CELEX: 31994R1422
Language: pt
Date: 1994-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1422/94 da Comissão, de 21 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

22. 6 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 155/17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1422/94 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Junho de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 são ^), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                 anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com à última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum 0, alterado pelo Regulamento                Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                     1211 /94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 («),
                                                                     anexo.
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1211 /94
 da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
 pelo Regulamento (CE) n? 1 329/94 (8) ;                             de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(») JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.                           (') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L 133  de 28. 5. 1994, p. 30.                            (,0) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n? L 144  de 9. 6. 1994, p. 16.                             (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 155/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 6. 94
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                              Montantes f)
                           Código NC
                                                                                                Países terceiros
                                                               ACP
                                                                                                (excepto ACP)
                           1102 90 30                         186,93                                192,97
                           1103 12 00                         186,93                                192,97
                           1103 21 00                         174,13                                180,17
                           1103 29 30                         186,93                                192^7
                           110412 10                          105,93                                108,95
                           1104 12 90                         207,70                                213,74
                           110419 10                          174,13                                180,17
                           1104 22 10 10 (3)                  105,93                                108,95
                           1104 22 10 90 0                    186,93                                189,95
                           1104 22 30                         186,93                                189,95
                           1104 22 50                         166,16                                169,18
                           1104 22 90                         105,93                                108,95
                           1104 29 11                         128,66                                131,68
                           11042931                           154,78                                157,80
                          1104 29 91                           98,67                                101,69
                          110430 10                            72,56                                 78,60
                          1108 11 00                          212,83                                233,38
                          1109 00 00                          386,96                                568,30
             (3) Codigo Taric : aveia despontada.
             (4) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
             0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nio slo aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.