CELEX: 32019D0233
Language: pt
Date: 2018-11-06 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/233 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de modificações dos Regulamentos n.os 3, 4, 6, 7, 11, 14, 16, 17, 19, 23, 24, 27, 29, 34, 37, 38, 43, 44, 46, 48, 50, 53, 60, 67, 69, 70, 74, 77, 83, 86, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 110, 112, 113, 119, 121, 123, 128, 129, 132 e 137 da ONU e do Regulamento Técnico Global n.° 9 da ONU, e no que diz respeito às propostas de três novos regulamentos da ONU

8.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 37/120
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/233 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2018
         relativa à posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de modificações dos Regulamentos n.os 3, 4, 6, 7, 11, 14, 16, 17, 19, 23, 24, 27, 29, 34, 37, 38, 43, 44, 46, 48, 50, 53, 60, 67, 69, 70, 74, 77, 83, 86, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 110, 112, 113, 119, 121, 123, 128, 129, 132 e 137 da ONU e do Regulamento Técnico Global n.o 9 da ONU, e no que diz respeito às propostas de três novos regulamentos da ONU
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União Europeia aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) substituiu os sistemas de homologação dos Estados-Membros por um procedimento de homologação da União e instituiu um quadro harmonizado que contém as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Essa diretiva integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. Desde a adoção da Diretiva 2007/46/CE, os regulamentos da ONU têm vindo cada vez mais a ser incorporados na legislação da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, é necessário adaptar os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidas pelos Regulamentos n.os 3, 4, 6, 7, 11, 14, 16, 17, 19, 23, 24, 27, 29, 34, 37, 38, 43, 44, 46, 48, 50, 53, 60, 67, 69, 70, 74, 77, 83, 86, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 110, 112, 113, 119, 121, 123, 128, 129, 132 e 137, bem como pelo Regulamento Técnico Global n.o 9 da ONU.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de esclarecer e consolidar os requisitos relativos aos componentes atualmente contidos em diversos regulamentos da ONU, é necessário adotar três novos regulamentos da ONU sobre dispositivos de sinalização luminosa, dispositivos de iluminação rodoviária e dispositivos retrorrefletores. Eles irão substituir e revogar os regulamentos da ONU n.os 3, 4, 6, 7, 19, 23, 27, 38, 50, 69, 70, 77, 87, 91, 98, 104, 112, 113, 119 e 123, sem alterar nenhum dos requisitos técnicos pormenorizados já em vigor.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Convém definir a posição a adotar em nome da União no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e no Comité Executivo do Acordo Paralelo no que respeita à adoção das referidas modificações e dos novos regulamentos da ONU, uma vez que os regulamentos serão vinculativos para a União e suscetíveis de influenciar decisivamente a substância da legislação da União no domínio da homologação de veículos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     No âmbito desses comités, a União é representada pela Comissão, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a adotar, em nome da União, no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e no Comité Executivo do Acordo Paralelo, no período de 12 a 16 de novembro de 2018, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A destinatária da presente decisão é a Comissão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               H. LÖGER
            
         
         
            (1)  Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).
         
            (2)  Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).
         
            (3)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Regulamento n.o
                        
                     
                     
                        Título do ponto da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento (1)
                        
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 3 da ONU (retrorrefletores)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/91
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 4 da ONU (iluminação da chapa de matrícula da retaguarda)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/92
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 6 da ONU (indicadores de mudança de direção)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/93
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 7 da ONU (luzes de presença, travagem e delimitadoras)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/94
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 11 da ONU (fechos e dobradiças de portas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/127
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 11 da ONU (fechos e dobradiças de portas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/155
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Proposta de retificação 2 à revisão 5 do Regulamento n.o 14 da ONU (fixações dos cintos de segurança)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/156
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Proposta de suplemento 11 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/128
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/129
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Proposta de série 08 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/141
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Proposta de série 09 de alterações do Regulamento n.o 17 da ONU (resistência dos bancos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/142
                     
                  
                        19
                     
                     
                        Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 19 da ONU (luzes de nevoeiro da frente)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/95
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 23 da ONU (luzes de marcha-atrás)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/96
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 24 da ONU [poluentes visíveis, medição da potência do motor de ignição por compressão (fumos diesel)]
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/143
                     
                  
                        27
                     
                     
                        Proposta de série 05 de alterações do Regulamento n.o 27 da ONU (triângulos de pré-sinalização)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/97
                     
                  
                        29
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 29 da ONU (cabinas dos veículos comerciais)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/130
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Proposta de suplemento 6 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU (prevenção dos riscos de incêndio)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/120
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU (prevenção dos riscos de incêndio)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/121
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Proposta de suplemento 47 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 37 da ONU (lâmpadas de incandescência)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/83
                     
                  
                        38
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 38 da ONU (luzes de nevoeiro da retaguarda)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/98
                     
                  
                        43
                     
                     
                        Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 43 da ONU (vidraças de segurança)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/122
                     
                  
                        44
                     
                     
                        Proposta de suplemento 15 à série 04 de alterações ao Regulamento n.o 44 da ONU (sistemas de retenção para crianças)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/131
                     
                  
                        46
                     
                     
                        Proposta de suplemento 6 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (dispositivos para visão indireta)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/123
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 11 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/84
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 12 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/85
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 11 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/99/Rev.1
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 12 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/100
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 18 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/101
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Proposta de suplemento 6 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/102
                     
                  
                        50
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 50 da ONU (luzes de presença, travagem e indicadores de mudança de direção para ciclomotores e motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/103
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/86
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 20 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/87
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/104/Rev.1
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Proposta de suplemento 20 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 53 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos L3)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/105
                     
                  
                        60
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à revisão 1 do Regulamento n.o 60 da ONU (comandos acionados pelo condutor para ciclomotores e motociclos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/152
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 67 da ONU (veículos GPL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/124
                     
                  
                        69
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 69 da ONU (painéis de identificação da retaguarda para veículos lentos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/106
                     
                  
                        70
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 70 da ONU (painéis de identificação da retaguarda para veículos lentos)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/107
                     
                  
                        74
                     
                     
                        Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 74 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para ciclomotores)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/88
                     
                  
                        74
                     
                     
                        Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 74 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para ciclomotores)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/108/Rev.1
                     
                  
                        77
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 77 da ONU (luzes de estacionamento)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/109
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/144
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/145
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Proposta de suplemento 12 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/146
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Proposta de suplemento 12 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/147
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Proposta de suplemento 18 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/148
                     
                  
                        86
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/110/Rev.1
                     
                  
                        86
                     
                     
                        Proposta de suplemento 7 do Regulamento n.o 86 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa para veículos agrícolas)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/111
                     
                  
                        87
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 87 da ONU (luzes de circulação diurna)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/112
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 91 da ONU (luzes de presença laterais)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/113
                     
                  
                        94
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 94 da ONU (colisão frontal)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/132
                     
                  
                        95
                     
                     
                        Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 95 da ONU (colisão lateral)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/133
                     
                  
                        98
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 98 da ONU (faróis com fontes luminosas de descarga num gás)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/114
                     
                  
                        99
                     
                     
                        Proposta de suplemento 14 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 99 da ONU (fontes luminosas de descarga num gás)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/89
                     
                  
                        100
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos movidos a energia elétrica)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/134 +
                        WP.29-176-03
                     
                  
                        100
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos movidos a energia elétrica)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/135
                     
                  
                        101
                     
                     
                        Proposta de suplemento 10 ao Regulamento n.o 101 da ONU (emissões de CO2 e consumo de combustível)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/149
                     
                  
                        101
                     
                     
                        Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 101 da ONU (emissões de CO2 e consumo de combustível)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/150
                     
                  
                        104
                     
                     
                        Proposta de série 01 de alterações ao Regulamento n.o 104 da ONU (marcações retrorrefletoras)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/115
                     
                  
                        105
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 105 da ONU (veículos ADR)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/126
                     
                  
                        110
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos GNC e GNL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/125
                     
                  
                        110
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à revisão 3 do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos GNC e GNL)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/153
                     
                  
                        112
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 112 da ONU (faróis que emitem um feixe de cruzamento assimétrico)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/116
                     
                  
                        113
                     
                     
                        Proposta de série 03 de alterações do Regulamento n.o 113 da ONU (faróis que emitem um feixe de cruzamento simétrico)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/117
                     
                  
                        119
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 119 da ONU (luzes orientáveis)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/118
                     
                  
                        121
                     
                     
                        Proposta de retificação 1 à revisão 2 do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/154
                     
                  
                        123
                     
                     
                        Proposta de série 02 de alterações do Regulamento n.o 123 da ONU (sistemas de iluminação frontal adaptável)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/119
                     
                  
                        128
                     
                     
                        Proposta de suplemento 8 à versão original do Regulamento n.o 128 da ONU (fontes luminosas LED)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/90
                     
                  
                        129
                     
                     
                        Proposta de suplemento 8 ao Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/136
                     
                  
                        129
                     
                     
                        Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/137
                     
                  
                        129
                     
                     
                        Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/138
                     
                  
                        129
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/139
                     
                  
                        132
                     
                     
                        Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 132 da ONU (dispositivos de recondicionamento do controlo das emissões)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/151
                     
                  
                        137
                     
                     
                        Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 137 da ONU (colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/140
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de novo regulamento da ONU sobre dispositivos de sinalização luminosa
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/157
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de novo regulamento da ONU sobre dispositivos de iluminação rodoviária
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/158
                     
                  
                        Novo regulamento da ONU
                     
                     
                        Proposta de novo regulamento da ONU sobre dispositivos retrorrefletores
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/159
                     
                  
               
            
                        RTG n.o
                        
                     
                     
                        Título do ponto da ordem de trabalhos
                     
                     
                        Referência do documento
                     
                  
                        RTG n.o 9 da ONU
                     
                     
                        Proposta de alteração 2 do RTG n.o 9 da ONU (segurança dos peões)
                     
                     
                        ECE/TRANS/WP.29/2018/160 & 161
                     
                  
               (1)  Todos os documentos referenciados no quadro estão à disposição do público em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/gen2018.html