CELEX: 31991R1061
Language: pt
Date: 1991-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1061/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

27 . 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 107/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1061/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicavel
                                                                 em relação ao direito nivelador de base é igual a :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             a) 100 % , se o preço de mercado for superior ou igual a
                                                                      98 % do preço de orientação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  b) 105 % , se o preço de mercado for inferior a 98 % e
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
 nização comum de mercados no sector da carne de                 c) 110 % , se o preço de mercado for inferior a 96 % e
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
 Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o
 n ? 8 do artigo 12?,                                            d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
                                                                      preço de orientação ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 805/68, o direito nivelador de base
 Considerando que um direito nivelador é aplicável por           em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
 força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, aos         anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
 produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse     relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
 regulamento ; que no artigo 1 2? se definiu o montante do       forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
 direito nivelador aplicável relacionando-o com uma              causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
 percentagem do direito nivelador de base ;                      mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
                                                                  1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
 Considerando que o direito nivelador de base relativa­           niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
 mente aos bovinos se determina com base na diferença            lamento (CEE) n? 950/68 , relativo à Pauta Aduaneira
 existente entre o preço de orientação e o preço de oferta       Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
 do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­
 teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­         Considerando que os preços de orientação dos bovinos
bilidades de compra mais representativas, no que respeita        adultos válidos a partir de 14 de Maio de 1990 foram
à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo         fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1188/90 do Conse­
 período, relativamente aos bovinos assim como às carnes         lho (5); que o Regulamento (CEE) n? 1025/91 do
 frescas ou refrigeradas constantes da secção a) do anexo do     Conselho (6) estabelece, até 26 de Maio de 1991 , o prolon­
 referido regulamento dos códigos NC 0201 10 10,                 gamento da campanha da comercialização de 1990/ 1991
0201 10 90 , 0201 20 11 e 0201 20 19, tendo em considera­
                                                                 no sector da carne de bovino ;
 ção, nomeadamente, a situação da oferta e da procura, dos
 preços do mercado mundial das carnes congeladas de uma
categoria convencional das carnes frescas ou refrigeradas e      Considerando que o preço de orientação fixado pelo
a experiência adquirida ;                                        Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1252/90
                                                                 da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que determina os
                                                                 preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos         sector da carne de bovino e reduzidos em consequência
adultos nos mercados representativos da Comunidade é             do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 Q ;
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :
                                                                 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
a) 75 % , se o preço de mercado for inferior ou igual a          prevê que o direito nivelador de base é calculado de
     102 % do preço de orientação ;                              acordo com o método constante do artigo 3 ? e com base
b) 50 % , se o preço de mercado for inferior a 102 % e           no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
                                                                 sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
     inferior ou igual a 104% do preço de orientação ;           cada uma das categorias e apresentações previstas no
c) 25 % , se o preço de mercado for superior a 104 % e           artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
     inferior ou igual a 1 06 % do preço de orientação ;         cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
d) 0 % , se o preço de mercado for superior a 106 % do           produtos importados provenientes de países terceiros ou
     preço de orientação ;                                       de outras informações relativas aos preços praticados na
                                                                 exportação por esses países terceiros ;
que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­              JO n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
                                                                     TO n ? L 376 de 31 . 12. 1987. d . 31 .
                                                                 O JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 36.
(■) JO n ? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.                         (6) JO n? L 106 de 26. 4. 1991 , p'. 1 .
(2 JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          o JO n? L 121 de 12. 5. 1990, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 107/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 4. 91
Considerando, todavia, que não devem ser considerados os        sanitarios, que afectam as cotações registadas no respectivo
preços de oferta que não correspondam às possibilidades         mercado, a Comissão pode levar em consideração as
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades            últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­
não representativas ; que devem igualmente ser excluídos        das ;
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos
preços em geral ou as informações disponíveis permitem
considerá-los não representativos da tendência real dos
preços dos países de proveniência ;                             Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
                                                                dos mercados representativos da Comunidade é o preço
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­        estabelecido a partir dos preços verificados durante um
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um         período a determinar no ou nos mercados representativos
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,       de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço         rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
disponível ;                                                    animais, tendo em consideração a importância de cada
                                                                uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
                                                                bovino de cada Estado-membro :
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira
difere de menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas de peso,
em vivo, do anteriormente considerado no cálculo do
direito nivelador deve ser considerado este último preço ;      Considerando que os mercados representativos, as catego­
                                                                rias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
                                                                ponderação estão fixados no anexo II do Regulamento
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de            relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
base específico se determina em relação a certos países         verificados nos mercados representativos da Comunidade
terceiros com base na diferença existente entre o preço de      e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
orientação e a média dos preços verificados durante um          de (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
certo período acrescida da incidência do direito adua­          lamento (CEE) n? 3784/90 (4) ;
neiro ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da              Considerando que, em relação aos Estados-membros com
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo       vários mercados representativos, o preço de cada categoria
Regulamento (CEE) n? 925/77 (2), se previu a determina­         e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
ção do direito nivelador específico relativamente aos           tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
produtos originários e provenientes da Áustria, da Grécia       mercados representativos realizados várias vezes durante o
e da Suíça com base na média ponderada das cotações de          período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
bovinos adultos verificadas nos mercados representativos        é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
desses países terceiros ; que os coeficientes de ponderação     mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
e os mercados representativos são fixados nos anexos do         goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
Regulamento (CEE) n ? 611 /77 ;                                 cientes de ponderação especiais fixados no anexo II do
                                                                Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
                                                                zonas excedentárias e dteficitárias ; que o preço registado
Considerando que a média dos preços relativamente ao            na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­     ções registadas era cada um dos mercados no interior
deração quando o montante for pelo menos superior a             dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
1,25 ecus por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de         médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n? 2        mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                 Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
                                                                anexo II ;
Considerando que, se a média dos preços difere em
menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas, em peso, em
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do       Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta           peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
última ;                                                        rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
                                                                cientes de conversão, peso em vivo, fixados no anexo II
                                                                do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima        mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos              ção fixados no referido anexo ;
(') JO n ? L 77 de 25 . 3 . 1977, p. 14.                        (') JO n? L 77 de 25 . 3 . 1977, p. 1 .
(2) JO n ? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                         O JO n ? L 364 de 28 . 12. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak---  27. 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 107/21
 Considerando que, se um ou vários Estados-membros              tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
 tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias            clatura Combinada ;
 ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
 registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não
 levar em consideração as cotações registadas no mercado        Considerando que os direitos niveladores e os direitos
ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações          niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
 registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­         mês e aplicáveis a partir da primeira segurida-feira do mês
 ção dessas medidas ;                                           seguinte ; que esses direitos niveladores podem ser alte­
                                                                rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                                do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                                específico ou em função da variação dos preços verificados
 Considerando que, na falta de informação, as cotações          nos mercados representativos da Comunidade ;
 registadas nos mercados representativos da Comunidade
 são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
 as últimas cotações conhecidas :                               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
                                                                no seu cálculo :
 Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
verificados nos mercados representativos da Comunidade,
 diferem de menos de 0,24 ecu por 100 quilogramas de
                                                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,
 será mantido este último :                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Considerando que os direitos niveladores devem ser                 (6),
 fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem
 dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no           na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
 Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
 República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na
 Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de           Considerando que resulta das disposições dos regula­
 1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao           mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica               e cotaçoes de que a Comissão teve conhecimento, que os
 Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­       direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
via ^), antecipando uma diminuição do direito nivelador         carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
aplicável à importação na Comunidade de determinados            acordo com o anexo do presente regulamento,
produtos do sector da carne de bovino originários e prove­
nientes da Jugoslávia ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 523/91 (4), definiu o regime apli­
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou                                Artigo 1 ?
de países e territórios ultramarinos ;
                                                                Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                assim como de carnes de bovinos não congeladas são
Considerando que as diferentes apresentações das carnes         fixados no anexo do presente regulamento.
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE)
n ? 586/77 :
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
                                                                1991 .
(') JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .
(2) JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
(') JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.                        (5) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
Ò) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .                           (*) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 107/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 4. 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                     importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                    (Em ECU/100 kg)
                                                                                       Áustria / Suécia /           Outros países
                               Código NC                        Jugoslávia (2)                Suíça                     terceiros
                                                                                     — Peso em vivo —
                              0102 90 10                                                    24,432                   (')  124,192
                              0102 90 31                           21,788                   24,432                   0    124,192
                              0102 90 33                                                    24,432                   (')  124,192
                              0102 90 35                           21,788                   24,432                   (•)  124,192
                              0102 90 37                           21,788                   24,432                   (•)  124,192
             \                                            |                           — Peso líquido —
                              0201 10 10                                                    46,422                   (') 235,964
                              0201 10 90                           41,397                   46,422                   (') 235,964
                              0201 20 21                                                    46,422                   (') 235,964
                              0201 20 29                           41,397                   46,422                   (') 235,964
                              0201 20 31                                                    37,138                   (') 188,771
                              0201 20 39                           33,118                   37,138                   (') 188,771
                              0201 20 51                           49,677                   55,706                   (') 283,157
                              0201 20 59                           49,677                   55,706                   (') 283,157
                              0201 20 90                                                    69,632                   (') 353,946
                              0201 30 00                                                    79,650                   (') 404,864
                              0206 10 95                                                    79,650                   (') 404,864
                              0210 20 10                                                    69,632                       353,946
                              0210 20 90                                                    79,650                       404,864
                              0210 90 41                                                    79,650                       404,864
                              0210 90 90                                                    79,650                       404,864
                              1602 50 10                                                    79,650                       404,864
                              1602 90 61                             —
                                                                                            79,650                       404,864
              (!) De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
                  directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                  n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).