CELEX: 32000R1097
Language: pt
Date: 2000-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1097/2000 da Comissão, de 24 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 846/2000 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Abril de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

25.5.2000             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 124/53
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1097/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 2000
             que altera o Regulamento (CE) n. 846/2000 relativo à emissão dos certificados de importação de
                                                   o
             arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Abril de 2000 em
                                            aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 sequência de um erro de cálculo, é necessário alterar a quanti-
                                                                      dade disponível a título da fracção seguinte,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de
gestão de determinados contingentes pautais de importação de                                    Artigo 1.o
arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE)       O anexo do Regulamento (CE) n.o 846/2000 é substituído pelo
n.o 648/98 (2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,            anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 846/2000 da Comissão (3) fixou as              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
quantidades disponíveis a título da fraccão seguinte. Na              2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
(3) JO L 103 de 28.4.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- L 124/54           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25.5.2000
                                                                   ANEXO
         Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Abril de 2000 e quantidades
         disponíveis a título da fracção seguinte:
         a) Quantidade referida no artigo 2.o: semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                             Quantidade disponível a título da
                                    Origem                             Redução (em %)        fracção do mês de Julho de 2000
                                                                                                       (em toneladas)
             Estados Unidos da América                                      0 (1)                        21 907,61
             Tailândia                                                      0()1
                                                                                                          9 359,04
             Austrália                                                      0 (1)                           190
             Outras origens                                              98,2354                             —
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
         b) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                               Quantidade disponível a título
                                    Origem                             Redução (em %)       da fracção do mês de Julho de 2000
                                                                                                       (em toneladas)
             Austrália                                                    0,5467                           2 607
             Estados Unidos da América                                      0()1                           1 940
             Tailândia                                                      0 (1)                             71,03
             Outras origens                                                 0()1                              52,50
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.