CELEX: 62014TA0561
Language: pt
Date: 2018-04-23 00:00:00
Title: Processo T-561/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — One of Us e o./Comissão «Direito institucional — Iniciativa cidadania europeia — Política de investigação — Saúde pública — Cooperação para o desenvolvimento — Financiamento pela União das atividades que implicam a destruição de embriões humanos — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 10.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Recurso de anulação — Capacidade judiciária — Ato impugnável — Inadmissibilidade parcial — Fiscalização jurisdicional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»

201805250711897192018/C 200/325612014TC20020180611PT01PTINFO_JUDICIAL20180423262722Processo T-561/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — One of Us e o./Comissão «Direito institucional — Iniciativa cidadania europeia — Política de investigação — Saúde pública — Cooperação para o desenvolvimento — Financiamento pela União das atividades que implicam a destruição de embriões humanos — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 211/2011 — Recurso de anulação — Capacidade judiciária — Ato impugnável — Inadmissibilidade parcial — Fiscalização jurisdicional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»
 ---documentbreak--- C2002018PT2620120180423PT0032262272Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — One of Us e o./Comissão
   (Processo T-561/14) (
         1
      )
   ««Direito institucional — Iniciativa cidadania europeia — Política de investigação — Saúde pública — Cooperação para o desenvolvimento — Financiamento pela União das atividades que implicam a destruição de embriões humanos — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 211/2011 — Recurso de anulação — Capacidade judiciária — Ato impugnável — Inadmissibilidade parcial — Fiscalização jurisdicional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»»2018/C 200/32Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrentes: European Citizens’ Initiative One of Us, e os restantes recorrentes cujos nomes figuram em anexo (representantes: inicialmente C. da Hougue, em seguida J. Paillot, advogados, e, por fim, P. Diamond, barrister)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Laitenberger e H. Krämer, agentes)
   
      Interveniente em apoio dos recorrentes: República da Polónia (representantes: M. Szwarc, A. Miłkowska e B. Majczyna)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente U. Rösslein e E. Waldherr, e em seguida Rösslein e R. Crowe, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: E. Rebasti e K. Michoel, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Comunicação COM(2014) 355 final da Comissão, de 28 de maio de 2014, relativa à Iniciativa de Cidadania Europeia «Um de nós».
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            European Citizens’ Initiative One of Us e os restantes recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
         
      
            3)
         
         
            A República da Polónia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 409, de 17.11.2014.