CELEX: 31986R0733
Language: pt
Date: 1986-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 733/86 da Comissão, de 12 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 70/ 1
                                                                 I
                                                 (Actos de publicação obrigatória)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 733/86 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Portugal,                                                              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 11 de Março de
 artigo 13?,                                                        1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 artigo 3?,                                                         mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
 (CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a - fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                . Vice-Presidente
(') JO    n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO    n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L  65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 70/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13. 3 . 86
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   comum                                             /            Portugal            País terceiro
          10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e         \
                                    centeio (méteil)                                —
                                                                                                      164,18
          10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             216,46 00
          10.02                     Centeio                                        35,50              149,33 0
          10.03                     Cevada                                         30,24              152,98
          10.04                     Aveia                                          71,14              136,87
          10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     l
                                    destinado a sementeira                          —
                                                                                                      144,99 00
          10.07 A                   Trigo mourisco                                  —                   0
          10.07    B                Milho painço                                   30,24               80,14 (4)
          10.07    C                Sorgo                                           —
                                                                                                      142,81 0
          10.07    DI               Triticale                               II                          0
          10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                        o     o
          11.01    A                Farinhas de trigo ou de mistura de      li
                                    trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                      244,83
          11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67              224,03
          1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          37,01              349,18
          1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                      262,24
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
               para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
          O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.