CELEX: 32018D0227
Language: pt
Date: 2018-02-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/227 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

16.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/16
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/227 DO CONSELHO
   de 15 de fevereiro de 2018
   que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselh, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               A entrada respeitante a uma pessoa que consta do anexo I da Decisão 2011/101/PESC deverá ser atualizada.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2011/101/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. VALCHEV
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.
   
      ANEXO
      A entrada referente à pessoa a seguir indicada, constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, é substituída pela seguinte:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Motivos para a designação
                  
               
                     «1.
                  
                  
                     Mugabe, Robert Gabriel
                  
                  
                     Nascido em 21.2.1924
                     Passaporte n.o AD001095
                  
                  
                     Antigo presidente e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.».