CELEX: 31987R3957
Language: pt
Date: 1987-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3957/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 371 /22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 12. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3957/87 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 28 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3808/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 30 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Dezembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice -Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 357  de  19. 12. 1987, p. 12.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (") JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 (*) JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 371 /23
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
                 acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                em proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          12                1               2               3
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                 0               0               0
10.02            Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03            Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04            Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B          Milho painço                                                          0                0               0               0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0               0               0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                0                0              0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período    4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    12            1               2             3             4
 11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0             0             0
 1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0             0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0             0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0             0