CELEX: 51987PC0480(02)
Language: pt
Date: 1987-10-09
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, NO QUE DIZ RESPEITO AS SATSUMAS, MANDARINAS, CLEMENTINAS E NECTARINAS, AS NORMAS DE EXECUCAO DO ARTIGO 19 C DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1035/72 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

28.10. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             j^o ç 288/11
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa para a campanha de 1987/1988 determi-
                 nados preços aplicáveis às clementinas e satsumas no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                      COM(87) 480 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 15 de Outubro de 1987)
                                                         (87/C 288/13)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os preços de base devem ser fixados
                                                                  com base na evolução da média das cotações verificadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                durante os três últimos anos nos mercados de produção
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,             mais representativos da Comunidade para um produto
                                                                  definido nas suas características comerciais, tais como a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  variedade ou o tipo, a categoria de qualidade, o calibre e
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or-             o acondicionamento; que os preços de compra devem ser
ganização comum de mercado no sector das frutas e                 fixados em função do preço de base em conformidade
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe            com o n? 3 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... e, nomeada-                n? 1035/72;
mente, o n? 1 do seu artigo 16?,                                  Considerando que os preços e os montantes fixados pelo
                                                                  presente regulamento são aplicáveis na Comunidade na
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  sua composição a 31 de Dezembro de 1985; que, com
                                                                  efeito, a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se deve fixar um preço              em vigor durante o regime nacional anterior para a orga-
de base e um preço de compra para cada um dos produ-              nização do seu mercado interno agrícola, nos termos,
tos enumerados no Anexo II do referido regulamento e              respectivamente, dos artigos 133? a 135? e 262? a 265? do
para cada campanha de comercialização; que as campa-              Acto de Adesão; que, por conseguinte, a Espanha e Por-
                                                                  tugal durante os períodos citados fixarão os seus preços
nhas de comercialização dos produtos em questão, em
                                                                  para os produtos em causa em conformidade com o dis-
conformidade com o n? 3 do artigo 1? do regulamento
                                                                  posto no Acto,
supracitado, abrangem, para as clementinas e as satsumas,
o período compreendido entre 1 de Outubro e 15 de
Maio;                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, todavia, em conformidade com o n?
                                                                                           Artigo Io.
 1, terceiro parágrafo, do artigo 16? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72, não se deve fixar preços de base nem            Para a campanha de 1987/1988, os preços de base e os
preços de compra durante os períodos de fraca comercia-           preços de compra das clementinas e satsumas, os períodos
lização de início e de fim de campanha;                           durante os quais são aplicáveis e as qualidades-tipo a que
                                                                  se referem são fixados no anexo.
Considerando que, aquando da fixação dos preços de
base e dos preços de compra das frutas e produtos hortí-
                                                                                           Artigo 2?
colas, é necessário ter em conta não só os objectivos da
política agrícola comum como a contribuição da Comu-              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
nidade para o desenvolvimento harmonioso do comércio              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
mundial; que a política agrícola comum tem, nomeada-              munidades Europeias.
mente, por objectivos assegurar um nível de vida equita-
tivo à população agrícola, garantir a segurança dos abas-         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
tecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen-           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
tos aos consumidores;                                             -membros.
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
 ---pagebreak--- N?C288/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28.10.87
                                                           ANEXO
                                                         SATSUMAS
                               Para o período de 16 de Outubro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988
                                                                                       (Em ECUs/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base             Preço de compra
          Outubro (de 16 a 31)                                          30,48                      14,00
          Novembro                                                     23,78                       11,90
          1 de Dezembro a 15 de Janeiro                                25,51                       12,76
          Estes preços referem-se às satsumas (unshiu owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milí-
          metros, apresentadas em embalagem.
                                                       CLEMENTINAS
                             Para o período de 15 de Novembro de 1987 a 15 de Fevereiro de 1988
                                                                                       (Em ECUs/100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base             Preço de compra
          Novembro (de 16 a 30)                                         39,69                      19,85
          Dezembro                                                      34,96                      19,23
          Janeiro                                                       32,77                      18,02
          Fevereiro (de 1 a 15)                                         37,53                      18,77
          Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a
          60 milímetros, apresentadas em embalagem.
          NB: Os preços indicados no presente anexo não incluem o custo da embalagem na qual o produto é
                apresentado.