CELEX: 22020D0922
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/922]

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 228/5
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 3/2019
         de 8 de fevereiro de 2019
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/922]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que retifica a Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Acordo EEE, o capítulo III é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 2 (Diretiva 66/401/CEE do Conselho), 35.o travessão [Diretiva de Execução (UE) 2016/2109], é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada por:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 L 1028: Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018 (JO L 184 de 20.7.2018, p. 7).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 3 (Diretiva 66/402/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 L 1027: Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018 (JO L 184 de 20.7.2018, p. 4).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos das Diretivas de Execução (UE) 2018/1027 e (UE) 2018/1028 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 184 de 20.7.2018, p. 4.
         
            (2)  JO L 184 de 20.7.2018, p. 7.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.