CELEX: 62009TN0499
Language: pt
Date: 2009-12-14 00:00:00
Title: Processo T-499/09: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2009 — Evonik Industries/IHMI (representação de um rectângulo de cor púrpura com o lado direito arredondado)

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/45
            
         Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2009 — Evonik Industries/IHMI (representação de um rectângulo de cor púrpura com o lado direito arredondado)
   (Processo T-499/09)
   2010/C 37/65
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evonik Industries AG (Essen, Alemanha) (representante: J. Albrecht, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do recorrido (Quarta Câmara de Recurso) de 2 de Outubro de 2009 (referência do recurso: R 491/2009-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: uma marca figurativa, que representa uma figura semelhante a um rectângulo de cor púrpura pantone 513 C, para produtos e serviços das classes 1 a 45 (pedido de registo n.o7 235 179)
   
      Decisão do examinador: indeferiu o pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: aplicação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), uma vez que a marca em causa tem o carácter distintivo necessário
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2008, L 78, p. 1).