CELEX: 62011TN0323
Language: pt
Date: 2011-06-21 00:00:00
Title: Processo T-323/11: Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — UCP Backus y Johnston/IHMI (Forma de uma garrafa)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/36
            
         Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — UCP Backus y Johnston/IHMI (Forma de uma garrafa)
   (Processo T-323/11)
   2011/C 252/82
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Unión de Cervecerías Peruanas Backus y Johnston SAA (Lima, Peru) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar interposto em tempo e devida forma o recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto, de 23 de Março de 2011, adoptada no processo R 2238/2010-2 e,
            
         
               —
            
            
               após a tramitação processual adequada, proferir um acórdão pelo qual se anule a referida decisão, condenando o Instituto nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que consiste na forma de uma garrafa (pedido de registo n.o 8.592.081), para produtos da classe 32 («cerveja»).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação incorrectas do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.