CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-12-12 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 1990, relativa à celebração de um protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca #Protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca

Avis juridique important

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31990D0637

90/637/CEE: Decisão do conselho, de 22 de outubro de 1990, relativa a celebração de um protocolo que renova o acordo de cooperarão entre a comunidade económica europeia e o reino da tailandia relativo a produção, a comercialização e as trocas comerciais de mandioca  

Jornal Oficial nº L 347 de 12/12/1990 p. 0023 - 0023

DECISÃO DO CONSELHO   de 22 de Outubro de 1990   relativa à celebração de um protocolo que renova o  Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à  produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca   (90/637/CEE) O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu  artigo 113o,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Considerando que é do interesse de ambas as Partes a celebração de um protocolo que renove o  Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à  produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca  (1);  Considerando que é necessário aprovar o citado protocolo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° É aprovado em nome da Comunidade o  protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da  Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca.  O texto do protocolo vem anexo à presente decisão. Artigo 2° O presidente do Conselho fica  autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1o, em nome da  Comunidade. Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990. Pelo Conselho   O Presidente   G. DE MICHELIS