CELEX: 62013TN0281
Language: pt
Date: 2013-05-24 00:00:00
Title: Processo T-281/13: Recurso interposto em 24 de maio de 2013 — GOLAM/IHMI — meta Fackler Arzneimittel (METABIOMAX)

27.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/15
            
         Recurso interposto em 24 de maio de 2013 — GOLAM/IHMI — meta Fackler Arzneimittel (METABIOMAX)
   (Processo T-281/13)
   2013/C 215/21
   Língua em que o recurso foi interposto: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sofia Golam (Atenas, Grécia) (representante: N. Trovas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: meta Fackler Arzeimittel GmbH (Springe, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               dar provimento ao presente recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de março de 2013, no processo R 2022/2011-2,
            
         
               —
            
            
               indeferir a oposição deduzida pelo recorrido e dar provimento ao presente recurso na sua totalidade, e,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «METABIOMAX» para produtos das classes 5, 16 e 30 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 8885261
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa alemã «metabiarex» registada sob o n.o 2661858, para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009.