CELEX: 31989R3419
Language: pt
Date: 1989-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3419/89 da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15. 11 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 329/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3419/89 DA COMISSÃO
                                            de 14 de Novembro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                               As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 3355/89 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3355/89 da Comis­                                   Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 15 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3355/89 aos dados de que         Novembro de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
P) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 324 de 9. 11 . 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 329/34                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 11 . 89
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  24,82 0
                                  1701 11 90 910                  22,99 (')
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  24,82 (')    I
                                  1701 12 90 910                  22,99 (')    \
                                  1701 12 90 950              (       2)
                                  1701 91 00 000                                          0,2698
                                  1701 99 10 100                  26,98
                                  1701 99 10 910                  26,13        \
                                  1701 99 10 950                  26,13
                                  170199 90 100                                           0,2698
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).