CELEX: 31989R3628
Language: pt
Date: 1989-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3628/89 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 12. 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3628/89 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Dezembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 1 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                      em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                         fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 5 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último               Dezembro de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1989 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p.  1.
 O   JO  n°  L 274  de 23. 9.    1989, p., 41 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p.  1.
 O   JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p.  1.
 (Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 355/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 12. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             12                   1                 2                  3
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                   1001 10 10                0                   0                  0                  0
                   1001 10 90                0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                 0                  0                  0                  0
                   1003 00 90                0                   0                  0                  0
                   1004 00 10                0                   0                  0                  0
                   1004 00 90                 0                  0                  0                  0
                   1005 10 90                 0                  0                  0                  0
                   1005 90 00                 0                  0                  0                  0
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 00 :               0                  0                  0                  0
                   1008 20 00                 0                 3,85               3,85              3,85
                   1008 30 00                 0                  0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                   1 101 1)0 00               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           12             1                2               3             4
                   110710 11               0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 10 91              0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0 =            0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0