CELEX: 31989R1755
Language: pt
Date: 1989-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1755/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno e revoga o Regulamento (CEE) nº 960/89

N ? L 172/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1755/89 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Junho de 1989
                  que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                            e revoga o Regulamento (CEE) n? 960/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­
                                                                    ginosos na Comunidade deve ser estabelecido em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento
Económica Europeia,                                                 (CEE) n? 2764/75 ; que o valor da mesma quantidade no
                                                                    mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
                                                                    com o disposto no artigo 3? desse mesmo regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    Considerando que esse artigo 3? prevê que o preço de
                                                                    cada cereal no mercado mundial é igual a média aritmé­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                    tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                preços CIF são determinados para o período de cinco
organização comum dos mercados no sector da carne de                meses anteriores ao mês que precede o trimestre em rela­
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              ção ao qual o referido elemento é calculado ; que esse
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o                período vai de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1989 ;
artigo 8? e o n? 1 do artigo 12?,
                                                                    Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
Considerando que aquando da importação na Comuni­                   7 % da média dos preços comporta válidos para os quatro
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­          trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
lamento (CEE) n? 2759/75, deve ser cobrado um direito               que, todavia, neste ano de alteração dos períodos trimes­
nivelador fixado antecipadamente para cada trimestre ;              triais, os preços comporta válidos para os quatro trimestres
                                                                    anteriores a 1 de Maio de 1989 se mantêm, tal como
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2759/75 foi                 foram fixados trimestralmente, para o cálculo do segundo
alterado com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989, pelo           elemento do direito nivelador ;
Regulamento (CEE) n? 1249/89, no que diz respeito à
fixação trimestral dos preços comporta e aos direitos nive­          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
ladores, no sentido de que, doravante, essa fixação seja            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
feita de acordo com os trimestres do ano civil, ou seja, em         Regulamento (CEE) n? 2759/75, com exclusão do suíno
1 de Janeiro, 1 de Abril, 1 de Julho e 1 de Outubro ;               abatido, devem derivar do direito nivelador para o suíno
                                                                    abatido, em função dos coeficientes fixados para esses
Considerando que os direitos niveladores e os preços                 produtos, por força do n? 4 do artigo 10? do Regulamento
comporta foram fixados pela última vez pelo Regula­                 (CEE) n? 2759/75, no anexo I do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 960/89 da Comissão, de 13 de Abril de                 n? 3944/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987,
1989 (3), pelo que é necessário proceder a uma nova fixa­            relativo à fixação dos coeficientes para o cálculo dos
ção para o período compreendido entre 1 de Julho e 30                direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da
de Setembro de 1989, e revogar o Regulamento (CEE)                   carne de suíno (*) ;
n? 960/89 que fixou esses montantes para o período
compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1989 ;                 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
                                                                     produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Considerando que o direito nivelador aplicável ao suíno              Regulamento (CEE) n? 2759/75 se compõem de dois
abatido se compõe de dois elementos ;                                elementos ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à                Considerando que o primeiro elemento deve derivar do
diferença entre os preços na Comunidade e os preços no               direito nivelador para o suíno abatido, em função dos
mercado mundial da quantidade de cereais forraginosos                coeficientes fixados no anexo II do Regulamento (CEE)
determinada em conformidade com as disposições do                    n ? 3944/87 ;
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2764/75 do Conselho,
de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o             Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
cálculo de um elemento do direito nivelador aplicável ao             7 % e, para os produtos incluídos no código NC ex 1602,
suíno abatido (4), com a última redacção que lhe foi dada            a 10 % dos preços de oferta médios a que foram efec­
pelo Regulamento (CEE) n? 4160/87 (*), cuja composição               tuadas as importações no decurso dos doze meses ante­
é aí indicada ;                                                      riores a 1 de Abril ; que é conveniente estabelecer essas
                                                                     médias com base em todos os dados disponíveis relativos
(>) JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           às importações na Comunidade provenientes de países
(2) JO n?  L  129 de 11 . 5. 1989, p. 12.                            terceiros, tendo em conta a representatividade dos preços ;
(3) JO n?  L  102 de 14. 4. 1989, p. 31 .
(4) JO n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 21 .
O   JO n?  L 392  de 31 . 12. 1987, p. 46.                           i6) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 25.
 ---pagebreak--- 21 . 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 172/9
Considerando que, para os produtos dos codigos NC               38,69 ecus por 100 quilogramas de suíno abatido, em
0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,   0206 49 91 ,    conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 3? do
1501 0011 ,     1601 00 10, 160210 00, 1602 20 90 e             Regulamento (CEE) n? 2766/75 ;
1 602 90 1 0, em relação aos quais a taxa do direito foi
consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              Considerando que os preços comporta dos produtos refe­
Aduaneiras e Comércio (GATI), os direitos niveladores           ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75,
devem ser limitados ao montante que resulta dessa conso­        com exclusão do suíno abatido, devem derivar do preço
lidação ;                                                       comporta do suíno abatido, em função dos coeficientes
                                                                fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3944/87 ;
Considerando que, para o suíno abatido e para os outros
produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 61 6/86 da
n° 2766/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que           Comissão de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
determina a lista dos produtos para os quais são fixados os     dos direitos niveladores à importação dos produtos do
preços comporta e que estabelece as regras para a fixação       sector da carne de suíno proveniente de Portugal (3),
do preço comporta do suíno abatido ('), com a última            suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
n? 3906/87 do Conselho (2), os preços comporta devem            nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
ser fixados antecipadamente para cada trimestre ; que,          praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
tendo os preços comporta sido fixados, por último, no           outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
Regulamento (CEE) n? 960/89 para o período de 1 de
Maio a 31 de Julho de 1989, é necessário, tendo em conta        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
a nova definição dos trimestres introduzida pelo Regula­        lamento estão conformes com o parecer do Comité de
mento (CEE) n? 1249/89, proceder a uma nova fixação do          Gestão da Carne de Suíno,
preço comporta para o período compreendido entre 1 de                   \
Julho e 30 de Setembro de 1989 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço comporta para o suíno abatido
se compõe de três componentes ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a primeira componente deve ser igual
ao valor no mercado mundial de uma quantidade de
                                                                 1 . Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de
cereais forraginosos equivalente à quantidade de alimentos
necessários à produção, em países terceiros, de um quilo­        1989, os direitos niveladores previstos no artigo 8 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos
grama de carne de suíno, determinada em conformidade
com o disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento
                                                                no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo regulamento, bem
(CEE) n? 2766/75, cuja composição é aí indicada ;
                                                                como os preços comporta previstos no artigo 12? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos
                                                                no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, são
 Considerando que o valor desta quantidade de cereais           fixados no anexo.
deve ser estabelecido em conformidade com o disposto
 nos n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                2.     Todavia, para os produtos incluídos dos códigos NC
 n ? 2766/75 ;                                                  0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,   0206 49 91 ,
                                                                 1501 0011 ,    1601 00 10, 1602 1000, 16022090 e
 Considerando que esse artigo 2? prevê que o preço de            1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
 cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­         consolidada no âmbito do GATT, os direitos niveladores
tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os     são limitados ao montante que resulta dessa consolidação.
 preços CIF são determinados para o período de cinco
 meses que precede em um mês o trimestre em relação ao          3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
 qual o dito montante é calculado ; que este período vai de     provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em
 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1989 ;                            livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
                                                                ridos no anexo fica suspensa.
 Considerando que a segunda componente, que corres­
 ponde ao excedente de valor, em relação ao dos cereais
 forraginosos, dos alimentos, com exclusão dos cereais                                    Artigo 2?
 necessários à produção de um quilograma de carne de
 suíno, se eleva, em conformidade com o disposto no n? 1        O Regulamento (CEE) n? 960/89 é revogado.
