CELEX: 31978R0918
Language: pt
Date: 1978-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 918/78 da Comissão, de 2 de Maio de 1978, que altera o Regulamento nº 10/65/CEE o qual fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos

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31978R0918

Regulamento (CEE) nº 918/78 da Comissão, de 2 de Maio de 1978, que altera o Regulamento nº 10/65/CEE o qual fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos  

Jornal Oficial nº L 119 de 03/05/1978 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0231  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0024  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0231  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0024 

REGULAMENTO (CEE) No 918/78 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1978 que altera o Regulamento no 10/65/CEE o qual fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1034/77 (2) e,  nomeadamente, o segundo parágrafo do no 3 do artigo 2o,  Considerando que se verificou uma evolução do comércio de alhos, nomeadamente no que diz respeito à apresentação do produto; que, deste modo, devem ser alteradas as normas comuns de qualidade que para este produto se fixaram pelo Regulamento no  10/65/CEE do Conselho de 26 de Janeiro de 1965 (3);  Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No anexo do Regulamento no 10/65/CEE, o ponto iii), da secção B do título V, passa a ter a seguinte redacção:  «iii) Entrançados, unicamente em relação aos produtos secos ou meio secos.  As tranças compreenderão:  - 12 bolbos ou - 24 bolbos, pelo menos.  Os alhos apresentados em tranças devem ser entrançados com a própria haste e atados com fio, ráfia ou qualquer outro material adequado.»   Artigo 2o  O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 2.(2) JO no L 125 de 19. 5. 1977, p. 1.(3) JO no 19 de 5. 2. 1965, pp. 246/65.