CELEX: 31995R2886
Language: pt
Date: 1995-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2886/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2827/95 que fixe os direitos de importação no sector do arroz

15. 12. 95            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 302/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2886/95 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Dezembro de 1995
                    que rectifica o Regulamento (CE) n? 2827/95 que fixe os direitos de importação
                                                     no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que uma verificação revelou que houve um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               erro de cálculo nos anexos I e II desse regulamento ; que
 Europeia,                                                        é, em consequência, importante rectificar o regulamento
                                                                  em causa,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 530/95 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
                                                                  Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2827/95 são
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76              substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,                               Artigo 2?
 Considerando que os direitos de importação no sector do         O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2827/95 da          Dezembro de 1995.
 Comissão (*) alterado pelo Regulamento (CE) n? 2881 /
 /95 0 ;                                                          É aplicável a partir de 14 de Dezembro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 148   de 30. 6. 1995, p. 5.
(3) JO  n? L 150   de 1 . 7. 1995, p. 53.
(4) JO  n? L 175   de 27. 7. 1995, p. 25.
0   JO  n? L 292   de 7. 12. 1995, p. 24.
(<) TO n ? L 301 de 14. 12. 1995, p. 26.
 ---pagebreak---  N? L 302/6             ÍPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 12. 95
                                                                        ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que rectifica o Regulamento
                        (CE) n? 2827/95 que fixa os direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação n
                                                                                            Basmati                 Basmati
            Código NC                  Países terceiros             ACP                     Índia f)             Paquistão (8)           Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh               Artigo 4? do           Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) C)         C)(?)(3)(4)         Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86(0
                                                                                          n? 1573/95             n ? 1573/95
            1006 10 21                        0                    150,76
            1006 10 23                        0                    150,76                                  I
            1006 10 25                        0                    150,76                                  I
            1006 10 27                        0                    150,76                                  I                                —
            1006 10 92                        0                    150,76
            1006 10 94                        0                    150,76
            1006 10 96                        0                    150,76
            1006 10 98                        0                    150,76                                                                   —
            1006 20 11                     242,51                  116,91
            1006 20 13                     242,51                  116,91
            1006 20 15                     242,51                  116,91
            1006 20 17                     341,65                  166,48                    91,65                  291,65                  —
            1006 20 92                     242,51                  116,91
            1006 20 94                     242,51                  116,91
            1006 20 96                     242,51                  116,91
            1006 20 98                     341,65                 166,48                     91,65                  291,65                  —
            1006 30 21                     509,14                 239,66
            1006 30 23                     509,14                 239,66
            1006 30 25                     509,14                 239,66
            1006 30 27                     602,52                 286,35                                                                    —
            1006 30 42                     509,14                 239,66
            1006 30 44                     509,14                 239,66
            1006 30 46                     509,14                 239,66
            1006 30 48                     602,52                 286,35                                                                    —
            1006 30 61                     509,14                 239,66
            1006 30 63                     509,14                 239,66
            1006 30 65                     509,14                 239,66                                   1
            1006 30 67                     602,52                 286,35                                   1                                —
            1006 30 92                     509,14                 239,66
            1006 30 94                     509,14                 239,66
            1006 30 96                     509,14                 239,66
            1006 30 98                     602,52                 286,35                                                                    —
            1006 40 00                       0                      90,38
                                                                                  I
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---    15. 12. 95               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 302/7
  (5) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  0 A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  0 Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                         ANEXO 11
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
l                                                    Paddy
                                                                             Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                              Trincas
l                                                                    Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')                o               341,65           602,52              242,51            509,14            (2)
 2. Elementos de cálcio :
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                       380,36           420,63              509,99            508,92            —
      b) Preço FOB ($/T)                              —                  —                 —
                                                                                                            479,99           478,92             —
      c) Fretes marítimos ($/T)                       —                  —                 —                 30                30               —
      d) Origem                                       —                USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.