CELEX: 31995R2603
Language: pt
Date: 1995-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2603/95 da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

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31995R2603

Regulamento (CE) nº 2603/95 da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos  

Jornal Oficial nº L 267 de 09/11/1995 p. 0016 - 0020

REGULAMENTO (CE) Nº 2603/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que  altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à  apresentação dos vinhos e dos mostosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a  organização comum do mercado vitivinícola  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1544/95  (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91  (4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a  apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão  (5), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 1362/94  (6), prevê as normas de execução relativas à designação e à  apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que se afigura útil poder incluir as menções tradicionais complementares e relativas  ao envelhecimento dos vinhos, no que respeita aos v.q.p.r.d. italianos, franceses e alemães; Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, é necessário proceder a determinadas  adaptações técnicas do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que se constataram certos erros no Regulamento (CE) nº 1362/94 que altera os pontos «   32. Antiga República Jugoslava da Macedónia  » e «  33. Eslovénia  » do anexo IV do Regulamento  (CEE) nº 3201/90 e que é necessário corrigi-los; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1.  Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado o seguinte travessão: «  -  "Qualitaetswein mit staatlicher Pruefungsnummer", "Qualitaetswein", "Qualitaetswein besonderer  Reife und Leseart" e "Praedikatswein".  ». 2.  Ao nº 2 do artigo 3º, após a expressão «  Eiswein  », é aditada a menção «  Strohwein  ». 3.  No nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado, à alínea c), o seguinte travessão: «  -  "occhio di pernice".  ». 4.  Ao nº 4 do artigo 3º, após «  Eiswein  », são aditadas as menções «  Strohwein  », «   Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart  », «  Praedikatswein  ». 5.  Ao nº 1, segundo travessão, do artigo 6º, após «  Kloster  », é aditado o termo «  Stift  ». 6.  No nº 2, alínea a) e terceiro travessão da alínea b), do artigo 13º, é suprimida a expressão «   da Áustria  ». 7.  Ao nº 1 do artigo 14º, é aditada a seguinte alínea h): «  h)  A designação de um vinho de mesa austríaco pode ser completada pelos termos: -  "Schilcher", -  "Heuriger", -  "Bergwein".  ». 8.  No nº 2, alínea b), do artigo 14º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «  -  "vin primeur" ou "primeur",  ». 9.  No nº 3, alínea b), do artigo 14º, o quarto travessão passa a ter a seguinte redacção: «  -  "vin primeur" ou "primeur",  ». 10.  Ao nº 3 do artigo 14º, é aditada a seguinte alínea h): «  h)  Para os vinhos austríacos: -  "Schilcher", -  "Heuriger", -  "Bergwein".  ». 11.  No nº 2, alínea b), do artigo 17º, é suprimido o segundo travessão. 12.  O nº 2, alínea c), subalínea i), do artigo 17º é alterado do seguinte modo: a)  O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «  -  "vin vieux", "vin vieilli" ou "élevé en fûts" (completado ou não pelo nome da essência), para  os v.q.p.r.d. franceses, desde que sejam respeitadas as disposições francesas relativas à  utilização dessas indicações,  »; b)  É aditado o seguinte travessão: «  -  "im Holzfass gereift" e "im Barrique gereift" para os v.q.p.r.d. alemães, desde que sejam  respeitadas as disposições alemãs relativas à utilização destas indicações;  ». 13.  Ao nº 1 do artigo 18º, é aditada a seguinte alínea i): «  i)  Para os vinhos austríacos, "Erzeugerabfuellung", "Hauerabfuellung", "Gutsabfuellung". A menção  "Gutsabfuellung" apenas pode ser utilizada se estiverem reunidas as condições referidas no segundo  parágrafo.  ». 14.  Os anexos III e IV são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo III, após o título «  8. REINO UNIDO  », são aditados os seguintes título e nomes: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) É suprimido o ponto «  5. ÁUSTRIA  »; b) Os pontos «  32. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA  » e «  33. ESLOVÉNIA  » são  substituídos pelos pontos seguintes: >POSIÇÃO NUMA TABELA>