CELEX: 31986R0776
Language: pt
Date: 1986-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 776/86 da Comissão, de 17 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 73/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 776/86 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Março de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85,
Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 14 de Março de
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                1986 ;
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ?
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO    n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO    n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO    n? L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N® L 73/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18 . 3 . 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3 ? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                4               5              6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                0               0              0
10.03           Cevada                                                               0                0               0              0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         I\\
               teira                                                                 0                0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3             4              5             6            7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0             0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0             0
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 73 / 5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           3                 4                5             6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                2,14            2,14           2,14
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III
               teira                                                                 0                2,12            2,12           0,64
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                7,59            7,59           7,59
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2° período    3? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    3              4               5             6            7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0             0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             3,81            3,81          3,81        3,81
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             2,85            2,85          2,85        2,85
11.07 B        Malte torrado                                                  0             3,32            3,32          3,32        3,32