CELEX: 62018TB0715
Language: pt
Date: 2019-05-20 00:00:00
Title: Processo T-715/18: Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2019 — Phrenos e o./Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Planificação, preparação, promoção e execução do evento “Jornadas Europeias do Desenvolvimento” — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Anulação do procedimento de concurso — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/25
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 20 de maio de 2019 — Phrenos e o./Comissão
      (Processo T-715/18) (1)
      
      («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Planificação, preparação, promoção e execução do evento “Jornadas Europeias do Desenvolvimento” - Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente - Anulação do procedimento de concurso - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 246/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Phrenos SPRL (Mont-sur-Marchienne, Bélgica), Akkanto (Watermael-Boitsfort, Bélgica), Operational Management Solutions (Chaumont-Gistoux, Bélgica) (representantes: R. Jafferali e R. van Melsen, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Aresu, J. Estrada de Solà e A. Katsimerou, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão da Comissão, de 27 de novembro de 2018, que rejeita a proposta submetida pelo consórcio formado pelas recorrentes no âmbito do concurso EuropeAid/139729/DH/SER/BE relativo à planificação, preparação, promoção e execução do evento «Jornadas Europeias do Desenvolvimento» para a sua Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento e que adjudica o contrato a outro proponente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há lugar a decisão quanto ao mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias, com exceção das relativas ao pedido de intervenção da Pomilio Blumm Srl no processo de medidas provisórias.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Phrenos SPRL, a Akkanto, a Operational Management Solutions, a Comissão e a Pomilio Blumm suportarão as suas próprias despesas relativas ao pedido de intervenção da Pomilio Blumm no processo de medidas provisórias.
                  
               
            
         (1)  JO C 72, de 25.2.2019.