CELEX: 62016TA0214
Language: pt
Date: 2017-07-14 00:00:00
Title: Processo T-214/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2017 — SATA/EUIPO (4600) [«Marca da União Europeia — Sinal exclusivamente constituído por números — Pedido de marca nominativa da União Europeia 4600 — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2017 — SATA/EUIPO (4600)
   (Processo T-214/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Sinal exclusivamente constituído por números - Pedido de marca nominativa da União Europeia 4600 - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2017/C 283/62)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SATA GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de fevereiro 2016 (processo R 1942/2015-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo 4600 como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SATA GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 232, de 27.6.2016.