CELEX: 52014DP0002
Language: pt
Date: 2014-07-15 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de julho de 2014, sobre a eleição do Presidente da Comissão (2014/2058(INS))

21.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/38
            
         P8_TA(2014)0002
   Eleição do Presidente da Comissão
   Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de julho de 2014, sobre a eleição do Presidente da Comissão (2014/2058(INS))
   (2016/C 224/11)
   
      O Parlamento Europeu,
   
   
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 7, primeiro parágrafo do Tratado da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Decisão 2014/414/EU do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2014 (1), que propõe Jean-Claude Juncker como candidato a Presidente da Comissão,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a declaração e a apresentação das suas orientações políticas, feitas em sessão plenária por Jean-Claude Juncker em 15 de julho de 2014,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 117.o do seu Regimento,
            
         
            
               1.
            
            
               Elege Jean-Claude Juncker como Presidente da Comissão para o mandato referente ao período que vai de 1 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2019;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de solicitar ao Conselho e a Jean-Claude Juncker que proponham, de comum acordo, os candidatos para os diferentes cargos de comissários;
            
         
            
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e ao Presidente eleito da Comissão.
            
         
      (1)  JO L 192 de 1.7.2014, p. 52.