CELEX: 32010D0266
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: 2010/266/: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE no que respeita à importação de cavalos registados provenientes de certas partes da China e que adapta determinadas denominações de países terceiros [notificada com o número C(2010) 2635] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/85
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Abril de 2010
   que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE no que respeita à importação de cavalos registados provenientes de certas partes da China e que adapta determinadas denominações de países terceiros
   [notificada com o número C(2010) 2635]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/266/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, o seu artigo 15.o, alínea a), o seu artigo 16.o, n.o 2, e o seu artigo 19.o, proémio e subalíneas i) e ii),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (2), reparte por grupos sanitários de países, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias e de certificação específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a admissão temporária na União de cavalos registados.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (3), reparte por grupos sanitários, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a reentrada destes cavalos na União e prevê modelos de certificados sanitários a utilizar para cavalos registados que tenham participado em eventos equestres específicos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (4), reparte por grupos sanitários, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias e de certificação específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação destes equídeos na União.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (5), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam, nomeadamente, a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais e a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento. Essa lista, constante do anexo I da referida decisão, reparte igualmente esses países terceiros e partes destes por grupos sanitários específicos.
            
         
               (5)
            
            
               As Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE têm em conta a regionalização, em conformidade com o disposto na Decisão 92/160/CEE da Comissão (6). Esta última decisão foi revogada pela Decisão 2004/211/CE. É, pois, necessário alterar o anexo I daquelas três decisões, em conformidade com a regionalização e os grupos sanitários previstos na Decisão 2004/211/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Para acolher os eventos equestres dos XVI Jogos Asiáticos, as autoridades competentes da China solicitaram o reconhecimento de uma zona indemne de doenças de equídeos que estabeleceram na circunscrição administrativa da cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, China. Em Janeiro de 2010, a Comissão realizou uma inspecção veterinária na China, incluindo a zona indemne de doenças de equídeos, que consiste numa zona central, inserida numa zona de vigilância, rodeada por uma zona de protecção e ligada a um aeroporto e a um porto através de passagens rodoviárias de biossegurança.
            
         
               (7)
            
            
               As autoridades chinesas forneceram uma série de garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação das doenças enumeradas no anexo A da Directiva 90/426/CEE no seu país e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), em relação à notificação imediata de doenças à Comissão e aos Estados-Membros.
            
         
               (8)
            
            
               Para assegurar a protecção sustentável do estatuto sanitário da população equina na zona indemne de doenças de equídeos, as autoridades chinesas comprometeram-se a criar uma instalação de quarentena na zona de protecção, a fim de controlar a entrada de equídeos de explorações de outras partes do território da China ou de países não enumerados no anexo I da Decisão 2004/211/CE. Durante o período de quarentena anterior à entrada, os animais são sujeitos aos testes de sanidade animal prescritos nas condições de importação da UE.
            
         
               (9)
            
            
               Antes da quarentena anterior à entrada, a circulação destes equídeos é controlada, de modo a assegurar que as normas previstas no artigo 4.o da Directiva 90/426/CEE podem ser certificadas para as explorações situadas no exterior da zona indemne de doenças dos equídeos em que os animais foram mantidos durante os 180 dias anteriores à expedição para a União Europeia.
            
         
               (10)
            
            
               Tendo em conta os resultados satisfatórios desta inspecção, a par das informações e garantias fornecidas pela China, é conveniente incluir a China na lista constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE, mas, simultaneamente, regionalizar a China relativamente a determinadas doenças dos equídeos, autorizando apenas a introdução de cavalos registados provenientes da zona indemne de doenças dos equídeos de Guangzhou, província de Cantão.
            
         
               (11)
            
            
               Do ponto de vista epidemiológico, a zona indemne de doenças dos equídeos de Guangzhou, província de Cantão, China, deve ser incluída no grupo sanitário C da lista do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O anexo deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               Em consequência, é necessário alterar a Decisão 92/260/CEE, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I dessa decisão, e adaptar o seu título e algumas exigências em matéria de testes constantes do certificado sanitário C do anexo II da mesma decisão.
            
