CELEX: 31991R2909
Language: pt
Date: 1991-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2909/91 da Comissão, de 2 de Outubro de 1991, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2822/91

3 . 10. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 276/25
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2909/91 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Outubro de 1991
                     que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                         originários da Argentina e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2822/91
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                     certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                     Argentina o preço de entrada assim calculado leva à fixa­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ção de uma taxa compensatória de um montante superior
 Portugal,                                                           ao que foi considerado no Regulamento (CEE) n? 2822/91
                                                                     da Comissão, de 26 de Setembro de 1991 , que institui
                                                                     uma taxa compensatória na importação de limões frescos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   originários da Argentina (É) ;
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector das frutas e
                                                                     Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­             fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                   mento (CEE) n? 2822/91 ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               Considerando que para permitir o normal funcionamento
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se             entrada :
 mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    1676/85 Q do Conselho, com a última redacção que
                                                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1438/91 da                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de                 na média das taxas dó ECU publicadas no Jornal
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 1991 / 1992 (3),' fixa, em relação a esses produtos da cate­            um período determinado, afectada do factor referido
 goria de qualidade I, o preço de referência em 50,57 ecus               no travessão anterior,
 por 100 quilogramas de peso líquido para o mês de
 Outubro de 1991 ;
 Considèrando que o preço de entrada em relação a uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 Na importação de limões frescos (código NC
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           ex 0805 30 10) originários da Argentina será cobrada uma
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            taxa compensatória cujo montante é fixado em 19,41 ecus
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                 por- 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
                                                                    de 1991 .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    O Regulamento (CEE) n? 2822/91 é revogado na mesma
                                                                    data.
(') JO  n?  L 118    de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L 150    de  15. 6. 1991 , p. 8 .
O   JO  n?  L 137    de 31 . 5. 1991 , p. 25.                       (6) JO n? L 271 de 27. 9. 1991 , p. 41
(4) JO  n?  L 220    de  10. 8. 1974, p. 20.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 368    de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 276/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 10 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão