CELEX: 31992R2684
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2684/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

li
17. 9. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 272/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2684/92 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Setembro de 1992
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                               fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n® 2531 /92 da
Comissão (3), com a última redaçção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2624/92 (4);                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em                17
preços CIF de compra a prazo' desse dia, os prémios que        de Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
C) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0  JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0  JO   n? L 254 de 1 . 9. 1992, p. 24.
0  JO   n? L 264 de 10. 9. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 272/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         17. 9. 92
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              9               10           11             12
                     1006 10 21               0               0            0              —
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     100610 25                0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     100610 92                0               0            0              —
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96               0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0              —
                     1006 20 13               0               0            0              —
                     1006 20 15               0               0            0              —
                     1006 20 17               0               0            0              —
                     1006 20 92               0               0            0              —
                     1006 20 94               0               0            0              —
                     1006 20 96               0               0            0              —
                     1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21               0               0            0              —
                     1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25               0               0            0              —
                     1006 30 27               0               0            0              —
                     1006 30 42               0               0            0              —
                     1006 30 44               0               0            0              —
                     1006 30 46               0               0            0              —
                     1006 30 48               0               0            0              —
                     1006 30 61               0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0              —
                     1006 30 67               0               0            0              —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0              —
                     1006 30 96               0               0            0              —
                     1006 30 98               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0              0