CELEX: 31990R1530
Language: pt
Date: 1990-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1530/90 da Comissão, de 6 de Junho de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

7. 6 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 144/ 23
                                 REGULAMENTO (CEE) NM 530/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             inicia em 14 de Maio de 1990, o premio variavel ao abate
                                                                  de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Portugal,
                                                                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                  Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de             anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­           cíficas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3 ? e on! 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n ? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 14 de Maio de 1990 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de Maio
                                                                  de 1990, e fixado em 50,249 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              mento (CEE) n ? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618 / 89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino f), os          (CEE) n ? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 14 de Maio de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   1 990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013 /89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n ?s2 e 3 dó artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/ 89 que, no que se refere à semana que se
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                          peias.
o   JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
O   JO  n? L 114 de 27. 4. 1989 , p . 13 .
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                           É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 144/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7 . 6. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 144/25
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECVs/100 kg)
          \                                                                   Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (>)
          \                                                Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                             23,617                                       0
                      0104 20 90                                                                          0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                             50,249                                       0
                      0204 21 00                             50,249                                       0
                      0204 50 1 1                                                                         0
                      0204 2210                              35,174
                      0204 22 30                             55,274
                      0204 22 50                             65,324
                      0204 22 90                             65,324
                       0204 23 00                            91,453
                       0204 30 00                            37,687
                       0204 41 00                            37,687                 L
                       0204 42 10                            26,381
                       0204 42 30                            41,456
                       0204 42 50                            48,993
                       0204 42 90                            48,993                 \
                       0204 43 00                            68,590
                       0204 50 13                                                                          0
                       0204 50 15                                                                          0
                       0204 50 19                                                                          0
                       0204 50 31                                                                          0
                       0204 50 39                                                                          0
                       0204 50 51                                                                          0
                       0204 50 53                                                                          0
                       0204 50 55                                                                          0
                       0204 50 59                                                                          0
                       0204 50 71                                                                          0
                       0204 50 79                                                                          0
                       0210 90 11                            65,324
                       0210 90 19                            91,453
            1602 9071 :
            — não desossadas                                 65,324
            — desossadas                                     91,453
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1633/84.