CELEX: 31997R1573
Language: pt
Date: 1997-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1573/97 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 211 /40      ΠΡΤΊ                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 8 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1573/97 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Agosto de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                              Monika WULF-MATHIES
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 97     I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 211 /41
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                    Código                        Valor forfetário
                             Código NC
                                                               países terceiros (')                de importação
                          ex 0707 00 25                               052                               73,0
                                                                      999                               73,0
                            0709 90 79                                052                               76,7
                                                                      999                               76,7
                            0805 30 30                                388                               56,8
                                                                      524                               63,2
                                                                      528                               56,9
                                                                      999                               59,0
                            0806 10 40                                052                              102,9
                                                                      400                              228,6
                                                                      512                              114,3
                                                                      600                              154,8
                                                                      624                              180,7
                                                                      999                              156,3
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                               78,0
                                                                      400                               64,2
                                                                      508                               76,2
                                                                      512                               43,3
                                                                      528                               51,6
          I                                                           800                              142,7
                                                                      804                               81,4
                                                                      999                               76,8
                            0808 20 57                                052                               94,7
                                                                      388                               56,9
                                                                      512                               59,7
                                                                      528                               33,6
                                                                      999                               61,2
                            0809 20 69                                052                              176,9
                                                                      400                              223,1
                                                                      616                              263,9
                                                                      999                              221,3
                     0809 30 41,0809 30 49                            052                               76,8
                                                                      999                               76,8
                            0809 40 30                                064                               98,7
                                                                      066                               95,1
                                                                      624                              185,5
          \                                                           999                              126,4
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».