CELEX: 31987R2037
Language: pt
Date: 1987-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2037/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11 . 7. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 192/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2037/87 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Julho de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            1933/87 O ;
Económica Europeia,                                           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                     às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                              mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                              em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                              regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex       produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­      Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última        de 1987.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
$ JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
f) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L 85 de 28. 3. 1987, p. 5.                          O JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 192/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       11 . 7. 87
                                                                         ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N ? da                                                                                 Países
                 pauta                                                                               terceiros    ACP ou PTOM       Basmati
              aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal       (excepto ACP       ooo               0
               comum                                                                               ou PTOM) (3)
          ex 10.06             Arroz :
                                B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
        I                                   1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                      359,32         176,06            —
        l                                   2. De grãos longos                         —   •
                                                                                                      375,70         184,25          281,78
                                         b) Arroz em película :               \                                 I                l
                                            1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                      449,15         220,97
                                            2. De grãos longos                         —
                                                                                                      469,62         231,21          352,22
                                    II. Semibranqueado         ou     bran­
                                         queado :
                                         a) Arroz semibranqueado :                                              IIIl
                                            1 . De grãos redondos                    13,05            555,31         265,73            —
        I                                   2. De grãos longos                       12,97            666,33         321,28          499,75
                                         b) Arroz branqueado :                ||||IlI--I
                                            1 . De grãos redondos                    13,90            591,41         283,35            —
                                            2. De grãos longos                       13,90            714,31         344,80          535,73
                                   III . Em trincas                                  88,01            205,02          99,51            —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85.
          0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses .
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418/76.
          (*) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho.