CELEX: 32011R0554
Language: pt
Date: 2011-05-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 554/2011 do Conselho, de 30 de Maio de 2011 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China

9.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 554/2011 DO CONSELHO
   de 30 de Maio de 2011
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Medidas em vigor
   
   
               (1)
            
            
               No seguimento de um inquérito anti-dumping efectuado em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China. A taxa do direito anti-dumping oscilou entre 4,9 % e 49,7 %, consoante o fabricante do produto em causa.
            
         1.2.   Pedido de reexame
   
   
               (2)
            
            
               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
                   (3) aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, a Comissão recebeu, em 14 de Dezembro de 2009, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido foi apresentado pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas («requerente»), em nome de produtores da União que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção de fibras descontínuas de poliésteres na União.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido estava acompanhado por elementos de prova prima facie reveladores de que a caducidade das medidas era susceptível de motivar uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.
            
         1.3.   Início
   
   
               (5)
            
            
               Assim, tendo consultado o Comité Consultivo, a Comissão publicou um aviso de início (4) de reexame de caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame os produtores-exportadores e os importadores interessados, os representantes da República Popular da China, os utilizadores representativos e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         2.   RETIRADA DO PEDIDO
   
   
               (7)
            
            
               Por carta dirigida à Comissão, de 7 de Março de 2011, o requerente retirou formalmente o seu pedido.
            
         
               (8)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11, n.o 2, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               Entendeu-se que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações susceptíveis de levar a conclusão diversa.
            
         
               (10)
            
            
               Concluiu-se, por conseguinte, que o processo anti-dumping de reexame da caducidade relativo às importações, na União, de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China deve ser encerrado e as medidas em vigor devem ser revogadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São revogadas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação actualmente classificadas nos códigos NC 5503 20 00 e originárias da República Popular da China e são encerrados os processos relativos a essas importações.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         CSÉFALVAY Z.
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.
   
      (3)  JO C 249 de 17.10.2009, p. 19.
   
      (4)  JO C 64 de 16.3.2010, p. 10.