CELEX: 31990R1478
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1478/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N ? L 140/72                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1478/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1990
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
                                                                 nado com base nas possibilidades reais de compra mais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Económica Europeia,                                              podem ser consideradas como representativas da
                                                                 tendência real do mercado ; que se tem em conta as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
Portugal,                                                        nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
especiais para as sementes de soja ^), com a última              ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;       rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
                                                                 mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
e transformadas em Portugal (3),                                 entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
                                                                 das medidas especiais para as sementes de soja (8), alterado
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             pelo Regulamento (CEE) n? 1 50/90 (9) ;
Regulamento (CEE) n ? 1491 /85, é concedida uma ajuda
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
ao preço do jmercado mundial ; que esta ajuda é igual à          100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
diferença entre esses dois preços ;                              ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
Considerando que o preço de objectivo para as sementes           trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de
1989/ 1990 pelo Regulamento (CEE) n? 1232/89 do                  Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Conselho (4) e para a campanha de comercialização de             correspondem às condições atrás indicadas, se deve
1990/ 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do                  proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Conselho (*) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e         aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em             n ? 2537/89 ;
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­
-membros é introduzida, de acordo com as disposições
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de        Considerando que o abatimento do montante da ajuda
comercialização de 1986/ 1987 ;                                  para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
                                                                 tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula^            cialização de 1989/ 1990, foi fixado pelo Regulamento
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas           (CEE) n? 3303/89 da Comissão (10) ;
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
importadas ;
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas para a campanha de comercialização
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que              ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as      foi calculado provisoriamente com base no abatimento
sementes de soja ^, com a última redacção que lhe foi            aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 Q, o preço do
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                           mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                            na base seguinte :
(3) JO n? L  201  de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 26.
O   JO n? L  132  de 23. 5. 1990, p. 13.                         (8) JO n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8.
O   JO n? L  204  de 2. 8. 1985, p. 1 .                          f) JO n? L 18 de 23. 1 . 1990, p. 10.
O   JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 24.                        (10) JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 60.
 ---pagebreak--- 1 . 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 140/73
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               mento, resulta que a ajuda as sementes de soja deve ser
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,             fixada em conformidade com o presente regulamento,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87                                  Artigo 1 ?
     O.
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada           1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
      na média aritmética das cotações de câmbio à vista de      lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
      cada uma das moedas, verificada durante um período         ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
      determinado, em relação às moedas da Comunidade            n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
      referidas no travessão precedente, e segundo o retro­      2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
      mencionado coeficiente ;                                   padamente para a campanha de comercialização dé 1990/
                                                                 / 1991 relativamente às sementes de soja, será confirmado
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de            ou substituído com efeitos a contar de 1 de Junho de
comercialização deve ser fixada tão frequentemente                1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
quanto a situação do mercado o torne necessário e de             das quantidades máximas garantidas para a campanha de
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes          1990/ 1991 .
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
mês ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­            de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  2 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 140/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 6 . 90
                                                                  ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                             sementes de soja
                                                                                                          (Em ECU/100 kg)
             I                                                                     Sementes colhidas em :
             I                                                          Espanha            Portugal
                                                                                                                Outros
                                                                                                          Estados-membros
               Sementes transformadas em : corrente
               — Espanha                                                  0,000             28,354              28,354
               — Portugal                                                20,427             28,354 0            28,354
               — outros Estados-membros                                  20,427             28,354              28,354
               Sementes transformadas em := 1 ? período
               — Espanha                                                  0,000             28,413              28,413
               — Portugal                                                20,486             28,413 (*)          28,413
               — outros Estados-membros                                  20,486             28,413              28,413
               Sementes transformadas em : 2° período
               — Espanha                                                  0,000             28,178              28,178
               — Portugal                                                20,251             28,178 0            28,178
               — outros Estados-membros                                  20,251             28,178              28,178
               Sementes transformadas em : 3? período (')
               — Espanha                                                  0,000             28,013              28,013
               — Portugal                                                20,086             28,013Q             28,013
               — outros Estados-membros                                  20,086             28,013              28,013
               Sementes transformadas em : 4? período (')
               — Espanha                                                  0,000             27,497              27,497
               — Portugal                                                19,570             27,497 0            27,497
               — outros Estados-membros                                  19,570             27,497              27,497
               Sementes transformadas em : 5°. período (') -
               — Espanha                                                  0,000             27,497              27,497
               — Portugal                                                19,570             27,497 0            27,497
               — outros Estados-membros                                  19,570             27,497              27,497
               (*) Ajuda especial.
               (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                   regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.