CELEX: 22006A0824(01)
Language: pt
Date: 2006-04-24 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera os apêndices I, II, III e IV do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

Advertência jurídica importante

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22006A0824(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera os apêndices I, II, III e IV do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro  

Jornal Oficial nº L 231 de 24/08/2006 p. 0002 - 0134

		Acordo sob forma de troca de cartasentre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera os apêndices I, II, III e IV do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outroCARTA N.o 1Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 24 de Abril de 2006Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes alterarem os apêndices do acordo por consentimento mútuo.Devido ao alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004, e à luz das conclusões da primeira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos, realizada em Santiago do Chile em 8 de Janeiro de 2004, às conclusões da reunião do Comité de Associação realizada em Dezembro de 2004 em Santiago do Chile e às conclusões da segunda reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos e da primeira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas de 13- 14 de Junho de 2005, ambas realizadas em Madrid, é necessário proceder a adaptações técnicas dos apêndices I (Indicações geográficas de vinhos originários da Comunidade Europeia), II (Indicações geográficas de vinhos originários do Chile), III (Lista das menções tradicionais da Comunidade) e IV (Menções complementares de qualidade do Chile) do Acordo sobre o Comércio de Vinhos.Tenho, por conseguinte, a honra de propor que os apêndices I, II, III e IV do Acordo sobre o Comércio de Vinhos sejam substituídos pelos apêndices anexos, com efeitos a partir da data de hoje.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome da Comunidade EuropeiaMariann Fischer BoelCARTA N.o 2Carta da República do ChileBruxelas, 24 de Abril de 2006Excelentíssima Senhora,Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes alterarem os apêndices do acordo por consentimento mútuo.Devido ao alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004, e à luz das conclusões da primeira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos, realizada em Santiago do Chile em 8 de Janeiro de 2004, às conclusões da reunião do Comité de Associação realizada em Dezembro de 2004 em Santiago do Chile e às conclusões da segunda reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos e da primeira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas de 13- 14 de Junho de 2005, ambas realizadas em Madrid, é necessário proceder a adaptações técnicas dos apêndices I (Indicações geográficas de vinhos originários da Comunidade Europeia), II (Indicações geográficas de vinhos originários do Chile), III (Lista das menções tradicionais da Comunidade) e IV (Menções complementares de qualidade do Chile) do Acordo sobre o Comércio de Vinhos.Tenho, por conseguinte, a honra de propor que os apêndices I, II, III e IV do Acordo sobre o Comércio de Vinhos sejam substituídos pelos apêndices anexos, com efeitos a partir da data de hoje.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.".Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República do ChileOscar Alcamán Riffo--------------------------------------------------