CELEX: 32020D1006(01)
Language: pt
Date: 2020-09-30 00:00:00
Title: Decisãodo Conselho de 30 de setembro de 2020 que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos 2020/C 330/02

6.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 330/2
               
            
         DECISÃODO CONSELHO
         de 30 de setembro de 2020
         que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
         (2020/C 330/02)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado‐Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por Decisão de 17 de dezembro de 2018, o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Governo croata informou o Conselho da sua intenção de substituir o seu representante no Conselho de Administração e apresentou uma designação para um novo representante, que deverá ser nomeado para o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 1 de outubro de 2024,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Dubravka Marija Kreković, de nacionalidade croata, nascida em 11 de agosto de 1973, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos em substituição de Bojan VIDOVIĆ, pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 1 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
         
            (2)  Decisão do Conselho de 17 de dezembro de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 460 de 21.12.2018, p. 11).