CELEX: 31995R2298
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2298/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 233/30         rWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2298/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                  no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2093/95 (4) ; que, antecedendo as                                     Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento            de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?  L  173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 349   de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO  n? L  185  de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO  n? L 206   de 1 . 9. 1995, p. 29 .
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 95     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 233/31
                                                           ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1 995 , que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)      3,00              3,00
                         Cevada                ( 1003 00 90)     18,00             18,00
                         Milho                 ( 1005 90 00)     53,00            53,00
                         Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00              0,00