CELEX: 31991R3511
Language: pt
Date: 1991-12-04
Title: Regulamento (CEE) nº 3511/91 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 333/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 12 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3511/91 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Dezembro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 11 de Novembro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 11 de Novembro de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 1 de
                                                                  Novembro de 1991 , é fixado em 65,518 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1, do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino ^, os          (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 11 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  Novembro de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                        peias.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                          É aplicável a partir de 11 de Novembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 4. 12. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 333/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 333/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4 . 12. 91
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã­
              -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                            pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n ? 3013/89                 (CEE) n? 1 633/84 (')
                                                             Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                             30,793                                      0
                         0104 20 90
                                             |                                                              0
             l                                              Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                              65,518                                     0
                         0204 21 00                              65,518                                     0
                         0204 50 11                                                                         0
                         0204 22 10                              45,863
                         0204 22 30                              72,070
                         0204 22 50                              85,173
                         0204 22 90                              85,173
                         0204 23 00                            1 19,243
                         0204 30 00                              49,139
                         0204 41 00                              49,139
                         0204 42 10                              34,397
                         0204 42 30                              54,053
                         0204 42 50                              63,881
                         0204 42 90                              63,881
                         0204 43 00                              89,433
                         0204 50 13          I.!                                                             0
                         0204 50 15                                                                          0
                         0204 50 19          ||                                                              0
                         0204 50 31                                                                          0
                         0204 50 39          ||                                                              0
                         0204 50 51          \\                                                              0
                         0204 50 53          ||                                                              0
                          0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59          \                                                               0
                          0204 50 71         I                                                               0
                          0204 50 79                                                                         0
                          0210 90 11                             85,173
                          0210 90 19                           119,243
               1602 90 71 :                  I
               — não desossadas                                  85,173
               — desossadas                                     119,243
               (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.