CELEX: 31986R1282
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1282/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 5 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 114/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1282/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
                                                                    Outubro 1986 em relação à colza e à nabita, e os meses de
Económica Europeia,
                                                                    Agosto e Setembro de 1986 para o girassol, só pode ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     calculado provisoriamente com base no preço indicativo
Portugal,                                                           para a campanha precedente e no acréscimo mensal
                                                                    propostos em último lugar pela Commissão ao Conselho
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       para a campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 deve, portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser
uma organização comum de mercados no sector das                     confirmado ou substituído logo que o preço indicativo da
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi            campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­              mensal para Setembro e Outubro de 1986 sejam conheci­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                        dos ;
Tendo em conta o          Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 11 de       Junho de 1985, que fixa as taxas de        no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
conversão a aplicar       no sector agrícola (3), com a última      são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
n? 505/86 (4),                                                      o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (é) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 268 1 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                2. O montante da ajuda compensatória referida no
lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão Ç), com a última                artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
1 191 /86 (8) ;                                                     girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                    Anexo II .
Considerando que na falta do preço indicativo válido para
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e           3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de                padamente para os meses de Maio e Junho de 1986 relati­
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da                vamente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação aos                 com efeitos a contar de 1 de Maio de 1986, para se ter em
meses, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a nabita              consideração o preço indicativo fixado em relação a esses
pode ser calculado provisoriamente com base no preço                produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
indicativo e no acréscimo mensal propostos pela Comis­              acréscimo mensal para os meses de Maio e de Junho de
são ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ; que este            1986 para a colza e a nabita.
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­           4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o                padamente para os meses de Julho e Setembro de 1986
preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja conhe­              em relação à colza e è nabita e para o meses de Agosto e
cido ;                                                              Setembro de 1986 para o girassol será confirmado ou
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para          substituído com efeitos a partir de 1 de Maio de 1986 para
a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e             se ter em conta o preço indicativo fixado em relação a
ao girassol e do montante do acréscimo mensal para os               esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do
meses de Setembro e Outubro de 1986 para a colza e a                montante de acréscimo mensal para o meses de Setembro
                                                                    e Outubro de 1986 .
(') JO n" 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/ 66 .
I1) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                                                      Artigo 2?
(3) JO   n? L   164 de 24. 6 . 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L   51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
O   JO   n? L   167 de 25 . 7. 1972, p . 9 .                         1986 .
O   JO   n? L   143 de 30 . 5. 1984, p. 4.
O   JO   n? L   82 de 27. 3. 1986, p. 38 .
(8) JO   n? L   107 de 24. 4. 1986, p . 40.                         f) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 114/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 5. 86
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak---  1 . 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 114/37
                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')     3? mês (')      4? mês (2)      5? mês (2)        6? mês (*)
1 . Ajudas globais (ECU)                                       IIII
     — Espanha                                      —                —
                                                                                     0,610           0,610            0,586             0,562
     — Portugal                                     —                —
                                                                                     0,000           0,000            0,000             0,000
     — outros Estados-membros                       30,687           30,687         26,435          26,154           26,650            27,146
2. Ajudas finais                                               \\\\
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF dá Alemanha (DM)                     74,54            74,54          64,43           63,90            65,08             66,66
        —   Holanda (Fl)                            83,99            83,99          72,57           71,97            73,31             75,03
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 405,96         1 405,96       1 229,86        1 215,76         1 239,00          1 256,26
        —   França (FF)                            204,01           204,01         178,47          175,76           179,28            183,65
        —   Dinamarca (Dkr)                        254,92           254,92         224,95          222,54           226,78            230,59
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,571           22,571         19,891          19,639           20,017            20,334
        —   Reino Unido (£)                         17,485           17,485         15,235          15,040           15,351            15,523
        —   Itália (Lit)                        43 130          43 127          39 298          38 688          39 451            40 029
        —   Grécia (Dr)                          2 260,00         2 260,00       2 451,60        2 379,68         2 437,55         2 409,89
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                        IIII
        — em Espanha (Pta)                          —                —
                                                                                     0,00            0,00             0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em     III                                                              I
            a) (Pta)                                —                —
                                                                                 2 979,19        2 937,23         3 009,55         3 038,23
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                        IIII
        — em Portugal (Esc)                         —                —
                                                                                     0,00            0,00             0,00              0,00
        — num Estado-membro referido em     IIIIIIII
            a) (Esc)                                —                —
                                                                                 3 828,02        3 722,54         3 797,84         3 754,13
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(*) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak---  N? L 114/38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 5. 86
                                                                     ANEXO II
                                                         Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente            2 ? mês            3 ? mês         4? mês (')           5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                          —                    —
                                                                                         I-I                      1,720                1,720
     — Portugal                                         —                    —
                                                                                         I-I                      0,000                0,000
     — outros Estados-membros                           40,369               40,369             42,491          39,623                40,266
2. Ajudas finais                              II
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                           97,69                97,69             102,62           95,84                 97,32
        — Holanda (Fl)                                 110,07               110,07             115,61          107,96               109,64
        — UEBL (FB/Flux)                             1 854,60            1 854,60           1 955,03         1 848,33             1 878,79
        — França (FF)                                  271,36              271,36             287,09           272,62               277,50
        — Dinamarca (Dkr)                              336,26              336,26             354,47           337,68               343,20
        — Irlanda (£ Irl)                               29,816               29,816             31,453          29,926               30,424
        — Reino Unido (£)                               23,415               23,415             24,888          23,654               24,100
        — Itália (Lit)                             57 385               57 383             60 634           59 612               60 651
        — Grécia (Dr)                                3 216,01            3 216,01           3 499,38         4 035,02             4 131,36
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                                                                     109,94               109,94
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                    —                    —                  —
                                                                                                             3 451,88             3 547,89
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Espanha (Esc)                              —                    —                  —
                                                                                                                  0,00                 0,00
        — em Portugal (Esc)                             —                    —                  —
                                                                                                             6 014,35             6 014,35
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                    —                    —                  —
                                                                                                             5 798,25             5 903,74
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 —                    —                  —
                                                                                                             3 276,10             3 372,1 1
     — em Portugal (Esc)                                —                    —                  —
                                                                                                             5,759,43             5 864,92
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n ? 2 a são multiplicados por 1,037269 .
                                                                    ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                  ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                               (valor de 1 ECU)
                                        Mês corrente          2? mês             3 ? mês          4? mês         5? mês             6? mês
DM                                         2,147560            2,142130           2,137060         2,132640       2,132640           2,119260
Fl                                         2,425660            2,421310           2,417170         2,413780       2,413780           2,403640
FB/Flux                                   43,830700           43,869400          43,888900        43,909900     43,909900          43,924200
FF                                         6,848480            6,849720           6,851120         6,852740       6,852740           6,861210
Dkr                                        7,947000            7,941680           7,938660         7,937620       7,937620           7,942700
£ Irl                                      0,707151            0,709570           0,711501         0,713308       0,713308           0,716879
£                                          0,640100            0,641736           0,643318         0,644569       0,644569           0,648276
Lit                                    1 473,74            1 480,76           1 487,45         1 493,72      1 493,72           1 512,52
Dr                                       135,198200          136,83620          138,74080        139,94190     139,94190          145,03940
Pta                                      136,934200          137,50460          138,07760        138,65020     138,65020          140,34090
Esc                                      143,794400          145,88910          148,06490        150,05010     150,05010          155,92890