CELEX: 51987PC0248
Language: pt
Date: 1987-06-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de Xerês, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/88)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Málaga, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/88)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeñas, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/88)#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 248
Vol. 1987/0156
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 248 final
                                               Bruxelas , 4 de Junho de 1987
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             relativo à abertura , repartição e modo de gestão de
            contingentes pautais comunitários de vinhos de Xerês ,
                da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum,
                       originários de Espanha ( 1987 / 88 )
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             relativo à abertura , repartição e modo de gestão de
           um contingente pautai comunitário de vinhos de Málaga ,
                da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum,
                       originários de Espanha ( 1987 / 88)
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             relativo à abertura , repartição e modo de gestão de
                 um contingente pautai comunitário de vinhos
                   de Jumilla , Priorato, Rioja e Valdepeñas ,
                da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum ,
                       originários de Espanha ( 1987 / 88)
                          (Apresentadas pela Comissão)
                          (Apresentadas
                                      i\
                                             vM I - tij
C0M(87 ) 248 final
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE )                 DO CONSELHO
      relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes pautais
         comunitários de vinhos de Xerês , da subposição ex 22.05 C da pauta
                   aduaneira comum , originários de Espanha ( 1987/1988 )
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomedamente ,                      os
seus artigos 30S , segundo parágrafo do artigo 332 e artigo 752 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , por força dos artigos 302 e 752 do Acto de Adesão , os
direitos aduaneiros aplicáveis , na importação na Comunidade na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 , aos vinhos de Xerês , da subposição ex 22.05 C da
pauta aduaneira comum , originários de Espanha , no âmbito de contingentes
pautais comunitários de 108 120 hl , em recipientes contendo 2 1 ou menos , e de
685 000 hl ,          em recipientes contendo mais de 2 1 ,                    são suprimidos
progressivamente ; que esses direitos são reduzidos , em 1 de Março de 1986 ,
para 75% , e em 1 de Janeiro de 1987 , para 62,5% dos direitos de base ; que , em
derrogaçã^
Conselho
              <|o, artigo  302 do Acto de Adesão , o Regulamento ( CEE ) n2 443/86 do
                    prevê que os direitos de base sejam os efectivamente aplicados
em 1 de Janeiro de 1986 ; que , em conformidade com o disposto no segundo
parágrafo do artigo 332 , é indicado proceder a uma suspensão parcial dos direitos
aplicáveis aos vinhos de Xerês em recipientes contendo 2 l ou menos no limite de una quantidade
siplementar de 250.000 que, a fim de manter o nivel global desses dois contingentes, prevê reduzir
de una mesma quantidade o volune previsto para os vinhos de Xerês em recipientes contendo mais de
2 litros que convém ,        portanto ,    para determinar os direitos aplicáveis na
importação desses vinhos , abrir , para o período compreendido entre 1 de Julho
de 1987 e 30 de Junho de 1988 , contigentes pautais comunitários de :
       358 120 hectolitros para os vinhos de Xerês ,           originários de Espanha ,       das
       subposições ex 22.05 C III a ) 1 e ex 22.05 C IV a ) 1
       e
       435 000 hectolitros para os vinhos de Xerês , originários de Espanha ,                 das
       subposições ex 22.05 C III b ) 1 e ex 22.05 C IV b ) 1
com os direitos indicados no quadro constante do artigo 12 ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3792/85 do Conselho , de 20 de Dezembro
de 1985 , que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos
agrícolas entre a Espanha e Portugal                    , prevê um regime especial na
importação em Portugal dos produtos em questão originários de Espanha ; que ,
por consequência , os contingentes pautais comunitários se aplicam apenas na
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação ,
sem interrupção , das taxas previstas para estes contingentes a todas as
 importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros , até ao
 esgotamento dos contingentes ; que um sistema de utilização dos contingentes
pautais comunitários baseado na repartição entre os Estados-membros parece
 ( 1 ) JO n2 L 50 de 28.2.1986 , p. 9 .
 ( 2 ) JO n2 L 367 de 31.12.1985 , p. 7 .
 ---pagebreak---                                       - ь -
susceptível de respeitar a natureza comunitária desses contingentes em relação
aos princípios acima enunciados ;      que esta repartição deve ,     a fim de
representar o melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros ,
calculadas , por um lado ,     com base nos dados estatísticos relativos às
importações dos referidos produtos de Espanha no decurso de um período de
referência representativo e , por outro lado ,      com base nas perspectivas
económicas para o período de contingentamento considerado ;
Considerando que , durante os três últimos anos em relação aos quais há dados
estatísticos disponíveis ,    as importações correspondentes de cada um dos
Estados-membros representam ,    em relação às importações na Comunidade dos
produtos em questão de Espanha , as percentagens a seguir indicadas :
                                            1984        1985           1986
  Vinhos de Xerês
     em recipientes contendo
     2 L ou menos :
     Benelux                              40,93       40,80           35,79
     Dinamarca                              1,95       1,71             2,00
     Alemanha                             27,58        26,63          35,67
     Grécia                                 0,02        0,01            0,03
     F rança                                0,31        0,23            0,22
     I rlanda                               1,24         1,11           0,75
     Itália                                 0,26        0,33            0,22
     Reino Unido                          27,71        29,18          25,32
     em recipientes contendo
     mais de 2 l :
     Benelux                              41,96        41,27          36,33
     D i nama rea                           2,39         2,45           2,43
     A lemanha                              2,18         2,05           2,35
     Grèci a                               –             –              –
     F rança                               0,03          0,01           0,01
     Irlanda                               0,66          0,87           0 , 76
     Itália                                – - –         _____
                                                                        –
     Reino Unido                          52,78         53,35         58,12
Considerando que , tendo em conta estes elementos e as previsões feitas por
certos Estados-membros , as percentagens de participação inicial no volume do
contingente podem estabelecer-se aproximadamente como segue :
 ---pagebreak---                             EXPOSE DES MOTIFS
En vertu des articles 30 et 75 de l' acte d' adhésion les droits de
douane applicables a 1 ' importation dans la Communauté dans sa
composition au 31 décembre 1985 des produits agricoles produits en
Espagne sont supprimés progressivement . Ces dispositions
s ' appliquent donc aux droits de douane à percevoir dans le cadre des
contingents tarifaires communautaires de :
-     108 120 hl de vins de Xérès , en récipients de deux litres ou
      moins ( sous-positions tarifaires ex 22.05 C III a ) 1 et
      ex 22.05 C IV a ) 1 ),
-     685 000 hl de vins de Xérès , en récipients de plus de deux litres
      ( sous-positions tarifaires ex 22.05 C III b) 1 et
      ex 22.05 C IV b ) 1 ) ,
        22 008 hl de vins de Jumilla , Priorato , Rioja et Valdepenas , en
      récipients de deux litres ou moins ( sous-positions tarifaires
      ex 22.05 C I a ) , ex 22.05 C II a ) et ex 22.05 C III a ) 2 ) et
-       15 000 hl de vins de Malaga , en récipients de deux litres ou
      moins ( sous-positions tarifaires ex 22.05 C III a ) 2 et
      ex 22.05 ClVa ) 2 ) .
Les droits de douane applicable aux vins en question sont ramenés le
1er janvier 1987 à 75 % et le 1er janvier 1988 à 62,5 % des droits de
base . Par dérogation à l' article 30 de l' acte précité, le règlement
( CEE ) no 443 /86 relatif aux droits de base à retenir pour le calcul
des droits prévoit que les droits de base sont ceux effectivement
appliqués le 1er janvier 1986 . Ces mesures tarifaires ne sont pas à
appliquer au Portugal puisque le règlement ( CEE ) no 3792/85
concernant le régime pour les échanges de produits agricoles entre
l' Espagne et le Portugal prévoit des dispositions particulières en la
matière .
A la suite de demandes introduites par l' Espagne et visant a
                                                            ч
améliorer le régime tarifaire applicable aux vins de Xeres , la
Commission a été amenee a examiner , en collaboration avec les experts
gouvernementaux, la possibilité de faire application de 1 article 33 ,
alinéa 2 de l' Acte d' adhésion qui pourrait permettre une telle
amélioration .
 ---pagebreak---                                      O
      Il résulte des discussions qui ont eu lieu à ce sujet qu' une majorité
      qualifiée pourrait être recueillie sur une suspension partielle des droits
      applicables aux vins de Xérès , en récipients contenant 2 litres ou
      moins dans la limite d' une quantité supplémentaire de 250 000 hl .
      Tbutefois , afin de maintenir le niveau global de ces deux contingents
      il y a lieu de réduire d' une même quantité le volume prévu pour les
      vins de Xérès en récipients contenant plus de 2 litres .
      Il convient donc d' ouvrir pour la période du 1er juillet 1987 au 30
      juin 1983 les contingents tarifaires précités dans la Conmunauté dans
      sa composition au 31 dêcaribre 1985 et ce à raison des volumes
      modifiés et à des droits calculés conformément aux dispositions
      prévues en la matière .
      Tel est l' objet des propositions de règlements ci-annêxêes .
2.    Les dispositions de ces règlements prévoient - comme il est de règle
      - la division des volumes contingentaires en deux tranches , dont la
      première est répartie en quotes parts entre les Etats membres et la
      deuxième constitue la réserve .
3.    En raison des particularités inhérentes au commerce de ces vins ,
      qui , en outre , sont différentes de l' un à l' autre Etat membre , les
      dispositions des règlements ne prévoient pas , à titre exceptionnel ,
      un mode de gestion unique .
ANNEXES : 3 propositions de règlements du Conseil
 ---pagebreak---                                                   I
                                           Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE )                 DO CONSELHO
      relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes pautais
         comunitários de vinhos de Xerês , da subposição ex 22.05 C da pauta
                  aduaneira comum , originários de Espanha ( 1987/1988 )
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomedamente , os
 seus artigos 302 , segundo parágrafo do artigo 33Q e artigo 752 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que , por força dos artigos 302 e 752 do Acto de Adesão , os
direitos aduaneiros aplicáveis , na importação na Comunidade na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 , aos vinhos de Xerês , da subposição ex 22.05 C da
pauta aduaneira comum , originários de Espanha , no âmbito de contingentes
pautais comunitários de 108 120 hl , em recipientes contendo 2 1 ou menos , e de
685 000 hl ,         em recipientes contendo mais de 2 1 ,                     são suprimidos
progressivamente ; que esses direitos são reduzidos , em 1 de Março de 1986 ,
para 75% , e em 1 de Janeiro de 1987 , para 62,5% dos direitos de base ; que , em
derrogaçã^    <^o artigo 302 do Acto de Adesão , o Regulamento ( CEE ) n2 443/86 do
Conselho ' , prevê que os direitos de base sejam os efectivamente aplicados
em 1 de Janeiro de 1986 ; que , em conformidade com o disposto no segundo
parágrafo do artigo 332 , é indicado proceder a uma suspensão parcial dos direitos
aplicáveis aos vinhos de Xerês em recipientes contendo 2 l ou menos no limite de una quantidade
suplementar de 250.000 que, a fim de manter o nivel global desses dois contingentes, prevê reduzir
de una mesma quantidade o volume previsto para os vinhos de Xerês em recipientes contendo mais de
2 litro«i,que convém ,       portanto ,     para determinar os direitos aplicáveis na
importação desses vinhos , abrir , para o período compreendido entre 1 de Julho
de 1987 e 30 de Junho de 1988 , contigentes pautais comunitários de :
       358 120 hectolitros para os vinhos de Xerês , originários de Espanha ,                 das
       subposições ex 22.05 C III a ) 1 e ex 22.05 C IV a ) 1
       e
       435 000 hectolitros para os vinhos de Xerês , originários de Espanha ,                 das
       subposições ex 22.05 C III b ) 1 e ex 22.05 C IV b ) 1
com os direitos indicados no quadro constante do artigo 12 ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3792/85 do Conselho , de 20 de Dezembro
de 1985 , que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos
agrícolas entre a Espanha e Portugal                    , prevê um regime especial na
importação em Portugal dos produtos em questão originários de Espanha ; que ,
por consequência , os contingentes pautais comunitários se aplicam apenas na
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação ,
sem interrupção , das taxas previstas para estes contingentes a todas as
 importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros , até ao
esgotamento dos contingentes ; que um sistema de utilização dos contingentes
pautais comunitários baseado na repartição entre os Estados-membros parece
 ( 1 ) JO n2 L 50 de 28.2.1986 , p. 9 .
 ( 2 ) JO n2 L 367 de 31.12.1985 , p. 7 .
 ---pagebreak--- susceptível de respeitar a natureza comunitária desses contingentes em relação
aos princípios acima enunciados ;      que esta repartição deve ,     a fim de
representar o melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros ,
calculadas , por um lado ,     com base nos dados estatísticos relativos às
importações dos referidos produtos de Espanha no decurso de um período de
referência representativo e , por outro lado ,      com base nas perspectivas
económicas para o período de contingentamento considerado ;
Considerando que , durante os três últimos anos em relação aos quais há dados
estatísticos disponíveis ,    as importações correspondentes de cada um dos
Estados-membros representam ,    em relação às importações na Comunidade dos
produtos em questão de Espanha , as percentagens a seguir indicadas :
                                           1984         1985           1986
  Vinhos de Xerês
     em recipientes contendo
     2 t ou menos :
     Benelux                              40,93       40,80           35,79
     Dinamarca                              1,95       1,71             2,00
     Alemanha                             27,58        26,63          35,67
     Grécia                                0,02         0,01            0,03
     F rança                               0,31         0,23            0,22
     Irlanda                                1 / 24       1,11           0,75
     Itália                                0,26         0,33            0,22
     Reino Unido                          27,71        29,18          25,32
     em recipientes contendo
     mais de 2 l :
     Benelux                              41,96        41,27          36,33
     D i namarca                           2,39          2,45           2,43
     Alemanha                              2,18          2,05           2,35
     Gréci a                               –             –              –
     F rança                               0,03          0,01           0,01
     Irlanda                               0,66          0,87           0,76
     Itália                                _             _____
                                                                        – “ – –
     Reino Unido                          52,78         53,35         58,12
Considerando que , tendo em conta estes elementos e as previsões feitas por
certos Estados-membros , as percentagens de participação inicial no volume do
contingente podem estabelecer-se aproximadamente como segue :
 ---pagebreak---                                             Vinhos de Xerês em recipientes
              Estados-membros                           contendo
                                            2 l ou menos         mais de 2 l
   Benelux                                        39,17              39,85
   Dinamarca                                       1,89               2,42
   Alemanha                                       29,96               2,19
   Grécia                                          0,02               0,01
   F rança                                         0,25               0,02
   Irlanda                                         1,03               0,76
   Itália                                          0,27               0,01
   Reino Unido                                    27,41              54,74
Considerando que , para ter em conta a evolução das importações dos produtos em
questão nos diferentes Estados-membros ,        convém dividir cada volume do
contingente em duas parcelas , sendo a primeira parcela repartida entre os
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
quota-parte inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Estado-membro
uma certa segurança ,      convém fixar a primeira parcela dos contingentes
comunitários a níveis que , neste caso , se poderiam situar em cerca de 90% e
85% de cada um dos volumes do contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta este facto e
evitar qualquer descontinuidade , importa que os Estados-membros que tenham
utilizado quase totalmente uma das suas quotas-partes iniciais procedam ao
saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva correspondente ; que este
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro , quando cada uma das suas
quotas-partes complementares estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes
quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares
devem ser válidas até ao fim do período de contingentamento ; que este modo de
gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ,
a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento dos
volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membos ;
Considerando que , se em data determinada do período de contingentamento
existir um saldo importante da quota-parte inicial em qualquer Estado-membro ,
é indispensável que este Estado-membro transfira uma percentagem apreciável
para a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente pautai
comunitário fique por utilizar num Estado-membro , quando poderia ser utilizada
noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artiso 12
A partir de 1 de Julho de 1987 e até 30 de Junho de 1988 , os direitos da pauta
aduaneira comum para os vinhos de Xerês a seguir designados , originários de
Espanha , são suspensos parcialmente na Comunidade na sua composição em 31 de
Dezembro de     1985 aos níveis e nos        limites dos contingentes pautais
comunitários indicados em relação a cada um deles :
 ---pagebreak---                                                            Taxa            Taxa          Volume do
Número de        Número da pauta     Designação das    ( em Ecus/ hl ! ( em ECUs / hi : contingente
  ordem          aduaneira comum      mercadorias      de 1.7 . a      de 1.1 a            ( em hl )
                                                       31.12.198f· 30.6.198 ^
09.0306       ex 22.05 C III a ) 1   Vinhos de  Xerês      4.8              4,0               358 120
            .
              ex 22.05 C IV a ) 1    Vinhos de  Xeres      5,2              4,3
09.0308       ex 22.05 C III b ) 1   Vinhos de  Xerês      4.9              4,2               435 000
              ex 22.05 C IV b ) 1    Vinhos de  Xerês      5,4              4,5
                                          Artigo 2a
   1.    Os contingentes pautais referidos no artigo 12 são divididos em duas
  partes .
  2 . A primeira parcela de cada contingente é repartida entre os
  Estados-membros ; as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 52 são válidas
  até 30 de Junho de 1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                    ( em hectolitros )
                                                   Vinhos de Xerês      das subposi ções :
                 Estados-membros
                                              ex 22.05 C III a ) 1       ex 22.05 C III b)1
                                                         e                       e
                                              ex 22.05 C IV a ) 1        ex 22.05 C IV b ) 1
      Benelux                                           126 240               147 340
      Dinamarca                                            6 090                8 950
      Alemanha                                            96 560                8 100
      Grécia                                                   70                   40
      F rança                                                810                    70
      Irlanda                                              3 320                2 810
      Itália                                                 870                    40
      Reino Unido                                         88 340              202 400
                               Total                    322 300               369 750
  3 . A segunda parcela de cada contingente , respectivamente 35 820 e                    65 250
  hectolitros , constitui a reserva correspondente .
                                          ArtiaQ 3.Ã
  1 . Se uma das quotas partes iniciais de um Estado-membro , tal como fixadas no
  n2 2 do artigo 22 - ou esta mesma quota-parte diminuída da fracção transferida
  para a reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 52 - for
  utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro procede sem demora , por via de
  notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o montante da reserva o
  permita ,     de uma segunda quota-parte igual a 10% da sua quota-parte inicial ,
  arredondada eventualmente para a unidade superior .
 ---pagebreak--- 2 . Se , após esgotamento de qualquer das quotas-par tes iniciais , a segunda
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , este
Estado-membro procede , nas condições previstas no na 1 , ao saque de uma
terceira quota-parte igual a 5% da sua quota-parte inicial , eventualmente
arredondada para a unidade superior .
3 . Se , após esgotamento de qualquer segunda quota-parte , a terceira
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , este
Estado-membro procede , nas mesmas condições , ao saque de uma quarta
quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplica -se até ao esgotamento da reserva .
4 . Em derrogação dos nss 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro pode proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por estes números , se houver razões
para considerar que estas não serão esgotadas . 0 Estado-membro informa a
Comissão dos motivos que o determinaram a aplicar o disposto no presente
número .
                                    Artiao 42
Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em aplicação do artigo 32 é
válida até 30 de Junho de 1988 .
                                    Artigo 59
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Abril de
1988 , a fracção não utilizada de sua quota-parte inicial que , em 15 de Março
de 1988 , exceda 20% do volume inicial . Podem transferir uma quantidade mais
importante , se houver razões para considerar que não será utilizada .
Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar em 1 de Abril de 1988 , o
total das importações dos produtos em questão realizadas até 15 de Março de
1988 ,   inclusive ,   e imputadas no contingente comunitário ,        bem como ,
eventualmente , a fracção da quota-parte inicial que transfere para a reserva .
                                    Artigo _4£
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
Estados-membros nos termos dos artigos 22 e 32 e informará cada um deles , logo
que receba as notificações , da situação de esgotamento das reservas .
A Comissão informará os Estados-membros ,   o mais tardar em 5 de Abril de 1988 ,
sobre o volume de reserva após as transferências efectuadas nos termos do
artigo 52 .
A Comissão velará por que o saque que esgota uma das reservas se limite ao
saldo disponível e , para este efeito , informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                    Artigo 79
1.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que a abertura das
quotas-partes complementares que sacaram em aplicação do artigo 32 tornem
possíveis as imputações , sem descontinuidade , na sua parte acumulada dos
contingentes pautais comunitários .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em questão o
livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
 ---pagebreak---                                      -9-
3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações dos produtos em questão , apresentadas na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la- ão das importações dos
produtos em questão efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                   Artiso 92
Os Estados e a Comissão colaboram estreitamente para assegurar a observância
do presente regulamento .
                                  Artigo 102
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em
todos os Estados-membros .
Feito em
                                                          Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
 ---pagebreak---                                           - /16-'-
                                       Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE )            DO CONSELHO
     relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
        comunitário de vinhos de Málaga , da subposição ex 22,05 C da pauta
                 aduaneira comum , originários de Espanha ( 1987/ 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e ,        nomedamente , os
seus artigos 303 e 753 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , por força dos artigos 30° e 753 do Acto de Adesão , os
direitos aduaneiros aplicáveis , na importação na Comunidade na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 , aos vinhos de Málaga , da subposição ex 22.05 C da
pauta aduaneira comum , originários de Espanha , no âmbito de um contingente
pautai comunitário de 15 000 hl , em recipientes contendo 2 1 ou menos , são
suprimidos progressivamente ; que esses direitos são reduzidos , em 1 de Janeiro
de 1987 , para 75% e , em 1 de Janeiro de 1988 , para 62,5% dos direitos de base ;
que  , em( ^errogação
443 /86
                        do artigo 303 do Acto de Adesão , o Regulamento ( CEE ) ns
              , prevê que os direitos de base sejam os efectivamente aplicados em
1 de Janeiro de 1986 ; que convém , portanto , para determinar os direitos
aplicáveis aquando da importação desses vinhos ,            abrir para o período
compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 , um contingente
pautai    comunitário    de  15   000   hectolitros  para  os   vinhos   de  Málaga ,
originários de Espanha , das subposições pautais ex 22.05 C III a ) 2 ) e ex
22.05 C IV a ) 2 , com os direitos indicados no quadro constante do artigo 1B ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 3792 / 85 do Conselho , de 20 de Dezembro
de 1985 , que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos
agrícolas entre a Espanha e Portugal               , prevê um regime especial na
importação em Portugal dos produtos em questão originários de Espanha ; que ,
por consequência ,      o contingente pautai comunitário se aplica apenas na
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que a admissão ao benefício deste contingente pautai comunitário
deve ser subordinada à apresentação quer de um certificado de denqnjinação de
origem previsto pelo Regulamento ( CEE ) ns 1120/75 da Comissão             , com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
     , quer de um documento VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado eiji^çonformidade
com as disposições do artigo 92 do Regulamento ( CEE ) ns 3590/85        ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade ao referido contingente e a aplicação , sem
interrupção , das taxas previstas para esse contingente a todas as importações
de produtos em questão em todos os Estados-membros , até ao esgotamento do
contingente ; que um sistema de utilização do contingente pautai comunitário
baseado na repartição entre os Estados-membros parece susceptível de respeitar
a natureza comunitária do referido contingente em relação aos princípios acima
( 1 ) JO n3 L 50 de 28.2.1986 , p. 9 .
( 2 ) JO no L 367 de 31.12.1985 , p. 7 .
( 3 ) JO ns L 111 de 30.4.1975 , p. 19
( 4 ) JO ns L 302 de 15.11.1985 , p. 148 .
( 5 ) JO n2 L 343 de 20.12.1985 , p. 20 .
 ---pagebreak--- enunciados ; que esta repartição deve , a fitn de representar o melhor possível a
evolução real do mercado dos produtos em questão ,                 ser efectuada
proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
lado , com base nos dados estatísticos relativos à importação dos referidos
produtos de Espanha no decurso de um período de referência representativo e ,
por outro lado , com base nas perspectivas económicas para o período de
contingentamento em questão ;
Considerando que as estatísticas disponíveis da Comunidade não fornecem
informações sobre os vinhos de Málaga nos mercados ; que , todavia , os dados
estatísticos espanhóis relativos às exportações desses produtos para a
Comunidade ,    no decurso dos últimos anos ,        podem ser considerados como
reflectindo aproximadamente a situação das importações comunitárias ;        que ,
nesta base , as importações correspondentes de cada Estado-membro durante os
três últimos anos em relação aos quais há estatísticas disponíveis
representam ,    relativamente às importações na Comunidade dos produtos em
questão de Espanha , as percentagens a seguir indicadas :
                 Estados-membros                1982        1983     1984
      Benelux                                   33,3        20,0      29,3
      Di namarca                                 -           -         -
      Alemanha                                  17,4        34,7      33,2
      Grécia                                     -           -         -
      F rança                                   13,2        10,4      19,2
      I r landa                                  -           -         -
      Itália                                    30,0        11,9      11,9
      Reino Unido                                6,1        23,0       6,4
Considerando que , tendo em conta estes elementos e as previsões formuladas por
certos Estados-membros , as percentagens de participação inicial no volume do
contingente podem estabelecer-se aproximadamente como segue :
 ---pagebreak---                                          - 42 -
                         Bene lux :                       26,9
                         Dinamarca :                       0,1
                         A l emanha :                     29,0
                         Grécia :                          0,1
                         f rança :                        Η,Ο
                         IrLanda :                         0,1
                         Itália :                         17,3
                         Reino Unido :                    12,5 ;
Considerando que , para ter em conta a evolução das importações dos produtos em
questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir em duas parcelas , o
volume do contingente ,        sendo a primeira parcela repartida entre os
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
quota-parte inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Estado-membro
uma certa segurança , a primeira parcela do contingente comunitário deve ser
fixada a um nível que ,     neste caso ,    se poderia situar em 70% do volume do
cont ingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta esse facto e
evitar qualquer descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que tenha
utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma
quota-parte complementar sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado
por cada Estado-membro , quando cada uma das suas quotas-partes complementares
estiver quase totalmente utilizada ,         e tantas vezes quantas o permita a
reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares devem ser válidas até
ao fim do período de contingentamento ; que este modo de gestão requer uma
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,
nomeadamente ,  poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contingente e informar desse facto os Estados-membos ;
Considerando que , se em data determinada do período de contingentamento
existir um saldo importante da quota-parte inicial em qualquer Estado-membro ,
é indispensável que este Estado transfira uma percentagem apreciável para a
reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente pautai comunitário
permaneça inutilizada num Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuidas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1B
1 . A partir de 1 de Julho de 1987 e até 30 de Junho de 1988 , os direitos da
pauta aduaneira comum para os vinhos de Málaga a seguir designados ,
originários de Espanha , são suspensos parcialmente na Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 aos níveis a seguir indicados no limite
de um contingente pautai comunitário de volume global de 15 000 hectolitros :
 ---pagebreak---                                                -\Ь -
Número        Número da pauta            Designação das                      Taxas ( em ECUs / hl )
de ordem      aduaneira comum              mercadori as                              de 1.1 a
                                                                                      30.6.65
          ex 22.05 C III a ) 2         Vinhos de Màlaga           7,7                  6,4
 09.031 Ü
          ex 22.05 C IV a ) 2          Vinhos de Málaga           8,6                  7,1
      2 . A admissão dos vinhos de Málaga ao benefício do contingente pautai está
      subordinada à apresentação quer de um certificado de denominação de origem
      conforme ao modelo que figura em anexo , quer de um documento VI 1 ou de um
      extracto VI 2 anotado em conformidade com as disposições do artigo 92 do
      Regulamento ( CEE ) n2 3590 / 85 .      0 certificado de denominação de origem
      supramencionado deve satisfazer o disposto nos n2s 2 a 4 do artigo 22 do
      Regulamento ( CEE ) n2 1120 /75 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
      de Adesão de Espanha e de Portugal .
