CELEX: 22008D0040
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  40/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

21.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/28
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 40/2008
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/399/CE da Comissão, de 11 de Junho de 2007, que altera a Decisão 93/52/CEE, no que se refere à declaração de que a Roménia está oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), e a Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de que a Eslovénia está oficialmente indemne de brucelose bovina (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/522/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/802/CE no que diz respeito à carne de suíno obtida de suínos que foram vacinados com uma vacina viva atenuada convencional na Roménia (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/559/CE da Comissão, de 2 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/584/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/590/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2007/598/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2007, relativa a medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade a outras aves de cativeiro mantidas em jardins zoológicos e a organismos, institutos ou centros aprovados nos Estados-Membros (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2007/603/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2007, que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir a Eslováquia na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky e determinadas regiões de Espanha na lista de regiões onde se encontram em vigor programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine nem à Islândia,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2007/399/CE, 2007/522/CE, 2007/559/CE, 2007/584/CE 2007/590/CE, 2007/598/CE e 2007/603/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (9).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 150 de 12.6.2007, p. 11.
   
      (3)  JO L 193 de 25.7.2007, p. 23.
   
      (4)  JO L 212 de 14.8.2007, p. 20.
   
      (5)  JO L 219 de 24.8.2007, p. 37.
   
      (6)  JO L 222 de 28.8.2007, p. 16.
   
      (7)  JO L 230 de 1.9.2007, p. 20.
   
      (8)  JO L 236 de 8.9.2007, p. 7.
   
      (9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 38 (Decisão 2007/268/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «39.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0598: Decisão 2007/598/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2007, relativa a medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade a outras aves de cativeiro mantidas em jardins zoológicos e a organismos, institutos ou centros aprovados nos Estados-Membros (JO L 230 de 1.9.2007, p. 20).
                              O acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», da Parte 3.2, ao ponto 37 (Decisão 2006/802/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0522: Decisão 2007/522/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2007 (JO L 193 de 25.7.2007, p. 23).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», da Parte 3.2, a seguir ao ponto 40 (Decisão 2007/24/CE da Comissão) é inserido o seguinte:
                  
                              «41.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0590: Decisão 2007/590/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade e das respectivas disposições em matéria de circulação nos Países Baixos (JO L 222 de 28.8.2007, p. 16).
                              O acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0399: Decisão 2007/399/CE da Comissão, de 11 de Junho de 2007 (JO L 150 de 12.6.2007, p. 11).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0603: Decisão 2007/603/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2007 (JO L 236 de 8.9.2007, p. 7).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0399: Decisão 2007/399/CE da Comissão, de 11 de Junho de 2007 (JO L 150 de 12.6.2007, p. 11),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0559: Decisão 2007/559/CE da Comissão, de 2 de Agosto de 2007 (JO L 212 de 14.8.2007, p. 20).».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0584: Decisão 2007/584/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2007 (JO L 219 de 24.8.2007, p. 37).».