CELEX: 31997R1075
Language: pt
Date: 1997-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1075/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 156/46       rWl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 6. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1075/97 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Junho de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 13 . 6. 97        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 156/47
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                             0709 90 77                                 052                              82,4
                                                                        999                              82,4
                             0805 30 30                                 388                              78,0
                                                                        528                              73,9
                                                                        999                              76,0
                0808 10 él , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                              88,0
                                                                        400                              87,3
           \                                                            404                             112,5
                                                                        508                              83,1
                                                                        512                              66,4
                                                                        524                              72,9
           I                                                            528                              73,5
                                                                        804                              98,4
                                                                        999                              85,3
                             0809 10 20                                 400                             278,4
                                                                        999                             278,4
                             0809 20 49                                 052                             193,5
                                                                        064                             213,6
                                                                        400                             220,3
           I                                                            999                             209,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».