CELEX: 31994R2263
Language: pt
Date: 1994-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2263/94 da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 289 858 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

21 . 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 246/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2263/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Setembro de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2117/94 e que eleva para 289 858 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                              organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 289 858 toneladas de
                                                                  cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/                                     Artigo 1 ?
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2117/94 os termos
 ção ;                                                            « de 100 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
                                                                  termos « de 200 000 toneladas de cevada ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2117/94 da
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 189 858 toneladas de                                      Artigo 2?
 cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO    n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 7.