CELEX: 31999R2782
Language: pt
Date: 1999-12-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2782/1999 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.° 2420/1999 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas e que fixa as restituições à exportação para as maçãs

L 334/26              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28. 12. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2782/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Dezembro de 1999
              que altera o Regulamento (CE) n. 2420/1999 relativo à emissão de certificados de exportação do
                                                   o
              sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas e que fixa as restituições à exportação para as
                                                                  maçãs
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (5)     O Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas
                                                                                Frescos não emitiu qualquer parecer no prazo limite
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    estabelecido pelo seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho,
de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização
comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí-                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 35.o,
                                                                        As restituições à exportação relativas às maçãs são fixadas no
Considerando o seguinte:
                                                                        anexo do presente regulamento.
(1)     O mercado de exportação das maçãs encontra-se actual-
        mente numa situação difícil, sobretudo no caso dos              Os certificados emitidos a título de ajuda alimentar referidos no
        destinos longínquos;                                            artigo 14.oA do Regulamento (CEE) n.o 3719/88 da
                                                                        Comissão (4) não são imputados às quantidades elegíveis refe-
(2)     As quantidades indicativas de maçãs elegíveis para subsí-       ridas no anexo.
        dios à exportação devem ser aumentadas;
(3)     No que diz respeito às exportações para destinos longín-                                    Artigo 2.o
        quos, esse aumento deve ser efectuado rapidamente,
                                                                        No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2420/1999, a data de
        visto que certos certificados só são válidos até ao final
                                                                        17 de Janeiro de 2000 é substituída por 4 de Janeiro de 2000.
        do mês de Fevereiro;
(4)     A data constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o                                      Artigo 3.o
        2420/1999 da Comissão (3), a partir da qual os certifi-
        cados A1 para as maçãs podem ser novamente pedidos,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro de
        deve ser alterada;                                              2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Margot WALLSTRÖM
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 291 de 13.11.1999, p. 27.                                      (4) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
 ---pagebreak--- 28. 12. 1999                PT                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 L 334/27
                                                                                          ANEXO
                                                          RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO PARA AS MAÇÃS
                                                                                                                              Sistema
                                                                                                                Período de pedido dos certificados
             Produto
    [As definições completas
                                                                                            A1                                   A2                                  B
     dos produtos constam                                    Destino
                                                                                  de 4.1.2000 a 9.3.2000                 de 18 a 20.1.2000               de 24.1.2000 a 16.3.2000
       no sector «frutas e            Código do                ou
      produtos hortícolas»             produto              grupo de
     do Regulamento (CEE)                                  destino (1)                                              Taxa de                            Taxa de
                                                                               Taxa de
          n.o 3846/87                                                                           Quantidade        restituição        Quantidade       restituição        Quantidade
                                                                              restituição
     da Comissão alterado]                                                                        prevista         indicativa          prevista       indicativa           prevista
                                                                                (EUR/t
                                                                                                     (t)             (EUR/t               (t)            (EUR/t               (t)
                                                                                líquida)
                                                                                                                    líquida)                            líquida)
Maçãs                            0808 10 20 9100              F01                  40                                  40               4 266              40                4 266
                                 0808 10 50 9100
                                 0808 10 90 9100
                                 0808 10 20 9100              F02                  40                                  40               5 486              40                5 487
                                 0808 10 50 9100
                                 0808 10 90 9100
                                 0808 10 20 9100           F03, F04                40             4 500                                                    40                2 500
                                 0808 10 50 9100
                                 0808 10 90 9100
(1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
    F01: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, antiga República
          jugoslava da Macedónia, República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
    F02: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrânia, destinos a que se refere o artigo
          34.o do Regulamento (CEE) n.o 3665/87 da Comissão, alterado.
    F03: Países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja,
          Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
    F04: Sri Lanca, RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica
          e o Japão.