CELEX: 31977R2300
Language: pt
Date: 1977-10-11
Title: Regulamento (CEE) n.° 2300/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2773/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

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31977R2300

Regulamento (CEE) n.° 2300/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2773/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 271 de 22/10/1977 p. 0006 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0119  Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 4 p. 0187  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0119  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0110  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0110 

REGULAMENTO (CEE) No 2300/77 DO CONSELHO de 11 de Outubro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 2773/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) no  950/68 relativo à pauta aduaneira comumO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1) alterado pelo Regulamento (CEE) no 368/76 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do  seu artigo 7o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras gerais para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 371/76 (4),  fixou, designadamente, por um lado, as quantidades de cereais forrageiros necessários à produção de um ovo para incubação na Comunidade e nos países terceiros e, por outro lado, o montante forfetário que exprime os outros custos de alimentação, bem como  os custos gerais de produção e comercialização dos ovos para incubação;  Considerando que os elementos de cálculo assim fixados dizem respeito aos ovos para incubação de galinha, de pata, de gansa de perua de pintada, sem distinção;  Considerando que a evolução ocorrida durante os últimos anos nos preços e nas trocas comerciais acentuou as diferenças existentes entre as condições de produção e de comercialização dos ovos de perua e gansa para incubação, por um lado, e as dos ovos  para incubação de outras aves de capoeira, por outro lado;  Considerando que se torna portanto conveniente discriminar os elementos de cálculo do direito nivelador e do preço-limite para estes dois grupos de ovos;  Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do Regulamento (CEE) no 2771/75 é retomada na pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1111/77 (6),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Anexo I do Regulamento (CEE) no 2773/75 é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.   Artigo 2o  O Anexo II do Regulamento (CEE) no 2773/75 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.   Artigo 3o  Ao anexo do Regulamento (CEE) no 950/68, o texto relativo à subposição 04.05 A I a) é substituído pelo texto que consta do Anexo III do presente regulamento.   Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1978.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo em 11 de Outubro de 1977.  Pela Comissão O Presidente A. HUMBLET   (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.(2) JO no L 45 de 21. 2. 1976, p. 2.(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 64.(4) JO no L 45 de 21. 2. 1976, p. 5.(5) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(6) JO no L 134 de 28. 5. 1977, p. 4.     ANEXO I    "" ID="1" ASSV="3">04.05> ID="2">A. Ovos com casca, frescos ou conservados:  I. Ovos de aves de capoeira:  a) Ovos para incubação:  1. De peru ou de ganso> ID="3">0,590/unidades> ID="4">milho 60 % cevada 30 % aveia 10 %"> ID="2">2. De outras aves de capoeira> ID="3">0,245/unidades> ID="4">milho 60 % cevada 30 % aveia 10 %"> ID="2">b) Outros (ovos com casca com excepção dos ovos para incubação)> ID="3">2,563/kg> ID="4">milho 60 % cevada 30 % aveia 10 %">       ANEXO II    "" ID="1" ASSV="3">04.05> ID="2">A. Ovos com casca, frescos ou conservados:  I. Ovos de aves de capoeira:  a) Ovos para incubação:  1. De peru ou de ganso> ID="3">0,590/unidades> ID="4">milho 60 % cevada 30 % aveia 10 %> ID="5">0,2900"> ID="2">2. De outras aves de capoeira> ID="3">0,245/unidades> ID="4">milho 60 % cevada 30 % aveia 10 %> ID="5">0,0655"> ID="2">b) Outros (ovos com casca com excepção dos ovos para incubação)> ID="3">2,770/kg> ID="4">milho 60 % cevada 30 % aveia 10 %> ID="5">0,4366">       ANEXO III    "" ID="1" ASSV="2">04.05> ID="2">Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados doutra forma, açucarados ou não:  A. Ovos com casca, frescos oú conservados:  I. Ovos de aves de capoeira:  a) Ovos para incubação (1)():  1. De peru ou de ganso> ID="3">12 (DN)> ID="4">-"> ID="2">2. Outros> ID="3">12 (DN)> ID="4">-"">   (1)() Só são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondam às condições fixadas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.