CELEX: 22017A1209(02)
Language: pt
Date: 2016-10-31 00:00:00
Title: Protocolo do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

9.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/37
            
         PROTOCOLO
   do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», e
   A UNIÃO EUROPEIA,
   por um lado, e
   O GOVERNO DA MONGÓLIA, a seguir designado «Mongólia»,
   por outro,
   a seguir conjuntamente designadas «Partes Contratantes» para efeitos do presente Protocolo,
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
   CONSIDERANDO que o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Ulaanbaatar, em 30 de abril de 2013;
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, a seguir designado «Tratado de Adesão», foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011;
   CONSIDERANDO que, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão deste país ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um Protocolo a aditar ao Acordo,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulaanbaatar, em 30 de abril de 2013, devendo, respetivamente, adotar e tomar nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União Europeia, do texto do Acordo.
   Artigo 2.o
   
   Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União Europeia comunica aos Estados-Membros e à Mongólia o texto do Acordo em língua croata. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, o texto do Acordo em língua coata faz fé nas mesmas condições que os textos do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo é parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pela União Europeia, pelo Conselho da União Europeia em nome dos Estados-Membros, e pela Mongólia, de acordo com os procedimentos respetivos. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação, mas não antes da data de entrada em vigor do Acordo.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e mongol, fazendo igualmente fé todos os textos.
   EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, assinaram o presente Protocolo.
   
      Съставено в Брюксел на тридесет и първи октомври през две хиляди и шестнадесета година.
      Hecho en Bruselas, el treinta y uno de octubre de dos mil dieciséis.
      V Bruselu dne třicátého prvního října dva tisíce šestnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte oktober to tusind og seksten.
      Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten Oktober zweitausendsechzehn.
      Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta oktoobrikuu kolmekümne esimesel päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα μία Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκαέξι.
      Done at Brussels on the thirty-first day of October in the year two thousand and sixteen.
      Fait à Bruxelles, le trente-et-un octobre deux mille seize.
      Sastavljeno u Bruxellesu trideset prvog listopada godine dvije tisuće šesnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì trentuno ottobre duemilasedici.
      Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada trīsdesmit pirmajā oktobrī.
      Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų spalio trisdešimt pirmą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év október havának harmincegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fil-wieħed u tletin jum ta’ Ottubru fis-sena elfejn u sittax.
      Gedaan te Brussel, eenendertig oktober tweeduizend zestien.
      Sporządzono w Brukseli dnia trzydziestego pierwszego października roku dwa tysiące szesnastego.
      Feito em Bruxelas, em trinta e um de outubro de dois mil e dezasseis.
      Întocmit la Bruxelles la treizeci și unu octombrie două mii șaisprezece.
      V Bruseli tridsiateho prvého októbra dvetisícšestnásť.
      V Bruslju, dne enaintridesetega oktobra leta dva tisoč šestnajst.
      Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakuusitoista.
      Som skedde i Bryssel den trettioförsta oktober år tjugohundrasexton.
      Хоёр мянга арван зургаан оны аравдугаар сарын гучин нэгний өдөр Брюссель хотноо үйлдэв.
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         Гишүүн улсыг тѳлѳѳлж
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         Европын Холбоог тѳлѳѳлж
         
            
      
      
         За Монголия
         Por Mongolia
         Za Mongolsko
         For Mongoliet
         Für die Mongolei
         Mongoolia nimel
         Για τη Μογγολία
         For Mongolia
         Pour la Mongolie
         Za Mongoliju
         Per la Mongolia
         Mongolijas vārdā –
         Mongolijos vardu
         Mongólia Részéről
         Għall-Mongolja
         Voor Mongolië
         W imieniu Mongolii
         Pela Mongólia
         Pentru Mongolia
         Za Mongolsko
         Za Mongolijo
         Mongolian Puolesta
         För Mongoliet
         Монгол Улсыг тѳлѳѳлж