CELEX: 31995R2126
Language: pt
Date: 1995-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2126/95 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector do arroz

7 . 9 . 95          IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 212/21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2126/95 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Setembro de 1995
                                 que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
Europeia,                                                          fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
                                                                   ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                  sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­           mento (CE) n? 2075/95,
nização comum de mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1530/95 0,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                       Artigo 1 ?
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2075/95 são
                                                                   substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2075/95 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2107/
                                                                                             Artigo 2?
/95 («) ;
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
(CE) n ? 1573 /95 prevê que quando, no decurso do                  de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO    n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 5.
O   JO    n? L 150 de  1 . 7. 1995, p. 53.
(4) JO    n? L 175 de  27. 7. 1995, p. 25.
0   JO    n? L 205 de  31 . 8. 1995, p. 29.
(«) JO    n? L 207 de  2. 9. 1995, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 212/22            mH                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7. 9 . 95
                                                                        ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, que altera os direitos de
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                Basmati
            Código NC                 Países terceiros              ACP                     índia Ç)            Paquistão (')           Regime do
                                     (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh ) (')          ooon                Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573 / 95          n ? 1573 /95
            1006 10 21                       n                    150,76
            1006 10 23                       n                    150,76
            1006 10 25                       0                    150,76
            1006 10 27                       0                    150,76                                                                  232,65
            1006 10 92                       0                    150,76
            1006 10 94                       0                    150,76
            1006 10 96                       0                    150,76          I
            1006 10 98                       0                    1 50,76                                                                 232,65
            1006 20 11                      370                   180,66
            1006 20 13                      370                   180,66
            1006 20 15                      370                   180,66
            1006 20 17                      372                   181,66                      122                   322                   279
            1006 20 92                      370                   180,66
            1006 20 94                      370                   180,66
            1006 20 96                      370                   180,66
            1006 20 98                      372                   181,66                      122                   322                   279
            1006 30 21                      606                   288,09
            1006 30 23                      606                   288,09
            1006 30 25                      606                   288,09
            1006 30 27                       0                    290,59                                                                  458,25
            1006 30 42                      606                   288,09
            1006 30 44                      606                   288,09
            1006 30 46                      606                   288,09
            1006 30 48                       n                    290,59                                                                  458,25
            1006 30 61                      60 6                  288,09
            1006 30 63                      606                   288,09
            1006 30 65                      606                   288,09
            1006 30 67                       0                    290,59                                                                  458,25
            1006 30 92                      606                   288,09
            1006 30 94                      606                   288,09
            1006 30 96                      606                   288,09
            1006 30 98                       o                    290,59                                                                  458,25
            1006 40 00                       o                      90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
f) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---  7. 9. 95                 I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 212/23
0 Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n ? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(fi) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(*) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
f) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                          ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                              Tipo Indica                          Tipo Japónica
                                                     Paddy                                                                                     Trincas
I                                                                     Descascado       Branqueado           Descascado       Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')               (2)                372                 0                 370               606             0
  2. Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                        337,30            394,93               338               375             —
       b) Preço FOB ($/T)                             —                   —                 —
                                                                                                               303               340             —
       c) Fretes marítimos ($/T)                      —                   —                 —
                                                                                                                35                35             —
       d) Origem                                      —                 USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação sio ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .