CELEX: 31993R1780
Language: pt
Date: 1993-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1780/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1703/93 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 162/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 7. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1780/93 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Julho de 1993
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1703/93 que fixa as taxas das restituições
                  aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                          forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               deve ler-se :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 « — Utilizada sob a forma de :
 Económica Europeia,                                                  — — Germes do código NC 1104                  3,357
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      — — Amido do código NC 1108 19 90             9,590 » ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­         — relativamente aos códigos NC :
 damente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                    1103 11 30     Germes de trigo duro :
 Considerando que os montantes das restituições aplicáveis
 durante o período de 1 a 31 de Julho de 1993, inclusive,           1103 11 50     Sêmolas de trigo duro :
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1 703/93 (2) ;
                                                                    em vez de :
 Considerando que, após uma verificação, se constataram
 alguns erros e que, consequentemente, é necessário recti­          « — No caso de exportação para os
 ficar o regulamento em causa,                                           Estados   Unidos    da América     de
                                                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11
                                                                         e 1902 19                                   2,024 »,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    deve ler-se :
                          Artigo 1 ?                                « — No caso de exportação para os
                                                                         Estados   Unidos    da América     de
O anexo do Regulamento (CEE) n? 1703/93 é rectificado                    mercadorias dos códigos NC 1902 11
do seguinte modo :                                                       e 1902 19                                   2,874 ».
— relativamente ao código NC 1002 00 00           centeio :
                                                                                         Artigo 2 ?
     em vez de :
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     « — Utilizada sob a forma de :                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
       — — Germes do código NC 1104                2,315
                                                                A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de Julho
       — — Amido do código NC 1 108 19 90          6,615 »,     de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2 JO n? L 159 de 1 . 7 . 1993, p. 61 .