CELEX: 51997PC0651
Language: pt
Date: 1997-12-05
Title: Proposta de Directiva do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (versão codificada)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 05.12.1997
                                                   COM(97) 651 final
                                                   97/0338 (CNS)
                                       Proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos
 prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da
                                      Comunidade
                                   (versão codificada)
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO *>E MOTIVOS
1.   No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi-
     cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e com-
     preensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos
     específicos que pode invocar a seu favor.
     No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado
     número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de
     forma substancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores
     que o alteraram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de compa-
      ração de grande número de actos para identificar as normas vigentes.
      Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da
     codificação alterada muitas vezes.
2.    Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
      no sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos o
     WShJSíÚSL ap° s a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra míni-
      ma, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são
      responsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa com-
     preensão da legislação comunitária.
3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de
      1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação
      constitutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável
      num determinado momento relativamente a uma questão específica».
      Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo
      comunitário normal.
      Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modifi-
      cação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho
      e a Comissão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994,
      um método de trabalho acelerado tendo cm vista a adopção rápida dos actos codifica-
      dos.
4.    A presente proposta de codificação (l) da Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
      Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comuni-
      dade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa-
      gação no interior da Comunidade, visa realizar este tipo de codificação: a nova direc-
      tiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação ( 2 ),
      respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los,
      sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própria
      operação de codificação.
4.A A Directiva 77/93/CEE prevê, no seu anexo VIII (anexo VII da presente proposta de
      codificação), a inscrição de números «CEE» nos certificados fitossanitários.
       Ora, como o Tratado da União Europeia substituiu os termos «Comunidade
       Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», o mesmo deve ser agora feito
       nos referidos certificados.
      Ainda que esta alteração possa ser considerada como uma alteração meramente for-
       mal, é, no entanto, necessário que os Estados-membros a transponham para o direito
       nacional se se pretende que os operadores económicos utilizem certificados dos quais
       conste a menção «CE». No entanto, esta alteração é susceptível de ter incidências
       financeiras para os operadores económicos se os novos certificados tiverem de ser
       utilizados imediatamente. Portanto, é conveniente fixar um período durante o qual
       ainda possam ser utilizados os certificados dos quais conste a menção «CEE/.../...».
 (x) Inscrita no programa legislativo para 1995.
  (2) Anexo Vffl, parte A, da presente proposta.
 ---pagebreak---    Por esta razão e dado que uma directiva de codificação não tem de ser transposta
   para o direito nacional uma vez que se presume que as directivas objecto de codifi-
   cação já foram transpostas no prazo previsto, não é possível incluir esta alteração na
   proposta de codificação enquanto alteração meramente formal.
   Consequentemente, a Comissão apresentou, em 7 de Junho de 1995, uma proposta
   (COM(95) 239 final - 95/0134 (CNS)) no sentido de alterar a Directiva 77/93/CEE,
   substituindo nos referidos certificados a sigla «CEE» pela sigla «CE».
   Logo que a mesma tenha sido adoptada pelo Conselho, a alteração em questão po-
   derá ser tomada em consideração na directiva de codificação.
5. A presente proposta de çjadificaçãQ foi elaborada com base numa consolidação prévia,
   era todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 77/93/CEE e respectivos actos mo-
   dificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publi-
   cações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
   Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
   que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os artigos. Estas duas
   numerações são retomadas num quadro de correspondências que consta do anexo IX
   da directiva codificada.
                                            2 bis
 ---pagebreak---                                                        Proposta de
                                       DIRECTIVA . . J.. ./CE DO CONSELHO
         relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos     91/683/CEE
         prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da
                                                     Comunidade
     O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
     Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°,
     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*),
     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
     cial ( 2 ),
1)   Considerando que a Directiva 77/93/CEE do Conselho,
     de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de pro-
     tecção contra a introdução na Comunidade de
     organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e
     contra a sua propagação no interior da Comunidade ( 3 ),
     foi alterada de modo substancial ( 4 ): que é por conse-
     guinte conveniente, por motivos de lógica c clareza, pro-
     ceder à codificação da referida directiva;
2)   Considerando que a produção tem um lugar muito im-                       77/93/CEE
     portante na Comunidade;                                                  (adaptado)
3)    Considerando que o rendimento desta produção é
      constantemente afectado por organismos prejudiciais;                    77/93/CEE
4)    Considerando que a protecção das plantas contra estes
      organismos é absolutamente necessária, não somente pa-                  77/93/CEE
      ra evitar uma diminuição do rendimento mas, também,
      para incrementar a produtividade na agricultura;
5)    Considerando que a luta contra os organismos prejudi-                   77/93/CEE
      ciais, empreendida no interior da Comunidade através
      do regime fitossanitário aplicável na Comunidade en-                    93/19/CEE
      quanto espaço sem fronteiras internas e visando a sua                   (adaptado)
      destruição metódica e no local teria um âmbito limitado                 77/93/CEE
      se as medidas de protecção contra a sua introdução na                   (adaptado)
      Comunidade não fossem aplicadas simultaneamente;
 6)   Considerando que a necessidade destas medidas foi já                     77/93/CEE
      reconhecida desde há muito tempo e que foi objecto de                    (adaptado)
      numerosas prescrições nacionais c convenções internacio-
      nais entre as quais a Convenção Internacional para a
      Protecção das Plantas (CIPP) de 6 de Dezembro de
       1951, concluída no seio da Organização das Nações
      Unidas para a Alimentação e Agricultura [Food and
      Agriculture Organization (FAO)] apresenta um interesse
       mundial;
    í1)     JOn'C
    (2)     JOr.'C
    (3)     JO n' L 26 de 31.1.1977, p. 20. Directiva com a última redacção
            que lhe foi dada pela Directiva da Comissão 97/14/CE ( JO n° L 87
            de 2. 4. 1997, p. 17).
    (4)     Ver anexo VUl, parte A.
 ---pagebreak---  7) Considerando que uma das medidas mais importantes              77/93/CEE
    consiste em elaborar um inventário dos organismos pre-         (adaptado)
    judiciais particularmente perigosos, cuja introdução na
    Comunidade deverá ser proibida, c dos organismos pre-
    judiciais cuja introdução por intermédio de certas
    plantas ou produtos vegetais deve ser igualmente proibi-
    da;
 8) Considerando que a presença de alguns destes               10. 77/93/CEE
    organismos prejudiciais aquando da introdução de
    plantas e produtos vegetais provenientes dos países de
    origem destes organismos, não pode ser controlada efi-
    cazmente e que é necessário, como consequência, evitar
    o mais possível a introdução de certos vegetais e produ-
    tos vegetais ou adoptar a execução de controlos especiais
    nos países produtores;
 9) Considerando que estes controlos fitossanitários devem     19. 77/93/CEE
    ser limitados às introduções de produtos originários de        (adaptado)
    países terceiros e aos casos em que existem indícios sé-
    rios, fazendo crer que uma das disposições fitossanitárias
     não foi respeitada;
JO)  Considerando que é necessário prever sob certas condi-    21. 77/93/CEE
    ções a faculdade de admissão de derrogações a certo nú-     +  (adaptado)
     mero de prescrições; que, como a experiência o demons-
     trou, algumas dessas derrogações podem revestir o mes-    10. 85/574/CEE
     mo carácter de urgência que as disposições de garantia;       (adaptado)
    que o procedimento de urgência especificado na
     presente directiva deveria, por conseguinte, aplicar-se
     igualmente a estas derrogações;
11)  Considerando que, em caso de perigo iminente de intro-    22.  77/93/CEE
     dução ou de propagação de organismos prejudiciais, as      +  (adaptado)
     medidas de protecção não previstas nesta Directiva de-
    vem, normalmente, ser adoptadas pelo Estado-membro             90/168/CEE
     onde o problema tem origem e que a Comissão deve ser           (adaptado)
     informada de todos os acontecimentos que requeiram a
     adopção de medidas de protecção;
12)  Considerando que, dada a importância do comercio dos       2.  89/439/CEE
     departamentos franceses ultramarinos em plantas e pro-         (adaptado)
     dutos vegetais com o resto da Comunidade, é, actual-
     mente, indicado aplicar-lhcs as disposições introduzidas
     pela referida directiva; que, tendo em conta a natureza
     especial da produção dos departamentos franceses ultra-
      marinos, é conveniente prever medidas de protecção adi-
     cionais, as quais se justificam por razões de protecção
     fitossanitária; que as normas da presente directiva devem
     ser igualmente objecto de extensão, de modo a incluir as
      medidas de protecção contra a introdução de organismos
     prejudiciais nos departamentos franceses ultramarinos
     provenientes de outras partes de França;
 ---pagebreak--- 13)  Considerando que o Regulamento (CEE) n" 1911/91 do                     94/13/CE
     Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação
     do direito comunitário às ilhas Canárias ( ] ), determina a
     integração das ilhas Canárias no território aduaneiro da
     Comunidade c no conjunto das políticas comuns; que,
     nos termos dos artigos 2" e 10" desse regulamento a
     aplicação da política agrícola comum está subordinada à
     entrada em vigor de um regime específico de abasteci-
     mento; que essa aplicação deve, além disso, ser acompa-
     nhada de medidas específicas relativas à produção
     agrícola,
14)  Considerando que a Decisão 91/314/CEE do Conselho,                     94/13/CE
     de 26 de Junho de 1991, que institui ura programa de
     opções específicas para fazer face ao afastamento e à
     insularidade das ilhas Canárias (Posdcan) (2), define as
     linhas gerais das opções a executar a fira de tomar era
     consideração as especificidades e as limitações caracterís-
     ticas do arquipélago;
15)   Considerando que, por conseguinte, a fira de ter em               3.   94/13/CE
      conta a situação fitossanitária específica das ilhas Caná-             (adaptado)
      rias, é conveniente prorrogar a aplicação de determina-
      das medidas previstas na presente directiva por um pra-
      zo que expira seis meses a contar da data em que os
      Estados-mcmbros deverão ter dado execução às futuras
      disposições referentes aos anexos da directiva sobre a
      protecção dos departamentos ultramarinos franceses, as-
      sim como das ilhas Canárias;
 16)  Considerando que é conveniente adoptar, para eleitos de                S7/29S/CEE
      aplicação da presente directiva, os modelos de certifica-              (adaptado)
      dos aprovados pela Cl PP de 6 de Dezembro de 1951,
      alterada em 21 de Novembro de 1979, com uma forma
      de apresentação uniformizada, elaborada em estreita co-
       laboração com organizações internacionais; que é igual-               85/574'CEE
       mente conveniente fixar determinadas regras relativas às              (adaptado)
      condições segundo as quais tais certificados podem ser
       emitidos, à utilização dos antigos modelos durante ura
       período transitório e às condições de verificação para a
       introdução de plantas e de produtos vegetais era prove-
       niência de países terceiros;
 17)   Considerando que era relação às importações de plantas            5.   80/392/CEE
       ou produtos vegetais provenientes de países terceiros, a               (adaptado)
       emissão dos certificados em cada ura desses países deve
       em princípio ser da responsabilidade dos serviços autori-
       zados no âmbito da CIPP e que pode ser oportuno esta-
       belecer listas desses serviços para os países terceiros não
       contratantes;
 IS)   Considerando que é conveniente simplificar o procedi-                  85/574'CEE
       mento aplicável a determinadas alterações a introduzir                 (adaptado)
        nos anexos da presente directiva;
 19)    Considerando que é conveniente clarificar o âmbito da                 88/572/CEE
        presente directiva no que respeita à madeira; que, para               (adaptado)
        tanto, é conveniente utilizar as descrições pormenoriza-
        das das madeiras constantes da legislação comunitária;
       ( : ) JOn* L171 de 29.6.1991, p. 1. Regulamento com a última re-
              dacção que lhe foi dada peio Regulamento (CEE) n° 284/92
              (JOn* L 31 de 7. 2.1992, p. 6).
        ( : ) JO n° L 171 de 29. 6. 1991, p. 5.
 ---pagebreak--- 20) Considerando que certas sementes não estão incluídas           89/359CEE
    nas plantas, produtos vegetais e outros objectos, enume-       (adaptado)
    rados nos anexos da presente directiva, que devem ser
    submetidos a um exame fitossanitário por parte do país
    de origem ou de expedição para que possam ser introdu-
    zidos na Comunidade ou nas trocas no interior da Co-
    munidade;
21) Considerando que, em determinados casos, é conve-              89/439/CEE
    niente prever que a inspecção oficial de plantas, produ-       (adaptado)
    tos vegetais e outros objectos provenientes de países ter-
    ceiros possa ser efectuada, pela Comissão, no país tercei-
    ro de origem:
22) Considerando que estas inspecções comunitárias devem           89/439/CEE
    ser efectuadas por peritos ao serviço da Comissão e tam-       (adaptado)
    bém por peritos ao serviço dos Estados-mcmbros, colo-
    cados à disposição da Comissão; que deve ser definido o        89/439,'CEE
    papel destes peritos relativamente às actividades exigidas     (adaptado)
    pelo regime fitossanitário da Comunidade;
23) Considerando que o âmbito do regime deveria deixar de          91/683/CEE
    se restringir ao comércio entre Estados-membros e              (adaptado)
    países terceiros para passar a abranger igualmente a
    comercialização no interior de cada Estado-raembro;
24) Considerando que todas as partes da Comunidade deve-        3. 91/683/CEE
    riam beneficiar, em princípio, do mesmo nível de protec-
    ção contra organismos prejudiciais; que, no entanto, de-
    vem ser tidas era conta as diferenças existentes era ter-
    mos de condições ecológicas e de distribuição de
    determinados organismos prejudiciais; que, por conse-
    guinte, se deverão definir «zonas protegidas» expostas a
    riscos fitossanitários especiais, que beneficiarão de pro-
    tecção especial, em condições compatíveis cora o
     mercado interno;
25)  Considerando que a aplicação do regime fitossanitário          91/683/CEE
    comunitário à Comunidade enquanto espaço sem fron-              (adaptado)
     teiras internas e a criação de zonas protegidas tornarão
     necessária a distinção das exigências aplicáveis aos pro-
     dutos comunitários, por um lado, e as aplicáveis às im-
     portações provenientes de países terceiros, por outro, e a
     identificação dos organismos prejudiciais para zonas pro-
     tegidas;
26)  Considerando que o local de produção é o mais apro-            91/683'CEE
     priado para efectuar controlos fitossanitários; que, no
     que diz respeito aos produtos comunitários, é necessário
     tornar obrigatória a efectuação desses controlos no local
     de produção, devendo os mesmos ser alargados a todas
     as plantas e produtos vegetais era causa aí cultivados,
     produzidos, utilizados ou presentes sob qualquer outra
     forma, bem corao ao meio de cultura aí utilizado; que,
     para permitir o funcionamento eficaz de um sistema de
     controlo desse tipo, todos os produtores devera ser ins-
     critos num registo oficial;                              -
 ---pagebreak--- 27)  Considerando que, para garanti! uma aplicação niais efi             9l/(*S3/(T.l-
     caz do regime fitossanitário comunitário no mercado in-
     terno, deve ser possível, para efectuar os controlos fitos-
     sanitários, recorrer a funcionários disponíveis não depen-
     dentes dos organismos oficiais 'dos Estados-rncmbns pa-
     ra protecção de plantas, cuja formação será coordenada
     e financiada pela Comunidade:
28)  Considerando que, caso os resultados dos controlos se-            t 91/683/CEE
     jam satisfatórios, os produtos cornu-itários devem ser            1(adaptado)
     acompanhados, cm vez do certificado fitossanitário utili-
     zado no comércio internacional, de uma marca
     convencionai (passaporte fitossanitário) adaetada ao tipo
     de produtos, a fim de permitir a sua «ivre circulação era
     todo o território da Comunidade ou nas pertes do terri-
     tório para as quais essa. marca c vá.!ida;
29)   Considerando que devem ser definidas as medidas ofi-        10.    91/683/CEE
     ciais a adoptar no caso de os resultados dos controlos
      não serem satisfatórios;
                                                                       I
30)   Considerando que, para garantir o cumprimento do regi-      11.     91/683/CEE
      me fitossanitário comunitário no quadro do mercado in-
      terno, deve ser estabelecido um sistema de controlos ofi-
      ciais a efectuar na fase de comercialização; qu.: esse sis-
      tema deve ser tanto quanto possível fiável c uniforme
      era toda a Comunidade e ao mesmo tempo mro?uir os
      controlos específicos nas fronteiras entre Estados-mem-
      bros;
31)   Considerando que, no quadro do mercado interno, os          12.     91/683/CEE
      produtos originários de países terceiros devem, em prin-          |(adaptado)
      cípio, ser submetidos a controlos fitossanitários por oca-
      sião da sua primeira introdução na Comunidade; que,
      caso os resultados desses controlos sejam satisfatórios,
      deve ser emitido em passaporte fitossanitário para esses
      produtos que lhes garanta a livre circulação da mesma
      forma que aos produtos comunitários;
32)   Considerando que, para enfrentar, com as devidas ga r an-   13.     91/683/CEE
      tias, a situação decorrente do mercado interno, é indis-            (adaptado)
      pensável reforçar a infra-estrutura nacional e comunitá-
       ria de inspecção fitossanitária nas fronteiras externas da
       Comunidade, dando especial atenção aos Estados-mem-
       bros que, pela sua situação geográfica, constituem pon-
       tos de entrada na Comunidade; que, para o efeito, a Co-
       missão proporá a inscrição das dotações necessárias no
       orçamento geral da União Europeia;
 33)   Considerando que, a fira de aumentar a eficácia do regi-    14.    91/683/CEE
       me fitossanitário da Comunidade no quadro do mercado               (adaptado)
       interno, os Estados-membros deverão harmonizar as prá-
       ticas do pessoal com funções fitossanitárias; que, antes
       de 1 de Janeiro de 1993, a Comissão apresentará ura
       código comunitário de práticas fitossanitárias;
 ---pagebreak--- 34)  Considerando que não é possível que os Estados-raem-         15. 91/683/CEE
     bros adoptem disposições fitossanitárias especiais ao se-        (adaptado)
     rem introduzidos no seu território plantas ou produtos
     vegetais originários de outros Estados-membros; que
      todas as disposições relativas a exigências fitossanitárias
     aplicáveis a plantas c produtos vegetais devem ser esta-
     tuídas a nível comunitário;
35)  Considerando que é necessário estabelecer um regime              97/3/CE
     de contribuição financeira comunitária que permita par-
     tilhar, a nível comunitário, os encargos com os eventuais
      riscos resultantes do comércio no âmbito do regime fi-
      tossanitário comunitário;
36)   Considerando que, para impedir infecções provocadas          5. (adaptado)
      por organismos prejudiciais introduzidos a partir de
     países terceiros, deve ser estabelecida uma contribuição
      financeira comunitária com o objectivo de reforçar as
      infra-estruturas da inspecção fitossanitária nas fronteiras
      externas da Comunidade;
37)   Considerando que o regime deverá também prever uma
      contribuição adequada relativamente a determinadas
      despesas resultantes das medidas específicas adoptadas
      pelos Estados-membros para combater as infecções pro-
      vocadas por organismos prejudiciais introduzidos a partir
      de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade e,
      eventualmente, para os erradicar e reparar os prejuízos
      causados;
38)   Considerando que as regras do mecanismo para con-
      cessão da contribuição financeira comunitária deverão
      ser estabelecidas nos termos de um processo acelerado;
39)   Considerando que é necessário garantir que a Comissão
      seja plenamente informada sobre as possíveis causas da
      introdução dos organismos prejudiciais em questão;
40)   Considerando, nomeadamente, que a Comissão deverá
      controlar a aplicação correcta do regime fitossanitário
      comunitário;
41)    Considerando que, caso seja estabelecido que a             10.
       introdução dos organismos prejudiciais foi causada pela
      efectuação de exames ou inspecções inadequados, se
       deverá aplicar a legislação comunitária relativamente às
       respectivas consequências, tendo em consideração deter-
       minadas medidas específicas;
42)    Considerando que é indicada a instauração de uma coo-      23.  77/93/CEE
       peração estreita entre os Estados-membros e a Comissão          (adaptado)
       no seio do Comité Fitossanitário Permanente instituído
       pela Decisão 76/894/CEE do Conselho (l);
43)    Considerando que a presente directiva não deve prejudi-
       car as obrigações dos Estados-membros relativas aos
       prazos de transposição e aplicação que figurara no anexo
       VIII, parte B.
       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
    71)     JOn'L34() de 9.12. 1976, p. 25.
 ---pagebreak---                            Artigo 1 '                         77/93/CEE
                                                              (adaptado)
1. A presente directiva abrange as medidas de protecção
contra a introdução nos Estados-membros de organismos
prejudiciais às plantas ou produtos vegetais, provenientes
de outros Estados-membros ou países terceiros.
Abrange também:
a)    A partir de 1 de Junho de 1993. as medidas de pro-      91/683/CEE Art. 1° 2 . - 93/19/CEE Art.l'
      tecção contra a propagação de organismos prejudiciais   (adaptado)
      no interior da Comunidade por vias relacionadas com
      a circulação de plantas, produtos vegetais e outros ob-
      jectos conexos no interior de um Estado-membro;
b)    As medidas de protecção contra a introdução nos de-     89/439/CEE Art. 1° 1.
      partamentos franceses ultramarinos de organismos        (adaptado)
      prejudiciais provenientes de outras partes de França
      e, inversamente, noutras partes de França de organis-
      mos prejudiciais provenienres dos departamentos fran-
      ceses ultramarinos;
c)    As medidas de protecção contra a introdução nas         94/13/CE Art. 1° 1.
       ilhas Canárias de organismos prejudiciais provenientes (adaptado)
      de outras regiões de Espanha e, inversamente, noutras
       regiões de Espanha de organismos prejudiciais prove-
       nientes das ilhas Canárias.
2. Sem prejuízo das normas a estabelecer para a protec-       89/439/CEE Art. 1*1.
ção da situação fitossanitária existente em certas regiões da  (adaptado)
Comunidade e tendo em conta as diferenças das condições
agrícolas e ecológicas, podem ser determinadas, de acordo
cora o processo estabelecido no artigo 18°, medidas de
protecção adicionais às previstas pela presente directiva
que sejam justificadas por motivos de protecção fitossanitá-
ria nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas       94/13/CE Art. 1' 1.
Canárias,
3. A presente directiva não se aplica a Ceuta e a Meli-        86/65l/CEE Art. T l .
 Iha.                                                          (adaptado)
 4. Cada Estado-membro criará ou designará uma autori-         91/683/CEE Art. 1*2.
 dade única e central responsável, sob controlo do governo     (adaptado)
 nacional, nomeadamente pela coordenação e pelos contac-
 tos cm questões de ordem fitossanitária que sejam do âm-
 bito da presente directiva. O serviço oficial de protecção
 das plantas criado em conformidade com a Convenção Fi-
 tossanitária Internacional (CFI) será de preferência desi-
 gnado para esse efeito. Essa autoridade e quaisquer poste-
 riores devem ser notificadas aos restantes Estados-mem-
 bros e à Comissão.
 ---pagebreak--- 5. Em relação às medidas de protecção contra a introdu-          94/13/CE Art. 1" 1.
ção de organismos prejudicias provenientes dos departa-          (adaptado)
mentos ultramarinos franceses noutras partes de França e
nos outros Estados-membros e contra a sua propagação
nos departamentos ultramarinos franceses, as datas previs-
tas na alínea a) do n° 1 do presente artigo, no n" 4 do
artigo 3°, nos n os 2 e 4 do artigo 4", nos n"N 2 e 4 do
artigo 5", nos n os 5, 6 e 10 do artigo 6°, nos n os 1, 2,
alínea b), e 5 do artigo 10" e nos n os 8, 10 e 11 do artigo
13° da presente directiva são substituídas por uma data
que corresponda ao termo de um prazo de seis meses a
contar da data até à qual os Estados-membros devem ter
aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V
da presente directiva sobre a protecção dos departamentos
ultramarinos franceses. O n° 1, alínea b), e o n° 2 do
presente artigo são revogados com efeitos a partir da mes-
ma data.
6. Em relação às medidas de protecção contra a introdu-
ção de organismos prejudiciais provenientes das ilhas Ca-
nárias noutras partes de Espanha e nos outros Esta-
dos-membros e contra a sua propagação nas ilhas Canári-
as, as datas previstas n o n ' 1, alínea a), do presente artigo,
 no n* 4 do artigo 3°, nos n os 2 e 4 do artigo 4°, nos n os 2
e 4 do artigo 5°, nos n os 5, 6 c 10 do artigo 6", nos n os 1,
 2, alínea b), e 5 do artigo 10° e nos n0" 8, 10 e 11 do
 artigo 13° da presente directiva são substituídas por uma
 data que corresponda ao termo de um prazo de seis meses
 a contar da data até à qual os Estados-membros devem ter
 aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V
 da presente directiva sobre a protecção das ilhas Canárias.
 O n' 1, alínea c), é revogado com efeitos a partir da mes-
 ma data.
                           Artigo 2°                              77/93/CEE
 1.    Na acepção da presente directiva, entende-se por:
 a)    Vegetais: as plantas vivas e as partes vivas de plantas,   85/574/CEE Art. 1° 1.
       incluindo as sementes.
       As partes vivas de plantas incluem:
       —    frutos — na acepção botânica do termo — que
            não tenham sido objecto de ultracongelação,
       —    produtos hortícolas que não tenham sido objecto
            de ultracongelação,
       —    tubérculos, bolbos, rizomas,
       —    flores cortadas,
       —    ramos com folhagem,
       —    árvores cortadas com folhagem,
       —    culturas de tecidos vegetais.
       Por sementes, entende-se as sementes, na acepção bo-
       tânica do termo, com excepção das que não se desti-
       nem a ser plantadas;
                                                10
 ---pagebreak--- b)  Produtos vegetais: os produtos de origem vegetal não         77/93/CEE
    transformados ou tendo sido objecto de uma prepara-
    ção simples, desde que não se trate de plantas;
c)  Plantação: toda a operação de colocação dos vegetais
    com vista a assegurar o seu crescimento ou a sua re-
    produção/multiplicação posteriores;
d)  Vegetais destinados a plantação:                             85/574/CEE Art. 1 * 2.
    —      vegetais já plantados e destinados a permane-
           cê-lo ou a serem novamente plantados após a
           sua introdução,
    —      vegetais ainda não plantados no momento da sua
           introdução, mas destinados a serem plantados
           após a mesma;
ej  Organismos prejudiciais: os inimigos das plantas ou          77/93/CEE - 85/574/CEE Art. 1* 2.
    dos produtos vegetais, pertencentes ao reino animal
    ou vegetal, ou apresentando-se sob a forma de vírus,
    micoplasmas ou outros agentes patogénicos;
f)   Passaporte fitossanitário: uma etiqueta oficial que         91/683/CEE Art. 1'
     ateste o cumprimento das disposições da presente di-        (adaptado)
     rectiva relativas a normas fitossanitárias e exigências
    especiais e, para o efeito, que seja:
     —     normalizada a nível comunitário para diferentes
           tipos de plantas e produtos vegetais
     —     criada pelo organismo oficial responsável de um
            Estado-membro e emitida em conformidade cora
           as disposições de aplicação relativas às particula-
            ridades do procedimento de emissão de passa-
           portes fitossanitários.
     Para tipos específicos de produtos, podem ser deter-
     minadas marcas convencionais oficiais que não a eti-
     queta, de acordo com o procedimento previsto no ar-
     tigo 18°.
     A normalização será estabelecida de acordo cora o
      mesmo procedimento previsto no artigo 18°. No âm-
     bito dessa normalização, serão determinadas marcas
      diferentes para os passaportes fitossanitários que, de
      acordo cora o disposto n o n 1 1, segundo parágrafo,
      do artigo 10°, não são válidos para toda a Comunida-
      de;
 g)   Organismos oficiais responsáveis de um Estado-mem-          (adaptado)
      bro:
      i)     Os serviços oficiais de protecção fitossanitária de
             um Estado-membro referidos n o n ' 4 do artigo
             1°,
             ou
      ii)    Qualquer entidade pública criada
             —    quer a nível nacional,
                                               11
 ---pagebreak---       —      quer a nível regional, sob o controlo de au- 91/683/CEE Art. 1° 3.
             toridades nacionais dentro dos limites fixa-
             dos pela Constituição do Estado-membro
             em causa.
       Os organismos referidos no primeiro parágrafo
       podem, em conformidade com a legislação nacio-
       nal, delegar as tarefas referidas na presente di-
       rectiva, a serem executadas sob a sua autoridade
       e controlo, cm qualquer pessoa colectiva, de di-
       reito público ou privado que, nos termos dos
       seus estatutos oficialmente aprovados, esteja en-
       carregada exclusivamente de tarefas de interesse
       público desde que essa pessoa colectiva e os seus
       membros não tirem qualquer proveito pessoal
       dos resultados das medidas por eles tomadas.
       Os Estados-membros assegurarão a existência de
       uma estreita cooperação dos organismos oficiais
       referidos no ponto ii) do primeiro parágrafo com
       os referidos no ponto i).
       Além disso, de acordo cora o processo previsto
       no artigo 18°, qualquer outra pessoa colectiva
       criada por conta do ou dos organismos referidos
       no ponto i) do primeiro parágrafo e que actuem
       sob a autoridade e o controlo desse organismo
       poderá ser aprovada, na condição de que essa
       pessoa colectiva não tire nenhum proveito pes-
       soal dos resultados das medidas que tomar.
       A autoridade única e central, referida no n° 4
       do artigo 1°, notificará a Comissão dos organis-
       mos oficiais responsáveis do Estado-membro em
       causa. A Comissão transmitirá essa informação
       aos restantes Estados-membros;
h) Zona protegida: uma zona da Comunidade na qual:         91/683/CEE Art. 1° 4.
   —    ura ou vários dos organismos prejudiciais enume-
        rados na presente directiva, estabelecidos numa
       ou várias partes da Comunidade, não são endé-
        micos, apesar de existirem condições favoráveis
        ao seu estabelecimento,
   —    ou existe ura risco de estabelecimento de certos
        organismos prejudiciais devido a condições ecoló-
        gicas favoráveis no que diz respeito a culturas
        específicas, apesar de os referidos organismos
        não serem endémicos nem estarem estabelecidos
        na Comunidade,
                                          12
 ---pagebreak--- e que foi reconhecida, de acordo com o processo pre-      91/683/CEE Art. 1° 4.
visto no artigo 18°, como preenchendo as condições
definidas no primeiro e segundo travessões, e, no caso
referido no primeiro travessão, a pedido do ou dos
Estados-membros em causa e partindo do princípio
de que investigações apropriadas, fiscalizadas pelos
peritos referidos no artigo 21° era conformidade com
o processo previsto nesse mesmo artigo, não fornecem
prova em contrário. As investigações relativas ao caso
previsto no segundo travessão são facultativas.
Considera-se que um organismo prejudicial está esta-
belecido numa parte da Comunidade se a sua existên-
cia aí for conhecida c se nenhumas medidas oficiais
tiverem sido tomadas cora vista à sua erradicação, ou
se as medidas tomadas nesse sentido se tiverem reve-
lado ineficazes durante um período de dois anos con-
secutivos pelo menos.
O ou os Estados-membros interessados efectuarão, no
que diz respeito ao caso previsto no primeiro traves-
são do primeiro parágrafo, investigações oficiais regu-
lares e sistemáticas sobre a presença de organismos
em relação aos quais a zona protegida foi reconheci-
da. Qualquer descoberta de um organismo deste tipo
será imediatamente notificada à Comissão. O risco
decorrente desta descoberta será avaliado pelo Comi-
té Fitossanitário Permanente e serão determinadas ac-
ções apropriadas de acordo com o procedimento pre-
visto no artigo 18°.
Os elementos das investigações referidas no primeiro       (adaptado)
e terceiro parágrafos podem ser estabelecidos de
 acordo com o processo previsto no artigo 18° e tendo
 em conta os princípios científicos e estatísticos geral-
 mente aceites.
 Os resultados das investigações cm questão serão no-
 tificados à Comissão. A Comissão transmitirá essas in-
 formações aos restantes Estados-membros.
 Antes de 1 de Janeiro de 1988, a Comissão apresen-
 tará ao Conselho um relatório sobre o funcionamento
 do regime das zonas protegidas, acompanhado, se dis-
 so for caso, de proposta adequada;
 Atestado ou medida oficial: ura atestado passado ou
 uma medida tomada sem prejuízo do disposto no arti-
 go 21°:
 —     ou por representantes do organismo oficial de
       protecção fitossanitária de um Estado-membro
       ou sob a responsabilidade destes, por outros fun-
       cionários, no caso de atestados ou medida, rela-
       cionados com a emissão dos certificados referi-
       dos n° 1 do artigo 7° ou no n° 2 do artigo 8°,
                                        13
 ---pagebreak---      —      ou pelos já referidos representantes ou fun-       91/683/CEE Art. 1° 4.
            cionários, ou por «agentes qualificados» empre-
            gados por um dos organismos oficiais
            responsáveis de um Estado-membro, em todos os      (adaptado)
            outros casos, desde que esses agentes não tirem
            qualquer proveito pessoal dos resultados das me-
            didas que tomam e satisfaçam os níveis de quali-
            ficação mínima.
      Os Estados-membros assegurarão que os seus funcio-
      nários c agentes qualificados possuam as qualificações
      necessárias à aplicação correcta da presente directiva.
      Em conformidade com o processo previsto no artigo
      18°, poderão ser definidas directrizes para essas quali-
      ficações.
      No âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a
      Comissão elaborará programas comunitários, cuja
      aplicação fiscalizará, relativos à formação complemen-
      tar dos funcionários e agentes qualificados acima refe-
      ridos, no intuito de aumentar os conhecimentos e a
      experiência adquiridos a nível nacional quanto às qua-
      lificações acima referidas. A Comissão contribuirá pa-
      ra o financiamento desta formação complementar e
      proporá a inscrição das dotações necessárias para o
      efeito no orçamento comunitário.
2. As restantes disposições da presente directiva, com         88/572/CEE Art. 1 ° 1.
excepção dos casos cm que se prevê disposições específicas     (adaptado)
diferentes, abrangem apenas a madeira que mantém parte
ou a totalidade da sua superfície natural arredondada, com
ou sem casca, ou se apresenta sob a forma de estilhas,
partículas, serradura, desperdícios de madeira ou cavacos.
Sem prejuízo das disposições relativas ao anexo V, é igual-
mente abrangida a madeira que, satisfazendo ou não as
condições mencionadas no primeiro parágrafo, se apresen-
te sob a forma de cobros de porão, calços, paletes ou ma-
teriais de embalagem efectivamente utilizados no transpor-
te de qualquer tipo de objectos e apresente um risco do
ponto de vista fitossanitário.
                            Artigo 3 °                          77/93/CEE
1. Os Estados-membros determinarão que os organismos
prejudiciais enumerados no anexo I, parte A não possam
ser introduzidos no seu território.
2- Os Estados-membros prescreverão que as plantas e             85/574/CEE Art. 1° 3.
produtos vegetais enumerados no anexo II, parte A, não
podem ser introduzidos no seu território se estão contami-
nados por organismos prejudiciais que figuram nesta parte
do anexo.
                                               14
 ---pagebreak--- 3. Os n0N 1 e 2 não se aplicam, de acordo com condi-         85/574/CEE Art. 1 " 3.
ções que podem ser determinadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 17°, no caso de fraca con-
taminação de vegetais, com excepção dos que se destinem
a ser plantados, por organismos prejudiciais enumerados
na parte A do anexo I, ou na parte A do anexo II, e de-
terminados previamente, de acordo com as autoridades
que representam os Estados-membros no domínio fitossa-
nitário.
4. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros        91/683/CEE Art. 1° 5. - 93/19/CEE Art. 1
determinarão que o disposto nos n 0s 1 e 2 seja aplicado     (adaptado)
igualmente à propagação dos organismos prejudiciais em
causa por meios relacionados com a circulação de plantas,
produtos vegetais ou outros objectos no território de um
Estado-membro.
5. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-membros        (adaptado)
proibirão a introdução e a propagação no interior das zo-
nas protegidas em questão:
a)    Dos Organismos prejudiciais enumerados na secção B
      do anexo I;
b)    Das plantas e produtos vegetais enumerados na sec-
      ção B do anexo II, se estiverem contaminados pelos
      organismos prejudiciais em causa aí referidos.
6.    De acordo com o processo previsto no artigo 18°:
a)    Os organismos prejudiciais enumerados nos anexos I
      e II são classificados do seguinte modo:
      —     os organismos cuja presença não tenha sido de-
            tectada em parte alguma da Comunidade e que
            dizem respeito a todo o território da Comunida-
            de, constam do anexo I, parte A, secção I e do
            anexo II, parte A, secção I, respectivamente,
      —     os organismos cuja presença foi detectada mas
            não é endémica nem está estabelecida em toda a
            Comunidade e que dizem respeito a todo o terri-
            tório da Comunidade constam do anexo I, parte
            A, secção II e do anexo II, parte A, secção II,
            respectivamente,
      —     os outros organismos constam do anexo I, parte
            B e do anexo II, parte B, respectivamente, con-
            soante a zona protegida a que se referem;
 b)    Os organismos prejudiciais endémicos ou estabeleci-
      dos numa ou mais partes da Comunidade são excluí-
       dos, com excepção dos referidos no segundo e tercei-
       ro travessões da alínea a);
 c)    Os títulos dos anexos I e II, bem como as suas dife-
       rentes partes e secções, serão adaptados em conformi-
       dade com o estatuído nas alíneas a) e b).
 7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18°         94/13/CE Art. 1'
 pode decidir-se que os Estados-membros determinem:           (adaptado)
                                              15
 ---pagebreak--- a)      Oue a introdução e a propagação nos seus territórios          94/13/CE Art. 1
        de organismos determinados, isolados ou não, que se           (adaptado)
        jam considerados prejudiciais para as plantas ou pro-
        dutos vegetais, mas que não constem dos anexos I e
         II, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial
        nas condições definidas em conformidade com o mes-
        mo procedimento;
b)      Que a introdução e a propagação nos seus territórios
        de organismos determinados enumerados no anexo II,
         mas que ocorram em plantas que não constem desse
         anexo, e que sejam considerados prejudiciais para as
         plantas ou produtos vegetais, sejam proibidas ou su-
        jeitas a autorização especial nas condições definidas
         em conformidade cora o mesmo procedimento;
c)       Que a introdução e a propagação nos seus territórios
         de organismos determinados enumerados nos anexos I
         e II, que estejam em estado isolado e sejam conside-
         rados prejudiciais para as plantas ou produtos vege-
         tais, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial
         nas condições definidas em conformidade com o mes-
         mo procedimento.
         O primeiro parágrafo é igualmente aplicável a orga-
          nismos que não estejam abrangidos pela Directiva
         90/220/CEE, do Conselho ('), ou por outras disposi-
          ções comunitárias mais específicas relativas a organis-
          mos geneticamente modificados.
          Em conformidade com condições a definir nos termos
          do procedimento previsto no artigo 18°, os n°" 1, 2, e.      Rectificado por: JO n° L 28 de 7. 2. 1995, p. 1.4.
          4 e as alíneas a) e b) do n° 5 não são aplicáveis em
          relação a fins experimentais ou científicos e a traba-
          lhos de selecção de variedades.
          Em conformidade com condições a definir nos termos
          do procedimento previsto no artigo 18°, o primeiro
          parágrafo, após a adopção das medidas nele previstas,
          não é aplicável em relação a fins experimentais ou
          científicos c a trabalhos de selecção de variedades.
                                 Artigo 4°                             77/93/CŒ
 1. Os Estados-membros determinarão que os vegetais
 enumerados no anexo III, parte A, não podem ser introdu-
 zidos no seu território desde que sejam provenientes dos
 países mencionados nesta parte do anexo.
 2.        Os Estados-membros prescrevem:                              91/683/CEE Art. 1° 6.
 que, a partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos             93/19/CEE Art. 1°
 vegetais e outros objectos enumerados no anexo III, secção
 B, não podem ser introduzidos nas zonas protegidas era
 questão situadas no seu território.
   ( J ) JO n* L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Directiva com a última re-
           dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/15/f'E da Comis-
           são (JO n' 1. 103 de 22. 4. 1<M4, p. 20).
                                                      16
 ---pagebreak--- 3. De acordo com o processo previsto no artigo IH", o         91/hKV(T.I Art. 1" 7.
anexo III será revisto por tonna a que a parte A contenha
as plantas, produtos vegetais e outros objectos que consti-
tuam um risco fitossanitário para toda a Comunidade e
que a parte B contenha as plantas, produtos vegetais e ou-
tros objectos que constituam um risco fitossanitário apenas
para as zonas protegidas. As zonas protegidas serão aí de-
vidamente especificadas.
4. A partir de 1 de Junho de 1993, o disposto n o n ' 1       93/19/CEE Art. 1°
deixará de ser aplicável às plantas, produtos vegetais e ou-  (adaptado)
tros objectos originários da Comunidade.
5. Em conformidade com condições a definir nos termos         94/13/CE Art. 1'
do procedimento previsto no artigo 18°, os n os 1 e 2 não     (adaptado)
se aplicarão em relação a fins experimentais ou científicos
e a trabalhos de selecção de variedades.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organis-
mos prejudiciais, um Estado-membro poderá dispor que os
no.s i e 2 não se aplicarão, em determinados casos específi-
cos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cultiva-
dos, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça ime-
diatamente contígua com ura país terceiro e introduzidos
nesse Estado-membro para nele serem transformados em
instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder esta derrogação, o Estado-membro deverá in-
dicar as instalações e o nome do transformador. Estas in-
formações, que deverão ser regularmente actualizadas,
serão comunicadas à Comissão.
As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de
derrogação nos termos do primeiro parágrafo deverão ser
 acompanhados por documentos comprovativos do local do
país terceiro de onde são originários.
                           Artigo 5°                          77/93/CEE
 1. Os Estados-membros determinarão que as plantas,
produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo
 IV, parte A, não podem ser introduzidos no seu território,
 a não ser que as exigências particulares que lhes dizem
 respeito, mencionadas nesta parte do anexo, sejam
 cumpridas.
 2. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros         91/683/CEE Art. 1 * 9 . - 93/19/CEE Art. 1 '
 proibirão a introdução e a circulação, no interior das zonas
 protegidas, das plantas, produtos vegetais e outros objectos
 enumerados no anexo IV, parte B, salvo se forem satisfei-
 tas as exigências especiais correspondentes enunciadas nes-
 sa secção do anexo.
 3. De acordo com o processo previsto no artigo 18°, o         91/683/CEE Art. 1° 10.
  anexo IV será revisto segundo os critérios previstos no
  n° 6 do artigo 3°.
                                             17
 ---pagebreak--- 4. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1         91/683/CEE Art. 1* 10.
de Junho de 1993. o disposto n o n " 1 se aplica igualmente   93/19,CEE Art.
à circulação de plantas, produtos vegetais e outros objectos
no território de um Estado-membro, sem prejuízo, no en-
tanto, do disposto no n° 7 do artigo 6°. O presente núme-     94/13/CE Art 1" 4.
ro, bem como os n os I e 2. não se aplicam à circulação de
pequenas quantidades de plantas, produtos vegetais, ali-
mentos e rações para animais que se destinera a ser utili-
zados pelo proprietário ou recipiente para fins não indus-
triais e não comerciais ou para consumo durante o
transporte, desde que não haja riscos de propagação de
organismos prejudiciais,
5. Em conformidade com condições a definir nos termos         94/13/ŒArt. 1" 4.
do procedimento previsto no artigo 18°, os n os 1, 2 e 4
não se aplicarão em relação a fins experimentais ou cientí-
ficos e a trabalhos de selecção de variedades.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organis-        (adaptado)
mos prejudiciais, um Estado-membro poderá dispor que os
n os 1, 2 e 4 não se aplicarão, era determinados casos espe-
cíficos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cul-
tivados, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça
imediatamente contígua com um país terceiro e introduzi-
dos nesse Estado-membro para nele serem transformados
em instalações próximas, na zona fronteiriça do seu territó-
rio.
Ao conceder essa derrogação, o Estado-merabro deverá in-
dicar as instalações e o nome do transformador. Estas in-
formações, que deverão ser regularmente actualizadas, se-
rão comunicadas à Comissão.
As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de   94/13/CE Art. 1° 4.
derrogação nos termos do primeiro parágrafo deverão ser
acompanhados por documentos comprovativos do local do
país terceiro de onde são originários.
                           Artigo 6 '                         77/93/CEE
 1. Os Estados-membros determinarão pelo menos para
introdução, num outro Estado-membro, as plantas ou pro-
dutos vegetais enumerados no anexo V parte A. que estes,      91/683/CEE Art. 1° 11.
ainda que as suas embalagens sejam minuciosamente exa-
minadas oficialmente na totalidade ou numa amostra re-
presentativa, e que em caso de necessidade os veículos que
 assegurem o seu transporte sejam igualmente examinados a
fim de assegurar:
a)    Que não estão contaminados pelos organismos preju-
      diciais enumerados no anexo I, parte A;
 b)   No que respeita às plantas e produtos vegetais enu-
       merados no anexo II, parte A, que não estejam conta-
      minadas pelos organismos prejudiciais respectivos, que
       figuram nesta parte do anexo;
                                             18
 ---pagebreak--- c)    No que respeita às plantas, produtos vegetais ou ou-    77/93/CEE
      tros objectos enumerados no anexo IV, parte A, que
      eles correspondam às exigências particulares respecti-
     vas que constam desta parte do anexo.
2     Logo que sejam adoptadas as medidas previstas no        91/683/CEE Art. 1* 12.
n° 6, alínea a), do artigo 3° e no n° 3 do artigo 5°, o n ' 1 (adaptado)
do presente artigo é aplicável unicamente era relação à
parte A, secção II do anexo I, à parte A, secção II do
anexo II e à parte A, secção II do anexo IV. Quando du-
rante o exame, efectuado nos termos da presente disposi-
ção, forem detectados organismos prejudiciais enumerados
na parte A, secção I do anexo I ou na parte A, secção I
do anexo II, considera-se que não estão satisfeitas as con-
dições previstas no artigo 10".
3. Os Estados-membros determinarão as medidas de              77/93/CEE
controlo referidas no n° 1, a fim de assegurar igualmente
o respeito pelas disposições previstas nos n os 4. 5. e 7 do  91/683/CEE Art. 1° 13.
artigo 3° ou n° 2 do artigo 5°, na medida em que o Esta-
do-membro destinatário faça uso de uma das faculdades
enumeradas nos artigos acima citados.
4. Os Estados-membros determinarão que as sementes
referidas no anexo IV, parte A, e que são destinadas a ser
introduzidas noutro Estado-membro sejam examinadas ofi-
cialmente, a fim de assegurar que correspondem às exigên-
cias particulares respectivas que constam desta parte no
anexo.
