CELEX: 32020D1153
Language: pt
Date: 2020-07-30 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho de 30 de julho de 2020 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões

5.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/12
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1153 DO CONSELHO
         de 30 de julho de 2020
         que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta as propostas apresentadas pelos governos búlgaro, alemão, cipriota, luxemburguês e maltês,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões cessou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados-Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados-Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (4) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados-Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo espanhol, bem como um membro e um suplente propostos pelo Governo finlandês.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 26 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/511 (5) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados-Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, cinco membros e oito suplentes propostos pelo Governo belga, um suplente proposto pelo Governo alemão e um membro proposto pelo Governo maltês.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 8 de junho de 2020, na sequência da saída do Reino Unido da União, que começou a produzir efeitos jurídicos em 1 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 (6) em conformidade com a Decisão (UE) 2019/852 e com as propostas apresentadas pelos Estados-Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, um membro adicional e um suplente adicional propostos pelo Governo estónio, um membro adicional e um suplente adicional propostos pelo Governo cipriota, bem como um membro adicional e um suplente adicional propostos pelo Governo luxemburguês.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Pela Decisão (UE) 2019/2157, Christakis MELETIES tinha sido nomeado suplente em representação de Chipre. Pela Decisão (UE) 2020/766, Christakis MELETIES foi nomeado membro em representação de Chipre. Na sequência da adoção da Decisão (UE) 2020/766, vagou um lugar de suplente para o novo mandato do Comité das Regiões a partir de 1 de fevereiro de 2020.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Pela Decisão (UE) 2019/2157, Gusty GRAAS tinha sido nomeado suplente em representação do Luxemburgo. Pela Decisão (UE) 2020/766, Gusty GRAAS foi nomeado membro em representação do Luxemburgo. Na sequência da adoção da Decisão (UE) 2020/766, vagou um lugar de suplente para o Comité das Regiões a partir de 1 de fevereiro de 2020.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Os governos búlgaro, alemão e maltês propuseram os seus candidatos para os lugares de membro e de suplente. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. No que respeita à sua nomeação, a presente decisão deverá, pois, ser aplicada com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2020. Os governos cipriota e luxemburguês propuseram os seus candidatos para os lugares de suplente. Esses suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. No que respeita à sua nomeação, a presente decisão deverá, pois, ser aplicada com efeitos retroativos a 1 de fevereiro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeadas para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, na qualidade de suplentes incluídos na lista por Estado-Membro:
            ΚΥΠΡΟΣ
            Victor HADJIAVRAAM
            
               Mayor of Morphou
            
            LUXEMBOURG
            Claire REMMY
            Member of a Local Assembly: Conseil communal de la commune de Strassen.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            O artigo 1.o é aplicável a partir de 26 de janeiro de 2020.
            O artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
         
            (3)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).
         
            (4)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).
         
            (5)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).
         
            (6)  Decisão (UE) 2020/766 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 187 de 12.6.2020, p. 3).
      
      
         
            ANEXO I
            
               ПРИЛОЖЕНИЕ I - ANEXO I - PŘÍLOHA I - BILAG I - ANHANG I - I LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι - ANNEX I - ANNEXE I - PRILOG I - ALLEGATO I - I PIELIKUMS - I PRIEDAS - I. MELLÉKLET - ANNESS I - BIJLAGE I - ZAŁĄCZNIK I - ANEXO I - ANEXA I - PRÍLOHA I - PRILOGA I - LIITE I - BILAGA I
            
            
               Членове/Miembros/Členové/Medlemmer/Mitglieder/Liikmed/Μέλη/Members/Membres/Članovi/Membri/Locekļi/Nariai/Tagok/Membri/Leden/Członkowie/Membros/Membri/Členovia/Člani/Jäsenet/Ledamöter
            
            БЪЛГАРИЯ
            Mr Ivan ALEKSIEV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Pomorie Municipality
            
            Mr Nedzhmi ALI
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Dzhebel Municipality
            
            Ms Malina EDREVA AUDOIN
            Member of a Local Assembly holding an electoral mandate: Sofia Municipal Council
            
            Mr Emil IVANOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Svoge Municipality
            
            Mr Pavel GUDZHEROV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Rakovski Municipality
            
            Mr Rumen GUNINSKI
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Pravets Municipality
            
            Mr Vladimir MOSKOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Gotse Delchev Municipality
            
            Mr Stefan RADEV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Sliven Municipality
            
            Mr Radoslav REVANSKI
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Belitsa Municipality
            
            Mr Zhivko TODOROV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Stara Zagora Municipality
            
            Mr Zlatko ZHIVKOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Montana Municipality
            
            DEUTSCHLAND
            Mr Malte KRÜCKELS
            Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly: Landtag Thüringen
            
            Mr Thomas Gottfried SCHMIDT
            Member of a Regional Assembly: Landtag Sachsen
            
            Mr Jobst-Hinrich UBBELOHDE
            Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly: Landtag Brandenburg
            
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               ПРИЛОЖЕНИЕ II - ANEXO II - PŘÍLOHA II - BILAG II - ANHANG II - II LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ - ANNEX II - ANNEXE II - PRILOG II - ALLEGATO II - II PIELIKUMS - II PRIEDAS - II. MELLÉKLET - ANNESS II - BIJLAGE II - ZAŁĄCZNIK II - ANEXO II - ANEXA II - PRÍLOHA II - PRILOGA II - LIITE II - BILAGA II
            
            
               Заместник-членове/Suplentes/Náhradníci/Suppleanter/Stellvertreter/Asendusliikmed/Αναπληρωτές/Alternate members/Suppléants/Zamjenici članova/Supplenti/Aizstājēji/Pakaitiniai nariai/Póttagok/Membri Supplenti/Plaatsvervangers/Zastępcy członków/Suplentes/Supleanți/Náhradníci/Nadomestni člani/Varajäsenet/Suppleanter
            
            БЪЛГАРИЯ
            Mr Daud ALYAOVLU
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Tsar Kaloyan Municipality
            
            Mr Dobromir DOBREV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Gorna Oryahovitsa Municipality
            
            Ms Dimitranka KAMENOVA
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Berkovitsa Municipality
            
            Мs Cornelia MARINOVA
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Lovech Municipality
            
            Ms Sebihan MEHMED
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Krumovgrad Municipality
            
            Mr Pencho MILKOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Ruse Municipality
            
            Ms Ivanka NIKOLOVA
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Smyadovo Municipality
            
            Mr Rumen PEHLIVANOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Rudozem Municipality
            
            Mr Vasko STOILKOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Slivnitsa Municipality
            
            Mr Atanas STOYANOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Sandanski Municipality
            
            Mr Lyudmil VESELINOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Popovo Municipality
            
            Mr Dimitar ZDRAVKOV
            Member of a Local Executive holding an electoral mandate: Sadovo Municipality
            
            DEUTSCHLAND
            Mr Markus GLEICHMANN
            Member of a Regional Assembly: Landtag Thüringen
            
            Ms Katja MEIER
            Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly: Landtag Sachsen
            
            Ms Barbara RICHSTEIN
            Member of a Regional Assembly: Landtag Brandenburg
            
            MALTA
            Mr Mark GRECH
            Member of a Local Executive: Ħaż-Żabbar Local Council