CELEX: 31996R0472
Language: pt
Date: 1996-03-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 472/96 DA COMISSÃO de 15 de Março de 1996 relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão

N? L 66/4              PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 3 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 472/96 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Março de 1996
                  relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações da
                        Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Lotes n ?s 2 a 16
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 A entrega do produto definido no anexo I, franco a
                                                                   bordo, carregado em camião à saída do armazém do
 Europeia,                                                         produtor.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                 b) Para cada um dos lotes n ?s 1 a 16, o acondicionamento
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de            e a marcação do produto em conformidade com as
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         exigências do anexo I.
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
 tão e Tajiquistão (]), e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu    O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
artigo 4?,                                                      um período máximo de 5 dias, a partir das datas previstas
                                                                no anexo I.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da
 Comissão (2) estabelece as disposições aplicáveis ao forne­
cimento de produtos agrícolas previsto no Regulamento                                   Artigo 3 ?
(CE) n ? 1975/95;
                                                                1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Considerando que, para utilisar as últimas disponibili­        (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
dades financeiras atribuídas para acções de fornecimento        seguinte endereço:
gratuito às populações do Cáusaco e da Ásia Central, é          Comissão das Comunidades Europeias
conveniente organizar um fornecimento a partir de cada          FEOGA-secção «Garantia»
um dos Estados-membros da Comunidade; que, para o               Divisão VI/G.2
efeito, é indicado abrir uma adjudicação para o forneci­        Bureau 10/08 ou 10/05
mento de farinha de trigo mole;                                 Rue de la Loi/Wetstraat 130
                                                                B-1049 Bruxelas .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O prazo para a apresentação das propostas termina em 28
de gestão dos cereais,                                         de Março de 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
                                                                No caso da não atribuição do fornecimento no termo do
                                                                primeiro prazo de apresentação de propostas, um segundo
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 prazo para apresentação das mesmas termina em 3 de
                                                               Abril de 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
                                                               2.     A proposta do proponente indicará:
                            Artigo 1 ?
                                                                Para cada um dos lotes n ?s 1 a 9
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95, nomeada­            A quantidade de trigo mole a tomar a cargo das existên­
mente do n? 2 do seu artigo 2?, é realizado um concurso        cias de intervenção referidas no anexo II, a título de paga­
relativo à determinação das despesas de fornecimento de        mento do fornecimento, necessária para cobrir todas as
farinha de trigo mole como indicado no anexo I.                despesas deste último, como definido no artigo 2?, até ao
                                                               estádio de entrega previsto.
                            Artigo 2?                          A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
                                                               líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
                                                               acabado .
O fornecimento inclui :
                                                                Para cada um dos lotes n ?s 10 a 16
a) Lote n ? 1
                                                               — Seja a quantidade de trigo mole a tomar a cargo das
    A entrega do produto definido no anexo I, franco a              existências de intervenção referidos no anexo II, a
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo                 título de pagamento do fornecimento, necessária para
    (FOB). O ritmo de carregamento do porto proposto                cobrir todas as despesas deste último, como definido
    deve ser de 1 000 toneladas por dia, no mínimo.                 no artigo 2?, até ao estádio de entrega previsto;
(>) JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                          — Seja o montante em ecus exigido por tonelada de
R JO n? L 196 de 19. 8 . 1995, p. 4.                                farinha (peso líquido).
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No caso presente, a proposta sera expressa em toneladas         5. A garantia do fornecimento referida no n ? 1 do
de trigo mole (peso líquido) em troca duma tonelada de         artigo 8 ? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em:
produto acabado (peso líquido).                                — 350 ecus por tonelada de farinha para o lote n ? 1 ,
                                                               — 0 ecus por tonelada de farinha para cada um dos lotes
As quantidades adjudicadas devem sair das existências de           n ?s 2 a 16. Todavia, a garantia de adjudicação referida
intervenção num prazo dum mês e meio:                              no n? 4 é retida no caso da entrega da mercadoria em
                                                                   desconformidade .
— para o lote n? 1 , a partir da notificação da atribuição
     do fornecimento,
                                                                                        Artigo 4?
— para os outros lotes, a partir do fim do carregamento        1.    O certificado de retirada referido no n? 3, terceiro
     de farinha em camiões. Em derrogação ao n ? 3 do          travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95
     artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2009/95, o              deve ser estabelecido com base no modelo constante do
     produto de base adjudicado não será posto à disposi­      anexo III.
    ção antes do carregamento da farinha nos camiões.
                                                               2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
                                                               cido com base no modelo constante do anexo IV.
3.     Uma proposta incide sobre a totalidade das quanti­
dades de um lote, visado no anexo I.
                                                                                        Artigo 5 ?
4. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
25 ecus por tonelada de farinha.                               Comunidades Europeias
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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            1 . Produto a fornecer:
                 Farinha de trigo mole.
            2. Características e qualidades da mercadoria ('):
                 JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l a)], excepto o teor de cinzas, que pode ser de, no máximo,
                 0,90 % , calculado na matéria seca.
            3. Descrição dos lotes:
                 Lote n ? 1
                 800 toneladas, a entregar num único porto situado no mar Mediterrâneo, postas à disposição a partir de
                 10 . 4. 1996.
                 Lote n ? 2
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Bélgica, postas à disposição a partir de
                20 . 5. 1996 .
                Lote n ? 3
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado no Luxemburgo, postas à disposição a partir de
                20 . 5. 1996 .
                Lote n ? 4
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Áustria, postas à disposição a partir de
                20 . 5. 1996 .
                Lote n ? 5
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado nos Países Baixos, postas à disposição a partir de
                20 . 5. 1996 .
                Lote n ? 6
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Dinamarca, postas à disposição a partir de
                19 . 5. 1996 .
                Lote n ? 7
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Alemanha, postas à disposição a partir de
                20 . 5. 1996 .
                Lote n ? 8
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na França, postas à disposição a partir de 20. 5. 1996.
                Lote n ? 9
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Itália, postas à disposição a partir de 20. 5. 1996.
                Lote n ? 10
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Espanha, postas à disposição a partir de
                20 . 5. 1996 .
                Lote n ? 11
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Irlanda, postas à disposição a partir de
                19. 5. 1996 .
                Lote n ? 12
               80 toneladas, a entregar num único armazém situado em Portugal, postas à disposição a partir de
                19 . 5. 1996 .
                Lote n ? 13
               80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Finlândia, postas à disposição a partir de
                19 . 5. 1996 .
               Lote n ? 14
               80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Suécia, postas à disposição a partir de 19. 5. 1996.
          (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
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                 Lote n ? 15
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado no Reino Unido, postas à disposição a partir de
                 19. 5. 1 996 .
                 Lote n ? 16
                80 toneladas, a entregar num único armazém situado na Grécia, colocadas à disposição a partir de
                25 . 5 . 1996.
             4. Acondicionamento ('):
                Os lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno ou polipropileno, com uma
                capacidade líquida de 50 quilogramas.
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2 c) ou d)] e JO n? C 135 de 26. 5. 1992.
             5. Marcação:
                A marcação dos sacos deve estar em conformidade com as prescrições que serão indicadas aos adjudicatá­
                rios pela Comissão das Comunidades Europeias.
             6. Estádio de entrega:
                Consoante o caso, FOB estivado (FOB stowed) ou franco a bordo de camião.
           (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
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                                                        ANEXO II
                                                                                               (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                               Quantidades
          Lotes n ?s 1 a 16
          ALEMANHA
          Emder Lagerhaus GmbH
          D-26723 Emden                                                                 3 115,000
          As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
          Endereço do organismo de intervenção:
          ALEMANHA
          BLE
          Adickesallee 40
          D-60322 Frankfurt am Main
          Postfach 18 02 03
          D-60083 Frankfurt am Main
          [telefone: (49)69 1564 0; telefax: (49)69 1564 793/794],
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                                                         ANEXO III
                             Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção:
           Regulamento do concurso: (CE) n?
           Adjudicatário:
           Produto :
           Lote n ?:
                     Número                                                                   Data efectiva da última
                                           Nome do armazém       Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                  retirada física
                                                                            Data, assinatura e canmbo
                                                                          do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N ? L 66/ 10          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 3 . 96
                                                           ANEXO IV
                                                 Certificado de tomada a cargo
             Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, função)
             agindo por conta de
             certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
               Produto:
               Acondicionamento :
                                de sacos :
               Número
                                de «Big Bags»:
              Quantidade total em toneladas — líquida:
                                               — bruta:
               Local e data de tomada a cargo:
              Nome do navio :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                                  Nome e assinatura do seu representante no local:
             Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e carimbo
                                                                                               do transportador