CELEX: 31996R0724
Language: pt
Date: 1996-04-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 724/96 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 100/ 10         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 4. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 724/96 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Abril de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3°,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Memhrn d/i f!ntni(rãn
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 4 . 96             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           NV L 100/ 11
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           'ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                              Código          Valor forfetàrio
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')    de importação
           0702 00 20                    052                  68,5                       0805 30 20                   052                 130,6
                                         060                  80,2                                                    204                  88,8
                                         064                 59,6                                                     220                  74,0
                                         066                 41,7                                                     388                  93,3
                                         068                 62,3                                                     400                  79,2
                                                                                                                      512                  54,8
                                         204                 55,7
                                         208                 44,0
                                                                                                                      520                  66,5
                                                                                                                      524                 100,8
                                         212                 97,5
                                                                                                                      528                  74,5
                                         624                119,8
                                                                                                                      600                  71,7
                                         999                 69,9
                                                                                                                      624                  84,6
           0707 00 15                    052                 97,0
                                                                                                                      999                  83,5
                                         053                156,2
                                                                                   0808 10 61 , 0808 10 63,
                                         060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                         066                 53,8                                                     064                  78,6
                                         068                 69,1                                                     284                  75,5
                                         204                144,3                                                     388                  89,4
                                         624                 87,1                                                     400                  75,2
                                         999                 95,5                                                     404                  72,7
           0709 10 10                    220                126,6                                                     416                  72,7
                                         999                126,6                                                     508                  89,5
           0709 90 75                    052                 72,5
                                                                                                                      512                  69,7
                                                                                                                      524                  97,2
                                         204                 77,5
                                                                                                                      528                  69,1
                                         412                 54,2
                                                                                                                      624                  86,5
                                         624                199,7
                                                                                                                      728                 107,3
                                         999                101,0
                                                                                                                      800                  78,0
   0805 10 11 , 0805 10 15,
                                                                                                                      804                  89,7
           0805 10 19                    052                 48,9
                                                                                                                      999                  81,0
                                         204                 37,6
                                                                                         0808 20 37                   039                  90,4
                                         208                 58,0
                                                                                                                      052                 138,2
                                         212                 69,2
                                                                                                                      064                  72,5
                                         220                 53,3                                                     388                  66,6
                                         388                 40,5                                                     400                  73,7
                                         400                 37,3                                                     512                  67,4
                                         436                 41,6                                                     528                  71,0
                                         448                 27,1                                                     624                  79,0
                                         600                 42,8                                                     728                 115,4
                                         624                 45,3                                                     800                  55,8
                                         625                 32,6                                                     804                 112,9
                                         999                 44,5                                                     999                  85,7
') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999» representa «outras
   origens».