CELEX: 32017D0616(01)
Language: pt
Date: 2017-06-12 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 12 de junho de 2017, que nomeia o Vice-Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

16.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/12
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 12 de junho de 2017
   que nomeia o Vice-Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   (2017/C 191/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Mediante decisão de 19 de março de 2012 (2), o Conselho renovou o mandato de Carlos PEREIRA GODINHO como Vice-Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto»).
            
         
               (2)
            
            
               O mandato de Carlos PEREIRA GODINHO terminou em 31 de março de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de abril de 2017, depois de obtido o parecer do Conselho de Administração do Instituto, a Comissão propôs Francesco MATTINA como único candidato ao lugar de Vice-Presidente do Instituto,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Francesco MATTINA é nomeado Vice-Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») por um período de cinco anos.
   2.   O mandato de Francesco MATTINA produz efeitos a partir da data em que iniciar as respetivas funções. Essa data será acordada entre o Presidente e o Conselho de Administração do Instituto.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a assinar o contrato de trabalho com Francesco MATTINA.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. CAMILLERI
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 19 de março de 2012, sobre a renovação do mandato do vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (JO C 82 de 21.3.2012, p. 6).