CELEX: 31989R1345
Language: pt
Date: 1989-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1345/89 da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 134/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1345/89 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Maio de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 e (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1228/89 para as sementes de colza e<le nabita « duplo
                                                                 zero » ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    para as sementes , de colza, de nabita, e de girassol, que
                                                                 resulta do regime das quantidades máximas garantidas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                 fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (") e (CEE)
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        n? 3042/88 (12) da Comissão ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que, para as campanhas de comercialização
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
n ? 1 1 32/89                                                    lamento (CEE) n? 2869/87 (l3) da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­            não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
                                                                 num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
                                                                 quilogramas para as sementes de girassol ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Comunidade, quando ò preço indicativo em vigor, relati­          mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
girassol ;                                                       ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                 produtos concorrentes ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
dois preços ;                                                    n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              fixa os critérios de determinação do preço do mercado
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        mundial das sementes assim como o local de passagem na
e girassol para a campanha de 1988/1989 foram fixados            fronteira (M), com a última redacção que lhe foi dada pelo
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 0 e (CEE)                    Regulamento (CEE) n? 1983/82 (1S), esse lugar foi fixado
n? 2214/88 (8) do Conselho ;                                     em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                 desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              determinado tendo em consideração todas as propostas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados           conhecimento assim como as cotações verificadas nas
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 O e (CEE) 1229/89            bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
(,0) do Conselho ;                                               nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
                                                                 n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        relativo aos modos de determinação do preço do mercado
12) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                          mundial relativamente às sementes oleaginosas (,6), com a
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*) JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 26.
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (") JO n? L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           H JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 104.
f) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                             (13) JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(*) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 8.                            H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(') JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                          (1S) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
(I0) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                         H JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mação das sementes em oleo e em bagaços ; que as quan­
n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
cotações que não se referem a um carregamento que pode          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
ou as informações disponíveis permitem à Comissão               Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
estimar que não são representativos da tendência real do        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
mente não é comercial no mercado mundial ;                      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
                                                                ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        pelo Regulamento (CEE) n? 626/89 (4), esse ajustamento é
de equivalência derivados dos constantes do referido            efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das        n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                (') JO n?  L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           O   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 9.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (3) JO n?  L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (<) JO n?  L 68 de 11 . 3 . 1989, p. 24.
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preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar             — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
um carregamento durante o mês da identificação das                     comum
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                   e
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
mento n ? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                  — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do          b) Relativamente aos outros Estados-membros :
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do          — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 zada no âmbito da política agrícola comum relati­
das principais sementes concorrentes ;                                 vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
                                                                       taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                       -membros acima referidos na alínea a)
Considerando que a ajuda em relação às sementes de
                                                                       e
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                do Estado-membro em causa em relação a cada
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?               uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                  ridos na alínea a), verificada durante um período a
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no                 determinar ;
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determina as regras gerais do regime de controle dos            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
determinados produtos do sector das matérias gordas em          zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           seguinte ;
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­        Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;        frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                nacionais devem ser fixados em conformidade com o
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
                                                                determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (6), se definiram os               (CEE) n? 1813/84,
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                         Artigo 1 ?
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                  1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
    entre :                                                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 constam dos anexos.
C)  JO   n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(2) JO   n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                          2.   O montante da ajuda compensatória referida no
(}) JO   n? L 170 de 2. 7, 1988, p. 3.                          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
(*) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.                         sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
O   JO   n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41
b) JO n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                              anexo III.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 134/23
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­           1989, para se ter em consideração a aplicação do regime
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol            das quantidades máximas garantidas.
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
anexo III.
4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­                                  Artigo 2?
padamente para a campanha de comercialização de 1989/
/ 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado      O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
ou substituído com efeitos a contar de 15 de Maio de            1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 134/24                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        18 . 5. 89
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              5                 6               7 (')               80                9 (")             10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :                                           |
    — Espanha                                                  0,580             0,580            1,170              1,170               1,170             1,170
    — Portugal                                                 0,000             0,000            0,000              0,000              0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 20,624            20,488            15,790             14,918             14,455             14,091
2. Ajudas finais :                                                                                                                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                              \                  I
       —    R F da Alemanha (DM)                             49,09             48,77             37,69              35,65              34,56             33,82
       —    Países Baixos (Fl)                               54,78             54,42             41,65              39,35              38,13             37,44
       —    UEBL (FB/Flux)                                  995,87            989,30           762,45              720,34            697,99             680,41
