CELEX: 31994R1775
Language: pt
Date: 1994-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1775/94 da Comissão, de 19 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 184/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1775/94 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão f), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 1 729/94 (6),
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 674/91 (4), e,
                                                                                         Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                         (0 JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
O   JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n ? L 181 de 15. 7. 1994, p. 23 .
 ---pagebreak--- N? L 184/12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 7. 94
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (6)
                       Código NC                    Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                   n? 3877/86 0                   0«00                          (J)
                       1006 10 21                       —                          154,88                     316,97
                       1006 10 23                       — .                        157,89                     322,98
                       1006 10 25                       —                          157,89                     322,98
                      1006 10 27                      242,24                       157,89                     322,98
                      1006 10 92                        —                          154,88                     316,97
                      1006 10 94                        —                          157,89                     322,98
                      1006 10 96                        —                          157,89                     322,98
                      1006 10 98                      242,24                       157,89                     322,98
                      1006 20 11                        —                          194,50                     396,21
                      1006 20 13                        —                          198,26                     403,73
                      1006 20 15                        —                          198,26                    403,73
                      1006 20 17                      302,80                       198,26                    403,73
                      1006 20 92                        —                          194,50                     396,21
                      1006 20 94                        —                          198,26                    403,73
                      1006 20 96                        —                          198,26                    403,73
                      1006 20 98                      302,80                       198,26                    403,73
                      1006 30 21                        —                         240,39                      504,63
                      1006 30 23                        —                         298,66                     621,09
                      1006 30 25                        —                         298,66                     621,09
                      1006 30 27                      465,82                      298,66                     621,09
                      1006 30 42                        —                         240,39                     504,63
                      1006 30 44                        —                         298,66                     621,09
                      1006 30 46                        —                         298,66                     621,09
                      1006 30 48                      465,82                      298,66                     621,09
                      1006 30 61                        —                         256,37                     537,44
                      1006 30 63                        —                         320,55                     665,81
                      1006 30 65                        —                         320,55                     665,81
                      1006 30 67                     499,36                       320,55                     665,81
                      1006 30 92                        —                         256,37                     537,44
                      1006 30 94                        —                         320,55                     665,81
                      1006 30 96                        —                         320,55                     665,81
                      1006 30 98                     499,36                       320,55                     665,81
                      1006 40 00                        —                           54,21                    114,42
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.