CELEX: 31991R0386
Language: pt
Date: 1991-02-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 386/91 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar #

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31991R0386

REGULAMENTO (CEE) Nº 386/91 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1991 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 045 de 19/02/1991 p. 0010 - 0012

REGULAMENTO (CEE) Nº 386/91 DA COMISSÃO  de 18 de Fevereiro de 1991  relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 8 000 toneladas de óleo de girassol refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e  com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO  LOTES A, B, C, D e E  1. Acções nºs (1): 1190/90 a 1194/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (6): República Árabe do Egipto  4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commercial, avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel.: 02-647 32 27; telex 64809 COMRAU B)  5. Local ou país de destino: Egipto  6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 2)  8. Quantidade total: 8 000 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 5 (lote A: 2 000 toneladas; lote B: 1 500 toneladas; lote C: 1 500 toneladas; lote D: 1 500 toneladas; lote E: 1 500 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (8):  ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)  - barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,  - os barris devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACTION Nº 1190/90 - 1194/90 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega (7): entregue no porto de embarque - FOB amurada do navio  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 3. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B).  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  Mme Henrich, Délégué, 6 IBN Zanki Str. Cairo Zamalek (telex 94258 EUROP UN-Cairo).  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve ser visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.  (4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (7) Não obstante práticas portuárias em contrário, considera-se que o estádio FOB amurada do navio inclui todos os encargos até ao momento em que os produtos passaram a amurada do navio.  (8) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A  resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos  barris deve ser absolutamente estanque.