CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

COMISSÃO
                        EUROPEIA
                                                 Bruxelas, 16.12.2019
                                                 C(2019) 8837 final
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                    de 16.12.2019
   que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do
        Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
                        (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 16.12.2019
         que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do
              Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias
   respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais
   recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º
   452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o
   Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento
   (CE) n.º 577/98 do Conselho1, nomeadamente o artigo 13.º, n.º 6,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, incluindo indicações sobre o
           método de avaliação da conformidade com os critérios de precisão deverão ser
           especificados pela Comissão no que se refere aos dados a transmitir pelos Estados-
           Membros ao Eurostat.
   (2)     As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o
           parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo 1.º
                                                  Objeto
     O presente regulamento estabelece as disposições pormenorizadas relativas aos relatórios de
     qualidade e ao seu conteúdo, incluindo uma descrição do método de avaliação do
     cumprimento dos critérios de precisão, relativamente aos dados que os Estados-Membros
     devem transmitir à Comissão (Eurostat) nos termos do Regulamento (UE) n.º 2019/1700.
                                                Artigo 2.º
                                               Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1
           JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.
PT                                                  1                                            PT
 ---pagebreak---    1)       «entrevista por procuração», uma entrevista com outra pessoa que não a pessoa da
            qual se pretende obter informações, em conformidade com as regras estabelecidas
            por cada inquérito, que especificam os casos em que podem ser aceites entrevistas
            por procuração;
   2)       «não resposta», a situação em que um inquérito não recolhe dados para todos os
            elementos que constam do questionário do inquérito ou junto de todas as unidades
            populacionais designadas para efeitos de recolha de dados, ou ambos,
            nomeadamente:
            a)     «não-resposta por unidade», um tipo de não-resposta que ocorre quando não
                   são recolhidos dados sobre uma unidade populacional designada para a recolha
                   de dados;
            b)     «não-resposta por elemento», um tipo de não-resposta que ocorre quando não
                   são recolhidos dados sobre uma variável do inquérito em relação a uma
                   unidade populacional designada para a recolha de dados;
   3)       «erro de amostragem», uma parte da diferença entre um valor da população e uma
            estimativa desse valor obtida a partir de uma amostra aleatória, que se deve ao facto
            de apenas um subconjunto da população ser recenseado;
   4)       «erro alheio à amostragem», um erro nas estimativas do inquérito que não é
            imputável a flutuações de amostragem;
   5)       «substituição» no que diz respeito aos respondentes, a substituição de uma unidade
            inicialmente incluída na amostra por outra unidade, incluindo uma substituição
            dentro do agregado doméstico ou entre agregados domésticos;
   6)       «unidades elegíveis», o conjunto de unidades populacionais selecionadas a partir da
            base de amostragem que fazem parte da população-alvo;
   7)       «unidades não elegíveis», as unidades incluídas na amostra que não fazem parte da
            população-alvo;
   8)       «amostra líquida», ou «amostra obtida», o conjunto de unidades populacionais
            (incluindo unidades de substituição) selecionadas na base de amostragem, a partir
            das quais foram obtidas informações suficientes para incluir a unidade nas
            estimativas do inquérito;
   9)       «amostra bruta», ou «amostra inicial», o conjunto de unidades populacionais
            inicialmente selecionadas a partir da base de amostragem. A amostra bruta inclui as
            unidades elegíveis (a amostra líquida e as unidades que não responderam), bem como
            as unidades não elegíveis;
   10)      «imputação», um procedimento para introduzir um valor para um elemento de dados
            específico, caso não haja resposta disponível.
                                              Artigo 3.º
                                       Relatórios de qualidade
   Os relatórios de qualidade devem conter dados e metadados relacionados com a qualidade, em
   conformidade com os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos constantes do anexo.
   Estes relatórios devem igualmente mencionar eventuais situações em que os critérios de
   qualidade adequados não foram cumpridos ou os conceitos estatísticos não foram
   corretamente aplicados, ou ambos.
PT                                                 2                                              PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
           Descrição dos métodos de avaliação do cumprimento dos critérios de precisão
   A Comissão (Eurostat) avalia em que medida os dados transmitidos pelos Estados-Membros
   nos termos do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700 cumprem os critérios de precisão.
   Um eventual incumprimento dos critérios de precisão que a Comissão (Eurostat) venha a
   detetar deverá ser avaliado em função dos seguintes elementos:
   –        magnitude e frequência, bem como o seu impacto na qualidade dos indicadores-
            chave, em especial na sua comparabilidade;
   –        possibilidade de rápida retificação e respetiva concretização pelos Estados-Membros
            de forma eficaz;
   –        se a situação de incumprimento pode ser indiretamente contida, em especial através
            de técnicas de estimação, e se os Estados-Membros estão a tomar medidas de
            contenção adequadas;
   –        em que medida os Estados-Membros exercem o controlo sobre as situações de
            incumprimento, as quais podem decorrer de motivos que estão fora do seu controlo;
   –        em que medida o incumprimento persiste durante os ciclos sucessivos da recolha de
            dados;
   –        existência de um plano de medidas corretivas aprovado pela Comissão (Eurostat) e
            aplicação efetiva do mesmo; a avaliação de um plano desta natureza terá em conta o
            tempo necessário para retificar as situações de incumprimento, em especial no caso
            de recolhas de dados com recurso a um painel.
                                              Artigo 5.º
                  Normas técnicas para a transmissão dos relatórios de qualidade
   1.       A fim de apoiar a gestão da qualidade e a documentação dos processos, os relatórios
            de qualidade devem ser transmitidos em conformidade com as normas técnicas
            estabelecidas pela Comissão (Eurostat).
   2.       A fim de permitir a recuperação eletrónica dos dados, os relatórios de qualidade
            devem ser enviados à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único.
                                              Artigo 6.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 16.12.2019
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             4                                              PT
 ---documentbreak---                         COMISSÃO
                        EUROPEIA
                                                Bruxelas, 16.12.2019
                                                C(2019) 8837 final
                                                ANNEX 1
                                      ANEXO
                                        do
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) .../... DA COMISSÃO de xxx
   que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do
        Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO
                            Critérios de qualidade e conceitos estatísticos
      O relatório de qualidade deve conter dados e metadados relacionados com a qualidade, em
      conformidade com os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos aplicáveis.
      Se um dado conceito estatístico não for relevante para uma operação estatística, o conceito
      em questão deve permanecer no relatório de qualidade acompanhado da menção «Não
      aplicável».
   1.        CONTACTOS
      Pontos de contacto individuais ou organizacionais para os dados ou os metadados,
      incluindo os dados de contacto.
   2.        APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA
      Descrição dos dados divulgados, os quais podem ser apresentados aos utilizadores em
      quadros, gráficos ou mapas.
   2.1.      Descrição dos dados
           Descrição das principais características do conjunto de dados.
   2.2.      Sistemas de classificação
           Quando aplicável, a lista das classificações e das repartições utilizadas nos dados e
           eventuais desvios em relação às normas estatísticas europeias ou às normas
           internacionais.
   2.3.      Cobertura setorial
             Descrição dos principais temas abrangidos pelo conjunto de dados.
   2.4.      Conceitos e definições estatísticos, incluindo o período de referência
           A lista de todas as variáveis que se afastam da definição padrão, mencionando os
           conceitos nacionais utilizados e eventuais diferenças entre os conceitos nacionais e as
           respetivas recolhas de dados.
   2.5.      Unidades estatísticas
           Descrição das unidades de observação.
   2.6.      População estatística
           Descrição da ou das populações estatísticas alvo a que o conjunto de dados se refere,
           ou seja, a população acerca da qual devem ser recolhidas as informações.
   2.6.1.    População(ões) não abrangida(s)
           Informações sobre quaisquer subpopulações não abrangidas pela recolha de dados (por
           exemplo, pessoas sem abrigo ou pessoas que vivem em instituições), incluindo uma
           descrição dessa população e a melhor estimativa quantitativa possível.
PT                                                 1                                               PT
 ---pagebreak---    2.7.     Zona de referência
          Descrição da zona geográfica a que se refere o fenómeno estatístico medido: a zona
          geográfica abrangida e uma lista das regiões excluídas.
   2.8.     Cobertura temporal
          Os períodos ou os momentos no tempo a que a observação se refere.
   3.       PROCESSAMENTO ESTATÍSTICO
      Operações realizadas sobre os dados para obter novas informações em conformidade com
      um determinado conjunto de regras.
   3.1.     Dados de base
          Descrição da fonte dos dados estatísticos brutos (por exemplo, entrevistas, dados
          administrativos, outras fontes). Se forem utilizados registos administrativos, estes
          devem ser claramente descritos (fonte, objetivo primário, eventuais lacunas, etc.)
   3.1.1.   Base de amostragem
          Descrição dos métodos utilizados para obter ou criar a base de amostragem.
   3.1.2.   Conceção da amostra
          Descrição dos seguintes aspetos:
                 Tipo de amostragem (estratificada, multi-etapas, por conglomerados, com uma
                  ou duas fases)
                 Critérios de estratificação e subestratificação
                 Dimensão da amostra
   3.2.     Frequência de recolha de dados
            Informação sobre a frequência com que é recolhido um conjunto de dados.
   3.3.     Recolha dos dados
          Descrição dos métodos utilizados para a recolha dos dados (CAPI, CAWI, CATI,
          etc.). O questionário nacional utilizado para a recolha do dados deve ser anexado,
          juntamente com a sua tradução para inglês.
   3.4.     Validação dos dados
          Descrição dos procedimentos utilizados para verificar e validar os dados fonte e os
          dados produzidos, incluindo a explicação da forma como os resultados dessas
          validações são monitorizados e utilizados.
   3.5.     Compilação dos dados
          Descrição do processo de compilação dos dados (por exemplo, edição de dados,
          imputação, ponderação, ajustamento da não-resposta, calibração, modelo utilizado,
          etc.). Cada etapa de ponderação deve ser descrita separadamente: cálculo das
          ponderações do delineamento amostral; ajustamento das não-respostas (forma como é
          corrigido o delineamento amostral, tendo em conta as diferenças nas taxas de
          resposta); calibração (o nível e as variáveis utilizadas no ajustamento, método
          aplicado); cálculo das ponderações finais.
PT                                                 2                                           PT
 ---pagebreak---    4.        GESTÃO DA QUALIDADE
      Sistemas e quadros em vigor numa organização para gerir a qualidade dos produtos e dos
      processos estatísticos.
   4.1.      Garantia da qualidade
           Descrição do quadro de garantia da qualidade e/ou do sistema de gestão da qualidade
           (por exemplo, EFQM, ISO 9000) utilizado na organização.
   4.2.      Avaliação da qualidade
           Descrição da qualidade global dos resultados estatísticos, resumindo os principais
           pontos fortes e eventuais deficiências de qualidade nos critérios de qualidade
           normalizados: pertinência, precisão, fiabilidade, atualidade, pontualidade,
           comparabilidade e coerência. Podem ser mencionados eventuais trade-off entre
           aspetos da qualidade e eventuais melhorias previstas.
   5.        PERTINÊNCIA
   5.1.      Necessidades dos utilizadores
             Informação (se disponível) sobre (novas) necessidades dos utilizadores em relação
             aos dados recolhidos.
   5.2.      Satisfação dos utilizadores
             Informação (se disponível) sobre o nível de satisfação dos utilizadores dos dados em
             relação aos dados recolhidos e disponibilizados.
   5.3.      Exaustividade
           Descrição de eventuais incumprimentos em termos de variáveis que não são
           transmitidas.
   6.        EXATIDÃO E FIABILIDADE
   6.1.      Precisão global
           Síntese dos vários componentes de uma avaliação da exatidão de um dado conjunto de
           dados ou domínio:
                  Descrição das principais fontes de erros aleatórios ou sistemáticos nos
                   resultados estatísticos, com uma avaliação sumária de todos os erros, com
                   especial destaque para o impacto nas estimativas chave.
                  Se aplicável, aspetos relacionados com a revisão dos dados.
   6.2.      Erros de amostragem
                  Descrição da metodologia de cálculo das estimativas da precisão.
                  Medidas da precisão das estimativas, em conformidade com as especificações
                   técnicas dos conjuntos de dados individuais.
PT                                                 3                                              PT
 ---pagebreak---                  Os erros padrão ao nível nacional e, quando necessário, ao nível regional
                  (NUTS 2) para os principais indicadores, tal como referido no anexo II do
                  Regulamento (UE) 2019/1700.
   6.3.      Erro não relacionado com a amostragem
   6.3.1.    Erro de cobertura
   Descrição da divergência entre a população da base de amostragem e a população alvo.
                 Frequência e calendário das atualizações da base de amostragem.
                 Erros devidos a discrepâncias entre a base de amostragem e a população-alvo e
                  subpopulações (sobrecobertura, subcobertura, erros de classificação).
   6.3.2.    Erro de medição
   Descrição dos erros que ocorrem durante a recolha de dados, fazendo com que os valores
   registados das variáveis sejam diferentes dos valores reais.
                 Descrição dos esforços envidados na conceção e ensaios do questionário
                  (incluindo a resolução de erros decorrentes da recolha de dados multimodo
                  e/ou multifonte).
                 Descrição da formação dos entrevistadores.
                 Taxas de entrevistas por procuração.
   6.3.3.    Erro de não resposta
   Descrição de:
                 Características disponíveis dos não-respondentes.
                 Taxas de não resposta por unidade ou elemento.
                 Taxas de substituição.
                 Dimensão da amostra bruta (dimensão da amostra inicial), número de unidades
                  elegíveis e dimensão da amostra líquida, incluindo unidades de substituição
                  (dimensão da amostra obtida)
   6.3.4.    Erro de processamento
   Descrição de eventuais erros no tratamento e do seu impacto nos resultados finais da recolha
   de dados, decorrentes da incorreta aplicação de métodos de execução corretamente planeados.
                 Descrição dos controlos de qualidade e do processo de edição dos dados.
                 Descrição dos procedimentos de imputação.
                 Taxas de imputação.
   6.3.5.    Erro de especificação do modelo
   Quando aplicável: descrição do erro resultante de modelos específicos de um domínio
   necessário para definir o alvo da estimação.
   6.4.      Ajustamento sazonal (se aplicável)
           Descrição das técnicas estatísticas utilizadas para eliminar os efeitos sazonais que
           influenciam uma série de dados.
PT                                                4                                             PT
 ---pagebreak---    6.5.     Revisão de dados — política
          Descrição das medidas destinadas a garantir a transparência dos dados divulgados,
          sendo os dados preliminares revistos após compilação.
   6.6.     Revisão de dados — práticas
          Informações sobre práticas de revisão dos dados.
   7.       OPORTUNIDADE E PONTUALIDADE
   Informações sobre:
                 Data de divulgação dos resultados nacionais.
                 Número de dias entre o final do trabalho de campo e a primeira entrega dos
                  dados totalmente validados à Comissão (Eurostat).
                 Data da primeira entrega completa dos dados à Comissão (Eurostat). Se a
                  entrega dos dados não respeitar o prazo estabelecido no Regulamento (UE)
                  2019/1700, deve ser indicada a razão do atraso.
   8.       COERÊNCIA E COMPARABILIDADE
   Descrição da forma como os critérios estabelecidos no domínio específico foram cumpridos,
   incluindo, se aplicável, o impacto de eventuais desvios do questionário e das definições.
   8.1.     Comparabilidade geográfica
          Descrição de eventuais problemas de comparabilidade entre diferentes regiões do país.
   8.2.     Comparabilidade — ao longo do tempo
          Informações sobre a duração das séries cronológicas comparáveis, incluindo os anos
          em que ocorreram quebras das séries, e a respetiva justificação.
   8.3.     Coerência — domínio transversal
          Comparação com fontes externas para todas as variáveis relevantes, se os Estados-
          Membros em causa consideram que esses dados externos são suficientemente fiáveis.
   8.4.     Coerência — estatísticas anuais e subanuais
          Se aplicável.
   8.5.     Coerência — Contas nacionais
          Se aplicável.
   8.6.     Coerência interna
          Informações sobre eventuais faltas de coerência dos resultados do processo estatístico.
   9.       ACESSIBILIDADE E CLAREZA
   Informações sobre:
                 Formatos de divulgação.
PT                                                5                                               PT
 ---pagebreak---                  Documentação sobre metodologia e qualidade.
   10.      CUSTOS E ENCARGOS
   Encargos para os respondentes e, se disponíveis, custos associados à recolha e produção do
   produto estatístico. Deve ser indicada a duração média das entrevistas aos agregados
   domésticos. Se possível e relevante, a duração da entrevista ao agregado doméstico deve ser
   comunicada por modo de recolha de dados.
   11.      CONFIDENCIALIDADE
   Informações sobre a propriedade dos dados, indicando em que medida a sua divulgação não
   autorizada pode ser prejudicial ou nociva para os interesses da fonte ou de outras partes
   relevantes.
                 Política de confidencialidade — descrição de eventuais disposições para além
                  da legislação europeia que sejam relevantes para a confidencialidade estatística
                  dos dados.
                 Confidencialidade — tratamento de dados: descrição geral das regras aplicadas
                  ao tratamento de microdados e macrodados (incluindo dados tabulares) no que
                  se refere ao segredo estatístico.
   12.      COMENTÁRIO
      Texto descritivo suplementar que pode ser incluído no relatório de qualidade.
PT                                                  6                                              PT