CELEX: 31990R2703
Language: pt
Date: 1990-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2703/90 da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

21 . 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 257/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2703/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Setembro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no ní 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                        para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 19 de Setembro de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (i3% ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2475/90 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2695/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2475/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 134 de 28. 5.   1990, p. 1.                                                   Artigo 2?
(3) JO   n? L 166 de 25. 6.   1976, p. 1.
(4) JO   n? L 177 de 24. 6.   1989, p. 1.
0   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
(*) JO   n? L 201 de 31 . 7.  1990, p. 9.                           Setembro de 1990.
f)  JO   n? L 234 de 29. 8.   1990, p. 5.
(8) JO n? L 256 de 20. 9. 1990, p. 27.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,#) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 257/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 9. 90
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                             ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                            Montantes
                 Código NC                                                                         Países terceiros
                                                 Portugal                 ACP ou PTOM
                                                                                               excepto ACP ou PTOM
             1102 90 30                            63,06                     236,39                    242,43
             1103 12 00                            63,06                     23639                     242,43
             1103 29 30                            63,06                     23639                     242,43
             11041210                              35,33                     133,96                    136,98
             11041290                              69,40                     262,66                    268,70
             1104 2210 10 (4)                      35,33                     133,96                    136,98
             1104 2210 90(0                        60,04                     23639                     239,41
             1104 22 30                            60,04                     23639                     239,41
             1104 22 50                            53.71                     210,13                    213,15
             1104 2290                             3533                      133,96                    136,98
             2302 10 10                            21,27                      63,91                      69,91
             230210 90                             38.72                     136,94                    142^4
             2302 20 10                            21,27                      63,91                      69,91
             2302 20 90                            38,72                     136,94                    142^4
             2302 30 10                            21,27                      63,91                      69,91
             2302 30 90                            38,72                     136,94                    142^4
             2302 40 10                            21,27                      63,91                      69,91
             2302 40 90                            38,72                     136,94                    142^4
       (*} Código Taric : aveia despontada.
       0 Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.