CELEX: 31985D0371
Language: pt
Date: 1985-07-08 00:00:00
Title: 85/371/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que altera a Decisão 81/888/CEE prorrogando, no que diz respeito a determinados países terceiros, o prazo relativo aos controlos das selecções conservadoras previsto pelas Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE do Conselho

232                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc . 36
385D0371
N? L 209/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 8 . 85
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 8 de Julho de 1985
               que altera a Decisão 81 /888/CEE prorrogando, no que diz respeito a determinados países ter­
               ceiros, o prazo relativo aos controlos das selecções conservadoras previsto pelas Directivas
                                               70/457 /CEE e 70/458 /CEE do Conselho
                                                             (85 / 371 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   outros países terceiros e de modo a evitar qualquer per­
                                                                         turbação nas correntes comerciais tradicionais de deter­
                                                                         minados Estados-membros, a Decisão 81 / 888 /CEE da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada
Económica Europeia,                                                      pela Decisão 83 / 525 / CEE (7), prorrogou até 30 de
                                                                         Junho de 1985 os prazos previstos no n? 2 do artigo 21 ?
                                                                         da Directiva 70 /457 / CEE e no n? 2 do artigo 32? da
                                                                         Directiva 70 /458 /CEE no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta a Directiva 70 /457 /CEE do Conselho,                     das selecções conservadoras ; que esta prorrogação foi,
de 29 de Setembro de 1970 , relativa ao catálogo comum                   contudo, limitada às variedades já admitidas ou que
das variedades das espécies de plantas agrícolas ('), com                tenham sido objecto de um pedido de admissão antes
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                        de 1 de Julho de 1984 no Estado-membro a que esta
80 / 1141 /CEE (2), e nomeadamente, o n? 2 , terceira frase              autorização se destina ;
do seu artigo 21 ?,
                                                                         Considerando que os dados actualmente disponíveis
Tendo em conta a Directiva 70 /458 / CEE do Conselho,                    tonaram agora possível superar tal questão no que diz
de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização                    respeito às variedades conservadas na Austrália, na Suíça
das sementes de produtos hortícolas (3), com a última re­                e em Israel em relação às espécies de plantas agrícolas e
dacção que lhe foi dada, pela Directiva 80 / 1141 /CEE e ,               hortícolas no que diz respeito à Checoslováquia, ao
nomeadamente, o n? 2 , terceira frase, do seu artigo 32?,                Chile, ao Japão e à Jugoslávia para as espécies de plantas
                                                                         agrícolas e, no que diz respeito à República da Coreia, a
                                                                         Taiwan, e à Polónia, em relação às espécies de produtos
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 21 ? da                   hortícolas ;
Directiva 70 /457/CEE e do n? 1 do artigo 32? da Direc­
tiva 70 /458 / CEE, o Conselho verifica, sob proposta da
Comissão, se os controlos das selecções conservadoras                    Considerando que, devido às razões supramencionadas e
efectuados em países terceiros oferecem garantias idênti­                de acordo com as mesmas modalidades, é conveniente
cas às dos efectuados nos Estados-membros ;                              prorrogar novamente os prazos previstos no n? 2 do ar­
                                                                         tigo 21 ? da Directiva 70 /457 / CEE e no n? 2 do artigo
                                                                         32? da Directiva 70 /458 / CEE no que diz respeito aos
Considerando que, pela Decisão 78 /476 / CEE (4) alte­                   países terceiros supramencionados ; que tal prorrogação
rada pela Decisão 83 /495 /CEE (5), o Conselho verificou                 deve ser limitada às variedades já admitidas ou que
a equivalência desses controlos no que diz respeito a um                 tenham sido objecto de um pedido de admissão antes de
determinado número de países terceiros ;                                  1 de Janeiro de 1986 , no Estado-membro a que esta
                                                                         autorização se destina ;
Considerando que, as informações disponíveis nao per­
mitiram superar esta questão, no que diz respeito aos                    Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                         são estão em conformidade com o parecer do Comité
 ') JO  n? L 225 de 12 . 10 . 1970 , p . 1 .                             Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
 2) JO  n? L 341 de 16 . 12 . 1980 , p . 27 .                            colas e Florestais,
 3) JO  n? L 225 de 12 . 10 , 1970 , p . 7 .
 4) JO  n? L 152 de 8 . 6 . 1978 , p . 17 .                              (6) JO n? L 324 de 12 . 11 . 1981 , p. 28 .
 5) JO  n? L 275 de 8 . 10 . 1983 , p. 18 .                              (7) JO n? L 297 de 29 . 10 . 1983, p. 36.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                   3) No n? 3, a data de «1 de Janeiro de 1984» é substi­
                                                                   tuída pela de «1 de Janeiro de 1986 ».
                        Artigo 1°                                                        Artigo 2o.
O artigo 1 ? da Decisão 81 / 888 /CEE passa ter a seguinte     Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
redacção :                                                     são .
1) No n? 1 , o termo «Austrália» é suprimido e data de
    «30 de Junho de 1985» é substituída pela de «30 de         Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985 .
    Junho de 1988 »;                                                                                      Pela Comissão
2) No n? 2, o termo «Austrália» é suprimido e a data de                                              Frans ANDRIESSEN
    «30 de Junho de 1985» é substituída pela de «30 de
   Junho de 1988 ».                                                                                      Vice-Presidente