CELEX: 31988R3006
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3006/88 da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

1 . 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 271 /9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3006/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho* de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 1 0 340 toneladas de leite
 em pó desnatado ;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
   (•) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
   b) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
   M JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4). JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 271 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 10 . 88
                                                                 ANEXO
                                                             LOTES A e B
               1 . Acções n?# (') : 878/88 e 879/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiario (6) (u) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                   (telex 135310 UNRWA A)
               4. Representante do beneficiario (3) Ç) : UNRWA, Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box
                   947, Beirut, Lebanon
               5. Local ou pais de destino : Líbano
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
                                                         4
               7. Características e qualidade da mercadoria (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                   216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
               8 . Quantidade total : 637 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (A : 275 toneladas ; B : 362 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (9) (") (21) : 1 kg ; em contentores de 20 pés [(Jornal Oficial das
                   Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )]
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   A : « ACTION No 878/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT / date of produc­
                         tion :      »
                   B : « ACTION No 879/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT / date of produc­
                         tion :      »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                   I.1.B.5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
             12. Estádio de entrega (l2) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Beirute
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20 de Novembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Dezembro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                   dia 17 de Outubro de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 24 de Novembro a 4 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988 ,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 271 / 11
                                                                LOTE C
             1 . Acção n?('): 880/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : (6) (M) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                  (telex 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (3) Ç) : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box
                  4313, Damascus, Arab Republic of Syria
             5. Local ou país de destino : Síria
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 292 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (') (n) (21) : 1 kg ; em contentores de 20 pés [Jornal Oficial das Comu­
                   nidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )]
                   Inscrições complementares sobre a embalagem :
                   « ACTION No 880/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO
                   UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA / date of Produc­
                   tion :        »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                   I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
            12. Estádio de entrega (1J) : entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Lattakia
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 10 a 20 de Novembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Dezembro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 17 de Outubro de 1"988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no
                      ' estádio porto de embarque : de 24 de Novembro a 4 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de 1 aide alimentaire,
                     à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
             25 Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                 ' fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 271 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 10 . 88
                                                             LOTES D e E                                    v
              1 . Acções n?* ('): 881 /88 e 882/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiario (6) C4) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                  (telex 135310 UNRWA A)
              4. Representante do beneficiario (3) Ç) : UNRWA, Field Supply and Transport Officer Jordan, PO Box
                  482, Amman, Jordan
              5. Local ou pais de destino : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                  216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 862 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (D : 375 toneladas ; E : 487 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (9) (") (l3) (21) : 1 kg ; em contentores de 20 pés [(Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 )]
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  D : « ACTION No 881 /88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EURO­
                        PEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE
                        REFUGEES / AQABA / date of production :               / date of expiry :       »
                  E : « ACTION No 882/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EURO­
                        PEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE
                        REFUGEES / AQABA / date of production :               / date of expiry :       »
                  e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                  I.1.B.5)     "
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estádio de entrega (12): entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Aqaba
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : D : de 10 a 20 de Novembro de 1988 ; E : de 1 a 15 de
                  Dezembro de 1988          ,            '
             18. Data limite para o fornecimento : D : 31 de Dezembro de 1988 ; E : 31 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 17 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : D : de 24 de Novembro a 4 de Dezembro de 1988 ; E : de 15 a 30 de
                       Dezembro de 1988                                                                  ,
                  c) Data limite para o fornecimento : D : 15 de Janeiro de 1989 ; E : 28 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23.. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988 ,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 271 / 13
                                                              LOTES F e G
             1 . Acção n?s (') : 883/88 e 884/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário (*) (M) : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
                  (telex 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (3) Ç) : UNRWA, Field Supply and Transport Officer Westbank, PO
                  Box 19149, -Jerusalem, Israel
              5. Local ou país de destino : Israel
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C
                   216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 1 764 toneladas
              9. «Número de lotes : 2 (F : 873 toneladas ; G : 891 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (9) (,0) (") (21) : 1 kg ; em contentores de 20 pés f(Jornal Oficial das
                   Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1)]
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   F : « ACTION No 883/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / date of produc­
                         tion
                   G : « ACTION No 884/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EEC TO
                         UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / date of produc­
                         tion :       »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                   I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                    fornecimento
            12. Estádio de entrega (,2) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Ashdod
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17 Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 17 de Outubro de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 14 a 29 de Dezembro de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : 29 de Janeiro de 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                     à l'attention de monsieur N. Arend,
                     bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
              25 Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                  ' fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 271 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 88
                                                                LOTE H
               1 . Acção n? (') : 905/88 — decisão da Comissão de 6 de Maio de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : República Árabe do Egipto
              4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade de la république arabe d'Egypte, section commerciale,
                   avenue Louise 522, B- 1 050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27, telex 64809 COMRAU B)
               5. Local ou país de destino : República Árabe do Egipto
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado « low-heat » (15)
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (16) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (pontos I.1A.1 e I.1A.2)
              8 . Quantidade total : 3 300 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (2 partes : H 1 : 1 300 toneladas ; H 2 : 2 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                   de Agosto de 1987, página 3 (pontos I.1A.3 e I.1A.4)]
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 905/88 / SKIMMED MILK POWDER — LOW-HEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                   ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 3 (ponto
                   I.1A.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
                                                                                                                /
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 17 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14 a 29 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 271 / 15
                                                                LOTE I
             1 . Acção n? (') : 939/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
                                                            P
             2. Programa : 1988
             3 . Beneficiário : Honduras
             4. Representante do beneficiário (20) : M. F. Figueroa, Ministro del Plan, Apdo Postal 1327 — Comaya­
                  güela ,DC — Honduras (telex 1222). Cópia : M. Zapata, Ambassade du Honduras — 3 avenue des
                  Gaulois, B- 1 040 Bruxelles (tel. 734 00 00)
             5. Local ou país de destino : Honduras
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (17) (") (l9) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (pontos I.1A.1 e I.1A.2)
             8. Quantidade total : 600 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (21) : 25 kg ; em contentores. Ver Jornal Oficial das Comunidades
                  Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (pontos I.1A.3 e I.1A.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCIÓN N? 939/88 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                  ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
                  e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 3 (ponto
                   I.1A4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade limitado ao Reino Unido, a Irlanda e a
                   Dinamarca
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortes
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 17 de Outubro de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 19 de Novembro a 4 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 19 de Janeiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 271 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 10 . . 88
                                                               LOTE K
              1 . Acção n? (') : 938/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Honduras
              4. Representante do beneficiário (20) : M. F. Figueroa, Ministro del Plan, Apdo Postal 1327 — Comaya­
                  güela DC — Honduras (telex 1 222). Cópia : M. Zapata, Ambassade du Honduras — 3, Avenue des
                  Gaulois, B- 1 040 Bruxelles (tel. 734 00 00)
              5. Local ou país de destino : Honduras
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (17) (18) (") : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 600 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (21) : 25 kg ; em contentores. Ver Jornal Oficial das Comunidades
                  Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCIÓN No. 938/88 / LECHE EN POLVO DESCREMADA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                  ECONÓMICA EUROPEA A HONDURAS »
                  e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 6 (ponto
                  I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade limitado ao Reino Unido, à Irlanda e à
                  Dinarmarca
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortes
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 5 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 17 de Outubro de 1988                                                     ,
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Outubro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 19 de Novembro a 4 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 19 de Janeiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 271 / 17
                                                               LOTE L
              1 . Acções n?s (l): 776/ 88 e 777/88 — decisão da Commissão de 16 de Março de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                  WFP I)
             4. Representante do beneficiário (J) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Marrocos
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (17) (l8) (") : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 2 285 toneladas
              9. Número de lotes : 1 (duas partes : L 1 : 1 600 toneladas e L 2 : 685 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (2I) : 25 kg ; ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                  de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  L 1 : « ACTION N° 776/88 / CASABLANCA/MAROC 0228803 / ACTION DU PROGRAMME
                     , ALIMENTAIRE MONDIAL »
                  L 2 : • ACTION N° 777/88 / TANGER/MAROC 0228803 / ACTION DU PROGRAMME ALIMEN­
                        TAIRE MONDIAL »
                  e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                  I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado vitaminado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a
                  atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 de Novembro a 5 de Dezembro
                  de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                  dia 17 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia de Outubro de 1988 ;
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 19 de Dezembro de 1988 ;
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário t5) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n° L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
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                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 10 . 88
              Notas :                  '
               ( ) O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                     oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                     causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                     nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
               (4) A fim de não sobrecarregar o. telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                     fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4
                     alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                          por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    — ou por telecopiador, para um dos -números seguintes em Bruxelas :
                       ' 235 01 32,
                          236 10 97,
                          235 01 30,
                          236 20 05 .
