CELEX: 62011TN0277
Language: pt
Date: 2011-05-30 00:00:00
Title: Processo T-277/11: Recurso interposto em 30 de Maio de 2011 — Hotel Reservation Service Robert Ragge/IHMI — Promotora Imperial (iHotel)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/19
            
         Recurso interposto em 30 de Maio de 2011 — Hotel Reservation Service Robert Ragge/IHMI — Promotora Imperial (iHotel)
   (Processo T-277/11)
   2011/C 238/35
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH (Colónia, Alemanha) (representante: M. Koch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Promotora Imperial, SA (Pozuelo de Alarcón, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               reformar a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 24 de Fevereiro de 2011, proferida no processo R 832/2010-1, no sentido de dar provimento ao recurso principal e de anular a oposição n.o B 1458571. Condenar a oponente nas despesas do processo de recurso e do processo de oposição no IHMI. Manter a decisão quanto ao restante.
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «iHotel» para serviços das classes 35, 39, 41, 42 e 43 — Pedido de registo n.o 6912877.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Promotora Imperial, SA.
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «i-hotel», para produtos e serviços das classes 16, 41 e 43.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Aceitação parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, por não existir risco de confusão entre as marcas em oposição. A Câmara de Recurso considerou erradamente que havia semelhança entre os produtos e serviços em causa, bem como entre as marcas em oposição.