CELEX: 62009TN0276
Language: pt
Date: 2009-07-10 00:00:00
Title: Processo T-276/09: Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Kavaklidere-Europe/IHMI — Yakult Honsha (Yakut)

10.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 244/4
            
         Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Kavaklidere-Europe/IHMI — Yakult Honsha (Yakut)
   (Processo T-276/09)
   2009/C 244/07
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kavaklidere-Europe (Antuérpia, Bélgica) (Representantes: I. D. Tygat e J. A. Vercraeye, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kabushiki Kaisha Yakult Honsha (Tóquio, Japão)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Maio de 2009 no processo R 1396/2008-4;
            
         
               —
            
            
               declaração de que a marca “Yakut” devia poder ser registada como marca comunitária; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento das despesas, incluindo as efectuadas no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa “Yakut” para produtos da classe 33
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa comunitária “Yakult” para produtos das classes 29 e 32; a marca anterior “YAKULT” cuja notoriedade em todos os Estados-Membros da União Europeia é reivindicada para produtos das classes 29 e 32; a marca anterior não registada “YAKULT” cuja protecção se reivindica em todos os Estados-Membros da União Europeia para produtos das classes 29 e 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 4 do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 4 do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) na medida em que a Câmara de Recurso errou ao concluir que os produtos em causa devem ser considerados semelhantes, existindo um elevado nível de semelhança visual e fonética entre as marcas em causa; violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 8.o, n.o 5 do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a marca comunitária em causa beneficia injustamente do carácter distintivo ou da reputação da marca referida no processo de oposição, ou é prejudicial para esse carácter distintivo ou essa reputação.