CELEX: 51988PC0629
Language: pt
Date: 1988-11-11
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 87/402/CEE RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE PROTECCAO MONTADOS A FRENTE, EM CASO DE CAPOTAGEM DOS TRACTORES AGRICOLAS E FLORESTAIS DE RODAS, DE VIA ESTREITA

30. 11. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 305/7
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/402/CEE relativa aos dispositivos
              de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas e florestais de
                                                    rodas, de via estreita
                                              COM(88) 629 final — SYN 164
                          (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Novembro de 1988)
                                                       (88/C 305/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             directiva e das prescrições técnicas definidas pelas direc-
                                                                  tivas especiais; que'é conveniente confiar a sua adopção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                à Comissão a fim de simplificar e acelerar o processo;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  que, em todos os casos em que o Conselho confira à Co-
100?A,                                                            misão competência para a execução de regras estabeleci-
                                                                  das no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é con-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            veniente prever um processo de consulta prévia entre a
                                                                  Comissão e os Estados-membros no âmbito de um Co-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           mité Consultivo,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que interessa adoptar as medidas destina-                                      Artigo Io.
das a estabelecer progressivamente o mercado interno ao           A Directiva 87/402/CEE é alterada do seguinte modo:
longo de um período que termina em 31 de Dezembro
de 1992; que o mercado interno engloba um espaço sem              1. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção :
fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação           «Artigo 11?
das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;
                                                                     As alterações necessárias pira adaptar ao progresso
Considerando que a Directiva 87/402/CEE do Conse-                     técnico as disposições dos anexos da presente direc-
lho (') prevê, no seu artigo 12?, que se completem as                 tiva serão adoptadas em conformidade com o pro-
normas actualmente em vigor por normas que introdu-                   cesso previsto no artigo 1 IVA».
zam os ensaios adicionais de choque no procedimento
                                                                  2. E inserido o novo artigo 11?A seguinte:
dos ensaios dinâmicos;
                                                                      «Artigo 11?A
Considerando que um ensaio adicional está já previsto                 No caso de se recorrer ao processo definido no pre-
para o procedimento do ensaio estático, sendo portanto                sente artigo, a Comissão decidirá após consulta do
necessário fixar igualmente um ensaio adicional para o                Comité. O Comité deliberará sobre os pedidos de pa-
procedimento do ensaio dinâmico — que, aliás, reflecte                recer formulados pela Comissão. A Comissão, ao soli-
mais fielmente a situação em caso de capotagem de um                  citar o parecer do Comité, pode fixar o prazo no qual
tractor — de forma a que os dois procedimentos relati-                este deve ser emitido. As deliberações do Comité não
vos, respectivamente, aos ensaios estáticos e aos ensaios             implicam qualquer votação. No entanto, qualquer
dinâmicos se tornem equivalentes e que o actual desequi-              membro do Comité pode exigir que a sua opinião seja
líbrio entre esses dois ensaios seja eliminado;                       registada em acta».
Considerando que os resultados das experiências práticas          3. O Anexo IV A é alterado em conformidade com o
efectuadas sobre os dispositivos montados na retaguarda               anexo da presente directiva.
podem ser transpostos para os mesmos dispositivos mon-
tados à frente quanto à fiabilidade dos parâmetros e dos                                    Artigo 2?
cálculos;
                                                                  Antes de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros
Considerando que a Directiva 87/402/CEE fixa no seu               porão em vigor as normas necessárias para darem cum-
artigo 11? o processo destinado a adaptar ao progresso            primento à presente directiva e desse facto informarão
técnico as disposições constantes dos seus anexos; que o          imediatamente a Comissão.
progresso da técnica torna, contudo, necessária uma rá-
pida adaptação das prescrições contidas nos anexos da                                       Artigo 3?
                                                                  Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
(') JO n° L 220 de 8. 8. 1987, p. 1.                              tiva.
 ---pagebreak--- ^ C ^ O ^                                       lorn^COfic^ld^Cornnnrd^d^ELiro^er^                                         ^0 ft ^
          O p o n t o 16 do ^.ne^o^lVApassaa ter aseguinte redacção
                m6     ensaios adicionais
                       1 6 1 Se aparecerem fracturas ou fissuras assinaláveis durante um ensaio de choque,enecessano
                             procederaum segundo ensaio semelhante,mas com uma altura de queda iguala
                             imediatamente após o ensaio de choque que esta na origem destas fracturas ou fissuras,
                             sendo ^a^ a relação entre a deformação permanente e a deformação elástica ^a ^
                             O B O ^ ^ medidas no ponto de impacto
                             ^deformação permanente suplementar devida ao segundo choque nao deve ser superiora
                             ^O^Bo da deformação permanente devida ao primeiro choque
                             ^ a r a p o d e r realizar o ensaio adicionam e necessário medira deformação elástica durante
                             todos os ensaios de choque
                       1 6 2 Se aparecerem fracturas ou fissuras assinaláveis durante um ensaio de esmagamento, e
                             necessário proceder a um segundo ensaio de esmagamento semelhante, mas com uma
                             força igual a 1,2 f^, imediatamente após o ensaio de esmagamento que esta na origem
                             destas fracturas ou fissuras^