CELEX: 32014R0689
Language: pt
Date: 2014-06-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 689/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 689/2014 DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2014
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, o Conselho procedeu a uma revisão da lista constante do anexo III desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente atualizar os elementos de identificação de uma das entidades da lista que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (4)
            
            
               Já não há motivos para manter duas entidades na lista que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos seguintes termos:
      
                  1)
               
               
                  A entrada relativa à entidade «Capitana Seas Limited» é substituída pela entrada seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              36.
                           
                           
                              Capitana Seas Limited
                           
                           
                               
                           
                           
                              BVI — entidade registada propriedade de Saadi Qadhafi
                           
                           
                              12.4.2011»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  As entradas relativas às entidades a seguir são suprimidas:
                  
                              —
                           
                           
                              Libyan Holding Company for Development and Investment,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dalia Advisory Limited (LIA sub).