CELEX: 62012FA0097
Language: pt
Date: 2013-10-07 00:00:00
Title: Processo F-97/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2013 — Thomé/Comissão (Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 — Decisão de não recrutar um candidato aprovado — Critérios de admissibilidade — Diploma universitário)

11.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/28
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2013 — Thomé/Comissão
   (Processo F-97/12) (1)
   
   (Função pública - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 - Decisão de não recrutar um candidato aprovado - Critérios de admissibilidade - Diploma universitário)
   2014/C 9/46
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Florence Thomé (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e M. G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da AIPN da Comissão de não recrutar a recorrente na sequência da sua aprovação no concurso EPSO/AD/177/10-EPA e pedido de indemnização
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               As decisões de 11 de novembro de 2011 e 5 de junho de 2012 da Comissão Europeia são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a F. Thomé o montante de 14 000 euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por F. Thomé.
            
         
      (1)  JO C 355 du 17.11.2012, p. 39.