CELEX: 32006L0124
Language: pt
Date: 2006-12-05 00:00:00
Title: Directiva 2006/124/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 , que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/12
            
         
      DIRECTIVA 2006/124/CE DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2006
   que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 45.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/55/CE não inclui todos os géneros e espécies hortícolas abrangidos pela Directiva 92/33/CEE. Convém alargar o âmbito da Directiva 2002/55/CE de modo a que esta se aplique aos mesmos géneros e espécies abrangidos pela Directiva 92/33/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               As Directivas 2002/55/CE e 92/33/CEE não incluem o Zea mays L. (milho pipoca ou milho doce), uma planta que é muito cultivada em alguns dos novos Estados-Membros. Convém alargar o âmbito das duas directivas ao Zea mays L. Apesar de o milho, incluindo o milho pipoca e o milho doce, estar classificado como cereal ao abrigo da legislação respeitante à política agrícola comum, as sementes para sementeira de milho doce e milho pipoca deveriam ser sujeitas à legislação específica em matéria de comercialização de sementes de produtos hortícolas.
            
         
               (3)
            
            
               À luz da evolução dos conhecimentos científicos, comprovou-se que uma série de denominações botânicas utilizadas nas Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE são incorrectas ou de autenticidade duvidosa. Essas denominações devem ser alinhadas com os nomes normalmente aceites internacionalmente.
            
         
               (4)
            
            
               As Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os géneros e espécies enumerados no anexo II da Directiva 92/33/CEE são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   A Directiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Os géneros e espécies enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva.
            
         
               2)
            
            
               O ponto 3, alínea a), do anexo II é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética:
                           
                                       «Allium fistulosum
                                       
                                    
                                    
                                       97
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                    
                                       65»
                                    
                                 
                                       «Allium sativum
                                       
                                    
                                    
                                       97
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                    
                                       65»
                                    
                                 
                                       «Allium schoenoprasum
                                       
                                    
                                    
                                       97
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                    
                                       65»
                                    
                                 
                                       «Rheum rhabarbarum
                                       
                                    
                                    
                                       97
                                    
                                    
                                       0,5
                                    
                                    
                                       70»
                                    
                                 
                                       «Zea mays
                                       
                                    
                                    
                                       98
                                    
                                    
                                       0,1
                                    
                                    
                                       85»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           «Brassica oleracea (outras subespécies)» é substituído por «Brassica oleracea (que não seja couve-flor)»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Brassica pekinensis» é substituído por «Brassica rapa (couve-chinesa)»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           «Brassica rapa» é substituído por «Brassica rapa (nabo)»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           «Lycopersicon lycopersicum» é substituído por «Lycopersicon esculentum»;
                        
                     
         
               3)
            
            
               O ponto 2 do anexo III é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética:
                           
                                       «Allium fistulosum
                                       
                                    
                                    
                                       15»
                                    
                                 
                                       «Allium sativum
                                       
                                    
                                    
                                       20»
                                    
                                 
                                       «Allium schoenoprasum
                                       
                                    
                                    
                                       15»
                                    
                                 
                                       «Rheum rhabarbarum
                                       
                                    
                                    
                                       135»
                                    
                                 
                                       «Zea mays
                                       
                                    
                                    
                                       1 000»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           É suprimida a entrada «Brassica pekinensis»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Lycopersicon lycopersicum» é substituído por «Lycopersicon esculentum».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 30 de Junho de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Julho de 2007. No entanto, podem adiar até 31 de Dezembro de 2009 a aplicação das disposições relativas à aceitação oficial das variedades pertencentes a Allium cepa L. (grupo aggregatum), Allium fistulosum L., Allium sativum L., Allium schoenoprasum L., Rheum rhabarbarum L. e Zea mays L.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/55/CE da Comissão (JO L 22 de 26.1.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).
   
      ANEXO
      
         
                     «Allium cepa L.
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 grupo cepa
                                 
                              
                           
                  
                     Cebola
                     “Echalion”
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 grupo aggregatum
                                 
                              
                           
                  
                     Chalota
                  
               
                     
                        Allium fistulosum L.
                  
                  
                     Cebolinha-comum
                  
               
                     
                        Allium porrum L.
                  
                  
                     Alho-porro
                  
               
                     
                        Allium sativum L.
                  
                  
                     Alho
                  
               
                     
                        Allium schoenoprasum L.
                  
                  
                     Cebolinho
                  
               
                     
                        Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm.
                  
                  
                     Cerefólio
                  
               
                     
                        Apium graveolens L.
                  
                  
                     Aipo
                     Aipo-rábano
                  
               
                     
                        Asparagus officinalis L.
                  
                  
                     Espargo
                  
               
                     
                        Beta vulgaris L.
                  
                  
                     Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”
                     Acelga
                  
               
                     
                        Brassica oleracea L.
                  
                  
                     Couve-frisada
                     Couve-flor
                     Couve-brócolo
                     Couve-de-bruxelas
                     Couve-lombarda
                     Couve-repolho
                     Couve-roxa
                     Couve-rábano
                  
               
                     
                        Brassica rapa L.
                  
                  
                     Couve-chinesa
                     Nabo
                  
               
                     
                        Capsicum annuum L.
                  
                  
                     Pimento
                  
               
                     
                        Cichorium endivia L.
                  
                  
                     Chicória frisada
                     Escarola
                  
               
                     
                        Cichorium intybus L.
                  
                  
                     Chicória “witloof”
                     Chicória com folhas largas ou chicória italiana
                     Chicória para café
                  
               
                     
                        Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai
                  
                  
                     Melancia
                  
               
                     
                        Cucumis melo L.
                  
                  
                     Melão
                  
               
                     
                        Cucumis sativus L.
                  
                  
                     Pepinos
                  
               
                     
                        Cucurbita maxima Duchesne
                  
                  
                     Abóbora-menina
                  
               
                     
                        Cucurbita pepo L.
                  
                  
                     Abóbora-porqueira e aboborinha
                  
               
                     
                        Cynara cardunculus L.
                  
                  
                     Alcachofra
                     Cardo
                  
               
                     
                        Daucus carota L.
                  
                  
                     Cenoura
                     Cenoura forrageira
                  
               
                     
                        Foeniculum vulgare Mill.
                  
                  
                     Funcho
                  
               
                     
                        Lactuca sativa L.
                  
                  
                     Alface
                  
               
                     
                        Lycopersicon esculentum Mill.
                  
                  
                     Tomate
                  
               
                     
                        Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill
                  
                  
                     Salsa
                  
               
                     
                        Phaseolus coccineus L.
                  
                  
                     Feijão-escarlate
                  
               
                     
                        Phaseolus vulgaris L.
                  
                  
                     Feijões
                  
               
                     
                        Pisum sativum L. (partim)
                  
                  
                     Ervilha rugosa
                     Ervilha lisa
                     Ervilha torta
                  
               
                     
                        Raphanus sativus L.
                  
                  
                     Rabanete
                     Rábano
                  
               
                     
                        Rheum rhabarbarum L.
                  
                  
                     Ruibarbo
                  
               
                     
                        Scorzonera hispanica L.
                  
                  
                     Escorcioneira
                  
               
                     
                        Solanum melongena L.
                  
                  
                     Beringela
                  
               
                     
                        Spinacia oleracea L.
                  
                  
                     Espinafre
                  
               
                     
                        Valerianella locusta (L.) Laterr.
                  
                  
                     Alface-de-cordeiro
                  
               
                     
                        Vicia faba L. (partim)
                  
                  
                     Fava
                  
               
                     
                        Zea mays L. (partim)
                  
                  
                     Milho doce
                     Milho pipoca»