CELEX: 22021D0273
Language: pt
Date: 2020-11-19 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2020 do Comité de Comércio de 19 de novembro de 2020 que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2021/273]

22.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 61/27
               
            
         DECISÃO n.o 1/2020 DO COMITÉ DE COMÉRCIO
         de 19 de novembro de 2020
         que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2021/273]
         O COMITÉ DE COMÉRCIO,
         Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 16 de dezembro de 2016, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de duas novas indicações geográficas da Colômbia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de julho de 2020, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do acordo, numa sessão entre a Parte UE e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às duas novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do acordo em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo XIII, apêndice 1, do acordo deve, por conseguinte, ser alterado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte UE e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XIII, apêndice 1, do acordo, no quadro a seguir à alínea a), «Lista de indicações geográficas da Colômbia para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas», são aditadas as entradas constantes do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité de Comércio autorizados a agir em nome das Partes para efeitos da alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité de Comércio
               
               
                  Chefe da Delegação da UE
               
               Paolo GARZOTTI
            
            
               
                  Chefe da Delegação da Colômbia
               
               Juan Carlos CADENA
            
         
      
      
         
            ANEXO
            
                        ARROZ DE LA MESETA DE IBAGUÉ
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        CAFÉ DE SANTANDER
                     
                     
                        Café