CELEX: 62011CA0090
Language: pt
Date: 2012-03-15 00:00:00
Title: Processo apensos C-90/11 e C-91/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de março de 2012 (pedidos de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — Alfred Strigl — Deutsches Patent- und Markenamt (C-90/11), Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH (C-91/11)/Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH ( «Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Motivos de recusa ou de nulidade — Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais dessas palavras — Caráter distintivo — Caráter descritivo — Critérios de apreciação» )

5.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 133/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de março de 2012 (pedidos de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — Alfred Strigl — Deutsches Patent- und Markenamt (C-90/11), Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH (C-91/11)/Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH
   (Processo apensos C-90/11 e C-91/11) (1)
   
   (Marcas - Diretiva 2008/95/CE - Motivos de recusa ou de nulidade - Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais dessas palavras - Caráter distintivo - Caráter descritivo - Critérios de apreciação)
   2012/C 133/15
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundespatentgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Alfred Strigl — Deutsches Patent- und Markenamt (C-90/11), Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH (C-91/11)
   
      Recorrido: Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH
   
      Objeto
   
   Pedidos de decisão prejudicial — Bundespatentgericht — Interpretação de artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Versão codificada) (JO L 299, p. 25) — Caráter distintivo de uma marca nominativa composta por uma combinação de palavras descritivas e de uma sequência de letras não descritiva, idênticas às letras iniciais das referidas palavras
   
      Dispositivo
   
   O artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma descritivo e de uma sequência de letras não descritiva em si mesma, se essa sequência, na medida em que reproduz a letra inicial de cada palavra desse sintagma, for entendida pelo público como uma abreviatura do referido sintagma, e de que a marca em causa, considerada na sua globalidade, pode assim ser compreendida como uma combinação de indicações ou abreviaturas descritivas que, portanto, é desprovida de caráter distintivo.
   
      (1)  JO C 173, de 11.6.2011.