CELEX: 32009D0721
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: 2009/721/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Setembro de 2009 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2009) 7044]

30.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/28
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Setembro de 2009
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2009) 7044]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2009/721/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da Política Agrícola Comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1258/1999, artigo 7.o, n.o 4, e o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, artigo 31.o, prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras comunitárias.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações realizadas, os resultados das reuniões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz aquelas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado por FEAGA, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a seguir designado por FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 6 de Janeiro de 2009 sobre matérias correlatas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         NÚMERO ORÇAMENTAL 6701
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já praticadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  AT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006-2007
               
               
                  Deficiências do sistema de aplicação de reduções; incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 relativamente aos detentores de ovinos e caprinos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 981 349,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 981 349,96
               
            
                  AT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 relativamente aos agricultores detentores de bovinos e/ou ovinos e caprinos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 530 810,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 530 810,86
               
            
                  Total AT
               
               
                  –1 512 160,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 512 160,82
               
            
                  BE
               
               
                  Certificação
               
               
                  2004
               
               
                  Extrapolação de erro aleatório
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –98 303,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –98 303,45
               
            
                  BE
               
               
                  Certificação
               
               
                  2005
               
               
                  Extrapolação de erro aleatório
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 260 740,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 260 740,00
               
            
                  Total BE
               
               
                  – 359 043,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 359 043,45
               
            
                  CZ
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2004
               
               
                  Calendário errado de colheita de amostras e armazenagem inadequada dos produtos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  CZK
               
               
                  –2 653 522,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 653 522,92
               
            
                  CZ
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2005
               
               
                  Calendário errado de colheita de amostras e armazenagem inadequada dos produtos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  CZK
               
               
                  –2 723 245,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 723 245,64
               
            
                  Total CZ
               
               
                  –5 376 768,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 376 768,56
               
            
                  DE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –82 051,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –82 051,60
               
            
                  DE
               
               
                  Audit. financeira — Pagam. tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 908,59
               
               
                  –65 908,59
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação das dotações para o desenvolvimento rural e correcção devida a decisões de apuramento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 286 683,79
               
               
                  –1 286 683,79
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso por casos de irregularidades
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  104 567,45
               
               
                  0,00
               
               
                  104,567,45
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados «animais» central em caso de candidaturas a medidas agro-ambientais condicionadas a um limite de encabeçamento
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 418 300,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 418 300,00
               
            
                  Total DE
               
               
                  –1 748 376,53
               
               
                  –1 352 592,38
               
               
                  – 395 784,15
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» — Ovinos e caprinos
               
               
                  2003
               
               
                  Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 071 611,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 071 611,91
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» — Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 021 847,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 021 847,48
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» — Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 008 918,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 008 918,46
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios «carne» — Ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 512,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 512,05
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 571 890,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 571 890,92
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 493 167,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 493 167,92
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Cálculo errado das sanções em consequência da aplicação inadequada das margens de tolerância técnica na Andaluzia
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 804 696,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 804 696,43
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 470 563,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 470 563,99
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 120 076,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 120 076,26
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 127 706,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 127 706,94
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 516,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –35 516,52
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 102 574,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 102 574,75
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 813,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 813,23
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2003
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –56 556,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –56 556,66
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2004
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 247 607,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 247 607,45
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 158 115,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 158 115,39
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 199 478,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 199 478,40
               
            
                  ES
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 508,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 508,41
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2004
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos cruzados e dos relatórios de controlo; apenas 2 compromissos de BPA controlados
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 727 721,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 727 721,00
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2005
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos cruzados e dos relatórios de controlo; apenas 2 compromissos de BPA controlados
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 019 192,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 019 192,00
               
            
                  Total ES
               
               
                  –40 255 076,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –40 255 076,17
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» — Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 902,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 902,49
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» — Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Início tardio dos controlos em 2003; erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –51 722,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –51 722,18
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» — Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 472,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 472,54
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» — Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 225,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 225,89
               
            
                  Total FI
               
               
                  –60 323,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –60 323,10
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Exercício de 2006: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –74 768,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –74 768,22
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Exercício de 2005: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 865 398,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 865 398,47
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Exercício de 2006: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –48 018 996,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –48 018 996,45
               
            
                  FR
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Exercício de 2005: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 305,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 305,52
               
            
                  Total FR
               
               
                  –70 968 468,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –70 968 468,66
               
            
                  GB
               
               
                  Audit. financeira — Pagam. tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 732 301,16
               
               
                  –5 732 301,16
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação das dotações para o desenvolvimento rural
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 784 708,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 784 708,59
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação das dotações para o desenvolvimento rural e correcção das imposições leiteiras
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 423 891,69
               
