CELEX: 62008TJ0011
Language: pt
Date: 2011-09-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. # Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Desenho ou modelo comunitário - Procedimento de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de declaração de nulidade - Falta de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Falta de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.º, 6.º e 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002. # Processo T-11/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Kwang Yang Motor/IHMI – Honda Giken Kogyo (Motor de
            combustão interna)
      (Processo T‑11/08)
      «Desenho ou modelo comunitário – Procedimento de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna – Desenho ou modelo nacional anterior – Motivo de declaração de nulidade – Falta de carácter individual – Características visíveis da peça de um produto complexo – Falta de impressão global diferente – Utilizador avisado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.°, 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
      1.                     Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Utilizador advertido – Conceito
            (Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 6.°, n.° 1) (cf. n.os 23‑27)
      2.                     Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo
            anterior – Representação de um motor de combustão interna [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.° 1,
            e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 43, 45)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1380/2006‑3), relativa
                  a um procedimento de declaração da nulidade de um desenho ou modelo comunitário, entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha
                  e a Kwang Yang Motor, Co., Ltd.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Kwang Yang Motor Co., Ltd. é condenada nas despesas.