CELEX: 51988PC0695
Language: pt
Date: 1988-12-06
Title: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO relativa ao reforço do prossegulmento da coordenação da introdução da Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade até 1992 (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 695
Vol. 1988/0227
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM ( 88 ) 695   final
                                      Bruxelas ,     6 de Dezembro de 1988
           PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO
 relativa ao reforço do prosseguimento da coordenação
                    da introdução da
      Rede Digital de Serviços Integrados ( RDSI )
                 na Comunidade até 1992
             ( apresentada pela Comissão )
                              iWzohS.
 ---pagebreak--- NOTE EXPLICATIVE
La réalisation d'une infrastructure moderne de télécommunications est un objectif essentiel
de la politique des télécommunications de la Communauté européenne. La mise à
disposition en temps utile du RNIS, qui peut être considéré comme une évolution naturelle
du réseau téléphonique, permettant l'accès à une large variété de services vocaux
(téléphonie), de textes, de données et d'images par l'intermédiaire d'un interface unique
entre l' utilisateur et le réseau constitue un préliminaire important à la réalisation du
ma relié unique des équipements et services de télécommunications .
Le 22 décembre 1986, le Conseil des Ministres a adopté la Recommandation 86/659/CEE 1
concernant l' introduction coordonnée du RNIS dans la Communauté . Conformément à
l' article 7 de cette Recommandation, la Commission a soumis un premier rapport annuel
d'activité, contenu dans la communication COM (88) 589 du 31 octobre 1988? concernant
la mise en oeuvre de cette Recommandation au Parlement européen et au Conseil.
Lors de la réunion informelle du 5 novembre 1988 à Athènes, les ministres des
télécommunications ont discuté de la situation actuelle concernant l' introduction
coordonnée du RNIS sur la base de ce rapport. Bien que le rapport reconnaisse que les
Etats membres ont accompli des efforts considérables en vue d' une introduction du RNIS
qui soit conforme à la Recommandation du Conseil, il a également constaté les délais et les
difficultés intervenues lors de l' introduction du RNIS . Les ministres ont accueilli
favorablement le rapport annuel et ont adopté les observations ainsi que les orientations
politiques proposées.
Les ministres ont mis l'accent sur la haute priorité qui devrait être donnée à la poursuite et
au renforcement de la coordination et d'un effort commun au niveau de la Communauté
visant à assurer la mise à disposition, au niveau communautaire, d'une série de services
 RNIS commerciaux pan-européens d'ici à 1992. La Commission a été invitée à préparer
une position formelle conforme aux orientations politiques proposées pour le Conseil
Télécommunications qui doit se tenir le 12 décembre 1988 à Bruxelles.
La Commission estime approprié d'exprimer d'une façon formelle le consensus réalisé à ce
jour, et propose l'adoption de la Résolution présentée en annexe.
        Recommandât i on du Conseil du 22 décembre 1986 concernant l' introduction coordonnée du Réseau
        Numérique à l' Intégration des Services ( RNIS ) dans la Communauté européenne ( 86/659/CEE du 22
        décembre 1988 , JO L 382/36 ).
        Communication de la Commission concernant la mise en oeuvre de la Recommandation du Conseil
        86/659/CEE sur l' introduction coordonnée du Réseau Numérique à Intégration de Services ( RNIS )
        dans la Communauté européenne ( COM(88)589 du 31 octobre 1988 ).
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                                                                          \
                                Resolução do Conselho
             relativa ao reforço do prosseguimento da coordenação
        da Introdução da Rede Digital de Serviços lntegrados(RDSI )
                                na Comunidade até 1992
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Recomendação 86/ 659/CEE 1 forneceu um foco para o
planeamento da realização da RDSI por parte das administrações das
telecomunicações nos Estados-membros e que os planos comunicados
demonstram o reconhecimento do valor da conformidade com o programa da
Recomendação para a realização da RDSI ;
Considerando que o Livro Verde de 30 de Junho de 1987 ^ e a Comunicação
relativa à aplicação do Livro Verde de 9 de Fevereiro de 1988 3
desenvolveram uma política e avançaram um calendário de medidas dirigidas
para a realização do mercado comum das telecomunicações ;
Considerando que a Resolução do Conselho de 30 de Junho de 19884
estabeleceu a base política para o desenvolvimento do mercado comum dos
serviços e equipamentos de telecomunicações até 1992 ;
1        Recomendação do Conselho relativa à Introdução coordenada da Rede
         Digital       de Serviços   Integrados  ( RDSI ) na Comunidade Europeia
         ( 86 / 659/ CEE de 22 de Dezembro de 1986 , J0 L 382 / 86 ).
2        Rumo a uma economia europeia dinâmica - Livro Verde relativo ao
         desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de
         telecomunicações ( Comunicação da Comissão , C0M(87 ) 290 de 30 de
         Junho de 1987 ).
3        Em dlrecção a um mercado comunitário concorrencial                  das
         telecomunicações em 1992 - aplicação do Livro Verde relativo ao
         desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de
         telecomunicações ( Comunicação da Comissão , C0M(88 ) 48 de 9 de
         Fevereiro de 1988 ).
4       Resolução do Conselho relativa ao desenvolvimento do mercado
        comum dos serviços e equipamentos de telecomunicações até 1992
         ( COM ( 88 ) 336 de 30 de Junho de 1988 ).
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Considerando que a Comunicação C0M(88)589 da Comissão , de 31 de Outubro
de 1988^ Incluía o primeiro relatório de progresso anual respeitante à
aplicação da Recomendação do Conselho relativa à Introdução coordenada da
RDS I ;
Considerando     que    a    RDSI   obteve    uma   credibilidade     substancial      na
Comunidade junto dos utilizadores , da Indústria e das administrações das
telecomunicações ;
Considerando      que    a    RDSI   começa     a  cumprir     a   sua    promessa     de
desenvolvimento numa nova base do mercado comunitário da                 telemática do
Inicio dos anos 90 ;
Considerando que , apesar destas realizações positivas , os principais
objectivos da Recomendação foram atingidos apenas parclalmente ;
Considerando       que     subsistem      problemas      substanciais       quanto     ao
prosseguimento da coordenação na            introdução da RDSI que é necessário
serem resolvidos ;
Considerando     que ,   em    especial ,  o   Memorando    de   Acordo    relativo    às
comunicações     móveis     pan-europelas     Já  existe    e   deve   ser    tomado   em
consideração na futura realização da RDSI , com vista a assegurar a
necessária Integração ;
Considerando que a Comissão propôs diversas medidas com o fim de remediar
às actuais deficiências ;
Considerando que estas propostas            foram discutidas no Grupo de Altos
Funcionários para as Telecomunicações ( SOG-T ) e na reunião Informal dos
Ministros das telecomunicações em Atenas , no dia 5 de Novembro de 1988 ,
RECONHECE A EXISTÊNCIA DE UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA GARANTIR , ATRAVÉS
DO PROSSEGUIMENTO DO ESFORÇO COMUM :
1.      a   existência       de um conjunto de       serviços comerciais        da   RDSI
        verdadeiramente pan-europeus até 1992 , com base na fase inicial
        de     Introdução da RDSI apresentada no Anexo da Recomendação
        86 / 659/ CEE ;
2.      a compatibilidade de extremo a extremo daqueles serviços e a
        existência de terminais de baixo custo , que podem ser ligados e
        postos a funcionar com a                   RDSI realizada em qualquer
        Estado-membro ,         sem qualquer       alteração ( portabilidade do
        terminal ) ;
3.      a     melhoria      da    competitividade     da    Indústria     europeia     de
        equipamentos terminais ;
5       Comunicação da Comissão respeitante à aplicação da Recomendação
        86/659/CEE do Conselho relativa à Introdução coordenada da Rede
        Digital de Serviços Integrados ( RDSI ) na Comunidade Europeia -
        primeiro relatório de progresso anual da Comissão ao Parlamento
        Europeu ( Com(88 ) 589 de 31 de Outubro de 1988 ).
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CONSIDERA NECESSÁRIAS AS SEGUINTES MEDIDAS :
4.      aceleração do estabelecimento de especificações comuns , baseadas
        em normas europeias ,        para equipamentos e Interfaces a nível
        europeu , através da concentração doe recursos disponíveis no
        âmbito do sistema europeu de normalização e , em especial , do
        Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações ( ETSI );
5.      estabelecimento      de     um    " Memorando    de    Acordo "    entre    as
        administrações das telecomunicações , respeitante à oferta de ,
        pelo menos , um conjunto mlnlmo de serviços e caracter Ist Icas pan-
        -europeus da RDSI e à Introdução de um sistema de sinalização
        comum da RDSI . Tal deve ter em conta as regras de concorrência
        comunitárias e o objectlvo da criação de um mercado comunitário
        aberto     de   serviços       de    telecomunicações     para     todos    os
        participantes    no mercado ,      em especial     nos  serviços    de   valor
        acrescentado .    As    Informações     relativas    a   acordos    previstos
        deverão ser comunicadas à Comissão antes da sua celebração6 .
        Tal Memorando de Acordo deverá ser aberto a todas administrações
        Interessadas em participar . 0 Memorando de Acordo respeitante à
        Introdução coordenada das comunicações móveis pan-europe las ,
        alcançado pelas administrações das telecomunicações em 1987 , pode
        servir como exemplo ;
6.      busca de um compromisso dos fabricantes , de modo a contribuírem ,
        no âmbito da normalização europeia e tão rapidamente quanto
        possível ,    para   o    desenvolvimento       de   normas     europeias     e
        especificações comuns de terminais e PPCA . Estas normas e
        especificações deverão possibilitar a garantia de compatibilidade
        de extremo a extremo e portabilidade dos terminais ;
7.      rápida elaboração de uma proposta de dl rectiva do Conselho
        relativa à Oferta de Rede Aberta CORA ), prevista na Resolução do
        Conselho de 30 de Junho de 1988 , abrangendo a RDSI e Integrando ,
        em especial , a definição à escala europeia de um conjunto mlnlmo
        de Interfaces comuns ut 1 1 Izador / rede . Esta proposta deve ter em
        conta os requisitos da                introdução coordenada        da    RDSI ,
        apresentados na Recomendação do Conselho ;
8.      continuação dos debates , a nível europeu , respeitantes às
        exigências de protecção da privacidade do utilizador no contexto
        das caracter Ist icas dos novos serviços , em acordo com a Resolução
        do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 1986 ,                 relativa à
        Recomendação da RDSI ;
CONVIDA A COMISSÃO E AS ADMINISTRAÇÕES DAS TELECOMUNICAÇÕES :
9.      a  empreender      todo    o    esforço    necessário    para    reforçar    o
        prosseguimento da coordenação da Introdução da RDSI na Comunidade
        Europeia ;
6       Sem prejuízo da notificação nos termos do Regulamento 17/62 .
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10 .    a Intensificar        as consultas entre as administrações das
        telecomunicações       de todos os Estados-membros relativas à
        realização do futuro período de trabalhos de especificação e de
        realização da RDSI , com o objectlvo de abertura de um conjunto de
        serviços comerciais pan-europeus disponíveis até 1992 .
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS
11 .    a fornecer os peritos necessários para a elaboração das normas
        auropelas como base das especificações comuns acima referidas , em
        especial no âmbito do Instituto Europeu de Normalização das
        Telecomunicações ( ETSI );
CONVIDA A COMISSÃO
12 .    a    organizar reuniões periódicas entre a Comissão e os
        D I rectores-Gera I s das administrações das telecomunicações , com o
        fim de discutir questões e problemas que poderão surgir a
        respeito do prosseguimento da coordenação da Introdução da RDSI ,
        em determinados aspectos dos serviços pan-europeus ;
13 .    a emitir mandatos para o ETSI , para além do programa de trabalho
        adoptado , sempre que necessário e adequado para a aceleração da
        produção de normas europeias como base de especificações comuns
        da RDSI , em acordo com os procedimentos comunitários existentes ;
14 .    g pta^orar                                 uma proposta de dl rectiva
        do Conselho relativa à Oferta ae Rede Aberta para a RDIS .
15 .    a avaliar a viabilidade de investigação 6 desenvolvimento
        conjuntos para a realização de termlnals-protót Ipo comuns para um
        só ou vários serviços da RDSI nos quadros adequados e , em
        especial , no programa RACE ;
16 ..
16      a examinar as possibilidades de Incrementar o futuro apoio à
        realização da RDSI nas regiões menos favorecidas da Comunidade ,
        em especial no contexto da avaliação do programa STAR .