CELEX: 31995R1903
Language: pt
Date: 1995-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1903/95 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

2. 8 . 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 182/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1903/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1995
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mados pelo Regulamento (CE) n? 1897/95 aos dados de
 Europeia,                                                       que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1863/95 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                  Artigo 1 ?
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 530/95 (4) e,       As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
                                                                 n? 1897/95 são alteradas nos termos do anexo do
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 14?,
                                                                 presente regulamento.
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
 partir de 1 de Agosto de 1995, aos produtos referidos no                                  Artigo 2?
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
 gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 lamento (CE) n? 1 897/95 da Comissão (*) ;                      de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
í5) JO n? L 181 de 1 . 8. 1995, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 182/2       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 8 . 95
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1995, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (l)              por 100 kg do produto
                                                                                                  de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                             — Utilizado em natureza :
                                   No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                    —
                             — — Em todos os outros casos                                            —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                          —
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                           —
                             — — Germes do código NC 1104                                            —
                             — — Glúten do código NC 1109                                            —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grume»
                                  e sêmolas do código NC 1103)
              1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                     —
                             — — Em todos os outros casos                                            —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                          —
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                            —
                             — — Germes do código NC 1104                                            —
                             — — Glúten do código NC 1109                                            —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       —
              1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                5,959
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         3,575
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                           5,363
                             — — Germes do código NC 1104                                           2,625
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                      7,501
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                                  Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                    5,959
 ---pagebreak--- 2. 8 . 95       [Tf                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 182/3
                                                                                              Taxas das restituições
              Código NC                       Designação das mercadorias (')                  por 100 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
              1003 00 90 Cevada :
                          — Utilizada em natureza                                                     3,467
                         — Utilizada sob a forma de :
                          — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                               NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                               pérolas do código NC 1104                                              2,427
                         — — Pellets do código NC 1103                                                2,080
                         — — Germes do código NC 1104                                                 2,625
                         — — Amido do código NC 1108 19 90                                            7,501
                         — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                         — — Outras                                                                   3,467
             1 004 00 00 Aveia :
                         — Utilizada em natureza                                                      3,725
                         — Utilizada sob a forma de :
                         — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                               NC 1104                                                                2,235
                         — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                               NC 1104                                                                3,353
                         — — Germes do código NC 1104                                                 2,625
                               Amido do código NC 1108 19 90                                          7,501
                         — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                         — — Outras                                                                   3,725
             1005 90 00  Milho :
                         — Utilizado em natureza                                                      7,501
                         — Utilizado sob a forma de :
                         — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                          5,251
                         — — Grumos e sêmolas do código NC 1 1 03 e grãos esmagados ou
                               em flocos do código NC 1104                                            6,001
                         — — Pellets do código NC 1103                                                4,501
                         — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                        6,751
                         — — Germes do código NC 1104                                                 2,625
                         — — Amido do código NC 1108 12 00                                            7,501
                         — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                               Regulamento (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de
                               mercadorias abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CEE)
                               n? 1722/93 da Comissão (4)                                             6,802
                         — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                               (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                               abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1722/93               —
                         — — Glúten do código NC 2303 10 11                                           3,000
                         — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                               1702 30 91 , 1702 30 99 , 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                               1 702 90 79, 21 06 90 55 (3)                                           4,726
                         — — Outras (3)                                                               7,501
             1 006 20    Arroz em película de grãos redondos                                         24,955
                         Arroz em película de grãos médios                                           22,218
                         Arroz em película de grãos longos                                           22,218
          ex 1006 30     Arroz branqueado de grãos redondos                                          32,200
                         Arroz branqueado de grãos médios                                            32,200
                         Arroz branqueado de grãos longos                                            32,200
 ---pagebreak--- N ? L 182/4         I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   2. 8 . 95
                                                                                                                   Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                  100640 00         Trincas de arroz :
                                     — Utilizada em natureza                                                               7,100
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                               7,100
                                     — — flocos do código NC 11041991                                                      4,260
                                     — — amido do código NC 1108 19 10                                                     7,100
                                     — — outras                                                                             —
                  1007 00 90        Sorgo                                                                                  3,467
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                     — Em todos os outros casos                                                             —
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                    8,164
                  110311 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                     — Em todos os outros casos                                                             —
                  1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                     — Em todos os outros casos                                                             —
            (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
            (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
            (4) (JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.