CELEX: 51991PC0374
Language: pt
Date: 1991-10-15
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne picada, de preparados de carne e de polpa de carne para utilização industrial

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(91) 374 final
                                         Bruxelas,   15de Outubro de 1991
                        Alteração da proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
     que adopta as normas sanitárias de produção e introdução
        no mercado de carne picada, de preparados de carne e
            de polpa de carne para utilização industrial
                       (Apresentada pela Comissão
       em conformidade com o no. 3 do artigo l49o_ do Tratado CEE)
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Em 15 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta
de regulamento do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e
introdução no mercado de carne picada, de preparados de carne e de polpa
de carne para utilização industrial( 1 ).
Em resultado do parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua reunião de
12.06.1991,   a  Comissão  decidiu,  nos  termos do nfi 3 do artigo 149 a do
Tratado, alterar a sua proposta original.
 (1) JO n a C 84 de 02.04.1990, p. 120
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                            ^EfiUUrWENTO (CEE) PO CONSELHO
          que adopta as normas sanitárias de produção e introdução
            no mercado de carne picada, de preparados de carne e
                de polpa de carne para preparação industrial
Em 16 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou a supracitada proposta
ao Conselho. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido na sua
sessão de 12 de Junho de 1991, a proposta original é alterada da seguinte
forma :
1. São acrescentados os seguintes considerandos :
   "Considerando que a Comissão concordou em apresentar ao Conselho, logo
   que   possível,   e     de    preferência    antes  do   final   de    1991,  uma
   directiva-quadro      de   âmbito   geral   sobre  a   higiene  e   a   segurança
   a I imentares;
   Considerando    que    ao    encarar   a  conclusão   do   mercado    interno, a
   Comunidade tomará por base um elevado nível de protecção do consumidor,
   e que é necessário realizar uma campanha de educação do consumidor
   sobre os requisitos especiais de higiene relativos a produtos de origem
   anima I ;"
2. No artigo 1 a , o n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
   "2.   0 presente     regulamento    não é aplicável     à carne picada     e aos
         preparados de carne obtidos em estabelecimentos de retalho ou em
         instalações adjacentes aos locais de vendas para venda directa ao
         consumidor sem transporte nem embalagem."
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3. No artigo 2 a , o n a 5 passa a ter a seguinte redacção :
   "5. "Produtos           destinados      ao   consumo    directo" :     carne    picada    ou
         preparados de carne destinados a ser consumidos directamente sem
         qualquer        tratamento complementar, designadamente pelo consumidor,
         antes do consumo."
4. É suprimido o artigo 4 a .
5. No artigo 6 a , o n a 1 passa a ter a seguinte redacção :
   "1) Na      medida       em  que   tal   seja   necessário    á  aplicação    uniforme    do
         presente         regulamento,      peritos    veterinários     da   Comissão    podem
         efectuar controlos no local-, podem, nomeadamente, verificar se os
         estabelecimentos aprovados respeitam efectivamente as disposições
         do presente regulamento. A Comissão                 informará os Estados-membros
         do resultado dos controlos efectuados.
         0    Estado-membro        em   cujo   território    estiver   a   ser  efectuado    um
         controlo         prestará   toda    a assistência     necessária    aos   peritos no
         cumprimento das suas missões.
         Os resultados desses controlos serão comunicados às explorações em
         causa."
6. No Anexo I, capítulo III, é                 inserido   após o    na 6 o    seguinte   n a 6-
   A:
    "6A.1. Além das condições gerais estabelecidas no artigo 3 a , a carne
               picada e, na medida em que contenham               tal carne, os preparados
               de carne devem:
   a) i)       Ser obtidos a partir de carne fresca, refrigerada ou de carne
               desossada congelada ou ultracongelada ;
     ii)       No    caso    de  a carne     ou os    preparados    de  carne   destinados a
               consumo directo, serem obtidos de carne fresca refrigerada no
               prazo      máximo   de   6 dias    após  o   abate   do  animal    de  que   são
               provenientes, salvo no caso da carne de bovino, em que o prazo
               é de 9 dias. 0 respeito desta exigência será garantido por meio
               de um método         de   identificação    a estabelecer      pe!^   autoridade
               competente;
   b)    Ter sido submetidas ao tratamento pelo frio referido na alínea c ) ,
         no prazo máximo de uma hora após as operações de corte em porções
         e de acondicionamento, excepto em caso de recurso a processos que
          requeiram        a descida     da   temperatura     interna  da   carne   durante a
     - r e s p e c t i v a preparação;
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      c)  Ser colocados no mercado,
         i) Quer     refrigeradas   e   acondicionadas      para   o  consumidor   finai,
              arrefecidas a uma temperatura         interna   inferior a +4"C no prazo
              máximo de uma hora e        inferior   a +2"C no prazo máximo de duas
              horas;
       ii)    Quer ultracongeladas e acondicionadas para o consumidor              final,
              caso   em  que   deverão     obedecer    ao  disposto    na  Directiva   do
              Conselho 89/108/CEE;
      d)   No caso de carne que não seja destinada              a consumo directo, ser
           rotulado no ponto de venda com a indicação "Este produto deve ser
           submetido a uma cozedura completa antes de consumido".
      2.   Os aditivos utilizados devem obedecer            às normas comunitárias em
           v igor . "
  7.  No  Anexo I,     capítulo II,    n 9 8,    a expressão     "Jarrete  desossado"   é
      substituída pela expressão "região do carpo e do tarso".
  8.  No Anexo I, capitulo V, o n a 11 passa a ter a seguinte redacção :
      "11.    Os estabelecimentos de produção de carne picada ou de preparados
              de carne ou de polpa de carne para utilização             industrial  serão
              submetidos ao controlo do serviço oficial."
  9.  No Anexo I, capítulo VI, o n a 17 passa a ter a seguinte redacção :
      "17.    Os resultados dos controlos microbiológicos devem ser postos à
              disposição da autoridade competente. 0 estabelecimento informará
              esta última    quando   forem cumpridas     as normas estabelecidas no
              Anexo II. A autoridade competente tomará as medidas adequadas."
  10. No    Anexo I,     capítulo VII,       n a 19,    é   acrescentado     o   seguinte
      travessão :
ï
      "-   a   percentagem    de   carne     desmanchada    mecanicamente     contida  no
           oroduto."
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                                                            C0M(91) 374 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-430-FI-C
                                                           ISBN 92--/ 7-76225-X
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