CELEX: 31994R2589
Language: pt
Date: 1994-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2589/94 da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 2567/94 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Outubro de 1994 para determinada carne de aves de capoeira

N ? L 274/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26 . 10. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2589/94 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1994
                   que rectifica o Regulamento (CE) n ? 2567/94 que determina em que medida
                   pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de
                   importação apresentados no mês de Outubro de 1994 para determinada carne de
                                                       aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 « Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Todos os pedidos de certificados de importação, apre­
                                                                      sentados em conformidade com o disposto no Regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do                     mento (CE) n ? 1558/94 e relativos ao período
 Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o               compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro
 ano de 1991 , os direitos niveladores para certos produtos           de 1994, serão satisfeitos :
 agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­
 to ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          a) Até ao limite de 8,8889 % da quantidade pedida,
 mento (CE) n? 3668/93 (2),                                               no que diz respeito aos produtos referidos no
                                                                          número de ordem 59.0020 do Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2567/94 da                        n? 3834/90 ;
 Comissão (3) determinou a medida em que pode ser dado
 seguimento aos pedidos de concessão de certificados de              b) Até ao limite de 19,9977 % da quantidade pedida,
 importação apresentados no mês de Outubro de 1994 para                   no que diz respeito aos produtos referidos no
 determinada carne de aves de capoeira ;                                  número de ordem 59.0025 do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 3834/90 .»
 Considerando que uma verificação revelou que um erro
 de cálculo se inseriu neste regulamento ; que é em conse­
quência, importante rectificar o regulamento em causa,
                                                                                          Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficical das Comunidades Euro­
                          Artigo 1 ?                             peis.
O artigo 1 do Regulamento (CE) n? 2567/94 é substituído
pelo artigo seguinte :                                           É aplicável a partir de 22 de Outubro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(») JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(2) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p . 22.
(3) JO n? L 272 de 22. 10. 1994, p. 32.