CELEX: 51988PC0611
Language: pt
Date: 1988-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão, de um contingente pautal comunitário para boysenberries, congeladas, sem adição de açúcar, destinadas a qualquer transformação, à excepção do fabrico de compota inteiramente à base de boysenberries, (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 611
Vol. 1988/0205
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(88 ) 611 final
                                                  Bruxelas , 4  de Novembro de 1988
                                  Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura                e modo de gestão , de um contingente pautai
     comunitário para boysenberries , congeladas , sem adição de açúcar,
         destinadas a qualquer transformação , â excepção do fabrico
             de compota inteiramente â base de boysenberries ,
                                 (1989)
                       ( apresentada pela Comissão )
                      pf          wv. ms
                      £| 11 00 NOV.      m%
                      ^ Sorti *Général
                                  Secrdiariaf A
 ---pagebreak---                                                                               <T7
                                   EXPOSE DES MOTIFS
 1.          Par son règlement ( CEE ) n° 4108/87 du 22 décembre 1987 ( 1 ), le
             Conseil a ouvert au titre de l' année 1988 , un contingent tarifaire
             ccnmunautaire autonome de 1 500 tonnes à 15 % , pour des
             "boysenberries " du code NC ex 0811 90 90 .
 2.          A la suite d' une demande introduite par l' Allemagne , la Caimission
             a été amenée à examiner 1 ' opportunité d' ouvrir le mène contingent
             pour l' année 1989 .     Une solution visant à reconduire ledit
             contingent pour 1989 pourrait recueillir un accord unanime des
.            Etats membres , sans perturber le marché conmunautaire des produits
             concurrents .
             Tel est l' objet de la présente proposition .
  ( 1 ) J. O. N° L 383 du 31.12.1987 , p. 44 .
                                                                             <2
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                      REGULAMENTO ( CEE ) N ?                        DO CONSELHO
                                                       de
                relativo à abertura e modo de gestão , de um contingente pautai comunitário para boysetiberries,
                congeladas, sem adição de açúcar, destinadas a qualquer transformação, à excepção do fabrico de
                compota inteiramente à base de boysenbernes,                            ;
                                                                          ( 1989 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     quantidades que correspondem às suas necessidades , nas
                                                                          condições e de acordo com o procedimento previsto no n ? 2
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        do artigo 1 ?; que este modo de gestão requer uma colabo¬
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                     ração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a
                                                                           qual deve, nomeadamente , poder acompanhar a situação de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    esgotamento do volume do contingente e informar desse
                                                                           facto os Estados-membros ;
Considerando que o aprovisionamento da Comunidade em
boysenbernes depende actualmente de importações de países
terceiros ; que é do interesse da Comunidade suspender                     Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
parcialmente o direito                 duaneirO           para os         dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
produtos em questão , dentro do limite dum contingente                     reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
pautai comunitário de volume adequado; que, para não pôr                   qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
em causa as perspectivas de desenvolvimento da produção de                 buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
frutas na Comunidade e, por outro lado , assegurar o                       dos seus membros ,
aprovisionamento suficiente das indústrias utilizadoras , con¬
vém limitar o benefício do contingente pautai a uma
quantidade de 1 500 toneladas , abrir esse contingente pautai
para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 e                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixar o direito do contingente em 15 % ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
                                                                                                     Artigo 1 ?
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , das taxas
previstas para esse contingente a todas as importações do
produto em questão em todos os Estados-membros até ao                      1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 o direito
esgotamento do contingente; que, no caso presente, não                     aduaneiro aplicável na importação dos produtos abaixo
convém prever uma repartição entre os Estados-membros                      designados é suspenso ao nível e no limite de um contingente
sem prejuízo do saque , no volume do contingente , das                     pautai comunitário a seguir indicado :
                                                                                                          Volume             Direito
   N ? de ordem           Código NC                       Designação das mercadorias                  do contingente     do contingente
                                                                                                      ( em toneladas )      ( em % )
09.2729                ex 0811 90 90       Boysenberries congeladas , sem adição de açúcar ,
                                           destinadas a qualquer transformação , à excepção do
                                            fabrico de compota inteiramente à base de boysenber¬
                                            ries                                                           1 500               15
2.     No limite desse contingente pautai , o Reino de Espa¬              ressado procede , por via de notificação à Comissão , ao saque
nha e a República Portuguesa aplicarão os direitos calculados             de uma quantidade correspondente às suas necessidades , na
em conformidade com as disposições fixadas na matéria no                  medida em que o saldo disponível do contingente o per¬
Acto de Adesão .                                                          mita .
3.     O controlo da utilização dos produtos para o destino               2.      Os saques efectuados em aplicação do n ? 1 são válidos
específico previsto efectua-se nos termos das disposições                 até ao fim do período de contingentamento .
comunitárias na matéria .
                             Artigo 2 ?
                                                                                                     Artigo 3 ?
1.     Se um importador informar da realização iminente de
importações do produto em questão num Estado-membro e                      1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
pedir o benefício do contingente, o Estado-membro inte­                   sárias para que os saques que efectuaram em aplicação do
 ---pagebreak---                                                               - 2 -
n ° 1 do artigo 2 ? tornem possíveis as imputações , sem des-                               Artigo 4 ?
continuidade, nas suas partes acumuladas do contingente
comunitário .                                                     A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                  das importações do produto em causa efectivamente impu¬
2. Os Estados-membros garantem aos importadores do                tadas no contingente.
produto em questão o livre acesso ao contingente tanto
quanto o saldo do volume do contingente o permita .                                         Artigo 5 ?
3.    Os Estados-membros procedam à imputação das                 Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen¬
importações do produto em questão nos seus saques à               te para assegurar a observância do presente regulamento .
medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
coberto de declarações de introdução em livre prática.
                                                                                            Artigo 6 ?
4. A situação de esgotamento do contingente é verificada
com base nas importações imputadas nas condições definidas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
no n ? 3 .                                                        1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
 ---pagebreak---                                                                         \3    I
FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire :        Proposition de réglèrent du
        Conseil portant ouverture , répartition et rrode de gestion d' un
        contingent     tarifaire    carrnunautaire     autoncne   pour     des
        "boysenberries "
4.      Objectif : Couvrir , à des conditions plus favorables , les besoins
        d' importations des industries comnunautaires
5.      Mode de calcul :
        N° de la N.C.          : ex
                                 ex 0811
                                    uoix 90 90
        Volume du contingent   : 1 500 t
        Droit à appliquer      : 15 %
        Droit du T. D.C.       : 18 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne       :     895 écus
        Valeur de 1 500 tonnes    :   1 342 500 écus
        Perte                     : 40 275 écus
        Par rapport à 1988 , augmentation des pertes de
        40 275 écus - 37 899 écus = 2 376 écus
                                                                                O
 ---pagebreak---             FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 Quelle est la justification principale de la mesure ?
Couvrir les besoins des industries ocnnnziautaires à          conditions
 favorables
Caractéristiques des entreprises concernées : Non recherchées
En particulier :
- Y a-t-il un grand nombre de PME ?
- Note t-on des concentrations dans des régions :
   - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
   - éligibles au Feder ?
Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
Néant
Qjelles sont les obligations susceptibles d' étre               imposées
indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
Néant
Y a-t- il des mesures spéciales pour les PME ?      Non
- Lesquelles ?
Quel est 1 ' effet prévisible ?
- sur la compétitivité des entreprises ?
   Permettre aux entreprises intéressées de concurrencer ce! 1 es des
  pays tiers sur les marchés de la Ocmnunauté et des pays tiers .
- sur 1 ' emploi ?
  Maintien ou amélioration de l' emploi
Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?       Non
- avis des partenaires sociaux