CELEX: 62013TN0613
Language: pt
Date: 2013-11-20 00:00:00
Title: Processo T-613/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — alfavet Tierarzneimittel/IHMI — Millet Innovation (Epibac)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/23
            
         Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — alfavet Tierarzneimittel/IHMI — Millet Innovation (Epibac)
   (Processo T-613/13)
   2014/C 39/40
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: alfavet Tierarzneimittel GmbH (Neumünster, Alemanha) (representante: U. Bender, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Millet Innovation SA (Loriol sur Drome, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido de 6 de setembro de 2013 (processo R 1253/2012-4) na medida em que a oposição seja indeferida;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Epibac» para produtos das classes 3, 5 e 31 — pedido de registo de marca comunitária n.o6 861 124
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Millet Innovation SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas «EPITACT» para produtos das classes 3, 5 e 10
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009.