CELEX: 62014TB0093
Language: pt
Date: 2015-01-06 00:00:00
Title: Processo T-93/14: Despacho do Tribunal Geral de 6 de janeiro de 2015 — St’art e o./Comissão («Recurso de anulação – Programa “European Creative Industries Alliance” – Projeto “C-I Factor” que visa a criação de novos instrumentos para favorecer o financiamento das indústrias culturais e criativas – Nota de débito – Ato que se inscreve num quadro puramente contratual do qual é indissociável – Inadmissibilidade»)

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/35
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de janeiro de 2015 — St’art e o./Comissão
      (Processo T-93/14) (1)
      
      («Recurso de anulação - Programa “European Creative Industries Alliance” - Projeto “C-I Factor” que visa a criação de novos instrumentos para favorecer o financiamento das indústrias culturais e criativas - Nota de débito - Ato que se inscreve num quadro puramente contratual do qual é indissociável - Inadmissibilidade»)
      (2015/C 073/46)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: St’art — Fonds d’investissement dans les entreprises culturelles (Mons, Bélgica); Stichting Cultuur — Ondernemen (Amsterdão, Países Baixos); e Angel Capital Innovations Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: L. Dehin e C. Brüls, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: S. Delaude, J. Estrada de Solà e S. Lejeune, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da «decisão de data desconhecida, formalizada em 29 de novembro de 2013 pela Comissão Europeia» que tem por objeto o pedido de devolução do montante de 140 500,01 euros no âmbito do projeto «C-I Factor SI2.609157-2/G/ENT/CIP/11/C/N03C011», a emissão de uma nota de débito com essa finalidade e a exigência da solidariedade dos demais membros do consórcio, em caso de necessidade.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A St’art–Fonds d’investissement dans les entreprises culturelles, a Stichting Cultuur–Ondernemen e a Angel Capital Innovations Ltd suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 135, de 5.5.2014