CELEX: 31987R1523
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1523/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 142/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1523/87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1987
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo       importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
16?,                                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1455/87 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1455/87
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1455/87 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 1 .
  3) JO n? L 138 de 28 . 5. 1987, p. 17.
 ---pagebreak--- 2. 6. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 142/31
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1987 , que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
     N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                            Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      ao produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5277                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                         61,62
                        ex II. não especificados                                             0,5277
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5277                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,5277                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                              61,62
                        IV. Outros                                                           0,5277