CELEX: 31988R3872
Language: pt
Date: 1988-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3872/88 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 345/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3872/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Dezembro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,
                                                                          coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    sendo estas cotações as verificadas em 12 de Dezembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da politica agrícola comum (*), com a última redacção que           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               o anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de     arroz foram    fixados    pelo      Regulamento    (CEE)
n? 3689/88 da Comissão f), com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3797/88 (8) ;                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) ' n? 2744/75, e
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1 976, p. 1 .
 (<) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 28.
 (8) JO n? L 334 de 6. 12. 1988, p. 20.
 (») JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           0 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 345/25
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             Código NC
                                                                   Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
                  1102 90 90 (2)                                       147,64                               144,62
                  1103 1 9 90 (2)                                      147,64                               144,62
                  1103 29 90 0                                         147,64                               144,62
                  1104 19 99 (2)                                       261,24                               255,20 .
                  1104 29 10*30 (2)(8)                                 229,87                               226,85
                  1104 \9 10*40 (2)0                                   229,87                               226,85
                  1 104 29 10*90 (2) (1#)                              229,87                               226,85
                  1 104 29 30*30 (2) (8)                               229,87                               226,85
                  1 104 29 30*40 (2) 0                                 229,87                               226,85
                  11 04 29 30*90 (2) (10)                              229,87                               226,85
                 1104 29 99 (2)                                        147,64                               144,62
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                1104.
            (") Código Taric : milho.
            (®) Código Taric : sorgo.
           (,0) Código Taric : outros cereais.