CELEX: 31997R1954
Language: pt
Date: 1997-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1954/97 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1997 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9 . 10 . 97           I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 276/31
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1954/97 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Outubro de 1997
                      que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                       exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                       necessária a diferenciação da restituição para o açúcar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   conforme o seu destino;
  Europeia,
                                                                       Considerando que, em casos especiais, o montante da
                                                                       restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 1 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             Considerando que as taxas representativas de mercado,
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
  n ? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, primeiro pará­            pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 0, são utilizadas para
  grafo, alínea a), do seu artigo 19 ?,                                converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                       terceiros e estão na base da determinação das taxas de
                                                                       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no               n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
  n ? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do referido regulamento e os        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (9);
  preços desses produtos na Comunidade pode ser abran­
 gida por uma restituição à exportação;                               Considerando que a restituição deve ser fixada de duas em
                                                                      duas semanas; que pode ser modificada no intervalo;
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    Considerando que a aplicação destas modalidades, na
 n? 1785/81 , as restituições para os açúcares branco e em            situação actual dos mercados, no sector do açúcar e,
 bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser               nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na
 fixados tendo em conta a situação no mercado comuni­                 Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da
 tário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente,                restituição nos montantes indicados no anexo do presente
 dos elementos de preço e dos custos mencionados no                   regulamento;
 artigo 17?A do referido regulamento; que, de acordo com
 o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 aspecto económico das exportações projectadas;                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão do Açúcar,
 Considerando que, para o açúcar em bruto, a restituição
 deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a quali­
 dade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem
 na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços
                                                                                                  Artigo 1 ?
 CIF no sector do açúcar f), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3290/94 (4); que esta restituição é, além do mais,
 fixada em conformidade com o n ? 4 do artigo 17?A do                 As restituições à exportação dos produtos referidos no
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ; que o açúcar candi foi               n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 definido no Regulamento (CE) n ? 2135/95 da Comissão,                n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, são fixadas nos
                                                                      montantes referidos no anexo.
 de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução
 da concessão das restituições à exportação no sector do
açúcar 0; que o montante da restituição assim calculado,
 no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados,                                        Artigo 2?
deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso
fixado por 1 % deste teor;                                            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
                                                                      de 1997.
(')  JO   L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.                             (*) JO   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
n    JO   L 89 de 10. 4. 1968 , p. 3.                                O   JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO   L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.                            (8) JO   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0    JO   L 214 de 8. 9. 1 995, p. 16.                               O   JO   L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 276/32     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 10 . 97
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1997, que fixa as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                       Montante da restituição
                     l                                                     — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 9100                              36,00     (')
                                  1701 11 90 9910                              33,53     (')
                                  1701 11 90 9950                                        0
                                  1701 1290 9100                               36,00     (')
                                  1701 1290 9910                               33,53     (')
                                  1701 12 90 9950                                        (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                                0,3914
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                              39,14
                                  1701 99 10 9910                              40,20
                                  1701 99 10 9950                              40,20
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                                0,3914
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                           de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                           (CEE) n ? 3251 / 85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).