CELEX: 31986R3137
Language: pt
Date: 1986-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3137/86 da Comissão, de 14 de Outubro de 1986, relativo à entrega de flocos de aveia à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

16 . 10 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 292/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3137/86 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Outubro de 1986
                 relativo à entrega de flocos de aveia à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha
                                           (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Económica Europeia,                                             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
parágrafo, do seu artigo 3?,                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo IP
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,      regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
a Comissão concedeu a este organismo 600 toneladas de           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer CIF ;                                        n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 292/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 10 . 86
                                                             ANEXO
              1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372, CH
                  1211 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
              3. Local ou pais de destino : Haiti
              4. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              5. Quantidade total : 348 toneladas (600 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
              8. Modo de mobilização do produto : no mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                  Fabrico de aveia de cozedura rápida
                  Aveia em bruto : aveia de alta densidade, de primeira qualidade
                  Limpeza e preparação : a aveia deve ser limpa de qualquer matéria estranha, adoçada e estabili­
                  zada mediante um tratamento com vapor
                  Descasque : a aveia deve ser calibrada e descascada. Após eliminação das cascas, os grãos de aveia
                  devem ser limpos e polidos
                  Sêmolas grossas (Gruaux) : os grãos de aveia devem ser triturados, escolhidos e limpos ao ar. As
                  sêmolas grossas devem ser humedecidas, pré-cozidas em vapor e envolvidas em flocos
                  Qualidade dos flocos de aveia :
                  Humidade : menos de 12 %
                  Cinzas : menos de 2,3 % de matéria seca
                  Fibras brutas : menos de 1,5 % de matéria seca
                  Cascas : menos de 0,10 % de matéria seca
                  Teor de proteínas : não inferior a 12 % de matéria seca
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos,
                  — confecção dos sacos :
                     — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70
                          gramas por metro quadrado,
                     — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de
                          pelo menos 140 gramas por metro quadrado,
                     — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetros de espessura, com ligação •
                          dupla,
                     — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                  — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição com
                      letras com 5 cm de altura mínima :
                      « FLOCONS D'AVOINE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                     PÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE / POUR
                     DISTRIBUTION GRATUITE / PORT-AU-PRINCE »
            1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Port-au-Prince
 ---pagebreak--- 16. 10 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 292/21
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para a apresentação daas propostas : 29 de Outubro de 1986, às
                 12 horas
            16. Período de embarque : de 15 de Novembro a 15 de Dezembro de 1986
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
                                                       í
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % dos sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. A pedido do beneficiário o adjudicátario apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                vigor relativas à radiação nuclear.