CELEX: 62005TJ0379
Language: pt
Date: 2009-04-02
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 2 de Abril de 2009. # Zuffa, LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido marca nominativa comunitária ULTIMATE FIGHTING - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e artigo 73.º do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-379/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 2 de Abril de 2009 – Zuffa/IHMI (ULTIMATE FIGHTING)
      (Processo T‑379/05)
      «Marca comunitária – Pedido marca nominativa comunitária ULTIMATE FIGHTING – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Dever de fundamentação – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 »
      Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°) (cf. n.os 15‑17)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Agosto de 2005 (processo R 24/2005‑1) relativo
                  ao registo do sinal nominativo ULTIMATE FIGHTING como marca comunitária
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Zuffa, LLC
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa ULTIMATE FIGHTING para produtos e serviços abrangidos pelas classes 9, 16, 25, 28 e 41 – Pedido n.° 2766590
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 8 de Agosto de 2005 (processo R 24/2005‑1) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.