CELEX: 32005R1282
Language: pt
Date: 2005-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1282/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2007/2000 do Conselho a fim de ter em conta os Regulamentos (CE) n.° 1789/2003 e (CE) n.° 1810/2004 da Comissão que alteram o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

4.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1282/2005 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Agosto de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho a fim de ter em conta os Regulamentos (CE) n.o 1789/2003 e (CE) n.o 1810/2004 da Comissão que alteram o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) n.o 2820/98 e que revoga os Regulamentos (CE) n.os 1763/1999 e 6/2000 (1), e nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão de 11 de Setembro de 2003 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (2), introduziu alterações nos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a determinados produtos da pesca abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2000.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), introduziu alterações nos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a determinados produtos vitivinícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2000.
            
         
               (3)
            
            
               Por razões de clareza, o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 deve ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As alterações dos códigos da Nomenclatura Combinada devem ser aplicáveis a partir das datas de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2004) e do Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2005).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na segunda coluna do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2007/2000, são introduzidas as seguintes alterações:
   
               1)
            
            
               Relativamente aos números de ordem 09.1571 e 09.1573:
               
                           —
                        
                        
                           o código NC «ex 0305 59 90» é substituído pelo código NC «ex 0305 59 80»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o código NC «ex 0305 69 90» é substituído pelo código NC «ex 0305 69 80»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               Relativamente aos números de ordem 09.1575 e 09.1577:
               
                           —
                        
                        
                           o código NC «ex 0304 20 95» é substituído pelo código NC «ex 0304 20 94»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o código NC «ex 0305 59 90» é substituído pelo código NC «ex 0305 59 80»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o código NC «ex 0305 69 90» é substituído pelo código NC «ex 0305 69 80»;
                        
                     
         
               3)
            
            
               Relativamente ao número de ordem 09.1515:
               
                           —
                        
                        
                           o código NC «2204 21 83» é substituído pelo código NC «2204 21 84»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o código NC «ex 2204 21 84» é substituído pelo código NC «ex 2204 21 85».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   As disposições dos números 1 e 2 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004.
   As disposições do número 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/2005 do Conselho (JO L 59 de 5.3.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 281 de 30.10.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 327 de 30.10.2004, p. 1.