CELEX: 31988R2288
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2288/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 201 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2288/88 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos~
 artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o' cálculo destes últimos ;            fixados no anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-mèmbros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n°   L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?   L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 201 /6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 7. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao. malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              7                   8                   9                 10
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                0                   0                   0                1,57
                     1001 10 90                0                  0                   0                1,57
                     1001 90 91                0                  0                   0                  0
                     1001 90 99                0                  0                   0                  0
                     1002 00 00                0                  0                   0 *                0
                     1003 00 10                0                  0                   0                  0
                     1003 00 90                0                  0                   0                  0
                     1004 00 10                0                  0                    0                 0
                     1004 00 90                0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                0                   0                   0                 o
                     1008 10 00                0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             7              8                9               10             11
                      1107 10 11             0              0                0               0              0
                      1107 10 19             0              0                0               0               0
                      1107 1091              0              0                0               0               0
                      1107 10 99             0              0                0                0              0
                      1107 20 00             0              0                0                0              0