CELEX: 22015D1818
Language: pt
Date: 2015-07-07 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2015 do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável UE-República da Moldávia, de 7 de julho de 2015, que adota o regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável [2015/1818]

9.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/15
            
         DECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA
   de 7 de julho de 2015
   que adota o regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável [2015/1818]
   O SUBCOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,
   Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1) (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 376.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 464.o do Acordo, algumas das suas partes são aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Ao abrigo do artigo 376.o, n.o 3, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável reúne-se para supervisionar a aplicação do capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título V (Comércio e matérias conexas) do Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 376.o, n.o 3, do Acordo também prevê que o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável adote o seu regulamento interno,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É adotado o regulamento interno do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Chișinău, em 7 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável
         
         
            O Presidente
         
         Octavian CALMÎC
         
            Ministro-adjunto da Economia da República da Moldávia
         
         
            Secretários
         
         Mihaela GORBAN
         
            Chefe da Divisão de coordenação das políticas económicas da UE e da ZCLAA, Ministério da Economia da República da Moldávia
         
         Dániel KRÁMER
         
            Funcionário responsável pela gestão de políticas, Unidade Dl. Comércio e Desenvolvimento Sustentável, DG Comércio, Comissão Europeia
         
      
   
   
      (1)  JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.
   
      ANEXO
      
         REGULAMENTO INTERNO DO SUBOMITÉ DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA
      
      Artigo 1.o
      
      Disposições gerais
      1.   O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável criado em conformidade com o artigo 376.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (o «Acordo»), assiste o Comité de Associação na sua configuração Comércio, como previsto no artigo 438.o, n.o 4, do Acordo, no exercício das suas funções.
      2.   O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável exerce as funções referidas no capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título V (Comércio e matérias conexas) do Acordo.
      3.   O Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável é composto por representantes da Comissão Europeia e da República da Moldávia, responsáveis em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável.
      4.   Assegura a presidência do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável um representante da Comissão Europeia ou da República da Moldávia com responsabilidades em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, em conformidade com o artigo 2.o
      
      5.   As «Partes» no presente regulamento interno são definidas em conformidade com o disposto no artigo 461.o do Acordo.
      Artigo 2.o
      
      Disposições específicas
      1.   São aplicáveis os artigos 2.o a 14.o do regulamento interno do Comité de Associação UE-República da Moldávia, salvo disposição em contrário prevista no presente regulamento interno.
      2.   As referências ao Conselho de Associação devem ser entendidas como referências ao Comité de Associação na sua configuração Comércio. As referências ao Comité de Associação ou ao Comité de Associação na sua configuração Comércio devem ser entendidas como referências ao Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável.
      Artigo 3.o
      
      Reuniões
      O Subomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável reúne-se sempre que necessário. As Partes devem procurar reunir-se uma vez por ano.
      Artigo 4.o
      
      Alterações ao regulamento interno
      O presente regulamento interno pode ser alterado por decisão do Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável UE-República da Moldávia, em conformidade com o artigo 376.o do Acordo.