CELEX: 32008D0102
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: 2008/102/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008 , relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.° e no n.°  1 do artigo 158.° do Regulamento n.°  2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/5
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 1 de Fevereiro de 2008
   relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro
   (2008/102/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente o artigo 271.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 271.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 prevê a revisão de dois em dois anos dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação dos contratos públicos segundo as disposições previstas na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2).
            
         
               (2)
            
            
               O valor em euros, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008, dos limiares fixados na Directiva 2004/18/CE foi publicado no Jornal Oficial,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Os valores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos públicos são revistos da seguinte forma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008:
   
               (EUR)
            
         
               Revisão bienal
            
            
               Limiar em 1.1.2006
            
            
               Limiar em 1.1.2008
            
         
               Artigo 157.o, alínea b)
            
            
               5 278 000
            
            
               5 150 000
            
         
               Artigo 158.o, n.o 1, alínea a)
            
            
               137 000
            
            
               133 000
            
         
               Artigo 158.o, n.o 1, alínea b)
            
            
               211 000
            
            
               206 000
            
         
               Artigo 158.o, n.o 1, alínea c)
            
            
               5 278 000
            
            
               5 150 000
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão será notificada às outras instituições e organismos pela Comissão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dalia GRYBAUSKAITĖ
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).
   
      (2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão (JO L 317 de 5.12.2007, p. 34).