CELEX: 62018TA0688
Language: pt
Date: 2020-03-05 00:00:00
Title: Processo T-688/18: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2020 — Exploitatiemaatschappij De Berghaaf/EUIPO — Brigade Electronics Group (CORNEREYE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CORNEREYE — Marca nominativa anterior da União Europeia BACKEYE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo acrescido da marca anterior adquirido através da utilização — Provas — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Conhecimento oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2020 — Exploitatiemaatschappij De Berghaaf/EUIPO — Brigade Electronics Group (CORNEREYE)
      (Processo T-688/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia CORNEREYE - Marca nominativa anterior da União Europeia BACKEYE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Caráter distintivo acrescido da marca anterior adquirido através da utilização - Provas - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Conhecimento oficioso dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 137/73)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Exploitatiemaatschappij De Berghaaf BV (Barneveld, Países Baixos) (representantes: R. Pansch, S. Klopschinski e M. von Rospatt, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Brigade Electronics Group plc (Kent, Reino Unido) (representante: M. Hicks, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2018 (processo R 1966/2017-1), relativa a um processo de oposição entre a Brigade Electronics Group e a Exploitatiemaatschappij De Berghaaf
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de julho de 2018 (processo R 1966/2017-1).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Exploitatiemaatschappij De Berghaaf BV, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Exploitatiemaatschappij De Berghaaf para efeitos do processo que correu na Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
                  3)
               
               
                  A Brigade Electronics Group plc suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 24, de 21.1.2019.