CELEX: 31994R0093
Language: pt
Date: 1994-01-20
Title: Regulamento (CE) nº 93/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

N? L 17/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 1 . 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 93/94 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Janeiro de 1994
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nários e provenientes da Polónia, da República da África
                                                                    do Sul, da Austrália, da Roménia ou da Bulgária, não são
                                                                    aumentados de qualquer montante suplementar, por se
                                                                    tratar de produtos importados em conformidade com o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                artigo 4?A do Regulamento n? 163/67/CEE ;
  Europeia,
                                                                    Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 990/69 da Comissão (12), alterado pelo Regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  mento (CE) n ? 3501 /93 (13), os direitos niveladores à
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             importação de ovos sem casca e de gemas de ovos originá­
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               rios e provenientes da Áustria não são aumentados de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            qualquer montante suplementar ;
 (CEE) n? 1 574/93 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 8?,
                                                                    Considerando que resulta do controlo regular dos dados
                                                                   nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                   oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de        fixar, em relação às importações referidas no anexo
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           números indicados nesse anexo ;
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1574/93 do
 n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                Conselho (M) alterou a posição 0408 a partir de 1 de
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às          Janeiro de 1994 ; que importa ter esse facto em conta na
 importações de produtos avícolas de países terceiros (3),         fixação dos montantes suplementares ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3821 /92 (4) ;                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão conformes ao parecer do Comité de gestão
                                                                   da carne de aves de capoeira e dos ovos,
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importações provenientes de todos
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, for força dos Regulamentos da Comis­
são n? 54/65/CEE 0, n? 183/66/CEE (6), n? 765/67/                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
/CEE Ç), (CEE) n? 59/70 (8), alterados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
(CEE) n? 4155/87 f), e (CEE) n? 2164/72 (10), alterado pelo       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 3987/87 ("), os direitos niveladores         daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
à importação de ovos de aves de capoeira com casca, origi­
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO  n?  L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(3) JO  n"  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
(4 JO n? 59 de 8. 4. 1965, p. 848/65.                             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
i6) JO n? 211 de 19. 11 . 1966, p. 3602/66.                       de 1994.
O JO n? 260 de 27. 10. 1967, p. 24.
(8) JO n? L 11 de 16. 1 . 1970, p. 1 .
O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                            C 2) JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
(10) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.                           H JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 25.
(") JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.                          (,4) JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 1 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 17/25
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros,
            Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, que fixa os montantes
                             suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
                                                                                               Montante
                 Código NC                       Origem das importações (')
                                                                                             suplementar
                                                                                             ecus/ 100 kg
                0408 11 80                                 01                                   150,00
                0408 91 80                                 02                                   160,00
           (') Origem :
               01 Estados Unidos da America,
               02 Estónia e Lituânia.