CELEX: C2004/239/55
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Processo T-150/0: Recurso interposto em 23 de Abril de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/25
            
         Recurso interposto em 23 de Abril de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-150/0)
   (2004/C 239/55)
   Língua do processo a determinar nos termos do artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Língua da petição: alemão
   Deu entrada, em 23 de Abril de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mülhens GmbH & Co. KG, com sede em Colónia (Alemanha), representada por Th. Schulte-Beckhausen, advogado.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Minoronzoni S.r.l., com sede em Ponte San Pietro (Bergamo), (Itália).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
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               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 18 de Fevereiro de 2004 (Processo R 949/2001-1);
            
         
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               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Minoronzoni S.r.l.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «TOSCA BLU» para produtos das classes 18 e 25 (entre outros, bolsas e bolsas de mão, malas, vestuário para homem, senhora e jovens em geral) – pedido n.o 1 008 291
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto da oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal objecto da oposição:
            
            
               A marca nominativa alemã «TOSCA» para produtos de perfumaria (entre outros, «Parfum», «Eau de Toilette» e «Eau de Parfum pour femmes»
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso da recorrente
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
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                           A oposição baseada na marca notoriamente conhecida «TOSCA» justifica-se por força do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Existe risco de confusão das marcas em presença.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Os produtos em presença têm certa semelhança.
                        
                     
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                           Existe risco de confusão nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A oposição pode também ser procedente com base no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94.