CELEX: 31993R2509
Language: pt
Date: 1993-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2509/93 da Comissão, de 13 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável, armazenado pelo organismo de intervenção belga

14 . 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 231 / 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2509/93 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Setembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1517/93 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de trigo mole panificável, armazenado pelo orga­
                                                     nismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cerais ('), alterado pelo               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 5?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993 , que fixa os processos e            O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1517/93 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
                                                                       tuído pelo anexo do presente regulamento .
nismos de intervenção (3),
Considerando que, através de uma comunicação de 8
de Setembro de 1993, a Bélgica informou a Comissão do                                            Artigo 2 ?
seu desejo de modificar o anexo do Regulamento (CEE)
n? 1517/93 da Comissão (4), com a última redacção que                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2336/93 (5) ; que               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
esse pedido pode ser satisfeito ;                                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
                                                                « ANEXO I
                                                                                     (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem              Quantidades
                                       Namur                                    50 000 »
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5 . 8 . 1993 , p. 22.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 150 de 22. 6. 1993, p . 27 .
 5) JO   n?  L 213 de 24. 8 . 1993, p. 1 .