CELEX: 31997R0431
Language: pt
Date: 1997-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 431/97 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

6 . 3 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 65/47
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 431/97 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1997
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                    até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  Europeia,                                                         não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                    referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             fixação periódica seguinte;
  organização comum de mercado do arroz ('),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                  do regime dos direitos de importação, é conveniente
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do            verificadas durante um período de referência;
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no
  sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
  n ? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                   n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)
                                                                   em conformidade com os anexos do presente regula­
                                                                   mento ,
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 preço de intervenção válido para esses produtos no
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                  Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                   Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do             n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos            nos elementos constantes do anexo II .
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­                                      Artigo 2 ?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 sector do arroz ;                                                 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
O JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
O JO n ? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak---    N ? L 65/48              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             6 . 3 . 97
                                                                           ANEXO I
                    do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1997, que fixa os direitos de importação aplicáveis
                                                                     ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                          Direitos de importação (5)
                  Código NC                       Países terceiros                    ACP                        Basmati          \
                                                 (excepto ACP e                  Bangladesh                       índia                       Egipto (8)
                                                 Bangladesh) (') (J)              C)(2) 0 (4)                e Paquistão (s)
                  1006 10 21                             0                           140,81                                                    217,73
                  1006 10 23                            0                           140,81                                                     217,73
                  1006 10 25                            0                           140,81                                                     217,73
                  1006 10 27                            0                           140,81             I                                       217,73
                  1006 10 92                            0                           140,81                                                     217,73
                  1006 10 94                            0                           140,81                                                     217,73
                 1006 10 96                             0                           140,81             I                                       217,73
                 1006 10 98                             0                           140,81                                                     217,73
                 1006 20 11                           327,72                        1 59,52                                                    245,79
                 1006 20 13                           327,72                        159,52                                                     245,79
                 1006 20 15                           327,72                        159,52                                                     245,79
                 1006 20 17                           245,93                        118,63                           0                         1 84,45
                 1006 20 92                           327,72                        159,52                                                     245,79
                 1006 20 94                           327,72                        159,52                                                     245,79
                 1006 20 96                           327,72                        159,52                                                    245,79
                 1006 20 98                           245,93                        118,63                           0                         184,45
                 1006 30 21                           561,31                       265,75                                                     420,98
                 1006 30 23                           561,31                       265,75                                                     420,98
                 1006 30 25                           561,31                       265,75                                                     420,98
                 1006 30 27                           570,87                       270,53                                                     428,15
                 1006 30 42                           561,31                       265,75                                                     420,98
                 1006 30 44                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 46                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 48                          570,87                        270,53                                                     428,15
                 1006 30 61                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 63                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 65                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 67                          570,87                        270,53                                                     428,15
                 1006 30 92                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 94                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 96                          561,31                        265,75                                                     420,98
                 1006 30 98                          570,87                        270,53                                                     428,15
                 1006 40 00                             0                            84,38                                                    132,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
0 A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
    n ? 1503/96, alterado].
Ç) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO n? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   6. 3 . 97             I PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 65/49
                                                                 ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                C)           245,93           570,87    327,72           561,31       C)
 2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                              441,45           403,00     380,00           430,00      —
     b) Preço FOB ($/T)                           —             —                —
                                                                                          350,00           400,00      —
     c) Fretes marítimos ($/1)                    —             —                —
                                                                                           30,00            30,00        -
     d) Origem                                    —           USDA             USDA     Operadores      Operadores     —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .