CELEX: 31991R2409
Language: pt
Date: 1991-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2409/91 da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 220 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2409/91 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                      c%
Conselho, de 30 vde Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 1 6?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             sendo estas cotações as verificadas em 6 de Agosto de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2394/91 (4) ; ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                         0 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4  JO   n? L 219 de 7. 8 . 1991 , p . 34.                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 220 /21
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   17011110 ,                                                   33,78 (')
                                   1701 11 90                                                   33,78 0
                                   1701 1210                                                    33,78 (')
                                   1701 12 90                                                   33,78 (<)
                                   1701 91 00                                                   39,08
                                   1701 99 10                                                   39,08
                                   1701 99 90                                                   39,08 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicàvel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes .