CELEX: 42010X0731(01)
Language: pt
Date: 2010-07-31 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 69 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos painéis de identificação da retaguard dos veículos de marcha lenta (por construção) e dos seus reboques

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/1
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 69 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos painéis de identificação da retaguard dos veículos de marcha lenta (por construção) e dos seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 5 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 24 de Outubro de 2009
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
         
               2.
            
            Definições
         
               3.
            
            Pedido de homologação
         
               4.
            
            Marcações
         
               5.
            
            Homologação
         
               6.
            
            Prescrições gerais
         
               7.
            
            Prescrições específicas (ensaios)
         
               8.
            
            Modificações e extensão da homologação dos painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta (por construção) e dos seus reboques
         
               9.
            
            Conformidade da produção
         
               10.
            
            Sanções por não conformidade da produção
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               12.
            
            Disposições transitórias
         
               13.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Sistema de coordenadas da CIE
         
               Anexo 2 —
            
            Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta nos termos do Regulamento n.o 69
         
               Anexo 3 —
            
            Disposição da marca de homologação
         
               Anexo 4 —
            
            Procedimento de ensaio
         
               Anexo 5 —
            
            Prescrições relativas à forma e às dimensões – forma e dimensões dos painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta retrorreflectores/fluorescentes (classe 1) ou só retrorreflectores (classe 2)
         
               Anexo 6 —
            
            Especificações colorimétricas
         
               Anexo 7 —
            
            Especificações fotométricas
         
               Anexo 8 —
            
            Resistência aos agentes exteriores
         
               Anexo 9 —
            
            Resistência ao calor
         
               Anexo 10 —
            
            Rigidez dos painéis
         
               Anexo 11 —
            
            Estabilidade das propriedades ópticas dos painéis de identificação da retaguarda
         
               Anexo 12 —
            
            Painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta e dos seus reboques
         
               Anexo 13 —
            
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               Anexo 14 —
            
            Requisitos mínimos relativos à amostragem efectuada por um inspector
         
               Anexo 15 —
            
            Orientações para a montagem de painéis de identificação da retaguarda em veículos de marcha lenta (por construção) e nos seus reboques
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento aplica-se aos painéis de identificação da retaguarda dos veículos das categorias M, N, O e T e às máquinas móveis que, por construção, não se podem deslocar a mais de 40 km/h (1).
   2.   DEFINIÇÕES (2)
   
   2.1.   Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições seguintes:
   
               2.1.1.
            
            
               «Painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta» é um painel triangular de identificação, com os cantos truncados, com um modelo característico e revestido com materiais ou dispositivos retrorreflectores e fluorescentes (classe 1), ou só com materiais e dispositivos retrorreflectores (classe 2).
            
         
               2.1.2.
            
            
               «Unidade-amostra» é um painel completo e acabado de um veículo de marcha lenta, pronto a ser montado num veículo e representativo da produção corrente.
            
         2.2.   Retrorreflexão
   Reflexão em que a radiação é reenviada para direcções próximas daquela de que proveio, mantendo-se esta propriedade mesmo em caso de amplas variações de direcção da radiação incidente:
   
               2.2.1.
            
            
               «Material retrorreflector» é uma superfície ou dispositivo a partir dos quais, em caso de irradiação direccionada, é retrorreflectida uma grande parte da radiação incidente.
            
         
               2.2.2.
            
            
               «Dispositivo retrorreflector» é um dispositivo completo, pronto para utilização e que inclui uma ou mais unidades ópticas retrorreflectoras.
            
         2.3.   Definições geométricas (ver anexo 1, figura 1).
   2.3.1.   «Centro de referência» é um ponto situado numa zona retrorreflectora, ou próximo desta, que é designado como centro do dispositivo para fins de caracterização do seu desempenho.
   2.3.2.   «Eixo de iluminação» é uma linha que une o centro de referência ao centro da fonte de iluminação.
   2.3.3.   «Eixo de observação» é uma linha que une o centro de referência à cabeça fotométrica.
   2.3.4.   «Ângulo de observação (símbolo α)» é o ângulo entre o eixo de iluminação e o eixo de observação. O ângulo de observação é sempre positivo e, no caso de retrorreflexão, restringe-se a pequenos ângulos. Intervalo máximo 0 ≤ α ≤ 180°.
   2.3.5.   «Semiplano de observação» é o semiplano que tem origem no eixo de iluminação e que contém o eixo de observação.
   2.3.6.   «Eixo de referência» é uma linha que tem origem no centro de referência e que é utilizada para descrever a posição angular do dispositivo retrorreflector.
   2.3.7.   «Ângulo de incidência (símbolo β)» é o ângulo entre o eixo de iluminação e o eixo de referência. O ângulo de incidência não é normalmente superior a 90°, mas, por uma questão de exactidão, o seu intervalo total é definido como 0° ≤ β ≤ 180°. A fim de especificar completamente a sua orientação, este ângulo é caracterizado por dois componentes: β1 e β2.
   2.3.8.   «Primeiro eixo» é um eixo que passa pelo centro de referência e é perpendicular ao semiplano de observação.
   2.3.9.   «Primeiro componente do ângulo de incidência (símbolo β1)» é o ângulo entre o eixo de iluminação e o plano que contém o eixo de referência e o primeiro eixo. Intervalo: – 180° < β1 ≤ 180°.
   2.3.10.   «Segundo componente do ângulo de incidência (símbolo β2)» é o ângulo entre o plano que contém o semiplano de observação e o eixo de referência. Intervalo: – 90 ≤ β2 ≤ 90°.
   2.3.11.   «Segundo eixo» é um eixo que passa pelo centro de referência e é perpendicular ao primeiro eixo e ao eixo de referência. O sentido positivo do segundo eixo situa-se no semiplano de observação quando – 90° < β1 < 90°, conforme ilustrado pela figura 1 do anexo 1.
   2.3.12.   Ângulo de rotação ε
   Ângulo segundo o qual se efectua a rotação da amostra em torno do seu eixo vertical, a partir de qualquer posição estabelecida arbitrariamente, no sentido inverso ao dos ponteiros do relógio (+ ε) ou no sentido dos ponteiros do relógio (– ε), observado no sentido de iluminação. Caso os materiais ou dispositivos retrorreflectores apresentem uma marcação (por exemplo, a inscrição TOP), esta marcação determina a posição inicial. O ângulo de rotação ε situa-se no intervalo: – 180° < ε ≤ 180°.
   2.4.   Definição de termos fotométricos
   2.4.1.   Coeficiente de retrorreflexão R’
   Coeficiente (R’) da intensidade luminosa (I) da área retrorreflectora no sentido de observação e da iluminância (E┴) sobre o plano retrorreflector perpendicular à direcção da luz incidente e à superfície plana da amostra A iluminada.
   
      
   O coeficiente de retrorreflexão R’ é expresso em candelas por metro quadrado e por lux (cd. m-2. lx-1).
   2.4.2.   «Diâmetro angular da amostra retrorreflectora (símbolo η)» é o ângulo sob o qual é vista a maior dimensão da amostra retrorreflectora, quer a partir do centro da fonte de iluminação, quer a partir do centro do receptor.
   2.4.3.   «Factor de luminância» é a relação entre a luminância do corpo considerado e a luminância de um difusor perfeito em condições idênticas de iluminação e de observação.
   2.4.4.   «Cor da luz reflectida do dispositivo» As definições da cor da luz reflectida figuram nos pontos 2.30 e 2.31 do Regulamento n.o 48.
   2.5.   Fluorescência
   2.5.1.   Quando certas substâncias são colocadas perto de uma fonte de radiações ultravioleta ou azuis, emitem radiações que são quase sempre de um comprimento de onda maior do que as radiações que produzem esse efeito. A este fenómeno, chama-se fluorescência. De dia, bem como à aurora e ao crepúsculo, as cores fluorescentes são mais brilhantes que as cores comuns, porque reflectem parte da luz que recebem e, além disso, emitem luz. À noite não são mais brilhantes do que as cores normais.
   2.5.2.   «Cor da luz fluorescente do dispositivo» As definições da cor da luz fluorescente figuram no ponto 2.32 do Regulamento n.o 48.
   2.6.   Descrição do goniómetro
   Na figura 2 do anexo 1, é reproduzido um goniómetro, que pode ser utilizado para efectuar medições da retrorreflexão com base na geometria da CIE. Nesta figura, a cabeça fotométrica é indicada, arbitrariamente, como estando verticalmente acima da fonte. O primeiro eixo aparece como sendo fixo e horizontal e situando-se na perpendicular ao semiplano de observação. Pode ser utilizada qualquer outra disposição dos componentes equivalente à apresentada.
   2.7.   Definição de «tipo»
   Por diferentes tipos de painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta, entende-se painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta que diferem entre si em aspectos essenciais como:
   
               2.7.1.
            
            
               a designação comercial ou marca;
            
         
               2.7.2.
            
            
               as características do material ou dos dispositivos retrorreflectores;
            
         
               2.7.3.
            
            
               as características do material fluorescente;
            
         
               2.7.4.
            
            
               as partes susceptíveis de afectar as propriedades do material ou dos dispositivos retrorreflectores.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   3.1.   O pedido de homologação de um tipo de painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta deve ser apresentado pelo titular da designação comercial ou marca de fabrico, ou, se necessário, pelo seu mandatário devidamente acreditado, devendo incluir em anexo:
   
               3.1.1.
            
            
               desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitirem identificar o tipo em causa. Os desenhos devem indicar, de forma geométrica, a posição em que o painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta deve ser montado na parte traseira dos veículos. Devem igualmente indicar a posição destinada a inscrever o número de homologação e o símbolo de identificação, em relação ao círculo correspondente à marca de homologação;
            
         
               3.1.2.
            
            
               uma breve descrição das características técnicas dos materiais dos quais é feita a parte retrorreflectora;
            
         
               3.1.3.
            
            
               uma breve descrição das características técnicas dos materiais dos quais é feita a parte fluorescente;
            
         
               3.1.4.
            
            
               amostras das zonas retrorreflectoras e fluorescentes (classe 1) ou só retrorreflectoras (classe 2);
            
         3.2.   A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.
   4.   MARCAÇÕES
   4.1.   Todos os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta submetidos a homologação devem apresentar:
   
               4.1.1.
            
            
               a designação comercial ou marca do requerente;
            
         
               4.1.2.
            
            
               nos painéis cujo sistema retrorreflector não preveja todos os ângulos de rotação ε, a palavra «TOP» inscrita horizontalmente na zona do painel que seja considerada a sua parte superior, quando montado num veículo.
            
