CELEX: 51993PC0347(01)
Language: pt
Date: 1993-09-01
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia

CCMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(93) 347 final
                                                   Bruxelas, 01 de Setembro de 1993
                   COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
                     relativa ao desenvolvimento da
           Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS)
                         como rede transeuropeia
                   ******************************
                                Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
              relativa a uma série de linhas de orientação
      para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia
                   ******************************
                                Proposta de
                      DECISÃO DO CONSELHO
     que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da
                   RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS)
                        apresentadas pel a Comissão)
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                        índice do projecto de Comunicação
      Resumo
1     A RDIS como rede transeuropeia: necessidade de iniciar uma nova fase politica
2     Série de linhas de orientação para a RDIS
2.1   Objectivos
2.2   Prioridades
2.3   Grandes linhas de acção
2.4   Projectos de interesse comum
2.4.1 Projectos relacionados com a Linha 1
2.4.2 Projectos relacionados com a Linha 2
2.4.3 Projectos relacionados com a Linha 3
2.4.4 Projectos relacionados com a Linha 4
3     Contribuição da Comunidade: acção comunitária plurianual RT-RDIS
3.1   Introdução
3.2   Apoio aos projectos de interesse comum
3.2.1 Estudos de viabilidade
3.2.2 Incentivos financeiros à execução dos projectos de interesse comum
3.2.3 Importância de dois dos projectos de interesse comum: plataforma telemática e
      EURO Rótulo
3.3   Medidas de apoio à interconectividade e à interoperabilidade
3.4   Aspectos financeiros
4     Coordenação das políticas nacionais
4.1   Aspectos gerais
4.2   Comité RT-RDIS
4.3   Plataforma de coordenação da EURO-RDIS
5     Cooperação com países terceiros
6     Justificação da intervenção comunitária no domínio da RDIS
7     Conclusões
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                                 Lista de Anexos
Anexo A: Perspectiva do conceito de RDIS
Anexo B: ïmbito da EURO-RDIS
Anexo C: Quadro-resumo da disponibilidade da EURO-RDIS
Anexo D: Cobertura territorial, em percentagem, da EURO-RDIS
Anexo E: Matriz das interconexões EURO-RDIS
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RESUMO
O objectivo da presente comunicação é propor um conjunto de medidas relativas ao
desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS) que promovam a
disponibilidade de uma infra-estrutura avançada de telecomunicações, dejnodo a que
todos os participantes no mercado interno e, nomeadamente, as inúmeras pequenas e
médias empresas, tenham mais oportunidades de explorar as vantagens do mercado sem
fronteiras internas.
Uma vez instalada, essa infra-estrutura avançada contribuirá para o funcionamento do
mercado interno e para o reforço da competitividade da Europa.
A RDIS é uma rede geral com finalidades múltiplas, que integra uma grande variedade de
serviços de transmissão de voz, dados e imagens através de um único acesso à rede. Como
o desenvolvimento da RDIS assenta na rede telefónica actual, a RDIS está naturalmente
vocacionada para abranger toda a Europa.
A RDIS constitui, desde 1984, um elemento chave da política comunitária de
telecomunicações, cujo objectivo principal é a introdução harmonizada daquela rede em
todos os Estados-membros.
Várias medidas do Conselho se centraram na introdução coordenada da RDIS e, em Junho
de 1992, o Conselho sublinhou a importância do desenvolvimento da RDIS como rede
transeuropeia.
Com base nas disposições do Tratado e nas medidas do Conselho acima referidas, a
Comissão propõe um quadro para uma acção comunitária que inclua os seguintes
elementos:
Primeiro: adopção de uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDIS
como rede transeuropeia, que abranja os objectivos, prioridades, grandes linhas de acção e
projectos de interesse comum.
Segundo: adopção de uma acção comunitária plurianual relativa à implementação dos
projectos de interesse comum e medidas de apoio à interoperabilidade. A acção
comunitária incluirá principalmente estudos de viabilidade e apoios à implementação sob a
forma de bonificação de juros e garantias de empréstimos. Apenas estão abrangidas as
medidas cujo objectivo definido não pode ser realizado através de uma acção a nível dos
Estados-membros.
Terceiro: criação de um grupo de coordenação de alto nível, que assista a Comissão na
execução da acção plurianual.
Finalmente, tendo em conta o carácter global da RDIS, a Comissão propõe que se iniciem
debates exploratórios com países não comunitários, nomeadamente os países da EFTA,
para avaliar em que medida os projectos de interesse comum podem alargar-se a esses
países.
Acompanham a presente comunicação duas propostas de decisão do Conselho, uma
relativa às linhas de orientação gerais e a outra à acção comunitária plurianual.
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1.     A RDIS COMO REDE TRANSEUROPEIA:
       NECESSIDADE DE INICIAR UMA NOVA FASE POLÍTICA
1.     Um dos principais objectivos da política comunitária de telecomunicações é a
       promoção de uma infra-estrutura de telecomunicações baseada em redes
       interligadas que integrem um determinado número de serviços harmonizados
       que abranjam toda a Europa.
       Característica recorrente do desenvolvimento de redes nos países europeus foi,
       no passado, a criação de infra-estruturas independentes desenvolvidas a nível
       nacional. Tal facto dificultou a introdução de serviços harmonizados em toda a
       Europa e deu origem a uma série de sistemas tecnicamente incompatíveis.
2.     Parece óbvio que a continuação de tal política irá contrariar os objectivos do
       mercado único.
       A realização do mercado único não só criará novas necessidades em matéria de
       comunicação entre administraçõesC1), como através da livre circulação de
       mercadorias, serviços, pessoas e capitais, dará igualmente origem a novas
       necessidades em matéria de comunicação entre os intervenientes económicos no
       mercado único.
       É amplamente reconhecido que, para o desenvolvimento de um mercado
       concorrencial, um tecido de PME com um bom nível de desempenhou) adquire
       importância especial Muitas vezes as PME não possuem meios para financiar
       soluções especializadas, como redes próprias ou aplicações específicas,
       dependendo, por conseguinte, de uma oferta adequada de serviço público.
       Atendendo ao grande número de PME existentes na Comunidade (cerca de 10
       milhões) , é claramente vantajoso que todas essas empresas possam aceder à
        mesma rede geral de telecomunicações comutadas.
3.     A RDISt3) constitui, desde 1984, um elemento chave da política de
        telecomunicações comunitária. Baseada na estrutura actual da rede telefónica,
        ela é considerada a evolução natural dessa rede.
        Devido à sua tecnologia avançada, ao seu estado de desenvolvimento e à
        promessa de uma ampla gama de serviços vocais e de dados, a RDIS foi
        considerada veículo privilegiado para a satisfação das necessidades do mercado
        único em matéria de telecomunicações. Consequentemente, o Conselho adoptou,
        em Dezembro de 1986, a Recomendação relativa à introdução coordenada da
        RDIS na Comunidade Europeia(4), que propunha um calendáriopara a
        introdução faseada dos serviços da RDIS, de acordo com normas harmonizadas
        para as interfaces e o equipamento.
(1) COM(93) 60 fínal; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu c ao Conselho relativa às redes
    transeuropeias de comunicação de dados entre administrações.
(2) Pequenas e médias empresas.
(3) Rede Digital com Integração de Serviços.
(4) Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à introdução coordenada da Rede
    Digital com Integração de Serviços (RDIS) na Comunidade Europeia (86/659/CEE; J.O. n° L 382/36).
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      A RDIS é objecto de relatórios anuais de progresso na forma de Comunicações
       da Comissão. Esses relatórios estiveram na base de duas resoluções do Conselho
       relativas à RDIS. Em 1989, o Conselho adoptou uma resolução relativa ao
       reforço da coordenação para a introdução da RDIS na Comunidade Europeia
       até 1992(5) e, em Junho de 1992 uma nova resolução que sublinha a importância
       de desenvolver a RDIS como rede transeuropeia(°).
       A introdução da RDIS nas regiões menos favorecidas beneficiou de uma
       contribuição no âmbito do programa STARC7).
       A RDIS constitui, além disso, uma das áreas prioritárias para a aplicação dos
       princípios da ORA(8).
       Relativamente à ORA, é importante notar que as iniciativas em matéria de
       RDIS em ORA e em RT são complementares e constituem, de facto, um reforço
       necessário de dois aspectos. O primeiro corresponde ao ambiente de
       regulamentação, concebido para permitir um acesso aberto e não discriminatório
       às redes públicas através de fornecedores de serviços de valor acrescentado, com
       vista aoflorescimentode novos serviços num mercado concorrencial. O segundo
       aspecto diz respeito à promoção de um desenvolvimento infra-estrutural que
       apoie o funcionamento do mercado único através dos instrumentos previstos no
       âmbito das RT.
       A RDIS é uma rede de circuitos comutados com um débito básico de 64kbit/s,
       que integra uma grande variedade de serviços de voz, dados, texto e imagens
       acessíveis ao utilizador através de uma única interface. Em comparação com a
       rede telefónica, a RDIS proporcionará uma melhor qualidade e um maior
       débito. Por exemplo, a transmissão de uma página A4 por facsimile através da
       rede telefónica demora cerca de um minuto, enquanto que pela RDIS a mesma
       transmissão demorará apenas 3 4 segundos, garantindo uma qualidade muito
       superior (resolução mais elevada).
       O Anexo A apresenta mais detalhadamente o conceito de RDIS.
4.     O objectivo principal da política comunitária para a RDIS desde 1984 tem sido a
       sua introdução coordenada nos Estados-membros. São aspectos essenciais de tal
       política a harmonização das interfaces utilizador/rede, que permite o
       desenvolvimento de um grande mercado de equipamento terminal, e o acesso a
       tipos de conexão normalizados que facilitam o fornecimento por terceiros de
       serviços de valor acrescentado (SVA).
5.     A RDIS está vocacionada para ser uma rede geral comutada em toda a Europa e
       a nível mundial. Assim sendo, a RDIS é perfeitamente indicada para a satisfação
       de inúmeras necessidades em matéria de comunicações dos domínios público e
       privado em toda a Comunidade.
(5) J.O. n° C 196, de 1.8.89, p. 4.
(6) JO n° C 158, de 25.6.92, p. 1.
(7) Regulamento do Conselho de 27.10.1986, que institui um programa comunitário para o descnvolvimciUo
    de certas regiões menos favorecidas da Comunidade através da melhoria de acesso aos serviços
    avançados de telecomunicações (programa STAR) (86/3300/CEE); JO n° L 305, de 31.10.86.
(8) Oferta de Rede Aberta; 92/383/CEE, de 5.6.92, J.O. n° L 200, de 18.07.1992.
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6.     A RDIS é uma realidade comercial em seis Estados-membros. No entanto, as
       actuais implementações não se encontram ainda suficientemente harmonizadas
       do ponto de vista técnico.
       Além disso, por uma variedade de razões expostas pormenorizadamente nos
       Relatórios Anuais de Progresso da Comissão sobre a RDIS na Comunidade, o
       calendário inicial para a introdução das ofertas RDIS harmonizadas não pôde
       ser cumprido.
      A RDIS, baseada nas normas harmonizadas elaboradas pelo ETSI(9), será
      introduzida a partir do início de 1993. Esta forma harmonizada de
      implementação é referida como EURO-RDIS.
        Assim, a actual situação da RDIS na Comunidade pode descrever-se como uma
        situação de transição das actuais implementações nacionais para a EURO-
        RDIS.
        Os operadores de redes públicas da Comunidade assinaram um Memorando de
        Acordo relativo à RDIS (MA relativo à RDIS), no qual se comprometem a
        implementar a EURO-RDIS. A implantação em larga escala da EURO-RDIS
        prolongar se á por alguns anos.
       O objecto da presente proposta é a introdução de opções conformes com a
       EURO-RDIS e/ou a passagem das actuais ofertas RDIS a opções EURO RDIS.
        O Anexo B inclui a definição do âmbito da EURO-RDIS.
7.      Apenas uma disponibilidade geral deste moderno tipo de infra estrutura de
        telecomunicações permitirá realizar o objectivo da coesão económica. E
        importante que as regiões periféricas não sejam relegadas para segundo plano
        com a implementação da EURO RDIS de um modo que agrave ainda mais a sua
        marginalização.
        Por outro lado, para os agentes económicos das regiões desenvolvidas, o
        potencial desta infra estrutura básica apenas pode ser plenamente realizado se
        tiverem acesso a todas as regiões da Comunidade através de uma só rede.
8.      Muitos esforços foram já empreendidos pelos operadores de redes públicas e
        pelos Estados-membros. No entanto, não estão ainda satisfeitos todos os
        requisitos necessários para o êxito da introdução da EURO-RDIS à escala
        comunitária. Há ainda que empreender esforços a nível dos Estados membros e
        da Comunidade para garantir a disponibilidade geral e a oferta harmonizada de
        um determinado número de serviços básicos em toda a Comunidade.
       A actual transição das ofertas RDIS existentes para a EURO-RDIS
       harmonizada no contexto das necessidades e oportunidades surgidas com a
       realização do mercado único oferece a oportunidade de iniciar uma nova fase na
       política da RDIS.
 (9) Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações.
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        A presente comunicação estabelece um quadro para uma possível acção
        comunitária, cuja associação aos esforços já empreendidos nos Estados-membros
        poderá revelar-se útil. Nela se incluem uma série de linhas de orientação que
        descrevem os objectivos e as prioridades e propostas para grandes linhas de
        acção e para projectos de interesse comum susceptíveis de contribuírem para a
        realização dos objectivos e das prioridades.
        Acompanham a presente Comunicação duas propostas de Decisão do Conselho
         (Parte II do presente documento).
        A primeira proposta de Decisão do Conselho apresenta a série de linhas de
         orientação (Plano Director) para o desenvolvimento da RDIS como rede
         transeuropeia.
        A segunda proposta de Decisão do Conselho visa instituir um programa
         plurianual para a implementação das linhas de orientação RT-RDIS.
        As Decisões propostas baseiam-se no artigo 235Q do Tratado de Roma.
        A última Decisão é acompanhada de uma ficha financeira.
        A abordagem para a criação do quadro apropriado para a execução das
         propostas é descrita nas secções 3 e 4. Está previsto o estabelecimento de uma
         acção comunitária plurianual RT-RDIS. A secção 6 explica mais
         pormenorizadamente o porquê de uma acção comunitária em favor da RDIS.
         A segunda proposta de Decisão do Conselho prevê que a Comissão será assistida
         por um comité consultivo (ver secção 4.2 da presente comunicação). Além disso,
         para possibilitar um diálogo directo com os principais intervenientes do sector
         abrangidos pelas medidas RT-RDIS, é proposta uma "plataforma de
         coordenação" (ver secção 4.3 da presente comunicação).
         Atendendo a que a RDIS tem capacidade de resposta a muitas necessidades dos
         sectores público e privado, atribui-se grande importância ao objectivo de
         identificar os casos em que as aplicações que serão objecto de uma proposta
         paralela de redes transeuropeias para as redes telemáticas entre
         administrações(10)(RT-RTA) podem beneficiar da disponibilidade da RDIS.
         Faz-se ainda referência à próxima geração de redes comutadas, as comunicações
         integradas em banda larga (IBC), cujo desenvolvimento tecnológico foi e
         continua a ser objecto de uma acção comunitária de I&DT no âmbito do
         programa RACE. E intenção da Comissão preparar uma proposta também para
         as IBC no contexto das redes transeuropeias.
         Será assegurada uma estreita coordenação com estas outras propostas de redes
         transeuropeias no sector das telecomunicações (RTA-IDA, RT-IBC). Prevê-se
         que se obtenham efeitos de sinergia, nomeadamente no domínio da
         harmonização das arquitecturas de protocolos para serviços telemáticos.
         A implementação das medidas apresentadas na presente proposta de
         desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia terá de ter em conta a
         evolução do regime regulamentar. Como previsto nas duas primeiras medidas
         comunitárias adoptadas em 1990O1), relativas ao acesso aberto às redes públicas
(10) COM(93) 69 final; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às redes
     telemáticas transeuropeias entre administrações.
(11) J.O. n° L 192, de 24.07.90; Directiva do Conselho relativa à realização do mercado interno dos serviços
     de telecomunicações mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações (90/387/CEE) e
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        e à concorrência nos serviços de telecomunicações, a Comissão procedeu, em
        1992, a uma análise da situação dos serviços de telecomunicações na
        Comunidade. Após debates exaustivos do documento da Comissão e,
        principalmente, das suas propostas, a Comissão adoptou uma Comunicação ao
        Conselho e ao Parlamento Europeuí12), em 28.04.1993, que propunha a aplicação
       por etapas, até 1998, de uma série de medidas relativas à evolução regulamentar
        nos domínios dos serviços de telecomunicações e da oferta de infra-estruturas.
        Serão tidas em conta as alterações de ordem regulamentar ocorridas ao longo da
        referida evolução relativas ao desenvolvimento da RDIS tal como apresentada
        na presente comunicação. Com essa finalidade, o artigo 8Q da primeira das duas
        propostas de Decisão prevê uma cláusula de revisão.
10.     As presentes propostas devem igualmente ser consideradas no contexto das
        perspectivas da Comunicação COM(92) 2000 e COM(92) 200l(13) e, sobretudo,
        no contexto da Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às redes
        transeuropeias(14).
        Na sua Resolução de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao funcionamento do
        mercado interno(15), o Conselho sublinhou a urgência de reforçar as redes
        telemáticas e outras redes de comunicação. A presente proposta para o
        desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia responde a essa
        necessidade.
        Devido ao seu carácter infra-estrutural, a RDIS é ainda considerada no contexto
        da iniciativa de crescimento decidida no Conselho de Edimburgo. Realizaram-se
        as primeiras conversações com o BEI para a inclusão de projectos RDIS nos
        mecanismos temporários de concessão de empréstimos. No seguimento da
        decisão acerca do pacote Delors II, está igualmente a ser explorada a
        possibilidade de cofinanciamento através de outro instrumento comunitário,
        nomeadamente os fundos estruturais.
     Directiva da Comissão relativa à concorrência nos mercados dos serviços de telecomunicações
     (90/388/CEE).
(12) COM (93) 159/2, de 28.4.93.
(13) COM(92) 2000 e 2001, de 12 de Fevereiro de 1992.
(14) COM(90) 585 final, de 10.12.1990.
(15) J.O. n° C 334, de 18.12.1992, p. 1-3.
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2   SÉRIE DE LINHAS DE ORIENTAÇÕO PARA A RDIS
11. No seguimento da adopção da Resolução do Conselho de 5 de Junho de 1992, foi
    preparada uma série de linhas de orientação que abrangem os objectivos,
    prioridades, grandes linhas de acção e projectos de interesse comum para a
    definição e implementação da RDIS como rede transeuropeia.
    O gráfico da página seguinte apresenta uma perspectiva geral dessa série de
    linhas de orientação.
    Para a elaboração destas linhas de orientação estabeleceu-se desde o início uma
    estreita cooperação dos intervenientes do sector. As linhas de orientação foram
    discutidas por um grupo de trabalho (GT RT-RDIS) que contou com a
    participação dos ORP e das autoridades dos Estados-membros. Foi definido um
    quadro para a acção comunitária prevista.
12. Apresentam se propostas sobre a melhor forma de apoiar a introdução da
    EURO-RDIS, de modo a satisfazer as necessidades de todos os participantes no
    mercado único.
13. O principal objectivo é a introdução rápida e harmonizada da EURO-RDIS. Os
    pontos de partida são as actuais ofertas comerciais RDIS, que apresentam
    particularidades diferentes, e os actuais planos dos operadores de redes públicas
    para a implantação progressiva da EURO-RDIS.
    Serão determinados os "estrangulamentos" nos planos para a implantação da
    infra-estrutura da EURO-RDIS, a gama de serviços e vários outros aspectos.
    Para a infra-estrutura, propõe-se uma data meta de base relativamente à qual os
    planos serão avaliados (ver ponto 28). É igualmente proposta a inclusão no
    quadro de redes RDIS privadas, totalmente conformes com as normas
    harmonizadas na matéria.
    Identifícar-se-á um quadro de medidas para prover a esses "estrangulamentos".
    São requisitos fundamentais a viabilidade económica e o interesse comum de
    qualquer projecto. A interoperabilidade e a interconectividade constituem os
    princípios técnicos orientadores das propostas.
14. A proposta atribui grande importância à disponibilidade de um determinado
    número de serviços básicos compatíveis (plataforma de serviços) em toda a
    Comunidade. Incluem-se medidas de apoio à interoperabilidade dos serviços
    oferecidos através da RDIS ou acessíveis via RDIS.
    Também neste domínio se propõe uma data meta de base para o início da
    disponibilidade prática de uma plataforma de serviços.
2.1  OBJECTIVOS
15. A plena exploração do potencial da RDIS exige uma implementação
    harmonizada em toda a Comunidade. Podem assim definir-se dois objectivos
    para o desenvolvimento da RDIS como verdadeira rede transeuropeia geral
    comutada.
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 03JECTIVES
                                                      OBJECTIVE 01
                                                                                               OBJECTIVE 02
                                                       Availability of
                                                                                              Pull Geographical
                                                 EURO-ISDN conformant
                                                                                          coverage of EURO-ISDN
                                                    (acuities Including a
                                                                                           offerings In all Member
                                                 basic set of harmonised
                                                                                                    States.
                                                          services.
 PRIORITIES                                          £                                 ï
                                               PRIORITY P1                                                            PRIORITY P3
                                                                                  PRIORITY P2
                                           Rapid availability o(                                                Facilitation of access
                                                                              Maximisation of the
                                          EURO-ISDN offerings                                                      of the peripheral
                                                                              usage of EURO-ISON
                                        for all business users, In                                               regions by means of
                                            particular SMEs.                   In the Community.
                                                                                                                      EURO-ISDN.
BROAD LINES Or
MEASURES
                        MEASURES L1                           MEASURES L2                      MEASURES L3
                                                                                                                                  MEASURES L4
                       Elimination ol                         Ensurance of                 Migration of public
                                                                                                                                  Promotion of
                     bottle-necks In the                       end-to-end                  and private sector
                                                                                                                               EURO-ISDN terminal
                          roll out of                     Interoperability of                 applications to
                                                                                                                                  avallallabillty.
                          EURO-ISDN.                      telematlc services.                   EURO-ISDN.
PROJECTS OF
COMMON I N T E R S '
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16.     O primeiro objectivo prende-se com o desenvolvimento de um conjunto de
        ofertas EURO-RDIS, que correspondem especificamente às necessidades
        criadas pelo mercado único:
  Ol   Disponibilidade de opções conformes com a EURO-RDIS, incluindo um
       conjunto básico de serviços harmonizados.
17.     Entende-se por opções conformes com a EURO-RDIS a implementação de
        interfaces harmonizadas utilizador/rede com base nas normas ETSI sobre a
        matéria, ou seja, os dois tipos de acesso à RDIS: o acesso em débito básico
        (BRA) e o acesso em débito primário (PRA).
        Serviços harmonizados significa que se encontra disponível um conjunto básico
        de serviços, no respeito das normas europeias sobre a matéria.
        O conjunto básico de serviços incluirá, para além dos definidos no MA relativo à
        RDIS na Europa (ver Anexo B), os serviços telemáticos que correspondem às
        necessidades mais urgentes dos utilizadores: a simples transferência de
        ficheiros, o acesso ao correio electrónico, o acesso generalizado a bancos de
        dados (incluindo videotex), a videofonia e o facsimile grupo 4.
        Os pontos 32 e 33 fornecem mais explicações a este respeito.
18.     Para garantir que as ofertas EURO-RDIS que respeitam esse objectivo estejam
        disponíveis para todos os potenciais utilizadores em toda a Comunidade, define-
        se um segundo objectivo:
  02   Cobertura geográfica total das ofertas EURO-RDIS em todos os Estados-
       membros.
19.     Este objectivo inclui os aspectos da cobertura da infra-estrutura da EURO-RDIS
        nos Estados-membros (conectividade nacional) e da conectividade internacional
        entre os Estados-membros.
        Conectividade nacional significa a plena implantação dos dois tipos
        harmonizados de interfaces EURO-RDIS utilizador/rede (BRA e PRA): o
        acesso em débito básico (BRA) e o acesso em débito primário (PRA). Obtém se
        uma cobertura nacional equipando as centrais locais com recursos da EURO-
        RDIS ou recorrendo a outras técnicas, como os acessos remotos. A
        conectividade nacional implica igualmente o aperfeiçoamento dos sistemas de
        sinalização das redes nacionais, de modo a poderem suportar toda a gama de
        opções da EURO-RDIS.
        A conectividade internacional implica a introdução do protocolo acordado (ou
        seja, o ISUP(16), versão 1) nas centrais de comutação internacional (ISC) dos
        Estados-membros. Embora as actuais implementações da RDIS permitam
        interconexões internacionais, são utilizados diferentes protocolos entre as ISC, o
        que produz determinadas limitações, por exemplo nas conexões de serviços. O
        Anexo E apresenta uma perspectiva geral dos planos para a introdução do ISUP,
        versão 1.
(16) JSDN User Part (parte utilizador da RDIS); sistema de sinalização intercentrais defínido no contexto da
     RDIS.
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20.  A realização destes objectivos tem de ter em conta as ofertas da RDIS já
     existentes a nível nacional, bem como os actuais planos para a introdução da
     EURO-RDIS.
22    PRIORIDADES
21.  As prioridades resultantes do esforço para desenvolver rapidamente a EURO-
      RDIS como infra-estrutura transeuropeia e dos objectivos atrás definidos têm
      em conta a data da realização do mercado único e a evolução prevista das
      necessidades de comunicação na Comunidade.
      Como referido no nQ 6, todos os operadores de redes públicas da Comunidade
      assinaram o MA sobre a introdução da EURO RDIS.
      Os planos actuais dos operadores de redes públicas (ver Anexos C e D) prevêem
      que a introdução da EURO-RDIS terá início em meados de 1993. Até ao final de
      1993 todos os Estados-membros terão lançado a EURO-RDIS.
22.   A implantação progressiva da EURO-RDIS levará vários anos. Alguns
      operadores definiram metas para uma cobertura nacional. Noutros países não
      existem ainda tais planos, dependendo a implantação geográfica da procura.
      Há que delinear uma estratégia para a comercialização da EURO RDIS e fixar
      uma data meta.
23.   Todas as análises de mercado sugerem, no entanto, que, nos primeiros anos, a
      implantação da RDIS se centrará nos utilizadores profissionais. Foi já sublinhado
      o papel das PME na economia (ver capítulo 1).
      Assim, define-se como primeira prioridade:
  PI A rápida disponibilidade das ofertas da EURO-RDIS para todos os utilizadores
     comerciais, nomeadamente as PME.
24.   Uma segunda prioridade diz respeito à melhor utilização possível da EURO-
      RDIS na Comunidade. Hoje em dia muitos utilizadores de serviços de
      telecomunicações avançados recorrem a redes e serviços específicos para
      satisfazerem as suas necessidades de comunicação. Com uma EURO-RDIS a
      funcionar em pleno é de conceber que uma boa parte desses utilizadores
      encontre na RDIS uma alternativa economicamente interessante.
  P2 Maximização da utilização da EURO-RDIS na Comunidade.
25.    Um serviço moderno, universalmente disponível, harmonizado e com múltiplas
      finalidades constitui um pré-requisito fundamental para o objectivo comunitário
      geral da coesão económica. Assim, define-se como terceira prioridade a
      melhoria do acesso das regiões periféricas.
  P3 Facilitação do acesso das regiões periféricas        aos serviços através da
     EURO RDIS.
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       Realizam-se presentemente debates entre os Estados-membros e a Comissão
       para rever as disposições que regem os fundos estruturais. Tendo em conta o
       carácter infra-estrutural da RDIS e face ao reconhecimento, pela ComissãoO7),
       de que até ao ano 2000 serão necessários cerca de 40 000 MECU para alargar e
       melhorar a infra-estrutura de telecomunicações nas regiões menos favorecidas,
       pode justificar-se um esforço combinado que envolva vários instrumentos
       financeiros, incluindo os fundos estruturais, em favor da RDIS. A iniciativa com
       vista à obtenção de apoio dos fundos estruturais cabe aos Estados-membros.
23     GRANDES LINHAS DE ACÇÕO
26.    A presente secção descreve as grandes linhas de acção propostas, concebidas de
       modo a poderem cumprir da melhor forma os objectivos e prioridades acima
       apresentados. Possuindo um carácter geral, os objectivos e prioridades aplicam-
       se, em princípio, a todas as grandes Unhas de acção a seguir apresentadas.
       Poderá obter-se uma melhor compreensão dessas linhas a partir dos projectos de
       interesse comum descritos para cada uma delas (ver Secção 2.4).
       Propõe-se um quadro para a possível acção comunitária, quadro esse que
       permite uma complementaridade entre as medidas tomadas nos Estados-
       membros e uma eventual acção comunitária.
       Para a implementação dessas medidas procurar-se-á, em primeiro lugar,
       satisfazer as necessidades dos utilizadores do sector empresarial e privilegiar as
       regiões periféricas.
27.    Propõcm-se quatro grandes linhas de acção.
       Atendendo à prioridade de tornar o acesso e os serviços básicos da EURO-RDIS
       disponíveis para os utilizadores do sector empresarial, há que eliminar os
       "estrangulamentos" nos actuais planos de implantação.
  LI  Eliminação dos estrangulamentos na implantação progressiva da EURO-RDIS.
       A eliminação dos estrangulamentos refere-se à implantação progressiva a nível
        dos Estados-membros, bem como à interconexão dos países.
        Relativamente à implantação progressiva das opções da EURO-RDIS, os actuais
       planos dos ORP revelam diferenças consideráveis na realização da cobertura
       total. Enquanto que em determinados países tal cobertura poderá obter-se já em
        finais de 1994 ou 1995, outros operadores, com base na sua situação específica,
        planearam a cobertura total para 1996/97 ou para mais tarde.
       A eliminação dos estrangulamentos significará principalmente uma acelerarão
        dos actuais planos de investimento. Em cada caso, devem ter se em conta os
        aspectos ligados à actividade económica, bem como um estudo da procura nas
        áreas geográficas em causa.
       Tal poderá igualmente implicar a melhoria das actuais ofertas pré-EURO-RDIS
        de modo a respeitarem as normas harmonizadas.
(17) SEC(92) 1048 final, de 21.10.1992, p. 32.
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28.    Tendo em conta estas considerações e o funcionamento do mercado único,
       estabelece-se uma data meta de base para a disponibilidade geral das opções da
       EURO-RDIS para os utilizadores do sector empresarial até finais de 1994. Tal
       data meta servirá de referência na avaliação dos planos e permitirá determinar
       as medidas que contribuirão para diminuir o fosso entre os países que prevêem
       uma introdução bastante rápida e aqueles, na sua maioria as xegiões mais
       periféricas, em que a cobertura total está prevista, de acordo com a planificação
       actual, para uma data posterior à data meta.
29.    Um dos principais factores de sucesso da RDIS é a integração de uma grande
       variedade de serviços através de duas interfaces de rede harmonizadas. Para
        muitos utilizadores, tal facto acabará com a necessidade de ser assinante de
        mais do que uma rede de telecomunicações.
        Os debates que decorreram no Fórum Europeu dos Utilizadores da RDIS
        (FEUR) tornaram claro que, para além da telefonia, existe uma necessidade
        urgente de um determinado número de aplicações e serviços telemáticos básicos
        não vocais disponíveis à escala comunitária. A EURO-RDIS foi concebida para
        oferecer esses serviços.
        Numa comunicação anterior da Comissão relativa às redes telemáticas
        transeuropeias entre administrações (RTA), é exposto detalhadamente o papel
        fundamental da disponibilidade de serviços telemáticos bem definidos para o
        correcto funcionamento do mercado único.
        Do mesmo modo, para o domínio profissional é necessária uma plataforma
        telemática básica disponível em toda a Comunidade, para permitir que os
        intervenientes económicos do mercado único explorem integralmente as
        economias de escala e as oportunidades desse mercado sem fronteiras internas.
        Para permitir que todos os agentes económicos possam optar por utilizar essa
        plataforma telemática, ela apenas é concebível em ligação com a próxima
        geração da rede geral comutada de telecomunicações, a RDIS e, posteriormente,
        aIBCN(18>.
        Com efeito, não só o domínio privado beneficiará de tal infra-estrutura
        telemática básica, como muitas das necessidades de transferência de dados entre
        administrações (como debatido, por exemplo, na proposta de RTA) são de
        natureza semelhante. Consequentemente, a proposta de RTA faz referência a
        esse facto, estando implícita na abordagem adoptada a devida coordenação entre
        as duas propostas para garantir a obtenção de efeitos de sinergia.
        Para dar resposta às necessidades dos utilizadores, é essencial que tais serviços e
         aplicações sejam oferecidos de um modo que garanta a interoperabilidade dos
        sistemas terminais dos utilizadores e promover medidas com o objectivo de
        tornar a disponibilidade de tais serviços interoperáveis mais visível para o
        utilizador final.
30.     Até ao momento, apenas foi dada uma resposta parcial a esta necessidade do
         utilizador.
        Assim, uma segunda grande linha de acção diz respeito à interoperabilidade de
         tais serviços.
        A proposta tem em conta o contexto de concorrência aplicável à oferta de
         serviços não vocais.
(18) Integrated Broadband Communications Network (rede de comunicações integradas em banda larga)
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  L2   Garantia de interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos.
31.     Nesta linha de acção prevêem-se duas componentes:
        i)       Criação de uma plataforma telemática comum;
         ii)     Criação de um EURO-Rótulo para os serviços interoperáveis.
32.     Pode definir-se plataforma telemática comum como um conjunto de protocolos
         telemáticos dispostos de modo ordenado (pilha de protocolos) segundo um
         conceito definido de arquitectura global. O termo plataforma telemática implica
         um consenso relativamente a essa arquitectura de protocolos para os serviços em
         causa (ver lista a seguir), nos casos em que, sempre que possível, algumas partes
         do protocolo são utilizadas para mais do que um serviço (por exemplo, utilização
         do protocolo T.90(19) para um determinado número de serviços).
         Propõe-se que sejam incluídos na plataforma telemática cinco serviços, que são
         objecto de especial procura:
       • transferência simples de ficheiros;
       - correio electrónico;
       - acesso generalizado a bases de dados (incluindo videotex);
       -     videofonia;
       - facsimile grupo 4.
         O objectivo final desta proposta é a disponibilidade para os utilizadores em toda
         a Europa deste conjunto de serviços acessíveis através da RDIS.
33.      A acessibilidade a esses serviços a partir dos acessos RDIS, (por exemplo, a
         partir de terminais RDIS baseados em PC, via PCIÍ20)) e a análise do impacto
         dessa arquitectura comum de protocolos nos sistemas terminais constituem
         outros aspectos a ter em conta.
         A RDIS destina-se especificamente a apoiar (através do canal e dos recursos de
         sinalização apropriados, que podem depender dos serviços solicitados) os
         referidos serviços telemáticos, embora seja transparente relativamente ao
         transporte que oferece a esses (e outros) serviços.
         Contrariamente à infra-estrutura directa, baseada principalmente em
         equipamentos, os serviços são tipicamente orientados para suportes lógicos. As
         soluções baseadas em suportes lógicos podem facilmente ser alteradas, podendo,
         por conseguinte, originar incompatibilidade.
(19) T.90 é uma pilha de protocolos definida pela CCITT para terminais para serviços telemáticos em RDIS.
(20) PCI: programming communication interface (interface para a comunicação de programação; um tipo de
     interface de suporte lógico utilizado num computador (PC))
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34.  A ideia central do conceito de EURO-Rótulo é, pois, apoiar a interoperabilidade
     de extremo a extremo com base na conformidade voluntária com determinadas
     especificações.
     As propostas de plataforma telemática e de EURO-Rótulo estão intimamente
     relacionadas. A gama de serviços abrangida pelas duas acções será
     fundamentalmente a mesma.
35.  Dependendo o êxito da comercialização da EURO-RDIS da disponibilidade de
     um conjunto suficiente de serviços básicos, é importante a disponibilidade
     atempada de tais serviços relativamente ao calendário de implantação da infra-
     estrutura.
     Assim, afigura-se igualmente apropriada a fixação de uma data meta de base
     para a disponibilidade da "plataforma telemática" atrás referida.
     A plataforma telemática deve estar disponível, na prática, em finais de 1994,
     começando com alguns dos serviços atrás mencionados (p.ex., transferência
     simples de ficheiros, correio electrónico) (ou seja, a mesma data prevista para a
     infra-estrutura).
36.  Actualmente muitas aplicações adaptadas ao utilizador nos domínios público e
     privado são suportadas em redes específicas.
     Na verdade, muita da sinergia que se espera da combinação das
     telecomunicações e das tecnologias da informação pode conseguir se através da
     junção de aplicações (TI) para as (redes gerais comutadas de) telecomunicações.
37.  Propõe-se um estudo cuidado das situações em que é económica e
     comercialmente adequado utilizar a EURO-RDIS como rede de grande extensão
     para essas aplicações.
  L3 Migração de aplicações dos sectores público e privado para a EURO-RDIS.
38.   Uma das áreas propostas para o desenvolvimento de redes transeuropeias no
      domínio das telecomunicações é a das redes telemáticas entre administrações
      (RTA). Neste contexto, será desenvolvido um determinado número de
      aplicações relativas à transferência de dados entre administrações (IDA), que
      exigem como suporte uma rede de grande extensão em toda a Comunidade. As
      possibilidades de migração das aplicações RTA para a EURO-RDIS serão
      analisadas no âmbito desta grande linha de acção.
39.   Outro elemento crítico para o êxito do desenvolvimento da EURO-RDIS é a
      disponibilidade de equipamento terminal adequado e a um preço convidativo.
      Devido às actuais diferenças nas características de acesso à RDIS, o mercado de
      terminais RDIS encontra-se bastante fragmentado numa multiplicidade de
      mercados nacionais.
      Apenas o desenvolvimento de um mercado de terminais RDIS verdadeiramente
      à escala comunitária, apenas viável com a introdução da EURO-RDIS
      harmonizada, permitirá explorar novas economias de escala e contribuir desse
      modo para a competitividade do mercado comunitário.
      Esta promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS terá em conta o
      carácter totalmente concorrencial deste mercado de terminais.
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 L4     Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS.
40.      A RDIS é uma candidata privilegiada para o desenvolvimento de um mercado de
         terminais à escala comunitária. Apenas as redes que oferecem acessos
         harmonizados, como por exemplo a EURO-RDIS, conduzirão ao
         desenvolvimento de equipamento terminal que pode beneficiar do sistema de
         "Aprovação de tipo num ponto único", como estipulado na Directiva
         91/263/CEE( 21 ), e que pode, por conseguinte, circular no mercado interno sem
         necessidade de adaptação técnica prévia nem de ser submetido novamente ao
         processo de aprovação de tipo para cada mercado nacional.
2.4      PROJECTOS DE INTERESSE COMUM
41.      Para cada uma das grandes linhas de acção acima estabelecidas, enumerasse
         seguidamente um determinado número de projectos de interesse comum.
         A primeira etapa de um projecto é, fundamentalmente, a realização de um
         estudo de viablidade (EV), que avalie, designadamente, a viabilidade económica
         do projecto. Em determinados casos pode definir-se directamente o mandato de
         um projecto.
         Os projectos propostos estão em consonância com os objectivos e prioridades
         anteriormente descritos.
2.4.1    PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 1: Eliminação                                   de
         estrangulamentos na implantação progressiva da EURO-RDIS
42.       Relativamente à grande linha de acção 1, propõe-se um projecto de interesse
         comum para a identificação de estrangulamentos e medidas que contribuam para
          a sua eliminação.
  11    Identificação de estrangulamentos, por exemplo na implantação progressiva da
        EURO-RDIS, e medidas que melhorem a disponibilidade das opções da EURO-
        RDIS.
          Neste caso, a identificação inclui todos os tipos de estrangulamentos, como, por
          exemplo, a infra-estrutura, os serviços, a disponibilidade dos terminais, as tarifas,
          etc.
43.       Uma segunda proposta tem a ver com a possibilidade de introduzir um serviço
          de suporte em modo pacotes (PMBS) à escala europeia, necessário para muitas
          aplicações para dados. Neste momento, os planos de implementação em toda a
          Europa apresentam algumas diferenças.
  12    Análise das diferenças nos actuais planos para a introdução dos serviços de
        suporte em modo pacotes e propostas que visam a harmonização dessa
        implementação, de modo a poder ser oferecido, pelo menos, um serviço à escala
        comunitária.
(21)  J.O. n° L 128/1, de 23.05.91.
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        Um PMBS harmonizado à escala europeia é fundamental para muitas aplicações
        de dados como, por exemplo, transacções POSÍ22) ou verificações do código
        PINÍ23) no contexto da utilização de cartões de crédito/débito.
44.     A proposta final refere-se às necessidades específicas das PMB no mercado
        único.
  13   Desenvolvimento de aplicações transfronteiras, nomeadamente as que
       correspondem às necessidades das PME.
        No contexto desse projecto, prevê-se a concessão de incentivos para a definição e
        desenvolvimento de aplicações que sejam, pelo menos, partilhadas por PME de
        dois Estados-membros.
        São exemplos de tais aplicações o turismo, em que as ofertas de férias são
        comunicadas "em linha" via RDIS, ou aplicações que apoiam a procura de
        parceiros empresariais noutros maíses e que poderão ser organizadas pelas
        Câmaras Internacionais do Comércio.
2.4.2   PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 2: Garantir                                 a
         interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos
45.     Apresentam-se dois projectos de interesse comum no âmbito da grande linha de
         acção 2.
         O primeiro projecto diz respeito ao desenvolvimento da prevista plataforma
         telemática comum. Cabe aqui lembrar que se identificaram cinco serviços com
         um interesse comercial especial: a transferência simples de ficheiros, o correio
         electrónico, o acesso generalizado a bases de dados (incluindo videotex), a
         videofonia e o facsimile grupo 4.
         Esta questão é abordada mais detalhadamente nos nQs 32 e 33.
  21   Desenvolvimento de uma plataforma telemática comum, dando atenção especial
       aos cinco serviços enumerados.
46.      Um segundo projecto diz respeito à promoção e visibilidade da
         interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços e terminais da EURO-
          RDIS através da utilização de um rótulo comum. O projecto implicará a
         definição do conceito de EURO-Rótulo, o estabelecimento de acordos entre os
         participantes e apoio inicial ao estabelecimento de uma organização para as
         questões do EURO-Rótulo.
  22    Desenvolvimento de um EURO-Rótulo facultativo.
(22)  Points of Sales (pontos de venda)
(23)  Personal Identification Number (número pessoal de identificação)
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2.43   PROJECTOS RELACIONADOS COM A LINHA 3: Migração de aplicações dos
       sectores público e privado para a EURO-RDIS
47.    Relativamente à linha 3, respeitante à migração de outras aplicações para a
       EURO-RDIS, propõem-se três projectos de carácter semelhante, mas para áreas
       distintas.
       Cada um dos projectos procurará investigar a possibilidade e a viabilidade
       económica da utilização da EURO-RDIS como alternativa às redes específicas.
 31   Migração das aplicações RTA actuais ou previstas para a EURO RDIS.
  32  Migração de outras aplicações (aplicações desenvolvidas no contexto de outras
      acções comunitárias, por exemplo, redes para os serviços de saúde, redes entre
      parques científicos, redes específicas como a IXI, etc.) para a EURO-RDIS.
  33  Migração de aplicações dos sectores público e privado exploradas noutras redes
      para a EURO-RDIS.
2.4.4  PROJECTOS RELACIONADOS COM                     A    LINHA      4: Promoção  da
       disponibilidade dos terminais EURO-RDIS
48.    Propõem-se dois projectos relacionados com a promoção da disponibilidade dos
       terminais EURO-RDIS. Os projectos centrar-se-ão nos terminais baratos para
       aplicações vocais e na transferência simples de ficheiros, correio electrónico,
       acesso generalizado a bancos de dados, videofonia e facsimile grupo 4. Em
       termos de âmbito técnico, os projectos 41, 42 e 21 estão relacionados, ou seja,
       mais uma vez existe uma relação próxima com os projectos de EURO-Rótulo e
       de plataforma telemática.
       Os terminais são, muitas vezes, os instrumentos para a implementação física de
       um serviço. A compatibilidade de extremo a extremo do terminal (para alguns
       serviços básicos) num ambiente de multifornecedores (os terminais estão em
       regime de concorrência) constitui um objectivo fundamental.
  41  Análise dos requisitos para os terminais da EURO-RDIS no contexto das
      necessidades do mercado.
  42  Promoção da disponibilidade dos terminais da EURO-RDIS.
49.    A promoção da disponibilidade dos terminais da EURO-RDIS pode, por
       exemplo, incluir a concertação com os fabricantes de terminais, a análise dos
       métodos para reduzir o custo dos circuitos necessários para a construção dos
       mesmos terminais ou a definição de esforços comuns de promoção com vista à
       disponibilidade dos terminais.
  43  Desenvolvimento de princípios de compra e facturação em balcão único para a
      EURO-RDIS.
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          Os princípios de compra e facturação em balcão único são recomendados pelo
          Conselho*24) no contexto da Oferta de Rede Aberta.
          Numa primeira etapa, este último projecto pode iniciar-se com encomendas em
          balcão único. A encomenda em balcão único significa que o
          pedido/requerimento de assinatura de um serviço que envolve várias redes pode
          ser feito num só ponto.
(24) Recomendação ORA-RDIS; J.O. n° L 200, de 18.07.92, p. 10.
 ---pagebreak---                                    -22-
    CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE: ACÇÃO PLURIANUAL RT-RDIS
3.1 INTRODUÇÃO
50. O objectivo da acção RT-RDIS é fornecer apoio comunitário à execução dos
    projectos de interesse comum identificados na "Série de linhas de orientação"
    (Plano Director), cuja adopção é proposta ao Conselho através da primeira
    decisão apresentada em anexo à presente comunicação. Os projectos de
    interesse comum são classificados de acordo com as quatro grandes linhas de
    acção definidas na série de linhas de orientação:
           Eliminação dos estrangulamentos na implantação da EURO-RDIS (acção
           ao nível infra-estrutural).
           Garantia da interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços
           telemáticos.
           Migração de aplicações dos sectores público e privado para a EURO-
           RDIS.
           Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS.
51. O apoio comunitário aos projectos de interesse comum traduz-se na realização
    de estudos de viabilidade, que podem incluir uma fase de validação. A execução
    dos projectos é da responsabilidade dos intervenientes do sector, podendo ser
    apoiada, sempre que necessário, por bonificações de juros ou garantias de
    empréstimos a conceder às entidades que executam os projectos.
    Além disso, como apoio à implementação de todos os projectos de interesse
    comum, poderão realizar-se acções específicas que visem garantir a
    interconectividade das redes e a interoperabilidade dos serviços e terminais,
    nomeadamente no domínio da harmonização de normas.
    Os intervenientes interessados nessas acções dividem-se em três categorias:
           os responsáveis pela implementação da infra-estrutura EURO-RDIS, que
           são os operadores de redes públicas;
           os que podem oferecer serviços transeuropeus nessa infra-estrutura, que
           incluem os mesmos operadores de redes públicas e prestadores privados
           de serviços;
           os que colocam no mercado terminais de telecomunicações, ou seja, os
           fabricantes ou os importadores de terminais.
    Atendendo a que se aplicam diferentes regimes regulamentares a estes
    diferentes intervenientes, os métodos e procedimentos aplicados aos projectos
    comunitários dependerão da natureza do caso.
    Serão tidas em conta as possíveis alterações do regime regulamentar (ver
    proposta da Comissão para a publicação de um Livro Verde da oferta de infra-
    estruturas) ocorridas durante o período de execução da presente acção
    comunitária.
 ---pagebreak---                                     -23-
32    APOIO AOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM
3.2.1 ESTUDOS DE VIABILIDADE
52.   Embora deva ser tido em devida conta o seu carácter infra-estrutural, os
      projectos de interesse comum têm primeiramente de ser objecto de uma
      cuidadosa definição, devendo a sua viabilidade financeira ser avaliada. Esse
      trabalho será realizado no âmbito dos estudos de viabilidade, que podem, se
      necessário, incluir uma fase de validação. Nos primeiros anos, concentrar-se-ão
      na implementação do programa.
      Os estudos de viabilidade serão, em geral, financiados a 100% pela Comunidade
      e a sua realização estará a cargo de contratantes seleccionados no âmbito de
      convites à apresentação de propostas.
322   INCENTIVOS FINANCEIROS Ù EXECUÇÃO DOS PROJECTOS                                DE
      INTERESSE COMUM
53.   Os meios considerados especificamente no orçamento comunitário para apoiar a
      execução dos projectos de interesse comum consistem em garantias de
      empréstimos e bonificações de juros, que podem ser complementados por
      recurso ao mecanismo temporário de concessão de empréstimos e aos fundos de
      investimento europeus decididos pelo Conselho Europeu em Edimburgo. É
      igualmente possível financiar os projectos através dos empréstimos ordinários do
      BEI e, para as regiões do Objectivo 1, através de uma contribuição dos fundos
      estruturais. Cada uma destas modalidades de financiamento terá de ser
      implementada no âmbito da sua própria estrutura.
54.   Relativamente à infra-estrutura enquanto tal, a implementação da EURO-RDIS
      envolve investimentos consideráveis, da ordem das várias dezenas de milhares de
      milhões de ECU. Tais investimentos estão, em geral, já programados pelos
      operadores de redes públicas, mas os Anexos C e D mostram que, em
       determinados domínios, os calendários previstos para a implantação da EURO-
       RDIS não respeitam a data-alvo de finais de 1994. Os meios de incentivo
       disponíveis serão principalmente utilizados, neste caso, para acelerar a
       implantação planeada.
      As entidades elegíveis para esta categoria de operações serão principalmente os
       operadores de redes públicas, responsáveis pela implementação da infra-
       estrutura da RDIS. Atendendo ao elevado montante dos investimentos a
       financiar e à limitação de meios disponíveis, a intervenção da Comunidade terá
       de fazer-se através do recurso judiciosamente equilibrado às várias fontes, tendo
       em conta as prioridades e as situações específicas dos operadores de redes
       públicas.
55.    Relativamente aos aspectos relacionados com os serviços (interoperabilidade de
       extremo a extremo e migração dos serviços para a EURO-RDIS), as acções são
       conduzidas num contexto liberalizado, sendo as entidades interessadas os
       operadores de redes públicas e os prestadores privados de serviços. Os projectos
       identificados nos estudos de viabilidade terão de ser realizados no âmbito de
       convites à apresentação de propostas,para que a concessão de apoio seja
       determinada no respeito das regras comunitárias. Relativamente à
       implementação das possibilidades de migração dos serviços respeitantes ao
       intercâmbio de dados entre administrações, terá de efectuar-se uma estreita
       coordenação com a acção RTA-IDA.
 ---pagebreak---                                     -24-
56. Finalmente, relativamente aos terminais, prevêem-se principalmente estudos de
    viabilidade relativos às necessidades do mercado e a promoção dos tipos de
    terminais correspondentes aos critérios definidos no contexto das redes
    transeuropeias: neste caso, não deverá ser frequente o recurso a bonificações de
    juros e garantias de empréstimos. Neste domínio em que tem de ser exercida a
    livre concorrência, as medidas adoptadas terão de respeitar as regras da
    concorrência comunitárias.
323 IMPORTÂNCIA DE DOIS DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM:
    PLATAFORMA TELEMÁTICA E EURO-RÓTULO
57. Os projectos de "plataforma telemática" e "EURO-Rótulo", que são objecto da
    segunda grande linha de acção e cujo objectivo é garantir e manter o carácter
    essencial de uma rede transeuropeia, nomeadamente a completa
    interoperabilidade dos serviços básicos, possuem um aspecto horizontal que lhes
    confere especial importância. Na realidade, eles garantirão a consistência dos
     serviços básicos e da rede subjacente.
    A plataforma telemática comum consistirá numa arquitectura e protocolos
     comuns coerentes, tanto quanto possível harmonizados e reutilizados em
     determinadas aplicações. A plataforma basear-seá nos actuais resultados da
     normalização, complementados, se necessário, por trabalhos posteriores. Este
     projecto terá de ser coordenado com a arquitectura definida na acção RTA-IDA,
     bem como com as acções realizadas mais tarde para a RDIS de banda larga. A
     construção da plataforma telemática exigirá vários estudos de viabilidade, desde
     a fase de definição até à fase de validação.
58.  A proposta de um EURO-Rótulo tem por objectivo a promoção dos sistemas
     terminais compatíveis e a melhoria da sua visibilidade para os utilizadores.
     Tecnicamente, o EURO-Rótulo encorajará a verificação da interoperabilidade
     num ambiente de multifornecedores, contribuindo desse modo para o reforço da
     concorrência. O desenvolvimento do EURO-Rótulo implica a colaboração dos
     operadores de redes públicas, dos fornecedores privados de serviços, dos
     fabricantes de terminais e das organizações de ensaio e de utilizadores (por
     exemplo, o "Fórum Europeu de Utilizadores da RDIS"). No âmbito de alguns
     estudos de viabilidade, estes intervenientes do sector terão de definir
     conjuntamente o conceito de tal rótulo. Prevê-se que, após um esforço de
     financiamento limitado ao seu lançamento, o sistema será auto-suficiente.
33   MEDIDAS          DE     APOIO         Á     INTERCONECTIVIDADE           E     Á
     INTEROPERABILIDADE
59.  O objectivo de alcançar e manter a completa interconectividade das redes
     implementadas nos Estados-membros e a compatibilidade de extremo a extremo
     de alguns serviços básicos será apoiado pela acção comunitária.
60.  Embora as vantagens da interoperabilidade sejam bastante claras, continua a ser
     difícil explicar este conceito aos utilizadores e comercializar produtos
     interoperáveis (num ambiente multifornecedores). Há que tomar medidas de
     consciencialização. Além disso, podem revelar-se necessários novos trabalhos de
     normalização em determinadas áreas. Esses trabalhos serão encomendados aos
     organismos de normalização reconhecidos na Europa.
 ---pagebreak---                                   -25-
61. O ensaio da interoperabilidade constitui um meio eficaz de verificar a
    interoperabilidade de produtos provenientes de diferentes fontes. Prevê-se novo
    apoio nesta matéria aos serviços telemáticos básicos.
    Assinale-se que alguns projectos de interesse comum possuem uma natureza
    dupla, o seja, dizem igualmente respeito a este segundo nível de acção
    comunitária de apoio à interoperabilidade.
3.4 ASPECTOS FINANCEIROS
62. Os métodos associados à contribuição financeira da Comunidade, ao
    financiamento dos estudos de viabilidade e aos incentivos à execução dos
    projectos de interesse comum são abordados com mais clareza nos pontos 3.2.1 e
    3.2.2.
    Afichafinanceiraque acompanha o projecto de decisão fornece um panorama
    geral das implicações orçamentais desta proposta para o período de 1993-1997.
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4.  COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS NACIONAIS
4.1 ASPECTOS GERAIS
63. A abordagem de uma política cujo objectivo é a coordenação e a harmonização
    implica o estabelecimento de uma estreita colaboração com os actores
    envolvidos.
    Com as alterações introduzidas no sector das telecomunicações na Comunidade,
    estarão envolvidos no caso da RDIS dois tipos principais de actores.
64. Em primeiro lugar, os Estados-membros, que são responsáveis pela política da
    RDIS no seu próprio território e têm, nomeadamente, de garantir a necessária
    estabilidade do ambiente regulamentar para tornar disponível uma oferta de
    serviço público em todo o território que corresponda às necessidades do
    mercado.
    No entanto, tendo em vista o objectivo da introdução harmonizada à escala
    europeia, há que proceder a uma coordenação das políticas nacionais a um nível
    europeu.
    A Comunidade já promoveu fortemente a coordenação de planos, da política de
    consciencialização e do apoio aos esforços de normalização no âmbito da sua
    política para a RDIS desde 1984. Há que reforçar agora essa coordenação.
65. Em segundo lugar, os operadores de redes públicas, que em todos os casos com
    excepção de um gozam de direitos exclusivos para a oferta de infra-estrutura de
     rede e, neste momento, para o serviço vocal, são responsáveis pelo planeamento,
    financiamento e implementação da infra-estrutura nesse âmbito. Será tida em
    conta qualquer alteração do actual regime regulamentar.
     Os Estados-membros e os operadores de redes públicas terão, nomeadamente,
     de tornar disponíveis todos os dados necessários à condução do estudo de
    viabilidade relativo aos projectos de infra-estrutura.
     Outros intervenientes do sector, como por exemplo os fabricantes, associar-se-ão
     para projectos relacionados com a disponibilidade dos terminais EURO-RDIS.
     Como debatido no presente documento, a acção comunitária específica no
     âmbito das RT intensificará e adaptará esse papel de coordenação às
     necessidades específicas do funcionamento do mercado único.
     É necessária uma estreita cooperação entre os intervenientes referidos. Propõe-
     se que essa cooperação se organize no âmbito de dois grupos: o comité RT-RDIS
     e a plataforma de coordenação da EURO-RDIS.
 ---pagebreak---                                      -27
42   COMITE RT-RDIS
66.  Será instituído um comité que assistirá a Comissão na implementação da acção
     comunitária RT-RDIS. As suas tarefas serão as seguintes:
            examinar o programa de trabalho dos estudos de viabilidade; %
            responder a consultas acerca da definição dos projectos e da concessão de
            apoio financeiro;
            assistir a Comissão no estabelecimento de critérios de avaliação;
            analisar os relatórios anuais acerca da implementação da série de linhas de
            orientação e discutir e propor eventuais alterações.
     O comité será composto por representantes dos Estados-membros e da
     Comissão. As reuniões do comité serão presididas por um representante da
     Comissão.
     Caso se revele necessária uma actualização das linhas de orientação, a Comissão
     tenciona debater essa questão com os Estados-membros no âmbito do comité. O
     comité pode estar igualmente envolvido na discussão de questões afins, como,
     por exemplo, a questão da elegibilidade de propostas concretas de projectos de
     interesse comum.
43   PLATAFORMA DE COORDENAÇÃO DA EURO-RDIS
67.  A plataforma de coordenação da RT-RDIS permitirá reunir os intervenientes do
     sector, os operadores de redes, os prestadores de serviços, os fabricantes, os
     laboratórios de ensaio, etc..
      Os representantes das autoridades dos Estados-membros e da Comissão
      prestarão assistência neste domínio.
      Com base na experiência do GT RT-RDIS, propõe-se que essa plataforma de
      coordenação assuma a forma de uma série de reuniões informais. A Comissão
      organizará essas reuniões sempre que necessário, fornecendo apoio de
      secretariado.
     A principal tarefa da plataforma de coordenação é debater os aspectos
      específicos de carácter horizontal do sector a ter em conta na aplicação da série
      de linhas de orientação. Trata-se do mecanismo adequado para o debate dos
      projectos de interesse comum que possam ser apresentados com base em
      propostas conjuntas de intervenientes do sector interessados. As reuniões
      estarão abertas a todos os intervenientes do sector interessados.
 68.  Para garantir condições claras e, sempre que necessário, um quadro comercial
      para, por exemplo, a apresentação de propostas conjuntas ou a definição de uma
      arquitectura comum, os intervenientes do sector podem, no contexto desta acção,
      desenvolver instrumentos como, por exemplo, memorandos de acordo ou
      Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE).
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        A plataforma de coordenação terá especialmente em conta as posições dos
        utilizadores. Será organizada a ligação com o Fórum Europeu dos Utilizadores
        da RDIS (FEUR^25) e outros grupos de utilizadores neste domínio.
69.     Além disso, reforçar-se-á ou estabelecer-se-á uma relação com outras
        organizações especializadas:
                 o ETSI, que é o organismo de normalização reconhecido responsável pela
                 normalização da RDIS na Europa e com o qual a Comunidade já
                 estabeleceu vínculos;
                 o grupo IMIMGÍ26), que envolve 26 operadores de 20 países europeus;
                 ETNO(27), com o qual será explorado o interesse mútuo de estabelecer*
                 laços de cooperação.
(25) O FEUR 6 um fórum de utilizadores que foi iniciado pela DG XIII da CCE e que tem por objcrtivo
     identificar as necessidades dos utilizadores relativamente à futura configuração da EURO-RDIS.
(26) ISDN MoU Implementation and Management Group (grupo de implantação e gestão do MA da RDIS)
(27) European Telecommunications Network Operators (operadores europeus de redes de telecomunicações)
 ---pagebreak---                                   -29-
5.  COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS
70. As telecomunicações em geral e a RDIS, em especial, possuem um carácter
    global.
    A normalização internacional e regional é um pré-requisito de grande
    importância para o desenvolvimento da RDIS.
    Graças ao ETSI, a Europa ocupa uma posição de liderança na normalização da
    RDIS. A EURO-RDIS será implementada segundo as normas do ETSI (que
    estão, na medida do possível, em consonância com as normas mundiais).
71. Existe uma certa coordenação para a introdução da EURO-RDIS, sob a forma
    de grupo para o MA, abordado no capítulo 1, que envolve operadores de todos
    os Estados-membros da Comunidade, de todos os países da EFTA (excepto o
    Liechtenstein) e de outros países da Europa ocidental
72. Torna-se necessária uma cooperação mais estreita da Comunidade com os países
    da EFTA e os outros países da Europa ocidental, com vista ao esforço de
    coordenação para a implantação da RDIS na Europa.
    Será preparada uma proposta separada sobre o método e extensão do esforço de
    coordenação com países terceiros.
 ---pagebreak---                                    -30-
6.  JUSTIFICAÇÃO DA ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA RDIS
73. A disponibilidade de uma rede geral comutada, que permita a oferta de serviços
    avançados de telefonia e de transmissão de imagens e dados a um nível
    transeuropeu constitui um pré-requisito essencial para que todos QS operadores
    económicos, públicos ou privados e, nomeadamente, as PME, possam beneficiar
    ao máximo do estabelecimento do mercado único e da aplicação das quatro
    liberdades de circulação. Como referido no capítulo 1, a RDIS possui as
    características que possibilitam a oferta do tipo de serviços avançados necessário
    neste momento aos intervenientes que desempenham uma actividade económica.
74. A Comunidade aplica, desde 1984, uma política de apoio à introdução
    coordenada da RDIS. Com base numa recomendação adoptada pelo Conselho
    em 1986, a Comissão informa regularmente o Conselho e o Parlamento
    Europeu, através de relatórios anuais, do progresso da introdução da RDIS na
    Comunidade. A apresentação desses relatórios esteve na base de duas resoluções
    do Conselho relativas à RDIS, uma de 1989, cujo objectivo era o reforço da
    introdução coordenada da RDIS na Comunidade, a outra, de Junho de 1992, que
    realçava a importância de desenvolver a RDIS como rede transeuropeia. Além
    disso, o Conselho adoptou igualmente em Junho de 1992 uma recomendação
    relativa à aplicação da ORA à RDIS.
    Paralelamente ao prosseguimento desta evolução política, a Comunidade apoiou,
    designadamente do ponto de vista financeiro, o trabalho do ETSI para a
    produção de normas que definem uma versão harmonizada da RDIS (EURO-
     RDIS), base essencial para garantir a interoperabilidade e a interconectividade
    das implementações nacionais da RDIS, no intuito de fazer da RDIS uma rede
    transeuropeia genuína.
75. Os operadores de redes de vários Estados-membros começaram, há alguns anos,
     a fornecer serviços RDIS a nível nacional. As implementações apresentam
     diferenças consideráveis do ponto de vista da gama de serviços oferecidos e
     ainda relativamente às características técnicas dos acessos a essas redes. Esta
     situação não garante o necessário grau de interoperabilidade das ofertas das
     redes nacionais. Cientes desta situação, os operadores de redes públicas
    concluíram um "MA", no âmbito do qual se comprometem a implantar a EURO-
     RDIS: a compatibilidade entre as várias redes e serviços nacionais, na verdade,
     apenas pode ser obtida se, na sua implementação, se aplicarem rigorosamente
     normas harmonizadas.
    Assinale-se, pois, que os elementos para o desenvolvimento de uma rede RDIS
     transeuropeia existem e que o interesse desse tipo de desenvolvimento foi
     reconhecido pelo Conselho em 1992. Tendo em conta o progresso da
     regulamentação na Comunidade, que incita os intervenientes do sector a
     oferecerem novos serviços de valor acrescentado, não é todavia muito provável
     que outros intervenientes para além dos operadores de redes públicas, que já
     iniciaram grandes programas de investimento, introduzam uma RDIS
     generalizada na Comunidade, que poderá trazer benefícios semelhantes aos da
     rede já instalada pelos actuais operadores da RDIS. Não é de esperar a breve
     trecho uma situação de exploração da RDIS financeiramente equilibrada nos
     países em que existem implementações significativas; a procura, no entanto,
     evolui e deverá aumentar quando estiver disponível uma oferta homogénea que
     abranja toda a Comunidade e, num sentido mais amplo, a Europa.
 ---pagebreak---                                    -31-
76. Para que a implantação geral se processe rapidamente, reforçando a
    competitividade das empresas europeias e dotando o mercado interno dos meios
    de comunicação eficazes de que necessita já neste momento, é necessária a
    implementação de uma abordagem voluntária baseada no compromisso dos
    intervenientes do sector, no que respeita a redes transeuropeias, como previsto,
    nomeadamente, no Título XII do Tratado da União Europeia. He facto, com
    base na observação da situação e nos debates com operadores de redes, condui-
    se que existem determinados factores que retardam a introdução da EURO-
    RDIS:
           a experiência passada mostra ser insuficiente confiar apenas nos esforços
           desenvolvidos a nível dos Estados-membros, quando o objectivo é a
           implementação de uma infra-estrutura geral segundo um determinado
           calendário, com o único estimulante da existência de uma norma
           harmonizada;
           o MA concluído entre os operadores de redes públicas exclui
           explicitamente certos aspectos, como a coordenação da introdução de
           serviços básicos e as questões referentes aos terminais. O domínio dos
           serviços e o dos terminais, no entanto, são particularmente susceptíveis de
           desenvolvimentos       incompatíveis:     para     obter       desenvolvimentos
           hainiofiJzfldos é fieces^iia uma i.niitt\mnçn*i rt Mlv»;l ëlJH)|)eti4
           o domínio da responsabilidade dos operadores de redes públicas abrange
           em geral o nível nacional. Não existe qualquer mecanismo que garanta
           actualmente esta responsabilidade em toda a Comunidade,
           nomeadamente no que respeita à oferta de serviços telemáticos básicos.
           Para permitir a coordenação destes aspectos em falta - inter alia, com a
           compra em balcão único recomendada pelo Conselho na medida relativa à
           ORA aplicada à RDIS -, impõe-se a criação de uma plataforma telemática
           a nível comunitário;
           todas as medidas (em de baseai se em normas haimouizada.s, pieparad.is
           pni 01 ganíamos de uoimali/ueno leronheridos Ma» u roltiluii <i«;ât) ino
           pode limitar-se exclusivamente A aplicação destas normas: quest O s
           práticas relacionadas com a introdução dos serviços, como a escolha tie
           opções, as condições de ensaio, medidas tendentes a garantir a
           interoperabilidade, têm igualmente de ser coordenadas, se se pretendei a
           introdução com êxito de uma RDIS harmonizada;
           nas condições regulamentares actuais e, lace a uma procura que ainda n.io
           é auto-sustentada, a existência de incentivos aos investimentos pode
           contribuir para o arranque mais rápido da ofeita de redes e serviços
           harmonizados;
           por fim, para que a RDIS seja uma rede comutada de utilização geral, que
           permita a comunicação entre dois utilizadores situados em qualquer ponto
           da Comunidade, é essencial que essa moderna infra-estrutura esteja
           disponível em tempo oportuno também nas regiões periféricas menos
           lavoíccidas. Caso conliáiio, a inlia-estiiituia peideiá o seu interesse,
           mesmo para os utili/ailoies das regiões centrais da Comunidade. <>
           piogi.un.i STAR conliibiiiii j.i p.ua a digitalizado das inlia-cMiuluir.
           dessas regiões. Será apropriado que as medidas adoptadas futuramente
           com o auxílio dos fundos estruturais tenham em conta a implementação da
           EURO-RDIS.
 ---pagebreak---                                   -32-
           caso a Comunidade permaneça inactiva, é de prever que as regiões menos
           favorecidas se venham a distanciar ainda mais das regiões centrais no que
           respeita ao grau de avanço das comunicações.
77. O carácter das acções tendentes a resolver as dificuldades acima referidas
    implica que tenham de ser tomadas a nível comunitário ou, melhor ainda, a nível
    europeu. Terão de ter os seguintes três efeitos:
           acelerar a implantação da EURO-RDIS e/ou a adopção das ofertas
           actuais, de modo a torná-las conformes com a EURO-RDIS;
           encorajar a introdução coordenada de serviços básicos harmonizados;
           adaptar a oferta da EURO-RDIS às necessidades específicas resultantes
           do funcionamento do mercado interno.
78. A implantação da EURO-RDIS como rede transeuropeia justifica-se pelo
    contributo dado aos operadores económicos e às administrações, permitindo
    retirar a máxima vantagem do estabelecimento do mercado interno e
    possibilitando a aplicação das quatro liberdades de circulação.
    O ponto anterior especifica as razões de carácter técnico que justificam a
    importância crucial da intervenção comunitária neste domínio. Tal intervenção
    limita-se, no entanto, por um lado, a tarefas de coordenação e, por outro, quando
    se revele adequado, a um certo estímulo ao investimento por parte dos
    intervenientes do sector.
79. O montante dos investimentos necessários para a implantação de uma RDIS
    transeuropeia através da implementação da EURO-RDIS é de várias dezenas de
    milhar de milhões de ECU: é claro que estes investimentos são da competência
    dos intervenientes do sector, principalmente dos operadores de redes públicas,
    que têm de financiar esta infra-estrutura. As dotações do orçamento comunitário
    de apoio a esta acção representam menos de 1% desses investimentos, o que
    mostra que apenas podem produzir um efeito de coordenação e de catalisação.
    Assim, prevê-se fazer incidir a contribuição comunitária em domínios bem
    específicos para conseguir a realização de objectivos de interesse reconhecido,
    que não seriam de outro modo realizados apenas pelos intervenientes do sector
    nos Estados-membros. Tal contribuição produzirá todos os seus efeitos na
    medida em que torne possível a aceleração dos investimentos infra-estruturais
    previstos no domínio da RDIS e garanta a interconectividade das redes
    estabelecidas nos Estados-membros. Tais investimentos, que podem, além disso,
    obter o apoio de vários instrumentos financeiros comunitários, inserir-se-ão na
    iniciativa de crescimento decidida em Edimburgo e contribuirão para a coesão
    comunitária.
 ---pagebreak---                                   -33-
7.  CONCLUSÕES
80. Até muito recentemente, as redes e serviços de telecomunicações
    desenvolveram-se frequentemente a um nível nacional, o que originou muitas
    incompatibilidades e teve consequências que ainda hoje se fazem sentir. Tal
    situação põe em perigo a competitividade da indústria europeia. Segundo
    relatórios independentes, a RDIS pode constituir para a Comunidade a
    oportunidade de recuperar o tempo perdido.
    Idealmente, com a realização do mercado único, deverá estar disponível a oferta
    completa de todas as opções RDIS. Os actuais planos dos ORP prevêem que a
    implantação da EURO-RDIS terá início em meados de 1993 e prolongar-se-á
    por vários anos.
81. Baseada na política comunitária para a RDIS desde 1984, a presente
    comunicação explica o interesse de desenvolver na Comunidade a RDIS como
    rede transeuropeia e propõe uma série de linhas de orientação que visam a
    realização desse objectivo, bem como a contribuição comunitária associada a
    essa acção. A proposta tem plenamente em conta a iniciativa de crescimento
    decidida pelo Conselho de Edimburgo.
    Apresenta-se uma primeira decisão para a adopção das referidas linhas de
    orientação. A decisão abrange os objectivos, prioridades, grandes linhas de acção
     e projectos de interesse comum para a implementação da RDIS como rede
    transeuropeia.
    A segunda proposta de decisão diz respeito à contribuição da Comunidade para
     a implementação da referida rede transeuropeia. O seu objectivo principal é
     apoiar essa implementação através de um trabalho de coordenação e, numa
     dimensão mais limitada, através do estímulo ao investimento por parte dos
     intervenientes do sector por meio de bonificações de juros e de garantias de
     empréstimos.
    Além disso, solicita-se ao Conselho que autorize a Comissão a realizar debates
     exploratórios com os países da EFTA e com outros países europeus interessados,
     com o objectivo de estabelecer se a cooperação na área da introdução da EURO-
     RDIS é de interesse mútuo.
 ---pagebreak---                                             3M
                                             Proposta
                                                de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
                           relativa a uma série de linhas de orientação
                                 para o desenvolvimento da RDIS
                                     como rede transeuropeia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o mercado interno estebelece um espaço sem fronteiras internas, no qual a
livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais deve estar assegurada; que, para
assegurar cada uma destas liberdades, os actos comunitários adoptados, ou em vias de adopção,
prevêem medidas que envolvem a transferência significativa de dados entre indivíduos, agentes
económicos e as administrações competentes; que tal transferência pode ser assegurada por
redes transeuropeias;
Considerando que o objectivo de estabelecer redes transeuropeias é permitir a circulação de
informações de modo a possibilitar o correcto funcionamento do mercado interno para todos os
intervenientes, nomeadamente as pequenas e médias empresas da Comunidade;
Considerando que uma RDIS transeuropeia constituirá um elemento básico das redes de
telecomunicações transeuropeias;
Considerando que, para a realização do mercado interno, é importante facilitar a circulação de
mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os países comunitários e não comunitários e,
mais especificamente, os países membros da Associação Europeia do Comércio Livre; que tal
levará à intensificação das relações comerciais entre os agentes económicos dos países em
causa; que, para isso, é, por sua vez, necessária uma cooperação com os referidos países, a fim
de promover a conectividade e a interoperabilidade da RDIS à escala europeia;
Considerando que é necessária uma acção comunitária adequada para estabelecer a devida
coordenação entre os Estados-membros e os responsáveis pela instalação da infra-estrutura
básica, para garantir uma introdução harmonizada dos serviços RDIS; que a não adopção de
uma decisão do Conselho relativa ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia poderá
conduzir à falta de interconexão e interoperabilidade das redes nacionais e a uma
disponibilidade limitada de serviços básicos compatíveis;
Considerando que o artigo 235° do Tratado constitui a única base jurídica para a adopção da
presente decisão,
 (D
 ---pagebreak---                                                  hS
DECIDIU O SEGUINTE:
                                              Artigo 1*
A presente decisão define as linhas de orientação que identificam os objectivos, prioridades,
grandes linhas de acção e um determinado número de projectos de interesse comum para o
desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia.
                                              Artigo 2 o
São os seguintes os objectivos do desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia:
      disponibilidade das opções da RDIS, incluindo um conjunto básico de serviços
      totalmente conformes com as normas europeias harmonizadas, a seguir designado
       EURO-RDIS;
       cobertura geográfica total das opções EURO-RDIS em todos os Estados-membros.
                                              Artigo 3 o
Para realizar os objectivos referidos no artigo 2 o , as prioridades são as seguintes:
       contribuir para a rápida disponibilidade das opções da EURO-RDIS para todos os
       utilizadores do sector empresarial, especialmente as pequenas e médias empresas;
       maximizar a utilização da EURO-RDIS na Comunidade;
       facilitar o acesso das regiões periféricas através da EURO-RDIS.
                                              Artigo 4 o
As grandes linhas de acção que visam a consecução dos objectivos referidos no artigo 2 o são as
seguintes :
       eliminação dos estrangulamentos na progressiva implantação da EURO-RDIS;
       garantia da interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos;
       migração das aplicações dos sectores público e privado para a EURO-RDIS;
       promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS.
                                              Artigo 5 o
O desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia a implementar nos termos da presente
decisão será objecto de projectos de interesse comum. Os projectos são apresentados no Anexo
 1.
 ---pagebreak---                                                34
                                            Artigo 6 o
1.     Os Estados-membros introduzirão as medidas regulamentares e administrativas que
       permitem a implementação da RDIS como rede transeuropeia.
2.     Os Estados-membros encorajarão os operadores de redes públicas a introduzirem a infra-
       estrutura necessária para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia.
                                            Artigo 7 o
A Comissão fica por este meio autorizada a iniciar negociações com países não comunitários
com vista à conclusão de um acordo com a Comunidade, nos termos do qual poderão participar
nos projectos de interesse comum referidos no Anexo 1, e a melhorar a interconectividade e a
interoperabilidade da implementação da RDIS entre esses países e os Estados-membros da
Comunidade.
                                            Artigo 8 o
Em 1997, a Comissão procederá a uma avaliação geral das linhas de orientação definidas na
presente decisão, tendo em conta possíveis alterações das condições regulamentares aplicáveis à
RDIS.
                                            Artigo 9 o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
                                           Artigo 10°
A presente decisão entra em vigor 21 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                                                               Feito em ...
 ---pagebreak---                                             Il-
Anew 1
Projectos de interesse comum relativos ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia:
Eliminação de estrangulamentos na implantação progressiva da EURO-RDIS:
       Identificação de "estrangulamentos", nomeadamente na implantação progressiva da
       EURO-RDIS, e medidas que melhorem a disponibilidade das opções da EURO-RDIS.
       Análise das diferenças entre os planos existentes para a introdução dos serviços de
       suporte em modo pacotes e propostas que visem a harmonização da implementação
       desses serviços, de tal modo que possa ser oferecido, pelo menos, um serviço à escala
       comunitária.
       Desenvolvimento de aplicações transfronteiras, nomeadamente das que correspondam às
       necessidades das PME.
Garantia da interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços telemáticos:
       Desenvolvimento de uma plataforma telemática comum, dando atenção especial aos seis
       serviços enumerados.
       Desenvolvimento de um EURO-Rótulo facultativo.
Migração de aplicações dos sectores público e privado para a EURO-RDIS:
        Migração das aplicações das RTA actuais ou previstas para a EURO-RDIS.
        Migração de outras aplicações (aplicações desenvolvidas no contexto de outras medidas
        comunitárias, por exemplo, redes de serviços de saúde, redes entre parques científicos,
        redes específicas como a IXI, etc.) para a EURO-RDIS.
        Migração para a EURO-RDIS de aplicações dos sectores público e privado exploradas
        noutras redes.
Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS:
        Análise dos requisitos dos terminais EURO-RDIS no contexto das necessidades do
        mercado.
        Promoção da disponibilidade dos terminais EURO-RDIS.
        Desenvolvimento dos princípios de compra e facturação em balcão único para a EURO-
        RDIS.
 ---pagebreak---                                              3€
                                           Proposta de
                                     DECISÃO DO CONSELHO
            que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da
                              RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2),
Tendo etn conta o parecer do Comité Económico e Social*3),
Considerando que o Conselho adoptou uma decisão [...]*4) relativa a uma série de linhas de
orientação para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia;
Considerando que a Recomendação 86/659/CEE do Conselho*5) apela à disponibilização de um
conjunto de ofertas RDIS compatíveis em toda a Europa, que é igualmente objecto de um
Memorando de Acordo (MA) entre os operadores das redes públicas de telecomunicações;
Considerando que a Resolução do Conselho de 18.07.89*6) apela ao reforço da coordenação da
RDIS na Comunidade Europeia até 1992;
Considerando que a Recomendação do Conselho de 05.06.1992*7) apela à aplicação à RDIS
dos princípios de acesso a uma rede aberta;
Considerando que, na sua Resolução de 05.06.1992*8), o Conselho reconheceu a importância de
desenvolver a RDIS no contexto das redes transeuropeias;
(D      J.o....
(2)     J.o....
(3)     J.o. ...
(4)     j.o....
(5)     J.O. n° L 382, de 31.12.89, p. 36.
(6)     J.O. n° C 196 de 1989, p. 4
(7)     J.O. n° L 200, de 18.07.92, p. 10
(8)     J.O.n* C 158, de 25.06.92, p. 1
 ---pagebreak---                                              35>
Considerando que, na sua Resolução de 7 de Dezembro de 1992*9), relativa aos meios de
assegurar o bom funcionamento do mercado interno, o Conselho acentuou a urgência de
reforçar as redes telemáticas e outras redes de comunicações;
Considerando que a RDIS é concebida como a rede geral comutada de telecomunicações com
origem na rede telefónica;
Considerando que a disponibilidade de uma infra-estrutura moderna geral constitui um
importante factor para que os agentes económicos possam beneficiar integralmente do mercado
sem fronteiras internas;
Considerando que as actuais implementações da RDIS possuem um grau insuficiente de
harmonização, que dificulta, por exemplo, a livre circulação de equipamentos terminais da
RDIS;
Considerando que a oferta de serviços básicos compatíveis de extremo a extremo (distintos dos
vocais) está insuficientemente desenvolvida;
Considerando que é necessária uma acção coordenada para o estabelecimento de serviços pan-
europeus compatíveis, de modo a reforçar a competitividade da indústria europeia;
Considerando que é igualmente adequada a cooperação com países não comunitários para
promover projectos de interesse comum e garantir a interconectividade e a interoperabilidade
das aplicações da RDIS;
Considerando que a Comunidade necessita, por conseguinte, de estabelecer um quadro para a
contribuição comunitária para a implementação da RDIS como rede transeuropeia; que os
objectivos das medidas propostas não podem ser adequadamente realizados pelos Estados-
membros, sendo, por conseguinte, devido à escala e âmbito das medidas em causa, melhor
 realizados a nível comunitário;
 Considerando que o artigo 235° do Tratado constitui a única base jurídica para a adopção da
presente decisão,
 DECIDE O SEGUINTE:
 (9)     J.O. n° C 334, de 18.12.92, p. 1-3.
 ---pagebreak---                                                   \o
                                                Artigo I o
É por este meio adoptada uma acção comunitária plurianual RT-RDIS, como definida no Anexo
1, a seguir designada "acção". A acção decorrerá durante cinco anos a contar da data da
presente decisão.
                                                Artigo 2 o
O objectivo da acção é apoiar projectos de interesse comum relativos ao desenvolvimento da
RDIS como rede transeuropeia, identificados na Decisão [...]*10); esse apoio estará relacionado
com a implementação de opções RDIS em conformidade com as normas harmonizadas nesta
matéria produzidas pelo ETSI*11), tendo em vista garantir a total interconectividade e
interoperabilidade das implementações da RDIS.
                                                Artigo 3 o
O conteúdo da acção é apresentado no Anexo.
                                                Artigo 4 o
 1.    A execução da acção será estreitamente coordenada com as políticas comunitárias e as
       necessidades dos utilizadores, nomeadamente as pequenas e médias empresas, resultantes
       da tentativa de explorar as liberdades do mercado interno sem fronteiras.
2.     Essa coordenação aplicar-se-á, nomeadamente, às seguintes áreas: redes e serviços
       transeuropeus, normalização, identificação das necessidades dos utilizadores, questões
       jurídicas e de protecção de dados levantadas pela introdução da RDIS.
                                                Artigo 5 o
A Comissão fica por este meio autorizada a negociar acordos com países não comunitários com
vista 0 sua participação total ou parcial na acção.
                                                Artigo 6 o
 1.     A Comissão é responsável pela execução da acção.
 2.     O procedimento estabelecido no artigo 7 o aplica-se ao seguinte:
                 elaboração do programa de trabalho para os estudos de viabilidade;
                 adopção das recomendações dos estudos de viabilidade;
                 estabelecimento de critérios para a avaliação da acção.
(10)     J.o....
(11)     European Telecommunications Standards Institute (Instituto  Europeu de  Normalização das
         Telecomunicações), organismo de normalização reconhecido.
 ---pagebreak---                                             M4
                                           Artigo 7 o
1.    A Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo composto por
      representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.
2.    O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a
      tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
      pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma
      votação.
      Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de
      solicitar que a sua posição conste da acta.
      A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por
      ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
3.    O comité pode analisar qualquer questão relacionada com o desenvolvimento da RDIS
      como rede transeuropeia.
                                            Artigo 8 o
1.    A Comissão apresentará anualmente um relatório das actividades ao Conselho e ao
      Parlamento Europeu.
2.    Concluída a acção, a Comissão apresentará um relatório final ao Conselho e ao
      Parlamento Europeu, que inclui uma avaliação da medida em que cada um dos objectivos
      definidos para a acção foi atingido, com base em critérios estabelecidos de acordo com o
      procedimento previsto no artigo 7 o , e proporá as acções que se revelem necessárias.
                                            Artigo 9 o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
                                           Artigo 10°
A presente decisão entra em vigor 21 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                                                       Feito em Bruxelas ...
 ---pagebreak---                                            Anexo
                               Definição da acção RT-RDIS
1. A acção RT-RDIS consiste na execução de projectos de interesse comum elegíveis com
   base na série de linhas de orientação definidas na Decisão [...] do Conselho e de medidas
   que garantam a interoperabilidade.
   Distinguem-se três categorias de acção:
           projectos de carácter infra-estrutural;
           projectos relativos a serviços e aplicações telemáticas de carácter transnacional;
           projectos que promovem a utilização da RDIS e a disponibilidade de terminais
           RDIS;
           medidas relativas à compatibilidade de extremo a extremo de uma gama limitada
           de serviços telemáticos básicos e correspondentes equipamentos terminais.
2. Os projectos de interesse comum podem ser apoiados por estudos de viabilidade e por
   incentivos à sua execução.
   Os estudos de viabilidade para os projectos de interesse comum compreendem as
   seguintes fases:
           análise dos requisitos (por exemplo, estrangulamentos);
           definição da acção;
           especificação dos requisitos técnicos (nalguns casos);
           preparação de um plano de acção que inclua os métodos adequados para a
           execução do projecto;
           validação, em pequena escala, das funções essenciais das soluções adoptadas
           (nalguns casos);
           avaliação dos resultados obtidos.
   Para além dos estudos de viabilidade, haverá um controlo regular dos projectos e das
   medidas tomadas no âmbito da acção.
   O apoio comunitário à execução dos projectos de interesse comum pode adquirir,
   nomeadamente, a forma de bonificações das taxas de juros e de garantias de
   empréstimos.
 ---pagebreak---                                            H2>
3. As medidas tendentes a garantir a interoperabilidade consistem no seguinte:
          contribuição para o desenvolvimento de protótipos e de funções asseguradas por
          suporte lógico;
          promoção de soluções interoperáveis, especificamente através do estabelecimento
          de um EURO-Rótulo;
          ensaio da interoperabilidade;
          trabalho de normalização;
          incorporação de resultados de I&D relevantes, nomeadamente os provenientes de
          programas comunitários;
   e, em paralelo, medidas de:
          apoio à consciencialização relativamente ao conceito de interoperabilidade;
          apoio organizativo à execução das medidas acima referidas.
 ---pagebreak---                                         ^
                              FICHA FINANCEIRA
N« B5-720:
Redes transeuropeias no domínio das telecomunicaç es: RDIS
1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÁO:
    Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações.
    Contribuição comunitária para a realização do plano director adoptado para
    determinadas redes de telecomunicações transeuropeias prioritárias.
2.  RUBRICA ORÇAMENTAL:
    B5-720
    Observação:    Esta rubrica orçamental abrange igualmente outros tipos de redes para
                   além da RDIS; as indicações da presentefichafinanceiraapenas dizem
                   respeito à RDIS.
3.  BASE JURÍDICA:
    - Recomendação 86/659/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à
       introdução coordenada da rede digital com integração de serviços (RDIS) na
        Comunidade Europeia (J.O. nQ L 382, de 31.12.1986, p. 36).
    - Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à
       normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (J.O.
       n° L 36, de 7.2.1987, p. 31).
    - Resolução do Conselho de 18 de Julho de 1989, relativa ao reforço da coordenação
       para a introdução da rede digital com integração de serviços (RDIS) na Comunidade
       Europeia para 1992 (J.O. nQ C196, de 1.8.1989, p. 4).
    - Resolução do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, relativa às redes transeuropeias (J.O.
       nQ C 27, de 6.2.1990, p. 8).
    - Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realização do
       mercado interno dos serviços de telecomunicações mediante a oferta de uma rede
       aberta de telecomunicações (J.O. n° L 192, de 24.71990,p. 1).
    - Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência
       nos mercados de serviços de telecomunicações (J.O. nQ L192, de 24.7.1990, p. 10).
 ---pagebreak---                                         HS-
     Comunicação da Comissão ao Conselho ao Parlamento Europeu, de 10 de Dezembro
     de 1990, "Rumo às redes transeuropeias - Para um programa de acção comunitário"
     [COM (90)585 final].
     Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de
     Fevereiro de 1992, relativa a uma declaração de interesse europeu para facilitar a
     realização de redes transeuropeias no domínio das telecomunicações (J.O. nQ C 71, de
     203.1992, p. 12).
     Conclusões do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativas às redes transeuropeias.
     Resolução do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa ao desenvolvimento da RDIS
     na Comunidade como infra-estrutura de telecomunicações ao nível europeu para o
     ano de 1993 e seguintes (J.O. nQ C158, de 25.06.92, p. 1).
     Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa aos meios de assegurar o
     bom funcionamento do mercado único (J.O. nQC334, de 18.12.92, p. 1-3).
     Proposta de Decisão do Conselho, de (.../.../...), relativa a uma série de orientações
     para o desenvolvimento da RDIS na Comunidade como rede transeuropeia.
     Proposta de Decisão do Conselho, de (.../.../..), que adopta uma acção comunitária
     plurianual relativa ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia (RT-RDIS).
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1   Objectivos específicos da acção:
         - Realização de uma acção que represente a contribuição da Comunidade para
            o estabelecimento e desenvolvimento de redes transeuropeias no sector das
            telecomunicações, nomeadamente no que respeita à rede digital com
            integração de serviços (RDIS).
            O objectivo da acção é contribuir para a implantação harmonizada das redes
            referidas e para a disponibilização de determinados serviços básicos em toda
            a Comunidade, para permitir que os agentes económicos participem
            plenamente no mercado interno sem fronteiras.
            Uma segunda vertente da acção comunitária tem por objectivo apoiar a
            interconexão dessas redes e a interoperabilidade desses serviços básicos
            acessíveis através das redes. A vertente consiste na definição, em cada
            domínio, de um plano director da rede transeuropeia (tal plano existe já para
            a RDIS) e, seguidamente, pôr em prática a contribuição comunitária para a
            realização dessa rede, garantindo simultaneamente uma coordenação entre
            as acções que contribuem para essa realização nos Estados-membros, junto
            dos quais os intervenientes do sector são chamados a efectuar, no respeito do
            princípio da subsidiariedade, a maior parte dos investimentos necessários.
          - A contribuição comunitária adquire principalmente a forma de estudos de
            viabilidade, que conduzam à definição exacta de projectos de interesse
            comum, e bonificaçes de juros e garantias de empréstimos para os
            intervenientes do sector para a realização desses projectos. A contribuição
            comunitária abrange os projectos de interesse comum, bem como as acções a
            favor da interconexão das redes e da interoperabilidade dos serviços básicos.
 ---pagebreak---                                        HA
          Tendo em conta a dimensão dos investimentos necessários para a
          implantação de uma infra-estrutura geral e as formas de apoio previstas, a
          contribuição comunitária apenas poderá ter um carácter de estímulo, que
          sirva de complemento aos esforços empreendidos a nível dos Estados-
          membros.
       - A contribuição comunitária, não obstante a sua pequena dimensão relativa,
          é necessária; a sua inexistência implica o risco evidente de uma
          harmonização insuficiente e de atraso na implantação.
   4.2 Duração: 1993-1997
   4.3 População abrangida pela acção: operadores de redes públicas, prestadores de
       serviços de telecomunicações, produtores de sistemas e de suportes lógicos,
       utilizadores.
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
   5.1 Despesas não obrigatórias
   5.2 Dotações diferenciadas
   5.3 Tipos de receitas: não se aplica
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS
   6.1 Os estudos de viabilidade e as prestações de serviços necessários para a
       execução do programa de trabalho são, em princípio,financiadosa 100%; os
       estudos serão atribuídos segundo os procedimentos habituais da Comissão
        (convite à apresentação de propostas, CCAM).
   6.2 Subvenção para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou
       privado:
       - Regra geral, não.
   6.3 Bonificações de juros:
       - Podem ser atribuídas bonificações de juros aos intervenientes do sector que
           partcipam na realização de projectos de interesse comum.
 ---pagebreak---                                             H>
     6.4   Outras:
           • Prevêem-se igualmente garantias de empréstimos.
           • Procurar-se-á a concorrência de outros instrumentos x financeiros
              comunitários (fundos estruturais, mecanismo temporário de empréstimos,
              etc.).
     6.5   Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira
           comunitária, caso a acção apresente resultados económicos positivos? - Não.
     6.6   A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? - Não.
7.   INCIDÊNCIA FINANCEIRA
     7.1   Modo de cálculo do custo total da acção para o exercício de 1994:
           Em 1994, 5 MECU serão ainda consagrados a estudos de viabilidade com um
           valor unitário médio de 0,5 MECU, no domínio da RDIS (5 MECU). Além
           disso, deve ser constituída, para a RDIS, uma provisão de 5 MECU para
           financiar bonificações de juros.
     7.2    Repartição por elementos da acção
        REPARTIÇÃO              ORÇAMENTO 93                 AP0 94         VARIAÇÃO
                                                                              EM%
  Estudos                           5 MECU                  5 MECU             +40%
  Bonificação de juros                                      5 MECU
  TOTAL                              5 MECU                 10 MECU
 ---pagebreak---                                                   sî
      7.3    Despesas operacionais de estudos, de reuniões de peritos, etc., incluídas na
             parte B.
        REPARTIÇÃO                     ORÇAMENTO 93                         APO 94           VARIAÇÃO
                                                                                              %
                                                                                                EM%
  Estudos
  Reuniões de peritos
  Conferências/congressos                        0                     100.000 ECU
  Informações/ publicações                       0                      100.000 ECU
  TOTAL                                          0                     200.000 ECU
      7.4     Calendário indicativo das dotações para autorizações
N°B5-720:
Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações: RDIS
                                                PROGRAMAÇÃO INDICATIVA
   Situação
    acumul.        Orç.         APO                                                  TOTAL
   fim 1992        1993         1994
      (l)                                     1995         1996           1997
       0             5            10            19          26             30            90
(1) Incluindo a execução relativa aos mini-orçamentos de 1991 e 1992 atribuídos à sub-secção B8
8.    DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO:
      A verificação da boa execução dos estudos de viabilidade é efectuada pelos serviços
      da Comissão antes do pagamento, tendo em conta as obrigações contratuais e os
      princípios de boa gestão.
      Serão estabelecidos métodos de controlo adaptados com os serviços competentes da
      Comissão para as bonificações de juros e as garantias de empréstimos.
 ---pagebreak---                                    M3
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÂCIA
   9.1 Objectivos
       O objectivo da presente acção é estimular a realização, pelos intervenientes do
       sector, da interoperabilidade e da interconexão das redes nacionais de RDIS. A
       contribuição comunitária tem por objectivo a médio prazo estimular, nesses
       sectores, investimentos avaliados em milhares de milhões de ECU. No entanto,
       durante os anos de 1993 e 1994, tratar-se-á principalmente de efectuar os
       estudos de viabilidade dos projectos de interesse comum, cuja realização no
       decurso dos anos seguintes deverá provocar os investimentos esperados.
       A acção contém duas vertentes. A primeira diz respeito às actividades de apoio
       aos projectos de interesse comum e tem por objectivo a implantação rápida e
       harmonizada da infra-estrutura e dos serviços básicos. A segunda vertente diz
       respeito às actividades de carácter horizontal, nomeadamente ao apoio para
       assegurar a interconexão das redes e a interoperabilidade dos serviços básicos.
   9.2 Justificação da acção
       A acção empreendida tem por objectivo dotar a Comunidade dos meios de
       comunicação modernos indispensáveis ao seu desenvolvimento económico. O
       facto de dispor de redes de telecomunicações avançadas no domínio em causa,
       que diz respeito às redes de vocação universal, é condição prévia para que os
       intervenientes económicos possam beneficiar, para o desenvolvimento das suas
       actividades, da dimensão do grande mercado comunitário e das suas quatro
       liberdades. As PME (cerca de 10 milhões na CE), nomeadamente, cujo papel
       fundamental no crescimento económico é reconhecido, dependem da
       disponibilidade de uma infra-estrutura universal.
       Atendendo a que o mercado de serviços é um mercado concorrencial (com
        excepção da telefonia, neste momento), afigura-se adequada uma abordagem
        de carácter não regulamentar.
       A experiência dos últimos anos mostra que não existe qualquer mecanismo que
        tenha sido estabelecido neste contexto a nível europeu, que garanta um
        desenvolvimento harmonizado, nomeadamente de alguns serviços básicos. A
        acção comunitária torna-se, assim, necessária. Para estimular tal coordenação
        ao nível europeu, é necessário que a acção comunitária assuma igualmente um
        carácter financeiro. O apoio comunitário será limitado no tempo,
        circunscrevendo-se a uma fase inicial de estímulo ao arranque de tal
        mecanismo. É indicada uma contribuição financeira suplementar para o
        desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
        Caso estas medidas não sejam tomadas em tempo oportuno, o desenvolvimento
        da RDIS nos Estados-membros poderá ver a sua eficácia diminuída devido a
        uma implantação não generalizada e à não compatibilidade dos serviços
        básicos. A experiência demonstra que qualquer acção posterior que tenha por
        objectivo remediar um desenvolvimento insuficientemente harmonizado terá
        um preço mais elevado.
 ---pagebreak---                                           Po
         Para garantir a coerência entre os esforços desenvolvidos a nível dos Estados-
         membros e a acção comunitária, é necessária uma coordenação satisfatória
         entre os Estados-membros, inerente à acção comunitária. Essa coordenação
         estará sujeita à aplicação do princípio da subsidiariedade.
    93   Acompanhamento e avaliação da acção
         Cada estudo de viabilidade deve indicar com precisão os seus objectivos e
         definir projectos concretos. A eficácia da acção avaliar-se-á finalmente pelo
         montante dos investimentos dos intervenientes do sector que tenha suscitado.
         Todas as acções serão avaliadas anualmente (relatório). A avaliação basear-se-á
         em critérios objectivos, cuja definição é atribuída ao comité que acompanha a
         execução da acção.
         Além disso, a introdução da RDIS nos países membros da Comunidade é tema
         de um relatório anual elaborado pela Comissão, com base na Recomendação
         do Conselho de 22 de Dezembro de 1986.
    9.4  Coerência com a programação financeira
         A acção está prevista na programaçãofinanceiraplurianual, no capítulo Redes
         Transeuropeias.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
    10.1 A acção proposta implica um aumento do número de efectivos da Comissão?
         Em caso afirmativo, de quanto?
         Sim. Tratar-se-á primeiramente de lançar estudos de viabilidade, a um nível
         preparatório em 1993, depois em grande escala em 1994. Ù razão de uma
         dezena de estudos para a RDIS, serão necessários cerca de 4 elementos A, 1 B
         e 3 C para assegurar a gestão a partir de 1994. Além disso, para os trabalhos de
         coordenação entre Estados-membros e de engenharia financeira (montagem
         das operações de bonificação de juros e de garantia de empréstimos),
         justificam-se 1 elemento da categoria A, 1 B e 1 C suplementares. No conjunto,
         2 A, 1 B e 2 C devem ser funcionários da Comissão; os restantes podem
         pertencer ao pessoal não estatutário.
         Total:4A,2Be4C.
    10.2 Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoal geradas pela
         proposta de acção.
         Tendo em conta o que se disse no ponto 10.1, 6 elementos da categoria A
         deverão ser disponibilizados sob a forma de funcionários nacionais destacados
         ou peritos e 3 C sob a forma de secretários temporários.
 ---pagebreak---                              SA
Reuniões de comités: as cinco reuniões anuais do comité consultivo da acção e
as cerca de quarenta reuniões de grupos específicos para os projectos, ao preço
de 12.000 ECU a reunião, justificam um orçamento para reuniões de 500.000
ECU (A 250/251).
Missões: 75.000 ECU (A 1300).
 ---pagebreak---                                            SJL,
                   NOTE TO THE COMMISSION FROM V . - P . M . BANCEMANN;
                 IN ASSOCIATION WITH COMMISSIONER VANNI D'ARCIIIRAFf)
 Trans-European Telecommunications networks (TEN)
1. Réintroduction of the concept of traiis-EuroDean networfa in T M - v n c*. ~
                                                                                     0 f B D N   taed on
        European standards was promoted at t h e l e l S S S S £
        TEN-IBC: Integrated Broadband Coninainicatioiis-for «rfA+ * . n                      • .
        programme has established the fiua^rf S ^ f £ ^ ? Community', RACE
        basefora European wide i a t r o d u o ^ ^ speoficauoos and has latd me technology
  £ ^ ! ^ P ^ areas, the m e t h c K ^ ^
       a serás of guide-lines (schema directeur) and
       a possible CommmOty contrita*»for«he inclement^ of thefeedobjeahes.
  »l^«^«iWlll,ál%llllIÉ|li(|fÉi0|i-fc
 No*, proposal,forme Mo other priority areas are «omitted.
TCN-tacdMagc «f D M . he***. A d r n W a M i o M ; . * ^
                                                         oo 15.03.1993; COM(93) 69 foul;
 ---pagebreak---                                                  S~2>
 3.  Concerning TEN-ISDN thefollowingdocuments are introduced:
          a draft Communication to the Council and the EP;
          a proposal for a Council Decision coaceaúng the SduUna Directeur mi
          a second proposal for a Council Decision defining the envisaged Community
          contribution to me mrota
     This latter proposal is accompanied by a Financial Statement.
     Both proposals for Council Decisions areforthe time being based on Article 235.
4.   ISDN is a general, multi-purpose network integrating a large variety of voice, data and
     images services via a single network access.
    While in six Member States commercial ISDN offerings exist, in the other half of the
     Member States only pilot iniplementations are available at current. Moreover, the existing
    commercial ISDN implementations are not yet harmonised to the required extent which
    leads to problems notably with regard to the European-wide provision of basic services
    (apart from telephony, those services are by and large missing or have technical problems)
    and with regard to terminals, which cannot be interchanged freely owing to technical
    differences and hence, thefreecirculation of ISDN terminals is considerably hindered.
5.  The transition and migration towards the EURO-ISDN which is fully based on harmonised
    European standards, is the main thrust of the proposed Community action. Taking account
    of a Memorandum of Understanding (MoU) in which 26 (western) European public
    network operators have committed themselves to introduce EURO-ISDN, the proposed
    Community actionforeseescomplementary measures aiming:
    -    to accelerate the roll out of EURO-ISDN;
         to remedy the bottle-necks (eg. the one's mentioned above) and
         thus, contribute to improved interconnectivity of the             infrastructure and
         interoperability of the basic services.
6.  The investments required for a general deploying
    tens of BECU and are to befinancedby the public network operators. Over the period
    1993-97 the budget for the proposed Coimminity contribution foresees 90 MECU. The
    eventual financial support of the Community can thus only be of the nature of incentives
    and will use the means indicated in Title XIÍ
7.  Integrated Broadband Communications can be described as the next major step of
    technological innovation of the general switched telecommunications infrastructure, after
    ISDN. IBC includes the capabilities for very high speed data transmission, for the
    transmission of high definition images and advanced multimedia applications.
 ---pagebreak---                                                       SM
     While commercial ISDN offerings have started already in the late 80's and the target date
     for a general availability of EURO-ISDN is agreed for end 1994, a general commercial
     introduction of IBC will start after 1995. Notwithstanding this, increasingly elements of
     IBC technology are being introduced (eg. optical fibre, notably in the backbone of the
     switched network) already now. Other elements (eg. ATM2 technology) are the subject of
     major trials in the course of the coming years. As for ISDN, also for IBC, the
     development of some basic service is crucial.
     Regarding IBC services, the definition, technical development and . practical
     experimentation with such services is required in the next years.
8.   The overall time frame for the proposed Community action TEN-IBC is identical to the
     one for ISDN (93 - 97). Given the different status of ISDN on one hand and IBC on the
     other hand (in terms of the technology and the timing of the introduction) the approach
     and the nature of the proposed Community action TEN-IBC will (partially) differ from
     TEN-ISDN. A full scale introduction of the IBC network «ay well extend into the next
     •itleniu» .
    Regarding the approach for TEN-IBC, it is proposed to start with a preparatory action,
    which will be carried out during the following 24 months.
    To this end two documents have been elaborated:
          a proposal for a Commission Decision regarding the envisaged preparatory action
          TEN-IBC and
          a draft Communication informing the Council and the EP on this approach.
9.  For the action TEN-IBC, the budget planning for the period 1993-97 foresees an amount
    of 95 MECU. The investment for the network deployment will be in the order of 20 - 40
    BECU over the next ten years. Again as for ISDN, this will come onto the charge of the
    public network operators. The proposed Community financial support will only be a minor
    stimulation.
10. Bom types of networks have the nature of a general infrastructure, which implies that a
    full geographical penetration (this is the defined policy objective) will extend over more
    than a decade. Also in view of the current regulatory regime and the planned further
    liberalisation, the basic problem is the creation of a "critical mass" so that a stage of self-
    contained demand is reached. The proposed Community actions aim precisely at the
    support of this initial phase.
11. The general availability of a modern telecommunications infrastructure will notably be for
    the benefit of many SME's. While large cooperate users can afford dedicated solutions,
    SME's typically depend on the general infrastructure.
   Asynchronous Transfer Mode, a switching technology used for IBC
 ---pagebreak---      Moreover, a modern telecommunications infrastructure will also contribute to an improved
     functioning of the single market, given the increasing trans-frontier communications needs
     which will arise for the participants of that market
12. Owing to the infrastructural nature of both networks, measures in support of them will
    furthermore have a possible impact in the context of the growth initiative.
    Firstly, it can be expected that the enormous investments will have a direct impact on the
    employment
    Beyond this direct effect, the availability of a modern communications infrastructure is a
    crucial factor for the competitiveness of the European countries as a location for
     entrepreneurial activities, since the cost of communications presents an increasingly
    important cost factor for enterprises in general.
13. With respect to social and economic cohesion, the trans-European telecommunications
    networks have a two-pronged role to play:
          the geographical coverage of the peripheral regions of the Community will allow to
          the users and in particular to the SME's to benefit from advanced services which is
          crucial for an efficient operation of their activities;
          they can become an essential factor concerning die cooperation of the central and
          peripheral regions of the Community, thus favouring the development of a truly
          harmonised single market
14. Finally, reference to similar efforts in the U.S. (Al Gore initiative) and the law on the
    enhancement of the telecommunications infrastructure in Japan is made. Europe has to
    watch not to fall behind those two regions in yet another key high technology domain.
CONCLUSIONS
15. In the field of telecommunications the Commission has worked out clear proposals
    regarding TEN-ISDN and TEN-IBC. Those proposals are based on a close collaboration
    with the main sector actors concerned and are supported by them.
    In view of the importance of these proposals m the context of the growth initiative, for the
    social and economic cohesion and for the competitiveness of Europe, a rapid adoption of
    the proposals would help considerably to achieve the objectives and to realise that the full
    potential benefits can be developed.
    The agreement of the Collège to the proposed documents TEN-ISDN and TEN-IBC is
    requested.
 ---pagebreak---                                                        A
                                  SECTION 1 INTRODUCTION                                                       ^^   A
ISDN (Integrated Services Digital Network) is an acronym describing the provision of a wide range of existing
and new telecommunications services over digital networks, making them available to customers through a
standardised single access point.
ISDN removes the barriers between speech, data, text and video services, integrating them into a single digital
telecommunications network. The provision of cnd-lo-cnd digital connectivity guarantees high-quality network
performance to customers.
ISDN provides significant benefits to the customer in terms of availability of services and usage flexibility. Cost
effectiveness due to more efficient utilisation of telecommunications facilities arc an added benefit from a
customer's point of view.
ISDN offers a range of services particularly suitable for emerging new (customer) applications. In particular the
business world can benefit from the increased speed of ISDN connectivity and conformity to international
standards.
Conformity to international standards will guarantee the use of compatible equipment and terminals and make
international interconnection possible in an easy and economical matter.
The introduction of ISDN is carried out in such a way as to ensure that it coexists and interworks with existing
dedicated networks, and that ISDN terminals will communicate with non-ISDN terminals.
ISDN can therefore be seen as a most attractive and powerful tool available to the business community worldwide.
