CELEX: 31988R1251
Language: pt
Date: 1988-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1251/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 726/88

7. 5. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 119/ 11
                                  REGULAMENTO (GEE) N? 1251/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Maio de 1988
                  relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção,
                  com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento
                                                         (CEE) n? 726/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tecido em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    1.   Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               seguintes :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          — cerca de 1 500 toneladas de carnes não desossadas
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3                  detidas pelo organismo de intervenção belga e
do seu artigo 7°,                                                      compradas antes de 1 de Outubro de 1986,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                 — cerca de 2 000 toneladas de carne com osso, detida
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                  pelo organismo de intervenção alemão e comprada
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada              antes de 1 de Maio de 1986,
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo          — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a possibilidade
de aplicação de um processo em duas fases aquando da                   detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
venda de carne de bovino proveniente das existências de                compradas antes de 1 de Maio de 1986,
intervenção ;                                                      — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
                                                                       detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Considerando que determinados organismos de interven­                  Unido e compradas antes de 1 de Dezembro de 1986,
ção detêm existências de carnes de bovino não desossa­
das ; que, tendo em conta os custos de armazenagem                 — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
elevados, convém evitar um prolongamento do período de                 detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
armazenagem ; que, na situação actual do mercado, é                    compradas antes de 1 de Novembro de 1986.
possível escoar estas carnes para a transformação na
Comunidade ;                                                       2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
                                                                   venderão prioritariamente as carnes cujo período de arma­
Considerando que convém proceder a essas vendas em                 zenagem é mais longo.
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 1687/76 da                     3. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          (CEE) n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 1687/76,
Regulamento (CEE) n? 727/88 (*) e do Regulamento                   do Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­
(CEE) n? 2182/77 da Comissão Q, com a última redacção              mento.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se             4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
revelam necessárias, nomeadamente em função do destino             do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são indi­
dos produtos em causa ;                                x           cados no Anexo I.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 726/88 da                  5.    Só são consideradas as propostas que chegarem, o
Comissão devia ser revogado (®) ;                                  mais tardar, no dia 16 de Maio de 1988, ao meio-dia, aos
                                                                   organismos de intervenção em causa.
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
 Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­          6. As informações relativas às quantidades, bem como
belecido pelo seu presidente,                                      ao local onde se encontram os produtos armazenados,
                                                                   podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
                                                                   cados no Anexo II.
 (') JO  n? L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
 P)  JO  n? L 370  de 30. 12. 1987, p. 7.
 O   JO  n? L 238  de 6. 9. 1984, p. 13.
 (4) JO  n? L 170  de 30. 6. 1987, p. 23.                                                  Artigo 2?
 Ò JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
 O   JO  n? L 74 de 19 . 3. 1988, p. 64.                            1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
 f)  JO  n? L 251 de 1 . 10 . 1977, p. 60.
 (8) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p, 31 .                        mento (CEE) n? 2182/77, a oferta, ou se for caso disso, o
 O   JO  n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 60.                            pedido de compra :
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a) So e valido se for apresentado por uma pessoa física ou                               Artigo 4?
    moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma
    actividade na indústria transformadora do fabrico de       1 . O montante da garantia prevista no n? í do artigo 5?
    produtos que contenham carne de bovino e esteja            do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em 5 ECUs
    inscrita num registo público de um Estado-membro ;         por 100 quilogramas.
b) Deve ser acompanhado :
                                                               2. O montante da garantia prevista no n? 3, alínea a),
    — de um compromisso escrito do requerente que              do artigo 5? dõ Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado
        indique que o mesmo transformará as carnes em          em 100 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do        quartos traseiros não desossados, destinados ao fabrico dos
        Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido         produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
        no n? 1 do artigo 5° do mesmo regulamento,             (CEE) n? 2182/77.
    — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
        onde a carne comprada será transformada.
                                                                                         Artigo 5 ?
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
um mandatário de receber os produtos que eles compram.
Neste caso, o mandatário apresentará as ofertas, ou se for     Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que           quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
representa.                                                    pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
                                                               retirado o lombo e a vazia.
3. Os compradores e os mandatários referidos nos
números precedentes terão em dia uma contabilidade que
permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,                               Artigo 6?
nomeadamente para verificar a correspondência entre as
quantidades de produtos comprados e as de produtos             É revogado o Regulamento (CEE) n? 726/88.
transformados.
                         Artigo 3?                                                       Artigo 7?
O prazo de dois meses para a tomada a cargo referido no
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é substituído        O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
pelo prazo de um mês.                                           1988 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak---   7. 5. 88                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeiàs                                                       N? L 119/ 13
   ANEXO I — BILAG I — ANHANG / — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I — ANEXO I
      Estado miembro                            Productos                     Cantidades (toneladas)       Precio mínimo expresado en ECU por tonelada (') 0
        Medlemsstat                             Produkter                         Mængde (tons)                         Mindstepriser i ECU/ton (') 0
        Mitgliedstaat                          Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)                Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') 0
        Κράτος μέλος                             Προϊόντα                        Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανα τόνο (') (2)
       Member State                              Products                      Quantities (tonnes)          Minimum prices expressed in ECU per toiine(')0
        État membre                              Produits                       Quantités (tonnes)            Prix minimaux exprimés en Écus par tonne(')0
       Stato membro                            ' Prodotti                      Quantità (tonnellate)         Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (') 0
          Lid-Staat                            Produkten                        Hoeveelheid (ton)             Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton(')0
      Estado-membro                              Produtos                     Quantidade (toneladas)        Preço mínimo expresso em ECUs por tonelada (') 0
  Belgique/België           — jQuartiers arrière provenant des :
                            — Achtervoeten afkomstig van :
                       ■         Catégorie A / categorie A                            1 500                                          1 800
  Nederland                 — Achtervoeten afkomstig van :
                                 Categorie A                                          2 000                                          1 800
  United Kingdom            — Hindquarters from :
                                 Steers / Category C                                  2 000                                          1 800
  Bundesrepublik            — Hinterviertel :
  Deutschland                    Kategorie A                                          2 000                                          1 800
  Ireland                   — Hindquarters from :                            ||
I                                Steers / Category C                                  2 000                                          1 800
  (') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con
      arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n0 1805/77.
  [') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
      bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
  (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse, außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den
      Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
  (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι
      τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
  (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
      with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
  (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
      dispositions du règlement (CEE) n0 1805/77.
  (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposte
      del regolamento (CEE) n. 1805/77.
  (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen
      aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
  C) No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conform«
      o disposto no' Regulamento (CEE) n? 1805/77.
  P) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
  O Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
  P) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
  0 Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
  0 These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
  f)  Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n" 2173/79.
  0   II prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
  0   Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
  0   Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
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           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                        intervenção
           BELGIQUE/BELGIË :      Office belge de 1 économie et           Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en
                                  de 1 agriculture                        Landbouw
                                  rue de Trèves 82                        Trierstraat 82
                                  1040-Bruxelles                          1040-Brussel
                                  Tél. 02/230 17 40, telex 24076 OBEA BRU B
           BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt fur landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                  Postfach 180 107, Adickesallee 40
                                  6000 Frankfurt am Main 18
                                  Tel. (069) 1 56 40 App. 772/773 Telex : 041156
           IRELAND :              Department of Agriculture
                                  Agriculture House
                                  Kildare Street
                                  Dublin 2
                                  Tel. (01) 78 90 11 , ext. 22 78
                                  Telex 4280 and 5118
           NEDERLAND :            Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                  Ministerie van Landbouw en Visserij
                                  Postbus 960
                                  6430 AZ Hoensbroek
                                  Tel. (045) 22 20 20
                                  Télex : 56396
           UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                  Fountain House
                                  2 Queens Walk
                                  Reading RG1 7Qw
                                  Berkshire
                                  Tel. (0734) 58 36 26
                                  Telex 848302