CELEX: 31989R1607
Language: pt
Date: 1989-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1607/89 da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 157/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1607/89 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Junho de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                               restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo «m conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1582/89, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1582/89 da Comis­                       f           Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1582/89 aos dados de que         de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em tòdos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
o JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 156 de 8. 6. 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- 9 . 6. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 157/29
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                     L
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  26,71 (>)
                                  1701 11 90 910                  28,78 (')
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  26,71 (>)
                                  1701 12 90 910                  28,78 (')
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000                                          0,2904
                                  1701 99 10 100                  29,04
                                  1701 99 10 910                  31,29        \
                                  1701 99 10 950                  29,79        \
                                  1701 99 90 100                                          0,2904
                       (!} D presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo-
                           sições do n? 3 do artigo S? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                           mento (CEE) n? 3251 /85 00 n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).