CELEX: 31997R1895
Language: pt
Date: 1997-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1895/97 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 267/50           LH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 9 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1895/97 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1997
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          proponentes mobilizarem oleo de colza ou óleo de giras­
                                                               sol; que o fornecimento de cada lote será atribuído à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               proposta de preço mais baixo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                            Artigo 1 ?
b), do seu artigo 24?,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                               n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            concurso .
vegetal a certos beneficiários;
                                                               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           regime do aperfeiçoamento activo.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 (3);                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                               sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                  Artigo 2 ?
resultantes;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os      Europeias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3) JO L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 97        I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 267/51
                                                                  ANEXO
                                                               LOTES A e B
             1 . Acções n?8 ('): 22/97 (lote A); 23/97 (lote B)
             2. Programa: 1997
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39­
                 -6) 52 28 29 88 ; telefax : 52 28 28 44/3; telex: 62 66 75 WFP I]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Coreia do Norte
             6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (^ ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
             8. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 400
             9. Número de lotes: 2 (lote A: 1 200 toneladas; lote B: 1 200 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (6) Ç): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2) ver
                 JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: inglês e coreano
                 Inscrições complementares: «For free distribution»
            11 . Modo de mobilização do produto: Mobilização de óleo de colza refinado e produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote A: de 24. 1 1 a 14. 12. 1997; lote B:
                 de 22 . 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 10. 1997, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 28 . 10. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote A: de 8 a 28. 12. 1997; lote B: de 5 a
                     25 . 1 . 1998
                 c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelas
                 telex : 25670 AGREC B; fax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- L 267/52        fpf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 9 . 97
                                                             LOTE C
          1 . Acção n? ('): 1863/94
          2. Programa: 1994
          3. Beneficiário (2): Honduras
          4. Representante do beneficiário: Ministro de la Secretaria Técnica y de Cooperación Internacional
              (SETCO) Dr. Guillermo Molica Chocano, Edificio Plaza Flores, Av. de la Paz, Tegucigalpa, Honduras .
              Tel .: (504 37) 66 16; telefax: 85 87
          5. Local ou pais de destino (5): Honduras
          6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
          7. Características e qualidade da mercadoria (3) (s): ver JO C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
          8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 80
          9 . Numero de lotes : 1
         10 . Acondicionamento e marcação ( k): ver JO C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2) ver JO
              C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto III A.3)
              Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
         11 . Modo de mobilização do produto: Mobilização de óleo de girassol refinado e produzido na Comuni­
              dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
              do aperfeiçoamento activo
         12. Estadio de entrega: entregue no destino
         13 . Porto de embarque: —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15 . Porto de desembarque: —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Almacenes de Depósito SA
              (ALDESA) San Pedro Sula, Cortês, frente a UNITEC, Honduras CA
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
               mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 11 . 1997
         18 . Data limite para o fornecimento: 14. 12. 1997
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 14. 10. 1997 [ 12 horas (hora de
               Bruxelas)]
         21 . Em caso de segundo concurso:
               a) Data limite do prazo de submissão: 28 . 10 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                   ocorrer no estádio porto de embarque: de 17 a 30 . 11 . 1997
               c) Data limite para o fornecimento: 28 . 12. 1997
         22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46
               Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelas
               [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 267/ 53
            Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
            (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio .
            (6) Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                 Europeia"».
            F) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
                   European Community:
                  Rape seed oil :
                  For free distnbution :