CELEX: 31988R0800
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 800/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 81 /46                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               26. 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 800/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
 Económica Europeia,                                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
•Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                o anexo do presente regulamento,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo IP
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2), e, nomeada­        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,
                                                                caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         não congeladas constam do anexo.
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                        Artigo 2?
 fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
 mento (CEE) n? 523/88 (4) ;                                    1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 f) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 8.
 (4) JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 31 .
 ---pagebreak---  26. 3 . 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 81 /47
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECU5/100 kg)
                                            Semana n? 14                   Semana n? 15*               Semana n ? 16                Semana n? 17
            Código NC                         de 4 a 10                     de 11 a 17                   de 18 a 24                de 25 de Abril a
                                          de Abril ' de 1988             de Abril de 1988             de Abril de 1988            1 de Maio de 1988
          01041090 (')                         146,165                        145,921                      144,854                      143,256
          0104 20 90 (')                       146,165                        145,921                     144,854                       143,256
          0204 10 00 (2)                       310,990                       310,470                      308,200                      304,800
          0204 21 00 0                         310,990                       310,470                      308,200                      304,800
       . 0204 22 10 (2)                        217,693                       217,329                      215,740                      213,360
          0204 22 30 (2)                       342,089                       341,517                      339,020                      335,280
          0204 22 50 (2)                       404,287                       403,61 1                     400,660                      396,240
          0204 22 90 (2)                       404,287                       403,611                      400,660                      396,240
          0204 23 00 (2)                       566,002                       565,055                      560,924                      554,736
          0204 5011 (2)                        310,990                       310,470                      308,200                      304,800
          0204 50 13 (2)                       217,693                       217,329                      215,740                      213,360
          0204 50 15 (2)                       342,089                       341,517                      339,020                      335,280
          0204 50 19 (2)                       404,287                       403,611                      400,660                      396,240
          0204 50 31 (2)                       404,287                       403,61 1                     400,660                      396,240
          0204 50 39 (2)                       566,002                       565,055                      560,924                      554,736
          0210 90 11 (3)                       404,287                       403,61 1                     400,660                      396,240
          0210 90 19 (3)                       566,002                       565,055                      560,924                      554,736
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(*) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(*) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.