         4.2.   As marcações devem ser aplicadas quer na zona retrorreflectora ou fluorescente, quer no bordo do painel e devem ser visíveis do exterior quando o painel de identificação estiver montado num veículo.
   4.3.   As marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis.
   5.   HOMOLOGAÇÃO
   5.1.   Se os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta apresentados para homologação em conformidade com o ponto 4 anterior cumprirem os requisitos do presente regulamento, deve ser concedida a homologação a esse tipo de painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta.
   5.2.   A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 01) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. O símbolo inscrito por cima do círculo indica a classe do painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta: «RF», no caso da classe 1 (materiais retrorreflectores e fluorescentes), e «RR», no caso da classe 2 (só materiais retrorreflectores). A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta.
   5.3.   A concessão, a recusa de concessão ou extensão da homologação de um tipo de painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta ao abrigo do presente regulamento deve ser comunicada às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme com o modelo constante do anexo 2 do presente regulamento e de um desenho, em anexo, fornecido pelo requerente da homologação, num formato não superior ao A4 (210 × 297 mm), ou dobrado nesse formato, e, se possível, à escala de 1:1.
   5.4.   Para além das marcações prescritas no ponto 4.1, todos os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta conformes com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem apresentar:
   5.4.1.   uma marca internacional de homologação, que deve ser constituída por:
   
               5.4.1.1.
            
            
               um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; (3)
               
            
         
               5.4.1.2.
            
            
               um número de homologação.
            
         5.5.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
   5.6.   O anexo 3 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação.
   6.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   6.1.   Os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta devem ser construídos de modo a funcionarem satisfatoriamente e a que o seu bom funcionamento possa ser assegurado em condições normais de utilização. Além disso, não devem apresentar nenhum defeito de concepção ou fabrico nocivo ao seu funcionamento eficaz ou à sua manutenção em boas condições.
   6.2.   Os componentes dos painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta retrorreflectores/fluorescentes (classe 1) ou só fluorescentes (classe 2) não devem poder ser facilmente desmontados.
   6.3.   Os meios de fixação do painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta devem ser de modo a garantir uma conexão estável e durável entre o painel e a parte traseira dos veículos, por exemplo, através de parafusos ou rebites.
   6.4.   A superfície exterior dos painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta retrorreflectores/fluorescentes (classe 1) ou só fluorescentes (classe 2) deve ser fácil de limpar. Consequentemente, essa superfície não deve ser rugosa e as partes salientes que possa apresentar não devem dificultar a sua limpeza.
   7.   PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS (ENSAIOS)
   7.1.   Os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta devem igualmente cumprir os requisitos de dimensões e de forma, de padrão, colorimétricos, fotométricos, físicos e mecânicos estabelecidos nos anexos 5 a 12 do presente regulamento.
   8.   MODIFICAÇÕES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS PAINÉIS DE IDENTIFICAÇÃO DA RETAGUARDA DOS VEÍCULOS DE MARCHA LENTA (POR CONSTRUÇÃO) E DOS SEUS REBOQUES
   8.1.   Qualquer modificação de um tipo de painel de identificação da retaguarda deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo em causa. Essa entidade pode então:
   
               8.1.1.
            
            
               considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o dispositivo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, ou
            
         
               8.1.2.
            
            
               exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
            
         8.2.   A confirmação ou recusa da homologação, com indicação das modificações introduzidas, devem ser comunicadas às partes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio do procedimento indicado no ponto 5.3.
   8.3.   A entidade responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
   9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               9.1.
            
            
               Os painéis de identificação da retaguarda homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados em conformidade com o tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 7.
            
         
               9.2.
            
            
               Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 13 do presente regulamento.
            
         
               9.3.
            
            
               Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 14 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por parte de um inspector.
            
         
               9.4.
            
            
               A entidade que concedeu a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal destas verificações deve ser bienal.
            
         10.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   10.1.   A homologação concedida a um tipo de painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta nos termos do presente regulamento pode ser revogada, se os requisitos acima indicados não forem cumpridos ou se um painel de identificação apresentando uma marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado.
   10.2.   Se uma parte signatária do acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
   11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de painel de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
   12.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   12.1.   A contar da data oficial de entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão de homologações ao abrigo do presente regulamento, alterado pelo Suplemento 2 à série 01 de alterações.
   12.2.   Uma vez decorridos 24 meses após a data de entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o tipo de painel de identificação da retaguarda a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, alterado pelo Suplemento 2 à série 01 de alterações.
   12.3.   As partes contratantes que aplicam o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões a homologações conformes com uma versão precedente do presente regulamento, até ao Suplemento 1 à série 01 de alterações.
   12.4.   As homologações que tenham sido concedidas ao abrigo do presente regulamento antes de decorridos 24 meses após a entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações, bem como todas as extensões dessas homologações, incluindo as que tenham sido concedidas subsequentemente em aplicação de uma série de alterações precedente, continuam a ser válidas indefinidamente. Se o tipo de painel de identificação da retaguarda homologado em conformidade com uma versão precedente do presente regulamento, até ao Suplemento 1 à série 01 de alterações, cumprir os requisitos do presente regulamento, alterado pelo Suplemento 2 à série 01 de alterações, a parte contratante que tiver concedido a homologação deve desse facto notificar as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento.
   12.5.   Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar um tipo de painel de identificação da retaguarda homologado ao abrigo do presente regulamento, alterado pelo Suplemento 2 à série 01 de alterações.
   12.6.   A contar da data oficial de entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve proibir a montagem, num veículo, de painéis de identificação da retaguarda homologados em conformidade com o presente regulamento, alterado pelo Suplemento 2 à série 01 de alterações.
   12.7.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a autorizar a montagem, num veículo, de painéis de identificação da retaguarda homologados em conformidade com uma versão precedente do presente regulamento, até ao Suplemento 1 à série 01 de alterações, durante o período de 48 meses subsequente à data de entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações.
   12.8.   Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem de painéis de identificação da retaguarda não conformes com os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo Suplemento 2 à série 01 de alterações, num novo veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação de âmbito nacional ou individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do Suplemento 2 à série 01 de alterações ao presente regulamento.
   13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem homologações, aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   
      (1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, alterado por Amend.4).
   
      (2)  As definições dos termos técnicos são as adoptadas pela Comissão Internacional de Iluminação (CIE) — consultar Technical Report on Retro-reflection, Publicação da CIE n.o 54.
   
      (3)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia e Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.
   
      ANEXO 1
      
         SISTEMA DE COORDENADAS DA CIE
      
      
         Figura 1
      
      
         
      
         Figura 2
      
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO
      
      
         
      Nota: O número de homologação e o símbolo complementar devem obrigatoriamente ser colocados próximo do círculo, quer por cima, quer por baixo, ou ainda quer à direita, quer à esquerda da letra «E». Os algarismos do número de homologação devem estar no mesmo lado da letra «E» e orientados no mesmo sentido. O número de homologação e o símbolo complementar devem obrigatoriamente ser colocados numa posição diametralmente oposta. Não deve utilizar-se numeração romana no número de homologação para evitar confusão com outros símbolos.
   
   
      ANEXO 4
      
         PROCEDIMENTO DE ENSAIO
      
      AMOSTRAS DE ENSAIO
      
                  1.
               
               
                  Para a realização dos vários ensaios, devem ser fornecidos cinco painéis de identificação da retaguarda de veículos de marcha lenta ao laboratório de ensaios.
               
            
                  2.
               
               
                  As amostras de ensaio apresentadas devem ser representativas da produção corrente e ter sido fabricadas em conformidade com as recomendações do(s) fabricante(s) dos materiais ou dispositivos retrorreflectores e fluorescentes (classe 1) ou só retrorreflectores (classe 2).
               
            
                  3.
               
               
                  Após verificação da conformidade com as prescrições gerais (ponto 6 do presente regulamento) e com as prescrições relativas à forma e às dimensões (anexo 5), quatro amostras devem ser submetidas ao ensaio de resistência ao calor descrito no anexo 9 do presente regulamento, antes da realização dos ensaios previstos nos anexos 6, 7 e 8. A quinta amostra deve ser preservada como referência durante a realização dos procedimentos de ensaio.
               
            
                  4.
               
               
                  As medições fotométricas e colorimétricas podem ser feitas sobre a mesma amostra.
               
            
                  5.
               
               
                  Para os restantes ensaios, devem ser usadas as amostras que não tenham sido ainda objecto de ensaio.
               
            
   
      ANEXO 5
      
         PRESCRIÇÕES RELATIVAS À FORMA E ÀS DIMENSÕES
      
      FORMA E DIMENSÕES DOS PAINÉIS DE IDENTIFICAÇÃO DA RETAGUARDA DOS VEÍCULOS DE MARCHA LENTA RETRORREFLECTORES/FLUORESCENTES (CLASSE 1) OU SÓ RETRORREFLECTORES (CLASSE 2)
      1.   Forma
      Os painéis devem ter a forma de um triângulo equilátero com os cantos truncados, para montagem com um vértice para cima na retaguarda dos veículos de marcha lenta.
      2.   Padrão
      Os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta devem ter um centro de cor vermelha fluorescente e bordos vermelhos retrorreflectores, compostos por um revestimento ou película retrorreflectores ou por reflectores prismáticos de plástico (classe 1). Os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta da classe 2 devem ter um centro retrorreflector.
      3.   Dimensões
      O comprimento da base do triângulo fluorescente delimitado (classe 1) ou do triângulo retrorreflector (classe 2) deve ser, no mínimo, de 350 mm e, no máximo, de 365 mm. A largura mínima da superfície emissora de luz do bordo retrorreflector deve ser de 45 mm e a sua largura máxima de 48 mm. O exemplo contido no anexo 12 é ilustrativo destas características.
   
   
      ANEXO 6
      
         ESPECIFICAÇÕES COLORIMÉTRICAS
      
      1.   Os painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta e dos seus reboques devem ser compostos, quer por materiais ou dispositivos retrorreflectores vermelhos ou fluorescentes vermelhos (classe 1), quer por materiais ou dispositivos vermelhos só retrorreflectores (classe 2).
      2.   Material ou dispositivos retrorreflectores vermelhos
      2.1.   Quando medida com um espectrofotómetro, em conformidade com as disposições previstas no documento n.o 15 da CIE (1971), e iluminada com o iluminante normalizado D65 da CIE, com um ângulo de 45° em relação à normal, e observada ao longo da normal (45/0 geometria), a cor do material, em estado novo, deve situar-se dentro dos limites previstos no ponto 2.31 do Regulamento n.o 48.
      
         Quadro 1
      
      
                  Cor
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  Factor de luminância
               
            
                  Vermelho x
               
               
                  0,690
               
               
                  0,595
               
               
                  0,560
               
               
                  0,650
               
               
                  ≥ 0,03
               
            
                  y
               
               
                  0,310
               
               
                  0,315
               
               
                  0,350
               
               
                  0,350
               
            
                  2.1.1.
               
               
                  O factor de luminância para a cor vermelha é ≥ 0,03.
               
