CELEX: 51988PC0183
Language: pt
Date: 1988-04-11
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma ajuda especifica para o desenvolvimento das estatisticas agrícolas na Irlanda (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 183
Vol. 1988/0057
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 ) 183 final
                                       Bruxelas , 11 de Abril de 1988
                         Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
 relativa a uma ajuda especifica para o desenvolvimento
          das estatisticas agrícolas na Irlanda
                ( Apresentada pela Comissão )
          !>
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
Em Julho de 1987 , os serviços da Comissão receberam um pedido das autoridades
Irlandesas com vista & concessão de uma ajuda comunitária a favor do
desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda .
Ver If Icou-se , com efeito , que a Irlanda poderia deparar com graves problemas
quanto à realização de Inquéritos estatísticos sobre as explorações agrícolas ,
e nomeadamente os previstos pelo Regulamento ( CEE ) no 571 / 88 do Conselho , de
29 de Fevereiro de 1988 , relativo à organização de inquéritos comunitários
sobre a estrutura das explorações agrícolas durante o período 1988-97Í 1 ).
Para ter a possibilidade de realizar os Inquéritos previstos pelo regulamento
em questão , a Irlanda tenciona levar a cabo um programa de medidas com vista à
extensão da infraestrutura técnico-admlnlstrat iva , à criação de um ficheiro
das explorações agrícolas e à organização dos inquéritos por correspondência ,
apolando-se no reforço da Infraestrutura Informática . 0 quadro anexo à ficha
financeira dá conta das despesas em que a            Irlanda  Incorrerá durante os
próximos anos .
As autoridades Irlandesas apresentaram à Comissão o calendário e uma descrição
detalhada dos trabalhos a efectuar .
As despesas globais cifram-se em 5,34 milhões de libras Irlandesas (± 7
milhões de ECUs ) ao longo de três anos . Esta despesa constitui um peso multo
 Importante    para  o   orçamento  nacional  no   actual  período   de austeridade
orçamental e tem-se desde Já a certeza que não poderá ser Integralmente tomado
a cargo das autoridades irlandesas . Sem a ajuda comunitária , as autoridades
 irlandesas poderiam suspender ou mesmo anular os trabalhos previstos .        Isto
teria repercursões muito negativas sobre a produção de estatísticas fiáveis e
regulares relativas à agricultura .
Considerando o esforço que a República Irlandesa está pronta a fazer neste
domínio , parece oportuno que a Comunidade contribua para as despesas previstas
para a realização dos objectlvos visados .
0 montante global da contribuição comunitária proposta é de 3,5 milhões de
ECUs , ou seja , metade do total .
Deverá , finalmente , recordar -se que duas acções similares foram realizadas
anter iormente e a Comunidade contribuiu financeiramente para a sua realização :
Plano _de Reestruturação dos Sistemas de Inquéritos Agrícolas na Itália
 ( Decisão do Conselho 81 / 518/CEE , de 6 de Julho de 1981 ) e Plano de
Reestruturação dos Sistemas de Inquéritos Agrícolas na Grécia ( Decisão do
Conselho 85 / 360/ CEE , de 16 de Julho de 1985 ).
