CELEX: 31994R0039
Language: pt
Date: 1994-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 39/94 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

11 . 1 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 7/7
                                       REGULAMENTO (CE) N? 39/94 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1994
                                             que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Europeia,                                                            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                     no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento               dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                  especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
artigo 3?,                                                           são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 3661 /93 da Comissão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(3);
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                 As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                                               Artigo 2?
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31                  No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                      (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
artigo 4? ;                                                          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                     moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­             — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                    fixada antecipadamente, ou
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,               — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
que estabelece regras para a determinação e aplicação das                fixada antecipadamente.
taxas de conversão no sector agrícola (4) ;
                                                                                              Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 1 a 1 0 de Janeiro de           É revogado o Regulamento (CE) n? 3661 /93.
1994, é necessário por unr lado, estabelecer aos níveis de
 + 3,115 e — 1,885 os limites referidos nos n?s 1 e 3 do
                                                                                              Artigo 4?
artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
tiva a peseta espanhola ;                                            de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO    n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 61 .
(4) JO    n? L 108 de  1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 7/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 1 . 94
                                                           ANEXO I
                                             Taxas de conversão agrícolas
                                  1 ecu =        49,3070      francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                  9,34812     coroas dinamarquesas
                                                  2,3 54 1 8  marcos alemães
                                                331,890       dracmas gregas
                                                192,319       pesetas espanholas
                                                  7,98191     francos franceses
                                                  0,976426    libra irlandesa
                                             2 264,19         liras italianas
                                                  2,65256     florins neerlandeses
                                                236,933       escudos portugueses
                                                  0,920969    libra esterlina
                                                          ANEXO II
                       Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                            Quadro A                                                    Quadro B
         1 ecu =    47,4106     francos belgas e                  1 ecu =       51,3615     francos belgas e
                                francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                     8,98858    coroas dinamarquesas                             9,73763    coroas dinamarquesas
                     2,26363    marcos alemães                                   2,45227    marcos alemães
                   319,125      dracmas gregas                                 345,719      dracmas gregas
                   184,922      pesetas espanholas                             200,332      pesetas espanholas
                     7,67491    francos franceses                                8,31449    francos franceses
                     0,938871 libra irlandesa                                    1,01711    libra irlandesa
                 2 177,11       liras italianas                               2358,53       liras italianas
                     2,55054 florins neerlandeses                                2,76308    florins neerlandeses
                   227,820      escudos portugueses                            246,805      escudos portugueses
                     0,885547 libra esterlina                                    0,959343   libra esterlina