CELEX: 31982R3401
Language: pt
Date: 1982-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3401/82 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C XIV a) da pauta aduaneira comum

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31982R3401

Regulamento (CEE) n.° 3401/82 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C XIV a) da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 357 de 18/12/1982 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0139  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0138  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0139  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 9 p. 0138 

REGULAMENTO (CEE) No 3401/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C XIV a) da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto constituído por um co-polímero líquido, com um grau de polimerização de 6  a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidrogenação completa;  Considerando que a posição 39.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (3), compreende os produtos de polimeração e co-polimeração; que,  nesta posição, a subposição 39.02 C XIV a) compreende, nomeadamente, os produtos líquidos da polimeração e de co-polimerização não citados nas subposições precedentes;  Considerando que o produto em questão apresenta as características de um produto de co-polimerização; que, dentro da posição 39.02, se deve escolher a subposição 39.02 C XIV a);  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O produto constituído por um co-polímero líquido com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma  hidrogenação completa, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:  39.02 Produtos de polimerização e co-polimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloreto de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e  polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):  C. Outros:  XIV. Outros produtos de polimerização e de co-polimerização:  a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão  (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.