CELEX: 31996R1810
Language: pt
Date: 1996-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1810/96 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

19. 9 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 237/ 19
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1810/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Setembro de 1996
                    que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                               Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                          mente às quais existam cotações disponíveis nos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mercados representativos da importação, se situarem,
   Europeia,                                                              alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                          comunitário à produção, e que por três dias durante
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                       esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                          situado abaixo deste nível;
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                      Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
                                                                      cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do
  seu artigo 5?,
                                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Comissão í6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  determina as condições de aplicação de um direito adua­             Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        execução do regime em causa;
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                Considerando que as taxas representativas de mercado,
 de flores frescas cortadas;                                         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                     do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           converter o montante expresso em moedas dos países
 Regulamento (CE) n ? 1099/96 (4), prevê a abertura de um            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mente, de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos;                      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                     1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
                                                                     foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (n);
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2° do
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                    suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 dado produto e a uma dada origem:                                   multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
                                                                    taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos
      30 % das quantidades relativamente às quais existam           Considerando que o contingente dos produtos em causa
      cotações disponíveis nos mercados representativos da          se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          de 1995 e 31 de Outubro de 1996; que, por conseguinte, a
      tário à produção;                                             suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
      ou
                                                                    da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
                                                                    ao termo desse período,
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com               O JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .
                                                                    (j JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    0 JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(')  JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO   n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8 .                           (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 237/20       I PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 9 . 96
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                lamento (CE) n ? 1981 /94, e e reinstaurado o direito da
                                                               Pauta Aduaneira Comum .
                        Artigo 1 ?                                                     Artigo 2?
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 19 de
Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos    Setembro de 1996.
NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­      É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1996.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                      Membro da Comissão