CELEX: C2000/285/16
Language: pt
Date: 2000-10-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Julho de 2000 no processo T-111/99, Ignacio Samper contra Parlamento Europeu (Funcionários — Publicação de um novo aviso de vaga na sequência da anulação de uma decisão de nomeação — Reconstituição da carreira — Dever de assistência — Interesse do serviço — Desvio de poder — Recusa de concessão de interinidade)

C 285/8                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7.10.2000
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Conselho da União                singular: K. Lenaerts), secretário: B. Pastor, administradora
Europeia (agentes: S. Marquardt, H.-J. Rabe e G. Berrisch),               principal, proferiu, em 25 de Maio de 2000, um acórdão cuja
apoiado por Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                 parte decisória é a seguinte:
V. Kreuschitz e N. Khan), que tem por objecto um pedido de
anulação do Regulamento (CE) n.o 1931/97 do Conselho, de                 1)    É negado provimento ao recurso.
22 de Setembro de 1997, que cria um direito antidumping
definitivo sobre as importações de zinco em formas brutas,               2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
não ligado, originário da Polónia e da Rússia e que determina
a cobrança definitiva do direito provisório (JO L 272, p. 1), o
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada),               (1) JO C 281, de 2.10.1999.
composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts, V. Tiili,
J. Azizi e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: A. Mair, administra-
dor, proferiu, em 20 de Junho de 2000, um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      do recorrido.                                                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas.                                        de 5 de Julho de 2000
(1) JO C 72, de 7.3.98.                                                   no processo T-111/99, Ignacio Samper contra Parlamento
                                                                                                       Europeu (1)
                                                                          (Funcionários — Publicação de um novo aviso de vaga na
                                                                          sequência da anulação de uma decisão de nomeação —
                                                                          Reconstituição da carreira — Dever de assistência — Inte-
                                                                          resse do serviço — Desvio de poder — Recusa de concessão
                                                                                                     de interinidade)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    (2000/C 285/16)
                     de 25 de Maio de 2000
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
no processo T-173/99, Gilbert Elkaïm e Philippe Mazuel
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          No processo T-111/99, Ignacio Samper, funcionário do Parla-
                                                                          mento Europeu, residente em Madrid, representado por Éric
(Funcionários — Concurso geral documental e por provas —                 Boigelot, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio
Violação do aviso de concurso — Igualdade de tratamento                  escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Louis
dos candidatos — Princı́pio da boa administração — Desvio                Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra Parlamento Europeu
                      de poder e de processo)                             (agentes: H. von Hertzen e J. Sant’Anna), que tem por objecto
                                                                          um pedido de anulação do aviso de vaga n.o 8675 relativo ao
                                                                          lugar de chefe de divisão no Gabinete de Informação de
                          (2000/C 285/15)                                 Madrid, bem como do processo de provimento por mutação
                                                                          ou promoção aberto por este aviso, o Tribunal (Quarta Secção),
                                                                          composto por: V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        P. Mengozzi, juı́zes; secretário: B. Pastor, administradora princi-
                                                                          pal, proferiu, em 5 de Julho de 2000, um acórdão cuja parte
                                                                          decisória é a seguinte:
No processo T-173/99, Gilbert Elkaïm, residente em Paris, e
Philippe Mazuelf, perito nacional destacado junto da Comissão
                                                                          1)    É negado provimento ao recurso.
das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, representa-
dos por N. Ravailhe, advogado no foro de Bruxelas, 6, rue
Hydraulique, Bruxelas, contra Comissão das Comunidades                   2)    O Parlamento Europeu suportará a totalidade das despesas.
Europeias (agentes: G. Valsesia e F. Clotuche-Duvieusart), que
tem por objecto, por um lado, a anulação do concurso geral
COM/A/15/98, das listas de aprovados definidas na sequência               (1) JO C 226 de 7.8.1999.
deste concurso e das contratações eventualmente efectuadas
com base nestas listas e, por outro, que seja ordenado à
Comissão que organize um novo concurso, o Tribunal (juiz