CELEX: 31985R1507
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1507/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, os preços de orientação no sector do vinho

88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        03 /Fasc. 35
385R1507
N? L 151 /48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            10 . 6. 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N<? 1507/85 DO CONSELHO
                                                       de 23 de Maio de 1985
                       que fixa, para a campanha de 1985/1986, os preços de orientação no sector do vinho
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que os preços de orientação devem ser
                                                                     fixados para cada tipo de vinho de mesa representativo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   da produção comunitária tal como definido pelo Regula­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                mento (CEE) n? 340 / 79 (5),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 337/79 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a                                             Artigo Io.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 775 / 85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o.,             Para a campanha de 1985/ 1986, os preços de orientação
                                                                     para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo :
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                         Tipo de vinho                    Preço de orientação
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
                                                                              RI                         3,42 ECUS/ % vol/hl
Considerando que, aquando da fixação dos preços de                           Ríl                         3,42 ECUS/ % vol/hl
orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, se deve                     RIU                      53,30  ECUS/hl
ter em conta, tanto os objectivos da política agrícola co­
                                                                             AI                          3,17 ECUS / % vol/hl
mum, como a contribuição que a Comunidade entende
dar para desenvolvimento harmonioso do comércio mun­                         Ali                       71,02  ECUS /hl
dial ; que a política agrícola comum tem, nomeadamente,                      AHI                       « 1,11 ECUS/hl
por objectivos assegurar à população agrícola um nível
de vida equitativo, garantir a segurança do abasteci­
mento e assegurar preços razoáveis aos consumidores ;                                            Artigo 2?
Considerando que, para atingir esses objectivos, é pri­              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
mordial que não aumente a diferença existente entre a                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
produção e a procura ; que, para tal, é oportuno fixar,               Comunidades Europeias.
para a campanha de 1985 / 1986, os preços de orientação              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
ao mesmo nível dos fixados para a campanha anterior;                 tembro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas de 23 de Maio de 1985 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                  C. SIGNORILE
O   JO  n? L 54 de 5 . 3. 1979, p. 1 .
O   JO  n? L 88 de 28 . 3 . 1985, p. 1 .
O   JO  n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 30.
(4) JO  n?C 94 de 15 . 4. 1985 .                                      O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 60 .