CELEX: 62004TJ0283
Language: pt
Date: 2007-01-17
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Janeiro de 2007. # Georgia-Pacific Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Marca tridimensional - Motivo estampado - Recusa de registo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-283/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Janeiro de 2007 – Georgia-Pacific/IHMI (Motivo estampado)
      (Processo T‑283/04)
      «Marca comunitária – Marca tridimensional – Motivo estampado – Recusa de registo – Carácter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter
         distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º  1, alínea b)] (cf. n.os 52‑56)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Maio de 2004 (processo R 493/2003‑1), relativa
                  ao registo de uma marca tridimensional constituída por um motivo estampado.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Georgia-Pacific Sàrl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional que se apresenta sob a forma de um motivo de papel de cozinha para produtos da classe 16 – pedido n.º 2101277
            
         
               Decisão do examinador :
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A recorrente, Georgia-Pacific Sàrl, é condenada nas despesas.