CELEX: 62019CA0079
Language: pt
Date: 2020-02-27 00:00:00
Title: Processo C-79/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro 2020 — República da Lituânia/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República da Lituânia — Apoio à reforma antecipada — Regulamento (CE) n.° 1257/1999 — Artigo 33.°-M, n.° 1 — Desvirtuação dos elementos de prova»]

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/23
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro 2020 — República da Lituânia/Comissão Europeia
      (Processo C-79/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - FEOGA, FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento da União Europeia - Despesas efetuadas pela República da Lituânia - Apoio à reforma antecipada - Regulamento (CE) n.o 1257/1999 - Artigo 33.o-M, n.o 1 - Desvirtuação dos elementos de prova»)
      (2020/C 137/30)
      Língua do processo: lituano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Lituânia (representantes: inicialmente R. Krasuckaitė, em seguida, K. Dieninis, agentes)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Jokubauskaitė e J. Aquilina, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República da Lituânia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 131, de 8.4.2019.