CELEX: 31990R0799
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 799/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N° . L 85 / 24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 799/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
1 7?,                                                                /87 0,
                                                                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em -vigor durante o mês da           Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;       do presente regulamento ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   de Gestão dos Cereais,
n ? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                  Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
 igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 17° do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418 /76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n ? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2 ?
 n ? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(') JO n ? L 1 66 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          1990 .
(2) JO n? L 177 de 24 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20.
 (4) JO n ? L 222 de 10 . 9. 1968, p. 6.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 n JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p . 30 .                         O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 85/25
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 85/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31 . 3 . 90
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                   restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período    2? período 3? período
                 Código do produto             4               5             6          7
                  1006 20 11 000              —                —             —         —
                  1006 20 13 000               0               0             0          0
                  1006 20 15 000               0               0             0          0
                  1006 20 17 000              —                —             —         —
                  1006 20 92 000              —                —             —          —
                  1006 20 94 000               0               0             0          0
                  1006 20 96 000               o               0             0          0
                  1006 20 98 000              —                —             —          —
                  1006 30 21 000              —                —             —          —
                  1006 30 23 000               0               0             0          0
                  1006 30 25 000               0               0             0          0
                  1006 30 27 000              —                —             —          —
                  1006 30 42 000              —                —             —          —
                  1006 30 44 000               0               0             0          0
                  1006 30 46 000               0               0             0          0
                  1006 30 48 000              —                —             —          —
                  1006 30 61 000              —                —             —          —
                  1006 30 63 100               0               0             0          0
                  1006 30 63 900               0               0             0          0
                  1006 30 65 100               0               0             0          0
                  1006 30 65 900               0               0             0          0
                  1006 30 67 100              —                —             —          —
                  1006 30 67 900              —    -           —             —          —
                  1006 30 92 000              _                —             —          —
                  1006 30 94 100               0               0             0          0
                  1006 30 94 900               0               0             0          0
                  1006 30 96 100               0               0             0          0
                  1006 30 96 900               0               0             0          0
                  1006 30 98 100              —                —             —          —
                  1006 30 98 900              —                —             —          —
                  1006 40 00 000              —                —             —          —