CELEX: 62020TB0736
Language: pt
Date: 2022-02-11 00:00:00
Title: Processo T-736/20: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — OP/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral EPSO/AST/147/19 — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»)

4.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/24
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — OP/Comissão
      (Processo T-736/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso geral EPSO/AST/147/19 - Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento»)
      (2022/C 148/32)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OP (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio e L. Vernier, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do júri do concurso geral EPSO/AST/147/19 de 5 de fevereiro de 2020 de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do referido concurso.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
               
            
                  2)
               
               
                  OP é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 79, de 8.3.2021.