CELEX: 32011H0721(01)
Language: pt
Date: 2011-07-12 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Irlanda e que emite o parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2011-2015

21.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 12 de Julho de 2011
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Irlanda e que emite o parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2011-2015
   2011/C 215/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 121.o, n.o 2, e 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas, a qual se centrará nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial de crescimento sustentável e competitividade da Europa.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2), que, em conjunto, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respectivas políticas económicas e de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               A 7 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão de Execução 2011/77/UE (3) relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda, por um período de três anos, ao abrigo das disposições do Tratado e do Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (4). O Memorando de Entendimento que a acompanha, assinado em 16 de Dezembro de 2010, e a sua primeira actualização, estabelecem as condicionalidades de política económica a que a assistência financeira está subordinada. A Decisão de Execução 2011/77/UE foi alterada pela Decisão de Execução 2011/326/UE (5). A primeira actualização do Memorando de Entendimento foi assinada a 18 de Maio de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do Crescimento, assinalando o início de um novo ciclo de governação económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada da política económica, baseado na estratégia Europa 2020.
            
         
               (5)
            
            
               Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para o processo de consolidação orçamental e de reforma estrutural (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da Análise Anual do Crescimento realizada pela Comissão). O Conselho Europeu realçou a necessidade de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento. Solicitou aos Estados-Membros que traduzissem estas prioridades em medidas concretas, a incluir nos respectivos Programas de Estabilidade ou de Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas.
            
         
               (6)
            
            
               Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro+ a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos respectivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas.
            
         
               (7)
            
            
               A 29 de Abril de 2011, a Irlanda apresentou a actualização de 2011 do seu Programa de Estabilidade, que abrange o período de 2011-2015, e o seu Programa Nacional de Reformas para 2011. Para ter em conta as interligações, estes programas foram avaliados simultaneamente.
            
         
               (8)
            
            
               A crise provocou uma importante correcção dos grandes desequilíbrios que se acumularam durante os anteriores anos de expansão. Entre 2007 e 2010, o PIB real diminuiu 12 % e o emprego quase 13 %, tendo o desemprego aumentado de 4,6 % em 2007 para 13,6 % em 2010. Provocou igualmente uma deterioração dramática das finanças públicas, com o rácio do défice das administrações públicas em 2008 e 2009 a atingir níveis de dois dígitos. Em 2010, o défice das administrações públicas atingiu 32,4 % do PIB, incluindo medidas de apoio ao sector financeiro de 20,5 % do PIB. O rácio dívida/PIB aumentou de 25 % em 2007 para 96 % em 2010.
            
         
               (9)
            
            
               A execução do Programa de Assistência Financeira UE-FMI está a ser cumprida. As medidas orçamentais acordadas foram aplicadas, o objectivo orçamental de 2010 foi cumprido e os resultados da execução orçamental no primeiro trimestre de 2011 corresponderam aos objectivos do Programa de Assistência. O défice das administrações públicas em 2011 deverá manter-se abaixo do limite máximo do Programa de Assistência, apesar de uma revisão no sentido da baixa das previsões para o PIB nominal em 2011. Realizaram-se importantes progressos no que diz respeito à reforma do sistema bancário e tomaram-se medidas para realizar os objectivos da reforma estrutural.
            
         
               (10)
            
            
               Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível. A estratégia orçamental de médio prazo do Programa de Estabilidade consiste em reduzir o défice nominal das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até ao fim do prazo previsto na recomendação do Conselho de 3 de Dezembro de 2010. O Programa de Estabilidade aponta para défices de 10 % do PIB em 2011, 8,6 % em 2012, 7,2 % em 2013, 4,7 % em 2014 e 2,8 % no final do período do Programa de Estabilidade, em 2015. Esta evolução é sustentada por medidas de consolidação de 3,75 % do PIB implementadas no orçamento para 2011 e medidas genéricas de consolidação, de 5,75 % do PIB, em 2012-2014, bem como de um novo esforço de consolidação não especificado, de mais de 1 % do PIB em 2015. O Programa de Estabilidade reafirma o objectivo de médio prazo (OMP) de – 0,5 % do PIB para a situação orçamental, que não é atingido no período do Programa de Estabilidade. Segundo a mais recente avaliação da Comissão, os riscos relativos à sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo parecem ser elevados. Impõe-se a obtenção de excedentes primários suficientes a médio prazo e o prosseguimento da reforma do sistema de segurança social irlandês para poder melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.
            
         
               (11)
            
            
               A Irlanda assumiu diversos compromissos no âmbito do Pacto para o Euro+, que apresentou a 3 de Maio de 2011. Entre eles, constam medidas concretas para promover a competitividade, incluindo a reforma dos mecanismos de fixação de salários, a abertura à concorrência de certos serviços, a consolidação da investigação e do desenvolvimento, reforçar a estabilidade financeira, em especial os mecanismos de resolução de crises, e melhorar a sustentabilidade das finanças públicas através de um quadro orçamental de médio prazo, reestruturar as pensões e aumentar a idade da reforma.
            
         
               (12)
            
            
               A Comissão avaliou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, incluindo os compromissos do Pacto para o Euro+. Tomou em consideração não só a sua importância para a sustentabilidade do orçamento e da política socioeconómica na Irlanda, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de consolidar a governação económica global da UE, através de um contributo da UE para as futuras decisões nacionais. Neste contexto, a Comissão salienta a premência de aplicar as medidas previstas para dar cumprimento à Decisão de Execução 2011/77/UE.
            
         
               (13)
            
            
               À luz da presente avaliação, e tomando também em consideração a recomendação do Conselho de 7 de Dezembro de 2010 ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, o Conselho examinou a actualização de 2011 do Programa de Estabilidade da Irlanda e o seu parecer (6). Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas da Irlanda,
            
         RECOMENDA que a Irlanda:
   Aplique as medidas estabelecidas na Decisão de Execução 2011/77/UE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão de Execução 2011/326/UE, e mais pormenorizadamente especificadas no Memorando de Entendimento de 16 de Dezembro de 2010 e respectiva actualização de 18 de Maio de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. VINCENT-ROSTOWSKI
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 138 de 26.5.2011, p. 56).
   
      (3)  JO L 30 de 4.2.2011, p. 34.
   
      (4)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1.
   
      (5)  JO L 147 de 2.6.2011, p. 17.
   
      (6)  Previsto no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.