CELEX: 31989R0376
Language: pt
Date: 1989-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 376/89 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

16. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 44/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 376/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Fevereiro de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                  de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Comunidade de cerca de 10 000 toneladas de azeite
Económica Europeia,
                                                                  virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
organização comum de mercado no sector das matérias               (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o              toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
n? 4 do seu artigo 12?,                                           parte desse azeite.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se           A publicação do concurso tem lugar no dia 16 de Feve­
efectue por concurso ;                                            reiro de 1989.
Considerando que em execução do n? 2 do artigo 1 ? do             Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4) o orga­               lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA, na sua
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­               sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28003, Espana.
tantes quantidades de azeite ;
                                                                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                sem demora, à Comissão.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                                       Artigo 3?
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite        As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            8, Madrid 28003, Espafia, o mais tardar a 23 de Fevereiro
em questão ;                                                      de 1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que, na situação actual do mercado de                A proposta só é admissível Sv for apresentada por uma
azeite virgem lampante, caracterizado por disponibilidades        pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
reduzidas em relação à procura, e com o fim de assegurar          sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
ao maior número de operadores um abastecimento                    um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988.
mínimo para as suas necessidades imediatas, é conve­
niente prever que cada operador não possa apresentar              Além disso, cada concorrente só pode apresentar
propostas senão para uma quantidade máxima ; que, com             propostas para uma quantidade máxima de 1 500 tonela­
o fim de evitar um eventual desvio desta disposição e, em         das.
consequência, um açambarcamento das quantidades
postas à venda por um reduzido número de operadores, é
necessário prever que só os operadores reconhecidos                                        Artigo 4?
possam participar neste concurso ;
                                                                  1.     As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           acidez.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
dç Gestão das Matérias Gordas,                                    2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                  acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                                                                  reduzido em conformidade com a tabela que segue :
                           Artigo 1 ?                             — até 3 graus de acidez :
                                                                       aumento de 49,35 pesetas por cada décimo de grau, de
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional                 acidez a menos, relativamente a 3 graus,
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA
abre um concurso em conformidade com as disposições               — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                       redução de 49,35 pesetas por cada décimo de grau, de
(') JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
                                                                       acidez a mais, em relação a 3 graus,
0   JO n?   L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          — superior a 8 graus de acidez :
O   JO n?   L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13.                             redução suplementar de 53,98 pesetas por cada
(<) JO n?   L 60 de 1 . 3. 1986, p. 8.
(*) JO n?  L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                               décimo de grau, de acidez a mais, em relação a 8
¥) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                               graus.
 ---pagebreak--- N? L 44/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 2. 89
                         Artigo 5?                             são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
                                                               nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para       buídos.
o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
recebido em relação a cada lote posto à venda.                                         Artigo 8?
                                                               A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
                         Artigo 6?                             n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
                                                               mas .
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do                              Artigo 9?
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
bidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo de        A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
cada prazo previsto para a entrega das propostas. A deci­      do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 400 pesetas
são fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem       por 100 quilogramas.
demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 7?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA, o mais            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão