CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-10-21 00:00:00
Title: 2003/744/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão - Acordo de cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão

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32003D0744

2003/744/Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão  

Jornal Oficial nº L 269 de 21/10/2003 p. 0008 - 0008

Decisão do Conselhode 22 de Setembro de 2003que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão(2003/744/Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Segundo as directrizes do Conselho, adoptadas por decisão do Conselho de 26 de Junho de 2000, a Comissão negociou um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão.(2) A Comissão deve ser autorizada a concluir este acordo.DECIDE:Artigo únicoA Comissão é autorizada a celebrar um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini