CELEX: 62008CN0481
Language: pt
Date: 2008-11-10 00:00:00
Title: Processo C-481/08: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2008 por Alcon Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 10 de Setembro de 2008 no processo T-106/07, Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/15
            
         Recurso interposto em 10 de Novembro de 2008 por Alcon Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 10 de Setembro de 2008 no processo T-106/07, Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-481/08)
   (2009/C 19/26)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Alcon Inc. (representantes: M. Graf, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação do acórdão recorrido e da decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o acórdão recorrido deve ser anulado, pelos seguintes fundamentos:
   
               —
            
            
               Desvirtuação dos factos e da prova, uma vez que os consumidores relevantes são consumidores normais. Isto é uma questão de direito que tem de ser decidida pelo Tribunal de Justiça, ainda que o argumento tenha sido aduzido pela primeira vez na audiência, «da mihi facta, dabo tibi ius»;
            
         
               —
            
            
               Erro na interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1) e desvirtuação dos factos e da prova, uma vez que, aparentemente, só foi levada em conta a pronúncia das marcas «Biovisc» e «DUOVISC» na língua inglesa, não a pronúncia na língua francesa.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).