CELEX: 32012D0462
Language: pt
Date: 2012-07-23 00:00:00
Title: 2012/462/UE: Decisão da Comissão, de 23 de julho de 2012 , que altera as Decisões 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/735/CE e 2006/66/CE e revoga a Decisão 2002/730/CE, relativas às especificações técnicas de interoperabilidade [notificada com o número C(2012) 4982]  Texto relevante para efeitos do EEE

14.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/1
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 23 de julho de 2012
   que altera as Decisões 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/735/CE e 2006/66/CE e revoga a Decisão 2002/730/CE, relativas às especificações técnicas de interoperabilidade
   [notificada com o número C(2012) 4982]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/462/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia («regulamento relativo à Agência») (2) prevê que a Agência Ferroviária Europeia («a Agência») assegure a revisão das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e proponha à Comissão os projetos de adaptação das ETI que considere necessários.
            
         
               (2)
            
            
               Através da Decisão C(2007) 3371, de 13 de julho de 2007, a Comissão conferiu à Agência um mandato-quadro para o exercício de determinadas atividades no âmbito da Diretiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3), e da Diretiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (4). Nos termos daquele mandato, a Agência foi convidada a proceder à revisão das ETI relativas ao material circulante de alta velocidade, aos vagões, às locomotivas e ao material circulante de passageiros, ao ruído, à infraestrutura, à energia, ao controlo-comando e sinalização, à exploração e gestão do tráfego, às aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias e de passageiros, à segurança nos túneis ferroviários e à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
            
         
               (3)
            
            
               Em 31 de março de 2011, a Agência emitiu uma recomendação relativa às especificações do registo da infraestrutura, ao procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas existentes com os parâmetros fundamentais das ETI e às subsequentes alterações às ETI (ERA/REC/INT/04-2011).
            
         
               (4)
            
            
               Em 9 de junho de 2011, o comité instituído nos termos do artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE emitiu um parecer favorável sobre os projetos de decisões de execução da Comissão relativas ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados e às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária. Na sequência da adoção dos dois atos da Comissão baseados nesses projetos, a Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de setembro de 2011, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária (5), e a Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (6), é necessário atualizar as ETI em causa a fim de assegurar a sua coerência global.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de ordem prática, é preferível alterar um conjunto de ETI por meio de uma única decisão da Comissão que introduza nos textos jurídicos correções e atualizações específicas. Estas não decorrem de uma revisão global das ETI nem da extensão do seu domínio geográfico de aplicação.
            
         
               (6)
            
            
               É necessário, por conseguinte, alterar as seguintes decisões:
               
                           —
                        
                        
                           Decisão 2002/731/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (7);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Decisão 2002/732/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (8);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Decisão 2002/733/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (9);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Decisão 2002/735/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (10);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Decisão 2006/66/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (11).
                        
                     
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2002/731/CE foi revogada pela Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2006, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (12). A Decisão 2002/732/CE foi revogada pela Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (13). A Decisão 2002/733/CE foi revogada pela Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (14). A Decisão 2002/735/CE foi revogada pela Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (15). A Decisão 2006/66/CE foi revogada pela Decisão 2011/229/UE da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa às especificações técnicas de interoperabilidade para o subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (16).
            
         
               (8)
            
            
               No entanto, as Decisões 2006/860/CE, 2008/217/CE, 2008/232/CE, 2008/284/CE e 2011/229/UE contêm disposições transitórias relativas à aplicação das decisões que revogam, no que respeita ao prosseguimento de projetos autorizados em conformidade com as ETI anexas a essas decisões e a projetos de novas linhas e de renovação ou adaptação de linhas existentes que se encontrem em fase avançada de execução ou sejam objeto de um contrato já em execução à data respetiva de notificação das Decisões 2006/860/CE, 2008/217/CE, 2008/232/CE, 2008/284/CE e 2011/229/UE. As Decisões 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/735/CE e 2006/66/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               O comité instituído nos termos do artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE decidiu, na sua sessão de 22 e 23 de abril de 2004, suprimir a ETI relativa ao subsistema «manutenção», estabelecida na Decisão 2002/730/CE da Comissão (17), transferindo o seu conteúdo para as outras ETI. Posteriormente, as ETI revistas respeitantes à alta velocidade, publicadas em 2006, incorporaram o conteúdo da Decisão 2002/730/CE, pelo que esta deve ser revogada, no interesse da clareza.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2002/731/CE é alterado conforme indicado no anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão 2002/732/CE é alterado conforme indicado no anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   O anexo da Decisão 2002/733/CE é alterado conforme indicado no anexo III da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   O anexo da Decisão 2002/735/CE é alterado conforme indicado no anexo IV da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   O anexo da Decisão 2006/66/CE é alterado conforme indicado no anexo V da presente decisão.
   Artigo 6.o
   
   A Decisão 2002/730/CE é revogada.
   Artigo 7.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 24 de janeiro de 2013.
   Artigo 8.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.
   
      (4)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 1.
   
      (5)  JO L 256 de 1.10.2011, p. 1.
   
      (6)  JO L 264 de 8.10.2011, p. 32.
   
      (7)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 37.
   
      (8)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 143.
   
      (9)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 280.
   
      (10)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 402.
   
      (11)  JO L 37 de 8.2.2006, p. 1.
   
      (12)  JO L 342 de 7.12.2006, p. 1.
   
      (13)  JO L 77 de 19.3.2008, p. 1.
   
      (14)  JO L 194 de 14.4.2008, p. 1.
   
      (15)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 132.
   
      (16)  JO L 99 de 13.4.2011, p. 1.
   
      (17)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo da Decisão 2002/731/CE (ETI CCS AV) é alterado como segue:
      
                  1)
               
               
                  Na secção 6.2:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os terceiro, quarto e quinto parágrafos são suprimidos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O oitavo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «A declaração de verificação do equipamento de bordo e de via, juntamente com os certificados de conformidade, é suficiente para assegurar que um equipamento de bordo irá funcionar com um equipamento de via equipado com as funções correspondentes, sem necessidade de uma declaração adicional de verificação do subsistema.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A secção 7.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:
                  «7.2.1.4   
                        Registos
                     
                  
                  Os dados a fornecer para inclusão nos registos previstos nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) são os indicados na Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de setembro de 2011, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária (2) e na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (3).
               
            
                  3)
               
               
                  A secção 7.2.2.4 é suprimida.
               
            
                  4)
               
               
                  A secção 7.2.3.1 é suprimida.
               
            
                  5)
               
               
                  O anexo B é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na secção «Utilização do anexo B», o terceiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                              «Os operadores de transporte ferroviário que necessitem de instalar um ou mais destes sistemas nos seus comboios deverão consultar o Estado-Membro interessado.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na secção «Parte 2: Rádio», o parágrafo que se seque ao índice passa a ter a redação seguinte:
                              «Estes sistemas encontram-se atualmente em serviço nos Estados-Membros.».
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  O anexo C é suprimido.
               
            
                  7)
               
               
                  O anexo E é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na secção «Módulo SB (exame de tipo)», subsecção 3, sexto parágrafo, o texto do segundo travessão passa a ter a redação seguinte:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          o registo europeu dos tipos de veículos autorizados, incluindo todas as informações especificadas na ETI»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Secção «Módulo SD (garantia de qualidade da produção)»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subsecção 6.2, segundo parágrafo, o texto do segundo travessão passa a ter a redação seguinte:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      o registo da infraestrutura, incluindo todas as informações especificadas na ETI»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na subsecção 6.7, o texto do oitavo travessão passa a ter a redação seguinte:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      o registo da infraestrutura, incluindo todas as informações especificadas na ETI»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Secção «Módulo SF (verificação dos produtos)»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subsecção 5, segundo parágrafo, o texto do terceiro travessão passa a ter a redação seguinte:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      o registo da infraestrutura, incluindo todas as informações especificadas na ETI»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na subsecção 11, o texto do segundo travessão passa a ter a redação seguinte:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      o registo da infraestrutura, incluindo todas as informações especificadas na ETI»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na secção «Módulo SH2 (garantia de qualidade total com exame da conceção)», subsecção 6.7, o texto do sétimo travessão passa a ter a redação seguinte:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          o registo da infraestrutura, incluindo todas as informações especificadas na ETI».
                                       
                                    
                        
            
         (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1
      
      
         (2)  JO L 256 de 1.10.2011, p. 1.
      
         (3)  JO L 264 de 8.10.2011, p. 32.».
   
   
      ANEXO II
      O anexo da Decisão 2002/732/CE (ETI INF AV) é alterado como segue:
      
                  1)
               
               
                  Na secção 4.1.4 «Valor máximo das ações na via (parâmetro 4)», subsecção «Forças verticais», segundo travessão, o segundo subparágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «são aplicáveis as regras técnicas adotadas nestas linhas».
               
            
                  2)
               
               
                  Na secção 4.2.3.1.3 «Túneis de grande extensão», o quarto parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «Adicionalmente, se houver zonas específicas do túnel equipadas com plataformas destinadas a permitir a fácil evacuação dos passageiros, seja para áreas de emergência protegidas, seja para o espaço lateral definido segundo as regras nacionais em vigor, a altura destas plataformas deve situar-se entre 550 e 760 mm, em relação aos carris, para assegurar a compatibilidade com o material circulante.».
               
            
                  3)
               
               
                  Na secção 4.2.3.2.3 «Exceções em caso de execução de obras», terceiro parágrafo, o segundo travessão passa a ter a redação seguinte:
                  
                              «—
                           
                           
                              as empresas ferroviárias que explorem serviços na linha em questão devem ser notificadas destas exceções temporárias, da sua localização geográfica, da sua natureza e da sua sinalização específica, por meio de avisos que descrevam, se for o caso, o tipo de sinalização específica utilizada.».
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  Na secção 4.2.3.2.4 «Espaço lateral para os passageiros em caso de evacuação de uma composição fora de uma estação», o segundo parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «Nas linhas existentes adaptadas à alta velocidade, esse espaço lateral deve ser disponibilizado sempre que possível. No caso de não ser possível libertar um espaço suficiente, os extremos da zona de circulação restrita devem ser sinalizados e os operadores devem ser informados da situação específica.».
               
            
                  5)
               
               
                  A secção 4.2.3.2.6 é suprimida.
               
            
                  6)
               
               
                  Na secção 4.3.1 «Linhas especialmente construídas para a alta velocidade», o quinto parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A aplicação de condições diferentes das que são requeridas para realizar os desempenhos de base da rede deve ser feita, para cada parâmetro ou interface pertinente, de forma homogénea por secção de linha de alta velocidade a construir ou em projeto.».
               
            
                  7)
               
               
                  Na secção 4.3.2 «Linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade», o quinto parágrafo é suprimido.
               
            
                  8)
               
               
                  A secção 4.3.3.8a, «Insuficiência de escala em plena via e na via direta dos aparelhos de via», é alterada como segue:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na subsecção «Linhas especialmente construídas para a alta velocidade», o quarto parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                              «Nas linhas cujos raios de traçado tenham sido definidos a partir dos valores de insuficiência de escala indicados no quadro acima, os comboios de alta velocidade interoperáveis equipados com dispositivos especiais (pendulação) podem ser autorizados a circular com valores de insuficiência de escala superiores, na condição de a adoção destes valores para a circulação destes comboios não implicar restrições à circulação de outros comboios interoperáveis. No caso dos comboios equipados com dispositivos especiais (nomeadamente os comboios pendulares), o valor máximo de insuficiência de escala será fixado, para cada linha interoperável, aplicando as regras nacionais adotadas para o tipo de comboio em questão. A autorização para a entrada em serviço destes comboios está subordinada às prescrições da ETI Material Circulante.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na subsecção «Linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade e linhas de ligação», o quinto parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                              «Nas linhas cujos raios de traçado tenham sido definidos a partir dos valores de insuficiência de escala indicados no quadro acima, os comboios de alta velocidade interoperáveis equipados com dispositivos especiais (pendulação) podem ser autorizados a circular com valores de insuficiência de escala superiores, na condição de a adoção destes valores para a circulação destes comboios não implicar restrições à circulação de outros comboios interoperáveis. No caso dos comboios equipados com dispositivos especiais (nomeadamente os comboios pendulares), o valor máximo de insuficiência de escala será fixado, para cada linha interoperável, aplicando as regras nacionais adotadas para o tipo de comboio em questão. A autorização para a entrada em serviço destes comboios está subordinada às prescrições da ETI Material Circulante.»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Na subsecção «Linhas especialmente construídas ou adaptadas para a alta velocidade que apresentem características específicas», o terceiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                              «Nas linhas cujos raios de traçado tenham sido definidos a partir dos valores de insuficiência de escala indicados no quadro acima, os comboios de alta velocidade interoperáveis equipados com dispositivos especiais (pendulação) podem ser autorizados a circular com valores de insuficiência de escala superiores, na condição de a adoção destes valores para a circulação destes comboios não implicar restrições à circulação de outros comboios interoperáveis. No caso dos comboios equipados com dispositivos especiais (nomeadamente os comboios pendulares), o valor máximo de insuficiência de escala será fixado, para cada linha interoperável, aplicando as regras nacionais adotadas para o tipo de comboio em questão. A autorização para a entrada em serviço destes comboios está subordinada às prescrições da ETI Material Circulante.».
                           
                        
            
                  9)
               
               
                  Na secção 4.3.3.21 «Resistência da via e dos aparelhos de via às forças de frenagem e de arranque», subsecção «Condição térmica», primeiro parágrafo, o segundo travessão passa a ter a redação seguinte:
                  
                              «—
                           
                           
                              caso 2: nos outros casos de frenagem, por exemplo, frenagem de serviço normal para redução da velocidade, frenagem de paragem não repetitiva ou frenagem repetitiva para controlo da velocidade, e enquanto não forem publicadas as especificações europeias ou as normas CEN correspondentes, o uso do freio e a força máxima de frenagem admitida nas referidas condições serão definidos pelo gestor da infraestrutura para cada linha interoperável.».
                           
                        
            
                  10)
               
               
                  Na secção 4.3.3.23 «Efeitos dos ventos laterais», o segundo parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «Cada Estado-Membro definirá, para cada linha interoperável, as regras aplicáveis aos veículos e às infraestruturas a fim de garantir a estabilidade dos veículos sujeitos a ventos laterais.».
               
            
                  11)
               
               
                  Na secção 4.3.3.26 «Plataformas de passageiros», subsecção «Linhas existentes de alta velocidade, linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade e linhas de ligação», o terceiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «Se a situação das plataformas não permitir o acesso fácil de passageiros com deficiência, a empresa ferroviária deve disponibilizar meios de assistência e informar do facto os passageiros. Essas medidas podem ser:
                  
                              —
                           
                           
                              a utilização de rampas móveis de acesso às composições,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a utilização de plataformas elevatórias.».
                           
                        
            
                  12)
               
               
                  No anexo B, quadro B.1, a décima linha [«Registo das infraestruturas (4.2.3.2.6)»] é suprimida.
               
            
                  13)
               
               
                  O anexo D é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Secção D.2.1 «Fase da conceção detalhada do projeto global de engenharia civil e superstrutura»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o segundo parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                                          «Na fase inicial, para permitir o bom desenrolar das operações de verificação pelo organismo notificado designado, a entidade adjudicante ou o gestor da infraestrutura deve elaborar e entregar àquele organismo um caderno de verificação do projeto de linha em questão, que resuma o conjunto dos elementos de definição do subsistema projetado que devem figurar no processo técnico do subsistema, tal como resultam, neste estádio de definição, do anteprojeto que serviu de base à decisão de realização tomada pelo Estado-Membro. Este caderno deve descrever, em capítulo separado, os elementos da linha em questão que devem figurar no registo da infraestrutura.»,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na subsecção «Gabari da infraestrutura, entre-eixo das vias, espaço lateral, acesso e intrusões», primeiro travessão, o primeiro e o segundo subtravessões passam a ter a redação seguinte:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      o gabari de obstáculos, para cada uma das vias em questão, tal como resulta das escolhas feitas, na sequência dos cálculos, para efeitos da aplicação das especificações europeias pertinentes, ou, enquanto se aguarda a sua publicação, das fichas UIC 505-4 e 506, como estabelecido no ponto 4.3.3 para o elemento "gabari de obstáculos" (4.3.3.1), devendo esses cálculos ser anexados aos desenhos,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o gabari de passagem do pantógrafo, tal como resulta das escolhas feitas, na sequência dos cálculos, para efeitos da aplicação das fichas UIC 606-1, 505-1 e 505-4 como estabelecido no ponto 4.3.3 para o elemento «gabari de obstáculos» (4.3.3.1), devendo esses cálculos ser anexados.»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na secção D.2.6 «Fase de entrada em serviço», a quarta subsecção («Registo das infraestruturas») é suprimida.
                           
                        
            
                  14)
               
               
                  O anexo E passa a ter a redação seguinte:
                  
                     «ANEXO E
                     
                        CARACTERÍSTICAS QUE DEVEM FIGURAR NO REGISTO DA INFRAESTRUTURA
                     
                     Os dados a fornecer para inclusão no registo previsto no artigo 35.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) são os indicados na Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de setembro de 2011, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária (2).
                  
               
            
         (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1
      
      
         (2)  JO L 256 de 1.10.2011, p. 1.».
   
   
      ANEXO III
      O anexo da Decisão 2002/733/CE (ETI ENE AV) é alterado como segue:
      
                  1)
               
               
                  Na secção 4.1.1 «Tensão e frequência», o segundo parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A tensão nos terminais da subestação e no pantógrafo deve estar conforme com o anexo N. A frequência da tensão deve estar conforme com o anexo N. Em relação à avaliação da conformidade, ver anexo N4.».
               
            
                  2)
               
               
                  Na secção 4.1.2.1 «Geometria das catenárias para os sistemas de corrente alternada», a nota 3 do quadro 4.2 é suprimida.
               
            
                  3)
               
               
                  Na secção 4.1.2.2 «Geometria das catenárias para os sistemas de corrente contínua», a nota 4 do quadro 4.3 é suprimida.
               
            
                  4)
               
               
                  A secção 4.2.2.4 passa a ter a redação seguinte:
                  «4.2.2.4.   Gabari dinâmico dos veículos
                  
                  A conceção da catenária deve ser compatível com o gabari dinâmico dos veículos. O gabari a adotar depende da categoria de linha. A avaliação da conformidade deve ser efetuada no âmbito do subsistema "energia".».
               
            
                  5)
               
               
                  A secção 4.2.2.5 passa a ter a redação seguinte:
                  «4.2.2.5.   Limitação do consumo máximo de energia
                  
                  A potência instalada numa linha de alta velocidade, adaptada ou de ligação, determina o consumo de energia admissível dos comboios. Por conseguinte, serão instalados a bordo dispositivos de limitação da corrente, tal como descrito no anexo O. A avaliação será efetuada no âmbito da avaliação do subsistema "material circulante".».
               
            
                  6)
               
               
                  Na secção 4.2.2.8 «Coordenação da proteção elétrica», o primeiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A coordenação entre a proteção elétrica das subestações e a das unidades motoras é necessária para otimizar a eliminação de curto-circuitos (o anexo E indica os requisitos aplicáveis).».
               
            
                  7)
               
               
                  A secção 4.2.2.10 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O terceiro parágrafo é suprimido;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na subsecção respeitante aos requisitos em matéria de conceção do subsistema «energia», o terceiro parágrafo é suprimido.
                           
                        
            
                  8)
               
               
                  A secção 4.2.2.11 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na subsecção «Disposições gerais», o terceiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                              «A entidade adjudicante deve escolher uma das duas opções.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na subsecção respeitante aos requisitos relativos aos subsistemas «controlo-comando» e «material circulante», o quarto parágrafo é suprimido.
                           
                        
            
                  9)
               
               
                  Na secção 4.2.3.4 «Exceções em caso de execução de obras», terceiro parágrafo, o segundo travessão passa a ter a redação seguinte:
                  
                              «—
                           
                           
                              as empresas ferroviárias que explorem serviços na linha em questão devem ser notificadas destas exceções temporárias, da sua localização geográfica, da sua natureza e da sua sinalização específica, por meio de avisos por escrito que descrevam, se for o caso, o tipo de sinalização específica utilizada.».
                           
                        
            
                  10)
               
               
                  A secção 4.2.3.5 é suprimida.
               
            
                  11)
               
               
                  Na secção 4.3.1.1 «Potência instalada», o segundo parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A entidade adjudicante deve declarar o tipo de linha segundo a sua função, com referência ao anexo F. O sistema de eletrificação deve ser concebido de modo a garantir que a alimentação elétrica estará apta a alcançar o desempenho especificado. O ponto 4.2.2.5 estabelece, por conseguinte, um requisito relativo à limitação do consumo de energia, que visa o subsistema "material circulante".».
               
            
                  12)
               
               
                  Na secção 4.3.1.4 «Frenagem por recuperação», o terceiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A entidade adjudicante pode decidir aceitar ou rejeitar a frenagem por recuperação nos sistemas de corrente contínua.».
               
            
                  13)
               
               
                  Na secção 5.3.1.2 «Capacidade de corrente», o primeiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A capacidade de corrente depende das condições ambientais, isto é, da temperatura ambiente máxima e da velocidade mínima do vento lateral, bem como das temperaturas admissíveis dos elementos da linha de contacto e da duração da ação da corrente. A conceção da catenária deve ter em conta os valores máximos de temperatura definidos no anexo B da norma EN 50 119, versão de 2001, tendo em conta os dados apresentados na norma EN 50 149, versão de 1999, n.o 4.5, quadros 3 e 4. Uma análise deverá demonstrar que a linha de contacto pode satisfazer os requisitos especificados.».
               
            
                  14)
               
               
                  Na secção 5.3.2.7 «Esforço de contacto médio e desempenhos de interação do sistema catenária/pantógrafo», o quinto parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «O fabricante do pantógrafo deve prever a possibilidade de comutação entre as três curvas a partir de bordo, tendo em conta as informações apropriadas, por exemplo, a utilização de um pantógrafo de 1 950 mm, ou o tipo de tensão na catenária.».
               
            
                  15)
               
               
                  O anexo D passa a ter a redação seguinte:
                  
                     «ANEXO D
                     
                        REGISTO DA INFRAESTRUTURA, DADOS RELATIVOS AO SUBSISTEMA «ENERGIA»
                     
                     Os dados a fornecer para inclusão nos registos previstos nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), são os indicados na Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de setembro de 2011, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária (2), e na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (3).
                  
               
            
                  16)
               
               
                  No Anexo H, secção H.3.1 «Catenárias», a nota 3 do quadro H.1 é suprimida.
               
            
                  17)
               
               
                  No Anexo J, secção J.3.1 «Catenárias», a nota 4 do quadro J.1 é suprimida.
               
            
                  18)
               
               
                  O anexo O é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na secção O.2 «Corrente máxima do comboio», o primeiro parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                              «A corrente máxima admissível do comboio é indicada no quadro O.1. Os níveis mencionados são aplicáveis tanto em tração como em recuperação.».
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na secção O.4 «Dispositivo de redução de corrente ou de energia», o segundo parágrafo é suprimido.
                           
                        
            
         (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
      
         (2)  JO L 256 de 1.10.2011, p. 1.
      
