CELEX: 31988R3263
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3263/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 291 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3263/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a exportação de 30 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 toneladas de trigo duro em sua posse. ,
Económica Europeia,                                                                         Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               30 000 toneladas de trigo duro a exportar para a Polónia.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2. As regiões nas quais as 30 000 toneladas de trigo
                                                                   duro estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                      Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          primeiro concurso parcial cessa em 2 de Novembro de
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as            1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                  parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
Considerando que, pela comunicação de 13 de Outubro                (hora de Bruxelas).
de 1988, a França indicou à Comissão que desejava                  3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
colocar à venda, para fins de exportação para a Polónia,           venção francês.
uma quantidade de 30 000 toneladas de trigo duro arma­
zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode                                     Artigo 5 ?
dar seguimento a esta proposta ;                                    O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 de Gestão dos , Cereais,                                           transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 6?
                            Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor , na data da sua
 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 . 1
 (2) JO n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
 O   JO n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 291 /25
                                                               ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                     Quantidades
                                 Châlons-sur-Marne                                     2 600
                                 Lyon                                                  2 600
                                 Orléans                                               7 600
                                 Toulouse                                            17 200
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção francês
                                                   [Regulamento (CEE) n? 3263/88]
                     1               2               3              4                5                6            7
                                                                               Bonificações
                                                                  Preço             (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (—)         Encargos
                                  N ? do                                                         comerciais
                    dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                   lote                                                       (erçi ECUs por    Destino
               proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                    (')            (para          tonelada)
                                                                                referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.