CELEX: 31989R3649
Language: pt
Date: 1989-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3649/89 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 12. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 357/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3649/89 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Dezembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 5 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1989 ;
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,              O presente regulamento entra em vigor em 7 de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(z)  JO n? L 274  de  23. 9.   1989, p. 41 .
 (3  JO n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
 (") JO n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 ¥) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 357/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 12. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               27,61                                125,92 (3)
                           0712 90 19                               27,61                                125,92 (3)
                           1001 10 10                               32,83                                168,95 (l)0
                           1001 10 90                               32,83                                1 68,95 0 0
                           1001 90 91                               27,99                                117,63
                           1001 90 99                               27,99                                117,63
                           1002 00 00                               54,03                                119,37 0
                           1003 00 10                               45,03                                112,73
                           1003 00 90                               45,03                                112,73
                           1004 00 10                               36,43 :                              11539
                           1004 00 90                               36,43                                115,39
                           100510 90                                27,61                                1 25,92 0 0
                           1005 90 00                               27,61                                125,92 0 0
                           1007 00 90                               45,03                                133,03 (4)
                           1008 10 00                               45,03                                  10,73
                           1008 20 00                               45,03                                  59,68 0
                           1008 30 00                               45,03                                    0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                               45,03                                    0,00
                           1101 00 00                               52^2                                 178,42
                           110210 00                                89,37                                180,85
                           1103 11 10                               65,47                                275,88
                           1103 11 90                               56,37                                191,91
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.