CELEX: 31987R0256
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 256/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 256/87 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 27 de Janeiro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1987 ;
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
0   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 26/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 1 . 87
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum                                                                 Portugal            Países terceiros
          10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                     6,78               197,06
           10.01 B 11                  Trigo duro                                          41,08               252,19 00
           10.02                       Centeio                                             35,85               173.24 0
           10.03                       Cevada                                              34,12               186,67
           10.04                       Aveia                                               92,41               156,30
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                                  179,80 (2) (3) (8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      34,12               127.25
           10.07 B                     Milho painço                                        34,12               145,06 (4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                              20,03               180,12 00
           10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                  Outros cereais                                      34,12                62,39 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                            24,11               291,44
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 64,81               257,15
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               77,17               404,39
           1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               24,26               312,98
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.