CELEX: C2006/249/31
Language: pt
Date: 2006-10-14 00:00:00
Title: Processo T-215/06: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2006 — American Clothing Associates/IHMI (marca figurativa — folha de ácer e letras RW)

14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/12
            
         Recurso interposto em 8 de Agosto de 2006 — American Clothing Associates/IHMI (marca figurativa — folha de ácer e letras RW)
   (Processo T-215/06)
   (2006/C 249/31)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: American Clothing Associates (Evergem, Bélgica) (Representantes: P. Maeyaert e N. Clarembeaux, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Maio de 2006 no processo R 1463/2005-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa composta pela representação de uma folha de ácer e pleas letras RW para produtos e serviços das classes 18, 25 e 40 (pedido n.o 2 785 368)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusa de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca, em primeiro lugar, a violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho e do artigo 6-B da Convenção de Paris, na medida em que a Câmara de Recurso do IHMI não levou em conta a impressão de conjunto da marca requerida e cometeu erros na apreciação do carácter de imitação heráldica de uma folha de ácer que a compõe. A recorrente alega ainda que a não assiste razão à Câmara de Recurso quando recusa levar em conta o prestígio da marca no âmbito da aplicação de um motivo absoluto de recusa de registo previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento n.o 40/94.