CELEX: 32010D0080
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: 2010/80/: Decisão do Conselho Europeu, de 9 de Fevereiro de 2010 , que nomeia a Comissão Europeia

11.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 9 de Fevereiro de 2010
   que nomeia a Comissão Europeia
   (2010/80/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3 e 4, e n.o 7, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As circunstâncias relacionadas com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa tiveram como consequência que a Comissão nomeada em 22 de Novembro de 2004 permanecesse em funções para além de 31 de Outubro de 2009, na pendência da conclusão do processo de nomeação da nova Comissão, em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia, alteradas pelo Tratado de Lisboa.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, o Conselho Europeu nomeou, pela Decisão 2009/880/UE (1), e com o acordo do Presidente da Comissão, Catherine ASHTON Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato da Comissão então em exercício.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 17.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia, deverá ser nomeada uma nova Comissão, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu Presidente e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será um dos seus Vice-Presidentes, pelo período compreendido entre o termo do mandato da Comissão em exercício no momento da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e 31 de Outubro de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho Europeu designou José Manuel DURÃO BARROSO como personalidade proposta ao Parlamento Europeu para Presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu o candidato assim designado.
            
         
               (5)
            
            
               Pela Decisão 2009/903/UE (2), o Conselho adoptou, de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão. No mesmo dia, pela Decisão 2009/950/UE (3), o Conselho Europeu nomeou, com o acordo do Presidente da Comissão, Catherine ASHTON Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato da Comissão então em exercício e 31 de Outubro de 2014.
            
         
               (6)
            
            
               Pela Decisão 2010/41/UE, Euratom (4), que revoga e substitui a Decisão 2009/903/UE, o Conselho adoptou, de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, uma nova lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               Por votação realizada em 9 de Fevereiro de 2010, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação do Presidente, da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e dos demais membros da Comissão, colegialmente.
            
         
               (8)
            
            
               É pois conveniente proceder à nomeação da Comissão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados para a Comissão Europeia, para o período compreendido entre 10 de Fevereiro de 2010 e 31 de Outubro de 2014:
   
               —
            
            
               na qualidade de Presidente:
               José Manuel DURÃO BARROSO,
            
         
               —
            
            
               na qualidade de Membro, Vice-Presidente, nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia:
               Catherine ASHTON, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
            
         
               —
            
            
               na qualidade de Membros:
               
                           —
                        
                        
                           Joaquín ALMUNIA AMANN,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           László ANDOR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Michel BARNIER,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dacian CIOLOȘ,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           John DALLI,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Maria DAMANAKI,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Karel DE GUCHT,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Štefan FÜLE,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Máire GEOGHEGAN-QUINN,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Kristalina GEORGIEVA,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Johannes HAHN,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Connie HEDEGAARD,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Siim KALLAS,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Neelie KROES,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Janusz LEWANDOWSKI,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Cecilia MALMSTRÖM,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Günther H. OETTINGER,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Andris PIEBALGS,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Janez POTOČNIK,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Viviane REDING,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Olli REHN,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Maroš ŠEFČOVIČ,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Algirdas Gediminas ŠEMETA,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Antonio TAJANI,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Androulla VASSILIOU.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos em 10 de Fevereiro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 49.
   
      (2)  JO L 321 de 8.12.2009, p. 51.
   
      (3)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 69.
   
      (4)  JO L 20 de 26.1.2010, p. 5.