CELEX: 31994R1411
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1411/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 154/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1411/94 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Junho de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixada antecipadamente sera ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                   no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                   montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
  Europeia,                                                        será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                   dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                   especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                   são agrícola fixada antecipadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
  artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1260/94 da Comissão
 O;                                                                                         Artigo 1 ?
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
 uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
 monetário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ; que o disposto no                                            Artigo 2?
 artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
 de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
 artigo 4? ;                                                      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                  antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                  moeda em causa que figura no anexo II :
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas com base em períodos de referência estabe­
                                                                  — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                 fixada antecipadamente,
 (CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
 que estabelece regras para a determinação e aplicação das             ou
 taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo
 Regulamento (CE) n? 547/94 (5) ;                                 — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                       fixada antecipadamente.
 Considerando que, devido as taxas de cambio verificadas
ao longo do período de referência de 1 1 a 20 de Junho de
 1994, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­                                  Artigo 3 ?
cola para a dracma grega ;
                                                                  É revogado o Regulamento (CE) n? 1260/94.
Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                                            Artigo 4?
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO   n? L 137 de 1 . 6. 1994, p. 55.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
O   JO   n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                           de 1994.
 ---pagebreak--- N? L 154/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 6. 94
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =       49,3070   francos belgas e
                                                             francos luxemburgueses
                                                    9,34812  coroas dinamarquesas
                                                    2,35418  marcos alemães
                                                  346,789    dracmas gregas
                                                  192,319    pesetas espanholas
                                                    7,98191  francos franceses
                                                    0,976426 libra irlandesa
                                                2 274,93     liras italianas
                                                    2,65256  florins neerlandeses
                                                  239,331    escudos portugueses
                                                    0,920969 libra esterlina
                                                          ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                 Quadro B
          1 ecu =     47,4106     francos belgas e               1 ecu =       51,3615     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                          9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                2,45227    marcos alemães
                     333,451      dracmas gregas                              361,239      dracmas gregas
                     184,922      pesetas espanholas                          200,332      pesetas espanholas
                       7,67491    francos franceses                             8,31449    francos franceses
                       0,938871   libra irlandesa                               1,01711    libra irlandesa
                   2 187,43       liras italianas                           2 369,72       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                          2,76308    florins neerlandeses
                     230,126      escudos portugueses                         249,303      escudos portugueses
                       0,885547   libra esterlina                               0,959343   libra esterlina