CELEX: 
Language: pt
Date: 2010-04-29 00:00:00
Title: 2010/224/,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 29 de Março de 2010 , relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro#Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

29.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   29 de Março de 2010
   relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
   (2010/224/UE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o e com o n.o 8 do artigo 218.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, (a seguir designado «Acordo») foi assinado em 15 de Outubro de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior.
            
         
               (2)
            
            
               As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da União em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
            
         
               (3)
            
            
               Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               O Acordo deverá ser aprovado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, os seus Anexos e Protocolos a ele anexados, bem como as Declarações Conjuntas e a Declaração da União que acompanham a Acta Final.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à seguinte notificação:
   
      «Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia.”»
   
   Artigo 3.o
   
   1.   A posição a adoptar pela União ou pela Comunidade Europeia da Energia Atómica no Conselho de Estabilização e de Associação e no Comité de Estabilização e de Associação, quando este último agir por delegação do Conselho de Estabilização e de Associação, é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, se adequado, pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   2.   Em conformidade com o disposto no artigo 120.o do Acordo, o Presidente do Conselho preside ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.
   3.   A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de Associação é tomada caso a caso, respectivamente pelo Conselho ou pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   Artigo 4.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para procederem, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito do acto de aprovação previsto no artigo 138.o do Acordo. O Presidente da Comissão procede ao depósito do referido acto em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ESPINOSA
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         O. REHN
      
   
   
      ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
      entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», e
      A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DO MONTENEGRO, a seguir designada «Montenegro»,
      por outro,
      a seguir conjuntamente designadas «Partes»,
      CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçarem esses vínculos e de estabelecerem uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Montenegro consolidar e aprofundar as suas relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros;
      CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio, assim como no contexto do Pacto de Estabilidade;
      CONSIDERANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar o mais possível o Montenegro no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE, com base no Tratado da União Europeia (a seguir designado «Tratado UE») e no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como nas condições do Processo de Estabilização e de Associação, sob reserva do sucesso da aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional;
      CONSIDERANDO a Parceria Europeia, que identifica prioridades de acção para apoiar as iniciativas deste país de aproximação em relação à União Europeia;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem por todos os meios ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional do Montenegro e de toda a região através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da cooperação em toda uma série de áreas, em especial no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multipartidário;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de aplicarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir designada «Acta Final de Helsínquia»), nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma Nova Europa e no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de forma a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;
      REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e à protecção da sua propriedade e de outros direitos humanos conexos;
      CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas económicas no Montenegro;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio;
      CONSIDERANDO o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo sobre aspectos regionais, tendo em conta a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;
      PERSUADIDAS de que o Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir designado «Acordo») irá criar um melhor clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
      TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Montenegro no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação;
      TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;
      CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo que se integram no âmbito do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não na qualidade de membros da Comunidade, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem o Montenegro de que passaram a estar vinculados na qualidade de membros da Comunidade, em conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado UE e ao Tratado CE. O mesmo é aplicável à Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexado aos referidos Tratados;
      RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional;
      RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles;
      RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as suas perspectivas de integração na economia mundial;
      DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      1.   É instituída uma Associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro.
      2.   Essa Associação tem por objectivos:
      
                  a)
               
               
                  Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;
               
            
                  b)
               
               
                  Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Montenegro, assim como para a estabilização da região;
               
            
                  c)
               
               
                  Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;
               
            
                  d)
               
               
                  Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da legislação comunitária;
               
            
                  e)
               
               
                  Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efectiva;
               
            
                  f)
               
               
                  Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a Comunidade e o Montenegro;
               
            
                  g)
               
               
                  Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo.
               
            TÍTULO I
      PRINCÍPIOS GERAIS
      Artigo 2.o
      
      O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), e pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidem às políticas interna e externa das Partes e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 3.o
      
      A luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores constitui um elemento essencial do presente Acordo.
      Artigo 4.o
      
      As Partes Contratantes reafirmam a importância que atribuem ao cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente à plena cooperação com o TPIJ.
      Artigo 5.o
      
      A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias, constituem factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A conclusão e a aplicação do presente Acordo integram-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais do Montenegro.
      Artigo 6.o
      
      O Montenegro compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de gestão de fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais, imigração e tráfico ilegais, designadamente de seres humanos, armas de pequeno calibre e armas ligeiras bem como drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
      Artigo 7.o
      
      As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.
      Artigo 8.o
      
      A Associação deve ser gradual e plenamente concretizada durante um período de transição com uma duração máxima de 5 anos.
      O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») criado pelo artigo 119.o examina periodicamente, em geral numa base anual, a aplicação do Acordo e a adopção e execução pelo Montenegro das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. Este exame decorre tendo em conta o preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais do presente Acordo. Atende também devidamente às prioridades definidas na Parceria Europeia pertinentes para o presente Acordo e deve ser coerente com os mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente com o relatório intercalar sobre esse mesmo processo.
      Em função deste exame, o CEA emitirá recomendações e pode tomar decisões. Se o exame identificar problemas específicos, podem ser accionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do Acordo.
      A associação plena deve ser concretizada gradualmente. O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos alcançados pelo Montenegro e pode tomar decisões relativamente às fases seguintes do processo de associação.
      O exame acima referido não se aplicará à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual estão previstas disposições específicas no Título IV.
      Artigo 9.o
      
      O Acordo deve ser plenamente compatível com as disposições aplicáveis da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      TÍTULO II
      DIÁLOGO POLÍTICO
      Artigo 10.o
      
      1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo deve acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e o Montenegro, contribuindo para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
      2.   O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:
      
                  a)
               
               
                  A plena integração do Montenegro na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia;
               
            
                  b)
               
               
                  Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para qualquer das Partes;
               
            
                  c)
               
               
                  A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança;
               
            
                  d)
               
               
                  A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.
               
            3.   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e dos respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não-proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo e será parte integrante do diálogo político que acompanhará e consolidará estes elementos.
      As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respectivos vectores mediante:
      
                  a)
               
               
                  A adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;
               
            
                  b)
               
               
                  O estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição maciça (ADM), incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações;
               
            
                  c)
               
               
                  O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional.
               
            Artigo 11.o
      
      1.   O diálogo político decorre no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que é responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
      2.   A pedido das Partes, o diálogo político pode igualmente assumir as seguintes formas:
      
                  a)
               
               
                  Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Montenegro, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral / Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão Europeia, por outro;
               
            
                  b)
               
               
                  Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais;
               
            
                  c)
               
               
                  Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.
               
            Artigo 12.o
      
      A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 125.o.
      Artigo 13.o
      
      O diálogo político pode decorrer num enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo regional, com outros países da região, incluindo no quadro do Fórum UE-Balcãs Ocidentais.
      TÍTULO III
      COOPERAÇÃO REGIONAL
      Artigo 14.o
      
      Em conformidade com os compromissos por si assumidos em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Montenegro promove activamente a cooperação regional. Os programas de assistência, nomeadamente técnica, da Comunidade podem apoiar projectos com uma vertente regional ou transfronteiriça.
      Sempre que o Montenegro pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 15.o, 16.o e 17.o, deve informar e consultar a Comunidade e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.
      O Montenegro aplica plenamente os acordos bilaterais existentes negociados nos termos do Memorando de Acordo relativo à Facilitação e à Liberalização das Trocas Comerciais, assinado em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001, pela Sérvia e Montenegro, e o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre assinado em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006.
      Artigo 15.o
      
      Cooperação com outros países que tenham assinado um acordo de estabilização e de associação
      Após a assinatura do presente Acordo, o Montenegro inicia negociações com os países que já assinaram um acordo de estabilização e de associação tendo em vista a celebração de convenções bilaterais sobre cooperação regional, a fim de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.
      Os principais elementos dessas convenções são:
      
                  a)
               
               
                  O diálogo político;
               
            
                  b)
               
               
                  A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;
               
            
                  c)
               
               
                  Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo;
               
            
                  d)
               
               
                  A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança.
               
            Essas convenções devem, se adequado, prever disposições que possibilitem a criação dos mecanismos institucionais necessários.
      As referidas convenções devem ser celebradas no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. A disponibilidade do Montenegro para celebrar essas convenções constituirá uma condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.
      O Montenegro deve iniciar negociações análogas com os restantes países da região quando esses países tiverem assinado um acordo de estabilização e de associação.
      Artigo 16.o
      
      Cooperação com outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação
      O Montenegro prossegue com os outros Estados abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente Acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa cooperação deverá ser sempre compatível com os princípios e os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 17.o
      
      Cooperação com outros países candidatos à adesão à UE não abrangidos pelo PEA
      1.   O Montenegro deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo o alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Montenegro e o país em causa pela vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
      2.   O Montenegro inicia negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista a celebração, numa base reciprocamente vantajosa, de um acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
      Estas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o referido acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 18.o.
      TÍTULO IV
      LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      Artigo 18.o
      
      1.   A Comunidade e o Montenegro criam de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral, durante um período máximo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
      2.   Para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combinada das mercadorias.
      3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal importação ou exportação, não incluindo, porém:
      
                  a)
               
               
                  Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT 1994;
               
            
                  b)
               
               
                  Medidas anti-dumping ou de compensação;
               
            
                  c)
               
               
                  As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
               
            4.   Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
      
                  a)
               
               
                  Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  A Pauta Aduaneira aplicada pelo Montenegro (2).
               
            5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, forem aplicadas reduções pautais numa base erga omnes, em particular reduções resultantes:
      
                  a)
               
               
                  Das negociações pautais na OMC; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Em caso de adesão do Montenegro à OMC; ou
               
            
                  c)
               
               
                  De reduções subsequentes após a adesão do Montenegro à OMC,
               
            tais direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que tais reduções forem aplicadas.
      6.   A Comunidade e o Montenegro informam-se reciprocamente dos respectivos direitos de base e das suas eventuais alterações.
      CAPÍTULO I
      Produtos industriais
      Artigo 19.o
      
      Definição
      1.   O disposto no presente Capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
      Artigo 20.o
      
      Concessões da Comunidade relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade e os encargos de efeito equivalente são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários do Montenegro.
      2.   As restrições quantitativas à importação na Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários do Montenegro.
      Artigo 21.o
      
      Concessões do Montenegro relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação no Montenegro são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Comunidade.
      3.   Os direitos aduaneiros de importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I são gradualmente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido Anexo.
      4.   As restrições quantitativas à importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 22.o
      
      Direitos e restrições à exportação
      1.   A Comunidade e o Montenegro abolem, nas suas trocas comerciais, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   A Comunidade e o Montenegro abolem, nas suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 23.o
      
      Aceleração da redução dos direitos aduaneiros
      O Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 21.o, desde que a sua situação económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.
      O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a situação nesta matéria e formula as recomendações que entender pertinentes.
      CAPÍTULO II
      Agricultura e pescas
      Artigo 24.o
      
      Definição
      1.   As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      3.   Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).
      Artigo 25.o
      
      Produtos agrícolas transformados
      O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 26.o
      
      Concessões da Comunidade relativas à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
      No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão e exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à sua importação de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Montenegro em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 800 toneladas, expresso em peso por carcaça.
      Artigo 27.o
      
      Concessões do Montenegro relativas a produtos agrícolas
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro:
      
                  a)
               
               
                  Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do Anexo III;
               
            
                  b)
               
               
                  Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;
               
            
                  c)
               
               
                  Reduz gradualmente para 50 % os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo.
               
            Artigo 28.o
      
      Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
      O Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
      Artigo 29.o
      
      Concessões da Comunidade relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários do Montenegro.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Montenegro, excepto os enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados neste anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 30.o
      
      Concessões do Montenegro relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Comunidade, excepto os enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados nesse anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 31.o
      
      Cláusula de reexame
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas montenegrinas em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia montenegrina, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC e a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisam, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 32.o
      
      Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pesca
      Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 41.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos artigos 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão pode adoptar as medidas que considerar necessárias.
      Artigo 33.o
      
      Protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
      1.   O Montenegro protege as indicações geográficas da Comunidade registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com o presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro são elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006.
      2.   O Montenegro proíbe a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a denominação seja acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas.
      3.   O Montenegro recusa o registo de uma marca registada cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
      4.   As marcas registadas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2 que foram registadas no Montenegro ou adquiridas pelo uso deixam de ser utilizadas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas registadas no Montenegro e a marcas registadas adquiridas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica das mercadorias.
      5.   O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.o 1, como termos habituais da linguagem corrente para a denominação comum no Montenegro de tais mercadorias cessa o mais tardar em 1 de Janeiro de 2009.
      6.   O Montenegro assegura que os produtos exportados a partir do seu território após 1 de Janeiro de 2009 não infrinjam o disposto no presente artigo.
      7.   O Montenegro assegura a protecção referida nos n.os 1 a 6 por sua própria iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.
      CAPÍTULO III
      Disposições comuns
      Artigo 34.o
      
      Âmbito de aplicação
      As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente Capítulo ou no Protocolo n.o 1.
      Artigo 35.o
      
      Concessões mais favoráveis
      O disposto no presente Título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 36.o
      
      Cláusula de standstill
      
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o, o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não limita de forma alguma a execução das políticas agrícola e das pescas do Montenegro e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II – V e no Protocolo n.o 1.
      Artigo 37.o
      
      Proibição de discriminação fiscal
      1.   A Comunidade e o Montenegro abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas que sobre eles tenham incidido.
      Artigo 38.o
      
      Direitos de carácter fiscal
      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 39.o
      
      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiriços
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
      2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 18.o, o presente Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia e Montenegro ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pelo Montenegro para promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultam-se no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso específico da adesão de um país terceiro à União, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem que são tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e do Montenegro especificados no presente Acordo.
      Artigo 40.o
      
      Dumping e subvenções
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 41.o.
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, pode adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, assim como na respectiva legislação interna.
      Artigo 41.o
      
      Cláusula de salvaguarda
      1.   É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
      2.   Não obstante o disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:
      
                  a)
               
               
                  Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
               
            a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
      3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não devem exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adoptadas devem consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas nos termos do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 18.o para esse mesmo produto. Essas medidas devem prever disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
      Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo período até dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
                  Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
               
            As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, designadamente a fim de se definir um calendário para a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a Comunidade ou o Montenegro sujeitar a importação de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
      Artigo 42.o
      
      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:
      
                  a)
               
               
                  A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,
               
            essa Parte pode adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   Na selecção das medidas a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua utilização.
      3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, as Partes podem chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa em conformidade com o disposto no presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
      5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 43.o
      
      Monopólios estatais
      No tocante a quaisquer monopólios estatais de carácter comercial, o Montenegro assegura, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e do Montenegro quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
      Artigo 44.o
      
      Regras de origem
      Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
      Artigo 45.o
      
      Restrições permitidas
      O presente Acordo aplica-se sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 46.o
      
      Falta de cooperação administrativa
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa;
               
            
                  b)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
               
            
                  c)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
               
            Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação;
               
            
                  c)
               
               
                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
               
            5.   Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
      Artigo 47.o
      
      Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
      Artigo 48.o
      
      A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
      TÍTULO V
      CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
      CAPÍTULO I
      Circulação de trabalhadores
      Artigo 49.o
      
      1.   Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:
      
                  a)
               
               
                  O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais do Montenegro, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro;
               
            
                  b)
               
               
                  O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.
               
            2.   Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, o Montenegro concede o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.
      Artigo 50.o
      
      1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de mobilidade dos trabalhadores:
      
                  a)
               
               
                  Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores do Montenegro no âmbito de acordos bilaterais;
               
            
                  b)
               
               
                  Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.
               
            2.   Após três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de introdução de outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros, tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na Comunidade.
      Artigo 51.o
      
      1.   Devem ser adoptadas regras para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade montenegrina legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação aprova uma decisão, que não prejudique eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que prevejam um tratamento mais favorável, que estabeleça as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias;
               
            
                  b)
               
               
                  Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores;
               
            
                  c)
               
               
                  os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das respectivas famílias tal como acima definidos.
               
            2.   O Montenegro concede aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nas alíneas a) e b) do n.o 1.
      CAPÍTULO II
      Direito de estabelecimento
      Artigo 52.o
      
      Definição
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
      
                  a)
               
               
                  «Sociedade da Comunidade» ou «sociedade do Montenegro», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou do Montenegro, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade do Montenegro se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Montenegro, respectivamente;
               
            
                  b)
               
               
                  «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade;
               
            
                  c)
               
               
                  «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no estabelecimento que constitui a dependência;
               
            
                  d)
               
               
                  «Direito de estabelecimento»:
                  
                              i)
                           
                           
                              No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              No que se refere às sociedades da Comunidade ou do Montenegro, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais no Montenegro ou na Comunidade, respectivamente;
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  «Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas;
               
            
                  f)
               
               
                  «Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais;
               
            
                  g)
               
               
                  «Nacional da Comunidade» e «nacional do Montenegro», respectivamente, uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou do Montenegro;
                  No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou do Montenegro estabelecidos fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou no Montenegro, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.
               
            
                  h)
               
               
                  «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.
               
            Artigo 53.o
      
      1.   O Montenegro facilita o estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade para exercício de actividades no seu território. Para o efeito, concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:
      
                  a)
               
               
                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
               
            
                  b)
               
               
                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.
               
            2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros concedem:
      
                  a)
               
               
                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
               
            
                  b)
               
               
                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades do Montenegro estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
               
            3.   As Partes não adoptam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou do Montenegro no seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
      4.   Quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação define as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas ao estabelecimento de nacionais da Comunidade e do Montenegro a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.
      5.   Não obstante o disposto no presente artigo:
      
                  a)
               
               
                  A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Montenegro;
               
            
                  b)
               
               
                  A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Montenegro e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Montenegro, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram.
               
            Artigo 54.o
      
      1.   Sob reserva do disposto no artigo 56.o e exceptuando os serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.
      2.   No que respeita aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adoptar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
      Artigo 55.o
      
      1.   Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (4) (a seguir designado «EACE»), o presente Acordo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular recomendações a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.o 1.
      Artigo 56.o
      
      1.   O disposto nos artigos 53.o e 54.o não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário decorrente dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      Artigo 57.o
      
      A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou do Montenegro o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas no Montenegro e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará que medidas serão necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas necessárias.
      Artigo 58.o
      
      1.   As sociedades da Comunidade estabelecidas no território da República do Montenegro ou as sociedades do Montenegro estabelecidas no território da Comunidade podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento do estabelecimento, no território da República do Montenegro ou da Comunidade respectivamente, trabalhadores que sejam nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal essencial, na acepção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangem unicamente esse período de emprego.
      2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:
      
                  a)
               
               
                  Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
                  
                              i)
                           
                           
                              a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;
               
            
                  c)
               
               
                  Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte.
               
            3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no do Montenegro de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade do Montenegro ou de uma filial ou sucursal montenegrina de uma sociedade da Comunidade num Estado-Membro da Comunidade ou na República do Montenegro, respectivamente, se:
      
                  a)
               
               
                  Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e
               
            
                  b)
               
               
                  A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro, respectivamente.
               
            CAPÍTULO III
      Prestação de serviços
      Artigo 59.o
      
      1.   A Comunidade e o Montenegro comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou do Montenegro estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
      2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na acepção do artigo 58.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou do Montenegro e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.
      3.   Após quatro anos, o Conselho de Estabilização e Associação adoptará as medidas necessárias com vista à aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.
      Artigo 60.o
      
      1.   As Partes não adoptam quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e do Montenegro estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte após a entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do Acordo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
      Artigo 61.o
      
      No que respeita à prestação de serviços de transportes entre a Comunidade e o Montenegro, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  1.
               
               
                  No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.o 4 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios do Montenegro e da Comunidade, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação montenegrina em matéria de transportes com a da Comunidade.
               
            
                  2.
               
               
                  No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.
                  As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional.
               
            
                  3.
               
               
                  Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de carga;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE.
               
            
                  5.
               
               
                  Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.
               
            
                  6.
               
               
                  O Montenegro adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos, fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.
               
            
                  7.
               
               
                  À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e fluviais internos.
               
            CAPÍTULO IV
      Pagamentos correntes e movimentos de capitais
      Artigo 62.o
      
      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e o Montenegro.
      Artigo 63.o
      
      1.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em conformidade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro devem assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja inferior a um ano.
      5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes no Montenegro, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
      6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 62.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e o Montenegro causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou do Montenegro, a Comunidade e o Montenegro, respectivamente, podem adoptar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um período não superior a seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.
      7.   Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos agentes económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais favorável previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais que envolvam as Partes no presente Acordo.
      8.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e o Montenegro e de promover assim os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 64.o
      
      1.   Durante o primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes adoptam medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras comunitárias em matéria de livre circulação de capitais.
      2.   No final do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação determina as modalidades para a aplicação plena das regras comunitárias em matéria de movimentos de capitais no Montenegro.
      CAPÍTULO V
      Disposições gerais
      Artigo 65.o
      
      1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
      2.   O disposto no presente título não é aplicável às actividades que, no território das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
      Artigo 66.o
      
      Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou indeferimento de uma autorização de residência, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 65.o.
      Artigo 67.o
      
      As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais do Montenegro e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente do disposto no presente título.
      Artigo 68.o
      
      1.   O tratamento da Nação Mais Favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.
      2.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscal nos termos de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.
      3.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-Membros ou o Montenegro de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 69.o
      
      1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro pode, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A Comunidade e o Montenegro informam de imediato a outra Parte desse facto.
      3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não podem ser sujeitas a medidas restritivas.
      Artigo 70.o
      
      O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
      Artigo 71.o
      
      O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
      TÍTULO VI
      APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
      Artigo 72.o
      
      1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação do Montenegro à da Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. O Montenegro envida esforços para que a sua legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário. O Montenegro assegura ainda que a sua legislação, actual e futura, seja correctamente executada e aplicada.
      2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do Acordo e, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 8.o, deve passar a abranger gradualmente todos os elementos do acervo comunitário referidos no presente Acordo.
      3.   A aproximação centra-se, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo relativo ao mercado interno, incluindo a legislação do sector financeiro, a justiça, liberdade e segurança e áreas relacionadas com o comércio. Subsequentemente, o Montenegro centra-se nas partes restantes do acervo comunitário.
      A aproximação das legislações deve ser efectuada com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Montenegro.
      4.   O Montenegro deve igualmente definir, juntamente com a Comissão Europeia, as modalidades de controlo da aplicação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei.
      Artigo 73.o
      
      Concorrência e outras disposições económicas
      1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:
      
                  i)
               
               
                  Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
               
            
                  ii)
               
               
                  A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro, ou numa parte substancial dos mesmos;
               
            
                  iii)
               
               
                  Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.
               
            2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado CE, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
      3.   As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   No prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve criar uma autoridade funcionalmente independente que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade deve nomeadamente dispor de competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos.
      5.   A Comunidade, por um lado, e o Montenegro, por outro, devem assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a estrutura do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e adaptado os seus regimes de auxílio em função dos critérios enunciados no n.o 2.
      
                  7.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87° do Tratado CE.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.
                           
                        
            8.   Se adequado, o Protocolo n.o 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação concedidos à indústria siderúrgica. É realçado o carácter excepcional desses auxílios e o facto de só poderem ser concedidos durante um período limitado, para além de estarem condicionadas à redução da capacidade instalada no âmbito de programas destinados a assegurar a viabilidade.
      9.   No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:
      
                  a)
               
               
                  Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;
               
            
                  b)
               
               
                  Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.
               
            10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, ou com a legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 74.o
      
      Empresas públicas
      Até ao final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro assegura, em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente o artigo 86.o.
      Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.
      Artigo 75.o
      
      Propriedade intelectual, industrial e comercial
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes confirmam a importância que atribuem à protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
      3.   O Montenegro adopta as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      4.   O Montenegro compromete-se a aderir, no prazo acima referido, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no n.o 1 do Anexo VII. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes devem ser comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 76.o
      
      Contratos públicos
      1.   A Comunidade e o Montenegro consideram desejável a abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando especificamente as regras da OMC.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.
      As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examina periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro nos termos do disposto no Capítulo II do Título V passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos no Montenegro, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.
      5.   O Conselho de Estabilização e de Associação examina periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunica anualmente ao Conselho de Estabilização e de Associação as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efectiva de recurso judicial das decisões tomadas no domínio da adjudicação dos contratos públicos.
      6.   O disposto nos artigos 49.o a 64.o é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades e à prestação de serviços entre a Comunidade e o Montenegro, assim como ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
      Artigo 77.o
      
      Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
      1.   O Montenegro adopta as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.
      2.   Para o efeito, as Partes procuram:
      
                  a)
               
               
                  Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;
               
            
                  b)
               
               
                  Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
               
            
                  c)
               
               
                  Incentivar a participação do Montenegro nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET) (5);
               
            
                  d)
               
               
                  Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Montenegro tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as qualificações necessárias.
               
            Artigo 78.o
      
      Defesa do consumidor
      As Partes cooperam a fim de assegurar o alinhamento da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor pela da Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica a protecção eficaz dos consumidores, dependendo essa protecção da criação de infra-estruturas administrativas que permitam assegurar a vigilância do mercado e a aplicação da legislação em vigor nesta matéria.
      Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes asseguram:
      
                  a)
               
               
                  A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações independentes;
               
            
                  b)
               
               
                  A harmonização da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade;
               
            
                  c)
               
               
                  A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas;
               
            
                  d)
               
               
                  A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio;
               
            
                  e)
               
               
                  O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.
               
            Artigo 79.o
      
      Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
      O Montenegro harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
      TÍTULO VII
      JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
      Artigo 80.o
      
      Reforço das instituições e Estado de direito
      No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação neste domínio tem por objectivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pela aplicação da lei, proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.
      Artigo 81.o
      
      Protecção dos dados pessoais
      Após a entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro harmoniza a sua legislação no domínio da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e internacional em matéria de privacidade. O Montenegro deve criar um ou mais órgãos de fiscalização independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais. As Partes cooperam a fim de alcançar este objectivo.
      Artigo 82.o
      
      Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações
      As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migrações, criando o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas nestas áreas sempre que tal se afigurar adequado.
      A cooperação nos domínios acima referidos baseia-se em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, devendo contemplar a prestação de assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios:
      
                  a)
               
               
                  Intercâmbio de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas;
               
            
                  b)
               
               
                  Elaboração de legislação;
               
            
                  c)
               
               
                  Melhoria da eficácia das instituições;
               
            
                  d)
               
               
                  Formação de recursos humanos;
               
            
                  e)
               
               
                  Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos;
               
            
                  f)
               
               
                  Gestão das fronteiras.
               
            A cooperação deve incidir, em especial, nos seguintes aspectos:
      
                  a)
               
               
                  Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;
               
            
                  b)
               
               
                  No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.
               
            Artigo 83.o
      
      Prevenção e controlo da imigração ilegal; readmissão
      1.   As Partes cooperam a fim de prevenir e de controlar a imigração ilegal. Para esse efeito, o Montenegro e os Estados-Membros readmitem os seus nacionais ilegalmente presentes nos seus territórios e as Partes acordam igualmente em celebrar e aplicar plenamente um acordo de readmissão, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de outros países e de apátridas.
      Os Estados-Membros e o Montenegro emitem aos seus nacionais os documentos de identidade necessários e facultam-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.
      Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de um país terceiro ou apátridas, são determinados no âmbito do Acordo entre a Comunidade e o Montenegro relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.
      2.   O Montenegro acorda em celebrar acordos de readmissão com os países do Processo de Estabilização e de Associação.
      3.   O Montenegro compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível de todos os acordos de readmissão referidos no presente artigo.
      4.   O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal.
      Artigo 84.o
      
      Branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas
      1.   As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.
      2.   A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica com o objectivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
      Artigo 85.o
      
      Cooperação relativa à droga ilegal
      1.   No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio têm por objectivo o reforço das estruturas de luta contra a droga ilegal, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga ilegal, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência e o controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
      2.   As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar são baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da Estratégia de Luta contra a Droga da União Europeia.
      Artigo 86.o
      
      Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilegais
      As Partes cooperam a fim de prevenir e combater as actividades criminosas e ilegais, organizadas ou não, e designadamente:
      
                  a)
               
               
                  A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos;
               
            
                  b)
               
               
                  As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria;
               
            
                  c)
               
               
                  A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes;
               
            
                  d)
               
               
                  A fraude fiscal;
               
            
                  e)
               
               
                  A usurpação de identidade;
               
            
                  f)
               
               
                  O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas;
               
            
                  g)
               
               
                  O tráfico ilícito de armas;
               
            
                  h)
               
               
                  A falsificação de documentos;
               
            
                  i)
               
               
                  O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis;
               
            
                  j)
               
               
                  O cibercrime.
               
            No que respeita à falsificação de moeda, o Montenegro coopera estreitamente com a Comunidade Europeia na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e sanção da falsificação de notas e de moedas que possam ocorrer no seu território. A nível preventivo, o Montenegro procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação comunitária pertinente e aderir às convenções internacionais ligadas a este domínio legislativo. O Montenegro pode beneficiar do apoio comunitário em relação ao intercâmbio, à assistência e à formação em matéria de protecção contra a falsificação de moeda. Deve ser incentivada a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais reconhecidas em matéria de luta contra a criminalidade organizada.
      Artigo 87.o
      
      Luta contra o terrorismo
      Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento:
      
                  a)
               
               
                  No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e instrumentos internacionais pertinentes;
               
            
                  b)
               
               
                  Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional;
               
            
                  c)
               
               
                  Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo.
               
            TÍTULO VIII
      POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
      Artigo 88.o
      
      1.   A Comunidade e o Montenegro estabelecem uma estreita cooperação com o objectivo de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa cooperação deve reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
      2.   As políticas e as outras medidas a adoptar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Montenegro. Essas políticas devem contemplar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.
      3.   As políticas de cooperação são integradas num enquadramento regional de cooperação. Deve ser atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação entre o Montenegro e os países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação define a prioridade a atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas, em conformidade com a Parceria Europeia.
      Artigo 89.o
      
      Política económica e comercial
      A Comunidade e o Montenegro facilitam o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas em economias de mercado.
      Para o efeito, a Comunidade e o Montenegro cooperam no sentido de:
      
                  a)
               
               
                  Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;
               
            
                  b)
               
               
                  Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e
               
            
                  c)
               
               
                  Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.
               
            O Montenegro procura estabelecer uma economia de mercado efectiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária Europeia. A pedido das autoridades do Montenegro, a Comunidade pode prestar assistência para apoiar as iniciativas do Montenegro nesse sentido.
      A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo a consolidação do Estado de direito no sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
      A cooperação neste domínio contempla o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.
      Artigo 90.o
      
      Cooperação estatística
      A cooperação entre as Partes neste domínio incide essencialmente nos sectores prioritários ligados ao acervo comunitário em matéria de estatísticas, nomeadamente nos sectores económico, comercial, monetário e financeiro. Tem por objectivo desenvolver sistemas estatísticos eficazes e viáveis, capazes de proporcionar dados estatísticos fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma no Montenegro. Deverá igualmente permitir ao Serviço de Estatística do Montenegro satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico deveria respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio. As Partes cooperam designadamente para assegurar a confidencialidade dos dados individuais, para aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e para proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
      Artigo 91.o
      
      Banca, seguros e outros serviços financeiros
      A cooperação entre o Montenegro e a Comunidade centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperam a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores da banca, dos seguros e dos serviços financeiros no Montenegro, com base em práticas de concorrência leal e na garantia da igualdade de condições de concorrência.
      Artigo 92.o
      
      Cooperação em matéria de controlo interno e de auditoria externa
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa. Em especial, as Partes cooperam através da elaboração e adopção da regulamentação pertinente, com o objectivo de desenvolver sistemas transparentes, eficazes e económicos de CIFP (incluindo a gestão e o controlo financeiro e auditorias internas funcionalmente independentes) e sistemas de auditoria externa independente no Montenegro, em conformidade com as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A cooperação centra-se igualmente no reforço de competências da Instituição Superior de Controlo do Montenegro. Para poder desempenhar as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos acima referidos, a cooperação deverá igualmente centrar-se no estabelecimento e no reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiro e da auditoria interna.
      Artigo 93.o
      
      Promoção e protecção dos investimentos
      A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos, tem por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial do Montenegro. Os objectivos específicos de cooperação são o aperfeiçoamento por parte do Montenegro dos enquadramentos jurídicos que promovem e protegem o investimento.
      Artigo 94.o
      
      Cooperação industrial
      A cooperação tem por objectivo promover a modernização e a reestruturação da indústria e de sectores específicos do Montenegro. Abrange igualmente a cooperação industrial entre os agentes económicos a fim de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.
      As iniciativas de cooperação industrial reflectem as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas iniciativas devem ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visam, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. Deve ser prestada especial atenção à execução de iniciativas eficazes destinadas a promover as exportações do Montenegro.
      A cooperação nesta matéria deve atender devidamente ao acervo comunitário no domínio da política industrial.
      Artigo 95.o
      
      Pequenas e médias empresas
      A cooperação entre as Partes tem por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas do sector privado (PME), a criação de novas empresas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento e a cooperação entre as PME da Comunidade e do Montenegro. A cooperação atende devidamente às áreas prioritárias do acervo comunitário em matéria de PME, assim como às dez directrizes consagradas na Carta Europeia das Pequenas Empresas.
      Artigo 96.o
      
      Turismo
      A cooperação entre as Partes no domínio do turismo tem essencialmente por objectivo estimular o fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.), incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o investimento no sector do turismo e a participação do Montenegro em organizações de turismo europeias importantes. Destina-se igualmente a analisar a oportunidade de acções conjuntas e a reforçar a cooperação entre empresas de turismo, peritos e governos e respectivas instâncias em matéria de turismo, assim como a transferir saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação deverá atender devidamente ao acervo comunitário neste sector.
      A cooperação neste domínio pode ser levada a cabo no âmbito de um enquadramento regional.
      Artigo 97.o
      
      Agricultura e sector agro-industrial
      A cooperação entre as Partes abrange todas as áreas prioritárias ligadas ao acervo comunitário no domínio da agricultura, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objectivo a modernização e reestruturação da agricultura e do sector agro-industrial, nomeadamente para satisfazer requisitos sanitários comunitários, melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural e desenvolver o sector da silvicultura no Montenegro, assim como o apoio à aproximação gradual da legislação e das práticas montenegrinas em relação às regras e às normas comunitárias.
      Artigo 98.o
      
      Pescas
      As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca com características reciprocamente vantajosas. A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pescas, incluindo o respeito das obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.
      Artigo 99.o
      
      Alfândegas
      As Partes estabelecem uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira montenegrina em relação ao acervo comunitário.
      A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
      As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 6..
      Artigo 100.o
      
      Tributação
      As Partes cooperam em matéria de fiscalidade, incluindo no que respeita à adopção de medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Montenegro, para assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a evasão fiscal.
      A cooperação neste domínio atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal nociva. A abolição desta deve assentar nos princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas aprovado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997.
      A cooperação deve também contribuir para promover o aumento da transparência e a luta contra a corrupção, assim como a troca de informações com os Estados-Membros tendo em vista facilitar a aplicação de medidas destinadas a evitar a fraude e a evasão fiscais. O Montenegro completa igualmente a rede de acordos bilaterais com os Estados-Membros, de acordo com a última versão do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, assim como com base no Modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE, desde que o Estado-Membro requerente os subscreva.
      Artigo 101.o
      
      Cooperação social
      No que respeita ao emprego, a cooperação entre as Partes incide na modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional, proporcionando medidas de apoio e promovendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestruturação industrial e laboral. A cooperação nesta área envolve iniciativas como a realização de estudos, o destacamento de peritos e a realização de acções de formação e de informação.
      As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Montenegro, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económica. A cooperação tem igualmente por objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social do Montenegro às novas exigências económicas e sociais e implica a adaptação da legislação montenegrina em matéria de condições de trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos e em relação a deficientes e a membros de grupos minoritários, assim como a melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na Comunidade. O Montenegro assegura a adesão e a aplicação efectiva das convenções fundamentais da OIT.
      A cooperação atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 102.o
      
      Educação e formação
      As Partes cooperam a fim de melhorarem o nível do ensino geral e do ensino e formação profissional no Montenegro, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil, incluindo o ensino informal. Uma das prioridades dos sistemas de ensino superior é a concretização dos objectivos da Declaração de Bolonha no processo intergovernamental de Bolonha.
      As Partes cooperam igualmente para assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Montenegro, sem qualquer discriminação em razão do género, cor, origem étnica ou religião.
      Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuem para a melhoria das estruturas e actividades de ensino e formação no Montenegro.
      A cooperação tem devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 103.o
      
      Cooperação cultural
      As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação contribuirá, nomeadamente, para aumentar a compreensão e a estima mútuas entre as pessoas, as comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperar na promoção da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
      Artigo 104.o
      
      Cooperação no domínio audio-visual
      As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar a co-produção nas áreas do cinema e da televisão.
      Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados, para reforçar a sua independência, profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.
      O Montenegro harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias e harmoniza a sua legislação com o acervo comunitário. O Montenegro presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, cabo ou frequências terrestres.
      Artigo 105.o
      
      Sociedade da informação
      A cooperação neste domínio incide em todos os sectores do acervo comunitário em matéria de sociedade da informação. Essa cooperação tem sobretudo por objectivo apoiar a harmonização progressiva pelo Montenegro das políticas e da legislação no sector com as da Comunidade.
      As Partes cooperam igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Montenegro. A cooperação tem por objectivos globais a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.
      Artigo 106.o
      
      Redes e serviços de comunicações electrónicas
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio. As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no sector das redes e dos serviços de comunicações electrónicas, tendo por objectivo final a adopção pelo Montenegro, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, do acervo comunitário nestes domínios.
      Artigo 107.o
      
      Informação e comunicação
      A Comunidade e o Montenegro adoptam as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de informações. Deve ser dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a Comunidade junto do público em geral, bem como informações especializadas destinadas aos sectores profissionais do Montenegro.
      Artigo 108.o
      
      Transportes
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de transportes.
      A cooperação pode nomeadamente abranger a reestruturação e modernização dos meios de transporte montenegrinos, melhorando a livre circulação de passageiros e de mercadorias e facilitando o acesso ao mercado e às infra-estruturas de transportes, incluindo os portos e aeroportos. Além disso, a cooperação pode apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas multimodais ligadas às principais redes transeuropeias, designadamente para reforçar ligações regionais no Sudeste da Europa, em conformidade com o Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais. A cooperação destina-se a alcançar normas de funcionamento comparáveis às da Comunidade, o desenvolvimento no Montenegro de um sistema de transportes compatível e harmonizado com o sistema comunitário e a melhoria da protecção ambiental no domínio dos transportes.
      Artigo 109.o
      
      Energia
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da energia. Baseia-se no Tratado da Comunidade da Energia e tem por objectivo a integração gradual do Montenegro nos mercados europeus da energia. A cooperação incide, nomeadamente, nos seguintes aspectos:
      
                  a)
               
               
                  Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões eléctricas com os países vizinhos de interesse regional;
               
            
                  b)
               
               
                  Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia;
               
            
                  c)
               
               
                  Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector da energia e à cooperação entre estas.
               
            Artigo 110.o
      
      Segurança nuclear
      As Partes cooperam no domínio da segurança nuclear e das salvaguardas. Essa cooperação pode incidir nos seguintes aspectos:
      
                  a)
               
               
                  Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das autoridades de fiscalização e dos seus recursos;
               
            
                  b)
               
               
                  Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Montenegro em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral;
               
            
                  c)
               
               
                  Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear.
               
            Artigo 111.o
      
      Ambiente
      As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação em matéria ambiental assumindo como tarefa essencial evitar novas degradações e dar início à melhoria da situação ambiental com vista ao desenvolvimento sustentável.
      As Partes cooperam, nomeadamente, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos para assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes e centram-se no alinhamento da legislação do Montenegro com o acervo comunitário. A cooperação pode igualmente privilegiar a elaboração de estratégias de redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, o estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e a execução de avaliações do impacto ambiental e da estratégia ambiental. Deve ser prestada especial atenção à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.
      Artigo 112.o
      
      Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
      As Partes promovem a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos disponíveis e proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial (DPI).
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.
      Artigo 113.o
      
      Desenvolvimento local e regional
      As Partes procuram reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Deve ser prestada especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do desenvolvimento regional.
      Artigo 114.o
      
      Administração pública
      A cooperação neste domínio tem por objectivo desenvolver, no Montenegro, uma administração pública eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de direito, o correcto funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população montenegrina e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e o Montenegro.
      A cooperação neste domínio privilegia o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua e a promoção de princípios éticos no âmbito da administração pública. A cooperação abrangerá todos os níveis da administração pública, incluindo a administração local.
      TÍTULO IX
      COOPERAÇÃO FINANCEIRA
      Artigo 115.o
      
      A fim de concretizar os objectivos enunciados no presente Acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 5.o, 116.o e 118.o, o Montenegro beneficia do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A ajuda comunitária depende dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos no domínio do cumprimento das prioridades específicas da Parceria Europeia. Devem ser igualmente tomados em consideração os resultados das apreciações anuais dos países do Processo de Estabilização e de Associação, designadamente os compromissos dos beneficiários em relação à realização de reformas democráticas, económicas e institucionais, e a outras conclusões do Conselho, nomeadamente no que respeita aos programas de ajustamento. A ajuda a conceder ao Montenegro deve ser modulada em função das necessidades constatadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas por ele adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia.
      Artigo 116.o
      
      O apoio financeiro, que deve ser concedido sob a forma de subvenções, é abrangido pelas medidas operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um enquadramento plurianual indicativo e com base em programas anuais de acção, a definir pela Comunidade após consulta ao Montenegro.
      O apoio financeiro pode abranger todos os sectores da cooperação, sendo prestada especial atenção à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações, ao desenvolvimento económico e à protecção ambiental.
      Artigo 117.o
      
      A pedido do Montenegro e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Montenegro e o Fundo Monetário Internacional.
      Artigo 118.o
      
      A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
      Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.
      TÍTULO X
      DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      Artigo 119.o
      
      É criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 120.o
      
      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo do Montenegro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 121.o
      
      Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 122.o
      
      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e por representantes do Montenegro, por outro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 121.o.
      Artigo 123.o
      
      O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.
      Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.
      Artigo 124.o
      
      O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.
      Artigo 125.o
      
      É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento do Montenegro e do Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do Parlamento Europeu e por membros do Parlamento do Montenegro.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      Artigo 126.o
      
      No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
      Artigo 127.o
      
      Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
      
                  a)
               
               
                  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
               
            
                  b)
               
               
                  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
               
            
                  c)
               
               
                  Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
               
            Artigo 128.o
      
      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
      
                  a)
               
               
                  O regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;
               
            
                  b)
               
               
                  O regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro ou entre as suas sociedades ou empresas.
               
            2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 129.o
      
      1.   As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
      2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
      3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, aplica-se o artigo 130.o e, se adequado, o Protocolo n.o 7.
      O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.
      4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.o ou 124.o.
      5.   O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
      Artigo 130.o
      
      1.   Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.
      Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.o.
      2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.
      3.   As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.
      Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.o, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
      As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.o ou 124.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.
      As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.
      4.   Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.
      Artigo 131.o
      
      Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro.
      Artigo 132.o
      
      Os princípios gerais para a participação do Montenegro em programas comunitários estão estabelecidos no Protocolo n.o 8.
      Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1 a 8 fazem parte integrante do presente Acordo.
      Artigo 133.o
      
      O presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 134.o
      
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República do Montenegro.
      Artigo 135.o
      
      O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território do Montenegro.
      Artigo 136.o
      
      O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
      Artigo 137.o
      
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca e na língua oficial usada no Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.
      Artigo 138.o
      
      O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
      Artigo 139.o
      
      Acordo Provisório
      Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e o Montenegro, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.o, 74.o e 75o do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão «data de entrada em vigor do presente Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.
      
         Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.
         Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.
         V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.
         Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.
         Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.
         Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.
         Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.
         Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.
         Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.
         Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.
         Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.
         Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október tizenötödik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.
         Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.
         Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.
         Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.
         Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.
         V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.
         V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.
         Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
         Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.
         Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.
         
            Pour le Royaume de Belgique
            Voor het Koninkrijk België
            Für das Königreich Belgien
            
               
            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
         
         
            За Република България
            
               
         
         
            Za Českou republiku
            
               
         
         
            På Kongeriget Danmarks vegne
            
               
         
         
            Für die Bundesrepublik Deutschland
            
               
         
         
            Eesti Vabariigi nimel
            
               
         
         
            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland
            
               
         
         
            Για την Ελληνική Δημοκρατία
            
               
         
         
            Por el Reino de España
            
               
         
         
            Pour la République française
            
               
         
         
            Per la Repubblica italiana
            
               
         
         
            Για την Κυπριακή Δημοκρατία
            
               
         
         
            Latvijas Republikas vārdā
            
               
         
         
            Lietuvos Respublikos vardu
            
               
         
         
            Pour le Grand-Duché de Luxembourg
            
               
         
         
            A Magyar Köztársaság részéről
            
               
         
         
            Għal Malta
            
               
         
         
            Voor het Koninkrijk der Nederlanden
            
               
         
         
            Für die Republik Österreich
            
               
         
         
            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
            
               
         
         
            Pela República Portuguesa
            
               
         
         
            Pentru România
            
               
         
         
            Za Republiko Slovenijo
            
               
         
         
            Za Slovenskú republiku
            
               
         
         
            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland
            
               
         
         
            För Konungariket Sverige
            
               
         
         
            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
            
               
         
         
            За Европейската общност
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            
               
         
         
            U ime Republike Crne Gore
            
               
         
      
      
         (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
         (2)  Jornal Oficial do Montenegro n.o 17/07
      
         (3)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).
      
         (4)  Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (JO L 285 de 16.10.2006, p. 3).
      
         (5)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal, Organização Europeia para a Metrologia Fundamental.
      
         ANEXO I
         
            ANEXO I.a
            CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
            (referidos no Artigo 21.o)
            Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 25 % do direito de base
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
                     
                  
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        2515
                     
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Mármore e travertinos:
                                 
                              
                  
                        2515 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em bruto ou desbastados
                                 
                              
                  
                        2515 12
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:
                                 
                              
                  
                        2515 12 20
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 4 cm
                                 
                              
                  
                        2515 12 50
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm
                                 
                              
                  
                        2515 12 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2522
                     
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:
                     
                  
                        2522 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cal apagada
                                 
                              
                  
                        2523
                     
                     
                        Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cimentos Portland:
                                 
                              
                  
                        2523 29 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3602 00 00
                     
                     
                        Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
                     
                  
                        3603 00
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos:
                     
                  
                        3603 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes
                                 
                              
                  
                        3603 00 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3820 00 00
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
                        4406
                     
                     
                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:
                     
                  
                        4406 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4410
                     
                     
                        Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De madeira
                                 
                              
                  
                        4410 12
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Painéis denominados «oriented strand board» (OSB):
                                 
                              
                  
                        4410 12 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em bruto ou simplesmente polidos
                                 
                              
                  
                        4410 19 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4412
                     
                     
                        Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:
                     
                  
                        4412 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De bambu
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4412 94
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
                                 
                              
                  
                        4412 94 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                                 
                              
                  
                        4412 94 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4412 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4412 99 70
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6403
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                                 
                              
                  
                        6403 51
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais
                                 
                              
                  
                        6403 51 15
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 51 19
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 51 95
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 51 99
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                        6405
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                  
                        6405 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                                 
                              
                  
                        7604
                     
                     
                        Barras e perfis, de alumínio:
                     
                  
                        7604 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De alumínio não ligado:
                                 
                              
                  
                        7604 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Perfis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De ligas de alumínio:
                                 
                              
                  
                        7604 29
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7604 29 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Perfis
                                 
                              
                  
                        7616
                     
                     
                        Outras obras de alumínio:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7616 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7616 99 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8415 81 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)
                                 
                              
                  
                        8507
                     
                     
                        Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
                     
                  
                        8507 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros acumuladores de chumbo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        8507 20 98
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8517
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                                 
                              
                  
                        8517 12 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                                 
                              
                  
                        8703
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                                 
                              
                  
                        8703 22
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3
                                    
                                 
                              
                  
                        8703 22 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        ex 8703 22 10
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Automóveis de passageiros
                                 
                              
                  
                        8703 22 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 23
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        8703 23 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        ex 8703 23 19
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Automóveis de passageiros
                                 
                              
                  
                        8703 23 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                                 
                              
                  
                        8703 32
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        8703 32 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        ex 8703 32 19
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Automóveis de passageiros
                                 
                              
                  
                        8703 32 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                        8703 33
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 2 500 cm3
                                    
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        8703 33 11
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Autocaravanas
                                 
                              
                  
                        8703 33 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
         
            ANEXO I.B
            CONCESSÕES PAUTAIS MONTENEGRINAS PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
            (referidos no Artigo 21.o)
            Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
            
                        a)
                     
                     
                        na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 55 % do direito de base
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
                     
                  
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        2501
                     
                     
                        Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2501 00 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Sal próprio para alimentação humana
                                 
                              
                  
                        3304
                     
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3304 99 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3305
                     
                     
                        Preparações capilares:
                     
                  
                        3305 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Champôs
                                 
                              
                  
                        3305 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        3305 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        3306
                     
                     
                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                     
                  
                        3306 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dentífricos
                                 
                              
                  
                        3401
                     
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sabão e produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou formas moldadas, e papel, pasta (ouatea), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                                 
                              
                  
                        3401 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                                 
                              
                  
                        3402
                     
                     
                        Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
                     
                  
                        3402 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações acondicionadas para venda a retalho:
                                 
                              
                  
                        3402 20 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações tensoactivas
                                 
                              
                  
                        3402 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                                 
                              
                  
                        3402 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3402 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                                 
                              
                  
                        3923
                     
                     
                        Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                                 
                              
                  
                        3923 21 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De polímeros de etileno
                                 
                              
                  
                        3923 29
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outros plásticos:
                                 
                              
                  
                        3923 29 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De poli(cloreto de vinilo)
                                 
                              
                  
                        3923 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3923 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Redes extrusadas com forma tubular
                                 
                              
                  
                        3923 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3926
                     
                     
                        Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                     
                  
                        3926 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        3926 90 97
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4011
                     
                     
                        Pneumáticos novos, de borracha:
                     
                  
                        4011 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                                 
                              
                  
                        4202
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        4202 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:
                                 
                              
                  
                        4202 11 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                                 
                              
                  
                        4202 11 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4203
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
                        4203 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Vestuário "
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Luvas, mitenes e semelhantes:
                                 
                              
                  
                        4203 29
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4203 29 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De protecção para todos os ofícios
                                 
                              
                  
                        4418
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                     
                  
                        4418 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:
                                 
                              
                  
                        4418 10 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De coníferas
                                 
                              
                  
                        4418 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4418 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:
                                 
                              
                  
                        4418 20 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De coníferas
                                 
                              
                  
                        4418 20 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras madeiras
                                 
                              
                  
                        4418 40 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cofragens para betão
                                 
                              
                  
                        4418 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4418 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De madeira lamelada-colada
                                 
                              
                  
                        4418 90 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        4802
                     
                     
                        Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                                 
                              
                  
                        4802 55
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos
                                 
                              
                  
                        4802 55 15
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g
                                 
                              
                  
                        ex 4802 55 15
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Excepto papel para decoração bruto
                                 
                              
                  
                        4802 55 25
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g
                                 
                              
                  
                        ex 4802 55 25
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Excepto papel para decoração bruto
                                 
                              
                  
                        4802 55 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g
                                 
                              
                  
                        ex 4802 55 30
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Excepto papel para decoração bruto
                                 
                              
                  
                        4802 55 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso por m2 igual ou superior a 80 g
                                 
                              
                  
                        ex 4802 55 90
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Excepto papel para decoração bruto
                                 
                              
                  
                        4819
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:
                     
                  
                        4819 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Caixas de papel ou cartão, canelados
                                 
                              
                  
                        4819 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados
                                 
                              
                  
                        4819 30 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
                                 
                              
                  
                        4819 40 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros sacos; bolsas e cartuchos
                                 
                              
                  
                        4820
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão:
                     
                  
                        4820 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        4820 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos
                                 
                              
                  
                        4820 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cadernos
                                 
                              
                  
                        4820 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        4821
                     
                     
                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
                     
                  
                        4821 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Impressas:
                                 
                              
                  
                        4821 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Auto-adesivas
                                 
                              
                  
                        4821 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        4821 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Auto-adesivas
                                 
                              
                  
                        4910 00 00
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                  
                        4911
                     
                     
                        Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                     
                  
                        4911 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                                 
                              
                  
                        4911 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Catálogos comerciais
                                 
                              
                  
                        4911 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        4911 99 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5111
                     
                     
                        Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos
                                 
                              
                  
                        5111 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5111 19 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5111 19 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso superior a 450 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5112
                     
                     
                        Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Contendo pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos
                                 
                              
                  
                        5112 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De peso não superior a 200 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5112 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        5112 19 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5112 19 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De peso superior a 375 g/m2
                                    
                                 
                              
                  
                        5209
                     
                     
                        Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Branqueados:
                                 
                              
                  
                        5209 21 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em ponto de tafetá
                                 
                              
                  
                        5209 22 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                                 
                              
                  
                        5209 29 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros tecidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tintos:
                                 
                              
                  
                        5209 31 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em ponto de tafetá
                                 
                              
                  
                        5209 32 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                                 
                              
                  
                        5209 39 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros tecidos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De fios de diversas cores:
                                 
                              
                  
                        5209 41 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em ponto de tafetá
                                 
                              
                  
                        5209 43 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                                 
                              
                  
                        5209 49 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros tecidos
                                 
                              
                  
                        6101
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
                     
                  
                        6101 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6101 90 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes:
                                 
                              
                  
                        ex 6101 90 20
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De lã ou de pêlos finos
                                 
                              
                  
                        6101 90 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Anoraques, blusões e semelhantes
                                 
                              
                  
                        ex 6101 90 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De lã ou de pêlos finos
                                 
                              
                  
                        6115
                     
                     
                        Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), e calçado, sem sola exterior, de malha:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6115 95 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6115 96
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas:
                                 
                              
                  
                        6115 96 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Meias pelo joelho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6115 96 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6205
                     
                     
                        Camisas de uso masculino:
                     
                  
                        6205 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6205 30 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6205 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6205 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De linho ou de rami
                                 
                              
                  
                        6205 90 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6206
                     
                     
                        Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
                     
                  
                        6206 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De seda ou de desperdícios de seda
                                 
                              
                  
                        6206 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De lã ou de pêlos finos
                                 
                              
                  
                        6206 30 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6206 40 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6206 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis:
                                 
                              
                  
                        6206 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De linho ou de rami
                                 
                              
                  
                        6206 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6207
                     
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cuecas e ceroulas:
                                 
                              
                  
                        6207 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6207 19 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Camisas de noite e pijamas:
                                 
                              
                  
                        6207 21 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6207 22 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6207 29 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6207 91 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6207 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6207 99 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6207 99 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6208
                     
                     
                        Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Combinações e saiotes (anáguas):
                                 
                              
                  
                        6208 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6208 19 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Camisas de noite e pijamas:
                                 
                              
                  
                        6208 21 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6208 22 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6208 29 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6208 91 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6208 92 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6208 99 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias têxteis
                                 
                              
                  
                        6211
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De uso masculino:
                                 
                              
                  
                        6211 32
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6211 32 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Vestuário de trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                        6211 32 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6211 32 41
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Partes superiores
                                 
                              
                  
                        6211 32 42
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Partes inferiores
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro vestuário de uso feminino:
                                 
                              
                  
                        6211 42
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão:
                                 
                              
                  
                        6211 42 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                        6211 42 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6211 42 41
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Partes superiores
                                 
                              
                  
                        6211 42 42
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Partes inferiores
                                 
                              
                  
                        6211 42 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6211 43
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais:
                                 
                              
                  
                        6211 43 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Fatos de treino para desporto, com forro:
                                 
                              
                  
                        6211 43 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6211 43 41
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Partes superiores
                                 
                              
                  
                        6211 43 42
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Partes inferiores
                                 
                              
                  
                        6211 43 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6301
                     
                     
                        Cobertores e mantas:
                     
                  
                        6301 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos
                                 
                              
                  
                        6301 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6301 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        6301 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros cobertores e mantas
                                 
                              
                  
                        6301 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De malha
                                 
                              
                  
                        6301 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6302
                     
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras roupas de cama, estampadas:
                                 
                              
                  
                        6302 21 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras roupas de cama:
                                 
                              
                  
                        6302 31 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outra roupa de mesa:
                                 
                              
                  
                        6302 51 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De algodão
                                 
                              
                  
                        6302 53
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De fibras sintéticas ou artificiais
                                 
                              
                  
                        6302 53 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6403
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                                 
                              
                  
                        6403 59
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    De 24cm ou mais:
                                 
                              
                  
                        6403 59 35
                     
                     
                        
                                    – – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 59 39
                     
                     
                        
                                    – – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De 24 cm ou mais
                                 
                              
                  
                        6403 59 95
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para homem
                                 
                              
                  
                        6403 59 99
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Para senhora
                                 
                              
                  
                        6802
                     
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                                 
                              
                  
                        6802 21 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Mármore, travertino e alabastro
                                 
                              
                  
                        6802 23 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Granito
                                 
                              
                  
                        6802 29 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        ex 6802 29 00
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras pedras calcárias
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        6802 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Mármore, travertino e alabastro:
                                 
                              
                  
                        6802 91 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido
                                 
                              
                  
                        6802 91 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6802 93
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Granito:
                                 
                              
                  
                        6802 93 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                                 
                              
                  
                        6802 93 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        6810
                     
                     
                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:
                                 
                              
                  
                        6810 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Blocos e tijolos para a construção:
                                 
                              
                  
                        6810 11 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)
                                 
                              
                  
                        6810 11 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras obras:
                                 
                              
                  
                        6810 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil:
                                 
                              
                  
                        6810 91 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6810 99 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        6904
                     
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica:
                     
                  
                        6904 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tijolos para construção
                                 
                              
                  
                        6904 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        6905
                     
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:
                     
                  
                        6905 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Telhas
                                 
                              
                  
                        7207
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7207 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
                                 
                              
                  
                        7207 11 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                        7207 12
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros, de secção transversal rectangular:
                                 
                              
                  
                        7207 12 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                        7207 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De secção transversal circular ou poligonal:
                                 
                              
                  
                        7207 19 12
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                                 
                              
                  
                        7207 19 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                        7207 19 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7207 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros, que contenham em peso:
                                 
                              
                  
                        7207 20 15
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                                 
                              
                  
                        7207 20 17
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    0,6 % ou mais de carbono
                                 
                              
                  
                        7207 20 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros, de secção transversal rectangular
                                 
                              
                  
                        7207 20 32
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                                 
                              
                  
                        7207 20 39
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De secção transversal circular ou poligonal:
                                 
                              
                  
                        7207 20 52
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                                 
                              
                  
                        7207 20 59
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                        7207 20 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7213
                     
                     
                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
                        7213 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7213 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                                 
                              
                  
                        7213 91 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7213 91 49
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Contendo, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
                                 
                              
                  
                        ex 7213 91 49
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De diâmetro inferior ou igual a 8 mm
                                 
                              
                  
                        7213 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7213 99 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7213 99 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                 
                              
                  
                        7214
                     
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                     
                  
                        7214 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Forjadas
                                 
                              
                  
                        7214 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7214 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7214 99 10
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras, de secção circular de diâmetro:
                                 
                              
                  
                        7214 99 31
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 39
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Inferior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 50
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De secção circular, de diâmetro:
                                 
                              
                  
                        7214 99 71
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 79
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Inferior a 80 mm
                                 
                              
                  
                        7214 99 95
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7215
                     
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                        7215 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                                 
                              
                  
                        7215 50
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                 
                              
                  
                        7215 50 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De secção transversal rectangular
                                 
                              
                  
                        7215 50 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7215 50 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                                 
                              
                  
                        7215 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7224
                     
                     
                        Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:
                     
                  
                        7224 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Lingotes e outras formas primárias::
                                 
                              
                  
                        7224 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De aços para ferramentas
                                 
                              
                  
                        7224 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7224 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De secção transversal quadrada ou rectangular
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Com largura inferior a duas vezes a espessura:
                                 
                              
                  
                        7224 90 05
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo
                                 
                              
                  
                        7224 90 07
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7224 90 14
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7224 90 18
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                 
                              
                  
                        7224 90 31
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                                 
                              
                  
                        7224 90 38
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7224 90 90
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Forjados
                                 
                              
                  
                        7228
                     
                     
                        Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado:
                     
                  
                        7228 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Barras de aços silício-manganés:
                                 
                              
                  
                        7228 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7228 20 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7228 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente:
                                 
                              
                  
                        7228 30 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De aços para ferramentas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:
                                 
                              
                  
                        7228 30 41
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais
                                 
                              
                  
                        7228 30 49
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De secção circular, de diâmetro:
                                 
                              
                  
                        7228 30 61
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De 80 mm ou mais
                                 
                              
                  
                        7228 30 69
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Menos de 80 mm
                                 
                              
                  
                        7228 30 70
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                                 
                              
                  
                        7228 30 89
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7228 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras barras, simplesmente forjadas:
                                 
                              
                  
                        7228 40 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De aços para ferramentas
                                 
                              
                  
                        7228 40 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7228 60
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras barras:
                                 
                              
                  
                        7228 60 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De aços para ferramentas
                                 
                              
                  
                        7228 60 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7314
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                     
                  
                        7314 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície:
                                 
                              
                  
                        7314 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção
                                 
                              
                  
                        7314 39 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7317 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De trefilaria:
                                 
                              
                  
                        7317 00 40
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7317 00 69
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7317 00 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7605
                     
                     
                        Fio de alumínio:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De alumínio não ligado:
                                 
                              
                  
                        7605 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm
                                 
                              
                  
                        7605 19 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7606
                     
                     
                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De forma quadrada ou rectangular
                                 
                              
                  
                        7606 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De alumínio não ligado
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras, de espessura:
                                 
                              
                  
                        7606 11 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De menos de 3 mm
                                 
                              
                  
                        7606 11 93
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                                 
                              
                  
                        7606 11 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De 6 mm ou mais
                                 
                              
                  
                        7606 12
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De ligas de alumínio:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras, de espessura:
                                 
                              
                  
                        7606 12 91
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De menos de 3 mm
                                 
                              
                  
                        7606 12 93
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                                 
                              
                  
                        7606 12 99
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De 6 mm ou mais
                                 
                              
                  
                        7607
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sem suporte:
                                 
                              
                  
                        7607 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Simplesmente laminadas:
                                 
                              
                  
                        7607 11 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De espessura inferior a 0,021 mm
                                 
                              
                  
                        7607 11 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                                 
                              
                  
                        7607 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        7607 19 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De espessura inferior a 0,021 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                                 
                              
                  
                        7607 19 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7607 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com suporte:
                                 
                              
                  
                        7607 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De espessura (excluído o suporte) inferior a 0,021 mm
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                                 
                              
                  
                        7607 20 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        7610
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:
                     
                  
                        7610 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                                 
                              
                  
                        7610 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        7610 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        7614
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos:
                     
                  
                        7614 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com alma de aço
                                 
                              
                  
                        7614 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8311
                     
                     
                        Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
                     
                  
                        8311 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:
                                 
                              
                  
                        8311 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias
                                 
                              
                  
                        8311 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8311 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
                                 
                              
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                     
                  
                        8418 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:
                                 
                              
                  
                        8418 10 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De capacidade superior a 340 l:
                                 
                              
                  
                        ex 8418 10 20
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não destinadas à aviação civil
                                 
                              
                  
                        8418 10 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        ex 8418 10 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não destinadas à aviação civil
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Refrigeradores de tipo doméstico:
                                 
                              
                  
                        8418 21
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De compressão:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros, de capacidade:
                                 
                              
                  
                        8418 21 91
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 250 l
                                 
                              
                  
                        8418 21 99
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                                 
                              
                  
                        8418 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:
                                 
                              
                  
                        8418 30 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De capacidade não superior a 400 l:
                                 
                              
                  
                        ex 8418 30 20
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não destinados à aviação civil
                                 
                              
                  
                        8418 30 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
                                 
                              
                  
                        ex 8418 30 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não destinados à aviação civil
                                 
                              
                  
                        8418 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:
                                 
                              
                  
                        8418 40 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De capacidade não superior a 250 l:
                                 
                              
                  
                        ex 8418 40 20
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não destinados à aviação civil
                                 
                              
                  
                        8418 40 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:
                                 
                              
                  
                        ex 8418 40 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não destinados à aviação civil
                                 
                              
                  
                        8422
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Máquinas de lavar louça:
                                 
                              
                  
                        8422 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Do tipo doméstico
                                 
                              
                  
                        8426
                     
                     
                        Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos
                                 
                              
                  
                        8426 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Próprios para serem montados em veículos rodoviários:
                                 
                              
                  
                        8426 91 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos
                                 
                              
                  
                        8426 91 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        8450
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                                 
                              
                  
                        8450 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Máquinas inteiramente automáticas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                                 
                              
                  
                        8450 11 11
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De carregar pela frente
                                 
                              
                  
                        8483
                     
                     
                        Veios (árvores) de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronze"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                     
                  
                        8483 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    chumaceiras (mancais); "bronze":
                                 
                              
                  
                        8483 30 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    "Bronze"
                                 
                              
                  
                        8703
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                                 
                              
                  
                        8703 24
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 3 000 cm3:
                                 
                              
                  
                        8703 24 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        ex 8703 24 10
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Automóveis de passageiros
                                 
                              
                  
                        8703 24 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Usados
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                                 
                              
                  
                        8703 33
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Novos:
                                 
                              
                  
                        8703 33 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        ex 8703 33 19
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Automóveis de passageiros
                                 
                              
                  
                        9401
                     
                     
                        Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                     
                  
                        9401 40 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros assentos, com armação de madeira:
                                 
                              
                  
                        9401 61 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Estofados
                                 
                              
                  
                        9401 69 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros assentos, com armação de metal:
                                 
                              
                  
                        9401 71 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Estofados
                                 
                              
                  
                        9401 79 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9401 80 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros assentos
                                 
                              
                  
                        9403
                     
                     
                        Outros móveis e suas partes:
                     
                  
                        9403 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:
                                 
                              
                  
                        9403 40 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9403 50 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                                 
                              
                  
                        9403 60
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros móveis de madeira:
                                 
                              
                  
                        9403 60 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                                 
                              
                  
                        9403 60 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros móveis de madeira
                                 
                              
                  
                        9404
                     
                     
                        Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Colchões:
                                 
                              
                  
                        9404 29
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De outras matérias:
                                 
                              
                  
                        9404 29 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De molas metálicas
                                 
                              
                  
                        9404 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        9404 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        9406 00
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        9406 00 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De madeira
                                 
                              
                  
      
      
         ANEXO II
         DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
         (referidos no n.o 3 do Artigo 26.o)
         Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
         
                     Código NC
                  
                  
                     Sub-divisão Taric
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0102
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina:
                  
               
                     0102 90
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 300 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                              
                           
               
                     ex 0102 90 51
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinadas a abate:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                                 
                              
                           
               
                     ex 0102 90 59
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     11
                     21
                     31
                     91
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)
                                 
                              
                           
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     ex 0102 90 71
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                                 
                              
                           
               
                     ex 0102 90 79
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     21
                     91
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)
                                 
                              
                           
               
                     0201
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                  
               
                     ex 0201 10 00
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     91
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)
                                 
                              
                           
               
                     0201 20
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
               
                     ex 0201 20 20
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos denominados «compensados»
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     91
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                                 
                              
                           
               
                     ex 0201 20 30
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados ou não:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     91
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)
                                 
                              
                           
               
                     ex 0201 20 50
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros separados ou não:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     91
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)
                                 
                              
                           
               
            (1)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
      
      
         ANEXO III(a)
         CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
         referidos na alínea a) do n.o 2 do Artigo 27o
         
         Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0101
                  
                  
                     Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:
                  
               
                     0101 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cavalos:
                              
                           
               
                     0101 90 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
               
                     0101 90 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0101 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Asininos
                              
                           
               
                     0101 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Muares
                              
                           
               
                     0105
                  
                  
                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De peso não superior a 185 g:
                              
                           
               
                     0105 12 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Peruas e perus
                              
                           
               
                     0105 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0105 19 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gansos
                              
                           
               
                     0105 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Patos e pintadas
                              
                           
               
                     0106
                  
                  
                     Outros animais vivos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Mamíferos:
                              
                           
               
                     0106 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0106 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Coelhos domésticos
                              
                           
               
                     0106 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0106 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aves:
                              
                           
               
                     0106 39
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0106 39 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pombos
                              
                           
               
                     0205 00
                  
                  
                     Carne de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
               
                     0205 00 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0205 00 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Congeladas:
                              
                           
               
                     0206
                  
                  
                     Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
               
                     0206 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0206 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0206 10 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0206 10 95
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pilares do diafragma e diafragmas
                              
                           
               
                     0206 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     Da espécie bovina, congeladas:
                  
               
                     0206 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Línguas
                              
                           
               
                     0206 22 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0206 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0206 29 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0206 29 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pilares do diafragma e diafragmas
                              
                           
               
                     0206 29 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0206 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína, congeladas:
                              
                           
               
                     0206 41 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0206 49
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0206 49 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica
                              
                           
               
                     0206 49 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0206 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0206 80 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0206 80 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
               
                     0206 80 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies ovina ou caprina
                              
                           
               
                     0206 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, congeladas:
                              
                           
               
                     0206 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0206 90 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
               
                     0206 90 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies ovina ou caprina
                              
                           
               
                     0208
                  
                  
                     Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
               
                     0208 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De coelhos ou de lebres:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De coelhos domésticos:
                              
                           
               
                     0208 10 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0208 10 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Congeladas
                              
                           
               
                     0208 10 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0208 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De primatas
                              
                           
               
                     0208 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                              
                           
               
                     0208 40 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carnes de baleias
                              
                           
               
                     0208 40 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0208 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas)
                              
                           
               
                     0208 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0208 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De pombos domésticos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De caça, excepto de coelhos ou de lebres:
                              
                           
               
                     0208 90 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De codornizes
                              
                           
               
                     0208 90 40
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0208 90 55
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carnes de focas
                              
                           
               
                     0208 90 60
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De renas
                              
                           
               
                     0208 90 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Coxas de rã
                              
                           
               
                     0208 90 95
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0210
                  
                  
                     Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                              
                           
               
                     0210 91 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De primatas
                              
                           
               
                     0210 92 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                              
                           
               
                     0210 93 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas)
                              
                           
               
                     0210 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carnes:
                              
                           
               
                     0210 99 10
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Das espécies ovina e caprina:
                              
                           
               
                     0210 99 21
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não dessossadas
                              
                           
               
                     0210 99 29
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
               
                     0210 99 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De renas
                              
                           
               
                     0210 99 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                     0210 99 41
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0210 99 49
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Da espécie bovina:
                              
                           
               
                     0210 99 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Pilares do diafragma e diafragmas
                              
                           
               
                     0210 99 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0210 99 60
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Das espécies ovina e caprina
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados de aves domésticas
                              
                           
               
                     0210 99 71
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                              
                           
               
                     0210 99 79
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0210 99 80
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0210 99 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                              
                           
               
                     0407 00
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De aves domésticas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Para incubação:
                              
                           
               
                     0407 00 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De peruas ou de gansas
                              
                           
               
                     0407 00 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0408
                  
                  
                     Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gemas de ovos:
                              
                           
               
                     0408 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secas:
                              
                           
               
                     0408 11 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias para usos alimentares
                              
                           
               
                     0408 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0408 19 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias para usos alimentares
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0408 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos:
                              
                           
               
                     0408 91 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprios para usos alimentares
                              
                           
               
                     0408 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0408 99 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprios para usos alimentares
                              
                           
               
                     0410 00 00
                  
                  
                     Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
                  
               
                     0601
                  
                  
                     Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:
                  
               
                     0601 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                              
                           
               
                     0601 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Jacintos
                              
                           
               
                     0601 10 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Narcisos
                              
                           
               
                     0601 10 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Túlipas
                              
                           
               
                     0601 10 40
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
               
                     0601 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0601 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                              
                           
               
                     0601 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas, plantas e raízes de chicória
                              
                           
               
                     0601 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                              
                           
               
                     0601 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0602
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                  
               
                     0602 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0602 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Micélios de cogumelos
                              
                           
               
                     0602 90 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de ananás (abacaxi)
                              
                           
               
                     0604
                  
                  
                     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0604 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos:
                              
                           
               
                     0604 91 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Árvores de Natal
                              
                           
               
                     0604 91 40
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Ramos de coníferas
                              
                           
               
                     0604 91 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0604 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0604 99 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Simplesmente secos
                              
                           
               
                     0604 99 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0713
                  
                  
                     Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                  
               
                     0713 33
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):
                              
                           
               
                     0713 33 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     0713 39 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     0713 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                           
               
                     0713 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                              
                           
               
                     0713 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0714
                  
                  
                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
                  
               
                     0714 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Raízes de mandioca
                              
                           
               
                     0714 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 
                                    Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0714 10 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                              
                           
               
                     0714 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0714 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                           
               
                     0714 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana
                              
                           
               
                     0714 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0714 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:
                              
                           
               
                     0714 90 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                              
                           
               
                     0714 90 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0714 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0801
                  
                  
                     Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cocos:
                              
                           
               
                     0801 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos
                              
                           
               
                     0801 19 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0802
                  
                  
                     Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amêndoas:
                              
                           
               
                     0802 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca:
                              
                           
               
                     0802 11 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amargas
                              
                           
               
                     0802 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0802 12
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca:
                              
                           
               
                     0802 12 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amargas
                              
                           
               
                     0802 12 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Avelãs (Corylus spp.)
                              
                           
               
                     0802 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
               
                     0802 22 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca:
                              
                           
               
                     ex 0802 22 00
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     ex 0802 22 00
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes:
                              
                           
               
                     0802 31 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com casca
                              
                           
               
                     0802 32 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem casca
                              
                           
               
                     0802 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Castanhas (Castanea spp.)
                              
                           
               
                     0802 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                           
               
                     0802 60 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Nozes de macadamia
                              
                           
               
                     0802 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0802 90 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan
                                 
                              
                           
               
                     0802 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                           
               
                     0802 90 85
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0804
                  
                  
                     Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
                  
               
                     0804 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                           
               
                     0804 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ananases (abacaxis)
                              
                           
               
                     0804 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Abacates
                              
                           
               
                     0804 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Goiabas, mangas e mangostões
                              
                           
               
                     0806
                  
                  
                     Uvas frescas ou secas (passas):
                  
               
                     0806 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Secas:
                              
                           
               
                     0806 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Uvas de Corinto
                              
                           
               
                     0806 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sultanas
                              
                           
               
                     0806 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0810
                  
                  
                     Outras frutas, frescas:
                  
               
                     0810 60 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Duriangos (duriões)
                              
                           
               
                     0810 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0810 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas
                              
                           
               
                     0810 90 40
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Maracujás, carambolas e pitaiaiás
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas
                              
                           
               
                     0810 90 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos pretos (cassis)
                              
                           
               
                     0810 90 60
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos vermelhos
                              
                           
               
                     0810 90 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0810 90 95
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0811
                  
                  
                     Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                     0811 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                              
                           
               
                     0811 90 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     0811 90 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0811 90 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     0811 90 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0811 90 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                              
                           
               
                     0811 90 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                                 
                              
                           
               
                     0811 90 85
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     0812
                  
                  
                     Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado:
                  
               
                     0812 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0812 90 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
                              
                           
               
                     0813
                  
                  
                     Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                  
               
                     0813 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras frutas:
                              
                           
               
                     0813 40 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
               
                     0813 40 60
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                           
               
                     0813 40 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                              
                           
               
                     0813 40 95
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0813 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem ameixas:
                              
                           
               
                     0813 50 12
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                              
                           
               
                     0813 50 15
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0813 50 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com ameixas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
                              
                           
               
                     0813 50 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De nozes tropicais
                              
                           
               
                     0813 50 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras misturas:
                              
                           
               
                     0813 50 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem ameixas nem figos
                              
                           
               
                     0813 50 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0814 00 00
                  
                  
                     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                  
               
                     0901
                  
                  
                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Café não torrado:
                              
                           
               
                     0901 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não descafeinado
                              
                           
               
                     0901 12 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Descafeinado
                              
                           
               
                     0902
                  
                  
                     Chá, mesmo aromatizado:
                  
               
                     0902 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                              
                           
               
                     0902 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
                              
                           
               
                     0902 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3kg
                              
                           
               
                     0902 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
                              
                           
               
                     0904
                  
                  
                     Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimenta:
                              
                           
               
                     0904 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturada nem em pó
                              
                           
               
                     0904 12 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturada ou em pó
                              
                           
               
                     0904 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimentos secos ou triturados ou em pó:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturados nem em pó
                              
                           
               
                     0904 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                     0904 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0904 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturados ou em pó
                              
                           
               
                     0905 00 00
                  
                  
                     Baunilha
                  
               
                     0906
                  
                  
                     Canela e flores de caneleira:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
               
                     0906 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                              
                           
               
                     0906 19 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0906 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
               
                     0907 00 00
                  
                  
                     Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                  
               
                     0908
                  
                  
                     Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:
                  
               
                     0908 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                           
               
                     0908 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Macis
                              
                           
               
                     0908 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amomos e cardamomos
                              
                           
               
                     0909
                  
                  
                     Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                  
               
                     0909 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de anis ou de badiana
                              
                           
               
                     0909 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de coentro
                              
                           
               
                     0909 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de cominho
                              
                           
               
                     0909 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de alcaravia
                              
                           
               
                     0909 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sementes de funcho; bagas de zimbro
                              
                           
               
                     0910
                  
                  
                     Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                  
               
                     0910 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
               
                     0910 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                           
               
                     0910 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
               
                     0910 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
               
                     0910 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Curcuma
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras especiarias:
                              
                           
               
                     0910 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                              
                           
               
                     0910 91 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
               
                     0910 91 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
               
                     0910 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0910 99 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sementes de feno-grego
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não triturado nem em pó
                              
                           
               
                     0910 99 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Serpão (Thymus serpyllum)
                              
                           
               
                     0910 99 33
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0910 99 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Triturado ou em pó
                              
                           
               
                     0910 99 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Louro
                              
                           
               
                     0910 99 60
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Caril
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0910 99 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não trituradas nem em pó
                              
                           
               
                     0910 99 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Trituradas ou em pó
                              
                           
               
                     1006
                  
                  
                     Arroz:
                  
               
                     1006 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz com casca (arroz paddy):
                              
                           
               
                     1006 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinado a sementeira
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled):
                              
                           
               
                     1006 10 21
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 10 23
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 10 25
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 10 27
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     1006 10 92
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 10 94
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 10 96
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 10 98
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                     1006 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled):
                              
                           
               
                     1006 20 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 20 13
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 20 15
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 20 17
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1006 20 92
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 20 94
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 20 96
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 20 98
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                     1006 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Arroz semibranqueado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled):
                              
                           
               
                     1006 30 21
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 30 23
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 30 25
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 30 27
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     1006 30 42
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 30 44
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 30 46
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 30 48
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Arroz branqueado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Estufado (parboiled):
                              
                           
               
                     1006 30 61
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 30 63
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 30 65
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 30 67
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     1006 30 92
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos redondos
                              
                           
               
                     1006 30 94
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos médios
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De grãos longos:
                              
                           
               
                     1006 30 96
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                              
                           
               
                     1006 30 98
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                              
                           
               
                     1006 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trincas de arroz
                              
                           
               
                     1007
                  
                  
                     Sorgo de grão:
                  
               
                     1007 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Híbrido, destinado a sementeira
                              
                           
               
                     1007 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     1008
                  
                  
                     Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
                  
               
                     1008 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trigo mourisco
                              
                           
               
                     1008 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Painço
                              
                           
               
                     1008 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alpista
                              
                           
               
                     1008 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros cereais:
                              
                           
               
                     1008 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Triticale
                              
                           
               
                     1008 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1102
                  
                  
                     Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                  
               
                     1102 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha de centeio
                              
                           
               
                     1102 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha de milho:
                              
                           
               
                     1102 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                              
                           
               
                     1102 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outra
                              
                           
               
                     1102 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1102 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de cevada
                              
                           
               
                     1102 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de aveia
                              
                           
               
                     1102 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Farinha de arroz
                              
                           
               
                     1102 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1103
                  
                  
                     Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grumos e sêmolas:
                              
                           
               
                     1103 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo:
                              
                           
               
                     1103 11 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De trigo duro
                              
                           
               
                     1103 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De trigo mole e espelta
                              
                           
               
                     1103 13
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho:
                              
                           
               
                     1103 13 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                              
                           
               
                     1103 13 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1103 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
               
                     1103 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
               
                     1103 19 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cevada
                              
                           
               
                     1103 19 40
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
               
                     1103 19 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De arroz
                              
                           
               
                     1103 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1103 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pellets:
                              
                           
               
                     1103 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
               
                     1103 20 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De cevada
                              
                           
               
                     1103 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia
                              
                           
               
                     1103 20 40
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
               
                     1103 20 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De arroz
                              
                           
               
                     1103 20 60
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
               
                     1103 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1104
                  
                  
                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grãos esmagados ou em flocos:
                              
                           
               
                     1104 12
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia:
                              
                           
               
                     1104 12 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Grãos esmagados
                              
                           
               
                     1104 12 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Flocos
                              
                           
               
                     1104 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
               
                     1104 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
               
                     1104 19 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
               
                     1104 19 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De milho
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cevada:
                              
                           
               
                     1104 19 61
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Grãos esmagados
                              
                           
               
                     1104 19 69
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Flocos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1104 19 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Flocos de arroz
                              
                           
               
                     1104 19 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                              
                           
               
                     1104 22
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De aveia:
                              
                           
               
                     1104 22 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados)
                              
                           
               
                     1104 22 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                              
                           
               
                     1104 22 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
               
                     1104 22 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Apenas partidos
                              
                           
               
                     1104 22 98
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1104 23
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De milho:
                              
                           
               
                     1104 23 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                              
                           
               
                     1104 23 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
               
                     1104 23 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Apenas partidos
                              
                           
               
                     1104 23 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1104 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cevada:
                              
                           
               
                     1104 29 01
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados)
                              
                           
               
                     1104 29 03
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                              
                           
               
                     1104 29 05
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
               
                     1104 29 07
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Apenas partidos
                              
                           
               
                     1104 29 09
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:
                              
                           
               
                     1104 29 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
               
                     1104 29 18
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1104 29 30
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pérolas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Apenas partidos:
                              
                           
               
                     1104 29 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
               
                     1104 29 55
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
               
                     1104 29 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1104 29 81
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
               
                     1104 29 85
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De centeio
                              
                           
               
                     1104 29 89
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1104 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:
                              
                           
               
                     1104 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo
                              
                           
               
                     1104 30 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros cereais
                              
                           
               
                     1105
                  
                  
                     Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas:
                  
               
                     1105 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Farinha, sêmola e pó
                              
                           
               
                     1105 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Flocos, grânulos e pellets
                                 
                              
                           
               
                     1106
                  
                  
                     Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                  
               
                     1106 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De legumes de vagem, secos, da posição 0713
                              
                           
               
                     1106 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714:
                              
                           
               
                     1106 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desnaturadas
                              
                           
               
                     1106 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1106 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De produtos do capítulo 8:
                              
                           
               
                     1106 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De bananas
                              
                           
               
                     1106 30 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1107
                  
                  
                     Malte, mesmo torrado:
                  
               
                     1107 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Não torrado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo:
                              
                           
               
                     1107 10 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Apresentado sob forma de farinha
                              
                           
               
                     1107 10 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     1107 10 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Apresentado sob forma de farinha
                              
                           
               
                     1107 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     1107 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Torrado
                              
                           
               
                     1108
                  
                  
                     Amidos e féculas; inulina:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Amidos e féculas:
                              
                           
               
                     1108 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amido de trigo
                              
                           
               
                     1108 12 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amido de milho
                              
                           
               
                     1108 13 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fécula de batata
                              
                           
               
                     1108 14 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fécula de mandioca
                              
                           
               
                     1108 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros amidos e féculas:
                              
                           
               
                     1108 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amido de arroz
                              
                           
               
                     1108 19 90
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1108 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Inulina
                              
                           
               
                     1109 00 00
                  
                  
                     Glúten de trigo, mesmo seco
                  
               
                     1502 00
                  
                  
                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                  
               
                     1502 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1502 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1503 00
                  
                  
                     Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Estearina solar e óleo-estearina:
                              
                           
               
                     1503 00 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados a usos industriais
                              
                           
               
                     1503 00 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1503 00 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1503 00 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1504
                  
                  
                     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
               
                     1504 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções
                              
                           
               
                     1504 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1504 10 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De alabotes
                              
                           
               
                     1504 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     1504 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados:
                              
                           
               
                     1504 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1504 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções:
                              
                           
               
                     1504 30 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1507
                  
                  
                     Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                  
               
                     1507 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto, mesmo degomado
                              
                           
               
                     1507 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1507 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1507 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1508
                  
                  
                     Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
               
                     1508 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo em bruto
                              
                           
               
                     1508 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1508 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     1508 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1508 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1508 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1510 00
                  
                  
                     Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
                  
               
                     1510 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos em bruto
                              
                           
               
                     1510 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1512
                  
                  
                     Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de algodão e respectivas fracções:
                              
                           
               
                     1512 21
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                              
                           
               
                     1512 21 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1512 21 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1512 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1512 29 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1512 29 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1514
                  
                  
                     Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções
                              
                           
               
                     1514 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleos em bruto
                              
                           
               
                     1514 11 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1514 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1514 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1514 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1514 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1514 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Óleos em bruto
                              
                           
               
                     1514 91 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1514 91 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1514 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1514 99 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1514 99 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1516
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                  
               
                     1516 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1516 20 98
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1518 00
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                              
                           
               
                     1518 00 31
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em bruto
                              
                           
               
                     1518 00 39
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1522 00
                  
                  
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Contendo óleo com características de azeite de oliveira
                              
                           
               
                     1522 00 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pastas de neutralização (soapstocks)
                              
                           
               
                     1522 00 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1522 00 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
                              
                           
               
                     1522 00 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lactose e xarope de lactose:
                              
                           
               
                     1702 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                              
                           
               
                     1702 19 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                              
                           
               
                     1702 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                              
                           
               
                     1702 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):
                              
                           
               
                     1702 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
                              
                           
               
                     1702 30 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                              
                           
               
                     1702 30 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     1702 30 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                              
                           
               
                     1702 30 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de açúcar invertido:
                              
                           
               
                     1702 40 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
               
                     1702 40 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702 60
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose), com excepção do açúcar invertido
                              
                           
               
                     1702 60 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
               
                     1702 60 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope de inulina
                              
                           
               
                     1702 60 95
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                              
                           
               
                     1702 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Isoglicose
                              
                           
               
                     1702 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Açúcares e melaços, caramelizados:
                              
                           
               
                     1702 90 71
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1702 90 75
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em pó, mesmo aglomerado
                              
                           
               
                     1702 90 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702 90 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xarope de inulina
                              
                           
               
                     1702 90 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1902
                  
                  
                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                  
               
                     1902 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                              
                           
               
                     1902 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem
                              
                           
               
                     2007
                  
                  
                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2007 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2007 99 98
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2008
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                              
                           
               
                     2008 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, incluindo as misturas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2008 19 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2009
                  
                  
                     Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de laranja.
                              
