CELEX: 62013CB0287
Language: pt
Date: 2014-05-22 00:00:00
Title: Processo C-287/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de maio de 2014 — Bilbaína de Alquitranes, SA e o./Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181. °do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 (regulamento REACH) — Artigo 59. °e anexo XIII — Identificação do alcatrão, carvão, de temperatura elevada como substância que suscita grande preocupação a submeter ao procedimento de autorização — Igualdade de tratamento)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/6
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de maio de 2014 — Bilbaína de Alquitranes, SA e o./Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
   (Processo C-287/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (regulamento REACH) - Artigo 59.o e anexo XIII - Identificação do alcatrão, carvão, de temperatura elevada como substância que suscita grande preocupação a submeter ao procedimento de autorização - Igualdade de tratamento))
   2014/C 261/08
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Bilbaína de Alquitranes, SA, Cindu Chemicals BV, Deza, a.s., Industrial Química del Nalón, SA, Koppers Denmark A/S, Koppers UK Ltd, Rütgers Germany GmbH, Rütgers Belgium NV e Rütgers Poland Sp. z o.o. (representante: K. Van Maldegem, avocat)
   
      Outra parte no processo: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e T. Zbihlej, agentes, assistidos por J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advocaten)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Bilbaína de Alquitranes, SA, a Cindu Chemicals BV, a Deza, a.s., a Industrial Química del Nalón, SA, a Koppers Denmark A/S, a Koppers UK Ltd, a Rütgers Germany GmbH, a Rütgers Belgium NV e a Rütgers Poland Sp. z o.o. são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 252 de 31.08.2013.