CELEX: 31989R0966
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 966/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

14. 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 102/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 966/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Abril de 1989
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                  mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                         n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           exigências específicas de determinados mercados podem
n? 166/89 (2),                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),                                                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                  deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                 parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada           n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
uma correcção à restituição ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 ("), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
produtos transformados à base de cereais ;                        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                  Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos           mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                n ? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­          está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                           Artigo 2?
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
0   JO  n? L 20 de 25.  1 . 1989, p. 16.                           1989 .
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(Ó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n ? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 102/54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 4 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  14. 4. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 102/ 55
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período   3? período   4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6             7            8          9           10
      0709 90 60 000                   _                                                 \            \            ll
      0712 90 19 000                   —                  —           —                           •
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0            0
      1001 10 90 000                   01                  0           0       - 40,00      - 40,00      - 40,00    - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —            —                 -
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      10020000 000                     01                  0           0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0            0
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —
                                                                                                                                   _»
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —
                                                                                                                                   ——
      1005 90 00 000                   01                 0            0          0            0         - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —
                                                                                                                                   ——
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —
      1101 00 00 110                   01                 0            0          0         -  30,00     -  30,00   -  30,00     - 30,00
      1101 00 00 120                   01                 0            0          0         -  30,00     -  30,00   -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 130                   01                 0            0          0         - 30,00      -  30,00   -  30,00     - 30,00
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0         - 30,00      -  30,00   -  30,00     - 30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0         -  30,00     -  30,00   -  30,00     - 30,00
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 190                   —
                                                         —            —          —
                                                                                                                   -l
      1101 00 00 900                   —
                                                         —            —
                                                                                                                                   _
      1102 10 00 100                   01                 0            0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 200                   01                 0            0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 300                   01                 0            0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0         - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —
      1103 11 10 100                   01                 0            0       - 50,00      - 50,00      - 50,00    - 50,00      - 50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0       - 50,00      - 50,00      -  50,00   - 50,00      - 50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0       - 50,00      - 50,00      - 50,00    - 50,00      - 50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0       - 50,00      - 50,00      - 50,00    - 50,00      - 50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0         - 50,00      - 50,00    - 50,00      - 50,00
      1103 11 90 900                   —                 —            —          —            —            —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).