CELEX: 31994R1335
Language: pt
Date: 1994-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1335/94 da Comissão, de 9 de Junho de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 145/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1335/94 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Junho de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Europeia,                                                          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   compreendido entre 8 de Junho de 1994 no que respeita
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          às moedas flutuantes,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1236/94            no anexo do Regulamento (CE) n? 1236/94 são modifi­
                                                                   cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 da Comissão í5);
                                                                   presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 1236/94 aos dados de que
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                                     Artigo 2?
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
 em conformidade com o regulamento ;                               de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  137 de 1 . 6. 1994, p. 3.
 ---pagebreak--- 10. 6. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 145/ 11
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1994, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                    1702 2010                                          0,3717                                               —
                    1702 20 90                                         0,3717                                               —
                    1702 30 10                                           —                                                47,67
                    1702 40 10                                           —                                                47,67
                    1702 60 10                                           —                                                47,67
                    1702 60 90                                         0,3717                                               —
                    1702 90 30                                           —                                                47,67
                    1702 90 60                                         0,3717                                               —
                    1702 90 71                                         0,3717                                               —
                    1702 90 90                                         0,3717                                               —
                    2106 90 30                                           —                                                47,67
                    2106 90 59                                         0,3717                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.