CELEX: 31991R1320
Language: pt
Date: 1991-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1320/91 da Comissão, de 21 de Maio de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 126/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22 . 5 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1320/91 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Maio de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                      ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1248/91 (4), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Económica Europeia,                                            gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                               Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
n? 2 do seu artigo 4?,                                         ção das ilhas Canárias,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                   Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                   O Regulamento (CEE) n? 1175/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1175/91 da             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
(3) JO n? L 114 de 7. 5. 1991 , p. 26.                         (4) JO n? L 119 de 14. 5. 1991 , p. 30.