CELEX: 31987R0198
Language: pt
Date: 1987-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 198/87 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 22/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 198/87 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Janeiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 22 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
(4) JO   n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                         de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 22/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 1 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos é directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum                                                                 Portugal            Países terceiros
           10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e                                    ll
                                      centeio (méteil)                                      3,65              197,06
           10.01 B II                 Trigo duro                                          37,10               252,19 (')0
           10.02                      Centeio                                             33,36               173,24 0
           10.03       .              Cevada                                              31,61               186,67
           10.04                      Aveia                                               90,74               156,30
           10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                                  178,5700 (»)
           10.07 A                    Trigo mourisco                                      24,90                24,90
           10.07 B                    Milho painço                                        31,61               141,01 0
           10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              17,35               180,12 (4)O
           10.07 D I                  Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                 Outros cereais                                      31,61                62,39 0
           11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            19,73               290,50
           11.01 B                    Farinhas de centeio                                 61,32               257,15
           11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               71,00               404,39
           1 1.02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               19,53               311,96
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          fl Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
          (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.