CELEX: 62007TA0168
Language: pt
Date: 2009-03-04 00:00:00
Title: Processo T-168/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Março de 2009 — Professional Tennis Registry/IHMI — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY — Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

18.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/25
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2009 — Professional Tennis Registry/IHMI — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)
   (Processo T-168/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY - Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   2009/C 90/40
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Professional Tennis Registry, Inc. (Hilton Head Island, Carolina do Sul, Estados Unidos da América) (Representantes: M. Vanhegan e B. Brandreth, barristers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Registro Profesional de Tenis SL (Madrid, Espanha) (Representante: M. Zarobe, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc.
            
         
               3)
            
            
               O Registro Profesional de Tenis, SL suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 170, de 21 de Julho de 2007.