CELEX: 31996R0099
Language: pt
Date: 1996-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 99/96 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

24. 1 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 18/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 99/96 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Janeiro de 1996
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo 1 ?
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi        As restituições à exportação dos produtos referidos no
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­         n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
 mente, o n ? 3 do seu artigo 8?,                               fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 54/96 são alte­
                                                                radas em conformidade com o anexo do presente regula­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       mento .
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n? 54/96 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados            de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 2 JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO n? L 12 de 17. 1 . 1996, p. 3.
 ---pagebreak---    N ? L 18/24               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        24. 1 . 96
                                                                              ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1996, que altera as restituições a
                                                  exportação no sector da carne de aves de capoeira
            Código                    Destino                 Montante                          Código                    Destino               Montante
          do produto            das restituições (')     das restituições (2)                 do produto             das restituições (')   das restituições (:)
                                                        ECU/ 100 unidades                                                                     ECU/ 100 kg
       0105 11 11 000                   01                       1,80                                            IIll
                            ll                                                             0207 25 10 000                   04                     8,00
       0105 11 19 000                   01                       1,80                                            Il
       0105 11 91 000                   01                       1,80                      0207 25 90 000                   04                     8,00
       0105 11 99 000                   01                       1,80                      0207 14 20 900                   05                     4,50
       0105 12 00 000                   01                       2,20                                            l                        I
                                                                                           0207 14 60 900                   05                     4,50
       0105 19 20 000                   01                       2,20
                            Il                                                             0207 14 70 190                   05                     4,50
                                                            ECU/ 100 kg
                            Il                                                             0207 14 70 290                   05                     4,50
       0207 12 10 900                   02                     30,00
                                                                                           0207 27 10 990                   04                    15,00
                                        03                      8,00                                                                      I
                                                                                           0207 27 60 000                   04                     6,50
       0207 12 90 190                   02                     33,00                                                                      I
\                                       03                      8,00                       0207 27 70 000                   04                     6,50
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
      02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Iião, Arménia, Azerbaijão,
         Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
      03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
         no ponto 02,
      04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
      05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
         Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
         Lituânia, a Estónia e a Letónia.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
         alterado .