CELEX: 31987R3916
Language: pt
Date: 1987-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3916/87 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 369/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3916/87 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3808/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5°,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  357 de 19 . 12. 1987, p. 12.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
í5) TO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- 29 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 369/7
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
                  acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  em proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                       Corrente       1 ? período      2? período    3? período
      aduaneira                     Designação das mercadorias                                                                           3
                                                                                        12               1               2
       comum
                                                                                                         0               0               0
 10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0
                                                                                        0                0               0               0
 10.01 B II       Trigo duro
 10.02            Centeio                                                               0                0               0               0
 10.03            Cevada                                                                0                0               0               0
 10.04            Aveia                                                                 0                0               0               0
 10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                  0               0               0               0
                                                                                         0               0               0               0
 10.07 A          Trigo mourisco
                                                                                         0               0               0               0
 10.07 B          Milho painço
 10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                  0               0                0              0
 10.07 D          Outros cereais                                                         0                0               0              0
 11.01 A           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              0
                                                                  B. Malte
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2? período   3? período    4? período
       aduaneira                 Designação das mercadorias
        comum
                                                                                  12            1               2            3             4
                                                                                  0             0              0             0             0
  11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha
  1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                   forma de farinha                                               0             0               0            0             0
  1 1 .07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                   tado sob a forma de farinha                                    0             0               0            0             0
  11.07 A II b)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                   sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0            0             0
  11.07 B          Malte torrado ■                                                0             0               0            0             0