 ---pagebreak---                               SECTION 2 TERMS AND DEFINITIONS
This section provides definitions fora number of terms used in section 3.
ISDN = Integrated Services Digital Network
PSTN = Public Switched Telephone Network
PSPDN = Packet Switched Public Data Network
CHANNELS
Two types of channel arc defined in the ISDN:
a) The B-channel is a communication channel used to support the transmission of voice data or image with a
   capacity of 64 kbit/s.
b) The D-channel is a signalling channel used for the establishment of B-channel links. The D-channel can also
   be used for the transmission of user data.
ACCESS TO THE NETWORK
There are two types of access to the ISDN network:
a) Basic access with two B-channels and one D-channel of 16 kbit/s. It can support up to eight terminal devices.
   Therefore it is suitable for small business units and the residential market (see Figure 1).
                      Figura 1:
                                 EXAMPLE OF A BASIC ACCESS
                                             CONFIGURATION
                                                                               PC
                                                                               X.25 terminal
                                                                               FAX 3
                         maximum of                                            Analog telephones
                         8 connected
                         terminal
                                                                    ;^£\       Digital ISDN
                                                                 ~fec|£        telephone
                                                                               ISDN data
                                                                               terminal
                                                               -i$-^sy,        FAX 4
                       NT =     N*tworV Termination
                       TA =     Terminal Adaptor (to connect non - ISDN tormina!)
 ---pagebreak--- TERMS AND DEFINITIONS (continued)
b) Primary access with thirty B-channels and one D-channel at 64 kbit/s. Suitable for larger business units with
    complex equipment such as large PABX's, host computers and LAN's (Figure 2).
                       Figura 2:
                                                TYPES OF ACCESS
                          BASIC ACCESS                                Channels
                                                                       B - 64 kbit/s (communication)
                                                                       B - 64 kbit/s (communication)
                                                                       D - 16 kbit/s (signalling)
                          PRIMARY ACCESS
                                                                       Bi - 64 kbit/s (communication)
                                                                       BJO - 64 kbit/s (communication)
                                                                       D - 64 kbit/s (signalling)
                          Note: the wiring is not considered in this figure.
TYPES OF INTERFACE (or REFERENCE POINTS)
 Interfaces are defined as the points at which dissimilar (or similar) equipment or functions are interconnected.
In ISDN different relerence points are delined. For the user, these reference points are the S and T interlaces in
tlte case where ISDN terminal equipment is used. This eliminates the need for equipment such ;b modems and key
 ^ei controllers.
 ---pagebreak---                                                                          TERMS AND DEFINITIONS (continued)
It is possible to connect non-ISDN terminals to the ISDN network using terminal adapters. In this case the interface
for the user is the R interface (sec Figure 3).
             Figure 3:
                                       Types of user interface
                                             TA s Terminai Adapter
                                             MT 1 s ISON Network Terminating Equipment (OCE)
                                             MT 2 = Swhdimg Equipment, ie. ISPBX (DTE)
R     = Interface between a non-ISDN terminal and the terminal adapter.
S      = Interface between an ISDN device and the network termination.
T      = Interface between an ISDN network termination and the network.
         In the case of an ISDN non-switching device the S and T interfaces are the same.
NT = Represents the physical point at which the ISDN configuration on the user's premises connects to the
         network.
 ---pagebreak--- TERMS AND DEFINITIONS (continued)                           5~
ISDN SERVICES
ISDN services are divided into two main categories (sec Figure 4).
a) Bearer services
These are transport services where the information delivered by the network is transferred without alteration or
addition. Issues related to format or presentation of information are not predefined. In other words, the information
is transported between network terminations (NT) in a transparent mode.
b) Teleservices
A teleservice is a service as defined by the terminal equipment functionality. A teleservice always uses a bearer
service. When a user selects a teleservice the network will provide the appropriate bearer service.
         Figure 4:
                                            Types of services
                                                    BEARER SERVICES
                                                      TELESERVICES
             NT s N e t w o r k Termination
 ---pagebreak---                                                                               TERMS AND DEFINITIONS (continued)
Supplementary services
Supplementary services arc additional facilities offered by the ISDN network in conjunction with cither bearer or
teleservices. Consequently they cannot be offered to a user as stand-alone services. Some supplementary services
in the ISDN are suitable for non-voice communication and some only suitable for voice communication. It is up
to the user to choose the appropriate set of supplementary services to suit the application in question (sec Figure 5).
                         Figure S:
                                           ISDN Reference Model
                                                    El
                                                      APPLICATION
                                                                         TELESERVICES
                                                    SUPPLEMENTARY
                                                        SERVICES
                                                    BEARER SERVICES
                                 Public Switched      Packet Switched
                               Telephone Network    Public Data N e t w o r k
          In Ùbereinstimmung mit der Richtlinie 90/388/EWG kõnnen ISDN-Dienste auch
          durch andere Betreiber, als die õffentlichen Netzbetreiber, angeboten werden. Die
          Mitgliedstaaten kõnnen jedoch, bis zu einem Datum das derzeit diskutiert wird, diesen
          anderen Betreibern das kommerzielle Anbieten des õffentlichen Telefondienstes
          untersagen.
 ---pagebreak--- TERMS AND DEFINITIONS (continued)                               3-
Interworking
ISDN users can communicate with users of other existing networks, e.g. the Public Switched Telephone Network,
the Packet Switched Public Data Network, etc. through interworking functions provided by the network.
Intercommunication
Non-ISDN terminal equipment can be connected to the ISDN by means of a terminal adapter and may intercommu-
nicate with compatible terminals connected to existing networks. In this case, the user has to select the appropriate
bearer service, e.g. Telefax Group 3. On the terminal adapter he then selects the 64 kbit/s bearer service usable
for 3.1 kHz audio information transfer (see Figure 6).
         Figure 6:
                             Intercommunication: e.g. telefax gr. 3
                                         3.1 kHz bearer service
             TA    s Terminal Adaptar
             IWU s Interworking unit
             PSTN s Public Switched Telephone Network
 ---pagebreak---                                                             %              TERMS AND DEFINITIONS (continued)
The possibilities of intercommunication between ISDN teleservices and PSTN services are shown in Figure 7.
                         Figure 7:
                                          INTERCOMMUNICATION
                                        BETWEEN ISDN AND PSTN
                                                   TELESERVICES
                          \FROM             * *
                                                              ISDN                    PSTN
                                            H     N  N            K          c        «     X
                            TON.                              X   «          o        S
                                                                                A1
                                                     X    X
                                                 X                o   X                     «
                                                                             t3
                           Net-
                           work
                                      Tele-
                                     servia
                                                 r*î     2 2    5
                                                                  «   2                     «
                                                                                           T»
                                                 3í                          fi  Si        !>
                                   Tel. 3.1 KHz •    m                              •   • •
                                    Tel. 7 KHz  •    m                  •           •
                                    Telefax 4           •   •        •                  •
                             1        Télétex           •   •        •
                             S
                            D       Videotex                    •    •                    •
                            N          MHS              •   •   #    #                  • •
                                      Audio-
                                      graphic        m  •                •              •
                                    Teleaction                       •       m
                                    Video-
                                    telephony                                    •
                            P      Telephone    •    m                              •
                            S          FAX 3            #            •   •              •
                            T
                            N       Videotex                    •    #                    •
                          MHS = Message Handling Service
                          ISDN s Integrated Services Digital Network
                          PSTN = Public Switched Telephone Network
                                     Audiographic *= Audiographic teleconferencing
 ---pagebreak--- T E R M S AND DEFINITIONS               (continued)                >
Communication modes
ISDN offers two communication modes, circuit mode and packet mode. The services offered on the B-channcl are
in circuit mode (one channel allocated for each communication). Packet services arc offered on the D-channel
(several communications on the sonic physical circuit). They can also be offered over a B-channcl using packet
handling interfaces (see Figure 8).
                                  PACKET COMMUNICATION MODE
       CASE A -
       minimum integration
       X-25DTE
                                                                                VZZk
                              S/T
       CASES-
       maximum integration
       X-25DTC                                                                        X7S
                            S/T
                                                                                     DTE - Data Terminât Equipment
       £25 DTE                                                                       PH - Packet Handler
                                                                                     7L2S - access protocol
                                                                                     X.7S - linkage protocol between PH
                                                                                     IWU - Interworking unit
                                                                                     for interworking with areas not covered
                           S/T                                                       by ISDN
                                                                                     PSPDN - Packet Switched Public Data Network
       CASE A - ISDN acts as a transparent connection to a PSPDN port, using • channel and M kbh/s unrestricted bearer.
       CASE • - ISDN providos a number of Packet Handlers, accessible via the • or D channels, enabling «witching between
                 X2S DTFs connected to BON accesses, interworking with PSPDN b ensured.
 ---pagebreak---                                                    A<0
                                                                               ANNEX n
User/network
interfaces:              Basic Rale Access (BRA)
                         Primary Rate Access (PRA)
International
Interface:               ISDN User Part, Version 1
Bearer
Services (BS):           Circuit mode 64 kbit/s unrestricted BS
                         Circuit mode 3.1kHz audio BS
Supplementary
Services:                Calling l i n e Identification Presentation
                         Calling Line Identification Restriction
                         Direct Dialling In
                         Multiple Subscriber Number
                         Terminal Portability
 Tele-
 Services:                the ISDN includes capabilities to support a
                         number of teleservices
                Tabic 1: Scope of EURO-ISDN
       Remarks:
       The notion EURO-ISDN refers to the implementation of ISDN as it is described in a
       memorandum of understanding from April 1989, signed by 26 public network operators from
       20 European countries.
       The implementation of EURO-ISDN will be based on harmonised standards prepared by ETSI
       which are summarised in the ETSI Technical Report No. 10 (ETR 10); ETR 10 can be
       obtained from the ETSI Secretariat.
 ---pagebreak---             M
ANNEX C Summary of Euro ISDN availability
 ---pagebreak---                        NOTES ON MAPS AND TABLES:
1) The % of territorial coverage of EURO-ISDN is defined in this context
as: areas ( of an administrative region) where BRI. fully conformant with
ETS 300.153, and PRI fully conformant with ETS 300.156, are available.
This means that existing national ISDN offerings, where the user network
interfaces are not fully in line with these ETSs, are rioL_considered here.
2) The definition of "coverage is: The % of an administrative region where
EURO-ISDN is available, at year end, either by direct connection to a local
switch which is equipped with EURO-ISDN BRI or PRI, or where a local
network area has access to EURO-ISDN BRI and PRI by means of remote
access (if offered on a regular basis).
3) As each country is organised somewhat differently, and information
was not always presented in the same manner, for the determination of an
appropriate scale or granularity the editors have had to scale the
percentages rather broadly.
4) As each country provided information in a slightly different manner,
the shadings are map specific.
 ---pagebreak---     % COVERAGE EURO-ISDN BRI PER YEAR
                                                                       COVERAGE
  BELGIUM
                                                                                <= 1 O %
  DENMARK
  FRANCE     (3)
                                                                                <= 2 0 %
  GERMANY          new Lander
                  old Lender
  GREECE
                                                                                <= 4 0 %
  IRELAND
  ITALY      d)                                                                             yj3
                                                                                <= 6 0 %
  LUXEMBOURG
   NETHERLANDS
   PORTUGAL       TP                                                            <= 80 %
                  TLP
   SPAIN
  UK               BT                                                            <= 1 0 0 %
                   MERCURY    <2>
(1)  NO DISTINCTION IS PROVIDED BETWEEN B-ISDN AND P-ISDN
(2)  NO INFORMATION PROVIDED
(3)  THIS INFORMATION IS VALID ONLY IF CURRENT REGULATION IS UNCHANGED
 ---pagebreak---   % COVERAGE EURO-ISDN PRI "PER YEAR
                                                                       COVERAGE
 BELGIUM
                                                                                <= 10 %
 DENMARK
 FRANCE    (3)
                                                                                <= 20 %
GERMANY          new Lander
                 old Lander
GREECE
                                                                                <= 40 %
IRELAND
                                                                                         JE
          (1)
ITALY
                                                                                <= 6 0 %
LUXEMBOURG
 NETHERLANDS
PORTUGAL         TP                                                             <= 80 %
                 TLP
 SPAIN
UK               BT                                                              <= 100%
                 MERCURY    (2)
  )  NO DISTINCTION IS PROVIDED BETWEEN. B-ISDN AND P-ISDN
  •  \'0 INFORMATION PROVIDED
  ~  'HIS INFORMATION IS VALID ONLY IF CURRENT REGULATION IS UNCHANGED
 ---pagebreak---                AÇ
ANNEX D % territorial coverage of Euro ISDN
        per country / Operator
 ---pagebreak--- •% GE0GRAPH!Ç:;C0PPPIÍÍ^S1I
                      „   ' ., "A   /#"<. tK
         BELGIUM                                              90          100         100  100
                        """Aï* \
                            *< /
         DENMARK                             100             100          100         100  100
         FRANCE                                                10          90          100 100
         GERMANY    old lindar *                             100          100         100  100
                    new Lônder                                20           60         100  100
         GREECE                                                   '2 Provinces 7 Provinces
                                y y
         IRELAND                                                8          40           45  50
         ITALY                                                20           70          100 100
                            í **.
         LUXEMBOURG     -          .-,                      CITY          100         100  100
         NETHERUNDS ' ^          £*'             '30 cities                70         100  100
         PORTUGAL   TP          \;"/.         50             100          100         100  100
                    TLP         *' '          10              40           50         100  100
                                  S
         SPAIN          -    '   s   <* '                     20
                                                                           40           80 100
                                \ >
         U.K.       .            V
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                                                                          100         100  100
                    MERCURY             ,
 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11992
                  •ar
 Coverage
          <=10%
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 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11993 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BRI 1994
                   •3T
  Coverage
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            <=10%
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        //\ <= 80%
            <=100%
 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11995
                  "3T
  Coverage
           <=10%
                                        £
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 ---pagebreak---   GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN BR11996
                        TI
             \3T
/
    Coverage
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                                          V5
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           'A
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 ---pagebreak---                                 î^
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 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PRI 1992
          TST
 Coverage
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              <=20%
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       y
         A    <=80%
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 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PR11993
                   "H
  Coverage
           <=10%
                                        £
           <=20%
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 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PR11994
  Coverage
           <=10%
                                        7°
                                        <0
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        ^j <= 80%
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 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PRI 1995 ---pagebreak--- GEOGRAPHICAL COVERAGE EURO-ISDN PR11996
                                        fc
 ---pagebreak--- YEAR OF EURO-JSON INTERNATIONAL INTERCONNECTION P U N N E D WITH MEMBER STATES (ISUP V1).
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from:
                                1963                       1993                                             1993      1993
DEmARK              1993                    1993           1994        1993         1993  1993 4WI     1993 1993      1994      1993       1993
FRANCS                          1993/3ÍÍ                   1993/9^                        IW    1993^4      1903/^    1994     1994
GEWMKY              1993        1993        1993                       1993         1903  1093         1003 1993      1994     1993        1993
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IREUM3              1993        1993        1993           1993        1993         1993  1003         1003 1993      1994     1994          1993
ITALY                           1993                       1993                                             1993      1994
LU)©dBOL«0          1994        1994       1994            1994        1994         1904  1004         1004 1994      1994    1994           1994
NETHEBUNX           1993                                   1993                                             1993      1994
PCRTUOAL            1993        1993        1993           1994        1993         1993  1003         1003           1994     1993          1993
SPAIN               1994        1994        1994           1994        1994         1994  1994  1994   1004 1994      1994     1994          1994
U.K.
          BT                    1903        1994                                    1994               1003 1993      1994
     KS*XHY
                                                                                                                                                  m
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 347 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-380-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58073-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo