CELEX: 32020D0754
Language: pt
Date: 2020-06-08 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/754 do Conselho de 8 de junho de 2020 que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

9.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 179/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/754 DO CONSELHO
         de 8 de junho de 2020
         que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/486/PESC (1) relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/761 (2) que prorrogou o mandato da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 4 de junho de 2019, o Comité Politico e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/992 (3) relativa à nomeação de Antti HARTIKAINEN como chefe da missão para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2020, o Comité Político e de Segurança acordou em que Antti HARTIKAINEN deveria continuar a desempenhar esta função até 31 de maio de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão da EUAM Ucrânia é prorrogado até 31 de maio de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 42).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/761 do Conselho, de 13 de maio de 2019, que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 125 de 14.5.2019, p. 16).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2019/992 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019) (JO L 160 de 18.6.2019, p. 24).