               
                  –4 423 891,69
               
               
                  0,00
               
            
                  Total GB
               
               
                  –10 940 901,44
               
               
                  –10 156 192,85
               
               
                  – 784 708,59
               
            
                  GR
               
               
                  Audit. financeira — Pagam. tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 553 141,32
               
               
                  –4 553 141,32
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação dos tectos financeiros e das dotações e correcção das imposições leiteiras
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 746 881,86
               
               
                  –8 746 881,86
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação dos tectos financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 841 695,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 841 695,81
               
            
                  GR
               
               
                  Frutos e prod. hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos de superfície, contabilísticos e administrativos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 517 924,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 517 924,28
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite — Melhoramento da qualidade
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos tectos financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 337 272,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 337 272,64
               
            
                  GR
               
               
                  Armazenagem pública — Arroz
               
               
                  2006
               
               
                  Momento incorrecto de pesagem das existências e avaliação de quantidades em falta, na origem de despesas de armazenagem indevidas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 459,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 459,51
               
            
                  GR
               
               
                  Armazenagem pública — Arroz
               
               
                  2007
               
               
                  Momento incorrecto de pesagem das existências e avaliação de quantidades em falta, na origem de despesas de armazenagem indevidas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –55 227,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –55 227,40
               
            
                  Total GR
               
               
                  –17 162 602,82
               
               
                  –13 300 023,18
               
               
                  –3 862 579,64
               
            
                  HU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Exercício de 2004 — Deficiências no SIP
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  HUF
               
               
                  – 159 697 460,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 697 460,46
               
            
                  HU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Exercício de 2004 — Deficiências no SIP, controlo insuficiente das BCAA
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  HUF
               
               
                  –1 565 085 360,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 565 085 360,96
               
            
                  HU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Exercício de 2004 — Deficiências no SIP
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  HUF
               
               
                  – 974 468,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 974 468,50
               
            
                  HU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Exercício de 2004 — Deficiências no SIP, controlo insuficiente das BCAA
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  HUF
               
               
                  –2 111 378,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 111 378,44
               
            
                  HU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Exercício de 2005 — Deficiências no SIP-SIG
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  HUF
               
               
                  –1 874 226 638,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 874 226 638,20
               
            
                  HU
               
               
                  Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos cruzados insatisfatórios com a base de dados «animais»
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  HUF
               
               
                  –42 638 662,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –42 638 662,00
               
            
                  Total HU
               
               
                  –3 644 733 968,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 644 733 968,56
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 707 810,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 707 810,71
               
            
                  IE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 117,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 117,53
               
            
                  Total IE
               
               
                  – 714 928,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 714 928,24
               
            
                  IT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 620 190,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 620 190,92
               
            
                  IT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2003
               
               
                  Pagamentos para açúcar importado dos Balcãs
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 460,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 460,42
               
            
                  IT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 521 176,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 521 176,14
               
            
                  IT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos para açúcar importado dos Balcãs
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 149 226,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 149 226,45
               
            
                  IT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos físicos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 075,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 075,80
               
            
                  IT
               
               
                  Frutos e prod. hortícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2005
               
               
                  Várias deficiências de controlo, incluindo qualidade insuficiente dos controlos administrativos, contabilísticos e in loco realizados
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 434 173,33
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 434 173,33
               
            
                  IT
               
               
                  Frutos e prod. hortícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2006
               
               
                  Várias deficiências de controlo, incluindo qualidade insuficiente dos controlos administrativos, contabilísticos e in loco realizados
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 105 506,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 105 506,48
               
            
                  IT
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso por casos de irregulardades
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  44 226,30
               
               
                  0,00
               
               
                  44 226,30
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2003
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –52 085,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –52 085,75
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2004
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 220 175,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 220 175,36
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2005
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  – 213 470,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 213 470,02
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2006
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –85 920,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –85 920,81
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Restituições para conservas
               
               
                  2007
               
               
                  Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 378,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 378,19
               
            
                  Total IT
               
               
                  –5 405 613,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 405 613,38
               
            
                  LT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no SIP e controlos in loco e insuficiências no controlo das BCAA
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  LTL
               
               
                  –8 187 386,50
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 187 386,50
               
            
                  LT
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP e controlos in loco e insuficiências no controlo das BCAA
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  LTL
               
               
                  – 329,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 329,75
               
            
                  Total LT
               
               
                  –8 187 716,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 187 716,25
               
            
                  LU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Erros no cálculo dos direitos a pagamentos únicos «superfícies» pelo uso de médias regionais inadequadas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 834,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 834,18
               
            
                  LU
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Erros no cálculo dos direitos a pagamentos únicos «superfícies» pelo uso de médias regionais inadequadas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 513,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 513,28
               
            
                  Total LU
               
               
                  –4 347,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 347,46
               
            
                  MT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação dos tectos financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 690,38
               
               
                  –16 690,38
               
               
                  0,00
               
            
                  Total MT
               
               
                  –16 690,38
               
               
                  –16 690,38
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplicação das sanções regulamentares
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 538 453,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 538 453,00
               
            
                  NL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplicação das sanções regulamentares
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 866 224,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 866 224,00
               
            
                  NL
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplicação das sanções regulamentares
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 226 404,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 226 404,00
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2001
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 392 282,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 392 282,80
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2002
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 601 293,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 601 293,13
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2003
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 215 943,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 215 943,72
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE
               
               
                  2001
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 137 829,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 137 829,09
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE
               
               
                  2002
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 968 021,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 968 021,91
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE
               
               
                  2003
               
               
                  Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão
               
               
                  forfetária
               
               
                  10
               
               
                  EUR
               
               
                  – 427 223,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 427 223,47
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação dos tectos financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 871 229,37
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 871 229,37
               
            
                  Total NL
               
               
                  –28 244 904,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 244 904,49
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2005
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com base de dados «animais» até fim de 2005; má qualidade dos relatórios de controlo; lacunas no controlo dos compromissos agro-ambientais; ausência de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  PLN
               
               
                  –47 152 775,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 152 775,00
               
            
                  Total PL
               
               
                  –47 152 775,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 152 775,00
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2001
               
               
                  Erro mais provável de sobrepagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 073 170,00
               
               
                  –2 848 206,87
               
               
                  775 036,87
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2002
               
               
                  Erro mais provável de sobrepagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 768 014,18
               
               
                  0,0
               
               
                  –1 768 014,18
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2002
               
               
                  Erro sistemático
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 455 084,30
               
               
                  0,0
               
               
                  – 455 084,30
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2003
               
               
                  Erro mais provável de sobrepagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 056 200,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –2 056 200,00
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2004
               
               
                  Erro mais provável de sobrepagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 226 000,00
               
               
                  0,0
               
               
                  – 226 000,00
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                  2005
               
               
                  Erro mais provável de sobrepagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 147 000,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –2 147 000,00
               
            
                  PT
               
               
                  Certificação
               
               
                   
               
               
                  Recuperações já reembolsadas ao orçamento comunitário relativamente à certificação 2001-2005
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  134 701,72
               
               
                  0,0
               
               
                  134 701,72
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 727 228,53
               
               
                  0,0
               
               
                  – 727 228,53
               
            
                  PT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 952,69
               
               
                  0,0
               
               
                  –1 952,69
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2003
               
               
                  Número mínimo de controlos de substituição não atingido em 2 estâncias aduaneiras em 2003
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 434,84
               
               
                  0,0
               
               
                  –16 434,84
               
            
                  PT
               
               
                  Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose
               
               
                  2004
               
               
                  Número mínimo de controlos de substituição não atingido em 2 estâncias aduaneiras em 2003
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 112,11
               
               
                  0,0
               
               
                  –28 112,11
               
            
                  PT
               
               
                  Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2004
               
               
                  Erros na selecção de amostras para os controlos in loco e âmbito limitado dos mesmos, não assegurando o mínimo de 5 % dos beneficiários controlados anualmente
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 264 084,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –1 264 084,00
               
            
                  PT
               
               
                  Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2005
               
               
                  Erros na selecção de amostras para os controlos in loco e âmbito limitado dos mesmos, não assegurando o mínimo de 5 % dos beneficiários controlados anualmente
               
               
                  forfetária
               
               
                  2
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 399 863,00
               
               
                  0,0
               
               
                  –1 399 863,00
               
            
                  Total PT
               
               
                  –12 028 441,93
               
               
                  –2 848 206,87
               
               
                  –9 180 235,06
               
            
                  SI
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 173,87
               
               
                  –11 173,87
               
               
                  0,0
               
            
                  SI
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação dos tectos financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 688,91
               
               
                  –14 688,91
               
               
                  0,0
               
            
                  Total SI
               
               
                  –25 862,78
               
               
                  –25 862,78
               
               
                  0,0
               
            
         
      
         NÚMERO ORÇAMENTAL 6711
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já praticadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007 DE06RPO 020)
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados «animais» central em caso de candidaturas a medidas agro-ambientais condicionadas a um limite de encabeçamento
               
               
                  forfetária
               
               
                  5
               
               
                  EUR
               
               
                  – 350 800,00
               
               
                  0,0
               
               
                  – 350 800,00
               
            
                  Total DE
               
               
                  – 350 800,00
               
               
                  0,0
               
               
                  – 350 800,00