CELEX: 62016TA0137
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-137/16 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Uniwersytet Wrocławski/REA [«Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Custos elegíveis — Reembolso das quantias pagas»]

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Uniwersytet Wrocławski/REA
      (Processo T-137/16 RENV) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Custos elegíveis - Reembolso das quantias pagas»)
      (2021/C 297/32)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Uniwersytet Wrocławski (Wrocław, Polónia) (representantes: A. Krawczyk-Giehsmann e K. Szarek, advogadas)
      
         Recorrida: Agência de Execução para a Investigação (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidas por M. Le Berre e G. Materna, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação das decisões da REA, atuando em delegação da Comissão Europeia, que põem termo à convenção de subvenção do projeto Cossar (n.o 252908) e que obrigam a recorrente a reembolsar os montantes de 36 508,37 euros, de 58 031,38 euros e de 6 286,68 euros e a pagar uma indemnização no valor de 5 803,14 euros e, por outro, à restituição, pela REA, desses montantes acrescidos de juros calculados a contar da data do pagamento até à data da restituição.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Uniwersytet Wrocławski é condenada nas despesas relativas, por um lado, aos processos instaurados no Tribunal Geral e, por outro, aos processos de recurso para o Tribunal de Justiça.
               
            
         (1)  JO C 200, de 6.6.2016.