CELEX: C2004/118/55
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 29 de Abril de 1994, no processo C-187/03 P: Zissis Drouvis contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Pensões — Coeficiente de correcção — Artigo 82.°, n.° 1, segundo parágrafo do Estatuto — Princípio de igualdade de tratamento — Liberdades de circulação e de estabelecimento dos trabalhadores — Recurso manifestamente improcedente)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/30
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 29 de Abril de 1994
   no processo C-187/03 P: Zissis Drouvis contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Pensões - Coeficiente de correcção - Artigo 82.o, n.o 1, segundo parágrafo do Estatuto - Princípio de igualdade de tratamento - Liberdades de circulação e de estabelecimento dos trabalhadores - Recurso manifestamente improcedente)
   (2004/C 118/55)
   Língua do processo: grego
   No processo C-187/03 P, Zissis Drouvis, antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Maroussi Attikis (Grécia), representado pelo advogado: I. Stamoulis, que tem por objecto um recurso de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), de 26 de Fevereiro de 2003, Drouvis/Comissão (T-184/00, ainda não publicado na Colectânea), sendo as outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Curral, assistido pelo advogado P. Anestis) e Conselho da União Europeia (agentes: D. Zahariou e A. Pilette), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção) composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann, R. Schintgen (relator), F. Macken e N. Colneric, juízes; advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu, em 29 de Abril de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Z. Drouvis é condenado nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 19.7.2003.