CELEX: 31999R0292
Language: pt
Date: 1999-02-09
Title: Regulamento (CE) n° 292/1999 da Comissão de 9 de Fevereiro de 1999 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

L 36/10                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 2. 1999
                                    REGULAMENTO (CE) Nº 292/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Fevereiro de 1999
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
                                                                     Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
                                                                     execução do regime em causa;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                            Considerando que, para as rosas de flor pequena originá-
                                                                     rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                     Regulamento (CE) nº 1981/94 foi suspenso pelo Regula-
                                                                     mento (CE) nº 73/1999 da Comissão (8);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088/
ciais na importação de determinados produtos da floricul-            /87 e (CEE) nº 700/88, é necessário concluir que as
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de               condições previstas no nº 4 do artigo 2º do Regulamento
Marrocos bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1)              (CEE) nº 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              do direito aduaneiro preferencial relativo às rosas de flor
(CE) nº 1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b),             pequena originárias de Israel; que há que restabelecer o
do seu artigo 5º,                                                    direito aduaneiro preferencial;
                                                                     Considerando que, no intervalo das reuniões do comité de
                                                                     gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua-
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação na Comunidade de
flores frescas cortadas;                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do                                              Artigo 1º
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da Comissão (4), determina a
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comu-              1. Para as importações de rosas de flor pequena originá-
nitários para determinados produtos originários de                   rias de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51)
Chipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, de              é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e           Regulamento (CE) nº 1981/94 alterado.
que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação
dos referidos contingentes;
                                                                     2.    É revogado o Regulamento (CE) nº 73/1999.
Considerando que o Regulamento (CE) nº 290/1999 da
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e na                                      Artigo 2º
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve-
                                                                     reiro de 1999.
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                  (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
( 4) JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.                                  (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
( 5) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.                        (8) JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 10.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1999.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão