CELEX: 32000R0367
Language: pt
Date: 2000-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 367/2000 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 46/24                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18. 2. 2000
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 367/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Fevereiro de 2000
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                         de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
                                                                               ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   renciação da restituição para certos produtos, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              o seu destino.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                        (5)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que ela
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
                                                                               pode ser alterada.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,             (6)    A aplicação dessas modalidades à situação actual do
Considerando o seguinte:                                                       mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as
                                                                               cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                     mercado mundial, implica a fixação da restituição ao
        1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços                    nível dos montantes constantes do anexo.
        referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços
        desses produtos na Comunidade pode ser coberta por              (7)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        uma restituição à exportação.                                          conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
                                                                               Cereais,
(2)     As restituições devem ser fixadas atendendo aos
        elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE)
        n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
        concessão de restituições à exportação, bem como as                                         Artigo 1.o
        medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
        cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                        a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4).
                                                                        com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes
(3)     No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de          constantes do anexo.
        centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser
        calculada tendo em conta a quantidade de cereais neces-                                     Artigo 2.o
        sária ao fabrico dos produtos considerados; que essas
        quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o               O presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de
        1501/95.                                                        2000.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                        todos os Estados-Membros.
                        Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181  de  1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de  26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de  30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de  21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 18. 2. 2000                PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 46/25
                                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
                                       cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                    (Em EUR/t)                                                      (Em EUR/t)
                                                          Montante das                                                    Montante das
     Código do produto             Destino (1)                                          Código do produto Destino (1)
                                                           restituições                                                    restituições
    1001 10 00 9200                   —                         —                      1101 00 11 9000       —                  —
    1001 10 00 9400                   01                         0                     1101 00 15 9100       01              40,50
    1001 90 91 9000                   —                         —                      1101 00 15 9130       01              37,75
    1001 90 99 9000                   03                     19,50                     1101 00 15 9150       01              34,75
                                      02                         0                     1101 00 15 9170       01              32,25
    1002 00 00 9000                   03                     56,00                     1101 00 15 9180       01              30,00
                                      02                         0
                                                                                       1101 00 15 9190       —                  —
    1003 00 10 9000                   —                         —
                                                                                       1101 00 90 9000       —                  —
    1003 00 90 9000                   03                     17,50
                                                                                       1102 10 00 9500       01              87,00
                                      02                         0
                                                                                       1102 10 00 9700       01              68,50
    1004 00 00 9200                   —                         —
    1004 00 00 9400                   —                         —                      1102 10 00 9900       —                  —
    1005 10 90 9000                   —                         —                      1103 11 10 9200       01               7,50 (2)
    1005 90 00 9000                   03                     26,00                     1103 11 10 9400       01               6,75 (2)
                                      02                         0                     1103 11 10 9900       —                  —
    1007 00 90 9000                   —                         —                      1103 11 90 9200       01               7,50 (2)
    1008 20 00 9000                   —                         —                      1103 11 90 9800       —                  —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.