CELEX: 51998PC0453
Language: pt
Date: 1998-07-17
Title: Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (versão codificada)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 17.07.1998
                                              COM(1998) 453 final
                                              95/0299 (CNS)
                           Proposta alterada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais
                              (versão codificada)
  (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                    do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                     Exposição dt motivos
1.   Em 6 de Dezembro de 1995, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho destinada a codificar
     a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1975, relativa à fixação de teores máximos em
     substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (*).
2.   Tendo em conta as alterações legais entretanto introduzidas à citada directiva e os resultados dos trabalhos realiza-
     dos a nível do Conselho sobre a proposta referida no ponto 1, a Comissão - em conformidade com o n° 2 do
     artigo 189* A do Tratado CE - decidiu apresentar uma proposta alterada de codificação da directiva em questão, tal
     como é seguidamente indicado (anexo I).
     A proposta alterada tem igualmente em conta adaptações meramente formais ou de redacção, sugeridas pelo Gru-
     po Consultivo dos Serviços Jurídicos previsto pelo Acordo Interinstitucional de 20. 12. IW4 sobre um método de
     trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos, e que se revelaram fundadas (-).
3.   A fim de facilitar a leitura e o exame, o texto completo da proposta de codificação assim alterada também se
     encontra em anexo (anexo II).
 (') COM(95)598 final de 6. 12. 1995.
 (2) Cf. parecer do referido Grupo Consultivo de 30. 1. 1997 transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão em
     7.5. 1996.
 ---pagebreak--- ANEXO I ---pagebreak---                                  PROPOSTA MODIFICADA DE
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais
                                        versão codificada
           A proposta de directiva do Conselho - versão codificada COM(95)598 final
                 de 6.12.1995 - 95/0299 (CNS) é modificada do seguinte modo:
1. A nota de rodapé n*3 relativa ao Considerando n* 1, passa a ter a seguinte redacção: «(•')
JO n* L 38 de 11.2. 1974, p. 31. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/8/CE da Comissão (JO n ' L 48 de 19. 2.1997, p. 22).»
2. Em todos os casos a expressão "alimento(s) simples para animais" é substituída por "ma-
téria(s)-prima(s) para a alimentação animal" e é aditada a menção "96/25/CE Art. 14° 2 a)" na
margem direita.
3. Em todos os casos a expressão "matéria(s)-prima(s)" é substituída por "matéria(s)-prima(s)
para a alimentação animal" e é aditada a menção "96/25/CE Art. 14* 2 e)" na margem direita.
4.    A alínea b) do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção:
«b) "Matérias-primas para a alimentação animal": os di-        96/25/CE Art. 14° 2 b)»
      versos produtos de origem vegetal ou animal, no seu
      estado natural, frescos ou conservados, bem como os
      produtos derivados da sua transformação industrial e
      as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem
      aditivos, destinados a ser utilizados na alimentação
      animal por via oral, quer directamente, sem transfor-
      mação, quer, após tranformação, na preparação de
      alimentos compostos para animais ou como suportes
      em pré-misturas;
5.    A alínea e) do artigo 2* passa a ter a seguinte redacção:
«e) "Alimentos compostos para animais": as misturas de         96/25/CE Art. 14° 2 c)»
      matérias-primas para a alimentação animal, com ou
      sem aditivos, destinadas à alimentação animal por via
      oral, sob a forma de alimentos completos ou de ali-
      mentos complementares;
6.    A alínea f) do artigo 2° é suprimida.
7.    O n" 2, alínea a), do artigo 5" passa a ter a seguinte redacção:
«a) Se destinar a estabelecimentos que preencham as con-       95/69/CEArt. 18'»
      dições da Directiva 95/69/CE do Conselho ( J ); e        (adaptado)
0)    JO n* L 332 de 30.12.1995, p. 15.
8. No n* 2 dos artigos 13* c 14*. a referência "Acto de Adesão AT, FI, SE" na margem
direita é substituída pela menção "95/l/CE, Euratom, CECA".
9.    Os anexos I, II, III e IV passam a ter a seguinte redacção:
 ---pagebreak---                                                        «ANEXO    I                                                      97/8/CE
                                                                                                                        Art. V
     (Referidos nos n* 2 do artigo 3*, artigo 4*, n*s 2 e 3 do artigo 5°, artigo 8* e n* 3 do artigo 12')
                                                                                           Teor maximo em mg/kg
      Substancias, produtos                        Alimcntos para animais                (ppm) dc alimcnto para urn
                                                                                          tcor dc humidadc dc 12 •'*•;•
               _                                             _                                           _
A. Substancias (ides ou elementos)
   1. Arsenico                     Materias-primas para alimentacao animal, com excep-                  2
                                   cao de:
                                   — farinha fabricada com erva, luzerna desidratada c                  4
                                       trevo desidratado, bem como polpa de beterraba
                                      sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina
                                       desidratada e melacada
                                   — fosfatos e alimentacao animal obtidos por                         10
                                       transformacao de peixes ou de outros animais ma-
                                      rinhos
                                   Alimentos completos, com excepcao de:                                2
                                   — alimentos completos para peixes                                    4
                                   Alimentos complementares, com excepcao de:                           4
                                   — alimentos minerals                                                12
   2. Chumbo                       Materias-primas para alimentacao animal, com excep-                 10
                                   cao de:
                                   — forragens verdes                                                  40
                                   — fosfatos                                                          30
                                   — leveduras                                                          5
                                   Alimentos completos                                                  5
                                   Alimentos complementares, com excepcao de:                          10
                                   — alimentos minerals                                               30
   3. Fluor                        Mat6rias-primas para alimentacao animal, com excep-                150
                                   cao de:
                                   — alimentos de origem animal                                       500
                                   — fosfatos                                                        2 000
                                   Alimentos completos, com excepcao de:                              150
                                   — alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-
                                      nos
                                      — em lactagao                                                    30
                                      — outros                                                        50
                                   — alimentos completos para sufnos                                  100
                                   — alimentos completos para aves de capoeira                        350
                                   — alimentos completos para pinlos                                  250
                                   Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos              2 000( l )
                                   Outros alimentos complementares                                  125 ( 2 )
   4. Mercurio                     Matdrias-primas para alimentacao animal, com excep-                0,1
                                   cao de:
                                   — alimentos para animais obtidos por transformacao                 0,5
                                      de peixes ou de outros animais marinhos
                                   Alimentos completos, com excepcao de:                              0,1
                                   — alimentos completos para caes e gatos                            0,4
                                   Alimentos complementares, excepto:                                 0,2
                                   — alimentos complementaros para caes e gatos
 ---pagebreak---                                                                                                               97/K/CE
                                                                                    Teor maximo em mg/kg      Art. 1 *
      Substancias, produtos                   Alimentos para animais              (ppm) de alimento para um
                                                                                   teor de humidade de 12 %
               (1)                                      (2)                                    (3)
   5. Nitritos              Farinha de peixe                                                   60
                                                                                  (expresso em nitrito de só-
                                                                                              dio)
                            Alimentos completos, com excepção de:                              15
                            — alimentos para animais de companhia, excepto (expresso em nitrito de só-
                                pássaros e peixes de aquário                                  dio)
   6. Cadmio                Matérias-primas para alimentação animal de origem                   1
                            vegetal
                            Matérias-primas para alimentação animal de origem                   2
                            animal, excepto:
                            — alimentos para animais de companhia
                            Fosfatos                                                         10 ( 3 )
                            Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos,                1
                            excepto:
                            — alimentos completos para vitelos, borregos e cabri-
                                tos
                            Outros alimentos completos, excepto:                              0,5
                            — alimentos para animais de companhia:
                            Alimentos minerais                                               5( 4 )
                            Outros alimentos complementares para bovinos, ovi-                 0,5
                            nos e caprinos
B. Produtos
   1. Aflatoxina B 1        Matérias-primas para alimentação animal, com excep-              0,05
                            ção de:
                            — amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão,                 0,02
                                babaçu, milho e derivados da sua Irasformação
                            Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos,              0,05
                            com excepção de:
                            — gado bovino leiteiro                                           0,005
                            — vitelos, borregos e cabritos                                    0,01
                            Alimentos completos para suínos e aves de capoeira                0,02
                            (excepto animais jovens)
                            Outros alimentos completos                                        0,01
                            Alimentos complementares para bovinos, ovinos e ca-               0,05
                            prinos (excepto alimentos complementares para gado
                            leiteiro, vitelos, borregos e cabritos)
                            Alimentos complementares para suínos e aves de ca-                0,03
                            poeira (excepto animais jovens)
                            Outros alimentos complementares                                  0,005
   2. Acido cianidrico      Matérias-primas para alimentação animal, com excep-                50
                            ção de:
                            — sementes de linho                                                250
                            — bagaço de linho                                                 350
                            — produtos de mandioca e bagaço de amêndoa                         100
                            Alimentos completos, com excepção de:                              50
                            — alimentos completos para pintos                                   10
 ---pagebreak---                                                                                                                   97/8/CE
                                                                                         Teor maximo em mg/kg     Art. 1*
   Substancias, produtos                        Alimentos para animais                (ppm) de alimento para urn
                                                                                        teor de humidadu de 12 %
             d)                                           (2)                                       (3)
3. Gossipol livre               Matérias-primas para alimentação animal, com excep-                  20
                                ção de:
                                — bagaço de algodão                                                1200
                                Alimentos completos, com excepção de:                                20
                                — alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-                 500
                                    nos
                                — alimentos completos para aves de           capoeira               100
                                    (excepto galinhas poedeiras) e vitelos
                                — alimentos completos        para  coelhos e   suínos                60
                                    (excepto leitões)
4. Teobromina                   Alimentos completos, com excepção de:                              300
                                — alimentos completos para bovinos adultos                          700
5. Essência volátil de mostar- Matérias-primas para alimentação animal, com excep-                  100
    da                          ção de:
                                — bagaço de colza                                                 4000
                                                                                      (expresso cm isotiocianato
                                                                                                 de alilo)
                                Alimentos completos, com excepção de:                               150
                                                                                      (expresso em isotiocianato
                                                                                                 de alilo)
                                — alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-               1000
                                    nos (excepto animais jovens)                      (expresso em isotiocianato
                                                                                                 de alilo)
                                — alimentos completos para suínos (excepto leitões)                500
                                    e aves de capoeira                                (expresso em isotiocianato
                                                                                                 de alilo)
6. Viniltiooxazolidona (vinilo- Alimentos completos para aves de capoeira, com ex-                1000
    xazolidina tiona)           cepção de:
                                — alimentos completos para galinhas poedeiras                      500
7. Cravagem de centeio (Cla-    Todos os alimentos que contenham cereais não moí-                 1000
    vkeps purpúrea)             dos
8. Sementes de infestantes e Todos os alimentos                                                   3 000
    frutos não moídos nem es-
    magados que contenham
    alcalóides, glucósidos ou
    outras substâncias tóxicas,
    isoladas ou combinadas,
    incluindo
    a)   Lolium temulentum L.                                                                     1000
    b)   Lolium remotum                                                                            1000
         Schrank
    c)   Datura stramonium L.                                                                      1000
9. Rícino — Ricinus commu-      Todos os alimentos                                                   10
    nis L.                                                                             (expresso em cascas de rí-
                                                                                                  cino)
10. Crotalaria spp.             Todos os alimentos                                                  100
 ---pagebreak---                                                                                                                97/8/CE
                                                                                       Teor máximo em mg/kg    Art. 1*
   Substâncias, produtos                        Alimentos para animais               (ppm) de alimento para um
                                                                                      teor de humidade de 12 %
             (D                                           (2)                                     (3)
11. Aldrina      separadamente
                 ou em conjun-      Todos os alimentos, com excepção de:                         0,01
                 to,    expressa    — gorduras                                                    0,2
12. Dieldrina    em dieldrina
13. Clorocanfeno (toxafeno)      Todos os alimentos                                               0,1
14. Ciordano (soma dos isó- Todos os alimentos, com excepção de:                                 0,02
    meros eis e trans e de oxi- — gorduras                                                       0,05
    clordano, expressa em
    ciordano)
15. DDT (soma dos isómeros Todos os alimentos, com excepção de:                                  0,05
    do DDT, do TDE e do — gorduras                                                                0,5
    DDE, expressa em DDT)
16. Endossulfano (soma dos Todos os alimentos, com excepção de:                                   0,1
    isómeros alfa e beta e do — milho                                                             0,2
    sulfato de endossulfano,
    expressa em endossulfano) — sementes de oleaginosas                                           0,5
                                 — alimentos completos para peixes                              0,005
17. Endrina (soma de endrina Todos os alimentos, com excepção de:                                0,01
    e de delta-ceto-endrina, — gorduras                                                          0,05
    expressa em endrina)
18. Heptacloro (soma de hep- Todos os alimentos, com excepção de:                                0,01
    tacloro e de heptacloro- — gorduras                                                           0,2
    epóxido, expressa em hep-
    tacloro)
19. Hexaclorobenzeno (HCB)       Todos os alimentos, com excepção de:                            0,01
                                 — gorduras                                                       0,2
20. Hexaclorociclohexano
    (HCH)
    20.1. Isómeros alfa          Todos os alimentos, com excepção de:                            0,02
                                 — gorduras                                                       0,2
    20.2. Isómeros beta          Alimentos compostos, com excepção de:                           0,01
                                 — alimentos para o gado leiteiro                               0,005
                                 Matérias-primas para alimentação animal, com excep-             0,01
                                 ção de:
                                 — gorduras                                                       0,1
    20.3. Isómeros gama          Todos os alimentos, com excepção de:                             0,2
                                 — gorduras                                                       2,0
 ---pagebreak---                                                                                                                                97/8/CE
                                                                                                    Teor máximo em mg/kg       Art. 1 *
       Substâncias, produtos                         Alimentos para animais                      (ppm) de alimento para um
                                                                                                  teor de humidade de 12 %
                  (1)                                           (2)                                            (3)
C. Impurezas botânicas
    1. Alperces - Prunus arme-
        niaca L.
    2. Amêndoas amargas - Pru-
        nus ttukis (Mill.) D. A
        Webb var. amara (DC.)
        Focke | = Prunus amygdalus
        Batsch var. amara (DC.)
        Focke]
    3. Faia não descorticada - Fa-
        gus silvatica (L.)
    4. Camelina - Camelina saú-
        va (L.) Crantz
    5. Mowrah, Bassia, Madhuca
        - Madhuca longifolia (L.)
        Macbr. (= Bassia longifolia
        L. = Illipe malabrorum                                                                        As sementes e os fru-
        Engl.) Madhuca indica                                                                         tos das espécies indica-
        Gmelin [= Bassia latifolia                                                                    das, bem como os de-
        (Roxb.) = Illipe latifolia                                                                    rivados da sua trans-
        (Roscb.) F. Mueller]                                                                          formação, apenas po-
    6. Purgueira — Jatropha cur-          Todos os alimentos                                          dem estar presentes
        cas L.                                                                                        nos alimentos em pro-
                                                                                                      porções vestigiais não
    7. Cróton - Croton tiglium L.                                                                     determináveis quantita-
    8. Mostarda da índia - Bras-                                                                      tivamente
        sica juncea (L.) Czern. e
        Coss.      ssp.    integrifolia
        (West.) Thell.
    9. Mostarda de Sarcpte -
        Brassica juncea (L.) Czern.
        et Coss. ssp. juncea
    10. Mostarda da China - Bras-
        sica juncea (L.) Czern. e
        Coss. ssp. juncea var. lutea
        Bataiin
    11. Mostarda preta - Brassica
        nigra (L.) Koch
    12. Mostarda       da Abissínia
        (Etiópia) - Brassica cari-
        nata A. Braun
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de flúor de 1,25 % do teor de fósforo.                       (adaptado)
(2) Teor de flúor por 1% de fósforo.
I)  Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
(4) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo.
 ---pagebreak---                                                                ANEXO II                                                            97/8/CE
                                                                                                                                   Art. 1 *
                                                                PARTE A
                                        (Referida no n* 2 do artigo 3* e nos artigos 5* e 7')
                                                                                                           Teor maximo em mg/kg
                                                                                                          (ppm) de materias-primas
        Substancias, produtos                      Materias-primas para alimentacao animal                 para alimentacao animal
                                                                                                         para um teor de humidade
                                                                                                                    de 12%
                 (1)                                                 (2)                         ~                    (3)
1. Aflatoxina B\                         Amendoim, copra, palmiste, sementes de algodao, ba-                          0,2
                                         bacu, milho e derivados da sua transformacao
2. Cidmio                                Fosfatos                                                                    10 (l)
3. Arsenico                              Fosfatos                                                                      20
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
                                                                PARTE B
                                                   (Referida no n" 3 do artigo 5°)
                     Substancias, produtos                                  Todas as m&terias-primas para alimentacao animal
                              d)                                                                   (2)
A. Substâncias (iões ou elementos)
    1. Arsenico                                                  Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex-
                                                                 cepção de:
                                                                 — fosfatos
    2. Chumbo                                                    Todas as matérias-primas para alimentação animal
    3. Fluor                                                     Todas as matérias-primas para alimentação animal
    4. Mercurio                                                  Todas as matérias-primas para alimentação animal
    5. Nitritos                                                  Farinha de peixe
    6. Cadmio                                                    Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem
                                                                 vegetal
                                                                 Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem
                                                                 vegetal, com excepção de:
                                                                  — matérias-primas para alimentação de animais de compa-
                                                                     nhia
B. Produtos
    1. Aflatoxina Bi                                             Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex-
                                                                 cepção de:
                                                                  — amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu,
                                                                     milho e derivados da sua transformação
    2. Ácido cianídrico                                          Todas as matérias-primas para alimentação animal
    3. Gossipol ivre                                             Todas as matérias-primas para alimentação animal
    4. Essência volátil de mostarda                              Todas as matérias-primas para alimentação animal
    5. Cravagem do centeio (Claviceps purpúrea)                  Cereais não moídos
                                                                         10
 ---pagebreak---                                                                                                                      97/8/CE
                   Substancias, produtos                            Ihdas us materias-primas para alimentacao animal Art. 1*
                            _                                                              _
   6. Sementes de infestantes e frutos nao moidos Todas as materias-primas para alimentacao animal
       nem esmagados que contenham alcaloidcs, glu-
        cocidos ou outras substancias toxicas, isoladas ou
       combinadas, incluindo:
       a)    Lolium temulentum L.,
       b)    Lolium remotum Schrank,
       c)    Datura stramonium L.,
   7. Ricino - Ricinus communis L.                         Todas as materias-primas para alimentacao animal
   8. Crotalaria spp.                                      Todas as materias-primas para alimentacao animal
   9. Aldrina                  ]
                                   separadamen e ou em         Todas as materias-primas
                                                                                  r        para
                                                                                           r     alimentacao animal
                                   conjunto, expressa em
   10. Dieldrina               J dieldrina
   11. Clorocanfeno (toxafeno)                             Todas as materias-primas para alimentacao animal
   12. Clordano (soma dos is6meros cis e trans e de        Todas as materias-primas para alimentacao animal
       oxiclordano, expressa em clordano)
   13. DDT (soma dos is6meros do DDT, do TDE e Todas as materias-primas para alimentacao animal
       do DDE, expressa em DDT)
   14. Endossulfano (soma dos isdmeros alfa e beta e Todas as materias-primas para alimentacao animal
       do sulfato de endossulfano, expressa em endos-
       sulfano
   15. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endri- Todas as materias-primas para alimentacao animal
       na, expressa em endrina)
   16. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptaclo- Todas as materias-primas para alimentacao animal
       ro-epoxido, expresso em heptacloro)
   17. Hexaclorobenzeno (HCB)                              Todas as materias-primas para alimentacao animal
   18. Hexaclorociclohexano (HCH)
       18.1. Isomeros alfa                                 Todas as materias-primas para alimentacao animal
       18.2. Isomeros beta                                 Todas as materias-primas para alimentacao animal
       18.3. Isomeros gama                                 Todas as materias-primas para alimentacao animal
C. Impurezas botanicas
   1. Alperces—Prunus armeniaca L.                         Todas as materias-primas para alimentacao animal
   2. Amendoas amargas - Prunus dulcis (Mill.) D. Todas as materias-primas para alimentacao animal
       A. Webb var. amara (DC.) Focke [= Prunus
       amygdalus Batsch var. amara (DC.) Fockej
   3. Faia nao descorticada - Fagus silvatica (L.)         Todas as materias-primas para alimentacao animal
   4. Camelina - Camelina saliva (L.) Crantz               Todas as mat6rias-primas para alimentacao animal
   5. Mowrah, Bassia, Madhuca - Madhuca longifolia Todas as materias-primas para alimentacao animal
       (L.) Macbr. (= Bassia longifolia L. » Illipe mala-
       brorum Engl.) Madhuca indica Gmeiin [= Bassia
       latifolia (Roxb.) = Illipe latifolia (Roscb.) F.
       Mueller]
                                                                 11
 ---pagebreak---                                                                                                               97/K/CE
               Substancias, produtos                         todas as materias-primas para alimentacao animal Art. 1'
                        (D                                                         (2)
6. Purgueira - Jatropha curvas L.                   Todas as matérias-primas para alimentação animal
7. Cróton - Croton tiglium L.                       Todas as matérias-primas para alimentação animal
8. Mostarda da índia - Brassica juncea (L.) Czern. Todas as matérias-primas para alimentação animal
   e Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell.
9. Mostarda de Sarepte - Brassica juncea (L.) Todas as matérias-primas para alimentação animal
   Czern. e Coss. ssp. juncea
10 Mostarda da China - Brassica juncea (L.) Todas as matérias-primas para alimentação animal
   Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin
11 Mostarda preta - Brassica nigra (L.) Koch        Todas as matérias-primas para alimentação animal
12 Mostarda da Abissínia (Etiópia) - Brassica cari- Todas as matérias-primas para alimentação animal
   nata A. Braun
                                                          12
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
                                                 PARTE A
                                          Directivas revogadas
                                        (referidas no artigo 16*)
Directiva 74/63/CEE do Conselho
e as suas modificações sucessivas
Directiva 76/14/CEE da Comissão
Directiva 76/934/CEE da Comissão
Directiva 80/502/CEE do Conselho
Directiva 83/381/CEE da Comissão
Directiva 86/299/CEE da Comissão
Directiva 86/354/CEE do Conselho  apenas o artigo 1°
Directiva 87/238/CEE da Comissão
Directiva 91/126/CEE da Comissão
Directiva 91/132/CEE do Conselho
Directiva 92/63/CEE do Conselho
Directiva 92/88/CEE do Conselho
Directiva 93/74/CEE do Conselho
Directiva 94/16/CE da Comissão    apenas o que respeita às referências feitas no n* 1 do arti-
                                  go 11 * relativamente às disposições da Directiva 74/63/CEE
Directiva 95/69/CE do Conselho    apenas o artigo 18*
Directiva 96/6/CE da Comissão
Directiva 96/25/CE do Conselho    apenas o n * 2 do artigo 14"
Directiva 97/8/CE da Comissão
                                                       13
 ---pagebreak---                                                           Parte B
                               Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                 (referidos no artigo 16")
                            Directiva                                                   Data-limile para a Iranspusi^ao
Directiva 74/63/CEE (JO n" L 38 de 11. 12. 1974, p. 31)              1 de Janeiro de 1976
Directiva 76/14/CEE (JO n" L 4 de 9. 1. 1976, p. 24)                 1 de Abril de 1976
Directiva 76/934/CEE (JO n* L 364 de 31. 12. 1976, p. 20)            1 de Marco de 1977
Directiva 80/502/CEE (JO n* L 124 de 20. 5. 1980, p. 17)             1 de Julho de 1981
Directiva 83/381/CEE (JO n* L 222 de 13. 8. 1983, p. 31)             31 de Dezembro de 1983
Directiva 86/299/CEE (JO n" L 189 de 11. 7. 1986, p. 40)             3 de Dezembro de 1987
Directiva 86/354/CEE (JO n* L 212 de 2. 8. 1986, p. 27)              3 de Dezembro de 1988
Directiva 87/238/CEE (JO n* L 110 de 25. 4. 1987, p. 25)             3 de Dezembro de 1988
Directiva 91/126/CEE (JO n" L 60 de 7. 3. 1991, p. 16)               30 de Novembro de 1991
Directiva 91/132/CEE (JO n" L 66 de 13. 3. 1991, p. 16)              1 de Agosto de 1991
Directiva 92/63/CEE (JO n" L 221 dc 6. 8. 1992, p. 49)               31 de Marco dc 1993
Directiva 92/88/CEE (JO n" L 321 de 6. 11. 1992, p. 24)              31 de Dezembro de 1993
Directiva 93/74/CEE (JO n" L 237 de 22. 9. 1993, p. 23)              30 de Junho de 1995
Directiva 94/16/CE (JO n* L 104 de 23. 4. 1994, p. 32)               1 de Marco de 1995
Directiva 95/69/CE (JO n" L 332 de 30. 12. 1995, p. 15)              1 de Abril de 1998
Directiva 96/6/CE (JO n" L 49 de 28. 2. 1996, p. 29)                 31 de Julho de 1996
Directiva 96/25/CE (JO n" L 125 de 23. 5. 1996, 35)                  30 de Junho de 1998
Directiva 97/8/CE (JO n* L 48 de 19. 2. 1997, 22)                    30 de Junho 1998
                                                                 14
 ---pagebreak---                             ANEXO IV
                    QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 74/63/CEE                Presente Directiva
Artigo  1"                         Artigo 1°
Artigo 2° a)                       Artigo 2° a)
Artigo  2° b)                      Artigo 2° b)
Artigo  2° d)                      Artigo 2° c)
Artigo  2" c)                      Artigo 2° d)
Artigo  2° h)                      Artigo 2° e)
Artigo  2° i)                     —
Artigo  2° c)                      Artigo 2° 0
Artigo 2° 0                        Artigo 2° g)
Artigo 2" g)                       Artigo 2° h)
Artigo 2° A                        Artigo 3°
Artigo 3°                          Artigo 4°
Artigo 3° A                        Artigo 5°
Artigo 3s B                        Artigo 6°
Artigo 3° C                        Artigo 7°
Artigo 4°                          Artigo 8°
Artigo 5°                          Artigo 9°
Artigo 6°                          Artigo 10"
Artigo 6° A                         -
Artigo 7°                          Artigo 11°
Artigo 8° n*  1                    Artigo 12° n* 1
Artigo 8° n*  2                    Artigo 12° n* 2
Artigo  8° n* 2A                   Artigo 12° n* 3
Artigo 8° n*  3                    Artigo 12° n* 4
Artigo 9°                          Artigo 13°
Artigo  10°                        Artigo 14"
Artigo  11°                        Artigo 15°
                                   Artigo 16"
                                   Artigo 17°
                                   Artigo 18°
Anexo I                            Anexo I
Anexo II                           Anexo II
 —                                Anexo III
 —                                Anexo IV»
                                15
 ---pagebreak--- ANEXO II
  16
 ---pagebreak---                                         Proposta modificada de
                                  Directiva ../ . .      do Conselho
                                                    de
             relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais I 86/354/CEE Art. 1°1.
    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°,
    Tendo em conta a proposta da Comissão,
    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
    Tendo cm conta o parecer do Comité Económico c So-
    cial ( 2 ),
1)  Considerando que a Directiva 74/63/CEE do Conselho
    de 17 de Dezembro de 1973 relativa à fixação de teores
    máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos ali-
    mentos para animais (3) foi por diversas vezes alterada
    de modo substancial; que é conveniente, por uma
    questão de lógica e clareza, proceder à codificação da
    referida directiva;
2)  Considerando que a produção animal ocupa um lugar                      74/63/CEE
    muito importante na agricultura da Comunidade e que a
    obtenção de resultados satisfatórios depende, em grande
    parte, da utilização de alimentos para animais que sejam
    de boa qualidade e adequados;
3)  Considerando que uma regulamentação relativa a ali-
    mentos para animais é um factor essencial para aumen-
    tar a produtividade agrícola;
4)  Considerando que os alimentos para animais contêm fre-           3.
    quentemente substâncias ou produtos indesejáveis, sus-
    ceptíveis de pôr em risco a saúde animal ou, devido à
    sua presença nos produtos animais, a saúde humana;
5)  Considerando que é impossível eliminar totalmente a              4.
    presença das substâncias e produtos em causa e que é
    necessário que, pelo menos, o seu teor nos alimentos
    para animais seja reduzido de forma a impedir que sur-
    jam efeitos indesejáveis e prejudiciais; que é, actual-
    mente, impossível fixar estes teores em níveis inferiores
    aos detectáveis por meio de métodos de análise a definir
    no plano comunitário;
    JO n" C
0   JO n° C
(3) JO n° L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. Directiva com a última
    redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/8/CE da Comissão
    (JO n* L 48 de 19. 2. 1997, p. 22).
                                                         17
 ---pagebreak---  6) Considerando que as substâncias e os produtos inde-
    sejáveis só podem estar presentes nos alimentos para
    animais nas condições fixadas na presente directiva e
    que não podem ser utilizados de nenhum outro modo
    para efeitos da alimentação animal; que a presente di-
    rectiva deve ser aplicável sem prejuízo de outras dispo-        93/74/CEE
    sições comunitárias sobre alimentação dos animais, prin-
    cipalmente das normas aplicáveis aos alimentos com-
    postos;
 7) Considerando, no entanto, que os Estados-membros de-            74/63/CEE
    vem poder admitir que, sob determinadas condições, os
    alimentos para animais apresentem teores de substâncias
    e produtos indesejáveis superiores aos previstos nos
    anexos I e II;
 8) Considerando que o disposto na presente directiva deve          92/88/CEE
    aplicar-se às matérias-primas para a alimentação animal         96/25/CE Art. 14*2 e)
    e aos alimentos dos animais desde a sua entrada na
    Comunidade; que convém, portanto, especificar que os
    teores máximos fixados para as substâncias e os produtos
    indesejáveis se aplicam em geral desde a entrada em cir-
    culação das matérias-primas para a alimentação animal,          96/25/CEArt. 14* 2 e)
    incluindo todas as fases da comercialização, e em partic-
    ular desde a data da sua importação;
 9) Considerando que é conveniente estabelecer o princípio
    segundo o qual as matérias-primas para a alimentação            96/25/CE Art. 14* 2 e)
    animai utilizadas na alimentação dos animais devem ser
    de qualidade sã, íntegra e comerciável; que deve, por
    conseguinte, ser proibida a utilização ou a entrada em
    circulação de matérias-primas para a alimentação animal         96/25/CEArt. 14* 2 e)
    que, dado o seu teor demasiado elevado de substâncias
    ou produtos indesejáveis, conduzam à ultrapassagem dos
    teores máximos previstos no anexo I da presente directi-
    va para os alimentos compostos;
10) Considerando que é conveniente limitar a presença de            86/299/CEE
    determinadas substâncias ou produtos indesejáveis nos           (adaptado)
    alimentos complementares, por meio de fixação de
    teores máximos adequados;
11) Considerando que os Estados-membros devem, quando a             74/63/CEE
    saúde animal ou humana estiver ameaçada, poder redu-
    zir temporariamente os teores máximos fixados ou fixar
    um teor máximo para outras substâncias ou produtos ou,
    ainda, proibir a presença destas substâncias ou produtos
    nos alimentos para animais; que, para evitar que um Es-
    tado-membro faça um uso abusivo desta faculdade, é           9.
    conveniente decidir, por meio de um procedimento
    comunitário de urgência e com base em documentos jus-
    tificativos, sobre eventuais alterações dos anexos I e II;
12) Considerando que os alimentos para animais que satisfa-     13.
    zem as condições da presente directiva não devem, no
    que diz respeito ao teor de substâncias e produtos inde-
    sejáveis, estar sujeitos às restrições de colocação em cir-
    culação previstas na presente directiva;
                                                       18
 ---pagebreak--- 13)  Considerando que, a fim de garantir, aquando da comer-     12.
     cialização dos alimentos para animais, que sejam respei-
     tadas as condições fixadas para as subtâncias e produtos
     indesejáveis, os Estados-membros devem prever dispo-
     sições de controlo adequadas;
14)  Considerando que no quadro do sistema de informação            92/88/CEE
     criado pela presente directiva ao nível dos serviços de
     controlo oficiais convém que os Estados-membros sejam
     igualmente informados pelos operadores dos casos de in-
     cumprimento das disposições da referida directiva; que
     nestes casos, os Estados-membros devem tomar todas as
     medidas destinadas a excluir a sua utilização na alimen-
     tação dos animais; que, se necessário, os Estados-mem-
     bros devem certificar-se da destruição efectiva do lote de
     matérias-primas para a alimentação animal ou de ali-           96/25/CEArt. 14° 2 e)
     mentos, se isso tiver sido decidido pelo seu proprietário;
15)  Considerando que é indispensável um procedimento           10. 74/63/CEE
     comunitário adequado para adaptar as disposições técni-
     cas fixadas nos anexos I e II, em função da evolução dos
     conhecimentos científicos e técnicos;
16)  Considerando que, a fim de facilitar a execução das me-    14.
     didas propostas, é conveniente prever um procedimento
     que estabeleça uma estreita cooperação entre os Esta-
     dos-membros e a Comissão no âmbito do Comité Per-
     manente dos Alimentos para Animais instituído pela De-
     cisão 70/372/CEE do Conselho (*);
17)  Considerando que a presente directiva não deve prejudi-
     car as obrigações dos Estados-membros relativas aos
     prazos de transposição das directivas que figuram na
     parte B do anexo III,
     ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
 (l) JO n* L 170 de 3. 8. 1970, p. 1.
                                                      19
 ---pagebreak---                           Artigo 1°
 1. A presente directiva diz respeito às substâncias e         86/354/CEE Art. 1° 2 a)
produtos indesejáveis na alimentação de animais.
2. A presente directiva aplicar-se-á sem prejuízo das          74/63/CEE
disposições relativas:
a)   Aos aditivos na alimentação para animais;
b)   À comercialização dos alimentos para animais;
c)   A fixação de teores máximos para os resíduos de           91/132/CEEArt. 1° 1
     pesticidas à superfície e no interior dos produtos des-
     tinados à alimentação animal, na medida em que
     esses resíduos não estejam mencionados na parle B
     do anexo I.
d)   Nos microrganismos existentes nos alimentos para          80/502/CEE Art. 1 * 1
     animais.
e)   Certos produtos utilizados na alimentação de animais.     86/354/CEE Art. 1° 2 b)
f)   Aos alimentos para          animais    com   objectivos   93/74/CEE Art. 11 * 1
     nutricionais específicos.                               |
                          Artigo 2*
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se     74/63/CEE
por:
a)   «Alimentos para animais»: os produtos de origem           86/354/CEE Art. 1* 3 a)
     vegetal ou animal no seu estado natural, frescos ou
     conservados, e os derivados da sua transformação in-
     dustrial, bem como as substâncias orgânicas ou inor-
     gânicas, simples ou em misturas, contendo ou não
     aditivos, destinadas à alimentação animal por via oral;
b)   «Matérias-primas para a alimentação animal»: os           96/25/CEart. 14* 2 b)
     diversos produtos de origem vegetal ou animal, no
     seu estado natural, frescos ou conservados, bem como
     os produtos derivados da sua transformação industrial
     e as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem
     aditivos, destinados a ser utilizados na alimentação
     animal por via oral, quer directamente, sem
     transformação,     quer após transformação,          na
     preparação de alimentos compostos para animais ou
     suportes em pré-misturas;
c)   «Alimentos completos»: as misturas de alimentos para      74/63/CEE
     animais que, devido à sua composição, são suficientes
     para constituir uma ração diária;
d)   «Alimentos complementares»: as misturas de alimen-
     tos que contêm teores elevados de determinadas
     substâncias e que, devido à sua composição, só são
     suficientes para constituir uma ração diária se forem
     utilizados em combinação com outros alimentos para
     animais;
e)   «Alimentos compostos para animais»: as misturas de        96/25/CEArt. 14* 2 c)
     matérias-primas para a alimentação animal, com ou
     sem aditivos, destinadas à alimentação animal por via
     oral, sob a forma de alimentos completos ou de
     alimentos complementares;
                                            20
 ---pagebreak--- f)   «Ração diária»: a quantidade total dos alimentos, cal- 74/63/CEE
     culada para um teor de humidade de 12 %, necessá-
     ria em média, por dia, a um animal de uma determi-
     nada espécie, classe de idade c rendimento para a
     satisfação de todas as suas necessidades;
g)    «Animais»: os animais pertencentes a espécies         92/88/CEE Art. 1 * 1
     normalmente alimentadas e detidas ou consumidas
     pelo homem, bem como os animais que vivem em li-
     berdade na natureza, no caso de serem alimentados
     com alimentos para animais.
h)   «Animais domésticos»: animais pertencendo às espé-
     cies normalmente alimentadas e possuídas, mas não      80/502/CEE Art. 1*3
     consumidas pelo homem, excepto os animais que ser-
     vem para a produção de forragens.
                          Artigo 3°                                                         Artigo 2°A
1. Os Estados-membros determinarão que as matérias-         92/88/CEE Art. 1*
-primas para a alimentação animal só podem ser colocadas    96/25/CE Art. 14° 2 e)
em circulação na Comunidade se forem de qualidade sã,
íntegra e comerciável.
2. Em especial, e sob reserva do disposto na parte A do
anexo II, não podem ser consideradas de qualidade sã, ín-
tegra e comerciável as matérias-primas para a alimentação   96/25/CEArt. 14' 2 e)
animai cujo teor de substâncias ou produtos indesejáveis
seja tão elevado que torne impossível respeitar os teores
máximos fixados no anexo I para os alimentos compostos
para animais.
                          Artigo 4'                                                          Artigo 3*
1. Os Estados-membros determinarão que as substâncias       86/354/CEE Art. 1*4
e produtos enumerados no anexo I só serão tolerados nos
alimentos para animais nas condições fixadas nesse anexo.
2. Os Estados-membros podem admitir que os teores
máximos previstos no anexo I para os alimentos para ani-
mais sejam excedidos, se se tratar de forragens produzidas
e utilizadas tal qual na mesma exploração agrícola, e desde
que a ultrapassagem do limite se considere necessária em
virtude de condições especiais. Os Estados-membros em
questão devem assegurar a não ocorrência de qualquer
efeito nocivo para a saúde animal ou humana.
                          Artigo 5*                                                         Artigo 3°A
1. Os Estados-membros estabelecerão que as matérias-        86/354/CEE Art. 1* 5 - 96/25/CE Art. 14* 2 e)
-primas para a alimentação animal referidas no anexo II,
parte A, só podem ser colocadas em circulação se o teor     92/88/CEE Art. 1° 3
da substância ou do produto indesejável mencionado na
coluna 1 do respectivo anexo não exceder o teor máximo
fixado na coluna 3 desse anexo.
                                           21
 ---pagebreak--- 2. Se o teor da substância ou do produto indesejável         86/354/CEE Art. 1 * 5
mencionado na coluna 1 do anexo II, parte A, for superior
ao fixado na coluna 3 do anexo l para a matéria-prima        96/25/CE Art. 14* 2 a)
para a alimentação animal, a matéria-prima referida na co-   96/25/CEArt. 14* 2 e)
luna 2 do anexo II, parte A, só pode ser colocada cm cir-    92/8K/CEE Art. 1" 3
culação sem prejuízo das disposições do n* 1, no caso de:
a)   Se destinar a estabelecimentos que preencham as         95/69/CE Art. 18°
     condições da Directiva 95/69/CE do Conselho ('); e      (adaptado)
b)   Ser indicado num documento de acompanhamento:           86/354/CEE Art. 1*5
     — que a matéria-prima para a alimentação animal         96/25/CEArt. 14*2 e)
           se destina a fabricantes de alimentos compostos
           que satisfazem a condição prevista na alínea a),
     — que a matéria-prima para a alimentação animal         96/25/CEArt. 14*2 e)
           não pode ser utilizada como tal na alimentação
           directa de animais,
     —     o teor da substância ou do produto indesejável
           presente.
3. Os Estados-membros estabelecerão que as alíneas a)
e b) do n ' 2 são também aplicáveis às matérias-prjmas       96/25/CEArt. 14*2 e)
para a alimentação animal e às substâncias ou produtos
indesejáveis referidos no anexo II, parte B, cujo teor máxi-
mo não é fixado na parte A, se o teor da substância ou do
produto indesejável presente na matéria-prima para a ali-    96/25/CEArt. 14° 2 e)
mentação animal for superior ao fixado na coluna 3 do
anexo I para as matérias-primas para a alimentação animal    96/25/CEArt. 1 4 ' 2 a)
correspondentes.
                          Artigo 6'                                                  Artigo 3 °B
Os Estados-membros podem limitar a aplicação do n° 2,
alínea a), do artigo 5* apenas aos fabricantes de alimentos
compostos que utilizam as matérias-primas para a alimen-     96/25/CE Art. 14* 2 e)
tação animal em causa na produção e colocação em circu-
lação de alimentos compostos.
                          Artigo 7°                                                  Artigo 3 °C
Os Estados-membros determinarão que um lote de uma           92/88/CEE Art. 1*4
das matérias-primas para a alimentação animal enumeradas     96/25/CEArt. 14*2 e)
na parte A do anexo II com um teor de substância ou de
produto indesejável superior ao teor máximo fixado na co-
luna 3 do citado anexo não deva ser misturado com outros
lotes de matéria-prima para a alimentação animal ou com      96/25/CE Art. 14° 2 e)
lotes de alimentos.
 (') JOn" L 332 de 30. 12. 1995, p. 15.
                                           22
 ---pagebreak---                            Artigo H°                                                    Artigo 4'
Os Estados-membros determinarão que os alimentos              74/63/CEE
complementares, desde que em relação a eles não existam
disposições especiais, não podem conter, tendo em conta a
diluição prevista para a sua utilização, teores de substân-
cias e produtos enumerados no anexo I superiores aos fixa-    86/354/CEE Art. 1*6
dos para os alimentos completos.
                          Artigo 9°                                                     Axiigo_5J
1. Se um Estado-membro verificar, com base numa               86/354/CEE Art. 1 ' 7 a)
fundamentação circunstanciada com base em novos dados
ou numa nova avaliação dos dados existentes, surgidos
após a adopção das disposições em causa, que um teor
máximo fixado no anexo I ou no anexo II ou que uma
substância ou um produto não mencionado nos mesmos
anexos representa um perigo para a saúde animal ou hu-
mana ou para o ambiente, esse Estado-membro pode redu-
zir provisoriamente esse teor, fixar um teor máximo, ou
proibir a presença dessa substância ou desse produto nos
alimentos de animais ou nas matérias-primas para a ali-       96/25/CEArt. 14° 2 e)
mentação animal- Desse facto informará imediatamente os
outros Estados-membros e a Comissão, referindo os moti-
vos que justificam a decisão.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo            74/63/CEE
14°, será imediatamente decidido se os anexos devem ser       86/354/CEE Art. l * 7 b )
alterados. Enquanto nenhuma decisão for tomada pelo
Conselho ou pela Comissão, o Estado-membro pode man-
ter em vigor as medidas que tiver tomado.
                          Artigo 10'                                                    Artigo 6'
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13° e         86/354/CEE Art. 1 ' 8
tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e
técnicos:
a)    Serão adoptadas alterações a introduzir nos anexos;
b)    Será periodicamente estabelecida uma versão codi-
      ficada dos anexos, a fim de neles introduzir as altera-
      ções sucessivas em função da aplicação da alínea a);
c)    Podem ser definidos os critérios de aceitabilidade das
      matérias-primas para a alimentação animal que foram     96/25/CE Art. 14* 2e)
      sujeitas a certos processos de descontaminação.
                          Artigo 11°                                                    Artigo 7'
Os Estados-membros velarão por que os alimentos para          74/63/CE
animais e as matérias-primas para a alimentação animal        96/25/CEArt. 14*2 e)
que estiverem conformes à presente directiva não sejam
submetidos a outras restrições de entrada em circulação no    92/88/CEE Art. 1* 5
que diz respeito à presença de substâncias e de produtos
indesejáveis.
                                            23
 ---pagebreak---                           Artigo 12°                                                            Artigo 8'
 1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições          86/354/CEE Art. 1° l i a )
 necessárias para que seja efectuado, pelo menos por son-
 dagem, o controlo oficial dos alimentos de animais e das
matérias-primas para a alimentação animal quanto ao cum-     96/25/CE Art. 14° 2 e)
primento das condições previstas pela presente directiva.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros                 74/63/CEE
Estados-membros e à Comissão quais foram os serviços
que designaram para efectuar este controlo.
3. Os Estados-membros determinarão que, caso um              92/88/CEE Art. 1° 6 a)
operador (importador, produtor, etc.) ou qualquer outra
pessoa que, através da sua actividade profissional, possua
ou tenha possuído ou tenha tido contacto directo com um
lote de matérias-primas para a alimentação animal e dispo-   96/25/CE Ari. 14° 2 e)
nha de informações segundo as quais:
—     esse lote de matérias-primas para a alimentação ani-   96/25/CE Art. 14° 2 e)
      mal é impróprio para ser utilizado na alimentação
      animal por estar contaminado por uma das substân-
      cias ou produtos indesejáveis que constam dos anexos
      I e II, não obedecendo assim ao disposto n o n ' 1 do
      artigo 3°, pelo que representa um grave perigo para a
      saúde animal ou humana,
—     esse lote de alimentos para animais não obedece ao
      disposto no anexo I, pelo que representa um grave
      perigo para a saúde animal ou humana,
essa pessoa ou esse operador deve informar imediatamente
os serviços oficiais, mesmo que esteja prevista a destruição
do lote.
Após terem confirmado essa informação, os Estados-mem-
bros devem garantir que, caso o lote esteja contaminado,
sejam tomadas as disposições necessárias para impedir que
o lote seja utilizado na alimentação animal.
Os Estados-membros verificarão que o destino final do lo-
te contaminado, incluindo a sua eventual destruição, não
possa ter efeitos nocivos para a saúde humana ou animal
ou para o ambiente.
4.    Se um lote de matérias-primas para a alimentação       92/88/CEE Art. 1* 6 b) - 96/25/CE Art.14* 2 e)
animal ou um lote de alimentos para animais for susceptí-
vel de ser expedido para um Estado-membro depois de ter
sido considerado, noutro Estado-membro, não conforme
com as disposições da presente directiva por conter um
teor demasiado elevado de substâncias ou produtos indese-
jáveis, este último comunicará imediatamente aos restantes
Estados-membros e à Comissão qualquer informação útil
relativa a esse lote.
                                           24
 ---pagebreak---                          Artigo 13°                                                Artigo 9'
1. No caso de ser feita referência ao procedimento defi-    74/63/CEE
nido no presente artigo, o assunto será submetido ao Co-
mité Permanente dos Alimentos para Animais, a seguir de-
nominado «Comité», pelo seu presidente, quer por sua
própria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação       95/1/CE, Euratom, CECA
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
no n' 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre-
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-
ração definida no citado artigo. O presidente não participa
na votação.
A Comissão adoptará e aplicará imediatamente as medidas     87/373/CEE
projectadas, quando estas forem conformes ao parecer do
Comité.
Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité
ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediata-
mente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por
maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data
em que a proposta tiver sido submetida ao Conselho, este
não tiver deliberado, a Comissão adptará as medidas pro-
postas e aplicá-las-á imediatamente excepto no caso de o
Conselho se ter pronunciado, por maioria simples, contra
as referidas medidas.
                         Artigo 14°                         74/63/CEE               Artigo 10'
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido no
presente artigo, o assunto será submetido à apreciação do
Comité pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa
quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação       95/1/CE, Euratom, CECA
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo de
dois dias. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos no n ' 2 do artigo 148° do Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os
votos dos representantes dos Estados-membros estão sujei-
tos à ponderação definida no citado artigo. O presidente
não participa na votação.
A Comissão adoptará e aplicará imediatamente as medidas     87/373/CEE
projectadas, quando estas forem conformes ao parecer do
Comité.
Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité
ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediata-
mente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por
maioria qualificada.
                                          25
 ---pagebreak--- Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data     87/373/CEE
em que a proposta tiver sido submetida ao Conselho, este
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas pro-
postas e aplicá-las-á imediatamente, excepto no caso de o
Conselho se ter pronunciado, por maioria simples, contra
as referidas medidas.
                         Artigo 15*                                               Artigo J i :
1. Os Eslados-membros aplicarão aos alimentos para           92/88/C'EE Art. I" 7
animais destinados a exportação para países terceiros pelo
menos as disposições previstas na presente directiva.
2. O número anterior não afecta o direito de os Esta-
dos-membros autorizarem a reexportação para o país ter-
ceiro exportador dos lotes de alimentos para animais que
não obedeçam às condições da presente directiva.
                         Artigo 16°
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do
anexo III, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem-
bros relativas aos prazos de transposição que constam da
parte B do anexo III.
2. As referências feitas às referidas directivas devem en-
tender-se como sendo feitas à presente directiva e ser lidas
de acordo com a tabela de correspondência que consta do
anexo IV.
                         Artigo 17°
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                         Artigo 18°
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
Feito em Bruxelas, em
                                        Pelo Conselho
                                         O Presidente
                                           26
 ---pagebreak---                                                       ANEXO      I                                                   97/8/CE
                                                                                                                     Art. 1 *
     (Referidos nos n" 2 do artigo 3*, artigo 4°, n*s 2 e 3 do artigo 5*, artigo 8* e n * 3 do artigo 12*)
                                                                                           Teor maximo em mg/kg
      Substancias, produtos                       Alimentos para animais                 (pP m ) de alimento para um
                                                                                          teor de humidade de 12 %
               (1)                                          (2)                                        (3)
A. Substancias (ides ou elementos)
   1. Arsenico                     Materias-primas para alimentacao animal, com excep-                   2
                                   cao de:
                                   — farinha fabricada com crva, lu/erna desidratada c                  4
                                      trevo desidratado, bem como polpa de beterraba
                                      sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina
                                      desidratada c melacada
                                   — fosfatos e alimentacao animal obtidos por                          10
                                      transformacao de peixes ou de outros animais ma-
                                      rinhos
                                   Alimentos completos, com excepcao de:                                 2
                                   — alimentos completos para peixes                                    4
                                   Alimentos complementares, com excepcao de:                           4
                                   — alimentos minerals                                                12
   2. Chumbo                       Materias-primas para alimentacao animal, com excep-                  10
                                   cao de:
                                   — forragens verdes                                                  40
                                   — fosfatos                                                          30
                                   — leveduras                                                          5
                                   Alimentos completos                                                  5
                                   Alimentos complementares, com excepcao de:                           10
                                   — alimentos minerais                                                30
   3. Fluor                        Matdrias-primas para alimentacao animal, com excep-                 150
                                   cao de:
                                   — alimentos de origem animal                                       500
                                   — fosfatos                                                        2 000
                                   Alimentos completos, com excepcao de:                               150
                                   — alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-
                                      nos
                                      — em lactacao                                                    30
                                      — outros                                                         50
                                   — alimentos completos para suinos                                   100
                                   — alimentos completos para aves de capoeira                         350
                                   — alimentos completos para pintos                                   250
                                   Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos               2000( 1 )
                                   Outros alimentos complementares                                   125 ( 2 )
   4. Mercurio                     Materias-primas para alimentacao animal, com excep-                 0,1
                                   cao de:
                                   — alimentos para animais obtidos por transformacao                  0,5
                                       de peixes ou de outros animais marinhos
                                   Alimentos completos, com excepcao de:                               0,1
                                   — alimentos completos para dies e gatos                             0,4
                                   Alimentos complementares, excepto:                                  0,2
                                   — alimentos complementaros para caes e gatos
                                                               27
 ---pagebreak---                                                                                                               97/8/CE
                                                                                    Teor maximo em mg/kg      Art. 1*
      Substancias, produtos                   Alimentos para animais              (ppm) de alimento para um
                                                                                   teor de humidade de 12 %
               (1)                                      (2)                                    (3)
   5. Nitritos              Farinha de peixe                 k                                 m
                                                                                  (expresso em nitrito de só-
                                                                                             dio)
                            Alimentos completos, com excepção de:                               15
                            — alimentos para animais de companhia, excepto        (expresso em nitrito de só-
                                pássaros e peixes de aquário                                 dio)
   6. Cadmio                Matérias-primas para alimentação animal de origem                    1
                            vegetal
                            Matérias-primas para alimentação animal de origem                   2
                            animal, excepto:
                            — alimentos para animais de companhia
                            Fosfatos                                                         10 (3)
                            Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos,                 1
                            excepto:
                            — alimentos completos para vitelos, borregos e cabri-
                                tos
                            Outros alimentos completos, excepto:                              0,5
                            — alimentos para animais de companhia:
                            Alimentos minerais                                               5( 4 )
                            Outros alimentos complementares para bovinos, ovi-                0,5
                            nos e caprinos
B. Produtos
