CELEX: 31989R2814
Language: pt
Date: 1989-09-20 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 2814/89 da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

20 . 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 271 / 19
                                  REGULAMENTO CEE N? 2814/89 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Setembro de 1989
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                 exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação das restituições aplicaveis a esses mesmos produtos
                                                                exportados no seu estado inalterado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Considerando que, nos termos do n? 2 desse mesmo
Económica Europeia,
                                                                artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,
                                                                tomar em consideração, nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
                                                                    em produtos de base considerados das indústrias trans­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            lado, os preços praticados no mercado mundial ;
ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a            b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
n? 1 235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase             Anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
do quinto parágrafo, do seu artigo 9?,                              comparáveis ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do            c) A necessidade de assegurar condições idênticas de
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                 concorrência entre indústrias que utilizam produtos
preços do mercado mundial dos produtos referidos no                 comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da                 terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   activo ;
exportação, que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de        de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as
regras gerais respeitantes à concessão das restituições à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação e os critérios que fixam os respectivos
montantes (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 4055/87 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição      As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­        figuram no Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)                  e referidos no n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2771 /75 ;                                                   n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
                                                                ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                fixadas conforme indicado no anexo.
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo
do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da
restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos                                   Artigo 2?
de base considerados deve ser fixada para uma duração           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
idêntica àquela que foi tomada em consideração para a           Setembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
P) JO ní L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
h JO n? L 379 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 271 /20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 9 . 89
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, que fixa as taxas das restituições
             aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abran­
                                           gidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                  Taxas
                   Código                          Designação das mercadorias                       das
                    NC
                                                                                               restituições
                 0407 00         Ovos de aves, comcasca, frescos, convervados ou cozidos :
                                 — De aves domésticas :
                 0407 00 30      — — Outros                                                        22,00
                 0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                 cozidos em água ou vapor, moldados, congeladós ou conser­
                                 vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                                 outros edulcorantes :
                                  — Gemas de ovos :
                 0408 11          — — Secas :
             ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                          nlo edulcoradas                                        107,00
                 0408 19          — — Outras :
                                  —       Próprias para usos alimentares :
             ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                             não edulcoradas                                       47,00
             ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                              não edulcoradas                                      51,00
                                  — Outros :
                 0408 91          — — Secos :
             ex 0408 91 10        —       Próprios para usos alimentares :
                                          não edulcorados                                         100,00
                 0408 99          — — Outros :
             ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                          não edulcorados                                          25,00