CELEX: 31992R2762
Language: pt
Date: 1992-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2762/92 da Comissão, de 23 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 9. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 280/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2762/92 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Setembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                             no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  sendo estas cotações as verificadas em 22 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o calculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Setembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 280/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 9 . 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   149,53 00
                                    0712 90 19                                                   149,53 0 0
                                    1001 10 10                                                   167,1 6 (') OH
                                    1001 10 90                                                   1 67,16 00 (10)
                                    1001 90 91                                                   140,15
                                    1001 90 99                                                   140,15 (n )
                                    1002 00 00                                                   154,39 0
                                    1003 00 10                                                   125,84
                                    1003 00 90                                                   125,84 (")
                                    1004 00 10                                                   110,68
                                    1004 00 90                                                   110,68
                                    1005 10 90                                                   149,53 00
                                    1005 90 00                                                   149,53 (2)0
                                    1007 00 90                                                   152,21 0
                                    1008 10 00                                                     51,86 (")
                                    1008 20 00                                                   102,97 (4)
                                    1008 30 00                                                     49,86 0
                                    1008 90 10                                                      0
                                    1008 90 90                                                     49,86
                                    1101 00 00                                                   209,13 OH
                                    1102 10 00                                                   229,07 0
                                    1103 11 10                                                   271,90 0 H
                                    1103 11 90                                                   225,53 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (5) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            F) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (,0) Em conformidade com o n! 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas' condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.