CELEX: C2005/082/72
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Processo T-28/05: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2005 por Ekabe International SCA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/40
            
         Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2005 por Ekabe International SCA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-28/05)
   (2005/C 82/72)
   Língua da petição de recurso: francês
   Deu entrada em 17 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto por Ekabe International SCA, com sede no Luxemburgo, representada por Charles de Haas, advogado.
   A Puleva SA também foi parte no processo perante a Quarta Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular e reformar a decisão da Quarta Câmara de Recurso, na medida em que confirmou a recusa do pedido de marca comunitária OMEGA 3, n.o 824 573, na sequência da oposição n.o B 148 132;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A sociedade CEMA. A marca foi cedida à Primalliance e depois à Ekabe International.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               A marca figurativa «OMEGA 3», para produtos classificados na classe 29 (margarina) – pedido n.o 824 573
            
         
               Titular da marca ou do sinal contraposto no processo de oposição:
            
            
               Puleva SA
            
         
               Marca ou sinal contraposto:
            
            
               Marca nominativa nacional «PULEVA-OMEGA 3», para produtos classificados na classe 29 (Carne, peixe, aves e caça; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; ovos, leite e produtos lácteos;…)
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Recusa do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negar provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, do Conselho.