CELEX: 51989PC0071
Language: pt
Date: 1989-03-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3033/80, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agricolas#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1010/86, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria quimica#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 71
Vol. 1989/0023
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(89 ) 71 final
                                        Bruxelas , 29 de Março de 1989
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que altéra o Regulamento ( CEE ) n° 3033 / 80 , que determina
o régime de trocas aplicável a certas mercadorias résultantes
            da transformação de produtos agrícolas
                                ***
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1010 / 86 , que estabelece
     as regras gerais aplicáveis à restituição à produção
        para determinados produtos do sector do açúcar
                utilizados na indústria quimica
                  ( Apresentadas pela Comissão )
 ---pagebreak---                                      COMUNICAÇÃO AO CONSELHO
ASSUNTO : Frutose quimicamente pura ( levulose )
A levulose é uma frutose cristalizada , quimicamente pura , que pode ser
obtida a partir do açúcar ou do amido de cereais . Tem sido , sobretudo ,
utilizada em produtos diabéticos e dietéticos , ou seja , quase
exclusivamente em áreas não alimentares , em que não se vende açúcar nem
i sog I ucose .
Actualmente , existem apenas dois produtores na Comunidade , um em França e
o outro na República Federal da Alemanha , e ambos utilizam o açúcar como
matéria-prima por razões de ordem económica e técnica .
0 mercado comunitário da levulose está em expansão e em 1987 atingiu ,
aprox Imadamente , as 14 000 toneladas . Anter iormente , as Importações
cobriam cerca de 40% do consumo comunitário ( uma média de 43,5% em
1984/86), provenientes na sua quase totalidade da Finlândia , com pequenas
quantidades da Áustria . Em 1987 , contudo , as importações aumentaram 68% ,
tendo atingido 58% do mercado comunitário .
                                                                         Em 1987 ,
a produgao da levul ose na Comunldade clfrou-se em 9 500 toneladas , 3 600
das quais foram exportadas .
Quando as utilizações industriais do açúcar começaram a beneficiar de
restituições à produção , a levulose foi excluída do direito a tal
restituição , uma vez que se receava que entrasse em concorrência com o
açúcar , apesar de existir uma restituição à produção para a levulose
preparada       a partir   de  cereais .  Além  disso , a   levulose  também   não
beneficia de uma protecção agrícola contra a importação , sendo a taxa de
direitos aduaneiros de 20% ( não consolidados no GATT ), com taxas
preferenciais      de   8%  para  os   países  da  AECL   e  0%  para  os   países
medi ter rânicos e ACP .
A inexistência de uma restituição à produção ou de uma protecção pautai
 agrícola     tornou a    Indústria comunitária    incapaz de competir     com os
produtores de países terceiros , que têm acesso à sua matéria-prima a
 preços do mercado mundial . As importações na Comunidade dos 10
 aumentaram , assim , de 3 900 toneladas em 1984 para 8 100 toneladas em
 1987 .
 Nestas circunstâncias, a Çomissão considera necessário agir de imediato para
 restabelecer a       igualdade das condições de concorrência , propondo que
 sejam adoptadas as seguintes medidas :
 ---pagebreak--- 1 . As Importações de frutose quimicamente pura ( levulose ) para a
    Comunidade a partir de países terceiros não preferenciais devem estar
    sujeitas a um direito nivelador agrícola . 0 direito nivelador para a
    levulose   deveria  ser o mesmo que     para  a  isoglucose , de modo  a
    assegurar a coerência com o regime comercial em vigor no sector do
    açúcar .
2 . A levulose deve ter acesso a uma restituição à produção , baseada no
    seu teor de açúcar . No entanto , para evitar uma produção de levulose
    em grande escala , que poderia entrar em concorrência com o açúcar ,
    deve ser   limitada a quantidade para a qual poderá ser concedida a
    restituição . 0 limite deve ser fixado tendo em conta , por um lado , a
    média da parte do mercado correspondente aos produtores comunitários
    no período de 1984/87 ( 53% ), mals o nível actual de exportações (3 600
    toneladas ), e , por outro , a quantidade de açúcar utilizada para a
    fabricação dessas quantidades de levulose . Este limite terá que ser
    revisto anualmente pela Comissão , com base nestes critérios ,
    elevando-se de momento aprox Imadamente a 22 000 toneladas de açúcar .
a Comissão solicita que o Conselho dê o seu acordo ao presente conjunto
de medidas , adoptando as duas propostas de regulamento anexas . A Comissão
adoptará então as medidas necessárias para a Introdução da restituição . A
Comissão considera que essas medidas constituem um todo , devendo ser
aplicadas simultaneamente .
