CELEX: 31986R2911
Language: pt
Date: 1986-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2911/86 da Comissão de 19 de Setembro de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2189/86 relativo à suspensão da pesca do escamudo escuro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

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31986R2911

Regulamento (CEE) n.° 2911/86 da Comissão de 19 de Setembro de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2189/86 relativo à suspensão da pesca do escamudo escuro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 271 de 23/09/1986 p. 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2911/86 DA COMISSÃO  de 19 de Setembro de 1986  que revoga o Regulamento (CEE) nº 2189/86 relativo à suspensão da pesca do escamudo escuro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 2057/82 do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias exercidas pelos navios dos Estados-membros (1), modificado pelo Regulamento (CEE) nº 3723/85 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 10º, parágrafo 3,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2189/86 da Comissão (3) proibia a pesca do escamudo nas divisões CIEM VII, VIII, IX, X, COPACE 34.1.1 (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, a partir de 7 de Julho de 1986;  Considerando que as últimas quantias da captura deste stock demonstram que a quota não tem sido, de facto, esgotada; que a pesca do escamudo nas águas das divisões CIEM VII, VIII, IX, X, COPACE 34.1.1 (zona CE) pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 2189/86,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2189/86.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1986.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 220 de 29. 7. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 361 de 31. 12. 1985, p. 42.  (3) JO nº L 190 de 12. 7. 1986, p. 53.