CELEX: 31990R1204
Language: pt
Date: 1990-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1204/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados a base de frutas e produtos hortícolas

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31990R1204

Regulamento (CEE) nº 1204/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados a base de frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 119 de 11/05/1990 p. 0071 - 0072 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0173  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0173 

REGULAMENTO (CEE) No. 1204/90 DO CONSELHOde  7 de Maio de 1990que altera o Regulamento (CEE) no. 989/84, que instaura um sistema de limiares de  garantia para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e  produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) no. 1202/90 (2), e, nomeadamente, o  no. 3 do seu artigo 2o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o Regulamento (CEE) no. 989/84 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 2246/88 (5), instaurou um sistema de limiares de garantia para determinados  produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os produtos  transformados à base de tomate; Considerando que é conveniente ter em conta a evolução do mercado dos produtos tranformados à base  de tomate verificada desde 1988, e adaptar em conformidade a distribuição das quantidades globais  em função da parte respectiva de cada uma das categorias do produto acabado; que, no que diz  respeito a Espanha, esta distribuição tem em conta as quantidades de tomate fresco que podem  beneficiar daajuda à produção, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 1203/90 (6); Considerando que, atendendo à evolução recente do mercado das uvas secas de Corinto, é conveniente  reduzir de 2 000 toneladas o limiar de garantia fixado para o referido produto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 989/84 passa a ter a seguinte  redacção: «Artigo 1o. 1.  É fixado um limiar de garantia para a Comunidade, à excepção de Portugal, para a campanha  1990/1991, numa quantidade de produtos transformados à base de tomate correspondente a um volume de  tomate fresco de 5 567 050 toneladas. Esse volume é repartido do seguinte modo: - 3 400 694 toneladas para o fabrico de concentrado de - 3 400 694 toneladas para o fabrico de  concentrado de tomate, - 1 502 628 toneladas para o fabrico de tomate pelado inteiro, - 663 728 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate. 2.  A partir da campanha 1991/1992, o limiar de garantia é fixado, para a Comunidade, numa  quantidade correspondente a um volume de tomates frescos de 6 561 787 toneladas. Este volume é repartido do seguinte modo: - 4 283 639 toneladas para o fabrico de concentrados de tomate, - 1 543 228 toneladas para o fabrico de tomates pelados inteiros, - 734 920 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate. 3.  É fixado um limiar de garantia, para cada campanha, numa quantidade de uvas secas transformadas  correspondente a um volume de uvas secas não transformadas de, respectivamente: a)  68 000 toneladas de uvas de Corinto; b)  93 000 toneladas de sultanas; ec)  4 000 toneladas das variedades Moscatel.» Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteG. COLLINS(1) JO no. L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) Ver página 66 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 90. (4) JO no. L 103 de 16. 4. 1984, p. 19. (5) JO no. L 198 de 26. 7. 1988, p. 20. (6) Ver página 68 do presente Jornal Oficial.