CELEX: 31990R0053
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 53/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

11 . 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 8/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 53/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Janeiro de 1990
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                            Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
                                                                  em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento
Económica Europeia,                                               móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do
Portugal,                                                          Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                   mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão            ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo        87 O, é diminuído de um montante fixado cada trimestre
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo              pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a               da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­           em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,            esse montante for fixado ;
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,                                                            Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                   produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                   meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1989,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à                                     Artigo 1 ?
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do n? 3, da troca de cartas,                                       troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                   lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                   n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão             móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo        originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
23 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo             Marrocos, é fixado no anexo.
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                       Artigo 2?
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
cartas,                                                            de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19 .
(2) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p.  37.                           (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p.    53 .                          O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 8/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          11 . 1 . 90
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante do qual deve
          ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                            originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                         (em ECU/t)
                                  Código NC                    Montante
                                  2302 30 10                     29,38
                                  2302 30 90                     62,95
                                  2302 40 10                     29,38
                                  2302 40 90                     62,95