CELEX: 22005D0020
Language: pt
Date: 2005-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 20/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

23.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/46
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 20/2005,
   de 8 de Fevereiro de 2005,
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 175/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1);
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 642/2004 da Comissão de 6 de Abril de 2004 relativo aos requisitos de exactidão aplicáveis aos dados recolhidos nos termos do Regulamento (CE) no 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (2), deve ser incorporado no Acordo;
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) no 753/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão no 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (3), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O Anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
                Após o ponto 7f (Regulamento (CE) no 1172/98 do Conselho) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «7fa.
                        
                        
                           
                              32004 R 0642: Regulamento (CE) no 642/2004 da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativo aos requisitos de exactidão aplicáveis aos dados recolhidos nos termos do Regulamento (CE) no 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (JO L 102 de 7.4.2004, p. 26).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento passam a ter a seguinte redacção:
                           O presente regulamento não é aplicável à Islândia.»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 29 (Decisão no 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte ponto:
               
                           «30.
                        
                        
                           
                              32004 R 0753: Regulamento (CE) no 753/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão no 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (JO L 118 de 23.4.2004, p. 23).»
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 642/2004, redigido em língua norueguesa, e do Regulamento (CE) no 753/2004, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo (4).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 29.
   
      (2)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 26.
   
      (3)  JO L 118 de 23.4.2004, p. 23.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.