CELEX: 32021D0974
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão de 9 de junho de 2021 que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 4021]

17.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/37
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/974 DA COMISSÃO
         de 9 de junho de 2021
         que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2021) 4021]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 57.o, primeiro parágrafo, alínea c),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 3.o, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2), todos os Estados-Membros notificaram à Comissão as alterações dos seus programas nacionais de produção e comercialização de produtos apícolas para as campanhas apícolas de 2021 e 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os 27 programas nacionais alterados elaborados para o período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2022 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (3).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São aprovados os programas nacionais alterados de produção e de comercialização de produtos da apicultura para as campanhas apícolas de 2021 e 2022 apresentados pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A contribuição da União para os programas nacionais referidos no artigo 1.o é limitada aos montantes máximos estabelecidos no anexo para as campanhas apícolas de 2021 e 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 9).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).
      
      
         
            ANEXO
            Montante da contribuição da União destinada aos programas apícolas nacionais para as campanhas apícolas de 2021 e 2022
            
                        (EUR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Campanha apícola de 2021
                     
                     
                        Campanha apícola de 2022
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        422 967 
                     
                     
                        422 967 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        2 063 885 
                     
                     
                        2 063 885 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        2 121 528 
                     
                     
                        2 121 528 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        295 539 
                     
                     
                        295 539 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 790 875 
                     
                     
                        2 790 875 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        140 473 
                     
                     
                        140 473 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        61 640 
                     
                     
                        61 640 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        6 162 645 
                     
                     
                        6 162 645 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        9 559 944 
                     
                     
                        9 559 944 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 419 062 
                     
                     
                        6 419 062 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        1 913 290 
                     
                     
                        1 913 290 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        5 166 537 
                     
                     
                        5 166 537 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        169 653 
                     
                     
                        169 653 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        328 804 
                     
                     
                        328 804 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        549 828 
                     
                     
                        549 828 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        30 621 
                     
                     
                        30 621 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        4 271 227 
                     
                     
                        4 271 227 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        14 137 
                     
                     
                        14 137 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        295 172 
                     
                     
                        295 172 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        1 477 188 
                     
                     
                        1 477 188 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        5 024 968 
                     
                     
                        5 024 968 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 204 232 
                     
                     
                        2 204 232 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        6 081 630 
                     
                     
                        6 081 630 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        649 455 
                     
                     
                        649 455 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        999 973 
                     
                     
                        999 973 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        196 182 
                     
                     
                        196 182 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        588 545 
                     
                     
                        588 545