CELEX: 31987R2801
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2801/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 268 / 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 9 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2801/87 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Setembro de 1987
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                   países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                   oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                  capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma             assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de               necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n ? 1475/86 (2) e, nomeada­            números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/                                     Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação            Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),         Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1527/73 (4) ;                                             daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                     Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou        O presente regulamento entra em vigor em 21 de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­         Setembro de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 18 de Setembro de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 77 .
(2) JO  n? L 133 de 21 . 5 . 1986, p . 39 .
O   JO  n?  129 de 28 . 6. 1967, p . 2577/67 .
(4) JO  n? L 154 de 9 . 6 . 1973 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 19. 9. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 268/53
                                                                     ANEXO
                     Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
                     com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                                 aves de capoeira
                                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
      N? de pauta                                                                        Montante
        aduaneira                         Designação das mercadorias                                       Designação das importações
                                                                                        suplementar
         comum
    02.02              Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                       (com exclusão dos fígados), frescas refrigeradas ou conge­
                       ladas :
                       B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                           zas) :
                            I. Desossadas :
                                b) De perus                                                30,00        Origem : Brasil, África do Sul
                                c) De outras aves de capoeira                              30,00        Origem : Hungria
                           II . Não desossadas :                                    lll
                                d) Peitos e pedaços de peitos
                                   2. De perus                                               4,00       Origem : Hungria
                                g) Outras                                                  30,00        Origem : Hungria, Brasil
    16.02               Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                        B. Outros :
                           I. De aves de capoeira :
                                a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de
                                   carne de aves de capoeira (a) :
                                   1 . Que contenham carne ou miudezas não cozi­
                                       das ; misturas de carne e de carne ou
                                       miudezas não cozidas :
                                       bb) Outros                                           50,00       Origem : Hungria
     (a) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.