CELEX: 32008R0392
Language: pt
Date: 2008-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  392/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

1.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 392/2008 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2008
   que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Espanha de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido tinha por objectivo alterar o ponto respeitante à descrição do produto do caderno de especificações, aumentando o intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragón», que passa de 8,5–11,5 kg para 8–12,5 kg. Foi igualmente suprimida a menção do peso vivo no abate, já que se trata de um parâmetro de qualidade que repete a medição controlada do peso da carcaça.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2007 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 15).
   
      ANEXO I
      São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón» (Espanha):
      Descrição
      É suprimida a menção do peso vivo no abate, compreendido entre 18 e 24 kg, dado que se trata de um parâmetro de qualidade que repete uma medição já controlada por intermédio do peso da carcaça, sendo este último mais preciso e mais objectivo.
      O intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragón» aumenta, passando agora a ser de 8-12,5 kg. De acordo com os estudos e testes realizados nesta matéria, a qualidade da carcaça e da carne do produto que beneficia da indicação geográfica protegida é mantida.
   
   
      ANEXO II
      FICHA-RESUMO
      
         REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
      
      «TERNASCO DE ARAGÓN»
      
         N.o CE: ES/PDO/117/0069/19.10.2005
      
      DOP ( ) IGP (X)
      A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
      1.   Serviço competente do Estado-Membro
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  C/ Paseo Infanta Isabel no 1
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  91 347 53 97
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  91 347 54 10
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  sgcaproagro@mapya.es
               
            2.   Agrupamento
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Conseil régulateur de l'IGP «Ternasco de Aragón»
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Ctra. Cogullada, s/n, Mercazaragoza — Edificio Centrorigen — 50014 ZARAGOZA
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  976 470813
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  976 464813
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@ternascodearagon.es
               
            
                  Composição
               
               
                  :
               
               
                  Produtores/transformadores (X) Outra ( )
               
            3.   Tipo de produto
      
                  Classe 1.1 —
               
               
                  Carne
               
            4.   Caderno de especificações [resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      
      4.1.   Nome
      «Ternasco de Aragón»
      4.2.   Descrição
      Carne de borrego das raças Aragonesa, Ojinegra de Teruel e Roya Bilbilitana. O «Ternasco de Aragón» deve ser proveniente de borregos sem distinção de sexo (machos não castrados e fêmeas), que tenham, aquando do abate, entre 70 e 90 dias. O peso da carcaça oscila entre 8 e 12,5 kg. Gordura de consistência firme e cor branca, perfil rectilíneo com tendência subconvexa e contornos arredondados. Carne tenra, suculenta, de textura suave, rosa pálida.
      4.3.   Área geográfica
      Comunidade autónoma de Aragão
      4.4.   Prova de origem
      A carne que beneficia da IGP provém de explorações situadas na zona de produção e inscritas no Conselho Regulador. A criação, o abate, o corte e o acondicionamento são controlados pelo Conselho Regulador. A carne é comercializada com um certificado de garantia aprovado pelo Conselho Regulador.
      4.5.   Método de obtenção
      O gado pertence às raças Aragonesa, Ojinegra de Terue e Roya Bilbilitana. O abate, a esfola e a evisceração realizam-se em conformidade com os métodos legais. As carcaças são arrefecidas até que o interior da massa muscular atinja a temperatura adequada para a maturação e o transporte. As carcaças conservam-se a uma temperatura de 3 a 4 °C, por período inferior a 24 °C, e entre 1 e 3 °C, por períodos mais prolongados. O período máximo de conservação não pode exceder 6 dias.
      4.6.   Relação
      As condições climáticas continentais desta zona de escassa vegetação (chuvas escassas, ventos fortes e grande amplitude térmica) favorecem o desenvolvimento de três raças autóctones cuja principal característica é a precocidade. Os animais alcançam um grau de engorda óptimo ainda muito jovens e a sua carne é excepcional e de qualidade muito apreciada.
      4.7.   Estrutura de controlo
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Conseil régulateur de l'IGP «Ternasco de Aragón»
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Ctra. Cogullada, s/n, Mercazaragoza — Edificio Centrorigen — 50014 ZARAGOZA
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  976 470813
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  976 464813
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@ternascodearagon.es
               
            O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Ternasco de Aragon» cumpre a norma EN-45011.
      4.8.   Rotulagem
      Os rótulos ostentam obrigatoriamente a menção «Ternasco de Aragón». São autorizados rótulos e carimbos numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.