CELEX: 31990R3868
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3868/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

29. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 367/89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3868/90 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Dezembro de 1990
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço do mercado mundial verificado relativamente ao
                                                                 algodão sem semente e às sementes de algodão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o preço do mercado mundial relativa­
                                                                 mente a esses dois últimos produtos se determina em
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
mente, os n?! 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­         n? 2169/81 ;
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comissão ('),          Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                 algodão com semente não puder ser determinado como
                                                                 acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 último preço determinado ;
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
                                                                 sem semente e das sementes de algodão, definidos no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                 de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
                                                                 aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão Ç), com a
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­         n? 2432/90 (8), sendo nessa soma diminuídos os custos da
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                degranação ;
preço de objectivo é superior ao preço do mercado
mundial do algodão com semente ;
                                                                 Considerando que esses valores se estabelecem com base
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente        nos preços determinados em conformidade com os artigos
entre esses dois preços ;                                        2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
                                                                 do mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                                 dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
Considerando que o preço de objectivo foi fixado pelo            ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Regulamento (CEE) n? 1355/90 do Conselho (4) para a              sentativas da tendência real do mercado ;
campanha de 1990/1991 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 2219/90            que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que estabelece o            proceder-se aos ajustamentos necessários ;
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no
sector do algodão e reduzido em consequência do re­              Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
alinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 0 ;                Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
                                                                 nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
Considerando que, em aplicação do regime das quanti­             minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­           dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2511 /90 da Comis­          ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
são (% no que diz respeito às sementes de algodão ;              comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
                                                                 ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­             aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
dão com semente se determina tomando em consideração             dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
algodão sem semente da produção comunitária e dos                4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
(') JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                        do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
(2) JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         cálculo :
(3) JO  n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(<) JO  n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 20.
0   JO  n? L 202 de 31 . 7. 1990, p. 26.                         f) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
Ie) JO  n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 9.                           («) JO n? L 228 de 22. 8. 1990, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 367/90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29. 12. 90
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,     fixada como se indica no presente regulamento,
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), alterado pelo Regula­
     mento (CEE) n? 2205/90 (2),                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                  Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       O montante de ajuda relativa ao algodão com semente
     um período determinado, afectada do factor referido       referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
     no travessão anterior ;                                   fixado em 44,277 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por                                    Artigo 2?
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ser alterada no intervalo :                                    de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.