CELEX: 31998R2012
Language: pt
Date: 1998-09-22
Title: Regulamento (CE) nº 2012/98 da Comissão de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno

23. 9. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 260/3
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2012/98 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CEE) në 1725/92, que estabelece as normas de
                 execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em
                                         produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            à carne de suíno; que, na sequência das alterações das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cotações e dos preços dos produtos cerealíferos na parte
Europeia,                                                        europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do                 niente fixar a ajuda ao abastecimento dos Açores e da
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece as              Madeira nos montantes referidos no anexo;
medidas específicas relativas a determinados produtos            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da               lamento estão em conformidade com o parecer do
Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Comité de Gestão da Carne de Suíno,
Regulamento (CE) në 562/98 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10ë,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da
carne de suíno foram fixados pelo Regulamento (CEE) në                                  Artigo 1ë
1725/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que
estabelece as normas de execução do regime específico de         O anexo II do Regulamento (CEE) në 1725/92 é substi-
abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do             tuído pelo anexo do presente regulamento.
sector da carne de suíno (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1391/98 (4); que,                                 Artigo 2ë
para o cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno
destinados aos Açores e à Madeira, é necessário ter em           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
conta a relação entre as ajudas para os cereais e as relativas   de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L  76 de 13. 3. 1998, p. 6.
(3) JO L  179 de 1. 7. 1992, p. 95.
(4) JO L  187 de 1. 7. 1998, p. 30.
 ---pagebreak--- L 260/4    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23. 9. 98
                                                     ANEXO
                                                  «ANEXO II
        Montante da ajuda concedida aos produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado
                                                  comunitário
                                                                (em ecus/100 kg peso líquido)
                              Código dos produtos                   Montante da ajuda
                               0203 11 10 9000                            14,5
                               0203 12 11 9100                            21,8
                               0203 12 19 9100                            14,5
                               0203 19 11 9100                            14,5
                               0203 19 13 9100                            21,8
                               0203 19 15 9100                            14,5
                               0203 19 55 9110                            24,7
                               0203 19 55 9310                            24,7
                               0203 21 10 9000                            14,5
                               0203 22 11 9100                            21,8
                               0203 22 19 9100                            14,5
                               0203 29 11 9100                            14,5
                               0203 29 13 9100                            21,8
                               0203 29 15 9100                            14,5
                               0203 29 55 9110                            24,7
                       NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no
                           Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12.
                           1987, p. 1).»