CELEX: 31987R3012
Language: pt
Date: 1987-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3012/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

8 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 285/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3012/87 DA COMISSÃO                                (
                                                  de 7 de Outubro de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
Económica Europeia,                                               as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
                                                                  mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
                                                                  nos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento :                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        n? 1 676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 332/87 da                     minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços
de referência dos pepinos relativamente à campanha de             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 80,79 ECUs,         primeira fase do período de transição, o regime aplicável
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao            às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
período de 1 de Outubro a 10 de Novembro de 1987 ;                um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
                                                                   Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos              segundo ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                   Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              aduaneira comum) originários de Espanha (excepto as
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
 n? 38 11 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
                                                                   cujo montante é fixado em 5,14 ECUs por 100 quilo­
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   gramas de peso líquido.
 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 332/87 ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
                                                                   de 1987.
(') JO   n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2). JO  n?  L 209 de 31 . 7. 1987, p. 4.
0 JO     n?  L 32 de 3. 2.  1987, p. 11 .                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO     n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         F) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
15) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           (*) JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 285/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 10 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente