CELEX: 31987R2401
Language: pt
Date: 1987-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2401/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 219/ 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2401/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2308 /87 Q ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n ? 881 /87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
                                                                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última           de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ' ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO   n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20 .
(4) JO   n? L 85 de 28 . 3 . 1987, p. 5.                         O JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 219/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       8 . 8 . 87
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N? da                                                                                  Países
                 pauta                                                                                terceiros  ACP ou PTOM        Basmati
              aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal        (excepto ACP      C)(2)(3)          0
                comum                                                                               ou PTOM) (3)
          ex 10.06             Arroz :
                               B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       358,08        175,44            —
                                            2. De grãos longos                         —
                                                                                                       369,33        181,06          277,00
        I                                b) Arroz em película :               \                  I                              l
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       447,60        220,20            —
                                            2. De grãos longos                         —
                                                                                                       461,66        227,23          346,25
                                    II. Semibranqueado
                                         queado :
                                                               ou     bran­
                                                                                                                                1
                                         a) Arroz semibranqueado :            IlI                                liIl
                                            1 . De grãos redondos                    13,05             553,24        264,69            —
                                            2. De grãos longos                       12,97             659,10        317,66          494,33
                                         b) Arroz branqueado :                II\                                ||Il
                                            1 . De grãos redondos                    13,90             589,20        282,25            —
                                            2. De grãos longos                       13,90             706,56        340,93          529,92
                                   III . Em trincas                                  88,01             205,02         99,51            —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85 .
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.
          (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho.