CELEX: 31990R1696
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1696/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 158 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 6 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1696/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               100 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
                                                                  qualquer país terceiro à excepção da República Democrá­
                                                                  tica Alemã.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2. As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           forrageiro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (?), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 3?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto mês que
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        segue.
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                                          Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                  1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 14 de Junho de              primeiro concurso parcial cessa em 27 de Junho de 1990,
 1990, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                às 1 3 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio               2.     O prazo da apresentação das propostas para o
forrageiro armazenadas pelo seu organismo de interven­           concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;                13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           3. :   O último concurso parcial cessa em 18 de Julho de
                                                                  1990 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 5?
                                                                 O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas              no anexo II.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 1 00 000
toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                                              Artigo 6?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO n?  L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                           data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
(4) JO n?  L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
O   JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
(*) JO n?  L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          O JO n°. L 331 de 2. 12. 1988 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 23. 6. 90                              Jornal Oíicia-l - das Comunidades Europeias                                     N? L 158/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estãdos-membros.
          Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                      Local de armazenagem                       Quantidades
                               Schleswig-Holstein / Hamburg                         36 903
                               Niedersachsen / Bremen                               45 480
                               Nordrhein-Westfalen                                    2066
                               Hessen                                                 3 206
                               Rheinland-Pfalz                                        8 541
                               Baden-Wiirttemberg                                       412
                               Saarland                                                 297
                               Bayern                                                 3 085
                                                           ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 1696/90]
                   1               2               3              4                 5                6           7
                                                                              Bonificação
                                                                Preço              (+)           Encargos
              Numeração         N? do        Quantidade       de oferta      reduções (—)       comerciais
                 dos
                                 lote
                                                  em       (em ecus por     (em ecus por
                                                                                              (em ecus por    Destino
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                  O               (para
                                                                               referência)
                   1
                  2
                  3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.