CELEX: 31993R1281
Language: pt
Date: 1993-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1281/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 131 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 5 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1281/93 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Maio de 1993
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o período de referencia de base em causa começa
                                                                        no dia seguinte a esses três dias úteis ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
  Económica Europeia,                                              ao longo do período de referência de 25 a 27 de Maio de
                                                                    1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
                                                                   cola relativa à lira esterlina e à peseta espanhola ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
  política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  seu artigo 3?,                                                    no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                    montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                    caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
  fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1239/93 da Comis­               dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
  são (2) ;                                                         especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                    são agrícola fixada antecipadamente,
  Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
  (CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
, referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
  pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
  questão que excedam dois pontos serão imediatamente
                                                                                             Artigo 1 ?
  reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)
  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se
  entende por desvio monetário a percentagem da taxa de            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e
  a taxa representativa de mercado ;
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que as taxas representativas de mercado são          No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
  determinadas com base em períodos de referência estabe­          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
  lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
  (CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,             moeda em causa que figura no anexo II :
  que estabelece regras para a determinação e aplicação das
  taxas de conversão no sector agrícola (3);                       — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
                                                                        fixada antecipadamente, ou
                                                                   — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
  Considerando, porem, que o artigo 2? do Regulamento                   fixada antecipadamente.
  (CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto
  da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
  calculados em função das médias das taxas do ecu de três                                   Artigo 3 ?
  dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :
                                                                    É revogado o Regulamento (CEE) n? 1239/93.
  — as taxas representativas de mercado das moedas em
       causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
       questão, e
                                                                                             Artigo 4?
  (') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  (2) JO n? L 124 de 20. 5. 1993, p. 45.                            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
 H JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                             1993 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 131 /25
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas,, em 27 de Maio de 1993.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu    =       48,5563    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      8,97989   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                   314,412      dracmas gregas
                                                   179,488      pesetas espanholas
                                                      7,89563   francos franceses
                                                      0,957268  libra irlandesa
                                                2 194,16        liras italianas
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                   222,758      escudos portugueses
                                                    . 0,959111  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                    Quadro B
           1 ecu =     46,6888     francos belgas e                 1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                             9,35405    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                   2,45227    marcos alemães
                      302,319      dracmas gregas                                 327,513      dracmas gregas
                      172,585      pesetas espanholas                             186,967      pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                                8,22461    francos franceses
                        0,920450   libra irlandesa                                  0,997154   libra irlandesa
                    2 109,77       liras italianas                              2 285,58       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                             2,76308    florins neerlandeses
                      214,190      escudos portugueses                            232,040      escudos portugueses
                        0,922222   libra esterlina         1                        0,999074   libra esterlina