CELEX: C2007/082/48
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo C-102/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 21 de Fevereiro de 2007 — Adidas AG e Adidas Benelux B. V./Marca Mode, C&A Nederland, H&M Hennes & Mauritz Netherlands B. V. e Vendex KBB Nederland B. V.

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/26
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 21 de Fevereiro de 2007 — Adidas AG e Adidas Benelux B. V./Marca Mode, C&A Nederland, H&M Hennes & Mauritz Netherlands B. V. e Vendex KBB Nederland B. V.
   (Processo C-102/07)
   (2007/C 82/48)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden
   Partes no processo principal
   
      Recorrentes: Adidas AG e Adidas Benelux B. V.
   
      Recorridas: Marca Mode, C&A Nederland, H&M Hennes & Mauritz Netherlands B. V. e Vendex KBB Nederland B. V.
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               Para definir o alcance da protecção de uma marca composta por um sinal que não tem carácter distintivo ab origine ou por uma indicação que corresponde às definições do artigo 3.o, n.o 1, da directiva (1), mas que adquiriu a natureza de marca mediante um processo de familiarização do público e foi registado enquanto tal, deve-se ter em conta o interesse geral em não restringir indevidamente a disponibilidade de determinados sinais para os restantes operadores que oferecem os produtos ou serviços em causa («Freihaltebedürfnis»)?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: é relevante, para esse efeito, que os sinais referidos, cuja disponibilidade deve ser mantida, sejam apreendidos pelo público relevante como sinais distintivos de produtos ou como simples elementos decorativos de um produto?
            
         
               3)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: é ainda relevante, para esse efeito, que o sinal impugnado pelo titular da marca seja desprovido de carácter distintivo na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da directiva, ou que se componha de uma indicação descrita no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), da directiva?
            
         
      (1)  Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 40, p. 1).