CELEX: 32013D0244
Language: pt
Date: 2013-05-07 00:00:00
Title: 2013/244/UE: Decisão da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativa à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis entre 1 de agosto de 2011 , e 1 de junho de 2012 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

29.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/5
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 7 de maio de 2013
   relativa à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis entre 1 de agosto de 2011 e 1 de junho de 2012 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro
   (2013/244/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do Anexo X,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As estatísticas de que a Comissão dispõe revelam que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, é superior a 5 % desde o último ajustamento dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço em países terceiros e pagos na divisa desses países.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto dos Funcionários, estes coeficientes de correção devem ser ajustados mensalmente, com efeitos a 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro de 2011 e a 1 de janeiro, 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2012,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro, pagas na moeda do país de afetação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém onze quadros mensais que indicam quais os países abrangidos e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Agosto 2011
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Agosto 2011
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Agosto 2011 (1)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Agosto 2011 (2)
                  
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  3 838
               
               
                  7 116,11
               
               
                  53,9
               
            
                  Benim
               
               
                  639,0
               
               
                  655,957
               
               
                  97,4
               
            
                  Chade
               
               
                  756,5
               
               
                  655,957
               
               
                  115,3
               
            
                  Geórgia
               
               
                  1,561
               
               
                  2,36590
               
               
                  66,0
               
            
                  Índia
               
               
                  44,31
               
               
                  62,8840
               
               
                  70,5
               
            
                  Quénia
               
               
                  83,54
               
               
                  129,752
               
               
                  64,4
               
            
                  Libéria
               
               
                  1,467
               
               
                  1,42600
               
               
                  102,9
               
            
                  Maláui
               
               
                  169,9
               
               
                  217,528
               
               
                  78,1
               
            
                  Maurícia
               
               
                  31,10
               
               
                  40,5968
               
               
                  76,6
               
            
                  Moçambique
               
               
                  30,25
               
               
                  38,5900
               
               
                  78,4
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  16,76
               
               
                  32,1014
               
               
                  52,2
               
            
                  Sri Lanca
               
               
                  111,7
               
               
                  157,915
               
               
                  70,7
               
            
                  Sudão
               
               
                  3,610
               
               
                  3,99934
               
               
                  90,3
               
            
                  Síria
               
               
                  48,30
               
               
                  68,7600
               
               
                  70,2
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  1 277
               
               
                  2 238,61
               
               
                  57,0
               
            
                  Trindade e Tobago
               
               
                  6,634
               
               
                  9,08750
               
               
                  73,0
               
            
                  Uruguai
               
               
                  23,84
               
               
                  26,4790
               
               
                  90,0
               
            
                  Venezuela
               
               
                  5,027
               
               
                  6,12417
               
               
                  82,1
               
            
                  Vietname
               
               
                  14 308
               
               
                  29 354,2
               
               
                  48,7
               
            
         
      
         Setembro 2011
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Setembro 2011
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Setembro 2011 (3)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Setembro 2011 (4)
                  
               
            
                  Albânia
               
               
                  81,44
               
               
                  140,420
               
               
                  58,0
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  4 171
               
               
                  7 268,69
               
               
                  57,4
               
            
         
      
         Outubro 2011
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Outubro 2011
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Outubro 2011 (5)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Outubro 2011 (6)
                  
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  55,17
               
               
                  101,524
               
               
                  54,3
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  4 735
               
               
                  7 491,43
               
               
                  63,2
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  6 007
               
               
                  5 998,80
               
               
                  100,1
               
            
                  Uganda
               
               
                  2 199
               
               
                  3 815,54
               
               
                  57,6
               
            
                  Iémen
               
               
                  228,2
               
               
                  291,089
               
               
                  78,4
               
            
         
      
         Novembro 2011
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Novembro 2011
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Novembro 2011 (7)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Novembro 2011 (8)
                  
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  5 108
               
               
                  11 830,0
               
               
                  43,2
               
            
                  Senegal
               
               
                  625,1
               
               
                  655,957
               
               
                  95,3
               
            
                  Togo
               
               
                  542,5
               
               
                  655,957
               
               
                  82,7
               
            
         
      
         Dezembro 2011
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Dezembro 2011
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Dezembro 2011 (9)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Dezembro 2011 (10)
                  
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  35,27
               
               
                  61,5050
               
               
                  57,3
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  5 507
               
               
                  11 670,0
               
               
                  47,2
               
            
                  Turquia
               
               
                  2,072
               
               
                  2,46920
               
               
                  83,9
               
            
         
      
         Janeiro 2012
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Janeiro 2012
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Janeiro 2012 (11)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Janeiro 2012 (12)
                  
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  5 834
               
               
                  10 930,0
               
               
                  53,4
               
            
                  Guiné
               
               
                  6 191
               
               
                  9 155,86
               
               
                  67,6
               
            
                  Quénia
               
               
                  88,45
               
               
                  109,362
               
               
                  80,9
               
            
         
      
         Fevereiro 2012
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Fevereiro 2012
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Fevereiro 2012 (13)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Fevereiro 2012 (14)
                  
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  77,80
               
               
                  110,265
               
               
                  70,6
               
            
                  Eritreia
               
               
                  22,99
               
               
                  19,8798
               
               
                  115,6
               
            
                  Gana
               
               
                  1,791
               
               
                  2,11115
               
               
                  84,8
               
            
                  Maláui
               
               
                  192,3
               
               
                  217,304
               
               
                  88,5
               
            
                  Síria
               
               
                  52,75
               
               
                  75,1350
               
               
                  70,2
               
            
                  Tailândia
               
               
                  32,29
               
               
                  40,9030
               
               
                  78,9
               
            
                  Venezuela
               
               
                  5,464
               
               
                  5,63029
               
               
                  97,0
               
            
         
      
         Março 2012
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Março 2012
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Março 2012 (15)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Março 2012 (16)
                  
               
            
                  Libéria
               
               
                  1,557
               
               
                  1,34540
               
               
                  115,7
               
            
                  Sudão
               
               
                  3,824
               
               
                  3,77329
               
               
                  101,3
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  1 359
               
               
                  2 088,03
               
               
                  65,1
               
            
         
      
         Abril 2012
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Abril 2012
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Abril 2012 (17)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Abril 2012 (18)
                  
               
            
                  Marrocos
               
               
                  7,934
               
               
                  11,1375
               
               
                  71,2
               
            
                  Nigéria
               
               
                  200,4
               
               
                  205,899
               
               
                  97,3
               
            
                  Síria
               
               
                  56,30
               
               
                  79,3900
               
               
                  70,9
               
            
         
      
         Maio 2012
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Maio 2012
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Maio 2012 (19)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Maio 2012 (20)
                  
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  707,5
               
               
                  655,957
               
               
                  107,9
               
            
                  Sri Lanca
               
               
                  117,5
               
               
                  173,829
               
               
                  67,6
               
            
                  Sudão
               
               
                  4,082
               
               
                  3,71019
               
               
                  110,0
               
            
                  Uganda
               
               
                  2 317
               
               
                  3 317,44
               
               
                  69,8
               
            
         
      
         Junho 2012
      
      
                  LUGAR DE AFETAÇÃO
               
               
                  Paridade económica
                  Junho 2012
               
               
                  Taxa de câmbio
                  Junho 2012 (21)
                  
               
               
                  Coeficiente de correção
                  Junho 2012 (22)
                  
               
            
                  Angola
               
               
                  158,2
               
               
                  120,712
               
               
                  131,1
               
            
                  Argélia
               
               
                  75,30
               
               
                  100,391
               
               
                  75,0
               
            
                  Etiópia
               
               
                  20,54
               
               
                  22,2818
               
               
                  92,2
               
            
                  Gana
               
               
                  1,894
               
               
                  2,32615
               
               
                  81,4
               
            
                  Índia
               
               
                  46,58
               
               
                  69,9420
               
               
                  66,6
               
            
                  Mali
               
               
                  669,2
               
               
                  655,957
               
               
                  102,0
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  6 350
               
               
                  5 403,82
               
               
                  117,5
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  6 442
               
               
                  6 625,66
               
               
                  97,2
               
            
         (1)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (2)  Bruxelas = 100.
      
         (3)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (4)  Bruxelas = 100.
      
         (5)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (6)  Bruxelas = 100.
      
         (7)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (8)  Bruxelas = 100.
      
         (9)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (10)  Bruxelas = 100.
      
         (11)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (12)  Bruxelas = 100.
      
         (13)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (14)  Bruxelas = 100.
      
         (15)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (16)  Bruxelas = 100.
      
         (17)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (18)  Bruxelas = 100.
      
         (19)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (20)  Bruxelas = 100.
      
         (21)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.
      
         (22)  Bruxelas = 100.