CELEX: 31990R2661
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2661/90 DA COMISSAO, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

18 . 9. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 254/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2661/90 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Económica Europeia,                                             resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
politica e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 33 763 toneladas de            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                        sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(*) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 254/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 9 . 90
                                                           ANEXO I
                                                            LOTE A
             1 . Acções n?* (■) : 637/90 a 639/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (*) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIA6)
             8. Quantidade total : 622 toneladas (852 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) (•) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                 [ponto II.B2.c)J
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém et se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 11 a 15. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 17. 9. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2518/90 da Comissão (JO n? L 237 de 1. 9. 1990, p. 35)
 ---pagebreak--- 18 . 9. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 254/31
                                                        LOTES B e C
            1 . Acções nos. ('): 667/90 a 669/90 (lote B), 582/90 (lote C)
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto I1A.6)
            8. Quantidade total : 13106 toneladas (17 955 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 2 (lote B : 3 546 toneladas ; lote C : 9 560 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao {*){*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                II.B.2 .C)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado f)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 11 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 11 a 15. 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostos (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 17. 9. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2518/90 da Comissão (JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 35)
 ---pagebreak--- N? L 254/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 9. 90
                                                           LOTE D
            1 . Acções n?* (') : 700/90 a 703/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiario (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto IIA9)
            8. Quantidade total : 108 toneladas (186 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (ponto II . B. 3).
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 . a 30. 11 . 1990
          18. Data limite para o fornecimento : —
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 11 . a 15. 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire.
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (s) : restituição aplicável em 17. 9. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2518/90 da Comissão (JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 35)
 ---pagebreak--- 18 . 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 254/33
                                                           LOTES E e F
             1 . Acções nos. (') : 692/90 e 693/90 (lote E) e 524/90 (lote F)
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIA.10)
             8. Quantidade total : 1 154 toneladas (2 770 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 2 (lote E : 200 toneladas ; lote F : 954 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                 II.B.1 .C)].
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 11 a 15. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 17. 9. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2518/90 da Comissão (JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 35)
 ---pagebreak--- N? L 254/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 9. 90
                                                            LOTE G
            1 . Acção n? (') : 729/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiario : República de Cabo Verde
            4. Representante do beneficiário 0 : Empresa Pública de Abastecimento (EMPA):
                — Praia, CP 104 (tel.: 24 93 05 ; telex : 6054 EMPA CV),
                — Mindelo, CP 148 (tel. : 23 69-27 81 ; telegrama EMPA, S. Vicente)
            5. Local ou país de destino : República de Cabo Verde
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (subposições NC 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIAIO)
            8. Quantidade total : 5 000 toneladas (12000 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 1 (2 partes : G1 : 3 250 toneladas, Praia ; G2 : 1 750 toneladas, Mindelo)
           10. Acondicionamento e marcação (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                II.B.1 .C)]
                Inscrição nos sacos (por marcação, com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                « ACÇÃO N? 729/90 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A
                REPÚBLICA DE CABO VERDE »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Praia e Mindelo
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 11 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 15. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 30. 11 . 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 12. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 9. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2518/90 da Comissão (JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 35)
 ---pagebreak--- 18 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 254/35
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatório transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes (lotes A a F):
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alinea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redac­
                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            f) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de uma sistema de fecho com numeração, cujo
                número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           O O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. de Keyzer and Schutz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
           O Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no
                navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem aó adjudicatário.
           (I0) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte país :
                 Egipto.
 ---pagebreak--- N? L 254/36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18 . 9 . 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  Pais destinatario
     del lote        (en toneladas)         (en toneladas)                                                   Inscripción en el embalaje
       Parti         Totalmængde              Delmængde            Modtager     Modtagerland                    Emballagens påtegning
                           (tons)                 (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
                        der Partie                                Empfänger   Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                               (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική        ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                                    Χώρα
  της παρτίδας                               (σε τόνους)         Δικαιούχος      προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
                      (σε τόνους)
        Lot         Total    quantity     Partial   quantities    Beneficiary Recipient country
                       (in tonnes)            (in tonnes)                                                    Markings on the packaging
   Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles
      du lot           (en tonnes)            (en tonnes)
                                                                 Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
                    Quantità totale
  Designazione        della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding        van de partij
                                          Deelhoeveelheden
  van de partij                                 (in ton)         Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                         (in ton)
   Designação      Quantidade total      Quantidades parciais                  País destinatário
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
                                                                 Beneficiario                                  Inscrição na embalagem
        A                    622                    214        Caritas        Chile              Acción n0 637/90 / Harina de trigo / 900409 /
                                                               Germany                           Antofagasta / Donación de la Comunidad
                                                                                                 Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                 distribución gratuita
                                                    210        AATM           Chile              Acción n" 638/90 / Harina de trigo / 901702 /
                                                                                                 Coyahique vía Valparaíso / Donación de la
                                                                                                 Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                 distribución gratuita
                                                     198       CAM            Egypt (10)         Action No 639/90 / Wheat flour / 902020 /
                                                                                                 Cairo via Alexandria / Gift of the European
                                                                                                 Economic Community / For free distribution
         B                3 546                   1 238        Caritas        Chile              Acción n0 667/90 / Harina de trigo / 900407 /
                                                               Germany                           Concepción vía Talcahuano / Donación de la
                                                                                                 Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                 distribución gratuita
                                                 2 152         Caritas        Chile              Acción n0 668/90 / Harina de trigo / 900408 /
                                                               Germany                           Santiago de Chile vía Valparaíso / Donación de
                                                                                                 la Comunidad Económica Europea / Destinado a
                                                                                                 la distribución gratuita
                                                     156       Caritas        Chile              Acción n° 669/90 / Harina de trigo / 900410 /
                                                               Germany                           Coquimbo / Donación de la Comunidad
                                                                                                 Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                 distribución gratuita
        C                 9 560                  9 560         Oxfam B        Vietnam            Action No 582/90 / Wheat flour / Vietnam /
                                                                                                 Oxfam B / 900815 / Ho Chi Minh / Gift of the
                                                                                                 European Economic Community / For free
                                                                                                 distribution
        D                     108                     24       AATM           Côte d'Ivoire      Action n0 700/90 / Flocons d'avoine / 901727 /
                                                                                                 Abidjan / Don de la Communauté économique
                                                                                                 européenne / Pour distribution gratuite
                                                      36       AATM           Madagascar         Action n0 701 /90 / Flocons d'avoine / 901732 /
                                                                                                 Toliary / Don de la Communauté économique
                                                                                                 européenne / Pour distribution gratuite
                                                      24       AATM           Madagascar         Action n° 702/90 / Flocons d'avoine / 901738 /
                                                                                                 Toamasina / Don de la Communauté
                                                                                                 économique européenne / Pour distribution
                                                                                                 gratuite
                                                      24       AATM           Madagascar         Action n° 703/90 / Flocons d'avoine / 901746 /
                                                                                                 Fianarantsoa via Toamasina / Don de la
                                                                                                 Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                 distribution gratuite
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 254/37
   Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  Pais destinatario             Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti        Totalmængde              Delmængde            Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                           (tons)                 (tons)
   Bezeichnung       Gesamtmenge             Teilmengen
     der Partie
                        der Partie                                Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                      (in Tonnen)            (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική        ποσότητα Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                                Δικαιούχος          Χώρα                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                               (σε τόνους)                          προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total   quantity      Partial  quantities    Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                       (in tonnes)            (in tonnes) ^
    Désignation Quantité totale du lot Quantités partielles       Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                    Quantità totale
   Designazione        della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                      van de partij                               Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
   van de partij         (in ton)               (in ton)
    Designação      Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
      do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
          E                  200                     140        Euronaid       Bangladesh         Action No 692/90 / Rice / 902041 / Chittagong
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
                                                      60        Euronaid       Bangladesh         Action No 693/90 / Rice / 902042 / Chittagong
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
          F                   954                    954        Euronaid       Nicaragua          Acción n0 524/90 / Arroz / 901113 / Managua
                                                                                                  vía Corinto / Donación de la Comunidad
                                                                                                  Económica Europea             /    Destinado a  la
                                                                                                  distribución gratuita