CELEX: 32016D2229
Language: pt
Date: 2016-12-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2229 da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho das medidas antidumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison

10.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/40
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2229 DA COMISSÃO
   de 9 de dezembro de 2016
   que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho das medidas antidumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Medidas em vigor
   
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 (2), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio seco com um número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e um número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010) e originário da República Popular da China.
            
         1.2.   Pedido de reexame
   
   
               (2)
            
            
               A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (3), apresentado por Jungbunzlauer SA e Roquette Italia SpA («os requerentes»). O âmbito do pedido limitava-se à análise do dumping respeitante a um produtor-exportador da República Popular da China, a empresa Shandong Kaison.
            
         1.3.   Início de um reexame
   
   
               (3)
            
            
               Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que o pedido continha suficientes elementos de prova prima facie para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, por aviso de início (4) publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 19 de fevereiro de 2016, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, limitado à análise do dumping respeitante à empresa Shandong Kaison.
            
         2.   RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (4)
            
            
               Por carta de 22 de setembro de 2016 dirigida à Comissão, os requerentes retiraram o seu pedido de reexame.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (6)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considera, assim, que o presente inquérito deve ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o reexame intercalar parcial relativo às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China deve ser encerrado.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, sem alteração do nível da medida antidumping em vigor.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 24).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi codificado pelo regulamento de base.
   
      (4)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China, limitadas a um produtor-exportador chinês, a empresa Shandong Kaison (JO C 64 de 19.2.2016, p. 4).