CELEX: 31998R2418
Language: pt
Date: 1998-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2418/98 da Comissão de 9 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2246/98 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 299/24             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           10. 11. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2418/98 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Novembro de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 2246/98 relativo ao fornecimento de cereais a
                                                título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           determinadas condições no anexo do referido regula-
                                                                mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                                        Artigo 1ë
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     Para o lote C, anexo do Regulamento (CE) në 2246/98 é
à ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea b),      substituído pelo anexo do presente regulamento.
do seu artigo 24ë,
                                                                                       Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2246/98 da               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ajuda alimentar, de cereais, que é conveniente alterar          peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 282 de 20. 10. 1998, p. 7.
 ---pagebreak--- 10. 11. 98           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 299/25
                                                                ANEXO
                                                               «ANEXO
                                                                LOTE A
            1. Acção në: 49/98
            2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
               [tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Iémen
            5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 500
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2.A A 1.d), 2.d) e B.1]
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no porto de embarque — FOB estivado
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998
               — segundo prazo: de 14. 12. 1998 a 3. 1. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 3. 11. 1998
               — segundo prazo: 24. 11. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue
               de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
               296 70 04 (exclusivamente)]
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE)
               në 2061/98 da Comissão (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
 ---pagebreak--- L 299/26           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10. 11. 98
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
             à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
             utilizar: (32-2)296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado fitossanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) Não é aplicável o në 6, segundo parágrafo, do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 2519/97 (JO L 346 de 17.
             12. 1997, p. 23)».