CELEX: 31989R0407
Language: pt
Date: 1989-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 407/89 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

18 . 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 46/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 407/89 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Fevereiro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no
                                                                   mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 azeite :
Económica Europeia,
                                                                   — 500 toneladas de azeite virgem extra,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              — 500 toneladas de azeite virgem corrente,
organização comum de mercado no sector das matérias                — 500 toneladas de azeite virgem lampante.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o                                        Artigo 2?
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   A publicação do concurso tem lugar no dia 23 de Feve­
Considerando que o artigo 2? do Régulamento (CEE)                  reiro de 1989 .
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se            Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
efectue por concurso ;                                             lugar de armazenagem, são afixados pelo IROMA na sua
                                                                   sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção              Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
português possui certas quantidades de azeite ;                    sem demora, à Comissão.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 3.°
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (% fixou as condições de              As propostas devem chegar ao IROMA, na sua sede, na
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal, o mais
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         tardar a 9 de Março de 1989, às 14 horas (hora local).
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                       A proposta só é admissível se for apresentada por uma
                                                                   pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
Considerando que, na situação actual do mercado de                 sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades         um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988 .
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar
ao maior número de operadores um abastecimento                     Além disso, cada concorrente só pode apresentar
mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­               propostas para uma quantidade máxima de 150 toneladas.
niente prever que cada operador não possa apresentar
propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com                                       Artigo 4?
o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em
consequência, um açambarcamento das quantidades                    1.    No que concerne ao azeite virgem lampante, as
postas à venda por um reduzido número de operadores, é             propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
                                                                   acidez.
necessário prever que só os operadores reconhecidos
possam participar neste concurso ;                                 2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
de Gestão das Matérias Gordas,                                     aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
                                                                   a seguir indicada :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   Azeite virgem lampante :
                                                                   — até 5 graus de acidez :
                           Artigo 1 ?                                  aumento de 60,16 escudos em relação a cada décimo
                                                                       de grau, de acidez a menos, relativamente a 5 graus,
O organismo de intervenção português « Instituto Regu­
lador e Orientador de Mercados Agrícolas », a seguir deno­         — mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
minado « IROMA », abre um concurso em conformidade                     diminuição de 60,16 escudos em relação a cada
com as disposições do presente regulamento e do Regula­                décimo de grau, de acidez a mais, relativamente a 5
                                                                       graus,
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        — mais de 8 graus de acidez :
O   JO  n?  L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .                              diminuição suplementar de 65,8 escudos em relação a
(3) JO  n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
(«) JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                             cada décimo de grau de acidez a mais, relativamente a
0   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                             8 graus.
 ---pagebreak--- N ? L 46/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 2. 89
                         Artigo 5?                             são referida no artigo 6? O IROMA comunicara aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         buídos.
para o depósito das propostas, o IROMA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                                        Artigo 8?
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3 340 escudos por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após o termo        A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A         do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 430 escudos
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       por 100 -quilogramas.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo IROMA o mais             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento e obligatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão