CELEX: 31991R2922
Language: pt
Date: 1991-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2922/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha

7. 10 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 279/43
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2922/91 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Outubro de 1991
              que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de
           1988, que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos
           montantes compensatórios monetários negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada
           pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
           Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (J), com
           a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa
           de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de
           montantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta espanhola durante o período de 25
           de Setembro a 1 de Outubro de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de con­
           versão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (s), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2566/91 (6), levaria, em princí­
           pio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85
           da Comissão (7), com a última "redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
           n? 3672/89 (*), a aumentar, a partir de 7 de Outubro de 1991 , os desvios monetários aplicá­
           veis em Espanha no sector da carne de suíno ; que, a fim de reduzir o risco de modificações
           frequentes e economicamente injustificadas dos montantes compensatórios monetários, é neces­
           sário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios mone­
           tários, respeitando os critérios previstos no artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 /88,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo Io.
           No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
           a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                  Produtos
                                        1 ecu —               Aplicável              1 ecu —              Aplicável
                                         . . . Pta              até                   ... Pta            a partir de
           «Carne de suíno             146,582        6 de Outubro de 1991           148,373       7 de Outubro de 1991 »
                                                              Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 1991 .
           O presçnte regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
           C)  JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
           C)  JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
           O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           0)  JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
           (') JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           0)  JO n? L  244 de 31 . 8 . 1991 , p. 48.
           O   JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           (•) JO n? L  358 de 8. 12. 1989, p. 28.