CELEX: 51988PC0008
Language: pt
Date: 1988-01-07
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A DESCARGA DE DETRITOS NO MAR

N?C 72/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18. 3. 88
                                                                          II
                                                              (Actos preparatórios)
                                                           COMISSÃO
                    Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à descarga de detritos no mar (')
                                                                COM(88) 8 final
               (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 12 de Janeiro de 1988, nos termos do n° 3 do artigo
                                                            149°. do Tratado CEE)
                                                                 (88/C 72/08)
               (*) JO n? C 245 de 26. 9. 1985, p. 23.
                        TEXTO ORIGINAL                                                                   TEXTO ALTERADO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                           Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 100? e 235?,                                                                  130?,
                                                                               9°. considerando
                                                                              Considerando que uma disparidade entre as disposições
                                                                              já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-
                                                                              -membros, no que respeita à descarga de detritos no
                                                                              mar, resultante, nomeadamente, das diferenças nas Con-
                                                                              venções, pode criar condições de concorrência desiguais
                                                                              e ter, por esse motivo, uma incidência directa no funcio-
                                                                              namento do mercado comum;
 16° considerando                                                              16°. considerando
Considerando que parece necessário acompanhar essa                            Considerando que parece necessário acompanhar essa
aproximação das legislações de uma acção da Comuni-                           aproximação das legislações de uma acção da Comuni-
dade, tendo em vista realizar, por uma regulamentação                         dade, tendo em vista realizar, por uma regulamentação
mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no domí-                          mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no domí-
nio da protecção do meio natural e da melhoria da qua-                        nio da protecção do meio natural e da melhoria de quali-
lidade de vida; que, por conseguinte, é conveniente pre-                      dade de vida; que, por conseguinte, é conveniente pre-
ver, a esse título, algumas disposições específicas; que,                     ver, a esse título, algumas disposições específicas;
não tendo sido previstos pelo Tratado os poderes de ac-
ção necessários para esse efeito, é conveniente recorrer
ao artigo 235? do Tratado,
                                      C o n s i d e r a n d o s 1 a 8 inclusive I n a l t e r a d o s
                                                   9o. c o n s i d e r a n d o S u p r i m i d o
                                    C o n s i d e r a n d o s 10 e 11 i n c l u s i v e I n a l t e r a d o s
                                                                              Considerando que, a prazo, será conveniente pôr fim à
                                                                              incineração no mar;
12? considerando                                                              12°. considerando
Considerando que a incineração no mar apenas só deve-                         Considerando que, durante o período em que continuará
ria ser aplicada a determinadas substâncias e que é neces-                    a ser autorizada, a incineração no mar só deveria ser
sária uma autorização específica concedida para cada                          aplicada a determinadas substâncias e que é necessária
caso;                                                                         uma autorização específica concedida para cada caso;
 ---pagebreak---  18.3.88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N?C72/9
                     TEXTO ORIGINAL                                                                   TEXTO ALTERADO
                                  C o n s i d e r a n d o 13 e 15 inclusive I n a l t e r a d o s
                                                16°. c o n s i d e r a n d o S u p r i m i d o
                                 C o n s i d e r a n d o s 17 e 18 i n c l u s i v e I n a l t e r a d o s
                                                      A r t i g o Io. i n a l t e r a d o s
                               A r t i g o 2o. a l í n e a s a ) , b ) , c ) , d) e e) i n a l t e r a d o s
                                                                            f) O termo «imersão» não abrange:
                                                                                  i) A descarga no mar de detritos ou outras matérias
                                                                                      resultantes ou provenientes do funcionamento e ex-
                                                                                      ploração normais de navios, aeronaves, plataformas
                                                                                      ou outras construções situadas no mar, bem como o
                                                                                      respectivo equipamento, com excepção dos detritos
                                                                                      ou outras matérias transportadas por ou baldeadas
                                                                                      para navios, aeronaves, plataformas ou outras obras
                                                                                      situadas no mar que sejam utilizadas para a imersão
                                                                                      dessas matérias ou provenientes do tratamento de
                                                                                      tais detritos ou outras matérias a bordo dos referi-
                                                                                      dos navios, aeronaves, plataformas ou construções;
                                                                                 ii) O depósito de matérias para outros fins que não
                                                                                      sejam simples eliminação, sob condição de que um
                                                                                      tal depósito não seja imcompatível com o objecto
                                                                                      da presente directiva; .
                                                       A r t i g o 3o. I n a l t e r a d o
                                                       A r t i g o 4o. I n a l t e r a d o
                                                       A r t i g o 5o. I n a l t e r a d o
                                           A r t i g o 6o. n ° M , 2 e 3 I n a l t e r a d o s
                                                                            4.       Os Estados-membros podem incluir nas autorizações
                                                                            concedidas disposições que instaurem um controlo obriga-
                                                                            tório das operações de imersão e de incineração por meio
                                                                            de um aparelho de recolha automática de dados instala-
                                                                            dos a bordo dos navios e aeronaves.
                                                       A r t i g o 7o. I n a l t e r a d o
                                                       A r t i g o 8o. I n a l t e r a d o
                                                      A r t i g o 10°. I n a l t e r a d o
                                            A r t i g o 11°. n°.s 1 e 2 I n a l t e r a d o s
3.   As informações recolhidas pela Comissão só podem                       3.       Suprimido
ser utilizadas com o fim para o qual foram pedidas.
4.   A Comissão e as autoridades competentes dos Esta-                      4.       Suprimido
dos-membros, bem como os seus funcionários e agentes
não podem divulgar as informações que tenham reco-
lhido em aplicação da presente directiva e que pela sua
natureza estejam cobertas pelo segredo profissional.
 ---pagebreak--- N ? C 72/10                                           J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                            18. 3. 88
                            TEXTO ORIGINAL                                                                                  TEXTO ALTERADO
5.      O s n? s 3 e 4 não obstam à publicação de informa-                                  5.         Suprimido
ções gerais ou de estudos que n ã o c o n t e n h a m indicações
individuais sobre as empresas ou associações de e m p r e -
sas.
                                                                      n°. s 6 e 7 I n a l t e r a d o s
                                                  Artigos          12°. a 21°. i n c l u s i v e          Inalterados
                                                                                 ANEXOS
                                                                       Anexo I A Inalterado
                                                                       Anexo I B Inalterado
                                                                        A n e x o II I n a l t e r a d o
                                                                        A n e x o III I n a l t e r a d o
                                                      A n e x o IV p o n t o s A, B, C, D I n a l t e r a d o s
                       E. c o n d i ç õ e s de f u n c i o n a m e n t o das i n s t a l a ç õ e s de i n c i n e r a ç ã o no m a r I n a l t e r a d o
                                                                        1 a) e b) I n a l t e r a d o s
c) Que a taxa da combustão obtida pela fórmula seguinte:                                     c) Que a taxa de combustão obtida pela fórmula seguinte:
    . . . seja de, pelo menos, 99,9 %                                                             . . . seja de, pelo menos, 99,95 % ± 0,05
                                                                  Restante título E Inalterado
                                                                         Anexo V Inalterado
                                                                        A n e x o VI I n a l t e r a d o
                                                 A n e x o V I I Q u a d r o 1 a ) , 2 a ) , 3 a) I n a l t e r a d o s
                                                                                             3 a Investigações efectuadas e medidas tomadas para lutar con-
                                                                                                    tra o aparecimento de detritos, evitar as descargas no mar
                                                                                                    ou limitar as quantidades a imergir
                                                                  4 a 13 i n c l u s i v e I n a l t e r a d o s
                                                                       Anexo VIII Inalterado
                                                                        A n e x o IX I n a l t e r a d o
                                                                         Anexo X Inalterado
                                                                                  Anexo XI
                  Quadros comparativos das substâncias incluídas nos Anexos I e II das Convenções Internacionais e da
                                      proposta de directiva do Conselho relativa às descargas de detritos no mar
 ---pagebreak--- 18. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? C 72/11
                                     Quadro comparativo das substâncias incluídas no Anexo I
                                                          (lista negra)
                                                         QUADRO 1
                                                                                      Protocolo
                                                  Convenção          Convenção         imersão  Proposta de
                         Substâncias
                                                  de Londres          de Oslo        Convenção    directiva
                                                                                      Barcelona
          1. Compostos orgânicos
             de halogénio                              X                 X                X           X
          2. Compostos organostânicos                 —                 —                __           X
          3. Mercúrio e seus compostos                 X                 X                X           X
          4. Cádmio e seus compostos                   X                 X                X           X
          5. Matérias sintéticas e
             plásticas persistentes                    X                 X                X           X
          6. Petróleo bruto e
             hidrocarbonetos                           X                —                 X           X
          7. Substâncias susceptíveis de
             ser cancerígenas                                            X                            X
          8. Compostos ácidos e básicos
             determinados                                                                 X           X
                                                      —                 —
             — Compostos provenientes
                 das indústrias do titânio
                 e do alumínio                        —                 —                —            X
          9. Matérias produzidas para a
             guerra biológica e química               X                                   X           x
                                                                        —
             — resíduos altamente
                 radioactivos                         X                 —                 X          —
             — resíduos mediamente
                 radioactivos                         —                 —                 X          —
             — Lamas de sondagem à
                 base de hidrocarbonetos
                 e hidrocarbonetos
                 associados às escórias de
                 sondagem                             —                 —                —            X
             — Detritos e outras maté-
                 rias, tais como lamas, re-
                 síduos e escórias de dra-
                 gagem que contenham
                 contaminantes vestigiais
                 (1 a 7 do presente quadro)           X                 —                 X           X
 ---pagebreak--- N? C 72/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18. 3. 88
                                     Quadro comparativo das substâncias incluídas no Anexo II
                                                         (lista cinzenta)
                                                          QUADRO 2
                                                                                       Protocolo
                                                  Convenção          Convenção          imersão  Proposta de
                         Substâncias
                                                  de Londres           de Oslo        Convenção    directiva
                                                                                       Barcelona
           Arsénico, chumbo, cobre, zinco             X                   X                X           X
           Berílio                                    X                   —                X           X
           Crómio                                     X                   —                X           X
           Níquel
                            e compostos
                                                      X                   —                X           X
           Vanádio                                    X                                    X           X
           Selénio                                    —                   —                X           X
           Antimónio                                  —                   —                X           X
           Cianetos e fluoretos                       X                   X                X           X
           Pesticidas e subprodutos                   X                   X                X           X
           Substâncias químicas orgânicas
           sintéticas não referidas no
           Anexo I                                                                         X           X
           Compostos ácidos e básicos não
           abrangidos pelo Anexo I                    X                   —                X           X
           Contentores, sucata de ferro e
           outros detritos volumosos                  X                   X                X           X
           Substâncias que se podem
           tornar nocivas em virtude das
           quantidades imersas, deminuir a
           qualidade das actividades
           recreativas, ou pôr em perigo a
           vida humana ou organismos                  —                   X                X           X
           Resíduos radioactivos não
           abrangidos pelo Anexo I                    X                   —               X           —
           Compostos orgânicos de silício             X              (Anexo I)        (Anexo I)       X
           Substâncias análogas ao
           alcatrão                                   —                   X               —           —