CELEX: 31996D0628
Language: pt
Date: 1996-10-18 00:00:00
Title: 96/628/CE: Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0628

96/628/CE: Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 282 de 01/11/1996 p. 0073 - 0074

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/628/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 23º, o seu artigo 24º e o nº 2 do seu artigo 26º,Considerando que a Decisão 96/483/CE da Comissão (2) estabeleceu uma lista de países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE da Comissão (3);Considerando que Israel forneceu as garantias necessárias para ser autorizado, a partir de 1 de Outubro de 1996, a utilizar para as referidas importações os modelos de certificados sem a informação sanitária suplementar prevista no ponto IV dos modelos de certificado; que as referidas garantias foram examinadas pelo Comité veterinário permanente;Considerando, por conseguinte, que é adequado alterar consequentemente a Decisão 96/483/CE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 96/483/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.(2) JO nº L 196 de 7. 8. 1996, p. 28.(3) JO nº L 196 de 7. 8. 1996, p. 13.ANEXO «ANEXOOs países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificado A a D constantes do anexo I da Decisão 96/482/CE são assinalados com uma cruz (×).>POSIÇÃO NUMA TABELA>