CELEX: 31988R3114
Language: pt
Date: 1988-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3114/88 da Comissão, de 10 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 278/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3114/88 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 7 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu - artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n?  L 205 de 30: 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 278 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 10 . 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                           Corrente                1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                       11                  12                  1
                     0709 90 60                 0                      1,48                1,48              • 0
                     0712 90 19                 0                      1,48                1,48                 0
                     1001 10 10                 0                       0                   0                   0
                     1001 10 90                 0                        0                  0                   0
                     1001 90 91                 0                        0                   0                  0
                     1001 90 99                 0                        0                   0                  0
                     1002 00 00                 0                        0                   0                  0
                     1003 00 10                 0                        0                   0                  0
                     1003 00 90                 0                        0                   0                  0
                     1004 00 10                 0                        0                   0                1,21
                     1004 00 90 .               0                        0                   0                1,21
                     1005 10 90                 0                      1,48                1,48                 0
                     1005 90 00                 0                      1,48                1,48                 0
                     1007 00 90                 0                        0                   0                  0
                     1008 10 00                 0                        0                   0                  0
                     1008 20 00                 0                        0                   0                  0
                     1008 30 00                 0                        0                   0                  0
                      1008 90 90                0                        0                   0                  0
                      1101 00 00                0                        0                   0                  0
                                                          . _ ....                —
                                                       B. Malte
                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período            2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             10                11                  12              1               2
                      11071011               0                   0                  0              0               0
                      1107 10 19             0                   0                  Ò              0               0
                      1107 10 91             0                   0                  0              0               0
                      1107 10 99              0                  0                  0              0               0
                      1107 20 00              0                  0                  0              0               0