CELEX: 31994R0692
Language: pt
Date: 1994-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 692/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

29 . 3. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 84/21
                                       REGULAMENTO (CE) N? 692/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Março de 1994
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                     interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             irlandês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                    de 25 000 toneladas de cevada que detém.
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         primeiro concurso parcial é fixado em 7 de Abril de 1994.
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
  são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                         2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                    parcial termina em 26 de Maio de 1994.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/              3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação      nismo de intervenção irlandês :
 à venda dos cercais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                              Department of Agricultural and Food, Cereals Division,
                                                                    Agriculture House, Kildare Street, IRL-Dublin 2 (telex :
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 AGRI EI 93607 ; telecopiador : 661 62 63).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;                                    Artigo 3?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 de gestão dos cereais,                                             termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                              Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             peias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1 994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
0   JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .