CELEX: 31997R2297
Language: pt
Date: 1997-11-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2297/97 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

20.11.97             iPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 316/9
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2297/97 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Novembro de 1997
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                         determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               da Comissão f*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                    pelo Regulamento (CE) n ? 2291 /97 (é);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                    fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                 os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),               rados em conformidade com o anexo do presente regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 mento,
mento (CE) n ? 1599/96 (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                   Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última              Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                 veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
1143/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,           Regulamento (CE) n ? 1423 /95 são fixados conforme indi­
do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                      cado no anexo .
Considerando que os montantes dos preços representa­                                         Artigo 2 ?
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1222/97             Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO L 206 de  16. 8 . 1996, p. 43 .
 Q)  JO L 141 de  24. 6. 1995, p. 16.                                O JO L 173 de 1 . 7. 1997, p. 3.
 (4  JO L 165 de  24. 6. 1997, p. 11 .                                6 JO L 315 de 19. 11 . 1997, p. 11 .
 ---pagebreak--- L 316/ 10             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 11 . 97
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1997, que modifica os preços representativos
          e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (cm ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                               25,06                                    3,77
                          1701 11 90 (')                               25,06                                    9,00
                          1701 12 10 (')                               25,06                                    3,63
                          1701 12 90 (')                               25,06                                    8,57
                          1701 91 00 (2)                               26,25                                   12,11
                          1701 99 10 0                                 26,25                                    7,59
                          1701 99 90 (2)                               26,25                                    7,59
                          1702 90 99 0                                  0,26                                    0,39
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
               10 . 4. 1968 , p. 3), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
               21 . 4. 1972 , p. 1 ).
          ( v) Fixação por 1 % de teor de sacarose .