CELEX: 31987R2078
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2078/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 no que diz respeito aos coeficientes aplicáveis a determinados montantes monetários fixados antecipadamente no sector dos cereais

16 . 7 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 195/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2078/87 DA COMISSÃO
                                                        de 15 de Julho de 1987
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87 no que diz respeito aos coeficientes
                   aplicáveis a determinados montantes monetários fixados antecipadamente no
                                                            sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                                                        coeficientes e taxas necessários à sua aplicação í7) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                        de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                                               Artigo 1 ?
artigo 12?,
                                                                        O Regulamento (CEE) n? 1956/87 é alterado do seguinte
                                                                        modo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de                    1 . É inserido o seguinte artigo 3?A :
conversão aplicável no sector agrícola (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            « Artigo 3 FA
n? 1890/87 (4) ;                                                            No sector dos cereais são afectados dos coeficientes
                                                                            que constam do Anexo IV os montantes compensató­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­                        rios monetários que tenham sido fixados antecipada­
mento (CEE) n? 3155/85 da Comissão, de 11 de                                mente, durante os períodos mencionados no referido
 Novembro de 1985, relativo à fixação prévia dos                            anexo, para uma operação relativamente à qual as
montantes compensatórios monetários (5), com a última                       formalidades aduaneiras tenham sido cumpridas a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            partir de 1 de Julho de 1987.»
n? 1002/86 (*), os montantes compensatórios monetários
                                                                        2. O Anexo IV é aditado de acordo com o anexo do
fixados antecipadamente são ajustados na medida em que,
 na sequência de uma alteração do nível de preços em                        presente regulamento.
 ECUs, sejam aplicáveis ajustamentos dos direitos nivela­
dores ou, segundo o caso, restituições fixadas antecipada­                                        Artigo 2 ?
 mente ;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que se justifica alterar, por consequência, o             peias.
 Regulamento (CEE) n? 1956/87 da Comissão, de 3 de
Julho de 1987, que fixa os montantes compensatórios                      É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n? L. 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
 (2) JO  n? L  182  de . 3. 7. 1987, p. 1 .
 (3) JO  n? L  164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO  n? L  182  de   3. 7. 1987, p. 4.
 O   JO  n? L  310  de   21 . 11 . 1985, p. 22.
 ¥) JO n? L 93 de 8. 4. 1986, p. 8 .                                     O JO n ? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 195/ 6                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             16. 7. 87
                                                                               ANEXO
                                                                            « ANEXO IV
                         Ajustamento a efectuar, nos termos do n? 1 do artigo 7 ? do Regulamento (CEE) n? 3155/85,
                          nos montantes compensatórios fixados antecipadamente a partir de 15 de Janeiro de 1987
                                                 Coeficiente de ajustamento aplicável aos montantes compensatórios monetários fixados antecipadamente
               Estados-membros
                                                                                    para produtos referidos nas notas (a) a (g)
                                                     (a)              (b)               (c)              (d)              (e) ■              (0                (g)
ALEMANHA
15 . 1 . — 30 . 6 . 1987                        0,385416          0,374999          0,385416         0,385416         0,395416          0,397083           0,385416
PAÍSES BAIXOS
15 . 1 . — 30 . 6.1987                          0,383451          0,373088          0,383451         0,383451         0,393400          0,395059           0383451
FRANÇA
 15 . 1 . — 30 . 6 . 1987                       0,426131          0,414614          0,426131         0,426131         0,437187          0,439030           0,426131
IRLANDA
 15 . 1 . — 30 . 6 . 1987                       0,393120          0,382496          0,393120         0,393120         0,403320          0,405020           0,393120
DINAMARCA
 15 . 1 . — 30 . 6 . 1987                             0                0                 0                0                0                  0                 0
ITÁLIA
 15.1 .— 8. 2 . 1987                            0,453751          0,441488          0,453751         0,453751         0,465524          0,467487           0,453751
  9 . 2.— 17. 5. 1987                           0,488348          0,475150          0,488348         0,488348         0,501019          0,503131           0,488348
 18 . 5. — 30 . 6 . 1987                        0,573248          0,557755          0,573248         0,573248         0,588122          0,590601           0,573248
GRÉCIA
 15 . 1 ,—    8. 2. 1987                        0,623664          0,606808          0,623664         0,623664         0,639845          0,642542           0,623664
  9.2.—       3.5.1987                          0,636801          0,619591          0,636801         0,636801         0,653324          0,656078           0,636801
  4. 5. —    17. 5 . 1987                       0,645764          0,628311          0,645764         0,645764         0,662519          0,66531 1          0,645764
 18 . 5 , —  21.6 . 1987                        0,651975           0,634354         0,651975         0,651975         0,668891           0,671711          0,651975
22. 6 , —    30 . 6 . 1987                      0,659256          0,641438          0,659256         0,659256         0,676361          0,679212           0,659256
REINO UNIDO
                                                                                                                                                          »
 15.1 .—      8. 2 . 1987                       0,823770          0,801506          0,823770         0,823770         0,845143           0,848706          0,823770
  9.2, —     15 . 2. 1987                       0,829301          0,806888          0,829301         0,829301         0,850818           0,854405          0,829301
 16.2 .—      1.3.1987                          0,826200          0,803870          0,826200         0,826200         0,847636           0,851209          0,826200
  2. 3. —    15 . 3 . 1987                      0,820565          0,798387          0,820565         0,820565         0,841855           0,845403          0,820565
 16.3 . —    19.4. 1987                         0,798514           0,776932         0,798514         0,798514         0,819232           0,822685          0,798514
20.4.—       10 . 5 . 1987                      0,791277          0,769892          0,791277         0,791277         0,8.11808          0,815230          0,791277
 11.5 . —    30 . 6 . 1987                      0,784641           0,763435         0,784641     .   0,784641         0,805000           0,808393          0,784641
ESPANHA
 15 . 1 . — 25 . 1 . 1987                       0,366123           0,378707         0,368089         0,369269         0,373202           0,374775          0,366910
26.1 .— 8.2.1987                                0,4718 57         0,488075          0,474391         0,475911         0,480980           0,483007          0,472871
  9.2, — 15 . 2. 1987                           0,559135          0,578354          0,562138         0,563940         0,569946           0,572348          0,560336
 16.2,— 14.6 . 1987                             0,515820          0,533549          0,518590         0,520252         0,525793           0,528009          0,516928
15 . 6 . — 30 . 6 . 1987                        0,466459          0,482492          0,468964         0,470467         0,475477           0,477482          0,467461
(a) 10.01 B I, 11.01 A, 11.02 A I b), 11.02 B II a), 11.02 C I, 11.02 D I, 11.02 E II a), 11.02 F I, 11.02 G I, 11.07 A I a), 11.07 A I b);
      10.05 B, 11.01 E I, 11.01 E II, 11.02 A V a) 1 , 11.02 A V a) 2, 11.02 A V b), 11.02 B II c), 11.02 C V, 11.02 D V, 11.02 E II c), 11.02 F V, 11.02 G II,
23.07 B I a), 23.07 B I b), 23.07 B c) ;
     Para os montantes compensatórios monetários aplicáveis aos produtos das subposições 23.07 B I a) 2, 23.07 B I b) 2 e 23.07 B I c) 2 estes coeficientes apli­
     cam-se só à parte « cereais » do montante em causa.
(b) 10.01 B II, 11.02 Ala).
(c) 10.02, 11.01 B, 11.02 A II, 11.02 B II b), 11.02 C II, 11.02 D II, 11.02 E II b), 11.02 F II.
(d) 10.03, 11.01 C, 11.02 A III, 11.02 B I a) 1 , 11.02 B I b) 1 , 11.02 C III, 11.02 D III, 11.02 E I a) 1 , 11.02 E I b) 1 , 11.02 F III, 11.07 A II a), 11.07 A II b),
      11.07 B,
      10.07 B, 10.07 C II, ex 11.01 G, ex 11.02 A V», ex 11.02 B II d), ex 11.02 C VI, ex 11.02 D VI, ex 11.02 E II d) 2, ex 11.02 F VII ;
     Todavia, para os produtos das subposições 11.07 A II a), 11.07 A II b) e 11.07 B exportados durante os meses de Agosto e Setembro de 1986, ao abrigo do
     regime previsto no n? 4, ultimo parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, os coeficiente previstos no presente regulamento não se apli­
      cam ;
      10.04, 11.01 D, 11.02 A IV, 11.02 B I a) 2 aa), 11.02 B I a) 2 bb), 11.02 B I b) 2, 11.02 C IV, 11.02 D IV, 11.02 E I a) 2, 11.02 E I b) 2, 11.02 F IV.
(e) 11.08 A I, 11.08 A IV, 11.08 A V, 17.02 B II a), 17.02 B II b), 17.02 F II a), 17.02 F II b), 21.07 F II, 23.03 A I.
(f) 11.08 A III, 11.09 .
(g) 23.02 A I a), 23.02 A I b), 23.02 A II a), 23.02 A II b). »