CELEX: 31985R1492
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1492/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização 1985/1986, o preço de objectivo dos grãos de soja

58                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 35
385R1492
10. 6. 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 151 / 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1492/85 DO CONSELHO
                                                   de 23 de Maio de 1985
               que fixa para a campanha de comercialização 1985/1986 o preço de objectivo dos grãos de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                           tendo em conta a qualidade média dos grãos colhidos na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comunidade ; que a qualidade definida relativamente à
Económica Europeia e, nomeadamente o seu artigo 42?,             campanha de 1984/ 1985 corresponde a esta exigência e
                                                                 pode desde logo ser mantida para a campanha seguinte,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985 , que prevê medidas
                                                                 ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO :
especiais para os grãos de soja O e, nomeadamente os
n?s 1 e 3 do seu artigo 1 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                                               Artigo 1°
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),              O preço de objectivo dos grãos de soja é fixado em
                                                                 57,58 ECUs por cada 100 quilogramas para a campanha
Considerando que, quando da fixação anual do preço de            de comercialização de 1985 / 1986 .
objectivo dos grãos de soja há que ter em conta quer os
objectivos da política agrícola comum quer a contribui­
ção que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento                                      Artigo 2o.
harmonioso do comércio mundial ; que a política agrícola
comum tem nomeadamente por objectivos assegurar à                O preço referido no artigo 1,? respeita aos grãos :
população agrária um nível de vida equitativo, garantir a        — a granel, de qualidade sã, leal e comercializável
segurança do abastecimento e assegurar que as entregas
aos consumidores se efectuem a preços razoáveis.                     e
Considerando que o n? 1 , parágrafo segundo, do arti­
go 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1491 / 85, prevê, mais            — com 2 % de impurezas e, para grãos tal qual, 14 %
                                                                     de humidade e 18 % de óleo .
especificamente, que há que fixar este preço para os pro­
dutores a um nível equitativo, tendo em conta as necessi­
dades de abastecimento da Comunidade ; que convém, a                                     Artigo 3°
propósito, manter uma relação equitativa entre esse
preço e o preço de outros grãos oleagionosos ,                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que a aplicação destes critérios, conduz à           Comunidades Europeias.
fixação do preço de objectivo ao nível adiante indicado :
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado            O presente regulamento entra em vigor a partir de 1 de
em relacção a uma qualidade tipo que há que determinar           Setembro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas a 23 de Maio de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                          C. SIGNORILE
0) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15 .
(2) JO n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 21 .
(3) JO n?C 94 de 15 . 4. 1985 .