CELEX: 31994R0994
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 994/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 146 804 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção francês

N? L 111 /56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 4. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 994/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 146 804 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                           francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       1 . O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial termina em 10 de Maio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                1994.
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                concurso parcial termina em 28 de Junho de 1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
                                                                 de intervenção francês :
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n° 120/
 /94 (4), os processos e as condições de colocação à venda       Office national interprofessionnel des céreales (ONIC),
 dos cereais na posse dos organismos de intervenção ;            21 , avenue Bosquet,
                                                                 F-75326 Paris Cedex 07
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           (telex : OFIBLE A 27807 F).
 para a revenda no mercado interno de 1 46 804 toneladas
 de sorgo na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                                         Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                           são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                 termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                           Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 4?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 146 804 toneladas de sorgo na sua posse.                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
12) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p . 1 .