CELEX: 31988R2376
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2376/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30. 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 205/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2376/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Julho de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                    que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  máximas garantidas para a campanha de comercialização
 Económica Europeia,                                                de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
                                                                    ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     foi calculado provisoriamente com base num abatimento
 Portugal,                                                          de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                    nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       100 kg para as sementes de girassol,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a • última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
-conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2185/88 (4),                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   lho (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                fixado no Anexo III .
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,0) para as
 mente, o n? 3 dó artigo 2?,                                        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1988, para ter em
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Ç) ;                          conta, se for caso disso, as consequências da .aplicação1 do
                                                                    regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a                                               Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 com o anexo do presente regulamento ;                              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.
 (2) JO n? L 197 de 26.    7. 1988,  p. 1 .
 O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
 (4) JO n? L 195 de 23.    7. 1988,  p. 1 .
 O JO n° L 167 de 25.      7. 1972,  p. 9.                           (8) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 (*) JO n? L 197 de 26.    7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 o JO n? L 203 de 28 .     7. 1988 , p. 15.                          (,0) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 205/46                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 7. 88
                                                                       ANEXO /
                                      Ajudas às sementes dé colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2° período    3? período    4? período        5? período
                                                       «O                9 (")           10 (')        11 (1)        12 (')              10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            0,580             0,580           0,580          0,580        0,580              0,580
    — Portugal                                           0,000             0,000           0,000          0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                            12,497            12,497          11,899         10,478       10,796             11,114
2. Ajudas finais :                              \                 I                               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                  \             \
       —   RF da Alemanha (DM)                         30,01              30,01           28,61         25,30         26,05              27,13
       —   Holanda (Fl)                                33,31              33,31           31,73         27,99         28,83              30,00
       —   UEBL (FB/Flux)                             595,15            595,15           566,28        497,59        512,88             536,66
       —   França (FF)                                 84,03              84,03           79,34         68,06         70,44              76,98
       —   Dinamarca (Dkr)                            105,04            105,04            99,70         86,95         89,74              95,34
       —   Irlanda (£ Irl)                               9,327              9,327           8,805         7,549         7,814              8,556
       —   Reino Unido (£)                               6,219              6,219           5,779         4,680         4,889              5,708
       — Itália (Lit)                              16 757           16 757            15 636        12 987        13 495            14 997
       — Grécia (Dr)                                  908,12            899,79           761,46        447,22        494,54             431,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e                             Il                              Il
       transformadas :                          Il\                                IlIlIl
       — em Espanha (Pta)                              89,44              89,44           89,44          89,44        89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)              1 977,00          1 977,00         1 880,94      1 650,07      1 699,11           1 715,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e                            II                              I-II-I
       transformadas :                          Il                                 IlIlIl
       — em Portugal (Esc)                               0,00               0,00            0,00          0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)              2 475,43          2 475,29         2 338,92      2 041,15      2 095,76           2 085,51
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 205/47
                                                                      ANEXO II
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período    4? período        5? período
                                                       8 (')            9 (')            10 o          11 (1)         12 0               10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            3,080            3,080             3,080         3,080          3,080            3,080
    — Portugal                                           2,500            2,500            2,500          2,500          2,500            2,500
    — outros Estados-membros                            14,997           14,997           14,399         12,978         13,296           13,614
2. Ajudas finais :                                                                \               \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                                               ;
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                            35,91            35,91            34,51         31,20           31,95            33,04
       — Holanda (Fl)                                   39,93            39,93            38,35         34,60           35,45            36,62
       — UEBL (FB/Flux)                               715,32            715,32           686,44        617,76         633,04            657,38
       — França (FF)                                  102,72            102,72            98,03          86,75          89,13            95,94
       —   Dinamarca (Dkr)                            126,92            126,92           121,58        108,84         111,62            117,45
       —   Irlanda (£ Irl)                              11,406           11,406           10,883          9,628          9,892           10,666
       —   Reino Unido (£)                                7,859           7,859             7,419         6,321          6,529            7,395
       —   Itália (Lit)                            20 750           20 750            19 628        16 980        17 487            19 084
       —   Grécia (Dr)                              1 280,12          1 271,79         1 133,46        819,22         866,53            803,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                             474,98            474,98           474,98        474,98         474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)              2 362,53          2 362,53         2 266,47      2 035,60      2 084,64           2 101,19
    c) Sementes colhidas em , Portugal e                                                      -
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                            429,31            429,31           429,31        429,31       ' 429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)              2 904,74          2 904,61         2 768,23      2 470,46      2 525,07           2 514,83
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 205/48                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        30. 7. 88
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
l                                                        Corrente              1 ? período              2? período         3? período           4? período
l                                                            8                       9 (')                 10 (')              11 (1)               12 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               5,170                    5,170                  5,170               5,170               5,170
      — Portugal                                              0,000                    0,000                 0,000                0,000               0,000
      — outros Estados-membros                              18,721                    18,169                18,090               18,310              18,530
  2. Ajudas finais :                                                      \                        \
      a) Sementes colhidas e transformadas                                II\
         em (2) :                                  l                                               l                     \
         — RF da Alemanha (DM)                              44,80                    43,51                  43,32               43,86                44,38
         — Holanda (Fl)                                     49,83                    48,37                  48,17               48,75                49,33
         — UEBL (FB/Flux)                                  893,24                   866,58                 862,77             873,31                883,85
         — França (FF)                                     128,73                   124,40                 123,78              125,36               126,95
         — Dinamarca (Dkr)                                 158,67                   153,74                 153,04              154,94               156,84
         — Irlanda (£ Irl)                                  14,295                    13,812                13,743               13,919              14,096
         — Reino Unido (£)                                    9,916                    9,510                  9,452               9,552               9,684
         — Itália (Lit)                                 26 073                 25 121                  24 877              25 039               25 368
         — Grécia (Dr)                                   1 648,65                 1 535,35               1 489,13           1 477,27              1 503,58
      b) Sementes colhidas em Espanha e            IIIl\
         transformadas :                           IlIl                                                                  Il
         — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28                 797,28              797,28               797,28
         — num outro Estado-membro (Pta)                 1 921,93                 1 836,74               1 819,98           1 841,02              1 874,84
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                                    I
         transformadas :                                                  II                                             Il
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                   0,00                0,00                 0,00
         — em Espanha (Esc)                              3 797,12                3 689,10                3 645,57           3 657,36              3 693,06
         — num outro Estado-membro (Esc)                 3 687,21                3 582,32                3 540,05           3 551,50              3 586,17
  3. Ajudas compensatórias :                       Il                                              \                     Il
      — em Espanha (Pta)                                 1 863,53                 1 778,34               1 761,58           1 780,42              1 814,24
  4. Ajudas especiais :                            I                      IlIII-I\
      — em Portugal (Esc)                                3 687,21                3 582,32             , 3 540,05            3 551,50              3 586,17
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
  0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070.                                                                 ___
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período             2° período         3? período        4? período         5? período
                                                  8                     9                      10                   11                12                1
  DM                                            2,081810              2,078090               2,074500             2,070980         2,070980          2,060230
  Fl                                            2,349740              2,345920               2,342100             2,338380         2,338380          2,327120
  FB/Flux                                      43,560900             43,561100              43,560900          43,557400         43,557400          43,547100
  FF                                            7,018050              7,020950               7,023710             7,027250         7,027250          7,039840
  Dkr                                           7,914590              7,925660               7,934530             7,943520         7,943520          7,970790
  £Irl                                          0,774131              0,774285               0,774638             0,774891         0,774891          0,776330
  £                                             0,655694              0,657241               0,658631             0,660003         0,660003          0,664152
  Lit                                       1 540,18            1 545,48               1 551,28            1 556,59          1 556,59           1 572,48
  Dr                                          166,40900            167,61400               168,76700          170,16700         170,16700          174,67300
  Esc                                         169,32300            170,17500               171,07000          171,83200         174,83200          174,20200
  Pta                                         137,83700            138,27000               138,65800          139,02700         139,02700          140,09100