CELEX: 31990R0949
Language: pt
Date: 1990-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 949/90 da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

12. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 96/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 949/90 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 268/90 da Comissão (4), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n ? 810/90(0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 268/90 aos dados de
Portugal,                                                       que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              dade com o presente regulamento,
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n! 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
e transformadas em Portugal (3),                                lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
                                                                ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
para a campanha de comercialização de 1990/1991 , rela­
tivo às sementes de soja, o montante da ajuda, quando           2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
fixado antecipadamente em relação a esta campanha, só           padamente para a campanha de comercialização de
pôde ser calculado provisoriamente com base nas últimas          1990/1991 relativamente às sementes de soja, será confir­
propostas de preços e nas medidas conexas ; que este            mado ou substituído com efeitos a contar de 12 de Abril
montante deve, assim, ser apenas provisioramente apli­          de 1990, para se ter em consideração os preços e medidas
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os           conexas para a campanha de 1990/1991 e, nomeada­
preços e medidas conexas para a companha de 1990/1991           mente, os que dizem respeito à aplicação do regime das
sejam conhecidos e, nomeadamente, os que dizem                  quantidades máximas garantidas
respeito à aplicação do regime das quantidades máximas
garantidas ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
       m     151 de iv . o. 1985, p. u .
(2) JO n°. L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                         (4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
    m n° T        H P 07 I  1988  «  r                           fó JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 59.
 ---pagebreak--- N? L 96/70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 4. 90
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                           sementes de soja
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                                  Sementes colhidas em :
                                                                                                                 Outros
                                                                       Espanha             Portugal         Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                                     0,000             27,789                27,789
           — Portugal                                                  19,862              27,789 0              27,789
           — outros Estados-membros                                    19,862              27,789                27,789
           Sementes transformadas em : 1 ? período
           — Espanha                                                     0,000             28,341                28,341
           — Portugal                                                  20,414               28,341 0             28,341
           — outros Estados-membros                                    20,414              28,341                28,341
           Sementes transformadas em : 2? período
           — Espanha                                                     0,000              28,251               28,251
           — Portugal                                                  20,324               28,251 0             28,251
           — outros Estados-membros                                    20,324               28,251               28,251
           Sementes transformadas em : 3? período
           — Espanha                                                     0,000             28,251                28,251
           — Portugal                                                  20,324               28,251 0             28,251
           — outros Estados-membros                                    20,324               28,251               28,251
           Sementes transformadas em : 4? período
           — Espanha                                                     0,000              27,980               27,980
           — Portugal                                                  20,053               27,980 O             27,980
           — outros Estados-membros                                    20,053               27,980               27,980
           Sementes transformadas em : S° período (')
           — Espanha                                                     0,000              27,799               27,799
           — Portugal                                                   19,872              27,799 0             27,799
           — outros Estados-membros                                     19,872              27,799               27,799
           (*) Ajuda especial.
           (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da fixação dos preços
               e medidas conexas e da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.