CELEX: 31990R2032
Language: pt
Date: 1990-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2032/90 da Comissão, de 17 de Julho de 1990, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

18 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 186/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2032/90 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1990
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                 n? 1 676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1636/
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     /87 0,
Portugal,                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               período determinado, relativamente às moedas da
organização comum do mercado no sector da carne de                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              ciente acima referido ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
artigo 9?,                                                      Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
                                                                a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   regime das restituições à exportação no sector da carne de
                                                                aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            n? 189/86 (*), estabelece o princípio que os produtos do
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    não devem beneficiar da concessão de uma restituição
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             comunitária ;
coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Aves
Considerando que o Regulamento (CEE) tt° 2779/75 do             de Capoeira e Ovos não emitiu qualquer parecer no prazo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as          limite estabelecido pelo seu presidente,
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a                                     Artigo 1 ?
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;
                                                                1 . A lista dos produtos para cuja exportação e conce­
Considerando que a situação actual do mercado em deter­         dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
minados países terceiros e a concorrência em determi­           (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
                                                                fixados no Anexo.
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­
ção diferenciada para determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira ;                                     2.     A concessão das restituições referidas no n? 1 é
                                                                excluída relativamente às exportações com destino a
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à          Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­        3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
tuição para os produtos a exportar para esse destino ;          excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
                                                                originários de Portugal.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de 1990.
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         (j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
P) IO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                         («0 JO n° L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- N°. L 186/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 7. 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 18 . 7. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 186/ 13
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1990, que fixa as restituições à exportação
                                         no sector da carne de aves de capoeira
                    Código do produto             Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                                 ECU/ 100 unidades
                     01 05 11 00 000                         01                           4,20
                     010519 10 000                           01                           8,40
                     01051990000                             01                          4,20
                                                                                    ECU/ 100 kg
                     0105 91 00 000                          01                         17,00
                     0207 10 11 000                          01                         15,00
                     0207 10 15 000                          04                         34,00
                                                             05                         29,00
                                                             06                         25,00
                     0207 10 19 100                          04                         38,00
                                                             05                         33,00
                                                             06                         25,00
                     0207  10 19  900                        01                         25,00
                     0207  10 31  000                        01                         28,00
                     0207  10 39  000                        01                         28,00
                     0207  10 51  000                        07                         30,00
                                                             08                         35,00
                     0207 10 55 000                          07                         30,00
                                                             08                         40,00
                     0207 10 59 000                          07                         30,00
                                                             08                         40,00
                     0207 21 10 000                          04                         34,00
                                                             05                         29,00
                                                             06                         25,00
                     0207 21 90 100                          04                         38,00
           l                                                 05                         33,00
                                                             06                         25,00
                     0207  21 90  900                        01                         25,00
                     0207  22 10  000                        01 r                       28,00
                     0207  22 90  000                        01                         28,00
                     0207  23 1 1 000                        07                         30,00
                                                             08                         40,00
                     0207 23 19 000                          07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 39  11 110                        01                           8,00
                      0207 39  11 190                        —                             —
                      0207 39  11 910                        —                             —
                      0207 39  11 990                         01                        50,00
                      0207 39  13 000                         02                        30,00
                                                              03                        28,00
                      0207 39 15 000                          01                         10,00
                      0207 39 21 000                          01                         37,00
                      0207 39 23 000                          02                         39,00
                                                              03                         36,00
                      0207 39 25 100                          02                         30,00
                                                              03                         28,00
                      0207 39 25 200                          02                         30,00
                                                              03                         28,00
                      0207 39 25 300                          02                         30,00
                                                              03                         28,00
                      0207 39  25  400                        01                           5,00
                      020739   25  900                                                     —
                      0207 39  31  110                        01                           8,00
                      0207 39  31  190                        —
                                                                                           —
                      0207 39  31  910                                                     —
                      0207 39  31  990                        01                         50,00
                      0207 39  33  000                        01                         28,00
 ---pagebreak--- N® L 186/ 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          18 . 7. 90
             Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                            ECU/ 100 kg
              0207 39 35 000                         01                         13,00
              0207 39 41 000                         01                         37,00
              0207 39 43 000                         01                         18,00
              0207 39 45 000                         01                         36,00
              0207 39 47 100                         01                         13,00
              0207 39 47 900                         —                            —
              0207 39 55 110                         01                           8,00
              0207 39 55 190                         —                            —
              0207 39 55 910                         —                            —
              0207 39 55 990                         01                         54,00
              0207 39 57 000                         01                         44,00
              0207 39 65 000                         01                         15,00
              0207 39 73 000                         01                         44,00
              0207 39 77 000                         01                         43,00
              0207 41 10 110                         01                           8,00
              0207 41 10 190                         —                            —    ■
              0207 41 10 910                         —                            —
              0207 41 10 990                         01                         50,00
              0207 41 1 1 000                        02                         30,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 21 000                         01                         10,00
              0207 41 41 000                         01                         37,00
              0207 41 51 000                         02                         39,00
                                                     03                         36,00
              0207 41 71 100                         02                         30,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 200                         02                         30,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 300                         02                         30,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 400                         01                           5,00
              0207 41 71 900                         —                            —
              0207 4210 110                           01                          8,00
              0207 42 10 190                         —
                                                                                  —
              0207 42 10 910                         —                            —
               0207 42 10 990                         01                        50,00
              0207 42 11 000                          01                        28,00
               0207 42 21 000                         01                         13,00
               0207 42 41 000                         01                        37,00
               0207 42 51 000                         01                         18,00
               0207 42 59 000                         01                         36,00
               020742 71 100                          01                         13,00
               0207 42 71 900                         —                            —
               0207 43 15 110                         01                           8,00
               0207 43 15 190                         —                            —
               0207 43 15 910                         —                            —
               0207 43 15 990                         01                         54,00
               0207 43 21 000                         01                         44,00
               0207 43 31 000                         01                         15,00
               0207 43 53 000                         01                         44,00
               0207 43 63 000                         01                         43,00
               1602 39 1 MOO                          01                         19,00
               1602 39 11 900                         —                            —
 ---pagebreak--- 18 . 7, 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 186/ 15
           (') Os destinos são identificados dò seguinte modo :
               01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, e a República Democrática Alemã,
               02 Egipto, Iraque, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes
                  Unidos,
               03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a República Democrática Alemã e os referidos ante­
                  riormente em 02,
               04 Egipto, Iraque, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Singapura,
               05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
               06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a República Democrática Alemã e os referidos nos
                  pontos 04 e 05,
               07 Hungria, Polónia, Roménia e Jugoslávia,
               08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a República Democrática Alemã e os referidos no
                  ponto 07.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão ( JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.