CELEX: 32003D0380
Language: pt
Date: 2003-05-22 00:00:00
Title: 2003/380/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2003, que concede à Suécia uma derrogação à Directiva 64/433/CEE do Conselho e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1635]

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32003D0380

2003/380/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2003, que concede à Suécia uma derrogação à Directiva 64/433/CEE do Conselho e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1635]  

Jornal Oficial nº L 131 de 28/05/2003 p. 0018 - 0019

Decisão da Comissãode 22 de Maio de 2003que concede à Suécia uma derrogação à Directiva 64/433/CEE do Conselho e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca[notificada com o número C(2003) 1635](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/380/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) Foi adoptada, em 28 de Janeiro de 1991, em conformidade com o n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 72/462/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(4), uma decisão que permite o corte a quente de carcaças de bovinos e de suínos, sob condições especiais em determinados estabelecimentos na Suécia.(2) A adesão da Suécia à Comunidade teve efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. Por este motivo, a Directiva 72/462/CEE já não constitui uma base jurídica adequada para uma decisão que permita o corte a quente. Consequentemente, deve ser adoptada uma nova decisão ao abrigo da Directiva 64/433/CEE.(3) As autoridades da Suécia, através de carta datada de 15 de Julho de 2002, solicitaram à Comissão um pedido de derrogação ao ponto 46, alínea d), do anexo I da Directiva 64/433/CEE relativamente ao corte de carne fresca de animais das espécies bovina e suína. Este pedido propõe condições sanitárias equivalentes às estabelecidas no referido ponto.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oEm derrogação ao disposto no ponto 46, alínea d), do anexo I da Directiva 64/433/CEE, a Suécia pode autorizar o corte de carne fresca de animais das espécies bovina e suína nas condições estabelecidas no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.(2) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.(3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(4) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.ANEXOCondições especiais para o corte de carcaças de bovinos e de suínos1. As carcaças provenientes do local de abate, após refrigeração nas câmaras de arrefecimento funcionando a uma temperatura do ar, medida à saída dos evaporadores, que permita o arrefecimento do interior das carcaças à temperatura de 7 °C, no espaço de 48 horas no caso das carcaças de bovinos e de 20 horas no caso das carcaças de suínos, são transportadas para o local de corte, onde a temperatura ambiente não excede os 12 °C, e que se situa no mesmo grupo de edifícios que as câmaras.2. A carne é transferida numa só operação.3. As carcaças são introduzidas no local de corte e desossadas antes de a sua temperatura interna ter atingido 7 °C, caso o corte seja efectuado nas 48 horas seguintes às operações de abate no caso das carcaças de bovinos e nas 20 horas seguintes no caso das carcaças de suínos.4. O lapso de tempo decorrido entre a entrada da carne no local de corte e o seu arrefecimento complementar não deve exceder 60 minutos.5. Imediatamente após o corte e a embalagem, a carne é transportada para as câmaras de arrefecimento apropriadas.