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
L' absence d' une restitution à la production ou d' une protection tarifaire du
même ordre que celle dont bénéficient les produits agricoles a mis l' Industrie
du lévulose de la Communauté dans une situation défavorable par rapport aux
producteurs des pays tiers qui ont accès aux matières premières aux prix
pratiqués sur le marché mondial . Les Importations dans la Communauté des Dix
sont donc passées de 3900 tonnes en 1984 à 8100 tonnes en 1987 ,
représentant 58 % du marché communautaire .
 Dans ces circonstances , il convient de
 prendre immédiatement des mesures pour rétablir des
conditions normales de concurrence .     A cet effet , la Commission propose
d' introduire un élément mobile dans le droit non consolidé grevant le fructose
chimiquement pur .   Le montant de l' élément mobile doit être égal au prélèvement
agricole frappant I ' isoglucose .    Le tarif préférentiel pour les pays de l' AELE
et les pays méditerranéens n' est pas affecté par cet élément mobile .
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                               Regulamento ( CEE ) do Conselho
            que altéra o Regulamento ( CEE ) no 3033/ 80 , que détermina
         o régime de trocas apllcâvel a certas mercadorias résultantes
                         da transformaçâo de produtos agrlcolas
0 C0NSELH0 DAS COMUNIDADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que as importações de levulose(frutose quimicamente pura)estão
sujeitas a uma taxa do direito relativamente baixa , em comparação com a
Incidência da diferença entre os preços , na Comunidade e no mercado
mundial , das matérlas-primas agrícolas em que está contida ;
Considerando       que ,     em   consequência    dessa   situação ,  as  Importações
comunitárias de frutose quimicamente pura aumentaram substanc I a Imente , de
3.900 toneladas em 1984 para 8 100 toneladas em 1987 , atingindo 58% do
consumo da Comunidade em 1987 ;
Considerando que o          direito aplicado á frutóse químicamente pura nao está
consolidado no GATT ;
Considerando que , nestas circunstancias , é necessárlo prever um elemento
móvel no direito aduaneiro aplicado á frutóse químicamente pura , de modo a
restabelecer as condigóes normáis de concor rene I a ;
Considerando que ,        dado que as     Importações de frutose quimicamente pura
podem entrar em concorrência dlrecta com a isoglucose , o nível do elemento
móvel deve ser alinhado pelo nível do direito nivelador que incide nesta
previsto pelo Regulamento ( CEE ) n° 1785 / 81 do Conselho , de 13 de Junho de
1981 ,   que    estabelece      a   organização    comun  de  mercado  no  sector  do
açúcarC*), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n° 2306/ 88 ( 2 );
( 1 ) JO n° L 177 de 1.7.1981 , p. 7
( 2 ) J0 n° L 201 de 27.7.1988 , p. 65 .
                                                                                      S
 ---pagebreak---  Considerando que a Comunidade celebrou , com determinados países terceiros ,
 acordos preferenciais de comércio ; que o elemento móvel não deve ser
 aplicado às importações originárias desses países terceiros ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 3033/80        do    Conselho ( 3 ), tal como
alterado pelo Regulamento ( CEE ) n° 3743/87 da Comissão ( 4 ),               deve ser
alterado em consequência ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENT0 :
                                        ARTIGO 10
0 Regulamento ( CEE ) n 2 3033/ 80 é alterado do seguinte modo :
1 . É inserido um art i go corn a seguinte redacçâo :
      “ Artigo 7 S -A
      1 . Com efeitos     a partir de 1 de Julho de 1989 , e em derrogação dos
           artigos 60    e 7o , o elemento móvel aplicado às importações de
           produtos do    código NC 1702 50 00 será Igual ao direito nivelador
           referido no    no 6 do artigo 16o do Regulamento ( CEE ) no 1785 / 81
           do Conselho   (*) e aplicado às importações de produtos dos códigos NC
           1702 30 10 , 1702 40 10 , 1702 60 10 e 1702 90 30 .
       2 . 0 paragrafo 1 será aplicável às Importações de produtos da posição
            1702 50 00 da Nomenclatura Combinada originários de países terceiros
            com os quais a Comunidade celebrou acordos preferenciais de
            comércio . "
          (*) J0 n a L 177 de 1.7.1981 , p. 4 ."
( 3 ) J0 n° L 323 de 29.11.1980 , p. 1 .
( 4 ) J0 n° L 352 de 15.12.1987 , p. 29 .
 ---pagebreak---  2 . No Anexo é inserldo o segulnte texto .
II
      CÓDIGO NC           DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
    1702 50 00         Frutóse quimicamente pura
                                      Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 O    presente  regu lamento   é  obrlgatório   em  todos   os seus elementos e
 directamente apllcável em todos os Estados-membros .
 Fe i to em Bruxe I as                          Pelo Consel ho
                                                O Presidente
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
L' absence de protection tarifaire agricole et de restitutions à la
production a entraîné une baisse de compétitivité de l' industrie
communautaire de lévulose par rapport aux producteurs des pays tiers qui
peuvent se procurer leurs matières premières au prix du marché mondial .
Ainsi , les importations vers la Communauté à Dix sont passées de
3 900 tonnes en 1984 à 8 100 tonnes en 1987 représentant 58 % du marché
communauta i re .
Dans ces circonstances , il est nécessaire d' agir immédiatement pour
rétablir l' égalité des conditions de concurrence . A cette fin , la
Commission propose que le lévulose soit éligible à une restitution à la
production basée sur la teneur en sucre . Cependant , pour éviter une
production à grande échelle de lévulose susceptible de concurrencer le
sucre , il conviendrait de limiter la quantité pouvant faire l' objet d' une
restitution à la production .
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento ( CEE ) no 1010/ 86 , que estabelece as regras
         gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados
          produtos do sector do açúcar utilizados na Indústria química
0 C0NSELH0 DAS COMUN I DADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 1785/ 81 do Conselho , de 30 de Junho
de 1981 , que estabelece a organização comum de mercado no sector do
açúcar ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
no 2306/88 ( 2 ) , e , nomeadamente , o no 5 do seu artigo 9o ,
Considerando que , atendendo à especificidade do regime de produção do
açúcar , o Regulamento ( CEE ) no 1010/86              do       Conselho ( 3 ),
com a última        redacçao      que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n2 2306 / 88 ( A ),    não admitiu ao beneficio das restituições à produção do
açúcar os produtos de base do sector do açúcar utilizados para o fabrico
da     levulose   ( frutose     quimicamente   pura ) do código   NC 1702 50  00
que ,        devido      à     não    aplicação ,      nesse     caso ,    do
regime das restituições à produção e dado o número crescente de
importações sujeitas a direitos nulos ou reduzidos e originárias de
determinados países terceiros ligados à Comunidade por acordos de
comércio livre , a Indústria comunitária da levulose se encontra numa
situação de grande desvantagem em relação à Indústria da levulose que se
abastece no mercado mundial ;
( 1 ) J0  no L  177 de    1 . 7.1981 , p. 4 .
( 2 ) JO  no L 201   de 27.7.1988 , p . 65 .
( 3 ) J0  no L   94 de    9.4.1986 , p. 9 .
( A ) J0 n 2 L
                                                                                 9
 ---pagebreak---                                               2
Considerando que , nestas condi coes , é conveniente abrir a possibl I Idade ,
de acor do com o processo previsto , de admitir o fabrico deste produto ao
beneficio das restituí coes á producto , embora em condi coes e dentro de
 limites determinados , a fim de nao prejudicar o regime de producao do
sector do acucar ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        ARTIGO 1 O
No artigo 1° do Regulamento ( CEE ) n- 1010 / 86 é inserido um novo numéro com
a seguinte redacçâo :
    " 1 -A . Quando ,  em    aplicação     do    artigo   8o , a    levulose  ( frutose
             quimicamente     pura )   for      incluída         no      Anexo ,
              a restituiçào          à   produçao       sera   concedida     até ao
             limite de uma quant idade global desse produto a determinar para
             a Comun idade .
             Esta quantidade será determinada em relação a uma ou várias
             campanhas de comercialização , tendo em conta , nomeadamente :
             a)  A m6dia da producao comunit&ria de levulose obtida durante
                 urn perlodo de referenda ,
             b)  A evoluçâo do mercado e das importaçôes de lévulose ,
             c)  As eventuais incldências no mercado do açucar na Comun Idade .
             A lévulose         incluida         no      Anexo       deve      ser
             uma frutose      quimicamente      pura ,  obtida sob a forma de        pó
             cristalino branco , aglomerado ou não , que contenha em peso , no
             estado seco , 99,5% ou ma is de frutose ".
 ---pagebreak--- O presente regulamento entra em vigor no tercelro día segulnte ao da sua
pub I i cacao no Jornal Oficial das Comunidades Europelas .
0 présente regulamento é apllcâvel a partir de 1 de Julho de 1989 .
0 presente regulamento ó obrigatórlo em todos os            seus  elementos e
directamente apllcável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                             Pelo Consel ho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                      15.11 . 1988
                       ETAIRE
     1 . LIGNE 3UDGETAIR       :   100                                                  CRÉDITS :   1 . 485,6 Mio ECU
    2 . INTITULE SE LA MESURE :         Modification du règlément              ( CEE ) n° 3033 / 80
   3 . BASE JURIDIQUE :                 Traité CEE
   4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Il           s' agit d' une extension du prélèvement à l' importation
            lévulose originaire              des pays tiers sans accords préférentiels avec la CEE
Í                                                 ~'    i                    s
   5 . INCIDENCES - IrlANCIESES                 ^         PERIODE De 12 MOIS S EXERCICE EN COURS ( 89 )  EXERCICE SUIVANT ( 90 )
   5.0 DEPENSES A LA CHARGE
         -   DU BUDGET DES
             ( RESTITUTJPXSTlNTERVEffTIONS )
         - DES^LKrtcTS NATIONAUX
         -^TfUTRES SECTEURS
   5.1   RECETTES
         - RESSOURCES PROPRES DES CE                                               0,04 Mio ECU               0,2 Mio ECU
            ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
                                                                                          (1 )                    (1 )
         - SUR LE PLAN NATIONAL
                                                                         i
  5.0.'
  5.1.1
              PREVISIONS DES DEPENSES
              PREVISIONS SES RECETTES                                    1                                 ··
  5.2     MODE DE CALCUL :
           12 mois             300 tonnes ( t ) x 551,6 Ecu / t x 1,123 ( DT ) 5^0,2 Mio ECU
           1989                0,2    x   2,5 mois = 0,04 Mio ECU
                                          12
  6.0     FINANCEMENT P0SSI2LE PAR CREDITS       INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D ' EXECUTJßil–■–-"Ôul /   NON
  6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPJJJLM-TJtriÛDGET       EN COURS D'-EXECUTION                     OUI / MON
  6.2     NECESSjT=_SA«fr3G5GÉT SUPPLEMENTAIRE                                                                         OUI / NON
  6.3     CREDITS A     INSCRIRE DANS LES BUDGETS    FUTURS                                                            OUI /-WAN.
  OBSERVATIONS       :
         ( 1 ) Il est probable que l' instauration du prélèvement à l' importation
                 découragera ce flux actuel d' importation et que cette recette ne
                 sera en fait pas effectivement perçue .
                                                                                                                              Jz ..
 ---pagebreak---                    FICHE FINANCIERE                                                 MTÎ = 11.11.1988
    1 . LIGNE BUDGETAIRE :        1112                                           CREDITS :  g-j Mio Ecu
    2. INTITULE DE LA MESURE : Modification du règlement ( CEE ) n° 1010 / 86 établissant les
         règles générales applicables à la restitution à la production pour certains pro¬
        duits du secteur du sucre utilisés dans l' industrie chimique
   3 . BASE JURIDIQUE :               Traité CEE
   A. OBJECTIFS DE LA MESURE : Il s' agit d' une mesure qui donne la possibilité de fabriquer
        la lévulose ( fructose chimiquement pure ) en bénéficiant des restitutions à la
       production dans des limites et conditions déterminées ( quantité maximale •
       22.000 t )
   S. INCIDENCES FINANCIERES                       PERIODE DE 12 HOIS   EXERCICE EN COURS ( 89>  EXERCICE SUIVANT ( ÇQ )
   5.0 DEPENSES A LA CHARGE
         • DU BUDGET DES CE                           8,6 Mio ECU          1,8 Mio ECU              8,6 Mio ECU
            ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )
         - DES BUDGETS NATIONAUX
        - D' AUTRES SECTEURS
  5.1 RECETTES
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
           ( PRELEVEMENTS/ DROITS DE DOUANE )
        - SUR LE PLAN NATIONAL
  5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
  5.1.1     PREVISIONS DES RECETTES
 5.2 MODE DE CALCUL :           Restitution à la production
          Sur 12 mois : ( 430 - 70 ) x 0,022 Mio t x 1,084 ( DT ) = 8,59 Mio ECU
          Sur 1989             : 8,59 x 2,5 mois = 1,79 Mio ECU
                                             12
 6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU 3UDGET EN COURS D' EXECUTION      WQÜk'' NON   I
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION                     Oul / riCN  I
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTA IRE                                                                ou : / NON I
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                           ou; / nfce  I
OBSERVATIONS : Cette dépense supplémentaire sera prise en considération pour le calcul
                      du financement de l' écoulement des excédents de sucre par ( es produc ¬
                      teurs ; elle devrait donc être couverte par une augmentation correspon ¬
                      dante de la cotisation complémentaire à verser par la profession en
                      décembre de chaque année .
                                                                                                                         U3