CELEX: 31986R1921
Language: pt
Date: 1986-06-21
Title: Regulamento (CEE) nº 1921/86 da Comissão, de 20 de Junho de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 165/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 6 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1921/86 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Junho de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                           e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                      de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,
                                                                      em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                         Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1676/86, alterado, são
                                                                      modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1676/                  anexo do presente regulamento.
86 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 1851 /86 (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1676/86 aos dados de que                de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(■) JO  n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p . 4.
O   JO  n? L 362  de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L 146  de  31 . 5 . 1986, p. 11 .
(<  JO  n? L 159  de  14. 6. 1986, p. 27.
 ---pagebreak--- 21 . 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 165/31
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1986, que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
        comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
    17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                                0,4911                  —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                          57,00
                        ex II. não especificados                                              0,4911
                     E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4911                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4911                  —
    21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                               57,00
                        IV. Outros                                                            0,4911                  —