CELEX: 31986R1536
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1536/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1317/86 que altera os montantes compensatórios monetários

N ? L 135/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1536/86 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Maio de 1986
                    que rectifica o Regulamento (CEE) n ? 1317/86 que altera os montantes
                                                  compensatórios monetários
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são Q, foram alterados pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                    1317/86 (8);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que uma verificação demonstrou que um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    montante não corresponde às medidas apresentadas para
 Portugal,                                                         parecer do Comité de Gestão ; que convém, portanto,
                                                                   rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários 'no sector agríco­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 la (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1013/86 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9? e o seu artigo 12?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            Na Parte 1 do Anexo I do Regulamento (CEE) n?
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           1317/86, na coluna « Espanha Pta/t », em frente da posi­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?              ção « 1 1 .09 », o montante de « 667,84 » é substituído por
 505/86 (4),                                                       « 705,04 ».
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da
 Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação                                      Artigo 2 ?
antecipada dos montantes compensatórios monetários (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(CEE) n? 1002/86 (*),                                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 e             O presente regulamento é aplicável, a pedido do interes­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1057/86 da Comis                 sado, a partir de 6 de Maio de 1986.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO    n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO    n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 18.
O   JO    n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO    n?  L 51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .
Ò JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.                            O JO n° L 98 de 12. 4. 1986, p. 1 .
(*) JO n ? L 93 de 8 . 4. 1985, p. 8 .                             (8) JO n? L 116 de 6. 5. 1986, p. 1 .