 ( 1 ) J.O. no L 56 de 2.3.1988 , p. 1
                                                                                    Z
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
             relativa a uma ajuda especifica para o desenvolvimento
                       das estatísticas agrícolas na Irlanda
                (0 texto em língua inglesa é o único que faz fé )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que              institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43' ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ^ 3 ),
Considerando que para assegurar uma execução eficaz e equilibrada da política
agrícola       comum   na   Irlanda ,   é   necessário  dlspôr  de  dados   estatísticos
satisfatórios em alcance e fiabilidade no que diz respeito &s explorações
agrícolas       e  pr Inclpalmente    às   actlvidades  agrícolas  levadas  a  cabo  nas
explorações agrícolas deste pais ;
Considerando que a criação na Irlanda de um sistema eficaz de registo de dados
no sector agrícola , e pr Inc l pa Imente de estatísticas baseadas na exploração , é
de Interesse comunitário e contribui para a realização dos objectlvos
definidos no n * 1 alínea a ) do artigo 39 * do Tratado ;
Considerando que por motivos de ordem técnica e organizatlva deverão operar -se
a partir de 1988 Importantes alterações na organização da recolha e do
apuramento dos dados de base Junto das explorações agrícolas por forma a
permitir      que  a   Irlanda  possa    responder  qualitativa  e quantitativamente  às
exigências de informações estatísticas necessárias à elaboração e
ao prosseguimento da política agrícola comum ;
Considerando que devido a limitações económicas e orçamentais a Irlanda não
dispõe de meios suficientes para levar a cabo o Importante trabalho de
desenvolvimento necessário à implantação de um novo sistema de Inquéritos
ef Icaz e f lável •,
Considerando que deve ser prevista uma contribuição comunitária para o
financiamento das medidas a tomar sem por isso Imputar ao orçamento
comunitário as despesas relativas aos custos administrativos e ao pessoal na
acepção do número 4 do artigo 1' do Regulamento 729/ 70 do Conselho , de 21 de
Abril de 1970 , relativo ao financiamento da política agrícola comum/ 4 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n * 3769/85 ^ 5 );
 (1 )
 (2)
 (3)
 ( 4 ) JO n * L 94 de 28.4.1970 , p. 13 .
 ( 5 ) JO n * L 362 de 31.12.1985 , p. 17 .
                                                                                         3
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Considerando     que o   programa  trienal   apresentado  pela    Irlanda  a  seguir
denominado " programa ", para responder às necessidades comunitárias no domínio
das estatísticas agrícolas comporta uma despesa global de 7 milhões de ECUs e
que a contribuição comunitária não deve exceder metade desta soma ;
Considerando que , embora deixando a cargo da Irlanda as tarefas de Implantação
local do programa tendo em conta as estruturas admlnlstratr Ivas existentes , é
necessário prever um conjunto de condições destinadas a assegurar um
aproveitamento óptimo do esforço financeiro da Comunidade ;
Considerando que a Comunidade deve dispor de meios para verificar que as
medidas tomadas pela Irlanda contribuirão para alcançar os objectlvos de acção
comum e preencherão as condições do financiamento comunitário e que a Comissão
adoptará as medidas necessárias para o prosseguimento do programa ;
Considerando que é conveniente prever         um   processo    que    crie   uma
cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité
Permanente da Estatística Agrícola .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                  Artigo primeiro
Com vista a reorganizar na Irlanda um sistema de recolha e de apuramento         das
 Informações estatísticas no domínio agrícola que permita dar plena satisfação
às exigências comunitárias neste domínio , a Irlanda assegurará :
a)   o reforço da Infrastrutura técnico-administrativa central responsável pela
     organização , programação e realização da recolha e do apurmento das
     Informações estatísticas sobre agricultura ;
b)   o reforço da infrastrutura técnlco-admlnlstrat I va local por forma a que os
     Inquéritos solicitados sejam executados de forma a garantir a sua validade
     estat Ist Ica ;
c)   a melhoria da base de amostragem através da realização do registo das
     explorações agrícolas ;
d ) a execução progressiva de um programa coerente de Inquéritos estatísticos
     efectuados com base em amostras a nível das explorações agrícolas , por
     técnicos se lecc ionados e especialmente formados para o efeito .
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                                       Art Igo 2 *
A Irlanda velará por que , uma vez terminada a reestruturação , a organização
do sistema preconizado no artigo primeiro garanta a execução dos Inquéritos
existentes ou a realizar a nível          comunitário e para que estes     Inquéritos
correspondam às exigências do direito comunitário no que diz respeito ao
âmbito e objecto dos inquéritos , à viabilidade e aos prazos prescritos , sem a
obtenção , Independentemente da contribuição prevista pela presente Decisão , de
qualquer ajuda financeira suplementar da Comunidade , salvo nos casos em que
estão também previstas contribuições comunitárias para os outros Estados-membros .
                                        Artigo 3 *
1.  A organização do novo sistema de inquéritos preconizado no artigo primeiro
    assimirá a forma   de um programa que terá Inicio em 1988 e que se estenderá
     ao longo de um período de três anos ( 1988-1990 ). 0 novo sistema aplicar-se-á
     nomeadamente aos trabalhos a realizar com as estatísticas agrícolas que
     incluem Inquéritos nas explorações agrícolas previstos pelos programas
     estatísticos das Comunidades Europeias .
2.   A realização do programa efectuar -se-á de acordo com o calendário descrito
     no Anexo .
3 . A Irlanda tem a faculdade de propor modificações relativamente ao
     desenrolar do programa . A Comissão decidirá da acbpção destas modificações de
     acordo com o     processo    previsto no artigo 7 “.
                                        Artigo 4'
1.   De 1988 a 1990 a Irlanda porá em práti ca o programa previsto no Anexo .        A
      Irlanda deverá elaborar todos os anos ( ano t ), em Junho , para 1938 , 1989 ,
     1990 e 1991 :
               a)  um relatório sobre o avanço dos trabalhos ( no ano t – 1 ) , que
                   compreenda nomeadamente Informações relativas aos progressos
                   realizados no âmbito do reforço do aparelho técnico-
                   administrativo assim como Informações relativas à experiência
                   adquirida aquando da execução do programa .
               b)  o  programa   anual   pormenorizado   que será  aplicado   no   ano
                   seguinte ( ano t+1 ).
2.   A pedido da Comissão , a Irlanda fornecerá Informações suplementares , caso
     tal   se revele necessário , acerca dos progressos registados aquando da
     execução do programa e ainda no que diz respeito ao programa anual .
3.   0 relatório sobre o avanço dos trabalhos e o programa anual são aprovados
     pela Comissão de acordo com o processo          previsto no artigo 7’ .
                                                                                       r
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                                     Artigo 5 *
A Comissão adoptará todas as medidas necessárias para assegurar                 que a
aplicação do programa permita atingir os objectlvos referidos no artigo 1 *.
                                     Artigo 6 *
1.  A Comunidade      reembolsará  à   Irlanda           50% das despesas reais do
    programa até ao limite das dotações previstas para este fim no orçamento
    geral das Comunidades Europeias . As despesas a cargo da Comunidade que se
    estimam necessárias elevam-se a 3,5 milhões de ECUs para a totalidade do
    programa .
2.  Os pedidos de reembolso referem-se às despesas efectuadas pela
    Irlanda      no decurso de um ano civil e são apresentadas & Comissão do
    decurso do ano seguinte ao mesmo tempo que o relatório sobre o avanço dos
    trabalhos , tal como previsto no no 1 do artigo 4o .
                                      Artigo 7 *
1.  Sempre que seja feita referência ao processo previsto                 no presente
    artigo , o Comité Permanente da Estatística será convocado pelo seu
    presidente , por sua prórpla iniciativa      ou a pedido do representante de um
    Estado-membro .
2.  0 representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto de
    medidas a tomar . 0 Comité Permanente da Estatística Agrícola emitirá o seu
    parecer sobre essas medidas       num prazo que o presidente pode fixar em
    função    da   urgência   das  questões apresentadas       a  exame .    0  Comité
    pronunc la-se    por  maioria  de   54   votos ,  apl Icando-se  aos    votos  dos
    Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado . 0
    presidente não toma parte na votação .
3.  A Comissão tomará as medidas que são Imediatamente aplicáveis . No entanto ,
    se                   não estiverem em conformidade com o parecer do Comité
    Permanente da Estatística Agrícola , a Comissão commicá-las-á de Imediato ao
    Conselho ; neste caso , a Comissão pode diferir de um mês , no máximo , a
    contar     da   comunicação a aplicação das medidas por ela decididas .
    0 Conselho , deliberando por maioria qualificada pode tomar uma decisão
    diferente no prazo de um mês .
                                      Artigo 8’
A Irlanda é destinatária da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Consel ho
                                                      0 Presidente
                                                                                       /
 ---pagebreak---                                            ANEXO
       Calendário para a Implementação do Plano Trienal de Desenvolvimento
                                        ( 1988-1990 )
1 * Ano - 1988
Em 1988 será executado o programa de trabalho seguinte :
     Testes-p I loto em larga escala de uma nova abordagem dos Inquéritos por
     correio serão realizados em paralelo com o sistema tradicional de
     Inquéritos por agentes ;
.    Os   resultados dos testes-p I loto serão examinados com vista a serem
     determinados       os   procedimentos    óptimos nos   Inquéritos ,    prestando-se
     particular atenção à concepção do questionário ,            formas de envio e
     recepção , método de acompanhamento dos casos em que não se obtém resposta
     e requisitos para o processamento dos dados .
 .   Serão feitas comparações dlrectas entre os dados obtidos através do método
     e os obtidos pelo método existente , com vista a estabelecer conexões que
     permitam uma       continuidade nas estimativas populacionais       produzidas no
     período de transição ;
     As fontes administrativas disponíveis serão examinadas com vista a
     determinar o seu potencial estatístico e , em particular , até que ponto
     elas podem ser Incorporadas num sistema de registo completo e actuallzado
     das explorações agrícolas ;
.     Iniciar - se -á   o   trabalho   relativo    ao  desenvolvimento     de   sistemas
      Informáticos , etc ., para a execução e o processamento dos Inquéritos ;
.    Inlclar -se-ão programas de formação para o pessoal envolvido na condução e
     processamento dos Inquéritos .
2 * Ano - 1989
0 programa de trabalho delineado para 1989 será prosseguido com os seguintes
aspectos principais ou acrescentos :
     Completar -se-á a transição para o sistema postal Integral dos Inquéritos
     anuais por amostragem e o novo sistema assim estabelecido será mantido
     numa base provisória até se completar o programa geral de desenvolvimento ;
     Serão feitos preparativos relativos aos trabalhos de campo ,          a empreender
     em   1990 ,    com   vista  ao  estabelecimento   de  um  registo    completo   das
     explorações ;
     Os sistemas de processamento em computador , etc ., serão desenvolvidos de
     forma a poderem tratar um Recenseamento Agrícola Integral , a realizar em
     conjunto com o trabalho de campo de registo em 1990 .
                                                                                         ?
 ---pagebreak--- 3‘ Ano - 1990
0 programa de trabalho Iniciado nos dois anos anteriores será completado em
1990 , com o estabelecimento de um registo Informatizado das explorações , na
sequência de uma vasta operação de campo em Junho de 1990 .
0 novo registo será usado para o lançamento , em 1991 , de uma série permanente
de inquéritos anuais por correio , que substituirão a série provisória
estabelecida em 1989 . Serão também implantados os procedimentos com vista a
manter actualizado o registo de base , através da Ugação a ficheiros oficiais
e do uso de Inquéritos especiais .
                                                                                6
 ---pagebreak---             Reorganização do Sistema
                       de
     Realização de Inquéritos Estatísticos
                       de
        Explorações Agrícolas na Irlanda
Apresentado pel a Ireland Seeking Community Aid
         Serviço Central de Estatística
                                         Julho de 1987
 ---pagebreak--- A    Irlanda    tem uma      longa tradição na         realização de      Inquéritos
estatísticos regulares para o controlo da activldade agrícola ao nível
das herdades . 0 inquérito de Junho tem sido efectuado todos os anos
( com raras excepções ) desde 1847 , enquanto o Inquérito relativo aos
efectlvos pecuários se tem realizado anualmente , de Janeiro a
Dezembro , desde a década de 1930 . Estes Inquéritos serviram para res¬
ponder às necessidades nacionais e , recentemente , comunitárias quanto
a Informações continuas sobre o desenvolvimento da agricultura na
Irlanda ao nível das herdades . Apesar desta longa tradição , verlflcou-
se em anos recentes uma dificuldade crescente em manter o sistema de
recolha de dados de base , como resultado de que tanto qualidade como a
quantidade dos resultados estatísticos se têm vindo a deteriorar . A
capacidade da Irlanda em corresponder , em particular , às exigências
estatísticas      da   Comunidade     nesta   área  tem sido    duramente   posta   à
prova .
A abordagem básica na recolha de informação não tem mudado muito ao
longo do      tempo .   No essencial ,      o método envolvia      a  recolha ,   por
agentes , da Informação necessária através de entrevistas pessoais a
todos os detentores de terras em áreas designadas . Em anos recentes ,
ma is de 600 agentes estiveram empenhados neste trabalho em cada um dos
Inquéritos anuais por amostragem habituais , enquanto cerca de 3 000
agentes foram necessários para conduzir                 as    Indagações completas
periódicas ou Recenseamentos Agrícolas . Até 1970 , os membros da Gardal
(e os seus predecessores , a Royal             Irish Constabulary ) actuaram como
agentes de recenseamento - situação que foi facilitada pela rede de
postos     de     policia    multo      localizada    que    existiu    até    então ,
part Icularmente      nas   áreas    rurais .   No entanto ,   com o   declínio    da
população rural e a melhoria nas comunicações , a actuação da Gardal
foi progress I vamente centralizada e Isto , Juntamente com outras
mudanças organlzat Ivas , teve como resultado a necessidade de a Gardal
se afastar de tarefas relacionadas com os Inquéritos . Em vez dela , foi
estabelecido um        corpo    especial     de  agentes   temporários ,   que   está
organizado e controlado pela rede da Gardal .
 iniclalmente , a lógica desta ligação continuada com a rede da Gardal
era o facto de esta , devido à sua longa experiência neste trabalho e
aos seus conhecimentos dos locais , estar numa situação Ideal para
treinar e controlar os novos agentes . No entanto , à medida que o tempo
passava , esta vantagem dllulu-se bastante e , como consequência , a
eficácia      desse     treino / controlo     deteriorou-se    gradualmente .    Como
resultado ,     a   qualidade     dos   resultados    estatísticos    deter lorou-se
também na mesma medida . A natureza dos procedimentos de campo provou
também ser um obstáculo à Introdução de alterações no sistema de
recolha por forma a que este correspondesse às novas necessidades e a
maximizar o potencial com vista a uma melhor análise através de um uso
mals Intenso de computadores no processamento , etc . Não se encontrou
no sistema nenhuma área significativa em que se pudessem Introduzir
melhor ias .
Nestas circunstâncias , o Serviço Central de Estatísticas ( CS0 ) é de
opinião que o sistema existente acabará por se deteriorar a um ponto
em que será ser lamente posto em questão o seu valor . Em particular ,
sente-se que o sistema Já não é capaz de fornecer uma base adequada
para a realização da próxima Indagação completa ou Recenseamento
Agrícola cerca de 1990 (o último recenseamento foi realizado em 1980 ).
Há , no entanto , uma necessidade urgente de Introduzir um novo sistema
 ---pagebreak--- de   Inquéritos que garanta a disponibilidade futura de estatísticas
agrícolas fiáveis na Irlanda de forma a responder aos requisitos
comunitários e nacionais .
Para    continuar     com   o  actual     sistema    baseado   em    agentes   teria ,
portanto , de se fazer alterações especiais . Essas alterações teriam ,
porém , enormes Implicações nos custos : um aumento de cerca de 50 % no
orçamento anual para as estatísticas agrícolas e um aumento para o
triplo nos gastos com a realização de um recenseamento completo da
agricultura .     Tal    aumento    nos    custos    das  estatísticas      agrícolas
Irlandesas é considerado Insustentável no actual clima económico e ,
muito par 1 1 cu I armente neste caso , devido ao facto de os gastos com
estatísticas agrícolas seram Já re l at I vamente altos comparados com os
gastos de outros sectores da economia .
É , pois , essencial Introduzir um método mals eficaz re l at l vamente aos
custos na realização dos inquéritos de Junho e Dezembro . A análise de
alternativas possíveis mostrou que só uma mudança fundamental no
método dos Inquéritos - passando do actual sistema de agentes para um
sistema pr Inclpalmente postal - pode alcançar os resultados desejados .
Uma análise preliminar das Implicações de tal mudança mostrou que
alterações de grande alcance seriam necessárias na organização do
Inquérito e nos procedimentos relativos ao processamento dos dados .
Actual mente os Inquéritos anuais são realizados segundo uma
metodologia de " amostras de áreas " e as contribuições Individuais são
resumidas manualmente pelo pessoal de campo . Esta abordagem significa ,
em particular , que não é necessário manter um registo das explorações
actual izado ( além daqueles que se situam nas áreas de amostras fixas )
e que o processamento central se limita efect I vamente ao tratamento de
aprox Imadamente 600 resumos de áreas .             Por outro    lado , o êxito da
Introdução      de    um    sistema     de    Inquéritos     por    correio    estará
essenc I a Imente dependente da disponibilidade de um registo completo e
actual izado de forma a facilitar uma amostragem eficiente e a
preparação de estimativas populacionais precisas . Envolverá Igualmente
o   tratamento e      processamento     de   entre   20  000 e    30   000  respostas
 Individuais no decurso de cada             Inquérito .  Estes dois factores têm
 implicações significativas para o CS0 . Em primeiro lugar , uma vez que
não existe nenhum registo de explorações actual Izado e completo ( para
fins    administrativos ,     por    exemplo ),    será   necessário     que   o   CS0
estabeleça      e   mantenha     um   registo     para    fins   estatísticos .     As
capacidades actuals de processamento em computador e de tratamento dos
 inquéritos no CSO terão também de ser expandidas e actual Izadas de
forma    a   responderem à nova        procura .   Além destes dois       factores
" infra-estrutura is " , será necessário realizar um certo número de
testes-p 1 loto para identificar os problemas com que haverá de contar e
os procedimentos óptimos a seguir na Introdução de um novo sistema
permanente e sustentável .
Na Introdução do novo sistema depara-se com duas pressões em conflito .
Por um lado , é essencial , por razões estatísticas , que a Introdução de
um novo sistema permanente esteja ligada à realização do próximo
Recenseamento Agrícola cerca de 1990 . No que respeita ao binómio
custo / eficácia , há também fortes motivos para ligar o estabelecimento
de um novo registo à realização do Recenseamento . Por outro lado ,
porém , o parágrafo precedente torna claro que é necessário fazer um
grande trabalho de desenvolvimento antes de se poder Introduzir um
sistema     postal     permanente auto-sustentado .          Para     resolver   este
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   conflito , o CSO propõe que a mudança se efectue gradualmente durante
   um período de três anos começando em 1988 . 0 calendário para a
   Implementação deste Plano Trienal de Desenvolvimento está exposto no
   Anexo l . Espera-se que o faseamento do novo sistema ao longo de um
   período de três anos terá como resultado a manutenção da continuidade
   na série de estimativas populacionais Já apresentadas .
8. Uma primeira análise dos custos relativos & Implementação do plano de
   desenvolvimento    indica   gastos    adicionais    de  aprox imadamente    5,34
   milhões de libras Irlandesas ao longo dos três anos . No Anexo II faz-
   se uma análise detalhada dos custos estimados por categoria e por ano .
   Este nível    de gastos é multo elevado no contexto dos gastos               com
   estatísticas    na  Irlanda   e  tornar -se- la  virtualmente    impossível   de
   obter na actual situação orçamental irlandesa . No entanto , a não
   realização dos necessários trabalhos de desenvolvimento ameaçará , sem
   dúvida , o êxito de qualquer novo sistema com consequências negativas
   na qualidade e exactldão das estatísticas apresentadas . A necessidade
   de encontrar os recursos para realizar os trabalhos de desenvolvimento
   Indicados é , pois ,    Imperativa , se se quiser alcançar os padrões
   requl ridos . A Comunidade tem um Interesse óbvio em garantir que o
   âmbito e a qualidade destes                Inquéritos sejam mantidos e
   Intensificados , uma vez que eles são necessários quer para responder
   quer para Justificar uma parte considerável das exigências da
   Comunidade quanto a estatísticas agrícolas da Irlanda .
9. Tendo em atenção estas considerações e o facto de que a Irlanda
   continuará a suportar o custo de , entretanto , fornecer as estatísticas
   correntes existentes , procura -se um           Investimento por parte da
   Comunidade    de   até   dois   terços    dos    custos   de   desenvolvimento
   especificados com uma contribuição essencial no sentido de realizar o
   necessário programa de desenvolvimento . Esse " Plano Irlandês ",
   envolvendo financiamento conjunto nacional e comunitário , segue o
   precedente    estabelecido    para   alguns    outros   Estados-membros     onde
   surgiram dificuldades excepcionais no fornecimento de estatísticas
   agr I colas .
                                                                                    Il
 ---pagebreak--- FICHA            FINANCEIRA          re l at I va ao
Projecto de Decisão do Conselho relativa a uma ajuda especifica para o
desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda
1 . Linha orçamental                         Rubr Ica                Titulo
                                             Artigo 385              Reestruturação
                                                                     dos sistemas
                                                                     de inquéritos
                                                                     agr I co I as
2 . Base Jurídica                            Artigo 43' do Tratado
3 . Cl ass I f I cação             DesDesa obrigatória / DesDesa não obr igatór I a
4 . Objectlvos da medida e descrição da acção
    Contribuir financeiramente para a reestruturação do sistema de Inquéritos
    agrícolas na Irlanda , a fim de assegurar a contlnulção da disponibilidade
    dos dados necessários à política agrícola comum
5.   Modo de cálculo
5.1 . Natureza da despesa : contribuição para as despesas nacionais elegíveis
5.2 . Parte do financiamento comunitário : 50 %
5.3 . Cálculo : ver anexo à ficha financeira
6 . Incidência financeira sobre as dotações operacionais
6.1 . Escalonamento das dotações para autorizações e para pagamentos ( milhões
        de     ECUs )
                           Exercício                         DOTAÇÕES MÃO DIFERNCIADAS
                            1989                                      0,9
                            1990                                      0,6
                            1991                                      2,0
                           Exercícios ulteriores
                           Total                                      3,5
6.2    Financiamento durante o exercício em curso :           Não
7.   Observações :
 ---pagebreak---                             Anexo à Demonstração Financeira
         Resumo das Despesas Previstas no Plano Trienal de Desenvolvimento
                                       ( 1988-1990 )
                                                   1988    1989    1990        TOTAL
1.  Despesas com computador e outras
     I nf ra-estruturas
    1.1 . Hardware                                  850     320     150           1320
    1.2 . Software                                  125     125      70            320
    1.3 . Formação                                   80      90      50            220
    Total                                          1055     535     270           1860
2.  Realização de Testes-P I loto/
     Intercalares
    2.1 .     Gastos com organização e
              processamento                         155     200                    355
    2.2 .     Gastos com Inquéritos
              ( correio , Impressão , formação ,
              acompanhamento no terreno , etc .) 75         150        _
                                                                                   225
    Total                                           230     350        -
                                                                                   580
3.   Estabelecimento do Registo*
     3.1      Gastos com organização
              e processamento                               100     100            200
     3.2      Gastos de campo
              3.2.1 Formação                          _       _
                                                                    100            100
              3.2.2 Deslocações                       -       -
                                                                    700            700
              3.2.3 Honorários do pessoal
                     temporário de campo                           1700           1700
              3.2.4 Outros gastos ( alojamento
                     comunicações , etc. )                    -     200            200
Total                                                 -     100    2800           2900
TOTAL GERAL                                        1285     985    3070           5340
                                                 ( 25% ) ( 18% ) ( 57% ) ( 100% )
* 0 estabelecimento do registo estará ligado à realização de um Recenseamnto
Agrícola . Os gastos Indicados , em particular os gastos de campo , representam
as verbas necessárias para além da dotação normal para o Recenseamento .
                                                                                       'V