5. A partir de 1 de Junho de 1993. c sem prejuízo do          91/683/CEE Art. 1° 14 - 93/19/CEE Art V
disposto no n° 7, o disposto nos n us 1, 3 e 4 será igual-    (adaptado) -
mente aplicável à circulação de plantas, produtos vegetais
e outros objectos no território de cada Estado-rnerabro. O
disposto nos n os 1, 3 e 4 não é aplicável, no que diz res-
peito aos organisraos prejudiciais enuraerados na parte B
do anexo I ou na parte B do anexo II e aos requisitos
específicos enumerados na parte B do anexo IV, à circula-
ção de plantas, produtos vegetais e outros objectos através
de uma zona protegida ou no exterior da mesma.
Os controlos oficiais referidos nos n os I, 3 e 4 serão con-
duzidos de acordo com as seguintes disposições:
a)    Devem abrangei todas as plantas e produtos vegetais
     em causa, cultivados, produzidos ou utilizados pelo
     produtor, ou existentes ruis suas instalações sob qual-
     quer outra fornia, bem como o meio de cultura aí
     utilizado;
b)   Devem ser efectuados nas instalações do produtor, de
     preferência no local de produção;
                                            19
 ---pagebreak--- c)     Devem ser efectuados regularmente em ocasiões            91/683/CEE Art. 1 14. - 93/19/CEE Art. 1'
       apropriadas, pelo menos uma vez por ano, e pelo me-      (adaptado)
      nos por meio de observação visual, sem prejuízo dos
      requisitos específicos enumerados no anexo IV; po-
      dem ser realizadas actividades posteriores desde que
      tal esteja previsto nos termos do n° 8.
Todos os produtores abrangidos pelo controlo oficial, tal
como previsto no segundo parágrafo nos termos dos nt,s 1
a 4, devem ser inscritos num registo oficial sob um número
de registo que permita a sua identificação. A Comissão te-
rá acesso, a seu pedido, aos registos oficiais assim elabora-
dos.
Os produtores estão sujeitos a certas obrigações definidas
em conformidade com o disposto no n° 8. Devem, em es-
pecial, informar imediatamente o organismo oficial respon-
sável do Estado-membro em causa sobre qualquer presen-
ça inabitual de organismos prejudiciais ou qualquer outra
anormalidade de carácter fitossanitário.
Os nU!> 1, 3 e 4 não se aplicam à circulação de pequenas        94/13/CE Art. 1° 5.
quantidades de plantas, produtos vegetais, alimentos e ra-
ções para animais que se destinem a ser utilizados pelo
proprietário ou recipiente para fins não industriais e não
comerciais ou para consumo durante o transporte, desde
que não haja riscos de propagação de organismos prejudi-
ciais
6. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros           91/683/CEE Art. 1° 14. - 93/19/CEE Art. 1'
determinarão que os produtores de certas plantas, produ-        (adaptado)
tos vegetais e outros objectos não enumerados na parte A
do anexo V, especificados em conformidade com o n" 8,
ou os armazéns colectivos ou centros de expedição situados
na zona de produção sejam igualmente inscritos no registo
oficial a nível local, regional ou nacional nos termos do
terceiro parágrafo do n" 5. Podem igualmente ser sujeitos
a qualquer momento aos controlos previstos no segundo
parágrafo do n° 5.
De acordo cora o procedimento previsto n o n ' 8, para cer-
tas plantas, produtos vegetais e outros objectos, tendo em
conta a natureza das condições de produção ou de comer-
cialização, poderá ser instaurado um sistema que permita
remontar, na medida do possível, à origem.
7. Os Estados-membros podem dispensar, na medida em
que não for de temer a propagação de organismos prejudi-
ciais:
—      da inscrição prevista nos n os 5 e 6, os pequenos pro-
       dutores ou transformadores cuja totalidade da produ-
       ção c da venda de plantas, produtos vegetais c outros
       objectos abrangidos se destine para uma utilização fi-
       nal, a pessoas no mercado local, que não se dedicam
       profissionalmente à produção de plantas (circulação
       local),
—      do controlo oficial requerido nos n os 5 e 6, a circula-
       ção local de plantas, produtos vegetais e outros objec-
       tos produzidos por pessoas assim dispensadas.
                                              20
 ---pagebreak--- As disposições da presente directiva referentes à circulação  91/683/CEE Art. 1° 14. 93/19/CEE Art. 1*
local voltarão a ser analisadas antes de 1 de Janeiro de      (adaptado)
1998 pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comis-
são à luz da experiência adquirida.
8. De acordo com o procedimento previsto no artigo
18", são adoptadas disposições de execução relativas:
—     a condições menos restritas da circulação de plantas,
      produtos vegetais e outros objectos no interior de
      uma zona protegida, estabelecida para as referidas
      plantas, produtos vegetais e outros objectos em rela-
      ção a um ou vários organismos prejudiciais,
—     a garantias quanto à circulação de plantas, produtos
      vegetais e outros objectos através de uma zona prote-
      gida, estabelecida para as referidas plantas, produtos
      vegetais e outros objectos em relação a um ou vários
      organismos prejudiciais,
—     à frequência e ao calendário do controlo oficial, in-
      cluindo actividades posteriores (segundo parágrafo,
      alínea c), do n° 5),
—     às obrigações dos produtores registados (quarto pará-
      grafo do n° 5),
—     à especificação dos produtos referidos no n° 6, bem
      como aos produtos para os quais se prevê o sistema
      mencionado n o n ' 6,
—     a outras exigências relativas às dispensas referidas no
      n° 7, em especial no que se refere às noções de «pe-
      quenos produtores» e de «'mercado local» c aos pro-
      cedimentos a elas referentes.
9. De acordo com o procedimento previsto no artigo
18% podem ser aprovadas regras de execução relativas ao
processo de registo c número de registo (terceiro parágra-
fo do n° 5).
                           Artigo 7°                          77/93/CEE
1. Quando, cora base no exame prescrito nos n os 1 e 3        85'574 CEE Art. 1*
do artigo 6°, se considere estarem preenchidas as condi-       (adaptado)
ções que dele constam, pode ser emitido ura certificado
fitossanitário conforme ao modelo da parte A do anexo
VII, redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Co-
munidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo
e à assinatura, inteiramente em letras maiúsculas ou intei-
ramente em caracteres dactilografados, de preferência nu-
ma das línguas oficiais do Estado-membro destinatário.
O nome botânico das plantas será indicado em latim. As
alterações ou rasuras não autenticadas invalidara o certifi-
cado. Só serão emitidas eventuais cópias deste certificado
com a indicação «cópia» ou «duplicado impresso ou es-
tampilhado.
 ---pagebreak--- 2. Os Estados-membros determinarão que os vegetais,           77/93/CEE
produtos vegetais ou outros objectos, enumerados na parte     91/683/CEE Art. 1" 15.
A do anexo V, não podem ser introduzidos noutro Esta-
do-membro se não forem acompanhados de um certificado
fitossanitário entregue cm conformidade com o n'' 1. O
certificado fitossanitário não pode ser emitido mais de 14
dias antes da data em que as plantas, produtos vegetais e
outros objectos deixem o Estado-membro expedidor.
3. As medidas a adoptar pelos Estados-membros nos
termos do n* 3 do artigo 6°. no que diz respeito às           89/359/CEE Art.l"
sementes referidas na parte U do anexo iv, c n<> n" 4 dp      (adaptado)
artigo 6° são determinadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17°, o mais tardar em 31 de Dezembro       80/392/CEE Art. 1° 7 . - 89/359/CEE Art.l
de 1991.
                           Artigo 8°
1. Desde que um dos casos previstos n o n ' 2 não ocor-
ra, os Estados-membros determinarão que as plantas, pro-
dutos vegetais e outros objectos enumerados na parte A        91/683/CEE Art. 1' 15
do anexo V, que foram introduzidos no seu território, pro-    (adaptado)
venientes de um Estado-membro e que se destinam à in-
trodução noutro Estado-membro, sejam dispensados de ura
novo exame correspondente às disposições do artigo 6°, se
estiverem acompanhados de um certificado fitossanitário
de um Estado-membro, estabelecido segundo o modelo do
anexo VII, parte A.
2. Quando as plantas, produtos vegetais ou outros objec-
tos provenientes de um Estado-membro foram objecto,
num segundo Estado-membro, de um fraccionamento ou
de ura armazenamento, ou foram submetidas a uma modi-
ficação de embalagem e foram depois objecto de uma in-
trodução num terceiro Estado-membro. o segundo Esta-
do-membro está dispensado de proceder a um novo exame
que corresponde às disposições do artigo 6°, se for consta-
tado oficialmente que estes produtos não se submeteram a
nenhum risco que ponha em causa o cumprimento das
condições enumeradas no artigo 6°. Neste caso é entregue
um certificado fitossanitário de reexpediçào. num exemplar.   85/574/CEE Art. 1 '
S único, conforme ao modelo fixado na parte B do anexo        (adaptado)
VII redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Co-
munidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo
c à assinatura, inteiramente cm letras maiúsculas ou intei-
ramente em caracteres dactilografados, de preferência nu-
ma das línguas oficiais do Estado-membro destinatário. Es-
te certificado deve estar anexo ao certificado fitossanitário
entregue pelo primeiro Estado-membro ou à sua cópia au-
tenticada. Este certificado pode ser intitulado Certificado
Fitossanitário de Reexportação. As disposições do n" 1. se-   85/574'CEE Art. 1 ' 7.
gundo parágrafo, do artigo 7" apljcqm-se por analogia.
                                            ~>~>
 ---pagebreak--- O certificado fitossanitário de reexpediçáo não pode ser      77/93/CEE
emitido mais de 14 dias antes da data em que as plantas,
produtos vegetais e outros objectos deixam o país reexpc-
didor.
3. Os nt,s 1 e 2 são igualmente aplicáveis logo que as
plantas, produtos vegetais c outros objectos são introduzi-
dos sucessivamente nos vários Estados-membros. Se, nesta
ocasião, vários certificados fitossanitários de reexpediçáo
forem emitidos, os produtos devem ser acompanhados dos
seguintes documentos:
a)   O último certificado fitossanitário ou cópia autentica-
     da;
b)   O último certificado fitossanitário de reexpediçáo;
c)   Os certificados fitossanitários de reexpediçáo anterio-
     res ao certificado referido na alínea b) ou as cópias
     autenticadas.
                          Artigo 9'
1. No caso das plantas, produtos vegetais e outros objec-     89/439/CEE Art. 1*2.
tos a que sejam aplicáveis as exigências especiais que
constara da parte A do anexo IV e em conformidade cora
o disposto no artigo 7°, o certificado fitossanitário oficial
exigido deve ser emitido no país de origem das plantas,
produtos vegetais e outros objectos, salvo:
—    no caso da madeira, se, de acordo com as exigências
     especiais estabelecidas na parte A do anexo IV, for
     suficiente que ela seja descascada,
—    noutros casos, na medida em que as exigências espe-
     ciais estabelecidas na parte A do anexo IV puderem
     ser satisfeitas noutros locais que não o de origem.
2. O n° 1 é aplicável igualmente à introdução de plantas      77/93/CEE
e produtos vegetais, enumerados no anexo IV, parte B, nos
Estados-membros indicados nesta parte do anexo respei-
tante a esses produtos.
                          Artigo 10°                          91/683/CEE Art. 1 ° 16.
1. A partir de 1 de Junho de 1993, e sempre que o con-        93/19/CEE Art. 1°
trolo previsto nos n os 1, 3 e 4 do artigo 6° e realizado de  (adaptado)
acordo com o n ' 5 do mesmo artigo 6° mostrar que estão
preenchidas as condições aí descritas, será emitido um pas-
saporte fitossanitário, enreonformidade com as disposições
que podem ser adoptadas nos termos no n° 4 do presente
artigo, deixando de ser emitidos os certificados fitossanitá-
rios referidos nos artigos 7° ou 8°.
                                            23
 ---pagebreak--- Quando o controlo não disser respeito a condições aplicá-    91/683/CEE Art. 1° 16.
veis às zonas protegidas ou quando se verificar que essas
condições não estão preenchidas, o passaporte fitossanitá-
rio apenas será válido para as referidas zonas e terá a mar-
ca prevista para esses casos, conforme o disposto n o n ' 1,
alínea f), do artigo 2°.
2. A partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos      93/19/CEE Art. 1°
vegetais e outros objectos enumerados na parte A, secção I   (adaptado)
do anexo V só podem circular na Comunidade, exceptuan-
do-se a circulação local nos termos do n* 7 do artigo 6°,
quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que
os transportara forera acompanhados de um passaporte fi-
tossanitário válido para o território em causa e emitido
conforme o disposto no n° 1.
A partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos vege-   93/19/CEE Art. 1°
tais e outros objectos enumerados na parte A, secção II do   (adaptado)
anexo V só podem ser introduzidos numa zona protegida
determinada e circular nessa zona quando eles próprios, a
sua embalagem ou os veículos que os transportam forem
acompanhados de um passaporte fitossanitário válido para
essa zona e emitido conforme o disposto no n° 1. Se fo-
rem preenchidas as condições previstas no n ' 8 do artigo
6° no que se refere ao transporte através das zonas prote-
gidas, os primeiro e segundo parágrafos do presente núme-
ro não são aplicáveis.
Os primeiro e segundo parágrafos não se aplicam à circu-     94/13/CE Art T 6.
lação de pequenas quantidades de plantas, produtos vege-     (adaptado)
tais, alimentos e rações para animais que se destinem a ser
utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins não in-
dustriais e não comerciais ou para consumo durante o
transporte, desde que não haja riscos de propagação de
organisraos prejudiciais.
3. Um passaporte fitossanitário pode ser posteriormente      91/683/CEE Art. 1° 16.
substituído por outro, em qualquer parte da Comunidade,
de acordo com as seguintes disposições:
—     a substituição de um passaporte fitossanitário apenas
      se pode verificar no caso de divisão de lotes, ou de
      combinação de vários lotes ou das respectivas partes,
      ou de uma alteração do estatuto fitossanitário dos lo-
      tes, sem prejuízo dos requisitos específicos previstos
      no anexo IV, ou noutros casos especificados no ter-
      mos do n° 4,
—     a substituição apenas se pode verificar a pedido de
      uma pessoa singular ou colectiva, quer se trate de um
      produtor ou não, inscrita num registo oficial de acor-
      do cora o disposto, mutatis mutandis, no n° 5, tercei-
      ro parágrafo, do artigo 6°,
                                           24
 ---pagebreak---      o passaporte de substituição apenas pode ser elabo-      9I/6K3/ŒE Art. 1
      rado pelo organismo oficial responsável da região em    (adaptado)
     que está situado o estabelecimento autor do pedido e
     apenas se puderem ser garantidas, desde o envio pelo
     produtor, a identidade do produto em causa e a au-
     sência de riscos de infecções devidas a organisraos
     prejudiciais constantes dos anexos I e II,
—    o procedimento de substituição deve estar conforme
     com as disposições que podem ser adoptadas nos ter-
      mos do n* 4,
—    o passaporte de substituição deve incluir uma marca
     especial, especificada nos termos do n° 4, que ostente
     o número do produtor de origem ou, cm caso de alte-
      ração do estatuto fitossanitário, do operador respon-
     sável por essa alteração.
4. Em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 18°, podem ser adoptadas regras de execução para:
—    as particularidades do procedimento relativo à emis-
      são de passaportes fitossanitários, tal como previstas
      no n° 1,
—     as condições em que um passaporte fitossanitário po-
      de ser substituído, de acordo cora o disposto no pri-
      meiro travessão do n° 3,
—     as particularidades do procedimento relativo ao passa-
      porte de substituição, tal como previstas no terceiro
      travessão do n° 3,
—     a marca especial requerida para o passaporte de
      substituição, tal como prevista no quinto travessão do
      n° 3.
                          Artigo 11 '
1. Sem prejuízo do disposto n o n ' 2 do presente artigo,      (adaptado)
sempre que o controlo previsto nos na> 1, 3 e 4 do artigo
6' e efectuado de acordo com o disposto no n" 5 do mes-
mo artigo 6° não permita concluir que estão preenchidas
as condições aí descritas, não será emitido qualquer passa-
porte fitossanitário.
2. Nos casos especiais em que se constatar, com base
nos resultados do controlo efectuado, que uma parte das
plantas ou produtos vegetais cultivados, produzidos ou uti-
lizados pelo produtor, ou existentes nas suas instalações
sob qualquer outra forma, ou que uma parte do meio de
cultura aí utilizado não apresentara risco de propagação de
organisraos prejudiciais, não é aplicável a essa parte o dis-
posto n o n ' 1.
3. Na medida em que seja aplicável o disposto no n° 1,
as plantas, produtos vegetais ou meios de cultura em causa
serão objecto de uma ou mais das seguintes medidas ofi-
ciais:
 ---pagebreak--- —     tratamento apropriado, seguido da emissão do passa-       9|/683/(T.E Art. I" 16.
      porte fitossanitário adequado, nos termos do artigo
      10", se se considerar que, como consequência do tra
      tamento, estão preenchidas as condições de emissão
      do passaporte,
—     autorização de circulação sob controlo oficial, para
      outras zonas, era que não representem um risco adi-
      cional,
—     autorização de circulação, sob controlo oficial, para
      locais onde serão submetidos a uma transformação in-
      dustrial,
—     destruição.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 18", po-
dem ser adoptadas regras de execução relativas:
—     às condições em que uma ou mais das medidas cita-
      das no primeiro parágrafo devem ou não ser escolhi-
      das,
—     às particularidades e condições respeitantes a essas
      medidas.
4. Nos casos em que seja aplicável o disposto no n" 1,
as actividades do produtor serão total ou parcialmente sus-
pensas até que tenha sido comprovado que foi eliminado o
risco de propagação de organismos prejudiciais. Enquanto
durar esta suspensão, não são aplicáveis as disposições per-
tinentes do artigo 10°.
5. Quando se considerar, no que diz respeito aos pro-            (adaptado)
dutos referidos no n° 6 do artigo 6° e com base num con-
trolo oficial efectuado nos termos do disposto no referido
artigo, que os produtos não estão isentos de organismos
prejudiciais constantes dos anexos I e II, as disposições dos
n 0s 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis mutatis mu-
tandis.
                           Artigo 12'                            77/93/CEE              ArtÍ2o 1
 1. Os Estados-membros não podem exigir qualquer de-             88/572/CEE Art. 1°4.
claração complementar sobre os certificados fitossanitários      (adaptado)
referidos nos artigos, 7°, 8° ou 9°.
2. Se se verificar que parte das plantas, produtos ve-           89/439/CEE Art. 1 ° 5.
getais ou outros objectos está contaminada por organismos        (adaptado)
prejudiciais enumerados nos anexos I e II, a introdução da
outra parte não pode ser proibida se não existir qualquer
suspeita de que esteja contaminada e se se afigurar que é
impossível a propagação dos organismos prejudiciais.
 3. Os Estados-membros determinarão que os certificados          77/93/CEE
 fitossanitários e os certificados fitossanitários de reexpedi-  (adaptado)
çáo apresentados quando da introdução das plantas, produ-
 tos vegetais ou outros produtos no seu território, tenham
 aposto o carimbo de entrada do serviço competente, que
 indique pelo menos o seu nome e data de entrada.
                                               26
 ---pagebreak--- 4. Os Estados-membros assegurarão que o seu serviço           88/572/CEE Art 1 * 8.
de protecção das plantas informe o serviço do Esta-
do-membro reexpcdidor de todos os casos cm que plantas,
produtos vegetais ou outros objectos provenientes desse
Estado-membro tenham sido interceptados devido a proibi-
ções ou restrições fotossanitárias. Essas informações não
impedem que o serviço de protecção das plantas referido
em primeiro lugar tome as medidas que considere necessá-
rias em relação à remessa interceptada e que serão comu-
nicadas o mais rapidamente possível, de modo a que os
serviços de protecção das plantas envolvidos possam anali-
sar a situação tendo em vista, nomeadamente, a adopção
das medidas necessárias para evitar que casos análogos não
se reproduzam e, na medida em que tal se revele adequa-
do e ainda possível, a adopção de medidas relativas à re-
messa interceptada, adequadas ao nível do risco do caso
em questão. De acordo com o processo previsto no artigo
17", pode ser criado para o efeito um sistema de informa-
ção uniformizado.
5. A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-mem-          91/683/CEE Art. 1' 17.
bros organizarão controlos oficiais tendo em vista assegura-  (adaptado)
rem-se do cumprimento do disposto na presente directiva,
principalmente do n° 2 do artigo 10°; esses controlos se-
rão efectuados de forma aleatória e sem qualquer discrimi-
nação quanto à origem das plantas, produtos vegetais e
outros objectos, de acordo com as seguintes disposições:
—     controlos ocasionais a qualquer altura e em qualquer
      local onde circulem plantas, produtos vegetais ou ou-
      tros objectos,
—     controlos ocasionais em instalações onde sejam culti-
      vados, produzidos, armazenados ou postos à venda
      plantas, produtos vegetais ou outros objectos, bem co-
      mo nas instalações dos compradores,
—     controlos ocasionais por ocasião de qualquer outro
      controlo documental efectuado por razões não rela-
      cionadas com a fitossanidade.
Os controlos devem ser regulares nas instalações inscritas
num registo oficial, nos termos do n° 3 do artigo 10" e do
n° 8 do artigo 13", e podem ser regulares nas instalações
inscritas nura registo oficial, nos terraos do n° 6 do artigo
6°.
Os controlos podem ser selectivos se houver indícios que
permitam supor que uma ou mais disposições da presente
directiva não foram respeitadas.
6. Os compradores comerciais de plantas, produtos vege-
tais e outros objectos, devem conservar, enquanto utiliza-
dores finais, profissionalmente implicados na produção de
plantas, os respectivos passaportes fitossanitários durante,
pelo menos, um ano e fazcr-lhes referência nos seus regis-
tos.
                                             27
 ---pagebreak--- Os inspectores devem ter acesso às plantas, produtos ve       91/hS.VCE!'. Art. 1" 17.
getais e outros objectos em qualquer fase da produção e       (adaptado)
da comercialização. Podem proceder às investigações ne-
cessárias aos controlos oficiais em causa, incluindo as que
se relacionem cora os passaportes fitossanitários e cora os
registos.
7. Na realização dos controlos oficiais, os Estados-mem-
bros podem ser assistidos pelos peritos referidos no artigo
21°.
8. Sempre que se comprove, através dos controlos ofi-
ciais efectuados em conformidade com o disposto nos n()s 5
e 6, que as plantas, produtos vegetais e outros objectos
representam um risco de propagação de organismos preju-
diciais, devem aqueles ser objecto de medidas oficiais nos
terraos do disposto do n° 3 do artigo 11°.
                           Artigo 13'                         77/93/CEE                Artigo 12c
1. Os Estados-membros determinarão, pelo menos para
a introdução no seu território das plantas, produtos vege-
tais e outros objectos enumerados na parte B do anexo V       91/683/CEE Art. 1° 18.
e provenientes de países terceiros:
a)    que estas plantas, produtos de origem vegetal ou ou-    80/392/CEE Art. 1° 13.
      tros objectos, bera como as suas embalagens, serão
      submetidos a um meticuloso exame oficial, na sua to-
      talidade ou era amostra representativa e que, em caso
      de necessidade, os veículos que assegurem o seu
      transporte serão igualmente submetidos a um meticu-
      loso exame oficial, com vista a garantir, na medida do
      possível,
      —    que não estão contaminados pelos organismos        77/93/CEE
            prejudiciais enumerados no anexo I, parte A,      (adaptado)
      —     no que respeita às plantas e produtos vegetais
            enumerados no anexo II, parte A, que não estão
            contaminados por organisraos prejudiciais que fi-
            gurem nesta parte do anexo,
      —     no que respeita às plantas, produtos vegetais e
            outros objectos enumerados no anexo IV, parte
            A, que respondem às exigências particulares que
            figuram nesta parte do anexo;
                                             28
 ---pagebreak--- b)   que devem ser acompanhadas dos certificados prescri-     77/93/CEE
     tos nos artigos 7"ou 8" e que um certificado fitossa-    (adaptado)
     nitário não pode ser emitido mais <Ac 14 dias antes da
     data em que as plantas, produtos vegetais ou outros
     objectos deixaram o país expedidor. Os certificados      85/574/CEE Art.l "10.
     prescritos nos artigos 7°ou 8°conterào a informação,
     em conformidade com, o modelo definido no anexo da
     CIPP. tal como alterada, e sem nrciuízo da forma de
     apresentação, e sqp emitidos pelos serviços autoriza-    80/392/CEE Art. 1" 14.
     dos para esses fins no âmbito da Cl PP ou — no caso
     de países não contratantes -— com base era disposi-
     ções legislativas ou regulamentares do país cm ques-
     tão. De acordo com o procedimento previsto no arti
     go 17". podem ser estabelecidas listas dos serviços
     autorizados a conceder certificados, pelos diferentes
     países terceiros.
Em derrogação do primeiro parágrafo, o certificado fitos-     85/574/CEE Art. 1° 11.
sanitário emitido em conformidade com o modelo fixado
no anexo da CIPP, na sua versão original, pode ser utiliza-
do durante um período transitório. O termo do período
atrás referido pode ser determinado de acordo com o pro-
cedimento previsto no artigo 17°.
2. O n° 1 do presente artigo é aplicável nos casos referi-    77/93/CEE
dos no n° 4 do artigo 6' e no n° 3 do artigo 7°.              (adaptado)
3. Os Estados-membros podem igualmente prever que             88/572/CEE Art. 1° 19.
as remessas provenientes de países terceiros e que, de
acordo com a respectiva declaração, não contenham plan-
tas, produtos vegetais ou outros objectos enumerados na
parte B do anexo V sejam submetidas a um controlo ofi-        91/683/CEE Art. I" 18.
cial sempre que haja fortes motivos para crer que houve       (adaptado)
infracção à regulamentação nesse domínio.
Em conformidade com o processo previsto no artigo 17°,
será possível:
—     especificar os casos cm que tais controlos devem efec-
      tuar-se,
—     definir as regras de tais controlos.
Se, no final do controlo, persistirem dúvidas quanto à
identificação da remessa* nomeadamente no que se refere
ao género, à espécie ou à origem, considera-se que a re-
messa contém plantas, produtos vegetais ou outros ob-
jectos enumerados na parte B do anexo V.                       91/683/CEE Art. 1' 18.
4. Desde que não haja riscos de propagação de orga-           94/13/CEArt.l°8.
nisraos prejudiciais:                                          (adaptado)
—     os n os 1 e 2 do presente artigo não se aplicam quan-
      do as plantas, produtos vegetais e outros materiais se-
      jam directamente transportados entre dois locais da
      Comunidade através do território de um país terceiro,
                                             29
 ---pagebreak--- —     os n os 1 e 2 do presente artigo e o n" 1 do artigo 4"  94/13/CE Art. 1" 8.
      não se aplicam ao trânsito através do território da
      Comunidade,
—     os n m 1 e 2 do presente artigo não se aplicam a pe-
      quenas quantidades de plantas, produtos vegetais, ali-
      mentos e rações para animais que se destinem a ser
      utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins
      não industriais e não comerciais ou para consumo du-
      rante o transporte.
5. Em conformidade cora condições a definir nos termos        (adaptado)
do procedimento previsto no artigo 18°, os n os 1 e 2 do
presente artigo não se aplicam em relação a fins experi-
mentais ou científicos e a trabalhos de selecção de varieda-
des.
6. Desde que não haja riscos de propagação de organis-        (adaptado)
mos prejudiciais, um Estado-membro pode dispor que os
n os 1 e 2 não se aplicara, em determinados casos específi-
cos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cultiva-
dos, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça ime-
diatamente contígua a um país terceiro c introduzidos
nesse Estado-membro para nele serem transformados em
instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território.
Ao conceder essa derrogação, o Estado-membro deve indi-
car as instalações e o nome do transformador. Estas infor-
mações, que devem ser regularmente actualizadas, serão
comunicadas à Comissão.
As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de
uma derrogação ao abrigo do primeiro parágrafo devem
ser acompanhados por documentos comprovativos do local
do país terceiro de onde são originários.
7. No âmbito de convénios técnicos celebrados entre a         89/439,'CEEArt.l°6.
Comissão e os organismos competentes de determinados          (adaptado)
países terceiros e aprovados em conformidade com o pro-
cedimento estabelecido no artigo 18°, pode determinar-se
que as actividades relacionadas com as inspecções referidas
na alínea a) do n° 1 do presente artigo possam igualmente
ser efectuadas sob a autoridade da Comissão, e em confor-
 midade com as disposições adequadas do artigo 21°, no
 território do país terceiro em causa, em colaboração com o
organismo fitossanitário oficial desse país.
 8. A partir de 1 de Junho de 1993. o disposto na alínea        91/693/CEEArt.r 20.-93/19/CEE Art. 1
 a) do n° 1 é aplicável, no caso de remessas destinadas a      (adaptado)
 uma zona protegida, aos organismos prejudiciais e aos re-
 quisitos específicos enumerados respectivamente nas partes
 B dos anexos I, II e IV. A partir dessa mesma data, o
 disposto no n' 1 é aplicável quando forem introduzidas
 pela primeira vez na Comunidade as plantas, produtos ve-
 getais ou outros objectos em causa, sem prejuízo dos acor-
 dos específicos celebrados entre a Comunidade e certos
 países terceiros.
                                             30
 ---pagebreak--- Os Estados-membros determinarão que os importadores,          91/69V(T'.EA.t.r20 93/19/CE.E Art. 1
quer sejam ou não produtores, devem estar inscritos num
registo oficial, cm conformidade, mutatis mutandis, com o
disposto n o n ' 5 do artigo 6".
As inspecções, na medida cm que se trate de controlos
documentais e de identidade bem como controlos que te-
nham por objectivo o respeito das disposições do artigo 4°,
devem ter lugar no mesmo local e no mesmo momento
que as demais formalidades administrativas relativas à im-
portação, incluindo as formalidades aduaneiras.
As inspecções, na medida em que se trate de controlos
fitossanitários, serão efectuadas nos locais citados no ter-
ceiro parágrafo ou na proximidade dos mesmos. As autori-
dades competentes dos Estados-membros transmitirão à
Comissão c aos outros Estados-membros a lista dos pontos
de entrada. Todavia, nestes casos especiais, os controlos fi-
tossanitários podem ser efectuados no local de destino se
forera dadas garantias específicas no que se refere ao
transporte das plantas, produtos vegetais e outros objectos.
Serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 18°, disposições de execução que podem prever
condições mínimas obrigatórias para o equipamento dos
postos de controlo. Os controlos fitossanitários serão consi-
derados como parte integrante das formalidades referidas
no terceiro parágrafo.
Os Estados-membros só podem derrogar às disposições
do presente número nas condições fixadas no âmbito dos
convénios técnicos referidos no n" 7.
9. E criada uma participação financeira da Comunidade         97/3/CE, Art. 1       Art ,12° n°6.-\
a favor dos Estados-membros a fim de reforçar as infra-es-    (adaptado)
truturas das inspecções, na medida em que se trate de
controlos fitossanitários efectuados de acordo com o quar-
to parágrafo do n° 8.
Esta participação visa a melhoria do equipamento e insta-
lações necessários nos postos de inspecção, exceptuando
nos postos do local de destino, para as actividades de ins-
pecção e análise e, se for caso disso, para as medidas
previstas n o n ' 11, para além do nível já alcançado através
do cumprimento das condições mínimas estabelecidas nas
disposições de execução previstas no quarto parágrafo do
n° 8.
Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações
adequadas no orçamento geral da União Europeia.
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis, a
participação da Comunidade cobre até 50 % das despesas
directamente relacionadas com a melhoria do equipamento
e das instalações.
A regras devem ser estabelecidas por regulamento de exe-
cução, nos termos do processo previsto no artigo 18".
                                             31
 ---pagebreak--- A atribuição da participação financeira da Comunidade e o        97/3/CE. Art. 1°, ponto 1
respectivo montante são decididos nos termos do processo
previsto no artigo 18°, atendendo às informações e aos do-
cumentos fornecidos pelo Estado-membro em causa e, se
for caso disso, aos resultados das investigações efectuadas,
sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no
artigo 21°, e ainda em função das dotações disponíveis
para o efeito.
 10. Com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993. o dispos-       91/683/CEE Art. 1" 20.    Arfei: .n o
to nos n os 1 e 3 do artigo 10" é aplicável também às            93/19/CEE Art.l"
plantas, produtos vegetais e outros objectos referidos no        (adaptado)
n" 1, na medida em que constem da parte A do anexo V e
sempre que o controlo previsto no n" 8 demonstre que
estão preenchidas as condições mencionadas no n" 1.
11. A partir de 1 de Junho de 1993. se os controlos              93/19/CEE Art.l           Artigo 12". n" 10
previstos n o n ' 8 não permitirem concluir que as condi-        (adaptado)
ções referidas n o n 1 1 se encontram satisfeitas, serão to-
madas imediatamente uma ou várias das seguintes medidas
oficiais:
—     tratamento adequado, se se considerar que, em conse-
      quência do tratamento, as condições estão satisfeitas,
—     retirada dos produtos infectados/infestados do lote,
—     imposição de quarentena até serem conhecidos os .re-
      sultados dos exames ou testes oficiais,
—     recusa ou autorização de envio para um destino fora
      da Comunidade,
—     destruição.
O disposto no segundo parágrafo do n' 3 do artigo 11°
aplica-se mutatis mutandis.
No caso de uma retirada do tipo referido no segundo tra-         94/13/CE Art.l ' 8.
vessão do primeiro parágrafo ou de uma recusa do tipo
referido no quarto travessão do primeiro parágrafo, os Es-
tados-membros determinarão que sejam cancelados pelos
organismos oficiais responsáveis referidos n o n ' 1, alínea
g), do artigo 2° os certificados fitossanitários e os certifica-
dos fitossanitários de reexpediçáo apresentados aquando
do pedido de introdução das plantas, produtos vegetais ou
outros materiais no seu território. Se for cancelado, o cer-
tificado em causa ostentará no recto e em lugar de desta-
que, ura carimbo triangular vermelho, com a menção «cer-
tificado cancelado», dos referidos organismos responsáveis,
cora o respectivo nome e data de recusa. A menção deve
ser escrita em maiúsculas era, pelo menos, uma das línguas
oficiais da Comunidade.
                                              32
 ---pagebreak---                           Artigo 14°                          77/93/CEE              Artigo 13
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, adop-
tará as modificações a introduzir nos anexos.
Todavia serão adoptadas, de acordo com o procedimento         85/574/CEE Art. 1' 12.
previsto no artigo 17':                                       (adaptado)
a)   as posições complementares ao anexo III respeitantes
     a certas plantas, produtos vegetais ou outros objectos
     originários de determinados países terceiros, desde
     que:
     i)    a introdução destas posições seja objecto de ura
           pedido por parte de um Estado-membro que já
           aplique proibições especiais no que respeita à in-
           trodução desses mesmos produtos em proveniên-
           cia de países terceiros,
     ii)   os organismos prejudiciais existentes nos países
           de origem constituam um risco fitossanitário para
           a totalidade ou parte da Comunidade,
     iii) que a sua eventual presença nos produtos em
           causa não possa ser detectada eficazmente
           aquando da sua introdução;
b)   as posições complementares aos outros anexos da pre-
     sente directiva respeitantes a certas plantas, produtos
     vegetais ou outros objectos originários de determina-
     dos países terceiros, desde que:
     i)    a introdução destas posições seja objecto do pe-
           dido de um Estado-membro que já aplique proi-
           bições ou restrições especiais no que respeita à
           introdução desses mesmos produtos em prove-
           niência de países terceiros,
     ii)   os organismos prejudiciais existentes no país de
           origem constituam um risco fitossanitário para a
           totalidade ou parte da Comunidade no que se
           refere a certas culturas em relação às quais não
           se pode prever a importância dos danos even-
           tualmente causados;
c)   qualquer alteração da parte B dos anexos da presente
     directiva, de acordo cora o Estado-membro em causa;
d)   qualquer outra alteração dos anexos da presente di-
     rectiva, exigida pela evolução dos conhecimentos cien-
     tíficos ou técnicos.
                          Artigo 15°                          77/93/CEE              Artigo H '
 1. Nos termos do procedimento previsto no artigo 17°         94/13/CE Art. 1'9.
ou, em caso de urgência, no artigo 19°, os Estados-mem-
bros podem ser autorizados, a seu pedido, a derrogar:
                                            33
 ---pagebreak--- —    aos n os 1 e 2 do artigo 4°, em relação às partes A e    Rectificado por: JO n° L 28 de 7. 2. 1995, p. 14
      B do anexo III, sem prejuízo do disposto n o n ' 5 do   (adaptado)
     artigo 4°, e aos n os 1 e 2 do artigo 5° e ao n° 1,
     alínea a), terceiro travessão, do artigo 13°, em relação
     aos requisitos referidos na secção 1 da parte A e na
     parte B do anexo IV,
—    ao n° 2 do artigo 7" e ao n" 1, alínea b), do artigo     94/13/CE Art. 1° 9.
      13°, para as madeiras, se forem prestadas salvaguar-
     das equivalentes,
desde que esteja comprovado que os riscos de propagação
dos organismos prejudiciais são obviados por, pelo menos,
um dos seguintes factores:
—    origem das plantas ou produtos vegetais,
—     tratamento adequado,
—     precauções especiais na utilização das plantas ou pro-
      dutos vegetais.
Esse risco será avaliado com base nos dados científicos e     89/439/CEE Art. 1 ° 8.
técnicos disponíveis; sempre que essas informções forem
insuficientes, deverão ser completadas por inquéritos com-
plementares ou, se disso for caso, por investigações efec-
tuadas sob a autoridade da Comissão, e em conformidade
com as disposições adequadas do artigo 21°, no país de
origem das plantas, dos produtos vegetais ou dos outros
objectos em causa.
Cada autorização será aplicada individualmente a toda ou      91/683/CEE Art. 1° 21.
parte da Comunidade em condições que tenham era conta         (adaptado)
os riscos de propagação de organismos prejudiciais através
do produto em causa em zonas protegidas ou em certas
regiões dadas as diferenças de condições agrícolas e ecoló-
gicas. Neste caso, os Estados-membros interessados serão
expressamente exonerados de determinadas obrigações nas
decisões que prevêem tais autorizações.
Esses riscos serão definidos cora base era dados científicos
e técnicos. Quando esses dados forem insuficientes, serão
completados mediante informações adicionais ou, se for ca-
so disso, investigações efectuadas pela Comissão no país de
origem das plantas, produtos vegetais ou outros objectos
em causa.
2. Para as derrogações previstas no n° 1, c exigida, em       94/13/CE Art. 1° 9.
cada caso, uma declaração oficial atestando o cumprimento
das condições para a concessão da derrogação.
3. Os Estados-membros informarão a Comissão das der-
rogações que tiverem concedido ao abrigo do n° 1. A Co-
missão notificará anualmente essa informação aos restantes
Estados-membros.
                                             34
 ---pagebreak--- Nos termos do procedimento previsto no artigo 17°, os        94/13/CE Art. 1*9.
Estados-membros podem ficar isentos da comunicação des-
ta informação.
                          Artigo 16°                         77/93/CEE                  Artigo
1. Cada Estado-membro notificará imediatamente a Co-         91/683/CEE Art. 1° 22.
missão e os outros Estados-membros de qualquer presença,     (adaptado)
no seu território, de organismos prejudiciais enumerados
no anexo I, parte A, secção I ou no anexo II, parte A,
secção II, ou de qualquer aparecimento numa parte do seu
território em que a sua presença não era até então conhe-
cida, de organismos prejudiciais enumerados no anexo I,
parte A, secção II ou no anexo I, parte B ou no anexo II,
parte A, secção II ou no anexo II, parte B.
0 Estado-membro tomará todas as medidas necessárias
cora vista à erradicação ou, se esta não for possível, ao
confinamento dos organisraos prejudiciais. Das medidas to-
madas informará a Comissão e os outros Estados-mem-
bros.
2. Cada Estado-merabro notificará imediatamente a            90/168/CEE Art. 1* 4 . - 91/683/CEE Art. 1° 23.
Comissão e os outros Estados-membros do aparecimento         (adaptado)
real ou suspeitado de organismos prejudiciais não enume-
rados no anexo I ou no anexo II e cuja presença era até
gntàQ desçonheida no seu território; informará igualmente
a Comissão e os outros Estados-membros das medidas de
protecção que tiver tomado ou tenha a intenção de tomar.
Entre outros aspectos, essas medidas devem ser de molde
a evitar os riscos de propagação dos referidos organismos
prejudiciais ao território dos outros Estados-membros.
Em relação às remessas de plantas, produtos vegetais e ou-
tros objectos provenientes de países terceiros que se consi-
dere representarem um perigo iminente de introdução ou
de propagação de organismos prejudiciais referidos no n°     91/683/CEE Art. 1* 24.
1 e no primeiro parágrafo do presente número, o
Estado-membro em causa tomará imediatamente as medi-
das necessárias para proteger o território da Comunidade
e desse facto informará a Comissão e os outros Esta-
dos-membros.
Quando um Estado-membro considerar que existe um pe-
rigo iminente que não seja o referido no segundo parágra-
fo, notificará imediatamente a Comissão e os outros Esta-
dos-membros das medidas que deseja que sejam tomadas.
Se considerar que essas medidas não são tomadas num
prazo suficiente para evitar a introdução ou a propagação
de um organismo prejudicial no seu território, pode tomar
provisoriamente as disposições complementares que consi-
derar necessárias, enquanto a Comissão não tiver adoptado
medidas em aplicação do n° 3.                                91/683/CEE Art. 1*25.
A Comissão fará relatório ao Conselho sobre a aplicação
 da presente disposição, juntamente com propostas adequa-
 das, até 31 de Dezembro de 1992.
                                            35
 ---pagebreak--- i      Nos casos referidos nos n os 1 e 2. a Comissão analisa- 89/439/CEE Art. 1° 9.-91/683, CEE Art. 1" 26.
rá a situação, logo que possível, com o Comité Fitossanitá-
rio Permanente. Podem efcctuar-se inquéritos in loco sob a
autoridade da Comissão e em conformidade com as dispo-
sições adequadas do artigo 21°. As medidas necessárias,
incluindo as destinadas a decidir se as medidas tomadas
pelos Estados-membros deverão ser revogadas ou altera-
das, poderão ser adoptadas em conformidade com o pro-
cesso previsto no artigo 19.°A Comissão acompanhará a
evolução da situação e, em conformidade com esse mesmo
processo, alterará ou revogará as medidas cm causa con-
soante a evolução da situação. Enquanto nenhuma medida
 tiver sido adoptada de acordo com o processo citado, o
 Estado-membro pode manter as medidas que tiver tomado.
 4. As disposições de aplicação dos n')s 1 e 2. serão adop-    90/168/CEE Art. 1° 5.-91/683/CEE Art. 1° 26.
 tadas, se necessário, nos termos do procedimento previsto
 no artigo 18°.
                          Artigo 17°                           77/93/CEE                 Artigo 16"
 1. Nos casos era que é feita referência ao procedimento
 definido no presente artigo, tais casos são submetidos sem
 demora, ao Comité Fitossanitário Permanente, a seguir de-
 nominado «Comité», pelo seu presidente, quer por iniciati-
 va deste, quer a pedido de um Estado-membro.
 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação         95/1/CE, Euratom, CECA
 do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
 emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
 o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
 O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
 do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das
 decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta
 da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre-
  sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-
  ração definida no citado artigo. O presidente não participa
  na votação.
  3. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediata-           77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA
  mente em aplicação, sempre que sejam conformes ao pare-
  cer do Comité. Sc não forem conformes ao parecer do Co-
  mité ou na ausência de parecer, a Comissão submete cm
  seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
  tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualifi-
  cada.
  Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em
  que se recorreu ao Conselho, este não adoptou medidas, a
  Comissão aprova as medidas propostas e põe-nas imediata-
  mente em aplicação, salvo no caso em que o Conselho se
  pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas.
                                              36
 ---pagebreak---                         Artigo 18°                           89/439/CEE Art. 1" 10.   Artigo 16" A
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento       (adaptado)
referido no presente artigo, o Comité é convocado pelo
seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido de
um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação        95/1/CE, Euratom, CECA
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre-
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-
ração definida no citado artigo. O presidente não participa
na votação.
2u A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediata-          89/439/CEE Art. 1* 10. - 95/1/CE, Euratom,
mente em aplicação, sempre que sejam conformes ao pare-      CECA
cer do Comité. Se não forem conformes ao parecer do Co-
mité ou na ausência de parecer, a Comissão submete em
seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualifi-
cada.
Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data era
que se recorreu ao Conselho, este não adoptou medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas.
                         Artigo 19°                           77/93/CEE               Artigo 17"
 1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento       (adaptado)
definido no presente artigo, tais casos são submetidos ao
 Comité sem demora, pelo seu presidente, quer por iniciati-
va deste, quer a pedido de uni Estado-membro.
 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação        95/1/CE, Euratom, CECA
 do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
 emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
 o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
 O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
 do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das
 decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta
 da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre-
 sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-
 ração definida no citado artigo. O presidente não participa
 na votação.
 2L. A Comissão adopta as raedidas e põe-nas imediata-        77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA
 mente em aplicação, sempre que sejam conforraes ao pare-
 cer do comité. Se não forem conformes ao parecer do
 Comité ou na ausência de parecer, a Comissão submete
 em seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas
 a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria quali-
 ficada.
                                            37
 ---pagebreak--- Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em          77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA
que se recorreu ao Conselho, este não adoptou raedidas, a
Comissão aprovará as raedidas propostas e põe-nas imedia-
tamente em aplicação, salvo no caso cm que o Conselho se
pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas.
                          Artigo 20°                                                     ALikuJs:
1. A presente directiva não afecta as disposições comuni-
tárias respeitantes, para as plantas e produtos vegetais, às
exigências de carácter fitossanitário, desde que não preveja
ou não admita expressamente a este respeito exigências
mais restritas.
2. De acordo com o procedimento definido no artigo               91/683/CEE Art. 1° 27.
18°, serão adoptadas as alterações à presente directiva ne-
cessárias para a tornar conforme com as disposições comu-
nitárias referidas no n° 1.
3. Os Estados-membros podem tomar, aquando da in-                77/93/CEE
trodução no seu território de plantas ou de produtos vege-       (adaptado)
tais, em particular os enumerados no anexo VI, assim co-
 mo as suas embalagens ou os veículos que asseguram o
seu transporte, as disposições fitossanitárias especiais con-
 tra os organismos prejudiciais que atacam, cm regra geral,
 plantas ou produtos vegetais armazenados.
                          Artigo 21 °                            89/439/CEE Art. 1" 11.  Artigo r>"A
 1. A fim de assegurar uma aplicação correcta e uniforme         (adaptado)
 da presente directiva, e sem prejuízo dos controlos efectua-
 dos sob a autoridade dos Estados-merabros, a Comissão
 pode organizar controlos, a efectuar por peritos sob a sua
 autoridade no âmbito das missões enumeradas no n° 3,
 sejam elas in loco ou não, era conformidade com o dispos-
 to no presente artigo.
 Quando forem efectuados num Estado-merabro, tais con-
 trolos devem ser efectuados em cooperação com o organis-
 mo fitossanitário oficial desse Estado-merabro, tal como é
 indicado nos n os 4 e 5 e de acordo com as regras previstas
  no n° 7.
  2.   Os peritos referidos no n° 1 podem ser:
 —     contratados pela Comissão,
  —    contratados pelos Estados-membros e postos à dispo-
       sição da Comissão numa base temporária ou ad hoc.
  Esses peritos deverão ter adquirido, pelo menos num Esta-
  do-membro, as qualificações necessárias para pessoas en-
  carregadas de efectuar e fiscalizar as inspecções fitossanitá-
  rias oficiais.
  3. Os controlos previstos no n° 1 podem ser efectuados          (adaptado)
  em relação às seguintes tarefas:
  —    verificar os exames referidos no artigo 6°,
                                               38
 ---pagebreak--- —    verificar ou, no âmbito do disposto no quinto pará-     89/439/CEE Art. 1* 11.
     grafo do n° 5 do presente artigo, efectuar, em coope-
     ração com os Estados-membros, as inspecções referi-
     das no n* 1 do artigo 13°,
—    exercer as actividades especificadas nos acordos técni-
     cos referidos no n° 7 do artigo 13*,
—    proceder aos inquéritos e investigações referidos no
     n° 1 do artigo 15° e no n ' 3 do artigo 16°,
—    assistir a Comissão nas tarefas referidas n o n ' 6,
—    assegurar qualquer outra missão que possa ser confia-
     da aos peritos pelo Conselho, deliberando por maioria
     qualificada, sob proposta da Comissão.
4. Para desempenharem as funções enumeradas no n° 3,
os peritos referidos n o n ' 1 podem:                        (adaptado)
—    visitar viveiros, explorações agrícolas e outros locais
     onde sejam ou tenham sido cultivados, produzidos,
     transformados ou armazenados os produtos vegetais,
     plantas ou outros produtos,
—    visitar os locais onde se efectuam os exames previstos
     no artigo 6* ou as inspecções previstas no artigo 13°,
—    consultar funcionários dos organismos fitossanitários
     oficiais dos Estados-membros,
—    acompanhar os inspectores nacionais dos Esta-
     dos-membros no exercício de actividades desenvolvi-
     das para efeitos de aplicação da presente directiva.
5. No âmbito da cooperação mencionada no segundo             (adaptado)
parágrafo do n° 1, o organismo fitossanitário oficial desse
Estado-membro deverá ser informado com antecedência
bastante da tarefa a executar, de forma a poderem ser to-
madas as disposições necessárias.
Os Estados-membros deverão tomar todas as medidas ra-
zoáveis a fim de assegurar que os objectivos e eficácia das
inspecções não fiquem comprometidos. Os Estados-mem-
bros deverão garantir que os peritos possam desempenhar
as suas tarefas sem entraves e tomarão todas as medidas
razoáveis para porem à sua disposição, a seu pedido, os
equipamentos necessários disponíveis, incluindo o material
e o pessoal de laboratório. A Comissão reembolsará as
despesas decorrentes de tais pedidos, dentro dos limites
das dotações disponíveis para esse fira no orçamento geral
da União Europeia.
Os peritos deverão, era todos os casos era que a legislação
nacional o exija, ser devidamente mandatados pelo organis-
mo fitossanitário oficial do Estado-membro interssado e
observar as normas e procedimentos que são impostos aos
auentes desse Estado-membro.
                                            39
 ---pagebreak--- Sempre que a tarefa consista em verificar os exames referi-  89/439/CEE Art. 1° 11.
dos no artigo 6° ou as inspecções referidas no n° 1 do
artigo 13° ou em efectuar os inquéritos referidos no n° 1
do artigo 15° e no n° 3 do artigo 16° nenhuma decisão
poderá ser tomada in loco. Os peritos farão um relatório à
Comissão sobre as suas actividades e conclusões.
Quando a tarefa consiste em efectuar, em cooperação com      (adaptado)
os Estados-membros, as inspecções referidas no n° 1 do
artigo 13°, devem tais inspecções ser integradas num pro-
grama de inspecção estabelecido e as normas de procedi-
mento estabelecidas pelo Estado-membro devem ser res-
peitadas; contudo, no caso de inspecção conjunta, um lote
só pode ser introduzido na Comunidade se o organismo
fitossanitário do Estado-membro em causa ou a Comissão
estiverem de acordo. Em conformidade com o procedimen-
to previsto no artigo 18°, esta condição pode ser alargada
a outras exigências irrevogáveis aplicáveis aos lotes antes
da sua introdução na Comunidade se a experiência mostrar
que essa extensão é necessária. Em caso de desacordo en-
tre o perito comunitário e o inspector nacional, o Esta-
do-merabro era causa tomará as medidas cautelares que se
imponham, enquanto se aguardar a tomada de uma deci-
são definitiva.
Em todos os casos, as disposições nacionais em matéria de
procedimentos penais e sanções administrativas são aplica-
das segundo os processos habituais. Sempre que os peritos
suspeitem da existência de qualquer infracção ao disposto
na presente directiva, o facto deve ser comunicado às auto-
ridades competentes do Estado-membro em causa.
6.    A Comissão:
—     estabelecerá uma rede para a notificação de novas
      ocorrências de organismos prejudiciais,
—     fará recomendações para a elaboração de notas que
      sirvam de guia aos peritos e aos inspectores nacionais
      no exercício das suas actividades.
Para assistir a Comissão nesta última tarefa, os
Estados membros notificá-la-ão dos seus processos de in-
specção nacionais em vigor no campo fitossanitário.
7. A Comissão adoptará, era conformidade com o proce-
dimento previsto no artigo 18°, as modalidades de aplica-
ção do presente artigo, incluindo as aplicáveis à coopera-
ção citada no segundo parágrafo do n° 1.
8. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1994, a Comis-
são comunicará ao Conselho a experiência adquirida no
âmbito da aplicação das disposições do presente artigo. O
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob propos-
ta da Comissão, tomará, se for caso disso, as medidas ne-
cessárias para alterar estas disposições com base nessa ex-
pciiència.
                                           40
 ---pagebreak---                            Artigo 22°                         97/3/CE art. 1 *, ponto 2 Artigo 19' B
Era caso de aparecimento real ou de suspeita de apareci-
mento de organismos prejudiciais provocado pela sua
introdução ou propagação na Comunidade, os Esta-
dos-membros podem beneficiar de uma participação finan-
ceira por parte da Comunidade ao abrigo da «luta fitossa-
nitária», nos terraos dos artigos 23° e 24°, a fim de cobrir
as despesas directamente relacionadas com as raedidas ne-
cessárias, que foram tomadas ou estão previstas para lutar
contra esses organisraos prejudiciais com vista à sua erradi-
cação ou, se esta não for possível, à sua contenção. Para o
efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações ade-
quadas no orçamento geral das Comunidades Europeias.
                           Artigo 23°                                                   Artigo 19°C
1. O Estado-membro em questão pode beneficiar, a seu
pedido, da participação financeira da Comunidade referida
no artigo 22°, se se provar que o organismo prejudicial em
causa, enumerado ou não nos anexos I e II:
—     foi notificado em conformidade com o n* 1 ou com o
      n° 2, primeira alínea, do artigo 16* e
—     representa um perigo iminente para toda a Comuni-
      dade ou parte dela, devido ao seu aparecimento numa
      zona em que a sua presença era até então desconheci-
      da, ou de onde foi ou esteja em vias de ser erradica-
      do, e
—     foi introduzido nessa zona através de remessas de
      plantas, produtos vegetais ou outros materiais prove-
      nientes de um país terceiro ou de outra zona da
      Comunidade.
2. São consideradas medidas necessárias na acepção do         (adaptado)
artigo 22°:
a)    as operações de destruição, desinfecção, desinfestação,
      esterilização,, limpeza ou qualquer outro tratamento
      efectuado oficialmente ou mediante pedido oficial em:
      i)   plantas, produtos vegetais e outros materiais
           constitutivos da remessa ou remessas que estão
            na origem da introdução do organismo prejudi-
           cial na zona era causa, que tenham sido reconhe-
            cidos como contaminados ou susceptíveis de o
            serem,
      ii)   plantas, produtos vegetais e outros materiais re-
           conhecidos como contaminados ou susceptíveis
           de o serem pelo organismo prejudicial introduzi-
           do, que sejam derivados de plantas da remessa
           ou remessas em questão ou que tenham estado
            na proximidade de plantas, produtos vegetais ou
           outros materiais dessas remessas ou de plantas
           derivadas destes,
      iii) substratos de cultura e terrenos reconhecidos
           como contaminados ou susceptíveis de o serem
            pelo organismo prejudicial era questão,
 ---pagebreak---      iv)   materiais de produção, acondicionamento, emba-    97/3/CEArt. 1°, ponto 2
           lagem ou armazenagem, locais de armazenagem
           ou de acondicionamento e meios de transporte,
           que tenham estado era contacto, no todo ou era
           parte, com as plantas, produtos vegetais ou ou-
           tros materiais acima referidos;
b)   as inspecções ou análises efectuadas oficialmente ou
     mediante pedido oficial para verificar a presença ou a
     importância da contaminação pelo organismo prejudi-
     cial introduzido;
c)   a proibição ou a restrição de utilização de substratos
     de cultura, de áreas cultiváveis e de instalações, bem
     como das plantas, produtos vegetais e outros
     materiais diferentes dos da remessa ou remessas em
     causa ou delas derivados, sempre que resultem de de-
     cisões oficiais tomadas com base nos riscos fitossa-
     nitários associados ao organismo prejudicial introduzi-
     do.
3. São consideradas despesas directamente resultantes
das medidas necessárias referidas n o n ' 2, os pagamentos
efectuados a partir de dotações públicas, destinados a:
—    cobrir, no todo ou em parte, os custos das medidas
     referidas nos pontos a) e b) do n° 2, com excepção
     dos ligados às despesas correntes de funcionamento
     do organismo oficial responsável era questão,
     ou
—    compensar, no todo ou em parte, as perdas financei-
     ras, com excepção dos lucros cessantes, directamente
     ligadas a uma ou mais das medidas referidas no ponto
     c) do n° 2.
Era derrogação ao segundo travessão do primeiro parágra-
fo, um regulamento de execução pode especificar, nos ter-
mos do processo previsto no artigo 18°, os casos era que
uma compensação pelos lucros cessantes é considerada
uma despesa directamente resultante das raedidas ne-
cessárias, sob reserva das condições especificadas a esse
propósito no n° 5, bem como as limitações temporais
aplicáveis a esses casos, as quais devera ser no máximo de
três anos.
4. Sem prejuízo do artigo 16°, e a fim de poder benefi-
ciar da participação financeira da Comunidade, o Esta-
do-membro em causa deve apresentar o respectivo pedido
à Comissão até ao final do ano civil seguinte ao da de-
tecção do aparecimento do organismo prejudicial e deve
informar imediatamente a Comissão e os outros
Estados-membros:
—    da referência à notificação referida no primeiro tra-
     vessão do n° 1,
—    da natureza e da extensão do aparecimento do orga-
      nismo prejudicial referido no artigo 22", assim como
      do historial c das formas da sua detecção,
      da identidade das remessas referidas no terceiro tra-
      vessão do n° 1, através das quais o organismo preju-
      dicial foi introduzido,
                                            42
 ---pagebreak--- —     das raedidas necessárias que foram tomadas ou estão    97/3/CEArt. 1 \ 2
      previstas, incluindo o respectivo calendário, para as
      quais solicita a participação, bem como,
—     dos resultados obtidos e do custo real ou estimado
      das despesas realizadas ou a realizar e das partes das
      mesmas efectuadas ou a efectuar a partir de dotações
      públicas atribuídas pelo Estado-membro para execu-
      ção dessas mesmas medidas necessárias.
Se a detecção do aparecimento do organismo prejudicial       (adaptado)
tiver tido lugar antes de 30 de Janeiro de 1997, esta data é
considerada a data da detecção na acepção do n° 5, na
condição de a data real da detecção não ser anterior a 1
de Janeiro de 1995. Todavia, esta disposição não se aplica
em relação à compensação por lucros cessantes menciona-
da no segundo parágrafo do n" 3 salvo, em casos excepcio-
nais, nas condições estabelecidas no regulamento de
execução referido no n° 3, por lucros cessantes sofridos
posteriormente.
5. Sem prejuízo do artigo 24°, a atribuição da partici-
pação financeira da Comunidade e o respectivo montante
são decididos nos termos do processo previsto no artigo
18°. atendendo às informações e aos documentos forneci-
dos pelo Estado-membro em causa nos termos do n' 4 c,
se for caso disso, aos resultados das investigações efectua-
das, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos
no artigo 21°, por força do n" 3, primeiro parágrafo, do
artigo 16°, e tendo em conta a importância do perigo re-
ferido no segundo travessão do n* 1, e ainda em função
das dotações disponíveis para o efeito.
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis
para o efeito, a participação financeira da Comunidade
cobre até 50 % e, no caso de compensação por lucros ces-
santes referido no segundo parágrafo do n' 3, até 25 %
das despesas directamente relacionadas com as medidas
necessárias referidas no n° 2, desde que tenham sido to-
 madas durante uni período que não exceda dois anos a
contar da data da detecção do aparecimento do organismo
prejudicial referida no artigo 22° ou previstas para esse
período.
O período acima referido pode ser prorrogado, nos terraos
do mesmo processo, se a análise da situação em questão
permitir concluir que os objectivos das medidas serão reali-
zados num prazo suplementar razoável. A participação fi-
 nanceira da Comunidade é regressiva ao longo dos anos
era causa.
 Se não puder facultar a informação requerida sobre a
 identidade das remessas em conformidade com o terceiro
 travessão do u" 4. o Estado-membro deve indicar as fontes
 presumidas do aparecimento c as razões pelas quais as re-
 messas não puderam ser identificadas. A atribuição da par-
 ticipação financeira pode ser decidida nos termos do mes-
 mo processo, em função dos resultados da avaliação destas
 informações.
                                            43
 ---pagebreak--- As regras de execução são estabelecidas por regulamento               97/3/CEArt. 1°, ponto 2
de execução, nos terraos do processo previsto no artigo
18".
6. Tendo era conta a evolução da situação na Comuni-
dade e nos termos do processo previsto nos artigos 18° ou
19°, pode ser decidido realizar outras acções ou subordi-
nar raedidas tomadas ou previstas pelo Estado-membro em
causa a determinadas exigências ou condições suplemen-
tares, se forem necessárias para atingir os objectivos em
vista.
A atribuição da participação financeira da Comunidade
para essas acções suplementares, exigências ou condições é
decidida nos terraos do mesmo processo. Dentro dos
limites impostos pelas dotações disponíveis para esse efei-
to, a participação financeira da Comunidade cobre até
50 % das despesas directamente relacionadas cora essas
acções, exigências ou condições suplementares.
Se essas acções, exigências ou condições suplementares se
destinarem essencialmente a proteger territórios da
Comunidade que não os do Estado-membro em questão,
pode ser decidido, nos termos do mesmo processo, que a
atribuição financeira da Comunidade cobre mais de 50 %
das despesas.
A participação financeira da Comunidade é limitada no
tempo e degressiva ao longo dos anos em causa.
7. A atribuição de uma participação financeira da
Comunidade não prejudica os direitos que o Estado-mem-
bro em questão ou particulares possam ter em relação a
terceiros, incluindo outros Estados-merabros nos casos re-
feridos no n° 3 do artigo 24°, no tocante ao reembolso de
despesas, à indemnização de perdas ou outros prejuízos,
por força da legislação nacional, do direito comunitário ou
do direito internacional. Esses direitos são objecto de sub-
rogação legal a favor da Comunidade, que produzirá efei-
tos a partir do pagamento da participação financeira da
Comunidade, na medida era que essas despesas, perdas ou
outros prejuízos estejam cobertos por esta.
8. A participação financeira da Comunidade pode ser
paga em várias prestações.
Se se verificar que já não se justifica a participação finan-
ceira da Comunidade tal como foi atribuída, são aplicáveis
as seguintes medidas:
A participação financeira da Comunidade atribuída ao
Estado-membro em causa por força dos n°s 5 e 6 pode ser
reduzida ou suspensa se se provar, com base nas infor-
mações prestadas pelo Estado-merabro, ou nos resultados
ilas investigações efectuadas, sob a autoridade da
Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21", ou nos
 resultados de um exame apropriado que a Comissão tenha
levado a cabo de acordo com procedimentos análogos aos
previstos no n° 1 do artigo 24° do Regulamento (CEE) n°
4253/88 do Conselho (T), que:
  (') JO n" 1.374 ili- .11. \1. 19SS, p. 1. Regulamento com a última
       redacção que llu- foi liada pelo Regulamento (CH) n " 31*13/94
       (JO n" 1.337 do 24. 11 P W . p . 11).
                                                   44
 ---pagebreak--- —    a não execução, no todo ou em parte, das raedidas            97/3/CE Art. 1*. ponto 2
     necessárias decididas por força dos n0N 5 ou 6 ou o
     não cumprimento das regras ou prazos fixados nos
     termos dessas disposições ou exigidos pelos objectivos
     visados não são justificáveis, ou
—    as raedidas já não são necessárias, ou
—    se verifica a situação referida no n* 2 do artigo 24"
     do Regulamento (CEE) n' 4253/88.
9. São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8° e 9° do
Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho ( l ).
10. Os montantes pagos da participação financeira da
Comunidade atribuída ao Estado-merabro em causa por
força do disposto nos n0* 5 e 6 devera ser restituídos à
Comunidade, no todo ou em parte, por esse Estado-mera-
bro, se se provar, a partir das fontes especificadas no n° 8,
que:
a)   as medidas necessárias decididas por força dos n° s 5
     ou 6:
     i)    não foram realizadas, ou
     ii)   não foram realizadas cm conformidade com as
           regras ou prazos fixados nos termos dessas dispo-
           sições ou exigidos pelos objectivos visados, ou
b)   os montantes pagos foram utilizados para fins dife-
     rentes daqueles para os quais a participação financei-
     ra foi atribuída, ou
c)   se verifica a situação referida n o n ' 2 do artigo 24*
     do Regulamento (CEE) n° 4253/88.
Os direitos referido na segunda frase do n° 7 são objecto
de subrogação legal a favor do Estado-merabro em causa,
que produzirá efeitos a partir da restituição, na medida era
que estejam cobertos por esta.
São devidos juros de mora sobre os montantes não resti-
tuídos, de acordo com o disposto no regulamento financei-
ro e com as disposições que a Comissão estabelecer nos
termos do processo previsto no artigo IS".
                             Artigo 24°                                                    Artigo 19'|>
1. No que se refere às causas de aparecimento dos
organismos prejudiciais mencionados no artigo 22° são
aplicáveis as seguintes diposições:
A Comissão verifica se o aparecimento do organismo
prejudicial na zona era causa foi causado pela circulação
nessa zona de uma ou mais remessas portadoras desse or-
ganismo prejudicial c identifica o Estado-membro ou
Estados-membros sucessivos de proveniência da remessa
ou remessas.
 (') JOn' 1.94de2K.4. ll»7(),p. 13. Regulamentocomafillima re-
      dacção que lhe foi il.ula pelo Regulamento (CK) n" I2X7/V.S
      (JOn* I. I25ik-S.(). |9«)\ p. 1).
                                                45
 ---pagebreak--- O Estado-membro de proveniência, quer seja ou não o aci-     97/3/CEArt. 1°, ponto 2
ma referido, da reraessa ou remessas portadoras do orga-
nismo prejudicial, deve comunicar imediatamente à
Comissão, a pedido desta, todos os dados relativos à ori-
gem ou origens da remessa ou remessas e todos os actos
administrativos conexos, incluindo as análises, inspecções e
controlos previstos na presente directiva, a fim de
determinar por que motivos não foi detectada por esse Es-
tado-merabro a não conformidade da remesssa ou remes-
sas com o disposto na presente directiva. Tambéra deve
informar a Comissão, a pedido desta, do destino de todas
as restantes remessas a partir da mesma origem ou origens
durante um período determinado.
Para completar as informações, podem ser efectuadas in-
vestigações, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos
referidos no artigo 21°.
2. As informações obtidas por força das presentes dispo-     (adaptado)
sições ou das do n° 3 do artigo 16° são analisadas pelo
Comité, a fira de identificar as eventuais deficiências do
regime fitossanitário comunitário ou da aplicação do mes-
mo, e as medidas susceptíveis de as corrigir.
As informações referidas no n° 1 são também utilizadas a
fira de determinar, em comformidade com o disposto no
Tratado, se a não conformidade da remessa ou remessas
que estiveram na origem do aparecimento do organismo
prejudicial na zona em questão não foi detectada pelo
Estado-membro de proveniência por esta não ter cumprido
alguma das obrigações que lhe incumbem por força do
Tratado e das disposições da presente directiva relativas,
em particular, às análises previstas no artigo 6° ou às
inspecções indicadas n o n " 1 do artigo 13°.
3. Se se concluir no sentido referido no n° 2 relativa-
mente ao Estado-membro referido n o n ' 1 do artigo 23°,
a participação financeira da Comunidade não é atribuída a
esse Estado-membro ou, se já tiver sido atribuída, não lhe
é paga ou, caso já tenha sido paga, deve ser restituída à
Comunidade. Neste último caso, é aplicável o disposto no
último parágrafo do n° 10 do artigo 23°.
Se se concluir no sentido referido n o n ' 2 relativamente a
outro Estado-membro, é aplicável o direito comunitário,
tendo em conta o disposto na segunda frase d o n ' 7 do
artigo 23°.
                                            46
 ---pagebreak---                         Artigo 25°                           97/3/CEArt 1*. ponto 2 Artigo 1"
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob pro-
posta da Comissão, adopta as disposições referentes aos
casos excepcionais era que o interesse superior da Comuni-
dade justifique uma participação da Comunidade até 70 %
das despesas directamente relacionadas com a melhoria do
equipamento e das instalações, dentro dos limites impostos
pelas dotações disponíveis para esse efeito, desde que tal
não afecte as decisões tomadas nos termos dos n os 5 ou 6
do artigo 23".
                        Artigo 26°                                                  Artigo 2*
A Comissão analisa os resultados da aplicação e apresenta
ao Conselho um relatório, acompanhado das eventuais
propostas de alteração necessárias.
                        Artigo 27°
É revogada a Directiva 11I92>ICEE, com a redacção que
lhe foi dada pelos actos que constam do anexo VIII, parte
A, sem prejuízo dos deveres dos Estados-membros no que
respeita aos prazos de transposição e aplicação previstos
no anexo VIII, parte B.
As referências feitas à directiva revogada devem enten-
der-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acor-
do com o quadro de correspondências que consta do anexo
IX.
                        Artigo 28'
A presente directiva entra era vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                        Artigo 29°
Os Estados-merabros são        destinatários   da   presente
directiva.
Feito era Bruxelas, era
                                             Pelo Conselho
                                              O Presidente
                                           47
 ---pagebreak---                          ANEXO I                         92/103/CEE Art 1'
                          Parte A
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E
  PROPAGAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DEVEM
                     SER PROD3IDAS
                          Secção I
 ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA
PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA
NÃO É CONHECIDA EM NENHUMA ZONA DA CO-
                        MUNIDADE
a)  Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de
    desenvolvimento
    1.   Aderis spp. (não europeias)
    2.   Amauromyza maculosa (Malloch)
    3.   Anómala orientalis Waterhouse
    4.   Anoplophora chinensis (Thomson)
    5.   Anoplophora malasiaca (Forster)
    6.   Arrhenodes minutus Drury
    7.   Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias)
         transmissora de vírus tais como:
         a)   Bean golden mosaic virus
         b)   Cowpea mild mottle virus
         c)   Lettuce infectious yellows virus
         d)   Pepper mild tigré virus
         e)   Squash leaf curl virus
         f)   Euphorbia mosaic virus
         g)   Florida tomato virus
    8.   Cicadellidac (não europeias) conhecidas como
         transmissoras da doença de Pierce (causada pela
         Xylella fastidiosa), tais como:
         a)    Cameocephala fidgida Nottingham
         b)   Draeculacephala minena Bali
         c)    Graphocephala atropunctata (Signoret)
    9.   Choristoneura spp. (não europeias)
    10. Conotrachelus nenuphar (Herbst)
     11. Heliothis zea (Boddie)
     12. Liriomyza sativae Blanchard
     13. Longidorus diadecturus Eveleigh et Allen
     14. Monochamus spp. não europeias
     15. Myndus crudus Van Duzee
     16. Nacobbus aberrans (Thome) Thorne et Allen
     17. Premnotrypes spp. (não europeias)
     18. Pseudopityophthorus minulissimus (Zimmermann)    (adaptado)
     19. Pseudopityophthorus pruinosus (Eichhoff)         (adaptado)
                                          48
 ---pagebreak---    20. Scaphoideus luteolus (Van Duzee)             92/103/CEE Art. 1'
   21. Spodoptera eridania (Cramer)
   22. Spodoptera frugiperda (Smith)
   23. Spodoptera litura (Fabricius)
   24. Thrips palmi Karny
   25. Tephritidae (não europeias) tais como:
       a)    Anastrepha fraterculus (Wiedemann)
       b)    Anastreplia ludens (Loew)
       c)    Anastrepha obliqua Macquart
       d)    Anastrepha suspensa (Loew)
       e)    Dacus cilia tus Loew
       f)    Dacus cucurbitae Coquillett
       g)    Dacus dorsalis Hendel
        h)   Dacus tryoni (Froggatt)
       i)    Dacus tsuneonis Miyaké
       j)    Dacus zona tus Saund.
       k)    Epochra canadensis (Loew)
       1)    Pardalaspis cyanescens Bezzi
       m) Pardalaspu quinaria Bezzi
       n)    Pterandnts rosa (Karsch)
       o)    Rhacochlaena japonica ko
       p)    Rhagoletis cingulata (Loew)
       q)    Rhagoletis completa Cresson
       r)    Rhagoletis fausta (Òsten-Sacken)
       s)    Rhagoletis indifferens Curran
       t)    Rhagoletis mendax Curran
       u)    Rliagoletis pomonella Walsh
       v)    Rhagoletis ribicola Doane
       w)    Rhagoletis suavis (Loew)
   26. Xiphinema americanum Cobb sensu lato não eu-
       ropeias
   27. Xiphinema californicum Lamberti et Bleve-Za-
       cheo
b) Bactérias
   1.  Xyiella fastidiosa (Well et Raju)
c) Fungos
   1.  Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt
   2.  Chrysomyxa urctostaphyli Dietel
   3.  Cronartiurn spp. (não europeias)
   4.  Endocronartium spp. (não europeia)
   5.  Guignardia laricina (Saw.) Yaraamoto et Ito
   6.  Gymnosporangiurn spp. (não europeias)
   7.  Inonotus weirii (Murrill) Ko d aba et Pouzar
                                         49
 ---pagebreak---    8.   Melampsora farlowii (Arthur) Davis                 92/103/CEE Art. 1'
   9.   Monilinia fructicola (Winter) Honey
   10. Mycosphaerella larici-leptolepis Ito et al.
   11. Mycosphaerella popidorum G. E. Thompson
   12. Phoma andina Turkensteen
   13. Phyllosticta solitária Ell. et Ev.
   14. Septoria lycopersici Speg. var. malagutii Ciccarone
        et Boerema
   15. Thecaphora solani Barrus
   15.1. Tilletia indica Mitra                             96/78/CE
   16. Trechispora brinkmannii (Bresad.) Rogers            92/103/CEE Art I*
d) Vírus e organismos similares
   1.    Elm phloem necrosis mycoplasra
   2.    Virus da batata e organisraos similares, tais
         como:
         a)   Andean potato latent virus
         b)   Andean potato mottle virus
        c)    Arracacha virus B, oca strain
         d)    Potato black ringspot virus
        e)    Potato spindle tuber viroid
         f)   Potato virus T
        g)    Estirpes não europeias do virus A, M, S, V»
              X e Y da batata (incluindo Y0, Y° e Yc), e
              Potato leaf roll virus
   3.   Tobacco ringspot virus
   4.   Tomato ringspot virus
   5.    Virus e organismos similares de Cydonia Mill.,
        Fragaria L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ri-
        bes L., Rubus L. e Vitis L., tais como:
         a)   Blueberry leaf mottle virus
         b)   Cherry rasp leaf virus (americano)
         c)   Peach mosaic virus (americano)
         d)   Peach phony rickettsia
        e)    Peach rosette mosaic virus
         f)    Peach rosette mycoplasra
        g)     Peach X-disease mycoplasm
         h)    Peach yellows mycoplasra
         i)   Plum line pattern virus (americano)
                                           50
 ---pagebreak---        j)    Raspberry leaf curl virus (americano)        92/103/CEE Art 1'
       k)    Strawberry latent «C» virus
        I)   Strawberry vein banding virus
        m) Strawberry witches' broom mycoplasra
        n)   V{rus não europeus de Cydonia Mill., Fraga-
             ria L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L.,
             Ribes L., Rubus L. e Vais L.
   6.   Vírus transmitidos por Bemisia tabaci Genn., tais
        como:
        a)   Bean golden mosaic virus
        b)   Cowpea mild mottle virus
        c)   Lettuce infectious yellows virus
        d)   Pepper mild tigré virus
        e)   Squash leaf curl virus
        f)   Euphorbia mosaic virus
        g)   Florida tomato virus
e) Plantas parasitas
   1.  Arceuthobium spp. (não europeias)
                       Secção II
 ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA
PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA
       NA COMUNIDADE É CONHECIDA
a) Insectos, ácaros e nematodos, cm qualquer fase de
   desenvolvimento
   1.   Globodera pallida (Stone) Behrens
   2.   Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens
   3.  Heliothis armigera (Hubner)
   4.   Liriomyza bryoniae (Kaltenbach)
   5.  Liriomyza trifolii (Burgess)
   6.  Liriomyza huidobrensis (Blanchard)
   7.   Opogona sacchari (Bojer)
   8.  Popillia japonica Newman
   9.   Spodoptera littoralis (Boisduval)
b) Bactérias
   1.   Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp.
       sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et
        al.
   2.  Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith              95/4/CEArtl*
c) Fungos                                                  92/103/CEE Art 1'
   1.  Melampsora medusae Thùmen
   2.   Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival
                                         51
 ---pagebreak--- d) Vírus e organismos similares                                92/103/CEE Art. 1'
    1.    Apple proliferation mycoplasm
    2.    Apricot chlorotic leafroll mycoplasm
    3.    Pear decline mycoplasra
                          Parte B
 ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E
PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS DE-
                 VEM SER PROIBIDAS
a)  Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de
    desenvolvimento
               Espécies                  Zonas protegidas
     1. Bemisia tabaci Genn.       DKL IRL. P (Entre Douro     95/41/CEArt.r
         (Populações europei-      e Minho. Trás-os-Montes.
         as)                       Beira Litoral. Beira Inte-
                                   rior. Ribatejo e Oeste.
                                   Alentejo.     Madeira     £
                                   Açores), UK. S, FI,
     2. Globodera pallida (Sto- FI.                            95/1/CE, Euratom, CECA
         ne) Behrens
     3. Leptinotansa decemli-      E (Minorca e Ibiza V IRL. P 92/103/CEE - 95/41/CE Art. 1'
         neata Say                 ( Açores e Madeira^ UK. S
                                   (Malmôhus. Kristianstads.
                                   Blekinge. Kalraar. Got-
                                   lands Lan. Halland). FI
                                   (distritos de Aland, Turku.
                                   Uusirnaa.Kvrai.Hãrae.Pir-
                                   kanraaa. SatakuntaV
b)  Vírus e organismos similares
               Espécies                  Zonas protegidas
                                                               96/14/CEArt. 1"
      1. Beet necrotic yellow      DK.F(BretanhaVFI.IRL.
         vein virus                P (Açoresl S.UK.
      2. Tomato spotted wilt vi- DK.S.FI.                      95/1/CE, Euratom, CECA
         rus
                                              52
 ---pagebreak---                                            ANEXO II                                                    92/103/CEE Art. 1'
                                            Parte A
           ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO NOS
   ESTADOS-MEMBROS DEVEM SER PROD3IDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM
                           CERTAS PLANTAS OU PRODUTOS VEGETAIS
                                            Secção I
     ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE,
                 CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE NÃO É CONHECIDA
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento
                         Espécies                               Objecto da contaminação
    1. Aculops fuchsiae Keifer                    Plantas deFuc/uia L.,destinadasàplantaçâo,cora
                                                  excepção das sementes
    2. Aleurocantus spp.                          Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                  Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                                  sementes
    3. Anthonomus bisignifer (Schenkling)         Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação,
                                                  cora excepção das sementes
    4. Anthonomus signatus (Say)                  Plantas de Fragaria L. destinadas à plan tacão, com
                                                  excepção das sementes
    5. Aonidella citrina Coquillet                Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncinis
                                                  Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                                  sementes
    6. Aphelenchoides besseyi Christie (*)        Sementes de Oryza spp.
    7. Aschistonyx eppoi Inouye                   Plantas deJuniperus L., com excepção dos frutos
                                                  e sementes originários de países não europeus
    8. Bursaphelenchus xylophilus (Steiner    et Plantas de Abies Mil 1., Cednts Trew, Larix Mill.,Pt-
         Bûhrer) Nickie et ai.                    cea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga
                                                  Carr. com excepção dos frutos e sementes, e ma-
                                                  deira de coníferas (Coniferales), originárias de
                                                  países não europeus
    9. Carposina niponensis Walsinghara           Plantas de Cydonia Mill.,Ma/u* Mill.,Prumis L. e
                                                  Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias
                                                  de países não europeus
     10. Diaphorina citri Kuway                   Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus (adaptado)
                                                  Raf. e os seus híbridos, eMurraya Kónig, cora ex-
                                                  cepção dos frutos e sementes
     11. Enarmonia packardi (Zeller)               Plantas de Cydonia Mill.,Malus Mill., Prunus L. e
                                                  Pyrus L., com excepção das sementes, originárias
                                                   de países não europeus
     12. Enarmonia prunivora Walsh                 Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
                                                  Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias
                                                   de países não europeus
     13. Eotetranychus lewisi McGregor             Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                   Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                                   sementes
                                                             53
 ---pagebreak---                                                                                                      92/103/CEE Art. 1
                       Espécies                               Objecto da contaminação
14. Eotetranychus orientalis Klein             Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                               Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                               sementes
15. Grapholita inopinata Heinrich              Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e
                                               Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias
                                               de países não europeus
16. Hishomonus phycitis                        Plantas de Citrus L., Forunella Swingle, Poncirus
                                               Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                               sementes
17. Leucaspis japonica Ckll.                   Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                               Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                               sementes
18. Listronotus bonariensis (Kuschel)          Sementes de Cruciferae, Gramineae e Trifolium
                                               spp., originárias da Argentina, Austrália, Bolívia,
                                               Chile, Nova Zelândia e Uruguai
19. Margarodes, espécies não europeias, tais Plantas de Vais L., cora excepção dos frutos e se-
    como:                                      mentes
     a) Margarodes vitis (Phillipi)
     b) Margarodes vredendalensis de Klerk
     c) Margarodes prieskaensis Jakubski
                                                Plantas de Pyrus L., com excepção das sementes,
20. Numonia pyrívorella (Matsumura)             originárias de países não europeus
                                                Plantas deJuniperus L., com excepção dos frutos
21. Oligonychus perditus Pritchard et Baker     e sementes, originárias de países não europeus
                                                Plantas de coníferas (Coniferales), com excepção
22. Pissodes spp. (não europeias)               dosfrutosesementes,madeiradeconíferas(Coni-
                                               ferales) com casca e casca isolada de conífe ras (Co-
                                                niferales), originárias de países não europeus
 23. Radopholus citrophilus Huettel Dickson et Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
     Kaplan                                     Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                sementes, e plantasdeAraceae,Marantaceae,Mu-
                                                saceae, Persea spp., Strelitziaceae, enraizadas ou
                                                cora substrato agregado ou associado
 2A.Saissetia nigra (Nietm.)                    Plantas de CitrusL.,Fortunella Swingle, Poncirus
                                                Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                sementes
 25. Scirtothrips aurantil Faure                Plantas de Citrus L.. Fortunella Swingle. Poncirus 93/110/CEE Art. 1
                                                Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen-
                                                tes
 26. Scirtothrips dorsalis Hood                 Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                                sementes
 21. Scirtothrips citri (Moultex)               Plantas de Citrus L.. Fortunella Swingle. Poncirus 93/110/CEE Art. 1
                                                Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen-
                                                tes
                                                          54
 ---pagebreak---                         Espécies                                    Objecto da contaminação                  92/103/CEE Art. 1'
   28. Scolytidae spp. (não europeias)                Plantas de coníferas (Coniferales), cora altura
                                                      igual ou superior a 3 metros, cora excepção dos
                                                      frutosesementes,madetradeconíferas(Coni/cra-
                                                      les) cora casca e casca isolada de coníferas ( Conife-
                                                      rales), originárias de países não europeus
   29. Tachypterellus quadrigibbus Say                 Plantas de Cydonia Mill.,Malus Mill., Prunus L. et
                                                      Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias
                                                      de países não europeus
   30. Toxoptera citricida Kirk.                       Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                      sementes
   31. Trioza erytreae Del Guercio                     Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, e Clausena Burm. f., com
                                                      excepção dos frutos e sementes
   32. Unaspis citri Comstock                         Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                      sementes
   (*)    Aphclenchoides besseyi Christie não se encontra em Oryza spp. na Comunidade.
b) Bactérias
                        Espécies                                    Objecto da contaminação
   1. Citrus greening bacterium                       Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                                      sementes
   2. Citrus variegated chlorosis                     Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                      sementes
   3. Erwinia stewartii (Smith) Dye                   Sementes de Zea mais L.
   4. Xanthomonas campestris (todas as estirpes Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
       patogénicas relativamente a Citrus)            Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                      sementes
   5. Xanthomonas campestris pv. oryzae (Ishiya- Sementes de Oryza spp.
       ma) Dye e pv. orncola (Fang, et al. ) Dye
c) Fungos
                        Espécies                                    Objecto da contaminação
   1. Alternaria altemata (Fr.) Keissler (estirpes Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill, c Pyrus L.
       patogénicas não europeias)                     destinadas à plantação, com excepção das semen-
                                                      tes, originárias de países não europeus
   2. Apitísporina morbosa (Schwein.) v. Arx          Plantas de Prunus L. destinadas à plantação, com
                                                      excepção das sementes
   3. Atropellis spp.                                 Plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e se-
                                                      mentes, casca isolada e madeira de Pinus L.
                                                                2D
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                         Espécies                                   Objecto da contaminação
   4. Ceratocystis coerulescens (Munch) Bakshi        Plantas dcAcersaccharum Marsh., cora excepção
                                                      dos frutos e sementes, originárias de países
                                                      norte-americanos e madeira de Acer saccharum
                                                      Marsh., incluindo madeira que não manteve a sua
                                                      superfície natural arredondada, originárias de
                                                      países norte-americanos
   5. Cercoseptoria pini-densiflorae (Hori et Nam- Plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e se-
       bu) Deighton                                   mentes, e madeira de Pinus L.
   6. Cercospora angolensis Carv. et Mendes           Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen-
                                                      tes
   7. Ciborinia camelliae Kohn                        Plantas de Camellia L.. destinadas à plantação,
                                                      cora excepção das sementes, originárias de países
                                                      não europeus
   8. Diaporthe vaccinii Shaer                        Plantas de Hjccmwm spp., destinadas à plantação,
                                                      cora excepção das sementes
   9. Elsinoe spp. Bitanc. et Jenk. Mendes            Plantas de Fortunella Swingle. Poncirus Raf. e os 93/110/CEE Art 1
                                                      seus híbridos, cora excepção dos fru tos e se mentes
                                                      e plantas de Citrus L. e os seus híbridos, com ex-
                                                      cepção das sementes e dos frutos, excepto os de
                                                      Citrus reticulata Blanco e de Citrus sinensis (L.)
                                                      Osbeck. originárias da América do Sul
   10. Fusarium oxysporum f. sp. albedinis (Kilian et Plantas de Phoenix spp., com excepção dos frutos
       Maire) Gordon                                  e sementes
   11. Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
       patogénicas relativamente a Citrus)            Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen-
                                                      tes
   12. Guignardia piricola (Nosa) Hamamoto            Plantas de Cydonia Mill., A/a/tw M\\i, Prunus L. e
                                                      Pyrus L., com excepção das sementes, originárias
                                                      de países não europeus
   13. Puccinia pittieriana Hennings                  Plantas de Solanaceae, com excepção dos frutos e
                                                      sementes
   14. Scirrhia acicola (Dearn.) Siggers              Plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e se-
                                                      mentes
   15. Venturia nashicola Tanaka et Yaraamoto         Plantas de Pyrus L., destinadas à plantação, com
                                                      excepção das sementes, originárias de países não
                                                      europeus
d) Vírus e organismos similares
                         Espécies                                   Objecto da contaminação
    1. Beet curly top virus (estirpes não europeias) Plantas de Beta vulgaris L., destinadas à plantação,
                                                      com excepção das sementes
   2. Black raspberry' latent virus                   Plantas de Rubus L., destinadas à plantação
                                                                56
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                      Espécies                                      Objecto da contaminação
3. Blight e Blight-like                               Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                      sementes
4. Cadang-Cadang viroid                               Plantas de Palraaedestinadasàplantaçáo.com ex-
                                                      cepção das se mentes, originárias de países não e u-
                                                      ropeus
5. Cherry leaf roll virus (*)                         Plantas de Rubus L., destinadas à plantação
                                                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
6. Citrus mosaic virus                                sementes
                                                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
7. Citrus tristeza virus (estirpes não europeias) sementes
                                                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
8. Leprosis                                           sementes
9. Little cherry pathogen (estirpes não euro- Plantas de Prunus cerasus L., Prunus avium L.,
    peias)                                            Prunus incisa Thunb.,Prunussargentii Rehd., Pru-
                                                      nus semda Franch., Prunus serrulata Lindl., Pru-
                                                      nus speciosa (Koidz.) Ingram, Prunus subhirtella
                                                      Miq., Prunusyedoensis Matsura., seus híbridos e
                                                      cultivares, destinadas à plantação, com excepção
                                                      das sementes
10. Naturally spreading psorosis                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                      sementes
11. Palm lethal yellowing mycoplasra                  Plantas de Palraae destinadas àplantação,cora ex-
                                                      cepção das sementes, originárias de países não eu-
                                                      ropeus
12. Prunus necrotic ringspot virus (**)               Plantas de Rubus L., destinadas à plantação
                                                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
13. Satsuraa dwarf virus                              sementes
                                                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os se us híbridos, com excepção dos frutos e
14. Tatter leaf virus                                 sementes
                                                      Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                      Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
15. Witches broom (MLO)                               sementes
(*)    O Cherry leaf roll virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade.
(**)   O Prunus necrotic virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade.
                                                               57
 ---pagebreak---                                            Secção II                                                         92/103/CEE Art. 1
                     ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA                                                 (adaptado)
                    PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA
                               NA COMUNIDADE É CONHECIDA
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento
                        Espécies                                  Objecto da contaminação
   1. Aphelenchoides besseyi Christie               Plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, cora
                                                    excepção das sementes
   2. Daktulosphaira vitifoliae (Fitch)             Plantas de Vit is L., com excepção dos frutos e se-
                                                    mentes
   3. Ditylenchus destructor Thome                  Bolbos de flores e estolhos de Crocus L.. cultiva- 93/110/CE Art. 1"
                                                    res ananicadas e os seus híbridos do género Gla-
                                                    diolus Tourn. ex. L.. tais como Gladiolus callian-
                                                    thus Marais. Gladiolus colvillei Sweet. Gladiolus
                                                    nanus hort.. Gladiolus ramosus hort.. Gladiolus
                                                    tubertfenii hort.. Hvacinlhu.s L.. Trifridia Juss. Tuli-
                                                   pa L . destinados à plantação e tubérculos de ba-
                                                    tata (Solanum tuberosum L.) destinados à plan-
                                                    taçào
   4. Ditylenchus dipsaci (Kíihn) Filipjev          Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L.. Al- 93/110/CE Art. 1
                                                    lium cepa L.e Allium schoenopmsum L. destinados
                                                    à plantação e plantas de Allium pomtm L. desti-
                                                    nadas à plantação, bolbos e estolhos de Camassia
                                                    Lindl., Chionodoxa Boiss., Crocus flaws Weston
                                                    «Golden Yellow» Galanthus L., Galtonia candi-
                                                    cans (Baker) Decne, Hyacinthus L., Ismene Her-
                                                    bert, Muscari Miller, Narcissus L., Omithogalum
                                                    L.,Puschkinia Adams, Scilla L.. Tulpia L., destina-
                                                    dos à plantação e sementes de Medicago sativa L.
   5. Circulifer haematoceps                        Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                    Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e
                                                    sementes
   6. Circulifer tenellus                                                   ^
                                                    Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                    Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e
                                                    sementes
   7. Radopholus similis (Cobb) Thorne              Plantas deAraceac, Marantaceae, Musaceae,Per-
                                                   sea spp., Strelitziaceae, enraizadas ou cora
                                                    substrato agregado ou associado
b) Bactérias
                        Espécies                                  Objecio da contaminação
   1. Clavibacter michiganensis spp. insidiosus Sementes de Medicago sativa L.
      (McCulloch) Davis et ai.
   2. Clavibacter michiganensis spp. michiganensis Plantas de Lycopersicon lycopersicum (L.) Kar-
      (Smith) Davis et al.                          sten ex Farw., destinadas à plantação
                                                              58
 ---pagebreak---                         Espécies                                Objecto da contaminação              92/103/CEE Art. 1
   3. Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et ai          Plantas de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster
                                                   Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya
                                                   Lindl., Malus MUI., Mespilus L., Pyracantha
                                                   Roem., Pyrus L., Sorbits L. com excepção de Sor-
                                                   bus intermedia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl.,
                                                   destinadas à plantação com excepção dos frutos e
                                                   sementes
   4. Erwinia chrysanthemi pv. dianthicola Plantas de Dianthus L. destinadas à plantação,
       (Hellraers) Dickey                          cora excepção das sementes
   5. Pseudonomas caryophyili (Burkholder) Stàrr Plantas de Dianthus L. destinadas à plantação,
       et Burkholder                               cora excepção das sementes
   6. Pseudomonassyringaepv.persicae (Prunieret Tlantasde Prunus pérsica (L.)hatschePrunusper-
       al.) Young et ai.                           «cavar.«ec/arina(Ait)Maxira,destinadasàplan-
                                                   tação, cora excepção das sementes
   7. Xanthomonas campestris pv.phaseoli (Smith) Sementes de Phaseolus L.
       Dye
   8. Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Plantas dePrunush., destinadas à plantação, cora
       Dye                                         excepção das sementes
   9. Xanthomonas campestris pv. vesicatória ?\antasdcLycopersiconlycopersicum (L.)Knrsten
       (Doidge) Dye                                ex Farw. e Capsicum spp., destinadas à plantação
   10.Xanthomonas fragariae Kennedy et King          Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação,
                                                   com excepção das sementes
   ll.Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Wil- Plantas de Vitis L-, com excepção dos frutos e se-
       lems et ai                                  mentes
c) Fungos
                        Espécies                                Objecto da contaminação
   1. Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter     Plantas de Platanus L., destinadas à plantação,
                                                   cora excepção das sementes, e madeira de Plata-
                                                   nus L., incluindo madeira que não manteve a sua
                                                   superfície natural arredondada
   2. Colletotrichum acutatum Simmonds                Plantas de Fragaria L, destinadas à plantação,
                                                   cora excepção das sementes
   3. Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr          Plantas de Castanea Mill. tQuercusL., destinadas
                                                   à plantação, com excepção das sementes, madeira
                                                   e casca isolada de Castanea Mill.
   4. Didymella ligidicola (Baker, Dimock et Da- PlantasdeDen</roní/iema(DC.)DesMoul.,desti-
       vis) v. Arx                                 nadas à plantação, com excepção das sementes
   5. Phialophorû cinerescens (Wollenweber) van Plantas de Dianthus L., destinadas à plantação,
       Beyma                                       com excepção das sementes
                                                            59
 ---pagebreak---                         Espécies                                 Objecto da contaminação                92/103/CEE Art. 1 '
   6. Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli et Gi- Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncinis
       kashivili                                   Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen-
                                                   tes
   7. Phytophtora fragariae Hickraann var. Fraga- PlantasdeFragariaL.,destinadasàplantaçáo,com
       riae                                        excepção das sementes
   8. Plasmopara halstedil (Farlow) Berl. et de Sementes de Helianthus annuus L.
       Toni
                                                   Plantas de Dendranthema (DC.) Des Moul., desti-
   9. Puccinia horiana Hennings                    nadas à plantação, com excepção das sementes
                                                   Plantas de Pinus L., destinadas à plantação, com
   10. Scirrhia pini Funk et Parker                excepção das sementes
                                                   Plantas de Humulus lupulus L., destinadas à plan-
   W.Verticillium albo-atrum Reinke et Berthold    tação, com excepção das sementes
                                                   Plantas de Humulus lupulus L., destinadas à plan-
   12. Verticillium dahliae Klebahn                tação, cora excepção das sementes
d) Vírus e organismos similares
                        Espécies                                 Objecto da contaminação
   1. Arabis mosaic virus                          Plantas de Fragaria L. et Rubus L., destinadas à
                                                   plantação, com excepção das sementes
   2. Beet leaf curl virus                         Plantas de Beta vulgaris L., destinadas à plantação,
                                                   com excepção das sementes
   3. Chrysantheraun stunt viroid                  PlantasdeDtyia!ranf/ií;ma(DC.)DesMoul., desti-
                                                   nadas à plantação, com excepção das sementes
   4. Citrus tristeza virus (estirpes europeias)   Plantas de Citrus h., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                   Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen-
                                                   tes
   5. Citrus vein enation woody gall               Plantas de Citrus h., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                   Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen-
                                                   tes
   6. Grapevine Flavescence dorée MLO              Plantas de Vitis L., cora excepção dos frutos e se-
                                                   mentes
   7. Plum pox virus                               Plantas de Prunus L., destinadas à plantação, cora
                                                   excepção das sementes
   8. Potato stolbur mycoplasra                    Plantas de Solanaceae, destinadas à plantação,
                                                   cora excepção das sementes
   9. Raspberry ringspot virus                     Plantas de Fragaria L. e Rubus L., destinadas à
                                                   plantação, com excepção das sementes
   10. Spiroplasma citri Saglio et al.             Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus
                                                   Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen-
                                                   tes
   11. Strawberry crinkle virus                    Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação,
                                                   com excepção das sementes
   12. Strawberry latent ringspot virus            Plantas de Fragaria L. e Rubus L., destinadas à
                                                   plantação, com excepção das sementes
   13. Strawberry mild yellow edge virus           Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação,
                                                   cora excepção das sementes
                                                             60
 ---pagebreak---                         Espécies                                   Objecto da contaminação              92/103/CEE Art. 1"
   14. Tomato black ring virus                        Plantas de Fragaria L. et Rubus L., destinadas à
                                                      plantação, com excepção das sementes
   15. Tomato spotted wilt virus                      Plantas dcApium graveolens L., Capsicum annum
                                                      L., Cucumis melo LM Dendranthema (DC.) Des
                                                      Moul., todas as variedades de híbridos de Impa-
                                                      tiens, Lactuca sativa L., Lycopersicon lycopersi-
                                                      cum (L.) Karsten ex Farw., Nicotiana tabacum L.,
                                                      relativamente às quais se disponham de provas de
                                                      que se destinam à venda para a produção profis-
                                                      sional de tabaco, Solanum melongena L. en Sola-
                                                      num tuberosum L., destinadas à plantação
                                             Parte B
                  ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E
                   PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGD3AS DE-
                  VEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESEN-
                  TES EM CERTAS PLANTAS OU PRODUTOS VEGETAIS
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento
               Espécies                  Objecto da contaminação                Zonas protegidas
   1. Anthonomus grandis (Boh.) Sementes e frutos (cápsulas) de EL, E (Andaluzia, Catalunha,            96/14/CEArt. 1*
                                   Gossypium spp. e algodão não Estremadura, M ureia, Valên-
                                   descaroçado                         cia).
   2. Cephalcia lariciphila (Klug) Plantas de Larix Mill., destina- IRL UKÍIsle of Mane Jersey).        92/103/CEE Art r
                                   das à plantação, com excepção                                        95/41/CEArt 1*
                                   das sementes
   3. Dendroctonus micans Kuge- Plantas de Abies Mill., Larix EL, E, IRL, UK (*).                       96714/CEArtl e
       lan                         Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e
                                   Pseudotsuga Carr., com altura
                                   superior a 3 metros, com excep-
                                   ção dos frutos e sementes, ma-
                                   deira de coníferas (Coniferales)
                                   com casca, casca isolada de
                                   coníferas
   4. Gilpinia hercyniae (Hartig) Plantas de Picea A. Dietr., des- EL. IRL. UK ( N-IRL Isle of          92/103/CEE, Art. 1'
                                   tinadas à plantação, com excep- Man e Jerseyl                        95/41/CEArt. 1*
                                   ção das sementes
   5. Gonipterus scutellatus Gyll. Plantas de Eucalyptus 1'Hérit, EL, P.
                                   cora excepção dos frutos e se-
                                   mentes
   6. a) Ips amitinus Eichhof      Plantas de Abies Mill., Larix EL. F (Córsega). IRI..UK,              96/14/CEArt.r
                                   Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.,
                                   com altura superior a 3 m, cora
                                   excepção dos frutos e sementes,
                                   madeira de coníferas (Conifera-
                                   les), com casca, casca isolada de
                                   coníferas
                                                                61
 ---pagebreak---                                                                                              92/103/CEE Art. 1'
             Espécies                Objecto da contaminação                Zonas protegidas
    b) Ips cembrae Heer        Plantas de Abies Mill., Larix EL, IRL, UK (N-IRL, Ilha de     96/14/CEArt 1'
                               Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., e Man).
                               Pseudotsuga Carr., com altura
                               superior a 3ra,cora excepção dos
                               frutos e sementes, madeira de
                               coníferas (Coniferales) com
                               casca, casca isolada de coníferas
    c) Ips duplicatus Sahlberg Plantas de Abies Mill., Larix EL, IRL, UK.
                               Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.,
                               cora altura superior a 3 ra, cora
                               excepção dos frutos e sementes,
                               madeira de coníferas (Conifera-
                               les), com casca, casca isolada de
                               coníferas
    d) Ips sexdentatus Boerner Plantas de Abies Mill., Larix IRL, UK(N-IRL, Ilha de Man).
                               Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L.,
                               cora altura superior a 3 m, cora
                               excepção dos frutos e sementes,
                               madeira de coníferas (Conifera-
                               les) com casca, casca isolada de
                               coníferas
    e) Ips typographus Heer    Plantas de Abies Mill., Larix I R L , U K
                               Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L. e
                               Pseudotsuga Carr., cora altura
                               superior a3 m.cora excepção dos
                               frutos e sementes, madeira de
                               coníferas (Coniferales) cora
                               casca, casca isolada de coníferas
7. Matsucoccus feytaudi Duc.   Casca isolada e madeira de F (Córsega).                       92/103/CEE Art. 1'
                               coníferas (Coniferales)
8. Pissodes spp. (Europeia)    Plantas de Abies Mill., Larix IRL, UK (N-IRL, Ilha de Man     96714/CEArt 1'
                               Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L., e Jersey).
                               excepto frutos e sementes, ma-
                               deira de coníferas (Coniferales)
                               com casca, casca isolada de
                               coníferas
9. Stemochetus mangiferae Fa- Sementes d&Mangifera spp. ori- E (Granada e Málaga), P (Alen-
    bricius                    ginárias de países terceiros        tejo, Algarve e Madeira).
10. Thaumetopoea pityocampa Plantas de Pinus L., destinadas à E (Ibiza).                     92/103/CEE Art. 1'
    (Den. et Schiff.)          plantação, com excepção dos
                               frutos e sementes
                                                           62
 ---pagebreak---                                                                                                            92/103/CEE Art. 1
           Espécies                     Objecto da contaminação                  Zonas protegidas
(*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshi-  96/14/CE Art.
    re, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Grea-
    ter London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamstonshire,
    Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, TYne and
    Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes
    de «counties»: Avon: parte do «county» a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do
    «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do «county»
    a norte da estrada A 52 (T) para Derby e a parte do «county» a norte da fronteira Norte da estrada
    A6 (T); Gloucestershire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road;
    Greater Manchester.- parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park: Lei-
    cestershire,* parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com
    as partes do «county» a leste da fronteria Leste da estrada B 41 IA e a leste da fronteira Leste da
    auto-estrada Ml; North Yorkshire: todo o «county», excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte
    do «county» a leste da fronteira Leste da estrada A52 (T); Warwickshire: parte do «county» a leste da
    fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «country» a sul da fronteira Sul da
    auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do «coun-
    ty» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road)
                                                                63
 ---pagebreak--- b) Bactérias                                                                                             92/103/CEE Art. 1 '
                Espécies                    Objecto da contaminação               Zonas protegidas
   1. Curtobacterium flaccumfa- Sementes de Phaseolus vulgaris EJLE^E.                                   96/14/CE Art. 1'
      ciens pv. flaccum-fadens L. e Dolichos Jacq.
      (Hedges) Collins et Jones
   2. Erwinia amylovora (Burr.) Partes de plantas, com excepção           E. F (Champagne-Ardennes.      95/41/CEArt. 1"
      Winsl. et al.                    dos frutos, sementes e plantas     Alsace — excepto o departa-
                                       destinadas à plantação mas in-     mento de Bas-Rhin—Lorraine.
                                       cluindo pólen viável para polini-  Franche-Comté. Rhône-Alpes
                                       zação de Chaenomeles Lindl.,       — excepto o departamento do
                                       Cotoneaster Ehrh, Crataegus L.,    Rhône — . Bourgogne. Auver-
                                       Cydonia Mil\.,Eriobotrya Lindl.,   gne — excepto Q departamento
                                       Malus Mill., Mespilus L., Pyra-    de Puv-de-Dôme —. Provence-
                                       cantha Roera., Pyrus L., Sorbus    Alpes-COte d'Azur. Corse. Lan-
                                       L., com excepção de Sorbus inter-  guedoc-Roussillonl IRL. I. P.
                                       media (Ehrh.) Pers. e Stranvesia   UK (N-IRL. Isle of Mane Chan-
                                       Lindl.                             nel Islands l A. FI.
c) Fungos
                Espécies                    Objecto da contaminação                Zonas protegidas
   1. Glomerella gossypii Edger- Sementes e frutos (cápsulas) de EL                                      95/41/CEArt. 1'
      ton                              Gossypium spp.
   2. Gremmeniella abietina            Plantas de Abies Mill., Larix IRL. UK(N-IRL).                     95/41/CEArt. 1'
      (Lag.) Morelet                   Mill., Picea A. Dietr.,Pinus L. en
                                       Pseudotsuga Carr., destinadas à
                                       plantação, com excepção das se-
                                       mentes
   3. Hypoxylon mammatum               Plantas de Populus L., destina- IRL.UK (N-IRL).                   95/41/CE Art. 1'
      (Wahl.) J. Miller                das à plantação, com excepção
                                       das sementes
d) Vírus e organismos similares                                                                          93/110 /CEE Art.
                Espécies                    Objecto da contaminação                Zonas protegidas
   Citrus tristeza vinis (estirpes eu- Frutos de Citrus L., Fortunella EL, F (Córsega), I, P.            95/66/CE Art. 1 '
   ropeias)                            Swingle, Poncirus Raf. e os seus
                                       híbridos, cora folhas e pedúncu-
                                       los
                                                                  64
 ---pagebreak---                                         ANEXO III                                                      92/103/CEE Art. 1 '
                                          Parte A
 PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO
              DEVE SER PROIBIDA EM TODOS OS ESTADOS-MEMBROS
                      Descrição                                       País de origem
1. Plantas de Abies Mill., Cedrtis Trew, Chamae-Países não europeus
    cyparis Spach, Juniperus L., Larix Mill., Picea
    A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga
    Carr., com excepção dos frutos e sementes
2. Plantas de Castanea Mill., e Quercus L., comPaíses não europeus
    folhas, com excepção dos frutos e sementes
3. Plantas de Populus L. com folhas, com excep- Países norte-americanos
    ção dos frutos e sementes
4. Casca isolada de coníferas (Coniferales)        Países não europeus
5. Casca isolada de Castanea Mill.                 Países terceiros
6. Casca isolada de Quercus L., com excepção Países norte-americanos
    de Quercus suber L.
7. Casca isolada de Acer saccharum Marsh. Países norte-americanos
8. Casca isolada de Populus L.                     Países do continente americano
9. Plantas de Chaenomeles Lindl., Cydonia Países não europeus
    Mill., Crataegus L., Malus Mill., Photinia
    Ldl., Prunus L., Pyrus L., e Rosa L., destina-
    das à plantação, com excepção de plantas em
    dormência desprovidas de folhas, flores e fru-
    tos
10. Tubérculos de Solanum tuberosum L., batataPaíses terceiros com excepção da Suíça                  (adaptado)
    de semente
11. Plantas de espécies de Solanum L. produto- Países terceiros
    ras de estolhos ou tubérculos ou seus híbri-
    dos, destinadas à plantação, com excepção
    dos tubérculos de Solanum tuberosum L. re-
    feridos na parte A, ponto 10, do anexo III
12. Tubérculos de Solanum tuberosum L., comSem prejuízo das exigências particulares aplicá-
    excepção dos referidos na parte A, pontos 10 veis aos tubérculos de batata constantes da parte
    e 11, do anexo III                             A, secção I, do anexo IV, os países terceiros eu-
                                                   ropeus reconhecidos, com excepção de Argélia. 97/14/CE Art. 1
                                                   Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, (adaptado)
                                                   Síria, Suíça, Tunísia e Turquia e países terceiros
                                                   europeus reconhecidos como isentos de Clavi- 95/4/CE Art. 1 "
                                                   bacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spiecker-
                                                   mann et Kotthoff) Davis et ai., era conformidade
                                                   com o processo previsto no artigo 18°, ou em
                                                   que foram cumpridas as disposições reconheci-
                                                   das como equivalentes às disposições comu-
                                                   nitárias relativas à luta contra a Clavibacter mi-
                                                   chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerraann et
                                                   Kotthoff) Davis et ai., em conformidade cora o
                                                   processo previsto no artigo 18*
13. Plantas de Solanaceae destinadas à plan- Países terceiros, cora excepção dos países euro-          93/110/CEE Art. 1
    tação, com excepção das sementes e dos ma- peus e mediterrânicos.
    teriais referidos na parte A, pontos 10,11 e
    12, do anexo III
                                                             65
 ---pagebreak---                      Descrição                                     País de origem                    92/103/CEE Art. 1
14. Solo e substrato constituído na totalidade ou Turquia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituânia,
   em parte por solo ou substâncias orgânicas     Moldávia, Rússia, Ucrânia e países terceiros que
    sólidas, tais como partes de plantas, húmus   não fazem parte da Europa continental, com ex-
    (incluindo turfa ou casca), com excepção do   cepção de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta,
    totalmente composto por turfa.                Marrocos e Tunísia
15. Plantas de Vuis L., com excepção dos frutos Países terceiros
16. Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Pon-Países terceiros
   cirus Raf. e seus híbridos, com excepção dos
    frutos e sementes
17. Plantas de Phoenix spp., cora excepção dos Argélia, Marrocos
    frutos e sementes
18. Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill, Prunus  Semprejuízo.se forcaso disso, dasproibições apli-
    L., Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria L., des-
                                                  cáveis àsplantasconstantesdaparteA,ponto9,do
    tinadas à plantação, cora excepção das se- anexo III, países não europeus, cora excepção dos
    mentes                                        países mediterrânicos, Austrália, Nova Zelândia,
                                                  Canadá e estados continentais dos Estados Uni-
                                                  dos da América
19. Plantas da família das Graminae, com excep- Países terceiros, cora excepção dos países euro-
   ção das gramíneas ornamentais perenes das peus e mediterrânicos
    subfamílias Bambusoideae, Panicoideae, e
    dos géneros Buchloe, Bouteloua Lag., Cala-
   magrostis, Cortaderia Stapf., Glyceria R. Br.,
   Hakonechloa Mak. ex Honda, Hystrix, Moli-
   nia, Phalaris L., Shibataea, Spartina Schreb.,
   Stipa L. e Uniola L., destinadas à plantação,
    com excepção das sementes
                                                           66
 ---pagebreak---                                         Parte B                                                 92/103/CEE Art. 1
                   PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS
               MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE SER PROD31-
                       DA EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS
                  Descrição                                      Zonas protegidas
Sem prejuízo, se for caso disso, das proibi-    E. F (Champagne-Ardenas. Alsácia — excepto o     96/14/CE Art. 1
ções aplicáveis às plantas constantes da parte  departamento do Baixo Reno—, Lorraine. Fran-
A, pontos 9 e 18, do anexo III, plantas e pó-   co Condado. Ródano Alpes — excepto departa-
len viável para polinização de Chaenomeles      mento do Ródano — Borgonha. Auvergne—ex-
Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L.,        cepto departamento de Puvde Dôme — Proven-
Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill.,  ce-Alpes-Côte d'Azur. Córsega. Languedoc-
Mespilus L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sor-   Roussilão V IRL. I. P. UK (N-IRL. ilha de Man e
bus L. com excepção de Sorbus intermedia        ilhas do Canal). A. FI.
(Ehrh.) Pers., Stanvaesia Lindl.., com excep-
ção dos frutos e sementes, originárias de paí-
ses terceiros, com excepção dos reconhecidos
como isentos de Erwinia amylovora (Burr.)
Winsl. et ai., em conformidade com o proces-
so previsto no artigo 18°
Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Pon- EL, F (Córsega).
cirus Raf. e os seus híbridos, originários de
países terceiros
Fruits de Citrus L., Fortunella Swingle, Ponci-
rus Raf. e os seus híbridos, com excepção de
Citrus paradisi Macf., originários de países
terceiros
                                                         67
 ---pagebreak---                                              ANEXO IV                                                       92/103/CEE Art. 1'
                                                Parte A
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTA-
DOS-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PLANTAS,
    PRODUTOS E VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS NOS SEUS TERRITÓRIOS
                                               Secção I
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DO
                                EXTERIOR DA COMUNIDADE
      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                     Exigências particulares
1.1.     Madeira de coníferas (Coniferales), ex- Indicar-se-á, através da aplicação de ura sistema
         cepto de Tliuja L., cora excepção de ma- de indicadores,aprovadoemconformidadecorao
         deira sob a forma de:                          processo previsto no artigo 18 °, aplicado à madei-
         — estilhas, partículas, desperdícios ou ra, que esta foi submetida a um tratamento ade-
             aparas obtidos no todo ou em parte quadopelocaloratéatingiruraateraperaturacen-
            dessas coníferas,                           tral mínima de 56 "C durante 30 minutos.
         — embalagens, grades ou caixas,
         — paletes, paletes-caixas ou outras ma-
            deiras para carga,
         — esteiras, separadores e suportes, in-
             cluindo madeira que não manteve a
             sua superfície natural arredondada,
             originária do Canadá, China, Japão,
             Coreia, Taiwan e Estados Unidos da
             América;
 1.2.    Madeira de coníferas (Coniferales), sob a Declaração oficial de que:
         forma de estilhas, partículas, desperdícios a) O produto foi submetido a uma fumigação
         ou aparas, obtida no todo ou era parte             adequada a bordo do navio ou num conten-
         dessas coníferas, originária do Canadá,            tor antes do embarque;
         China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados
         Unidos da América;                             b) O produto deve ser expedido era contentores
                                                            selados ou de forma que impeça qualquer
                                                            re infestação.
 1.3.    Madeira de coníferas (Coniferales) excep-      A madeira deve ser descascada e não apresentar
         to de Thuja L, sob a forma de embala-          orifícios de larvas, provocadospelo géneroMono-
         gens, ou caixas, paletes, paletes-caixas ou    chamus (espécies não europeias), definidos para
         outras madeiras para carga, esteiras, sepa-    este efeito como os que têm um diâmetro superior
         radores e suportes, incluindo a madeira        a 3 milímetros e deve ter um teor de humidade, ex-
         que não manteve a sua superfície natural       presso cm percentagem de matéria seca aquando
         arredondada, originária do Canadá, Chi-        da transformação, inferior a 20 %.
         na, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Uni-
         dos da América;
                                                                   68
 ---pagebreak---       Plantas, produtos vegetais e outros materiais                   Exigências particulares            92/103/CEE Art. 1'
 1.4.    Madeira de Thuja L., incluindo a madeira     A madeira deve ser descascada e não apresentar
         que não manteve a sua superfície natural     orifícios de larvas, provocados pelo género
         arredondada, originária do Canadá, Chi-      Monochamus (espécies não europeias), definidos
         na, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Uni-     para este efeito como os que têra um diâmetro su-
         dos da América;                              perior a 3 milímetros.
 1.5.    Madeira de coníferas (Coniferales), cora a) A madeira deve ser descascada.e não apre-
         excepção da madeira sob a forma de es-            sentar orifícios de larvas, provocados por
         tilhas, partículas, desperdícios ou aparas,      Monochamus spp.(espécies não europeias),
        obtida no todo ou em parte dessas conífe-          definidos para este efeito como os que têra
         ras, incluindo a madeira que não manteve          ura diâmetro superior a 3 milímetros,
         a sua superfície natural arredondada, ori-       ou
        ginária de países não europeus, cora ex-
        cepção do Canadá, China, Japão, Coreia, b) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried»,
        Taiwan e Estados Unidos da América.                «KD» ou qualquer outra marca internacio-
                                                          nalmente reconhecida, aposta na madeira ou
                                                          na sua embalagem, em conformidade cora as
                                                          práticas comerciais correntes, que a madeira
                                                          foi submetida a secagem era estufa até se
                                                          atingir um teor de humidade, expresso em
                                                          percentagem de matéria seca aquando da
                                                          transformação, inferior a 20 %, atingido atra-
                                                          vés de ura programa tempo'temperatura ade-
                                                          quado.
2.1.    Madeira de Acer saecharum Marsh., in-         Indicar-se-á, atravésdamarca«Kiln-dried»«KD»
        cluindo madeira que não manteve a sua         ou qualquer outra marca internacionalmente re-
        superfície natural arredondada, com ex-       conhecida, aposta na madeira ou na sua erabala-
        cepção da madeira destinada à produção        gem,eraconforraidadecomaspráticascoraerciais
        de folheado, originária de países da Amé-     correntes, que a madeira foi submetida a secagem
        rica do Norte;                                em estufa até se atingir ura teor de humidade, ex-
                                                      presso era percentagem de matéria seca aquando
                                                      da transformação, inferior a 20 %, atingido atra-
                                                     vés de um programa tempo/temperatura adequa-
                                                      do;
2.2.    Madeira de Acer saecharum Marsh, com         Indicar-se-á, em documentos adequados que
        excepção da madeira referida no ponto         acompanhara a madeira ou por quaisquer outros
        2.1, originária de países da América do      meios, que a madeira se destina à produção de
        Norte.                                       folheado.
3.      Madeira de Castanea Mill, e Quercus L., A madeira deve ser descascada e
        incluindo madeira que não manteve a sua
                                                     a) Esquadriada para remover inteiramente a
        superfície natural arredondada, originária
                                                          superfície arredondada,
        de países da América do Norte.
                                                          ou
                                                     b) Acompanhada de uma declaração oficial de
                                                          que o seu teor de humidade, expresso era
                                                         percentagem de matéria seca não excede
                                                          20%,
                                                          ou
                                                     c) Acompanhada de uma declaração oficial de
                                                          que foi desinfectada por meio de ura trata-
                                                          mento adequado cora ar quente ou água
                                                         quente,
                                                     ou, no caso de madeira serrada com ou sem casca
                                                     residual agregada, indicar-se-á. através da marca
                                                     «Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca in-
                                                     ternacionalmente reconhecida, aposta na madei-
                                                     ra ou na sua embalagem, em conformidade cora as
                                                     práticas comerciais correntes, que a madeira foi
                                                     submetida a secagem era estufa até se atingir ura
                                                     teor de humidade, expresso era percentagem de
                                                     matéria seca aquando da transformação, inferior
                                                     a 20 % atingido através de um programa tempo/
                                                     temperatura adequado.
                                                                69
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1
        Madeira de Castanea Mill.                   Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos produ-
                                                    tos vegetais constantes da parte A, ponto 3 da
                                                    secção I, do anexo IV, a madeira:
                                                    a) Será acompanhada de uma declaração oficial
                                                        de que é originária de áreas que se sabem
                                                        estar isentas de Cryphonectria parasitica
                                                        (Murrill) Barr,
                                                        ou
                                                    b) Será descascada.
        Madeira de Plutanus L., incluindo madei- Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried»,
        ra que não manteve a sua superfície natu- «KD» ou qualquer outra marca internacional-
        ral arredondada, originária dos Estados mente reconhecida, aposta na madeira ou na sua
        Unidos da América ou da Arménia.            e mbal age m, e m conformidade cora as práticas co-
                                                    raerciais correntes, que a madeira foi submetida a
                                                   secagem em estufa até se atingir um teor de humi-
                                                    dade, expresso em percentagem de matéria seca
                                                   aquando datransformação,inferiora20%,atingi-
                                                   do através de um programa tempo/temperatura
                                                   adequado.
        Madeira de Populus L., originária de A madeira deve ser descascada.
        países do continente americano.
        Madeira sob a forma de estilhas, partícu-  O produto foi obtido exclusivamente a partir de
        las, desperdícios ou aparas, obtida, no    madeira descascada ou submetida a secagem em
        todo ou em parte, de Acer saecharum        estufa até se atingir ura teor de humidade, expres-
       Marsh. Castanea Mill., Platanus L., Popu-   so em percentagem de matéria seca aquando da
       lus L. e Quercus L. originárias de países   transformação, inferior a 20 %, atingido através
       não europeus, e de coníferas (Coniferales)  de um programa tempo/temperatura adequado,
       originárias de países não europeus, com     ou submetida a fumigação a bordo do navio, e ex-
       excepção do Canadá, China, Japão, Co-       pedida em contentores selados ou de forma que
       reia, Taiwan e Estados unidos da Améri-     impeça qualquer reinfestação.
       ca.
8.1.   Plantas de coníferas {Coniferales), com Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições
       excepção dos frutos e sementes, ori- aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
       ginárias de países não europeus;            l,doanexoIII,declaraçãooficialdequeasplantas
                                                   foram produzidas em viveiros e que o local de pro-
                                                   dução está isento dePissodes spp. (não europeias)
8.2.   Plantas de coníferas (Coniferales), com Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       excepção dos frutos e sementes, com altu- aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
       ra igual ou superior a 3 metros, ori- 1, do anexo III e da parte A, ponto 8.1 da secção I,
       ginárias de países não europeus.            do anexo IV, declaração oficial de que as plantas
                                                   foram produzidas era viveiros e que o local de pro-
                                                   dução está isento de Scolytidae spp. (não euro-
                                                   peias).
       Plantas de Pinus L., destinadas à plan- Serap rej u ízo das disposições ap licáve is às pi antas
       tação, cora excepção das sementes.          constantes da parte A, ponto 1, do anexo III e da
                                                   parte A, pontos 8.1 e 8.2 da secção I, do anexo IV,
                                                   declaraçáooficialdequenãoscobservaram sinto-
                                                   mas da presença de Scirrhia acicola (Dearn.) Sig-
                                                   gers ou de Scirrhia pini Funk et Parker, nem no lo-
                                                   cal de produção nem na vizinhança imediata, des-
                                                   de o início do último ciclo vegetativo completo.
                                                             70
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                                                      92/103/CEE Art. 1
                                                                 Exigências particulares
10.    Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       A. Dietr., Pinus L. Pseudotsuga Carr. e aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
       Tsuga Carr., destinadas à plantação, cora 1, do anexo III e da parte A, pontos 8.1,8.2 ou 9 da
       excepção das sementes.                     secção I, do anexo IV, declaração oficial de que
                                                  não se observaram sintomas da presença de Me-
                                                  lampsora medusae Thûraen, nera no local de pro-
                                                  dução nera na vizinhança imediata, desde o início
                                                  do último ciclo vegetativo completo.
11.1.    Plantas de Castanea Mill, e Quercus L.,Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
         com excepção dos frutos e sementes: constantes da parte A, ponto 2, do anexo III.
         a) Originárias de países não europeus, Declaração oficial de que não se observaram sin-
                                                  tomas da presença de Cronartium spp. (não euro-
                                                  peias), nem no local de produção nem na vi-
                                                  zinhança imediata, desde o início do último ciclo
                                                  vegetativo completo.
         b) Originárias de países da América do Declaração oficial de que as plantas são ori-
             Norte;                               ginárias de áreas reconhecidas como isentas de
                                                  Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt.
11.2.    Plantas de Castanea Mill, e Quercus L.,Sera prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
         destinadas à plantação, com excepção constantes da parte A, ponto 2, do anexo III e da
         das sementes.                            parte A, ponto 11. Ida secção I, do anexo IV, decla-
                                                  ração oficial de que:
                                                  a) As plantas são originárias de áreas reconheci-
                                                      das como isentas de Cryphonectria parasitica
                                                      (Murrill) Barr
                                                      ou
                                                  b) Não se observaram sintomas da presença de
                                                      Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr, nera
                                                      no local de produção nem na vizinhança ime-
                                                      diata, desde o início do último ciclo vegetati-
                                                      vo completo.
 12.     Plantas de Platanus L., destinadas à     Declaração oficial de que não se observaram sin-
         plantação, com excepção das sementes,    tomas da presença de Ceratocystisfimbriataf. sp.
         originárias dos Estados Unidos da Amé-   platani Walter, nem no local de produção nem na
         rica ou da Arménia.                      vizinhança imediata, desde o início do último ciclo
                                                  vegetativo completo.
13.1.    Plantas de Populus L., destinadas à Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
         plantação, com excepção das sementes, constantes daparte A, ponto 3, do anexo III, decla-
         originárias de países terceiros;         ração oficial de que não se observaram sintomas
                                                  da presença de Melampsora medusae Thûmen,
                                                  nem no local de produção nera na vizinhança ime-
                                                  diata, desde o início do último ciclo vegetativo
                                                  completo.
 13.2. Plantas de Populus L., com excepção Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
         dos frutos e sementes, originárias de constantes da parte A, ponto 3, do anexo III e da
         países do continente americano.          parte A, ponto 13.1 dasecçãol, do anexo IV, decla-
                                                  ração oficial de que não se observaram sintomas
                                                  da presença de Mycosphaerella populontm G. E.
                                                  Thompsora, nem no local de produção, nem na vi-
                                                  zinhança imediata, desde o início do último ciclo
                                                  vegetativo completo.
                                                            71
 ---pagebreak---                                                                     Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1 '
    Plantas, produtos vegetais e outros materiais
14.      Plantas de Ulmus L., destinadas à plan- Declaração oficial de que não se observaram sin-
         tação, com excepção das sementes, ori- tomas do Elm phòem necrosis mycoplasm, nera no
         ginárias de países da América do Norte. local de produção nem na vizinhança imediata,
                                                    desde oiníciodoúltimociclovegetativocorapleto.
15.      Plantas de Chaenomeles Lindl, Cratae-      Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições
        gus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl.,   apl içáveis às plantas constantes da parte A, pontos
        Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L., desti-   9 e 18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do anexo
         nadas à plantação, cora excepção das se-   III, declaração oficial de que:
         mentes, originárias de países não euro-
         peus.                                      — as plantas são originárias de um país re-
                                                        conhecido como isento de Monilinia fructico-
                                                        la (Winter) Honey,
                                                        ou
                                                    — as plantas são originárias de uma área re-
                                                        conhecida como isenta de Monilinia fructico-
                                                        la (Winter) Honey, era conformidade cora o
                                                         processo previsto no artigo 18°, e não se ob-
                                                         servaram sintomas da presença de Monolinia
                                                        fructicola (Winter) Honey, nera no local de
                                                         produção nera na vizinhança imediata, desde
                                                         o início do último ciclo vegetativo completo.
16.    De 15 de Fevereiro a 30 de Setembro, Declaração oficial de que:
       para os frutos de Prunus L.                  — os frutos são originários de um país reconhe-
                                                         cido como isento de Monilinia fructicola
                                                         (Winter) Honey,
                                                         ou
                                                    — os frutos são originários de uma área re-
                                                         conhecida como isenta de Monilinia fructico-
                                                         la (Winter) Honey, em conformidade com o
                                                         processo previsto no artigo 18°,
                                                         ou
                                                         os frutos foram submetidos a inspecção e tra-
                                                         tamento adequados antes da colheita e/ou ex-
                                                         portação para assegurar a erradicação de
                                                         Monilinia spp.
 16.1.    Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos frutos
          Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori- constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III,
          ginários de países terceiros;              os frutos devem estar isentos de pedúnculos e
                                                    folhas e a embalagem deve dispor de uma marca
                                                     de origem adequada.
 16.2.    Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle,   Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos
          Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori-     constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e
          ginários de países terceiros onde é        da parte A, pontos 16.1,16.3 e 16.4 da secção I, do
          conhecida a ocorrência de Xanthomo-        anexo IV, declaração oficial de que:
          nas campestris (todas as estirpes patogé-  a) Os frutos são originários de zonas reconheci-
          nicas relativamente a Citrus)',                 das como isentas do organismo era causa ou
                                                          se esta exigência não puder ser satisfeita,
                                                                72
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                   Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1'
                                                      b) Não se observaram sintomas da presença do
                                                          organismo em causa no local de produção e
                                                          na sua vizinhança imediata desde o início do
                                                          último ciclo vegetativo e amostras represen-
                                                          tativas de folhas colhidas não antes dos 15
                                                          dias que antecedem a colheita indicaram, em
                                                          resultado de testes oficiais adequados, estar
                                                          isentas do organismo era causa, não tendo
                                                          nenhuns dos frutos colhidos no local de pro-
                                                          dução apresentado, em resultado de exame
                                                         oficial adequado, sintomas da presença do
                                                         organismo era causa, se os frutos forem origi-
                                                         nários de países reconhecidos, era conformi-
                                                         dade com o processo previsto no artigo 18°
                                                         ou se esta exigência não puder tambéra ser
                                                         satisfeita,
                                                     c) Os frutos não apresentaram sintomas da pre-
                                                         sença do organismo em causa e foram sub-
                                                         metidos a um tratamento adequado como,
                                                         por exemplo, com cloro ou ortofenilfenato de
                                                         sódio.
16.3.    Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle,Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos
         Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori- constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e
         ginários de países terceiros onde é da parte A, pontos 16.1,16.2 e 16.4 da secção I, do
         conhecida a ocorrência de Cercospora anexo IV, declaração oficial de que:
         angolensis Carv. et Mendes ou de Gui-
         gnardia citricarpa Kiely (todas as estir-
         pes patogénicas relativamente a Citrus)',
                                                     a) Os frutos são originários de zonas reconheci-
                                                         das como isentas do organismo era causa, ou,
                                                         se esta exigência não puder ser satisfeita,
                                                     b) Não se observaram sintomas da presença do
                                                         organismo em causa no local de produção e
                                                         na sua vizinhança imediata desde o início do
                                                         último ciclo vegetativo, não tendo nenhuns
                                                         dos frutos colhidos no local de produção
                                                         apresentado, em resultado de exame oficial
                                                         adequado, sintomas da presença do organis-
                                                         mo em causa, ou, se esta exigência não puder
                                                         tambéra ser satisfeita,
                                                     c) Os frutos foram submetidos a um tratamento
                                                         adequado contra os organismos relevantes.
16.4.  Frutos   de Citrus   L., Fortunella    Swingle,
                                                     Sem prej uízo das disposições aplicáveis aos frutos
       Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori- constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e
       ginários de países terceiros não europeus da parte A, pontos 16.1,16.2 e 16.3 da secção I, do
       onde é conhecida, nesses frutos, a ocor- anexo IV, declaração oficial de que:
       rência de Tephritidae (não europeus). a) Os frutos são originários de zonas reconheci-
                                                        das como isentas dos organismos em causa
                                                        ou se esta exigência não puder ser satisfeita,
                                                               73
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1'
                                                  b) Não se observaram sintomas da presença do
                                                      organismo no local de produção e na sua vizi-
                                                      nhança imediata desde o início do último ci-
                                                      clo vegetativo completo era resultado de
                                                      inspecções oficiais efectuadas, pelo menos
                                                      mensalmente, durante os três meses anterio-
                                                      res à colheita, não tendo nenhuns dos frutos
                                                      colhidos no local de produção apresentado,
                                                      em resultado de exame oficial adequado, si-
                                                      nais de presença dos organismos em causa,
                                                      ou, se esta exigência não puder também ser
                                                      satisfeita,
                                                  c) Os frutos apresentaram-se, em resultado de
                                                      exame oficial adequado efectuado em amos-
                                                      tras representativas, isentos dos organisraos
                                                      era causa em todas as fases do seu desenvol-
                                                      vimento, ou, se esta exigência não puder tam-
                                                      béra ser satisfeita,
                                                  d) Os frutos foram submetidos a um tratamento
                                                      adequado, como qualquer tratamento aceitá-
                                                      vel a vapor pelo calor ou tratamento pelo frio
                                                      ou tratamento por congelação, que se tenha
                                                      revelado eficaz contra os organisraos em cau-
                                                      sa sem danificar o fruto e, quando não for
                                                      possível recorrer a nenhum destes tratamen-
                                                      tos, tratamento químico que seja aceitável
                                                      pela legislação comunitária.
17.    Plantas de Chaenomeles Lindl., Cotoneas-   Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       ter Ehrh. Crataegus L., Cydonia Mill.,     aplicáveis àsplantas constantes daparte A, pontos
       Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus   9 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo
       L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sorbus L.  III ou da parte A, ponto 15 da secção I, do anexo
       cora excepção de Sorbus intermedia         IV, declaração oficial de que:
       (Ehrh.) Pers., Stranvaesia Lindl. destina-
       das à plantação, com excepção das semen-
                                                  a) As plantas são originárias de países reconhe-
       tes.
                                                      cidos como isentos de Erwinia amylovora
                                                      (Burr.) Winsl. et ai. em conformidade com o
                                                      processo previsto no artigo 18°,
                                                      ou
                                                  b) As plantas que apresentavam sintomas da
                                                      presença de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl.
                                                      et ai. foram eliminadas da área de produção
                                                      e da sua vizinhança imediata.
18.    Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle,  Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       Poncirus Raf. e os seus híbridos, com ex-  aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
       cepção dos frutos e sementes e plantas de  16, do anexo III, declaração oficial de que:
       Araceae, de Marantaceae, Musaceae, Per-
                                                  a) As plantas são originárias de países reconhe-
       sea spp. e Strelitziaceae, enraizadas ou       cidos como isentos de Radopholus citrophilus
       com substrato agregado ou associado.           Huettel et al. e Radopholus similis (Cobb)
                                                      Thorne,
                                                      ou
                                                             74
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                  Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1
                                                   b) Amostras representativas de solo e raízes do
                                                       local de produção foram submetidas, desde o
                                                       início de último ciclo vegetativo completo, a
                                                       testes nematológicos oficiais para, pelo me-
                                                       nos, Radopholus citrophilus Huettel et al. e
                                                       Radopholus similis (Cobb) Thorne, tendo si-
                                                       do, era resultado desses testes, considerados
                                                       isentos desses organismos prejudiciais.
19.1. Plantas de Crataegus L. destinadas à plan-   Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
       tação, com excepção das sementes, ori-      constantes da parte A, ponto 9, do anexo III e da
       ginárias de países onde é conhecida a       parte A, pontos 15 e 17 da secção I, do anexo IV,
       ocorrência de Phyllosticta solitária EU. et declaração oficial de que não se observaram sinto-
       Ev.;                                        mas da presença de Phyllosticta solitária EU. e Ev.,
                                                   em plantas no local de produção, desde o início do
                                                   último ciclo vegetativo completo.
19.2   Plantas de Cydonia Mill. Fragaria L., Ma-   Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       lus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ribes L.,   aplicáveis às plantas, constantes da parte A, pon-
       Rubus L. destinadas à plantação, com ex-    tos 9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15 e
       cepção das sementes, originárias de países  17 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de
       onde é conhecida a ocorrência dos orga-     que não se observaram sintomas da presença dos
       nisraos prejudiciais a seguir indicados nos orgamsmos prejudiciais a seguir indicados em
       géneros em questão.                         plantas no local de produção, desde o início do
                                                   último ciclo vegetativo completo.
   Os organismos prejudiciais em causa são os
   seguintes:
       — em Fragaria L.:
          — Phytophtora fragariae Hickmann
               var fragariae,
          — Arabis mosaic virus,
          — Raspberry ringspot virus,
          — Strawberry crinkle virus,
          — Strawberry latent ringspot virus,
          — Strawberry mild yellow edge virus,
          — Tomato black ring virus,
          — XanthomonasfragariaeKennedy et
               King,
      — em Malus Mill.:
          Phyllosticta solitária EH. e Ev.,
      — em Prunus L.:
          — Apricot chlorotic leafroll myco-
              plasm,
          — Xanthomonas campestris pv.prunis
              (Smith) Dye,
                                                             75
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais               Exigências particulares              92/103/CEE Ait. 1'
       — era Prunus pérsica (L.) Batsch:
          Pseudomonas syringae pv. persicae
          (Prunier et al.) Young et ai,
       — era Pyrus L.:
          — Phyllosticta solitária Eli. et Ev.,
       — em Rubus L.:
          — Arabis mosaic virus,
          — Raspberry ringspot virus,
          — Strawberry latent ringspot virus,
          — Tomato black ring virus,
       — em todas espécies:
              vírus não europeus e organismos
               simUares.
20.    Plantas de Cydonia MUI. e Pyrus L. desti-Sera prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
       nadas à plantação, com excepção das se- constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III
       mentes, originárias de países em que é e da parte A, pontos 15,17 e 19.2 da secção I, do
       conhecida a ocorrência do Pear decline anexo IV, declaração oficial de que as plantas que,
       mycoplasm.                                 no local de produção e na vizinhança imediata,
                                                  apresentavam sintomas que conduziam à suspeita
                                                  de contaminação pe\o Pear decline mycoplasm, fo-
                                                  ram eliminadas daquele local nos três últimos ci-
                                                  clos vegetativos completos.
21.1. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan- Sem prejuízodas disposições aplicáveisàsplantas
       tação, cora excepção das sementes, ori- constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da
       ginárias de países em que é conhecida a parte A, ponto 19.2 da secção I, do anexo IV, de-
       ocorrência dos organisraos a seguir indi- claração oficial de que:
       cados.
    Os organisraos era causa são os seguintes:    a) As plantas, com excepção das produzidas a
    — Strawberry latent «C» virus,                   partir de semente:
    — Strawberry vein banding virus,                 — foram certificadas oficialmente ao abrigo
                                                         de um regime de certificação que exige
    — Strawberry witches' broom mycoplasm;               que provenham em linha directa de mate-
                                                         riais que foram mantidos em condições
                                                         adequadas e submetidos a testes oficiais
                                                         para, pelo menos, os organismos prejudi-
                                                         ciais em causa, com indicadores adequa-
                                                         dos ou métodos equivalentes, sendo, era
                                                         resultado desses testes, consideradas isen-
                                                         tas desses organisraos prejudiciais,
                                                         ou
                                                           76
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1
                                                       — provêm, em linha directa, de materiais
                                                           mantidos em condições adequadas e sub-
                                                           metidos, pelo menos uma vez, durante os
                                                           últimos três ciclos vegetativos completos,
                                                           a testes oficiais para, pelo menos, os orga-
                                                           nismos prejudiciais era causa, com indica-
                                                           dores adequados ou métodos equivalen-
                                                           tes, sendo, em resultado desses testes,
                                                           consideradas isentas desses organismos
                                                           prejudiciais;
                                                   b) Não se observaram sintomas de doenças cau-
                                                       sadas pelos organismos em causa, nem em
                                                       plantas no local de produção nem em plantas
                                                       susceptíveis na vizinhança imediata, desde o
                                                       início do último ciclo vegetativo completo.
21.2. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan- Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
        tação, originárias de países onde é conhe- constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da
       cida a ocorrência de Aphelenchoides bes-parte A, pontos 19.2 e 21.1 da secção I, do anexo
       seyi Christie;                              IV, declaração oficial de que:
                                                   a) Não se observaram sintomas da presença de
                                                       Aphelenchoides besseyi Christie era plantas
                                                       no local de produção desde o início do último
                                                       ciclo vegetativo completo,
                                                       ou
                                                   b) No caso de plantas em cultura de tecidos, as
                                                       plantas descendem de plantas, em conformi-
                                                       dade com a alínea a), ou foram submetidas
                                                       a testes oficiais segundo métodos nematoló-
                                                       gicos adequados, sendo, em resultado desses
                                                       testes, considerados isentos de Aphelenchoi-
                                                       des besseyi Christie.
21.3. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan- Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
       tação, com excepção das sementes.           constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da
                                                   parte A, pontos 19.2., 21.1 e 21.2 da secção I, do
                                                   anexo IV, declaração oficial de que as plantas são
                                                   originárias de uma área reconhecida como isenta
                                                   de Anthonomus signatus Say e Anthonomus bisi-
                                                   gnifer (Schenkling).
22.1. Plantas de Ma lus MUI. destinadas à plan- Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
       tação, com excepção das sementes, ori- constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III
       ginárias de países onde é conhecida a e da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A,
       ocorrência dos organismos prejudiciais a pontos 15,17 e 19.2 da secção I, do anexo IV, de-
       seguir indicados em Malus Mill.             claração oficial de que:
                                                             77
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1 '
       Os organismos em causa são os seguintes: a) As plantas:
       — Cherry rasp leaf virus (americano)          — foram certificadas oficialmente ao abrigo
       — Tomato ringspot virus;                          de um regime de certificação que exige
                                                         que provenham era linha directa de mate-
                                                         riais que foram mantidos era condições
                                                         adequadas e submetidos a testes oficiais
                                                         para, pelo menos, os organismos prejudi-
                                                         ciais em causa, com indicadores adequa-
                                                         dos ou métodos equivalentes, sendo, em
                                                         resultado desses testes, consideradas isen-
                                                         tas desses organisraos prejudiciais,
                                                         ou
                                                     — provêm, era linha directa, de materiais
                                                         mantidos em condições adequadas e sub-
                                                         metidos, pelo menos uma vez, durante os
                                                         últimos três ciclos vegetativos completos,
                                                         a testes oficiais para, pelo menos, os orga-
                                                         nismos prejudiciais em causa, com indica-
                                                         dores adequados ou métodos equivalen-
                                                         tes, sendo, em resultado desses testes,
                                                         consideradas isentas desses organismos
                                                         prejudiciais;
                                                  b) Não se obervaram sintomas de doenças cau-
                                                     sadas pelos organisraos era causa, nera era
                                                     plantas no local de produção nera era plantas
                                                     susceptíveis na vizinhança imediata, desde o
                                                     início dos últimos três ciclos vegetativos com-
                                                     pletos.
22.2. Plantas de Malus Mill., destinadas à plan- Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
      tação, com excepção das sementes, ori- constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III
      ginárias de países onde é conhecida a e da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A,
      ocorrência do Apple proliferation myco-pontos 15,17,19.2 e 22.1 da secção I, do anexo IV,
      plasm.                                      declaração oficial de que:
                                                  a) As plantas são originárias de áreas reconheci-
                                                     das como isentas de Apple proliferation myco-
                                                     plasm,
                                                     ou
                                                  b) aa) as plantas, cora excepção das produzidas
                                                           a partir de semente:
                                                           — foram certificadas oficialmente ao
                                                              abrigo de ura regime de certificação
                                                              que exige que provenham em linha
                                                              directa de materiais que foram man-
                                                              tidos era condições adequadas e sub-
                                                              metidos a testes oficiais para, pelo
                                                              menos, o Apple proliferation myco-
                                                              plasm, cora indicadores adequados
                                                              ou métodos equivalentes, sendo, em
                                                              resultado desses testes, consideradas
                                                              isentas desses organisraos prejudi-
                                                              ciais,
                                                           78
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                   Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1 '
                                                                  ou
                                                              — provêm, era linha directa, de mate-
                                                                  riais mantidos em condições adequa-
                                                                  das e submetidos, pelo menos uma
                                                                  vez, durante os últimos seis ciclos ve-
                                                                  getativos completos, a testes oficiais
                                                                  para, pelo menos, o Apple prolifera-
                                                                  tion mycoplasm, com indicadores
                                                                   adequados ou métodos equivalentes,
                                                                  sendo, era resultado desses testes,
                                                                  consideradas isentas desses organis-
                                                                  mos prejudiciais,
                                                        bb) não se observaram sintomas de doenças
                                                              causadas pelo Apple proliferation myco-
                                                             plasm, nera era plantas no local de pro-
                                                              dução nera era plantas susceptíveis na
                                                             vizinhança imediata, desde o início dos
                                                              últimos três ciclos vegetativos comple-
                                                              tos.
23.1    Plantas das espécies de Prunus L. a seguir  Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas
        indicadas, destinadas à plantação, cora ex- constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III
        cepção das sementes, originárias de países  e da parte A, pontos 15 e 19.2 da secção 1, do anexo
        onde é conhecida a ocorrência do Plum       IV, declaração oficial de que:
       pox virus:
        —  Prunus   amygdalus Batsch,               a) As plantas, com excepção das produzidas a
        —  Prunus   armeniaca L.,                       partir de semente:
        —  Prunus   blireiana Andre,                    — foram certificadas oficialmente ao abrigo
                                                           de ura regime de certificação que exige
        —  Prunus   brigantina VU1.,                       que provenham era linha directa de mate-
        — Prunus cerasifera Ehrh.,                         riais que foram mantidos era condições
        — Prunus cistena Hansen,                           adequadas e submetidos a testes oficiais
                                                           para, pelo menos, o Plum pox virus, com
        — Prunus curdica Fenzl et Fritsch.,                indicadores adequados ou métodos equi-
        — Prunus domestica ssp. domestica L.,              valentes, sendo, era resultado desses tes-
                                                           tes, consideradas isentas desses organis-
        — Prunus domestica ssp. insititia (L.)             raos prejudiciais,
           C.K. Schneid.,
        — Prunus domestica ssp. itálica (Borkh.)           ou
           Hegi.,
                                                       — provêm, era linha directa, de materiais
        — Prunus glandulosa Thunb.,                        mantidos era condições adequadas e sub-
        — Prunus holosericea Batal.,                       metidos, pelo menos uma vez, durante os
                                                           últimos três ciclos vegetativos completos,
        — Prunus hortulana BaUey,                          a testes oficiais para, pelo menos, o Plum
        — Prunus japonica Thunb.,                          pox virus, cora indicadores adequados ou
                                                           métodos equivalentes, sendo, era resulta-
        — Prunus mandshurica (Maxim.) Koeh-
                                                           do desses testes, consideradas isentas des-
           ne,
                                                           ses organismos prejudiciais;
                                                              79
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1'
       — Prunus marítima Marsh.,                  b) Não se observaram sintomas de doença cau-
       — Prunus mume Sieb. et Zucc.,                  sadas pelo Plumpox vinis, nem em plantas no
                                                      local de produção nem em plantas sus-
       — Prunus nigra Ait,                            ceptíveis na vizinhança imediata, desde o
       — Prunus pérsica (L.) Batsch,                  início dos últimos três ciclos vegetativos com-
                                                      pletos;
       — Prunus salicina L.,
                                                  c) As plantas que, no local de produção, apre-
       — Prunus sibirica L.,
                                                      sentavam sintomas de doenças causadas por
       — Prunus simonii Carr.,                        outros vírus ou organismos patogénicos simi-
       — Prunus spinosa L.,                           lares, foram eliminadas.
       — Prunus tomentosa Thunb.,
       — Prunus triloba Lindl.,
       — outras espécies de Prunus L. sus-
          ceptíveis ao Plum pox virus;
23.2. Plantas de Prunus L., destinadas à plan- Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       tação:                                     aplicáveis às plantas, constantes da parte A, pon-
                                                  tos 9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15,
                                                  19.2 e 23.1 da secção I, do anexo IV, declaração
                                                  oficial de que:
       a) Originárias de países onde é conheci- a) As plantas:
          da a ocorrência dos organismos preju-       — foram certificadas oficialmente ao abrigo
          dicias indicados em Prunus L.;                  de um regime de certificação que exige
      b) Cora excepção das sementes, ori-                 que provenham em linha directa de mate-
          ginárias de países onde é conhecida a           riais que foram mantidos era condições
          ocorrência dos organismos prejudi-              adequadas e submetidos a testes oficiais
          ciais indicados.                                para, pelo menos, os organismos prejudi-
      c) Com excepção das sementes, ori-                  ciais em causa, cora indicadores adequa-
          ginárias de países não europeus onde            dos ou métodos equivalentes, sendo, em
          é conhecida a ocorrência dos organis-           resultado  desses testes, consideradas isen-
          mos prejudiciais indicados.                     tas desses organisraos prejudiciais,
                                                          ou
      Os organisraos prejudiciais em causa são:       — provêm, em linha directa, de materiais
      — para o caso previsto na alínea a):                mantidos em condições adequadas e sub-
                                                          metidos, pelo menos uma vez, durante os
          Tomato ringspot virus,                          últimos três ciclos vegetativos completos,
      — para o caso previsto nà alínea b):                a testes oficiais para, pelo menos, os orga-
                                                          nisraos prejudiciais em causa, cora indica-
          — Cherry rasp leaf virus (americano),
                                                          dores adequados ou métodos equivalen-
                                                          tes, sendo, em resultado desses testes,
                                                          consideradas isentas desses organisraos
                                                          prejudiciais;
                                                            80
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares             92/103/CEE Art 1 '
          —    Peach mosaic virus (americano), b) Não se observaram sintomas de doenças cau-
          —    Peach phony rickettsia,               sadas pelos organismos em causa, nem era
                                                     plantas no local de produção nera era plantas
          —    Peach rosette mycoplasm,              susceptíveis na vizinhança imediata, desde o
          —    Peach yellows mycoplasm,              início dos três últimos ciclos vegetativos com-
                                                     pletos.
          —    Plum line pattern virus (america-
               no),
          — Peach X-disease mycoplasra,
      — para o caso previsto na alínea c):
          — Little cherry pathogen.
24.    Plantas de Rubus L., destinadas à plan- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       tação:                                     constantes da lista da parte A, ponto 19.2 da
       a) Originárias de países onde é conheci-   secção I, do anexo IV:
          da a ocorrência dos organisraos preju- a) As plantas devem estar isentas de afídeos, in-
          diciais a seguir indicados, era Rubus      cluindo os seus ovos;
          U                                       b) Declaração oficial de que:
      b) com excepção das sementes, ori-             aa) as plantas:
          ginárias de países onde é conhecida a
                                                           — foram certificadas oficialmente ao
          ocorrência dos organismos prejudi-
                                                               abrigo de um regime de certificação
          ciais a seguir indicados.
                                                               que exige que provenham era linha
      Os organismos prejudiciais era causa são:                directa de materiais que foram man-
      — para o caso previsto na alínea a):                     tidos em condições adequadas e sub-
                                                               metidos a testes oficiais para, pelo
          — Tomato ringspot virus,                             menos, os organismos prejudiciais
          — Black raspberry latent virus,                      em causa, com indicadores adequa-
                                                               dos ou métodos equivalentes, sendo,
          — Cherry leafroll virus,                             em resultado desses testes, conside-
          — Prunus necrotic ringspot virus,                    radas isentas desses organismos pre-
                                                              judiciais,
      — para o caso previsto na alínea b):
          — Raspberry leaf curl virus (america-           — provêm, era linha directa, de mate-
              no),                                             riais mantidos em condições adequa-
          — Cherry rasp leaf virus (americano).                das e submetidos, pelo menos uma
                                                              vez, durante os últimos três ciclos ve-
                                                               getativos completos, a testes oficiais
                                                              para, pelo menos os organisraos pre-
                                                              judiciais era causa, cora indicadores
                                                               adequados ou métodos equivalentes,
                                                              sendo, em resultado desses testes,
                                                              consideradas isentas desses organis-
                                                              mos prejudiciais:
                                                     bb) não se observaram sintomas de doenças
                                                          causadas pelos organismos era causa,
                                                          nem em plantas no local de produção
                                                          nem em plantas susceptíveis na
                                                          vizinhança imediata, desde o início dos
                                                          três últimos ciclos vegetativos comple-
                                                          tos.
                                                          81
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares               92/103/CEE Art. I '
25.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., ori-     Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos tubér-
       ginários de países onde é conhecida a       culos constantes da parte A, pontos 10,11, e 12, do
       ocorrência de Synchytrium endobioticum      anexo III, declaração oficial de que:
       (SchUbersky) Percival;                      a) Os tubérculos são originários de áreas re-
                                                      conhecidas como isentas de Synchytrium en-
                                                      dobioticum (SchUbersky) Percival (todas as
                                                      raças, com excepção da raça 1, a raça euro-
                                                      peia comum), e não se observaram sintomas
                                                      provocados por Synchytrium endobioticum
                                                      (SchUbersky) Percival, nera no local de pro-
                                                      dução nera na vizinhança imediata, desde o
                                                      início de um período adequado,
                                                      ou
                                                   b) Foram satisfeitas, no país de origem, dispo-
                                                      sições reconhecidas como equiparáveis às
                                                      disposições comunitárias relativas ao comba-
                                                      te de Synchytrium endobioticum (SchUbersky)
                                                      Percival, em conformidade cora o processo
                                                      previsto no artigo 18°.
25.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L.;          Sem prejuízo das disposições constantes da parte
                                                  A, ponto 10,11 e 12 e da parte A, ponto 25.1 da
                                                   secção I, do anexo IV, declaração oficial de que:
                                                   a) Os tubérculos são originários de países re-
                                                      conhecidos como isentos de Clavibacter mi-
                                                      chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerraann e
                                                      Kotthoff) Davis et ai.,
                                                      ou
                                                  b) Foram satisfeitas, no país de origem, dispo-
                                                      sições reconhecidas como equiparáveis às
                                                      disposições comunitárias relativas ao comba-
                                                      te de Clavibacter michiganensis ssp. sepedoni-
                                                      cus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et ai.,
                                                      era conformidade com o processo previsto no
                                                      artigo 18°.
25.3. Tubérculos de Solanum tuberosum L.,         Sem prej uízo das disposições aplicáveis aos tubér-
      com excepção da batata têmpora, ori-        culos constantes da parte A, pontos 10,11 e 12, do
      ginários de países onde é conhecida a       anexo Illeda parte A, pontos 25.1 e25.2 da secção
      ocorrência do Potato spindle tuber viroid;  I, do anexo IV, supressão da capacidade de germi-
                                                  nação.
25.4. Tubérculos de Solanum tuberosum L., Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubér-
      destinados à plantação;                     culos constantes da parte A, pontos 10,11 e 12, do
                                                  anexo III e da parte A, pontos 25.1,25.2 e 25.3 da
                                                  secção I, do anexo IV, declaração oficial de que os
                                                  tubérculos são originários de ura local de produ-
                                                  ção reconhecido como isento de Globodera rosto-
                                                  chiensis ( Wollenweber) Behrens e Globodera pal-
                                                  lida (Stone) Behrens.
                                                                                                       95/4/CE Art. 1
                                                  aa) que os tubérculos são originários de áreas
                                                       onde não é conhecida a ocorrência de
                                                       Pseudomqnas solanacearum (Smith) Smith,
                                                            82
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    Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares
                                                  bb) que, em áreas onde a ocorrência de Pseudo-        95/4/CE Art. 1 °
                                                       monas solanacearum (Smith) Smith é
                                                       conhecida, os tubérculos são originários de
                                                       um local de produção isento de Pseudomo-
                                                       nas solanacearum (Smith) Smith ou conside-
                                                       rado isento na sequência da aplicação de um
                                                       processo adequado destinado a erradicar a
                                                       Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith,
                                                       a determinar em conformidade cora o pro-
                                                       cesso previsto no artigo 18°.
25.5. Plantas de Solanaceae, destinadas à plan-   Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas     92/103/CEE Art.l
       tação, com excepção das sementes, ori-     e aos tubérculos constantes da parte A, pontos 10,    (adaptado)
       ginárias de países onde é conhecida a      11, e 12, do anexo III e da parte A, pontos 25.1,
       ocorrência do Potato stolbur mucoplasm;    25.2, 25.3 e 25.4 da secção I, do anexo IV, decla-
                                                  ração oficial de que não se observaram sintomas
                                                  da presença do Potato stolburmycoplasm em plan-
                                                  tas no local de produção desde o início do último
                                                  ciclo vegetativo completo.
25.6. Plantas de Solanaceae, destinadas à plan-   Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       tação, cora excepção dos tubérculos de     aplicáveis àsplantas constantes daparte A, pontos
       Solanum tuberosum L. e sementes de Ly-     11 e 13, do anexo III e da parte A, ponto 25.5 da
       copersicon lycopersicum (L.) Karsten ex.   secção I, do anexo IV, declaração oficial de que
       Farw., originárias de países onde é conhe- nãose observaram sintomas dapresençadoPofa/o
       cida a ocorrência do Potato spindle tuber  spindle ruber viroid em plantas no local de produ-
       viroid;                                    ção desde o início do último ciclo vegetaíaivo
                                                  completo.
25.7. Plantas de Capsicum annuum L., Lycoper-     Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições      95/4/CE Art. 1°
       sicon lycopersicum (L) Karsten ex Farw.,   aplicáveis àsplantasconstantesdaparte A,pontos        (adaptado)
       Musa L., Nicotiana L. e Solanum melon-     11 e 13, do anexo Iíl e da parte A, pontos 25.5 e
      gena L., destinadas à plantação com ex-     25.6 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de
       cepção das sementes, originárias de países que:
       onde é conhecida a ocorrência de Pseudo-
                                                  a) As plantas são originárias de áreas considera-
       monas solanacearum (Smith) Smith;
                                                      das isentas de Pseudomonas solanacearum
                                                      (Smith) Smith,
                                                  b) Nas plantas que se encontravam no local de
                                                      produção, não se observaram sintomas de
                                                      Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith
                                                      desde o início do último ciclo vegetativo
                                                      completo.
25.8. Tubérculos de Solanum tuberosum L., Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubér-
       com excepção dos destinados à plantação. culosconstantesdaparteA,pontol2,doanexoIII
                                                  e da parte A, pontos 25.1,25.2 e 25.3 da secção I,
                                                  do anexo IV, declaração oficial de que os tubércu-
                                                  los são originários de áreas onde não é conhecida
                                                  a ocorrência de Pseudomonas solanacearum
                                                  (Smith) Smith.
                                                            83
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    Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares
26.    Plantas de Humulus lupulus L. destinadas Declaração oficial de que não se observaram sin-
       à plantação, com excepção das sementes. tomas da presença de Verticillium albo-atrum
                                                  Reinke e Berthold e Verticillum dahliae Klebahn
                                                  em lúpulo no local de produção desde o início do
                                                  último ciclo vegetativo completo.
27.1. Plantas de Dendranthema (DC.) Des Declaração oficial de que:
       Moul., Dianthus L. e Pelargonium E Herit. a) Não se observaram sinais da presença de He-
       ex Ait, destinadas à plantação, cora ex-       liothis armigera Húbner ou Spodoptera lit-
       cepção das sementes;                           toralis (Boisd.) no local de produção desde o
                                                      início do último ciclo vegetativo completo,
                                                      ou
                                                  b) As plantas foram submetidas a ura tratamen-
                                                      to adequado para as proteger dos referidos
                                                      organismos.
27.2. Plantas de Dendranthema (DC.) Des           Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       Moul., Dianthus L. e Pelargonium LHerit. constantes da parte A, ponto 27.1 da secção I, do
       ex Ait, cora excepção das sementes.        anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  a) Não se observaram sinais da presença de
                                                      Spodoptera eridania Cramer, Spodoptera fru-
                                                      giperda Smith, ou Spodoptera litura (Fabri-
                                                      cius), desde o inicio do último ciclo vegetati-
                                                      vo completo, no local de produção,
                                                      ou
                                                  b) As plantas foram submetidas a ura tratamen-
                                                       to adequado contra os ditos organisraos.
28.    Plantas de Dendranthema (DC.) Des Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       Moul., destinadas à plantação, com excep- constantes daparte A, pontos 27. le 27.2 da secção
       ção das sementes.                          I, do anexo IV, delcaraçáo oficial de que:
                                                  a) As plantas são da terceira geração, ou menos,
                                                       de material que se revelou isento de Chrysan-
                                                      themum stunt viroid, nos testes virológicos, ou
                                                       provêm directamente de material, do qual
                                                       uma amostra representativa de, pelo menos,
                                                       10 % se revelou isenta de Chrysanthemum
                                                      stunt viroid, aquando de uma inspecção ofi-
                                                       cial efectuada durante a floração;
                                                             S4
 ---pagebreak---                                                                                                       92/103/CEE A r t 1'
    Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares
                                                   b) As plantas ou estacas:
                                                      — provêm de instalações inspeccionadas ofi-
                                                          cialmente pelo menos uma vez por mês
                                                          durante os três meses que antecederam a
                                                          expedição, e nas quais não se observou,
                                                          durante esse período, nenhum sintoma da
                                                          presença de Puccinia horiana Hennings, e
                                                          em cuja proximidade imediata não haja
                                                          conhecimento de que tenham ocorrido,
                                                          durante os três meses que antecederam a
                                                          exportação, sintomas da presença de Puc-
                                                          cinia horiana Hennings,
                                                      — foram submetidas a um tratamento ade-
                                                          quado contra a Puccinia horiana Hen-
                                                          nings;
                                                  c) No caso de estacas não enraizadas, não se
                                                      observaram sintomas da presença de Didy-
                                                      mella ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v.
                                                      Arx, nera nas estacas nem nas plantas de que
                                                      provêm ou, no caso de estacas enraizadas,
                                                      não se observaram sintomas da presença de
                                                      Didymella ligulicola (Baker, Dimock et Da-
                                                      vis) v. Arx, nem nas estacas nera nos cantei-
                                                      ros de enraizamento.
29.    Plantas de Dianthus L., destinadas à plan- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       tação, cora excepção das sementes.         constantes daparte A, pontos 27.1 e27.2dasecção
                                                  I, do anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  — as plantas provêm directamente de plantas
                                                      progenitoras que revelaram, era testes ofi-
                                                      ciais autorizados e efectuados pelo menos
                                                      uma vez, durante os dois últimos anos, estar
                                                      isentas de Erwinia chrysanthemi pv. dianthi-
                                                      cola (Hellmers) Dickey, de Pseudomonas ca-
                                                      ryophylli (Burkholder) Starr et Burkholder e
                                                      Phialophora cinerescens (Wollenw.) Van Bey-
                                                      ma,
                                                  — não se observaram nas plantas sintomas da
                                                      presença dos organisraos prejudiciais acima
                                                      mencionados.
30.   Bolbos de Tulipa L. and Narcissus L., ex-   Declaração oficial de que não se observaram sin-
      cepto aqueles para os quais se indique, na  tomas da presença de Ditylenchus dipsaci (Kuhn)
      embalagem ou de qualquer outra forma,       FUipjev nas plantas, desde o início do último ciclo
      que se destinara à venda directa aos utili- vegetativo completo.
      zadores finais, que não devem ser produ-
      tores profissionais de flores de corte.
31.   Plantas de Pelargonium L'Herit ex Ait., Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
      destinadas à plantação, com excepção das constantes da parte A, pontos27.1e27.2dasecção
      sementes, originárias de países onde é I, do anexo IV,
      conhecida a ocorrência de Tomato ring-
      spot virus, e onde:
                                                            85
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                  Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1
        a) Se desconhece a ocorrência de Xiphi- Declaração oficial de que as plantas:
           nema americanum Cobb sensu lato a) Provêm directamente de locais de produção
           (populações não europeias) ou de ou-          reconhecidos como isentos do Tomato ring-
           tros vectores do Tomato ringspot virus;      spot vinis,
                                                         ou
                                                    b) São plantas da quarta geração, ou menos,
                                                        provenientes de plantas progenitoras que re-
                                                        velaram, através de um sistema oficialmente
                                                         aprovado de testes virológicos, estar isentas
                                                        de Tomato ringspot virus;
        b) É conhecida a ocorrência de Xiphine- Declaração oficial de que as plantas:
           ma americanum Cobb sensu lato (po- a) Provêm directamente de locais de produção
           pulações não europeias) ou de outros         reconhecidos como isentos do Tomato ring-
           vectores do Tomato ringspot virus.           spot virus,
                                                        ou
                                                    b) São plantas da quarta geração, ou menos,
                                                        provenientes de plantas progenitoras que re-
                                                        velaram atavés de um sistema oficialmente
                                                      , aproado de testes virológicos, estar isentas de
                                                        Tomato ringspot vinis.
32.1. Plantas de Apium graveolens L., Argyran-      Sera prejuízo, se for caso disso, das disposições
       themum spp., Aster spp., Brassica spp.,      aplicáveis às plantas referidas na parte A, pontos
       Capsicum annuum L., Cucumis spp., Den-       11 e 13, do anexo III e na parte A, pontos 27.1,
       dranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L.       27.2,28 e 29 da secção I, do anexo IV, declaração
       e os seus híbridos, Exacum spp., Gerbera     oficial de que:
       Cass., Gypsophila L., Lactuca spp., Leu-
       canthemum L., Lupinus L., Lycopersicon       a) Não se observaram sinais da presença de
       lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Sola-        nenhum dos organismos prejudiciais rele-
       num melongena L., Tanacetum L. e Verbe-          vantes no local de produção, durante as
       na L., destinadas à plantação, cora ex-          inspecções oficiais realizadas pelo menos
       cepção das sementes, originárias de              mensalmente, nos três meses que ante-
       países em que se verificou, segundo o pro-       cederam a colheita,
       cesso previsto no artigo 18°, ser des-           ou
       conhecida a ocorrência dos seguintes or-    b) Imediatamente antes da exportação, as plan-
       ganismos prejudiciais:                           tas foram inspeccionadas, não tendo sido ob-
       — Amauromyza maculosa (Malloch),                 servados sinais indicadores da presença dos
                                                        organismos prejudiciais relevantes, e foram
       — Liriomyza bryoniae (Kaltenbach),
                                                        submetidas a um tratamento adequado desti-
       — Liriomyza huidobrensis (Blanchard),            nado a erradicar esses mesmos organismos.
       — Liriomyza sativae Blanchard,
       — Liriomyza trifolii (Burgess);
32.2. Plantas das espécies abrangidas pela parte   Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       A, ponto 32.1 da secção I, do anexo IV,     aplicáveis às plantas constantes da secção I, pon-
       destinadas à plantação, cora excepção das   tos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27.1,
       sementes, originárias de países america-    27.2,28,29 e 32.1 da secção I, do anexo IV, decla-
       nos ou de qualquer outro país terceiro      ração oficial de que não se observaram, no local
       não abrangido pela parte A, ponto 32.1      de produção, sinais da presença de Amauromyza
       da secção I, do anexo IV;                   maculosa (MaWoch), Liriomyza biyoniae ( Kalten-
                                                   bach), Liriomyza huidobrensis ( Blanchard),LtWo-
                                                   myza sativae Blanchard ou Liriomyza trifolii (Bur-
                                                   gess) durante as inspecções oficiais realizadas,
                                                   pelo menos mensalmente, nos três meses que an-
                                                   tecederam a exportação.
                                                              86
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    Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares
32.3. Plantas de espécies herbáceas, com excep-   Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       ção das abrangidas pela parte A, ponto     aplicáveisàsplantasconstantesdaparte A, pontos
       32.1 da secção I, do anexo IV, destinadas  11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27.1,
       à plantação, com excepção das sementes,    27.2, 28 e 29 da secção I, do anexo IV, declaração
       originárias de países não abrangidos pela  oficial de que:
       parte A, ponto 32.1 da secção I, do anexo  a) Não se observaram no local da produção si-
       IV.                                            nais de de Amauromyza maculosa (Malloch)
                                                      ou Liriomyza sativae Blanchard durante a
                                                      inspecção oficial realizada antes da expor-
                                                      tação,
                                                      ou
                                                  b) Imediatamente antes da exportação, as plan-
                                                      tas foram inspeccionadas, não tendo sido ob-
                                                      servados sinais indicadores da presença dos
                                                      organismos prejudiciais relevantes, e foram
                                                      submetidas a um tratamento adequado desti-
                                                      nado a erradicar esses mesmos organismos.
33.    Plantas enraizadas, plantadas ou destina- Declaração oficial de que o local de produção é
       das à plantação, cultivadas ao ar livre.   reconhecido como isento de Clavibacter michiga-
                                                  nensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kot-
                                                  thoff) Davis et ai., Globodera pallida (Stone) Beh-
                                                  rens, Globodera rostochiensis (Wollenweber)
                                                  Behrens e Synchytrium endobioticum (SchUbers-
                                                  ky) Percival.
34.    Solo e substrato agregado ou associado às Declaração oficial de que:
       plantas, constituído na totalidade ou em
                                                  a) Aquando da plantação, o substrato:
       parte por solo ou substâncias orgânicas
       sólidas, tais como partes de plantas, hú-      — não continha terra nera matéria orgânica,
       mus (incluindo turfa ou casca), ou qual-
       quer substância inorgânica sólida, desti-
       nada a manter o vigor das plantas, origi-       -- estava isento de insectos e nematodos
       nários:                                            prejudiciais, tendo tal sido comprovado
                                                          através de uma análise adequada ou de
       — da Turquia,                                      um tratamento destinado a garantir a er-
       — da Bielorrússia Estónia, Letónia, Li-            radicação de outros organismos prejudi-
           tuânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,             ciais,
       — de países não europeus, com excepção             ou
           de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Mal-      -- foi submetido a um tratamento adequado
           ta, Marrocos e Tunísia.                        destinado a garantir a erradicação de or-
                                                          ganismos prejudiciais,
                                                  b) Após a plantação:
                                                      — foram tomadas as medidas necessárias pa-
                                                          ra garantir que o meio de cultura se man-
                                                          tivesse isento de organisraos prejudiciais,
                                                          nas duas semanas que antecederam a ex-
                                                          pedição, as plantas foram sacudidas, a fim
                                                          de remover o substrato, deixando apenas
                                                          o mínimo indispensável para assegurar o
                                                          vigor das plantas durante o transporte; e
                                                          que, se repicadas, o substrato utilizado
                                                          para o efeito satisfaz as exigências estabe-
                                                          lecidas na alínea a).
                                                             87
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    Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares
35.1. Plantas de Beta vulgaris L. destinadas à Declaração oficial de que não se observaram no
       plantação, com excepção das sementes; local de produção sintomas da presença de Beet
                                                  curly top virus (estirpes não europeias), no local de
                                                  produção desde o início do último ciclo vegetativo
                                                  completo.
35.2. Plantas de Beta vulgaris L. destinadas à    Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       plantação, com excepção das sementes,      constantes da parte A, ponto 35.1 da secção I, do
       originárias de países em que é conhecida   anexo IV, declaração oficial de que:
       a ocorrência do Beet leaf curl virus.      a) É desconhecida a ocorrência de Beet leafcuri
                                                      vinis na zona de produção,
                                                      e
                                                  b) Não se observaram sintomas da presença do
                                                     Beet leafcuri vinis, nera no local de produção
                                                      nem na vizinhança imediata, desde o início
                                                      do último ciclo vegetativo completo.
36.    Plantas destinadas à plantação, cora ex- Declaração oficial de que:
       cepção das sementes, originárias de países a) O local de produção foi reconhecido como
       era que é conhecida a ocorrência de            isento de Thrips palmi Karny,
       Thrips palmi Karny.
                                                      ou
                                                  b) A remessa foi submetida a um tratamento
                                                      adequado, destinado a garantir a erradicação
                                                      de Thysanoptera.
36.1. Plantas de Ficus L., destinadas à plan- Declaração oficial de que:                                 95/4/CE Art. 1
       tação, cora excepção das sementes;         a) O local de produção foi considerado isento
                                                      de Thrips palmi Karny na sequência de
                                                      inspecções oficiais efectuadas pelo menos
                                                      mensalmente durante os três meses ante-
                                                      riores à exportação,
                                                      ou
                                                  b) A remessa foi submetida a um tratamento
                                                      adequado para assegurar a isenção de Thysa-
                                                      noptera,
                                                  c) As plantas foram produzidas em estufas onde
                                                      foram tomadas raedidas oficiais para contro-
                                                      lar a presença de Thrips palmi Karny durante
                                                      um período adequado, não tendo esta sido
                                                      detectada.
36.2. Plantas, com excepção de Ficus L., desti- Declaração oficial de que:
       nadas à plantação, com excepção das se- a) As plantas são originárias de ura país re-
       mentes.                                        conhecido como isento de Thrips palmi
                                                      Karny,
                                                      ou
                                                  b) O local de produção foi considerado isento
                                                      de Thrips palmi Karny na sequência de
                                                      inspecções oficiais efectuadas pelo menos
                                                      mensalmente durante os três meses ante-
                                                      riores à exportação,
                                                      ou
                                                            88
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares              92/103/CEE Art 1°
                                                  c) A remessa foi submetida a um tratamento
                                                      adequado para assegurar a isenção de 77iysa-     95/4/CE Art. I a
                                                      noptera.
37.    Plantas de Palmae destinadas à plantação, Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas
       com excepção das sementes, originárias constantes da parte A, ponto 17, do anexo III, de-
       de países não europeus.                    claração oficial de que:
                                                                                                       92/103/CEE Art. 1*
                                                  a) As plantas são originárias de uma zona reco-
                                                      nhecida como isenta do Palm lethal yellowing
                                                      mycoplasm e Cadang-Cadang viroid e não se
                                                      observaram sintomas das suas presenças,
                                                      nem no local de produção nera na vizinhança
                                                      imediata, desde o início do último ciclo vege-
                                                      tativo completo;
                                                      ou
                                                  b) Não se observaram sintomas do Palm lethal
                                                     yellowing mycoplasm e Cadang-Cadang viroid
                                                      nas plantas desde o início do último ciclo ve-
                                                      getativo completo e as plantas que no local
                                                      de produção apresentaram sintomas que pu-
                                                       dessem levar à suspeita de contaminação pe-
                                                       los organismos foram eliminadas desse local
                                                      e as plantas foram submetidas a um trata-
                                                       mento adequado para eliminação da presen-
                                                      ça de Myndus crudus Van Duzee;
                                                  c) No caso de plantas em cultura de tecidos, as
                                                      plantas provinham de plantas que satisfaziam
                                                       as exigências previstas nas alíneas a) ou b).
38.1. Plantas de Camellia L. destinadas à plan- Declaração oficial de que:
       tação, cora excepção das sementes, ori-
                                                  a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
       ginárias de países não europeus;
                                                       cidas como isentas de Ciborinia camelliae
                                                       Kohn,
                                                       ou
                                                  b) Não se obseivaram sintomas de Ciborinia ca-
                                                      melliae Kohn no local de produção, desde o
                                                       início do último ciclo vegetativo completo.
38.2. Plantas de Fuchsia L. destinadas à plan-    Declaração oficial de que não se observaram sin-
       tação, com excepção das sementes ori-      tomas da presença deAculopsfuchsiae Keifer no
       ginárias dos Estados Unidos da América     local de produção e que, imediatamente antes da
       ou do BrasU.                               exportação, as plantas foram inspeccionadas e re-
                                                  conhecidas como isentas deAculopsfudisiae Kei-
                                                  fer.
39.    Árvores e arbustos, destinados à plan-     Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       tação, com excepção das sementes e das     aplicáveis àsplantasconstantesdaparte A, pontos
       plantas em cultura de tecidos, originárias  1,2,3,9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da parte
       de países terceiros, cora excepção dos     B, ponto 1, do anexo III e da parte A pontos 8.1,
       países europeus e mediterrânicos.          8.2, 9, 10,11.1,11.2,12,13.1,13.2,14,15,17,18,       (adaptado)
                                                   19.1,19.2, 20,22.1,22.2,23.1,23.2,24,25.5,25.6,
                                                  26,27.1,27.2,28,29,32.1,32.2,33,34,36,37,38.1
                                                  e 38.2 da secção I, do anexo IV, declaração oficial
                                                  de que as plantas:
                                                             89
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares               92/130/CEE Art. 1 '
                                                  — estão limpas (isentas de resíduos vegetais) e
                                                      desprovidas de flores e frutos,
                                                  — foram cultivadas em viveiros,
                                                  — foram inspeccionadas em momentos adequa-
                                                      dos antes da exportação e consideradas isen-
                                                      tas de sintomas de bactérias prejudiciais e de
                                                      vírus e organismos similares prejudiciais e fo-
                                                      ram ou consideradas isentas de sinais ou sin-
                                                      tomas de nematodos, insectos, ácaros e fun-
                                                      gos prejudiciais ou submetidas a tratamento
                                                      adequado para eliminar esses organismos.
40.    Árvores e arbustos de folha caduca, des-   Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       tinadas à plantação, cora excepção das se- aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon-
       mentes e das plantas em cultura de teci-   tos 1, 2, 3, 9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da
       dos, originários de países terceiros, com  parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos
       excepção dos países europeus e mediter-    8.1, 8.2,9,10,11.1,11.2,12,13.1,13.2,14,15,17,         (adaptado)
       rânicos.                                   18, 19.1,19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5,
                                                  25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 29, 32.1, 32.2, 33, 34, 36,
                                                  37, 38.1 e 38.2 da secção I, do anexo IV, decla-
                                                  ração oficial de que as plantas se encontrara era
                                                  período de dormência e estão desprovidas de
                                                  folhas.
41.    Plantas anuais e bienais, destinadas à     Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       plantação, cora excepção das sementes, e   aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon-
       com excepção das gramíneas, originárias    tos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5,
       de países terceiros, com excepção dos      25.6, 32.1, 32.2, 32.3, 33, 34, 35.1, 35.2 e 36 da
       países europeus e mediterrânicos.          secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as
                                                  plantas:
                                                  — foram produzidas em viveiro,
                                                  — estão isentas de resíduos vegetais e desprovi-
                                                      das de flores e frutos,
                                                  — foram inspeccionadas antes da sua exporta-
                                                      ção e
                                                      — declaradas isentas de sintomas da presen-
                                                          ça de bactérias, bem como de vírus e or-
                                                          ganismos similares prejudiciais,
                                                      — declaradas livres de sinais ou sintomas da
                                                          presença de nematodos, insectos, ácaros
                                                          e fungos prejudiciais, ou submetidas a ura
                                                          tratamento adequado, destinado a erradi-
                                                          cação dos referidos organismos.
                                                             90
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                   Exigências particulares               92/103/CEE Art. 1
42.    Plantas da família das Gramineae de es- Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências
       pécies perenes ornamentais das sub- aplicáveis às plantas constantes da parte A pon-
       faraflias das Bambusoideae e Panicoideae tos 33, 34 e 36 da secção I, do anexo IV, decla-
       e dos géneros Buchloe, Bouteloua Lag., ração oficial de que as plantas:
       Calamagrostis, Cortaderia Stapf., Glyceria — foram produzidas em viveiro,
       R. Br., Hakonechloa Mak. ex Honda, Hys-
       trix, Molinia, Phalaris L., Shibataea, Spar- — estão isentas de resíduos vegetais e desprovi-
       tina Schreb., Stipa L.e Uniola L., destina-     das de flores e frutos,
       das à plantação, cora excepção das semen- — foram inspeccionadas antes da sua expor-
       tes, não originárias de países europeus e        tação e
       mediterrânicos.
                                                       — declaradas isentas de sintomas da presen-
                                                            ça de bactérias, bem como de vírus e or-
                                                            ganisraos similares prejudiciais,
                                                       — declaradas livres de sinais ou sintomas da
                                                            presença de nematodos, insectos, ácaros
                                                            e fungos prejudiciais, ou submetidas a um
                                                            tratamento adequado, destinado à erradi-
                                                            cação dos referidos organisraos.
43.    Plantas de tipo «bonsai», destinadas à Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições
       plantação, com excepção das sementes, aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon-
       originárias de países não europeus.          tos 1, 2, 3, 9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da
                                                    parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos
                                                    8.1,8.2,9,10,11.1,11.2,12,13.1,13.2,14,15,17,          (adaptado)
                                                    18, 19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5,
                                                    25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 32.1, 32.2, 33, 34, 36, 37,
                                                    38.1,38.2,39,40 e 42 da secção 1, do anexo IV, de-
                                                    claração oficial de que:
                                                    a) As plantas foram produzidas e conduzidas
                                                        durante dois anos consecutivos, pelo menos,
                                                        em viveiros de "bonsai" registados oficial-
                                                        mente, submetidas a ura regime de controlo
                                                        sob vigilância oficial;
                                                    b) As plantas foram:
                                                      aa) peio menos, durante os dois anos que an-
                                                            tecederam a expedição:
                                                            — cultivadas, ou num substrato artificial,
                                                                ou num substrato natural fumigado ou
                                                                tratado termicamente de forma a ga-
                                                                rantir a erradicação dos organismos
                                                                prejudiciais, tendo posteriormente si-
                                                                do tomadas as medidas necessárias pa-
                                                                ra garantir que o substrato permane-
                                                                cesse isento de organismos prejudi-
                                                                ciais,
                                                               91
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1
                                                      — envasadas, sendo os vasos colocados
                                                          era prateleiras distantes do solo de 50
                                                          centímetros, pelo menos,
                                                      — submetidas a tratamentos adequados,
                                                          que garantam a erradicação das ferru-
                                                          gens não europeias,
                                                      — mantidas sempre era estruturas de re-
                                                          de com protecção contra insectos,
                                                bb) nas duas semanas que antecederam a ex-
                                                      pedição, foram sacudidas para remoção
                                                      do substrato, deixando apenas o mínimo
                                                      necessário para manter o vigor das plan-
                                                      tas durante o transporte e, quando repica-
                                                     das, o meio de cultura utilizado para o
                                                      efeito satisfaz as exigências estabelecidas
                                                      na subalínea aa);
                                              c) As plantas que tiverera sido produzidas em
                                                  viveiros «bonsai» registados, ou na sua vizi-
                                                  nhança imediata, devera ter sido oficialmente
                                                  inspeccionadas pelo menos seis vezes por
                                                  ano, nas datas correspondentes à presença
                                                  dos organismos prejudiciais relevantes. Ás
                                                  inspecções devem consistir, pelo menos, no
                                                 exame visual de cada linha do campo ou do
                                                 viveiro, e no exame visual de todas as partes
                                                  da planta que se encontrem acima do
                                                 substrato, através de uma amostra aleatória
                                                 constituída por 300 plantas, pelo menos, se o
                                                 número de plantas do mesmo género não ex-
                                                 ceder 3 000 ou, caso contrário, 10 % do nú-
                                                 mero de plantas.
                                                 Os organisraos prejudiciais relevantes são os
                                                 que constam dos anexos da presente directi-
                                                 va, bera como qualquer outro organismo pre-
                                                 judicial não existente na Comunidade;
                                              d) Era resultado das inspecções as plantas fo-
                                                 ram declaradas isentas dos organismos preju-
                                                 diciais relevantes. As plantas contaminadas
                                                 devem ser retiradas; as restantes devera ser
                                                 submetidas a um tratamento adequado quan-
                                                 do necessário e mantidas por um período que
                                                 garanta a isenção desses organismos prejudi-
                                                 ciais e que o material deve ser embalado era
                                                 recipientes fechados, oficialmente selados, e
                                                 ostentar uma marca distintiva, que deverá
                                                 tambéra figurar no certificado fitossanitário
                                                 previsto no artigo 7% da presente directiva,
                                                 e que servirá para identificar a reraessa.
                                                        92
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares            92/103/CEE Art. 1'
44.    Plantas herbáceas perenes destinadas à Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências.l,
       plantação, com excepção das sementes, 9.2 aplicáveis às plantas constantes da parte A,
       das famUiàs Caryophyllaceae (exceptopontos 32.1,32.2,32.3,33,34 e 36 da secção I, do
       Dianthus L.), Compositae [excepto Den-anexo IV, declaração oficial de que as plantas:
       dranthema (DC.) Des Moul.], Cruciferae,— foram produzidas em viveiro,
       Leguminosae e Rosaceae (excepto Fraga-
      ria L.), originárias de países terceiros, — estão isentas de resíduos vegetais e desprovi-
       cora excepção dos países europeus e me-        das de flores e frutos,
       diterrânicos.                              — foram inspeccionadas era momentos adequa-
                                                      dos e antes da exportação e
                                                      — declaradas isentas de sintomas da presen-
                                                          ça de bactérias, bem como de vírus e or-
                                                          ganismos similares prejudiciais,
                                                      — declaradas isentas de sinais ou sintomas
                                                         da presença de nematodos, insectos, áca-
                                                          ros e fungos prejudiciais, ou submetidas a
                                                          um tratamento adequado, destinado à er-
                                                         radicação dos referidos organismos.
45.    Plantas de Euphorbia pulcherrima WUld.Declaração oficial de que:
      destinadas à plantação, com excepção das — as plantas são originárias de áreas reconheci-
      sementes, originárias de países era-que é
      conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci das como isentas de Bemisia tabaci Genn.,
       Genn. (populações não europeias).              ou
                                                  — não se observaram sinais da presença de Be-
                                                      misia tabaci Genn. era plantas no local de
                                                      produção, era inspecções oficiais efectuadas
                                                      pelo menos mensalmente durante os três me-
                                                      ses anteriores à exportação.
46.   Plantas destinadas à plantação, cora ex-    Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências
      cepção das sementes, bolbos, tubérculos,    aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
      estolhos e rizomas, originárias de países   13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 25.6,
      onde é conhecida a ocorrência dos orga-     32.1,32.2,32.3,35.1,35.2,36,44 e 45 da secção I,
      nismos prejudiciais relevantes.             do anexo IV.
      Os organisraos prejudicias era causa são
      os seguintes:
      — Bean golden mosaic virus,
      — Cowpea mild mottle virus,
      — Lettuce infectious yellows virus,
      — Pepper mild tigré virus,
      — Squash leaf curl virus,
      — outros virus transmitidos por Bemisia
          tabaci Genn.
      a) Onde não é conhecida a ocorrência de Declaração oficial de que não se observaram nas        (adaptado)
          Bemisia tabaci Genn. (populações não plantas sintomas dos organisraos prejudiciais re-
          europeias) ou de outros vectores dos levantes durante todo o seu ciclo vegetativo.
          organismos prejudiciais era causa;
                                                           93
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                  Exigências particulares           92/103/CEE Art. 1 '
       b) Onde é conhecida a ocorrência de Be-    Declaração oficial de que não se observaram sin-
          misia tabaci Genn. (populações não      tomas da presença dos organismos prejudiciais
          europeias) ou de outros vectores dos    emcausanasplantasduranteuraperíodo adequa-
          organismos prejudiciais era causa.      do e de que:
                                                  a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                     cidas como isentas de Bemisia tabaci Genn.
                                                     e de outros vectores dos organisraos prejudi-
                                                     ciais era causa,
                                                     ou
                                                  b) O local de produção foi considerado como
                                                     isento da presença de Bemisia tabaci Genn.
                                                     e de outros vectores dos organismos prejudi-
                                                     ciais em causa era resultado de inspecções
                                                     oficiais efectuadas era momentos adequados,
                                                     ou
                                                  c) As plantas foram submetidas a um tratamen-
                                                     to adequado destinado a erradicar a Bemisia
                                                     tabaci Genn.
47.    Sementes de Helianthus annuus L.           Declaração oficial de que:
                                                  a) As sementes são originárias de áreas reco-
                                                      nhecidas como isentas de Plusmopara halste-
                                                     dii (Farlow) Berl. et de Toni,
                                                  b) As sementes, excepto as provenientes de va-
                                                      riedades resistentes a todas as raças de Plas-
                                                     mopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni
                                                      presentes na zona de produção, foram sub-
                                                      metidas a um tratamento adequado contra a
                                                      Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de
                                                      Toni,
48.    Sementes de Lycopersicon hcopersicum Declaração oficiai de que as sementes foram obti-
       (L.) Karsten ex Farw.                      das por ura raétodode extracção pelo ácido, ouou-
                                                  tro método equivalente, aprovado era conformi-
                                                  dade com o processo previsto no artigo 18°, e de
                                                  que:
                                                  a) As sementes são originárias de área era que
                                                      não é conhecida a ocorrência de Clavibacter
                                                      michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Da-
                                                      vis et al., Xanthomonas campestris pv. vesica-
                                                      tória (Doidge) Dye nem de Potato spindle tu-
                                                      ber viroid,
                                                      ou
                                                  b) Não se observaram nas plantas, no local de
                                                      produção, sintomas das doenças devidas a es-
                                                      ses organismos prejudiciais, durante todo o
                                                      ciclo vegetativo,
                                                             94
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1'
                                                  c) As sementes foram submetidas a testes ofi-
                                                     ciais, em amostras representativas e por meio
                                                     de métodos adequados, para detecção, pelo
                                                     menos, desses organismos prejudiciais, ten-
                                                     do-se verificado, nesses testes, estarem isen-
                                                     tas desses organismos prejudiciais.
49.1. Sementes de Medicago sativa L.;             Declaração oficial de:
                                                  a) Não se observaram sintomas de Ditylenchus
                                                     dipsaci (Kûhn) Filipjev no local de produção,
                                                     desde o início do último ciclo vegetativo
                                                     completo, não tendo análises laboratoriais de
                                                     uma amostra representativa revelado a pre-
                                                     sença de Ditylenchus dipsaci (Kûhn) FUipjev,
                                                     ou
                                                  b) Foi feita uma fumigação antes da exportação.
49.2. Sementes de Medicago sativa L., ori- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       ginárias de países em que é conhecida a constantes da parte Á, ponto 49.1 da secção I, do
       ocorrência de Clavibacter michiganensis    anexo IV, declaração oficial de que:
      ssp. insidiosus Davis et ai                 a) Não foi detectada a ocorrência de Clavibacter
                                                     michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai, nem
                                                     na exploração nem na sua vizinhança imedia-
                                                     ta, no decurso dos últimos 10 anos;
                                                  b)       a variedade cultivada é reconhecida
                                                           como altamente resitente à Clavibacter
                                                           michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai,
                                                           ou
                                                     — a cultura não tinha ainda entrado no seu
                                                           quarto ciclo vegetativo completo após a
                                                           sementeira, quando foi colhida a semen-
                                                           te, não tendo havido mais do que uma
                                                           colheita de sementes dessa cultura,
                                                     — o teor de matéria inerte, determinado
                                                           segundo as normas aplicáveis à certifica-
                                                           ção de sementes comercializadas na Co-
                                                           munidade, não excede 0,1 % em peso;
                                                  c) Não se observaram sintomas de Clavibacter
                                                     michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai no
                                                     local de produção, nera era campos adja-
                                                     centes de Medicago sativa L., durante o últi-
                                                     mo ciclo vegetativo completo ou, se for caso
                                                     disso, os dois últimos ciclos vegetativos;
                                                  d) A cultura foi feita num terreno que, durante
                                                     os três anos que antecederam a sementeira,
                                                     não foi cultivado com Medicago sativa L.
                                                            95
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                                                     92/103/CEE Art. 1 '
                                                                   Exigências particulares
50.    Seraentes de Oryza sativa L.                Declaração oficial de que:
                                                   a) As seraentes foram submetidas a testes ofi-
                                                       ciais segundo métodos neraatológicos ade-
                                                       quados, tendo-se revelado isentas de Aphe-
                                                       lenchoides besseyi Christie,
                                                       ou
                                                   b) As seraentes foram submetidas a ura trata-
                                                       mento adequado com água quente, ou a ou-
                                                       tro tratamento adequado contra Aphelen-
                                                       choides besseyi Christie.
51.    Seraentes de Phaseolus L.                   Declaração oficial de que:
                                                   a^ As sementes são originárias de zonas re-         93/110/CE Art.
                                                       conhecidas como isentas de Xanthomonas
                                                       campestris pv. phascoli (Smiths Dye.
                                                       OU
                                                   b) Uma amostra representativa das sementes foi
                                                       testada, tendo-se revelado nesses testes isen-
                                                       ta de Xanthomonas campestris pv. phaseoli
                                                       (Smith) Dye.
52.    Seraentes de Zea mais L.                   Declaração oficial de que:
                                                   a) As sementes são originárias de zonas re-
                                                       conhecidas como isentas de Erwinia stewartii
                                                       (Smith) Dye,
                                                  b) Uma amostra representativa das seraentes foi
                                                       testada, tendo-se revelado, nesses testes,
                                                       isenta de Erwinia stewartii (Smith) Dye.
53.   Sementes dos géneros Triticum, Secale e     Declaração oficial de que as sementes são ori-      96/78/CE
      XTriticosecale originárias do Afeganistão,  ginárias de uma zona onde não é conhecida a ocor-
      dos Estados Unidos da América, da índia,    rência de Tilletia indica Mitra. O nome da zona de-
      do Iraque, do México, do Nepal c do Pa-     verá figurar no certificado fitossanitário referido
      quistão era que é conhecida a ocorrência    no artigo 7°.
      de Tilletia indica Mitra.
54.   Grãos dos géneros Triticum, Secale e X Declaração oficial de que:
      Triticosecale originários do Afeganistão, i) os grãos são originários de uma zona onde
      dos Estados Unidos da América, da índia,        não é conhecida a ocorrência de Tilletia indi-
      do Iraque, do México, do Nepal e do Pa-         ca Mitra. O nome da zona ou zonas deverá
      quistão era que é conhecida a ocorrência        figurar no certificado fitossanitário referido
      de Tilletia indica Mitra.                       no artigo 7°, na rubrica «Proveniência»; ou
                                                      que
                                                  ii) não se observaram sintomas de Tilletia indica
                                                      Mitra nas plantas no local de produção du-
                                                      rante o seu último ciclo vegetativo completo
                                                      e que, além disso, foram recolhidas amostras
                                                      representativas das sementes no momento da
                                                      colheita e antes da expedição, as quais foram
                                                      submetidas a testes e consideradas isentas de
                                                      Tilletia indica Mitra em tais testes, devendo
                                                      mencionar-se no certificado fitossanitário
                                                      previsto no artigo 7°, na rubrica «designação
                                                      do produto», que foram «submetidas a testes
                                                      e consideradas isentas de Tilletia indica Mi-
                                                      tra».
                                                            96
 ---pagebreak---                                            Secção II                                                      92/103/CEE
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DA
                                       COMUNIDADE
  Plantas, produtos vegetais e outros materiais                      Exigências particulares
     Madeira de Castanea Mill.                       a) Declaração oficial de que a madeira é ori-
                                                         ginária de áreas isentas de Cryphonectria pa-
                                                         rasitica (Murrill) Barr,
                                                         ou
                                                     b) A madeira deve ser descascada,
     Madeira de Platanus L., mesmo que não a) Declaração oficial de que a madeira é ori-
     conserve a sua superfície natural arredon-          ginária de áreas reconhecidas como isentas
     dada.                                               de Ceratocystis fimbriata f.sp. platani Walter,
                                                         ou
                                                     b) Indicar-se-á através da marca «Kiln-dried»,
                                                         «KD» ou ou qualquer outra marca interna-
                                                         cionalmente reconhecida, aposta na madeira
                                                         ou na sua embalagem, em conformidade com
                                                         as práticas comerciais correntes, que a ma-
                                                         deira foi subraetida a secagem em estufa até
                                                         se atingir um teor de humidade, expresso em
                                                         percentagem de matéria seca aquando da
                                                         transformação, inferior a 20 %, atingido atra-
                                                         vés de ura programa tempo/temperatura ade-
                                                         quado.
    Casca isolada de Castanea MUI.                   Declaração oficia! de que:
                                                     a) A casca é originária de zonas reconhecidas
                                                         como isentas de Cryphonectria parasitica
                                                         (Murrill) Barr,
                                                         ou
                                                     b) A remessa foi furaigada ou subraetida a
                                                         outro tratamento adequado contra a Crypho-
                                                         nectria parasitica (Murrill) Barr.
    Plantas de Pinus L. destinadas à plan- Declaração oficial de que não se observaram sin-
    tação, com excepção das seraentes.               tomas de Scirrhiapini FunketParker, nem nolocal
                                                     de produção nem na sua vizinhança imediata, des-
                                                     de o início do último ciclo vegetativo completo,
    Plantas de Abies MUI., Larix MUI., Picea Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências
    A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
    Tsuga Carr. destinadas à plantação, cora 4 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de
    excepção das seraentes.                          que não se observaram sintomas de Melampsora
                                                     medusae Thúmen, nera no local de produção nem
                                                     na sua vizinhança, imediata, desde o início do últi-
                                                     mo ciclo vegetativo,
    Plantas de Populus L., destinadas à plan- Declaração oficial de que não se observaram sin-
    tação, com excepção das seraentes.               tomas de Melampsora medusae Thúmen, nera no
                                                     localdeproduçãonemnasuavizinhançairaediata,
                                                     desde o início do último ciclo vegetativo.
    Plantas de Castanea MUI. e de Quercus L., Declaração oficial de que:
    destinadas à plantação, cora excepção das
    sementes.                                        a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                         cidas como isentas de Cryphonectria parasiti-
                                                         ca (Murrill) Barr,
                                                         ou
                                                     b) Não se observaram sintomas de Cryphonec-
                                                         tria parasitica (Murrill) Barr, nem no local de
                                                         produção nem na sua vizinhança imediata,
                                                         desde o início do último ciclo vegetativo
                                                         completo.
                                                               97
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                   Exigências particulares
       Plantas de Platanus L., destinadas à plan- Declaração oficial de que:
       tação, cora excepção das seraentes.          a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                        cidas como isentas de Ceratocystis fimbriata
                                                        f.sp. platani Walter,
                                                        ou
                                                    b) Não se observaram sintomas de Ceratocystis
                                                       fimbriata f.sp.platani Walter, nera no local de
                                                        produção nera na sua vizinhança imediata,
                                                        desde o inicio do último ciclo vegetativo
                                                        completo.
       Plantas de Chaenomeles Lindl., Cotoneas- Declaração oficial de que:
       ter Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
       Eriobotrya Lindl.., Malus Mill., Mespilus        cidas como isentas de Erwinia amylovora
       L., Pyracantha Roera., Pyrus L., Sorbus L.,      (Burr.) Winsl. et ai, de acordo com o proces-
       cora excepção de Sorbus intermedia               so previsto no artigo 18°,
       (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl., destina-
       das à plantação, com excepção das semen-         ou
       tes.
                                                    b) Foram eliminadas as plantas que, no local de
                                                       produção ou na sua vizinhança imediata,
                                                        apresentavam sintomas de Erwinia amylovora
                                                        (Burr.) Winsl. et ai
10.    Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Declaração oficial de que:
       Poncirus Raf. e os seus híbridos, com ex-
                                                    a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
       cepção dos frutos e sementes.
                                                       cidas como isentas de Spiroplasma citri Saglio
                                                       et ai, de Phoma tracheiphila (Petri) Kancha-
                                                       veli and Gikashvili, Citrus vein enation woody
                                                       gall e dims tristeza vinis (estirpes europeias),
                                                    b) As plantas foram produzidas ao abrigo de um
                                                        regime de certificação que exige que prove-
                                                        nham em linha directa de materiais que te-
                                                        nham sido mantidos era condições apropria-
                                                       das e tenham sido submetidos a testes oficiais
                                                       individuais para, pelo menos, detecção da
                                                       presença do Citrus tristeza virus (estirpes eu-
                                                       ropeias) e Citrus vein enation woody gall,
                                                       com indicadores adequados ou métodos
                                                       equivalentes, aprovados era conformidade
                                                       com o processo previsto no artigo 18°, e cujo
                                                       desenvolvimento se tenha verificado perma-
                                                       nentemente em estufas de vidro à prova de
                                                       insectos ou nura recinto isolado era que não
                                                       se tenham observado sintomas da presença
                                                       de Spiroplasma citri Saglio et ai, de Phoma
                                                       tracheiphila (Petri) Kanchaveli et GikashvUi,
                                                       Citnis tristeza virus (estirpes europeias) e Cit-
                                                       nts vein enation woody gall,
                                                       ou
                                                              98
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                   Exigências particulares               92/103/CEE Art. 1
                                                    c) As plantas:
                                                        — foram produzidas ao abrigo de ura regi-
                                                            me de certificação que exige que prove-
                                                            nham em linha directa de materiais que
                                                            tenham sido mantidos era condições ade-
                                                            quadas e que tenham sido submetidos a
                                                            testes individuais oficiais para, pelo me-
                                                            nos, detecção da presença do Citrus vein
                                                           enation woody gall e Citrus tristeza virus
                                                            (estirpes europeias), cora indicadores
                                                            adequados ou métodos equivalentes,
                                                            aprovados era conformidade com o pro-
                                                           cesso previsto no artigo 18°, e que te-
                                                            nham sido consideradas, era resultado
                                                           desses testes, isentas de Citrus tristeza vi-
                                                           rusÍ (estirpes europeias), certificadas como
                                                            isentas de, pelo menos, Citrus tristeza vinis
                                                            (estirpes europeias) na sequência de tes-
                                                            tes individuais efectuados em conformida-
                                                           de com os métodos referidos no presente
                                                           travessão,
                                                       — forara inspeccionadas, não tendo sido ob-
                                                           servados sintomas da presença de Spiro-
                                                           plasma citri Saglio et ai Phoma tracheiphi-
                                                           la (Petri) Kanchaveli et Gikashvili, de Cit-
                                                           nis vein enation woody gall e Citais tristeza
                                                           vinis desde o início do último ciclo vege-
                                                           tativo completo.
11.    Plantas de Araceae, Marantaceae, Musa- Declaração oficial de que:
      ceae, Persea spp. et Strelitziaceae, enraiza-
                                                    a) Não se observou qualquer contaminação por
      das ou cora substrato agregado ou asso-
                                                       Radopholus similis (Cobb) Thorne no local
      ciado.                                           de produção, desde o início do último ciclo
                                                       vegetativo completo,
                                                    b) Amostras representativas de solo e raízes do
                                                       local de produção foram submetidas, desde o
                                                       início do último ciclo vegetativo completo, a
                                                       testes nematológicos oficiais para, pelo me-
                                                       nos, Radopholus similis (Cobb) Thorne, sen-
                                                       do, era resultado desses testes, declaradas
                                                       isentas desse organismo prejudicial.
12.   Plantas de Fragaria L., Prunus L. e Rubus Declaração oficial de que:
      L., destinadas à plantação, cora excepção
      das seraentes.                                a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                       cidas como isentas dos organismos prejudi-
                                                       ciais a seguir indicados,
                                                       ou
                                                    b) Não se observaram sintomas da.prcsença dos
                                                       organismos prejudiciais a seguir indicados
                                                       cm plantas no local de produção, desde o
                                                       iniíeio do último ciclo vegetativo completo.
                                                              99
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1 '
                                                      Os organisraos prejudiciais era causa são os
                                                      seguintes:
                                                      — era Fragaria L.:
                                                          — Phytophthora fragariae Hickraan var
                                                            fragariae,
                                                          — Arabis mosaic virus,
                                                          —  Raspberry ringspot virus,
                                                         —   Strawberry crinkle virus,
                                                         —   Strawberry latent ringspot virus,
                                                         —   Strawberry mild yellow edge virus,
                                                         —   Tomato black ring virus,
                                                         — Xanthomonas fragariae Kennedy et
                                                             King,
                                                     — em Prunus L.:
                                                         — Apricot chlorotic leafroll mycoplasra
                                                         — Xanthomonas campestris pv. pruni
                                                             (Smith) Dye,
                                                     — em Pninus pérsica (L.) Batsch:
                                                         Pseudomonas syringae pv.persicae (Pruni-
                                                         er et ai) Young et ai,
                                                     — em Rubus L.:
                                                         — Arabis mosaic virus,
                                                         — Raspberry ringspot virus,
                                                         — Strawberry latent ringspot virus,
                                                         — Tomato black ring virus.
13.   Plantas de Cydonia MUI. e Pyrus L., desti- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
      nadas à plantação, cora excepção das se- constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do
      raentes.                                    anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                     cidas como isentas de Pear decline myco-
                                                     plasm,
                                                     ou
                                                  b) As plantas que, no local de produção e na
                                                     vizinhança imediata, apresentavam sintomas
                                                     que conduziam à suspeita de contaminação
                                                     pelo Pear decline mycoplasm, forara elimina-
                                                     das daquele local nos três últimos ciclos vege-
                                                     tativos completos.
14.   Plantas de Fragaria L., destinadas à plan- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
      tação, com excepção das sementes.           constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do
                                                  anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                     cidas corao isentas de Aphelenchoides besseyi
                                                     Christie,
                                                     ou
                                                          100
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1'
                                                  b) Não se observaram sintomas da presença de
                                                     Aphelenchoides besseyi Christie era plantas
                                                     no local de produção desde o início do último
                                                     ciclo vegetativo completo,
                                                     ou
                                                  c) No caso de plantas era cultura de tecidos, as
                                                     plantas descendem de plantas, era conformi-
                                                     dade cora a alínea anterior, ou forara subme-
                                                     tidas a testes oficiais segundo métodos nema-
                                                     tológicos adequados, sendo, era resultado
                                                     desses testes, consideradas isentas de Aphe-
                                                     lenchoides besseyi Christie.
15.    Plantas de Malus Mill., destinadas à plan- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       tação, com excepção das sementes.          constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do
                                                  anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                     cidas como isentas de Apple proliferation my-
                                                     coplasm,
                                                     ou
                                                  b) aa) as plantas, com excepção das produzidas
                                                          a partir de semente:
                                                          — foram certificadas oficialmente ao
                                                               abrigo de ura regime de certificação
                                                               que exige que provenham em linha
                                                               directa de materiais que forara man-
                                                               tidos em condições adequadas e sub-
                                                               metidos a testes oficiais para, pelo
                                                               menos, o Apple proliferation myco-
                                                              plasm, com indicadores adequados
                                                               ou métodos equivalentes, sendo, era
                                                               resultado desses testes, consideradas
                                                               isentas desse organismo prejudicial,
                                                               ou
                                                          — provêm, era linha directa, de mate-
                                                               riais mantidos era condições adequa-
                                                               das e submetidos, pelo menos uma
                                                               vez, durante os últimos seis ciclos ve-
                                                               getativos completos, a testes oficiais
                                                              para, pelo menos, o Apple prolifera-
                                                              tion mycoplasm, cora indicadores
                                                               adequados ou métodos equivalentes,
                                                               sendo, em resultado desses testes,
                                                              consideradas isentas desse organis-
                                                               mo prejudicial,
                                                     bb) não se observaram sintomas de doenças
                                                          causadas pelo Apple proliferation myco-
                                                          plasm, nem em plantas no local de pro-
                                                          dução nem em plantas susceptíveis na
                                                          vizinhança imediata, desde o início dos
                                                          últimos três ciclos vegetativos comple-
                                                          tos.
                                                          101
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares             92/103/CEE Art. 1 '
16.    Plantas das espécies seguintes de Prunus Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       L., destinadas à plantação, com excepção constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do
       das sementes:                              anexo IV, declaração oficial de que:
       — Prunus amygdalus Batsch,                 a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
       — Prunus armeniaca L.,                         cidas como isentas de Plum pox vinis.
       — Prunus blireiana Andre,
       — Pninus brigantina VU1.,                  b) aa) as plantas, com excepção das produzidas
                                                           a partir de semente:
       — Pninus cerasifera Ehrh.,
                                                           — foram certificadas oficialmente ao
       — Prunus cistena Hansen,                                abrigo de ura regime de certificação
       — Prunus curdica Fenzl et Fritsch.,                     que exige que provenham era linha
                                                               directa de materiais que foram man-
       — Prunus domestica ssp. domestica L.,                   tidos em condições adequadas e sub-
       — Pninus domestica ssp. insititia (L.)                  metidos a testes oficiais para, pelo
           C.K. Schneid,                                       menos, o Plumpox vinis, com indica-
       — Prunus domestica ssp. itálica (Borkh.)                dores adequados ou métodos equi-
           Hegi.,                                              valentes, sendo, em resultado desses
                                                               testes, consideradas isentas desse or-
       — Prunus glandulosa Thunb.,                             ganismo prejudicial,
       — Pninus holosericea Batal.,
       — Pninus hortulana Bailey,                              provêm, em linha directa, de
       — Pntnus japonica Thunb.,                               materiais mantidos era condições
                                                               adequadas e submetidos, pelo menos
       — Prunus mandshurica (Maxim.) Koeh-                     uma vez, durante os últimos três ci-
           ne,                                                 clos vegetativos completos, a testes
       — Prunus marítima Màrsh.,                               oficiais para, pelo menos, o Plumpox
                                                               virus, com indicadores adequados Ou
       — Prunus mume Sieb. et Zucc.,
                                                               métodos equivalentes, sendo, em re-
       — Pninus nigra Ait,                                     sultado desses testes, considerados
       — Pntnus pérsica (L.) Batsch,                           isentos desse organismo prejudicial,
       — Pninus salicina L.,
       — Prunus sibirica L.,                          bb) não se observaram sintomas de doenças
       — Prunus simonii Carr.,                             causadas pelo Plum pox vinis, nem em
                                                           plantas no local de produção nem era
       — Pninus spinosa L.,                                plantas susceptíveis na vizinhança ime-
       — Pntnus tomentosa Thunb.,                          diata, desde o início dos três últimos ci-
                                                           clos vegetativos completos,
      — Pntnus triloba Lindl.,
      — outras espécies de Prunus L. sus-             cc) as plantas que no local de produção
           ceptíveis ao Plum Pox vinis.                    apresentavera sintomas de doenças cau-
                                                           sadas por outros vírus ou organismos
                                                           patogénicos similares foram eliminadas.
17.    Plantas de Vitis L., com excepção dos fru- Declaração oficial de que não se observaram sin-
       tos e das sementes.                        tomas da presença de Grapevine Flavescence
                                                  dorée MLO e Xylophilus ampelinus (Panagopou-
                                                  los) Willems et ai nas plantas de que provém o
                                                  material de propagação, no local de produção,
                                                  desde o início dos dois últimos ciclos vegetativos
                                                  completos.
                                                           102
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                  Exigências particulares          92/103/CEE Art. 1'
18.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., Declaração oficial de que:
        destinados à plantação.                    a) Foram respeitadas as disposições comunitá-
                                                        rias relativas à luta contra o Synchytrium
                                                       endobioticum (SchUbersky) Percival;
                                                   b) Os tubérculos são originários de uma zona
                                                       reconhecida como isenta de Clavibacter mi-
                                                       chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann
                                                       et Kotthoff) Davis et ai, ou que forara
                                                       respeitadas as disposições relativas à luta
                                                       contra Clavibacter michiganensis ssp. sepedo-
                                                       nicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et
                                                       ai,
                                                   c) Os tubérculos são originários de um campo
                                                       reconhecido como isento de Globodera ros-
                                                       tochiensis (Wollenweber) Behrens e de Glo-
                                                       bodera pallida (Stone) Behrens,
                                                   d) aa) que os tubérculos são originários de        95/4/CE Art. 1'
                                                              áreas onde não é conhecida a ocorrên-
                                                              cia da Pseudomonas solanacearum
                                                              (Smith) Smith,
                                                              ou
                                                       bb) que, em áreas onde a ocorrência de
                                                              Pseudomonas solanacearum (Smith)
                                                              Smith é conhecida, os tubérculos são
                                                              originários de ura local de produção
                                                              isento de Pseudomonas solanacearum
                                                              (Smith) Smith ou considerado isento na
                                                              sequência da aplicação de ura processo
                                                              adequado destinado a Pseudomonas so-
                                                              lanacearum (Smith) Smith.
18.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L.,          Sem prejuízo das exigências especiais aplicáveis   92/103/CEE Art. 1*
       destinadas à plantação, com excepção dos    aos tubérculos constantes da parte A, ponto 18.1   (adaptado)
       tubérculos de variedades oficialmente       dasecçãoII,doanexoIV,declaraçãooficialdeque
       aceites num ou mais Estados-merabros,       os tubérculos:
       em conformidade com a Directiva
       70/457/CEE do Conselho.                        pertencem a selecções avançadas, constando
                                                       tal declaração, de modo adequado, do docu-
                                                       mento que acompanha os tubérculos,
                                                       foram produzidos na Comunidade,
                                                       e
                                                   —- provêm, era linha directa, de materiais manti-
                                                       dos em condições adequadas e submetidos,
                                                       dentro da Comunidade, a testes oficiais de
                                                       quarentena, de acordo cora métodos adequa-
                                                       dos, tendo sido, era resultado destes testes,
                                                      declarados isentos de organisraos prejudi-
                                                       ciais.
                                                             103
 ---pagebreak---                                                                                                      92/103/CEE Art. I '
    Plantas, produtos vegetais e outros materiais             Exigências particulares                (adaptado)
18.3. Plantas de espécies de Solanum L., que a) As plantas devem ter sido mantidas em con-
       produzam estolhos ou tubérculos, ou os      dições de quarentena e ter sido declaradas
       seus híbridos, destinados à plantação,      isentas de organismos prejudiciais, em resul-
       com excepção dos tubérculos de Solanum      tado de testes de quarentena;
       tuberosum L. especificados na parte A, b) Os testes de quarentena referidos na alínea
       pontos 18.1 ou 18.2 da secção II, do        a) devem:
       anexo IV, e do material destinado à ma-
       nutenção da cultura, armazenado era ban-   aa) ser controlados pelo organismo oficial de
       cos de genes ou era colecções de material      protecção de plantas do Estado-merabro
       genético.                                      em causa e executados por pessoal com
                                                      formação científica desse organismo, ou
                                                      de outro organismo oficialmente aprova-
                                                      do,
                                                  bb) ser efectuados nura local cora instalações
                                                      adequadas, que impeçam a disseminação
                                                      de organismos prejudiciais e permitam
                                                      manter o material, incluindo as plantas
                                                       indicadoras, era condições que impossibi-
                                                      litem a disseminação de organismos pre-
                                                      judiciais,
                                                  cc) incidir sobre cada uma das unidades que
                                                      compõem o material, devendo incluir:
                                                      — exames visuais a intervalos regulares
                                                          durante, pelo menos, ura ciclo vegeta-
                                                          tivo completo, tendo era conta o tipo
                                                          de material e o seu estádio de desen-
                                                          volvimento durante o programa de
                                                          testes, para detecção e sintomas da
                                                          presença de organismos prejudiciais,
                                                      — testes, segundo métodos adequados a
                                                          apresentar ao comité a que se refere
                                                          o artigo 18°, para pesquisa:
                                                          — em todo o material proveniente da
                                                              batateira de, pelo menos:
                                                              — Andean potato latent virus,
                                                              — Arracacha virus B, oca strain,
                                                              — Potato black ringspot virus,
                                                              — Potato spindle tuber viroid,
                                                              — Potato virus T,
                                                              — Andean potato mottle virus,
                                                              — vírus comuns da batateira A,
                                                                 M, S, V, X e Y (incluindo Y0,
                                                                        c
                                                                 Y Q e Y ) e Potato leaf roll virus,
                                                             — Clavibacter michiganensis ssp.
                                                                 sepedonicus (Spieckermann et
                                                                 Kotthoff) Davis et ai,
                                                        104
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1
                                                                    Pseudomonas          solanaceanim  95/4/CE Art. 1'
                                                                    (Smith) Smith,
                                                              — no caso da semente botânica de         92/103/CEE Art.l
                                                                 batata, dos vírus e viróide acima
                                                                 indicados,
                                                    dd) a análise, por meio dos testes mais ade-
                                                          quados, de qualquer outro sintoma obser-
                                                         vado aquando dos exames visuais, de for-
                                                          ma a identificar os organisraos prejudi-
                                                          ciais que causaram tais sintomas;
                                                  c) O material que, em resultado dos testes indi-
                                                      cados na alínea b), não tenha sido declarado
                                                      isento dos organisraos prejudiciais referidos
                                                      na alínea b) deve ser imediatamente destruí-
                                                      do ou submetido a tratamentos que eliminem
                                                      o ou os organismos prejudiciais;
                                                  d) Os organisraos ou institutos de investigação
                                                      detentores desse material devem informar do
                                                      facto o serviço oficial de protecção de plantas
                                                      do respectivo Estado-merabro.
18.4. Plantas de espécies de Solanum L. ou dos    Os organismos ou institutos de investigação de-
       seus híbridos, produtoras de estolhos ou   tentores deste material devem informar do factoo
       de tubérculos, destinadas à plantação, ar- serviço oficial de protecção de plantas do respec-
       mazenadas era bancos de genes ou era co-   tivo Estado-membro,
       lecções de material genético.
18.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., A embalagem ou, no caso de batatas transporta-               (adaptado)
       com excepção dos mencionados na parte das a granei, o veículo de transporte, devem os-
       A, pontos 18.1, 18.2, 18.3 ou 18.4 da tentar um número de registo, comprovativo de
       secção II do anexo IV.                     que a batata foi produzida por um produtor regis-
                                                  tado oficialmente, ou que provém de centros de
                                                  armazenamento e distribuição registados oficial-
                                                  mente, indicando assim que os tubérculos estão
                                                  isentos de Pseudomonas solanaceanim (Smith) e
                                                  que foram respeitadas:
                                                  a) As disposições comunitárias de luta contra o
                                                      Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Per-
                                                      cival,
                                                      e,
                                                  b) Se necessário, as disposições comunitárias de
                                                      luta contra a Clavibacter michiganensis ssp.
                                                      sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Da-
                                                      vis et ai
18.6. Plantas de Solanaceae destinadas à plan-    Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências      (adaptado)
       tação, com excepção das seraentes e das    aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon-
       plantas constantes da parte A, pontos      tos 18.1,18.2 e 18.3 da secção II do anexo IV, de-
       18.4 ou 18.5 da secção II do anexo IV.     claração oficial de que:
                                                             105
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                  Exigências particulares             92/103/CEE Art. 16
                                                    a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                        cidas como isentas de Potato stolbur myco-
                                                        plasm,
                                                    b) Nao se observaram sintomas da presença de
                                                        Potato stolbur mycoplasm era plantas no local
                                                        de produção, desde o início do último ciclo
                                                        vegeta tivo.
18.7. Plantas de Capsicum annuum L., Lycoper-       Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências    95/4/CE Art. 1'
       sicon lycopensicum (L.) Karsten ex Farw.,    aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto
       Musa L., Nicotiana L., e Solanum melon-      18.6 da secção II, do anexo IV, declaração oficial  (adaptado)
       gena L., destinadas à plantação cora ex-     de que:
       cepção das sementes.                         a) As plantas são originárias de áreas considera-
                                                        das isentas de Pseudomonas solanacearum
                                                        (Smith) Smith,
                                                    b) Nas plantas que se encontravam no local de
                                                        produção, não se observaram sintomas de
                                                        Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith
                                                        desde o início do último ciclo vegetativo
                                                        completo.
19.    Plantas de Humulus lupulus L., destina- i Declaração oficial de que não se observaram sin-       92/103/CEE Art.
       das à plantação, cora excepção das semen- tomas da presença de Verdcillium albo-atrum
       tes.                                         Reinke e Berthold e Verticillium dahliae Klebahn
                                                    era lúpulo no local de produção desde o início do
                                                    último ciclo vegetativo completo.
20.    Plantas de Dendranthema (DC) Des. Declaração oficial de que:
       Moul., Dianthus L. and Pelargnoium LHe- a) Não se observaram sinais da presença de He-
       rit. ex Ait, destinadas à plantação, com ex-     liothis armigera Hûbner ou Spodoptera littora-
       cepção das sementes.
                                                        lis (Boisd.) no local de produção desde o
                                                        início do último ciclo vegetativo completo,
                                                        ou
                                                    b) As plantas foram submetidas a um tratamen-
                                                        to adequado para as proteger dos referidos
                                                        organismos.
21.1. Plantas de Dendranthema (DC.) Des. Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       Moul, destinadas à plantação, com excep- constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do        (adaptado)
       ção das sementes;                            anexo IV, declaração oficial de que:
                                                    a) As plantas são da terceira geração, ou menos,
                                                        de material que se revelou isento de Chrysan-
                                                        themum stunt viroid pos testes virológicos, ou
                                                        provêm directamente de material, do qual
                                                        uma amostra representativa de, pelo menos,
                                                         10 % se revelou isenta de Chrysanthemum
                                                        stunt viroid, aquando de uma inspecção ofi-
                                                        cial efectuada durante a floração:
                                                              106
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais               Exigências particulares               92/103/CEE Art.
                                                  b) As plantas ou estacas:
                                                     — provêm de instalações inspeccionadas ofi-
                                                         cialmente, pelo menos uraa vez por mês,
                                                         durante os três meses que antecederam a
                                                         expedição e nas quais não se observou,
                                                         durante esse período, nenhum sintoma da
                                                         presença de Puccinia horiana Hennings e
                                                         em cuja proximidade imediata não haja
                                                         conhecimento de que tenham ocorrido,
                                                         durante os três meses que antecederam a
                                                         exportação, sintomas da presença de Puc-
                                                         cinia horiana Hennings,
                                                         ou
                                                     — forara submetidas a ura tratamento ade-
                                                         quado contra a Puccinia horiana Hen-
                                                         nings;
                                                  c) No caso de estacas não enraizadas não se ob-
                                                     servou nenhum sintoma de Didymella liguli-
                                                     cola (Baker, Dimock et Davis) v. Arx, nem
                                                     nas estacas nem nas plantas de onde provêm,
                                                     ou que, no caso de estacas enraizadas, não se
                                                     observou nenhum sintoma de Didymella ligu-
                                                     licola (Baker, Dimock et Davies) v. Arx, nera
                                                     nas estacas nem nos canteiros de enraiza-
                                                     mento.
21.2. Plantas de Dianthus L. destinadas à plan- Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
       tação, com excepção das sementes.          constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do     (adaptado)
                                                  anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  —- as plantas provêm directamente de plantas
                                                     progenitoras que revelaram, em testes ofi-
                                                     ciais autorizados e efectuados pelo menos
                                                     uraa vez durante os dois últimos anos, estar
                                                     isentas de Erwinia chrysanthemi pv. dianthi-
                                                     cola (Hellmers) Dickey, Pseudomonas caryo-
                                                     phylli (Burkholder) Starr et Burkholder, e de
                                                     Phialophorû cinerescens (Wollenw.) van Bey-
                                                     ma,
                                                  — não se observou nas plantas nenhum sintoma
                                                     da presença dos organismos prejudiciais aci-
                                                     ma mencionados.
22.    Bolbos de Tulipa L. and Narcissus L., ex-  Declaração oficial de que não se observou
       cepto aqueles para os quais se indique, na nenhum sintoma de Ditylenchus dipsaci (Kûhn)
       embalagem ou de qualquer outra forma,      FUipjev nas plantas, desde o início do último ciclo
       que se destinam à venda directa aos utili- vegetativo completo.
      zadores finais, que não devem ser produ-
       tores profissionais de flores de corte.
                                                           107
 ---pagebreak---      Plantas, produtos vegetais e outros materiais                  Exigências particulares             92/103/CEE Art 1'
                                                                                                        (adaptado)
 23.    Plantas d'Apium graveolens L.,Argymthe-      Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências
        mum spp., Aster spp., Brassica spp., Capsi-  aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon-
        cum annuum L., Cucumis spp., Dendran-        tos 20, 21.1 ou 21.2 da secção II do anexo IV, de-
        thema (DC.) Des. Moul., Dianthus L. e os     claração oficial de que:
        seus híbridos, Exacum spp., Gerbera          — as plantas são originárias de zonas reconheci-
        Cass., Gypsophyla L., Lactuca spp., Leu-
                                                         das como isentas de Liriomyza bryoniae (Kal-
       canthemum L., Lupinus L., Lycopersicon
                                                         tenbach), Liriomyza huidobrensis (Blan-
       lycopersicum (L.) Karsten ex. Farw., Sola-
                                                         chard) e Liriomyza trifolii (Burgess),
        num melongena L., Spinacia L., Tanace-
       tum L. e Verbena L., destinadas à plan-           ou
        tação, com excepção das sementes.            — não se observaram sinais de Liriomyza huido-
                                                         brensis (Blanchard) ou de Liriomyza trifolii
                                                         (Burgess) no local de produção, aquando de
                                                         inspecções oficiais efectuadas, pelo menos
                                                         mensalmente, nos três meses que antecede-
                                                         ram a colheita,
                                                         ou
                                                    — imediatamente antes da comercialização, as
                                                        plantas forara inspeccionadas, não tendo sido
                                                         observados sinais indicadores da presença
                                                        dos organismos relevantes, e forara submeti-
                                                         das a um tratamento especial destinado a er-
                                                         radicar a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach),
                                                        Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e Lirio-
                                                        myza trifolii (Burgess).
24.    Plantas com raízes, plantadas ou destina- Declaração oficial de que o local de produção é
       das à plantação, cultivadas ao ar livre.     reconhecido cqrao isento de Clavibacter michiga-
                                                    nensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kot-
                                                    thoff) Dàvisetai, Globodera pallida (Stone) Beh-
                                                    rens, Globodera rostochiensis (Wollenweber)
                                                    Behrens e Synchytrium endobioticum (SchUber-
                                                    sky) Percival.
25.    Plantas de Beta vulgaris L, destinadas à Declaração oficial de que:
       plantação, cora excepção das sementes.
                                                    a) As plantas são originárias de zonas reconhe-
                                                        cidas como isentas de Beet leaf curl vinis,
                                                        ou
                                                    b) Se desconhece a ocorrência de Beet leafcuri
                                                        virus na zona de produção, e não se observa-
                                                        Fam sintomas de Beet leafcuri vints no local
                                                        de produção nera na sua vizinhança imediata
                                                        desde o início do último ciclo vegetativo
                                                        completo.
26.    Sementes de Helianthus annuus L.             Declaração oficial de que:
                                                    a) As sementes são originárias de zonas reco-
                                                        nhecidas como isentas de Plasmopara halste-
                                                        dii (Farlow) Berl. et de Toni,
                                                        ou
                                                             108
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares              92/103/CEE Art. 1
                                                  b) As seraentes, com excepção das produzidas
                                                      por variedades resistentes a todas a raças de
                                                       de Plusmopara halstedii (Farlow) Berl. et de
                                                      Toni presentes na zona de produção, foram
                                                      submetidas a um tratamento adequado con-
                                                      tra Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de
                                                      Toni.
27.    Sementes de Lycopersicon fycopersicum Declaração oficial de que as sementes foram ob-
       (L.) Karsten ex Farw.                      tidas Karsten ex Farw. por ura método adequado
                                                  de extracção pelo ácido, ou outro método equi-
                                                  valente aprovado em conformidade cora o pro-
                                                  cesso referido no artigo 18°,
                                                  a) As seraentes são originárias de zonas era que
                                                      se desconhece a ocorrência de Clavibacter
                                                      michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Da-
                                                      vis et ai, ou de Xanthomonas campestris pv.
                                                      vesicatória (Doidge) Dye,
                                                      ou
                                                  b) Não se observaram nas plantas, no local de
                                                      produção, sintomas das doenças provocadas
                                                      por esses organisraos prejudiciais, durante o
                                                      último ciclo vegetativo completo,
                                                      ou
                                                  c) Uma amostra representativa das sementes foi
                                                      submetida a testes oficiais para detecção, pe-
                                                      io menos, desses organismos prejudiciais, se-
                                                      gundo métodos adequados, tendo-se revela-
                                                      do, nesses testes, isenta dos referidos organis-
                                                      mos.
28.1. Sementes de Medicago sativa L.              Declaração oficial de que:
                                                  a) Não se observaram no local de produção sin-
                                                      tomas de Ditylenchus dipsaci (Kúhn) FUipjev
                                                      desde o início do último ciclo vegetativo
                                                      completo, não tendo a análise laboratorial de
                                                      uma amostra representativa revelado a
                                                      presença de Ditylenchus dipsaci (Kuhn) FUip-
                                                      jev,
                                                  b) Foi feita urna fumigação antes da comerciali-
                                                      zação.
28.2. Sementes de Medicago sativa L.              Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas
                                                  constantes da parte A, ponto 28.1 da secção II do     (adaptado)
                                                  anexo IV, declaração oficial de que:
                                                  a) As sementes são originárias de áreas reco-
                                                      nhecidas como isentas de Clavibacter michi-
                                                      ganensis spp insidiosus Davis et ai:
                                                            109
 ---pagebreak---     Plantas, produtos vegetais e outros materiais                 Exigências particulares            92/103/CEE Art. 1'
                                                  b) —     Não foi detectada a ocorrência de Clavi-
                                                           bacter michiganensis ssp. insidiosus Da-
                                                           vis et ai nem na exploração nem na sua
                                                           vizinhança imediata, no decurso dos úl-
                                                           timos 10 anos,
                                                           — a variedade cultivada é reconhecida
                                                               como altamente resistente à Clavi-
                                                               bacter michiganensis ssp. insidiosus
                                                               Davis et ai,
                                                               ou
                                                           — a cultura não tinha ainda entrado no
                                                               seu quarto ciclo vegetativo completo
                                                               após a sementeira, quando foi colhi-
                                                               da a semente, não tendo havido mais
                                                               do que uraa colheita de seraentes
                                                               dessa cultura,
                                                               ou
                                                           — o teor de matéria inerte, determina-
                                                               do segundo as normas aplicáveis à
                                                               certificação de seraentes comerciali-
                                                               zadas na Comunidade, não excede
                                                               0,1 % em peso,
                                                     — não se observaram sintomas de Clavi-
                                                         bacter michiganensis ssp. insidiosus Davis
                                                         et ai no local de produção, nera era cam-
                                                         pos adjacentes de Medicago sativa L., du-
                                                         rante o último ciclo vegetativo completo
                                                         ou, se necessário, os dois últimos ciclos
                                                         vegetativos,
                                                     — a cultura foi feita nura terreno que, du-
                                                         rante os três anos que antecederam a se-
                                                         menteira, não foi cultivado cora de Medi-
                                                         cago sativa L.
29.    Sementes de Phaseolus L.                   Declaração oficial de que:
                                                  a) As seraentes são originárias de ura país re-
                                                     conhecido corno isento de Xanthomonas
                                                     campestris pv. phaseoli (Smith) Dye,
                                                     ou
                                                  b) Uma amostra representativa das sementes foi
                                                     testada, tendo-se revelado, nesses testes,
                                                     isenta de Xanthomonas campestris pv. pha-
                                                     seoli (Smith) Dye.
30.1. Frutos de Citrus L, Fortunella Swingle, Na embalagem será aposta uma marca de origem
       Poncirus Raf. e os seus híbridos.          adequada.
                                                           110
 ---pagebreak---                                              Parte B                                   92/103/CEE Art. 1'
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTA-
DOS-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PLANTAS,
PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS
Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares     Zonas protegidas
            materiais
       Madeira de coníferas Sera prejuízo, se for caso disso, EL IRL, UK (*),          96/14/CE Art. 1'
       (Coniferales).               das exigências aplicáveis à ma-
                                    deira constantes da parte A,
                                    pontos 1.1,1.2,1.3,1.4,1.5 e 7 da
                                    secção I do anexo IV:
                                    a) A madeira deve ser descas-
                                       cada,
                                       ou
                                    b) A madeira deve ser acom-
                                       panhada de uma declaração
                                       oficial de que é originária de
                                        áreas reconhecidas como
                                       isentas de Dendroctonus mi-
                                       cans Kugelan,
                                       ou
                                    c) Indicar-se-á, através da mar-
                                       ca «Kiln-dried», «KD» ou
                                       qualquer outra marca inter-
                                        nacionalmente reconhecida,
                                       aposta na madeira ou na sua
                                       embalagem era conformida-
                                       de com as práticas comer-
                                       ciais correntes, que a madei-
                                        ra foi submetida a secagem
                                       em estufa até se atingir um
                                        teor de humidade, expresso
                                       em percentagem de matéria
                                       seca aquando da transfor-
                                        mação, inferior a 20 %, atin-
                                        gido através de um progra-
                                        ma tempo/teraperatura ade-
                                        quado.
       Madeira de coníferas Sera prejuízo das exigências EL. IRL. UK,                  96/14/CE Art.1'
       (Coniferales).               aplicáveis à madeira constantes
                                    da parte A, pontos 1.1, 1.2,1.3,
                                    1.4,1.5 e 7 da secção I do anexo
                                    IV, se for caso disso, e parte B,
                                    ponto 1, do anexo IV:
                                    a) A madeira deve ser descas-
                                       cada,
                                        ou
                                    b) A madeira deve ser acompa-
                                        nhada de uma declaração
                                       oficial de que é originária de
                                        áreas reconhecidas como
                                        isentas de Ips duplicatus
                                        Sahlbera,
                                                                111
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros        Exigências particulares    Zonas protegidas 92/103/CEE Art.l'
             materiais
                                    c) Indicar-se-á através da mar-
                                        ca «Kiln-dried», «KD» ou
                                        qualquer outra marca inter-
                                        nacionalmente reconhecida,
                                        aposta na madeira ou na sua
                                        embalagem em conformida-
                                        de cora as práticas comer-
                                        ciais correntes, que a madei-
                                        ra foi submetida a secagem
                                        cm estufa até se atingir um
                                        teor de humidade, expresso
                                        em percentagem de matéria
                                        seca aquando da transfor-
                                        mação, inferior a 20 %, atin-
                                        gido através de ura progra-
                                        ma tempo/temperatura ade-
                                        quado.
