CELEX: 32007D0869
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: 2007/869/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão 2005/692/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países terceiros [notificada com o número C(2007) 6693] (Texto relevante para efeitos do EEE )

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/104
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão 2005/692/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países terceiros
   [notificada com o número C(2007) 6693]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/869/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência do surto de gripe aviária, causado por uma estirpe do vírus H5N1 de alta patogenicidade, que teve início no sudeste asiático em Dezembro de 2003, a Comissão adoptou várias medidas de protecção contra a gripe aviária. Estas medidas incluem, nomeadamente, a Decisão 2005/692/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países terceiros (3).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/692/CE aplica-se até 31 de Dezembro de 2007. No entanto, visto que continuam a ser detectados surtos da estirpe asiática do vírus da gripe aviária no Sudeste Asiático e na China, importa prolongar o período de aplicação daquela decisão até 31 de Dezembro de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/692/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 7.o da Decisão 2005/692/CE, a data «31 de Dezembro de 2007» é substituída por «31 de Dezembro de 2008».
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.
   
      (3)  JO L 263 de 8.10.2005, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/99/CE (JO L 43 de 15.2.2007, p. 35).