CELEX: 31978R2454
Language: pt
Date: 1978-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2454/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega tendo em vista adaptar algumas especificações pautais

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31978R2454

Regulamento (CEE) nº 2454/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega tendo em vista adaptar algumas especificações pautais  

Jornal Oficial nº L 303 de 28/10/1978 p. 0001 - 0001 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0125  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0163  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0163 

REGULAMENTO (CEE) No 2454/78 DO CONSELHO de 19 de Setembro de 1978 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega tendo em vista adaptar algumas  especificações pautaisO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Considerando que, na sequência das alterações resultantes da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira, assim como de algumas alterações autónomas da pauta aduaneira comum e da pauta aduaneira norueguesa, é necessário  adaptar algumas especificações pautais do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (1);  Considerando que, além disso, é necessário alterar o referido Acordo no sentido de prever um procedimento simplificado de adaptação das especificações pautais em caso de novas alterações das pautas das Partes Contratantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega é aprovado em nome da Comunidade.  O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.   Artigo 2o  O Presidente do Conselho está autorizado a nomear a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1978.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1978.  Pelo Conselho O Presidente H. - D. GENSCHER   (1) JO no L 171 de 27. 6. 1973, p. 2.    ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega    Carta no 1   Bruxelas, ...  Senhor Embaixador,  Na sequência da entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira, tendo em vista a alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas  aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas na pauta aduaneira comum e na pauta aduaneira norueguesa, é conveniente adaptar a nomenclatura de certas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica  Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973.  Para além disso, tendo em vista simplificar o procedimento a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de qualquer das Partes Contratantes, é conveniente aditar ao Acordo um artigo 12o A.  As alterações acima referidas constam do Anexo ao presente Acordo.  Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade quanto a tais alterações e proponho-lhe que entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.  Muito agradeço a V. Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.  Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Conselho das Comunidades Europeias  Carta 2o   Bruxelas, ...  Senhor ...,  Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:  «Na sequência da entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira, tendo em vista a alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas  aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas na pauta aduaneira comum e na pauta aduaneira norueguesa, é conveniente adaptar a nomenclatura de certas especificações pautais que constam no Acordo entre a Comunidade Económica  Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 14 de Maio de 1973.  Para além disso, tendo em vista simplificar o procedimento a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações das pautas aduaneiras de qualquer das Partes Contratantes, é conveniente aditar um artigo 12o A ao Acordo.  As alterações acima referidas constam do anexo ao presente Acordo.  Tenho a honra de lhe confirmar o acordo da Comunidade quanto a tais alterações e proponho-lhe que entrem em vigor em 1 de Janeiro de 1978.  Muito agradeço a V. Excelência se digne comunicar-me o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.» Tenho a honra de lhe confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.  Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Governo do Reino da Noruega      ANEXO   ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA I. A seguir ao artigo 12o é aditado um artigo 12o A com a seguinte redacção:  «Em caso de alterações da nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, em relação a produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar a nomenclatura aduaneira do Acordo desses produtos às referidas alterações, no  respeito do princípio da manutenção das vantagens decorrentes do Acordo.» II. Os no 1, 2 e 3 do artigo 1o do Protocolo no 1 são alterados a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  «1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade na sua composição originária, de produtos dos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro  de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0"> 2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda dos produtos referidos no no 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">15"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">15"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">10"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">10"> ID="1">em 1 de  Janeiro de 1983> ID="2">5"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0"> 3. Por derrogação do artigo 3o do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicam à importação de produtos originários da Noruega referidos no no 1, os seguintes direitos aduaneiros:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">8> ID="3">65"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">6> ID="3">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro  de 1982> ID="2">4> ID="3">35"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1983> ID="2">2> ID="3">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0> ID="3">0">» III. O quadro que consta do no 2 do artigo 2o do Protocolo no 1 é alterado a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  « "" ID="1">28.56> ID="2">Carbonetos, de constituição química definida ou não:  A. (inalterado)"> ID="1">56.01> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)"> ID="1">a"> ID="1">79.01">» IV. O no 1 do artigo 5o do Protocolo no 1 é alterado a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  «1. Os direitos aduaneiros de importação na Noruega de produtos originários da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda que constam do Anexo D, serão progressivamente reduzidos para os níveis abaixo indicados e de acordo com o seguinte  calendário:   "" ID="1">em 1 de Janeiro de 1978> ID="2">65"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1979> ID="2">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1980> ID="2">50"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1981> ID="2">35"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1982> ID="2">35"> ID="1">em 1 de  Janeiro de 1983> ID="2">20"> ID="1">em 1 de Janeiro de 1984> ID="2">0">» V. A nomenclatura do Anexo A do Protocolo no 1 é alterada a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  « "" ID="1">Capítulo 48> ID="2">(inalterado)"> ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:  C. (inalterado) II. (inalterado) ex F. Outros:  - Papel bíblia, papel «avião», outro papel para impressão e outro papel para escrita, sem pasta mecânica de madeira ou contendo um mínimo de 5 % de pasta mecânica de madeira - Papel de impressão e papel de escrita, com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião» - Papel semiquímico designado fluting, para canelar - Papel sulfito para embalagem - Não especificado, com exclusão da pasta de celulose e fibra de celulose em manta, designada por tissue:  - Outros papeís - Outros cartões"> ID="1">48.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)"> ID="1">a"> ID="1">48.05"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície (designadamente marmorizados) ou  impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  C. Outros:  - Papel engomado (couché) para impressão ou escrita - Não especificados"> ID="1">48.15> ID="2">(inalterado)"> ID="1">48.16> ID="2">Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e artefactos semelhantes, para uso de escritório e estabelecimentos:  A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão"> ID="1">48.21> ID="2">Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de celulose:  B. Cueiros e fraldas para bebés, acondicionados para venda a retalho D. Outros"> ID="1">ex capítulo 48> ID="2">Outros produtos do capítulo 48, com exclusão dos produtos da subposição 48.01 A"> ID="1">ex capítulo 49> ID="2">(inalterado)">» VI. A nomenclatura do Anexo B do Protocolo no 1 é alterada a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  « "" ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:  C. (inalterado) ex II. (inalterado) ex F. Outros:  - Papel de impressão e papel de escrita, com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião» - Papel sulfito para embalagem - Não especificados, com excepção da pasta de celulose e fibra de celulose em manta, designada por tissue"> ID="1">48.05> ID="2">(inalterado)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomado (couché), revestidos, impregnados, coloridos à superfície  (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  C. Outros:  - Papel engomado (couché) para impressão ou escrita - Não designados">» VII. A nomenclatura do Anexo C do Protocolo no 1 é alterada a partir de 1 Janeiro de 1978 do seguinte modo:  « "" ID="1">28.56> ID="2">Carbonetos, de constituição química definida ou não:  A. (inalterado)"> ID="1">48.01> ID="2">Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas:  C. (inalterado) II. (inalterado) ex F. Outros:  - Papel bíblia, papel «avião»; outro papel para impressão e outro papel para escrita, sem pasta mecânica de madeira ou contendo um mínimo de 5 % de pasta mecânica de madeira - Papel de impressão e papel de escrita, com pasta mecânica de madeira, com exclusão do papel «avião» - Papel semiquímico designado fluting, para canelar - Papel sulfito para embalagem - Não especificados, com exclusão da pasta de celulose e fibra de celulose em manta, designada por tissue"> ID="1">48.03> ID="2">(inalterado)"> ID="1">48.07> ID="2">Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfície  (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  ex C. Outros:  - Não especificados, com exclusão do papel engomado (couché) para impressão ou escrita"> ID="1">73.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">76.03">» VIII. A nomenclatura do Anexo D do Protocolo no 1 é alterada a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  « "" ID="1">ex 51.04> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas (compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos no 51.01 ou 51.02), com exclusão dos tecidos de cordas, dos tecidos contendo em peso, mais de 10 %  de seda ou dos tecidos destinados a serem utilizados na indústria do vestuário"> ID="1">53.10> ID="2">(inalterado)"> ID="1">ex 53.11> ID="2">Tecidos de la ou de pêlos finos, com exclusão dos tecidos contendo, em peso, mais de 10 % de seda, e dos  tecidos destinados a serem utilizados na indústria do vestuário"> ID="1">54.05> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">55.08"> ID="1">ex 55.09> ID="2">Outros tecidos de algodão, com exclusão dos tecidos contendo, em peso,  mais de 10 % de seda e dos tecidos destinados a serem utilizados na indústria do vestuário"> ID="1">56.06> ID="2">(inalterado)"> ID="1">ex 56.07> ID="2">Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas, com exclusão dos tecidos  contendo, em peso, mais de 10 % de seda ou dos tecidos destinados a serem utilizados na indústria do vestuário"> ID="1">ex 58.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">ex 85.15">» IX. A nomenclatura do Anexo E do Protocolo no 1 é alterada a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  « "" ID="1">ex 33.06> ID="2">Produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos, preparados"> ID="1">36.01> ID="2">(inalterado)"> ID="1">36.02> ID="2">(inalterado)"> ID="1">ex 36.04> ID="2">Rastilho (mechas e cordões detonantes)"> ID="1">39.01>  ID="2">(inalterado) C. Peles artificiais de salsicha ou de salsichão D. Outros"> ID="1">39.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.2.1.">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">73.20"> ID="1">73.38> ID="2">Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; la de  ferro macio ou de aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos análogos, de ferro macio ou de aço:  A. Artigos de uso doméstico:  2. Outros B. Artigos de higiene:  2. Outros"> ID="1">76.02> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">82.07"> ID="1">ex 82.09> ID="2">Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não compreendidas no no 82.06, com exclusão das  lâminas"> ID="1">82.14> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.2.1.">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">87.10"> ID="1">87.13> ID="2">Veículos para transporte de crianças; respectivas partes e peças separadas"> ID="1">90.28> ID="2">(inalterado)"> ID="1">ex 92.11>  ID="2">Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de reprodução de som, compreendendo os gira-discos, os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som; aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão,  por sistema magnético"> ID="1">94.03> ID="2">(inalterado)"> ID="1">96.01> ID="2">Vassouras, com ou sem cabo; escovas, pincéis a artefactos semelhantes, compreendendo as escovas para varrer e as que constituam elementos de máquinas; cabeças preparadas  para escovas, pincéis e artefactos semelhantes; rolos para pintar; raspadores de borracha ou de outras matérias flexíveis análogas:  B. Rolos para pintar C. Outros:  1. Com armação de cartão, madeira ou metal, não recoberta a) De matérias vegetais b) Outras"> ID="1">98.01> ID="2">(inalterado)"> ID="1">98.02> ID="2">(inalterado)">» X. O quadro i constante do Protocolo no 2 é alterado a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  «COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA   "" ID="1">15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.2.1.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">(inalterado)> ID="4" ASSV="3">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">18.06"> ID="1" ASSV="2">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou  para usos dieteticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:  A. Extractos de malte> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">B. Outros> ID="3">11 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.2.1.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">(inalterado)> ID="4" ASSV="3">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">19.05">  ID="1" ASSV="4">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açucar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha de amido ou de fécula, em  folhas, e produtos semelhantes:  A. Pão tostado, designado por «Knackebrot» ou «Crispbread»> ID="3">9 % + em com máximo de 24 % + daf> ID="4">em"> ID="2">B. Pão ázimo (mazoth)> ID="3">6 % + em com máximo de 20 % + daf> ID="4""" ID="2">C. Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico,  obreias, pastas secas de farinhas, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes> ID="3">7 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">19.08> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)">  ID="1" ASSV="2">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:  C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  II. Outros> ID="3">8 % + em> ID="4">em"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  II. Outros> ID="3">14 % + em> ID="4">em"> ID="1">21.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.2.1.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">(inalterado)> ID="4" ASSV="3">(inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">21.06"> ID="1" ASSV="24">21.07> ID="2">Preparados alimentares não  especificados nem compreendidos noutras posições:  A. (inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="2">B. (inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="2">C. (inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="2">D. (inalterado)> ID="3">(inalterado)>  ID="4">(inalterado)"> ID="2">E. (inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="2">G. Outros I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:  a) Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose):  ex 1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula:  - Hidrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura> ID="3">20 %> ID="4">6 %"> ID="2">2. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar  invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 5 % e inferior a 15 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">c) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 15 % e inferior a 30 %>  ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">e) De teor, em peso, de sacarose  (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 50 % e inferior a 85 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">f) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 85  %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">II. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 % e inferior a 6 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">III. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do  leite igual ou superior a 6 % e inferior a 12 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">IV. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">V. De teor, em  peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 % e inferior a 26 %> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">VI. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 % e inferior a 45 %:  - Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">VII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a 45  % e inferior a 65 %:  - Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">VIII. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou  superior a 65 % e inferior a 85 %:  - Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4""" ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="2">IX. De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite igual ou superior a  85 %:  - Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kg> ID="3">13 % + em> ID="4">em"> ID="2">- Outros> ID="3">13 % + em> ID="4">6 % + em"> ID="1">22.02> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="1"> a>  ID="2"" ID="3"" ID="4""" ID="1"> 39.06> ID="2"" ID="3"" ID="4"""» XI. O quadro II constante do Protocolo no 2 é alterado a partir de 1 de Janeiro de 1978 do seguinte modo:  «NORUEGA   "" ID="1">15.10> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">inalterado)> ID="4" ASSV="3">inalterado)"> ID="1">a"> ID="1">18.06"> ID="1" ASSV="3">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou  para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extracto de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:  - Extracto de malte> ID="3">0,40> ID="4">0"> ID="2">- Preparados para bolos em recipientes de conteúdo líquido inferior a 2 kg> ID="3">0,80> ID="4">0 (1)"> ID="2">- Outros> ID="3">0,80> ID="4">0,50 (1)"> ID="1">19.03> ID="2" ASSV="3"  ACCV="3.1.2.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">(inalterado)> ID="4" ASSV="3">(inalterado)"> ID="1">a"> ID="1">19.05"> ID="1" ASSV="8">19.07> ID="2">Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas,  queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:  - Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes> ID="3">1,60> ID="4">0"> ID="2">- Pão tostado, designado por «Knackebrot» ou «Crispbread»> ID="3">20 %> ID="4">10 %  (1)"> ID="2">- Pão tostado, designado por «Flatbrot»:  - Que contenha trigo> ID="3">0,80> ID="4">0"> ID="2">- Outros> ID="3">0,20> ID="4">0"> ID="2">- Bolacha Capitão, pão ralado e fatias tostadas:  - Que contenham trigo> ID="3">0,80> ID="4">0"> ID="2">- Outros> ID="3">0,20> ID="4">0"> ID="2">- Outros - Que contenham trigo> ID="3">0,80> ID="4">0,50 (2)"> ID="2">- Outros> ID="3">0,20> ID="4">0"> ID="1">19.08> ID="2">(inalterado)> ID="3">(inalterado)> ID="4">(inalterado)"> ID="1">ex 21.02> ID="2">Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café  e seus extractos> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">21.04> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">inalterado)> ID="4" ASSV="3">inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">ex 35.06"> ID="1">ex 35.07> ID="2">Enzimas; enzimas preparadas não  especificadas nem compreendidas noutras posições:  - Enzimas preparadas que contenham matérias alimentares> ID="3">30 %> ID="4">0 (2)"> ID="1">ex 38.12> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.2.">(inalterado)> ID="3" ASSV="3">inalterado)> ID="4" ASSV="3">inalterado)"> ID="1"> a"> ID="1">ex 39.06"">»    (1) Inalterado. (2) Inalterado.