CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N ? L 188 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 7. 88
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1988
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazi­
                                                    lândia e do Zimbabwe
                                                          (88/396/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta q Tratado que institui a Comunidade                 rios e de polícia sanitária aquando da importação de
                                                                   animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Económica Europeia,                                                proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    que lhe foi dada pela Directiva 86/469/CEE (6),
Portugal,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                    Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Junho
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou        de 1988 , certificados de importação respeitantes aos
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      produtos do sector da carne de bovino, expressos em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /              carne desossada, originária de determinados Estados de
/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                        África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             Reino Unido :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         — 140,00 toneladas originárias do Botswana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             — 1 90,00 toneladas originárias do Zimbabwe ;
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Alemanha :
lamento (CEE) n? 3988/87 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             — 1 30,00 toneladas originárias do Botswana ;
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                    Países Baixos :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em            — 120,00 toneladas originárias do Botswana.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                    Artigo 2 ?
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um deste países terceiros           Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
exportadores ;                                                      termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados apresentados            Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
de 1 a 10 de Junho de 1988, expressos em carne desos­               primeiros dias do mês de Julho de 1988, em relação às
sada nos termos do n? 1 , alínea d), do artigo 15? do Regu­         seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
lamento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos              — Botswana                    1 6 094,0 toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da               — Quénia                          142,0 toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores às quanti­             — Madagáscar                    7 579,0 toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é             — Suazilândia                   3 363,0 toneladas,
 possível emitir certificados de importação para as quanti­         — Zimbabwe                      4 135,0 toneladas.
 dades pedidas ;                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das              Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
 restantes quantidades em relação às quais podem ser                são, com excepção de Portugal.
 pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1988, no
 âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se           Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
 acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
 suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do                                        Pela Comissão
 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                     Frans ANDRIESSEN
 Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 não prejudica a Directiva 72/462/CEE dó Conselho, de 12                                           Vice-Presidente
 (') JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 M JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                                 O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 (<) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                           (6) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.