CELEX: 32008R0192
Language: pt
Date: 2008-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  192/2008 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2008 , que rectifica o Regulamento (CE) n.°  989/2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Barèges-Gavarnie (DOP) — Hořické trubičky (IGP)]

1.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/11
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 192/2008 DA COMISSÃO
   de 29 de Fevereiro de 2008
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 989/2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Barèges-Gavarnie (DOP) — Hořické trubičky (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 989/2007 da Comissão (2) contém um erro no respeitante à classe a que pertence o produto abrangido pela denominação «Barèges-Gavarnie».
            
         
               (2)
            
            
               É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.o 989/2007 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 989/2007, os termos «Classe 1.3 — Queijos» são substituídos pelos termos «Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 989/2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 219 de 24.8.2007, p. 7.