CELEX: 51989PC0653(02)
Language: pt
Date: 1990-01-31
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS MASSAS E DIMENSOES DOS VEICULOS A MOTOR DA CATEGORIA M1

N? C 95/92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 4. 90
             8. As prescrições de instalação foram /não foram (') respeitadas
             9. Data de apresentação do veículo à recepção CEE:
           10. Serviço técnico encarregado do ensaio da recepção:
           11. Data do relatório emitido por esse serviço:
           12. Número do relatório emitido por esse serviço:
           13. A recepção CEE no que respeita a instalação das vidraças de segurança é concedida/recusada (')
           14. Local:
           15. Data:
           16. Assinatura:
           17. Lista de documentos apresentados ao serviço administrativo do Estado-membro que concedeu a recepção
                 CEE.
                 Estes documentos podem ser obtidos, a pedido, pelos serviços administrativos dos outros Estados-
                 -membros.
           18. Observações eventuais:
           (') Riscar o que não interessa.
                  Proposta de directiva do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor
                                                          da categoria Mj
                                                 COM(89) 653 final — SYN 237
                                     (Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990)
                                                           (90/C 95/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a
                                                                     estabelecer progressivamente o mercado interno durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-                      período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                mercado interno compreende um espaço sem fronteiras
100? A,                                                              internas no qual a livre circulação das mercadorias, das
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                     Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       veículos a motor pelas legislações nacionais dizem respeito,
Social,                                                              entre outras, às massas e dimensões dos veículos a motor;
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 Considerando que essas prescrições diferem de um Esta-                                       Artigo 3?
 do-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que
 sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Esta-           As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico
 dos-membros, quer em complemento quer em substituição              as prescrições dos anexos da presente directiva serão adop-
 das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeada-          tadas pela Comissão em conformidade com o processo
 mente permitir a aplicação, a cada modelo de veículo, do           previsto no artigo 4?
 processo de recepção CEE que é objecto da Directiva
 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
 respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus rebo-                                    Artigo 4?
 ques ( l ), com a última redacção que lhe foi dada pela
 Directiva 87/403/CEE ( 2 );                                        A Comissão será assistida por um comité de carácter
                                                                    consultivo composto por representantes dos Estados-mem-
 Considerando que as disposições da presente directiva,             bros e presidido pelo representante da Comissão.
 limitada aos veículos a motor da categoria M p apenas são
 adoptadas na pendência da entrada em vigor das disposições
                                                                    O representante da Comissão apresentará ao comité um
 relativas às massas e dimensões de todas as categorias de
                                                                    projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer
 veículos a motor e seus reboques;
                                                                    sobre o projecto num prazo que pode ser fixado pelo
                                                                    presidente em função da urgência da questão em causa,
 Considerando que a Directiva 70/156/CEE fixa, no seu
                                                                    procedendo, se for caso disso, a votação.
 artigo 13?, o processo para adaptar ao progresso técnico as
 disposições dos seus anexos; que o progresso da técnica
 torna, todavia, necessária uma imediata adaptação das              O parecer é registrado em acta; os Estados-membros têm o
 prescrições técnicas definidas pelas directivas específicas; que   direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
 é conveniente confiar a sua adopção à Comissão para
 simplificar e acelerar o processo; que, em todos os casos em       A Comissão tomará em consideração o parecer emitido pelo
 que o Conselho confere à Comissão competência para a               comité e informará o comité do modo de tomada em
 execução de regras estabelecidas no sector dos veículos a          consideração do seu parecer.
 motor, é oportuno prever um processo de consulta prévia
entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito de um
comité consultivo,
                                                                                              Artigo 5?
                                                                    1.     Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                       1 de Janeiro de 1992 as disposições necessárias para darem
                                                                    cumprimento à presente directiva e desse facto informarão
                                                                    imediatamente a Comissão.
                            Artigo 1 ?
                                                                    As referidas disposições são aplicáveis a partir de 1 de
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por      Outubro de 1992.
veículo qualquer veículo a motor da categoria M p definida
no anexo I da Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar           As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo
na estrada, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade          referir-se-ão explicitamente à presente directiva.
máxima, por construção, superior a 25 km/h.
                                                                    2.     Os E stados-membros comunicarão à Comissão o texto
                                                                    das principais disposições de direito nacional que adoptarem
                           Artigo 2?                                no domínio regulado pela presente directiva.
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE
nem a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo
nem recusar a matrícula ou proibir a venda, a entrada em                                      Artigo 6?
circulação ou a utilização de um veículo, por motivos
relacionados com as suas massas e dimensões se forem                São destinatários da presente directiva os Estados-mem-
respeitadas as prescrições que figuram no anexo I.                  bros.
(«) JO n? L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(2) JO n? L 220 de 8. 8. 1987, p. 44.
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                                                             ANEXO I
     1.       CAMPO DE APLICAÇÃO
              A presente directiva aplica-se às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M, definidos no artigo 1?
     2.       PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
     2.1.     O pedido de recepção de um veículo no que diz respeito às suas massas e dimensões é apresentado pelo fabricante do
              veículo ou por um mandatário devidamente habilitado.
     2.2.     O pedido é acompanhado dos documentos mencionados a seguir, em triplicado, e das seguintes informações: uma
              descrição do modelo de veículo que especifique as características indicadas no anexo II, bem como a documentação
              pedida em conformidade com o artigo 3? da Directiva 70/156/CEE.
     2.3.     Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos
              ensaios da recepção.
     3.       RECEPÇÃO CEE
              Deve ser anexada à ficha de recepção CEE uma ficha conforme com o modelo que figura no anexo III.
     4.        PRESCRIÇÕES
     4.1.     Dimensões
     4.1.1.   As dimensões máximas autorizadas de um veículo são as seguintes:
     4.1.1.1. Comprimento: 12 000 mm,
     4.1.1.2. Largura: 2 500 mm,
     4.1.1.3. Altura: 4 000 mm.
     4.1.1.4. As dimensões devem ser medidas de acordo com as disposições das notas do anexo I da Directiva 70/156/CEE.
     4.2.     MASSA
     4.2.1.   A massa máxima autorizada de um veículo é a massa máxima tecnicamente admissível.
     4.2.2.   A massa máxima tecnicamente admissível do veículo e dos seus eixos deve ser determinada pelo fabricante tendo em
              conta, nomeadamente, a resistência dos materiais utilizados e desde que a massa máxima tecnicamente admissível
              assim determinada não seja inferior à massa do veículo em ordem de marcha, adicionada de 75 kg por cada lugar de
              passageiro e pelo condutor, incluindo a bagagem para cujo transporte o veículo está concebido. O número de lugares
              deve ser indicado pelo fabricante. As massas dos passageiros e da bagagem devem ser colocadas no local correcto para
              determinar a massa máxima tecnicamente admissível do veículo e dos eixos. Se o veículo se destinar a atrelar um
              reboque, a carga de apoio tecnicamente admissível tem de ser tomada em consideração para a determinação das massas
              máximas acima mencionadas.
     4.2.2.1. A soma das massas máximas tecnicamente admissíveis dos eixos não deve ser inferior à massa máxima tecnicamente
              admissível do veículo. Quando o veículo e, simultaneamente, o seu eixo traseiro estiverem carregados com a massa
              máxima tecnicamente admissível, a massa que repousa sobre o eixo dianteiro não deve ser inferior a 30 % da massa
              máxima tecnicamente admissível desse veículo.
     4.3.     Massa rebocável e carga vertical no ponto de atrelagem
     4.3.1.   Massa máxima rebocável autorizada do veículo destinada a atrelar um reboque equipado com um dispositivo de
              travagem de serviço.
     4.3.1.1. A massa máxima rebocável autorizada de um veículo é o menor dos dois seguintes valores: a massa máxima
              tecnicamente admissível baseada na construção do veículo e do dispositivo de atrelagem mecânica ou a massa igual à
              massa máxima autorizada do veículo que reboca. No que diz respeito aos veículos de tracção às 4 rodas, a massa
              máxima rebocável autorizada pode ser aumentada até 1,5 vezes a massa autorizada do veículo que reboca, tendo em
              conta a massa máxima rebocável tecnicamente admissível. Todavia, não deve ser excedida em ambos os casos a massa
              máxima rebocável de 3 500 kg.
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       4.3.1.2. A massa máxima rebocável tecnicamente admissível é a declarada pelo fabricante, sendo a massa rebocável a massa
                total real do reboque atrelado incluindo a carga real sobre o dispositivo de atrelagem.
       4.3.2.   Massa máxima rebocável autorizada do veículo destinado a atrelar um reboque sem dispositivo de travagem de
                serviço.
       4.3.2.1. A massa máxima rebocável autorizada é o menor dos dois seguintes valores: a massa rebocável tecnicamente
                admissível ou a massa igual a metade da masse em ordem de marcha do veículo que reboca, incluindo a massa do
                condutor de 75 kg. Todavia, não deve ser excedida a massa máxima rebocável de 750 kg.
       4.3.2.2. O veículo a motor da categoria Mi que atrele um reboque sem dispositivo de travagem de serviço deve porporcionar
                uma capacidade de travagem aproximadamente equivalente aos requisitos do ensaio do tipo O relacionados com a
                desaceleração da Directiva 71/320/CEE.
       4.3.3.   A carga de apoio máxima autorizada que pode ser aplicada ao dispositivo de atrelagem do veículo é a carga de apoio
                tecnicamente admissível. Representa a carga real vertical transmitida em condições estáticas pela lança de atrelagem do
                reboque ao dispositivo de atrelagem do veículo e que actua através do centro da esfera de atrelagem.
       4.3.3.1. A carga de apoio tecnicamente admissível é a declarada pelo fabricante; não deve ser inferior a 25 kg e deve ser
                aumentada para massas rebocáveis mais elevadas. O fabricante deve especificar as condições de ligação do dispositivo
                de atrelagem ao veículo a motor, especialmente o comprimento da parte saliente da ligação.
       4.3.4.   O veículo a motor que atrele um reboque deve ser capaz de arrancar cinco vezes o conjunto de veículos — carregado
                com a sua massa máxima — num gradiente positivo (em subida) de pelo menos 12 % no prazo de cinco
                minutos.
       4.3.5.   O veículo a motor que atrele um reboque deve ser capaz de manter o conjunto de veículos estacionário num gradiente
                de 12 % com o travão de estacionamento de veículo que reboca, de acordo com a Directiva 71/320/CEE.
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                                                             ANEXO II
                                          MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES (a)
                As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e devem incluir um índice.
                Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente na dimensão
                A4 ou dobrados a essa dimensão. Se houver fotografias, devem revelar um pormenor suficiente. No
                caso de funções controladas por microprocessadores, fornecer as informações relevantes relacionadas
                com o desempenho.
           0.             GENERALIDADES
           0.1.           Marca (firma do fabricante):
           0.2.           Modelo e designação comercial (especificar eventualmente as variantes):
           0.3.           Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):
           0.3.1.         Localização dessa marcação:
           0.4.           Categoria do veículo (c):
           0.5.           Nome e morada do fabricante:
           0.6.           Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
           0.7.           Localização e modo de fixação das placas e inscrições regulamentares:
           0.7.1.         No quadro:
           0.7.2.         Na carroçaria:
           0.8.           Os números de série do quadro deste modelo começam no n?
           1.             CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO
           1.1.           Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:
           1.2.           Desenho cotado do veículo completo:
           1.3.           Número de eixos e de rodas:
           1.3.2.         Número e posição de eixos direccionais:
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           1.3.3.     Eixos motores (número, posição, interligação):
           1.6.       Localização e disposição do motor:
           2.         DIMENSÕES E MASSAS (e) (em mm e kg) (ver desenho quando aplicável)
           2.1.       Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (f):
           2.3.       Via(s) e largura(s) dos eixos:
           2.3.1.     Via de cada eixo direccional (i):
           2.3.2.     Via de todas os outros eixos:
           2.3.3.     Largura do eixo traseiro mais largo:
           2.3.4.     Largura do eixo mais à retaguarda:
           2.4.       Gama de dimensões (exteriores) do veículo:
           2.4.1.     Para o quadro com carroçaria:
           2.4.2.1.   Comprimento (j):
           2.4.2.2.   Largura (k):
           2.4.2.3.   Altura em vazio (1) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):
           2.4.2.4.   Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo (m):
           2.4.2.4.1. Ângulo de ataque (veículos fora de estrada) (c)       (graus)
           2.4.2.5.   Distância do eixo traseiro à retaguarda do veículo (n):
           2.4.2.5.1. Ângulo de fuga (veículos fora de estrada) (c):      (graus)
           2.4.2.6.   Altura ao solo (c):
           2.4.2.6.1. Ângulo de rampa (veículos fora de estrada) (c)       (graus)
           2.6.       Massa do veículo carroçado em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina, se o fabricante
                      não fornecer a carroçaria (com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas,
                      roda de reserva e condutor) (p):
           2.6.1.     Distribuição dessa massa pelos eixos:
           2.8.       Massa máxima tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante:
           2.8.1.     Distribuição dessa massa pelos eixos:
           2.9.       Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo:
           2.10.      Massa máxima do reboque que pode ser atrelado:
           2.10.4.    Massa máxima do conjunto:
           2.10.5.    O veículo é/não é (') adequado para rebocar cargas
           2.10.6.    Massa máxima do reboque sem travões:
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           2.12.           Trajectória em curva:
           2.13.           Relação entre a potência do motor e a massa máxima (em kW/kg):
           2.14.           Capacidade de arranque em subida [com reboque]:            (graus)
           2.15.           Capacidade de transpor um declive de         (graus) (veículos fora de estrada)
           11.             LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES
          (') Riscar o que não interessa.
          Notas: No que diz respeito às notas de pé-de-página (a) a (p), ver o anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a
                   última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . . (doe. IH/4141 /88 rev. 2).
 ---pagebreak--- 12. 4. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? C 95/99
                                                                       ANEXO III
                                                                       MODELO
                                                    [formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
                                                               FICHA DE RECEPÇÃO
                                                                        (Veículo)
                                                                                                        Denominação da
                                                                                                    autoridade administrativa
                         Comunicação relativa à
                                          — recepção (*)
                                         — extensão da recepção (')
                                         — recusa da recepção (')
                                         de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva                 . relativa às
                                         massas e dimensões dos veículos a motor da categoria Mi.
           Recepção CEE nc.                                                                                  Extensão n?:
                                                                       SECÇÃO I
           0.1.         Marca (firma):
           0.2.         Modelo e descrição comercial (mencionar as eventuais variantes)
           03.          Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (a):
           0.3.1.       Localização dessa marcação: ...
           0.4.         Categoria do veículo (b):
           0.5.         Nome e morada do fabricante:
          0.6.          Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:
          (') Riscar o que não interessa.
          (a) Os meios de identificação do modelo, se utilizados, devem aparecer apenas nos veículos abrangidos pela recepção
               individual.
               Se os meios de identificação do modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos do veículo
               abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na documentação pelo símbolo: «?» (exemplo:
               ABC?? 123??).
          (b) Conforme definida na nota de pé-de-página (c) do anexo I da Directiva 70/156/CEE.
 ---pagebreak--- N? C 95/100                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 4. 90
                                                       SECÇÃO II
           1.     Informações adicionais eventuais
           1.1.   Comprimento:                          (mm)
           1.2.   Largura:                              (mm)
           1.3.   Altura:                               (mm)
           1.4.   Massa do veículo em ordem de marcha                                    (kg)
           1.5.   Massa máxima autorizada                (kg)
           1.6.   Massas máximas dos eixos:
           1.6.1. 1? eixo:                               (kg)
                  2? eixo:                               (kg)
                  3? eixo:                               (kg)
           1.7.   Número de lugares de passageiros (sem o condutor)
           1.8.   Massa máxima rebocável autorizada:
           1.8.1. Reboque sem travão de serviço                            (kg)
           1.8.2. Reboque com travão de serviço                            (kg)
           1.8.3. Carga vertical máxima no ponto de atrelagem              (kg)
           2.     Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios
           3.     Data do relatório dos ensaios
           4.     Número do relatório dos ensaios
           5.     Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável)
           6.     Eventuais comentários
           7.     Local
           8.     Data
           9.     Assinatura
           10.    É anexada uma lista dos documentos que constituem o processo de recepção, arquivado na autoridade
                  administrativa que a concedeu, e que pode ser obtida a pedido.