CELEX: 62011TN0415
Language: pt
Date: 2011-08-01 00:00:00
Title: Processo T-415/11: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex)

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/21
            
         Recurso interposto em 1 de Agosto de 2011 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex)
   (Processo T-415/11)
   2011/C 298/38
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim an der Brenz, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de Maio de 2011, no processo de recurso R 1524/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas, incluindo as relativas ao processo de recurso no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Nutriskin Protection Complex» para produtos das classes 3 e 5 — pedido de registo n.o8 995 086.
   
      Decisão do examinador: Recusou o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca comunitária objecto do pedido de registo, «Nutiskin Protection Complex», no que se refere aos produtos das classes 3 e 5, não é descritiva nem destituída de carácter distintivo, dado que, por um lado, o elemento «Nutriskin», devido ao carácter pouco habitual da combinação, constitui um termo que não suscita directamente uma impressão descritiva e que, por outro, o recorrido se limitou a deduzir do sentido descritivo da marca objecto do pedido a alegada falta de carácter distintivo.