CELEX: E2010J0014
Language: pt
Date: 2011-08-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal, de 22 de Agosto de 2011 , no Processo E-14/10 — Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA (Acção de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Auxílios estatais — Serviços locais de transportes por autocarro — Auxílios existentes — Obrigação de fundamentação — Decisão de encerrar o processo sem abertura do procedimento formal de investigação)

17.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 336/21
            
         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
   de 22 de Agosto de 2011
   no Processo E-14/10
   Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA
   (Acção de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Auxílios estatais — Serviços locais de transportes por autocarro — Auxílios existentes — Obrigação de fundamentação — Decisão de encerrar o processo sem abertura do procedimento formal de investigação)
   2011/C 336/15
   No processo E-14/10, Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA; apoiado pelo Kollektivtransportproduksjon AS como interveniente — PEDIDO de anulação da Decisão n.o 254/10/COL, de 21 de Junho de 2010 (AS Oslo Sporveier e AS Sporveisbussene), o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente e juiz-relator, Thorgeir Örlygsson e Per Christiansen, juízes, pronunciou em 22 de Agosto de 2011, um acórdão cuja parte dispositiva é a seguinte:
   O Tribunal:
   
               1.
            
            
               Anula a Decisão n.o 254/10/COL de 21 de Junho de 2010 (AS Oslo Sporveier and AS Sporveisbussene).
            
         
               2.
            
            
               Condena o recorrido nas despesas efectuadas pelo recorrente.