CELEX: 32007R0735
Language: pt
Date: 2007-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  735/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

29.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 735/2007 DO CONSELHO
   
   de 11 de Junho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 37.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As medidas relativas à organização comum de mercado no sector dos cereais, aprovadas pelo Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (2), incluem, no que diz respeito ao mercado interno, um regime de intervenção cujo objectivo consiste nomeadamente em estabilizar os mercados e assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola activa neste sector.
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação deste regime nas campanhas de comercialização de 2004/2005 e 2006/2007 gerou existências importantes de milho de intervenção, cujo escoamento no mercado comunitário e internacional se revela especialmente difícil, em especial devido à sua localização. Acresce ainda que o milho é um cereal de conservação delicada e cuja comercialização se torna mais difícil à medida que a duração da armazenagem aumenta, devido à deterioração progressiva da qualidade.
            
         
               (3)
            
            
               Verificou-se durante o ano de 2006 que, tal como tem sido aplicado, o regime de intervenção não tenha permitido alcançar os objectivos pretendidos, em especial relativamente à situação dos produtores de milho em determinadas regiões da Comunidade. Efectivamente, nessas regiões, o regime tornou-se uma alternativa ao escoamento directo dos produtos no mercado, apesar de os preços do milho colhido na Comunidade e cobrados pelo produtor serem com frequência inferiores aos preços de intervenção.
            
         
               (4)
            
            
               Nestas circunstâncias, o papel da «rede de segurança», que esteve na base do regime de intervenção, foi falseado no que diz respeito ao milho, impedindo assim a orientação da produção de acordo com as necessidades do mercado.
            
         
               (5)
            
            
               A manutenção do regime de intervenção enquanto tal é susceptível de aumentar ainda as existências de milho de intervenção, sem acarretar benefícios para os produtores em causa.
            
         
               (6)
            
            
               Consequentemente, é necessário adoptar medidas que garantam o funcionamento adequado do mercado comunitário dos cereais. Para o efeito, a medida mais adequada, tendo em conta os elementos referidos e considerando os escoamentos existentes para os produtos no mercado interno e internacional, afigura-se ser a fixação das quantidades elegíveis de milho de intervenção a um máximo de 1 500 000 e 700 000 toneladas para as campanhas de comercialização de 2007/2008 e 2008/2009, respectivamente, e a redução destas quantidades a 0 toneladas a partir da campanha de comercialização de 2009/2010.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 é aditado o seguinte parágrafo:
   
      «Em derrogação do primeiro parágrafo, as quantidades de milho compradas pelos organismos de intervenção são limitadas às seguintes quantidades máximas:
      
                  —
               
               
                  1 500 000 toneladas para a campanha de comercialização de 2007/2008,
               
            
                  —
               
               
                  700 000 toneladas para a campanha de comercialização de 2008/2009,
               
            
                  —
               
               
                  0 toneladas a partir da campanha de comercialização de 2009/2010.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir da campanha de comercialização de 2007/2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 11 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         H. SEEHOFER
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 24 de Maio de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).