CELEX: 22021D2001
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Decisão n.o 2/2021 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro de 20 de outubro de 2021 relativa à adoção da lista de árbitros [2021/2001]

17.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 408/19
               
            
         DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO
         de 20 de outubro de 2021
         relativa à adoção da lista de árbitros [2021/2001]
         O COMITÉ APE,
         Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjã em 26 de novembro de 2008 e aplicado a título provisório desde 3 de setembro de 2016, nomeadamente o artigo 64.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         O Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («Acordo»), prevê que o Comité APE estabelece uma lista de quinze indivíduos disponíveis e aptos para o exercício da função de árbitro na resolução de litígios que possam ocorrer entre as Partes,
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A lista de quinze indivíduos disponíveis e aptos para o exercício da função de árbitro («lista de árbitros») é estabelecida em conformidade com o artigo 64.o, n.o 1, do Acordo, e consta do anexo da presente decisão.
            
            
               2.   A lista de árbitros é estabelecida sem prejuízo das regras específicas previstas no Acordo ou que possam ser adotadas pelo Comité APE.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A lista de árbitros pode ser alterada por decisão do Comité APE adotada em conformidade com o artigo 67.o do Acordo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2021
            
               
                  Pela República da Costa do Marfim
               
               
                  KalilouSYLLA
            
            
               
                  Pela União Europeia
               
               
                  CristinaMIRANDA GOZALVEZ
            
         
      
      
         
            ANEXO
            Lista de árbitros (artigo 64.o, n.o 1, do Acordo)
            Árbitros selecionados pela Parte Costa do Marfim:
            
                         
                     
                     
                        Abbe YAO – Costa do Marfim
                     
                  
                         
                     
                     
                        Abdouramane OUATTARA – Costa do Marfim
                     
                  
                         
                     
                     
                        Joachim BILE AKA – Costa do Marfim
                     
                  
                         
                     
                     
                        Narcisse AKA – Costa do Marfim
                     
                  
                         
                     
                     
                        Karim FADIKA – Costa do Marfim
                     
                  Árbitros selecionados pela Parte União Europeia:
            
                         
                     
                     
                        Claus-Dieter EHLERMANN – Alemanha
                     
                  
                         
                     
                     
                        Giorgio SACERDOTI – Itália
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jacques BOURGEOIS – Bélgica
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pieter JAN KUIJPER – Países Baixos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hélène RUIZ FABRI – França
                     
                  Árbitros selecionados conjuntamente pelas duas Partes:
            
                         
                     
                     
                        Martial AKAKPO – Togo
                     
                  
                         
                     
                     
                        Anna KOUYATE – Mali
                     
                  
                         
                     
                     
                        Thomas COTTIER – Suíça
                     
                  
                         
                     
                     
                        Merit E. JANOW – Estados Unidos da América
                     
                  
                         
                     
                     
                        Helge SELAND – Noruega