CELEX: 31997R2160
Language: pt
Date: 1997-10-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2160/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 11.97            I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 298 /29
                                           REGULAMENTO (CE) N? 2160/97 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Outubro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Novembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JO   L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO   L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
H    JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 298 /30      I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 11 . 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                              Código NC                             Código                       Valor forfetário
                                                               países terceiros (')               de importação
                             0702 00 45                               064                               59,9
                                                                      204                               51,7
                                                                      999                               55,8
                             0709 90 79                               052                              69,2
                                                                      999                              69,2
                             0805 30 40                               052                              88,4
                                                                      388                              53,7
                                                                      524                              67,8
                                                                      528                              55,5
                                                                      999                              66,4
                             0806 10 50                               052                              76,9
                                                                      064                              62,8
                                                                      400                             219,3
          l                                                           999                             119,7
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                              45,3
                                                                      064                              43,2
                                                                      388                              88,0
                                                                     400                               89,1
                                                                     404                               86,3
                                                                     528                               43,1
                                                                     800                              135,5
                                                                     999                               75,8
                            0808 20 67                               052                               90,8
                                                                     064                               80,1
                                                                     400                               70,4
                                                                     999                               80,4
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código « 999 » representa «outras origens».