CELEX: 32008D0290
Language: pt
Date: 2008-04-04 00:00:00
Title: 2008/290/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2008 , que altera a Decisão 2007/716/CE no que se refere a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 1230] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 96/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Abril de 2008
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que se refere a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 1230]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/290/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do anexo da Decisão 2007/716/CE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14.
   
      ANEXO
      LISTA DE ESTABELECIMENTOS A SUPRIMIR DO ANEXO DA DECISÃO 2007/716/CE
      Estabelecimentos de transformação de carne
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/ região
               
            
                  26
               
               
                  BG 0801003
               
               
                  «PE-EM» OOD
               
               
                  
                              s.Senokos
                           
                        
                              obl. Dobrich
                           
                        
            
                  46
               
               
                  BG 1501008
               
               
                  «Evrones» OOD
               
               
                  gr. Levski
               
            
                  79
               
               
                  BG 2501014
               
               
                  «Mesni produkti» OOD
               
               
                  
                              s.Zdravets
                           
                        
                              obsht.Targovishte
                           
                        
            
                  84
               
               
                  BG 2701013
               
               
                  «Rodopa Shumen 1884» AD
               
               
                  
                              gr.Shumen,
                           
                        
                              ul. «Industrialna»
                           
                        
            
                  85
               
               
                  BG 2701013
               
               
                  «Rodopa miyt» EOOD
               
               
                  
                              gr.Shumen,
                           
                        
                              ul. «Industrialna»
                           
                        
            
                  86
               
               
                  BG 2701013
               
               
                  «Rodopa konserv» EOOD
               
               
                  
                              gr.Shumen,
                           
                        
                              ul. «Industrialna»
                           
                        
            
                  93
               
               
                  BG 0302007
               
               
                  ET «Edi Valya Ivanova»
               
               
                  
                              gr.Varna
                           
                        
                              ul. «Mladezhka» 38
                           
                        
            
                  114
               
               
                  BG 1202004
               
               
                  «Agentsiya Bulsay» EOOD
               
               
                  
                              gr. Berkovitsa
                           
                        
                              ul. «Kazanite» 1
                           
                        
            
                  118
               
               
                  BG 1602002
               
               
                  «Ter-M» EOOD
               
               
                  
                              gr.Parvomay
                           
                        
                              kv.Debar
                           
                        
            
                  119
               
               
                  BG 1702001
               
               
                  «Pilko» EOOD
               
               
                  
                              gr. Razgrad
                           
                        
                              Industrialna zona
                           
                        
            
                  131
               
               
                  BG 2302004
               
               
                  «Galus Treid» OOD
               
               
                  gr. Kostinbrod
               
            
                  136
               
               
                  BG 0105002
               
               
                  «Primo Treyd» EOOD
               
               
                  
                              gr.Sandanski
                           
                        
                              Glaven pat E79, Mestnost «Druma»
                           
                        
            
                  195
               
               
                  BG 2205087
               
               
                  AD «Evrofrigo»
               
               
                  
                              gr.Sofia
                           
                        
                              ul. «Malashevska» 1
                           
                        
            
                  196
               
               
                  BG 2205088
               
               
                  «Maksimum 69» OOD
               
               
                  
                              gr.Sofia
                           
                        
                              ul. «Obikolna»
                           
                        
            
                  223
               
               
                  BG 0304034
               
               
                  «Pikant» OOD
               
               
                  
                              gr. Varna
                           
                        
                              ul. «Hristo Smirnenski» 33
                           
                        
            
                  224
               
               
                  BG 0304035
               
               
                  «Emil Iliev» EOOD
               
               
                  
                              s. Topoli
                           
                        
                              obl.Varna
                           
                        
            
                  238
               
               
                  BG 0604001
               
               
                  «Lalov i Vachev» EOOD
               
               
                  
                              gr.Vratza
                           
                        
                              Hranitelnovkusova zona, partsel 14
                           
                        
            
                  248
               
               
                  BG 0804022
               
               
                  «Orehite G» OOD
               
               
                  gr. Dobrich
               
            
                  263
               
               
                  BG 120415
               
               
                  «Gala» EOOD
               
               
                  
                              gr. Montana
                           
                        
                              ul. «21 vek» 10
                           
                        
            
                  292
               
               
                  BG 1604037
               
               
                  «Dil TUR» AD
               
               
                  
                              gr.Plovdiv kv.Proslav
                           
                        
                              ul. «Elena» 3
                           
                        
            
                  299
               
               
                  BG 1604047
               
               
                  EOOD «Dimitar Madzharov»
               
               
                  
                              gr. Plovdiv
                           
                        
                              ul. «Golyamo Konarsko shoes»
                           
                        
            
         
      Estabelecimentos de transformação de leite
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/ região
               
            
                  7
               
               
                  BG 0812009
               
               
                  «Serdika – 90» AD
               
               
                  
                              gr. Dobrich
                           
                        
                              ul. «25 septemvri» 100
                           
                        
            
                  8
               
               
                  BG 0812019
               
               
                  «Filipopolis-RK» OOD
               
               
                  s. Zheglartsi
               
            
                  14
               
               
                  BG 1312011
               
               
                  «Eko-F»EAD
               
               
                  s. Karabunar
               
            
                  17
               
               
                  BG 1612009
               
               
                  «D.Madzharov»-EOOD
               
               
                  
                              gr.Stamboliyski
                           
                        
                              ul. «Grobarska» 3
                           
                        
            
                  51
               
               
                  BG 1612040
               
               
                  «Mlechni produkti» OOD
               
               
                  s. Manole
               
            
                  56
               
               
                  BG 2112001
               
               
                  «Rodopeya – Belev» EOOD
               
               
                  
                              gr. Smolyan
                           
                        
                              ul. «Trakya» 15
                           
                        
            
                  59
               
               
                  BG 2512017
               
               
                  «YUES-Komers» OOD
               
               
                  
                              s.Golyamo Gradishte
                           
                        
                              ul. «Radetski» 2
                           
                        
            
                  61
               
               
                  BG 2812025
               
               
                  «Sakarela» OOD
               
               
                  
                              gr. Yambol
                           
                        
                              ul. «Preslav» 269
                           
                        
            
                  70
               
               
                  BG 212047
               
               
                  «Komplektstroy» EOOD
               
               
                  s. Veselie