CELEX: 51992PC0161(01)
Language: pt
Date: 1992-04-30
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera os Anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   C0MC92) 161 final
                                                   Bruxelas, 30 de Abril de 1992
                                  Proposta de
                             r'PfCTIVA PO ^NSELHO
          que altera os Anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE
     relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas
                à superfície e no interior de, respectivamente,
                cereais e géneros alimentícios de origem animal
                                  Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores
máximos de residuos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
e o Anexo da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de
residuos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,
incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê a elaboração de uma
primeira lista de teores máximos
                          (apresentadas pela Comissão)
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                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Com a adopção progressiva, durante o período 1986-1990, de medidas-quadro
comunitárias para o estabelecimento de teores máximos de resíduos de pesticidas
(TMR) a respeitar em relação a cereais (Directiva 86/362/CEEÍ 1 )), géneros
alimentícios de origem animal (Directiva 86/363/CEEÍ^)) e frutas e produtos
hortícolas e outros produtos de origem vegetal (Directiva 90/642/CEE( 3 )), a
Comunidade criou a possibilidade de se estabelecerem TMR harmonizados para cada
pesticida na maior parte dos componentes mais importantes do regime alimentar,
tendo-se em conta, aquando do estabelecimento desses TMR, a absorção total de
resíduos de pesticidas resultante desse regime.
Embora, aquando da adopção das directivas de 1986, se tivesse previsto a
oportuna    revisão do     funcionamento   das várias medidas estabelecidas, a
experiência reunida verificou-se insuficiente para que tal viesse a acontecer.
Além disso, a Directiva 91/414/CEEÍ^), relativa à autorização e colocação dos
produtos fitofarmacêuticos no mercado, adoptada em 1991, contém disposições mais
aprofundadas relativas à fixação dos teores máximos de resíduos, não previstas
em 1986, que apenas em 1993 entrarão em vigor.
A Comissão considera que, nestas circunstâncias e para facilitar a realização
correcta do mercado interno, é importante que os teores máximos de resíduos
harmonizados sejam estabelecidos tão rapidamente quanto possível no âmbito da
legislação existente. A Comissão tenciona estabelecer, anualmente, uma lista
prioritária de pesticidas ainda não harmonizados no âmbito da legislação
comunitária relativa aos resíduos de pesticidas; as presentes propostas decorrem
da primeira lista.
       Os principais objectivos das propostas são os seguintes:
       1.    Estabelecer TMR comunitários para 22 pesticidas importantes que podem
             permanecer sob a forma de resíduos nos géneros alimentícios e que não
             se encontrem cobertos por legislação comunitária harmonizada. Em
             relação a certas combinações de pesticidas, será permitido um período
             suficiente para que sejam criados dados, no caso de os existentes
             serem   considerados   inadequados  pelos  padrões   em  vigor   para
             estabelecer TMR comunitários.
 (1) JO na L 221 de 7.8.1986, p. 37.
 (2) JO nfi L 221 de 7.8.1986, p. 43.
 (3) JO na L 350 de 14.12.1990, p. 71.
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       2.   Estabelecer TMR comunitários para 14 pesticidas anterior ou
            actualmente utilizados na produção de chá e estabelecer um
            prazo-liraite para a fixação de TMR para mais 18 pesticidas
            actualmente utilizados nessa produção para os quais não existem dados
            adequados. No caso de 3 pesticidas que podem deixar resíduos
            mensuráveis quando utilizados na produção de chá, propõe-se
            estabelecer TMR nos limites da determinação analítica, devido à
            possibilidade de, em certas circunstâncias, existir um risco para a
            saúde do consumidor.
       3.   Transferir, e quando necessário alterar, as disposições relativas a
            19 pesticidas da anterior Directiva 76/895/CEE(5), relativa à
            fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as
            frutas e produtos hortícolas, para a Directiva 90/642/CEE. Com esta
            transferência tornar-se-á obrigatório o respeito dos teores máximos,
            que passarão a ser aplicáveis em relação a todos os grupos de
            produtos abrangidos pela Directiva 90/642/CEE.
       4.   Estabelecer disposições para os ovos de aves, cuja inclusão na
            Directiva 86/363/CEE tinha sido prevista aquando da adopção da mesma,
            e fixar TMR para os 8 pesticidas contidos no Anexo II, para os quais
            foram já estabelecidos teores máximos em relação a outros géneros
            alimentícios de origem animal.
Nos casos em que não existam dados suficientes para estabelecer os TMR indicados
nos pontos 1 e 2 supra, será permitido um período não superior a 4 anos para que
possam    ser criados os dados necessários. Durante esse período, os
Estados-membros serão autorizados a manter os TMR que tenham estabelecido.
Para além dos pontos acima indicados, as propostas prevêem, de igual modo, um
certo número de alterações técnicas às listas de produtos para os quais existem
teores máximos.
Estas propostas terão um     impacto reduzido ou nulo nas pequenas e médias
empresas.
As propostas não terão impacto no orçamento das Comunidades Europeias.
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                                     Proposta de
                                DIRECTIVA DO CONSELHO
            que altera os Anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE
       relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas
                   à superfície e no interior de, respectivamente,
                   cereais e géneros alimentícios de origem animal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE, relativa à fixação de teores máximos para
os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE do Conselho( 2 ), e,
nomeadamente, o seu artigo 11a,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE, relativa à fixação de teores máximos para
os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de
origem animal( 3 ), e, nomeadamente, o seu artigo lis,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que parece desejável actualizar a nomenclatura dos Anexos I das
Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE para que fique em conformidade com o disposto
no Regulamento (CEE) na 2587/91Í4) da Comissão;
Considerando que, de igual modo, se concluiu ser desejável alargar o âmbito de
aplicação do Anexo I da Directiva 86/362/CEE incluindo no mesmo, para além do
arroz com casca, o arroz descascado e o arroz semibranqueado ou branqueado, uma
vez que uma parte significativa do arroz é introduzida na circulação sob estas
formas;
 (1) JO na  L 221 de 7. 8.1986, p. 37.
 (2) JO na  L 126 de 20. 5.1988, p. 53.
 (3) JO na  L 221 de 7. 8.1986, p. 43.
 (4) JO  na L 259 de 26.7.1991, p. 1.
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Considerando que, à luz da evolução técnica e científica e das exigências da
saúde pública e da agricultura, se afigura desejável completar o Anexo II da
Directiva 86/363/CEE no que diz respeito às disposições relativas ao
estabelecimento de teores máximos de resíduos dos pesticidas nele enumerados nos
ovos de aves e gemas de ovos, bem como estabelecer teores máximos para os
pesticidas incluídos nesse anexo; que, por uma questão de clareza, é desejável
estabelecer uma versão consolidada desse anexo;
Considerando que, à luz da evolução técnica e científica, é igualmente adequado
alterar as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE através do aditamento de
disposições relativas a outros resíduos de pesticidas em cereais e produtos de
origem    animal, a saber, acefato, benomil, carbendazina, clorpirifos,
clorpirifos-roetilo, clortalonil, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato,
glifosato, imazalil, iprodiona, mancozebe, manebe, metamidofos, metirame,
permetrina, procimidona, propinebe, tiofanato-metilo, vinclozolina e zinebe,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                    Artigo ia
A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:
1.     O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                                     "ANEXO I
                                     I
            C6digo NC                (Designacao das mercadorias
       ex 1001                       |      Trigo
          1002 00 00                 |      Centeio
       ex 1003 00                    |      Cevada
       ex 1004 00                    |      Aveia
       ex 1005                       |      Milho
       ex 1006                       |      Arroz
       ex 1007 00                    |      Sorgo de grao
       ex 1008                        |     Trigo mourisco, milho painco,
                                      I      outros cereais
2.     São inseridos os seguintes resíduos de pesticidas na Parte A do Anexo II:
 ---pagebreak---                             Reslduos de pesticldas                          Teores maximos em mg/lcg
                                                                                       (ppm)
      20 . ACEFATO                                              0, 02*
      21. BENOMIL             )                                  (1) : cevada
      22. CARBENDAZINA        ) soma expressa em carbendazina   O.l* : outros cereais
      23. TIOFANATO-METILO    )
      24. CLORPIRIFOS                                            (2) : cevada
                                                                0,05*: outros cereais
      25. CLORPIRIFOS-METILO                                    0, 05*: arroz
                                                                 (2) : outros cereais
      26. CLORTALONIL                                           0,1 :    trigo, centeio, cevada, aveia
                                                                         e triticale
                                                                0,01*: outros cereais
      27. CIPERMETRINA                                          (D : trigo, cevada, aveia e centeio
                                                                0,05* : outros cereais
      28 . DELTAMETRINA                                         1
      29 . FENVALERATO                                           (2) : cevada, aveia, centeio e triticale
                                                                0, 05*: outros cereais
      30. GLIFOSATO                                             5      : trigo, centeio e triticale
                                                                20    : cevada e aveia
                                                                0,1* : outros cereais
      31 . IMAZALIL                                             0, 02*
      32 . IPRODIONA                                            0,5   : trigo
            (soma de iprodiona e de todos os metabolltos         (3)  : cevada e arroz
             que contenham a fracção 3,5  - dlcloroanillna,     0,02* : outros cereais
             expressa em iprodiona)
      33. MANCOZEBE           )
      3 4 . MANEBE            )                                 (2) : cevada
      35 . METIRAME           )  soma expressa em CS_           0,05*: outros cereais
      36. PROPINEBE           )
      37. ZINEBE              )
      38 . METAMIDOFOS                                          0,01*
      39 . PERMETRINA                                           0,2   : milho
            (soma dos isomeros)                                 2      : outros cereais
      40 . PROCIMIDONA                                          0,01*
            (soma de procimidona e de todos os metabolltos
            que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina,
            expressa em procimidona)
      41 . VINCLOZOLINA                                         0, 05*
            (soma de vinclozolina e de todos os metabolltos
             que contenham a fracção 3,5 - dlcloroanillna,
             expressa em vinclozolina)
   Limite inferior da determinação   analítica
(1)(2)(3)Caso não sejam adoptados teores até 1 de Janeiro de 1996, serão aplicados os seguintes teores  máximos
                (1) - 0,1
                (2) - 0,05
                (3) - 0,02
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                                   Artigo 2a
A Directiva 86/363/CEE é alterada do seguinte modo:
1.    O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                                    "ANEXO I
  Código                      Designação das mercadorias
    NC
0201       Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202       Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
0203       Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou
           congeladas
0204       Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,
           refrigeradas ou congeladas
0205 00 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas,
           refrigeradas ou congeladas
0206       Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina,
           caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0207       Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas,
           das aves da posição 0105 (galos, galinhas, patos, gansos, perus,
           perus e pintadas)
ex 0208    Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou
           congeladas
020900     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves domésticas,
           não fundidas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em
           salmoura, secos ou fumados
0210       Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou
           fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
           edulcorantes
0402       Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
           edulcorantes
040500     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
0406       Queijos e requeijão
040700     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
0408       Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em
           água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo,
           mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
160100     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue;
           preparações alimentícias à base de tais produtos
1602       Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue
 ---pagebreak---                                                                        -8-
           2.        O Anexo I I p a s s a a s e r a P a r t e A do Anexo I I com a s e g u i n t e r e d a c ç ã o :
                                                                         Teores maxlmos em mg/kg   (ppm)
                                          De gordura contida nas         Para o leite de vaca cru e o
                                          carnes, preparações de           leite de vaca completo        De ovos frescos sem
                                          carne, miudezas e gorduras       incluídos no Anexo I no       casca, para os ovos de
            Resíduos de pesticidas        animais incluídas no Anexo       Código CN 04 01; para os ou-  aves e gemas de ovos
                                           I dos códigos CN ex 0201,       tros géneros alimentícios     incluldos no Anexo I dos
                                           0202, 0203, 0204, 02050000,     dos Códigos NC O401, 0402,    Codigos NC 040700 e
                                           0206, 0207, ex 0208, 020900,    040500, 0406 de acordo        0408  (3) (4)
                                           0210, 160100, 1602 (1) (4)      com (2) (4)
   1.   ALDRINA   )isoladamente ou em
                  )conjunto.
   2.   DIELDRINA)expressas em                        0,2                            0,006                            0,02
        (HEOD)    Jdieldrina  (HEOD)
   3.   CLORDANO (soma dos isomeros                                                                                   0,005
        eis e trans e de
        oxiclordano, expressa em                      0,05                           0, 002
        clordano)
   4.   DDT  (soma dos isomeros de DDT,                                                                               0,1
        de TDE e de DDD, expressa em                  1                              0, 04
        DDT)
   5.   ENDRINA                                       0,05                           0,0008                           0,005
   6.   HEPTACLORO (soma de heptacloro                0,2                            0, 004                           0,02
        e de heptacloroepôxido,
        expressa em heptacloro)
   7.   HEXACLOROBENZENO   (HCB)                      0,2                            0, 01                            0,02
   8.   HEXACLOROCICLOHEXANO    (HCH)
        8.1 Isómero alfa                              0.2                            0, 004                           0,02
        8.2 Isômero beta                              0,1                            0, 003                           0,01
        8.3 Isômero gama   (lindano)                  2                              0, 008                           0,1
                                            ex 0204 carne de ovino
                                                      1 outros produtos
   9.   CLORPIRIFOS                                   0,05*                            0,01*                          0,01*
                                            ex 0207 carne de aves de
                                                    capoeira
                                                    0,2 Outros produtos
   10 . CLORPIRIFOS-METILO                            0,05                             0, 01*                         0,01*
   11 . CIPERMETRINA                                  0,05*                            0, 02*                         0, 05*
                                            ex 0207 Carne de aves de
                                                    capoeira
                                                     0,2 Outros produtos
   12 . DELTAMETRINA                                  0,05                                                            0,05*
                                            ex 0207 Carne de aves de
                                                    capoeira
   13. FENVALERATO                                   [5]                               0, 05                         [5]
                                            ex 0207 carne de aves de
                                                    capoeira
                                                    0,5 Outros produtos
   14 . PERMETRINA                                   0,5                               0,05                           0, 05
 *  Limite inferior da determinação    analítica.
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10% em peso, a quantidade de resíduos refere-se ac
    peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo ê de 1/10 do valor em relação â quantidade de matéria gorda, mas não
    inferior a 0,01 mg/kg.
(2) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéri
    gorda de 4% em peso.
    Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação â matéria gorda.
    Para os outros géneros alimentícios enumerados no Anexo I dos Códigos CN 0401, 0402, 040500 e 0406:
     - com um teor de matéria gorda inferior a 2% em peso, o teor máximo é metade do teor fixado para o leite cru e o leite completo,
     - com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2% em peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o
       teor máximo é 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.
(3) Para os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10%, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso,
      o teor máximo é 10 vezes o teor máximo para os ovos frescos.
(4) As notas de pé-de-página (1) (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limite inferior da determinação analítica.
(5) Caso não sejam adoptados teores até 1 de Janeiro de 1996, serão aplicados os seguintes teores máximos : o,05."
 ---pagebreak---                                                                - 9 -
         3.        Ao Anexo I I , é aditada a seguinte             Parte B:
                                                              "PARTE B
                                                                  Teores maximos em mg/kg  (ppm)
                                     De carne, incluída a          Para o leite e produtos
                                     gordura, preparações de       lácteos incluídos no          De ovos frescos sen casca,
                                     carne, miudezas e gorduras    Anexo I dos Códigos           para os ovos de aves e
         Resíduos de pesticidas      animais incluídas no Anexo    CN 0401, 0402, 040500, 0406   gemas de ovos incluidos
                                     I dos códigos CN ex 0201,                                   no Anexo I dos C6digos NC
                                     0202, 0203, 0204, 02050000,                                 040700 e 0408
                                     0206, 0207, ex 0206, 020900,
                                     0201, 160100 e 1602
1.   ACEFATO                                   0,02 *                         0 ,02 *                       0,02 *
2.   BENOMIL         ) soma
                     ) expressa
3.   CARBENDAZINA    ) em                      0,1 *                          0,1 *                         0,1 *
                     ) carben-
4.   TIOFATO-METILO) dazina
5.   CLORTALONIL                               0,01 *                         0,01 *                        0,01 *
6.   GLIFOSATO                                 0,5                            0,1 *                         0,1 *
                                     ex 0206 rins de suíno
                                               2
                                     ex 0206 rins de bovino.
                                                 caprino e ovino
                                         0,1 *   outros produtos
7.   IMAZALIL                                  0,02 *                         0, 02 *                       0,02 *
8.   IPRODIONA                                 0,05 *                         0, 05 *                       0,05 *
     (soma de iprodiona e de todos
     os metabolitos que contenham
     a fracção 3,5 - dicloroani-
     lina, expressa em iprodiona)
9. MANCOZEBE    )
10 . MANEBE      ) soma expressa               0,05 *                         0, 05 *                       0,05 *
11 . METIRAME    ) em CS
12. PROPINEBE   )
13 . ZINEBE     )
14 . METAMIDOFOS                               0,01 •                         0,01 *                        0,01 *
15 . PROCIMIDONA                               0,5   *                        0, 05   *                     0,05 *
      (soma de procimldona e de
     todos os metabolitos que
     contenham a fracção
     3 , 5-dicloroanilina, expressa
     em procimldona)
16 . VINCLOZOLINA                              0,05 *                         0, 05 *                       0,05 *
     (soma de vinclozolina e de
     todos os metabolitos que
     contenham a fracção
     3,5-dicloroanilina, expressa
     em vinclozolina)
 Limite inferior da determinação analítica.
 ---pagebreak---                                      - 10 -
                                    Artigo 3a
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais
tardar, em 31 de Dezembro de 1992.
No momento da sua publicação oficial, essas disposições devem incluir uma
remissão à presente directiva ou ser acompanhadas de tal remissão. Os métodos a
que a remissão deve obedecer serão estabelecidos pelos Estados-membros.
                                    Artigo 4a
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas                            Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores
máximos de residuos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
e o Anexo da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de    teores máximos de
residuos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,
incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê a elaboração de uma
primeira lista de teores máximos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de
teores máximos de residuos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos
hortícolas^ 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
89/186/CEE do Conselho^ 2 ), e, nomeadamente o seu artigo 5o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho relativa à fixação de
teores máximos de residuos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de
origem vegetal, incluindo frutas e produtos horticolas^ 3 ), e, nomeadamente,
o seu art igo 1o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os pesticidas clorbensida e 1,1-dicloro-2,
2-o/s(4-etiIfeniI) etano deixaram de ter importância económica e que é
improvável que os seus resíduos estejam presentes nos géneros alimentícios;
que, por conseguinte, é adequado retirá-los do Anexo II da Directiva
76/895/CEE;
Considerando que, para estabelecer teores máximos a respeitar a nível
comunitário quanto aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as
disposições da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/CEE no que se
refere aos pesticidas amitrol, atrazina, binapacril, bromofos-metilo,
captafol, DDT, diclorprope, dinosebe, dioxatião, endrina, dibrometo de
etileno, fenclorfos, heptacloro, hidrazida maleica, brometo de meti lo,
paraquato, TEPP, 2,4,5-T, toxafeno; que algumas dessas disposições devem ser
alteradas à luz da evolução técnica e cientifica;
(1) JO no_ L 340 de   9.12.1976, p. 26.
(2) JO np_ L   66 de 10. 3.1989, p. 36.
 ---pagebreak---                                     -12 -
Considerando que é necessário alterar o Anexo da Directiva 90/642/CEE a fim
de, atendendo às actuais práticas de comércio, descrever mais correctamente
as sementes de girassol e as azeitonas e facilitar, desse modo, um controlo
mais exacto dos residuos de pesticidas nas mesmas;
Considerando que, devido às actuais ou anteriores técnicas agrícolas, podem
existir residuos de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em
frutos e produtos hortícolas; que, para definir teores máximos de resíduos, é
necessário atender aos dados correspondentes tanto às utilizações autorizadas
de pesticidas como a ensaios controlados; que, todavia, os dados disponíveis
são frequentemente insuficientes, segundo os padrões actuais, para definir
teores máximos; que, em relação às anteriores práticas agrícolas, devem ser
analisados dados de controlo adequados;
Considerando que existem dados satisfatórios de controlo que permitem
estabelecer teores máximos no chá no que diz respeito à aldrina, dieldrina,
clordano, DDT, endrina, heptacloro, HCH e HCB;
Considerando que, no caso dos pesticidas cartape e endosulfão utilizados na
produção de chá, existem suficientes dados relativos quer às utilizações
autorizadas quer a ensaios controlados para estabelecer teores máximos de
resíduos;
Considerando que, no caso de outros pesticidas utilizados na produção de chá,
não existem dados suficientes, segundo os padrões actuais, para definir
teores máximos de residuos; que, todavia, existem dados que indicam ser
improvável que os resíduos que podem estar presentes constituam um risco para
a saúde; que, em consequência, para permitir um período suficiente para a
criação dos dados necessários para a adopção de uma decisão comunitária, os
Estados-membros podem manter os teores máximos que tenham fixado;
Considerando que, no caso dos pesticidas ometoato, dimetoato e et ião
utilizados na produção de chá, os dados disponíveis indicam que, em certas
circunstâncias, pode existir um risco para a saúde pública; que, por
conseguinte, o teor máximo deve ser estabelecido no limite da determinação
analí t ica;
 ---pagebreak---                                      -13 -
Considerando que, a fim de avaliar e controlar melhor a absorção alimentar
potencial de resíduos de pesticidas, é prudente definir simultaneamente,
quando possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os
principais componentes do regime alimentar; que esses teores correspondem a
uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo
adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais
reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxicológico;
Considerando que é actualmente adequado que sejam fixados os teores máximos
de certos pesticidas nos produtos de origem vegetal, nomeadamente de acefato,
benomíl, carbendazina, tiofanato-metilo, manebe, mancozebe, metirame,
propinebe, zinebe, metamidofos, procimidona, clortalonil, clorpirifos,
clorpirifos-metilo, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato, glifosato,
imazalil, iprodíona, permetrina, vinclozolina;
Considerando que, todavia, os dados disponíveis são insuficientes para
estabelecer teores para determinadas combinações de pesticidas e culturas;
que, durante um per iodo não superior a quatro anos, será necessário criar
dados; que, em consequência, os teores máximos devem ser estabelecidos com
base nesses dados, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1996; que a não criação
de dados satisfatórios levará ao estabelecimento dos niveis no limite
adequado de determinação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
 ---pagebreak---                                      -14 -
                                   Artigo 1o
No Anexo II da Directiva 76/895/CEE, são eliminadas as entradas relativas aos
seguintes resíduos de pesticidas:
                            *
amitrol
atrazina
binapacr iI
bromofos-etilo
captafol
clorbenzida
DDT (soma de isomeros de DDT, TDE e DDE, expressa em DDT)
diclorprope
1,l-dicloro-2,2-ò/s-(4-et iIfeniI) etano
d i nosebe
dioxat ião
endr ína
dibrometo de etileno
fenclorfos
heptacloro
hidrazida maleica
brometo de met ilo
paraquato
TEPP
toxafeno
2,4,5-T
 ---pagebreak---                                      -15 -
                                   Artigo 2o
A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:
