CELEX: 31974L0394
Language: pt
Date: 1974-07-22 00:00:00
Title: décima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Avis juridique important

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31974L0394

décima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 208 de 30/07/1974 p. 0025 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0040  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0027  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0040  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0014  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0014 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Julho de 1974    que altera pela décima vez a Directiva   64/54/CEE relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes ãos conservantes   que podem ser utilizados nos géneros destinados   a alimentação humana     ( 74/394/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo   100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social ,    Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho , de   5 de Novembro de 1963 , relativa a aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes ãos   conservantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (1) , em a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   74/62/CEE (2) , prevê a utilização , a título   temporário , do tiabendazol no teor máximo de   6 mg/kg no caso dos citrinos e de 3 mg/kg no caso   das bananas ;    Considerando que a experiência adquirida com a   utilização do tiabendazol demonstrou que a   manutenção destes teores é justificada do   ponto de vista tecnológico , devido às propriedades   fungistáticas desta substância ;    Considerando que poderá ser desejável , do ponto   de vista tecnológico , aumentar este teor para   10 mg/kg no que respeita ãos citrinos mas que   é necessário aperfeiçoar certos conhecimentos   científicos e técnicos antes de tomar em   consideração uma tal medida : que é por isso   conveniente prorrogar o período transitório previsto   pela Directiva 71/160/CEE (3) para permitir realizar   os exames necessários , sem prejuízo da inclusão   eventual do tiabendazol num regime comunitário   ulterior respeitante aos pesticidas ;    Considerando que os teores máximos do tiabendazol   admitidos pela presente directiva não se referem a   frutos considerados isoladamente , mas a amostras   representativas ; que o controlo destes valores deve   ser efectuado por aplicação de um plano de amostragem   e de método de analise apropriado cujo estabelecimento a   nível comunitario está previsto no n º 2 do   artigo 8 º da Directiva 64/54/CEE e que , aguardando   a entrada em vigor destas medidas de execução ,   continuam a aplicar-se as regras nacionais   nesta matéria ;    Considerando que , durante o período transitório   assim previsto , parece oportuno , no caso dos citrinos ,   exigir a indicação obrigatória do tratamento com   tiabendazol no comércio por grosso , deixando no   entanto aos Estados-membros a liberdade de exigir esta   indicação no comercio a retalho ;    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Na secção I , número E 233 , do Anexo da   Directiva 64/54/CEE :    1 . O texto da alínea b ) ii ) passa a ter a   seguinte redacção :     « ii ) no que respeita aos citrinos ,     - no comércio por grosso , o tratamento deve ser   indicado nas facturas e numa das superfícies   exteriores das embalagens , pela menção « conservado   pelo tiabendazol » .     - no comércio a retalho , os Estados-membros   podem exigir que o tratamento seja indicado   de um modo visível e que assegure a informação   do consumidor de forma inequívoca . »    2 . Na alínea c ) , a data de « 1 de Janeiro de   1974 » é substituída pela de « 1 de Julho   de 1976 . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente directiva   o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974 e desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatarios da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1974 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. SAUVAGNARGUES    (1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (2) JO n º L 38 de 11 . 3 . 1974 , p. 29 .    (3) JO n º L 87 de 17 . 4 . 1971 , p. 12 .