CELEX: 31991R1663
Language: pt
Date: 1991-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1663/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 151 / 58                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1663/91 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Junho de 1991
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Económica Europeia,                                            anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 464/91 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1469/91      são alteradas nos termos do anexo do
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       presente regulamento.
partir de 1 de Junho de 1991 , aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
                                                                                          Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1469/91 da Comissão (3);
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1469/91 aos dados de           de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n°. L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 95.
 ---pagebreak--- 15. 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 151 /59
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1991 , que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
           Taxas das restituições em ECU/100 kg :
               Açúcar branco :                                                                          36,39
               Açúcar em bruto :                                                                        33,47
                Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     SC)
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                   36,39 x               ou
                                                                                                                    100
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                Melaços :
                Isoglicose (2) :                                                                        36,39 (3)
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 % ,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                   inferior a 98 % ,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.