CELEX: 31995R0404
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 404/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 3331/94, que altera o Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola e o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas

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31995R0404

REGULAMENTO (CE) Nº 404/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 3331/94, que altera o Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola e o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas  

Jornal Oficial nº L 044 de 28/02/1995 p. 0006 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 404/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 3331/94, que altera o Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola e  o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 53º e o nº 8 do seu artigo 54º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3330/94 (3), e, nomeadamente,  o seu artigo 15º,  Considerando que determinados códigos NC constantes do Regulamento (CE) nº 3331/94 da Comissão (4), contêm incorrecções; que é necessário, por conseguinte, introduzir as rectificações necessárias neste regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 3331/94 é rectificado do seguinte modo:  I. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2027/94 é alterado do seguinte modo:  1. O ponto 6 da letra A do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  "6. Vinho licoroso na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, dos seguintes códigos NC:  a) ex 2204 21 83, ex 2204 21 84, ex 2204 29 83 e ex 2204 29 84: 59,22 ecus por hectolitro;  b) ex 2204 21 93, ex 2204 21 94, ex 2204 29 93 e ex 2204 29 94:  aa) Com 15 % vol e que apresente mais de 130 gramas, e, no máximo, 330 gramas de extracto seco total por litro: 68,11 ecus por hectolitro;  bb) outros: 74,23 ecus por hectolitro;  c) ex 2204 21 97, ex 2204 21 98, ex 2204 29 97 e ex 2204 29 98: 90,81 ecus por hectolitro;  b) ex 2204 21 99 e ex 2204 29 99: 98,02 ecus por hectolitro.".  2. O ponto 7 da letra A do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  "7. Vinho licoroso na acepção da nota complementar 4, alínea c), do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, destinado à tranformação em produtos que não os do código NC 2204:  a) ex 2204 21 83, ex 2204 21 84, ex 2204 29 83 e ex 2204 29 84: 59,82 ecus por hectolitro;  b) ex 2204 21 93, ex 2204 21 94, ex 2204 29 93 e ex 2204 29 94: 63,96 ecus por hectolitro;  c) ex 2204 21 97, ex 2204 21 98, ex 2204 29 97 e ex 2204 29 98: 77,39 ecus por hectolitro;  b) ex 2204 21 99 e ex 2204 29 99: 85,58 ecus por hectolitro.".  3. A letra C do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  "C. Produtos dos códigos NC 2009 60, 2204 30 92, 2204 30 94, 2204 30 96 e 2204 30 98, sumos (incluindo os mostos) de uvas, concentrados ou não:  a) Branco: 3,93 ecus por % de vol de álcool em potência por hectolitro;  b) outros: 3,93 ecus por % de vol de álcool em potência por hectolitro." ».  II. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º A tabela 22-02 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3418/88 é alterado do seguinte modo:  1. O código NC "2204 21 25" é substituído pelo código NC "2204 21 79";  2. O código NC "2204 21 29" é substituído pelo código NC "2204 21 80";  3. O código NC "2204 21 35" é substituído pelo código NC "2204 21 83";  4. O código NC "2204 21 39" é substituído pelo código NC "2204 21 84";  5. O código NC "2204 21 41" é substituído pelo código NC "2204 21 93";  6. O código NC "2204 21 49" é substituído pelo código NC "2204 21 94";  7. O código NC "2204 21 51" é substituído pelo código NC "2204 21 97";  8. O código NC "2204 21 59" é substituído pelo código NC "2204 21 98";  9. O código NC "2204 21 90" é substituído pelo código NC "2204 21 99";  10. O código NC "2204 29 25" é substituído pelo código NC "2204 29 65";  11. O código NC "2204 29 29" é substituído pelo código NC "2204 29 75";  12. O código NC "2204 29 35" é substituído pelo código NC "2204 29 83";  13. O código NC "2204 29 39" é substituído pelo código NC "2204 29 84";  14. O código NC "2204 29 45" é substituído pelo código NC "2204 29 93";  15. O código NC "2204 29 49" é substituído pelo código NC "2204 29 94";  16. O código NC "2204 29 55" é substituído pelo código NC "2204 29 97";  17. O código NC "2204 29 59" é substituído pelo código NC "2204 29 98";  18. O código NC "2204 29 90" é substituído pelo código NC "2204 29 99";  19. O código NC "2204 30 91" é substituído pelos códigos NC "2204 30 92" e "2204 30 94";  20. O código NC "2204 30 99" é substituído pelos códigos NC "2204 30 96" e "2204 30 98". ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.  Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 52.  (4) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 54.