       —    França (FF)                                     151,09            150,02           118,41              111,56            107,93             105,07
       —    Dinamarca (Dkr)                                 180,59            179,38           141,01              133,22            129,08             125,83
       —    Irlanda (£ Irl)                                  16,804            16,686            13,179             12,417             12,012             11,694
       —    Reino Unido (£)                                  12,820            12,721            10,482              9,832              9,494              9,142
       —    Itália (Lit)                                 32 573          32 343            25 992              24 422            23 636             22 728
       —    Grécia (Dr)                                   2 379,32          2 332,39         2 394,66           2 187,98           2 094,29           1 922,61
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                \                  II||
       transformadas :                                IlIIIIIlI\
       — em Espanha (Pta)                                    89,44             89,44            178,89             178,89            178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 268,08          3 248,46         2 565,33           2 427,63           2 360,47           2 270,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e                IlI                               IlIl                                                     Il
       transformadas :                                IlIIIlIlIl
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00             0,00               0,00                0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 445,74          4 419,63         3 678,60            3 486,43          3 396,68           3 286,17
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  18 . 5 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 134/25
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período       5? período
                                                              5                 6                7 (')               8 (')             90               io o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 3,080             3,080             3,670               3,670            3,670              3,670
     — Portugal                                                2,500             2,500             2,500               2,500            2,500              2,500
     — outros Estados-membros                                23,124            22,988             18,290              17,418           16,955            16,591
2. Ajudas finais :                                                                      \                                      l
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R F da Alemanha (DM)                             55,00             54,68              43,59              41,55             40,47             39,72
        —   Países Baixos (Fl)                               61,39             61,03              48,25              45,95             44,72             44,03
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 116,59          1 110,02            883,17              841,06            818,70           801,13
        —   França (FF)                                     170,05            168,98             137,66             130,81            127,17           124,32
        —   Dinamarca (Dkr)                                 202,70            201,48             163,33             155,54            151,41           148,16
        —   Irlanda (£ Irl)                                  18,914            18,795             15,321              14,559           14,154            13,836
        —   Reino Unido (£)                                  14,508            14,408             12,235              11,586           11,247            10,895
        —   Itália (Lit)                                36 661           36 431              30 174             28 604            27 818            26 911
        —   Grécia (Dr)                                   2 769,37         2 722,44           2 843,13           2 636,45           2 542,76         2 371,08
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  474,98            474,98            561,13              561,13            561,13           561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 653,62          3 634,00          2 947,57            2 809,87          2 742,71         2 652,61
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 470,02            470,02            480,01              480,01            480,01           480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 915,76         4 889,65           4 158,60            3 966,43          3 876,68         3 766,18
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 134/26                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         18 . 5. 89
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente             1 ? período           2? período           3? período           4? período
                                                                5                      6                    7                   8 (')                  9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                    5,170                  5,170                5,170                6,890                  6,890
    — Portugal                                                   0,000                  0,000                0,000                0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                   21,880                 22,047               22,047                17,457                 17,457
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas              \                      I                                          I
        em (2) :                                                             \                     l
        — R F da Alemanha (DM)                                 52,14                  52,53                52,53                41,68                  41,68
        — Países Baixos (Fl)                                   58,14                  58,58                58,58                46,05                  46,05
       —    UEBL (FB/Flux)                                  1 056,52               1 064,58             1 064,58               842,94                 842,94
        —   França (FF)                                       159,56                 160,87               160,87               130,80                 130,80
        —   Dinamarca (Dkr)                                   191,35                 192,84               192,84               155,89                 155,89
        —   Irlanda (£ Irl)                                    17,745                 17,891                17,891               14,558                 14,558
        —   Reino Unido (£)                                    13,448                 13,570               13,570                11,554                 11,554
        —   Itália (Lit)                                   34 399                34 681                34 653               28 619               28 619
        —   Grécia (Dr)                                     2 408,36               2 417,83             2 385,68             2 597,46              2 597,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                              I
        transformadas :                               l                      \                     \
        — em Espanha (Pta)                                    797,28                 797,28               797,28             1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                     3 531,90               3 555,99             3 549,81             3 033,51              3 033,51
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                       \                     I                    Il
        transformadas :                               l                      l                     l                    l
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                   0,00                 0,00                 0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                  6 354,72               6 387,62             6 371,97             5 673,49              5 673,49
        — num outro Estado-membro (Esc)                     6 193,22               6 225,29             6 210,04             5 529,31              5 529,31
3. Ajudas compensatórias :                                                   Il\
    — em Espanha (Pta)                                      3 481,29               3 507,32             3 501,13             2 985,25              2 985,25
4. Ajudas especiais :                                                        Il                                         ll
    — em Portugal (Esc)                                     6 193,22               6 225,29             6 210,04             5 529,31              5 529,31
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente           1 ? período          2? período         3? período        4? período           5? período
                                                     5                     6                    7                 8                   9                   10
DM                                                 2,080690              2,077510             2,074890          2,072200            2,072200            2,065970
 Fl                                                2,347800              2,344220             2,340910          2,337790            2,337790            2,325200
 FB/Flux                                          43,549600             43,543400           43,535800          43,529600          43,529600           43,498200
 FF                                                7,051530              7,053340             7,055290          7,057320            7,057320            7,060460
 Dkr                                               8,120270              8,124150             8,128790          8,135240            8,135240            8,148170
£Irl                                               0,777870              0,777817             0,777900          0,777971            0,777971            0,777548
£                                                  0,654206              0,655654             0,656818          0,658017            0,658017            0,661640
 Lit                                           1 515,92            1 520,52              1 524,60          1 528,55           1 528,55            1 540,42
 Dr                                              177,05900            179,07600            180,61600          182,08000         182,08000            186,46100
 Esc                                             172,21900            1 72,97700           1 73,69200         174,73300         174,73300            176,38900
 Pta                                             129,46600            129,85900            130,33200          130,79700         130,79700            132,22600