CELEX: 32006D0528
Language: pt
Date: 2006-07-27 00:00:00
Title: 2006/528/CE: Decisão da Comissão, de  27 de Julho de 2006 , que altera a Decisão 2006/147/CE relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos  [notificada com o número C(2006) 3338]

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2006
   que altera a Decisão 2006/147/CE relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos
   [notificada com o número C(2006) 3338]
   (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
   (2006/528/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/147/CE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos (2), aprovou o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 que lhe foi apresentado pelos Países Baixos em 21 de Fevereiro de 2006 («plano de vacinação preventiva»). Estabeleceu também determinadas medidas a aplicar nos Países Baixos sempre que a vacinação preventiva for efectuada em certas explorações avícolas em risco especial de introdução da infecção por aquela doença, incluindo restrições à circulação de aves de capoeira vacinadas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o plano de vacinação preventiva, os Países Baixos efectuaram a vacinação preventiva de aves de capoeira poedeiras «biológicas» ou «criadas ao ar livre» e «aves de capoeira de quintal» contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1. O plano de vacinação preventiva constitui um projecto-piloto, visto existir uma experiência limitada no que se refere à vacinação preventiva sob tais condições e para algumas das espécies envolvidas.
            
         
               (3)
            
            
               O plano de vacinação preventiva, tal como apresentado pelos Países Baixos e aprovado pela Decisão 2006/147/CE, prevê que a vacinação preventiva tem de estar concluída até 30 de Junho de 2006. Os Países Baixos efectuaram as vacinações até à data referida, em conformidade com o plano de vacinação preventiva.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com a obrigação de notificação, definida pelo artigo 13.o da Decisão 2006/147/CE, os Países Baixos apresentaram um relatório que contém informação sobre a aplicação do plano de vacinação preventiva e notificaram ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, bem como aos grupos de trabalho de peritos, a utilização da vacinação preventiva e solicitaram a continuação da mesma.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, com base nas informações fornecidas pelos Países Baixos, parece ser necessária mais experiência de campo relativamente à utilização de vacinação preventiva contra a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5N1. Importa, por conseguinte, aprovar essa vacinação preventiva até 31 de Julho de 2007.
            
         
               (6)
            
            
               Os Países Baixos solicitaram também a aprovação de algumas alterações ao plano de vacinação preventiva, apresentado em 21 de Fevereiro de 2006, no que se refere à sua aplicação prática, nomeadamente no que se refere às espécies a serem vacinadas, à utilização de vacinas bivalentes, à identificação de aves individuais em bandos de aves de capoeira de quintal, ao local de vacinação e às restrições à circulação de tais aves de capoeira. A Comissão considera que tais alterações estão em conformidade com a legislação comunitária relevante.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2006/147/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/147/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           “Aves de capoeira de quintal”, galinhas, perus e outras espécies pertencentes à ordem dos Galliformes, bem como patos, gansos e outras espécies pertencentes à ordem dos Anseriformes mantidos pelos seus proprietários:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       para consumo ou uso próprios, ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       como aves de companhia;».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   São aprovados o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1, apresentado pelos Países Baixos à Comissão em 21 de Fevereiro de 2006 e as alterações ao referido plano, incluindo a sua continuação até 31 de Julho de 2007, apresentadas pelos Países Baixos à Comissão em 29 de Junho de 2006 (“plano de vacinação preventiva”).
               De acordo com o “plano de vacinação preventiva”, a vacinação preventiva contra a gripe aviária será efectuada com uma vacina heteróloga inactivada de gripe aviária, subtipo H5, ou com uma vacina bivalente heteróloga inactivada que contenha ambos os subtipos de gripe aviária H5 e H7, autorizadas pelos Países Baixos para aves de capoeira de quintal e poedeiras biológicas e criadas ao ar livre nos Países Baixos.».
            
         
               3)
            
            
               No artigo 4.o, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «1)
                        
                        
                           As aves de capoeira de quintal vacinadas são identificadas individualmente e só podem:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Circular para outras explorações de quintal nos Países Baixos; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Ser temporariamente reunidas para espectáculos e exposições nos Países Baixos.
                                    
                                 Esta circulação ou este agrupamento têm de estar em conformidade com o plano de vacinação preventiva, incluindo a manutenção de registos acerca de tal circulação ou agrupamento.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Destinatários
   O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (2)  JO L 55 de 25.2.2006, p. 47.