CELEX: 31987R4013
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4013/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 378/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4013/87 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, que, em aplicação do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                   relativo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                   relação a esses e também em relação aos alimentos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    compostos à base de cereais 0, com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (s), o
Portugal,
                                                                   direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                   fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          supracitado, em mais de 3,02 ECUs por tonelada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3808/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
                                                                   incidência da restituição à produção concedida em relação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                n? 1579/74 ; que o Regulamento (CEE) n? 1921 /75 da
3877/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                    2415/75 (10), previu certas medidas transitórias em relação
                                                                   aos produtos amiláceos ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (n),
enunciadas no n? 1 , alínea A, do artigo 14? do Regula­             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo            (CEE) n? 3794/85 (12), em relação a determinados produtos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            transformados, o' elemento móvel do direito nivelador
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             vista a sua transformação ;
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtos trans­
formados à base de cereais e de arroz (s), com a última             Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­         dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
dias de mês anterior ao da importação ; que essa média,             produtos transformados à base de cereais, do montante do
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e           elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em               produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
função da quantidade de produtos de base considerados               diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
como tendo entrado no fabrico do produto transformado               artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
ou do produto concorrente que serve de referência em                de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
relação aos produtos transformados que não contenham                aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
cereais :                                                           da transformação de produtos agrícolas, originários dos
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 357 de 19. 12. 1987, p. 12.                               0 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
0 JO n? L 1 66 de 25. 6. 1976, p. 1 .                               0 JO n? L 195 de 26. 7. 1975, p. 25.
(j JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 .                              (10) JO n? L 247 de 23. 9. 1975, p. 22.
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (12) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 20.
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 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países           n? 1676/85 do Conselho ^, com a ultima redacção
e territórios ultramarinos ('), com a última redacção que              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2) ;                  a
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que, no que diz respeito aos produtos das                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 subposições 0714 10 e 0714 90 10, o Regulamento (CEE)                 cada uma destas moedas verificada durante um
 n? 430/87 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, rela­               período determinado, relativamente às moedas da
 tivo ao regime de importação aplicável aos produtos das               Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
subposições 0714 10 e 0714 90 10 da Nomenclatura                       ciente acima referido ;
 Combinada originários de países terceiros e que altera o
 Regulamento (CEE) n? 950/68 relativo à Nomenclatura              Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 Combinada (3), fixou as condições em que o direito nive­         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 lador pode ser igual a 6 % ad valorem e previu, para o           clatura prevista no presente regulamento consta da
 efeito, a alteração da pauta aduaneira comum ;                   Nomenclatura Combinada,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
 taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e                                       Artigo 1 ?
 das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 substitui a nomenclatura actual ;                                dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo desse último :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1988 .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L  61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O   JO  n?  L  172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO  n?  L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                          (6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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31 . 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados a base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                         Montantes
                     Código NC                                        Países terceiros       ACP ou PTOM
                                                Portugal          excepto ACP ou PTOM
           071410 10                              37,85                   188,76 0               183,93 0 0
           071410 90                              34,83                    185,74 0              183,93 0 0
           0714 90 10                             34,83                    185,74 0              183.93 0 0
            1102 20 10 (2)                        16,93                   315,57                 309,53
            1102 20 90 (2)                          9,19                   178,42                 175,40
            1102 30 00 O                          11,12                    197,14                 194,12
            1102 90 10 (2)                        68,73                    340,37                 334,33
            1102 90 30 (2)                       172,49                    260,51                 254,47
            1102 90 90 0                          33,43                    184,42                 181,40
            1103 12 00 0                         172,49                    260,51                 254,47
            1103 13 11 0                           16,93                   297,57                 291,53
            1103 13 19 0                           16,93                   315,57                 309,53
            1103 13 90 0                            9,19                   178,42                 175,40
                                                   11,12                   197,14                 194,12
            1103 14 00 0
                                                   86,41                   309,18                 303,14
            1103 19 10 0
            1103 19 30 0                           68,73                   340,37                 334,33
            1103 19 90 0                           33,43                    184,42                 181,40
             1103 21 00 0                          38,49                   358,98                 352.94
            1103 29 10 0                           86,41                   309,18                 303,14
             1103 29 20 0                          68,73                    340,37                334,33
                                                 172,49                     260.51                254.47
             1103 29 30 0
                                                   16,93                    315,57                 309,53
             1103 29 40 0
             1103 29 50 0                          11,12                    197.14                 194,12
                                                   33,43                    184,42                 181,40
             11 03 29 90 O
             1104 11 10 O                          38,55                    192,47                 189,45
                                                   75,70                    377.52                 371.48
             1104 11 90 0
                                                   97,34                    147,22                 144,20
             1104 12 10 0
                                                  190,98                    288,78                 282,74
             110412 90 0
                                                   38,49                    358,98                 352,94
             1104 19 10 0
                                                    86,41                   309,18                 303,14
             1104 19 30 0
             1104 19 50 0                           16,93                   315,57                 309,53
                                                    19,79                   335,67                 329,63
             1104 19 91 0
                                                    59,70                   326.15                 320,11
             1104 19 99 0
                                                    58,75                   300,20                 297,18
             1104 21 10 0
                                                    58,75                   300.20                 297.18
              1104 21 30 0
                                                    93,12                   470,39                 464,35
              1104 21 50 0
                                                    38,55                    192,47                 189,45
              1104 21 90 0
                                                  169,47                     257,49                 254,47
              1104 22 10 0
                                                  169,47                     257,49                 254,47
              1104 22 30 0
                                                  150,97                     229.21                 226.19
              1104 22 50 0
                                                    97,34                    147.22                 144.20
              11042290O
                                                     12,70                   278.16                 275,14
              1104 23 10 0
                                                     12,70                   278,16                 275,14
              1104 23 30 0
                                                      9,19                   178,42                 175,40
              1104 23 90 O
 ---pagebreak--- N? L 378 / 16              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31 . 12. 87
                                                                                (Em ECUs/t)
                                                         Montantes
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                                                                       ACP ou PTOM
        1104 29 10 10 O O          27,00                   263,81         260,79
        1104 29 10 20 00           62.40                   227.01         223,99
        1104 29 10 30 00           50,72                   287,56         284,54
        1104 29 10 40 00           50,72                  -287,56         284,54
        1104 29 10 90 OH           50,72                   287,56         284,54
        1104 29 30 10 00           31.87                   316.75         313,73
        11 04 29 30 20 0 0         74,46                   272,48         269,46
        11 04 29 30 30 0 0         50,72                   287,56         284,54
        1104 29 30 40 0 0          50,72                   287,56         284,54
        1104 29 30 90 OH           50,72                   287,56         284,54
        1104 29 91 0               21.41                   203.02         200,00
        1104 29 95 0               48,56                   174,80         171.78
        11 04 29 99 0              33.43                   184,42         181,40
        1104 30 10                 19,56                   153,10         147,06
        1104 30 90                 10,58                   135,01         128,97
        1106 20 10                 37.85                   188.76         182,11 0
        1106 20 91                 30,29                   281,31         257,13 0
        1106 20 99                 30,29                   297,41         273,23 O
        1107 10 11                 42,97                   359.90         349.02
        1107 10 19                 34.86                   271,67         260.79
        1107 1091                  72.88                   341,50 0       330,62
        1107 10 99                 57,20                   257.91         247.03
        1107 20 00                 64.87                   298,78 O       287,90
        1108 11 00                 60,22                   421,13         400,58
        1108 12 00                 30,29                   281,31         260,76
        1108 13 00                 30,29                   281,31         260,76
        1108 14 00                 30,29                   281,31         130,38 0
        1108 19 10                 42.44                   290,95         260,12
        1108 19 90                 30,29                   281,31         130,38
        1109 00 00               253,46                    909,66         728,32
        1702 30 91 0              109.43                   436,84         340.12
        1702 30 99 0               76,23                   327,25         260,76
        1702 40 90 0               76,23                   327,25         260,76
        1702 90 50 0               76,23                   327,25         260,76
        1702 90 75                110,03                   453.03         356,31
        1702 90 79                 75,75                   314,29         247.80
        2106 90 55                 76,23                   327.25         260,76
        2302 10 10                 15,52                    83,53          77,53
        2302 10 90                 26,40                   172,13         166.13
        2302 20 10                 15,52                    83,53          77,53
        2302 20 90                 26,40                   172,13         166,13
        2302 30 10                 15,52                    83,53          77,53
        2302 30 90                 26,40                   172,13         166,13
        2302 40 10                 15,52                    83,53          77,53
        2302 40 90                 26,40                   172,13         166,13
        2303 10 11                193.44                   505.26         323,92
 ---pagebreak---                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 378/17
31 . 12. 87
           (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições 2302 10, 2302 20,
                 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1 102, 1 103 e 1 104 os produtos que tenham simul­
                 taneamente :
                     um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
                     um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                     igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                      mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e 1104.
            (3) Este produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 e, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo
                 direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.
            (*) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em relação aos
                  produtos originários da Turquia.
            (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90 .
             (*) Código Taric : trigo.
             f) Código Taric : centeio.
             (8) Código Taric : milho.
             0 Código Taric : sorgo.
            (10) Código Taric : outros cereais.