CELEX: 31987R3588
Language: pt
Date: 1987-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3588/87 da Comissão, de 30 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 339/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3588/87 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3154/87 da Comissão (9), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3557/87 (10) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                       no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
                                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece            com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última                               Artigo 1 ?
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                n? 2681 /83 da Comissão ("), constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           é fixado no Anexo III .
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho ^ e (CEE) n ? 1918/87 do Conselho (8) ;                                          Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                        O JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 25.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (10) JO n? L 337 de 27. 11 . 1987, p. 59.
O   JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                          (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n° L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                           (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (<3) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 1 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 339/27
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de coíza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período        5? período
                                                12              1           2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,000           0,000       0,000         0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                   0,000           0,000       0,000         0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    22,747         23,003      22,992        23,629      24,026             24,366
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  55,31          55,93       55,95         57,55       58,49              59,62
       —   Holanda (Fl)                         61,38          62,07       62,06         63,86       64,92              66,14
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 089,92       1 102,19    1 101,57      1 131,60    1 150,69           1 162,19
       —   França (FF)                         164,22         166,08      165,58        169,95      172,92             176,15
       —   Dinamarca (Dkr)                     196,43         198,65      198,48        204,10      207,57             208,75
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,251         18,458      18,429        18,936      19,266             19,465
       —   Reino Unido (£)                      12,994         13,144      13,086        13,534      13,795             13,883
       —   Itália (Lit)                     34 754        35 146       34 952        35 823      36 457            36 790
       —   Grécia (Dr)                       2 074,93       2 074,50    2 041,88      2 103,25    2 154,20           2123,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00          0,00        0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 431,19       3 470,34    3 438,88      3 525,79    3 587,01           3 608,58
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00        0,00          0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 436,91       4 472,88    4 460,86      4 556,46    4 624,63           4 636,94
 ---pagebreak--- N? L 339/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 12. 87
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período   4? período       5? período
                                                12              1            2              3           4                  5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    2,500           2,500        2,500          2,500       2,500              2,500
    — Portugal                                   2,500           2,500        2,500          2,500       2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    25,247         25,503       25,492         26,129      26,526            26,866
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  61,27          61,89        61,91          63,51       64,46             65,58
       —   Holanda (Fl)                         68,07          68,76        68,74          70,54       71,60             72,82
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 210,08       1 222,36    1 221,74       1 251,77     1 270,85          1 282,35
       —   França (FF)                         182,91         184,77      184,27       " 188,64       191,61            194,84
       —   Dinamarca (Dkr)                     218,32         220,53      220,37         225,99       229,46            230,63
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,330         20,536      .20,507         21,015      21,345            21,544
       —   Reino Unido (£)                      14,634         14,785       14,727         15,175      15,435             15,523
       —   Itália (Lit)                     38 746        39 139       38 944         39 815       40 449           40 783
       —   Grécia (Dr)                       2 395,78      2 395,35     2 362,73       2 424,10     2 475,05         2 444,59
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53         385,53      385,53         385,53       385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 816,72      3 855,87     3 824,41       3 911,32     3 972,55         3 994,12
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31         429,31      429,31         429,31       429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 866,22      4 902,19     4 890,17       4 985,77     5 053,95         5 066,26
 ---pagebreak--- 1 . 12. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 339/29
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período             2? período         3? período           4? período
                                                          12                      1                     2                  3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                          \
    — Espanha                                              3,440                   3,440                 3,440              3,440                 3,440
    — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              33,622                 34,023                 34,351             34,679                35,007
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             81,27                  82,23                  83,04              83,93                 84,73
        — Holanda (Fl)                                    90,47                  91,55                  92,43              93,42                 94,30
        — UEBL (FB/Flux)                               1 612,55               1 631,81              1 647,54           1 662,92              1 678,35
        — França (FF)                                    245,38                 248,35                250,48             252,38                254,77
        — Dinamarca (Dkr)                                291,58                 295,07                297,92             300,77                303,61
        — Irlanda (£ Irl)                                 27,276                 27,607                 27,870             28,104                28,370
        — Reino Unido (£)                                 20,083                 20,337                 20,534             20,732                20,929
        — Itália (Lit)                                52 083               52 714                  53 087             53 418               53 924
        — Grécia (Dr)                                  3 450,27              3 471,71               3 497,30           3 496,34              3 529,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49                 530,49                530,49             530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 917,48               3 979,15              3 999,48           4 036,36              4 086,22
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 747,92               6 811,89              6 864,08           6 901,08              6 956,64
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 528,95               6 590,84              6 641,35           6 677,14              6 730,90
3. Ajudas compensatórias :                       lili\                                                              li
    — em Espanha (Pta)                                 3 867,05               3 928,72              3 949,06           3 985,93              4 035,80
4. Ajudas especiais :                            li                                            \                    \                  \
     — em Portugal (Esc)                               6 528,95               6 590,84              6 641,35           6 677,14              6 730,90
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período            2? período         3? período       4? período          5? período
                                                12                   1                      2                 3                4                   5
DM                                            2,062710             2,056840               2,052090          2,046550         2,046550            2,032500
Fl                                            2,322450             2,318870 ,             2,314790          2,311270         2,311270            2,301030
FB/Flux                                      43,222100            43,216100              43,206700         43,207500        43,207500          43,184400
 FF                                           7,004190             7,017770               7,028980          7,043510         7,043510            7,078490
Dkr                                           7,956340             7,975580               7,993500          8,012630         8,012630            8,069900
£ Irl                                         0,776448             0,777823               0,779145          0,780445         0,780445            0,784848
£                                             0,691134             0,692538               0,693574          0,694695         0,694695            0,697856
 Lit                                      1 518,07           1 524,38               1 530,57           1 536,62         1 536,62            1 553,50
 Dr                                         162,14100           164,23400             166,22000           168,24600       168,24600           174,10800
 Esc                                        167,27000           168,37700              1 69,50600         170,89900       170,89900           173,56600
Pta                                         139,20900           140,17700             140,93900           141,83500       141,83500           144,13500