CELEX: 22017D1043
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 254/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1043]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/35
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 254/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1043]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1078 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «ácido clodrónico (sob a forma de sal dissódico)» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1079 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «hexaflumurão» (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1080 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «4-hidroxibenzoato de propilo e seu sal de sódio» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32015 R 1078: Regulamento de Execução (UE) 2015/1078 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 5),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32015 R 1079: Regulamento de Execução (UE) 2015/1079 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 8),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32015 R 1080: Regulamento de Execução (UE) 2015/1080 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 11).».
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1078, (UE) 2015/1079 e (UE) 2015/1080 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 175 de 4.7.2015, p. 5.
      
         (2)  JO L 175 de 4.7.2015, p. 8.
      
         (3)  JO L 175 de 4.7.2015, p. 11.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.