CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos

COMISSÃO
                          EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 13.1.2020
                                                    C(2020) 51 final
              REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                       de 13.1.2020
   que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do
   Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para
                                   produtos biológicos
                           (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                               PT
 ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.       CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   Na sequência da adoção do novo regulamento sobre a produção biológica, aplicável a partir
   de 1 de janeiro de 2021, importa adotar um regulamento delegado que altera o Regulamento
   (UE) 2018/848 e que estabelece regras de produção pormenorizadas de produtos biológicos
   relacionadas com as sementes germinadas, a alimentação de colónias de abelhas e os animais
   carnívoros de aquicultura, e com a produção de juvenis de aquicultura. Os produtores
   necessitam de segurança jurídica no que respeita às novas regras a aplicar a estas várias
   categorias de produtos e os Estados-Membros da UE devem dispor de tempo suficiente para
   integrar estas novas regras nas legislações nacionais.
   2.       CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   O ato foi debatido exaustivamente com os Estados-Membros no âmbito do grupo de peritos
   sobre produção biológica, bem como com as principais organizações que representam o setor
   da produção biológica, nomeadamente a IFOAM, a COPA-COGECA e o EOCC. A
   DG AGRI cooperou estreitamente com as outras DG nos seus domínios de competências
   específicos ao elaborar estas regras. Os parceiros da OMC foram notificados e realizou-se
   uma consulta pública geral. No seguimento da mesma, o ato foi alterado de forma a clarificar
   que as sementes germinadas incluem «rebentos», «grelos» e «plântulas».
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   O presente ato delegado estabelece regras de produção adicionais para diferentes categorias
   de produtos, a saber, regras mais pormenorizadas e práticas de cultivo para a produção de
   sementes germinadas, a alimentação de colónias de abelhas, a alimentação de animais
   carnívoros de aquicultura e novas condições pormenorizadas para a produção de juvenis.
PT                                                 1                                            PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                 de 13.1.2020
       que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do
       Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para
                                            produtos biológicos
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30
   de maio de 2008, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que
   revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho1, nomeadamente o artigo 12.º, n.º 2,
   alínea e), o artigo 14.º, n.º 2, alínea c), e o artigo 15.º, n.º 2, alíneas a) e d),
   Considerando o seguinte:
   (1)     O capítulo III do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece regras de produção gerais
           para produtos biológicos. O anexo II estabelece regras de produção pormenorizadas.
   (2)     Uma vez que, para a produção de sementes germinadas, as plântulas utilizam
           exclusivamente as reservas nas sementes a germinar e são consumidas diretamente
           como géneros alimentícios, as sementes utilizadas na produção de sementes
           germinadas devem ser biológicas.
   (3)     No que diz respeito à alimentação das colónias de abelhas, quando a sobrevivência da
           colónia está em perigo devido às condições climáticas, a possibilidade de utilizar
           pólen de apicultura biológica pode evitar a morte das larvas por falta de alimento. A
           fim de aumentar a probabilidade de sobrevivência da colónia, é adequado permitir que
           as colónias de abelhas sejam igualmente alimentadas com pólen biológico.
   (4)     No que respeita aos requisitos atinentes à origem dos animais de aquicultura,
           nomeadamente à produção de juvenis, a criação de larvas caracteriza-se por três fases:
           a fase de incubação do ovo e fase autotrófica, em que as larvas consomem as reservas
           do seu saco vitelino, a fase heterotrófica, em que as larvas são alimentadas com
           plâncton, e o desmame final, até à introdução de novos regimes alimentares. Na
           medida em que esta última fase do desenvolvimento larvar conduz à forma juvenil,
           devem ser previstas novas condições para a produção de juvenis, que tenham em conta
           os conhecimentos mais recentes do setor, em conformidade com os princípios da
           produção biológica.
   (5)     As regras atuais em matéria de alimentos para animais carnívoros de aquicultura
           incluem uma restrição quantitativa geral em relação aos alimentos para animais de
           origem vegetal. Uma vez que a dieta resultante não satisfaz as necessidades
           nutricionais de todas as espécies e fases de desenvolvimento, essa restrição deve ser
           abolida.
   1
           JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.
PT                                                      2                                         PT
 ---pagebreak---    (6)    O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 deve, pois, ser alterado em conformidade.
   (7)    Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser
          aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1.º
   O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado em conformidade com o anexo do
   presente regulamento.
                                               Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 13.1.2020
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der LEYEN
PT                                                 3                                          PT
 ---documentbreak---                           COMISSÃO
                          EUROPEIA
                                                 Bruxelas, 13.1.2020
                                                 C(2020) 51 final
                                                 ANNEX
                                       ANEXO
                                          do
              REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                       de XXX
   que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do
   Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para
                                  produtos biológicos
PT                                                                               PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO
   O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado do seguinte modo:
   (1)     Na parte I, o ponto 1.3. passa a ter a seguinte redação:
           «1.3. Em derrogação do ponto 1.1., são autorizadas a produção de sementes
                 germinadas, desde que sejam sementes biológicas, bem como a obtenção de
                 endívias, incluindo por imersão em água limpa.»
   (2)     Na parte II, ponto 1.9.6.2., a alínea b), passa a ter a seguinte redação:
           «b)   As colónias de abelhas só podem ser alimentadas quando a sobrevivência da
                 colónia esteja em risco devido às condições climáticas. Neste caso, as colónias
                 de abelhas podem ser alimentadas com mel biológico, pólen biológico, xaropes
                 de açúcar biológicos ou açúcar biológico.»
   (3)     A parte III é alterada do seguinte modo:
           (a)   No ponto 3.1.2., é aditado o seguinte subponto:
                 «3.1.2.3. Produção de juvenis
                 Na criação das larvas de espécies de peixes marinhos, podem ser utilizados
                 sistemas de criação (de preferência, a criação «mesocósmica» ou «de grande
                 volume»). Estes sistemas de criação devem cumprir os seguintes requisitos:
                 (a)    a densidade populacional inicial deve ser inferior a 20 ovos ou larvas por
                        litro;
                 (b)    o tanque de criação das larvas deve ter um volume de, no mínimo, 20 m3;
                        e
                 (c)    as larvas alimentam-se do plâncton natural que se desenvolve no tanque,
                        complementado, conforme adequado, por fitoplâncton e zooplâncton
                        produzidos externamente.»
           (b)   No ponto 3.1.3.3, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
                 «e)    Matérias-primas biológicas de origem vegetal ou animal para a
                        alimentação animal.»
PT                                                 1                                               PT