CELEX: 51987PC0091(02)
Language: pt
Date: 1987-03-17
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO X/87 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DO MERCADO VITIVINICOLA

2.4.87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 8 7 / 1 5
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? X/87 que
                                     estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
                                                         COM(87) 91 final
                                 (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Março de 1987)
                                                           (87/C 87/12)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               2. O Anexo VI é alterado do seguinte modo:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-                        a) O título do n? 1 passa a ter a seguinte redacção:
dade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu arti-                     «1. Práticas e tratamentos enológicos que podem
go 43?,                                                                       ser utilizados nas uvas frescas, no mosto de
                                                                              uvas, no mosto de uvas parcialmente fermen-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                        tado, no mosto de uvas parcialmente fermen-
                                                                              tado proveniente de uvas passadas, no mosto
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                               de uvas concentrado e no vinho novo ainda em
                                                                              fermentação.»
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                                  b) O título do n? 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                                                          «3. Práticas e tratamentos enológicos que podem
Considerando que se mostra necessário tornar o Regula-                        ser utilizados no mosto de uvas parcialmente
mento (CEE) n? X/87 do Conselho conforme com as                               fermentado, destinado ao consumo humano
normas que constam do Regulamento (CEE) n? . . . do                           directo no estado em que se encontra, no
Conselho, de . . . , relativo à elaboração e à comercializa-                  vinho próprio para a preparação de vinho de
ção dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade e                           mesa, no vinho de mesa, no vinho espumante,
estatuir com base nas práticas enológicas, o reconheci-                       no vinho espumante gaseificado, no vinho fri-
mento da utilização tradicional do caramelo na colora-                        sante, no vinho frisante gaseificado, nos vinhos
ção dos produtos referidos,                                                   licorosos e nos v.l.q.p.r.d.»
                                                                       c) E aditada a seguinte alínea à lista que figura no
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                          n?3:
                                                                          «x) Adição de caramelo com vista a reforçar a cor
                            Artigo 1°
                                                                              dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.r.d.».
O Regulamento (CEE) n° X / 8 7 é alterado como segue:
                                                                                             Artigo 2o.
1. Ao n°. 1 do artigo 70? é aditada a alínea seguinte:
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem-
   «c) Para os vinhos licorosos que se destinam ao con-             bro de 1987.
        sumo humano directo:
        — têm um teor alcoólico, em volume, adquirido               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
           superior ou igual a 15 % vol e inferior a 22 %           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
           vol.»                                                    -membros.