CELEX: 22014D0058
Language: pt
Date: 2014-04-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 58/2014, de 8 de abril de 2014 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

28.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/35
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 58/2014
   de 8 de abril de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 19ya [Regulamento (UE) n.o 193/2011 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:
   
               «19z.
            
            
               
                  32013 R 0549: Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           A Islândia e a Noruega não são obrigadas a efetuar a discriminação regional dos dados exigida pelo presente regulamento.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O capítulo 19 do anexo A não á aplicável à Islândia e à Noruega.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que são publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de abril de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.