CELEX: 32017R1500
Language: pt
Date: 2017-08-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1500 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, que altera pela 275.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

25.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1500 DA COMISSÃO
   de 23 de agosto de 2017
   que altera pela 275.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de agosto de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada:
      
         «Shane Dominic Crawford (também conhecido por: (a) Asadullah; (b) Abu Sa'd at-Trinidadi; (c) Asad). Data de nascimento: 22.2.1986. Local de nascimento: Mount Hope, Trindade e Tobago. Nacionalidade: Trindade e Tobago. Passaporte n.o: (a) Trindade e Tobago n.o TA959547, emitido em 19.11.2013 (emitido pelo Serviço de Imigração de Trindade e Tobago, data de validade: 18.11.2018); (b) Trindade e Tobago n.o T1071839, emitido em 8.11.2004 (emitido pelo Serviço de Imigração de Trindade e Tobago, data de validade: 7.11.2014). N.o de identificação nacional: (a) Bilhete de identidade de Trindade e Tobago: 19860222007, emitido em 16.6.2011 (data de validade: 16.6.2016); (b) Certidão de nascimento de Trindade e Tobago: B394445, emitida em 23.1.2007; (c) Carta de condução de Trindade e Tobago: 892124B, emitida em 30.8.2007 (data de validade: 30.8.2010). Endereço: (a) República Árabe Síria (em maio de 2014); (b) Reyhanli, Hatay, Turquia (localização anterior, de novembro de 2013 a maio de 2014); (c) 349 Dass Branch Trace, Dass Trace, Enterprise Chaguanas, Trindade e Tobago (desde o nascimento até 27.11.2013); (d) LP# 41 Ballisier Road, Smith Field Lands, Wallerfield, County of St. George East, Trindade e Tobago (localização alternativa em setembro de 2011). Informações suplementares: Descrição física: olhos castanhos; cabelo escuro; pele castanha clara; constituição física: média; altura: 174 cm; peso: 64 kg; fala inglês e árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 18.8.2017.»