CELEX: 31992R0268
Language: pt
Date: 1992-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 268/92 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1 durante o período compreendido entre 6 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 1992

5 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 29/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 268/92 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1992
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, os montantes a cobrar pelos produtos
                 que abandonem a zona 1 durante o período compreendido entre 6 de Janeiro e 2
                                                    de Fevereiro de 1992
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, a luz do acordão do Tribunal de
                                                                 Justiça de 2 de Fevereiro de 1988 no processo 61 /86, as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               disposições do n? 5 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 3013/89 da Comissão (4), e do artigo 4? do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mento (CEE) n? 1633/84 levam à fixação dos montantes a
Portugal,                                                        cobrar sobre os produtos que deixem a região em confor­
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece as
modalidades de aplicação do prémio variável ao abate de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ovinos e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1075/89 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                                      Artigo 1 ?
artigo 4?,
Considerando que o Reino Unido era o único Estado­               Para os produtos referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ?
-membro que concedia o prémio variável ao abate na               do Regulamento (CEE) n? 3013/89 que deixem o terri­
região 1 ; que, pelo Regulamento (CEE) n? 3246/91 (3),           tório da região 1 durante o período compreendido entre 6
este Estado-membro foi autorizado a deixar de conceder           de Janeiro e 2 de Fevereiro de 1992, os montantes a
                                                                 cobrar são os fixados no anexo.
esse prémio a partir do início da campanha de comerciali­
zação de 1 992 ; que, todavia, esse regulamento estipula
que o montante a cobrar sobre os produtos que deixem a                                    Artigo 2?
região 1 deve continuar a ser cobrado durante o período
compreendido entre 6 de Janeiro e 2 de Fevereiro de              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 1992 ; que esse prémio deve ser fixado ao nível da média        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
aritmética dos montantes fixados para o período                  peias.
compreendido entre 2 de Dezembro de 1991 e 5
de Janeiro de 1992 ;                                             É aplicável a partir de 6 de Janeiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(3) JO n? L 307 de 8 . 11 . 1991 , p. 16.                        (4) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 29/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 2. 92
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
          tanha, os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1 para o período entre
                                           6 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 1992
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
          I                                                                   Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o             B. Produtos referidos no n? 4
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
          I                                                Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                             31,871                                       0
                      0104 20 90                                                                          0
          l                                               Peso líquido                              Peso liquido
                      0204 10 00                             67,811                                       0
                      0204 21 00                             67,811                                       0
                      0204 50 1 1                                                                         0
                      0204 22 10                             47,468
                      0204 22 30                    •    -   74,592
                      0204 22 50                             88,154
                      0204 22 90                             88,154
                      0204 23 00                            123,416
                      0204 30 00                             50,858
                      0204 41 00                             50,858
                      0204 42 10                             35,601
                      0204 42 30                             55,944
                      0204 42 50                             66,115
                      0204 42 90                             66,115
                      0204 43 00                             92,562
                      0204 50 13                                                                          0
                      0204 50 15                                                                          0
                      0204 50 19                                                                           0
                      0204 50 31                                                                           0
                      0204 50 39                                                                           0
                      0204 50 51                                                                           0
                      0204 50 53                                                                           0
                      0204 50 55                                                                           0
                      0204 50 59                                                                           0
                      0204 50 71                                                                           0
                      0204 50 79                                                                           0
                       0210 90 11                             88,154
                       0210 90 19                           123,416
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                  88,154
            — desossadas                                    123,416
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.