CELEX: 31997D0613
Language: pt
Date: 1997-09-08 00:00:00
Title: 97/613/CE: Decisão da Comissão de 8 de Setembro de 1997 que suspende temporariamente as importações de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31997D0613

97/613/CE: Decisão da Comissão de 8 de Setembro de 1997 que suspende temporariamente as importações de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 248 de 11/09/1997 p. 0033 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1997 que suspende temporariamente as importações de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/613/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Considerando que os pistácios originários ou em proveniência do Irão registam taxas excessivas de contaminação por aflatoxina B1 em muitos casos;Considerando que, como verificou o Comité Científico da Alimentação Humana, a aflatoxina B1 provoca, mesmo em doses extremamente baixas, cancro do fígado e que, para além disso, é genotóxica;Considerando que, por conseguinte, existe um grave risco para a saúde pública na Comunidade e que é indispensável adoptar urgentemente medidas comunitárias de protecção;Considerando que, na ausência de garantias sanitárias por parte das autoridades iranianas, é necessário suspender a importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão;Considerando que esta medida deve, numa primeira fase, ser limitada a um curto período de tempo e ser reexaminada durante esse período a fim de verificar com as autoridades iranianas se estas estão em condições de, no futuro, oferecer garantias que permitam substituir a suspensão das importações pela fixação de condições especiais nos termos do nº 1, segundo travessão, do artigo 10º da Directiva 93/43/CEE;Considerando que é conveniente submeter a análises sistemáticas os lotes de pistácios originários ou em proveniência de outros países terceiros que não o Irão, com o objectivo de determinar se os problemas de contaminação pela aflatoxina B1 também se verificam nesses produtos, requerendo medidas de salvaguarda; que os programas coordenados de controlo oficial dos produtos alimentares devem ser completados com esse objectivo;Considerando que os Estados-membros foram consultados,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os Estados-membros suspenderão a importação de:- pistácios com o código NC 0802 50 00,- pistácios torrados com o código NC 2008 19 13 e 2008 19 93originários ou em proveniência do Irão.Artigo 2º A presente decisão será objecto de um reexame:- antes do fim de um primeiro período de um mês,- se necessário, mais uma vez, após um prazo de dois mesesapós a sua adopção, para verificar se a fixação de condições especiais à importação dos produtos referidos no artigo 1º pode substituir a suspensão das importações, garantindo simultaneamente a protecção da saúde pública na Comunidade.Artigo 3º Os Estados-membros alterarão as respectivas medidas em matéria de importação de forma a darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.Artigo 4º Esta decisão é aplicável até 15 de Dezembro de 1997.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1997.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.