CELEX: 31987R2306
Language: pt
Date: 1987-08-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2306/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2306/87 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo à pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                           Artigo 2 ?
 (2) JO  n? L 182 de  3 . 7. 1987, p. 40.
 O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de agosto de
 0   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p . 38 .                          1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 210 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 8 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
               10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                      —
                                                                                                                  183,39
               10.01 B II                  Trigo duro                                          34,54             239,16 00
               10.02                       Centeio                                             28,12              156,60 0
               10.03                       Cevada                                              26,43              173,51
               10.04                       Aveia                                               82,74              128,02
               10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                                5,29             179,29 0 0 0
               10.07 A                     Trigo mourisco                                      26,43              114,11
               10.07 B                     Milho painço                                        26,43              107,47 (4)
               10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                           destinado a sementeira                              29,71              182,71 00
               10.07 D I                   Triticale                                             0                  0
               10.07 D II                  Outros cereais                                      26,43               29,01 0
               11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
             I                             trigo e centeio (méteil)                            13,50              269,97
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                 52,59              232,46
               11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro •                             66,62              383,78
               1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               14,34              291,33
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão.
               Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio.
               (®) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.