CELEX: 31998H0133
Language: pt
Date: 1998-02-02 00:00:00
Title: 98/133/CE: Recomendação da Comissão de 2 de Fevereiro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1998

Avis juridique important

|

31998H0133

98/133/CE: Recomendação da Comissão de 2 de Fevereiro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1998  

Jornal Oficial nº L 036 de 10/02/1998 p. 0010 - 0013

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1998 (98/133/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,Após ter consultado o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,Considerando que, para o funcionamento correcto do mercado interno, é necessário organizar programas coordenados de inspecção dos produtos alimentares a nível comunitário;Considerando que tais programas sublinham o cumprimento da legislação comunitária, a protecção da saúde pública, os interesses dos consumidores e práticas comerciais justas;Considerando que a aplicação simultânea de programas nacionais e de programas coordenados pode fornecer informação e experiência como base para futuras actividades de controlo;Considerando que se tem verificado pela experiência que as importações de frutos secos com casca contendo aflatoxinas, provenientes de países terceiros, representam um risco para a saúde;Considerando que o amendoim e os pistácios parecem mais susceptíveis do que outros frutos secos à contaminação por aflatoxinas;Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), proíbe a comercialização de géneros alimentícios que contenham um contaminante em quantidade toxicologicamente inaceitável do ponto de vista da saúde pública e em especial no plano toxicológico;Considerando que é necessária uma aplicação simultânea e equivalente do controlo à importação;Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (3), estipula: sempre que, ao efectuarem os controlos das mercadorias declaradas aptas para serem colocadas em livre prática, verifiquem a presença de um produto susceptível de causar perigo para os consumidores comunitários, as autoridades aduaneiras devem suspender a autorização de entrada do produto ou lote de produtos e informar imediatamente a autoridade nacional competente em matéria de fiscalização do mercado;Considerando que é necessário conhecer o grau de eficácia da cooperação entre os serviços aduaneiros e os organismos responsáveis pela execução;Considerando que, nos termos do artigo 6º da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (4), foi designado um organismo oficial de ligação em cada Estado-membro;Considerando que importa informar os Estados-membros, com a máxima brevidade possível, acerca das infracções detectadas no programa coordenado relativamente a quantidades excessivas de aflatoxinas,RECOMENDA:Durante o ano de 1998, os Estados-membros analisarão o amendoim e os pistácios quanto ao teor em aflatoxinas. Serão colhidas amostras no ponto de entrada ou nas instalações de um importador onde o amendoim e os pistácios sejam declarados como destinando-se a serem colocados em livre circulação na Comunidade.Este programa coordenado tem como objectivo ensaiar um novo procedimento sistemático de execução sobre o controlo da importação de produtos originários de países terceiros e verificar as acções de execução levadas a efeito pelos Estados-membros na eventualidade da importação de produtos contaminados.1. Aflatoxinas em amendoim e pistáciosAs aflatoxinas são um grupo de componentes tóxicos produzidos predominantemente por duas espécies de bolor, Aspergillus flavus e Aspergillus parasiticus, embora também pela espécie (rara) A. nominus. Trata-se de um grupo de derivados difuranocumarínicos estruturalmente relacionados, dos quais foi identificada uma vintena de tipos. As mais comuns são as aflatoxinas B1, B2, G1, G2 e M1. No amendoim e noutros frutos secos, a principal aflatoxina presente é normalmente a B1. Foram encontradas aflatoxinas numa grande variedade de produtos alimentares em todo o mundo, mas sobretudo em países cujo clima ou cujas deficientes condições de armazenagem favorecem o desenvolvimento de bolores.O amendoim e os pistácios importados podem conter aflatoxinas em quantidades excessivas, devido a condições diferentes de processamento e armazenagem. Na sua maioria, os Estados-membros têm regulamentação específica sobre o teor em aflatoxinas deste tipo de produto.2. Embora não tenham sido fixadas taxas de amostragem, os Estados-membros devem assegurar que o número de amostras extraídas seja suficiente para permitir uma imagem da situação em cada Estado-membro. Serão feitas sugestões quanto aos métodos de amostragem e análise.3. Os Estados-membros devem fornecer de imediato ao organismo de ligação e à Comissão todos os elementos informativos sobre infracções, segundo o formulário constante do anexo I, para transmissão às autoridades competentes em matéria de controlo oficial nos restantes Estados-membros.4. Os Estados-membros devem fornecer a informação requerida segundo o formulário constante do anexo II, para permitir realçar a comparabilidade dos resultados.Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.(2) JO L 37 de 13. 2. 1993, p. 1.(3) JO L 40 de 17. 2. 1993, p. 1.(4) JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14.ANEXO I >INÍCIO DE GRÁFICO>PROGRAMA COORDENADO PARA 1998AFLATOXINAS EM FRUTOS SECOS COM CASCA (AMENDOIM E PISTÁCIOS)NOTIFICAÇÃO IMEDIATA ATRAVÉS DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO(artigo 6º da Directiva 93/99/CEE) E À COMISSÃO [telefax: (32-2) 296 47 36]Data da notificação:Estado-membro:País de origem:Pessoa a contactar:Identificação:- lotes/remessa:- contentor:- tipo de transporte:Descrição do produto:- NC (Nomenclatura Combinada):- peso:Resultados de análises:Medidas tomadas:Informação complementar:>FIM DE GRÁFICO>ANEXO II >INÍCIO DE GRÁFICO>AFLATOXINAS EM AMENDOIM E PISTÁCIOS (1)>FIM DE GRÁFICO>