CELEX: 31991R3759
Language: pt
Date: 1991-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3759/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 12. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 352/83
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3759/91 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão 0, com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 3643/91 (8) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                       no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
                                                                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­           com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 21
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 350 de 19. 12. 1991 , p. 22.                        0 JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8 JO n? L 344 de 14. 12. 1991 , p. 76.
Ie) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 352/84                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 12. 91
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período    2? período  3? período    4? período       5? período
                                                  12               1             2           3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     16,892          17,170        17,368      17,646        16,424            16,792
    — Portugal                                   25,972           26,250        26,448      26,726        25,504            25,872
    — outros Estados-membros                      16,892          17,170        17368       17,646        16,424            16,792
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :                                                         I
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    39,77            40,42         40,89       41,54         38,67             39,53
    —  Países Baixos (Fl)                        44,81            45,54         46,07       46,81         43,57             44,54
    —  UEBL (FB/Flux)                           820,21           833,71        843,33      856,82        797,49            815,36
    —  França (FF)                              133,37           135,57        137,13      139,33        129,68            132,58
    —  Dinamarca (Dkr)                          151,69           154,18        155,96      158,46        147,49            150,79
    —  Irlanda (£ Irl)                            14,844          15,089        15,263      15,507        14,433            14,829
    —  Reino Unido (£)                            13,177          13,398        13,555      13,777        12,778            13,073
    —  Itália (Lit)                          29 754         30 244         30 593      31 083        28 930            29 458
    —  Grécia (Dr)                            4 039,40        4 072,70       4 077,51    4 119,13      3 776,99          3 753,41
    —  Espanha (Pta)                          2 568,98        2 610,86       2 640,79    2 681,45      2 499,20          2 541,44
    —  Portugal (Esc)                         5 458,33        5 516,24       5 557,68    5 614,28      5 363,46          5 418,53
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período    2° período  3? período    4? período        5? período
                                                  12               1             2           3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                               I
    — Espanha                                    18,142           18,420        18,618      18,896        17,674            18,042
    — Portugal                                   27,222           27,500        27,698      27,976        26,754            27,122
    — outros Estados-membros                     18,142           18,420        18,618      18,896        17,674            18,042
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :                               I
    —  R. F. da Alemanha (DM)                    42,71            43,36         43,83       44,48         41,61             42,47
    —  Países Baixos (Fl)                        48,12            48,86         49,39       50,12         46,88             47,86
    —  UEBL (FB/Flux)                           880,91           894,41        904,02      917,52        858,18            876,05
    —  França (FF)                              143,24           145,44        147,00      149,20        139,55            142,45
    —  Dinamarca (Dkr)                          162,91           165,41        167,19      169,68        158,71            162,02
    —  Irlanda (£ Irl)                           15,943           16,187        16,361      16,605        15,531            15,928
    —  Reino Unido (£)                           14,171           14,393        14,549      14,771        13,772            14,067
    —  Itália (Lit)                          31 956         32 446         32 795      33 284        31 132            31 659
    —  Grécia (Dr)                            4 354,55        4 387,85      4 392,66     4 434,29      4 092,14         4 068,56
    —  em Espanha (Pta)                       2 757,52        2 799,39       2 829,32    2 869,98      2 687,73         2 729,97
    —  em Portugal (Esc)                      5 719,18        5 777,08       5 818,53    5 875,12      5 624,31         5 679,37
 ---pagebreak--- 21 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 352/85
                                                                   ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente             1 ? período          2? período        3? período           4? período
                                                     12                      1                   2                 3                    4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       29,167                  29,498              29,808            30,139               29,446
    — Portugal                                      36,302                  36,633              36,943            37,274               36,600
    — outros Estados-membros                        17,872                  18,203              18,513            18,844               18,170
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       Am  •
       —   R F da Alemanha (DM)                     42,07                   42,85               43,58             44,36                42,78
       —   Países Baixos (Fl)                       47,41                   48,28               49,11             49,98                48,20
       —   UEBL (FB/Flux)                          867,80                  883,87              898,92            914,99               882,27
       —   França (FF)                             141,11                  143,72              146,17            148,79               143,46
       —   Dinamarca (Dkr)                         160,49                  163,46              166,24            169,22               163,16
       —   Irlanda (£ Irl)                          15,705                  15,996              16,269            16,560               15,967
       —   Reino Unido (£)                          13,912                  14,177              14,424            14,688               14,134
       —   Itália (Lit)                         31 481                32 064               32 610            33 193               32 006
       —   Grécia (Dr)                           4 249,67               4 290,17            4 317,20          4 367,59              4 175,28
       —   Portugal (Esc)                        7 617,41               7 686,36             7 750,98          7 818,51             7 680,61
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 422,34               4 472,20            4 518,86          4 567,41              4 464,30
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 482,77               4 532,63            4 57935           4 627,93              4 527,62
                                                                   ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente           1 ? período          2? período        3? período      4? período         5? período
                                          12                    1                   2                 3               4                  5
DM                                      2,038250              2,036890            2,035490          2,034480        2,034480           2,031700
Fl                                      2,297490              2,295810            2,295140          2,294840        2,294840           2,290980
FB/Flux                                41,993500             41,964600           41,944500         41,920000      41,920000          41,852800
FF                                      6,961700              6,959210            6,957130          6,955700        6,955700           6,949170
Dkr                                     7,931270              7,925610            7,921950          7,917650        7,917650           7,909920
£Irl                                    0,764627              0,764324            0,763597          0,763212        0,763212           0,756725
£                                       0,711068              0,711210            0,711345          0,711358        0,711358           0,711518
Lit                                 1 539,65            1 542,51             1 544,77          1 546,69        1 546,69           1 554,15
Dr                                    233,60400           237,21400            240,10300         242,01300       242,01300          249,13700
Esc                                   180,72200           181,09900            181,53300         181,71300       181,71300          183,00400
Pta                                   130,01900           130,27300            130,51800         130,74300       130,74300          131,47000