CELEX: 31997R1358
Language: pt
Date: 1997-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1358/97 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 186/ 16      rWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1358/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1997
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               terceiros e estão na base da determinação das taxas de
 Europeia,                                                        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                  1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
 organização comum do mercado no sector da carne de               foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão (2),           Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
 e, nomeadamente , o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                     situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
                                                                  capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
 Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do Regula­            montante que permita a participação da Comunidade no
 mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos          comércio internacional e tenha igualmente em conta a
 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­     natureza das exportações desses produtos assim como a
 mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             sua importância no momento actual;
 coberta por uma restituição à exportação;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2777/75                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 prevê que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a exporta­      de gestão da carne de aves de capoeira e ovos,
ção de produtos para a qual seja solicitada uma restituição
à exportação ficará sujeita à apresentação de um certifi­
cado de exportação que inclua a prefixação da restituição,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com excepção dos pintos; que, por conseguinte, as normas
de execução específicas deste regime para o sector da                                       Artigo 1 ?
carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula­
mento (CE) n? 1372/95 da Comissão (3), com a última              A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?              concedida a restituição referida no artigo 8 ? do Regula­
2370/96 (4);                                                     mento (CEE) n ? 2777/75 e os montantes dessa restituição
                                                                 são fixados no anexo para as exportações a realizar com
Considerando que a situação actual do mercado em deter­          base nos certificados de exportação referidos no artigo 1 ?
minados países terceiros e a concorrência em determi­            do Regulamento (CE) n ? 1372/95 ou com base nos certifi­
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­       cados de exportação a posteriori referidos no artigo 9 ? do
ção diferenciada para determinados produtos do sector da         regulamento supracitado.
carne de aves de capoeira;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada          de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n?  L 305 de  19.  12. 1995, p. 49.
P)  JO n?  L 133 de  17.  6. 1995, p. 26.                        («) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n?  L 323 de  13.  12. 1996, p. 12.                       P) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5  JO n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                       (8) JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   16. 7. 97             rPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 186/ 17
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                                     no sector da carne de aves de capoeira
           Código                 Destino                Montante                           Código                  Destino                Montante
        do produto           das restituições (')     das restituições                    do produto           das restituições (')     das restituições
                                                     ECU/ 100 unidades                                                                    ECU/ 1 00 kg
    0105 11 11 9000                 01                       1,50                     0207 25 10 9000                 05                       7,00
    0105 11 19 9000                 01                       1,50
                                                                                      0207 25 90 9000                 05                       7,00
    0105 11 91 9000                 01                       1,50
                                                                                      0207 14 20 9900                 06                       7,00
    0105 11 99 9000                 01                       1,50
                                                                                      0207 14 60 9900                 06                       7,00
    0105 12 00 9000                 01                      3,50
    0105 19 20 9000                 01                      3,50                      0207 14 70 9190                 06                       7,00
                                                                                      0207 14 70 9290                 06                       7,00
                                                       ECU/ 1 00 kg
                                                                                      0207 27 10 9990                 03                       5,00
    0207 12 10 9900                 02                     16,00
                                                                                                                      06                       7,00
                                    03                     14,00
                                                                                      0207 27 60 9000                 03                       5,00
                                    04                      6,00
                                                                                                                      06                       7,00
    0207 12 90 9190                 02                     19,00               I
                                    03                     14,00                      0207 27 70 9000                 03                       5,00
\                                   04                      6,00               l                                      06                       7,00
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
        Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
        referidos nos pontos 02 e 03,
    05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça,
    06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
        referidos no ponto 03,
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado .