CELEX: 31987R1528
Language: pt
Date: 1987-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1528/87 da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 143/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1528/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Junho de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 1 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
,(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,           implica, a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
 0   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
 O   JO   n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 143/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 6. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                     19,24             200,27
              10.01 B II                  Trigo duro                                           55,79              251,77 00
              10.02                       Centeio                                              47,79              176,16 0
              10.03                       Cevada                                               46,08              195,23
              10.04                       Aveia                                              103,68               154,14
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         Il
            I                             destinado a sementeira                                7,41              178,11 o o o
               10.07 A                    Trigo mourisco                                       46,08              136,32
               10.07 B                    Milho painço                                         46,08              146,31 0
               10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                          destinado a sementeira                               32,13              188,12 0 0
               10.07 D I                  Triticale                                             0                   0
               10.07 D II                 Outros cereais                                       46,08               51,46 0
               11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
            I                             trigo e centeio (méteil)                             42,63              295,15
               11.01 B                    Farinhas de centeio                                  82,60              261,47
               1 1.02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                               100,31              404,08
               1 1.02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                43,08              315,80
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
              O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.