CELEX: 31986R1290
Language: pt
Date: 1986-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1290/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, relativo à entrega de trigo duro ao Perú a título de ajuda alimentar

N ? L 114/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1290/86 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1986
                       relativo à entrega de trigo duro ao Peru a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua decisão, de 10 de Dezembro
                                                                  regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
de 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
Perú, a Comissão concedeu a este país 2 000 toneladas de          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer fob ;                                          n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                        Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .                        O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 114/59
                                                           ANEXO
            1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : Peru
            3. Lugar ou país de destino : Peru
            4. Produto a mobilizar : trigo duro
            5. Quantidade total : 2 000 toneladas
            6 . Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Azienda di Stato per gli interventi sui mercati agricoli (AIMA), via Palestro 81 , I-Roma (télex :
                613003).
            8. Modo de mobilização do produto : intervenção
            9. Características da mercadoria :
                O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corres­
                ponder, pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de 14.
                7. 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1912/82 (JO
                n ? L 208 de 16. 7. 1977, p. 18)
                São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 570/77 (JO
                n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18)
          10 . Acondicionamento :
                — em sacos novos de polipropileno, tecidos com- um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                    cialmente « ultra-violeta alimentar »
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                — inscrição sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                    « TRIGO DURO — DONACION DE LA COMUNIDAD ECONOMICA EUROPEA A
                    PERU »
          1 1 . Portos de embarque : Cagliari
          1 2. Estádio de entrega : fob
          13 . Porto de desembarque : Callao
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 13 de Maio de 1986, às 12 horas
          16. Período de embarque : 20 de Julho, — 15 de Agosto de 1986
          17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
               expedição necessários.
          2. Tendo em vista uma outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios
               da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúscula.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποΟηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                            Address of store               Town at which stored
    Numéro du lot       Tonnage                      Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore        Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder        Adres van de opslagplaats
   Nùmero do lote      Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
            1             450          Consorzio agrario  di Cagliari               Serramanna
                          300          Consorzio agrario  di Cagliari               Serrenti
                          510          Consorzio agrario  di Cagliari               Villasor
                          615          Consorzio agrario  di Cagliari               Samassi
I                         125          Consorzio agrario  di Cagliari               Sardara