CELEX: 62011TB0176
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Processo T-176/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2011 — Carbunión/Conselho ( «Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão relativa aos auxílios destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas — Pedido de suspensão de execução — Falta de interesse em agir — Não concordância com a acção principal — Indissociabilidade — Inadmissibilidade — Ponderação dos interesses» )

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/52
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2011 — Carbunión/Conselho
      (Processo T-176/11 R)
      (Medidas provisórias - Auxílios de Estado - Decisão relativa aos auxílios destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas - Pedido de suspensão de execução - Falta de interesse em agir - Não concordância com a acção principal - Indissociabilidade - Inadmissibilidade - Ponderação dos interesses)
      (2012/C 25/101)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Federación Nacional de Empresarios de Minas de Carbón (Carbunión) (Madrid, Espanha) (representantes: K. Desai, solicitor, S. Cisnal de Ugarte e M. Peristeraki, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente F. Florindo Gijón e A. Lo Monaco, depois F. Florindo Gijón e K. Michoel, agentes)
      
         Objecto
      
      A título principal, pedido de suspensão parcial da execução da Decisão 2010/787/UE do Conselho, de 10 de dezembro de 2010, relativa aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas (JO L 336, p. 24), e, a título subsidiário, pedido de suspensão integral da execução dessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2.
               
               
                  A decisão quanto às despesas é reservada para final.