CELEX: 31993R0542
Language: pt
Date: 1993-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 542/93 da Comissão, de 4 de Março de 1993, que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces

12 . 3 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 60 / 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO (CEE) N9 542 / 93 DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Março de 1993
                  que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e
                                                           os tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ções do regime agrimonetário aplicável a partir de 1 de
                                                                      Janeiro de 1993 às disposições do regime aplicável ante­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     riormente ,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 1431 / 82 do
Conselho , de 18 de Maio de 1982 , que prevê medidas                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os
tremoços doces (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE ) n<? 1750 / 92 (2), e , nomeada­
mente, o n9 6 , alínea a), do seu artigo 39 ,                                                        Artigo J9
Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 3386 / 92 da                  Os montantes da ajuda fixados antecipadamente em certifi­
Comissão (3 ) altera as taxas de conversão agrícola fixadas            cados emitidos antes de 22 de Novembro de 1992 , mas
nos anexos do Regulamento (CEE ) n9 1678 / 85 do Conse­                utilizados para a identificação das ervilhas , favas , favas
lho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   forrageiras e dos tremoços doces após aquela data , cons­
Regulamento (CEE ) n9 3813 / 92 (5 ); que , para a aplicação           tantes dos anexos dos regulamentos (CEE ) n9 1103 /
do artigo 69 do Regulamento (CEE ) n9 1676 / 85 do                     / 92 ( 10), (CEE ) n9 1254 / 92 ("), ( CEE) -no 1394 / 92 (12),
Conselho , de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da               (CEE ) n9 1534 / 92 ( 13 ), (CEE ) n9 1709 / 92 ( 14), ( CEE ) n9
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                  1791 / 92 ( 15), ( CEE ) n9 1967 / 92 ( 16), ( CEE ) n9 2208 /
âmbito da política agrícola comum (6 ), com a última redac­            / 92 ( 17), (CEE ) n9 2394 / 92 ( 18 ), ( CEE ) n9 2537 / 92 (i9),
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n9 2205 /                 (CEE ) n9 2677 / 92 (20 ), (CEE ) n9 2702 / 92 (21 ), ( CEE ) n9
/ 90 (7), é conveniente alterar, com efeitos a partir de 22 de         2743 / 92 (22), (CEE ) n9 2773 / 92 (23 ), (CEE ) n9 2861 /
Novembro de 1992 , os montantes em moedas nacionais                    / 92 (24 ), (CEE ) n9 2912 / 92 (25 ), ( CEE ) n9 2994 / 92 (26),
das ajudas fixadas antecipadamente pelos regulamentos                  ( CEE ) n9 3169 / 92 ( 27), ( CEE) n9 3304 / 92 p) e (CEE )
adoptados antes desta data , que tinham em conta taxas de              n9 3330 / 92 (29 ) da Comissão , que fixam um montante da
conversão agrícola válidas nas respectivas datas de entrada            ajuda no sector das ervilhas , favas , favas forrageiras e dos
em vigor; que foram estabelecidos montantes de ajuda
definitivos para a campanha de comercialização de 1992 /
/ 1993 , por intermédio do Regulamento ( ÇEE ) n9 3083 / 92
da Comissão ( 8 ), para as ervilhas , as favas , as favas forra­       ( W)   JO n9 L 117 de 1 . 5 . 1992, p. 44 .
                                                                       (11 )  JO n9 L 131 de 16 . 5 . 1992 , p. 15 .
geiras e os tremoços doces;                                            (12)   JO n? L 146 de 28 . 5 . 1992 , p . 18 .
                                                                       ( 13)  JO n? L 162 de 16 . 6. 1992, p. 8 .
Considerando que o artigo 19 do Regulamento (CEE ) n9                  (I4)   JO n9 L 179 de 1 . 7. 1992 , p. 42 .
3820 / 92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992 , que                 (15)   JO n? L 182 de 2 . 7. 1992 , p. 66 .
estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposi­           ( 16)  JO n9 L 197 de 16 . 7. 1992 , p. 58 .
ções agrimònetárias previstas pelo Regulamento (CEE )                  (17)   JO n9 L 218 de 1 . 8 . 1992 , p. 41 .
n9 3813 / 92 do Conselho (9), fez corresponder as disposi­             (1 8 ) JO n? L 233 de 15 . 8 . 1992 , p. 19 .
                                                                       (19)   JO n9 L 254 de 1 . 9. 1992 , p. 37.
                                                                       (20)   JO n9 L 271 de 16 . 9 . 1992 , p. 13 .
(!)  JO n? L 162 de 12. 6 . 1982, p . 28 .                             (21 )  JO n9 L 272 de 17 . 9 . 1992 , p. 59 .
(2)  JO n? L 180 de 1 . 7. 1 992, p. 17.                               (22)   JO n? L 277 de 22 . 9. 1992 , p. 36 .
(3 ) JO n9 L 344 de 26. 11 . 1992, p . 28 .                            (23)   JO n? L 280 de 24 . 9 . 1992 , p. 26 .
(4)  JO n9 L 164 de 24. 6 . 1985 , p . 11 .                            (24)   JO n9 L 286 de 1 . 10. 1992 , p. 33 .
(5)  JO n9 L 387 de 31 . 12. 1 992, p . 1 .                            (25)   JO n? L 291 de 6 . 10. 1992 , p. 13 .
(6)  JO n9 L 164 de 24. 6. 1985 , p . 1 .                              (26)   JO n9 L 300 de 16 . 10 . 1992, p . 22 .
(7)  JO n9 L 201 de 31 . 7 . 1990 , p . 9 .                            (27)   JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 28 .
(8)  JO n9 L 314 de 30. 10. 1992, p . 1 .                              (2»)   JO n9 L 328 de 14 . 11 . 1992, p. 35 .
(9 ) JO n9 L 387 de 31 . 12 . 1992, p . 22.                            (29)   JO n9 L 334 de 19 . 11 . 1992, p. 21 .
 ---pagebreak--- N9 L 60 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 . 3 . 93
tremoços doces, incluindo os montantes constantes dos                                     Artigo 2?
anexos dos regulamentos (CEE ) n9 3939 / 92 (*), (CEE ) n9
3940 / 92 (2) e (CEE ) n«? 3941 / 92 (3 ) da Comissão, são         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
substituídos pelos montantes constantes dos quadros dos            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
anexos do presente regulamento .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 4 de Março de 1993 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
( i ) JOn9L 399 de 31 . 12 . 1992 , p. 1 .
(2) JO n9 L 399 de 31 . 12 . 1992 , p . 10.
(3) JO n9 L 399 de 31 . 12. 1992, p. 23 .
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                                                                      ANEXO I
                                                         MONTANTE DA AJUDA FINAL
                     ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
                     — colhidas na Grécia —                                                — colhidas no Reino Unido —
                                                       (Em DR/100 kg)                                                          (Em í/100 kg)
                                        Montantes da ajuda em caso                                             Montantes da ajuda em caso
                  Data de entrada            de fixação antecipada                          Data de entrada        de fixação antecipada
 Regulamento                                                                  Regulamento                            para os meses de
                      em vigor                 para os meses de                                em vigor
    (CEE) n9                                                                   ( CEE ) n9
                       da ajuda                                                                 da ajuda
                                         Novembro          Dezembro                                             Novembro          Dezembro
   1103 / 92           1.5.1992           2 984,18                             1103 / 92        1. 5.   1992         9,732
   1254 / 92         16 . 5 . 1992        2 935,40                             1254 / 92      16 . 5 .  1992         9,732
   1394 / 92            1.6.1992          2 931,26          2 977,42           1394 / 92         1 . 6. 1992         9,732             9,874
   1534 / 92         16.6.1992            2 931,26          2 977,42           1534 / 92      16 . 6 .  1992         9,732             9,874
   1709 / 92            1.7.1992          3 223,40          3 269,55           1709 / 92         1 . 7. 1992        10,561            10,702
   1791 / 92           2.7.1992           3 223,40          3 269,55           1791 / 92        2. 7.   1992        10,561          - 10,702
   1967 / 92         16 . 7 . 1992        3 223,40          3 269,55           1967 / 92      16 . 7 .  1992        10,419            10,561
   2208 / 92            1 . 8 , 1992      3 223,40          3 269,55           2208 / 92         1 . 8. 1992        10,419            10,561
   2394 / 92         16 . 8 . 1992        3 223,40          3 269,55           2394 / 92      16 . 8 .  1992        10,301            10,443
   2537/ 92             1 . 9 . 1992      3 223,40          3 269,55           2537 / 92         1 . 9. 1992        10,301            10,443
   2677 / 92         16 . 9 . 1992        3 223,40          3 269,55           2677 / 92      16 . 9 .  1992        10,301            10,443
   2702 / 92         17 . 9 . 1992        3 223,40          3 269,55           2702 / 92      17 . 9 .  1992        10,177            10,319
   2743 / 92         22 . 9 . 1992        3 223,40          3 269,55           2743 / 92      22 . 9 .  1992         9,903            10,045
   2773 / 92         24 . 9 . 1992        3 223,40          3  269,55          2773 / 92      24 . 9 .  1992         9,903            10,045
   2861 / 92         1.10.1992            3 223,40          3  269,55          2861 / 92      1 . 10 .  1992         9,903            10,045
   2912 / 92         7 . 10 . 1992        3 223,40          3  269,55          2912 / 92      7 . 10 .  1992         9,903            10,045
   2994 / 92        16 . 10 . 1992        3 223,40          3 269,55           2994 / 92     16 . 10.   1992         9,903            10,045
   3169 / 92         1.11.1992            3 223,40          3  269,55          3169 / 92      1 . 11 .  1992         9,903            10,045
   3304 / 92        16.11.1992            3 223,40          3  269,55          3304 / 92     16 . 11 .  1992         9,903            10,045
   3330 / 92        19.11.1992            3 223,40          3  269,55          3330 / 92     19 . 11 .  1992         9,903            10,045
                    — colhidas em Espanha —                                                    — colhidas na Itália —
                                                        (Em Pta/100 kg)                                                       (Em Lit/100 kg)
                                        Montantes da ajuda em caso                                              Montantes da ajuda em caso
                  Data de entrada            de fixação antecipada                          Data de entrada        de fixação antecipada
 Regulamento                                    para os meses de              Regulamento                             para os meses de
                       em vigor                                                                 em vigor
    ( CEE ) n?                                                                  ( CEE ) n?
                       da ajuda                                                                 da ajuda
                                         Novembro          Dezembro                                             Novembro           Dezembro
    1103 / 92           1 . 5 . 1992       1  556,11                           1103 / 92         1.5.1992           19 954
    1254 / 92         16 . 5 . 1992        1  556,11                           1254 / 92      16 . 5 . 1992         19 954
    1394 / 92           1.6.1992           1  561,29        1  585,79          1394 / 92         1.6.1992           19 954            20 255
    1534 / 92         16 . 6 . 1992        1  561,29        1  585,79          1534 / 92      16.6.1992             19 954       .    20 255
    1709 / 92           1 . 7. 1992        1  711,20        1  735,70          1709 / 92         1.7.1992           21 811            22 112
    1791 / 92           2 . 7 . 1992       1  711,20        1  735,70          1791 / 92         2.7.1992           21 811            22112
    1967/ 92          16 . 7 . 1992        1  711,20        1  735,70          1967 / 92      16.7.1992             21 811            22112
   2208 / 92            1.8.1992           1  711,20        1  735,70          2208 / 92         1.8.1992           21 811            22112
    2394 / 92         16 . 8 . 1992        1  711,20        1  735,70          2394 / 92      16.8.1992             21  811           22112
   2537 / 92            1 . 9 . 1992       1  711,20        1  735,70          2537 / 92         1.9.1992           21  811           22112
   2677 / 92          16 . 9 . 1992        1  711,20        1  735,70          2677 / 92       16 . 9 . 1992        21  811           22 112
   2702 / 92          17. 9 . 1992         1  711,20        1  735,70          2702 / 92       17 . 9 . 1992        21  063           21 365
   2743 / 92         22 . 9 . 1992         1  711,20        1  735,70          2743 / 92      22 . 9 . 1992         21  063           21 365
    2773 / 92        24 . 9 . 1992         1  711,20        1  735,70          2773 / 92      24 . 9 . 1992         21  063           21 365
    2861 / 92         1 . 10 . 1992        1  711,20        1  735,70          2861 / 92      1.10.1992             21  063           21 365
    2912 / 92        7 . 10 . 1992         1  711,20        1  735,70          2912 / 92      7 . 10 . 1992         20  596           20 898
   2994 / 92        16 . 10 . 1992         1  711,20        1  735,70          2994 / 92     16 . 10 . 1992         20  596           20 898
    3169 / 92         1 . 11 . 1992        1  711,20        1  735,70          3169 / 92       1 . 11 . 1992        21  063           21 365
   3304 / 92        16.11.1992             1  711,20        1  735,70          3304 / 92     16 . 11 . 1992         21  063           21 365
    3330 / 92       19.11.1992             1  707,94        1  732,44          3330 / 92     19 . 11 . 1992         21  063           21 365
                                                          Montantes a deduzir em caso de
               Ervilhas utilizadas em Espanha (Pta ): 10,55
               Ervilhas , favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 12,44
 ---pagebreak--- N<? L 60 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12 . 3 . 93
                                                     — colhidas em Portugal —
                                                                                      (Em Esc/100 kg)
                                                                        Montantes da ajuda ém caso
                                                    Data de entrada         de fixação antecipada
                                 Regulamento                                  para os meses de
                                                        em vigor
                                   (CEE ) n?
                                                        da ajuda
                                                                        Novembro          Dezembro
                                  1103 / 92              1.5.1992          2 080,32
                                  1254 / 92            16 . 5 . 1992       2 090,34
                                  1394/ 92               1.6.1992          2 100,91        2 133,65
                                  1534 / 92            16 . 6 . 1992       2 100,91        2 133,65
                                  1709 / 92              1.7.1992          2 311,77        2 344,51
                                  1791 / 92             2.7.1992           2 311,77        2 344,51
                                  1967 / 92            16 . 7 . 1992       2 287,65        2 320,40
                                  2208 / 92              1.8.1992          2 287,65        2 320,40
                                  2394 / 92            16. 8 . 1992        2 287,65        2 320,40
                                  2537 / 92              1.9.1992          2 287,65        2 320,40
                                  2677 / 92            16 . 9 . 1992       2 287,65        2 320,40
                                  2702 / 92            17.9.1992           2 287,65        2 320,40
                                  2743 / 92            22 . 9 . 1992       2 287,65        2 320,40
                                  2773 / 92            24 . 9 . 1992       2 287,65        2 320,40
                                  2861 / 92            1.10.1992           2 287,65        2 320,40
                                  2912 / 92            7. 10 . 1992        2 287,65        2 320,40
                                  2994 / 92           16. 10 . 1992        2 287,65        2 320,40
                                  3169 / 92            1.11.1992           2 287,65        2 320,40
                                  3304 / 92           16.11.1992           2 287,65        2 320,40
                                  3330 / 92           19.11.1992           2 287,65        2 320,40
                                                               ANEXO Jí
                                               MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                  ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
                 — colhidas na Grécia —                                                   — colhidas no Reino Unido —
                                               (Em DR/100 kg)                               ...                              (Em £/100 kg)
                                 Montantes da ajuda em caso                                                    Montantes da ajuda em caso
               Data de entrada       de fixação antecipada                                 Data de entrada       de fixação antecipada
 Regulamento                                                          Regulamento
                  em vigor             para os meses de                                          em vigor          para os meses de
   (CEE) n9                                                              ( CEE ) n9
                  da ajuda                                                                       da ajuda
                                  Novembro         Dezembro                                                    Novembro        Dezembro
   1103 / 92       1.5.1992         3 384,31                            1103 / 92                 1 . 5 . 1992    10,911
   1254 / 92 -   16 . 5 . 1992      3 339,93                            1254 / 92               16 . 5 . 1992     10,911
   1394 / 92       1.6.1992         3 182,50        3 228,36            1394 / 92                 1 . 6 . 1992    10,464          10,604
   1534 / 92     16 . 6 . 1992      3 165,26        3 211,13            1534 / 92               16.6.1992         10,413          10,554
   1709 / 92       1.7.1992         3 376,18        3 422-,05           1709 / 92                 1 . 7 . 1992    11,007          11,147
   1791 / 92      2.7.1992          3 376,18        3 422,05            1791 / 92                 2 . 7 . 1992    11,007          11,147
   1967 / 92     16 . 7 . 1992      3 505,89        3 552,05            1967 / 92               16 . 7 . 1992     11,252          11,394
  2208 / 92        1.8.1992         3 516,11        3 561,98            2208 / 92                 1 . 8 . 1992    11,283          11,423
  2394 / 92      16 . 8 . 1992      3 551,17        3 597,03            2394 / 92               16 . 8 . 1992     11,277          11,418
  2537 / 92        1 . 9 . 1992     3 529,55        3 575,42            2537 / 92                 1 . 9 . 1992    11,213          11,353
  2677 / 92      16 . 9 . 1992      3 529,55        3 575,42            2677 / 92               16 . 9 . 1992     11,213          11,353
  2702 / 92      17. 9 . 1992       3 467,03        3 512,90            2702 / 92               17 . 9 . 1992     10,910          11,051
  2743 / 92      22. 9 . 1992       3 432,56        3 478,43 -          2743 / 92              22 . 9 . 1992      10,546          10,687
  2773 / 92      24 . 9 . 1992      3 434,32        3 480,18            2773 / 92              24 . 9 . 1992      10,551          10,692
  2861 / 92      1.10.1992          3 526,92        3 573,08            2861 / 92               1 . 10 . 1992     10,836          10,978
  2912 / 92      7. 10 . 1992       3 493,03        3 538,90            2912 / 92              7 . 10 . 1992      10,732          10,873
  2994/ 92      16. 10. 1992       3  428,18        3 478,72            2994 / 92           16 . 10 . 1992        10,532          10,688
  3169 / 92      1.11.1992         3  342,00        3 365,66            3169 / 92               1 . 11 . 1992     10,268          10,340
  3304 / 92     16.11.1992         3  288,83        3 334,70            3304 / 92           16 . 11 . 1992        10,104          10,245
  3330 / 92     19.11.1992         3  320,09        3 366,25            3330 / 92           19 . 11 . 1992        10,200          10,342
 ---pagebreak--- 12 . 3 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N<? L 60 / 5
              — colhidas em Espanha —                                              — colhidas em Itália —
                                              (Em Pta/100 kg)                                                      (Em Lit/ÍOO kg)
                                Montantes da ajuda em caso                                          Montantes da ajuda em caso
              Data de entràda       de fixação antecipada                        Data de entrada        de fixação antecipada
 Regulamento                                                     Regulamento                              para os meses de
                 cm vigor             para os meses de                              em vigor
    (CEE) n9                                                      (CEE ) ni
                 da ajuda                                                            da ajuda
                                 Novembro         Dezembro                                          Novembro          Dezembro
   1103 / 92      1.5.1992        1  771 ,06                      1103 / 92           1.5 . 1992         22 528
   1254 / 92    16.5.1992         1  771,06                       1254 / 92        16 . 5 . 1992         22 528
   1394 / 92      1 . 6 . 1992    1  694,38        1 718,72       1394 / 92           1.6.1992           21 551           21 851
   1534 / 92    16 . 6 . 1992     1  685,25        1 709,59       1534 / 92        16 . 6 . 1992         21 442           21 741
   1709 / 92      1 . 7 . 1992    1  792,31        1  816,65      1709 / 92           1.7.1992           22 782           23 082
   1791 / 92      2. 7. 1992      1  792,31        1  816,65      1791 / 92          2 . 7 . 1992        22 782           23 082
   1967 / 92    16 . 7 . 1992     1  861,16        1 885,67       1967 / 92        16 . 7. 1992          23 607           23 908
   2208 / 92       1 . 8 . 1992   1  866,59        1  890,94      2208 / 92           1 . 8 . 1992       23 672           23 971
   2394 / 92    16 . 8 . 1992     1  885,20        1  909,55      2394 / 92        16 . 8 . 1992         23 895           24 194
   2537 / 92       1.9.1992       1  873,72        1  898,07      2537 / 92           1.9.1992           23 757           24 057
   2677 / 92    16 . 9 . 1992     1  873,72        1  898,07      2677 / 92        16 . 9 . 1992         23 757           24 057
   2702 / 92    17. 9 . 1992      1  840,54        1  864,89      2702 / 92        17.9.1992             22 655           22 955
   2743 / 92    22. 9 . 1992      1  822,24        1  846,59      2743 / 92        22.9.1992             22 430           22 730
   2773 / 92    24. 9. 1992       1 823,17         Í 847,52       2773 / 92        24.9.1992             22 441           22 741
   2861 / 92    1 . 10. 1992      1  872,33        1  896,83      2861 / 92        1.10.1992             23 047           23 348
   2912 / 92    7. 10. 1992       1  854,34        1  878,69      2912 / 92        7 . 10 . 1992         22 388           22 688
   2994 / 92   16 . 10 . 1992     1  819,91        1  846,74      2994 / 92       16 .   10 . 1992       21  957          22  288
   3169 / 92    1 . 11 . 1992     1  774,16        1  786,72      3169 / 92        1.    11 . 1992       21  838          21  993
   3304 / 92   16 . 11 . 1992     1  745,94        1  770,28      3304 / 92       16 .   11 . 1992       21  491          21  790
   3330 / 92   19.11.1992         1  759,34        1  783,85      3330 / 92       19 .   11 , 1992       21  695          21  997
               — colhidas em Portugal —                              Montantes a deduzir em caso de utilização em Espanha
                                               (Em Esc/100 kg)                                                     (Em Pia/ 100 kg)
                                Montantes da ajuda em caso                                          Montantes da ajuda em caso
              Data de entrada       de fixação antecipada                        Data de entrada        de fixação antecipada
 Regulamento                           para os meses de          Regulamento                               para os meses de
                  em vigor                                                           em vigor
    (CEE) nv                                                       (CEE ) n9
                  da ajuda                                                           da ajuda
                                 Novembro         Dezembro                                           Novembro         Dezembro
    1103 / 92      1.5.1992       2 367,67                        1103 /92            1.5.1992              6,51
    1254 / 92   16 . 5 . 1992     2 376,79                        1254 / 92         16 . 5 . 1992           6,51
    1394 / 92      1.6.1992       2 278,06         2 310,59       1394 / 92           1 . 6 . 1992          6,98             6,98
    1534 / 92    16 . 6 . 1992    2 265,90         2 298,44       1534 / 92        16 . 6 . 1992            7,13             6,98
    1709 / 92      1.7.1992       2 419,32         2 451,86       1709 / 92           1 . 7 . 1992          6,36             6,20
    1791 / 92      2.7.1992       2 419,32         2 451,86       1791 / 92           2 . 7 . 1992          6,36             6,20
    1967 / 92    16.7.1992        2 488,13         2 520,89       1967 / 92         16 . 7 . 1992           5,89             5,89
   2208 / 92       1.8.1992       2 495,39         2 527,94       2208 / 92           1 . 8 . 1992          5,89             5,74
   2394 / 92     16 . 8 . 1992    2 520,27         2 552,82       2394 / 92         16 . 8 . 1992           5,74             5,74
   2537 / 92       1.9.1992       2 504,92         2 537,48       2537 / 92           1 . 9 . 1992          5,89             5,74
   2677/ 92      16 . 9 . 1992    2 504,92         2 537,48       2677 / 92         16 . 9 . 1992           5,89             5,74
   2702 / 92     17.9.1992        2 460,56         2 493,11       2702 / 92         17 . 9 . 1992           6,05             5,89
   2743 / 92    22.9.1992         2 436,09         2 468,64       2743 / 92        22 . 9 . 1992            6,20             6,20
   2773 / 92    24. 9. 1992       2 437,34         2 469,89       2773 / 92        24 . 9 . 1992            6,20             6,05
   2861 / 92     1.10.1992        2 503,06         2 535,82       2861 / 92         1 . 10 . 1992           5,74             5,89
    2912 / 92   7.10.1992         2 479,01         2 511,56       2912 / 92        7 . 10. 1992             6,05             5,89
   2994/ 92    16 . 10. 1992      2 432,98         2 468,85       2994 / 92       16 . 10. 1992             6,05             6,20
    3169 / 92    1.11.1992        2 371,82         2 388,61       3169 / 92         1 . 11 . 1992     '     6,51             6,51
    3304 / 92  16.11.1992         2 334,09         2 366,64       3304 / 92       16 . 11 . 1992            6,67             6,67
    3330/ 92   19. 11 . 1992      2 356,27         2 389,03       3330 / 92       19. 11 . 1992             6,51             6,51
 ---pagebreak--- N9L 60 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12 . 3 . 93
                                                          ANEXO III
                                            MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                             TREMOÇOS DOCES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
               — colhidos na Grécia —                                          — colhidos no Reino Unido —
                                             (Em DR/100 kg)                                                        (Em £/100 kg)
                               Montantes da ajuda em caso de                                      Montantes da ajuda em caso de
             Data de entrada     fixação antecipada para                        Data de entrada      fixação antecipada para
 Regulamento                            os meses de               Regulamento                              os meses de
                em vigor                                                           em vigor
  (CEE) n?                                                          (CEE ) n®
                da ajuda                                                           da ajuda
                                Novembro         Dezembro                                          Novembro          Dezembro
  1103 / 92      1.5.1992        4 182,34                           1103 / 92        1 . 5 . 1992      13,343
  1254 / 92    16 . 5 . 1992     4 139,64                           1254 / 92     16 . 5 . 1992        13,343
  1394 / 92      1.6.1992        3 930,94         3 930,94          1394 / 92       1 . 6 . 1992       12,746           12,746
  1534 / 92    16 . 6 . 1992     3 908,16         3 908,16          1534 / 92     16 . 6 . 1992        12,680           12,680
  1709 / 92      1.7.1992        4189,48          4 189,48          1709 / 92        1 . 7. 1992       13,479           13,479
  1791 / 92      2.7.1992        4189,48          4 189,48          1791 / 92       2.7.1992           13,479           13,479
  1967 / 92    16 . 7 . 1992     4 362,42         4 362,42          1967 / 92     16 . 7 . 1992        13,858           13,858
  2208 / 92      1.8.1992        4 375,86         4 375,86          2208 / 92        1 . 8 . 1992      13,898           13,898
  2394 / 92    16.8.1992         4 422,60         4 422,60          2394 / 92     16 . 8 . 1992        13,933           13,933
  2537 / 92      1.9.1992        4 393,68         4 393,68          2537 / 92        1 . 9 . 1992      13,847           13,847
  2677 / 92    16 . 9 . 1992     4 393,68         4 393,68          2677 / 92     16 . 9 . 1992        13,847           13,847
  2702 / 92    17 . 9 . 1992     4 310,42         4 310,42          2702 / 92     17 . 9 . 1992        13,488           13,488
  2743 / 92    22 . 9 . 1992     4 264,27         4 264,27          2743 / 92     22 . 9 . 1992        13,101           13,101
  2773 / 92    24 . 9 . 1992     4 266,89         4 266,89          2773 / 92     24 . 9 . 1992        13,109           13,109
  2861 / 92    1.10.1992         4 390,47         4 390,47          2861 / 92     1 . 10 . 1992        13,489           13,489
  2912/ 92     7 . 10 . 1992     4 344,89         4 344,89          2912 / 92     7 . 10 . 1992        13,349           13,349
  2994 / 92   16 . 10 . 1992     4 258,71         4 264,56          2994 / 92    16 . 10 . 1992        13,084           13,102
  3169 / 92    1.11.1992         4 143,61         4114,11           3169 / 92     1 . 11 . 1992        12,730           12,640
  3304 / 92   16.11.1992         4 072,92         4 072,92          3304 / 92    16 . 11 . 1992        12,513           12,513
  3330/ 92    19.11.1992         4 114,69         4114,69           3330 / 92    19 . 11 . 1992        12,642           12,642
             — colhidos em Espanha —                                              — colhidos em Itália —
                                             (Em Pta/100 kg)                                                     (Em Lit/100 kg)
                               Montantes da ajuda em caso de                                      Montantes da ajuda em caso de
             Data de entrada     fixação antecipada para                        Data de entrada      fixação antecipada para
 Regulamento                            os meses de               Regulamento                              os meses de
                em vigor                                                           em vigor
  (CEE) n9                                                          (CEE ) til
                da ajuda                                                           da ajuda
                                Novembro         Dezembro                                          Novembro          Dezembro
  1103 / 92      1.5.1992        2195,68                            1103 / 92       1.5.1992           27  727
  1254 / 92    16 . 5 . 1992     2195,68                            1254 / 92     16 . 5 . 1992        27  727
  1394 / 92      1.6.1992        2 091,58         2 091,58          1394 / 92       1.6.1992           26  423          26 423
  1534 / 92    16 . 6 . 1992     2 079,51         2 079,51          1534 / 92     16 . 6 . 1992        26  279          26 279
