CELEX: 32018D1688
Language: pt
Date: 2018-11-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1688 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que concede derrogações à Eslováquia no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.° 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia [notificada com o número C(2018) 7304] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

9.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 279/38
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1688 DA COMISSÃO
         de 7 de novembro de 2018
         que concede derrogações à Eslováquia no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia
         
            
               [notificada com o número C(2018) 7304]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 10.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Eslováquia apresentou solicitou derrogações à obrigação de transmitir à Comissão (Eurostat) as estatísticas nacionais a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1099/2008. Esse pedido dizia respeito ao fornecimento de estatísticas sobre a parte renovável dos resíduos industriais e o calor ambiente.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Segundo as informações fornecidas pela Eslováquia, a recolha dessas estatísticas implicaria um ónus excessivo para os respondentes neste Estado-Membro, em particular porque é necessário adaptar as novas classificações e desenvolver uma nova metodologia nas estatísticas nacionais a fim de reduzir o ónus para os respondentes, relacionado com a recolha e a compilação dos dados solicitados. Por conseguinte, devem ser concedidas as derrogações.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Devem ser concedidas à Eslováquia as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 1099/2008:
            
                        a)
                     
                     
                        relativamente à produção de resultados para o ano de referência de 2017 para o ponto 5.2.11.6 do anexo B, relativamente às estatísticas das energias renováveis;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        relativamente à produção de resultados para os anos de referência de 2017, 2018 e 2019 para os pontos 5.2.3, 5.2.6, 5.2.8.1, 5.2.8.2 e 5.2.8.5 do anexo B, relativamente às estatísticas das energias renováveis (que abrangem o conjunto dos agregados relativos aos produtos definidos no ponto 3.5.8.1.7 «Parte renovável dos resíduos industriais» e no ponto 3.5.9 «Calor ambiente» do anexo A).
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Eslovaca.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Marianne THYSSEN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.