CELEX: 32018D0477
Language: pt
Date: 2018-03-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/477 da Comissão, de 15 de março de 2018, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 88/97 [notificada com o número C(2018) 1506]

22.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/477 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2018
   relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
   
      
         [notificada com o número C(2018) 1506]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente, o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objeto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 do Conselho, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas, originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (3), nomeadamente os artigo 4.o a 7.o,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atualmente, aplica-se um direito anti-dumping às importações, na União, de partes essenciais de bicicletas originárias da República Popular da China («China») («direito objeto de extensão»), em resultado da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da China. O direito objeto de extensão foi mantido pela última vez pelo Regulamento (UE) n.o 502/2013 (4).
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 71/97, a Comissão está habilitada a adotar as medidas necessárias para autorizar a isenção das importações de partes essenciais de bicicletas que não evadam o direito anti-dumping.
            
         
               (3)
            
            
               Essas medidas de execução estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97, que institui o regime de isenção.
            
         
               (4)
            
            
               Nesta base, a Comissão isentou do direito tornado extensivo um certo número de empresas de montagem de bicicletas («partes isentas»).
            
         
               (5)
            
            
               Como previsto no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas das partes isentas (5).
            
         
               (6)
            
            
               A mais recente decisão de execução da Comissão relativa às isenções ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97 foi adotada em 22 de fevereiro de 2017 (6).
            
         1.   PEDIDOS DE ISENÇÃO
   
   
               (7)
            
            
               A Comissão recebeu das partes referidas nos quadros 1 a 3 abaixo os pedidos de isenção com todas as informações necessárias para determinar se estas eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97.
            
         
               (8)
            
            
               As partes que solicitaram isenções tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, na pendência de uma decisão sobre os fundamentos dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os seus pedidos.
            
         2.   AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO
   
   
               (10)
            
            
               O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 1 foi concluído.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                     
                           C003 
                        
                        
                           Interbike Spółka z o.o.
                        
                        
                           
                                       ul. Śląska 6/5,
                                    
                                 
                                       PL-42-200 Częstochowa, Polónia
                                    
                                 
                     
                           C102 
                        
                        
                           Uno Bike B.V.
                        
                        
                           
                                       Bovendijk 213,
                                    
                                 
                                       NL-3045 PD Rotterdam, Países Baixos
                                    
                                 
                     
                           C128 
                        
                        
                           Slavomir Sladek Velosprint S
                        
                        
                           
                                       Trnavská 40,
                                    
                                 
                                       SK-949 01 Nitra, República Eslovaca
                                    
                                 
                     
         
               (11)
            
            
               Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes de todas as bicicletas montadas por cada uma das partes. O mesmo se verificou em relação à maioria das bicicletas montadas por cada parte.
            
         
               (12)
            
            
               Consequentemente, as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.
            
         
               (13)
            
            
               Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as partes referidas no quadro 1 deverão ser isentas do direito tornado extensivo.
            
         
               (14)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções deverão produzir efeitos a partir das datas de receção dos pedidos. As dívidas aduaneiras referentes ao direito objeto de extensão das partes que solicitaram isenções deverão, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.
            
         
               (15)
            
            
               As partes que solicitaram isenções foram informadas das conclusões da Comissão quanto aos fundamentos dos seus pedidos, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.
            
         
               (16)
            
            
               Uma vez que as isenções se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (7), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
            
         
               (17)
            
            
               No caso de alteração das referências, a parte deverá fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Sempre que necessário, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
            
         3.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS DAS PARTES ISENTAS
   
   
               (18)
            
            
               As partes isentas que constam do quadro 2 comunicaram à Comissão certas alterações nas suas referências (nomes, formas jurídicas e endereços). A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97.
            
         
               (19)
            
            
               Embora a isenção dessas partes do direito tornado extensivo — autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97 — não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Referência anterior
                        
                        
                           Alteração
                        
                     
                           8009 
                        
                        
                           
                                       MIFA-Bike GmbH
                                    
                                 
                                       Kyselhäuser Strasse 23
                                    
                                 
                                       DE-06526 Sangerhausen, Alemanha
                                    
                                 
                        
                           O nome e a forma jurídica da empresa foram alterados para:
                           Sachsenring Bike Manufaktur GmbH
                        
                     
                           A571 
                        
                        
                           
                                       Sprick Rowery Sp. z o.o.
                                    
                                 
                                       ul. Świerczewskiego 76
                                    
                                 
                                       PL-66-200 Świebodzin, Polónia
                                    
                                 
                        
                           O endereço da empresa foi alterado para:
                           
                                       ul. Zachodnia 76
                                    
                                 
                                       PL-66-200 Świebodzin, Polónia
                                    
                                 
                     
                           C053 
                        
                        
                           
                                       Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna ‘Trans- Rower’ Roman Tylec
                                    
                                 
                                       Dąbie 47, PL-39-311 Zdziarzec, Polónia
                                    
                                 
                        
                           O nome e o endereço da empresa foram alterados para:
                           
                                       Trans-Rower Roman Tylec
                                    
                                 
                                       Dąbie 54d, PL-39-311 Zdziarzec, Polónia
                                    
                                 
                     
         4.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
   
   
               (20)
            
            
               O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 3 está em curso. Na pendência de uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.
            
         
               (21)
            
            
               Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 3, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (7), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
            
         
               (22)
            
            
               No caso de alteração das referências, a parte deverá fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Sempre que necessário, a Comissão atualizará as referências dessa parte.
               
                  Quadro 3
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                     
                           C049 
                        
                        
                           Cycles Sport North Ltd
                        
                        
                           
                                       363 Leach Place, Walton Summit Center,
                                    
                                 
                                       GB-PR5 8AS Preston, Reino Unido
                                    
                                 
                     
                           C170 
                        
                        
                           Hermann Hartje KG
                        
                        
                           
                                       Deichstrasse 120-122,
                                    
                                 
                                       DE-27318 Hoya, Alemanha
                                    
                                 
                     
                           C202 
                        
                        
                           Vanmoof B.V.
                        
                        
                           
                                       Mauritskade 55,
                                    
                                 
                                       NL-1092 AD Amsterdam, Países Baixos
                                    
                                 
                     
                           C207 
                        
                        
                           Kenstone Metal Company GmbH
                        
                        
                           
                                       Heideland 1-7,
                                    
                                 
                                       DE-24976 Handewitt-Weding, Alemanha
                                    
                                 
                     
                           C209 
                        
                        
                           Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                        
                        
                           
                                       Partizanska cesta 12,
                                    
                                 
                                       SI-3320 Velenje, Eslovénia
                                    
                                 
                     
                           C220 
                        
                        
                           Matex International Aquitaine
                        
                        
                           
                                       6 avenue Gay Lussac,
                                    
                                 
                                       FR-33370 Artigues-près-Bordeaux, França
                                    
                                 
                     
                           C307 
                        
                        
                           Merida Polska Sp. z o.o.
                        
                        
                           
                                       ul. Marii Skłodowskiej-Curie 35,
                                    
                                 
                                       PL-41-800 Zabrze, Polónia
                                    
                                 
                     
                           C311 
                        
                        
                           Juan Luna Cabrera
                        
                        
                           
                                       C/Alhama 64,
                                    
                                 
                                       ES-14900 Lucena (Cordoba), Espanha
                                    
                                 
                     
         5.   ANULAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
   
   
               (23)
            
            
               A suspensão dos pagamentos dos direitos pelas partes objeto de exame deverá ser anulada para a parte referida no quadro 4.
               
                  Quadro 4
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                     
                           C169 
                        
                        
                           Pelago MFG oy
                        
                        
                           
                                       Tyynenmerenkatu 6 L3,
                                    
                                 
                                       FI-00220 Helsinki, Finlândia
                                    
                                 
                     
         
               (24)
            
            
               A Comissão recebeu da parte em questão um pedido de retirada do pedido de isenção enquanto decorria o exame dos respetivos fundamentos e o pagamento do direito objeto de extensão se encontrava suspenso.
            
         
               (25)
            
            
               A Comissão aceitou o pedido de retirada e, consequentemente, há que anular a suspensão do pagamento do direito objeto de extensão. O direito tornado extensivo deverá ser cobrado a partir da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos (23 de setembro de 2016).
            
         
               (26)
            
            
               A parte foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram apresentadas observações dentro do prazo.
            
         6.   REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO
   
   
               (27)
            
            
               A parte isenta referida no quadro 5 notificou a Comissão do encerramento das suas atividades e da sua renúncia à isenção do pagamento do direito objeto de extensão.
            
         
               (28)
            
            
               Por conseguinte, em conformidade com o princípio da boa administração, há que revogar a autorização de isenção do pagamento do direito objeto de extensão.
               
                  Quadro 5
               
               
                           Código adicional TARIC
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                     
                           A549 
                        
                        
                           Alliance Bikes Sp. z o.o.
                        
                        
                           
                                       ul. Tadeusza Borowskiego 2,
                                    
                                 
                                       PL-03-475 Warszawa, Polónia
                                    
                                 
                     
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   Artigo 2.o
   
   É concedida às partes constantes do quadro 1 abaixo a isenção do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (8) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China e tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções produzem efeitos a partir das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão indicadas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos» do quadro 1 abaixo.
   As isenções aplicam-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, com os respetivos nomes e endereços.
   As partes isentas devem notificar a Comissão, sem demora, de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
   
      Quadro 1
   
   
      Partes isentas
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               C003 
            
            
               Interbike Spółka z o.o.
            
            
               
                           ul. Śląska 6/5,
                        
                     
                           PL-42-200 Częstochowa, Polónia
                        
                     
            
               18.12.2014
            
         
               C102 
            
            
               Uno Bike B.V.
            
            
               
                           Bovendijk 213,
                        
                     
                           NL-3045 PD Rotterdam, Países Baixos
                        
                     
            
               24.11.2015
            
         
               C128 
            
            
               Slavomir Sladek Velosprint S
            
            
               
                           Trnavská 40,
                        
                     
                           SK-949 01 Nitra, República Eslovaca
                        
                     
            
               14.4.2016
            
         Artigo 3.o
   
   As referências atualizadas das partes isentas, referidas no quadro 2 abaixo, estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». As atualizações produzem efeitos a partir das datas indicadas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   Os códigos adicionais TARIC correspondentes, anteriormente atribuídos a estas partes isentas, tal como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» do quadro 2 infra, mantêm-se inalterados.
   
      Quadro 2
   
   
      Partes isentas cuja referência deve ser atualizada
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Referência anterior
            
            
               Nova referência
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               8009 
            
            
               
                           MIFA-Bike GmbH
                        
                     
                           Kyselhäuser Strasse 23
                        
                     
                           DE-06526 Sangerhausen, Alemanha
                        
                     
            
               
                           Sachsenring Bike Manufaktur GmbH
                        
                     
                           Kyselhäuser Strasse 23
                        
                     
                           DE-06526 Sangerhausen, Alemanha
                        
                     
            
               24.8.2017
            
         
               A571 
            
            
               
                           Sprick Rowery Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Świerczewskiego 76
                        
                     
                           PL-66-200 Świebodzin, Polónia
                        
                     
            
               
                           Sprick Rowery Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Zachodnia 76
                        
                     
                           PL-66-200 Świebodzin, Polónia
                        
                     
            
               20.7.2017
            
         
               C053 
            
            
               
                           Firma Handlowo-Usługowo-Produkcyjna ‘Trans- Rower’ Roman Tylec
                        
                     
                           Dąbie 47,
                        
                     
                           PL-39-311 Zdziarzec, Polónia
                        
                     
            
               
                           Trans-Rower Roman Tylec
                        
                     
                           Dąbie 54d,
                        
                     
                           PL-39-311 Zdziarzec, Polónia
                        
                     
            
               19.9.2017
            
         Artigo 4.o
   
   As partes constantes do quadro 3 abaixo encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   As suspensões do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produzem efeitos a partir das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão indicadas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos» do quadro 3 abaixo.
   Estas suspensões devem aplicar-se apenas às partes sujeitas a exame especificamente referidas no quadro 3, com os respetivos nomes e endereços.
   As partes objeto de exame devem notificar a Comissão, sem demora, de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem em relação às condições de suspensão.
   
      Quadro 3
   
   
      Partes objeto de exame
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               C049 
            
            
               Cycles Sport North Ltd
            
            
               
                           363 Leach Place, Walton Summit Center,
                        
                     
                           GB-PR5 8AS Preston, Reino Unido
                        
                     
            
               27.4.2015
            
         
               C170 
            
            
               Hermann Hartje KG
            
            
               
                           Deichstrasse 120-122,
                        
                     
                           DE-27318 Hoya, Alemanha
                        
                     
            
               29.9.2016
            
         
               C202 
            
            
               VANMOOF B.V.
            
            
               
                           Mauritskade 55,
                        
                     
                           NL-1092 AD Amsterdam, Países Baixos
                        
                     
            
               19.12.2016
            
         
               C207 
            
            
               Kenstone Metal Company GmbH
            
            
               
                           Heideland 1-7,
                        
                     
                           DE-24976 Handewitt-Weding, Alemanha
                        
                     
            
               20.3.2017
            
         
               C209 
            
            
               Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
            
            
               
                           Partizanska cesta 12,
                        
                     
                           SI-3320 Velenje, Eslovénia
                        
                     
            
               26.4.2017
            
         
               C220 
            
            
               Matex International Aquitaine
            
            
               
                           6 avenue Gay Lussac,
                        
                     
                           FR-33370 Artigues-près-Bordeaux, França
                        
                     
            
               9.6.2017
            
         
               C307 
            
            
               Merida Polska Sp. z o.o.
            
            
               
                           ul. Marii Skłodowskiej-Curie 35,
                        
                     
                           PL-41-800 Zabrze, Polónia
                        
                     
            
               14.6.2017
            
         
               C311 
            
            
               Juan Luna Cabrera
            
            
               
                           C/Alhama 64,
                        
                     
                           ES-14900 Lucena (Cordoba), Espanha
                        
                     
            
               4.10.2017
            
         Artigo 5.o
   
   A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, é anulada para a parte referida no quadro 4 abaixo.
   O direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data em que a decisão de suspensão produziu efeitos. Estas datas estão indicadas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos» do quadro 4 abaixo.
   
      Quadro 4
   
   
      Parte para a qual é anulada a suspensão
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               C169 
            
            
               Pelago MFG oy
            
            
               
                           Tyynenmerenkatu 6 L3,
                        
                     
                           FI-00220 Helsinki, Finlândia
                        
                     
            
               23.9.2016
            
         Artigo 6.o
   
   A autorização da isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada para a parte referida no quadro 5 abaixo.
   O direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data em que a decisão de revogação da autorização produziu efeitos. Estas datas estão indicadas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos» do quadro 5 infra.
   
      Quadro 5
   
   
      Parte em relação à qual é revogada a isenção
   
   
               Código adicional TARIC
            
            
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               Data de produção de efeitos
            
         
               A549 
            
            
               Alliance Bikes Sp. z o.o.
            
            
               
                           ul. Tadeusza Borowskiego 2,
                        
                     
                           PL-03-475 Warszawa, Polónia
                        
                     
            
               21.2.2017
            
         Artigo 7.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros e as partes referidas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o A presente decisão é igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Cecilia MALMSTRÖM
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 153 de 5.6.2013, p. 17).
   
      (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO L 193 de 22.7.1997, p. 32, JO L 334 de 5.12.1997, p. 37, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO L 343 de 19.11.2004, p. 23, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16, JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99, JO L 343 de 23.12.2011, p. 86, JO L 119 de 23.4.2014, p. 67, JO L 132 de 29.5.2015, p. 32, JO L 331 de 17.12.2015, p. 30, JO L 47 de 24.2.2017, p. 13.
   
      (6)  JO L 47 de 24.2.2017, p. 13.
   
      (7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
   
      (8)  Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).