CELEX: 62007TA0316
Language: pt
Date: 2009-01-22 00:00:00
Title: Processo T-316/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel) ( Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária easyHotel — Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), e artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Apoio judiciário — Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial — Artigo 94. o , n. o  2, do Regulamento de Processo )

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2009 — Commercy/IHMI — easyGroup IP Licensing (easyHotel)
   (Processo T-316/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária easyHotel - Marca nominativa nacional anterior EASYHOTEL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Apoio judiciário - Pedido apresentado pelo administrador da insolvência de uma sociedade comercial - Artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»)
   (2009/C 55/42)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Commercy AG (Weimar, Alemanha) (Representantes: inicialmente F. Jaschke e em seguida S. Grosse e I. Müller, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: easyGroup IP Licensing Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: T. Koerl e S. Möbus, advogados)
   Objecto
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Junho de 2007 (processo R 1295/2006-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Commercy AG e a easyGroup IP Licensing Ltd
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               O pedido de apoio judiciário é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               3.
            
            
               A Commercy AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 235 de 6.10.2007.