CELEX: 22009D0106
Language: pt
Date: 2009-10-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  106/2009, de 22 de Outubro de 2009 , que altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE

17.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/3
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 106/2009
   de 22 de Outubro de 2009
   que altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2008, de 7 de Novembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/27/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2009, que altera determinados anexos da Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco (2) deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IX do acordo, no ponto 31 (Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:
   «, tal como alterada por:
   
               —
            
            
               
                  32009 L 0027: Directiva 2009/27/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2009 (JO L 94 de 8.4.2009, p. 97).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2009/27/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 18.12.2008, p. 103.
   
      (2)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 97.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.