CELEX: 62002TJ0348
Language: pt
Date: 2003-11-27
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 27 de Novembro de 2003. # Quick restaurants SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária. # Processo T-348/02.

Processo T‑348/02
      Quick restaurants SA
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
      «Marca comunitária – Marca composta pelo vocábulo Quick – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recusa parcial de registo»
      Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 27 de Novembro de 2003 
      Sumário do acórdão
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Vocábulo «Quick»
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea c)]
      Não é susceptível de constituir uma marca comunitária o vocábulo Quick cujo registo é pedido para alimentos, refeições, pratos
         preparados, café, chá, cacau e sucedâneos do café que pertencem às classes 29 a 31 na acepção do acordo de Nice.
      
      Com efeito, o nexo existente entre o referido vocábulo e os produtos em questão afigura‑se suficientemente estreito para estar
         abrangido pela proibição constante do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, na
         medida em que o vocábulo «Quick» suscitará imediatamente no espírito do consumidor anglófono da Comunidade a ideia de que
         se trata de produtos que podem ser preparados e servidos rapidamente.
      
      (cf. n.os 32, 35, 36)
      

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
            
            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção)27 de Novembro de 2003(1)
         
         
               «Marca comunitária  –  Marca composta pelo vocábulo Quick  –  Motivo absoluto de recusa  –  Carácter descritivo  –  Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94  – - Recusa parcial de registo»
               
             No processo T-348/02,
            
            
            Quick restaurants SA,  com sede em Bruxelas (Bélgica), representada por L. Van Bunnen, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
            
            
            recorrente,
            
            contra
            Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),  representado por A. Rassat e S. Laitinen, na qualidade de agentes,
            
            recorrido,
            
             que tem por objecto a anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
            (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Setembro de 2002 (processo R 1117/2002‑2) respeitante ao registo do vocábulo Quick como
            marca comunitária,
            
            
            O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quarta Secção),
            
            
             composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes,
            
             secretário: B. Pastor, secretário adjunto,
            
            
            
         profere o presente
         
         
         Acórdão
            
               Antecedentes do litígio
            
         
         1
            
          Em 4 de Outubro de 1996, a recorrente apresentou, nos termos do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro
         de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), alterado, um pedido de marca comunitária ao Instituto de Harmonização
         do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
         
         
         
         2
            
          A marca cujo registo foi pedido é a marca, identificada no formulário como «figurativa», a seguir reproduzida:
         
         
         
         
         
         3
            
          Os produtos e os serviços para os quais foi pedido o registo pertencem às classes 29 a 32 e 42 nos termos do Acordo de Nice
         relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, como revisto
         e alterado, e correspondem, para cada uma dessas classes, à seguinte descrição:
         
         –
            classe 29: «Carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias, doces,
               compotas; ovos, leite e outros produtos lácteos; óleos e gorduras comestíveis; conservas de produtos alimentares compreendidos
               nesta classe; picles; alimentos, refeições e pratos preparados compreendidos nesta classe»;
            
         
         
         –
            classe 30: «Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café; farinhas e preparações feitas de cereais,
               pão, biscoitos, bolos, pastelaria e confeitaria, gelados comestíveis; mel e xarope de melaço; levedura e fermento em pó; sal,
               mostarda; pimenta, vinagre, molhos (condimentos); molhos para salada; especiarias; gelo para refrescar; conservas de produtos
               alimentares compreendidos nesta classe; alimentos, refeições e pratos preparados compreendidos nesta classe»;
            
         
         
         –
            classe 31: «Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos, não compreendidos noutras classes; animais vivos; frutos e
               legumes frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte; alimentos, refeições e pratos preparados
               compreendidos nesta classe»;
            
         
         
         –
            classe 32: «Cerveja; ‘ale’ e ‘porter’; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; xaropes e outras preparações
               para fazer bebidas; bebidas preparadas compreendidas nesta classe»;
            
         
         
         –
            classe 42: «Distribuição de alimentos e de bebidas preparados para consumo; serviços prestados por salões de chá, snack-bars,
               locais de venda/consumo de sanduíches, cantinas, restaurantes especializados em fritos, restaurantes, restaurantes de self-service,
               restaurantes de comida rápida, restaurantes com acesso para automóveis, bares, cafés e estabelecimentos afins; pratos e bebidas
               preparados para levar; serviços de abastecimento».
            
         
         
         
         
         4
            
          Por decisão de 18 de Setembro de 2000, o examinador recusou o registo da marca pedida, nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alíneas
         b) e c), do Regulamento n.° 40/94, para todos os produtos e serviços designados. Segundo o examinador, a marca cujo registo
         foi pedido compõe-se exclusivamente de um termo que pode servir, no comércio, para designar a qualidade dos produtos e dos
         serviços a que se refere (quick = rápido). Dado que o termo «quick» descreve exactamente a natureza dos produtos e dos serviços
         designados, o examinador também considerou que a marca em causa era desprovida de carácter distintivo para o conjunto dos
         produtos e serviços a que se refere o pedido de marca.
         
         
         
         5
            
          Em 17 de Novembro de 2000, a recorrente interpôs recurso para o IHMI, nos termos do artigo 59.° do Regulamento n.° 40/94,
         da decisão do examinador. Nas suas alegações, a recorrente limitou o alcance do pedido de registo apenas aos produtos designados
         no pedido e que pertencem às classes 29, 30, 31 e 32 nos termos do Acordo de Nice.
         
         
         
         6
            
          Por decisão de 17 de Setembro de 2000 (a seguir «decisão impugnada»), notificada à recorrente em 7 de Outubro de 2000, a Segunda
         Câmara de Recurso confirmou a decisão do examinador na medida em que recusa o pedido de marca para os seguintes produtos:
         
         –
            classe 29: «Alimentos, refeições e pratos preparados compreendidos nesta classe»;
         
         
         –
            classe 30: «Café, chá, cacau, sucedâneos de café; alimentos, refeições e pratos preparados compreendidos nesta classe»;
         
         
         –
            classe 31: «Alimentos, refeições e pratos preparados compreendidos nesta classe».
         
         
         
         
         7
            
          A este respeito, a Câmara de Recurso considerou, no essencial, que a marca pedida era desprovida de carácter distintivo na
         acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, no que toca aos produtos em questão, pois que, aplicada
         a estes, era de natureza a suscitar imediatamente no espírito do consumidor anglófono a ideia de que se trata de produtos
         que podem ser preparados e servidos rapidamente. Além disso, considerou que o sinal Quick se compunha de uma designação que
         podia servir no comércio para designar uma qualidade importante dos produtos em questão, ou seja, a rapidez com que podem
         ser preparados e servidos, e que, portanto, este sinal tinha também carácter descritivo na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea
         c), do Regulamento n.° 40/94. Em contrapartida, a Câmara de Recurso anulou a decisão do examinador no que respeita aos demais
         produtos e serviços abrangidos pelo pedido de marca.
         
         Tramitação processual e pedidos das partes
         
         8
            
          Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 26 de Novembro de 2002, a recorrente interpôs o
         presente recurso.
         
         
         
         9
            
          O IHMI apresentou as suas alegações de resposta na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 26 de Fevereiro de 2003.
         
         
         
         10
            
          Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 17 de Março de 2003, a recorrente pediu, em
         conformidade com o disposto no artigo 135.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, autorização
         para apresentar alegações de réplica.
         
         
         
         11
            
          Em 25 de Março de 2003, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) decidiu não ser necessária uma segunda série de alegações,
         podendo a recorrente desenvolver os seus fundamentos e argumentos e replicar às alegações de resposta do IHMI no decurso da
         fase oral.
         
         
         
         12
            
          Com base no relatório do juiz-relator, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) decidiu dar início à fase oral.
         
         
         
         13
            
          Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões do Tribunal na audiência de 10 de Julho de 2003.
         
         
         
         14
            
          A recorrente concluiu pedindo que o Tribunal se digne:
         
         –
            anular a decisão impugnada na parte em que recusa parcialmente o pedido de marca comunitária;
         
         
         –
            confirmar, quanto ao mais, a decisão impugnada;
         
         
         –
            condenar o IHMI nas despesas.
         
