CELEX: 22006D0071
Language: pt
Date: 2006-06-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  71/2006, de 2 de Junho de 2006 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

7.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/42
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 71/2006
   de 2 de Junho de 2006
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2006, de 28 de Abril de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (2)
                  ·, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1737/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1726/1999 no respeitante à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (4), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 19u (Regulamento (CE) n.o 1722/2005 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «19v.
                        
                        
                           
                              32005 R 1708: Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 19c (Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 R 1708: Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 18e (Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão) é aditado o seguinte:
               «tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32005 R 1737: Regulamento (CE) n.o 1737/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 11).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Ao ponto 18db (Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão) é aditado o seguinte:
               «tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32005 R 1738: Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 32).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1708/2005, 1737/2005 e 1738/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Junho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         R. WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 175, 29.6.2006, p. 103.
   
      (2)  JO L 274 de 20.10.2005, p. 9.
   
      (3)  JO L 279 de 22.10.2005, p. 11.
   
      (4)  JO L 279 de 22.10.2005, p. 32
   
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.