                                             Artiso 22
      1.  0 contingente pautai referido no artigo 12 é dividido em duas partes .
      2 . A primeira parcela de 10 500 hectolitros é repartida entre os
      E5tados-membros ; as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 52 são válidas
      até 30 de Junho de 1988 , elevam -se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                 ( em hectolitros )
                                                                      2 820
                  Benelux :
                                                                          10
                  Dinamarca :
                                                                      3 040
                  Alemanha :
                                                                          10
                  Grécia :
                                                                      1 470
                  F rança :
                                                                          10
                  Irlanda :
                                                                      1 810
                   Itália :
                                                                       1 330
                   Reino Unido :
      3.  A segunda parcela , de 4 500 hectolitros , constitui a reserva .
                                             Artigo 32
      1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como foi fixada no n2 2
      do artigo 22 - ou a mesma quota-parte diminuída da fracção transferida para a
      reserva em caso de aplicação do artigo 52 - for utilizada em 90% ou mais , este
      Estado-membro procede sem demora , por via de notificação à Comissão , ao saque ,
      na medida em que o montante da reserva o permita , de uma segunda quota-parte
      igual a 10% da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a
      unidade superior .
 ---pagebreak---                                       ~'Ш -
2 . Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda quota-parte sacada
por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede ,
nas condições previstas no na 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a
5% da sua quota-parte inicial ,      eventualmente arredondada para a unidade
superior .
3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a terceira quota-parte sacada
por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro procede ,
nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reserva .
A. Em derrogação dos nss 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro pode proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por estes números , se houver razões
para considerar que estas não serão esgotadas . 0 Estado-membro informa a
Comissão dos motivos que o determinaram a aplicar o disposto no presente
número .
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do artigo 32 são válidas
até 30 de Junho de 1988 .
                                    Artigo 52
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Abril de
1988 , a fracção não utilizada de sua quota-parte inicial que , em 15 de Março
de 1988 ,    exceda 20% do volume inicial . Podem transferir uma quantidade
superior , se houver razões para considerar que esta não será esgotada .
Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar em 1 de Abril de 1988 , o
total das importações dos produtos em questão realizadas até 15 de Março de
1988 ,    inclusive ,  e imputadas no contingente comunitário ,       bem como ,
eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial que transfere para a
reserva .
                                    Artigo 62
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
Estados-membros nos termos dos artigos 22 e 32 e informará cada um deles , logo
que receba as notificações , sobre a situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros ,   o mais tardar em 5 de Abril de 1988 ,
sobre o volume da reserva após as transferências efectuadas em aplicação do
artigo 52 .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e , para este efeito , informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                    Artigo 72
1.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram em aplicação do artigo
32 torne possível as importações , sem descontinuidade , nas suas partes
acumuladas do contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em questão o
livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
 ---pagebreak--- 3.  A  situação  de   esgotamento das   quotas-partes  dos    Estados-membros é
verificada com base nas importações dos produtos em questão , apresentadas na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                   Artiso 8a
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la- ão das importações dos
produtos em questão efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                   Artigo 92
Os Estados e a Comissão colaboram estreitamente para assegurar a observância
do presente regulamento .
                                  Artigo 102
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em
todos os Estados-membros .
Feito em
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
 ---pagebreak---         ANEXO – 8!LAG – ANHANG – PAPAPTHMA - ANNEX – ANNEXE – ALLEGATO – B/JLAGE – ANEXO
 1 . Exportador – Eksportcr – Ausfuhrer – E^aycjyta^ –                 2     Numero – Nummer – Nummer –
     Exporter – Exportateur – Esportatore – Exporteur –                     ApiBpd^ – Number – Numéro –                         00000
     Exportador :                                                            Numero – Nummer - tøjnero
                                                                       3
                                                                                              Conseio regulador de ia
                                                                                              denominación de origen
                                                                                                     MALAGA
 4.  Destmatano – Modtager – Empfanger – riaoaXn^^ç –
     Consignee – Destmataire – Destinatário – Geadresseerde -
     Destinatário                                                      5     CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIOEN
                                                                             CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                             BESCMEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                             mrTOnOIHTtKO ONOMAIIAI nPOEAEYIEOI
                                                                           . CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                             CERTIFICAT D' APPELLATION D' ORIGINE
                                                                             CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
 6   Medio de transporte – Transponmiddel – Betorderungsmit -
     tel – Mciaipoputó pcoo – Means ot transpon – Moyen de
     transpon – Mezzo 0i trasporto – Vervoermiddel – Mei o de          7 . VINO DE MALAGA
     transporte :                                                            VIN FRA MALAGA
                                                                             MALAGA-WEIN
 8
                                                                             0IN0I MALAGA
     Lugar de descarga – Losningssted – Entladungsort – TP -                 WINE FROM MALAGA
     TTOrj cxcpopTùotuç – Place ot unloadmg – Lieu de décharge ¬             VIN DE MALAGA
     ment – Luogo di sbarco – Plaats van lossmg - Lugar de                   VINO 01 MALAGA
      descarga :                                                             MAIAGAWIJN
                                                                             VfNMO DE MALAGA
 9 Marcas y números , número y naturaleza de los bultos                                              10  Peso bruto         11 . Litros
     Merker og numre , kollienes antal og an                                                             Bruttovagt              Liter
     Zeichen und Nummern . Anzahl und An der Packstucke                                                  Rohgewicht              Liter
     Σήματα και αριθμοί , αριδμός < ci είδος δεμάτων                                                     Μεικτό βάρος            Λίτρα
     Marks and numbers, number and kind of packages                                                      Gross weight            Lit'es
     Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                     Poids brut              Litres
     Marca e numero , quantità e natura dei colli                                                        Peso lordo              Litri
     Merken en nummers , aantal en soon der colli                                                        Ørutoaewicht            Ljter
                   P m fliprnc     rj lAnf iriArfp P tipn    WACIIHAC·                                   Peso Druto              Litros
                                                                                                                                             I
12 Litros ( en lelra ) – Liter (i bogstaver ) – Liter (m Buenstaben ) – AiTpa (oXoYpOtpu^) – Litres ( in words ) – Litres ( en lettres ) –
      Litri ( in lettere ) – Liter ( voluit ) - LitTOS (por extenso):
13. Visado.dei organismo emisor – Pàtegnmg fra udstedende organ – Beschemigung der erieiienden Stelle – ©cùpr^ori c<6ìóovto$
      opyaviouoù – Certificate of thè issumg authority – Visa de l' organisme èmgtteur – Visto deir organismo emittente – Visum van
      de mstantie van algide - Visto do organismo emissor (ver tradugao nQ 15 )
                                                                        Cenilico que el vino cuya descripción antecede es un producto
14    Visado de la aduana – Toldstedets ittest – S' Chtvermerk          genuino de la zona de Málaga y con derecno a la denominación
      der Zollstelle – Ocùpntrn TCAUVCIOU – Customs stamp –             de origen « MALAGA»
      Visa de la douane – Visto della dogana – Visum van de
      douane - Visto da alfàndega                                        (vease traduceión del n* 15 – oversaettelse se nr. 15 – Übersetzung
                                                                        siehe Nr. 15 – 8A ucTótppaoTi VTT' ap'8 15 – see the translation
                                                                         under No 15 – Voir traduction au n* 15 – Vedi traduzione al n 15 –
                                                                        Zie voor vertaling nr. 15 ” Ver tarcijijao nQ 15)
 ---pagebreak---                                                                          -a -
  15 . Se certifica que el vino descrito en el presente certificado as un vino producido an la zona da Malaga y esté reconocido, según la ley
        española , como pudiendo utilizar la denominación de origen . MALAGA*.
        Det bekræftes , at vinen , der er nævnt i dette certifikat, er fremstillet i Malagaomridet og ifølge spansk lovgivning er berettiget til
        oprindelsesbetegnelsen : » MALAGA «
       Wir bestätigen , daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk Malaga gewonnen wurde und ihm nach spaniechem Gesetz die
        Ursprungsbazeichnung . MÄLAGA' zuerkannt wird
        Πιστοποιούμε Οτι ο οίνος ο περιγραψόμενος στο πιστοποιητικό αυτό παρήχβη στην οριοθετημίνη περκρίρεια του οίνου ·Μ4Ι»$»· και
        αναγνωρίζεται σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ισπανίας ότι δικαιούται της ονομασίας προελεύσεως - ΜΑΙ.ΑΟΑ·
        We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of Malaga and is considered by
        Spanish legislation as entitled to the designation of origin 'MALAGA'.
        Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de Malsga et est reconnu, suivant la loi espagnole , comme ayant droit
        à la dénomination d' origine - MÂLAGA-
        Si certifica che il vino descritto nel presente certificato è un vino prodotto nella zona di Malaga ed è riconosciuto , secondo la legge spagnola , come
        avente diritto alla denominazione di origine - MALAGA-
        Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wi|n is vervaardigd in het wijndistrict van Malaga en dat volgens de Spaanse wetgeving de
        benaming van oorsprong . MALAGA * erkend wordt .
        Certifica-se que o virtro descrito neste certificado foi produzido na região de Mílaga e é considerado,
         nos termos da Lei espanhola, como tendo direito à denominação de origem 'T1ÂLAGA"
   16 . C )
 *) Espacio reservado para otras mdicaoones dei pais exporiador
M RuPrik forpehoidt ekspontlandets andre angivelser
 *)  0>ese Nommer ist weiteren AnçaPen des Austuhriandes vorpehalten
 ')   Xûpoç *ipoopiÇôucvoç Y‘Q 6ÀXCÇ CVÔCI^CIÇ tn <;
 *)  Space reserved for addmonai details given m the exporting country
 ')  Casa réservée pour d' autres indications du pays exportateur
 ' ) Spazio nservato per aitre mdicazioni dei paese esponatore
 * ) Ruimte ûestemd voor andere gegevens van het land van utNoer
0 ) Espaço reservado para outras especificações do oais exportador .
 ---pagebreak---                                           - A% -
                                       Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE )            DO CONSELHO
      relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
           comunitário de vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja e Valdepenas ,
                            da subposição ex 22.05 C da pauta
                 aduaneira comum , originários de Espanha ( 1987/ 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e ,        nomedamente , os
seus artigos 302 e 752 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , por força dos artigos 302 e 752 do Acto de Adesão , os
direitos aduaneiros aplicáveis , na importação na Comunidade na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 ,          aos vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja e
Valdepenas , da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum , originários de
Espanha , no âmbito de um contingente pautai comunitário de 22 008 hl , em
recipientes contendo 2 1 ou menos , são suprimidos progressivamente ; que esses
direitos são reduzidos , em 1 de Janeiro de 1987 , para 75% e , em 1 de Janeiro
de 1988 , para 62,5% dos direitos de base ; que , em derrogação do artigo 302 do
Acto de Adesão , o Regulamento ( CEE ) n2 443 /86 do Conselho         , prevê que os
direitos de base sejam efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1986 ; que
convém , portanto , para determinar os direitos aplicáveis aquando da importação
desses vinhos , abrir para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30
de Junho de 1988 , um contingente pautai comunitário de 22 008 hectolitros para
os vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja e Valdepeftas , originários de Espanha ,
das subposições ex 22.05 C I a ), ex 22.05 C II a ) e ex 22.05 C III a ) 2 com os
direitos indicados no quadro constante do artigo 12 ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3792/85 do Conselho , de 20 de Dezembro
de 1985 , que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos
agrícolas entre a Espanha e Portugal               , prevê um regime especial na
importação em Portugal dos produtos em questão originários de Espanha ; que ,
por consequência , o contingente pautai comunitário se aplica apenas na
Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que a admissão ao benefício deste contingente pautai comunitário
deve ser subordinada à apresentação quer de um certificado de der^njinação de
origem previsto pelo Regulamento ( CEE ) n2 1120/75 da Comissão            , com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
       , quer de um documento VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado etp^çonformidade
com as disposições do artigo 92 do Regulamento ( CEE ) n2 3590/85        ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade ao referido contingente e a aplicação , sem
interrupção , das taxas previstas para esse contingente a todas as importações
dos produtos em questão em todos os Estados-membros , até ao esgotamento do
( 1 ) JO n2 L 50 de 28.2.1986 , p. 9 .
( 2 ) JO n2 L 367 de 31.12.1985 , p. 7 .
( 3 ) JO n2 L 111 de 30.4.1975 , p. 19
( 4 ) JO n2 L 302 de 15.11.1985 , p. 148 .
 ( 5 ) JO n2 L 343 de 20.12.1985 , p. 20 .
 ---pagebreak--- contingente ;  que um sistema de utilização do contingente pautai comunitário
baseado na repartição entre os Estados-membros parece susceptível de respeitar
a natureza comunitária do referido contingente em relação aos princípios acima
enunciados ; que esta repartição deve , a fim de representar o melhor possível a
evolução real do mercado dos produtos em questão ,                  ser efectuada
proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
lado , com base nos dados estatísticos relativos à importação dos referidos
produtos de Espanha no decurso de um período de referência representativo e ,
por outro lado ,     com base nas perspectivas económicas para o período de
contingentamento em questão ;
Considerando que as estatísticas disponíveis da Comunidade não fornecem
informações sobre a situação dos vinhos de Jumilla ,           Priorato , Rioja e
Valdepenãs nos mercados ; que , todavia , os dados estatísticos espanhóis das
exportações destes produtos para a Comunidade durante estes últimos anos podem
ser considerados como reflectindo aproximadamente a situação das importações
comunitárias ; que ,     nesta base ,   as importações correspondentes de cada
Estado-membro durante os três últimos anos em relação aos quais há
estatísticas disponíveis representam ,       relativamente às importações na
Comunidade dos produtos em questão de Espanha ,         as percentagens a seguir
indicadas ;
            Estados - membros               1982          1983          1984
  Benelux                                   27,7         27,8           24,2
  Dinamarca                                 24,2          27,1          26,8
  A lemanha                                 15,7          14,7          14,1
  Grécia                                     0,1           0,2
  F rança                                   10,3           6,1           7,9
  I r landa                                  1/0           0,8           1,0
  Itália                                     0,5           0,2           0,2
  Reino Unido                               20,5         23,1           25,8
Considerando que , tendo em conta estes elementos e as previsões feitas por
certos Estados-membros , as percentagens de participação inicial no volume do
contingente podem estabelecer-se aproximadamente como segue :
                              Benelux :            26,5
                              Dinamarca :          26,0
                              A lemanha            14,8
                              Grécia :              0,1
                              França :              8,2
                              Irlanda :             1,0
                              Itália :              0,3
                              Reino Unido          23,1
Considerando que , para ter em conta a evolução das importações dos produtos em
questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir em duas parcelas , o
volume do contingente ,       sendo a primeira parcela repartida entre os
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
 ---pagebreak---                                        – AS –
quota-parte inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Estado-membro
uma certa segurança ,       convém fixar a primeira parcela do contingente
comunitário a um nível que , neste caso , se poderia situar em cerca de 80% do
volume do contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta este facto e
evitar qualquer descontinuidade , importa que todos os Estados-membros que
tenham utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial procedam ao saque
de uma quota-parte complementar sobre a reserva ; que este saque deve ser
efectuado por cada Estado-membro , quando cada uma das suas quotas-partes
complementares estiver quase totalmente utilizada , e tantas vezes quantas a
reserva o permita ; que as quotas-partes iniciais e complementares devem ser
válidas até ao fim do período de contingentamento ; que este modo de gestão
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contingente e informar desse facto os Estados-membos ;
Considerando que ,    se em data determinada do período de contingentamento
existir um saldo importante da quota-parte inicial em qualquer Estado-membro ,
é indispensável que esse Estado-membro transfira uma percentagem apreciável
para a reserva ,    a fim de evitar que uma parte do contingente pautai
comunitário permaneça inutilizada num Estado-membro ,       quando poderia ser
utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artiso 12
1 . A partir de 1 de Julho de 1987 e até 30 de Junho de 1988 , os direitos da
pauta aduaneira comum para os produtos a seguir designados , originários de
Espanha , são suspensos parcialmente na Comunidade na sua composição em 31 de
Dezembro de 1985 aos níveis a seguir indicados no limite de um contingente
pautai comunitário de volume global 22 008 hectolitros :
 ---pagebreak--- Número de  Número do pauta                                                            Taxa ( em dCUs/ hl )
 ordem     aduanei ra comum
                                         Designação das mercadorias                   de 1.7 a       de 1.1 a
                                                                                    " 31 . 12 . 1987 50.6.1988
           ex 22.05 Cia )         Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepeñas       7,5           6,3
09.0312    ex 22.05 C II a )      Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepeñas       δ, δ          7,3
           ex 22.05 C III a ) 2   Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepeñas     10,8            9
  2 . A admissão dos vinhos em questão ao benefício deste contingente pautai
  está subordinada à apresentação quer de um certificado de denominação de
  origem conforme ao modelo que figura em anexo , quer de um documento VI 1 ou de
  um extracto VI 2 anotado em conformidade com as disposições do artigo 92 do
  Regulamento ( CEE ) na 3590/85 .         0 certificado de denominação de origem
  supramencionado deve satisfazer o disposto nos nas 2 a 4 do artigo 2a do
  Regulamento ( CEE ) na 1120/75 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
  de Adesão de Espanha e de Portugal .
                                          Artigo 2S
  1.   0 contingente pautai referido no artigo 1a é dividido em duas partes .
  2 . Uma primeira parcela de 17 600 hectolitros é repartida entre os
  Estados-membros ; as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 52 são válidas
  até 30 de Junho de 1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                          ( em hl )
                              Benelux    :                4 660
                              Dinamarca :                 4 570
                              Alemanha :                  2 610
                              Grécia :                        10
                              França :                    1 450
                              Irlanda :                      180
                              Itália :                        60
                              Reino Unido :               4 060
  3.   A segunda parcela , de 4 408 hectolitros , constitui a reserva .
                                          Artigo 32
  1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como é fixada no no 2 do
  artigo 22 - ou esta mesma quota-parte diminuída da fracção transferida para a
  reserva em caso de aplicação do artigo 52 - for utilizada em 90% ou mais , este
  Estado-membro procede , sem demora , por via de notificação à Comissão , ao
  saque , na medida em que o montante da reserva o permita , de uma segunda
  quota-parte igual a 10% da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente
  para a unidade superior .
 ---pagebreak---                                        -U -
 2 . Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda quota-parte sacada
 por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede ,
 nas condições previstas no ns 1 , ao saque , na medida em que o montante da
reserva o permitia , de uma terceira quota-parte igual a 5% da sua quota-parte
 inicial , arredondada eventualmente para a unidade superior .
3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a terceira quota-parte sacada
por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro procede ,
nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte igual à terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reserva .
A . Em derrogação dos nes 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro pode proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por estes números , se houver razões
para considerar que estas não serão esgotadas . 0 Estado-membro informa a
Comissão dos motivos que o determinaram a aplicar o presente número .
                                     Artiffo 42
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do artigo 32 são válidas
até 30 de Junho de 1988 .
                                     Artiso 52
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Abril de
1988 , a fracção não utilizada de sua quota-parte inicial que , em 15 de Março
de 1988 , exceda 28% do volume inicial . Podem transferir uma quantidade
superior , se houver razões para considerar que esta não será esgotada .
Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar em 1 de Abril de 1988 , o
total das importações dos produtos em questão efectuadas até 15 de Março de
1988 ,    inclusive ,  e imputadas no contingente comunitário ,        bem como ,
eventualmente ,    a fracção da sua quota-parte inicial que transfere para a
reserva .
                                    Artigo 62
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
Estados-membros nos termos dos artigos 22 e 32 e informará cada um deles , logo
que receba as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros ,    o mais tardar em 5 de Abril de 1988 ,
do volume da reserva após as transferências efectuadas nos termos do artigo
52 .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e , para este efeito , informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                    Artigo 72
1.   Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram em aplicação do artigo
32 tornem possíveis as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes
acumuladas do contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em questão o
livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
 ---pagebreak---                                       - 23 -
3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações dos produtos em questão , apresentadas na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                   Artigo 8a
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la- ão das importações dos
produtos em questão efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                   Artigo 92
Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 1 02
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em
todos os Estados-membros .
Feito em
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                                                             - 2k -
        ANEXO – BILAG – ANHANG – tlAPAPTHMA - ANNEX – ANNEXE – AUEGATO – BULAGE – ANEXO
 1 . Exportador – Eksporter – Ausführer –                 Εξαγωγόας –  2 . Número – Nummer – Nummer –
     Exportar – Exportateur – Esportatore – Exporteur-                      Αριθμός – Number – Numéro –                        00000
                                                                            Numero – Nummer-Número :
     Exportador :
                                                                       3.
                                                                                               Consejo regulador de la
                N
                                                                                               denominación de origen
                                                                                      JUMILLA/PRIQRArO/RiaiA/VALDEPE&AS
4. Destinatario – Modtager – Empfänger – Παραλήπτης –
                                                                       5 . CERTIFICADO DIS DENOMINACION DE OMrøEM-
     Destinatário :             .                                           C ER Tt Ft KAT FOR OPRtNO£LSSfi@rrSâNEUl8
                                                                            BESCHEINIGUNG DS» UKiSfFRUNÍiSãSZBíCHNUNG
                                                                            ntrronoiHTiKo OMSMAHAI ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΏΣ
                                                                            CERTIFICATE OF DESKS Í-ÍATION OF O&COttt
                                                                            CERTIFICAT D'APPELLATION D' OftK2iMC '
                                                                            CERTIFICATO Dl DENOMINAZIONE Dl ORIGINE
6. Medio de transporte – Transportmiddel – Beförderungsmit¬                 CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
     tel – Μεταφορικό μέσο – Means of transport – Moyen de                   CERTIFICADO          De   DENOMINAÇÃO DE ORT GEM
     transport – Mezzo di trasporto – Vervoermiddel – [ leio           7. VINO DE JUMILLA PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
     de transporte :                                                        VIN FRA JUMILLA/ PRIORATO / RIOJA/VALDEPEÑAS
                                                                            JUMILLA-. PRIORATO-, RiOJA-, VALDEPEÑAS- WEIN
                                                                             ΟΙΝΟΙ JUMILLA . PRIORATO . RIOJA. VALDEPEÑAS
 8. Lugar de descarga – Losningssted – Entladungsort – Τό¬                  WINE FROM JUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPE ÑAS
     πος εκφορτώσεως – Place of unloading – Lieu de décharge ¬               VIN DE JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALOEPEÑAS
     ment – Luogo dl sbarco – Plaats van lossing - Lugar de                  VINO DI JUMILLA/PRIORATO/RIOJA/VALDEPEÑAS
      descarga :                                                             ««WH·
 9. Marcas y números , número y naturaleza de los bultos                                               10 . Peso bruto      11 . Litros
     Mærker og numre , kollienes antal og art                                                               Bruttovagt            Liter
     Zeichen und Nummern . Anzahl und Art der Packstücke                                                    Rohgewicht            Liter
     Σήματα και αριθμοί, αριθμός και είδος δεμότων                                                          Μεικτό βάρος          Λίτρα
     Marks and numbers , number and kind of packages                                                        Gross weight          Litres
     Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                        Poids brut            Litres
     Marca e numero , quantità e natura dei colli                                                           Peso lordo            Litri
     Merken en nuijnmers . aantal en sport der cglli                                                        Brutogewicht          Liter
      Marcas e nuneros . Quantidade e tioo das vasilhas :                                                   Peso nnrCn           I itms
12. Utros ( en letra) – Uter (i bogstaver) – Liter ( in Buchstaben) – Λίτρα (ολογράφως) – Litres (in words) – Litres ( en lettres) –
      Utri ( in lettere ) – Liter (voluit ) - Litros ( por extenso )                                          i
13. Visado del organismo emisor – Påtegning fre udstedende organ – Bescheinigung der < Heilenden Stelle – Θεώρηση εκδίδοντος
      οργανισμού – Certificate of the issuing authority – Visa de l' organisme émetteur – Viste dell'organismo emittente – Visum van
      de instantie van afgifte : - Visto do organismo emissor (ver tradução nû 15):
                                                                         Certifico que el vino cuyii descripción antecede es un producto
14 . Visado de la aduana – Toldstedets attest – Sichtvermerk             genuino de la zona d<          - JUMILLA/ PRIORATO / RlOJA/VALDE -
      der Zollstelle – Θεώρηση τελωνείου – Customs stamp –                PEÑAS - y con derecho a la denominación de origen .
      Visa de la douane – Visto della dogana – Visum van de
      douane - Visto da alfândega :                                       (vease traducción del n* IS – oversættelse se nr. IS – Übersetzung
                                                                          sjehe Nr. 15 – βλ. μετάφ ραση υπ' αριθ IS – tee the translation
                                                                          under No 15 – Voir traduction au n* 15 – Vedi traduzione al n. 15 –
                                                                          Zie voor vertaling nr. 15  - Ver tradução nû 15 )
 ---pagebreak---                                                                               - 25-
     15. Se certifica que el vino descrito en el presente certificado es un vino producido en la zona da . . * y está reconocido .
           según la ley española , como pudiendo utilizar la denominación de origen . . ' .
           Det bekraanea . at vinen , der er naavnt i dette certifikat , er fremstillet I • . - området og ifelge spansk lovgivning er berettiget til
           oprindelsesbetegnelsen : • . •
           Wir bestätigen , daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk ." gewonnen wurde und Ihm nach spanischem
           Gesetz die Ursprungsbezeichnung . " zuerkannt wird .
           Πιστοποιούμε ότι ο οίνος ο περιγραφόμενος στο πιστοποιητικό συτό παρήχβη στην οριοθετημένη περιφέρεια τον οίνου · . · και
         . αναγνωρίζεται σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ισπανίας ότι δικαιούται της ονομασίας προελεύσεως · .·
           We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of ‘ . ' and is considered
           by Spanish legislation as entitled to the designation of origin .
           Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de - . • et est reconnu , suivant la loi espagnole .
           comme ayant droit é la dénomination d'origine - .-,
           Si certifica che il vino descritto nel presente certificato é un vino prodotto nella zona di - . - ed é riconosciuto , secondo la
           legge spagnola , coma avente diritto alla denominazione di origine • . -.
           Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het wijndistrict van . " en dat volgens de Spaanse
           wetgeving de benaming van oorsprong . " erkend wordt .
            Certifica-se que o vinho descrito neste certificado foi produzido na região de ". " e é
            considerado, nos termos da Lei espanhola, ccmo tendo direito à denominação de origem " .
    16 . n
( 1 ) Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador.
( ’ ) Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angrvelser
I1)   Dies« Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes Vorbehalten.
Ο     Χώρος τιροοριζάμινος για άλλες ενόείξεις της χώρας εζογωγής
(')   Space reservod for additional details grven in the exporting country .-
(M    Case réservée pour d' autres indications du pays exportateur.
0 ) Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore
( ’) Ruimte bestemd voor andere gegevens ven het land ven uitvoer
(1 ) Espaço reservado para outras especificações do pais exportador .
 ---pagebreak---                                   г
                                    6
                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  I. Quelle est la justification principale de la mesure?
       Engagement contractuel de la Communauté
 II . Caractéristiques des entreprises concernées :
      Eii particulier :     Néant
      - Y a-t-il un grand nombre de PME ?
      - note t' on des concentrations dans des régions :
         - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
         - éligibles au Feder ?
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                         Néant
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
      indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
  V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME ?        NON
      - Lesquelles ?
 VI . Quel est l' effet prévisible ?
      - sur la compétitivité des entreprises ?       Négligeable
      - sur l' enploi ?    Maintien ou amélioration de l' emploi
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?      NON
      - avis des partenaires sociaux .