CELEX: 31991R2970
Language: pt
Date: 1991-10-10
Title: Regulamento (CEE) nº 2970/91 da Comissão, de 9 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 282/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 10. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2970/91 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Outubro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2931 /91 (8);
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas (l), com ' a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/8S do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que. fixa as taxas de             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que « lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2922/91 (4),
                                                                    2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                   comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               efeitos a partir de 10 de Outubro de 1991 no sentido de
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         ter em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­             máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  O presente regulamento entra em vigor em                  10
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão f), com a               de Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-memlpros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L  162  de 26. 6.  1991 ,  p. 27.
(3) JO n? L  164  de 24. 6.  1985,   p. 11 .
(4) JO n? L  279  de 7. 10.  1991 ,  p. 43.
O   JO n? L  167  de 25. 7.  1972,   p. 9.
O   JO n? L  201  de 31 . 7. 1990,   p. 11 .                        (8) JO n? L 278 de 5. 10. 1991 , p. 15.
O   JO n? L  169  de 29. 6.  1991 ,  p. 16.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  10. 10 . 91                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 282/27
                                                                                ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período         5? período
                                                              ío (-)             110              12 (')              10              20                  30
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                    I
      — Espanha                                                17,612             17,810           17,838              18,006          16,624             16,902
     — Portugal                                                24,582             24,780           24,808              24,976          23,594             23,872
     — outros Estados-membros                                  17,612             17,810           17,838              18,006          16,624             16,902
 2. Ajudas finais :                                                                                                                              l
      Sementes colhidas e transformadas em :            IlIIllIlIIl
      —   R. F. da Alemanha (DM)                               41,46              41,93            41,99               42,39           39,14              39,79
      —   Países Baixos (Fl)                                   46,72              47,24            47,32               47,76           44,10              44,83
      —   UEBL (FB/Flux)                                      855,17             864,79          866,15              874,30          807,20              820,70
      —   França (FF)                                         139,06             140,62          140,84              142,17          131,26              133,45
      —   Dinamarca (Dkr)                                     158,15             159,93          160,18              161,69          149,28              151,78
      —   Irlanda (£ Irl)                                      15,477             15,651           15,676              15,823          14,609             14,853
      —   Reino Unido (£)                                      13,905             14,063           14,083              14,217          13,106             13,327
      —   Itália (Lit)                                    31 023            31 371           31 421              31 717          29 282              29 707
      —   Grécia (Dr)                                       4 329,42          4 361,37         4 326,13            4 326,33        3 955,06         . 3 905,00
      —   Espanha (Pta)                                     2 692,81          2 722,78         2 727,53            2 750,95        2 546,26            2 576,25
     —    Portugal (Esc)                                    5 207,06           5 248,62        5 252,39            5 276,98        4 995,99            5 020,84
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 para nos
     Estados-membros, à excepção da Espanha.
                                                                               ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período          5? período
                                                              ioo                110             12 0                 1 (,)           20                  30
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                 18,862             19,060           19,088              19,256          17,874             18,152
     — Portugal                                                25,832             26,030           26,058              26,226          24,844             25,122
     — outros Estados-membros                                  18,862             19,060           19,088              19,256          17,874             18,152
2. Ajudas finais :                                     \                ll                                   I                ||
     Sementes colhidas e transformadas em :            Il\                                llIIII
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               44,40              44,87            44,94              45,33           42,08               42,73
     —    Países Baixos (Fl)                                   50,03              50,56            50,63               51,08          47,41               48,15
     —    UEBL (FB/Flux)                                      915,87             925,48          926,84              935,00          867,90              881,39
     —    França (FF)                                         148,93             150,49          150,71              152,04          141,13              143,32
     —    Dinamarca (Dkr)                                     169,38             171,16          171,41              172,92          160,51              163,00
     —    Irlanda (£ Irl)                                      16,575             16,749           16,774              16,922          15,707             15,952
     —    Reino Unido (£)                                      14,900             15,057           15,078              15,211          14,100             14,322
     —    Itália (Lit)                                    33 224            33 573           33 623              33 918          31 484              31 909
     —    Grécia (Dr)                                      4 644,57           4 676,52         4 641,28            4 641,48        4 270,22           4 220,15
     —    em Espanha (Pta)                                 2 881,35           2 911,32         2 916,07            2 939,48        2 734,80            2 764,78
     —    em Portugal (Esc)                                5 467,90 ,         5 509,46         5 513,24            5 537,82        5 256,84            5 281,68
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, à excepção da Espanha.
 ---pagebreak--- N? L 282/28                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        10 . 10. 91
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período           2? período           3? período             4? período
                                                             io 0                    11(0                 12 (>)                  10                   20
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                               I
    — Espanha                                                  25,678                 25,675               26,006                 26,158                25,642
    — Portuga^                                                 32,864                 32,867               33,198                 33,354                32,853
    — outros Estados-membros                                   20,624                 20,627               20,958                 21,114                20,613
2. Ajudas finais :                                                                                                      ll
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                                        I
        — R F da Alemanha (DM)                                 48,55                  48,56                49,34                  49,71                 48,53
        — Países Baixos (Fl)                                   54,71                  54,71                55,59                  56,01                 54,68
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 001,43                1 001,57             1 017,64              1 025,22              1 000,89
        — França (FF)                                        162,84                  162,86               165,48                 166,71               162,75
        — Dinamarca (Dkr)                                    185,20                  185,23               188,20                 189,60               185,10
        — Irlanda (£ Irl)                                      18,124                 18,127               18,417                 18,554                18,114
        — Reino Unido (£)                                      16,275                 16,275               16,539                 16,662                16,258
        — Itália (Lit)                                   36 328                 36 333                36 916               37 191                 36 309
        — Grécia (Dr)                                      5 060,33               5 036,52              5 069,73              5 055,76              4 918,35
        — Portugal (Esc)                                   6 952,66               6 954,87              7 019,73              7 039,71              6 938,76
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                 I
        — em Espanha (Pta)                                 3 918,05               3 918,30              3 968,12              3 988,88              3 912,84
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 985,76               3 986,91              4 036,73              4 058,04              3 984,31
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente            1 ? período          25 período         3? período           4? período         5? período
                                                   10                     11                   12                  1                  2                   3
DM                                               2,047920               2,046750             2,045740            2,044950           2,044950            2,042420
Fl                                               2,307110               2,305810             2,304750            2,303360           2,303360            2,300790
FB/Flux                                         42,209400              42,181600            42,158300         42,139900            42,139900          42,083300
FF                                               6,975880               6,972680             6,970000            6,967390           6,967390            6,959890
Dkr                                              7,898320               7,896690             7,895120            7,892950           7,892950            7,889830
£Irl                                             0,766167               0,765707             0,765377            0,765339           0,765339            0,763853
£                                                0,702903               0,703256             0,703384            0,703347           0,703347           0,703188
Lit                                         1 530,43              1 532,07             1 533,73           1 535,60             1 535,60           1 541,43
Dr                                            228,20400             230,41800            232,84300          235,30800            235,30800          241,82500
Esc                                            176,09300            176,65500             1 77,16700        177,81000       ,    177,81000           179,56700
Pta                                           129,54800             129,85600             130,11200         130,31500            130,31500           130,92300