CELEX: 31989R1938
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1938/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82

N? L 187/68                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1938/89 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1989
                  que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o
                  montante da ajuda referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                             n? 1431 /82
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 preço do mercado mundial, esse preço e determinado a
                                                                      partir dos preços verificados no mercado dos principais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    países exportadores ; que, quando nehuma oferta puder
Económica Europeia,                                                   ser considerada, tanto no          mercado   mundial     como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       no mercado dos principais países exportadores, para a
Portugal,                                                             determinação do preço do mercado mundial, esse preço é
                                                                      fixado a um nível igual ao preço objectivo para os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                     produtos em causa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços               Considerando que, em . conformidade com o Regulamento
doces ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                (CEE) n? 2049/82 da Comissão (9), com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2) e, nomeadamente, o                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 6, alínea b), do seu artigo 3?,                                    n? 1238/87 (I0) bem como pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                      n? 2036/82, o preço médio do mercado mundial deve ser
Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras                estabelecido por 100 quilogramas de produtos a granel,
gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas,        entregues em Roterdão, de qualidade sã ; que, para o esta­
favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção              belecimento desse preço, apenas serão consideradas as
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1789/89 (4) e,             ofertas mais favoráveis e que respeitem às entregas mais
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,                                aproximadas, com exclusão das relativas a um produto
                                                                      transportado por barco ; que, para as ofertas e as cotações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                      que não correspondam às candicões atrás indicadas, se
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as                 deve proceder aos ajustamentos necessários e, nomeada­
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­              mente, ao referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
mente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (*),             n? 2049/82 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3870/88 (*), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
artigo 26?A,                                                          normal do regime de ajudas, convém considerar destas
                                                                      últimas :
Considerando que o preço de objectivo para as ervilhas,
favas e favarolas para a campanha de comercialização de               — para as moedas que são mantidas entre si, no interior
1989/ 1990 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1246/89                    de um desvio instantâneo máximo à >vista de 2,25 %,
do Conselho Q ;                                                            uma taxa de conversão baseada sobre a sua taxa central
                                                                           afectada do coeficiente previsto no n? 1 , último pará­
Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regula­                     grafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço de objectivo é acrescido                  do Conselho ("), alterado pelo Regulamento (CEE)
mensalmente a partir do início do terceiro mês da                           n? 1 636/87 (12) ;
campanha ; que o montante dos acréscimos mensais foi
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1247/89 do Consel­                   — para às outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média artimética das taxas de câmbio à vista de
ho («);
                                                                           cada uma dessas moedas verificadas durante um
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                           período determinado, em relação às moedas da Comu­
n? 2036/82, o preço do mercado mundial das ervilhas,                       nidade referidas no travessão anterior, e no coeficiente
favas e favarolas, referido no n? 2 do artigo 3? do Regula­                atrás citado ;
mento (CEE) n? 1431 /82, deve ser determinado com base
nas ofertas, feitas no mercado mundial, com excepção das              Considerando que, quando fixado antecipadamente, o
que não puderem ser consideradas como representativas                 montante da ajuda é ajustado em conformidade com o
da tendência real do mercado ; que, quando nenhuma                    disposto no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
proposta puder ser considerada como representativa da                 n? 2036/82 ;
tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
proposta puder ser considerada para a determinação do                 Considerando que, em aplicação do n? 3 do artigo 121 ? e
                                                                      do n? 3 do artigo 307? do Acto de Adesão, convém, para
(') JO  n? L  162  de 12.  6. 1982, p. 28.                            os produtos colhidos e transformados num desses Esta­
(2) JO  n? L  110  de 29.  4. 1988, p. 16.                            dos-membros, ajustar o montante da ajuda, para se ter em
(3) JO  n? L  219  de 28.  7. 1982, p. 1 .
(4) JO  n? L  176  de 23.  6. 1989, p. 11 .
0   JO  n? L  342 de  19.  12. 1985, p. 1 .                           O JO n?     L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
i6) JO  n? L  345 de  14.  12. 1988, p. 21 .                          H JO n?      L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO  n? L  129 de  11 . 5. 1989, p. 7.                             (") JO n?    L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(8) JO  n? L  129 de  11 . 5. 1989, p. 9.                             (12) JO n?   L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 187/69
conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a impor­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação das ervilhas, favas e favarolas provenientes de países
terceiros ;                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­            O preço do mercado mundial referido no artigo 2? do
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecu que resulta        Regulamento (CEE) n? 2036/82 é fixado em 21 ecus/ 100
do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)                   kg­
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido
no artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e
depois transformada em ajuda final na moeda do Estado­                                    Artigo 2?
membro em que os produtos são colhidos, com recurso à
taxa de conversão agrícola desse Estado-membro ;                I . . O montante da ajuda bruta referida no n? 2 do artigo
                                                                3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo I.
Considerando que a ajuda deve ser fixada antes do início
de cada campanha de comercialização e pode ser alterada         2. O montante da ajuda final visada no n? 2 do artigo
se o preço do mercado mundial sofrer uma alteração              3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo
                                                                II.
importante ;
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              3. Todavia, o montante da ajuda em caso de pré-fixação
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       para a campanha de comercialização de 1989/ 1990 para as
máximas garantidas para a campanha de comercialização           ervilhas, as favas e as favarolas será confirmado ou substi­
de 1989/ 1990 ainda não foi fixado ; que o montante de          tuído, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989, para ter
ajuda para a campanha de comercialização de 1989/1990           em conta, se for caso disso, as consequências da aplicação
foi calculado com base no abatimento válido para a              do regime das quantidades máximas garantidas.
campanha de 1988/ 1989 ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
de Gestão do Forragens Secas,                                   1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak---    N? L 187/70                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 7. 89
                                                                          .  ANEXO I
                                                         Montantes da ajuda em ECU por 100 kg
  Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                                 Corrente      1 ? período      2? período     3? período    4? período       5? período      6? período
                                                   7 (')            8 (')           90             io o          110              12 (')          10
  Ervilhas utilizadas :
  — em Espanha                                    5,503           5,503 .          5,661          5,819         5,977            6,135           6,293
  — em Portugal                                   5,545           5,545            5,703          5,861         6,019            6,177           6,335
  — noutro Estado-membro                          5,860           5,860            6,018          6,176         6,334            6,492           6,650
  Favas e favarolas utilizadas :
  — em Espanha                                    5,860           5,860            6,018          6,176         6,334            6,492           6,650
  — em Portugal                                   5,545           5,545            5,703          5,861         6,019            6,177           6,335
  — noutro Estado-membro                          5,860           5,860            6,018          6,176         6,334            6,492           6,650
                                                                            ANEXO II
                                           Montante do ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
  Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
I                                                Corrente
                                                   70
                                                               1 ? período
                                                                    80
                                                                                2? período
                                                                                    90
                                                                                               3? período
                                                                                                   ioo
                                                                                                             4? período
                                                                                                                 110
                                                                                                                              5? período
                                                                                                                                  120
                                                                                                                                              6? período
                                                                                                                                                  10
  Produtos colhidos em :
  — UEBL (FB)                                     282,96           282^6           290,59         298,22        305,85           313,48          321,11
  — Dinamarca (DKR)                                 52,33           52,33            53,74          55,15         56,56            57,97         . 59,38
  — R. F. da Alemanha (DM)                          13,84            13,84           14,21          14,58         14,96            15,33           15,70
  — Grécia (Dra)                                  827,98           827,98          856,43         884,88        913,33           941,79          970,24
  — Espanha (Pta)                                 903,69          903,69           928,05         952,42        976,79         1 001,15        1 025,52
  — França (FF)                                    45,11            45,11            46,33          47,54         48,76            49,97           51,19
  — Irlanda (£ Ir!)                                  5,021            5,021           5,156          5,291         5,427            5,562            5,697
  — Itália (Lit)                                9 857           9 857          10 122          10 388        10 654          10 920          11 185
  — Holanda (Fl)                                    15,46            15,46           15,87          16,29         16,71            17,12           17,54
  — Portugal (Esc)                              1 125,13        1 125,13         1 155,47     ■ 1 185,80      1 216,14         1 246,48        1 276,81
  — Reino Unido (£)                                  3,613            3,613           3,724          3,836         3,947            4,058            4,169
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 55,05
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 60,48
                                                                            ANEXO III
                                                              Taxa de conversão a utilizar
                                               UEBL        DK         DE       EL         ESP       FR     IRL        IT         NL       PT          UK
  Em moeda nacional, 1 ECU =                 42,4582 7,85212 2,05853 175,744 130,025 6,90403 0,768411 1 478,50 2,31943 170,569 0,670080
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades
      máximas garantidas para esta campanha.