CELEX: 31987R2478
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2478/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 228 / 28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2478/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Agosto de 1987
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Económica Europeia,                                              conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                           Artigo 1 ?
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­
damente, o n? 7 do artigo 2?,                                    O montante da ajuda referida no artigo 2o. do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2320/87 da Comissão (2) ;                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 2320/87 da Comis              de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 36.
                                                            ANEXO
                                                  Ajudas as sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                 I                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                       outro
                                                                Espanha           Portugal        Estado-membro
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                      1,690           40,970              40,970
                   — Portugal                                   25,730             0,000              40,970
                   — outro Estado-membro                        25,730            40,970              40,970