CELEX: 31997R0799
Language: pt
Date: 1997-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 799/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 114/38          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 799/97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1997
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                               pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (7), estabelece as regras de
Europeia,                                                       execução do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do              Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')     converter o montante expresso em moedas dos países
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do    conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
seu artigo 5?,                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87               1068 /93 da Comissão ('"), com a última redacção que lhe
determina as condições de aplicação de um direito adua­         foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos          Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
abertos anualmente para a importação na Comunidade de           Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
flores frescas cortadas;                                        mento (CE) n ? 462/97 da Comissão ( l2);
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n? 592/97 da Comissão (4), determina a         n? 4088 /87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comu­         as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
nitários para flores e botões, frescos, cortados, originários   2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                         para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento            há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                               Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão            restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                 Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da              1997.
Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                (6) JO n ?  L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16 .
                                                                O JO n ?    L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        f) JO n ?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
I1) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            f) JO n ?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(') JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (I0) JO n ?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n ? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                           (") JO n ?   L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 5 JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.                         12 JO n ?   L 70 de 12. 3 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 97                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 114/39
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1997.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão