CELEX: 31997R2047
Language: pt
Date: 1997-10-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2047/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 287/6            rprl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 10 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2047/97 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Outubro de 1997
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                               resultantes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo IP
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                               Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        sua proposta é considerada como não escrita.
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                              Artigo 2 ?
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
os prazos e condições de fornecimento bem como o               Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 108 .
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 97           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 287/7
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n? ('): 40/97
               2. Programa: 1997
               3. Beneficiario (2): CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                   CICR CHI
               4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78 832)
                   93 55 11 ; telefax : 93 55 201
               5. Local ou pais de destino: Geórgia
               6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3)( s): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 100
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação (6) f): ver JO C 267 de 13 . 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A l.a), 2.a) e B.2]
                   ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                   Inscrições complementares : « GG-0085 »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no destino
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli
                   Road 1 , 380003 Tbilissi
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 11 a 7. 12. 1 997
             18 . Data limite para o fornecimento: 4. 1 . 1998
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 1 1 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 18 . 11 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 8 a 21 . 12. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: 18 . 1 . 1998
             22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                   296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 10. 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1872/97 da Comissão (JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 21 )
 ---pagebreak--- L 287/8         |PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 10 . 97
                                                                LOTE B
          1 . Acção n? ('): 41 /97
          2. Programa: 1997
          3. Beneficiário (2): Azerbaijão
          4. Representante do beneficiário: State Agency of Grain Resources of the Republic of Azerbaijan
              Attn Aliyev Arif Lutfali O, Street Yusifzadeh 13, Baku 370033
              Tel : (994-12) 66 38 20 , fax : 66 92 93, tlx : 142153 KHLEB-SU
          5. Local ou pais de destino: Azerbaijão
          6. Produto a mobilizar: trigo mole
          7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
              II.A.1.a)]
          8. Quantidade total (toneladas): 35 000
          9 . Numero de lotes : 1
        10 . Acondicionamento e marcação: A granel
        1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estadio de entrega: entregue no destino
        13. Porto de embarque : —
        14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Poti/Batumi
        15. Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Davaxhi Centre of Grain
              Products
              Davaxhi Railway Station , Code 545608
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
              mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 17 a 30 . 11 . 1997
        18 . Data limite para o fornecimento: 4. 1 . 1998
        19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 1 1 . 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
        21 . Em caso de segundo concurso:
              a) Data limite do prazo de submissão: 18 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                  ocorrer no estádio porto de embarque: de 1 a 14. 12. 1997
              c) Data limite para o fornecimento: 18 . 1 . 1998
        22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
              Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
              rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
              /296 70 04 (exclusivamente)]
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 31 . 10. 1997, fixada pelo
              Regulamento (CE) n? 1872/97 da Comissão (JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 21 )
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 97        IPTI                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 287/9
             Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que
                 diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                 no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (JO L
                 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
             (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — lote A: certificado de fumigação.
             (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto IIA3.ç) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                 menção "Comunidade Europeia"».
             Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R » maiúsculo.