CELEX: C2003/239/34
Language: pt
Date: 2003-10-04 00:00:00
Title: Processo T-239/03: Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Paul O'Neill contra a Comissão das Comunidades Europeias

4.10.2003               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             C 239/17
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Eileen                     O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
  Oglesby contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         —      anular a decisão contida no artigo 2.o da decisão da
                       (Processo T-237/03)                                      Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                                                                                recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                                objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                          (2003/C 239/32)
                                                                                em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                                                                                qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                     (Língua do processo: inglês)                               respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                                superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003)
                                                                                1113] que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                     segurança relativo ao novo navio RSW An Capall Oir
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a                      proposto para substituir o navio MFV An Capall Ban.
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Eileen
Oglesby, residente em Kincasslagh (Irlanda), representada por            —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    Fundamentos e principais argumentos
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos               O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os                 processo T-218/03 (1).
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                                                                         (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003)
       1113] que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao novo navio RSW proposto para
       substituir o navio MFV Neptune.
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.                     Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Paul
                                                                            O’Neill contra a Comissão das Comunidades Europeias
Fundamentos e principais argumentos                                                             (Processo T-239/03)
A recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do                                             (2003/C 239/34)
processo T-218/03 (1).
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                         Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                         des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Paul
                                                                         O’Neill, residente em Killybegs (Irlanda), representado por
                                                                         P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Patrick
 O’Malley contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       (Processo T-238/03)
                                                                         —      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                          (2003/C 239/33)                                       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                                                                                recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                                objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                     (Língua do processo: inglês)
                                                                                em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                                                                                qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                                                                                respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                     superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003)
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a                      1113] que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Patrick                      segurança relativo ao novo navio RSW, MFV Paraclete.
O’Malley, residente em Galway (Irlanda), representado por
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.            —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
 ---pagebreak--- C 239/18                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                           4.10.2003
Fundamentos e principais argumentos                                      Recurso interposto, em 30 de Junho de 2003, pela
                                                                         Société des Produits Nestlé S.A. contra o Instituto de
                                                                         Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do                                               modelos)
processo T-218/03 (1).
                                                                                               (Processo T-248/03)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                                 (2003/C 239/36)
                                                                         (Língua do processo a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
                                                                         do Regulamento de Processo Língua de apresentação do pedido:
                                                                                                       inglês)
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Cecil
  Sharkey contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         Deu entrada em 30 de Junho de 2003, no Tribunal de Primeira
                       (Processo T-240/03)                               Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                         desenhos e modelos), interposto por Société des Produits Nestlé
                          (2003/C 239/35)
                                                                         S.A., Vevey, (Suíça), representada por J. Evrard, advogado.
                     (Língua do processo: inglês)
                                                                         O Grupo Kalise Menorquina, S.A. era igualmente parte no
                                                                         processo perante a Câmara de Recurso.
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a               A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Cecil
Sharkey, residente em Clogherhead (Irlanda), representada por
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.            —     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de
                                                                               28 de Abril de 2003;
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    —     condenar o recorrido em todas as despesas do processo
                                                                               contra o IHMI.
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                         Requerente da marca           Société des Produits Nestlé
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003)                comunitária:
       1113] que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao navio MFV Endurance.
                                                                         Marca comunitária em          Marca figurativa «POLO POLO»
                                                                         causa:                        (pedido n.o 803429) para produ-
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                                                       tos da classe 30 (i.a. cacau e
                                                                                                       preparações de chocolate, confei-
                                                                                                       taria, doçarias, açúcar, bombons,
                                                                                                       caramelos, gomas de mascar)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         Titular da marca ou sinal     Grupo Kalise Menorquina S.A.
                                                                         que se opõe:
A recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
processo T-218/03 (1).
                                                                         Marca ou sinal que se         Marca      nominativa       nacional
                                                                         opõe:                         espanhola «POLOS», para produ-
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                                       tos da antiga classe 7 (i.a. gelados,
                                                                                                       cacau, produtos de chocolate,
                                                                                                       caramelos, produtos de confeita-
                                                                                                       ria em geral)