CELEX: 62015TN0102
Language: pt
Date: 2015-02-26 00:00:00
Title: Processo T-102/15: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2015 — Red Bull/IHMI — Optimum Mark (Representação das cores azul e prateada)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/61
            
         Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2015 — Red Bull/IHMI — Optimum Mark (Representação das cores azul e prateada)
   (Processo T-102/15)
   (2015/C 138/80)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Red Bull GmbH (Fuschl am See, Áustria) (representante: A. Renck, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Optimum Mark (Varsóvia, Polónia)
   
      Dados relativos à tramitação do processo no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: A recorrente
   
      Marca controvertida: Representação das cores azul e prateada — Marca comunitária n.o 9 4 17  668
   
      Tramitação no IHMI: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de dezembro de 2014 no processo R 2036/2013-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada,
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, caso venha a ser interveniente, a suportarem as despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 4.o, 7.o, n.o 1, alínea a), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009,
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da confiança legítima consagrado pelo Tribunal de Justiça nos termos do direito comunitário.