CELEX: C2004/179/30
Language: pt
Date: 2004-07-10 00:00:00
Title: Processo T-172/04: Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 pela Telefónica, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

10.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/15
            
         Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 pela Telefónica, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo T-172/04)
   (2004/C 179/30)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada em 17 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto pela Telefónica, S.A., com sede em Madrid, representada por Andrea Sirimarco, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI, em 12 de Março de 2004 no processo R 676/2002-1;
            
         
               —
            
            
               proceder ao registo da marca comunitária n.o1 694 157«EMERGIA» (figurativa) para distinguir «serviços de telecomunicações a través de redes de cabo submarino para transmissão electrónica da voz, dados e vídeo» na classe 38 da Nomenclatura Internacional, e
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas e, eventualmente, a parte que intervenha.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «emergia» — Pedido n.o1 694 157, para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42.
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               D. Branch.
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca nominativa comunitária «EMERGEA» para produtos e serviços, designadamente, da classe 38 «serviço telemático mediante redes nacionais e internacionais e comunitárias por terminais de computador».
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição, na medida em que a mesma é dirigida contra «os serviços de telecomunicações, serviços de comunicações através de redes informáticas», da classe 38.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).