CELEX: 62009FA0075
Language: pt
Date: 2010-11-23 00:00:00
Title: Processo F-75/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Wenig/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido de assistência — Ofensa à honorabilidade e violação da presunção de inocência)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/61
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Wenig/Comissão
   (Processo F-75/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pedido de assistência - Ofensa à honorabilidade e violação da presunção de inocência)
   2011/C 30/116
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fritz Harald Wenig (Woluwé-Saint-Pierre, Bélgica) (representantes: representado inicialmente por G.-A. Dal e D. Voillemot, advogados, em seguida por G.-A. Dal, D. Voillemot, T. Bontinck e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão tácita de indeferimento do pedido de assistência do recorrente de 23 de Setembro de 2008 apresentado à Comissão Europeia e, por outro, pedido de anulação da decisão de indeferimento da Comissão Europeia de 14 de Novembro de 2008.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por F. H. Wenig.
            
         
               2.
            
            
               F. H. Wenig suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 267, de 07.11.2009, p. 85.