CELEX: 22010D0064
Language: pt
Date: 2010-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 64/2010, de 11 de Junho de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

16.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/12
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 64/2010
   de 11 de Junho de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2010, de 30 de Abril de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/84/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo no anexo I da mesma (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/85/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cumatetralilo no anexo I da mesma (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2009/86/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenepropimorfe no anexo I da mesma (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2009/87/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa indoxacarbe no anexo I da mesma (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2009/88/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tiaclopride no anexo I da mesma (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2009/89/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa azoto no anexo I da mesma (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2009/91/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tetraborato dissódico no anexo I da mesma (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2009/92/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bromadiolona no anexo I da mesma (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Directiva 2009/93/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa alfacloralose no anexo I da mesma (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Directiva 2009/94/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa ácido bórico no anexo I da mesma (11), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Directiva 2009/95/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, no anexo I da mesma (12), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Directiva 2009/96/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa octaborato dissódico tetra-hidratado no anexo I da mesma (13), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A Directiva 2009/98/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido bórico no anexo I da mesma (14), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A Directiva 2009/99/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clorofacinona no anexo I da mesma (15), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12n (Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32009 L 0084: Directiva 2009/84/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2009 (JO L 197 de 29.7.2009, p. 67),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0085: Directiva 2009/85/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009 (JO L 198 de 30.7.2009, p. 28),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0086: Directiva 2009/86/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009 (JO L 198 de 30.7.2009, p. 31),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0087: Directiva 2009/87/CE da Comissão, de 29 de Julho de 2009 (JO L 198 de 30.7.2009, p. 35),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0088: Directiva 2009/88/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2009 (JO L 199 de 31.7.2009, p. 15),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0089: Directiva 2009/89/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2009 (JO L 199 de 31.7.2009, p. 19),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0091: Directiva 2009/91/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 (JO L 201 de 1.8.2009, p. 39),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0092: Directiva 2009/92/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 (JO L 201 de 1.8.2009, p. 43),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0093: Directiva 2009/93/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 (JO L 201 de 1.8.2009, p. 46),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0094: Directiva 2009/94/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 (JO L 201 de 1.8.2009, p. 50),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0095: Directiva 2009/95/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 (JO L 201 de 1.8.2009, p. 54),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0096: Directiva 2009/96/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 (JO L 201 de 1.8.2009, p. 58),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0098: Directiva 2009/98/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009 (JO L 203 de 5.8.2009, p. 58),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0099: Directiva 2009/99/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009 (JO L 203 de 5.8.2009, p. 62).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2009/84/CE, 2009/85/CE, 2009/86/CE, 2009/87/CE, 2009/88/CE, 2009/89/CE, 2009/91/CE, 2009/92/CE, 2009/93/CE, 2009/94/CE, 2009/95/CE, 2009/96/CE, 2009/98/CE e 2009/99/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Junho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (16).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 15.7.2010, p. 14.
   
      (2)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 67.
   
      (3)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 28.
   
      (4)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 31.
   
      (5)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 35.
   
      (6)  JO L 199 de 31.7.2009, p. 15.
   
      (7)  JO L 199 de 31.7.2009, p. 19.
   
      (8)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 39.
   
      (9)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 43.
   
      (10)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 46.
   
      (11)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 50.
   
      (12)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 54.
   
      (13)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 58.
   
      (14)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 58.
   
      (15)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 62.
   
      (16)  Não foram indicados requisitos constitucionais.