CELEX: 22019D0258
Language: pt
Date: 2019-01-29 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2019 do Comité Misto UE-Suíça, de 29 de janeiro de 2019, que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2019/258]

14.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/36
               
            
         DECISÃO N.o 1/2019 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA
         de 29 de janeiro de 2019
         que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2019/258]
         O COMITÉ MISTO,
         Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2) («Acordo»), nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto, em 13 de novembro de 2018, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo:
            
                        a)
                     
                     
                        O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2019,
            
               
                  Pelo Comité Misto
               
               
                  O Presidente
               
               Petros SOURMELIS
            
         
         
            (1)  JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.
         
            (2)  JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.
      
      
         
            ANEXO I
            
               «Quadro III
               
               
                  Preços de referência dos mercados da UE e da Suíça
               
               
                           Matéria-prima agrícola
                        
                        
                           Preço de referência do mercado interno suíço
                           CHF por 100 kg líquidos
                        
                        
                           Preço de referência do mercado interno da UE
                           CHF por 100 kg líquidos
                        
                        
                           Artigo 4.o, n.o 1
                           Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço
                           CHF por 100 kg líquidos
                        
                        
                           Artigo 3.o, n.o 3
                           Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE
                           EUR por 100 kg líquidos
                        
                     
                           Trigo mole
                        
                        
                           50,80
                        
                        
                           23,44
                        
                        
                           27,35
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Trigo duro
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           1,20
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Centeio
                        
                        
                           42,50
                        
                        
                           21,92
                        
                        
                           20,60
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Cevada
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                     
                           Milho
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                     
                           Farinha de trigo mole
                        
                        
                           91,95
                        
                        
                           46,69
                        
                        
                           45,25
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Leite em pó inteiro
                        
                        
                           606,15
                        
                        
                           333,85
                        
                        
                           272,30
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Leite em pó desnatado
                        
                        
                           400,80
                        
                        
                           181,60
                        
                        
                           219,20
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Manteiga
                        
                        
                           1 056,00 
                        
                        
                           656,39
                        
                        
                           399,60
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Açúcares brancos
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                     
                           Ovos
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           38,00
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Batatas frescas
                        
                        
                           40,95
                        
                        
                           28,00
                        
                        
                           12,95
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Gordura vegetal
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           170,00
                        
                        
                           0,00».
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               
                           «b)
                        
                        
                           Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:
                           
                                       Matéria-prima agrícola
                                    
                                    
                                       Montante de base aplicado no lado suíço
                                       Artigo 3.o, n.o 2
                                    
                                    
                                       Montante de base aplicado no lado da UE
                                       Artigo 4.o, n.o 2
                                    
                                 
                                       CHF por 100 kg líquidos
                                    
                                    
                                       EUR por 100 kg líquidos
                                    
                                 
                                       Trigo mole
                                    
                                    
                                       22,30
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Trigo duro
                                    
                                    
                                       1,00
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Centeio
                                    
                                    
                                       16,80
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Cevada
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                 
                                       Milho
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                 
                                       Farinha de trigo mole
                                    
                                    
                                       36,90
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Leite em pó inteiro
                                    
                                    
                                       221,60
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Leite em pó desnatado
                                    
                                    
                                       178,65
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Manteiga
                                    
                                    
                                       325,65
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Açúcares brancos
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                 
                                       Ovos
                                    
                                    
                                       30,95
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Batatas frescas
                                    
                                    
                                       10,25
                                    
                                    
                                       0,00
                                    
                                 
                                       Gordura vegetal
                                    
                                    
                                       138,55
                                    
                                    
                                       0,00».