CELEX: 22010D0124
Language: pt
Date: 2010-11-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 124/2010, de 10 de Novembro de 2010 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

3.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/82
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 124/2010
   de 10 de Novembro de 2010
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2010 de 2 de Julho de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2008, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (2), tal como rectificado pelo JO L 328 de 15.12.2009, p. 83, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/442/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios (3), tal como rectificado pelo JO L 322 de 9.12.2009, p. 40, deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 1j (Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), são inseridos os seguintes pontos:
   
               «1ja.
            
            
               
                  32008 R 1205: Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2008, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (JO L 326 de 4.12.2008, p. 12), rectificado pelo JO L 328 de 15.12.2009, p. 83.
            
         
               1jb.
            
            
               
                  32009 D 0442: Decisão 2009/442/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios, (JO L 148 de 11.6.2009, p. 18), rectificado pelo JO L 322 de 9.12.2009, p. 40.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento n.o 1205/2008, tal como rectificado no JO L 328 de 15.12.2009, p. 83, e da Decisão 2009/442/CE, tal como rectificada no JO L 322 de 9.12.2009, p. 40, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 55/2010 (5), de 30 de Abril de 2010, consoante a que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 21.10.2010, p. 47.
   
      (2)  JO L 326 de 4.12.2008, p. 12.
   
      (3)  JO L 148 de 11.6.2009, p. 18.
   
      (4)  Foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (5)  JO L 181 de 15.7.2010, p. 23.