CELEX: 31995D0018
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: 95/18/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31995D0018

95/18/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 028 de 07/02/1995 p. 0008 - 0009

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (95/18/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3338/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 28 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que este programa, alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão 89/482/CEE da Comissão (5);Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 22 de Dezembro de 1989, alterações a este programa que foram aprovadas, na sequência de novas alterações decididas em 4 de Maio de 1990, pela Decisão 90/341/CEE (6);Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 8 de Janeiro de 1993 e em 20 de Outubro de 1993, alterações a este programa que foram aprovadas pelas decisões 93/220/CEE (7) e 93/675/CEE (8), respectivamente;Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 2 de Novembro de 1994, novas alterações a esse programa;Considerando que as alterações propostas se referem exclusivamente à introdução de variações ínfimas no espectro de variedades para as quais se efectua a reconversão na região de Elbe-Saale;Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão;Considerando que o programa apresentado pela República Federal da Alemanha não prevê nenhuma contribuição financeira a cargo do orçamento nacional;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovada a alteração, transmitida em 2 de Novembro de 1994, do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87. Os elementos principais deste programa laterado são apresentados no anexo.Artigo 2º A República Federal da Alemanha informará semestralmente a Comissão do desenrolar do programa.Artigo 3º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.(2) JO nº L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.(4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.(5) JO nº L 235 de 12. 8. 1989, p. 33.(6) JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 46.(7) JO nº L 94 de 20. 4. 1993, p. 33.(8) JO nº L 316 de 17. 12. 1993, p. 38.ANEXO 1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa- Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e.G.- Hopfenverwertungsgenossenschaft Hallertau e.G.- Hopfenverwertungsgenossenschaft Jura e.G.- Hopfenverwertungsgenossenschaft Elbe-Saale e.G.2. Duração do programaDe 1 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1994.Em todos os casos, as últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.3. Superfície abrangida pelo programa>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Já terminado desde Março de 1991.(2) Terminará no final de 1993.(3) Terminará no final de 1994.(4*) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.