CELEX: 62007TJ0122
Language: pt
Date: 2011-03-03
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011.#Siemens AG Österreich e VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG (T-122/07), Siemens Transmission & Distribution Ltd (T-123/07) e Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo SpA (T-124/07) contra Comissão Europeia.#Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do acordo EEE - Repartição do mercado - Efeitos no interior do mercado comum - Conceito de infracção continuada - Duração da infracção - Prescrição - Coimas - Proporcionalidade- Limite de 10% do volume de negócios - Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Direitos de defesa.#Processos apensos T-122/07 a T-124/07.

Processos apensos T‑122/07 a T‑124/07
      Siemens AG Österreich e o. 
      contra
      Comissão Europeia
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Repartição do mercado – Efeitos no interior do mercado comum – Conceito de infracção continuada – Duração da infracção – Prescrição – Coimas – Proporcionalidade – Limite de 10% do volume de negócios – Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima ‑ Circunstâncias atenuantes – Cooperação – Direitos de defesa»
      Sumário do acórdão
      1.      Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Ónus da prova
            da infracção e da respectiva duração a cargo da Comissão – Alcance do ónus da prova
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho) 
      2.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção à concorrência – Critérios de apreciação – Objecto anticoncorrencial
            – Carácter suficiente para se declarar uma infracção
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      3.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção – Carácter único da infracção – Critérios de apreciação
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE; acordo EEE, artigo 53.°)
      4.      Concorrência – Coimas – Princípio da individualização das sanções – Conciliação com o conceito de empresa
      (Artigo 81.°, n.° 1,CE)
      5.      Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Volume de negócios tomado em consideração
      (Artigo 81.°, n.° 1,CE)
      6.      Concorrência – Regras comunitárias – Infracção cometida por uma filial – Imputação à sociedade‑mãe – Ónus da prova da Comissão
            – Limites
      (Artigo 81.°, n.° 1,CE)
      7.      Concorrência – Regras comunitárias – Infracções – Imputação – Imputação da infracção cometida por uma filial à sociedade‑mãe
            – Limites
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE; acordo EEE, artigo 53.°)
      8.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Empresa – Conceito – Unidade económica – Imputação das infracções
            – Sociedade‑mãe e empresas filiais – Responsabilidade solidária das sociedades em causa
      (Artigos 81.°, n.° 1, CE e 82.° CE; Acordo EEE, artigo 53.°, n.° 1; Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2) (Artigo
            81.°, n.° 1, CE; acordo EEE, artigo 53.°; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)
      9.      Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Tomada em conta do volume de negócios mundial realizado com
            as vendas das mercadorias objecto da infracção – Admissibilidade – Requisitos
      (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°) 
      10.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Margem de apreciação reservada à Comissão
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      11.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Montante máximo – Cálculo – Volume de negócios a tomar em consideração –
            Volume de negócios cumulado de todas as sociedades que constituem a entidade económica que actua enquanto empresa
      (Artigos 81.° CE e 1.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.os 2 e 3) 
      12.    Concorrência – Regras comunitárias – Infracção cometida por uma filial – Imputação à sociedade‑mãe – Efeitos – Manutenção
            da responsabilidade individual da filial
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      13.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Circunstâncias atenuantes – Margem de apreciação reservada à
            Comissão
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação da Comissão 98/C 9/03, ponto
            3) 
      14.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Circunstâncias atenuantes – Alcance
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão) 
      15.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa
            acusada – Necessidade de um comportamento que tenha facilitado a declaração da infracção pela Comissão
      (Artigo 81.° CE; Regulamento do Conselho n.° 1/2003, artigo 23.°; comunicação da Comissão 2002/C 45/03) 
      16.    Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Alcance do princípio – Limites – Direito de
            a empresa interrogar as testemunhas de acusação – Exclusão
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      17.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Poder de apreciação da Comissão – Fiscalização jurisdicional – Declaração
            de uma ilegalidade – Necessidade de o Tribunal se pronunciar sobre a alteração da decisão no exercício da sua competência de plena jurisdição
      (Artigo 229.° CE) 
      1.      Incumbe à parte ou à autoridade que alega uma violação das regras da concorrência fazer a respectiva prova demonstrando os
         factos constitutivos de uma infracção e incumbe à empresa que invoca um meio de defesa contra a declaração da existência de
         uma infracção fazer prova de que se encontram preenchidos os requisitos de aplicação desse meio de defesa, devendo a referida
         autoridade recorrer, então, a outros elementos de prova. 
      
      O princípio segundo o qual incumbe à Comissão provar todos os elementos constitutivos da infracção, incluindo a sua duração,
         e susceptíveis de terem uma incidência sobre as suas conclusões definitivas quanto à gravidade da referida infracção, não
         é posto em causa pelo facto de as empresas em causa terem invocado um fundamento de defesa relativo à prescrição, cujo ónus
         da prova lhes incumbe em princípio. Com efeito, a invocação desse fundamento de defesa implica necessariamente que a duração
         da infracção e a data em que esta terminou estejam provadas. Ora, estas circunstâncias não podem justificar, por si só, uma
         inversão do ónus da prova a este respeito desfavorável a essas empresas. Por um lado, a duração de uma infracção, conceito
         que pressupõe que seja conhecida a sua data final, constitui um dos elementos essenciais da infracção, cujo ónus da prova
         incumbe à Comissão, independentemente do facto de a contestação desses elementos fazer igualmente parte do fundamento de defesa
         relativo à prescrição. Por outro lado, esta conclusão justifica‑se atendendo ao facto de a não‑prescrição do procedimento
         instaurado pela Comissão, nos termos das disposições do Regulamento n.° 1/2003, constituir um critério legal objectivo que
         decorre do princípio da segurança jurídica, e, portanto, uma condição da validade de qualquer decisão que aplique uma sanção.
         Com efeito, o seu respeito impõe‑se à Comissão mesmo que não seja invocado um fundamento de defesa pela empresa a esse propósito.
      
      No entanto, essa repartição do ónus da prova pode variar na medida em que os elementos de facto invocados por uma parte podem
         ser susceptíveis de obrigar a outra parte a fornecer uma explicação ou uma justificação, sob pena de se poder concluir que
         foi feita a prova. Nomeadamente, quando a Comissão tiver feito prova da existência de um acordo, incumbe às empresas que nele
         tomaram parte provar que se distanciaram, prova essa que deve demonstrar uma vontade clara e levada ao conhecimento das outras
         empresas participantes de se subtrair ao acordo.
      (cf. n.os 52‑55, 60)
      
      2.      Decorre do próprio texto do artigo 81.°, n.° 1, CE que os acordos entre empresas são proibidos, independentemente de qualquer
         efeito, se tiverem um objectivo anticoncorrencial. Consequentemente, a demonstração de efeitos anticoncorrenciais reais não
         é exigida quando estiver provado o objectivo anticoncorrencial dos comportamentos controvertidos.
      
      (cf. n.° 75)
      3.      Os órgãos jurisdicionais da União identificaram vários critérios pertinentes para apreciar o carácter único de uma infracção
         do artigo 81.° CE e do artigo 53.° CE do acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a saber, a identidade dos objectivos das
         práticas em causa, a identidade dos produtos e dos serviços abrangidos, a identidade das empresas que nela participaram e
         a identidade das regras da sua execução. Outros critérios pertinentes são a identidade das pessoas singulares envolvidas por
         conta das empresas e a identidade do âmbito de aplicação geográfica das práticas em causa.
      
      (cf. n.° 90)
      4.      Por força do princípio da individualização das penas e das sanções, uma pessoa, singular ou colectiva, só deve ser punida
         por factos que lhe sejam individualmente imputados, princípio que é aplicável em qualquer procedimento administrativo susceptível
         de conduzir a sanções nos termos das normas comunitárias da concorrência. No entanto, este princípio deve conjugar‑se com
         o conceito de empresa, na acepção do artigo 81.° CE. A este propósito o conceito de empresa inclui entidades económicas constituídas,
         cada uma, numa organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos, que prossegue, de forma duradoura, um
         objectivo económico determinado, organização esta que pode concorrer para a prática de uma das infracções previstas nesta
         disposição. Com efeito, o direito comunitário da concorrência reconhece que as sociedades diferentes pertencentes a um mesmo
         grupo constituem uma entidade económica e, portanto, uma empresa na acepção do artigo 81.° CE se as sociedades filiais do
         grupo não determinarem de forma autónoma o seu comportamento no mercado.
      
      Consequentemente, há que rejeitar a afirmação de que o facto de uma empresa que participa numa infracção ser constituída por
         diversas sociedades diferentes não leva a que estas últimas devam ser tratadas como um único participante na infracção. Com
         efeito, esta afirmação advém de uma confusão entre o conceito de empresa e o de sociedade e não tem apoio na jurisprudência.
      
      (cf. n.os 122, 123)
      
      5.      Em matéria de concorrência, a aplicação retroactiva, pela Comissão, do conceito da unidade económica, para efeitos do cálculo
         do montante da coima, não implica um agravamento da sanção e, portanto, não viola o artigo 7.°, n.° 1, da Convenção Europeia
         dos Direitos do Homem, segundo o qual não pode ser aplicada uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção
         foi cometida. Com efeito, uma vez que a prática da Comissão que consiste em tomar em consideração, para o cálculo do montante
         da coima, o volume de negócios da empresa – e, portanto, se for o caso, o volume de negócios cumulado de todas as sociedades
         que a constituem – era uniforme ao longo do tempo e, portanto, deve ser conhecida pelos actores económicos. Por outro lado,
         a prática constante da Comissão que consiste em tomar em consideração, para efeitos da determinação do montante de partida
         das coimas, o volume de negócios relativo ao último ano completo da infracção, foi implicitamente aceite pela jurisprudência.
      
      A este propósito, em primeiro lugar, o carácter dissuasivo das coimas constitui um dos elementos em função dos quais deve
         ser determinada a gravidade das infracções. Ora, o carácter dissuasivo de uma coima depende em larga medida do seu carácter
         suficientemente sensível para a empresa em causa. Assim, a fim de poder medir o carácter dissuasor de uma coima em relação
         a uma empresa que tenha participado numa infracção, há que tomar em consideração a situação como existia no final da infracção
         e não a que podia existir num momento anterior. Em segundo lugar, seria impraticável e inteiramente excessivo, face ao princípio
         de boa administração e às exigências de economia processual administrativa, pedir à Comissão que tivesse em consideração a
         evolução do volume de negócios das empresas em causa durante todo o período de funcionamento de um cartel. Essa abordagem
         implicava que se calculasse um montante de partida da coima distinto para cada ano de pertença ao cartel e, para este efeito,
         que se determinassem as quotas de mercado respectivas dos participantes em cada ano da infracção.
      
      (cf. n.os 124‑127)
      
      6.      Em matéria de concorrência, a Comissão pode presumir razoavelmente que uma filial a 100% de uma sociedade‑mãe aplica no essencial
         as instruções que lhe são dadas por esta e que essa presunção implica que a Comissão não seja obrigada a verificar se a sociedade‑mãe
         exerceu efectivamente esse poder. A imputação à sociedade‑mãe do comportamento de uma filial a 100% não pressupõe, pois, a
         prova de que a sociedade‑mãe tinha conhecimento dos comportamentos da sua filial. Pelo contrário, é à sociedade‑mãe que incumbe,
         quando considera que, apesar da participação a 100% no capital da sua filial, esta última determina autonomamente o seu comportamento
         no mercado, ilidir essa presunção apresentando elementos de prova suficientes.
      
      (cf. n.° 130)
      7.      As entidades jurídicas que participaram a título independente numa infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo
         sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e que, em seguida, foram adquiridas por outra sociedade continuam a responder pelo
         seu comportamento ilícito anterior à sua aquisição, desde que essas sociedades não tenham sido pura e simplesmente absorvidas
         pelo adquirente, tendo prosseguido as suas actividades como filiais. Nesse caso, o adquirente poderá unicamente ser considerado
         responsável pelo comportamento da sua filial a partir da aquisição desta se a filial prosseguir a infracção e se a responsabilidade
         da nova sociedade‑mãe puder ser provada.
      
      Além disso, deve aplicar‑se o mesmo princípio, mutatis mutandis, na hipótese de, anteriormente à sua aquisição, a sociedade adquirida ter participado na infracção não a título independente,
         mas enquanto filial de um outro grupo.
      
      (cf. n.os 139, 141)
      
      8.      A solidariedade pelo pagamento das coimas devidas por uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo sobre o Espaço
         Económico Europeu (EEE) é um efeito jurídico que decorre, de pleno direito, das disposições substantivas desses artigos. 
      
      A unidade do comportamento da empresa no mercado justifica, para efeitos de aplicação do direito da concorrência, que as sociedades
         ou, mais em geral, os sujeitos de direito que possam ser pessoalmente responsabilizados sejam obrigados solidariamente. A
         solidariedade no pagamento das coimas aplicadas por força de uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE,
         na medida em que ajuda a garantir a cobrança efectiva das coimas, participa no objectivo de dissuasão que é geralmente prosseguido
         pelo direito da concorrência, respeitando‑se o princípio ne bis in idem, princípio fundamental do direito da União, igualmente consagrado no artigo 4.° do Protocolo n.° 7 da Convenção Europeia
         dos Direitos do Homem, que proíbe, por uma mesma infracção ao direito da concorrência, punir mais de uma vez um mesmo comportamento
         da empresa no mercado através de sujeitos de direito que possam ser pessoalmente responsabilizados.
      
      O facto de as responsabilidades pessoais de várias sociedades pela participação de uma mesma empresa numa infracção não serem
         idênticas não obsta a que lhes seja aplicada uma coima solidariamente, uma vez que a solidariedade no pagamento da coima só
         abrange o período da infracção em que formavam uma unidade económica e constituíam, portanto, uma empresa, na acepção do direito
         da concorrência. A este respeito, decorre do princípio da individualidade das penas e das sanções, que cada sociedade deve
         poder deduzir da decisão que lhe aplica uma coima a pagar solidariamente com uma ou várias sociedades a parte que deverá suportar
         na sua relação com os seus co‑devedores solidários, depois de a Comissão ter recebido. Com este objectivo, a Comissão deve
         designadamente especificar os períodos durante os quais as sociedades em causa são (co)responsáveis pelos comportamentos ilícitos
         das empresas que participaram no cartel e, se for o caso, o grau de responsabilidade das referidas sociedades quanto a estes
         comportamentos.
      
      Assim sendo, a decisão pela qual a Comissão impõe que várias sociedades paguem solidariamente uma coima produz necessariamente
         todos os efeitos ligados juridicamente ao regime jurídico do pagamento das coimas no direito da concorrência, tanto nas relações
         entre o credor e os co‑devedores solidários como nas relações dos co‑devedores solidários entre si.
      
      Cabe à Comissão, no âmbito do exercício da sua competência para aplicar coimas, por força do artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento
         n.° 1/2003, determinar a percentagem respectiva da diferentes sociedades nos montantes em que foram solidariamente condenadas,
         na medida em que faziam parte de uma mesma empresa, e, contrariamente ao que a Comissão sugeriu na audiência, esta função
         em particular não pode ser deixada aos tribunais nacionais.
      
      Na falta de indicação em sentido contrário na decisão em que aplica uma coima solidariamente a várias sociedades pelo comportamento
         ilícito de uma empresa, a Comissão imputa esse comportamento em partes iguais. As sociedades a que seja aplicada uma coima
         solidariamente e que, salvo indicação em contrário na decisão que a aplica, incorrem em igual responsabilidade na prática
         da infracção, devem, em princípio, contribuir em partes iguais para o pagamento da coima aplicada por essa infracção. Embora,
         a decisão de aplicação de uma coima solidariamente a várias sociedades não permita determinar a priori qual delas será efectivamente chamada a pagar o montante da coima à Comissão, não deixa subsistir qualquer dúvida sobre as
         quotas‑partes do montante da coima que lhes cabem especificamente, de modo que cada uma delas possa, se for o caso, exercer
         o seu direito de regresso sobre os seus co‑devedores solidários pelas quantias que pagou para além da sua quota‑parte.
      
      (cf. n.os 149, 151‑153, 156‑158)
      
      9.      No caso de um cartel de dimensão mundial, e que, além da fixação dos preços, inclui a repartição dos mercados, a Comissão
         pode apoiar‑se no volume de negócios mundial realizado com a venda do produto em causa, para exprimir, em termos de montantes
         de partida, a natureza da infracção, a sua incidência real sobre o mercado, bem como a dimensão do mercado geográfico, tendo
         em conta a disparidade de dimensão entre os membros do cartel. Visto que o Reino Unido e a Irlanda, em conjunto, constituem
         uma parte importante do mercado comum, um prejuízo causado à concorrência nesses mercados não pode ser qualificado como menor.
         Uma vez que a infracção imputada às partes recorrentes na decisão impugnada inclui precisamente a alegação de que as empresas
         em causa repartiram entre si diferentes mercados nacionais ao nível europeu, por meio de um sistema de «países construtores»,
         o facto de a empresa recorrente, em conformidade com esse acordo ilícito, ter limitado as suas actividades no mercado interno
         aos seus mercados domésticos não pode ser considerado uma circunstância atenuante. Por último, quando os próprios participantes
         num cartel ilícito tiveram em consideração os seus volumes de negócios mundiais, para fixar as suas quotas individuais no
         cartel, as quais eram aplicáveis tanto ao nível europeu – excepto «países construtores» – como ao nível mundial, a Comissão,
         a fim de apreciar o peso específico das diferentes empresas envolvidas, pode igualmente tomar em consideração o seu volume
         de negócios ao nível mundial. 
      
      (cf. n.os 170, 171)
      
      10.    O direito comunitário não exige que as coimas aplicadas a diferentes sociedades no interior de uma mesma empresa sejam proporcionais
         à duração da participação que é imputada a cada uma dessas sociedades. Consequentemente, uma comparação entre o montante em
         euros, por mês de participação na infracção, aplicado a várias sociedades que são acusadas das participações de diferente
         duração, não pode revelar um tratamento desigual.
      
      Portanto, não se verifica que a prática da Comissão que consiste em fixar as coimas de uma maneira não estritamente proporcional
         à duração exceda os limites do poder de apreciação que lhe é reconhecido pela jurisprudência.
      
      (cf. n.os 181, 182)
      
      11.    O facto de várias sociedades serem solidariamente obrigadas a pagar uma coima pelo facto de constituírem uma empresa na acepção
         do artigo 81.° CE não implica, no que diz respeito à aplicação do limite máximo previsto no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento
         n.° 1/2003, que a obrigação de cada uma delas se limite a 10% do volume de negócios que realizou durante o último exercício.
         Com efeito, o limite máximo de 10%, na acepção dessa disposição, deve ser calculado com base no volume de negócios cumulado
         de todas as sociedades que constituem a entidade económica única que age como empresa na acepção do artigo 81.° CE, uma vez
         que só o volume de negócios cumulado das sociedades que a compõem pode constituir uma indicação da dimensão e do poder económico
         da empresa em questão. 
      
      O conceito de empresa, na acepção do artigo 23.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 1/2003, não é, pois, diferente do conceito de empresa na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Portanto,
         em caso de responsabilidade solidária de várias sociedades no seio de um grupo que constitui uma empresa na acepção dessas
         disposições, não há que determinar o limite por referência à sociedade com o mais reduzido volume de negócios. 
      
      (cf. n.os 186, 187)
      
      12.    O facto de se imputar a uma sociedade‑mãe o comportamento da sua filial, por ter determinado o comportamento seu comercial,
         não tem por consequência que a referida sociedade‑mãe deva ser considerada a autora desse comportamento em vez da filial.
         Noutros termos, a responsabilidade de uma sociedade‑mãe pelo comportamento da sua filial em nenhum caso exonera a filial da
         sua própria responsabilidade enquanto pessoa colectiva, pelo que esta continua individualmente responsável pelas práticas
         anticoncorrenciais em que participou.
      
      (cf. n.° 196)
      13.    As Orientações fixadas pela Comissão para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento
         n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA prevêem, no ponto 3, a diminuição do montante de base para «circunstâncias
         atenuantes especiais» como, designadamente, o papel exclusivamente passivo ou seguidista das empresas recorrentes e ter posto
         termo às infracções logo com as primeiras intervenções da Comissão. Esse texto não indica de forma imperativa as circunstâncias
         atenuantes que a Comissão tem de tomar em conta. Por conseguinte, a Comissão conserva uma certa margem para apreciar de forma
         global a importância de uma eventual redução do montante das coimas por circunstâncias atenuantes.
      
      Neste contexto, de modo nenhum a Comissão poderá ser obrigada, no quadro do seu poder de apreciação, a aplicar uma redução
         da coima pela cessação de uma infracção manifesta, tenha essa cessação ocorrido antes ou após as suas intervenções. Mesmo
         que, no passado, a Comissão tenha considerado a cessação voluntária de uma infracção como uma circunstância atenuante, pode
         ter em conta, nos termos das orientações, o facto de as infracções manifestas muito graves serem ainda, apesar de a sua ilegalidade
         estar bem declarada desde o início da política comunitária de concorrência, relativamente frequentes e, portanto, considerar
         que importa abandonar esta prática generosa e já não recompensar a cessação de uma tal infracção com uma redução da coima.
         
      
      (cf. n.os 207, 208, 211, 213)
      
      14.    O facto de uma empresa, de cuja participação num cartel proibido pelas normas da concorrência – infracção que, assume um carácter
         muito grave – a Comissão fez prova bastante, ter sido enganada pelos outros participantes no mesmo cartel, que, deste modo,
         procuraram obter benefícios suplementares em relação aos que geraram através do referido cartel, não pode levar a que o comportamento
         dessa empresa seja considerado menos grave. Assim, essas circunstâncias não são passíveis de constituir uma circunstância
         atenuante e, em especial, não demonstram o papel exclusivamente passivo ou seguidista da referida empresa no cartel.
      
      (cf. n.° 218)
      15.    A redução do montante das coimas em caso de cooperação das empresas participantes em infracções ao direito comunitário da
         concorrência baseia‑se no entendimento de que essa cooperação facilita a função da Comissão de declarar a existência de uma
         infracção e, eventualmente, de lhe pôr termo. 
      
      Como é mencionado no ponto 29 da comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos
         relativos a cartéis, criou expectativas legítimas nas quais se baseiam as empresas que desejem informar a Comissão da existência
         de um cartel. Atenta a confiança legítima que as empresas que pretendam colaborar com a Comissão pode inferir dessa comunicação,
         a Comissão está obrigada a respeitá‑la no momento da apreciação da sua cooperação, no âmbito da determinação do montante da
         coima aplicada a uma empresa. Dentro dos limites estabelecidos pela comunicação sobre a cooperação, a Comissão goza, de um
         vasto poder de apreciação para avaliar se os elementos de prova comunicados por uma empresa apresentam ou não um valor acrescentado,
         na acepção do ponto 22 da referida comunicação, e se, por isso, há que conceder uma redução a uma empresa nos termos desta
         comunicação. Essa avaliação é objecto de fiscalização jurisdicional restrita. 
      
      (cf. n.os 219‑221)
      
      16.    O princípio fundamental do respeito dos direitos da defesa exige, com efeito, que às empresas e às associações de empresas
         em causa seja dada a possibilidade de, logo na fase do procedimento administrativo, dar a conhecer utilmente o seu ponto de
         vista sobre a realidade e a relevância dos factos, acusações e circunstâncias alegados pela Comissão. Em contrapartida, o
         referido princípio não exige que seja facultada a estas empresas a possibilidade de interrogarem elas mesmas, no âmbito do
         procedimento administrativo, as testemunhas ouvidas pela Comissão.
      (cf. n.os 233, 234)
      
      17.    Quando a análise dos fundamentos invocados por uma empresa contra a legalidade de uma decisão da Comissão que lhe aplica uma
         coima por violação das regras comunitárias da concorrência tiver revelado uma ilegalidade, o Tribunal Geral deve analisar,
         fazendo uso da sua competência de plena jurisdição, se deve alterar a decisão impugnada.
      
      (cf. n.° 238)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção)
      3 de Março de 2011 (*)
      
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Repartição do mercado – Efeitos no interior do mercado comum – Conceito de infracção continuada – Duração da infracção – Prescrição – Coimas – Proporcionalidade – Limite de 10% do volume de negócios – Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima ‑ Circunstâncias atenuantes – Cooperação – Direitos de defesa»
      Nos processos apensos T‑122/07 a T‑124/07,
      Siemens AG Österreich, com sede em Viena (Áustria),
      
      VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG, com sede em Viena,
      
      recorrentes no processo T‑122/07,
      Siemens Transmission & Distribution Ltd, com sede em Manchester (Reino Unido),
      
      recorrente no processo T‑123/07,
      Siemens Transmission & Distribution SA, com sede em Grenoble (França),
      
      Nuova Magrini Galileo SpA, com sede em Bérgamo (Itália), 
      
      recorrentes no processo T‑124/07,
      representadas por H. Wollmann e F. Urlesberger, advogados,
      contra
      Comissão Europeia, representada inicialmente por F. Arbault e o. Weber, e em seguida por X. Lewis e A. Antoniadis, e finalmente por Antoniadis
         e R. Sauer, na qualidade de agentes,
      
      recorrida,
      que tem por objecto, a título principal, um pedido de anulação da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro
         de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos
         de comutação isolados a gás), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima que foi aplicada aos recorrentes,
      
      O TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção),
      composto por: I. Pelikánová (relator), presidente, K. Jürimäe e S. Soldevila Fragoso, juízes,
      secretário: K. Andová, administradora,
      vistos os autos e após a audiência de 16 de Março de 2010,
      profere o presente
      Acórdão
       Antecedentes do litígio
      I –  Recorrentes e grupo VA Tech
      1        Em 20 de Setembro de 1998, a VA Technologie AG adquiriu uma filial da Rolls‑Royce, a saber, a Reyrolle Ltd, que se tornou
         VA Tech Reyrolle Ltd e depois Siemens Transmission & Distribution Ltd, a recorrente no processo T‑123/07 (a seguir «Reyrolle»).
         Em 13 de Março de 2001, a VA Technologie, através de uma filial a 100%, a saber, a VA Tech Transmission & Distribution GmbH
         & Co. KEG, segunda recorrente no processo T‑122/07 (a seguir «KEG»), deu como entrada a Reyrolle na sociedade criada de novo
         VA Tech Schneider High Voltage GmbH (a seguir «VAS»), da qual, através da sua filial, detinha 60%, sendo o restante detido
         pela Schneider Electric SA. A entrada desta última na VAS consistia na Schneider Electric High Voltage SA, que se tornou VA
         Tech Transmission & Distribution SA, e depois Siemens Transmission & Distribution SA, a primeira recorrente no processo T‑124/07
         (a seguir «SEHV») e na Nuova Magrini Galileo SpA, segunda recorrente no processo T‑124/07 (a seguir «Magrini»), que anteriormente
         eram suas filiais a 100%, reunindo a SEHV, desde 1999, as antigas actividades de alta tensão de várias filiais da Schneider
         Electric.
      
      2        Em Outubro de 2004, a VA Technologie, através da KEG, adquiriu a totalidade das quotas da Schneider Electric no capital da
         VAS.
      
      3        Em 2005, a Siemens AG adquiriu o controlo exclusivo do grupo do qual a sociedade VA Technologie era a sociedade‑mãe (a seguir
         «grupo VA Tech»), através de uma oferta pública de aquisição lançada por uma filial, a saber, a primeira recorrente no processo
         T‑122/07, Siemens AG Österreich (a seguir «Siemens Österreich»). Na sequência desta tomada de controlo, teve lugar a fusão
         da VA Technologie e, depois, da VAS com a Siemens Österreich.
      
      II –  MCIG e procedimento administrativo
      4        Os mecanismos de comutação isolados a gás (a seguir «MCIG») servem para controlar o fluxo de energia nas redes eléctricas.
         Trata‑se de equipamentos eléctricos pesados, utilizados como um dos principais componentes de subestações eléctricas chave
         na mão. As subestações são centrais eléctricas auxiliares que convertem a corrente eléctrica. Além do transformador, os elementos
         constitutivos das subestações são os sistemas de controlo, os relés, as baterias, os carregadores e o mecanismo de comutação.
         A função de um mecanismo de comutação é proteger o transformador de uma sobrecarga e/ou isolar o circuito e um transformador
         em falha. 
      
      5        Os mecanismos de comutação podem ser isolados a gás, isolados a ar ou de isolamento híbrido, quando combinam as duas técnicas.
         Os MCIG são vendidos em todo o mundo como parte integrante de subestações eléctricas chave na mão ou como peças sobressalentes
         a integrar nessas subestações. Representam cerca de 30% a 60% do preço total dessas subestações. 
      
      6        Em 3 de Março de 2004, a ABB Ltd avisou a Comissão da existência de práticas anticoncorrenciais no sector dos MCIG e apresentou
         um pedido verbal de imunidade das coimas, nos termos da Comunicação da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa à imunidade
         em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, p. 3, a seguir «comunicação
         sobre a cooperação»). 
      
      7        As práticas denunciadas pela ABB consistiam numa coordenação a nível mundial da venda de projectos de MCIG, que implicavam
         a repartição dos mercados, a atribuição de quotas e a manutenção das quotas de mercado respectivas, a atribuição de projectos
         de MCIG a produtores designados para o efeito e a manipulação do procedimento de concurso (manipulação das propostas) para
         os contratos serem atribuídos a esses produtores, a fixação dos preços por acordos complexos sobre os projectos de MCIG não
         atribuídos, a rescisão dos contratos de licença com sociedades não membros do cartel e a troca de informações sensíveis sobre
         o mercado. 
      
      8        O pedido verbal de imunidade das coimas apresentado pela ABB foi completado por observações orais e por provas documentais.
         Em 25 de Abril de 2004, a Comissão concedeu imunidade condicional à ABB. 
      
      9        Com base nas declarações da ABB, a Comissão abriu um inquérito e, em 11 e 12 de Maio de 2004, procedeu a inspecções nas instalações
         da Areva T&D SA, da Siemens AG, do grupo VA Tech, da Hitachi Ltd e da Japan AE Power Systems Corp (a seguir «JAEPS»).
      
      10      Em 30 de Julho de 2004, o grupo VA Tech apresentou à Comissão um memorando e documentos e, em 23 de Agosto de 2004, apresentou
         explicações suplementares. 
      
      11      Em 20 de Abril de 2006, a Comissão adoptou uma comunicação de acusações dirigida a 20 sociedades, entre as quais as recorrentes.
         
      
      III –  Decisão impugnada
      12      Em 24 de Janeiro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão C (2006) 6762 final, relativa a um processo de aplicação do artigo
         81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos de comutação isolados a gás) (a seguir «decisão
         impugnada»). Esta decisão foi notificada às recorrentes em 7 ou 8 de Fevereiro de 2007. 
      
      13      Além das recorrentes e da Schneider Electric, a decisão impugnada foi dirigida à ABB, à Alstom, SA, à Areva, SA, à Areva T&D
         AG, à Areva T&D Holding SA e à Areva T&D SA (a seguir, conjuntamente, «sociedades do grupo Areva»), à Fuji Electric Holdings
         Co., Ltd e à Fuji Electric Systems Co., Ltd (a seguir, conjuntamente, «Fuji»), à Hitachi Ltd e à Hitachi Europe Ltd (a seguir,
         conjuntamente, «Hitachi»), à JAEPS, à Mitsubishi Electric System Corp. (a seguir «Melco»), à Siemens e à Toshiba Corp.
      
      14      Nos considerandos 113 a 123 da decisão impugnada, a Comissão indicou que as diversas empresas participantes no cartel coordenaram
         a atribuição dos projectos de MCIG à escala mundial, com excepção de certos mercados, segundo regras convencionadas, nomeadamente
         a fim de manter quotas que reflectissem em grande medida as suas quotas de mercado históricas estimadas. Precisou que a atribuição
         dos projectos de MCIG era efectuada com base numa quota conjunta «japonesa» e numa quota conjunta «europeia» que deveriam
         seguidamente ser repartidas respectivamente pelos produtores japoneses e pelos produtores europeus entre si. Um acordo assinado
         em Viena, em 15 de Abril de 1988 (a seguir «acordo GQ») estipulava regras que permitiam atribuir os projectos de MCIG quer
         aos produtores japoneses quer aos produtores europeus e imputar o seu valor na quota correspondente. Além disso, nos considerandos
         124 a 132 da decisão impugnada, a Comissão precisou que as diversas empresas que participaram no cartel tinham feito um acordo
         não escrito (a seguir «acordo comum»), segundo o qual os projectos de MCIG no Japão, por um lado, e nos países dos membros
         europeus do cartel, por outro, designados em conjunto como «países construtores» dos projectos de MCIG, estavam reservados,
         respectivamente, aos membros japoneses e aos membros europeus do cartel. Os projectos de MCIG nos «países construtores» não
         eram objecto de trocas de informações entre os dois grupos nem eram imputados nas respectivas quotas. 
      
      15      O acordo GQ continha igualmente regras relativas à troca das informações necessárias ao funcionamento do cartel entre os dois
         grupos de produtores, que era nomeadamente assegurado pelos secretários desses grupos, à manipulação dos concursos em causa
         e à fixação de preços para os projectos de MCIG que não podiam ser atribuídos. Nos termos do seu anexo 2, o acordo GQ aplicava‑se
         a todo o mundo, com excepção dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e de 17 países da Europa Ocidental. Além disso, nos termos
         do acordo comum, os projectos de MCIG nos países europeus diferentes dos «países construtores» estavam igualmente reservados
         ao grupo europeu, uma vez que os produtores japoneses se tinham obrigado a não apresentar propostas para os projectos de MCIG
         na Europa. 
      
      16      Segundo a Comissão, a repartição dos projectos de MCIG entre os produtores europeus regia‑se por um acordo igualmente assinado
         em Viena, em 15 de Abril de 1988, intitulado «E‑Group Operation Agreement for GQ‑Agreement» (Acordo do grupo E para a execução
         do acordo GQ) (a seguir «acordo EQ»). Indicou que a atribuição dos projectos de MCIG na Europa seguia as mesmas regras e procedimentos
         da atribuição dos projectos de MCIG noutros países. Em particular, os projectos de MCIG na Europa deviam igualmente ser notificados,
         repertoriados, atribuídos, convencionados ou ter recebido um nível mínimo de preços. 
      
      17      No considerando 142 da decisão impugnada, a Comissão considerou que, no acordo GQ e no acordo EQ, bem como para efeitos de
         organização e de funcionamento do cartel, os diversos membros do cartel eram identificados por um código, composto por números
         para os membros europeus e por letras para os membros japoneses. Os códigos iniciais foram substituídos por números a partir
         de Julho de 2002. 
      
      18      No artigo 1.°, alíneas p) e t), da decisão impugnada, a Comissão declarou que a Siemens Österreich e a KEG participaram na
         infracção no período compreendido entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de
         Maio de 2004.
      
      19      No artigo 1.°, alíneas m), q) e r), da decisão impugnada, a Comissão declarou que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini participaram
         na infracção no período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de
         Maio de 2004.
      
      20      Pelas infracções referidas no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à Siemens Österreich e à KEG, no artigo 2.° da
         referida decisão, uma coima no montante de 12 600 000 euros, a pagar solidariamente com a Reyrolle.
      
      21      Pelas infracções referidas no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à Reyrolle no artigo 2.°, alínea l), da referida
         decisão, uma coima no montante de 22 050 000 euros, dos quais 17 550 000 a pagar solidariamente com a SEHV e a Magrini e 12 600 000
         a pagar solidariamente com a Siemens Österreich e a KEG.
      
      22      Pelas infracções referidas no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à SEHV e à Magrini no artigo 2.°, alíneas k) e
         l), da referida decisão, uma coima no montante de 22 050 000 euros, dos quais 17 550 000 a pagar solidariamente com a Reyrolle
         e 4 500 000 a pagar solidariamente com a Schneider Electric.
      
       Tramitação do processo e pedidos das partes
      23      Por petições apresentadas na Secretaria do Tribunal Geral em 17 de Abril de 2007, as recorrentes interpuseram os presentes
         recursos. 
      
      24      Em 27 de Agosto de 2007, a Comissão apresentou as contestações. 
      
      25      Em 22 de Outubro de 2007, as recorrentes apresentaram réplicas. 
      
      26      Em 14 de Dezembro de 2007, a Comissão apresentou tréplicas.
      
      27      Por despacho de 20 de Janeiro de 2010, ouvidas as partes, o Tribunal Geral ordenou a apensação dos presentes processos para
         efeitos da fase oral e do acórdão, em conformidade com o artigo 50.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral. 
      
      28      No âmbito das medidas de organização do processo, previstas no artigo 64.° do Regulamento de Processo, foi solicitado às partes
         que respondessem por escrito às perguntas apresentadas pelo Tribunal Geral. As recorrentes e a Comissão responderam a estas
         questões no prazo fixado. 
      
      29      Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões formuladas oralmente pelo Tribunal na audiência de 16
         de Março de 2010. 
      
      30      Na audiência de 16 de Março de 2010, a SEHV e a Magrini, a convite do Tribunal, apresentaram uma cópia da decisão do tribunal
         de commerce de Grenoble (França) de 18 de Dezembro de 2009 num processo que envolvia algumas recorrentes, sobre o qual as
         partes tiveram oportunidade de apresentar observações. A pedido da Comissão, o Tribunal Geral atribuiu‑lhe um prazo suplementar
         até 26 de Março de 2010 para apresentarem as suas observações escritas. Estas observações, apresentadas no prazo fixado, só
         foram tidas em consideração pelo Tribunal Geral na medida em que eram relativas à decisão do tribunal de commerce de Grenoble
         de 18 de Dezembro de 2009.
      
      31      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne: 
      
      –        anular o artigo 1.° da decisão impugnada na medida em que declara que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini violaram o artigo 81.° CE
         e o artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «acordo EEE») no período compreendido entre 15 de Abril
         de 1988 e 13 de Dezembro de 2000 e que todas violaram as referidas disposições nos períodos compreendidos entre 1 de Abril
         de 2002 e 9 de Outubro de 2002 e entre 21 de Janeiro de 2004 e 11 de Maio de 2004;
      
      –        anular o artigo 2.° da decisão impugnada na parte que lhes diz respeito; 
      –        se for o caso, reduzir o montante das coimas que lhes foram aplicadas a um montante que não exceda 1 980 000 euros para a
         Siemens Österreich e a KEG, 1 100 000 euros para a Reyrolle e a Magrini e 2 750 000 euros para a SEHV;
      
      –        condenar a Comissão no pagamento das despesas do processo. 
      32      A Comissão conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: 
      
      –        negar provimento aos recursos; 
      –        condenar as recorrentes nas despesas. 
       Questão de direito
      I –  Quanto aos pedidos de anulação
      33      Em apoio dos pedidos de anulação, as recorrentes invocam dois fundamentos. O primeiro refere‑se a uma violação do artigo 81.°,
         n.° 1, CE, do artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE, do artigo 23.°, n.os 2 e 3, e do artigo 25.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras
         de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1). O segundo é relativo à violação do direito
         de ser ouvido.
      
      A –  Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 81.° CE, do artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE e de algumas disposições
            do Regulamento (CE) n.° 1/2003 
      34      No âmbito do primeiro fundamento, as recorrentes argumentam que a Comissão, ao fixar a coima, violou, a vários títulos, o
         artigo 81.° CE, o artigo 53.° do acordo EEE e algumas disposições do Regulamento n.° 1/2003. Nos processos T‑123/07 e T‑124/07,
         a Reyrolle, a SEHV e a Magrini alegam igualmente a prescrição da alegada infracção relativamente ao período anterior a 16
         de Julho de 1998.
      
      1.     Quanto à parte relativa à falta de prova da alegada infracção 
      a)     Argumentos das partes
      35      As recorrentes alegam que a Comissão não fez prova bastante de uma infracção ao artigo 81.° CE durante o período anterior
         a 13 de Dezembro de 2000. Segundo elas, resulta inequivocamente do anexo 2 do acordo GQ que os mercados europeus estavam excluídos
         do âmbito de aplicação deste acordo. Assim, a Comissão não poderia deduzir do mesmo a existência de um cartel na acepção do
         artigo 81.° CE, a saber, um acordo que tenha por objecto ou por efeito impedir, reduzir ou falsear a concorrência no mercado
         comum. 
      
      36      Além disso, o valor probatório da lista de projectos de MCIG invocada no considerando 164 da decisão impugnada é duvidoso.
         Por um lado, a Comissão não indicou com que objectivo a referida lista foi elaborada e não especificou se os projectos de
         MCIG enumerados foram objecto de acordos entre as partes. Por outro, na medida em que abrange apenas onze projectos de MCIG
         geograficamente incluídos no mercado comum, num total de cerca de 1620, esta lista demonstrava sobretudo a ausência de efeitos
         sensíveis desses acordos no mercado comum. 
      
      37      A Comissão contesta os argumentos das recorrentes. 
      
      b)     Apreciação do Tribunal Geral
      38      Resulta da decisão impugnada e designadamente dos seus considerandos 124 a 163, que a Comissão considerou que o cartel de
         que as recorrentes eram acusadas e pelo qual eram punidas por ela, se baseava no «acordo comum» nos termos do qual os projectos
         de MCIG nos «países construtores» estavam reservados aos membros japoneses e aos membros europeus do cartel, na protecção
         dos mercados ditos «construtores» na Europa e na repartição do mercado nos «países europeus não construtores» entre os produtores
         europeus através de manipulações de concursos e de acordos relativos aos preços. Segundo a Comissão, foi a execução do «acordo
         comum», de que o acordo GQ constituía apenas um dos elementos, que deu lugar a um cartel relativo ao mercado comum. 
      
      39      Com o objectivo de provar a existência e o âmbito do «acordo comum», a Comissão, na decisão impugnada, referiu um conjunto
         de elementos de que os mais importantes são as declarações da ABB, da testemunha M., da Fuji e da Hitachi, e certos documentos,
         como o acordo GQ e o acordo EQ e respectivos anexos, uma lista de projectos de MCIG discutidos no cartel, fornecida pela ABB,
         um documento não datado encontrado nas inspecções da Comissão nas instalações do grupo VA Tech, intitulado «Síntese discussão
         com JJC», bem como uma troca de correspondência de 18 de Janeiro de 1999 entre W., J. e B., empregados no grupo VA Tech.
      
      40      Para contestar a existência de uma violação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE, as recorrentes limitam‑se a
         alegar que o acordo GQ não teve por objecto ou por efeito impedir, reduzir ou falsear a concorrência no mercado comum e contestar
         o valor probatório da lista de projectos de MCIG na Europa que figura no considerando 164 da decisão impugnada. Em contrapartida,
         não contestam nem a existência do «acordo comum», nem o valor probatório dos outros elementos referidos acima, no n.° 39,
         nos quais a Comissão se apoiou para declarar que o cartel tinha tido o referido efeito. No entanto, tendo em conta o grande
         número de elementos em que a Comissão se apoiou, no caso em apreço, os recorrentes não poderiam contestar, de maneira geral,
         a existência de uma infracção ao artigo 81.° CE sem pôr especificamente em causa as declarações prévias da Comissão e, designadamente,
         indicar de forma circunstanciada em que medida é que os elementos de prova invocados por esta última são inadmissíveis, não
         pertinentes ou desprovidos de força probatória.
      
      41      Com efeito, há que considerar que, mesmo tendo em conta que a letra do acordo GQ excluía a sua aplicação na maior parte dos
         países da Europa e abstraindo da lista de projectos de MCIG na Europa que consta do considerando 164 da decisão impugnada,
         os elementos de prova invocados pela Comissão são suficientes para demonstrar o âmbito do «acordo comum». 
      
      42      Em primeiro lugar, a declaração da Comissão segundo a qual os membros europeus do cartel debateram e repartiram entre si projectos
         de MCIG no mercado comum e no EEE permite, por si só, provar que o cartel teve efeitos sobre a concorrência nestes territórios.
         Decorre, além disso, da decisão impugnada que a Comissão se apoiou igualmente nas declarações da ABB e de M., nas declarações
         da Fuji e da Hitachi, no anexo 2 do acordo EQ, na lista de projectos de MCIG na Europa que consta do considerando 164 da decisão
         impugnada, no documento intitulado «Síntese discussão com JJC» e na troca de correspondência de 18 de Janeiro de 1999.
      
      43      Em segundo lugar, como resulta dos considerandos 125 a 131 da decisão impugnada, a declaração da Comissão segundo a qual os
         produtores europeus e japoneses globalmente repartiram entre si o mercado em causa, de modo que os projectos de MCIG no Japão
         estavam reservados aos produtores japoneses e os projectos de MCIG na Europa estavam, em princípio, reservados aos produtores
         europeus baseava‑se nas declarações da ABB e de M., bem como nas declarações da Fuji e da Hitachi e no anexo 2 do acordo EQ.
      
      44      Em terceiro lugar, como decorre dos considerandos 133 a 138 da decisão impugnada, a declaração da Comissão de que existia
         uma protecção dos mercados ditos «construtores» na Europa, de modo que, nos países em que os produtores europeus estavam presentes
         historicamente, os projectos de MCIG lhes estavam reservados à partida e sem imputação nas quotas ao abrigo do cartel, fundava‑se
         nas declarações da ABB e de M., bem como no documento intitulado «Síntese discussão com JJC» e na troca de correspondência
         de 18 de Janeiro de 1999.
      
      45      Assim sendo, mesmo supondo que as críticas das recorrentes em relação a dois elementos de prova que põem em causa sejam fundadas,
         isso não teria por consequência pôr em causa a declaração da Comissão de que o cartel teve por efeito impedir, reduzir ou
         falsear a concorrência no mercado comum e no EEE. 
      
      46      Portanto, há que rejeitar a primeira parte do primeiro fundamento. 
      
      2.     Quanto à parte relativa a erros de apreciação sobre a duração da alegada infracção 
      47      As recorrentes alegam que a decisão impugnada está viciada por erros de apreciação no que respeita à duração da infracção,
         que conduziram a um aumento indevido da mesma. Estes erros são relativos, em primeiro lugar, à data em que interromperam a
         sua participação na infracção, em segundo lugar, à data em que a empresa constituída pelas sociedades pertencentes ao grupo
         VA Tech (a seguir «empresa VA Tech») retomou a sua participação na infracção e, em terceiro lugar, à data da cessação da infracção.
      
      a)     Quanto à data em que as recorrentes interromperam a sua participação na infracção
       Argumentos das partes
      48      As recorrentes alegam, a título subsidiário em relação à primeira parte do primeiro fundamento, relativo à falta de prova
         da alegada infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE, que a Comissão cometeu um erro ao declarar que interromperam
         a sua participação na infracção em 13 de Dezembro de 2000, data do serão organizado em Ville‑d’Avray (França) para comemorar
         a alegada dissolução do cartel em que os outros participantes as fizeram acreditar, quando deveria ter declarado esta interrupção
         a partir de 16 de Julho de 1998, data em que foi debatido o último projecto de MCIG na Europa referido no considerando 164
         da decisão impugnada ou, o mais tardar, a partir de 12 de Outubro de 2000, data em que se realizou em Zurique (Suíça) uma
         reunião na qual foram informadas da alegada dissolução do cartel.
      
      49      A Comissão contesta os argumentos das recorrentes. 
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      50      Importa salientar, a título liminar, que não se contesta que a participação da Reyrolle, da SEHV e da Magrini no cartel foi
         efectivamente interrompida. Em contrapartida, as partes opõem‑se quanto à data exacta desta interrupção. As recorrentes contestam
         que tenham participado no cartel depois de 16 de Julho de 1998 ou, o mais tardar, depois de 12 de Outubro de 2000. A Comissão
         sustenta que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini só interromperam a sua participação no cartel no «serão de despedida» de 13 de
         Dezembro de 2000.
      
      51      Este desacordo suscita a questão de saber a quem incumbe o ónus da prova nesta matéria. Enquanto as recorrentes consideram
         que incumbia à Comissão provar a duração da infracção, a Comissão sustenta que, dado que demonstrou a existência de um cartel
         ilegal, se presume que este vigora até à prova da sua cessação, a qual deve ser feita pela empresa que participou neste cartel.
         
      
      52      Importa recordar, a este respeito, a jurisprudência assente segundo a qual, por um lado, é à parte ou à autoridade que alega
         uma violação das regras da concorrência que cabe provar essa violação fazendo prova bastante dos factos constitutivos de uma
         infracção e, por outro, compete à empresa que invoca um meio de defesa contra a declaração da existência de uma infracção
         fazer prova de que se encontram preenchidos os pressupostos de aplicação desse meio de defesa, pelo que a referida autoridade
         deverá, pois, recorrer a outros elementos de prova (acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2006, Peróxidos Orgânicos/Comissão,
         T‑120/04, Colect., p. II‑4441, n.° 50; v. igualmente, neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de
         1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58, e de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão,
         C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.° 78).
      
      53      No caso em apreço, o princípio segundo o qual incumbe à Comissão provar todos os elementos constitutivos da infracção, incluindo
         a sua duração (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal Geral de 7 de Julho de 1994, Dunlop Slazenger/Comissão, T‑43/92, Colect.,
         p. II‑441, n.° 79; de 13 de Dezembro de 2001, Acerinox/Comissão, T‑48/98, Colect., p. II‑3859, n.° 55, e de 29 de Novembro
         de 2005, Union Pigments/Comissão, T‑62/02, Colect., p. II‑5057, n.° 36), e susceptíveis de terem uma incidência sobre as suas
         conclusões definitivas quanto à gravidade da referida infracção, não é posto em causa pelo facto de as recorrentes nos processos
         T‑123/07 e T‑124/07 terem invocado um fundamento de defesa relativo à prescrição, cujo ónus da prova incumbe, em princípio,
         a estas últimas. 
      
      54      Com efeito, a invocação deste fundamento de defesa implica necessariamente que a duração da infracção e a data em que esta
         terminou sejam provadas. Ora, estas circunstâncias não podem justificar, por si só, uma inversão do ónus da prova a este respeito
         desfavorável às recorrentes. Por um lado, a duração de uma infracção, conceito que pressupõe que seja conhecida a sua data
         final, constitui um dos elementos essenciais da infracção, cujo ónus da prova incumbe à Comissão, independentemente do facto
         de a contestação destes elementos fazer igualmente parte do fundamento de defesa relativo à prescrição. Por outro lado, esta
         conclusão justifica‑se atendendo ao facto de a não‑prescrição do procedimento instaurado pela Comissão, nos termos das disposições
         do Regulamento n.° 1/2003 relativas à prescrição, constituir um critério legal objectivo que decorre do princípio da segurança
         jurídica (v., neste sentido, acórdão Sumitomo Chemical e Sumika Fine Chemicals/Comissão, T‑22/02 e T‑23/02, Colect., p. II‑4065,
         n.os 80 a 82), e, portanto, uma condição da validade de qualquer decisão que aplique uma sanção. Com efeito, o seu respeito impõe‑se
         à Comissão mesmo que não seja invocado um fundamento de defesa pela empresa a esse propósito (acórdão Peróxidos Orgânicos/Comissão
         n.° 52 supra, n.° 52).
      
      55      Cumpre, no entanto, precisar que esta repartição do ónus da prova pode variar na medida em que os elementos de facto invocados
         por uma parte podem ser susceptíveis de obrigar a outra parte a fornecer uma explicação ou uma justificação, sob pena de se
         poder concluir que foi feita a prova (acórdão Peróxidos Orgánicos/Comissão, referido no n.° 52 supra, n.° 53; v., também, neste sentido, acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, n.° 52 supra, n.° 79). Com efeito, quando, como no presente caso, a Comissão prova a existência de um acordo, incumbe às empresas que
         nele tomaram parte provar que se distanciaram, prova essa que deve demonstrar uma vontade clara e levada ao conhecimento das
         outras empresas participantes de se subtrair ao acordo (acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, GlaxoSmithKline
         Services/Comissão, T‑168/01, Colect., p. II‑2969, n.° 86; v., igualmente, neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de
         6 de Janeiro de 2004, BAI e Comissão/Bayer, C‑2/01 P e C‑3/01 P, Colect., p. I‑23, n.° 63, e Aalborg Portland e o./Comissão,
         n.° 52 supra, n.os 81 a 84).
      
      56      É na perspectiva destes princípios que importa verificar, no presente caso, se a Comissão podia declarar que a participação
         das recorrentes no cartel foi interrompida em 13 de Dezembro de 2000.
      
      57      Decorre dos considerandos 188 a 190 e 297 da decisão impugnada que a Comissão, a este respeito, se apoiou nas declarações
         da ABB, da Areva e da Schneider Electric. Assim, a ABB declarou que, de comum acordo com a Alstom, decidiu excluir as recorrentes
         do cartel, devido à quota relativamente elevada que detinham em relação à sua capacidade de produção. Para o efeito, realizou‑se
         uma reunião, em 13 de Dezembro de 2000, em Ville‑d’Avray, que alegadamente pôs termo ao cartel, o qual todavia continuou entre
         a ABB, a Alstom, a Fuji, a Melco e a Toshiba. Além disso, a Comissão refere que a Areva e a Schneider Electric confirmaram
         a realização dessa reunião no final de Novembro ou no início de Dezembro de 2000 mas que a Areva contestou a ideia de que
         o objecto dessa reunião consistiu em excluir participantes do cartel. 
      
      58      As recorrentes contestam que a data de interrupção da sua participação no cartel fosse 13 de Dezembro de 2000, invocando dois
         argumentos. Por um lado, alegam que esta deveria ser fixada em 16 de Julho de 1998, data em que foi debatido o último projecto
         de MCIG na Europa referido no considerando 164 da decisão impugnada. Por outro, alegam, como no âmbito do procedimento perante
         a Comissão, que o fim do cartel foi decidido em 12 de Outubro de 2000 numa reunião em Zurique e que a reunião de 13 de Dezembro
         de 2000 foi apenas uma «festa de despedida», sem que o cartel tenha continuado entre estas duas datas. 
      
      59      Quanto ao primeiro argumento, cabe recordar que, como acima referido, nos n.os 41 a 45, a existência do «acordo comum» de que as recorrentes são acusadas na decisão impugnada deve ser considerada suficientemente
         provada, mesmo abstraindo da lista de projectos de MCIG localizados na Europa, que figura no considerando 164 da decisão impugnada.
         Assim sendo, o facto de a última discussão sobre um projecto de MCIG constante dessa lista datar de 16 de Julho de 1998 não
         pode constituir uma prova de que o cartel deixou de existir nessa data, ou de que as recorrentes deixaram de participar no
         mesmo. Portanto, este argumento deve ser rejeitado. 
      
      60      No que respeita ao segundo argumento, resulta da jurisprudência acima referida no n.° 55 que, quando, como no presente caso,
         a Comissão provou a existência de um acordo, incumbe às empresas que nele tomaram parte provar que dele se afastaram, prova
         essa que deve demonstrar uma vontade clara e levada ao conhecimento das outras empresas participantes de se retirar do acordo.
      
      61      É verdade que há que admitir o argumento das recorrentes, segundo o qual deve equiparar‑se a esse distanciamento expresso
         a situação em que um participante num cartel é excluído deste último por colusão dos outros participantes no mesmo cartel,
         sob pretexto de que o referido cartel terminou. No entanto, dado que a Comissão provou a existência do «acordo comum», é às
         recorrentes que cabe o ónus da prova de que os outros participantes lhe fizeram crer que o cartel tinha terminado. Além disso,
         mesmo supondo que a cessação do cartel não tenha sido anunciada como uma «surpresa» na reunião de 13 de Dezembro de 2000,
         mas algum tempo antes, a data de 12 de Outubro de 2000, indicada pelas recorrentes, não se apoia em qualquer elemento de prova.
         Na falta de qualquer elemento de prova em relação à data efectiva da sua retirada do cartel, a Comissão podia pois fixar o
         dia 13 de Dezembro de 2000 como data em que as recorrentes interromperam a sua participação no cartel, sem ter que provar
         que foram celebrados acordos ilícitos nessa exacta data. 
      
      62      Por conseguinte, há que rejeitar a alegação relativa à data em que as recorrentes interromperam a sua participação na infracção.
         
      
      b)     Quanto à data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção
       Argumentos das partes
      63      As recorrentes consideram que a Comissão declarou erradamente que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção,
         através da VAS, a partir de 1 de Abril de 2002. Segundo elas, embora esta empresa já estivesse informada do recomeço do cartel
         desde o Verão de 2002, ainda não tinha retomado a sua participação nesta época. Este recomeço só teve lugar a partir de 9
         de Outubro de 2002, data da reunião de Paris (França) à qual assistiram alguns dos seus representantes. As recorrentes alegam
         que as suas próprias declarações a este respeito foram confirmadas por outros elementos do processo. Designadamente, a empresa
         VA Tech não esteve representada na reunião de Frankfurt (Alemanha) de 10 de Julho de 2002 nem participou em acordos ou práticas
         concertadas relativas a projectos de MCIG cuja data de conclusão teve lugar no período compreendido entre Abril e Outubro
         de 2002. Em qualquer caso, a Comissão actuou de forma incoerente na identificação do momento do recomeço da infracção, dado
         que, no caso da Hitachi, optou por tomar em consideração a data da primeira participação numa reunião multilateral. 
      
      64      A Comissão rejeita os argumentos das recorrentes. 
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      65      Como resulta dos considerandos 199, 203, 204 e 441 da decisão impugnada, a Comissão essencialmente fundou a sua conclusão
         de que a empresa VA Tech retomou a participação no cartel, o mais tardar, em 1 de Abril de 2002 nas indicações constantes
         de uma resposta da ABB à comunicação de acusações, na qual esta última explicou que a testemunha M. se recordava de, após
         uma saída em 2000, a empresa VA Tech ter retomado a participação no cartel no decurso dos três primeiros meses de 2002. Na
         ausência de uma data precisa, a Comissão considerou a data de 1 de Abril de 2002 como a mais favorável à referida empresa.
         Segundo a Comissão, esta declaração da ABB é muito credível, porque só por esta última é que soube que a empresa VA Tech interrompeu
         a sua participação no cartel durante um certo tempo. Com efeito, na comunicação de acusações, a Comissão supôs que a empresa
         VA Tech tinha participado ininterruptamente no cartel. A Comissão considera, além disso, que a referida declaração tem apoio
         em notas manuscritas redigidas por Z., empregado do grupo VA Tech, e encontradas nas instalações deste grupo nas inspecções
         efectuadas presencialmente em Abril de 2004.
      
      66      No que respeita às notas redigidas por Z., o considerando 204 da decisão impugnada faz referência a três páginas que, segundo
         a Comissão, contêm interrogações quanto ao interesse do grupo VA Tech por um projecto de MCIG em Ravena (Itália) e às eventuais
         possibilidades de fixar um nível de preços, a discussões com os produtores japoneses, a uma reunião prevista para o mês de
         Julho a fim de discutir projectos de MCIG e ao estado das discussões no final do mês de Agosto de 2002. Estas páginas são
         reproduzidas nas páginas 2014, 2018 e 2024 do processo na Comissão. 
      
      67      A este respeito, cumpre salientar que, da maior parte das notas redigidas por Z., não consta qualquer referência à data em
         que tiveram lugar nem à dos factos nelas mencionados. Além disso, não é possível tirar conclusões da ordem segundo a qual
         as páginas aparecem nos elementos do processo da Comissão, dado que, como é evidente, a ordem de certas páginas foi modificada
         em relação à ordem cronológica da sua criação. Designadamente, a ordem das páginas reproduzidas nas páginas 2014 e 2015 dos
         elementos do processo na Comissão foi invertida, tal como resulta da página 2014 que é visível à direita da página 2015, e
         da página 2016, que contém uma acta de uma reunião do conselho de administração de 27 de Junho de 2002 e, portanto, poderia
         prestar uma informação datada, não podia ser imediatamente a seguir à página 2014, dado serem duas páginas da direita. 
      
      68      Consequentemente, as únicas informações fiáveis quanto à data das notas redigidas por Z. são as que se podem deduzir das raras
         referências a datas e que se encontram numa mesma página com indicações invocadas pela Comissão. 
      
      69      Ora, em primeiro lugar, observe‑se que nem as passagens das notas redigidas por Z. que foram citadas na decisão impugnada
         nem as indicadas pela Comissão na sua resposta às questões escritas do Tribunal permitem considerar 1 de Abril de 2002 como
         a data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação no cartel. Com efeito, embora as recorrentes não contestem que
         as referidas notas foram elaboradas em 2002, a data de 1 de Abril de 2002 não é referida expressamente nas mesmas nem pode
         ser deduzida do seu conteúdo. 
      
      70      Em segundo lugar, refira‑se que os elementos do procedimento na Comissão incluem, designadamente, as menções «discutir package
         com Jap. Eles tomaram uma série de [i]niciativas» e «na prática reservar 1 data 1 de Julho para discutir 1 package Gd Export com Jap.». Estas menções permitem concluir que a nota na qual figuram foi redigida antes de 1 de Julho de 2002 e portanto,
         o mais tardar, em Junho de 2002. Na ausência de uma data precisa, e de acordo com o princípio in dubio pro reo, há que considerar, portanto, a data de 1 de Julho de 2002 como data na qual a empresa VA Tech retomou a sua participação
         no cartel.
      
      71      Em terceiro lugar, quanto ao objecto das práticas concertadas entre os produtores, recorde‑se que, na decisão impugnada, a
         Comissão declarou que, na segunda fase da infracção, os projectos de MCIG já não eram discutidos individualmente, mas por
         «pacotes». Isso não foi impugnado pelas recorrentes. Do mesmo modo, as recorrentes não impugnaram que, durante a referida
         segunda fase, o cartel tinha conexão com projectos de MCIG no EEE. Com efeito, a parte do primeiro fundamento em que as recorrentes
         contestam que o cartel teve efeito no mercado comum só era aplicável na primeira fase da sua participação. Assim sendo, o
         facto de a nota referida acima, no n.° 70, não mencionar um projecto de MCIG no EEE não é susceptível de pôr em causa o facto
         de as recorrentes terem participado, desde o seu regresso ao cartel, em 2002, em discussões sobre projectos de MCIG no EEE.
      
      72      Consequentemente, há que julgar procedente a alegação de que a Comissão declarou erradamente que as recorrentes tinham retomado
         a sua participação no cartel a partir de 1 de Abril de 2002. 
      
      c)     Quanto à data de cessação da infracção 
       Argumentos das partes
      73      As recorrentes sustentam que a Comissão cometeu um erro ao considerar que a infracção só cessou definitivamente em 11 de Maio
         de 2004 e não em 21 de Janeiro de 2004 o mais tardar, data da última reunião durante a qual foram debatidos projectos de MCIG,
         sem que se tenha chegado a acordo. Dado que, em seguida, se desmoronou o sistema de coordenação, as reuniões passaram a ter
         por único objecto questionar a prossecução do cartel e algumas outras questões não relacionadas com o direito da concorrência.
         
      
      74      A Comissão refuta a tese segundo a qual o cartel terminou, o mais tardar, em 21 de Janeiro de 2004 e não em 11 de Maio de
         2004. O cartel prosseguiu após 21 de Janeiro de 2004, tendo a ABB cessado a sua participação apenas em Fevereiro de 2004.
         Pelo menos, os acordos tiveram repercussões até à reunião seguinte à partida da ABB.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      75      Em primeiro lugar, recorde‑se que, segundo jurisprudência assente, do próprio texto do artigo 81.°, n.° 1, CE decorre que
         os acordos entre empresas são proibidos, independentemente dos efeitos, se tiverem um objecto anticoncorrencial (acórdãos
         do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125, n.° 123, e do Tribunal
         Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering/Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00 e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 181).
         Consequentemente, a demonstração de efeitos anticoncorrenciais reais não é exigida quando estiver provado o objectivo anticoncorrencial
         dos comportamentos controvertidos (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2000, Volkswagen/Comissão, T‑62/98, Colect.,
         p. II‑2707, n.° 178, e jurisprudência aí referida).
      
      76      Ora, no presente caso, a Comissão baseou‑se principalmente no objecto restritivo da concorrência dos acordos e das práticas
         concertadas referidos no artigo 1.° da decisão impugnada. Observou, em primeiro lugar, nos considerandos 303 e 304 da decisão
         impugnada, que todos os acordos e/ou práticas concertadas descritos tinham por objecto restringir a concorrência, na acepção
         do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE e que, nessas circunstâncias, para efeitos de aplicação das referidas disposições,
         era supérfluo tomar em consideração os efeitos concretos de um acordo, antes de acrescentar, no considerando 308, que, pela
         sua própria natureza, a execução dum acordo do tipo descrito acarreta uma importante distorção de concorrência. Do mesmo modo,
         no que respeita à fixação das coimas, a Comissão afirmou explicitamente, no considerando 477 da decisão impugnada, que não
         se tinha baseado expressamente num impacto específico na determinação da gravidade da infracção. 
      
      77      Em segundo lugar, cabe salientar que, como a Comissão indicou no considerando 215 da decisão impugnada, com fundamento em
         declarações do grupo VA Tech, as comunicações e as reuniões no cartel após a saída da ABB incidiam, designadamente, sobre
         a troca de informações relativas aos procedimentos de concurso pendentes, sobre a posição dos agentes alheios ao cartel, sobre
         a manutenção ou sobre a interrupção dos contactos e sobre questões de segurança. Ora, estes temas de discussão demonstram
         que, ainda que os membros que ficaram no cartel após a saída da ABB não conseguissem chegar a acordo sobre projectos concretos,
         tinham a intenção de prosseguir o cartel no futuro ou, pelo menos, não tinham ainda tomado a decisão de lhe pôr termo. 
      
      78      Esta interpretação dos factos não é posta em causa pelas declarações da Hitachi relativas ao fim do cartel, invocadas pelas
         recorrentes. Segundo as recorrentes, a Hitachi declarou, a propósito da reunião de 21 de Janeiro de 2004, que «[a]s partes
         [tinham] recusado todas as propostas» e que «a reunião [depois] terminou». Esta mesma empresa concluiu daí, numa outra declaração,
         que «[o] novo sistema [tinha] começ[ado] a desmoronar‑se em Janeiro de 2004, data da última reunião de trabalho em que a ABB
         [tinha] particip[ado].»
      
      79      Em primeiro lugar, o facto de não se ter podido celebrar qualquer acordo sobre os projectos de MCIG discutidos na reunião
         de 21 de Janeiro de 2004 não significa, por isso, que o cartel tenha deixado de existir nesse momento – mesmo apesar de, no
         âmbito de uma apreciação ex post por parte da Hitachi, este insucesso pode ter sido o ponto de partida do «desmoronamento do cartel». Com efeito, os assuntos
         debatidos nos encontros posteriores, não impugnados pelas recorrentes, demonstram a vontade de prosseguir o cartel sem a ABB.
         Em segundo lugar, a apreciação da Hitachi de que o cartel tinha começado a desmoronar‑se em Janeiro de 2004 limita‑se a confirmar,
         se necessário fosse, que o «desmoronamento do cartel» não tinha ainda ocorrido precisamente em Janeiro de 2004.
      
      80      Nestas circunstâncias, não era necessário, a Comissão provar a celebração de novos acordos sobre projectos de MCIG concretos
         nas reuniões que tiveram lugar após 21 de Janeiro de 2004, para poder concluir que o cartel prosseguiu após esta data. 
      
      81      Assim sendo, as recorrentes não demonstraram que a Comissão cometeu um erro de apreciação ao considerar 11 de Maio de 2004
         como data do fim do cartel. Consequentemente, há que rejeitar a alegação relativa a esse erro de apreciação.
      
      82      Por conseguinte, o artigo 1.° da decisão impugnada deve ser anulado na medida em que a Comissão nele declarou uma infracção,
         cometida pelas recorrentes, entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002. Quanto ao restante, há que julgar improcedente parte do
         primeiro fundamento, relativa a erros de apreciação quanto à duração da infracção. 
      
      3.     Quanto à parte relativa à prescrição da alegada infracção correspondente ao período anterior a 16 de Julho de 1998
      a)     Argumentos das partes
      83      A Reyrolle, a SEHV e a Magrini consideram que, no que respeita ao período anterior a 16 de Julho de 1998, prescreveu a aplicação
         de sanções. Segundo elas, dado que o prazo de prescrição de cinco anos deve ser calculado a partir de 16 de Julho de 1998
         e a duração da sua participação no novo sistema se limita a um ano e três meses, a majoração do montante de partida aplicada
         a título da duração da infracção devia ser reduzida a 10%.
      
