CELEX: 21990D0730(06)
Language: pt
Date: 1990-06-08 00:00:00
Title: Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Suiça, de 8 de Junho de 1990, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N° L 199 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 7 . 90
                                     DECISÃO N? 3 /90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA
                                                          de 8 de Junho de 1990
                  que altera o Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                                métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         1 . a) A nota introdutória 7. 1 passa a ter a seguinte
                                                                                  redacção:
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                                  «7.1 . Relativamente às confecções têxteis que
Europeia e a Confederação Suíça , assinado em Bruxelas em                                  sejam objecto na lista de uma nota de
22 de Julho de 1972 ,
                                                                                           pé-de-página que remeta para a presente nota
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                                   introdutória, as matérias têxteis, com excep­
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­                                  ção dos forros e entretelas , que não satisfa­
ção administrativa , a seguir denominado «Protocolo n? 3 »,                                çam a regra fixada na coluna 3 da lista para
e, nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                                                       a confecção referida podem ser utilizadas
                                                                                           desde que estejam classificadas numa posição
Considerando que, na nota introdutória n? 7 do anexo III do                                diferente da do produto e que o seu valor não
Protocolo n? 3 , a tolerância quantitativa para artigos de                                 ultrapasse 8 % do preço do produto à saída
passamanaria e acessórios têxteis para efeitos da aplicação da                             da fábrica .»;
regra de origem estabelecida na lista para certos produtos                    b) Na lista , nas notas de pé-de-página que remetem
têxteis é expressa em termos de peso ; que expressar essa                         para a nota introdutória n ? 7, são suprimidas as
tolerância quantitativa em termos de valor e alargá-la a                          palavras «Para o tratamento das guarnições a aces­
qualquer material têxtil utilizado representaria uma simpli­                      sórios em matérias têxteis ».
ficação administrativa e prática tanto para os exportadores
como para os serviços aduaneiros; que, por conseguinte, é                2 . A posição ex 73.07 bem como os correspondentes
conveniente modificar a referida nota introdutória;                           descritivos que figuram no anexo da presente decisão
                                                                             passam a constar da lista.
Considerando que a experiência demonstrou que as regras
de origem definidas no Protocolo n? 3 para os produtos
classificados na posição ex 73.07 devem ser adaptadas em                                                Artigo 2 ?
função da evolução das técnicas de transformação e das
condições económicas do comércio internacional desses                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
produtos,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.
DECIDE :
                           Artigo 1 ?                                                                              Pelo Comité Misto
                                                                                                                       O Presidente
O anexo 3 do Protocolo n ? 3 é alterado do seguinte
modo :                                                                                                             B. de TSCHARNER
                                                                  ANEXO
              Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de
                                que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                                    Operações ou transformação aplicável às
                Posição SH n?               Designação do produto                matérias não originárias que confere o carácter
                                                                                             de produto originário
                      (1)                            ( 2)                                              (3)
              ex 73.07          Acessórios para tubos de aço inoxidável         Torneamento , furação , mandrilagem , rosea­
                                (ISO h? XSCrNiMo 1712), constituídos por        gem, rebarbagem e decapagem por jacto de
                                diversos elementos                              areia de esboços forjados, desde que o seu
                                                                                valor não exceda 35 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica