CELEX: 32019R0336
Language: pt
Date: 2019-02-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1141/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a avaliação de 1-metilciclopropeno, famoxadona, mancozebe, metiocarbe, metoxifenozida, pirimicarbe, pirimifos-metilo e tiaclopride (Texto relevante para efeitos do EEE.)

28.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 60/8
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/336 DA COMISSÃO
         de 27 de fevereiro de 2019
         que altera o Regulamento (UE) n.o 1141/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a avaliação de 1-metilciclopropeno, famoxadona, mancozebe, metiocarbe, metoxifenozida, pirimicarbe, pirimifos-metilo e tiaclopride
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) e o Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (3) atribuíram ao Reino Unido, enquanto Estado-Membro relator, a avaliação de determinadas substâncias ativas contidas em produtos fitofarmacêuticos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Os Tratados deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, ou seja, 30 de março de 2019, a menos que o Conselho Europeu, de comum acordo com o Reino Unido, decida unanimemente prorrogar esse prazo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O projeto de acordo de saída, tal como acordado pelos negociadores e aprovado pelo Conselho Europeu (artigo 50.o do Tratado da União Europeia), inclui as modalidades de aplicação das disposições do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido durante um período de transição após a data em que os Tratados deixem de ser aplicáveis ao Reino Unido e no Reino Unido. Se esse acordo entrar em vigor, a legislação da União no domínio dos produtos fitofarmacêuticos será aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido durante o período de transição em conformidade com o referido acordo e deixará de ser aplicável no final desse período. No entanto, mesmo que o acordo de saída seja ratificado pela UE e pelo Reino Unido, durante o período de transição o Reino Unido não pode atuar como autoridade principal em avaliações de risco, exames, aprovações ou autorizações ao nível da União ou ao nível dos Estados-Membros agindo conjuntamente, conforme referido, nomeadamente, no Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário atribuir a outros Estados-Membros a avaliação das substâncias ativas para as quais o Reino Unido é o Estado-Membro relator e em relação às quais não se preveja uma decisão sobre a renovação da aprovação antes de 30 de março de 2019. As substâncias ativas em causa são o 1-metilciclopropeno, a famoxadona, o mancozebe, o metiocarbe, a metoxifenozida, o pirimicarbe, o pirimifos-metilo e o tiaclopride.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Essa atribuição deve assegurar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e do trabalho entre os Estados-Membros.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma vez que a avaliação das substâncias ativas em causa se encontra numa fase avançada e o trabalho a realizar não deverá ser substancial, não é necessário atribuir um Estado-Membro correlator para essa avaliação.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 e o Regulamento (UE) n.o 1141/2010 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 30 de março de 2019. No entanto, caso o período de dois anos referido no artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia seja prorrogado, o presente regulamento deve ser aplicável a partir do dia seguinte àquele em que a legislação no domínio dos produtos fitofarmacêuticos deixe de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido, uma vez que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1182/71 do Conselho (4), a cessação da aplicação de atos fixada numa data determinada ocorre no termo da última hora do dia correspondente a essa data.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 1141/2010 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            É aplicável a partir de 30 de março de 2019.
            No entanto, caso tenha sido tomada uma decisão de prorrogar o período de dois anos referido no artigo 50.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia, o presente regulamento é aplicável a partir do dia seguinte àquele em que a legislação no domínio dos produtos fitofarmacêuticos deixe de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).
         
            (4)  Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1182/71 do Conselho, de 3 de junho de 1971, relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos (JO L 124 de 8.6.1971, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
            
                        a)
                     
                     
                        A entrada relativa ao 1-metilciclopropeno passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «1-Metilciclopropeno
                                 
                                 
                                    NL»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        A entrada relativa ao mancozebe passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «Mancozebe
                                 
                                 
                                    EL»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        A entrada relativa ao metiocarbe passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «Metiocarbe
                                 
                                 
                                    DE»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        A entrada relativa à metoxifenozida passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «Metoxifenozida
                                 
                                 
                                    SK»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        A entrada relativa ao pirimicarbe passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «Pirimicarbe
                                 
                                 
                                    SE»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        f)
                     
                     
                        A entrada relativa ao pirimifos-metilo passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «Pirimifos-metilo
                                 
                                 
                                    FR»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        g)
                     
                     
                        A entrada relativa ao tiaclopride passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Substância ativa
                                 
                                 
                                    Estado-Membro relator
                                 
                                 
                                    Estado-Membro correlator
                                 
                              
                                    «Tiaclopride
                                 
                                 
                                    DE»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo I do Regulamento (UE) n.o 1141/2010, a entrada relativa à famoxadona passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Coluna A
                        
                        
                            
                        
                        
                           Coluna B
                        
                        
                           Coluna C
                        
                        
                           Coluna D
                        
                     
                           «Famoxadona
                        
                        
                           2012
                        
                        
                           FI
                        
                        
                            
                        
                        
                           31 de agosto de 2012»