CELEX: 31992R1046
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1046/92 da Comissão, de 28 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 111 /3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1046/92 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
     n? 1676/85,                                                  1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abnl de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29. 4. 92
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               4                    5                  6                 7
                     0709 90 60                0                  1,06               1,06               1,06
                     0712 90 19                0                  1,06               1,06               1,06
                     1001 10 10                0                  0,85               0,85              0,85
                     1001 10 90                0                  0,85               0,85              0,85
                     1001 90 91                0                  0,99               0,99              0,99
                     1001 90 99                0                  0,99               0,99              0,99
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                    0                  0                 0
                     1003 00 90                0                    0                  0                 0
                     1004 00 10                0                    0                  0                 0
                     1004 00 90                0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                0                  1,06               1,06               1,06
                     1005 90 00                0                  1,06               1,06               1,06
                     1007 00 90                0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                0                  1,37               1,37               1,37
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             4              5                6               7              8
                      1107 10 11             0             1,76             1,76            1,76           1,76
                      1107 10 19             0             1,32             1,32            1,32           1,32
                      1107 10 91             0              0                0               0              0
                      1107 10 99             0              0                0               0              0
                      1107 20 00             0              0                0               0              0