CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-10-26 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que autoriza a República Federal da Alemanha a admitir temporariamente a comercialização de sementes de colza que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho

26. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 292/ 19
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1988
                  que autoriza a República Federal da Alemanha a admitir temporariamente a
                  comercialização de sementes de colza que não satisfazem as exigências da
                                            Directiva 69/208 /CEE do Conselho
                                                          (88/535/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              gramas de sementes de colza da categoria « sementes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certificadas » pertencentes à variedade indicada na decisão
Económica Europeia,                                                com data de 15 de Fevereiro de 1988 ;
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de              Considerando, além disso, que parece indicado autorizar
30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de                 outros Estados-membros que estão em condições de abas­
sementes de plantas oleaginosas e de fibras ('), com a             tecer a Alemanha dessas sementes a admitir a sua comer­
última redacção que lhe foi dada pela Directiva                    cialização, desde que as mesmas se destinem à Alemanha ;
88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16?,                 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta o pedido apresentado pela República                 são estão em conformidade com o parecer do Comité
Federal da Alemanha,                                               Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
                                                                   colas e Florestais,
Considerando que, em 1987, a produção na Alemanha de
sementes de colza de um tipo necessário para um projec­            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
to-piloto e que satisfizessem as exigências da Directiva
69/208/CEE foi deficitária e, por esse facto, não permitiu                                  Artigo 1 ?
satisfazer as necessidades desse país ;                            A República Federal da Alemanha é autorizada a admitir,
Considerando que foi impossível cobrir essas necessidades          por um período com termo em 31 de Outubro de 1988, a
de modo satisfatório recorrendo a sementes provenientes            comercialização no seu território de um máximo de 640
de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que             quilogramas de sementes de colza (Brassica napus ssp.
satisfizessem todas as exigências definidas na referida            oieifera) da categoria « sementes certificadas » da varie­
directiva ;                                                        dade Sollux. A etiqueta oficial deverá incluir a seguinte
Considerando que, consequentemente, por uma decisão                indicação : « Destinadas exclusivamente à Alemanha ».
com data de *1 15 de Fevereiro de 1988 e notificada aos
                                                                                            Artigo 2?
Estados-membros em 17 de Fevereiro de 1988, a Comis­
são autorizou a República Federal da Alemanha a admitir,           Os restantes Estados-membros são autorizados a admitir,
até 30 de Setembro de 1987, a comercialização no seu               nas condições definidas no artigo 1 ?, a comercialização no
território de um máximo de 1 ,8 toneladas de colza da              seu território de um máximo de 640 quilogramas de
categoria « sementes certificadas » pertencentes a uma             sementes de colza, desde que as mesmas se destinem
variedade que não consta nem do catálogo comum de                  exclusivamente à Alemanha. A etiqueta oficial deverá
variedades das espécies de plantas agrícolas nem do catá­          incluir a seguinte indicação : « Destinadas exclusivamente
                                                                   à Alemanha ».
logo nacional de variedades daquele Estado-membro ;
Considerando que, devido a más condições climáticas em                                      Artigo 3 ?
 1 987, não foi possível concluir o referido projecto-piloto ;     Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de
que é proposto completá-lo em 1988 , maá que para o                30 de Novembro de 1988, as quantidades de sementes
efeito são necessários mais 640 quilogramas de sementes            comercializadas no seu território a título da presente deci­
de colza ;                                                         são . A Comissão informará os restantes Estados-membros
Considerando que, também em 1988 , a produção na                   em conformidade.
Alemanha de sementes de colza do tipo necessário e que
satisfizessem as exigências da Directiva 69/208/CEE foi                                     Artigo 4?
deficitária e que ainda não é possível cobrir a procura de         Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
modo satisfatório recorrendo a sementes provenientes de            são .
outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satis­
façam as exigências dessa directiva ;                              Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988 .
Considerando que é conveniente, portanto, autorizar a                                             Pela Comissão
República Federal da Alemanha a admitir, por um                                                 Frans ANDRIESSEN
período com termo em 31 de Outubro de 1988 , a comer­
cialização no seu território de um máximo de 640 quilo­                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(2) JO . n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 31 .