CELEX: C2005/115/22
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo C-108/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te 's-Gravenhage de 27 de Janeiro de 2005 no processo Bovemij Verzekeringen NV contra Instituto de Marcas do Benelux

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te 's-Gravenhage de 27 de Janeiro de 2005 no processo Bovemij Verzekeringen NV contra Instituto de Marcas do Benelux
   (Processo C-108/05)
   (2005/C 115/22)
   Língua do processo: neerlandês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por decisão do Gerechtshof te 's-Gravenhage (Países Baixos), de 27 de Janeiro de 2005 no processo Bovemij Verzekeringen NV contra Instituto de Marcas do Benelux, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 4 de Março de 2005.
   O Gerechtshof te 's-Gravenhage solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   
               1)
            
            
               (omissis)
            
         
               2)
            
            
               Deve o artigo 3.o, n.o 3, da Directiva (1) ser interpretado no sentido de que, para a aquisição de um carácter distintivo (no caso vertente por uma marca Benelux) pelo uso, na acepção desse número, é necessário que, antes da data do depósito, o sinal seja percebido como uma marca pelo público-alvo na totalidade do território do Benelux, portanto na Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo?
               Em caso de resposta negativa à questão 2:
            
         
               3)
            
            
               A condição do registo estabelecida no artigo 3.o, n.o 3, da Directiva, é satisfeita, na acepção desse número, se o sinal, como consequência do uso, for percebido como marca pelo público-alvo numa parte considerável do território do Benelux? Esta parte considerável pode também ser constituída apenas, por exemplo, pelos Países Baixos?
            
         
               4)
            
            
               Na apreciação da questão da aquisição de carácter distintivo pelo uso, na acepção do artigo 3.o, n.o 3 da Directiva, de um sinal composto por uma ou mais palavras de uma língua oficial de um Estado-Membro (ou, como neste caso, do Benelux) — deverão ter-se em conta as áreas linguísticas no interior desse território?
               Para o registo como marca, no caso de se verificarem as restantes condições do registo, é necessário e suficiente que o sinal seja percebido como marca pelo público-alvo numa parte considerável da área linguística do Estado-Membro (ou, no caso vertente, do território do Benelux) onde essa língua é oficialmente falada?
            
         
      (1)  Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 40, de 11/02/1989, p. 1).