CELEX: 32013D0399
Language: pt
Date: 2013-07-19 00:00:00
Title: 2013/399/PESC: Decisão EUTM Mali/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 19 de julho de 2013 , que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

27.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/22
            
         DECISÃO EUTM MALI/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 19 de julho de 2013
   que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
   (2013/399/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (PSC), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões relevantes no que respeita ao controlo político e à direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear um Comandante da Missão da União.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2013/34/PESC, o Brigadeiro-General François LECOINTRE foi nomeado Comandante da Missão da União para a EUTM-Mali.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de junho de 2013, a França propôs a nomeação do Brigadeiro-General Bruno GUIBERT como novo Comandante da Missão da União para a EUTM Mali, para suceder ao Brigadeiro-General François LECOINTRE.
            
         
               (4)
            
            
               Em 28 de junho de 2013, o Comité Militar da UE recomendou ao CPS que nomeasse o Brigadeiro-General Bruno GUIBERT como Comandante da Missão da União para a EUTM Mali.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro-General Bruno GUIBERT é nomeado Comandante da Missão da União para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), a partir de 1 de agosto de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de agosto de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.