CELEX: 31991R0504
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 504/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, no que diz respeito à campanha de 1990/1991, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo #

Avis juridique important

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31991R0504

REGULAMENTO (CEE) No 504/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, no que diz respeito à campanha de 1990/1991, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo  -   

Jornal Oficial nº L 055 de 01/03/1991 p. 0097 - 0097

REGULAMENTO (CEE) No 504/91 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1991  que fixa, no que diz respeito à campanha de 1990/1991, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3698/88 do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, que prevê medidas especiais para as sementes de cânhamo (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Considerando que, nos termos do disposto no no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3698/88, a ajuda é concedida para uma produção determinada por aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e colhidas; que esse rendimento deve ser  fixado por aplicação dos critérios definidos nos Regulamentos (CEE) no 3698/88 e (CEE) no 1496/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de cânhamo (2);  Considerando que, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3164/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo (3), os Estados-membros  produtores comunicaram à Comissão o resultado das sondagens referidas no no 2 do artigo 1o desse mesmo regulamento, relativas aos rendimentos representativos por hectare em sementes verificados nas zonas homogéneas de produção; que, com base nessas  indicações e nos critérios indicados no no 3 do artigo 1o do já referido regulamento, é necessário determinar o rendimento indicativo em sementes de cânhamo tendo em conta as zonas homogéneas de produção verificadas, de acordo com os dados transmitidos  pelos Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No que diz respeito à campanha de 1990/1991, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo é fixado em 1 232 quilogramas por hectare.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 325 de 29. 11. 1988, p. 2. (2) JO no L 148 de 1. 6. 1989, p. 3. (3) JO no L 307 de 24. 10. 1989, p. 22.