CELEX: 31987R0924
Language: pt
Date: 1987-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 924/87 da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 89/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 924/87 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1987
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Económica Europeia,                                             conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                  Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n ? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 739/87 (3) ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis              1987 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 28 .
                                                           ANEXO
                                                 Ajudas as sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                      outro
                                                               Espanha           Portugal        Estado-membro
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                      1,690           41,779              41,779
                  — Portugal                                   26,539               0                41,779
                  — outro Estado-membro                        26,539            41,779              41,779