CELEX: 32010H0250
Language: pt
Date: 2010-04-28 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação Um regime alimentar saudável para uma vida saudável

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/36
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 28 de Abril de 2010
   relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação «Um regime alimentar saudável para uma vida saudável»
   (2010/250/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 181.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A saúde dos cidadãos é um factor essencial para o crescimento e a prosperidade na União.
            
         
               (2)
            
            
               Nas últimas três décadas assistiu-se a um aumento dramático dos níveis de excesso de peso e de obesidade na população da União, sobretudo entre as crianças.
            
         
               (3)
            
            
               A tendência para um regime alimentar deficiente e um baixo nível de actividade física na população da União está-se a agravar.
            
         
               (4)
            
            
               Observa-se um aumento da prevalência de algumas patologias crónicas, como as doenças cardiovasculares, a hipertensão, a diabetes de tipo 2, os acidentes vasculares cerebrais, determinados cancros, as doenças músculo-esqueléticas e até mesmo uma série de doenças mentais.
            
         
               (5)
            
            
               Se fossem eliminados os factores de risco comuns decorrentes do estilo de vida, nomeadamente os relacionados com o regime alimentar, seria possível evitar cerca de 80 % dos casos de doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais e diabetes de tipo 2 e 40 % dos cancros.
            
         
               (6)
            
            
               Na sua reunião de 3 de Dezembro de 2009, o Conselho Competitividade reconheceu a área da «Saúde, alimentação e prevenção de doenças relacionadas com o regime alimentar» (o título foi posteriormente alterado para «Um regime alimentar saudável para uma vida saudável») como uma área em que a programação conjunta proporcionaria um valor acrescentado importante aos esforços actualmente desenvolvidos, de uma forma fragmentada, pelos Estados-Membros. Em consequência, o Conselho adoptou conclusões em que reconhece a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta sobre esta matéria e em que convida a Comissão a contribuir para a sua preparação. O Conselho reiterou também que a programação conjunta é um processo liderado pelos Estados-Membros, com a Comissão a actuar na qualidade de facilitador.
            
         
               (7)
            
            
               A programação conjunta da investigação no domínio da alimentação e saúde permitiria a coordenação da investigação sobre o impacto dos estilos de vida e do regime alimentar na saúde, contribuindo de modo significativo para a construção de um Espaço Europeu da Investigação plenamente operacional em matéria de prevenção de doenças relacionadas com o regime alimentar, bem como para o reforço da liderança e competitividade das actividades de investigação neste domínio.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia dos esforços conjuntos dos Estados-Membros em matéria de alimentação e saúde, os Estados-Membros devem elaborar e implementar uma agenda de investigação estratégica baseada numa abordagem comum para a prevenção de doenças relacionadas com o regime alimentar.
            
         
               (9)
            
            
               Com vista a garantir uma gestão eficaz das acções comuns a adoptar, os Estados-Membros devem criar uma estrutura de gestão comum mandatada para estabelecer condições, regras e procedimentos comuns em matéria de cooperação e coordenação e para proceder ao acompanhamento da execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               (10)
            
            
               Para atingir os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão na exploração de possíveis iniciativas da Comissão destinadas a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               (11)
            
            
               Para que a Comissão possa apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os Estados-Membros devem comunicar regularmente à Comissão os progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma visão comum sobre o modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para uma melhor prevenção das doenças relacionadas com o regime alimentar.
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma agenda de investigação estratégica que estabeleça os objectivos e necessidades de investigação de médio a longo prazo na área da prevenção das doenças relacionadas com o regime alimentar. A agenda de investigação estratégica deve incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua execução.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução:
               
                           a)
                        
                        
                           Identificação e intercâmbio de informações sobre programas e actividades de investigação nacionais relevantes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação, a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a reunião de recursos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações, especialmente quando do estabelecimento de grandes coortes e estudos clínicos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Definição do procedimento, incluindo critérios de qualidade, para a realização conjunta de trabalhos de investigação nas áreas mencionadas na alínea b);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Partilha, quando adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novas estruturas, como bases de dados coordenadas, biobancos ou modelos para a extrapolação de dados para o homem;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Exportação e difusão de conhecimentos, inovação e abordagens interdisciplinares e garantia da utilização efectiva dos resultados da investigação a fim de melhorar a competitividade e a elaboração de políticas na União;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Incentivo e apoio a uma colaboração mais estreita entre os sectores público e privado, bem como a uma inovação aberta entre diferentes sectores empresariais;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Criação de redes entre centros existentes especializados, nomeadamente, em ciências do consumo, nutrição e tecnologias de transformação.
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a criar uma estrutura de gestão comum no domínio da prevenção de doenças relacionadas com o regime alimentar, mandatada para estabelecer condições, regras e procedimentos comuns em matéria de cooperação e coordenação e para proceder ao acompanhamento da execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a implementar em conjunto a agenda de investigação estratégica, nomeadamente através dos respectivos programas de investigação nacionais ou de outras actividades de investigação nacionais.
            
         
               6.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão com vista a explorar a possibilidade de iniciativas da Comissão destinadas a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica e a coordenar os programas conjuntos com outras iniciativas da União neste domínio.
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Máire GEOGHEGAN-QUINN
         
            Membro da Comissão