CELEX: 31989D0028
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que autoriza os Estados-membros a instalarem uma vigilância intra-comunitária das importações para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre prática num outro Estado-membro (89/28/CECA) (89/28/CECA) #

Avis juridique important

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31989D0028

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que autoriza os Estados-membros a instalarem uma vigilância intra-comunitária das importações para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre prática num outro Estado-membro (89/28/CECA) (89/28/CECA)  -   

Jornal Oficial nº L 014 de 18/01/1989 p. 0024 - 0036

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 Bulgária  Hungria  Polónia  Roménia  Checoslováquia  República Democrática Alema  União Soviética  República Popular da Coreia    Código NC     7202 11 10  7202 11 90  7203 90 00  7204 50 90  7206 10 00  7206 90 00  7207 11 19  7207 12 11  7207 12 19  7207 20 15  7207 20 31  7207 20 33  7208 12 10  7208 13 10  7208 14 10  7208 22 10  7208 23 10  7208 24 10  7211 12 10  7211 19 10  7211 22 10   7211 29 10        Estados-membros   Países terceiros de origem      FRANÇA  ESPANHA  PORTUGAL  Bulgária  Hungria  Polónia  Roménia  Checoslováquia  República Democrática Alema  União Soviética  Brasil  República Popular da Coreia  Japão  Argentina  México  Venezuela  Jugoslávia       Código NC          7201 10 11  7201 10 19  7201 10 30  7201 10 90  7201 20 00  7201 30 10  7201 30 90  7201 40 00  7202 11 10  7202 11 90  7202 99 11  7203 90 00  7204 50 10  7204 50 90  7206 10 00  7206 90 00  7207 11 19  7207 12 11  7207 12 19  7207 19 11  7207 19 15  7207 19 31  7207 20 15  7207 20 31  7207 20 33  7207 20 51  7207 20 55  7207 20 57  7207 20 71  7208 11 00  7208 12 10  7208 12 91  7208 12 99  7208 13 10  7208 13 91  7208 13 99  7208 14 10  7208 14 90  7208 21 10  7208 21 90  7208 22 10  7208 22 91  7208 22 99  7208 23 10  7208 23 91  7208 23 99   7208 24 10  7208 24 90  7208 31 00  7208 32 10  7208 32 30  7208 32 51  7208 32 59  7208 32 91  7208 32 99  7208 33 10  7208 33 91  7208 33 99  7208 3410  7208 34 90  7208 35 10  7208 35 91  7208 35 93  7208 35 99  7208 41 00  7208 42 10  7208 42 30  7208 42 51  7208 42 59  7208 42 91  7208 42 99  7208 43 10  7208 43 91  7208 43 99  7208 44 10  7208 44 90  7208 45 10  7208 45 91  7208 45 93  7208 45 99  7208 90 10  7209 11 00  7209 12 10  7209 12 90  7209 13 10  7209 13 90  7209 14 10  7209 14 90  7209 21 00  7209 22 10  7209 22 90  7209 23 10   7209 23 90  7209 24 10  7209 24 91  7209 24 99  7209 31 00  7209 32 10  7209 32 90  7209 33 10  7209 33 90  7209 34 10  7209 34 90  7209 41 00  7209 42 10  7209 42 90  7209 43 10  7209 43 90  7209 44 10  7209 44 90  7209 90 10  7210 11 10  7210 12 11  7210 12 19  7210 20 10  7210 31 10  7210 39 10  7210 41 10  7210 49 10  7210 50 10  7210 60 11  7210 60 19  7210 70 11  7210 70 19  7210 90 31  7210 90 33  7210 90 35  7210 90 39  7211 11 00  7211 12 10  7211 12 90  7211 19 10  7211 19 91  7211 19 99  7211 21 00  7211 22 10  7211 22 90  7211 29 10   7211 29 91  7211 29 99  7211 30 10  7211 41 10  7211 41 91  7211 49 10  7211 90 11  7212 10 10  7212 10 91  7212 21 11  7212 29 11  7212 30 11  7212 40 10  7212 40 91  7212 50 31  7212 50 51  7212 60 11  7212 60 91  7213 10 00  7213 20 00  7213 31 00  7213 39 00  7213 41 00  7213 49 00  7214 20 00  7214 30 00  7214 40 10  7214 40 91  7214 40 99  7214 50 10  7214 50 91  7214 50 99  7214 60 00  7215 90 10  7216 10 00  7216 21 00  7216 22 00  7216 31 00  7216 32 00  7216 33 00  7216 40 10  7216 40 90  7216 50 10  7216 50 90  7216 90 10  7218 10 00   7218 90 11  7218 90 13  7218 90 15  7218 90 19  7218 90 50  7219 11 10  7219 11 90  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21 de Dezembro de 1988  que autoriza os Estados-membros a instalarem uma vigilância intra-comunitária das importações para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre prática num outro Estado-membro  (89/28/CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 71º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,  Considerando que, nos termos do disposto no Tratado CECA, o princípio da livre circulação abrange necessariamente os produtos originários de países terceiros introduzidos em livre prática num Estado-membro;  Considerando que, no comércio intracomunitário, estas disposições não permitem a exigência, mesmo a título meramente formal, de licenças de importação ou de qualquer outro procedimento similar;  Considerando que, para fazer face à crise existente no sector da siderurgia, a Comissão adoptou medidas com efeitos tanto a nível interno, como externo; que, neste contexto, foram adoptadas medidas em relação às importações de certos produtos originários de certos países terceiros, com o objetivo de garantir o respeito das correntes comerciais tradicionais entre a Comunidade e esses países, incluindo as do plano regional;  Considerando, no entanto, que o conjunto destas medidas não é susceptível de eliminar o risco de desvios de tráfego dos produtos em causa;  Considerando que, nestas circunstâncias, é necessário assegurar, em primeiro lugar, um conhecimento completo das importações originárias de países terceiros em livre prática previsíveis em certos Estados-membros e as condições em que são efectuadas; que é assim conveniente autorizar os Estados-membros a instaurarem uma vigilância prévia destas importações, sujeitando-as à concessão de um título de importação;  Considerando que este título de importação deve ser concedido automaticamente, dentro dos prazos fixados e para todas as quantidades pedidas;  Considerando que estas medidas de vigilância devem ser estritamente limitadas no tempo;  Considerando que, a fim de evitar que o controlo da origem constitua um entrave às trocas comerciais intracomunitárias, é conveniente prever que, regra geral, os Estados-membros devem, aquando do cumprimento das formalidades ligadas à importação de um produto proveniente de outro Estado-membro, limitar-se a pedir ao importador uma simples declaração relativa à origem desse produto, tal como o importador pode dela ter um conhecimento razoável;  Considerando que é importante que os Estados-membros comuniquem periodicamente à Comissão os resultados da vigilância,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. Os Estados-membros referidos no anexo são autorizados, cada um no que lhe diz respeito, a subordinar à apresentação às autoridades competentes de um título de importação as importações para introdução no consumo (a seguir denominadas « importações ») dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado, enumerados no anexo, originários dos países terceiros referidos no anexo e introduzidos em livre prática nos outros Estados-membros.  2. O título de importação é emitido ou visado pelos Estados-membros, sem encargos, para todas as quantidades pedidas, logo após a recepção do pedido e, em qualquer caso, no prazo máximo de dez dias úteis a partir da apresentação do pedido, sem excluir as medidas de protecção eventualmente autorizadas nos termos do terceiro parágrafo do artigo 71º do Tratado.  3. A validade do título de importação é de três meses.  4. Os títulos de importação completamente utilizados serão imediatamente enviados ao serviço que os tenha emitido. Os títulos que não tenham sido utilizados ou que o tenham sido de modo incompleto serão enviados ao serviço que os tenha emitido nos cinco dias úteis seguintes ao termo do seu período de validade.  Artigo 2º  1. Do pedido do importador devem constar:  a) O país de origem e o Estado-membro de proveniência;  b) A designação da mercadoria com indicação do código NC;  c) A quantidade dos produtos em toneladas;  d) O nome, endereço, número de telefone e número de telex do requerente;  e) Os elementos de prova da introdução em livre prática. Na falta destes elementos, a validade do título de importação é limitada a um mês, a contar da sua emissão;  f) As características que justificam eventualmente o carácter de segunda escolha ou de desclassificado dos produtos;  g) As referências de um eventual pedido anterior de título de importação relativo aos mesmos produtos.  Os Estados-membros não podem exigir indicações suplementares.  2. O importador deve declarar a exactidão do seu pedido de título de importação e apresentar em seu apoio duas cópias, quer do ou dos contratos de compra quer da ou das confirmações de encomenda do vendedor.  Artigo 3º  1. Aquando do cumprimento das formalidades relacionadas com a importação de produtos de uma espécie sujeita a medidas de vigilância intracomunitária, as autoridades competentes do Estado-membro de importação podem solicitar ao importador a indicação da origem dos mesmos na declaração aduaneira ou no pedido do título de importação.  2. Só podem ser pedidas justificações complementares nos casos em que dúvidas sérias e fundadas as tornem indispensáveis tendo em vista garantir a verdadeira origem do produto em causa. O pedido de tais justificações complementares não pode, no entando, por si só, obstar à importação das mercadorias.  Artigo 4º  1. Os Estados-membros comunicam à Comissão nos dez primeiros dias de cada mês:  a) As quantidades, em toneladas, para as quais foram emitidos títulos de importação durante o mês anterior;  b) As quantidades, em toneladas, em relação às quais caducaram os títulos de importação durante o mês anterior sem terem sido utilizados total ou parcialmente pelos importadores;  c) As quantidades objecto, durante o mês anterior, de uma renovação total ou parcial de um título de importação anteriormente concedido.  2. As comunicações dos Estados-membros incluem:  a) A discriminação por produto, de acordo com o código NC;  b) A discriminação por Estado-membro de proveniência e por país de origem.  Artigo 5º  A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989.  Artigo 6º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  ANEXO  Lista dos produtos cuja importação fica sujeita à emissão de um título de importação  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // ALEMANHA   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia União Soviética República Popular da Coreia 1.2 //    //   // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // 7201 10 19   //   // ex 7201 20 00   // - que contenham, em peso, mais de 1 % de silício   // ex 7208 11 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 12 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 12 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 12 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 13 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 13 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 13 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 14 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7208 14 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7208 21 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 21 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 22 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 22 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 22 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 23 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 23 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 23 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 24 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7208 24 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7208 32 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 32 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 33 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 33 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 33 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 34 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 34 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 42 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 43 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 43 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 43 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono 1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // ex 7208 44 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 44 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7209 12 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7209 13 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7209 22 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7209 23 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7209 32 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7209 33 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7209 42 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7209 43 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 12 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7211 12 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 6 mm   // ex 7211 19 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   //  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 3 mm e não enrolados   // ex 7211 19 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7211 19 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 22 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 22 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 7211 29 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 3 mm e não enrolados   // ex 7211 29 91  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 29 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 30 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 3 mm   // ex 7211 41 10   // - de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 3 mm   // ex 7211 49 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 3 mm  // ex 7214 20 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // 7214 40 10   //   // 7214 40 91   //   // 7214 40 99   //   // 7214 50 10   //   // 7214 50 91   //   // 7214 50 99   //   // ex 7216 21 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7216 22 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7216 31 00   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e com exclusão dos de abas de faces paralelas   // ex 7216 32 00  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e com exclusão dos de abas de faces paralelas   // ex 7216 40 10  // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7216 40 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7216 50 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7216 50 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //    //  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // BENELUX   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética 1.2 //  //  // Código NC (coils)  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // 7208 11 00   //   // 7208 12 10   //  // 7208 12 91   //   // 7208 12 99   //   // 7208 13 10   //  // 7208 13 91   //   // 7208 13 99   //   // ex 7208 14 10  // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7208 14 90   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // 7208 21 10   //   // 7208 21 90   //   // 7208 22 10   //   // 7208 22 91   //   // 7208 22 99   //   // 7208 23 10   //   // 7208 23 91   //   // 7208 23 99   //   // ex 7208 24 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7208 24 90   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7211 12 10  // - enrolados   // ex 7211 19 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   // ex 7211 22 10   // - enrolados   // ex 7211 29 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   // 7219 11 10   //   // 7219 11 90   //   // 7219 12 10   //   // 7219 12 90   //   // 7219 13 10   //   // 7219 13 90   //   // ex 7219 14 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7219 14 90   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7220 11 00  // - enrolados, de largura superior a 500 mm   // ex 7220 12 00   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados, de largura superior a 500 mm   // ex 7225 10 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados   // ex 7225 20 11   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados  // ex 7225 30 00   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7226 10 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados, de largura superior a 500 mm,   // ex 7226 20 10   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados de largura superior a 500 mm   // ex 7226 91 00   // - de espessura igual ou superior a 1,5 mm, enrolados de largura superior a 500 mm   // 7201 10 11   //   // 7201 10 19   //  // 7201 10 30   //   // 7201 10 90   //   // 7201 20 00   //  // 7201 30 10   //   // 7201 30 90   //   // 7201 40 00   //  // 7202 11 10   //   // 7202 11 90   //   // 7202 99 11   // 1.2 //  //  // Código NC (coils)  // Designação das mercadorias  //  //  //  // ex 7203 90 00   // - com exclusão dos blocos  // ex 7207 19 11   // - obtidos por vazamento contínuo   // ex 7207 19 15   // - obtidos por vazamento contínuo   // 7207 19 31   //   // ex 7207 20 51   // - obtidos por vazamento contínuo   // ex 7207 20 55   // - obtidos por vazamento contínuo   // ex 7207 20 57   // - obtidos por vazamento contínuo   // 7207 20 71   //   // ex 7208 14 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono, de espessura inferior a 1,5 mm   // ex 7208 14 90   // - de espessura inferior a 1,5 mm, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 24 10   // - de espessura inferior a 1,5 mm, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 24 90   // - de espessura inferior a 1,5 mm, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 32 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 32 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 32 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 33 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 33 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 33 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 34 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 34 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 35 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 35 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 35 93   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 35 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 30   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 42 51   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 59   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 42 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 43 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 43 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 43 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 44 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 44 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 45 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 45 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 45 93   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7208 45 99   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7208 90 10   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // 7209 12 10  //   // 7209 12 90   //   // 7209 13 10   //   // 7209 13 90  //   // 7209 14 10   //   // 7209 14 90   //   // 7209 22 10  //   // 7209 22 90   //   // 7209 23 10   //   // 7209 23 90  //   // 7209 24 10   //   // 7209 24 91   // 1.2 //  //  // Código NC (coils)  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 7209 24 99   //   // 7209 32 10   //   // 7209 32 90   //   // 7209 33 10   //   // 7209 33 90   //   // 7209 34 10   //   // 7209 34 90   //   // 7209 42 10   //   // 7209 42 90   //   // 7209 43 10   //   // 7209 43 90   //   // 7209 44 10   //   // 7209 44 90   //   // ex 7209 90 10   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 11 10   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 12 11   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 12 19   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 20 10   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 31 10   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 39 10   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 41 10   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 49 10   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 50 10  // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 60 11   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 60 19  // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 70 11   // - simplesmente tratados à superfície e que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  //   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 70 19   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 90 31   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 90 33   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 90 35   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7210 90 39   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7211 12 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 12 90   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 7211 19 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura inferior a 1,5 mm  // 7211 19 91   //   // 7211 19 99   //   // ex 7211 22 10  // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7211 22 90   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm   // ex 7211 29 10   // - não enrolados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   //   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura inferior a 1,5 mm  // 7211 29 91   //   // 7211 29 99   // 1.2 //  //  // Código NC (coils)  // Designação das mercadorias  //  //  //  // ex 7211 30 10   // - de espessura inferior a 3 mm   //   // - ditos « magnéticos »   // ex 7211 41 10   // - de espessura inferior a 3 mm   //   // - ditos « magnéticos »  // ex 7211 41 91   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm  // ex 7211 49 10   // - de espessura inferior a 3 mm   //  // - ditos « magnéticos »   // ex 7212 10 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7212 10 91   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7212 21 11   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7212 29 11   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7212 30 11   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // ex 7212 40 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono  // ex 7212 60 91   // - de espessura igual ou inferior a 6 mm e que contenham, em peso, menos de 0,6 de carbono   // 7213 10 00   //   // 7213 20 00   //   // 7213 31 00   //   // 7213 39 00   //   // 7213 41 00   //   // 7213 49 00   //   // 7213 50 00   //   // 7214 20 00   //   // 7214 30 00   //   // 7214 40 10   //   // 7214 40 91   //   // 7214 40 99   //   // 7214 50 10   //   // 7214 50 91   //   // 7214 50 99   //   // 7214 60 00   //   // 7216 10 00   //   // 7216 21 00   //   // 7216 22 00   //   // 7216 31 00   //   // 7216 32 00   //   // 7216 33 00   //   // 7216 40 10   //   // 7216 40 90   //   // 7216 50 10   //   // 7216 50 90   //   // ex 7216 90 10   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // 7218 90 50  //   // ex 7219 14 10   // - de espessura inferior a 1,5 mm  // ex 7219 14 90   // - de espessura inferior a 1,5 mm   // ex 7219 21 10   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 7219 21 90   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 7219 22 10   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 7219 22 90   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // 7219 23 10   //   // 7219 23 90   //   // 7219 24 10   //   // 7219 24 90   //   // 7219 33 10   //   // 7219 33 90   //   // 7219 34 10   //   // 7219 34 90   //   // 7219 35 10   //   // 7219 35 90   //   // ex 7219 90 11   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7219 90 19  // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular 1.2 //  //  // Código NC (coils)  // Designação das mercadorias  //  //  //  // ex 7220 11 00   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas e com exclusão dos enrolados e de largura superior a 500 mm   // ex 7220 12 00  // - com exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // ex 7220 20 10   // - de espessura inferior a 3 mm   // 7221 00 10   //  // 7221 00 90   //   // 7222 10 11   //   // 7222 10 19   //  // 7222 10 91   //   // 7222 10 99   //   // 7222 40 11   //  // 7222 40 19   //   // 7224 90 30   //   // ex 7225 10 10  // - não enrolados e de espessura igual ou superior a 1,5 mm  //   // - de espessura inferior a 1,5 mm   // 7225 10 91   //  // 7225 10 99   //   // ex 7225 20 11   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas, e com exclusão dos enrolados e de espessura igual ou superior a 1,5 mm   // ex 7225 20 19   // - de espessura inferior a 1,5 mm  // ex 7225 20 30   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7225 30 00   // - de espessura inferior a 1,5 mm   // ex 7225 40 10   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas  // ex 7225 40 30   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas   // ex 7225 40 50   // - com exclusão dos laminados nas quatro faces ou em caixas fechadas  // 7225 40 70   //   // 7225 40 90   //   // ex 7225 50 00  // - de espessura inferior a 3 mm   // ex 7225 90 10   // - simplesmente cortados em forma diferente da quadrada ou rectangular   // ex 7226 10 10   // - com exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // 7226 10 30   //   // ex 7226 20 10  // - com exclusão dos enrolados nas quatro faces ou em caixas fechadas, e com exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // ex 7226 20 31   // - de espessura inferior a 3 mm   // ex 7226 91 00  // - com exclusão dos enrolados nas quatro faces ou em caixas fechadas, e com exclusão dos enrolados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm e de largura superior a 500 mm   // ex 7226 92 10   // - de espessura inferior a 3 mm   // 7227 10 00   //  // 7227 20 00   //   // 7227 90 10   //   // 7227 90 90   //  // 7228 10 10   //   // 7228 20 11   //   // 7228 20 19   //  // 7228 30 10   //   // 7228 30 90   //   // 7228 70 10   //  // 7228 80 10   //   // ex 7228 80 90   // - que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono   // 7301 10 00   //   //  //  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // ITÁLIA   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética República Popular da Coreia  1.2 //    //   // Código NC  // Designação das mercadorias  // 1,2 // Mesmos produtos que em relação ao Benelux, para além disso:   //    //  1.2 // 7209 11 00   //   // 7209 21 00   //   // 7209 31 00   //   // 7209 41 00   //   // ex 7215 90 10   // - de aço para cortantes  // 7219 31 10   //   // 7219 31 90   //   // 7219 32 10   //  // 7219 32 90   //   // 7222 10 30   //   // 7222 30 10   //  // 7223 10 30   //   // 7223 20 30   //   // 7223 70 31   //  //    //  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // REINO UNIDO   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética República Popular da Coreia 1,2 //  // Código NC 1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // 7201 10 11 7201 10 19 7201 10 30 7201 10 90 7201 20 00 7201 30 10 7201 30 90 7201 40 00 7202 11 10 7202 11 90 7203 90 00 7204 50 10 7204 50 90 7206 10 00 7206 90 00 7207 11 11 7207 11 19 7207 12 11 7207 12 19 7207 19 11 7207 19 15 7207 19 31 7207 20 11 7207 20 15 7207 20 17 7207 20 31 7207 20 33 7207 20 51 7207 20 55 7207 20 57 7207 20 71 7208 11 00 7208 12 10 7208 12 91 7208 12 99 7208 13 10 7208 13 91 7208 13 99 7208 14 10 7208 14 90 7208 21 10 7208 21 90 7208 22 10 7208 22 91 7208 22 99 7208 23 10 7208 23 91 7208 23 99 7208 24 10 7208 24 90 7208 31 00 7208 32 10 7208 32 30 7208 32 51 7208 32 59 7208 32 91  // 7208 32 99 7208 33 10 7208 33 91 7208 33 99 7208 34 10 7208 34 90 7208 35 10 7208 35 91 7208 35 93 7208 35 99 7208 41 00 7208 42 10 7208 42 30 7208 42 51 7208 42 59 7208 42 91 7208 42 99 7208 43 10 7208 43 91 7208 43 99 7208 44 10 7208 44 90 7208 45 10 7208 45 91 7208 45 93 7208 45 99 7208 90 10 7209 11 00 7209 12 10 7209 12 90 7209 13 10 7209 13 90 7209 14 10 7209 14 90 7209 21 00 7209 22 10 7209 22 90 7209 23 10 7209 23 90 7209 24 10 7209 24 91 7209 24 99 7209 31 00 7209 32 10 7209 32 90 7209 33 10 7209 33 90 7209 34 10 7209 34 90 7209 41 00 7209 42 10 7209 42 90 7209 43 10 7209 43 90 7209 44 10 7209 44 90  // 7209 90 10 7210 11 10 7210 12 11 7210 12 19 7210 20 10 7210 31 10 7210 39 10 7210 41 10 7210 49 10 7210 50 10 7210 60 11 7210 60 19 7210 70 11 7210 70 19 7210 90 31 7210 90 33 7210 90 35 7210 90 39 7211 11 00 7211 12 10 7211 12 90 7211 19 10 7211 19 91 7211 19 99 7211 21 00 7211 22 10 7211 22 90 7211 29 10 7211 29 91 7211 29 99 7211 30 10 7211 41 10 7211 41 91 7211 49 10 7211 90 11 7212 10 10 7212 10 91 7212 21 11 7212 29 11 7212 30 11 7212 40 10 7212 40 91 7212 50 31 7212 50 51 7212 60 11 7212 60 91 7213 10 00 7213 20 00 7213 31 00 7213 39 00 7213 41 00 7213 49 00 7213 50 00 7214 20 00 7214 30 00 7214 40 10  // 7214 40 91 7214 40 99 7214 50 10 7214 50 91 7214 50 99 7214 60 00 7215 90 10 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 00 7216 32 00 7216 33 00 7216 40 10 7216 40 90 7216 50 10 7216 50 90 7216 90 10 7218 10 00 7218 90 11 7218 90 13 7218 90 15 7218 90 19 7218 90 50 7219 11 10 7219 11 90 7219 12 10 7219 12 90 7219 13 10 7219 13 90 7219 14 10 7219 14 90 7219 21 10 7219 21 90 7219 22 10 7219 22 90 7219 23 10 7219 23 90 7219 24 10 7219 24 90 7219 31 10 7219 31 90 7219 32 10 7219 32 90 7219 33 10 7219 33 90 7219 34 10 7219 34 90 7219 35 10 7219 35 90 7219 90 11 7219 90 19 7220 11 00 7220 12 00 7220 20 10 7220 90 11  // 7220 90 31 7221 00 10 7221 00 90 7222 10 11 7222 10 19 7222 10 91 7222 10 99 7222 30 10 7222 40 11 7222 40 19 7222 40 30 7224 10 00 7224 90 11 7224 90 30 7225 10 10 7225 10 91 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Coreia   //   1,2 // Código NC  //  // 7202 11 10   // 7202 11 90   // 7203 90 00   // 7204 50 90   // 7206 10 00   // 7206 90 00   // 7207 11 19   // 7207 12 11   // 7207 12 19   // 7207 20 15   // 7207 20 31   // 7207 20 33   // 7208 12 10   // 7208 13 10   // 7208 14 10   // 7208 22 10   // 7208 23 10   // 7208 24 10   // 7211 12 10   // 7211 19 10   // 7211 22 10   // 7211 29 10   //  1.2 //  //  // Estados-membros  // Países terceiros de origem  //  //  // FRANÇA ESPANHA PORTUGAL   // Bulgária Hungria Polónia Roménia Checoslováquia República Democrática Alemã União Soviética Brasil República Popular da Coreia Japão Argentina México Venezuela Jugoslávia  //  // 1,2 // Código NC 1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // 7201 10 11 7201 10 19 7201 10 30 7201 10 90 7201 20 00 7201 30 10 7201 30 90 7201 40 00 7202 11 10 7202 11 90 7202 99 11 7203 90 00 7204 50 10 7204 50 90 7206 10 00 7206 90 00 7207 11 19 7207 12 11 7207 12 19 7207 19 11 7207 19 15 7207 19 31 7207 20 15 7207 20 31 7207 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