CELEX: 31988R3321
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3321/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 293/76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 10. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3321/88 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Outubro de 1988
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
   Económica Europeia,                                                     uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        n? 1676/85,
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 cada uma destas moedas verificada durante um
   (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                   período determinado, relativamente às moedas da
   artigo 14?,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
   Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 25 de Outubro de
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  da política agrícola comum (*), com a última redacção que           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
                                                                      a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               (CEE) n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com
  importação de produtos transformados à base de cereais e            o anexo do presente regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2974/88 da Comissão Ç), com a última redacção que                                          Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/88 (8) ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Régulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 27 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 ')  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
2)   JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
3)   JO  n? L  166 de 25. 6.   1976, p. 1.
4)   JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 30.
Ó JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
é) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 269 de 29. 9. 1988,- p. 26.
8) JO n? L 292 de 26. 10. 1988, p. 13.
9) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (n) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             02) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 27. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 293/77
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC                              Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
                     1103 21 00 (2)                                    236,49                               230,45
                     1104 19 10 0                                      236,49                               230,45
                     1104 29 10*10 (2)(é)                               173,30                              170,28
                     1 104 29 30 * 10 (2) (6)                          207,87                               204,85
                     1104 29 91 (2)                                     133,61                              130,59
                      1104 30 10                                        102,06                               96,02
                      1107 10 11                                        238,77                              227,89
                      1107 10 19                                        181,16                              170,28
                      1108 1100                                         286,82                              266,27
                      1109 00 00                                        665,46                              484,12
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aòs outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
             (6) Código Taric : trigo.