CELEX: 51996PC0104
Language: pt
Date: 1996-03-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1975/95 do Conselho, de 4.8.1995 relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Baixelas, 11.03.1996
                                            COM(%) 104 final
                               Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n* 1975/95 do Conselho, de 4.8.1995
 relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas
     destinados às populações da Geórgia, Arménia, Àzerbaijão,
                    Quirguizistão e Tajiquistão
                       (apresentada pela Comissão)
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Assunto: Emenda ao Regulamento n" 1975/95 do conselho
Propõe-se alterar o Regulamento n*1975/95 do Conselho, relativo
a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas à
Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão, ao Quirguisistão e ao
Turquistão, enquanto beneficiários da operação ajuda alimentar
197 MECU.
Esta adenda, autorizará o fornecimento de 10 000 toneladas de
trigo ao Turquistão, sem aumentar o orçamento inicial aprovado
pelo Conselho.
O fornecimento efectivo da ajuda alimentar sera todavia
condicionada no que diz obrigações financieras face à Comunidade
e nomeadamente dos vencimentos de reembolso acordados. Este ponto
sera explicitamente mencionado no memorando de acordo a concluir
con o Turquistão.
O correspondente Regulamento do Conselho, é presente no Conselho
para aprovação.
                                        Z
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                            de  de  de 1996
  que altera o Regulamento (CE) n° 1975/95 do Conselho, de 4.8.1995
   relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas
       destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão,
                      Quirguizistão e Tajiquistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n* 1975/95 do Conselho, de 4 de
Agosto de 1995, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos
agrícolas destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão,
Quirguizistão e Tajiquistão1,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a situação do déficite alimentar do Turquistão se
agravaou no curso dos últimos meses, atingindo uma situação limite; que
os dados de F.A.O e de outros peritos confirman esta situação; que um
pedido de ajuda alimentar da parte do governo deste país foi
apresentada em fins de 1995;
Considerando que é conveniente, em consequência, prever o fornecimento
de produtos agrícolas do Turquistão, a fim de melhorar as condições
de abastecimento neste país;
Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento
 (CE) n* 1975/95 de modo a incluir ao Turquistão no grupo de países que
podem beneficiar de auxílio ao abrigo desse regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                               Artigo 1*
No título e no artigo 1* do Regulamento (CE) n' 1975/95, a expressão
"e Tajiquistão" é substituída pela de "Tajiquistão e Turquistão".
                               Artigo 2'
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no
                                                   Pelo Conselho
                                                   O Presidente
        1
          JO n* L 191 de 12.08.1995, p.2
                                     S
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                                                           COM(96) 104 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                       11 03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-112-PT-C
                                                            ISBN 92-78-01439-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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