CELEX: 31991R1586
Language: pt
Date: 1991-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1586/91 da Comissão, de 11 de Junho de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12 . 6 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 147/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1586/91 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Junho de 1991
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                    Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         anexo do Regulamento (CEE) n? 1548/91 é alterada em
seu montante (3),                                                   conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                            Artigo 2?
n? 1548/91 da Comissão (4) ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                    O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta             de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO   n°. L 143 de 7. 6. 1991 , p. 44.
 ---pagebreak--- N ? L 147/36                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 6 . 91
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6° período
     Código do produto              Destino (')
                                                           6            7          8          9         10         11          12
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 10 000                   —                  _______
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                 _______
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1004 00 10 000                   —                  _           _          _          —          —          —           —
      1004 00 90 000                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0000                                        —          —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  — ,         —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00  130                  01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 0000   150                  01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00  170                  01                  00000                                                  —           —
      1101 00 00  180                  01                  o           o          o          o          o         —           —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 600                   01                  0           0          0          0          0         __
      110210 00 900                    —                  —     •     —          —          —          —          —           —
      1103  11 10 100                  01                  0      —    50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103  11 10 200                  01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103  11 10 500                  01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103  11 10900                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0          0          0          o         —           —
      1103 11 90 900                   —                  __                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).