CELEX: 31980R0453
Language: pt
Date: 1980-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 453/80 do Conselho de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

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380R0453
29 . 2 . 80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 57/ 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 453/80 DO CONSELHO
                                                    de 18 de Fevereiro de 1980
                que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum do mercado
                                                               vitivinícola
2ef O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                as disposições do Regulamento (CEE) n? 337/79 com o
                                                                         fim de permitir o fabrico deste produto ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos
42? e 43°                                                                Considerando que parece necessário aumentar a utiliza­
                                                                         ção dos produtos da videira, com o fim de atingir um
                                                                         equilíbrio mais estável entre a produção e as utilizações
                                                                         no sector vitivinícola ; que se justifica intervir mesmo a
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),                               montante do estádio da produção dos vinhos de mesa
                                                                         favorecendo para os mostos utilizações que não a vinifi­
                                                                         cação, e nomeadamente a laboração de sumos de uvas
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                      bem como o fabrico tradicionalmente efectuado, no
                                                                         Reino Unido e na Irlanda, de certos produtos indicados
                                                                         na posição 22.07 da pauta aduaneira comum, podendo
                                                                         estas utilizações constituir, actualmente, aplicações relati­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                       vamente importantes ;
cial (3),
Considerando que a experiência adquirida obriga a in­                    Considerando que, nos sectores acima mencionados, a
troduzir algumas alterações no Regulamento (CEE) n?                      utilização dos mostos de uvas da comunidade é dificul­
337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 , que                      tada pela concorrência de mostos originários dos países
estabelece a organização comum do mercado vitiviní­                      terceiros ; que, nestas condições e a fim de permitir um
cola (4), com última redacção que lhe foi dada pelo Re­                  escoamento estável para os mostos destinados às utiliza­
gulamento (CEE) n? 2961 /79 (5), nomeadamente com o                      ções em causa, se verifica a necessidade de prever um
fim de reforçar os instrumentos necessários à gestão do                  regime de auxílios aos mostos de uvas e aos mostos de
mercado ;                                                                uvas concentrados destinados a estas utilizações, de­
                                                                         vendo os montantes dos auxílios serem fixados de modo
                                                                         que o custo de aprovisionamento dos já citados produ­
                                                                         tos , originários da Comunidade, se situe a um nível com­
Considerando que o aumento do teor alcoólico pelo mos­                   parável ao dos produtos correspondentes originários dos
to de uvas concentrado pode por vezes determinar in­                     países terceiros ;
convenientes, nomeadamente pela alteração dos elemen­
tos qualificativos que caracterizam certos vinhos ; que o
desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos
permite actualmente a laboração do mosto de uvas con­
centrado rectificado cuja utilização evita estes inconve­                Considerando que estes argumentos são igualmente váli­
nientes ; que consequentemente parece necessário alterar                 dos quando os referidos mostos sejam utilizados como
                                                                         elemento principal de um conjunto de produtos comer­
                                                                         cializados no Reino Unido e na Irlanda, com claras ins­
0) JO n? C 209 de 2. 9. 1978 , p. 3 e JO n° C 9, de 11 . 1 . 1979,       truções para a obtenção, por parte dos particulares e
     p. 3.
(2) JOn?C6 de 8 . 1 . 1979, p. 66 e JO n? C 67 de 12. 3 . 1979,          para seu consumo, de uma bebida que imite o vinho ; que
     p. 46 .                                                             as quantidades de mostos actualmente utilizadas para
(J) JO n? C 105 de 26. 4. 1979, p. 46 e JO n? C 171 de 9. 7.             este fim são da ordem dos 75 000 hectolitros e que a
     1979, p. 16 .                                                       concessão do auxílio deve ter por efeito substituir a utili­
(4) JO n?L 54 de 5 . 3. 1979, p. 1 .                                     zação de mostos importados pela de mostos comunitá­
(s) JO n? L 336 de 29. 12 . 1979, p. 9.                                  rios ;
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 Considerando que a indústria de alguns destes produtos          colas C, limitando ao mesmo tempo a taxa máxima apli­
 indicados na posição 22.07 da pauta aduaneira comum             cável neste caso a 2 % ,
necessita de mostos caracterizados por um teor de açúcar
natural muito elevado, tradicionalmente produzidos nas
regiões vitícolas meridionais ; que, para permitir aos utili­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zadores continuar a empregar uma matéria-prima que
corresponda às necessidades, é conveniente reservar os
auxílios aos mostos provenientes das regiões das Comu­                                      Artigo Io.
nidade que tenham mais aptidões para satisfazerem as
exigências qualitativas acima referidas ; que, todavia, esta     O Regulamento (CEE) n? 337/79 é alterado do seguinte
                                                                 modo :
reserva não deve dar origem a distorções de concorrên­
cia ;
                                                                 1 . O n? 4, segundo travessão da alínea b), do artigo 1 ?
                                                                     passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 348 /79 do                   «— no que diz respeito aos produtos originários da
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece me­                   Comunidade, do mosto de uvas frescas amuado
didas que visam adaptar o potencial vitícola às necessida­                pelo álcool, do mosto de uvas concentrado, do
                                                                          mosto de uvas concentrado rectificado, do vinho
des do mercado ('), prevê a adopção de medidas às ac­
ções estruturais para adaptar o potencial vitícola às pos­                apto a originar vinho de mesa, do vinho de mesa,
sibilidades de escoamento ; que estas medidas necessita­                  do vinho licoroso, do vinho espumante, do vinho
rão de vários anos para produzir resultados ; que, en­                    espumante gaseificado, do vinho fricante, assim
quanto se aguardam tais resultados, se torna indispensá­                  como do vinho fricante gaseificado.»
vel tomar, durante um período transitório de quatro
anos, certas medidas relativas aos instrumentos de inter­        2. O n? 1 do artigo 14? passa a ter a seguinte redacção :
venção que se revelaram por vezes insuficientes para ob­
terem uma subida das cotações no caso de desiequilíbrio
conjuntural no mercado dos vinhos de mesa ; que, para                «Artigo 14°.
remediar uma tal insuficiência e com a finalidade de as­
segurar a prazo um rendimento equitativo aos produto­                1 . Quando se afigure necessário, com base nas pre­
res, convém prever medidas suficientes para garantir uma             visões da colheita, proceder ao enriquecimento de
subida rápida das cotações dos vinhos de mesa do tipo                uma parte importante da produção, pode ser conce­
cujo preço, apesar da execução de todas as medidas de                dido um auxílio a favor dos mostos de uvas concen­
intervenção previstas permanece muito baixo durante três             trados e dos mostos de uvas concentrados rectifica­
semanas consecutivas ; que, em tais circunstâncias de                dos, produzidos na Comunidade e utilizados para
crise grave, se torna necessário que estas medidas com­              aumentar os teores alcoólicos referidos no artigo 32?
preendam, como remédio excepcional e temporário, a fi­               do presente Regulamento e no n? 2 do artigo 8? do
xação de um preço mínimo para estes vinhos ; que, além               Regulamento (CEE) n? 338 /79.
disso é necessário prever ás medidas destinadas a fazer
respeitar este preço mínimo, assim como, ao mesmo
tempo, a possibilidade de destilar estes vinhos de mesa              No que diz respeito aos mostos de uvas concentrados
sob certas condições ; que convém, aliás, ter igualmente             referidos no primeiro parágrafo, a concessão deste
em conta, no âmbito destas medidas, os vinhos de mesa                auxílio pode ser reservada aos mostos de uvas concen­
que se encontrem numa estreita relação económica com                 trados produzidos na zona vitícola C III no caso de
o tipo de vinho em causa ;                                           ser impossível, sem esta medida, manter as actuais
                                                                     correntes de trocas de mostos de uvas concentrados e
                                                                     de vinhos para o loteamento .»
                                                                 3 . O artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 337/79 é al­
Considerando que o artigo 40? do Regulamento (CEE)                   terado do seguinte modo :
n? 337/79 prevê a possibilidade de aumentar até 6 % as
quantidades de álcool contidas nos produtos entregues à
destilação no quadro da obrigação das prestações viní­               — o n? 1 passa a ter a seguinte redacção :
cas ; que, para assegurar um melhor domínio do mer­
cado, se torna necessário, à luz da experiência adquirida                «1.    O aumento do teor alcoólico volumétrico
com a aplicação do artigo 40? e com o fim de assegurar                   natural referido no artigo 32? só pode ser obtido :
um melhor equilíbrio das obrigações entre as regiões da
Comunidade, não excluir deste aumento os produtores
cuja vinha fica situada nas partes italianas das zonas vití­             a) No que diz respeito às uvas frescas, ao mosto
                                                                             de uvas parcialmente fermentado ou ao vinho
                                                                             novo ainda em fermentação, com a junção da
                                                                             sacarose, de mosto de uvas concentrado e de
O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 81 .                                        mosto concentrado de uvas rectificado ;
 ---pagebreak---  146                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 17
         b) No que diz respeito ao mosto de uvas, com a               ficada, só as uvas provenientes das variedades reco­
              junção da sacarose ou de mosto de uvas con­             mendadas ou das variedades autorizadas, referidas no
              centrado ou de mosto de uvas concentrado rec­           artigo 30?, bem como os produtos derivados podem
              tificado ou por concentração parcial ;                  ser utilizados na Comunidade para laboração :
         c) No que diz respeito ao vinho próprio para a               — do mosto de uvas amuado pelo álcool,
              preparação de vinho de mesa, pela concentra­
              ção parcial pelo frio.»                                 — do mosto de uvas concentrado,
                                                                      — do mosto de uvas concentrado rectificado,
    — o n? 4 passa a ter a seguinte redacção :                        — do vinho apto a originar vinho de mesa,
                                                                      — do vinho de mesa,
         «4 .     A junção de mosto de uvas concentrado ou            — do v.q.p.r.d.,
         de mosto de uvas concentrado rectificado não                 — do vinho licoroso .»
         pode ter por efeito aumentar o volume inicial das
         uvas frescas esmagadas, do mosto de uvas parcial­
         mente fermentado ou do vinho novo ainda em fer­
                                                                  7. O artigo 50? é alterado do seguinte modo :
         mentação, em mais de 11 % na zona vitícola A,
         em 8 % na zona vitícola B e em 6,5 % nas zonas
         vitícolas C.                                                 — o primeiro parágrafo do n? 3 passa a ter a seguinte
                                                                           redacção :
         No caso de aplicação do n? 2 do artigo 32?, os
         limites respeitantes aos aumentos de volume são                   « 3 . Salvo derrogação decidida pelo Conselho,
         estabelecidos em 15 % na zona vitícola A e em                     deliberando sob proposta da Comissão por maio­
         1 1 % na zona vitícola B. »                                       ria qualificada, as uvas frescas, o mosto de uvas, o
                                                                           mosto de uvas parcialmente fermentado, o mosto
4 . O n? 1 , alínea b), do artigo 35? passa a ter a seguinte               de uvas concentrado, o mosto de uvas concen­
    redacção :                                                             trado rectificado, o mosto de uvas amuado pelo
                                                                           álcool, o sumo de uvas, o sumo de uvas concen­
                                                                           trado, originários dos países terceiros que se en­
    «b) Sempre que os produtos referidos na alínea a)                      contram no território geográfico da Comunidade,
          não constituam objecto de uma das operações                      não podem ser objecto de uma vinificação ou se­
          referidas no n? 1 do artigo 33?, senão com a                     rem acrescentados ao vinho .»
          ajuda de mosto de uvas concentrado, de mosto de
          uvas concentrado rectificado ou de mosto de
          uvas, com a condição de o teor alcoólico volumé­            — o n? 4 passa a ter a seguinte redacção :
          trico total do vinho de mesa em causa, não ser
          aumentado em mais de 2 % .»
                                                                           «4. Os produtos referidos no primeiro pará­
                                                                           grafo do n? 3 , são objecto de um controlo em re­
5 . O n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 36? passa a ter a                lação ao seu destino . Pode decidir-se a junção
    seguinte redacção :                                                    obrigatória de um revelador ao mosto de uvas, ao
                                                                           mosto de uvas parcialmente fermentado, ao mosto
    «Cada uma das operações referidas no primeiro pará­                    de uvas concentrado, ao mosto de uvas concen­
    grafo deve ser objecto de uma declaração às autorida­                  trado rectificado, ao mosto de uvas amuado pelo
    des competentes . O mesmo é aplicável no que respeita                  álcool, bem como ao sumo de uvas concentrado
    às quantidades de sacarose, de mosto de uvas concen­                   ou não, importados .»
    trado ou de mosto de uvas concentrado rectificado,
    que estejam na posse de pessoas singulares ou colecti­
    vas ou agrupamentos de pessoas, nomeadamente pro­             8 . No Anexo 11 é inserido o seguinte ponto :
    dutores, engarrafadores, transformadores, bem como
    negociantes a determinar, para o exercício da sua pro­            «5 . A. Mosto de uvas concentrado rectificado, o pro­
    fissão, ao mesmo tempo e num mesmo lugar que as                             duto líquido não caramelizado :
    uvas frescas, o mosto de uvas, o mosto de uvas par­
    cialmente fermentado ou o vinho a granel. A declara­
    ção destas quantidades pode ser, contudo, substituída                       — obtido por desidratação parcial do mosto
    pela inscrição destas no registo de entrada e de utili­                        de uvas, efectuada por qualquer método
    zação .»                                                                       autorizado com excepção do fogo directo,
                                                                                   de tal maneira que a sua massa volúmica a
                                                                                   20? C não seja inferior a l,350g/cm3 ; toda­
6 . O n? 1 do artigo 49? passa a ter a seguinte redacção :                         via, os Estados-membros podem permitir
                                                                                   para os produtos utilizados no seu territó­
    « 1 . Salvo derrogação decidida pelo Conselho deli­                            rio uma densidade diferente, mas não infe­
    berando sob proposta da Comissão por maioria quali­                            rior a l,240g/cm3,
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 17                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        147
            — tendo sofrido os tratamentos autorizados                                       Artigo 2?
                de desacidificação e de eliminação dos
                compostos com excepção do açúcar tais              No Regulamento (CEE) n? 337/79, é inserido o artigo
                que a sua acidez expressa em ácido tartá­          seguinte :
                rico não seja superior a lg/Kg de açúcares
                totais e que as suas cinzas não sejam supe­            «Artigo 14° A
                riores a l,2g/Kg de açúcares totais,
            — tendo um teor de :                                       1.     É instituído um regime de auxílios à utilização :
                — fenóis totais compreendido entre 100 e
                     400 mg/Kg de açúcares totais,                     — de mosto de uvas e de mosto de uvas concen­
                — fenóis simples não inferiores a 50 % dos                 trado, produzidos na Comunidade, tendo em vis­
                     fenóis totais,                                        ta a elaboração de sumos de uva,
                — sacarose inferior a 20 g/Kg de açúcares
                     totais,                                           — de mosto de uvas e de mosto de uvas concentrado
                                                                           produzidos na zona vitícola Cl 11 tendo em vista
            — Proveniente exclusivamente das variedades
                                                                           o fabrico, no Reino Unido e na Irlanda, dos pro­
                de videira referidas no artigo 49?,                        dutos indicados na posição 22.07 da pauta adua­
                                                                           neira comum, para os quais, em aplicação do n?
            — produzido na Comunidade,                                     1 , primeiro parágrafo, do artigo 54?, a utilização
                                                                           de uma denominação composta compreendendo a
            — originado de mostos de uvas que têm pelo                     palavra "vinho" pode ser admitida por estes Esta-'
                menos o teor alcoólico volumétrico natural                 dos-membros,
                mínimo, fixado para a zona vitícola onde as
                uvas foram colhidas .»
                                                                       — de mosto de uvas concentrado produzido na Co­
                                                                           munidade, como elemento principal de um con­
9 . No Anexo III, é inserido o seguinte ponto :                            junto de produtos comercializados no Reino
                                                                           Unido e na Irlanda, com claras instruções para a
    « 1 . A. Práticas e tratamentos enológicos que podem                   obtenção, por parte dos particulares e para seu
             ser utilizados para o mosto de uvas destinado                 consumo, de uma bebida que imite o vinho.
             à laboração de mosto de uvas concentrado
             rectificado :
                                                                       Todavia, no caso de a reserva da concessão do auxí­
             a) O arejamento ;                                         lio referido no segundo travessão do primeiro pará­
                                                                       grafo dar lugar a distorções da concorrência, o Con­
             b) Os tratamentos térmicos ;                              selho, deliberando sob proposta da Comissão por
                                                                       maioria qualificada, decide tornar extensiva a conces­
             c) A centrifugação e a filtragem, com ou sem              são desta ajuda aos mostos de uvas e aos mostos de
                 adjuvante de filtragem inerte, na condição            uvas concentrados produzidos noutras regiões da
                 de o seu emprego não deixar resíduos inde­            Comunidade .
                 sejáveis no produto assim tratàdo ;
             d) O emprego de anidrido sulfuroso, também                2 . O regime de ajudas previsto no n? 1 pode igual­
                 chamado dióxido de enxofre, de bissulfito             mente ser aplicado na utilização de uvas de origem
                                                                       comunitária .
                 de potássio ou de metabissulfito de potás­
                 sio, também chamado bissulfito de potássio
                 ou pirossulfito de potássio ;
                                                                       3.     Os montantes das ajudas devem ser fixados de
             e) A eliminação do anidrido sulfuroso por                 modo a que o custo de aprovisionamento em mosto
                 processos físicos ;                                   de uvas e em mosto de uvas concentrado originários
                                                                       da Comunidade, destinados à elaboração dos produ­
             f) O tratamento por carvões de uso enoló­                 tos referidos no n? 1 , se situe a um nível comparável
                 gico ;
                                                                       ao preço de oferta franco-fronteira acrescido dos di­
                                                                       reitos aduaneiros a cobrar efectivamente aos mostos
                                                                       de uvas e aos mostos de uvas concentrados produzi­
             g) O emprego do carbonato de cálcio, con­                 dos nos países terceiros .
                 tendo eventualmente pequenas quantidades
                 de sal duplo de cálcio, de ácido L ( + ) tartá­
                 rico e L (—) málico ;                                 Estes auxílios não devem conduzir à distorção da
                                                                       concorrência no mercado dos sumos de frutos, nem
             h) A utilização de resinas de permuta de iões             acusar variações que não sejam justificadas pelos
                 em condições a determinar.»                           mercados dos produtos referidos no n? 1 .
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    4.     O montante do auxílio será fixado anualmente             que se encontrem numa estreita relação económica
     antes de 31 de Agosto, para a campanha vitícola se­            com o vinho de mesa em causa .
    guinte, de acordo com o procedimento previsto no
     artigo 67° São adoptadas segundo o mesmo procedi­
    mento as modalidades de aplicação do presente ar­               4. O Conselho, deliberando sob proposta da Co­
    tigo e nomeadamente as medidas necessárias a asse­              missão por maioria qualificada, adopta as regras ge­
    gurar o controlo dos destinos dos produtos referidos            rais de aplicação do presente artigo e nomeadamente :
    no n? 1 .
                                                                    — as condições em que a destilação pode ser efec­
                                                                        tuada,
    5.     A Comissão enviará ao Conselho um relatório
    com o fim de lhe permitir examinar, antes de 1 de               — a parte das despesas que incumbem aos organis­
    Setembro de 1984, o funcionamento do regime refe­                   mos de intervenção no que diz respeito à destila­
    rido no n? 1 .»                                                     ção referida no n? 2, que será financiada pelo
                                                                        Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí­
                                                                        cola, Secção "Garantia",
                          Artigo 3?                                 — as condições em que pode ser posto fim à aplica­
No Regulamento (CEE) n? 337/79, é inserido o seguinte                   ção das medidas previstas no presente artigo.
artigo :
                                                                    5 . O nível do preço mínimo referido no n? 1 e as
                                                                    disposições respeitantes à destilação referidas no n? 4
    «Artigo 15? A                                                   devem ser tais que a sua aplicação permita ao preço
                                                                    de mercado estabelecer-se a um nível correspondente
                                                                    ou superior ao preço de desencadeamento.
    1 . Sempre que, apesar da execução de todas as
    medidas de intervenção previstas no presente regula­
    mento, e nomeadamente das referidas no artigo 15?,              6. As modalidades de aplicação do presente artigo
                                                                    são adoptadas de acordo com o procedimento previs­
    o preço representativo para um determinado tipo de              to no artigo 67?
    vinho de mesa permanecer, durante três semanas
    consecutivas, inferior a 85 % do preço de orientação,
    o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão                7. As disposições do presente artigo são aplicáveis
    por maioria qualificada, pode decidir a fixação de um           até 30 de Junho de 1984 .»
    preço mínimo para este tipo de vinho de mesa e as
    medidas destinadas a fazer respeitar esse preço ; além
    disso, a comercialização deste tipo de vinho de mesa                                  Artigo 4°.
    pode ser limitada, na medida em que não atinja o
    preço mínimo já citado.                                     O artigo 40? do Regulamento (CEE) n? 337/79 passa a
                                                                ter a seguinte redacção :
    O preço mínimo referido no primeiro parágrafo é                 «Artigo 4CP.
    ajustado para certas regiões de produção em função
    da sua proximidade dos centros de utilização e de               1 . As quantidades de álcool referidas no n? 3 do
    maneira que as condições naturais de formação dos               artigo 39? podem ser aumentadas.
    preços sejam respeitadas.
                                                                    A taxa suplementar a fixar é no máximo de 6 % . É
                                                                    fixada com base nos dados do balanço previsional an­
    2. Se decidir fixar o preço mínimo referido no n?               tes de 16 de Dezembro de cada ano . A taxa efectiva­
    1 , o Conselho, deliberando sob proposta da Comis­              mente aplicada deve contudo assegurar o equilíbrio
    são por maioria qualificada, decide ao mesmo tempo              das obrigações entre as regiões da Comunidade,
    autorizar uma destilação dos vinhos do tipo em causa            tendo em conta a destilação obrigatória dos vinhos
    que correspondem a critérios analíticos qualitativos a          originados de uvas de mesa referida no artigo 41 ?
    determinar, sendo o preço de compra do vinho entre­
    gue na destilação fixado ao mesmo nível que o preço             Pode ser decidido proceder a uma variação da taxa
    mínimo referido no primeiro parágrafo do n? 1 .                 suplementar em função, segundo as regiões, de um
                                                                    ou de vários critérios :
                                                                    — o rendimento por hectare,
    3. Se a situação do mercado o exigir, o Conselho,               — as variedades de videiras,
    deliberando sob proposta da Comissão por maioria
    qualificada, pode ao mesmo tempo decidir tornar ex­             — a cor ou o tipo de vinho,
    tensivas as medidas referidas nos n?s 1 e 2 aos vinhos          — o teor alcoólico volumétrico .
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     2. Estão sujeitos ao aumento referido no n? 1 to­                — os critérios para a fixação dos montantes das aju­
     dos os produtores de vinhos, com excepção dos pro­                   das, de modo a permitir o escoamento, dos pro­
     dutores :                                                            dutos obtidos,
    — cuja vinha está situada nas partes italianas das zo­            — os critérios para a fixação da parte das despesas
         nas vitícolas C e para as quais a taxa suplementar               que incumbem aos organismos de intervenção,
         a fixar é no máximo de 2 °/o ,                                   que será financiada pelo Fundo Europeu de
                                                                          Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Ga­
                                                                          rantia .
    — de v.q.p.r.d. para a parte da sua colheita que é
         susceptível de beneficiar desta referência,
                                                                      5 . A decisão de fixar a taxa suplementar referida
    — exonerados por força dos n ?s 2 e 5 e do n? 6,                  no n? 1 , bem como as modalidades de aplicação do
         segundo parágrafo, do artigo 39?                             presente artigo, são adoptadas de acordo com o pro­
                                                                      cedimento previsto no artigo 67?»
     3 . O preço de compra do vinho entregue na desti­
     lação no âmbito da aplicação do n? 1 é igual a 50 %                                    Artigo 5°
     do preço de orientação do vinho corrente do tipo A 1
     que entre em vigor no ano da respectiva colheita.            Ao n? 3 do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79
                                                                  é aditado o seguinte travessão :
    Todavia, no âmbito da aplicação do primeiro traves­
     são do n? 2 relativamente à quantidade de álcool que             «— os critérios para a fixação da parte das despesas
    ultrapasse a taxa de 10 % referida no n? 3 do artigo                   que incumbem aos organismos de intervenção
     39?, é fixado em 70 % do preço de orientação refe­                    que será financiada pelo Fundo Europeu de
    rido no primeiro parágrafo.                                            Orientação e de Garantia Agrícola, Secção "Ga­
                                                                           rantia".»
     O preço pago pelo destilador não pode ser inferior
     ao preço de compra.                                                                    Artigo 6o.
     4. O Conselho, deliberando sob proposta da Co­               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
     missão por maioria qualificada, adopta as regras ge­         seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
    rais respeitantes à destilação referida no n? 3, e no­        nidades Europeias.
     meadamente :
                                                                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
    — as condições em que a destilação pode ser efec­             tembro de 1980, com excepção do seu artigo 3?, que é
         tuada,                                                   aplicável a partir de 1 de Julho de 1980 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1980 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      G. MARCORA