CELEX: 32018D0551
Language: pt
Date: 2018-04-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/16
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/551 DO CONSELHO
   de 6 de abril de 2018
   que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, acrescentou uma pessoa e 21 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, bem como designou 15 navios com vista a um congelamento de bens, 25 navios com vista a uma proibição de entrada em portos e 12 navios com vista à retirada de pavilhão.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e IV da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      
                  1)
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849:
                  
                     «A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Outros nomes
                           
                           
                              Data de nascimento
                           
                           
                              Data de designação pela ONU
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              80.
                           
                           
                              TSANG YUNG YUAN
                           
                           
                              Neil Tsang, Yun Yuan Tsang
                           
                           
                              Data de nascimento: 20.10.1957
                              Número de passaporte: 302001581
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Tsang Yung Yuan coordenou as exportações de carvão da RPDC com um corretor da RPDC que opera num país terceiro, e tem um historial de outras atividades de evasão a sanções.
                           
                        
                     B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Outros nomes
                           
                           
                              Local
                           
                           
                              Data de designação pela ONU
                           
                           
                              Outras informações
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              CHANG AN SHIPPING & TECHNOLOGY
                           
                           
                              
                                 ;
                              CHANG AN SHIPPING AND TECHNOLOGY
                           
                           
                              Room 2105, DL1849, Trend Centre, 29-31 Cheung Lee Street, Chai Wan, Hong Kong, China
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado, armador e gestor comercial do navio HUA FU, com pavilhão do Panamá, navio de carga que carregou carvão da RPDC em Najin, RPDC, em 24 de setembro de 2017.
                           
                        
                              56.
                           
                           
                              CHONMYONG SHIPPING CO
                           
                           
                              CHON MYONG SHIPPING COMPANY LIMITED
                           
                           
                              Kalrimgil 2-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC; Saemaul 2-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do CHON MYONG 1, um navio com pavilhão da RPDC que realizou a transferência de combustível de navio a navio no final de dezembro de 2017.
                           
                        
                              57.
                           
                           
                              FIRST OIL JV CO LTD
                           
                           
                               
                           
                           
                              Jongbaek 1-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário do petroleiro PAEK MA da RPDC que esteve envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em meados de janeiro de 2018.
                           
                        
                              58.
                           
                           
                              HAPJANGGANG SHIPPING CORP
                           
                           
                               
                           
                           
                              Kumsong 3-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do petroleiro NAM SAN 8 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio, e proprietário do navio HAP JANG GANG 6.
                           
                        
                              59.
                           
                           
                              HUAXIN SHIPPING HONGKONG LTD
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Room 2105, Trend Centre, 29-31 Cheung Lee Street, Chai Wan, Hong Kong, China
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Armador e gestor comercial do ASIA BRIDGE 1. Um navio com propriedade registada em Hong Kong, provavelmente o “ASIA BRIDGE 1” foi incumbido em 19 de outubro de 2017, pela Huaxin Shipping, de se preparar para entrar em Nampo, RPDC, a fim de receber um carregamento de carvão destinado ao Vietname. O “ASIA BRIDGE 1” recebeu instruções de um funcionário não identificado da Huaxin Shipping Ltd. para se preparar para receber 8 000  toneladas métricas de carvão e, em seguida, navegar para Cam Pha, Vietname. O comandante do navio foi incumbido de cobrir o nome do navio e outras marcações com uma tela enquanto estivesse no porto de Nampo.
                           
                        
                              60.
                           
                           
                              KINGLY WON INTERNATIONAL CO., LTD
                           
                           
                               
                           
                           
                              Trust Company Complex, Ajeltake Road, Ajeltake Island, Majuro MH 96960, Ilhas Marshall
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Em 2017, Tsang Yung Yuan (t.c.p. Neil Tsang) e a Kingly Won tentaram celebrar um negócio de petróleo de valor superior a um milhão de dólares com uma empresa petrolífera de um país terceiro para uma transferência ilícita para a RPDC. A Kingly Won agiu como corretor para essa empresa petrolífera e para uma empresa chinesa que contactou a Kingly Won visando adquirir petróleo marítimo em seu nome.
                           
                        
                              61.
                           
                           
                              KOREA ACHIM SHIPPING CO
                           
                           
                               
                           
                           
                              Sochang-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do petroleiro CHON MA SAN da RPDC. O navio CHON MA SAN com pavilhão da RPDC preparou-se para prováveis operações de transferência de navio a navio no final de janeiro de 2018. O comandante da embarcação-tanque automotora YU JONG 2 com pavilhão da RPDC comunicou, em 18 de novembro de 2017, a um controlador não identificado na RPDC, que o navio estava a evitar uma tempestade antes de uma transferência de navio a navio. O comandante sugeriu que o YU JONG 2 carregasse fuelóleo antes do petroleiro CHON MA SAN com pavilhão da RPDC, uma vez que as dimensões superiores deste navio o tornam mais adequado para realizar transferências de navio a navio numa tempestade. Depois de o CHON MA SAN ter carregado o fuelóleo de um navio, o YU JONG 2 carregou 1 168  quilolitros de fuelóleo em 19 de novembro de 2017 por meio de uma operação de transferência de navio a navio.
                           
                        
                              62.
                           
                           
                              KOREA ANSAN SHIPPING COMPANY
                           
                           
                              KOREA ANSAN SHPG COMPANY
                           
                           
                              Pyongchon 1-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do petroleiro AN SAN 1 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio.
                           
                        
                              63.
                           
                           
                              KOREA MYONGDOK SHIPPING CO
                           
                           
                               
                           
                           
                              Chilgol 2-dong, Mangyongdae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do YU PHYONG 5. No final de novembro de 2017, o YU PHYONG 5 realizou uma transferência de 1 721  toneladas métricas de fuelóleo de navio a navio.
                           
                        
                              64.
                           
                           
                              KOREA SAMJONG SHIPPING
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tonghung-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado dos petroleiros SAM JONG 1 e SAM JONG 2 da RPDC. Julga-se que ambos os navios importaram petróleo refinado para a RPDC em finais de janeiro de 2018 em violação das sanções da ONU.
                           
                        
                              65.
                           
                           
                              KOREA SAMMA SHIPPING CO
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rakrang 3-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Em meados de outubro de 2017, um petroleiro com pavilhão da RPDC, SAM MA 2, propriedade da Korea Samma Shipping Company, realizou uma transferência de petróleo de navio a navio e fabricou documentos falsificados, carregando quase 1 600  toneladas métricas de fuelóleo em uma única operação. O comandante do navio foi incumbido de apagar SAMMA SHIPPING e as palavras em coreano que se encontravam no emblema do navio, substituindo-as por “Hai Xin You 606” para disfarçar a sua identidade como navio da RPDC.
                           
                        
                              66.
                           
                           
                              KOREA YUJONG SHIPPING CO LTD
                           
                           
                               
                           
                           
                              Puksong 2-dong, Pyongchon-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC;
                              Número de identificação da empresa OMI 5434358
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do petroleiro YU JONG 2 da RPDC, que carregou 1 168  quilolitros de fuelóleo em 19 de novembro de 2017 por meio de uma transferência de navio a navio.
                           
                        
                              67.
                           
                           
                              KOTI CORP
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cidade do Panamá, Panamá
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Armador e gestor comercial do navio KOTI com pavilhão do Panamá, que realizou trasfegas de um provável produto petrolífero para o navio KUM UN SAN 3 com pavilhão da RPDC em 9 de dezembro de 2017.
                           
                        
                              68.
                           
                           
                              MYOHYANG SHIPPING CO
                           
                           
                               
                           
                           
                              Kumsong 3-dong, Mangyondae-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Armador do petroleiro YU SON da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio.
                           
                        
                              69.
                           
                           
                              PAEKMA SHIPPING CO
                           
                           
                              Care of First Oil JV Co Ltd
                           
                           
                              Jongbaek 1-dong, Rakrang-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do petroleiro PAEK MA da RPDC, que esteve envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em meados de janeiro de 2018.
                           
                        
                              70.
                           
                           
                              PHYONGCHON SHIPPING & MARINE
                           
                           
                              PHYONGCHON SHIPPING AND MARINE
                           
                           
                              Otan-dong, Chung-guyok, Pyongyang (Pionguiangue), RPDC
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado do petroleiro JI SONG 6 da RPDC, que se julga ter estado envolvido em operações de transferência de petróleo de navio a navio em finais de janeiro de 2018. A empresa é também proprietária dos navios JI SONG 8 e WOORY STAR.
                           
                        
                              71.
                           
                           
                              PRO-GAIN GROUP CORPORATION
                           
                           
                               
                           
                           
                              Le Sanalele Complex, Ground Floor, Vaea Street, Saleufi, Apia, Samoa
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Empresa propriedade de Tsang Yung Yuan, ou por este controlada, e envolvida em transferências ilícitas de carvão da RPDC.
                           
                        
                              72.
                           
                           
                              SHANGHAI DONGFENG SHIPPING CO LTD
                           
                           
                               
                           
                           
                              Room 601, 433, Chifeng Lu, Hongkou Qu, Shanghai, 200083, China
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Proprietário registado, armador e gestor comercial do DONG FENG 6, um navio que carregou carvão em Hamhung, RPDC, em 11 de julho de 2017, para exportação em violação das sanções da ONU.
                           
                        
                              73.
                           
                           
                              SHEN ZHONG INTERNATIONAL SHIPPING
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Unit 503, 5th Floor, Silvercord Tower 2, 30, Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, China
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Armador e gestor comercial dos navios HAO FAN 2 e HAO FAN 6, com pavilhão de São Cristóvão e Neves. O HAO FAN 6 carregou carvão em Nampo, RPDC, em 27 de agosto de 2017. O HAO FAN 2 carregou carvão norte-coreano em Nampo, RPDC, em 3 de junho de 2017.
                           
                        
                              74.
                           
                           
                              WEIHAI WORLD-SHIPPING FREIGHT
                           
                           
                               
                           
                           
                              419-201, Tongyi Lu, Huancui Qu, Weihai, Shandong 264200, China
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Armador e gestor comercial do XIN GUANG HAI, um navio que carregou carvão em Taean, RPDC, em 27 de outubro de 2017 e que estava previsto chegar a Cam Pha, Vietname, em 14 de novembro de 2017, mas que se dirigiu para Port Klang, Malásia, em 18 de dezembro de 2017.
                           
                        
                              75.
                           
                           
                              YUK TUNG ENERGY PTE LTD
                           
                           
                               
                           
                           
                              17-22, UOB Plaza 2, Raffles Place, Singapore 048624, Singapura
                           
                           
                              30.3.2018
                           
                           
                              Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «A. Navios cujo pavilhão foi retirado»
                  «1.   Nome: ASIA BRIDGE 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8916580
                  2.   Nome: XIN GUANG HAI
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9004700
                  3.   Nome: HUA FU
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9020003
                  4.   Nome: YUK TUNG
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9030591
                  5.   Nome: KOTI
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9417115
                  6.   Nome: DONG FENG 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9008201
                  7.   Nome: HAO FAN 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8747604
                  8.   Nome: HAO FAN 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8628597
                  9.   Nome: JIN HYE
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8518572
                  10.   Nome: FAN KE
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8914934
                  11.   Nome: WAN HENG 11
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8791667
                  12.   Nome: MIN NING DE YOU 078
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: não existe»
               
            
                  3)
               
               
                  Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «D. Navios cuja entrada nos portos é proibida»
                  «9.   Nome: CHON MYONG 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8712362
                  10.   Nome: AN SAN 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 7303803
                  11.   Nome: YU PHYONG 5
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8605026
                  12.   Nome: SAM JONG 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8405311
                  13.   Nome: SAM JONG 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 7408873
                  14.   Nome: SAM MA 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8106496
                  15.   Nome: YU JONG 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8604917
                  16.   Nome: PAEK MA
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9066978
                  17.   Nome: JI SONG 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8898740
                  18.   Nome: CHON MA SAN
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8660313
                  19.   Nome: NAM SAN 8
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8122347
                  20.   Nome: YU SON
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8691702
                  21.   Nome: WOORY STAR
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8408595
                  22.   Nome: ASIA BRIDGE 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8916580
                  23.   Nome: XIN GUANG HAI
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9004700
                  24.   Nome: HUA FU
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9020003
                  25.   Nome: YUK TUNG
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9030591
                  26.   Nome: KOTI
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9417115
                  27.   Nome: DONG FENG 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9008201
                  28.   Nome: HAO FAN 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8747604
                  29.   Nome: HAO FAN 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8628597
                  30.   Nome: JIN HYE
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8518572
                  31.   Nome: FAN KE
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8914934
                  32.   Nome: WAN HENG 11
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8791667
                  33.   Nome: MIN NING DE YOU 078
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: não existe»
               
            
                  4)
               
               
                  Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 sob a rubrica «E. Navios objeto de uma medida de congelamento de bens»
                  «1.   Nome: CHON MYONG 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8712362
                  2.   Nome: AN SAN 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 7303803
                  3.   Nome: YU PHYONG 5
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8605026
                  4.   Nome: SAM JONG 1
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8405311
                  5.   Nome: SAM JONG 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 7408873
                  6.   Nome: SAM MA 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8106496
                  7.   Nome: YU JONG 2
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8604917
                  8.   Nome: PAEK MA
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9066978
                  9.   Nome: JI SONG 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8898740
                  10.   Nome: CHON MA SAN
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8660313
                  11.   Nome: NAM SAN 8
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8122347
                  12.   Nome: YU SON
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8691702
                  13.   Nome: WOORY STAR
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8408595
                  14.   Nome: JI SONG 8
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8503228
                  15.   Nome: HAP JANG GANG 6
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 9066540»