CELEX: 31987R0903
Language: pt
Date: 1987-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 903/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 88 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 903/87 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Março de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho Q,
Económica Europeia,
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Portugal,                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            ciente anteriormente referido ;
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,      Considerando que a aplicação das modalidades referidas
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
                                                               às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 regulamento,
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                      Artigo 1 ?
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4),                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Considerando que, para permitir o normal funcionamento         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 M JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 M JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO n? L 85 de 28 . 3 . 1987, p. 5.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 88 /29
                                                                           ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da
                  pauta                                                                                 Países     ACP ou PTOM        Basmati
                aduaneira                Designação das mercadorias                  Portugal        terceiros (3)     0)(2)(3)          C)
                 comum
            ex 10.06           Arroz :
                                B. Outro :
                                      I. Paddy ou em película :
                                          a) Arroz paddy :
                                             1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       348,07          170,43            —
                                             2. De grãos longos                         —
                                                                                                       376,33          184,56          282,25
                                          b) Arroz em película :                l                                  \
                                             1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                       435,09          213,94            —
                                             2. De grãos longos                         —
                                                                                                       470,41          231,60          352,81
                                     II. Semibranqueado
                                          queado :
                                                                ou      bran­
                                                                                I
                                          a) Arroz semibranqueado :                                I               ||
                                             1 . De grãos redondos                     13,05           538,05          257,10            —
                                             2. De grãos longos                        12,97           672,20          324,21          504,15
                                          b) Arroz branqueado :                                    Il||
                                             1 . De grãos redondos                     13,90           573,03          274,16            —
                                             2. De grãos longos                        13,90           720,60          347,95          540,45
                                    III . Em trincas                                   82,92           213,85          103,92            —
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                   pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
                551 /85.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
                rinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
                (CEE) n? 1418/76.
            (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                Conselho.