CELEX: 31987R3697
Language: pt
Date: 1987-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3697/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

11 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 347/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3697/87 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Dezembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                lamento (CEE) n ? 3154/87 da Comissão (9), com a ultima
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   3588 /87 (10) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                            no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
                                                                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/ 87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n ? 1678 /85 do
Conselho, de 11 de      Junho de 1985 , que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2594/87 (4),                                                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                      nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                     n ? 2681 /83 da Comissão ("), constam dos anexos.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                2. O montante da ajuda compensatória referida no
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 do Consel­
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869 / 87 (6) e, nomeada­            ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                      fixado no Anexo III .
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                      mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (13) para as
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de                é fixado no Anexo III .
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do
 Conselho Ç) e (CEE) n ? 1918 / 87 do Conselho (8) ;                                             Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 27? do Regulamento n ? 136/66/ CEE foi fixado no Regu                Dezembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 10 de Dezembro de 1987 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n°. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/ 66.
 (2) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p . 7.
 (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 11 .
 (4) JO   n? L 245 de 29 . 8 . 1987, p . 11 .                         O JO n ? L 300 de 23 . 10. 1987, p. 25.
 O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                             (10) JO n ? L 339 de 1 . 12. 1987, p. 26.
 (°) JO   n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30 .                            (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 0   JO   n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 14.                             H JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 M JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                                  H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 347/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 12. 87
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período  3? período   4? período       5? período
                                                 12              1            2           3            4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      0,000           0,000       0,000       0,000        0,000             0,000
    — Portugal                                     0,000           0,000       0,000       0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     21,854          22,230       22,486      23,361       23,758            24,338
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                  53,24           54,14        54,77       56,93        57,87             59,55
       —    Holanda (Fl)                         59,03           60,03        60,72       63,15        64,21             66,06
       —    UEBL (FB/Flux)                   1 046,80         1 064,87     1 077,14    1 118,65     1 137,73         1 160,83
       —    França (FF)                         157,20          160,01       161,60      167,84       170,80           175,93
       —    Dinamarca (Dkr)                     188,46          191,74       193,96      201,70       205,18           208,49
       —    Irlanda (£ Irl)                      17,471          17,782       17,986      18,702       19,032            19,441
       —    Reino Unido (£)                       12,297         12,541       12,691       13,325      13,586            13,861
       —    Italia (Lit)                    33 237         33 833        34 088      35 363       35 997            36 742
       —    Grécia (Dr)                       1 911,75        1 931,99     1 948,33    2 053,13     2 104,08         2 118,38
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          0,00            0,00         0,00        0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 291,36        3 349,29     3 358,74    3 483,14     3 544,36         3 604,07
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                          0,00            0,00        0,00        0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro ( Esc)       4 269,31        4 327,51     4 365,59    4 505,69     4 573,87         4 631,56
 ---pagebreak--- 11 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 347/47
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período   3? período  4? período        5? período
                                                12               1            2            3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500            2,500       2,500        2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500            2,500       2,500        2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,354           24,730       24,986       25,861      26,258            26,838
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  59,20            60,10        60,74        62,89       63,84             65,51
       —   Holanda (Fl)                         65,71            66,72        67,41        69,84       70,90             72,75
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 166,96        1 185,03      1 197,31     1 238,82    1 257,90          1 280,99
       —   França (FF)                         175,89           178,70       180,29       186,53      189,49            194,62
       —   Dinamarca (Dkr)                     210,34           213,63       215,85       223,59      227,07            230,38
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,549          19,861       20,065       20,780      21,110            21,519
       —   Reino Unido (£)                       13,937          14,181       14,332       14,965      15,226            15,501
       —   Italia (Lit)                     37 229         37 826        38 080       39 355      39 989            40 734
       —   Grécia (Dr)                       2 232,60        2 252,84     2 269,18     2 373,98     2 424,93         2 439,23
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53           385,53       385,53       385,53      385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 676,89         3 734,83     3 744,27     3 868,67    3 929,89          3 989,61
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31           429,31       429,31       429,31      429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 698,62         4 756,82     4 794,90     4 935,01    5 003,18          5 060,87
 ---pagebreak--- N? L 347/48                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            II .   1 L. 8 /
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período             2? período           3? período             4? período
                                                            12                        1                      2                     3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                         \
     — Espanha                                               3,440                      3,440                 3,440                 3,440                 3,440
     — Portugal                                              0,000                      0,000                 0,000                 0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                               33,622                    34,024                 34,21 1              34,613                 34,944
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                               81,27                     82,24                  82,72                83,78                  84,58
        — Holanda (Fl)                                      90,47                     91,55                  92,06                93,25                  94,14
        — UEBL (FB/Flux)                                1 612,55                  1 631,86               1 640,78             1 659,43               1 67530
        — França (FF)                                      245,38                   248,35                 249,38                251,86                254,27
        — Dinamarca (Dkr)                                  291,58                    295,08                 296,67               300,18                303,05
        — Irlanda (£ Irl)                                   27,276                    27,608                 27,748               28,046                 28315
        — Reino Unido (£)                                   20,083                    20,338                 20,425               20,680                 20,880
        — Itália (Lit)                                 52 083                   52 716                 52 848               53 305                 53 816
        — Grécia (Dr)                                   3 450,27                  3 471,89               3 471,42             3 483,99               3 518,14
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 530,49                    530,49                 530,49               530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 917,48                  3 979,30               3 977,31             4 025,85               4 076,20
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                       0,00                  0,00                  0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 747,92                  6 812,08               6 836,84             6 888,15               6 94430
         — num outro Estado-membro ( Esc)                6 528,95                 6 591,03               6 614,99             6 664,64               6 718,96
 3. Ajudas compensatórias :                                                                                                                   \
      — em Espanha (Pta)                                 3 863,92                  3 925,74               3 923,75             3 972,30              4 022,64
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                6 528,95                  6 591,03               6 614,99             6 664,64               6 718,96
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                            ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período             2? período          3? período         4? período          5? período
                                                 12                      1                      2                    3                  4                    5
  DM                                           2,063020                2,057490               2,052300            2,047300            2,047300            2,032210
  Fl                                           2,320400                2,316170               2,312360            2,308590            2,308590            2^297060
  FB/ Flux                                    43,197900               43,196700              43,199200           43,1 96600          43,196600          43^194200
  FF                                           7,012950                7,025820               7,038720            7,050250            7,050250            7,087740
  Dkr                                           7,970410               7,994530               8,017190            8,038550            8,038550            8,104820
  £ Irl ,                                      0,776588                0,777849               0,779021            0,780450            0,780450            0,784800
  £                                             0,689114               0,690704               0,691792            0,692929            0,692929            0,696294
  Lit                                      1 520,72              1 525,94                1 531,68            1 537,76           1 537,76            1 555,80
  Dr                                         162,68800              1 64,72600              166,67600           168,48500          168,48500           174,47400
  Esc                                        168,40900              1 69,54400 ■            170,61400           171,98300          171,98300           174,93700
  Pta                                        139,66700               140,45700              141,19800           141,95400          141,95400           144,40800