CELEX: 62018CN0288
Language: pt
Date: 2018-04-25 00:00:00
Title: Processo C-288/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 25 de abril de 2018 — X / Staatssecretaris van Financiën

201807200622012842018/C 276/262882018CJC27620180806PT01PTINFO_JUDICIAL20180425191911Processo C-288/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 25 de abril de 2018 — X / Staatssecretaris van Financiën
 ---documentbreak--- C2762018PT1910120180425PT0026191191Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 25 de abril de 2018 — X / Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-288/18)2018/C 276/26Língua do processo: neerlandês
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: X
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   
      Questão prejudicial
   
   Devem as subposições 8528 51 00 e 8528 59 40 da Nomenclatura Combinada (texto em vigor entre 1 de janeiro de 2007 e 25 de outubro de 2013) ser interpretadas no sentido de que os monitores de ecrã plano de cristais líquidos (LCD), concebidos e fabricados para a reprodução de dados provenientes de uma máquina automática para processamento de dados e de sinais de vídeo compostos provenientes de outras fontes, independentemente de outras características e propriedades objetivas do monitor específico, devem ser classificados na subposição 8528 59 40 da CN, uma vez que pelas suas dimensões, peso e funcionalidade não são adequados ao trabalho de proximidade? Neste contexto, é relevante a questão de saber se o utilizador (o leitor) do ecrã e quem faz a introdução e/ou o tratamento dos dados na máquina automática para processamento de dados são a mesma pessoa?