CELEX: C2005/229/78
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Processo T-292/05: Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 por Maria Johansen contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/37
            
         Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 por Maria Johansen contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
   (Processo T-292/05)
   (2005/C 229/78)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 26 de Julho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, interposto por Maria Johansen, residente no Luxemburgo, representada por Stéphane Rodrigues e Alice Jaume, advogados.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               a título principal, anular a decisão da autoridade investida do poder de nomeação (AIPN), de 21 de Abril de 2005, que indefere a reclamação da recorrente, tomada conjuntamente com a decisão de nomeação adoptada pela AIPN em 27 de Outubro de 2004, que estabelece o seu grau aplicando o artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII, do Estatuto, e o seu escalão nos termos do actual artigo 32.o do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               comunicar à AIPN os efeitos resultantes da anulação das decisões impugnadas e, designadamente, a nova classificação da recorrente no grau A10, escalão 4, com efeito retroactivo a 1 de Junho de 2004, data em que produziu efeitos a decisão de nomeação de 27 de Outubro de 2004;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, condenar a Comissão a reparar o prejuízo sofrido pela recorrente pelo facto de não ter sido classificada no grau A10, escalão 4, desde 1 de Junho de 2004, data em que produziu efeitos a decisão de nomeação de 27 de Outubro de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pela recorrente são idênticos aos invocados no processo T-58/05, Centeno Mediavilla e o./Comissão (1).
   
      (1)  JO C 93 de 16.4.2005, p. 38.