CELEX: 31987R4093
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4093/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1988)

31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 390 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE ) N9 4093 / 87 DO CONSELHO
                                                  de 22 de Dezembro de 1987
              relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos
                                                  produtos feitos à mão ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              esgotamento do mesmo ; que um sistema de utilização do
                                                                    contingente pautal comunitário , baseado na repartição
                                                                    entre os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a
                                                                    natureza comunitária do referido contingente relativamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve,
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
                                                                    para representar o melhor possível a evolução real dos
113 ?,
                                                                    mercados dos produtos em questão , ser efectuada propor­
                                                                    cionalmente às necessidades dos Estados-membros , calcu­
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                             ladas , por um lado , com base nos dados estatísticos
                                                                    relativos às importações de países terceiros no decurso de
                                                                    um período de referência representativo e , por outro lado ,
Considerando que, para certos produtos feitos à mão , a             com base nas perspectivas económicas para o ano de
Comunidade se declarou disposta a proceder anualmente à             contingentamento em questão ;
abertura de um contingente pautal comunitário , com isen­
ção de direitos , num montante global que , para o ano de
1987, se elevou a 10 540 000 ECUs e no limite de um
valor de 1 200 000 ECUs para cada grupo de produtos                 Considerando , todavia , que os produtos em questão não
considerado ; que a admissão ao benefício desse contingen­          estão especificados nas nomenclaturas estatísticas ; que,
te pautal comunitário está, todavia , subordinada à apresen­        nestas circunstâncias, não foi ainda possível recolher dados
tação às autoridades aduaneiras da Comunidade de um                 estatísticos suficientemente precisos e representativos ; que
certificado emitido pelas instâncias reconhecidas do país de        a situação de esgotamento do contingente pautal comunitá­
fabrico no qual se declare que as mercadorias em causa são          rio aberto até ao presente não permite formar uma opinião
feitas à mão ; que convém , portanto , abrir, em 1 de Janeiro       decisiva a respeito das necessidades reais de cada um dos
de 1988 , o contingente pautal em questão , à razão do              Estados-membros ; que, por consequência , apenas resta a
volume considerado para o ano de 1987 ;                             possibilidade de dividir o montante do contingente pautal
                                                                    em onze partes e de atribuir uma parte, respectivamente,
                                                                    aos Estados do Benelux, à Dinamarca , à República Federal
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a               da Alemanha , à Espanha , à Grécia , à França , à Irlanda , à
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­            Itália , a Portugal e ao Reino Unido , ficando a última parte
nada das mercadorias que satisfaz, simultaneamente , as             em reserva para cobrir posteriormente as necessidades
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do           dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os               inicial ;
seus Estados-membros ; que, para incluir ao mesmo tempo
regulamentações comunitárias específicas, a referida
nomenclatura foi alargada pelo estabelecimento de uma
Pauta Integrada das Comunidades Europeias ( Taric); que ,           Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
a partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura             esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
Combinada bem como , se for caso disso , os números de              conta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
código Taric para a designação dos produtos referidos no            que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
presente regulamento ;                                              totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque
                                                                    duma quota-parte complementar sobre a reserva comuni­
                                                                    tária ; que esse saque deve ser efectuado por cada
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o                 Estado-membro quando cada uma das quotas-partes com­
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse             plementares estiver quase totalmente utilizada e tantas
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre­          vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes
vista para esse contingente a todas as importações até ao           iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
 ---pagebreak--- N ? L 390 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 87
período de contigentamento ; que este modo de gestão                                            Artigo 2­
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
e a Comissão , a qual deve , nomeadamente, poder acom­            1 . Uma primeira parcela , no valor de 6 920 000 ECUs, é
panhar a situação de esgotamento do volume do contingen­          repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que,
te e informar desse facto os Estados-membros ; que esta           sem prejuízo do artigo 5 ?, são válidas de 1 de Janeiro a
colaboração deve ser tanto mais estreita quanto não parece        31 de Dezembro de 1988 , elevam-se aos volumes corres­
indispensável , na situação actual , prever no presente regu­     pondentes aos valores a seguir indicados :
lamento medidas especiais com vista a assegurar que não
seja excedido o limite máximo de imputação de 1 200 000                                                        (Em ECUs)
ECUs por número de código de dez dígitos da Nomencla­                      Benelux                            1 275  000 ,
tura Combinada ;                                                           Dinamarca                             278 540 ,
                                                                           Alemanha                           1 513  720 ,
                                                                           Grécia                                 16 320 ,
Considerando que, se em data determinada do período de                     Espanha                               250 000 ,
contingentamento existir um saldo importante em qualquer                   França                             1 250  000 ,
                                                                           Irlanda                               167 080 ,
Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira                  Itália                                772 140 ,
uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar
que uma parte do contingente pautal comunitário perma­                     Portugal                               90 000 ,
                                                                           Reino Unido                        1 307 200 .
neça inutilizada num Estado-membro , quando podia ser
utilizada noutros :
                                                                  2 . A segunda parcela , no valor de 3 620 000 ECUs ,
                                                                  constitui a reserva comunitária .
