CELEX: 31991R0146
Language: pt
Date: 1991-01-22
Title: REGULAMENTO (CEE) No 146/91 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1991 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl #

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31991R0146

REGULAMENTO (CEE) No 146/91 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1991 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl  -   

Jornal Oficial nº L 017 de 23/01/1991 p. 0005 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 146/91 DA COMISSÃO  de 22 de Janeiro de 1991  que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas  originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (1), e,  nomeadamente, os seus artigos 6º e 7º,  Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 737/90, a Comissão procederá à adopção de uma lista de produtos excluídos do seu âmbito de aplicação;  Considerando que vários produtos agrícolas importados de países terceiros não apresentam contaminação radioactiva ou uma contaminação radioactiva insignificante do ponto de vista sanitário na sequência do acidente de Chernobyl;  Considerando que as medidas previstas neste regulamento se encontram em conformidade com o parecer do Comité ad hoc instituído pelo Regulamento (CEE) no 737/90,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  A lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 consta do anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1991. Pela Comissão  Carlo RIPA DI MEANA  Membro da Comissão   (1) JO nº L 82 de 29. 3. 1990, p. 1.    ANEXO  LISTA DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) No 737/90   Código NC  Designação das mercadorias       0101 11 00  (Animais vivos da espécie cavalar): reprodutores de raça pura  0102 10 00  (Animais vivos da espécie bovina): reprodutores de raça pura  0103 10 00  (Animais vivos da espécie suína):  reprodutores de raça pura  0104 10 10  (Animais vivos da espécie ovina): reprodutores de raça pura  0104 20 10  (Animais vivos da espécie caprina): reprodutores de raça pura  03  Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, excepto  espécies de água doce:   0301 91 00, 0301 92 00, 0301 93 00, 0301 99 11, 0301 99 19, 0302 11 00, 0302 12 00, 0302 19 00, 0302 66 00, 0302 69 11, 0302 69 19, 0303 10 00, 0303 21 00, 0303 22 00, 0303 29 00, 0303 76 00, 0303 79 11, 0303 79 19, 0304 10 11,  0304 10 13, 0304 10 19, 0304 20 11, 0304 20 13, 0304 20 19, 0304 90 10, 0305 30 30, 0305 41 00, 0305 49 40, 0305 49 50, 0305 69 50, 0306 19 10, 0306 29 10, 0307 60 00  05  Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros  capítulos  0703 20 00  (Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados): alho comum  0709 52 00  (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados): trufas  0709 60 95  ("): Pimentos dos  géneros Capsicum ou Pimenta: destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides  0709 90 31  ("): (Azeitonas): não destinadas à produção de azeite  0709 90 39  ("): ("): outras  0709 90 40  ("): Alcaparras  0710 80 10  [Produtos  hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados]: azeitonas  0711 20  (Produtos hortícolas conservados transitoriamente . . .): Azeitonas  0711 30 00  ("): Alcaparras  0713 10 11  [Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou  partidos: Ervilhas (Pisum sativum)]: Destinadas a sementeira: Ervilhas forrageiras (Pisum arvense L.)  0713 10 19  ("): ("): Destinadas a sementeira: Outras  0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou  tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de insulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro  0801 10  Cocos  0802 50 00  ("): Pistácios  0802 90 10  ("): Nozes pécan  0802 90 30  ("): Nozes de areca  (ou de bétel) e nozes de cola  0803 00  Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas ou secas  0804 30 00  [Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos]: Ananases (abacaxis)  0804 40  ("):  Abacates  0804 50 00  ("): Goiabas, mangas e mangostões  0805  Citrinos, frescos ou secos  0810 90 30  (Outras frutas frescas): Tamarindos, maças de cajú, jacas, lechias, sapotas  0812 90 30  (Frutas conservadas transitoriamente . . .): Papaias (mamões)   0813 40 50  (Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo): Papaias (mamões)  0813 40 60  ("): Tamarindos  0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de  café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção  0903 00 00  Mate  0904  Pimenta (do género Piper ); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó  0905 00 00  Baunilha  0906  Canela e flores de caneleira  0907 00  00  Cravo-da-Índia (frutos, flores e pedúnculos)  0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos  1106 20  Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714  1108 14 00  (Amidos e féculas; inulina): Fécula de mandioca  1202 10 90   (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados): (Com casca): Outros  1202 20 00  ("): Descascados, mesmo triturados  1203 00 00  Copra  1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados  1209  Sementes,  frutos e esporos, para sementeira  1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina  1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como  insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó  1212 20 00  (Alfarroba, algas, . . .): Algas  1212 92 00  (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar . . .): Cana-de-açúcar  1214  Rutabagas,  beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets  13  Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais excepto extractos vegetais  misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias: 1302 19 30  14  Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos  15  Gorduras e óleos animais ou vegetais;  produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal  1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe excepto as espécies de água doce: 1604 11 00, 1604  19, 1604 20 10, 1604 20 30, 1604 20 90  1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conserva excepto as espécies de água doce: 1605 40 00, 1605 90  1701 11  (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente  pura, no estado sólido): (Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes): de cana  1701 12  (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido): de beterraba  1702  Outros açúcares, incluídos a lactose,  maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados  1703 10 00  (Melaços  resultantes da extracção ou refinação do açúcar): Melaços de cana  1704 10  [Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)]: Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar  1801 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  1802  00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada  1804 00 00  Manteiga, gordura ou óleo de cacau  1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  2001 90 10  (Produtos  hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados e conservados em vinagre ou em ácido acético): Chutney de manga  2001 90 20  ("): Frutos de género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões  2001 90 40  ("): Inhames,  batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %  2001 90 60  ("): Palmitos  2003 20 00  (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético):  Trufas  2005 70 00  (Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados): Azeitonas  2006 00 10  [Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar (passadas por calda,  glaceadas ou cristalizadas)]: Gengibre  2007 91  (Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes): Citrinos  2008 11  (Frutas e outras partes comestíveis de plantas,  preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições): Amendoins  2008 20  ("): Ananases (abacaxis)  2008 30  ("): Citrinos  2008 91 00  ("):  Palmitos  2009 11  [Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes]: (Sumos de laranja): Congelados  2009 19  ("): ("): Outros  2009  20  ("): Sumo de toranja (grapefruit)  2009 30  ("): Sumo de qualquer outro citrino  2009 40  ("): Sumo de ananás (abacaxi)  2009 90 41  a  2009 90 99  ("): (Misturas de sumos): Misturas de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi)  2101 10  (Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória  torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados). Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café  2102  Leveduras (vivas ou  mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados  2103 30  (Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada):  Farinha de mostarda e mostarda preparada  2103 90 10  ("): Chutney de manga, líquido  22  Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres excepto cervejas de malte: 2203 00  23  Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para  animais  24  Tabaco e seus sucedâneos manufacturados