CELEX: 31991R3161
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3161/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

1 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 302 / 43
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3161/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Outubro de 1991
                   que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                   tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Económica Europeia,                                                que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                  tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),              mas de execução do regime de desmantelamento auto­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                 vos (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
artigo 12?,                                                        gulamento (CEE) n? 3137 /91 (10), estas, taxas corres­
                                                                   pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1676/ 85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  do Conselho (u), com a última redacção que lhe foi
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada               dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90, estas taxas
pelo Regulamento (CEE) n? 3160/91 (4), com base nas                são igualmente utilizadas para a conversão de outros
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua utiliza­
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             ção, é conveniente fixar as taxas em questão ;
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),               lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mité de Gestão das Matérias Gordas,
mento (CEE) n? 3672/89 (<);                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o disposto no                                         Artigo Io.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              relação a determinados montantes no âmbito da política
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
política agrícola comum (7), com a última redacção que             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (s),                monetários, são indicadas no anexo.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a                                  Artigo 2o.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
ravante definidos como taxas representativas do mer­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                bro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas , em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
o    JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O    JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O    JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(*)  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(•)  JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(')  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(•)  JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 302/44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 91
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da poli­
              tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661            60,2533               55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,1431              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,92129              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,79765              8,98480             7,89563
                  F1              0,150590             3,29155              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,09047                                  0,878776
                   £              0,0457504                                 0,917037            0,805870
                  Lit                             2 185,77              2 004,44            1 761,45
                 DR              14,8797            325,236               298,253             262,098
                 Esc             11,5315            252,053               231,142             203,122
                 Pta              8,37401           183,037               167,852             147,504