CELEX: 31986R1085
Language: pt
Date: 1986-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1085/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 100 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1085/86 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1986
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto              n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16 ?,                                     n ? 1052/ 86, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           do presente regulamento .
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1052/86 (3);                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
do Regulamento (CEE) n ? 1052/86 aos dados dos quais a             1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
P) JO n ? L 96 de 11 . 4. 1986, p . 24.
 ---pagebreak--- 16. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 100 / 15
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que altera as restituições aplicáveis a
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
             N? da pauta                                Designação das mercadorias                            das
           aduaneira comum
                                                                                                         restituições
              10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                         84,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                             88,00
                              — o Egipto, a Síria e a Jugoslávia                                             15,00
                              — o Magrebe                                                                    14,00
                              — os outros países terceiros                                                   13,00
              10.01 B II      Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00 (3)
                              — a Tunísia                                                                    14,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
              10.02           Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          5,00
                              — os outros países terceiros                                                   10,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       105,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                           110,00
                              — o Japão                                                                      —
                              — os outros países terceiros                                                  13,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         —
                              — os outros países terceiros                                                   —
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                          —
             10.07 B          Milho painço                                                                   —
             10.07 C          Sorgo                                                                          —
         ex 1 1 .0 1 A        Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                 123,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                               123,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                               108,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                              100,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               93,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               83,00
 ---pagebreak--- N ? L 100/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16 . 4. 86
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
             N? da pauta                               Designação das mercadorias                            das
          aduaneira comum
                                                                                                        restituições
        ex 1 1 .0 1 B          Farinhas de centeio :
                               — teor em cinzas de 0 a 700                                                 123,00
                               — teor em cinzas de 701 a 1150                                              123,00
                               — teor em cinzas de 1151 a 1600                                             123,00
                               — teor em cinzas de 1601 a 2000                                             123,00
             1 1 .02 A I a)    Sêmolas de trigo duro :
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                            306,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                            289,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300                                                258,00 (3)
                               — teor em cinzas : mais de 1300                                             244,00 (3)
             1 1.02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                 123,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).