CELEX: 32006R0488
Language: pt
Date: 2006-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  488/2006 da Comissão, de  24 de Março de 2006 , que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2006 para as medidas de carácter estrutural ou ambiental

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 488/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Março de 2006
   que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2006 para as medidas de carácter estrutural ou ambiental
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola (2), nomeadamente a segunda frase do n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, o facto gerador da taxa de câmbio relativa aos montantes de carácter estrutural ou ambiental é o dia 1 de Janeiro do ano em que é tomada a decisão de concessão da ajuda.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a primeira frase do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, a taxa de câmbio a utilizar é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em 2006, as taxas de câmbio constantes do anexo são aplicáveis aos montantes de carácter estrutural ou ambiental referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2005 (JO L 172 de 5.7.2005, p. 76).
   
      ANEXO
      Taxa de câmbio referida no artigo 1.o
      
      
         (1 euro = média de 1 de Dezembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005)
      
      
                  0,573458
               
               
                  Libra cipriota
               
            
                  28,9712
               
               
                  Coroa checa
               
            
                  7,45403
               
               
                  Coroa dinamarquesa
               
            
                  15,6466
               
               
                  Coroa estónia
               
            
                  252,791
               
               
                  Forint húngaro
               
            
                  3,4528
               
               
                  Litas lituano
               
            
                  0,696729
               
               
                  Lats letão
               
            
                  0,4293
               
               
                  Lira maltesa
               
            
                  3,85493
               
               
                  Zlóti polaco
               
            
                  37,8743
               
               
                  Coroa eslovaca
               
            
                  239,505
               
               
                  Tolar esloveno
               
            
                  9,43950
               
               
                  Coroa sueca
               
            
                  0,679103
               
               
                  Libra esterlina