CELEX: 31998R2143
Language: pt
Date: 1998-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2143/98 da Comissão de 6 de Outubro de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

7. 10. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 270/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2143/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Outubro de 1998
                 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                  álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comité de Gestão dos Vinhos,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 822/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1ë
në 1627/98 (2),
                                                                  Procede-se à venda, por seis concursos simples com os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3877/88 do                  números 252/98 CE, 253/98 CE, 254/98 CE, 255/98 CE,
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras           256/98 CE e 257/98 CE de uma quantidade total de
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do           referidas nos artigos 35ë e 36ë do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos             në 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção
de intervenção (3),                                               espanhol e francês.
                                                                  Cada um dos concursos simples 252/98 CE, 258/98 CE,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 377/93 da                 254/98 CE, 255/98 CE, 256/98 CE e 257/98 CE diz
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool
Regulamento (CE) në 1448/97 (5), estabeleceu as regras de         a 100 % vol.
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos                                     Artigo 2ë
de intervenção;
                                                                  O álcool colocado à venda:
Considerando que é conveniente proceder a concursos               — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
simples para a exportação de álcool vínico para determi-          — deve ser importado e desidratado:
nados países das Caraíbas e da América Central com o
intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                  — para os concursos simples n 252/98 CE, 253/98
destes países e reduzir as existências de álcool vínico                   CE e 254/98 CE nos seguintes países:
comunitário;
                                                                          — Costa Rica,
Considerando que é conveniente prever uma garantia                        — Guatemala,
específica para assegurar a exportação física dos álcoois do              — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não                      — El Salvador,
cumprimento da data prevista para a exportação de forma                   — Nicarágua,
gradual; que esta garantia deve ser independente da
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada-                — para os concursos simples n 255/98 CE, 256/98
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze-                    CE e 257/98 CE num dos seguintes países:
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins                 —  São Cristóvão e Neves,
previstos;
                                                                          —  Ilhas Baamas,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2192/93 da                        —  República Dominicana,
Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de             —  Antígua e Barbuda,
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que               —  Domínica,
altera o Regulamento (CEE) në 377/93, prevê as taxas de                   —  Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
conversão agrícolas a aplicar para converter os paga-
mentos e garantias previstos a título dos concursos                       —  Jamaica,
simples em moeda nacional;                                                —  Santa Lúcia,
                                                                          —  São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(1) JO L  84 de 27. 3. 1987, p. 1.                                           Norte,
(2) JO L  210 de 28. 7. 1998, p. 8.
(3) JO L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                      — Barbados,
(4) JO L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                        — Trindade e Tobago,
(5) JO L  198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(6) JO L  196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                       — Belize,
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         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,       cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente
         — Aruba,                                               regulamento.
         — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire,
                                                                A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
            Santo Eustáquio, Saba e a parte sul de São
                                                                será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
            Martinho),
                                                                álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
         — Guiana,                                              qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
         — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,         previsto no artigo 6ë do presente regulamento. Em derro-
         — Haiti,                                               gação do artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 e
                                                                salvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor-
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-         tação referido no artigo 6ë seja ultrapassado, a cada
     veis.                                                      garantia que assegura a exportação de 5 ecus por hecto-
                                                                litro de álcool a 100 % vol ficará perdida em:
                          Artigo 3ë                             a) 15 %, em qualquer situação;
A localização e as referências das cubas em causa, o            b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé-            por dia de excedimento do prazo de exportação em
trico e as características do álcool, bem como determi-             questão.
nadas condições específicas, constam do anexo I do
presente regulamento.                                           3. A garantia da execução corresponde a um montante
                                                                de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                          Artigo 4ë
                                                                Esta garantia será liberada em conformidade com o në 3,
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto            alínea b), do artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 377/93.
nos artigos 13ë a 18ë e nos artigos 30ë a 38ë do Regula-
mento (CEE) në 377/93.                                          4. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)
                                                                në 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
Todavia, em derrogação do artigo 15ë do Regulamento             garantia de execução serão constituídas simultaneamente
(CEE) në 377/93, a data limite para a entrega das               junto de cada organismo de intervenção em causa, relati-
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no          vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1ë
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo       do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos       de um título de levantamento relativo à quantidade de
referidos concursos simples.                                    álcool em questão.
                                                                5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a
                          Artigo 5ë                             conversão em moeda nacional é a que vigora no dia da
                                                                data limite de apresentação das propostas para o concurso
1. A garantia de participação referida no artigo 15ë do         em questão, no que diz respeito à garantia que assegura a
Regulamento (CEE) në 377/93 corresponde a um                    exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
                                                                                          Artigo 6ë
artigo 1ë do presente regulamento.
A manutenção da proposta após o termo do prazo para             1. A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
apresentação das propostas e a constituição de garantia         concursos referidos no artigo 1ë do presente regulamento
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,       deve estar concluída em 31 de Maio de 1999.
constituem as exigências principais na acepção do artigo
20ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 da Comissão (1)             2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
relativamente à garantia de participação.                       concluída no prazo de dois anos a contar da data do
                                                                primeiro levantamento.
A garantia de participação constituída relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente
regulamento será imediatamente liberada em caso de não                                    Artigo 7ë
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a       Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
exportação e da garantia de execução relativa ao concurso       local da utilização final do álcool adjudicado e o compro-
em causa.                                                       misso do proponente de respeitar aquele destino. A
                                                                proposta incluirá também as provas de que o proponente
2. A garantia que deve assegurar a exportação corres-           está sujeito a compromissos vinculativos com um
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %            operador no sector dos combustíveis num dos países
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool     terceiros constantes do artigo 2ë do presente regulamento,
que seja objecto de um título de levantamento relativo a        o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                num desses países, bem como a exportá-los para utilização
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.                               unicamente no sector dos combustíveis.
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                          Artigo 8ë                              2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
                                                                 referido no në 1, o organismo de intervenção em questão
1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-           fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à              quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
colheita de uma amostra contraditória e à análise da             despesas adicionais.
mesma para verificação do título alcoométrico expresso
em % vol do referido álcool.                                     3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
                                                                 de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado-
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do              -membro suportará a indemnização.
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
seguintes disposições:                                                                   Artigo 9ë
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no
                                                                 Em derrogação do disposto no në 2, primeiro parágrafo,
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
                                                                 do artigo 36ë do Regulamento (CEE) në 377/93, o álcool
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-
                                                                 das cubas indicadas na comunicação dos Estados-
    tário;
                                                                 -membros referida no artigo 36ë do Regulamento (CEE)
ii) O adjudicatário pode:                                        në 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
    — aceitar tomar a cargo o lote com as características        1ë do presente regulamento pode ser substituído pelos
        verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou       organismos de intervenção detentores do álcool em
                                                                 questão em acordo com a Comissão ou misturado com
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                outros álcoois entregues ao organismo de intervenção até
    Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no         à emissão de um título de levantamento que lhe diga
    próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,        respeito, nomeadamente por motivos logísticos.
    em conformidade com o anexo III.
                                                                                        Artigo 10ë
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa-       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
mente ao lote em causa.                                          peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 270/24          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10. 98
                                                             ANEXO I
                                            CONCURSO SIMPLES Në 252/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes
                                                                                      Regulamento
                                                           Número      em hectolitros
            Estado-membro            Localização                                         (CEE)     Tipos de álcool
                                                           das cubas      de álcool
                                                                                       në 822/87
                                                                        a 100 % vol
         FRANÇA              Port-la-Nouvelle                  1          48 160           35      Bruto+92 %
                             boîte postale 62,                 8            1 840          35      Bruto+92 %
                             avenue Adolphe Turrel
                             11200 Port-la-Nouvelle
                                                  Total                   50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 252/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 252/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 7. 10. 98          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 270/25
                                             CONCURSO SIMPLES Në 253/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes
                                                                                       Regulamento
                                                            Número      em hectolitros
             Estado-membro            Localização                                         (CEE)     Tipos de álcool
                                                            das cubas      de álcool
                                                                                        në 822/87
                                                                         a 100 % vol
          FRANÇA              Port-la-Nouvelle                   8         20 215           35      Bruto+92 %
                              boîte postale 62,                13          12 510           36      Bruto+92 %
                              avenue Adolphe Turrel            14          12 610           36      Bruto+92 %
                              11200 Port-la-Nouvelle           16            4 665          36      Bruto+92 %
                                                   Total                   50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
          num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
          vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 253/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 253/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                  05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 270/26          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 10. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 254/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                        Volumes
                                                                                    Regulamento
                                                           Número    em hectolitros
            Estado-membro            Localização                                       (CEE)       Tipos de álcool
                                                           das cubas    de álcool
                                                                                     në 822/87
                                                                      a 100 % vol
         ESPANHA             Tomelloso                         5        25 380        35+36        Bruto+92 %
                             Villarrobledo                     2        24 380        35+36        Bruto+92 %
                                                  Total                 50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 254/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 254/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93, a
                indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 915 21 98 32).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 7. 10. 98          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 270/27
                                             CONCURSO SIMPLES Në 255/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes
                                                                                       Regulamento
                                                            Número      em hectolitros
             Estado-membro            Localização                                         (CEE)     Tipos de álcool
                                                            das cubas      de álcool
                                                                                        në 822/87
                                                                         a 100 % vol
          FRANÇA              Port-la-Nouvelle                 16            7 995          36      Bruto+92 %
                              boîte postale 62,                18          12 745           36      Bruto+92 %
                              avenue Adolphe Turrel            19          11 905           36      Bruto+92 %
                              11200 Port-la-Nouvelle           30          17 355           35      Bruto+92 %
                                                   Total                   50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
          num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
          vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 255/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 255/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                  05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 270/28          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 10. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 256/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes
                                                                                      Regulamento
                                                           Número      em hectolitros
            Estado-membro            Localização                                         (CEE)     Tipos de álcool
                                                           das cubas      de álcool
                                                                                       në 822/87
                                                                        a 100 % vol
         FRANÇA              Port-la-Nouvelle                 30            4 995          35      Bruto+92 %
                             boîte postale 62,                32          22 465           35      Bruto+92 %
                             avenue Adolphe Turrel            33          22 540           35      Bruto+92 %
                             11200 Port-la-Nouvelle
                                                  Total                   50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
         num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
         vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 256/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 256/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93; a
                indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 7. 10. 98          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 270/29
                                            CONCURSO SIMPLES Në 257/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volumes
                                                                                     Regulamento
                                                           Número     em hectolitros
             Estado-membro           Localização                                        (CEE)       Tipos de álcool
                                                           das cubas     de álcool
                                                                                      në 822/87
                                                                       a 100 % vol
          ESPANHA             Tarancón                       A-7         24 653        35+36        Bruto+92 %
                              Tomelloso                        5         25 347        35+36        Bruto+92 %
                                                  Total                  50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
          num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos combustíveis.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
          vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
          1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 257/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 257/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93, a
                 indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 91 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 91 521 98 32).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 270/30        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        7. 10. 98
                                                         ANEXO II
           Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
           DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Carnielli):
           — por telex:           22037 AGREC B,
                                  22070 AGREC B (caracteres gregos).
           — por fax:             (32-2) 295 92 52.
                                                        ANEXO III
         Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação
                             de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) në 2143/98
          Nome do proponente declarado adjudicatário:
          Data da adjudicação:
          Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                              Quantidade        Localização                Justificação da recusa ou
          Número do lote
                             em hectolitros      do álcool              da aceitação de tomada a cargo