CELEX: 51998PC0792
Language: pt
Date: 1998-12-11
Title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável

20.1.1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 15/15
             Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo a uma polòtica de capacidade das
             frotas comunit`rias de navegaç}o interior com vista { promoç}o do transporte por via
                                                          naveg`velØ(Î)
                                                        (1999/C 15/06)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1998) 792 final — 98/0281(SYN)
             (Apresentada pela Comiss}o em 14 de Dezembro de 1998, em conformidade com o disposto no n.o 2
                                               do artigo 189.oA do Tratado CE)
             (Î)ÙJO C 320 de 17.10.1998, p. 4.
                    PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
                                                        Artigo 4.o, n.o 2
2.ÙÚO r`cio pode ser estabelecido a diferentes nòveis em            2.ÙÚO r`cio pode ser estabelecido a diferentes nòveis em
funç}o dos sectores do mercado: as embarcaçùes de                   funç}o dos sectores do mercado: as embarcaçùes de
carga sölida, as embarcaçùes-cisterna e os rebocadores-             carga sölida, as embarcaçùes-cisterna e os rebocadores-
-empurradores; o r`cio dever` aproximar-se gradual-                 -empurradores; o r`cio dever` aproximar-se gradual-
mente do nòvel zero no peròodo de cinco anos com inòcio             mente do nòvel zero no peròodo de cinco anos com inòcio
em 28 de Abril de 1999. Quando o r`cio atingir o zero,              em 28 de Abril de 1999. Quando o r`cio atingir o zero,
o regime transformar-se-` em mecanismo de vigil|ncia,               o regime transformar-se-` em mecanismo de vigil|ncia,
podendo ser reactivado unicamente em caso de perturba-              podendo ser reactivado unicamente em caso de perturba-
ç}o grave do mercado na acepç}o do artigo 7.o da Di-                ç}o grave do mercado na acepç}o do artigo 6.o do pre-
rectiva 96/75/CE.                                                   sente regulamento.
                                                        Artigo 4.o, n.o 3
3.ÚÙO propriet`rio da embarcaç}o pode escolher entre                3.ÚÙO propriet`rio da embarcaç}o pode escolher entre
pagar a sua contribuiç}o especial ou desmantelar uma                pagar a sua contribuiç}o especial ou desmantelar uma
embarcaç}o antiga quer no momento da encomenda                      embarcaç}o antiga quer no momento da encomenda
efectiva da construç}o da nova embarcaç}o ou do pe-                 efectiva da construç}o da nova embarcaç}o ou do pe-
dido de importaç}o, desde que a embarcaç}o seja colo-               dido de importaç}o, desde que a embarcaç}o seja colo-
cada em serviço nos 18 meses seguintes, quer no mo-                 cada em serviço nos 12 meses seguintes, quer no mo-
mento da entrada em serviço efectiva da nova embarca-               mento da entrada em serviço efectiva da nova embarca-
ç}o ou da embarcaç}o importada. ^ necess`rio declarar               ç}o ou da embarcaç}o importada. ^ necess`rio declarar
a opç}o escolhida no momento da encomenda da nova                   a opç}o escolhida no momento da encomenda da nova
embarcaç}o ou da apresentaç}o do pedido de importa-                 embarcaç}o ou da apresentaç}o do pedido de importa-
ç}o. A embarcaç}o a desmantelar na qualidade de capa-               ç}o. A embarcaç}o a desmantelar na qualidade de capa-
cidade de compensaç}o deve ser desmantelada antes da                cidade de compensaç}o deve ser desmantelada antes da
colocaç}o em serviço da nova embarcaç}o. O propriet`-               colocaç}o em serviço da nova embarcaç}o. O propriet`-
rio da embarcaç}o a colocar em serviço que proceda ao               rio da embarcaç}o a colocar em serviço que proceda ao
desmantelamento de uma embarcaç}o de tonelagem su-                  desmantelamento de uma embarcaç}o de tonelagem su-
perior ao necess`rio n}o recebe qualquer compensaç}o                perior ao necess`rio n}o recebe qualquer compensaç}o
financeira por esse excedente. As embarcaçùes definitiva-           financeira por esse excedente. As embarcaçùes definitiva-
mente retiradas do mercado destinadas a serem utiliza-              mente retiradas do mercado destinadas a serem utiliza-
das para outros fins que n}o o transporte de mercado-               das para outros fins que n}o o transporte de mercado-
rias, por exemplo embarcaçùes humanitarias, embarca-                rias, por exemplo embarcaçùes humanitarias, embarca-
çùes-museu, embarcaçùes destinadas a paòses em desen-               çùes-museu, embarcaçùes destinadas a paòses em desen-
volvimento n}o europeus ou postas { disposiç}o de insti-            volvimento n}o europeus ou postas { disposiç}o de insti-
tuiçùes sem fins lucrativos, podem ser usadas como capa-            tuiçùes sem fins lucrativos, podem ser usadas como capa-
cidade de compensaç}o, isto ~, ser tratadas como se ti-             cidade de compensaç}o, isto ~, ser tratadas como se ti-
vessem sido desmanteladas, por decis}o da Comiss}o.                 vessem sido desmanteladas, por decis}o da Comiss}o.