CELEX: 31988R2543
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2543/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado à Índia a título de ajuda alimentar

N ? L 223/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2543/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1988
                   relativo à entrega de óleo de colza refinado à índia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                           Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de sefem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de óleo de colza refinado em benefício da índia,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 1 de Outubro de           n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da índia, a Comissão concedeu a este país 9 000
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                  Artigo 2 ?
no porto de desembarque — desembarcado ;                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Brúxelas, em 11 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 223/25
                                                                ANEXO
              1 . Acção n? (') : 201 /88
              2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : índia
              4. Representante do beneficiário (2) : Embassy of índia, chaussée de Keurgat 217, B-1050 Bruxellès, Mr.
                  Baneriee, Consellor (tel.: 640 97 34 ; telex 22510 Indem B)
              5. Local ou país de destino (3) : índia
              6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (4) :
                  O óleo de colza refinado deve ser de qualidade sã, genuína e comerciável, e responder aos critérios a
                  seguir enunciados :
                  — água e impurezas : 0,1 % no máximo,
                  — ácidos gordos livres : no máximo 0,15% expresso em ácido oleico,
                  — ácido erúcico : 5 % no máximo da totalidade dos ácidos gordos presentes,
                  — brassicasterol : mínimo 5 % do teor total em esterol,
                  — ausência de sabão,
                  — ausência de cheiros e de aromas estranhos,
                  —   índice de perióxido : inferior a 10 miliequivalentes de oxigénio activo por quilograma de oleo,
                  —   aditivos autorizados : 100 miligramas de butil-hidroxitolueno (BHT-E-321 ) por quilograma de oleo,
                  —   índice de refracção (ND 40 C) : 1,4600 a 1,4690,
                  —   indice de iodo (Wijs) : 94 a 1 26,
                  —   índice de saponificaçãò : 166 a 198,
                  —   teor máximo de matéria não saponificável : 20 g/kg
              8 . Quantidade total : 9 000 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 5 (A : 2 000 toneladas ; B : 2 000 toneladas ; C : 2 000 toneladas ; D : 2 000 tonela­
                  das ; E : 1 000 toneladas)
            10 . Acondicionamento e marcaçao :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3, ponto III. B :
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                  — a entregar em contentores de 20 pés,
                  — todas as caixas devem levar inscrito o seguinte, em inglês :
                      a) « REFINED RAPE-SEED OIL — EDIBLE GRADE »,
                      b) CONTEÚDO EXPRESSO EM LITROS E EM QUILOGRAMAS,
                  — no exterior das embalagens de cartão, devem constar as seguintes marcações :
                      a) « REFINED RAPE-SEED Oil — EDIBLE GRADE » ;
                      b) DATA DE FABRICO ;
                      c) Número do lote ;
                      d) Nome e código do fabricante ;
                      e) « EUROPEAN COMMUNITY FOOD AID TO INDIA » ;
                      f) « CALCUTTA » ;
                      g) « RECIPIENT : NDDB » ;
                      h) « FOR OPERATION FLOOD III »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado (*) (8) (9)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelò beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Calcutá
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
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            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque :
                 A : de 1 a 30 de Novembro de 1988 ,
                  B : de 1 a 31 de Dezembro de 1988,
                  C : de 1 a 31 de Janeiro de 1989,
                  D : de 1 a 28 de Fevereiro de 1989,
                  E : dè 1 a 31 de Março de 1989
            18 . Data limite para o fornecimento :
                 A : 1 de Janeiro de 1989,
                  B : 1 de Fevereiro de 1989,
                 C : 1 de Março de 1989,
                 D : 1 de Abril de 1989,
                 E : 1 de Maio de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30 de Agosto de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 31 de Agosto de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 de Setembro de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 14 de Setembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                     estádio porto de embarque :
                     A : de 15 de Novembro de 1988 a 15 de Dezembro de 1988 ,
                     B : de 15 de Dezembro de 1988 a 15 de Janeiro de 1989,
                     C : de 15 de Janeiro de 1989 a 15 de Fevereiro de 1989,
                     D : de 15 de Fevereiro de 1989 a 15 de Março de 1989,
                     E : de 15 de Março de 1989 a 15 de Abril de 1989 .                                     v
                 c) Data limite para o fornecimento :
                     A : 15 de Janeiro de 1989,
                     B : 15 de Fevereiro de 1989,
                     C : 15 de Março de 1989,
                     D:il5 de Abril de 1989,
                     E : 15 de Maio de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas Q :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                EEC Delegation YMCA, Building, Jai Singh Road, New Delhi, 1001 (tel : 34 42 22)
           (3) Endereço do destinatário :
                Mr. A.M. Desai, Chief marketing Manager Edible Oil (Imports), The State Trading Corporation of India
                Ltd. Chandralok, 36 Janpath, New Delhi 110001 .
           (4) O adjudicatario apresentará ao beneficiário :
                — um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não
                    foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O
                    certificado de radioactividade deve ser autenticado pela Embaixada da índia no país de origem e deve
                    indicar os níveis de césio 134 e 137,
                — um certificado declarando que o produto a entregar não contém óleo de argemona, nem ácido cianí­
                    drico (teste de cloreto de ferro negativo),
                — um certificado que confirme que o ponto de inflamação (método fechado de Pensky Marten) não é
                    inférior a 250° C.
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            0 Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras sanitárias e que
                não tenham efeitos nocivos sobre o seu conteúdo. Não serão aceites contentores utilizados para o trans­
                porte de peixe, fertilizantes ou produtos químicos perigosos.
                O fornecedor é responsável pela entrega dos contentores no terminal do porto de destino, mas não pela
                descarga dos produtos.
                No caso de produtos entregues no porto de embarque, nos termos do n? 4 do artigo 9? do Regulamento
                (CEE) n? 2200/87, os contentores serão enviados pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para serem
                carregados, transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este último.
            (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            Ç) A fim não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixadas
                no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 236 20 05,
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .
            (8) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                   descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é à excepção de, sucessi­
                   vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                   para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios bem como as despesas devidas
                   a atrasos de esvaziamento de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                    de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                    acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é à excepção das despesas locais
                    que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            (9) O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário os seguintes custos :
                — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                    utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC
                    (terminal handling charges).
                    Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                    pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                    custos nos termos das referidas disposições não inclui os THC,
                — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o
                    adjudicatário ; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                    mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do adjudicatário.