CELEX: 32009D0570
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: Decisão 2009/570/PESC do Conselho, de 27 de Julho de 2009 , que altera e prorroga a Decisão 2008/901/PESC relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia

29.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/108
            
         
      DECISÃO 2009/570/PESC DO CONSELHO
   
   de 27 de Julho de 2009
   que altera e prorroga a Decisão 2008/901/PESC relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 1 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de Setembro de 2008, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União Europeia para se empenhar no apoio a todos os esforços tendentes a garantir uma solução pacífica e duradoura dos conflitos na Geórgia, bem como para apoiar a adopção de medidas de confiança.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho apoiou a ideia de um inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia e, em 2 de Dezembro de 2008, aprovou a Decisão 2008/901/PESC do Conselho relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia (1), pelo período de 2 de Dezembro de 2008 a 31 de Julho de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Em 3 de Julho de 2009, o Comité Político e de Segurança recomendou que a missão de inquérito seja prorrogada por dois meses suplementares,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2008/901/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à execução da missão de inquérito no período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 é de 1 600 000 EUR.»;
            
         
               2.
            
            
               No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «A presente decisão caduca em 30 de Setembro de 2009.»
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      (1)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 66.