CELEX: 32006R1453
Language: pt
Date: 2006-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1453/2006 da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/43
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1453/2006 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2006
   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).
            
         
               (3)
            
            
               No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.
            
         
               (4)
            
            
               A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.
            
         
               (5)
            
            
               A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.
            
         
               (6)
            
            
               A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).
   
      ANEXO
      ao regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
      
                  Código do produto
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  1001 10 00 9200
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1001 10 00 9400
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1001 90 91 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1001 90 99 9000
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1002 00 00 9000
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1003 00 10 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1003 00 90 9000
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1004 00 00 9200
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1004 00 00 9400
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1005 10 90 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1005 90 00 9000
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1007 00 90 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1008 20 00 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1101 00 11 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1101 00 15 9100
               
               
                  C01
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1101 00 15 9130
               
               
                  C01
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1101 00 15 9150
               
               
                  C01
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1101 00 15 9170
               
               
                  C01
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1101 00 15 9180
               
               
                  C01
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1101 00 15 9190
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1101 00 90 9000
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1102 10 00 9500
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1102 10 00 9700
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1102 10 00 9900
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1103 11 10 9200
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1103 11 10 9400
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1103 11 10 9900
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  1103 11 90 9200
               
               
                  A00
               
               
                  EUR/t
               
               
                  0
               
            
                  1103 11 90 9800
               
               
                  —
               
               
                  EUR/t
               
               
                  —
               
            
                  
                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
                  
                              C01
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro, da Sérvia, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Liechtenstein e da Suíça.