CELEX: 31993R2934
Language: pt
Date: 1993-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2934/93 da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 265/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 10 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2934/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1993
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de .
países e organismos beneficiários 47 890 toneladas de            concurso .
cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (5 ); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(l) JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 26. 10 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 265/ 15
                                                                    ANEXO
                                                                    LOTE A
                1 . Acção n? (') : 830/93
               2. Programa : 1 993
               3. Beneficiário (2) : Moçambique
               4. Representante do beneficiário : Banco de Moçambique, Av. 25 de Setembro 1679 -Maputo/PO Box
                     423. Contacto : Rashida Amade. Tel. 423 968 ; telefax 429 718
               5. Local ou país de destino (5) : Moçambique
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900, 1006 30 94 900 ou
                     1006 30 96 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) (7) f) (l2) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                     (ponto II.A.1.f)
               8. Quantidade total : 18 000 toneladas (41 040 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 1 (3 partes : A 1 : 1 0 500 toneladas, A 2 : 4 500 toneladas, A 3 : 3 000 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) (l0) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.c) e
                     IIA3]
                     Inscrições em língua portuguesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : A 1 : Maputo ; A 2 : Beira ; A 3 : Nacala
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 29. 11 a 12. 12. 1 993
             18. Data limite para o fornecimento : 9. 1 . 1994
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                         a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 23. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Baixelas)
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                            estádio porto de embarque : de 13 a 26. 12. 1993
                        c) Data limite para o fornecimento : 23 . 1 . 1994
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : 7. 12. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                            estádio porto de embarque : de 27. 12. 1993 a 9. 1 . 1994
                        c) Data limite para o fornec imento : 6. 2. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                   295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 10. 1993, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2677/93 da Comissão (JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 33)
 ---pagebreak--- N ? L 265/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26 . 10 . 93
                                                                    LOTE B
                1 . Acção n? (') : 1101 /93
               2. Programa : 1993
               3 . Beneficiário (2) : Moçambique
               4. Representante do beneficiário : Banco de Moçambique, Av. 25 de Setembro 1 679-Maputo/PO Box
                     423 . Contacto : Rashida Amade . Tel. 423 968 ; telefax 429 718
               5. Local ou país de destino Q : Moçambique
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) (9) (") : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     II.B.1.a)]
               8 . Quantidade total : 5 000 toneladas (6 850 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (8) (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                     II.B.3]
                     Inscrições em língua portuguesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Beira
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 29. 11 a 12. 12. 1993
            18 . Data limite para o fornecimento : 9 . 1 . 1994
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                         a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 23 . 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                            estádio porto de embarque : de 13 a 26. 12. 1993
                         c) Data limite para o fornecimento : 23 . 1 . 1994
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                         a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : 7. 12. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                            estádio porto de embarque : de 27. 12. 1993 a 9. 1 . 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 6. 2. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200 ,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                   295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 10. 1993, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2677/93 da Comissão (JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 33)
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 265/ 17
               Notas :
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                    mentos de expedição necessários.
               (3) O adjudicatário apresentará ac» beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                   O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
               (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1.8. 1987 p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                    108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
               O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
              (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado fitossanitário.
               Ç) Serão imediatamente transmitidas ao adjudicatário informações relativas às empresas designadas para a
                   recepção das mercadorias. Foram designadas no total 14 empresas (sete em Maputo, quatro na Beira e três
                   em Nacala). De acordo com a distribuição das quantidades, que deverá também ser notificada, serão
                   necessárias 14 séries de documentos. Os documentos devem ser enviados ao representante do beneficiá­
                   rio, o Banco de Moçambique, que deve ser indicado como « destinatário » nos documentos apropriados.
                   As empresas que recebem as mercadorias devem ser indicadas como « endereço para notificação ».
              (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              (*) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os seguintes docu­
                   mentos, para lhe permitir obter a licença de importação :
                   — factura pro forma original indicando :
                       — tipo de mercadoria, quantidade,
                       — preço FOB,
                       — custo do seguro,
                       — custo do frete,
                  — lista descritiva dos volumes,
                  — certificado fitossanitário,
                  — certificado de radiação,
                  — conhecimento de carga (1 /3 do original).
             (10) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                  " Comunidade Europeia" ».
             (") Os sacos podem ser pré-lingados por lingas perdidas.
             (u) Arroz em trincas : 30 % , no máximo.
             (13) Serão imediatamente transmitidas ao adjudicatário informações relativas às empresas designadas para a
                  recepção das mercadorias. Foram designadas no total quatro empresas. De acordo com a distribuição das
                  quantidades, que deverá também ser notificada, serão necessárias quatro séries de documentos. Os docu­
                  mentos devem ser enviados ao representante do beneficiário, o Banco de Moçambique, que deve ser indi­
                  cado como « destinatário » nos documentos apropriados. As empresas que recebem as mercadorias devem
                  ser indicadas como « endereço para notificação ».