CELEX: 31997R0044
Language: pt
Date: 1997-01-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 44/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao Azerbaijão

15. 1 . 97          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 12/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 44/97 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Janeiro de 1997
                     relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao
                                                            Azerbaijão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              2. As despesas referem-se a tomada a cargo no estádio
                                                                      previsto no n ? 3 e ao transporte por meios adequados até
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.
   Europeia,
                                                                     3.     A farinha será posta à disposição, FOB, carregada
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do                  num navio ou vagão, para o embarque, durante um
   Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de            período máximo de dez dias a partir das datas indicadas,
   fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         do seguinte modo :
   populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
   tão, Tajiquistão e Turcomenistão ('), alterado pelo Regula­       Lote: 6 000 toneladas (peso líquido) destinadas ao Azerbai­
  mento (CE) n ? 686/96 (2) e, nomeadamente, o seu                   jão das quais:
  artigo 4?,
                                                                    — 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da                     Antuérpia a partir de 17 de Fevereiro de 1997,
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 723/
  /96 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao          — 3 000 toneladas colocadas à disposição no porto de
  fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­                 Antuérpia a partir de 17 de Fevereiro de 1997.
  mento (CE) n ? 1975/95 do Conselho; que é oportuno
  abrir um concurso para o fornecimento de 6 000 tone­              Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
  ladas de farinha de trigo mole destinadas ao Azerbaijão;          referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
                                                                    despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
  Considerando que, dadas as dificuldades actuais desta             custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
  República e os problemas específicos de envio do auxílio          previstos no n ? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
  para a referida região, é conveniente organizar o forneci­        Regulamento (CE) n ? 2009/95.
  mento do referido produto num lote;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                      Artigo 2 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                             1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                                   (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                   seguinte endereço:
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  Comissão das Comunidades Europeias
                                                                   FEOGA-Garantia
                                                                   Divisão VI/G.2
                                                                   Gabinete 10/05 ou 10/08
                            Artigo 1 ?
                                                                   Rue de la Loi/Wetstraat 130
                                                                   B-1049 Bruxelas .
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de
 fornecimento de 6 000 toneladas (peso líquido) de farinha
 de trigo mole como indicado no anexo I, segundo as                O prazo para a apresentação das propostas termina em 27
regras previstas no Regulamento (CE) n ? 2009/95, e,               de Janeiro de 1997, às 17 horas (hora de Bruxelas).
nomeadamente, o n ? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O
anúncio do concurso diz respeito a um lote .                       No caso da não aceitação das propostas em 27 de Janeiro,
                                                                   um segundo prazo para apresentação das mesmas termina
                                                                   em 6 de Fevereiro de 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n ? L 191 de 12. 8 . 1995, p . 2.
(2 JO n ? L 97 de 18 . 4. 1996, p. 1 .
(3) JO n ? L 196 de 19 . 8 . 1995, p . 4.                          Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e
h) JO n? L 100 de 23. 4. 1996, p. 9.                               no anexo I são prorrogadas por dez dias .
 ---pagebreak---  N? L 12/2         f~PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 1 . 97
 2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade                                   Artigo 3 ?
 das quantidades do lote, mencionadas no n ? 3 do
 artigo 1 ?                                                     O certificado de tomada a cargo referido no n ? 1 ,
                                                                segundo travessão da alínea a), do artigo 10 ? do Regula­
 Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os           mento (CE) n ? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e
 preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.            pelas autoridades referidas no anexo II, com base
                                                                no modelo constante do anexo IV e , se for caso disso, do
 No caso de transporte por via férrea, o proponente deverá      anexo IV A.
enviar uma carta de garantia emitida pelas autoridades
ferroviárias do primeiro país de entrada na Comunidade
de Estados Independentes (CEI) (salvo no caso da Geór­                                   Artigo 4 ?
gia), certificando a disponibilização dos meios de trans­       Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
porte, assim como os vagões necessários a uma boa execu­        Regulamento (CE) n ? 2009/95, o organismo designado
ção . O n ? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE)                 para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
n ? 2009/95 é aplicável também nos casos de não paga­           retirada da totalidade das quantidades para cada local de
mento às autoridades dos caminhos-de-ferro das dife­
                                                                destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
rentes repúblicas da CEI atravessadas .                         fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
3 . A garantia de concurso indicada no n ? 1 , alínea f),       dade com o modelo previsto no anexo III.
do artigo 6 ? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada
em 25 ecus por tonelada de farinha .                                                    Artigo 5P
4. A garantia referida no n ? 2 do artigo 8 ? do Regula­        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
lada de farinha .                                               Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 1 . 97           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 12/3
                                                             ANEXO I
            Lote
            AZERBAIJÃO: 6 000 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
            Estádio de entrega:
            Beiuk-Kesik (através dos portos de Poti ou Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente (merca­
            doria não descarregada)
            Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira
           — 3 000 toneladas em 17 de Março de 1997,
           — 3 000 toneladas em 17 de Março de 1997.
           A escolha do Porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos cais.
                                                            ANEXO II
           1 . Locais de tomada a cargo no Azerbaijão:
               Beiuk-Kesik ou ponto de fronteira a designar pelo proponente — estádio de mercadoria não descarregada
               O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
               Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada,
               após verificação da integridade da selagem e do número de vagões .
           2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
               Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
               370033 BAKU
               Ul . Usif Zaade n ? 13
               Mr F.R. Mamedov — President
               Tel .: (7-8922 66 74 51 /66 38 20 .
 ---pagebreak--- N? L 12/4         HPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15. 1 . 97
                                                          ANEXO III
                                                  Regulamento (CE) n ? 44/97
                                              CERTIFICADO DE RETIRADA
           Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
             Produto:
            Acondicionamento :
            Quantidade total em toneladas (peso líquido):
                                            (peso bruto):
                          de sacos :
            Número
                          de «Big-Bag»:
            Local e data de tomada a cargo:
            Nome do navio :
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte:
                                Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                                Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                     Assinatura e canmbo
                                                                                       do transformador
 ---pagebreak--- 15. 1 . 97           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 12/5
                                                                 ANEXO IV
                                                         Regulamento (CE) n? 44/97
                        CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO NO PORTO DE POTI/BATUMI
            Eu, abaixo assinado
                                                                  (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
              Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (peso líquido):
                                                   (peso bruto):
                             de sacos :
             Número
                             de « Big Bag»:
             Local e data de tomada a cargo:
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte:
                                    Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                                    Nome e assinatura do seu representante no local:
           Observações ou reservas :
                           Assinatura e carimbo                                             Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                             das autoridades
 ---pagebreak--- N ? L 12/6               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15. 1 . 97
                                                                    ANEXO VA
                                                            Regulamento (CE) n ? 44/97
                                                             Comboio n ?:
               CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
               O abaixo assinado
                                                                     (apelido, nome próprio, funções)
               agindo por conta de
               certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas:
              Tipo de produto :
               Local e data de tomada a cargo:
                                                                                                      Data         Quantidades ('),
                     Número              Número            Quantidades            Número
                    de vagões
                                                                                                de passagem na      assinatura e
                                         de selos         (peso líquido)       de embalagens        fronteira        observações
                 1
                                   I
           I
                2                  \
                                   i                  I                     I
                3                  \
           I
                4                  \
                                   i                  I                     I
                5
           I                       I                  I
           I
                6                  \
                                   i                  I
           I
                7                  l
                                   i                  I                     I
           I
                8                  I
                                   E                  I                     I
           I
                9                  I
                                   i                  I                     I
             10                    |
             (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
             Nome e endereço da sociedade de transporte:
             Nome e endereço da sociedade de vigilância:
            Observações e reservas :
                    Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 15. 1 . 97         I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 12/7
                                                           ANEXO V
                                       Preços de trânsito em territorio da Geórgia
             AZERBAIJAO
                                                                                        (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                     Custos de transporte,                 Custos
                           Produtos             Custos de descarga  incluindo a segurança             administrativos
                                                   (por tonelada)           da carga                     (por lote)
                                                                         (por tonelada)
                                                                     Poti           Batumi
            Cereais                                                  15,1             16,5                  120
            — guindaste                                 4
            — aspirador                                 5,5
            Carga geral em vagões cobertos              6            15,1             16,5                  120
            Vagões térmicos                             7           30,8             33,8                   120
            ARMÉNIA
                                                                                       (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                    Custos de transporte,                 Custos
                          Produtos             Custos de descarga  incluindo a segurança             administrativos
                                                  (por tonelada)           da carga
                                                                        (por tonelada)                  (por lote)
                                                                    Poti            Batumi
            Cereais                                                  15                17                  120
            — guindaste                                4
            — aspirador                                5,5
            Carga geral em vagões cobertos             6             15                17                  120
           Vagões térmicos                             7             31               35                   120
           GEÓRGIA
                                                                                     (em dólares dos Estados Unidos)
                          Produtos              Cereais-guindaste     Cereais-aspirador             Carga geral em
                                                                                                    vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                               3                    3,5                            5