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
estarem reunidos e representados pela união económica             3 . Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais
do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das              dos montantes expressos em ECUs aplicam-se os Regula­
quotas-partes atribuídas à referida união económica pode          mentos (CEE ) n ? 2779 / 78 0 ) e (CEE ) n? 289 / 84 (2 ).
ser efectuada por um dos seus membros ,
                                                                                                Artigo 3 ?
                                                                  1 . Se a quota-parte inicial de um Estados-membro, tal
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  como está fixada no n ? 1 do artigo 2° — ou a mesma
                                                                  quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva
                                                                  em caso de aplicação do artigo 5° — for utilizada em 90 %
                                                                  ou mais, esse Estado-membro procede, sem demora , por
                                                                  via de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que
                           Artigo 1°                              o montante da reserva o permita , de uma segunda
                                                                  quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial , arre­
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os direitos        dondada eventualmente para a unidade superior.
aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos que
constam do Anexo I são totalmente suspensos no limite de
um contingente pautal comunitário , com o número de               2 . Se, após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
ordem 09.0105 , de volume correspondente a 10 540 000             segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
ECUs e com um montante máximo de 1 200 000 ECUs                   utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede ,
para cada código de 6 dígitos da Nomenclatura Combina­            nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma terceira
da .                                                              quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte inicial ,
                                                                  arredondada eventualmente para a unidade superior.
No limite desse contingente pautal , a Espanha e Portugal         3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte, a
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as           terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
disposições fixadas no Acto de Adesão .                           utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede ,
                                                                  nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota­
                                                                  -parte igual à terceira.
2 . O benefício desse contingente é reservado , todavia , aos
produtos acompanhados de um certificado reconhecido
pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme            Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                                                                  reserva .
a um dos modelos constantes do Anexo II , emitido por
uma das instâncias reconhecidas do país de fabrico con­
stantes do Anexo III e no qual se declare que as mercadori­
as em causa são feitas à mão . Essas mercadorias devem ,
além disso , ser aceites como feitas à mão pelas autoridades      H JO n ? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p . 5 .
competentes da Comunidade.                                        ( 2 ) JO n? L 33 de 4 . 2 . 1984 , p . 2 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 390 / 3
4 . Em derrogação dos n"?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro        A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às            limite ao saldo disponível e, para este efeito , informará
fixadas por esses números se existirem razões para conside­      com precisão do seu montante o Estado-membro que
rar que estas podem não ser esgotadas. Os Estados-mem­           procede a este último saque.
bros informam a Comissão dos motivos que os levaram a
aplicar o disposto no presente número .
                                                                                          Artigo 7 ?
                                                                 1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                          Artigo 4­                              necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
                                                                 mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do            possível as imputações , sem descontinuidade, na sua parte
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .              acumulada do contingente pautal comunitário .
                                                                 2 . Os Etados-membros garantem aos importadores do
                                                                 produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                          Artigo 5­                              são atribuídas .
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais            3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada         importações dos produtos em questão na sua quota-parte à
da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1988 ,     medida que esses produtos forem apresentados na alfânde­
exceda 50 % do volume inicial . Os Estados-membros               ga a coberto de declarações de introdução em livre prá­
podem transferir uma quantidade mais importante, se              tica .
existirem razões para considerar que esta não será utili­
zada .
                                                                 4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                 Estados-membros é verificada com base nas importações
                                                                 imputadas nas condições definidas no n? 3 .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de                                  Artigo 8 ?
1988 , inclusive, e imputadas no contingente comunitário ,
bem como , eventualmente, a fracção da sua quota-parte           A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
inicial que transferem para a reserva .                          sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
                                                                 mente imputadas nas suas quotas-partes .
                          Artigo 6°                                                       Artigo 9 ?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­        Os Estados-membros e a Comissão coloborarão estreita­
tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­           mente para assegurar a observância do presente regula­
gos 2 ? e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as     mento .
notificações, da situação de esgotamento da reserva .
                                                                                         Artigo 10 ?
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva após         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
as transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      N. WILHJELM
 ---pagebreak--- N9 L 390 / 4                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 87
                                                 ANEXO I
                            Lista dos produtos prevista no n? 1 do artigo 19
                  Código NC                               Designação das mercadorias
             ex 4202           Malas e maletas , incluídas as de toucador e as maletas e pastas para
                               documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos , máquinas
                               fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhan­
                               tes ; sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas, bolsas , sacos para
                               compras, carteiras para dinheiro , carteiras para passes , cigarreiras, tabaquei­
                               ras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos
                               para frascos ou jóias , caixas para pó-de-arroz , estojos para ourivesaria , e
                               artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído , de folhas de
                               plásticos , de matérias têxteis , de fibra vulcanizada ou de cartão , ou recobertos
                               no todo ou na maior parte , dessas mesmas matérias :
                4202 11 10     Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                               e de estudante , e artefactos semelhantes
                4202 11 90     Outros
                4202 12 91     Malas e maletas , incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                               e de estudante , e artefactos semelhantes
                4202 12 99     Outros
                4202 19 91     Malas e maletas , incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                               e de estudante , e artefactos semelhantes
                4202 19 99     Outros
                4202 21 00     Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído , ou de couro
                               envernizado
                4202 22 90     De matérias têxteis
                4202 31 00     Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído , ou de couro
                               envernizado
                4202 32 90     De matérias têxteis
                4202 39 00     Outros
                4202 91 10     Sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                               desporto
                4202 91 50     Estojos para instrumentos de música
                4202 91 90     Outros
                4202 92 91     Sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                               desporto
                4202 92 95     Estojos para instrumentos de música
                4202 92 99     Outros
                4202 99 10     Estojos para instrumentos de música
             ex 4203           Vestuário e seus acessórios , de couro natural ou reconstituído :
                4203 30 00     Cintos , cinturões e bandoleiras ou talabartes
                4203 40 00      Outros acessórios de vestuário
                4419 00 00     Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
             ex 4420           Madeira marchetada e madeira incrustada ; estojos e guarda-jóias , para
                                joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes , de madeira ; estatuetas e outros
                                objectos de ornamentações, de madeira ; artigos de mobiliário , de madeira ,
                                que não se incluam no Capítulo 94 :
                4420 10 00      Estatuetas e outros objectos de ornamentação , de madeira
                4420 90 90      Outros
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 390 / 5
                   Código NC                               Designação das mercadorias
             ex 4818            Papel higiénico , lenços (incluídos os de maquilhagem ), toalhas de mão ,
                                toalhas e guardanapos , de mesa , fraldas para bebés , pensos e tampões
                                higiénicos, lençóis e artigos semelhantes , para usos domésticos , de toucador ,
                                higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios , de pasta de papel ,
                                papel , pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose :
                                Lenços (incluídos os de maquilhagem) e toalhas de mão
                 4818 20 00     Lenços (incluídos os de maquilhagem)
                                Toalhas de mão
                 4818 20 91     Em rolos
                 4818 20 99     Outras
                 4818 30 00     Toalhas e guardanapos, de mesa
                 4818 50 00     Vestuário e seus acessórios
                                Outros
                 4818 90 10     Artigos para uso cirúrgico , médico ou higiénico, não acondicionados para
                                venda a retalho
                 4818 90 90     Outros
             ex 4819            Caixas , sacos , bolsas , cartuchos e outras embalagens , de papel , cartão , pasta
                                (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose ; cartonagens para
                                escritórios , lojas e estabelecimentos semelhantes :
                 4819 30 00     Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
             ex 4823             Outros papéis, cartões , pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de
                                celulose , cortados em forma própria ; outras obras de pasta de papel , papel ,
                                 cartão , pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose :
                                Bandejas , travessas, pratos , chávenas ou xícaras , taças , copos e artigos
                                 semelhantes , de papel ou cartão
                 4823 60 10     Bandejas , travessas e pratos
                 4823 60 90      Outros
                                 Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                 4823 70 90      Outros
                 4823 90 90      Outros
             ex 5208             Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso , de algodão, com
              ex 5208 51 00 a    peso não superior a 200 g / m2 :
             ex 5208 59 00
                                 — Tintos ou estampados à mão segundo o processo « batik »
              ex 5209            Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % em peso , de algodão , com
              ex 5209 51 00 a    peso superior a 200 g / m2 :
              ex 5209 59 00
                                 — Tintos ou estampados à mão segundo o processo « batik »
              ex 5212            Outros tecidos de algodão :
              ex 5212 15 a       — Tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik »
              ex 5212 25
              ex 5701            Tapetes de matérias têxteis , de pontos nodados ou enrolados , mesmo
                                 confeccionados :
                 5701 10 10      Que contenham mais de 10 % no total , em peso , de seda ou de borra de seda
                                 ( schappe )
 ---pagebreak--- N ? L 390 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 87
                           Código NC                                           Designação das mercadorias
                       5701 90 10                   De seda , de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas , de fios, simples    ou
                                                    combinados, da posição 5605 , ou de fios metálicos
                        5701 90 90                  De outras matérias têxteis
                    ex 5704                         Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção           dos
                                                    tufados e dos flocados , mesmo confeccionados :
                        5704 90 00                  Outros
                    ex 5705                         Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mes mo
                                                    confeccionados :
                        5705 00 10                  De lã ou de pêlos finos
                        5705 00 39                  Outros
                        570500 90                   De outras matérias têxteis
                        5810                        Bordados em peça , em tiras ou em motivos para aplicar :
                        5810 10 10 a                — Bordados em peças , em tiras ou em aplicações
                        5810 99 90
                    ex 6101                          Sobretudos, japonas , gabões , capas , anoraques, blusões e semelhantes,        de
                                                     malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 :
                    ex 6101 10 10                    Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes :
                                                    — Ponchos de pêlos finos
                    ex 6102                          Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha            de
                                                     uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104 :
                    ex 6102 10 10                    Casacos compridos, capas e semelhantes :
                                                     — Ponchos de pêlos finos
                    ex 6110                          Pullovers, cardigans, coletes e semelhantes, de malha :
                    ex 6110 10 39                    De pêlos finos :
                                                     — Pullovers (com ou sem mangas)
                    ex 6110 10 99                    De pêlos finos :
                                                     — Pullovers (com ou sem mangas)
                    ex 6201                          Sobretudos , japonas , gabões , capas , anoraques , blusões e semelhantes , de uso
                                                     masculino , excepto os artefactos da posição 6203 :
                                                     Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes :
                    ex 6201 11 00                    De lã ou pêlos finos :
                                                     — Ponchos
                    ex 6201 92 00                    De algodão :
                                                     —    \ )
                    ex 6201 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                     - (*)
              ( J ) Artigos tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 390 / 7
                          Código NC                                           Designação das mercadorias
                    ex 6202                        Casacos compridos , capas , anoraques , blusões e semelhantes , de uso femi­
                                                   nino , excepto os artefactos da posição 6204 :
                    ex 6202 11 00                  De lã ou de pêlos finos :
                                                   — Ponchos
                                                   — Ponchos de pêlos finos
                    ex 6202 92 00                  De algodão :
                                                   — (*)
                    ex 6202 99 00                  De outras matérias têxteis :
                                                   - 0)
                   ex 6204                         Fatos de saia-casaco , conjuntos , casacos , vestidos, saias , saias-calças, calças,
                                                   jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso
                                                   feminino :
                    ex 6204 12 00                  De algodão :
                                                   - (2)
                   ex 6204 22 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 29 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 32 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 39 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 42 00                   De algodão :
                                                   - (2)
                   ex 6204 44 00                   De fibras artificais :
                                                   - (2)
                   ex 6204 49 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 51 00                   De lã ou de pêlos finos :
                                                   — Saias-calças e seus cortes :
                                                       — Saias de lã
                   ex 6204 52 00                   De algodão :
                                                   - (2)
                   ex 6204 53 00                   De fibras sintéticas :
                                                   - (2)
                   ex 6204 59 10                   De fibras artificiais :
                                                   - (2)
                   ex 6204 59 90                   Outros :
                                                   - (2)
             (') Artigos tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik ».
             ( 2 ) Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik ».
 ---pagebreak--- N ? L 390 / 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31 . 12 . 87
                        Código NC                                           Designação das mercadorias
                  ex 6204 62 31                  De tecidos ditos « denim » :
                                                 - 0)
                  ex 6204 62 33                  De veludo e pelúcias para trama , cortados, canelados :
                                                 - í1)
                  ex 6204 62 35                   Outros :
                                                  - 0)
                  ex 6204 62 59                   Outros :
                                                  - H
                  ex 6204 62 90                   Outros :
                                                  - H
                  ex 6204 63 19                   Outros :
                                                  - H
                  ex 6204 63 39                   Outros :
                                                  - (')
                  ex 6204 63 90                   Outros :
                                                  - (J)
                  ex 6204 69 19                   Outros :
                                                  - H
                  ex 6204 69 39                   Outros :
                                                  - H
                  ex 6204 69 50                   Outros :
                                                  - (>)
                  ex 6204 69 90                   Outros :
                                                  - (>)
                  ex 6205                         Camisas de uso masculino :
                  ex 6205 20 00                   De algodão :
                                                  - (J)
                  ex 6205 90 10                   De linho ou de rami :
                                                  - 0)
                  ex 6206                         Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros , de uso feminino :
                  ex 6206 30 00                   De algodão :
                                                  - (1)
                  ex 6206 90 10                   De linho ou de rami :
                                                  - (')
              (') Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 L 390 / 9
                         Código NC                                          Designação das mercadorias
                   ex 6207                         Camisolas interiores , cuecas , ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de
                                                   banho , robes e semelhantes , de uso masculino :
                   ex 6207 91 00                   De algodão :
                                                   - H
                   ex 6207 99 00                   De outras matérias têxteis :
                                                   _ (i)
                   ex 6208                         Camisolas interiores , combinações, saiotes , calcinhas , camisas de noite ,
                                                   pijamas , déshabillés, roupões de banho , robes de quarto e artefactos seme­
                                                   lhantes , de uso feminino :
                   ex 6208 91 00                   Déshabillés , roupões de banho , robes de quarto e artefactos semelhantes :
                                                   - í1)
                   ex 6208 99 00                   De outras matérias têxteis :
                                                   - (»)
                   ex 6213                         Lenços de assoar e de bolso :
                       6213 20 00                  De algodão
                       6214                        Xales , écharpes , lenços de pescoço , cachenés , cachecóis, mantilhas, véus e
                       6214 10 00 a                artefactos semelhantes
                       6214 90 90
                       6215                        Gravatas , laços e plastrões
                       6215 10 00 a
                       6215 90 00
                   ex 6217                         Outros acessórios confeccionados, de vestuário ; partes de vestuário ou dos
                                                   seus acessórios, excepto as da posição 6212 :
                       6217 10 00                  Acessórios
                   ex 6301                         Cobertores e mantas :
                       6301 20 91                  Inteiramente de lã ou de pêlos finos
                       6301 20 99                   Outros
                       6301 30 90                   Outros
                       6301 40 90                   Outros
                       6301 90 90                   Outros
                    ex 6302                         Roupas de cama , de mesa , de toucador ou de cozinha
                    ex 6302 21 00                   De algodão :
                                                    - (2 )
                    ex 6302 31 10                   Misturado com linho
                    ex 6302 31 90                   Outro
                    ex 6302 51 10                   Misturado com linho
                    ex 6302 51 90 ,                 Outro
                    ex 6302 91 10                   Misturado com lino
                    ex 6302 91 90                   Outro
             t 1 ) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo « batik ».
             (2 ) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik ».
 ---pagebreak--- N9 L 390 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 87
                        Código NC                                          Designação das mercadorias
                 ex 6303                          Cortinados , cortinas e estores ; sanefas e reposteiros :
                 ex 6303 91 00                    De algodão :
                                                  - H
                 ex 6303 99 90                    Outros :
                                                  - Cortinados duplos de lã
                 ex 6304                          Outros artefactos para guarnição de interiores , excepto os da posição
                                                  9404 :
                 ex 6304 19 10                    De algodão :
                                                  - H
                 ex 6304 92 00                    Excepto os de malha , de algodão :
                                                  - (J)
                 ex 6307                          Outros artefactos confeccionados , incluídos os moldes para vestuário :
                     6307 10 90                   Outros
                     6307 90 99                   Outros
                 ex 6406                          Partes de calçado ; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos
                                                  semelhantes amovíveis ; polainas , perneiras e artefactos semelhantes , e suas
                                                  partes :
                     6406 10 11                   Partes superiores
                     6406 10 19                   Partes de partes superiores
                     6406 10 90                   De outras matérias
                     6406 20 10                   De borracha
                     6406 20 90                   De plástico
                     6406 91 00                   De madeira
                     6406 99 30                   Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola
                                                  ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior
                     6406 99 50                   Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                     6406 99 90                   Outros
                 ex 6505                          Chapéus e outros artefactos de uso semelhante , de malha ou confeccionados
                                                  com rendas , feltro ou outros produtos têxteis , em peça ( mas não em tiras ),
                                                  mesmo guarnecidos ; coifas e redes , para o cabelo , de qualquer matéria ,
                                                  mesmo guarnecidas
                 ex 6505 90 11                    De malha pisoada ou guarnecidas de feltro :
                                                  — Boinas de lã
                 ex 6505 90 19                    Outros :
                                                  — Boinas de lã
                     6602 00 00                   Bengalas , bengalas-assentos , chicotes , bingalins e artefactos semelhantes
             (') Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 390 / 11
                  Código NC                              Designação das mercadorias
             ex=6802           Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e
                               obras destas pedras, excepto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos
                               semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com
                               suporte ; grânulos, fragmentos e pós , de pedra natural (incluída a ardósia),
                               corados artificialmente :
             ex 6802 91 00     Mármore , travertino e alabastro :
                               — Esculpidos
             ex 6802 92 00     Outras pedras calcárias :
                               — Esculpidas
             ex 6802 93 90     Granito :
                               — Esculpido
             ex 6802 99 90     Outros :
                               — Esculpidos
                7418           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de
                               cobre ; esponjas , luvas e artefactos semelhantes, para limpeza , polimento ou
                               usos semelhantes , de cobre
                7419           Outras obras , de cobre
             ex 8308           Fechos, fechos de segurança , fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes,
                               ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado,
                               toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou
                               equipamentos ; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns ;
                               contas e lantejoulas , de metais comuns :
             ex 8308 90 00     Outros , incluídas as partes :
                               — Contas e lantejoulas , de metais comuns
             ex9113            Pulseiras de relógios e suas partes :
                9113 90 10     Outras :
                            — De couro natural , artificial ou reconstituído
             ex 9113 90 90     Outras :
                               — De tecidos
                9403           Outros móveis e suas partes
             ex 9405           Aparelhos de iluminação ( incluídos os projectores) e suas partes , não especifi­
                               cados nem compreendidos em outras posições ; anúncios , tabuletas ou carta­
                               zes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham
                               uma fonte luminosa fixa permanente , e suas partes não especificadas nem
                               compreendidas em outras posições :
                9405 10 91     Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência
                9405 10 99     Outros
                9405 20 99     Outros
                9405 40 99     Outros
                9405 50 00     Aparelhos de iluminação não eléctricos
                                                                                                           f
                9405 60 99     De outras matérias
                9405 99 90     Outros
 ---pagebreak--- N ? L 390 / 12                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
                    Código NC                            Designação das mercadorias
               ex 9502          Bonecos representando exclusivamente a figura humana :
                                — Bonecos , mesmo vestidos
                  9502 10 10    De plástico
                  9502 10 90    De outras máterias
               ex 9503          Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti­
                                mento , mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo :
                  9503 30 10    De madeira
                  9503 49 10    De madeira
                  9503 60 10    De madeira
               ex 9503 90 10    Armas-brinquedos :
                                — De madeira
               ex 9503 90 99    De outras matérias :
                                — De madeira
               ex 9601          Marfim , osso , carapaça de tartaruga , chifre, pontas , coral madrepérola e
                                outras matérias animais para entalhar, trabalhados , e suas obras ( incluídas as
                                obras obtidas por moldagem) :
                  9601 10 00    Marfim trabalhado e obras de marfim
                  9601 90 90    Outros
               ex 9602          Matérias vegetais ou minerais para entalhar , trabalhadas , e suas obras ; obras
                                moldadas ou entalhadas de cera , parafina , estearina , gomas ou resinas
                  9602 00 00    naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não
                                especificadas nem compreendidas em outras posições ; gelatina não endure­
                                cida , trabalhada (excepto a da posição 3503 ) e obras de gelatina não endure­
                                cida
 ---pagebreak---                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 390 / 13
31 . 12 . 87
ANEXO II — BILAGII — ANHANG II— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEXII — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                               MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
                                MODELLER TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
                               MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                    1         ΥΠΟΔΕΙΓΜΑΤΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                 MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                                MODÈLES DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                               MODELLI DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                            MODELLEN VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                  MODELOS DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                             1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)             2 Número                           00000
                                                                                                                            CERTIFICADO
                                                                                                       RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO
                                            3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país)                           (HANDICRAFTS)
                                                                                                             expedido para la obtención dei beneficio dei
                                                                                                                régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                                   Comunidad Económica Europea
                                                                                                       4 País de fabricación          5 País de destino
                                            6 Lugar y fecha de embarque - médio de transporte          7 Datos suplementarios
                                            8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                               9 Cantidad      10 Valor
                                              DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS                                                    <1)                  FOB O
.Kilogramos
*m o de
                                           1 1 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
,metros de
                                              El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
                                              hechos a mano por la artesanía rural dei país indicado en la casilla n° 4.
,piezas de
                   .compraventa
numero de
               la moneda dei contrato de
ii aia de un                               12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                              país)
se
si
Indiquese
v i            ( ) En                                                                                           (Firma)                            (Sei lo)
 2
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                              1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)                  2 Nummer                           00000
                                                                                                                                       CERTIF1KAT
                                                                                                             VEDRØRENDE VISSE KUNSTHÅNDVÆRKSPRODUKTER
                                             3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                                            (HANDICRAFTS)
                                                                                                                    udstedt med henblik på opnåelse af præfe­
                                                                                                                      rencetoldbehandling i Det europæiske
                                                                                                                                økonomiske Fællesskab
                                                                                                            4 Fremstillingsland              5 Bestemmelsesland
                                             6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel               7 Supplerende oplysninger
                                             8 Mærker og numre — Antal kolli og deres art — NØJE BESKRIVELSE AF VARERNE                      9 Mængde (1 ) 10 Værdi
                                                                                                                                                              fob (2)
.kilo                                        11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                               Undertegnede erklærer, at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthåndværksprodukter
eller                                          fremstillet af landsbyhåndværkere i det land, der er anført i rubrik nr. 4.
m2
,meter
,dele                  .kobekontrakten
antal
  om
(1 )     ,Anfør hvorvidt det drejer sig
                                             12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
                                                                                                             Sted                            Dato
(2 ) I den         ,valuta der er anført i
                                                                                                                             (Underskrift)           (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                1 Ausführer (Name, vollständige Anschrift, Land)             2 Nummer                          00000
                                                                                                                                                 BESCHEINIGUNG
                                                                                                                                   FÜR BESTIMMTE HANDGEARBEITETE WAREN
                                                               3 Empfänger (Name, vollständige Anschrift, Land)                               (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                      ausgesteift für die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                       tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                     Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                           4 Herstellungsland              5 Bestimmungsland
                                                               6 Ort und Datum der Verschiffung — Beförderungsmittel       7 Zusätzliche Angaben
                                                               8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke                                       9 Menge (1 )        10 Wert
                                                                 GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                             fob (2)
 .handett
                  ,Stück
ob es sich um
                         ,Meter Quadratmeter oder Kilogramm
                                                              11 SICHTVERMERK DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDE
                                                                 Der Unterzeichnende bescheinigt, daß die vorstehend bezeichnete Sendung ausschließlich in ländlichen Handwerks­
                                                                 betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthält.
Kaufvertrag angegebenen            .Wãhrung
                                                              12 Zuständige Behõrde (Name, vollständige Anschrift, Land)
                                                                                                                           Ort .                         Datum ,
,Angeben
                                In der im
                                                                                                                                        (Unterschrift)             (Stempel)
(1 )
(2 )
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                                          2 Api0nóç                       00000
                                                                                                                                                                                 1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
                                                                                                                                                                                                                                                               ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                                                                                                                                                           ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΟΡΙΣΜΕΝΑ ΠΡΟΪΟΝΤΑ ΧΕΙΡΟΤΕΧΝΙΑΣ
                                                                                                                                                                                 3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                            (ΗΑΝDΙCRΑFΤS)
                                                                                                                                                                                                                                         παραδίδεται για να χρησιμεύσει για την επίτευξη της
                                                                                                                                                                                                                                         απολαβής του προτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
                                                                                                                                                                                                                                                 της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
                                                                                                                                                                                                                                        4 Xώρα Καταοκεής              5 Χώρα προορισμού
                                                                                                                                                                                 6 Τόπος και χρονολογία αποστολής — Μέσο με αφοράς       7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                                                                                                                                                 8 Σημεία και αριθμοί — Αριθμός και είδος των δεμάτων                                 9 Ποσό­           10 Aξía
                                                                                                                                                                                   ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                 τητα (1)         fob (2)
                      .κιλώv
              κιλών ή µέτρων τε ραγωνικών ,τε ραγων αριθµού περι πρόκειται εάν Αναøέρατε )1((κιλών ή µέτρων τε ραγωνικών ,τε ραγων αριθµού περι πρόκειται εάν Αναøέρατε )1(( n
,µέτρων TeTpaY0JViK                                                                                                                                                              11 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣ ΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                                                                                                                                                   Ο υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι η αποστολή με την παραπάνω περιγραφή περιέχει αποκλειστικά προϊόντα
                                                                                                                                                                                   χειροτεχνίας από οικοτεχνίτες της χώρας που αναφέρεται στο τετράγωνο αριθ. 4.
                  ,τεµαχων
                      (') Avαøέρατε εάv πρόκειται περί apt6|joú
                                                                                                                                                                                 12 Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
                                                                                                                                                                                                                                          Εν                          OTIC
                      (2) Ito νόµιαµα της         ;ουµβοεως   ;.πωλήσεως
                                                                                                                                                                                                                                                     (Υπογοραøή)                    (Σφραγίδα)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                      1 Exporter (Name, full address, country)                       2 Number                       00000
                                                                                                                                                       CERTIFICATE
                                                                                                                                        IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS
                                                                     3 Consignee (Name, full address, country)                                         (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                              issued with a view to obtaining the
                                                                                                                                                benefit of the preferential tariff
                                                                                                                                         regime in the European Economic Community
                                                                                                                                   4 Gountrv of manufacture    5 Country of destination
                                                                     6 Place and date of shipment — means of transport             7 Supplementary details
                                                                     8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                      9 Quantity (1 ) 10 FOB
                                                                       DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                             value (2)
.kiiograms                                                          1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
                                                                       I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts)
                                                                       of the cottage industry of the country shown in box No 4.
  or
,metres square metres
         .sale
                         ( 2 ) In the currency of the contract of
,pieces
                                                                    12 Competent authority (Name, full address, country)
TJ inaicaie wnexner in
                                                                                                                                   At                         on
                                                                                                                                                (Signature)            (Seal)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                      1 Exportateur (Nom, adresse complète» pays)            2 Numéro                          00000
                                                                                                                                    CERTIFICAT
                                                                                                            CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN
                                                     3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                         (HANDICRAFTS)
                                                                                                                    délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                     du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                     Communauté économique européenne
                                                                                                            4 Pays de fabrication         5 Pays de destination
                                                     6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport     7 Données supplémentaires
                                                     8 Marques et numéros — nombre et nature des colis                                    9 Quantité (1 ) 10 Valeur
                                                        DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                               fob (2)
.kilogrammes
ou de                                                1 1 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                       Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits faits à la main par
,mètres de *m
                                                       l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4.
,pièces de
                   .vente
un nombre de
                (2 ) Dans la monnaie du contrat de
                                                     12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
agit d
                                                                                                            À                             e
s H s
(') indiquer
                                                                                                                          (Signature)            (Sceau)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                2 Numero                             00000
                                                                                                                                                   CERTIF1CATO
                                                                                                                                     RELATIVO A TALUNI PRODOTTI FATTI A MANO
                                                                3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese)                                      (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                           rilasciato per ottenere i! beneficio dei
                                                                                                                                             regime tariffario preferenziale nella ;
                                                                                                                                                Comunità economica europea
                                                                                                                               4 Paese di fabbricazione         5 Paese di destinazione
                                                                 6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                  7 Dati supplementari
                                                                 8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI           9 Quantità (1 ) 1 0 Valore
                                                                                                                                                                                    fob (2)
.chilogrammi
                                                                1 1 VISTO DELL'AUTOR ITÀ COMPETENTE
'm o ai
                                                                   II sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene esclusivamente dei prodotti fatti a mano dall'artigianato
                                                                   rurale dei paese indicato nella casella n . 4.
ai
,metri
ai
,pezze
                                         .vendita
Indicare se si tratta ai un numero ai
                                         contratto di           12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
                                                                                                                                A                               il
                                        (2 ) Nella moneta dei                                                                               (Firma)                          (Sigillo)
[•)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                  1 Exporteur (naam, volledig adres, land)                     2 Nummer                           00000
                                                                                                                                   CERTIFICAAT
                                                                                                                   BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID
                                                                                                                             VERKREGEN PRODUKTEN
                                                 3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)
                                                                                                                                  (HANDICRAFTS)
                                                                                                             afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                                    van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                                                      Europese Economische Gemeenschap
                                                                                                             4 Land van vervaardiging       5 Land van bestemming
                                                 6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel            7 Bijkomende gegevens
                                                 8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                          9 Hoeveel­           10 fob­
                                                    NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                     heid (1 )           waarde (2)
.kilogrammen
                                                 1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
,meters vierkante meters of
                                                    Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande
                                                    met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                              .verko pcontract
 ,stukken
( 1 ) Aantal aan te duiden in
                                                 12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
                                                                                                              Te                            de
(2 ) In de munt van het
                                                                                                                       (Handtekening)                        (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        1 Exportador (Nome, endereço completo, pais)             2 Número                          00000
                                                                                                                        CERTIFICADO
                                                                                                    RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO
                                       3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)
                                                                                                                  (HANDICRAFTS)
                                                                                                            emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                                       do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                                                            Comunidade Económica Europeia
                                                                                               4 País de fabrico               5 País de destino
                                       6 Lugar e data de embarque - meio de transporte          7 Dados suplementares
                                       8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                   9 Quantidade    10 Valor
                                          DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                               O                   FOB (2)
.quilogramas
de
m 2 ou                                 11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
                                          Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos
,metros de                                à mão pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4
,peças de
Indicar se se trata de um número de
                                       12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
                                          país)
Na moeda do contrato de       .venda
                                                                                                         (Assinatura)                       (Selo)
(1 )
  )2(
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias,                              N ? L 390 / 33
             ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III —
                                            ALLEGA TO III — BIJLA GE III — A NEXO III
                      País de fabricación                                Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                        Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                                 Competent authority
                      Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                     Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                  Autoridade competente
               India
               Indien
               Indien
               Ινδία
               India                             Ali índia Handicrafts Board
               Inde
               India
               India
               índia
               Pakistán
               Pakistan
               Pakistan
               Πακιστάν
              Pakistan                           Export Promotion Bureau
              Pakistan
              Pakistan
              Pakistan
              Paquistão
              T ailandia
              Thailand
              Thailand
              Ταϊλάνδη
              Thailand                           Department of Foreign Trade
              Thaïlande
              Tailandia
              Thailand
              Tailândia
              Indonesia                          Ministerio de Comercio y de Cooperativas
              Indonesien                         Ministeriet for handel og kooperativer
              Indonesien                         Ministerium für Handel und Genossenschaften
              Ινδονησία                          Υπουργείο Εμπορίου και Συνεταιρισμών
              Indonesia                          Department of Trade and Cooperatives
              Indonésie                          Ministère du commerce et des coopératives
              Indonesia                          Ministero del commercio e delle cooperative
              Indonesië                          Ministerie van Handel en Coöperatieven
             Indonésia                           Ministério do Comércio e das Cooperativas
             Filipinas
             Philippinerne
             Philippinen
             Φιλιππίνες
             Philippines                        National Cottage Industries Development Authority (NACIDA)
             Philippines
             Filippine
             Filippijnen
             Filipinas
             Irán
             Iran
             Iran
             Ιράν
             Iran                               The Institute of Standards and Industrial Research in Iran (ISIRI)
             Iran
             Iran
             Iran
             Irão
 ---pagebreak--- N9 L 390 / 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               31 . 12 . 87
                     País de fabricación                               Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                      Herstellungsland                                   Zuständige Behörde
                    Χώρα κατασκευής                                       Αρμόδια υπηρεσία
                  Country of manufacture                                 Competent authority
                     Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                   Paese di fabbricazione                                Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                 Bevoegde autoriteit
                       País de fabrico                                 Autoridade competente
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Σρι Λάνκα
              Sri Lanka                        Sri Lanka Handicrafts Board
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Sri Lanka
              Uruguay
              Uruguay
              Uruguay
              Ουρουγουάη
              Uruguay                          Dirección general de comercio exterior
              Uruguay
              Uruguay
              Uruguay
              Uruguai
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesch
              Μπαγκλαντές
              Bangladesh                       Export Promotion Bureau
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesh
              Bangladesh
              Laos
              Laos
              Laos
              Λάος
              Laos                              Service national de Partisanat et de 1'industrie
              Laos
              Laos
              Laos
              Laos
              Ecuador
              Ecuador
              Ecuador
              Ισημερινός
              Ecuador                           Ministério de industria , comercio e integración
              Equateur
              Ecuador
              Ecuador
              Equador
              Paraguay
              Paraguay
              Paraguay
              Παραγουάη
              Paraguay                          Ministério de industria y comercio
              Paraguay
              Paraguay
              Paraguay
              Paraguai
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  - N9 L 390 / 35
                      Pais de fabricación                               Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                   Country oí manufacture                                Competent authority
                      Pays de fabrication                                Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                 Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                 Autoridade competente
              Panama
              Panama
              Panama
              Παναμάς
              Panama                            Camara de comercio e industrias de Panamá — Dirección de comercio
              Panama                            interior y exterior
              Panama
              Panama
              Panamá
              El Salvador
              El Salvador
              El Salvador
              Ελ Σαλβαδόρ
              El Salvador                      Dirección de comercio internacional
              El Salvador
              El Salvador
              El Salvador
              El Salvador
              Malasia
              Malaysia
              Malaysia
              Μαλαισία
              Malaysia                         Malaysian Handicraft Development Corporation
              Malaysia
              Malaysia
              Maleisië
              Malásia
              Bolivia
              Bolivia
             Bolivien
             Βολιβία
             Bolivia                           Ministerio de industria , comercio y turismo — Instituto boliviano de
             Bolivie                           pequeña industria y artesanía
             Bolivia
             Bolivië
             Bolívia
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Ονδούρα
             Honduras                          Dirección general de comercio exterior
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Perú
             Peru
             Peru
             Περού
             Peru                             Ministério de industria y turismo
             Pérou
             Perù
             Peru
             Perú
 ---pagebreak--- N9 L 390 / 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12 . 87
                     País de fabricación                                Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                      Herstellungsland                                   Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                                Competent authority
                     Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                 Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                Autoridade competente
              Chile
              Chile
              Chile
              Χιλή
              Chile                              Servicio de cooperación técnica (SERCOTEC)
              Chili
              Cile
              Chili
              Chile
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Γουατεμάλα
              Guatemala                          Dirección de comercio interior y exterior
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Guatemala
              Argentina
              Argentina
              Argentinien
              Αργεντινή
                                                 Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
              Argentina                          nacionales
              Argentine
              Argentina           ...,
              Argentinië
              Argentina
              México
              Mexico
              Mexiko
              Μεξικό
              Mexico                             Secretario de comercio
              Mexique
              Messico
              Mexico
              México