       Madeira de coníferas Sem prejuízo das exigências IRL. UK.                       96/14/CE Art 1'
       (Coniferales).               aplicáveis à madeira constantes
                                    da parte A, pontos 1.1,1.2, 1.3,
                                    1.4,1.5 e 7 da secção I do anexo
                                    IV se for caso disso, e parte B,
                                    pontos 1 e 2, do anexo JV:
                                    a) A madeira deve ser descas-
                                       cada,
                                    b) A madeira deve ser acompa-
                                        nhada de uraa declaração
                                       oficial de que é originária de
                                        áreas reconhecidas como
                                        isentas de Ips typographus
                                        Heer,
                                    c) Indicar-se-á através da mar-
                                       ca «Kiln-dried», «KD» ou
                                       qualquer outra marca inter-
                                       nacionalmente reconhecida,
                                       aposta na madeira ou na sua
                                       embalagem era conformida-
                                       de com as práticas comer-
                                       ciais correntes, que a madei-
                                       ra foi subraetida a secagem
                                       em estufa até se atingir um
                                       teor de humidade, expresso
                                       era percentagem de matéria
                                       seca aquando da transfor-
                                       mação, inferior a 20%, atin-
                                       gido através de ura progra-
                                       ma tempo/temperatura ade-
                                       quado.
                                                                 112
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares        Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1 '
             materiais
       Madeira de coníferas Sem prejuízo das exigências EL. F (Córsegal IRL.              96/14/CE Art. 1'
       (Coniferales).               aplicáveis à madeira constantes UE,
                                    da parte A, pontos 1.1,1.2, 1.3,
                                    1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo
                                    IV, se for caso disso, e parte B,
                                    pontos 1, 2 e 3 do anexo IV:
                                    a) A madeira deve ser descas-
                                        cada,
                                    b) A madeira deve ser acom-
                                        panhada de uma declaração
                                        oficial de que é originária de
                                        áreas reconhecidas como
                                        isentas de      Ips amitinus
                                        Eichhov,
                                        ou
                                    c) Indicar-se-á através da mar-
                                        ca «KUn-dried», «KD» ou
                                      •qualquer outra marca inter-
                                        nacionalmente reconhecida,
                                        aposta na madeira ou na sua
                                        embalagem era conformida-
                                        de com as práticas comer-
                                        ciais correntes, que a madei-
                                        ra foi subraetida a secagem
                                        em estufa até se atingir um
                                        teor de humidade, expresso
                                        em percentagem de matéria
                                        seca aquando da transfor-
                                        mação, inferior a 20 %, atin-
                                        gido através de um progra-
                                        ma tempo/temperatura ade-
                                        quado.
       Madeira de coníferas Sem prejuízo das exigências EL. IRL. UK f N-IRL.              96/14/CE Art. 1'
       (Coniferales).               aplicáveis à madeira constantes Isle of Man),
                                    da Parte A, pontos 1.1,1.2, 1.3,
                                    1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo
                                    IV, se for caso disso, e parte B,
                                    pontos 1, 2, 3 e 4 do Anexo IV:                       (adaptado)
                                    a) A madeira deve ser descas-
                                        cada,
                                        ou
                                    b) A madeira deve ser acompa-
                                        nhada de uma declaração
                                        oficial de que é originária de
                                        áreas reconhecidas como
                                        isentas de Ips cembrae Heer,
                                                                 113
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares      Zonas protegidas 92/103/CEE A r t . l '
             materiais
                                    c) Indicar-se-á através da mar-
                                        ca «KUn dried», «KD» ou
                                        qualquer outra marca inter-
                                        nacionalmente reconhecida,
                                        aposta na madeira ou na sua
                                        embalagem em conformida-
                                        de com as práticas comer-
                                        ciais correntes, que a madei-
                                        ra foi subraetida a secagem
                                        em estufa até se atingir ura
                                        teor de humidade, expresso
                                        era percentagem de matéria
                                        seca aquando da transfor-
                                        mação, inferior a 20%, atin-
                                        gido através de um progra-
                                        ma tempo/temperatura ade-
                                        quado.
       Madeira de coníferas Sem prejuízo das exigências IRL, UK (N-IRL Isje of          95/41/CEArt. 1'
       (Coniferales).               aplicáveis à madeira constantes Man),
                                    da parte A, pontos 1.1,1.2,1.3,
                                    1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo
                                    IV, se for caso disso, e parte B,
                                    pontos 1,2,3,4 e 5 do anexo IV:
                                    a) A madeira deve ser descas-
                                       cada,
                                       ou
                                    b) A madeira deve ser acompa-
                                        nhada de uma declaração
                                       oficial de que é originária de
                                        áreas reconhecidas como
                                        isentas Ips sexdentatus Boer-
                                        ner,
                                    c) Indicar-se-á através da mar-
                                       ca «Kiln-dried», «KD» ou
                                       qualquer outra marca inter-
                                       nacionalmente reconhecida,
                                       aposta na madeira ou na sua
                                       embalagem era conformida-
                                       de cora as práticas comer-
                                       ciais correntes, que a madei-
                                       ra foi subraetida a secagem
                                       em estufa até se atingir um
                                       teor de humidade, expresso
                                       em percentagem de matéria
                                       seca aquando da transfor-
                                       mação, inferior a 20%, atin-
                                       gido através de ura progra-
                                       ma tempo/temperatura ade-
                                       quado.
                                                                114
 ---pagebreak---  Plantas, produtos vegetais e outros         Exigências particulares     Zonas protegidas 92/103/CEE A r t . l '
              materiais
6.1.    Madeira de coníferas Sem prejuízo das exigências IRL. UK (N-IRL Isle of           95/41/CEArt. 1"
        (Coniferales).                aplicáveis à madeira constantes Man e JersevV
                                     da Parte A', pontos 1.1,1.2, 1.3,
                                      1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo
                                     IV, se for caso disso, e parte B,
                                     pontos 1,2,3,4, 5 e 6, do anexo
                                     IV:
                                     a) A madeira deve ser descas-
                                          cada,
                                         ou
                                     b) A madeira deve ser acompa-
                                          nhada de uma declaração
                                         oficial de que é originária de
                                          áreas reconhecidas como
                                          isentas de Pissodes spp. (eu-
                                         ropeias),
                                         ou
                                     c) Indicar-se-á através da mar-
                                         ca «Kiln-dried», «KD» ou
                                         qualquer outra marca inter-
                                         nacionalmente reconhecida,
                                         aposta na madeira ou na sua
                                         embalagem em conformida-
                                         de com as práticas comer-
                                         ciais correntes, que a madei-
                                         ra foi submetida a secagem
                                         em estufa até se atingir ura
                                         teor de humidade, expresso
                                         em percentagem de matéria
                                         seca aquando da transfor-
                                         mação, inferior a 20%, atin-
                                         gido através de um progra-
                                         ma tempo/temperatura ade-
                                         quado.
6.2.    Madeira de coníferas         Sera prejuízo das exigências F (Córsega).
        (Coniferales).               aplicáveis à madeira constantes
                                     da parte A, pontos 1.1, 1.2,1.3,
                                     1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo
                                     IV:
                                     a) A madeira deve ser descas-
                                         cada,
                                         ou
                                     b) A madeira deve ser acompa-
                                         nhada de uma declaração
                                         oficial de que é originária de
                                         áreas reconhecidas como
                                         isentas de Matsucoccus fey-
                                         taudi Duc.
                                                                   115
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros        Exigências particulares      Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1'
              materiais
       Plantas de Abies Mill.. Sem prejuízo, se for caso disso, IRL. UK n ,               96/14/CE Art. Ï'
       larix MJH,. Pjcea A- das disposições aplicáveis às
       Dietr.. Pinus L. e ftgn- plantas constantes da parte A,
       dotsuçaCarr.. cora altura ponto 1, do anexo III, da parte A,
       superior a 3 m. com ex- pontos 8.1, 8.2,9 e 10 da secção
       cepção dos frutos e se- I, do anexo IV e da parte A, pon-
       mentes.                      tos 4 e 5 da secção II, do anexo
                                    IV, declaração oficial de que o lo-
                                    cal de produção está isento de
                                    Dendroctonus micans Kugelan.
       Plantas de Abies Mill,, Sem prejuízo, se for caso disso, EL. IRL UK.              96/14/CE Art 1'
       iffrà    Mill.. Piçeg A. das disposições aplicáveis às
       Dietr. e Pinus L. com al- plantas constantes da parte A,
       tura superior a 3 m. com ponto 1, do anexo III, da parte A,
       excepção dos frutos e se- pontos 8.1,8.2,9 e 10 da secção
       mejL&i                       I.doanexoIV.daparte A, pontos
                                    4 e 5 da secção II, do anexo IV e
                                    da parte B, ponto 7 do anexo IV,
                                    declaração oficial de que o local
                                    de produção está isento de Ips
                                    duplicatus Sahlberg.
       Plantas de Abies Mill- Sem prejuízo, se for caso disso, IRL. UK.                  96/14/CE A r t 1"
       i o n s Mill.. Pfcgfl A. das disposições aplicáveis às
       Dietr.. /fam L. e Pseu- plantas constantes da parte A,
       dotsw Carr» com altura pontol,doanexoIII,daparteA,
       superior a 3 m. com ex- pontos 8.1,8.2,9 e 10 da secção
       cepção dos frutos e se- I, do anexo IV, da parte A, pontos
       mejtfsst                     4 e 5 da secção II, do anexo IV e
                                    da parte B, pontos 7 e 8, do anexo
                                    IV, declaração oficial de que o lo-
                                    cal de produção está isento de
                                    Ips typographies Heer.
10.    Plantas de Abies Mill.. Sem prejuízo, se for caso disso, EL. F (CórsegaV IRL.     96/14/CE Art. 1'
       Larix Mill., fícgg A. das disposições aplicáveis às UK
       Dietr. e Pinus L. cora al- plantas constantes da parte A,
       tura superior a 3 ra, com ponto 1, do anexo III, da parte A,
       excepção dos frutos e se- pontos 8.1,8.2,9 e 10 da secção
       msulejL                      1, do anexo IV, da parte A, pontos
                                    4 e 5 da secção II, do anexo IV,
                                    declaração oficial de que o local
                                    de produção está isento de Ips
                                    amitinus Eichhof.
                                                                 116
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros      Exigências particulares        Zonas protegidas    92/103/CEE Art. 1'
             materiais
il.    Plantas de Abies Mill.. Sem prejuízo, se for caso disso, F.L. IRL. UK. (N-TRI,.      95/41/CEArt. 1'
       Larix Mill.. Picea A.        das disposições aplicáveis às Isleof ManV
       Dietr. Pinus L. e Pseu-      plantas constantes da parte A,
       dotsuga Carr.. com altura    ponto 1, do anexo III, da parte
       superior a 3 m. com ex-      A, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da
       cepçáo dos frutos e se- secção I, do anexo IV, da parte
       mejoteSi                     A, pontos 4 e 5 da secção II, do
                                    anexo IV e da parte B, pontos 7,
                                    8, 9 e 10, do anexo IV, decla-
                                    ração oficial de que o local de
                                    produção está isento de Ips cem-
                                    brae Heer.
12.    Plantas de Abies Mill..      Sem prejuízo, se for caso disso, IRL.UK (N-IRL. Tsle of 96/14/CE Art 1'
       Larix Mill.. Picea A.        das disposições aplicáveis às Man}*                     95/41/CEArt. 1'
       Dietr. e Pinus L. cora al-   plantas constantes da parte A,
       tura superior a 3 m. com     ponto 1, do anexo III, da parte
       excepção dos frutos e se     A, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da
       me_Diei                      secção I, do anexo IV, da parte
                                    A, pontos 4 e 5 da secção II, do
                                    anexo IV e da parte B, pontos 7,
                                    8,9,10 e 11, do anexo IV, decla-
                                    ração oficial de que o local de
                                    produção está isento de Ips sex-
                                    dentatus Boerner.
13.     Plantas de Abies Mill..     Sem prejuízo, se for caso disso, IRL.UK (N-IRL Isleflf  96/14/CE Art. 1'
       Larix Mill.. Picea A.        das disposições aplicáveis às Man e JersevV             95/4 l/CE Art. 1*
       Dietr. e Pinus L. com ex-    plantas constantes da parte A,
       cepção dos frutos e se-      ponto 1, do anexo III, da parte
       mejitei                      A, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da
                                    secção I, do anexo IV, da parte
                                    A, pontos 4 e 5 da secção II do
                                    Anexo IV, e da parte B, pontos 7,
                                    8,9,10,11 e 12, do anexo IV, de-
                                    claração oficial de que o local de
                                    produção está isento dePissodes
                                    spp. (europeias).
14.1. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das proibições EL.IRL.UK.C)                     96/14/CE Art. 1*
        ras (Coniferales);          aplicáveis à casca constantes da
                                    parte A, ponto 4, do anexo III,
                                    declaração oficial de que a re-
                                    messa:
                                    a) Foi submetida a fumigação
                                        ou outros tratamentos ade-
                                        quados contraos coleópte ros
                                        da casca,
                                        ou
                                                                 117
 ---pagebreak---  Plantas, produtos vegetais e outros        Exigências particulares         Zonas protegidas  92/103/CEE Art.!'
             materiais
                                      b) É originária de áreas re-
                                          conhecidas como isentas de
                                          Dendroctonus micans Kuge-
                                          lan.
14.2. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das disposições EL. F (Córsega V TRI             96/14/CE Art. 1'
        ras (Coniferales);            aplicáveis à casca constantes da UJL
                                      parte A, ponto 4, do anexo III, e
                                      da parte B, ponto 14.1, do anexo
                                      IV, declaração oficial de que a
                                      remessa:
                                      a) Foi subraetida a furaigação
                                          ou outros tratamentos ade-
                                          quados contra os coleópte-
                                          ros da casca,
                                          ou
                                     b) E originária de áreas reco-
                                          nhecidas como isentas de de
                                         Ips amitinus Eichhof.
14.3. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das disposições EL IRL UK. (N-IRL                96/14/CE Art. 1'
        ras (Coniferales);           aplicáveis à casca constantes da Isle of Man).
                                     parte A, ponto 4, do anexo III e
                                     da parte B, pontos 14.1 e 14.2,
                                     do anexo IV, declaração oficial
                                     de que a remessa:
                                     a) Foi submetida a fumigação,
                                         ou outros tratamentos ade-
                                         quados contra os coleópte-
                                         ros da casca,
                                         ou
                                     b) E originária de áreas re-
                                         conhecidas como isentas de
                                         Ips cembrae Heer.
14.4. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das disposições EL. IRL. UK.                     96/14/CE Art 1*
       ras (Coniferales);            aplicáveis à casca constantes da
                                     parte A, ponto 4, do anexo III e
                                     da parte B, pontos 14.1, 14.2 e
                                     14.3, do anexo IV, declaração
                                     oficial de que a remessa:
                                     a) Foi submetida a fumigação
                                         ou outros tratamentos ade-
                                         quados contra os coleópte-
                                         ros da casca,
                                         ou
                                    b) E originária de áreas re-
                                         conhecidas como isentas de
                                        Ips duplicatus Sahiberg.
                                                                 118
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros        Exigências particulares       Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1'
             materiais
14.5. Casca isolada de conífe- Sera prejuízo das disposições IRL. UK (N-IRL Isle of       95/41/CE Art 1'
       ras (Coniferales);            aplicáveis à casca constantes da Man),
                                    parte A, ponto 4, do anexo III e
                                    da parte B, pontos 14.1, 14.2,
                                     14.3 e 14.4, do anexo IV, declara-
                                    ção oficiai de que a remessa:
                                    a) Foi submetida a fumigação
                                        ou outros tratamentos ade-
                                        quados contra os coleópte-
                                        ros da casca,
                                        ou
                                    b) E originária de áreas re-
                                        conhecidas como isentas de
                                        Ips sexdentatus Boerner.
14.6. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das disposições IRL UK.                       96/14/CE Art.!*
       ras (Coniferales);           aplicáveis à casca constantes da
                                    parte A, ponto 4, do anexo III e
                                    da parte B, pontos 14.1, 14.2,
                                    14.3, 14.4 e 14.5, do anexo IV,
                                    declaração oficial de que a re-
                                    messa:
                                    a) Foi submetida a furaigação
                                        ou outros tratamentos ade-
                                        quados contra os coleópte-
                                        ros da casca,
                                        ou
                                    b) É originária de áreas re-
                                        conhecidas como isentas de
                                        Ips typographus Heer.
14.7. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das disposições F (Córsega).
       ras (Coniferales);           aplicáveis à casca constantes da
                                    parte A, ponto 4, do anexo III e
                                    da parte B, ponto 14.2, do anexo
                                    IV, declaração oficial de que a
                                    remessa:
                                    a) Foi submetida a fumigação
                                        ou outros tratamentos ade-
                                        quados contra os coleópte-
                                        ros da casca,
                                        ou
                                    b) É originária de áreas re-
                                        conhecidas como isentas de
                                        Matsucoccus feytaudi Duc.
14.8. Casca isolada de conífe- Sem prejuízo das disposições IRL.UK(N-IRI..Isleof          95/4l/CE Art.l'
       ras (Coniferales).           aplicáveis à casca constantes da Man e Jersey).
                                    parte A, ponto 4, do anexo III e
                                    da parte B, pontos 14.1, 14.2,
                                    14.3,14.4,14.5 e 14.6, do anexo
                                    IV, declaração oficial de que a
                                    remessa:
                                                                 119
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares       Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1*
             materiais
                                    a) Foi subraetida a fumigação
                                        ou outros tratamentos ade-
                                        quados contra os coleópte-
                                        ros da casca,
                                        ou
                                    b) É originária de áreas reco-
                                        nhecidas como isentas de
                                        Pissodes spp. (europeias).
15.    Plantas de Larix Mill.,      Sera prejuízo das disposições IRL UK(N-IRI„ Isle of  95/41/CE A r t 1*
       destinadas à plantação,      aplicáveis às plantas constantes Man e Jerseyl
       cora excepção das se-        da parte A, ponto 1, do anexo
       raentes.                     III, da parte A, pontos 8.1,8.2, e
                                    10 da secção I, do anexo IV, pon-
                                    to 5 da secção II, do Anexo IV e
                                    da parte B, pontos 7,8,9,10,11,
                                    12 e 13, do anexo IV, declaração
                                    oficial de que as plantas forara
                                    produzidas era viveiros e que o
                                    local de produção está isento de
                                    Cephalcia lariciphila (Klug.).
16.    Plantas de Pinus L., Pi-     Sem prejuízo, se for caso disso, IRL.UK(N-IRIV       95/4l/CE A r t . l '
       cea A. Dietr., Larix Mill.,  das disposições aplicáveis às
       Abies Mill, e Pseudotsu-     plantas constantes da parte A,
       ga Carr., destinadas à       ponto 1, do anexo III, da parte
       plantação, com excepção      A, pontos 8.1, 8.2 e 9 da secção
       das sementes.                I, do anexo IV, da parte A, ponto
                                    4 da secção II, do anexo IV e da
                                    parte B, pontos 7,8,9,10,11,12,
                                    13 e 15, do anexo IV, declaração
                                    oficial de que as plantas foram
                                    produzidas era viveiros e que o
                                    local de produção está isento de
                                    Gremmeniella abietina (Lag.)
                                    Morelet.
17.    Plantas de Pinus L., des- Sem prejuízo, se for caso disso, E (Ibiza).
       tinadas à plantação, com das disposições aplicáveis às
       excepção das seraentes. plantas constantes da parte A,
                                    ponto 1, do anexo III, da parte
                                    A, pontos 8.1,8.2 e 9 da secção I,
                                    do anexo IV, da parte A, ponto 4
                                    da secção II, do anexo IV e da
                                    parte B, pontos 7,8,9,10,11,12,
                                    13 e 16, do anexo IV, declaração
                                    oficial de que as plantas foram
                                    produzidas em viveiros e que o
                                    local de produção e a vizinhança
                                    imediata estão isentos de Tlxau-
                                    metopoca pirvocampa (Den. et
                                    Schiff.).
                                                                120
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros                                                         92/103/CEE Art. 1"
                                          Exigências particulares          Zonas protegidas
             materiais
18.    Plantas de Picea A.          Sem prejuízo das disposições EL IRL. UK (N-IRL.         95/41/CEArt.r
       Dietr., destinadas à plan-   aplicáveis às plantas constantes Isle of Man e Jersey.
       tação, com excepção das      da parte A, ponto 1, do anexo III,
       sementes.                    da parte A, pontos 8.1, 8.2 e 10
                                    da secção I, do anexo IV, da parte
                                    A, ponto 5 da secção II, do anexo
                                    IV e da parte B, pontos 7,8,9,10,
                                    11,12,13 e 16, do anexo IV, de-
                                    claração oficial de que as plantas
                                    foram produzidas em viveiros e
                                    que o local de produção está
                                    isento de Gilpinia hercyniae
                                    (Hartig).
19.    Plantas de Eucalyptus Declaração oficial de que:                EL, P.
       l'Herit, cora excepção a) As plantas não têm solo
       dos frutos e sementes.           agregado e foram submeti-
                                        das a um tratamento contra
                                        Gonipterus scutellatus Gyll,
                                        ou
                                    b) As plantas são originárias de
                                        áreas reconhecidas como
                                        isentas de Gonipterus scutel-
                                       latus Gyll.
20.1. Tubérculos de Solanum Sem prejuízo das disposições PK. F (Bretanha). FI.              96/14/CE Art. 1'
       tuberosum L, destinados aplicáveis às plantas constantes IRL P (Açores). S. UK.
       à plantação;                 da parte A, pontos 10 e 11, ido
                                    anexo III, da parte A, pontos
                                    25.1, 25.2,25.3,25.4,25.5 e 25.6
                                    da secção I, do anexo IV e parte
                                    A, pontos 18.1,18.2,18.3,18.4 e                         (adaptado)
                                    18.6 da secção II, do anexo IV,
                                    declaração oficial de que os tu-
                                    bérculos:
                                    a) Foram produzidos numa
                                        área onde não é conhecida
                                        a ocorrência de Beet necrotic
                                       yellow vein virus (BNYVV),
                                        ou
                                    b) Foram produzidos em terra
                                        ou em substrato composto
                                        de solo reconhecido como
                                        isento de BNYVV ou sub-
                                        metidos a testes oficiais por
                                        métodos adequados e con-
                                        siderados      isentos      de
                                        BNYVV,
                                        ou
                                    c) Foram lavados para elimina-
                                        ção completa do solo.
                                                                121
 ---pagebreak---                                                                                               92/103/CEE Art. T
Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares         Zonas protegidas
             materiais
20.2.  Tubérculos de Solanum A reraessa ou lote não deve DK. F (BretanhaV FI.                 96/14/CE A r t 1°
       tuberosum L., com ex- conter mais de 1 %, era peso, de IRL. P (Açores). S. UK.
       cepção dos referidos na solo.
       parte B, ponto 20.1 do
       anexo IV e dos destina-
       dos à produção de amido
       em instalações cora siste-
       mas adequados de elimi-
       nação de resíduos.
20.3   Tubérculos do Solanum Sem prejuízo dos requisitos FI.                                  95/1/CE, Euratom,
       tuberosum L.                 enunciados na parte A,                                    CECA
                                    seccção II do anexo II, pontos                            (adaptado)
                                    18.1, 18.2 e 18.5, verificação
                                    oficial do cumprimento do dis-
                                    posto em matéria de Globode-
                                    ra pallida (Stone) Behrens e
                                    Globodera rostochiensis (Wol-
                                    lenweber) Behrens que devera
                                    estar era conformidade cora a
                                    Directiva 69/465/CEE.
21.     Plantas e pólen viável      Sera prejuízo, se for caso disso, E,F[Champagne-Arden-    92/103/CEE Art. 1'
        para polinização de:        dasproibiçõesapiicáveisàsplan-    nes. Alsace — excepto o 95/41/CEArt.r
        Chaenomeles Lindl., Co-     tasconstantesdaparte A, pontos    departamento de Bas-
        toneaster Ehrh., Cratae-    9 e 18, do anexo III e parte B,   Rhin—, Lorraine. Fran-
       gus L., Cydonia Mill.,       ponto 1, do anexo III .declaração che-Comté. Rhône-AI-
        Eriobotrya Lindl., Malus    oficial de que:                   pes —excepto o departa-
        MUI., Mespilus L., Pyra-                                      mento do Rhône
        cantha Roem., Pyrus L.,                                                               96/14/CE Art. 1'
                                                                      Bourgogne. Auvergne-
        Sorbus L. com excepção                                        excepto o departa-
                                        (Champagne-Ardenas.
        de Sorbus intermedia
                                        sacia — excepto departa- mento de Puy de Dôme
        (Ehrh.) Pers., Stranvae-
                                          mento qo baixo               -•Provence-Alpes-Côte
        sia Lindl., com excepção
        dos frutos e sementes.          Lorraine. Franco Condado. d'Azur. Corse. Langue-
                                        Ródano Alpes — excepto doç-Rpussilfon], IRL I.
                                        departamento do Ródano P. UK (N-IRL. Isle of
                                        — Borgonha. Auvergne — Man e Channel IslandsV
                                        excepto departamento de A. rit
                                        Puy de Pôme — Frovence-
                                        S& Languedpç-Rossilão)
                                        IRL I. P. UK (N-IRL. ilha
                                        de Man e ilhas do Canal).
                                        A, FI.
                                        ou
                                    b) As plantas foram produzi-
                                        das ou, no caso de serem
                                        transportadas para uma «zo-
                                        na tampão», mantidas, por
                                        um período de pelo menos
                                        um ano, nura local:
                                                                 122
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros    Exigências particulares      Zonas protegidas 92/103/CEE A r t . l '
             materiais
                                    aa) situado numa «zona
                                        tampão» oficialmente
                                        designada com, pelo me-
                                        nos, 50 km2, ou seja,
                                        uma área onde as plan-
                                        tas hospedeiras sejam
                                        submetidas a um regime
                                        de controlo oficialmente
                                        aprovado e supervisado
                                        destinado a minimizar os
                                        riscos de propagação de
                                        Erwinia        amylovora
                                        (Burr.) Winsl. et ai a
                                        partir das plantas ali pro-
                                        duzidas,
                                    bb) ofícialraente aprovado,
                                        antes do início do último
                                        ciclo vegetativo comple-
                                        to, para a cultura de
                                        plantas em conformida-
                                        de com as exigências
                                        previstas no presente
                                        ponto,
                                    cc) declarado, da mesma
                                        forma que as outras par-
                                        tes da «zona tampão»
                                        Erwinia        amylovora
                                        (Burr.) Winsi. et ai.
                                        desde o início do último
                                        ciclo vegetativo comple-
                                        to:
                                        — em resultado de
                                            inspecções oficiais
                                            efectuadas, pelo me-
                                            nos, duas vezes no
                                            campo, bera como
                                            numa área circundan-
                                            te, num raio de, pelo
                                            menos, 250 metros
                                            nomeadamente uraa
                                            vez durante Julho/
                                            Agosto e outra du-
                                            rante Setembro/Ou-
                                            tubro,
                                                             123
 ---pagebreak---  Plantas, produtos vegetais e outros                                                    92/103/CEE Art. 1'
                                        Exigências particulares      Zonas protegidas
              materiais
                                             em resultado de con-
                                             trolos locais efectua-
                                             dos numa área cir-
                                             cundante, num raio
                                             de, no raínirao, 1 qui-
                                             lómetro, pelo menos
                                             uma vez no período
                                             que vai de Julho a
                                             Outubro, era locais
                                             seleccionados ade-
                                             quados,       nomeada-
                                             mente onde estive-
                                             rem presentes plantas
                                             indicadoras adequa-
                                             das,
                                             em resultado de tes-
                                             tes oficiais efectuados
                                             segundo um método
                                             laboratorial adequa-
                                             do em amostras ofi-
                                             cialmente colhidas,
                                             desde o início do últi-
                                             mo ciclo vegetativo
                                             completo, em plantas
                                             que      apresentavam
                                             sintomas da presença
                                             de Eiwinia amylovora
                                             (Burr.) Winsl. et ai
                                             no local de produção
                                             ou noutras partes da
                                             «zona tampão»,
                                     dd) de onde, da mesma for-
                                         ma que de outras partes
                                         da «zona tampão» não
                                         foram removidas, sem
                                         investigação ou apro-
                                         vação oficial prévia,
                                         plantas hospedeiras que
                                         apresentavam sintomas
                                         da presença de Erwinia
                                         amylovora (Burr.) Winsl.
                                         et ai
22.    Plantas de Allium por- A remessa ou lote não deve DK. F (Bretanhal FT,          96/14/CE Art 1"
       rum L., Apium L., Beta conter raais de 1 %, em peso, de IRL. P (Açores). S. IÍK
       L., Brassica napus L., solo.
       Brassica rapa L., Daucus
       L, com excepção das
       plantas destinadas à
       plantação.
                                                             124
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares       Zonas protegidas    92/103/CEE A r t . l '
             materiais
23.    Plantas de Beta vulgaris a) Sem prejuízo, das exigências PK, F (Bretanha, H,         96/14/CE Art 1e
       L., destinadas à plan-           aplicáveis às plantas cons- IRL. P (Açores). S. UK.
       tação, com excepção das          tantes da parte A, pontos
       sementes.                       35.1 e 35.2 da secção I, do
                                       anexo IV, da parte A, ponto
                                       25 da secção II, do anexo IV                         (adaptado)
                                       e da parte B, ponto 22, do
                                       anexo IV, declaração oficial
                                       de que as plantas:
                                      aa) foram submetidas a tes-
                                            tes individuais oficiais e
                                           consideradas isentas do
                                           Beet necrotic yellow vein
                                           vims (BNYVV),
                                      bb) foram produzidas a par-
                                           tir de sementes que satis-
                                           fazem as exigências cons-
                                           tantes da parte B, ponto
                                           27, do anexo IV,
                                           — foram         produzidas
                                               cm áreas onde não é
                                               conhecida a ocorrên-
                                               cia    do     existente
                                                BNYV,
                                               ou
                                           — produzidas era terra
                                               ou em substrato, sub-
                                                metidas a ensaios ofi-
                                               ciais por métodos
                                               adequados e conside-
                                               radas    isentas     de
                                               BNYVV,
                                           — submetidas a amos-
                                               tragem, sendo efec-
                                               tuados testes nas
                                               amostras colhidas e
                                               consideradas isentas
                                               de BNYVV:
                                    b) A organização ou instituto
                                       de investigação detentor do
                                       material deverá informar o
                                       serviço oficia! de protecção
                                       de plantas do respectivo Es-
                                       tado-membro sobre o mate-
                                       rial de que dispõe.
                                                                125
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros        Exigências particulares          Zonas protegidas   92/103/CEE Art. 1"
             materiais
24.    Plantas de Begonia L. e Declaração oficial de que:              PK.IRLP(Entre Douro     95/41/CEArtl'
       Euphorbia pulcherrima a) As plantas são originárias de e Minho. Tràs-os-Mon-
       WUId., com excepção da-           uma área reconhecida como tes. Beira Litoral. Beira
       quelas que permitam              isenta de Bemisia tabaci Interior. Ribatejo e Oes-
       comprovar, pela sua em-          Genn.,                         te, Alentejo. Madeira e
       balagem ou pelo desen-
                                        ou                             Açores). UK. S. FT.
       volvimento das suas flo-
       res (ou brácteas) ou por b) Não se observaram sinais de
       outros meios, destina-           Bemisia tabaci Genn. era
       rera-se à venda ao consu-        plantas no loca! de produ-
       midor final não envolvi-         ção era inspecções oficiais
       do na produção profis-           efectuadas pelo menos men-
       sional de plantas destina-       salmente durante os três
       das à plantação, com ex-          meses anteriores à comer-
       cepção das seraentes.            cialização,
                                        ou
                                    c) Imediatamente antes da co-
                                         mercialização as plantas fo-
                                         rara submetidas a um trata-
                                         mento adequado destinado
                                         a erradicar a Bemisia tabaci
                                         Genn., tendo sido inspeccio-
                                         nadas e consideradas isentas
                                        de sinais do organismo pre-
                                        judicial vivo,
25.1. Plantas de Beta vulgaris Declaração oficial de que a re- DK. F (Bretanha). FI.           96/14/CE A r t . l '
       L. destinadas a forragem messa de plantas foi:                  IRL P (Açores), s. UK,
       para animais;                a) Submetida a tratamento pe-
                                         io calor para eliminar a con-
                                         taminação cora Beet necrotic
                                        vellow vein virus.
                                    b) Submetida a ura tratamento
                                        para remover o solo e as rai-
                                        zes laterais e desvitalizar as
                                        plantas.
25.2.  Planta de Beta vulgaris L. Declaração oficial de que as PK. F (Bretanha). FI.           96/14/CE Art.l*
       destinadas à transfor- plantas se destinam a transfor- IRL. P (Açores). S. UK.
       mação industrial.            mação industrial e que são en-
                                    tregues a empresas de transfor-
                                    mação com sistemas adequados
                                    de eliminação de resíduos para
                                    evitar a propagação do B N Y W
                                    transportadas de forma a que se
                                    possa garantir não haver risco de
                                    propagação do organismo pre-
                                    judicial.
26.    Solo e resíduos não este- Declaração oficial de que o solo PK. F (Bretanha). FI,        96/14/CE Art. 1 '
       rilizados de beterraba.      ou os resíduos foram submeti- IRL. P (Açores). S. UK.
                                    dos a tratamento para eliminara
                                    contaminação cora o Beet necro-
                                    tic vellow vein vinis.
                                                                 126
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares       Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1'
             materiais
27.1   Sementes de beterraba Sem prejuízo, se for caso disso, DK. F (BretanhaV FT.       95/4/CE A r t 1'
       sacarina e forrageira da do disposto na Directiva IRL P (Açores). S.UK.           96/14/CE Art. I o
       espécie Beta vulgaris L.; 66/400/CEE, declaração oficial
                                    de que:
                                    a) As seraentes das categorias
                                       «seraentes de base» e «se-
                                       mentes certificadas» satisfa-
                                       zem as condições estabeleci-
                                       das na parte B, ponto 3 do
                                       anexo I da Directiva
                                       66/400/CEE,
                                       ou
                                    b) No caso de «sementes não
                                       definitivamente       certifica-
                                       das», as sementes:
                                       — satisfazem as condições
                                           estabelecidas n ' 2 do ar-
                                           tigo 15° da Directiva
                                           66/400/CEE,
                                       — destinam-se à transfor-
                                           mação, satisfazendo as
                                           condições previstas na
                                           parte B do anexo I da
                                           Directiva 66/400/CEE e
                                           são entregues a empre-
                                           sas de transformação
                                           com sistemas adequados
                                           de     eliminação        de
                                           resíduos para evitar a
                                           propagação do «Necrotic
                                           Yellow Vein Virus» da
                                           beterraba ( B N Y W ) ,
                                       ou
                                    c) As sementes foram produzi-
                                       das a partir de uma colheita
                                       obtida numa área onde não
                                       é conhecida a ocorrência de
                                       BNYVV.
27.2   Sementes de beterraba Sem prejuízo, se for caso disso, DK. F (BretanhaV FT.       96/14/CE Art. 1"
       hortícola da espécie Beta do disposto na Directiva IRL P (Açores). S,UK,
       vulgaris L.                  70/458/CEE, declaração oficial
                                    de que:
                                    a) As sementes transforraadas
                                       não contêm mais do que
                                       0,5%, em peso, de matérias
                                       inertes; no caso de sementes
                                       peletizadas, esta norma
                                       deve ser satisfeita anterior-
                                       mente à peletização,
                                                                127
 ---pagebreak---                                                                                               92/103/CEE Art. 1'
Plantas, produtos vegetais e outros       Exigências particulares          Zonas protegidas
             materiais
                                    b) No caso de sementes não                                95/4/CE Art 1 '
                                        transformadas, as sementes:
                                       — serão oficialmente em-
                                           baladas de forma a asse-
                                           gurar que não haja risco
                                            de propagação do «Ne-
                                           crotic Yellow Vein Vi-
                                            rus»     da      beterraba
                                            (BNYVV),
                                       — destinam-se à transfor-
                                           mação, satisfazendo as
                                           condições previstas na
                                            alínea a), e são entregues
                                            a empresas de transfor-
                                            mação cora sistemas ade-
                                           quados de eliminação de
                                           resíduos para evitar a
                                           propagação do BNYVV,
                                        ou
                                    c) As seraentes forara produzi-
                                        das a partir de uma colheita
                                       obtida numa área onde não
                                       é conhecida a ocorrência de
                                        BNYVV.
28.    Sementes de Gossypium Declaração oficial de que:                EL                     92/103/CEE A r t 1
       spp.                         a) As sementes forara deslinta-                           95/41/CEArt. 1°
                                       das com ácido,
                                        e
                                    b) Não se observaram sintomas
                                       da presença de Glomerella
                                       gossypii Edgerton no local
                                       de produção desde o início
                                       do último ciclo vegetativo
                                       completo e que foi testada
                                       uma amostra representativa,
                                       considerada, em resultado
                                       dos testes, isenta de Glome-
                                       rella gossypii Edgeiton.
28.1. Sementes de Gossypium Declaração oficial de que as se- EL, E (Andaluzia, Cata-          96/14/CE A r t 1'
       spp.                         mentes foram deslintadas com lunha,          Estremadura,
                                    ácido                              Múrcia, Valência).
                                                                128
 ---pagebreak---  Plantas, produtos vegetais e outros                                             Zonas protegidas       92/103/CEE Art. 1 '
                                             Exigências particulares
              materiais
 29.     Sementes de Mangifera Declaração oficial de que as se- E (Granada eMálagaVP                    96/14/CE Art. T
         spp.                          mentes são originárias de áreas (Alentejo, Algarve g Ma-
                                       reconhecidas como isentas de dfiiiaX
                                       Stemochetus mangifera Fabri-
                                       cius.
30.      Máquinas         agrícolas As máquina devem ser limpas e DK. F (BretanhaV FT.                  96/14/CE Art. 1°
        utilizadas.                    estar isentas de solo e resíduos IRL. P (Açores). S.UK.
                                       vegetais.
31.     Frutos de Citrus L., For-      Sem prejuízo das disposições EL, F (Corse), I, P.                95/66/CE A r t . l 0
        tunella Swingle, Poncinis      aplicáveis aos frutos constantes
        Raf. e os seus híbridos        da parte A, ponto 30.1 da secção                                 (adaptado)
        originários de Espanha e       II, do anexo IV:
        França (excepto Córse-         a) Os frutos estarão isentos de
        ga)-                               folhas e pedúnculos,
                                           ou
                                       b) No caso de frutos cora
                                           folhas ou pedúnculos, decla-
                                           ração oficial de que os fru-
                                           tos estão embalados era
                                           contentores que forara ofi-
                                           cialmente selados e que se
                                           manterão selados durante o
                                           seu transporte em zonas
                                           protegidas,     reconhecidas
                                           para esses frutos, apresen-
                                           tando uma marca distinta a
                                           registar no passaporte.
(*)     [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckin-  96/14/CE A r t l °
       ghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sus-
       sex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Nor-
       folk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South
       Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de
       Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de «counties»: Avon- parte do «county» a sul da fron-
        teira Sul da auto-estrada M4, Cheshire: parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak
       District National Park, juntamente com a parte do «county» a norte da estrada A 52 (T) para
       Derby e a parte do «county» a norte da fronteira Norte da estrada A6(T); Gloucestershire:
       parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester:
       parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, Leicestershire:
       parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as
       partes do «county» a leste da fronteira Leste da estrada B 411 A e a leste da fronteira Leste
       da auto-estrada M 1, North Yorkshire: todo o «county», excepto o distrito de Craven, Staffords-
       hire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da estrada A 52(T); Warwickshire.- parte do
       «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «county»
       a sul da fronteira Sul da auto-estrada M 4 até à intersecção da auto-estrada M 4 e da Fosse Way
       Roman Road e a parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road].
                                                                  129
 ---pagebreak---                         ANEXO V                              92/98/CEE Art. 1*
 PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATE-
   RIAIS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS A UMA
 INSPECÇÃO FITOSSANITÁRIA NO LOCAL DE PRO-
DUÇÃO, SE FOREM ORIGINÁRiOS DA COMUNIDADE,
 ANTES DE ENTRAREM EM CIRCULAÇÃO NA COMU-
NIDADE, OU NO PAÍS DE ORIGEM OU NO PAÍS EX-
PEDIDOR, SE FOREM ORIGINÁRIOS DO EXTERIOR
DA COMUNIDADE, ANTES DE SER PERMITIDA A SUA
             ENTRADA NA COMUNIDADE
                         PARTE A
Plantas, produtos vegetais e outros materiais originários
da Comunidade
I.  Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores
    potenciais de organismos prejudiciais com relevância
    para toda a Comunidade e que devem ser acompanha-
    dos de um passaporte fitossanitário.
    1.   Plantas e produtos vegetais
         1.1. Plantas para plantação, cora excepção de se-
               mentes, dos géneros Chaenomeles Lindl..,
              Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia
              Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespi-
              lus L., Prunus L., Pyracantha Roem., Pyrus
              L., Sorbus L., com excepção de Sorbus inter-
              media (Ehrh.) Pers., e Stranvaesia Lindl..
         1.2. Plantas de Beta vulgaris L. e Humulus lupu-
              lus L., destinadas à plantação, com excepção
              das seraentes.
         1.3. Plantas para plantação, de espécies do
              género Solanum L., estolhos ou tubérculos
              ou seus híbridos.
         1.4. Plantas de Fortunella Swingle, Poncirus Raf.
              e os seus híbridos, e Vitis L., cora excepção
              dos frutos e seraentes.
         1.5. Sera prejuízo de 1.6, plantas de Citrus L., e
              seus híbridos, com excepção dos frutos e se-
              mentes.
         1.6. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Pon-  95/66/CEArt. 1*
              cirus Raf. e os seus híbridos, cora folhas e
              pedúnculos.
         1.7. Madeira na acepção do n° 2, primeiro pará-     92/98/CEE Art. 1*
              grafo, do artigo 2°, quando:
              a)   Tenha sido obtida, na totalidade ou era
                   parte, de um dos seguintes géneros:
                   —    Castanea Mill., cora exclusão da
                         madeira descascada,
                   —    Platanus L., incluindo madeira
                        que não manteve a sua superfície
                        arredondada natural;
                                          130
 ---pagebreak---               b)    Corresponda a uraa das designações          92/98/CEE Art. 1'
                    que se seguem, constantes da parte II
                    do anexo I do Regulamento (CEE)
                    n" 2658/87 do Conselho, de 23 de
                    Julho de 1987, relativa à nomenclatura
                    pautal e estatística e à Pauta Aduanei-
                    ra Comum ( 1 ).
    Código NC                 Designação das mercadorias
   4401 10           Lenha em qualquer estado, madeira era
                     estilhas ou em partículas
   4401 22           Madeira em estilhas ou em partículas
ex 4401 30           Desperdícios, resíduos e obras inutiliza-
                     das, de madeira, não aglomerados em bo-
                     las, briquetes,pe//t'/5 ou em formas seme-
                     lhantes
   4403 99           Madeira em bruto, mesmo descascada,
                     desalburnada ou esquadriada:
                     — Com excepção da tratada com tinta,
                         corantes, creosoto ou outros agentes
                         de conservação,
                     — Cora excepção da de coníferas, de
                         carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fa-
                         gus spp.)
ex 4404 20           Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
                     serradas longitudinalmente:
                     — De não coníferas
   4406 10           Dormentes de madeira para vias férreas
                     ou semelhantes:
                     — Não impregnados
ex 4407 99           Madeira serrada ou endireitada longitu-
                     dinalmente, cortada ou desenrolada, não
                     aplainada, polida ou unida por malhetes,
                     de espessura superior a seis milímetros,
                     nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas,
                     fasquias:
                     — Com excepção da de coníferas, ma-
                          deiras tropicais, de carvalho (Quer-
                          cus spp.) ou faia (Fagus spp.)
         1.8. Casca isolada de Castanea Mill.
(l) JO n* L 256 de 7.9.1987, p. I. Regulamento com a última re-
    dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n' 2588/95
    (JO n* L 264 de 7.11.1995, p. 4).
                                              131
 ---pagebreak--- Plantas, produtos vegetais e outros materiais pro-   92/98/CEE Art. 1'
duzidos por produtores cuja produção e venda
seja autorizada a pessoas profissionalmente im-
plicadas na produção de plantas, com excepção
das plantas, produtos vegetais e outros materiais
preparados e prontos para venda ao consumidor
final, e em relação aos quais os organismos ofi-
ciais responsáveis dos Estados-membros garan-
tam que a respectiva produção é claramente se-
parada da dos outros produtos.
2.1. Plantas para plantação, com excepção das
      sementes dos géneros Abies Mill, Apium
      graveolens L., Argyranthemum spp., Aster
      spp., Brassica spp., Castanea Mill., Cucumis
      spp., Dendranthema (DC) Des Moul., Dian-
      thus L. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L.,
      Gerbera Cass., Gypsophila L., todas as varie-
      dades de híbridos da Nova Guiné de Impa-
      tiens L., Lactuca spp., Larix Mill, Leucanthe-
      mum L., Lupinus L., Pelargonium l'Herit ex
      Ait, Picea A. Dietr., Pinus L., Platanus L.,
      Populus L., Pseudotsuga Carr., Quercus L.,
      Rubus L., Spinacia L., Tanacetum L., Tsuga
      Carr. e Verbena L.
2.2. Plantas do género Solanaceae, com excep-
      ção das referidas no ponto 1.3, para planta-
      ção, cora excepção das seraentes.
2.3. Plantas de Araceae, Marantaceae, Musaceae,      (adaptado)
      Persea spp. e Strelitziaceae. enraizadas ou
      com meio de cultura agregado ou associado.
2.4. Sementes e bolbos de Allium ascalonicum         93/110/CE Art. 1'
      L., Allium cepa L. e Allium schoeneprasum
      L. para a plantação e plantas de Allium por-
      rum L. para plantação.
Bolbos e bolbos sólidos para plantação produzi-      92/98/CEE Art. 1'
dos por produtores cuja produção e venda seja
autorizada a pessoas profissionalmente implica-
das na produção de plantas com excepção das
plantas, produtos vegetais e outros materiais pre-
parados e prontos para venda ao consumidor fi-
nal, e era relação aos quais os organismos ofi-
ciais responsáveis dos Estados-merabros garan-
tam que a respectiva produção é claramente se-
parada da dos outros produtos, de Camassia
Lindl., Chionodoxa Bobs., Crocus flavus Weston
"Golden Yellow", Galanttis L.. Galtonia candi-
cans (Baker) Deere., cultivares ananisados e os      93/110/CE Art. 1'
seus híbridos do género Gladiolus Tourn. ex L.       (adaptado)
tais como Gladiolus callianthus Marais. Gladiolus
colvillei Sweet. Gladiolus nanus hort. Gladiolus
ramosus hort. e Gladiolus tuben>enii hort.. Hya-
cinthus L., Iris L.. Ismene Herbert, Muscari Mil-
ler., Narcissus L., Orinthogalum L, Puschkinia
Adams, Scilla L» Tigridia Juss., e Tulipa L.
