CELEX: 31990R2621
Language: pt
Date: 1990-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2621/90 da Comissão, de 11 de Setembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

12. 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 249 / 1 1
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2621/90 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Setembro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 20 de Agosto de 1990, o premio variável ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dó artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 20 de Agosto de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 20 de
                                                                Agosto de 1990, é fixado em 66,074 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89 , que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 20 de Agosto
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          peias.
(4 JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 20 de Agosto de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 249/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 9 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12. 9 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 249 / 13
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã­
           -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                         pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
                      0104 10 90                            31,055                                       0
                      0104 20 90
                                         I                                                               0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                            66,074                                       0
                      0204 21 00                            66,074                                       0
                      0204 50 1 1        ll                                                              0
                      0204 22 10                            46,252                 I
                      0204 22 30                            72,681
                      0204 22 50                            85,896                 \
                      0204 22 90                            85,896
                      0204 23 00                           120,255
                      0204 30 00                            49,556                 I
                      0204 41 00                            49,556
                      0204 42 10                            34,689
                      0204 42 30                            54,512
                      0204 42 50                            64,423
                      0204 42 90                            64,423
                      0204 43 00                            90,192
                      0204 50 13         \                                                               0
                      0204 50 15         ll                                                              0
                      0204 50 19         ll                                                              0
                      0204 50 31         ll                                                              0
                      0204 50 39         ll                                                              0
                      0204 50 51         \                                                               0
                      0204 50 53         \                                                               0
                      0204 50 55         \                                                               0
                      0204 50 59         ll                                                              0
                      0204 50 71         \                                                               0
                      0204 50 79         \                                                               0
                      0210 90 11                            85,896
                      0210 90 19                           120,255
           1602 90 71 :
           — não desossadas                                 85,896
           — desossadas                                    120,255
           (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.