CELEX: 31987R2218
Language: pt
Date: 1987-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2218/87 da Comissão, de 24 de Julho de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

N? L 204/68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 7. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2218/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Julho de 1987
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                 transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada
                                       proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — cerca de 1 130 toneladas de carne desossada detida
                                                                    pelo organismo de intervenção irlandês e comprada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  antes de 1 de Setembro de 1986 .
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 2. O organismo de intervenção referido no n? 1
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        venderá prioritariamente a carne cujo período de armaze­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            nagem for mais longo.
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 467/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do         3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
seu artigo 7°,                                                  estas carnes são indicados no Anexo I.
Considerando que determinados organismos de interven­
ção detêm ainda existências de carne de bovino desossada,       4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
relativamente velha ; que, tendo em conta os custos de          as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento            ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
do período de armazenagem da carne ; que, na situação           (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
actual do mercado, é possível escoar esta carne para a
transformação na Comunidade ;                                   5. Em derrogação do n?, 2, segundo parágrafo, do artigo
Considerando que convém proceder a essas vendas em
                                                                2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)            compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
n? 2173/79 da Comissão (3), do Regulamento (CEE)                entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
n? 1687/76 da Comissão (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/87 0, e do          6. No endereço indicado no Anexo II, podem ser
Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão (*), com a             obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         aos locais de armazenagem da carne.
n? 1431 /87 Ç), sob reserva das disposições derrogatórias
especiais previstas pelo presente regulamento ;
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­                                   Artigo 2?
mica das existências, convém prever que os organismos de
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo              1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
período de armazenagem é mais longo ;                           mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
Considerando que, com vista a assegurar a igualdade             a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
económica entre os operadores, é conveniente que a apli­            ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
cação dos montantes compensatórios monetários seja                  exerça uma actividade na indústria de transformação
suspensa ;                                                          para fabrico de produtos que contenham carne de
                                                                    bovino e que esteja inscrita num registo público de um
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             Estado-membro ;
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,                                   b) Deve ser acompanhado :
                                                                   — de um compromisso escrito do requerente que
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                        indique que o mesmo transformará as carnes em
                                                                        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
                         Artigo 1 ?                                     Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
1.     Procede-se à venda, com vista à sua transformação na             no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 2182/77,
Comunidade, das quantidades de carne de bovino seguin­
tes :                                                               — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
                                                                        dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­
                                                                        madas.
O JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
0 JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
O JO n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                            2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
14) JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                          um mandatário de levantar, em seu nome, os prpdutos
(*) Ver página 55 do presente Jornal Oficial.
(■) JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                         que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 26.                            pedidos de compra dos requerentes que representa.
 ---pagebreak--- 25. 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 204/69
3.    Os compradores e os mandatados referidos nos             — kein Währungsausgleichsbetrag findet Anwendung
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                       (Kennzeichnung und Menge der betreffenden
que permita estabelecer o destino e a utilização dos               Produkte)
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­         — Κανένα νομισματικό εξισωτικό ποσό δεν εφαρμό­
pondência entre as quantidades de produtos comprados e             ζεται στα              (εξακρίβωση και ποσότητες των
as quantidades de produtos transformados.                          σχετικών προϊόντων)
                                                               — no monetary compensatory amount shall apply to
                                                                            (identification and quantities of the products
                          Artigo 3 ?                               concerned)
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento        — aucun montant compensatoire monétaire s applique à
(CEE) n? 2182/77 é fixada em 150 ECUs por 100 quilo­                       (identification et quantité des produits concer­
                                                                   nés)
gramas.
                                                               — nessun importo compensatorio monetario siapplica a
                                                                           (designazione e quantità dei prodotti in ques­
                          Artigo 4?                                tione)
                                                               — geen enkel monetair compenserend bedrag is van
Para os produtos vendidos no âmbito do presente regula­            toepassing op            (omschrijving en hoeveelheid van
mento a ordem de remoção referida no n? 1 do artigo 6?             de betrokken produkten
do Regulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão, e os              — se nenhum montante compensatorio monetário aplica
documentos referidos no artigo 12? do mesmo regula­                a          (identificação e quantidades dos produtos em
mento conterão uma das seguintes menções :                         causa).
— ningún montante compensatorio monetario se apli­             Esta menção será aditada à Secção 106 das cópias de
                                                               controlo T5.
    cará a            (identificación y cantidad de los
    productos correspondientes)
                                                                                            Artigo 5 ?
— intet monetært udligningsbeløb finder anvendelse
           (betegnelse for og mængde af de pågældende          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
    produkter)                                                 de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 204/70                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25. 7. 87
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
  Estado miembro                        Productos                            Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tonelada)
    Medlemsstat                         Produkter                               Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ton)
    Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                             Mengen (Tonnen)           Verkaufspreise (ECU/t)
    Κράτος μέλος                        Προϊόντα                                Ποσότητες (τόνοι)       Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
   Member State                          Products                             Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
    État membre                          Produits                              Quantités (tonnes)         Prix de vente (Écus/t)
   Stato membro                          Prodotti                             Quantità (tonnellate)     Prezzi di vendita (ECU/t)
      Lid-Staat                        Produkten                               Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Ecu/ton)
   Estado-membro                         Produtos                            Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
Ireland           Outsides                                                            200                         2  500
                  Insides                                                             200                         2  500
                  Knuckles                                                            100                         2  500
                  Rumps                                                               100                         2  500
                  Forequarters                                                          17                        2  100
                  Shins and/or shanks                                                 200                          1 500
                  Plate and flank                                                     300                          1 350
                  Brisket                                                               17                         1 350
                    ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
                                   ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                    Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                    Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως —
                    Addresses of the intervention agencies i— Adresses des organismes d'intervention —
                    Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços
                                                     dos organismos de intervenção
                    IRELAND :                Department of Agriculture
                                             Agriculture House
                                             Kildare Street
                                             Dublin 2
                                             Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                             Telex 4280 and 5118