CELEX: 52016DP0078
Language: pt
Date: 2016-03-09 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de março de 2016, sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (C8-0023/2016 — 2016/0902(NLE))

9.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 50/155
            
         P8_TA(2016)0078
   Nomeação de um novo Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
   Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de março de 2016, sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (C8-0023/2016 — 2016/0902(NLE))
   (Aprovação)
   (2018/C 050/22)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), de 3 de fevereiro de 2016, de nomear o Diretor Executivo da EIOPA por um período de cinco anos (C8-0023/2016),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0045/2016),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que o mandato do atual Diretor Executivo da EIOPA termina em 31 de março de 2016;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que, em 28 de janeiro de 2016, o Conselho de Supervisores da EIOPA, na sequência de concurso, propôs a nomeação de Fausto Parente como Diretor Executivo para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.o, n.o 2 e n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 1094/2010;
            
         
               C.
            
            
               Considerando que, em 23 de fevereiro de 2016, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Fausto Parente, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
            
         
            
               1.
            
            
               Aprova a nomeação de Fausto Parente como Diretor Executivo da EIOPA;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à EIOPA e aos governos dos Estados-Membros.
            
         
      (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 48.