                                   132
 ---pagebreak--- IL Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores 92/98/CEE Art. 1'
   potenciais de organismos prejudiciais com relevância
   para certas zonas protegidas e que devem ser acompa-
   nhados de um passaporte fitossanitário válido para de-
   terminada zona à entrada nessa zona ou quando nela
   circularem.
   Sera prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros
   materiais constantes da lista da parte I.
    1.  Plantas, produtos vegetais e outros materiais.
         1.1. Plantas de Abies Mill.. Larix Mill. Picea A.  96/14/CE Art. 1'
              Dietr.. Pinus L.. e Pseudotsuga Carr.
         1.2. Plantas para plantação de Populus L. e Beta
              vulgaris L, com excepção das seraentes.
         1.3. Plantas, cora excepção dos frutos e das se-
              raentes de Chaenomeles Lindl-. Cotoneaster
              Ehrh, Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobo-
              trya Lindl.., Eucalyptus LHerit, Malus MUI.,
              Mespilus L., Pyracantha Roera., Pyrus L.,
              Sorbus L., cora excepção de Sorbus interme-
              dia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl..
         1.4. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles
              Lindl, Cotoneaster Ehrh, Crataegus L, Cy-
              donia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill.,
              Mespilus L, Pyrancantha Roera.. Pyrus L„       (adaptado)
              Sorbus L. cora excepção de Sorbus interme-
              dia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl..
         1.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., para
              plantação.
         1.6. Plantas de Beta vulgaris L. para rações de
               gado ou para transformação industrial.
         1.7. Solo e desperdícios não esterilizados da
               beterraba (Beta vulgaris L.).
         1.8. Sementes de Beta vulgaris L.. Dolichos
               Jacq, Gossypium spp. e Phaseolus vulgaris
               L.
         1.9. Frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e al-      96/14/CE Art. 1'
               godão descaroçado
         1.10. Madeira na acepção do n° 2, primeiro pará-
               grafo, do artigo 2°, quando:
               a)   Tenha sido obtida, na totalidade ou era  93/110/CE A r t . l '
                    parte, de coníferas (Coniferales), cora
                    excepção da madeira desprovida de
                    casca,
                                                             92/98/CEE Art. i'
               b)   Corresponda a uma das designações
                    que se seguem, constantes da parte II
                    do anexo I do Regulamento (CEE)
                    n° 2658/87:
                                           133
 ---pagebreak---     Código N C               Designação das mercadorias         92/98/CEE Art 1'
   4401 10           Lenha era qualquer estado, madeira em
                     estilhas ou em partículas
   4401 21           Madeira em estilhas ou era partículas
ex 4401 30           Desperdícios, resíduos e obras inutiliza-
                     das, de madeira, não aglomerados em bo-
                     las, briquetes, pellets ou em formas se-
                     melhantes
   4403 20           Madeira em bruto, mesmo descascada,
                    desalburnada ou esquadriada:
                    — Com excepção da tratada com tinta,
                         corantes, creosoto ou outros agentes
                         de conservação
ex 4404 10          Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
                    serradas longitudinalmente
   440610           Dormentes para vias férreas ou seme-
                    lhantes:
                    — Não impregnados
ex 4407 10          Madeira serrada ou endireitada longitu-
                    dinalmente, cortada ou desenrolada, não
                    aplainada, polida ou unida por malhetes,
                    de espessura superior a seis milímetros
                    (nomeadamente,vigas.pranchas, tábuas,
                    fasquias)
ex 4415 10          Caixotes, engradados, barricas
ex 4415 20          Paletes simples, «paletes-caixas» e ou-
                    tros estrados para carga
                    — Com excepção de paletes simples e
                         «paletes-caixas» que satisfaçam as
                        normas previstas para as «paletes-
                        UJC» e estejam marcados como tal
        1.11. Casca isolada de coníferas (Coniferales)
        Plantas, produtos vegetais e outros materiais,
        produzidos por produtores cuja produção e ven-
        da seja autorizada a pessoas profissionalmente
        implicadas na produção de plantas com excepção
        das plantas, produtos vegetais e outros materiais
        preparados e prontos para venda ao consumidor
        final, e em relação aos quais os organisraos ofi-
        ciais responsáveis dos Estados-merabros garan-
        tam que a respectiva produção é claramente se-
        parada da dos outros produtos.
        2,1. Plantas de Begonia L e Euphorbia pul-             96/14/CE Art 1*
              cherrima Willd., para a plantação, com ex-       (adaptado)
              cepção das sementes.
                                            134
 ---pagebreak---                            PARTE B                            92/98/CEE Art. 1*
Plantas, produtos vegetais e outros materiais originários
de territórios que não os referidos na parte A
I.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores
     potenciais de organismos prejudiciais com relevância
     para toda a Comunidade
     1.   Plantas, para plantação, com excepção das se-
          mentes ou plantas de aquário, mas incluindo as
          seraentes de Crucifeae, Gramineae, Trifolium spp,
          originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chi-
          le, Nova Zelândia e Uruguai, géneros Triticum.      96/78/CE
          Secale e X Triticosecale provenientes do Afega-
          nistão, dos Estados Unidos da América, da índia.
          do Iraque, do México, do Nepal e do Paquistão.
          Capsicum spp., Helianthus annuus L, Lycopersi-
          con fycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Medicago
          sativa L., Prunus L, Rubus L.. Oryza spp., Zea
          mais L, Allium cepa L, Allium porrum L, Al-
          lium schoenoprasum L. e Phaseolus L.
     2.   Partes de plantas, cora excepção dos frutos e se-
          mentes de:
          —     Castanea Mill.. Dendranthema (DC) Des.
                Moul., Dianthus L, Pelargonium ITIerit ex
                Ait, Phoenix spp, Populus L, Quercus L.,
          —     Coníferas (Coniferales),
          — Acer saecharum Marsh, originárias de países
                da América do Norte,
          —    Pmnus L., originárias de países não eu-
                ropeus.
          Frutos de:
          —     Citrus L, Fortunella Swingle. Poncints Raf e
                os seus híbridos,
          — Annona L, Cydonia M'ûï., Diospyros L, Ma-
                lus Mill, Mangifera L, Passiflora L, Prunus
                L, Psidium L, Pyrus L, Ribes L. Syzygium
                Gaertn., e Vaccinium L, originários de
                países não europeus.
          Tubérculos de Solanum tuberosum L.
          Casca isolada de:
          —     Coníferas (Coniferales),
          — Acer saecharum Marsh, Castanea Mill., Po-
               pulus L, e Quercus L, com excepção de
                Quercus suber L
          Madeira na acepção do n" 2, primeiro parágrafo,
          do artigo 29°, quando:
          a)    Tenha sido obrida, no todo ou em parte, de
                uma das ordens, géneros e espécies a seguir
                referidos:
                —     Castanea Mill.,
                —    Castanea Mill, Quercus L, incluindo
                      madeira que não manteve a sua super-
                     fície natural arredondada, originária de
                     países da América do Norte,
                                            135
 ---pagebreak---                   Platanus L., incluindo madeira que não        92/98/CEE Art. 1'
                  manteve a sua superficie natural arre-
                  dondada,                                      (adaptado)
                  coníferas (Coniferales), com excepção
                  de Pinus L., originária de países não
                  europeus, incluindo madeira que não
                  manteve a sua forma narural arredon-
                  dada,
                  Pinus L , incluindo madeira que não
                  manteve a sua forma narural arredon-
                  dada,
                  Populus L, originária de países do con-
                  tinente americano,
                  Acer saecharum Marsh., incluindo ma-
                  deira que não manteve a sua forma na-
                  tural arredondada, originária de países
                  da América do Norte;
         b)  Corresponda a uma das designações que se
             seguem, constantes da parte II do anexo I
              do Regulamento (CEE) n° 2658/87:
    Código NC                Designação das mercadorias
   440110           Lenha em qualquer estado, madeira em
                   estilhas ou em partículas
ex 4401 21          Madeira era estilhas ou em partículas:
                   — De coníferas, originária de países
                        não europeus
   440122           Madeira em estilhas ou em partículas:
                   — De não coníferas
ex 4401 30          Desperdícios, resíduos e obras inutiliza-
                    das, de madeira, não aglomerados em bo-
                    las, briquetes,/?e//tí/5 ou em formas seme-
                    lhantes
ex 4403 20          Madeira em bruto, mesmo descascada,
                    desalburnada ou esquadriada:
                   — Com excepção da tratada cora tinta,
                        corantes, creosoto ou outros agentes
                        de conservação, de coníferas, origi-
                        nária de países não europeus
   4403 91          Madeira era bruto, mesmo descascada,
                    desalburnada ou esquadriada:
                    — Cora excepção da tratada com tinta,
                        corantes, creosoto ou outros agentes
                        de conservação:
                        — De carvalho (Quercus spp.)
                                              136
 ---pagebreak---      Código NC          Designação das mercadorias       92/98/CEE Art. 1'
    4403 99     Madeira era bruto, mesmo descascada,
                desalburnada ou esquadriada:
                — Com excepção da tratada cora tinta,
                    corantes, creosoto ou outros agentes
                    de conservação:
                   — Cora excepção de coníferas, de
                       carvalho (Quercus spp.) ou faia
                       (Fagus spp.)
 ex 4404 10     Estacas fendidas: estacas aguçadas, não
                serradas longitudinalmente:
                — De coníferas, originárias de países
                   não europeus
 ex 4404 20     Estacas fendidas: estacas aguçadas, não
               serradas longitudinalmente:
               — De não coníferas
    4406 10    Dormentes de madeira para vias férreas
               ou semelhantes:
               — não impregnados
ex 4407 10     Madeira serrada ou endireitada longitu-
               dinalmente, cortada ou desenrolada, não
               aplainada, polidaou unida por malhetes,
               de espessura superior a seis milímetros,
               nomeadamente vigas, pranchas, tábuas,
               fasquias:
               — De coníferas, originária de países
                   não europeus
ex 4407 91     Madeira serrada ou endireitada longitu-
               dinalmente, cortada ou desenrolada, não
               aplainada, polida ou unida por malhetes,
               de espessura superior a seis milímetros,
               nomeadamente vigas, pranchas, tábuas,
               fasquias:
               — De carvalho (Quercus spp.)
ex 4407 99     Madeira serrada ou endireitada longitu-
               dinalmente, cortada ou desenrolada, não
               aplainada, polida ou unida por malhetes,
               de espessura superior a seis milímetros,
               nomeadamente vigas, pranchas, tábuas,
               fasquias:
               — Com excepção da de coníferas, ma-
                   deiras tropicais, de carvalho (Quer-
                   cus spp.) ou faia (Fagus spp.)
ex 4415 10     Caixotes, engradados e barricas, de ma-
               deira originária de países não europeus
                                      137
 ---pagebreak---      Código NC                Designação das mercadorias        92/98/CEE Art. 1*
  ex 4415 20           Paletes simples, paletes-caixas e outros
                       estrados para carga, de madeira originá-
                       ria de países não europeus
  ex 4416 00           Cubas de madeira, incluindo aduelas, de
                       carvalho (Quercus spp.)
                As paletes simples e "paletes-caixas" (Códi-
                go NC ex 4415 20) ficara isentas sempre
                que satisfaçam as normas previstas para as
                «paletes UIC» e que estejam marcadas co-
                mo tal.
      7.  a)    Solo e meio de cultura que consistam, na
                totalidade ou era parte, era solo ou substân-
                cias orgânicas sólidas, tais como partes de
                plantas, húmus, incluindo turfa ou casca,
                com excepção do constituído inteiramente
               por turfa;
          b)    Solo e meio de cultura, agregados ou asso-
               ciados a plantas, que consistam, na totalida-
               de ou em parte, em material especificado na
                alínea a) ou em turfa ou qualquer substân-
               cia inorgânica sólida destinada a manter a
               vitalidade das plantas, originários da Tur-
                quia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituâ-
                nia, Moldávia, Rússia, Ucrânia e de países
                não europeus, com excepção de Chipre,
               Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e Tu-
               nísia.
     8.   Grãos do género Triticum, Secale e X Triticoseca- 96/7S/CE
          le originários do Afeganistão, dos Estatos Unidos
          da América, da índia, do Iraque, do México, do
          Nepal e do Paquistão.
II. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores    92/98/CEE Art. 1'
     potenciais de organismos prejudiciais com relevância
     para certas zonas protegidas
     Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros
     materiais constantes da lista da secção I.
     1.   Plantas de Beta vulgaris L. para rações de gado
         ou para transformação industrial.
     2.  Solo e desperdícios não esterilizados de beterra-
         ba (Beta vulgaris L.).
     3.  Pólen vivo para polinização de Chaenomeles
         Lindl., Cotoneaster Ehrh, Crataegus L., Cydonia
         Mill, Eriobotrya Lindl, Malus MUI., Mespilus L,
         Pyracantha Roem, Pynis L., Sorbus L, cora ex-
         cepção de Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers. et
         Stranvaesia Lindl.
                                             138
 ---pagebreak---     4.   Partes de plantas, cora excepção de frutos e se-       92/98/CEE Art 1*
         mentes de Chaenomeles Lindl, Cotoneaster
         Ehrh, Crataegus L., Cydonia Mill, Eriobotrya
         Lindl, Malus Mill, MespUus L, Pyracantha
         Roem., Pyrus L, Sorbus L. com excepção de Sor-
         bus intermedia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl.
    5.   Sementes de Dolichos Jacq, Mangifera spp, Beta         (adaptado)
         vulgaris L. e Phaseolus vulgaris L
    6.   Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp.
         e algodão descaroçado.                                 96/14/CE Art. 1*
    7.   Madeira na acepção d o n ' 2, primeiro parágrafo,
         do artigo 29°, quando:
         a)   Tendo sido obtida, na totalidade ou era
              parte, de coníferas (Coniferales), com excep-
              ção de Pinus L., originárias de países tercei-
              ros europeus;
         b)   Corresponda a uma das designações que se
              seguem, constantes da parte II do anexo I
              do Regulamento (CEE) n ' 2658/87:
    Código NC                 Designação das mercadorias
   440110            Lenha era qualquer estado, madeira em
                     estilhas ou em partículas
   440121            Madeira em estilhas ou em partículas
ex 4401 30           Desperdícios, resíduos e obras inutiliza-
                     das, de madeira, não aglomerados em bo-
                     las, briquetes,pellets ou era formas seme-
                     lhantes
   4403 20           Madeira era bruto, mesmo descascada
                     desalburnada ou esquadriada:
                     — Com excepção da tratada com tinta,
                         corantes, creosoto ou outros agentes
                         de conservação
ex 4404 10           Estacas fendidas; estacas aguçadas, não
                     serradas longitudinalmente
   4406 10           Dormentes para vias férreas ou seme-
                     lhantes:
                     — Não impregnados
ex 4407 10           Madeira serrada ou endireitada longitu-
                     dinalmente, cortada ou desenrolada, não
                     aplainada, polida ou unida por malhetes,
                     de espessura superior a seis milímetros,
                     nomeadamente vigas, pranchas, tábuas,
                     fasquias
ex 4415 10           Caixotes, engradados e barricas, de ma-
                     deira originária de países não europeus
ex 4415 20           Paletes simples, «paletes-caixas» e ou-
                     tros estrados para carga
                                             139
 ---pagebreak---    As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC 92/98/CEE Art. 1'
   ex 4415 20) ficam também isentas sempre que
   satisfaçam as normas previstas para as
   «paletes-UIC» e que estejam marcadas como tal.
8. Partes de plantas de Eucalyptus 1'Herit          96/14/CE Art. 1*
                                   140
 ---pagebreak---                       ANEXO VI                         77/93/CEE ANEXOU
Plantas e produtos vegetais que podem ser submetidos a
                 um regime particular
1.  Os cereais e seus derivados.
2.  As leguminosas secas.
3.  Tubérculos de mandioca e seus derivados.
4.  Resíduos da produção de óleos de origem vegetal.
                                       141
 ---pagebreak---                       ANEXO VII                          87/298/CEE Art 1' ANEXO v\\
            MODELOS DE CERTIFICADOS
Os modelos de certificados que constara a seguir são de-
terminados quanto:
— ao texto,
— ao formato,
— à disposição e às dimensões das casas,
— à cor do papel e à cor do texto impresso.
         A. Modelo de certificado fitossanitário
                                       142
 ---pagebreak---  1  Nome e endereço do exportador                                             2
 C                                                                                    CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO
                                                                                       N' CEE / /
3   Nome e endereço declarados do destinatário                               4   Organização da protecção das plantas de
                                                                                 à Organização(ões) da protecção das plantas de
                                                                             5   Local de origem
6   Meio de transporte declarado
7   Ponto de entrada declarado
8   Marcas dos volumes; número e natureza dos volumes; nome do produto; nome botânico das plantas              9    Quantidade declarada
10 Certifica-se que as plantas ou produtos vegetais descritos acima
   — foram inspeccionados segundo as normas regulamentares instituídas, e
   — considerados isentos de inimigos visados pela regulamentação fitossanitária e praticamente isentos de outros inimigos perigosos, e
   — são considerados em conformidade com a regulamentação fitossanitária era vigor no país importador.
11 Declaração adicional
TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DESINFECÇÃO                                 Local de emissão
12 Tratamento                                                                Data
13 Produto químico (substância activa) 14 Duração e temperatura              Nome e assinatura do              Selo da Organização
                                                                             funcionário autorizado
15 Concentração                                      16 Data
17 Informações complementares
                                                                    143
 ---pagebreak---                                          B. Modelo de certificado fitossanitário de reexpediçáo
1 Nome e endereço do exportador                                               2
                                                                                               CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO
C                                                                                                    PARA A REEXPEDIÇÁO
                                                                                               N* CEE / /
3 Nome e endereço declarados do destinatário                                  4 Organização da protecção das plantas de
                                                                                  à Organização(ões) da protecção das plantas de
                                                                              5 Local de origem
6 Meio de transporte declarado
7 Ponto de entrada declarado
8 Marcas dos volumes; número e natureza dos volumes; nome do produto; nome botânico das plantas                   9 Quantidade declarada
10 Certifica-se
   — que as plantas ou produtos vegetais descritos acima foram importados em                    (país de reexportação)
       provenientes de                      (país de origem) e que foram objecto do certificado fitossanitário n°
       (*)cujo Q original            Q      cópia autenticada é anexado(a) ao presente certificado;
   — que são
       (*) Q embalados Q reembalados Q nas embalagens originais                          Q      era novas embalagens;
   — que após
       (*) Q o certificadofitossanitáriooriginal e         Q uraa inspeçâo suplementar, a remessa é considerada em conformidade com a
       regulamentação fitossanitária em vigor no país importador, c
   — que durante o armazenamento em                         (país reexportador) não foi exposta aos riscos de infestação ou de infecção.
   (*) Pôr uma cruz na casa adequada.
11 Declaração adicional
TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DE DESINFECÇÃO                               l.ocal de emissão
12 Tratamento                                                                 Data
13 Produto químico (substância activa) 14 Duração de temperatura              Nome e assinatura do                Selo da Organização
                                                                              funcionário autorizado
15 Concentração                                     16 Data
17 Informações complementares
                                                                      144
 ---pagebreak---                     C. Notas explicativas                    87/298/CEE Art. 1'
1.  Ad casa 2
A referência inscrita nos certificados compreende:
—    a menção «CEE»,
—    o símbolo que designa o Estado-merabro,
—   a marca de identificação do certificado individual,
    composta por algarismos ou por uraa corabinação de
    letras e de algarismos, representando as letras da pro-
    víncia, distrito, etc., do Estado-merabro era que o cer-
    tificado é emitido.
2.  Ad casa não numerada:
    Esta casa é reservada à Administração.
3.  Ad casa 8
    A «natureza dos volumes» designa o tipo de voluraes.
4.  Ad casa 9
    A quantidade é expressa ou era número ou em peso.
5.  Ad casa 11
    Se este espaço for insuficiente para conter toda a de-
    claração adicional, continuar o texto no verso.
                                          145
 ---pagebreak---                                               ANEXO VIII
                                                 Parte A
                            Directivas revogadas e suas alterações sucessivas
                                       (mencionadas no artigo 27*)
Directiva 77/93/CEE do Conselho                                            cora excepção do artigo 19'
Directiva 80/392/CEE do Conselho
Directiva 80/393/CEE do Conselho
Directiva 81/7/CEE do Conselho
Directiva 84/378/CEE do Conselho
Directiva 85/173/CEE do Conselho
Directiva 85/574/CEE do Conselho
Directiva 86/545/CEE da Comissão
Directiva 86/546/CEE da Comissão
Directiva 86/547/CEE da Comissão
Directiva 86/65 l/CEE do Conselho
Directiva 87/298/CEE do Conselho
Directiva 88/27 l/CEE da Comissão
Directiva 88/272/CEE da Comissão
Directiva 88/430/CEE da Comissão
Directiva 88/572/CEE do Conselho
Directiva 89/359/CEE do Conselho
Directiva 89/439/CEE do Conselho
Directiva 90/168/CEE do Conselho
Directiva 90/490/CEE da Comissão
Directiva 90/506/CEE da Comissão
Directiva 90/654/CEE do Conselho, somente relativo ao ponto 2 do anexo I
Directiva 91/27/CEE da Comissão
Directiva 91/683/CEE do Conselho
Directiva 92/10/CEE da Comissão
Directiva 92/98/CEE do Conselho
Directiva 92/103/CEE da Comissão
Directiva 93/19/CEE do Conselho
Directiva 93/110/CE da Comissão
Directiva 94/13/CE do Conselho
Directiva 95/4/CE da Comissão
Directiva 95/41/CE da Comissão
Directiva 95/66/CE da Comissão
Directiva 96/14/CE da Comissão
Directiva 96/78/CE da Comissão
Directiva 97/3/CE do Conselho
Directiva 97/14/CE da Comissão
                                                   146
 ---pagebreak---                                                                  Parte B
                                Prazos de transposição para o direito nacional e/ou de aplicação
                           Directiva                                         Prazo de transposição            Prazo de aplicação
 77/93/CEE (JO n° L 26 de 31. 1. 1977, p. 20)                        23.12.1980 (Art 11 °n° 3) í 1 )
                                                                     ( 2 )( 3 )( 4 )
                                                                     1.5.1980 (outras disp.)
 80/392/CEE (JO n° L 100 de 17. 4. 1980, p. 32)                      1. 5.1980
 80/393/CEE (JO n8 L 100 de 17. 4. 1980, p. 35)                      1.1.1983 (Art. 4* n° 11)
                                                                     1.5.1980 (outras disp.)
 81/7/CEE (JO n ' L 14 de 16. 1. 1981, p. 23)                        1.1.1981 (Art. l " n * l )
                                                                     1.1.1983 [Art. 1 ' n ' s 2a), 3a),
                                                                     3b), 4a), 4M]
                                                                     1.1.1983 (*) (outras disp.)
 84/378/CEE (JO n' L 207 de 2. 8. 1984, p. 1)                        1. 7.1985
 85/173/CEE (JO n' L 65 de 6. 3. 1985, p. 23)                        1. 1.1983
 85/574/CEE (JO n* L 372 de 31. 12. 1985, p. 25)                     1. 1.1987
 86/545/CEE (JO n' L de 323 de 18. 11. 1986, p. 14)                  1. 1.1987
 86/546/CEE (JO n* L 323 de 18. 11. 1986, p. 16)                     1. 1.1987
 86/547/CEE (JO n* L 323 de 18. 11. 1986, p. 21)                                                         Aplicável até 31.12.1989
 86/651/CEE (JO n c L 382 de 31. 12. 1986, p. 13)                    1. 3.1987
 87/298/CEE (JO n° L 151 de 11. 6. 1987, p. 1)                       1. 7.1987
 88/271/CEE (JO n° L 116 de 4. 5. 1988, p. 13)                       1.1.1989 (6)
 88/272/CEE (JO n° L 116 de 4. 5. 1988, p. 19)                                                           Aplicável até 31.12.1989
 88/430/CEE (JO n" L 208 de 2. 8. 1988, p.36)                        1. 1.1989
 88/572/CEE (JO n° L 313 de 19. 11. 1988, p. 39)                     1. 1.1989
 89/359/CEE (JO n° L 153 de 16. 6. 1989, p. 28)
 89/439/CEE (JO n L 212 de 22. 7. 1989, p. 106)                      1.   1.1990
 90/168/CEE (JO n ' L 92 de 7. 4. 1990, p. 49)                       1.   1.1991
 90/490/CEE (JO n' L 271 de 3. 10. 1990, p. 28)                      1.   1.1991
 90/506/CEE (JO n' L 282 de 13. 10. 1990, p. 67)                     1.   1.1991
 90/654/CEE (JO n' L 353 de 17. 12. 1990, p. 48)
 91/27/CEE (JO n° L 16 de 22. 1. 1991, p. 29)                        1. 4. 1991
 91/683/CEE (JO n* L 376 de 31. 12. 1991, p. 29)                     1. 6. 1993
 92/10/CEE (JO n* L 70 de 17. 3. 1992, p. 27)                        30. 6. 1992
 92/98/CEE (JO n* L 352 de 2. 12. 1992, p. 1)                        16. 5. 1993
92/103/CEE (JO n* L 363 de 11. 12. 1992, p. 1)                       16. 5.1993
 93/19/CEE (JO n° L 96 de 22. 4. 1993, p.33)                         1. 6. 1993
93/110/CE (JO n° L 303 de 10. 12. 1993, p. 19)                       15.12.1993
 94/13/CE (JO n a L 92 de 9. 4. 1994, p. 27)                         1. 1.1995
í1)  De acordocom o procedimento previsto no artigo 19° os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a darem cumprimen-
     to a algumas disposições da presente directiva em data posterior a 1. 5.1980, mas não posterior a 1 de Janeiro de 1981.
(2)  Para a Grécia: 1 de Janeiro de 1985 (art. 11 * n* 3) e 1 de Março de 1985 (outras disposições).
(3)  Para a Espanha e Portugal: 1 de Março de 1987.
(4)  Nos limites das correntes comerciais tradicionais, c para corresponder às necessidades de produção das empresas da antiga República
     Democrática Alemã, a Alemanha pode ser autorizada, a seu pedido e nos termos do procedimento previsto no artigo 18*, a aplicar o
     disposto non* l do artigo 4', non' 1 do artigo 5' e as disposições pertinentes do artigo 13°, no que se refere ao território da antiga
     República Democrática Alemã, numa data posterior a 1 de Março de 1980, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992.
(5)  A pedido dos Estados-membros protegidos.
(6)  31. 3.1989 em relação ao ponto 3, alínea a), do artigo 1 * (plantas Junipems, cfr.), conforme a Directiva 89/83/CEE que modifica a
     Directiva 88/271/CEE.
                                                                   147
 ---pagebreak---                      Directiva                      Prazo de transposição Prazo de aplicação
95/4/CE (JO n* L 44 de 28. 2. 1995, p. 56)      1. 4.1995
95/41/CE (JO n* L 182 de 2. 8. 1995, p. 17)     1. 7.1995
95/667CE (JO n* L 308 de 21. 12. 1995, p. 77)   1.1.1996
96/14/CE (JO n* L 68 de 19. 3. 1996, p. 24)     1. 4.1996
96/78/CE (JO n° L 321 de 12. 12. 1996, p. 20)   1. 1.1997
97/3/CE (JO n* L 27 de 30. 1. 1997, p. 30)      1. 4.1998
97/14/CE (JO n° L 87 de 2. 4. 1997, p. 17)      1. 5.1997
                                              148
 ---pagebreak---                                       ANEXO IX
                             QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS
Directiva 77/93/CEE                        Presente directiva
Artigo r     1                             Artigo 1* n" 1, primeiro parágrafo
Artigo 1'    2                             Artigo 1 ° n ° 3
Artigo r     3                             Artigo 1° n" 1, segundo parágrafo alínea b)
Artigo 1 '   3A                            Artigo 1 ' n ' l , segundo parágrafo alínea c)
Artigo T     4                             Artigo I o n° 2
Artigo r     5                             Artigo I o n° 1, segundo parágrafo alínea a)
Artigo r     6                             Artigo 1° n" 4
Artigo r     7                             Artigo 1° n° 5
Artigo r     8                             Artigo I o n° 6
Artigo 2'    1, alínea a)                  Artigo 2° n° 1, alínea a)
Artigo 2°    1, alínea b)                  Artigo 2° n° 1, alínea b)
Artigo 2°    1, alínea c)                  Artigo 2 o n* 1, alínea c)
Artigo 2*    1, alínea d)                  Artigo 2o n° 1, alínea d)
Artigo 2"    1, alínea e)                  Artigo 2° n" 1, alínea e)
Artigo 2 o   1, alínea f)                  Artigo 2° n° 1, alínea f)
Artigo 2°    1, alínea g) a)               Artigo 2° n" 1, alínea g) i)
Artigo 2°    1, alínea g) b)               Artigo 2° n" 1, alínea g) ii)
Artigo 2'    1, alínea h)                  Artigo 2° n* 1, alínea h)
Artigo 2°    1, alínea i)                  Artigo 2o n° 1, alínea í)
Artigo 2°    2                             Artigo 2" n" 2
Artigo 3 e   1                             Artigo 3 ° n * 1
Artigo 3'    2                             Artigo 3 * n * 2
Artigo 3"    3                             Artigo 3° n° 3
Artigo 3"    4                             Artigo 3° n* 4
Artigo 3'    5                             Artigo 3 ° n ° 5
Artigo 3'    6                             Artigo 3° n° 6
Artigo 3'    7, alínea a)                  Artigo 3° n° 7, primeiro parágrafo
Artigo 3'    7, alínea a)                  Artigo 3 o n" 7, primeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 3'    7, alínea b)                  Artigo 3 o n° 7, primeiro parágrafo, alínea b)
Artigo 3 '   7, alínea c)                  Artigo 3 ° n ° 7, primeiro parágrafo, alínea c)
Artigo 3 '   7, alínea d)                  Artigo 3° n° 7, segundo parágrafo
Artigo 3 '   7, alínea e)                  Artigo 3° n° 7, terceiro parágrafo
Artigo 3 '   7, alínea f)                  Artigo 3° n° 7, quarto parágrafo
Artigo 4*    1                             Artigo 4° n° 1
Artigo 4 o   2, alínea a)                  Artigo 4° n° 2
Artigo 4°    2, alínea b)
Artigo 4o    3                              Artigo 4 ° n ° 3
Artigo 4'    4                             Artigo 4 ° n ° 4
Artigo 4'    5                             Artigo 4" n° 5
                                         149
 ---pagebreak--- Directiva 11I93ICEE                     Presente directiva
Artigo 4* n° 6, alínea a)              Artigo 4° n" 6, priraeiro parágrafo
Artigo 4° n° 6, alínea b)              Artigo 4 o n° 6, segundo parágrafo
Artigo 4 o n" 6, alínea c)             Artigo 4° n° 6, terceiro parágrafo
Artigo 5" n * l                        Artigo 5" n° 1
Artigo 5*       2                      Artigo 5° n* 2
Artigo 5 o     3                       Artigo 5" n* 3
Artigo 5*      4                       Artigo 5* n° 4
Artigo 5*      5                       Artigo 5* n° 5
Artigo 5* n° 6, alínea a)              Artigo 5* n* 6, primeiro parágrafo
Artigo 5° n° 6, alínea b)              Artigo 5* n" 6, segundo parágrafo
Artigo 5° n° 6, alínea c)              Artigo 5" n° 6, terceiro parágrafo
Artigo 6° n° 1                         Artigo 6" n° 1
Artigo 6 o n° I A                      Artigo 6° n° 2
Artigo 6*      2                       Artigo 6° n" 3
Artigo 6"      3                       Artigo 6 o n° 4
Artigo 6°      4                       Artigo 6* n* 5
Artigo 6°      5                       Artigo 6° n" 6
Artigo 6°      6                       Artigo 6° n° 7
Artigo 6°      7                       Artigo 6° n* 8
Artigo 6° n ° 8                        Artigo 6* n* 9
Artigo 6* n ° 9
Artigo 7° n° 1, primeiro parágrafo     Artigo 7° n" 1, primeiro parágrafo
Artigo 7° n° 1, segundo parágrafo      Artigo 1° n° 1, segundo parágrafo
Artigo 7* n° 1, terceiro parágrafo
Artigo 7" n ° 2                        Artigo 7°  n" 2
Artigo 1° n ° 3                        Artigo 7"  n" 3
Artigo 8 o n* 1                        Artigo 8°  n° 1
Artigo 8 o n° 2, primeiro parágrafo    Artigo 8°  n° 2, primeiro parágrafo
Artigo 8 o n° 2, segundo parágrafo     Artigo 8°  n" 2, segundo parágrafo
Artigo 8° n° 2, terceiro parágrafo
Artigo 8 o n° 3                        Artigo 8° n" 3
Artigo 9°                              Artigo 9"
Artigo 10 • n ' 1                      Artigo 10" n ' 1
Artigo 10 ' n ' 2, alínea a)           Artigo 10° n° 2, priraeiro parágrafo
Artigo 10 " n* 2, alínea b)            Artigo 10° n" 2, segundo parágrafo
Artigo 10 " n° 2, alínea c)            Artigo 10° n° 2, terceiro parágrafo
Artigo 10 D n ° 3                      Artigo 10° n* 3
Artigo 10 • n ' 4                      Artigo 10° n* 4
Artigo 10 ' n ' 5
Artigo 10 'A                           Artigo 11°
Artigo 11'' n" 1
Artigo 11'' n* 2                      Artigo 12° n° 1
                                    150
 ---pagebreak--- Directiva 77/93/CEE                                              Presente directiva
Artigo 11° n° 3
Artigo 11° n° 3 A
Artigo 11° n° 4                                                 Artigo   2°n°2
Artigo 11* n° 5                                                 Artigo   2°n°3
Artigo 11° n° 6                                                 Artigo   2*n°4
Artigo 11° n° 7                                                 Artigo   2*n°5
Artigo 11° n° 8                                                 Artigo   2°n°6
Artigo 11° n° 9                                                 Artigo   2°n°7
Artigo 11° n° 10                                                Artigo   2°n°8
Artigo 12° n° 1                                                 Artigo   3°n° 1
Artigo 12° n° 2                                                 Artigo   3°n°2
Artigo 12° n° 3
Artigo 12" n° 3 A                                               Artigo   3°n°3
Artigo 12° n° 3 B                                               Artigo   3° n* 4
Artigo 12° n° 3 C                                               Artigo   3°n*5
Artigo 12° n° 3 D i)                                            Artigo   3° n° 6, primeiro parágrafo
Artigo 12° n* 3 D ii)                                           Artigo   3° n° 6, segundo parágrafo
Artigo 12° n ' 3 D iii)                                         Artigo   3° n° 6, terceiro parágrafo
Artigo 12* n° 4
Artigo 12° n° 5                                                 Artigo   3°n*7
Artigo 12° n" 6                                                 Artigo   3°n°8
Artigo 12* n* 6 A                                               Artigo   3°n*9
Artigo 12° n° 7                                                 Artigo   3*n*10
Artigo 12° n° 8                                                 Artigo   3°n* 11
Artigo 13°, primeiro parágrafo                                  Artigo   4°, primeiro parágrafo
Artigo 13*, segundo parágrafo                                   Artigo   4°, segundo parágrafo
Artigo 13°, segundo parágrafo, priraeiro travessão              Artigo   4°, segundo parágrafo, alínea a)
Artigo 13 °, segundo parágrafo, priraeiro travessão, priraeiro  Artigo   4°, segundo parágrafo, alínea a) 1)
subtravessão
Artigo 13*, segundo parágrafo, priraeiro travessão, segundo     Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea a) ii)
subtravessão
Artigo 13°, segundo parágrafo, primeiro travessão, terceiro     Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea a) iii)
subtravessão
Artigo 13*, segundo parágrafo, segundo travessão                Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea b)
Artigo 13°, segundo parágrafo, segundo travessão, primeiro      Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea b) i)
subtravessão
Artigo 13°, segundo parágrafo, segundo travessão, segundo       Artigo 4°, segundo parágrafo, alínea b) ii)
subtravessão
Artigo 13°, segundo parágrafo, terceiro travessão               Artigo  4°, segundo parágrafo, alínea c)
Artigo 13°, segundo parágrafo, quarto travessão                 Artigo  4°, segundo parágrafo, alínea d)
Artigo 14°                                                      Artigo  5°
Artigo 15° n° 1                                                Artigo   6°n°l
Artigo 15° n° 2, alínea a)                                      Artigo  6° n° 2, primeiro parágrafo
Artigo 15° n' 2, alínea b)                                      Artigo  6° n° 2, segundo parágrafo
                                                             151
 ---pagebreak--- Directiva 77/93/CEE                                             Presente directiva
Artigo 15* n* 2, alínea c)                                      Artigo 16* n° 2, terceiro parágrafo
Artigo 15" n* 3                                                 Artigo 16* n* 3
Artigo 15* n* 4                                                 Artigo 16* n* 4
Artigo 16*                                                      Artigo 17"
Artigo 16* A                                                    Artigo 18'
Artigo 17*                                                      Artigo 19'
Artigo 18*                                                      Artigo 20*
Artigo 19*
Artigo 19 *A n* 1                                               Artigo 21*    1
Artigo 19 *A n* 2                                               Artigo 21°    2
Artigo 19 *An* 3                                                Artigo 21°    3
Artigo 19 "A n* 4                                               Artigo 21*    4
Artigo 19 *A n* 5, alínea a)                                    Artigo 2 1 '  5, primeiro parágrafo
Artigo 19 *A n* 5, alínea b)                                    Artigo 2 1 '  5, segundo parágrafo
Artigo 19 * A n* 5, alínea c)                                   Artigo 21*    5, terceiro parágrafo
Artigo 19 *A n* 5, alínea d)                                    Artigo 21 '   5, quarto parágrafo
Artigo 19 *A n* 6                                               Artigo 21*    6
Artigo 19 *A n* 7                                               Artigo 21*    7
Artigo 19 *An* 8                                                Artigo 21*    8
Artigo 19 *B                                                    Artigo 22*
Artigo 19 *Cn* 1                                                Artigo 23*    1
Artigo 19 *C n* 2, priraeiro travessão                          Artigo 23*    2, alínea a)
Artigo 19 *C n* 2, primeiro travessão, primeiro                 Artigo 23*    2, alínea a) I)
subtravessão
Artigo 19 *C n* 2, primeiro travessão, segundo                  Artigo 23* n 2, alínea a) ii)
subtravessão
Artigo 19 °C n* 2, priraeiro travessão, terceiro subtravessão   Artigo 23* n 2, alínea a) iii)
Artigo 19 °C n* 2, priraeiro travessão, quarto subtravessão     Artigo 23° n 2, alínea a) iv)
Artigo 19 *C n* 2, segundo travessão                            Artigo 23° n 2, alínea a) b)
Artigo 19 *C n* 2, terceiro travessão                           Artigo 23* n 2, alínea a) c)
Artigo 19 °Cn*3                                                 Artigo 23° n 3
Artigo 19 °Cn* 4                                                Artigo 23° n 4
Artigo 19 "Cn* 5                                                Artigo 23° n 5
Artigo 19 *Cn* 6                                                Artigo 23° n 6
Artigo 19 *Cn* 7                                                Artigo 23° n 7
Artigo 19 *Cn* 8                                                Artigo 23* n 8
Artigo 19 °Cn* 9                                                Artigo 23* n 9
Artigo 19 ' C n* 10, priraeiro parágrafo, primeiro travessão    Artigo 23° n 10, priraeiro parágrafo, alínea a)
Artigo 19 *C n* 10, primeiro parágrafo, primeiro travessão      Artigo 23* n* 10, primeiro parágrafo, alínea a) i)
                                                              152
 ---pagebreak---  Directiva 77/93/CEE                                             Presente directiva
 Artigo 19 °C n°   10, primeiro parágrafo, primeiro              Artigo 23° n°10, priraeiro parágrafo, alínea a) ii)
 subtravessão
 Artigo 19 °C n°   10, primeiro parágrafo, segundo travessão     Artigo 23° n°10, primeiro parágrafo, alínea b)
 Artigo 19 °C n°   10, priraeiro parágrafo, terceiro travessão   Artigo 23° n°10, primeiro parágrafo, alínea c)
 Artigo 19 *C n°   10, segundo parágrafo                         Artigo 23° n° 10, segundo parágrafo
 Artigo 19 °C n*   10, terceiro parágrafo                        Artigo 23° n° 10, terceiro parágrafo
 Artigo 19 °D                                                    Artigo 24°
                                                                 Artigo 25° (*)
                                                                 Artigo 26° ( 2 )
 Artigo 20°
                                                                 Artigo 27
                                                                 Artigo 28
                                                                 Artigo 29
 ANEXO I Parte A                                                 ANEXO I Parte A
ANEXO I Parte B a) 1.                                            ANEXO I Parte B a) 1.
 ANEXO I Parte B a) 1. a.                                        ANEXO I Parte B a) 1. a.
ANEXO I Parte B a) 2.                                            ANEXO I Parte B a) 2.
ANEXO I Parte B d)                                               ANEXO I Parte B d)
 ANEXO II Parte A Secção I                                       ANEXO II Parte A Secção I
 ANEXO II Parte A Secção II a)                                   ANEXO II Parte A Secção II a)
ANEXO II Parte A Secção II b) 1.                                 ANEXO II Parte A Secção II b) 1.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 2.                                ANEXO II Parte A Secção II b) 2.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 3.                                ANEXO 11 Parte A Secção II b) 3.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 4.                                ANEXO II Parte A Secção Hb) 4.
ANEXO II Parte A Secção II b) 5.                                 ANEXO II Parte A Secção II b) 5.
ANEXO II Parte A Secção II b) 6.                                 ANEXO II Parte A Secção II b) 6.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 7.                                ANEXO II Parte A Secção II b) 6.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 8.                                ANEXO II Parte A Secção II b) 7.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 9.                                ANEXO II Parte A Secção II b) 8.
 ANEXO II Parte A Secção II b) 10.                               ANEXO II Parte A Secção II b) 9.
ANEXO II Parte A Secção II b) 11.                                ANEXO II Parte A Secção II b) 10.
ANEXO II Parte A Secção II b) 12.                                ANEXO II Parte A Secção l i b ) 11.
ANEXO II Parte A Secção II c)                                    ANEXO II Parte A Secção II c)
 ANEXO II Parte A Secção II d)                                   ANEXO II Parte A Secção II d)
ANEXO II Parte B                                                 ANEXO II Parte B
 ANEXO III                                                       ANEXO III
ANEXO IV Parte A Secção I                                        ANEXO IV Parte A Secção I
ANEXO IV Parte A Secção I I 1 .                                  ANEXO IV Parte A Secção II1.
ANEXO IV Parte A Secção II 2.                                    ANEXO IV Parte A Secção II2.
ANEXO IV Parte A Secção II 3.                                    ANEXO IV Parte A Secção II 3.
(l )  Artigo 2 " da Directiva 97/3/CE.
(:)   Artigo 3* da Directiva 97/3/CE.
                                                              153
 ---pagebreak---  Directiva 77/93/CEE                  Presente directiva
 ANEXO IV Parte A Secção II4.         ANEXO IV Parte A Secção II 4.
 ANEXO IV Parte A Secção II5.         ANEXO IV Parte A Secção II5.
 ANEXO IV Parte A Secção II 6.        ANEXO IV Parte A Secção II 6.
 ANEXO IV Parte A Secção II 7.        ANEXO IV Parte A Secção II 7.
 ANEXO IV Parte A Secção II8.         ANEXO IV Parte A Secção II 8.
 ANEXO IV Parte A Secção II 9.        ANEXO IV Parte A Secção II 9.
 ANEXO IV Parte A Secção II10         ANEXO IV Parte A Secção II10.
 ANEXO IV Parte A Secção II11.        ANEXO IV Parte A Secção II11.
 ANEXO IV Parte A Secção II12.        ANEXO IV Parte A Secção II12.
 ANEXO IV Parte A Secção II13.        ANEXO IV Parte A Secção II13.
ANEXO IV Parte A Secção II14.         ANEXO IV Parte A Secção II14.
ANEXO IV Parte A Secção II15.        ANEXO IV Parte A Secção II15.
ANEXO IV Parte A Secção II16.        ANEXO IV Parte A Secção II16.
ANEXO IV Parte A Secção II18.        ANEXO IV Parte A Secção II17.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.1.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.1.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.2.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.2.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.3.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.3.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.4.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.4.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.5.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.5.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.6.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.6.
ANEXO IV Parte A Secção II 19.7.     ANEXO IV Parte A Secção II 18.7.
ANEXO IV Parte A Secção II 20.       ANEXO IV Parte A Secção II19.
ANEXO IV Parte A Secção II21.        ANEXO IV Parte A Secção II 20.
ANEXO IV Parte A Secção II 22.1.     ANEXO IV Parte A Secção II 21.1.
ANEXO IV Parte A Secção II 22.2.     ANEXO IV Parte A Secção II 21.2.
ANEXO IV Parte A Secção II23.        ANEXO IV Parte A Secção II22.
ANEXO IV Parte A Secção II 24.       ANEXO IV Parte A Secção II 23.
ANEXO IV Parte A Secção II25.        ANEXO IV Parte A Secção II 24.
ANEXO IV Parte A Secção II 26.       ANEXO IV Parte A Secção II 25.
ANEXO IV Parte A Secção II 27.       ANEXO IV Parte A Secção II 26.
ANEXO IV Parte A Secção II 28.       ANEXO IV Parte A Secção II 27.
ANEXO IV Parte A Secção II 29.1.     ANEXO IV Parte A Secção II 28.1.
ANEXO IV Parte A Secção II 29.2      ANEXO IV Parte A Secção II 28.2.
ANEXO IV Parte A Secção II30.        ANEXO IV Parte A Secção II 29.
ANEXO IV Parte A Secção II 31.1.     ANEXO IV Parte A Secção II 30.1.
ANEXO IV Parte B                     ANEXO IV Parte B
ANEXO V                              ANEXO V
ANEXO VI                             ANEXO VI
ANEXO VII                            ANEXO VII
                                    ANEXO VIII
                                    ANEXO IX
                                 154
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 651 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                          03 05 14 15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-658-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28339-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           1ST