CELEX: C2004/273/69
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: Processo T-356/04: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 por SmithKline Beecham p.l.c. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/36
            
         Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 por SmithKline Beecham p.l.c. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-356/04)
   (2004/C 273/69)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 27 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por SmithKline Beecham, Brentford (Reino Unido) representada por V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann e I. Fowler, lawyers.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Warner-Lambert Consumer Healthcare S.Com.p.a. Milan (Itália).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e registos) de 15 de Junho de 2004 no processo R0018/2004-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               SmithKline Beecham p.l.c.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa ACTIFAST para bens e serviços da classe 5 (produtos farmacêuticos) – pedido de marca comunitária n.o OHMI 1 902 568
            
         
               Titular da marca ou sinal distintivo invocado na oposição:
            
            
               Warner-Lambert Consumer Healthcare S. Com.p.a.
            
         
               Marca ou sinal distintivo invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional ACTIFED para bens e serviços da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição rejeitada
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Recurso julgado procedente, oposição julgada procedente, recusa do registo da marca
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.