CELEX: 31989R2775
Language: pt
Date: 1989-09-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2775/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 9. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 268/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2775/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                   direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                  1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                   no anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                   2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram         Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1167/89 da Comis­                ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2627/89 (4) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do Regulamento (CEE) n? 1167/89 aos preços de que a                Setembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2  JO   n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 20.
(4  JO   n? L 254 de 31 . 8. 1989, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 268/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                        Código NC                   Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                       0401 10 10                                                               12,24
                       0401 10 90             Il                                                11,03
                       0401 20 11             Il                                                17,33
                       0401 20 19                                                               16,12
                       0401 20 91             ll                                               22,37
                       0401 20 99             l                                                21,16
                       0401 30 11             l                                                58,53
                       0401 30 19             ll                                               57,32
                       0401 30 31             ll                                              114,08
                       0401 30 39             l                                               112,87
                       0401 30 91             ll                                              193,21
                       0401 30 99
                                              l                                               192,00
                       0402 10 11             l                                                73,85
                       0402 10 19             l                                                66,60
                       0402 10 91                         . C)                        0,6660 / kg + 19,37
                       0402 10 99                           0                         0,6660 / kg + 12,12
                       0402 21 11             l                                               125,49
                       0402 21 17             l                                               118,24
                       0402 21 19             l                                               118,24
                       0402 21 91             l                                               171,59
                       0402 21 99                                                             164,34
                       0402 29 1 1                         00                         1,1 824/ kg + 19,37
                       0402 29 15                           0                         1,1824 / kg + 19,37
                       0402 29 19                           0                         1,1 824 / kg + 12,12
                       0402 29 91                           0                         1,6434 / kg + 19,37
                       0402 29 99                           0                         1,6434 / kg + 12,12
                       0402 91 11             l                                                31,00
                       0402 91 19             l                                                31,00
                       0402 91 31  .          l                                                38,75
                       0402 91 39             l                                                38,75
                       0402 91 51             l                                               114,08
                       0402 91 59             l                                               112,87
                       0402 91 91             l                                               193,21
                       0402 91 99             l                                              192,00
                       0402 99 1 1            l                                                52,87
                       0402 99 19             l                                                52,87
                       0402 99 31                           0                         1,1045 / kg + 15,75
                       0402 99 39                           0                         1,1 045 / kg + 14,54
                       0402 99 91                           0                         1,8958 / kg + 15,75
                       0402 99 99    ,                      0                         1,8958 / kg + 14,54
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 268/ 11
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC                 Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
              0403 10 11          l                                                 19,74
              0403 10 13                                                            24^78
              0403 10 19                                                            60,94
              0403 10 31                         (')                       0,1 370 / kg + 18,16
              0403 10 33                         (')                       0,1 874 / kg + 18,16
              0403 10 39 ,  ,                    (')                       0,5490 / kg + 18,16
              0403 90 11          I                                                 73,85
              0403 90 13                                                           125,49
              0403 90 19          l                                                171,59
              0403 90 31                         (')                       0,6660 / kg + 19,37
              0403 90 33                   ,     0                         1,1 824 / kg + 19,37
              0403 90 39                         0                         1,6434 / kg + 19,37
             "0403 90 51          \                                                  19,74
              0403 90 53          l                                                 24,78
              0403 90 59          l                                                 60,94
              0403 90 61                                                   0,1370 / kg + 18,16
              0403 90 63                         (')                       0,1 874 / kg + 18,16
              0403 90 69                         (')                       0,5490 / kg + 18,16
              0404 10 11          l                                                 27,23
              0404 10 19                         0)                        0,2723 / kg + 12,12
              0404 10 91                         (2)                       0,2723 / kg
              0404 10 99                         (2)                       0,2723 / kg + 12,12
              0404 90 11          \                                                 73,85
              0404 90 13          l                                                125,49
              0404 90 19          l                                                171,59
              0404 90 31          l                                                 73,85
              0404 90 33          ll                                               125,49
              0404 90 39          ll                                               171,59
              0404 90 51                         0                         0,6660 / kg + 19,37
              0404 90 53                         (')                       1,1824 / kg + 19,37
              0404 90 59                         (')                       1,6434 / kg + 19,37
              0404 90 91                         0                         0,6660 / kg + 19,37
              0404 90 93                         C)                        1,1824 / kg + 19,37
              0404 90 99                      ■  (')                       1,6434 / kg + 19,37
           v  0405 00 10          l                                                198,43
              0405 00 90          l                                                242,08
              0406 10 10          ll                                               224,77
              0406 10 90          Il                                               285,77
              0406 20 10                         (3)                               363,10
              0406 20 90          ll                                               363,10
              0406 30 10                         (3)                               173,14
              0406 30 31                         (3)                               173,25
              0406 30 39                         0                                 173,14
              0406 30 90                         (3)                               269,86
              0406 40 00                         (3)                               158,11
              0406 90 11                         0                                 234,53
 ---pagebreak--- N? L 268/ 12            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0406 90 13                      (3)                              243,86
             0406 90 15                      (3)                              243,86
             0406 90 17                      0                                243,86
             0406 90 19                      0                                363,10
             0406 90 21                      0                                234,53
             0406 90 23                      (3)                              189,05
             0406 90 25                      (3)                              189,05
             0406 90 27                   -  (3)                              189,05   •
             0406 90 29                      (3)                              189,05
             0406 90 31                      (3)                              189,05
             0406 90 33                                                       189,05
             0406 90 35                                                       189,05
             0406 90 37                      (3)                              189,05
             0406 90 39                      (3)                              189,05
             0406 90 50                      (3)                              189,05
             0406 90 61                                                       363,10
             0406 90 63                                                       363,10
             0406 90 69                                                       363,10
             0406 90 71                                                       224,77
             0406 90 73                                                       189,05
             0406 90 75                                                       189,05
             0406 90 77                                                       189,05 .
             0406 90 79                                                       189,05
             0406 90 81                                                       189,05
             0406 90 83                                                       189,05
             0406 90 85                                                       189,05
             0406 90 89                      (3)                              189,05
             0406 90 91                                                       224,77
             0406 90 93                                                       224,77
             0406 90 97        |                                              285,77
             0406 90 99                                                       28577
             170210 10                                                         35,49
             17Ò2 10 90                                                        35,49
             2106 90 51                                                        35,49
             2309 10 15                                                        52,37
             2309 10 19                                                        67,69
             2309 10 39        II                                              64,62
             2309 10 59        II                                              56,09
             2309 10 70        II                                              67,69
             2309 90 35        II                                              52,37
             2309 90 39        II                                              67,69
             2309 90 49        I                *
                                                                               64,62
             2309 90 59                                                        56,09
             2309 90 70                                                        67,69
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidàdes Europeias                                             N? L 268/ 13
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposiçlo e igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento.