CELEX: 32006D0394
Language: pt
Date: 2006-05-31 00:00:00
Title: 2006/394/CE: Decisão da Comissão, de  31 de Maio de 2006 , que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne e do peixe na Eslováquia  [notificada com o número C(2006) 2073]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 152/32
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 31 de Maio de 2006
   que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne e do peixe na Eslováquia
   [notificada com o número C(2006) 2073]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/394/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo XIV,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Eslováquia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice (1) do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/463/CE (2), 2005/189/CE (3) e 2005/661/CE (4) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Eslováquia, um estabelecimento no sector da carne concluiu o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Um estabelecimento no sector da carne mencionado na lista de estabelecimentos em situação de transição cessou parcialmente a sua actividade. Foi encerrado um estabelecimento no sector do peixe. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1654.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 143; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 95.
   
      (3)  JO L 62 de 9.3.2005, p. 34.
   
      (4)  JO L 245 de 21.9.2005, p. 18.
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice
            referido no capítulo 5, secção B, do anexo XIV (1)
            
            Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
            
                        Número de aprovação veterinária
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        GA 6-2
                     
                     
                        Sered'ský MP a.s., Bratislavská 385, Sered'
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    anexo I, capítulo I, alíneas a), b) e g), do ponto 1;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    anexo I, capítulo I, ponto 11;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    anexo I, capítulo II, alínea a) do ponto 14
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
      
      
         (1)  Para o texto do anexo XIV, ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 915.»