CELEX: 32000D0629
Language: pt
Date: 2000-10-09 00:00:00
Title: 2000/629/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2000, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França [notificada com o número C(2000) 2944] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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32000D0629

2000/629/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2000, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França [notificada com o número C(2000) 2944] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 265 de 19/10/2000 p. 0029 - 0029

Decisão da Comissãode 9 de Outubro de 2000que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado por França[notificada com o número C(2000) 2944](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/629/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE(2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, a França comunicou, por cartas datadas de 22 de Maio, 18 de Agosto e 15 de Setembro de 2000, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira.(2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado por França.Artigo 2.oA França porá em vigor, até 1 de Janeiro de 2001, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.oArtigo 3.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.