CELEX: 31991S0856
Language: pt
Date: 1991-04-04 00:00:00
Title: DECISÃO Nº 856/91/CECA DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera a Decisão nº 3599/88/CECA, de 18 de Novembro de 1988, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da Turquia, que estabelece a cobrança definitiva dos direitos anti-dumping provisórios criados sobre essas importações, que aceita compromissos oferecidos em relação às importações de perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da Turquia e que encerra o inquérito relativo aos exportadores em causa #

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31991S0856

DECISÃO Nº 856/91/CECA DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera a Decisão nº 3599/88/CECA, de 18 de Novembro de 1988, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da Turquia, que estabelece a cobrança definitiva dos direitos anti-dumping provisórios criados sobre essas importações, que aceita compromissos oferecidos em relação às importações de perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da Turquia e que encerra o inquérito relativo aos exportadores em causa  -   

Jornal Oficial nº L 086 de 06/04/1991 p. 0018 - 0018

DECISÃO Nº 856/91/CECA DA COMISSÃO  de 4 de Abril de 1991  que altera a Decisão nº 3599/88/CECA, de 18 de Novembro de 1988, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos perfis de ferro ou de aço originários da  Jugoslávia e da Turquia, que estabelece a cobrança definitiva dos direitos anti-dumping provisórios criados sobre essas importações, que aceita compromissos oferecidos em relação às importações de perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da  Turquia e que encerra o inquérito relativo aos exportadores em causaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), tal como foi  rectificada (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 12º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pela referida decisão;  Considerando o seguinte:  (1) Pela Decisão nº 3599/88/CECA (3) da Comissão, foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de perfis de ferro ou de aço originários da Turquia. Este direito não se aplicava aos produtos em causa produzidos pela Izmir Demir  ve C , elik Sanayi, AS , (IDC , ), Izmir, Turquia e exportados pela Izdas , Dis , Ticaret, AS , , Istambul, Turquia. Ambas as empresas ofereceram um compromisso que foi aceite pela Comissão.  (2) A Comissão foi informada de que o produtor IDC , tenciona , tenciona agora exportar também directamente para a Comunidade, ou seja, sem passar pela Izdas , e respeitar, relativamente a estas exportações directas, as condições do compromisso  oferecido a partir de 1 de Janeiro de 1991.  (3) Afigura-se, por conseguinte, adequado alterar a Decisão nº 3599/88/CECA de modo a permitir as exportações directas dos produtos em causa pela IDC , .  (4) O Comité Consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções,  DECIDE  Artigo 1º  O nº 3, primeiro travessão, do artigo 2º da Decisão nº 3599/88/CECA passa a ter a seguinte redacção:  « - produzidos pela Izmir Demir C , elik Sanayi AS , , Izmir, Turquia e exportados pela Izmir Demir C , elik Sanayi AS , , Izmir, Turquia ou pela Izdas , Dis , Ticaret AS , , Istambul, Turquia, ».  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991. A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18. (2) JO nº L 273 de 5. 10. 1988, p. 19. (3) JO nº L 313 de 19. 11. 1988, p. 18.