CELEX: 31997R0741
Language: pt
Date: 1997-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 741/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

26. 4. 97            I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 110/ 5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 741 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Europeia,                                                         de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 2348 /96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento .
Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 519/97 (4); que, antecedendo as alte­
rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                Artigo 2 ?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;             1997 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (')  JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
 (2)  JO n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
 (-1) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
 (4   JO n? L 82 de 22. 3 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 110/6   I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      26 . 4. 97
                                                         ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                        Trigo mole            ( 1001 90 99)        8                8
                        Cevada                ( 1003 00 90)      27                27
                        Milho                 ( 1005 90 00)      25                25
                        Trigo duro            ( 1001 10 00)        8                8