CELEX: 31981L0857
Language: pt
Date: 1981-10-19 00:00:00
Title: Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, devido à adesão da Grécia, a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão

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31981L0857

Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, devido à adesão da Grécia, a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão  

Jornal Oficial nº L 319 de 07/11/1981 p. 0018 - 0018 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0077  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0077  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0162 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que adapta, devido à adesão da Grécia, a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido do enxofre e as partículas em suspensão(81/857/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que, para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, convém adaptar o no 2 do artigo 14o da Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o  dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (2);  Considerando que, em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 198o do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Comité não pôde formular o seu parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que,  nos termos do segundo parágrafo do artigo 198 do Tratado o Conselho pode prescindir do parecer do Comité; que tendo em conta o interesse de uma adopção rápida das alterações que se impõem, o Conselho considera necessário fazer uso desta possibilidade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No no 2 do artigo 14o da Directiva 80/779/CEE, os termos «quarenta e um votos» são substituídos por «quarenta e cinco votos».   Artigo 2o  A presente directiva produz efeitos em 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente P. WALKER   (1) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 37.(2) JO no L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.