CELEX: 62017TN0601
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processo T-601/17: Recurso interposto em 31 de agosto de 2017 — Rubik’s Brand/EUIPO — Simba Toys (Forma de um cubo)

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/43
            
         Recurso interposto em 31 de agosto de 2017 — Rubik’s Brand/EUIPO — Simba Toys (Forma de um cubo)
   (Processo T-601/17)
   (2017/C 374/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rubik’s Brand Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: K. Szamosi e M. Borbás, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de um cubo) — Marca da União Europeia n.o 162 784
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19/06/2017 no processo R 452/2017-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a Simba Toys GmbH & Co. KG nas despesas no processo de recurso e nas do processo no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e) (ii), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.