         (3)  JO L 264 de 8.10.2011, p. 32.».
   
   
      ANEXO IV
      O anexo da Decisão 2002/735/CE (ETI MC AV) é alterado como segue:
      
                  1)
               
               
                  No capítulo 4 «Caracterização do subsistema», o terceiro parágrafo da introdução passa a ter a redação seguinte:
                  «As características comuns do material circulante são definidas no presente capítulo.».
               
            
                  2)
               
               
                  Na secção 4.1.1 «Forças máximas exercidas sobre a via (PF4)», alínea a) «Carga dinâmica», segundo travessão, o segundo subparágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «São aplicáveis as regras técnicas adotadas nestas linhas.».
               
            
                  3)
               
               
                  Na secção 4.1.2 «Carga por eixo (PF10)», sétimo parágrafo, segundo travessão, o segundo subparágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «São aplicáveis as regras técnicas adotadas nestas linhas.».
               
            
                  4)
               
               
                  Na secção 4.1.4 «Gabari do material circulante (PF12)», o segundo parágrafo passa a ter a redação seguinte:
                  «A escolha do gabari do material circulante deve ser feita com base nos itinerários em que o material circulante terá de circular.».
               
            
                  5)
               
               
                  Na secção 7.2 «Compatibilidade do subsistema «material circulante» com outros subsistemas», os quarto, quinto e sexto parágrafos são suprimidos.
               
            
                  6)
               
               
                  No anexo E, quadro 2, é suprimida a nota seguinte:
                  
                              «(*)
                           
                           
                              Dados de acordo com o registo de infraestruturas e o registo do material circulante.».
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  O anexo F é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Secção «Módulo SD (garantia de qualidade da produção)»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subsecção 6.2, o travessão «o registo de material circulante, incluindo todas as indicações especificadas na ETI» é suprimido,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na subsecção 6.7, o subtravessão «o registo do material circulante, incluindo todas as indicações especificadas na ETI» e a expressão «e, em especial:» que o antecede são suprimidos;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Secção «Módulo SF (verificação dos produtos)»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subsecção 5, o travessão «o registo do material circulante, incluindo todas as indicações especificadas na ETI» é suprimido,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na subsecção 11, o subtravessão «o registo de material circulante, incluindo todas as indicações especificadas na ETI» é suprimido;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na secção «Módulo SH2 (garantia de qualidade total com exame da conceção)», subsecção 6.7, o travessão «o registo do material circulante, incluindo todas as indicações especificadas na ETI» é suprimido.
                           
                        
            
                  8)
               
               
                  O anexo I passa a ter a redação seguinte:
                  
                     «ANEXO I
                     Os dados a fornecer para inclusão no registo previsto no artigo 34.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) são os indicados na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (2).
                  
               
            
         (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
      
         (2)  JO L 264 de 8.10.2011, p. 32.»
   
   
      ANEXO V
      O anexo da Decisão 2006/66/CE (ETI Ruído) é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A secção 4.8.2 passa a ter a redação seguinte:
                  «4.8.2.   Registo europeu dos tipos de veículos autorizados
                  
                  Os dados a fornecer para inclusão no registo previsto no artigo 34.o da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) são os indicados na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (2).
               
            
                  2)
               
               
                  O anexo B é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Secção B.2 «Módulo SD: Sistema de gestão da qualidade da produção»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subsecção 4.2, segundo parágrafo, o sexto travessão é suprimido,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na subsecção 10, o nono travessão e a expressão «e, em especial:» que o antecede são suprimidos;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Secção B.3 «Módulo SF: Verificação do produto»:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na subsecção 5, segundo parágrafo, o terceiro travessão é suprimido,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na Subsecção 10, o segundo travessão é suprimido;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na secção B.4 «Módulo SH2: Sistema de gestão da qualidade total com exame da conceção», subsecção 10, o oitavo travessão é suprimido.
                           
                        
            
         (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
      
         (2)  JO L 264 de 8.10.2011, p. 32.».