CELEX: 31988R0267
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 267/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 26/45
30 . 1 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 267/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1988
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao regime de ajuda no que respeita às forragens (*), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1 173/87 C5), o preço médio do mercado mundial dos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5°,              produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser
                                                                  determinado com base nas possibilidades de compra reais
Portugal,                                                         mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n® 1117/78 do                  que não podem ser consideradas representativas da
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                  ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
 Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o             que podem ser realizadas durante o mês do calendário
 n? 3 do seu artigo 5?,                                           seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
                                                                  determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mentar aplicável no mês seguinte ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       necessários relativamente às ofertas e cotações que não
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 desses dois preços para as forragens desidratadas e para os       regime da ajuda em relação às forragens secas Q, com a
 concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÇE)
 secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;                n? 2334/87 (8);
 Considerando que esta percentagem e o preço de objec­
 tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /87             Considerando que, no caso de não poder ser tida em
 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a              consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
 campanha de comercialização de 1987/1988, o preço de              referidos no primeiro travessão da alínea b) do artigo 1 ?
 objectivo no sector das forragens secas (3) ;                     do Regulamento (CEE) n? 1117/78, relativamente à deter­
                                                                    minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2334/87 da                deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
  Comissão (4) fixou o montante referido no n? 2 do artigo          mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
  5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;                              com importância relativamente ao comercio internacional
                                                                    dos produtos referidos no segundo travessão da alínea b)
  Considerando que, na falta do preço de objectivo válido           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
  para a campanha de 1988/1989 em relação às forragens
  secas, assim como da percentagem referida no artigo 5?
  do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e do preço de inter­              Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
  venção da cevada, o montante da ajuda, quando fixado              (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser tida em
  antecipadamente para os meses em causa, só pode ser               consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
  calculado provisoriamente, e deve ser confirmado ou               à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
  substituído logo que o preço de objectivo e a percentagem         preço é determinado a partir da soma do valor dos
  referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
  sejam conhecidas para a campanha de 1988/ 1989 ;                  no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
  Considerando que o preço médio do mercado mundial èe               Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  determina relativamente a um produto em pellets e a
                                                                     mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
  granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
  objectivo e entregue em Roterdão ;                                 ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
   Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?               função de um montante corrector que é calculado tendo
   1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
   (') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                            J5) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
   (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                                 [*) JO n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 13.
   M JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 7.                                Í7) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
   (4) JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 63.                            8) JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 63.
 ---pagebreak---    N? L 26/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 1 . 88
   Considerando que o montante corrector é igual à margem               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
   existente entre o preço médio do mercado mundial e o                 0;
   preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
   percentagem fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
   n? 1315/85 do Conselho ^); que, todavia, se, relativa­
   mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
   não puder ser determinado o preço médio do mercado
   mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo           ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado, e no coeficiente referido ;
   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, o preço determi­
   nado em relação ao mês anterior é tido em consideração          Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
   no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo             do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
   menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da          de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
   ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do         para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
   mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos
  no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, no                incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
  calculo de margem relativa a cada mês em causa, são              desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
  determinados pela aplicação dos critérios referidos no           além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
  artigo 3? do mesmo regulamento ;                                 ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
                                                                   em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
                                                                   percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
  Considerando que, no caso de o preço médio do mercado            artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
  Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector               Considerando que resulta da aplicação de todas essas
  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do         disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a             conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
  prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
  3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 e válido        presente regulamento,
  para entregas a realizar durante um mês que não seja o da
  execução da ajuda e afectado pela percentagem fixada no
  n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 em
  relação ao produto em causa ; que, no caso de o preço           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  médio do mercado mundial a prazo, relativamente a um
 ou vários meses, não puder ser determinado aplicando os
 critérios referidos no n? 3 do artigo 3? do Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CEE) n? 1528/78, o montante corrector deve, em relação
 ao mês ou meses em causa, ser fixado a um nível em que            1.    O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
 a ajuda seja igual a zero ;                                      do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
                                                                  2.     Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento           padamente para a campanha de 1988/ 1989, será confir­
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Feve­
 do seu cálculo :
                                                                  reiro de 1988, para se ter em consideração os preços e as
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                  medidas conexas fixados para a campanha de 1988/ 1989.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base ria sua taxa central,                                  Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
       n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 28.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             (3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 26/47
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda rela­
                                                           tivamente às forragens secas
                        Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1988 relativamente as forragens secas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                        Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                               Outros Estados­                                   Outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal      -membros         Espanha          Portugal        -membros
                                                  66,720             87,090        88,780          23,720            44,090           45,780
Montante da ajuda
 Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                             /
                                                  66,814             87,186        88,874           23,814           44,186           45,874
 Março de 1988
 Abril de 1988                                    70,060             90,493        92,120           27,060           47,493           49,120
 Maio de 1988 (')                                 72,287             92,761        94,347           29,287           49,761            51,347
                                                  72,287             92,761         94,347          29,287           49,761            51,347
 Junho de 1988 (')
                                                  72,291             92,765         94,351          29,291           49,765            51,351
 Julho de 1988 (')
                                                  72,291             92,765         94,351          29,291           49,765            51,351
 Agosto de 1988 (')
                                                    0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
 Setembro de 1988 (2)
                                                    0,000              0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
 Outubro de 1988 (2)
 (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
     campanha.
 (2) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78.