CELEX: 32004R2044
Language: pt
Date: 2004-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2044/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004

30.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 354/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2044/2004 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Novembro de 2004
   que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade, estabelece o método de cálculo da quantidade de referência de cada operador tradicional A/B ou C para 2004 e 2005, em função da utilização dos certificados de importação que lhe tenham sido emitidos durante um ano de referência.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das quantidades de referência assim determinadas é, para 2004, de 2 197 147,342 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais A/B e de 630 713,105 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais C.
            
         
               (3)
            
            
               Em derrogação do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o Regulamento (CE) n.o 2036/2003 da Comissão de 19 de Novembro de 2003 (3) não fixou, a título provisório, os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência dos operadores tradicionais para os contingentes pautais A/B e C para o ano de 2004, a fim de permitir a adopção das medidas adequadas que se justificariam para tratar casos específicos de dificuldades excepcionais e de atender aos processos judiciais em curso.
            
         
               (4)
            
            
               Na prática, verifica-se que, para 2004, estão disponíveis 5 731,658 toneladas e 5 642,248 toneladas para os contingentes pautais A/B e C respectivamente. Em aplicação do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é conveniente fixar um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência da cada operador tradicional, em cada uma das duas categorias de operadores A/B e C e revogar o Regulamento (CE) n.o 2036/2003.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever a emissão de certificados de importação na proporção das quantidades disponíveis.
            
         
               (6)
            
            
               As disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, a fim de permitir que os certificados de importação sejam emitidos o mais rapidamente possível.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado, em relação a 2004, em:
   
               —
            
            
               1,00261 para cada operador tradicional A/B,
            
         
               —
            
            
               1,00894 para cada operador tradicional C.
            
         As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão os operadores em causa, até 3 de Dezembro de 2004, da respectiva quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo.
   Artigo 2.o
   
   Os operadores podem apresentar os pedidos de certificado em 7 e 8 de Dezembro de 2004.
   Sob pena de inadmissibilidade, os pedidos de certificado de importação apresentados por um operador tradicional não podem abranger uma quantidade superior à diferença entre a quantidade de referência, notificada em aplicação do artigo 1.o, e a soma das quantidades relativas aos certificados de importação que lhe foram emitidos para 2004.
   As autoridades nacionais competentes emitirão os certificados de importação sem demora.
   Artigo 3.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 2036/2003.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52).
   
      (3)  JO L 302 de 20.11.2003, p. 7.