CELEX: 31994R1726
Language: pt
Date: 1994-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1726/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 181 / 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1726/94 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 13 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
 nização. comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do            em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                  regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1561 /94 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
¥) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- N ? L 181 / 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15. 7. 94
                                                                       ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Código NC                                           Países terceiros (*)
                                          0709 90 60                                            113,71 00
                                          0712 90 19                                            113,71 (2)0
                                          1001 10 00                                             49,40 0 0
                                          1001 90 91                                             78,67
                                          1001 90 99                                             78,67 0
                                          1002 00 00                                           103,32 (6)
                                          1003 00 10                                           101,30
                                          1003 00 90                                           101,300
                                          1004 00 00                                             93,93
                                          1005 10 90                                           113,71 00
                                          1005 90 00                                           113,71 00
                                          1007 00 90                                           117,12 (4)
                                          1008 10 00                                             26,16 0
                                          1008 20 00                                             36,17 0 0
                                          1008 30 00                                                 00
                                          1008 90 10                                                O
                                          1008 90 90                                                 0
                                          1101 00 00                                           148,49 0
                                          1102  10 00                                          182,76
                                          1103  1110                                           111,54
                                          1103  11 90                                          169,78
                                          1107  10 11                                          150,91
                                          1107  10 19                                          115,51
                                          1107 10 91                                           191,19 ( ,0)
                                          1107 10 99                                           145,61 0
                                          1107 20 00                                           1 67,90 (,0)
                 (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                      direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                     aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                     departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                     ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                     nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                     n ? 715/90 .
                (^ Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                     nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
                (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                     país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                     1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                      1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                     (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
                0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                     ao centeio.
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                     produtos originários dos PTU.
                (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                     nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                     Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                     previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                     no anexo do mesmo regulamento.
               (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                     tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.