CELEX: 32001D0485
Language: pt
Date: 2001-06-15 00:00:00
Title: 2001/485/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 2001, que altera a Decisão 96/221/CE que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1606]

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32001D0485

2001/485/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 2001, que altera a Decisão 96/221/CE que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1606]  

Jornal Oficial nº L 176 de 29/06/2001 p. 0064 - 0065

Decisão da Comissãode 15 de Junho de 2001que altera a Decisão 96/221/CE que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca[notificada com o número C(2001) 1606](Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/485/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada em relação a determinadas doenças que afectam os peixes.(2) Através da Decisão 96/221/CEE(3), foram já aprovados programas deste tipo para certas bacias hidrográficas na Dinamarca.(3) Pela Decisão 93/74/CEE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/139/CE(5), a Dinamarca é reconhecida, no que respeita aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e, parcialmente, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV).(4) A Dinamarca apresentou à Comissão um programa de erradicação voluntária relativamente à SHV, com vista à obtenção subsequente do estatuto de zona aprovada para a totalidade do território da Dinamarca.(5) O programa especifica a situação geográfica das zonas em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laborátorios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.(6) Após exame do programa, verificiou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.(7) O programa em causa deve ser aprovado e o anexo da Decisão 96/221/CE deve ser alterado.(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 96/221/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oA Dinamarca é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 74 de 22.3.1996, p. 42.(4) JO L 27 de 4.2.1993, p. 35.(5) JO L 50 de 21.2.2001, p. 20.ANEXOÁREAS/ZONAS GEOGRÁFICASBacia hidrográfica de Fiskbæk Å;Todo o território da Jutelândia ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup Å, Gudenåen e Grejs Å;A totalidade das ilhas dinamarquesas.