CELEX: 32000R1313
Language: pt
Date: 2000-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1313/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

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32000R1313

Regulamento (CE) n.o 1313/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo  

Jornal Oficial nº L 148 de 22/06/2000 p. 0034 - 0034

Regulamento (CE) n.o 1313/2000 da Comissãode 21 de Junho de 2000que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 1164/89 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1177/2000(4), inclui, no seu anexo A, uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras elegíveis para ajuda. Uma nova variedade de linho destinada principalmente à produção de fibras foi inscrita no catálogo comum das sementes. É adequado atender a esta alteração do referido catálogo adaptando em conformidade o anexo A do Regulamento (CEE) n.o 1164/89.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAo anexo A do Regulamento (CEE) n.o 1164/89 é aditada a variedade "Agatha".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 146 de 4.7.1970, p. 1.(2) JO L 327 de 14.12.1999, p. 7.(3) JO L 121 de 29.4.1989, p. 4.(4) JO L 131 de 1.6.2000, p. 38.