CELEX: 62007TO0326
Language: pt
Date: 2007-12-04 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Dezembro de 2007. # Cheminova A/S e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Inexistência de urgência. # Processo T-326/07 R.

Processo T‑326/07 R
      Cheminova A/S e o. 
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias
      «Processo de medidas provisórias – Directiva 91/414/CEE – Pedido de suspensão da execução – Admissibilidade – Inexistência de urgência»
      Sumário do despacho
      1.      Processo de medidas provisórias – Requisitos de admissibilidade – Admissibilidade prima facie do recurso principal 
      (Artigos 230.° CE, 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°, n.° 1; Directiva
            91/414 do Conselho; Decisão 2007/389 da Comissão)
      2.      Processo de medidas provisórias – Requisitos de admissibilidade – Petição – Requisitos de forma 
      (Artigo 242.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°, n.os 2 e 3)
      3.      Processo de medidas provisórias – Suspensão de execução – Condições de concessão – Urgência – Prejuízo grave e irreparável
            
      (Artigo 242.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°, n.° 2)
      1.      No âmbito de um processo de medidas provisórias, o exame da admissibilidade do recurso no processo principal é necessariamente
         sumário, tendo em conta o carácter urgente do processo de medidas provisórias. A admissibilidade do recurso no processo principal
         só pode ser apreciada de imediato, com a finalidade de examinar se o requerente apresentou elementos suficientes que justifiquem
         a priori a conclusão de que a admissibilidade do recurso no processo principal não é de excluir. O juiz das medidas provisórias só
         deve declarar o pedido inadmissível se a admissibilidade do recurso no processo principal puder ser totalmente excluída. Com
         efeito, decidir sobre a admissibilidade na fase das medidas provisórias quando a mesma não está, prima facie, totalmente excluída, equivaleria a antecipar a decisão do Tribunal que decide no processo principal.
      
      Tratando-se de um pedido de medidas provisórias enxertado num recurso de anulação da Decisão 2007/389/CE, relativa à não inclusão
         da substância activa malatião no anexo I da Directiva 91/414 e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos
         que a contenham, não se pode excluir, à primeira vista, que a decisão diga directa e individualmente respeito, na acepção
         do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, a um recorrente que, na sua qualidade de autor da notificação respeitante ao malatião,
         tenha participado efectivamente no processo de avaliação de uma substância activa previsto na directiva e beneficiando das
         garantias processuais previstas na regulamentação pertinente, e que o recurso no processo principal por ele interposto seja
         julgado admissível.
      
      Não se pode, à primeira vista, considerar que a Decisão 2007/389 diz individualmente respeito aos outros requerentes, a qual
         tem como únicos destinatários os Estados‑Membros, pois, longe de serem individualizados por qualidades que lhes sejam próprias,
         são afectados da mesma forma que todos os outros vendedores e utilizadores do malatião que estejam na mesma situação, uma
         vez que a decisão não comporta nenhum elemento concreto que permita concluir que foi adoptada tendo em conta a sua situação
         particular. Verifica‑se, pois, ser apenas por causa da sua qualidade objectiva de operadores económicos visados pela referida
         decisão que estes requerentes se poderão considerar afectados pela mesma. Ora, tal prejuízo não é suficiente para que se considere
         que a decisão lhes diz individualmente respeito, na acepção do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE. Além disso, há várias empresas,
         além das requerentes, que também vendem e utilizam o malatião e que, portanto, tal como as requerentes, são titulares de direitos
         de comercialização. Daí resulta que outros requerentes, além do autor da notificação, não têm legitimidade para invocar a
         sua própria situação individual, para demonstrar a urgência no âmbito de um processo de medidas provisórias pelo que também
         não têm legitimidade para apresentar esse pedido de medidas provisórias.
      
      (cf. n.os 44, 45, 47, 58, 59, 64)
      
      2.      Por força do artigo 104.°, n.os 2 e 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, o pedido relativo a medidas provisórias deve especificar,
         nomeadamente, os fundamentos de facto e de direito que, à primeira vista, justificam a adopção da medida provisória requerida
         e ser formulado em requerimento separado e nas condições previstas nos artigos 43.° e 44.° deste regulamento. A este respeito,
         um pedido de medidas provisórias deve, por si só, permitir à parte requerida preparar as suas observações e ao juiz das medidas
         provisórias conhecer do pedido, se for caso disso, sem necessitar de outras informações, devendo os elementos essenciais de
         facto e de direito em que se funda resultar, de forma coerente e compreensível, do próprio texto do requerimento de medidas
         provisórias.
      
      (cf. n.os 65, 66)
      
      3.      O carácter urgente de um pedido de medidas provisórias deve ser apreciado por referência à necessidade que há de decidir provisoriamente,
         a fim de evitar que um prejuízo grave e irreparável seja causado à parte que solicita a medida provisória. A iminência do
         prejuízo não deve ser demonstrada com uma certeza absoluta; basta, particularmente quando a realização do prejuízo depende
         da superveniência de um conjunto de factores, que seja previsível com um grau de probabilidade suficiente. Todavia, a parte
         que a invoca continua obrigada a provar os factos em que pretensamente se baseia a perspectiva de um prejuízo grave e irreparável.
      
      Um prejuízo de ordem financeira não pode, salvo circunstâncias excepcionais, ser visto como irreparável ou mesmo dificilmente
         reparável, uma vez que pode, normalmente, ser objecto de posterior compensação financeira. A medida provisória só se justifica
         quando se verifique que, caso não seja decretada, o requerente ficará numa situação susceptível de pôr em risco a sua existência
         antes de ser proferido o acórdão que põe termo ao processo principal. Constituindo a iminência do desaparecimento do mercado,
         efectivamente, um prejuízo tanto irreparável quanto grave, verifica‑se que a adopção da medida provisória requerida se justifica
         em tal hipótese.
      
      Embora se tivesse tido igualmente em conta o facto de que, caso a medida provisória requerida não fosse decretada, as quotas
         de mercado do requerente seriam alteradas irremediavelmente, este aspecto apenas deve ser posto em pé de igualdade com o risco
         de desaparecimento do mercado e justificar a adopção da medida provisória requerida se a modificação irreparável das quotas
         de mercado revestir também ela um carácter grave. Não basta, por isso, que haja o risco da perda irremediável de uma quota
         de mercado, por muito pequena que seja, importa sim que essa quota de mercado seja suficientemente importante. Um requerente
         que invoque a perda de tal quota de mercado deve demonstrar, além disso, que a reconquista de uma fracção apreciável dela,
         nomeadamente através de medidas de publicidade adequadas, é impossível devido a obstáculos de natureza estrutural ou jurídica.
         Neste contexto, a gravidade do prejuízo invocado pode ser avaliada no que respeita, nomeadamente, à dimensão e ao volume de
         negócios da empresa, bem como às características do grupo ao qual a mesma pertence.
      
      (cf. n.os 97‑100, 102, 115)
      
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      4 de Dezembro de 2007 (*)
      
      «Processo de medidas provisórias – Directiva 91/414/CEE – Pedido de suspensão da execução – Admissibilidade – Inexistência de urgência»
      No processo T‑326/07 R,
      Cheminova A/S, com sede em Harboøre (Dinamarca),
      
      Cheminova Agro Italia Srl, com sede em Roma (Itália),
      
      Cheminova Bulgaria EOOD, com sede em Sófia (Bulgária),
      
      Agrodan, SA, com sede em Madrid (Espanha),
      
      Lodi SAS, com sede em Grand‑Fougeray (França),
      
      representadas por C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados,
      requerentes,
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias, representada por B. Doherty e L. Parpala, na qualidade de agentes,
      
      requerida,
      que tem por objecto um pedido de suspensão da execução da Decisão 2007/389/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2007, relativa
         à não inclusão da substância activa malatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações
         dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 146, p. 19), até que seja proferido o acórdão no processo principal,
      
      O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
      profere o presente
      Despacho
       Quadro jurídico
      1        A Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
         (JO L 230, p. 1, a seguir «directiva»), estabelece, nomeadamente, o regime comunitário aplicável à autorização e à revogação
         da autorização de introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos.
      
      2        O nono considerando da directiva prevê que as disposições que regem a concessão de uma autorização de introdução no mercado
         de produtos fitofarmacêuticos devem garantir um elevado nível de protecção que implique, nomeadamente, a não autorização de
         introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos cujos riscos para a saúde, as águas subterrâneas e o ambiente não tenham
         ainda sido convenientemente investigados. Este considerando indica, igualmente, que o objectivo de melhorar a produção vegetal
         não deve prejudicar a protecção da saúde humana e animal e do ambiente.
      
      3        O artigo 2.° da directiva define produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente, como as substâncias activas destinadas a destruir
         os vegetais indesejáveis. Este artigo define substâncias activas como sendo substâncias ou microrganismos que exercem uma
         acção geral ou específica nos organismos prejudiciais ou nos vegetais, partes de vegetais ou produtos vegetais.
      
      4        O artigo 4.°, n.° 1, da directiva prevê que os Estados‑Membros se certificarão de que um produto fitofarmacêutico só é autorizado
         se as suas substâncias activas constarem do anexo I da directiva.
      
      5        As substâncias activas que não estejam inscritas no anexo I da directiva podem beneficiar, em certas condições, de um regime
         derrogatório transitório. De acordo com o artigo 8.°, n.° 2, da directiva, um Estado‑Membro podia, no prazo de doze anos a
         contar da data de notificação da directiva, autorizar a introdução no mercado, no seu território, de produtos fitofarmacêuticos
         que contivessem substâncias activas não constantes do anexo I, que já se encontrassem no mercado dois anos após a data de
         notificação da directiva, ou seja, em 25 de Julho de 1993. A Comissão devia estabelecer um programa de trabalho para a análise
         progressiva dessas substâncias activas. Posteriormente, podia ser decidido que a referida substância activa seria ou não incluída
         do anexo I da directiva. Os Estados‑Membros deveriam garantir, consoante os casos, que as autorizações em questão seriam concedidas,
         retiradas ou alteradas.
      
      6        De acordo com estas disposições, a Comissão estabeleceu um programa de trabalho para a análise progressiva das substâncias
         activas, no quadro do qual as partes interessadas que desejassem obter a inclusão de uma dessas substâncias no anexo I deveriam
         fornecer à Comissão e aos Estados‑Membros todas as informações necessárias num determinado prazo.
      
      7        O Regulamento (CEE) n.° 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira
         fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da directiva (JO L 366, p. 10), organizou o procedimento de análise
         para uma primeira série de substâncias, tendo em vista a sua eventual inclusão no anexo I da directiva.
      
      8        Em seguida, através do seu Regulamento (CE) n.° 451/2000, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução
         da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da directiva (JO L 55, p. 25), a Comissão
         previu a análise de uma segunda e terceira série de substâncias activas, tendo em vista a sua eventual inclusão no anexo I
         da directiva.
      
      9        Entre as substâncias activas que faziam parte da segunda série figurava o malatião – objecto do presente processo –, um produto
         antiparasita, utilizado, principalmente na agricultura, para combater diversos insectos, numa vasta gama de plantas agrícolas
         e hortícolas, bem como para eliminar mosquitos, moscas e insectos domésticos.
      
      10      O procedimento instituído pelo Regulamento n.° 451/2000 tinha início com uma notificação de interesse, prevista no seu artigo
         4.°, n.° 1, que devia ser enviada, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2000, ao Estado‑Membro relator designado no anexo I
         do regulamento, ou seja, no caso do malatião, à República da Finlândia, pelo produtor que pretendesse obter a inclusão dessa
         substância no anexo I da directiva.
      
      11      Por força do artigo 6.°, n.° 1, do Regulamento n.° 451/2000, era ao autor de uma notificação que cabia apresentar ao Estado‑Membro
         relator um processo sucinto e um processo completo, tal como definidos no artigo 6.°, n.os 2 e 3, desse regulamento.
      
      12      O termo do prazo para a apresentação destes processos bem como das informações relevantes que pudessem contribuir para a análise
         das substâncias activas foi fixado em 30 de Abril de 2002, por força das disposições conjugadas do artigo 5.°, n.° 4, alíneas
         c) e d), do Regulamento n.° 451/2000 e do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 703/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001,
         que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar na segunda fase do programa de trabalho referido
         no n.° 2 do artigo 8.° da directiva e altera a lista dos Estados‑Membros designados relatores para as substâncias em causa
         (JO L 98, p. 6).
      
      13      Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 451/2000, incumbia ao Estado‑Membro relator transmitir à Comissão, no
         prazo de seis meses a contar da recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, um relatório sobre a completitude
         dos processos transmitidos. Quanto às substâncias activas que fossem objecto de um processo considerado completo, o Estado‑Membro
         relator procedia à avaliação do processo.
      
      14      De acordo com o artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 451/2000, na sua versão inicial, o Estado‑Membro relator devia apresentar
         à Comissão, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de doze meses a contar da data em que o processo tivesse
         sido considerado completo, o seu relatório de avaliação do processo, que conteria a recomendação de incluir ou não a substância
         activa no anexo I da directiva.
      
      15      As disposições do artigo 8.° do Regulamento n.° 451/2000 foram alteradas pelo artigo 20.° do Regulamento (CE) n.° 1490/2002
         da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de
         trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da directiva e altera o Regulamento n.° 451/2000 (JO L 224, p. 23), tendo sido introduzida
         uma fase processual suplementar.
      
      16      Assim, o Estado‑Membro relator – juntamente com a recomendação apresentada à Comissão para incluir ou não a substância activa
         no anexo I da directiva – devia enviar um projecto de relatório de avaliação do processo à Autoridade Europeia para a Segurança
         dos Alimentos (a seguir «AESA»), o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até doze meses a contar da data em que o processo
         tivesse sido considerado completo (artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 451/2000). Nesta fase do procedimento, embora a apresentação
         de novos estudos não fosse, em princípio, aceite, o Estado‑Membro relator podia convidar os autores da notificação a apresentar
         novos dados, necessários à clarificação do processo (artigo 8.°, n.° 2, do Regulamento n.° 451/2000).
      
      17      A AESA devia, então, enviar aos outros Estados‑Membros o projecto de relatório do Estado‑Membro relator e podia organizar
         uma consulta de peritos (avaliação colegial). Nesta fase do procedimento, não era aceite a apresentação de novos estudos;
         todavia, com o acordo da AESA, o Estado‑Membro relator podia convidar os autores da notificação a apresentar, dentro de prazos
         estabelecidos, novos dados que esse Estado‑Membro ou a AESA considerassem necessários para a clarificação do processo (artigo
         8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 451/2000).
      
      18      A AESA devia apreciar o projecto de relatório de avaliação do Estado‑Membro relator e transmitir à Comissão um parecer sobre
         a conformidade da substância activa com os requisitos de segurança da directiva, no prazo de um ano a contar da data da recepção
         do referido projecto de relatório. Sendo caso disso, a AESA podia emitir um parecer sobre as opções consideradas satisfatórias
         para os requisitos de segurança (artigo 8.°, n.° 7, do Regulamento n.° 451/2000).
      
      19      No prazo de seis meses a contar da data da recepção do parecer da AESA, a Comissão devia apresentar, consoante o caso, uma
         proposta de decisão de recusa da inclusão da substância activa no anexo I da directiva, com vista ao cancelamento, pelos Estados‑Membros,
         das autorizações de introdução no mercado dos produtos fitofarmacêuticos que contivessem a substância activa em causa, ou
         uma proposta de directiva com vista à inclusão da referida substância no anexo I da directiva (artigo 8.°, n.° 8, do Regulamento
         n.° 451/2000).
      
      20      O acto final devia ser adoptado em conformidade com o procedimento designado por «comitologia», previsto nas disposições conjugadas
         da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas
         à Comissão (JO L 184, p. 23), do artigo 19.° da directiva e do artigo 2.°, alínea b), do Regulamento n.° 1490/2002, ou seja,
         com base no parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
      
       Factos na origem do litígio
      21      A requerente Cheminova A/S é uma sociedade de direito dinamarquês, fundada em 1938, cuja actividade consiste, principalmente,
         no fabrico e comercialização de produtos fitofarmacêuticos. Comercializa os seus produtos de duas formas: vende‑os directamente
         a clientes no mercado comunitário, utilizando as autorizações nacionais de que é titular, ou opta por vendê‑los por intermédio
         de filiais, como a Cheminova Agro Italia Srl, a Cheminova Bulgaria EOOD e a Agrodan, SA, requerentes no presente processo,
         ou de clientes. Neste segundo caso, estas filiais e clientes podem, igualmente, ser titulares de autorizações nacionais. Além
         disso, as requerentes vendem os seus produtos a clientes situados em mercados não comunitários, em especial, na América do
         Norte e em África. A Cheminova A/S, a Cheminova Agro Italia, a Cheminova Bulgaria e a Agrodan (a seguir, conjuntamente, «quatro
         requerentes Cheminova») pertencem a um grupo cuja sociedade‑mãe é a Auriga Industries A/S, não exercendo esta última actividade
         comercial própria.
      
      22      A requerente Lodi SAS é uma sociedade de direito francês especializada no fabrico e venda de insecticidas. É titular, em França,
         de autorizações de comercialização para vários produtos à base de malatião.
      
      23      Em 24 de Agosto de 2000, a Cheminova A/S notificou à Comissão o seu desejo de obter a inclusão do malatião no anexo I da directiva.
         A Comissão aceitou esta notificação e incluiu o nome da Cheminova A/S na lista dos «autores de notificação». A Cheminova A/S
         apresentou à República da Finlândia, o Estado‑Membro relator, os seus processos sucinto e completo, pedindo uma avaliação
         da utilização para quatro tipos de cultura: maçãs, morangos, alfafa e plantas ornamentais (plantas de estufa). Em 28 de Outubro
         de 2002, a República da Finlândia informou a Comissão de que o processo apresentado pela Cheminova A/S estava completo.
      
      24      A República da Finlândia procedeu à avaliação do malatião e, sem ter solicitado à Cheminova A/S que apresentasse dados científicos
         suplementares, submeteu o seu projecto de relatório de avaliação à AESA, em 2 de Fevereiro de 2004, para realização de uma
         avaliação colegial. Esse projecto de relatório de avaliação – que recomendava a inclusão do malatião no anexo I da directiva,
         limitando a sua utilização às plantas ornamentais cultivadas em estufa – foi objecto de uma avaliação colegial pelos Estados‑Membros
         e pela AESA. Esta avaliação decorreu de 2 de Fevereiro de 2004 a 13 de Janeiro de 2006, sem que a AESA ou a República da Finlândia
         tivessem solicitado à Cheminova A/S que apresentasse dados científicos suplementares. Durante o período que vai de 4 de Abril
         a 24 de Novembro de 2005, a Cheminova A/S enviou à República da Finlândia e à AESA, por sua própria iniciativa, documentos
         científicos relativos ao malatião.
      
      25      Em 13 de Janeiro de 2006, a AESA apresentou à Comissão as suas «conclusões relativas à avaliação colegial da análise do risco
         pesticida da substância activa malatião». De seguida, os Estados‑Membros e a Comissão procederam, no seio do Comité Permanente
         da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, à avaliação dessa problemática. Em 17 de Março e 31 de Julho de 2006, a Cheminova A/S
         enviou ainda à Comissão documentos científicos relativos ao malatião. Em 29 de Setembro de 2006, a Comissão elaborou o seu
         relatório de avaliação do malatião, no qual propunha a não inclusão do malatião no anexo I da directiva.
      
      26      Por último, de acordo com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, a Comissão adoptou, em 16
         de Junho de 2007, a Decisão 2007/389/CE, relativa à não inclusão da substância activa malatião no anexo I da directiva e à
         retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 146, p. 19, a seguir «decisão impugnada»),
         cuja parte dispositiva tem a seguinte redacção:
      
      «Artigo 1.°
      O malatião não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva [...]
      Artigo 2.°
      Os Estados‑Membros asseguram que:
      a) As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm malatião sejam revogadas até 6 de Dezembro de 2007;
      b) Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham malatião
         após a data de publicação da presente decisão.
      
      Artigo 3.°
      Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados‑Membros em conformidade com o disposto no n.° 6 do artigo 4.° da directiva
         […] será tão breve quanto possível e terminará, o mais tardar, em 6 de Dezembro de 2008.
      
      Artigo 4.°
      Os Estados‑Membros são os destinatários da presente decisão.»
      27      A não inscrição do malatião, como substância activa, no anexo I da directiva é justificada, na decisão impugnada, pelo facto
         de, durante a avaliação desta substância activa, terem sido identificados vários aspectos preocupantes, a saber, o facto de
         não se poder excluir a genotoxicidade do isomalatião e os efeitos de determinados metabolitos toxicologicamente importantes,
         o que não permitiu concluir, com base nas informações disponíveis, que o malatião respeitava os critérios de inclusão no anexo
         I da directiva (considerando 5).
      
      28      Assim, a decisão impugnada expõe que, uma vez que está presente isomalatião no produto técnico, uma impureza que contribui
         significativamente para o perfil de toxicidade do malatião e cuja genotoxicidade não se pode excluir, não se pode retirar
         conclusão alguma quanto aos riscos para operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem nas proximidades. Indica ainda
         que, com base nas informações disponíveis, não se demonstrou que fosse aceitável a exposição aguda estimada de consumidores
         em resultado da ingestão aguda e crónica de culturas comestíveis, devido à insuficiência de informações quanto aos efeitos
         de determinados metabolitos toxicologicamente importantes. (considerando 5).
      
      29      Apesar dos argumentos apresentados pela Cheminova A/S (entre 4 de Abril de 2005 e 31 de Julho de 2006) a respeito do isomalatião
         e dos metabolitos, a Comissão entendeu que se mantinham os motivos de preocupação. Considerou que as avaliações efectuadas
         com base nas informações apresentadas e analisadas nas reuniões de peritos da AESA não demonstraram ser de esperar que, nas
         condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm malatião satisfaçam, em geral, as condições definidas
         na directiva (considerando 6).
      
       Tramitação processual e pedidos das partes
      30      Por petição entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 30 de Agosto de 2007, as requerentes interpuseram recurso
         de anulação da decisão impugnada.
      
      31      Em requerimento separado, apresentado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 15 de Setembro de 2007, as requerentes
         apresentaram o presente pedido de medidas provisórias, no qual concluem pedindo que o presidente do Tribunal se digne:
      
      –        suspender a execução da decisão impugnada;
      –        tomar todas as medidas provisórias adequadas;
      –        condenar a Comissão nas despesas.
      32      Nas suas observações escritas apresentadas na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 24 de Setembro de 2007, a Comissão
         concluiu pedindo que o presidente do Tribunal se digne:
      
      –        indeferir o pedido de medidas provisórias;
      –        condenar as requerentes nas despesas.
      33      Em 31 de Outubro de 2007, o juiz das medidas provisórias colocou às partes algumas questões, às quais aquelas responderam
         por escrito no prazo fixado.
      
       Questão de direito
      34      Por força das disposições conjugadas dos artigos 242.° CE e 243.° CE, por um lado, e do artigo 225.°, n.° 1, CE, por outro,
         o Tribunal pode, se considerar que as circunstâncias o exigem, ordenar a suspensão da execução de um acto cuja impugnação
         esteja pendente no Tribunal, ou ordenar as medidas provisórias necessárias.
      
      35      O artigo 104.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância dispõe que os pedidos relativos a medidas
         provisórias devem especificar o objecto do litígio, as razões da urgência, bem como os fundamentos de facto e de direito que,
         à primeira vista (fumus boni juris), justificam a adopção da medida provisória requerida. Assim, a suspensão da execução e as medidas provisórias podem ser
         concedidas pelo juiz das medidas provisórias quando se demonstre que a sua concessão se justifica à primeira vista de facto
         e de direito (fumus boni juris) e que são urgentes, no sentido de que é necessário, para evitar um prejuízo grave e irreparável dos interesses do requerente,
         que sejam decretadas e produzam os seus efeitos antes da decisão no processo principal. Estas condições são cumulativas, de
         modo que os pedidos relativos a medidas provisórias devem ser indeferidos se uma delas não se verificar [despacho do presidente
         do Tribunal de Justiça de 14 de Outubro de 1996, SCK e FNK/Comissão, C‑268/96 P(R), Colect., p. I‑4971, n.° 30]. O juiz das
         medidas provisórias procede igualmente, sendo caso disso, à ponderação dos interesses em presença (v. despacho do presidente
         do Tribunal de Justiça de 23 de Fevereiro de 2001, Áustria/Conselho, C‑445/00 R, Colect., p. I‑1461, n.° 73 e jurisprudência
         aí referida).
      
      36      Além disso, no âmbito dessa análise de conjunto, o juiz das medidas provisórias dispõe de um vasto poder de apreciação e é
         livre de determinar, relativamente às especificidades do caso concreto, o modo como essas diferentes condições devem ser consideradas
         verificadas, bem como a ordem dessa análise, uma vez que nenhuma norma de direito comunitário lhe impõe um esquema de análise
         preestabelecido para apreciar a necessidade de decidir provisoriamente [despachos do presidente do Tribunal de Justiça de
         19 de Julho de 1995, Comissão/Atlantic Container Line e o., C‑149/95 P(R), Colect., p. I‑2165, n.° 23, e de 3 de Abril de
         2007, Vischim/Comissão, C‑459/06 P(R), não publicado na Colectânea, n.° 25].
      
      37      Tendo em conta os elementos constantes do processo, nomeadamente as respostas das partes às questões colocadas, o juiz das
         medidas provisórias considera que dispõe de todos os elementos necessários para se pronunciar sobre o presente pedido de medidas
         provisórias, sem que seja necessário ouvir, previamente, as explicações orais das partes.
      
       Quanto à admissibilidade
       Argumentos das partes
      38      A Comissão entende que o pedido de medidas provisórias é inadmissível, uma vez que não preenche os requisitos formais previstos
         no artigo 104.°, n.os 2 e 3, do Regulamento de Processo. De facto, aquele limita‑se, no essencial, a remeter para o texto, muito extenso, do pedido
         principal e, praticamente, não permite, por si só, compreender as críticas dirigidas à decisão impugnada. Assim, os fundamentos
         invocados no pedido de medidas provisórias para demonstrar a existência do fumus boni juris são apresentados em apenas nove articulados, ao passo que o pedido principal consagra 88 articulados aos fundamentos de anulação.
         Ora, o juiz das medidas provisórias não deve tomar em consideração fundamentos que não foram apresentados no próprio pedido
         de medidas provisórias.
      
      39      A Comissão acrescenta que a decisão impugnada, que constitui um acto de aplicação geral dirigido apenas aos Estados‑Membros,
         só diz individualmente respeito à Cheminova A/S, na acepção do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, e não a nenhuma das restantes
         requerentes. Estas outras requerentes são simples vendedoras ou utilizadoras do produto em questão. Ora, como resulta de três
         listas anexadas às observações da Comissão, há vários outros operadores, além das requerentes, que utilizam o malatião ou
         que estão autorizados a vendê‑lo. Assim, o recurso e, consequentemente, o pedido de medidas provisórias devem ser julgados
         inadmissíveis no tocante àquelas requerentes.
      
      40      Na opinião das requerentes, o recurso principal é admissível, nos termos do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, uma vez que
         é dirigido contra um acto que produz efeitos jurídicos obrigatórios que lhes dizem directa e individualmente respeito. A Cheminova
         A/S, na qualidade de autora da notificação respeitante ao malatião, tem, sem dúvida, legitimidade para interpor o recurso
         principal. Ora, quando se trata de demonstrar a admissibilidade de um único e mesmo recurso interposto por diversos recorrentes
         e quando o recurso é admissível relativamente a um deles, não há que examinar a legitimidade dos outros recorrentes [v. despacho
         do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Julho de 2007, Du Pont de Nemours (France) e o./Comissão, T‑31/07 R,
         Colect., p. II‑0000, n.° 113 e jurisprudência aí referida].
      
      41      Por outro lado, quanto às requerentes, além da Cheminova A/S, cada uma delas tem legitimidade no quadro do recurso principal,
         uma vez que são todas titulares de autorizações nacionais de comercialização de produtos fitofarmacêuticos à base de malatião,
         que lhes foram concedidas pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros. Dado que, doravante, nenhum outro operador poderá
         obter tais autorizações de comercialização, estas requerentes pertencem, pois, a um círculo restrito de operadores. Todas
         as suas autorizações lhes serão retiradas, o mais tardar, até 6 de Dezembro de 2007, em consequência directa da decisão impugnada.
      
       Apreciação do juiz das medidas provisórias
      42      Por força das disposições referidas no artigo 104.°, n.° 1, do Regulamento de Processo, um pedido de medidas provisórias só
         é admissível se for formulado por quem seja parte num processo pendente no Tribunal. Esta regra pressupõe que o pedido principal,
         no qual se enxerta o pedido de medidas provisórias, possa ser examinado efectivamente pelo Tribunal.
      
      43      Segundo jurisprudência assente, a admissibilidade do recurso no processo principal não deve, em princípio, ser examinada no
         quadro de um processo de medidas provisórias, sob pena de se julgar antecipadamente o mérito da causa. Todavia, pode verificar‑se
         ser necessário, quando é suscitada a inadmissibilidade manifesta do recurso no processo principal em que se enxerta o pedido
         de medidas provisórias, demonstrar a existência de certos elementos que permitam concluir, à primeira vista, pela admissibilidade
         de tal recurso [despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Outubro de 2000, Federación de Cofradías de Pescadores
         de Guipúzcoa e o./Conselho, C‑300/00 P (R), Colect., p. I‑8797, n.° 34; despachos do presidente do Tribunal de Primeira Instância
         de 15 de Janeiro de 2001, Stauner e o./Parlamento e Comissão, T‑236/00 R, Colect., p. II‑15, n.° 42, e de 8 de Agosto de 2002,
         VVG International e o./Comissão, T‑155/02 R, Colect., p. II‑3239, n.° 18].
      
      44      Tal exame da admissibilidade do recurso no processo principal é necessariamente sumário, tendo em conta a urgência do processo
         de medidas provisórias (despacho Federación de Cofradías de Pescadores de Guipúzcoa e o./Conselho, já referido no n.° 43,
         supra, n.° 35).
      
      45      De facto, no âmbito de um pedido de medidas provisórias, a admissibilidade do recurso no processo principal só pode ser apreciada
         perfunctoriamente, com a finalidade de averiguar se o requerente apresentou elementos suficientes que permitam concluir, a priori, que a admissibilidade do recurso no processo principal não poderá ser excluída. O juiz das medidas provisórias só deve julgar
         este pedido inadmissível se a admissibilidade do recurso no processo principal puder ser totalmente afastada. Com efeito,
         decidir sobre a admissibilidade na fase das medidas provisórias, quando a mesma não está, prima facie, totalmente excluída, equivaleria a julgar antecipadamente do mérito do pedido principal (despachos do presidente do Tribunal
         de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2001, Petrolessence e SG2R/Comissão, T‑342/00 R, Colect., p. II‑67, n.° 17; de 19
         de Dezembro de 2001, Government of Gibraltar/Comissão, T‑195/01 R e T‑207/01 R, Colect., p. II‑3915, n.° 47; e de 7 de Julho
         de 2004, Região Autónoma dos Açores/Conselho, T‑37/04 R, Colect., p. II‑2153, n.° 110).
      
      46      No caso em apreço, a Comissão contesta que o recurso no processo principal seja admissível. Há, por isso, que verificar se
         há elementos que, porém, permitam concluir, à primeira vista, pela admissibilidade do recurso no processo principal, nos presentes
         autos.
      