            2.2.   Quando iluminada pelo iluminante normalizado A da CIE, com um ângulo de incidência β1 = β2 = 0°, ou, se daqui resultar uma reflexão superficial incolor, um ângulo β1 = ± 5°, β2 = 0°, e medida sob um ângulo de observação de 20’, a cor do material, em estado novo, deve situar-se dentro dos limites previstos no ponto 2.30 do Regulamento n.o 48.
      
         Quadro 2
      
      
                  Cor
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
            
                  Vermelho x
               
               
                  0,720
               
               
                  0,735
               
               
                  0,665
               
               
                  0,643
               
            
                  y
               
               
                  0,258
               
               
                  0,265
               
               
                  0,335
               
               
                  0,335
               
            Nota: A questão das cores nocturnas dos materiais retrorreflectores está presentemente a ser estudada pelo Comité Técnico (CT) 1.6 da CIE; por conseguinte, os valores-limite acima indicados são apenas provisórios e serão revistos posteriormente, após o CT 1.6 da CIE ter concluído o seu trabalho.
      3.   Material fluorescente vermelho
      3.1.   Quando medida com um espectrofotómetro, em conformidade com as disposições previstas no documento n.o 15 da CIE (1971), e iluminada policromaticamente com o iluminante normalizado D65 da CIE, com um ângulo de 45° em relação à normal e observada ao longo da normal (45/0 geometria), a cor do material, em estado novo, deve situar-se dentro dos limites previstos no ponto 2.32 do Regulamento n.o 48.
      
         Quadro 3
      
      
                  Cor
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  Factor de luminância
               
            
                  Vermelhox
               
               
                  0,690
               
               
                  0,595
               
               
                  0,569
               
               
                  0,655
               
               
                  ≥ 0,30
               
            
                  y
               
               
                  0,310
               
               
                  0,315
               
               
                  0,341
               
               
                  0,345
               
            
                  3.1.1.
               
               
                  O factor de luminância para é ≥ 0,30.
               
            4.   A conformidade com as especificações colorimétricas deve ser verificada por meio de um ensaio visual comparativo.
      Se subsistirem dúvidas após esse ensaio, a conformidade com as especificações colorimétricas deve ser verificada, determinando as coordenadas tricromáticas da amostra mais duvidosa.
   
   
      ANEXO 7
      
         ESPECIFICAÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      PROPRIEDADES FOTOMÉTRICAS
      
                  1.
               
               
                  Quando iluminado com um iluminante normalizado A da CIE e medido, conforme recomendado pelo Comité Técnico 2.3 da CIE (Publicação n.o 54 da CIE, 1982), o coeficiente de retrorreflexão R’ em candelas por metro quadrado e por lux (cd.m-2.lx-1) da área retrorreflectora total, em estado novo, deve ser, no mínimo, idêntico aos valores indicados no quadro 1.
                  
                     Quadro 1
                  
                  
                     Coeficiente de retrorreflexão R’ [cd.m-2.lx-1]
                  
                  
                              Ângulo de observação α
                              [’]
                           
                           
                              Ângulo de incidência β
                              [°]
                           
                        
                              20’
                           
                           
                              β1
                              
                           
                           
                              0° 0° 0° 0°
                           
                        
                              β2
                              
                           
                           
                              5° 20° 30° 40°
                           
                        
                              R’ do bordo exterior (classe 1) [cd.m-2.lx--1]
                              R’ do triângulo delimitado (classe 2) [cd.m-2.lx-1]
                           
                           
                              120 60 30 10
                              10 7 4 –
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O ângulo subtendido da amostra não deve ser superior a 80’.
               
            
   
      ANEXO 8
      
         RESISTÊNCIA AOS AGENTES EXTERIORES
      
      1.   RESISTÊNCIA AOS AGENTES ATMOSFÉRICOS
      1.1.   Procedimento — para cada ensaio, são utilizados dois exemplares de uma unidade-amostra (ver ponto 2.1.2 do presente regulamento). Um dos exemplares deve ser armazenado num contentor escuro e seco para subsequente utilização como «exemplar de referência não exposto».
      O segundo exemplar deve ser submetido a uma fonte de iluminação em conformidade com a norma ISO 105-B02-1978, secção 4.3.1; o material retrorreflector deve ser exposto até à obtenção, no padrão azul n.o 7, do contraste igual ao número 4 da escala de cinzentos e o material fluorescente até à obtenção, no padrão azul n.o 5, de contraste igual ao número 4 da escala de cinzentos.
      Após o ensaio, o exemplar deve ser lavado numa solução detergente neutra diluída; em seguida, deve ser enxugado e examinada a sua conformidade com os requisitos especificados nos pontos 1.2 a 1.4.
      1.2.   Aspecto visual — nenhuma área do exemplar exposto deve apresentar qualquer indício de fissuras, escamas, orifícios, bolhas, descolamento, distorção, esboroamento, manchas ou corrosão.
      Não deve verificar-se uma retracção superior a 0,5 % em qualquer direcção linear, nem qualquer indício de perda de aderência, como o descolamento de um bordo em relação ao substrato.
      1.3.   Estabilidade da cor — as cores do exemplar exposto devem ainda cumprir os requisitos previstos no anexo 6.
      1.4.   Efeito sobre o coeficiente de intensidade luminosa do material retrorreflector.
      
                  1.4.1.
               
               
                  Para esta verificação, a medição deve ser efectuada apenas sob um ângulo de observação de 20′ e com um ângulo de incidência de 5°, em conformidade com o método indicado no anexo 7.
               
            
                  1.4.2.
               
               
                  O coeficiente de intensidade luminosa do exemplar exposto, quando seco, não deve ser inferior a 80 % do valor constante do quadro 1 do anexo 7.
               
            
                  1.4.3.
               
               
                  O exemplar deve, depois, ser submetido a queda simulada de precipitação e o seu coeficiente de intensidade luminosa, nestas condições, não deve ser inferior a 90 % do valor obtido ao efectuar a medição em condições a seco, conforme descrito no ponto 1.4.2.
               
            2.   RESISTÊNCIA À CORROSÃO (norma ISO 3768)
      2.1.   Um exemplar da unidade-amostra deve ser submetido à acção de um nevoeiro salino durante um período de 48 horas, dividido em dois períodos de exposição de 24 horas cada um, separados por um intervalo de 2 horas, durante o qual se deixa secar a amostra.
      O nevoeiro salino é produzido pela pulverização, a 35 °C ± 2 °C, de uma solução salina obtida pela dissolução de cinco partes, em massa, de cloreto de sódio em 95 partes de água destilada que não contenha mais de 0,02 % de impurezas.
      2.2.   Imediatamente após o fim do ensaio, a amostra não deve apresentar quaisquer sinais de corrosão susceptíveis de afectar a eficácia do dispositivo.
      
                  2.2.1.
               
               
                  O coeficiente de intensidade luminosa R da área retrorreflectora, quando medido após um período de repouso de 48 horas, conforme descrito no ponto 1 do anexo 7, com um ângulo de incidência de 5° e um ângulo de observação de 20′, não deve ser inferior ao valor constante do quadro 1 do anexo 7. Antes da medição, a superfície deve ser limpa para remover depósitos de sal remanescentes do nevoeiro salino.
               
            3.   Resistência ao combustível
      Uma secção da unidade-amostra com um comprimento mínimo de 300 mm deve ser imersa numa mistura de 70 % de n-heptano e 30 % de tolueno, em volume, durante 1 minuto.
      Após a sua remoção, a superfície enxuga-se com um pano macio e não deve apresentar quaisquer alterações visíveis, susceptíveis de reduzir a sua eficácia.
      4.   RESISTÊNCIA ADESIVA (no caso de materiais adesivos)
      4.1.   A aderência dos materiais retrorreflectores é determinada após 24 horas de endurecimento mediante a utilização de um arrancamento a 90° numa máquina de ensaio de resistência à tracção.
      4.2.   A aderência dos materiais retrorreflectores ou fluorescentes laminados ou revestidos deve ser determinada.
      4.3.   Os materiais revestidos, seja qual for a sua natureza, não devem poder ser removidos sem o auxílio de ferramentas ou sem se danificar o material em causa.
      4.4.   Os materiais laminados (películas adesivas) devem requerer uma força de, pelo menos, 10 N por 25 mm de largura, a uma velocidade de 300 mm por minuto, para poderem ser removidos do substrato.
      5.   RESISTÊNCIA À ÁGUA
      Uma secção da unidade-amostra com um comprimento mínimo de 300 mm deve ser imersa em água destilada a uma temperatura de 23 °C ± 5 °C durante um período de 18 horas; em seguida, deve secar durante 24 horas em condições normais de laboratório.
      Uma vez terminado o ensaio, essa secção deve ser examinada. Nenhuma das áreas situadas a 10 mm do bordo cortado deve apresentar quaisquer sinais de deterioração susceptíveis de reduzir a eficácia do painel.
      6.   RESISTÊNCIA AO CHOQUE (excepto para reflectores prismáticos de plástico)
      Quando se deixa cair verticalmente, de uma altura de 2 m, uma esfera de aço maciço de 25 mm de diâmetro sobre as superfícies retrorreflectoras e fluorescentes de um painel apoiado, a uma temperatura ambiente de 23 °C ± 2 °C, os materiais não devem apresentar quaisquer fissuras ou descolamento em relação ao substrato a uma distância de mais de 5 mm da área de colisão.
      7.   RESISTÊNCIA À LIMPEZA
      7.1.   Limpeza manual
      
                  7.1.1.
               
               
                  Uma amostra de ensaio untada com uma mistura de óleo lubrificante detergente e de grafite deve poder ser facilmente limpa sem se danificar as superfícies retrorreflectoras ou fluorescentes, quando limpa com um solvente alifático suave, como o n-heptano, e lavada, em seguida, com um detergente neutro.
               
            7.2.   Lavagem à pressão
      
                  7.2.1.
               
               
                  Quando sujeita a uma acção de pulverização contínua durante 60 segundos no componente de ensaio nas suas condições de montagem normais, uma amostra de ensaio não deve apresentar danos na superfície retrorreflectora nem descolamento do substrato ou separação da superfície de montagem da amostra nas seguintes condições de ensaio:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pressão da água/solução de lavagem de 8 ± 0,2 MPa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Temperatura da água/solução de lavagem de 60 °C - 5 °C;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Caudal da água/solução de lavagem de 7 ± 1 l/m;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Extremidade da lança de limpeza posicionada à distância de 600 ± 20 mm da superfície retrorreflectora;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Lança de limpeza mantida num ângulo não superior a 45 graus da perpendicular à superfície retrorreflectora;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Bico de 40 graus para criar um jacto em leque.
                           
                        
            
   
      ANEXO 9
      
         RESISTÊNCIA AO CALOR
      
      
                  1.
               
               
                  As quatro amostras devem ser mantidas durante 48 horas numa atmosfera seca a uma temperatura de 65 °C ± 2 °C e, em seguida, devem poder arrefecer, durante 1 hora, a 23 °C ± 2 °C. Depois, serão mantidas durante 12 horas a uma temperatura de – 20 °C ± 2 °C.
               
            
                  1.1.
               
               
                  A amostra deve ser examinada após um período de recuperação de 4 horas em condições normais de laboratório.
               
            
                  2.
               
               
                  Depois deste ensaio, as amostras não devem apresentar quaisquer fissuras ou distorções consideráveis nas suas superfícies, em particular nas unidades ópticas.
               
            
   
      ANEXO 10
      
         RIGIDEZ DOS PAINÉIS
      
      O painel triangular deve ser solidamente fixado num dos lados, sendo que os grampos do dispositivo de apoio não devem ocupar mais de 20 mm da sua superfície. Sobre o vértice oposto, deve ser aplicada uma força de 10 N perpendicular ao plano.
      Nessa altura, o vértice não deverá mover-se mais de 40 mm no sentido da força.
      Após a remoção da força, o painel deve regressar, de forma visível, à posição inicial. A deflexão residual não deve ser superior a 5 mm.
   
   
      ANEXO 11
      
         Estabilidade das propriedades ópticas
          (1)
         dos painéis de identificação da retaguarda
      
      
                  1.
               
               
                  A entidade que concedeu a homologação tem o direito de verificar a estabilidade, ao longo do tempo, das propriedades ópticas de um painel identificação da retaguarda em utilização.
               
            
                  2.
               
               
                  As entidades competentes de outro país diferente do país que tenha concedido a homologação podem proceder, no seu território, a verificações análogas. Em caso de não conformidade sistemática de um determinado tipo de painel de identificação da retaguarda em utilização, as ditas entidades competentes devem enviar à entidade que tenha concedido a homologação os componentes eventualmente removidos para exame, solicitando o seu parecer.
               
            
                  3.
               
               
                  Na ausência de outros critérios, a noção de «não conformidade sistemática» de um determinado tipo de painel de identificação da retaguarda em utilização deve ser interpretada em conformidade com a acepção do ponto 6.1 do presente regulamento.
               
            
         (1)  Apesar da importância dos ensaios destinados a verificar a estabilidade, ao longo do tempo, das propriedades ópticas dos painéis de identificação da retaguarda, o estado actual de desenvolvimento tecnológico não permite ainda avaliar essa estabilidade através de ensaios laboratoriais de duração limitada.
   
   
      ANEXO 12
      
         Painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta e dos seus reboques
      
      
         Exemplo
      
      Todas as dimensões em mm
      
         
   
   
      ANEXO 13
      
         Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
      
      1.   GENERALIDADES
      1.1.   Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, ao abrigo do presente regulamento, se as diferenças não excederem os inevitáveis desvios de fabrico.
      1.2.   No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade dos painéis de identificação da retaguarda produzidos em série não deve ser contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de qualquer painel de identificação da retaguarda escolhido aleatoriamente, nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
      1.3.   As coordenadas de cromaticidade devem ser cumpridas.
      2.   REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de painel de identificação da retaguarda, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios que se seguem, com uma periodicidade adequada. Os ensaios devem ser efectuados em conformidade com o disposto no presente regulamento.
      Se algumas amostras demonstrarem não conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve efectuar as diligências necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas e o ensaio de resistência aos agentes atmosféricos dessas características.
      2.2.   Métodos de ensaio
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, mediante aprovação da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos aplicados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio, bem como a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras de painéis de identificação da retaguarda devem ser seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme», entende-se um conjunto de painéis de identificação da retaguarda do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo provenientes de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema da qualidade e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      A amostra de painel de identificação da retaguarda deve ser submetida a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos e com as coordenadas de cromaticidade previstos no presente regulamento.
      2.5.   Critérios de aceitação
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, dos critérios que regem a aceitação dos seus produtos, a fim de cumprir os requisitos para verificação da conformidade desses mesmos produtos previstos no ponto 9.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitação devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo por amostragem como o disposto no anexo 14 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 14
      
         REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À AMOSTRAGEM EFECTUADA POR UM INSPECTOR
      
      1.   GENERALIDADES
      1.1.   Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, ao abrigo do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
      1.2.   No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade dos painéis de identificação da retaguarda produzidos em série não deve ser contestada, quando, no ensaio do desempenho fotométrico de qualquer painel de identificação da retaguarda escolhido aleatoriamente:
      
                  1.2.1.
               
               
                  nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  Os painéis de identificação da retaguarda com defeitos aparentes não são tomados em consideração.
               
            1.3.   Devem ser cumpridos os requisitos relativos às coordenadas cromáticas.
      2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      Na primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro painéis de identificação da retaguarda. O primeiro par será a amostra A e o segundo a amostra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
                  2.1.1.
               
               
                  De acordo com o processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade dos painéis de identificação da retaguarda de produção em série não deve ser contestada se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A1:
                                       
                                       
                                          um painel de identificação da retaguarda
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          A2:
                                       
                                       
                                          ambos os painéis de identificação da retaguarda superiores a
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não superiores a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          passar à amostra B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B1:
                                       
                                       
                                          ambos os painéis de identificação da retaguarda
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                        
            2.2.   Conformidade contestada
      
                  2.2.1.
               
               
                  De acordo com o processo de amostragem ilustrado pela figura 1 do presente anexo, a conformidade dos painéis de identificação da retaguarda de produção em série deve ser contestada e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos dos painéis de identificação da retaguarda forem os seguintes:
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A3:
                                       
                                       
                                          um painel de identificação da retaguarda não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          mas não superior a
                                       
                                       
                                          30 %
                                       
                                    
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B2:
                                       
                                       
                                          no caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda superior a
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          B3:
                                       
                                       
                                          no caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          mas não superior a
                                       
                                       
                                          30 %
                                       
                                    
                        
            2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade deve ser contestada, com aplicação do disposto no ponto 10 do presente regulamento, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos painéis de identificação da retaguarda forem:
      
                  2.3.1.
               
