CELEX: 22014D0168
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 168/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1236]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/13
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 168/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1236]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização ROAL Oy) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 305/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de ruminantes, suínos e aves de capoeira (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 103 [Regulamento de Execução (UE) n.o 803/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
   
               «104.
            
            
               
                  32014 R 0302: Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização ROAL Oy) (JO L 90 de 26.3.2014, p. 4).
            
         
               105.
            
            
               
                  32014 R 0304: Regulamento de Execução (UE) n.o 304/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 90 de 26.3.2014, p. 8).
            
         
               106.
            
            
               
                  32014 R 0305: Regulamento de Execução (UE) n.o 305/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014, relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de ruminantes, suínos e aves de capoeira (JO L 90 de 26.3.2014, p. 12).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 302/2014, (UE) n.o 304/2014 e (UE) n.o 305/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 90 de 26.3.2014, p. 4.
   
      (2)  JO L 90 de 26.3.2014, p. 8.
   
      (3)  JO L 90 de 26.3.2014, p. 12.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.