CELEX: 31998R2232
Language: pt
Date: 1998-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2232/98 da Comissão de 16 de Outubro de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o ducentésimo décimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17. 10. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 281/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2232/98 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Outubro de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o ducentésimo décimo concurso parcial efec-
                 tuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no âmbito do ducentésimo décimo concurso parcial e
Europeia,                                                        atendendo, em conformidade com o në 1 do artigo 6ë do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                  Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências de um nível
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a               razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução
organização comum de mercado no sector da carne de               sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o preço
Regulamento (CE) në 1633/98 (2), e, nomeadamente, o              máximo de compra, bem como as quantidades que
në 7 do seu artigo 6ë,                                           podem ser aceites para intervenção para a categoria C;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                lamento estão em conformidade com o parecer do
1993, relativo às normas de execução do Regulamento              Comité de gestão da carne de bovino,
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um                                 Artigo 1ë
concurso, nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regula-
mento (CEE) në 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de             Relativamente ao ducentésimo décimo concurso parcial
1989, relativo à compra de carne de bovino por                   aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
concurso (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
Regulamento (CE) në 1987/98 (6);                                    parcial;
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do            b) Para a categoria C:
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para                 — o preço máximo de compra é fixado em 222 ecus
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       da qualidade R 3,
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
                                                                        aceite é fixada em 817 toneladas.
que, nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido
                                                                                         Artigo 2ë
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio
dos mercados nacional ou regional, majorado do                   O presente regulamento entra em vigor em 19 de
montante referido no në 1;                                       Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210  de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 225  de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351  de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159  de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L 256  de 18. 9. 1998, p. 19.