CELEX: 51989PC0142
Language: pt
Date: 1989-04-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de arenques, filetes de pescada congelados e enguias (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 142
Vol. 1989/0042
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 89 ) 142 final
                                               Bruxelas , 14 de Abril de 1989
                       Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
      pautais comunitários de arenques , filetes
           de pescada congelados e enguias
               ( Apresentada pela Comissão )
                      f T–  v
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                                     A* AS?
                                  4 ""*»
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                                                   feo)
 ---pagebreak---                             EXFOSE DES MOTIFS
1. Certains accords conclus au titre de l' article XXIV./6 àa l' accord
   général sur les tarifs douaniers et le Gommerœ (GATT ) prévoient
   l' ouverture par       la   Comnunauté    de    contingents    tarifaires
   ccmnunautaires , pour dès périodes et des volumes déterminés , pour
   les harengs , frais , réfrigérés ou congelés et les filets de merlus
   (merluccius ^op . ) présentés sous forme de plaques industrielles avec
   arêtes (" standard ") congelés .
   De plus ,   la Corrmissicn a été amenée à examiner 1 ' opportunité de
   reconduire pour une nouvelle période d' un an ,            le contingent
   tarifaire communautaire à droit nul ouvert pour             les anguilles
   destinées à certaines transformations . Fbur œs            produits , une
   solution visant à reconduire aux mêmes conditions           le contingent
   ouvert pour la période du 1er juillet 1988 au 30 juin      1989 , pourrait
   recueillir un accord de tous les Etats membres ,        sans pour autant
   perturber le marché communautaire des produits en question .
                                                  / *
2. la   présenta   proposition    vise  la   mise  en   application de    œs
   contingents pour les périodes contingentaires décidées , qui débutent
    le 16 juin 1989 pour les harengs , et le 1er juillet 1989 pour les
   autres produits .
3. (Ymn*    pour  d' autres   contingents   tarifaires communautaires ,    la
   proposition ne prévoit pas de répartition entre les Etats membres ,
   mais la possibilité pour œs derniers de tirer sur les volumes
    contingentaires devant couvrir des importatiens reelles .
                                                                              ■.v i*
                                                                     г
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) NQ         DO CONSELHO
                              de
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
              de arenques , filetes de pescada congelados e enguias
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nome ¬
adamente , o seu artigo 28c e 113Q ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que no âmbito das negociações concluídas ao abrigo do artigo XXIV . 6
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ), a Comunidade compro¬
meteu -se a abrir , cada ano , desde que seja respeitado o preço de referência ,
contingentes pautais comunitários , para os períodos , direitos aduaneiros e vo ¬
lumes determinados , para os arenques frescos , refrigerados ou congelados e file ¬
tes de pescada ( Merluccius spp ), apresentados em forma de placas industriais com
espinhas (" Standard "), congelados ; que , por outro lado , o aprovisionamento das
indústrias utilizadoras de enguias frescas , refrigeradas ou congeladas , destinadas
a serem transformadas em empresas de salga ou de esfolamento ou destinadas ao
fabrico industrial dos produtos do código 1604 da Nomenclatura Combinada , depende
ainda e em grande parte de importações procedentes de paises terceiros ;
que parece , portanto , conveniente suspender totalmente , de 1 de Julho de 1989
a 30 de Junho de 1990 , a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à impor¬
tação dos produtos em questão , num limite quantitativo apropriado ; que a intro ¬
dução de uma tal medida comunitária não parece susceptlve^l de acarretar prejuízo
para a produção comunitária ;
Considerando que as necessidades não cobertas pela produção comunitária , podem
ser estimadas em 5 250 toneladas para esse período , que convém , por consequência ,
abrir , para esse período , um contingente pautai para as enguias em questão nas
condições anteriormente definidas ; que a fixação do volume do contingente não
exclui , aliás , um reajustamento durante o período de contingentamento ;
                                                                                J
 ---pagebreak---                                                                    - 2 -
                                                     Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                     acesso igual e continuo de todos os importadores a esses
                                                     contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
                                                      prevista para esses contingentes a todas as importações                <
                                                     dos produtos em questão em todos os Estedos-membros
                                                      até ao esgotamento dos contingentes ; que, ^ presente
                                                                   caso, convém não prever a repartição entre
                                                     os Estados-membros, sem prejuízo do saque, nos volumes
                                                     dos contingentes, de quantidades que correspondam às
                                                     suas necessidades nas condições e segundo um procedi¬
                                                     mento a determinar ; que esse modo de gestão requer
                                                     uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
                                                     Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom¬
                                                     panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
                                                     contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
                                                     Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                     Reino dos Países - Baixos 'e o Grão- Ducado do Luxem¬
                                                     burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬
                                                     mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
                                                     quotas-partes atribuidas à referida união económica pode
                                                     ser efectuada por um dos seus membros,
                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                  Artigo 1 1
                                                   1 . Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação
                                                   áos produtos a seguir designados são suspensos aos_
                                                     niveis durante o período e                           ....
                                                      nos limites indicados dos seguintes contmgaa|es pauteis                  '
                                                      comunitários.                  '   .
   N?                                                    Detign&ç£o daí" KfacafcnM
                                                                                                        Periodo cto {\tolune do              T Direito i
de ordem
                 Código NC                                                                              contingente jCtyitingente              continga
                                                                                                        .                   Cem tone lacks )   ( an %)
   09.006           0302 40 90         Arenques frescos, refrigerados ou congelados                     16 de Jur^io
                                                                                                        E9 a 14 de
                    0303 50 90
                 ex 0304 10 99                                                                                ereiro
                    0304 90 25                                                                                »                  34 000            0
                                     Filetes de
                                     Filetes de pescada    Aerhccius spp.)
                                                pescada (Merluccius
                                                          (Mtnun™     •>«-/ apresentados
                                                                      #l‘Pf                sobra forma     <] de Julho
                 ex 0304 20 57
 09.0037
                                     plaças industnais comm espinhas « standard    -, congelados . |a 31 de De~
                                                                            – ■■- --r; W>no 1989                                  5 000           10
  090701          ex 0301 9200                                                                         dep de Julho
                  ex 030Z6600                                                                          do» a 30
                  ex 0303 7600
                                      ^go lóW da Nomenclatura Combúra*0_                                  oe Junho
                                                                                                               Jufto 19^3
                                                                                                                      19®    ,    5                0
               i                   I  twugv   »v v .  – -                                                 r
  _l                           -*–-                               " |. - ^ jj-^itfii-scomunitinas adoptadas        n« matériâ.
  0 O controlo da utilirado deatfi deStirryWikO<;hctua~*C P01 *P                  -------
                                                                                                                                        V
 ---pagebreak---                                           - 3 -
   2. Dentro do limite desses contingentes , o Reino de Espanha e a República Portu¬
   guesa  aplicarão os direitos aduaneiros calculados nos termos das disposições
   previstas na matéria pelo Acto de Adesão .
   3 . As importações destes produtos que beneficiem já de um direito aduaneiro
   igual ou inferior ao abrigo de outro regime pautai preferencial não são impu¬
   táveis nos referidos contingentes pautais .
  4 . As importações dos filetes de pescada apenas beneficiarão do contingente
   referido no nQ 1 na condição de que o preço franco-fronteira , estabelecido
  pelos Estados-membros nos termos do artigo 21Q do Regulamento ( CEE ) nQ
  3796/81(1 ), seja pelo menos igual ao preço- de referência eventualmente fixado
  pela Comunidade para os produtos das categorias de produtos considerados .
  0 beneficio do contingente pautai previsto para os arenques está sujeito à
  observância do preço de referência eventualmente fixado .
          Artigo 2Q
Os contingentes pautais referidos no artigo 1C são geridos pela Comissão ,
que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma
gestão ef i cat .
         Artigo 3C
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdjj
çãc em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
um produto referido neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
autoridades aduaneiras , o Estadc-membro em causa procederá por via de •'
notificação à Comissão , ao' saque sobre o volume contingentário de uma
 quantidade correspondente ès suas necessidades .
 Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
 declarações , devem ser transmitidos , sem demora, à Comissão .
 Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
 das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
 Estadc-membro em causa , na medida em que c saldo disponivel o permita .
  Se um Estado-membro não utilicar as quantidades sacadas , transf eri -las -
 - é , logo que possível , pana o volume contingentário .
  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do volume
  contingentário , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os
  Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda ¬
  lidades .
 ( 1 ) JO nQ L 379 de 31.12.1981 , p. 1 .
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            Artigo     4g
1 . Os Estados - membros tonarão as disposições úteis para que os saques por
     eles efectuadcs em aplicação do . artiço 32                               possam ser Lançados ,
     sem des cont i nui dade , nas suas partes ouumulacss do contingente ccmunitá_
     rio .
2 . Cada Estado-membrc garantirá aos importadores do produto em questão o
     Livre acesso acs conti ngentes enquanto o saLdo do volume conti ngentár i o
     O permi ti r .
 3 . Os Estjdcs-membros procederão ao lançamento , nos seus saques , das im¬
     portações do produto em questão , á medida que os produtos forem sendo
     apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
      livre prática .
 4 . 0 estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impor ¬
      tações "imputadas nas condições definidas no r.P 3 . "
                                                    Arrive 5 c
                          A pedido da Comisslo , os Estados-mcmbros informi -ia -
                          - lo das importaçOcs dos produtos tm qucstJ .- cfcc iva -
                          .Ticmc impuLadas nes con 1 1 ngent es ,
                                 :/                Ar:¡¡o  6Q
                          O: ijaadoj-membrcs e a Corr.isslo colaborarlo esu-ci-_a -
                           r-.cn:r para assegurar a observincia do presenae rerula -
                          mt.iio .
                                                   Artigo 7 *
                            O presente regulamento entra em vigor no            dia
                            seguinte no da sua publicaçSo no Jornal Oficial das
                             Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplscavel
             cm todos os Estados - membros .
             Feito em Baixelas, cm
                                                                        Pelo Conselbo
                                                                         0 Presidente
                                                                                             r .*\' "
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FICHE FINANCIERE
1.       Ligna budgétaire conœmée : Chap . 12 art . 120
2.       Base juridique : art . 28 et 113 du traité
3.       Intitulé de la ire sure tarifaire     :    Rrcposition de réglèrent du
         Conseil portant ouverture et mode           de gestion da contingents
         tarifaires ccrrmunautaire s pour des       harengs , filets de merlus
         congelés et anguilles .
4.    • Objectif : Inspecter Las engagements de la Communauté et assurer
         l' approvisionnement , à êtes conditions favorables , des industries
         communautaires .
5.       Ffertes de recettes :
Produits             pianti té s Ffix en   Droit      Droit contin-  Iferte de
                    en tonnes    ECU/tonne normal       gantaire     recettes
                                           ( en % )      ( en % )    ( en ECUS )
Harengs              34 000        420     15              0         2 142 000
Filets de
rerlus                5 000      1 200     15            10             300 000
Anguilles             5 250      5 000       3             0            787 500
                                                                     3 229 500
         Ihr rapport à la période contingentaire précédente , augmentation
         des pertes da 3 229 500 écus – (2 040 357 écus + 300 000 écus
         + 787 500 écus ) = 101 643 écus
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              FICHE D' IMPACT SUR LA OOMFCTITIVITE ET L' EMPLOI
La  présente   proposition   vise   l' ouverture de  contingents  tarifaires
camunautaires destinés à couvrir , à des conditions favorables , les besoins
des industries utilisatrices . Elle aura pour effet de permettre à ces
industries de concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la
Conmunauté et des pays tiers et de maintenir ou même d' améliorer l' emploi
dans la Ocmnunauté .