CELEX: 62018CN0437
Language: pt
Date: 2018-07-03 00:00:00
Title: Processo C-437/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach (Polónia) em 3 de julho de 2018 — Lebopoll Logistics Sp. z o.o. w Sośnicowicach/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Zabrzu

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/4
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach (Polónia) em 3 de julho de 2018 — Lebopoll Logistics Sp. z o.o. w Sośnicowicach/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Zabrzu
      (Processo C-437/18)
      (2018/C 427/06)
      Língua do processo: polaco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Sąd Okręgowy w Gliwicach
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Lebopoll Logistics Sp. z o.o. w Sośnicowicach
      
         Recorrido: Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Zabrzu
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o termo «residência», que figura no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1231/2010 (1), ser interpretado em conformidade com o artigo 1.o, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (2) e com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (3), ou o termo «residência» significa igualmente a estada temporária («residência temporária») na aceção do artigo 1.o, alínea k), do Regulamento (UE) n.o 883/2004?
      
         (1)  Regulamento (UE) n.o 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.o 883/2004 e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade (JO 2010, L 344, p. 1).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO 2004, L 166, p. 1).
      
         (3)  Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO 2009, L 284, p. 1).