 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, a 15%
 do valor da quantidade de cereais forraginosos ;
                                                                                          Artigo 3 ?
 Considerando que a terceira componente, que representa
 os custos de produção e de comercialização, se eleva a         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                 1989 .
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.
0 JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                          (3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- N ? L 172/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 6. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 172/ 11
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                             Montante          Taxa do direito
                                     Preço-comporta         dos direitos        convencional
                 Código NC            ECUs/ 100 kg          niveladores          consolidado
                                                           ECUs/ 100 kg        no GATT (%)
                 0103 91 10               91,36                 39,47                —
                 0103 92 11               77,70                 33,57
                 0103 9219                91,36                 39,47                —
                 0203 11 10              118,81                 51,32
                 0203 12 11              172,27                 74,42                —
                 0203 12 19              133,07                 57,48
                 0203 19 11              133,07                 57,48                —
                 0203 19 13              192,47                 83,15
                 0203 19 15              103,36                 44,65 .              —
                 0203 19 55              192,47                 83,15
                 0203 19 59              192,47­                83,15                —
                 0203 21 10              118,81                 51,32
                 0203 22 11              172,27                 74,42                —
                 0203 22 19              133,07                 57,48
                 0203 29 1 1             133,07                 57,48                —
                 0203 29 13              192,47                 83,15
                 0203 29 15              103,36                 44,65                —
                 0203 29 55              192,47                 83,15
                 0203 29 59              192,47                 83,15
                 0206 30 21              143,76                 62,10                  7
                 0206 30 31              104,55                 45,17                  4
                 0206 41 91              143,76                 62,10                  7
                 0206 49 91              104,55                 45,17                  4
                 0209 00 1 1              47,52                 20,53
                 0209 00 19               52,28                 22,58                —
                 0209 00 30               28,51                 12,32
                 0210 1111               172,27                 74,42                —
                 0210 11 19              133,07 :               57,48
                 0210 11 31              335,04                144,73                —
                 0210 11 39              263,76                113,94
                 0210 12 11              103,36                 44,65                —
                 0210 12 19              172,27                 74,42
                 0210 19 10              152,08                 65,69                —
                 0210 19 20              166,33                 71,85
                 0210 19 30              133,07                 57,48                —
                 0210 19 40              192,47                 83,15
                 0210 19 51              192,47                 83,15                —
                 0210 19 59              192,47                 83,15
                 0210 19 60              263,76                113,94                —
                 0210 19 70              331,48                143,19
                 0210 19 81              335,04                144,73                —
                 0210 19 89              335,04                144,73
                 0210 90 31              143,76                 62,10                —
                 0210 90 39              104,55                 45,17
                 1501 00 11               38,02                 16,42                  3
                 1501 00 19               38,02                 16,42
                 1601 00 10              166,33                 89,09                 24
                 1601 00 91              279,20                153,00
 ---pagebreak--- N° L 172/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 : 6 . 89
                                                                Montante               Taxa dó direito
                    Código NC           Preço-comporta         dos direitos              convencional
                                         ECUs/ 100 kg          niveladores                consolidado
                                                              ECUs/ 100 kg              no GATT {%)
                    1601 00 99              190,10               101,29
                    1602 10 00              133,07                78,27                       26
                    1602 20 90              154,45                87,99                       25
                    1602 41 10              291,08               161,81
                    1602 42 10              243,56               131,10                       —
                    1602 49 11              291,08               168,19
                    1602 49 13              243,56               137,90                       —
                    1602 49 15              243,56               135,54
                    1602 49 19              160,39                85,57                       —
                    1602 49 30              133,07                76,80
                    1602 49 50               79,60                55,48
                    1602 90 10              154,45                87,99                       26
                    1602 90 51              160,39                85,57
                    1902 2030                79,60                60,28                       —
             NB : Os codigos NG, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.