CELEX: 31987R0858
Language: pt
Date: 1987-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 858/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República do Líbano a título de ajuda alimentar

26. 3 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 82/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 858/87 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Março de 1987
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República do Líbano a título de
                                                      ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
 Económica Europeia,                                            ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar, ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13?,                                                     de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Dezembro            O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
de 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao        regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Líbano, a Comissão concedeu a este país 5 000 toneladas         mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
de cereais a fornecer CIF ;                                     n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(j JO h? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 82/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 3 . 87
                                                                ANEXO
            1 . Programa : 1986 — Acção n? 81 /87 (')
            2. Beneficiário : Comité Supérieur de Secours, Rue Badaro, Immeuble ODS, Beyrouth. Telex : Appel Paris
                068914 COMSEC 20400 LE
            3. Lugar ou pais de destino : República do Líbano
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            5. Quantidade total : 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
            6 . Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                OBEA, rue de Treves 82, B- 1 040 Bruxelles (télex : 24076)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não cole
                aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                    (agitação) (método ICC n? 107),
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
          10 . Acondicionamento :
                — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropileno
                     com um peso mínimo de 110 gramas, com as Orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                   ACTION N° 81 /87 / FARINE DE FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
                   A LA REPUBLIQUE LIBANAISE POUR DISTRIBUTION GRATUITE /
         1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
         12. Estádio de entrega : CIF
         13 . Porto de desembarque : Beirute
         14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
         15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 7 de Abril de 1987, às 12 horas
         16. Período de embarque : de 1 de Maio a 30 de Maio de 1987
         17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
         Notas :
         1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
               que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em contacto
               com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição necessários, bem
               como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respeitantes ao embarque.
         3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
               M. Nielsen, Délégation CEE, Bloc B — 8e étage, Centre Gefinor, rue Clémenceau, Beyrouth. Téléx : deleur
               23307 LE .
         4. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma quali­
               dade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.