CELEX: 51996PC0208
Language: pt
Date: 1996-05-14
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO que fixa as dimensões máximas autorizadas em tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados em tráfego internacional para certos veículos rodoviários que circulem na Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•k   it
                                               Bruxelas, 14.05.1996
                                               COM(96) 208 final - 486 SYN
                           Proposta reexaminada de
                        PÍPprTTVA HO CONSELHO
   QUE FIXA AS DIMENSÕES MÁXIMAS AUTORIZADAS EM TRÁFEGO
NACIONAL E INTERNACIONAL E OS PESOS MÁXIMOS AUTORIZADOS
        EM TRÁFEGO INTERNACIONAL PARA CERTOS VEÍCULOS
            RODOVIÁRIOS QUE CIRCULEM NA COMUNIDADE
         (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                 na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                Proposta reexaminada de
                           PIKFCTIVA DO CONSELHO
    QUE FIXA AS DIMENSÕES MÁXIMAS AUTORIZADAS EM TRÁFEGO
  NACIONAL E INTERNACIONAL E OS PESOS MÁXIMOS AUTORIZADOS
          EM TRÁFEGO INTERNACIONAL PARA CERTOS VEÍCULOS
                RODOVIÁRIOS QUE CIRCULEM NA COMUNIDADE
Em 14 de Março de 1996, o Parlamento Europeu alterou a posição comum adoptada pelo
Conselho em 8 de Dezembro de 1995 sobre a proposta acima mencionada. As três
alterações do Parlamento estão em anexo.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 189°-C do Tratado CE, a Comissão reexaminou a sua
proposta e decidiu aceitar a alteração n° 1.
No que diz respeito às alterações n° 2 e 3, o n° 6 do artigo 4o da proposta estipula que:
"Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros podem autorizar a circulação no seu
território de veículos ou de conjuntos de veículos utilizados no transporte de mercadorias
e matriculados ou postos em circulação antes da aplicação da presente directiva, cujas
dimensões excedam as definidas nos pontos 1.1, 1.2, 1.4 a 1.8, 4.2 e 4.4 do Anexo I,
devido à existência de disposições ou métodos de medição nacionais diferentes."
Dado que este artigo pode permitir que os veículos e os conjuntos de veículos
matriculados existentes continuem a operar até ao final de 2006, a Comissão não
considera adequadas as alterações nos 2 e 3 que se referem a derrogações adicionais. Em
 especial, o facto de admitir derrogações para além de 2006 põe em perigo o objectivo da
harmonização e tem também consequências negativas para os fabricantes que adaptam as
 suas produções de modo a satisfazer a directiva.
 ---pagebreak--- As alterações nos 2 e 3 não são, portanto aceitáveis para a Comissão.
A Comissão propõe alterar a posição comum através da inclusão de um novo
considerando 15a, como segue:
 ---pagebreak--- Posição comum do Conselho             Proposta revista
                          Considerando 15a (novo)
                                       Considerando que, a fim de evitar a
                                       deterioração excessiva das infra-
                                       estruturas rodoviárias e garantir a
                                       capacidade de manobra e aquando da
                                       autorização ou utilização dos veículos.
                                       se deve dar preferência à suspensão
                                       pneumática ou equivalente em vez da
                                       suspenaão mecânica, não devem ser
                                       excedidas determinadas cargas máximas
                                       por eixo e o veiculo deve ser capaz de
                                       rodar 360° graus dentro de certos
                                       valores-limite relativos à via em que se
                                       encontrai;
 ---pagebreak--- 27 de Fevereiro de 1996
ALTERAÇÃO N«* 1                                                                                             A4-0044/1
        apresentada pela Comissão dos Transportes e do Turismo
              RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA
              Wijsenbeek                                                                                   A4-0044/96
              Posição comum do Conselho C4-0004/96 - 00/0486(SYN)
              Pesos máximos autorizados no tráfego internacional                                         para    certos
              veículos rodoviários
          Posição comum do Conselho                                         Alterações do Parlamento
                                         ( A l t e r a ç ã o 1)
                       Décimo q u i n t o c o n s i d e r a n d o b i s (novo)
                                                           C o n s i d e r a n d o q u e , a fim d e e v i t a r a
                                                           deterioração                       excessiva            da_s_
                                                           infra-estruturas                       rodoviárias          e
                                                           g a r a n t i r a manobraiidade, s e deve.
                                                           aguando^ da a u t o r i z a ç ã o ou u t i l i z a ç ã o
                                                           dos v e í c u l o s , p r e f e r i r à s u s p e n s ã o
                                                           mecânica a s u s p e n s ã o p n e u m á t i c a ou
                                                           uma         suspensão              reconhecida          como
                                                           e q u i v a l e n t e ; eme s e d e v e p r o i b i r a
                                                           ultrapassagem de determinados pesos
                                                           máximos p o r e i x o e e s t i p u l a r crue
                                                           gualcruer v e í c u l o deve p o d e r e f e c t u a r
                                                           uma viragem d e 360° d e n t r o d e c e r t o s
                                                           v a l o r e s - l i m i t e r e l a t i v o s à v i a em g u e
                                                           se encontra;
                                              5"
 ---pagebreak---                           ir&KAAâvFUbVi JL vi                   HUIxvJir 12» U
27 de Fevereiro de 1996
ALTERAÇÃO N** 2                                                                                    A4-0044/2
        a p r e s e n t a d a p e l a Comissão d o s T r a n s p o r t e s e do Turismo
                  RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA
                  Wijsenbeek                                                                     A4-0044/96
                  Posição comum do Conselho C4-0004/96 - 00/0486(SYN)
                  Pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos
                  veículos rodoviários
            Posição comum do Conselho                                     Alterações do Parlamento
                                              (Alteração 2)
                                       Artigo 4 a , nfl 6 bis (novo)
                                                           6 bis. Antes da expiração do período
                                                           de transição mencionado no n» 6. a
                                                           Comissão publicará um relatório sobre
                                                           as eventuais derrogações gue os
                                                           desenvolvimentos na matéria tenham
                                                           tornado necessárias, e que poderão
                                                           ser concedidas inclusivamente após 31
                                                           de       Dezembro       de    2006.     e.   caso
                                                           necessário.           apresentará       propostas
                                                           nesse sentido.
 ---pagebreak---                     PARLAMENTO EUROPEU
12 de Março de 1996                                                          A4-0044/3
ALTERAÇÃO 3
apresentada pelo Deputado Wijsenbeek, em nome do Grupo ELDR
       PROJECTO DE RECOHENDAÇXO FARÁ SEGUNDA LEITURA
       do Deputado Wijsenbeek                                             (A4-0044/96)
       DIMENSÕES E PESOS MÁXIMOS PARA CERTOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
       Posição Comum do Conselho C4-0004/96 - 00/0486(SYN)
     J3mm»Umm»LJbomaBHL_Mnr Vr»U«mjyMBK                       JMtgragœs
                                        (Alteração 3)
                                Decimo quarto considerando
Considerando que a largura máxima               Considerando que a largura máxima
autorizada de 2,50m para os veículos            autorizada de 2,50m para os veículos
de transporte de mercadorias pode               de transporte de mercadorias e os
não     deixar       espaço        interior     comprimentos máximos referidos no
suficiente para se proceder ao                  ponto 1.1 do Anexo I podem não deixar
carregamento de paletas em boas                 espaço interior suficiente para se
condições, pelo que as legislações              proceder ao carregamento de paletas
dos   Estados-membros         passaram     a    em boas condições, pelo que as
prever      diferentes         tolerâncias      legislações    dos    Estados-membros
suplementares no que respeita ao                passaram    a    prever    diferentes
tráfego nacional; que, portanto,                tolerâncias suplementares no que
para    efeitos      de     clareza      dos    respeita ao tráfego nacional; que,
requisitos técnicos, é necessária               portanto, para efeitos de clareza dos
uma adaptação geral à situação                  requisitos técnicos, é necessária uma
actual, sem deixar de ter em conta              adaptação geral à situação actual,
aspectos     destas       características       sem deixar de ter em conta aspectos
relacionados       com      a     segurança     destas características relacionados
rodoviária;                                     com a segurança rodoviária;
                                             Y
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 208 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          07
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-219-PT-C
                                                            ISBN 92-78-03982-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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