CELEX: 62011TN0029
Language: pt
Date: 2011-01-14 00:00:00
Title: Processo T-29/11: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2011 — Technische Universität Dresden/Comissão Europeia

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/23
            
         Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2011 — Technische Universität Dresden/Comissão Europeia
   (Processo T-29/11)
   2011/C 80/46
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Technische Universität Dresden (Dresden, Alemanha) (Representante: G. Brüggen, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Comissão de 4 de Novembro de 2010, nota de débito n.o 3241011712, relativa ao reembolso de um montante de 55 377,62 euros;
            
         
               —
            
            
               Condenação da recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Para fundamentar o recurso, a recorrente alega o seguinte:
   
               1.
            
            
               Violação do direito comunitário, devido a uma análise dos factos deficiente ou omissa
               A recorrente alega uma análise dos factos deficiente ou omissa no que toca à elegibilidade de determinadas despesas pessoais, assim como de despesas de estadia e de viagem. Alega igualmente uma análise dos factos deficiente ou omissa no tocante a determinadas prestações de serviços.
            
         
               2.
            
            
               Violação do direito comunitário, devido a graves deficiências de fundamentação
               Neste contexto, a recorrente alega a inexistência de fundamentação na nota de débito, a fundamentação deficiente do reconhecimento e do não reconhecimento de despesas de estadia e de viagem e a fundamentação deficiente do aumento do montante não elegível sob a rubrica «Prestações de serviços diversas».