CELEX: C1998/007/56
Language: pt
Date: 1998-01-10 00:00:00
Title: Recurso interposto em 11 de Julho de 1997 por Olivier Brunet e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-206/97)

10. 1. 98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 7/19
Recurso interposto em 11 de Julho de 1997 por Olivier            O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Brunet e outros contra a ComissaÄo das Comunidades
                           Europeias                             Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo que indefere o pedido
                      (Processo T-206/97)                             do recorrente de proceder aÁ apreciacËaÄo da eventual
                                                                      aplicacËaÄo do n.o 2 do artigo 31.o do Estatuto,
                          (98/C 7/56)
                (Língua do processo: franceÃs)                   Ð anular, na medida do necessaÂrio, a decisaÄo expressa de
                                                                      indeferimento adoptada pela ComissaÄo, em 11 de
Deu entrada em 11 de Julho de 1997, no Tribunal de Pri-               Abril de 1997, em resposta aÁ reclamacËaÄo do recor-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso                rente,
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
por Olivier Brunet, residente em Bruxelas, Luigi Brusa,          Ð condenar a recorrida na totalidade das despesas.
residente em Brazzaville (Congo), Peter Cavendish, resi-
dente em Bruxelas, HeÂleÁne Chraye, residente em Bruxelas,       Fundamentos e principais argumentos
Stella da Costa Santos, residente em Bruxelas, Tamara
Diomede Basili, residente em Bruxelas, Christina Laso            Os fundamentos e principais argumentos saÄo ideÃnticos aos
Sanz, residente em Bruxelas, GeÂrard Lhost, residente em         invocados no processo T-16/97 (1).
Alsemberg (BeÂlgica), Carlos Martinez Mongay, residente
em Bruxelas, Viriato Monteiro da Silva, residente em Sint
                                                                 (1) JO C 74 de 8. 3. 1997, p. 27.
Stevens-WolluweÂ (BeÂlgica), Nicolioulas Panagiotis, resi-
dente em Bruxelas, Carla Piccinni-Leopardi, residente em
Bruxelas, Jorge Manuel Pinheiro de Jesus Ferreira, resi-
dente em Bruxelas, Angelo Salsi, residente em Bruxelas, e
Graham Willmott, residente em Genval (BeÂlgica), repre-
sentados por Marc-Albert Lucas, advogado do foro de
LieÁge, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-        Recurso interposto em 15 de Julho de 1997 por NoeÈlle
rio da advogada Evelyne Korn, 21, rue de Nassau.                    Mattei contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                                        (Processo T-209/97)
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                            (98/C 7/58)
Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo de indeferimento dos
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
     seus pedidos de reclassificacËaÄo,
Ð anular a decisaÄo da ComissaÄo de indeferimento das            Deu entrada em 15 de Julho de 1997, no Tribunal de Pri-
     suas reclamacËoÄes administrativas,                         meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                 contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
                                                                 por NoeÈlle Mattei, residente em Bruxelas, representada
Ð condenar a ComissaÄo nas despesas.
                                                                 por Nicolas LhoeÈst, advogado no foro de Bruxelas, com
                                                                 domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson
Fundamentos e principais argumentos                              SARL, 30, rue de Cessange.
Os fundamentos e principais argumentos saÄo ideÃnticos aos
                                                                 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
apresentados no processo T-16/97 (1).
(1) JO C 74 de 8. 3. 1997, p. 27.                                Ð anular a decisaÄo da ComisaÄo, de 4 de Outubro de
                                                                      1996, que indefere expressamente o pedido da recor-
                                                                      rente para proceder aÁ apreciacËaÄo da eventual aplicacËaÄo
                                                                      do artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto,
                                                                 Ð anular, na medida do necessaÂrio, a decisaÄo de indeferi-
Recurso interposto em 15 de Julho de 1997 por Guy                     mento expresso que a ComissaÄo adoptou em 29 de
  Tachelet contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias               Abril de 1997 em resposta aÁ reclamacËaÄo da recorrente,
                      (Processo T-208/97)
                                                                 Ð condenar a recorrida na totalidade das despesas da ins-
                          (98/C 7/57)                                 taÃncia.
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                 Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada em 15 de Julho de 1997, no Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso           Os fundamentos e principais argumentos saÄo ideÃnticos aos
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto         invocados no processo T-16/97 (1).
por Guy Tachelet, residente no Luxemburgo, representado
por Nicolas LhoeÈst, advogado no foro de Bruxelas, com           (1) JO C 74 de 8. 3. 1997, p. 27.
domicílio escolhido no Luxemburgo na sede da Fiduciaire
Myson SARL, 30, rue de Cessange.