CELEX: 32018D0833
Language: pt
Date: 2018-06-04 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/833 do Conselho, de 4 de junho de 2018, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

6.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 140/87
            
         DECISÃO (PESC) 2018/833 DO CONSELHO
   de 4 de junho de 2018
   que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho reviu a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo II da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho concluiu que deverão ser atualizadas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades incluídas no anexo da Decisão 2010/413/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/413/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 4 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         T. TSACHEVA
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
   
      ANEXO
      O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Sob a rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista incluída na sub-rubrica «B. Entidades»:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «42. g)
                           
                           
                              Shetab Gaman (t.c.p. Taamin Gostaran Pishgaman Azar)
                           
                           
                              Endereço: Norouzi Alley, No 2, Larestan Street, Motahari Avenue, Teerão
                           
                           
                              Atua em nome da Yasa Part.
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              49.
                           
                           
                              Noavaran Pooyamoj [t.c.p. Noavaran Tejarat Paya, Bastan Tejerat Mabna, Behdis Tejarat (ou Bazarganis Behdis Tejarat Alborz Company ou Behdis Tejarat General Trading Company), Fanavaran Mojpooya, Faramoj Company (ou Tosee Danesh Fanavari Faramoj), Green Emirate Paya, Mehbang Sana, Mohandesi Hedayat Control Paya, Pooya Wave Company, Towsee Fanavari Boshra]
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ligada à aquisição de materiais controlados e que entram diretamente no fabrico de centrífugas para o programa iraniano de enriquecimento de urânio.
                           
                           
                              23.5.2011
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              Ashtian Tablo
                           
                           
                              Ashtian Tablo — No 67, Ghods mirheydari St, Yoosefabad, Teerão
                           
                           
                              Ligada à produção e fornecimento de equipamento e materiais elétricos especializados que têm aplicação direta no setor nuclear iraniano.
                           
                           
                              23.5.2011»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Sob a rubrica «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista incluída na sub-rubrica «A. Pessoas»:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «1.
                           
                           
                              Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI
                           
                           
                               
                           
                           
                              Antigo delegado do MODAFL para as inspeções, responsável por todos os equipamentos e instalações do MODAFL, continuando associado ao MODAFL e ao CGRI, inclusive através da prestação de serviços
                           
                           
                              23.6.2008
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Mohammad Reza NAQDI Brigadeiro-General do CGRI
                           
                           
                              Nascido em 1953, em Nadjaf (Iraque)
                           
                           
                              Segundo-comandante do CGRI para os Assuntos Culturais e Sociais. Antigo comandante da Força de Resistência de Basij
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)
                           
                           
                              Nascido em 1961
                           
                           
                              Antigo comandante da Khatam al-Anbiya
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Amir Ali Haji ZADEH (t.c.p. Amir Ali HAJIZADEH) Brigadeiro-General do CGRI
                           
                           
                               
                           
                           
                              Comandante da Força Aeroespacial do IRGC
                           
                           
                              23.1.2012»