CELEX: 31990R3606
Language: pt
Date: 1990-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3606/90 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 350 / 62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3606/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1990
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros ' (spray), no limite de contingentes pautais                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                               no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                 Considerando que para os cravos unifloros (standard)
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           fixado pelo Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               pelo Regulamento (CEE) n? 3054/90 da Comissão (9) ;
Marrocos e Israel ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             rencial,
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,                                                                        Artigo 1 ?
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­       Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
      rido regulamento ;                                           nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
                                                                   ex 0603 1 0 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da                rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 728/90
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 14 de
                                                                   Dezembro de 1990 .
 (■) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          (é) JO   n? L  311 de 17.  11 . 1988, p. 8.
 ¥) JO n? L 81 de 28. 3. 1990, p. 7.                               f)  JO   n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 299 de 30 . 10. 1990, p. 26.                          (8) JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.                              O   JO   n? L  294 de 25.  10 . 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/63
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão