CELEX: 52013PC0759
Language: pt
Date: 2013-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China

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		52013PC0759
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China /* COM/2013/0759 final - 2013/0369 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação do
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), nomeadamente o
artigo 9.º e o artigo 14.º, n.º 1, às importações de módulos
fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células),
originários ou expedidos da República Popular da China.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto da
aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
Em 6 de setembro de 2012, a Comissão Europeia
(«Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às
importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de
componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários da
República Popular da China
Em 1 de março de 2013, a Comissão adotou o
Regulamento (UE) n. ° 182/2013 que sujeita a registo as importações de
módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja,
células e bolachas (wafers)], originários ou expedidos da República
Popular da China
Em 4 de junho de 2013, a Comissão adotou o
Regulamento (UE) n. ° 513/2013 que institui um direito anti-dumping
provisório sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)]
originários ou expedidos da República Popular da China e que altera o
Regulamento (UE) n.º 182/2013, sujeitando a registo essas importações
originárias ou expedidas da República Popular da China Este regulamento foi
posteriormente alterado pelo Regulamento n.º 748/2013 da Comissão de 2 de
agosto de 2013.
Pela Decisão 2013/423/UE, de 2 de agosto de
2013, a Comissão aceitou um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping
relativo às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de
componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou
expedidos da República Popular da China
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2            RESULTADOS DA CONSULTA DAS
PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação geral
de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3            ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
Síntese da ação proposta
A Comissão instituiu direitos anti-dumping
provisórios sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)]
originários ou expedidos da República Popular da China, tendo aceite,
subsequentemente, um compromisso oferecido no âmbito dessas importações.
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
baseia-se nas conclusões definitivas que confirmaram a existência de dumping
causador de prejuízo e no facto de a instituição de medidas não ser contrária
ao interesse geral da União. Embora a definição do produto tenha sido alterada
na fase definitiva (excluindo as bolachas (wafers) da definição do
produto) e as taxas do direito finais ligeiramente revistas, as conclusões
provisórias foram, em geral, confirmadas. Está previsto aplicar o compromisso
durante o período de validade das medidas provisórias e definitivas.
Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adote
a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais tardar, em 5 de dezembro
de 2013.
Base jurídica
A proposta diz respeito à aplicação do Regulamento
(CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa
contra as importações objeto de dumping dos países não membros da
Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados.
A forma de ação está descrita no regulamento de
base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumento proposto: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado pelo
motivo a seguir indicado.
o regulamento de base não prevê opções
alternativas.
4            INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0369 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping
definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre
as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de
componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República
Popular da China
O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de
novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 14.º, n.º
1,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após
consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1.           Medidas provisórias
(1)       A
Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento (UE) n.º 513/2013[2] («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping
provisório sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)]
originários ou expedidos da República Popular da China («RPC» ou «país em
causa»).
(2)       O inquérito foi iniciado na
sequência de uma denúncia apresentada em 25 de julho de 2012 por EU Prosun
(«autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 %
da produção total da União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de
componentes-chave. A denúncia continha elementos de prova prima facie da
existência de dumping no que respeita ao produto mencionado e do
importante prejuízo dele decorrente, que foram considerados suficientes para
justificar o início de um inquérito.
2.           Registo
(3)       Tal
como mencionado no considerando 3 do regulamento provisório, na sequência de um
pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova
requeridos, a Comissão adotou, em 1 de março de 2013, o Regulamento (UE) n.º
182/2013[3] que sujeita a registo as importações de módulos fotovoltaicos de
silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)]
originários ou expedidos da República Popular da China a partir de 6 de março
de 2013. O regulamento provisório cessou o registo das importações para efeitos
do inquérito anti-dumping, em conformidade com o artigo 14.º,
n.º 5, do regulamento de base, na medida em que um direito anti-dumping
provisório oferecia proteção contra as importações objeto de dumping.
(4)       Algumas partes interessadas
alegaram que a decisão de registo das importações era infundada, uma vez que
não estavam reunidas as condições nos termos do artigo 14.º, n.º 5,
do regulamento de base. Essas alegações não foram, porém, fundamentadas ou baseadas
em elementos de prova factuais. No momento em que a decisão foi tomada para
proceder ao registo das importações, a Comissão dispunha de elementos de prova prima
facie suficientes que justificavam a necessidade de registar as
importações, em especial, um forte aumento das importações, tanto em termos
absolutos como em termos de parte de mercado. Por conseguinte, a alegação a
este respeito teve de ser rejeitada.
3.           Aceitação de um compromisso
no que respeita aos direitos provisórios
(5)       Pela Decisão 2013/423/UE da
Comissão, de 2 de agosto de 2013[4], a Comissão aceitou um compromisso oferecido por certos produtores-exportadores,
juntamente com a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de
Máquinas e Produtos Eletrónicos (Chamber of Commerce for Import and Export
of Machinery and Electronic Products - «CCCME»).
4.           Procedimento subsequente
(6)       Na sequência da divulgação
dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir
medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), o Governo da
RPC e várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações
sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que
o solicitaram. A Association for Affordable Solar Energy («AFASE»), que
representa os importadores, operadores a jusante e a montante e um importador
solicitaram e obtiveram audições na presença do Conselheiro Auditor da
Direção-Geral do Comércio.
(7)       A
Comissão continuou a procurar obter e verificar todas as informações que
considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações
apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em
consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade
sempre que adequado.
(8)       Além
disso, foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes
empresas:
i) Operadores a jusante
–              
Jayme de la Costa, Pedroso, Portugal
–              
Sunedison Spain Construction, Madrid, Espanha
ii) Consultora independente
–              
Europressedienst, Bona, Alemanha
(9)       A
AFASE questionou a base jurídica para a visita efetuada às instalações da
Europressedienst, uma vez que não é uma parte interessada no presente
inquérito, não sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação do
artigo 16.º do regulamento de base. A Europressedienst, tal como referido
nos considerandos 99 e 120 do regulamento provisório, forneceu informações
sobre indicadores macroeconómicos. Esclarece-se que a Comissão realizou uma
visita de verificação às instalações da Europressedienst para efeitos do
princípio de boa administração, a fim de verificar a fiabilidade e exatidão dos
dados em que a Comissão baseara as suas conclusões.
(10)     O Governo da RPC reiterou a
alegação de que os seus direitos de defesa relativamente ao acesso aos dossiês
não confidenciais para consulta pelas partes interessadas tinham sido violados
porque i) faltavam informações nos dossiês não confidenciais, sem para tal
serem apresentados quaisquer «motivos válidos» ou fornecidos resumos
suficientemente pormenorizados ou, excecionalmente, as razões para a não
disponibilização do resumo não confidencial, ii) faltava a versão não
confidencial da resposta completa ao questionário de um produtor da União e
iii) eram excessivos os prazos para pôr à disposição das partes interessadas as
versões não confidenciais das respostas ao questionário dos produtores da
União.
(11)     i) No que respeita à alegação
da falta de informações no dossiê não confidencial, a parte interessada não
especificou a que informações se referia. ii) A alegação de que a versão não
confidencial de uma resposta ao questionário não fora disponibilizada era
incorreta. iii) No tocante aos prazos para disponibilizar as respostas não
confidenciais aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra,
tinha sido explicado à parte em causa que os questionários apenas tinham sido
acrescentados ao dossiê não confidencial após terem sido controlados quanto à
sua exaustividade e à razoabilidade dos resumos. A fim de garantir o direito ao
anonimato dos produtores da União, verificou-se igualmente que as versões não
confidenciais dos questionários não revelavam, de facto, a identidade do
produtor da União em causa. Em alguns casos, as versões não confidenciais
tiveram, por conseguinte, de ser corrigidas em conformidade pela parte que as
apresentara, antes de poderem ser disponibilizadas a outras partes
interessadas.
(12)     De qualquer modo, considera-se
que este facto não afeta de modo algum os direitos de defesa das partes
interessadas. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de reagirem
atempadamente às informações incluídas no dossiê não confidencial para
consulta, de modo a que as suas observações, sempre que fundamentadas e
justificadas, pudessem ser tomadas em consideração antes de serem tiradas
quaisquer conclusões no inquérito. A parte interessada teve toda a
possibilidade de apresentar observações sobre os questionários dos produtores
da União, inclusive após a divulgação provisória e final. Por conseguinte,
mesmo que as divulgações e o acesso ao dossiê não confidencial para consulta
pelas partes interessadas se baseassem em diferentes disposições jurídicas,
importa notar que as partes interessadas tiveram amplas oportunidades para
apresentarem as suas observações sobre todas as informações disponibilizadas
por qualquer das partes no inquérito. Por conseguinte, a referida alegação teve
de ser rejeitada.
(13)     Todas as partes interessadas
foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
e de componentes-chave (ou seja, células), originários ou expedidos da
República Popular da China, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos
por meio do direito provisório («divulgação final»). Foi concedido a todas as
partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação final.
(14)     As observações apresentadas
pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em
consideração.
5.           Aceitação de um compromisso na
perspetiva dos direitos definitivos
(15)     Na sequência da divulgação
final, a Comissão recebeu uma oferta alterada de compromisso dos produtores
exportadores, juntamente com a CCCME, que também abrange o inquérito
antissubvenções paralelo. Pela Decisão 2013/XXX/UE
da Comissão, de XX de dezembro de 2013, a Comissão confirmou a aceitação desse compromisso.
6.           Partes interessadas no
processo
a) Amostra de
produtores da União
(16)     Na sequência da instituição
das medidas provisórias, algumas partes interessadas reiteraram o argumento de
que o uso excessivo da confidencialidade as impedira de apresentar observações
sobre a seleção da amostra dos produtores da União e, desse modo, de exercer corretamente
os seus direitos de defesa. A Comissão já abordou esta questão no considerando
9 do regulamento provisório. Como não foram facultadas quaisquer novas
informações a este respeito, confirmam-se as conclusões do considerando 9 do
regulamento provisório.
(17)     O Governo da RPC reiterou a
sua alegação de que não se justificava o tratamento confidencial dos nomes dos
autores da denúncia e produtores da União incluídos na amostra . Tal como já
foi referido no considerando 9 do regulamento provisório, os produtores da
União pediram que os seus nomes fossem mantidos confidenciais devido ao risco
de represálias. A Comissão considerou que estes pedidos foram suficientemente
fundamentados para serem atendidos. As informações facultadas à Comissão para
fundamentar o risco de represálias não podem ser divulgadas a terceiros, uma
vez que essa divulgação contraria o objetivo do pedido de confidencialidade.
Além disso, num caso em que, como comunicado pelo Governo da RPC, um produtor
da União reavaliou a sua posição e revelou a sua identidade mediante a
apresentação de um recurso no Tribunal contra o regulamento provisório, já não
existe qualquer motivo para divulgar informações com base nas quais o anonimato
tinha sido concedido, uma vez que a identidade foi revelada.
(18)     Na sequência da divulgação das
conclusões provisórias, uma parte interessada reiterou que a informação em que
se baseara a seleção da amostra não era fiável, sem, no entanto, facultar
quaisquer novos elementos de prova a esse respeito. Esta alegação foi, por
conseguinte, rejeitada.
(19)     Após a divulgação final, a
CCCME reiterou os argumentos sobre o método utilizado para a seleção da amostra
provisória dos produtores da União. Alega, em especial, que as Instituições não
tiveram em conta 120 produtores. A Comissão já abordou esta questão no
considerando 9 do regulamento provisório. As Instituições verificaram as
atividades das empresas constantes dessa lista. Verificou-se que a lista inclui
sobretudo instaladores, distribuidores, importadores coligados e produtores-exportadores
da China, Taiwan e Índia. Por conseguinte, não era possível demonstrar que as
Instituições haviam ignorado um número significativo de produtores da União.
Por outro lado, a CCCME não contestou a produção total da União, fornecendo números
alternativos, nem apresentou qualquer elemento de prova de que a
representatividade da amostra poderia ter sido afetada, uma vez que nenhum dos
alegados produtores adicionais da União teria sido selecionado para fazer parte
da amostra, se tal fosse do conhecimento da Comissão.
(20)     Na sequência da exclusão das
bolachas (wafers) da definição do produto em causa e, por conseguinte,
do âmbito de aplicação do presente inquérito como referido no considerando 32,
a amostra final consistiu em oito produtores da União. Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a amostra de produtores da União, confirmam-se as
conclusões dos considerandos 7 a 10 do regulamento provisório, tal como
alterados supra.
b) Amostra de importadores independentes
(21)     Na
sequência da instituição das medidas provisórias, tal como mencionado no
considerando 12 do regulamento provisório, a Comissão contactou outros
importadores que já tinham colaborado no inquérito, na fase inicial, facultando
informações de base sobre as respetivas atividades relacionadas com o produto
inquirido durante o período de inquérito, conforme especificado no aviso de
início. O objetivo consistia em determinar se a dimensão da amostra de
importadores independentes poderia ser aumentada. Seis empresas, que se podem
classificar como importadores independentes que comercializam o produto em
causa (ou seja, compram e revendem o mesmo), deram-se a conhecer e mostraram-se
dispostas a prosseguir a sua colaboração no inquérito. Destas seis, cinco
responderam dentro do prazo fixado. Das cinco respostas recebidas, apenas três
eram suficientemente completas e permitiram uma avaliação significativa. Nessa
base, a amostra dos importadores independentes foi alargada, sendo constituída
por quatro importadores para os módulos, que representam cerca de 2 % a
5 % do total das importações provenientes do país em causa. Dada a estrutura dos importadores independentes, na sua maioria
pequenas e médias empresas, não foi possível dispor de uma amostra
representativa de uma maior percentagem, dada a escassez de recursos à
disposição das Instituições.
(22)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a amostra de importadores independentes, confirmam-se
os considerandos 11 e 12 do regulamento provisório, tal como alterados supra.
c) Amostra de produtores-exportadores
(23)     Na sequência da divulgação
provisória, algumas empresas não incluídas na amostra apresentaram observações,
alegando que a sua situação era diferente da das empresas incluídas na amostra.
Argumentaram que, consequentemente, deviam beneficiar de uma taxa do direito
individual, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, do regulamento
de base. No entanto, devido ao número elevado de empresas colaborantes (muitas
vezes, grupos de empresas), não foi possível proceder a um inquérito individual
de todas as empresas. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 9.º,
n.º 6, essas empresas são sujeitas ao direito médio ponderado das empresas
incluídas na amostra.
(24)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre a amostra de produtores-exportadores, são confirmados
os considerandos 13 e 14 do regulamento provisório.
7.           Período de inquérito e
período considerado
(25)     Em conformidade com o
considerando 19 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e
o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2011 e 30 de
junho de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências
pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre
2009 e o final do período de inquérito («período considerado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1.           Introdução
(26)     Tal
como estabelecido nos considerandos 20 a 49 do regulamento provisório, o
produto em causa definido provisoriamente são módulos ou painéis fotovoltaicos
de silício cristalino e células e bolachas (wafers) do tipo utilizado em
módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino, originários ou
expedidos da RPC. As células e bolachas (wafers) têm uma espessura não
superior a 400 micrómetros. Este produto está atualmente classificado nos
códigos NC ex 3818 00 10, ex 8501 31 00, ex
8501 32 00, ex 8501 33 00, ex 8501 34 00, ex
8501 61 20, ex 8501 61 80, ex 8501 62 00, ex
8501 63 00, ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90
(«produto em causa»).
(27)     São excluídos os seguintes
tipos do produto da definição do produto em causa:
–              
carregadores solares que consistem em menos de seis
células, são portáteis e fornecem eletricidade a dispositivos ou carregam
baterias,
–              
produtos fotovoltaicos de películas finas;
–              
produtos fotovoltaicos de silício cristalino
integrados de forma permanente em artigos elétricos cuja função não é a
produção de eletricidade e que consomem a eletricidade produzida pela(s)
célula(s) fotovoltaica(s) integradas de silício cristalino.
2.           Alegações relativas à
definição do produto
2.1.        Exclusão das bolachas (wafers)
(28)     Na
sequência da divulgação provisória, as partes interessadas alegaram que as
bolachas (wafers) deviam ser suprimidas da definição do produto, uma vez
que não partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de
base das células e dos módulos. Para além dos argumentos apresentados na fase
provisória, foram apresentados a este respeito dois novos argumentos após a
divulgação provisória.
(29)     Em primeiro lugar, as partes
interessadas alegaram que as bolachas (wafers) podem ser utilizadas para
outros fins que não a produção de células, nomeadamente na produção de
circuitos integrados e outros microdispositivos. A este respeito, convém notar
que nem todas as bolachas (wafers) são incluídas na definição do produto
do presente inquérito, que se limita às «bolachas (wafers) do tipo utilizado
em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino» e às bolachas (wafers)
com «uma espessura não superior a 400 micrómetros». Embora existam
certamente bolachas (wafers) noutras aplicações, o inquérito nunca
abrangeu as bolachas (wafers) utilizadas no fabrico de outros produtos
como os circuitos integrados. Além disso, nenhum dos produtores, importadores
ou utilizadores envolvidos no mercado desses outros tipos de bolachas (wafers)
se manifestou, alegando que as suas bolachas (wafers) seriam sujeitas a
registo ou a direitos anti-dumping provisórios. Por conseguinte,
confirma-se que estes outros tipos de bolachas (wafers) não são sujeitos
à definição do produto do presente inquérito. Ao mesmo tempo, isso demonstra
que as bolachas (wafers) não têm necessariamente a mesma utilização
final que as células e os módulos.
(30)     Em segundo lugar, as partes
interessadas alegaram que as bolachas (wafers) não transformadas não possuem
nenhuma das propriedades elétricas essenciais que distinguem as células e
módulos solares de outros produtos. Em especial, as bolachas (wafers)
não têm capacidade para produzir eletricidade a partir de luz solar, que é a
função-chave das células e dos módulos fotovoltaicos cristalinos.
(31)     Esta
alegação pode ser aceite. Com efeito, após uma nova verificação, e
contrariamente ao estabelecido no considerando 36 do regulamento provisório,
isto é, que «módulos, células e bolachas (wafers) têm a mesma utilização
final, convertendo a luz solar em eletricidade», só depois de transformada numa
célula é que a bolacha (wafer) obtém a funcionalidade para produzir
eletricidade a partir da luz solar.
(32)     Devido
às diferentes características físicas e técnicas de base, definidas durante o
inquérito, nomeadamente, a capacidade para produzir eletricidade a partir da
luz solar, conclui-se, em suma, que as bolachas (wafers) devem ser
excluídas da definição do produto em causa e, por conseguinte, do âmbito de
aplicação do presente inquérito.
2.2.        Inquéritos distintos para
células e módulos
(33)     As partes interessadas
reiteraram que as células e os módulos não constituem um único produto, pelo
que devem ser avaliados separadamente, reiterando sobretudo argumentos já abordados
nos considerandos 27 a 39 do regulamento provisório. No entanto, ao contrário
das bolachas (wafers), as células e os módulos partilham a mesma
propriedade básica, ou seja, a capacidade de produzir eletricidade a partir da
luz solar. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados.
(34)     Na sequência da divulgação
final, um exportador argumentou que as células, por si só, não podem produzir
eletricidade. Alegadamente, têm de ser integradas em módulos para o efeito. No
entanto, a capacidade de cada célula, por si só, produzir eletricidade a partir
da luz solar anda normalmente à volta dos 4 W. Embora essa potência possa ser
insuficiente para a maioria das aplicações que exigem um conjunto de células em
módulos, isso não significa que uma célula por si só já não tem capacidade para
produzir eletricidade.
(35)     Na sequência da divulgação
final, um exportador argumentou que a impossibilidade de estabelecer um valor
normal para os módulos com base no valor normal para as células, tal como
descrito no considerando 100, demonstra que os módulos e as células não devem
ser considerados como um único produto.
(36)     A este respeito, importa
salientar que, na maioria dos inquéritos anti-dumping, incluindo o
presente inquérito, uma comparação entre valores normais e preços de exportação
é efetuada com base em tipos do produto. Isso deve-se ao facto de, muitas
vezes, uma vasta gama de tipos do produto possuírem as mesmas características
físicas, técnicas e/ou químicas de base, o que leva muitas vezes a uma situação
em que tipos do produto com custos e preços substancialmente diferentes são
abrangidos pela definição do «produto em causa». O simples facto de não ser
possível determinar um valor normal para um certo tipo do produto com base no
valor normal de outro tipo do produto não significa, em si, que esses tipos do
produto não possam ser considerados como um único produto. Tal como descrito no
considerando 32, tanto as células como os módulos partilham as mesmas
características físicas e técnicas de base, nomeadamente a capacidade para
produzir eletricidade a partir da luz solar.
(37)     Argumenta-se ainda que se as
células e os módulos constituíssem um único produto com pequenas divergências,
não deveria ser difícil ajustar os preços das células para estabelecer um preço
dos módulos. A este respeito, note-se que não há qualquer requisito no sentido
de apenas haver pequenas diferenças entre os diferentes tipos do produto em
causa. Pelo contrário, é suficiente que os diferentes tipos do produto em causa
partilhem as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base. No
caso em apreço, tal acontece com os módulos e as células; ambos dispõem,
nomeadamente, da capacidade para produzir eletricidade a partir da luz solar.
(38)     A mesma parte argumentou ainda
que as células não são apenas um outro tipo de módulo, mas sim um produto
completamente diferente. Com efeito, uma célula é a componente-chave de um
módulo. Enquanto componente-chave, uma célula não é claramente «um produto
inteiramente diferente», uma vez que os módulos e as células partilham as
mesmas características de base de produzir eletricidade a partir da luz solar,
tal como indicado no considerando 32.
(39)     A mesma parte alegou, além
disso, que quando foram selecionadas as amostras de produtores da União e dos
exportadores chineses, a diferença entre células e módulos tinha sido tida em
conta. Por conseguinte, deveriam ter sido estabelecidas taxas do direito
diferentes para módulos e células. A este respeito, confirma-se que a diferença
entre módulos e células foi efetivamente tida em conta aquando da constituição
da amostra dos produtores da União e dos exportadores chineses, tal como
indicado nos considerandos 10 e 14 do regulamento provisório. No entanto, tal
só foi efetuado para assegurar que a amostra era representativa, e não
significa, por si só, que as células e os módulos não devam ser considerados
como um único produto em causa, ou que devam ser estabelecidas taxas do direito
separadas para células e módulos. Efetivamente, no intuito de garantir que a
amostra era representativa para todos os tipos do produto, era importante
distinguir entre células e módulos, ao selecionar a amostra. Além disso, dada a
existência de um certo grau de incerteza no que respeita à questão de saber se
as células e os módulos deveriam ser considerados como um único produto ou dois
produtos distintos, foi necessário garantir a representatividade, no caso de
ambos os desfechos possíveis.
(40)     Argumenta-se ainda que o
considerando 100, segundo o qual os custos de transformação dos módulos são
significativos, está em contradição com o considerando 32 do regulamento
provisório, que refere que o valor acrescentado não está concentrado numa
determinada fase do processo de produção. A este respeito, importa recordar que
o considerando 100 também esclarece que a diferença de custo entre as células e
os módulos é de 34 %, o que significa que a célula representa 66 % do
valor de um módulo. Conclui-se, por conseguinte, que o valor acrescentado não
está concentrado numa determinada fase do processo de produção.
(41)     Certos produtores-exportadores
argumentaram que o facto de o compromisso impor diferentes preços mínimos de
importação e volumes mínimos para as células e os módulos confirma,
alegadamente, que os módulos e as células são produtos distintos que requerem
dois inquéritos. Os diferentes preços mínimos de importação são, no entanto,
apenas uma indicação que as células e os módulos são diferentes grupos de tipos
do produto vendidos a preços diferentes. Por conseguinte, é necessário definir
preços diferentes, de modo a que os preços mínimos de importação tenham
significado.
(42)     Por outro lado, o facto de as
células e os módulos serem grupos distintos de tipos do produto não é, em si,
relevante para a definição do produto em causa. Para a definição do produto em
causa, é suficiente que os produtos partilhem as mesmas características de base
e utilizações finais, o que é o caso dos módulos e células, tal como descrito
nos considerandos 32 e 48, respetivamente.
(43)     O Governo da RPC argumentou
que, aquando da avaliação se as células e os módulos eram ou não um único
produto em causa, não se teve em conta um certo número de critérios definidos
pelo Órgão de Recurso no Processo CE – Amianto [5]. No entanto, esses critérios são utilizados para a definição do
«produto similar», e não do produto em causa. Por outras palavras, esses
critérios devem ser utilizados para definir o produto similar, por exemplo o
produto similar produzido pela indústria da União, que é depois comparado com o
produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses. Estes
critérios não são pertinentes para a definição do produto em causa. De qualquer
modo, as Instituições observam que a aplicação dos critérios utilizados no
Processo CE – Amianto à definição do produto em causa no presente caso
não conduza a um resultado diferente. O primeiro e o segundo critério
(propriedades, natureza e qualidade ou utilizações finais) são idênticos aos
critérios propriedades físicas, químicas e técnicas e utilizações finais utilizados
nos considerandos anteriores. O terceiro critério (preferências e hábitos dos
consumidores) não é realmente útil no caso em apreço, já que as células são a
componente-chave dos módulos; quanto ao quarto critério, a classificação
pautal, é de notar que tanto as células como os módulos podem ser declarados na
posição pautal 8541 40 90, enquanto as posições pautais da posição 8501 são
para geradores elétricos em geral e não, em especial, para produtos solares.
(44)     Outras partes interessadas
argumentaram que uma aplicação objetiva dos critérios desenvolvidos pelo
Tribunal de Justiça em casos anteriores[6] leva,
alegadamente, a concluir que os módulos e as células são produtos diferentes. A
este respeito, convém notar que o Tribunal apenas indicou uma série de
critérios que podem ser tidos em conta; não há qualquer obrigação de utilizar
todos os critérios em todos os casos, já que nem todos podem ser relevantes.
Estes critérios foram avaliados nos considerandos 27 a 39 do regulamento
provisório, onde se apurou que uma série de critérios não são pertinentes no
caso em apreço. No Processo Brosmann, a avaliação se os diferentes tipos
de calçado pertencem ao «produto em causa» também foi feita com base em apenas
três critérios considerados pertinentes. Como as partes interessadas não
forneceram quaisquer argumentos que explicassem de que forma a aplicação
objetiva dos critérios conduziria à conclusão de que os módulos e as células
são produtos distintos, o argumento não pode ser aceite.
(45)     Além disso, recorde-se que
células e módulos têm as mesmas utilizações finais de base, ou seja, são
vendidos para integração em sistemas solares fotovoltaicos. O desempenho dos
módulos está diretamente ligado ao desempenho das células, tal como indicado no
considerando 28 do regulamento provisório.
(46)     Uma parte interessada alegou
que, devido à exclusão das bolachas (wafers) da definição do produto e à
transformação significativa necessária para que as células passem a módulos, o
argumento de que as células e os módulos têm as mesmas utilizações finais
também estaria refutado. Foi igualmente alegado que a avaliação destinada a
apurar se os módulos e as células têm as mesmas utilizações finais assenta no
pressuposto de que bolachas (wafers), módulos e células têm o mesmo
processo de produção.
(47)     Em primeiro lugar, é incorreto
concluir que se avaliou que os módulos e as células têm as mesmas utilizações
finais com base no processo de produção. Embora ambas as constatações se
encontrem, de facto, no mesmo considerando 36 do regulamento provisório, isso
não significa que uma conclusão se baseia no outro pressuposto. O termo «Além
disso» que separa as duas afirmações mostra claramente que a segunda afirmação
não se baseia na primeira. As duas afirmações pretendem abordar questões distintas
sob o título «Utilizações finais e permutabilidade». A primeira afirmação,
relativa ao processo de produção, aborda a permutabilidade, enquanto a segunda
afirmação aborda a utilização final. O pressuposto subjacente é, pois,
incorreto, isto é, que se avaliou que os módulos e as células têm as mesmas
utilizações finais com base no pressuposto de que bolachas (wafers),
módulos e células têm o mesmo processo de produção.
(48)     Quanto
à utilização final efetiva das células e dos módulos, as partes interessadas
não contestam que os módulos e as células são vendidos para integração em
sistemas solares fotovoltaicos. Confirma-se, portanto, a conclusão de que
módulos e células têm a mesma utilização final.
2.3.        Células mono e
multicristalinas
(49)     Uma parte interessada alegou
que não existia qualquer produção de células monocristalinas na União, e que as
suas exportações de células monocristalinas não estavam em concorrência com a
indústria da União. No entanto, o inquérito mostrou que havia, na verdade,
produção de células monocristalinas na União. Este argumento foi, por
conseguinte, rejeitado. Em qualquer caso, o Tribunal Geral considerou no Processo
Brosmann que a ausência de produção comunitária de um determinado tipo de
produto não é decisiva.
2.4.        Cláusula «expedidos da»
(50)     As partes interessadas
alegaram que o alargamento do âmbito do inquérito aos produtos «expedidos da»
RPC era injustificado, pois o inquérito havia sido iniciado apenas em relação
aos produtos originários da RPC.
(51)     No
entanto, as mercadorias expedidas da RPC já foram abordadas na fase inicial do
processo. No ponto 5 do aviso de início[7]
estabelece-se que «as empresas que expedem o produto em causa proveniente da
República Popular da China, mas considerem que parte, ou mesmo a totalidade,
dessas exportações não têm a sua origem aduaneira na República Popular da China
são convidadas a manifestar-se, no âmbito do inquérito, e a fornecer todas as
informações pertinentes». É, por conseguinte, claro que todas as empresas
que expedem produtos da RPC tiveram a oportunidade de colaborar no presente
inquérito. Além disso, uma vez que o produto objeto de inquérito incorpora
frequentemente componentes e partes provenientes de diferentes países, foi
igualmente anunciado no ponto 5 do aviso de início que «poderão ser adotadas
disposições especiais» para abordar esta questão.
(52)     Considera-se, por conseguinte,
que todos os operadores económicos afetados foram devidamente informados da
possibilidade de poderem ser adotadas, se adequado, disposições especiais em
relação a produtos expedidos da RPC tendo sido convidados a colaborar no
inquérito. Assim, o âmbito do inquérito não foi alargado aos produtos
«expedidos da RPC», na medida em que estes estavam abrangidos desde o início.
(53)     Na sequência da divulgação, as
partes interessadas argumentaram que, independentemente das disposições no
Aviso de início a que se refere o considerando 51, o inquérito limitou-se às
mercadorias originárias da RPC e não avaliou o impacto das mercadorias
expedidas da RPC.
(54)     A este respeito, note-se que
foram adotadas as seguintes medidas para garantir que todas as mercadorias
expedidas da RPC foram avaliadas durante o inquérito, e não apenas as
mercadorias originárias da RPC.
·              
Todas as empresas que expedem o produto em causa da
RPC foram convidadas a manifestar-se no âmbito do inquérito, independentemente
da origem das mercadorias.
·              
No anexo A do Aviso de início, os exportadores
foram instados a apresentar informações sobre todos os produtos fabricados pela
empresa. Esta informação não foi limitada às mercadorias originárias da RPC.
·              
Com base nessa informação, que continha todas as
exportações para a UE, independentemente da origem das mercadorias, foi
selecionada uma amostra representativa.
·              
Os produtores incluídos na amostra receberam um
questionário para «produtores que exportam para a União Europeia», e a RPC era
designada como «país em causa», e não país de origem. Era, pois, claro que
todos as mercadorias eram objeto de inquérito, independentemente da origem das
mercadorias.
(55)     Com base no exposto,
conclui-se que o inquérito abrangia todas as mercadorias originárias ou
expedidas da RPC, e que as conclusões do inquérito, incluindo no que respeita a
dumping e prejuízo, abrangem todas as mercadorias originárias ou
expedidas da RPC.
(56)     Na sequência da divulgação
final, as partes interessadas argumentaram que a denúncia continha apenas
elementos de prova prima facie sobre as importações de painéis solares
originários da RPC, e não mercadorias expedidas da RPC. A este respeito, convém
esclarecer que a denúncia abrangia efetivamente mercadorias «provenientes da
RPC», como se pode observar na página de cobertura apresentada pelo requerente,
carimbada. Antes dessa página, existe uma outra página no dossiê, em que, com
efeito, se utiliza a expressão «originários da República Popular da China».
Este processo, no entanto, não fazia parte do documento apresentado pelo autor
da denúncia, tendo sido aditado como página de cobertura pelos serviços da
Comissão, utilizando o nome do inquérito, em vez de repetir o título da
denúncia. Considera-se, por conseguinte, que a denúncia abrangia todas as
mercadorias provenientes da RPC, independentemente de serem ou não originárias
da RPC.
(57)     Os produtores-exportadores
chineses defenderam ainda que não se poderia razoavelmente esperar que os
produtores-exportadores de países terceiros soubessem que os seus produtos
poderiam também ser abrangidos pelo inquérito. Note-se, a este respeito, que as
medidas não se aplicam às mercadorias em trânsito, na aceção do artigo V do
GATT. Por conseguinte, os produtores-exportadores que não têm operações na RPC
não são afetados por estas medidas. Além disso, não se manifestou nenhum
produtor-exportador de países terceiros, levantando a questão de que os
produtos que exportam estão sujeitos a direito anti-dumping.
(58)     Os mesmos
produtores-exportadores argumentaram que não fora solicitado aos
produtores-exportadores de países terceiros que se manifestassem, pelo que não
tiveram qualquer oportunidade para demonstrar que os seus produtos não são
objeto de dumping. As Instituições consideram que os
produtores-exportadores que não tenham quaisquer operações na RPC não são
afetados pelas medidas, dado que as suas mercadorias, se expedidas da RPC,
terão estado em trânsito. Todos os outros produtores-exportadores foram
informados no Aviso de início de que as suas operações fazem parte do
inquérito.
(59)     O Governo da RPC argumentou
que, enquanto o artigo 1.º, n.º 3, do regulamento de base permite
derrogar ao princípio de que o país de exportação é o país de origem, esse
artigo não pode ser aplicado no caso em apreço. Em apoio desta alegação,
defende que não há foi efetuada nenhuma análise completa para determinar se o
país de exportação podia ser um país intermediário. As Instituições não
concordam com esta interpretação do artigo 1.º, n.º 3, do regulamento
de base. Nenhuma parte contesta que existe uma produção significativa na RPC. O
facto de a RPC ser ou não o país de origem dos bens acabados depende de vários
fatores. A análise do dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse
da União realizada pelas Instituições refere-se à produção, independentemente
da questão de saber se o bem acabado exportado tem a sua origem aduaneira na
RPC. Uma vez que havia fortes indícios de que nem todos os produtos que tinham
sido, pelo menos parcialmente, produzidos na RPC viessem a ser considerados
como tendo a sua origem aduaneira na RPC, as Instituições decidiram que era
necessário abranger também os produtos relativamente aos quais a RPC é apenas
um país intermediário.
(60)     O Governo da RPC argumentou
ainda que, uma vez que não tinha sido concedido o TEM a nenhum exportador
chinês, não há preço comparável para os painéis solares na RPC, pelo que,
consequentemente, a RPC não pode ser utilizada como um país intermediário.
Contudo, a este respeito, convém salientar que as três condições do
artigo 1.º, n.º 3, do regulamento de base, são dadas meramente a
título de exemplo, pelo que nem todas as condições podem ser relevantes em
todos os casos. No presente caso, uma vez que não foi concedido o TEM a nenhum
exportador chinês, o preço comparável teve de ser estabelecido no país análogo
— e este preço comparável é o mesmo, independentemente de a RPC ser considerada
o país de origem ou o país intermediário. Por conseguinte, a questão de saber
se existe um preço comparável «nesse país» é irrelevante, dado que, no presente
caso, o preço comparável não é estabelecido «nesse país», mas no país análogo.
2.5.        Carregadores solares
(61)     Na sequência da divulgação
provisória, as partes interessadas alegaram que a definição de «carregadores
solares que consistem em menos de seis células» é demasiado restrita, devendo
ser alargada aos produtos com uma função semelhante não abrangidos por esta
definição como, por exemplo, os produtos com uma dimensão semelhante que
utilizam um número maior de células mais pequenas.
(62)     Além disso, as partes
interessadas alegaram que a definição de «produtos fotovoltaicos de silício
integrados de forma permanente em artigos elétricos» é demasiado estrita, dado
que só é excluído o produto elétrico completo, enquanto os componentes solares
para integração nos produtos elétricos não são necessariamente excluídos.
(63)     Com efeito, uma análise dos
argumentos acima apresentados mostrou que é mais adequado acrescentar à
exclusão de tais produtos um critério baseado numa norma técnica. Em
particular, ficou estabelecido que as definições da seguinte norma definem mais
adequadamente os produtos que devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas:
Norma internacional IEC 61730-1, Classes de Aplicação, Classe C: Tensão
limitada, aplicações de potência limitada (p. 13)[8].
(64)     Na sequência da divulgação
definitiva foram recebidas observações relativamente à exclusão, com base na
norma internacional supramencionada. Foi alegado que, em vez de fazer
referência à norma, seria mais adequado definir a exclusão com base na tensão
de saída e na potência como «módulos ou painéis com uma tensão de saída não
superior a 50 V DC e uma potência não superior a 50 W apenas para utilização
direta como carregadores de bateria em sistemas com as mesmas características
de tensão e potência». Esta alegação pôde ser aceite, sendo a exclusão
determinada finalmente de acordo com esta definição.
2.6.        Módulos solares integrados no
telhado
(65)     Uma outra parte interessada
alegou que os módulos solares integrados no telhado devem ser excluídos da
definição do produto objeto do inquérito, uma vez que combinam a capacidade de
um módulo solar com a de uma telha ou ardósia. Por conseguinte, não seriam
diretamente permutáveis com um módulo solar normalizado.
(66)     O
inquérito mostrou, porém, que tanto os módulos solares normalizados como os
módulos solares integrados no telhado têm de cumprir as mesmas normas em
matéria de eletricidade. Além disso, embora um módulo solar integrado no
telhado não possa ser simplesmente substituído por um módulo normalizado, pode
ser substituído por um módulo normalizado acrescido de telhas ou ardósias.
Estes produtos têm, por conseguinte, a mesma propriedade técnica de base de
produzirem eletricidade a partir de luz solar. A capacidade acrescentada (que
é, de outro modo, desempenhada pelo material para telhados) não foi considerada
essencial e não justifica a exclusão dos módulos solares integrados no telhado
da definição do produto.
(67)     Na sequência da divulgação
definitiva, a mesma parte interessada alegou que a falta de permutabilidade
mútua entre módulos solares integrados no telhado e módulos solares
normalizados é uma indicação de que os módulos solares integrados no telhado
devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas, remetendo para o
Processo Footwear[9], em geral, e para o calçado de atletismo fabricado de acordo com
tecnologia especial (special technology athletics footwear - «STAF»), em
particular. Todavia, os motivos para a exclusão do STAF eram numerosos, e a
ausência de mútua permutabilidade, por si só, não foi considerada um motivo
suficiente pelo Tribunal Geral no Processo Brosmann[10], que confirmou que produtos muito diferentes como calçado de uso
corrente e calçado de passeio podem, com efeito, ser considerados como produto
em causa num único inquérito anti-dumping apesar das suas diferenças.
(68)     Além disso, a parte
interessada alegou que o facto de não haver produção na União e de a parte
interessada deter direitos de propriedade intelectual é, alegadamente, a
confirmação de que os módulos solares integrados no telhado são inovadores e
diferentes de qualquer outro produto. No entanto, remetendo de novo para o Processo
Footwear referido pela parte interessada, o Tribunal Geral considerou em
Brosmann que «quanto (...) à não produção comunitária desse tipo de
calçado e à existência de patente, deve reconhecer‑se que não são
determinantes.»[11]. Em resultado, o calçado que recorre a tecnologias patenteadas foi
considerado como produto em causa nesse caso.
(69)     A parte interessada argumentou
ainda que os módulos solares integrados no telhado devem ser excluídos da
definição do produto em causa, uma vez que são vendidos a preços substancialmente
mais elevados do que módulos normalizados. Além disso, no processo footwear,
o STAF acima de um determinado preço foi excluído da definição do produto em
causa. A este respeito, convém notar que um módulo solar integrado no telhado
combina a capacidade de um módulo solar com a de uma telha ou ardósia, como
indicado no considerando 66. Uma comparação direta dos preços não é, por
conseguinte, significativa, já que a funcionalidade adicional conduz
naturalmente a preços mais elevados.
(70)     Em resposta a este argumento,
a parte interessada argumentou que, com base nesta argumentação, nunca seria
possível invocar diferenças de preços como indicador adicional, justificando a
exclusão da definição do produto. No entanto, esta interpretação é demasiado
lata. O que se afirma no considerando anterior é simplesmente que, neste caso
específico, em que os módulos integrados no telhado combinam a funcionalidade
do produto em causa com a de outro produto (neste caso, da telha ou ardósia), o
preço não é, naturalmente, significativo. Tal não significa, de forma alguma,
que, em noutros casos, a diferença de preço não possa ser um indicador útil
para estabelecer se um produto deverá ser excluído da definição do produto em
causa.
(71)     Por último, a parte
interessada argumentou que deveria ser concedido ao seu fornecedor de módulos
solares integrados no telhado o acesso ao compromisso de preço mínimo. No
entanto, afigura-se que o exportador chinês em causa não colaborou no
inquérito, e enquanto parte que não colaborou no inquérito não é elegível para
participar no compromisso. Este argumento não pôde, portanto, ser aceite.
3.           Conclusão
(72)     Tendo
em conta o acima exposto, o produto em causa é definido definitivamente como
módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino e células do tipo
utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino,
originários ou expedidos da RPC, a não ser que estejam em trânsito na aceção do
artigo V do GATT. As células têm uma espessura não superior a
400 micrómetros. Este produto está atualmente classificado nos códigos NC
ex 8501 31 00, ex 8501 32 00, ex 8501 33 00, ex 8501 34 00, ex 8501 61 20, ex
8501 61 80, ex 8501 62 00, ex 8501 63 00, ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90.
(73)     São excluídos os seguintes
tipos do produto da definição do produto em causa:
–              
carregadores solares que consistem em menos de seis
células, são portáteis e fornecem eletricidade a dispositivos ou carregam
baterias,
–              
produtos fotovoltaicos de películas finas,
–              
produtos fotovoltaicos de silício cristalino integrados
de forma permanente em artigos elétricos cuja função não é a produção de
eletricidade e que consomem a eletricidade produzida pela(s) célula(s)
fotovoltaica(s) integradas de silício cristalino.
–              
módulos ou painéis com uma tensão de saída não
superior a 50 V DC e uma potência não superior a 50 W apenas para utilização
direta como carregadores de bateria em sistemas com as mesmas características
de tensão e potência.
(74)     Na
sequência da exclusão das bolachas (wafers), a análise foi revista,
excluindo os dados e a análise em matéria de bolachas (wafers), salvo
indicação em contrário. Dado que as bolachas (wafers) representavam
apenas uma pequena percentagem das importações do produto em causa na UE (cerca
de 2 % em valor) durante o PI, a exclusão das bolachas (wafers) é
considerada como tendo, quando muito, um impacto negligenciável nas conclusões.
Foram tidas em conta todas as observações das partes interessadas, mas foi
excluída qualquer referência às bolachas (wafers) mesmo que tenha sido
suscitada. Consequentemente, todas as referências e todos os dados conexos no
que respeita às bolachas (wafers) comunicados nos considerandos do
regulamento provisório já não são aplicáveis, mesmo quando os considerandos
pertinentes são confirmados pelo presente regulamento.
(75)     Consequentemente,
confirmam-se definitivamente as conclusões provisórias, com as alterações
expendidas nos considerandos 26 a 74. Para efeitos do presente processo e em
conformidade com a prática habitual, entende-se, por conseguinte, que todos os
tipos do produto em causa devem ser considerados um único produto.
C.        DUMPING
1.           República Popular da China
1.1.        Tratamento de economia de
mercado («TEM»)
(76)     Na sequência da divulgação
provisória, as partes interessadas alegaram que a determinação relativa ao TEM
foi apresentada fora de prazo, ou seja, após o período de três meses previsto
no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base, pelo que o inquérito
deveria ser encerrado sem demora.
(77)     A este respeito, essas partes
argumentaram que a alteração do regulamento de base[12] que,
alegadamente, prorrogava o prazo para a determinação do TEM para oito meses, só
entrara em vigor após a expiração do prazo de três meses anteriormente
aplicável. A alteração só se aplicaria aos futuros inquéritos e aos inquéritos
em curso se a determinação do TEM ainda não tivesse caducado nessa altura.
(78)     No
entanto, o artigo 2.º da alteração do regulamento de base prevê claramente
que «o presente regulamento é aplicável a todos os inquéritos novos e pendentes
a partir de 15 de dezembro de 2012». Este artigo, ou mesmo todo o regulamento,
não contém qualquer referência à restrição «se a determinação do TEM ainda não
tivesse caducado» alegada pelas partes interessadas. Por conseguinte, esta
alegação não pode ser aceite.
(79)     Após a divulgação final,
várias partes interessadas reiteraram o seu argumento de que a determinação do
TEM fora feita fora de prazo, sem contestar o facto de a alteração do
regulamento de base, conforme referido no considerando 78, se aplicar «a todos
os inquéritos pendentes», o que inclui o presente inquérito. Conclui-se, por
conseguinte, a título definitivo, que a determinação do TEM não foi feita fora
de prazo.
(80)     Na sequência da divulgação
final, um exportador alegou que o TEM não devia ter sido negado pelo facto de
três empresas que cessaram as atividade durante o ano de 2011 não terem tido um
conjunto claro de registos contabilísticos básicos. Em especial, foi colocada a
questão de saber com base em que norma contabilística uma empresa que cessou as
operações deveria, contudo, preparar tais registos contabilísticos.
(81)     Note-se, a este respeito, que
as normas contabilísticas não definem quais as empresas que são obrigadas a
preparar demonstrações financeiras — as normas contabilísticas definem o modo
como estas demonstrações devem ser preparadas. No caso da RPC, é a «Accounting
Standard for Business Enterprises: Basic Standard» que define, no seu
artigo 4.º, que «uma empresa deve preparar relatórios financeiros».
Trata-se de uma obrigação, e não existe qualquer isenção para empresas que
tenham cessado a sua atividade.
(82)     Além disso, embora tenham
cessado a atividade, essas empresas ainda detinham ativos (incluindo terrenos,
edifícios, máquinas e existências) e passivos, e continuaram como entidades
jurídicas pelo menos até ao início de 2013. Considera-se, por conseguinte, que
essas empresas eram obrigadas a publicar os registos contabilísticos para o ano
de 2011, constituindo a falta desses registos contabilísticos uma violação do
segundo critério.
(83)     Na sequência da divulgação
final, certos exportadores alegaram também que as vantagens conferidas pelo(s)
regime(s) fiscal(ais) preferencial(ais) e as subvenções não representam uma
parte significativa do seu volume de negócios, o que é, alegadamente,
confirmado pelo inquérito antissubvenções paralelo.
(84)     A este respeito, convém notar
que este argumento já foi abordado no considerando 65 do regulamento
provisório. Foi sublinhado que, nomeadamente devido à natureza desta vantagem,
o valor absoluto da vantagem recebida durante o PI é irrelevante para avaliar
se a distorção é «significativa». Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada.
(85)     Na ausência de outras
observações sobre o tratamento de economia de mercado, são confirmadas todas as
determinações dos considerandos 50 a 69 do regulamento provisório.
1.2.        Exame individual
(86)     Tal como indicado no
considerando 70 do regulamento provisório, 18 produtores-exportadores ou grupos
de produtores-exportadores colaborantes não selecionados para a amostra
apresentaram pedidos de exame individual nos termos do artigo 17.º,
n.º 3, do regulamento de base. No caso em apreço, a amostra já era
constituída por sete grupos de empresas, que tipicamente consistem num certo
número de produtores exportadores, comerciantes coligados e importadores
coligados na União e em países terceiros. Um exame individual de mais 18
(grupos de) produtores-exportadores, para além dos sete grupos de
produtores-exportadores incluídos na amostra, seria indevidamente moroso e
impediria a conclusão do inquérito em tempo útil.
(87)     Na ausência de outras
observações sobre o exame individual, são confirmadas todas as determinações
dos considerandos 70 a 71 do regulamento provisório.
1.3.        País análogo
(88)     As partes interessadas
assinalaram que a Índia não é um país análogo adequado, devido às disposições
em matéria de conteúdo local para os projetos da «Jawaharlal Nehru National
Solar Mission» («JNNSM»). Uma parte alegou que é requerido um conteúdo local de
75 %, tendo outra parte alegado que os produtores indianos podem cobrar
preços mais elevados para 100 % dos módulos produzidos internamente.
Alegaram ainda que tais requisitos aumentam significativamente os preços dos
produtos locais. Em apoio desta alegação, foi apresentado um artigo de imprensa
indiano[13]. No entanto, este artigo foi publicado quase um ano após o termo do
PI, e não foi facultada qualquer prova do seu impacto durante o PI.
(89)     No entanto, o mesmo artigo de
imprensa informara que a indústria solar indiana enfrenta uma «forte
concorrência da parte dos fabricantes ocidentais e chineses». Tal é apoiado
pelo aumento constante das importações na Índia, tal como referido no
considerando 92. Embora os requisitos em matéria de conteúdo local possam, de
facto, ter um certo impacto no mercado interno da Índia, é possível, no
entanto, concluir de uma forma clara que o mercado indiano é competitivo, com
um grande número de empresas indianas e estrangeiras a concorrerem efetivamente
entre si.
(90)     Além
disso, de acordo com as informações publicadas pelo CCI[14], a maioria dos projetos JNNSM serão realizados em linha a partir de
2015. Com efeito, a meta para sistemas fotovoltaicos ligados à rede no âmbito
da JNNSM para 2012 foi de apenas 50 MW em comparação com uma capacidade
total ligada à rede na Índia superior a 1 GW já em junho de 2012. Tudo isto
revela que durante o período de inquérito a importância da JNNSM no total das
instalações solares na Índia, foi inferior a 5 %, pelo que o impacto da
JNNSM e dos seus requisitos em matéria de conteúdo local, se já existiam
durante o PI, um facto que não foi estabelecido pelas partes interessadas, foi,
na melhor das hipóteses, muito limitado. A maior parte das instalações durante
o PI estava situada no Estado de Gujarat (cerca de 65 %), tendo sido impulsionada
por políticas estatais de fomento.
(91)     As
partes interessadas alegaram que o mercado indiano esteve protegido de facto,
durante o PI, das importações provenientes de várias fontes, incluindo a RPC,
porque, desde o começo de 2012, se desenhava a possibilidade de início de um
inquérito anti-dumping. Com efeito, a Índia deu início a um inquérito anti-dumping
contra as importações de células e módulos solares provenientes da RPC, da
Malásia, de Taiwan e dos EUA em 23 de novembro de 2012, ou seja, quase cinco meses após o fim do PI.
(92)     No
entanto, esta alegação não é apoiada pela evolução das importações de células e
módulos solares comunicadas pelas estatísticas de comércio da Índia[15]:
             Valores em milhões de USD ||             Abril de 2010 ‑ Março de 2011 ||             Abril de 2011 ‑ Março de 2012 ||             Abril de 2012 ‑ Março de 2013 
             PRC ||             77,33 ||             577,24 ||             371,72 
             Índice ||             100 ||             746 ||             481 
             Total ||             252,63 ||             1 348,48 ||             827,07 
             Índice ||             100 ||             534 ||             327 
(93)     O quadro supra mostra
que, entre 2010/11 e 2011/12, as importações de células e módulos solares
aumentaram drasticamente mais de 600 % para a RPC e mais de 400 % em
geral. Em seguida, os valores de importação diminuíram de certo modo, mas o
mesmo aconteceu com os preços das células e módulos solares. Com efeito, a
queda dos valores de importação entre 2011/12 e 2012/13 está em sintonia com a
diminuição dos preços comunicada por consultores especializados como pvXChange,
durante o mesmo período, o que levou a concluir que os volumes de importação se
mantiveram bastante estáveis entre 2011/12 e 2012/13. Conclui-se, por
conseguinte, que o mercado indiano não esteve protegido de facto,
durante o PI, das importações provenientes de várias fontes, incluindo a RPC.
(94)     Na sequência da divulgação
final, o Governo da RPC argumentou que os EUA tinham solicitado a realização de
consultas com a Índia ao abrigo dos procedimentos de resolução de litígios da
OMC no que respeita a requisitos em matéria de conteúdo local da JNNSM em 6 de
fevereiro de 2013 O efeito destas regras em matéria de conteúdo local, em
combinação com o inquérito anti-dumping mencionado no considerando 91,
levou alegadamente a uma diminuição de 38 % em termos de valor em abril de
2012 – março de 2013, em comparação com o ano anterior, em contraste com o
aumento nos anos anteriores.
(95)     A este respeito, convém notar
que a diminuição em termos de valor se deve mais a uma diminuição dos preços do
que dos volumes de importação. Após a divulgação definitiva, uma parte
interessada forneceu informações sobre a evolução das importações de células e
módulos solares no mercado indiano em termos de volume entre 2010 e março de
2013. Estes dados revelam um aumento constante das importações de módulos e
células solares no mercado indiano em termos de volume. Conclui-se, por
conseguinte, que não se pode afirmar que o mercado indiano tenha sido, de
facto, protegido devido a uma ameaça de inquérito anti-dumping; apesar dos
alegados, mas não demonstrados, e em qualquer caso quando muito reduzidos efeitos
dos requisitos da JNNSM em matéria de conteúdo local, mencionados no
considerando 90, registou-se um crescimento contínuo das importações em termos
de volume.
(96)     Além disso, importa assinalar
que o período de abril de 2012 – março de 2013, que mostra os pretensos efeitos
da JNNSM sobre as importações na Índia, é predominantemente após o PI. Qualquer
eventual impacto desta alegada diminuição no PI só pode, portanto, ser de menor
importância.
(97)     Uma parte interessada alegou
que a Tata Power Solar («Tata») só recentemente entrara no mercado, pelo que não
é um produtor de um país análogo adequado. A este respeito, note-se que a
empresa, anteriormente «Tata BP solar», produz módulos solares desde 1989, pelo
que não se pode considerar que só tenha entrado no mercado recentemente. Com
efeito, de acordo com as informações fornecidas por outra parte interessada, a
Tata entrou no mercado bastante mais cedo do que os cinco maiores exportadores
chineses incluídos na amostra.
(98)     Uma parte interessada alegou
que Taiwan seria um país análogo mais adequado do que a Índia, uma vez que a
dimensão das empresas de Taiwan é mais comparável à dimensão dos exportadores
chineses, havendo igualmente colaboração por parte dos produtores de Taiwan.
Além disso, outras partes interessadas questionaram o facto de a Índia ser um país
análogo razoável, dada a comparativamente pequena dimensão da Tata, sem
proporem uma alternativa mais adequada.
(99)     Com efeito, as empresas
taiwanesas colaboraram no inquérito. Uma empresa colaborou plenamente e outra
apenas parcialmente. A única empresa taiwanesa que colaborou plenamente no
inquérito é, no entanto, mais pequena que a Tata, nomeadamente em termos de
vendas e de produção de módulos, que representam cerca de 90 % das vendas
do produto em causa, sendo que a Tata vende substancialmente mais do que a
empresa taiwanesa cujas vendas são insignificantes a este respeito, tal como
mencionado no considerando 76 do regulamento provisório. Na sequência da
divulgação definitiva, um exportador perguntou se a empresa de Taiwan que
colaborou parcialmente no inquérito havia sido contactada para fornecer as
informações que faltavam. A este respeito, remete-se para o considerando 76 do
regulamento provisório, que esclarece que Taiwan não podia ser utilizado como
país análogo, uma vez que as empresas de Taiwan que colaboraram no inquérito
produziam quase exclusivamente células, enquanto as exportações chinesas são
efetuadas principalmente sob a forma de módulos. O mesmo se aplica ao produtor
de Taiwan que colaborou parcialmente no inquérito. Dado que o produtor já foi
considerado inadequado por este motivo, não se julgou conveniente solicitar
informações complementares a esta empresa.
(100)   A mesma
parte interessada alegou que a ausência quase total de vendas de módulos não
desqualifica, per se, Taiwan como país análogo, uma vez que os custos
associados à transformação de células em módulos podem ser determinados sem
muita dificuldade. Tal não é, no entanto, apoiado pelos factos averiguados no
inquérito. A produção de um módulo a partir de células requer múltiplas etapas
de produção, durante as quais é criada uma parte significativa do valor
acrescentado do módulo. Tal como indicado no considerando 137 do regulamento
provisório, durante o PI, a diferença de preço médio entre células e módulos
foi de 555,92 EUR ou 54 %, enquanto a diferença de custo médio ascendeu a
377,99 EUR ou 34 %. Isto significaria que a parte significativa de um
eventual valor normal taiwanês para os módulos teria de se basear em
ajustamentos para custos de transformação, o que não pode ser considerado mais
razoável do que um país onde o valor normal pode ser estabelecido com base nos
preços internos de venda para a maior parte do produto em causa. Considera-se,
por conseguinte, que a Índia foi selecionada como país análogo de um modo razoável,
tendo em conta a informação disponível fiável.
(101)   Uma outra parte interessada
argumentou que não foram apresentados quaisquer argumentos que justifiquem o
facto de os EUA não terem sido considerados como um país análogo adequado. A
este respeito, remete-se para o considerando 74 do regulamento provisório, onde
se afirma claramente que «os EUA não seriam um país análogo adequado, devido
principalmente ao facto de o mercado dos EUA ter estado protegido das
importações chinesas durante parte do PI através de medidas anti-dumping e
antissubvenções». Uma vez que não foram recebidas observações sobre a
proteção do mercado dos EUA, enquanto tal, mantém-se inalterada a posição a
este respeito.
(102)   As partes interessadas alegaram
que o resultado do cálculo de dumping está distorcido devido a
diferenças a nível de economias de escala entre os produtores chineses e o
produtor indiano. Por conseguinte, verificou-se se existe, de facto, uma
correlação entre o volume de produção de uma empresa e a sua margem de dumping.
(103)   Dos sete grupos de empresas
incluídos na amostra, dois são grupos de empresas de média dimensão (Jinzhou
Yangguang e Delsolar) e cinco são grupos de grandes empresas (JingAo, LDK,
Suntech, Trina e Yingli). De entre as empresas de média dimensão, Jinzhou
Yangguang tem a margem mais baixa e Delsolar a mais alta. As cinco grandes
empresas encontram-se numa situação intermédia. Tal demonstra claramente a
ausência de qualquer correlação entre as economias de escala e as margens de dumping.
Por conseguinte, considera-se que o resultado do cálculo de dumping não
é distorcido por diferenças a nível das economias de escala entre os produtores
chineses e o produtor indiano.
(104)   Na sequência da divulgação
definitiva, as partes interessadas alegaram que a ausência de qualquer
correlação entre as economias de escala e as margens de dumping não
mostra que não haja qualquer impacto de economias de escala e da
comparabilidade dos preços. Numa situação em que a margem de dumping é
baseada num valor normal idêntico para todos os exportadores como no presente
caso, a margem de dumping é principalmente induzida pelos preços de
exportação. Por conseguinte, a ausência de qualquer correlação entre as
economias de escala e a margem de dumping demonstra igualmente a inexistência
de qualquer correlação entre as economias de escala e os preços de venda.
Conclui-se, por conseguinte, que as diferenças em termos de economias de escala
não afetam a comparabilidade de preços no presente caso.
(105)   Uma parte interessada alegou que
o produtor do país análogo tinha preços internos de venda extremamente
elevados, alegadamente significativamente superiores aos preços de venda da
indústria da União, uma vez que a margem de dumping é significativamente
superior à margem de subcotação. Esta alegação baseava-se numa comparação dos
valores normais indianos com os preços de venda da indústria da União. Esta
comparação está, porém, viciada, pois o valor normal indiano baseia-se apenas
nas vendas rentáveis. Em especial numa situação em que a indústria da União é
deficitária, não surpreende que os preços rentáveis na Índia superem o preço
médio da indústria da União. Por conseguinte, o facto de o valor normal indiano
superar os preços médios da indústria da União não demonstra que a escolha da Índia
como país análogo não seja razoável.
(106)   Uma parte interessada alegou
que os preços da Tata estão distorcidos, uma vez que estava coligada com a Tata
Power, uma empresa de serviços públicos. Alegadamente isso permite à Tata
cobrar preços mais elevados nas zonas servidas pela Tata Power. No entanto, não
foram apresentados quaisquer elementos de prova nesse sentido, nem facultada
qualquer quantificação desse alegado efeito. Este argumento não pôde, pois, ser
aceite.
(107)   Na sequência da divulgação definitiva,
um exportador argumentou que a Tata é uma empresa não competitiva com elevados
custos de produção e preços de venda, o que alegadamente era a razão pela qual
a BP Solar se retirara da empresa comum em dezembro de 2011. Em apoio desta
alegação, é citado um artigo de imprensa que declara que «a saída da BP da
indústria solar após cerca de quatro décadas mostra quão competitivo e
superpovoado se tornou o mercado solar». Este
artigo, porém, não destacou a Tata como uma empresa não competitiva, abordou a
situação no mercado de painéis solares em geral, referindo-se à «concorrência
ruinosa que marca uma indústria» e que «muitas empresas a nível mundial
encerraram as fábricas, despediram centenas de trabalhadores e declararam
falência». Este artigo de imprensa não pode, portanto, demonstrar que a Tata
é uma empresa não competitiva com elevados custos de produção e preços de
venda.
(108)   Na sequência da divulgação, um
exportador alegou que a Tata não fora incluída como parte da indústria nacional
indiana no inquérito anti-dumping indiano em curso mencionado no
considerando 91, devido às suas importações significativas de células. Embora
se confirme que a Tata não faz efetivamente parte da indústria nacional indiana
no inquérito anti-dumping indiano em curso, isso não implica
automaticamente que a Tata não seja um produtor de um país análogo adequado. O
valor normal foi baseado exclusivamente em células e módulos produzidos pela
Tata na Índia, e não nos bens importados. O facto de as componentes importadas
terem sido utilizadas na produção de alguns produtos não significa que o valor
normal resultante não seja representativo para a Índia, tanto mais que se
baseia predominantemente nos preços de venda e não nos custos.
(109)   O Governo da RPC argumentou que
as vendas de módulos da Tata representam alegadamente apenas 0,3 % das
exportações chinesas para a UE e não podem ser consideradas representativas,
remetendo para o acórdão Detlef Nölle[16]do
Tribunal Nesse processo, o Tribunal considerou que, quando a produção total num
país corresponde a apenas 1,25 % do volume de exportação para a UE, isso é
uma indicação de que o mercado considerado não é muito representativo. No caso
em apreço, o Governo da RPC não comparou a produção total na Índia com o total
das exportações chinesas, mas apenas a produção de uma empresa indiana com o
total das exportações de todos os exportadores chineses. Esta comparação é,
porém, incorreta, uma vez que, num mercado competitivo com múltiplos atores, as
quantidades correspondentes a apenas um produtor não são indicativas da
representatividade do mercado no seu conjunto. Além disso, também não é a
comparação que foi apresentado no processo Detlef Nölle, no qual a
produção total do país foi comparada com o total das exportações. De acordo com
as informações fornecidas pela Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e
Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»), previa-se que a
produção na Índia excedesse 2 GW antes do final de 2012, ou seja, pouco tempo
depois do final do PI. Essa produção seria igual a 14 % das exportações
chinesas para a UE, muito acima do limiar indicativo de 5 % mencionado no
acórdão Detlef Nölle.
(110)   Na sequência da divulgação, uma
parte interessada referiu a falta de integração a montante na Tata, que tem de
se abastecer em bolachas (wafers) junto de partes terceiras.
Alegadamente, esta falta de integração vertical a montante induz um aumento dos
custos em relação aos produtores chineses verticalmente integrados. Esta
alegação não foi, porém, fundamentada. Em particular, o custo total da Tata só
seria mais elevado se o seu preço de compra para discos (wafers) fosse
superior ao custo de produção de uma bolacha (wafer), o que não é certo,
uma vez que muitas empresas no negócio solar registaram perdas durante o PI.
Por outro lado, mesmo os grandes produtores chineses verticalmente integrados
compraram muitas vezes quantidades significativas de bolachas (wafers) a
fornecedores independentes, o que suporta a conclusão de que a falta de
integração vertical em matéria de bolachas (wafers) não conduz
necessariamente a custos mais elevados para os módulos e células.
(111)   Uma parte interessada alegou
que o país análogo não é competitivo. Este argumento é apoiado pelo facto de a
produção de células solares na Índia registar, em 2013, a maior baixa desde há
cinco anos. O relatório citado pela referida parte interessada mostrou,
contudo, que durante o PI a produção indiana de células se encontrava ainda a
um nível elevado próximo do pico comunicado. A descida significativa da
produção ocorreu após o PI e, por conseguinte, não teve qualquer impacto sobre
os resultados do inquérito.
(112)   Outro argumento avançado em
apoio da alegação de que o país análogo não é competitivo é o inquérito anti-dumping
mencionado no considerando 91. As Instituições observam que o inquérito ainda
está em curso, e que, por conseguinte, não podem ser extraídas conclusões do
mesmo. Em geral, os inquéritos anti-dumping não constituem uma indicação
para a falta de competitividade, mas são uma indicação de que a indústria
nacional considera estar sujeita a práticas comerciais desleais de concorrentes
localizados em países terceiros.
(113)   Em suma, a Comissão considera
que a escolha da Índia como país análogo não é irrazoável.
(114)   Na ausência de outras observações
sobre o país análogo, confirmam-se todas as determinações dos considerandos 72
a 77 do regulamento provisório.
1.4.        Valor Normal
(115)   Na sequência da divulgação
provisória, uma das partes interessadas alegou que as empresas indianas vendiam
sobretudo módulos não ligados à rede, que têm preços e custos superiores aos
módulos ligados à rede vendidos pelos exportadores chineses. Alegou-se ainda
que os módulos não ligados à rede têm normalmente uma potência inferior aos
módulos ligados à rede.
(116)   A este respeito, convém notar
que os diferentes valores normais foram estabelecidos para módulos de «tamanho
normalizado», com mais de 36 células e normalmente ligados à rede, e módulos
mais pequenos, com 36 células ou menos e normalmente utilizados sem ligação à
rede. Considera-se, por conseguinte, que é determinado um valor normal adequado
para todos os tipos de produto, incluindo os módulos não ligados à rede e os
módulos ligados à rede.
(117)   Uma outra parte interessada
declarou que a Tata é igualmente ativa enquanto promotor de projetos, pelo que
as vendas desta empresa não são comparáveis às vendas apenas de módulos
efetuadas pelos produtores-exportadores chineses. A este respeito, convém
assinalar que a comparação entre os preços internos indianos e os preços de
exportação chineses fora feita exclusivamente para as vendas de módulos, não
tendo as vendas de projetos completos ou de soluções integradas sido utilizadas
para estabelecer o valor normal, pois não foram consideradas comparáveis.
(118)   Na ausência de outras
observações sobre o valor normal, são confirmadas todas as determinações dos
considerandos 78 a 86 do regulamento provisório.
1.5.        Preço de exportação
(119)   Na sequência da divulgação
provisória, alguns dos exportadores incluídos na amostra apresentaram
observações sobre questões de menor importância no que respeita ao preço de
exportação utilizado para estabelecer a margem de dumping. Quando
justificado, as observações foram tidas em conta e levaram a uma ligeira
revisão da margem de dumping das empresas em causa.
(120)   Na ausência de outras
observações sobre o preço de exportação, confirmam-se todas as determinações
dos considerandos 87 a 89 do regulamento provisório.
1.6.        Comparação
(121)   Na sequência da divulgação
provisória, alguns dos exportadores incluídos na amostra apresentaram
observações sobre questões de menor importância no que respeita às taxas
convencionais utilizadas para estabelecer a margem de dumping. Quando
justificado, as observações foram tidas em conta e levaram a uma ligeira
revisão da margem de dumping das empresas em causa.
(122)   Na sequência da divulgação
provisória, foi detetado um erro de escrita que resultou num ajustamento
incorreto do valor normal para o frete interno. Esse erro foi corrigido e levou
a uma ligeira diminuição das margens de dumping.
(123)   Na sequência da divulgação, uma
parte interessada alegou que se pode justificar um ajustamento para o estádio
de comercialização, uma vez que a parte não vendia diretamente aos
instaladores, mas aos revendedores e distribuidores. A parte solicitou
informações pormenorizadas sobre os canais de vendas do produtor do país
análogo, o que não pôde ser fornecido para proteger informações confidenciais.
Em alternativa, a base de clientes do produtor do país análogo foi classificada
em diferentes categorias de acordo com o volume de vendas, o que mostrou que
não se justificava um ajustamento em função do estádio de comercialização.
(124)   Em resposta a esta análise, a
parte interessada admitiu que uma diferença nas quantidades de vendas
conduziria a diferenças de preços, mas reiterou o seu argumento de que iriam
alegadamente cobrar preços mais elevados aos instaladores do que aos
distribuidores/revendedores, mesmo que o instalador comprasse uma quantidade
similar à do distribuidor/revendedor. Esta alegação não foi, porém, fundamentada,
pelo que não pôde ser tida em conta.
(125)   Na ausência de outras
observações sobre o preço de exportação, são confirmadas todas as determinações
dos considerandos 90 a 92 do regulamento provisório.
1.7.        Margens de dumping
(126)   Um produtor-exportador incluído
na amostra solicitou uma divulgação integral dos seus cálculos de dumping,
alegando que, de outra forma, não poderia apresentar observações sobre a sua
exatidão. Uma vez que a esta empresa não foi concedido o TEM, o seu valor
normal foi estabelecido com base nos dados referentes à Índia enquanto país
análogo. Dado que apenas um produtor no país análogo colaborou plenamente no
inquérito, as informações referentes ao país análogo não podem ser divulgadas a
nível de um tipo do produto a fim de proteger informações confidenciais. Por
conseguinte, a alegação tem de ser rejeitada.
(127)   Relativamente às empresas
incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo
do produto similar estabelecido para o país análogo com o preço de exportação
médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com
o disposto no artigo 2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base.
(128)   A margem de dumping
média ponderada dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na
amostra foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.º, n.º 6, do
regulamento de base. Esta margem foi calculada com base nas margens
determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra.
(129)   Nessa base, a margem de dumping
definitiva calculada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi
fixada em 88,1 %.
(130)   No que se refere a todos os
outros produtores-exportadores da RPC, as margens de dumping foram estabelecidas
com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do
regulamento de base. Para o efeito, determinou-se em primeiro lugar o nível de
colaboração mediante a comparação do volume de exportações para a União
comunicado pelos produtores-exportadores colaborantes com o volume das
exportações chinesas, como estabelecido no considerando 167.
(131)   Atendendo a que a colaboração
ascendeu a mais de 80 % do total das exportações chinesas para a União, o
nível de colaboração pode ser considerado elevado. Não havendo razão para crer
que quaisquer produtores-exportadores se tivessem abstido deliberadamente de
colaborar, a margem de dumping residual foi fixada ao nível da margem de
dumping individual mais elevada das empresas incluídas na amostra. Este
procedimento foi considerado adequado por não haver indicações de que as
empresas não colaborantes praticassem níveis mais baixos de dumping e
para garantir a eficácia de qualquer medida.
(132)   Atendendo ao que precede, as
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço
CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
             Empresa ||             Margem de dumping 
             Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd Changzhou Youze Technology Co. Ltd Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd ||             90,3 % 
             Delsolar (Wujiang) Ltd, ||             111,5 % 
             Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Hefei) Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd ||             91,9 % 
             JingAo Solar Co. Ltd Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd Hefei JA Solar Technology Co. Ltd Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd ||             97,5 % 
             Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd ||             53,8 % 
             Wuxi Suntech Power Co. Ltd Suntech Power Co. Ltd Wuxi Sunshine Power Co. Ltd Luoyang Suntech Power Co. Ltd Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd ||             73,2 % 
             Yingli Energy (China) Co. Ltd Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd ||             93,3 % 
             Outras empresas colaborantes (anexo I, anexo II) ||             88,1 % 
             Todas as outras empresas ||             111,5 % 
D. PREJUÍZO
1.           Definição de indústria da
União e de produção da União
(133)   O
produto similar é fabricado por cerca de 215 produtores na União. As Instituições verificaram alegações apresentadas por partes
interessadas de que o número seria maior; essa verificação revelou que os
alegados produtores adicionais eram, na realidade, e na maior parte dos casos,
produtores-exportadores, importadores coligados com estes, distribuidores e
instaladores.
(134)   Na
sequência da divulgação provisória, várias partes interessadas contestaram o
facto de os dados fornecidos pela Europressedienst, uma empresa de
consultadoria independente («consultora»), terem sido utilizados para
determinar, nomeadamente, a produção da União, a capacidade de produção da
União, bem como outros indicadores macroeconómicos de prejuízo relativos à
indústria da União e aos dados de importação. Estas partes questionaram a
independência da consultora, alegando que estava ligada ao autor da denúncia.
Também solicitaram esclarecimentos sobre em que base é que a consultora fora
escolhida pela Comissão, questionando a sua experiência na recolha de dados
económicos relacionados com o setor fotovoltaico. A este respeito, foi alegado
que a Comissão devia ter baseado as suas conclusões em dados provenientes de
outras fontes disponíveis, nomeadamente institutos de investigação conhecidos. Por último, para contestar a fiabilidade dos dados apresentados pela
consultora, a AFASE fez referência às boas práticas para a apresentação de
elementos de prova de caráter económico e a recolha de dados nos processos
relativos à aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE e nos processos de
concentração.
(135)   Relativamente às alegadas
ligações entre a consultora e o autor da denúncia, as partes interessadas
pertinentes não apresentaram quaisquer elementos de prova demonstrando a
existência dessas ligações. Do mesmo modo, o inquérito não revelou quaisquer
elementos de prova da existência de uma relação para além de uma de natureza
meramente comercial. Na sequência da divulgação final, uma parte interessada
alegou que havia indícios de que os elementos de prova prima facie
fornecidos na denúncia pela indústria da União se tinham baseado em dados
fornecidos pela mesma consultora. Mesmo reconhecendo que as conclusões
relativamente a alguns indicadores eram, efetivamente, semelhantes aos
elementos de prova apresentados na denúncia, isso não significa necessariamente
que as mesmas foram estabelecidas com base numa única fonte. A este respeito, a
denúncia apresenta as várias fontes utilizadas.
(136)   Tal
como explanado no considerando 99 do regulamento provisório, a Comissão
considerou adequado fazer uso dessa consultoria no atual inquérito, devido a
não haver outras fontes públicas que disponibilizassem os necessários dados
macroeconómicos abrangendo o mercado total da União bem como os dados de
importação. Antes de selecionar a Europressedienst, a Comissão avaliou a
metodologia utilizada pela consultora para a recolha dos dados pertinentes, bem
como a capacidade de a consultora fornecer os dados necessários separadamente
para todos os tipos de produto e para todo o período considerado.
(137)   Além
disso, durante o inquérito, os dados fornecidos pela consultora foram cruzados
sempre que possível com outras fontes disponíveis, tendo sido confirmados. A
este respeito, convém notar que existem no mercado várias empresas
especializadas na recolha de estatísticas fotovoltaicas, sendo os valores
registados quase nunca idênticos. Isso deve-se ao facto de ser difícil
extrapolar números exatos para qualquer instituto de investigação, pelo que os
indicadores do mercado fotovoltaico serão sempre baseados em estimativas, independentemente
do fornecedor de tais números. Neste contexto, o exercício de verificação
cruzada efetuado pela Comissão consistiu em comparar as tendências dos dados
recebidos da consultora com as tendências dos mesmos dados publicados por
outras empresas de investigação, o Centro Comum de Investigação da Comissão
(«CCI») e a Associação Europeia da Indústria Fotovoltaica (European
Photovoltaic Industry Association - «EPIA»), na matéria, quando
disponíveis. Não foram detetadas diferenças significativas em resultado do
exercício de verificação cruzada, uma vez que as tendências dos indicadores
objeto da verificação cruzada eram similares. As conclusões provisórias foram
baseadas, por conseguinte, não só em dados fornecidos pela consultora, mas
também na própria análise e avaliação da Comissão relativamente a esses dados.
Tal como mencionado no considerando 9, após a instituição das medidas
provisórias, foi efetuada uma visita de verificação às instalações da
consultora. A Comissão efetuou o controlo in loco nas instalações da
consultora, a fim de verificar a fiabilidade da metodologia e os dados
facultados. O controlo in loco foi realizado no seguimento da
verificação cruzada dos dados pela Comissão e para obter mais garantias no que
respeita à fiabilidade e qualidade dos dados e respetiva metodologia. A
verificação in loco foi considerada adequada em aplicação do princípio
de boa administração, apesar de esses dados terem sido facultados não por uma
parte interessada, mas sim por uma consultora. Em resultado, a Comissão ficou
ainda mais assegurada da fiabilidade dos dados fornecidos pela consultora.
(138)   Uma parte alegou que a
metodologia de verificação cruzada utilizada pela Comissão não fora explicada
em pormenor suficiente e solicitou a divulgação das outras fontes utilizadas
para a verificação cruzada. Esta parte argumentou ainda que a metodologia
utilizada era, em qualquer caso, inválida, na medida em que só foram comparadas
as tendências de várias fontes e não os valores absolutos.
(139)   As outras fontes utilizadas
para a verificação cruzada dos dados fornecidos pela consultora foram os
relatórios publicados pelo CCI e a EPIA na mesma matéria. No que se refere à
comparação de dados com outras fontes, convém notar que estes mostraram não só
tendências similares como também magnitudes similares. Concluiu-se, por
conseguinte, que a metodologia utilizada foi adequada, tendo as alegações a
este respeito sido rejeitadas.
(140)   No que
se refere à perícia da consultora, convém notar que a sua atividade principal é
a recolha de dados relacionados com o setor fotovoltaico e o desenvolvimento de
uma base de dados atualizada das empresas ativas no mercado fotovoltaico. Estes
dados são publicados em revistas especializadas na matéria e também utilizados
por empresas individuais para as quais a Europressedienst efetua a investigação
especializada. A base de dados desenvolvida pela Europressedienst é
periodicamente atualizada e publicada de novo. A consultora possui ainda vários
anos de experiência no setor. Mais precisamente, a metodologia da consultora é
recolher, cruzar e agregar a informação, utilizando várias fontes disponíveis
no mercado. Para esse efeito, recolhe os dados através de questionários
normalizados enviados às empresas listadas na base de dados ou por telefone, em
especial junto dos produtores da União, ou durante as feiras especializadas,
nomeadamente dos produtores de países terceiros. Quando a informação não pode
ser obtida através dos canais acabados de referir, a Europressedienst verifica
os relatórios financeiros das empresas no setor fotovoltaico ou coopera numa
base livre com outros institutos de investigação com vista à obtenção ou
verificação cruzada dos dados. Verificou-se e confirmou-se, com efeito, que
essas fontes foram utilizadas pela consultora na sua atividade quotidiana.
Tendo em conta o que precede, considerou-se adequado utilizar os serviços da
Europressedienst no presente inquérito, pelo que as alegações das partes a este
respeito foram rejeitadas.
(141)   No que respeita às Boas
práticas na apresentação de evidência económica emitidas pelo serviço
competente da Comissão («boas práticas»), convém observar o seguinte. Em
primeiro lugar, é um documento que não vincula a Comissão, uma vez que não foi
adotado pelo Colégio, mas publicados pelo serviço competente com o objetivo de
fornecer recomendações às partes quanto à forma de apresentar a evidência
económica. Em segundo lugar, as boas práticas referem-se à apresentação da
análise económica e dos dados utilizados em alguns inquéritos no âmbito da
concorrência, nos termos dos artigos 101.º e 102.º do TFUE, e nos
processos de concentração. As regras aplicáveis, as exigências de prova e os
poderes da Comissão em matéria de investigação nestes processos de concorrência
não podem ser comparados aos inquéritos em matéria de defesa comercial, aos
quais se aplica um conjunto de regras inteiramente diferentes.
(142)   Na sequência da divulgação
provisória, várias partes contestaram a metodologia utilizada pela consultora,
alegando que não iria atingir os padrões científicos reconhecidos. No entanto,
tal como mencionado no considerando 137, a metodologia foi avaliada e os dados
cruzados e verificados, tendo, em resultado, sido considerados em sintonia com
outros dados publicados e, portanto, razoavelmente fiáveis. As questões específicas levantadas pelas partes
interessadas, principalmente pela AFASE, foram clarificadas e disponibilizadas
no dossiê não confidencial do inquérito para consulta pelas partes
interessadas.
(143)   A CCCME argumentou que a
metodologia de agregação de dados não foi esclarecida. Esta alegação foi
rejeitada, uma vez que a informação pertinente foi disponibilizada a todas as
partes interessadas no dossiê não confidencial do inquérito para consulta pelas
partes interessadas.
(144)   Após a divulgação final, várias
partes reiteraram as suas preocupações quanto à seleção da consultora pela
Comissão e à qualidade dos dados fornecidos. A este respeito, alegou-se que os
dados da consultora podem ser encomendados e adquiridos numa base ad hoc
para satisfazer os pedidos especificamente identificados de clientes
potenciais, pelo que podem não ser objetivos. A CCCME contestou ainda que os
dados recolhidos pela consultora possam ser considerados como elementos de
prova positivos na aceção do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento de
base, uma vez que os dados foram baseados, em grande medida, em premissas e
estimativas. Alegou-se, por outro lado, que os dados fornecidos não eram
suficientemente suportados por elementos de prova no dossiê e que não eram de
caráter positivo, objetivo e verificável.
(145)   No que respeita a estas
alegações, remete-se para os considerandos 136 e 137, nos quais foi facultada
informação adicional sobre a seleção da consultora. Note-se ainda que a
Comissão contratou a consultora com base na melhor informação disponível nessa
altura e em total conformidade com o Regulamento Financeiro da Comissão
aplicável ao procedimento. Convém recordar, por outro lado, que a capacidade da
consultora para fornecer todos os dados necessários em tempo útil foi de grande
importância, dado que a Comissão estava vinculada por prazos obrigatórios para
a publicação das conclusões provisórias no inquérito em curso.
(146)   No que respeita à qualidade dos
dados fornecidos e ao facto de poderem ser considerados como elementos de prova
positivos em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do regulamento de
base, tal como mencionado no considerando 137, foi analisada a metodologia da
consultora para a recolha dos dados, tendo sido avaliada como de qualidade
satisfatória. Além disso, tal como referido igualmente no mesmo considerando,
os dados fornecidos pela consultora foram cruzados, sempre que possível, com
outras fontes, tendo-se apurado serem razoavelmente exatos. Finalmente, é de
salientar que a consultora tem uma base de dados que é atualizada com regularidade,
independentemente das necessidades e pedidos dos utilizadores. A mesma base de
dados é utilizado para agregar e fornecer estatísticas fotovoltaicas a vários
clientes, pelo que a alegação de que os dados não eram objetivos teve de ser
rejeitada.
(147)   Após a divulgação final, uma
parte interessada alegou que a Comissão não tinha divulgado as fontes, a
metodologia utilizada e as empresas com que a consultora tinha cooperado para
compilar os dados macroeconómicos fornecidos. Outra parte interessada reiterou
que a metodologia aplicada pela consultora leva facilmente a resultados
inexatos. Várias partes interessadas solicitaram mais informações sobre a
metodologia utilizada pela consultora, tais como as taxas médias de resposta
aos questionários/entrevistas, a percentagem de dados recolhidos através de
cada canal, o modo como foram verificados, as aproximações/pressupostos
utilizados para obter os dados, o número de empresas em relação a que foram
efetuadas aproximações, bem como, pelo menos, um intervalo do número de
empregados da consultora.
(148)   No que respeita a estas
alegações, assinale-se que, após a instituição das medidas na sequência das conclusões
provisórias, a Comissão informou as partes interessadas sobre a metodologia e
as fontes utilizadas pela consultora na agregação dos dados, e abordou questões
específicas das partes interessadas a esse respeito, na sequência da divulgação
provisória. Os pedidos adicionais de informação das partes interessadas na sequência
da divulgação final são considerados como satisfeitos pelas informações
disponibilizadas após a instituição dos direitos provisórios, na medida em que
as limitações de confidencialidade o permitiram. É de salientar ainda que a
Comissão verificou in loco a forma como os dados foram recolhidos e
agregados pela consultora e os pressupostos subjacentes relevantes para a
agregação dos dados. Os resultados da verificação foram satisfatórios e a
Comissão assegurou-se da razoabilidade dos pressupostos subjacentes e da
qualidade dos dados fornecidos pela consultora. Por outro lado, as partes não
contestaram os dados como tais.
(149)   Após a divulgação final, uma
outra parte solicitou esclarecimentos no que respeita ao número de produtores
da União considerados pela consultora na sua recolha de dados e à sobreposição
entre estes e os cerca de 215 produtores da União conhecidos da Comissão. A
este respeito, esclarece-se que os produtores da União considerados pela
consultora são, em grande medida, os mesmos que os conhecidos para representar
a indústria da União neste inquérito, mencionados no considerando 133.
(150)   Após a divulgação final, uma
parte alegou que a análise do prejuízo efetuada pela Comissão tinha sido
incoerente, uma vez que fora feita separadamente para os módulos e as células,
enquanto as margens de prejuízo e de dumping tinham sido calculadas
conjuntamente como uma média ponderada para os módulos e as células. A este
respeito, convém notar que, embora os indicadores tenham sido apresentados
separadamente para cada tipo do produto, as conclusões alcançadas para cada
indicador referem-se ao produto objeto de inquérito no seu conjunto. Recorde-se
ainda que os módulos e as células são um único produto, pelo que as margens de dumping
e o nível de eliminação do prejuízo foram estabelecidos nessa base. A alegação foi,
por conseguinte, rejeitada.
(151)   Por último, uma outra parte
alegou que o cálculo dos valores dos indicadores macroeconómicos durante o PI
havia sido erradamente baseado numa simples média dos anos de 2011 e 2012, pois
tal metodologia não seria objetiva nem conduziria a resultados que refletissem
a realidade durante o PI. Esclarece-se que uma média simples dos dados só foi
utilizada nos casos em que havia tendências semelhantes nos períodos em causa.
Se as tendências eram diferentes, a metodologia foi adaptada em conformidade,
tendo em consideração a realidade dos mercados. A parte em causa não explicou
em que medida os resultados da metodologia utilizada não refletiriam a
realidade do mercado. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.
(152)   Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras
observações a este respeito, são confirmadas as conclusões dos considerandos 98
a 101 do regulamento provisório.
2.           Determinação do mercado
pertinente da União
(153)   Várias partes alegaram que o
prejuízo deveria ter sido avaliado separadamente para o mercado cativo e o
mercado livre. Uma parte alegou que os dados relativos às células destinadas a
uso cativo deviam ter sido excluídos da avaliação do prejuízo, pois estas não
foram afetadas pelas importações objeto de dumping.
(154)   Tal como mencionado no
considerando 105 do regulamento provisório, o consumo, volume de vendas,
produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, crescimento, investimentos,
existências, emprego, produtividade, cash flow, retorno dos
investimentos, capacidade de obtenção de capital e amplitude da margem de dumping
devem ser examinados no que se refere à atividade total da indústria da União,
ou seja, incluindo o uso cativo, dado que a produção destinada ao mercado
cativo foi igualmente afetada pela concorrência das importações provenientes do
país em causa.
(155)   Assim,
o inquérito mostrou que os produtores verticalmente integrados da União foram
forçados a importar produtos objeto de dumping (células) e a cessar a
produção desses produtos a um custo superior ao preço de importação, em
consequência da pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping.
O inquérito revelou ainda que o mercado livre e o mercado cativo apresentavam
tendências semelhantes em termos de preços, o que também mostrava que eram
afetados de igual modo pelas importações em causa.
(156)   Após a divulgação final, várias
partes reiteraram que a Comissão não conseguiu apresentar uma análise
fundamentada e adequada do mercado cativo nem as razões por que não efetuara
uma análise separada. Uma parte alegou que não foi fornecida qualquer
informação sobre a importância da produção da União destinada ao uso cativo.
Alegou-se ainda que o considerando 106 do regulamento provisório, segundo o
qual os preços no mercado cativo nem sempre refletem os preços de mercado,
contradizia as conclusões estabelecidas no considerando 155, segundo as quais o
mercado livre e o mercado cativo apresentavam tendências semelhantes em matéria
de preços.
(157)   Note-se, em primeiro lugar, que
o considerando 105 do regulamento provisório indica as razões pelas quais a
Comissão considerou adequado examinar os indicadores de prejuízo (com exceção
de rendibilidade) no que se refere à atividade total da indústria da União,
incluindo o uso cativo. A este respeito, importa recordar, como referido no
mesmo considerando, que o inquérito revelou que a produção destinada o uso
cativo foi igualmente afetada pela concorrência das importações provenientes da
RPC, o que, como tal, não foi contestado pelas partes interessadas em causa.
Por conseguinte, a alegação de que não foram explicadas as razões para a não
realização da análise teve de ser rejeitada. Do mesmo modo, como decorre desta
conclusão, a exigência de realizar uma análise separada do mercado cativo teve
igualmente de ser rejeitada.
(158)   Em segundo lugar, enquanto, com
base no que precede, o significado da produção da União destinada ao uso cativo
não foi considerado um elemento essencial, convém notar que a produção da União
de células destinadas o uso cativo representava cerca de metade da produção
total durante o PI. Por último, esclarece-se que o facto de os preços no
mercado cativo não refletirem os preços no mercado livre não está
necessariamente em contradição com o facto de ambos os preços seguirem as
mesmas tendências, uma vez que, não obstante, se podem encontrar a diferentes
níveis ou a evolução dos preços pode estar numa fase mais ou menos elevada,
apresentando, assim, uma imagem diferente. Com base no que precede, as
alegações relativas ao mercado cativo foram rejeitadas.
(159)   As partes em causa não
forneceram qualquer informação que pudesse ter desvalorizado as conclusões
relativas à determinação do mercado da União. Por estes motivos, foram
rejeitadas as alegações a este respeito e confirmadas as conclusões dos
considerandos 102 a 106 do regulamento provisório.
3.           Consumo da União
(160)   Uma parte interessada alegou
que os dados sobre o consumo da União do produto objeto de inquérito variam
significativamente consoante a fonte utilizada. Esta parte argumentou que a
existência de dados fiáveis só pode ser estabelecida com base nas informações
recolhidas junto de instituições especializadas ou centros de investigação.
Tendo em conta as explanações e as conclusões apresentadas nos considerandos 134
a 152 no que se refere à fiabilidade dos dados facultados pela consultora e
utilizados no inquérito, este argumento foi rejeitado.
(161)   A mesma parte argumentou que o
consumo da União não deve ser estabelecido através de uma mera adição das
capacidades disponíveis de produção de módulos na União e que o consumo de
módulos para os próprios projetos da indústria da União deveria ser deduzido.
Este argumento foi rejeitado, uma vez que o consumo de módulos foi estabelecido
com base nas novas capacidades instaladas na União. Trata-se de uma prática
comum para determinar o consumo de módulos. Para as células, o consumo foi
determinado com base na produção de módulos da União.
(162)   Uma outra parte argumentou que
a metodologia descrita pela consultora reconhece a dificuldade em estabelecer
valores de consumo fiáveis. Foi alegado ainda que tanto os dados de importação
como as vendas de exportação da indústria da União foram baseados em
estimativas não verificáveis ou em dados incompletos e que a verificação
cruzada da Comissão não foi suficiente para permitir a conclusão de que os
referidos dados eram efetivamente fiáveis e exatos.
(163)   Como já foi referido nos
considerandos 136 e 137, a qualidade dos dados e as metodologias utilizadas
para a sua recolha foram verificadas pela Comissão durante uma visita in
loco, tendo-se considerado que as metodologias utilizadas eram adequadas e
os resultados exatos e razoavelmente fiáveis. Esta alegação foi, por
conseguinte, rejeitada.
(164)   Com base no que precede, e na
ausência de quaisquer outras observações sobre o consumo da União, são
confirmadas as conclusões dos considerandos 107 a 109 do regulamento
provisório.
4.           Importações provenientes do
país em causa
4.1.        Volume e parte de mercado das
importações provenientes do país em causa
(165)   Uma parte interessada alegou
que os dados sobre os volumes das importações do produto objeto de inquérito
variam significativamente consoante a fonte utilizada. Esta parte argumentou
que a existência de dados fiáveis só pode ser estabelecida com base nas
informações recolhidas junto de instituições especializadas ou centros de
investigação. Tendo em conta as explanações e as conclusões apresentadas nos
considerandos 134 a 152 no que se refere à fiabilidade dos dados facultados
pela consultora e utilizados no inquérito, este argumento foi rejeitado.
(166)   Após a divulgação final, uma
parte interessada contestou a metodologia aplicada para determinar o valor total
das importações provenientes da RPC, alegando que tinha sido baseada nas
transações efetuadas ao nível CIF do produto não desalfandegado, pelo que era
duvidoso que essas transações se destinassem ao consumo da União. No que
respeita a esta alegação, esclarece-se que o valor total das importações
provenientes da RPC, tal como facultado pela consultora, não foi utilizado nas
conclusões provisórias e definitivas; no inquérito, só foram determinados os
volumes de importação e os preços de importação, como indicado nos
considerandos 110 a 113 do regulamento provisório. Uma vez que a metodologia
para a determinação dos preços de importação não foi contestada como tal pela
parte interessada em causa, remete-se para as conclusões pertinentes dos
considerandos 113 a 117 do regulamento provisório e dos considerandos 168 à 176
infra. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(167)   Com
base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações no que
respeita às importações do produto em causa da RPC, são confirmadas as
conclusões dos considerandos 110 a 112 do regulamento provisório.
4.2.        Preços das importações e subcotação
dos preços
(168)   Um
importador independente colaborante alegou que os preços de importação deviam
ter sido estabelecidos com base nas suas importações do produto em causa na
União. No entanto, os dados facultados por este importador durante o inquérito
representavam apenas uma fração do total das importações na União e não foi
possível retirar qualquer conclusão significativa quanto ao preço médio de
importação de todas as importações provenientes da RPC durante todo o período
considerado abrangendo vários anos. Assim, esta alegação foi rejeitada.
(169)   Uma outra parte alegou que a
metodologia utilizada para determinar os preços não fora explicada, em especial
no que respeita à forma como os dados de várias fontes haviam sido fundidos e
conciliados. Alegou-se ainda que os custos de importação deviam ter sido
baseados na informação verificada recolhida durante o inquérito, e não em
estimativas.
(170)   Considera-se que a metodologia
disponibilizada às partes interessadas é suficientemente completa para
compreender o modo como os números foram estabelecidos. No tocante aos «custos
de importação», esclarece-se que foi efetuado um ajustamento para os preços à
vista para chegar aos preços CIF. A estimativa feita foi confirmada com os
dados recolhidos durante o inquérito.
(171)   Na sequência da divulgação
provisória, várias partes interessadas pediram informações mais pormenorizadas
sobre os cálculos da subcotação dos preços do que as já facultadas no
considerando 116 do regulamento provisório. Na medida em que a natureza
sensível dessa informação e o anonimato concedido aos produtores da União o
permitiu, foram fornecidas informações adicionais.
(172)   Em consonância com a decisão de
excluir as bolachas (wafers) da definição do produto (ver considerandos
28 a 32), estes produtos foram igualmente excluídos do cálculo da subcotação
dos preços. Além disso, as partes interessadas forneceram algumas correções
relativamente aos preços CIF. Uma vez que a amostra dos importadores
independentes foi revista pelas razões explanadas no considerando 21,
utilizaram-se os custos médios pós-importação da nova amostra de importadores
sempre que havia dados disponíveis e completos.
(173)   A comparação de preços revista
foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de
comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a
dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, quando expresso
como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na
amostra, durante o PI, revelou margens médias ponderadas de subcotação dos
preços entre 19,8 % e 32,1 % para os módulos, 4 % e 28,5 %
para as células e 8 % e 29 % em termos globais para o produto em
causa.
(174)   Convém notar que, para um
produtor-exportador incluído na amostra, foi estabelecida uma subcotação dos
preços negativa para as células. No entanto, as quantidades exportadas não eram
significativas, pelo que não podem ser consideradas representativas.
(175)   Um produtor-exportador incluído
na amostra contestou a fonte utilizada para o ajustamento para monocélulas e
multicélulas, sem, contudo, fundamentar o argumento. Com efeito, não foi
fornecida qualquer nova informação ou elemento de prova, pelo que esta alegação
foi rejeitada.
(176)   Na
ausência de quaisquer outras observações sobre os preços das importações
provenientes da RPC e sobre os cálculos da subcotação dos preços, confirmam-se
os considerandos 113 a 117 do regulamento provisório, tal como alterados supra.
5.           Situação económica da
indústria da União
5.1.        Aspetos gerais
(177)   Algumas partes questionaram a
fiabilidade global dos indicadores macroeconómicos de prejuízo utilizados pela
Comissão para efeitos do presente inquérito. Alegaram que as tendências
estabelecidas para alguns desses indicadores divergiam das tendências dos
mesmos indicadores estabelecidas para os produtores da União incluídos na
amostra. Foi feita especial referência à produção da União, produtividade,
vendas, custos médios da mão de obra e emprego.
(178)   Tal como referido no
considerando 121 do regulamento provisório, os indicadores macroeconómicos
foram estabelecidos em relação a todos os produtores da União. No caso de os
mesmos dados serem compilados em relação a cada um dos produtores da União ou a
um grupo de produtores da União (ou seja, os produtores da União incluídos na
amostra), as tendências não são necessariamente idênticas, uma vez que, por
exemplo, o peso de cada empresa considerada não é tido em conta em tal
comparação. Por conseguinte, os resultados do exercício de comparação dos
indicadores macroeconómicos de todos os produtores da União e dos produtores da
União incluídos na amostra não são necessariamente significativos e não
permitem concluir que um ou outro conjunto de dados não é fiável. Em qualquer
caso, quando se comparam as tendências dos indicadores macroeconómicos da
indústria da União com os mesmos indicadores consolidados dos produtores da
União incluídos na amostra, é possível constatar diferenças nas tendências
relativamente a vários indicadores, como produção, capacidade de produção,
volumes de vendas, emprego e produtividade da indústria da União entre 2011 e o
PI. Para todos estes indicadores, os produtores da União incluídos na amostra
registaram um melhor desempenho que a indústria da União. A razão subjacente é
que, no PI, muitos produtores da União não incluídos na amostra cessaram a sua
produção ou tornaram-se insolventes, o que teve um impacto negativo no
indicador macroeconómico calculado a nível da União. Estas alegações foram,
portanto, rejeitadas.
(179)   Uma parte interessada alegou
que a conclusão estabelecida no considerando 153 do regulamento provisório,
segundo a qual a análise da situação da indústria da União mostrou uma clara
tendência em baixa de todos os principais indicadores do prejuízo, se baseara
em dados fornecidos pela consultora. A este respeito, importa esclarecer que,
por um lado, os indicadores macroeconómicos, tal como listados nos
quadros 4-A a 6-C do regulamento provisório, se basearam em dados obtidos
junto da consultora e cruzados, sempre que possível, com outras fontes
disponíveis. Por outro lado, os indicadores microeconómicos, tal como listados
nos quadros 7-A a 11-C do regulamento provisório, basearam-se em dados
recolhidos junto dos produtores da União incluídos na amostra e verificados in
loco pela Comissão. Convém notar ainda que fatores determinantes para a
situação de prejuízo da indústria da União, como os níveis de rendibilidade da
indústria da União, o preço médio de vendas na União, bem como os cálculos da
subcotação dos preços, se basearam em dados recolhidos junto dos produtores da
União incluídos na amostra e dos produtores-exportadores, tal como verificado in
loco. A alegação supra foi, por conseguinte, rejeitada.
(180)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre a metodologia geral da avaliação da situação económica da
indústria da União, são confirmados os considerandos 118 a 123 do regulamento
provisório.
5.2.        Indicadores macroeconómicos
5.2.1.     Produção, capacidade de
produção e utilização da capacidade
(181)   A AFASE
alegou que o volume de produção, estabelecido para os módulos no considerando
124 do regulamento provisório, e a capacidade de produção da indústria da
União, estabelecida para os módulos e as células no mesmo considerando, foram
sobrestimados, e forneceu dados de outras fontes (ou seja, EPIA, IMS e BNEF)
que apresentam menores volumes.
(182)   O volume de produção estabelecido no considerando 124 do
regulamento provisório baseia-se em informações que abrangem tanto empresas
cotadas como empresas não cotadas. A evolução da produção da União, tal como
indicada no considerando 124 do regulamento provisório, está em sintonia com a
evolução do consumo da União referida no considerando 108 do regulamento
provisório. Pelo contrário, os dados fornecidos pela AFASE sobre os volumes de
produção mostravam tendências diferentes relativamente ao consumo da União
indicado no considerando 108 do regulamento provisório e às estatísticas de
consumo da União publicadas pela EPIA.
(183)   No
tocante à capacidade de produção, o inquérito revelou que as conclusões
apresentadas no considerando 124 do regulamento provisório incluíam as
capacidades de produção de empresas que apresentaram a sua declaração de
falência ou cessaram a produção durante o PI, embora não tenham vendido as suas
fábricas e máquinas e, desse modo, pudessem retomar muito rapidamente a
produção. Do mesmo modo, tal como mencionado no considerando 186, os números
apresentados no considerando 124 do regulamento provisório incluíam dados de
empresas não cotadas.
(184)   Finalmente, tal como acima
referido no considerando 137, os dados fornecidos pela consultora independente
foram verificados, tendo-se constatado que eram razoavelmente exatos. Com base
no que precede, constatou-se que os dados fornecidos pela AFASE e baseados
noutras fontes disponíveis não contradiziam necessariamente as conclusões
provisórias.
(185)   De qualquer forma, a aceitação
dos números fornecidos pela AFASE não teriam um impacto sobre a conclusão geral
de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, uma vez que a
tendência negativa desses indicadores, ou seja, a produção da União e a
capacidade de produção da União, ainda seria mais pronunciada.
(186)   Um importador independente que
colaborou no inquérito alegou que o volume de produção, a capacidade de
produção e a utilização da capacidade deviam ter sido estabelecidos apenas com
base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra. No entanto, uma
vez que se trata de indicadores macroeconómicos, devem ser estabelecidos ao
nível de todos os produtores da União, a fim de ter uma imagem significativa e
completa da situação da indústria da União. Esta alegação foi, por conseguinte,
rejeitada.
(187)   Após a divulgação final, uma
parte pediu à Comissão que esclarecesse o modo como a produção anual da União
tinha sido calculada pela consultora. Uma outra parte pediu à Comissão mais
explicações sobre a conciliação dos diferentes dados disponíveis no referente à
capacidade de produção total da União. Uma outra parte sugeriu que a produção
total da União e a capacidade de produção deviam ter sido obtidas junto dos
produtores da União selecionados para a amostra, o que teria dado um resultado
mais fiável. A este respeito, alegou-se que os dados publicamente disponíveis
eram imprecisos devido ao seu caráter confidencial e que qualquer centro de
investigação ou consultora tinham de basear a sua análise num certo número de
pressupostos e estimativas.
(188)   Esclarece-se que a produção
anual da União foi calculada com base nos dados fornecidos pelos produtores da
União à consultora. Quando não foi possível obter a produção anual de um
determinado produtor da União para um ano específico, a mesma foi estimada pela
aplicação da taxa de utilização da capacidade do ano anterior à nova capacidade
de produção desse ano. As Instituições compararam igualmente o número obtido
pela consultora com os números apresentados nas respostas da indústria da União
aos questionários de representatividade antes do início do inquérito. Ambos os
números são semelhantes.
(189)   Relativamente ao pedido de
fornecer explicações complementares sobre a conciliação dos diferentes dados
disponíveis para a capacidade de produção da União, convém notar que esta
informação já tinha sido fornecida no dossiê não confidencial para consulta
pelas partes interessadas. O pedido foi, por conseguinte, rejeitado.
(190)   Por último, a produção da União
e a capacidade de produção são indicadores macroeconómicos, pelo que têm de ser
estabelecidos ao nível de toda a indústria da União e não ao nível dos
produtores da União incluídos na amostra.
(191)   Após a divulgação final, uma
parte argumentou que a metodologia utilizada para recolher os dados de produção
(sobretudo entrevistas e visitas às instalações de produção) não permitira
obter resultados fiáveis devido ao caráter confidencial desses dados e,
consequentemente, à relutância das empresas em os divulgar. Essa metodologia
não podia, por conseguinte, ser considerado adequada. Tal seria alegadamente
confirmado pelo facto de (embora a consultora tivesse utilizado um número muito
maior de produtores da União que o tido em conta pela Comissão durante o exame
da representatividade na fase de início) o volume total de produção
estabelecido pela consultora ser inferior ao volume total de produção
estabelecido pela Comissão para efeitos do exame da representatividade. Esta
parte alegou ainda que, por conseguinte, a informação relacionada com este indicador
de prejuízo não pode ser considerada como um elemento de prova positivo na
aceção do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento de base.
(192)   Em
primeiro lugar, esclarece-se que o número de produtores tidos em conta pela
consultora, por um lado, e a Comissão, por outro, foi em grande medida o mesmo,
pelo que o argumento de que os resultados eram inconsistentes teve de ser
rejeitado. Recorde-se ainda que os dados recolhidos pela consultora foram
cruzados com outras fontes, sempre que possível, tendo-se apurado que as
estimativas eram suficientemente fiáveis. Confirma-se, por conseguinte, que a
informação sobre os dados de produção fornecida pela consultora foi considerada
como um elemento de prova positivo na aceção do artigo 3.º, n.º 2, do
regulamento de base.
(193)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre a produção, capacidade de produção e utilização da
capacidade, são confirmados os considerandos 124 a 128 do regulamento
provisório.
5.2.2.     Volume de vendas e parte de
mercado
(194)   Uma parte interessada alegou
que a parte de mercado da indústria da União no que respeita aos módulos já era
de apenas 19 % em 2009 e que uma redução de 6 pontos percentuais durante o
período considerado não podia ser reputada como prejuízo.
(195)   A diminuição da parte de
mercado de 6 pontos percentuais durante o período considerado tem de ser vista
no contexto de um aumento do consumo da União em matéria de módulos superior a
200 % durante o mesmo período. A indústria da União não pôde beneficiar do
crescimento do consumo; pelo contrário, mesmo num cenário de aumento do
consumo, não conseguiu aumentar o seu volume de vendas em conformidade e sofreu
perdas a nível da parte de mercado. Este argumento teve, por conseguinte, de
ser rejeitado.
(196)   Uma parte argumentou que a metodologia
utilizada para recolher os dados de vendas (sobretudo entrevistas e visitas às
instalações de produção) não permitira obter resultados fiáveis devido ao
caráter confidencial desses dados e, consequentemente, à relutância das
empresas em os divulgar. Essa metodologia não podia, por conseguinte, ser
considerada adequada. De igual modo, os resultados não podiam ser considerados
como elementos de prova positivos na aceção do artigo 3.º, n.º 2, do
regulamento de base. Tal como mencionado no considerando 137, os dados
recolhidos pela consultora foram cruzados com outras fontes, sempre que
possível, tendo-se apurado que as estimativas eram suficientemente fiáveis.
Confirma-se, por conseguinte, que a informação sobre os dados de vendas
fornecida pela consultora foi considerada como um elemento de prova positivo na
aceção do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento de base.
(197)   Na ausência de outras
observações sobre o volume de vendas da indústria da União e a sua parte de
mercado, confirmam-se os considerandos 129 a 131 do regulamento provisório.
5.2.3.     Emprego e produtividade
(198)   Na sequência da divulgação
final, uma parte alegou que a metodologia utilizada para determinar o emprego
total na União durante o período considerado era incorreta. Esta parte alegou
que, sempre que a taxa de emprego de um determinado produtor da União não
estava disponível, era tido em conta o emprego médio dos produtores da União
relativamente aos quais essa informação estava disponível. Esta alegação teve
de ser rejeitada, já que a metodologia utilizada para determinar o emprego
total era diferente, ou seja, no caso de os dados de emprego para um
determinado produtor da União não estarem disponíveis, esse valor era estimado
com base nos dados dessa empresa no(s) ano(s) anterior(es). Tal como mencionado
no considerando 137, esta metodologia foi verificada e considerada razoável.
Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.
(199)   Na ausência de quaisquer
observações sobre o nível de emprego e produtividade da indústria da União, são
confirmados os considerandos 132 a 134 do regulamento provisório.
5.2.4.     Amplitude da margem de dumping
e recuperação de anteriores práticas de dumping
(200)   Na ausência de outras
observações a este respeito, são confirmados os considerandos 135 a 136 do
regulamento provisório.
5.3.        Indicadores microeconómicos
5.3.1.     Preços e fatores que os
influenciam
(201)   Uma parte interessada refutou a
conclusão de que a diminuição dos preços médios de venda tiveram um efeito
devastador na rendibilidade da indústria da União. Alegou que o custo médio da
indústria da União baixou de igual forma, pelo que era natural uma diminuição
dos preços No entanto, tal como descrito no considerando 138 do regulamento
provisório, o inquérito estabeleceu que o preço de venda da indústria da União
baixara ainda mais que o seu custo médio de produção, pelo que essa descida dos
custos não se refletiu na rendibilidade da indústria da União. Confirma-se, por
conseguinte, que a diminuição dos preços de venda da indústria da União teve um
efeito devastador na rendibilidade da indústria da União, pelo que foram
rejeitadas as alegações a este respeito.
(202)   Uma outra parte refutou a
conclusão do considerando 138 do regulamento provisório, segundo a qual os
preços se encontravam a níveis insustentáveis durante o PI, alegando que essa
decisão deveria ser deixada às forças do mercado. A mesma parte também se opôs
à conclusão no mesmo considerando de que a indústria da União não tinha podido
beneficiar das descidas dos custos, devido à pressão exercida pelo preço das
importações objeto de dumping. A este respeito, as Instituições observam
o seguinte: «nível insustentável» refere-se ao facto de a indústria da União
ter vendido com prejuízo, pelo que não poderia sobreviver a longo prazo. A
questão de saber se o nível de preços é sustentável é, por conseguinte, apenas uma
questão da relação entre custos de produção e preços. Por «não poder beneficiar
das descidas dos custos», entende-se o facto de os custos terem diminuído menos
rapidamente que os preços. Ambas as constatações são apoiadas por elementos de
prova no considerando 138 do regulamento provisório. Este argumento foi, por
conseguinte, rejeitado.
(203)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre a indústria da União, são confirmados os preços médios de
venda dos considerandos 137 e 138 do regulamento provisório.
5.3.2.     Custos de mão de obra
(204)   A mesma parte interessada
alegou que, em contraste com o referido no considerando 140 do regulamento
provisório, não houve qualquer inflação durante o período considerado, pelo que
o aumento global dos custos de mão de obra não poderia ter sido causado por
esse fator.
(205)   Contrariamente ao alegado pela
parte interessada, o inquérito revelou que houve inflação durante o período
considerado e que o aumento dos custos de mão de obra, limitado aos módulos,
podia ser explicado pela inflação e pelo acréscimo da produtividade.
(206)   Uma parte interessada alegou
que a situação de prejuízo da indústria da União tinha sido causada pelo
aumento dos custos da mão de obra e pela diminuição paralela da produtividade.
No entanto, convém notar, em primeiro lugar, que os custos de mão de obra
permaneceram estáveis no caso das células, enquanto a produtividade aumentou
tanto para as células como para os módulos. Por conseguinte, o aumento no
último caso pode ser explicado pelo aumento da produtividade. Por outro lado, o
inquérito demonstrou que os custos de mão de obra não representam uma parte
significativa do custo de produção, tal como já foi mencionado no considerando
203 do regulamento provisório. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(207)   Com base no que precede, são
confirmadas as conclusões dos considerandos 139 e 140 do regulamento
provisório.
5.3.3.     Existências
(208)   Uma parte interessada alegou
que o aumento dos níveis de existências durante o período considerado, quando
expressas em percentagem da produção total, seria insignificante, pelo que não
podia ser considerado como prova de prejuízo. Esta parte argumentou ainda que a
apresentação dos valores das existências no considerando 141 do regulamento
provisório induzia em erro, dado que as existências foram expressas em kW em
vez de MW, contrariamente ao que acontece com o volume de produção da indústria
da União.
(209)   A este respeito, note-se que o
considerando 143 do regulamento provisório deve ser alterado, devendo ler-se:
«... aumento das existências para o produto similar durante o período
considerado não constitui um fator relevante para estabelecer se a
indústria da União sofreu um prejuízo importante.». A existência de um erro de
escrita torna-se clara pela frase anterior, onde se conclui que os produtores
da União tendem a deter existências limitadas na medida em que a sua produção
se baseia em encomendas.
(210)   Por último, o facto de as
existências serem expressas em kW ou em MW foi considerado, enquanto tal,
irrelevante para determinar se a indústria da União sofreu ou não um prejuízo
importante.
(211)   Após a divulgação final, várias
partes alegaram que as existências deviam ter sido determinadas para o conjunto
da indústria da União e que os números de apenas dez produtores da União não
eram representativos. Esclarece-se que as existências foram consideradas como
um indicador microeconómico e que deviam, portanto, ser estabelecidas com base
na informação recolhida para cada empresa, neste caso, a partir da amostra de
produtores da União considerados representativos para o conjunto da indústria
da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(212)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre as existências, confirmam-se os considerandos 141 a 143 do
regulamento provisório.
5.3.4.     Rendibilidade, cash-flow,
investimentos e retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital
(213)   Na sequência de uma observação
de uma parte interessada, esclarece-se que a constatação de que os cash flows
seguiram uma «tendência progressivamente negativa» entre 2009 e o PI, no
considerando 148 do regulamento provisório, é incorreta; no que se refere aos
módulos, os cash flows diminuíram entre 2009 e 2010, tendo, porém,
aumentado em 2011 e voltado a diminuir durante o PI.
(214)   A mesma parte alegou que os
números relativos ao investimento indicados no considerando 149 do regulamento
provisório eram demasiado baixos, quando comparados com a capacidade de
produção da indústria da União referida no considerando 124 do regulamento
provisório. Em apoio desta alegação, a parte assinalou que estava ciente do
investimento realizado por um produtor da União em matéria de aumentos da
capacidade, que tinha sido efetuado a um custo bastante superior. A parte em
causa conclui, por conseguinte, que a capacidade de produção da indústria da
União deve ter sido sobrestimada. Note-se que esta alegação não foi apoiada por
quaisquer elementos de prova, em especial no que respeita ao investimento do
produtor da União em questão. Em contrapartida, os números relativos ao
investimento no regulamento provisório basearam-se em informações reais e
verificadas dos produtores da União incluídos na amostra. Convém notar que este
argumento também foi baseado na comparação entre o total dos investimentos dos
produtores da União incluídos na amostra e a capacidade total de produção da
indústria da União no seu conjunto, o que não pode ser considerado como uma
base adequada de comparação, uma vez que não foi tido em conta o total dos
investimentos da indústria da União no seu conjunto. Este argumento foi, por
conseguinte, rejeitado.
(215)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre a rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos
investimentos, capacidade de obtenção de capital, confirmam-se os considerandos
144 a 152 do regulamento provisório.
5.4.        Conclusões
(216)   Tendo em conta o que precede,
confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 153 a 158 do
regulamento provisório, ou seja, que a indústria da União sofreu um prejuízo
importante na aceção do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
1.           Introdução
(217)   Na
sequência da divulgação provisória, várias partes interessadas alegaram que a
análise do nexo de causalidade efetuada não havia separado, distinguido e
quantificado os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping
dos efeitos de outros fatores conhecidos, que, simultaneamente, estavam a
causar prejuízo à indústria da União. Além disso, foi alegado que a Comissão
não havia procedido a uma análise coletiva desses outros fatores conhecidos.
(218)   Em resposta a esta alegação,
note-se que a Comissão, em conformidade com a prática estabelecida, examinou,
em primeiro lugar, se existia um nexo de causalidade entre as importações
objeto de dumping e prejuízo importante sofrido pela indústria da União
e, em segundo lugar, se qualquer dos outros fatores conhecidos tinha quebrado o
nexo de causalidade estabelecido entre o prejuízo importante sofrido pela
indústria da União e as importações objeto de dumping. Nessa análise, os
efeitos de outros fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União
foram avaliados, distinguidos e separados dos efeitos prejudiciais das
importações objeto de dumping, a fim de garantir que o prejuízo causado
por esses fatores não era atribuído às importações objeto de dumping.
Verificou-se que nenhum deles teve um impacto significativo, se algum houve, na
situação da indústria que pudesse inverter o facto de o prejuízo importante
avaliado dever ser atribuído às importações objeto de dumping. Por estes
motivos, o argumento foi rejeitado.
(219)   Após a divulgação final, várias
partes interessadas reiteraram os argumentos acima apresentados. A este
respeito, alegou-se que a Comissão devia estabelecer explicitamente, através de
uma explicação fundamentada e adequada, que o prejuízo causado por outros
fatores que não as importações objeto de dumping não é atribuído a estas
importações.
(220)   No presente inquérito,
concluiu-se, após exame de todos os factos, que as importações objeto de dumping
consideradas isoladamente causaram um prejuízo importante à indústria da União.
A este respeito, não foi possível quantificar os efeitos de outros fatores
conhecidos, pelo que se realizou uma avaliação qualitativa, como referido nos
considerandos 164 a 222 do regulamento provisório. Em conclusão, confirma-se
que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas
importações objeto de dumping. Na realidade, os efeitos de outros
fatores na evolução negativa da indústria da União foram considerados
limitados. Convém notar que, em conformidade com o artigo 3.º, n.os
6 e 7, do regulamento de base, não é imposta qualquer obrigação quanto à forma
das análises de imputação e não imputação que devem ser realizadas. Pelo
contrário, em conformidade com o artigo 3.º, n.os 6 e 7, do
regulamento de base, essas análises devem ser efetuadas de maneira a que os
efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping de sejam separados
e distinguidos dos efeitos prejudiciais causado por outros fatores. O inquérito
não revelou quaisquer elementos de prova de que todos os outros fatores
conhecidos que poderão ter contribuído para o prejuízo sofrido, em conjunto ou
isoladamente, quebrem o nexo de causalidade existente entre as importações
objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da
União. Tendo em conta a análise supra, confirmou-se que os outros
fatores não foram de molde a alterar a conclusão de que o prejuízo importante
sofrido pela indústria da União deve ser atribuído às importações objeto de dumping.
Atendendo ao que precede, estes argumentos foram rejeitados.
(221)   Na
sequência da divulgação provisória, algumas partes interessadas contestaram a
conclusão do considerando 160 do regulamento provisório. Reiteraram que as
condições de mercado do produto objeto de inquérito diferem consoante o
Estado-Membro, pelo que a análise do nexo de causalidade deveria ser efetuada
separadamente ao nível de cada Estado-Membro. Além disso, essas partes
sustentaram que os regimes nacionais de apoio, a exposição solar e os preços da
eletricidade (incluindo taxas reguladoras) diferem consoante o Estado-Membro e,
ainda, que existem diferentes segmentos de mercado em cada mercado
(residencial: instalações de menos de 40 kW; comercial e industrial:
instalações entre 40 kW e 1 MW; e o segmento de mercado de serviços
públicos: instalações entre 1 MW a 10 MW). Tendo em conta estes
elementos, alegaram que a análise do nexo de causalidade devia ser efetuada
separadamente para cada Estado-Membro, por um lado, e para os segmentos de
grande escala e residenciais, por outro.
(222)   Após a divulgação final,
algumas partes interessadas reiteraram a sua alegação de que a análise do nexo
de causalidade deve ser efetuada por Estado-Membro, sem contudo apresentar
novos argumentos ou novos elementos de prova a esse respeito.
(223)   O
inquérito mostrou que os preços de vendas e de importação são semelhantes em
toda a União. Pode, portanto, considerar-se que existe um mercado para o
produto objeto de inquérito. O inquérito também não revelou que os produtores
em cada Estado-Membro ou região concentravam as suas atividades neste mercado
específico ou que as importações objeto de dumping se concentravam num
Estado-Membro ou região. Além disso, nenhuma das partes interessadas argumentou
que o dumping e o prejuízo deviam ser analisados por Estado-Membro, o
que seria, no entanto, a condição prévia para a realização de uma análise
separada do nexo de causalidade por Estado-Membro. O inquérito não revelou
quaisquer elementos de prova de que tal seria uma abordagem adequada, em
especial dada a existência em toda a União de preços semelhantes do produto
considerado a nível da União. Convém notar ainda que a exposição solar pode ser
diferente em diferentes regiões do mesmo Estado-Membro, por exemplo, o sul de
França tem mais exposição solar do que o norte de França, ou diferentes regiões
dentro de um Estado-Membro podem ter diferentes regimes de apoio (por exemplo,
Bélgica), e que, por isso, o impacto destes fatores na procura pode variar de
uma região para outra no interior do mesmo Estado-Membro. No entanto, as
diferenças no quadro regulamentar de cada Estado-Membro e/ou da região e as
diferenças de condições como a exposição solar não justificam uma análise
separada do nexo de causalidade, e, desse modo, uma análise separada do
prejuízo e do dumping. Estes argumentos tiveram, por conseguinte, de ser
rejeitados.
(224)   Uma outra parte interessada
argumentou que, embora outros fatores sejam relevantes, os regimes de apoio
nacionais continuam a ser o principal fator na determinação da procura. A mesma
parte também contestou que a paridade em termos de rede já tinha sido alcançada
em algumas localizações, alegando que os preços dos módulos aumentaram desde o
PI, enquanto os preços da eletricidade diminuíram. Sustentou ainda que, de
qualquer modo, pelo menos em certos Estados-Membros, as condições
regulamentares, económicas e técnicas não permitem a ligação à rede, pelo que,
para esses Estados-Membros, era irrelevante saber se a paridade em termos de
rede fora ou não atingida. Esta parte não apresentou, porém, quaisquer
elementos de prova em apoio das alegações supra. Em qualquer caso, os
argumentos supra confirmam que a situação no que respeita aos regimes
nacionais de apoio, bem como à paridade em termos de rede, pode diferir, em
certa medida, entre os Estados-Membros. No entanto, nenhuma das informações
apresentadas foi de natureza a demonstrar que se poderia justificar uma análise
separada por Estado-Membro.
(225)   Após a divulgação final, a
mesma parte interessada reiterou o argumento e facultou algumas informações
que, alegadamente, mostravam as diferentes condições de mercado por
Estado-Membro e por segmento. No entanto, as informações apresentadas não podem
ser consideradas conclusivas, uma vez que consistiram numa apresentação em
Power Point sem quaisquer elementos de prova em apoio, pelo que não
demonstraram que se justificava uma análise separada por Estado-Membro. A
alegação desta parte foi, por conseguinte, rejeitada.
(226)   Com
base nisso, concluiu-se que uma análise do nexo de causalidade, por
Estado-Membro e/ou região e por segmento, não corresponderia à realidade do
mercado. Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, são
confirmadas as conclusões dos considerandos 159 e 160 do regulamento
provisório.
(227)   O Governo da RPC alegou que a
Comissão efetuara a análise do nexo de causalidade de uma forma incoerente, uma
vez que a análise do prejuízo fora feita separadamente para os módulos e as
células, enquanto a análise do nexo de causalidade não discriminara entre tipos
do produto. A este respeito, convém notar que, embora os indicadores tenham,
efetivamente, sido apresentados separadamente para cada tipo do produto, as
conclusões alcançadas para cada indicador referem-se ao produto objeto de
inquérito no seu conjunto. Recorde-se ainda que os módulos e as células são um
único produto, pelo que a análise do nexo de causalidade foi efetuada nessa
base. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
2.           Efeito das importações objeto
de dumping
(228)   Uma parte interessada contestou
que houvesse uma correlação suficiente entre as importações objeto de dumping
do produto em causa provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela
indústria da União. Argumentou-se que tal seria suportado, por um lado, pelo
facto de a partir de 2009 e até 2010 a margem de lucro da indústria da União em
relação às células ter aumentado significativamente (de perdas que se elevavam
a 12 %), enquanto as importações chinesas foram efetuadas a preços
36 % inferiores aos preços da indústria da União e duplicaram a sua parte
de mercado durante o mesmo período. Por outro lado, entre 2010 e 2011, as
importações chinesas ganharam apenas 6 pontos percentuais em termos de parte de
mercado, apesar de o consumo ter aumentado muito mais durante o mesmo período,
enquanto a indústria da União registou uma perda de 36 %. Esta parte
argumentou ainda que, no que respeita ao PI, as importações de células a partir
de outros países terceiros foram efetuadas ao mesmo nível de preço das
importações chinesas, mas ganharam mais parte de mercado correspondente à perda
de parte de mercado registada pela indústria da União.
(229)   O inquérito revelou a existência
de um aumento constante da parte de mercado chinesa para todos os tipos de
produtos durante o período considerado (17 pontos percentuais para os módulos,
17 pontos percentuais para as células). As importações objeto de dumping
provenientes da RPC aumentaram mais de 300 % para os módulos e 482 %
para as células. Ao mesmo tempo, verificou-se uma importante e constante
diminuição dos preços de importação chineses (64 % para os módulos e
42 % para as células durante o período considerado), que, no PI, subcotaram
significativamente os preços da indústria da União. Paralelamente, a indústria
da União perdeu parte de mercado durante o período considerado, tendo, como
descrito nos considerandos 153 e 154 do regulamento provisório, todos os
principais indicadores de prejuízo revelado uma tendência negativa. Por
conseguinte, confirma-se que existe uma clara coincidência temporal entre o
aumento das importações objeto de dumping e a perda de parte de mercado
da indústria da União.
(230)   Tal como indicado nos considerandos
161 e 162 do regulamento provisório, esta correlação temporal foi estabelecida
separadamente para todos os tipos de produto. Além disso, a análise do impacto
das importações na margem de lucro da indústria da União, separadamente para
cada ano do período considerado, não conduz a resultados significativos, uma
vez que a existência de dumping e prejuízo, bem como de um nexo de
causalidade entre estes, não necessita de ser estabelecida separadamente para
cada ano. A correlação entre as importações objeto de dumping e o
prejuízo importante é suficientemente demonstrada ao analisar as evoluções ao
longo de todo o período considerado.
(231)   Convém notar ainda que a
rendibilidade da indústria da União é um dos fatores mencionados no
artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, que deve ser analisada no
âmbito do exame do impacto das importações objeto de dumping na situação
da indústria da União. O simples facto de a indústria da União ser rentável
durante um ano específico não significa necessariamente que a mesma não tenha
sofrido qualquer prejuízo importante. Por outro lado, a perda de parte de
mercado da indústria da União não tem de corresponder exatamente ao aumento da
parte de mercado das importações objeto de dumping, a fim de estabelecer
um nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping.
Por último, outros fatores (por exemplo, as importações provenientes de outros
países terceiros ou a evolução do consumo) que poderiam ter tido um impacto na
situação de prejuízo da indústria da União foram abordados e tratados
separadamente nos considerandos 164 a 224 do regulamento provisório.
(232)   A coincidência temporal do
aumento em quantidades significativas das importações objeto de dumping,
que subcotam os preços da indústria da União, e a situação cada vez mais
precária da indústria da União são um indicador claro do nexo de causalidade no
presente caso, tal como estabelecido nos considerandos 161 a 163 do regulamento
provisório. As alegações no que respeita à ausência de qualquer correlação
entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido
pela indústria da União foram, portanto, rejeitadas.
(233)   Na sequência da divulgação
final, a mesma parte interessada continuou a contestar a análise do nexo de
causalidade, uma vez que a rendibilidade da indústria da União não tinha sido
analisada especificamente em relação a determinados anos (em especial, 2010),
mas para todo o período considerado.
(234)   A este respeito, convém notar
que não é possível tirar conclusões válidas no que respeita ao nexo de
causalidade, isolando um ano do período considerado e ignorando a evolução da
indústria da União durante todo o período considerado e as suas correlações com
a evolução das importações objeto de dumping. Uma tal análise só pode
conduzir a uma imagem parcial, não podendo ser extraídas quaisquer conclusões
sólidas. Assim, as taxas de rendibilidade, que deram azo a outros indicadores
financeiros alcançados pela indústria da União em 2010, foram elevadas devido
ao aumento particularmente forte do consumo da União, impulsionado por regimes
de apoio muito generosos; isso permitiu à indústria da União registar a sua
maior melhoria em termos de vendas nesse mesmo ano, mas apenas de uma forma
temporária e, em qualquer caso, não sustentável para este tipo de indústria.
Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(235)   Na ausência de outras
observações sobre o efeito das importações objeto de dumping, são
confirmadas as conclusões dos considerandos 159 a 163 do regulamento
provisório.
3.           Efeito de outros fatores
3.1.        Importações provenientes de
outros países terceiros
(236)   Na sequência da divulgação
provisória, várias partes interessadas apresentaram observações no que respeita
às conclusões sobre as importações provenientes de outros países terceiros,
tendo-as reiterado após a divulgação final. No entanto, estas partes não
apresentaram novas informações e elementos de prova em apoio suscetíveis de
alterar as conclusões provisórias pertinentes.
(237)   Estas partes sublinharam, em
particular, o volume das importações de células provenientes de Taiwan. No
entanto, em termos absolutos, o volume das importações do produto em causa
provenientes de Taiwan (1 132 MW) representa apenas uma pequena
percentagem (menos de 5 %) do total do consumo da União
(21 559 MW) e comparativamente às importações provenientes da RPC
(15 005 MW). Por conseguinte, as importações provenientes de Taiwan
contribuíram, quando muito, apenas marginalmente para o prejuízo da indústria
da União, e não quebraram o nexo de causalidade.
(238)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre as importações provenientes de outros países terceiros,
confirmam-se as conclusões dos considerandos 164 a 167 do regulamento
provisório.
3.2.        Evolução do consumo da União
(239)   Uma parte interessada alegou
que a Comissão não analisara o impacto da evolução do consumo. A este respeito,
argumentou-se que as importações provenientes da RPC não abarcam todo o aumento
do consumo e que, embora no caso dos módulos a indústria da União tenha perdido
parte de mercado entre 2009 e 2010, continuou a aumentar a sua rendibilidade
durante o mesmo período. Além disso, argumentou-se que, em 2009, altura em que
as importações de células da RPC detinham apenas 8 % da parte de mercado,
a indústria da União ainda sofreu uma perda de 8 %.
(240)   Tal como mencionado no
considerando 168 do regulamento provisório, apesar da descida do consumo da
União durante o PI, as importações objeto de dumping provenientes da RPC
ou mantiveram a sua parte de mercado (módulos) ou aumentaram (células) em
detrimento da indústria da União durante o período considerado. Por
conseguinte, não se pode concluir que a descida do consumo foi de molde a
quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o
prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Além disso, o inquérito
demonstrou que, uma vez que a capacidade da indústria da União foi, em qualquer
caso, muito inferior aos níveis de consumo, o decréscimo do consumo no PI não
poderia ter tido qualquer impacto na situação de prejuízo da indústria da
União. Assim, esta alegação foi rejeitada.
(241)   Outra parte interessada
contestou o facto de a procura na União continuar a existir mesmo na ausência
dos regimes nacionais de apoio. Esta parte argumentou que existe uma correlação
entre a procura e os regimes de apoio e que, na ausência de tais regimes, os
projetos no setor fotovoltaico deixariam de ser rentáveis, pelo que a procura
de painéis solares também desapareceria.
(242)   Tal como mencionado no
considerando 169 do regulamento provisório, durante o inquérito foram
recolhidas algumas indicações de que, mesmo na ausência de regimes de apoio,
ainda havia e continuaria a haver procura na União. A parte não forneceu
qualquer informação suscetível de desvalorizar estas conclusões. Na ausência de
quaisquer novas informações a este respeito, confirmam-se as conclusões
estabelecidas no considerando 169 do regulamento provisório, pelo que a
alegação feita a esse respeito foi rejeitada.
(243)   Na sequência da divulgação
final, o Governo da RPC argumentou que o facto de a capacidade da indústria da
União não ter, em qualquer caso, satisfeito a procura da União era irrelevante,
uma vez que o volume de vendas de módulos da indústria da União diminuiu em
consonância com a diminuição do consumo; reiterou ainda que a baixa do consumo
entre 2011 e o PI é que tinha causado o prejuízo importante sofrido pela
indústria da União. Se é verdade que entre 2011 e o PI o consumo da União e o
volume de vendas de módulos registaram uma tendência semelhante em baixa, isso
deve ser visto em relação com a evolução dos preços de dumping chineses,
que subcotavam significativamente os preços da indústria da União, forçando
assim a indústria da União a vender com prejuízo. A este respeito, recorde-se
que, tal como mencionado no considerando 111 do regulamento provisório, as
importações objeto de dumping provenientes da RPC ora mantiveram a sua
parte de mercado (módulos) ora aumentaram (células) quando o consumo estava a
diminuir. Ao mesmo tempo, os preços das importações chinesas diminuíram
significativamente e subcotaram de forma considerável os preços de venda da
indústria da União. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(244)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre a evolução do consumo da União, são confirmadas as conclusões
dos considerandos 168 e 169 do regulamento provisório.
