CELEX: 31997R2134
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2134/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Outubro de 1997 para os contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 1939/97 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

L 296/30             HPT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2134/97 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1997
                    que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                    importação apresentados em Outubro de 1997 para os contingentes pautais de
                    carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n? 1939/97 para a República da
                    Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a
                                                           Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente determinar as quantidades disponíveis para
                                                                 os seis países em causa em relação ao segundo período,
                                                                 compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1998 ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1939/97 da
 Comissão, de 3 de Outubro de 1997, que estabelece, para                                 Artigo 1 ?
 o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30
 de Junho de 1998, as normas de execução respeitantes aos        1 . Cada pedido de certificado de importação apresen­
 contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo          tado a título do período compreendido entre 1
 Regulamento (CE) n ? 3066/95 do Conselho para a Repú­          de Outubro e 31 de Dezembro de 1997, no âmbito dos
 blica da Polónia, a República da Hungria, a República          contingentes referidos no Regulamento (CE) n? 1939/97,
 Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia, e         é satisfeito até ao limite das quantidades seguintes:
 altera os Regulamentos (CE) n ? 2512/96 e (CE)
 n ? 1441 /97 ('), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?;  a) 100 % das quantidades de produtos dos códigos NC
                                                                    0201 e 0202 originários da Polónia, da Hungria, da
                                                                    República Checa, da Eslováquia, da Bulgária e da
                                                                    Roménia;
 Considerando que os n ?s 1 e 3 do artigo 1 ? do Regula­        b) 100 % das quantidades pedidas de produtos dos
 mento (CE) n? 1939/97 fixaram as quantidades de carne              códigos NC 1602 50 31 e 1602 50 39 originários da
 de bovino fresca, refrigerada ou congelada, originária da          Polónia .
 Polónia, da Hungria, da República Checa, da Eslováquia,
 da Bulgária e da Roménia e, no casa da Polónia, o equiva­
 lente da quantidade de carne expressa em peso dos              2. As quantidades disponíveis a título do período refe­
 produtos transformados que podem ser importados, em            rido no n ? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CE)
 condições especiais, a título do período compreendido          n? 1939/97, compreendido entre 1 de Janeiro e 31
 entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1997; que as            de Março de 1998, são os seguintes:
 quantidades de carne de bovino fresca, refrigerada ou
 congelada originária da Polónia, da Hungria, da República      a) Carne de bovino dos códigos NC 0201 e 0202:
 Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária e as            — 4 355,4 toneladas de carne originaria da Hungria,
 quantidades de produtos transformados originários da           — 2 086,6 toneladas de carne originaria da República
 Polónia em relação às quais foram pedidos certificados de           Checa,
 importação permitem a integral satisfação dos mesmos
 pedidos;                                                       — 1 353,4 toneladas de carne originaria da Eslovaquia,
                                                                — 207,7 toneladas de carne originária da Bulgária,
                                                                — 1 369,2 toneladas de carne originária da Roménia;
 Considerando que o n ? 4 do artigo 1 ? do Regulamento          b) 6 157,8 toneladas de carne de bovino dos códigos NC
(CE) n? 1939/97 estipula que, se ao longo do período de             0201 e 0202 originária da Polónia ou 2 877,5 toneladas
contingentamento as quantidades objecto de pedidos de               de produtos transformados dos códigos NC 1602 50 31
certificado de importação apresentados para o primeiro ou           e 1 602 50 39 originários da Polónia.
segundo períodos especificados no n? 3 do mesmo
artigo forem inferiores às quantiddes disponíveis, as quan­
tidades restantes serão aditadas às quantidades disponíveis
para o período seguinte; que, atendendo às quantidades                                   Artigo 2 ?
restantes a título do primeiro período, é, por conseguinte,
                                                                O    presente   regulamento    entra em    vigor em       30
(') JO L 272 de 4. 10 . 1997, p. 23.                            de Outubro de 1997.
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 97  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 296/31
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão