CELEX: 31997D0233
Language: pt
Date: 1997-03-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

8 . 4. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 93 /47
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Março de 1 997
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                          (97/233/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             problemas sanitarios e de polícia sanitária na importação
                                                                   de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
  Europeia,                                                        nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
                                                                   e da Suécia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Março
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da                    de 1997, os certificados de importação respeitantes aos
 Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de            produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 execução no sector da carne de bovino do Regulamento              carne desossada, originários de determinados Estados de
 (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­            Africa, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­        dades e aos países de origem a seguir indicados:
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          Alemanha:
 (PTU) f), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                   — 500,000 toneladas originárias do Botsuana,
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                 — 31,500 toneladas originárias de Madagáscar,
 n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de        — 100,000 toneladas originárias da Namíbia;
 importação em relação aos produtos do sector da carne de
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos        Reino Unido:
 limites das quantidades previstas para cada um destes
                                                                   —   850,000 toneladas originárias do Botsuana,
 países terceiros exportadores;
                                                                   —   410,000 toneladas originárias do Zimbabué,
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados         —    800,000 toneladas originárias da Namíbia,
de 1 a 10 de Março de 1997, expressos em carne desos­             —    45,000 toneladas originárias da Suazilândia.
sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que
se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                                             Artigo 2 ?
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­     Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
cados de importação para as quantidades pedidas;                  termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                  (CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             mês de Abril de 1997, em relação às seguintes quanti­
                                                                  dades de carne de bovino desossada :
restantes quantidades relativamente às quais podem ser
pedidos certificados a partir de 1 de Abril de 1997, no                Botsuana:       1 6 656,000 toneladas,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
                                                                       Quénia:             142,000 toneladas,
Considerando que é útil recordar que esta decisão não                  Madagáscar:       7 429,000 toneladas,
prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                       Suazilândia:      3 263,000 toneladas,
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                      Zimbabué :        8 533,000 toneladas,
                                                                       Namíbia :       1 1 800,000 toneladas.
(') JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
 1 JO n ? L 84 de 3 . 4. 1996, p. 22.                             (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- N ? L 93/48     PT 1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias          8 . 4. 97
                                                  Artigo 3 ?
            Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1997.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão