CELEX: 31990R3541
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3541/90 DA COMISSAO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA O RESTO DA CAMPANHA DE 1990/1991, OS PRECOS DE OFERTA COMUNITARIOS PARA AS ALFACES REPOLHUDAS APLICAVEIS EM RELACAO A ESPANHA

8 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 344/ 15­
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3541/90 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1990
                 que fixa, para o resto da campanha de 1990/1991 , os preços de oferta
                     comunitários para as alfaces repolhudas aplicáveis em relação a Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário
                                                                 anual não pode exceder o nível do preço de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aplicado em relação a países terceiros ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em
Portugal,                                                        um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni­
                                                                 tário para cada um destes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          mento (CEE) n? 3709/89, os preços no produtor a consi­
no que respeita ao mecanismo de compensação à impor­             derar na determinação do preço de oferta comunitário são
tação das frutas e produtos hortícolas provenientes de           os de um produto indígena definido pelas suas caracterís­
Espanha ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,           ticas comerciais observadas no ou nos mercados represen­
                                                                 tativos situados nas zonas de produção onde as cotações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da               são mais baixas, para os produtos ou variedades que repre­
Comissão (2) adoptou as modalidades de aplicação do              sentam uma parte considerável da produção comerciali­
mecanismo de compensação à importação das frutas e               zada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que
produtos hortícolas provenientes de Espanha ;                    correspondem à categoria de qualidade I e a condições
                                                                 determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que
Considerando que, nos termos do artigo 1 52? do Acto de          a média das cotações para cada mercado representativo
Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à            deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam
importação na Comunidade, na sua composição de 31 de             ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em
Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade               relação às flutuações normais registadas nesse mercado ;
dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas      que, para além disso, a média para um Estado-membro
e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os            não é tomada em consideração logo que ela se afasta de
quais tenha sido fixado um preço de referência em relação        forma excessiva das flutuações normais ;
a países terceiros ; que só é conveniente fixar os preços de
oferta comunitários para as alfaces repolhudas prove­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/90 da
nientes de Espanha, durante o período de aplicação do            Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente
preço de referência em relação a países terceiros, isto é, de    de redução dos preços agrícolas da campanha de comer­
1 de Novembro a 31 de Maio do ano seguinte ;                     cialização de 1990/ 1991 em consequência do realinha­
                                                                 mento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os
Considerando que o preço de oferta comunitário das               preços e montantes fixados em ecus para essa campa­
alfaces repolhudas aplicável em relação a Espanha para o         nha (4), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são
período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1990 foi            afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 3126/90 da Comis­               desmantelamento      automático    dos   desvios  monetários
são (3) ;                                                        negativos ; que os preços e montantes fixados em ecus
                                                                 pela Comissão para a campanha de comercialização de
Considerando que, em conformidade com o n? 2, alínea             1990/ 1991 devem ter em conta a redução daí resultante ;
a), do artigo 152? do Acto de Adesão, é calculado anual­         que é conveniente que estes preços sejam afectados do
mente um preço de oferta comunitário com base na                 coeficiente de redução acima mencionado ;
média aritmética dos preços no produtor de cada Estado­
-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas            Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente
de transporte e de embalagem que onerem os produtos              mencionados conduz à fixação do preço de oferta comu­
desde as regiões de produção até aos centros de consumo          nitário das alfaces repolhudas aplicáveis em relação a
representativos da Comunidade e tendo em conta a evolu­          Espanha, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Maio de
ção dos custos de produção no sector das frutas e produtos       1991 , ao nível a seguir indicado ;
hortícolas ; que os referidos preços no produtor corres­
pondem à média das cotações registadas durante os três
anos que precedem a data de fixação do preço de oferta           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
C) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .
P) JO n ? L 299 de 30 . 10. 1990, p. 20 .                        (4) JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 344/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 12. 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               se segue para os produtos da categoria de qualidade I,
                                                               qualquer calibre, apresentados em embalagem :
                                                               — de 1 de Janeiro de 1991 a 28 de Fevereiro
                                                                  de 1991 :                                      75,60,
                         Artigo 1 ?
                                                               — de 1 de Março de 1991 a 31 de Maio de 1991 :    82,34.
Em relação ao resto da campanha de 1990/ 1991 , os preços                              Artigo 2?
de oferta comunitários das alfaces repolhudas (código NC
0705 11 10, 90) aplicáveis em relação a Espanha, expressos     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como         de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão