CELEX: 31991R0690
Language: pt
Date: 1991-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 690/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 76/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 690/91 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Março de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                  inicia em 25 de Fevereiro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                         do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de             fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)         saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­           prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 25 de Fevereiro de 1991 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de Feve­
                                                                  reiro de 1991 , é fixado em 104,475 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (5), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 25 de Fevereiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 289   de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no . Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n? L 353   de 17. 12. 1990, p. 23.                        peias.
 O   JO n? L  154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n? L  114  de 27. 4. 1989, p. 13.
 O   JO n? L 351   de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 25 de Fevereiro de 1991 .
 ---pagebreak--- 22. 3 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 76/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 76/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             22. 3 . 91
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                              49,103                                     0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                            104,475                                      0
                      0204 21 00                            104,475                                      0
                      0204 50 1 1         l                                                              0
                      0204 22 10                              73,133
                      0204 22 30                            1 14,923
                      0204 22 50                            135,818
                      0204 22 90                            135,818
                      0204 23 00                            190,145
                      0204 30 00                              78,356
                      0204 41 00                              78,356
                      0204 42 10                              54,849
                      0204 42 30                              86,192
                      0204 42 50                            101,863
                      0204 42 90                            101,863
                      0204 43 00                            142,608                 l
                      0204 50 13          I                                                               0
                      0204 50 15          I                                                               0
                      0204 50 19          I                                                               0
                      0204 50 31          1                                                               0
                      0204 50 39          ||                                                              0
                      0204 50 51          ||                                                              0
                      0204 50 53          \                                                               0
                      0204 50 55          Il                                                              0
                      0204 50 59          II                                                              0
                      0204 50 71          Il                                                              0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                           135,818
                       0210 90 19                           190,145
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                135,818
            — desossadas                                    190,145
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.