CELEX: 62007TA0190
Language: pt
Date: 2010-03-18 00:00:00
Title: Processo T-190/07: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — KEK Diavlos/Comissão [ Contribuição financeira paga no quadro do programa de informação do cidadão europeu (Prince) — Projecto relativo à preparação para a introdução do euro no meio escolar — Decisão que ordena o reembolso do adiantamento pago — Dever de fundamentação — Erro de apreciação ]

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — KEK Diavlos/Comissão
   (Processo T-190/07) (1)
   
   («Contribuição financeira paga no quadro do programa de informação do cidadão europeu (Prince) - Projecto relativo à preparação para a introdução do euro no meio escolar - Decisão que ordena o reembolso do adiantamento pago - Dever de fundamentação - Erro de apreciação»)
   2010/C 113/63
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: KEK Diavlos (Atenas, Grécia) (representante: D. Chatzimichalis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Condou-Durande e S. Petrova, agentes, assistidos por E. Politis, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão C(2006) 465 final da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que ordena o reembolso do montante do adiantamento, acrescido de juros de mora, pago a título do contrato de contribuição financeira celebrado no quadro do programa Prince, para uma operação intitulada «The EURO — Its genuine and essential impact on schoolchildren» (Eurogenesis), relativo à preparação para a introdução do euro em meio escolar.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A KEK Diavlos é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 211 de 8.9.2007.