CELEX: 62011CN0170
Language: pt
Date: 2011-04-07 00:00:00
Title: Processo C-170/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Abril de 2011 — Maurice Robert Josse Marie Ghislain Lippens e o./Hendrikus Cornelis Kortekaas e o., outra parte Ageas N.V., anteriormente Fortis N.V

18.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Abril de 2011 — Maurice Robert Josse Marie Ghislain Lippens e o./Hendrikus Cornelis Kortekaas e o., outra parte Ageas N.V., anteriormente Fortis N.V
   (Processo C-170/11)
   2011/C 179/22
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   Recorrentes: 
   
                
            
            
               Maurice Robert Josse Marie Ghislain Lippens
            
         
                
            
            
               Gilbert Georges Henri Mittler
            
         
                
            
            
               Jean Paul François Caroline Votron
            
         Recorridos: 
   
                
            
            
               Hendrikus Cornelis Kortekaas
            
         
                
            
            
               Kortekaas Entertainment Marketing BV
            
         
                
            
            
               Kortekaas Pensioen BV
            
         
                
            
            
               Dirk Robbard De Kat
            
         
                
            
            
               Johannes Hendrikus Visch
            
         
                
            
            
               Euphemia Joanna Bökkerink
            
         
                
            
            
               Laminco GLD N-A
            
         Outra parte: Ageas N.V., anteriormente Fortis N.V
   
      Questão prejudicial
   
   Deve o Regulamento CE relativo à obtenção das provas, em especial o seu artigo 1.o, n.o 1, ser interpretado no sentido de que o órgão jurisdicional que pretenda inquirir uma testemunha residente noutro Estado-Membro deve sempre, relativamente a esta forma de obtenção de provas, utilizar os meios previstos no Regulamento CE relativo à obtenção das provas, ou poderá utilizar os meios previstos no seu próprio direito processual nacional, como a convocação da testemunha para comparecer no tribunal?