CELEX: C1997/212/49
Language: pt
Date: 1997-07-12 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 28 de Maio de 1997 no processo T-59/96: Jean-Louis Burban contra Parlamento Europeu (Funcionários - Atraso na elaboração do relatório de notação - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Falta de serviço - Prejuízo)

N? C 212/26           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 7 . 97
1 . É negado provimento ao recurso.                                 Bruxelas, representado por Jean-Noël Louis, Thierry
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias despe­           Demaseure e Ariane Tornei, advogados no foro de Bruxe­
     sas .
                                                                    las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire
                                                                    Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Conselho da
H JO n? C 275 de 1 . 10 . 1994 .                                    União Europeia ( agentes: Jean-Paul Jacqué e Denis Wael­
                                                                    broeck ), que tem por objecto a anulação da decisão do
                                                                    secretário-geral do Conselho, de 3 de Maio de 1995 , que
                                                                    indeferiu a candidatura do recorrente ao lugar de grau A 1
                                                                    na Direcção-Geral « Coesão económica e social, política
                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                    regional, política social, emprego, diálogo social, educação
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               e juventude, cultura, audiovisual » ( DG J ), e da decisão do
                   de 28 de Maio de 1997                            secretário-geral do Conselho, de 7 de Novembro de 1995 ,
       no processo T-59/96: Jean-Louis Burban contra                que indeferiu a reclamação do recorrente, o Tribunal de
                   Parlamento Europeu (')                           Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Quinta
                                                                    Secção ), composto por R. García-Valdecasas, presidente, J.
(Funcionários — Atraso na elaboração do relatório de                Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário : A. Mair, administra­
notação — Pedido de indemnização — Admissibilidade —                dor, proferiu, em 29 de Maio de 1997, um acórdão cuja
                 Falta de serviço — Prejuízo)                       parte decisória é a seguinte :
                          ( 97/C 212/49 )
                                                                    1 . E negado provimento ao recurso.
                (Língua do processo: francês)
No processo T-59/96 , Jean-Louis Burban, funcionário do             2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.
Parlamento Europeu, residente em Paris, representado por
Jean-Pierre Spitzer, advogado no foro de Paris, com domi­           O JO n? C 77 de 16 . 3 . 1996 .
cílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra Parlamento Europeu
( agentes : Yannis Pantalis, Francis Herbert e Daniel M.
Tomasevic ), que tem por objecto um pedido de indemniza­
ção a título de reparação dos danos materiais e morais
sofridos pelo recorrente em consequência da elaboração                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
tardia dos seus relatórios de notação respeitantes aos anos                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 1991-1992 e 1993-1994, o Tribunal de Primeira Instân­
cia ( Quarta Secção ), composto por K. Lenaerts, presidente,                            de 3 de Junho de 1997
P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: J. Palacio Gon­                no processo T-196/95 : H contra Comissão das
zález, administrador, proferiu, em 28 de Maio de 1997,                                Comunidades Europeias (')
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                    (Funcionários — Aposentação obrigatória — Instituição e
1 . O Parlamento é condenado a pagar ao recorrente um               trabalhos da comissão de invalidez — Artigos 53°. e 59
     montante de 200 000 francos belgas a título de indem­                  n°. 2, do Estatuto — Notificação da decisão)
     nização.
                                                                                             ( 97/C 212/51 )
2 . O Parlamento é condenado na totalidade das despe­
     sas .
                                                                                     (Língua do processo: francês)
(•) JO n? C 180 de 22. 6 . 1996 .
                                                                    No processo T-196/95 , H, antiga funcionária da Comissão
                                                                    das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, repre­
                                                                    sentada inicialmente por Pierre-Paul van Gehuchten e Jac­
                                                                    ques Sambon e em seguida por Lucette Defalque, advoga­
                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                 dos no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Luxemburgo no escritório do advogado Louis Schiltz, 2,
                   de 29 de Maio de 1997                            rue du Fort Rheinsheim, contra Comissão das Comunida­
    no processo T-6/96: Thémistocle Contargyris contra              des Europeias ( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem
               Conselho da União Europeia (')                       por objecto um pedido de anulação do parecer de 13 de
                                                                    Setembro de 1994 da comissão de invalidez, da decisão de
 (Funcionários    —    Indeferimento      de   candidatura   —      27 de Setembro de 1994 da Comissão, que colocou a
Artigo 19°., n" 1, do Regulamento Interno do Conselho —             recorrente em situação de aposentação obrigatória , e da
Artigo 45°. do Estatuto — Competência do secretário-geral           decisão da Comissão de 27 de Junho de 1995 que indefe­
do Conselho para adoptar decisões de indeferimento de               riu a reclamação apresentada pela recorrente da referida
 uma candidatura e de uma reclamação — Aviso de vaga                decisão, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Sec­
— Erro manifesto de apreciação — Artigos 7? e 27°. do               ção ), composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P. Briët e
  Estatuto — Dever de fundamentação — Desvio de poder)              A. Potocki, juízes; secretário: B. Pastor, administradora
                          ( 97/C 212/50 )                           principal, proferiu, em 3 de Junho de 1997, um acórdão
                                                                    cuja parte decisória é a seguinte :
                (Língua do processo: francês)
No processo T-6/96, Thémistocle Contargyris, antigo fun­             1 . O recurso é julgado inadmissível na parte em que pre­
cionário do Conselho da União Europeia, residente em                     tende obter a anulação, por um lado, da decisão de