         
         
         
         15
            
          O IHMI concluiu pedindo que o Tribunal se digne:
         
         –
            negar provimento ao recurso;
         
         
         –
            condenar a recorrente nas despesas.
         
         
         Questão de direitoObservações preliminares
         
         16
            
          Há que considerar que o presente recurso tem por objecto a anulação parcial da decisão impugnada, na medida em que confirma
         a decisão de 18 de Setembro de 2000 do examinador na parte em que recusou o pedido de marca comunitária no que toca aos produtos
         referidos no n.° 6, supra, pertencentes às classes 29 a 31 nos termos do Acordo de Nice.
         
         
         
         17
            
          Na sua petição, a recorrente invoca um fundamento único, assente na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento
         n.° 40/94. Na audiência, respondendo a uma questão do Tribunal, a recorrente declarou que não invoca um fundamento assente
         na violação do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 e referente à aquisição de carácter distintivo pela marca pedida
         através do respectivo uso. Por conseguinte, o Tribunal não tem que pronunciar-se sobre a questão de saber se a marca pedida
         adquiriu carácter distintivo através do uso. Todavia, a recorrente alegou que, na medida em que a marca pedida coincide parcialmente
         com a sua denominação social, esta marca terá adquirido um segundo sentido («secundary meaning») que constitui, em seu entender,
         um elemento a tomar em consideração para apreciar o carácter distintivo da referida marca, apesar de a recorrente não ter
         formalmente invocado na petição um fundamento assente na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.
         
         Quanto ao fundamento assente na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 Argumentos das partes
         
         
         18
            
          A recorrente considera que a Câmara de Recurso fez uma interpretação errada do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento
         n.° 40/94. A este respeito, entende que esta disposição reproduz fielmente o artigo 6.°-quinquies,  ponto B2, da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, como revista pela última
         vez em Estocolmo em 14 de Julho de 1967, que só permite a recusa do registo das marcas «[...] [q]uando forem [...] exclusivamente
         compostas por sinais ou indicações que possam servir no comércio para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino,
         o valor, o lugar de origem dos produtos ou a época da produção». Do mesmo modo, segundo a recorrente, o objectivo do artigo
         7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 é impedir a apropriação por uma única empresa de um termo de que todos se
         devem poder servir, incluindo o grande público, para designar de forma precisa e exacta o que é vendido ou oferecido para
         venda ao abrigo do sinal em causa. Esta interpretação era, de resto, corroborada pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 20
         de Setembro de 2001, Procter & Gamble/IHMI (C-383/99 P, Colect., p. I-6251, n.os 37 e 39), e pelo acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2002, Eurocool Logistik/IHMI (EUROCOOL)
         (T-34/00, Colect., p. II-683, n.° 45), bem como por várias decisões dos órgãos jurisdicionais nacionais.
         
         
         
         19
            
          Ora, não era este o caso no que toca aos alimentos, refeições, pratos preparados e bebidas (saladas, doses de batatas fritas
         ou outros pratos preparados a partir de carne, ovos ou produtos lácteos) acondicionados numa embalagem na qual figura o sinal
         Quick. Este constituía, contrariamente ao que entendeu a Câmara de Recurso, um sinal «evocador» relativamente aos pratos preparados
         e não podia de forma alguma ser interpretado como designando uma «qualidade importante, isto é, a rapidez com a qual estes
         pratos podem ser preparados ou servidos», e, portanto, como um sinal descritivo. Com efeito, o termo «quick», associado a
         pratos preparados, tinha carácter arbitrário e era perfeitamente apto a individualizar estes pratos relativamente aos produtos
         preparados para levar do mesmo tipo oferecidos por concorrentes. Não equivalia a uma modalidade habitual de designação dos
         pratos preparados para levar ou das respectivas características. Além disso, a recorrente alega que a rapidez da preparação
         dos produtos designados, evocada pelo vocábulo Quick, não tem qualquer influência relativamente à qualidade intrínseca dos
         alimentos cozinhados e servidos. Com efeito, quer sejam preparadas e servidas rápida ou lentamente, as saladas ou as batatas
         fritas terão o mesmo aspecto e o mesmo sabor.
         
