CELEX: 31997R1003
Language: pt
Date: 1997-06-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1003/97 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5. 6. 97             fPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 145/5
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1003/97 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Junho de 1997
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                      Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­            As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                    do Regulamento (CE) n ? 941 /97 alterado são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 de acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 941 /97 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n? 971 /97 (4);
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 941 /97 dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­            de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 206   de 16. 8 . 1996, p. 43.
0   JO  n? L 123   de 15. 5. 1997, p. 3 .
(4  JO  n? L 141   de 31 . 5. 1997, p . 14.
 ---pagebreak--- N? L 145/6  iPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 6. 97
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1997 , que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701  11 90 9100                          36,68     (')
                                 1701  11 90 9910                          34,88     (')
                                 1701  11 90 9950                                    (2)
                                 1701  12 90 9100                          36,68     (')
                                 1701  12 90 9910                          34,88     (')
                                 1701  12 90 9950                                    0
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                             0,3987
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                            39,87
                                  1701 99 10 9910                           38,65
                                  1701 99 10 9950                           38,65
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                            0,3987
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                           n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).