CELEX: C1996/158/29
Language: pt
Date: 1996-06-01 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-159/95

N? C 158/ 12           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 6 . 96
             Cancelamento do processo C-83/95 ( )                              Cancelamento do processo C-159/95 ( )
                          ( 96/C 158/28 )                                                    ( 96/C 158 /29 )
Por despacho de 26 de Fevereiro de 1996 o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o           Por despacho de 9 de Fevereiro de 1996 o Presidente do
cancelamento, no registo do Tribunal , do processo C-83/95 :      Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
Comissão das Comunidades Europeias contra República               o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
Helénica .                                                        C-159/95 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                                                                  República Helénica .
(') JO n? C 137 de 3 . 6 . 1995 .
                                                                  (') JO n'.' C 208 de 12 . 8 . 1995 .
                                             TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         2.    O Comité Económico e Social é condenado na totali­
                     de 18 de Abril de 1996                            dade das despesas.
no processo T-13/95 , Nicolaos Kyrpitsis contra Comité
                                                                  V ) JO n? C 74 de 25 . 3 . 1995 .
      Económico e Social das Comunidades Europeias (')
(Funcionários — Aviso de vaga — Mutação — Interesse do
  serviço — Rejeição de candidatura — Fundamentação)
                          ( 96/C 158 /30 )
                                                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                       de 23 de Abril de 1996
                  (Língua do processo: francês)                   no processo T-l 13/95 , Giuseppe Mancini contra Comissão
                                                                                   das Comunidades Europeias ( 1 )
                                                                  (Funcionários — Admissibilidade — Prazo de recla­
                                                                                                 mação)
No processo T-13/95 , Nicolaos Kyrpitsis, funcionário do                                     ( 96/C 158/31 )
Comité Económico e Social das Comunidades Europeias,
residente em Châtelineau ( Bélgica ), representado por Jean­                        (Língua do processo: italiano)
-Noel Louis, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio
escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL,
1 , rue Glesener, contra Comité Económico e Social das            No processo T-l 13/95 , Giuseppe Mancini , funcionário da
Comunidades Europeias ( agentes : Bermejo Garde e Denis           Comissão das Comunidades Europeias , residente em Varèse
Waelbroeck ), que tem por objecto a anulação das decisões         ( Itália ), representado por Giuseppe Marchesini , advogado
de rejeição da candidatura do recorrente aos avisos de vaga       junto da Corte di Cassazione italiana , com domicílio
n'.,s 2/94 , 3/94 e 4/94 de agente qualificado ( contínuo ) do    escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest
                                                                  Arendt, 8-10, rue Matthias Hardt, contra Comissão das
grau D 3/D 2 na Direcção do Pessoal , da Administração e
das Finanças do Comité Económico e Social , o Tribunal            Comunidades Europeias ( agente : Gianluigi Valsesia ), que
de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por             tem por objecto a anulação da decisão que destituiu o
R. Schintgen, presidente, R. García-Valdecasas e J. Azizi,        recorrente das suas funções, o Tribunal de Primeira Instân­
juízes; secretário : J. Palacio González, administrador, pro­     cia (Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente ,
 feriu em 18 de Abril de 1996 um acórdão cuja parte               B. Vesterdorf e A. Potocki , juízes; secretário : B. Pastor,
decisória é a seguinte :                                          administradora principal, proferiu em 23 de Abril de 1996
                                                                  um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                   1 . O recurso é rejeitado por inadmissibilidade.
 1 . As decisões do secretário-geral do Comité Económico e
       Social de 30 de Março de 1994 e de 25 de Outubro de        2 . A Comissão suportará as suas próprias despesas e dois
       1994, que rejeitam a candidatura do recorrente aos               terços das despesas do recorrente.
      avisos de vaga n'.     s 2/94, 3/94 e 4/94, de agente
       qualificado (contínuo) do grau D 3/D 2 na Direcção do       (') JO n? C 229 de 2 . 9 . 1995 .
       Pessoal, da Administração e das Finanças do Comité
       Económico e Social, são anuladas .