CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão no que diz respeito à estrutura das mensagens, ao modelo de dados e mensagens, da base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais, e para adotar uma norma informática para o nível de comunicação da interface comum

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 23.2.2018
            
            
               que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão no que diz respeito à estrutura das mensagens, ao modelo de dados e mensagens, da base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais, e para adotar uma norma informática para o nível de comunicação da interface comum 
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 11,
            
            
                Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O artigo 19.º do Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
                requer que a Agência Ferroviária Europeia («Agência») dirija recomendações à Comissão sobre as especificações técnicas de interoperabilidade («ETI») e a sua revisão, nos termos do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2016/797 e, bem assim, que assegure que as ETI se adaptem ao progresso técnico, às tendências do mercado e às exigências sociais.
            
            
               (2)Em 23 de setembro de 2017, a Comissão solicitou à Agência que emitisse uma recomendação nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2016/797 para a revisão das especificações técnicas de interoperabilidade relativas ao subsistema de «aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias» do sistema ferroviário da União («ETI ATM»). 
            
            
               (3)Em 18 de outubro de 2017, a Agência emitiu uma recomendação sobre a ETI ATM, a fim de atualizar a estrutura das mensagens ETI ATM, o modelo de dados e mensagens, a base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais (WIMO), e para adotar uma norma informática para o nível de comunicação da interface comum. Estas alterações foram introduzidas com vista a ultrapassar a anterior lógica proprietária e para permitir uma aplicação mais rápida e menos onerosa desta ferramenta na comunidade de utilizadores da ETI ATM. Os processos de referência foram revistos em conformidade.
            
            
               (4)As disposições do anexo do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão
                  3
                relacionadas com a ETI ATM devem ser alteradas a fim de definir a arquitetura de implementação da interface comum em consonância com a estrutura de mensagens anteriormente descrita.
            
            
               (5)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 51.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2016/797, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 23.2.2018
            
         
         
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 881/2004 (JO L 138 de 26.5.2016, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «Aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 62/2006 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 438).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 é alterado do seguinte modo:
            
            
               O apêndice I é substituído pelo seguinte:
            
            
            
               Apêndice I –  Lista de documentos técnicos
            
            
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Referência
                     
                  
                  
                     
                        Título
                     
                  
                  
                     
                        Versão
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        ERA-TD-100
                     
                  
                  
                     
                        TAF TSI — ANNEX A.5:FIGURES AND SEQUENCE DIAGRAMS OF THE TAF TSI MESSAGES
                     
                  
                  
                     
                        2.1
                     
                  
                  
                     
                        10.02.2015
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        ERA-TD-101
                     
                  
                  
                     
                        TAF TSI — Annex D.2: Appendix A (Wagon/ILU Trip Planning)
                     
                  
                  
                     
                        2.0
                     
                  
                  
                     
                        17.10.2013
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        ERA-TD-102
                     
                  
                  
                     
                        TAF TSI — Annex D.2: Appendix B — Wagon and Intermodal Unit Operating Database (WIMO)
                     
                  
                  
                     
                        2.1
                     
                  
                  
                     
                        10.02.2015
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        ERA-TD-103
                     
                  
                  
                     
                        TAF TSI — Annex D.2: Appendix C — Reference Files
                     
                  
                  
                     
                        2.1
                     
                  
                  
                     
                        10.02.2015
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        ERA-TD-104
                     
                  
                  
                     
                        TAF TSI — Annex D.2: Appendix E — Common Interface
                     
                  
                  
                     
                        2.2
                     
                  
                  
                     
                        23.02.2017
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        ERA-TD-105
                     
                  
                  
                     
                        TAF TSI — Annex D.2: Appendix F — TAF TSI Data and Message Model
                     
                  
                  
                     
                        2.2
                     
                  
                  
                     
                        23.02.2017