou uma versão atualizada do seu pedido.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 363/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, respeitante às normas processuais relativas ao reconhecimento e à retirada do reconhecimento às organizações de vigilância conforme previsto no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (2), em 9 de julho de 2013 a Comissão Europeia remeteu o pedido aos Estados-Membros para consulta. Nenhuma observação foi recebida no prazo legal de um mês.
            
         
               (4)
            
            
               Em 12 de setembro de 2013, realizou-se em Bruxelas uma reunião de um Grupo Diretor da Comissão especificamente criado para avaliar os pedidos de reconhecimento como organizações de vigilância, tendo a requerente aí apresentado pessoalmente o seu pedido.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 363/2012, em 19 de outubro de 2013 foi enviada à requerente uma mensagem de correio eletrónico solicitando-lhe informações suplementares.
            
         
               (6)
            
            
               Em 25 de outubro de 2013, a requerente prestou os esclarecimentos solicitados e comunicou as informações suplementares solicitadas.
            
         
               (7)
            
            
               Em 19 de dezembro de 2013, com base nos documentos apresentados pela requerente, o Grupo Diretor concluiu que o pedido cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 995/2010 e que a requerente pode ser reconhecida pela Comissão como organização de vigilância.
            
         
               (8)
            
            
               Com base nas provas documentais apresentadas, a Comissão Europeia avaliou se a requerente cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 995/2010 e considera que a Bureau Veritas Certification Holding SAS, 67-71 Boulevard du Château, 92200 Neuilly-sur-Seine, França, com o número de identificação 775 690 621 no R.C.S. de Nanterre, cumpre os referidos requisitos,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Bureau Veritas Certification Holding SAS, 67-71 Boulevard du Château, 92200 Neuilly-sur-Seine, França, com o número de identificação 775 690 621 no R.C.S. de Nanterre, é reconhecida como organização de vigilância em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 995/2010.
   Artigo 2.o
   
   O Diretor-Geral da Direção-Geral do Ambiente deve assegurar a notificação da presente decisão à requerente e às autoridades competentes de todos os Estados-Membros, bem como a publicação imediata da mesma no sítio web da Comissão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 295 de 12.11.2010, p. 23.
   
      (2)  JO L 115 de 27.4.2012, p. 12.