CELEX: 32016D0573
Language: pt
Date: 2016-04-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/573 do Conselho, de 12 de abril de 2016, que dá execução à Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/573 DO CONSELHO
   de 12 de abril de 2016
   que dá execução à Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1.
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de março de 2016, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1718 (2006), decidiu retirar quatro navios da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/183/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
   
      ANEXO
      Os navios com os números OMI a seguir enumerados são suprimidos da lista constante da entrada 20 do anexo I da Decisão 2013/183/PESC do Conselho:
      
                  j)
               
               
                  JH 86 8602531
               
            
                  l)
               
               
                  Jin Tal 9163154
               
            
                  m)
               
               
                  Jin Teng 9163166
               
            
                  dd)
               
               
                  Grand Karo 8511823