CELEX: 31989R2639
Language: pt
Date: 1989-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2639/89 da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália

N? L 255/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 9. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2639/89 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Agosto de 1989
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                       tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que a evolução da taxa de mercado da lira
Económica Europeia,                                                    italiana constatada durante o período de 23 a 29 de
                                                                       Agosto de 1989, tomando em consideração a alteração da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                       taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                 (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2568/89 da
mático dos montantes compensátorios negativos ('), e,                  Comissão (*), levaria, em princípio, e em conformidade
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                 com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 3153/85 da Comissão (% com a última redacção que
                                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q a
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                     aumentar, a partir de 1 de Setembro de 1989, os
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                  montantes compensatórios aplicáveis na Itália no sector
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                 da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é
agrícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo              necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de                 evitar a criação desses novos montantes compensatórios
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                   monetários,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
                    No anexo VIII do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa a carne de suíno passa
                    a ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                1 ecu —           Aplicável         1 ecu —          Aplicável
                                                  . . . Lit          até             . . . Lit      a partir de
                    « Carne de suíno             1 702,70      31 de Agosto         1 702,65     1 de Setembro
                                                                  de 1989                           de 1989 »
                                                              Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                                                     O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
               0) JO n ? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.                             O JO n? L 249 de 25. 8 . 1989, p. 8 .
               (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                 (Ó JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
               (3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                 f) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.