CELEX: 22014D0375
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: 2014/375/UE: Decisão n. ° 3/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014 , relativa à alteração do Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

20.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/62
            
         DECISÃO N.o 3/2014 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA
   de 9 de abril de 2014
   relativa à alteração do Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   
      (2014/375/UE)
   
   O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,
   Tendo em conta o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo Adicional») entrou em vigor em 27 de setembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Importa alterar o anexo do Acordo Adicional a fim de atualizar os meios de contacto do organismo público do Liechtenstein competente para as questões tratadas pelas autoridades agrícolas cantonais, ter em conta a Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto da Agricultura, relativa à alteração do anexo 7 (comércio de produtos vitivinícolas), que entrou em vigor em 4 de maio de 2012, e completar a lista das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios originários do Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Acordo Adicional é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O segundo parágrafo, sob o título «Princípio» passa a ter a seguinte redação:
               «Os deveres, atribuições e competências que incumbem às autoridades cantonais suíças incumbem igualmente aos organismos públicos competentes do Liechtenstein. No que diz respeito às questões tratadas pelas autoridades agrícolas cantonais, a Direção do Ambiente, Divisão da Agricultura (Amt für Umwelt, Abteilung Landwirtschaft), Dr. Grass-Strasse 12, FL-9490 VADUZ, e, no que diz respeito às questões tratadas pelas autoridades veterinárias e alimentares cantonais, a Direção da Inspeção Alimentar e das Questões Veterinárias (Amt für Lebensmittelkontrolle und Veterinärwesen), Postplatz 2, FL-9494 Schaan.».
            
         
               2)
            
            
               Na entrada «Anexo 7, relativo ao comércio dos produtos vitivinícolas», o subtítulo «Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários do Liechtenstein (na aceção do artigo 6.o do anexo 7)» passa a ter a seguinte readação:
               «Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários do Liechtenstein (na aceção do artigo 5.o do anexo 7)».
            
         
               3)
            
            
               É aditada à lista das indicações geográficas suíças protegidas por força do anexo 12, apêndice 1, do Acordo, em cuja área geográfica se inclui o território do Liechtenstein, a seguinte indicação geográfica:
               «Werdenberger Sauerkäse/Liechtensteiner Sauerkäse/Bloderkäse (AOP)».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2014.
   
      Feito em Berna, em 9 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto da Agricultura
         
         
            A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia
         
         Susana MARAZUELA-AZPIROZ
         
            O Chefe da Delegação Suíça
         
         Jacques CHAVAZ
         
            O secretário do Comité
         
         Ioannis VIRVILIS