CELEX: 31998D0296
Language: pt
Date: 1998-04-23 00:00:00
Title: 98/296/CE: Decisão da Comissão de 23 de Abril de 1998 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

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31998D0296

98/296/CE: Decisão da Comissão de 23 de Abril de 1998 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 132 de 06/05/1998 p. 0015 - 0015

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1998 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (98/296/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1026/91 (2), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5º,Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente adaptar as regras relativas à composição do comité de controlo referido no artigo 5º do regulamento referido, bem como à frequência das inspecções in loco e ao prazo de transmissão dos relatórios das mesmas; que é necessário adaptar em conformidade a Decisão 83/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/201/CE (4);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 83/471/CEE é alterada do seguinte modo:1. O nº 2 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«2. As verificações in loco serão efectuadas num dado Estado-membro por uma delegação do comité composta, no máximo, por:- três peritos da Comissão, um dos quais ficará encarregado de exercer a presidência do comité,- um perito do Estado-membro supracitado,- oito peritos de outros Estados-membros.».2. O nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«2. As verificações in loco serão efectuadas em cada Estado-membro a intervalos regulares e, em caso de necessidade, podem ser seguidas de missões complementares.Nesses casos, a composição do comité pode ser reduzida.».3. O nº 2 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«2. O presidente do comité elaborará um relatório sobre as operações de verificação efectuadas, que incluirá as conclusões referidas no nº 1. O relatório será enviado no mais curto prazo possível ao Estado-membro visitado e, seguidamente, aos outros Estados-membros.».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.(2) JO L 106 de 26. 4. 1991, p. 2.(3) JO L 259 de 20. 9. 1983, p. 30.(4) JO L 128 de 13. 6. 1995, p. 18.