CELEX: 32012D0144
Language: pt
Date: 2012-03-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2012/144/PESC do Conselho, de 8 de março de 2012 , que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

9.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 71/50
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/144/PESC DO CONSELHO
   de 8 de março de 2012
   que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.os 1 e 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC, o Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo II da Decisão 2010/656/PESC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2010/656/PESC, a entrada relativa a:
   Désiré Tagro
   é substituída pela entrada constante do anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II da Decisão 2010/656/PESC é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BØDSKOV
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.
   
      ANEXO I
      
         Entrada a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)
               
               
                  Elementos de identificação (data e local de nascimento, número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data da designação pela ONU
               
            
                  Désiré Tagro
               
               
                  N.o de passaporte: PD–AE 065FH08
                  Data de nascimento: 27 de janeiro de 1959
                  Local de nascimento: Issia, Costa do Marfim
                  Falecido a 12 de abril de 2011 em Abidjan
               
               
                  Secretário-Geral da chamada «presidência» de Laurent GBAGBO: Participação no governo ilegítimo de Laurent GBAGBO, obstrução ao processo de paz e reconciliação, rejeição dos resultados das eleições presidenciais, participação na repressão violenta de movimentos populares
               
               
                  Data de designação pela ONU: 30.3.2011
                  (designação pela União Europeia: 22.12.2010)
               
            
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
               Lista das pessoas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 5.o, n.o 1, alínea b)
            
            
                         
                     
                     
                        Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Kadet Bertin
                     
                     
                        Nascido em Mama, em 1957.
                     
                     
                        Conselheiro Especial para a segurança, defesa e equipamento militar de Laurent Gbagbo, antigo Ministro da Defesa de Laurent Gbagbo.
                        Sobrinho de Laurent Gbagbo.
                        No exílio no Gana. Mandado de captura internacional em seu nome.
                        Responsável por casos de abuso e desaparecimento forçado, pelo financiamento e armamento das milícias e dos «jovens patriotas» (COJEP).
                        Implicado no financiamento e tráfico de armas e na fuga ao embargo.
                        Kadet Bertin mantinha relações privilegiadas com as milícias do Oeste e servia de interface de Gbagbo com esses grupos. Implicado na criação da "Force Lima" (esquadrões da morte).
                        A partir do exílio no Gana, continua a preparar a tomada do poder pelas armas. Exige também a libertação imediata de Gbagbo.
                        Dados os recursos financeiros de que dispõe, o conhecimento que tem das redes do tráfico de armas e das suas ligações permanentes com os grupos de milicianos ainda em atividade (nomeadamente na Libéria), Kadet Bertin constitui ainda uma ameaça real para a segurança e a estabilidade na Costa do Marfim.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Oulaï Delafosse
                     
                     
                        Nascido a 28 de outubro de 1968.
                     
                     
                        Antigo Vice-Prefeito de Toulepleu. Chefe da União Patriótica de Resistência do Grande Oeste.
                        Na qualidade de chefe de milícia, responsável por crimes e atos de violência, especialmente na zona de Toulepleu.
                        Encontrando-se às ordens diretas de Kadet Bertin, mostra-se muito ativo durante a crise que se seguiu às eleições, no recrutamento de mercenários liberianos e no tráfico de armas provenientes da Libéria. As suas tropas semeiam o terror durante toda a crise pós-eleitoral, eliminando centenas de pessoas originárias do Norte da Costa do Marfim.
                        Pelo seu extremismo político, a proximidade com Kadet Bertin e as fortes ligações que manteve com os meios mercenários liberianos, constitui ainda uma ameaça para a estabilidade do país.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Pastor Gammi
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe da milícia "Movimento Marfinense para a Libertação do Oeste" (MILOCI), criada em 2004. Como chefe da MILOCI, milícia pró-Gbagbo, esteve implicado em vários massacres e abusos.
                        Fugido no Gana (possivelmente em Takoradi). Sob mandado de captura internacional.
                        A partir do exílio, associou-se à "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI), que milita «na resistência armada» pelo regresso de Gbagbo ao poder.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Marcel Gossio
                     
                     
                        Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951.
                        Passaporte n.o: 08AA14345 (válido até 6 de outubro de 2013)
                     
                     
                        Fugido fora do território da Costa do Marfim. Sob mandado de captura internacional. Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.
                        Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.
                        Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Justin Koné Katina
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fugido no Gana. Sob mandado de captura internacional.
                        Implicado no assalto ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
                        A partir do exílio, continua a intitular-se porta-voz de Gbagbo. Num comunicado de imprensa de 12.12.2011, alega que Ouattara nunca ganhou as eleições e considera que o novo regime não tem legitimidade. Apela à resistência, considerando que Gbagbo voltará ao poder.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ahoua Don Mello
                     
                     
                        Nascido em Bongouanou a 23 de junho de 1958.
                        Passaporte n.o: PD-AE/044GN02 (válido até 23 de fevereiro de 2013)
                     
                     
                        Porta-voz de Laurent Gbagbo. Ex-Ministro do Equipamento e do Saneamento no governo ilegítimo.
                        No exílio no Gana. Sob mandado de captura internacional.
                        A partir do exílio, continua a declarar que a eleição do Presidente Ouattara foi fraudulenta e que não reconhece a sua autoridade. Recusa responder ao apelo à reconciliação lançado pelo Governo marfinense e apela ele próprio regularmente à insurreição na imprensa, realizando digressões de mobilização nos campos de refugiados no Gana.
                        Em dezembro de 2011, declara que a Costa do Marfim é um "estado tribal assediado" e que "os dias do regime de Ouattara estão contados".
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Moussa Touré Zéguen
                     
                     
                        Nascido a 9 de setembro de 1944.
                        Antigo passaporte: AE/46CR05
                     
                     
                        Chefe do Agrupamento dos Patriotas para a Paz (GPP).
                        Fundador da "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI).
                        Chefe de milícia desde 2002, dirige o GPP desde 2003. Sob o seu comando, o GPP torna-se o braço armado de Gbagbo em Abidjã e no sul do país.
                        Com o GPP, torna-se responsável por numerosíssimos abusos, visando principalmente as populações originárias do Norte e os opositores ao regime.
                        Pessoalmente implicado nos atos de violência praticados após as eleições (bairros de Abobo e Adjamé nomeadamente).
                        Exilado em Acra, Touré Zéguen funda a "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI), cujo objetivo é recolocar Gbagbo no poder.
                        A partir do exílio, desdobra-se em declarações incendiárias (por exemplo, na conferência de imprensa de 9 de dezembro de 2011) e continua a seguir uma forte lógica de conflito e de vingança armada. Considera que a Costa do Marfim sob Ouattara não tem legitimidade e foi "recolonizada" e "convida os marfinenses a perseguir os impostores" (Jeune Afrique, julho de 2011).
                        Tem um blogue em que apela à mobilização violenta do povo da Costa do Marfim contra Ouattara.»