CELEX: C2005/182/76
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Processo T-189/05: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/40
            
         Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-189/05)
   (2005/C 182/76)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 4 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela Usinor, com sede em Paris, representada pelo advogado Patrice de Candé.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão adoptada em 10 de Fevereiro de 2005 pela Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
            
         
               2.
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               CORUS UK Limited
            
         
               Marca comunitária cujo registo é pedido:
            
            
               Marca nominativa «GALVALLOY» –pedido n.o 796 557, requerida para os produtos das classes 6 (chapas e fitas de aço, etc.)
            
         
               Titular da marca ou do sinal que se invoca no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal que se invoca:
            
            
               Marca nacional nominativa «GALVALLIA» para produtos incluídos na classe 6 (chapas e fitas de aço, etc.)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anula a decisão da Divisão de Oposição
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CE)4O /94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo à marca comunitária (JO L 11, de 14 11994, p 1 a 36