CELEX: 31991R2429
Language: pt
Date: 1991-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2429/91 da Comissão, de 9 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 222/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2429/91 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Agosto de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1844/91 da Comissão O, e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 222/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 8 . 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 128,63 00
                                    0712 90 1 9                                                128,63 00
                                    1001 10 10                                                 170,55(')O
                                    1001 10 90                                                 170,55 00
                                    1001 90 91                                                 157,80
                                    1001 90 99                                                 157,80
                                    1002 00 00                                                 139,27 0
                                    1003 00 10                                                 142,18
                                    1 003 00 90                                                142,18
                                    1004 00 10                                                 114,92
                                    1004 00 90                                                 114,92
                                    1005 10 90                                                 128,63 00
                                    1005 90 00                                                 128,63 00
                                    1007 00 90                                                 138,19 0
                                    1008 10 00                                                  52,58
                                    1008 20 00                                                 118,130
                                    1008 30 00                                                  34,30 0
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                  34,30
                                    1101 00 00                                                 233,92 0
                                    1102 10 00                                                 207,98 0
                                    1103 1110                                                  277,41 0
                                    1103 11 90                                                 252,46 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.