CELEX: 62005TO0366
Language: pt
Date: 2006-11-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2006. # Anheuser-Busch, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BUDWEISER - Marcas nominativas internacionais e figurativas anteriores BUDWEISER e BUDWEISER BUDVAR - Recusa de registo - Limitação dos produtos pedidos - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. # Processo T-366/05.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2006 – Anheuser-Busch/IHMI – Budĕjovický Budvar
            (BUDWEISER)
      (Processo T-366/05)
      «Marca comunitária - Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BUDWEISER – Marcas nominativas internacionais e figurativas anteriores BUDWEISER e BUDWEISER BUDVAR – Recusa de registo – Limitação dos produtos pedidos – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
      Marca comunitária - Recurso (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 63.º) (cf. n.os 27‑48)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 11 de Julho de 2005 (processo
                  R 514/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre Budĕjovický Budvar, národní podnik e Anheuser‑Busch, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Anheuser-Busch, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca nominativa BUDWEISER para produtos das classes 32 e 33 – pedido de registo n.º 1603489
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Budĕjovický Budvar, národní podnik
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marcas figurativas e nominativas internacionais BUDWEISER e BUDWEISER BUDVAR para produtos das classes 31 e 32
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição :
            
            
               oposição procedente para todos os produtos controvertidos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               negado provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A Anheuser-Busch, Inc. é condenada nas suas próprias despesas, assim como nas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
         (marcas, desenhos e modelos) e da Budĕjovický Budvar, národní podnik.