CELEX: 32017D2430
Language: pt
Date: 2017-12-08 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017)

23.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/9
            
         DECISÃO (PESC) 2017/2430 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 8 de dezembro de 2017
   relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 7 de julho de 2015, o CPS adotou a Decisão EU BAM Rafa/1/2015 (2) que nomeia Natalina CEA chefe de Missão da EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 4 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1193 (3) que prorroga a duração da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               Em 11 de julho de 2017, o CPS adotou a Decisão EU BAM Rafa/1/2017 (4) que prorroga o mandato de Natalina CEA como chefe de Missão da EU BAM Rafa para o período até 30 de junho de 2018.
            
         
               (5)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2017, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa, em substituição de Natalina CEA, para o período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Günther FREISLEBEN é nomeado chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) para o período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão EU BAM Rafa/1/2017 do Comité Político e de Segurança é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 4 de dezembro de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/1128 do Comité Político e de Segurança, de 7 de julho de 2015, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2015) (JO L 184 de 11.7.2015, p. 16).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2017/1193 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 172 de 5.7.2017, p. 12).
   
      (4)  Decisão (PESC) 2017/1280 do Comité Político e de Segurança, de 11 de julho de 2017, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2017) (JO L 184 de 15.7.2017, p. 63).