CELEX: 31994R2893
Language: pt
Date: 1994-11-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2893/94 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1994 que altera os regulamentos (CE) nº 3466/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série 1994), (CE) nº 3672/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (segunda série 1994), (CE) nº 845/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determinados produtos da pesca (1994), e (CE) nº 1502/94, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais e da pesca (terceira série 1994)

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31994R2893

REGULAMENTO (CE) Nº 2893/94 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1994 que altera os regulamentos (CE) nº 3466/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série 1994), (CE) nº 3672/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (segunda série 1994), (CE) nº 845/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determinados produtos da pesca (1994), e (CE) nº 1502/94, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais e da pesca (terceira série 1994)  

Jornal Oficial nº L 305 de 30/11/1994 p. 0004 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 2893/94 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1994 que altera os regulamentos (CE) nº 3466/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais  (primeira série 1994), (CE) nº 3672/93, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (segunda série 1994), (CE) nº 845/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes  pautais comunitários autónomos de determinados produtos da pesca (1994), e (CE) nº 1502/94, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais e da pesca (terceira série 1994)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, através dos regulamentos (CE) nº 3466/93 (1), (CE) nº 3672/93 (2), (CE) nº 845/94 (3) e (CE) nº 1502/94 (4), o Conselho abriu, quanto a certos produtos, para o ano de 1994, contingentes pautais comunitários, entre eles para o  ferro-crómio (nº de ordem 09.2711), a polivinilpirralidona (nº de ordem 09.2731), o bacalhau (nº de ordem 09.2753), os cogumelos da espécie Auricularia polytricha (nº de ordem 09.2849), as molduras de ligas de aço com crómio-molibénio (nº de ordem  09.2865) e o 1,2-anidrido do ácido 1,2,4-benzodricarbonílico (nº de ordem 09.2883);  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem concluir que, relativamente aos produtos em questão, as necessidades de importação da Comunidade em proveniência de países terceiros poderão atingir, durante o presente ano, um nível  superior aos volumes fixados pelos regulamentos citados; que, por conseguinte, é conveniente proceder ao aumento dos volumes dos contingentes em causa, e, no que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2865, prorrogar por seis meses o  respectivo período de validade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os quadros que figuram nos artigos 1º dos regulamentos (CE) nº 3466/93, (CE) nº 3672/93, (CE) nº 845/94 e (CE) nº 1502/94 são substituídos, respectivamente, no que se refere aos números de ordem 09.2711, 09.2731, 09.2753, 09.2849, 09.2865 e  09.2883, pelo seguinte quadro:   "" ID="1">09.2711> ID="2">7202 41 91> ID="3">Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono> ID="4">680 000 toneladas> ID="5">0> ID="6">31. 12. 1994"> ID="1">09.2731> ID="2">ex 3905 90 00> ID="3">Polivinilpirrolidona apresentada em pó  com partículas de dimensões inferiores a 38 mícrons e com uma solubilidade na água a 25 °C inferior ou igual a 1,5 % em peso, destinada à indústria farmacêutica (a)> ID="4">120 toneladas> ID="5">0> ID="6">31. 12. 1994"> ID="1">09.2753> ID="2">ex 0302  50 > ID="3">Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), e peixes da espécie Boreogadus saida, com exclusão dos fígados, ovos e sémens, frescos, refrigerados ou congelados e destinados a transformação (a) (b)> ID="4">50 000 toneladas>  ID="5">6> ID="6">31. 12. 1994"> ID="2">ex 0302 69 35"> ID="2">ex 0303 60 "> ID="2">ex 0303 79 41"> ID="1">09.2849> ID="2">ex 0710 80 60> ID="3">Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, cozido em vapor ou em água, destinado ao fabrico de  pratos preparados (a) (b)> ID="4">605 toneladas> ID="5">0> ID="6">31. 12. 1994"> ID="1">09.2865> ID="2">ex 8540 91 00> ID="3">Molduras de ligas de aço com crómio-molibénio destinadas à fabricação de tubos catódicos de 736,6 mm [± 1,0 mm) (29  polegadas)] (a)> ID="4">400 000 unidades> ID="5">0> ID="6">31. 12. 1994"> ID="1">09.2883> ID="2">ex 2917 39 90> ID="3">1,2 anidrido do ácido 1,2,4-benzodricarbonílico> ID="4">5 000 toneladas> ID="5">0> ID="6">31. 12. 1994">  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente C.-D. SPRANGER  (1) JO nº L 317 de 18. 12. 1993, p. 4.  (2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 42.  (3) JO nº L 98 de 16. 4. 1994, p. 2.  (4) JO nº L 162 de 30. 6. 1994, p. 5.