CELEX: 31988R3064
Language: pt
Date: 1988-10-03
Title: Regulamento (CEE) nº 3064/88 da Comissão, de 3 de Outubro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 274/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3064/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1988
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 870/88 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 4 200 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988 .                                            t
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 h) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 10 . 88                                  Jornal Oficiâl das Comunidades Europeias                                   N ? L 274/9
                                                                ANEXO
                                                          LOTES A, B, C e D
               1 . Acções n?" (*) : 870/88 a 873/88 — decisão da Comissão de 8 de Junho de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiario : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, 1 1400 Vienna,
                   Austria (telex 135310 UNRWA A)
               4. Representante do beneficiário (2) :
                   A. Beirut Port :
                       UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut, Lebanon
                   B. Lattakia Port :
                       UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, SAR
                   C. Aqaba Port :
                       UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan
                   D. Ashdod Port :
                       UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel
               5. Local ou pais de destino :
                   A. Líbano,
                   B. SAR ,
                   C. Jordânia,
                   D. Israel .
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos médios ou arroz branqueado de grãos longos (não
                   parboiled), tais como são definidos no n? 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 [alterado pelo
                   Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24. 12. 1987]
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 10)
            • 8 . Quantidade total : 1 751,8 toneladas (4 200 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 4 (lote A — 288 toneladas ; lote B — 1 50 toneladas ; lote C — 444 toneladas ; lote
                   D — 869,8 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (6) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II. B. 1 . a)]                                    '
                   Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) : (em contentores de 20 pés
                   « FCL/LCL shipper's count-load and stowage »)(*)
                   A. ACTION No 870/88 / RICE / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO
                       PALESTINE REFUGEES / BEIRUT
                   B. ACTION No 871 /88 / RICE / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO
                       PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA
                   C. ACTION No 872/88 / RICE / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO
                       PALESTINE REFUGEES / AQABA
                   D. ACTION No 873/88 / RICE / GIFT OF THE EEC TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO
                       PALESTINE REFUGEES / ASHDOD
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : lote A : Beirut ; lote B : Lattakia ; lote C : Aqaba ; lote D : Ashdod (5)
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Novembro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 25 de Dezembro de 1988
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro de 1988, às 12 horas
 ---pagebreak--- N? L 274/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 10 . 88
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 30 de Novembro a 15 de Dezembro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 10 de Janeiro de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas O :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58 , -
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
              ; fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 7)
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           Notas :                 ■
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
                O fornecedor deve informar a Supply Division, UNRWA, Vienna, pelo telex 135310 UNRWA A, do
                nome do navio em que vai ser efectuado o transporte, nomes e endereços do transitário e do agente de
                seguros no porto de desembarque.
           (3) Certificados e documentos exigidos para cada expedição :
                — 1 original e 2 cópias do certificado de seguro,
                — 1 original e 2 cópias do certificado sanitário,
                — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, quantidade e embalagem,
                — 1 certificado comprovativo da não contaminação por radioactividade.
           (4) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                     descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é à excepção de, sucessiva­
                     mente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                     para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                     acima referida, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
           (*) Lote D : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 1 7 toneladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            Ç) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixadas no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 0Í.
            (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JQ n? 210 de 1.8. 1987, p. 56) é aplicavel no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.