CELEX: 31987R0354
Language: pt
Date: 1987-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 354/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Chipre

N? L 34/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 2. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 354/87 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Fevereiro de 1987
                 que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de
                                                           Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                        relativamente aos limões originários de Chipre se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          mente a estes limões ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                entrada :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 (*),
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1661 /86 da
Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa os preços de
referência dos limões relativamente à campanha de 1986/
/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
categoria de qualidade I o preço de referência de 45,00
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de Novembro de 1986 a Abril de
 1987 :
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Na importação de limões (subposição 08.02 C da pauta
determinada proveniência é igual à cotação representativa        aduaneira comum) originários de Chipre será cobrado um
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      direito compensatório cujo montante é fixado em 7,51
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                  Artigo 2?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      de 1987.
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           (4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
$ JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.                               í3) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 145 de 30 . 5. 1986, p. 39.                          ¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 34/43
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente