CELEX: 62010TJ0342
Language: pt
Date: 2012-06-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Junho de 2012. # Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-342/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de junho de 2012 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)
      (Processo T-342/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20
         a 22, 28 a 39)
      
      Objeto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009-2), relativo a um processo
                  de oposição entre Paul Hartmann AG e Mölnlycke Health Care AB.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009-2).
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.