3.3.        Tarifas de alimentação (FIT)
como principal exemplo dos regimes de apoio
(245)   Na
sequencia da divulgação provisória, várias partes reiteraram que o prejuízo sofrido
pela indústria da União foi causado pela evolução das tarifas de alimentação
(«FIT»). Alegaram que a evolução das FIT exerceu uma forte pressão em baixa
sobre os preços e, portanto, sobre a rendibilidade da indústria da União. Uma
parte interessada alegou que apenas fora examinado o impacto da evolução das
FIT na procura, quando o impacto em matéria de preços também deveria ter sido
analisado. No mesmo contexto, várias partes interessadas argumentaram que a
maioria dos Estados-Membros aplicara cortes importantes já em 2010, exercendo
assim uma pressão em baixa sobre os preços dos módulos.
(246)   Relativamente
a esta alegação, convém notar que os Estados-Membros aplicaram cortes nas FIT
em diferentes momentos e a diferentes ritmos e que traçar uma imagem para toda
a União é bastante difícil. Independentemente do momento em que as FIT
atingiram níveis muito baixos, a diminuição significativa dos preços e da
rendibilidade na União durante o período considerado não pode ser apenas ou
principalmente explanada pela redução das FIT. Em primeiro lugar, com base na
informação recolhida para a Alemanha e a Itália, que em conjunto representam
cerca de 75 % do mercado da União em 2011, a queda do preço médio de venda
foi mais acentuada do que a diminuição das taxas FIT durante o PI. Em segundo
lugar, os elementos de prova recolhidos mostram que, em relação a alguns países
como a Itália, mesmo num contexto de taxas FIT muito generosas, a indústria da
União teve de diminuir significativamente os seus preços. Por último, durante o
PI, os produtores da União tiveram de vender a preços inferiores ao seu custo
de produção, o que foi sobretudo uma consequência do facto de os
produtores-exportadores chineses deterem 80 % do mercado da União, e, por
conseguinte, o poder para influenciar o mecanismo de fixação de preços.
(247)   O
inquérito permitiu estabelecer ainda que, até 2011, as taxas FIT mais elevadas
juntamente com a diminuição dos preços dos módulos na União tornaram os
investimentos em energia solar extremamente atrativos, dadas as taxas de
retorno muito elevadas obtidas pelos investidores. Por conseguinte, esta
situação deu origem a um grande número de investimentos e, consequentemente, a
uma elevada procura de painéis solares. Em consequência do aumento da procura,
o montante total das FIT pagas aumentou significativamente, tendo a maioria dos
Estados-Membros revisto em baixa os regimes de FIT existentes para evitar,
nomeadamente, um aumento dos custos de eletricidade. Isto mostra que os cortes
nas FIT podem também ser o resultado de uma diminuição dos preços e não
vice-versa.
(248)   Após a divulgação final, uma
parte alegou que havia uma contradição entre o considerando 246, segundo o qual
é difícil uma avaliação da procura da União como um todo, e o considerando 223,
segundo o qual uma análise do nexo de causalidade por Estado-Membro não
conduziria a resultados significativos. A este respeito, importa esclarecer que
na análise apresentada no considerando 246 se remete para a dificuldade em
estabelecer uma imagem geral no que respeita à evolução das FIT em toda a União
e não à procura da União, como alegado pela parte interessada. Em consequência,
a Comissão conclui que não existe qualquer contradição entre os dois
considerandos, pelo que a alegação foi rejeitada.
(249)   Após a divulgação final, uma
parte alegou que, mesmo no contexto de taxas FIT elevadas, o preço dos módulos
pode diminuir significativamente devido ao desenvolvimento tecnológico, às
economias de escala e às reduções dos custos e à crescente capacidade global de
produção. No que respeita a esta alegação, é de salientar que os elementos de
prova recolhidos mostram que os produtores italianos tiveram de reduzir os seus
preços para baixo do custo de produção, mesmo quando as taxas FIT eram
elevadas. Embora possam, de facto, ter tido um impacto sobre os custos médios,
os fatores supramencionados não podem explicar por que razão os
produtores da União tiveram de reduzir os seus preços para baixo do seu custo
de produção. Por conseguinte, conclui-se que foram principalmente as
importações objeto de dumping provenientes da RPC que pressionaram os
preços para níveis insustentáveis, pelo que esta alegação foi rejeitada.
(250)   Após a divulgação final, uma
parte alegou que a conclusão tirada no considerando 247, segundo a qual os
cortes nas FIT podem também ser o resultado de uma diminuição dos preços e não
vice-versa, não é apoiada por qualquer elemento de prova.
(251)   Note-se que as conclusões do
considerando 247 foram tiradas com base nas informações disponíveis durante o
inquérito e que o cenário descrito foi, de facto, considerado razoável, dadas
as circunstâncias deste mercado específico. Este argumento foi, por
conseguinte, rejeitado.
(252)   Após a divulgação final, uma
parte reiterou que não concordava com a conclusão de que a pressão em baixa
sobre os preços dos produtores da União tinha sido exercida principalmente
pelas importações objeto de dumping, alegando que, pelo contrário,
tinham sido os cortes nas FIT que forçaram os produtores da União a reduzir os
seus preços de venda. A mesma parte reiterou que a pressão de preços sobre os
produtores da União se deve, em última instância, ao facto de os preços das
instalações fotovoltaicas terem baixado em consonância com a diminuição das
FIT, de tal modo que os custos não aumentam para os promotores de projetos.
(253)   Uma vez que não foram
apresentados quaisquer elementos de prova em apoio destas alegações, a Comissão
manteve a sua análise e conclusões, tal como estabelecidas nos considerandos 246
e 247.
(254)   A mesma parte alegou que os
mercados dependiam da evolução das FIT e facultou informações indicando o
número de instalações fotovoltaicas para os anos de 2012 e 2013 no Reino Unido.
A informação fornecida por esta parte consistiu numa publicação do Governo do
Reino Unido com base em registos semanais no registo central das FIT o do Reino
Unido (UK Central FiT Register - CFR). Note-se que esta informação se
referia essencialmente a um período fora do PI e apenas a um Estado-Membro, ao
passo que o atual inquérito incidiu sobre a situação do mercado da União como
um todo. Em qualquer caso, não se contesta o facto de os níveis das FIT
influenciarem a procura, já que a rendibilidade dos investimentos em
localizações com menos radiação solar depende do nível das FIT. No entanto,
para demonstrar que o nível das FIT durante o PI era a causa do prejuízo, as
partes interessadas teriam de ter demonstrado que um aumento dos preços dos
produtores da União para o nível não prejudicial teria significado que os
produtores da União não teriam podido vender o produto em causa, uma vez que os
investimentos em instalações fotovoltaicas não teriam sido rentáveis a esses
níveis de preços. Tais elementos de prova não foram facultados. Este argumento
foi, por conseguinte, rejeitado.
(255)   Foi rejeitado, portanto, o
argumento de que as reduções nas FIT quebraram o nexo de causalidade entre as
importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela
indústria da União.
(256)   Na sequência da divulgação
provisória, uma parte reiterou que a evolução registada a nível das FIT tornou
as oportunidades de investimento na energia solar pouco atrativas para os
investidores, reduzindo, por conseguinte, a procura do produto. Uma outra parte
alegou que as conclusões enunciadas no considerando 173 do regulamento
provisório, segundo as quais ainda continuavam a ser feitos investimentos em
Espanha não obstante a suspensão dos regimes FIT, eram incorretas.
(257)   O impacto das FIT na procura
foi abordado no considerando 173 do regulamento provisório. Uma vez que não
foram apresentados quaisquer novos argumentos a este respeito, foi rejeitada a
alegação apresentada supra de que a procura diminuiu devido à evolução
das FIT. No tocante aos investimentos em Espanha, esclarece-se que as
conclusões apresentadas no considerando 177 do regulamento provisório se
baseiam na informação obtida durante o inquérito e verificada numa visita de
verificação in loco. Dado que a parte em questão não apresentou
quaisquer novas informações ou elementos de prova a este respeito, esta
alegação teve de ser rejeitada.
(258)   Na
sequência da divulgação provisória, várias partes alegaram que, no contexto de
baixas taxas FIT, os investimentos em projetos fotovoltaicos só eram
economicamente viáveis quando fornecidos com os painéis solares importados a
preços mais baixos da RPC. Alegou-se, por conseguinte, que os cortes nas FIT
causaram o prejuízo importante para a indústria da União. Uma outra parte
argumentou que o nível da taxa FIT influencia o mecanismo de fixação de preços
para os módulos.
(259)   Note-se que o custo de um
módulo a que um projeto continuaria a ser economicamente viável varia consoante
o Estado-Membro ou a região, em função de numerosos fatores, como as FIT,
outros incentivos regulamentares, exposição solar, preços da eletricidade
convencional, etc.
(260)   Além
disso, o inquérito revelou que as atuais instalações dependem cada vez menos
das FIT, uma vez que provavelmente se atingiu a paridade de ligação à rede da
energia fotovoltaica no que respeita a certos tipos de instalações em várias
regiões da Europa, como numa grande parte da Itália, Espanha, Portugal, sul de
França e Grécia.
(261)   Pelos motivos acima referidos,
as alegações a este respeito foram rejeitadas.
(262)   Uma parte interessada declarou
que a Comissão não investigara se a indústria da União não tinha previsto que
os regimes de apoio governamentais iriam ser abruptamente retirados ou
reduzidos. Não foram apresentados quaisquer argumentos em apoio desta alegação.
No entanto, convém notar que, com base nos elementos de prova recolhidos, não
existem informações indicando que a indústria da União reagiu de uma forma não
razoável aos sinais do mercado (ou seja, a evolução do consumo) e a outras
informações disponíveis (ou seja, uma redução nos regimes de apoio) . Assim,
esta alegação foi rejeitada.
(263)   Uma
parte interessada argumentou que os cortes nas FIT causaram o declínio de
vendas da indústria da União, uma vez que os investimentos tinham sido viáveis
apenas aos preços chineses acessíveis. Os elementos de prova recolhidos
mostram, de facto, apenas um ligeiro decréscimo nas vendas da indústria da
União durante o PI, em contraste com o que seria de esperar se os projetos
fotovoltaicos tivessem sido viáveis apenas com módulos chineses. Pelo
contrário, as vendas de módulos da indústria da União aumentaram até 2011,
tendo em seguida baixado ligeiramente no PI, seguindo a mesma tendência do
consumo. Assim, esta alegação foi rejeitada.
(264)   Uma outra parte interessada
argumentou que as conclusões estabelecidas nos considerandos 174 e 175 do
regulamento provisório, segundo as quais as alterações nas FIT não quebram o
nexo de causalidade, não têm qualquer base factual ou jurídica e são
incompatíveis com o artigo 3.º, n.º 7, do regulamento de base, porque
a Comissão não conseguiu avaliar o nível de prejuízo causado pelas reduções nas
FIT, tendo considerado que a queda significativa registada nos preços da
indústria da União apenas tinha sido uma consequência das importações chinesas
objeto de dumping. A mesma parte alegou que a diminuição do preço dos
módulos, células e bolachas (wafers) foi um fenómeno global que não se
deveu à pressão das importações chinesas.
(265)   No que se refere à alegação de
que a Comissão não conseguiu avaliar o nível de prejuízo causado pelos cortes nas
FIT, remete-se para os considerandos 174, 175 e 182 do regulamento provisório e
para os considerandos 245 a 263 supra, em que a Comissão concluiu que
nem a diminuição da procura nem o impacto das FIT nos preços da União foram de
molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria
da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC,
independentemente de, e em que medida, terem possivelmente sido causadas pelos
cortes nas FIT. Por conseguinte, a alegação de que as conclusões da Comissão
não têm qualquer base factual foi rejeitada. No que respeita à alegação de que
a diminuição dos preços dos módulos e células foi um fenómeno global, remete-se
para os considerandos 164 a 167 do regulamento provisório, onde são avaliados
os volumes e preços das importações provenientes de outros países que não a RPC
para a União. Se é verdade que se verificou uma tendência em baixa dos preços
de módulos e células, os preços das importações objeto de dumping
provenientes da RPC vieram exacerbar a tendência em baixa para níveis não
rentáveis. Com base no exposto, esta alegação foi rejeitada.
3.4.        Outros apoios financeiros
concedidos à indústria da União
(266)   Na ausência de quaisquer
observações sobre outros regimes de apoio financeiro em favor da indústria da
União, são confirmadas as conclusões dos considerandos 184 e 185 do regulamento
provisório.
3.5.        Excesso de capacidade
(267)   Uma parte interessada repetiu a
alegação de que a sobrecapacidade no mercado global bem como no mercado da União
causara o prejuízo importante e não as importações provenientes da RPC. A este
respeito, foi alegado que a indústria da União havia expandido em demasia as
suas capacidades, como demonstrado pela baixa taxa de utilização da capacidade,
pelo que qualquer prejuízo tinha sido autoinfligido. O alegado impacto da
sobrecapacidade na União e a nível mundial já foi abordado nos considerandos
185 a 190 do regulamento provisório, pelo que, na ausência de qualquer novo
elemento, a alegação teve de ser rejeitada.
(268)   Uma outra parte interessada
alegou que a sobrecapacidade levou à racionalização dos preços. A este
respeito, convém notar, por um lado, que a sobrecapacidade levou de facto a um
«nivelamento por baixo» e à contração dos preços da indústria da União, que, em
média, excedeu a redução dos custos de produção. Por outro lado, tal como
referido no considerando 186 do regulamento provisório, os acréscimos de
capacidade da indústria da União acompanharam a evolução do mercado e foram
considerados razoáveis. Além disso, o aumento da capacidade de produção de
células foi a um nível inferior ao dos módulos. A parte interessada não
apresentou quaisquer novas informações ou elementos de prova na matéria, pelo
que as alegações a este respeito tiveram de ser rejeitadas.
(269)   Uma outra parte interessada
alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deve ao facto de a
indústria da União se centrar apenas em investimentos especializados, bem como
à sua incapacidade para efetuar os necessários investimentos na expansão da
capacidade e as reduções de custos. Do mesmo modo, esta alegação não pôde ser
confirmada pelos resultados do inquérito que revelou que a indústria da União
aumentou a sua capacidade de produção e a eficiência durante o período
considerado (considerandos 124 e 187 do regulamento provisório). Esta alegação
foi, por conseguinte, rejeitada.
(270)   Uma parte interessada alegou
que a indústria da União aumentara a sua capacidade de produção, apesar das já
reduzidas taxas de utilização da capacidade, o que resultou num prejuízo
autoinfligido. Esta alegação baseava-se numa comparação entre a tendência dos
investimentos dos produtores da União incluídos na amostra e a tendência da
utilização da capacidade da totalidade da indústria da União, o que não constitui
uma base adequada para a comparação. Além disso, o inquérito mostrou que a
indústria da União não expandiu as suas capacidades de produção numa escala
superior à evolução do consumo da União, pelo que este argumento foi rejeitado.
(271)   Os elementos de prova
recolhidos indicam, por outro lado, que, graças aos investimentos em novas
máquinas, a indústria da União conseguiu reduzir os seus custos de produção e
tornar-se mais competitiva em termos de custos. Este argumento foi, pois,
rejeitado.
(272)   Uma parte interessada alegou
que as conclusões do considerando 189 do regulamento provisório contradiziam as
conclusões apresentadas nos considerandos 124 e 186 do regulamento provisório,
sem, no entanto, dar quaisquer outras explicações especificando a natureza ou o
alcance das alegadas contradições. Essa alegação teve, pois, de ser rejeitada.
(273)   Após a divulgação final,
algumas partes interessadas contestaram a conclusão segundo a qual os aumentos
de capacidade da indústria da União eram razoáveis e seguiam a evolução do
mercado e, em especial, a evolução do consumo da União. Contudo, no que
respeita aos módulos, a capacidade de produção aumentou 106 %, enquanto o
consumo da União aumentou 221 % durante o período considerado, ou seja,
mais do dobro. De igual modo, no que respeita às células, a capacidade de
produção aumentou 39 %, enquanto o consumo da União aumentou 87 %
durante o período considerado. Isso mostra que o aumento da capacidade foi
substancialmente inferior ao aumento do consumo, pelo que não pode ser
considerado como irrazoável, dado nunca ter havido sobrecapacidade na União.
Além disso, a análise sobre se os aumentos de capacidade eram razoáveis não
deve basear-se numa análise ano a ano, mas deve ter em conta a evolução durante
todo o período considerado. Assim, as capacidades adicionais só se tornarão em geral
plenamente funcionais após um certo período de tempo a seguir ao investimento
realizado, pelo que a análise isolada de um ano pode dar uma imagem distorcida.
Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(274)   Na ausência de quaisquer outras
observações quanto à sobrecapacidade da indústria da União, confirmam-se os
considerandos 185 a 190 do regulamento provisório.
3.6.        Impacto dos preços das
matérias-primas
(275)   Algumas partes interessadas
reiteraram que a indústria da União, ou, pelo menos, uma parte dela, não pôde
beneficiar da descida dos preços de polissilícios durante o PI, devido a
contratos de longo prazo para a matéria-prima. Referindo-se às conclusões
enunciadas no considerando 193 do regulamento provisório de que a indústria da
União conseguiu renegociar contratos de longo prazo com os seus fornecedores
[incluindo os produtores de bolachas (wafers)] e, por conseguinte,
beneficiar de preços mais baixos, estas partes alegaram que as renegociações ou
a rescisão de contratos de longo prazo de polissilícios e/ou bolachas (wafers)
levaram à aplicação de sanções. Em apoio deste argumento, estas partes
apresentaram artigos de imprensa que relatam que alguns produtores da União
estavam envolvidos em litígios ou tinham rescindido os seus contratos. Algumas
partes forneceram informações alegadamente confirmando que os contratos de
longo prazo não podiam ser renegociados.
(276)   Os
polissilícios são a principal matéria-prima para os produtores de bolachas (wafers).
O inquérito revelou que os preços dos polissilícios aumentaram em 2008, altura
em que atingiram o pico de cerca de 500 $/kg, mas baixaram de novo em 2009,
atingindo cerca de 50-55 $/kg no final de 2009, registando apenas uma ligeira
tendência em alta em 2010 e no início de 2011. Os preços caíram
significativamente durante o PI, para 30 $/kg (JRC Scientific and Policy
Reports, PV Status Report 2012). Importa sublinhar que o impacto dos preços
de polissilícios na indústria da União só pôde ser bastante marginal, uma vez
que qualquer efeito sobre o custo de produção das células e módulos foi diluído
ao longo da cadeia de valor. Por outro lado, os artigos de imprensa supramencionados
referiam-se a desenvolvimentos registados após o PI, que não afetaram a
situação dos produtores da União em causa durante o PI, pelo que não podem ser
tidos em conta. Esta questão foi investigada mais profundamente após a
instituição de medidas provisórias, sendo possível confirmar que a indústria da
União tinha sido efetivamente capaz de renegociar não só os preços dos
contratos de longo prazo como também quaisquer sanções contratuais relativas a
esses contratos de longo prazo.
(277)   Uma das partes interessadas
acima referidas alegou, além disso, que é suficiente que apenas alguns
produtores da União tenham sido afetados pelos contratos de longo prazo e que a
situação global da indústria da União é irrelevante. Alegou que custos mais
elevados não têm forçosamente de afetar todos os operadores do mesmo modo. Este
argumento ignora o facto de, em geral, para a indústria da União, os preços
médios dos polissilícios não terem sido, em muitos casos, superiores aos preços
de mercado ou aos preços à vista, pelo que a questão de saber se custos mais
elevados afetam todos ou apenas alguns operadores não foi considerada
pertinente. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(278)   Uma outra parte interessada
requereu que a Comissão separasse, distinguisse e quantificasse os efeitos de
cada um dos fatores com impacto na situação da indústria da União; em especial,
o efeito da queda significativa dos preços de polissilícios deve ser
considerado separadamente. A este respeito, argumentou-se que tinha sido antes
a diminuição dos preços de polissilícios e não a pressão sobre os preços
exercida pelas importações chinesas que causara a baixa nos preços de venda. No
tocante à indústria da União, é de notar que a queda dos preços médios de venda
foi muito superior à baixa do custo médio de produção, em relação a que a
descida dos preços da matéria-prima poderia ter um impacto. Este argumento foi,
por conseguinte, rejeitado.
(279)   Na sequência da divulgação
final, algumas partes interessadas reiteraram que o impacto da diminuição dos
preços dos polissilícios no custo da indústria da União não se limitou nem
diluiu ao longo da cadeia de valor, como tinha sido concluído no inquérito. No
entanto, como foi já referido no considerando 276, os polissilícios são a
principal matéria-prima para os produtores de bolachas (wafers);
constatou-se, por isso, que qualquer impacto sobre o custo de produção das
células ou dos módulos se diluía na cadeia de valor. As partes interessadas não
forneceram nenhum elemento de prova suscetível de desvalorizar esta conclusão.
O inquérito revelou ainda que a descida de preço dos polissilícios durante o
período considerado se refletiu no custo médio de produção de células e módulos
da indústria da União incluída na amostra, que baixou em medida semelhante aos
preços dos polissilícios. Uma parte interessada questionou o impacto das
alegadas sanções que a indústria da União tinha de pagar devido à renegociação
dos contratos de fornecedor. A este respeito, não se pode excluir que um número
limitado de produtores possa ter tido de pagar sanções devido ao cancelamento
dos contratos de fornecimento de bolachas (wafers) durante o período
considerado. No entanto, a Comissão não encontrou qualquer elemento de prova de
que tais sanções pudessem ter influenciado a situação da indústria da União no
seu conjunto ou que fossem representativas. Tais elementos de prova também não
foram facultados pela parte interessada em questão. Embora não seja de excluir
totalmente que as sanções possam ter tido um certo impacto negativo sobre um
número limitado de produtores da União, o impacto global sobre a indústria da
União é, na melhor das hipóteses, marginal, pelo que não pôde quebrar o nexo de
causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo
importante sofrido pela indústria da União como um todo. Estes argumentos
tiveram, por conseguinte, de ser rejeitados.
(280)               Uma outra parte
interessada alegou que a descida dos preços de venda do produto objeto de
inquérito na União, se deve, em parte, à redução do preço dos polissilícios. No
entanto, convém notar a este respeito que o inquérito mostrou que as
importações provenientes da RPC foram objeto de dumping, subcotando
substancialmente os preços da indústria da União. A diminuição de preços
ultrapassa, assim, a redução dos custos de produção que pode ser explicada pela
queda dos preços das matérias-primas. Se a descida dos preços fosse apenas o
efeito da diminuição dos preços das matérias-primas, a indústria da União não
teria sido forçada a descer os seus preços de venda para baixo do seu custo de
produção. Esta alegação tem, por conseguinte, de ser rejeitada.
(281)               Outra parte
interessada reiterou que a litigância de um produtor da União após o PI pode
ter afetado a situação de, pelo menos, esse produtor da União já durante o PI.
Esta parte não explicou, no entanto, como e em que medida é que um
acontecimento que ocorreu após o PI poderia efetivamente ter tido um efeito
sobre a situação do produtor durante o PI. Do mesmo modo, o inquérito não
revelou quaisquer elementos de prova de tais efeitos. Esta alegação teve, por
conseguinte, de ser rejeitada.
(282)   A mesma parte interessada
contestou ainda as conclusões supramencionadas, dado que, alegadamente,
não foram apresentados quaisquer elementos de prova. No entanto, os resultados
do inquérito basearam-se em factos e elementos de prova positivos, cujas versões
não confidenciais estavam à disposição de todas as partes interessadas.
(283)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre o impacto dos preços das matérias-primas, são confirmadas as
conclusões dos considerandos 191 a 194 do regulamento provisório.
3.7.        Prejuízo autoinfligido:
impacto da automatização, dimensão, economias de escala, consolidação,
inovação, eficiência em termos de custos, importações da indústria da União
(284)   Na
sequência da divulgação provisória, certas partes interessadas reiteraram a
alegação de que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deve ao facto de
esta não dispor de suficientes economias de escala. Foi reiterado que os
pequenos produtores tinham uma desvantagem em comparação com os grandes
produtores verticalmente integrados e, que, portanto, qualquer prejuízo sofrido
pelos pequenos produtores não pode ser atribuído às importações objeto de dumping.
Uma outra parte interessada argumentou que a automatização do processo de
produção é custosa, pelo que as economias de escala são ainda mais importantes
para reduzir o custo de produção.
(285)   O
inquérito mostrou que a indústria da União, mesmo os grandes produtores
verticalmente integrados, devido às importações objeto de dumping, não
pôde beneficiar plenamente das elevadas taxas de utilização da capacidade para
obter economias de escala. Em qualquer caso, o inquérito não mostrou a
existência de qualquer correlação entre dimensão, integração vertical e
melhores taxas de rendibilidade, dado que a elevada pressão sobre os preços
exercida pelas importações objeto de dumping alterara essa correlação. O
inquérito mostrou que a vantagem das economias de escala deixara de existir num
mercado onde as taxas de utilização eram baixas, o que também era verdade para
os produtores chineses. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados.
(286)   Uma parte interessada alegou
ainda que os investidores e os bancos não financiariam projetos se o fabricante
dos módulos fosse demasiado pequeno, uma vez que os grandes produtores
ofereciam melhores garantias e eram mais «bancáveis». Por outras palavras, os
investidores e os bancos são relutantes em financiar projetos fotovoltaicos que
utilizam módulos produzidos na União. No entanto, o inquérito revelou que
qualquer eventual preferência dos investidores e bancos em financiar os
produtores chineses com maiores capacidades de produção é o resultado da
distorção criada no mercado da União pelas importações objeto de dumping.
Tal como mencionado no considerando 285, a dimensão das linhas de produção não
desempenha qualquer papel se as taxas de utilização continuarem a ser baixas.
Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(287)   Uma
parte interessada reiterou que a indústria da União tinha uma estrutura de
custos desfavorável comparativamente aos seus concorrentes chineses, uma vez
que estes últimos beneficiavam de custos mais baixos em matéria de trabalho,
eletricidade e amortização e, além disso, dispunham de equipamento mais
moderno. No entanto, a parte interessada não pôde fornecer novas informações ou
elementos de prova de apoio que pudessem inverter as conclusões do presente
inquérito a esse respeito. Em especial, a alegação de que os produtores
chineses utilizavam equipamento mais moderno foi abordada no considerando 203
do regulamento provisório, segundo o qual os produtores-exportadores da RPC não
gozavam de qualquer vantagem comparativa, nomeadamente porque as máquinas e os
equipamentos tinham sido importados da União Europeia. Por conseguinte, as
alegações acima referidas foram rejeitadas.
(288)   Uma outra parte alegou que os
chineses gozavam de uma vantagem comparativa no que respeita aos preços de
polissilícios e às economias de escala, o que levara a uma diminuição do custo
das máquinas. Esta parte não apresentou, a este respeito, quaisquer novas
informações ou elementos de prova que pudessem inverter as conclusões
estabelecidas nos considerandos 195 e 196, bem como no 203, do regulamento
provisório. A alegação desta parte teve, por conseguinte, de ser rejeitada.
(289)   Recorde-se que, tal como
indicado no considerando 203 do regulamento provisório e igualmente mencionado
no considerando 287 supra, os produtores-exportadores da RPC não gozavam
de uma vantagem comparativa no que respeita às matérias-primas e máquinas
utilizadas, uma vez que ambas eram na maior parte importadas da União. Uma
parte interessada contestou o que precede, sem contudo apresentar quaisquer
elementos de prova. No que respeita aos custos de mão de obra e encargos
gerais, incluindo os custos de amortização, estes representaram, em média,
menos de 10 % do custo total de um módulo no PI, pelo que não são
considerados como tendo desempenhado qualquer papel significativo. No que
respeita aos custos da eletricidade, estes representaram, em média, menos de
1 % do custo total de um módulo no PI, pelo que não são considerados como
tendo desempenhado qualquer papel significativo. Por outro lado, a alegação de
que os chineses utilizavam equipamento mais moderno não foi fundamentada.
(290)   Uma parte interessada reiterou
que certos produtores da União obtinham as bolachas (wafers), células
e/ou módulos do país em causa, revendendo esses produtos no mercado da União
como seus. Requereu que o prejuízo resultante destas transações não fosse
atribuído às importações objeto de dumping. No entanto, o inquérito
revelou que as importações da indústria da União do produto em causa eram
complementares quanto à natureza, bem como limitadas em termos de volume quando
comparadas com a produção total da União, pelo que o seu efeito, no caso de o
haver, seria apenas marginal e não podia ser considerado como quebrando o nexo
de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo
sofrido pela indústria da União.
(291)   Um importador independente
alegou que o facto de o número de trabalhadores ter aumentado durante o período
considerado não fora tido suficientemente em conta no regulamento provisório.
No tocante a esta alegação, é de assinalar que o emprego aumentou entre 2009 e
2011 para os módulos, tendo diminuído seguidamente durante o PI. Relativamente
às células, o emprego aumentou até 2010, tendo diminuído em seguida em 2011 e
decrescido ainda mais durante o PI. Note-se que no que toca aos módulos, o
emprego acompanhou a tendência da produção da União. No que se refere às
células, uma vez que as importações chinesas aumentaram a sua parte de mercado
durante todo o período, a indústria da União não pôde beneficiar do acréscimo
do consumo tal como previsto. Por conseguinte, a diminuição do emprego em 2011
e no PI corresponde a empresas que se tornaram insolventes ou cessaram a sua
produção de células.
(292)   Após a divulgação final, uma
parte interessada reiterou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se
devia à dimensão reduzida e à falta de economias de escala. Tal como já
explicado no considerando 285 e também nos considerandos 195 e 196 do
regulamento provisório, mesmo no mercado global, a dimensão e, por conseguinte,
os benefícios das economias de escala, deixam de poder existir, atendendo às
taxas de utilização geralmente baixas e às enormes sobrecapacidades existentes
em todo o mundo. Esta alegação teve, consequentemente, de ser rejeitada.
(293)   Além disso, a mesma parte
reiterou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deveu à incapacidade
da indústria da União de realizar qualquer vantagem em termos de custos. Esta
parte argumentou que tal se devia, em especial, ao facto de a maior parte dos
produtores da União estarem integrados verticalmente. Contudo, esta parte não
facultou informações adicionais explicando em que medida o facto de os
produtores estarem integrados verticalmente poderia ter tido um impacto
negativo sobre a sua estrutura de custos. Esta alegação teve, por conseguinte,
de ser rejeitada.
(294)   Na ausência de quaisquer outras
observações a este respeito, são confirmados os considerandos 195 a 206 do
regulamento provisório.
3.8.        Concorrência de produtos
fotovoltaicos de película fina e outras tecnologias fotovoltaicas
(295)   Na sequência da divulgação
provisória, uma parte interessada reiterou a alegação de que o prejuízo sofrido
pela indústria da União fora causado pela concorrência dos produtos
fotovoltaicos de películas finas e de outras tecnologias fotovoltaicas, uma vez
que estas tecnologias concorriam com o produto objeto de inquérito, em especial
para sistemas montados no solo e sistemas montados em telhados
comerciais/industriais que constituem uma parte substancial do mercado
fotovoltaico total da União.
(296)   O
inquérito revelou que, apesar de os produtos fotovoltaicos de películas finas
serem mais baratos do que o produto objeto de inquérito, apenas abarcam uma
parte limitada do total do mercado solar da União, na medida em que têm
eficiências de conversão muito mais baixas e uma menor produção de potência do
que os módulos de silício cristalino. De acordo com a informação disponível, a
parte de mercado dos produtos de películas finas não era significativa em
comparação com o total do mercado solar da União durante o PI. Por conseguinte,
são confirmadas as conclusões do considerando 208 do regulamento provisório,
segundo as quais, embora possa haver uma certa concorrência entre os produtos
de películas finas e o produto em causa, essa concorrência é considerada
marginal. Pelos motivos expostos, os argumentos avançados a este respeito
tiveram de ser rejeitados.
(297)   Na sequência da divulgação
final, uma parte interessada reiterou que a concorrência dos produtos de
película fina teria provavelmente causado o prejuízo importante sofrido pela
indústria da União. A este respeito, a parte afirmou que, na Alemanha, a parte
de mercado dos produtos de películas fina no mercado da energia solar total foi
substancial, durante a maior parte do PI, tendo esta apenas diminuído no início
de 2012.
(298)   O inquérito revelou que, de
facto, os preços médios dos produtos de película fina se situavam a níveis
inferiores aos níveis de preço médios do produto objeto de inquérito.
(299)   Todavia, tal como referido no
considerando 296, os produto de película fina têm eficiências de conversão
muito mais baixas e uma menor produção de potência do que os módulos de silício
cristalino, pelo que a concorrência entre estes produtos, a existir, não
poderia contribuir para o prejuízo sofrido pela indústria da União, atendendo a
que os módulos de silício cristalino são a tecnologia dominante no mercado da
energia solar da União. Segundo o PV Status Report 2012 do CCI, em
consequência da queda dos preços dos polissilícios, os produtos de película
fina perderam, nos últimos anos, parte de mercado para os módulos de silício
cristalino.
(300)   Na ausência de quaisquer outras
observações a este respeito, são confirmadas as conclusões dos considerandos
207 a 210 do regulamento provisório.
3.9.        Crise financeira e seus
efeitos sobre o acesso ao financiamento
(301)   Na sequência da divulgação
provisória, foi alegado que se devem separar e distinguir os efeitos
prejudiciais da crise financeira e os seus efeitos sobre o acesso ao
financiamento, não os atribuindo às importações objeto de dumping.
