CELEX: 31994R2494
Language: pt
Date: 1994-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2494/94 da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de azeite destinado às populações da Geórgia e da Arménia em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 265/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2494/94 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Outubro de 1994
                 relativo ao fornecimento de azeite destinado às populações da Geórgia e da
                   Arménia em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         2. Os produtos a tomar a cargo serão postos a disposi­
                                                              ção pelo organismo de intervenção grego, devendo ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            retirados dos armazéns pela ordem estabelecida no anexo
Europeia,                                                      II.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de                                 Artigo 3 ?
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações de Géorgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu         (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
artigo 4?,                                                    seguinte endereço :
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da              Comissão das Comunidades Europeias,
Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação, e,         FEOGA-Garantia,
nomeadamente, o n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CE)          Divisão VI/G.2,
n? 1999/94, prevê que os concursos para o fornecimento         Bureau 10/05,
gratuito de produtos transformados podem incidir sobre        Rue de la Loi 120,
quantidades de produtos de base a retirar das existências      B-1049 Bruxelles.
de intervenção, a título de contrapartida, em pagamento
do fornecimento e, se for caso disso, conforme o n? 2 do      O prazo para a apresentação das propostas termina em 24
artigo 5?, das despesas de transformação, acondiciona­        de Outubro de 1994, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
mento e marcação ;
                                                              2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
Considerando que é oportuno abrir sem demora um               azeite (extra virgem e purificado) a tomar a cargo das exis­
concurso para o fornecimento de 3 000 toneladas de             tências de intervenção referidas no anexo II, a título de
azeite ;                                                      pagamento do fornecimento, necessária para cobrir todas
                                                              as despesas do fornecimento como definido no artigo 2?,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       até ao estádio da entrega previsto.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão respeitante,                                        A proposta será expressa em toneladas de azeite (peso
                                                              líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
                                                              acabado.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              3. Em derrogação do montante visado no n? 1 , alínea
                                                              f), do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a
                                                              garantia de adjudicação é fixada em 120 ecus por tonelada
                          Artigo 1 ?                          de azeite (produto acabado).
Vai realizar-se um concurso para o fornecimento de 3 000      4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
toneladas (peso líquido) de azeite como indicado no anexo      mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 2 300 ecus por tone­
I, nos termos do Regulamento (CE) n? 2065/94, nomea­
                                                               lada de azeite (produto acabado), a constituir em moeda
damente dos n?s 1 e 3 do artigo 2?                            nacional .
                          Artigo 2?                            5. As garantias visadas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
                                                               a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
1.    O fornecimento inclui :
a) A entrega do produto definido no anexo I franco a                                   Artigo 4?
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo no
    porto de Atenas (Piréu) ;                                 O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                              b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
b) O acondicionamento e a marcação do produto em               ser estabelecido com base no modelo do anexo III .
    conformidade com as exigências do anexo I.
O produto deve ser mantido pronto para embarque a                                      Artigo 5 ?
partir de 28 de Novembro de 1994.
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 2) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                        Europeias.
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                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
            1 . Produto a fornecer : azeite da categoria prevista no ponto 3 do anexo do Regulamento n? 136/66/CEE
                do Conselho (').
            2. Quantidade total : 3 000 toneladas (peso liquido).
            3. Número de lotes : 6 lotes de 500 toneladas cada, a entregar no porto de Atenas (Piréu).
            4. Exigências relativas a embalagem e a conservação :
                o azeite deve estar acondicionado em barris metálicos novos de 200 litros, com batoque, sob atmosfera de
                azoto, revestidos exteriormente com verniz e interiormente com um verniz alimentar ou que tenham sido
                submetidos a um tratamento que ofereça garantias equivalentes, completamente cheios e hermeticamente
                fechados.
                Os barris metálicos serão por sua vez embalados, depois de colocados sobre paletes (quatro por palete) e
                apertados com cintas metálicas — duas no sentido horizontal e duas no sentido vertical.
                Os barris metálicos de 200 litros terão a seguinte resistência à queda :
                primeiro ensaio (com três amostras) :
                a embalagem deve cair na superfície de impacte diagonalmente sobre o rebordo do fundo ou, se não
                existir rebordo, sobre uma junta periférica ou bordo.
                Segundo ensaio (com três outras amostras) :
                a embalagem deve cair na superfície de impacte sobre a parte mais fraca que não tenha sido posta à prova
                aquando do primeiro ensaio de queda, por exemplo sobre um fecho ou, relativamente a determinados
                barris cilíndricos, sobre a junta longitudinal soldada da virola.
                Altura da queda : 1,20 metros.
                A conformidade da embalagem com as exigências acima definidas será certificada por um instituto de
                embalagem aprovado pelo Estado-membro em causa, que fornecerá um relatório pormenorizado, bem
                como a descrição das características técnicas dos elementos constitutivos da embalagem. O certificado de
                conformidade, obrigatoriamente datado, é válido apenas durante um período de 12 meses.
            5. Marcação :
                a marcação dos barris metálicos (indicações em língua russa com a bandeira europeia) deve estar em
                conformidade com as prescrições previstas no JO n? C 273 de 30. 9. 1994.
            6. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
            (') JO n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
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                                                           ANEXO II
                                                                                                       (em toneladas )
                                                                            Quantidades
                    Local de armazenagem
                                                             Purificado                     Extra virgem
           Lote n ? 1
           Messinia                                                                              67
           Ahaïa                                                567
           Lote n ? 2
           Messinia                                                                              67
           Ahaïa                                                567
           Lote n ? 3
           Messinia                                                                              67
           Kerkira                                              500
           Ahaïa                                                 66
           Lote n ? 4
           Messinia                                                                              67
           Kerkira                                              500
           Hania                                                 66
           Lote n ? 5
           Messinia                                                                              66
           Kerkira                                              500
           Hania                                                 67
           Lote n ? 6
           Messinia                                                                              66
           Lesvos                                              500
           Hania                                                 67
           As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção grego.
           Endereço da agência de intervenção :
           Ministério da Agricultura
           Didagep
           rua Archanon 241
           GR-Atenas 10438
           Tel. : (30 1 ) 862 54 14,
           Telecópia : (30 1 ) 867 05 03.
 ---pagebreak--- 15. 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 265/33
                                                         ANEXO III
                                               Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
            Agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                               de barris :
              Número
                               de paletes :
              Quantidade total em toneladas — líquido :
                                             — bruto :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador