CELEX: 31994R2159
Language: pt
Date: 1994-09-02
Title: Regulamento (CE) nº 2159/94 da Comissão, de 1 de Setembro de 1994, que fixa, para o mês de Agosto de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

2. 9. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 229/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2159/94 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Setembro de 1994
                 que fixa, para o mês de Agosto de 1994, a taxa de conversão agrícola específica
                 do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,                                                        anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                 Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Agosto de 1994, da taxa de conver­
                                                                 são agrícola específica do montante do reembolso dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2),
                                                                 custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da               A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento      rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
(CEE) n? 2627/93 (6), e, nomeadamente, o n? 3 do seu             fixada, para o mês de Agosto de 1994, no anexo.
artigo 1 ?,
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             peias.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
C) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
o JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19 .
 ---pagebreak--- N? L 229/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     2. 9. 94
                                                     ANEXO
           que fixa, para o mês de Agosto de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                  montante de reembolso dos custos de armazenagem, no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =    49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       9,34812       coroas dinamarquesas
                                       2,35418       marcos alemães
                                       7,98191       francos franceses
                                       0,976426      libra irlandesa
                                       2,65256       florins neerlandeses
                                     346,789         dracmas gregas
                                     192,319         pesetas espanholas
                                   2 315,44          liras italianas
                                     239,331         escudos portugueses
                                       0,949043      libra esterlina