CELEX: 32002D0483
Language: pt
Date: 2002-06-24 00:00:00
Title: 2002/483/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2226]

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32002D0483

2002/483/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2226]  

Jornal Oficial nº L 166 de 25/06/2002 p. 0025 - 0026

Decisão da Comissãode 24 de Junho de 2002que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais[notificada com o número C(2002) 2226](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/483/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/80/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas, estômagos e bexigas de animais.(2) A Ucrânia enviou o nome de um estabelecimento que produz tripas, estômagos e bexigas de animais e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias.(3) Esse estabelecimento da Ucrânia pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 1999/120/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 1999/120/CEE é aditado o seguinte texto relativo à Ucrânia:País: Ucrania/Land: Ukraine/Land: Ukraine/Χώρα: Ουκρανία/Country: Ukraine/Pays: Ukraine/Paese: Ucraina/Land: Oekraine/País: Ucrânia/Maa: Ukraina/Land: Ukraina>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.(3) JO L 36 de 10.2.1999, p. 21.(4) JO L 30 de 4.2.2000, p. 41.