1.   O Anexo passa a Anexo I.
2.   As partes do anterior Anexo relativas a frutos diversos e grãos de
     oleaginosas são alteradas do seguinte modo:
 Grupos de produtos            Incluindo        Partes dos produtos a que
                       os seguintes produtos     se aplicam os teores
                                                máximos de resíduos
1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar;
     frutos de casca rija
vi) FRUTOS DI VERSOS Azeitonas para extraccao    Produto inteiro, ap6s
                     de azeite e outros ól eos   remoção dos pedúnculos
                     e azeitonas de mesa         (caso existam) e, no caso
                                                 das azeitonas para
                                                extracção de azeite e
                                                outros óleos, extracção
                                                da terra (caso exista)
                                                por ligeira lavagem em
                                                água corrente.
4. Graos de          Sementes de girassol       Grãos inteiros, com ou
   oleaginosas                                   sem casca
3. É aditado o seguinte Anexo:
     "ANEXO II
 ---pagebreak---                                                                              Resfduos de pesticIdas e teores mdximos de res duos ( m a A g )
  Grupos de produtos e produtos          Acefato Clorotaloni1 Clorpirifos Clorpirifos—      Cipermetrtna    Deltanstrina     Fenvalerato     Glifosato Imozal il Iprodiona   Permetrina
  a que se opllean os TMR                                                 -met! lo          (soma de                         (soma de                                        (soma de
                                                                                              isomeros)                      isomeros)                                        isomeros)
   1. Frutos, frescos, secos ou noo
      cozidos, sem odicSo de ocucar,
       frutos de caeca rija
   (i) CITRINOS                              1        0,01*                                      2               0,05*           (3)            0.01*      5                      0.5
                    Toronjos
                   LimSes                                                      (3)                                                                                    (D
                   Limas
                    Tangerinas (tncl.                                          (3)
  Clementina* e hfbridos semelhantes)
                    Laranjos                                      0.3          (3)
                    Pomelos
                    Outro*                                        (3)         0.05*                                                                                   0,02*
   (ii) FRUTOS DE CASCA RIJA               0.02»      0,01*       0,05*       0.03*              0.05*           0.05*            0,05*           0,1*    0,02*                   0.1
    (com ou sem     Amtndoas
     cosco)         Cost annas do Brosil
                   Costanhos de caju
                   Castanhos
                    Coco*
                   Ave I os                                                                                                                                           (D
                    Nozes de mocodamia
                    Nozee pecans
                    Plnhfies
                    Pistoclos
                    Nozes comuns
                   Outros                                                                                                                                             0,02*       0.05*
                                            (D                     o.s
   (ill) POMOIDEAS
                    Peras
                                                      (2)                      0,9                1              0.1              1               0,1*      5        10           1
                                                                                                                                                                                        £
                   Marmelos
   (iv) PRUNOIOEAS                                                                                               0.1                              0,1*   0.02*                    1
                    Damoscos              0.02*       (2)                                        2                                (3)                                 (D
                    Cerejos               0.02*        (2)         (3)                            1                                                                    5
                    Pesseoos (tncl.         (D        (2)          (3)         (3)               2                                (3)                                 10
                    nectarinas e hl-
                    bridos semelhantes)
                   Amsixos                 (D         0.01*        0.2                            1                                                                    5
                   Outros                 0.02*       0.01*        0,05*       0.05*             0,05*                            0.05*                                0.02*
   (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
               (a) Uvos de mesa e
                   para vinho             0.02*                    0,5         0.2               0.5             0.1              1               0,1*   0,02*          10        1
                   Uvos de mesa                       1
                   it*cm para vinho                   (2)
               (b) Moranoos               0,02*       (2)          0.2         0.5               (3)             0.05*            0,05*           0.1*   (D             10        (3)
                   (a excepcSo doe )
                   si Ivestres)
               (c) Frutos de tutor        0.02*       (2)          (3)         0.05*             0.5             (3)              0.05*           0.1*   0.02*         5          (3)
                   (a excepcSo dos
                   siIvestres)
                   Amor as
                   Amoras pretas
      Framboesas (Rubus loganobaccus)
                   Franboesas
1
                   Outros
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Grupos de produtos e produtoe      Acefato Clorotolonl1 Clorpirifos Clorplrlfos—       Cipermetrino    Deltametrina      Fenvalerato     Glifosato Imazal11  Iprodfona  Permetrino
a que se apliccm os TMR                                             -metllo            (soma de                          (soma de                                       (soma de
                                                                                         isomeros)                       isomeros)                                       Isomeros)
       (d) Outros bogos e frutos     0.02*                               0.05*                                                0.05            0.1*     0.02*
            pequenos (a excepcoo
            doe si 1vest res)
           Mirtilos                                                                         (3)                                                                   10
            (frutos da especie
           Voceiniurn myrti1lus)
           Airelos                              2            (3)
           Grose1has (de cochos                 (2)          (3)                            (3)             0.2                                                   10         (3)
           vermelno*, negros e
           broncos)
           Grose1has espinhosas                 (2)          (3)                            (3)                                                                   10         (3)
           Outros                               0,01*        0.05*                          0.05*           0.05*                                                0.02*       0.05*
       (e) Bogos e frutos            0,02*      0.01*        0.05»       0,05*              2               0,05*             0.05*           0.1*  0.02*        0.02*       0,05*
           siIvestres
(vi) FRUTOS DlVERSOS                 0.02*      0.01*                    0,05*              0.05*                             0.05*
              Abacates
              Bananas                                        (3)                                                                                         2        (D
              Toreros
              Flgos                                                                                         (3)
              Kiwis                                          2                                              (3)                                                  5           1
              Kumquate
              Lichios
              Mangos
              Azeitonae                                      (3)                                            0.1*                              (4)                            (3)
              Maracujas
              Ananases
              Romos
              Outros                                         0.05*                                          0.05*                             0.1*  0.02*        0.02*       0.05*
2. Produtos hortfcolas, frescos ou
   noo cozidos, congelados ou
   secos
(i) RAIZES E TUBERCULOS              0,02*                               0.05*                              0.05*             0.05*           0.1*  0.02*
              Beterrobos                                     (3)
              Cenouras                          (2)          0.1                                                                                                  (D         0.1
              Aipos                             (2)                                                                                                               (D
              Raoanos
              Tupinambos
              Pastinogas                                    (3)
              Salsa de raiz grossa
              Rabanetes                                                                     (3)                                                                              0.1
              Salslfis
              Batatas doces
              Rutabogos                                      (3)                            (3)
              Nabos                                          (3)                                                                                                              (3)
              Inflames
              Outros                            0.01*        0.05*                          0.05*                                                                 0,2*       0.05*
(ii) BOLBOS                          0.02*                               0.05*                                                0.05*         0.1*     0.02*                    0.05*
              Alhos                             0.5                                         0.1              0,1                                                  5
              Cebolos                           0.5                                         0,1              0.1                                                  5
              Chalotas                          0.5                                         0.1              0,1                                                  5
                                                                                                                                                                              0.5
              Cebolinhas                                                                                     (3)
                                                                                                             0.05*
                                                                                                                                                                  (D
                                                                                                                                                                  0.02*
              Outros                            0.01*        0.05*                          0.05*
 ---pagebreak---                                                                                Res Iduos de pesticldos e teores maxlmos de res duos ( m a A a )
Grupos d e produtos e produtos
a que se apt lean o s TMR                  Acefato Clorotalonil Clorpirifos Clorpirifos-       Cipermetrina    Deltametrina     Fenvalerato     Glifosato Imazali1  Iprodiona  Permetrina
                                                                            -metllo            (soma de                         (soma de                                       (soma de
                                                                                                 isomeros)                      isomeros)                                       isomeros)
(iii)  FRUTOS HORTICOLAS
            (a) Solanoceas                              2                        0.5                0.5             0.2                              0,1*                5          0.5
                 Tomates                     0.5                     0.5                                                             1
                 Pimentos                    (D                      0.5                                                             0.2                     (D
                 Beringelas                  (D                      (3)
                Outros                       0.02*                   0.05*                                                           0,05*                  0.02*
            (b) Cucurbitaceas de
                 pele c o m e s U v e l                 (2)          0.05*       0.05*              0.2             0.1                              0,1*   0.2          2          0.1
                 Pepinos                     (D                                                                                      0.2
                Cornlchoes
                Curgetes
                Outros                       0.02»                                                                                   0.05*
            (c) Cucurbitaceas de             0.02       (2)          0,05*       0.05*              (3)             0.05*                            0.1*                           0.1
                pele noo c o m e s U v e l
                MelSee                                                                                                               0.2                    (D           (D
                Aboboras                                                                                                             0.5
                Me 1 one 1 os                                                                                                        0.5
                Outros                                                                                                               0.05*                   0.02*       0.02*
           (d) Milhodoce                     0.02*      0.01*        (3)         0,05*              0.05*           (3)              0.05*          0,1*     0,02*       0.02*      0.1
(iv) BRASS1CAS
    (a) Couves de infloreecencio              (D        (2)          0.05*       0.05*              0.5             0.1              1               0,1*    0,02*       0,02*
               Broculos                                                                                                                                                             (3)
               Couves—f lores                                                                                                                                                       0,1
               Outros                                                                                                                                                               0,05*
           (b) Couves de repolho              2                                  0.05*              0.5             0.1              (3)             0,1*    0,02*                  (3)
               Couves de Bruxelas                       0.5          (3)                                                                                                 (D
               Couves-repolho                           (2)          (3)                                                                                                 5
               Outros                                   0.01*        0.05*                                                                                               0.02*
                                                                                                                                                                                          CXo
           (c) Couves de folho               0)         0.01*        (3)         0.05*              1               0.5                              0,1*    0,02*                  1
               Couves da China                                                                                                       1                                    O)
               Couves galegos                                                                                                       (3)
               Outros                                                                                                                0.05*                               0,02*
           (d) Kohlrabi                      0.02*      0,01*         0.05»      0.05*              0.2             0.05*            (3)             0,1*     0,02*      0,1        0.05*
(v) VEGETAIS DE F a H A E PLANTAS
    AROMATICAS FRESCAS
          (a) Alfaces e semelhantes                     0.01*        0.1         0.05*                              (3)              0.05*           0,1*     0,02*      10         2
              AgriSes                                                                               2
              A1 faces de corde1ro                                                                  2
              Alfaces                         1                                                     2
              Escarolas                                                                             2
              Outros                         0.02*                                                  0.05*
      (b) Espinafres e semelhantes           0.02*      0.01*        0.05*       0.05*              0.5             0.5              0,05*           0.1*     0.02*      0,02*      1
              Ace1go
          (c) AqrlSee de oguo                0.02*      0.01*        0.05*       0.05*              0.05*           0.05*            0.05*           0,1*     0.02*      0,02*      0.05*
          (d) Endfvia                        0.02*      0,01*        0.05*       0,05*              (3)             (3)              0,05*           0.1*     0.02*      1          0.05*
          (e) Plontae aromfiticae            0.02*      (2)          (3)         0.05*              2               0,5*             0,05*           0.1*     0.02*      10         2
              Ceref6lio
              Cebolinho
              Salsa
              Folnos de aipo
              Outros
 ---pagebreak---                                                                         Resfduos de pesticldos e teores mfixlmos de res duos ( m o A g )
Grupos de produtos e produtos
a que se oplicon os TMR             Acefato Clorotalonil Clorpirlfoe Ctorplrifos—      Cipermetrina    Deltametrina      Fenvalerato     Glifosato Imazalil  Iprodiona Permetrina
                                                                     -met H o          (soma de                          (soma de                                      (soma de
                                                                                         isomeros)                       isomeros)                                      isomeros)
(vi) LEGUMES DE VAGEM    (frescos)    (1)                    (3)          0,05*                                              (3)            0,1*      0.02*
               Feijoes (com cosca)              (2)                                        0,5              0,2                                                  (D        0.5*
               FeijSes (sem cosca)              (2)                                        0.05*            0.05*                                                (D        0.05*
               Ervilhas (com cosca)             2                                          (3)              0.1                                                  0.5       0.1
               Ervilhas (sem cosca)             (2)                                        (3)              0.05»                                                (D        0.05*
               Outros                           0.01*                                      0,05*            0.05*                                                0,02*     0,05*
(vii) LEGUMES DE CAULE                                                                                      0.05*            0,05*           0,1*      0.02*     0.02*
               Espargos                                      (3)
               Cardos
               Aipos                            (2)          (3)                           (3)                                                                             2
               Funchos                                                                     (3)                                                                             (3)
               Alcochofras
                                      (D                                 (3)               (3)              (3)
               Alhos franceses
                                      0)        (2)          (3)                           0.5                                                                             0.5
               Ruibarbos                                     (3)                                                                                                           2
               Outros                 0.02*     0.01*        0.05*       0.05*             0,05*                                                                           0.05*
(viii) FUNGOS                         0.02*                  0.05*       0,05*                              0.05*            0,05*                    0.02*      0.02*     0.05*
           (a) Cogumslos de
               cultura                          (2)                                        0,05*                                             0.1*
           (b) Cogumslos sllveetree             0.01*                                      1                                                 50
3. LEGUMES DE VAGEM                             0.01*        0,05*       0.05*                              1                (3)                      0.02*      0.2       0.05*
               Feljoee                (D                                                   0.05*                                             1
               Lent Mhos              0.02*                                                                                                  0,1*
               Ervilhas               0)                                                   (3)                                               (4)
               Outros                 0.02*                                                0.05*                                             0.1*
4. SEMENTES OLEAGINOSAS               0,02*     0.01*        0,05*                                                           0,1                      0.02*
               Sementes de 1inho                                                           0.2                                               10                  (D               $
               Amendoins                                                                                                                                                   0.1
               Sementes de papoila                                                         0.2                                                                   (D        0,1
               Sementes de sescmo                                                          0.2                                                                   (D
               Sementes de glrosso1                                                        0.2                                                                   0.1      (3)
               Sementes de colza                                         (3)               0,2              0.1                              10                  0.5       0,1
               Soja
               Mostorda                                                                                                                      (4)                 (D        0,1
               Sementes de olgodoo                                                         0.2                                                                             0,2
               Outros                                                    0,05*             0.05*            0.05*                            0.1*                0.02*     0,05*
5. BATATAS                            0.02*     0,01*        0,05*       0,05*             0,05*            0.05*            0,05*           0,1*      5         0,02*     0.05*
   Batatos primor e outros
6. CHA
   (CM  preto obtldo a partir de      0.1*      0.1*         0.1*        (4)               (4)              5                (4)             0,1*     0.1*       0.1*      (4)
   folhas de Camellia sinensis)
7. LUPULO (ssco). Incluindo gro-      (4)       (4)          (4)         0.1*              30               5                5               0,1*     0.1*       0,1*      (4)
   nulodos e p6 noo concentrodo
 ---pagebreak---                                                                                      Zc>
                                                                              Resfduos ds pestlcidaii e teores m&xtmos de resfduos (wgAfl)
Grupos de p r o d u t o s e p r o d u t o e              BENCMILO           MWCBE                       M£TAMID0FOS          PRCCIMIDCNA    VINCLOZCLINA (Sara ds v l n -
a que e e apt loom os TMR                                CARBENDAZIN*       MtNOOZEBE                                                       clozolIna e de todoe oe
                                                         TI0FANATO-METILO   METIRAME                                                        seus mtabolitos
                                                        (sara expressa      PROPINEBE, ZINEBE                                               que oontem a frococo
                                                         em cor bendaz ina) (sema expresso em CSg)                                         3,5 diclorocnl Una, ex—
                                                                                                                                            preesa em vlnclozolina)
 1 . F r u t o s , f r s s c o s . secos ou nab
      o o z i d o e . sem a d t c a b d e a c u c a r ;
      f r u t o s d s cosca r f J o .
( i ) CITRINQS                                                     5               (3)                        0.2                    0.02*          0,05*
                           Toranjas
                           Linoee
                           Linos
                           Tangsrinas ( i n c l .
                           Clementinas e h f b r i -
                           dos s e m s l h a n t e s )
                           Laranjce
                           Pcmslos
                           Outros
( 1 1 ) FRUTOS DE CASCA RIJA                                     0.1               0.1*                       0.01*                  0,05*          0.05*
   (com o u sem            Amfnobae
    cosco)                 Castanhas do B r a s i 1
                           Castanhas de c a j u
                           Castanhas
                           Cocos
                           Ave I c e
                           Nazes de mocodomia
                           Nazes pecans
                           PinhSss
                           Plstaclos
                           Nazes oaruns
                           Outros
(lii)       POOIDEAS                                            2                  2                          (2)                                    1
                           Maces                                                                                                     (D
                           Per as                                                                                                    (D
                           Mantel os
                           Outros                                                                                                    0.02*
( i v ) PRUOIDEAS                                                                                             (2)                    (1)
                           DomoBCos                                                2                                                                 2
                           Cerejae                                (4)              1                                                                0,5
                           Pessegos ( i n c l .                   (4)              2                                                                2
                           nsctarinas e hfbricbs
                           semslhantes)
                           Amelxos                                (4)              1                                                                 (3)
                           OUtras                                  0.1*            0.05*                                                            0,05*
( v ) BAGAS E FRUTOS PEOUENOS
                     ( a ) Uvas de mesa e p a r a                  (4)             2                           (2)                   5                5
                           vinho
                           Uvas de msec
                           Uvas p a r a v i n h o
                     (b) Wbrongoe
                            (a excepccb doe                          2             2                          (2)                    5               5
                           silveetree)
                     (c) Frutos de tutor ( a
                       excepccb doe siIvsstres)                   (4)              (3)                        0.01*                                  5
                           Araras
                           Aroras pretas
        Froiboesos (Rubus logonobaccus)
                           Fraitxteeae                                                                                                10
                           Outros                                                                                                    0.02*
 ---pagebreak---                                                                    2-1
                                                           Resfduos ds pssticldas e teores maxima* de resfduos (moAfl)
 Grupos ds produtos * produtos         BENCMILO          MWEBE                    METAMIDGFOS            PRCCIMIDCNA    VINCLOZCLINA (Sana de
 a aue ee oplloan os TMR               CARBENDAZim       MtNCOZEBE                                                      vinclozolina e de todoe
                                       TICFANATO-METILO  METIRAME                                                       sous mttabolitoB
                                      (sana expressa     PROPINEBE. ZINEBE                                              que contan a froccoo
                                       em corbsndaz imo) (sema expressa em CS-)                                        3,5 dicloroanilina, ex-
                                                                                                                        preesa em vlnclozalina)
       (d) Outros bagas * frutos                                                         0,01*                   0.02*             5
pecuenos (a excepccb dos siIvestres)
            Mirtilos
            (frutos da espscie
            Vaccinlun myrtl 1 lus)
            Airelas
            Groselhas(ds oachoe ver-          (4)               (3)
           ms Inoe, negros e broncos)
            Grose1has espinhoeas                                (3)
           Outros                             0.1*              0.05*
       (e) Bagas e frutos                     0.1*              0.05*                     0.01*                  0.02*          0.05*
            siIvestres
(vi) FRUTOS DIVERSOS                                                                      0,01*
           Abaoatss                                             (3)
           Bananas                            1
           Tanaras
           Figos
           Kiwis                                                                                                 5               10
           Kurauate
           Lichias
           Mangos                             (4)
           Azeltonas (ds mesa)
           Azeitonas (para azelte)
           MaracuJoB
           Ananases
           Ramos
           Outros                             0.1*              0,05*                                            0,02*          0,05*
2. Produtos hortfcolas, frsscos ou
   nob cozidos. oongeladas ou secos
(i) RAizES E TUBERDULOS                                                                   0.01*                  0.02*
           Betsrrabas                                           (3)
           Cenouras                           (4)               (3)                                                             (3)
           Aipos                              (4)               0,2
           RcDonos
            Tupinanbos
           Pastinagas                                           (3)                                                             (3)
           Salea de raiz grosso
           Rabcnetes                                            (3)                                                             (3)
           Soleifls
           Batatas docee
           Rutabagas                          (4)                                                                               (3)
           Nabos                              (4)
            Inhonss
           Outros                             0.1»              0.05*                                                           0.05*
(ii) BCL80S                                                                               0.01*                                  1
           Alhos                                                0.5                                              0,2                            *
           Cebolas                           (4)                0.5                                              0,2
           Cha lotos                                            0,5                                              0.2
           Cebolirnas                                           (3)                                              (D
           Outros                             0.1               0,05*                                            0.02*
 ---pagebreak---                                                                        zz
                                                                    Reefduoe de pssl icldas • tsorss maxlmos de resfduos (moAg >
Grupos de produtoe e produtoe            BENCMILO          MMCBE                        METAMICCFOS          PROCIMIOONA        VINCLOZCLINA (Sana de
a que ee apl loan os TWR                 CAR6ENDAZINA      MtNCCZEBE                                                            vinclozolina e de todae
                                         TIOFANATO-METILO  METIRAVE                                                             os seus mttcbolitos
                                        (sana expresso     PROPINEBE. ZINEBE                                                    que oontftn a froocSo
                                         «m corbendazima) (sana expresso em CS-)                                               3,5 dicloroanilino, ex—
                                                                                                                                pressa em vinclozolina)
( i l l ) FRUTOS HORTIOOLAS
          (a) SolanabsaB                                         2                                                   2                   3
              Tomates                           1                                             0,5
              Phnsntos                          1                                             (2)
              Bsrlngelas                        0,5                                           0,2
              Outras                            0,1*                                          0.01*
(b) Cucurbitabsas de pele comestfvel
              Pepinos                           (4)               0.5                         1                       1                  1
              Cornichoee                        (4)                (3)
              Curgstes                                             (3)
              Outras                            0.1*              0.05*                       0.01*
          (c) Cucurbitabsas ds pele nab                                                       0.01*                   1                  1
              canes t fvel
              Ms loss                           0.5                (3)
              AboboroB                          0.5
              Mslancias
              Outras                            0.1*              0,05*
          (d) Mi Iho doc*                       0,1*              0,05*                       0,01*                  0.02*               0.05*
( i v ) BRASSICAS
          (a) Couves de inftoresotncla          (4)                (3)                        (2)                    0.02*               0,05*
              Broculos
              Couves-flores
              Outras
          (b) Couvss de repolho                                    (3)                        0.5                    0.02*               0,05*
              Couvss ds Bruxelas                (4)
              Couves-repolho                    3
              Outras                            0.1*
          (c) Couves de folha                   0,1*               (3)                        (2)                    0.02*
              Couvss da China                                                                                                             2
              Couves go lege*                                                                                                            0,05*
              Outras
          (d) Kohlrabi                          0,1*               (3)                        0.01*                  0.02*               0,05*
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS
        AROVATICAS
          (a) Alfaces s semslhantes             (4)                                                                                        5
              Agrioss                                                                                                (D
              Alfooss ds cordeIro                                                                                      5
              Alfaoss                                             5                           0.2                    5
              Escarolas                                           5                                                  5
              Outros                                              0,05*                       0.01*                  0.02*
          (b) Espinafrss e semelhantes          0,1*              0.05*                       0.01*                  0.02*               0,05*
              Ace 1 gas
          (c) Agrloes-ce-ogjo                   0.1*               (3)                        0.01*                  0,02*               0.05*
          (d) Endfvia                           (4)               0,2                         0.01*                  (1)                 2
          (e) PI on toe arcmaticas              0,1*                                          0.01*                  0,02*               0,05*
              Cerefbllo
              Csbolinho
              Salsa
              Folhas ds aipo                                       1
              Outras                                              0,05*
                                                                                                                                       -., ,
 ---pagebreak---                                                                       23
                                                               Resfduos ds psstlcidai e teores maxlmos de resfduos (moAg)
Grupos ds produtos • produtos              BENCMILO          MtNEBE                     M£TAMIDOFOS          PRCCIMIDCNA     VINCLOZCLINA (Sana ds
o ou* se opl icon os TMR                   CARBENDAZim       MMCOZEBE                                                        vinelozolIna e de todas
                                           TI0FANATO-METIL0  METIRAVE                                                        os seus mstabolitos
                                          (sano expressa     PROPINEBE. ZINEBE                                               que oontem a frocccb
                                           • n oarbendazina) (sano expressa em CS-)                                         3,5 dicloroanilina, ex-
                                                                                                                             preesa em vinclozolina)
( v i ) LEGUMES OE VAGEM (frescos)                                  (3)                       (2)
                Fel joe* (com cosca)               (4)                                                               2                 2
                Fei Jose (sem cosca)               (4)                                                                (D              (3)
                ErvlIhas (com cosca)               (4)                                                                (D               1
                Ervl Ihas (sem cosca)              (4)                                                                (D              (3)
                Outros                             0.1*                                                              0,02*           0,05*
( v i i ) LEGUMES DECAULE                                                                                            0,02*
                Espargos
                Cor doe
                Alpos                              (4)              (3)                                                               (3)
                Funcho*
                Alcachofras                                         (3)                        (2)
                Alhos franc****                                     (3)                        (2)
                Rulbarbos
                Outros                             0.1*             0.05*                     0.01*                                   0.05*
( v l i i ) FUNQOS                                 1                0.05*                     0,01*                  0,02*            0,05*
             a) Cogunslos ds cultura
             b) Cogunslos siIvestres
3. LEGUMES DE VAGEM                                                 0.05*                                             (D              0.05*
                Feljoee                            (4)                                         (2)
                Lent 1Ihas                         0.1*                                        0.01*
                Ervilhas                           (4)                                         (2)
                Outros                             0,1*                                        0.01*
4. SEMENTES OLEAGI NCSAS
                Sementes ds 1inho
                Afnsndains
                Ssmsntss ds papoila
                Ssmsntss ds sssaiti
      Ssmsntss ds gi rosso 1 (can cosca)                                                                              1
      Ssmsntss ds glrassol(sem caeca)
                Ssmsntss ds colza                                    (3)                                              1                1
                Soja                               0.2
                Mastorda
                Ssmsntss ds algodBo                                                            0.1
                Outros                             0.1*             0.1*                       0,01*                  0.05*           0.05*
5. BATATAS
                Batatas prhnor e outras            (4)              0.05*                      0,01*                  0.02*           0.05*
6. cm                                              (4)               (4)                       (4)                    (4)             (4)
      (Ohti preto obtido a p a r t i r de
        folhas ds Consllla sinensis)
7. LUPULO (seco). Incluindo gronu-
       laabs • p6 nob concentrado                  (4)               25                        2                      0,1*            40
 ---pagebreak---                                                    Rssfduos ds pesticide* * teores mdxirros de reefduoe (ma/kg)
 Grupos de produtos e produtos             Aldrina    DDT (sara ds 1*6- EMX3SSOFÂ0         HEXACLCRCCICLO- htxAacRCCiao-
 o que se opl loan os TMR                  Dieldrina   msros ds DDT,    (sara de isare- HEXAN0 (HCH)           HEXAN0 (HCH)
                                           (HCED)      DTE eDDE.        ros a l f a e beta (isomeros a l f a e [isareros goto
                                           Isoladanen expressa em DDT)  e de sulfato de beta)                  (lindano)]
                                           te ou em                     endossulfõb.
                                           conjunto,                    expressa em
                                           expressos                    enabssulfôb
                                           em dieldri
                                           na (HCED)
  1. Frutos, frescos, secos ou noo
       cozidos, sem odlcob de acucar.
        frutos ds casca r i j a
 ( t ) CITRINCS                                             0.05*
                    Toranjas
                    Llrroee
                    Lima*
                    Tangerinas ( i n c l .
Clementinas e hfbridos semelhantes)
                    Laronjas
                    Panslos
 ( i i ) FRUTOS DE CASCA RIJA                               0.06*
    (comou sent Amendoos
     casca)         Castanhas do Bras!1
                    Castanhas ds caju
                    Castanhas
                    Cocas
                    Avslas
                    Nazes ds noooaanio
                    Nazes pecans
                    Pinhoss
                    Plstaclos
                    Nazes ocmuns
 ( i l l ) PCMOIDEAS                                         0.05*
                    Mocos
                    Per as
                    Marmslos
                    Outras
 ( i v ) PRUNOIDEAS                                          0.05*
                    Donoscos
                    Cerejae
                    Pessegos ( i n c l .
 nsctorinas e hfbridos sanslhantes)
                    Amsixas
                    Outras
 (v) BAGAS E FRUTOS PEOUENOS                                 0.05
   (a) Uvas ds mesa e para vinho
                    Uvas de mesa
                    Uvas para vinho
                (b) Marongos
 ( a SKOspccb dos siIvestree)
                (c) Frutos ds tutor
 ( a exospcab do* siIvestres)
                    Aroras
                    Aroras pretas
       Frarboeeas (Rubus logancbaccus)
                    Frarboesas
                    Outros
 ---pagebreak---                                                              Reefduoe ds pesticldos e teores maximos ds resfduos (mg/Vg)
Grupos ds produtos e produtoe                        Aldrlna    DDT (sara ds iso- ENDOSSULFAO        HEXACLOROCICLO- HEXACLORCCICLO-
a que se opl icon os TMR                             Disldrina   msros ds COT,    ( s a r a ds isãms HEXANO (HCH)        HEXAND (HCH)
                                                     (HOED)      DTE eCOE.        ros a l f a e beta (isomeros o l f a s I Isomer ce gamo
                                                     isolodansn expresso em COT)  e de sulfato de beta)                  (lindano)]
                                                     te ou em                     endoesulfab.
                                                     conjunto.                    expresso em
                                                     expressos                    endoesulfab
                                                     em dieldri
                                                     na (HOED)
          (d) Outras bagas e frutos
                 pequenos (a excepccb
                 das siIvestres)
                 Mirtitos
                  (frutos da especie
                 Vaccinlun myrtl 1 lus)
                 Alrelos
                 Groselhas (de cacnos
vermelhos. nsgros e broncos)
                 Groselhas espinhoeas
                 Outros
          (e) Bagas • frutos
                 si Ivestres
( v l ) FRUTOS 01 VERSOS                                              0.05*
                    Abacotes
                    Bcnanos
                    Tanaras
                    Flgos
                    Kiwis
                    Kurauate
                    Llchlos
                    Mangos
                                                                                                                                          N
                    A z e i t o n a s ( d s msso)                                                                                         H
                   Azeitonoe(pora a z e i t e )
                    Maracujas
                    Ananases
                    Ramos
                    Outros
2 . Produtos h o r t f c o l a s , f r s s c o s ou
nab c o z i d o s , congelodo* ou secos
( i ) RAIZES E TUBERCULOS                                              0.05*
                    Bstsrrobas
                    Cenouras
                    Aipos
                    Roberto*
                    Tupinaitos
                    Pastinagas
                    S a l s a ds r a i z g r o s s a
                    Rabonetes
                    Solslfls
                    Batatas douse
                    Rutabagas
                    Nabos
                     Inhonss
                    Outros
( i i ) BQLBOS                                                        0.05*
                    Alhoe
                    Csbolas
                    Oho lotos
                    Cebollnhos
                    Outros
 ---pagebreak---                                                Reefduoe ds pesticldos e teoree maxima* ds resfduos (mo/kg)
Grupos ds produtos e produtoe         Alar ina    COT (sara ds 1*6- ENDOSSULFAO         rEXACLCROCICLO- HEXAOCRCCICLO-
a que se apl icon os TMR              Dieldrina    msros ds DDT.    ( s a r a ds isome- HEXANO (HCH)       HEXANO (HCH)
                                      (HOED)       DTE s DDE.       roB a l f a e beta (isansros a l f a s [ iofinwos gema
                                      isoladanen  expressa em DDT)  e de sulfato de beta)                  (lindano)]
                                      te ou em                      endossulfâb.
                                      conjunto,                     expressa em
                                      expressos                     endassulfãb
                                      em dieldri
                                      na (HOED)
(ill)     FRUTOS HDRTicOLAS                             0.05
        (a) Solanaceas
                    Tomates
                    Pimentos
                    Bsringelas
                    Outras
        (b) Cucurbitaceas de
                    pels canestfvel
                    Pep i roe
                    CornichSee
                    Cur getee
                    Outros
        (c) Cucurbitabsas ds
            pele nab comestfvel
                    Melees
                    Aboboras
                    Mel one las
                    Outras
             (d) Mllhodoce
( i v ) BRASSICAS                                        0.05*
        (a) Couves de inflorescsncia
                  Broculos
                  Couves-flore*
                  Outras
        (b) Couves ds repolho
                  Couvss ds Bruxelas
                  Couves repolho
                  Outras
        (c) Couves ds folha
                  Couves da China
                  Couves golegos
                  Outras
        (d) Kohl robI
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS
       AROVATICAS FRESCAS                               0.05*
         (a) Al faces e semslhantes
                 Agrioes
                 Al faces ds cordelro
                 Alfaces
                 Escarolas
                 Outros
         (b) Espinafrss e semslhantes
                 Aoslga
         (c) Agrl5e*-de-6guo
         (d) Endfvia
         (e) PI ant os oraraticas
                 Csrefblio
                 Cebolinho
                 Salsa
                 Folhas ds aipo
                 Outros
 ---pagebreak---                                                    Resfduos ds pssticidos • teores maxlmos ds resfduos (mg/kg)
  Grupos ds produtos s produtos          Aldrlna      00T (sana ds isô- ENDOSSULFAC-       HEXAOCRCCICL0- HEXACLCRCCICLO-
  a cue s * oplicon os TMR               Dieldrina     meros ds COT,    (soma ds Isams-    HEXAN0 (HCH)        HEXAN0 (HCH)
                                         (HCED)        DTE eDOE.        ros a l f a * beta (isomerce a l f a e [\9Gttwc& gcrra
                                          isoladamen  expressa em DDT)  e de sulfato ds beta)                  (lindano)]
                                         te ou em                       enobssulfão,
                                         conjunto,                      expresso em
                                         expressos                      endossulfão
                                         em dieldri
                                         na (HCED)
( v i ) LEGUES DE VAGEM (frsscos)            0,05*
                  Fsijoss (com cosca)
                  Fsi joss (sem cosca)
                  Ervl Ihas (can cosca)
                  Ervl Ihas (sem cosca)
                  Outre*
( v i i ) LEGUMES DECAULE                                   0.05*
                  Espargos
                  Car doe
                  Aipos
                  Funchos
                  Alcachofras
                  Alhos froncsse*
                  Ruiborbos
                  Outros
(vi i 0 FUNQGS                                             0,05*
              (a) Cogunslos ds
                  cultura
              (b) Cogunslos si Ivestres
3. LEGUMES DC VAGEM                                        0,05*
                  Fsijoss
                  Lent)Ihas
                  Ervi Ihas
                  Outros
4. SEMENTES CLEAGINCSAS                                    0,05*
                  Ssmsntss ds linho
                  Ansndains
                  Ssmsntss ds pcpoi la
                  Semsntee ds sesaro
      Ssmsntss ds gl rosso 1 (com cosca)
      Semsntee ds giro>sot(sem casco)
                  Semsntee ds colza
                  Sojo
                  Master do
                  Ssmsntss ds algodoo
                  Outras
5. BATATAS                                                 0.05*
      Batatas primx e outras
6. cm                                        0,01*         0,2                  30                0,2                 0,2
      (Ch6 prsto obtido a partir de
      folhee de Corel 1 la sinensis)
7. LUPULO (seco), incluindo g r a -                        0.O5*
      nulados • p6 nSo concentrado
 ---pagebreak---                                                                      Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos ( m g A g )
 Grupos de produtos e produtos      Amitrol Atrozina  Binapocrllo Bifentrina        Bromofoe-       Bromopropilato   Cartope         Captafol   Cialotrina Clordano          Diclorprope
 o que se oplicem os TMR                                                            etilo                            (expresso                  (soma de     (somo de iso-
                                                                                                                    em bose Iivre)              1 some ros) me ros_e_trpns_^
 1. Frutos, frescos, secos ou noo
    cozidos, sem odiçoo de açúcar,
    frutos de casca rija
 (i) CITRINOS                         0,05*      0.1»     0.05*                           0.05*                                         0,02*                                     0.05*
                Toranjas
                Limões
                Limas
                 Tangerinas (incl.
clementina* • híbridos semelhantes)
                Laranjas
                Pomelos
                Outros
 (ii) FRUTOS DE CASCA RIJA            0,05*      0.1*     0.05*                           0.05*                                          0.02*                                    0.05*
  (com ou sem    Amêndoas
   casca)       Castanhas do Brasil
                Castanhas de caju
                Castanhas
                Cocos
                Avela*
                Noz** d* mocadamla
                Nozes pecans
                Pinhões
                 Pistocios
                Nozes comuns
                Outros
 (iil) POMÒIDEAS                     0,05*       0.1*      0,05*                          0,05*                                           0.02*                                   0.05*
                Moços
                P*ros
                Marmelos
 (iv) PRUNÓIDEAS                     0,05*       0.1*      0,05*                          0.05*                                           0.02*                                   0.05*
                Damascos
                Cerejas
                Pêssegos (incl.
néctarinos e híbridos semelhantes)
                Ameixas
                Outros
 (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS         0,05*       0.1*      0.05*                          0,05*                                           0.02*                                   0.05*
            (a) Uvas de mesa s
                paro vinho
                Uvoe de mesa
                Uvas para vinho
            (b) Morangos
                (o excepçob dos )
                siIvestres)
            (c) Fruto* de tutor
                (o excepção doe
                siIvestres)
                Amoras
                Amoras prstas
    Framboesas (Rubus logonoboccus)
                Framboesos
                Outros
 ---pagebreak---                                                                      Resíduos de pesticidos e teores máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos • produtos      Amltrol Atrazina  BinopocrI lo Blfentrina        Bromofos—       Bromopropilato   Cortape       Captafol   Cialotrlna Clordano       Diclorprope
a que ss aplicem os TMR                                                             et lio                           (expresso                (soma de    (soma de iso-
                                                                                                                    em base Iivre)            isome ros) meros e trons)
       (d) Outros bogas e frutos
            pequenos (o excepção
            dos siIvestres)
           Mirtilos
            (frutos da espécie
           Voccinium myrtiIlus)
           Airslas
           Groselha* (d* cacho*
            vermelhos, negros e
           brancos)
           Groselhas espinhosas
           Outros
       (e) Bogas s frutos
            si Ivestres
(vi) FRUTOS DIVERSOS                 0,05*      0.1*      0,05»                           0,05*                                        0.02*                                0.05*
              Abacates
              Bananos
              Tâmaras
              Figos
              Klwls
              Kumguote
              Llchlas
              Mangas
              Azeitonas
              Maracujá*
              Ananases
              Romãs
              Outros
2. Produtos hortícolas, frescos ou
   noo cozidos, congelados ou
   secos
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS              0,05*      0.1*      0.05*                          0.05*                                          0.02*                               0.05*
              Beterrabos
              Cenouras
              Aipos
              Rábanos
              Tupinambos
              Pastinagas
              Salsa de raiz grossa
              Rabanetes
              Solslfls
              Batatas doce*
              Rutobagas
              Nabos
               Inhame*
              Outros
(li) BOLBOS                          0.05*      0.1*      0.05*                          0,05*                                        0.02*                                  0.05*
              Alhos
              Cebolas
              Chalotas
              CebolInhos
              Outros
 ---pagebreak---                                                                         Resíduos de pesticida» e teores máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produto* s produtos        Am! t rol Atrozlno  Binopocrilo Bifsntrina        Bromofos—       Bromopropilato   Cortope       Captafol  Cialotrina Clordano      Dlclorprop*
a que se opliçam oe TMR                                                                •tilo                            (expresso               (soma d*   (soma de isó-
                                                                                                                       em base Iivre)           Isámeros) mero* * trone)
(iii)  FRUTOS HORTÍCOLAS               0,05*        0.1*      0.05»                         0.05»                                         0,02»                               0.05*
            (a) Solonáceos
                 Tomates
                 Pimentos
                 Beringelas
                 Outras
            (b) Cucurbitáceos de
                 pele comestível
                 Pepinos
                 Comichões
                 Curgetes
                 Outras
            (c) Cucurbitáceos de
                 pele nSo comestível
                 Melões
                 Abóboros
                 Me lanelos
                 Outras
           (d) Milho doe*
(iv) BRÂSSICAS                         0.05*        0.1*      0.05»                         0,05»                                         0,02*                              0,05*
           (a) Couves de lnflores—
               cênclo
               Bróculos
               Couves-flores
               Outras                                                                                                                                                                0
           (b) Couves de r*polho
               Couves de Bruxelas
               Couvee-repolho
               Outras
           (c) Couves d* folho
               Couves da China
               Couves galegos
               Outros
           (d) Kohlrobi
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS        0.05*        0.1*      0,05»                         0,05»                                         0.02*                               0,05*
    AROMÁTICAS FRESCAS
         (o) Al foces s semelhantes
              Agriões
              AI foces de cordei ro
              Alfaces
              Escarolas
              Outros
         (b) Espinafres s
              semelhantes
              Acelga
         (c) Agriobs d* água
         (d) Endívia
         (•) Plantas aromáticos
              Cerefólio
              Cebolinho
              Salsa
              Folhas de aipo
              Outros
 ---pagebreak---                                                                      Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e produtos       Amitrol Atrozino BinopocrI lo Bifentrina        Bromofos—       Bromopropilato   Cor tape      Coptafo I Cialotrlno Clordono      Dlclorprope
a que se apliçam oe TMR                                                             etilo                            (expresso               (soma de   (soma d* 1*6-
                                                                                                                    em base Iivre)           isomeros) meros e trans)
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos)       0,05*     0.1*     0,05*                          0.05*                                         0.02*                               0.05*
               FeijSes (com casca)
               Feijões (sem casca)
               Ervilhas (com casca)
               Ervilhas (sem casca)
               Outros
(v'i) LEGUMES DE CAULE                0,05*     0,1*     0.05*                          0.05*                                          0.02*                              0.05*
               Espargos
               Cardos
               Aipos
               Funchos
               Alcachofras
               Alhos franceses
               Ruibarbos
               Outros
(vi li) FUNGOS                        0,05*     0.1*     0.05*                          0,05*                                          0.02*                              0.05*
           (a) Cogumelos de
               cultura
           (b) Cogumelos silvestre*
3. LEGUMES DE VAGEM                   0,05      0.1*     0.05*                          0,05*                                          0.02*                              0.05*
               Feijões
               Lentilhas
               Ervilhas
               Outro*
4. SEMENTES OLEAGINOSAS               0.05*     0,1*     0,05*                          0,05*                                          0.02*                              0.05*
               Sementes de I Inho
               Amendoins
               Sementes de popollo
               Sementes de sésamo
               Sementes de girossol
               Sementes de colza
               Soja
               Mostarda
               Sementes de algodão
               Outras
5. BATATAS                            0.05*     0,1*     0.05*                          0.05*                                          0.02*                              0.05*
   Batatas primor s outras
6. CHÁ
   (Chá prsto obtido a partir d*      0.1*      0.1*     0,1*         (4)               0.1*            (4)               20           0,1*     (4)         0,02*         0.1*
   folhos d* Comei lio slnsnsls)
7. LÚPULO (seco), incluindo gro-      0,1*      0,1*     0,1*                           0.1*                                           0.1*                               0,1*
   nulodos • pó n&b concentrado
 ---pagebreak---                                                                     Resíduos de pesticidos s teores máximos de resíduos (mgAo)
 Grupos de produtos e produtos       Diclorvo* Dicofol Dimstoato Dinosebe          Dloxotioo       Endr i na        Dlbrometo de Et 15o Fenclorfoe FenitrotiSo Flucltrinato
 o que se oplicem os TMR                                                                                            etileno
 1. Frutos, frescos, secos ou não
    cozidos, sem odiçoo de açúcar,
     frutos de casca rija
 (i) CITRINOS                                                         0,05*             0,05»            0,01*          0,01*              0.01*
                 Toranjas
                 Limões
                 Limas
                 Tangerinas (incl.
clementinas   e híbridos semelhantes
                 Laranjas
                 Parolos
                 Outros
 (ii) FRUTOS DE CASCA RIJA                                           0,05*              0.05*            0.01*           0,01*             0.01*
  (com ou sem    Amêndoas
   casca)        Castanhos do Brasil
                 Castanhos ds caju
                 Castanhas
                 Cocos
                 Avslos
                 Noz** d* macodamla
                 Noz** pecans
                 Pinho**
                 Pistáclos
                 Nozes comuns
                 Outros
 (iii) POMÒIDEAS                                                      0.05*             0.05*            0,01*           0.01*            0,01*
                 Maças
                 Peros
                 Marmelos
 (iv) PRUNÓIDEAS
                 Damascos                                             0.05*             0,05*            0.01*           0.01*            0,01*
                 CereJas
                 Pêssegos (incl.
néctarinas e híbridos semelhantes)
                 Ameixas
                 Outras
 (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS                                          0.05*             0,05*            0,01*           0.01*            0,01*
             (a) Uvos d* mesa s
                 poro vinho
                 Uvas ds meea
                 Uvas para vinho
             (b) Morangos
                 (à excepção dos )
                 siIvestres)
             (c) Frutos d* tutor
                 (o excepçoo dos
                 siIvestres)
                 Amoras
                 Amoras pretas
    Framboesas (Rubus logonoboccus)
                 Framboesas
                 Outros
 ---pagebreak---                                                                     Resíduos de pesticida* e teores máximos de resíduos (mgAg)
Grupos d* produtos • produtos      Diclorvos Oloofol Dl me toato Dinosebe          Dioxatiõb       Endrina          Dlbrometo de Etiob Fenclorfos Fenitrotiãb Flucltrinato
a que se apliçam os TMR                                                                                             etileno
       (d) Outros bagos e frutoe
            pequenos (á excepção
            dos siIvestres)
            Mirtilos
            (frutos da espécie
            Vocclnlum myrtlIlus)
            Alrelas
            Groselhas (de cochos
            vermelhos, negros e
            brancos)
            Groselhas espinhosas
            Outros
       (e) Bagos e frutos
            silvestres
(vi) FRUTOS 01 VERSOS                                                 0.05*             0.05*           0.01*            0.01*            0.01*
              Abacates
              Bananas
              Tâmaras
              Figos
              Klwls
              Kumojuot*
              Lichios
              Mangas                                                                                                                                                       v\i
              Az*itonos
              Maracujá*
              Ananases
              Romãs
              Outros
2. Produtos hortícolas, frescos ou
   noo cozidos, cong*lodos ou
   secos
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS                                               0,05*            0,05*            0.01*            0.01*           0,01*
              Beterrobos
              Cenouras
              Aipos
              Rábanos
              Tupinambos
              Postinogos
              Salso ds raiz grossa
              Robanetee
              Solslfls
              Batatas doces
              Rutobogas
              Nabos
              Inhamee
              Outros
(ii) BOLBOS                                                           0,05*             0,05*           0,01*            0.01*           0.01*
              Alhos
              Cebolas
              Chalotos
              Cebolinhas
              Outros
 ---pagebreak---                                                                   Resíduos de pesticldos * teores máximos d* resíduo» (mg/kg)
                                             Dlcofol Oimetoato Dinoeeb*          Dioxatiõo       Endrina          Dlbrometo de Et 15o Fenclorfos Fenitrotiõb Flucitrinato
Grupos de produto* s produtos      Dlclorvos
o que se opliçam oe TMR                                                                                           etileno
(ili)  FRUTOS HORTÍCOLAS                                            0,05*             0.05*           0,01»            0,01»            0.01*
           (a) Solonáceos
               Tomates
               Pimentos
               Beringelas
               Outras
           (b) Cucurbitáceos de
               pele comestível
               Pepinos
               Comichões
               Curgetes
               Outras
           (c) Cucurbitáceos de
               pele noo comestível
               Melo**
               Aboboros
               Melancia*
               Outros
          (d)  Milho does
(iv) BRÁSSICAS                                                      0.05*             0,05»           0,01»           0.01»             0.01*
          (o) Couves d* inflores—
              cêncio
              Brõculos
              Couves—florss
              Outros
          (b) Couves d* repolho
              Couves de Bruxelas
              Couves-repolho
                                                                                                                                                                          -c
              Outras
          (c) Couves d* folho
              Couves da China
              Couvee galegas
              Outras
          (d) Kohlrobl
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS                                     0,05*             0,05»           0.01»            0,01*            0,01*
    AROMÁTICAS FRESCAS
         (a) Alfaces s semelhantes
             Agrioe*
             AIfocee de cordei ro
             Alfac**
             Escarolas
             Outros
         (b) Espinafres e
             semelhantes
             Acelga
         (c) Agriões de aguo
         (d) Endívia
         (e) Plantas oromátlcos
             Cerefóllo
             Cebolinho
             Salsa
             Folhas de aipo
             Outros
 ---pagebreak---                                                                      Resíduos de pesticidas * teores máximos d* resíduo* (mgAg)
Grupos de produtos e produtos       Diclorvos Dicofol   Dimstoato Dinoeebe          Dioxatiab       Endrina          Dibrometo de Et 15o    Fenclorfoe FenitrotiSb Flucitrinato
a que se aplicem os TMR                                                                                              etileno
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos)                                        0,05*            0,05*           0.01*            0.01*                 0.01*
               Feijões (com casca)
               Feijões (sem casca)
               Ervilhas (com casca)
               Ervilhas (sem casca)
               Outros
(vii) LEGUMES DE CAULE                                                 0.05*            0,05*           0,01*            0,01*                  0,01*
               Espargos
               Cardos
               Aipos
               Funchos
               Alcachofras
               Alhos franceses
               Ruibarbos
               Outros
(vlii) FUNGOS                                                         0.05*             0,05*           0,01*            0.01*                 0,01*
           (a) Cogumelos de
               cultura
           (b) Cogumelos silvestres
3. LEGUMES DE VAGEM                                                   0.05*             0,05*           0.01*            0.01*                 0,01*
               Feljõee
               Lentilha*
               Ervilhas
               Outros
4. SEMENTES OLEAGINOSAS                                               0.05*             0,05*           0.01*            0.01*                 0,01*
               Sementes ds Iinho
               Amsndoins
               Sementes de popoilo
               Sementes de sésamo
               Semente* de girassol
               Sementes de colza
               Soja
               Mostarda
               Sementes de algodSo
               Outras
5. BATATAS                                                            0.05*             0.05*           0.01*            0.01*                 0,01*
   Batatas primor e outros
6. CHÁ                                (4)           (4)     0.1*      0.1*              0.1*            0.1*             0.1*          0,1*    0,1*        (4)         (4)
   (Chá preto obtido a partir de
   folhos de Comei lio sinensis)
7. LÚPULO (seco), incluindo gra-                                      0.1*              0.1*            0.1*             0,01*                 0.1»
   nulados e pó nõb concentrado
 ---pagebreak---                                                                             Resíduos de pestlcldos e teores máximos de resíduos (mg/kg)
 Grupos de produtos e produtos        Heptoeioro Hexocloro     Malatlõb Hidrazida          Metidatlab      Brometo d*       Monocrotofo* Omstoato Paroquato Foxims Profsnofos
 o que se oplicem os TMR                         benzeno (HCB)          ma Ie1 ca                          meti lo
  1. Frutos, frescos, secos ou não
      cozidos, sem odiçõb de oçúcar,
      frutos de casca rija
  (i) CITRINOS                            0,01*                                                                  0,05*                               0,05*
                   Toranjas
                   Limões
                   Limas
                   Tangerinos (incl.
clementina* • híbridos semelhantes)
                   Laranjas
                   Pomelos
                  Outros
 (li) FRUTOS DE CASCA RIJA               0.01*                                                                   0,1*                                0.05*
   (com ou sem     Amêndoas
    casca)        Castanhas do Brasil
                  Castanhas de caju
                  Castanhas
                  Cocos
                  Avelas
                  Nozes de macodamla
                  Nozes pecans
                  Pinhões
                  PI stócios
                  Nozes comuns
                  Outros
 (iii) POMÓIDEAS                         0,01*                                                                   0,05*                              0,05*                     eh
                  Moços
                  P*ros
                  Marmelos
 (iv) PRUNÔIDEAS                         0.01*                                  1*                               0.05*                              0,05*
                  Damascos
                  Cerejas
                  Pêssegos (incl.
nectarinas • híbridos semelhantes)
                  Ameixas
                  Outros
 (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS             0,01*                                                                   0,05*                               0,05*
              (a) Uvos de mesa e
                  poro vinho
                  Uvas de mssa
                  Uvos para vinho
              (b) Morango*
(ò excepção dos silvestres)
              (c) Frutos de tutor
                  (o excepção dos
                  siIvestres)
                  Amoras
                  Amoras pretos
     Framboesas (Rubus logonoboccus)
                  Framboesas
                  Outros
 ---pagebreak---                                                                         Resíduos de pesticidas e teores máximos d* resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos • produto*      Heptacloro Hexocloro     Malatiob Hidrazida         Metldotiab      Brometo de       Monocrotofoe Ometoato Paroquato Foxime Profenofos
a que se oplicem os TMR                       b*nz*no (HC8)          moleico                           meti lo
       (d) Outros bagos e frutos
           pequenos (à excepção
           dos siIvestres)
           Mirtilos
            (frutos da espécie
           Voccinium myrtiIlus)
           Airslas
           Groselhos (de cacho*
           vermelhos, negros e
           brancos)
           Groselhas espinhosos
           Outros
       (e) Bagos e frutos
           siIvestres
(vi) FRUTOS DIVERSOS                  0,01*                                1*                                0.05*                              0.05*
              Abacates
              Bananos
              Tomaras
              Figos
              Klwis
              Kumquote
              Llchlas
              Mangas
              Azeitonas
              Morocujás
              Ananases
              Romãs                                                                                                                                                       4>
              Outros
2. Produtos hortícolas, frescos ou
   nõo cozidos, congelados ou
   secos
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS               0,01*                                                                  0,05*                              0.05*
              Beterrabas
              Cenouras
              Aipos
              Rábanos
              Tupinombos
              Postinogos
              Salsa de raiz grossa
              Rabanetes
              Salsifis
              Batatas doces
              Rutobagas
              Nabos
              Inhames
              Outro*
(ii) BOLBOS                           0,01*                                10                                  0.05*                            0,05*
              Alhos
              Cebolos
              Cholotos
              Cebolinhas
              Outros
 ---pagebreak---                                                                          Resíduo» de peeticlda* e teoree máximo» de resíduos (mgAg)
Grupos ds produtos * produtos       Heptacloro Hexacloro     Malatiõb Hidrazida         Metldatlõo      Brometo de       Monocrotofoe Omstoato Paroquato Foxims Profsnofos
a que se aplicem os TMR                        benzeno (HC8)          maleica                           meti lo
(iil) FRUTOS HORTÍCOLAS                0.01»                                                                0.05»                                 0.05*
            (a) Solonáceos
                 Tomates
                 Pimentos
                 Beringelas
                Outras
            (b) Cucurbltáceos de
                 pele comestível
                 Pepinos
                Comichões
                Curgetes
                Outras
            (c) Cucurbltáceos de
                pele não comestível
                Melões
                Abóboras
                Melancia*
                Outras
           (d) Milho doe*
(iv) BRÁSSICAS                         0.01»                                                                  0.05*                               0.05*
          (a) Couves de inflores—
               cêncio
               Broculos
               Couves—floree
               Outras
          (b) Couves de repolho
               Couves de Bruxelas
               Couves—repolho
               Outros
          (c) Couves d* folho
               Couve* da China
               Couves galegos
               Outras
          (d) Kohlrobi
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS        0.01»                                                                  0.05*                                0.05*
    AROMÁTICAS FRESCAS
         (a) Al foces * semelhante*
              Agriões
              Alfoces-de-cordeiro
              Alface*
              Escarolas
              Outros
         (b) Espinafras *
              semslhontos
             Acelga
         (c) Agrlõss d* água
         (d) Endívia
         (•) Plonto* oromátlcoB
             Cerefólio
             Cebolinho
             Salsa
             Folhas de aipo
             Outros
 ---pagebreak---                                                                          Resíduos de pestlcidos e teores máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produto* • produtos       Heptocloro Hexocloro     Malatiõb Hidrazida         Metidatião      Brometo de       Monocrotofos Cm» toato Paraquato Foxlme   Profsnofos
O que ss oplicem os TMR                        benzeno (HCB)          moleica                           meti lo
(vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos)        0.01*                                                                 0,05*                                 0,05*
               Fsijões (com casca)
               Feijões (sem casca)
               Ervilhas (com casca)
               Ervilhas (sem casca)
               Outros
(vil) LEGUMES DE CAULE                  0.01»                                                                0,05*                                  0.05*
               Espargos
               Cardos
               Aipos
               Funchos
               Alcachofras
               Alhos franceses
               Ruibarbos
               Outros
(viii) FUNGOS                          0.01»                                  1»                            0.05»                                  0.05*
           (o) Cogumelos de
               cultura
           (b) Cogumelos silvestres
3. LEGUMES DE VAGEM                    0.01»                                  1»                            0.05»                                  0.05*
               Fsijões
               Lentilhoe
               Ervilhas
               Outros
4. SEMENTES OLEAGINOSAS                0,01»                                                                 0.1»                                  0.05*
               Sementes de Iinho
               Amendoins
               Semente* d* papoilo
               Sementes de sésamo
               Sementes de girassol
               Sementes de colza
               Soja
               Mostarda
               Sementes de algodão
               Outras
5. BATATAS                             0.01*                               50                                0,05*
   Batatas primor e outras                                            1*Batatas primor
6. CHÁ
   (Chá prsto obtido a partir d*       0.02        0.01          (4)        1*              (4)              0,1*            (4)           0.1*    0.1*        (4)      (4)
   folhas d* Comslllo slnsnsls)
7. LÚPULO (seco), incluindo gro-       0.01*                                1*                               0,05*                                 0,05*
   nulodos s pó não concentrado
 ---pagebreak---                                                                        Resíduos de pesticidas * teores máximos ds r**fduos (mgAg)
 Grupos de produtos e produtos      Proporgi— Quinaifos TEPP        Toxafeno          2.4,5-T         Fosmete (soma
 a que se opIIcam os TMR            te                                                                de fosmete e do
                                                                                                      seu análogo
                                                                                                      oxigenado
 1. Frutos, frescos, secos ou noo
    cozidos, sem adição de açúcar,
    frutos de casca rija
 (i) CITRINOS                                                0.01»       0,1*              0,05*
                Toranjas
                Limões
                Limos
                Tangerinas (incl.
clementina* « híbridos semelhantes)
                Laranjas
                Pomelos
                Outros
 (ii) FRUTOS DE CASCA RIJA                                   0,01*      0,1*               0,05»
  (com ou sem    Amêndoas
   casca)       Castanhas do Brasil
                Castanhas de caju
                Castanhas
                Cocos
                Avelas
                Nozes d* mocodamlo
                Nozes pecone
                Pinhões
                Pistácios
                Nozes comuns
                Outros
                                                                                                                                  -C
 (iii) POMÓIDEAS
                Maçãs
                                                             0,01*       0.1*              0.05»
                                                                                                                                  o
                Peras
                Marmelos
 (iv) PRUNÓIDEAS                                             0,01*       0.1*              0.05»
                Damascos
                Csrejos
                Pêssegos (incl.
néctarinas e híbridos semelhantes)
                Ameixas
                Outras
 (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS                                  0.01*      0.1*              0,05»
            (a) Uvas de mesa s
                paro vinho
                Uvas de mesa
                Uvas para vinho
            (b) Morangos
(ò excepção dos silvestres)
            (c) Frutos d* tutor
(à excepção dos silvestres)
                Amoros
                Amoras prstas
    Framboesas (Rubus loqonoboccus)
                Framboesas
                Outros
 ---pagebreak---                                                                      Resíduos de pesticida* * f o r e s máximos de resíduos ( m g A g )
Grupos de produtos e produtos      Propargi- Quinalfos TEPP       Toxafeno          2.4.5-T            Fosmete (soma
o que se oplIçam os TMR            ts                                                                  de fosmete e do
                                                                                                       seu análogo
                                                                                                       oxlgenodo
       (d) Outros bagos s frutos
            pequenos (o excepção
            dos siIvestres)
            Mirtilos
            (frutos da espécie
            Vocclnium myrt1Ilus)
            Airelos
            Groselhas (de cochos
            vermelhos, negros e
            brancos)
            Groselhas espinhosos
            Outros
       (e) Bagos e frutos
            siIvsstres
(vi) FRUTOS DIVERSOS                                        0,01»      0.1*              0,05»
              Abacates
              Bananas
              Tâmaras
              Figos
              Kiwis
              Kumquote
              Lichlas
              Mangas
              Az*(tonos
              Maracujás
              Anonas**
              Romãs
              Outros
2. Produtos hortícolas, frescos ou
   não cozidos, congelodos ou
   secos
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS                                     0,01»      0,1»              0,05»
              Beterrabas
              Cenouras
              Aipos
              Rábanos
              Tupinombos
              Pastinogas
              Salsa d* raiz grossa
              Rabanete*
              Salslfis
              Botatos doces
              Rutobogos
              Nabo*
              Inhames
              Outro*
(li) BOLBOS                                                 0,01*      0.1*              0.05*
              Alhos
              Cebolos
              Chalotos
              CebolInhos
              Outros
 ---pagebreak---                                                                        Resfduos de pesticidos e teores maxima* de res duos (mgAa)
Grupos de produtos s produtos        Proporgl— Ouinalfo* TEPP       Toxafeno          2,4,5-T         Fosmete (soma
a que se aplicon os TMR              te                                                               de fosmete e do
                                                                                                      seu onalogo
                                                                                                      ox I genado
(iii) FRUTOS HORTICOLAS                                       0.01*      0.1*              0,05*
(a) Solanoceas
                 Tomates
                 Pimentos
                 Bering* la*
                 Outras
(b) Cucurbltoceas de
    pele comestfvel
                 Pepinos
                 CornichSes
                 Curgetes
                 Outros
(c) Cucurbitaceos de
    pele noo comestlvel
                 MelSee
                 Aboboros
                 Me lone las
                 Outras
(d) Milho docs
(iv) BRASSICAS                                                0,01»      0.1*              0.05*
(a) Couves de Inflorescenclo
                Broculos
                Couves-f lor**
                Outros
(b) Couves de repolho
                Couves de Bruxelos
                Couves-rspolho
                Outros
(c) Couves de folha
               Couves da China
               Couves galegos
               Outros
(d) Kohlrabi
(v) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS
    AROMATICAS FRESCAS
(a) Alfoces • semslhantee                                     0,01»      0,1*             0,05*
              AgriSee
              Alfoc*s de cordelro
              Alfoc**
              Escarolos
              Outros
(b) Esplnofres e seme lhantee
              Acelga
(c) Agrl6**-d*-6gua
(d) Endfvlo
(e) Plant os arorraticas
              C*ref6l io
              Cebolinho
              Salsa
              Folhos ds oipo
              Outras               [
 ---pagebreak---                                                                                          Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg)
    Grupos de produtos s produtos        Propargi— Ouinolfoe         TEPP             Toxafeno          2.4.5-T         Fosmete (soma
    o que se oplicem os TMR              te                                                                             de fosmete e do
                                                                                                                        seu análogo
                                                                                                                        oxigenado
    (vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos)                                      0,01*             0.05*            0.05*
                    Feijões (com casca)
                    Feijões (sem casca)
                    Ervilhas (com casca)
                    Ervilhas (sem casca)
                    Outros
    (vi!) LEGUMES DE CAULE                                               0.01*             0.1*             0.05*
                    Espargos
                    Cardos
                    Aipos
                    Funchos
                    Alcachofras
                    Alhos franceses
                    Rubarbos
                    Outros
    (viii) FUNGOS                                                        0,01*            0.1*              0,05*
               (a) Cogumelos de
                    cultura
               (b) Cogumelos silvestres
    3. LEGUMES DE VAGEM                                                  0,01*            0.1*              0,05*
                    Feijões
                    Lsntilhas                                                                                                                       r-
                    Ervilhos
                    Outros
    4. SEMENTES OLEAGINOSAS
                    Sementes de Iinho
                                                                         0,01*            0.1*              0.05*                                   U
                    Amendoins
                    Sementes de papoila
                    Sementes de sésamo
                    Semente* de girassol
                    Sementes de colza
                    Soja
                    Mostarda
                    Sementes de algodão
                   Outros
    5. BATATAS                                                            0,01*           0.1*              0.05*
       Batatas primor e outras
    6. CHÁ                                 (4)         (4)                0.1*            0.1*              0.1*            (4)
       (Chá preto obtido a partir de                                                                        (4)
       folhos de Comei lio slnsnsls)
    7. LÚPULO (seco), incluindo gra-                                      0.01*           0.1*              0,05*
       nulados e pó não concentrado
* Limite inferior da determinação analítico
(1,2,3,4) Caso não sejam adoptados teores até 1 de Janeiro de 1996, serão aplicados os seguintes teores máximos:
           (1) 0.02*
           (2) 0,01*
           (3) 0.05*
           (4) 0.1*
 ---pagebreak---                                    Art igo 3o
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992,
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
 incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência
serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                   Art igo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas,
 ---pagebreak---                                                    ^5
                                                                         ISSN 0257-9553
                                                                   COM(92) 161 final
                                                        DOCUMENTOS
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       PT                                                                           03
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                                            N.° de catálogo : CB-CO-92-178-PT-C
                                                                  ISBN 92-77-43569-0
       Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
       L-2985 Luxemburgo