CELEX: 62016TA0232R(01)
Language: pt
Date: 2017-06-19 00:00:00
Title: Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-232/16 P (JO C 63 de 27.2.2017)

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/47
            
         Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-232/16 P
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» C 63 de 27 de fevereiro de 2017
      )
   (2017/C 195/62)
   A comunicação relativa ao processo T-232/16 P, Commission/Frieberger e Vallin, passa a ter a seguinte redação:
   
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2017 — Comissão/Frieberger e Vallin
      (Processo T-232/16 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensões - Reforma do estatuto - Aumento da idade da aposentação - Decisão que recusa a revalorização da bonificação dos direitos à pensão - Princípio ne ultra petita - Erro de direito - Dever de fundamentação»)
      (2017/C 063/39)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e G. Gattinara, agentes)
      
         Outra parte no processo: Jürgen Frieberger (Woluwe-Saint-Lambert, Bélgica), Benjamin Vallin (Saint-Gilles, Bélgica) (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 2 de março de 2016, Frieberger e Vallin/Comissão (F-3/15, EU:F:2016:26), e que tem por objeto a anulação desse acórdão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 2 de março de 2016, Frieberger e Vallin/Comissão (F-3/15, EU:F:2016:26).
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso interposto por Jürgen Frieberger e por Benjamin Vallin no Tribunal da Função Pública no processo F-3/15.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas ao recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública.
               
            
                  4)
               
               
                  J. Frieberger e B. Vallin são condenados nas despesas referentes à instância no Tribunal da Função Pública incluindo as despesas da Comissão Europeia.
               
            
                  5)
               
               
                  O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas relativas tanto à instância no Tribunal da Função Pública como à presente instância.
               
            
   
      (1)  JO C 243 de 4.7.2016.