CELEX: 31987R1112
Language: pt
Date: 1987-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1112/87 da Comissão, de 22 de Abril de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 108/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1112/87 DA COMISSÃO
                                                   de 22 dé Abril de 1987
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 16?,                                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 917/87 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação             de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 917/87
da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 917/87 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(») JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
P) JO n? L 89 de 1 . 4. 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- 23 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 108 / 11
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1987 , que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                      em sacarose e    nivelador para 100 kg
        comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
    17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5229                  —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :                                                               I
                             I. Isoglicose                                                                          61,03
                        ex II. não especificados                                              0,5229
                     E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5229                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,5229                  —
    21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                           _
                                                                                                                    61,03
                        IV. Outros                                                            0,5229                  —