CELEX: 31997R0237
Language: pt
Date: 1997-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 237/97 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 2. 97          I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 39 / 15
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 237/97 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 39/ 16      I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           8 . 2. 97
                                                                ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')               de importação
                              0702 00 15                                204                               41,9
                                                                        212                             114,0
                                                                        624                             189,1
                                                                        999                             1 1 5,0
                              0707 00 10                                068                               88,5
                                                                        999                               88,5
                              0709 10 10                                220                             168,7
                                                                        999                             168,7
                              0709 90 73                                052                             122,8
                                                                        204                             132,8
                                                                        628                             132,8
                                                                        999                             129,5
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              42,2
                                                                        204                              41,9
                                                                        212                              44,7
                                                                        220                              49,3
                                                                        448                              26,2
                                                                        600                              60,5
                                                                        624                              59,6
                                                                        999                              46,3
                              805 20 1 1                                204                              69,9
                                                                        999                              69,9
                0805 20 13, 0805 20 15 , 0805 20 17,
                             0805 20 19                                052                               54,4
                                                                       204                               76,8
                                                                       464                             128,7
                                                                       600                               99,4
                                                                       624                               88,2
                                                                       662                               57,7
                                                                       999                               84,2
                             0805 30 20                                052                               67,8
                                                                       528                               70,8
                                                                       600                               81,1
                                                                       999                               73,2
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    052                               64,8
                                                                       060                               55,2
                                                                       064                               21,7
                                                                       068                               36,2
                                                                       400                              88,5
                                                                       404                              95,2
                                                                       720                              42,6
                                                                       999                              57,7
                             0808 20 31                                052                             136,0
                                                                       400                             108,8
                                                                       512                              95,4
                                                                       624                              76,8
                                                                       999                             104,3
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».