CELEX: 31992R0176
Language: pt
Date: 1992-01-24 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 176/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

28. 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 19/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 176/92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1992
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Económica Europeia,                                             dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 países e organismos beneficiários 3 500 toneladas de            concurso .
cereais ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2?
790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e as condições de fornecimento, bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 19/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 1 . 92
                                                                ANEXO
              1 . Acção n? (') : 856/91
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiario Ç) : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, case
                   postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734 55 80 ; telex 412133 LRCS CH ; telefax 733 03 95)
              4. Representante do beneficiario (2) : Ethiopian Red Cross Society, Ras Desta Damtew Avenue, PO Box
                   195 Addis Ababa (tel. 44 93 64/ 15 90 74 ; telex 21338 ERCS ET ; telefax 51 26 43);
              5. Local ou pais de destino : Etiòpia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                   p. 1 [ponto II-A.l .a)]
              8. Quantidade total : 3 500 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) (") (10) : ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  [pontos IIA2.a) e IIA.3]
                  Inscrições em inglês
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm — « LEAGUE OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIE­
                  TIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque (9) : Assab
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 24. 2 a 10. 3. 1992
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 4. 1992
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11 . 2. 1992, às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 2. 1 992, às 1 2 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 2 a 24. 3. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : 29 . 4. 1992
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 3. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 16. 3 a 7. 4. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : 13 . 5. 1992
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (6) : restituição aplicável em 31 . 12. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3758/91 da Comissão (JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 81 )
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 19/ 19
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de fumigação.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     —   235 01 32,
                     —   236 10 97,
                     —   235 01 30,
                     —   236 20 05,
                     — 236 33 04.
             (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), e aplicavel no que
                 diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (8) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
             O O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção
                 entre os portos de Djibouti e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio
                 nas águas da Etiópia.
            (,0) A incluir no contrato de fretamento : 'Food-aid consignment from the European Economic Community :
                 since the freight charges do not include coordination or supervision costs, the US $ 1.50 tax normally
                 paid must not be applied in the case of this ship.'