CELEX: 31989R2059
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2059/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 196/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2059/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às" outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 10 Julho de 1989 •
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L  180 de  27, 6.   1989,  p. 1.
(3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.                        O presente regulamento entra em vigor em 12 dê Julho
fí TO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                             de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 196/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  12. 7. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               34,31                                134,65
                           0712 90 19                               34,31                                134,65
                           100110 10                                 13,87                               151,84 OO
                           1001 10 90                                13,87                               151,84 OO
                            1001 90 91                               13,66                               106,69
                            1001 90 99                               13,66                               106,69
                            1002 00 00                              41,42                                11 2,67 f)
                            1003 00 10                              32,09                                106,27
                            1003 00 90                              32,09                                106,27
                            1004 00 10                               23,49                                  84,86
                            1004 00 90                               23,49                                  84,86
                            1005 10 90                               34,31                               1 34,65 (2)(3)
                            1005 90 00                               34,31                                1 34,65 (2)(3)
                            1007 00 90                               52,35                                142,54 (4)
                            1008 10 00                               32,09                                   4,15
                            1008 20 00                               32,09                                  23,03 (4)
                            1008 30 00                               32,09                                   0,00 o
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90                               32,09                                   0,00
                            1101 00 00                               32,13                                162,37
                            1102 10 00                               70,99                                170,74
                            1103 11 10                               35,82                               249,68
                            1103 11 90                               34,71                                175,36
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país " para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. é. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.