CELEX: 31991R3309
Language: pt
Date: 1991-11-14
Title: Regulamento (CEE) nº 3309/91 da Comissão, de 13 de Novembro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N ? L 313/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3309/91 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Novembro de 1991
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  último paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                       (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    no travessão anterior,
artigo 16?,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 12 de Novembro de
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                   1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3232/91 (4) ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                         Artigo 1 ?
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                         O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e 1703 90 00), em 0,77 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
      corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,        Novembro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (J) JO  n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
 0   JO  n?  L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 27.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 306 de 7. 11 . 1991 , p. 16.                         6 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.