CELEX: 32021R2093
Language: pt
Date: 2021-11-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2093 da Comissão de 29 de novembro de 2021 relativo à autorização de 5’-guanilato dissódico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 427/169
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2093 DA COMISSÃO
         de 29 de novembro de 2021
         relativo à autorização de 5’-guanilato dissódico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o 5’-guanilato dissódico. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O pedido refere-se à autorização do 5’-guanilato dissódico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes».
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O requerente solicitou que o 5’-guanilato dissódico fosse também autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, não deve ser permitida a utilização de 5’-guanilato dissódico na água de abeberamento.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 5 de maio de 2021 (2), que, nas condições de utilização propostas, o 5’-guanilato dissódico não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Autoridade concluiu ainda que o 5’-guanilato dissódico é um contributo eficaz para o sabor dos alimentos para animais. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A avaliação do 5’-guanilato dissódico revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância tal como especificado no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Devem ser estabelecidas determinadas condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve ser indicado um teor recomendado no rótulo dos aditivos para alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O facto de a utilização do 5’-guanilato dissódico não ser autorizada como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  EFSA Journal (2021);19(6):6619.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos organoléticos.
                        
                        
                           Grupo funcional: Compostos aromatizantes
                        
                     
                  
                        2b627i
                     
                     
                        —
                     
                     
                        5′-Guanilato dissódico
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo
                        
                        5′-Guanilato dissódico (GMP)
                        Forma pulverulenta
                        
                           Caracterização da substância ativa
                        
                        5’-guanilato dissódico (forma hidratada) produzido com Corynebacterium stationis KCCM 10530 e Escherichia coli K-12 KFCC 11067.
                        Produzido por fermentação
                        Pureza: mín.: 97%
                        Fórmula química:
                        C10H12N5Na2O8P
                        Número CAS: 5550-12-9
                        Número EINECS: 226-914-1
                        
                           Método analítico
                            (1)
                        
                        Para a identificação do 5′-guanilato dissódico (GMP) no aditivo para alimentação animal:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    monografia «5’-guanilato dissódico» da FAO JECFA
                                 
                              Para a determinação do 5’-guanilato dissódico (GMP) no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas aromatizantes e na água:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por UV (HPLC-UV)
                                 
                              
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    No rótulo do aditivo deve ser indicado o seguinte:
                                    «Teor máximo recomendado da substância ativa quando utilizada isoladamente ou em combinação com outros ribonucleótidos até ao mesmo nível por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12%: 50 mg».
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior da substância ativa no alimento completo ao referido no ponto 3.
                                 
                              
                     
                        20 de dezembro de 2031
                     
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports