CELEX: 62010TJ0237
Language: pt
Date: 2011-12-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011. # Louis Vuitton Malletier contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de nulidade - Caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-237/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2011 – Vuitton Malletier/IHMI – Friis Group International
            (Representação de uma fechadura)
      (Processo T‑237/10)
      «Marca comunitária – Processo de nulidade – Carácter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Falta de carácter distintivo adquirido através da utilização – Artigo 7.º, n.º  3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 – Falta de aquisição de carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigos 7.º, n.º 1, alínea b),
         e 3.º, e 52.º, n.os 1, alínea a), e 2.º] (cf. n.os 22, 43, 46, 68, 70, 73, 75, 79, 81-82, 99 a 101)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008‑1), relativo a
                  um processo de nulidade entre a Friis Group International Aps e a Louis Vuitton Malletier.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 24 de Fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008‑1) é anulada na medida em que declarou nula a marca comunitária n.º 3 693 116
                     para «Joias, incluindo anéis, porta-chaves, fivelas e brincos, botões de punho, pulseiras, berloques, broches, colares, alfinetes
                     de gravata, ornamentos, medalhões; relojoaria e instrumentos e aparelhos cronométricos, incluindo relógios, caixas de relógios,
                     despertadores; quebra-nozes, candelabros e guarda-jóias em metais preciosos, suas ligas ou em plaqué» da classe 14 e para
                     os produtos «Couro e imitações de couro» e «chapéus de chuva» da classe 18. 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao demais. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Louis Vuitton Malletier, Friis Group International ApS e o IHMI suportarão as suas próprias despesas efectuadas no Tribunal
                     Geral.