CELEX: 32016D1763
Language: pt
Date: 2016-09-29 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/1763 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que nomeia três membros do Tribunal de Contas

4.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/13
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1763 DO CONSELHO
   de 29 de setembro de 2016
   que nomeia três membros do Tribunal de Contas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta as propostas da República de Chipre, de Malta e da República Portuguesa,
   Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de Louis GALEA terminou em 6 de maio de 2016.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato de Lazaros S. LAZAROU termina em 1 de novembro de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta datada de 20 de maio de 2016, Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA anunciou a sua renúncia ao cargo.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, deverá proceder-se a novas nomeações,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Leo BRINCAT é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2022.
   2.   Lazaros S. LAZAROU é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 2 de novembro de 2016 e 1 de novembro de 2022.
   3.   João Alexandre TAVARES GONÇALVES DE FIGUEIREDO é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 28 de fevereiro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. ŽIGA
      
   
   
      (1)  Pareceres de 13 de setembro de 2016 (ainda não publicados no Jornal Oficial).