CELEX: 31988R3801
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3801/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de Novembro de 1988

7. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 335/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3801/88 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Dezembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20
                                                   de Novembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                  cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                  montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                  nado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                  Novembro de 1988 ,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                         Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),          Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,                n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                            ridos no , n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento           Unido durante a semana de 14 a 20 de Novembro de
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao             1988 , os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                         Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do            peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­           É aplicável a partir de 14 de Novembro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
0    JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 (4) JO n? L 376 de 31 . 12, 1987, p. 31 .
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N ? L 335/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                        ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                              durante a semana de 14 a 20 de Novembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                       Código NC                          Montantes
                                       0201 10 10                         14,91821
                                       0201 10 90                         14,91821
                                       0201 20 11                         14,91821
                                       0201 20 19                         14,91821
                                       0201 20 31                         11,93457
                                       0201 20 39                         11,93457
                                       0201 20 51                         17,90185
                                       0201 20 59                         17,90185
                                       0201 20 90                         11,93457
                                       0201 30                            20,43795
                                        0202 10 00                         14,91821
                                        0202 20 10                         14,91821
                                        0202 20 30                         11,93457
                                        0202 20 50                         17,90185
                                        0202 20 90                         11,93457
                                        0202 30 10                         20,43795
                                        0202 30 50                         20,43795
                                        0202 30 90                         20,43795
                                        0206 10 95                         20,43795
                                        0206 29 91                         20,43795
                                        0210 20 10                         11,93457
                                        0210 20 90                          17,00676
                                         0210 90 41                         17,00676
                                         1602 50 10 C)                      17,00676
                                         1602 50 10 (2)                     11,93457
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (2) Outros.