CELEX: 31988R2850
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2850/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N ? L 256/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2850/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Setembro de 1988
                    que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
                                                                     outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preço de oferta em relação às importações desses países ;
  Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
. Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n? 990/69 f7), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  Portugal,                                                          4155/88 (8), as imposições à importação da ovalbumina e
                                                                     da lactalbumina, originárias e provenientes da Áustria, não
                                                                     são aumentadas de um qualquer montante suplementar ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que resulta do controlo regular dos dados
  comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
  lactalbumina ('), com a última redacção que lhe foi dada           oferta dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
  pelo Regulamento (CEE) n? 4001 /87 (2), e, nomeada­                (CEE) n? 2783/75, que é necessário fixar, em relação às
  mente, o n? 5 do seu artigo 5?,                                    importações referidas no anexo seguinte, montantes suple­
                                                                     mentares correspondentes aos números indicados nesse
  Considerando que, se em relação a um produto, o preço              anexo ;
  de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
  oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
  montante suplementar igual à diferença entre o preço de            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
  eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
  com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/
  67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  fixação do montante suplementar em relação às importa­
  ções de produtos avícolas provenientes de países tercei­
  ros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                   Artigo 1 ?
  lamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ; que esse artigo 1 ? é apli­
  cável ao abrigo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   Os montantes suplementares previstos no artigo 5? do
  n? 1777/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que fixa             Regulamento (CEE) n? 2783/75 são fixados no anexo
  certos elementos de cálculo de imposição à importação e             seguinte, em relação aos produtos referidos no n? 1 do
  do preço de eclusa em relação à ovalbumina e à lactalbu­            artigo 1 ? daquele regulamento e mencionados nesse
                                                                      anexo .
  mina (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 4156/87 (*) ;
  Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                     Artigo 2?
  em relação a todas as importações provenientes de todos
  os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
  ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­          Setembro de 1988 .
                    Ó presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
  (2) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
  (3) JO   n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
  (4) JO   n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
  0   JO   n? L 186 de 10. 7. 1974, p. 19.                            O JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
  («) JO   n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 35.                          (8) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p: 29.
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                                     Jornal Oficiàl das Comunidades Europeias                           N? L 256/43
                                                       ANEXO
                          Montantes suplementares aplicáveis à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                          Código NC                    Designação                  Montante
                                                   das importações (')            suplementar
                          3502 10 91                       01                        10,00
             (') Origem :
           '     01  China.