CELEX: 31991R2017
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2017/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 185/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2017/91 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1991
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 1950/91 alterado, são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1950/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2007/91 (4) ;                                      Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1950/91 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3   JO  n? L 175 de 4. 7. 1991 , p. 17.
O    JO  n? L 184 de 10. 7. 1991 , p. 23.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 185/ 13
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                      I                                                    Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  33,78 (■)
                                   1701 11 90 910                  31,84 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  33,78 (')
                                   1701 12 90 910                  31,84 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                          0,3461
                                   1701 99 10 100                  35,21
                                   1701 99 10 910                  34,61
                                   1701 99 10 950                  32,11
                                   1701 99 90 100                                          0,3461
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).