CELEX: 31990R3321
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3321/90 da Comissão, de 19 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 320/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3321/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                             no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 16 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a últimasredacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(*) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 320/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 11 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                              11                   12                 1                 2
                    0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                    Í001 10 10                 0                   0                  0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                 17,12              17,12            21,18
                    1001 90 99                 0                 17,12              17,12            21,18
                    1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                    1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                   0      .           0                 0
                    1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                 23,97              23,97            29,65
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12                1              2             3
                    1107 10 11              0             30,47             30,47         37,70         37,70
                    1107 10 19              0             22,77             22,77         28,17         28,17
                    1107 10 91              0               0                 0              0             0
                    1107 10 99              0               0                 0              0            ,0
                    1107 20 00              0               0                 0              0             0