CELEX: 31997R1442
Language: pt
Date: 1997-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1442/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24. 7. 97          I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 196/71
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1442/97 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1997
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                                 mento,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1 599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
  17?,                                                           dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                 do Regulamento (CE) n? 1225/97, é alterada em confor­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar       midade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1225/97 da               regulamento.
 Comissão (3);
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                              Artigo 2?
 lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 1225/97
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
 alteração das restituições à exportação, actualmente em        de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
P) JO n? L 173 de 1 . 7. 1997, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 196/72   ÍPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         24 . 7. 97
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                   Código do produto                    Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                    1702 40 10 9100                           36,47     (2)
                                    1702 60 10 9000                           36,47     (2)
                                    1702 60 90 9200                           69,29     (4)
                        l                                       — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1702 60 90 9800                             0,3647 (')
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                    1702 90 30 9000                           36,47    (2)
                        I                                       — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 90 60 9000                              0,3647 (')
                                   1702 90 71 9000                              0,3647 (')
                                   1702 90 99 9900                              0,3647 (') (3)
                                                                 — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                   2106 90 30 9000                            36,47    (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   2106 90 59 9000                             0,3647 (')
                         (') O montante de base não é aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                             [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                             conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                             (CEE) n? 1469/77.
                         (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                             do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                         (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                             (CEE) n? 394/70 .
                          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                               são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.