CELEX: 31996R2257
Language: pt
Date: 1996-11-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2257/96 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 304/8         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 11 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2257/96 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Novembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 27 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')   JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2)   JO  n? L 249 de 1 . 10 . 1996, p. 29.
(■')  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4    JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 11 . 96        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 304/9
                                                                ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')                de importação
                              0702 00 45                                 204                               60,3
                                                                         624                             126,9
                                                                         999                               93,6
                              0709 90 79                                 052                               80,4
                                                                         624                             131,1
                                                                         999                             105,8
                             0805 20 31                                  204                             101,5
                                                                         999                             101,5
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                               56,8
                                                                        999                               56,8
                             0805 30 40                                 052                               63,2
                                                                        528                               44,9
                                                                        600                               73,0
                                                                        999                               60,4
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               70,1
                                                                        060                               49,8
                                                                        064                               46,6
                                                                        400                               80,5
                                                                        404                               69,7
                                                                        999                              63,3
                             0808 20 67                                 052                              69,9
                                                                        064                              81,0
                                                                        400                              81,6
                                                                        624                              65,7
                                                                       999                               74,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».