CELEX: 31991D0518
Language: pt
Date: 1991-09-12 00:00:00
Title: 91/518/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31991D0518

91/518/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 282 de 10/10/1991 p. 0030 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1991  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (91/518/CECA, CEE,  Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro  de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de  correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de  1991. Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Fevereiro de 1991     Argentina  122,9800000  Brasil  31,5300000  Haiti  80,6200000  Jugoslávia  79,2300000  Peru  159,1000000  Polónia  16,1600000  República Dominicana   34,8500000  Serra Leoa  61,1700000  Somália  9,4900000  Turquia  55,6100000  Uganda  74,8000000  Uruguai  41,2300000  Zâmbia  44,5600000      ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Fevereiro de 1991     Argentina  122,9800000  Brasil  31,5300000  Haiti  80,6200000  Jugoslávia  79,2300000  Peru  159,1000000  Polónia  16,1600000  República Dominicana   34,8500000  Serra Leoa  61,1700000  Somália  9,4900000  Turquia  55,6100000  Uganda  74,8000000  Uruguai  41,2300000  Zâmbia  44,5600000