CELEX: 62017TA0601
Language: pt
Date: 2019-10-24 00:00:00
Title: Processo T-601/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – Rubik’s Brand/EUIPO – Simba Toys (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional da União Europeia – Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada – Motivo relativo de recusa – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] – Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico – Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) – Artigo 75.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual 94.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001) – Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001)»]

23.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – Rubik’s Brand/EUIPO – Simba Toys (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada)
      (Processo T-601/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca tridimensional da União Europeia - Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada - Motivo relativo de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] - Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 75.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual 94.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001)»)
      (2019/C 432/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Rubik’s Brand Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: K. Szamosi e M. Borbás, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha) (representante: O. Ruhl, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de junho de 2017 (processo R 452/2017-1), relativa a um processo de declaração nulidade entre a Simba Toys e a Rubik’s Brand.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Rubik’s Brand Ltd é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 374, de 6.11.2017.