CELEX: 51987PC0449
Language: pt
Date: 1987-09-17
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (Apresentada pela Comissão por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 449
Vol. 1987/0231
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(87 ) 449 final
                                           Bruxelas , 17 de Setembro de 1987
                          Proposta alterada de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa , no sector do lúpulo , o montante da ajuda aos produtores
     para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor
                 de determinadas regiões de produção
                      ( Apresentada pela Comissão
          por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak---                                                                     i  (
                             EXPOSE DES MOTIFS
Suite aux discussions au sein du CSA L' art . 2 de La proposition de
RègLement ( CEE ) du ConseiL COM (87 ) 354 finaL du 9 juiLLet 1987 a été
modifié afin de prévoir excLusi vement une aide à La reconversion de
2.500 ECU / ha pour une surface maximaLe de 200 ha par Etat membre producteur ;
à savoir 1.000 ha au niveau Communautaire .
L' impact financier est réduit en conséquence à un montant gLobaL de
2.500.000 ECU au Lieu de 8 Mio ECU prévu dans La proposition initiaLe .
 ---pagebreak---                                     Propoet »              de
                           REGULAMENTO    ( CEE )           00 CONSELHO
    que fixa , no sector do lúpulo , o montante da ajuda aos produtores para a colheita
                  de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas
                                        regiões de produção
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e , nomeadamen­
te , os seus artigos 42 a e 43 a ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n a 1696 / 71 do    Conselho , de 26 de Julho de 1971 ,
que estabelece a organização comum de mercado no         sector do lúpulo ( 1 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )       n a 3800 / 85 do Conselho , de 31
de Dezembro de 1985 ( 2 ), e , nomeadamente , o n a 7    do seu artigo 12 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Considerando que o artigo 12 a do Regulamento ( CEE ) n a 1696 / 71 prevê a possibilidade
de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo a fim de lhes permitir obter
um rendimento equitativo ; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferen­
ciado em função dos grupos de variedades , tendo em conta a receita média realizada
nas superfícies em plena produção em comparação com as receitas médias realizadas
nas colheitas precedentes , a situação do mercado e a evolução dos preços ;
Considerando que após o exame dos resultados da colheita de 1986 se verifica a
necessidade de fixar uma ajuda para determinados grupos de variedades de lúpulo
cultivadas na Comunidade ;
 ( 1 ) JO n a L 175 de 04.08.1971 , P -    1
 ( 2 ) J0 n a L 367 de 31.12.1985 , P - 32
( 3 ) J0 n a C      de            , P-
 ---pagebreak--- Considerando que , nos termos dos artigos 105 a e 299a do Acto de Adesio de Espanha
e de Portugal , a ajuda ao lúpulo cultivado em Espanha e em Portugal será concedida
a partir da colheita de 1986 ;
Considerando que o mercado comunitário dasvariedades amargas se encontra numa
situação de desequilíbrio devido a estas não satisfazerem a procura ; que , em determi­
nadas regiões , a produção é essencialmente constituída por estas variedades e
que esta cultura está em regressão ; que é necessário , portanto adoptar medidas
com vista a alterar as estruturas de produção dessas regiões e isto mediante a
sua reconversão para variedades mais procuradas ; que a concessão de uma ajuda
para permitir aos produtores realizar trabalhos de reconversão varietal parece
ser uma medida adequada ; que é conveniente conceder a ajuda aos agrupamentos de
produtores das regiões em causa cujos produtores se comprometam a executa as medidas
previstas ; que é necessário aplicar essas medida por um período determinado ; que ,
por razões de equidade e para que as medidas previstas possam ser eficazes, é conveniente prever a extensão
máxima da superfície que, em cada Estado-membro em causa, deve ser reconvertida; que, a fim de obter
os resultados esperados , é importante prever que seja excluída qualquer extensão
de superfície plantada com lúpulo pelos agrupamentos de produtores que são objecto
das medidas previstas ;
Considerando que é importante prever que os Estados-membros possam , dentro de
certos limites , participar no financiamento do plano de reconversão varietal ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                               Artigo 1 a
1.   Em relação à colheita de 1986 , é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo
     da Comunidade para os grupos de variedades enumeradas no Anexo .
2.   0 montante da ajuda é fixado ao nivel indicado no Anexo .
 ---pagebreak---                                                                                       H
                                            - 3 “
                                            Artigo 2 a
1.   É        concedida              uma             ájuda       espec i a L i gua l
    a 2.50Q ECUs por hectare de superfície cultivada em variedades amargas , nas
     condiçoes a determinar de acordo com o processo referido no na 5 , aos agrupa­
    mentos de produtores reconhecidos nos termos do Regulamento ( CEE ) na 1696 / 71
     cujos membros se comprometam a realizar um plano de reconversão, antes de 31
    de Dezembro de 1990 para as variedades aromáticas ou para as variedades do
     tipo " super-alpha " .
