CELEX: 31997R1670
Language: pt
Date: 1997-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1670/97 da Comissão de 27 de Agosto de 1997 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1997/1998

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31997R1670

Regulamento (CE) nº 1670/97 da Comissão de 27 de Agosto de 1997 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1997/1998  

Jornal Oficial nº L 237 de 28/08/1997 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 1670/97 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1997 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1997/1998A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1584/96 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que a produção estimada de algodão deve ser estabelecida antes de 1 de Outubro de cada campanha, tendo em conta as previsões da colheita; que, com base no dados disponíveis, é conveniente fixar a produção estimada para a campanha de comercialização de 1997/1998 como indicado infra;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:- 1 100 000 toneladas para a Grécia,- 374 811 toneladas para Espanha,- 138 toneladas para os restantes Estados-membros.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1997.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.(2) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.(3) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.