CELEX: 32014R1095
Language: pt
Date: 2014-10-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1095/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015

17.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 299/27
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1095/2014 DA COMISSÃO
   de 16 de outubro de 2014
   relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de outubro de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de outubro de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de outubro de 2014 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de outubro de 2014 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).
   
      ANEXO
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  Argentina
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4104
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4099
               
               
                  100 %
               
            
                  China
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4105
               
               
                  52,561008 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4100
               
               
                  0,407882 %
               
            
                  Outros países terceiros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4106
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4102
               
               
                  —
               
            
                  «—»: Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.