CELEX: 31997R2392
Language: pt
Date: 1997-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2392/97 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2367/97 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

2. 12. 97              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            L 330/ 15
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2392/97 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Dezembro de 1997
                     que rectifica o Regulamento (CE) n ? 2367/97 que fixa o preço do mercado
                     mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento
                                                             da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
   Europeia,                                                        1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
                                                                    roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             n? 1554/95, é fixado em 36,155 ecus por 100 quilogra­
                                                                    mas .
  mente, os n ?s 3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algo­
  dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          2. O montante do adiantamento da ajuda referido
  mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                           no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                    de :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 — 31,239 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             — 37,298 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          — 70,145 ecus por 100 quilogramas para os restantes
  mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento                 Estados-membros .
  (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,
  4? e 5?,
                                                                                            Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  Considerando que uma verificação revelou a existência de         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  um erro no Regulamento (CE) n ? 2367/97 da Comis­                peias.
  são (4); que é, pois necessário rectificar o regulamento em
  causa,                                                           É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45.
(2)  JO   L 148 de 30.  6. 1995, p. 48 .
P)   JO   L 206 de 16.  8 . 1996, p. 16.
(4)  JO  L  329 de 29.  11 . 1997, p. 11 .