CELEX: 51991PC0417
Language: pt
Date: 1991-11-13
Title: Alteração da proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, dimensões e certas outras característica técnicas de certos veículos rodoviários

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                C0M(91) 417 f i n a l
                                                Bruxelas, 13 de Novembro de 1991
                      Alteração da proposta de
                         DIRECTIVA DO COflSFI un
 que altera a Directiva 85/3/CEE relativa                      aos pesos,
 dimensões e certas              outras característica         técnicas de
 certos veículos rodoviários
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                   do a r t i g o 149° do tratado CEE)
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                       Exposição dos Motivos
Antecedentes :
A proposta da Comissão (COM(90)486) (1) que altera a
Directiva 85/3/CEE respeita aos requisitos técnicos a
preencher para que um veículo de transporte de mercadorias ou um
veículo de serviço público que seja colocado pela primeira
vez em circulação após 1 de Janeiro de 1993 possa operar com
um eixo de motor de peso superior a 10,5 toneladas, até um
peso máximo autorizado de 11,5 toneladas ou, no caso de um
eixo duplo, de peso superior a 18 toneladas, até um peso
máximo autorizado de 19 toneladas. Estes requisitos técnicos
são definidos no Anexo III da Directiva proposta e, no
essencial, obrigam à utilização de pneus duplos, suspensão
pneumática ou suspensão reconhecida como equivalente, tal
como definida igualmente no referido anexo, juntamente com
os tipos de testes considerados adequados.
Tanto o CES ( 2 ) como o Parlamento Europeu ( 3 ) propuseram
alterações à proposta; as apresentadas pelo Parlamento
Europeu foram integradas na presente alteração e, desse
modo,   incluiram-se      igualmente   muitas  das   alterações
propostas pelo CES. As alterações aceites pela Comissão são,
no essencial, as seguintes :
(1)  JO n B C 292, de 22.11.1990, p. 12
(2)  Parecer do CES
(3)  Parecer do Parlamento Europeu
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-  um prazo     de execução prorrogado de dois anos, até 1 de Janeiro
   de 1995;
   autorização de utilização de eixos duplos de peso máximo
   superior     a  18   toneladas e até 19 toneladas, sem
   necessidade de preenchimento dos requisitos técnicos
   previstos no Anexo III, desde que o peso máximo de cada
   eixo não exceda as 9,5 toneladas;
   autorização aos fabricantes para adoptarem um tipo de teste
   alternativo, de modo a demonstrarem a equivalência de um
   sistema de suspensão ao de suspensão pneumática.
Deste modo, propõe-se que a proposta         de   Directiva    seja
alterada nos termos referidos supra.
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                                      DIRECTIVA DO CONSELHO
       que altera a Directiva 85/3/CEE relativa                             aos pesos,
       dimensões e certas                  outras característica            técnicas de
       certos veículos rodoviários
A proposta da Comissão, que c o n s t i t u i o o b j e c t o do documento COM (90) 486
f i n a l e ) é a l t e r a d a do seguinte modo .-
        Texto i n i c i a l proposto peia                       Texto a l t e r a d o
                       Com i ssão
                                          (Alteração n* 1)
                                        ARTIGO 1'.  NÚMERO 1
                             Artigo 4*. número 3 (Directiva 85/3/CEE)
      "No que se refere aos veículos                3. "No que se refere aos veículos
      mencionados no Anexo I colocados                 mencionados no Anexo I colocados
      pela primeira vez em circulação a                pela primeira vez em circulação a
      partir de Janeiro de 1993.                       partir de Janeiro de 1995.
      aplicam-se as disposições do n" 1                aplicam-se as disposições do n" 1
      do artigo 3" sempre que o eixo                   do artigo 3* sempre que o eixo
      motor atinja o peso máximo                       motor atinja o peso máximo
      autorizado de 11,5 toneladas e                   autorizado de 11,5 toneladas e
      esteja equipado de pneus duplos e                esteja equipado de pneus duplos e
      de suspensão pneumática ou de                    de suspensão pneumática ou de
      suspensão reconhecida como                       suspensão reconhecida como
      equivalente a nível da                           equivalente a nível da
      Comunidade, tal como definido no                 Comun i dade, tal como def i n i do no
      Anexo III."                                      Anexo III."
 (1)         J0 n* C 292 de 22.11.1990, p. 12
 ---pagebreak---                                                                               ^
     Texto inicial proposto pela                    Texto alterado
               Com i ssão
                               (Alteração n' 2)
                             ARTIGO r . NÚMERO 2
                  Anexo I, ponto 2.3.2 (Directiva 85/3/CEE)
"2.3.2.   Veículos a motor de 3 eixos    "2.3.2.  Veículos a motor de 3 eixos
   25 toneladas                             25 toneladas
   26 toneladas se o eixo motor             26 toneladas se o eixo motor
   estiver equipado com pneus duplos        estiver equipado com pneus duplos
   e com suspensão pneumática ou            e com suspensão pneumática ou
   reconhecida como equivalente a           reconhecida como equivalente a
   nível comunitário, tal como              nível comunitário, tal como
   definida no Anexo III."                  definida no Anexo III." Essa
                                            equivalência não tem de ser
                                            provada no caso de estruturas de
                                            eixos duplos cu lo eixo mais
                                            pesado não tenha um peso superior
                                            9 9.5 t."
 ---pagebreak---                                                                               c
     Texto Inicial proposto pela                      Texto alterado
               Com i ssão
                                (Alteração n" 3)
                              ARTIGO T . NÚMERO 2
                  Anexo I, ponto 2.3.3. (Directiva 85/3/CEE)
"2.3.3. Veículos a motor de 4 eixos       "2.3.3. Veículos a motor de 4 eixos
         com 2 eixos directores                    com 2 eixos directores
   32 toneladas se o eixo motor           -  32 toneladas se o eixo motor
   estiver equipado com pneus duplos         estiver equipado com pneus duplos
   e com suspensão pneumática ou             e com suspensão pneumática ou
   reconhecida como equivalente a            reconhecida como equivalente a
   nível comunitário, tal como               nível comunitário, tal como
   definida no Anexo III."                   definida no Anexo III." essa
                                             equivalência não tem de ser
                                             provada no caso de estruturas de
                                             e i xos dupIos cu lo eixo ma i s
                                             pesado não tenha um peso superior
                                             9 9,5 t."
 ---pagebreak---                                                                               9
     Texto inicial proposto pela                     Textp altergdp
               Com i ssão
                                (Alteração n' 4)
                              ARTIGO 1'. NÚMERO 2
                  Anexo I, ponto 3.5.3   (Directiva 85/3/CEE)
"3.5.3   For igual ou superior a          "3.5.3  For igual ou superior a
          1,3 m e infer ior a 1,8 m                1,3 m e infer ior a 1,8 m
         (1,3 m < d < 1,8 m)                      (1,3 m < d < 1,8 m)
   18 toneladas                              18 toneladas
   19 toneladas se o eixo motor              19 toneladas se o eixo motor
   estiver equipado com pneus duplos         estiver equipado com pneus duplos
   e com suspensão pneumática ou             e com suspensão pneumática ou
   reconhecida como equivalente a            reconhecida como equivalente a
   nível comunitário, tal como               nível comunitário, tal como
   definida no Anexo III."                   definida no Anexo III." Essa
                                             equivalência não tem de ser
                                             provada no caso de estruturas de
                                             eixos duplos cuio eixo mais
                                             pesado não tenha um peso superior
                                             9 9,5 t."
 ---pagebreak---                                                                               ?
     Texto inicial proposto pela                     Texto alterado
              Çomlssjo
                               (Alteração n* 5)
                   ARTIGO 2*. NÚMERO 1. PRIMEIRO PARÁGRAFO
1.  Após consulta da Comissão, os        1.   Após consulta da Comissão, os
Estados-membros porão em vigor as        Estados-membros porão em vigor as
disposições legislativas,                disposições legislativas,
regulamentares e administrativas         regulamentares e administrativas
necessárias para darem cumprimento à     necessárias para darem cumprimento à
presente Directiva, o mais tardar em     presente Directiva, o mais tardar em
1 de Janeiro de 1993.                    1 de Janeiro de 1995.
                               (Alteração n' 6)
                                    ANEXO
        Anexo III, ponto 6, alínea c) -A (nova) (Directiva 85/3/CEE)
                                      ou
                                         ç)-A     ser su lei to a qualquer outro
                                                  processo, desde oue a sua
                                                  equivalência sela
                                                  sat isfator iamente
                                                  demonstrada pelo construtor
                                                  ao serviço técnico.
 ---pagebreak---                                                3
                   Texto restante Inalterado
                                 PelQ Çonselhç
Feito em Bruxelas.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    BSN 0257-9553
                                                            COM(91)417final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           07
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-461-PT-C
                                                             i
                                                              I
                                                           ISBN 92-77-76738-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo