CELEX: 31988R2213
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2213/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol

N ? L 197 / 6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26 . 7 . 88
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2213 / 88 DO CONSELHO
                                                            de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , os preços indicativos e os preços
                                         de intervenção das sementes de colza , de nabita e de girassol
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que o bónus a aplicar aos preços indicativos e
                                                                           de intervenção para as sementes de colza e de nabita «duplo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        zero » deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                  artigo 24?A do Regulamento n ? 136 / 66 / CEE ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                  Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
 e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                            Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços
                                                                           diferente do dos preços comuns ; que , de acordo com o n ? 1
 Tendo em conta a Regulamento n ? 136 / 66 / CEE do Con­                   do artigo 70 ? do Acto de Adesão , é conveniente aproximar
 selho , de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece uma                    os preços espanhóis dos preços comuns , anualmente , no
 organização comum de mercado no sector das matérias                       início da campanha de comercialização ; que os critérios
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos
 Regulamento ( CEE ) n ? 2210 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o             preços espanhóis aos níveis a seguir indicados ,
 n ? 4 do seu artigo 22 ? e o n ? 2 do seu artigo 24?A ,
 Tendo em conta a , proposta da Comissão ( 3 ),                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
                                                                                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta parecer do Comité Económico e
 Social ( s ),                                                             Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , os
                                                                           preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de
 Considerando que , aquando da fixação dos preços indicati­                colza , de nabita e de girassol são fixados da seguinte
                                                                           forma :
 vos e dos preços de intervenção das sementes de colza , de
 nabita e de girassol , é necessário ter em conta , não só os              a ) Preço indicativo para as sementes de colza e de
objectivos da política agrícola comum , como também a                          nabita :
 contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desen­
                                                                               — 40,86 ECUs / 100 quilogramas para Espanha ,
volvimento equilibrado do comércio mundial ; que a política
agrícola comum tem por objectivos , nomeadamente , assegu­                     — 45,02 ECUs / 100 quilogramas para os outros
rar à população agrícola um nível de vida equitativo , garantir                     Estados-membros ;
a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis                b ) Preço de intervenção para as sementes de colza e de
nos fornecimentos aos consumidores ;                                           nabita :
                                                                               — 36,60 ECUs / 100 quilogramas para Espanha ,
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de
acordo com os critérios previstos no n ? 1 do artigo 24 ? do                   — 40,76 ECUs / 100 quilogramas para os outros
Regulamento n ? 136 / 66 / CEE ;                                                    Estados-membros ;
                                                                           c) Preço indicativo para as sementes de girassol :
Considerando que os preços das sementes de colza , de nabita
                                                                               — 46,28 ECUs / 100 quilogramas para Espanha ,
e de girassol devem ser fixados para determinadas qualida­
des-tipo ; que é conveniente que aquelas sejam estabelecidas                   — 58,35 ECUs / 100 quilogramas para os outros Esta­
tendo em conta as qualidades médias das sementes colhidas                           dos-membros ;
na Comunidade ; que , para as sementes de colza e de nabita , a          . d ) Preço de intervenção para as sementes de girassol :
qualidade definida para a campanha de 1987 / 1988 corres­
ponde àquelas exigências e pode , portanto , ser mantida para                  — 41,40 ECUs / 100 quilogramas para Espanha ,
a campanha de 1988 / 1989 ;                                                    — 53,47 ECUs / 100 quilogramas para os outros Esta­
                                                                                    dos-membros .
Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à
fixação do preço indicativo e do preço de intervenção , no que
diz respeito às sementes de colza , de nabita e de girassol , ao                                      Artigo 2 ?
nível a seguir indicado ;
                                                                           Os preços indicados no artigo 1 ? referem-se a sementes a
(')  JO n ? 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 / 66 .                         granel , de qualidade sã , íntegra e comercializável :
(2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 24 .                              a ) Com 2 % de impurezas e , para sementes tais quais , 9 %
(4 ) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .                                           de humidade e 40 % de óleo , para as sementes de colza e
(s)  JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                                   de nabita ;
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 197 / 7
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %                                     Artigo 4 ?
     de humidade e 44% de óleo , para as sementes de
     girassol .                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                   É aplicável :
                          Artigo 3 ?
                                                                   — a partir de 1 de Julho de 1988 , no que diz respeito às
Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o bónus           sementes de colza e de nabita ,
a aplicar aos preços indicativo e de intervenção das sementes
de colza e de nabita «duplo zero » é fixado em 2,50 ECUs por       — a partir de 1 de Agosto de 1988 , no que diz respeito às
100 quilogramas .                                                     sementes de girassol .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                         Y. POTTAKIS