      47      A este respeito, deve observar‑se, antes de mais, que a Comissão reconhece, expressamente, a legitimidade da Cheminova A/S
         para interpor o recurso no processo principal, apesar de contestar tal legitimidade no que respeita às restantes recorrentes.
         De facto, tendo a Cheminova A/S, na sua qualidade de autora da notificação respeitante ao malatião, participado efectivamente
         no processo de avaliação de uma substância activa previsto na directiva e beneficiando das garantias processuais previstas
         na regulamentação pertinente, não se pode excluir, à primeira vista, que a decisão impugnada lhe diga directa e individualmente
         respeito, na acepção do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, e que o recurso no processo principal por ela interposto seja
         julgado admissível [despacho Du Pont de Nemours (France) e o./Comissão, referido no n.° 40, supra, n.° 112].
      
      48      Nestas circunstâncias, tratando‑se de um único e mesmo recurso no processo principal, não há que examinar, prima facie, a legitimidade das outras recorrentes (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 24 de Março de 1993, CIRFS e
         o./Comissão, C‑313/90, Colect., p. I‑1125, n.° 31; e do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2003, Verband der
         freien Rohrwerke e o./Comissão, T‑374/00, Colect., p. II‑2275, n.° 57; v., igualmente, neste sentido, acórdão do Tribunal
         de Primeira Instância de 6 de Julho de 1995, AITEC e o./Comissão, T‑447/93 a T‑449/93, Colect., p. II‑1971, n.° 82). Esta
         jurisprudência, fundada em considerações de economia processual, é justificada pela circunstância de que, mesmo admitindo
         que uma ou outra destas recorrentes não tenha legitimidade, o Tribunal de Primeira Instância deve contudo apreciar quanto
         ao mérito os fundamentos de anulação apresentados (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho
         de 2007, Sun Chemical Group e o./Comissão, T‑282/06, Colect., p. II‑0000, n.° 52).
      
      49      É, porém, forçoso salientar que a jurisprudência referida no n.° 48, supra, mesmo podendo eventualmente ser tomada em consideração no quadro do processo principal, não pode ser aplicada no tocante
         à questão da apreciação da urgência no quadro de um processo de medidas provisórias.
      
      50      Efectivamente, segundo jurisprudência assente, a urgência deve ser apreciada em função da necessidade de decidir provisoriamente,
         a fim de evitar que a parte que requer a medida provisória sofra um prejuízo grave e irreparável. Esta parte tem, assim, de
         fazer prova de que não poderá aguardar a decisão no processo principal, sem sofrer pessoalmente um prejuízo que produz consequências
         graves e irreparáveis na sua esfera jurídica (despachos do presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 1987, Bélgica/Comissão,
         142/87 R, Colect., p. 2589, n.° 23, e de 8 de Maio de 1991, Bélgica/Comissão, C‑356/90 R, Colect., p. I‑2423, n.os 20 e 23).
      
      51      Por conseguinte, só uma parte com legitimidade para interpor o recurso no processo principal, no qual se enxerta o pedido
         de medidas provisórias, é que pode demonstrar a urgência, alegando que sofrerá pessoalmente um prejuízo grave e irreparável
         se a medida provisória requerida não for decretada. Se não houvesse tal restrição, bastaria, para obter uma medida provisória,
         que as empresas afectadas por um acto comunitário se associassem, interpondo um recurso colectivo de anulação, acompanhado
         de um pedido de medidas provisórias, que seria interposto por vários requerentes, de entre os quais apenas um teria legitimidade,
         na acepção do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, ao passo que os outros apenas poderiam demonstrar que sofreriam um prejuízo
         grave e irreparável.
      
      52      No presente contexto, há, pois, que examinar se as outras requerentes, que não a Cheminova A/S, parecem, prima facie, não ter manifestamente legitimidade para requerer ao Tribunal, no processo principal, a anulação da decisão impugnada.
      
      53      Nos termos do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor recurso das decisões
         que, embora tomadas sob a forma de regulamento ou de decisão dirigida a outra pessoa, lhe digam directa e individualmente
         respeito.
      
      54      Quanto à questão de saber se a decisão impugnada, que tem como únicos destinatários os Estados‑Membros (artigo 4.° da decisão
         impugnada), diz individualmente respeito às outras requerentes, além da Cheminova A/S, é forçoso constatar, antes de mais,
         que a decisão impugnada constitui, prima facie, um acto de alcance geral, na medida em que se aplica a situações determinadas objectivamente e produz efeitos jurídicos
         em relação a categorias de pessoas consideradas de forma geral e abstracta. De facto, os artigos 1.° a 3.° da decisão impugnada
         dizem respeito a uma substância activa, o malatião, e aos operadores económicos que sejam titulares de autorizações de comercialização
         consideradas de forma geral e abstracta. Assim, tendo em conta estas disposições, e com a ressalva da existência de características
         que lhes sejam próprias, esses operadores económicos são, prima facie, afectados da mesma maneira pela decisão impugnada e colocados numa situação idêntica.
      
      55      Todavia, não se pode excluir a possibilidade de, em certas circunstâncias, as disposições desse acto de alcance geral dizerem
         individualmente respeito a alguns deles (v. acórdãos do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 1991, Extramet Industrie/Conselho,
         C‑358/89, Colect., p. I‑2501, n.° 13; de 18 de Maio de 1994, Codorníu/Conselho, C‑309/89, Colect., p. I‑1853, n.° 19; e de
         25 de Julho de 2002, Unión de Pequeños Agricultores/Conselho, C‑50/00 P, Colect., p. I‑6677, n.° 36).
      
      56      Segundo jurisprudência assente, uma pessoa singular ou colectiva que não seja o destinatário de um acto só pode pretender
         que este lhe diz individualmente respeito, na acepção do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE, se o acto em causa a afectar
         em razão de certas qualidades que lhe são próprias ou de uma situação de facto que a caracteriza relativamente a qualquer
         outra pessoa e, por isso, a individualiza de modo análogo ao do destinatário do acto (acórdãos do Tribunal de Justiça de 15
         de Julho de 1963, Plaumann/Comissão, 25/62, Colect. 1962‑1964, pp. 279, 284; Codorníu/Conselho, já referido no n.° 55, supra, n.° 20; Unión de Pequeños Agricultores/Conselho, já referido no n.° 55, supra, n.° 36; e de 1 de Abril de 2004, Comissão/Jégo‑Quéré, C‑263/02 P, Colect., p. I‑3425, n.° 45).
      
      57      A este respeito, a possibilidade de determinar, com maior ou menor precisão, o número ou mesmo a identidade dos sujeitos de
         direito aos quais se aplica uma medida não implica de modo nenhum que se considere que esta medida lhes diga individualmente
         respeito, desde que esta aplicação se efectue por força de uma situação objectiva de direito ou de facto definida pelo acto
         em causa (despacho do Tribunal de Justiça de 24 de Maio de 1993, Arnaud e o./Conselho, C‑131/92, Colect., p. I‑2573, n.° 13;
         v., igualmente, despacho do Tribunal de Justiça de 18 de Dezembro de 1997, Sveriges Betodlares e Henrikson/Comissão, C‑409/96 P,
         Colect., p. I‑7531, n.° 37; e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2000, ACAV e o./Conselho, T‑138/98,
         Colect., p. II‑341, n.° 64).
      
      58      No caso em apreço, verifica‑se que as outras requerentes, além da Cheminova A/S, longe de serem individualizadas por qualidades
         que lhes sejam próprias, são afectadas da mesma forma que todos os outros vendedores e utilizadores do malatião que estejam
         na mesma situação. A decisão impugnada não comporta nenhum elemento concreto que permita concluir que foi adoptada tendo em
         conta a situação particular das outras requerentes que não a Cheminova A/S. Verifica‑se, pois, ser apenas por causa da sua
         qualidade objectiva de operadores económicos visados pela decisão impugnada que estas requerentes se poderão considerar afectadas
         pela mesma. Ora, tal prejuízo não é suficiente para que se considere que a decisão lhes diz individualmente respeito, na acepção
         do artigo 230.°, quarto parágrafo, CE. Nenhum dos argumentos aduzidos em sentido contrário pelas requerentes permite pôr em
         causa esta apreciação.
      
      59      No tocante à circunstância de as outras requerentes, além da Cheminova A/S, serem titulares de autorizações nacionais de comercialização
         do malatião, basta observar que a mera existência de tais direitos de comercialização, posta potencialmente em causa pela
         decisão impugnada, não permite individualizar o titular desse direito, uma vez que é facto assente que esse direito é concedido,
         em aplicação de uma regra geral e abstracta, a operadores determinados objectivamente (v., neste sentido, despacho do Tribunal
         de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2005, EEB e o./Comissão, T‑94/04, Colect., p. II‑4919, n.os 53 a 55). Ora, a Comissão demonstrou, apresentando três listas em anexo às suas observações, que há várias empresas, além
         das requerentes, que também vendem e utilizam o malatião e que, portanto, tal como as requerentes, são titulares de direitos
         de comercialização. Em resposta a uma questão colocada pelo juiz das medidas provisórias, as requerentes não contestaram a
         presença, no mercado, dessas empresas mencionadas pela Comissão.
      
      60      Em resposta a uma questão colocada pelo juiz das medidas provisórias, as requerentes apresentaram também cartas que conferiam
         às outras requerentes, além da Cheminova A/S, acesso a informações detidas por esta última, cartas essas destinadas a facilitar‑lhes
         a obtenção de autorizações nacionais de comercialização do malatião. Remetendo para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância
         de 11 de Setembro de 2002, Pfizer Animal Health/Conselho (T‑13/99, Colect., p. II‑3305, n.° 98), as requerentes sustentam
         que estas cartas lhes conferiram direitos específicos análogos àquele que podia invocar a empresa recorrente no processo que
         deu origem ao acórdão Codorníu/Conselho, referido no n.° 55, supra, n.° 21.
      
      61      A este respeito, basta observar que as cartas de acesso em questão não tinham nem por objectivo nem por efeito conferir às
         empresas destinatárias a posição jurídica específica que era a da Cheminova A/S. Uma vez que se limitavam a facilitar a concessão
         de autorizações nacionais de comercialização do malatião, o seu alcance não podia exceder o das próprias autorizações. Ora,
         como se concluiu no n.° 59, supra, estas não permitem individualizar as outras requerentes além da Cheminova A/S. Quanto à remissão para o acórdão Pfizer Animal
         Health/Conselho, referido no n.° 60, supra, é desprovida de pertinência, uma vez que o recurso no processo no qual foi proferido este acórdão apenas foi julgado admissível
         por se ter tido em conta um conjunto de elementos constitutivos de uma situação processual específica que individualizava
         a requerente, a saber, nomeadamente, a sua qualidade de responsável pela primeira colocação em circulação do produto em causa
         (acórdão Pfizer Animal Health/Conselho, já referido, n.os 97, 98 e 105). Ora, não é esse o caso da situação processual das requerentes que não a Cheminova A/S.
      
      62      Mesmo admitindo que a decisão impugnada possa produzir efeitos diferentes consoante o vendedor ou o utilizador em causa, tal
         circunstância não basta para demonstrar que as outras requerentes, além da Cheminova A/S, têm qualidades particulares ou que
         se encontram numa situação de facto que as caracteriza relativamente aos operadores mencionados nas listas elaboradas pela
         Comissão. De facto, no pedido de medidas provisórias, as requerentes não esclareceram em que medida os seus direitos de comercialização
         seriam especialmente afectados pelas consequências negativas da decisão impugnada, de forma a distingui‑las de qualquer outro
         operador da categoria em questão (v., nesse sentido, despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2007,
         Fels‑Werke e o./Comissão, T‑28/07, não publicado na Colectânea, n.° 63).
      
      63      Por último, também não colhe a argumentação respeitante ao facto de as outras requerentes, além da Cheminova A/S, pertencerem
         a um círculo restrito de empresas condenadas a perder as suas autorizações de comercialização, o mais tardar, até 6 de Dezembro
         de 2007. Efectivamente, para que a existência de tal círculo restrito possa ser um elemento individualizador dos particulares
         em questão, perante um acto de alcance geral, é necessário, segundo jurisprudência assente, que a instituição de que provém
         o acto impugnado tenha tido a obrigação de tomar em conta, na adopção do acto em questão, a situação especial desses particulares
         (v. despacho Federación de Cofradías de Pescadores de Guipúzcoa e o./Conselho e Comissão, referido no n.° 43, supra, n.° 46 e jurisprudência aí referida; acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1994, Unifruit Hellas/Comissão,
         T‑489/93, Colect., p. II‑1201, n.° 25; despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 1997, Merck e o./Comissão,
         T‑60/96, Colect., p. II‑849, n.° 58; e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Junho de 2001, Andres de Dios e
         o./Conselho, T‑166/99, Colect., p. II‑1857, n.° 54). Ora, no caso em apreço, tal obrigação não era imposta à Comissão para
         a adopção da decisão impugnada.
      
      64      Resulta das precedentes considerações que não se pode, à primeira vista, considerar que a decisão impugnada diz individualmente
         respeito às outras requerentes, além da Cheminova A/S. Estas requerentes não têm, por isso, legitimidade para invocar a sua
         própria situação individual, para demonstrar a urgência. Consequentemente, também não têm legitimidade para apresentar o presente
         pedido de medidas provisórias.
      
      65      Na medida em que a Comissão alega que o pedido de medidas provisórias não observa os requisitos formais do artigo 104.°, n.os 2 e 3, do Regulamento de Processo, há que recordar que, por força desta disposição, o pedido relativo a medidas provisórias
         deve especificar, nomeadamente, os fundamentos de facto e de direito que, à primeira vista, justificam a adopção da medida
         provisória requerida e ser formulado em requerimento separado e nas condições previstas nos artigos 43.° e 44.° deste regulamento.
      
      66      A este respeito, é jurisprudência assente que um pedido de medidas provisórias deve, por si só, permitir à parte requerida
         preparar as suas observações e ao juiz das medidas provisórias conhecer do pedido, se for caso disso, sem necessitar de outras
         informações, devendo os elementos essenciais de facto e de direito em que se funda resultar, de forma coerente e compreensível,
         do próprio texto do requerimento de medidas provisórias (despachos do presidente do Tribunal de Primeira Instância, Stauner
         e o./Parlamento e Comissão, referido no n.° 43, supra, n.° 34; de 7 de Maio de 2002, Aden e o./Conselho e Comissão, T‑306/01 R, Colect., p. II‑2387, n.° 52; de 25 de Junho de
         2003, Schmitt/ERA, T‑175/03 R, ColectFP, p. I‑A‑175 e II‑883, n.° 18; e de 23 de Maio de 2004, Dimos Ano Liosion e o./Comissão,
         T‑85/05 R, Colect., p. II‑1721, n.° 37).
      
      67      No caso em apreço, há que observar que, embora o pedido de medidas provisórias possa, efectivamente, ser considerado lacunoso
         no que concerne aos fundamentos aduzidos para justificar a existência de um fumus boni juris, contém, porém, elementos que permitem ao juiz das medidas provisórias analisá‑los. Na verdade, resulta do pedido que as
         requerentes alegam, essencialmente, que a decisão impugnada está desprovida de fundamento, na medida em que não terá tido
         em conta informações científicas relevantes que a Cheminova A/S apresentou às instâncias competentes em tempo útil. Além disso,
         suscitam uma excepção de ilegalidade do Regulamento n.° 1490/2002, porquanto permitiu a intervenção retroactiva da AESA no
         procedimento de avaliação do malatião, quando este procedimento já tinha sido iniciado.
      
      68      Nestas circunstâncias, não é possível considerar que o pedido de medidas provisórias não cumpre os requisitos impostos pelo
         artigo 104.°, n.° 2, do Regulamento de Processo. Por conseguinte, este pedido é admissível no que diz respeito à Cheminova
         A/S.
      
       Quanto à urgência
       Argumentos das partes
      69      Segundo as requerentes, a urgência em julgar procedente o presente pedido resulta do facto de a decisão impugnada lhes causar
         um prejuízo grave e irreparável. Esse prejuízo consiste na perda das suas autorizações de venda de produtos à base de malatião,
         o mais tardar, até 6 de Dezembro de 2007, na perda de clientes e na perda irreparável de quotas de mercado em benefício de
         empresas concorrentes que são muito poderosas e estão já presentes no mercado. Além disso, a decisão impugnada destrói irreversivelmente
         a reputação dos principais produtos das quatro requerentes Cheminova. Por último, a decisão impugnada prejudica a reputação
         das outras marcas comerciais, já antigas, de que as requerentes são titulares no mercado.
      
      70      No que respeita ao ónus da prova que sobre elas recai, as requerentes remetem para o despacho do presidente do Tribunal de
         Justiça de 21 de Outubro de 2003, Industrias Químicas del Vallés/Comissão [C‑365/03 P (R), Colect., p. I‑12389, n.° 6], para
         sustentar que lhes basta demonstrar que sofrerão «provavelmente» um prejuízo grave e irreparável porque poderão «dificilmente
         oferecer» produtos de substituição à sua clientela e «se arriscam» a perder irremediavelmente quotas de mercado, tendo em
         conta as condições de concorrência no mercado em causa. Acrescentam que esta determinação do nível de exigência em matéria
         de prova foi confirmada no despacho Du Pont de Nemours (France) e o./Comissão, referido no n.° 40, supra.
      
      71      Por outro lado, as requerentes não têm de demonstrar que, se não for ordenada a suspensão da execução da decisão impugnada,
         ficarão provavelmente em situação de insolvência, bastando‑lhes provar que, na ausência de tal medida, ficarão numa situação
         susceptível «de alterar de modo irreparável as [suas] quotas de mercado» (despachos do presidente do Tribunal de Primeira
         Instância de 11 de Abril de 2003, Solvay Pharmaceuticals/Conselho, T‑392/02 R, Colect., p. II‑1825, n.° 107, e de 5 de Agosto
         de 2003, Industrias Químicas del Vallés/Comissão, T‑158/03 R, Colect., p. II‑3041, n.° 69), ou verão a sua «posição no mercado»
         ou a sua reputação serem afectadas (despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Julho de 2000, Esedra/Comissão,
         T‑169/00 R, Colect., p. II‑2951, n.° 45).
      
      72      No caso em apreço, as requerentes indicam que a Cheminova A/S fabrica três tipos diferentes de produtos fitofarmacêuticos:
         insecticidas, herbicidas e fungicidas. No mercado dos insecticidas, comercializam diversas substâncias activas, entre as quais
         o malatião, o clorpirifos e o dimetoato.
      
      73      Os principais mercados da Europa nos quais a Cheminova A/S comercializa o malatião, por intermédio das suas filiais Cheminova
         Agro Italia e Agrodan, são a Itália e a Espanha. A Cheminova A/S vende igualmente produtos à base de malatião à Cheminova
         Bulgaria e às suas filiais polaca e do Reino Unido. No que respeita a outros Estados da Comunidade, a Cheminova A/S vende
         os seus produtos directamente aos clientes.
      
      74      Quanto ao carácter iminente e irreparável do prejuízo, este é evidente, porquanto, por força da decisão impugnada, os Estados‑Membros
         devem revogar as autorizações de introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos de que as quatro requerentes Cheminova
         são titulares, o mais tardar, até 6 de Dezembro de 2007. A revogação destas autorizações implicará a perda irreparável da
         totalidade das quotas de mercado das requerentes e da sua clientela, no que respeita ao malatião, estando a sua quota no mercado
         comunitário do malatião estimada em cerca de [confidencial] (1).
      
      75      No que respeita à substituibilidade do malatião, de um ponto de vista técnico, nenhuma substância activa é idêntica a outra.
         Na ausência de uma substituibilidade perfeita, os clientes das requerentes devem ter em conta as características técnicas
         do produto de substituição, antes de o escolher para substituir o malatião. De um ponto de vista jurídico, as requerentes
         devem ser titulares de uma autorização nacional de utilização e de comercialização de uma substância alternativa. Como a obtenção
         de tais autorizações é demorada, é provável que o mercado venha entretanto a ser conquistado por empresas concorrentes. A
         introdução de uma nova substância activa pelas requerentes implica cerca de dez anos de investigação e de desenvolvimento
         e é financeiramente muito onerosa. De um ponto de vista comercial, não é razoável exigir às requerentes que distribuam os
         produtos de outros fabricantes. De um ponto de vista estrutural, o mercado relevante caracteriza‑se por uma forte concorrência,
         confrontando‑se as requerentes com concorrentes poderosos, capazes de oferecer não apenas produtos de substituição directa
         mas também produtos para todas as necessidades em matéria de combate às pragas, ervas daninhas e doenças.
      
      76      No tocante aos produtos concorrentes do malatião, as requerentes apresentam um quadro que contém 22 substâncias de substituição
         prováveis, entre as quais o clorpirifos e a abamectina, que são comercializadas por empresas poderosas como, por exemplo,
         a Dow, a Bayer, a DuPont, a Syngenta e a BASF. Estas dispõem, por um lado, de produtos de marca bem implantados no mercado,
         que respondem às necessidades dos clientes aos quais as requerentes deixarão de estar autorizadas a vender produtos à base
         de malatião, e, por outro, de recursos financeiros consideráveis destinados à publicidade necessária à promoção dessas vendas.
         Poderão, por isso, conquistar o mercado perdido pelas quatro requerentes Cheminova e consolidar essa posição.
      
      77      Neste contexto, as requerentes remetem para as declarações de clientes da Cheminova A/S, segundo as quais os principais produtos
         a que esses clientes recorrerão na ausência do malatião são o clorpirifos, o fosmete e o dimetoato.
      
      78      Relativamente a um eventual regresso do malatião ao mercado, as requerentes remetem para um estudo realizado junto de alguns
         dos seus principais clientes. As nove respostas recebidas de clientes estabelecidos em seis Estados‑Membros da Comunidade
         corroboram a probabilidade de uma perda irreparável de quotas de mercado e de clientes.
      
      79      Quanto à possibilidade de as quatro requerentes Cheminova compensarem a perda de produtos à base de malatião através da sua
         substituição por outros produtos da sua própria gama, as mesmas alegam que tal substituição só é possível no que respeita
         ao clorpirifos‑etílico e ao dimetoato.
      
      80      Todavia, os seus produtos à base de clorpirifos e de dimetoato não devem ser considerados produtos de substituição dos produtos
         à base de malatião. De facto, não são titulares das autorizações nacionais necessárias em cada um dos Estados‑Membros onde
         operam actualmente. Neste contexto, um quadro demonstra a ausência de correspondência com os produtos à base de dimetoato
         e de clorpirifos, em Espanha, o seu principal mercado comunitário. Assim, em Espanha, somente [confidencial]% das utilizações perdidas podem teoricamente ser recuperadas através da venda de produtos de substituição constantes da
         gama de produtos das requerentes. Este valor corresponde a [confidencial]% do volume de negócios obtido com o malatião, pela requerente Agrodan.
      
      81      Recordando que o malatião foi utilizado com toda a segurança no mercado comunitário durante cerca de 40 anos, as requerentes
         acrescentam que a decisão impugnada afecta a sua reputação geral e a confiança no malatião. Sofrerão um prejuízo sério num
         mercado particularmente sensível às questões relacionadas com a saúde e com o ambiente, o que terá sérias consequências que
         se traduzirão em dificuldades, não apenas nas relações comerciais com a clientela mas igualmente nas relações com as pessoas
         que investiram como accionistas. Em especial, a Cheminova A/S é titular da marca Fyfanon®™, registada desde 1969, que representa
         o essencial da sua actividade de comercialização do malatião, desde há cerca de 40 anos. A Cheminova A/S é titular de outras
         marcas relevantes para o malatião, cuja reputação e «clientela» serão reduzidas a nada pela decisão impugnada.
      
      82      As requerentes afirmam ainda que, se o malatião tivesse sido efectivamente incluído no anexo I da directiva, o artigo 13.°
         da directiva teria permitido à Cheminova A/S, na qualidade de autor da notificação, recusar aos seus concorrentes e clientes o acesso às informações adquiridas – a grande custo –, a fim de conseguir essa inclusão.
         Normalmente, o acesso destes concorrentes e clientes a essas informações – necessárias à obtenção das autorizações nacionais
         para o produto fitofarmacêutico em causa – só seria permitido em contrapartida de um pagamento calculado de modo a indemnizar
         ao notificante os encargos suportados. Ora, em razão da não inclusão do malatião no anexo I da directiva, a Cheminova A/S
         sofre um prejuízo que consiste na impossibilidade de beneficiar dos direitos à protecção dos dados que decorre dessa inclusão.
      
      83      Quanto ao carácter grave do prejuízo causado pela decisão impugnada, as requerentes indicam que o volume de negócios da requerente
         Cheminova A/S, incluindo o realizado pelas requerentes Cheminova Agro Italia, Cheminova Bulgaria e Agrodan, representa cerca
         de [confidencial]% do volume de negócios total do conjunto do grupo para 2006. De acordo com as requerentes, resulta do relatório da Deloitte
         & Touche (junto em anexo ao pedido de medidas provisórias) que o volume de negócios realizado com o malatião, no decurso do
         ano civil de 2006, ascendeu a quase [confidencial] milhões de euros, o que representa [confidencial]% do volume de negócios total das quatro requerentes Cheminova. [confidencial]% desse volume de negócios foi realizado no mercado comunitário. O montante total do volume de negócios realizado nos países
         afectados pela decisão impugnada foi de cerca de [confidencial] milhões de euros em 2006, o que representa [confidencial]% do total do volume de negócios realizado com o malatião.
      
      84      Esclarecem que perderão as vendas efectuadas no interior da Comunidade por causa da revogação das autorizações nacionais.
         No tocante às vendas efectuadas em países terceiros, o relatório da Deloitte & Touche evidencia um prejuízo a vários títulos.
         Assim, certos países terceiros seguirão a regulamentação comunitária, pelo que a recusa de inscrição de uma substância activa
         no anexo I da directiva acarreta a interdição dessa substância nesses países, o que é confirmado pelo relatório da Phillips
         McDougall (junto em anexo ao pedido de medidas provisórias). Além disso, de acordo com o artigo 5.° da Convenção de Roterdão
         relativa ao procedimento de prévia informação e consentimento para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no
         comércio internacional (JO 2003, L 63, p. 29), os Estados signatários comprometem‑se a notificar as interdições, nos 90 dias
         seguintes à sua adopção. Tal notificação pode levar à inclusão da substância no anexo III da convenção, tendo como consequência
         que a substância em causa será, então, sujeita a um procedimento de prévia informação e consentimento em caso de exportação
         para fora da Comunidade. Ora, a Comissão já preparou essa notificação.
      
      85      Acresce que uma decisão de não inclusão, como a decisão impugnada, é geralmente seguida da fixação de novos limites máximos
         de resíduos (a seguir «LMR») para a substância em causa nos produtos de origem vegetal. A fixação de tais LMR equivale, na
         prática, a proibir as importações para a Comunidade de colheitas ou de produtos tratados com malatião fora da Comunidade.
         Em qualquer caso, a incerteza acerca dos LMR é suficiente para suscitar dúvidas no espírito dos clientes fora da Comunidade,
         como atesta uma mensagem electrónica recebida da Fundecitrus, uma organização de produtores de citrinos do Brasil. A Deloitte
         & Touche teve em conta estes elementos na avaliação do prejuízo que resulta da perda das vendas de malatião fora da Comunidade.
      
      86      A Deloitte & Touche calculou, igualmente, um montante para os lucros cessantes em razão do crescimento estimado no âmbito
         do «projecto colza»: tendo a Cheminova A/S previsto fornecer malatião ao sector da colza, o mais tardar em 2009, calculava‑se
         que o «projecto colza» aumentasse significativamente o volume de negócios e os lucros realizados com os produtos à base de
         malatião. A Deloitte & Touche avaliou estes lucros cessantes em [confidencial] milhões de euros até 2011.
      
      87      Tendo considerado todos os elementos factuais necessários para a apreciação da gravidade do prejuízo, a Deloitte & Touche
         avaliou o montante total do prejuízo sofrido pelas quatro requerentes Cheminova, em razão da decisão impugnada, em, aproximadamente,
         [confidencial] milhões de euros.
      
      88      Quanto à requerente Lodi, as requerentes afirmam que ela também sofrerá um prejuízo grave e irreparável se a medida provisória
         requerida não for concedida.
      
      89      A Comissão entende que o prejuízo alegado pelas requerentes é de natureza puramente pecuniária. Tal prejuízo não pode, em
         regra, ser considerado irreparável, dado que pode ser objecto de uma compensação financeira posterior.
      
      90      No que respeita ao carácter grave do prejuízo alegado, a Comissão reconhece que a decisão impugnada acarretará para as requerentes
         uma perda de vendas, de proventos e de quotas de mercado. Contudo, uma quota de mercado não constitui um fim em si mesmo:
         a empresa só pode beneficiar dela na medida em que lhe permita obter lucros. Consequentemente, para apreciar a eventual gravidade
         da perda de uma quota de mercado, é conveniente traduzir essa quota em termos financeiros, tendo em consideração a dimensão
         financeira da empresa no seu todo. Ora, no caso em apreço, uma grande parte das vendas de malatião efectuadas pelas requerentes
         Cheminova não é afectada pela decisão impugnada, dado que somente [confidencial]% das suas vendas de malatião são efectuadas no mercado comunitário.
      
      91      O prejuízo que pode ser tido em conta ascende somente a [confidencial]% do volume de negócios do grupo Cheminova para os três próximos anos. Ora, tal prejuízo não pode ser qualificado de grave.
         A este respeito, a Comissão remete para o despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 23 de Maio de 1990, Cosmos‑Tank
         e o./Comissão (C‑51/90 R e C‑59/90 R, Colect., p. I‑2167).
      
      92      De acordo com a Comissão, não é correcto que as requerentes tenham em conta, no cálculo do prejuízo, perdas de vendas e de
         proventos posteriores ao ano de 2010. De facto, essas perdas estão demasiado distantes para justificar a medida provisória
         requerida. Acresce que as requerentes misturaram as vendas efectuadas no mercado comunitário com as efectuadas nos mercados
         extracomunitários. Ora, a decisão impugnada produz efeitos apenas no mercado comunitário e não em países terceiros.
      
      93      No que respeita ao carácter irreparável do prejuízo invocado, a Comissão salienta que as requerentes deviam ter provado que
         os obstáculos de natureza estrutural ou jurídica lhes impedirão reconquistar uma fracção considerável das suas quotas de mercado
         através do recurso, designadamente, a medidas de publicidade adequadas. Ora, as requerentes não apresentaram nenhum elemento
         de prova nesse sentido, limitando‑se a afirmar que os concorrentes detêm quotas de mercado elevadas. Porém, esta circunstância
         não constitui, por si só, um obstáculo de natureza estrutural à possibilidade de as requerentes reconquistarem as suas quotas
         de mercado.
      
      94      O presente pedido de medidas provisórias é, além disso, contraditório no que respeita às substâncias activas susceptíveis
         de substituir o malatião. Assim, os dois relatórios apresentados pelas requerentes em apoio da sua tese chegam a resultados
         diametralmente opostos. Ao que acresce que os depoimentos dos clientes, invocados para demonstrar que não é de todo possível
         o regresso do malatião ao mercado, não permitem, de forma nenhuma, a interpretação pessimista que deles é feita pelas requerentes.
         Pelo contrário, tal regresso parece ser perfeitamente realizável.
      
      95      Por outro lado, as requerentes admitiram que as substâncias susceptíveis de substituir o malatião não o podem fazer plenamente.
         O que demonstra que, se o malatião for reintroduzido no mercado, poderá reconquistar a sua quota de mercado graças às suas
         características intrínsecas. Consequentemente, a Comissão entende que as requerentes não provaram a existência de obstáculos
         intransponíveis que as impeçam de reconquistar uma fracção apreciável do mercado.
      
      96      Daí a Comissão conclui que, no caso em apreço, não está demonstrada a urgência.
      
       Apreciação do juiz das medidas provisórias
      97      Segundo jurisprudência assente, o carácter urgente de um pedido de medidas provisórias deve ser apreciado por referência à
         necessidade que há de decidir provisoriamente, a fim de evitar que um prejuízo grave e irreparável seja causado à parte que
         solicita a medida provisória. A iminência do prejuízo não deve ser demonstrada com uma certeza absoluta; basta, particularmente
         quando a realização do prejuízo depende da superveniência de um conjunto de factores, que seja previsível com um grau de probabilidade
         suficiente (v. despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Junho de 2007, IMS/Comissão, T‑346/06 R, Colect.,
         p. II‑0000, n.os 121 e 123 e jurisprudência aí referida). Todavia, a parte que a invoca continua obrigada a provar os factos em que pretensamente
         se baseia a perspectiva de um prejuízo grave e irreparável [despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro
         de 1999, HFB e o./Comissão, C‑335/99 P(R), Colect., p. I‑8705, n.° 67; despachos do presidente do Tribunal de Primeira Instância
         de 15 de Novembro de 2001, Duales System Deutschland/Comissão, T‑151/01 R, Colect., p. II‑3295, n.° 188, e de 25 de Junho
         de 2002, B/Comissão, T‑34/02 R, Colect., p. II‑2803, n.° 86].
      
      98      Constitui, igualmente, jurisprudência assente que um prejuízo de ordem financeira não pode, salvo circunstâncias excepcionais,
         ser visto como irreparável ou mesmo dificilmente reparável, uma vez que pode, normalmente, ser objecto de posterior compensação
         financeira [despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Abril de 2001, Comissão/Cambridge Healthcare Supplies,
         C‑471/00 P (R), Colect., p. I‑2865, n.° 113; despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Junho de 2001,
         Bactria/Comissão, T‑339/00 R, Colect., p. II‑1721, n.° 94].
      
      99      A medida provisória requerida só se justifica quando se verifique que, caso não seja decretada, o requerente ficará numa situação
         susceptível de pôr em risco a sua existência antes de ser proferido o acórdão que põe termo ao processo principal (despacho
         do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Dezembro de 2002, Neue Erba Lautex/Comissão, T‑181/02 R, Colect.,
         p. II‑5081, n.° 84). Constituindo a iminência do desaparecimento do mercado, efectivamente, um prejuízo tanto irreparável
         quanto grave, verifica‑se que a adopção da medida provisória requerida se justifica em tal hipótese.
      
      100    Embora se tivesse tido igualmente em conta o facto de que, caso a medida provisória requerida não fosse decretada, as quotas
         de mercado do requerente seriam alteradas irremediavelmente [despachos do presidente do Tribunal de Primeira Instância de
         30 de Junho de 1999, Pfizer Animal Health/Conselho, T‑13/99 R, Colect., p. II‑1961, n.° 138; Solvay Pharmaceuticals/Conselho,
         referido no n.° 71, supra, n.° 107; e Du Pont de Nemours (France) e o./Comissão, referido no n.° 40, supra, n.° 175], há que esclarecer que este aspecto apenas deve ser posto em pé de igualdade com o risco de desaparecimento do
         mercado e justificar a adopção da medida provisória requerida se a modificação irreparável das quotas de mercado revestir
         também ela um carácter grave. Não basta, por isso, que haja o risco da perda irremediável de uma quota de mercado, por muito
         pequena que seja, importa sim que essa quota de mercado seja suficientemente importante. Um requerente que invoque a perda
         de tal quota de mercado deve demonstrar, além disso, que a reconquista de uma fracção apreciável dela, nomeadamente através
         de medidas de publicidade adequadas, é impossível devido a obstáculos de natureza estrutural ou jurídica (v., neste sentido,
         despacho Comissão/Cambridge Healthcare Supplies, referido no n.° 98, supra, n.os 110 e 111, e despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Fevereiro de 2007, Sumitomo Chemical Agro
         Europe/Comissão, T‑416/06 R, não publicado na Colectânea, n.os 59 e 60).
      
      101    É à luz destas considerações que há que analisar os elementos carreados pelas requerentes para demonstrar que a Cheminova
         A/S sofrerá um prejuízo grave e irreparável se não for ordenada a suspensão da execução da decisão impugnada. Neste contexto,
         importa recordar que a argumentação relativa às requerentes Lodi, Cheminova Agro Italia, Cheminova Bulgaria e Agrodan deve
         ser afastada nesta análise (v. n.° 64, supra).
      
      102    Deve verificar‑se, antes de mais, se o prejuízo invocado pode ser considerado grave no que respeita, nomeadamente, à dimensão
         e ao volume de negócios da empresa, bem como às características do grupo ao qual a mesma pertence [v. despacho Cosmos‑Tank
         e o./Comissão, referido no n.° 91, supra, n.° 26, e despacho Du Pont de Nemours (France) e o./Comissão, referido no n.° 40, supra, n.os 196 e 203 e jurisprudência aí referida].
      
      103    A este respeito, as requerentes indicam que o volume de negócios médio do grupo ao qual a Cheminova pertence, durante os três
         anos de 2004, 2005 e 2006, ascenderam a 5,248 mil milhões de coroas dinamarquesas (DKK), ou seja, mais de 700 milhões de euros.
         De acordo com as requerentes, a gravidade do prejuízo é demonstrada, nomeadamente, pelo facto de o volume de negócios realizado
         com o malatião no decurso do ano de 2006 ter atingido cerca de [confidencial] milhões de euros, «o que representa [confidencial]% do volume de negócios total das requerentes Cheminova». Esclarecem que «[confidencial]% deste volume de negócios foi realizado no mercado da União Europeia». 
      
      104    Donde resulta que, de acordo com os valores apresentados pelas requerentes, o prejuízo anual causado pela decisão impugnada
         no mercado comunitário representará menos de 1% do volume de negócios do grupo em que estão integradas.
      
      105    Ora, o valor probatório dos elementos nos quais se funda este valor de menos de 1% é substancialmente enfraquecido pelo facto
         de os números fornecidos pelas requerentes deverem ser relativizados, e isto por duas razões. 
      
      106    Por um lado, as percentagens mencionadas no pedido de medidas provisórias foram calculadas em relação ao volume de negócios
         realizado pelas quatro requerentes Cheminova, quando deveriam tê‑lo sido relativamente ao volume de negócios, mais importante,
         do grupo a que pertencem. Por outro lado, como antes se concluiu (n.os 18 e 55), somente os elementos que dizem respeito à Cheminova A/S podem ser tidos em consideração para demonstrar a urgência.
         Ora, os dados apresentados no pedido de medidas provisórias são relativos às quatro requerentes Cheminova e não permitem identificar
         os valores relevantes para a Cheminova A/S, embora tais valores devessem constar do próprio texto do pedido de medidas provisórias
         (v. n.° 66, supra).
      
      107    Por conseguinte, os dados numéricos fornecidos pelas requerentes a respeito do prejuízo sofrido no mercado comunitário não
         se revelam suficientemente precisos para demonstrar a urgência no tocante à Cheminova A/S.
      
      108    A título superabundante, quando se calcula, de forma aproximada, o prejuízo anual causado unicamente à Cheminova A/S no mercado
         comunitário pela decisão impugnada, obtém‑se um valor consideravelmente inferior ao de menos de 1% do volume de negócios do
         grupo Cheminova.
      
      109    Na medida em que as requerentes invocam, como consequência da decisão impugnada, uma diminuição das suas vendas em Estados
         não membros da Comunidade, visto certos países terceiros aplicarem a legislação comunitária, cabe referir que tal comportamento
         não é invocado no que concerne ao mercado dos Estados Unidos e do Canadá, nos quais as requerentes vendem, de acordo com o
         relatório Deloitte & Touche, [confidencial]% dos seus produtos à base de malatião. Segundo este mesmo relatório, esses dois mercados, provavelmente, não serão nada
         afectados pela não inclusão do malatião no anexo I da directiva. Consequentemente, de acordo com os próprios elementos fornecidos
         pelas requerentes, o pretenso impacto negativo da decisão impugnada nas vendas em países terceiros é, desde logo, consideravelmente
         reduzido.
      
      110    Quanto aos outros países terceiros onde afirmam comercializar produtos à base de malatião, as requerentes não demonstraram
         que a medida provisória requerida, supondo que fosse concedida, impediria que as autoridades dos países em causa proibissem
         a comercialização do malatião no seu território. Por isso, não demonstraram que a suspensão da execução da decisão impugnada
         seria de natureza a impedir a realização do prejuízo invocado. Seja como for, tal proibição de comercializar o malatião seria
         a consequência directa, não da decisão impugnada mas de uma decisão tomada pelas autoridades de cada país terceiro no exercício
         da respectiva soberania (v., nesse sentido, despacho de 30 de Junho de 1999, Pfizer Animal Health/Conselho, referido no n.° 100,
         supra, n.° 160).
      
      111    A invocação, pelas requerentes, do artigo 5.° da Convenção de Roterdão (v. n.° 84, supra) também não é de natureza a demonstrar, de forma juridicamente bastante, que a obrigação de informação e de notificação que
         incumbe à Comunidade por força desta disposição possa causar à Cheminova A/S um prejuízo previsível e quantificável, num determinado
         país terceiro, no decurso do processo principal. Embora as requerentes tenham salientado que o malatião acaba de ser incluído,
         por força do Regulamento (CE) n.° 1376/2007 da Comissão, de 23 de Novembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE)
         n.° 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JO L 307,
         p. 14), na parte 1 do anexo I desse Regulamento n.° 304/2003, que aplica a Convenção de Roterdão, basta constatar que, nos
         termos do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 304/2003, esta inclusão tem como única consequência o estabelecimento de uma
         obrigação de informação em relação a eventuais países importadores. Consequentemente, as requerentes não demonstraram que
         o mecanismo da Convenção de Roterdão implica, directa e inevitavelmente, perdas nas vendas de produtos à base de malatião
         no mercado de determinados países terceiros. Pelo contrário, admitiram, em resposta a uma questão colocada pelo juiz das medidas
         provisórias, que é exclusivamente ao país terceiro que cabe decidir sobre a importação ou não dos produtos em causa.
      
      112    As requerentes sustentam ainda que uma decisão de não inclusão, como a decisão impugnada, é, em geral, seguida da fixação
         de novos LMR para a substância em questão, nos produtos de origem vegetal, o que equivale, na prática, a proibir as importações
         para a Comunidade de colheitas ou de produtos tratados com malatião fora da Comunidade e suscita dúvidas no espírito dos clientes
         de países terceiros. Em resposta a uma questão colocada pelo juiz das medidas provisórias, esclareceram que a relação entre
         a decisão impugnada e a fixação de LMR consistia na quebra das vendas em países terceiros de produtos à base de malatião.
      
      113    A este respeito, quanto aos pretensos efeitos negativos da fixação de novos LMR no comércio com países terceiros, é um facto
         que as requerentes vendem [confidencial]% dos seus produtos à base de malatião nos mercados dos Estados Unidos e do Canadá. Ora, nos próprios termos do relatório
         Deloitte & Touche, estes dois mercados, provavelmente, não serão nada afectados pela problemática dos LMR. No que concerne
         aos outros mercados, basta recordar que é exclusivamente aos países terceiros em causa que cabe decidir sobre a eventual importação
         ou não dos produtos à base de malatião (v. n.os 64 e 65, supra).
      
      114    De igual modo, no mercado comunitário, embora a decisão impugnada possa, efectivamente, implicar a fixação de novos LMR para
         o malatião, o prejuízo pretensamente sofrido devido a estes LMR não será uma consequência directa da decisão impugnada. De
         facto, como admitiram as requerentes, o procedimento comunitário de fixação dos LMR é independente da não inclusão do malatião
         no anexo I da directiva. Por outro lado, as requerentes não demonstraram, de forma juridicamente bastante, que a não inclusão
         do malatião no anexo I da directiva equivale inevitavelmente a proibir, devido a novos LMR mais estritos, as importações para
         a Comunidade de produtos tratados com esta substância. Nomeadamente, não expuseram as razões que impedem que o legislador
         comunitário fixe, com vista a facilitar as trocas comerciais internacionais, «tolerâncias de importação» que permitam a importação
         de alimentos e de produtos de origem vegetal que respeitem os antigos LMR para o malatião.
      
      115    Por conseguinte, as alegações das requerentes a respeito da problemática dos LMR são desprovidas de pertinência para demonstrar
         a gravidade do prejuízo pretensamente causado à Cheminova A/S pela decisão impugnada.
      
      116    Na medida em que as requerentes se referem a um «projecto colza» no quadro do qual a Cheminova A/S previu fornecer malatião
         ao sector da colza, contando aumentar significativamente o volume de negócios e os lucros realizados com os seus produtos
         à base de malatião, basta realçar que os lucros cessantes invocados neste contexto assentam em meras expectativas, não havendo,
         no requerimento de medidas provisórias, a referência a qualquer contrato, ou compromisso contratual, assinado para esse fornecimento,
         que tenha por objecto a realização desse projecto pela Cheminova A/S, cuja execução tenha ficado comprometida por causa da
         decisão impugnada. O «projecto colza» ainda não foi, pois, concretizado a ponto de poder ser considerado um dado adquirido
         para a Cheminova A/S.
      
      117    O prejuízo invocado relativamente ao «projecto colza» deve, pois, ser qualificado de hipotético. Ora, um prejuízo de natureza
         puramente hipotética, na medida em que se baseia em acontecimentos futuros e incertos, não pode justificar a concessão de
         medidas provisórias (despachos do presidente do Tribunal de Primeira Instância, Government of Gibraltar/Comissão, referido
         no n.° 45, supra, n.° 101, e de 3 de Fevereiro de 2004, Enviro Tech Europe e Enviro Tech International/Comissão, T‑422/03 R, Colect., p. II‑469,
         n.° 65). Por conseguinte, as alegações produzidas pelas requerentes neste contexto também não são de natureza a demonstrar
         a gravidade do prejuízo pretensamente causado à Cheminova A/S pela decisão impugnada.
      
      118    Quanto ao prejuízo causado pela privação dos direitos à protecção de dados, pretensamente conferida pelo artigo 13.° da directiva,
         é forçoso concluir que, no pedido de medidas provisórias, as requerentes não quantificaram este elemento do prejuízo que resulta
         da não inclusão do malatião no anexo I da directiva, mas não sustentaram que era impossível fazer tal quantificação. Por conseguinte,
         também não colhe a afirmação relativa à protecção dos dados.
      
      119    Resulta das precedentes considerações que não pode ser acolhido nenhum dos elementos avançados para demonstrar a gravidade
         do prejuízo sofrido pela Cheminova A/S.
      
      120    Além disso, este prejuízo, estimado aproximadamente em menos de 1% do volume de negócios do grupo Cheminova (v. n.° 108, supra), deve ainda ser objecto de deduções, dado que as requerentes admitiram que estão em condições de compensar uma parte das
         suas vendas de produtos à base de malatião com a venda de outros produtos que fabricam ou que estão autorizadas a comercializar,
         esclarecendo que [confidencial]% das utilizações perdidas poderão ser recuperadas, em Espanha, através da venda de produtos de substituição que constam
         da sua gama de produtos.
      
      121    Estas constatações bastam para se concluir que o prejuízo causado à Cheminova A/S pela decisão impugnada ascende, em todo
         o caso, nitidamente, a menos de 1% do volume de negócios do grupo Cheminova e não pode, pois, ser considerado grave, sem que
         seja sequer necessário identificar cada um dos produtos de substituição e as deduções a efectuar, o que, de resto, seria impossível
         na ausência de dados numéricos que digam unicamente respeito à Cheminova A/S.
      
      122    Esta conclusão não é posta em causa por uma apreciação de conjunto das circunstâncias factuais invocadas pelas requerentes,
         nomeadamente a circunstância de a Cheminova A/S ter iniciado a produção de malatião em 1968, sob a marca Fyfanon®™, de se
         ter tornado, em 1991, o principal fabricante de malatião, tendo, por isso, estado presente no mercado do malatião durante
         cerca de 40 anos e beneficiado de autorizações de comercialização de produtos fitofarmacêuticos à base de malatião, para várias
         utilizações, em dez Estados‑Membros da Comunidade. De facto, estas considerações históricas não devem ser tidas em conta,
         pois delas não se pode extrair nenhum dado económico e financeiro quantitativo que possa ser utilizado na avaliação de um
         prejuízo susceptível de justificar a concessão de uma medida provisória.
      
      123    De resto, as requerentes não demonstraram, de forma bastante, que o prejuízo acima estimado de forma aproximada possa ser
         considerado irreparável.
      
      124    A este respeito, basta referir que, embora as requerentes sustentem que correm o risco de perder as quotas de mercado e a
         reputação adquiridas pelo malatião na Comunidade, não conseguiram demonstrar, de forma bastante, que será impossível à Cheminova
         A/S reconquistar esta reputação e estas quotas de mercado perdidas, na hipótese de a decisão impugnada ser anulada na sequência
         do processo principal. De facto, os elementos do processo de medidas provisórias não permitem concluir que estas perdas sejam
         irreparáveis e que não será possível ao malatião reconquistar a sua posição anterior.
      
      125    Por um lado, as próprias requerentes salientam que será impossível obter, do ponto de vista técnico, um substituto para o
         malatião que seja perfeito e sem defeitos. Por outro lado, realçam que uma das principais vantagens do malatião é o facto
         de dispor de um largo espectro de acção e poder ser vendido ao cultivador a um preço relativamente baixo. Por último, chamaram
         expressamente a atenção para as declarações de três organismos representativos da sua clientela na Europa que sublinham a
         importância do malatião, o seu carácter indispensável na gama dos produtos químicos destinados a combater os insectos nocivos
         e a evitar o desenvolvimento de resistências, bem como as consequências económicas nefastas da não inclusão do malatião no
         anexo I da directiva.
      
      126    Por conseguinte, as qualidades do malatião surgem como muito apreciadas pela clientela das requerentes e não há um produto
         de substituição perfeito. Também estes elementos apontam para a possibilidade de um regresso do malatião ao mercado, na hipótese
         de a decisão impugnada não ser objecto de uma suspensão da execução e ser anulada pelo acórdão a proferir no processo principal.
      
      127    Esta conclusão é confirmada pelos resultados de um estudo realizado junto de alguns dos seus principais clientes, que incidiu
         sobre a eventualidade de um regresso do malatião ao mercado, na sequência de uma nova autorização desta substância. De facto,
         nenhum dos clientes questionados excluiu categoricamente a possibilidade de o malatião reconquistar as quotas de mercado perdidas.
      
      128    A este respeito, há que esclarecer que um dos nove clientes admitiu, sem reservas, a possibilidade de um regresso do malatião
         ao mercado. Embora outro cliente tenha declarado que tal regresso pareça ser difícil, porque o mercado terá sido parcialmente
         conquistado por outros produtos, a força probatória desta resposta é enfraquecida pelo facto de ter sido dada pela Lodi, parte
         requerente, que não deve sequer ser considerada uma fonte de informação objectiva, na medida em que defende precisamente,
         no quadro do presente processo, que será impossível ao malatião reconquistar a sua posição anterior. Um terceiro cliente respondeu
         que, se os produtos de substituição e o malatião fossem comparáveis em termos de eficácia e de preço, será difícil imaginar
         que os agricultores voltem a utilizar o malatião. Todavia, este cliente acrescentou que voltará a vender malatião caso este
         regresse ao mercado. Os outros clientes previram o regresso do malatião ao mercado, dependendo de condições relativas à eficácia
         do produto e à competitividade do seu preço.
      
      129    Ora, as requerentes não afirmaram que o malatião era menos eficaz do que os produtos de substituição que terão conquistado
         as quotas de mercado perdidas em virtude da decisão impugnada. Quanto ao nível de preços, as próprias requerentes referiram
         uma margem de lucro relativamente elevada em alguns dos seus produtos à base de malatião, a saber, [confidencial]%, o que lhes poderá permitir praticar reduções de preços para sustentar a reintrodução destes produtos no mercado.
      
      130    Por conseguinte, embora a reconquista, pelo malatião, das quotas de mercado perdidas em consequência da decisão impugnada
         possa ser económica e financeiramente bastante onerosa, tal regresso ao mercado, incluindo o restabelecimento da reputação
         do malatião, não parece ser impossível (v., neste sentido, despacho de 30 de Junho de 1999, Pfizer Animal Health/Conselho,
         referido no n.° 100, supra, n.os 161 a 165).
      
      131    O prejuízo pretensamente sofrido pela Cheminova A/S em consequência da decisão impugnada não pode, pois, ser considerado irreparável,
         sem que seja necessário analisar as outras questões, nomeadamente a da substituibilidade, suscitadas no contexto da urgência.
      
      132    Resulta das precedentes considerações que as requerentes não demonstraram que, no estado actual, a Cheminova A/S sofrerá um
         prejuízo grave e irreparável se não for concedida a suspensão da execução requerida.
      
      133    Consequentemente, deve indeferir‑se o pedido de medidas provisórias, por não haver urgência, sem que seja necessário analisar
         se estão reunidos os restantes requisitos para a concessão da suspensão da execução.
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      decide:
      1)      O pedido de medidas provisórias é indeferido.
      2)      Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.
      Feito no Luxemburgo, em 4 de Dezembro de 2007.
      
               O secretário
            
             
            
                     O presidente
            
         
               E. Coulon
            
             
            
                     M. Jaeger
            
         * Língua do processo: inglês.
      
      1 –	Dados confidenciais ocultados.