CELEX: 62016TA0097
Language: pt
Date: 2017-05-04 00:00:00
Title: Processo T-97/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Kasztantowicz/EUIPO — Gbb Group (GEOTEK) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia GEOTEK — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 40, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Prova do uso sério da marca — Extemporaneidade — Regra 61, n.os 2 e 3, e Regra 65, n.° 1, do Regulamento n.° 2868/95 — Notificação do prazo atribuído ao titular por telecopiador — Inexistência de circunstâncias suscetíveis de pôr em causa o relatório de transmissão apresentado pelo EUIPO — Artigo 78.° do Regulamento n.° 207/2009 — Regra 57 do Regulamento n.° 2868/95 — Pedido de audição de testemunhas — Margem de apreciação do EUIPO»]

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Kasztantowicz/EUIPO — Gbb Group (GEOTEK)
   (Processo T-97/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia GEOTEK - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 40, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Prova do uso sério da marca - Extemporaneidade - Regra 61, n.os 2 e 3, e Regra 65, n.o 1, do Regulamento n.
         o
       2868/95 - Notificação do prazo atribuído ao titular por telecopiador - Inexistência de circunstâncias suscetíveis de pôr em causa o relatório de transmissão apresentado pelo EUIPO - Artigo 78.o do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 57 do Regulamento n.
         o
       2868/95 - Pedido de audição de testemunhas - Margem de apreciação do EUIPO»])
   (2017/C 195/32)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Martin Kasztantowicz (Berlim, Alemanha) (representante: R. Ronneburger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e A. Söder, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gbb Group Ltd (Letchworth, Reino Unido)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2015 (processo R 3025/2014-5), relativa a um processo de extinção entre a Gbb Group Ltd e Martin Kasztantowicz.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Martin Kasztantowicz é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 145, de 25.4.2016.