(302)   A este respeito, remete-se para
o considerando 212 do regulamento provisório, onde os efeitos da crise
financeira e a recessão económica sobre a situação da indústria da União foram
especificamente abordados. Este considerando explica pormenorizadamente o
raciocínio subjacente à conclusão de que a crise financeira, apesar de ter tido
um impacto sobre a situação do indústria da União, não quebrou o nexo de
causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo
importante sofrido pela indústria da União. Este raciocínio específico não foi
contestado pelas partes interessadas, não tendo estas fornecido quaisquer novas
informações ou elementos de prova suscetíveis de desvalorizar as conclusões
estabelecidas neste considerando. As alegações a este respeito foram, por
conseguinte, rejeitadas.
(303)   Além disso, alegou-se que o
prejuízo sofrido pela indústria da União se devia ao facto de esta não ter
procurado o financiamento adequado, pelo que a Comissão devia inquirir se a
indústria da União solicitara financiamento quando era rentável. O inquérito
mostrou, com efeito, que, em 2010, quando a indústria da União ainda era
rentável, o nível de investimento subiu 315 % e 10 %, respetivamente,
para os módulos e as células, comparativamente a 2009. Uma vez que a indústria
fotovoltaica é capital-intensiva, é de esperar que a indústria da União esteja
permanentemente à procura de financiamento adequado, a fim de melhorar a sua
eficiência em termos de custos e competir com as importações desleais objeto de
dumping. Por conseguinte, conclui-se que a falta de acesso ao
financiamento foi um resultado da situação de distorção da concorrência causada
pelas importações objeto de dumping, e não a sua causa. A alegação supra
foi, por conseguinte, rejeitada.
(304)   Na sequência da divulgação
final, uma parte interessada reiterou que os efeitos prejudiciais da crise
financeira deviam ser separados e distinguidos, e não ser atribuídos às
importações objeto de dumping. Esta parte referiu-se a informações
disponíveis ao público que indicariam que pelo menos um produtor da União
considerava a crise financeira como a principal causa da sua situação de
prejuízo. O atual inquérito baseou as suas conclusões em dados específicos das
empresas que vão significativamente além das declarações publicamente
disponíveis de empresas específicas. Por conseguinte, a declaração publicamente
disponível a que foi feita referência não pode desvalorizar as conclusões
apresentadas no considerando 212 do regulamento provisório, no qual se concluiu
que, apesar de a crise financeira ter tido um certo impacto sobre a situação da
indústria da União, não pôde quebrar o nexo de causalidade entre as importações
objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da
União. Esta alegação teve, por conseguinte, de ser rejeitada.
(305)   Outra parte interessada alegou
que a diferença no acesso ao financiamento entre a indústria da União e os
produtores-exportadores chineses deve ser tomada em consideração. Esta parte
alegou que este foi um dos principais fatores que causou um prejuízo importante
à indústria da União e não as importações objeto de dumping. No entanto,
constatou-se que o acesso preferencial ao financiamento por parte de um
determinado número de produtores-exportadores chineses distorcia o mercado,
podendo ser uma das principais razões que permitem aos produtores-exportadores
chineses exportar o produto em causa a preços de dumping. Este fator não
pode, então, quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping
e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Esta alegação foi, por
conseguinte, rejeitada.
(306)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre os efeitos da crise financeira, são confirmadas as conclusões
dos considerandos 211 e 212 do regulamento provisório.
3.10.      Resultados das exportações da
indústria da União
(307)   Na ausência de quaisquer
observações apresentadas para reconsideração, são confirmadas as conclusões
estabelecidas nos considerandos 213 e 215 do regulamento provisório.
3.11.      Descoberta de depósitos de gás
de xisto na União Europeia
(308)   Na ausência de quaisquer
observações apresentadas para reconsideração, são confirmadas as conclusões
estabelecidas nos considerandos 215 a 217 do regulamento provisório.
3.12.      Regime de comércio de licenças
de emissão da União Europeia
(309)   Na ausência de quaisquer
observações apresentadas para reconsideração, são confirmadas as conclusões
estabelecidas nos considerandos 218 e 219 do regulamento provisório.
3.13.      Decisões de gestão
(310)   Algumas partes interessadas
reiteraram a alegação suscitada no considerando 220 do regulamento provisório
de que o prejuízo importante sofrido, pelo menos, por um dos produtores da
União fora causado por más decisões de gestão. Estas partes forneceram
informações adicionais sob a forma de um artigo de imprensa. No entanto, as
informações facultadas não puderam ser verificados nem puderam inverter as
conclusões do presente inquérito, segundo as quais as decisões de gestão da
empresa em causa foram normais e prudentes ou não tiveram qualquer impacto
sobre a indústria da União no seu conjunto. As alegações supra foram,
por conseguinte, rejeitadas.
(311)   Na ausência de quaisquer outros
argumentos a este respeito, são confirmadas as conclusões apresentadas nos
considerandos 220 e 221 do regulamento provisório.
3.14.      Outras políticas governamentais
(312)   Na ausência de quaisquer
observações apresentadas para reconsideração, são confirmadas as conclusões
estabelecidas no considerando 222 do regulamento provisório.
3.15.      Outros argumentos
(313)   Uma parte interessada alegou
que o prejuízo sofrido pela indústria da União se devera à desvantagem de
pioneiro e à falta de apoio político da Comissão Europeia nos anos anteriores.
Esta parte alegou igualmente que, para além dos regimes de apoio nacionais,
existem também outros fatores importantes em cada mercado, como população, PIB,
consumo de eletricidade, possibilidades de financiamento e conectibilidade à
rede. Todavia, a parte acima referida não foi capaz de fundamentar as suas
alegações, pelo que foram rejeitadas.
(314)   Após a divulgação definitiva, a
mesma parte interessada reiterou que o prejuízo sofrido pela indústria da União
se deveu à desvantagem do precursor. Todavia, a alegação não foi nem analisada
nem justificada, pelo que teve de ser rejeitada.
4.           Avaliação cumulativa dos
outros fatores que se apurou terem contribuído para o prejuízo
(315)   O inquérito mostrou que os
seguintes outros fatores podem ter contribuído para o prejuízo: importações do
produto em causa provenientes de Taiwan; redução do nível das FIT; contratos de
polissilícios a longo prazo de um número limitado de produtores da União; crise
económica e financeira.
(316)   Como se já mostrou nas secções
3.1 e 3.6, as importações provenientes de Taiwan e os contratos de
polissilícios a longo prazo de um número limitado de produtores da União
contribuíram, na melhor das hipóteses, de uma forma marginal, porque o seu
impacto foi sendo diluído ao longo da cadeia de valor.
(317)   No que respeita à crise
económica e financeira, o inquérito revelou que a principal razão para as
dificuldades da indústria da União em aceder ao capital necessário para os
investimentos foram as importações objeto de dumping, que impediram a
indústria da União de vender os seus produtos a preços rentáveis quando o
mercado da União registou fortes taxas de crescimento (2009-2011).
(318)   No que se refere às FIT, as
partes terceiras não conseguiram demonstrar que os níveis das FIT durante o PI
teriam sido tão baixos que teriam impedido os produtores da União de vender o
produto em causa a preços não prejudiciais. As Instituições consideram que as
reduções nos níveis das FIT podem explicar uma redução da procura, uma vez que
os investimentos em certas localizações deixaram de ser viáveis. No entanto,
não podem quebrar o nexo de causalidade, mesmo tomados em conjunto com os
outros fatores que foram considerados contribuir para o prejuízo, porque ainda
se mantinham a um nível em que, na ausência de importações objeto de dumping,
os produtores da União poderiam ter vendido os seus produtos a preços não
prejudiciais.
(319)   Por conseguinte, mesmo que seja
avaliado o efeito cumulativo dos quatro outros fatores que eventualmente
contribuem para o prejuízo, não é quebrado o nexo de causalidade entre o dumping
e o prejuízo.
5.           Conclusão sobre o nexo de
causalidade
(320)   Todos os efeitos dos fatores de
prejuízo, que não as importações objeto de dumping, foram analisados a
nível individual e coletivo. Por conseguinte, conclui-se que a avaliação
coletiva de todos os fatores que podem ter tido um impacto sobre a situação de
prejuízo da indústria da União (ou seja, importações de países terceiros, FIT,
impacto dos preços das matérias-primas e crise financeira) não explicam
coletivamente o prejuízo sofrido pela indústria da União, em especial em termos
de baixos preços e perdas financeiras devido à penetração das importações a
baixos preços e em quantidades significativas do produto em causa proveniente
da RPC. À luz do que precede, confirmam-se as conclusões provisórias, tal como
estabelecidas nos considerandos 223 a 224 do regulamento provisório, de que as
importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo
importante à indústria da União, na aceção do artigo 3.º, n.º 6, do regulamento
de base.
F. INTERESSE DA UNIÃO
1.           Observações preliminares
(321)   Na
sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a
avaliação do interesse da União não se baseara num número representativo de
operadores.
(322)   A
Comissão contactou os diferentes operadores do seguinte modo.
(323)   Importadores independentes: como
referido no considerando 12 do regulamento provisório, a Comissão contactou
todos os 250 importadores independentes conhecidos pelo autor da denúncia e
selecionou uma amostra provisória, em conformidade com o artigo 17.º do
regulamento de base, a fim de cobrir o maior volume representativo de
importações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo
disponível. Todavia, tal como referido nos considerandos 12 e 232 do
regulamento provisório, após a verificação, só uma das empresas selecionadas
provisoriamente foi confirmada, com efeito, como importador independente. Após
a publicação do regulamento provisório, quinze novos importadores
independentes, que inicialmente tinham apresentado um formulário de amostragem
na fase inicial, mas não foram incluídos na amostra, foram convidados a
prosseguir a sua colaboração no inquérito. Seis deles concordaram e receberam
um questionário, e cinco deles responderam; três das respostas foram
consideradas suficientemente completas. A amostra definitiva dos importadores
independentes inclui, por conseguinte, quatro importadores independentes, que
representam um intervalo de 2 % a 5 % das importações do produto em
causa. No que respeita a essa baixa percentagem, importa ter em conta que a
maior parte das importações do produto em causa para a União não são efetuadas
através de importadores independentes, tal como explanado no considerando 12 do
regulamento provisório
(324)   Outros
operadores que não importadores independentes (operadores a montante e a
jusante): como referido no considerando 226 do regulamento provisório, a
Comissão também enviou questionários específicos a cerca de 150 operadores,
nomeadamente a importadores independentes que se deram a conhecer após o início
do inquérito, que tiveram, por conseguinte, a possibilidade de fornecer os
dados relevantes à Comissão. No inquérito, foram ainda tidas em conta não só as
respostas aos questionários mas também as observações e apresentações
verificáveis e devidamente fundamentadas fornecidas pelas partes interessadas
dentro dos prazos, independentemente de essas partes terem ou não respondido ao
questionário. Em especial, a AFASE transmitiu à Comissão as suas observações em
nome dos seus membros — operadores fotovoltaicos que foram igualmente
analisados.
(325)   À luz do que precede, foram
recolhidos elementos suficientes que permitem uma avaliação significativa do
interesse da União. Por estes motivos, o argumento foi rejeitado.
(326)   Uma parte interessada solicitou
à Comissão que esclarecesse a forma como tratou os questionários dos
importadores que havia considerado terem sido apresentados por operadores a
jusante.
(327)   Em resposta a este pedido,
esclarece-se que as 36 respostas indicadas no considerando 241 do regulamento
provisório se referiam a respostas ao anexo B do Aviso de início, cujo objetivo
era constituir uma amostra de importadores independentes, se adequado.
(328)   No que respeita às respostas
aos questionários dos dois operadores indicados no considerando 12 do
regulamento provisório, uma foi tida em conta na análise pertinente dos
operadores a jusante. O segundo operador apresentou informações adicionais que
revelaram que, contrariamente ao afirmado no considerando 12 do regulamento
provisório, tinha sido efetivamente um importador de módulos e não um
importador de células. No entanto, as informações fornecidas na sua resposta ao
questionário não foram suficientes para o incluir na análise dos importadores
independentes, devido ao facto de as respostas fornecidas serem incompletas.
(329)   Após a
instituição das medidas provisórias, foram efetuadas novas visitas de
verificação às instalações de dois promotores de projetos (ver considerando 8).
Além disso, as seis respostas aos questionários específicos (ver considerando
324) apresentadas pelos prestadores de serviços também ativos no setor
fotovoltaico (logística, transporte, relações públicas, etc.), que foram
inicialmente consideradas insuficientes (ver considerando 241 do regulamento
provisório), foram analisadas e tomadas em consideração para efeitos do
presente inquérito (ver considerandos 369 a 371).
(330)   Em
suma, para a análise do interesse da União, as informações basearam-se no
seguinte:
–              
as respostas ao questionário recebidas de oito
produtores da União incluídos na amostra e de quatro importadores independentes
incluídos na amostra, bem como as respostas ao questionário recebidas de oito
operadores a montante e de treze operadores a jusante (sete promotores de
projetos/instaladores; seis prestadores de serviços também ativos no setor
fotovoltaico) de entre 150 operadores que se deram a conhecer após o início do
inquérito e receberam questionários específicos;
–              
os dados verificados durante as visitas de
verificação às instalações dos oito produtores da União, de um importador
independente, de dois operadores a montante, quatro operadores a jusante
(promotores de projetos/instaladores) e uma associação (ver considerando 17 do
regulamento provisório e considerando 8 supra);
–              
os dados sobre o interesse da União apresentados
por outras partes interessadas, incluindo associações, bem como os dados
publicamente disponíveis sobre a evolução do mercado fotovoltaico na Europa,
nomeadamente: EPIA’s Global Market Outlook for Photovoltaics 2013-2017.
2.           Interesse da indústria da
União
(331)   Algumas partes interessadas
contestaram o facto de a indústria da União estar em condições de beneficiar de
eventuais medidas, argumentando que i) as medidas irão reduzir a procura de
produtos fotovoltaicos na União, pelo que a indústria da União não será capaz
de aumentar as suas vendas, ii) a indústria da União é caracterizada por
pequenas instalações de produção, pelo que não está em condições de satisfazer
a procura de determinados tipos de instalações montadas em telhados comerciais
e grandes instalações montadas em terra, iii) os produtores da União não são
«bancáveis»», iv) a instituição de direitos sobre as células irá, de facto,
aumentar o custo de produção dos produtores de módulos da União e torná-los
menos atrativos para os consumidores, v) em caso de quebra significativa das
importações provenientes da China, os produtores de outros países terceiros
irão muito provavelmente tirar partido do menor volume de importações
provenientes da RPC.
(332)   No que respeita à alegação de
que as medidas irão reduzir a procura de produtos fotovoltaicos na União e, por
conseguinte, a indústria da União não será capaz de aumentar as suas vendas,
convém assinalar que as partes não conseguiram fornecer qualquer prova passível
de verificação da existência de uma relação direta entre a instituição de
medidas e a diminuição da procura de produtos fotovoltaicos que se provou ser
influenciada ao longo dos anos por vários fatores.
(333)   Em resposta à alegação de que a
indústria da União se caracteriza por pequenas instalações de produção e, por
conseguinte, não está em condições de satisfazer a procura de determinados
tipos de instalações montadas em telhados comerciais e grandes instalações
montadas em terra, convém notar que o inquérito mostrou que a indústria da União
tem capacidade para fornecer tanto instalações comerciais e industriais (entre
40 kW e 1 MW) como instalações do segmento de mercado dos serviços
públicos (1 MW e 10 MW). Além disso, o inquérito não revelou
quaisquer elementos de prova de que os produtos fornecidos por diferentes
fabricantes não podiam ser utilizados no mesmo projeto. Esta alegação foi, por
conseguinte, rejeitada.
(334)   O argumento segundo o qual a
indústria da União não beneficiaria das medidas porque os produtores da União
não são «bancáveis» e os fundos de investimento não aceitariam financiar
projetos que utilizam módulos fabricados na UE não foi fundamentado. Em
qualquer caso, prevê-se que a instituição de medidas irá repor condições de
mercado equitativas, o que deverá tranquilizar os investidores, incluindo os do
setor bancário, quanto à capacidade dos produtores da União para desenvolver
projetos viáveis. Por estes motivos, este argumento foi rejeitado
(335)   No que
respeita à alegação de que a instituição de direitos sobre as células irá, de
facto, aumentar o custo de produção dos produtores de módulos da União e
torná-los menos atrativos para os consumidores, embora não seja de excluir a
possibilidade de um certo aumento dos preços após a instituição dos direitos,
há que ter também em conta o facto de as fontes disponíveis indicarem uma
tendência em baixa dos preços de módulos e células. Assim, mesmo que o custo
das células pudesse vir a aumentar em consequência das medidas, a tendência
global em baixa dos preços deveria levar a uma redução dos custos dos módulos.
Os produtores em questão podem igualmente decidir adquirir as suas células na
União, e não à RPC. Por último, espera-se que a instituição de medidas irá
aumentar a utilização da capacidade dos produtores de células na União, aumentando
assim as suas economias de escala, e, consequentemente, reduzir os custos. Esta
alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(336)   O
argumento segundo o qual, no caso de uma queda significativa das importações
provenientes da China na sequência da instituição das medidas, os outros países
terceiros iriam muito provavelmente tirar partido disso, e não a indústria da
União, não foi confirmado pelo inquérito. O inquérito não revelou quaisquer
indícios claros de que os outros países terceiros iriam direcionar maciçamente
as suas exportações para o mercado da União, em especial tendo em conta a
provável expansão de outros mercados de países terceiros, nomeadamente na Ásia,
como previsto por fontes publicamente disponíveis. Por último, nada indica que,
mesmo que as importações provenientes de outros países terceiros viessem a
aumentar em resultado de uma quebra das importações chinesas, a indústria da
União não seria capaz de competir com as importações provenientes desses
países.
(337)   Em
resposta à divulgação final, algumas partes alegaram que é irrealista esperar a
emergência de uma indústria de fabrico de módulos e células sustentável na
União, uma vez que nenhum investidor racional investiria nos produtores da
União que, alegadamente, são prejudicados por uma estrutura de custos
desfavorável, não podendo portanto produzir a preços competitivos. O inquérito
não confirmou que a indústria da União está a ser prejudicada por uma estrutura
de custos desfavorável, como explicado nos considerandos 202 e 203 do regulamento
provisório. Por conseguinte, a ausência de importações objeto de dumping
e a utilização mais alargada das capacidades de produção deverão criar
economias de escala e permitir a emergência de uma indústria da União
sustentável. Com base no que precede, o argumento foi rejeitado.
(338)   Uma parte alegou que a procura
na União é induzida pela evolução das FIT e que o retorno dos investimentos
esperado pelos investidores está ligado a essa evolução. Alegou, em especial,
que, se os preços aumentarem na União em consequência dos direitos e as FIT não
acompanharem de modo adequado esse aumento, a procura irá diminuir e a
indústria da União não irá beneficiar dos direitos instituídos.
(339)   Em resposta a esta alegação, é
de notar que, apesar da correlação entre o nível de FIT e a procura de
instalações fotovoltaicas, os elementos de prova recolhidos durante o inquérito
indicam que a procura futura dependerá cada vez menos das FIT e de outros
regimes de apoio, já que a paridade de rede deverá provavelmente ter sido
atingida por certos tipos de instalações em vários locais da União (ver
considerando 260). Por outro lado, o retorno esperado dos investimentos deve
basear-se em preços de mercado equitativos. Por último, tal como referido no
considerando 335, embora não se possa excluir a possibilidade de um certo
aumento dos preços na sequência da instituição de medidas, importa notar que as
fontes disponíveis indicam uma tendência global em baixa em matéria de preços.
O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(340)   As partes interessadas
salientaram que, devido ao facto de a procura de painéis solares ser
incentivada por regimes de apoio, nomeadamente pelas FIT, e pelo nível de
preços da eletricidade para o consumidor final (determinante para a paridade da
rede), a elasticidade de preços da procura pode ser muito elevada. Apesar de
ser correto que um aumento importante dos preços pode conduzir a uma importante
redução da procura devido à natureza especial do mercado assinalada pelas
partes interessadas, o argumento tem de ser rejeitado, porque é muito pouco
provável que os aumentos de preços causados pelas medidas venham a ser
importantes, pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, todas as fontes
disponíveis confirmam que irá continuar a forte diminuição dos preços do
produto em causa durante o PI e depois do PI até hoje. Em segundo lugar, de
acordo com o efeito económico do compromisso aceite pela Comissão, os
produtores-exportadores chineses irão fornecer o produto em causa a um preço
mínimo de importação inferior a 60 cents/W, bastante abaixo do preço observado
durante o PI, a um volume que corresponde aproximadamente à sua atual parte de
mercado. A este nível de preços, é muito pouco provável que a procura venha a
diminuir de forma significativa, uma vez que o nível de preços garante uma
procura suficiente tanto no âmbito do atual nível de apoio proporcionado pelos
regimes de apoio como dos atuais níveis de paridade da rede. Além disso,
espera-se que o preço da eletricidade para os consumidores finais venha a aumentar,
e que o preço do produto em causa venha a diminuir. Através de uma fórmula de
indexação, o compromisso garante que as novas descidas do preço do produto em
causa são tidas em conta no preço mínimo de importação. Estes argumentos têm,
por conseguinte, de ser rejeitados.
(341)   Várias partes interessadas
reiteraram a alegação de que o interesse da indústria da União não é
significativo, uma vez que o valor acrescentado criado pelas indústrias a
montante e a jusante é muito mais significativo do que o valor acrescentado
criado pela indústria da União na cadeia de valor fotovoltaica. O argumento de
que os vários segmentos do setor fotovoltaico têm um valor acrescentado
diferente não é contestado. Tal como mencionado no considerando 228 do
regulamento provisório, o inquérito revelou que a indústria da União sofreu um
prejuízo importante causado por práticas comerciais desleais. Com efeito,
alguns produtores da União já foram forçados a encerrar e, na ausência de
medidas, parece certa uma nova deterioração da situação. Como todos os
segmentos do setor fotovoltaico estão estreitamente relacionados entre si, o
desaparecimento da produção da União seria prejudicial para todo o setor,
tornando-o inteiramente dependente da oferta subcontratada. Consequentemente, o
argumento foi rejeitado também por motivos de segurança de aprovisionamento.
(342)   Em resposta à divulgação final,
uma parte interessada reiterou a alegação de que o aumento do valor
acrescentado criado pelas indústria a montante e a jusante, em comparação com a
indústria da União do produto em causa, é pertinente para apurar se devem ser
instituídos direitos anti-dumping. A este respeito, confirma-se que, ao
avaliar o interesse da União, as Instituições atenderam, de facto, ao
equilíbrio entre as consequências positivas e negativas que os direitos poderão
ter sobre os vários operadores económicos. Embora o impacto na indústria a
montante e a jusante seja limitado, as medidas darão à indústria da União a
possibilidade de recuperar do dumping prejudicial.
(343)   Uma parte contestou o número de
postos de trabalho que seriam assegurados pela instituição de medidas. Alegou
que a indústria da União emprega cerca de 6 000 pessoas, e não 25 000
como indicado no considerando 229 do regulamento provisório.
(344)   Não foram,
porém, apresentados quaisquer elementos de prova em apoio da alegação acima
referida, pelo que foi rejeitada. Está esclarecido que, tendo em conta a
exclusão das bolachas (wafers) da definição do produto, o emprego na
indústria da União elevou-se a cerca de 21 000 empregados durante o PI. As
partes interessadas não forneceram quaisquer elementos de prova de que o número
de trabalhadores na indústria da União tenha mudado significativamente após o
PI.
(345)   Em conclusão, o inquérito
provou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante com as
importações objeto de dumping provenientes da RPC, sendo incapaz de
recuperar o investimento através de vendas rentáveis. Espera-se que a
instituição de medidas irá restaurar as condições de comércio leal no mercado
da União, permitindo à indústria da União concorrer em pé de igualdade. A
diminuição provável das importações provenientes da RPC deverá permitir à
indústria da União aumentar as suas vendas na União e, desse modo, utilizar
melhor as capacidades de produção a curto prazo, o que, por seu turno, pode dar
azo a economias de escala. Embora seja possível que os preços do produto
similar venham a aumentar num curto período de tempo devido às medidas, a
tendência geral em baixa dos preços também é suscetível de ser mantida graças,
por um lado, à nova diminuição do custo de produção do produto objeto de
inquérito e, por outro, à pressão concorrencial dos produtores de países
terceiros, que também iriam concorrer no mercado da União.
(346)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam-se os considerandos 227 e 231 do regulamento provisório,
com exceção dos números de emprego referidos no considerando 344 supra.
3.           Interesse dos importadores
independentes
(347)   Na sequência da divulgação
provisória, o importador independente que respondeu ao questionário antes da
instituição das medidas provisórias e foi incluído na amostra provisória alegou
que as conclusões no que respeita ao impacto das medidas nos importadores
independentes se basearam apenas na sua própria resposta ao questionário, pelo
que não podiam ser consideradas representativas.
(348)   No que se refere aos
importadores independentes, o regulamento provisório baseou as suas conclusões
numa empresa, dado que, tal como explicado no considerando 232 do regulamento
provisório, dos três importadores incluídos provisoriamente na amostra só um
tinha como atividade principal a comercialização do produto em causa. Tal como
acima referido no considerando 21, após a instituição das medidas provisórias,
a amostra foi alargada, tendo sido contactados mais importadores independentes;
das cinco respostas adicionais ao questionário recebidas, apenas três eram
suficientemente completas e permitiram uma avaliação significativa. Na fase
definitiva, a amostra relativa aos importadores independentes foi, portanto,
alargada para incluir quatro importadores. Em termos globais, durante o PI, a
atividade dos quatro importadores independentes incluídos na amostra e
relacionados com o produto em causa variou entre 60 % e 100 % do
total dos seus negócios. Além disso, os quatro importadores independentes que
colaboraram no inquérito obtiveram da RPC entre 16 % e 100 % do total
das suas importações de módulos, tendo-se um deles abastecido exclusivamente a
partir do país em causa. A rendibilidade dos quatro importadores independentes
colaborantes, incluídos na amostra e relacionados com o produto em causa foi,
em média, de 2,3 % durante o PI.
(349)   Uma parte interessada
argumentou que o impacto dos direitos sobre os importadores independentes fora
subestimado, uma vez que não há fontes de abastecimento alternativas e
imediatas que pudessem substituir as importações chinesas do produto em causa
no caso de os direitos serem instituídos, e que a mudança de uma fonte de
abastecimento é difícil, tendo em conta o facto de a principal produção se
basear na RPC, o que implicaria um custo suplementar significativo.
(350)   A este respeito, recorde-se que
a instituição de medidas não deve levar ao desaparecimento das importações do
produto em causa provenientes da RPC. O inquérito indicou que a eventual
diminuição das importações provenientes da RPC terá um impacto em especial nos
importadores que obtêm o produto em causa exclusivamente a partir da RPC, o que
é o caso de apenas um dos quatro importadores independentes colaborantes. No
que se refere ao impacto das medidas na situação financeira dos importadores
independentes, não foi excluído que possa ser negativo, mas concluiu-se que tal
dependerá em grande medida da sua capacidade para mudar de fontes de
abastecimento ou repercutir nos seus clientes pelo menos uma parte do eventual
aumento de preços. No que respeita aos operadores que importam o produto também
de outras fontes que não a RPC ou que também importam outros produtos que não o
produto em causa, o impacto negativo será ainda mais limitado. A Comissão
considera, por conseguinte, que, embora haja provavelmente um impacto negativo
sobre os importadores do produto em causa, esse impacto permanecerá, em média,
limitado.
(351)   Um importador independente
argumentou que necessita de tempo de trabalho e investimento financeiro
significativos antes de aceitar os produtos de um novo fornecedor. Neste
contexto, em resposta à divulgação final, alegou-se que foram fornecidos
elementos de prova relevantes à equipa de verificação na altura da visita in
loco quanto ao requisito em matéria de fase de teste de longo prazo que um
importador deve fazer antes de tomar a decisão de fornecer a partir de um
determinado exportador.
(352)   Reconhece-se que o estabelecimento
de uma nova relação entre um importador e um fornecedor pode implicar custos
adicionais e investimentos em matéria de tempo (por exemplo, fase de teste do
produto) Ao mesmo tempo, afigura-se que a mudança de fornecedores é um risco
normal calculado na atividade profissional de um importador e está relacionada
com o facto de o mercado fotovoltaico estar em fase de maturação e, assim,
sujeito a mudanças constantes (por exemplo, falências, consolidações), o que
requer a transição para novos fornecedores. Além disso, pode-se partir do
princípio de que os novos tipos de módulos a chegar constantemente ao mercado
(com, por exemplo, novas características de eficiência) também requerem uma
fase de teste. Neste contexto, a fase de teste de um novo produto (mesmo do
mesmo fornecedor) parece ser uma atividade normal e não uma atividade pouco
habitual. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(353)   Em resposta à divulgação final,
duas partes reiteraram a alegação de que o interesse dos importadores independentes
não fora devidamente considerado. Uma parte alegou que a falta da versão não
confidencial das respostas aos questionários pelos importadores adicionais que
colaboraram no inquérito não permitira uma avaliação adequada pelas partes.
Questionou a apreciação da Comissão no que respeita ao possível aumento das
importações de outros países terceiros para a União, o que permitiria aos
importadores mudar de fornecedores, com base na alegação de que os mercados de
outros mercados terceiros se encontram em fase de expansão. Para o efeito, a
parte alegou que uma tal assunção estava em contradição com a conclusão do
considerando 336, segundo a qual não haveria importações maciças de outros
países terceiros. Uma outra parte manifestou dúvidas quanto ao facto de a
Comissão ter respeitado o princípio da não discriminação, uma vez que, na
avaliação da Comissão, tinha sido dada uma maior proeminência aos produtores da
União do que aos outros operadores.
(354)   Em primeiro lugar, confirma-se
que a versão não confidencial das respostas aos questionários, dadas por
importadores que colaboraram no inquérito e recebidas após a publicação do
regulamento provisório, foi incluída no dossiê para consulta pelas partes
interessadas. Em segundo lugar, não há contradição entre o pressuposto de que
as importações provenientes de outros países terceiros podem aumentar em
resposta a uma redução das importações provenientes da RPC, e que tal aumento
não deverá ser maciço tendo em conta a crescente procura de instalações
fotovoltaicas em todo o mundo. Ao mesmo tempo, uma vez que se espera que a
indústria da União venha a retomar uma certa parte de mercado anteriormente
detida pelos produtos provenientes da RPC, não pode ser excluída uma certa
perda de atividade para os importadores independentes. No entanto, é de
observar que a dimensão global do mercado fotovoltaico continua a crescer a
longo prazo, uma vez que a paridade da rede é atingida em cada vez mais
localizações. Por último, esclarece-se que, tal como em todos os inquéritos em matéria
de defesa comercial, enquanto a situação da indústria da União era avaliada a
fim de estabelecer se sofrera um prejuízo importante devido às importações
objeto de dumping, no contexto da análise do interesse da União, o
interesse da indústria da União foi avaliado numa base de igualdade em relação
aos outros operadores económicos, incluindo os importadores independentes.
Esclarece-se igualmente que o inquérito quanto ao facto de saber se a indústria
da União sofreu um prejuízo importante é regido, em especial, pelo
artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base que estabelece as normas
mínimas de tal inquérito. O interesse da União só é analisado após uma
determinação positiva de dumping prejudicial feita em conformidade com o
artigo 21.º do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o
provável impacto negativo das medidas sobre alguns importadores, em especial
sobre os que se abastecem exclusivamente a partir da RPC, foi compensado pelos
benefícios das medidas para a indústria da União e pelos benefícios a médio e
longo prazo para o mercado fotovoltaico da União resultantes da concorrência
leal
(355)   Na ausência de quaisquer outras
observações, com base nas informações sobre os quatros importadores incluídos
na amostra, confirmam-se as conclusões dos considerandos 233 e 234 do
regulamento provisório.
4.           Interesse dos operadores a
montante
(356)   Na sequência da divulgação
provisória, várias partes reiteraram a alegação de que uma maioria dos inputs
de produção na cadeia de valor fotovoltaica provém da União e que essa situação
de vantagem pode cessar no caso de os direitos serem instituídos, uma vez que a
produção na RPC do produto em causa irá diminuir em consequência do direito. Em
resposta à divulgação final, uma parte assinalou que as medidas podem, neste
caso, desencadear outras medidas a aplicar pela RPC aos produtos da União.
(357)   A este
respeito, tal como mencionado no considerando 239 do regulamento provisório,
espera-se que as importações chinesas continuarão a abastecer o mercado da União,
mesmo com direitos em vigor. Além disso, diversas fontes publicamente
disponíveis no setor fotovoltaico, como a EPIA’s Global Market Outlook for
Photovoltaics 2013-2017, preveem que a possível contração da procura na
União deveria ser apenas a curto prazo (em 2013 e 2014), visto que o consumo na
União continuará a crescer nos anos seguintes. Além disso, tal como concluído
no considerando 239 do regulamento provisório, o facto de se enfrentarem as
práticas comerciais desleais irá provavelmente permitir alcançar um crescimento
sustentável no mercado fotovoltaico da União a médio e longo prazo, de que
deveriam beneficiar todos os operadores da União. Por último, no que respeita
ao risco de uma possível retaliação da RPC em resposta às medidas no caso em apreço,
convém recordar que a RPC, como qualquer outro membro da OMC, só pode recorrer
a inquéritos de defesa comercial em circunstâncias justificadas, devendo
qualquer desses inquéritos estar em conformidade com as regras da OMC. Todos
esses inquéritos são monitorizados pela Comissão, a fim de garantir o cumprimento
das regras da OMC. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(358)   Algumas partes contestaram a
conclusão do considerando 239 do regulamento provisório segundo a qual a
diminuição das exportações dos operadores a montante no setor fotovoltaico da
União para a RPC poderia ser compensada por exportações para outros mercados,
argumentando que os direitos irão diminuir a procura mundial do produto.
(359)   A este
respeito, note-se, em primeiro lugar, que as importações chinesas não deverão
cessar completamente em resultado dos direitos. Além disso, a informação
recolhida no decurso do inquérito não estabeleceu qualquer correlação direta
entre a evolução das importações provenientes da RPC no mercado da União e as
exportações da RPC para outros mercados. Além disso, fontes publicamente
disponíveis, como a EPIA’s Global Market Outlook for Photovoltaics 2013-2017,
preveem que o mercado fotovoltaico a nível mundial irá crescer nos próximos
anos. No que respeita ao mercado chinês, há indicações de que o consumo interno
na RPC irá aumentar substancialmente (como indicado, por exemplo, pela EPIA).
Tendo em conta o que precede, não é de esperar que as exportações dos
operadores a montante da União para a RPC venham a cair significativamente na
sequência da instituição das medidas.
(360)   Importa igualmente salientar
que a contração da procura da União em 2013 e 2014, mencionada no considerando
357, pode ter um impacto negativo nos operadores a montante. No entanto, não
pode ser associada, pelo menos na sua maior parte, aos direitos, pois foi
prevista muito antes da instituição das medidas provisórias. No que respeita
aos produtores da União de máquinas para a indústria fotovoltaica, tal como
mencionado no considerando 239 do regulamento provisório, devido à atual
capacidade não utilizada significativa na RPC, é muito pouco provável que as
suas exportações para a RPC possam aumentar significativamente, mesmo no
cenário de os produtores chineses aumentarem o seu volume de produção. Por
último, as informações reunidas no decurso do inquérito revelam que os
fabricantes de máquinas podem igualmente ser afetados pelo 12.º Plano
Quinquenal chinês para a indústria solar fotovoltaica que prevê que, em 2015,
80 % do equipamento de fabrico de células deve provir da RPC. Enquanto
essas alterações forem realizadas em conformidade com as regras da OMC, podem
também limitar ainda mais as possibilidades de os fabricantes de máquinas da
União competirem no mercado chinês. O argumento foi, por conseguinte,
rejeitado.
(361)   Em resposta à divulgação final,
o Governo da RPC defendeu que o 12.º Plano Quinquenal para a indústria solar
fotovoltaica propõe apenas alguns princípios gerais que não são vinculativos,
pois não estão previstos quaisquer poderes de execução, pelo que não deveria
ser considerado como uma indicação de que a possibilidade de os fabricantes de
máquinas da União competirem no mercado chinês será limitada. A este respeito,
convém notar que o Governo da RPC incluiu a indústria fotovoltaica entre as
indústrias estratégicas do 12.º Plano Quinquenal, tendo lançado igualmente um
plano específico para a indústria solar fotovoltaica. Neste plano, o Governo da
RPC expressou o seu apoio às «empresas de primeiro plano» (superior
enterprises) e às «empresas-chave», comprometendo-se a «promover
a implementação de várias políticas de apoio ao setor fotovoltaico» e a «formular
a preparação global de políticas de apoio no domínio da indústria, finanças,
fiscalidade...». Além disso, uma vez que contém diretivas essenciais a
alcançar pela indústria chinesa durante o período de cinco anos, o plano tem um
impacto profundo na paisagem empresarial, tanto na RPC como em países que fazem
negócios com a RPC.
Tendo em conta o acima exposto, existem indícios claros de que a
liberdade de escolha dos fabricantes chineses de células e a pressão
concorrencial dos produtores de equipamento de fabrico da União que exportam
para o mercado chinês é restringida pelo plano. Por conseguinte, este argumento
foi rejeitado.
(362)   Um produtor de matérias-primas
que colaborou no inquérito contestou a possibilidade de outros mercados
compensarem o decréscimo de produção no mercado chinês, atendendo à
considerável capacidade de produção instalada na RPC, que não pode ser facilmente
constituída noutro sítio.
(363)   Tendo em conta as conclusões do
considerando 359, este argumento é rejeitado, uma vez que não há indicações da
alegada descida da produção no mercado chinês.
(364)   Uma parte interessada contestou
o número de trabalhadores no setor a montante citado no considerando 236 do
regulamento provisório.
(365)   Esclarece-se que o número de
4 200 trabalhadores indicado no regulamento provisório se refere apenas
aos operadores a montante que colaboraram no inquérito, como os fabricantes de
equipamento e o fornecedor de polissilícios, com base nas suas respostas ao
questionário, e não a todo o setor.
(366)   Na sequência da exclusão das
bolachas (wafers) da definição do produto, os produtores da União deste
produto devem, no entanto, beneficiar da instituição de direitos, uma vez que
se prevê que a indústria da União venha a aumentar a sua produção de células e
módulos.
(367)   Na ausência de quaisquer outras
observações, são confirmados os considerandos 235 e 240 do regulamento provisório.
5.           Interesse dos operadores a
jusante
(368)   Tal
como mencionado no considerando 329, após a instituição das medidas
provisórias, foram efetuadas novas visitas de verificação a dois promotores de
projetos.
(369)   Para
além de sete respostas ao questionário dos operadores a jusante cuja atividade
está diretamente relacionada com o produto similar (nomeadamente os promotores
de projetos e instaladores) e cuja análise constituiu a base para a avaliação
dos operadores a jusante no regulamento provisório, mais seis respostas ao
questionário apresentadas na fase provisória e consideradas como não sendo
suficientemente completas (ver considerando 241 do regulamento provisório)
foram de novo analisadas, uma vez que forneciam indicações sobre a importância
relativa da sua atividade fotovoltaica relacionada comparativamente ao conjunto
das suas atividades.
(370)   Os seis
operadores adicionais em causa prestavam serviços no setor fotovoltaico
(logística, transporte, relações públicas, etc.), sendo assim operadores cuja
atividade não está diretamente relacionada com o produto objeto do inquérito.
Apesar de certas deficiências nas respostas, os dados que figuram nos
questionários revelaram que a atividade destes operadores relacionada com o
setor fotovoltaico era marginal relativamente ao conjunto das suas atividades.
Com efeito, durante o PI, a atividade relacionada com o setor fotovoltaico
representava, em média, apenas cerca de 5 % do seu volume de negócios
total e 8 % do seu emprego total. A rendibilidade era, em média, de cerca
de 7 %. No entanto, convém notar que os dados relativos à rendibilidade
não estavam completos, uma vez que nem todos os operadores se referiram a este
fator.
(371)   Com
base na nova análise, concluiu-se que, à luz dos dados fornecidos, é muito pouco
provável qualquer eventual impacto significativo das medidas na situação
económica dos prestadores de serviços no setor fotovoltaico.
(372)   Na sequência da divulgação
provisória e final, várias partes interessadas contestaram a representatividade
dos dados relativos aos operadores a jusante em matéria de volume de negócios,
rendibilidade e emprego extrapolados pela Comissão das respostas aos
questionários por sete operadores a jusante. A AFASE apresentou uma «sondagem»
realizada entre os seus membros (instaladores) para ilustrar que, para a
maioria dos instaladores, o negócio fotovoltaico constitui a principal fonte de
rendimento. A AFASE alegou ainda que os operadores a jusante, em especial os
instaladores, contrariamente às conclusões enunciadas no considerando 242 do
regulamento provisório, só realizariam margens de lucro de um dígito o que não
permite a absorção de quaisquer direitos.
(373)   No que respeita à
representatividade dos dados utilizados no regulamento provisório, a Comissão
utilizou todos os dados fornecidos pelos operadores a jusante que preencheram o
questionário específico, bem como as observações fornecidas pela AFASE, tal
como explanado no considerando 330.
(374)   Quanto à alegação de que o negócio fotovoltaico constitui a
fonte primária de rendimento dos instaladores, uma análise mais aprofundada das
respostas ao questionário apresentadas pelos sete operadores a jusante
(instaladores e promotores de projetos) confirmou que a atividade diretamente
relacionada com o produto similar objeto do inquérito representava, em média,
cerca de 42 % da atividade total desses operadores, sendo a rendibilidade,
em média, igual a 11 %. No entanto, tendo também em conta as suas
atividades (não diretamente relacionadas com o produto objeto de inquérito), a
sua importância global aumenta substancialmente para três dos sete operadores.
Consequentemente, o rácio correspondente situar-se-ia entre cerca de 45 %
e 100 % durante o PI. Além disso, para os sete operadores (instaladores e
promotores de projeto) a rendibilidade da atividade fotovoltaica, incluindo as
atividades não diretamente relacionadas com o produto objeto de inquérito,
seria, em média, de 9 %. Em termos de emprego, a atividade fotovoltaica,
incluindo as atividades não diretamente relacionadas com o produto objeto de
inquérito, corresponderia a cerca de 660 postos de trabalho a tempo inteiro, no
PI. Para além dos projetos e instalações fotovoltaicos, estes operadores eram
igualmente ativos em instalações de energia eólica e na produção de equipamento
elétrico.
(375)   Considera-se que qualquer
impacto das medidas sobre os operadores a jusante tem de ser primariamente
avaliada quanto à sua atividade diretamente relacionada com o produto objeto do
inquérito, que durante o PI atingiu uma rendibilidade de 11 %, em média.
No entanto, inclusivamente no caso de ser avaliada com base na atividade
fotovoltaica global não diretamente relacionada com o produto objeto de
inquérito, as conclusões seriam semelhante às tiradas na fase provisória, uma
vez que, de um modo geral, os vários fatores tidos em conta, nomeadamente a
rendibilidade e a possibilidade de absorver parte do direito, não variam
significativamente (a rendibilidade baixa de 11 %, em média, para
9 %, em média). Em resposta à divulgação final, uma parte em cujas
instalações a Comissão tinha efetuado uma visita de verificação contestou a
representatividade da conclusão sobre a rendibilidade dos instaladores e
promotores de projetos, a qual, no que se lhe refere, teria sido alegadamente
baseada apenas numa única transação. Este argumento é rejeitado, uma vez que a
Comissão calculou a rendibilidade dos operadores a jusante com base em todos os
dados apresentados pelos operadores a jusante nas suas respostas ao
questionário.
(376)   No que respeita à sondagem realizada
pela AFASE entre os seus membros, note-se, em primeiro lugar, que todos os
operadores tiveram oportunidade de se apresentarem no início do inquérito e de
responderem ao questionário específico destinado aos operadores a jusante onde
se solicitavam as informações necessárias para a avaliação do impacto dos
direitos sobre estes operadores. Em segundo lugar, a identidade dos
instaladores não foi facultada na sondagem, pelo que não foi possível uma
verificação, por exemplo, da relevância e fiabilidade dos dados fornecidos. Em
terceiro lugar, embora uma série de questões levantadas nessa sondagem se
referissem à capacidade de os instaladores absorverem os eventuais direitos, a
sondagem não fazia qualquer referência ao lucro alcançado por esses instaladores
no PI, omitindo, assim, um elemento importante para a avaliação do impacto das
medidas. Em consequência, não foi possível retirar qualquer conclusão
significativa da referida sondagem.
(377)   Algumas
partes contestaram as conclusões dos considerandos 247 e 250 do regulamento
provisório, segundo as quais os postos de trabalho no segmento a jusante
sofrerão um impacto negativo a curto prazo e o impacto global será negativo mas
apenas numa medida limitada, tendo em conta o facto de se se prever que o mercado
fotovoltaico da União irá crescer a médio e longo prazo. Algumas partes
alegaram ainda que, em especial, os instaladores, que dependem das instalações
fotovoltaicas, serão afetados pela diminuição da procura.
(378)   As
possíveis perdas de postos de trabalho resultantes da instituição dos direitos
foram analisada de novo. Em termos gerais, as informações recolhidas durante o
inquérito confirmaram que o setor a jusante tem vindo a registar perdas de
postos de trabalho em consequência da contração da procura de instalações
fotovoltaicas de cerca de 5 GW na União entre 2011 e 2012, como já referido no
considerando 246 do regulamento provisório. Estas perdas de postos de trabalho
não podem ser associadas às medidas, pois refletem uma evolução do mercado.
Além disso, está prevista uma nova contração da procura para 2013 e 2014, sendo
muito provável que se registem novas perdas de postos de trabalho no setor
fotovoltaico. Do mesmo modo, essa evolução da procura foi prevista por grandes
centros de investigação como a EPIA antes do início do inquérito, pelo que
essas perdas de postos de trabalho não podem ser atribuídas à instituição de
medidas.
(379)   A
indústria da União apresentou um estudo de uma consultora, a empresa
PriceWaterhouseCoopers («PWC»), sobre o possível impacto da medida nos postos
de trabalho associados ao setor fotovoltaico. O estudo da PWC remete para um
estudo anterior efetuado por outra consultora, a Prognos, que previa elevadas
perdas de postos de trabalho no mercado fotovoltaico em resultado da instituição
das medidas, o qual foi apresentado pela AFASE antes da instituição dos
direitos provisórios e abordado nos considerandos 243 a 246 do regulamento
provisório. O estudo da PWC criticou o estudo da Prognos, assinalando o facto
de o número total de perdas de postos de trabalho estimado pela Prognos
exceder, de facto, o número total de postos de trabalho existentes na União no
setor fotovoltaico. No que respeita ao impacto dos direitos no mercado da
União, a PWC chegou a conclusões contrárias às da Prognos, prevendo um impacto
líquido positivo a nível do emprego na União e benefícios que ultrapassavam os
eventuais efeitos negativos dos direitos (por exemplo, sobre a procura). Tendo
em conta a ausência de novos argumentos fundamentados sobre o impacto das
medidas no emprego no setor a jusante, são confirmadas as conclusões dos
considerandos 247 a 250 do regulamento provisório.
(380)   A AFASE argumentou que a
Comissão não divulgara a fonte da margem de erro de 20 % para os postos de
trabalho diretos no setor fotovoltaico calculada para 2011, mencionada no
considerando 245 do regulamento provisório.
(381)   Esta margem de erro de
20 %, que pode ser aplicada em alta ou em baixa, tornou-se clara durante a
visita de verificação à EPIA. Tal mostra a dificuldade de avaliar dados
precisos sobre o emprego no setor a jusante, uma vez que há poucas fontes, por
vezes contraditórias, de recolha de dados.
(382)   Em
resposta à divulgação final, algumas partes alegaram que a análise da Comissão
era omissa quanto ao facto de os direitos só irem reforçar a perda de postos de
trabalho resultantes do menor número de instalações fotovoltaicas após 2011.
Foi alegado que as referidas perdas de postos de trabalho, em especial no setor
a jusante, estariam estreitamente relacionadas com o facto de os instaladores
fotovoltaicos estarem dependentes das instalações solares. A AFASE criticou
ainda a Comissão por não ter devidamente considerado a sondagem que efetuou
entre os seus membros e uma sondagem semelhante conduzida pela UK Solar Trade
Association, que alegadamente ilustrava tal dependência.
(383)   No que se refere ao alegado
silêncio da Comissão quanto ao impacto dos direitos sobre os postos de
trabalho, remete-se para os considerandos 377 e 379, onde são abordadas as
alegações relativamente ao impacto das medidas sobre os postos de trabalho no
setor fotovoltaico e onde se reconhece, de facto, que os postos de trabalho no
setor a jusante poderão ser afetados a curto prazo devido às medidas.
(384)   No que respeita à sondagem
realizada pela AFASE e pela UK Solar Trade Association, em resposta à
divulgação final, foi fornecida a identidade das empresas que participam na
sondagem. As sondagens continuavam, porém, a apresentar deficiências, uma vez
que, por exemplo, certas respostas estavam incompletas. A análise das sondagens
revelaram o seguinte. No que respeita à sondagem efetuada pela AFASE, convém
notar, em primeiro lugar, que a maioria dos 50 instaladores que responderam à
entrevista declarou ser exclusivamente ativa no mercado fotovoltaico. 15 dos 50
instaladores declararam ser igualmente ativos noutras atividades não
fotovoltaicas, como aquecimento, instalações elétricas e energia eólica, em
certa medida. No caso da sondagem realizada no Reino Unido, 21 das 31 empresas
que responderam à entrevista também tinham outras atividades para além das
fotovoltaicas. Este resultado mostra que, no tocante a quase metade dos
promotores de projetos e instaladores, a conclusão enunciada no considerando
247 do regulamento direito provisório sobre a capacidade de realizar outras
atividades como instalações elétricas e de aquecimento, canalização e outras
instalações de energias verdes, é correta. Reconhece-se, porém, que esta
capacidade poderá ser menos forte do que o previsto no regulamento provisório. O
seu impacto atenuador sobre as perdas de postos de trabalho pode, por isso, ser
menos importante do que inicialmente assumido. Em segundo lugar, alguns dos
operadores inquiridos pela AFASE e a UK Solar Trade Association têm
vindo a utilizar produtos fabricados na União, e alguns preveem a compra de
produtos não chineses no seguimento das medidas para evitar um aumento dos
preços. Espera-se, assim, que a sua dependência em relação às importações
provenientes da China e o impacto das medidas venham a diminuir, uma vez que podem
aceder a produtos fabricados na União. Em terceiro lugar, a estimativa do
impacto das medidas nos negócios de todos os operadores inquiridos não permite
extrair conclusões firmes, uma vez que a sua avaliação foi muito diversa.
Algumas empresas foram mesmo incapazes de avaliar esse impacto. Em quarto
lugar, também as respostas à pergunta sobre o número de projetos fotovoltaicos
em risco de cancelamento no caso da instituição de direitos variam entre «não
muitos» e «todos os projetos» na sondagem do Reino Unido. Alguns operadores não
conseguiram fazer uma estimativa. Por último, em ambas as sondagens faltou a
pergunta sobre a rendibilidade dos operadores económicos entrevistados, o que é
importante para a avaliação da possível absorção do eventual aumento de preços
resultante do direito.
(385)   Outras partes alegaram que os
instaladores não podem facilmente mudar as suas atividades ou passar para
outras instalações de energia verde, devido às diferentes tecnologias e know-how
em causa. Por conseguinte, abandonariam as suas atividades se os direitos
fossem instituídos. Após a divulgação final, esta alegação
foi reiterada por uma parte interessada, que argumentou que os instaladores
investiram recursos substanciais na especialização fotovoltaica, nomeadamente
em formação específica, o que demonstraria que a sua atividade principal era no
setor fotovoltaico e que não seriam capazes de mudar facilmente para outras
atividades.
(386)   Este argumento não foi
suficientemente justificado, pois não se demonstrou que conhecimentos precisos
é que um instalador teria de adquirir e quais os custos e dificuldades em obter
os mesmos. Independentemente, as instituições reconhecem que os instaladores
desenvolveram um know-how específico para a instalação de módulos
fotovoltaicos. No entanto, o desenvolvimento desse know-how é
relativamente recente e vem acrescentar-se aos conhecimentos especializados
primários dos instaladores, nomeadamente instalações elétricas e de
aquecimento, canalização, etc. Foi desenvolvido inclusive em resposta a uma
prática desleal, a saber, o fluxo maciço de importações objeto de dumping
provenientes da RPC Independentemente das competências especializadas dos
empregados dos instaladores, o argumento tem de ser considerado em paralelo com
a análise efetuada nos considerandos 378 e 382 sobre a situação do emprego no
setor a jusante, que, embora a curto prazo pudesse ser afetada negativamente, a
médio e longo prazo, graças ao comércio sustentável, levaria a um aumento do
emprego dos instaladores. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.
(387)   Várias partes contestaram o
argumento relativo à capacidade de os operadores a jusante absorverem
parcialmente o eventual aumento de preços referido no considerando 247 do
regulamento provisório. Também este argumento foi insuficientemente
fundamentado, o que impediu avaliar até que ponto essa alegação era exata. Tal
como referido no considerando 374, a rendibilidade dos operadores a jusante,
que colaboraram no inquérito, e diretamente relacionados com o produto em causa,
foi avaliada em cerca de 11 %, em média, o que deixa aos operadores em
questão a possibilidade de absorver, pelo menos em parte, alguma da eventual
subida de preços. Neste contexto, recorde-se, tal como mencionado no
considerando 335, que a tendência geral dos preços é no sentido da baixa. O
argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(388)   Em resposta à divulgação final,
algumas partes reiteraram a alegação quanto ao sério risco de contração da
procura de produtos solares na União em resultado das medidas, o que, na
opinião dessas partes, não abona a favor da instituição de medidas. Uma parte
argumentou que a energia solar se caracterizava atualmente por uma elevada
elasticidade de preços da procura, pelo que mesmo um pequeno acréscimo do preço
dos produtos solares teria como resultado uma grave contração da procura. Esta
parte estimou que um direito anti-dumping na ordem dos 30 % poderia
contrair a procura em 8 GW, enquanto um direito de 50 % iria contrair a
procura em 10 GW. No mesmo sentido, a AFASE remeteu para um estudo realizado
por um analista de mercado, que prevê igualmente uma contração da procura de
até 2 GW em 2013, em resultado de um direito de 50 %, ou seja, uma
contração muito menor.
(389)   Embora tenham sido apresentados
pelas partes durante o inquérito diferentes cenários de contração para além dos
acima referidos, esses cenários não contêm resultados comparáveis. Não sendo de
excluir que os direitos possam levar a uma contração na procura de instalações
fotovoltaicas, a quantificação desse efeito é difícil de estabelecer, atendendo
aos vários elementos que influenciam a atratividade das instalações
fotovoltaicas na União (ver, por exemplo, considerando 258 do regulamento
provisório). Por outro lado, mesmo que a curto prazo se verificasse uma tal
contração, prevê-se que a médio e longo prazo os benefícios resultantes do
comércio equitativo irão compensar o impacto negativo a curto prazo. Por
último, a própria AFASE reconheceu que a relação direta entre a procura e os
direitos só poderia ser avaliada após a introdução dos direitos. Este argumento
foi, por conseguinte, rejeitado.
(390)   Na ausência de quaisquer outras
observações, são confirmados os considerandos 243 e 250 do regulamento
provisório. Tanto as conclusões sobre os seis prestadores de serviços cujas
atividades relacionadas com o setor fotovoltaico constituem apenas uma pequena
fração das suas atividades mais vastas (ver considerando 370 supra) como
a distinção da atividade fotovoltaica não diretamente relacionada com o produto
em causa dos sete promotores de projetos/instaladores referidos no considerando
374 não alteram a conclusão contida no considerando 250 do regulamento
provisório.
6.           Interesse dos utilizadores
finais/consumidores
(391)   Na sequência da divulgação provisória,
algumas partes reiteraram o argumento de que os direitos iriam aumentar o preço
do produto em causa. Por conseguinte, haveria um declínio na procura de
instalações fotovoltaicas, pois seriam demasiado caras para os consumidores e
não suficientemente atrativas para os outros investidores.
(392)   Tal
como já foi referido no considerando 335, mesmo que se verifique um aumento
temporário dos preços em resultado da instituição de medidas, a tendência
global dos preços é no sentido da baixa, como confirmado por várias fontes
públicas. Embora seja difícil quantificar exatamente o eventual aumento de
preços resultante das medidas e, consequentemente, uma possível contração da
procura, há que recordar vários elementos. Em primeiro lugar, o produto objeto
de inquérito representa cerca de 50 % do custo total de uma instalação
fotovoltaica, pelo que o direito poderá ser, pelo menos em parte, absorvido. Em
segundo lugar, a concorrência da indústria da União com os produtores de países
terceiros já presentes no mercado da União irá provavelmente manter os preços
baixos. Ao mesmo tempo, a indústria da União deveria poder alcançar melhores
resultados financeiros graças às economias de escala resultantes de uma melhor
utilização das instalações de produção e à redução dos custos de produção. Em
terceiro lugar, a procura de instalações fotovoltaicas está relacionada não só
com os níveis de preços do produto objeto de inquérito mas também com o nível
das FIT. Aos atuais baixos níveis de procura, em relação aos atingidos em 2011
e no PI, é de esperar que as FIT não decresçam tão rapidamente como no período
considerado, o que permitirá a continuação do investimento nos projetos
fotovoltaicos. Este argumento foi, por conseguinte, refutado.
(393)   Em resposta à divulgação final,
uma parte contestou a argumentação supra. Alegou que a tendência em
baixa dos preços não se poderá manter após a instituição das medidas. A parte
lembrou que as medidas representam um aumento de custo muito significativo que
não pode ser inteiramente compensado pelas diminuições dos custos e/ou pelas
importações provenientes de países terceiros. Além disso, foi reiterado que a
indústria da União não irá poder realizar novos investimentos em instalações e
máquinas, e que os operadores a jusante terão uma pequena capacidade de
absorção, se o seu lucro for 11 %. Por último, não existem elementos de prova
que sugiram que as FIT poderiam compensar o aumento de preço.
(394)   Recorde-se que, contrariamente
a esta alegação, não é de esperar que o aumento de preços resultante das
medidas possa ser integralmente compensado, antes sendo possível um aumento
temporário dos preços na sequência das medidas (ver considerando 247 do
regulamento provisório). Com efeito, esse aumento de preços poderá resultar da
diferença, em termos de nível de preço, entre os preços de dumping
chineses e os produtos não chineses. Contudo, as informações recolhidas durante
o inquérito permitem afirmar que o eventual aumento de preços poderá ser
parcialmente absorvido por uma série de fatores, tendo em conta os lucros de 11
% no setor a jusante. Por último, no que respeita à alegação de que não existem
elementos de prova que sugiram que as FIT possam compensar o aumento de preços,
é razoável pressupor que as FIT serão ajustadas ao longo do tempo, em sintonia
com a evolução dos preços dos projetos.
(395)   Uma parte alegou que, na
realidade, desde março de 2013, os preços dos módulos aumentaram 20 % na
Europa e que há uma grave falta de existências a partir de 2013. A alegação não
foi fundamentada e as fontes de informação públicas confirmam, pelo contrário,
que os preços registarão uma estabilidade relativa no segundo trimestre de
2013. Mesmo que essa informação fosse correta, apenas refletiria o facto de,
após o registo das importações, o risco de um eventual direito anti-dumping
ter sido incluído no preço.
(396)   Uma outra parte alegou que os
projetos fotovoltaicos não gerariam um retorno para os investidores se a queda
das FIT não estiver correlacionada com uma diminuição dos custos do projeto, incluindo
o preço dos módulos, na medida em que representam uma parte significativa dos
custos de um dado projeto. Para esse efeito, foi alegado que os direitos iriam
pôr em causa a viabilidade de muitos dos projetos fotovoltaicos, na medida em
que aumentavam o preço.
(397)   Tal como mencionado no
considerando 335, a tendência global dos preços das células e dos módulos é em
baixa. Além disso, a importância das FIT no que se refere ao mercado está a
diminuir, uma vez que a paridade de ligação à rede é suscetível de ser
alcançada em várias regiões. Por estes motivos, foi rejeitado o argumento de
que o preço dos módulos fotovoltaicos poderá ter um impacto negativo nos
projetos fotovoltaicos incluindo a questão da sua viabilidade.
(398)   Uma parte interessada apresentou
uma modelização interna para provar que a viabilidade de muitos projetos
fotovoltaicos seria ameaçada no caso de serem aplicados direitos.
(399)   Esta modelização não permitiu
uma quantificação adequada sobre até que ponto a capacidade de atração do investimento
nas instalações fotovoltaicas (por exemplo, retorno do investimento) poderia
diminuir no caso de um aumento dos preços das células e dos módulos. No
entanto, a hipótese, utilizada na modelização, segundo a qual qualquer direito
seria inteiramente repercutido nos utilizadores ou consumidores, é muito pouco
provável, dadas as atuais margens de lucro dos operadores a jusante. Além
disso, uma decisão de investimento não se baseia apenas no preço dos módulos,
mas depende também de muitos outros fatores, nomeadamente a existência de um
enquadramento favorável para as instalações fotovoltaicas num dado país, o
nível de apoio, respetivamente para o preço de eletricidade (paridade de
ligação à rede). Por conseguinte, o argumento tem de ser rejeitado.
(400)   Na ausência de quaisquer outras
observações, são confirmados os considerandos 252 e 254 do regulamento
provisório.
7.           Outros argumentos
(401)   Na sequência da divulgação
provisória, foi reiterado o argumento de que a indústria da União não é capaz
de abastecer o mercado da União e que só a RPC possui capacidade para abastecer
o mercado da União .
(402)   A alegação foi abordada no
considerando 256 do regulamento provisório. Mesmo no caso de uma hipótese mais
conservadora quanto à capacidade de produção da União (ver considerando 187 supra),
a capacidade não utilizada da União juntamente com a dos países terceiros seria
suficiente para complementar a curto prazo a potencial diminuição das
importações chinesas. Também a médio prazo, é razoável pressupor que a indústria
da União continuará a expandir a sua capacidade de produção para cobrir a
procura, o que permitirá alcançar economias de escala que, por seu turno,
possibilitarão uma nova redução de preços. Este argumento foi, por conseguinte,
rejeitado.
(403)   Algumas partes reiteraram o
argumento no que respeita à dificuldade em realizar os objetivos de energia
ecológica 2020 da Comissão se forem instituídos direitos anti-dumping.
Este argumento já foi abordado nos considerandos 257 a 259 do regulamento
provisório, pelo que, na ausência de quaisquer novos elementos, são confirmados
os considerandos 257 e 259 do regulamento provisório.
8.           Conclusão sobre o interesse
da União
(404)   Tendo em conta o que precede,
confirma-se a avaliação feita nos considerandos 260 a 261 do regulamento
provisório.
(405)   Por conseguinte, não existem
razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas definitivas sobre as
importações do produto em causa originário da RPC.
G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(406)   Atendendo às conclusões sobre o
dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União,
deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o
agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto
de dumping.
1.           Nível de eliminação do
prejuízo
(407)   A fim de determinar o nível
dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping apuradas e o
montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pelos
produtores da União, sem exceder as margens de dumping apuradas.
(408)   Na sequência da divulgação
provisória, uma parte interessada contestou a margem de lucro de 10 %
utilizada para calcular o nível de eliminação do prejuízo, alegando que esse
nível era demasiado elevado para esta indústria nas atuais condições do mercado
e que estava a ser utilizado tanto para os módulos como para as células.
Note-se que a referência jurídica para determinar o lucro antes de impostos a
fim de calcular o nível de eliminação do prejuízo é saber se esse lucro poderia
razoavelmente ser alcançado pela indústria em condições normais de
concorrência, ou seja, na ausência do dumping. Em sintonia com a
jurisprudência do Tribunal Geral, esse lucro é o realizado no início do período
considerado, ou seja, antes do aumento das importações objeto de dumping.
Por conseguinte, a margem de lucro foi ajustada em 8 % com base na média
ponderada da margem de lucro obtida pela indústria da União em 2009 e 2010 para
os módulos e células quando rentáveis.
(409)   Na sequência da divulgação
final, a indústria da União alegou que a rendibilidade do ano de 2010 deve ser
utilizada como o nível de rendibilidade que a indústria da União poderia
razoavelmente atingir na ausência de importações objeto de dumping e não
a margem de lucro média dos anos de 2009 e 2010. A este respeito, foi alegado
que a rendibilidade em 2009 era insuficiente e que as circunstâncias nos dois
anos eram claramente distintas, em especial tendo em conta a evolução do
consumo em 2010, o que atenuou os efeitos do dumping nesse ano. Importa
notar ainda que não é relevante a questão de saber se a margem média de lucro
realizada pela indústria da União foi «suficiente» ao determinar o nível de
eliminação do prejuízo. Como já foi referido no considerando 264 do regulamento
provisório, o nível de eliminação do prejuízo deve basear-se no lucro que pode
ser razoavelmente obtido na ausência de importações objeto de dumping. É
prática das autoridades responsáveis pelo inquérito considerar que este nível
foi atingido no início do período considerado. Uma vez que, neste caso, a
indústria da União realizou perdas no que se refere às vendas de células no
início do período considerado em 2009, esta metodologia não era adequada,
tendo-se considerado mais fiável basear a determinação do nível de eliminação
do prejuízo na margem de lucro média do primeiro e do segundo ano do período
considerado. A este propósito, considerou-se igualmente que é irrelevante o
facto de as circunstâncias terem sido diferentes nesses dois anos.
(410)   Outra parte reiterou que devem
ser estabelecidas diferentes taxa de lucro para os módulos e as células, já que
a rendibilidade destes tipos de produto revelaram tendências diferentes durante
o período considerado. Embora os indicadores tenham sido apresentados
separadamente para cada tipo de produto, as conclusões alcançadas para cada
indicador referem-se ao produto objeto de inquérito no seu conjunto. Recorde-se
ainda que os módulos e as células são um único produto, pelo que as margens de dumping
e o nível de eliminação do prejuízo foram estabelecidos nessa base.
(411)   Além disso, a amostra revista
dos custos pós-importação dos importadores independentes (alterada pelas razões
explanadas no considerando 21) teve um impacto sobre as margens de prejuízo
calculadas. Por último, todas as margens de subcotação foram afetadas pela
correção dos preços CIF, pela exclusão das bolachas (wafers) e pelo novo
lucro-alvo.
