CELEX: 62006TA0012
Language: pt
Date: 2011-09-09 00:00:00
Title: Processo T-12/06: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Deltafina/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano da compra e primeira transformação do tabaco em rama — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imunidade de coimas — Cooperação — Coimas — Proporcionalidade — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes )

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Deltafina/Comissão
   (Processo T-12/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano da compra e primeira transformação do tabaco em rama - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imunidade de coimas - Cooperação - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes)
   2011/C 311/53
   Língua de processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deltafina SpA (Orvieto, Itália) (representantes: R. Jacchia, A. Terranova, I. Van Bael, J.-F. Bellis e F. Di Gianni, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Whelan e F. Amato, em seguida A. Whelan e V. Di Bucci, e por último É. Gippini Fournier e L. Malferrari, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação ou, subsidiariamente, redução da coima aplicada à Deltafina no artigo 2.o da Decisão C(2005) 4012 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C.38.281/B.2 — Tabaco em rama — Itália).
   
      Decisão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Deltafina SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006.