   1. Aflatoxina B 1        Matérias-primas para alimentação animal, com excep-              0,05
                            ção de:
                            — amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão,                0,02
                                babaçu, milho e derivados da sua trasformação
                            Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos,             0,05
                            com excepção de:
                            — gado bovino leiteiro                                           0,005
                            — vitelos, borregos e cabritos                                   0,01
                            Alimentos completos para suínos e aves de capoeira                0,02
                            (excepto animais jovens)
                            Outros alimentos completos                                        0,01
                            Alimentos complementares para bovinos, ovinos e ca-               0,05
                            prinos (excepto alimentos complementares para gado
                            leiteiro, vitelos, borregos e cabritos)
                            Alimentos complementares para suínos e aves de ca-                0,03
                            poeira (excepto animais jovens)
                            Outros alimentos complementares                                  0,005
   2. Acido cianfdrico      Matérias-primas para alimentação animal, com excep-                 50
                            ção de:
                            — sementes de linho                                               250
                            — bagaço de linho                                                 350
                            — produtos de mandioca e bagaço de amêndoa                         100
                            Alimentos completos, com excepção de:                               50
                            — alimentos completos para pintos                                   10
                                                           28
 ---pagebreak---                                                                                                                      97/8/CE
                                                                                            Teor maximo cm mg/kg     Art. 1 "
   Substancias, produtos                            Alimentos para animais                (ppm) dc alimento para um
                                                                                           teor de humidade de 12 %
               (1)                                            (2)                                       (3)
3. Gossipol livre                 Matérias-primas para alimentação animal, com excep-                   20
                                  ção de:
                                  — bagaço de algodão                                                 1 200
                                  Alimentos completos, com excepção de:                                 20
                                  — alimentos completos para bovinos, ovinos c capri-                  500
                                        nos
                                  — alimentos completos para aves de             capoeira              100
                                        (excepto galinhas poedeiras) e vitelos
                                  — alimentos completos          para  coelhos c   suínos               60
                                        (excepto leitões)
4. Teobromina                     Alimentos completos, com excepção de:                                300
                                  — alimentos completos para bovinos adultos                           700
5. Essência volátil de mostar-    Matérias-primas para alimentação animal, com excep-                  100
    da                            ção de:
                                  — bagaço de colza                                                  4000
                                                                                          (expresso em isotiocianato
                                                                                                    de alilo)
                                  Alimentos completos, com excepção de:                                150
                                                                                          (expresso em isotiocianato
                                                                                                    de alilo)
                                  — alimentos completos para bovinos, ovinos e capri-                 1000
                                        nos (excepto animais jovens)                      (expresso em isotiocianato
                                                                                                    de alilo)
                                  — alimentos completos para suínos (excepto leitões)                  500
                                        e aves de capoeira                                (expresso em isotiocianato
                                                                                                    de alilo)
6. Viniltiooxazolidona (vinilo-   Alimentos completos para aves de capoeira, com ex-                  1 000
    xazolidina tiona)             cepção de:
                                  — alimentos completos para galinhas poedeiras                        5(K)
7. Cravagem de centeio (Cla-      Todos os alimentos que contenham cereais não moí-                   1000
    viceps   purpúrea)            dos
8. Sementes de infestantes e Todos os alimentos                                                      3 000
    frutos não moídos nem es-
    magados que contenham
    alcalóides, glucósidos ou
    outras substâncias tóxicas,
    isoladas ou combinadas,
    incluindo
    a)    Lolium temulentum L.                                                                       1000
    b)    Lolium     remotum                                                                         1000
          Schrank
    c)    Datura stramonium    L.                                                                     1000
9. Rícino — Ricinus        commu- Todos os alimentos                                                    10
    nis L.                                                                                (expresso em cascas de rí-
                                                                                                     cino)
10. (rotularia spp.               l o d o s os alimentos                                               KM)
                                                                29
 ---pagebreak---                                                                                                               97/8/CE
                                                                                      Teor máximo em mg/kg    Art. 1"
   Substâncias, produtos                        Alimentos para animais              (ppm) de alimento para um
                                                                                     teor de humidade de 12 %
             (D                                           (2)                                    (3)
11. Aldrina      separadamente
                 ou em conjun-     'Iodos os alimentos, com excepção de:                       0.01
                 to,   expressa    — gorduras                                                   (),.'
12. Dieldrina    em dieldrina
13. Clorocanfeno (toxafeno)     Todos os alimentos                                               0,1
14. Clordano (soma dos isó- Todos os alimentos, com excepção de:                                0,02
    meros eis e trans e de oxi- — gorduras
    clordano, expressa em                                                                       0,05
    clordano)
15. DDT (soma dos isómeros Todos os alimentos, com excepção de:                                 0,05
    do DDT, do TDE e do — gorduras                                                               0,5
    DDE, expressa em DDT)
16. Endossulfano (soma dos Todos os alimentos, com excepção de:                                  0,1
    isómeros alfa e beta e do — milho                                                            0,2
    sulfato de endossulfano,
    expressa em endossulfano) — sementes de oleaginosas                                          0,5
                                — alimentos completos para peixes                              0,005
17. Endrina (soma de endrina Todos os alimentos, com excepção de:                               0,01
    e de delta-ceto-cndrina, — gorduras                                                         0,05
    expressa em endrina)
18. Heptacloro (soma de hep- Todos os alimentos, com excepção de:                               0,01
    tacloro e de heptacloro- — gorduras                                                          0,2
    epóxido, expressa em hep-
    tacloro)
19. Hexaclorobenzeno (HCB)      Todos os alimentos, com excepção de:                            0,01
                                — gorduras                                                       0,2
20. Hexaclorociclohexano
    (HCH)
    20.1. Isómeros alfa         Todos os alimentos, com excepção de:                            0,02
                                — gorduras                                                       0,2
    20.2. Isómeros beta         Alimentos compostos, com excepção de:                           0,01
                                — alimentos para o gado leiteiro                               0,005
                                Matérias-primas para alimentação animal, com excep-             0,01
                                ção de:
                                — gorduras                                                       0,1
    20.3. Isómeros gama         Todos os alimentos, com excepção de:                             0,2
                                — gorduras                                                       2,0
                                                             30
 ---pagebreak---                                                                                                                               97/8/CE
                                                                                                   Teor máximo cm mg/kg       Art. 1 *
        Substâncias, produtos                         Alimentos para animais                     (ppm) de alimento para um
                                                                                                  teor de humidade de 12 %
                   (1)                                           (2)                                          (3)
C. Impurezas botânicas
     1. Alperces - Prunus arme-
         niaca L.
     2. Amêndoas amargas - Pru-
         nus dulcis (Mill.) D. A.
         Webb var. amara (DC.)
         Focke [= Prunus amygdalus
         Batsch var. amara (DC.)
         Focke]
     3. Faia não descorticada - Fa-
         gus silvatica (L.)
     4. Camelina - Camelina sati-
         va (L.) Crantz
     5. Mowrah, Bassia, Madhuca
         - Madhuca longifolia (L.)
         Macbr. ( - Bassia longifolia
         L. = Illipe malabrorum                                                                      As sementes e os fru-
         Engl.) Madhuca indica                                                                       tos das espécies indica-
         Gmelin [= Bassia latifolia                                                                  das, bem como os de-
         (Roxb.) = Illipe latifolia                                                                  rivados da sua trans-
         (Roscb.) F. Mueller]                                                                        formação, apenas po-
     6. Purgueira - Jatropha cur-          Todos os alimentos                                        dem estar presentes
         cas L.                                                                                      nos alimentos em pro-
                                                                                                     porções vestigiais não
     7. Cróton - Croton tiglium L.                                                                   determináveis quantita-
     8. Mostarda da índia - Bras-                                                                    tivamente
         sica juncea (L.) Czern. e
         Coss.      ssp.    integrifolia
         (West.) Thell.
     9. Mostarda de Sarepte -
         Brassica juncea (L.) Czern.
         et Coss. ssp. juncea
     10. Mostarda da China - Bras-
         sica juncea (L.) Czern. e
         Coss. ssp. 'juncea var. lutea
         Batalin
     11. Mostarda preta - Brassica
         nigra (L.) Koch
     12. Mostarda       da    Abissínia
         (Etiópia) - Brassica carina-
         ta A. Braun
(')  Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo deflúorde 1,25 % do teor de fósforo.                       (adaptado)
(23) Teor de flúor por 1% de fósforo.
()   Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
(4)  Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo.
                                                                   31
 ---pagebreak---                                                                ANEXO II                                                           97/8/CE
                                                                                                                                  Art. 1*
                                                                PARTE A
                                        (Referida no n* 2 do artigo 3* e nos artigos S* e 7*)
                                                                                                          Teor maximo em mg/kg
                                                                                                         (ppm) de materias-primas
        Substancias, produtos                      Materias-primas para alimentacao animal                para alimentacao animal
                                                                                                        para um teor dc humidadc
                                                                                                                   dc 12%
                 (1)                                                 (2)                                              (3)
1. Aflatoxina B[                         Amendoim, copra, palmiste, sementes de algodao, ba-                         0,2
                                         bacu, milho e derivados da sua transformacao
2. Cadmio                                Fosfatos                                                                   10 ( l )
3. Arsenico                              Fosfatos                                                                    20
(') Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
                                                                PARTE B
                                                   (Referida no n° 3 do artigo 5°)
                     Substancias, produtos                                 Todas as materias-primas para alimentacao animal
                              (1)                                                                 (2)
A. Substancias (iocs ou elementos)
    1. Arsenico                                                  Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex-
                                                                 cepção de:
                                                                 — fosfatos
    2. Chumbo                                                    Todas as matérias-primas para alimentação animal
    3. Fluor                                                     Todas as matérias-primas para alimentação animal
    4. Mercurio                                                  Todas as matérias-primas para alimentação animal
    5. Nitritos                                                  Farinha de peixe
    6. Cadmio                                                    Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem
                                                                 vegetal
                                                                 Todas as matérias-primas para alimentação animal de origem
                                                                 animal, com excepção de:
                                                                 — matérias-primas para alimentação de animais de compa-
                                                                     nhia
B. Produtos
    1. Aflatoxina Bi                                             Todas as matérias-primas para alimentação animal, com ex-
                                                                 cepção de:
                                                                 — amendoim, copra, palmiste, sementes de algodão, babaçu,
                                                                     milho c derivados da sua transformação
    2. Acido cianidrico                                          Todas as matérias-primas para alimentação animal
    3. Gossipol livre                                            Todas as matérias-primas para alimentação animal
    4. Essência volátil de mostarda                              Todas as matérias-primas para alimentação animal
    5. Cravagem do centeio (Claviceps purpúrea)                  Cereais não moídos
                                                                       32
 ---pagebreak---                                                                                                                     97/8/CE
                   Substancias, produtos                           Todas as materias-primas para alimentacao animal Art. 1*
                            (1)                                                           (2)
   6. Sementes de infestantes e frutos nao moidos Todas as materias-primas para alimentacao animal
       nem esmagados que contenham alcaloides ou
       outras substancias toxicas, isoladas ou combina-
       das, incluindo:
       a)    Lolium temulentum L.,
       b)    Lolium remotum Schrank,
       c)    Datura stramonium L.,
   7. Ricino - Rizinus communis L.                        Todas as materias-primas para alimentacao animal
   8. Crotalaria spp.                                     Todas as materias-primas para alimentacao animal
   9. Aldrina                   ]
                                   separa amen e ou em        Todas as materias-primas para alimentacao animal
                                                                                  r
                                   conjunto, expressa em                                   '
   10. Dieldrina                   dieldrina
   11. Clorocanfeno (toxafeno)                            lodas as materias-primas para alimentacao animal
   12. Clordano (soma dos is6meros cis e trans e de       Todas as materias-primas para alimentacao animal
       oxiclordano, expressa em clordano)
   13. DDT (soma dos isdmeros do DDT, do TDE e            Todas as materias-primas para alimentacao animal
       do DDE, expressa em DDT)
   14. Endossulfano (soma dos isomeros alfa e beta e Todas as materias-primas para alimentacao animal
       do sulfato de endossulfano, expressa em endos-
       sulfano
   15. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endri- Todas as materias-primas para alimentacao animal
       na, expressa em endrina)
   16. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptaclo- Todas as materias-primas para alimentacao animal
       ro-ep6xido, expresso em heptacloro)
   17. Hexaclorobenzeno (HCB)                             Todas as materias-primas para alimentacao animal
   18. Hexaclorociclohexano (HCH)
       18.1. Isomeros alfa                                Todas as materias-primas para alimentacao animal
       18.2. Is6meros beta                                Todas as materias-primas para alimentacao animal
       18.3. Isomeros gama                                Todas as materias-primas para alimentacao animal
C. Impurezas botinicas
   1. Alperces—Prunus armeniaca L.                        Todas as materias-primas para alimentacao animal
   2. Amendoas amargas - Prunus dulcis (Mill.) D. Todas as materias-primas para alimentacao animal
       A. Webb var. amara (DC.) Focke [= Prunus
       amygdalus Batsch var. amara (DC.) Focke]
   3. Faia nao descorticada - Fagus silvatica (L.)         Todas as materias-primas para alimentacao animal
   4. Camelina - Camelina sativa (L.) Crantz              Todas as materias-primas para alimentacao animal
   5. Mowrah, Bassia, Madhuca - Madhuca longifolia Todas as materias-primas para alimentacao animal
       (L.) Macbr. (= Bassia longifolia L. = lllipe mala-
       brorum Engl.) Madhuca indica Gmelin [= Bassia
       latifolia (Roxb.) = lllipe latifolia (Roscb.) F.
       Mueller]
                                                                33
 ---pagebreak---                                                                                                               _. M.JJO
                                                                                                                   97/8/CE
               Substancias, produtos                         Todas as materias-primas para alimentacao animal      Art. 1*
                        (D                                                         (2)
6. Purgueira - Jatropha curcas L.                   Todas as matérias-primas para alimentação animal
7. Cróton - Croton tiglium L.                       Iodas as matérias-primas para alimentação animal
8. Mostarda da índia - Brasuca jumea (L.) C icrn. Todas as matérias-primas paia alimentação animal
   e Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell.
9. Mostarda de Sarepte - Brassica juncea (L.) Todas as matérias-primas para alimentação animal
   Czern. e Coss. ssp. juncea
10 Mostarda da China - Brassica juncea (L.) Todas as matérias-primas para alimentação animal
   Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin
11 Mostarda preta - Brassica nigra (L.) Koch        Todas as matérias-primas para alimentação animal
12 Mostarda da Abissínia (Etiópia) - Brassica cari- Todas as matérias-primas para alimentação animal
   nata A. Braun
                                                          34
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
                                                 PARTE A
                                          Directivas revogadas
                                        (referidas no artigo 16*)
Directiva 74/63/CEE do Conselho
c as suas modificações sucessivas
Directiva 76/14/CEE da Comissão
Directiva 76/934/CEE da Comissão
Directiva 80/502/CEE do Conselho
Directiva 83/381/CEE da Comissão
Directiva 86/299/CEE da Comissão
Directiva 86/354/CEE do Conselho  apenas o artigo 1"
Directiva 87/238/CEE da Comissão
Directiva 91/126/CEE da Comissão
Directiva 91/132/CEE do Conselho
Directiva 92/63/CEE do Conselho
Directiva 92/88/CEE do Conselho
Directiva 93/74/CEE do Conselho
Directiva 94/16/CE da Comissão    apenas o que respeita às referências feitas no n* 1 do arti-
                                  go 11 * relativamente às disposições da Directiva 74/63/CEE
Directiva 95/69/CE do Conselho    apenas o artigo 18*
Directiva 96/6/CE da Comissão
Directiva 96/25/CE do Conselho    apenas o n * 2 do artigo 14"
Directiva 97/8/CE da Comissão
                                                     35
 ---pagebreak---                                                           Parte B
                                Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                 (referidos no artigo 16*)
                            Directiva                                                    Data limite para a transposição
Directiva 74/63/CEE (JO n* L 38 de 11. 12. 1974, p. 31)              1 de Janeiro de 1976
Directiva 76/14/CEE (JO n" L 4 de 9. 1. 1976, p. 24)                 1 de Abril de 1976
Directiva 76/934/CEE (JO n* L 364 de 31. 12. 1976, p. 20)            1 de Março de 1977
Directiva 80/502/CEE (JO n* L 124 de 20. 5. 1980, p. 17)              1 de Julho de 1981
Directiva 83/381/CEE (JO n* L 222 de 13. 8. 1983, p. 31)             31 de Dezembro de 1983
Directiva 86/299/CEE (JO n* L 189 de 11. 7. 1986, p. 40)             3 de Dezembro de 1987
Directiva 86/354/CEE (JO n* L 212 de 2. 8. 1986, p. 27)              3 de Dezembro de 1988
Directiva 87/238/CEE (JO n* L 110 de 25.4.1987, p. 25)               3 de Dezembro de 1988
Directiva 91/126/CEE (JO n* L 60 de 7. 3. 1991, p. 16)               30 de Novembro de 1991
Directiva 91/132/CEE (JO n* L 66 de 13. 3. 1991, p. 16)              1 de Agosto de 1991
Directiva 92/63/CEE (JO n* L 221 de 6. 8. 1992, p. 49)               31 de Março de 1993
Directiva 92/88/CEE (JO n* L 321 de 6. 11. 1992, p. 24)              31 de Dezembro de 1993
Directiva 93/74/CEE (JO n* L 237 de 22. 9. 1993, p. 23)              30 de Junho de 1995
Directiva 94/16/CE (JO n* L 104 de 23. 4. 1994, p. 32)                t de Março de 1995
Directiva 95/69/CE (JO n" L 332 de 30. 12. 1995, p. 15)               1 de Abril de 1998
Directiva 96/6/CE (JO n* L 49 de 28. 2. 1996, p. 29)                 31 de Julho de 1996
Directiva 96/25/CE (JO n* L 125 de 23. 5. 1996, 35)                  30 de Junho de 1998
Directiva 97/8/CE (JO n* L 48 de 19. 2. 1997, 22)                    30 de Junho 1998
                                                               36
 ---pagebreak---         I I £ £
                   ,
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*-*         H-» O     °   °     °  °
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                                                           COM(98) 453 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           02 03 05 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-465-PT-C
                                                            ISBN 92-78-38313-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                              U