CELEX: 31987R3408
Language: pt
Date: 1987-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3408/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14. 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 324/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3408/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3343/87 0 ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 16 de
lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última           Novembro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
(4) IO n? L 245 de 29 . 8 . 1987, D . 36.                        O JO n? L 317 de 7. 11 . 1987, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 324/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 11 . 87
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                                                 à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N ? da                                                                                 Países
                 pauta                                                                                terceiros    ACP ou PTOM      Basmati
               aduaneira                Designação das mercadorias                 Portugal        (excepto ACP       C)(2)(3)         0
                comum                                                                               ou PTOM) (3)
          ex 10.06             Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       341,22         167,01          —
        I                                  2. De grãos longos                          —
                                                                                                       304,14         148,47        228,1 1
        \                               b) Arroz em película :                \                  \               \
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       426,52        209,66           —
                                           2. De grãos longos                          —
                                                                                                       380,17         186,48        285,13
                                   II . Semibranqueado         ou     bran­
                                        queado :
                                        a) Arroz semibranqueado :             ||IlI                                              |
                                            1 . De grãos redondos                    13,05             529,08         252,61          —
                                           2. De grãos longos                        12,97             600,97         288,60        450,73
                                        b) Arroz branqueado :                                    \               ||
        l                                   1 . De grãos redondos                    13,90             563,47         269,38          —
        l                                  2. De grãos longos                        13,90             644,24         309,77        483,18
                                  III . Em trincas                                   95,54             177,53          85,76
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? -486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.
          O Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho.