CELEX: 31992R3385
Language: pt
Date: 1992-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3385/92 da Comissão, de 25 de Novembro de 1992, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Turquia e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3347/92

N? L 344/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 11 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3385/92 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Novembro de 1992
                  que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                         originários da Turquia e que revoga o Regulamento (CEE) n? 3347/92
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de uma taxa compensatória de um montante superior ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que foi considerado no Regulamento (CEE) n? 3347/92 da
 Económica Europeia,                                                Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que institui uma
                                                                    taxa compensatória na importação de limões frescos origi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nários da Turquia (6) ;
Portugal,
                                                                    Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
nização comum de mercado no sector das frutas e                     mento (CEE) n? 3347/92 ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2) e, nomeada­
                                                                    Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                    1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               produtos agrícolas originários da Turquia f), com a última
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se             n ? 1 555/84 (8), é necessário restabelecer, em relação a
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um                 esses limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           Considerando que para permitir o normal funcionamento
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              entrada :
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1413/92 da                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os preços de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
referência dos limões frescos relativamente à campanha de               1676/85 do Conselho (9), com a última redacção que
1992/ 1993 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (l0) ;
goria de qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
de Novembro de 1992 a 30 de Abril de 1993 ;                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que o preço dè entrada em relação a uma                    um período determinado, afectada do factor referido
determinada proveniência é igual à cotação representativa               no travessão anterior,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                           Artigo 1 ?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          1 . Na importação de limões frescos (código NC
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ex 0805 30 10) originários da Turquia será cobrada uma
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           taxa compensatória cujo montante é fixado em 3,78 ecus
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                      por 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          2.     A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
                                                                   destes produtos é fixada em 4 % .
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração                                     Artigo 2?
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
certas condições, noutros mercados ;                               Novembro de 1992.
Considerando que, para os limões frescos originários da            O Regulamento (CEE) n? 3347/92 é revogado na mesma
Turquia o preço de entrada assim calculado leva à fixação          data.
(') JO n?  L  118 de  20 . 5. 1972, p. 1 .                         (6) JO n?   L 271  de 27. 9 . 1991 , p. 41 .
(2) JO n?  L  180 de  1 . 7. 1992, p. 23 .                         O JO n?    L 367   de 23 . 12. 1981 , p. 3.
O   JO n?  L  146 de  28 . 5. 1992, p. 71 .                        0 JO n?    L 150   de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO n?  L  220 de  10. 8 . 1974, p. 20 .                        O JO n?    L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n?     L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 26. 11 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 344/25
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão