CELEX: C2003/289/60
Language: pt
Date: 2003-11-29 00:00:00
Title: Processo T-325/03: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2003 por E-Sim Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

C 289/28              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                       29.11.2003
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                  A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do                 —     anular a decisão proferida em 26 de Junho de 2003 pela
     Instituto recorrido, de 11 de Julho de 2003, no processo                Quarta Câmara de recurso no processo R 337/2002-4,
     R 266/2002-1;                                                           que tem por objecto o pedido da marca comunitária
                                                                             n.o 1.708.973 «MunichFinancialServices» (marca nomina-
—    condenar o recorrido nas despesas.                                      tiva);
                                                                       —     condenar o Instituto nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária soli-      Marca nominativa «ROCKBASS»
citada:                      — Pedido de registo n.o 2401123           Fundamentos e principais argumentos
Produtos ou serviços:        Produtos das classes 9, 15 e 18
                             (designadamente equipamentos              Marca comunitária em          Marca nominativa «MunichFinan-
                             de som, instrumentos musicais e           causa:                        cialServices»     —          pedido
                             receptáculos)                                                           n. o 1.708.973
Decisão impugnada na         Recusa do registo pelo exami-             Produtos ou serviços:         Serviços da classe 36 (serviços
Câmara de Recurso:           nador                                                                   financeiros)
Decisão da Câmara de         Negou provimento ao recurso               Decisão recorrida para a      Recusa do registo pelo exami-
Recurso:                                                               Câmara de Recurso:            nador
Fundamentos do pre-          —    Violação do artigo 7.o, n.o 1,       Decisão da Câmara de          Negou provimento ao recurso
sente recurso:                    alíneas b) e c) do Regula-           Recurso:
                                  mento (CE) n. o 40/94;
                             —    Violação do princípio do             Fundamentos do pre-           Violação do artigo 7.o , n. o 1, alí-
                                  exame oficioso dos factos,           sente recurso:                nea c), do Regulamento CE n.o 40/
                                  previsto no artigo 74.o , n.o 1,                                   /94
                                  primeira frase, do Regula-
                                  mento (CE) n. o 40/94;
                             —    Violação de formalidades
                                  essenciais.
                                                                       Recurso interposto em 23 de Setembro de 2003 por
                                                                       E-Sim Limited contra o Instituto de Harmonização do
                                                                             Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
Recurso interposto em 12 de Setembro de 2003 pela
Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft Aktienge-                                           (Processo T-325/03)
sellschaft contra Instituto de Harmonização do Mercado
           Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                                                                                               (2003/C 289/60)
                     (Processo T-316/03)
                                                                       (Língua do processo: a determinar em conformidade com o
                       (2003/C 289/59)                                 artigo 131.o , n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da
                                                                                                petição: alemão)
                  (Língua do processo: alemão)
                                                                       Deu entrada em 23 de Setembro de 2003, no Tribunal de
Deu entrada em 12 de Setembro de 2003, no Tribunal de                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso               contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                  (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por E-Sim Limited,
(Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela Münchener                com sede em Jerusalém (Israel), representada por Dr. Andreas
Rückversicherungs-Gesellschaft Aktiengesellschaft, Munique             Ebert-Weidenfeller, advogado. A outra parte no processo
(Alemanha) representada pelos advogados Dr. G. Würten-                 perante a Câmara de Recurso foi Druckhaus Remstal-Bote
berger e R. Kunze.                                                     GmbH, com sede em Waiblingen (Alemanha).
 ---pagebreak--- 29.11.2003             PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               C 289/29
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira                   Fundamentos do pre-          —      Entre as duas marcas não
Instância se digne:                                                       sente recurso:                      existe qualquer risco de con-
                                                                                                              fusão na acepção do
                                                                                                              artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do
—     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do                                                         Regulamento (CE) n. o 40/94
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
      Desenhos e Modelos), de 18 de Junho de 2003, no                                                  —      As duas marcas em con-
      processo R 281/2002-4;                                                                                  fronto não são semelhantes
—     a título subsidiário, no caso de a outra parte no processo
      retirar a sua oposição na pendência do processo no
      Tribunal de Primeira Instância, declarar extinta a opo-
      sição;
—     a título ainda mais subsidiário, remeter o processo ao
      recorrido a fim de este declarar extinta a oposição, na
      sequência da retirada da oposição;                                  Recurso interposto em 22 de Setembro de 2003 por
                                                                          Hippocrate Vounakis contra Comissão das Comunidades
                                                                                                     Europeias
—     condenar o recorrido nas despesas.
                                                                                               (Processo T-326/03)
                                                                                                  (2003/C 289/61)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                             (Língua do processo: francês)
Requerente da marca            A recorrente
comunitária:
Marca         comunitária      Marca nominativa «E-SIM» para              Deu entrada em 22 de Setembro de 2003, no Tribunal de
pedida:                        produtos e serviços das classes 9          Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                               e 42 (designadamente, software             contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
                               destinado à concepção, desenvol-           por Hippocrate Vounakis, residente em Wezembeek-Oppem
                               vimento, elaboração de protóti-            (Bélgica), representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen,
                               pos, promoção e apoio relativos            Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio
                               a uma vasta gama de produtos,              escolhido no Luxemburgo.
                               sistemas e dispositivos e serviços
                               relacionados com o fornecimento
                               de comércio electrónico baseado
                               na Web) — Pedido de registo                O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                               n.o 1 387 661
                                                                          —    anular a decisão da Comissão de não o inscrever na lista
Titular da marca ou sinal      Druckhaus Waiblingen Remstal-                   dos funcionários promovidos, publicada nas «Informa-
que deduziu oposição ao        -Bote GmbH                                      tions administratives (LA) n. o 2002-69», em 14 de Agosto
registo:                                                                       de 2002;
Marca ou sinal invocado        A marca nominativa alemã                   —    condenar a Comissão nas despesas.
na oposição ao registo:        «ASIM» para produtos e serviços
                               das classes 9, 35, 41 e 42 (designa-
                               damente, programas de processa-
                               mento de dados e consultoria eco-
                               nómica e técnica, bem como for-            Fundamentos e principais argumentos
                               mação)
                                                                          Em apoio do seu recurso o recorrente invoca uma pretensa
Decisão da Divisão de          Recusa do pedido de registo
                                                                          violação do artigo 45.o do Estatuto, bem como um pretenso
Oposição:
                                                                          erro manifesto de apreciação.
Decisão da Câmara de           Não provimento do recurso inter-
Recurso:                       posto pela recorrente