  1709 / 92      1.7.1992        2 224,06         2 224,06          1709 / 92       1 . 7 . 1992       28  067          28 067
  1791 / 92      2.7.1992        2 224,06         2 224,06          1791 / 92       2.7.1992           28  067          28 067
  1967/ 92     16 . 7 . 1992     2 315,87         2 315,87          1967 / 92     16 . 7 . 1992        29  166          29 166
  2208 / 92      1.8.1992        2 323,00         2 323,00          2208 / 92       1.8.1992           29  251          29 251
  2394 / 92    16 . 8 . 1992     2 347,82         2 347,82          2394 / 92     16 . 8 . 1992        29  549          29 549
  2537/ 92       1.9.1992        2 332,46         2 332,46          2537 / 92       1.9.1992           29  365          29 365
  2677 / 92    16 . 9 . 1992     2 332,46         2 332,46          2677 / 92     16 . 9 . 1992        29  365          29 365
  2702/ 92     17 . 9 . 1992     2 288,26         2 288,26          2702 / 92     17 . 9 . 1992        28  166          28 166
  2743 / 92    22.9.1992         2 263,76         2 263,76          2743 / 92     22 . 9 . 1992        27  865          27 865
  2773 / 92    24 . 9 . 1992     2 265,16         2 265,16          2773 / 92     24 . 9 . 1992        27  882         27  882
  2861 / 92    1.10.1992         2 330,76         2 330,76          2861 / 92     1.10.1992            28  689          28 689
  2912 / 92    7 . 10 . 1992     2 306,56         2 306,56          2912 / 92     7 . 10. 1992         27  977          27 977
  2994/ 92    16 . 10 . 1992     2 260,81         2 263,92          2994 / 92    16 . 10 . 1992        27  404          27 443
  3169 / 92    1.11.1992         2199,71          2184,05           3169 / 92     1.11.1992            27  076         26  883
  3304 / 92   16.11.1992         2162,18          2162,18           3304 / 92    16.11.1992            26  614         26  614
  3330 / 92   19.11.1992         2181,29          2181,29           3330 / 92    19 . 11 . 1992        26  887         26  887
 ---pagebreak--- 12 . 3 . 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N9 L 60 / 7
                 — colhidos em Portugal —                                             Montantes a deduzir em caso de utilização em Espanha
                                                   (Em Esc/100 kg)                                                                 (Em Pta/100 kg)
                                     Montantes da ajuda em caso de                                                  Montantes da ajuda em caso de
                Data de entrada         fixação antecipada para                   n    ,          Data de entrada       fixação antecipada para
  Regulamento                               T           ,
                                              os meses de
                                                                                  Regulamento
                                                                                    .L-, „           em vigor                 os meses de
                     em vigor                                                       (CEE) n?
   (CEE) n?
                     da ajuda                                                                        da ajuda
                                     ■ Novembro        Dezembro                                                       Novembro         Dezembro
   1103 / 92          1.5.1992          2 935,34                                    1103 / 92         1.5.1992               8,68
   1254/ 92         16.5.1992           2 944,11                                    1254/ 92        16 . 5 . 1992            8,68
   1394 / 92          1.6.1992          2 808,75         2 808,75                   1394 / 92         1.6.1992               9,31            9,31
   1534 / 92        16 . 6 . 1992       2 792,68         2 792,68                   1534 / 92       16 . 6 . 1992            9,46            9,46
   1709 / 92          1.7.1992          2 995,55         2 995,55                   1709 / 92         1.7.1992               8,53            8,53
   1791 / 92          2.7.1992          2 995,55         2 995,55                   1791 / 92         2.7.1992               8,53            8,53
   1967 / 92        16 . 7 . 1992       3 096,01         3 096,01                   1967 / 92       16 . 7 . 1992            7,91            7,91
   2208 / 92          1 . 8 . 1992      3 105,55         3 105,55                   2208 / 92         1 . 8 . 1992           7,75            7,75
   2394 / 92        16 . 8 . 1992       3 138,72         3 138,72                   2394 / 92       16 . 8 . 1992            7,60            7,60
   2537 / 92          1 . 9 . 1992      3 118,20        3 118,20                    2537 / 92         1 . 9 . 1992           7,75            7,75
   2677/ 92         16 . 9 . 1992       3 118,20         3 118,20                   2677 / 92       16 . 9 . 1992            7,75            7,75
   2702 / 92        17 . 9 . 1992       3 059,11        3 059,11                    2702 / 92       17 . 9 . 1992            8,06            8,06
   2743 / 92        22 . 9 . 1992       3 026,35         3 026,35                   2743 / 92       22 . 9 . 1992 -          8,06            8,06
   2773 /92         24 . 9. 1992        3 028,22        3 028,22                    2773 / 92       24. 9. 1992              8,22            8,22
   2861 / 92        1.10.1992           3 115,92        3115,92                     2861 / 92       1.10.1992                7,75            7,75
   2912 / 92        7.10.1992           3 083,57        3 083,57                    2912 / 92       7.10.1992                7,91            7,91
   2994 / 92     16 . 10 . 1992         3 022,41        3 026,56                    2994 / 92      16 . 10 . 1992            8,22            8,22
   3169 / 92        1.11.1992           2 940,73        2 919,79                    3169 / 92       1.11.1992                8,53            8,84
   3304 / 92     16.11.1992             2 890,55        2 890,55                    3304 / 92      16.11.1992                8,84            8,84
