CELEX: 62017TB0355
Language: pt
Date: 2018-11-22 00:00:00
Title: Processo T-355/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Daico International /EUIPO «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa RoB — Declaração de nulidade — Artigo 60.°, n.° 1, do Regulamento (CE n.° 207/2009 [atual artigo 68.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001) — Regra 49, n.° 3, do Regulamento (CE) n.°2868/95 [atual artigo 23.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2018/625] — Regra 62, n.° 3, do Regulamento n.° 2868/95 (atual artigo 58.°, n.° 3, do Regulamento 2018/625) — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/60
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Daico International /EUIPO
      (Processo T-355/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa RoB - Declaração de nulidade - Artigo 60.o, n.o 1, do Regulamento (CE n.o 207/2009 [atual artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) - Regra 49, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o2868/95 [atual artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/625] - Regra 62, n.o 3, do Regulamento n.o 2868/95 (atual artigo 58.o, n.o 3, do Regulamento 2018/625) - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
      (2019/C 44/78)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Daico International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: M. Kassner, avocat)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: American Franchise Marketing Ltd (Londres, Reino Unido)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2017 (processo R 1405/2016-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a American Franchise Marketing e a Daico International.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Daico International BV é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 239, de 24.7.2017.