CELEX: 31987R1568
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1568/87 da Comissão de 4 de Junho de 1987 que altera o Regulamento n.° 2417/82 que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos

5 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 145/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1568/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1987
                 que altera o Regulamento n? 2417/82 que instaura uma vigilância comunitária a
                 posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de
                                                            Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              certas importações da Tunísia (categorias 4, 7, 8 e 21 ) e de
                                                                   Marrocos (categoria 2) ; que é, por conseguinte, conve­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 niente alterar estas medidas,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982 ('), com a redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1243/86 (2),
relativo ao regime comum aplicável às importações, e,
nomeadamente, os seus artigos 10 ? e 14?,                                                  Artigo 1 ?
Após consulta do comité estabelecido pelo artigo 5? do
                                                                   O anexo do Regulamento (CEE) n? 2417/82 é substituído
referido regulamento,
                                                                   pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2417/
/82 (3), a Comissão submeteu a um regime de vigilância
comunitária a posteriori as importações de certos                                          Artigo 2?
produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que os motivos que justificaram a instaura­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ção destas medidas já não existem no que diz respeito a            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Willy DE CLERCQ
                                                                            Membro da Comissão
 O JO n? L 35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
 (2) JO n ? L 113 de 30 . 4. 1986, p . 1 .
 0 JO n ? L 258 de 4. 9 . 1982, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 145/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 6. 87
                                                                    ANEXO
 Cate­       N? da pauta                 Código                                                                                    Países
               aduaneira                Nimexe                             Designação das mercadorias              Unidades
 goria                                                                                                                           terceiros
                comum                    ( 1987)
   2   55.09                 55.09-03, 04, 05, 06,       07,  Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a      Toneladas    Tunísia
                             08 , 09 , 10, 11 , 12, 13 , 14,  ponto gaze, com argolas (« tecidos turcos »),
                             15, 16, 17, 19, 21 , 29,    32,  fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
                             34, 35, 37, 38 , 39, 41 ,   49 , tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
                             51 , 52, 53, 54, 55, 56,    57,
                             59 , 61 , 63, 64, 65, 66,   67,
                             68 , 69 , 70, 71 , 73, 75 , 76,
                             77, 78 , 79, 80, 81 , 82,   83,
                             84, 85, 87, 88 , 89, 90,    91 ,
                             92, 93 , 98 , 99
   6   61.01                 61.01-62, 64, 66, 72, 74,        Calções, shorts (com excepção dos de banho) e      1 000 peças  Tunísia
       B V d) 1              76                               calças, tecidas, para homens e rapazes ; calças,                Marrocos
                  2                                           tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, algo­
                  3                                           dão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              e) 1
                  2
                  3
       61.02                 61.02-66, 68 , 72
       B II e) 6 aa)
                    bb)
                    cc)
   7    60.05                60.05-22, 23, 24, 25              Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas   1 000 peças  Marrocos
       A II b) 4 aa) 22                                       de malha e outros com exclusão dos de malha,
                          33                                  de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou arti­
                          44                                   ficiais para senhoras e raparigas
                          55
        61.02                61.02-78 , 82, 85
        B II e) 7 bb)
                    cc)
                    ee)
    8   61.03                61.03-11 , 15, 18                 Camisas, com exclusão das de malha, para          1 000 peças  Marrocos
       AI                                                      homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
          II                                                   fibras sintéticas artificiais
          IV
   26   60.05                 60.05-46, 47, 48 , 49            Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de      1 000 peças Marrocos
        A II b) 4 cc) 1 1                                      algodão, de fibras sintéticas ou artificiais
                      22
                      33
                      44
        61.02                 61.02-48 , 52, 53, 54
        B II e) 4 bb)
                  cc)
                  dd)
                  ee)