CELEX: 62015FA0125
Language: pt
Date: 2016-07-21 00:00:00
Title: Processo F-125/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016 — HB/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos — Relatórios de notação de 2011 e 2012 — Ausência de vários meses por motivo de maternidade em 2013 — Relatório de notação desprovido de qualquer apreciação substancial relativamente ao ano em questão — Decisão de não promover a recorrente em 2014 — Dever de fundamentação — Análise comparativa dos méritos — Inexistência de recomendação do Comité paritário de promoção — Acesso ao processo individual informatizado da recorrente — Composição do Comité paritário de promoção — Discriminação em razão do sexo — Prejuízo moral)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/36
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016 — HB/Comissão
      (Processo F-125/15) (1)
      
      ((Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2014 - Artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto - Comparação dos méritos - Relatórios de notação de 2011 e 2012 - Ausência de vários meses por motivo de maternidade em 2013 - Relatório de notação desprovido de qualquer apreciação substancial relativamente ao ano em questão - Decisão de não promover a recorrente em 2014 - Dever de fundamentação - Análise comparativa dos méritos - Inexistência de recomendação do Comité paritário de promoção - Acesso ao processo individual informatizado da recorrente - Composição do Comité paritário de promoção - Discriminação em razão do sexo - Prejuízo moral))
      (2016/C 364/43)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HB (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão da Comissão de não promover a recorrente ao grau seguinte (AD8) a título do exercício de promoção de 2014 e reparação do prejuízo moral alegadamente sofrido.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  HB suporta metade das suas próprias despesas.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar metade das despesas efetuadas por HB.
               
            
         (1)  JO C 398, de 30.11.2015, p. 80.