CELEX: 31991R3760
Language: pt
Date: 1991-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3760/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 352/86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3760/91 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 19 de Dezembro de
                                                                    1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito, nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum 0, com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3437/91 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3437/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                                                     Artigo 2?
O JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177    de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
(6) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                            Dezembro de 1991 .
0 JO n? L 326    de 28. 11 . 1991 , p. 14.
(8) JO n? L 338  de 10. 12. 1991 , p. 19.
f) JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 21 . 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 352/87
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                         Código NC                                                                 Países terceiros
                                                             ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                 ACP ou PTOM) (8)
                         1102 90 30                               239,62                               245,66
                         1102 90 90                               144,76                               147,78
                         1103 12 00                               239,62                               245,66
                         1103 19 90                               144,76                               147,78
                         1103 29 30                               239,62                               245,66
                         1103 29 90                               144,76                               147,78
                         11041210                                 135,78                               138,80
                         110412 90                                26&,24                               272,28
                         110419 99                                255,46                               261,50
                         1104 22 10 10 (4)                        135,78                               138,80
                         1104 22 10 90 0                          239,62                               242,64
                         1104 22 30                               239,62                               242,64
                         1104 22 50                               212,99                               216,01
                         1104 22 90                               135,78                               138,80
                         1104 29 19                               227,07                               230,09
                         1104 29 39                               227,07                               230,09
                         1104 29 99                               144,76                               147,78
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            Q Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
            (•) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.