CELEX: 31993R2336
Language: pt
Date: 1993-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2336/93 da Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1515/93, (CEE) nº 1516/93, (CEE) nº 1517/93 e (CEE) nº 1961/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

24 . 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 213/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2336/93 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Agosto de 1993
                   que altera os Regulamentos (CEE) n ? 1192/93 , (CEE) n ? 1193/93, (CEE) n? 1194/93,
                   (CEE) n? 1195/93, (CEE) n? 1196/93 , (CEE) n ? 1197/93 , (CEE) n? 1198/93, (CEE) n?
                   1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE) n? 1515/93 , (CEE) n ? 1516/93, (CEE) n? 1517/93 e
                   (CEE) n ? 1961/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exporta­
                                   ção de cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 1513/93 ("), (CEE) n ? 1514/93 (l2), (CEE) n? 1515/93 (13),
                                                                     (CEE) n ? 1516/93 (14), (CEE) n? 1517/93 (15) e (CEE) n?
                                                                      1961 /93 ( l6) da Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Económica Europeia,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 59,
                                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2931 /93 da                 No n ? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE)
Comissão (3) fixa os processos e as condições de colocação          n ? 1192/93, (CEE) n? 1193/93, (CEE) n? 1194/93, (CEE)
à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­           n ? 1195/93, (CEE) n ? 1196/93, (CEE) n? 1197/93, (CEE)
ção ;                                                               n ? 1198 /93, (CEE) n? 1513/93, (CEE) n? 1514/93, (CEE)
                                                                    n ? 1515/93, (CEE) n ? 1516/93, (CEE) n? 1517/93 e (CEE)
                                                                    n ? 1961 /93 , a data de « 25 de Agosto de 1993 » é substi­
                                                                    tuída pela de « 30 de Setembro de 1993 ».
Considerando que e necessário fixar para uma data ulte­
rior à última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
mentos (CEE) n? 1 192/93 (4), (CEE) n? 1 193/93 (5), (CEE)                                        Artigo 2?
n? 1 194/93 (6), (CEE) n? 1195/93 (7), (CEE) n? 1 196/93 (8),
(CEE) n? 11 97/93 (9), (CEE) n? 1 198/93 ( 10), (CEE) n ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  ') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 2) JO n? L   196 de  5. 8 . 1993, p. 22.                          peias.
 -') JO n? L  191 de  31 . 7. 1993, p. 76.
 4) JO n? L   122 de  18. 5. 1993, p. 5.
  5) JO n? L  122 de  18. 5. 1993, p. 8 .                          (")   JO  n?   L  150 de 22.  6. 1993, p. 15.
 6) JO n? L   122 de  18. 5. 1993, p. 11 .                         (1J)  JO  n?   L  150 de 22.  6. 1993, p. 18.
 7) JO n? L   122 de  18. 5. 1993, p. 14.                          (")   JO  n?   L  150 de 22.  6. 1993, p. 21 .
 8) JO n? L   122 de  18. 5. 1993, p. 17.                          ( I4) JO  n?  L   150 de 22.  6. 1993, p. 24.
 9) JO n? L   122 de  18. 5. 1993, p. 20.                          n     JO  n?  L   150 de 22.  6. 1993, p. 27.
 10) JO n? L   122 de  18 . 5. 1993, p. 23 .                       H     JO  n?  L   177 de 21 . 7. 1993, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 213/2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão