CELEX: 31990D0158
Language: pt
Date: 1990-03-20 00:00:00
Title: 90/158/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1990 que aprova uma alteração ao programa de reconversao varietal para o lupulo, apresentado pela Republica Francesa nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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31990D0158

90/158/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1990 que aprova uma alteração ao programa de reconversao varietal para o lupulo, apresentado pela Republica Francesa nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 089 de 04/04/1990 p. 0019 - 0020

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 20 de Março de 1990  que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pela República Francesa nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (90/158/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, a República Francesa transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que este programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/71/CEE da Comissão (3);  Considerando que, em 27 de Novembro de 1989, a República Francesa transmitiu à Comissão alterações a esse programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (5);  Considerando que a eventual participação financeira a cargo do orçamento nacional deve ser notificada à Comissão e deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que não podem ser incluídas as despesas fixas e variáveis relativas às explorações reconvertidas ao cultivo do lúpulo no cálculo dos custos efectivos; que a eventual participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada consequentemente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pela República Francesa, em 27 de Novembro de 1989 e os elementos principais desse programa constam do anexo.  Artigo 2º  A República Francesa informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificará a Comissão, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.  Artigo 3º  A República Francesa é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.  (3) JO nº L 30 de 1. 2. 1989, p. 58.  (4) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (5) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.  ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa  - o agrupamento de cultivadores do lúpulo da Alsácia,  - o agrupamento de cultivadores do lúpulo das Flandres.  2. Duração do programa  De 1988 a 1992.  As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1992.  3. Superfícies abrangidas pelo programa  169,79 ha.  4. Variedades a plantar e superfícies em causa  Variedades aromáticas  1.2 // Strisselspalt   //   // Challenger   //  // Hallertauer   // 125,22 ha   // Hersbrucker   //   // Perle   //  // Total   // 125,22 ha  Variedades super-alpha (1)  1.2 // Yeoman   //   // Target   //   // Nugget   // 44,57 ha   // Chinook   //   // Galena   //  // Total   // 44,57 ha  (1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.