CELEX: 31998R1182
Language: pt
Date: 1998-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1182/98 da Comissão de 8 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9. 6. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 164/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1182/98 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Junho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 164/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            9. 6. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              85,8
                                                                    999                              85,8
                        0707 00 05                                  052                              94,8
                                                                    999                              94,8
                        0709 90 70                                  052                              69,8
                                                                    999                              69,8
                        0805 30 10                                  382                              56,3
                                                                    388                              56,3
                                                                    528                              59,1
                                                                    999                              57,2
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,2
                                                                    400                              86,1
                                                                    404                              91,1
                                                                    508                              93,2
                                                                    512                              75,3
                                                                    524                              63,6
                                                                    528                              65,5
                                                                    804                            104,5
                                                                    999                              81,3
                        0809 10 00                                  052                            293,8
                                                                    999                            293,8
                        0809 20 95                                  616                            376,1
                                                                    999                            376,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».