CELEX: 62009FA0095
Language: pt
Date: 2011-02-08 00:00:00
Title: Processo F-95/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 — Skareby/Comissão (Função pública — Funcionários — Assédio moral por parte do superior hierárquico — Artigos 12 °-A e 24. °do Estatuto — Pedido de assistência — Prazo razoável — Ponto de partida — Duração)

26.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/13
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 — Skareby/Comissão
   (Processo F-95/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Assédio moral por parte do superior hierárquico - Artigos 12o-A e 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Prazo razoável - Ponto de partida - Duração)
   2011/C 95/21
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da recorrida de não abrir um inquérito relativo ao assédio moral alegadamente sofrido pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Comissão Europeia, de 4 de Março de 2009, que rejeitou a abertura de um inquérito administrativo relativo ao alegado assédio moral de que seria autor um dos antigos superiores hierárquicos de C. Skareby.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 24 de 30/01/2010, p. 81.