CELEX: 32004D0606
Language: pt
Date: 2004-08-20 00:00:00
Title: 2004/606/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2004, que altera pela segunda vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2004) 3294](Texto relevante para efeitos do EEE)

21.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/21
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2004
   que altera pela segunda vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos
   [notificada com o número C(2004) 3294]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/606/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 2004/122/CE (3) a Comissão adoptou medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos, nomeadamente, Camboja, Indonésia, Japão, Laos, Paquistão, República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, Coreia do Sul, Tailândia e Vietname.
            
         
               (2)
            
            
               Em 19 de Agosto de 2004, a Malásia comunicou a eclosão de um surto de gripe aviária.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a situação de doença, as medidas definidas no artigo 4.o da Decisão 2004/122/CE devem aplicar-se também à Malásia.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão serão revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2004/122/CE, «Malásia» é acrescentada à lista de países terceiros.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às importações a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 31.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 36 de 7.2.2004, p. 59, com a alteração que lhe foi dada pela Decisão 2004/572/CE (JO L 253 de 29.7.2004, p. 22).