CELEX: 32010D0352
Language: pt
Date: 2010-06-22 00:00:00
Title: 2010/352/: Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , relativa a uma contribuição financeira da União para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2010 [notificada com o número C(2010) 3940]

26.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/11
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de Junho de 2010
   relativa a uma contribuição financeira da União para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2010
   [notificada com o número C(2010) 3940]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, romena e sueca)
   (2010/352/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2010, acompanhados dos pedidos de contribuição financeira da União nas despesas de execução dos projectos constantes desses programas.
            
         
               (2)
            
            
               Podem beneficiar de financiamento da União os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de financiamento pela União devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira da União no respeito dos limites fixados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho e estabelecer as condições da sua concessão.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (3) e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com a automatização e a gestão de dados, com os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) e com os sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), bem como com seminários organizados pelos Estados-Membros com vista a uma sensibilização para o novo Regulamento relativo ao controlo e para a problemática da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, dentro dos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho.
            
         
               (6)
            
            
               Para limitar o montante atribuído à compra e à modernização dos navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca, a contribuição da União para essas despesas deve ser, no máximo, de 1 milhão de EUR por Estado-Membro.
            
         
               (7)
            
            
               Para poderem beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (4).
            
         
               (8)
            
            
               Para poderem beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (5).
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão prevê uma contribuição financeira da União para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros, relativamente a 2010, com a execução do regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum das pescas, referido no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. A presente decisão estabelece o montante máximo da contribuição financeira da União para cada Estado-Membro, a taxa da contribuição financeira da União e as condições em que pode ser concedida.
   Artigo 2.o
   
   Anulação das autorizações por liquidar
   Todos os pagamentos que sejam objecto de um pedido de reembolso devem ser efectuados pelo Estado-Membro em causa até 30 de Junho de 2014. Os pagamentos efectuados por um Estado-Membro após essa data não são elegíveis para reembolso. As autorizações concedidas em relação às dotações orçamentais relacionadas com a presente decisão não executadas devem ser anuladas até 31 de Dezembro de 2015.
   Artigo 3.o
   
   Novas tecnologias e redes informáticas
   1.   Os projectos referidos no anexo I relacionados com a instalação de novas tecnologias e redes informáticas para tornar possível a recolha e a gestão eficazes e seguras de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   2.   Os projectos referidos no anexo I relacionados com o sistema de localização dos navios por satélite (VMS), o sistema electrónico de registo e transmissão de dados (ERS) ou a prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   3.   Quaisquer outras despesas com novas tecnologias e redes informáticas ligadas aos projectos referidos no anexo I podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   Artigo 4.o
   
   Dispositivos automáticos de localização
   1.   Os projectos referidos no anexo II relacionados com a compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização, que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância através do VMS, podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   2.   A contribuição financeira referida no n.o 1 é limitada a 2 500 EUR por navio.
   3.   Para poderem beneficiar da contribuição financeira referida no n.o 1, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.
   Artigo 5.o
   
   Sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados
   Os projectos referidos no anexo III relacionados com o desenvolvimento, a compra e a instalação dos componentes necessários para os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam uma troca eficaz e segura dos dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca, bem como a respectiva assistência técnica, podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   Artigo 6.o
   
   Dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados
   1.   Os projectos referidos no anexo IV relacionados com a compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) que permitem aos navios registar e transmitir por via electrónica aos centros de vigilância da pesca dados sobre as actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   2.   A contribuição financeira referida no n.o 1 é limitada a 3 000 EUR por navio, sem prejuízo do disposto no n.o 4.
   3.   Para poderem beneficiar de uma contribuição financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008.
   4.   No caso dos dispositivos que combinam funções de registo e transmissão electrónicos de dados (ERS) e de localização dos navios por satélite (VMS) e satisfazem os requisitos previstos nos Regulamentos (CE) n.o 2244/2003 e (CE) n.o 1077/2008, a contribuição financeira referida no n.o 1 é limitada a 4 500 EUR.
   Artigo 7.o
   
   Projectos-piloto
   Os projectos-piloto referidos no anexo V relativos às novas tecnologias de controlo podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   Artigo 8.o
   
   Programas de formação e intercâmbio
   Os projectos referidos no anexo VI relacionados com os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância no domínio da pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   Artigo 9.o
   
   Iniciativas de sensibilização para as regras da PCP
   1.   Os projectos referidos no anexo VIII relacionados com iniciativas como a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação social destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e aplicar o novo regulamento relativo ao controlo podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   2.   Quaisquer outras despesas com iniciativas de sensibilização para as regras da PCP, ligadas aos projectos referidos no anexo VIII, podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   Artigo 10.o
   
   Navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca
   1.   Os projectos referidos no anexo IX relacionados com a compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca pelas autoridades competentes dos Estados-Membros podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.
   2.   A contribuição financeira indicada para cada Estado-Membro no anexo IX é calculada com base na utilização dos navios e aeronaves em causa para fins de inspecção e vigilância, expressa em percentagem da sua actividade anual total, declarada pelos Estados-Membros.
   Artigo 11.o
   
   Contribuição máxima total da União por Estado-Membro
   As despesas previstas, a parte elegível das mesmas e a contribuição máxima da União por Estado-Membro são as seguintes:
   
               (em EUR)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
            
            
               Despesas elegíveis
            
            
               Contribuição máxima da UE
            
         
               Bélgica
            
            
               254 270
            
            
               254 270
            
            
               176 343
            
         
               Bulgária
            
            
               195 828
            
            
               195 828
            
            
               153 748
            
         
               Dinamarca
            
            
               3 215 749
            
            
               3 148 559
            
            
               2 729 961
            
         
               Alemanha
            
            
               6 418 061
            
            
               1 120 000
            
            
               893 600
            
         
               Estónia
            
            
               239 745
            
            
               239 745
            
            
               207 873
            
         
               Irlanda
            
            
               51 495 000
            
            
               46 395 000
            
            
               1 997 500
            
         
               Grécia
            
            
               18 595 000
            
            
               7 085 750
            
            
               5 111 175
            
         
               Espanha
            
            
               9 563 245
            
            
               9 153 093
            
            
               7 735 444
            
         
               França
            
            
               4 536 370
            
            
               3 497 768
            
            
               2 640 008
            
         
               Itália
            
            
               26 650 600
            
            
               2 625 600
            
            
               1 312 800
            
         
               Chipre
            
            
               357 800
            
            
               357 800
            
            
               318 900
            
         
               Lituânia
            
            
               460 001
            
            
               460 001
            
            
               404 001
            
         
               Países Baixos
            
            
               2 809 000
            
            
               1 616 000
            
            
               1 424 000
            
         
               Polónia
            
            
               702 600
            
            
               696 000
            
            
               600 000
            
         
               Roménia
            
            
               593 600
            
            
               593 600
            
            
               334 240
            
         
               Eslovénia
            
            
               510 807
            
            
               507 649
            
            
               383 900
            
         
               Finlândia
            
            
               981 000
            
            
               881 000
            
            
               766 500
            
         
               Suécia
            
            
               2 353 016
            
            
               2 139 327
            
            
               1 902 083
            
         
               Reino Unido
            
            
               2 164 334
            
            
               1 408 528
            
            
               1 036 432
            
         
               Total
            
            
               132 096 027
            
            
               82 375 517
            
            
               30 128 508
            
         Artigo 12.o
   
   Destinatários
   O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Maria DAMANAKI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 14.6.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 97 de 12.4.2007, p. 30.
   
      (3)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (4)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.
   
      (5)  JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.
   
      ANEXO I
      
         NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS
      
      
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Taxa de utilização para efeitos de controlo
               
               
                  Montante líquido elegível
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  (EUR)
               
               
                  (EUR)
               
               
                  (EUR)
               
               
                  (EUR)
               
            
                  Bélgica
               
            
                  BE/10/03
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                  100 %
               
               
                  20 000
               
               
                  18 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                   
               
               
                  20 000
               
               
                  18 000
               
            
                  Bulgária
               
            
                  BG/10/02
               
               
                  8 181
               
               
                  8 181
               
               
                  100 %
               
               
                  8 181
               
               
                  7 363
               
            
                  BG/10/05
               
               
                  16 362
               
               
                  16 362
               
               
                  100 %
               
               
                  16 362
               
               
                  14 725
               
            
                  Subtotal
               
               
                  24 543
               
               
                  24 543
               
               
                   
               
               
                  24 543
               
               
                  22 088
               
            
                  Dinamarca
               
            
                  DK/10/01
               
               
                  1 343 815
               
               
                  1 343 815
               
               
                  100 %
               
               
                  1 343 815
               
               
                  1 209 434
               
            
                  DK/10/02
               
               
                  44 346
               
               
                  44 346
               
               
                  100 %
               
               
                  44 346
               
               
                  22 173
               
            
                  DK/10/03
               
               
                  67 191
               
               
                  0
               
               
                  100 %
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 455 352
               
               
                  1 388 161
               
               
                   
               
               
                  1 388 161
               
               
                  1 231 607
               
            
                  Alemanha
               
            
                  DE/10/05
               
               
                  24 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  DE/10/08
               
               
                  220 000
               
               
                  220 000
               
               
                  100 %
               
               
                  220 000
               
               
                  198 000
               
            
                  DE/10/07
               
               
                  14 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  258 000
               
               
                  220 000
               
               
                   
               
               
                  220 000
               
               
                  198 000
               
            
                  Estónia
               
            
                  EE/10/03
               
               
                  60 000
               
               
                  60 000
               
               
                  100 %
               
               
                  60 000
               
               
                  54 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  60 000
               
               
                  60 000
               
               
                   
               
               
                  60 000
               
               
                  54 000
               
            
                  Irlanda
               
            
                  IE/10/01
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  100 %
               
               
                  200 000
               
               
                  180 000
               
            
                  IE/10/03
               
               
                  45 000
               
               
                  45 000
               
               
                  100 %
               
               
                  45 000
               
               
                  40 500
               
            
                  IE/10/05
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  100 %
               
               
                  100 000
               
               
                  90 000
               
            
                  IE/10/06
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  100 %
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  IE/10/09
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  100 %
               
               
                  100 000
               
               
                  90 000
               
            
                  IE/10/11
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  100 %
               
               
                  100 000
               
               
                  50 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  845 000
               
               
                  845 000
               
               
                   
               
               
                  845 000
               
               
                  720 500
               
            
                  Grécia
               
            
                  EL/10/01
               
               
                  400 000
               
               
                  400 000
               
               
                  100 %
               
               
                  400 000
               
               
                  360 000
               
            
                  EL/10/03
               
               
                  1 000 000
               
               
                  1 000 000
               
               
                  100 %
               
               
                  1 000 000
               
               
                  900 000
               
            
                  EL/10/09
               
               
                  1 500 000
               
               
                  1 500 000
               
               
                  100 %
               
               
                  1 500 000
               
               
                  1 350 000
               
            
                  EL/10/08
               
               
                  430 000
               
               
                  430 000
               
               
                  100 %
               
               
                  430 000
               
               
                  387 000
               
            
                  EL/10/11
               
               
                  2 045 000
               
               
                  2 045 000
               
               
                  35 %
               
               
                  715 750
               
               
                  644 175
               
            
                  Subtotal
               
               
                  5 375 000
               
               
                  5 375 000
               
               
                   
               
               
                  4 045 750
               
               
                  3 641 175
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/01-1
               
               
                  400 000
               
               
                  400 000
               
               
                  100 %
               
               
                  400 000
               
               
                  200 000
               
            
                  ES/10/01-2
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  100 %
               
               
                  100 000
               
               
                  50 000
               
            
                  ES/10/05-1
               
               
                  28 805
               
               
                  28 805
               
               
                  100 %
               
               
                  28 805
               
               
                  25 924
               
            
                  ES/10/05-2
               
               
                  103 737
               
               
                  103 737
               
               
                  100 %
               
               
                  103 737
               
               
                  93 364
               
            
                  ES/10/13
               
               
                  9 500
               
               
                  9 500
               
               
                  100 %
               
               
                  9 500
               
               
                  8 550
               
            
                  Subtotal
               
               
                  642 042
               
               
                  642 042
               
               
                   
               
               
                  642 042
               
               
                  377 838
               
            
                  França
               
            
                  FR/10/01
               
               
                  320 000
               
               
                  320 000
               
               
                  100 %
               
               
                  320 000
               
               
                  288 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  320 000
               
               
                  320 000
               
               
                   
               
               
                  320 000
               
               
                  288 000
               
            
                  Itália
               
            
                  IT/10/01
               
               
                  23 305 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/10/02
               
               
                  480 000
               
               
                  380 000
               
               
                  100 %
               
               
                  380 000
               
               
                  190 000
               
            
                  IT/10/03
               
               
                  60 000
               
               
                  60 000
               
               
                  100 %
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  IT/10/04
               
               
                  10 000
               
               
                  10 000
               
               
                  100 %
               
               
                  10 000
               
               
                  5 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  23 855 000
               
               
                  450 000
               
               
                   
               
               
                  450 000
               
               
                  225 000
               
            
                  Chipre
               
            
                  CY/10/02
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  100 %
               
               
                  50 000
               
               
                  45 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                  45 000
               
            
                  Lituânia
               
            
                  LT/10/01
               
               
                  39 389
               
               
                  39 389
               
               
                  100 %
               
               
                  39 389
               
               
                  35 450
               
            
                  Subtotal
               
               
                  39 389
               
               
                  39 389
               
               
                   
               
               
                  39 389
               
               
                  35 450
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  NL/10/01
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  100 %
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  NL/10/02
               
               
                  285 000
               
               
                  285 000
               
               
                  100 %
               
               
                  285 000
               
               
                  256 500
               
            
                  NL/10/03
               
               
                  75 000
               
               
                  75 000
               
               
                  100 %
               
               
                  75 000
               
               
                  67 500
               
            
                  NL/10/04
               
               
                  135 000
               
               
                  60 000
               
               
                  100 %
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  NL/10/07
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  100 %
               
               
                  100 000
               
               
                  90 000
               
            
                  NL/10/08
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  100 %
               
               
                  80 000
               
               
                  72 000
               
            
                  NL/10/10
               
               
                  6 000
               
               
                  6 000
               
               
                  100 %
               
               
                  6 000
               
               
                  3 000
               
            
                  NL/10/11
               
               
                  3 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  984 000
               
               
                  906 000
               
               
                   
               
               
                  906 000
               
               
                  789 000
               
            
                  Polónia
               
            
                  PL/10/01
               
               
                  22 600
               
               
                  16 000
               
               
                  100 %
               
               
                  16 000
               
               
                  8 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  22 600
               
               
                  16 000
               
               
                   
               
               
                  16 000
               
               
                  8 000
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  SI/10/03
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  100 %
               
               
                  40 000
               
               
                  36 000
               
            
                  SI/10/04
               
               
                  9 000
               
               
                  9 000
               
               
                  100 %
               
               
                  9 000
               
               
                  4 500
               
            
                  SI/10/05
               
               
                  3 158
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  52 158
               
               
                  49 000
               
               
                   
               
               
                  49 000
               
               
                  40 500
               
            
                  Finlândia
               
            
                  FI/10/06
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  100 %
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                   
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  Suécia
               
            
                  SE/10/04
               
               
                  97 132
               
               
                  97 132
               
               
                  100 %
               
               
                  97 132
               
               
                  87 419
               
            
                  SE/10/05
               
               
                  48 566
               
               
                  48 566
               
               
                  100 %
               
               
                  48 566
               
               
                  43 709
               
            
                  SE/10/06
               
               
                  485 659
               
               
                  485 659
               
               
                  100 %
               
               
                  485 659
               
               
                  437 093
               
            
                  SE/10/09
               
               
                  291 395
               
               
                  291 395
               
               
                  100 %
               
               
                  291 395
               
               
                  262 256
               
            
                  Subtotal
               
               
                  922 752
               
               
                  922 752
               
               
                   
               
               
                  922 752
               
               
                  830 476
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  UK/10/01
               
               
                  2 212
               
               
                  2 000
               
               
                  100 %
               
               
                  2 000
               
               
                  1 000
               
            
                  UK/10/02
               
               
                  5 144
               
               
                  4 000
               
               
                  100 %
               
               
                  4 000
               
               
                  2 000
               
            
                  UK/10/03
               
               
                  4 425
               
               
                  4 000
               
               
                  100 %
               
               
                  4 000
               
               
                  2 000
               
            
                  UK/10/06
               
               
                  3 319
               
               
                  3 319
               
               
                  100 %
               
               
                  3 319
               
               
                  1 659
               
            
                  UK/10/08
               
               
                  6 637
               
               
                  6 000
               
               
                  100 %
               
               
                  6 000
               
               
                  3 000
               
            
                  UK/10/09
               
               
                  7 965
               
               
                  7 965
               
               
                  100 %
               
               
                  7 965
               
               
                  7 168
               
            
                  UK/10/12
               
               
                  27 655
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/14
               
               
                  9 403
               
               
                  9 403
               
               
                  100 %
               
               
                  9 403
               
               
                  8 462
               
            
                  UK/10/40
               
               
                  5 531
               
               
                  4 000
               
               
                  100 %
               
               
                  4 000
               
               
                  2 000
               
            
                  UK/10/48
               
               
                  21 815
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/49
               
               
                  7 300
               
               
                  6 000
               
               
                  100 %
               
               
                  6 000
               
               
                  3 000
               
            
                  UK/10/50
               
               
                  38 717
               
               
                  38 717
               
               
                  100 %
               
               
                  38 717
               
               
                  34 844
               
            
                  UK/10/51
               
               
                  442 478
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  582 600
               
               
                  85 402
               
               
                   
               
               
                  85 402
               
               
                  65 134
               
            
                  Total
               
               
                  35 548 436
               
               
                  11 453 289
               
               
                   
               
               
                  10 124 039
               
               
                  8 609 768
               
            
   
      ANEXO II
      
         DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Bulgária
               
            
                  BG/10/04
               
               
                  102 260
               
               
                  102 260
               
               
                  92 034
               
            
                  Subtotal
               
               
                  102 260
               
               
                  102 260
               
               
                  92 034
               
            
                  Alemanha
               
            
                  DE/10/12
               
               
                  465 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  465 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
            
                  EL/10/10
               
               
                  1 000 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 000 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/02
               
               
                  90 000
               
               
                  90 000
               
               
                  75 000
               
            
                  ES/10/07
               
               
                  448 200
               
               
                  448 200
               
               
                  403 380
               
            
                  ES/10/12
               
               
                  132 470
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  670 670
               
               
                  538 200
               
               
                  478 380
               
            
                  França
               
            
                  FR/10/03
               
               
                  500 000
               
               
                  500 000
               
               
                  450 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  500 000
               
               
                  500 000
               
               
                  450 000
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  NL/10/04
               
               
                  875 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  875 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  SI/10/01
               
               
                  182 649
               
               
                  182 649
               
               
                  95 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  182 649
               
               
                  182 649
               
               
                  95 000
               
            
                  Finlândia
               
            
                  FI/10/04
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  90 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  90 000
               
            
                  Suécia
               
            
                  SE/10/07
               
               
                  186 979
               
               
                  186 979
               
               
                  168 281
               
            
                  SE/10/08
               
               
                  97 131
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  284 110
               
               
                  186 979
               
               
                  168 281
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  UK/10/61
               
               
                  5 531
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/62
               
               
                  6 637
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  12 168
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Total
               
               
                  4 191 857
               
               
                  1 610 087
               
               
                  1 373 695
               
            
   
      ANEXO III
      
         SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Bélgica
               
            
                  BE/10/01
               
               
                  9 270
               
               
                  9 270
               
               
                  8 343
               
            
                  Subtotal
               
               
                  9 270
               
               
                  9 270
               
               
                  8 343
               
            
                  Dinamarca
               
            
                  DK/10/04
               
               
                  201 572
               
               
                  201 572
               
               
                  181 415
               
            
                  DK/10/05
               
               
                  100 786
               
               
                  100 786
               
               
                  90 708
               
            
                  DK/10/06
               
               
                  134 382
               
               
                  134 382
               
               
                  120 943
               
            
                  DK/10/07
               
               
                  503 931
               
               
                  503 931
               
               
                  453 538
               
            
                  DK/10/08
               
               
                  201 572
               
               
                  201 572
               
               
                  181 415
               
            
                  DK/10/09
               
               
                  67 191
               
               
                  67 191
               
               
                  60 472
               
            
                  DK/10/10
               
               
                  268 763
               
               
                  268 763
               
               
                  241 887
               
            
                  Subtotal
               
               
                  1 478 197
               
               
                  1 478 197
               
               
                  1 330 377
               
            
                  Alemanha
               
            
                  DE/10/13
               
               
                  350 000
               
               
                  350 000
               
               
                  315 000
               
            
                  DE/10/14
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  45 000
               
            
                  DE/10/15
               
               
                  60 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  DE/10/16
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  27 000
               
            
                  DE/10/17
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  90 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  590 000
               
               
                  530 000
               
               
                  477 000
               
            
                  Irlanda
               
            
                  IE/10/10
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  72 000
               
            
                  IE/10/12
               
               
                  150 000
               
               
                  150 000
               
               
                  135 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  230 000
               
               
                  230 000
               
               
                  207 000
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/03-2
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  França
               
            
                  FR/10/02
               
               
                  811 120
               
               
                  811 120
               
               
                  730 008
               
            
                  Subtotal
               
               
                  811 120
               
               
                  811 120
               
               
                  730 008
               
            
                  Chipre
               
            
                  CY/10/01
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  Lituânia
               
            
                  LT/10/02
               
               
                  379 612
               
               
                  379 612
               
               
                  341 651
               
            
                  Subtotal
               
               
                  379 612
               
               
                  379 612
               
               
                  341 651
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  NL/10/09
               
               
                  700 000
               
               
                  700 000
               
               
                  630 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  700 000
               
               
                  700 000
               
               
                  630 000
               
            
                  Polónia
               
            
                  PL/10/02
               
               
                  560 000
               
               
                  560 000
               
               
                  504 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  560 000
               
               
                  560 000
               
               
                  504 000
               
            
                  Roménia
               
            
                  RO/10/04
               
               
                  93 600
               
               
                  93 600
               
               
                  84 240
               
            
                  Subtotal
               
               
                  93 600
               
               
                  93 600
               
               
                  84 240
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  SI/10/02-01
               
               
                  246 000
               
               
                  246 000
               
               
                  221 400
               
            
                  Subtotal
               
               
                  246 000
               
               
                  246 000
               
               
                  221 400
               
            
                  Finlândia
               
            
                  FI/10/01
               
               
                  300 000
               
               
                  300 000
               
               
                  270 000
               
            
                  FI/10/02
               
               
                  400 000
               
               
                  400 000
               
               
                  360 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  700 000
               
               
                  700 000
               
               
                  630 000
               
            
                  Suécia
               
            
                  SE/10/01
               
               
                  339 961
               
               
                  339 961
               
               
                  305 965
               
            
                  SE/10/03
               
               
                  339 961
               
               
                  339 961
               
               
                  305 965
               
            
                  Subtotal
               
               
                  679 922
               
               
                  679 922
               
               
                  611 930
               
            
                  Total
               
               
                  7 077 720
               
               
                  7 017 720
               
               
                  6 315 949
               
            
   
      ANEXO IV
      
         DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Bélgica
               
            
                  BE/10/02
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  150 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  225 000
               
               
                  225 000
               
               
                  150 000
               
            
                  Alemanha
               
            
                  DE/10/10
               
               
                  84 000
               
               
                  84 000
               
               
                  75 600
               
            
                  Subtotal
               
               
                  84 000
               
               
                  84 000
               
               
                  75 600
               
            
                  Estónia
               
            
                  EE/10/01
               
               
                  160 000
               
               
                  160 000
               
               
                  144 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  160 000
               
               
                  160 000
               
               
                  144 000
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/03-1
               
               
                  6 912 000
               
               
                  6 912 000
               
               
                  6 220 800
               
            
                  Subtotal
               
               
                  6 912 000
               
               
                  6 912 000
               
               
                  6 220 800
               
            
                  França
               
            
                  FR/10/08
               
               
                  1 098 000
               
               
                  1 098 000
               
               
                  732 000
               
            
                  FR/10/07
               
               
                  1 109 250
               
               
                  188 648
               
               
                  150 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  2 207 250
               
               
                  1 286 648
               
               
                  882 000
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  SI/10-02-02
               
               
                  24 000
               
               
                  24 000
               
               
                  21 600
               
            
                  Subtotal
               
               
                  24 000
               
               
                  24 000
               
               
                  21 600
               
            
                  Suécia
               
            
                  SE/10/02
               
               
                  291 395
               
               
                  291 395
               
               
                  262 256
               
            
                  Subtotal
               
               
                  291 395
               
               
                  291 395
               
               
                  262 256
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  UK/10/52
               
               
                  774 336
               
               
                  774 336
               
               
                  696 903
               
            
                  Subtotal
               
               
                  774 336
               
               
                  774 336
               
               
                  696 903
               
            
                  Total
               
               
                  10 677 981
               
               
                  9 757 379
               
               
                  8 453 159
               
            
   
      ANEXO V
      
         PROJECTOS-PILOTO
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Dinamarca
               
            
                  DK/10/11
               
               
                  67 191
               
               
                  67 191
               
               
                  60 472
               
            
                  Total
               
               
                  67 191
               
               
                  67 191
               
               
                  60 472
               
            
   
      ANEXO VI
      
         PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Bulgária
               
            
                  BG/10/01
               
               
                  40 904
               
               
                  40 904
               
               
                  20 452
               
            
                  BG/10/03
               
               
                  15 339
               
               
                  15 339
               
               
                  7 669
               
            
                  Subtotal
               
               
                  56 243
               
               
                  56 243
               
               
                  28 122
               
            
                  Dinamarca
               
            
                  DK/10/12
               
               
                  87 348
               
               
                  87 348
               
               
                  43 674
               
            
                  DK/10/13
               
               
                  51 737
               
               
                  51 737
               
               
                  25 868
               
            
                  DK/10/14
               
               
                  75 926
               
               
                  75 926
               
               
                  37 963
               
            
                  Subtotal
               
               
                  215 010
               
               
                  215 010
               
               
                  107 505
               
            
                  Alemanha
               
            
                  DE/10/04
               
               
                  11 800
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  DE/10/11
               
               
                  130 000
               
               
                  130 000
               
               
                  65 000
               
            
                  DE/10/18
               
               
                  120 000
               
               
                  120 000
               
               
                  60 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  261 800
               
               
                  250 000
               
               
                  125 000
               
            
                  Estónia
               
            
                  EE/10/04
               
               
                  3 000
               
               
                  3 000
               
               
                  1 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  3 000
               
               
                  3 000
               
               
                  1 500
               
            
                  Irlanda
               
            
                  IE/10/02
               
               
                  150 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  IE/10/08
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                  10 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  170 000
               
               
                  70 000
               
               
                  35 000
               
            
                  Grécia
               
            
                  EL/10/11
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/03-3
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                  10 000
               
            
                  ES/10/04-3
               
               
                  30 240
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/10/04-2
               
               
                  10 000
               
               
                  10 000
               
               
                  5 000
               
            
                  ES/10/14
               
               
                  8 225
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/10/09
               
               
                  22 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  90 465
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  França
               
            
                  FR/10/04
               
               
                  70 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  70 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
            
                  IT/10/07
               
               
                  24 000
               
               
                  24 000
               
               
                  12 000
               
            
                  IT/10/08
               
               
                  51 600
               
               
                  51 600
               
               
                  25 800
               
            
                  IT/10/09
               
               
                  250 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/10/10
               
               
                  150 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  475 600
               
               
                  75 600
               
               
                  37 800
               
            
                  Chipre
               
            
                  CYP/10/03
               
               
                  7 800
               
               
                  7 800
               
               
                  3 900
               
            
                  Subtotal
               
               
                  7 800
               
               
                  7 800
               
               
                  3 900
               
            
                  Lituânia
               
            
                  LT/10/03
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  12 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  25 000
               
               
                  25 000
               
               
                  12 500
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  NL/10/12
               
               
                  20 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/10/13
               
               
                  20 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  NL/10/14
               
               
                  10 000
               
               
                  10 000
               
               
                  5 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  10 000
               
               
                  5 000
               
            
                  Polónia
               
            
                  PL/10/03
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Roménia
               
            
                  RO/10/02
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  RO/10/03
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  50 000
               
            
                  Finlândia
               
            
                  FI/10/03
               
               
                  26 000
               
               
                  26 000
               
               
                  13 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  26 000
               
               
                  26 000
               
               
                  13 000
               
            
                  Suécia
               
            
                  SE/10/10
               
               
                  174 837
               
               
                  58 279
               
               
                  29 140
               
            
                  Subtotal
               
               
                  174 837
               
               
                  58 279
               
               
                  29 140
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  UK/10/07
               
               
                  2 212
               
               
                  2 212
               
               
                  1 106
               
            
                  UK/10/15
               
               
                  9 695
               
               
                  9 695
               
               
                  4 847
               
            
                  UK/10/16
               
               
                  2 729
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/17
               
               
                  4 507
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/18
               
               
                  93 405
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/19
               
               
                  3 655
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/20
               
               
                  12 824
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/21
               
               
                  3 312
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/22
               
               
                  11 403
               
               
                  11 403
               
               
                  5 701
               
            
                  UK/10/23
               
               
                  11 097
               
               
                  11 097
               
               
                  5 549
               
            
                  UK/10/24
               
               
                  6 750
               
               
                  6 750
               
               
                  3 375
               
            
                  UK/10/25
               
               
                  9 978
               
               
                  9 978
               
               
                  4 989
               
            
                  UK/10/26
               
               
                  9 978
               
               
                  9 978
               
               
                  4 989
               
            
                  UK/10/27
               
               
                  32 313
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/28
               
               
                  7 200
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/29
               
               
                  9 978
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/30
               
               
                  9 978
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/31
               
               
                  9 978
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/32
               
               
                  13 382
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/33
               
               
                  6 750
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/34
               
               
                  6 307
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/35
               
               
                  12 824
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/36
               
               
                  9 978
               
               
                  9 978
               
               
                  4 989
               
            
                  UK/10/37
               
               
                  4 960
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/38
               
               
                  8 384
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/39
               
               
                  6 588
               
               
                  6 588
               
               
                  3 294
               
            
                  UK/10/41
               
               
                  3 319
               
               
                  3 319
               
               
                  1 659
               
            
                  UK/10/42
               
               
                  442
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/43
               
               
                  442
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/44
               
               
                  442
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/54
               
               
                  2 084
               
               
                  2 084
               
               
                  1 042
               
            
                  UK/10/55
               
               
                  365
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/56
               
               
                  243
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/57
               
               
                  216
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/58
               
               
                  127
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/59
               
               
                  1 161
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  UK/10/60
               
               
                  513
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  329 522
               
               
                  83 082
               
               
                  41 541
               
            
                  Total
               
               
                  2 145 278
               
               
                  1 100 014
               
               
                  550 008
               
            
   
      ANEXO VII
      
         REGIMES-PILOTO DE INSPECÇÃO E DE OBSERVADORES
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/17
               
               
                  138 500
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Total
               
               
                  138 500
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         INICIATIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA AS REGRAS DA PCP
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Contribuição máxima da UE
               
            
                  Bulgária
               
            
                  BG/10/06
               
               
                  12 782
               
               
                  12 782
               
               
                  11 504
               
            
                  Subtotal
               
               
                  12 782
               
               
                  12 782
               
               
                  11 504
               
            
                  Irlanda
               
            
                  IE/10/13
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  35 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  35 000
               
            
                  Grécia
               
            
                  EL/10/02
               
               
                  500 000
               
               
                  500 000
               
               
                  450 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  500 000
               
               
                  500 000
               
               
                  450 000
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/08
               
               
                  645 851
               
               
                  645 851
               
               
                  322 926
               
            
                  ES/10/11
               
               
                  60 000
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  ES/10/04-1
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                  18 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  725 851
               
               
                  725 851
               
               
                  370 926
               
            
                  Itália
               
            
                  IT/10/11
               
               
                  280 000
               
               
                  100 000
               
               
                  50 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  280 000
               
               
                  100 000
               
               
                  50 000
               
            
                  Lituânia
               
            
                  LT/10/04
               
               
                  16 000
               
               
                  16 000
               
               
                  14 400
               
            
                  Subtotal
               
               
                  16 000
               
               
                  16 000
               
               
                  14 400
               
            
                  Polónia
               
            
                  PL/10/04
               
               
                  70 000
               
               
                  70 000
               
               
                  63 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  70 000
               
               
                  70 000
               
               
                  63 000
               
            
                  Finlândia
               
            
                  FI/10/05
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  13 500
               
            
                  Subtotal
               
               
                  15 000
               
               
                  15 000
               
               
                  13 500
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  SI/10/06
               
               
                  6 000
               
               
                  6 000
               
               
                  5 400
               
            
                  Subtotal
               
               
                  6 000
               
               
                  6 000
               
               
                  5 400
               
            
                  Total
               
               
                  1 675 633
               
               
                  1 495 633
               
               
                  1 013 730
               
            
   
      ANEXO IX
      
         NAVIOS E AERONAVES DE PATRULHA
      
      
                  Estado-Membro e código do projecto
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
                  (EUR)
               
               
                  Despesas elegíveis
                  (EUR)
               
               
                  Taxa de utilização para efeitos de controlo
               
               
                  Montante líquido elegível
                  (EUR)
               
               
                  Contribuição máxima da UE
                  (EUR)
                  (50 %, limitada a 1 milhão)
               
            
                  Alemanha
               
            
                  DE/10/01
               
               
                  45 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  DE/10/02
               
               
                  36 000
               
               
                  36 000
               
               
                  100 %
               
               
                  36 000
               
               
                  18 000
               
            
                  DE/10/06
               
               
                  4 527 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  DE/10/09
               
               
                  151 261
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  4 759 261
               
               
                  36 000
               
               
                   
               
               
                  36 000
               
               
                  18 000
               
            
                  Estónia
               
            
                  EE/10/02
               
               
                  16 745
               
               
                  16 745
               
               
                  100 %
               
               
                  16 745
               
               
                  8 373
               
            
                  Subtotal
               
               
                  16 745
               
               
                  16 745
               
               
                   
               
               
                  16 745
               
               
                  8 373
               
            
                  Irlanda
               
            
                  IE/10/04
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  100 %
               
               
                  200 000
               
               
                  100 000
               
            
                  IE/10/07
               
               
                  50 000 000
               
               
                  50 000 000
               
               
                  90 %
               
               
                  45 000 000
               
               
                  900 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 200 000
               
               
                  50 200 000
               
               
                   
               
               
                  45 200 000
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Grécia
               
            
                  EL/10/04
               
               
                  2 000 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  EL/10/05
               
               
                  180 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  EL/10/06
               
               
                  4 500 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  EL/10/07
               
               
                  5 000 000
               
               
                  5 000 000
               
               
                  50 %
               
               
                  2 500 000
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  11 680 000
               
               
                  5 000 000
               
               
                   
               
               
                  2 500 000
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Espanha
               
            
                  ES/10/15
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  100 %
               
               
                  5 000
               
               
                  2 500
               
            
                  ES/10/16
               
               
                  34 470
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ES/10/10
               
               
                  44 248
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  83 718
               
               
                  5 000
               
               
                   
               
               
                  5 000
               
               
                  2 500
               
            
                  França
               
            
                  FR/10/05
               
               
                  48 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  FR/10/06
               
               
                  580 000
               
               
                  580 000
               
               
                  100 %
               
               
                  580 000
               
               
                  290 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  628 000
               
               
                  580 000
               
               
                   
               
               
                  580 000
               
               
                  290 000
               
            
                  Itália
               
            
                  IT/10/05
               
               
                  40 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  IT/10/06
               
               
                  2 000 000
               
               
                  2 000 000
               
               
                  100 %
               
               
                  2 000 000
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  2 040 000
               
               
                  2 000 000
               
               
                   
               
               
                  2 000 000
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Países Baixos
               
            
                  NL/10/05
               
               
                  200 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  200 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  Roménia
               
            
                  RO/10/01
               
               
                  400 000
               
               
                  400 000
               
               
                  100 %
               
               
                  400 000
               
               
                  200 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  400 000
               
               
                  400 000
               
               
                   
               
               
                  400 000
               
               
                  200 000
               
            
                  Finlândia
               
            
                  FI/10/07
               
               
                  100 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  Subtotal
               
               
                  100 000
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
            
                  UK/10/04
               
               
                  387 168
               
               
                  387 168
               
               
                  100 %
               
               
                  387 168
               
               
                  193 584
               
            
                  UK/10/05
               
               
                  3 761
               
               
                  3 761
               
               
                  100 %
               
               
                  3 761
               
               
                  1 881
               
            
                  UK/10/10
               
               
                  8 850
               
               
                  8 850
               
               
                  100 %
               
               
                  8 850
               
               
                  4 425
               
            
                  UK/10/11
               
               
                  30 973
               
               
                  30 973
               
               
                  100 %
               
               
                  30 973
               
               
                  15 487
               
            
                  UK/10/45
               
               
                  27 655
               
               
                  27 655
               
               
                  100 %
               
               
                  27 655
               
               
                  13 827
               
            
                  UK/10/47
               
               
                  6 637
               
               
                  6 637
               
               
                  100 %
               
               
                  6 637
               
               
                  3 319
               
            
                  UK/10/53
               
               
                  664
               
               
                  664
               
               
                  100 %
               
               
                  664
               
               
                  332
               
            
                  Subtotal
               
               
                  465 708
               
               
                  465 708
               
               
                   
               
               
                  465 708
               
               
                  232 854
               
            
                  Total
               
               
                  70 573 431
               
               
                  58 703 453
               
               
                   
               
               
                  51 203 453
               
               
                  3 751 727