CELEX: 32012D0829
Language: pt
Date: 2012-12-21 00:00:00
Title: Decisão 2012/829/PESC do Conselho, de 21 de dezembro de 2012 , que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 356/71
            
         DECISÃO 2012/829/PESC DO CONSELHO
   de 21 de dezembro de 2012
   que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Deverá ser inserida uma disposição relativa a um controlo reforçado sobre todas as atividades desenvolvidas por instituições financeiras da União com instituições financeiras iranianas na Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá também ser alterada uma disposição da Decisão 2010/413/PESC relativa ao congelamento de fundos e recursos económicos.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, deverão ser retiradas dessa lista determinadas entidades e deverão ser alteradas as entradas respeitantes a determinadas entidades.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/413/CE deverá, portanto, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/413/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 10.o, é inserido o seguinte número:
               "3-A.   As instituições financeiras devem, no âmbito das atividades que desenvolverem com os bancos e instituições financeiras referidos no n.o 1:
               
                           a)
                        
                        
                           Manter sob contínua vigilância os movimentos das contas, nomeadamente através dos respetivos programas de vigilância da clientela e no âmbito das suas obrigações em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Exigir que sejam preenchidos todos os campos referentes às informações sobre instruções de pagamento que se refiram ao ordenador e ao beneficiário da transação em causa e, se essas informações não forem prestadas, recusar a execução da transação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Manter todos os registos de transações durante um período de cinco anos e disponibilizá-los às autoridades nacionais, a pedido destas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Suspeitando ou tendo motivos razoáveis para suspeitar que os fundos estão associados ao financiamento de atividades de proliferação, participar imediatamente as suas suspeitas à UIF ou a qualquer outra autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa. A UIF ou outra autoridade competente tem acesso, direta ou indiretamente, em tempo útil, à informação financeira, administrativa, judiciária e policial necessária ao correto desempenho das suas atribuições, nomeadamente a análise das participações de transações suspeitas.".
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 20.o, n.o 1, a alínea b), passa a ter a seguinte redação:
               
                           "b)
                        
                        
                           Pessoas e entidades não abrangidas pelo Anexo I que estejam implicadas em atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação ou no desenvolvimento de vetores de armas nucleares, ou que estejam diretamente associadas ou prestem apoio a tais atividades, inclusive através da participação na aquisição de artigos, bens, equipamentos, materiais e tecnologias proibidos, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou se encontrem sob o seu controlo, inclusive através de meios ilícitos, bem como pessoas e entidades que tenham ajudado pessoas ou entidades designadas a contornar ou violar as disposições das Resoluções 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008) ou 1929 (2010) do CSNU ou da presente decisão, e ainda outros membros e entidades do IRGC e da IRISL e entidades que sejam sua propriedade, se encontrem sob o seu controlo ou atuem em seu nome, ou que lhes prestem serviços de seguros ou outros serviços essenciais, constantes da lista do Anexo II;".
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir enumeradas são aditadas à lista constante do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC
                  "I.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades relacionadas com mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão
                  
                     Pessoa
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Babak Zanjani
                           
                           
                              Data de nascimento: 12 de março de 1971
                           
                           
                              Babak Zanjani ajuda entidades designadas a violar as disposições do regulamento da UE relativo ao Irão e presta apoio financeiro ao Governo iraniano. Zanjani é um importante mediador nos contratos petrolíferos iranianos e na transferência de fundos relacionados com petróleo. Zanjani é proprietário e gestor do Grupo Sorinet, sediado nos EAU, e serve-se de algumas das empresas do Grupo para canalizar pagamentos relacionados com petróleo.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                     
                  
                     Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              National Iranian Oil Products distribution Company (NIOPDC)
                           
                           
                              
                                          No.1, Tehran, Iranshahr Ave.Shadab.St,
                                       
                                    
                                          P.O.Box: 79145/3184
                                       
                                    
                                          Tel.: +98-21-77606030
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: www.niopdc.ir
                                       
                                    
                           
                              Filial da National Iranian Oil Refining and Distribution Company (NIORDC)
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Iranian Oil Pipelines and Telecommunications Company (IOPTC)
                           
                           
                              
                                          No.194, Tehran, Sepahbod Gharani Ave.
                                       
                                    
                                          Tel.: +98-21-88801960/+98-21-66152223
                                       
                                    
                                          Fax: +98-21-66154351
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: www.ioptc.com
                                       
                                    
                           
                              Filial da National Iranian Oil Refining and Distribution Company (NIORDC)
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              National Iranian Oil Engineering and Construction Company (NIOEC)
                           
                           
                              
                                          No.263, Tehran, Ostad Nejatollahi Ave.
                                       
                                    
                                          P.O.Box: 11365/6714
                                       
                                    
                                          Tel.: +98-21-88907472
                                       
                                    
                                          Fax: +98-21-88907472
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: www.nioec.org
                                       
                                    
                           
                              Filial da National Iranian Oil Refining and Distribution Company (NIORDC)
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Iran Composites Institute
                           
                           
                              
                                          Iran Composites Institute,
                                       
                                    
                                          Iranian University of Science and Technology,
                                       
                                    
                                          16845-188, Tehran, Iran
                                       
                                    
                                          Tel.: 98 217 3912858
                                       
                                    
                                          Fax: 98 217 7491206
                                       
                                    
                                          Endereço eletrónico: ici@iust.ac.ir
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: http://www.irancomposites.org
                                       
                                    
                           
                              O Iranian Composites Institute (ICI, t.c.p. Composite Institute of Iran) ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Em 2011 o ICI foi contratado para fornecer rotores de centrifugadora IR-2M a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Jelvesazan Company
                           
                           
                              
                                          22 Bahman St., Bozorgmehr Ave, 84155666, Esfahan, Iran
                                       
                                    
                                          Tel.: 98 0311 2658311 15
                                       
                                    
                                          Fax: 98 0311 2679097
                                       
                                    
                           
                              A Jelvesazan Company ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. No início de 2012 a Jelvesazan tencionava fornecer bombas de vácuo controladas a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Iran Aluminium Company
                           
                           
                              
                                          Arak Road Km 5, Tehran Road, 38189-8116, Arak, Iran
                                       
                                    
                                          Tel.: 98 861 4130430
                                       
                                    
                                          Fax: 98 861 413023
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: www.iralco.net
                                       
                                    
                           
                              A Iran Aluminium Company (t.c.p. IRALCO e Iranian Aluminium Company) ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Em meados de 2012 a IRALCO estava contratada para fornecer alumínio a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Simatec Development Company
                           
                           
                               
                           
                           
                              A Simatec Development Company ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. No início de 2010 a Simatec foi contratada por uma empresa designada pelas Nações Unidas, a Kalaye Electric Company (KEC), para efeitos de aquisição de inversores Vacon destinados a alimentar centrifugadoras de enriquecimento de urânio. Em meados de 2012 a Simatec estava a diligenciar no sentido de adquirir inversores controlados pela UE.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Aluminat
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Parcham St, 13th Km of Qom Rd 38135 Arak (Factory)
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Unit 38, 5th Fl, Bldg No 60, Golfam St, Jordan, 19395-5716, Tehran
                                          Tel.: 98 212 2049216 / 22049928 / 22045237
                                          Fax: 98 21 22057127
                                          Sítio Internet: www.aluminat.com
                                       
                                    
                           
                              A Aluminat ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. No início de 2012 a Aluminat estava contratada para fornecer alumínio 6061-T6 a uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Organisation of Defensive Innovation and Research
                           
                           
                               
                           
                           
                              A Organisation of Defensive Innovation and research (SPND) ajuda pessoas e entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. A AIEA associou a SPND aos seus receios quanto às eventuais dimensões militares do programa nuclear iraniano a cujo respeito o Irão continua a recusar-se a cooperar. A SPND é dirigida por Mohsen Fakhrizadeh, designado pelas NaçõesUnidas, e faz parte do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL, designado pela UE em maio de 2011). Davoud Babaeifoi designado pela UE em dezembro de 2011 na qualidade de chefe dos serviços de segurança da SPND, em que é responsável pelo impedimento da divulgação de informações, inclusive à AIEA.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              First Islamic Investment Bank
                           
                           
                              Sucursal: 19A-31-3A, Level 31 Business Suite, Wisma UOA, Jalan Pinang 50450, Kuala Lumpur; Kuala Lumpur; Wilayah Persekutuan; 50450
                              Tel.: 603-21620361/2/3/4, +6087417049/ 417050, +622157948110
                              Sucursal: Unit 13 (C), Main Office Tower, Financial Park Labuan Complex, Jalan Merdeka, 87000 Federal Territory of Labuan, Malaysia; Labuan F.T; 87000
                              Relações com Investidores: Menara Prima 17th floor Jalan Lingkar, Mega Kuningan Blok 6.2 Jakarta 12950 – Indonesia; South Jakarta; Jakarta; 12950
                           
                           
                              O First Islamic Investment Bank (FIIB) ajuda entidades designadas a violar as disposições do regulamento da UE relativo ao Irão e presta apoio financeiro ao Governo iraniano. O FIIB faz parte do Grupo Sorinet, de que é proprietário e administrador Babak Zanjani. Está a ser utilizado para canalizar pagamentos relacionados com petróleo iraniano.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              International Safe Oil
                           
                           
                               
                           
                           
                              A International Safe Oil (ISO) ajuda entidades designadas a violar as disposições do regulamento da UE relativo ao Irão e presta apoio financeiro ao Governo iraniano. A ISO faz parte do Grupo Sorinet, de que é proprietário e administrador Babak Zanjani. Está a ser utilizada para canalizar pagamentos relacionados com petróleo iraniano.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Sorinet Commercial Trust
                           
                           
                              SCT Bankers Company
                              Sucursal: No.1808, 18th Floor, Grosvenor House Commercial Tower, Sheik Zayed Road, Dubai, UAE, P.O.Box 31988
                              Tel.: 0097 14 3257022-99
                              Endereço eletrónico: INFO@SCTBankers.com
                              Dubai SWIFT Code: SCTSAEA1
                              Sucursal: No.301, 3rd Floor Sadaf Building Kish Island, Iran, P.O.Box 1618
                              Tel.: +98 764 444 32 341-2
                              Fax: +98 764 444 50 390-1
                           
                           
                              O Sorinet Commercial Trust (SCT) ajuda entidades designadas a violar as disposições do regulamento da UE relativo ao Irão e presta apoio financeiro ao Governo iraniano. O SCT faz parte do Grupo Sorinet, de que é proprietário e administrador Babak Zanjani. Está a ser utilizado para canalizar pagamentos relacionados com petróleo iraniano.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Hong Kong Intertrade Company Ltd
                           
                           
                              Hong Kong Intertrade Company, Hong Kong
                           
                           
                              A Hong Kong Intertrade Company Ltd (HKICO) ajuda entidades designadas a violar as disposições do regulamento da UE relativo ao Irão e presta apoio financeiro ao Governo iraniano. A HKICO é uma empresa de fachadacontrolada por uma empresa designada pela UE, a National Iranian Oil Company (NIOC). Em meados de 2012, a HKICO terá recebido milhões de dólares de vendas de petróleo da NIOC.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Petro Suisse
                           
                           
                              Petro Suisse
                              Avenue De la Tour-Halimand 6, 1009 Pully, Switzerland
                           
                           
                              A Petro Suisse ajuda entidades designadas a violar as disposições do regulamento da UE relativo ao Irão e presta apoio financeiro ao Governo iraniano. É uma empresa de fachada controlada por uma empresa designada pela UE, a NIOC. A NIOC criou a Petro Suisse com estatuto de empresa, e utilizaria as contas da Petro Suisse para fazer e receber pagamentos. A Petro Suisse manteve-se em contacto com a NIOC em 2012.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Oil Industry Pension Fund Investment Company
                           
                           
                              No 234, Taleghani St, Tehran Iran
                           
                           
                              A Iran's Oil Industry Pension Fund Investment Company (OPIC, t.c.p. Oil Pension Fund, NIOC Pension Fund e Petroleum Ministry Pension Fund) presta apoio financeiro ao Governo iraniano. A OPIC desenvolve a sua atividade sob a autoridade do Ministério do Petróleo do Irão e da National Iranian Oil Company (NIOC), designados ambos pela UE. Detém ações em diversas entidades designadas pela UE.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              CF Sharp and Company Private Limited
                           
                           
                               
                           
                           
                              Esta entidade ajudou a Irano-Hind Shipping Company (IHSC) (designada pelas Nações Unidas em 9 de junho de 2010) a contornar as sanções de que foi objeto. Após a sua designação, a IHSC procurou dissimular a sua propriedade de três navios-tanques, confiando a gestão destes à Noah Ship Management e depois à Marian Ship Management. A CF Sharp and Co participou nestes esforços celebrando um contrato de gestão de pessoal com a IHSC para a equipa de navegação dos três navios-tanques. O contrato foi executado pela Noah Ship Management e pela Marian Ship Management.
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Sharif University of Technology
                           
                           
                              
                                          Azadi Ave, 11365-8639, Tehran, Iran
                                       
                                    
                                          Tel.: 98 21 66022727
                                       
                                    
                                          Fax: 98 21 66036005
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: www.sharif.ir
                                       
                                    
                           
                              A Sharif University of Technology (SUT) ajuda entidades designadas a violar as disposições das sanções das Nações Unidas e da UE relativas ao Irão e apoia as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Até finais de 2011 a SUT forneceu laboratórios destinados a serem utilizados por uma entidade nuclear iraniana designada pelas Nações Unidas, a Kalaye Electric Company(KEC), e por uma empresa designada pela UE, a Iran Centrifuge Technology Company (TESA).
                           
                           
                              22.12.2012
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              Moallem Insurance Company (t.c.p.
                              Moallem Insurance, Moallem Insurance Co., M.I.E. e Export and Investment Insurance Co.)
                           
                           
                              
                                          No. 56, Haghani Boulevard, Vanak Square, Tehran 1517973511, Iran PO Box 19395-6314, 11/1 Sharif Ave, Vanaq Square, Tehran 19699, Iran
                                       
                                    
                                          Tel.: (98-21) 886776789, 887950512, 887791835
                                       
                                    
                                          Fax: (98-21) 88771245
                                       
                                    
                                          Sítio Internet: www.mic-ir.com
                                       
                                    
                           
                              Principal seguradora da IRISL
                           
                           
                              22.12.2012"
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC relativas às entidades a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes entradas:
                  "B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Technology Cooperation Office of the Iranian President's Office (TCO) (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana) (t.c.p.
                              Center for Innovation and Technology (CITC) (Centro de Inovação e Tecnologia)
                           
                           
                              Tehran, Iran (Teerão, Irão)
                           
                           
                              Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da contratação pública e da formação. Presta apoio aos programas nuclear e de mísseis.
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Sureh (t.c.p. Soreh) Nuclear Reactors Fuel Company (t.c.p. Nuclear Fuel Reactor Company; Sookht Atomi Reactorhaye Iran; Soukht Atomi Reactorha-ye Iran)
                           
                           
                              Sede: 61 Shahid Abtahi St, Karegar e Shomali, Tehran
                              Complex: Persian Gulf Boulevard, Km20 SW Esfahan Road, Esfahan
                           
                           
                              Empresa tutelada pela Atomic Energy Organisation of Iran (AEOI) (Organização da Energia Atómica do Irão), sujeita a sanções pelas Nações Unidas, composta pela instalação de conversão de urânio, pela refinaria de petróleo e pela instalação de produção de zircónio.
                           
                           
                              23.5.2011
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Tidewater (t.c.p. Tidewater Middle East Co; Faraz Royal Qeshm Company LLC)
                           
                           
                              Endereço postal: No. 80, Tidewater Building, Vozara Street, Next to Saie Park, Teerão, Irão
                           
                           
                              Na propriedade ou sob controlo do IRGC.
                           
                           
                              23.1.2012"
                           
                        
            
                  III.
               
               
                  Na lista que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, são suprimidas as entidades a seguir enumeradas.
                  
                              1.
                           
                           
                              CF Sharp Shipping Agencies Pte Ltd
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Soreh (Nuclear Fuel Reactor Company).