CELEX: 31994R1232
Language: pt
Date: 1994-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1232/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

N? L 136/60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1232/94 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2164/92 que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e
                                       a estimativa das necessidades de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamentos (CE) n? 1 192/94 Q da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
Europeia,                                                          do leite e dos produtos lácteos, alterou as restituições em
                                                                   relação a determinados produtos lácteos e que, para ter em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                  conta essas alterações, é necessário adaptar o montante das
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   ajudas para determinados produtos referidos no anexo II
medidas específicas relativas a determinados produtos              do Regulamento (CEE) n? 2164/92 da Comissão,
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão do leite e dos produtos lácteos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1695/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
as normas de execução do regime de abastecimento espe­
cífico das ilhas Canárias em determinados produtos agrí­
colas ;                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2164/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas            O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2164/92 é substi­
de execução do regime específico de abastecimento das              tuído pelo anexo do presente regulamento.
ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das
necessidades de abastecimento (*), com a última redacção                                     Artigo 2?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3450/93 (*),
fixou no anexo II o montante das ajudas para os produtos           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
lácteos :                                                          de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
O   JO  n?  L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO  n?  L 179 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.
O   JO  n?  L 217 de 31 . 7. 1992, p. 17.
O   JO  n?  L 316 de 17. 12. 1993, p. 4.                           f) JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 136/61
                                                                ANEXO
                                                             « ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Código                         Montante
     Código NC                           Designação das mercadorias                                               Notas
                                                                                              de produtos                      das ajudas
         (1 )                                        (2)                                           (3)             (4)             (5)
    0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes (') :
    0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          (')           5,18
    0401 10 90        Outros                                                                0401 10 90 000          (')           5,18
    0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6% :
                — — Não superior a 3 % :
    0401 20 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%        0401 20 11 100          (')           5,18
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          (')           8,00
    0401 20 19           Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          (')           5,18
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (')           8,00
                 — — Superior a 3 % :
     0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          (')          10,65
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 91 500          (')          12,41
     0401 20 99  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100          (')          10,65
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500          (')          12,41
     0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                 — — Não superior a 21 % :
     0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 10 %                                          0401 30 11 100          (■)          15,94
                             - Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 11 400          (')          24,58
                             - Superior a 17 %                                              0401 30 11 700          (')          36,93
     0401 30 19  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 10 %                                          0401 30 19 100          (')          15,94
                             - Superior a 10% mas não superior a 17%                        0401 30 19 400          (')          24,58
                             - Superior a 17 %                                              0401 30 19 700          (')          36,93
                 — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
     0401 30 31          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 35 %                                          0401 30 31 100          (')          43,98
                             - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 400          (')          68,67
                             - Superior a 39 %                                              0401 30 31 700          (')          75,72
 ---pagebreak--- N? L 136/62                                Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                                  31 . 5 . 94
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                             Designação das mercadorias                                  Código           Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
       (1 )                                          (2)                                               (3)             (4)             (5)
  0401 30 39   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 35 %                                               0401 30 39 100          (')          43,98
                            - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                           0401 30 39 400          (')          68,67
                            - Superior a 39 %                                                   0401 30 39 700          (')          75,72
               — — Superior a 45 % :
  0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 68 %                                               0401 30 91 100          (')          86,30
                            - Superior a 68 % mas não superior a 80%                            0401 30 91 400          (')         126,85
                            - Superior a 80 %                                                   0401 30 91 700          (')         148,02
  0401 30 99            Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 68 %                                               0401 30 99 100          (')          86,30
                            - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                           0401 30 99 400          (')         126,85
                            - Superior a 80 %               ^                                   0401 30 99 700          (»)         148,02
   0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
               tes :
   0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas não superior a 1,5 % :
                — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
   0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                         kg                                                                     0402 10 11 000          0            60,00
   0402 10 19   - - - Outros                                                                    0402 10 19 000          (2)          60,00
                — — Outros (3) :
   0402 10 91   — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                         a 2,5 kg                                                               0402 10 91 000          (3)           0,6000
   040210 99             Outros                                                                 0402 10 99 000          (3)           0,6000
                — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                   gordas, superior a 1,5 % :
   0402 21      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (*) :
                         De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
   0402 21 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg :
                             - De teor, em peso, de matérias gordas :
                               -  Não superior a 11 %                                           0402 21    11 200       (2)          60,00
                               -  Superior a 11 % mas não superior á 17%                        0402 21    11 300       (2)          91,58
                               -  Superior a 17% mas não superior a 25%                         0402 21    11 500       (2)          96,82
                               -  Superior a 25 %                                               0402 21    11 900       (2)         104,50
                — — — — Outros :
   0402 21 17                — De teor, em ,peso, de matérias gordas, não superior a 1 1 %      0402 21 17 000          (2)          60,00
   0402 21 19   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas
                               não superior a 27 % :
                               - Não superior a 17%                                             0402 21 19 300          (3)          91,58
                               - Superior a 17% mas não superior a 25%                          0402 21 19 500          (2)          96,82
                               - Superior a 25%                                                 0402 21 19 900          (2)         104,50
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 136/63
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (1 )                                         (2)                                         (3)              (4)             (5)
    0402 21 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 28 %                                        0402 21 91 100         f)          105,31
                              — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 91 200          (2)        106,08
                              — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 91 300          (*)        107,46
                              — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 91 400          (2)        115,39
                              — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 91 500          (2)        118,10
                              — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 91 600          (2)        128,54
                              — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 91 700          Ç)         134,75
                              - Superior a 79%                                             0402 21 91 900          (2)        141,68
    0402 21 99           Outros :
                     t    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 28 %                                        0402 21 99 100          (2)        105,31
                              — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 99 200          (2)        106,08
                              — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 99 300          (2)        107,46
                              — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 99 400          (2)        115,39
                              — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 99 500          (2)        118,10
                              — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 99 600          (2)        128,54
                              — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 99 700          (2)        134,75
                              — Superior a 79 %                                            0402 21 99 900          f)         141,68
ex 0402 29      — — Outros (3) :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
                — — — — Outros :
     0402 29 15 _____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                              a 2,5 kg :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                  - Não superior a 11 %                                    0402 29 15 200          (3)           0,6000
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17%                 0402 29 15 300          (3)           0,9158
                                  — Superior a 17% mas não superior a 25%                  0402 29 15 500          (3)           0,9682
                                  - Superior a 25 %                                        0402 29 15 900          (3)           1,0450
     0402 29 19 _____ Outros :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                  - Não superior a 11 %                                    0402 29 19 200          (3)           0,6000
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17%                 0402 29 15 300          (3)           0,9158
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                 0402 29 19 500           (3)          0,9682
                                  - Superior a 25 %                                        0402 29 19 900           (3)          1,0450
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N? L 136/64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 5. 94
                                                                        <Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                Código                          Montante
  Código NC                            Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0402 29 91             Em embalagens imediatas de conteúdo líquido nio superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 41 %                                           0402 29 91 100          (3)           1,0531
                            — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500          0             1,1539
  0402 29 99             Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 100          (3)           1,0531
                             — Superior a 41 %                                              0402 29 99 500          (3)           1,1539
              — Outros :
  0402 91     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
                     De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11 — —        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                               - Não superior a 3 %                                         0402 91 11 110          (*)           5,18
                               - Superior a 3%                                              040291 11 120           0            10,65
                             — Igual ou superior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                               - Não superior a 3 %                                         0402 91 11 310          (*)          18,15
                               - Superior a 3 % mas não superior a 7,4%                     0402 91 11 350          (2)          22,42
                                - Superior a 7,4 %                                          040291 11 370           (*)          27,47
   0402 91 19            Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                - Não superior a 3 %                                        0402 91 19 110          (2)           5,18
                                - Superior a 3%                                             0402 91 19 120          O            10,65
                             — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                                - Não superior a 3 %                                        0402 91 19 310          (?)          18,15
                                - Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 19 350          (2)          22,42
                                - Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 370          (2)          27,47
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                     superior a 10 % :
   0402 9131  ____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15 %, em peso                                     0402 91 31 100          (?)          21,05
                             — Igual ou superior a 15 %, em peso                            0402 91 31 300          (2)          32,47
   0402 91 39            Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15%, em peso                                      0402 91 39 100          (2)          21,05
                             — Igual ou superior a 15%, em peso                             0402 91 39 300          (2)          32,47
                     De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                     superior a 45 % :
   0402 9151  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg                                                             0402 91 51 000          O            24,58
   0402 91 59            Outros                                                             0402 91 59 000          (2)          24,58
                     De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)          86,30
   0402 91 99            Outros                                                             0402 91 99 000          í2)          86,30
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            Nf? L 136/65
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        0)                                         (2)                                             (3)              (4)             (5)
    0402 99     — — Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
    0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 % :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                             em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3%                                             0402 99 11 110          (3)           0,0518
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 130          (3)           0,1065
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 150          (3)           0,1769
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310          (4)          20,94
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 330         (4)          25,30
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 1 1 350         (4)          33,90
    0402 99 19            Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                             em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110          (3)           0,0518
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130          (3)           0,1065
                              — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 150          (3)           0,1769
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                              — Não superior a 3%                                            0402 99 19 310          (4)          20,94
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 330          (4)          25,30
                              — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 350          (4)          33,90
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                      superior a 45 % :
     0402 99 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                em peso (3)                                                  0402 99 31 110          (3)           0,2282
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                rior a 15%, em peso (4)                                      0402 99 31 150          (4)          35,31
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 300          (3)           0,4398
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 31 500          (3)           0,7572
     0402 99 39           Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                              — Qe teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                em peso (3)                                                  0402 99 39 110          (3)           0,2282
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                rior a 15%, em peso (4)                                      0402 99 39 150          (4)          35,31
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior  39 % (3)                                          0402 99 39 300          (3)           0,4398
                          — De teor, em     peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)     0402 99 39 500          (3)           0,7572
                — — — De teor, em peso,    de matérias gordas superior a 45 % :
     0402 99 91 — — — — Em embalagens       imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg (3)                                                         0402 99 91 000          (2)           0,8630
     0402 99 99           Outros (3)                                                         0402 99 99 000          (z)           0,8630
 ---pagebreak--- N ? L 136/66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 5. 94
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
       (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0405 00    Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 11 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
              — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                      — Inferior a 62 %                                                     0405 00 1 1 000                        —
                      —   Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00   11 200                    120,98
                      —   Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00   11 300                    152,20
                      —   Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82%                      0405 00   11 500                    156,10
                      —   Igual ou  superior a 82 %                                         0405 00   11 700                    160,00
   0405 00 19 — — Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                    0405 00 19 100                          —
                      —   Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00   19 200                    120,98
                      —   Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00   19 300                    152,20
                       —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82%                      0405 00   19 500                    156,10
                       —  Igual ou  superior a 82 %                                         0405 00   19 700                    160,00
   0405 00 90 — Outros :
                — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — Não superior a 99,5 %                                                     0405 00 90 100                      160,00
                — Superior a 99,5 %                                                         0405 00 90 900                      206,00
   0406       — Queijos :
   0406 30    — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
   0406 30 10 — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                   appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                   (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                   teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                 ' 56% :
              — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                      de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                      igual a 56 % :
              — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                          teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
              — — — — — Não superior a 48 % :
                              — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100                          —
                                — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                        19,58
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %                0406 30 10 200                       41,74
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                   de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 250                       41,74
                                   — Igual ou superior a 20%                                0406 30 10 300                       61,24
                                — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 350                       41,74
                                   — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %           0406 30 10 400                       61,24
                                   — Igual ou superior a 40 %                               0406 30 10 450                       89,12
              — — — — — Superior a 48 % :
                              — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 33 %                                           0406 30 10 500                          —
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %              0406 30 10 550                       41,74
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %              0406 30 10 600                       61,24
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 136/67
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                         Designação das mercadorias                                Código                         Montante
    Código NC                                                                                                       Notas
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        (1)                                          (2)                                             (3)             (4)             (5)
    0406 30 10                   - Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %               0406 30 10 650                        89,12
    (cont.)
                                 - Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                    em peso da matéria seca :
                                    - Inferior a 55 %                                         0406 30 10 700                        89,12
                                    — Igual ou superior a 55%                                 0406 30 10 750                       108,78
                — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                  0406 30 10 800                       108,78
                      Outros                                                                  0406 30 10 900                         —
                — — Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                      teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
    0406 30 31            Não superior a 48 %
                          — De teor, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 27 %                                               0406 30 31 100                         —
                              — Igual ou superior a 27% mas inferior a 33%                    0406 30 31 300          0             19,58
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                  0406 30 31 500          0             41,74
                               — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                 matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                 - Inferior a 20 %                                            0406 30 31 710          0             41,74
                                  - Igual ou superior a 20%                                   0406 30 31 730          0             61,24
                               — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                 peso da matéria seca :
                                  - Inferior a 20 %                                           0406 30 31 910          0             41,74
                                  - Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %              0406 30 31 930          0             61,24
                                  - Igual ou superior a 40 %                                  0406 30 31 950          0             89,12
    0406 30 39  — — — — Superior a 48 % :
                          — De teor, em peso da matéria seca :
                               — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                         —
                               — Igual ou superior a 33% mas inferior a 38%                   0406 30 39 300          0             41,74
                               — Igual ou superior a 38% mas inferior a 43%                   0406 30 39 500          0             61,24
                               — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                 0406 30 39 700          0             89,12
                               — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                                 peso da matéria seca :
                                  - Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          0             89,12
                                  - Igual ou superior a 55 %                                  0406 30 39 950          0            108,78
    0406 30 90        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                    0406 30 90 000          0            108,78
    0406 90 23  — — — Edam :
                       — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                          — Inferior a 39 %                                                   0406 90 23 100                         —
                          — Igual ou superior a 39 %                                          0406 90 23 900          0            116,04
     0406 90 25        Tilsit :
                       — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                          — Inferior a 39 %                                                   0406 90 25 100                         —
                          — Igual ou superior a 39%                                           0406 90 25 900          0            116,04
 ---pagebreak--- N? L 136/68                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 5. 94
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1)                                         (2)                                             (3)              (4)             (5)
  0406 90 27  — — — Butterkàse :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                       - Inferior a 39 %                                                    0406 90 27 100                         —
                       — Igual ou superior a 39 %                                           0406 90 27 900          0             98,34
  0406 90 76  _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                 samsB :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 76 100          (*)           94,99
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                  0406 90 76 300          (*)          116,04
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 76 500          (*)          116,04
  0406 90 78  _______ Gouda :
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 78 100          (*)           94,99
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                  0406 90 78 300          (*)          116,04
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55 %                 0406 90 78 500          (*)          116,04
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                 matéria não gorda :
   0406 90 79 _______ Estrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau­
                                 lin, Taleggio :
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 79 100                         —
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 %                 0406 90 79 900                        98,34
  0406 90 81  _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                 Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 81 100                         —
                                  — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39%                  0406 90 81 900          (*)          111,46
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                      — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                         —
                                      — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           - inferior à 5 %                                 0406 90 86 200         f)             76,73
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                           0406 90 86 300          (*)           84,13
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39 %                                          0406 90 86 400          0             94,99
                                           - Superior a 39 %                                0406 90 86 900          0            111,46
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 136/69
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                                       Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                           Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
           (1)                                                     (2)                                                    (3)                (4)              (5)
     0406 90 87          — —           — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                             —
                                                     — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                            matéria seca :
                                                            - inferior a 5%                                        0406 90 87 200             0              76,73
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19%                                                0406 90 87 300             0              84,13
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39%                                                 0406 90 87 400             0              94,99
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                                   cados exclusivamente a partir de leite
                                                                   de ovelha                                       0406 90 87 951             0             129,47
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971             (*)           116,04
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                   matérias gordas igual ou superior a
                                                                   30%                                             0406 90 87 972             0              41,13
                                                                - Outros                                           0406 90 87 979             0             116,04
      0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                              —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                            matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                                seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             (*)            76,73
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19 % e com um teor em matéria seca
                                                                igual ou superior a 32 %, em peso                  0406 90 88 300             (*)            84,13
                                                             — Outros                                              0406 90 88 900                              —
 (') Nio sera concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
     produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, nio se tomará em consideração, para o cálculo do
     montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
     e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
         e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (3) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, nio se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclu­
        são do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak--- N? L 136/70                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            31 . 5. 94
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseina e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
          e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n°. 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
       Àquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(®) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado. ».