CELEX: 31990R1479
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1479/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 140/75
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1479/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1990
                                que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             o rendimento estimado em sementes de algodão e em
                                                                  algodão sem semente da produção comunitária e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
Económica Europeia,                                               preço do mercado mundial verificado relativamente ao
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   algodão sem semente e às sementes de algodão ;
Portugal,
                                                                  Considerando que o preço do mercado mundial relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             mente a esses dois últimos produtos se determina em
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­          conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­          n ? 2169/81 ;
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                       Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  algodão com semente não puder ser determinado como
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            último preço determinado ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,             Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
                                                                  dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     sem semente e das sementes de algodão, definidos no
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­          de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                 aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão f), alte­
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2733/89 (8), sendo nessa
mundial do algodão com semente ;                                  soma diminuídos os custos da degranação ;
 Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente        Considerando que esses valores se estabelecem com base
entre esses dois preços ;                                         nos preços determinados em conformidade com os artigos
 Considerando que o preço de objectivo foi fixado pelo            2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1 201 /89 ; que o preço
                                                                  do mercado mundial se determina com base nas possibili­
 Regulamento (CEE) n? 1241 /89 do Conselho (4) para a
 campanha de 1989/ 1990 e pelo Regulamento (CEE)                  dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
 n? 1355/90 do Conselho Q para a campanha de 1990/                ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                  sentativas da tendência real do mercado ;
/ 1991
 Considerando que o preço de objectivo fixado pelo                Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
 Conselho é reduzido em conformidade com o artigo 2°              que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
 do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de             proceder-se aos ajustamentos necessários ;
 Março de 1 990, que fixa o coeficiente redutor dos preços
 agrícolas da campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,          Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
 em consequência do realinhamento monetário de 5 de               Regulamento (CEE) n? 2169/81, caso nenhuma oferta e
 Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes           nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
 fixados em ecus para esta campanha (*) ;                         minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
 Considerando que o abatimento do montante da ajuda               dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
 máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 ainda           comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
 não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha          ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
 de 1990/ 1991 foi calculado provisoriamente com base              aquando tia transformação dessas sementes na Comuni­
                                                                   dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
 num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;
                                                                   ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
 Considerando que o preço no mercado mundial do algo­             4° do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
 dão com semente se determina tomando em consideração
                                                                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 (') JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                         do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
 O   JO n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          cálculo :
 (3) JO n?  L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
 (4) JO n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
 (j JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 20.                             O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
 (j JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.                             (8) JO n? L 263 de 9. 9. 1989 , p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 140/76                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 6. 90
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 1 ?
    n? 1676/85 do Conselho ('), alterado pelo Regula­
    mento (CEE) n? 1 636/87 (2),                               1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de               semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
    conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                               n? 2169/81 é fixado em 43,453 ecus por 100 quilogramas.
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­      2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
    minado, e no coeficiente referido ;                        substituído com efeitos a partir de 1 de Junho de 1990
                                                               para se ter em consideração a aplicação do regime das
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           quantidades máximas garantidas.
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode
ser alterada no intervalo ;
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                   Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
fixada como se indica no presente regulamento,                 de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .