CELEX: 32008D0269
Language: pt
Date: 2008-03-19 00:00:00
Title: 2008/269/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir os departamentos de Côtes-d’Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord, França, na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2008) 1072] (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 85/9
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Março de 2008
   que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir os departamentos de Côtes-d’Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord, França, na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky
   [notificada com o número C(2008) 1072]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/269/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o e o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio intracomunitário de determinados animais. O artigo 9.o da referida directiva prevê a apresentação à Comissão, para aprovação, de programas nacionais obrigatórios para determinadas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. Além disso, o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão documentação relativa ao estatuto daquelas doenças nos respectivos territórios.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (2), contém, no seu anexo I, uma lista de Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky e onde a vacinação é proibida. O anexo II da Decisão 2001/618/CE contém uma lista de Estados-Membros ou suas regiões onde estão em vigor programas de controlo da doença de Aujeszky.
            
         
               (3)
            
            
               É aplicado há vários anos em França um programa de erradicação da doença de Aujeszky e os departamentos de Côtes-d’Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord constam da lista de regiões em que está em vigor um programa aprovado de controlo dessa doença.
            
         
               (4)
            
            
               A França apresentou à Comissão documentos comprovativos do estatuto de indemnidade, no que se refere à doença de Aujeszky, dos departamentos de Côtes-d’Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord, demonstrando que esta doença foi erradicada dos referidos departamentos.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão examinou a documentação apresentada pela França e considerou-a conforme com as disposições do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. Consequentemente, aqueles departamentos devem ser incluídos na lista constante do anexo I da Decisão 2001/618/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2001/618/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2001/618/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute-Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire-de-Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões na Inglaterra, Escócia e País de Gales
                     
                  
         
            ANEXO II
            Estados-Membros ou suas regiões onde se encontram em vigor programas aprovados de controlo da doença de Aujesky
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        O território das comunidades autónomas da Galiza, País Basco, Astúrias, Cantábria, Navarra, Rioja
                        O território das províncias de Leão, Zamora, Palência, Burgos, Valhadolid e Ávila na comunidade autónoma de Castela e Leão
                        O território da província de Las Palmas nas Ilhas Canárias
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        A província de Bolzano
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  »