CELEX: 32012D0691
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: 2012/691/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , sobre a concessão de derrogações ao Regulamento (UE) n. ° 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República de Chipre, à República de Malta, à República da Áustria e à República da Polónia [notificada com o número C(2012) 7645]

8.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/23
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2012
   sobre a concessão de derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às contas económicas europeias do ambiente, no que diz respeito ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República de Chipre, à República de Malta, à República da Áustria e à República da Polónia
   [notificada com o número C(2012) 7645]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, grega, maltesa, alemã e polaca)
   (2012/691/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino de Espanha, a República Francesa, a República de Chipre, a República de Malta, a República da Áustria e a República da Polónia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, a Comissão pode adotar medidas de execução para a concessão de derrogações aos Estados-Membros, durante os períodos de transição referidos nos anexos desse regulamento, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações importantes.
            
         
               (2)
            
            
               Tais derrogações devem ser concedidas, com base nos respetivos pedidos devidamente justificados, ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República de Chipre, à República de Malta, à República da Áustria e à República da Polónia.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidas derrogações ao Regulamento (UE) n.o 691/2011, como definidas no anexo, ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República de Chipre, à República de Malta, à República da Áustria e à República da Polónia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino de Espanha, a República Francesa, a República de Chipre, a República de Malta, a República da Áustria e a República da Polónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      Lista das derrogações específicas ao Regulamento (UE) n.o 691/2011:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Derrogação
               
               
                  Fim da derrogação
               
            
                  Reino de Espanha
               
               
                  Anexo I, Contas das Emissões Atmosféricas, discriminação por atividade económica (A*64)
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  Anexo II, Impostos com Relevância Ambiental, discriminação por atividade económica (A*64)
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  Anexo III, Contas de Fluxos de Materiais, para outros resíduos de culturas, resíduos importados e ajustamentos relativos ao princípio da residência
               
               
                  31 de dezembro de 2015
               
            
                  República Francesa
               
               
                  Anexo II, Impostos com Relevância Ambiental, discriminação por atividade económica (A*64)
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  República de Chipre
               
               
                  Anexo I, Contas das Emissões Atmosféricas
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  Anexo II, Impostos com Relevância Ambiental
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  Anexo III, Contas de Fluxos de Materiais
               
               
                  31 de dezembro de 2015
               
            
                  República de Malta
               
               
                  Anexo I, Contas das Emissões Atmosféricas
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  Anexo II, Impostos com Relevância Ambiental
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  Anexo III, Contas de Fluxos de Materiais
               
               
                  31 de dezembro de 2015
               
            
                  República da Áustria
               
               
                  Anexo I, Contas das Emissões Atmosféricas, séries em falta para PFC, HFC e SF6
                  
               
               
                  30 de setembro de 2015
               
            
                  República da Polónia
               
               
                  Anexo II, Impostos com Relevância Ambiental, discriminação por atividade económica (A*64)
               
               
                  30 de setembro de 2015