   3330 / 92     19.11.1992             2 920,20        2 920,20                    3330 / 92      19 . 11 . 1992            8,68            8,68
                                                                   ANEXO IV
                                                     TAXA DE CONVERSÃO A UTILIZAR
                                                    — aplicável a partir de 1 Maio de 1992 —
                              UEBL      DK          DE          EL        ESP        FR       IRL           IT      NL          PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =                      42,4032 7,84195     2,05586     239,353   128,883    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643          173,915 0,703336
                                                 — aplicável a partir de 16 de Maio de 1992 —
                              UEBL      DK          DE          EL        ESP        FR       IRL          IT       NL          PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =                      42,4032 7,84195     2,05586     242,123   128,883    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643          171,432 0,703336
                                                  — aplicável a partir de 1 de Junho de 1992 —
                              UEBL      DK          DE          EL        ESP        FR       IRL          IT       NL          PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =                      42,4032 7,84195     2,05586     244,705   128,366    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643          170,832 0,703336
 ---pagebreak--- N9 L 60 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 3 . 93
                                    — aplicável a partir de 16 de Junho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    247,243     128,366   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643  170,832 0,703336
                                     — aplicável a partir de 1 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR        IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150     129,301   6,89509 0^767417 1 538,24 2,31643  170,536 0,704647
                                     — aplicável a partir de 2 de Julho de 1992 — .
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150     129,301   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643  170,536 0,704647
                                     — aplicável a partir de 16 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150     129,429   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643  172,969 0,696904
                                    — aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150     130,552   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643  172,969 0,696904
                                    — aplicável a partir de 16 de Agosto de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL      IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150    129,942    6,89509 0,76741 7 1 538,24 2,31643 172,969 0,720432
 ---pagebreak---  12 . 3 . 93                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N<> L 60 / 9
                                    — aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992 —
                      UEBL     DK       DE         EL         ESP        FR        IRL     IT      NL      PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    251,757     130,391   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 177,640 0,720432
                                    — aplicável a partir de 16 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    251,757     130,391   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 177,640 0,720432
                                    — aplicável a partir de 17 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,726     131,222   6,82216 0,759300 1 636,61 2,29193 177,208 0,722129
                                    — aplicável a partir de 22 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,130     139,448   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 176,289 0,755006
                                    — aplicável a partir de 24 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,130     139,898   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 172,294 0,777949
                                    — aplicável a partir de 1 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412    251,130     137,512   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 176,481 0,777949
 ---pagebreak--- N9 L 60 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 . 3 . 93
                                      — aplicável a partir de 7 de Outubro de 1992 —
                       UEBL     DK        DE        EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =              41,9547 7,75901   2,03412    253,555    137,512   6,82216 0,759300 1 759,97 2,29193 176,481 0,800437
                                      — aplicável a partir de 16 de Outubro de 1992 —
                       UEBL     DK        DE        EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =              41,9547 7,75901   2,03412    255,153    140,422   6,82216 0,759300 1 759,97 2,29193 176,481 0,786924
                                     — aplicável a partir de 1 de Novembro de 1992 —
                       UEBL     DK        DE        EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =              41,9547 7,75901   2,03412    254,772    139,755   6,82216 0,759300 1 715,73 2,29193 175,371 0,803819
                                     — aplicável a partir de 16 de Novembro de 1992 —
                       UEBL     DK        DE        EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
                    __
Em moeda nacional ,
1 ecu =              41,9547 7,75901   2,03412    254,772    140,670   6,82216 0,759300 1 682,77 2,29193 175,371 0,809399
                                     — aplicável a partir de 19 de Novembro de 1992 —
                       UEBL     DK        DE        EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =              41,9547 7,75901  2,03412     254,772    140,896   6,82216 0,759300 1 682,77 2,29193 175,371 0,812996