CELEX: 31986R0304
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 304/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3217/85 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

13 . 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 38 / 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 304/86 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Fevereiro de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3217/85 e eleva a 400 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de
                                                    intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                      stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    o Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3217/85 ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                                Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3217/85 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3447/85 (4),                          « Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3217/85 da                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 de 400 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CEE) n ? 3572/85 (6), abriu um concurso                      os países terceiros.
permanente para a exportação de 300 000 toneladas de                      2. As regiões onde estão armazenadas as 400 000
cevada armazenada pelo organismo de intervenção do                        toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
Reino Unido ; que, pela sua comunicação de 7 de Feve­
reiro de 1986, o Reino Unido informou a Comissão da                                             Artigo 2?
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
um aumento de 100 000 toneladas da qualidade posta em                 O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3217/85 é substi­
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                   tuído pelo anexo do presente regulamento.
elevar a 400 000 toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de cevada armaze­                                         Artigo 3 ?
nada pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer                 peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 362,   de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO  n? L 202,   de 9. 7. 1982, p. 23 .
(4) JO  n? L 328,   de 7. 12. 1985, p. 17.
O   JO  n? L 303,   de 16. 11 . 1985, p. 38 .
(6) TO n ? L 341 . de 19 . 12 . 1985, D . 12 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 / 12        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            13 . 2. 86
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
              North                                 108 000
              Midlands/ East                        197 000
              South                                  95 000 »