CELEX: 31988R0044
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 44/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

8 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 5/35
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 44/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1988
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ter em conta para o calculo da restituição em relação a
                                                                   estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                   mados à base de cereais e de arroz leva à fixação da resti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    tuição num montante que visa cobrir o desvio entre os
 Portugal,                                                         preços na Comunidade e no mercado mundial ;
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          exigências específicas de determinados mercados podem
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           a certos produtos, segundo o seu destino ;
n?. 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     deração para o cálculo destas :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
exportação ;                                                           1676/85 do Conselho (*), com a última redacção que
                                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Q,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio, em
 1975, que estabelece no sector dos cereais as normas                  numerário de cada uma destas moedas, verificada
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e           durante um perído determinado em relação às moedas
aos critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          da Comunidade referidas no travessão precedente e ao
devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as                coeficiente anteriormente citado ;
perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­
dades em cereais bem como do seu preço no mercado da              Considerando que, na seguência da instauração da « No­
Comunidade e, por outro lado, dos preços dos cereais e            menclatura Combinada » pelo> Regulamento (CEE) n?
dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial ;           2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
que, nos termos do mesmo artigo, importa também asse­             de 1 de Janeiro 1988 às restituições à exportação dos
gurar aos mercados dos cereais uma situação equilibrada e         produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
um desenvolvimento natural no plano dos preços e das              (CEE) n? 3846/87 (») ;
trocas comerciais e, além disso, tomar em conta o aspecto
económico das exportações encaradas e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
de importação e de exportação dos produtos transfor­              Espánha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
n? 1906/87 (% definiu os critérios específicos que se deve        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                  gal ;
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,1 p. 65.                       H JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 5/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 1 . 88
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                        Artigo 1 ?                                                           Artigo 2?
As restituições à exportação do malte, referidas na alínea
d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixadas          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
nos montantes indicados no anexo.                               de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                         ANEXO
                 do regulamento da Comissão de 7 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicaveis a
                                            exportação no que respeita ao malte
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                      Código do produto            Montante das restituições
                             1107 10 19 000                                146,30
                             110710 99 000                                 188,10
                             1107 20 00 000                                219,22