CELEX: C1998/209/20
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de Maio de 1998 no processo C-403/96 P: Glencore Grain Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Assistência urgente da Comunidade aos Estados da antiga União Soviética - Empréstimo - Crédito documentário - Recurso de anulação - Admissibilidade - Afectação directa)

C 209/10              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4.7.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                    de 5 de Maio de 1998                                                 de 5 de Maio de 1998
no processo C-391/96 P: Compagnie Continentale (France)                  no processo C-403/96 P: Glencore Grain Ltd contra
      SA contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                        ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
(AssisteÃncia urgente da Comunidade aos Estados da antiga            (AssisteÃncia urgente da Comunidade aos Estados da antiga
UniaÄo SovieÂtica Ð EmpreÂstimo Ð CreÂdito documentaÂrio             UniaÄo SovieÂtica Ð EmpreÂstimo Ð CreÂdito documentaÂrio
Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Admissibilidade Ð AfectacËaÄo              Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Admissibilidade Ð AfectacËaÄo
                            directa)                                                             directa)
                         (98/C 209/19)                                                        (98/C 209/20)
                (Língua do processo: franceÃs)                                      (Língua do processo: neerlandeÃs)
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                                  na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                     No processo C-403/96 P, Glencore Grain Ltd, anterior-
No processo C-391/96 P, Compagnie Continentale
                                                                     mente Richco Commodities Ltd, sociedade constituída nos
(France) SA, sociedade de direito franceÃs, com sede em
                                                                     termos do direito aplicaÂvel nas Bermudas, com sede em
Levallois-Perret (FrancËa), representada por Patrick Cha-
                                                                     Hamilton (Bermudas), representada por M. M. Slotboom,
brier, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido
                                                                     P. V. F. Bos e J. G. A. van Zuuren, advogados no foro de
no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt,
                                                                     RoterdaÄo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
8-10, rue Mathias Hardt, que tem por objecto um recurso
                                                                     escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe, que
de anulacËaÄo do acórdaÄo proferido pelo Tribunal de Pri-
                                                                     tem por objecto um recurso de anulacËaÄo do acórdaÄo profe-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Terceira Sec-
                                                                     rido pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades
cËaÄo) em 24 de Setembro de 1996, Compagnie Continen-
                                                                     Europeias (Terceira SeccËaÄo) em 24 de Setembro de 1996,
tale/ComissaÄo (T-494/93, Colect., p. II-1157), sendo recor-
                                                                     Richco/ComissaÄo (T-491/93, Colect., p. II-1131), sendo
rida: ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                     recorrida: ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
Marie-JoseÂ Jonczy e Nicholas Khan), o Tribunal de Jus-
                                                                     B. J. Drijber e N. Khan), o Tribunal de JusticËa, composto
ticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C.
                                                                     por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C. Gulmann, H.
Gulmann, H. Ragnemalm, M. Wathelet (relator), R.
                                                                     Ragnemalm, M. Wathelet (relator), R. Schintgen, presiden-
Schintgen, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moi-
                                                                     tes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida,
tinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O.
                                                                     P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward, J.-P.
Edward, J.-P. Puissochet, G. Hirsch, P. Jann, L. Sevón e
                                                                     Puissochet, G. Hirsch, P. Jann, L. Sevón e K. M. Ioannou,
K. M. Ioannou, juízes, advogado-geral: A. La Pergola,
                                                                     juízes, advogado-geral: A. La Pergola, secretaÂrio: D. Lou-
secretaÂrio: D. Louterman-Hubeau, administradora princi-
                                                                     terman-Hubeau, administradora principal, proferiu, em 5
pal, proferiu, em 5 de Maio de 1998 um acórdaÄo cuja
                                                                     de Maio de 1998 um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                     seguinte:
1. O acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia de 24 de            1. O acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia de 24 de
     Setembro de 1996, Compagnie Continentale/ComissaÄo                   Setembro de 1996, Richco/ComissaÄo (T-491/93), eÂ
     (T-494/93), eÂ anulado na medida em que julgou inad-                 anulado na medida em que julgou inadmissível o
     missível o recurso de anulacËaÄo da sociedade Compag-                recurso de anulacËaÄo da sociedade Glencore Grain Ltd,
     nie Continentale (France) SA.                                        anteriormente Richco Commodities Ltd.
2. O processo eÂ remetido ao Tribunal de Primeira InstaÃn-           2. O processo eÂ remetido ao Tribunal de Primeira InstaÃn-
     cia para que este se pronuncie em sede de meÂrito.                   cia para que este se pronuncie em sede de meÂrito.
3. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.             3. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
(1) JO C 40 de 8.2.1997.                                             (1) JO C 74 de 8.3.1997.