CELEX: 31998D0229
Language: pt
Date: 1998-03-20 00:00:00
Title: 98/229/CE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China

Avis juridique important

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31998D0229

98/229/CE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 087 de 21/03/1998 p. 0022 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China (98/229/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2735/90 (3) alterado pelo Regulamento (CE) nº 610/95, o Conselho instituiu um direito anti-dumping (4) definitivo sobre as importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China e abrangidas pelo código NC 2611 00 00.2. Pedido de reexame (2) Na sequência da publicação, em Fevereiro de 1995, de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Junho de 1995, um pedido de reexame apresentado pela Eurométaux em nome do conjunto dos produtores comunitários do produto em causa. O pedido continha elementos de prova de que a caducidade das medidas anti-dumping poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e de prejuízo. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame.(3) Em 21 de Setembro de 1995 a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6), o início de um reexame do Regulamento (CEE) nº 2735/90, tendo dado início a um inquérito em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 (7), que foi substituído, durante o inquérito, pelo Regulamento (CE) nº 384/96, (a seguir designado «regulamento de base»).3. Inquérito (4) A Comissão avisou oficialmente os produtores e exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os produtores comunitários de início do reexame e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro de prazo previsto no aviso mencionado no considerando 3.(5) O presente reexame excedeu o prazo de um ano dentro do qual deveria normalmente ter sido concluído em conformidade com o nº 5 do artigo 11º do regulamento de base, uma vez que foram realizados, paralelamente, dois outros reexames relativos a produtos derivados do tungsténio: o óxido de tungsténio e ácido de tungsténio, por um lado, e o carboneto de tungsténio e carboneto de tungsténio fundido por outro. Com efeito, dadas as ligações entre estes produtos na cadeia de produção, decidiu-se apresentar simultaneamente os resultados dos três inquéritos.B. RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME DA CADUCIDADE E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) No decurso do inquérito o autor da denúncia, a Eurométaux, retirou formalmente o pedido de reexame de caducidade dada a recente e considerável diminuição das importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China.(7) Em conformidade com o nº 5 do artigo 11º conjugado com o nº 1 do artigo 9º do regulamento de base, sempre que a indústria comunitária retira um pedido de reexame de caducidade o processo deve ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. O presente inquérito não revelou quaisquer indícios de interesse comunitário susceptíveis de justificarem uma continuação do processo.(8) As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas da intenção da Comissão de encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer observações indicando que o encerramento não seria do interesse da Comunidade.(9) Foi consultado o Comité Consultivo, que não levantou quaisquer objecções.(10) A Comissão concluiu, tendo em conta o que precede, que é desnecessária a continuação das medidas de protecção e que o processo deve ser encerrado,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China e abrangidas pelo código NC 2611 00 00.Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1998.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.(3) JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 1.(4) JO L 64 de 22. 3. 1995, p. 1.(5) JO C 48 de 25. 2. 1995, p. 3.(6) JO C 244 de 21. 9. 1995, p. 3.(7) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.