                           
               
                     2009 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Congelado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 11 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 11 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 11 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 11 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2009 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 19 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 19 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 19 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 19 98
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de toranja
                              
                           
               
                     2009 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 29 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 29 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 29 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 29 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo de qualquer outro citrino:
                              
                           
               
                     2009 39
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 39 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 39 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 39 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 39 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De limões:
                              
                           
               
                     2009 39 51
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 39 55
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 39 59
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De outros citrinos:
                              
                           
               
                     2009 39 91
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 39 95
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 39 99
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                              
                           
               
                     2009 49
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 49 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 49 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 49 30
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2009 49 91
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 49 93
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 49 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                              
                           
               
                     2009 69
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 69 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 69 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 69 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Concentrados
                              
                           
               
                     2009 69 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 69 71
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Concentrados
                              
                           
               
                     2009 69 79
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     2009 69 90
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de maçã:
                              
                           
               
                     2009 79
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 79 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 79 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
                              
                           
               
                     2009 79 30
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2009 79 91
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 79 93
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 79 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de pêra:
                              
                           
               
                     2009 80 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 80 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                              
                           
               
                     2009 80 34
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 80 35
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2009 80 36
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 80 38
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     2009 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de sumos (sucos):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix superior a 67:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                              
                           
               
                     2009 90 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 90 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2009 90 21
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 90 29
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2106
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                  
               
                     2106 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                              
                           
               
                     2106 90 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De isoglicose
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2106 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De lactose
                              
                           
               
                     2106 90 55
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De glicose ou de maltodextrina
                              
                           
               
                     2106 90 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2302
                  
                  
                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                  
               
                     2302 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De milho:
                              
                           
               
                     2302 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                              
                           
               
                     2302 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2302 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De trigo:
                              
                           
               
                     2302 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                              
                           
               
                     2302 30 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2302 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De outros cereais:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De arroz:
                              
                           
               
                     2302 40 02
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                              
                           
               
                     2302 40 08
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2302 40 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                              
                           
               
                     2302 40 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2302 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De leguminosas
                              
                           
               
                     2303
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                  
               
                     2303 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:
                              
                           
               
                     2303 10 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 40 %, em peso
                              
                           
               
                     2303 10 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Inferior ou igual a 40 %, em peso
                              
                           
               
                     2303 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                              
                           
               
                     2303 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2303 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                              
                           
               
                     2304 00 00
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja
                  
               
                     2305 00 00
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim
                  
               
                     2306
                  
                  
                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou 2305:
                  
               
                     2306 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de algodão
                              
                           
               
                     2306 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de linho (linhaça)
                              
                           
               
                     2306 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de girassol
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De sementes de nabo silvestre ou de colza
                              
                           
               
                     2306 41 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com baixo teor de ácido erúcico
                              
                           
               
                     2306 49 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2306 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2306 90 05
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De gérmen de milho
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite de oliveira:
                              
                           
               
                     2306 90 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %
                              
                           
               
                     2306 90 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                              
                           
               
                     2306 90 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     2308 00
                  
                  
                     Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bagaço de uvas:
                              
                           
               
                     2308 00 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso
                              
                           
               
                     2308 00 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2308 00 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas
                              
                           
               
                     2308 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                  
               
                     2309 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2309 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produtos denominados «solúveis»de peixe ou de mamíferos marinhos
                              
                           
               
                     2309 90 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 – Outras, incluídas as pré-misturas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
                              
                           
               
                     2309 90 31
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                              
                           
               
                     2309 90 33
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 90 35
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %
                              
                           
               
                     2309 90 39
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %
                              
                           
               
                     2309 90 41
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                              
                           
               
                     2309 90 43
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 90 49
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:
                              
                           
               
                     2309 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                              
                           
               
                     2309 90 53
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 90 59
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 90 70
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2309 90 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Polpas de beterraba, melaçadas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2309 90 95
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico
                              
                           
               
                     2309 90 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     3301
                  
                  
                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos essenciais de citrinos:
                              
                           
               
                     3301 12
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De laranja:
                              
                           
               
                     3301 12 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 12 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 13
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De limão:
                              
                           
               
                     3301 13 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 13 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     3301 19 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 19 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Óleos essenciais, excepto de citrinos
                              
                           
               
                     3301 24
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De hortelã-pimenta (Mentha piperita):
                              
                           
               
                     3301 24 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 24 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 25
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outras mentas:
                              
                           
               
                     3301 25 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 25 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang
                              
                           
               
                     3301 29 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 29 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     3301 29 41
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desterpenizados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desterpenizados
                              
                           
               
                     3301 29 71
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De gerânio; de jasmim; de vetiver
                              
                           
               
                     3301 29 79
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De alfazema ou de lavanda
                              
                           
               
                     3301 29 91
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     3301 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Resinóides
                              
                           
               
                     3302
                  
                  
                     Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                  
               
                     3302 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                              
                           
               
                     3302 10 40
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     3302 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                              
                           
               
                     3501
                  
                  
                     Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                  
               
                     3501 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     3501 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Colas de caseína
                              
                           
               
                     3502
                  
                  
                     Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovalbumina:
                              
                           
               
                     3502 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Seca:
                              
                           
               
                     3502 11 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                              
                           
               
                     3502 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outra
                              
                           
               
                     3502 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outra:
                              
                           
               
                     3502 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                              
                           
               
                     3502 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outra
                              
                           
               
                     3502 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite:
                              
                           
               
                     3502 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outra:
                              
                           
               
                     3502 20 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
                              
                           
               
                     3502 20 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outra
                              
                           
               
                     3502 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina:
                              
                           
               
                     3502 90 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana
                              
                           
               
                     3502 90 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     3502 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Albuminatos e outros derivados das albuminas
                              
                           
               
                     3503 00
                  
                  
                     Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501:
                  
               
                     3503 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gelatinas e seus derivados
                              
                           
               
                     3503 00 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     3504 00 00
                  
                  
                     Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
                  
               
                     3505
                  
                  
                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                  
               
                     3505 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros amidos e féculas modificados:
                              
                           
               
                     3505 10 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                              
                           
               
                     4101
                  
                  
                     Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:
                  
               
                     4101 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo:
                              
                           
               
                     4101 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
               
                     4101 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Salgados húmidos
                              
                           
               
                     4101 20 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos ou salgados secos
                              
                           
               
                     4101 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     4101 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
                              
                           
               
                     4101 50 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
               
                     4101 50 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Salgados húmidos
                              
                           
               
                     4101 50 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos ou salgados secos
                              
                           
               
                     4101 50 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     4101 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)
                              
                           
               
                     4102
                  
                  
                     Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo:
                  
               
                     4102 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Com lã (não depiladas):
                              
                           
               
                     4102 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De cordeiro
                              
                           
               
                     4102 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros ovinos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Depiladas ou sem lã
                              
                           
               
                     4102 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Piqueladas
                              
                           
               
                     4102 29 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     4103
                  
                  
                     Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo
                  
               
                     4103 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De répteis
                              
                           
               
                     4103 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De suínos
                              
                           
               
                     4103 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     4103 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De caprinos
                              
                           
               
                     4103 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     4301
                  
                  
                     Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:
                  
               
                     4301 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                              
                           
               
                     4301 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                              
                           
               
                     4301 60 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                              
                           
               
                     4301 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
                              
                           
               
                     4301 80 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De marmota
                              
                           
               
                     4301 80 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De felídeos selvagens
                              
                           
               
                     4301 80 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     4301 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                              
                           
               
                     5001 00 00
                  
                  
                     Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
                  
               
                     5002 00 00
                  
                  
                     Seda crua (não fiada)
                  
               
                     5003 00 00
                  
                  
                     Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                  
               
      
         ANEXO III(b)
         CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
         (referidos no n.o 2, Alínea b), do Artigo 27.o)
         Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 0 % do direito de base
                  
               
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0102
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina:
                  
               
                     0102 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas:
                              
                           
               
                     0102 90 05
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De peso não superior a 80 kg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:
                              
                           
               
                     0102 90 21
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
               
                     0102 90 29
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:
                              
                           
               
                     0102 90 41
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
               
                     0102 90 49
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De peso superior a 300 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
                              
                           
               
                     0102 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinadas a abate
                              
                           
               
                     0102 90 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Vacas:
                              
                           
               
                     0102 90 61
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinadas a abate
                              
                           
               
                     0102 90 69
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0102 90 71
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Destinados a abate
                              
                           
               
                     0102 90 79
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0102 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0103
                  
                  
                     Animais vivos da espécie suína:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0103 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peso inferior a 50 kg:
                              
                           
               
                     0103 91 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas:
                              
                           
               
                     0103 91 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0103 92
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peso igual ou superior a 50 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Das espécies domésticas:
                              
                           
               
                     0103 92 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                              
                           
               
                     0103 92 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0103 92 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0105
                  
                  
                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De peso não superior a 185 g:
                              
                           
               
                     0105 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Galos e galinhas das espécies domésticas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:
                              
                           
               
                     0105 11 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0105 11 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0105 94 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Galos e galinhas das espécies domésticas
                              
                           
               
                     0105 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0105 99 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Patos
                              
                           
               
                     0105 99 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gansos
                              
                           
               
                     0105 99 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Perus e peruas
                              
                           
               
                     0105 99 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pintadas
                              
                           
               
                     0203
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0203 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças:
                              
                           
               
                     0203 11 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos animais da espécie suína doméstica
                              
                           
               
                     0203 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0203 12
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos animais da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                     0203 12 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pernas e pedaços de pernas
                              
                           
               
                     0203 12 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pás e pedaços de pás
                              
                           
               
                     0203 12 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0203 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos animais da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                     0203 19 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                              
                           
               
                     0203 19 13
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
               
                     0203 19 15
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Barrigas entremeadas, e seus pedaços
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0203 19 55
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
               
                     0203 19 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0203 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Congeladas:
                              
                           
               
                     0203 21
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças:
                              
                           
               
                     0203 21 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos animais da espécie suína doméstica
                              
                           
               
                     0203 21 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0203 22
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos animais da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                     0203 22 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pernas e pedaços de pernas
                              
                           
               
                     0203 22 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pás e pedaços de pás
                              
                           
               
                     0203 22 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0203 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Dos animais da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                     0203 29 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                              
                           
               
                     0203 29 13
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
               
                     0203 29 15
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Barrigas entremeadas e seus pedaços
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0203 29 55
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
               
                     0203 29 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0203 29 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0207
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De peruas ou de perus:
                              
                           
               
                     0207 24
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                              
                           
               
                     0207 24 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
                              
                           
               
                     0207 24 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo
                              
                           
               
                     0207 25
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas:
                              
                           
               
                     0207 25 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
                              
                           
               
                     0207 25 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo
                              
                           
               
                     0207 26
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pedaços:
                              
                           
               
                     0207 26 10
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desossados:
                              
                           
               
                     0207 26 20
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Metades ou quartos:
                              
                           
               
                     0207 26 30
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                              
                           
               
                     0207 26 40
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                              
                           
               
                     0207 26 50
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Peitos e pedaços de peitos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Coxas e pedaços de coxas:
                              
                           
               
                     0207 26 60
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                              
                           
               
                     0207 26 70
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0207 26 80
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                     0207 26 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0207 26 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0207 27
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, congelados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pedaços:
                              
                           
               
                     0207 27 10
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desossados:
                              
                           
               
                     0207 27 20
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Metades ou quartos:
                              
                           
               
                     0207 27 30
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                              
                           
               
                     0207 27 40
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                              
                           
               
                     0207 27 50
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Peitos e pedaços de peitos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Coxas e pedaços de coxas:
                              
                           
               
                     0207 27 60
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                              
                           
               
                     0207 27 70
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0207 27 80
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                     0207 27 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0207 27 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola):
                              
                           
               
                     0207 32
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De patos:
                              
                           
               
                     0207 32 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»
                              
                           
               
                     0207 32 15
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»
                              
                           
               
                     0207 32 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De gansos:
                              
                           
               
                     0207 32 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»
                              
                           
               
                     0207 32 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo
                              
                           
               
                     0207 32 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De pintadas
                              
                           
               
                     0207 33
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De patos:
                              
                           
               
                     0207 33 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»
                              
                           
               
                     0207 33 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De gansos:
                              
                           
               
                     0207 33 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»
                              
                           
               
                     0207 33 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo
                              
                           
               
                     0207 33 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De pintadas
                              
                           
               
                     0207 34
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                              
                           
               
                     0207 34 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 34 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De patos
                              
                           
               
                     0207 35
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pedaços:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossados:
                              
                           
               
                     0207 35 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 35 15
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De patos ou de pintadas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desossados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Metades ou quartos:
                              
                           
               
                     0207 35 21
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De patos
                              
                           
               
                     0207 35 23
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 35 25
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De pintadas
                              
                           
               
                     0207 35 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                              
                           
               
                     0207 35 41
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Peitos e pedaços de peitos:
                              
                           
               
                     0207 35 51
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 35 53
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De patos ou de pintadas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Coxas e pedaços de coxas:
                              
                           
               
                     0207 35 61
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 35 63
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De patos ou de pintadas
                              
                           
               
                     0207 35 71
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»
                              
                           
               
                     0207 35 79
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                     0207 35 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados, excepto fígados gordos («foies gras»)
                              
                           
               
                     0207 35 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0207 36
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, congeladas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pedaços:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossados:
                              
                           
               
                     0207 36 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 36 15
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De patos ou de pintadas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desossados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Metades ou quartos:
                              
                           
               
                     0207 36 21
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De patos
                              
                           
               
                     0207 36 23
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 36 25
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De pintadas
                              
                           
               
                     0207 36 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                              
                           
               
                     0207 36 41
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Peitos e pedaços de peitos:
                              
                           
               
                     0207 36 51
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 36 53
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De patos ou de pintadas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Coxas e pedaços de coxas:
                              
                           
               
                     0207 36 61
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De gansos
                              
                           
               
                     0207 36 63
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De patos ou de pintadas
                              
                           
               
                     0207 36 71
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»
                              
                           
               
                     0207 36 79
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados:
                              
                           
               
                     0207 36 81
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados gordos («foies gras») de gansos
                              
                           
               
                     0207 36 85
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Fígados gordos («foies gras») de patos
                              
                           
               
                     0207 36 89
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0207 36 90
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0209 00
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Toucinho:
                              
                           
               
                     0209 00 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                              
                           
               
                     0209 00 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Seco ou fumado
                              
                           
               
                     0209 00 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19
                              
                           
               
                     0209 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de aves domésticas
                              
                           
               
                     0404
                  
                  
                     Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                  
               
                     0404 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 02
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 04
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 06
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 12
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 14
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 16
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 26
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 28
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 32
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 34
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 36
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 38
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 48
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 52
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 54
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                              
                           
               
                     0404 10 56
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 58
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 62
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 72
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 74
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 76
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 10 78
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 10 82
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 10 84
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 90 21
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 90 23
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 90 29
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0404 90 81
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0404 90 83
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0404 90 89
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                     0407 00
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De aves domésticas:
                              
                           
               
                     0407 00 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0407 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0408
                  
                  
                     Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gemas de ovos:
                              
                           
               
                     0408 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secas:
                              
                           
               
                     0408 11 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0408 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0408 19 81
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Líquidas
                              
                           
               
                     0408 19 89
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras, incluindo congeladas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0408 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos:
                              
                           
               
                     0408 91 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0408 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0408 99 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0602
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                  
               
                     0602 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Estacas não enraizadas e enxertos:
                              
                           
               
                     0602 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0602 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não:
                              
                           
               
                     0602 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
                              
                           
               
                     0602 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                              
                           
               
                     0602 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Roseiras, enxertadas ou não:
                              
                           
               
                     0602 40 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não enxertadas
                              
                           
               
                     0602 40 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Enxertadas
                              
                           
               
                     0602 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0602 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de ar livre:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Árvores e arbustos:
                              
                           
               
                     0602 90 41
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Florestais
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0602 90 45
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Estacas enraizadas e mudas jovens
                              
                           
               
                     0602 90 49
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras plantas de ar livre:
                              
                           
               
                     0602 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Plantas vivazes
                              
                           
               
                     0602 90 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Plantas de interior:
                              
                           
               
                     0602 90 70
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0602 90 91
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos
                              
                           
               
                     0602 90 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0603
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescos:
                              
                           
               
                     0603 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rosas
                              
                           
               
                     0603 12 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cravos
                              
                           
               
                     0603 13 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orquídeas
                              
                           
               
                     0603 14 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Crisântemos
                              
                           
               
                     0603 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0603 19 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gladíolos
                              
                           
               
                     0603 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0603 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0703
                  
                  
                     Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0703 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cebolas e chalotas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas:
                              
                           
               
                     0703 10 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De semente
                              
                           
               
                     0703 10 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0703 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                           
               
                     0703 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alhos
                              
                           
               
                     0703 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos
                              
                           
               
                     0704
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0704 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0704 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0705
                  
                  
                     Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                           
               
                     0705 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Repolhudas
                              
                           
               
                     0705 19 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Chicórias:
                              
                           
               
                     0705 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
                              
                           
               
                     0705 29 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0706
                  
                  
                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0706 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cenouras e nabos
                              
                           
               
                     0706 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0706 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Aipo-rábano
                              
                           
               
                     0706 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rábanos (Cochlearia armoracia)
                              
                           
               
                     0706 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0708
                  
                  
                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0708 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
               
                     0708 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                              
                           
               
                     0708 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros legumes de vagem
                              
                           
               
                     0709
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0709 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espargos(aspargos)
                              
                           
               
                     0709 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                           
               
                     0709 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Aipo, excepto aipo-rábano
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas:
                              
                           
               
                     0709 51 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
               
                     0709 59
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0709 59 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cantarelos
                              
                           
               
                     0709 59 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cepes
                              
                           
               
                     0709 59 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
               
                     0709 59 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0709 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0709 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                              
                           
               
                     0709 90 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Acelgas e cardos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas:
                              
                           
               
                     0709 90 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não destinadas à produção de azeite
                              
                           
               
                     0709 90 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0709 90 40
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcaparras
                              
                           
               
                     0709 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Funcho
                              
                           
               
                     0709 90 60
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
               
                     0709 90 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                           
               
                     0709 90 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
               
                     0709 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0710
                  
                  
                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                  
               
                     0710 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                              
                           
               
                     0710 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
               
                     0710 22 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                              
                           
               
                     0710 29 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0710 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                              
                           
               
                     0710 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas:
                              
                           
               
                     0710 80 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                              
                           
               
                     0710 80 51
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                     0710 80 59
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos:
                              
                           
               
                     0710 80 61
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Do género Agaricus
                                 
                              
                           
               
                     0710 80 69
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0710 80 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tomates
                              
                           
               
                     0710 80 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
               
                     0710 80 85
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Espargos
                              
                           
               
                     0710 80 95
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0710 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
               
                     0711
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                  
               
                     0711 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Azeitonas:
                              
                           
               
                     0711 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não destinadas à produção de azeite
                              
                           
               
                     0711 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0711 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos e pepininhos (cornichons):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos e trufas:
                              
                           
               
                     0711 51 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
               
                     0711 59 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0711 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Produtos hortícolas:
                              
                           
               
                     0711 90 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                     0711 90 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
               
                     0711 90 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0711 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
               
                     0712
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                  
               
                     0712 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                              
                           
               
                     0712 31 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus
                                 
                              
                           
               
                     0712 32 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)
                              
                           
               
                     0712 33 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tremelas (Tremella spp.)
                              
                           
               
                     0712 39 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0712 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
               
                     0712 90 05
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                           
               
                     0712 90 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     0712 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tomates
                              
                           
               
                     0712 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                           
               
                     0712 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0713
                  
                  
                     Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                  
               
                     0713 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum):
                              
                           
               
                     0713 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0713 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Grão-de-bico
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                              
                           
               
                     0713 31 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek
                                 
                              
                           
               
                     0713 32 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
                              
                           
               
                     0803 00
                  
                  
                     Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas:
                              
                           
               
                     0803 00 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Plátanos
                              
                           
               
                     0803 00 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0803 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Secas
                              
                           
               
                     0804
                  
                  
                     Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
                  
               
                     0804 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Figos:
                              
                           
               
                     0804 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescos
                              
                           
               
                     0804 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Secos
                              
                           
               
                     0805
                  
                  
                     Citrinos, frescos ou secos:
                  
               
                     0805 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Laranjas:
                              
                           
               
                     0805 10 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Laranjas doces, frescas:
                              
                           
               
                     0805 10 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0805 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Toranjas e pomelos
                              
                           
               
                     0805 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):
                              
                           
               
                     0805 50 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                              
                           
               
                     0805 50 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                              
                           
               
                     0805 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0807
                  
                  
                     Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Melões e melancias
                              
                           
               
                     0807 19 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0807 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
               
                     0810
                  
                  
                     Outras frutas, frescas:
                  
               
                     0810 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium
                                 
                              
                           
               
                     0810 40 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                              
                           
               
                     0810 40 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                              
                           
               
                     0810 40 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                                 
                              
                           
               
                     0810 40 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0811
                  
                  
                     Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                     0811 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                     0811 10 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                     0811 10 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0811 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0811 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                     0811 20 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                     0811 20 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0811 20 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Framboesas
                              
                           
               
                     0811 20 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos negros (cassis)
                              
                           
               
                     0811 20 51
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Groselhas de cachos vermelhos
                              
                           
               
                     0811 20 59
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas
                              
                           
               
                     0811 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0811 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cerejas:
                              
                           
               
                     0811 90 75
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Ginjas (Prunus cerasus)
                              
                           
               
                     0811 90 80
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0811 90 95
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     ex 0811 90 95
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
               
                     ex 0811 90 95
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                           
               
                     ex 0811 90 95
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0812
                  
                  
                     Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                  
               
                     0812 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
               
                     0812 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0812 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
               
                     0812 90 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                           
               
                     0812 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Papaias (mamões)
                              
                           
               
                     0812 90 40
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                              
                           
               
                     0812 90 98
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     ex 0812 90 98
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Amoras
                              
                           
               
                     ex 0812 90 98
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Framboesas
                              
                           
               
                     ex 0812 90 98
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0813
                  
                  
                     Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                  
               
                     0813 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
               
                     0813 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
               
                     0813 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                           
               
                     0813 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras frutas:
                              
                           
               
                     0813 40 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluídas as nectarinas
                              
                           
               
                     0813 40 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Peras
                              
                           
               
                     0901
                  
                  
                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Café torrado:
                              
                           
               
                     0901 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não descafeinado
                              
                           
               
                     0901 22 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Descafeinado
                              
                           
               
                     0901 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0901 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cascas e películas de café
                              
                           
               
                     0901 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sucedâneos do café contendo café
                              
                           
               
                     1101 00
                  
                  
                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De trigo:
                              
                           
               
                     1101 00 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo duro
                              
                           
               
                     1101 00 15
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De trigo mole e de espelta
                              
                           
               
                     1101 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De mistura de trigo com centeio
                              
                           
               
                     1501 00
                  
                  
                     Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:
                  
               
                     1501 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gorduras de aves domésticas
                              
                           
               
                     1603 00
                  
                  
                     Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:
                  
               
                     1603 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg
                              
                           
               
                     1603 00 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
               
                     1702 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                              
                           
               
                     1702 90 60
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                              
                           
               
                     2001
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                  
               
                     2001 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos e pepininhos (cornichons)
                              
                           
               
                     2001 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2001 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 
                                    Chutney de manga
                              
                           
               
                     2001 90 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                     2001 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
               
                     2001 90 65
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
               
                     2001 90 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                     2001 90 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     2001 90 93
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                           
               
                     2001 90 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2002
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                  
               
                     2002 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tomates inteiros ou em pedaços:
                              
                           
               
                     2002 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pelados
                              
                           
               
                     2002 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2002 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:
                              
                           
               
                     2002 90 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2002 90 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %
                              
                           
               
                     2002 90 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2002 90 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:
                              
                           
               
                     2002 90 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2002 90 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2003
                  
                  
                     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                  
               
                     2003 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cogumelos do género Agaricus:
                              
                           
               
                     2003 10 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                              
                           
               
                     2003 10 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2003 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Trufas
                              
                           
               
                     2003 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2004
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     2004 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas:
                              
                           
               
                     2004 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Simplesmente cozidas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2004 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2004 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
               
                     2004 90 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Chucrute, alcaparras e azeitonas
                              
                           
               
                     2004 90 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, incluídas as misturas:
                              
                           
               
                     2004 90 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cebolas simplesmente cozidas
                              
                           
               
                     2004 90 98
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2005
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     2005 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Produtos hortícolas homogeneizados
                              
                           
               
                     2005 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Batatas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2005 20 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                              
                           
               
                     2005 20 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2005 40 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ervilhas (Pisum sativum)
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                              
                           
               
                     2005 51 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Feijões em grãos
                              
                           
               
                     2005 59 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2005 60 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espargos (aspargos)
                              
                           
               
                     2005 70
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Azeitonas:
                              
                           
               
                     2005 70 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg
                              
                           
               
                     2005 70 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                              
                           
               
                     2005 91 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                           
               
                     2005 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2005 99 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                     2005 99 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alcaparras
                              
                           
               
                     2005 99 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                           
               
                     2005 99 40
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                           
               
                     2005 99 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas de produtos hortícolas
                              
                           
               
                     2005 99 60
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Chucrute
                              
                           
               
                     2005 99 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2006 00
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                  
               
                     2006 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                              
                           
               
                     2006 00 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cerejas
                              
                           
               
                     2006 00 35
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     2006 00 38
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2006 00 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     2006 00 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2007
                  
                  
                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                     2007 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Preparações homogeneizadas:
                              
                           
               
                     2007 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2007 10 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais
                              
                           
               
                     2007 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2007 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De citrinos:
                              
                           
               
                     2007 91 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2007 91 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2007 91 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2007 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                              
                           
               
                     2007 99 10
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                              
                           
               
                     2007 99 20
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Purés e pastas de castanhas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2007 99 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De cerejas
                              
                           
               
                     2007 99 33
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De morangos
                              
                           
               
                     2007 99 35
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De framboesas
                              
                           
               
                     2007 99 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:
                              
                           
               
                     2007 99 55
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Purés e compotas de maçãs
                              
                           
               
                     2007 99 57
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2007 99 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Purés e compotas de maçãs
                              
                           
               
                     2007 99 93
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De frutas e nozes, tropicais
                              
                           
               
                     2008
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                              
                           
               
                     2008 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Amendoins:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 11 92
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Torrados
                              
                           
               
                     2008 11 94
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 11 96
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Torrados
                              
                           
               
                     2008 11 98
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2008 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros, incluindo as misturas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2008 19 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2008 19 13
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Amêndoas e pistácios, torrados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 19 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Frutas de casca rija torradas:
                              
                           
               
                     2008 19 93
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Amêndoas e pistácios
                              
                           
               
                     2008 19 95
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2008 19 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2008 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ananases (abacaxis):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 20 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 20 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 20 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 20 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 20 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 20 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 20 71
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 20 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2008 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar
                              
                           
               
                     2008 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Citrinos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                              
                           
               
                     2008 30 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 30 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2008 30 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 30 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 30 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços de toranjas (grapefruit)
                              
                           
               
                     2008 30 55
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                              
                           
               
                     2008 30 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:
                              
                           
               
                     2008 30 71
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços de toranjas (grapefruit)
                              
                           
               
                     2008 30 75
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                              
                           
               
                     2008 30 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     2008 30 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar
                              
                           
               
                     2008 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                              
                           
               
                     2008 40 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 40 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 40 21
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 40 29
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 40 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 40 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 40 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 40 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 40 71
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 40 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar
                              
                           
               
                     2008 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                              
                           
               
                     2008 50 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 50 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2008 50 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 50 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 50 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 50 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 50 61
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 50 69
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 50 71
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 50 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                              
                           
               
                     2008 50 92
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
               
                     2008 50 94
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                              
                           
               
                     2008 50 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De menos de 4,5 kg
                              
                           
               
                     2008 60
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                              
                           
               
                     2008 60 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 60 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 60 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 60 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                              
                           
               
                     2008 60 50
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1kg
                              
                           
               
                     2008 60 60
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1 kg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                              
                           
               
                     2008 60 70
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De 4,5 kg ou mais
                              
                           
               
                     2008 60 90
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De menos de 4,5 kg
                              
                           
               
                     2008 70
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                              
                           
               
                     2008 70 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 70 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2008 70 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 70 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:
                              
                           
               
                     2008 70 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 70 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg:
                              
                           
               
                     2008 70 61
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 70 69
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 70 71
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 70 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                              
                           
               
                     2008 70 92
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
               
                     2008 70 98
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De menos de 5 kg
                              
                           
               
                     2008 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                              
                           
               
                     2008 80 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 80 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2008 80 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 80 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                     2008 80 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2008 80 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
               
                     2008 80 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
                              
                           
               
                     2008 92
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Misturas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 92 12
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 14
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 92 16
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 18
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                              
                           
               
                     2008 92 32
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 34
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 92 36
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 38
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 92 51
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 59
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:
                              
                           
               
                     2008 92 72
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 74
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 92 76
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 78
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais:
                              
                           
               
                     2008 92 92
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 93
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:
                              
                           
               
                     2008 92 94
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 96
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De menos de 4,5 kg:
                              
                           
               
                     2008 92 97
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                              
                           
               
                     2008 92 98
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2008 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Com adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Gengibre:
                              
                           
               
                     2008 99 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 99 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Uvas:
                              
                           
               
                     2008 99 21
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                              
                           
               
                     2008 99 23
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                              
                           
               
                     2008 99 24
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Frutas tropicais
                              
                           
               
                     2008 99 28
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 99 31
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutas tropicais
                              
                           
               
                     2008 99 34
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                              
                           
               
                     2008 99 36
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutas tropicais
                              
                           
               
                     2008 99 37
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2008 99 38
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Frutas tropicais
                              
                           
               
                     2008 99 40
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de álcool:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 99 41
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
               
                     2008 99 43
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Uvas
                              
                           
               
                     2008 99 45
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
               
                     2008 99 46
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Maracujás, goiabas e tamarindos
                              
                           
               
                     2008 99 47
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                              
                           
               
                     2008 99 49
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                              
                           
               
                     2008 99 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Gengibre
                              
                           
               
                     2008 99 61
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Maracujás e goiabas
                              
                           
               
                     2008 99 62
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                              
                           
               
                     2008 99 67
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                              
                           
               
                     2008 99 72
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De 5 kg ou mais
                              
                           
               
                     2008 99 78
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De menos de 5 kg
                              
                           
               
                     2008 99 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2009
                  
                  
                     Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de laranja:
                              
                           
               
                     2009 12 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de toranja:
                              
                           
               
                     2009 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                              
                           
               
                     2009 31
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                              
                           
               
                     2009 31 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 31 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De limões:
                              
                           
               
                     2009 31 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 31 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De outros citrinos:
                              
                           
               
                     2009 31 91
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 31 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                              
                           
               
                     2009 41
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
               
                     2009 41 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2009 41 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 41 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de tomate
                              
                           
               
                     2009 50 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 50 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumos (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)
                              
                           
               
                     2009 61
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 30:
                              
                           
               
                     2009 61 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                     2009 61 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de maçã:
                              
                           
               
                     2009 71
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 20:
                              
                           
               
                     2009 71 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2009 71 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 71 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 80
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de pêra:
                              
                           
               
                     2009 80 50
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2009 80 61
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 80 63
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 80 69
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
                              
                           
               
                     2009 80 71
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de cereja
                              
                           
               
                     2009 80 73
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 80 79
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 80 85
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 80 86
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 80 88
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 80 89
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição:
                              
                           
               
                     2009 80 95
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
                                 
                              
                           
               
                     2009 80 96
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de cereja
                              
                           
               
                     2009 80 97
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 80 99
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     2009 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Misturas de sumos (sucos):
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Com valor Brix não superior a 67:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
                              
                           
               
                     2009 90 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 90 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                              
                           
               
                     2009 90 41
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 90 49
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     2009 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Com açúcares de adição
                              
                           
               
                     2009 90 59
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                              
                           
               
                     2009 90 71
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 90 73
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 90 79
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                              
                           
               
                     2009 90 92
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 90 94
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                              
                           
               
                     2009 90 95
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 90 96
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Sem açúcares de adição:
                              
                           
               
                     2009 90 97
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                              
                           
               
                     2009 90 98
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2206 00
                  
                  
                     Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                  
               
                     2206 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Água-pé
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Espumantes ou espumosas:
                              
                           
               
                     2206 00 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sidra e perada
                              
                           
               
                     2206 00 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não superior a 2 l:
                              
                           
               
                     2206 00 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sidra e perada
                              
                           
               
                     2206 00 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Superior a 2 l:
                              
                           
               
                     2206 00 81
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sidra e perada
                              
                           
               
                     2206 00 89
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     2209 00
                  
                  
                     Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                              
                           
               
                     2209 00 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não superior a 2 l
                              
                           
               
                     2209 00 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 2 litros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                              
                           
               
                     2209 00 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não superior a 2 l
                              
                           
               
                     2209 00 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 2 litros
                              
                           
               
                     2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                  
               
                     2309 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
                              
                           
               
                     2309 10 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                              
                           
               
                     2309 10 13
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 10 15
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %
                              
                           
               
                     2309 10 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:
                              
                           
               
                     2309 10 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                              
                           
               
                     2309 10 33
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 10 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:
                              
                           
               
                     2309 10 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                              
                           
               
                     2309 10 53
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 10 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                              
                           
               
                     2309 10 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos
                              
                           
               
                     2309 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     2401
                  
                  
                     Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
                  
               
                     2401 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tabaco não destalado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 10 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia
                              
                           
               
                     2401 10 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley
                              
                           
               
                     2401 10 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured do tipo Maryland
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco fire cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 10 41
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Do tipo Kentucky
                              
                           
               
                     2401 10 49
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2401 10 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 10 60
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco sun cured do tipo oriental:
                              
                           
               
                     2401 10 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco dark air cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 10 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 10 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro tabaco
                              
                           
               
                     2401 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tabaco total ou parcialmente destalado:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia
                              
                           
               
                     2401 20 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley
                              
                           
               
                     2401 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured do tipo Maryland
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco fire cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 20 41
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Do tipo Kentucky
                              
                           
               
                     2401 20 49
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro:
                              
                           
               
                     2401 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco light air cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 20 60
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco sun cured do tipo oriental
                              
                           
               
                     2401 20 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco dark air cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 20 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tabaco flue cured
                                 
                              
                           
               
                     2401 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outro tabaco
                              
                           
               
                     2401 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desperdícios de tabaco
                              
                           
               
      
         ANEXO III(c)
         CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
         (referidos no n.o 2, Alínea c), do Artigo 27o)
         Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base
                  
               
                     —
                  
                  
                     em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base
                  
               
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0104
                  
                  
                     Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                  
               
                     0104 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ovinos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0104 10 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Borregos (até um ano de idade)
                              
                           
               
                     0104 10 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0104 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Caprinos:
                              
                           
               
                     0104 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0201
                  
                  
                     Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                  
               
                     0201 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças:
                              
                           
               
                     ex 0201 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De vitelo:
                              
                           
               
                     ex 0201 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0201 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0201 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
               
                     0201 20 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos denominados «compensados»:
                              
                           
               
                     ex 0201 20 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0201 20 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0201 20 20
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0201 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados ou não:
                              
                           
               
                     ex 0201 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0201 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0201 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0201 20 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros separados ou não:
                              
                           
               
                     ex 0201 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0201 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0201 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0201 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     ex 0201 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0201 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0201 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0201 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
               
                     ex 0201 30 00
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0201 30 00
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0201 30 00
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                  
               
                     0202 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças:
                              
                           
               
                     ex 0202 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De vitelo:
                              
                           
               
                     ex 0202 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
               
                     0202 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos denominados «compensados»:
                              
                           
               
                     ex 0202 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos dianteiros separados ou não:
                              
                           
               
                     ex 0202 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 20 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros separados ou não:
                              
                           
               
                     ex 0202 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     ex 0202 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
               
                     0202 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço
                              
                           
               
                     ex 0202 30 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 30 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 30 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 30 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»
                              
                           
               
                     ex 0202 30 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 30 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 30 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0202 30 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     ex 0202 30 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De vitelo
                              
                           
               
                     ex 0202 30 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De carne de bovinos jovens
                              
                           
               
                     ex 0202 30 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De outros
                              
                           
               
                     0204
                  
                  
                     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
               
                     0204 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0204 21 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
               
                     0204 22
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
               
                     0204 22 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cofre ou meio-cofre
                              
                           
               
                     0204 22 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                              
                           
               
                     0204 22 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros
                              
                           
               
                     0204 22 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0204 23 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
               
                     0204 30 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
                              
                           
               
                     0204 41 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Carcaças e meias-carcaças
                              
                           
               
                     0204 42
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras peças não desossadas:
                              
                           
               
                     0204 42 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cofre ou meio-cofre
                              
                           
               
                     0204 42 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                              
                           
               
                     0204 42 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros
                              
                           
               
                     0204 42 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0204 43
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desossadas:
                              
                           
               
                     0204 43 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De cordeiro
                              
                           
               
                     0204 43 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0204 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carnes de animais da espécie caprina:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0204 50 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carcaças ou meias-carcaças
                              
                           
               
                     0204 50 13
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cofre ou meio-cofre
                              
                           
               
                     0204 50 15
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                              
                           
               
                     0204 50 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0204 50 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços não desossados
                              
                           
               
                     0204 50 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços desossados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Congeladas:
                              
                           
               
                     0204 50 51
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Carcaças ou meias-carcaças:
                              
                           
               
                     0204 50 53
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cofre ou meio-cofre
                              
                           
               
                     0204 50 55
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                              
                           
               
                     0204 50 59
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Quartos traseiros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0204 50 71
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços não desossados
                              
                           
               
                     0204 50 79
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Pedaços desossados
                              
                           
               
                     0207
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De galos ou de galinhas:
                              
                           
               
                     0207 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                              
                           
               
                     0207 11 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %»
                              
                           
               
                     0207 11 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»
                              
                           
               
                     0207 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo:
                              
                           
               
                     0207 12
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cortadas em pedaços, congeladas:
                              
                           
               
                     0207 12 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»
                              
                           
               
                     0207 12 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo:
                              
                           
               
                     0207 13
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pedaços:
                              
                           
               
                     0207 13 10
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desossados:
                              
                           
               
                     0207 13 20
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Metades ou quartos:
                              
                           
               
                     0207 13 30
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                              
                           
               
                     0207 13 40
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                              
                           
               
                     0207 13 50
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Peitos e pedaços de peitos
                              
                           
               
                     0207 13 60
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Coxas e pedaços de coxas
                              
                           
               
                     0207 13 70
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                     0207 13 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0207 13 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0207 14
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pedaços e miudezas, congelados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pedaços:
                              
                           
               
                     0207 14 10
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Desossados
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não desossados:
                              
                           
               
                     0207 14 20
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Metades ou quartos:
                              
                           
               
                     0207 14 30
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                              
                           
               
                     0207 14 40
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                              
                           
               
                     0207 14 50
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Peitos e pedaços de peitos
                              
                           
               
                     0207 14 60
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Coxas e pedaços de coxas
                              
                           
               
                     0207 14 70
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Miudezas:
                              
                           
               
                     0207 14 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Fígados
                              
                           
               
                     0207 14 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0210
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carnes da espécie suína:
                              
                           
               
                     0210 11
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas, Pás e respectivos pedaços, não desossados:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Salgados ou em salmoura:
                              
                           
               
                     0210 11 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Pernas e pedaços de pernas
                              
                           
               
                     0210 11 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Pás e pedaços de pás
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Secos ou fumados:
                              
                           
               
                     0210 11 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Pernas e pedaços de pernas
                              
                           
               
                     0210 11 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Pás e pedaços de pás
                              
                           
               
                     0210 11 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0210 12
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                     0210 12 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Salgados ou em salmoura
                              
                           
               
                     0210 12 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Secos ou fumados
                              
                           
               
                     0210 12 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0210 19
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Salgadas ou em salmoura:
                              
                           
               
                     0210 19 10
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                              
                           
               
                     0210 19 20
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                              
                           
               
                     0210 19 30
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                              
                           
               
                     0210 19 40
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
               
                     0210 19 50
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Secas ou fumadas:
                              
                           
               
                     0210 19 60
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                              
                           
               
                     0210 19 70
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Lombos e pedaços de lombos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0210 19 81
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
               
                     0210 19 89
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0210 19 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0210 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Carnes da espécie bovina:
                              
                           
               
                     0210 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não dessossadas
                              
                           
               
                     0210 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Desossadas
                              
                           
               
                     0401
                  
                  
                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                     0401 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
                              
                           
               
                     0401 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                              
                           
               
                     0401 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0401 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não superior a 3 %
                              
                           
               
                     0401 20 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                              
                           
               
                     0401 20 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 3 %:
                              
                           
               
                     0401 20 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                              
                           
               
                     0401 20 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0401 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não superior a 21 %
                              
                           
               
                     0401 30 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                              
                           
               
                     0401 30 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 21 % mas não superior a 45 %:
                              
                           
               
                     0401 30 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                              
                           
               
                     0401 30 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Superior a 45 %:
                              
                           
               
                     0401 30 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                              
                           
               
                     0401 30 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0402
                  
                  
                     Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  
               
                     0402 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                     0402 10 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 10 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0402 10 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 10 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:
                              
                           
               
                     0402 21
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
                              
                           
               
                     0402 21 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0402 21 17
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 %
                              
                           
               
                     0402 21 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
                              
                           
               
                     0402 21 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 21 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0402 29
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0402 29 15
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 29 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:
                              
                           
               
                     0402 29 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 29 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0402 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:
                              
                           
               
                     0402 91 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 91 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %
                              
                           
               
                     0402 91 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 91 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %
                              
                           
               
                     0402 91 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 91 59
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:
                              
                           
               
                     0402 91 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 91 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0402 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:
                              
                           
               
                     0402 99 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 99 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %:
                              
                           
               
                     0402 99 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 99 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:
                              
                           
               
                     0402 99 91
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                              
                           
               
                     0402 99 99
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0403
                  
                  
                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                  
               
                     0403 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Iogurte:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0403 10 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 3 %
                              
                           
               
                     0403 10 13
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                              
                           
               
                     0403 10 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 6 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0403 10 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 3 %
                              
                           
               
                     0403 10 33
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                              
                           
               
                     0403 10 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 6 %
                              
                           
               
                     0403 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0403 90 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0403 90 13
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0403 90 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0403 90 31
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 1,5 %
                              
                           
               
                     0403 90 33
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                              
                           
               
                     0403 90 39
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 27 %:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0403 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 3 %
                              
                           
               
                     0403 90 53
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                              
                           
               
                     0403 90 59
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 6 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                              
                           
               
                     0403 90 61
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 3 %
                              
                           
               
                     0403 90 63
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                              
                           
               
                     0403 90 69
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 6 %
                              
                           
               
                     0405
                  
                  
                     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                  
               
                     0405 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Manteiga:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %::
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Manteiga natural:
                              
                           
               
                     0405 10 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                              
                           
               
                     0405 10 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     0405 10 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Manteiga recombinada
                              
                           
               
                     0405 10 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Manteiga de soro de leite
                              
                           
               
                     0405 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outro
                              
                           
               
                     0405 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                              
                           
               
                     0405 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %
                              
                           
               
                     0405 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0405 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 %
                              
                           
               
                     0405 90 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0406
                  
                  
                     Queijos e requeijão:
                  
               
                     0406 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão:
                              
                           
               
                     0406 10 20
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 40 %
                              
                           
               
                     0406 10 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0406 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:
                              
                           
               
                     0406 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                              
                           
               
                     0406 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0406 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó:
                              
                           
               
                     0406 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:
                              
                           
               
                     0406 30 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 48 %
                              
                           
               
                     0406 30 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Superior a 48 %
                              
                           
               
                     0406 30 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %
                              
                           
               
                     0406 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti:
                              
                           
               
                     0406 40 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Roquefort
                              
                           
               
                     0406 40 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Gorgonzola
                              
                           
               
                     0406 40 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0406 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros queijos:
                              
                           
               
                     0406 90 01
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinados à transformação
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0406 90 13
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Emmental
                              
                           
               
                     0406 90 15
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Gruyère, sbrinz
                              
                           
               
                     0406 90 17
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Bergkäse, appenzell
                              
                           
               
                     0406 90 18
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 
                                    Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine
                                 
                              
                           
               
                     0406 90 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                              
                           
               
                     0406 90 21
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Cheddar
                              
                           
               
                     0406 90 23
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Edam
                              
                           
               
                     0406 90 25
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Tilsit
                              
                           
               
                     0406 90 27
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Butterkäse
                              
                           
               
                     0406 90 29
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Kashkaval
                              
                           
               
                     0406 90 32
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Feta:
                              
                           
               
                     0406 90 35
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Kefalo-tyri
                              
                           
               
                     0406 90 37
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Finlandia
                              
                           
               
                     0406 90 39
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Jarlsberg
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0406 90 50
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Não superior a 47 %
                              
                           
               
                     0406 90 61
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Grana padano, parmigiano reggiano
                              
                           
               
                     0406 90 63
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Fiore sardo, pecorino
                              
                           
               
                     0406 90 69
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 47 % mas não superior a 72 %:
                              
                           
               
                     0406 90 73
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Provolone
                              
                           
               
                     0406 90 75
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano
                              
                           
               
                     0406 90 76
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø
                              
                           
               
                     0406 90 78
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Gouda
                              
                           
               
                     0406 90 79
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio
                              
                           
               
                     0406 90 81
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey
                              
                           
               
                     0406 90 82
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Camembert
                              
                           
               
                     0406 90 84
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Brie
                              
                           
               
                     0406 90 85
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Kefalograviera, kasseri
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                              
                           
               
                     0406 90 86
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 47 % mas não superior a 52 %
                              
                           
               
                     0406 90 87
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 52 % mas não superior a 62 %
                              
                           
               
                     0406 90 88
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 62 % mas não superior a 72 %
                              
                           
               
                     0406 90 93
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Superior a 72 %
                              
                           
               
                     0406 90 99
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0409 00 00
                  
                  
                     Mel natural
                  
               
                     0701
                  
                  
                     Batatas, frescas ou refrigeradas:
                  
               
                     0701 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0701 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Destinadas à fabricação de fécula
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     0701 90 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho
                              
                           
               
                     0701 90 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0702 00 00
                  
                  
                     Tomates, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     ex 0702 00 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De 1 de Abril a 31 de Agosto
                              
                           
               
                     0704
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0704 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couve-flor e brócolos:
                              
                           
               
                     ex 0704 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Couve-flor
                              
                           
               
                     ex 0704 10 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                           
               
                     0704 20 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Couve-de-bruxelas
                              
                           
               
                     0704 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0704 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Couve branca e couve roxa
                              
                           
               
                     0707 00
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0707 00 05
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepinos:
                              
                           
               
                     ex 0707 00 05
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De 1 de Abril a 30 de Junho
                              
                           
               
                     0707 00 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pepininhos (cornichões)
                              
                           
               
                     ex 0707 00 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De 1 de Setembro a 31 de Outubro
                              
                           
               
                     0709
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0709 60
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                              
                           
               
                     0709 60 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pimentos doces ou pimentões
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     0709 60 91
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum
                                 
                              
                           
               
                     0709 60 95
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
                              
                           
               
                     0709 60 99
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     0709 70 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                              
                           
               
                     0805
                  
                  
                     Citrinos, frescos ou secos:
                  
               
                     0805 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes:
                              
                           
               
                     0805 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Clementinas:
                              
                           
               
                     ex 0805 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro
                              
                           
               
                     0805 20 30
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Monreales e satsumas:
                              
                           
               
                     ex 0805 20 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro
                              
                           
               
                     0805 20 50
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Mandarinas e wilkings
                                 
                              
                           
               
                     ex 0805 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                              
                           
               
                     0805 20 70
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Tangerinas:
                              
                           
               
                     ex 0805 20 70
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro
                              
                           
               
                     0805 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     ex 0805 20 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro
                              
                           
               
                     0806
                  
                  
                     Uvas frescas ou secas (passas):
                  
               
                     0806 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Frescas:
                              
                           
               
                     0806 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De mesa:
                              
                           
               
                     ex 0806 10 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Julho a 30 de Setembro
                              
                           
               
                     0806 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     ex 0806 10 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Julho a 30 de Setembro
                              
                           
               
                     0807
                  
                  
                     Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                  
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Melões e melancias:
                              
                           
               
                     0807 11 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Melancias
                              
                           
               
                     ex 0807 11 00
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Julho a 30 de Agosto
                              
                           
               
                     0808
                  
                  
                     Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                  
               
                     0808 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Maçãs:
                              
                           
               
                     0808 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro
                              
                           
               
                     0808 10 80
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0808 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Peras e marmelos:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pêras:
                              
                           
               
                     0808 20 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro
                              
                           
               
                     0808 20 50
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0808 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                           
               
                     0809
                  
                  
                     Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                  
               
                     0809 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Damascos
                              
                           
               
                     0809 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Cerejas:
                              
                           
               
                     0809 20 05
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ginjas (Prunus cerasus)
                              
                           
               
                     0809 20 95
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0809 30
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                              
                           
               
                     0809 30 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Nectarinas
                              
                           
               
                     0809 30 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     ex 0809 30 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De 1 de Junho a 30 de Agosto
                              
                           
               
                     0809 40
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Ameixas e abrunhos:
                              
                           
               
                     0809 40 05
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                           
               
                     0809 40 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Abrunhos
                              
                           
               
                     0810
                  
                  
                     Outras frutas, frescas:
                  
               
                     0810 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
               
                     0810 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:
                              
                           
               
                     0810 20 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Framboesas
                              
                           
               
                     0810 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     0810 50 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Quivis
                              
                           
               
                     ex 0810 50 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De 1 de Novembro a 31 de Março
                              
                           
               
                     1509
                  
                  
                     Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                  
               
                     1509 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Virgens:
                              
                           
               
                     1509 10 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Azeite lampante de oliveira (oliva)
                              
                           
               
                     1509 10 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1509 90 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     ex 1509 90 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Em embalagens de mais de 25 l
                              
                           
               
                     ex 1509 90 00
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1601 00
                  
                  
                     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
                  
               
                     1601 00 10
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De fígado
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1601 00 91
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                              
                           
               
                     1601 00 99
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros:
                              
                           
               
                     1602
                  
                  
                     Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
                  
               
                     1602 10 00
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Preparações homogeniezadas
                              
                           
               
                     1602 20
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De fígados de quaisquer animais:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De ganso ou de pato:
                              
                           
               
                     1602 20 11
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos
                              
                           
               
                     1602 20 19
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1602 20 90
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 De aves da posição 0105:
                              
                           
               
                     1602 31
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De peruas e de perus:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                              
                           
               
                     1602 31 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Contendo exclusivamente carne de peru não cozida
                              
                           
               
                     1602 31 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 31 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                              
                           
               
                     1602 31 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 32
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 De galos e de galinhas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                              
                           
               
                     1602 32 11
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não cozidas
                              
                           
               
                     1602 32 19
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 32 30
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                              
                           
               
                     1602 32 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 39
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                              
                           
               
                     1602 39 21
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Não cozidas
                              
                           
               
                     1602 39 29
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 39 40
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                              
                           
               
                     1602 39 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie suína:
                              
                           
               
                     1602 41
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pernas e respectivos pedaços:
                              
                           
               
                     1602 41 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica
                              
                           
               
                     1602 41 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1602 42
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Pás e respectivos pedaços:
                              
                           
               
                     1602 42 10
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica
                              
                           
               
                     1602 42 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1602 49
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras, incluindo as misturas:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Da espécie suína doméstica:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem:
                              
                           
               
                     1602 49 11
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas
                              
                           
               
                     1602 49 13
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás
                              
                           
               
                     1602 49 15
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços
                              
                           
               
                     1602 49 19
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
               
                     1602 49 30
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                              
                           
               
                     1602 49 50
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                              
                           
               
                     1602 49 90
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 50
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Da espécie bovina:
                              
                           
               
                     1602 50 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Em recipientes hermeticamente fechados:
                              
                           
               
                     1602 50 31
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Conservas de carne (corned beef)
                              
                           
               
                     1602 50 39
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 50 80
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                     1602 90
                  
                  
                     
                                 –
                              
                              
                                 Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
                              
                           
               
                     1602 90 10
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Preparações de sangue de quaisquer animais
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     1602 90 31
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De caça ou de coelho
                              
                           
               
                     1602 90 41
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 De renas
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     1602 90 51
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Contendo carne ou miudezas da espécie bovina::
                              
                           
               
                     1602 90 61
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                              
                           
               
                     1602 90 69
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 De ovinos ou de caprinos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas:
                              
                           
               
                     1602 90 72
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 De ovinos
                              
                           
               
                     1602 90 74
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 De caprinos
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     
                                 – – – – – – –
                              
                              
                                 Outras:
                              
                           
               
                     1602 90 76
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 De ovinos
                              
                           
               
                     1602 90 78
                  
                  
                     
                                 – – – – – – – –
                              
                              
                                 De caprinos
                              
                           
               
                     1602 90 98
                  
                  
                     
                                 – – – – – –
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
               
      
         ANEXO IV
         CONCESSÕES DA COMUNIDADE RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA MONTENEGRINOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 29o DO PRESENTE ACORDO
         Os produtos a seguir indicados, originários da Montenegro, e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:
         
                     Código NC
                  
                  
                     Subdivisão TARIC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano
                     (n)
                  
                  
                     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     (n + 1)
                  
                  
                     Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
                  
               
                     0301 91 10
                  
                  
                      
                  
                  
                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:90 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:70 % do direito NMF
                  
               
                     0301 91 90
                  
                  
                      
                  
               
                     0302 11 10
                  
                  
                      
                  
               
                     0302 11 20
                  
                  
                      
                  
               
                     0302 11 80
                  
                  
                      
                  
               
                     0303 21 10
                  
                  
                      
                  
               
                     0303 21 20
                  
                  
                      
                  
               
                     0303 21 80
                  
                  
                      
                  
               
                     0304 19 15
                  
                  
                      
                  
               
                     0304 19 17
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0304 19 19
                  
                  
                     30
                  
               
                     ex 0304 19 91
                  
                  
                     10
                  
               
                     0304 29 15
                  
                  
                      
                  
               
                     0304 29 17
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0304 29 19
                  
                  
                     30
                  
               
                     ex 0304 99 21
                  
                  
                     11, 12, 20
                  
               
                     ex 0305 10 00
                  
                  
                     10
                  
               
                     ex 0305 30 90
                  
                  
                     50
                  
               
                     0305 49 45
                  
                  
                     61
                  
               
                     ex 0305 59 80
                  
                  
                     61
                  
               
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                      
                  
               
                     0301 93 00
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                  
                  
                     CP: 10 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 90 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 10 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 10 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
               
                     0302 69 11
                  
                  
                      
                  
               
                     0303 79 11
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0304 19 19
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 0304 19 91
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 0304 29 19
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 0304 99 21
                  
                  
                     16
                  
               
                     ex 0305 10 00
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 0305 30 90
                  
                  
                     60
                  
               
                     ex 0305 49 80
                  
                  
                     30
                  
               
                     ex 0305 59 80
                  
                  
                     63
                  
               
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                     63
                  
               
                     ex 0301 99 80
                  
                  
                     80
                  
                  
                     Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 55 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF
                  
               
                     0302 69 61
                  
                  
                      
                  
               
                     0303 79 71
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0304 19 39
                  
                  
                     80
                  
               
                     ex 0304 19 99
                  
                  
                     77
                  
               
                     ex 0304 29 99
                  
                  
                     50
                  
               
                     ex 0304 99 99
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 0305 10 00
                  
                  
                     30
                  
               
                     ex 0305 30 90
                  
                  
                     70
                  
               
                     ex 0305 49 80
                  
                  
                     40
                  
               
                     ex 0305 59 80
                  
                  
                     65
                  
               
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                     65
                  
               
                     ex 0301 99 80
                  
                  
                     22
                  
                  
                     Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:55 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:30 % do direito NMF
                  
               
                     0302 69 94
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 0303 77 00
                  
                  
                     10
                  
               
                     ex 0304 19 39
                  
                  
                     85
                  
               
                     ex 0304 19 99
                  
                  
                     79
                  
               
                     ex 0304 29 99
                  
                  
                     60
                  
               
                     ex 0304 99 99
                  
                  
                     70
                  
               
                     ex 0305 10 00
                  
                  
                     40
                  
               
                     ex 0305 30 90
                  
                  
                     80
                  
               
                     ex 0305 49 80
                  
                  
                     50
                  
               
                     ex 0305 59 80
                  
                  
                     67
                  
               
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                     67
                  
               
            
         
                     Código NC
                  
                  
                     Subdivisão TARIC -
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Volume do contingente pautal anual (peso líquido)
                  
               
                     1604 13 11
                     1604 13 19
                     ex 1604 20 50
                  
                  
                     10, 19
                  
                  
                     Preparações e conservas de sardinhas
                  
                  
                     CP: 200 ton. a 6 %
                     Para além do CP:100 % do direito NMF (1)
                     
                  
               
                     1604 16 00
                     1604 20 40
                  
                  
                      
                  
                  
                     Preparações e conservas de anchovas
                  
                  
                     CP: 200 ton. a 12,5 %
                     Para além do CP:100 % do direito NMF (1)
                     
                  
               A taxa do direito aplicável a todos os produtos de posição 1604 do SH, excepto sardinhas e anchovas preparadas ou em conserva, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:
         
                     Ano
                  
                  
                     Ano 1
                     (direitos %)
                  
                  
                     Ano 3
                     (direitos %)
                  
                  
                     Ano 5 e anos subsequentes
                     (direitos %)
                  
               
                     Direitos
                  
                  
                     90 % do direito NMF
                  
                  
                     80 % do direito NMF
                  
                  
                     70 % do direito NMF
                  
               
            (1)  O volume do contingente pautal inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, o volume do contingente pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do total do contingente pautal precedente seja utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do contingente pautal, caso seja aplicado, continuará a aplicar-se até que as Partes no acordo aprovem outras disposições.
      
      
         ANEXO V
         CONCESSÕES DO MONTENEGRO RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 30o DO PRESENTE ACORDO
         Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano
                     (n)
                  
                  
                     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     (n+1)
                  
                  
                     Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
                  
               
                     0301 91 10
                     0301 91 90
                     0302 11 10
                     0302 11 20
                     0302 11 80
                     0303 21 10
                     0303 21 20
                     0303 21 80
                     0304 19 15
                     0304 19 17
                     ex 0304 19 19
                     ex 0304 19 91
                     0304 29 15
                     0304 29 17
                     ex 0304 29 19
                     ex 0304 99 21
                     ex 0305 10 00
                     ex 0305 30 90
                     0305 49 45
                     ex 0305 59 80
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 90 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF
                  
               
                     ex 0301 99 80
                     0302 69 61
                     0303 79 71
                     ex 0304 19 39
                     ex 0304 19 99
                     ex 0304 29 99
                     ex 0304 99 99
                     ex 0305 10 00
                     ex 0305 30 90
                     ex 0305 49 80
                     ex 0305 59 80
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                     Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 60 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 40 % do direito NMF
                  
               
                     ex 0301 99 80
                     0302 69 94
                     ex 0303 77 00
                     ex 0304 19 39
                     ex 0304 19 99
                     ex 0304 29 99
                     ex 0304 99 99
                     ex 0305 10 00
                     ex 0305 30 90
                     ex 0305 49 80
                     ex 0305 59 80
                     ex 0305 69 80
                  
                  
                     Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humano
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 60 % do direito NMF
                  
                  
                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 40 % do direito NMF
                  
               
            
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Volume do contingente pautal anual (peso líquido)
                  
               
                     1604 13 11
                     1604 13 19
                     ex 1604 20 50
                  
                  
                     Preparações e conservas de sardinhas
                  
                  
                     CP: 20 t a 50 % do direito NMF
                     Para além do CP:100 % do direito NMF
                  
               
                     1604 16 00
                     1604 20 40
                  
                  
                     Preparações e conservas de anchovas
                  
                  
                     CP: 10 ton. a 50 %
                     Para além do CP: 100 % do direito NMF
                  
               A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH, excepto sardinhas e anchovas preparadas ou em conserva, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:
         
                     Ano
                  
                  
                     Ano 1
                     (direitos %)
                  
                  
                     Ano 2
                     (direitos %)
                  
                  
                     Ano 3
                     (direitos %)
                  
                  
                     Ano 4 e anos subsequentes
                     (direitos %)
                  
               
                     Direitos
                  
                  
                     80 % do direito NMF
                  
                  
                     70 % do direito NMF
                  
                  
                     60 % do direito NMF
                  
                  
                     50 % do direito NMF
                  
               
      
         ANEXO VI
         ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
         (Referido no Título V do Capítulo II do presente Acordo)
         SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
         Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
         Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
         
                     A.
                  
                  
                     Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Seguro directo (incluindo o co-seguro):
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Vida;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Não-vida;
                                          
                                       
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Resseguro e retrocessão;
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.
                              
                           
               
                     B.
                  
                  
                     Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais.
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Locação financeira;
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias;
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Garantias e compromissos;
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.).
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Mercado de câmbios,
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             Valores mobiliários transaccionáveis,
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.
                                          
                                       
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Corretagem monetária;
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;
                              
                           
               São excluídas da definição de serviços financeiros:
         
                     a)
                  
                  
                     Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
                  
               
      
         ANEXO VII
         DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
         (referidos no Artigo 75.o)
         O n.o 4 do artigo 75.o do acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
         
                     —
                  
                  
                     Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 2000);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, como revista em 1972, 1978 e 1991);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Convenção sobre a Patente Europeia;
                  
               
                     —
                  
                  
                     Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
                  
               
      
         PROTOCOLO N.o 1
         sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e o Montenegro
         Artigo 1.o
         
         1.   A Comunidade e o Montenegro aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
         2.   O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:
         
                     a)
                  
                  
                     os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     o aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
                  
               3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e do Montenegro em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.
         Artigo 2.o
         
         Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1o podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:
         
                     a)
                  
                  
                     quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e o Montenegro, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
                  
               As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
         Artigo 3.o
         
         A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
         
            ANEXO I
            DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO MONTENEGRO
            As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários do Montenegro a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Iogurte:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 10 51
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 53
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 59
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 10 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 93
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 10 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 90 71
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 73
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 79
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0403 90 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 93
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0403 90 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                 
                              
                  
                        0405 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                                 
                              
                  
                        0405 20 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                                 
                              
                  
                        0501 00 00
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                  
                        0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                     
                  
                        0505
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                     
                  
                        0506
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                  
                        0507
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                  
                        0508 00 00
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                  
                        0510 00 00
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
                     
                  
                        0511
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        0511 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Esponjas naturais, de origem animal:
                                 
                              
                  
                        0511 99 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                  
                        0511 99 39
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        0511 99 85
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        ex 0511 99 85
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                                 
                              
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
                        0710 40 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        0711 90 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                  
                        0903 00 00
                     
                     
                        Mate
                     
                  
                        1212
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                        1212 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Algas
                                 
                              
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sucos e extractos vegetais:
                                 
                              
                  
                        1302 12 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De alcaçuz
                                 
                              
                  
                        1302 13 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De lúpulo
                                 
                              
                  
                        1302 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1302 19 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1302 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                                 
                              
                  
                        1302 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Secos
                                 
                              
                  
                        1302 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                  
                        1302 31 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Ágar-ágar
                                 
                              
                  
                        1302 32
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                                 
                              
                  
                        1302 32 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                                 
                              
                  
                        1401
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                     
                  
                        1404
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                  
                        1505
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
                     
                  
                        1506 00 00
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                        1515 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1515 90 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                                 
                              
                  
                        ex 1515 90 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                                 
                              
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
                        1516 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                 
                              
                  
                        1516 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                                 
                              
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                     
                  
                        1517 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Margarina, excepto a margarina líquida:
                                 
                              
                  
                        1517 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 
                              
                  
                        1517 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1517 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1517 90 93
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                 
                              
                  
                        1518 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                        1518 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Linoxina
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1518 00 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        1518 00 95
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções
                                 
                              
                  
                        1518 00 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        1520 00 00
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                     
                  
                        1521
                     
                     
                        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                     
                  
                        1522 00
                     
                     
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
                        1522 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dégras
                                 
                              
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                        1702 50 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Frutose (levulose) quimicamente pura
                                 
                              
                  
                        1702 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                                 
                              
                  
                        1702 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Maltose quimicamente pura
                                 
                              
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                     
                  
                        1803
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                     
                  
                        1804 00 00
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo de cacau
                     
                  
                        1805 00 00
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                        1806
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                 
                              
                  
                        1902 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham ovos
                                 
                              
                  
                        1902 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1902 19 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                                 
                              
                  
                        1902 19 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1902 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        1902 20 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Cozidas
                                 
                              
                  
                        1902 20 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1902 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras massas alimentícias:
                                 
                              
                  
                        1902 30 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Secas
                                 
                              
                  
                        1902 30 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1902 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cuscuz:
                                 
                              
                  
                        1902 40 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não preparado
                                 
                              
                  
                        1902 40 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        1903 00 00
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn-flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        2001 90 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2001 90 40
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                  
                        2001 90 60
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                        2004 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2004 10 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                  
                        2004 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                  
                        2004 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                     
                  
                        2005 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                  
                        2005 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                  
                        2005 80 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                  
                        2008 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                  
                        2008 11 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                                 
                              
                  
                        2008 91 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                  
                        2008 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar:
                                 
                              
                  
                        2008 99 85
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                  
                        2008 99 91
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                  
                        2101
                     
                     
                        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                     
                  
                        2102
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                        2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                        2106 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                                 
                              
                  
                        2106 10 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                  
                        2106 10 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2106 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2106 90 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        2106 90 92
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                                 
                              
                  
                        2106 90 98
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2201
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                  
                        2203 00
                     
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                  
                        2205
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                  
                        2403
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
                     
                  
                        2905
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros poliálcoois:
                                 
                              
                  
                        2905 43 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Manitol
                                 
                              
                  
                        2905 44
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    D-glucitol (sorbitol):
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                  
                        2905 44 11
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        2905 44 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        2905 44 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        2905 44 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                        2905 45 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Glicerol
                                 
                              
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                  
                        3301 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3301 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Oleorresinas de extracção
                                 
                              
                  
                        3301 90 21
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De alcaçuz e de lúpulo
                                 
                              
                  
                        3301 90 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3301 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3302
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
                        3302 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                 
                              
                  
                        3302 10 10
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3302 10 21
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                  
                        3302 10 29
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3501
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                  
                        3501 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Caseínas:
                                 
                              
                  
                        3501 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                                 
                              
                  
                        3501 10 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                                 
                              
                  
                        3501 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                        3501 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                        3501 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                        3505 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                  
                        3505 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Dextrina
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                  
                        3505 10 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        3505 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Colas:
                                 
                              
                  
                        3505 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                                 
                              
                  
                        3505 20 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %
                                 
                              
                  
                        3505 20 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %
                                 
                              
                  
                        3505 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                                 
                              
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                  
                        3809 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    À base de matérias amiláceas:
                                 
                              
                  
                        3809 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                                 
                              
                  
                        3809 10 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %
                                 
                              
                  
                        3809 10 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %
                                 
                              
                  
                        3809 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                                 
                              
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                  
                        3824 60
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                  
                        3824 60 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        3824 60 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                  
                        3824 60 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                  
                        3824 60 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                  
         
            ANEXO II
            DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA O MONTENEGRO DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
            (imediata ou gradualmente)
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Taxa do direito (% de NMF)
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012 e segs.
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                     
                        (4)
                     
                     
                        (5)
                     
                     
                        (6)
                     
                     
                        (7)
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Iogurte:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 51
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 10 53
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 10 59
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 10 93
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 10 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 71
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 1,5 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 90 73
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 90 79
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 27 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 3 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 90 93
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0403 90 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 6 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0405 20 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        0501 00 00
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0502 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0502 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0505
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0505 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0505 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0506
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0506 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Osseína e ossos acidulados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0506 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0507
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0507 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Marfim e seu pó e desperdícios
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0507 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0508 00 00
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0510 00 00
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Esponjas naturais, de origem animal:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99 39
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99 85
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0511 99 85
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 40 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos hortícolas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Milho doce
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0903 00 00
                     
                     
                        Mate
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Algas
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sucos e extractos vegetais:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 12 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De alcaçuz
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 13 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De lúpulo
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Secos
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 31 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Ágar-ágar
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 32
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bambus
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Rotins
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1404
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    
                                       Linters de algodão
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1404 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1505
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1505 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Suarda em bruto
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1505 00 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1506 00 00
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1515 90 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Margarina, excepto a margarina líquida:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 93
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1518 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Linoxina
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 95
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1518 00 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1520 00 00
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521
                     
                     
                        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ceras vegetais
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Espermacete, mesmo refinado ou corado
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521 90 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1522 00
                     
                     
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dégras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 50 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Frutose (levulose) quimicamente pura
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Maltose quimicamente pura
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em forma de tira
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 10 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em forma de tira
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 10 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Chocolate branco
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 51
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 55
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 61
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 65
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 71
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 75
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Caramelos
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 81
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Obtidos por compressão
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 99
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1803
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1803 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Não desengordurada
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1803 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Total ou parcialmente desengordurada
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1804 00 00
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo de cacau
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1805 00 00
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 15
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %:
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 50
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 70
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 80
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Cobertura de cacau
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 95
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, em tabletes, barras e paus:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 31 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Recheados
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 32
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não recheados
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 32 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 32 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Chocolate e artigos de chocolate:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 11
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Contendo álcool
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Recheados
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 39
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não recheados
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 60
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Pastas para barrar, contendo cacau
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 70
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações para bebidas, contendo cacau
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Extractos de malte:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham ovos
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 19 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 19 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Cozidas
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 20 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras massas alimentícias:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 30 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Secas
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 30 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cuscuz:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 40 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não preparado
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 40 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1903 00 00
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    À base de milho
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 10 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    À base de arroz
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    À base de milho
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20 95
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    À base de arroz
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 30 00
                     
                     
                        Trigo bulgur
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Arroz
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 90 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pão denominado «Knäckebrot»
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pão de especiarias:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 11
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 31 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 30
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 91
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 31 99
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    
                                       Waffles e wafers:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 05
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de água superior a 10 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 11
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32 19
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 91
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Salgados, mesmo recheados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32 99
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 40 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Tostas
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 40 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Pão ázimo (mazoth)
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 45
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Bolachas e biscoitos
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 55
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 60
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Adicionados de edulcorantes
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 90
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 40
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 60
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Batatas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 80 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Amendoins:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 91 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Sem adição de álcool:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Sem adição de açúcar:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 85
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 91
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101
                     
                     
                        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Extractos, essências e concentrados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 11 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 12
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 92
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados de café
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 12 98
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Extractos, essências e concentrados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 92
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 20 98
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Chicória torrada
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 30 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De chicória torrada
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 30 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Leveduras vivas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Leveduras para panificação:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 31
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Secas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 10 39
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Leveduras mortas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 20 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 30 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pós para levedar, preparados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Molho de soja
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    
                                       Ketchup e outros molhos de tomate
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 30 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Farinha de mostarda
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 30 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Mostarda preparada
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    
                                       Chutney de manga, líquido
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 90 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Secos ou dessecados
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2104 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2104 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 91
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 7 %
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 10 80
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 20
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 92
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90 98
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Águas minerais e águas gaseificadas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Águas minerais naturais:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Sem dióxido de carbono
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2201 10 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2201 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2201 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2202 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Inferior a 0,2 %
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2202 90 95
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2202 90 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Igual ou superior a 2 %
                                 
                              
                     
                        90
                     
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2203 00
                     
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 01
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentadas em garrafas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00 09
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Em recipientes de capacidade não superior a 2 legislação:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2207 20 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 12
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Conhaque
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 14
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Armanhaque
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 26
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Grappa
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 27
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Brandy de Jerez
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 29
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 40
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Destilado em bruto
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 62
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Conhaque
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 64
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Armanhaque
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 86
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Grappa
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 87
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Brandy de Jerez
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 89
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Uísques:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Uísque «Scotch»:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Uísque «mal», apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 32
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 38
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 52
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 58
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 72
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 78
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 82
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 88
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 31
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool puro
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40 39
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 51
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gin e genebra:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 60
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Vodka:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 60 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 60 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 70
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Licores:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 70 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 33
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 38
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l:
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 41
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Ouzo
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Aguardentes:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    De frutas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 45
                     
                     
                        
                                    – – – – – – –
                                 
                                 
                                    Calvados
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 48
                     
                     
                        
                                    – – – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 52
                     
                     
                        
                                    – – – – – – –
                                 
                                 
                                    «Korn»
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 54
                     
                     
                        
                                    – – – – – – – –
                                 
                                 
                                    Tequila
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 56
                     
                     
                        
                                    – – – – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 69
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras bebidas espirituosas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 l:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Aguardentes:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 71
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    De frutas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 75
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Tequila
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 77
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 78
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outras bebidas espirituosas
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 2 l
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Superior a 2 litros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 10 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cigarros que contenham tabaco:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Contendo cravo-da-índia
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402 90 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 91 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 99
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 99 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Tabaco para mascar e rapé
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 99 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        80
                     
                     
                        60
                     
                     
                        40
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros poliálcoois:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 43 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Manitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 44
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    D-glucitol (sorbitol):
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 11
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 44 19
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 91
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 44 99
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 45 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Glicerol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Oleorresinas de extracção
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 21
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    De alcaçuz e de lúpulo
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 10
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 21
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 10 29
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Caseínas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 10 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 90
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Dextrina
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros amidos e féculas modificados:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 20
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Colas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 20 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 20 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 20 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    À base de matérias amiláceas:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 10
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 10 30
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 10 50
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 11 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Ácido esteárico
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 12 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Ácido oleico
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 13 00
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos do tall oil
                                    
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 10
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos destilados
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19 30
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Destilado de ácido gordo
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19 90
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 70 00
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcoois gordos industriais
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Em solução aquosa:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 11
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 60 19
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outro:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 91
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 60 99
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outro
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
      
      
         PROTOCOLO N.o 2
         relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
         Artigo 1.o
         
         O presente Protocolo inclui:
         
                     1)
                  
                  
                     o Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
                  
               
                     2)
                  
                  
                     o Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
                  
               Artigo 2.o
         
         Os acordos referidos no artigo 1.o aplicam-se:
         
                     1)
                  
                  
                     aos vinhos da posição 2204 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,
                     
                                 a)
                              
                              
                                 originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2);
                                 ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 originários do Montenegro e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação do Montenegro. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     bebidas espirituosas da posição 2208 da Convenção referida no n.o 1:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4);
                                 ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária.
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     vinhos aromatizados da posição 2205 da Convenção referida no n.o 1:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5);
                                 ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária.
                              
                           
               
            (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
         
            (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 556/2007 da Comissão (JO L 132 de 24.5.2007, p. 3).
         
            (3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
         
            (4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).
         
            (5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
         
            ANEXO II
            ACORDO
            entre a Comunidade e o Montenegro relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos
            1.   As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                        (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2o) do Protocolo n.o 2)
                     
                     
                        Direito aplicável
                     
                     
                        Quantidades (hl)
                     
                  
                        ex 2204 10
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                     
                     
                        isenção
                     
                     
                        16 000
                     
                  
                        ex 2204 21
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas
                     
                  2.   A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Montenegro destas quantidades.
            3.   As importações para o Montenegro dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
            
                        Código da pauta aduaneira montenegrina
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                        (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)
                     
                     
                        Direito aplicável
                     
                     
                        Quantidade na data de entrada em vigor (hl)
                     
                     
                        Aumento anual (hl)
                     
                     
                        Disposições específicas
                     
                  
                        ex 2204 10
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                     
                     
                        isenção
                     
                     
                        1 500
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                  
                        ex 2204 21
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas
                     
                  4.   O Montenegro concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.
            5.   As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente acordo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3.
            6.   As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), que certifiquem que o vinho em questão respeita o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
            7.   As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente acordo.
            8.   As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.
            9.   Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.
            
               (1)  O aumento anual é aplicado até que a quota atinja o limite máximo de 3 500 hl.
            
               (2)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
         
         
            ANEXO II
            ACORDO
            entre a Comunidade e o Montenegro relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
            Artigo 1.o
            
            Objectivos
            1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer, proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
            2.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                     
                  Artigo 3.o
            
            Regras gerais de importação e comercialização
            Salvo disposição em contrário no presente acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
            TÍTULO I
            PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
            Artigo 4.o
            
            Denominações protegidas
            Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente título, serão protegidos:
            
                        a)
                     
                     
                        No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Montenegro:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    as referências a «Montenegro» ou qualquer outro termo que designe esse país,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.
                                 
                              
                  Artigo 5.o
            
            Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e ao Montenegro
            1.   No Montenegro, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
            
                        a)
                     
                     
                        São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
                     
                  2.   Na Comunidade, as referências ao Montenegro, e outras denominações utilizadas para indicar o Montenegro (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
            
                        a)
                     
                     
                        São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Montenegro e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas pelo Montenegro senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação montenegrinas.
                     
                  Artigo 6.o
            
            Protecção das indicações geográficas
            1.   No Montenegro, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
            
                        a)
                     
                     
                        São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.
                     
                  2.   Na Comunidade, as indicações geográficas relativas ao Montenegro enumeradas no Apêndice 1, Parte B:
            
                        a)
                     
                     
                        São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Montenegro e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação do Montenegro.
                     
                  3.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do acordo TRIPS da OMC para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.
            4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
            5.   A protecção prevista no presente acordo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:
            
                        a)
                     
                     
                        a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        a denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares,
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        a denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 2009 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.
                     
                  6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
            7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.
            8.   As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
            9.   Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
            10.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes deixam de considerar que as denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.
            Artigo 7.o
            
            Protecção das menções tradicionais
            1.   No Montenegro, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no Apêndice 2:
            
                        a)
                     
                     
                        Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Montenegro, e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à linguagem constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade.
                     
                  2.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, o Montenegro adoptará meios legais adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinho em que não sejam autorizadas essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou semelhantes.
            3.   A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicável:
            
                        a)
                     
                     
                        À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no Apêndice 2.
                     
                  4.   A protecção prevista no n.o 3 não prejudica o disposto no artigo 4.o.
            Artigo 8.o
            
            Marcas comerciais
            1.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o do Título I do presente acordo se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem a sua utilização.
            2.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente acordo se menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como especificado no Apêndice 2.
            3.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias para alterar todas as marcas registadas por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas comunitárias protegidas nos termos do artigo 4.o do Título I do presente acordo. Todas essas referências serão suprimidas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2008.
            Artigo 9.o
            
            Exportações
            As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais da Parte referidas no terceiro travessão da alínea a) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar produtos originários da outra Parte.
            TÍTULO II
            APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO
            Artigo 10.o
            
            Grupo de trabalho
            1.   Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre o Montenegro e a Comunidade.
            2.   O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
            3.   O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do presente acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na Comunidade e no Montenegro, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes.
            Artigo 11.o
            
            Tarefas das partes
            1.   As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente acordo.
            2.   O Montenegro designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu representante. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.
            3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente acordo.
            4.   As Partes:
            
                        a)
                     
                     
                        Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o do presente acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do presente acordo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.
                     
                  Artigo 12.o
            
            Aplicação e funcionamento do acordo
            1. As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do presente acordo.
            Artigo 13.o
            
            Aplicação e assistência mútua entre as Partes
            1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, estiverem em infracção com o presente acordo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação.
            2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:
            
                        a)
                     
                     
                        Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
                     
                  3.   Se uma das Partes Contratantes tiver motivos para suspeitar que:
            
                        a)
                     
                     
                        um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado no Montenegro e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou no Montenegro ou o presente acordo; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
                     
                  informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
            4.   A informação a apresentar em conformidade com o n.o 3 inclui pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente acordo e deve ser acompanhada por documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.
            Artigo 14.o
            
            Consultas
            1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo.
            2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
            3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
            4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 129.o do Acordo de Estabilização e Associação para permitir a aplicação adequada do presente acordo.
            TÍTULO III
            DISPOSIÇÕES GERAIS
            Artigo 15.o
            
            Trânsito de pequenas quantidades
            1.   O presente acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
            
                        a)
                     
                     
                        Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:
                     
                  2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
            
                        1.
                     
                     
                        Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
                                 
                              
                  A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.
            Artigo 16.o
            
            Comercialização das Existências
            1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
            2.   Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.
            
               APÊNDICE 1
               LISTA DE DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
               (referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
               PARTE A: NA COMUNIDADE
               a)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               ÁUSTRIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                     
                           Burgenland
                        
                     
                           Carnuntum
                        
                     
                           Donauland
                        
                     
                           Kamptal
                        
                     
                           Kärnten
                        
                     
                           Kremstal
                        
                     
                           Mittelburgenland
                        
                     
                           Neusiedlersee
                        
                     
                           Neusiedlersee-Hügelland
                        
                     
                           Niederösterreich
                        
                     
                           Oberösterreich
                        
                     
                           Salzburg
                        
                     
                           Steiermark
                        
                     
                           Südburgenland
                        
                     
                           Süd-Oststeiermark
                        
                     
                           Südsteiermark
                        
                     
                           Thermenregion
                        
                     
                           Tirol
                        
                     
                           Traisental
                        
                     
                           Vorarlberg
                        
                     
                           Wachau
                        
                     
                           Weinviertel
                        
                     
                           Weststeiermark
                        
                     
                           Wien
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Bergland
                        
                     
                           Steirerland
                        
                     
                           Weinland
                        
                     
                           Wien
                        
                     BÉLGICA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Nomes das regiões determinadas
                           
                        
                     
                           Côtes de Sambre et meuse
                        
                     
                           Hagelandse Wijn
                        
                     
                           Haspengouwse Wijn
                        
                     
                           Heuvellandse wijn
                        
                     
                           Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Vin de pays des jardins de Wallonie
                        
                     
                           Vlaamse landwijn
                        
                     BULGÁRIA
               1.   vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                     
                           Асеновград (Asenovgrad)
                        
                     
                           Черноморски район (Black Sea Region)
                        
                     
                           Брестник (Brestnik)
                        
                     
                           Драгоево (Dragoevo)
                        
                     
                           Евксиноград (Evksinograd)
                        
                     
                           Хан Крум (Han Krum)
                        
                     
                           Хърсово (Harsovo)
                        
                     
                           Хасково (Haskovo)
                        
                     
                           Хисаря (Hisarya)
                        
                     
                           Ивайловград (Ivaylovgrad)
                        
                     
                           Карлово (Karlovo)
                        
                     
                           Карнобат (Karnobat)
                        
                     
                           Ловеч (Lovech)
                        
                     
                           Лозица (Lozitsa)
                        
                     
                           Лом (Lom)
                        
                     
                           Любимец (Lyubimets)
                        
                     
                           Лясковец (Lyaskovets)
                        
                     
                           Мелник (Melnik)
                        
                     
                           Монтана (Montana)
                        
                     
                           Нова Загора (Nova Zagora)
                        
                     
                           Нови Пазар (Novi Pazar)
                        
                     
                           Ново село (Novo Selo)
                        
                     
                           Оряховица (Oryahovitsa)
                        
                     
                           Павликени (Pavlikeni)
                        
                     
                           Пазарджик (Pazardjik)
                        
                     
                           Перущица (Perushtitsa)
                        
                     
                           Плевен (Pleven)
                        
                     
                           Пловдив (Plovdiv)
                        
                     
                           Поморие (Pomorie)
                        
                     
                           Русе (Ruse)
                        
                     
                           Сакар (Sakar)
                        
                     
                           Сандански (Sandanski)
                        
                     
                           Септември (Septemvri)
                        
                     
                           Шивачево (Shivachevo)
                        
                     
                           Шумен (Shumen)
                        
                     
                           Славянци (Slavyantsi)
                        
                     
                           Сливен (Sliven)
                        
                     
                           Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
                        
                     
                           Стамболово (Stambolovo)
                        
                     
                           Стара Загора (Stara Zagora)
                        
                     
                           Сухиндол (Suhindol)
                        
                     
                           Сунгурларе (Sungurlare)
                        
                     
                           Свищов (Svishtov)
                        
                     
                           Долината на Струма (Struma valley)
                        
                     
                           Търговище (Targovishte)
                        
                     
                           Върбица (Varbitsa)
                        
                     
                           Варна (Varna)
                        
                     
                           Велики Преслав (Veliki Preslav)
                        
                     
                           Видин (Vidin)
                        
                     
                           Враца (Vratsa)
                        
                     
                           Ямбол (Yambol)
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Дунавска равнина (Danube Plain)
                        
                     
                           Тракийска низина (Thracian Lowlands)
                        
                     CHIPRE
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Em língua grega
                           
                        
                        
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                     
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (mesmo que precedida pela denominação da região especificada)
                           
                        
                        
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (mesmo que precedida pela denominação da região especificada)
                           
                        
                     
                           Κουμανδαρία
                        
                        
                            
                        
                        
                           Commandaria
                        
                        
                            
                        
                     
                           Λαόνα Ακάμα
                        
                        
                            
                        
                        
                           Laona Akama
                        
                        
                            
                        
                     
                           Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
                        
                        
                            
                        
                        
                           Vouni Panayia – Ambelitis
                        
                        
                            
                        
                     
                           Πιτσιλιά
                        
                        
                            
                        
                        
                           Pitsilia
                        
                        
                            
                        
                     
                           Κρασοχώρια Λεμεσού …
                        
                        
                           Αφάμης ou Λαόνα
                        
                        
                           Krasohoria Lemesou …
                        
                        
                           Afames ou Laona
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Em língua grega
                           
                        
                        
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                     
                           Λεμεσός
                        
                        
                           Limassol
                        
                     
                           Πάφος
                        
                        
                           Pafos
                        
                     
                           Λευκωσία
                        
                        
                           Lefkosia
                        
                     
                           Λάρνακα
                        
                        
                           Larnaka
                        
                     REPÚBLICA CHECA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (mesmo que seguidas pela denominação da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (mesmo que seguida pela denominação de uma circunscrição vinícolae e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)
                           
                        
                     
                           čechy …
                        
                        
                           litoměřická
                           mělnická
                        
                     
                           Morava …
                        
                        
                           mikulovská
                           slovácká
                           velkopavlovická
                           znojemská
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           české zemské víno
                        
                     
                           moravské zemské víno
                        
                     FRANÇA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de «Edelzwicker» ou da denominação de uma casta e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Ajaccio
                        
                     
                           Aloxe-Corton
                        
                     
                           Anjou, seguido ou não de«Val de Loire»ou«Coteaux de la Loire»ou«Villages Brissac»
                        
                     
                           Anjou, seguido ou não de «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»
                           
                        
                     
                           Arbois
                        
                     
                           Arbois Pupillin
                        
                     
                           Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Bandol
                        
                     
                           Banyuls
                        
                     
                           Barsac
                        
                     
                           Bâtard-Montrachet
                        
                     
                           Béarn ou Béarn Bellocq
                        
                     
                           Beaujolais Supérieur
                        
                     
                           Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Beaujolais-Villages
                        
                     
                           Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de»
                           
                        
                     
                           Beaune
                        
                     
                           Bellet ou Vin de Bellet
                        
                     
                           Bergerac
                        
                     
                           Bienvenues Bâtard-Montrachet
                        
                     
                           Blagny
                        
                     
                           Blanc Fumé de Pouilly
                        
                     
                           Blanquette de Limoux
                        
                     
                           Blaye
                        
                     
                           Bonnes Mares
                        
                     
                           Bonnezeaux
                        
                     
                           Bordeaux Côtes de Francs
                        
                     
                           Bordeaux Haut-Benauge
                        
                     
                           Bordeaux, seguido ou não de «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»
                           
                        
                     
                           Bourg
                        
                     
                           Bourgeais
                        
                     
                           Bourgogne, seguido ou não de «Clairet» ou «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Bourgogne Aligoté
                        
                     
                           Bourgueil
                        
                     
                           Bouzeron
                        
                     
                           Brouilly
                        
                     
                           Buzet
                        
                     
                           Cabardès
                        
                     
                           Cabernet d'Anjou
                        
                     
                           Cabernet de Saumur
                        
                     
                           Cadillac
                        
                     
                           Cahors
                        
                     
                           Canon-Fronsac
                        
                     
                           Cap Corse, precedido de «Muscat de»
                           
                        
                     
                           Cassis
                        
                     
                           Cérons
                        
                     
                           Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Chambertin
                        
                     
                           Chambertin Clos de Bèze
                        
                     
                           Chambolle-Musigny
                        
                     
                           Champanhe
                        
                     
                           Chapelle-Chambertin
                        
                     
                           Charlemagne
                        
                     
                           Charmes-Chambertin
                        
                     
                           Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Château Châlon
                        
                     
                           Château Grillet
                        
                     
                           Châteaumeillant
                        
                     
                           Châteauneuf-du-Pape
                        
                     
                           Châtillon-en-Diois
                        
                     
                           Chenas
                        
                     
                           Chevalier-Montrachet
                        
                     
                           Cheverny
                        
                     
                           Chinon
                        
                     
                           Chiroubles
                        
                     
                           Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Clairette de Bellegarde
                        
                     
                           Clairette de Die
                        
                     
                           Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Clos de la Roche
                        
                     
                           Clos de Tart
                        
                     
                           Clos des Lambrays
                        
                     
                           Clos Saint-Denis
                        
                     
                           Clos Vougeot
                        
                     
                           Collioure
                        
                     
                           Condrieu
                        
                     
                           Corbières, seguido ou não de Boutenac
                        
                     
                           Cornas
                        
                     
                           Corton
                        
                     
                           Corton-Charlemagne
                        
                     
                           Costières de Nîmes
                        
                     
                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Côte de Brouilly
                        
                     
                           Côte de Nuits
                        
                     
                           Côte Roannaise
                        
                     
                           Côte Rôtie
                        
                     
                           Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Coteaux d'Aix-en-Provence
                        
                     
                           Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta
                           
                        
                     
                           Coteaux de Die
                        
                     
                           Coteaux de l'Aubance
                        
                     
                           Coteaux de Pierrevert
                        
                     
                           Coteaux de Saumur
                        
                     
                           Coteaux du Giennois
                        
                     
                           Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                        
                     
                           Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                        
                     
                           Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Coteaux du Loir
                        
                     
                           Coteaux du Lyonnais
                        
                     
                           Coteaux du Quercy
                        
                     
                           Coteaux du Tricastin
                        
                     
                           Coteaux du Vendômois
                        
                     
                           Coteaux Varois
                        
                     
                           Côte-de-Nuits-Villages
                        
                     
                           Côtes Canon-Fronsac
                        
                     
                           Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Côtes de Bergerac
                        
                     
                           Côtes de Blaye
                        
                     
                           Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                        
                     
                           Côtes de Bourg
                        
                     
                           Côtes de Brulhois
                        
                     
                           Côtes de Castillon
                        
                     
                           Côtes de Duras
                        
                     
                           Côtes de la Malepère
                        
                     
                           Côtes de Millau
                        
                     
                           Côtes de Montravel
                        
                     
                           Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                        
                     
                           Côtes de Saint-Mont
                        
                     
                           Côtes de Toul
                        
                     
                           Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                        
                     
                           Côtes du Jura
                        
                     
                           Côtes du Lubéron
                        
                     
                           Côtes du Marmandais
                        
                     
                           Côtes du Rhône
                        
                     
                           Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Côtes du Roussillon
                        
                     
                           Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
                        
                     
                           Côtes du Ventoux
                        
                     
                           Côtes du Vivarais
                        
                     
                           Cour-Cheverny
                        
                     
                           Crémant d'Alsace
                        
                     
                           Crémant de Bordeaux
                        
                     
                           Crémant de Bourgogne
                        
                     
                           Crémant de Die
                        
                     
                           Crémant de Limoux
                        
                     
                           Crémant de Loire
                        
                     
                           Crémant du Jura
                        
                     
                           Crépy
                        
                     
                           Criots Bâtard-Montrachet
                        
                     
                           Crozes Ermitage
                        
                     
                           Crozes-Hermitage
                        
                     
                           Echezeaux
                        
                     
                           Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                        
                     
                           Ermitage
                        
                     
                           Faugères
                        
                     
                           Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                        
                     
                           Fitou
                        
                     
                           Fixin
                        
                     
                           Fleurie
                        
                     
                           Floc de Gascogne
                        
                     
                           Fronsac
                        
                     
                           Frontignan
                        
                     
                           Gaillac
                        
                     
                           Gaillac Premières Côtes
                        
                     
                           Gevrey-Chambertin
                        
                     
                           Gigondas
                        
                     
                           Givry
                        
                     
                           Grand Roussillon
                        
                     
                           Grands Echezeaux
                        
                     
                           Graves
                        
                     
                           Graves de Vayres
                        
                     
                           Griotte-Chambertin
                        
                     
                           Gros Plant du Pays Nantais
                        
                     
                           Haut Poitou
                        
                     
                           Haut-Médoc
                        
                     
                           Haut-Montravel
                        
                     
                           Hermitage
                        
                     
                           Irancy
                        
                     
                           Irouléguy
                        
                     
                           Jasnières
                        
                     
                           Juliénas
                        
                     
                           Jurançon
                        
                     
                           L’Etoile
                        
                     
                           La Grande Rue
                        
                     
                           Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Lalande de Pomerol
                        
                     
                           Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Latricières-Chambertin
                        
                     
                           Les-Baux-de-Provence
                        
                     
                           Limoux
                        
                     
                           Lirac
                        
                     
                           Listrac-Médoc
                        
                     
                           Loupiac
                        
                     
                           Lunel, precedido ou não de«Muscat de»
                        
                     
                           Lussac Saint-Émilion
                        
                     
                           Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                        
                     
                           Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Mâcon-Villages
                        
                     
                           Macvin du Jura
                        
                     
                           Madiran
                        
                     
                           Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                        
                     
                           Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Marcillac
                        
                     
                           Margaux
                        
                     
                           Marsannay
                        
                     
                           Maury
                        
                     
                           Mazis-Chambertin
                        
                     
                           Mazoyères-Chambertin
                        
                     
                           Médoc
                        
                     
                           Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Mercurey
                        
                     
                           Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Minervois
                        
                     
                           Minervois-la-Livinière
                        
                     
                           Mireval
                        
                     
                           Monbazillac
                        
                     
                           Montagne Saint-Émilion
                        
                     
                           Montagny
                        
                     
                           Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Montlouis, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                           
                        
                     
                           Montrachet
                        
                     
                           Montravel
                        
                     
                           Morey-Saint-Denis
                        
                     
                           Morgon
                        
                     
                           Moselle
                        
                     
                           Moulin-à-Vent
                        
                     
                           Moulis
                        
                     
                           Moulis-en-Médoc
                        
                     
                           Muscadet
                        
                     
                           Muscadet Coteaux de la Loire
                        
                     
                           Muscadet Côtes de Grandlieu
                        
                     
                           Muscadet Sèvre-et-Maine
                        
                     
                           Musigny
                        
                     
                           Néac
                        
                     
                           Nuits
                        
                     
                           Nuits-Saint-Georges
                        
                     
                           Orléans
                        
                     
                           Orléans-Cléry
                        
                     
                           Pacherenc du Vic-Bilh
                        
                     
                           Palette
                        
                     
                           Patrimonio
                        
                     
                           Pauillac
                        
                     
                           Pécharmant
                        
                     
                           Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Pessac-Léognan
                        
                     
                           Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Pineau des Charentes
                        
                     
                           Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn
                        
                     
                           Pomerol
                        
                     
                           Pommard
                        
                     
                           Pouilly Fumé
                        
                     
                           Pouilly-Fuissé
                        
                     
                           Pouilly-Loché
                        
                     
                           Pouilly-sur-Loire
                        
                     
                           Pouilly-Vinzelles
                        
                     
                           Premières Côtes de Blaye
                        
                     
                           Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Puisseguin Saint-Émilion
                        
                     
                           Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Quarts-de-Chaume
                        
                     
                           Quincy
                        
                     
                           Rasteau
                        
                     
                           Rasteau Rancio
                        
                     
                           Régnié
                        
                     
                           Reuilly
                        
                     
                           Richebourg
                        
                     
                           Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»
                        
                     
                           Rivesaltes Rancio
                        
                     
                           Romanée (La)
                        
                     
                           Romanée Conti
                        
                     
                           Romanée Saint-Vivant
                        
                     
                           Rosé des Riceys
                        
                     
                           Rosette
                        
                     
                           Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Ruchottes-Chambertin
                        
                     
                           Rully
                        
                     
                           Saint-Julien
                        
                     
                           Saint-Amour
                        
                     
                           Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Saint-Bris
                        
                     
                           Saint-Chinian
                        
                     
                           Sainte-Croix-du-Mont
                        
                     
                           Sainte-Foy Bordeaux
                        
                     
                           Saint-Émilion
                        
                     
                           Saint-Emilion Grand Cru
                        
                     
                           Saint-Estèphe
                        
                     
                           Saint-Georges Saint-Émilion
                        
                     
                           Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»
                        
                     
                           Saint-Joseph
                        
                     
                           Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                        
                     
                           Saint-Péray
                        
                     
                           Saint-Pourçain
                        
                     
                           Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Saint-Véran
                        
                     
                           Sancerre
                        
                     
                           Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                        
                     
                           Saumur Champigny
                        
                     
                           Saussignac
                        
                     
                           Sauternes
                        
                     
                           Savennières
                        
                     
                           Savennières-Coulée-de-Serrant
                        
                     
                           Savennières-Roche-aux-Moines
                        
                     
                           Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                        
                     
                           Seyssel
                        
                     
                           Tâche (La)
                        
                     
                           Tavel
                        
                     
                           Thouarsais
                        
                     
                           Touraine Amboise
                        
                     
                           Touraine Azay-le-Rideau
                        
                     
                           Touraine Mesland
                        
                     
                           Touraine Noble Joue
                        
                     
                           Touraine, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                           
                        
                     
                           Tursan
                        
                     
                           Vacqueyras
                        
                     
                           Valençay
                        
                     
                           Vin d'Entraygues et du Fel
                        
                     
                           Vin d'Estaing
                        
                     
                           Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Vin de Lavilledieu
                        
                     
                           Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                        
                     
                           Vin Fin de la Côte de Nuits
                        
                     
                           Viré Clessé
                        
                     
                           Volnay
                        
                     
                           Volnay Santenots
                        
                     
                           Vosne-Romanée
                        
                     
                           Vougeot
                        
                     
                           Vouvray, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                           
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Vin de pays de l'Agenais
                        
                     
                           Vin de pays d'Aigues
                        
                     
                           Vin de pays de l'Ain
                        
                     
                           Vin de pays de l'Allier
                        
                     
                           Vin de pays d'Allobrogie
                        
                     
                           Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                        
                     
                           Vin de pays des Alpes Maritimes
                        
                     
                           Vin de pays de l'Ardèche
                        
                     
                           Vin de pays d'Argens
                        
                     
                           Vin de pays de l'Ariège
                        
                     
                           Vin de pays de l'Aude
                        
                     
                           Vin de pays de l'Aveyron
                        
                     
                           Vin de pays des Balmes dauphinoises
                        
                     
                           Vin de pays de la Bénovie
                        
                     
                           Vin de pays du Bérange
                        
                     
                           Vin de pays de Bessan
                        
                     
                           Vin de pays de Bigorre
                        
                     
                           Vin de pays des Bouches du Rhône
                        
                     
                           Vin de pays du Bourbonnais
                        
                     
                           Vin de pays du Calvados
                        
                     
                           Vin de pays de Cassan
                        
                     
                           Vin de pays Cathare
                        
                     
                           Vin de pays de Caux
                        
                     
                           Vin de pays de Cessenon
                        
                     
                           Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
                        
                     
                           Vin de pays Charentais, seguido ou não de um: Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
                        
                     
                           Vin de pays de la Charente
                        
                     
                           Vin de pays des Charentes-Maritimes
                        
                     
                           Vin de pays du Cher
                        
                     
                           Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                        
                     
                           Vin de pays des Collines de la Moure
                        
                     
                           Vin de pays des Collines rhodaniennes
                        
                     
                           Vin de pays du Comté de Grignan
                        
                     
                           Vin de pays du Comté tolosan
                        
                     
                           Vin de pays des Comtés rhodaniens
                        
                     
                           Vin de pays de la Corrèze
                        
                     
                           Vin de pays de la Côte Vermeille
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux charitois
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux d'Enserune
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Besilles
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Cèze
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Coiffy
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux Flaviens
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Glanes
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de l'Auxois
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Laurens
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Miramont
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Montélimar
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Murviel
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Narbonne
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Peyriac
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux des Baronnies
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Libron
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Salagou
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux de Tannay
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux du Verdon
                        
                     
                           Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                        
                     
                           Vin de pays des côtes catalanes
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Gascogne
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Lastours
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Montestruc
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Pérignan
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Prouilhe
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Thau
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Thongue
                        
                     
                           Vin de pays des côtes du Brian
                        
                     
                           Vin de pays des côtes de Ceressou
                        
                     
                           Vin de pays des côtes du Condomois
                        
                     
                           Vin de pays des côtes du Tarn
                        
                     
                           Vin de pays des côtes du Vidourle
                        
                     
                           Vin de pays de la Creuse
                        
                     
                           Vin de pays de Cucugnan
                        
                     
                           Vin de pays des Deux-Sèvres
                        
                     
                           Vin de pays de la Dordogne
                        
                     
                           Vin de pays du Doubs
                        
                     
                           Vin de pays de la Drôme
                        
                     
                           Vin de pays Duché d'Uzès
                        
                     
                           Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
                        
                     
                           Vin de pays du Gard
                        
                     
                           Vin de pays du Gers
                        
                     
                           Vin de pays des Hautes-Alpes
                        
                     
                           Vin de pays de la Haute-Garonne
                        
                     
                           Vin de pays de la Haute-Marne
                        
                     
                           Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                        
                     
                           Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                        
                     
                           Vin de pays de la Haute-Saône
                        
                     
                           Vin de pays de la Haute-Vienne
                        
                     
                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
                        
                     
                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
                        
                     
                           Vin de pays des Hauts de Badens
                        
                     
                           Vin de pays de l'Hérault
                        
                     
                           Vin de pays de l'Ile de Beauté
                        
                     
                           Vin de pays de l'Indre et Loire
                        
                     
                           Vin de pays de l'Indre
                        
                     
                           Vin de pays de l'Isère
                        
                     
                           Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                        
                     
                           Vin de pays des Landes
                        
                     
                           Vin de pays de Loire-Atlantique
                        
                     
                           Vin de pays du Loir et Cher
                        
                     
                           Vin de pays du Loiret
                        
                     
                           Vin de pays du Lot
                        
                     
                           Vin de pays du Lot et Garonne
                        
                     
                           Vin de pays des Maures
                        
                     
                           Vin de pays de Maine et Loire
                        
                     
                           Vin de pays de la Mayenne
                        
                     
                           Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                        
                     
                           Vin de pays de la Meuse
                        
                     
                           Vin de pays du Mont Baudile
                        
                     
                           Vin de pays du Mont Caume
                        
                     
                           Vin de pays des Monts de la Grage
                        
                     
                           Vin de pays de la Nièvre
                        
                     
                           Vin de pays d'Oc
                        
                     
                           Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
                        
                     
                           Vin de pays de la Petite Crau
                        
                     
                           Vin de pays des Portes de Méditerranée
                        
                     
                           Vin de pays de la Principauté d'Orange
                        
                     
                           Vin de pays du Puy de Dôme
                        
                     
                           Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                        
                     
                           Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                        
                     
                           Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                        
                     
                           Vin de pays de la Sainte Baume
                        
                     
                           Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                        
                     
                           Vin de pays de Saint-Sardos
                        
                     
                           Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                        
                     
                           Vin de pays de Saône et Loire
                        
                     
                           Vin de pays de la Sarthe
                        
                     
                           Vin de pays de Seine et Marne
                        
                     
                           Vin de pays du Tarn
                        
                     
                           Vin de pays du Tarn et Garonne
                        
                     
                           Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
                        
                     
                           Vin de pays de Thézac-Perricard
                        
                     
                           Vin de pays du Torgan
                        
                     
                           Vin de pays d'Urfé
                        
                     
                           Vin de pays du Val de Cesse
                        
                     
                           Vin de pays du Val de Dagne
                        
                     
                           Vin de pays du Val de Montferrand
                        
                     
                           Vin de pays de la Vallée du Paradis
                        
                     
                           Vin de pays du Var
                        
                     
                           Vin de pays du Vaucluse
                        
                     
                           Vin de pays de la Vaunage
                        
                     
                           Vin de pays de la Vendée
                        
                     
                           Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
                        
                     
                           Vin de pays de la Vienne
                        
                     
                           Vin de pays de la Vistrenque
                        
                     
                           Vin de pays de l'Yonne
                        
                     ALEMANHA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Nomes das regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidos ou não do nome de uma sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Ahr …
                        
                        
                           Walporzheim / Ahrtal
                        
                     
                           Baden …
                        
                        
                           Badische Bergstraße
                           Bodensee
                           Breisgau
                           Kaiserstuhl
                           Kraichgau
                           Markgräflerland
                           Ortenau
                           Tauberfranken
                           Tuniberg
                        
                     
                           Franken …
                        
                        
                           Maindreieck
                           Mainviereck
                           Steigerwald
                        
                     
                           Hessische Bergstraße …
                        
                        
                           Starkenburg
                           Umstadt
                        
                     
                           Mittelrhein …
                        
                        
                           Loreley
                           Siebengebirge
                        
                     
                           Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer …
                        
                        
                           Bernkastel
                           Burg Cochem
                           Moseltor
                           Obermosel
                           Ruwertal
                           Saar
                        
                     
                           Nahe …
                        
                        
                           Nahetal
                        
                     
                           Pfalz …
                        
                        
                           Mittelhaardt Deutsche Weinstraße
                           Südliche Weinstraße
                        
                     
                           Rheingau …
                        
                        
                           Johannisberg
                        
                     
                           Rheinhessen …
                        
                        
                           Bingen
                           Nierstein
                           Wonnegau
                        
                     
                           Saale-Unstrut …
                        
                        
                           Mansfelder Seen
                           Schloß Neuenburg
                           Thüringen
                        
                     
                           Sachsen …
                        
                        
                           Elstertal
                           Meißen
                        
                     
                           Württemberg …
                        
                        
                           Bayerischer Bodensee
                           Kocher-Jagst-Tauber
                           Oberer Neckar
                           Remstal-Stuttgart
                           Württembergischer Bodensee
                           Württembergisch Unterland
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Landwein
                           
                        
                        
                           
                              Tafelwein
                           
                        
                     
                           Ahrtaler Landwein
                        
                        
                           Albrechtsburg
                        
                     
                           Badischer Landwein
                        
                        
                           Bayern
                        
                     
                           Bayerischer Bodensee-Landwein
                        
                        
                           Burgengau
                        
                     
                           Landwein Main
                        
                        
                           Donau
                        
                     
                           Landwein der Mosel
                        
                        
                           Lindau
                        
                     
                           Landwein der Ruwer
                        
                        
                           Principal(ais)
                        
                     
                           Landwein der Saar
                        
                        
                           Mosel
                        
                     
                           Mecklenburger Landwein
                        
                        
                           Neckar
                        
                     
                           Mitteldeutscher Landwein
                        
                        
                           Oberrhein
                        
                     
                           Nahegauer Landwein
                        
                        
                           Rhein
                        
                     
                           Pfälzer Landwein
                        
                        
                           Rhein-Mosel
                        
                     
                           Regensburger Landwein
                        
                        
                           Römertor
                        
                     
                           Rheinburgen-Landwein
                        
                        
                           Stargarder Land
                        
                     
                           Rheingauer Landwein
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rheinischer Landwein
                        
                        
                            
                        
                     
                           Saarländischer Landwein der Mosel
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sächsischer Landwein
                        
                        
                            
                        
                     
                           Schwäbischer Landwein
                        
                        
                            
                        
                     
                           Starkenburger Landwein
                        
                        
                            
                        
                     
                           Taubertäler Landwein
                        
                        
                            
                        
                     GRÉCIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                     
                           
                              Em língua grega
                           
                        
                        
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                     
                           Σάμος
                        
                        
                           Samos
                        
                     
                           Μοσχάτος Πατρών
                        
                        
                           Moschatos Patra
                        
                     
                           Μοσχάτος Ρίου – Πατρών
                        
                        
                           Moschatos Riou Patra
                        
                     
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                        
                        
                           Moschatos Kephalinia
                        
                     
                           Μοσχάτος Λήμνου
                        
                        
                           Moschatos Lemnos
                        
                     
                           Μοσχάτος Ρόδου
                        
                        
                           Moschatos Rhodos
                        
                     
                           Μαυροδάφνη Πατρών
                        
                        
                           Mavrodafni Patra
                        
                     
                           Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                        
                        
                           Mavrodafni Kephalinia
                        
                     
                           Σητεία
                        
                        
                           Sitia
                        
                     
                           Νεμέα
                        
                        
                           Nemea
                        
                     
                           Σαντορίνη
                        
                        
                           Santorini
                        
                     
                           Δαφνές
                        
                        
                           Dafnes
                        
                     
                           Ρόδος
                        
                        
                           Rhodos
                        
                     
                           Νάουσα
                        
                        
                           Naoussa
                        
                     
                           Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                        
                        
                           Robola Kephalinia
                        
                     
                           Ραψάνη
                        
                        
                           Rapsani
                        
                     
                           Μαντινεία
                        
                        
                           Mantinia
                        
                     
                           Μεσενικόλα
                        
                        
                           Mesenicola
                        
                     
                           Πεζά
                        
                        
                           Peza
                        
                     
                           Αρχάνες
                        
                        
                           Archanes
                        
                     
                           Πάτρα
                        
                        
                           Patra
                        
                     
                           Ζίτσα
                        
                        
                           Zitsa
                        
                     
                           Αμύνταιο
                        
                        
                           Amynteon
                        
                     
                           Γουμένισσα
                        
                        
                           Goumenissa
                        
                     
                           Πάρος
                        
                        
                           Paros
                        
                     
                           Λήμνος
                        
                        
                           Lemnos
                        
                     
                           Αγχίαλος
                        
                        
                           Anchialos
                        
                     
                           Πλαγιές Μελίτωνα
                        
                        
                           Slopes of Melitona
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Em língua grega
                           
                        
                        
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                     
                           Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Megara, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Spata, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας
                        
                        
                           Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias
                        
                     
                           Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας
                        
                        
                           Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia
                        
                     
                           Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας
                        
                        
                           Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia
                        
                     
                           Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας
                        
                        
                           Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia
                        
                     
                           Βερντεα Ζακύνθου
                        
                        
                           Verntea Zakynthou
                        
                     
                           Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                        
                        
                           Regional wine of Anavyssos
                        
                     
                           Αττικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Attiki-Attikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Βίλιτσας
                        
                        
                           Regional wine of Vilitsa
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                        
                        
                           Regional wine of Grevena
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Δράμας
                        
                        
                           Regional wine of Drama
                        
                     
                           Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Επανομής
                        
                        
                           Regional wine of Epanomi
                        
                     
                           Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Heraklion - Herakliotikos
                        
                     
                           Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Thessalia - Thessalikos
                        
                     
                           Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Thebes - Thivaikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                        
                        
                           Regional wine of Kissamos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                        
                        
                           Regional wine of Krania
                        
                     
                           Κρητικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Crete - Kritikos
                        
                     
                           Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos
                        
                     
                           Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Macedonia - Macedonikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας
                        
                        
                           Regional wine of Nea Messimvria
                        
                     
                           Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Messinia - Messiniakos
                        
                     
                           Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Peanea
                        
                     
                           Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Pallini - Palliniotikos
                        
                     
                           Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Ambelos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Vertiskos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Kitherona
                        
                     
                           Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Korinthos - Korinthiakos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Parnitha
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πυλίας
                        
                        
                           Regional wine of Pylia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                        
                        
                           Regional wine of Trifilia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                        
                        
                           Regional wine of Tyrnavos
                        
                     
                           ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας
                        
                        
                           Regional wine of Siatista
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας
                        
                        
                           Regional wine of Ritsona Avlidas
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                        
                        
                           Regional wine of Letrines
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Σπάτων
                        
                        
                           Regional wine of Spata
                        
                     
                           Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Pendeliko
                        
                     
                           Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Aegean Sea
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                        
                        
                           Regional wine of Lilantio Pedio
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                        
                        
                           Regional wine of Markopoulo
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Τεγέας
                        
                        
                           Regional wine of Tegea
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αδριανής
                        
                        
                           Regional wine of Adriani
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                        
                        
                           Regional wine of Halikouna
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                        
                        
                           Regional wine of Halkidiki
                        
                     
                           Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Karystos - Karystinos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πέλλας
                        
                        
                           Regional wine of Pella
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Σερρών
                        
                        
                           Regional wine of Serres
                        
                     
                           Συριανός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Syros - Syrianos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Petroto
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Γερανείων
                        
                        
                           Regional wine of Gerania
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος
                        
                        
                           Regional wine of Opountia Lokridos
                        
                     
                           Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας
                        
                        
                           Regional wine of Sterea Ellada
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αγοράς
                        
                        
                           Regional wine of Agora
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                        
                        
                           Regional wine of Valley of Atalanti
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                        
                        
                           Regional wine of Arkadia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Παγγαίου
                        
                        
                           Regional wine of Pangeon
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                        
                        
                           Regional wine of Metaxata
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                        
                        
                           Regional wine of Imathia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                        
                        
                           Regional wine of Klimenti
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                        
                        
                           Regional wine of Corfu
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                        
                        
                           Regional wine of Sithonia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                        
                        
                           Regional wine of Mantzavinata
                        
                     
                           Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Ismaros - Ismarikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                        
                        
                           Regional wine of Avdira
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                        
                        
                           Regional wine of Ioannina
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Egialia
                        
                     
                           Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Enos
                        
                     
                           Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης
                        
                        
                           Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ιλίου
                        
                        
                           Regional wine of Ilion
                        
                     
                           Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Metsovo - Metsovitikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                        
                        
                           Regional wine of Koropi
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                        
                        
                           Regional wine of Florina
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Θαψανών
                        
                        
                           Regional wine of Thapsana
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Knimida
                        
                     
                           Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Epirus - Epirotikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                        
                        
                           Regional wine of Pisatis
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                        
                        
                           Regional wine of Lefkada
                        
                     
                           Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Monemvasia - Monemvasios
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                        
                        
                           Regional wine of Velvendos
                        
                     
                           Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Lakonia – Lakonikos
                        
                     
                           Tοπικός Οίνος Μαρτίνου
                        
                        
                           Regional wine of Martino
                        
                     
                           Aχαϊκός Tοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Achaia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                        
                        
                           Regional wine of Ilia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                        
                        
                           Regional wine of Thessaloniki
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                        
                        
                           Regional wine of Krannona
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                        
                        
                           Regional wine of Parnassos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                        
                        
                           Regional wine of Meteora
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                        
                        
                           Regional wine of Ikaria
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                        
                        
                           Regional wine of Kastoria
                        
                     HUNGRIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (mesmo que precedida pela denominação da região especificada)
                           
                        
                     
                           Ászár-Neszmély(-i) …
                        
                        
                           Ászár(-i)
                           Neszmély(-i)
                        
                     
                           Badacsony(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Balatonboglár(-i) …
                        
                        
                           Balatonlelle(-i)
                           Marcali
                        
                     
                           Balatonfelvidék(-i) …
                        
                        
                           Balatonederics-Lesence(-i)
                           Cserszeg(-i)
                           Kál(-i)
                        
                     
                           Balatonfüred-Csopak(-i) …
                        
                        
                           Zánka(-i)
                        
                     
                           Balatonmelléke ou Balatonmelléki …
                        
                        
                           Muravidéki
                        
                     
                           Bükkalja(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Csongrád(-i) …
                        
                        
                           Kistelek(-i)
                           Mórahalom ou Mórahalmi
                           Pusztamérges(-i)
                        
                     
                           Eger ou Egri …
                        
                        
                           Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                        
                     
                           Etyek-Buda(-i) …
                        
                        
                           Buda(-i)
                           Etyek(-i)
                           Velence(-i)
                        
                     
                           Hajós-Baja(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Kőszegi
                        
                        
                            
                        
                     
                           Kunság(-i) …
                        
                        
                           Bácska(-i)
                           Cegléd(-i)
                           Duna mente ou Duna menti
                           Izsák(-i)
                           Jászság(-i)
                           Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                           Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                           Kiskőrös(-i)
                           Monor(-i)
                           Tisza mente ou Tisza menti
                        
                     
                           Mátra(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mór(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pannonhalma (Pannonhalmi)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pécs(-i) …
                        
                        
                           Versend(-i)
                           
                              Szigetvár(-i)
                           
                           Kapos(-i)
                        
                     
                           Szekszárd(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Somló(-i) …
                        
                        
                           Kissomlyó-Sághegyi
                        
                     
                           Sopron(-i) …
                        
                        
                           Köszeg(-i)
                        
                     
                           Tokaj(-i) …
                        
                        
                           Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
                        
                     
                           Tolna(-i) …
                        
                        
                           Tamási
                           Völgység(-i)
                        
                     
                           Villány(-i) …
                        
                        
                           Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)
                        
                     ITÁLIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                           
                        
                     
                           Albana di Romagna
                        
                     
                           Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante
                        
                     
                           Barbaresco
                        
                     
                           Bardolino superiore
                        
                     
                           Barolo
                        
                     
                           Brachetto d'Acqui ou Acqui
                        
                     
                           Brunello di Montalcino
                        
                     
                           Carmignano
                        
                     
                           Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                        
                     
                           Chianti Classico
                        
                     
                           Fiano di Avellino
                        
                     
                           Forgiano
                        
                     
                           Franciacorta
                        
                     
                           Gattinara
                        
                     
                           Gavi ou Cortese di Gavi
                        
                     
                           Ghemme
                        
                     
                           Greco di Tufo
                        
                     
                           Montefalco Sagrantino
                        
                     
                           Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane
                        
                     
                           Ramandolo
                        
                     
                           Recioto di Soave
                        
                     
                           Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                        
                     
                           Soave superiore
                        
                     
                           Taurasi
                        
                     
                           Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Valgella
                        
                     
                           Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                        
                     
                           Vernaccia di San Gimignano
                        
                     
                           Vino Nobile di Montepulciano
                        
                     
                  
               
                           
                              D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                           
                        
                     
                           Aglianico del Taburno ou Taburno
                        
                     
                           Aglianico del Vulture
                        
                     
                           Albugnano
                        
                     
                           Alcamo ou Alcamo classico
                        
                     
                           Aleatico di Gradoli
                        
                     
                           Aleatico di Puglia
                        
                     
                           Alezio
                        
                     
                           Alghero ou Sardegna Alghero
                        
                     
                           Alta Langa
                        
                     
                           Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol/Südtiroler), seguido ou não de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Colli di Bolzano (Bozner Leiten),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Meranese di Collina/Meranese (Meraner Hugel/Meraner),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Santa Maddalena (St. Magdalener),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Terlano (Terlaner),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Valle Venosta (Vinschgau)
                                    
                                 
                     
                           Ansonica Costa dell'Argentario
                        
                     
                           Aprilia
                        
                     
                           Arborea ou Sardegna Arborea
                        
                     
                           Arcole
                        
                     
                           Assisi
                        
                     
                           Atina
                        
                     
                           Aversa
                        
                     
                           Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                        
                     
                           Barbera d'Asti
                        
                     
                           Barbera del Monferrato
                        
                     
                           Barbera d’Alba
                        
                     
                           Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                        
                     
                           Bardolino
                        
                     
                           Bianchello del Metauro
                        
                     
                           Bianco Capena
                        
                     
                           Bianco dell'Empolese
                        
                     
                           Bianco della Valdinievole
                        
                     
                           Bianco di Custoza
                        
                     
                           Bianco di Pitigliano
                        
                     
                           Bianco Pisano di S. Torpè
                        
                     
                           Biferno
                        
                     
                           Bivongi
                        
                     
                           Boca
                        
                     
                           Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                        
                     
                           Bosco Eliceo
                        
                     
                           Botticino
                        
                     
                           Bramaterra
                        
                     
                           Breganze
                        
                     
                           Brindisi
                        
                     
                           Cacc'e mmitte di Lucera
                        
                     
                           Cagnina di Romagna
                        
                     
                           Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de «Classico»
                           
