CELEX: 31997R1038
Language: pt
Date: 1997-06-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1038/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 151 / 16      PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 6 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1038/97 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Junho de 1997
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dois portos de embarque não pertencentes, se for caso
                                                                 disso, à mesma zona portuária,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea                           Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que , após várias decisões relativas à distri­    concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
 certos beneficiários;                                           Relativamente ao lote B, em derrogação do n ? 3, alínea d),
                                                                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                 necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        sua proposta é considerada como não escrita .
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta o          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 grande número de destinos dos fornecimentos, é conve-,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 niente prever a possibilidade de os proponentes indicarem       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 1 JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 10. 6. 97         rpFl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 151 / 17
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? ('): 276/96
            2. Programa: 1996
            3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70)33 05 757; tele­
                fax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Equador
            6 . Produto a mobilizar: flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (3)(s): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                II.B.l.e)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 456
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação OOf): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.3 A l.c), 2.c) e
                B.4] ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto II.B.3)
                Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
          1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28. 7. a 17. 8 . 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 6. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão: 8 . 7. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11 . a 31 . 8 . 1997
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 20. 6. 1997, fixada pelo
                Regulamento (CE) n ? 967/97 da Comissão (JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 6)
 ---pagebreak--- N ? L 151 / 18          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 6 . 97
                                                                   LOTE B
                1 . Acções n ?s ('): 281 /96 (lote Bl ) e 282/96 (lote B2)
                2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757; tele­
                    fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: lote Bl : Uganda; lote B2: Peru
               6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                     1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l.f)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 514
               9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (lote Bl : 460 toneladas; lote B2: 54 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcação ( 6 ) Ç) (8): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c) 2.c) e
                    B.6] ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIA.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: lote Bl : inglês; lote B2: espanhol
                    Inscrições complementares: « Expiry date ...» (lote Bl )
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (9)
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             1 5. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 21 . 7 a 10 . 8. 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 6. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 8 . 7. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 4. a 24. 8 . 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 /
                   / 296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 20. 6. 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 967/97 da Comissão (JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 6)
 ---pagebreak--- 10 . 6 . 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 151 / 19
             Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                  108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO
                 n ? L 183 de 27. 7. 1996, p. 22).
            ( 5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário (B2 termo de validade),
                 — lote B certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com gás
                      fosfina).
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL [cada contentor deverá conter 12 toneladas net
                 (lote A) e 20 toneladas net (lote B). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos conten­
                 tores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os
                 custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de conten­
                 tores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n ? 2200/87.
                 O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de
                 concurso .
                 O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            Q Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            f) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                 menção "Comunidade Europeia"».
            (9) Em derrogação do n? 3, da alínea d), do artigo 7? do Reglamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                 indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.