CELEX: 62011TN0639
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-639/11: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2011 — Heads!/IHMI (HEADS)

18.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 49/29
            
         Recurso interposto em 14 de dezembro de 2011 — Heads!/IHMI (HEADS)
   (Processo T-639/11)
   2012/C 49/53
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Heads! GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representantes: A. Jaeger-Lenz e T. Bösling, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de outubro de 2011 no processo R 2348/2010-1, na parte em que indeferiu o pedido n.o8 327 926 de registo da marca «HEADS» para serviços da classe 35 «Gestão dos negócios comerciais; administração comercial; consultoria de recursos humanos e de gestão; marketing no setor dos recursos humanos; procura de trabalhadores qualificados e de gestores; disponibilização, a termo, de trabalhadores qualificados e de gestores (gestão a termo)»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HEADS» para serviços da classe 35.
   
      Decisão do examinador: Recusado o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega parcialmente provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto a marca comunitária em causa tem caráter distintivo e porquanto a Câmara de Recurso não invocou fundamentos específicos para a aplicação do motivo de recusa constante do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em que a sua decisão assenta; baseou o seu juízo, de forma inadmissível, em combinações de palavras que não são objeto do pedido de registo; baseou-se indevidamente numa decisão do Bundespatentgericht (Tribunal Federal alemão das patentes), e são incorretas as conclusões que extraiu da perspetiva imputada ao público relevante identificado.