CELEX: 62013TN0647
Language: pt
Date: 2013-12-02 00:00:00
Title: Processo T-647/13: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 — Meda/IHMI — Takeda (PANTOPREM)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/25
            
         Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 — Meda/IHMI — Takeda (PANTOPREM)
   (Processo T-647/13)
   2014/C 39/44
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meda AB (Solna, Suécia) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, Rechtsanwälte)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Takeda GmbH (Konstanz, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 25 de setembro de 2013, no processo R 2171/2012-4, relativa à oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.o9 403 973«PANTOPREM»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «PANTOPREM», para produtos da classe 5 — pedido de marca comunitária n.o9 403 973
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Takeda GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: as marcas nominativas comunitárias «PANTOPAN», «PANTOMED», «PANTOPRAZ» e «PANTOPRO», e a marca nominativa nacional «PANTOP», para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 59.o, segundo período, 64.o, n.o 1, 75.o, 76.o, n.o 1, segundo período, 77.o e 112.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009