CELEX: 32014R0726
Language: pt
Date: 2014-06-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °726/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 992/95 do Conselho no que se refere a um novo contingente pautal da União para preparações de arenque originárias da Noruega

1.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/41
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 726/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que se refere a um novo contingente pautal da União para preparações de arenque originárias da Noruega
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho, de 10 de abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2014/343/UE do Conselho (2), a assinatura e a aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Croácia à União Europeia foram aprovadas.
            
         
               (2)
            
            
               O protocolo adicional prevê um novo contingente pautal para introdução em livre prática na União Europeia de certas preparações de arenque originárias da Noruega.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 992/95, a fim de implementar os novos contingentes pautais.
            
         
               (4)
            
            
               O novo contingente pautal deve ser aplicado durante um período de doze meses. Em conformidade com a Decisão 2014/343/UE, é aplicável a partir da data de aplicação provisória do protocolo adicional. O presente regulamento deve, pois, aplicar-se a partir da mesma data.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aditada a seguinte entrada ao anexo do Regulamento (CE) n.o 992/95:
   
      
                  «09.0859
               
               
                  ex 1604 12 91
                  ex 1604 12 99
               
               
                  10
                  11
                  19
               
               
                  Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura
               
               
                  De 1.8.2014 a 31.7.2015
               
               
                  1 400 toneladas (peso líquido escorrido)
               
               
                  0»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 4.5.1995, p. 1.
   
      (2)  JO L 170 de 11.6.2014, p. 3.