               
                  Amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              um painel de identificação da retaguarda não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda superior a
                           
                           
                              30 %
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              ambos os painéis de identificação da retaguarda superiores a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  Amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda superior a
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              ambos os painéis de identificação da retaguarda superiores a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda superior a
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3, com uma terceira amostra C de dois painéis de identificação da retaguarda e uma quarta amostra D de dois painéis de identificação da retaguarda, seleccionadas a partir dos lotes fabricados depois da conformação.
      3.1.   Conformidade não contestada
      
                  3.1.1.
               
               
                  De acordo com o processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade dos painéis de identificação da retaguarda de produção em série não deve ser contestada se os desvios dos valores medidos dos painéis de identificação da retaguarda forem os seguintes:
                  
                              3.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra C
                              
                                          C1:
                                       
                                       
                                          um painel de identificação da retaguarda
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          C2:
                                       
                                       
                                          ambos os painéis de identificação da retaguarda superiores a
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          passar à amostra D
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              3.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D1:
                                       
                                       
                                          no caso de C2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          ambos os painéis de identificação da retaguarda
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                        
            3.2.   Conformidade contestada
      
                  3.2.1.
               
               
                  De acordo com o processo de amostragem ilustrado pela figura 1 do presente anexo, a conformidade dos painéis de identificação da retaguarda de produção em série deve ser contestada e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos dos painéis de identificação da retaguarda forem os seguintes:
                  
                              3.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D2:
                                       
                                       
                                          no caso de C2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda superior a
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                    
                                          mas não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                                          um painel de identificação da retaguarda não superior a
                                       
                                       
                                          20 %
                                       
                                    
                        
            3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade deve ser contestada, com aplicação do disposto no ponto 10 do presente regulamento, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos painéis de identificação da retaguarda forem:
      
                  3.3.1.
               
               
                  Amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              um painel de identificação da retaguarda não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              ambos os painéis de identificação da retaguarda superiores a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  Amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              no caso de C2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda 0 ou superior a
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um painel de identificação da retaguarda superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            4.   ENSAIOS DE RESISTÊNCIA
      Depois de realizado o processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os exemplares de um dos painéis de identificação da retaguarda da amostra A devem ser submetidos a ensaio em conformidade com os procedimentos descritos nos anexos 8 e 9 do presente regulamento.
      O painel de identificação da retaguarda deve ser considerado aceitável se for aprovado nos ensaios. Todavia, se os exemplares da amostra A não ficarem aprovados nos ensaios, os dois painéis de identificação da retaguarda da amostra B devem ser submetidos ao mesmo procedimento de ensaio e ambos devem ser aprovados.
      
         Figura 1
      
      
         
   
   
      ANEXO 15
      
         Orientações para a montagem de painéis de identificação da retaguarda em veículos de marcha lenta (por construção) e nos seus reboques
      
      1.   No que diz respeito aos veículos de marcha lenta que, por construção, não podem circular a mais de 30 km/h, recomenda-se aos governos que exijam a utilização de «painéis de identificação da retaguarda de veículos de marcha lenta e dos seus reboques» conformes com o presente regulamento e com as prescrições específicas relativas ao seu âmbito de aplicação, bem como com as orientações indicadas no presente anexo.
      2.   Âmbito de aplicação
      O principal objectivo destas orientações é o estabelecimento de requisitos relativos à montagem, disposição, posicionamento e visibilidade geométrica dos painéis de identificação da retaguarda dos veículos de marcha lenta e dos seus reboques que, por construção, não podem circular a mais de 30 km/h. Estes dispositivos aumentam a visibilidade e permitem uma fácil identificação desses veículos.
      3.   Número
      No mínimo, um painel.
      4.   Disposição
      O(s) painel(éis) de identificação da retaguarda deve(m) ser homologado(s) em conformidade com os requisitos do presente regulamento, que deve(m) cumprir.
      O vértice de um painel de identificação da retaguarda deve ser orientado para cima.
      Nenhuma das partes de um painel de identificação da retaguarda deve apresentar uma inclinação superior a 5° relativamente ao plano vertical transversal perpendicular ao eixo longitudinal do veículo e qualquer das suas partes deve estar orientada para a retaguarda.
      5.   Posicionamento
      
                  Em largura
               
               
                  :
               
               
                  se só existir um painel de identificação da retaguarda, este deve estar situado do lado do plano longitudinal médio do veículo oposto ao sentido de circulação do tráfego prescrito no país de registo.
               
            
                  Em altura
               
               
                  :
               
               
                  a uma distância do solo não inferior a 250 mm (bordo inferior) e não superior a 1 500 mm (bordo superior).
               
            
                  Em comprimento
               
               
                  :
               
               
                  na retaguarda do veículo.
               
            6.   Visibilidade geométrica
      
                  Ângulo horizontal
               
               
                  :
               
               
                  30° para o interior e exterior, sendo permitido que o painel de identificação da retaguarda possa ser coberto, até 10 % da sua superfície, por partes indispensáveis inerentes à construção do veículo;
               
            
                  Ângulo vertical
               
               
                  :
               
               
                  15° acima e abaixo da horizontal;
               
            
                  Orientação
               
               
                  :
               
               
                  para a retaguarda.