CELEX: 31988R0913
Language: pt
Date: 1988-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 913/88 da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 90/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 4. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 913/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                  ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
Portugal,                                                         garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
                                                                  damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
uma organização comum de mercados no sector das                   / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­           logo que os preços e medidas conexas para a campanha
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      de 1988/1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi       nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­            n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III .
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última            /1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               ou substituído com efeitos a contar de 7 de Abril de 1988,
864/88 (10) ;                                                     para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                  conexas para a campanha de 1988/1989, nomeadamente
                                                                  os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(j JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
O JO n? L 167    de  25. 7. 1972, p. 9.                            1988 .
(«) JO n? L 176  de  1 . 7. 1987, p. 30.
Q JO n? L 183    de  3. 7. 1987, p. 14.
(*) JO n? L 183  de  3. 7. 1987, p. 16.                           (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378    de  31 . 12. 1987, p. 27.                        H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(">) JO n? L 87  de 31 . 3. 1988, p. 53.                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      7. 4. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 90/15
                          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988.
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
                                                                          . ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
4                                                             5                 6                70                 8 (')             9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000             0,000            0,000               0,000             0,000             0,000
    — Portugal                                                 0,000            0,000             0,000               0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                 23,624            24,281            24,479             21,100            21,283             21,283
2. Ajudas finais :                                    l              l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                      I                                  •
       —    RF da Alemanha (DM)                              57,45             59,00             59,47              50,26             50,69              51,00
       —    Holanda (Fl) -                                   63,75             65,50             66,02              56,55             57,02              57,33   .
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 131,92          1 163,55         1 173,11            1 009,90          1 018,75           1 013,83
       —    França (FF)                                     170,51            175,51            176,81             150,82            152,26             152,98
       —    Dinamarca (Dkr)                                 203,98            209,78           211,55              181,86            183,50             181,67
       —    Irlanda (£ Irl)                                  18,950            19,507            19,678              16,809            16,970            16,887
       —    Reino Unido (£)                                  14,030            14,485            14,633              12,361            12,498            12,367
       —    Itália (Lit)                                 35 648          36 728             36 937             31 280             31 599            31 393
       —    Grécia (Dr)                                   2 084,55         2 157,92          2 187,00            1 681,93          1 716,88           1 644,77
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                      0,00             0,00              0,00                0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 564,96         3 666,89          3 696,62            3 160,70          3 189,51          3 159,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                I                                                                       1
       — em Portugal (Esc)                                     0,00             0,00              0,00                0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 538,48         4 650,21          4 684,52            4 046,82          4 082,23          4 064,29
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 90/ 16                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         7. 4. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
4                                                             5                 6               70                  8 (')             90
1 . Ajudas globais (ECU):                             l                                   -
    — Espanha                                                  2,500             2,500            2,500               2,500             2,500             2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500            2,500               2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                 26,124            26,781           26,979               23,é00           23,783             23,783
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              63,41             64,96            65,43                56,16            56,59              56,90
       —    Holanda (Fl)                                     70,44             72,18            72,71                63,16            63,64              63,95
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 252,08          1 283,72         1 293,28            1 130,07          1 138,91           1 134,00
       —    França (FF)                                     189,20            194,20           195,50              169,51            170,95             171,67
       —    Dinamarca (Dkr)                                 225,87            231,67           233,44              203,75            205,38             203,55
       —    Irlanda (£Irl)                                   21,028            21,586            21,756          .. 18,888            19,048             18,966
       —    Reino Unido (£)                                  15,671            16,125            16,273              14,002            14,138            14,008
       —    Itália (Lit)                                 39 640          40 721             40 929             35 273            35 592             35 385
       —    Grécia (Dr)                                   2 405,40          2 478,77         2 507,85           2 002,78           2 037,73           1 965,62
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                    .
