CELEX: 31988R1106
Language: pt
Date: 1988-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1106/88 do Conselho de 25 de Abril de 1988 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991, a quantidade máxima garantida para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

29 . 4 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 110 / 19
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 1106 / 88 DO CONSELHO
                                                           de 25 de Abril de 1988
                    que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988 / 1989, 1989/ 1990 e 1990 / 1991 , a
                      quantidade máxima garantida para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    / 1989 , 1989 / 1990 e 1990 / 1991, tendo em conta as orien­
                                                                          tações a médio prazo e os níveis de produção dos últimos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        anos ,
Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1431 / 82 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas
especiais para as ervilhas , as favas , as favarolas e os tremoços
doces ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                             Artigo 1 ?
Regulamento ( CEE ) n ? 1104 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o
n ? 1 do seu artigo 3 ? A,                                                Para cada uma das campanhas de comercialização de
                                                                          1988 / 1989 , de 1989 / 1990 e de 1990 / 1991 , a quantidade
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                              máxima garantida referida no artigo 3 ? A do Regulamento
                                                                          ( CEE ) n ? 1431 / 82 é fixada em 3 500 000 toneladas .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Considerando que , de acordo com o artigo 3 ? A do Regula­                                           Artigo 2 ?
mento ( CEE ) n ? 1431 / 82 , é necessário fixar uma quantida­
de máxima garantida para as ervilhas , as favas , as favarolas e          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
os tremoços doces ;                                                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                          Comunidades Europeias.
Considerando que é conveniente lixar a quantidade máxima
garantida para as campanhas de comercialização de 1988 /                  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito no Luxemburgo , em 25 de Abril de 1988 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                 H.-D . GENSCHER
(*)  JO n ? L 162 de 12 . 6 . 1982 , p . 28 .
(2 ) Ver página 16 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? C 84 de 31 . 3 . 1988 , p . 17 .
(4)  Parecer emitido em 14 de Abril de 1988 ( ainda não publicado no
     Jornal Oficial).