CELEX: 32012D0200
Language: pt
Date: 2012-04-18 00:00:00
Title: 2012/200/UE: Decisão da Comissão, de 18 de abril de 2012 , que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2012) 2291]  Texto relevante para efeitos do EEE

20.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/37
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de abril de 2012
   que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
   [notificada com o número C(2012) 2291]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/200/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (1), nomeadamente o artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objetivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade da União e as regras de cooperação entre as autoridades da União e nacionais de forma a facilitar esse acesso.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.
            
         
               (3)
            
            
               A University of Johannesburg, África do Sul; a University of Massachusetts, Massachusetts, Estados Unidos da América; o President & Fellows of Harvard College, Massachusetts, Estados Unidos da América; a Unidade Economia das Mudanças Climáticas da Energia e dos Transportes, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Sociedade da Informação, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Agricultura e Ciências da Vida na Economia, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Produção e Consumo Sustentáveis, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia e a Unidade Análise Social, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia devem ser considerados como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 831/2002.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      (2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7.
   
      (3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODEM ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS
            
            Banco Central Europeu
            Banco Central de Espanha
            Banco Central de Itália
            Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
            Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
            Banco Central da Alemanha
            Unidade «Análise do Emprego», Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia
            University of Tel Aviv (Israel)
            Banco Mundial
            Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América
            The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América
            Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
            Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá
            Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia
            Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia
            Canada Research Chair of the School of Social Science in the Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies at York University, Ontário, Canadá
            University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, Estados Unidos da América
            Rady School of Management at the University of California, San Diego, Estados Unidos da América
            Direção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l’Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques – DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França
            Research Foundation da State University of New York (RFSUNY), Albany, Estados Unidos da América
            Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia
            Direção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques – DREES) no Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, do Ministério da Saúde, Juventude e Desporto e do Ministério do Orçamento, Finanças Públicas e Função Pública, Paris, França
            Duke University (DUKE), Carolina do Norte, Estados Unidos da América
            Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansaneläkelaitos – KELA), Finlândia
            Hebrew University of Jerusalem (HUJI), Israel
            Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica
            Sabanci University, Tuzla/Istanbul, Turquia
            McGill University, Montreal, Canadá
            Direção Serviços Económicos e Reformas Estruturais, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia
            Unidade «Estratégia da Protecção e Inclusão Social», Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia
            Instituto de Estudios Fiscales (Instituto de Estudos Fiscais – IEF), Madrid, Espanha
            University of Johannesburg, África do Sul
            University of Massachusetts, Massachusetts, Estados Unidos da América
            President & Fellows of Harvard College, Massachusetts, Estados Unidos da América
            Unidade Economia das Mudanças Climáticas da Energia e dos Transportes, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia
            Unidade Sociedade da Informação, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia
            Unidade Agricultura e Ciências da Vida na Economia, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia
            Unidade Produção e Consumo Sustentáveis, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia
            Unidade Análise Social, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia»