CELEX: 31986R0916
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 916/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

27 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 84/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 916/86 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1986
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                    rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Económica Europeia,                                                 no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Portugal,                                                           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n ? 3793/85 (2),                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    n? 1676/86 do Conselho f),
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              numerário de cada uma destas moedas, verificada
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
                                                                        durante um período determinado, em relação às
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
uma correcção à restituição ;
                                                                    Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              do presente regulamento ;
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
n? 1027/84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em              dos Cereais,
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 28 1 /75 (6)              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabeleceu as modalidades da prefixação da restituição à
exportação dos cereais e de determinados produtos trans­
formados à base de cereais ;                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­            mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de                anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                                             Artigo 2?
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril
(}) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         de 1986 .
(4) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 107  de 19. 4. 1984, p. 15.
 «) JO   n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 84/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 3 . 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                           restituição no que respeita ao malte
                                                                                                            (em ECUs/t)
                           N? da pauta
                                                   Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                        aduaneira comum                4           5                     7
                                                                              6                      8             9
            11.07 A Ia)                                0           0          0          0           0             0
            11.07 A Ib)                                0           0          0          0           0             0
            11.07 A II a)                              0           0          0          0           0             0
            11.07 A II b)                              0           0          0          0           0             0
           11.07 B                                     0           0          0          0           0             0
                                                                                                           (em ECUs/t}
                           N? da pauta            6? período 7? período 8 ? período 9? período 1 0? período 1 1 ? período
                        aduaneira comum               10          11         12          1           2             3
           11.07 Ala)                                 0           0          0          0            0             0
           1 1 .07 A I b)                             0           0          0          0            0             0
           1 1 .07 A II a)                            0           0.         0          0            0             0
           11.07 A II b)                              0           0          0          0            0             0
           1 1 .07 B                                  0           0          0          0            0             0