CELEX: 62008TN0289
Language: pt
Date: 2008-07-29 00:00:00
Title: Processo T-289/08: Recurso interposto em 29 de Julho de 2008 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK)

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/18
            
         Recurso interposto em 29 de Julho de 2008 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK)
   (Processo T-289/08)
   (2008/C 247/36)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Deutsche BKK (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla e S. Risthaus, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de Maio de 2008, no processo n.o R 318/2008-4, notificada em 2 de Junho de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Deutsche BKK» para serviços das classes 36, 41 e 44 (Pedido n.o 4 724 894).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   Fundamentos invocados:
   
               —
            
            
               Violação do artigo 73.o, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), por terem sido rejeitados documentos antes de ter sido dada à recorrente a oportunidade de se pronunciar;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94, devido a uma apreciação oficiosa dos factos incorrecta;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, pelo facto de ter sido recusada protecção à marca «Deutsche BKK» com o fundamento de que existiam motivos absolutos de recusa do registo;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94, uma vez que foi negado que a marca tivesse adquirido carácter distintivo na sequência da sua utilização.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).