CELEX: 31999R0224
Language: pt
Date: 1999-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 224/1999 da Comissão de 29 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 23/28               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           30. 1. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 224/1999 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Janeiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí-
                                             feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo;
Europeia,
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece            Comité de Gestão dos Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DU) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, o nº
6 do seu artigo 2º,
                                                                                       Artigo 1º
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran-         O anexo do Regulamento (CEE) nº 391/92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)        substituído pelo anexo do presente regulamento.
nº 391/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2751/98 (4); que, ante-                              Artigo 2º
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas         de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L  267 de 9. 11. 1995, p. 1.
(3) JO L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO L  345 de 19. 12. 1998, p. 19.
 ---pagebreak--- 30. 1. 1999     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 23/29
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) nº
            391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em EUR por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                         Produto                                      Destino
                      (código NC)
                                                                                 Guiana
                                             Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                                francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      37,50          37,50               37,50            40,50
            Cevada
            (1003 00 90)                      57,00          57,00               57,00            60,00
            Milho
            (1005 90 00)                      55,00          55,00               55,00            58,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                      12,00          12,00               12,00            16,00