CELEX: 31988R0444
Language: pt
Date: 1988-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 444/88 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Fevereiro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

18 . 2 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 45/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 444/88 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Fevereiro de 1988
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                          de Fevereiro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
             (MCI)^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Fevereiro de 1988, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Fevereiro de 1988
             e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                             Designação das mercadorias                  Coeficiente
             ex 0401           Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403           — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                   igual a 3 litros                                                  1,00
                               — Outros                                                              1,00
                  0405 00      Manteiga e outras matérias gordas do leite                            0,12680
             ex 0406           Queijos :
                               —   Categoria    1 : Emmental, gruyère                                0,39710
                               —   Categoria   2  : Roquefort                                        0,00289
                               —   Categoria   3  : Queijos de pasta salpicada                       0,07574
                               —   Categoria   4  : Queijos fundidos                                 0,00242
                               —   Categoria    5 : Parmigiano reggiano, grana padano                0,05652
            I                  —   Categoria   6  : Havarti (60 % de matérias gordas)                0,02439
                               —   Categoria   7  : Edam em bolas, gouda                             0,06892
                               —   Categoria   8  : Queijos de pasta mole com cura      completa
                                                    provenientes de leite de vaca                    0,00503
                               — Categoria 9 : Cheddar, chester                                      0,06487
                               — Categoria 10 : Outros                                               0,04956
             (') JO n? L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 1 .
             (4 JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
             O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
             (4) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- N? L 45/30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 2. 88
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de 1988 .
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente