CELEX: 31996R0909
Language: pt
Date: 1996-05-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 909/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 122/ 12      [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 5. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 909/96 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Maio de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
j2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 96              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 122/ 13
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                 países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 30                052                111,9                                                    625                 18,9
                                        060                 80,2                                                    999                 43,6
                                        064                 59,6                        0805 30 20                  052                132,2
                                        066                 41,7                                                    204                 88,8
                                        068                 62,3                                                    220                 74,0
                                                                                                                    388                 78,4
                                        204                 47,2
                                                                                                                    400                 67,2
                                        208                 44,0
                                                                                                                    512                 54,8
                                        212                 97,5
                                                                                                                    520                 66,5
                                        624                 95,8                                                    524                100,8
                                        999                 71,1                                                    528                 61,6
         ex 0707 00 25                  052                117,0                                                    600                112,2
                                        053                156,2                                                    624                103,0
                                        060                 61,0                                                    999                 85,4
                                        066                 53,8                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                        068                 69,1
                                                                                        0808 10 69                  039                101,7
                                                                                                                    052                 64,0
                                        204                144,3
                                                                                                                    064                 78,6
                                        624                 87,1
                                                                                                                    284                 72,1
                                        999                 98,4
                                                                                                                    388                 78,7
              0709 10 10                220                317,0                                                    400                 75,3
                                        999                317,0                                                    404                 64,3
              0709 90 75                052                 84,0                                                    416                 72,7
                                        204                 77,5                                                    508                 88,7
                                        412                 54,2                                                    512                 66,1
                                        624                151,9                                                    524                 82,8
                                        999                 91,9                                                    528                 67,7
    0805 10 31 , 0805 10 33,                                                                                        624                 86,5
           0805 10 35                   052                 59,2                                                    728                107,3
                                        204                 37,5                                                    800                 78,0
                                        208                 58,0                                                    804                 83,7
                                                                                                                    999                 79,3
                                        212                 54,8
                                                                                          0809 20 39                052                290,6
                                        220                 53,3
                                                                                                                    061                182,0
                                        388                 40,5
                                                                                                                    064                254,1
                                        400                 45,0
                                                                                                                    068                262,6
                                        436                 41,6                                                    400                258,9
                                        448                 20,2                                                    600                 94,9
                                        528                 53,6                                                    624                239,5
                                        600                 43,6                                                    676                166,2
                                        624                 40,9                                                    999                218,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999« representa «outras
    origens».