CELEX: 31991R3305
Language: pt
Date: 1991-11-14
Title: Regulamento (CEE) nº 3305/91 da Comissão, de 13 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 313/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3305/91 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Novembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 12 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(0  JO   n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 313/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 11 . 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                  126,60 (2) (3)
                                   0712 90 19                                                  1 26,60 (2)(3)
                                    100110 10                                                  177,54(')0
                                    1001 10 90                                                 177,54(')0
                                    1001 90 91                                                 154,96
                                    1001 90 99                                                 154,96
                                    1002 00 00                                                 1 60,90 0
                                    1003 00 10                                                 140,00
                                    1003 00 90                                                 140,00
                                    1004 00 10                                                 128,47
                                    1004 00 90                                                 128,47
                                    1005 10 90                                                 126,60 (2)O
                                    1005 90 00                                                 126,60 0 0
                                    1007 00 90                                               . 137,27 (4)
                                    1008 10 00                                                   63,24
                                    1008 20 00                                                 126,29 (4)
                                    1008 30 00                                                   81,09 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   81,09
                                    1101 00 00                                                 229,95 0
                                    110210 00                                                  238,26 0
                                    1103 1110                                                  289,37 (8)
                                    1103 11 90                                                 247,67 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído d& 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável,
               ao centeio.
           (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°.
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.