CELEX: 31988R0489
Language: pt
Date: 1988-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 489/88 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 50/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 489/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Fevereiro de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 398/88 aos dados dos quais a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Económica Europeia,                                               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                      Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento. (CEE)
                                                                  n? 398 /88, alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                  o anexo do presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                     Artigo 2?
trigo õu de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 398/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
(CEE) n? 432/88 (4) ;                                             reiro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
0   JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  39 de 12. 2. 1988 , p. 25.
 4) JO n? L  44 de 17. 2. 1988 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 50/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 2 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                       centeio
                                                                                                (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')            Montante das restituições
                     0709 90 60 000
                     0712 90 19 000                       —                             —
                     1001 10 10 000                       01                           80,00
                     1001 10 90 000                       04                           30,00 (2)
                                                          05                           25,00 (2)
                                                          11                           24,00 (2)
                                                          02                           20,00 (2)
                     1001 90 91 000                       01                           80,00
                     1001 90 99 000                       03                           88,00
                                                          02                             0
                                                          08                           98,00
                                                          10                          100,00     ..
                     1002 00 00 000                       03                           88,00
                                                          06                           20,00
                                                          07                           15,00
                                                          02                           25,00
                                                          09                           95,00
                     1003 00 10 000                       01                           80,00
                     1003 00 90 000                       03                           90,00 "
                                                          02                           25,00
                     1004 00 10 000                       01                           50,00
                     1004 00 90 000                       —                             —
                     1005 10 90 000                       —                             —
                     1005 90 00 000                       03                          100,00
                                                          02                             0
                                                           10                         110,00
                     1007 00 90 000                       —                             —
                     1008 20 00 000         |-I                                         —
                     1101 00 00 110                       01                          140,00
                     1101 00 00 120                       01                          140,00
                     1101 00 00 130                       01                          121,00
                     1101 00 00 150                       01                          112,00
                     1101 00 00 170                       01                          103,00
                     1101 00 00 180                       01                           92,00
                     1101 00 00 190                       —                             —
                     1101 00 00 900                       —                             —
                     1102 10 00 100                       01                          140,00
                     1102 10 00 200                       01                          140,00
                     1102 10 00 300                       01                          140,00
                     1102 10 00 500                       01                          140,00
                     1102 10 00 900                       —                             —
                     1103 11 10 100                       01                          292,00
                     1103 11 10 200                       01                          276,00
                     1103 11 10 500                       01                          246,00
                     1103 11 10 900                       01                          232,00
                     1103 11 90 100                       01                          140,00
                     1103 11 90 900                                                     —
 ---pagebreak--- 24. 2. . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 50/ 17
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III, -
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul,
                08 Ceuta e Melilla,
                09 Zona II b,
                10 Zona VIII,
                11 Tunísia.
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, a quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).