CELEX: 31994D0923
Language: pt
Date: 1994-11-14 00:00:00
Title: 94/923/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos

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31994D0923

94/923/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos  

Jornal Oficial nº L 364 de 31/12/1994 p. 0021 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 14 p. 0165  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 14 p. 0165 

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (94/923/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;  Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;  Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  Entende-se por grupo de produtos «correctores de solos»:  «os materiais vendidos como produtos de marca a pessoas que se dedicam à jardinagem como passatempo, destinados a serem aplicados ao solos principalmente com o objectivo de melhorar as suas características físicas e/ou biológicas, sem provocar efeitos  nocivos».   Artigo 2º  O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo 1º será avaliado um função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.   Artigo 3º  A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são eficazes por um período de três anos a contar da data em que a presente decisão produz efeitos.   Artigo 4º  Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos é «003».   Artigo 5º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 99 de 11.4.1992, p. 1.    ANEXO   CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO AOS CORRECTORES DE SOLOS   Critérios ecológicos  Apenas poderá ser atribuído um rótulo ecológico a um corrector no caso de serem satisfeitos todos os critérios a seguir especificados.  Origem do produto Um corrector de solo apenas poderá ser considerado para a atribuição do rótulo ecológico se o seu teor em matéria orgânica corresponder a constituintes provenientes da transformação e/ou reutilização de materiais residuais (tal como estabelecido na  Dirctiva 76/442/CEE relativa aos resíduos e no anexo I da referida directiva).  Observação: o termo «orgânico» refere-se, de um modo geral, a materiais dos, ou constituídos por, organismos vivos. No caso do produto incluir lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais, as lamas devem respeitar os requisitos  estabelecidos na secção B do anexo I da Directiva 86/278/CEE.  Adequabilidade para o uso Rotulagem genérica A embalagem do produto deverá incluir as seguintes informações de rotulagem:  - o nome e o endereço do organismo responsável pela comercialização,  - um descritor identificando o produto por tipo, incluindo a frase «corrector de solos»,  - as condições de armazenagem recomendadas e a data «a utilizar até . .» recomendada, acompanhadas por um código de lote de fabrico,  - uma descrição dos fins a que o produto se destina e de quaisquer restrições da sua utilização. Deverá ser mencionada a adequabilidade do produto em relação a grupos de plantas especiais (por exemplo, calcífugas ou calcícolas),  - as principais matérias de base (as que ultrapassem 10 % em volume) a partir das quais o produto foi fabricado, estabelecendo a distinção entre resíduos sólidos municipais, lamas de depuração, resíduos provenientes da agricultura ou silvicultura,  resíduos industriais e comerciais especificando o sector (por exemplo, indústria alimentar, papel etc.),  - uma declaração relativa aos métodos de utilização e taxa de aplicação recomendados expressa em termos de quilogramas ou litros do produto por metro quadrado de solo por ano,  - directrizes para um manuseamento e utilização seguros.  Comportamento do produto Todos os produtos devem ser fornecidos sob uma forma sólida e o seu teor em matéria seca não deve ser inferior a 25 % em massa.  A taxa mínima de aplicação deverá ser especificada de modo a fornecer pelo menos 500 gramas de matéria orgânica (matéria seca) por metro quadrado de solo (calculada através da perda por incineração).  No ensaio do crescimento de plantas definido, os produtos não devem exercer efeitos negativos sobre a germinação das plantas ou sobre o seu crescimento posterior.  Degradação dos solos e poluição das águas Nenhum produto pode conter quantidades dos seguintes elementos em concentrações superiores aos valores a seguir fornecidos, medidos em termos de peso seco.   "" ID="1">Zn> ID="2">300"> ID="1">Cu> ID="2">75"> ID="1">Ni> ID="2">50"> ID="1">Cd> ID="2">1,5"> ID="1">Pb> ID="2">140"> ID="1">Hg> ID="2">1"> ID="1">Cr> ID="2">140"> ID="1">Mo (1)()> ID="2">2"> ID="1">Se (2)()> ID="2">1,5"> ID="1">As  (3)()> ID="2">7"> ID="1">F (4)()> ID="2">200"">Os produtos não devem incluir constituintes que tenham sido tratados com lindano, cipermetrina ou promecarbe.  Cargas de nutrientes Quando utilizados às taxas de aplicação recomendadas, os produtos não devem exceder cargas de nutrientes máximas de:  -  8g/m² de azoto total,  -  6g/m² de P2O5,  -  12g/m² K20.  Observação: Os produtos serão isentos deste requisito no caso de se encontrar disponível menos de 10 % (W/W) de teor em nutrientes para o crescimento da planta durante a primeira época de aplicação. Tais produtos (por exemplo, muitas misturas de palha  húmida) são definidos como os que apresentam uma razão C:N superior a 30:1.  Saúde e segurança Os produtos não devem exceder os níveis máximos de genes patogénicos primários fixados no seguinte quadro:   "" ID="1">Salmonela> ID="2">Ausente em 25 g"> ID="1">E. coli> ID="2">< 1 000 NPM (5)()/g"">Perturbações Os produtos não poderão dar origem a odores desagradáveis persistentes após a sua aplicação no solo.  Os produtos não deverão apresentar quaisquer fragmentos de vidro, fios, outros metais ou plásticos duros susceptíveis de representarem um perigo para a saúde humana.  Os produtos não deverão introduzir no solo números inaceitáveis de sementes de ervas daninhas ou de partes reprodutivas vegetativas de sementes agressivas.  Métodos de ensaio e de análise Os métodos de ensaio e de análise para os metais pesados devem respeitar o disposto na Directiva 86/278/CEE. Na ausência de métodos de ensaio acordados internacionalmente para a análise física e microbiológica dos correctores de solos, o método de  ensaio é da responsabilidade dos Estados-membros.   (1)() Os dados relativos à presença destes elementos são necessários apenas em relação aos produtos que contêm materiais provenientes de um processo industrial, lixos urbanos sólidos e lamas de depuração de águas residuais.(2)() NPM: número  provável médio.