CELEX: 31990R3209
Language: pt
Date: 1990-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3209/90 da Comissão, de 6 de Novembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 307/ 14                          jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3209/90 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1990
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 15 de Outubro de 1990, o prémio variável ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
 Portugal,                                                      como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
 organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
 ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (2), alte­    prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (J), e, nomeada­       cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 15 de Outubro de 1990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio            Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                    pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de
                                                               Outubro de 1990, é fixado em 84,103 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 15 de Outubro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n?  L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                       peias.
(2) JO n?  L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(') JO n?  L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(4) JO n?  L  351 de 2. 12. 1989, p. 18.                       É aplicável a partir de 15 de Outubro de 1990.
 ---pagebreak--- 7. 11 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 307/ 15
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 307/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 11 . 90
                                                                   ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã­
                -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                             pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                              (Em F.Cl h/100 h)
                                                                                  Montantes
                          Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n ? 1633/84 0
                                                              Peso vivos                               Peso vivos
                         0104 10 90                             39,528                                      0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                             84,103                                      0
                         0204 21 00                             84,103                                      0
                         0204 50 1 1         ||                                                             0
                         0204 22 10                             58,872
                         0204 22 30                             92,513
                         0204 22 50                            109,334
                         0204 22 90                            109,334
                         0204 23 00                            153,067
                         0204 30 00                             63,077
                         0204 41 00                             63,077                l
                         0204 42 10                             44,154
                         0204 42 30                             69,385
                         0204 42 50                             82,000
                         0204 42 90                             82,000
                         0204 43 00                            114,800
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15                                                                         0
                         0204 5019                                                                          0
                         0204 50 31                                                                         0
                         0204 50 39                                                                         0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53                                                                         0
                         0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                           109,334
                         0210 90 19                           153,067
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                109,334
              — desossadas                                    153,067
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.