CELEX: 31989R0063
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 63/89 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 10/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13 . 1 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 63/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Janeiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                                 Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (*), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,       O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3744/88 da Comissão (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 4167/88 (4);                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Janeiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3744/88 aos dados             de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L 328 de 1 . 12. 1988, p. 31 .
H JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 39.
 ---pagebreak--- 13.-1 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 10/39
                                                    ANEXO
                                         Ajudas às sementes de soja
                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                             Outros
                                                       Espanha          Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :                            \
           — Espanha                                     0,000          25,304               25,304
           — Portugal                                   14,994           0,000               25,304
           — outros Estados-membros                     14,994          25,304               25,304