CELEX: 62009TN0383
Language: pt
Date: 2009-09-28 00:00:00
Title: Processo T-383/09: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2009 — Fuller & Thaler Asset Management/IHMI (BEHAVIOURAL INDEX)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/60
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2009 — Fuller & Thaler Asset Management/IHMI (BEHAVIOURAL INDEX)
   (Processo T-383/09)
   2009/C 282/112
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fuller & Thaler Asset Management, Inc. (San Mateo, Estados Unidos) (representante: S. Malynicz, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Junho de 2009, no processo R 138/2009-1; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BEHAVIOURAL INDEX» para produtos e serviços das classes 9 e 36
   
      Decisão do examinador: Indeferiu o pedido de registo de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso (i) errou no que respeita ao significado e sintaxe da marca, bem como à sua aptidão ou não como termo imediata e directamente descritivo dos produtos e serviços em causa; (ii) não apurou, oficiosamente, a existência de factos que provassem que a marca comunitária em questão era descritiva para o público relevante, apesar de ter concluído correctamente que o público relevante era especializado; e (iii) não teve em consideração o interesse público que subjaz a este motivo de recusa e não demonstrou que existisse, no domínio especializado relevante, um risco razoável de que outros operadores nesse domínio pretendessem usar a marca comunitária em causa no futuro.