CELEX: 31994R0715
Language: pt
Date: 1994-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 715/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 3 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 85/49
                                    REGULAMENTO (CE) N? 715/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Março de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                       aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção dos coeficientes de equivalência previstos pelo Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 1 621 /93 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                    na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          lamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu              Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
 artigo 11 ?,                                                        dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
                                                                     dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             mente a Roterdão ;
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
                                                                     inalterado na ausência de dados ou nas condições
 Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo             previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser              1621 /93 ;
 cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
 a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um            Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
 direito nivelador e que, em relação a cada produto, com             composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
 excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­           que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
 rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,             grafo do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­        que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
 lador aplicável ao centeio ;                                        no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                      1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
 Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                  sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
  farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e             3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
  das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha                cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
  1993/1994, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92, (CEE)              base ;
  n? 1542/93 do Conselho O, e (CEE) n? 1580/93 (% (CEE)
  n? 1581 /93Q e (CEE) n? 1709/93 (8) da Comissão ;                   Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (10) e
                                                                     (CE) n? 3492/93 do Conselho (n), relativos a certas moda­
  Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados            lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
  para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve            uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
  ter erri consideração os elementos de apreciação previstos          Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
  pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (9), e,              e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
  nomeadamente, as possibilidades de compra mais favorá­             (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
  veis no mercado mundial, suficientemente representativas            1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
  da tendência real desse mercado, tendo em conta, em                 provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
  especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­         nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
  tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da              Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
  Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria                    e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (u),
  oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­          alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (u), e,
  nada no Regulamento (CEE) n? 1 580/93, quer haja neces­             nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
  sidade de efectuar os ajustamentos necessários pela aplica­         de redução de direitos niveladores de importação para
                                                                      certos produtos ; que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da
   (') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           Comissão (H) estabeleceu as regras de execução no sector
   (2) JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                             dos cereias do regime previsto nestes acordos ;
   O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
   O   JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
   O   JO n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.                             (I0) JO n? L  319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
   (*) JO n?  L 152 de 24. 6. 1993, p. 14.                            (")  JO n? L  319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
   o   JO n?  L 152 de 24. 6. 1993, p. 16.                            H    JO n? L  56 de 29. 2. 1992, p. 9.
   o   JO n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 80.                            H    JO n? L  200 de 10. 8. 1993, p. 5.
   O   JO n?  L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                            C4)  JO n° L  21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
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Considerando que o Acordo provisorio sobre comercio e             dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­
matérias conexas entre a Comunidade e a República da              minação relativas a essas, conversões foram fixadas no
Bulgária (l), assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993,         Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q, alterado
entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1993 e que o                 pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8);
Acordo provisório sobre o comércio e as medidas de
acompanhamento entre a Comunidade e a Roménia (2),                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993, entrou            do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
em vigor em 1 de Maio de 1993 ; que os referidos acordos          para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
prevêem uma redução do direito nivelador para a importa­          mercado, verificada no decurso do período de referência
ção de certos produtos ; que o Regulamento (CE) n?                de 28 de Março de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
335/94 da Comissão (3) estabeleceu as regras de execução
no sector dos cereais do regime previsto nesses acordos ;         Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
                                                                  disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                 ser fixados em conformidade com o anexo do presente
Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
Regulamento (CE) n? 235/94 (^ definiu o regime apli­              sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que                variação superior a 1,00 ecus por tonelada, relativamente
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­           ao direito nivelador anteriormente fixado,
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
de países e territórios ultramarinos ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
de Julho de 1991, relativa à associação dos países e territó­                              Artigo 1 ?
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ^,               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
nários dos países e territórios ultramarinos ;                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
                                                                   anexo .
 Considerando que as taxas representativas de mercado
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                   Artigo 2?
 são utilizadas para converter o montante expresso em
 moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
 determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas          de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?   L 323 de 23 . 12. 1993, p. 2.
 O   JO n?   L 81 de 2. 4. 1993, p. 2.
 O   JO n?   L 43 de 16. 2. 1994, p. 4.
 (4) JO n?   L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 O   JO n?   L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 O   JO n?   L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                         (8) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                              95,10 (2)(3)
                                     0712 90 19                                              95,10 00
                                     1001 10 00                                                5,07 0) O
                                     1001 9091                                               97,37
                                     1001 90 99                                              97,37 0
                                     1002 00 00                                             119,20 0
                                     1003 00 10                                             122,80
                                      1003 00 90                                            122,80 0
                                      1004 00 00                                             98,19
                                      1005 10 90                                             95,10OO
                                      1005 90 00                                             95,10 (2)O
                                      1007 00 90                                            102,93 0
                                      1008 10 00                                             33,59 0
                                      1008 20 00                                             48,05 (4) O
                                      1008 30 00                                                   0O
                                      1008 90 10                                                  O
                                      1008 90 90                                                   0
                                      1101 00 00                                            175,19 0
                                      1102   10 00                                          205,10
                                      1103   11 10                                            41,41
                                      1103   11 90                                          198,82
                                      1107   10 11                                          184,20
                                      1107   10 19                                          140,38
                                      1107 10 91                                            229,46 (10)
                                      1107 1099                                             174,20 0
                                      1107 20 00                                            201,22 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                   nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                   no anexo do mesmo regulamento.
             O Por força do Regulamento (CEE) n° 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.