CELEX: 31989D0420
Language: pt
Date: 1989-07-03 00:00:00
Title: 89/420/CEE: Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1989 que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta

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31989D0420

89/420/CEE: Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1989 que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta  

Jornal Oficial nº L 192 de 07/07/1989 p. 0039 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0201  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0201 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 3 de Julho de 1989  que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta  (89/420/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,  Considerando que, pela Decisão 87/276/CEE, a Comissão aprovou o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Espanha (3);  Considerando que, actualmente, o Reino de Espanha satisfaz as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 2º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE para que um Estado-membro possa ser reconhecido como oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença (com efeito, há mais de doze meses que não se verifica a presença da peste suína no território de Espanha, que a vacina contra a peste suína não é aí aplicada e que não existem, nas explorações situadas no território desse Estado-membro, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze meses anteriores);  Considerando que, dado que a Espanha atingiu o estatuto de oficialmente indemnes de peste suína, não será elaborado qualquer novo plano para completar a erradicação da peste suína clássica, de acordo com o estabelecido no artigo 3ºA da Directiva 80/1095/CEE;  Considerando que, atendendo a esta nova situação, é necessário alterar a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/291/CEE (5);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O Reino de Espanha é reconhecido como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença.  Artigo 2º  O artigo 1º da Decisão 81/400/CEE é alterado do seguinte modo:  1. O termo « Espanha » é aditado ao primeiro parágrafo, a seguir ao termo « Irlanda ».  2. O termo « Espanha » é suprimido no segundo parágrafo.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.  (3) JO nº L 133 de 22. 5. 1987, p. 45.  (4) JO nº L 152 de 11. 6. 1981, p. 37.  (5) JO nº L 182 de 5. 7. 1986, p. 29.