CELEX: 62021TN0010
Language: pt
Date: 2021-01-09 00:00:00
Title: Processo T-10/21: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2021 — Griesbeck/Parlamento

1.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/32
            
         
      Recurso interposto em 9 de janeiro de 2021 — Griesbeck/Parlamento
      (Processo T-10/21)
      (2021/C 72/43)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nathalie Griesbeck (Ancy-sur-Moselle, França) (representantes: J.-L. Teheux, J.-M. Rikkers e G. Selnet, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      a título principal:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 5 de outubro de 2020;
                  em consequência,
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 18 de outubro de 2019 e a nota de débito consecutiva;
               
            a título subsidiário:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 5 de outubro de 2020;
                  em consequência,
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 18 de outubro de 2019 e reconduzir a proporções mais justas a nota de débito consecutiva;
               
            de qualquer modo:
      
                  —
               
               
                  reservar à recorrente a possibilidade de apresentar observações adicionais mediante articulado posterior;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
      
               
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento relativo ao facto de o Parlamento ter cometido os erros de apreciação seguintes. Antes de mais, excluiu que as circunstâncias particulares de emprego da assistente em causa pudessem ter influído na prova do trabalho dessa assistente. Em seguida, não teve em conta o prazo decorrido desde o momento dos factos e o desaparecimento das provas daí resultante. Por último, não explorou os elementos de prova fornecidos pela recorrente.
               
            
               
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento relativo à inversão do ónus da prova e à violação do direito a um processo equitativo. A este respeito, a recorrente considera, em substância, que não lhe incumbe suportar o ónus da prova do trabalho da sua assistente.
               
            
               
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento relativo à violação do princípio da proporcionalidade na medida em que a Mesa considerou que a totalidade das quantias pagas pela duração do trabalho da assistente devia ser restituída, quando a realidade do trabalho desta foi demonstrada, pelo menos em parte.