CELEX: 31990R2229
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2229/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 8 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 203/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2229/90 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Julho de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo *ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (•*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO   n! L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n?  L 134 de  28 . 5.  1990,  p. 1.
(') JO   n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(«) JO   n? L  153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
C)  JO   n? L  167 de  30 . 6.  1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 203/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 8 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                    9                  10                11
                   0709 90 60                0                    0                  0                1,03
                   0712 90 19                0                    0                   0               1,03
                   1001 10 10                0                  8,05                8,05              8,05
                   1001 10 90                0                  8.05                8,05              8,05
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                  2.06           '    2,07              2,74
                   1004 00 90                0                  2,06                2,07              2,74
                   1005 10 90                0                    0                  0                 ,0
                   1005 90 00                0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                 23,99               23,99             34,26
                   1008 90 90                0                 23,99               23,99             34,26
                   1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10               11            12
                   110710 11               0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   1107 10 91              0              0                0                0             0
                   1107 10 99              0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0