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 950,49          4 052,42         4 082,15            3 546,23          3 575,05           3 544,90
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                ||
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            42931            42931               42931             42931              42931
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 967,80          5 079,53         5 113,83            4 476,13          4 511,55           4 493,60
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---   7. 4. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 90/ 17
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Mûntantes bor 100 kg)
I                                                        Corrente
                                                             4
                                                                                1 ? período
                                                                                      5
                                                                                                    2? período
                                                                                                         6
                                                                                                                      3? período
                                                                                                                            7
                                                                                                                                            4? período
                                                                                                                                                «O
   1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                                                                           1
                                                                                                                                       \
       — Espanha                                              3,440                    3,440              3,440              3,440                3,440
       — Portugal                                             0,000 :                  0,000              0,000              0,000                0,000
      — outros Estados-membros                              34,032                   34,315             34,243             34,298               34,743
  2. Ajudas finais :                                                       |-1                                                         l
       a) Sementes colhidas e transformadas        III-IIlIl
          em (*) :                                 IIIlIlIlI
          — RF da Alemanha (DM)                             82,35                    83,04              82,89              83,13                73,07
          — Holanda (Fl)                                    91,62                    92,39              92,20              92,46                82,13
          — UEBL (FB/Flux)                               1 631,93                 1 645,49           1 642,02          1 643,96              1 473,02
          — França (FF)                                    247,88                   249,93             249,07           , 248,97               222,29
          — Dinamarca (Dkr)                                294,91                   297,35             296,71             297,20               266,03
          — Irlanda (£ Irl)                                 27,554                   27,781             27,715             27,7.28              24,761
          — Reino Unido (£)                                 20,756                   20,924             20,870             20,911               18,557
          — Itália (Lit)                                52122                  52 548               52 275            52 179               46 465
          — Grécia (Dr)                                  3 353)49                 3 350,00           3 327,27          3 299,94              2 828,41
       b) Sementes colhidas em Espanha e           l                       \                     l.I                                   l
          transformadas :                                                  \\IlIlI.I
          — em Espanha (Pta)                               530,49                   530,49             530,49             530,49               530,49
          — num outro Estado-merribro (Pta)              3 977,42             - 4 020,61             4 007,87          4 001,66              3 452,63
       c) Sementes colhidas em Portugal e          \                       ll\                                                         l
          transformadas :                          llIlIll                                                                             ll
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 730,35                 6 770,20           6 752,18          6 712,23              6 078,08
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 535,55                 6 574,24           6 556,74          6 517,95              5 902,15
  3. Ajudas     compensatórias :                                           \                                        \                  l
       — em      Espanha (Pta)                           3 929,49                 3 976,54           3 963,79          3 957,58              3 408,56
  4. Ajudas     especiais :                        \                       l                     I                  \                  \
       — em      Portugal (Esc)                          6 535,55                 6 574,24           6 556,74          6 517,95              5 902,15
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,029807.
                                                                             ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período           2? período       3? período       4? período         5? período
                                                  4                     5                    6                 7               8                  9
  DM                                            2,074900              2,069940             2,064690          2,059680        2,059680           2,044840
  F!                                            2,328880              2,324680             2,319870          2,315620        2315620            2,302650
  FB/Flux                                      43,429800             43,425400            43,416800        43,414700        43,414700          43,409100
  FF                                            7,036410              7,046290             7,059340          7,072790        7,072790           7,109630
 Dkr                                            7,956910              7,973090             7,992260          8,008170        8,008170           8,065940
 £Irl                                           0,776136              0,776421             0,776683          0,777181        0,777181           0,779746
 £                                              0,664651              0,666024             0,667260          0,668415        0,668415           0,672278
 Lit                                        1 539,40            1 545,79              1 552,60         1 558,52 '      1 558,52            1 576,16
 Dr                                           165,69200           16736300              169,16900        170,93200        170,93200          176,57600
  Esc                                         169,99100           170,89500              171,82900       172,73900        172,73900          175,39400
 Pta                                          138,47500           138,84600             139,24000        139,65300        139,65300          140,91200