CELEX: 31992R2845
Language: pt
Date: 1992-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2845/92 da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 285/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2845/92 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em vigor,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        anexo do Regulamento (CEE) n? 2791 /92, é alterada em
seu montante (3),                                                  conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2791 /92 da Comissão (4);                                                               Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                            /
o   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n?  L 281 de 25. 9. 1992, p. 52.
 ---pagebreak--- N? L 285/50                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 9 . 92
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3          4
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      0712 90 19 000                   —                  —            —         —           —          —          —          —
      1001 10 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          o          —          —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1004 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1004 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —          —
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 0000   100                  01                  00000                                                   —          —
      1101 00 00  130                  01                  00000                                                   —          —
      1101 00 00  150                  01                  0           o          o          o          o          —          —
      1101 00 00  170                  01                  o           o          o          o          o          —          —
      1101 00 00  180                  01                  0           0          0          o          o          —          —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 0000900                     _                  _______
      1102 10 00 500                   01                  0            0         0          0          0          —          —
      1102 10 00 700                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1102 10 00 900                   _                  _______
      1103 11  10 200                  01                  0            0         0          0          0          0          0
      1103  11 10 400                  01                  0            0         0          0          0          0          0
      1103  11 10 900                  01                  0            0         0          0          0          0          0
      1103 11  90 200                  01                  0            0         0          0          0          0          0
      1103 11 90 800                   —                  ______                                                              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).