CELEX: 62011FN0003
Language: pt
Date: 2011-01-11 00:00:00
Title: Processo F-3/11: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2011 — Marcuccio/Comissão

9.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/22
            
         Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2011 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-3/11)
   2011/C 113/45
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrido: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão tácita de indeferimento do pedido do recorrente de 15 de Março de 2010 e indemnização do dano sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão, independentemente da forma que revista, por meio da qual foi indeferido, pela Comissão, o pedido de 15 de Março de 2010, enviado pelo recorrente à Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) da Comissão;
            
         
               —
            
            
               
                  quatenus oportet, anulação do acto de indeferimento, adoptado pela Comissão, da reclamação, de 5 de Agosto de 2010;
            
         
               —
            
            
               
                  quatenus oportet, anulação da nota de 24 de Agosto de 2010, redigida em língua italiana, recebida pelo autor em data não anterior a 1 de Outubro de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão a indemnizar o dano ilegalmente sofrido pelo recorrente devido a cada uma das decisões cuja anulação é requerida, e a fortiori, na sua totalidade, através do pagamento ao recorrente do montante de 1 000 euros ou do montante superior ou inferior que o Tribunal considerar justo e equitativo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.