CELEX: 31987R0342
Language: pt
Date: 1987-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 342/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 34/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 342/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor , em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
(4) JO n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                         de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 34/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 2. 87
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                   Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
          10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e            \
                                        centeio (méteil)                                    9,23               19932
          10.01 B II                    Trigo duro                                         43,91              253,63 00
          10.02                         Centeio                                            38,30               176,68 0
          10.03                         Cevada                                             36,57               189,40
          10.04                         Aveia                                              94,86               159,16
          10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido        l
                                        destinado a sementeira                              —
                                                                                                               183,46 (2)(3)(8)
          10.07 A                       Trigo mourisco                                     36,57               131,12
          10.07 B                     - Milho painço                                       36,57               156,53 (4)
          10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                             22,48               182^0 0 0
          10.07 D I                     Triticale                                            0                   0
          10.07 D II                    Outros cereais                                     36,57                67,40 0
          11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
                                        trigo e centeio (méteil)                           27,81               293,93
          11.01 B                       Farinhas de centeio                                68,51               262,24
          11.02 A Ia)                   Sêmolas de trigo duro                              81,64               406,71
          1 1 .02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                              27,96               315,37
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          t7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.