(412)   Uma parte alegou que as vendas
dos produtores da União incluídos na amostra se centraram no mercado de topo de
gama, como o setor residencial/do pequeno comércio, que atraiu FIT mais
elevadas, sugerindo que os preços de venda da indústria da União deviam, por
conseguinte, ser ajustados em conformidade. Note-se que esta alegação não
deveria ser decisiva para o cálculo da margem de prejuízo, uma vez que o
inquérito revelou que os produtores da União não eram rentáveis.
(413)   Na ausência de outras
observações sobre o nível de eliminação do prejuízo, é confirmada a metodologia
descrita nos considerandos 263 a 266 do regulamento provisório.
2.           Medidas definitivas
(414)   Tendo em conta as conclusões
alcançadas sobre o dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da
União, e em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de
base, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping
definitivas sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
ou painéis e células do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de
silício cristalino, originários ou expedidos da RPC, ao nível da mais baixa das
margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do
direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deverá ser, portanto, fixada ao
nível das margens de prejuízo apuradas.
(415)   Convém notar que foi realizado
um inquérito antissubvenções paralelamente ao inquérito anti-dumping.
Tendo em conta a utilização da regra do direito inferior e o facto de as
margens de subvenção definitivas serem inferiores ao nível de eliminação do
prejuízo, considera-se apropriado instituir um direito de compensação definitivo
ao nível das margens de subvenção definitivas estabelecidas e, em seguida,
instituir um direito anti-dumping definitivo até ao nível de eliminação
do prejuízo correspondente. Com base no que precede, as taxas de aplicação
desse direito são as seguintes:
 Empresa || Margem de subvenção || Margem de dumping || Nível de eliminação do prejuízo || Direito de compensação || Direito anti-dumping 
 Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd; Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd; Changzhou Youze Technology Co. Ltd; Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd; Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd || 3,5 % || 90,3 % || 48,2 % || 3,5 % || 44,7 % 
 Delsolar (Wujiang) Ltd || de minimis || 111,5 % || 64,9 % || 0,0 % || 64,9 % 
 Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Hefei) Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd || 11,5 % || 91,9 % || 58,2 % || 11,5 % || 46,7 % 
 JingAo Solar Co. Ltd Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd Hefei JA Solar Technology Co. Ltd Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd || 5,0 % || 97,5 % || 56,5 % || 5,0 % || 51,5 % 
 Jinko Solar Co. Ltd Jinko Solar Import and Export Co. Ltd ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD || 6,5 % || 88,1 % || 47,7 % || 6,5 % || 41,2 % 
 Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd || 6,4 % || 53,8 % || 33,7 % || 6,4 % || 27,3 % 
 RENESOLA ZHEJIANG LTD RENESOLA JIANGSU LTD || 4,6 % || 88,1 % || 47,7 % || 4,6 % || 43,1 % 
 Wuxi Suntech Power Co. Ltd Suntech Power Co. Ltd Wuxi Sunshine Power Co. Ltd Luoyang Suntech Power Co. Ltd Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd || 4,9 % || 73,2 % || 46,3 % || 4,9 % || 41,4 % 
 Yingli Energy (China) Co. Ltd Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd || 6,3 % || 93,3 % || 41,8 % || 6,3 % || 35,5 % 
 Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping (com exceção das empresas sujeitas ao direito residual previsto no Regulamento de Execução (UE) N.º XXX/2013 antissubvenções paralelo)[17] (anexo I) || 6,4 % || 88,1 % || 47,7 % || 6,4 % || 41,3 % 
 Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping sujeitas ao direito residual previsto no Regulamento de Execução (UE) N.º XXX/2013 antissubvenções paralelo) (anexo II) || 11,5 % || 88,1 % || 47,7 % || 11,5 % || 36,2 % 
 Todas as outras empresas || 11,5 % || 111,5 % || 64,9 % || 11,5 % || 53,4 % 
(416)   As taxas do direito anti-dumping
individuais aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente
regulamento foram fixadas com base nos resultados do presentes inquérito.
Traduzem, assim, a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito
a essas empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala
nacional aplicável a «Todas as outras empresas») são aplicáveis, pois,
exclusivamente às importações de produtos originários da RPC produzidos pelas
empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas.
As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não
seja expressamente mencionada pela sua firma e pelo seu endereço na parte
dispositiva do presente regulamento, incluindo entidades coligadas com as
empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas,
ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
(417)   Na sequência da divulgação, o
Governo da RPC argumentou que a taxa média ponderada do direito para as
empresas listadas no anexo I e no anexo II violava o Acordo Anti-Dumping
da OMC, uma vez que, alegadamente, se baseava na média ponderada dos direitos
calculada separadamente para os produtores-exportadores de células e módulos
incluídos na amostra. Esta avaliação é, porém, incorreta. Para os produtores-exportadores
incluídos na amostra, foi calculada uma taxa de direito uniforme para todas as
suas exportações do produto em causa – e a maioria dos produtores-exportadores
exportaram células e módulos. A avaliação segundo a qual os direitos foram
calculados separadamente para os produtores-exportadores de células e módulos
é, portanto, incorreta, pelo que o argumento não pode ser aceite.
(418)   No caso de as exportações de
uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa
aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em
causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como
constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de
medidas, na aceção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base. Em tais
circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível
iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros
aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a
consequente instituição de um direito à escala nacional.
(419)   Qualquer pedido de aplicação de
uma taxa do direito anti-dumping individual (por exemplo, na sequência
de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou
de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão, juntamente com todas as
informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades
da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e
de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração
da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o
presente regulamento será então alterado em conformidade, mediante a
atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito anti-dumping
individual.
(420)   Para garantir a igualdade de
tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram
no inquérito mas não foram incluídas na amostra, enumeradas no anexo I e no
anexo II do presente regulamento, deve prever-se a aplicação do direito médio
ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos
exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos
termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base.
(421)   As medidas são instituídas a
fim de permitir aos produtores da União recuperar do efeito prejudicial do dumping.
Na medida em que existiria um desequilíbrio inicial entre o potencial benefício
para os produtores da União e o custo para os outros operadores económicos da
União, esse desequilíbrio poderia ser compensado por um aumento e/ou reinício
da produção na União.
(422)   No entanto, o cenário previsto
de aumento da produção na União pode não estar em sintonia com a evolução do
mercado neste mercado volátil. Tal como indicado no considerando 108 do
regulamento provisório, o consumo da União em matéria de módulos aumentou
264 % entre 2009 e 2011, apenas para baixar 43 pontos percentuais durante
o período de seis meses entre 2011 e o PI. A volatilidade é ainda mais
impressionante quando se olha para o período de 2006-2011, altura em que o
consumo da União em matéria de módulos aumentou de menos de 1 GW para quase 20
GW, ou seja, um aumento de cerca de 2000 % em apenas cinco anos. Espera-se
que esta volatilidade continue, e as previsões publicadas pelas associações
empresariais mostram diferenças de 100 % e mais entre os diferentes
cenários, mesmo para o período a médio prazo de 2014-2015.
(423)   Por estas razões, considera-se
adequado, nestas circunstâncias excecionais, limitar a duração das medidas a um
período de apenas dois anos.
(424)   Esse
período deverá ser suficiente para os produtores da União aumentarem e/ou
reiniciarem a sua produção, sem, ao mesmo tempo, ameaçarem significativamente a
situação dos outros operadores económicos na União. Considera-se que o período
de dois anos será o mais adequado para analisar se a instituição de medidas
teve, de facto, como efeito aumentar a produção europeia e, desse modo,
equilibrar os efeitos negativos sobre os outros operadores económicos na União.
(425)   Na sequência da divulgação
final, um produtor da União argumentou que a duração limitada, de dois anos,
era demasiado curta para recuperar do prejuízo sofrido. Além disso, foi alegado
que uma duração de dois anos não permitiria aos produtores da União
apresentarem planos de atividades para o exercício corrente e o exercício
seguinte. A este respeito, é de notar que as medidas vigorarão até ao final de
dezembro de 2015, o que deve ser suficiente para os produtores da União
apresentarem planos de atividades até 2015.
(426)   Além disso, o produtor da União
não contestou os motivos pelos quais a duração tinha sido limitada a dois anos,
nomeadamente a volatilidade do mercado. O produtor manifestou-se até
explicitamente favorável a uma revisão, caso fosse necessário alterar as
medidas devido a alterações na situação de mercado. Uma vez que, neste mercado
volátil, a probabilidade de se registarem alterações nas circunstâncias de
mercado, em dois anos, é efetivamente elevada, considera-se apropriado limitar
as medidas, desde logo, a dois anos.
(427)   Na sequência da divulgação
final, o autor da denúncia argumentou que dois anos são insuficientes para
investir na produção, remetendo para o considerando 424. No entanto, tendo em conta
a considerável capacidade não utilizada da indústria da União, é possível obter
um aumento da produção através de uma melhor utilização das capacidades de
produção existentes, o que é exequível sem necessidade de investimentos
adicionais significativos.
(428)   O autor da denúncia alegou
ainda que a instituição de direitos anti-dumping definitivos por um
período de dois anos é insuficiente para que a indústria da União recupere dos
efeitos prejudiciais de anteriores práticas de dumping. Contudo, a instituição
de direitos anti-dumping não pode atender apenas aos interesses da
União, devendo procurar um equilíbrio entre o potencial benefício para os
produtores da União e o custo para outros operadores económicos na União. Nessa
base, mantém-se a decisão de limitar a duração das medidas a dois anos.
(429)   Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
ou painéis e células do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de
silício cristalino, originários ou expedidos da República Popular da China, e a
cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório
(«divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para
apresentarem as suas observações sobre a divulgação final.
(430)   As observações orais e escritas
apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado,
tomadas em consideração.
3.           Retroatividade
(431)   No que respeita a uma eventual
aplicação retroativa de medidas anti-dumping, têm de ser avaliados os
critérios estabelecidos no artigo 10.º, n.º 4, do regulamento de
base. Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 4, alínea b), um
critério-chave a cumprir é que exista «um novo aumento substancial das
importações» «para além do nível das importações que causaram prejuízo
durante o período de inquérito».
(432)   Uma comparação da média das
importações mensais[18] de módulos e células com a média das importações mensais durante o
período de registo (março de 2013 - junho de 2013) mostra uma acentuada
diminuição do volume de importações após o PI. Com efeito, tal como referido no
considerando 110 do regulamento provisório, a quantidade média mensal das
importações de módulos e células chineses elevou-se a 1 250 MW[19] durante o PI. A título de comparação, durante o período de registo, a
média mensal do volume de importações de módulos e células chineses foi apenas
cerca de metade.
(433)   Em alternativa, dada a natureza
volátil do mercado, o novo aumento substancial das importações pode ser
avaliado antes em termos relativos do que em termos absolutos. Para avaliar se
existe um novo aumento substancial das importações em termos relativos, é
necessário comparar os volumes de importação com o consumo no mercado da União,
ou seja, o consumo teria de diminuir a uma taxa substancialmente superior à
descida das importações provenientes da China. Uma vez que o volume de
importações de módulos e células chineses durante o período de registo foi
apenas metade do registado durante o PI, a diminuição do consumo deve ser
substancialmente superior a 50 %. Embora não esteja disponível qualquer
informação precisa sobre o consumo durante o período de registo, não há
quaisquer indicações de que o consumo tenha diminuído mais de 50 %.
(434)   Pelas razões acima expostas, o
critério relativo a um novo aumento substancial das importações não é,
portanto, satisfeito. Consequentemente, conclui-se que o direito anti-dumping
definitivo não deve ser cobrado, retroativamente, antes da data de aplicação
das medidas provisórias.
H. FORMA DAS MEDIDAS
(435)   Na sequência da adoção das
medidas anti-dumping provisórias, um grupo de produtores-exportadores
que colaboraram no inquérito, incluindo as suas empresas coligadas na RPC e na
União Europeia, juntamente com a CCCME, ofereceram um compromisso de preços
comum, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do regulamento de base. A
oferta de compromisso foi igualmente apoiada pelas autoridades chinesas
(436)   A Comissão examinou a proposta
e aceitou esta oferta de compromisso através da Decisão 2013/423/EU[20]. Como já foi indicado nos
considerandos 3, 4 e 7 dessa decisão, a fim de avaliar se o compromisso de
preços elimina o efeito prejudicial do dumping, a Comissão analisou as
eventuais alterações das circunstâncias de mercado de caráter duradouro no que
respeita, nomeadamente, aos atuais preços de exportação e ao nível de
eliminação do prejuízo que se verificou ser inferior à margem de dumping.
(437)   Na sequência da Decisão 2013/423/UE,
os produtores-exportadores, juntamente com a CCCME apresentaram uma notificação
para alterar a sua proposta inicial de compromisso. Pediram para rever o
compromisso, a fim de ter em conta a exclusão das bolachas (wafers) da
definição do produto, tal como descrito nos considerandos 31 e 72. Além disso,
um certo número de exportadores adicionais, dentro do prazo fixado no
artigo 8.º, n.º 2, do regulamento de base, solicitaram a inclusão no
compromisso.
(438)   Pela Decisão 2013/XXX/UE,[21]
a Comissão confirmou a aceitação do compromisso oferecido pelos exportadores
listados no anexo dessa decisão no que respeita aos direitos definitivos,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.           É instituído um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino
ou painéis e células do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de
silício cristalino (células com uma espessura não superior a 400 micrómetros),
atualmente classificados nos códigos NC ex 8501 31 00, ex 8501 32 00, ex 8501
33 00, ex 8501 34 00, ex 8501 61 20, ex 8501 61 80, ex 8501 62 00, ex 8501 63
00, ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8501 31 00 81, 8501 31 00 89,
8501 32 00 41, 8501 32 00 49, 8501 33 00 61, 8501 33 00 69, 8501 34 00 41, 8501
34 00 49, 8501 61 20 41, 8501 61 20 49, 8501 61 80 41, 8501 61 80 49, 8501 62
00 61, 8501 62 00 69, 8501 63 00 41, 8501 63 00 49, 8501 64 00 41, 8501 64 00
49, 8541 40 90 21, 8541 40 90 29, 8541 40 90 31 e 8541 40 90 39), originários
ou expedidos da República Popular da China, exceto se estiverem em trânsito na
aceção do artigo V do GATT.
São excluídos os seguintes tipos do produto da
definição do produto em causa:
–              
carregadores solares que consistem em menos de seis
células, são portáteis e fornecem eletricidade a dispositivos ou carregam
baterias,
–              
produtos fotovoltaicos de películas finas,
–              
produtos fotovoltaicos de silício cristalino
integrados de forma permanente em artigos elétricos cuja função não é a
produção de eletricidade e que consomem a eletricidade produzida pela(s)
célula(s) fotovoltaica(s) integradas de silício cristalino.
–              
módulos ou painéis com uma tensão de saída não
superior a 50 V DC e uma potência não superior a 50 W apenas para utilização
direta como carregadores de bateria em sistemas com as mesmas características
de tensão e potência.
2.           As taxas do direito anti-dumping
definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto
não desalfandegado referido no n.º 1 produzido pelas empresas a seguir
enumeradas são as seguintes:
 Empresa || Taxa do direito || Código adicional TARIC 
 Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd; Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd; Changzhou Youze Technology Co. Ltd; Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd; Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd || 44,7 % || B791 
 Delsolar (Wujiang) Ltd || 64,9 % || B792 
 Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd || 46,7 % || B793 
 LDK Solar Hi-Tech (Hefei) Co. Ltd || 46,7 % || B927 
 JingAo Solar Co. Ltd Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd Hefei JA Solar Technology Co. Ltd Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd || 51,5 % || B794 
 Jinko Solar Co.Ltd Jinko Solar Import and Export Co. Ltd ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD || 41,2 % || B845 
 Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd || 27,3 % || B795 
 RENESOLA ZHEJIANG LTD RENESOLA JIANGSU LTD || 43,1 % || B921 
 Wuxi Suntech Power Co. Ltd Suntech Power Co. Ltd Wuxi Sunshine Power Co. Ltd Luoyang Suntech Power Co. Ltd Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd || 41,4 % || B796 
 Yingli Energy (China) Co. Ltd Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd || 35,5 % || B797 
 Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping (com exceção das empresas sujeitas ao direito residual previsto no Regulamento de Execução (UE) N.º XXX/2013 antissubvenções paralelo)[22] (anexo I) || 41,3 % ||   
 Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping sujeitas ao direito residual previsto no Regulamento de Execução (UE) N.º XXX/2013 antissubvenções paralelo) (anexo II) || 36,2 % ||   
 Todas as outras empresas || 53,4 % || B999 
3.           Salvo especificação em
contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
4.           Sempre que um novo
produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão
elementos de prova suficientes de que:
–              
não exportou para a União o produto descrito no n.º
1 no período compreendido entre 1 de julho de 2011 e 30 de junho de 2012
(«período de inquérito»),
–              
não está coligado com nenhum exportador ou produtor
da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping
instituídas pelo presente regulamento,
–              
exportou efetivamente para a União o produto em
causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma
obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade
significativa do produto,
o Conselho, deliberando por maioria simples sob
proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo, pode
alterar o n.º 2, incluindo o novo produtor-exportador nas empresas colaborantes
não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas ao direito médio
ponderado de 41,3 %.
Artigo 2.º
1.           São liberados os montantes
garantidos pelo direito anti-dumping provisório nos termos do
Regulamento (UE) n.º 513/2013 sobre as importações de bolachas (wafers)
(bolachas (wafers) com uma espessura não superior a 400 micrómetros) e
módulos ou painéis com uma tensão de saída não superior a 50 V DC e uma
potência não superior a 50 W apenas para utilização direta como carregadores de
bateria em sistemas com as mesmas características de tensão e potência,
originários ou expedidos da RPR.
2.           São cobrados, a título
definitivo, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório
nos termos do Regulamento (UE) n.º 513/2013 sobre as importações de
módulos fotovoltaicos de silício cristalino ou painéis e células do tipo
utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino (células
com uma espessura não superior a 400 micrómetros), atualmente classificados nos
códigos NC ex 8501 31 00, ex 8501 32 00, ex 8501 33 00, ex 8501 34 00, ex 8501
61 20, ex 8501 61 80, ex 8501 62 00, ex 8501 63 00, ex 8501 64 00 and ex 8541
40 90 (códigos TARIC 8501 31 00 81, 8501 31 00 89, 8501 32 00 41, 8501 32 00
49, 8501 33 00 61, 8501 33 00 69, 8501 34 00 41, 8501 34 00 49, 8501 61 20 41,
8501 61 20 49, 8501 61 80 41, 8501 61 80 49, 8501 62 00 61, 8501 62 00 69, 8501
63 00 41, 8501 63 00 49, 8501 64 00 41, 8501 64 00 49, 8541 40 90 21, 8541 40
90 29, 8541 40 90 31 e 8541 40 90 39), originários ou expedidos da República
Popular da China, exceto se estiverem em trânsito na aceção do artigo V do
GATT. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping
definitivo.
Artigo 3.º
1.           As importações declaradas
para introdução em livre prática para os produtos atualmente classificados no
código NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541 40 90 21, 8541 40 90 29, 8541 40 90
31 e 8541 40 90 39), que são faturadas por empresas cujos compromissos são
aceites pela Comissão e cujas firmas são referidas no anexo da Decisão 2013/XXX/UE[23],
estão isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.º desde
que:
(a)         
uma empresa listada no anexo da Decisão 2013/XXX/UE tenha fabricado, expedido e
faturado os produtos acima referidos, diretamente ou através da sua empresa
coligada igualmente referida no anexo da Decisão 2013/XXX/UE para as suas empresas coligadas na
União, na qualidade de importador e no contexto do desalfandegamento das
mercadorias em livre circulação na União, ou para o primeiro cliente
independente, na qualidade de importador e no contexto do desalfandegamento das
mercadorias para introdução em livre prática na União; e
(b)         
essas importações sejam acompanhadas por uma fatura
do compromisso, ou seja, uma fatura comercial que contenha, pelo menos, os
elementos e a declaração estipulados no anexo III do presente regulamento
(c)         
essas importações sejam acompanhadas por um
certificado de compromisso de exportação em conformidade com o anexo IV do
presente regulamento;
(d)         
As mercadorias declaradas e apresentadas às
autoridades aduaneiras correspondam exatamente à descrição da fatura do
compromisso.
2.           É constituída uma dívida
aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:
(a)         
sempre que se estabeleça, em relação às mercadorias
descritas no n.º 1, que pelo menos uma das condições enumeradas nesse
número não é respeitada; ou
(b)         
sempre que a Comissão denuncie, nos termos do
artigo 8.º, n.º 9, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009, a aceitação do
compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a
transações específicas, e declare inválidas as faturas no âmbito do compromisso
pertinente.
Artigo 4.º
As empresas cujos compromissos foram aceites
pela Comissão e cujas firmas são referidas no anexo da Decisão 2013/XXX/UE e em certas condições especificadas na
mesma, emitirão igualmente uma fatura para as transações que não estejam
isentas dos direitos anti-dumping. A referida fatura é uma fatura
comercial que contenha, pelo menos, os elementos estipulados no anexo V do
presente regulamento.
Artigo 5.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O
presente regulamento vigora por um período de dois anos.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO I
 Nome da empresa || Código adicional TARIC 
 Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd || B801 
 Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd || B802 
 Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc. Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. CSI Cells Co. Ltd CSI Solar Power (China) Inc. || B805   
 Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd || B807 
 CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD || B808 
 CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd || B809   
 Chint Solar (Zhejiang) Co. Ltd || B810 
 ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd || B811 
 ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD. CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD. HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD. || B812   
 CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd || B813 
 CSG PVtech Co. Ltd || B814 
 DCWATT POWER Co. Ltd || B815 
 Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd || B816 
 EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD || B817 
 Era Solar Co. Ltd || B818 
 ET Energy Co. Ltd ET Solar Industry Limited || B819   
 GD Solar Co. Ltd || B820 
 Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd || B822 
 Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd || B824 
 Hangzhou Zhejiang University Sunny Energy Science and Technology Co. Ltd Zhejiang Jinbest Energy Science and Technology Co. Ltd || B825 
 Hanwha SolarOne Co. Ltd || B929 
 Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd || B826 
 Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd || B827 
 HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD. || B828 
 Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd || B829 
 Jetion Solar (China) Co. Ltd Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd || B830 
 Jiangsu Green Power PV Co. Ltd || B831 
 Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd || B832 
 Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd || B833 
 Jiangsu Runda PV Co. Ltd || B834 
 Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd || B835   
 Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd || B836 
 Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd || B837     
 Jiangsu Sinski PV Co. Ltd || B838 
 Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd || B839 
 Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd || B840 
 Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd || B841 
 Jiangyin Hareon Power Co. Ltd Taicang Hareon Solar Co. Ltd Hareon Solar Technology Co. Ltd Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd Altusvia Energy (Taicang) Co, Ltd || B842     
 Jinggong P-D Shaoxing Solar Energy Tech Co. Ltd || B844 
 Juli New Energy Co. Ltd || B846 
 Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd || B847 
 Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan) || B849 
 GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd GCL Solar System (Suzhou) Limited GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd Konca Solar Cell Co. Ltd Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd || B850           
 Lightway Green New Energy Co. Ltd Lightway Green New Energy (Zhuozhou) Co. Ltd || B851   
 Motech (Suzhou) Renewable Energy Co. Ltd || B852 
 Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd || B853 
 LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD NICE SUN PV CO. LTD || B854   
 Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd || B857 
 Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd || B858 
 Ningbo Osda Solar Co. Ltd || B859 
 Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd || B860 
 Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd || B861 
 Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd || B862 
 Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd || B863 
 Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd || B864 
 Perlight Solar Co. Ltd || B865 
 Phono Solar Technology Co. Ltd Sumec Hardware & Tools Co. Ltd || B866   
 RISEN ENERGY CO. LTD || B868 
 SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD || B869 
 SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD || B870   
 BYD(Shangluo)Industrial Co.Ltd Shanghai BYD Co. Ltd || B871   
 Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd || B872   
 Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd || B873   
 Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD || B875     
 Jiangsu ST-Solar Co. Ltd Shanghai ST-Solar Co. Ltd || B876   
 Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd || B877 
 Shenzhen Sacred Industry Co. Ltd || B878 
 Leshan Topray Cell Co. Ltd Shanxi Topray Solar Co. Ltd Shenzhen Topray Solar Co. Ltd || B880     
 Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd Sopray Energy Co. Ltd || B881   
 Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD || B882 
 TDG Holding Co. Ltd || B884 
 Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd || B885   
 Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd || B886 
 Winsun New Energy Co. Ltd || B887 
 Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd || B889 
 Wuxi Saijing Solar Co. Ltd || B890 
 Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd || B892 
 Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd || B893 
 Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation Xi’an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd || B896     
 Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd Xi’an LONGi Silicon Materials Corp. || B897   
 Years Solar Co. Ltd || B898 
 Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd || B899   
 Yuhuan Sinosola Science & Technology Co. Ltd || B900 
 Yunnan Tianda Photovoltaic Co. Ltd || B901 
 Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd || B902 
 Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd || B904 
 Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd || B905 
 Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd || B906     
 Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd || B907 
 Zhejiang Koly Energy Co. Ltd || B908 
 Zhejiang Longbai Photovoltaic Tech Co. Ltd || B909 
 Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd || B910 
 Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd || B911 
 Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd || B912 
 Zhejiang SOCO Technology Co. Ltd || B913 
 Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd || B914   
 Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd || B916 
 Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd || B917   
 Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD || B918 
 Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd || B919 
 ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD || B920 
 Zhongli Talesun Solar Co. Ltd || B922 
 ZNSHINE PV-TECH CO. LTD || B923 
 Zytech Engineering Technology Co. Ltd || B924 
ANEXo
II
 Nome da empresa || Código adicional TARIC 
 Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd || B798 
 Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd || B799 
 Anhui Chaoqun Power Co. Ltd || B800 
 Anhui Titan PV Co. Ltd || B803 
 TBEA SOLAR CO. LTD Xi’an SunOasis (Prime) Company Limited XINJIANG SANG’O SOLAR EQUIPMENT || B804   
 Changzhou NESL Solartech Co. Ltd || B806 
 Dotec Electric Co. Ltd || B928 
 Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd. || B821 
 GS PV Holdings Group || B823 
 Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd || B843 
 King-PV Technology Co. Ltd || B848 
 Ningbo Best Solar Energy Technology Co. Ltd || B855 
 Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd || B856 
 Qingdao Jiao Yang Lamping Co. Ltd || B867 
 SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD || B874 
 Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd || B879 
 SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD || B883 
 Worldwide Energy and Manufacturing USA Co. Ltd || B888 
 Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd || B891 
 Wuxi UT Solar Technology Co. Ltd || B894 
 Xiamen Sona Energy Co. Ltd || B895 
 Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd || B903 
 Zhejiang Yutai Photovoltaic Material Co. Ltd || B930 
 Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd || B915 
ANEXO
III
Os elementos a seguir indicados devem constar
da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas ao compromisso
destinadas a venda para a União Europeia:
1.         O cabeçalho «FATURA COMERCIAL QUE
ACOMPANHA MERCADORIAS OBJETO DE UM COMPROMISSO».
2.         O nome da empresa emissora da
fatura comercial.
3.         O número da fatura comercial.
4.         A data de emissão da fatura
comercial.
5.         O código adicional TARIC ao abrigo
do qual as mercadorias que figuram na fatura podem ser desalfandegadas na
fronteira da União Europeia.
6.         A designação exata das mercadorias
e:
–              
o número de código do produto (NCP),
–              
as especificações técnicas do NCP,
–              
o número do código de produto da empresa (CPE),
–              
o código NC,
–              
a quantidade (em unidades expressas em watts).
7.         A descrição das condições de venda,
incluindo:
–              
preço por unidade (watts),
–              
as condições de pagamento aplicáveis,
–              
as condições de entrega aplicáveis,
–              
o montante total dos descontos e abatimentos.
8.         O nome da empresa que age na
qualidade de importador para a qual a fatura é emitida diretamente pela
empresa.
9.         O nome do funcionário da empresa
que emitiu a fatura comercial, com a seguinte declaração assinada:
«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda
para exportação direta para a União Europeia das mercadorias objeto da presente
fatura é efetuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas
condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão
2013/XX/UE. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e
exata.»
ANEXO IV
CERTIFICADO DE COMPROMISSO DE EXPORTAÇÃO
Os elementos a seguir indicados devem constar
do certificado de compromisso de exportação a emitir pela CCCME para cada
fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas ao compromisso
destinadas a venda para a União Europeia:
1.         O nome, endereço, fax e telefone da
Câmara de Comércio para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos
Eletrónicos da China (CCCME).
2.         O nome da empresa indicada no anexo
da Decisão 2013/XX/UE da Comissão, que emite a fatura comercial.
3.         O número da fatura comercial.
4.         A data de emissão da fatura
comercial.
5.         O código adicional TARIC ao abrigo
do qual as mercadorias que figuram na fatura devem ser desalfandegadas na
fronteira da União Europeia.
6.         A designação exata das mercadorias,
incluindo:
·              
o número de código do produto (NCP),
·              
as especificações técnicas das mercadorias, o
número de código do produto da empresa (CPE) (se aplicável),
·              
o código NC.
7.         A quantidade exata de unidades
exportadas expressa em watts.
8.         O número e a data de termo (três
meses a contar da data de emissão) do certificado.
9.         O nome do funcionário da CCCME que
emitiu o certificado, acompanhado da seguinte declaração, devidamente assinada:           
«Eu, abaixo assinado, certifico que o presente certificado é concedido para as
exportações diretas, para a União Europeia, das mercadorias enumeradas na
fatura comercial que acompanha as vendas sujeitas ao compromisso e que é
emitido no quadro e segundo as condições do compromisso oferecido pela
[empresa] e aceite pela Comissão Europeia pela Decisão 2013/XX/UE da Comissão.
Declaro que as informações constantes do presente certificado são corretas e
que as quantidades abrangidas pelo mesmo não ultrapassam os limites previstos
no compromisso.».
10. Data.
11. A assinatura e o carimbo da CCCME.
ANEXO V
Os elementos a seguir indicados devem constar
da fatura comercial que acompanha as vendas da empresa para a União Europeia de
mercadorias que estão sujeitas a direitos anti-dumping:
1.         O cabeçalho «FATURA COMERCIAL QUE
ACOMPANHA AS MERCADORIAS SUJEITAS A DIREITOS ANTI-DUMPING E DE
COMPENSAÇÃO".
2.         O nome da empresa emissora da
fatura comercial.
3.         O número da fatura comercial.
4.         A data de emissão da fatura
comercial.
5.         O código adicional TARIC ao abrigo
do qual as mercadorias que figuram na fatura podem ser desalfandegadas na
fronteira da União Europeia.
6.         A designação exata das mercadorias
e:
–              
o número de código do produto (NCP),
–              
as especificações técnicas do NCP,
–              
o número do código de produto da empresa (CPE),
–              
o código NC,
–              
a quantidade (em unidades expressas em watts).
7.         A descrição das condições de venda,
incluindo:
–              
o preço por unidade (watts),
–              
as condições de pagamento aplicáveis,
–              
as condições de entrega aplicáveis,
–              
o montante total dos descontos e abatimentos.
8.         O nome e a assinatura do
funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial.»
[1]               JO
L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 513 de 5.6.2013, p. 5.
[3]               JO L 61 de 5.3.2013, p. 2.
[4]               JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.
[5]               Relatório do Órgão de Recurso, European Communities –
Measures Affecting Asbestos and Asbestos-Containting Products, WT/DS135/AB/R,
adotado em 5 de abril de 2001.
[6]               Processo T-401/06, Brosmann Footwear (HK) Ltd e
outros/Conselho; Processo T-314/06, Whirlpool Europe/Conselho.
[7]               JO C 269 de 6.9.2012, p. 5.
[8]               Número de referência CEI/IEC 61730-1:2004.
[9]               Calçado com a parte superior de couro natural
originário da República Popular da China e do Vietname, Regulamento (CE)
n.º 553/2006, de 23 de março de 2006 (prov.);
                Regulamento (CE) n.º
1472/2006 do Conselho de 5 de outubro de
2006 (def.).
[10]             Processo T-401/06, Brosmann Footwear (HK) Ltd./Conselho
da União Europeia, n.º 133.
[11]             Processo T-401/06, Brosmann Footwear (HK) Ltd./Conselho
da União Europeia, n.º 135.
[12]             Regulamento (UE) n.º 1168/2012 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 12 de dezembro de 2012, JO L 344 de 14.12.2012, p. 1.
[13]             Firstpost, 12 de junho de 2013
[14]             JRC Scientific and Policy Report, PV Status Report
2012, p. 14.
[15]             Estatísticas de importação da Índia, Código de mercadoria
8541 40 11 Células solares/células fotovoltaicas, mesmo reunidas num
módulo/painel. Os valores são indicados para o ano comercial indiano, ou seja,
abril-março. A informação sobre os volumes é dada em unidades, mas as células e
os módulos são indicados em conjunto. Uma vez que o valor de um módulo é,
normalmente, cerca de 100 vezes superior ao valor de uma célula, a informação
sobre os volumes não é considerada fiável.
[16]             Processo C-16/90, Detlef Nölle/Hauptzollamt
Bremen-Freihafen, Coletânea 1991, p. I-5163.
[17]             Ver página XX
do presente Jornal Oficial.
[18]             Uma vez que o período de registo é sensivelmente mais
curto que o PI, uma comparação dos valores médios mensais é mais útil do que
uma comparação dos volumes totais dos dois respetivos períodos.
[19]             13 986 MW de módulos + 1 019 MW de
células repartidos por 12 meses.
[20]             JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.
[21]             Ver página XXX
do presente Jornal Oficial.
[22]             Ver página XX
do presente Jornal Oficial.
[23]             Ver página XXX
do presente Jornal Oficial.