         
         
         20
            
          O IHMI recorda a jurisprudência nos termos da qual decorre das disposições conjugadas do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e do
         artigo 12.° do Regulamento n.° 40/94 que «o objectivo da proibição de registo como marca de sinais ou de indicações exclusivamente
         descritivos é [...] o de evitar que sejam registados como marcas sinais ou indicações que, em virtude de se identificarem
         com modalidades habituais de designação dos produtos ou serviços em causa ou das respectivas características, não permitiriam
         o preenchimento da função de identificação da empresa que os coloca no mercado [...]» (acórdão Procter & Gamble/IHMI, já referido,
         n.° 37). Além disso e nos termos desta mesma jurisprudência, os sinais e as indicações referidas no artigo 7.°, n.° 1, alínea
         c), do Regulamento n.° 40/94 são apenas os que podem servir, numa utilização normal do ponto de vista do consumidor, para
         designar, seja directamente seja por referência a uma das suas características essenciais, um produto ou um serviço como aquele
         para o qual é pedido o registo (acórdão Procter & Gamble/IHMI, já referido, n.° 39).
         
         
         
         21
            
          Nestas condições e tendo designadamente em conta o facto de a recorrente não contestar nem o conteúdo semântico do termo «quick»
         na língua inglesa nem a circunstância de a marca Quick, cujo registo foi pedido, não apresentar qualquer elemento gráfico
         de natureza a prender de forma duradoura o consumidor e a diferenciá-la de uma marca nominativa, a apreciação do carácter
         descritivo da marca em causa depende unicamente da resposta à questão de saber se o termo «quick» pode ser entendido como
         uma forma normal de apresentar uma das características essenciais, na língua inglesa corrente, dos produtos designados.
         
         
         
         22
            
          A este propósito, o IHMI salienta, em primeiro lugar, que os produtos alimentares para os quais o registo da marca foi recusado
         têm em comum o facto de serem preparados. É certo que não se pode excluir que alguns de entre estes (café, cacau, chicória
         em grão e chá a granel) possam ser oferecidos em condições que não implicam qualquer preparação e qualquer serviço rápido
         e que, portanto, a marca Quick não seja descritiva a seu respeito. Todavia, tendo a recorrente pedido o registo do vocábulo
         Quick para estas categorias de produtos em geral, sem proceder a uma distinção, a Câmara terá correctamente apreciado o sinal
         relativamente a estas categorias de produtos, que incluem a parte dos produtos que se inserem na indústria da restauração
         rápida («fast food industry») [v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Junho de 2001, DKV/IHMI
         (EuroHealth), T-359/99, Colect., p. II-1645, n.° 33, e de 20 de Março de 2002, DaimlerChrysler/IHMI (TELE AID), T-355/00,
         Colect., p. II-1939, n.° 34].
         
         
         
         23
            
          Em segundo lugar, o IHMI sustenta que o vocábulo Quick, aplicado aos produtos em causa, gerará sobretudo no consumidor anglófono
         a ideia de que esses produtos podem ser preparados e servidos rapidamente, podendo esta rapidez -- e aí incluída a facilidade
         -- constituir realmente uma característica de qualidade determinante para o público-alvo. Portanto, a recorrente não podia
         sustentar utilmente que a rapidez da preparação descrita pelo sinal em causa «não desempenha qualquer papel no resultado e
         na qualidade intrínseca» dos produtos em questão. Com efeito, estava demonstrado que a rapidez (e a facilidade) de preparação
         pode constituir um critério da escolha, um resultado esperado pelos compradores potenciais destes produtos, caso em que este
         critério constitui realmente uma qualidade essencial que não possuem todos os produtos alimentares. Portanto, pouco importa
         que a marca Quick não descreva nem o aspecto nem o sabor dos produtos designados.
         
         
         
         24
            
          A recorrente também não podia utilmente alegar que a marca Quick era unicamente evocadora dos pratos preparados designados
         pelo pedido de registo. O termo «quick» não faz qualquer referência indirecta a certas características dos produtos em causa
         e a mensagem que transmite não exige qualquer esforço mental por parte dos consumidores em questão. Longe de ser apenas evocador,
         o termo «quick» era directa e imediatamente descritivo de uma qualidade essencial dos produtos em causa. Seria tanto mais
         assim quanto resultava de investigações efectuadas na Internet que numerosos sítios, no sector da alimentação, utilizam o
         termo «quick» como modalidade habitual de designação de uma qualidade determinante. A marca «Quick» identificava-se, portanto,
         com as modalidades correntes de designação dos produtos alimentares preparados a que se refere o pedido de registo.
         
         
         
         25
            
          Por último, o IHMI salienta que a decisão impugnada está de harmonia com a prática constante do IHMI que consiste em recusar
         o registo dos termos laudatórios no domínio alimentar (decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Abril de 2002,
         QUICK, R 414/2001-2, e de 2 de Julho de 2001, PURE PROTEIN, R 680/1999-2; decisão da Primeira Câmara de Recurso de 30 de Abril
         de 2001, CREMINO, R 517/200-1).
         
          Apreciação do Tribunal
         
         
         26
            
          Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, será recusado o registo «de marcas compostas exclusivamente
         por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o
         valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes».
         Além disso, o artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 determina que «[o] n.° 1 é aplicável mesmo que os motivos de recusa
         apenas existam numa parte da Comunidade».
         
         
         
         27
            
          Segundo a jurisprudência, o artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 obsta a que os sinais ou indicações nele
         contemplados sejam reservados a uma única empresa com base no seu registo como marca. Esta disposição prossegue, portanto,
         um fim de interesse geral, que exige que esses sinais ou indicações possam ser livremente utilizadas por todos [v. acórdão
         do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2002, Ellos/IHMI (ELLOS), T-219/00, Colect., p. II-753, n.° 27, e
         a jurisprudência aí referida].
         
         
         
         28
            
          Por outro lado, os sinais contemplados no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 são considerados incapazes
         de exercer a função essencial da marca, a saber, a de identificar a origem comercial do produto ou do serviço, a fim de assim
         permitir ao consumidor que adquire o produto ou serviço designado pela marca fazer, aquando de uma ulterior aquisição, a mesma
         escolha se a experiência se revelar positiva, ou fazer outra escolha se se revelar negativa (acórdão ELLOS, já referido, n.° 28).
         
         
         
         29
            
          O carácter descritivo de uma marca deve ser apreciado, por um lado, em relação aos produtos ou serviços para os quais é pedido
         o registo do sinal [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2001, Taurus-Film/IHMI (Cine Action), T-135/99,
         Colect., p. II-379, n.° 25, e Taurus-Film/IHMI (Cine Comedy), T-136/99, Colect., p. II-397, n.° 25] e, por outro, em relação
         à percepção de um público-alvo, constituído pelo consumidor desses produtos ou serviços (acórdão ELLOS, já referido, n.° 29).
         
         
         
         30
            
          No caso em apreço, a percepção do termo «quick» deve ser apreciada relativamente ao consumidor anglófono da Comunidade, provindo
         este termo da língua inglesa e sendo ele nesta correntemente utilizado (v., neste sentido, acórdão Procter & Gamble/IHMI,
         já referido, n.° 42). Por outro lado, presume-se que o público-alvo é o consumidor anglófono médio da Comunidade, normalmente
         informado e razoavelmente atento e avisado (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de Junho de 1999, Lloyd
         Schuhfabrik Meyer, C-342/97, Colect., p. I-3819, n.° 26; acórdãos EuroHealth, já referido n.° 27, e ELLOS, já referido, n.° 30).
         Com efeito, dada a natureza dos produtos em causa (produtos alimentares), estes destinam-se ao consumo geral.
         
         
         
         31
            
          Nestas circunstâncias, há que determinar, no contexto da aplicação do motivo absoluto de recusa enunciado no artigo 7.°, n.° 1,
         alínea c), do Regulamento n.° 40/94, se existe para esse público-alvo um nexo directo e concreto entre o vocábulo Quick e
         os produtos para os quais o pedido de registo foi recusado, ou seja, os «alimentos, refeições, pratos preparados, café, chá,
         cacau e sucedâneos do café», pertencentes às classes 29 e 31 nos termos do Acordo de Nice.
         
         
         
         32
            
          No que toca à questão de saber se existe, para o público-alvo, um nexo directo e concreto entre a marca pedida e os produtos
         em causa, há que concluir que foi correctamente que a Câmara de Recurso considerou que o termo «quick» se compõe exclusivamente
         de uma indicação que pode servir, no comércio, para designar uma qualidade importante dos produtos em questão, isto é, a rapidez
         com a qual podem ser preparados e servidos. Assim, aplicado aos produtos em causa, este termo suscitará imediatamente no espírito
         do consumidor anglófono da Comunidade a ideia de que se trata de produtos que podem ser preparados e servidos rapidamente.
         
         
         
         33
            
          Donde resulta que o vocábulo Quick permite ao público-alvo estabelecer imediatamente e sem mais reflexão um nexo concreto
         e directo entre este sinal e os produtos a que se refere o pedido de registo em causa.
         
         
         
         34
            
         É efectivamente certo que alguns dos produtos designados pelo pedido de marca, entre os quais, nomeadamente, os produtos denominados
         «café, chá, cacau, sucedâneos do café», podem, eventualmente, ser oferecidos em condições que não implicam qualquer preparação
         e qualquer serviço rápido, não sendo, portanto, o vocábulo Quick descritivo a seu respeito. Todavia, há que salientar que
         a recorrente pediu o registo do sinal em causa para cada uma das categorias dos produtos designados no seu conjunto e sem
         os distinguir. Portanto, há que confirmar a apreciação da Câmara de Recurso na parte em que versa sobre estas categorias de
         produtos no seu conjunto [v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância, EuroHealth, já referido, n.° 33;
         TELE AID, já referido, n.° 34, e de 20 de Março de 2002, DaimlerChrysler/IHMI (CARCARD), T-356/00, Colect., p. II-1963, n.os 33 e 36], e isto tanto mais quanto a recorrente não avança, na sua petição, qualquer argumento destinado a pôr em causa esta
         apreciação.
         
         
         
         35
            
          Nestas condições, o nexo existente entre o vocábulo Quick, por um lado, e os produtos em questão que pertencem às classes
         29, 30 e 31 nos termos do Acordo de Nice, por outro, afigura-se suficientemente estreito para cair na alçada da proibição
         constante do artigo 7.° , n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento n.° 40/94 (v. acórdão ELLOS, já referido, n.° 37).
         
         
         
         36
            
          Donde se conclui que foi correctamente que, com base no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94, a Câmara de Recurso confirmou que o vocábulo Quick não podia constituir uma marca comunitária.
         
         
         
         37
            
          Como decorre do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94, basta que se aplique um dos motivos absolutos de recusa enunciados
         para que o sinal em causa não possa ser registado como marca comunitária [acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Setembro
         de 2002, DKV/IHMI, C-104/00 P, Colect., p. I-7561, n.° 29, e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de
         2001, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld/IHMI (Giroform), T-331/99, Colect., p. II-433, n.° 30]. Por conseguinte e sem que seja
         necessário examinar a admissibilidade, contestada pelo IHMI, do fundamento assente na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea
         b), do Regulamento n.° 40/94, à luz do disposto no artigo 21.° do Estatuto do Tribunal de Justiça, aplicável ao processo no
         Tribunal de Primeira Instância nos termos do seu artigo 53.°, e dos artigos 44.°, n.° 1, alínea c), e 130.°, n.° 1, do Regulamento
         de Processo, há que negar provimento ao recurso.
         
         
         Quanto às despesas
         38
            
          Por força do disposto no artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas, se tal
         tiver sido pedido. Tendo a recorrente sido vencida, há que condená-la nas despesas efectuadas pelo IHMI, em conformidade com
         os pedidos que neste sentido este último apresentou.
         
         
         Pelos fundamentos expostos,
         
         
         
            
            O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção)
         
         
          decide:
         
            
            
            
               1)
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
            
            
            
               2)
                  A recorrente é condenada nas despesas.
               
            
            
                  Tiili
               
               
                  Mengozzi
               
               
                  Vilaras
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
          Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 27 de Novembro de 2003.
         
         
         
         
                  O secretário
               
               
                  O presidente
               
            
         
         
         
                  H. Jung
               
               
                  V. Tiili
               
            
      
      
          1 –
            
            Língua do processo: francês.