CELEX: 31989D0266
Language: pt
Date: 1989-03-30 00:00:00
Title: 89/266/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

Avis juridique important

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31989D0266

89/266/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)  

Jornal Oficial nº L 108 de 19/04/1989 p. 0021 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (89/266/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4°.,  Considerando que, por carta de 25 de Novembro de 1988, a Dinamarca comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE;  Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4°.;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Dinamarca.  Artigo 2º A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º  Artigo 3º O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão   (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.