CELEX: 62018CA0332
Language: pt
Date: 2019-12-11 00:00:00
Title: Processo C-332/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de dezembro de 2019 – Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon, anteriormente Alouminion tis Ellados VEAE/Comissão Europeia, Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Produção de alumínio – Tarifa preferencial de fornecimento de eletricidade concedida por um contrato – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Denúncia do contrato – Suspensão por decisão judicial, no processo de medidas provisórias, dos efeitos da denúncia – Decisão que declara o auxílio ilegal»)

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de dezembro de 2019 – Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon, anteriormente Alouminion tis Ellados VEAE/Comissão Europeia, Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI)
      (Processo C-332/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Produção de alumínio - Tarifa preferencial de fornecimento de eletricidade concedida por um contrato - Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno - Denúncia do contrato - Suspensão por decisão judicial, no processo de medidas provisórias, dos efeitos da denúncia - Decisão que declara o auxílio ilegal»)
      (2020/C 54/02)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon, anteriormente Alouminion tis Ellados VEAE (representantes: N. Korogiannakis, N. Keramidas, E. Chrysafis, D. Diakopoulos e A. Komninos, dikigoroi, e K. Struckmann, Rechtsanwalt)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e E. Gippini Fournier, agentes), Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) (representantes: E. Bourtzalas e D. Waelbroeck, avocats, e C. Synodinos, H. Tagaras, E. Salaka, dikigoroi)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 285, de 13.8.2018.