              (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                    a exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                    tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                    ponto 25 do presente anexo.
             (6) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                    contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                    necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                    respeitantes ao embarque.
             Ç) O adjudicatário enviara uma copia dos documentos de expedição ao seguinte endereço : Delegação da
                    Comissão em             (país de destino), s/c serviço « mala diplomática » Berlaymont 1 /123, rue de la Loi
                    200, B-1049 Bruxelles.
             (8) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                   — 1 original e duas cópias do certificado do seguro,
                   — 1 original e duas cópias do certificado sanitário,
                   — 1 original e duas cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                   — 1 certificado de não contaminação por radioactividade.
            (') O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                   implica, para o adjudicatário, a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                   — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                         descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de, suces­
                         sivamente, THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                         rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                         devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                   — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                         de descarga e deslocação dos contentores, incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                         acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto e, a excepção das despesas locais
                         que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
           ( °) A remessa sera acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 1 7 tone­
                   ladas métricas líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
          (") Os pacotes contendo 1 000 gramas de leite em pé, descritos no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 216 de 14 de agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.1 ), devem ser em película
                  de polietileno de cor branca.
          (u) Considera-se que as condições de expedição acordadas são ex parque de contentores do cais do porto de
                  destino. A UNRWA beneficiará de uma isenção dos encargos de estacionamento dos contentores no
                  porto de descarga durante 20 dias — incluindo sábados, domingos e feriados oficiais públicos e religiosos
                  — a contar do dia/hora de efectuação das necessárias operações de desalfandegamento, etc. Os encargos
                  de estacionamento bona fide cobrados em relação ao estacionamento dos contentores para além dos 20
                  dias, conforme atrás definido, serão suportados pela UNRWA. A UNRWA não pagará / não será debitada
                  por quaisquer despesas de armazenagem de contentores.
          (13) A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de 12 meses após a data de fabrico.
          H O forneceder deve informar o responsável da Divisão de Fornecimento da UNRWA em Viena, pelo telex
                  n? 135310 UNRWA A, do nome do navio em que vai per efectuado o transporte, nomes e endereços do
                  transitário e agente de seguros no porto de descarga.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 271 / 19
           ('*) O leite em pó deve ser obtido pelo processo * low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen,
                maximum 6,0 mg/gm » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                Methods ED, 1971 , páginas 16 a 21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970, para a « contagem dos
                microrganismos ».
           (") Certificado de radioactividade legalizado por uma embaixada ou consulado egípcio.
           (17) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
           (") Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, emitido por uma
                entidade oficial do país de origem.
           (") Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado
                a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias contro­
                ladas por pessoal técnico qualificado, e que, nos últimos 90 dias que precederam a transformação, a zona
                de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa, ou de qualquer outra doença infecciosa ou conta­
                giosa a notificar obrigatoriamente.
           (M) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                M. Cerini, Bureau CEE à San José,
                Apartado 836, Centro Cólon,
                1007 San José, Costa Rica
                (tel. 33 27 55 ; telex 3482 CEE AC CR).
           (21) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base
                FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses conten­
                tores até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o forne­
                cedor não suportará quaisquer encargos locativos.
                Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve entregar as
                mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                efectuado expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utili­
                zação dos contentores.