CELEX: 62009TJ0124
Language: pt
Date: 2010-07-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010. # Valigeria Roncato SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição- Pedido de marca nominativa comunitária CARLO RONCATO - Marca figurativa nacional RV RONCATO e marca nominativa nacional RONCATO não registadas - Marca figurativa nacional anterior RV RONCATO e marca nominativa nacional anterior RONCATO - Ausência de risco de ser indevidamente retirado proveito do carácter distintivo e do prestígio das marcas anteriores - Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-124/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010 – Valigeria Roncato/IHMI – Roncato (CARLO RONCATO)
      (Processo T‑124/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CARLO RONCATO – Marca figurativa nacional RV RONCATO e marca nominativa nacional RONCATO não registadas – Marca figurativa nacional anterior RV RONCATO e marca nominativa nacional anterior RONCATO – Ausência de risco de ser indevidamente retirado proveito do carácter distintivo e do prestígio das marcas anteriores – Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.°, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Requisitos (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            8.°, n.° 4) (cf. n.° 18)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do carácter distintivo ou do renome da marca anterior
            (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 45, 47 a 51)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de 2009 (processos R 237/2008‑1 e R 236/2008‑1),
                  relativa a um processo de oposição entre Valigeria Roncato SpA e Roncato Srl.
               
            Dados relativos ao processoDados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Roncato Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa CURON RONCATO para produtos das classes 3, 9 e 14 – pedido n.° 4631719
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Valigeria Roncato SpA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca figurativa italiana RV RONCATO (n.° 662773), Marca nominativa RONCATO (n.° 510528) e marcas figurativas italianas RV
                  RONCATO, não registadas
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência da oposição e deferimento do pedido de registo na sua totalidade
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Valigeria Roncato SpA é condenada nas despesas.