CELEX: 32017R2157
Language: pt
Date: 2017-11-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2157 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 211/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

21.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/21
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2157 DA COMISSÃO
   de 16 de novembro de 2017
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 211/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4 e artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada («NC») anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação de determinadas mercadorias.
            
         
               (2)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 211/2012 da Comissão (3), um produto constituído por uma mistura de álcool etílico (70 % em peso) e gasolina (gasolina de automóveis) conforme à norma EN 228 (30 % em peso) foi classificado no código NC 2207 20 00.
            
         
               (3)
            
            
               Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 626/2014 (4), a Comissão introduziu uma Nota complementar 12 ao Capítulo 22 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada. As razões para classificar o produto em causa através do Regulamento (UE) n.o 211/2012 no código NC 2207 20 00 devem ser alinhadas com as regras enunciadas nessa Nota complementar, a fim de evitar potenciais divergências de classificação pautal de determinadas misturas de álcool etílico com outras substâncias e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União. A descrição do produto constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 211/2012 deve também tornar claro que o produto é utilizado como matéria-prima para produzir combustíveis para veículos a motor.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 211/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 211/2012 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 211/2012 da Comissão, de 12 de março de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 73 de 13.3.2012, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 626/2014 da Comissão, de 10 de junho de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 174 de 13.6.2014, p. 26).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Produto com a seguinte composição (% em peso):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    álcool etílico
                                 
                                 
                                    70
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    gasolina (gasolina de automóveis) conforme à norma EN 228
                                 
                                 
                                    30
                                 
                              O produto é utilizado como matéria-prima para produzir combustíveis para veículos a motor.
                        É transportado a granel.
                     
                     
                        2207 20 00 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota Complementar 12 ao Capítulo 22 e pelos descritivos dos códigos NC 2207  e 2207 20 00 .
                        O produto é uma mistura de álcool etílico e gasolina (gasolina de automóveis). A percentagem de gasolina (gasolina de automóveis) no produto torna-o impróprio para o consumo humano, mas não impede a sua utilização para fins industriais (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado para a posição 2207 , quarto parágrafo).
                        Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2207 20 00 , como álcool etílico desnaturado.
                     
                  »