CELEX: 31992R2956
Language: pt
Date: 1992-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2956/92 da Comissão, de 13 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 10 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 298/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2956/92 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Outubro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975/ que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 12 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                            Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                       no  anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 14 de
      n? 1676/85,                                                      Outubro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1992.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0   JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (4 JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 298 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 10 . 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                 1
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                  0               13,06
                    1001 90 99                 0                   0                  0                13,06
                    1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                  0,22               0,22               0,57
                    1004 00 90                 0                  0,22               0,22               0,57
                    1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                  0               18,28
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12               1            2
                    1107 10 11              0               0                0             23,25         23,25
                    1107 10 19              0               0                0              17,37        17,37
                    1107 1091               0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0