     Esta ajuda especial concedida para uma superfície global não superior a 200
    hectares para cada Estado-membro em causa .
2.  0 Estado-membro em causa pode participar no financiamento do plano de reconversão
     referido no na 1 . Todavia , o auxílio concedido pelo Estado-membro , acrescido
    da ajuda especial referida no dito número^não pode ultrapassar 50% dos custos
    efectivos do plano de reconversão .
3.  Os Estados-membros comunicam à Comissão os projectos de disposições legisla­
    tivas , regulamentares ou administrativas que pretendam adoptar em aplicação do
    presente regulamento .
4.  Os agrupamentos de produtores podem beneficiar da ajuda especial na condição
    de , durante os anos de 1988 a 1990 , a superfície cultivada com lúpulo por
    estes agrupamentos de produtores não exceder a cultivada em 1986 .
5.  Os planos devem inserir-se no âmbito de um programa . Os programas sao transmitidos
    à Comissão pelos Estados-membros em causa . A Comissão decide da sua aprovação ,
    de acordo com o processo previsto no n a 5 , em função do interesse económico
    da reconversão prevista .
6.  As regras de execução do presente artigo são adoptadas de acordo com o processo
    previsto no artigo 20a do Regulamento ( CEE ) na 1696 / 71 .
                                          Artigo 3a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                      Pelo Conselho
 ---pagebreak--- Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1986
                                                    ( montantes em ECUs / ha )
Grupo de variedades                       Comunidade dos Doze
Aromáticas                                        310
Amargas                                           390
Outras                                            390
 ---pagebreak---                                                                                              1            '■/// * г
     1 . цснс вцкЕтмае
                                       181                                                  CRÉDITS Î     10 MioECU
i l. Houblon,
            INTIT».! M i*le HKURC montants projet
                                               de l' de
                                                     aideréglauxement(CEE)
                                                                   producteurs
          mesures spéciales pour favoriser la reconversion variétale
                                                                                 du pour
                                                                                     Conseilla fixant
                                                                                                récolte dans 1986 leainsi
                                                                                                                       secteurque du-  des
i                  '■             ■■■■!.             ––               I  ■■■   I  ■ ~   –             "  ~ .   ' ■»             '
   3.      MII jminaur :              Article 43 du Traité
                                           a)Fixation de l' aide aux producteurs pour certains groupes de
   4.      OBJECTIFS M LA HUME
                                               variétés de houblon cultivés dans la Communauté .
      b ) .. Aide spéciale de '.500 ECU / ha pour reconversion variétale .
    s.      INCIDENCES Fiwacincs                            'PERIOD* BS 12 POIS     EXERCICE EH COURS ( 87 )   OMCiCI    sui VAUT £8 >
    S.O DEPENSES * LA CHARGE
             -    BU RUBGET Bts CI                            a)  10 MioECU         a)  10 MioECU               a)  p.m .
             - шазшза^
             - ϋΚ'ίΚΗΚ«ΙΙ·Ι                                                                                         2 , 5 MioECU
     5.1 RECETTES
                                                              b   2,5   MioECU          %    ·
              - II)SM:ESMN(S OIS CE
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                                                                 89                   90
      S.O.i         PREVIJ:=NÎ SES OEPENSES                       -                    -
      5.1.1        tBftk&iMlül «*?««£
      5.Z      « OBE DE -. Ü.CUL    :
        a)      variétés arcmatiaues                  13.198 Ha X 310 ECU / -a              4.1 MioECU
                                  amères              13.100 Ha X 390                       5.1     ”
                                  autres                   574 Ha X 390                     0,2
                                                                                          \   w
                 9,4 M-CECJCA ;           x 1,074    C^T ) = 10 MioECU(B )
         b ) aid® spéciale de 2.500 ECU / ho pour 1000 ha ■                         2.5 mio ECU
                                                                             •
  l>-°         f
                 F!KAUCt"C«T* POSSIBLE PAR CREDITS DU CRUS AU CHAPITRE        CONCERNE DU BUDGET EN COURS 0' EXECUTION                non
      6.1        F INA NC ET EUT POSSIBLE PA * VHDICWT Ε3ΓΓ1Ε CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION                                non
      6.2       NECESSITE » 'UN BUDGET SUPPLEMENT» IRt                                                                                  oui
      6.3        CIC0ITS A INSCRIRE DANS LIS BUOCCTS FUTURS                                                                       î'-l'B «
      OBSERVATIONS :
                                                   4