CELEX: 31993R3211
Language: pt
Date: 1993-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3211/93 da Comissão, de 23 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 289/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24 . 11 . 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3211 /93 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Novembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de 22 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­        mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n ? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                 Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência        Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 24. 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 289 /23
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1993 , que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                               81,76 0 0
                                     0712 90 19                                               81,76 (2)(3)
                                     1001 10 00                                               24,97 (<) O
                                     1001 9091                                                72,72
                                     1001 90 99                                               72,72 0
                                     1002 00 00                                              112,66 (6)
                                     1003 00 10                                              118,05
                                     1003 00 20                                              118,05
                                     1003 00 80                                              118,050
                                     1004 00 00                                               90,74
                                     1005 10 90                                               81,7600
                                     1005 90 00                                               81,76 (2)0
                                     1007 00 90                                               99,31 (4)
                                     1008 10 00                                               23,95 0
                                     1008 20 00                                               23,78 0
                                     1008 30 00                                               22,31 0
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                               22,31
                                     1101 00 00                                              140,06 0
                                     1102 10 00                                              195,25
                                     1103 11 30                                               72,45
                                     1103   11 50                                             72,45
                                     1103   11 90                                            163,05
                                     1107   10 11                                            140,32
                                     1107   10 19                                            107,60
                                     1107 10 91                                             221,01 (,0)
                                     1107 10 99                                              167,89 (9)
                                     1107 20 00                                              193,86 (l0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             {*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/ 90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado uni certificado ElIRl
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ('") Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.