CELEX: 31990R1353
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1353/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS ACRESCIMOS MENSAIS DOS PRECOS DO ARROZ PADDY E DO ARROZ EM PELICULA

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31990R1353

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1353/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS ACRESCIMOS MENSAIS DOS PRECOS DO ARROZ PADDY E DO ARROZ EM PELICULA  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0018 - 0018

REGULAMENTO (CEE) No. 1353/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa,  para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais dos preços do arroz paddy e  do arroz em películaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece  a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 1806/89 (2) e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como da  determinação do primeiro mês durante o qual serão aplicáveis, há que ter em conta, por um lado, as  despesas de colocação em armazém e de financiamento da armazenagem do arroz na Comunidade e, por  outro, a necessidade de escoamento das existências de arroz de acordo com as necessidades do  mercado; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante de  cada um dos acréscimos mensais previstos no no. 1 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 1418/76 é  igual a: - 2,07 ecus por tonelada, para o preço de intervenção e para o preço de compra, - 2,58 ecus por tonelada, para o preço indicativo. 2.  Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço de intervenção e ao preço de compra de 1 de Janeiro  de 1991 a 1 de Julho de 1991, permanecendo válidos até 31 de Agosto de 1991 os preços assim obtidos  para o mês de Julho de 1991. Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço indicativo de 1 de Outubro de 1990 a 1 de Julho de 1991,  permanecendo válido até 31 de Agosto de 1991 o preço assim obtido para o mês de Julho de 1991. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 166 de 25. 6. 1976, p.  1. (2) JO no. L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 17.