CELEX: 31989R0168
Language: pt
Date: 1989-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 168/89 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1989, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de laranjas doces frescas, originárias da Turquia

25. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 20/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 168/89 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1989
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                           na importação de laranjas doces frescas, originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que, para as laranjas doces frescas, originá­
                                                                 rias da Turquia, os preços de entrada assim calculados se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 situaram durante seis dias de mercado sucessivos alterna­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          damente acima e abaixo do preço de referência ; que dois
nização comum de mercado no sector das frutas e                  desses peços de entrada se situaram a um nível inferior
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             satória para estas laranjas doces Pescas ;
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada          Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
de um produto importado em proveniência de um país               (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
terceiro se situar durante um período de cinco a sete dias       1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                 produtos agrícolas originários da Turquia (% com a última
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em           n? 1 555/84 Ç), é necessário restabelecer, em relação a essas
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de         laranjas doces frescas, a taxa do direito aduaneiro em
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a        8 % :
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do
preço de referência ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3253/88 da
                                                                 do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Comissão, de 21 de Outubro de 1988, que fixa os preços
de referência das laranjas doces frescas para a campanha
de 1988/ 1989 (3), fixa, em relação a esses produtos de cate­
goria de qualidade I, o preço de referência em 22,66 ecus        — relativamente as moedas que se mantêm entre si
                                                                     dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
por 100 quilogramas de peso líquido, para o período de 1             2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de Dezembro de 1988 a 31 de Maio de 1989 :
                                                                     central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                     n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 (CEE) n? 1 676/85 (*), com a última Redacção que lhe
determinada proveniência é igual à cotação representativa            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f),
mais baixa ou à média das cotações representativas mais
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
baixas verificadas, relativámente, pelo menos, a 30 % das            conversão baseada na média aritmética das taxas de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           durante um período determinado, em relação às
                                                                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   rior, e do coeficiente referido,
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     O  JO  n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.
                                                                 O  JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
                                                                 0  JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O  JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
i2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                           o  JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 289 de 22. 10. 1988, p. 39.                            o  JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 20/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 1 . 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               2. A taxa do direito aduaneiro aplicavel à importação
                                                               destes produtos é fixada em 8 % .
                                                                                       Artigo 2?
                        Artigo 1 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
                                                               de 1989.
1 . Na importação de laranjas doces frescas (código NC
ex 0805 10) originárias da Turquia, será cobrada uma taxa      Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
compensatória cujo montante é fixado em 3,22 Ecus por          artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
100 quilogramas de peso líquido.                               regulamento é aplicável até 31 de Janeiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               . em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão