CELEX: 31986R1361
Language: pt
Date: 1986-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1361/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

7 . 5 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 118 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1361/86 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Maio de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                  a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase, do                                   Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                    mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão            anexo do Regulamento (CEE) n? 1295/86 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          rado em conformidade com o anexo .
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                       Artigo 2 ?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1295/86 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor no dia 7 de Maio
 n? 1 332/86 í5),                                                    de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 6 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO  n? L 367  de 31 . 12. 1985, p . 19 .
 0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO  n? L 114  de 1 . 5. 1986, p . 68 .
 0   JO  n? L 117  de 6. 5. 1986, p. 26 .
 ---pagebreak--- N ? L 118 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7 . 5 . 86
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à resti­
                                                     tuição em relação aos cereais
                                                                                                                              (em ECUs/t)
     N ? da
                                                              Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                 5          6          7          8          9          10          11
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                      0      — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00   — 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                   0      — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                     0          0          0          0          0         —           —
10.02             Centeio                                        0          0          0          0          0         —           —
10.03             Cevada                                         0      — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00      —            —
10.04             Aveia                                         —          —          —          —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                   0          0          0          0
10.07 C           Sorgo                                         —          —          —          —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                         0          0      — 36,00    — 36,00     — 36,00      —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                            0          0      — 36,00    — 36,00     — 36,00      —           —
11.02 A I a)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                  0          0      — 36,00    — 36,00     — 36,00   — 36,00     — 36,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                  0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n° 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).