CELEX: 31988R4088
Language: pt
Date: 1988-12-28
Title: Regulamento (CEE) nº 4088/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 359/53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4088/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1988
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos .
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 4041 /88 aos dados dos quais a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Económica Europeia,                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                       Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 4041 /88 alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                   o anexo do presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                      Artigo 2?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 4041 /88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
(CEE) n? 4071 /88 (4);                                             Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
C)  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO   n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 52.
f)  JO   n? L 356 de 24. 12. 1988, p. 68.
 ---pagebreak--- N? L 359/54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 12. 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que altera as restituições
              aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                     Código do produto                   Destino (')             Montante das restituições
                                                                               /
                       0709 90 60 000                       —
                       0712 90 19 000                       —                              —
                       1001 10 10 000                       01                              0
                       1001 10 90 000                       04                            21,00 (2)
                                                            07                            22,00
            \                                               02                            20,00 (2)
                       1001 90 91 000                       01                              0
                       1001 90 99 000                       05                            57,00
                                                            07                            22,00
                                                            06                            63,00
                                                            02                            20,00
                       1002 00 00 000                       06                            63,00
                                                            02                            20,00
                       1003 00 10 000                       01                              0
                       1003 00 90 000                       05                            62,50
                                                            07                            22,00
                                                            02                            20,00
                       1004 00 10 000                       01                              0
                       1004 00 90 000                       01                              o
                       1005 10 90 000                       —
                                                                                           —    .
                       1005 90 00 000                       03                            70,00
                                                            02                              0
                       1007 00 90 000                       —                              —
                       1008 20 00 000                       —                              —
                       1101 00 00 110                       01                            90,00
                       1101 00 00 120                       01                            90,00
                       1101 00 00 130                       01                            82,00
                       1101 00 00 150                       01                            72,00
                       1101 00 00 170                       01                            62,00
                       1101 00 00 180                       01                            52,00
                       1101 00 00 190                       —                              —
                       1101 00 00 900                       —                              —
                       1102 10 00 100                       01                            90,00
                       1102 10 00 200                       01                            90,00
                       110210 00 300                        01                            90,00     .
                       1102 10 00 500                       01                            90,00
                       1102 10 00 900                       —                              —
                       1103 1110 100                        01                           198,00
                       1103 11 10 200                       01                           187,00
                       1103 11 10 500                       01                           167,00
                       1103 11 10 900                       01                           158,00
                       1103 11 90 100                       01                            90,00
                       1103 11 90 900                       —                              —
 ---pagebreak--- 28 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 359/55
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Argélia,
                05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                06 Zona II b),
                07 Polónia.
            O A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
                tuídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
                outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988 , p. 9)