CELEX: 31990R2624
Language: pt
Date: 1990-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2624/90 da Comissão, de 12 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 250/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2624/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                             no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                    Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 13 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Setembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 250/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 9 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3 ? período
                  Código NC
                                             9                    10                 11                  12
                   0709 90 60                0                   2,94               2,94                3,75
                   0712 90 19                0                   2,94               2,94                3,75
                   1001 10 10                0                     0                  0                  0
                   1001 1090                 0                     0                  0                  0
                   1001 90 91                0                     0                  0                  0
                   1001 90 99                0                     0                  0                  0
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                   3,31               3,31                3,31
                   1004 00 90                0                   3,31               3,31                3,31
                   1005 10 90                0                   2,94               2,94                3,75
                   1005 90 00                0                   2,94                2,94               3,75
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                   0
                   1008 20 00                0                    6,75               6,75               6,75
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                     0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                           9               10               11              12              1
                   1107 10 11              0               0                0               0               0
                   1107 10 19              0               0                0               0               0
                   1107 10 91              0               0                0               0               0  ,
                   1107 10 99              0               0                0               0               0
                   1107 20 00              0               0                0               0               0