CELEX: 32000R0223
Language: pt
Date: 2000-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 223/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 24/24                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 1. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 223/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Janeiro de 2000
                               que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
                                                                              ficas de determinados mercados podem tornar necessária
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  a diferenciação da correcção segundo o destino.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
                                                                       (4)    A correcção deve ser fixada simultaneamente à restitu-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
                                                                              ição e segundo o mesmo processo; que pode ser alterada
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última
                                                                              no intervalo de duas fixações.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                (5)    Das disposições anteriormente referidas, resulta que a
Considerando o seguinte:                                                      correcção deve ser fixada em conformidade com o
                                                                              anexo do presente regulamento.
(1)     Por força do n.o 8 do artigo 13.o do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de         (6)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar                   Cereais,
        durante o prazo de validade do certificado; que, neste
        caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de
        Junho de 1995, que estabelece normas de execução do                                        Artigo 1.o
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que
        diz respeito à concessão de restituições à exportação,         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        bem como às medidas a tomar em caso de perturbação,            em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas
        no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe       a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4),                com excepção do malte, está fixada no anexo.
        permitiu a fixação de uma correcção para os produtos
        constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regula-                                   Artigo 2.o
        mento (CEE) n.o 1766/92; esta correcção deve ser calcu-
        lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de
        do Regulamento (CE) n.o 1501/95.                               2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 29. 1. 2000                PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        L 24/25
                                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação
                                                                            aos cereais
                                                                                                                                                        (Em EUR/t)
                                                                 Corrente      1.o período   2.o período    3.o período     4.o período  5.o período  6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                     2              3             4              5               6            7            8
        1001 10 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1001 10 00 9400                          01                  0           –1,00         –2,00          –3,00           –4,00           —            —
        1001 90 91 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1001 90 99 9000                          03                  0              0             0              0               0            0            0
                                                 02                  0              0             0              0               0            —            —
        1002 00 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1003 00 10 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1003 00 90 9000                          01                  0              0             0              0           –15,00           —            —
        1004 00 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1004 00 00 9400                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1005 10 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1005 90 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1007 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1008 20 00 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 11 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 15 9100                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1101 00 15 9130                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1101 00 15 9150                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1101 00 15 9170                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1101 00 15 9180                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1101 00 15 9190                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1102 10 00 9500                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1102 10 00 9700                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1102 10 00 9900                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1103 11 10 9200                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1103 11 10 9400                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1103 11 10 9900                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1103 11 90 9200                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1103 11 90 9800                          —                  —               —             —              —               —            —            —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República
       Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi,
       Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.