CELEX: C2005/193/44
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Maio de 2005, no processo T-373/03, Solo Italia Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca nominativa PARMITALIA — Prazo de recurso da decisão da Divisão de Oposição — Artigo 59.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Regra 48 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Inadmissibilidade do referido recurso»)

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/27
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 31 de Maio de 2005
   no processo T-373/03, Solo Italia Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Marca nominativa PARMITALIA - Prazo de recurso da decisão da Divisão de Oposição - Artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 48 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Inadmissibilidade do referido recurso»)
   (2005/C 193/44)
   Língua do processo: francês
   No processo T-373/03, Solo Italia Srl, com sede em Ossona (Itália), representada por A. Bensoussan, M.-E. Haas e L. Tellier-Loniewski, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: I. de Medrano Caballero e A. Folliard-Monguiral), sendo a outra parte na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância, Nuova Sala Srl, com sede em Brescia (Itália), representada por E. Gavuzzi, S. Hassan e C. Pastore, advogados, que tem por objecto o recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Setembro de 2003 (processo R 208/2003-2) que confirma a recusa de registo da marca nominativa PARMITALIA, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente, I. Labucka e V. Trstenjak, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 31 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é rejeitado.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 21, de 24.1.2004.