CELEX: 31990R1899
Language: pt
Date: 1990-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1899/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90, no que respeita a determinados coeficientes a aplicar em relação aos produtos lácteos

5. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 172/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1899/90 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Julho de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1207/90, no que respeita a determinados
                                   coeficientes a aplicar em relação aos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1048/89 (6), e no
                                                                  Regulamento (CEE) n? 429/90 da Comissão, de 20 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de
 Económica Europeia,                                              uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  directo na Comunidade f), com a última redacção que lhe
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 265/90 (8) ;
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      lamento estão em conformidade como o parecer do
 mento (CEE) n? 1 889/87 (2), e, nomeadamente, o seu              Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 artigo 12?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1207/90 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1769/90 (4), fixa os montantes
 compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola,                                  Artigo 1 ?
 bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 1207/90 é alterado do seguinte
 aplicação ;                                                      modo :
 Considerando que, nos últimos meses, a situação de               1 . Na parte 5 do anexo I, os montantes do código NC
 mercado no sector do leite e dos produtos lácteos                    0405 são substituídos pelos que constam do anexo I do
conduziu a diminuir diferentes preços de venda e a                    presente regulamento.
aumentar diferentes montantes de ajuda no que respeita à
manteiga e à manteiga concentrada ; que é conveniente             2. No apêndice do anexo I (códigos adicionais), a tabela
adaptar, em consequência, os coeficientes aplicáveis para o           04-7 é substituída pela tabela constante do anexo II do
cálculo dos montantes compensatórios monetários e os                  presente regulamento.
 respectivos montantes para os produtos em causa que são
 objecto do disposto no Regulamento (CEE) n? 570/88 da                                     Artigo 2?
 Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 para a manteiga e manteiga concentrada destinada ao             peias.
fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e
outros produtos alimentares (*), com a última redacção que        É aplicável a partir de 9 de Julho de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(*) JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO    n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .                        (s) JO n ? L 111 de 22. 4. 1989, p. 24.
(<) JO    n? L 165 de 29. 6. 1990, p. 1 .                        O JO n? L 45 de 21 . 2. 1990, p. 8.
O   JO    n? L 55 de l . 3. 1988, p. 31 .                        (8) JO n? L 124 de 15. 5. 1990, p. 34.
 ---pagebreak--- N ? L 172/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 7. 90
                                                                    ANEXO I
                                                                    PARTE 5
                                          SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                     ||              I             Positivos                                         Negativos
     Código           Código
       NC     Quadro           Notas   República     Países   Espanha  Reino   Bélgica/ Dinamarca Itália    França  Grécia Irlanda   Portugal
                     adicional
                                       Federal da    Baixos            Unido ' Luxem­
                                       Alemanha                                 burgo
                                          DM           F1       Pta      £     FB/Flux     Dkr      Lit       FF      DR     £Irl      Esc
      0405     04-7   7118                                     970,46  4,933                                       3 294,7
               04-7   7119                                     994,72  £056                                        3 377,0
               04-7   7134                      °            1 041,75  5,299                                       3 539,5
               04-7   7138                                   1 067,79  5,432                                       3 628,0
               04-7   7139                                   1 191,22  6,066                                       4 051,5
               04-7   7154                                   1 221,01  6,218                                       4 152,8
               04-7   7189                                   2 299,66 11,110                                       7 420,4
               04-7   7193                                   2 357,15 11,388                                       7 605,9
               04-7   7194                                   bxcoef     —                                            —
               04-7   7197                                      —     bxcoef                                       bxcoef
               04-7   7198                                   bxcoef     —                                            —
               04-7   7199                                      —     bxcoef                                       bxcoef
               04-7   7214                                   bxcoef     —                                            —
               04-7   7218                                      —     bxcoef                                       bxcoef
               04-7   7225                                       b      b                                             b
               04-7   7280                                   b x coef   —                                            —
             • 04-7   7281                                      —     bxcoef                                       bxcoef
 ---pagebreak--- 5. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N® L 172/27
                                                           ANEXO II
                                                        TABELA 04-07
    Código NC                                         Designação das mercadorias                                          adicional
    0405      — De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 80 % [para este produtos, o MCM aplicável é o montante
                indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem de teor de matérias
                gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente]:
              — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                      (CEE) n? 3143/85 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,422)                                                                        7194
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,444)                                                           7197
                      (CEE) n? 570/88 :                                                                           "
              — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
              — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,453)                                                                      7198
              — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,477)                                                         7199
              — — — — Produtos da fórmula B :
              — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,518)                                                                      7214
              — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,546)                                                         7218
                   Outros                                                                                                   7225
              — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e inferior a 82 % :
              — — No caso Jo produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                      (CEE) n? 3143/85                                                                                     7118
                      (CEE) n? 570/88 :
              — — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                        7134
              _ _ — — Produtos da fórmula B                                                                                7139
              — — Outros                                                                                                   7189
              — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 % e inferior ou igual a 85 % :
              — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                      (CEE) n? 3143/85 !                                                                                   7119
                      (CEE) n? 570/88 :
              — — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                        7138
              — — — — Produtos da fórmula B                                                                                7154
              — — Outros                                                                                                   7193
              — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 85 % [para estres produtos, o MCM aplicável é o
                montante indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de
                matérias gordas lácteas por 1 00 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente] :
              — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                      (CEE) n? 3143/85 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,422)                                                                       7194
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,444)                                                          7197
                      (CEE) n? 429/90 :
              — — — — Em Espanha (coeficiente 0,269)                                                                       7280­
              — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,283)                                                          7281
                      (CEE) n? 570/88 :
              — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
                            Em Espanha (coeficiente 0,453)                                                                 7198
              — — — — — Noutros Estados membros (coeficiente 0,477)                                                        7199
              — — — — Produtos da fórmula B :
              — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,518)                                                                     7214
              — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,546)                                                        7218
              — — Outros                                                                                                   7225