CELEX: 62013CA0626
Language: pt
Date: 2017-01-26 00:00:00
Title: Processo C-626/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Villeroy & Boch Austria GmbH/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Coordenação dos preços e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Infração única — Prova — Coimas — Plena jurisdição — Prazo razoável — Proporcionalidade»

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Villeroy & Boch Austria GmbH/Comissão Europeia
   (Processo C-626/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Coordenação dos preços e intercâmbio de informações comerciais sensíveis - Infração única - Prova - Coimas - Plena jurisdição - Prazo razoável - Proporcionalidade»)
   (2017/C 104/10)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Villeroy & Boch Austria GmbH (representantes: A. Reidlinger e J. Weichbrodt, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: M. Kellerbauer, L. Malferrari e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Villeroy & Boch Austria GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 39, de 8.2.2014.