CELEX: 22013D0111
Language: pt
Date: 2011-12-23 00:00:00
Title: 2013/111/UE: Decisão n. ° 2 do Comité de Comércio UE-Coreia, de 23 de dezembro de 2011 , relativa à elaboração de uma lista de árbitros, como previsto artigo 14.18 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

1.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/13
            
         DECISÃO N.o 2 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COREIA
   de 23 de dezembro de 2011
   relativa à elaboração de uma lista de árbitros, como previsto artigo 14.18 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
   (2013/111/UE)
   O COMITÉ DE COMÉRCIO,
   Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1), assinado em Bruxelas em 6 de outubro de 2010 («Partes» e «Acordo»), nomeadamente o artigo 14.18,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo prevê um mecanismo de resolução de litígios através do qual se resolvem os litígios mediante o recurso a um painel de arbitragem.
            
         
               (2)
            
            
               Em caso de litígio, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem e, caso não cheguem a acordo, o painel será composto por sorteio a partir da lista de nomes.
            
         
               (3)
            
            
               Essa lista de nomes é elaborada pelo Comité de Comércio em conformidade com o artigo 14.18 do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               As Partes acordaram numa lista de 15 nomes,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               A lista de 15 árbitros figura no anexo da presente decisão.
            
         
               2.
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
         
      Feito em 23 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité de Comércio
         
         
            Ministro do Comércio da República da Coreia
         
         Kim JONG-HOON
         
            Comissário da Comissão Europeia responsável pelo Comércio
         
         Karel DE GUCHT
      
   
   
      (1)  JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.
   
      ANEXO
      
         LISTA DE ÁRBITROS
      
      
         Árbitros propostos pela Coreia
      
      
                   
               
               
                  Dukgeun AHN
               
            
                   
               
               
                  Seungwha CHANG
               
            
                   
               
               
                  Sungjoon CHO
               
            
                   
               
               
                  Joongi KIM
               
            
                   
               
               
                  Jaemin LEE
               
            
         Árbitros propostos pela UE
      
      
                   
               
               
                  Jacques BOURGEOIS
               
            
                   
               
               
                  Claus-Dieter EHLERMANN
               
            
                   
               
               
                  Pieter Jan KUIJPER
               
            
                   
               
               
                  Giorgio SACERDOTI
               
            
                   
               
               
                  Ramon TORRENT
               
            
         Presidentes
      
      
                   
               
               
                  William DAVEY (EUA)
               
            
                   
               
               
                  Merit JANOW (EUA)
               
            
                   
               
               
                  Virachai PLASAI (Tailândia)
               
            
                   
               
               
                  Helge SELAND (Noruega)
               
            
                   
               
               
                  Florentino FELICIANO (Filipinas)