CELEX: 32020R0192
Language: pt
Date: 2020-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/192 da Comissão de 12 de fevereiro de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de procloraz no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 40/4
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/192 DA COMISSÃO
         de 12 de fevereiro de 2020
         que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de procloraz no interior e à superfície de certos produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o procloraz.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No que diz respeito a essa substância ativa, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para a soma de procloraz, BTS 44595 (M201-04) e BTS 44596 (M201-03), expressa em procloraz. A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para citrinos, quivis, bananas, mangas, ananases e fígado de bovino. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR para o limite de determinação (LD) ou o limite identificado pela Autoridade. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para alhos, chalotas, alfaces e outras saladas, beldroegas, plantas aromáticas e flores comestíveis, ervilhas, sementes de linho, sementes de girassol, sementes de colza, cevada, aveia, arroz, centeio, trigo, grãos de café, infusões de plantas a partir de flores, folhas e plantas e raízes, especiarias, beterraba-sacarina (raízes), bovinos (tecido adiposo, rim), tecido adiposo de equídeos e fígado de aves de capoeira. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu que, relativamente aos limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para cunquates, líchias, maracujás, figos-da-índia/figos-de-cato, cainitos, caquis americanos, abacates, papaias, romãs, anonas, goiabas, fruta-pão, duriangos e corações-da-índia, não estavam disponíveis algumas informações relativas à nova definição de resíduo e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no nível dos LCX em vigor. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização dos produtos fitofarmacêuticos em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser fixados no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de proteção do consumidor.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            No que diz respeito à substância ativa procloraz no interior e à superfície de todos os produtos, com exceção dos citrinos, quivis, bananas, mangas, ananases e fígado de bovino, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos na União ou importados para a União antes de 4 de setembro de 2020.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 4 de setembro de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for prochloraz according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o procloraz, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal (2018); 16(8): 5401.
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II, a coluna respeitante ao procloraz passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Número de código
                                 
                                 
                                    Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)
                                 
                                 
                                    Procloraz (soma de procloraz, BTS 44595 (M201-04) e BTS 44596 (M201-03), expressa em procloraz) (L)
                                 
                              
                                    0100000
                                 
                                 
                                    
                                       FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110000
                                 
                                 
                                    
                                       Citrinos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0110010
                                 
                                 
                                    Toranjas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110020
                                 
                                 
                                    Laranjas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110030
                                 
                                 
                                    Limões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110040
                                 
                                 
                                    Limas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110050
                                 
                                 
                                    Tangerinas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0110990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120000
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de casca rija
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0120010
                                 
                                 
                                    Amêndoas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120020
                                 
                                 
                                    Castanhas-do-brasil
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120030
                                 
                                 
                                    Castanhas-de-caju
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120040
                                 
                                 
                                    Castanhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120050
                                 
                                 
                                    Cocos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120060
                                 
                                 
                                    Avelãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120070
                                 
                                 
                                    Nozes-de-macadâmia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120080
                                 
                                 
                                    Nozes-pecãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120090
                                 
                                 
                                    Pinhões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120100
                                 
                                 
                                    Pistácios
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120110
                                 
                                 
                                    Nozes comuns
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0120990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130000
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de pomóideas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0130010
                                 
                                 
                                    Maçãs
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130020
                                 
                                 
                                    Peras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130030
                                 
                                 
                                    Marmelos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130040
                                 
                                 
                                    Nêsperas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130050
                                 
                                 
                                    Nêsperas-do-japão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0130990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140000
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de prunóideas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0140010
                                 
                                 
                                    Damascos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140020
                                 
                                 
                                    Cerejas (doces)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140030
                                 
                                 
                                    Pêssegos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140040
                                 
                                 
                                    Ameixas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0140990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0150000
                                 
                                 
                                    
                                       Bagas e frutos pequenos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0151000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   uvas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151010
                                 
                                 
                                    Uvas de mesa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0151020
                                 
                                 
                                    Uvas para vinho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0152000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   morangos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   frutos de tutor
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153010
                                 
                                 
                                    Amoras silvestres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153020
                                 
                                 
                                    Bagas de Rubus caesius
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153030
                                 
                                 
                                    Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0153990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   d)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   outras bagas e frutos pequenos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154010
                                 
                                 
                                    Mirtilos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154020
                                 
                                 
                                    Airelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154030
                                 
                                 
                                    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154040
                                 
                                 
                                    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154050
                                 
                                 
                                    Bagas de roseira-brava
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154060
                                 
                                 
                                    Amoras (brancas e pretas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154070
                                 
                                 
                                    Azarolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154080
                                 
                                 
                                    Bagas de sabugueiro-preto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0154990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0160000
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos diversos de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   pele comestível
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0161010
                                 
                                 
                                    Tâmaras
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0161020
                                 
                                 
                                    Figos
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0161030
                                 
                                 
                                    Azeitonas de mesa
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0161040
                                 
                                 
                                    Cunquates
                                 
                                 
                                    
                                       10 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0161050
                                 
                                 
                                    Carambolas
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0161060
                                 
                                 
                                    Dióspiros/Caquis
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0161070
                                 
                                 
                                    Jamelões
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0161990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0162000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   pele não comestível, pequenos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0162010
                                 
                                 
                                    Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0162020
                                 
                                 
                                    Líchias
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0162030
                                 
                                 
                                    Maracujás
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0162040
                                 
                                 
                                    Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0162050
                                 
                                 
                                    Cainitos
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0162060
                                 
                                 
                                    Caquis americanos
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0162990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0163000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   pele não comestível, grandes
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0163010
                                 
                                 
                                    Abacates
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163020
                                 
                                 
                                    Bananas
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0163030
                                 
                                 
                                    Mangas
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0163040
                                 
                                 
                                    Papaias
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163050
                                 
                                 
                                    Romãs
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163060
                                 
                                 
                                    Anonas
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163070
                                 
                                 
                                    Goiabas
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163080
                                 
                                 
                                    Ananases
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0163090
                                 
                                 
                                    Fruta-pão
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163100
                                 
                                 
                                    Duriangos
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163110
                                 
                                 
                                    Corações-da-índia
                                 
                                 
                                    
                                       7 (+)
                                    
                                 
                              
                                    0163990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0200000
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0210000
                                 
                                 
                                    
                                       Raízes e tubérculos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0211000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   batatas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   raízes e tubérculos tropicais
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212010
                                 
                                 
                                    Mandiocas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212020
                                 
                                 
                                    Batatas-doces
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212030
                                 
                                 
                                    Inhames
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212040
                                 
                                 
                                    Ararutas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0212990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213010
                                 
                                 
                                    Beterrabas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213020
                                 
                                 
                                    Cenouras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213030
                                 
                                 
                                    Aipos-rábanos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213040
                                 
                                 
                                    Rábanos-rústicos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213050
                                 
                                 
                                    Tupinambos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213060
                                 
                                 
                                    Pastinagas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213070
                                 
                                 
                                    Salsa-de-raiz-grossa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213080
                                 
                                 
                                    Rabanetes
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213090
                                 
                                 
                                    Salsifis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213100
                                 
                                 
                                    Rutabagas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213110
                                 
                                 
                                    Nabos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0213990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220000
                                 
                                 
                                    
                                       Bolbos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0220010
                                 
                                 
                                    Alhos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220020
                                 
                                 
                                    Cebolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220030
                                 
                                 
                                    Chalotas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220040
                                 
                                 
                                    Cebolinhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0220990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0230000
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de hortícolas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0231000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   solanáceas e malváceas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231010
                                 
                                 
                                    Tomates
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231020
                                 
                                 
                                    Pimentos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231030
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231040
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0231990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   cucurbitáceas de pele comestível
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232010
                                 
                                 
                                    Pepinos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232020
                                 
                                 
                                    Cornichões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232030
                                 
                                 
                                    Aboborinhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0232990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   cucurbitáceas de pele não comestível
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233010
                                 
                                 
                                    Melões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233020
                                 
                                 
                                    Abóboras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233030
                                 
                                 
                                    Melancias
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0233990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0234000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   d)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   milho-doce
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0239000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   e)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   outros frutos de hortícolas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0240000
                                 
                                 
                                    
                                       Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0241000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   couves de inflorescência
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241010
                                 
                                 
                                    Brócolos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241020
                                 
                                 
                                    Couves-flor
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0241990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   couves de cabeça
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242010
                                 
                                 
                                    Couves-de-bruxelas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242020
                                 
                                 
                                    Couves-de-repolho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0242990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   couves de folha
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243010
                                 
                                 
                                    Couves-chinesas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243020
                                 
                                 
                                    Couves-de-folhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0243990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0244000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   d)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   couves-rábano
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0250000
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   alfaces e outras saladas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0251010
                                 
                                 
                                    Alfaces-de-cordeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251020
                                 
                                 
                                    Alfaces
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251030
                                 
                                 
                                    Escarolas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251040
                                 
                                 
                                    Mastruços e outros rebentos e radículas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251050
                                 
                                 
                                    Agriões-de-sequeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251060
                                 
                                 
                                    Rúculas/Erucas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251070
                                 
                                 
                                    Mostarda-castanha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251080
                                 
                                 
                                    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0251990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   espinafres e folhas semelhantes
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0252010
                                 
                                 
                                    Espinafres
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252020
                                 
                                 
                                    Beldroegas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252030
                                 
                                 
                                    Acelgas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0252990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0253000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   folhas de videira e espécies similares
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0254000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   d)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   agriões-de-água
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0255000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   e)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   endívias
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0256000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   f)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,06*
                                    
                                 
                              
                                    0256010
                                 
                                 
                                    Cerefólios
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256020
                                 
                                 
                                    Cebolinhos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256030
                                 
                                 
                                    Folhas de aipo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256040
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256050
                                 
                                 
                                    Salva
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256060
                                 
                                 
                                    Alecrim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256070
                                 
                                 
                                    Tomilho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256080
                                 
                                 
                                    Manjericão e flores comestíveis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256090
                                 
                                 
                                    Louro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256100
                                 
                                 
                                    Estragão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0256990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260000
                                 
                                 
                                    
                                       Leguminosas frescas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0260010
                                 
                                 
                                    Feijões (com vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260020
                                 
                                 
                                    Feijões (sem vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260030
                                 
                                 
                                    Ervilhas (com vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260040
                                 
                                 
                                    Ervilhas (sem vagem)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260050
                                 
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0260990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270000
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos hortícolas de caule
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0270010
                                 
                                 
                                    Espargos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270020
                                 
                                 
                                    Cardos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270030
                                 
                                 
                                    Aipos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270040
                                 
                                 
                                    Funchos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270050
                                 
                                 
                                    Alcachofras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270060
                                 
                                 
                                    Alhos-franceses
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270070
                                 
                                 
                                    Ruibarbos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270080
                                 
                                 
                                    Rebentos de bambu
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270090
                                 
                                 
                                    Palmitos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0270990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280000
                                 
                                 
                                    
                                       Cogumelos, musgos e líquenes
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0280010
                                 
                                 
                                    Cogumelos de cultura
                                 
                                 
                                    3
                                 
                              
                                    0280020
                                 
                                 
                                    Cogumelos silvestres
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0280990
                                 
                                 
                                    Musgos e líquenes
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0290000
                                 
                                 
                                    
                                       Algas e organismos procariotas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0300000
                                 
                                 
                                    
                                       LEGUMINOSAS SECAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0300010
                                 
                                 
                                    Feijões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300020
                                 
                                 
                                    Lentilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300030
                                 
                                 
                                    Ervilhas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300040
                                 
                                 
                                    Tremoços
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0300990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0400000
                                 
                                 
                                    
                                       SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401000
                                 
                                 
                                    
                                       Sementes de oleaginosas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0401010
                                 
                                 
                                    Sementes de linho
                                 
                                 
                                    
                                       0,3
                                    
                                 
                              
                                    0401020
                                 
                                 
                                    Amendoins
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401030
                                 
                                 
                                    Sementes de papoila/dormideira
                                 
                                 
                                    
                                       0,3
                                    
                                 
                              
                                    0401040
                                 
                                 
                                    Sementes de sésamo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401050
                                 
                                 
                                    Sementes de girassol
                                 
                                 
                                    
                                       0,3
                                    
                                 
                              
                                    0401060
                                 
                                 
                                    Sementes de colza
                                 
                                 
                                    
                                       0,3
                                    
                                 
                              
                                    0401070
                                 
                                 
                                    Sementes de soja
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401080
                                 
                                 
                                    Sementes de mostarda
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401090
                                 
                                 
                                    Sementes de algodão
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401100
                                 
                                 
                                    Sementes de abóbora
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401110
                                 
                                 
                                    Sementes de cártamo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401120
                                 
                                 
                                    Sementes de borragem
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401130
                                 
                                 
                                    Sementes de gergelim-bastardo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401140
                                 
                                 
                                    Sementes de cânhamo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401150
                                 
                                 
                                    Sementes de rícino
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0401990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0402000
                                 
                                 
                                    
                                       Frutos de oleaginosas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0402010
                                 
                                 
                                    Azeitonas para a produção de azeite
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402020
                                 
                                 
                                    Sementes de palmeira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402030
                                 
                                 
                                    Frutos de palmeiras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402040
                                 
                                 
                                    Frutos de mafumeira
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0402990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500000
                                 
                                 
                                    
                                       CEREAIS
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0500010
                                 
                                 
                                    Cevada
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500020
                                 
                                 
                                    Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500030
                                 
                                 
                                    Milho
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500040
                                 
                                 
                                    Milho-miúdo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500050
                                 
                                 
                                    Aveia
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500060
                                 
                                 
                                    Arroz
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500070
                                 
                                 
                                    Centeio
                                 
                                 
                                    
                                       0,2
                                    
                                 
                              
                                    0500080
                                 
                                 
                                    Sorgo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0500090
                                 
                                 
                                    Trigo
                                 
                                 
                                    
                                       0,2
                                    
                                 
                              
                                    0500990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0600000
                                 
                                 
                                    
                                       CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0610000
                                 
                                 
                                    
                                       Chás
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0620000
                                 
                                 
                                    
                                       Grãos de café
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0630000
                                 
                                 
                                    
                                       Infusões de plantas de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   flores
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631010
                                 
                                 
                                    Camomila
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631020
                                 
                                 
                                    Hibisco
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631030
                                 
                                 
                                    Rosa
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631040
                                 
                                 
                                    Jasmim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631050
                                 
                                 
                                    Tília
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0631990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   folhas e plantas
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632010
                                 
                                 
                                    Morangueiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632020
                                 
                                 
                                    Rooibos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632030
                                 
                                 
                                    Erva-mate
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0632990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   raízes
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633010
                                 
                                 
                                    Valeriana
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633020
                                 
                                 
                                    Ginseng
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0633990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0639000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   d)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   quaisquer outras partes da planta
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0640000
                                 
                                 
                                    
                                       Grãos de cacau
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0650000
                                 
                                 
                                    
                                       Alfarrobas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0700000
                                 
                                 
                                    
                                       LÚPULOS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0800000
                                 
                                 
                                    
                                       ESPECIARIAS
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - sementes
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0810010
                                 
                                 
                                    Anis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810020
                                 
                                 
                                    Cominho-preto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810030
                                 
                                 
                                    Aipo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810040
                                 
                                 
                                    Coentro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810050
                                 
                                 
                                    Cominho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810060
                                 
                                 
                                    Endro/Aneto
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810070
                                 
                                 
                                    Funcho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810080
                                 
                                 
                                    Feno-grego (fenacho)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810090
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0810990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - frutos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0820010
                                 
                                 
                                    Pimenta-da-jamaica
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820020
                                 
                                 
                                    Pimenta-de-sichuan
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820030
                                 
                                 
                                    Alcaravia
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820040
                                 
                                 
                                    Cardamomo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820050
                                 
                                 
                                    Bagas de zimbro
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820060
                                 
                                 
                                    Pimenta (preta, verde e branca)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820070
                                 
                                 
                                    Baunilha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820080
                                 
                                 
                                    Tamarindos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0820990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - casca
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0830010
                                 
                                 
                                    Canela
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0830990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - raízes e rizomas
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840010
                                 
                                 
                                    Alcaçuz
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0840020
                                 
                                 
                                    Gengibre (10)
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0840030
                                 
                                 
                                    Açafrão-da-índia/Curcuma
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0840040
                                 
                                 
                                    Rábano-rústico (11)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0840990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0850000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - botões/rebentos florais
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0850010
                                 
                                 
                                    Cravinho
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850020
                                 
                                 
                                    Alcaparras
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0850990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - estigmas
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0860010
                                 
                                 
                                    Açafrão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0860990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870000
                                 
                                 
                                    
                                       Especiarias - arilos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    0870010
                                 
                                 
                                    Macis
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0870990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900000
                                 
                                 
                                    
                                       PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    0900010
                                 
                                 
                                    Beterraba-sacarina (raízes)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900020
                                 
                                 
                                    Canas-de-açúcar
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900030
                                 
                                 
                                    Raízes de chicória
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0900990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1000000
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1010000
                                 
                                 
                                    
                                       Produtos de
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   a)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   suínos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1011010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1011020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1011030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                    
                                       0,3 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1011040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                    
                                       0,05 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1011050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1011990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1012000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   b)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   bovinos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1012010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1012020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                    
                                       0,07 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1012030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                    
                                       1 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1012040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                    
                                       0,2 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1012050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1012990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1013000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   c)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   ovinos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1013010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1013020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                    
                                       0,15 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1013030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                    
                                       3 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1013040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                    
                                       0,5 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1013050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1013990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1014000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   d)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   caprinos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1014010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1014020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                    
                                       0,15 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1014030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                    
                                       3 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1014040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                    
                                       0,5 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1014050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1014990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1015000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   e)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   equídeos
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1015010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1015020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                    
                                       0,07 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1015030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                    
                                       1 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1015040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                    
                                       0,2 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1015050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1015990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1016000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   f)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   aves de capoeira
                                                
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1016010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03* (+)
                                    
                                 
                              
                                    1016020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                    
                                       0,03* (+)
                                    
                                 
                              
                                    1016030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                    
                                       0,04 (+)
                                    
                                 
                              
                                    1016040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                    
                                       0,03* (+)
                                    
                                 
                              
                                    1016050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03* (+)
                                    
                                 
                              
                                    1016990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                    
                                       0,03* (+)
                                    
                                 
                              
                                    1017000
                                 
                                 
                                    
                                                
                                                   g)
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   outros animais de criação terrestres
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1017010
                                 
                                 
                                    Músculo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017020
                                 
                                 
                                    Tecido adiposo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017030
                                 
                                 
                                    Fígado
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017040
                                 
                                 
                                    Rim
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017050
                                 
                                 
                                    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1017990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020000
                                 
                                 
                                    
                                       Leite
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1020010
                                 
                                 
                                    Vaca
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020020
                                 
                                 
                                    Ovelha
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020030
                                 
                                 
                                    Cabra
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020040
                                 
                                 
                                    Égua
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1020990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1030000
                                 
                                 
                                    
                                       Ovos de aves
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,1
                                    
                                 
                              
                                    1030010
                                 
                                 
                                    Galinha
                                 
                                 
                                    
                                       (+)
                                    
                                 
                              
                                    1030020
                                 
                                 
                                    Pata
                                 
                                 
                                    
                                       (+)
                                    
                                 
                              
                                    1030030
                                 
                                 
                                    Gansa
                                 
                                 
                                    
                                       (+)
                                    
                                 
                              
                                    1030040
                                 
                                 
                                    Codorniz
                                 
                                 
                                    
                                       (+)
                                    
                                 
                              
                                    1030990
                                 
                                 
                                    Outros (2)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1040000
                                 
                                 
                                    
                                       Mel e outros produtos apícolas (7)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,15*
                                    
                                 
                              
                                    1050000
                                 
                                 
                                    
                                       Anfíbios e répteis
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1060000
                                 
                                 
                                    
                                       Animais invertebrados terrestres
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1070000
                                 
                                 
                                    
                                       Animais vertebrados terrestres selvagens
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       0,03*
                                    
                                 
                              
                                    1100000
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1200000
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    1300000
                                 
                                 
                                    
                                       PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                                (*)
                                             
                                             
                                                Limite de determinação analítica
                                             
                                          
                                                (a)
                                             
                                             
                                                Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
                                             
                                          
                                                (L) =
                                             
                                             
                                                Lipossolúvel
                                             
                                          
                                       Procloraz (soma do procloraz, BTS 44595 (M201-04) e BTS 44596 (M201-03), expressa em procloraz) (L)
                                    
                                    
                                                (+)
                                             
                                             
                                                A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos no que respeita à nova definição de resíduo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até [Serviço das Publicações: inserir data correspondente a 2 anos após a data de publicação], ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                             
                                          
                                       0161040 Cunquates
                                    
                                    
                                       0162020 Líchias
                                    
                                    
                                       0162030 Maracujás
                                    
                                    
                                       0162040 Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                    
                                    
                                       0162050 Cainitos
                                    
                                    
                                       0162060 Caquis americanos
                                    
                                    
                                       0163010 Abacates
                                    
                                    
                                       0163040 Papaias
                                    
                                    
                                       0163050 Romãs
                                    
                                    
                                       0163060 Anonas
                                    
                                    
                                       0163070 Goiabas
                                    
                                    
                                       0163090 Fruta-pão
                                    
                                    
                                       0163100 Duriangos
                                    
                                    
                                       0163110 Corações-da-índia
                                    
                                    
                                                (+)
                                             
                                             
                                                A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais analisando as definições de resíduo tanto para efeitos de execução como para efeitos de avaliação dos riscos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até [Serviço das Publicações: inserir data correspondente a 2 anos após a data de publicação], ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.
                                             
                                          
                                       1011030 Fígado
                                    
                                    
                                       1011040 Rim
                                    
                                    
                                       1012020 Tecido adiposo
                                    
                                    
                                       1012030 Fígado
                                    
                                    
                                       1012040 Rim
                                    
                                    
                                       1013020 Tecido adiposo
                                    
                                    
                                       1013030 Fígado
                                    
                                    
                                       1013040 Rim
                                    
                                    
                                       1014020 Tecido adiposo
                                    
                                    
                                       1014030 Fígado
                                    
                                    
                                       1014040 Rim
                                    
                                    
                                       1015020 Tecido adiposo
                                    
                                    
                                       1015030 Fígado
                                    
                                    
                                       1015040 Rim
                                    
                                    
                                       1016010 Músculo
                                    
                                    
                                       1016020 Tecido adiposo
                                    
                                    
                                       1016030 Fígado
                                    
                                    
                                       1016040 Rim
                                    
                                    
                                       1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                    
                                    
                                       1016990 Outros (2)
                                    
                                    
                                       1030010 Galinha
                                    
                                    
                                       1030020 Pata
                                    
                                    
                                       1030030 Gansa
                                    
                                    
                                       1030040 Codorniz
                                    
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo III, parte B, é suprimida a coluna relativa ao procloraz.