CELEX: 62015TA0259
Language: pt
Date: 2019-04-09 00:00:00
Title: Processo T-259/15: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2019 — Close e Cegelec/Parlamento («Empreitadas de obras públicas — Processo de concurso — Construção de uma central de energia — Ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação da empreitada a outro concorrente — Critérios de seleção — Capacidade financeira e económica — Capacidade técnica e profissional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/58
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2019 — Close e Cegelec/Parlamento
      (Processo T-259/15) (1)
      
      («Empreitadas de obras públicas - Processo de concurso - Construção de uma central de energia - Ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo - Rejeição da proposta de um concorrente - Adjudicação da empreitada a outro concorrente - Critérios de seleção - Capacidade financeira e económica - Capacidade técnica e profissional - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)
      (2019/C 187/62)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: SA Close (Harzé-Aywaille, Bélgica), Cegelec (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J.-M. Rikkers e J.-L. Teheux, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente M. Rantala e M. Mraz, em seguida, J.-M. Stenier, B. Schäfer e M. Mraz, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento de 19 de março de 2015 que rejeitou a proposta apresentada pelas recorrentes no concurso INLO-D-UPIL-T-14-AO 4, relativo à empreitada de obras públicas referente ao lote n.o 73 (central de energia) do projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo e que adjudicou esse lote a outro concorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A SA Close e a Cegelec, por um lado, e o Parlamento Europeu, por outro, suportarão cada um as suas próprias despesas, incluindo as despesas referentes ao processo de medidas provisórias.
                  
               
            
         (1)  JO C 236, de 20.7.2015.