CELEX: 22015D2121
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 254/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/2121]

26.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/1
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 254/2014
   de 12 de dezembro de 2014
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/2121]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014, relativo à autorização de D-pantotenato de cálcio e de D-pantenol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 754/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à recusa de autorização de Pediococcuspentosaceus (NCIMB 30068) e Pediococcuspentosaceus (NCIMB 30044) como aditivos alimentares (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 106 [Regulamento (UE) n.o 305/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
   
               «107.
            
            
               
                  32014 R 0669: Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014, relativo à autorização de D-pantotenato de cálcio e de D-pantenol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 179 de 19.6.2014, p. 62).
            
         
               108.
            
            
               
                  32014 R 0754: Regulamento de Execução (UE) n.o 754/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à recusa de autorização de Pediococcuspentosaceus (NCIMB 30068) e Pediococcuspentosaceus (NCIMB 30044) como aditivos alimentares (JO L 205 de 12.7.2014, p. 10).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 669/2014 e (UE) n.o 754/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de dezembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 62.
   
      (2)  JO L 205 de 12.7.2014, p. 10.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.