CELEX: 31989R1820
Language: pt
Date: 1989-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1820/89 da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

24. 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 177/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1820/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Junho de 1989
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,                                                não foi fixado ; que o montante da ajuda para a campanha
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Portugal,                                                          num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 ('),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 n ? 791 /89 ('), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            n? 2169/81 é fixado em 35,214 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           ou substituídos com efeitos a partir de 24 de Junho de
 pelo Regulamento (CEE) n? 1 353/89 da Comissão (4), com           1989 para ter em conta, para a campanha de 1989/ 1990,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               se for caso disso, as consequências da aplicação do regime
(CEE) n? 1756/89 0 ;                                               das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1353/89 aos                                      Artigo 2?
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;                  de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
(2) JO  n? L  211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(') JO  n? L  85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO  n? L   135 de 19. 5. 1989, p. 13.
O   JO  n? L   172 de 21 . 6. 1989, p. 13.