                        
                     
                           Campi Flegrei
                        
                     
                           Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                        
                     
                           Canavese
                        
                     
                           Candia dei Colli Apuani
                        
                     
                           Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu
                        
                     
                           Capalbio
                        
                     
                           Capri
                        
                     
                           Capriano del Colle
                        
                     
                           Carema
                        
                     
                           Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                        
                     
                           Carso
                        
                     
                           Castel del Monte
                        
                     
                           Castel San Lorenzo
                        
                     
                           Casteller
                        
                     
                           Castelli Romani
                        
                     
                           Cellatica
                        
                     
                           Cerasuolo di Vittoria
                        
                     
                           Cerveteri
                        
                     
                           Cesanese del Piglio
                        
                     
                           Cesanese di Affile ou Affile
                        
                     
                           Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                        
                     
                           Cilento
                        
                     
                           Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                        
                     
                           Circeo
                        
                     
                           Cirò
                        
                     
                           Cisterna d'Asti
                        
                     
                           Colli Albani
                        
                     
                           Colli Altotiberini
                        
                     
                           Colli Amerini
                        
                     
                           Colli Berici, seguido ou não de «Barbarano»
                        
                     
                           Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predosa ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                        
                     
                           Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                        
                     
                           Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                        
                     
                           Colli della Sabina
                        
                     
                           Colli dell'Etruria Centrale
                        
                     
                           Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                        
                     
                           Colli di Faenza
                        
                     
                           Colli di Luni (Regione Liguria)
                        
                     
                           Colli di Luni (Regione Toscana)
                        
                     
                           Colli di Parma
                        
                     
                           Colli di Rimini
                        
                     
                           Colli di Scandiano e di Canossa
                        
                     
                           Colli d'Imola
                        
                     
                           Colli Etruschi Viterbesi
                        
                     
                           Colli Euganei
                        
                     
                           Colli Lanuvini
                        
                     
                           Colli Maceratesi
                        
                     
                           Colli Martani, seguido ou não de Todi
                        
                     
                           Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo
                        
                     
                           Colli Perugini
                        
                     
                           Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia
                        
                     
                           Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                        
                     
                           Colli Romagna Centrale
                        
                     
                           Colli Tortonesi
                        
                     
                           Collina Torinese
                        
                     
                           Colline di Levanto
                        
                     
                           Colline Lucchesi
                        
                     
                           Colline Novaresi
                        
                     
                           Colline Saluzzesi
                        
                     
                           Collio Goriziano ou Collio
                        
                     
                           Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze
                        
                     
                           Conero
                        
                     
                           Contea di Sclafani
                        
                     
                           Contessa Entellina
                        
                     
                           Controguerra
                        
                     
                           Copertino
                        
                     
                           Cori
                        
                     
                           Cortese dell'Alto Monferrato
                        
                     
                           Corti Benedettine del Padovano
                        
                     
                           Cortona
                        
                     
                           Costa d’Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti
                        
                     
                           Coste della Sesia
                        
                     
                           Delia Nivolelli
                        
                     
                           Dolcetto d'Acqui
                        
                     
                           Dolcetto d'Alba
                        
                     
                           Dolcetto d'Asti
                        
                     
                           Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                        
                     
                           Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba
                        
                     
                           Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                        
                     
                           Dolcetto di Ovada
                        
                     
                           Donnici
                        
                     
                           Elba
                        
                     
                           Eloro, seguido ou não de Pachino
                        
                     
                           Erbaluce di Caluso ou Caluso
                        
                     
                           Erice
                        
                     
                           Esino
                        
                     
                           Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                        
                     
                           Etna
                        
                     
                           Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                        
                     
                           Falerno del Massico
                        
                     
                           Fara
                        
                     
                           Faro
                        
                     
                           Frascati
                        
                     
                           Freisa d'Asti
                        
                     
                           Freisa di Chieri
                        
                     
                           Friuli Annia
                        
                     
                           Friuli Aquileia
                        
                     
                           Friuli Grave
                        
                     
                           Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                        
                     
                           Friuli Latisana
                        
                     
                           Gabiano
                        
                     
                           Galatina
                        
                     
                           Galluccio
                        
                     
                           Gambellara
                        
                     
                           Garda (Regione Lombardia)
                        
                     
                           Garda (Regione Veneto)
                        
                     
                           Garda Colli Mantovani
                        
                     
                           Genazzano
                        
                     
                           Gioia del Colle
                        
                     
                           Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                        
                     
                           Golfo del Tigullio
                        
                     
                           Gravina
                        
                     
                           Greco di Bianco
                        
                     
                           Greco di Tufo
                        
                     
                           Grignolino d'Asti
                        
                     
                           Grignolino del Monferrato Casalese
                        
                     
                           Guardia Sanframondi o Guardiolo
                        
                     
                           Irpinia
                        
                     
                           I Terreni di Sanseverino
                        
                     
                           Ischia
                        
                     
                           Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
                        
                     
                           Lago di Corbara
                        
                     
                           Lambrusco di Sorbara
                        
                     
                           Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                        
                     
                           Lambrusco Mantovano, seguido ou não de: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                        
                     
                           Lambrusco Salamino di Santa Croce
                        
                     
                           Lamezia
                        
                     
                           Langhe
                        
                     
                           Lessona
                        
                     
                           Leverano
                        
                     
                           Lison-Pramaggiore
                        
                     
                           Lizzano
                        
                     
                           Loazzolo
                        
                     
                           Locorotondo
                        
                     
                           Lugana (Regione Veneto)
                        
                     
                           Lugana (Regione Lombardia)
                        
                     
                           Malvasia delle Lipari
                        
                     
                           Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                        
                     
                           Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                        
                     
                           Malvasia di Casorzo d'Asti
                        
                     
                           Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                        
                     
                           Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                        
                     
                           Marino
                        
                     
                           Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                        
                     
                           Vinho de Marsala
                        
                     
                           Martina ou Martina Franca
                        
                     
                           Matino
                        
                     
                           Melissa
                        
                     
                           Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera
                        
                     
                           Merlara
                        
                     
                           Molise
                        
                     
                           Monferrato, seguido ou não de Casalese
                        
                     
                           Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                        
                     
                           Monica di Sardegna
                        
                     
                           Monreale
                        
                     
                           Montecarlo
                        
                     
                           Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                        
                     
                           Montecucco
                        
                     
                           Montefalco
                        
                     
                           Montello e Colli Asolani
                        
                     
                           Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não de: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini
                        
                     
                           Monteregio di Massa Marittima
                        
                     
                           Montescudaio
                        
                     
                           Monti Lessini ou Lessini
                        
                     
                           Morellino di Scansano
                        
                     
                           Moscadello di Montalcino
                        
                     
                           Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                        
                     
                           Moscato di Noto
                        
                     
                           Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                        
                     
                           Moscato di Sardegna, seguido ou não de: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                        
                     
                           Moscato di Siracusa
                        
                     
                           Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                        
                     
                           Moscato di Trani
                        
                     
                           Nardò
                        
                     
                           Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                        
                     
                           Nebiolo d’Alba
                        
                     
                           Nettuno
                        
                     
                           Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                        
                     
                           Offida
                        
                     
                           Oltrepò Pavese
                        
                     
                           Orcia
                        
                     
                           Orta Nova
                        
                     
                           Orvieto (Regione Umbria)
                        
                     
                           Orvieto (Regione Lazio)
                        
                     
                           Ostuni
                        
                     
                           Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro
                        
                     
                           Parrina
                        
                     
                           Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                        
                     
                           Pentro di Isernia ou Pentro
                        
                     
                           Pergola
                        
                     
                           Piemonte
                        
                     
                           Pietraviva
                        
                     
                           Pinerolese
                        
                     
                           Pollino
                        
                     
                           Pomino
                        
                     
                           Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                        
                     
                           Primitivo di Manduria
                        
                     
                           Reggiano
                        
                     
                           Reno
                        
                     
                           Riesi
                        
                     
                           Riviera del Brenta
                        
                     
                           Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                        
                     
                           Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                        
                     
                           Roero
                        
                     
                           Romagna Albana spumante
                        
                     
                           Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                        
                     
                           Rosso Barletta
                        
                     
                           Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                        
                     
                           Rosso Conero
                        
                     
                           Rosso di Cerignola
                        
                     
                           Rosso di Montalcino
                        
                     
                           Rosso di Montepulciano
                        
                     
                           Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                        
                     
                           Rosso Piceno
                        
                     
                           Rubino di Cantavenna
                        
                     
                           Ruchè di Castagnole Monferrato
                        
                     
                           Salice Salentino
                        
                     
                           Sambuca di Sicilia
                        
                     
                           San Colombano al Lambro ou San Colombano
                        
                     
                           San Gimignano
                        
                     
                           San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                        
                     
                           San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                        
                     
                           San Severo
                        
                     
                           San Vito di Luzzi
                        
                     
                           Sangiovese di Romagna
                        
                     
                           Sannio
                        
                     
                           Sant'Agata de Goti
                        
                     
                           Santa Margherita di Belice
                        
                     
                           Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
                        
                     
                           Sant'Antimo
                        
                     
                           Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro
                        
                     
                           Savuto
                        
                     
                           Scanzo ou Moscato di Scanzo
                        
                     
                           Scavigna
                        
                     
                           Sciacca, seguido ou não de Rayana
                        
                     
                           Serrapetrona
                        
                     
                           Sizzano
                        
                     
                           Soave
                        
                     
                           Solopaca
                        
                     
                           Sovana
                        
                     
                           Squinzano
                        
                     
                           Strevi
                        
                     
                           Tarquinia
                        
                     
                           Teroldego Rotaliano
                        
                     
                           Terracina, precedido ou não de «Moscato di»
                           
                        
                     
                           Terre dell’Alta Val Agri
                        
                     
                           Terre di Franciacorta
                        
                     
                           Torgiano
                        
                     
                           Trebbiano d'Abruzzo
                        
                     
                           Trebbiano di Romagna
                        
                     
                           Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                        
                     
                           Trento
                        
                     
                           Val d'Arbia
                        
                     
                           Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto
                        
                     
                           Val Polcevera, seguido ou não de Coronata
                        
                     
                           Valcalepio
                        
                     
                           Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
                        
                     
                           Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regieno Veneto)
                        
                     
                           Valdichiana
                        
                     
                           Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não de: Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                        
                     
                           Valpolicella, seguido ou não de Valpantena
                        
                     
                           Valsusa
                        
                     
                           Valtellina
                        
                     
                           Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                        
                     
                           Velletri
                        
                     
                           Verbicaro
                        
                     
                           Verdicchio dei Castelli di Jesi
                        
                     
                           Verdicchio di Matelica
                        
                     
                           Verduno Pelaverga ou Verduno
                        
                     
                           Vermentino di Sardegna
                        
                     
                           Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                        
                     
                           Vernaccia di San Gimignano
                        
                     
                           Vernaccia di Serrapetrona
                        
                     
                           Vesuvio
                        
                     
                           Vicenza
                        
                     
                           Vignanello
                        
                     
                           Vin Santo del Chianti
                        
                     
                           Vin Santo del Chianti Classico
                        
                     
                           Vin Santo di Montepulciano
                        
                     
                           Vini del Piave ou Piave
                        
                     
                           Vittorio
                        
                     
                           Zagarolo
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Allerona
                        
                     
                           Alta Valle della Greve
                        
                     
                           Alto Livenza (Regione veneto)
                        
                     
                           Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
                        
                     
                           Alto Mincio
                        
                     
                           Alto Tirino
                        
                     
                           Arghillà
                        
                     
                           Barbagia
                        
                     
                           Basilicata
                        
                     
                           Benaco bresciano
                        
                     
                           Beneventano
                        
                     
                           Bergamasca
                        
                     
                           Bettona
                        
                     
                           Bianco di Castelfranco Emilia
                        
                     
                           Calabria
                        
                     
                           Camarro
                        
                     
                           Campânia
                        
                     
                           Cannara
                        
                     
                           Civitella d'Agliano
                        
                     
                           Colli Aprutini
                        
                     
                           Colli Cimini
                        
                     
                           Colli del Limbara
                        
                     
                           Colli del Sangro
                        
                     
                           Colli della Toscana centrale
                        
                     
                           Colli di Salerno
                        
                     
                           Colli Ericini
                        
                     
                           Colli Trevigiani
                        
                     
                           Collina del Milanese
                        
                     
                           Colline del Genovesato
                        
                     
                           Colline Frentane
                        
                     
                           Colline Pescaresi
                        
                     
                           Colline Savonesi
                        
                     
                           Colline Teatine
                        
                     
                           Condoleo
                        
                     
                           Conselvano
                        
                     
                           Costa Viola
                        
                     
                           Daunia
                        
                     
                           Del Vastese ou Histonium
                        
                     
                           Delle Venezie (Regione Veneto)
                        
                     
                           Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                        
                     
                           Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)
                        
                     
                           Dugenta
                        
                     
                           Emilia ou dell’Emilia
                        
                     
                           Epomeo
                        
                     
                           Esaro
                        
                     
                           Fontanarossa di Cerda
                        
                     
                           Forlì
                        
                     
                           Fortana del Taro
                        
                     
                           Frusinate ou del Frusinate
                        
                     
                           Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                        
                     
                           Grottino di Roccanova
                        
                     
                           Isola dei Nuraghi
                        
                     
                           Lazio
                        
                     
                           Lipuda
                        
                     
                           Locride
                        
                     
                           Marca Trevigiana
                        
                     
                           Marche
                        
                     
                           Maremma toscana
                        
                     
                           Marmilla
                        
                     
                           Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                        
                     
                           Modena ou Provincia di Modena
                        
                     
                           Montecastelli
                        
                     
                           Montenetto di Brescia
                        
                     
                           Murgia
                        
                     
                           Narni
                        
                     
                           Nurra
                        
                     
                           Ogliastra
                        
                     
                           Osco ou Terre degli Osci
                        
                     
                           Paestum
                        
                     
                           Palizzi
                        
                     
                           Parteolla
                        
                     
                           Pellaro
                        
                     
                           Planargia
                        
                     
                           Pompeiano
                        
                     
                           Provincia di Mantova
                        
                     
                           Provincia di Nuoro
                        
                     
                           Provincia di Pavia
                        
                     
                           Provincia di Verona ou Veronese
                        
                     
                           Puglia
                        
                     
                           Quistello
                        
                     
                           Ravena
                        
                     
                           Roccamonfina
                        
                     
                           Romangia
                        
                     
                           Ronchi di Brescia
                        
                     
                           Ronchi Varesini
                        
                     
                           Rotae
                        
                     
                           Rubicone
                        
                     
                           Sabbioneta
                        
                     
                           Salemi
                        
                     
                           Salento
                        
                     
                           Salina
                        
                     
                           Scilla
                        
                     
                           Sebino
                        
                     
                           Sibiola
                        
                     
                           Sicilia
                        
                     
                           Sillaro ou Bianco del Sillaro
                        
                     
                           Spello
                        
                     
                           Tarantino
                        
                     
                           Terrazze Retiche di Sondrio
                        
                     
                           Terre del Volturno
                        
                     
                           Terre di Chieti
                        
                     
                           Terre di Veleja
                        
                     
                           Tharros
                        
                     
                           Toscana ou Toscano
                        
                     
                           Trexenta
                        
                     
                           Umbria
                        
                     
                           Valcamonica
                        
                     
                           Val di Magra
                        
                     
                           Val di Neto
                        
                     
                           Val Tidone
                        
                     
                           Valdamato
                        
                     
                           Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)
                        
                     
                           Vallagarina (Regione Veneto)
                        
                     
                           Valle Belice
                        
                     
                           Valle del Crati
                        
                     
                           Valle del Tirso
                        
                     
                           Valle d'Itria
                        
                     
                           Valle Peligna
                        
                     
                           Valli di Porto Pino
                        
                     
                           Veneto
                        
                     
                           Veneto Orientale
                        
                     
                           Venezia Giulia
                        
                     
                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)
                        
                     
                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                        
                     LUXEMBURGO
               Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome do município ou de partes de município)
                           
                        
                        
                           
                              Nomes de municípios e partes de municípios
                           
                        
                     
                           Moselle Luxembourgeoise …
                        
                        
                           Ahn
                        
                     
                            
                        
                        
                           Assel
                        
                     
                            
                        
                        
                           Bech-Kleinmacher
                        
                     
                            
                        
                        
                           Born
                        
                     
                            
                        
                        
                           Bous
                        
                     
                            
                        
                        
                           Burmerange
                        
                     
                            
                        
                        
                           Canach
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ehnen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ellingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Elvange
                        
                     
                            
                        
                        
                           Erpeldingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Gostingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Greiveldingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Grevenmacher
                        
                     
                            
                        
                        
                           Lenningen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Machtum
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mertert
                        
                     
                            
                        
                        
                           Moersdorf
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mondorf
                        
                     
                            
                        
                        
                           Niederdonven
                        
                     
                            
                        
                        
                           Oberdonven
                        
                     
                            
                        
                        
                           Oberwormeldingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Remerschen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Remich
                        
                     
                            
                        
                        
                           Rolling
                        
                     
                            
                        
                        
                           Rosport
                        
                     
                            
                        
                        
                           Schengen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Schwebsingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Stadtbredimus
                        
                     
                            
                        
                        
                           Trintingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Wasserbillig
                        
                     
                            
                        
                        
                           Wellenstein
                        
                     
                            
                        
                        
                           Wintringen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Wormeldingen
                        
                     MALTA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Island of Malta …
                        
                        
                           Rabat
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mdina ou Medina
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marsaxlokk
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marnisi
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mgarr
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ta' Qali
                        
                     
                            
                        
                        
                           Siggiewi
                        
                     
                           Gozo …
                        
                        
                           Ramla
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marsalforn
                        
                     
                            
                        
                        
                           Nadur
                        
                     
                            
                        
                        
                           Victoria Heights
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Em língua maltesa
                           
                        
                        
                           
                              Em língua inglesa
                           
                        
                     
                           Gzejjer Maltin
                        
                        
                           Maltese Islands
                        
                     PORTUGAL
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Alenquer
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alentejo …
                        
                        
                           Borba
                           Évora
                           Granja-Amareleja
                           Moura
                           Portalegre
                           Redondo
                           Reguengos
                           Vidigueira
                        
                     
                           Arruda
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bairrada
                        
                        
                            
                        
                     
                           Beira Interior …
                        
                        
                           Castelo Rodrigo
                           Cova da Beira
                           Pinhel
                        
                     
                           Biscoitos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bucelas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Carcavelos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Colares
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dão, seguido ou não de Nobre …
                        
                        
                           Alva
                           Besteiros
                           Castendo
                           Serra da Estrela
                           Silgueiros
                           Terras de Azurara
                           Terras de Senhorim
                        
                     
                           Douro, precedido ou não de Vinho do ou Moscatel do …
                        
                        
                           Baixo Corgo
                           Cima Corgo
                           Douro Superior
                        
                     
                           Encostas d’Aire …
                        
                        
                           Alcobaça
                           Ourém
                        
                     
                           Graciosa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lafões
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lagoa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lagos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lourinhã
                        
                        
                            
                        
                     
                           Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
                        
                        
                            
                        
                     
                           Madeirense
                        
                        
                            
                        
                     
                           Óbidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Palmela
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pico
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portimão
                        
                        
                            
                        
                     
                           Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribatejo …
                        
                        
                           Almeirim
                           Cartaxo
                           Chamusca
                           Coruche
                           Santarém
                           Tomar
                        
                     
                           Setúbal, precedido ou não de Moscatel ou seguido de Roxo
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tavira
                        
                        
                            
                        
                     
                           Távora-Varosa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Torres Vedras
                        
                        
                            
                        
                     
                           Trás-os-Montes …
                        
                        
                           Chaves
                           Planalto Mirandês
                           Valpaços
                        
                     
                           Vinho Verde …
                        
                        
                           Amarante
                           Ave
                           Baião
                           Basto
                           Cávado
                           Lima
                           Monção
                           Paiva
                           Sousa
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Açores
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alentejano
                        
                        
                            
                        
                     
                           Algarve
                        
                        
                            
                        
                     
                           Beiras …
                        
                        
                           Beira Alta
                           Beira Litoral
                           Terras de Sicó
                        
                     
                           Duriense
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estremadura …
                        
                        
                           Alta Estremadura
                        
                     
                           Minho
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribatejano
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terras Madeirenses
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terras do Sado
                        
                        
                            
                        
                     
                           Transmontano
                        
                        
                            
                        
                     ROMÉNIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Aiud
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alba Iulia
                        
                        
                            
                        
                     
                           Babadag
                        
                        
                            
                        
                     
                           Banat, seguido ou não de …
                        
                        
                           Dealurile Tirolului
                           Moldova Nouă
                           Silagiu
                        
                     
                           Banu Mărăcine
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bohotin
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cernăteşti - Podgoria
                        
                        
                            
                        
                     
                           Coteşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cotnari
                        
                        
                            
                        
                     
                           Crişana, seguido ou não de …
                        
                        
                           Biharia
                           Diosig
                           Şimleu Silvaniei
                        
                     
                           Dealu Bujorului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealu Mare, seguido ou não de …
                        
                        
                           Boldeşti
                           Breaza
                           Ceptura
                           Merei
                           Tohani
                           Urlaţi
                           Valea Călugărească
                           Zoreşti
                        
                     
                           Drăgăşani
                        
                        
                            
                        
                     
                           Huşi, seguido ou não de …
                        
                        
                           Vutcani
                        
                     
                           Iana
                        
                        
                            
                        
                     
                           Iaşi, seguido ou não de …
                        
                        
                           Bucium
                           Copou
                           Uricani
                        
                     
                           Lechinţa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mehedinţi, seguido ou não de …
                        
                        
                           Corcova
                           Golul Drâncei
                           Oreviţa
                           Severin
                           Vânju Mare
                        
                     
                           Miniş
                        
                        
                            
                        
                     
                           Murfatlar, seguido ou não de …
                        
                        
                           Cernavodă
                           Medgidia
                        
                     
                           Nicoreşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Odobeşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Oltina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Panciu
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pietroasa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Recaş
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sâmbureşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sarica Niculiţel, seguido ou não de …
                        
                        
                           Tulcea
                        
                     
                           Sebeş - Apold
                        
                        
                            
                        
                     
                           Segarcea
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ştefăneşti, seguido ou não de …
                        
                        
                           Costeşti
                        
                     
                           Târnave, seguido ou não de …
                        
                        
                           Blaj
                           Jidvei
                           Mediaş
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Colinele Dobrogei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Crişanei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Moldovei, ou …
                        
                        
                           Dealurile Covurluiului
                           Dealurile Hârlăului
                           Dealurile Huşilor
                           Dealurile laşilor
                           Dealurile Tutovei
                           Terasele Siretului
                        
                     
                           Dealurile Munteniei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Olteniei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Sătmarului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Transilvaniei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Vrancei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Zarandului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terasele Dunării
                        
                        
                            
                        
                     
                           Viile Caraşului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Viile Timişului
                        
                        
                            
                        
                     ESLOVÁQUIA
               Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da região determinada)
                           
                           
                              (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)
                           
                        
                     
                           Južnoslovenská …
                        
                        
                           Dunajskostredský
                           Galantský
                           Hurbanovský
                           Komárňanský
                           Palárikovský
                           Šamorínsky
                           Strekovský
                           Štúrovský
                        
                     
                           Malokarpatská …
                        
                        
                           Bratislavský
                           Doľanský
                           Hlohovecký
                           Modranský
                           Orešanský
                           Pezinský
                           Senecký
                           Skalický
                           Stupavský
                           Trnavský
                           Vrbovský
                           Záhorský
                        
                     
                           Nitrianska …
                        
                        
                           Nitriansky
                           Pukanecký
                           Radošinský
                           Šintavský
                           Tekovský
                           Vrábeľský
                           Želiezovský
                           Žitavský
                           Zlatomoravecký
                        
                     
                           Stedoslovenká …
                        
                        
                           Fiľakovský
                           Gemerský
                           Hontiansky
                           Ipeľský
                           Modrokamenecký
                           Tornaľský
                           Vinický
                        
                     
                           Tokaj / -ská / -sky / -ské …
                        
                        
                           Čerhov
                           Černochov
                           Malá Tŕňa
                           Slovenské Nové Mesto
                           Veľká Bara
                           Veľká Tŕňa
                           Viničky
                        
                     
                           Východoslovenská …
                        
                        
                           Kráľovskochlmecký
                           Michalovský
                           Moldavský
                           Sobranecký
                        
                     ESLOVÉNIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)
                           
                        
                     
                           Bela krajina ou Belokranjec
                        
                     
                           Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                        
                     
                           Dolenjska
                        
                     
                           Dolenjska, cviček
                        
                     
                           Goriška Brda ou Brda
                        
                     
                           Haloze ou Haložan
                        
                     
                           Koper ou Koprčan
                        
                     
                           Kras
                        
                     
                           Kras, teran
                        
                     
                           Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                        
                     
                           Maribor ou Mariborčan
                        
                     
                           Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona
                        
                     
                           Prekmurje ou Prekmurčan
                        
                     
                           Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                        
                     
                           Srednje Slovenske gorice
                        
                     
                           Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Podravje
                        
                     
                           Posavje
                        
                     
                           Primorska
                        
                     ESPANHA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Abona
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alella
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alicante …
                        
                        
                           Marina Alta
                        
                     
                           Almansa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ampurdán-Costa Brava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Arlanza
                        
                        
                            
                        
                     
                           Arribes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bierzo
                        
                        
                            
                        
                     
                           Binissalem-Mallorca
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bullas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Calatayud
                        
                        
                            
                        
                     
                           Campo de Borja
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cariñena
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cataluña
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cigales
                        
                        
                            
                        
                     
                           Conca de Barberá
                        
                        
                            
                        
                     
                           Condado de Huelva
                        
                        
                            
                        
                     
                           Costers del Segre …
                        
                        
                           Raimat
                           Artesa
                           Valls de Riu Corb
                           Les Garrigues
                        
                     
                           Dehesa del Carrizal
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dominio de Valdepusa
                        
                        
                            
                        
                     
                           El Hierro
                        
                        
                            
                        
                     
                           Finca Élez
                        
                        
                            
                        
                     
                           Guijoso
                        
                        
                            
                        
                     
                           Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                        
                        
                            
                        
                     
                           Jumilla
                        
                        
                            
                        
                     
                           La Mancha
                        
                        
                            
                        
                     
                           La Palma …
                        
                        
                           Hoyo de Mazo
                           Fuencaliente
                           Norte de la Palma
                        
                     
                           Lanzarote
                        
                        
                            
                        
                     
                           Málaga
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manchuela
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manzanilla
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                        
                        
                            
                        
                     
                           Méntrida
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mondéjar
                        
                        
                            
                        
                     
                           Monterrei …
                        
                        
                           Ladera de Monterrei
                           Val de Monterrei
                        
                     
                           Montilla-Moriles
                        
                        
                            
                        
                     
                           Montsant
                        
                        
                            
                        
                     
                           Navarra …
                        
                        
                           Baja Montaña
                           Ribera Alta
                           Ribera Baja
                           Tierra Estella
                           Valdizarbe
                        
                     
                           Penedés
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pla de Bages
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pla i Llevant
                        
                        
                            
                        
                     
                           Priorato
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rías Baixas …
                        
                        
                           Condado do Tea
                           O Rosal
                           Ribera do Ulla
                           Soutomaior
                           Val do Salnés
                        
                     
                           Ribeira Sacra …
                        
                        
                           Amandi
                           Chantada
                           Quiroga-Bibei
                           Ribeiras do Miño
                           Ribeiras do Sil
                        
                     
                           Ribeiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribera del Duero
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribera del Guardiana …
                        
                        
                           Cañamero
                           Matanegra
                           Montánchez
                           Ribera Alta
                           Ribera Baja
                           Tierra de Barros
                        
                     
                           Ribera del Júcar
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rioja …
                        
                        
                           Alavesa
                           Alta
                           Baja
                        
                     
                           Rueda
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sierras de Málaga …
                        
                        
                           Serranía de Ronda:
                        
                     
                           Somontano
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tacoronte-Acentejo …
                        
                        
                           Anaga
                        
                     
                           Tarragona
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terra Alta
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tierra de León
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tierra del Vino de Zamora
                        
                        
                            
                        
                     
                           Toro
                        
                        
                            
                        
                     
                           Uclés
                        
                        
                            
                        
                     
                           Utiel-Requena
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valdeorras
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valdepeñas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valencia …
                        
                        
                           Alto Turia
                           Clariano
                           Moscatel de Valencia
                           Valentino
                        
                     
                           Valle de Güímar
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valle de la Orotava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valles de Benavente (Los)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vinos de Madrid …
                        
                        
                           Arganda
                           Navalcarnero
                           San Martín de Valdeiglesias
                        
                     
                           Ycoden-Daute-Isora
                        
                        
                            
                        
                     
                           Yecla
                        
                        
                            
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Vino de la Tierra de Abanilla
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Bailén
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra Barbanza e Iria
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Betanzos
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Cádiz
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Cangas
                        
                     
                           
                              Vino de la Terra de Castelló
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Castilla
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Castilla y León
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Córdoba
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Extremadura
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra Formentera
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Gálvez
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Ibiza
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Illes Balears
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de La Gomera
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Liébana
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Los Palacios
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Norte de Granada
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Pozohondo
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Torreperojil
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Valdejalón
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                        
                     REINO UNIDO
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           English Vineyards
                        
                     
                           Welsh Vineyards.
                        
                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Inglaterra ou Berkshire
                        
                     
                           Buckinghamshire
                        
                     
                           Cheshire
                        
                     
                           Cornwall
                        
                     
                           Derbyshire
                        
                     
                           Devon
                        
                     
                           Dorset
                        
                     
                           East Anglia
                        
                     
                           Gloucestershire
                        
                     
                           Hampshire
                        
                     
                           Herefordshire
                        
                     
                           Isle of Wight
                        
                     
                           Isles of Scilly
                        
                     
                           Kent
                        
                     
                           Lancashire
                        
                     
                           Leicestershire
                        
                     
                           Lincolnshire
                        
                     
                           Northamptonshire
                        
                     
                           Nottinghamshire
                        
                     
                           Oxfordshire
                        
                     
                           Rutland
                        
                     
                           Shropshire
                        
                     
                           Somerset
                        
                     
                           Staffordshire
                        
                     
                           Surrey
                        
                     
                           Sussex
                        
                     
                           Warwickshire
                        
                     
                           West Midlands
                        
                     
                           Wiltshire
                        
                     
                           Worcestershire
                        
                     
                           Yorkshire
                        
                     
                           Wales ou Cardiff
                        
                     
                           Cardiganshire
                        
                     
                           Carmarthenshire
                        
                     
                           Denbighshire
                        
                     
                           Gwynedd
                        
                     
                           Monmouthshire
                        
                     
                           Newport
                        
                     
                           Pembrokeshire
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Swansea
                        
                     
                           The Vale of Glamorgan
                        
                     
                           Wrexham
                        
                     b)   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
               1.   Rum
               Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel
               Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel
               Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel
               Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel
               Ron de Málaga
               Ron de Granada
               Rum da Madeira
               
                           a)
                        
                        
                           
                              Whisky
                           
                           Scotch Whisky
                           Irish Whisky
                           Whisky español
                           (estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           
                              Whiskey
                           
                           Irish Whiskey
                           Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey
                           (estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)
                        
                     3.   Bebida espirituosa de cereais
               Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
               Korn
               Kornbrand
               4.   Aguardente de vinho
               Eau-de-vie de Cognac
               Eau-de-vie des Charentes
               Cognac
               (a denominação «Cognac» pode ser completada por uma das seguintes menções:
               
                           —
                        
                        
                           Fine
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Grande Fine Champagne
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Grande Champagne
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Petite Champagne
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Petite Fine Champagne
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Fine Champagne
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Borderies
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Fins Bois
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Bons Bois)
                        
                     Fine Bordeaux
               Armanhaque
               Bas-Armagnac
               Haut-Armagnac
               Ténarèse
               Eau-de-vie de vin de la Marne
               Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
               Eau-de-vie de vin de Bourgogne
               Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
               Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
               Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
               Eau-de-vie de vin de Savoie
               Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
               Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
               Eau-de-vie de vin originaire de Provence
               Eau-de-vie de Faugères / Faugères
               Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
               Aguardente do Minho
               Aguardente do Douro
               Aguardente da Beira Interior
               Aguardente da Bairrada
               Aguardente do Oeste
               Aguardente do Ribatejo
               Aguardente do Alentejo
               Aguardente do Algarve
               Сунгурларска гроздова ракия / Sungurlarska grozdova rakiya
               Гроздова ракия от Сунгурларе / Grozdova rakiya from Sungurlare
               Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сливен) /Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya / Grozdova rakiya from Sliven)
               Стралджанска Мускатова ракия / Straldjanska Muscatova rakiya
               Мускатова ракия от Стралджа / Muscatova rakiya from Straldja
               Поморийска гроздова ракия / Pomoriyska grozdova rakiya
               Гроздова ракия от Поморие / Grozdova rakiya from Pomorie
               Русенска бисерна гроздова ракия / Russenska biserna grozdova rakiya
               Бисерна гроздова ракия от Русе / Biserna grozdova rakiya from Russe
               Бургаска Мускатова ракия / Bourgaska Muscatova rakiya
               Мускатова ракия от Бургас / Muscatova rakiya from Bourgas
               Добруджанска мускатова ракия / Dobrudjanska muscatova rakiya
               Мускатова ракия от Добруджа / muscatova rakiya from Dobrudja
               Сухиндолска гроздова ракия / Suhindolska grozdova rakiya
               Гроздова ракия от Сухиндол / Grozdova rakiya from Suhindol
               Карловска гроздова ракия / Karlovska grozdova rakiya
               Гроздова Ракия от Карлово / Grozdova Rakiya from Karlovo
               Vinars Târnave
               Vinars Vaslui
               Vinars Murfatlar
               Vinars Vrancea
               Vinars Segarcea
               5.   Brandy
               Brandy de Jerez
               Brandy del Penedés
               Brandy italiano
               Brandy Αττικής / Brandy of Attica
               Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese
               Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy of Central Greece
               Deutscher Weinbrand
               Wachauer Weinbrand
               Weinbrand Dürnstein
               Karpatské brandy špeciál
               6.   Aguardente de bagaço de uvas
               Eau-de-vie de marc de Champagne ou
               Marc de Champagne
               Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
               Eau-de-vie de marc de Bourgogne
               Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
               Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
               Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
               Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
               Marc de Bourgogne
               Marc de Savoie
               Marc d'Auvergne
               Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
               Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
               Eau-de-vie de marc originaire de Provence
               Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
               Marc d'Alsace Gewürztraminer
               Marc de Lorraine
               Bagaceira do Minho
               Bagaceira do Douro
               Bagaceira da Beira Interior
               Bagaceira da Bairrada
               Bagaceira do Oeste
               Bagaceira do Ribatejo
               Bagaceiro do Alentejo
               Bagaceira do Algarve
               Orujo gallego
               Grappa
               Grappa di Barolo
               Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
               Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
               Grappa trentina/Grappa del Trentino
               Grappa friulana/Grappa del Friuli
               Grappa veneta/Grappa del Veneto
               Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
               Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
               Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
               Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
               Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
               Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
               Ζιβανία / Zivania
               Pálinka
               7.   Aguardente de frutos
               Schwarzwälder Kirschwasser
               Schwarzwälder Himbeergeist
               Schwarzwälder Mirabellenwasser
               Schwarzwälder Williamsbirne
               Schwarzwälder Zwetschgenwasser
               Fränkisches Zwetschgenwasser
               Fränkisches Kirschwasser
               Fränkischer Obstler
               Mirabelle de Lorraine
               Kirsch d'Alsace
               Quetsch d'Alsace
               Framboise d'Alsace
               Mirabelle d'Alsace
               Kirsch de Fougerolles
               Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige
               Südtiroler Aprikot/Südtiroler
               Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige
               Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
               Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
               Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
               Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
               Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
               Williams friulano/Williams del Friuli
               Sliwovitz del Veneto
               Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
               Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
               Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
               Williams trentino/Williams del Trentino
               Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
               Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
               Medronheira do Algarve
               Medronheira do Buçaco
               Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
               Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
               Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
               Aguardente de pêra da Lousã
               Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
               Wachauer Marillenbrand
               Bošácka Slivovica
               Szatmári Szilvapálinka
               Kecskeméti Barackpálinka
               Békési Szilvapálinka
               Szabolcsi Almapálinka
               Slivovice
               Pálinka
               Троянска сливова ракия / Troyanska slivova rakiya
               Сливова ракия от Троян / Slivova rakiya from Troyan
               Силистренска кайсиева ракия / Silistrenska kayssieva rakiya
               Кайсиева ракия от Силистра / Kayssieva rakiya from Silistra
               Тервелска кайсиева ракия / Tervelska kayssieva rakiya
               Кайсиева ракия от Тервел / Kayssieva rakiya from Tervel
               Ловешка сливова ракия / Loveshka slivova rakiya
               Сливова ракия от Ловеч / Slivova rakiya from Lovech
               Pălincă
               Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
               Ţuică de Valea Milcovului
               Ţuică de Buzău
               Ţuică de Argeş
               Ţuică de Zalău
               Ţuică Ardelenească de Bistriţa
               Horincă de Maramureş
               Horincă de Cămârzan
               Horincă de Seini
               Horincă de Chioar
               Horincă de Lăpuş
               Turţ de Oaş
               Turţ de Maramureş
               8.   Aguardente de sidra e aguardente de perada
               Calvados
               Calvados du Pays d'Auge
               Eau-de-vie de cidre de Bretagne
               Eau-de-vie de poiré de Bretagne
               Eau-de-vie de cidre de Normandie
               Eau-de-vie de poiré de Normandie
               Eau-de-vie de cidre du Maine
               Aguardiente de sidra de Asturias
               Eau-de-vie de poiré du Maine
               9.   Aguardente de genciana
               Bayerischer Gebirgsenzian
               Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
               Genziana trentina/Genziana del Trentino
               10.   Bebidas espirituosas de frutos
               Pacharán
               Pacharán navarro
               11.   Bebidas espirituosas zimbradas
               Ostfriesischer Korngenever
               Genièvre Flandres Artois
               Hasseltse jenever
               Balegemse jenever
               Péket de Wallonie
               Steinhäger
               Plymouth Gin
               Gin de Mahón
               Vilniaus Džinas
               Spišská Borovička
               Slovenská Borovička Juniperus
               Slovenská Borovička
               Inovecká Borovička
               Liptovská Borovička
               12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
               Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
               Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
               13.   Bebidas espirituosas anisadas
               Anis español
               Évoca anisada
               Cazalla
               Chinchón
               Ojén
               Rute
               Oύζο / Ouzo
               14.   Licor
               Berliner Kümmel
               Hamburger Kümmel
               Münchener Kümmel
               Chiemseer Klosterlikör
               Bayerischer Kräuterlikör
               Cassis de Dijon
               Cassis de Beaufort
               Irish Cream
               Palo de Mallorca
               Ginjinha portuguesa
               Licor de Singeverga
               Benediktbeurer Klosterlikör
               Ettaler Klosterlikör
               Ratafia de Champagne
               Ratafia catalana
               Anis português
               Finnish berry/Finnish fruit liqueur
               Grossglockner Alpenbitter
               Mariazeller Magenlikör
               Mariazeller Jagasaftl
               Puchheimer Bitter
               Puchheimer Schlossgeist
               Steinfelder Magenbitter
               Wachauer Marillenlikör
               Jägertee / Jagertee / Jagatee
               Allažu Kimelis
               Čepkelių
               Demänovka Bylinný Likér
               Polish Cherry
               Karlovarská Hořká
               15.   Bebidas espirituosas
               Pommeau de Bretagne
               Pommeau du Maine
               Pommeau de Normandie
               Svensk Punsch/Swedish Punch
               Slivovice
               16.   Vodka
               Svensk Vodka/Swedish Vodka
               Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
               Polska Wódka/Polish Vodka
               Laugarício Vodka
               Originali Lietuviška Degtinė
               Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»
               Latvijas Dzidrais
               Rīgas Degvīns
               LB Degvīns
               LB Vodka
               17.   Bebidas espirituosas amargas
               Rīgas melnais Balzāms / Riga Black Balsam
               Demänovka bylinná horká
               c)   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               Nürnberger Glühwein
               Pelin
               Thüringer Glühwein
               Vermouth de Chambéry
               Vermouth di Torino
               PARTE B: IN MONTENEGRO
               (a)   WINES ORIGINATING IN MONTENEGRO
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               
                           Regiões determinadas
                        
                        
                           Sub-regiões (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)
                        
                     
                           Crnogorsko primorje
                        
                        
                           Boko-kotorski
                           Budvansko-barski
                           Ulcinjski
                           Grahovsko-nudoski
                        
                     
                           Crnogorski basen Skadarskog jezera
                        
                        
                           Podgorički
                           Crmnički
                           Riječki
                           Bjelopavlićki
                           Katunski
                        
                     
            
               APÊNDICE 2
               LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE
               (referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
               
                           Menções tradicionais
                        
                        
                           Vinhos em causa
                        
                        
                           Categoria de vinhos
                        
                        
                           Língua
                        
                     
                           REPÚBLICA CHECA
                        
                     
                           pozdní sběr
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              checo
                           
                        
                     
                           archivní víno
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              checo
                           
                        
                     
                           panenské víno
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              checo
                           
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
                           Qualitätswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              Vmqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Auslese
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Beerenauslese
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Eiswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Kabinett
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Spätlese
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Trockenbeerenauslese
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Affentaler
                        
                        
                           
                              Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Badisch Rotgold
                        
                        
                           
                              Baden
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Ehrentrudis
                        
                        
                           
                              Baden
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Hock
                        
                        
                           
                              Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Klassik/Classic
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Liebfrau(en)milch
                        
                        
                           
                              Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Moseltaler
                        
                        
                           
                              Mosel-Saar-Ruwer
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Riesling-Hochgewächs
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Schillerwein
                        
                        
                           
                              Württemberg
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Weißherbst
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Winzersekt
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              Vmqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           GRÉCIA
                        
                     
                           Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)
                        
                        
                           
                              Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)
                        
                        
                           
                              Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Αμπέλι (Ampeli)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Aρχοντικό (Archontiko)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Κάβα (1)(Cava)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                        
                        
                           
                              Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Σάμος (Samos)
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Κάστρο (Kastro)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Κτήμα (Ktima)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Λιαστός (Liastos)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Μετόχι (Metochi)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Μοναστήρι (Monastiri)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Νάμα (Nama)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Νυχτέρι (Nychteri)
                        
                        
                           
                              Σαντορίνη
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Πύργος (Pyrgos)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Βερντέα (Verntea)
                        
                        
                           
                              Ζάκυνθος
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Vinsanto
                        
                        
                           
                              Σαντορίνη
                           
                        
                        
                           
                              Vqprd e Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
                           Denominacion de origen (DO)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Denominacion de origen calificada (DOCa)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Vino dulce natural
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Vino generoso
                        
                        
                           
                               (2)
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Vino generoso de licor
                        
                        
                           
                               (3)
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           
                              Vino de la Tierra
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aloque
                        
                        
                           
                              DO Valdepeñas
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Amontillado
                        
                        
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Añejo
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Añejo
                        
                        
                           
                              DO Malaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Chacoli/Txakolina
                        
                        
                           
                              DO Chacolí de Bizkaia
                           
                           
                              DO Chacolí de Getaria
                           
                           
                              DO Chacolí de Alava
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Clásico
                        
                        
                           
                              DO Abona
                           
                           
                              DO El Hierro
                           
                           
                              DO Lanzarote
                           
                           
                              DO La Palma
                           
                           
                              DO Tacoronte-Acentejo
                           
                           
                              DO Tarragona
                           
                           
                              DO Valle de Güimar
                           
                           
                              DO Valle de la Orotava
                           
                           
                              DO Ycoden-Daute-Isora
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Cream
                        
                        
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              inglês
                           
                        
                     
                           Criadera
                        
                        
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Criaderas y Soleras
                        
                        
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Crianza
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Dorado
                        
                        
                           
                              DO Rueda
                           
                           
                              DO Malaga
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Fino
                        
                        
                           
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                        
                        
                           
                              Vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Fondillon
                        
                        
                           
                              DO Alicante
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Gran Reserva
                        
                        
                           
                              Todos os vqprd
                           
                           
                              Cava
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                           
                              veqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Lágrima
                        
                        
                           
                              DO Málaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Noble
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Noble
                        
                        
                           
                              DO Malaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Oloroso
                        
                        
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla-Moriles
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Pajarete
                        
                        
                           
                              DO Málaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Pálido
                        
                        
                           
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              DO Rueda
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Palo Cortado
                        
                        
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla-Moriles
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Primero de cosecha
                        
                        
                           
                              DO Valencia
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Rancio
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Raya
                        
                        
                           
                              DO Montilla-Moriles
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Reserva
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Sobremadre
                        
                        
                           
                              DO vinos de Madrid
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Solera
                        
                        
                           
                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Superior
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Trasañejo
                        
                        
                           
                              DO Málaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Vino Maestro
                        
                        
                           
                              DO Málaga
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Vendimia inicial
                        
                        
                           
                              DO Utiel-Requena
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Viejo
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           Vino de tea
                        
                        
                           
                              DO La Palma
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              espanhol
                           
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
                           Appellation d'origine contrôlée
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Appellation contrôlée
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vin doux naturel
                        
                        
                           
                              AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Ambré
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vlqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Clairet
                        
                        
                           
                              AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Claret
                        
                        
                           
                              AOC Bordeaux
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Clos
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Cru Artisan
                        
                        
                           
                              AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Cru Bourgeois
                        
                        
                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Cru Classé,
                           
                              eventualmente precedida de:
                           
                           Grand,
                           Premier Grand,
                           Deuxième,
                           Troisième,
                           Quatrième,
                           Cinquième.
                        
                        
                           AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Edelzwicker
                        
                        
                           
                              AOC Alsace
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Grand Cru
                        
                        
                           
                              AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Grand Cru
                        
                        
                           
                              Champanhe
                           
                        
                        
                           
                              veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Hors d’âge
                        
                        
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Passe-tout-grains
                        
                        
                           
                              AOC Bourgogne
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Premier Cru
                        
                        
                           
                              AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           
                              Primeur
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           
                              Rancio
                           
                        
                        
                           
                              AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           
                              Sélection de grains nobles
                           
                        
                        
                           
                              AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance e Cadillac
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           
                              Sur Lie
                           
                        
                        
                           
                              AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Tuilé
                        
                        
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vendanges tardives
                        
                        
                           
                              AOC Alsace e Jurançon
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Villages
                        
                        
                           
                              AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vin de paille
                        
                        
                           
                              AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Hermitage
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vin jaune
                        
                        
                           
                              AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Château-Châlon)
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
                           Denominazione di Origine Controllata
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Denominazione di Origine Controllata e Garantita / D.O.C.G.
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vino Dolce Naturale
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Inticazione geografica tipica (IGT)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM, VR, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           
                              Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano
                           
                        
                        
                           
                              VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           
                              Vinhos com IG Região Aosta
                           
                        
                        
                           
                              VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Alberata o vigneti ad alberata
                        
                        
                           
                              DOC Aversa
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Amarone
                        
                        
                           
                              DOC Valpolicella
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Ambra
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Ambrato
                        
                        
                           
                              DOC Malvasia delle Lipari
                           
                           
                              DOC Vernaccia di Oristano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Annoso
                        
                        
                           
                              DOC Controguerra
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Apianum
                        
                        
                           
                              DOC Fiano di Avellino
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              Latim
                           
                        
                     
                           Auslese
                        
                        
                           
                              DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Barco Reale
                        
                        
                           
                              DOC Barco Reale di Carmignano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Brunello
                        
                        
                           
                              DOC Brunello di Montalcino
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Buttafuoco
                        
                        
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vfqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Cacc’e mitte
                        
                        
                           
                              DOC Cacc'e Mitte di Lucera
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Cagnina
                        
                        
                           
                              DOC Cagnina di Romagna
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Cannellino
                        
                        
                           
                              DOC Frascati
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Cerasuolo
                        
                        
                           
                              DOC Cerasuolo di Vittoria
                           
                           
                              DOC Montepulciano d'Abruzzo
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Chiaretto
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vlqprd, VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Ciaret
                        
                        
                           
                              DOC Monferrato
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           
                              DOC de la région Valle d'Aosta
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Classico
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vfqprd, vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Dunkel
                        
                        
                           
                              DOC Alto Adige
                           
                           
                              DOC Trentino
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Est!Est!!Est!!!
                        
                        
                           
                              DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              Latim
                           
                        
                     
                           Falerno
                        
                        
                           
                              DOC Falerno del Massico
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Fine
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Fior d'Arancio
                        
                        
                           
                              DOC Colli Euganei
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Falerio
                        
                        
                           
                              DOC Falerio dei colli Ascolani
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Flétri
                        
                        
                           
                              DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Garibaldi Dolce (ou GD)
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Governo all'uso toscano
                        
                        
                           
                              DOCG Chianti e Chianti Classico
                           
                           
                              IGT Colli della Toscana Centrale
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Gutturnio
                        
                        
                           
                              DOC Colli Piacentini
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vfqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Italia Particolare (ou IP)
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                        
                        
                           
                              DOC Caldaro
                           
                           
                              DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Kretzer
                        
                        
                           
                              DOC Alto Adige
                           
                           
                              DOC Trentino
                           
                           
                              DOC Teroldego Rotaliano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Lacrima
                        
                        
                           
                              DOC Lacrima di Morro d'Alba
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Lacryma Christi
                        
                        
                           
                              DOC Vesuvio
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Lambiccato
                        
                        
                           
                              DOC Castel San Lorenzo
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Morellino
                        
                        
                           
                              DOC Morellino di Scansano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Occhio di Pernice
                        
                        
                           
                              DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Oro
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Pagadebit
                        
                        
                           
                              DOC pagadebit di Romagna
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Passito
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Ramie
                        
                        
                           
                              DOC Pinerolese
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Rebola
                        
                        
                           
                              DOC Colli di Rimini
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Recioto
                        
                        
                           
                              DOC Valpolicella
                           
                           
                              DOC Gambellara
                           
                           
                              DOCG Recioto di Soave
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Riserva
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Rubino
                        
                        
                           
                              DOC Garda Colli Mantovani
                           
                           
                              DOC Rubino di Cantavenna
                           
                           
                              DOC Teroldego Rotaliano
                           
                           
                              DOC Trentino
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Rubino
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Sangue di Giuda
                        
                        
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vfqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Scelto
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Sciacchetrà
                        
                        
                           
                              DOC Cinque Terre
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Sciac-trà
                        
                        
                           
                              DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Sforzato, Sfursàt
                        
                        
                           
                              DO Valtellina
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Spätlese
                        
                        
                           
                              DOC / IGT de Bolzano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Soleras
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Stravecchio
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Strohwein
                        
                        
                           
                              DOC / IGT de Bolzano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Superiore
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Superiore Old Marsala (ou SOM)
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Torchiato
                        
                        
                           
                              DOC Colli di Conegliano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Torcolato
                        
                        
                           
                              DOC Breganze
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vecchio
                        
                        
                           
                              DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vendemmia Tardiva
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vfqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Verdolino
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vergine
                        
                        
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              DOC Val di Chiana
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vermiglio
                        
                        
                           
                              DOC Colli dell Etruria Centrale
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vino Fiore
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vino Nobile
                        
                        
                           
                              Vino Nobile di Montepulciano
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vino Novello o Novello
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vin santo / Vino Santo / Vinsanto
                        
                        
                           
                              DOC e DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           Vivace
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              italiano
                           
                        
                     
                           CHIPRE
                        
                     
                           Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
                           (ΟΕΟΠ)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος
                           (Vinho regional)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Μοναστήρι (Monastiri)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Κτήμα (Ktima)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Αμπελώνας (-ες)
                           (Ampelonas (-es))
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           Μονή (Moni)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              grego
                           
                        
                     
                           LUXEMBURGO
                        
                     
                           Marque nationale
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Appellation contrôlée
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Appellation d'origine controlée
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Grand premier cru
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Premier cru
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Vin classé
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd
                           
                        
                        
                           
                              francês
                           
                        
                     
                           HUNGRIA
                        
                     
                           minőségi bor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           különleges minőségű bor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           fordítás
                        
                        
                           
                              Tokaj / -i
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           máslás
                        
                        
                           
                              Tokaj / -i
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           szamorodni
                        
                        
                           
                              Tokaj / -i
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           aszú … puttonyos, completada pelos algarismos 3-6
                        
                        
                           
                              Tokaj / -i
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           aszúeszencia
                        
                        
                           
                              Tokaj / -i
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           eszencia
                        
                        
                           
                              Tokaj / -i
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           tájbor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           bikavér
                        
                        
                           
                              Eger, Szekszárd
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           késői szüretelésű bor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           válogatott szüretelésű bor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           muzeális bor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           siller
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG e vqprd
                           
                        
                        
                           
                              húngaro
                           
                        
                     
                           ÁUSTRIA
                        
                     
                           Qualitätswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Ausbruch/Ausbruchwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Auslese/Auslesewein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Beerenauslese (wein)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Eiswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Kabinett/Kabinettwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Schilfwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Spätlese/Spätlesewein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Strohwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Trockenbeerenauslese
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ausstich
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Auswahl
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Bergwein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Klassik/Classic
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Erste Wahl
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Hausmarke
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Heuriger
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Jubiläumswein
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Reserve
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Schilcher
                        
                        
                           
                              Steiermark
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           Sturm
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                        
                        
                           
                              alemão
                           
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
                           Denominação de origem (DO)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Denominação de origem controlada (DOC)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Vinho doce natural
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Vinho generoso
                        
                        
                           
                              DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Vinho regional
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Canteiro
                        
                        
                           
                              DO Madeira
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Colheita Seleccionada
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Crusted/Crusting
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              inglês
                           
                        
                     
                           Escolha
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Escuro
                        
                        
                           
                              DO Madeira
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Fino
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Frasqueira
                        
                        
                           
                              DO Madeira
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Garrafeira
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Lágrima
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Leve
                        
                        
                           
                              VDM com IG Estremadura e Ribatejano
                           
                           
                              DO Madeira, DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Nobre
                        
                        
                           
                              DO Dão
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Reserva
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Reserva velha (ou grande reserva)
                        
                        
                           
                              DO Madeira
                           
                        
                        
                           
                              veqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Ruby
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              inglês
                           
                        
                     
                           Solera
                        
                        
                           
                              DO Madeira
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Super reserva
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              veqprd
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Superior
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vlqprd e VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              português
                           
                        
                     
                           Tawny
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              inglês
                           
                        
                     
                           Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              inglês
                           
                        
                     
                           Vintage
                        
                        
                           
                              DO Porto
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              inglês
                           
                        
                     
                           ESLOVÉNIA
                        
                     
                           Penina
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              veqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           pozna trgatev
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           izbor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           jagodni izbor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           suhi jagodni izbor
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           ledeno vino
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           arhivsko vino
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           mlado vino
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           Cviček
                        
                        
                           
                              Dolenjska
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           Teran
                        
                        
                           
                              Kras
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              esloveno
                           
                        
                     
                           ESLOVÁQUIA
                        
                     
                           forditáš
                        
                        
                           
                              Tokaj / -ská / -ský / -ské
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              eslovaco
                           
                        
                     
                           mášláš
                        
                        
                           
                              Tokaj / -ská / -ský / -ské
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              eslovaco
                           
                        
                     
                           samorodné
                        
                        
                           
                              Tokaj / -ská / -ský / -ské
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              eslovaco
                           
                        
                     
                           výber … putňový, completada pelos algarismos 3-6
                           
                        
                        
                           
                              Tokaj / -ská / -ský / -ské
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              eslovaco
                           
                        
                     
                           výberová esencia
                        
                        
                           
                              Tokaj / -ská / -ský / -ské
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              eslovaco
                           
                        
                     
                           esencia
                        
                        
                           
                              Tokaj / -ská / -ský / -ské
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              eslovaco
                           
                        
                     
                           BULGÁRIA
                        
                     
                           Гарантирано наименование за произход
                           (ГНП)
                           
                              (denominação de origem garantida)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)
                           
                              (denominação de origem garantida e controlada)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Благородно сладко вино (БСВ)
                           
                              (vinho doce nobre)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vlqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           регионално вино
                           
                              (Vinho regional)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Ново
                           
                              (jovens)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Премиум
                           
                              (superior)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Резерва
                           
                              (reserva)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Премиум резерва
                           
                              (reserva superior)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Специална резерва
                           
                              (reserva especial)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Специална селекция (selecção especial)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Колекционно (colecção)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
                           
                              (superior em casco de carvalho)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Беритба на презряло грозде
                           
                              («vintage» de uvas sobreamadurecidas)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           Розенталер
                           
                              (Rosenthaler)
                           
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              búlgaro
                           
                        
                     
                           ROMÉNIA
                        
                     
                           Vin cu denumire de origine controlată
                           (D.O.C.)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                           Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                           Cules târziu (C.T.)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                           Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                           Vin cu indicaţie geografică
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              VDM com IG
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                           Rezervă
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                           Vin de vinotecă
                        
                        
                           
                              Todos
                           
                        
                        
                           
                              vqprd
                           
                        
                        
                           
                              romeno
                           
                        
                     
                  (1)  A protecção da menção «cava», prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».
               
                  (2)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
               
                  (3)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 11 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
            
            
               APÊNDICE 3
               LISTA DE CONTACTOS
               (referidos no artigo 12.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
               a)   Montenegro
               Mrs. Ljiljana Simovic, consultor em cooperação internacional
               Ministério da Agricultura, Silvicultura, Ambiente e Gestão da Água
               Governo da República do Montenegro
               Rimski trg 46, 81000 Podgorica
               Tel: +382 81 48 22 71;
               Fax: +382 81 23 43 06
               Correio electrónico: ljiljanas@mn.yu; radanad@mn.yu
               b)   Comunidade
               Comissão Europeia
               Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
               Direcção B – Questões Internacionais II
               Chefe da Unidade B.2 - Alargamento
               B-1049 Bruxelles/Brussel
               Bélgica
               Telephone: +32 2 299 11 11
               Fax: +32 2 296 62 92
               Correio electrónico: AGRI-EC-Montenegro-Winetrade
            
         
      
      
         PROTOCOLO N.o 3
         relativo à definição danoção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto no presente acordo entre a Comunidade e o Montenegro
         ÍNDICE
         
                     TÍTULO I
                  
                  
                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                  
               
                     
                        Artigo 1.o
                        
                     
                  
                  
                     Definições
                  
               
                     TÍTULO II
                  
                  
                     DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                  
               
                     
                        Artigo 2.o
                        
                     
                  
                  
                     Requisitos gerais
                  
               
                     
                        Artigo 3.o
                        
                     
                  
                  
                     Acumulação na Comunidade
                  
               
                     
                        Artigo 4.o
                        
                     
                  
                  
                     Acumulação no Montenegro
                  
               
                     
                        Artigo 5.o
                        
                     
                  
                  
                     Produtos inteiramente obtidos
                  
               
                     
                        Artigo 6.o
                        
                     
                  
                  
                     Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                  
               
                     
                        Artigo 7.o
                        
                     
                  
                  
                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                  
               
                     
                        Artigo 8.o
                        
                     
                  
                  
                     Unidade de qualificação
                  
               
                     
                        Artigo 9.o
                        
                     
                  
                  
                     Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                  
               
                     
                        Artigo 10.o
                        
                     
                  
                  
                     Sortidos
                  
               
                     
                        Artigo 11.o
                        
                     
                  
                  
                     Elementos neutros
                  
               
                     TÍTULO III
                  
                  
                     REQUISITOS TERRITORIAIS
                  
               
                     
                        Artigo 12.o
                        
                     
                  
                  
                     Princípio da territorialidade
                  
               
                     
                        Artigo 13.o
                        
                     
                  
                  
                     Transporte directo
                  
               
                     
                        Artigo 14.o
                        
                     
                  
                  
                     Exposições
                  
               
                     TÍTULO IV
                  
                  
                     DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
                  
               
                     
                        Artigo 15.o
                        
                     
                  
                  
                     Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                  
               
                     TÍTULO V
                  
                  
                     PROVA DE ORIGEM
                  
               
                     
                        Artigo 16.o
                        
                     
                  
                  
                     Requisitos gerais
                  
               
                     
                        Artigo 17.o
                        
                     
                  
                  
                     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     
                        Artigo 18.o
                        
                     
                  
                  
                     Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     
                        Artigo 19.o
                        
                     
                  
                  
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     
                        Artigo 20.o
                        
                     
                  
                  
                     Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior
                  
               
                     
                        Artigo 21.o
                        
                     
                  
                  
                     Separação de contas
                  
               
                     
                        Artigo 22.o
                        
                     
                  
                  
                     Condições para efectuar uma declaração na factura
                  
               
                     
                        Artigo 23.o
                        
                     
                  
                  
                     Exportador autorizado
                  
               
                     
                        Artigo 24.o
                        
                     
                  
                  
                     Prazo de validade da prova de origem
                  
               
                     
                        Artigo 25.o
                        
                     
                  
                  
                     Apresentação da prova de origem
                  
               
                     
                        Artigo 26.o
                        
                     
                  
                  
                     Importação em remessas escalonadas
                  
               
                     
                        Artigo 27.o
                        
                     
                  
                  
                     Isenções da prova de origem
                  
               
                     
                        Artigo 28.o
                        
                     
                  
                  
                     Documentos comprovativos
                  
               
                     
                        Artigo 29.o
                        
                     
                  
                  
                     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                  
               
                     
                        Artigo 30.o
                        
                     
                  
                  
                     Discrepâncias e erros formais
                  
               
                     
                        Artigo 31.o
                        
                     
                  
                  
                     Montantes expressos em euros
                  
               
                     TÍTULO VI
                  
                  
                     MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                  
               
                     
                        Artigo 32.o
                        
                     
                  
                  
                     Assistência mútua
                  
               
                     
                        Artigo 33.o
                        
                     
                  
                  
                     Controlo da prova de origem
                  
               
                     
                        Artigo 34.o
                        
                     
                  
                  
                     Resolução de litígios
                  
               
                     
                        Artigo 35.o
                        
                     
                  
                  
                     Sanções
                  
               
                     
                        Artigo 36.o
                        
                     
                  
                  
                     Zonas francas
                  
               
                     TÍTULO VII
                  
                  
                     CEUTA E MELILHA
                  
               
                     
                        Artigo 37.o
                        
                     
                  
                  
                     Aplicação do protocolo
                  
               
                     
                        Artigo 38.o
                        
                     
                  
                  
                     Condições especiais
                  
               
                     TÍTULO VIII
                  
                  
                     DISPOSIÇÕES FINAIS
                  
               
                     
                        Artigo 39.o
                        
                     
                  
                  
                     Alterações ao protocolo
                  
               LISTA DE ANEXOS
         
                     Anexo I:
                  
                  Notas introdutórias à lista do Anexo II
               
                     Anexo II:
                  
                  Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
               
                     Anexo III:
                  
                  Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
               
                     Anexo IV:
                  
                  Texto da declaração na factura
               
                     Anexo V:
                  
                  Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o e no artigo 4.o
                  
               DECLARAÇÕES COMUNS
         Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
         Declaração comum relativa à República de São Marinho
         TÍTULO I
         DISPOSIÇÕES GERAIS
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                  
               
                     f)
                  
                  
                     «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Montenegro, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                  
               
                     k)
                  
                  
                     «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     «Territórios», um termo que inclui as águas territoriais.
                  
               TÍTULO II
         DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
         Artigo 2.o
         
         Requisitos gerais
         1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
         
                     a)
                  
                  
                     Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;
                  
               2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários do Montenegro os seguintes produtos:
         
                     a)
                  
                  
                     Os produtos inteiramente obtidos no Montenegro, na acepção do artigo 5.o;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Montenegro a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.
                  
               Artigo 3.o
         
         Acumulação na Comunidade
         1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias do Montenegro, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2) desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
         3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
         4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
         
                     a)
                  
                  
                     se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
                     e
                  
               
                     c)
                  
                  
                     tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                  
               A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
         A Comunidade comunicará ao Montenegro, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
         Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
         Artigo 4.o
         
         Acumulação no Montenegro
         1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários do Montenegro os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, do Montenegro ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior do Montenegro, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no Montenegro não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só será considerado originário do Montenegro se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no Montenegro.
         3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.
               o
             1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
         4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
         
                     a)
                  
                  
                     se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
                     e
                  
               
                     c)
                  
                  
                     tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                     A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
                     O Montenegro comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
                  
               Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
         Artigo 5.o
         
         Produtos inteiramente obtidos
         1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou no Montenegro:
         
                     a)
                  
                  
                     Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os produtos vegetais aí colhidos;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Os animais vivos aí nascidos e criados;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou do Montenegro pelos respectivos navios;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                  
               
                     h)
                  
                  
                     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                  
               
                     k)
                  
                  
                     As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                  
               2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
         
                     a)
                  
                  
                     que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro,
                     e
                  
               
                     e)
                  
                  
                     cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Montenegro.
                  
               Artigo 6.o
         
         Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
         1.   Para efeitos do artigo 2o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
         Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
         
                     a)
                  
                  
                     o seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
                  
               O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o.
         Artigo 7.o
         
         Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
         
                     a)
                  
                  
                     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Fraccionamento e reunião de volumes;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Operações simples de pintura e de polimento;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     Afiação e operações simples de trituração e de corte;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                  
               
                     k)
                  
                  
                     Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outro material;
                  
               
                     n)
                  
                  
                     Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                  
               
                     o)
                  
                  
                     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                  
               
                     p)
                  
                  
                     Abate de animais.
                  
               2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Montenegro em relação a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
         Artigo 8.o
         
         Unidade de qualificação
         1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
         Daí decorre que:
         
                     a)
                  
                  
                     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
                  
               2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
         Artigo 9.o
         
         Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
         Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
         Artigo 10.o
         
         Sortidos
         Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
         Artigo 11.o
         
         Elementos neutros
         A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
         
                     a)
                  
                  
                     Energia eléctrica e combustível;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Instalações e equipamento;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Máquinas e ferramentas;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                  
               TÍTULO III
         REQUISITOS TERRITORIAIS
         Artigo 12.o
         
         Princípio da territorialidade
         1.   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou no Montenegro, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
         2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou do Montenegro para um país terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         
                     a)
                  
                  
                     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
                     e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                  
               3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou no Montenegro em matérias exportadas da Comunidade ou do Montenegro e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
         
                     a)
                  
                  
                     As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou no Montenegro ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7o antes de serem exportadas,
                     e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;
                                 e
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
                              
                           
               4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou do Montenegro. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, adicionado do valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
         5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou do Montenegro, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
         6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.
         7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou do Montenegro abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
         Artigo 13.o
         
         Transporte directo
         1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Montenegro ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
         O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou do Montenegro.
         2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
         
                     a)
                  
                  
                     Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 uma descrição exacta dos produtos;
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                                 e
                              
                           
                                 iii)
                              
                              
                                 a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                  
               Artigo 14.o
         
         Exposições
         1.   Os produtos originários expedidos para poderem figurar numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o e vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou o Montenegro, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         
                     a)
                  
                  
                     Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Montenegro para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Montenegro;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
                     e
                  
               
                     d)
                  
                  
                     A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                  
               2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
         3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
         TÍTULO IV
         DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
         Artigo 15.o
         
         Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
         1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem no Montenegro, de draubaque nem de isenção de direitos aduaneiros.
         2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou no Montenegro às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa de pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
         3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
         4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
         5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo.
         TÍTULO V
         PROVA DE ORIGEM
         Artigo 16.o
         
         Requisitos gerais
         1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação para o Montenegro, e os produtos originários do Montenegro, aquando da sua importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:
         
                     a)
                  
                  
                     Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.
                  
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
         Artigo 17.o
         
         Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
         1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
         2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
         3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
         5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
         6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
         7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
         Artigo 18.o
         
         Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
         1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
         
                     a)
                  
                  
                     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,
                     ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação.
                  
               2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
         3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
         4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês:
         
            «ISSUED RETROSPECTIVELY».
         
         5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
         Artigo 19.o
         
         Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
         1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
         2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
         
            «DUPLICATE».
         
         3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
         4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
         Artigo 20.o
         
         Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
         Quando os produtos originários estiverem sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou no Montenegro, é sempre possível a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou no Montenegro. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
         Artigo 21.o
         
         Separação de contas
         1.   Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito da «separação de contas» para a gestão dessas existências.
         2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
         3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
         4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
         5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
         6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
         Artigo 22.o
         
         Condições para efectuar uma declaração na factura
         1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16o pode ser efectuada:
         
                     a)
                  
                  
                     por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23o,
                     ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.
                  
               2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
         3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
         5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
         6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
         Artigo 23.o
         
         Exportador autorizado
         1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
         2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
         3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
         4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
         5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
         Artigo 24.o
         
         Prazo de validade da prova de origem
         1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
         2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
         3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
         Artigo 25.o
         
         Apresentação da prova de origem
         As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
         Artigo 26.o
         
         Importação em remessas escalonadas
         Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada às autoridades aduaneiras uma única prova de origem desses produtos aquando da importação da primeira remessa escalonada.
         Artigo 27.o
         
         Isenções da prova de origem
         1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
         2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
         3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
         Artigo 28.o
         
         Documentos comprovativos
         Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
         
                     a)
                  
                  
                     Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou no Montenegro, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou do Montenegro por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                  
               Artigo 29.o
         
         Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
         1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.
         2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.
         3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
         
         4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
         Artigo 30.o
         
         Discrepâncias e erros formais
         1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
         2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
         Artigo 31.o
         
         Montantes expressos em euros
         1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, do Montenegro e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
         2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
         3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
         4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
         5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Conselho de Estabilização e de Associação a pedido da Comunidade ou do Montenegro. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
         TÍTULO VI
         MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
         Artigo 32.o
         
         Assistência mútua
         1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e do Montenegro comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
         2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e o Montenegro assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
         Artigo 33.o
         
         Controlo da prova de origem
         1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
         3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
         4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
         5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
         6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
         Artigo 34.o
         
         Resolução de litígios
         Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.
         Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
         Artigo 35.o
         
         Sanções
         Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
         Artigo 36.o
         
         Zonas francas
         1.   A Comunidade e o Montenegro tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação em estado inalterado.
         2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou do Montenegro, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
         TÍTULO VII
         CEUTA E MELILHA
         Artigo 37.o
         
         Aplicação do protocolo
         1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
         2.   Os produtos originários do Montenegro, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O Montenegro concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
         3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.
         Artigo 38.o
         
         Condições especiais
         1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
         
                     (1)
                  
                  
                     Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                             ou
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             esses produtos sejam originários do Montenegro ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.
                                          
                                       
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     Produtos originários do Montenegro:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 os produtos inteiramente obtidos no Montenegro;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                             ou
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.
                                          
                                       
                           
               2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
         3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Montenegro» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
         4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
         TÍTULO VIII
         DISPOSIÇÕES FINAIS
         Artigo 39.o
         
         Alterações ao protocolo
         O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
         
            (1)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais em Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
         
            (2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
         
            ANEXO I
            NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
            Nota 1:
            A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo.
            Nota 2:
            2.1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
            2.2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
            2.3.   Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
            2.4.   Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
            Nota 3:
            3.1.   No que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários utilizados na fabricação de outros produtos aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes Contratantes.
            Por exemplo:
            Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.
            Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
            3.2.   A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
            3.3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
            Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
            3.4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
            Por exemplo:
            A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
            3.5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
            Por exemplo:
            A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
            Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
            Por exemplo:
            Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
            3.6.   Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
            Nota 4:
            4.1.   A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
            4.2.   A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
            4.3.   As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
            4.4.   A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
            Nota 5:
            5.1.   No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
            5.2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
            São as seguintes as matérias têxteis de base:
            
                        —
                     
                     
                        seda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        lã,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pêlos grosseiros,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pêlos finos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pêlos de crina,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        algodão,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        linho,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        cânhamo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        juta e outras fibras têxteis liberianas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filamentos sintéticos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filamentos artificiais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filamentos condutores eléctricos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outras fibras sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de viscose artificiais descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outras fibras artificiais descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outros produtos da posição 5605.
                     
                  Por exemplo:
            Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
            Por exemplo:
            Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
            Por exemplo:
            Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
            Por exemplo:
            Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
            5.3.   No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
            5.4.   No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
            Nota 6:
            6.1.   No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
            6.2.   Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
            Por exemplo:
            Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
            6.3.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
            Nota 7:
            7.1.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
            
                        a)
                     
                     
                        Destilação no vácuo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Cracking;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforming;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Extracção por meio de solventes selectivos;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Polimerização;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Alquilação;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Isomerização.
                     
                  7.2.   Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
            
                        a)
                     
                     
                        Destilação no vácuo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Cracking;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforming;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Extracção por meio de solventes selectivos;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Polimerização;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Alquilação;
                     
                  
                        (ij)
                     
                     
                        isomerização;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                     
                  7.3.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
         
         
            ANEXO II
            LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
            Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
            
                        Posição SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3) ou (4)
                     
                  
                        Capítulo 1
                     
                     
                        Animais vivos
                     
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 2
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 3
                     
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 4
                     
                     
                        Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex capítulo 5
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali preparadas
                     
                     
                        Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 6
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 7
                     
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 8
                     
                     
                        Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex capítulo 9
                     
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0910
                     
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 10
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex capítulo 11
                     
                     
                        Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
                     
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 14
                     
                     
                        Matérias para entrançar, outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 15
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções sólidas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1505
                     
                     
                        Lanolina refinada
                     
                     
                        Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                     
                     
                         
                     
                  
                        1506
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções sólidas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 to 1515
                     
                     
                        Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 16
                     
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de animais do Capítulo 1 e/ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 17
                     
                     
                        Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Extractos de malte
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1903
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2001
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004 e ex 2005
                     
                     
                        Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 2008
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101
                     
                     
                        Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2104
                     
                     
                        Sopas e caldos e suas preparações
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 22
                     
                     
                        Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico, não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2301
                     
                     
                        Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2306
                     
                     
                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 24
                     
                     
                        Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2403
                     
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 25
                     
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2504
                     
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2515
                     
                     
                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2516
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2518
                     
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                     
                        Calcinação da dolomite não calcinada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2519
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2520
                     
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2524
                     
                     
                        Fibras de amianto (asbesto) natural
                     
                     
                        Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2525
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        Trituração de mica ou desperdícios de mica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2530
                     
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 26
                     
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 27
                     
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2707
                     
                     
                        Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2709
                     
                     
                        Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                     
                     
                        Destilação para destruição de materiais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2715
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 28
                     
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2805
                     
                     
                        «Mischmetall»
                     
                     
                        Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2811
                     
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2833
                     
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2840
                     
                     
                        Perborato de sódio
                     
                     
                        Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2852
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros compostyos de mercúrio de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 29
                     
                     
                        Produtos químicos orgânicos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2901
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2902
                     
                     
                        Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2905
                     
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2915
                     
                     
                        Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2932
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2933
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2934
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 2939
                     
                     
                        Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                        Produtos farmacêuticos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Sangue humano
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 e 3004
                     
                     
                        Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 3006
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo
                                 
                              
                     
                        É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    de plástico
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    de tecidos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Equipamentos identificáveis para ostomia
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 31
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes); excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3105
                     
                     
                        Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    nitrato de sódio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cianamida cálcica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sulfato de potássio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sulfato de potássio de magnésio
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 32
                     
                     
                        Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3201
                     
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                        Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3205
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes (3)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 33
                     
                     
                        Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4)da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 34
                     
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3403
                     
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)
                        
                        ou
                        Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias da posição 3404
                                 
                              Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 35
                     
                     
                        Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3507
                     
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 36
                     
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 37
                     
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3701
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3702
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 3701
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3704
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 38
                     
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3801
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3803
                     
                     
                        
                           Tall-oil refinado
                     
                     
                        Refinação de tall-oil em bruto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3805
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificada
                     
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3806
                     
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                     
                        Fabricação a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3807
                     
                     
                        Alcatrões de madeira
                     
                     
                        Destilação do alcatrão de madeira
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3808
                     
                     
                        Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3813
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3819
                     
                     
                        Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3820
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3821
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3822
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcoois gordos industriais
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Os seguintes produtos desta posição:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sorbitol, excepto da posição 2905
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Permutadores de iões
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Misturas de sais com diferentes aniões
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                             
                                          
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 to 3915
                     
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a seguir
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3907
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Poliéster
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 a 3921
                     
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3916 e ex 3917
                     
                     
                        Tubos e perfis para moldes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 3920
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Folha ou película de ionómero
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3921
                     
                     
                        Películas de plástico, metalizadas
                     
                     
                        Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3922 a 3926
                     
                     
                        Obras de plástico
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 40
                     
                     
                        Borracha e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4001
                     
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                     
                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                                 
                              
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4017
                     
                     
                        Artigos de borracha endurecida
                     
                     
                        Fabricação a partir de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 41
                     
                     
                        Peles, excepto peles com pêlo, e couro; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos
                     
                     
                        Depilagem de peles de ovinos com lã
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 to 4106
                     
                     
                        Couros e peles, curtidos ou em crosta, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:
                     
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                        Ou
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107, 4112 e 4113
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4114
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                     
                     
                        Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 42
                     
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 43
                     
                     
                        Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais, excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4302
                     
                     
                        Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                                 
                              
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                     
                     
                        Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 44
                     
                     
                        Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4403
                     
                     
                        Madeira simplesmente esquadriada
                     
                     
                        Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou simplesmente esquadriada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4407
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                     
                     
                        Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4408
                     
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente, aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                     
                     
                        Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4409
                     
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, extremidades ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Polida ou unida pelas extremidades
                                 
                              
                     
                        Polimento ou união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tiras e cercaduras de madeira
                                 
                              
                     
                        Fabricação de tiras e cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4410 a ex 4413
                     
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                     
                     
                        Fabricação de tiras e cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4415
                     
                     
                        Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                     
                        Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4416
                     
                     
                        Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
                     
                     
                        Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4418
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tiras e cercaduras de madeira
                                 
                              
                     
                        Fabricação de tiras e cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4421
                     
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                     
                        Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 45
                     
                     
                        Cortiça e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503
                     
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                     
                        Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 46
                     
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 47
                     
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 48
                     
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4811
                     
                     
                        Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 4818
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4819
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 4820
                     
                     
                        Blocos de papel de carta
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4823
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 49
                     
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                     
                     
                         
                     
                  
                        4910
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 50
                     
                     
                        Seda; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 5003
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                     
                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 5004 a ex 5006
                     
                     
                        Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5007
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 51
                     
                     
                        Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 to 5110
                     
                     
                        Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5111 to 5113
                     
                     
                        Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 52
                     
                     
                        Algodão; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 to 5207
                     
                     
                        Fios de algodão
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5208 to 5212
                     
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 53
                     
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 to 5308
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5309 to 5311
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de juta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 to 5406
                     
                     
                        Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5407 e 5408
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 to 5507
                     
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 to 5511
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5512 to 5516
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 56
                     
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5602
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Feltros agulhados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              Contudo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                 
                              sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5604
                     
                     
                        Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5605
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5606
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 57
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De feltros agulhados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              Contudo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                 
                              sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    De outros feltros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco) ou de juta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                                 
                              Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 58
                     
                     
                        Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Combinados com fios de borracha
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de: (7)
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5805
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5901
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                        ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906
                     
                     
                        Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tecidos de malha ou croché
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias químicas
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                        ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5908
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Camisas de incandescência, impregnadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de tecidos tubulares
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 to 5911
                     
                     
                        Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    das seguintes matérias:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                fios de politetrafluoroetileno (8)
                                                
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m - fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                monofios de politetrafluoroetileno (8)
                                                
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)
                                                
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fibras naturais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                matérias químicas ou pastas têxteis
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibras de coco),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 60
                     
                     
                        Tecidos de malha
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 61
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 62
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
                     
                     
                        Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6210 e ex 6216
                     
                     
                        Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 e 6214
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bordados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                            (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                            (9)
                        
                        ou
                        Confecção, seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217
                     
                     
                        Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bordados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 63
                     
                     
                        Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 a 6304
                     
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De feltro, de falsos tecidos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Bordados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                            (10)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecido não bordados (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                            (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        6306
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De não tecidos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                            (9):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307
                     
                     
                        Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6308
                     
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 64
                     
                     
                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 65
                     
                     
                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes: excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6506
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 66
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 67
                     
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais obras de cabelo
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 68
                     
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6803
                     
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                        Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6812
                     
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6814
                     
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                     
                     
                        Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 69
                     
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 70
                     
                     
                        Vidro e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7003, ex 7004 e ex 7005
                     
                     
                        Vidro com anti-reflexo
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006
                     
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        ou
                        Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013
                     
                     
                        Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        ou
                        Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        ou
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprado à mão, desde que o valor do vidro soprado à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7019
                     
                     
                        Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                     
                     
                        Fabrico a partir de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    lã de vidro
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 71
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7101
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7102, ex 7103 e ex 7104
                     
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106, 7108 e 7110
                     
                     
                        Metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Em formas brutas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                        ou
                        Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                        ou
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Semiacabados ou em pó
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                     
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                     
                     
                        Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117
                     
                     
                        Bijutarias
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        ou
                        Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 72
                     
                     
                        Ferro e aço; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207
                     
                     
                        Produtos semiamanufacturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 to 7216
                     
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras matérias da posição 7207
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7218, ex 7219 a 7222
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                     
                     
                        Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7218
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7224, ex 7225 a 7228
                     
                     
                        Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                     
                        Fabricação a partir de produtos da posição 7 224
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 73
                     
                     
                        Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7301
                     
                     
                        Estacas-prancha
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302
                     
                     
                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304, 7305 e 7306
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7307
                     
                     
                        Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                     
                     
                        Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7315
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 74
                     
                     
                        Cobre e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7401
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7402
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cobre afinado
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7405
                     
                     
                        Ligas-mãe de cobre
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 75
                     
                     
                        Níquel e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7501 to 7503
                     
                     
                        Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 76
                     
                     
                        Alumínio e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7601
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              ou
                        fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7616
                     
                     
                        Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) em fio de alumínio e metais expandidos de alumínio, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 77
                     
                     
                        Reservado para eventual futura utilização no SH
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 78
                     
                     
                        Chumbo e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7801
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Chumbo afinado
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                     
                     
                         
                     
                  
                        7802
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 79
                     
                     
                        Zinco e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7901
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                     
                     
                         
                     
                  
                        7902
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 80
                     
                     
                        Estanho e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8001
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                     
                     
                         
                     
                  
                        8002 e 8007
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 81
                     
                     
                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 82
                     
                     
                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8206
                     
                     
                        Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8208
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 8211
                     
                     
                        Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 83
                     
                     
                        Obras diversas de metais comuns; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8302
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e dispositivos automáticos de fecho de portas,
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8306
                     
                     
                        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 84
                     
                     
                        Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8401
                     
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8402
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8403 e ex 8404
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8406
                     
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411
                     
                     
                        Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8412
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8413
                     
                     
                        Bombas rotativas de deslocamento positivo
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8414
                     
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8419
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8420
                     
                     
                        Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8423
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8425 to 8428
                     
                     
                        Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8429
                     
                     
                        
                           Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Rolos ou cilindros compressores
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8430
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8431
                     
                     
                        Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8441
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8443
                     
                     
                        Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas de tratamento automático de dados, de tratamento de texto, etc.)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 to 8447
                     
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8448
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452
                     
                     
                        Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 a 8466
                     
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 a 8472
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8484
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8486
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8456 a 8464
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    moldes, por injecção ou por compressão
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8487
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 85
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8501
                     
                     
                        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8502
                     
                     
                        Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8504
                     
                     
                        Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8517
                     
                     
                        outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8518
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8519
                     
                     
                        Aparelhos de gravação de som e de reprodução de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8521
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8522
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              ou
                        A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    «Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8525
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8526
                     
                     
                        Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8527
                     
                     
                        Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8528
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                  
                        8529
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8535
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8536
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De plástico:
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cerâmica, ferro ou aço
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De cobre
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8537
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8541
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8542
                     
                     
                        Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Circuitos integrados monolíticos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              ou
                        A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545
                     
                     
                        Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546
                     
                     
                        Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547
                     
                     
                        Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 86
                     
                     
                        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608
                     
                     
                        Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 87
                     
                     
                        Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8710
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8711
                     
                     
                        Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Não superior a 50 cm3
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Superior a 50 cm3
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8712
                     
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8715
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8716
                     
                     
                        Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 88
                     
                     
                        Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 8804
                     
                     
                        Pára-quedas giratórios
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8805
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Capítulo 89
                     
                     
                        Embarcações e estruturas semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 90
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9001
                     
                     
                        Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004
                     
                     
                        Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9005
                     
                     
                        Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 9006
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9007
                     
                     
                        Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9011
                     
                     
                        Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 9014
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9019
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9020
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9024
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9029
                     
                     
                        Outros contadores (ontadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros);; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projectores de perfis
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9033
                     
                     
                        Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 91
                     
                     
                        Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9109
                     
                     
                        Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9110
                     
                     
                        Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9111
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9112
                     
                     
                        Caixas de outros aparelhos de relojoaria do presente capítulo e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9113
                     
                     
                        Pulseiras de relógios e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 92
                     
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 93
                     
                     
                        Armas e munições; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 94
                     
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex 9401 e ex 9403
                     
                     
                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9405
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 95
                     
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9503
                     
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 9506
                     
                     
                        Tacos de golfe e suas partes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 96
                     
                     
                        Obras diversas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9601 e ex 9602
                     
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9603
                     
                     
                        Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9605
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606
                     
                     
                        Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        9608
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto.
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 9613
                     
                     
                        Isqueiros piezo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9614
                     
                     
                        Cachimbos e seus fornilhos
                     
                     
                        Fabricação a partir de esboços
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 97
                     
                     
                        Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3
            
               (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
            
               (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
            
               (4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
            
               (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
            
               (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica - medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2 %
            
               (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
            
               (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
            
               (9)  Cf. nota introdutória n.o 6.
            
               (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.
            
               (11)  SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.(Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
            
               (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.
         
         
            ANEXO III
            Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e respectivo pedido
            Instruções para a impressão
            
                        1.
                     
                     
                        O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        As autoridades governamentais das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                     
                  
               
            
               
            
               
            
               
         
         
            ANEXO IV
            TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
            A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
            Versão búlgara
            Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …. (2) преференциален произход
            Versão espanhola
            El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
            Versão checa
            Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
            Versão dinamarquesa
            Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
            Versão alemã
            Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
            Versão estónia
            Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.
            Versão grega
            Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
            Versão inglesa
            The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
            Versão francesa
            L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
            Versão italiana
            L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
            Versão letã
            To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
            Versão lituana
            Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
            Versão húngara
            A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
            Versão maltesa
            L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
            Versão neerlandesa
            De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
            Versão polaca
            Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
            Versão portuguesa
            O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o. … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
            Versão em língua romena
            Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).
            Versão eslovaca
            Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
            Versão eslovena
            Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov štr. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
            Versão finlandesa
            Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
            Versão sueca
            Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
            Versão do Montenegro
            Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovim dokumentom (carinsko odoborenje br.. (1)) izjavljuje da, osim u slučaju kada je drugačije naznačeno, ovi proizvodi su … (2) preferencijalnog porijekla.
            … (3)
            
            (Local e data)
            … (4)
            
            (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
            
               (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
            
               (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
            
               (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
            
               (4)  Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador também não é necessário indicar o nome do signatário.
         
         
            ANEXO V
            PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3.o E NO ARTIGO 4.o
            
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        1704 90 99
                     
                     
                        Outros produtos de confeitaria sem cacau
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
                     
                  
                        1806 10 30
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 
                              
                  
                        1806 10 90
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                                 
                              
                  
                        1806 20 95
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        1901 90 99
                     
                     
                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo–o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo–o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros (excepto extracto de malte)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                        2101 12 98
                     
                     
                        Outras preparações à base de café
                     
                  
                        2101 20 98
                     
                     
                        Outras preparações à base de chá ou de mate
                     
                  
                        2106 90 59
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        2106 90 98
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
                        3302 10 29
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – –
                                 
                                 
                                    Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – – – – –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                  
         
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
            1.   Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pelo Montenegro como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
            2.   O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.
         
         
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
            1.   Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelo Montenegro como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
            2.   O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.
         
      
      
         PROTOCOLO N.o 4
         relativo aos transportes terrestres
         Artigo 1.o
         
         Objectivo
         O presente protocolo tem por objectivo promover a cooperação entre as Partes no domínio dos transportes terrestres, em especial no que respeita ao tráfego de trânsito, e assegurar, para o efeito, um desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das Partes e através dos mesmos mediante uma aplicação integral e conjugada de todas as suas disposições.
         Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         1.   A cooperação diz respeito aos transportes terrestres, e designadamente os transportes rodoviário e ferroviário e o transporte combinado, incluindo as respectivas infra-estruturas.
         2.   O âmbito de aplicação do presente protocolo abrangerá, nomeadamente:
         
                     —
                  
                  
                     As infra-estruturas de transporte no território de uma ou outra das Partes na medida do necessário para cumprir o objectivo do presente protocolo;
                  
               
                     —
                  
                  
                     O acesso, numa base recíproca, ao mercado dos transportes rodoviários;
                  
               
                     —
                  
                  
                     As medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas;
                  
               
                     —
                  
                  
                     A cooperação tendo em vista o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha em conta as necessidades em matéria de ambiente;
                  
               
                     —
                  
                  
                     Um intercâmbio periódico de informações sobre a evolução das políticas de transporte das Partes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes.
                  
               Artigo 3.o
         
         Definições
         Para efeitos da aplicação do presente Protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     «Tráfego do Montenegro em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Montenegro.
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Transporte combinado»: o transporte de mercadorias em que o camião, o reboque, o semi-reboque, com ou sem tractor, a caixa móvel ou o contentor de 20 pés e mais utilizam a estrada para a parte inicial ou final do trajecto e, para a outra parte, o caminho-de-ferro, uma via navegável ou um percurso marítimo que exceda 100 quilómetros em linha recta, e efectuam o trajecto inicial ou final por via rodoviária:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Entre o local em que as mercadorias são carregadas e a estação ferroviária de carga mais próxima para o trajecto inicial e entre a estação ferroviária de descarga mais próxima e o local em que as mercadorias são descarregadas para o trajecto final, ou
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Num raio não superior a 150 km em linha recta a partir do porto fluvial ou marítimo de carga ou de descarga.
                              
                           
               INFRA-ESTRUTURAS
         Artigo 4.o
         
         Disposições gerais
         As Partes Contratantes aceitam adoptar mutuamente medidas coordenadas para o desenvolvimento de uma rede multimodal de infra-estrutura de transportes como meio vital para resolver os problemas que afectam o transporte de mercadorias através do Montenegro, em particular nos itinerários rodoviários 1, 2b, 4 e 6 que ligam, respectivamente, a fronteira com a Croácia a Bar, a fronteira com a Bósnia e Herzegovina à fronteira com a Albânia, a fronteira com a Sérvia a Misici e Ribaravina a Bac na fronteira com a Sérvia; os itinerários ferroviários 2 e 4 que ligam Podgorica à fronteira com a Albânia e a fronteira com a Sérvia a Bar; o porto de Bar e o aeroporto Podgorica, que fazem parte da rede nuclear de transportes regionais, tal como definida no Memorando de Entendimento referido no artigo 5.o.
         Artigo 5.o
         
         Planeamento
         O desenvolvimento de uma rede regional multimodal de transportes no território do Montenegro para servir o Montenegro e a região do Sudeste da Europa, que cubra os itinerários rodoviários e ferroviários, as vias navegáveis interiores, os portos interiores, os portos, aeroportos principais e outros modos relevantes da rede, interessa especialmente à Comunidade e ao Montenegro. Esta rede foi definida no Memorando de Entendimento com vista ao desenvolvimento de uma rede nuclear de infra-estruturas de transportes para o Sudeste da Europa, que foi assinado pelos ministros da região e pela Comissão Europeia em Junho de 2004. O desenvolvimento da rede e a definição de prioridades estão a ser elaborados por um Comité Director composto por representantes de cada um dos signatários.
         Artigo 6.o
         
         Aspectos financeiros
         1.   A Comunidade poderá contribuir financeiramente, a título do artigo 116.o do Acordo, para obras tendo em vista o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias referidas no artigo 5.o. Esta contribuição financeira comunitária pode assumir a forma de créditos do Banco Europeu do Investimento, bem como qualquer outra forma de financiamento que proporcione recursos adicionais.
         2.   A fim de acelerar a realização destas obras, a Comissão procurará, tanto quanto possível, favorecer a utilização de outros recursos adicionais, como sejam os investimentos efectuados por determinados Estados-Membros numa base bilateral ou os fundos públicos ou privados.
         TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO
         Artigo 7.o
         
         Disposições gerais
         As Partes adoptam mutuamente as medidas coordenadas necessárias para o desenvolvimento e promoção do transporte ferroviário e combinado como meio para garantir futuramente que uma parte importante dos seus transportes bilaterais e em trânsito através do Montenegro será executada em condições mais respeitadoras do ambiente.
         Artigo 8.o
         
         Aspectos específicos em matéria de infra-estruturas
         No âmbito da modernização dos caminhos de ferro do Montenegro, serão adoptadas as medidas necessárias para adaptar o sistema ao transporte combinado, com especial ênfase no desenvolvimento ou construção de terminais e na dimensão e capacidade dos túneis, que requerem um investimento substancial.
         Artigo 9.o
         
         Medidas de acompanhamento
         As Partes tomarão todas as medidas necessárias para favorecer o desenvolvimento do transporte combinado.
         Essas medidas terão por objectivo:
         
                     —
                  
                  
                     incentivar os utilizadores e expedidores a utilizarem o transporte combinado;
                  
               
                     —
                  
                  
                     tornar o transporte combinado concorrencial com o transporte rodoviário, em particular através do apoio financeiro da Comunidade e do Montenegro no contexto das suas respectivas legislações,
                  
               
                     —
                  
                  
                     promover a utilização do transporte combinado para longas distâncias e promover, em particular, a utilização de caixas móveis, de contentores e, de uma forma geral, do transporte não acompanhado,
                  
               
                     —
                  
                  
                     aumentar a rapidez e a fiabilidade do transporte combinado e, em especial:
                  
               
                     —
                  
                  
                     aumentar a frequência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e dos utentes,
                  
               
                     —
                  
                  
                     reduzir o tempo de espera nos terminais e melhorar a sua produtividade,
                  
               
                     —
                  
                  
                     libertar as vias de acesso de todos os entraves, e isto de uma forma adequada, a fim de melhorar o acesso ao transporte combinado,
                  
               
                     —
                  
                  
                     harmonizar, sempre que necessário, os pesos, as dimensões e as características técnicas do equipamento especializado, nomeadamente para assegurar a compatibilidade necessária dos gabaritos, e tomar medidas coordenadas no que respeita à encomenda e à utilização desse equipamento, em função do nível de tráfego, e
                  
               
                     —
                  
                  
                     tomar, de uma forma geral, quaisquer outras medidas adequadas.
                  
               Artigo 10.o
         
         Papel das administrações ferroviárias
         No âmbito das competências respectivas dos Estados e dos caminhos-de-ferro, as Partes recomendarão às suas administrações ferroviárias que, no que respeita ao transporte de passageiros e ao transporte de mercadorias:
         
                     —
                  
                  
                     reforcem a sua cooperação em todos os domínios, tanto a nível bilateral e multilateral como no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, com especial destaque para a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços de transporte,
                  
               
                     —
                  
                  
                     procurem estabelecer, em comum, um sistema de organização dos caminhos-de-ferro que -incentive os expedidores a privilegiarem as vias férreas relativamente às vias rodoviárias, em especial no caso do tráfego de trânsito, com base num sistema de concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha dos utentes,
                  
               
                     —
                  
                  
                     preparem a participação do Montenegro na aplicação e futura evolução do acervo comunitário sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro.
                  
               TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
         Artigo 11.o
         
         Disposições Gerais
         1.   No que respeita ao acesso mútuo aos mercados dos transportes, as Partes, sem prejuízo do n.o 2, concordam em manter inicialmente o regime resultante de acordos bilaterais ou outros instrumentos bilaterais internacionais existentes celebrados entre cada Estado-Membro da Comunidade e o Montenegro ou, caso não haja tais acordos ou instrumentos, decorrente da situação de facto em 1991.
         Contudo, embora aguardando a celebração de acordos entre a Comunidade e o Montenegro sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário, tal como previsto no artigo 12.o, e sobre a tributação rodoviária, tal como previsto no n.o 2 do artigo 13.o, o Montenegro cooperará com os Estados-Membros da Comunidade a fim de alterar estes acordos bilaterais para os adaptar ao presente protocolo.
         2.   As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através do Montenegro e ao tráfego do Montenegro em trânsito através do território da Comunidade.
         3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos mencionados no artigo 5.o do Protocolo n.o 5 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com o Montenegro, a questão será submetida ao Conselho de Estabilização e de Associação, em conformidade com o artigo 121.o do presente acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
         4.   Se a Comunidade Europeia estabelecer regras destinadas a reduzir poluição causada por veículos de mercadorias pesados registados na União Europeia e melhorar a segurança do tráfego, aplicar-se-á um regime semelhante aos veículos de mercadorias pesados registados no Montenegro que pretendam circular no território comunitário. O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre as modalidades necessárias.
         5.   As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os do Montenegro. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através desse território.
         Artigo 12.o
         
         Acesso ao mercado
         As Partes comprometem-se, a título prioritário, a procurar encontrar, em conjunto, e nos termos das respectivas regras internas:
         
                     —
                  
                  
                     medidas susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de um sistema de transportes que respondam às necessidades das Partes Contratantes e que sejam compatíveis, por um lado, com a realização do mercado interno comunitário e a aplicação da política comum de transportes e, por outro, com as políticas económicas e de transportes do Montenegro,
                  
               
                     —
                  
                  
                     um regime definitivo que regule o futuro acesso ao mercado dos transportes rodoviários entre as Partes, numa base recíproca.
                  
               Artigo 13.o
         
         Impostos, portagens e outros encargos
         1.   As Partes reconhecem que os impostos, as portagens e outros encargos aplicados aos respectivos veículos rodoviários não devem ser discriminatórios.
         2.   As Partes iniciarão negociações tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a acordo sobre a tributação do tráfego rodoviário, com base na regulamentação na matéria adoptada pela Comunidade. O dito acordo visará, designadamente, garantir o livre escoamento do tráfego transfronteiriço e eliminar progressivamente as disparidades entre os sistemas de tributação do tráfego rodoviário das Partes, bem como eliminar as distorções da concorrência resultantes dessas disparidades.
         3.   Enquanto se aguarda a conclusão das negociações referidas no n.o 2, as Partes Contratantes eliminarão todas as formas de discriminação entre os transportadores da Comunidade e do Montenegro em matéria de cobrança de impostos e encargos sobre a circulação e/ou propriedade de veículos pesados de mercadorias, bem como dos impostos ou encargos sobre as operações de transporte nos territórios das Partes. O Montenegro compromete-se a notificar à Comissão das Comunidades Europeias, caso lhe seja solicitado, os montantes dos impostos, portagens e encargos que aplica e o respectivo método de cálculo.
         4.   Enquanto se aguarda a celebração dos acordos referidos no n.o 2 e no artigo 12.o, qualquer alteração em matéria de impostos, portagens ou outros encargos, incluindo os sistemas de cobrança aplicáveis ao tráfego comunitário em trânsito pelo Montenegro, proposta após a entrada em vigor do Acordo, será sujeita a um procedimento de consultas prévias.
         Artigo 14.o
         
         Pesos e dimensões
         1.   O Montenegro aceita que os veículos rodoviários que satisfaçam as normas comunitárias em matéria de peso e de dimensões circulem livremente sem quaisquer restrições pelas rotas referidas no artigo 5.o. Durante seis meses após a data de entrada em vigor do Acordo, os veículos rodoviários que não satisfaçam as normas existentes do Montenegro podem ser sujeitos a um encargo especial não discriminatório que cubra os prejuízos causados pela carga adicional por eixo.
         2.   O Montenegro procurará harmonizar a sua regulamentação e as suas normas actuais em matéria de construção de estradas com a legislação em vigor na Comunidade no fim do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do Acordo, e envidará esforços para adaptar o estado das vias referidas no artigo 5.o às novas regulamentações e normas dentro do prazo previsto, de acordo com as suas possibilidades financeiras.
         Artigo 15.o
         
         Ambiente
         1.   A fim de proteger o ambiente, as Partes Contratantes procurarão introduzir normas sobre as emissões de gás e de partículas e sobre os níveis de ruído dos veículos pesados de mercadorias, que assegurem um elevado nível de protecção.
         2.   A fim de poder fornecer informações claras à indústria e promover a coordenação da investigação, da programação e da produção, evitar-se-á introduzir normas nacionais derrogatórias neste domínio.
         Os veículos que satisfazem as normas estabelecidas pelos acordos internacionais que dizem igualmente respeito ao ambiente podem circular no território das Partes sem outras restrições.
         3.   Para efeitos da introdução de novas normas, as Partes deverão colaborar entre si, a fim de cumprir os objectivos acima referidos.
         Artigo 16.o
         
         Aspectos sociais
         1.   O Montenegro harmonizará a sua legislação sobre a formação de pessoal dos transportes rodoviários, em especial a relativa ao transporte de mercadorias perigosas, com as normas da CE.
         2.   O Montenegro, na qualidade de Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de períodos de condução, interrupções e períodos de repouso para os condutores e a composição da tripulação, no que se refere à evolução futura da legislação social nesta área.
         3.   As Partes colaborarão entre si para garantir a aplicação e o cumprimento da legislação social no domínio do transporte rodoviário.
         4.   As Partes assegurarão a equivalência das respectivas disposições em matéria de acesso à profissão de transportador rodoviário tendo em vista o seu reconhecimento mútuo.
         Artigo 17.o
         
         Disposições em matéria de tráfego
         1.   As Partes partilharão as suas experiências e esforçar-se-ão por harmonizar as respectivas legislações de modo assegurar uma maior fluidez do tráfego durante os períodos de tráfego intenso (fins-de-semana, feriados públicos, estações turísticas).
         2.   De uma forma geral, as Partes incentivarão a introdução, o desenvolvimento e a coordenação de um sistema de informação sobre o tráfego rodoviário.
         3.   As Partes procurarão harmonizar as respectivas legislações em matéria de transporte de mercadorias perecíveis, animais vivos e substâncias perigosas.
         4.   As Partes procurarão igualmente harmonizar a assistência técnica aos condutores, a difusão de informações essenciais sobre o tráfego e outras informações úteis para os turistas, bem como os serviços de socorro, incluindo os serviços de ambulâncias.
         Artigo 18.o
         
         Segurança rodoviária
         1.   O Montenegro harmonizará a sua legislação sobre a segurança rodoviária, particularmente no que se refere ao transporte de mercadorias perigosas, com a legislação da Comunidade até ao final do segundo ano após a entrada em vigor do presente acordo.
         2.   O Montenegro, enquanto Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de transporte de mercadorias perigosas.
         3.   As Partes colaborarão entre si no que respeita à aplicação e cumprimento da legislação em matéria de segurança rodoviária, em especial no que respeita às cartas de condução, a fim de reduzir o número de acidentes na estrada.
         SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES
         Artigo 19.o
         
         Simplificação das formalidades
         1.   As Partes Contratantes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
         2.   As Partes concordam em iniciar negociações tendo em vista a celebração de um acordo sobre a simplificação dos controlos e das formalidades relativos ao transporte de mercadorias.
         3.   As Partes Contratantes acordam em desenvolver acções comuns e favorecer, na medida do necessário, a adopção de medidas de simplificação complementares.
         DISPOSIÇÕES FINAIS
         Artigo 20.o
         
         Alargamento do âmbito de aplicação
         Se uma das Partes Contratantes concluir, com base na experiência adquirida com a aplicação do presente Protocolo, que outras medidas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente protocolo são de interesse para uma política europeia coordenada de transportes podendo, designadamente, contribuir resolver o problema do tráfego de trânsito, apresentará à outra Parte sugestões sobre essa matéria.
         Artigo 21.o
         
         Execução
         1.   A cooperação entre as Partes Contratantes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do presente Acordo.
         2.   Incumbirá a este subcomité, designadamente:
         
                     a)
                  
                  
                     Elaborar planos de cooperação nos domínios do transporte ferroviário e do transporte combinado, da investigação em matéria de transportes e do ambiente;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Analisar a aplicação das decisões previstas no presente protocolo e recomendar, ao Comité de Estabilização e de Associação, soluções adequadas para os problemas que possam eventualmente surgir;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Efectuar, dois anos após a entrada em vigor do Acordo, uma avaliação da situação no que se refere à melhoria das infra-estruturas e às consequências da liberdade de trânsito;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Coordenar as actividades em matéria de acompanhamento, previsão e estatísticas do transporte internacional e, em especial, do tráfego de trânsito.
                  
               
            DECLARAÇÃO COMUM
            1.   A Comunidade e o Montenegro tomam nota de que os níveis de emissões de gases e de ruído geralmente aceites na Comunidade para efeitos de aprovação de veículos pesados de mercadorias a partir de 9.11.2006 (1) são os seguintes (2):
            Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Europeu de Estado Estacionário (ESC) e do Ensaio Europeu de Reacção a uma Carga (ELR):
            
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Massa demonóxido de carbono
                     
                     
                        Massa dehidrocarbonetos
                     
                     
                        Massa deóxidos de azoto
                     
                     
                        Massa departículas
                     
                     
                        Fumos
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        (CO)
                        g/kWh
                     
                     
                        (HC)
                        g/kWh
                     
                     
                        (NOx)
                        g/kWh
                     
                     
                        (PT)
                        g/kWh
                     
                     
                        m-1
                        
                     
                  
                        Linha B1
                     
                     
                        Euro IV
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        0,46
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0,02
                     
                     
                        0,5
                     
                  Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Transiente Europeu (ETC):
            
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Massa demonóxido de carbono
                     
                     
                        Massa dehidrocarbonetos não metânicos
                     
                     
                        Massa demetano
                     
                     
                        Massa deóxidos de azoto
                     
                     
                        Massa departículas
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        (CO)
                        g/kWh
                     
                     
                        (NMHC)
                        g/kWh
                     
                     
                        (CH4) (3)
                        
                        g/kWh
                     
                     
                        (NOx)
                        g/kWh
                     
                     
                        (PT) (4)
                        
                        g/kWh
                     
                  
                        Linha B1
                     
                     
                        Euro IV
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        0,55
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0,03
                     
                  2.   A Comunidade e o Montenegro procurarão, no futuro, reduzir as emissões dos veículos a motor através da utilização da tecnologia de ponta de controlo das emissões dos veículos paralelamente a uma melhor qualidade do combustível para motores.
            
               (1)  Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (JO L 275 de 20.10.2005, p. 1).
            
               (2)  Os valores-limite serão actualizados nos termos previstos nas directivas aplicáveis e em conformidade com as respectivas eventuais futuras revisões.
            
               (3)  Apenas para os motores que funcionam a gás natural.
            
               (4)  Não aplicável aos motores que funcionam a gás natural.
         
      
      
         PROTOCOLO N.o 5
         relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
         
                     1.
                  
                  
                     As Partes reconhecem a necessidade de o Montenegro corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria..
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Tendo em vista a aplicação das disposições do n.o 1, alínea iii), do artigo 73.o do presente acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao sector siderúrgico, incluindo do direito derivado.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 1, alínea iii), do artigo 73.o do presente acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, o Montenegro pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade, desde que:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação, e
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O Montenegro apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da concorrência causada pelos auxílios,
                              
                           
               
                     4.
                  
                  
                     O Montenegro apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.
                     Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro no que respeita ao cumprimento dos requisitos do n.o 3 do presente protocolo.
                     A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3
                  
               
                     5.
                  
                  
                     A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro.
                     Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro assegurarão o reembolso de auxílios.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Mediante pedido, a Comunidade prestará ao Montenegro assistência técnica na elaboração do plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica no Montenegro e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     O Conselho de Estabilização e de Associação acompanhará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação pode elaborar modalidades de aplicação.
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.
                  
               
      
         PROTOCOLO N.o 6
         protocolo relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira Montenegro
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                  
               Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         1.   As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
         2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes, competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
         3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo.
         Artigo 3.o
         
         Assistência mediante pedido
         1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
         2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:
         
                     a)
                  
                  
                     Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes Contratantes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
                  
               3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
         
                     a)
                  
                  
                     As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 4.o
         
         Assistência espontânea
         As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
         
                     a)
                  
                  
                     Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra parte contratante;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 5.o
         
         Entrega e notificação
         A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
         
                     a)
                  
                  
                     entregar todos os documentos, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     notificar todas as decisões,
                  
               emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
         Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
         Artigo 6.o
         
         Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
         1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
         2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
         
                     a)
                  
                  
                     A autoridade requerente;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A medida requerida;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     O objecto e a razão do pedido;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                  
               3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
         4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
         Artigo 7.o
         
         Execução dos pedidos
         1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
         2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte Contratante requerida.
         3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
         4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
         Artigo 8.o
         
         Forma de comunicação das informações
         1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
         2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
         3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
         Artigo 9.o
         
         Excepções à obrigação de prestar assistência
         1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das partes considerar que a assistência:
         
                     a)
                  
                  
                     Pode comprometer a soberania do Montenegro ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10o, ou
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
                  
               2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
         3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
         4.   Nos casos referidos nos n. os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
         Artigo 10.o
         
         Intercâmbio de informações e confidencialidade
         1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes Contratantes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
         2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte Contratante que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte Contratante que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes Contratantes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
         3.   Nenhuma disposição do presente protocolo obsta à utilização de informações obtidas em conformidade com o presente protocolo no âmbito de acções judiciais ou administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à legislação aduaneira. Por conseguinte, as Partes Contratantes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
         4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma das Partes Contratantes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
         Artigo 11.o
         
         Peritos e testemunhas
         Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
         Artigo 12.o
         
         Despesas de assistência
         As Partes Contratantes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
         Artigo 13.o
         
         Execução
         1.   A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Montenegro e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.
         2.   As Partes Contratantes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
         Artigo 14.o
         
         Outros acordos
         1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:
         
                     a)
                  
                  
                     Não afectarão as obrigações das Partes Contratantes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.
                  
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.
         3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes Contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação instituído nos termos do artigo 119.o do Acordo de Estabilização e de Associação.
      
      
         PROTOCOLO N.o 7
         resolução de litígios resolução de litígios
         CAPÍTULO I
         Objectivo e Âmbito
         Artigo 1.o
         
         Objectivo
         O objectivo do presente protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de alcançar, sempre que possível, soluções mutuamente aceitáveis.
         Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         As disposições do presente protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constituem uma infracção das suas obrigações referentes a tais disposições:
         
                     a)
                  
                  
                     Título IV (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 33.o e 40.o, os n.os 1, 4 e 5 do artigo 41.o (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 41.o) e o artigo 47.o;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Título V (Circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços e movimentos de capitais)
                     
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo II (Direito de estabelecimento) (artigos 52.o a 56.o e 58.o)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo III (Prestação de serviços) (artigos 59.o e 60.o e n.os 2 e 3 do artigo 61.o)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo IV (Pagamentos correntes e movimentos de capitais) (artigo 62.o e artigo 63.o, excepto n.o 4, segunda frase do primeiro parágrafo)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Capítulo V (Disposições gerais) (artigos 65.o a 71.o)
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);
                     
                                 —
                              
                              
                                 N.o 2 do artigo 75.o (Propriedade intelectual, industrial e comercial) n.os 1, 2 e 3 a 6 (Concursos públicos).
                              
                           
               CAPÍTULO II
         Processo de Resolução de litígios
         Secção I
         Procedimento Arbitral
         Artigo 3.o
         
         Desencadeamento do procedimento de arbitragem
         1.   Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas no artigo 130.o do Acordo de Estabilização e de Associação, apresentar um pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité de Estabilização e de Associação.
         2.   A Parte requerente deve indicar no seu pedido o objecto do litígio e, se for caso disso, as medidas adoptadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma infracção ao disposto no artigo 2.o.
         Artigo 4.o
         
         Composição do painel de arbitragem
         1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
         2.   No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité de Estabilização e de Associação do pedido de instituição de um painel de arbitragem à estabilização, as Partes procederão a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
         3.   Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente.
         Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes serão nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.
         4.   A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.
         5.   A data de criação do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, se for caso disso, da data da sua selecção em conformidade com o n.o 3.
         6.   Se uma parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta referido no artigo 18.o, as partes consultar-se-ão e, se assim o entenderem, substituirão o árbitro e seleccionarão um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão será submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão não pode ser objecto de recurso.
         Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta referido no artigo 18.o, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.
         7.   Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, em conformidade com os procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro original. As actas do painel serão suspensas durante o período em que decorrer este procedimento.
         Artigo 5.o
         
         Decisão do painel de arbitragem
         1.   No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da sua constituição.
         2.   Em caso de urgência, incluindo aqueles que envolvem mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para chegar a uma decisão no prazo de 45 dias a contar da data de criação do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
         3.   As decisões do painel devem indicar as suas constatações de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adoptar para que seja cumprida.
         4.   A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à parte requerida e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o seu direito de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
         5.   O painel de arbitragem pode, a pedido das duas Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de posteriormente a Parte requerente poder solicitar a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
         Secção II
         Cumprimento
         Artigo 6.o
         
         Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
         As Partes adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçar-se-ão por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
         Artigo 7.o
         
         Prazo razoável para o cumprimento
         1.   O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão às Partes pelo painel de arbitragem, a Parte requerida notificará a Parte requerente do prazo (a seguir designado «prazo razoável») de que necessitará para o cumprimento da decisão. As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
         2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité de Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.o 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
         3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o do presente protocolo. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
         Artigo 8.o
         
         Análise das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
         1.   Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
         2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente pode solicitar ao painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido deve indicar os motivos pelos quais a medida não está em conformidade com o acordo. O painel de arbitragem reconvocado tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
         3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
         Artigo 9.o
         
         Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento
         1.   Se a Parte requerida não notificar quaisquer medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente acordo, a Parte requerida, caso tal seja solicitado pela Parte requerente, deve apresentar uma proposta de medida correctiva temporária.
         2.   Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o no presente protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o n.o 3.
         3.   Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original, antes do final do prazo de 10 dias referido no n.o 2, a reconvocação do painel de arbitragem original. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não serão suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver tomado uma decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do árbitro.
         4.   A suspensão de vantagens será temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considere que violam o acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com o acordo, ou até que as partes acordem no encerramento do litígio.
         Artigo 10.o
         
         Análise das medidas adoptadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das vantagens
         1.   A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte requerente.
         2.   Se as Partes não chegarem a um acordo a compatibilidade da medida notificada com o Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, o painel de arbitragem determinará se a Parte requerente pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, cessará a suspensão de vantagens.
         3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo de comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
         Secção III
         Disposições Comuns
         Artigo 11.o
         
         Audições públicas
         As reuniões do painel de arbitragem estarão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, a menos que o painel de arbitragem decida de outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
         Artigo 12.o
         
         Informações e assessoria técnica
         A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes e ser sujeitas a comentários. As partes interessadas são autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o.
         Artigo 13.o
         
         Princípios de interpretação
         O painel de arbitragem interpretará as disposições do presente acordo em conformidade com as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverá interpretar o acervo comunitário. O facto de uma disposição ser substancialmente idêntica a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não é decisivo na interpretação dessa disposição.
         Artigo 14.o
         
         Decisões formais e informais do painel de arbitragem
         1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões formais, devem ser adoptadas por maioria de votos.
         2.   Todas as decisões formais do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.
         CAPÍTULO III
         Disposições Gerais
         Artigo 15.o
         
         Lista de árbitros
         1.   O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o Comité de Estabilização e de Associação elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte pode seleccionar cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes chegarão igualmente a acordo sobre cinco pessoas que desempenharão as funções de presidentes dos painéis de arbitragem. O Comité de Estabilização e de Associação assegurará que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
         2.   Os árbitros devem dispor de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, do direito internacional, do direito comunitário e/ou do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o código de conduta referido no artigo 18.o.
         Artigo 16.o
         
         Relação com obrigações no âmbito da OMC
         Aquando da eventual adesão do Montenegro à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-se-á o seguinte
         
                     a)
                  
                  
                     Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente protocolo não tomarão decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.
                  
               
                     b)
                  
                  
                     O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
                  
               
                     c)
                  
                  
                     O disposto no presente protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
                  
               Artigo 17.o
         
         Prazos
         1.   Os prazos estabelecidos no presente protocolo correspondem ao número de dias de calendário a contar da data do acto ou facto a que se referem.
         2.   Qualquer prazo referido no presente protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
         3.   Qualquer prazo referido no presente protocolo pode igualmente ser alargado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.
         Artigo 18.o
         
         Regulamento interno, código de conduta e alteração do protocolo
         1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho de Estabilização e de Associação deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
         2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho de Estabilização e de Associação deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
         3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar o presente protocolo.
      
      
         PROTOCOLO N.o 8
         relativos aos princípios gerais para a articipação do Montenegro em programas comunitários
         Artigo 1.o
         
         O Montenegro fica autorizado a participar nos seguintes programas comunitários:
         
                     a)
                  
                  
                     programas constantes do Anexo ao Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (1);
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Programas estabelecidos ou renovados após 27 de Julho de 2005 que incluam uma cláusula de abertura que preveja a participação do Montenegro.
                  
               Artigo 2.o
         
         A contribuição financeira do Montenegro para o Orçamento Geral da União Europeia será proporcional aos programas específicos em que participar.
         Artigo 3.o
         
         Os representantes do Montenegro serão autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que se referem ao Montenegro, nos Comités de Gestão responsáveis pelo controlo dos programas para que o Montenegro contribui financeiramente.
         Artigo 4.o
         
         Os projectos e iniciativas apresentados por participantes do Montenegro estarão, tanto quanto possível, sujeitos às mesmas condições, regras e procedimentos dos programas em causa que são aplicados aos Estados-Membros.
         Artigo 5.o
         
         Os termos e condições específicos em relação à participação do Montenegro em cada programa, designadamente a contribuição financeira específica a desembolsar, serão determinados por acordo, sob a forma de um Memorando de Entendimento, entre a Comissão, em nome da Comunidade, e o Montenegro.
         Se o Montenegro solicitar a assistência comunitária externa com base no Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (2) ou nos termos de qualquer regulamento análogo que preveja a assistência comunitária externa ao Montenegro que venha a ser futuramente adoptado, as condições que regem a utilização pelo Montenegro da assistência comunitária serão definidas numa convenção de financiamento.
         Artigo 6.o
         
         O Memorando de Entendimento determinará, em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comunidade, que o controlo financeiro ou as auditorias serão realizados pela Comissão Europeia, pelo OLAF e pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias ou sob a sua autoridade.
         Serão elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e de auditoria, de medidas administrativas, de sanções e de cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao OLAF e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos respectivos poderes em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na Comunidade.
         Artigo 7.o
         
         O mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação e, em seguida, todos os três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação poderá examinar a execução do presente protocolo com base na participação efectiva do Montenegro em um ou mais programas da Comunidade.
         
            (1)  JO L 192 de 22.7.2005, p. 29.
         
            (2)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.
      
      
         ACTA FINAL
         Os plenipotenciários de:
         O REINO DA BÉLGICA,
         A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
         A REPÚBLICA CHECA,
         O REINO DA DINAMARCA,
         A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
         A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
         A IRLANDA,
         A REPÚBLICA HELÉNICA,
         O REINO DE ESPANHA,
         A REPÚBLICA FRANCESA,
         A REPÚBLICA ITALIANA,
         A REPÚBLICA DE CHIPRE,
         A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
         A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
         O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
         A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
         MALTA,
         O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
         A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
         A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
         A REPÚBLICA PORTUGUESA,
         A ROMÉNIA,
         A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
         A REPÚBLICA ESLOVACA,
         A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
         O REINO DA SUÉCIA,
         O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
         Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia, a seguir denominados «Estados-Membros», e
         a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada «Comunidade»,
         por um lado, e
         os plenipotenciários da REPÚBLICA DO MONTENEGRO, a seguir denominado «Montenegro»,
         por outro,
         reunidos em no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007 para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a seguir denominado «Acordo», adoptaram os seguintes textos:
         o presente Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VII, nomeadamente:
         Anexo I (artigo 21.o) – Concessões pautais do Montenegro para produtos industriais comunitários
         Anexo II (artigo 26.o) - Definição dos produtos «baby beef»
         Anexo III (artigo 27.o) – Concessões pautais do Montenegro para produtos agrícolas comunitários
         Anexo IV (artigo 29.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca do Montenegro
         Anexo V (artigo 30.o) – Concessões pautais do Montenegro para produtos da pesca comunitários
         Anexo VI (artigo 52.o) – Estabelecimento: serviços financeiros
         Anexo VII (artigo 75.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
         e os seguintes Protocolos:
         Protocolo n.o 1 (artigo 25.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados
         Protocolo n.o 2 (artigo 28.o) – Produtos vitivinícolas
         Protocolo n.o 3 (artigo 44.o) – Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
         Protocolo n.o 4 (artigo 61.o) – Transportes terrestres
         Protocolo n.o 5 (artigo 73.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
         Protocolo n.o 6 (artigo 99.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
         Protocolo n.o 7 (artigo 129.o) – Resolução de litígios
         Protocolo n.o 8 (artigo 132.o) – Princípios gerais para a participação do Montenegro em programas comunitários.
         Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários do Montenegro adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:
         Declaração Comum relativa ao artigo 75.o
         
         Os plenipotenciários do Montenegro tomaram nota da seguinte Declaração anexa à presente Acta Final:
         Declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros
         
            Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.
            Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.
            V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.
            Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.
            Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.
            Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.
            Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.
            Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.
            Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.
            Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.
            Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.
            Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.
            Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október tizenötödik napján.
            Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.
            Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.
            Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.
            Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.
            Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.
            V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.
            V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.
            Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
            Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.
            Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.
            
               Pour le Royaume de Belgique
               Voor het Koninkrijk België
               Für das Königreich Belgien
               
                  
               Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
               Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
               Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
            
            
               За Република България
               
                  
            
            
               Za Českou republiku
               
                  
            
            
               På Kongeriget Danmarks vegne
               
                  
            
            
               Für die Bundesrepublik Deutschland
               
                  
            
            
               Eesti Vabariigi nimel
               
                  
            
            
               Thar cheann Na hÉireann
               For Ireland
               
                  
            
            
               Για την Ελληνική Δημοκρατία
               
                  
            
            
               Por el Reino de España
               
                  
            
            
               Pour la République française
               
                  
            
            
               Per la Repubblica italiana
               
                  
            
            
               Για την Κυπριακή Δημοκρατία
               
                  
            
            
               Latvijas Republikas vārdā
               
                  
            
            
               Lietuvos Respublikos vardu
               
                  
            
            
               Pour le Grand-Duché de Luxembourg
               
                  
            
            
               A Magyar Köztársaság részéről
               
                  
            
            
               Għal Malta
               
                  
            
            
               Voor het Koninkrijk der Nederlanden
               
                  
            
            
               Für die Republik Österreich
               
                  
            
            
               W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
               
                  
            
            
               Pela República Portuguesa
               
                  
            
            
               Pentru România
               
                  
            
            
               Za Republiko Slovenijo
               
                  
            
            
               Za Slovenskú republiku
               
                  
            
            
               Suomen tasavallan puolesta
               För Republiken Finland
               
                  
            
            
               För Konungariket Sverige
               
                  
            
            
               For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
               
                  
            
            
               За Европейската общност
               Por las Comunidades Europeas
               Za Evropská společenství
               For De Europæiske Fællesskaber
               Für die Europäischen Gemeinschaften
               Euroopa ühenduste nimel
               Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
               For the European Communities
               Pour les Communautés européennes
               Per le Comunità europee
               Eiropas Kopienu vārdā
               Europos Bendrijų vardu
               Az Európai Közösségek részéről
               Għall-Komunitajiet Ewropej
               Voor de Europese Gemeenschappen
               W imieniu Wspólnot Europejskich
               Pelas Comunidades Europeias
               Pentru Comunitatea Europeană
               Za Európske spoločenstvá
               Za Evropske skupnosti
               Euroopan yhteisöjen puolesta
               På europeiska gemenskapernas vägnar
               
                  
               
                  
            
            
               U ime Republike Crne Gore
               
                  
            
         
         
            DECLARAÇÕES COMUNS
            
               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 75.o
               
               As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, e direitos de protecção de variedades vegetais.
               A protecção dos direitos de propriedade comercial abrange, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informação não divulgada, tal como referida no artigo 39.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
               As partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 75.o abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).
            
            
               DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS SEUS ESTADOS-MEMBROS
               Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo o Montenegro, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, a Comunidade e os seus Estados-Membros declaram que:
               em conformidade com o disposto no artigo 35o do presente acordo, as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (2);
               no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 26.o.
            
            
               (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.
            
               (2)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 530/2007 do Conselho (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).