      84      A Reyrolle, a SEHV e a Magrini acrescentam que a tese da infracção continuada, defendida pela Comissão, é errada em relação
         a elas, visto não estarem preenchidas as condições estabelecidas pela jurisprudência, a saber, objectivamente, que não tenha
         havido interrupção das infracções e, subjectivamente, que os comportamentos das empresas em causa decorram de uma intenção
         geral. 
      
      85      A Comissão refuta estes argumentos. 
      
      b)     Apreciação do Tribunal Geral
      86      O artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 1/2003 fixa um prazo de prescrição de cinco anos para as infracções do
         tipo da imputada aos recorrentes. Segundo o artigo 25.°, n.° 3, primeira frase, do mesmo regulamento, a prescrição é interrompida
         por qualquer acto da Comissão destinado à investigação da infracção ou à instrução do respectivo processo. 
      
      87      No caso em apreço, a excepção de prescrição invocada no que respeita à primeira fase da infracção de que a Reyrolle, a SEHV
         e a Magrini são acusadas pressupõe a reunião de duas condições cumulativas. Por um lado, esta primeira fase deve ter cessado
         o mais tardar em 10 de Maio de 1999, ou seja, cinco anos antes do dia anterior às inspecções nas instalações a que a Comissão
         procedeu em 11 e 12 de Maio de 2004. Por outro, as duas fases da infracção de que são acusadas não devem fazer parte de uma
         só infracção única e continuada, na acepção do artigo 25.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, dado que, nessa hipótese, a
         prescrição só corre a partir do dia em que a infracção cessou.
      
      88      Ora, como acima referido nos n.os 57 a 62, a Comissão declarou acertadamente adequadamente, na decisão impugnada, que a primeira fase da infracção de que a
         Reyrolle, a SEHV e a Magrini são acusadas só cessou em 13 de Dezembro de 2000 e, portanto, após 10 de Maio de 1999. Portanto,
         improcede a excepção de prescrição. 
      
      89      Em qualquer caso, a segunda condição acima enunciada no n.° 87 também não está preenchida. Com efeito, a Comissão declarou,
         com razão, que o cartel em que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini participaram em 2002, no essencial, era o mesmo que aquele em
         que estas tinham participado até 2000.
      
      90      Os órgãos jurisdicionais da União identificaram vários critérios pertinentes para apreciar o carácter único de uma infracção,
         a saber, a identidade dos objectivos das práticas em causa (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro
         de 2006, Technische Unie/Comissão, C‑113/04 P, Colect., p. I‑8831, n.os 170 e 171, e acórdãos do Tribunal Geral de 20 de Março de 2002, Dansk Rørindustri/Comissão, T‑21/99, Colect., p. II‑1681,
         n.° 67, e de 27 de Setembro de 2006, Jungbunzlauer/Comissão, T‑43/02, Colect., p. II‑3435, n.° 312), a identidade dos produtos
         e dos serviços abrangidos (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o./Comissão,
         T‑71/03, T‑74/03, T‑87/03 e T‑91/03, não publicado na Colectânea, n.os 118, 119 e 124, e Jungbunzlauer/Comissão, já referido, n.° 312), a identidade das empresas que nela participaram (acórdão
         Jungbunzlauer/Comissão, já referido, n.° 312) e a identidade das regras da sua execução (acórdão Dansk Rørindustri/Comissão,
         já referido, n.° 68). Outros critérios pertinentes são a identidade das pessoas singulares envolvidas por conta das empresas
         e a identidade do âmbito de aplicação geográfica das práticas em causa. 
      
      91      No caso em apreço, importa salientar que a totalidade dos critérios acima referidos que permitem considerar que o cartel em
         que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini participaram em 2002 era, substancialmente, o mesmo que aquele em que tinham participado
         até 2000.
      
      92      Com efeito, em primeiro lugar, o objectivo, que consistia em estabilizar as quotas de mercado dos membros do cartel, em partilhar
         o mercado mundial entre os produtores japoneses e europeus – designadamente reservando para estes últimos os mercados europeus
         – e em evitar a erosão dos preços, era o mesmo durante os dois períodos em causa.
      
      93      Em segundo lugar, os métodos de funcionamento do cartel globalmente permaneceram inalterados, embora tenham evoluído progressivamente
         ao longo dos anos em função da redução do número de empresas participantes na sequência da concentração do sector e em função
         da evolução técnica dos meios de comunicação. No entanto, como a Comissão expôs no considerando 280 da decisão impugnada,
         estas modificações não ocorreram num momento preciso entre 2000 e 2002, mas progressivamente. Além disso, não afectaram os
         princípios essenciais do modo de funcionamento, a saber, a atribuição de projectos de MCIG entre os membros do cartel com
         base em quotas fixadas por eles e através de manipulação dos concursos, bem como a fixação de preços mínimos para os projectos
         de MCIG não atribuídos. 
      
      94      Estas declarações pormenorizadas da Comissão relativas ao funcionamento do cartel, não contestadas de forma detalhada pelas
         recorrentes, não poderiam ser refutadas pela alegação geral e não circunstanciada de que «a coordenação a partir de 2002 teve
         lugar segundo um sistema inteiramente novo», como atestavam, designadamente, as declarações de empregados da ABB. Com efeito,
         nas passagens invocadas pelas recorrentes nos processos T‑123/07 e T‑124/07 fora do seu contexto, o empregado em causa, Wi,
         relata, substancialmente, que, na época dos factos, o seu superior lhe tinha escondido a dimensão real da «cooperação» com
         os outros produtores de MCIG e o facto de o cartel, tal como existia a partir de 2002, se inscrever na continuidade da fase
         anterior do mesmo. 
      
      95      Em terceiro lugar, durante os dois períodos em causa, o cartel abrangia o mesmo mercado, a saber, o dos projectos de MCIG
         sob forma de peças separadas ou de subestações chave na mão. 
      
      96      Em quarto lugar, as empresas envolvidas no cartel, bem como as diferentes sociedades que faziam parte dessas empresas, substancialmente,
         continuaram a ser as mesmas durante toda a vigência do cartel, entre 1988 e 2004, tendo em conta o processo de concentração
         no sector dos MCIG que teve lugar durante esse período, com a única excepção da ausência temporária da Siemens, da empresa
         VA Tech e da Hitachi.
      
      97      Em quinto lugar, as pessoas que representavam as diferentes empresas no cartel eram, em grande medida, as mesmas em 2000 e
         em 2002, se se abstrair de uma certa flutuação normal no interior de cada empresa. A continuidade pessoal dos representantes
         é comprovada pelas diferentes listas de reuniões que faziam parte do processo, designadamente, pela lista constante do Anexo
         I da decisão impugnada, bem como pela lista dos colaboradores das empresas em causa, activas no cartel, constante do anexo
         II da decisão impugnada. 
      
      98      Em sexto lugar, o âmbito de aplicação geográfico do cartel era o mesmo em 2000 e durante o período entre 2002 e 2004. Com
         efeito, alargou‑se um pouco a partir de 1988, devido ao facto de, entretanto, os mercados dos países da Europa Central e do
         Leste se terem tornado acessíveis aos membros do cartel. 
      
      99      Além disso, o facto, salientado pela Comissão e não impugnado pelas recorrentes nos processos T‑123/07 e T‑124/07, de o cartel
         ter sido continuado pelos outros membros na ausência das empresas temporariamente afastadas e de a continuidade objectiva
         de uma infracção única ter, assim, sido preservada demonstra igualmente que se tratava de um único e mesmo cartel. 
      
      100    Finalmente, no que respeita ao elemento subjectivo, basta que, quando a empresa VA Tech retomou a sua participação no cartel,
         a Reyrolle, a SEHV e a Magrini tenham tido consciência de que participavam no mesmo cartel que anteriormente. Cumpre salientar,
         a este respeito, que alguns dos empregados que representavam a empresa VA Tech no cartel a partir de 2002 já exerciam funções
         dirigentes nas sociedades que faziam parte desse grupo antes da interrupção da participação das referidas sociedades no cartel,
         em 2000. Assim, Z., V., C., B. e W., que constam da lista de participantes nas várias reuniões a partir de Outubro de 2002
         (v. anexo I da decisão impugnada), já trabalharam para a Reyrolle, para a SEHV, para a Magrini e para a Schneider Electric
         antes de 2000 (v. anexo II da decisão impugnada). A Reyrolle, a SEHV e a Magrini não podiam, pois, ignorar a identidade dos
         factores que determinam o carácter único do cartel. Contrariamente ao que alegam as recorrentes nos processos T‑123/07 e T‑124/07,
         o elemento subjectivo não está, pois, excluído pelo facto de estas terem sido enganadas, em 2000, na medida em que os outros
         participantes no cartel as fizeram acreditar na dissolução do mesmo. Com efeito, determinante a este respeito, não é o seu
         grau de conhecimento em 2000, mas no momento em que retomaram a sua participação no cartel.
      
      101    Assim sendo, a excepção de prescrição invocada pela Reyrolle, pela SEHV e pela Magrini deve, em qualquer caso, ser julgada
         improcedente devido ao facto de as duas fases da infracção de que foram acusadas fazerem parte de uma mesma infracção única
         e continuada. 
      
      102    Em conclusão, há que julgada improcedente a parte do primeiro fundamento, relativa à prescrição da primeira fase da infracção
         de que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini são acusadas.
      
      4.     Quanto à parte relativa ao montante excessivo das coimas aplicadas 
      103    Em apoio desta parte, as recorrentes suscitam várias alegações, relativas, em primeiro lugar, a ter sido excedido o limite
         de 10% do volume de negócios da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, em segundo lugar, a não ter sido tomada em consideração a
         situação individual destas mesmas sociedades, em terceiro lugar, ao carácter excessivo do montante da coima da Siemens Österreich
         e da KEG em relação à da Reyrolle, em quarto lugar, a uma determinação incompreensível da responsabilidade solidária entre
         as diferentes recorrentes, em quinto lugar, ao facto de a Comissão ter considerado erradamente a Reyrolle como responsável
         além da sua sociedade‑mãe, em sexto lugar, à violação do princípio ne bis in idem no que respeita à Siemens Österreich e à KEG e, em sétimo lugar, também quanto a estas últimas, à ausência de redução da
         coima.
      
      104    Refira‑se que as quatro primeiras alegações, no essencial, são relativas a uma aplicação errada, pela Comissão, do conceito
         de empresa, na acepção do direito comunitário da concorrência. Com efeito, nos argumentos apresentados em apoio destas alegações,
         as recorrentes criticam o facto de a Comissão, para efeitos do cálculo das suas coimas, lhes ter aplicado um montante de partida
         baseado no volume de negócios total do grupo VA Tech para 2005 e não nos seus volumes de negócios isolados, tal como o facto
         de os montantes que as diferentes sociedades deste grupo devem pagar solidariamente serem determinados de forma incompreensível.
         Assim sendo, há que tratar conjuntamente estas quatro alegações antes de analisar as outras. 
      
      a)     Quanto às quatro primeiras alegações, relativas, no essencial, a uma aplicação errada, pela Comissão, do conceito de empresa
         na acepção do direito comunitário da concorrência 
      
       Argumentos das partes
      105    A Reyrolle, a SEHV e a Magrini criticam a Comissão por, para efeitos do cálculo das suas coimas, lhes ter aplicado um montante
         de partida baseado no volume de negócios total do grupo VA Tech, tal como existia no momento da decisão impugnada, e não nos
         seus volumes de negócios isolados. 
      
      106    Segundo a Reyrolle, a SEHV e a Magrini, deste modo, a Comissão colocou‑se em contradição manifesta com a abordagem, expressa
         diversas vezes na decisão impugnada, segundo a qual pretendia considerar as filiais do grupo VA Tech como «individualmente
         responsáveis» pela infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE. A Reyrolle, a SEHV e a Magrini argumentam igualmente
         que o método de cálculo aplicado pela Comissão leva a que a Reyrolle seja considerada responsável pelo comportamento da SEHV
         e da Magrini e vice‑versa, apesar de não existir qualquer conexão entre elas durante a maior parte do período da infracção, isto é, durante o período
         compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000. Esta «corresponsabilidade com efeito retroactivo» é contrária
         ao princípio segundo o qual a sanção deve ser proporcionada ao ilícito praticado, dado que o peso económico das referidas
         sociedades no cartel era claramente exagerado. 
      
      107    A Reyrolle, a SEHV e a Magrini afirmam ainda que, na decisão impugnada, a Comissão não respeitou o limite de 10% do volume
         de negócios, previsto no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003. Quanto ao ano 2005, os seus volumes de negócios mundiais
         ascenderam a cerca de 118 953 000 euros quanto à Reyrolle, a 222 034 242 euros quanto à SEHV e a 103 047 112 euros quanto
         à Magrini, pelo que as coimas de 22 050 000 euros que lhes foram aplicadas são excessivas. 
      
      108    Além disso, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini consideram que o modo de cálculo proposto pela Comissão viola o artigo 7.°, n.° 1,
         da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950
         (a seguir «CEDH»), segundo o qual não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção
         foi cometida. Segundo elas, a aplicação retroactiva, pela Comissão, do conceito de unidade económica, para efeitos do cálculo
         do montante da coima leva a um agravamento da sanção. 
      
      109    A Reyrolle acrescenta que a Comissão devia ter tido em consideração a sua capacidade limitada de causar um prejuízo significativo
         à concorrência no mercado comum, seja reduzindo o seu montante de partida da coima seja no âmbito da aplicação de circunstâncias
         atenuantes. Por razões de ordem técnica, as suas actividades no EEE estavam limitadas ao Reino Unido e à Irlanda durante toda
         a vigência do acordo GQ. Assim sendo, o seu volume de negócios mundial, exagerando o seu peso concorrencial no mercado comum,
         não reflectia de forma pertinente a sua capacidade de prejudicar outros operadores no EEE.
      
      110    A Siemens Österreich e a KEG sustentam que o montante da coima que lhes foi aplicada é desproporcionado face ao suportado
         pela Reyrolle em razão da opção da Comissão de lhes aplicar uma coima comum como se existisse um vínculo entre elas e a SEHV
         e a Magrini durante o período compreendido entre 1998 e 2000, de modo a exagerar claramente o seu peso económico no cartel.
         
      
      111    A Siemens Österreich e a KEG acrescentam que, por princípio, as coimas aplicadas a sociedades‑mãe pela infracção praticada
         pelas suas filiais, baseadas na influência determinante que as primeiras exercem sobre o comportamento comercial das segundas,
         não podem ser mais pesadas do que as aplicadas às filiais. Consideram, no entanto, que, no caso, o montante da coima que lhes
         foi aplicada, tendo em conta a duração das infracções de que são acusadas, é duas vezes superior ao da Reyrolle, ou seja,
         242 307 euros por mês de infracção quanto a elas e 124 576 euros por mês de infracção quanto à Reyrolle.
      
      112    Segundo a Siemens Österreich e a KEG, a abordagem adoptada pela Comissão desrespeita o princípio de uma sanção correspondente
         à contribuição individual de uma sociedade para os factos imputados e o «princípio da culpa» e, portanto, viola o artigo 23.°,
         n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 e o artigo 7.°, n.° 1, da CEDH. Esta abordagem opõe‑se igualmente às Orientações da Comissão
         para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° [CA]
         (JO 1998, C 9, p. 3, a seguir «orientações»). Além disso, na contestação, a Comissão presumiu erradamente e sem qualquer prova
         que, quando da aquisição da Reyrolle e da criação da VAS, a VA Technologie estava ou deveria estar informada da participação
         da Reyrolle no cartel, quando a VA Technologie só «entrou no sector dos MCIG […] após a aquisição da Reyrolle» e a audiência
         prévia (due diligence) efectuada nesta ocasião não revelou qualquer actividade colusória.
      
      113    A Siemens Österreich e a KEG consideram que a Comissão devia, em primeiro lugar, calcular o montante das coimas para cada
         filial do grupo VA Tech, antes de calcular, segundo a percentagem da duração do controlo exercido por esse grupo sobre cada
         uma das filiais, o montante da coima a pagar solidariamente pelas sociedades‑mãe. Em aplicação deste método, as coimas aplicadas
         pela Comissão deveriam ter correspondido a um montante de 720 000 euros quanto à Reyrolle, de 900 000 euros quanto à SEHV
         e de 360 000 euros quanto à Magrini, ou seja, um montante total de 1 980 000 euros.
      
      114    A SEHV e a Magrini alegam igualmente que a coima num montante total de 22 050 000 euros que lhes é aplicada na decisão impugnada
         foi repartida de forma errada entre, por um lado, o grupo de que a Schneider Electric é sociedade‑mãe (a seguir «grupo Schneider»),
         no limite de 4 500 000 euros e, por outro, o grupo VA Tech, no limite de 17 550 000 euros. Afirmam que o cálculo que provavelmente
         foi efectuado pela Comissão conduz, de forma definitiva, a que a Schneider Electric tenha apenas que assumir uma responsabilidade
         muito limitada, a saber 40%, quanto ao período durante o qual os controlava sozinha. Em contrapartida, o grupo VA Tech e a
         Reyrolle são manifestamente prejudicados.
      
      115    A SEHV e a Magrini acrescentam que a Comissão fiou o montante de partida da coima aplicada à Schneider Electric face à participação
         detida na VAS. Ora, a VA Technologie trouxe à VAS várias actividades que não apresentam qualquer conexão com o cartel. Assim,
         o montante fixado no artigo 2.°, alínea l), i), da decisão impugnada que a SEHV, a Magrini e a Reyrolle que pagar solidariamente
         é manifestamente excessivo. 
      
      116    A Comissão considera que a fixação do montante da coima na decisão impugnada corresponde aos critérios estabelecidos pela
         jurisprudência e toma em consideração, na medida do necessário, a situação individual da Reyrolle, da SEHV e da Magrini.
      
      117    No que respeita ao artigo 7.° da CEDH, a Comissão salienta que não é directamente aplicável ao caso em apreço. Alem disso,
         afirma que a decisão impugnada não viola a proibição de retroactividade, nem o princípio «não há pena sem lei».
      
      118    A Comissão refuta igualmente o argumento da Reyrolle segundo o qual a tomada em consideração do volume de negócios mundial
         dessa sociedade conduziu a um montante de partida excessivo para o cálculo do montante da sua coima. Considera que, quando
         um cartel abrange a quase totalidade do mercado mundial, tem o direito de se apoiar nos volumes de negócios mundiais como
         indicadores da gravidade da infracção. Além disso, observa que nenhuma disposição do direito comunitário prevê qualquer sanção
         proporcional à duração da infracção. 
      
      119    A Comissão observa, ainda, que a Siemens Österreich e a KEG não alegam que a soma das duas hipotéticas coimas separadas aplicadas
         ao grupo VA Tech, uma pelo comportamento da Reyrolle e outra pelo comportamento da SEHV e da Magrini, seria inferior à coima
         única fixada pela decisão impugnada. Ora, uma decisão só pode ser anulada se o cálculo alegadamente errado efectivamente afectar
         a recorrente. 
      
      120    No que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente, a Comissão argumenta que esta alegação é inadmissível
         porque a SEHV e a Magrini, não sendo directamente afectadas pela referida determinação, não poderiam invocar os interesses
         da empresa global. A Comissão considera igualmente que fundamentou de forma bastante o cálculo do montante da coima para as
         recorrentes. Além disso, considera que a atribuição de uma parcela maior de responsabilidade solidária à Schneider Electric
         seria claramente menos favorável ao grupo VA Tech do que a repartição que efectuou, dado que a responsabilidade global do
         referido grupo se tornaria claramente menos importante.
      
      121    Finalmente, em substância, a Comissão, nas suas respostas às questões escritas do Tribunal Geral e na audiência, alega que
         pode determinar livremente os montantes a pagar solidariamente, dado que a responsabilidade solidária é uma vantagem para
         as sociedades em causa. Portanto, não constituíam uma irregularidade nem o facto de a Reyrolle, por um lado, e a SEHV e a
         Magrini, por outro, serem consideradas solidariamente responsáveis por um montante sem relação com o período da sua participação
         comum no cartel, na sua qualidade de filiais do grupo VA Tech, nem o facto de a participação apenas da Reyrolle durante dez
         anos, antes de ser readquirida pela VA Technologie, não se traduzir num montante a suportar individualmente, nem mesmo o facto
         de a Siemens Österreich e a KEG não serem consideradas solidariamente responsáveis por uma parte da coima da SEHV e da Magrini.
         Além disso, segundo a Comissão, as indicações dadas no considerando 468 da decisão impugnada, quanto aos períodos de responsabilidade
         solidária não devem ser compreendidos como constituindo definitivamente responsabilidades solidárias, na acepção de dívidas
         solidárias. Com efeito, quando se pronunciou no referido considerando 468 sobre a responsabilidade pessoal da Reyrolle quanto
         ao período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 20 de Setembro de 1988, não excluiu que a possibilidade de existir uma
         responsabilidade solidária por razões distintas da existência de uma entidade económica, só estando excluída quanto a este
         período uma responsabilidade solidária com as suas sociedades‑mãe. A Comissão considera que, afinal, os devedores solidários
         são totalmente livres quanto à distribuição interna do montante total da coima, o que constitui uma vantagem para eles.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      –       Quanto ao princípio da individualização das penas e das sanções 
      122    Importa recordar, em primeiro lugar, que, por força do princípio da individualização das penas e das sanções, uma pessoa,
         singular ou colectiva, só deve ser punida por factos que lhe sejam individualmente imputados (acórdão do Tribunal Geral de
         13 de Dezembro de 2001, Krupp Thyssen Stainless e Acciai speciali Terni/Comissão, T‑45/98 e T‑47/98, Colect., p. II‑3757,
         n.° 63), princípio que é aplicável em qualquer procedimento administrativo susceptível de conduzir a sanções nos termos das
         normas comunitárias da concorrência (acórdão do Tribunal Geral de 4 de Julho de 2006, Hoek Loos/Comissão, T‑304/02, Colect.,
         p. II‑1887, n.° 118). No entanto, este princípio deve conjugar‑se com o conceito de empresa, na acepção do artigo 81.° CE,
         tal como interpretado pela jurisprudência. A este propósito, recorde‑se que o conceito de empresa na acepção do artigo 81.° CE
         inclui entidades económicas constituídas, cada uma, numa organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos,
         que prossegue, de forma duradoura, um objectivo económico determinado, organização esta que pode concorrer para a prática
         de uma das infracções previstas nesta disposição (v. acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002, HFB
         e o./Comissão, T‑9/99, Colect., p. II‑1487, n.° 54 e jurisprudência aí referida). Com efeito, o direito comunitário da concorrência
         reconhece que as sociedades diferentes pertencentes a um mesmo grupo constituem uma entidade económica e, portanto, uma empresa
         na acepção do artigo 81.° CE se as sociedades filiais do grupo não determinarem de forma autónoma o seu comportamento no mercado
         (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2003, Michelin/Comissão, T‑203/01, Colect., p. II‑4071,
         n.° 290). 
      
      123    Consequentemente, há que rejeitar a afirmação da Siemens Österreich e da KEG segundo a qual o facto de uma empresa que participa
         numa infracção ser constituída por diversas sociedades diferentes não leva a que estas últimas devam ser tratadas como um
         único participante na infracção. Com efeito, esta afirmação advém de uma confusão entre o conceito de empresa e o de sociedade
         e não tem apoio na jurisprudência referida pelas recorrentes. 
      
      124    Do mesmo modo, importa rejeitar o argumento da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, apresentado acima, no n.° 108, segundo o qual
         a aplicação retroactiva, pela Comissão, do conceito da unidade económica, para efeitos do cálculo do montante da coima, implica
         um agravamento da sanção e, portanto, viola o artigo 7.°, n.° 1, da CEDH, segundo o qual não pode ser aplicada uma pena mais
         grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida. Com efeito, a prática da Comissão que consiste em tomar
         em consideração, para o cálculo do montante da coima, o volume de negócios da empresa – e, portanto, se for o caso, o volume
         de negócios cumulado de todas as sociedades que constituem esta empresa – era uniforme ao longo do tempo e, portanto, devia
         ser conhecida pelos actores económicos. Além disso, as recorrentes prosseguiram a sua participação na infracção após uma fusão
         que implicou um aumento do volume de negócios da empresa. Portanto, não poderiam exigir que a Comissão as tratasse como se
         a fusão não tivesse ocorrido, tendo em conta que o princípio segundo o qual é o volume de negócios da empresa e não os das
         sociedades que a compõem, considerados isoladamente, que é pertinente para efeitos do cálculo do montante das coimas, era
         aplicável durante o período de funcionamento do cartel e, portanto, não foi aplicado retroactivamente.
      
      125    Cumpre igualmente acrescentar que a prática constante da Comissão que consiste em tomar em consideração, para efeitos da determinação
         do montante de partida das coimas, o volume de negócios relativo ao último ano completo da infracção, foi implicitamente aceite
         pela jurisprudência (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Sarrió/Comissão, C‑291/98 P,
         Colect., p. I‑9991, n.os 85 a 87). 
      
      126    A este propósito, recorde‑se, em primeiro lugar, a jurisprudência segundo a qual o carácter dissuasivo das coimas constitui
         um dos elementos em função dos quais deve ser determinada a gravidade das infracções (acórdãos do Tribunal de Justiça de 17
         de Julho de 1997, Ferriere Nord/Comissão, C‑219/95 P, Colect., p. I‑4411, n.° 33, e do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de
         2007, BASF e UCB/Comissão, T‑101/05 e T‑111/05, Colect., p. II‑4949, n.° 45). Ora, o carácter dissuasivo de uma coima depende
         em larga medida do seu carácter suficientemente sensível para a empresa em causa. Assim, a fim de poder medir o carácter dissuasor
         de uma coima em relação a uma empresa que tenha participado numa infracção, há que tomar em consideração a situação como existia
         no final da infracção e não a que podia existir num momento anterior. Tomar em consideração uma situação anterior poderia
         conduzir a uma coima de um montante demasiado baixo para ser suficientemente dissuasora, no caso de o volume de negócios da
         empresa em causa ter aumentado entretanto, ou a uma coima de um montante mais elevado do que o necessário para ser dissuasora,
         na hipótese de o volume de negócios da empresa em causa ter diminuído entretanto. 
      
      127    Em segundo lugar, seria impraticável e inteiramente excessivo, face ao princípio de boa administração e às exigências de economia
         processual, pedir à Comissão que tivesse em consideração a evolução do volume de negócios das empresas em causa durante todo
         o período de funcionamento de um cartel. Como a Comissão justamente salientou, essa abordagem implicava que se calculasse
         um montante de partida da coima distinto para cada ano de pertença ao cartel e, para este efeito, que se determinassem as
         quotas de mercado respectivas dos participantes em cada ano da infracção. 
      
      128    Portanto, há que rejeitar igualmente o argumento da Siemens Österreich e da KEG, acima exposto, no n.° 110, segundo o qual
         a posição adoptada pela Comissão, caracterizada por lhe ter aplicado uma coima que toma em consideração o volume de negócios
         do grupo VA Tech relativo ao ano 2003 e não o volume de negócios, menor, anterior à aquisição da SEHV e da Magrini, tem por
         consequência exagerar o seu peso económico no cartel. 
      
      129    Do mesmo modo, há que rejeitar o argumento da Siemens Österreich e da KEG, acima exposto, no n.° 112, segundo o qual a referida
         posição da Comissão infringe o princípio de uma sanção correspondente à contribuição individual de uma sociedade para os factos
         que lhe são imputados e o princípio da culpabilidade. Com efeito, resulta da decisão impugnada e, em particular, dos seus
         considerandos 468, alínea c), e 507, que as referidas recorrentes só foram consideradas responsáveis pelo período durante
         o qual participaram no cartel, através das suas filiais, no caso, primeiro a Reyrolle, depois, a partir de 2001, igualmente
         a SEHV e a Magrini.
      
      130    Quanto ao argumento da Siemens Österreich e da KEG, igualmente exposto acima, no n.° 112, segundo o qual a Comissão presume
         erradamente que a VA Technologie estava ou devia estar informada, quando da aquisição da Reyrolle e da criação da VAS, da
         participação da Reyrolle no cartel, recorde‑se que a Comissão pode, neste contexto, presumir razoavelmente que uma filial
         a 100% de uma sociedade‑mãe aplica no essencial as instruções que lhe são dadas por esta e que essa presunção implica que
         a Comissão não seja obrigada a verificar se a sociedade‑mãe exerceu efectivamente esse poder (v. acórdão do Tribunal Geral
         de 27 de Setembro de 2006, Akzo Nobel/Comissão, T‑330/01, Colect., p. II‑3389, n.° 83, e jurisprudência aí referida). A imputação
         à sociedade‑mãe do comportamento de uma filial a 100% não pressupõe, pois, a prova de que a sociedade‑mãe tinha conhecimento
         dos comportamentos da sua filial. Pelo contrário, é à sociedade‑mãe que incumbe, quando considera que, apesar da participação
         a 100% no capital da sua filial, esta última determina autonomamente o seu comportamento no mercado, ilidir essa presunção
         apresentando elementos de prova suficientes (v. acórdão Akzo Nobel/Comissão, já referido, n.° 83, e jurisprudência aí referida).
      
      131    No caso em apreço, o facto de saber se a VA Technologie, quando da aquisição da Reyrolle em 1998, tinha conhecimento do envolvimento
         desta última no cartel não assume, pois, qualquer pertinência, uma vez que a Siemens Österreich e a KEG não impugnaram no
         Tribunal Geral o facto de a Reyrolle, filial a 100% do grupo VA Tech desde 1998, aplicar, no essencial, as suas instruções
         e não determina de maneira autónoma o seu comportamento no mercado. Por conseguinte, o facto de a Comissão ter podido considerar
         que a VA Technologie tinha esse conhecimento não é susceptível de afectar a decisão impugnada. 
      
      132    Além disso, no que respeita à criação da VAS em 2001, a Comissão pode adequadamente considerar que, na época, a VA Technologie
         tinha conhecimento da participação no cartel tanto da sua antiga filial Reyrolle como das suas novas filiais SEHV e Magrini.
         Com efeito, a Comissão expôs, nos considerandos 454 e seguintes, que várias pessoas que representavam a empresa VA Tech nas
         reuniões do cartel ocuparam simultaneamente cargos de direcção tanto nas filiais Reyrolle, SEHV e Magrini como nas suas sociedades‑mãe,
         a saber, a VA Technologie e a VAS – cuja sucessão jurídica é assegurada pela Siemens Österreich – e a KEG. Ora, a Siemens
         Österreich e a KEG não impugnaram estas declarações perante o Tribunal Geral. 
      
      133    Improcede, pois, este argumento. 
      
      134    Finalmente, dado que a entidade que cometeu uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE é a empresa na
         acepção do direito da concorrência, que não é dotada, enquanto tal, de personalidade jurídica, a Comissão, na sua decisão
         que pune essa infracção e aplica coimas, deve determinar as sociedades individuais, no interior da empresa, a que a decisão
         é dirigida e que deverão proceder, por conta da empresa, ao pagamento das coimas. Consequentemente, as coimas individuais
         aplicadas às diferentes sociedades que fazem parte da empresa, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, deverão ser calculadas
         com base na capacidade económica e, portanto, no volume de negócios da empresa e não na capacidade económica das sociedades
         individuais. 
      
      135    No caso em apreço, a Comissão explicou, em primeiro lugar, no considerando 333 da decisão impugnada, que o objecto do artigo
         81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE era a empresa na acepção do direito comunitário, conceito que não se confundia com
         a da pessoa colectiva do direito comercial, do direito das sociedades ou do direito fiscal nacional. No entanto, dado que
         a decisão que pune uma infracção a estes artigos deve ser dirigida a pessoas colectivas, era necessário que a Comissão identificasse,
         nas empresas em causa, as pessoas colectivas destinatárias da decisão. Em seguida, no considerando 335 da decisão impugnada,
         a Comissão explicou que as sociedades‑mãe que exerciam uma influência determinante no comportamento comercial de uma filial
         podiam ser consideradas solidariamente responsáveis pela infracção praticada por essa filial, o que, no entanto, não a exonerava
         da sua própria responsabilidade. A responsabilidade da sociedade‑mãe acrescia, assim, à da filial. Estas considerações têm
         plenamente em conta os princípios acima enunciados, nos n.os 122 e 134.
      
      136    Assim sendo, há que rejeitar o argumento da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, acima exposto, no n.° 106, relativo à contradição
         entre a aplicação de uma coima fundada no volume de negócios total do grupo VA Tech e o critério que consiste em considerar
         individualmente responsáveis pela infracção as várias filiais deste grupo. 
      
      –       Quanto às diferentes sociedades às quais pode ser imputado o comportamento das empresas que participaram no cartel e à aplicação
         das regras em matéria de solidariedade quanto ao pagamento das coimas 
      
      137    Num primeiro momento, cumpre determinar quais as diferentes sociedades às quais pode ser imputado o comportamento das empresas
         que participaram no cartel. Num segundo momento, há que analisar se a Comissão calculou correctamente o montante das coimas
         a aplicar às recorrentes e, designadamente, se determinou correctamente os montantes que estas devem pagar solidariamente.
         Dado que esta análise abrange designadamente a coerência interna da decisão impugnada, cumpre ter em conta, nesta fase, a
         duração da infracção considerada pela própria Comissão, no âmbito da decisão impugnada, e, designadamente, a data de 1 de
         Abril de 2002 e não de 1 de Julho de 2002 (v. n.os 72 e 82 supra) como data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação no cartel.
      
      138    Em primeiro lugar, no que respeita à determinação das diferentes sociedades a que pode ser imputado o comportamento das empresas
         que participaram no cartel, cumpre, antes de mais, recordar que não se contesta que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini não determinavam
         de forma autónoma o seu comportamento no mercado, no âmbito da participação da empresa VA Tech no cartel. Como resulta do
         n.° 1 supra, para a Reyrolle, abrange o período com início em 20 de Setembro de 1998, data da sua aquisição pela VA Technologie e, para
         a SEHV e para a Magrini, o período posterior a 13 de Março de 2001, data da criação da VAS. A Comissão deduziu daí, na decisão
         impugnada, que, nos referidos períodos, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini constituíam, com a VA Technologie e a VAS (absorvidas
         em 2006 pela Siemens Österreich), bem como com a KEG, uma única e mesma empresa na acepção do artigo 81.° CE, o que não é
         impugnado pelas recorrentes. 
      
      139    Em seguida, à semelhança do que a Comissão fez no considerando 337 da decisão impugnada, recorde‑se que as entidades jurídicas
         que participaram a título independente numa infracção e que, em seguida, foram adquiridas por uma outra sociedade continuam
         a responder elas próprias pelo seu comportamento ilícito anterior a serem adquiridas, desde que essas sociedades não tenham
         sido pura e simplesmente absorvidas pelo adquirente, tendo prosseguido as suas actividades como filiais (v., neste sentido,
         acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Cascades/Comissão, C‑279/98 P, Colect., p. I‑9693, n.os 78 a 80). Nesse caso, o adquirente poderá unicamente ser considerado responsável pelo comportamento da sua filial a partir
         da aquisição desta se a filial prosseguir a infracção e se a responsabilidade da nova sociedade‑mãe puder ser provada (v.,
         neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de 2000, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão, C‑286/98 P,
         Colect., p. I‑9925, n.os 37 a 39). 
      
      140    No caso em apreço, a situação da Reyrolle, por um lado, e a da Siemens Österreich, bem como da KEG, por outro, é semelhante
         à segunda situação acima evocada, no n.° 139, dado que, primeiro, a Reyrolle participou na infracção a título individual e,
         posteriormente, a partir de 20 de Setembro de 1998, prosseguiu a sua actividade ilícita enquanto filial do grupo VA Tech (v.
         n.° 1 supra).
      
      141    Além disso, deve aplicar‑se o mesmo princípio, mutatis mutandis, na hipótese de, anteriormente à sua aquisição, a sociedade adquirida ter participado na infracção não a título independente,
         mas enquanto filial de um outro grupo como aconteceu com a SEHV e a Magrini que, antes de fazerem parte da empresa VA Tech,
         faziam parte da empresa pertencente ao grupo Schneider (a seguir «empresa Schneider»), até 13 de Março de 2001.
      
      142    A este propósito, resulta dos autos que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini eram detidas a 60% pelo grupo VA Tech a partir de 13
         de Março de 2001, através da VAS. A Comissão expôs, nos considerandos 454 e 455 da decisão impugnada, sem impugnação das recorrentes,
         que considerava que a VA Technologie e a KEG estavam em condições de exercer uma influência determinante sobre o comportamento
         comercial da Reyrolle, da SEHV e da Magrini, através da sua quota de 60% no capital da VAS. Concluiu daí que, entre 13 de
         Março de 2001, data de criação da VAS, e 11 de Maio de 2004, data da cessação do cartel, a Siemens Österreich e a KEG ou os
         seus antecessores jurídicos constituíam uma única e mesma empresa com as filiais Reyrolle, SEHV e Magrini. Em particular,
         resulta dos considerandos 423, 424, 450 e 467 da decisão impugnada que a Comissão considerou que a responsabilidade da Schneider
         Electric pela participação das suas antigas filiais SEHV e Magrini terminou com a criação da VAS, em 13 de Março de 2001,
         apesar de, até Outubro de 2004, ter detido 40% do capital desta última.
      
      143    Resulta da aplicação do princípio acima enunciado no n.° 139 que a SEHV e a Magrini continuam a responder pessoalmente pelo
         seu comportamento ilícito anterior à tomada de controlo, em 13 de Março de 2001, pelo grupo VA Tech. Além disso, dado que,
         antes desta data, estas sociedades faziam parte de uma empresa diferente, com a Schneider Electric, esta última deve ser considerada
         solidariamente responsável com elas quanto a este período. 
      
      144    Resulta do que precede que há que distinguir quatro períodos diferentes: 
      
      –        Em primeiro lugar, durante o período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 20 de Setembro de 1998, a Reyrolle responde
         sozinha pela sua participação no cartel; com efeito, em relação à sociedade‑mãe da época, a Rolls‑Royce, a infracção está
         prescrita;
      
      –        Em segundo lugar, durante o período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000, a SEHV e a Magrini responde
         pela sua participação no cartel solidariamente com a Schneider Electric, sua sociedade‑mãe da época;
      
      –        Em terceiro lugar, durante o período compreendido entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de Dezembro de 2000, a Reyrolle respondem
         pela sua participação no cartel solidariamente com a Siemens Österreich, que sucedeu na posição jurídica da VA Technologie,
         sua sociedade‑mãe da época;
      
      –        Em terceiro lugar, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 (1 de Abril de 2002 segundo a decisão impugnada)
         e 11 de Maio de 2004, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini respondem pela sua participação no cartel solidariamente com as suas
         sociedades‑mãe KEG e Siemens Österreich, que sucederam na posição jurídica das suas antigas sociedades‑mãe, a saber, a VAS
         e a VA Technologie.
      
      145    Ora, efectivamente, em conformidade com o princípio acima enunciado, nos n.os 139 a 143, a Comissão declarou, nos considerandos 449 a 451 da decisão impugnada, quanto à participação da Reyrolle na infracção,
         que esta devia ser considerada como única responsável por esta participação no período anterior à sua aquisição pelo grupo
         VA Tech, a saber, entre 15 de Abril de 1988 e 20 de Setembro de 1998, que a Siemens Österreich e a KEG deviam ser consideradas
         como responsáveis solidariamente, com a Reyrolle, por esta participação a partir da aquisição desta pelo grupo VA Tech, a
         saber, entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004 e que a SEHV
         e a Magrini, outras filiais do grupo VA Tech que participaram na infracção, deviam ser consideradas como solidariamente responsáveis
         por esta participação no período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004.
      
      146    No que respeita à participação da SEHV e da Magrini, a Comissão declarou, no considerando 465 da decisão impugnada, que a
         Schneider Electric devia ser considerada solidariamente responsável com esta por essa participação no período compreendido
         entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000 e, no considerando 467 da decisão impugnada, que a Siemens Österreich e
         a KEG deviam ser consideradas responsáveis solidariamente com estas por essa participação no período compreendido entre 1
         de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004.
      
      147    A Comissão teve, pois, razão ao considerar no considerando 468 da decisão impugnada: 
      
      «Por conseguinte:
      a)      [a Reyrolle] deve ser considerada como única responsável pela sua participação na infracção entre 15 de Abril de 1988 e 20
         de Setembro de 1998;
      
      b)      [a SEHV] e [a Magrini] devem ser consideradas como solidariamente responsáveis com [a Schneider Electric] entre 15 de Abril
         de 1988 e 13 de Dezembro de 2000;
      
      c)      [a Siemens Österreich e a KEG] devem ser consideradas como solidariamente responsáveis entre 20 de Setembro de 1998 e 13 de
         Dezembro de 2000 e entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004 (até 13 de Dezembro de 2000, solidariamente com [a Reyrolle]
         e, a partir de 1 de Abril de 2002, também solidariamente com [a SEHV] e [a Magrini]).»
      
      148    Em segundo lugar, no que respeita ao cálculo do montante das coimas a aplicar às várias sociedades às quais pode ser imputado
         o comportamento das empresas que participaram no cartel, designadamente, à determinação dos montantes que estas devem pagar
         solidariamente, cabe analisar se a Comissão respeitou os princípios acima enunciados, nos n.os 122, 134, 139, 141 e 143 da decisão impugnada, bem como o programa que impôs a si própria no considerando 468 da decisão
         impugnada.
      
      149    A este respeito, há que salientar que a solidariedade entre sociedades pelo pagamento das coimas devidas por uma infracção
         ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE é um efeito jurídico que decorre, de pleno direito, das disposições substantivas
         desses artigos. 
      
      150    Segundo a jurisprudência, quando várias pessoas podem ser consideradas pessoalmente responsáveis pela participação numa infracção
         de uma única e mesma empresa, na acepção do direito da concorrência, devem ser consideradas solidariamente responsáveis pela
         referida infracção (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 6 de Março de 1974, Istituto Chemioterapico Italiano
         et Commercial Solvents/Comissão, 6/73 e 7/73, Colect., p. 119, n.° 41, e de 16 de Novembro de 2000, Metsä‑Serla e o./Comissão,
         C‑294/98 P, Colect., p. I‑10065, n.os 33 e 34; acórdãos do Tribunal Geral de 14 de Maio de 1998, Metsä‑Serla e o./Comissão, T‑339/94 a T‑342/94, Colect., p. II‑1727,
         n.os 42 a 44; HFB e o./Comissão, n.° 122 supra, n.os 54, 524 e 525; Tokai Carbon e o./Comissão, n.° 90 supra, n.° 62, e de 12 de Dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão, T‑112/05, Colect., p. II‑5049, n.os 57 a 62).
      
      151    A unidade do comportamento da empresa no mercado justifica, para efeitos de aplicação do direito da concorrência, que as sociedades
         ou, mais em geral, os sujeitos de direito que possam ser pessoalmente responsabilizados sejam obrigados solidariamente (v.,
         neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça, Istituto Chemioterapico Italiano e Commercial Solvents/Comissão, referido
         no n.° 50 supra, n.° 41, e de 14 de Julho de 1972, Geigy/Comissão, 52/69, Colect., p. 293, n.° 45; acórdãos do Tribunal Geral, HFB e o./Comissão,
         referido no n.° 122 supra, n.os 54, 524 e 525, e Tokai Carbon e o./Comissão, referido no n.° 50 supra, n.° 62). A solidariedade no pagamento das coimas aplicadas por força de uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.°
         do Acordo EEE, na medida em que ajuda a garantir a cobrança efectiva das coimas, participa no objectivo de dissuasão que é
         geralmente prosseguido pelo direito da concorrência (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de Julho de
         1970, ACF Chemiefarma/Comissão, 41/69, Colect., p. 661, n.os 172 e 173, e de 29 de Junho de 2006, Showa Denko/Comissão, C‑289/04 P, Colect., p. I‑5859, n.° 61), respeitando‑se o princípio
         ne bis in idem, princípio fundamental do direito da União, igualmente consagrado no artigo 4.° do Protocolo n.° 7 da CEDH, que proíbe, por
         uma mesma infracção ao direito da concorrência, punir mais de uma vez um mesmo comportamento da empresa no mercado através
         de sujeitos de direito que possam ser pessoalmente responsabilizados (v., neste sentido, acórdão Aalborg Portland e o./Comissão,
         n.° 52 supra, n.° 338; acórdão PVC II, referido no n.° 64 supra, n.° os 95 a 99; e acórdãos do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94
         a T‑307/94, T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/94, Colect., p. II‑931, n.os 95 a 99, e de 13 de Dezembro de 2006, FNCBV e o./Comissão, T‑217/03 e T‑245/03, Colect., p. II‑4987, n.° 340).
      
      152    O facto de as responsabilidades pessoais de várias sociedades pela participação de uma mesma empresa numa infracção não serem
         idênticas não obsta a que lhes seja solidariamente aplicada uma coima, uma vez que a solidariedade no pagamento da coima só
         abrange o período da infracção em que formavam uma unidade económica e, portanto, constituíam uma empresa na acepção do direito
         da concorrência. 
      
      153    A este respeito, contrariamente ao que alega no âmbito do argumento acima apresentado, no n.° 121, a Comissão não poderia
         determinar livremente os montantes a pagar solidariamente. Com efeito, decorre do princípio da individualidade das penas e
         das sanções, tal como acima descrito, no n.° 122, que cada sociedade deve poder deduzir da decisão que lhe aplica uma coima
         a pagar solidariamente com uma ou várias sociedades a parte que deverá suportar na sua relação com os seus co‑devedores solidários,
         depois de a Comissão ter recebido. Com este objectivo, a Comissão deve designadamente especificar os períodos durante os quais
         as sociedades em causa são (co)responsáveis pelos comportamentos ilícitos das empresas que participaram no cartel e, se for
         o caso, o grau de responsabilidade das referidas sociedades quanto a estes comportamentos. 
      
