CELEX: 31974L0268
Language: pt
Date: 1974-05-02 00:00:00
Title: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais

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31974L0268

Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais  

Jornal Oficial nº L 141 de 24/05/1974 p. 0019 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0005  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0220  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0005  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0214  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0214 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1974 que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais(74/268/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, respeitantes à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1) e à comercialização de sementes de cereais (2), com as últimas redacções que lhes foram dadas pela Directiva do  Conselho de 11 de Dezembro de 1973 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,  Considerando que as directivas citadas fixaram tolerâncias quanto à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais;  Considerando que aquelas tolerâncias parecem muito elevadas para certas necessidades; que, por esta razão, as directivas citadas prevêem um registo suplementar para as sementes que satisfaçam condições especiais no que se refere à presença de Avena  fatua;  Considerando que as condições especiais fixadas a este respeito são de molde a satisfazer as necessidades acima referidas, mas têm igualmente em conta as possibilidades de produção e de controlo das sementes,  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Sementes e Plantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros emitirão, a pedido, o certificado oficial previsto no artigo 11o da directiva respeitante à comercialização de sementes de plantas forrageiras,  a) No caso de sementes de dimensão igual ou superior à dos grãos de trigo, se quando submetida a um exame oficial, uma amostra de pelo menos 500 g, retirada segundo as disposições do artigo 7o da directiva citada, estiver isenta de Avena fatua;  b) No caso de sementes de dimensões inferiores à dos grãos de trigo,  - se uma inspecção oficial de campo, efectuada em conformidade com as disposições do Anexo I da directiva citada, revelar que a cultura está isenta de Avena fatua, e se uma amostra de pelo menos 100 g, retirada segundo as disposições do artigo 7o da  directiva citada, se apresentar isenta de Avena fatua quando sujeita a um exame oficial, ou - se, quando submetida a um exame oficial, uma amostra de pelo menos 300 g, retirada segundo as disposições do artigo 7o da directiva citada, estiver isenta de Avena fatua.   Artigo 2o  Os Estados-membros emitirão, a pedido, o certificado oficial previsto no artigo 11o da directiva respeitante à comercialização de sementes de cereais,  - se uma inspecção oficial de campo, efectuada em conformidade com as disposições do Anexo I da directiva citada, revelar que a cultura está isenta de Avena fatua, e se uma amostra de pelo menos 1 kg, retirada segundo as disposições do artigo 7o da  directiva citada, se apresentar isenta de Avena fatua quando sujeita a um exame oficial, ou - se quando sujeita a um exame oficial, uma amostra de pelo menos 3 kg, retirada segundo as disposições do artigo 7o da directiva citada, estiver isenta de Avena fatua.   Artigo 3o  Os Estados-membros podem determinar que o certificado oficial só seja emitido num único dos dois casos previstos no primeiro parágrafo do artigo 1o e no artigo 2o respectivamente.   Artigo 4o  Os Estados-membros aplicarão, o mais tardar a 1 de Julho de 1974, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a  Comissão, que informará os outros Estados-membros.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1974.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(3) JO no L 356 de 27. 12. 1973, p. 79.