CELEX: 31994R3375
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3375/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1995, as quotas de capturas para os navios que pescam nas águas da Polónia e da Rússia

N? L 363/112                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3375/94 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Dezembro de 1994
               que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1995, as quotas de captura para os navios
                                         que pescam nas águas da Polónia e da Rússia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                     Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das pos­
                                                                   sibilidades de captura disponíveis nas águas da Polónia e da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­           Federação da Rússia, é conveniente reparti-las entre os Esta­
peia,                                                              dos-membros através de quotas, em conformidade com o
                                                                   artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3760/92;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­
 selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime          Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
comunitário da pesca e da aquicultura (}), e, nomeadamente,        presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
o n? 4 de seu artigo 8?,                                           trolo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             um regime de controlo aplicável à política comum das pes­
                                                                   cas (2),
Considerando que, nos termos dos artigos 96? e 124? do
Acto de Adesão de 1994, os acordos de pesca celebrados pela
República da Finlândia e epelo Reino da Suécia com os paí­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ses terceiros serão geridos pela Comunidade;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no
Acordo de pesca, de 1 de Fevereiro de 1978, o Reino da Sué­
cia e a República da Polónia realizaram consultas a respeito       De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os navios arvo­
dos direitos de pesca recíprocos para 1995;                        rando pavilhão de um Estado-membro são autorizados a rea­
                                                                   lizar capturas:
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no           — em águas sob jurisdição da Polónia, em matéria de
Acordo de pesca, de 11 de Dezembro de 1992, o Reino da                  pesca, dentro dos limites quantitativos fixados no ane­
Suécia e a Federação da Rússia realizam consultas a respeito            xo I,
dos direitos de pesca recíprocos para 1995;
                                                                   — em águas sob jurisdição da Federação da Rússia, em
Considerando que, durante essas consultas, as delegações                matéria de pesca, dentro dos limites quantitativos fixa­
                                                                        dos no anexo n.
acordaram em recomendar às suas respectivas autoridades a
fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessá­
rias para dar seguimento, em 1995, ao resultado das consultas      O presente regulamento entra em vigor, para cada novo Esta­
realizadas com a Polónia e a Federação da Rússia;                  do-membro, na data da adesão.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-nlembros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      J. BORCHERT
(i) JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (2) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 363/113
                                                              ANEXO I
                  Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Polónia para o ano de 1995
                              (Peso fresco arredondado, em toneladas; para o salmão: número de peixes)
                                                                      Quotas de capturas da     Quotas atribuídas aos
                     Espécies                   Divisião CIEM
                                                                          Comunidade              Estados-membros
            Arenque                                  DI d                    1 000           Suécia             1 000
            Salmão                                   Id                      1 500 (0        Suécia             1500(0
            Espadilha                                III d                 15 000            Suécia           15 000
            (') Número de peixes.
                                                              ANEXO II
                  Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Rússia para o ano de 1995
                              (Peso fresco arredondado, em toneladas; para o salmão: número de peixes)
                                                                      Quotas de capturas da     Quotas atribuídas aos
                     Espécies                   Divisião CIEM
                                                                          Comunidade              Estados-membros
            Bacalhau                                 m d                      550            Suécia               550
            Salmão                                   Id                     1 000 (*)        Suécia             1000(0
            Espadilha                                ID d                   3 000            Suécia             3 000
            (') Número de peixes.