      154    Assim sendo, no caso em apreço, a Comissão devia tomar em consideração as declarações que fez, no considerando 468 da decisão
         impugnada, quanto aos períodos de responsabilidade comum das diferentes sociedades que fazem parte da empresa VA Tech para
         determinar os montantes a pagar solidariamente por essas sociedades. Estes montantes devem reflectir, na medida do possível,
         o peso das diferentes quotas da responsabilidade que as referidas sociedades partilham, tais como identificadas no referido
         considerando.
      
      155    Importa acrescentar que, do mesmo modo que o conceito de «empresa», na acepção do direito da concorrência, do qual mais não
         é que um efeito de pleno direito (v. n.os 150 e 151 supra), o conceito de «solidariedade no pagamento das coimas» é um conceito autónomo que se deve interpretar com base nos objectivos
         e no sistema do direito da concorrência, no qual participa, e, sendo caso disso, nos princípios gerais que decorrem do conjunto
         dos sistemas jurídicos nacionais. Em especial, ainda que a natureza da obrigação de pagamento que recai sobre as sociedades
         às quais a Comissão aplicou coimas a pagar solidariamente, em razão de uma infracção ao direito comunitário da concorrência,
         seja diferente da dos co‑devedores de uma obrigação de direito privado, há que tomar com base designadamente o regime jurídico
         da obrigação solidária. 
      
      156    Assim sendo, a decisão pela qual a Comissão impõe que várias sociedades paguem solidariamente uma coima produz necessariamente
         todos os efeitos ligados juridicamente ao regime jurídico do pagamento das coimas no direito da concorrência, tanto nas relações
         entre o credor e os co‑devedores solidários como nas relações dos co‑devedores solidários entre si. 
      
      157    Cabe, pois, à Comissão, no âmbito do exercício da sua competência para aplicar coimas, por força do artigo 23.°, n.° 2, do
         Regulamento n.° 1/2003, determinar a percentagem respectiva da diferentes sociedades nos montantes a que foram solidariamente
         condenadas, na medida em que faziam parte de uma mesma empresa, e, contrariamente ao que a Comissão sugeriu na audiência,
         esta função não pode ser deixada aos tribunais nacionais.
      
      158    Há que considerar que, na falta de indicação em sentido contrário na decisão em que a Comissão aplica uma coima solidariamente
         a várias sociedades pelo comportamento ilícito de uma empresa, lhes imputa esse comportamento em partes iguais (v., neste
         sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 2003, Aristrain/Comissão, C‑196/99 P, Colect., p. I‑11005, n.os 100 e 101). As sociedades a que seja aplicada uma coima solidariamente e que, salvo indicação em contrário na decisão que
         a aplica, incorrem em igual responsabilidade na prática da infracção, devem, em princípio, contribuir em partes iguais para
         o pagamento da coima aplicada por essa infracção. Consequentemente, a sociedade que, tendo sido eventualmente acusada pela
         Comissão, pague a totalidade do montante da coima pode, com base na própria decisão da Comissão, exercer o direito de regresso
         sobre os seus co‑devedores solidários, cada um pela sua quota‑parte. Embora, desse modo, a decisão de aplicação de uma coima
         solidariamente a várias sociedades não permita determinar, a priori, qual delas será efectivamente chamada a pagar o montante da coima à Comissão, não deixa subsistir qualquer dúvida sobre
         as quota‑partes do montante da coima que lhes cabem, de modo que cada uma delas possa, se for o caso, exercer o seu direito
         de regresso sobre os seus co‑devedores solidários pelas quantias que pagou para além da sua quota‑parte. 
      
      159    Assim sendo, na ausência de qualquer declaração, na decisão impugnada, de que, na empresa VA Tech, certas sociedades fossem
         mais responsáveis do que outras pela participação da referida empresa no cartel durante um dado período, há que presumir que
         têm uma responsabilidade igual e, portanto, uma quota igual nos montantes que lhes são aplicados solidariamente. 
      
      160    Ora, no caso em apreço, verifica‑se que o cálculo do montante das coimas individuais da SEHV e da Magrini e a determinação
         dos montantes que a Siemens Österreich, a KEG, a Reyrolle, a SEHV, bem como a Magrini e a Schneider Electric devem pagar solidariamente,
         tais como resultam dos considerandos 505, 509 e 552 da decisão impugnada, bem como o resultado que figura no artigo 2.°, alíneas
         j) a l), da referida decisão, não tomam em consideração os princípios acima enunciados e as declarações constantes do considerando
         468 da decisão impugnada.
      
      161    Em primeiro lugar, a Comissão considerou solidariamente responsáveis a Reyrolle, por um lado, e a SEHV e a Magrini, por outro,
         de um montante de 17 550 000 euros nas coimas de um montante total de 22 050 000 euros que respectivamente lhes aplicou [considerandos
         509 e 552 e artigo 2.°, alíneas k e l), i), da decisão impugnada]. 
      
      162    Ora estas três sociedades só fizeram parte da mesma empresa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 11 de
         Maio de 2004, ou seja, durante um período de dois anos e um mês. Como resulta dos considerandos 507 e 509 da decisão impugnada,
         o montante total da coima aplicada à empresa VA Tech é de 12 600 000 euros pelo período compreendido entre 20 de Setembro
         de 1998 e 11 de Maio de 2004, ou seja, um período de quatro anos e quatro meses e, portanto, superior, em mais do dobro, em
         relação ao período referido. Logo, mesmo tendo em consideração que as coimas aplicadas a diferentes sociedades numa empresa
         que tenha participado no cartel não devem ser proporcionais à duração de uma infracção (v., a este propósito, n.° 181 infra), o montante de 17 550 000 euros, pelo qual as filiais SEHV e Magrini respondem solidariamente com a Reyrolle, excede manifestamente
         o montante que, com fundamento nas próprias declarações da Comissão na decisão impugnada, é apropriado para punir a participação
         da SEHV e da Magrini no cartel, enquanto filiais do grupo VA Tech, entre 1 de Abril de 2002 e 11 de Maio de 2004.
      
      163    Em segundo lugar, quanto ao montante total de 22 050 000 euros da coima aplicada à Reyrolle pela Comissão, um montante de
         12 600 000 euros é suportado solidariamente pela Siemens Österreich e pela KEG e um montante de 17 550 000 euros solidariamente
         pela SEHV e pela Magrini [considerandos 509 e 552 e artigo 2.°, alínea l), i e ii), da decisão impugnada]. 
      
      164    Ora, por um lado, a soma dos montantes a pagar pela Reyrolle solidariamente com outras sociedades excede claramente o montante
         total da sua coima. Se, como a Comissão salientou na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral, isso não pode levar
         a que a Reyrolle seja obrigada a pagar uma quantia que exceda o montante de 22 050 000 euros, essa fixação dos montantes a
         pagar solidariamente não permite às recorrentes deduzir da decisão impugnada as percentagens que deverão suportar na sua relação
         entre elas, depois de o pagamento à Comissão ter sido efectuado, o que é contrário à obrigação da Comissão acima enunciada
         no n.° 153. Por outro lado, impõe‑se observar que, contrariamente ao que a Comissão acertadamente anunciou no considerando
         468, alínea a), da decisão impugnada, não foi aplicada à Reyrolle uma parte da sua coima como única responsável, com base
         no período compreendido entre 1988 e 1998, durante o qual participou sozinha na infracção.
      
      165    Em terceiro lugar, resulta do quadro constante do considerando 509, bem como do artigo 2.°, alínea l), da decisão impugnada,
         que a Siemens Österreich e a KEG não foram consideradas solidariamente responsáveis por uma parte da coima aplicada à SEHV
         e à Magrini, contrariamente ao que a Comissão adequadamente anunciou no considerando 468, alínea c), in fine, da decisão impugnada, para tomar em consideração o período de dois anos e um mês durante o qual estas sociedades faziam
         parte da mesma empresa. 
      
      166    Conclui‑se daí que, ao considerar a Reyrolle, a SEHV e a Magrini solidariamente responsáveis pelo pagamento de uma coima de
         um montante que excedia claramente a sua responsabilidade comum, ao não considerar a Siemens Österreich e a KEG solidariamente
         responsáveis pelo pagamento de uma parte da coima aplicada à SEHV e à Magrini e ao não fazer a Reyrolle suportar sozinha uma
         parte da coima que lhe foi aplicada, a Comissão violou o princípio da individualidade das penas e das sanções, tal como enunciado
         acima, no n.° 122.
      
      167    Portanto, cumpre anular o artigo 2.° da decisão impugnada no que respeita ao cálculo do montante da coima a aplicar à SEHV
         e à Magrini e no que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente pelas recorrentes. 
      
      –       Quanto ao facto de não serem tomadas em consideração as circunstâncias específicas da Reyrolle, da SEHV e da Magrini na aplicação
         a estas últimas do montante de partida da empresa VA Tech
      
      168    A Reyrolle, a SEHV e a Magrini argumentam que, em razão de circunstâncias que lhes são específicas, o facto de a Comissão
         lhes aplicar o montante de partida fixado para a empresa VA Tech leva a que lhes sejam aplicadas coimas de um montante desproporcionado
         em relação à importância da sua contribuição para o cartel.
      
      169    O argumento invocado pela Reyrolle (v. n.° 109 supra) é relativo ao facto de a Comissão, ao aplicar‑lhe o montante de partida da coima fixada para a empresa VA Tech, não ter
         tido em conta a sua capacidade limitada de causar um prejuízo à concorrência no mercado comum, resultante da limitação das
         suas actividades, durante a vigência do acordo GQ, no Reino Unido e na Irlanda.
      
      170    A este respeito, importa recordar que, no caso de um cartel de dimensão mundial, e que, além da fixação dos preços, inclui
         a repartição dos mercados, a Comissão pode apoiar‑se no volume de negócios mundial realizado com a venda do produto em causa,
         para exprimir, em termos de montantes de partida, a natureza da infracção, a sua incidência real sobre o mercado, bem como
         a dimensão do mercado geográfico, tendo em conta a disparidade de dimensão entre os membros do cartel (v. neste sentido, acórdãos
         do Tribunal Geral de 29 de Abril de 2004, Tokai Carbon e o./Comissão, T‑236/01, T‑239/01, T‑244/01 a T‑246/01, T‑251/01 e
         T‑252/01, Colect., p. II‑1181, n.os 197 e 198, e de 27 de Setembro de 2006, Archer Daniels Midland/Comissão, T‑329/01, Colect., p. II‑3255, n.° 87).
      
      171    No caso em apreço, retira‑se, em primeiro lugar, que o Reino Unido e a Irlanda, em conjunto, constituem uma parte importante
         do mercado comum. Um prejuízo causado à concorrência nesses mercados não poderá, pois, ser qualificado como menor. Observe‑se,
         em segundo lugar, que a infracção imputada às recorrentes na decisão impugnada inclui precisamente a alegação de que as empresas
         em causa repartiram entre si diferentes mercados nacionais ao nível europeu, por meio de um sistema de «países construtores».
         Portanto, o facto de a Reyrolle, em conformidade com esse acordo ilícito, ter limitado as suas actividades no mercado comum
         aos seus mercados domésticos não poderia ser considerado uma circunstância atenuante. Em terceiro lugar, importa recordar
         que, segundo as declarações da Comissão, não impugnadas pelas recorrentes, os próprios participantes no cartel tinham tido
         em consideração os seus volumes de negócios mundiais, para fixar as suas quotas individuais no cartel, as quais eram aplicáveis
         tanto ao nível europeu – excepto «países construtores» – como ao nível mundial. Consequentemente, a Comissão, a fim de apreciar
         o peso específico das diferentes empresas envolvidas, podia igualmente tomar em consideração o seu volume de negócios ao nível
         mundial, realizado com projectos de MCIG. 
      
      172    Daqui resulta que há que julgar improcedente o argumento da Reyrolle.
      
      173    O argumento invocado pela SEHV e pela Magrini (v. n.° 115 supra) é relativo ao facto de a Comissão ter determinado o montante de partida aplicado à empresa Schneider face à participação
         detida na VAS. Dado que a VA Technologie levou para a VAS diversas actividades que não tinham qualquer ligação com o cartel,
         a relação obtida deste modo entre os montantes de partida da coima aplicados à empresa VA Tech e à empresa Schneider não correspondiam
         à relação entre os volumes de negócios realizados com projectos de MCIG pelas filiais que a VA Technologie e a Schneider Electric
         respectivamente levaram para a VAS. Daí resultou a fixação de um montante de partida demasiado baixo para a empresa Schneider
         em relação ao montante de partida fixado para a empresa VA Tech.
      
      174    A SEHV e a Magrini sustentam que as actividades que não tenham qualquer conexão com os projectos de MCIG, com que a VA Technologie
         entrou para a VAS, não poderiam justificar a aplicação à empresa VA Tech de uma coima superior à da empresa Schneider. A SEHV
         e a Magrini consideram que a Comissão devia ter efectuado a repartição do montante de partida em função do volume de negócios
         realizado com os projectos de MCIG pelas antigas filiais da VAS ou em função das suas quotas no cartel, que, de acordo com
         o quadro que figura no considerando 144 da decisão impugnada, quantificam em 2,79% para a Reyrolle e em 7,28% para a SEHV
         e a Magrini. 
      
      175    Refira‑se, a propósito do montante de partida aplicado à empresa Schneider, que efectivamente este não foi fixado, como para
         as outras empresas, com base no volume de negócios mundial realizado em 2003, sem dúvida porque a Comissão considerava que,
         nesse período, ela já não participava no cartel. Como indicado no considerando 489 in fine da decisão impugnada, o montante de partida aplicado à empresa Schneider foi fixado em 40% do montante de partida considerado
         para a empresa VA Tech, tendo em conta que ela detinha uma participação de 40% na VAS, que, a partir de 13 de Março de 2001,
         reunia todas as actividades em matéria de MCIG do grupo VA Tech e do grupo Schneider. A importância desta participação dá,
         pois, uma ideia da importância relativa dos volumes de negócios respectivos realizados pela Reyrolle, por um lado, e pela
         SEHV e pela Magrini, por outro, no momento da criação da VAS. 
      
      176    O argumento da SEHV e da Magrini deve ser rejeitado por três razões. 
      
      177    Em primeiro lugar, essa alegação incide, substancialmente, sobre o facto de a Comissão ter prejudicado a VA Technologie, a
         KEG e a Reyrolle, por um lado, em relação à Schneider Electric, à SEHV e à Magrini, por outro. Ora, a SEHV e a Magrini não
         têm interesse em invocar esta alegação. Com efeito, no caso de o Tribunal Geral a julgar procedente e, consequentemente, aumentar
         o montante de partida da coima no que respeita à empresa Schneider, isso implicava um aumento da parte da coima que lhes é
         aplicada a título da sua participação na infracção durante o período em que pertenceram à empresa Schneider, sem, contudo,
         reduzir a coima que lhes é aplicada pela sua participação durante o período em que pertenceram à empresa VA Tech. A SEHV e
         a Magrini beneficiam, assim, do erro alegadamente cometido pela Comissão e, não podem, portanto, contestá‑lo no Tribunal Geral.
         Por esta razão, o presente argumento deve ser julgado inadmissível. 
      
      178    Em segundo lugar, por acréscimo, a alegação de que a VA Technologie levou para a VAS importantes actividades não associadas
         aos projectos de MCIG não encontra apoio em qualquer prova. Além disso, a SEHV e a Magrini não indicam sequer de que actividades
         se tratava, nem mesmo que peso relativo elas tinham em relação às actividades em matéria de MCIG. Há, pois, que rejeitar este
         argumento, também por esta razão. 
      
      179    Em segundo lugar, as quotas individuais iniciais no cartel, tais como são referidas no considerando 144 da decisão impugnada
         e em que se baseiam a SEHV e a Magrini, foram modificadas seguidamente. Assim, o considerando 145 da decisão impugnada contém
         um quadro no qual está indicado, em relação a um período não especificado, mas posterior ao recomeço, pela Alstom, das actividades
         em matéria de MCIG da AEG em 1996, uma quota de 10,94% para a empresa Schneider e uma quota de 10,3% para a Reyrolle. No final
         da primeira fase da participação das recorrentes no cartel, o peso da Reyrolle em relação ao da SEHV e ao da Magrini era portanto
         mais importante, comparado com os números indicados por estas últimas, que, consequentemente, em qualquer caso, devem ser
         rejeitados como errados. 
      
      –       Quanto à majoração em razão da duração da infracção 
      180    Por um lado, a Siemens Österreich e a KEG argumentam, tal como acima referido, no n.° 111, que, reportado à duração das infracções
         que lhes são respectivamente imputadas, o montante da coima que lhe é aplicada é duas vezes superior no seu caso do que o
         da Reyrolle, a saber 242 307 euros por mês de infracção para a Siemens Österreich e para a KEG, contra 124 576 euros por mês
         de infracção para a Reyrolle.
      
      181    Observe‑se, a este respeito, à semelhança do que fez a Comissão na contestação no processo T‑122/07, que o direito comunitário
         não exige que as coimas aplicadas a diferentes sociedades no interior de uma mesma empresa sejam proporcionais à duração da
         participação que é imputada a cada uma destas sociedades. Além disso, a Siemens Österreich e a KEG não invocaram esse princípio,
         tendo‑se limitado, por um lado, a alegar um princípio segundo o qual a coima aplicada às sociedades‑mãe consideradas solidariamente
         responsáveis pela infracção praticada pelas suas filiais e baseada na influência determinante que as primeiras exercem sobre
         o comportamento comercial das segundas não pode ser mais pesado do que aquela em que incorrem as referidas filiais, criticando,
         em seguida, o facto de a coima fixada na decisão impugnada ser mais elevada para elas do que para a Reyrolle, por mês de participação
         imputado, no que respeita ao período durante o qual elas controlavam esta última. Ora, uma vez que as coimas aplicadas a diferentes
         sociedades no seio de uma mesma empresa não devem ser proporcionais à duração da participação de que cada uma destas sociedades
         é acusada, tal comparação entre o montante em euros, por mês de participação na infracção, aplicado a duas sociedades que
         são acusadas das participações de diferente duração, não pode revelar um tratamento desigual. 
      
      182    Portanto, não se verifica que a prática da Comissão que consiste em fixar as coimas de uma maneira não estritamente proporcional
         à duração exceda os limites do poder de apreciação que lhe é reconhecido pela jurisprudência (v., neste sentido, acórdãos
         do Tribunal Geral de 6 de Abril de 1995, Martinelli/Comissão, T‑150/89, Colect., p. II‑1165, n.° 59; de 11 de Dezembro de
         1996, Van Megen Sports/Comissão, T‑49/95, Colect., p. II‑1799, n.° 53, e de 21 de Outubro de 1997, Deutsche Bahn/Comissão,
         T‑229/94, Colect., p. II‑1689, n.° 127).
      
      183    Por outro lado, a Siemens Österreich e a KEG alegaram, a este respeito, uma contradição entre o dispositivo da decisão impugnada
         e os fundamentos invocados em apoio desta. Ora, como a Comissão igualmente salientou, na contestação no processo T‑122/07,
         resulta implícita mas claramente das orientações que as coimas calculadas com fundamento nas mesmas orientações, não são,
         em caso algum, proporcionais à duração das infracções. Pelo contrário, o facto de, ao abrigo do ponto 1 B, in fine, das orientações, o montante de base resultar da adição do montante de partida, determinado apenas em função da gravidade
         da infracção, com a majoração por força da duração implica, como é evidente, que o montante por mês de infracção será regressivo
         na duração, dado que o peso relativo do montante de partida, que é invariável, nesta adição diminuirá em função do aumento
         da majoração em razão da duração. Na medida em que a Comissão indicou, diversas vezes, na decisão impugnada, que calculava
         as coimas nos termos das orientações, o que corresponde, além disso, à sua prática constante, seria impensável, face ao carácter
         temporalmente regressivo do montante mensal da coima, qualquer contradição ou incoerência entre o dispositivo da decisão impugnada
         e os fundamentos invocados em seu apoio. 
      
      184    Logo, este argumento não pode ser acolhido. 
      
      –       Quanto ao limite de 10% do volume de negócios
      185    Tal como referido acima, no n.° 107, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini alegam que a decisão impugnada não respeita o limite de
         10% do volume de negócios previsto no artigo 2.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003.
      
      186    A este respeito, cabe recordar, antes de mais, que o facto de várias sociedades serem solidariamente obrigadas a pagar uma
         coima pelo facto de constituírem uma empresa na acepção do artigo 81.° CE não implica, no que diz respeito à aplicação do
         limite máximo previsto no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, que a obrigação de cada uma delas se limite a 10%
         do volume de negócios que realizou durante o último exercício. Com efeito, segundo jurisprudência constante, o limite máximo
         de 10%, na acepção dessa disposição, deve ser calculado com base no volume de negócios cumulado de todas as sociedades que
         constituem a entidade económica única que age como empresa na acepção do artigo 81.° CE, uma vez que só o volume de negócios
         cumulado das sociedades que a compõem pode constituir uma indicação da dimensão e do poder económico da empresa em questão
         (acórdãos do Tribunal Geral, HFB e o./Comissão, n.° 122 supra, n.os 528 e 529, e Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 150 supra, n.° 90).
      
      187    Contrariamente ao que afirmam as recorrentes, o conceito de empresa, na acepção do artigo 23.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 1/2003, não é, pois, diferente do conceito de empresa na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Portanto,
         em caso de responsabilidade solidária de várias sociedades no seio de um grupo que constitui uma empresa na acepção dessas
         disposições, também não há que determinar o limite por referência à sociedade com o mais reduzido volume de negócios. 
      
      188    O acórdão Aristrain/Comissão, n.° 158 supra, invocado pelas recorrentes, não é susceptível de pôr em causa este entendimento. Com efeito, no processo que deu lugar a
         este acórdão, a Comissão declarou a participação numa infracção de duas sociedades pertencentes a um mesmo grupo, mas aplicou
         uma coima a uma delas, declarando que essa coima tinha igualmente em conta o comportamento da outra sociedade. Dado que a
         Comissão não deu quaisquer razões para esta escolha do destinatário da decisão impugnada e, em especial, não demonstrou que
         a sociedade a que a coima foi aplicada dispusera de um poder de direcção em relação à outra, o Tribunal de Justiça anulou
         parcialmente a decisão impugnada por ausência de fundamentação (acórdão Aristrain/Comissão, n.° 158 supra, n.os 93 a 100). Portanto, no referido acórdão, o Tribunal de Justiça não se opôs a que seja conjuntamente aplicado a todas as
         sociedades que constituem uma empresa o limite de 10% do volume de negócios actual, tendo recordado unicamente que a Comissão
         devia provar a existência das circunstâncias factuais que justificam a qualificação de certas sociedades como unidade económica.
         
      
      189    Ora, no presente caso, como acima lembrado, no n.° 138, não se contesta que a Reyrolle, a SEHV e a Magrini, no final do cartel,
         constituíam, com a Siemens Österreich e a KEG, respectivamente as sociedades que as antecederam, uma única e mesma empresa.
         Portanto, a Comissão podia, em princípio, tomar o volume de negócios total desta empresa como referência para o cálculo do
         limite de 10% para cada coima aplicada às sociedades que fizeram parte da referida empresa.
      
      190    A Reyrolle, a SEHV e a Magrini invocam, ainda, a jurisprudência do Tribunal Geral segundo a qual, se uma unidade económica
         que tenha participado numa infracção tiver terminado entre a cessação da infracção e a data da adopção da decisão que pune
         a mesma infracção, cada destinatário da decisão tem o direito a que lhe seja aplicado individualmente o limite de 10% do volume
         de negócios (acórdão de 15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o../Comissão, n.° 90 supra, n.° 390). Deduzem daí que, de modo geral, o limite de 10% só pode ser calculado com base no volume de negócios global de
         uma entidade económica se esta entidade tiver permanecido inalterada entre o momento da infracção e a data de adopção da decisão
         da Comissão. Logo, segundo elas, o limite de 10% deve igualmente ser calculado separadamente para cada sociedade quando a
         entidade económica tiver aumentado após a infracção. 
      
      191    Este argumento deve ser rejeitado porque a entidade económica designada como «VA Tech» na decisão impugnada e que inclui,
         designadamente, a Reyrolle, a SEHV e a Magrini, não aumentou precisamente no intervalo entre o final do cartel e a decisão
         impugnada. Com efeito, todas as recorrentes faziam parte da mesma na data do termo do cartel, em 11 de Maio de 2004, e continuavam
         a fazer na data da adopção da decisão impugnada, em 24 de Janeiro de 2007 – ainda que algumas tenham mudado de designação
         ou, no caso da VAS, tenham sido absorvidas por uma outra sociedade.
      
      192    Portanto, há que rejeitar o argumento relativo a ter sido excedido o limite de 10% do volume de negócios, no que respeita
         à Reyrolle, à SEHV e à Magrini.
      
      b)     Quanto à quinta alegação, relativa ao facto de a Comissão ter erradamente considerado a Reyrolle responsável através da sua
         sociedade‑mãe 
      
       Argumentos das partes
      193    A Reyrolle defende que, desde 2002, os seus empregados deixaram de participar no sistema de coordenação dos acordos e que
         não estava abrangida pelo cartel enquanto «componente da VAS». Ora, as filiais só eram individualmente responsáveis por práticas
         anticoncorrenciais na medida em que nelas participavam individualmente. Em contrapartida, as filiais não podiam ser consideradas
         responsáveis pelo comportamento da sua sociedade‑mãe. Portanto, não poderia ser aplicada qualquer coima à recorrente pela
         segunda fase das infracções, a saber, o período entre 2002 e 2004.
      
      194    A Comissão refuta os argumentos da Reyrolle. 
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      195    Em primeiro lugar, refira‑se que a presente alegação da Reyrolle advém de uma compreensão demasiado formalista da infracção
         de que é acusada na decisão impugnada. Com efeito, a participação nas reuniões do cartel só é repreensível enquanto manifestação
         externa do facto de os participantes terem a vontade de chegarem a acordo e se sentirem vinculados pelos acordos ilícitos
         celebrados no interior do cartel. Ora, a Reyrolle não alegou que se distanciou desses acordos ou do cartel em geral nem que,
         na sua conduta comercial, deixou de respeitar as regras do cartel e os acordos concretos relativos a projectos de MCIG. Portanto,
         mesmo supondo que, após a criação da VAS, a Reyrolle não voltou a estar representada nas reuniões no cartel pelos seus próprios
         empregados, isso não demonstra que, enquanto pessoa colectiva, não praticava factos constitutivos de uma infracção ao artigo
         81.°, n.° 1, CE.
      
      196    Em segundo lugar, o facto de se imputar a uma sociedade‑mãe o comportamento da sua filial, por ter determinado o comportamento
         comercial desta, não tem por consequência que a referida sociedade‑mãe deva ser considerada como a autora deste comportamento
         em vez da filial. Noutros termos, a responsabilidade de uma sociedade‑mãe pelo comportamento da sua filial em nenhum caso
         exonera a filial da sua própria responsabilidade enquanto pessoa colectiva, pelo que esta continua individualmente responsável
         pelas práticas anticoncorrenciais em que participou. 
      
      197    Assim, a presente alegação não pode ser acolhida. 
      
      c)     Quanto à sexta alegação, relativa à violação do princípio ne ne bis in idem
       Argumentos das partes
      198    A Siemens Österreich e a KEG defendem que o artigo 2, alínea l), ii), da decisão impugnada viola o princípio ne bis in idem na medida em que pode levar a que sejam condenadas numa dupla pena por uma mesma infracção. Resulta dos considerandos 487
         e 505 da decisão impugnada que a Comissão pretendeu aplicar uma coima de um montante de 22 050 000 euros à empresa VA Tech.
         Afirmam que a Comissão repartiu depois, de forma arbitrária, o montante desta coima entre as diversas pessoas colectivas que
         constituíam a referida empresa na data da cessação da infracção. Ora, esta repartição poderia levar o grupo VA Tech e, afinal,
         a Siemens Österreich e a KEG, únicas entre as sociedades desse grupo a dispor de recursos financeiros suficientes, a terem
         que pagar, pela mesma infracção, uma coima suplementar de um montante de 4 500 000 euros, na hipótese de a Schneider Electric,
         como ela aliás indicou, recusar o pagamento da coima a que foi condenada solidariamente com a SEHV e a Magrini. 
      
      199    Além disso, o comportamento ilícito da SEHV e da Magrini durante o período compreendido entre 1988 e 2000 era duplamente punido,
         dado que dava lugar tanto a um aumento da responsabilidade da Reyrolle – uma vez que o montante de partida desta última tinha
         em consideração o volume de negócios da SEHV e da Magrini – como à responsabilidade solidária destas últimas e da Schneider
         Electric.
      
      200    A Comissão refuta os argumentos das partes. 
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      201    Em primeiro lugar, observe‑se que a Siemens Österreich e a KEG não têm interesse em suscitar esta alegação, por não ser pessoal
         em relação a elas. Com efeito, por força do artigo 2.°, alínea l), da decisão impugnada, só lhes é aplicada uma coima de um
         montante de 12 600 000 euros, solidariamente com a Reyrolle. Em contrapartida, não estão solidariamente obrigadas ao pagamento
         da coima aplicada à SEHV e à Magrini. Portanto, se a SEHV e a Magrini fossem confrontadas com um pedido de repetição por parte
         da Schneider Electric, isso não aumentava o montante devido pela Siemens Österreich e pela KEG. Cabe acrescentar, na medida
         em que estas últimas alegam ser as únicas, entre as sociedades do grupo VA Tech, a dispor de recursos financeiros suficientes,
         que nem a decisão impugnada nem o direito comunitário em geral prevêem, em caso de falta de liquidez de um destinatário de
         uma decisão de aplicação de uma coima, que a sua sociedade‑mãe esteja obrigada ao pagamento da coima em vez desse destinatário.
         
      
      202    Em segundo lugar, como acima referido, no n.° 167, o artigo 2.° da decisão impugnada deve ser anulado, na medida em que é
         relativo ao cálculo do montante da coima a aplicar à SEHV e à Magrini e aos montantes a pagar solidariamente pelas sociedades
         que fizeram parte da empresa VA Tech. Portanto, a presente alegação formulada pela Siemens Österreich e pela KEG ficou sem
         objecto.
      
      203    Em terceiro lugar, o facto de o volume de negócios da SEHV e da Magrini poder ser tomado em consideração tanto para efeitos
         da determinação do montante de partida da Reyrolle, incluindo quanto ao período entre 1988 e 2000, durante o qual ela não
         fazia parte de uma mesma empresa que a SEHV e a Magrini, como para efeitos do cálculo da coima aplicada a estas últimas quanto
         ao mesmo período, é a consequência inevitável de, durante o período em causa, as referidas sociedades não fazerem parte da
         mesma empresa, na acepção do direito comunitário da concorrência. No entanto, isso não constitui uma dupla sanção de uma mesma
         infracção, nem em relação à Reyrolle nem à empresa VA Tech, na medida em que, quanto ao período compreendido entre 1988 e
         2000, a empresa VA Tech e a empresa Schneider são punidas separadamente. 
      
      204    Daqui se conclui que há que rejeitar esta alegação.
      
      d)     Quanto à sétima alegação, relativa à ausência de redução da coima 
       Argumentos das partes
      205    A Siemens Österreich e a KEG argumentam que o artigo 2.°, alínea l), ii), da decisão impugnada viola as regras relativas às
         circunstâncias atenuantes, tais como resultam das orientações e da jurisprudência comunitária, e a comunicação sobre a cooperação.
         Em especial, salientam que a Comissão não tomou em consideração o facto de terem interrompido voluntariamente a sua participação
         na infracção desde 21 de Janeiro de 2004, antes mesmo da intervenção da Comissão, o facto de terem cessado todos os contactos
         contrários às regras da concorrência com os outros membros do cartel no momento das inspecções, o papel passivo da empresa
         VA Tech no cartel, a cooperação activa destas durante o procedimento administrativo e o facto de sempre terem reconhecido
         a participação da empresa VA Tech no cartel, entre Outubro de 2002 e Março de 2004. 
      
      206    A Comissão contesta os argumentos da Siemens Österreich e da KEG.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      –       Quanto às circunstâncias atenuantes
      207    Deve recordar‑se que as orientações prevêem, no ponto 3, a diminuição do montante de base para «circunstâncias atenuantes
         especiais» como, designadamente, o papel exclusivamente passivo ou seguidista e ter posto termo às infracções desde as primeiras
         intervenções da Comissão. 
      
      208    Refira‑se que esse texto não indica de forma imperativa as circunstâncias atenuantes que a Comissão tem de tomar em conta.
         Por conseguinte, a Comissão conserva uma certa margem para apreciar de forma global a importância de uma eventual redução
         do montante das coimas por circunstâncias atenuantes (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004,
         Dalmine/Comissão, T‑50/00, Colect., p. II‑2395, n.° 326). 
      
      209    No caso em apreço, em primeiro lugar, na medida em que as recorrentes argumentam que interromperam voluntariamente a sua participação
         na infracção logo em 21 de Janeiro de 2004, basta recordar que, como decorre das observações constantes dos n.os 77 a 81 supra, a Comissão teve razão ao declarar que as recorrentes participaram no cartel até 11 de Maio de 2004.
      
      210    Em segundo lugar, no que respeita a «ter posto termo às infracções desde as primeiras intervenções da Comissão», referido
         no ponto 3 das orientações, a alegação da Siemens Österreich e da KEG também não pode ser acolhida.
      
      211    Com efeito, de modo nenhum a Comissão poderá ser obrigada, no quadro do seu poder de apreciação, a aplicar uma redução da
         coima pela cessação de uma infracção manifesta, tenha essa cessação ocorrido antes ou após as suas intervenções (acórdão de
         15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o./Comissão, n.° 90 supra, n.° 292). 
      
      212    No caso em apreço, a infracção em causa foi indiscutivelmente uma infracção manifesta, dado que dizia respeito a um cartel
         secreto que tinha por objecto uma fixação de preços e uma repartição de mercados. Este tipo de cartel é expressamente proibido
         pelo artigo 81.°, n.° 1, alíneas a) e c), CE e constitui uma infracção muito grave, o que a Comissão observou acertadamente
         no considerando 479 da decisão impugnada. Portanto, a Siemens Österreich e a KEG criticam erradamente a Comissão por não lhes
         ter concedido uma redução de coima, em razão da cessação da sua participação nesta infracção.
      
      213    Mesmo que, no passado, a Comissão tenha considerado a cessação voluntária de uma infracção uma circunstância atenuante, pode
         ter em conta, nos termos das orientações, o facto de as infracções manifestas muito graves serem ainda, apesar de a sua ilegalidade
         estar bem demonstrada desde o início da política comunitária da concorrência, relativamente frequentes e, portanto, considerar
         que importa abandonar esta prática generosa e já não recompensar a cessação de uma tal infracção com uma redução da coima
         (acórdão de 15 de Junho de 2005, Tokai Carbon e o./Comissão, n.° 90 supra, n.° 294 e a jurisprudência aí referida). Em quaisquer circunstâncias, o Tribunal Geral não vê qualquer razão para alterar
         esta apreciação da Comissão, mesmo no exercício do seu poder de plena jurisdição. 
      
      214    Em face do exposto, o facto de as sociedades que fizeram parte da empresa VA Tech terem cessado a sua participação na infracção
         antes da primeira intervenção da Comissão não é passível de constituir uma circunstância atenuante.
      
      215    Em terceiro lugar, no que respeita ao «papel exclusivamente passivo ou ‘seguidista’ na infracção cometida», referido no ponto
         3 das orientações, a argumentação da Siemens Österreich e da KEG deve igualmente ser rejeitada.
      
      216    Primeiro, a Siemens Österreich e a KEG alegam que não participaram na elaboração dos acordos anticoncorrenciais. Ora, a este
         respeito, a Comissão observou, na decisão impugnada, que a Reyrolle, a Magrini e a Schneider Electric, enquanto representantes
         dos antecessores jurídicos da SEHV, tinham participado na elaboração dos acordos subjacentes ao cartel e tinham sido co‑fundadoras
         do mesmo. Neste contexto, importa salientar que o anexo 1 do acordo GQ, que contém a lista dos membros fundadores do cartel
         e os respectivos códigos, contém, designadamente, os números «13», «26» e «32», que a Comissão, sem impugnação das recorrentes,
         declarou que designavam, respectivamente, a Reyrolle, o grupo Schneider e a Magrini. Dado que a Siemens Österreich e a KEG
         não impugnaram de forma circunstanciada a declaração de que as suas filiais participaram na elaboração do acordo GQ, este
         argumento deve ser rejeitado.
      
      217    Em segundo lugar, a Siemens Österreich e a KEG alegam que a empresa VA Tech foi enganada pelos outros membros do cartel, na
         medida em que estes, em Dezembro de 2000, a fizeram crer que o mesmo tinha terminado, e na medida em que, durante a segunda
         fase da sua participação, os outros membros debateram projectos de MCIG à sua revelia.
      
      218    A este propósito, basta observar que o facto de a empresa VA Tech, de cuja participação no cartel – infracção que, como se
         recordou acima, no n.° 211, assume um carácter muito grave – a Comissão fez prova bastante, ter sido enganada pelos outros
         participantes no mesmo cartel, que, deste modo, procuraram obter benefícios suplementares em relação aos que geraram através
         do referido cartel, não pode levar a que o comportamento desta empresa seja considerado menos grave. Assim, essas circunstâncias
         não são passíveis de constituir uma circunstância atenuante e, em especial, não demonstram o papel exclusivamente passivo
         ou ‘seguidista’ da referida empresa no cartel. 
      
      –       Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
      219    Segundo a jurisprudência, a redução do montante das coimas em caso de cooperação das empresas participantes em infracções
         ao direito comunitário da concorrência funda‑se no entendimento de que essa cooperação facilita a função da Comissão de declarar
         a existência de uma infracção e, eventualmente, de lhe pôr termo (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 28
         de Junho de 2005, Dansk Rørindustri e o./Comissão, C‑189/02 P, C‑202/02 P, C‑205/02 P a C‑208/02 P e C‑213/02 P, Colect.,
         p. I‑5425, n.° 399; acórdãos do Tribunal Geral de 14 de Maio de 1998, BPB de Eendracht/Comissão, T‑311/94, Colect., p. II‑1129,
         n.° 325; Finnboard/Comissão, T‑338/94, Colect., p. II‑1617, n.° 363, e Mayr‑Melnhof/Comissão, T‑347/94, Colect., p. II‑1751,
         n.° 330).
      
      220    Como é mencionado no ponto 29 da comunicação sobre a cooperação, esta criou expectativas legítimas nas quais se baseiam as
         empresas que desejem informar a Comissão da existência de um cartel. Atenta a confiança legítima que as empresas que pretendam
         colaborar com a Comissão tenham podido inferir desta comunicação, a Comissão está, portanto, obrigada a respeitá‑la no momento
         da apreciação da sua cooperação, no âmbito da determinação do montante da coima aplicada à Siemens Österreich e à KEG (v.,
         neste sentido e por analogia, acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2006, Daiichi Pharmaceutical/Comissão, T‑26/02,
         Colect., p. II‑713, n.° 147 e jurisprudência aí referida). 
      
      221    Dentro dos limites estabelecidos pela comunicação sobre a cooperação, a Comissão goza, todavia, de um vasto poder de apreciação
         para avaliar se os elementos de prova comunicados por uma empresa apresentam ou não um valor acrescentado, na acepção do ponto
         22 da referida comunicação, e se, devido a este facto, há lugar à concessão de uma redução a uma empresa, nos termos desta
         comunicação (v., por analogia, acórdão Dansk Rørindustri e o./Comissão, n.° 219 supra, n.os 393 e 394, e acórdão do Tribunal Geral de 14 de Dezembro de 2006, Raiffeisen Zentralbank Österreich e o./Comissão, T‑259/02
         a T‑264/02 e T‑271/02, Colect., p. II‑5169, n.° 532). Esta avaliação é objecto de fiscalização jurisdicional restrita. 
      
      222    A este respeito, observe‑se que a Siemens Österreich e a KEG não produziram prova bastante de que a sua contribuição apresentou
         um valor acrescentado significativo em relação aos elementos de prova já na posse da Comissão, na acepção do ponto 21 da comunicação
         sobre a cooperação. Com efeito, é às referidas recorrentes que cabe indicar, com exactidão, que informações apresentaram à
         Comissão e em que medida estas informações facilitaram a função desta instituição a fim de provar os factos em questão. 
      
      223    No caso em apreço, a Siemens Österreich e a KEG argumentam que, no que respeita ao período compreendido entre Outubro de 2002
         e Março de 2004, o grupo VA Tech elaborou listas de projectos de MCIG e de reuniões, indicando, pormenorizadamente, quais
         as reuniões em que a VAS e as suas filiais participaram e que projectos de MCIG foram concretamente discutidos. A circunstância
         de estas indicações terem auxiliado a Comissão a reunir a prova da infracção cometida pela empresa VA Tech e outras empresas
         decorre de a Comissão ter recuperado excertos completos dos factos apresentados pelo grupo VA Tech, por exemplo, no considerando
         163 da decisão impugnada.
      
      224    Ora, a Comissão, que não nega ter utilizado informações apresentadas pelo grupo VA Tech, declarou, nos considerandos 539,
         541 e 542 da decisão impugnada, que, no conjunto, já tinha conhecimento destes elementos e que, consequentemente, o grupo
         VA Tech não tinha apresentado elementos de prova passíveis de reforçar a sua capacidade de provar os factos em questão. A
         Comissão teve igualmente em conta o facto de o grupo VA Tech ter negado certos factos que considerava provados e ter prestado
         declarações contraditórias, o que facilitou as conclusões da Comissão. 
      
      225    Da leitura do considerando 163 da decisão impugnada – a única passagem da decisão impugnada, identificada pela Siemens Österreich
         e pela KEG, para a qual a Comissão se baseou em informações apresentadas pelo grupo VA Tech –, verifica‑se que a alegação
         de que a Comissão recuperou «excertos completos dos factos apresentados» pelo grupo VA Tech é exagerada. A única circunstância
         pela qual a Comissão se referiu expressamente à declaração nos termos da comunicação sobre a cooperação apresentada pelo grupo
         VA Tech é o facto de vários lotes de projectos de MCIG na Europa e fora dela terem sido objecto de discussões entre Outubro
         de 2002 e Fevereiro de 2004. Mesmo supondo que a alegação das referidas recorrentes segundo a qual foi através delas que a
         Comissão teve acesso pela primeira vez à distinção feita, a partir de 2002, entre os lotes europeus, designados «EP», e os
         outros lotes, designados «P», seja fundada, a mais‑valia desta informação não pode ser qualificada como significativa, na
         acepção do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação. 
      
      226    A Siemens Österreich e a KEG não indicaram em que medida os elementos contestados pela Comissão reforçaram a capacidade desta
         última de provar os factos em questão, nem identificaram outros elementos, apresentados por elas à Comissão, que tenham reforçado
         a referida capacidade. 
      
      227    Consequentemente, tendo em conta o poder de apreciação reconhecido à Comissão, por força da jurisprudência acima referida,
         no n.° 221, não se poderia acusá‑la de ter atribuído ilegalmente à Siemens Österreich e à KEG uma redução da coima que lhes
         foi aplicada.
      
      228    Portanto, há que julgar improcedente esta alegação. 
      
      B –  Quanto ao segundo fundamento, relativo à preterição das formalidades essenciais e, mais especificamente, do direito de as
            recorrentes interrogarem a testemunha de acusação, resultante do artigo 6.°, n.° 3, alínea d), da CEDH e do direito a um processo
            equitativo
       Argumentos das partes
      229    As recorrentes sustentam, no essencial, que a Comissão violou o seu direito de interrogar a testemunha de acusação, de que
         dispunham ao abrigo das garantias processuais resultantes do artigo 6.°, n.° 3, alínea d), da CEDH e do direito a um processo
         equitativo. Para declarar que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção, através da VAS, desde 1 de Abril
         de 2002, a Comissão efectivamente baseou‑se nas declarações de M., a testemunha principal da ABB, sem respeitar, previamente, o direito de aquelas interrogarem ou de fazerem interrogar essa testemunha de acusação. Esta garantia
         processual era tanto mais essencial quanto a testemunha em causa, no presente caso, tinha um interesse subjectivo em que as
         recorrentes fossem severamente punidas, dado que a própria empresa concorrente que ela representa estava isenta do pagamento
         da sua coima nos termos da comunicação sobre a cooperação, e que o artigo 19.° do Regulamento n.° 1/2003 não a obrigava, em
         qualquer caso, a dizer a verdade. 
      
      230    As recorrentes salientam que estes princípios são aplicáveis ao procedimento na Comissão em matéria de cartéis mesmo não sendo
         este um procedimento penal perante um órgão jurisdicional, dado que a natureza jurídica das coimas na acepção do artigo 23.°
         do Regulamento n.° 1/2003 é reconhecida como pena em sentido amplo. Em quaisquer circunstâncias, o processo no Tribunal Geral
         não poderia sanar esta irregularidade através de uma inquirição da referida testemunha.
      
      231    A Comissão contesta os argumentos das recorrentes. 
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      232    Segundo jurisprudência constante, os direitos fundamentais são parte integrante dos princípios gerais de direito cujo respeito
         é assegurado pelo juiz comunitário (parecer 2/94 do Tribunal de Justiça, de 28 de Março de 1996, Colect., p. I‑1759, n.° 33,
         e do Tribunal de Justiça de 29 de Maio de 1997, Kremzow, C‑299/95, Colect., p. I‑2629, n.° 14). Para este efeito, o Tribunal
         de Justiça inspira‑se nas tradições constitucionais comuns aos Estados‑Membros, bem como nas indicações fornecidas pelos instrumentos
         internacionais relativos à protecção dos direitos do homem em que os Estados‑Membros colaboraram ou a que aderiram. Neste
         quadro, a Convenção reveste um significado particular (acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 1986, Johnston, 222/84,
         Colect., p. 1651, n.° 18, e Kremzow, já referido, n.° 14). Além disso, nos termos do artigo 6.°, n.° 2, UE, a União respeitará
         os direitos fundamentais tal como os garante a CEDH, e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados‑Membros,
         enquanto princípios gerais do direito comunitário. 
      
      233    Portanto, importa analisar se, à luz destas considerações, a Comissão desrespeitou o princípio fundamental da ordem jurídica
         comunitária que é o respeito dos direitos da defesa (acórdão do Tribunal Geral de 9 de Novembro de 1983, Nederlandsche Banden‑Industrie‑Michelin/Comissão,
         322/81, Recueil, p. 3461, n.° 7), ao não proporcionar às recorrentes a possibilidade de interrogarem directamente a testemunha M.
      
      234    A este respeito, saliente‑se que, segundo jurisprudência constante, este princípio exige que seja dada às empresas e às associações
         de empresas abrangidas por um inquérito da Comissão em matéria de concorrência seja dada a possibilidade de, logo na fase
         do procedimento administrativo, darem utilmente a conhecer o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos,
         acusações e circunstâncias alegados pela Comissão (v. acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Avebe/Comissão,
         T‑314/01, Colect., p. II‑3085, n.° 49, e jurisprudência aí referida). Em contrapartida, o referido princípio não exige que
         seja facultada a estas empresas a possibilidade de interrogarem elas mesmas, no âmbito do procedimento administrativo, as
         testemunhas ouvidas pela Comissão (v., neste sentido, acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, n.° 52 supra, n.° 200).
      
      235    Cumpre, pois, julgar improcedente o segundo fundamento invocado pelas recorrentes.
      
      II –  Quanto aos pedidos de alteração 
      236    Como resulta dos n.os 65 a 72 supra, o artigo 1.° da decisão impugnada deve ser anulado na medida em que declara que as recorrentes participaram numa infracção
         ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do acordo EEE no período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002. Daí decorre,
         para todas as recorrentes, uma diminuição da duração da infracção em três meses em relação à duração declarada na decisão
         impugnada.
      
      237    Além disso, como resulta dos n.os 137 a 167 supra, o artigo 2.° da decisão impugnada deve ser anulado no que respeita ao cálculo do montante da coima a aplicar à SEHV e à
         Magrini e no que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente pelas recorrentes. 
      
      238    A este respeito, recorde‑se que, quando a análise dos fundamentos invocados por uma empresa contra a legalidade de uma decisão
         da Comissão que lhe aplica uma coima por violação das regras comunitárias da concorrência tiver revelado uma ilegalidade,
         cumpre ao Tribunal Geral analisar, fazendo uso da sua competência de plena jurisdição, se deve alterar a decisão impugnada
         (acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Archer Daniels Midland/Comissão, T‑59/02, Colect., p. II‑3627, n.° 443).
      
      239    As recorrentes pediram ao Tribunal Geral que reduza o montante das coimas que lhe foram aplicadas a um montante que não exceda
         1 980 000 euros para a Siemens Österreich e para a KEG, 1 100 000 euros para a Reyrolle e para a Magrini, bem como 2 750 000
         para a SEHV.
      
      A –  Quanto às coimas aplicadas à SEHV e à Magrini
      240    O Tribunal Geral considera que há que alterar a decisão impugnada no que respeita ao cálculo do montante das coimas aplicadas
         à SEHV e à Magrini e no que respeita à determinação dos montantes a pagar solidariamente por elas e pelas outras sociedades
         com as quais elas constituíram uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência, durante o período da sua participação
         no cartel. 
      
      241    Tanto a Comissão como as recorrentes afirmaram, nos seus articulados e/ou na audiência, que, no caso em apreço, havia diversas
         possibilidades para calcular os montantes das coimas. A este respeito, há que ter em conta diversas considerações. Em primeiro
         lugar, a responsabilidade em que incorre uma sociedade, em razão da sua participação numa infracção, deveria, em princípio
         traduzir‑se numa coima única, calculada em relação à totalidade dos períodos durante os quais participou na mesma. Em segundo
         lugar, as coimas das diversas sociedades que fizeram parte de uma mesma empresa enquanto durou a infracção deveriam ser calculadas
         em função da capacidade económica desta empresa durante o último ano completo da sua participação na infracção, com o objectivo
         de assegurar o carácter suficientemente dissuasor da coima. Em terceiro lugar, na hipótese de, como no presente caso, certas
         sociedades terem sucessivamente feito parte de duas empresas diferentes às quais, além disso, são atribuídos montantes de
         partida diferentes para as respectivas coimas, cumpre, no entanto, aplicar a estas sociedades uma coima composta por dois
         montantes distintos relativos aos períodos correspondentes à sua pertença a estas duas empresas, com o objectivo de permitir
         que sejam adequadamente fixados os montantes a pagar solidariamente pelas sociedades às quais a infracção pode ser imputada.
      
      242    Assim, há que fixar, para a SEHV e para a Magrini, uma coima composta por dois montantes distintos, para cada um dos períodos
         da infracção durante os quais eram controladas respectivamente pela Schneider Electric e pela VA Technologie.
      
      243    No que respeita ao período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 11 de Maio de 2004, durante o qual a SEHV e a Magrini eram
         controladas pela VA Technologie, a Comissão fixou, na decisão impugnada, um montante de partida de 9 000 000 euros para a
         coima da empresa VA Tech. Como resulta dos n.os 122 a 136 e 203 supra, os argumentos das recorrentes não permitem pôr em causa este montante.
      
      244    Resulta do considerando 492 da decisão impugnada que, em razão da duração da infracção, a Comissão, em conformidade com as
         orientações, majorou os montantes de partida das coimas em 10% por ano completo de infracção e em 5% para qualquer período
         suplementar igual ou superior a seis meses, mas inferior a um ano. O montante de partida de 9 000 000 euros da coima da empresa
         VA Tech deve, pois, ser majorado em 15% para tomar em consideração a duração de um ano e dez meses do período compreendido
         entre 1 de Julho de 2002 e 11 de Maio de 2004, o que conduz a um montante de base de 10 350 000 euros (9 000 000 + 1 350 000)
         para a coima da empresa VA Tech que, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, corresponde ao montante da coima.
         
      
      245    Esta coima deve ser paga solidariamente pela Reyrolle, pela Siemens Österreich e pela KEG, pela SEHV e pela Magrini que, durante
         o referido período, formavam uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência. Em conformidade com as observações
         apresentadas acima, nos n.os 158 e 159, na relação entre eles, cada um dos co‑devedores solidários suportará um quinto do montante de 10 350 000 euros.
      
      246    No que respeita à coima relativa ao período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro de 2000, durante o qual
         a SEHV e a Magrini faziam parte do grupo Schneider, a Comissão fixou, na decisão impugnada, um montante de partida de 3 600 000
         euros para a empresa Schneider. Como acima se referiu, nos n.os 176 a 179, os argumentos da SEHV e da Magrini não permitem pôr em causa este montante. Em conformidade com as orientações,
         este montante de partida da coima deve ser majorado em 125% para tomar em consideração os doze anos e sete meses de duração
         do referido período, o que conduz a um montante de base de 8 100 000 euros (3 600 000 + 4 500 000) para a empresa Schneider
         que, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, corresponde ao montante da coima. 
      
      247    Esta coima deve ser paga solidariamente pela Schneider Electric, pela SEHV e pela Magrini que, durante o referido período,
         constituíam uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência. Em conformidade com o princípio acima exposto,
         no n.° 158, na relação entre eles, cada um dos co‑devedores solidários suportará um terço do montante de 8 100 000 euros.
      
      248    A este propósito, em primeiro lugar, importa precisar que o montante total da coima aplicada à Schneider Electric permanece
         inalterado em relação ao fixado na decisão impugnada. Além disso, a repartição dos montantes a pagar solidariamente, a título
         desta coima, é favorável à Schneider Electric, em relação à adoptada na decisão impugnada. Em tais circunstâncias, o facto
         de a Schneider Electric não ter sido ouvida não constitui obstáculo a uma alteração da decisão impugnada tal como indicada
         no número anterior. 
      
      249    Em segundo lugar, o Tribunal Geral não considera adequado seguir o raciocínio proposto pela Comissão para justificar a sua
         opção, na decisão impugnada, de só aplicar à SEHV e à Magrini a parte da coima da empresa Schneider correspondente à majoração
         em razão da duração da infracção.
      
      250    Com efeito, a condenação da Schneider Electric no pagamento de um montante a que a SEHV e a Magrini não estavam obrigadas
         pressupunha uma acusação suplementar da Comissão contra ela que fosse além da participação das suas (antigas) filiais SEHV
         e Magrini ou que abranja um período mais significativo.
      
      251    Ora, é impensável essa acusação suplementar na decisão impugnada. É verdade que a Comissão afirmou, no n.° 29 da réplica no
         processo T‑124/07, que «em princípio [é] legítimo aplicar à Schneider [Electric] uma coima individual pelo seu comportamento
         individual». No entanto, não indicou na decisão impugnada ou nos seus articulados perante o Tribunal Geral em que consistia
         esse comportamento individual da Schneider Electric e em que medida tal comportamento era diferente daquele pelo qual foi
         afirmada a sua responsabilidade pela participação no cartel das suas (antigas) filiais. Além disso, a própria Comissão indicou,
         na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral, que esta referência a um «comportamento individual» não deve ser compreendida
         no sentido de que imputa à Schneider Electric comportamentos que vão além dos factos imputados à SEHV e à Magrini. Finalmente,
         a Comissão indicou, no considerando 423 da decisão impugnada, sem qualquer reserva, que considerava a Schneider Electric,
         a SEHV e a Magrini como solidariamente responsáveis quanto ao período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 13 de Dezembro
         de 2000.
      
      252    Consequentemente, a Schneider Electric, por um lado, enquanto sociedade‑mãe, e a SEHV e a Magrini, por outro, enquanto sociedades
         filiais, que constituíram juntas a empresa Schneider, devem ser consideradas, em princípio, responsáveis pelo mesmo montante,
         com a única reserva da existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes que surgissem quanto a uma das sociedades e não
         às outras. É facto assente que essas circunstâncias não existem, no presente caso, seja no que respeita à Schneider Electric
         ou à SEHV e à Magrini.
      
      253    Na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral, a Comissão indicou igualmente que limitou a responsabilidade solidária
         da Schneider Electric e das suas antigas filiais à parte do montante da coima correspondente à majoração em razão da duração
         da infracção, a fim de evitar que a SEHV e a Magrini, devido ao facto de o seu volume de negócios ter sido tomado em consideração
         para efeitos do cálculo do montante de partida da coima tanto para a empresa VA Tech como para a empresa Schneider, tivessem
         que pagar duas vezes um montante de partida. Com efeito, o montante da coima que foi aplicada à SEHV e à Magrini, a saber,
         22 050 000 euros, incluía já um montante de partida de 9 000 000 euros, tendo designadamente em conta o seu volume de negócios.
         Não seria, pois, equitativo fazê‑las pagar solidariamente, além disso, o montante de partida da coima da empresa Schneider,
         a saber 3 600 000 euros, baseado no mesmo volume de negócios. 
      
      254    O Tribunal considera que, dado que o artigo 2.° da decisão impugnada é anulado no que respeita ao cálculo do montante das
         coimas a aplicar à SEHV e à Magrini, não há que analisar a pertinência do raciocínio apresentado pela Comissão. Com efeito,
         este raciocínio abrange as coimas aplicadas na decisão impugnada, caracterizadas por uma abordagem segundo a qual o montante
         da coima da SEHV e da Magrini devia ser calculado com base num montante de partida único para toda a vigência da sua participação
         no cartel, sem ter em conta o facto de estas duas sociedades terem sucessivamente feito parte de duas empresas diferentes.
         Ora, a coima da SEHV e da Magrini, tal como revista pelo Tribunal Geral, resulta de um cálculo separado para cada um dos períodos
         durante os quais elas pertenciam à empresa Schneider e à empresa VA Tech. Nestas circunstâncias, os montantes de partida das
         coimas não são aplicados duas vezes quanto a um mesmo período. 
      
      255    Além disso, o montante de partida de uma coima constitui apenas um dado de cálculo no algoritmo aplicado para a determinação
         do montante de base dessa coima aplicável a uma empresa, mas não constitui ele próprio uma parte autonomizável da coima. Pelo
         contrário, o montante de base da coima deve ser considerado um montante indivisível, quanto à responsabilidade colectiva que
         impende sobre as várias sociedades que constituem a empresa em causa, de modo que o montante de partida desta coima, face
         à responsabilidade solidária, não pode ter um tratamento diferente do da majoração em razão da duração da infracção – diversamente
         dos multiplicadores aplicados com o objectivo de ter em conta as circunstâncias agravantes ou atenuantes, estas últimas influenciando
         apenas as coimas das sociedades em relação às quais ocorrem estas circunstâncias ou às quais elas podem ser imputadas (v.
         n.° 251 supra).
      
      256    Assim sendo, a SEHV, a Magrini e a Schneider Electric têm a obrigação de pagar solidariamente a coima de 8 100 000 euros que
         lhes é aplicada em razão da sua participação no cartel durante o período anterior a 13 de Março de 2001, durante o qual elas
         faziam parte de uma mesma empresa. 
      
      257    Consequentemente, é aplicada à SEHV e à Magrini uma coima no montante total de 18 450 000 euros.
      
      B –  Quanto às coimas aplicadas à Reyrolle, à Siemens Österreich e à KEG
      258    O Tribunal Geral considera que a decisão impugnada deve ser alterada, no que respeita ao cálculo do montante das coimas aplicadas
         à Siemens Österreich, à KEG e à Reyrolle e no que respeita aos montantes a pagar solidariamente por elas e pelas outras sociedades
         com as quais elas constituíram uma empresa na acepção do direito comunitário da concorrência, durante o período da sua participação
         no cartel.
      
      259    Como resulta dos considerandos 506 e 507 da decisão impugnada, a Comissão considerou, por um lado, a Reyrolle como responsável
         por uma infracção com uma duração de catorze anos e nove meses e, por outro, a Siemens Österreich e a KEG como responsáveis
         por uma infracção com uma duração de quatro anos e quatro meses.
      
      260    Dado que, como resulta do n.° 72 acima, o artigo 1.° da decisão impugnada deve ser anulado na medida em que a Comissão declarou,
         no mesmo, uma infracção das recorrentes relativa ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002, a duração
         da infracção que lhes é imputada deve ser reduzida em três meses, passando a ser de catorze anos e seis meses em relação à
         Reyrolle e de quatro anos e um mês em relação à Siemens Österreich e à KEG.
      
      261    Ora, as orientações estabelecem uma majoração de 10% por cada ano completo de infracção e de 5% por cada período suplementar
         igual ou superior a seis meses, mas inferior a um ano. Assim sendo, a diminuição da duração da infracção em três meses quanto
         à Reyrolle, à Siemens Österreich e à KEG não implica qualquer diminuição da majoração a título da duração que lhes é aplicável.
         Esta última continuará pois, a ser de 145% quanto à Reyrolle e de 40% quanto à Siemens Österreich e à KEG. Por conseguinte,
         os montantes de base das suas coimas – que, na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, correspondem aos montantes
         das suas coimas – permanecem inalterados com, respectivamente, 22 050 000 euros e 12 600 000 euros.
      
      262    Em conformidade com as declarações da Comissão no considerando 468 da decisão impugnada e tendo em conta tanto a redução de
         três meses da duração da infracção quanto a todas as recorrentes como o cálculo do montante da coima da SEHV e da Magrini
         acima indicado, no n.° 243, sobre a coima de um montante de 22 050 000 euros aplicada à Reyrolle, deve ser pago solidariamente
         pela Siemens Österreich, pela KEG, pela SEHV e pela Magrini um primeiro montante de 10 350 000 euros. Como referido acima,
         no n.° 244, no relacionamento entre eles, cada um dos co‑devedores solidários deverá suportar um quinto do montante de 10 350 000
         euros.
      
      263    Além disso, deve ser pago solidariamente pela Siemens Österreich e pela KEG um segundo montante de 2 250 000 euros relativo
         à coima no montante de 22 050 000 euros aplicada à Reyrolle. Em conformidade com as observações apresentadas acima, nos n.os 158 e 159, no relacionamento entre eles, cada um dos co‑devedores solidários deverá suportar um terço deste montante.
      
      264    Finalmente, quanto à coima num montante de 22 050 000 euros aplicada à Reyrolle, esta última suportará sozinha um montante
         de 9 450 000 euros.
      
      265    Quanto ao restante, há que julgar improcedente os pedidos de alteração da decisão impugnada. 
      
       Quanto às despesas
      266    Nos termos do artigo 87.°, n.° 3, do Regulamento de Processo, se cada parte obtiver vencimento parcial, o Tribunal Geral pode
         determinar que as despesas sejam repartidas entre as partes ou que cada uma das partes suporte as suas próprias despesas.
         
      
      267    No processo T‑122/07, tendo o recurso sido julgado parcialmente procedente, far‑se‑á uma justa apreciação das circunstâncias
         da causa decidindo que a Comissão suportará um décimo das despesas da Siemens Österreich e da KEG, e um décimo das suas próprias
         despesas. A Siemens Österreich e a KEG suportarão nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
         
      
      268    No processo T‑122/07, tendo o recurso sido julgado parcialmente procedente, far‑se‑á uma justa apreciação das circunstâncias
         da causa decidindo que a Comissão suportará um décimo das despesas da Reyrolle e um décimo das suas próprias despesas. A Reyrolle
         suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão. 
      
      269    No processo T‑124/07, tendo o recurso sido julgado parcialmente procedente, far‑se‑á uma justa apreciação das circunstâncias
         da causa decidindo que a Comissão suportará um quinto das despesas da SEHV e da Magrini, e um quinto das suas próprias despesas.
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção)
      decide:
      1)      O artigo 1.°, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa
            a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos de comutação
            isolados a gás), é anulado na medida em que a Comissão declarou a existência de uma infracção, por parte da Siemens AG Österreich,
            de VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG, da Siemens Transmission & Distribution Ltd, da Siemens Transmission
            & Distribution SA e da Nuova Magrini Galileo SpA, relativa ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002.
      2)      O artigo 2.°, alíneas j), k) e l), da Decisão C (2006) 6762 final é anulado.
      3)      Quanto às infracções declaradas no artigo 1.°, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, são
            aplicadas as seguintes coimas:
      –        À Siemens Transmission & Distribution SA e à Nuova Magrini Galileo, solidariamente com a Schneider Electric SA: 8 100 000
            euros;
      –        À Siemens Transmission & Distribution Ltd, solidariamente com a Siemens AG Österreich, VA Tech Transmission & Distribution
            GmbH & Co. KEG, com a Siemens Transmission & Distribution SA e com a Nuova Magrini Galileo: 10 350 000 euros;
      –        À Siemens Transmission & Distribution Ltd, solidariamente com a Siemens AG Österreich e com a VA Tech Transmission & Distribution
            GmbH & Co. KEG: 2 250 000 euros;
      –        À Siemens Transmission & Distribution Ltd: 9 450 000 euros.
      4)      É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
      5)      No processo T‑122/07, a Comissão Europeia suportará um décimo das despesas da Siemens AG Österreich e da VA Tech Transmission
            & Distribution GmbH & Co. KEG e um décimo das suas próprias despesas. A Siemens AG Österreich e a VA Tech Transmission & Distribution
            GmbH & Co. KEG suportarão nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas da Comissão.
      6)      No processo T‑123/07, a Comissão suportará um décimo das despesas da Siemens Transmission & Distribution Ltd e um décimo das
            suas próprias despesas. A Siemens Transmission & Distribution Ltd suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove
            décimos das despesas da Comissão.
      7)      No processo T‑124/07, a Comissão suportará um quinto das despesas da Siemens Transmission & Distribution SA e da Nuova Magrini
            Galileo e um quinto das suas próprias despesas. A Siemens Transmission & Distribution SA e a Nuova Magrini Galileo suportarão
            quatro quintos das suas próprias despesas e quatro quintos das despesas da Comissão.
      
               Pelikánová
            
            
               Jürimäe
            
            
               Soldevila Fragoso
            
         Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 3 de Março de 2011.
      Assinaturas
      Índice
      
      Antecedentes do litígio
      I –  Recorrentes e grupo VA Tech
      II –  MCIG e procedimento administrativo
      III –  Decisão impugnada
      Tramitação do processo e pedidos das partes
      Questão de direito
      I –  Quanto aos pedidos de anulação
      A –  Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 81.° CE, do artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE e de algumas
         disposições do Regulamento (CE) n.° 1/2003
      
      1.  Quanto à parte relativa à falta de prova da alegada infracção
      a)  Argumentos das partes
      b)  Apreciação do Tribunal Geral
      2.  Quanto à parte relativa a erros de apreciação sobre a duração da alegada infracção
      a)  Quanto à data em que as recorrentes interromperam a sua participação na infracção
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      b)  Quanto à data em que a empresa VA Tech retomou a sua participação na infracção
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      c)  Quanto à data de cessação da infracção
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      3.  Quanto à parte relativa à prescrição da alegada infracção correspondente ao período anterior a 16 de Julho de 1998
      a)  Argumentos das partes
      b)  Apreciação do Tribunal Geral
      4.  Quanto à parte relativa ao montante excessivo das coimas aplicadas
      a)  Quanto às quatro primeiras alegações, relativas, no essencial, a uma aplicação errada, pela Comissão, do conceito de empresa
         na acepção do direito comunitário da concorrência
      
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      –  Quanto ao princípio da individualização das penas e das sanções
      –  Quanto às diferentes sociedades às quais pode ser imputado o comportamento das empresas que participaram no cartel e à
         aplicação das regras em matéria de solidariedade quanto ao pagamento das coimas
      
      –  Quanto ao facto de não serem tomadas em consideração as circunstâncias específicas da Reyrolle, da SEHV e da Magrini na
         aplicação a estas últimas do montante de partida da empresa VA Tech
      
      –  Quanto à majoração em razão da duração da infracção
      –  Quanto ao limite de 10% do volume de negócios
      b)  Quanto à quinta alegação, relativa ao facto de a Comissão ter erradamente considerado a Reyrolle responsável através da
         sua sociedade‑mãe
      
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      c)  Quanto à sexta alegação, relativa à violação do princípio ne ne bis in idem
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      d)  Quanto à sétima alegação, relativa à ausência de redução da coima
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      –  Quanto às circunstâncias atenuantes
      –  Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
      B –  Quanto ao segundo fundamento, relativo à preterição das formalidades essenciais e, mais especificamente, do direito de
         as recorrentes interrogarem a testemunha de acusação, resultante do artigo 6.°, n.° 3, alínea d), da CEDH e do direito a um
         processo equitativo
      
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      II –  Quanto aos pedidos de alteração
      A –  Quanto às coimas aplicadas à SEHV e à Magrini
      B –  Quanto às coimas aplicadas à Reyrolle, à Siemens Österreich e à KEG
      Quanto às despesas
      
      * Língua do processo: alemão.