CELEX: 32003R1182
Language: pt
Date: 2003-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1182/2003 da Comissão, de 2 de Julho de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 315/2003 que altera o Regulamento (CE) n.° 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção

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32003R1182

Regulamento (CE) n.° 1182/2003 da Comissão, de 2 de Julho de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 315/2003 que altera o Regulamento (CE) n.° 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção  

Jornal Oficial nº L 165 de 03/07/2003 p. 0019 - 0019

Regulamento (CE) n.o 1182/2003 da Comissãode 2 de Julho de 2003que rectifica o Regulamento (CE) n.o 315/2003 que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os seus artigos 10.o e 15.o,Considerando o seguinte:(1) Foi constatado um erro no texto do Regulamento (CE) n.o 315/2003 da Comissão(3). A fim de evitar interpretações erradas e garantir a correcta aplicação das medidas previstas no referido regulamento, é conveniente rectificar o erro em causa.(2) É, por conseguinte, necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 315/2003.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 315/2003 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 1.o, é aditado o número seguinte:"5. O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.".2. No anexo, é inserida a frase seguinte após o termo "ANEXO":"Os quadros 4.1, 4.2 e 4.3 são substituídos pelos quadros seguintes:".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 24 de Fevereiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO L 46 de 20.2.2003, p. 9.