CELEX: 31989R1125
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1125/89 do Conselho de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

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31989R1125

Regulamento (CEE) nº 1125/89 do Conselho de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 118 de 29/04/1989 p. 0029 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0026  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0026 

REGULAMENTO (CEE) Nº 1125/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Parte A do anexo I do Regulamento (CEE) no 426/86 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2247/88 (5), estabelece a lista dos produtos susceptíveis de beneficiar de uma ajuda à produção; que é conveniente  completar esse anexo com a inclusão da pêra da variedade Rocha, a mais representativa no mercado português, destinada à transformação; que é, por conseguinte, necessário incluir esta variedade no calendário das campanhas de produção e tornar o benefício  da ajuda extensivo à produção dos pêssegos e pêras conservados em sumo natural de fruta;  Considerando que, atendendo, por um lado, às características e à evolução recente do mercado dos produtos acabados à base de tomate e, por outro, à situação não satisfatória dos preços dos vários produtos existentes, bem como à necessidade de não criar  discriminação injustificada entre as diversas utilizações do tomate fresco, é conveniente conceder a ajuda à produção de novos produtos acabados e incluir estes produtos na Parte A do anexo I acima referido,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º O Regulamento (CEE) no 426/86 é alterado do seguinte modo:  1.  O no 2 do artigo 1º é alterado do seguinte modo:  - o quarto travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:  «- os pêssegos conservados em calda e/ou em sumo natural de fruta, do código NC 2008 70;»,  - a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:  «c)  De 15 de Julho a 14 de Julho para as pêras Williams e Rocha, em calda e/ou em sumo natural de fruta, código NC 2008 40;».  2.  A Parte A do anexo I é substituída pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.  Pelo Conselho O Presidente J. BARRIONUEVO PEÑA    (1) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 66. (2) Parecer emitido em 13 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (5) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.   ANEXO   «ANEXO I PARTE A Produtos referidos nos artigos 2°. e 7°.   Código NC Designação das mercadorias ex 0710 80 70 Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, congelados ex 0712 90 30 Flocos de tomate ex 0804 20 90 Figos secos ex 0806 20    Sultanas, uvas secas de Corinto e uvas secas das variedades «Moscatel» ex 0813 20 00 Ameixas secas obtidas a partir de ameixas de Ente ex 2002 10 00 " y x Tomates pelados, inteiros ou em pedaços Tomates não pelados, inteiros ou em pedaços («crush» ou «pizza sauce») ex 2002 90 10 Sumo de tomate (compreendendo a «passata») ex 2002 90 30 ex 2002 90 90 Concentrado de tomate ex 2008 40 51 Pêras «Williams» e «Rocha» em calda e/ou em sumo natural de fruta ex 2008 40 59 ex 2008 40 71 ex 2008 40 79 ex 2008 40 91 ex 2008 40 99 ex 2008 70 61 Pêssegos em calda e/ou sumo natural de fruta ex 2008 70 69 ex 2008 70 71 ex 2008 70 79 ex 2008 70 91 ex 2008 70 99 ex 2009 50    Sumos de tomate»