CELEX: 62020TN0136
Language: pt
Date: 2020-03-02 00:00:00
Title: Processo T-136/20: Recurso interposto em 2 de março de 2020 — Ardex/EUIPO — Chen (ArtiX PAINTS)

11.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/49
            
         
      Recurso interposto em 2 de março de 2020 — Ardex/EUIPO — Chen (ArtiX PAINTS)
      (Processo T-136/20)
      (2020/C 161/61)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ardex GmbH (Witten, Alemanha) (representante: C. Becker, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lian Chen (Seseña Nuevo, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia ArtiX PAINTS — Pedido de registo n.o 16 825 614
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de novembro de 2019, no processo R 2503/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação das disposições processuais constantes do artigo 24.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/626 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação das disposições processuais constantes do artigo 7.o, n.o 1, der Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a ser ouvido;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.