CELEX: 31990R2679
Language: pt
Date: 1990-09-19
Title: Regulamento (CEE) nº 2679/90 da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

19 . 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 255/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2679/90 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Setembro de 1990
                     relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                       de intervenção espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               presente    regulamento     e   do   Regulamento     (CEE)
                                                                      n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comunidade de 8 000 toneladas de azeite virgem
  Económica Europeia,                                                 lampante.
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a               Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
  organização comum de mercado no sector das matérias                 (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
  gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
  Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeadamente, o                toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
  n? 4 do seu artigo 12?,                                             parte desse azeite.
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
  n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
  de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             A publicação do concurso tem lugar no dia 20 de
  efectue por concurso ;                                              Setembro de 1990.
  Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4), o orga­                lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
i nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                 sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
  tantes quantidades de azeite ;
                                                                      Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  sem demora, à Comissão.
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
  venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                         Artigo 3?
  exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite          As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
  é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite              8 , Madrid 28004, Espanha, o mais tardar em 5 de Outubro
  em questão ;                                                        de 1989, às 14 horas, hora local.
  Considerando que, na situação actual do mercado de                  A proposta só é admissível se for apresentada por uma
  azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas         pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
  em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior             sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1989,
  número de operadores um abastecimento mínimo para as                esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
  suas necessidades imediatas, é conveniente prever que               Estado-membro.
  cada operador não possa apresentar propostas senão para
  uma quantidade máxima ;                                             Além disso, cada concorrente só pode apresentar
                                                                      propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
  Considerando que, para acelerar a colocação no mercado              das.
  de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua
  retirada ;
                                                                                                Artigo 4?
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em confotmidade com o parecer do Comité                1 . As propostas serão feitas em relação a azeite de 3
  de Gestão das Matérias Gordas,                                      graus de acidez.
                                                                       2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                       peço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
                                                                       reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                              Artigo 1 ?
                                                                      — até 3 graus de acidez :
  O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional                   aumento de 48,93 pesetas por cada décimo de grau de
  de produtos agrários », a seguir denominado SENPA, abre                  acidez a menos, relativamente a 3 graus,
  um concurso em conformidade com as disposições do
                                                                      — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                           redução de 48,93 pesetas por cada décimo de grau de
   (') ju n? l / l de JU. y . i*6t>, p. 3iui/t>b.
  0    JO  n? L  280 de 29. 9. 1989, p. 2.                                 acidez a mais, em relação a 3 graus,
  (3)  JO  n? L  331 de 28. 11 . 1978, p. 13.                         — superior a 8 graus de acidez :
  («)  JO  n? L  60 de 1 . 3. 1986, p. 8.
  O    JO  n? L  348 de 30. 12. 1977, p. 46.                               redução suplementar de 53,51 pesetas por cada
  b) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                  décimo de grau de acidez a mais, em relação a 8 graus.
 ---pagebreak--- N? L 255/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 9. 90
                         Artigo 5.®                            nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
                                                               buídos.
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais                                      Artigo 8?
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.         O produto é retirado o mais tardar em 30 de Novembro
                                                               de 1990 .
                         Artigo 6?                             A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite         n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas.
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo                               Artigo 9?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
sem demora, ao Estado-membro em questão.                       por 100 quilogramas.
                         Artigo 7?                                                     Artigo 10?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­         peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estado^-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão