CELEX: 31995R2605
Language: pt
Date: 1995-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2605/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao Tajiquistão

N ? L 267/24         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 11 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2605 /95 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Novembro de 1995
                 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao
                                                         Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Lote n? 2 : 6 000 toneladas (peso líquido) :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — 3 000 toneladas colocadas a disposição no porto de
Europeia,                                                              Veneza (porto Marghera) a partir de 27 de Novembro
                                                                       de 1995,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                   — 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de                Trieste a partir de 4 de Dezembro de 1995.
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu             acima referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comis­
artigo 4?,                                                        são das despesas por esta efectuadas com o pagamento de
                                                                  todos os custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da                 etc.) previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6?
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis         do Regulamento (CE) n ? 2009 /95.
ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­
mento (CE) n ? 1975/95 ; que é oportuno abrir um                                            Artigo 2 ?
concurso para o fornecimento de 1 2 000 toneladas de
farinha de trigo mole destinadas ao Tajiquistão ;                 1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                                  (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas            seguinte endereço :
repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio         Comissão das Comunidades Europeias
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­       FEOGA-Garantia
cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                    Divisão VI/G.2
                                                                  Gabinete 10/05 ou 10/08
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             Rue de la Loi/Wetstraat, 130
                                                                  B-1049 Bruxelas .
de gestão dos cereais,
                                                                  O prazo para a apresentação das propostas termina em 20
                                                                  de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  No caso de não aceitação das propostas em 20 de
                                                                  Novembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
                         Artigo 1 ?                               das mesmas termina em 27 de Novembro de 1995, às 12
                                                                  horas (hora de Bruxelas).
1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de
fornecimento de 12 000 toneladas (peso líquido) de                Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
farinha de trigo mole como indicado no anexo I, segundo           anexo I são prorrogadas por dez dias.
as regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,            2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
nomeadamente, o n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O              das quantidades de um lote, mencionado no n ? 3 do
anúncio do concurso diz respeito a dois lotes.                    artigo 1 ?
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio             No que respeita ao transporte para o Tajiquistão, o propo­
previsto no n ? 3 e ao transporte por meios adequados até         nente deverá enviar uma carta de garantia emitida pelas
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.          autoridades portuárias e ferroviárias do primeiro país de
                                                                  entrada na Comunidade de Estados Independentes (CEI),
3 . A farinha será posta à disposição, FOB (franco a              certificando a disponibilização dos meios de transporte,
bordo), carregada num navio ou vagão, para o embarque,            assim como os vagões necessários a uma boa execução . O
durante um período máximo de dez dias a partir das datas          n ? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é
indicadas, do seguinte modo :                                     aplicável também nos casos de não pagamento às autori­
Lote n ? 1 : 6 000 toneladas (peso liquido) :                     dades de caminhos-de-ferro das diferentes repúblicas da
                                                                  CEI atravessadas .
— 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
     Antuérpia a partir de 27 de Novembro de 1995,                3 . A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),
— 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
                                                                  do artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada
                                                                  em 25 ecus por tonelada de farinha.
     Antuérpia a partir de 4 de Dezembro de 1995 ;
                                                                  4. A garantia referida no n ? 2 do artigo 8 ? do Regula­
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                            mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
 2 JO n? L 196 de 19. 8 . 1995, p. 4.                             lada de farinha .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 95        I PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 267/25
                         Artigo 3 ?                             retirada da totalidade das quantidades para cada local de
                                                                destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
O certificado de tomada a cargo referido no n ? 1 , segundo     fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)       dade com o modelo previsto no anexo III.
n ? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
tante do anexo IV e, se for caso disso, do anexo IV-A.
                                                                                        Artigo 5 ?
                         Artigo 4?
Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Regulamento (CE) n ? 2009/95, o organismo designado             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
para o controlo emitirá um certificado comprovativo da          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 267/26    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 11 . 95
                                                           ANEXO I
            LOTE N ? 1
            Tajiquistão : 6 000 toneladas de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega : mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
            Data final de entrega nos pontos de fronteira :
            Bekabad : 3 000 toneladas em 16 de Janeiro de 1996
            Sari-Assia : 3 000 toneladas em 2 de Fevereiro de 1996
            LOTE N ? 2
            Tajiquistão : 6 000 toneladas de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega : mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
            Data final de entrega nos pontos de fronteira :
            Sari-Assia : 3 000 toneladas em 16 de Janeiro de 1996
            Sari-Assia : 3 000 toneladas em 2 de Fevereiro de 1 996
                                                           ANEXO II
            Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
            1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia e Bekabad — estádio de mercadoria não descarregada
                No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos
                nos pontos da fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após
                descarga e controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país
                onde a descarga é possível.
            2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Ministry of Trade and Material Resources
                of the Republic of Tadjikistan
                Dushanbe
                Ul . Bochtar n ? 37
 ---pagebreak--- 9 . ii . 95        rm                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 267/27
                                                           ANEXO III
                                                Regulamento (CE) n? 2605/95
                                              CERTIFICADO DE RETIRADA
            Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                            (peso bruto) :
              Número de sacos « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                        Assinatura e carimbo
                                                                                          do transformador
 ---pagebreak--- N ? L 267/28         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             9. 11 . 95
                                                               ANEXO IV
                                                     Regulamento (CE) n ? 2605/95
                       CERTICADO DE TOMADA A CARGO NOS PORTOS DE POTI/BATUMI
            Eu, abaixo assinado
                                                                (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                                 (peso bruto) :
              Número de sacos « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                    Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                    Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                           Assinatura e carimbo                                             Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                             das autoridades
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 95          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 267/29
                                                                 ANEXO IV-A
                                                       Regulamento (CE) n? 2605/95
                                                         Comboio n ? :
            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
            O abaixo assinado
                                                                   (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
            Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                      Data      Quantidades ('),
                   Número             Número             Quantidades            Número
                                                                                               de passagem na    assinatura e
                  de vagões           de selos          (peso líquido)       de embalagens          fronteira     observações
               1                                                                             \
               2                                    l                     \                  l                L
               3                                    l                                        l
              4                                     l                                        l
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               6                                    l                                        l
               7                                                                             l
               8                                    \                                        \
               9                                    \                                        \
            10
            (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado .
            Nome e endereço da sociedade de transporte :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância :
            Observações e reservas :
                   Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e canmbo do beneficiário
                         Nome, assinatura e carimbo