CELEX: 31999S2235
Language: pt
Date: 1999-10-21 00:00:00
Title: Decisão n° 2235/1999/CECA da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que altera o anexo IV da Decisão n° 2136/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

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31999S2235

Decisão n° 2235/1999/CECA da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que altera o anexo IV da Decisão n° 2136/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia  

Jornal Oficial nº L 272 de 22/10/1999 p. 0004 - 0005

DECISÃO N.o 2235/1999/CECA DA COMISSÃOde 21 de Outubro de 1999que altera o anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da RússiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta a Decisão n.o 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia(1), alterada pela Decisão n.o 2124/98/CECA(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, conjugado com o seu artigo 7.o;(1) Considerando que, ao abrigo do n.o 4 do artigo 3.o do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA(3), a Federação da Rússia solicitou a transferência de determinados limites quantitativos para 1999 entre diferentes grupos de produtos; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprovou esse pedido;(2) Considerando que, por conseguinte, importa alterar o anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA, a fim de ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Decisão n.o 2136/97/CECA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA é substituído pelo texto que figura no apêndice da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1999.Pela ComissãoPascal LAMYMembro da Comissão(1) JO L 300 de 4.11.1997, p. 15.(2) JO L 268 de 3.10.1998, p. 31.(3) JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.Apêndice"ANEXO IVLIMITES QUANTITATIVOSFederação da Rússia>POSIÇÃO NUMA TABELA>"