         
               (13)
            
            
               Para efeitos de reentrada de cavalos registados, é necessário actualizar o artigo 1.o, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I, adaptar o título do certificado sanitário do anexo II e substituir o modelo de certificado sanitário do anexo VII da Decisão 93/195/CEE.
            
         
               (14)
            
            
               É igualmente necessário alterar a Decisão 93/197/CEE, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I, e adaptar o seu título e algumas exigências em matéria de testes constantes do certificado sanitário C do anexo II da mesma decisão.
            
         
               (15)
            
            
               Simultaneamente, adaptam-se algumas denominações de países terceiros nas Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE às denominações correspondentes da lista de países terceiros estabelecida pela Decisão 2004/211/CE.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações da Decisão 92/260/CEE
   A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.
            
         
               2.
            
            
               No título de cada um dos certificados sanitários A a F do anexo II, a frase que se segue à expressão «CERTIFICADO SANITÁRIO» ou «CERTIFICADO VETERINÁRIO» passa a ter a seguinte redacção:
               «para a admissão temporária de cavalos registados na União Europeia por um período inferior a 90 dias, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE».
            
         
               3.
            
            
               Na secção III do certificado sanitário C do anexo II, a alínea l) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «l)
                        
                        
                           Se o cavalo for proveniente da China (1) (3) ou da Tailândia (3), foi objecto de um teste de fixação do complemento para o mormo e para a tripanossomíase dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição sérica de 1 para 10 numa amostra de sangue colhida nos 10 dias que precederam a exportação em … (4) (5);».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Alterações da Decisão 93/195/CEE
   A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O sétimo travessão do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «—
                        
                        
                           que tenham participado nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos ou na Endurance World Cup, independentemente do país terceiro, território ou parte destes em que o concurso decorre, e a partir do qual a reentrada na União está autorizada ao abrigo do artigo 3.o, segundo travessão, da Decisão 2004/211/CE e é indicada no anexo I, coluna 7, da mesma decisão, e que satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O título do certificado sanitário do anexo II passa a ter a seguinte redacção:
            
         
               3.
            
            
               Os anexos I e VII são substituídos em conformidade com o anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 3.o
   
   Alterações da Decisão 93/197/CEE
   A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto do anexo III da presente decisão.
            
         
               2.
            
            
               No título de cada um dos certificados sanitários A a F do anexo II, a frase que se segue à expressão «CERTIFICADO SANITÁRIO» passa a ter a seguinte redacção:
               «para a importação na União Europeia de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE».
            
         
               3.
            
            
               Na secção III do certificado sanitário C do anexo II, a alínea m) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «m)
                        
                        
                           Se o cavalo for proveniente da China (1) (3) ou da Tailândia (3), foi objecto de um teste de fixação do complemento para o mormo e para a tripanossomíase dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição sérica de 1 para 10 numa amostra de sangue colhida nos 21 dias que precederam a exportação em … (4);».
                        
                     
         Artigo 4.o
   
   Alterações da Decisão 2004/211/CE
   O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo IV da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.
   
      (2)  JO L 130 de 15.5.1992, p. 67.
   
      (3)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.
   
      (4)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 16.
   
      (5)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.
   
      (6)  JO L 71 de 18.3.1992, p. 27.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            
               Grupo sanitário A
                (1)
            
            Suíça (CH),Gronelândia (GL) e Islândia (IS)
            
               Grupo sanitário B
                (1)
            
            Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (3) (RU) e Ucrânia (UA)
            
               Grupo sanitário C
                (1)
            
            Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)
            
               Grupo sanitário D
                (1)
            
            Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)
            
               Grupo sanitário E
                (1)
            
            Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)
            
               Grupo sanitário F
                (1)
            
            África do Sul (3) (ZA).
         
      
      
         (1)  Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE. Os países terceiros, territórios ou partes destes incluídos nesse grupo sanitário devem utilizar o certificado sanitário com a mesma letra constante do anexo II da presente decisão.
      
         (2)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (3)  Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
   
   
      ANEXO II
      Os anexos I e VII da Decisão 93/195/CEE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     
                        Grupo sanitário A
                         (1)
                     
                     Suíça (CH), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)
                     
                        Grupo sanitário B
                         (1)
                     
                     Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (3) (RU) e Ucrânia (UA)
                     
                        Grupo sanitário C
                         (1)
                     
                     Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)
                     
                        Grupo sanitário D
                         (1)
                     
                     Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)
                     
                        Grupo sanitário E
                         (1)
                     
                     Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)
                  
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo VII passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO VII
                     
                        
                     
                        
                     
                        
                  
               
            
         (1)  Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE.
      
         (2)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (3)  Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO I
            
               Grupo sanitário A
                (1)
            
            Suíça (CH), Ilhas Falkland (FK), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)
            
               Grupo sanitário B
                (1)
            
            Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Quirguistão (2)
                (3), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (4) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (2) (RU) e Ucrânia (UA)
            
               Grupo sanitário C
                (1)
            
            Canadá (CA), China (CN) (2)
                (3), Hong Kong (3) (HK), Japão (3) (JP), República da Coreia (3) (KR), Macau (3) (MO), Malásia (península) (3) (MY), Singapura (3) (SG), Tailândia (3) (TH) e Estados Unidos da América (US)
            
               Grupo sanitário D
                (1)
            
            Argentina (AR), Barbados (3) (BB), Bermudas (3) (BM), Bolívia (3) (BO), Brasil (2) (BR), Chile (CL), Cuba (3) (CU), Jamaica (3) (JM), México (2) (MX), Peru (2)
                (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)
            
               Grupo sanitário E
                (1)
            
            Emirados Árabes Unidos (3) (AE), Barém (3) (BH), Argélia (DZ), Egipto (2)
                (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (3) (JO), Kuwait (3) (KW), Líbano (3) (LB), Marrocos (MA), Maurícia (3) (MU), Omã (3) (OM), Catar (3) (QA), Arábia Saudita (2)
                (3) (SA), Síria (3) (SY), Tunísia (TN) e Turquia (2)
                (3) (TR)
            
               Grupo sanitário F
                (1)
            
            África do Sul (2)
                (3) (ZA)
            
               Grupo sanitário G
                (1)
            
            São Pedro e Miquelon (PM)
         
      
      
         (1)  Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE.
      Os países terceiros, territórios ou partes destes incluídos nesse grupo sanitário devem utilizar o certificado sanitário com a mesma letra constante do anexo II da presente decisão.
      
         (2)  Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
      
         (3)  Apenas cavalos registados.
      
         (4)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.»
   
   
      ANEXO IV
      O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Após a entrada referente ao Chile (CL), é inserida a seguinte linha:
                  
                              «CN
                           
                           
                              China
                           
                           
                              CN-0
                           
                           
                              Todo o país
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              CN-1
                           
                           
                              A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de biossegurança de e para o aeroporto de Guagzhou e Hong Kong (ver pormenores na caixa 3)
                           
                           
                              C
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              X
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  É aditada a seguinte caixa 3:
                  
                              «Caixa 3
                              
                           
                        
                              
                                 CN
                              
                           
                           
                              
                                 China
                              
                           
                           
                              
                                 CN-1
                              
                           
                           
                              A zona indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação:
                              
                                          Zona central
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          complexo equestre de Reshui Village, LingKou, Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105;
                                       
                                    
                                          Zona de vigilância
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          todas as divisões administrativas de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2;
                                       
                                    
                                          Zona de protecção
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      cidade de Zengcheng,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      circunscrição de Fogang,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      circunscrição de Xinfeng,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      circunscrição de Longmen;
                                                   
                                                
                                    
                                          Passagem rodoviária de biossegurança
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      do complexo equestre na zona central ao Aeroporto Internacional de Baiyun, em Guangzhou, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida do aeroporto, incluindo a zona de exclusão de equídeos de um quilómetro em torno do aeroporto Internacional de Baiyun, em Guangzhou;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      do complexo equestre na zona central até ao porto de Shenzhen Huanggang, na fronteira da China com Hong Kong, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida circular n.o 2 Norte e pela estrada Gang-Shen, com a zona de exclusão de equídeos com, pelo menos, um quilómetro de largura de ambos os lados desta estrada;
                                                   
                                                
                                    
                                          Quarentena anterior à entrada
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          instalações de quarentena existentes na zona de protecção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos.»