CELEX: 31993R2786
Language: pt
Date: 1993-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2786/93 da Comissão, de 8 de Outubro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 252/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 10 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2786/93 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Outubro de 1993
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  Económica Europeia,                                            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (5),
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  13?,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                 Artigo 1 ?
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 n? 2770/93 da Comissão (3) ;                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 2770/93, são alteradas em conformidade com o anexo
 do Regulamento (CEE) n? 2770/93 aos dados dos quais a           do presente regulamento.
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n° L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 251 de 8. 10. 1993, p. 21 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 93                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 252/23
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1993, que altera as restituições aplicaveis a
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                       1005 90 00 000                03                      35,00
                                                                                                                     05                       15,00
     0712 90 19 000                   —                        —
                                                                                                                     02                         0
     1001 10 00 200                   04                     60,00                     1007 00 90 000                —                         —
                                      02                        0                      1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 400                   —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                01                      84,00
                                                                                       1101 00 00 130                01                      79,00
     1001 90 91 000                   01                        0
                                                                                       1101 00 00 150                01                      73,00
     1001 90 99 000                   03                    51,00                      1101 00 00 170                01                       68,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 180                 01                      63,00
     1002 00 00 000                   03                    25,00                      1101 00 00 190                —                         —
                                      02                     15,00                     1101 00 00 900                —                         —
                                                                                       1102 1000 500                 01                       84,00
     1003 00 10 000                   01                        0
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 20 000                   03                    58,00                      1102 10 00 900                —                         —
                                      02                     1 5,00                    1103 11 30200                  01                      65,00 (3)
     1003 00 80 000                   03                    58,00                      1103 11 30 900                —                         —
                                      02                     15,00                     1103 11 50200                  01                      65,00 (J)
                                                                                       1103 11 50 400                —                         —
     1004 00 00 200                   —                        —
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 90200                 01                      65,00 O
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Tunísia,
    05 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).