CELEX: 62016TB0512
Language: pt
Date: 2016-11-24 00:00:00
Title: Processo T-512/16: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2016 — ED/EUIPO («Função Pública — Agente temporário — Teletrabalho — Pedido de prorrogação — Recusa — Recurso — Declaração de invalidez subsequente — Não conhecimento do mérito»)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/36
            
         Despacho do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2016 — ED/EUIPO
   (Processo T-512/16) (1)
   
   ((«Função Pública - Agente temporário - Teletrabalho - Pedido de prorrogação - Recusa - Recurso - Declaração de invalidez subsequente - Não conhecimento do mérito»))
   (2017/C 022/50)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ED (Barcelona, Espanha) (representantes: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, P. Saba e D. Botis, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação, introduzido nos termos do artigo 270.oTFUE, da decisão do EUIPO, de 15 de janeiro de 2014, que indeferiu o pedido da recorrente, de 26 de setembro de 2013, destinado a obter autorização para, em substância, continuar o teletrabalho a partir de Barcelona (Espanha) até restabelecimento do seu estado de saúde.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Já não há que decidir do recurso.
            
         
               2)
            
            
               ED suportará um terço das suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas de ED.
            
         
      (1)  JO C 184 de 16.6.2014 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-35/14 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).