CELEX: 51989PC0224
Language: pt
Date: 1989-04-28
Title: PROPOSTA REEXAMINADA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS MENCOES OU MARCAS QUE PERMITEM IDENTIFICAR O LOTE AO QUAL PERTENCE UM GENERO ALIMENTICIO

25. 5. 89                                  Journal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 129/11
                      PROPOSTA DA COMISSÃO                                                PROPOSTA ALTERADA
                           ANEXO II                                                            ANEXO II
        Elementos de referência previstos pelo artigo 3?                     Elementos de referência previstos pelo artigo 3?
1. As condições de trabalho podem representar um risco para          1. As condições de trabalho podem representar um risco para
a região lombar se:                                                  a região dorso-lombar se:
— a actividade não puder ser executada num espaço suficiente         o restante texto do ponto 1 permanece inalterado.
    com a altura adequada,
— o pavimento for acidentado, apresentar riscos de desequilí-
    brio ou se for escorregadio, considerando o calçado que o
    trabalhador utiliza,
— impedir o acesso, o transporte ou a colocção de uma carga a
    uma altura segura, mantendo o trabalhador uma postura
    correcta,
— forem utilizadas máquinas de manipulação (esforços excep-
    cionais).
2. A actividade pode representar um risco para a região lom-         2. A actividade pode representar um risco para a região
bar se implicar:                                                     dorso-lombar se implicar:
— esforços físicos demasiados frequentes ou prolongados por          — esforços físicos que solicitem o ráquis, demasiado frequentes
    uma parte ou pela totalidade do corpo,                               ou prolongados,
— um período de descanso e de recuperação insuficientes,             o restante texto do ponto 2 permanece inalterado
— demasiadas acções de elevar, abaixar ou carregar.
                           ANEXO III                                                          ANEXO III
                                                                     Inalterado
               Proposta reexaminada de Regulamento (CEE) do Conselho relativo às menções ou marcas que
                            permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (')
                                                 COM(89) 224 final — SYN 103
              [Apresentada pela Comissão nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149! do Tratado CEE em
                                                        28 de Abril de 1989]
                                                           (89/C 129/08)
              A Comissão aceita a posição comum do Conselho, tal como figura no documento n? 9924/88
               do Conselho, de 9 de Dezembro de 1988, sem prejuízo das seguintes alterações:
               1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CEE) do Conselho relativo às
                  menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentí-
                  cio».
               O JO n? C 310 de 20. 11. 1987, p. 2.
 ---pagebreak--- N? C 129/12                             Journal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 5. 89
          2. O texto é alterado do seguinte modo:
              Sempre que aparecar no texto o termo «directiva», deve ser substituído pelo termo «regula-
              mento».
          3. O artigo 7? passa a ter a seguinte redacção:
              «O comércio dos produtos que estejam conformes ao presente regulamento é admitido a
              partir de (data de entrada em vigor).
              O comércio dos produtos que não estejam conformes ao presente regulamento é proibido a
              partir de (vinte e quatro meses após a data de entrada em vigor). Todavia, os produtos
              colocados no mercado ou rotulados antes desta data e que não estejam conformes ao pre-
              sente regulamento podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.»
          4. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção:
              «O presente regulamento entra em vigor vinte e um dias após a sua publicação.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.»
                                                             ANEXO
          Parecer da Comissão relativo à alteração apresentada pelo Parlamento Europeu e que não recebeu o seu
                                                              acordo
          Alteração n? 2 relativa ao n? 3 do artigo 2?:
          A alteração tem por finalidade substituir os termos «os Estados-membros podem não exigir a indicação
          referida . . .» pelos termos «os . . . Estados-membros podem conceder isenções em relação à indicação exigida
          referida . ..».
          Não parece necessário proceder a esta alteração, que é estritamente redaccional, porque o texto inicial foi
          objecto de um exame linguístico e jurídico, por um lado, e satisfaz plenamente a Comissão, por outro.