CELEX: C1997/331/34
Language: pt
Date: 1997-11-01 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-145/95

1.11.97                  1 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 331 / 17
Acção proposta em 30 de Setembro de 1997 pela Comis­                               Cancelamento do processo C-145/95 (')
são das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do                                              ( 97/C 331 /34 )
                                Luxemburgo
                           (Processo C-339/97)
                                                                        Por despacho de 10 de Julho de 1997, o presidente do Tri­
                              ( 97/C 331/33 )                           bunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                        cancelamento do processo C-145/95 (pedido de decisão
Deu entrada em 30 de Setembro de 1997, no Tribunal de                   prejudicial da Pretura circondariale di Roma, sezione dis­
Justiça das Comunidades Europeias, uma acção contra o                   taccata di Castelnuovo di Porto ): Città Convenienza Ber­
Grão-Ducado do Luxemburgo, intentada pela Comissão                      gamo Srl contra Sindaco del Comune di Trezzano sul
das Comunidades Europeias, representada por Götz zur                    Naviglio.
Hausen, consultor jurídico, na qualidade de agente, com
domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos                 (') JO C 174 de 8 . 7. 1995 .
Gómez de la Cruz, Centre Wagner, Kirchberg.
A Comissão das Comunidades Europeias conclui pedindo
que o Tribunal se digne:
1 . Declarar que, ao não adoptar todas as disposições                              Cancelamento do processo C-146/95 (')
        legislativas, regulamentares e administrativas necessá­
        rias para dar cumprimento à Directiva 94/1 5/CE da                                         ( 97/C 331/35 )
        Comissão, de 15 de Abril de 1994, que adapta, pela
        primeira vez, ao progresso técnico a Directiva 90/220/          Por despacho de 10 de Julho de 1997, o presidente do Tri­
        /CEE do Conselho, relativa à libertação deliberada no           bunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
        ambiente de organismos geneticamente modifica­                  cancelamento do processo C-146/95 (pedido de decisão
        dos ('), e à Directiva 94/51/CE da Comissão, de 7 de            prejudicial da Pretura circondariale di Roma, sezione dis­
        Novembro de 1994, que adapta ao progresso técnico a             taccata di Castelnuovo di Porto): Città Convenienza Ber­
        Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utiliza­           gamo Srl contra Sindaco del Comune di Torino.
        ção confinada de microrganismos geneticamente modi­
        ficados ( 2 ), o Grão-Ducado do Luxemburgo não cum­             H JO C 174 de 8 . 7. 1995 .
        priu as obrigações que lhe incumbem por força dessas
        directivas;
2 . Condenar o Grão-Ducado do Luxemburgo nas despe­
        sas .
                                                                                   Cancelamento do processo C-3 17/95 ( 1 )
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                                   ( 97/C 331/36 )
Os fundamentos e principais argumentos invocados são
análogos aos do processo C-320/97 ( 3 ); o prazo de trans­              Por despacho de 8 de Agosto de 1997, o presidente do Tri­
posição terminou, respectivamente, em 30 de Junho de                    bunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
 1994 (Directiva 94/15/CEE) e em 30 de Abril de 1995                    cancelamento do processo C-3 17/95 (pedido de decisão
 ( Directiva 94/51/CE).                                                 prejudicial do Symvoulio Epikrateias ): Canadane Cheese
                                                                        Trading amba, Afoi G. Kouri AEVE contra Ypourgou
(') JO L 103 de 22 . 4 . 1994, p. 20 .                                  Emporiou, Ypourgou Oikonomikon, Ypourgou Ygeias,
 ( 2 ) JO L 297 de 18 . 11 . 1994, p. 29 .
 (3 ) Ver página 13 do presente Jornal Oficial .                        Pronoias kai Koinonikon Asfaliseon, Ypourgou Georgias.
                                                                         (') JO C 333 de 9 . 12 . 1995 .