CELEX: 31988R1541
Language: pt
Date: 1988-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1541/88 da Comissão, de 3 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 139/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1541/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n°. 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 19.85, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em zero ..
pelo Regulamento (CEE) n ? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               é de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 110 de 29. 4. 1988 , p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 139/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 6 . 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período           2? período       3? período
                    Código NC
                                              6                    7                    8                 9
                    0709 90 60                0                    0                    0                 0
                    0712 90 19                0                    0                    0                 0
                    1001 10 10                0                    0                    0                 0
                    1001 10 90                0                    0                    0                 0
                    1001 90 91                0                    0                    0                 0
                    1001 90 99                0                    0                    0                 0
                    1002 00 00               0                     0                    0                 0
                    1003 00 10               0                     0                    0                 0
                    1003 00 90               0                     0                    0                 0
                    1004 00 10               0                     0 ■                  0                 0
                    1004 00 90               0                     0                    0                 0
                    1005 10 90               0                     0                    0                 0
                    1005 90 00               0                     0                    0                 0
                    1007 00 90               0                     0                    0                 0
                    1008 10 00               0                     0                    0                 0
                    1008 20 00               0                     0                    0                 0
                    1008 30 00               0                     0                    0                 0
                    1008 90 90               0                     0                    0                 0
                    1101 00 00               0                     0                    0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      . 2? período       3? período  4? período
                   Código NC
                                           6               7                 8                9             10
                    1107 10 11             0               0                 0                0             0
                   1107 10 19              0               0                 0                0             0
                   1107 1091               0               0                 0                0             0
                   1107 10 99              0               0                 0                0             0
                   1107 20 00  •           0               0                 0                0             0