CELEX: 62014TA0629
Language: pt
Date: 2015-11-25 00:00:00
Title: Processo T-629/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Jaguar Land Rover/IHMI (Forma de um carro) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um carro — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

18.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Jaguar Land Rover/IHMI (Forma de um carro)
   (Processo T-629/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um carro - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2016/C 016/44)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jaguar Land Rover Ltd (Coventry, Reino Unido) (representantes: F. Delord e R. Grewal, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de abril de 2014 (processo R 1622/2013-2), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal tridimensional constituído pela forma de um carro.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 24 de abril de 2014 (processo R 1622/2013-2), é anulada na parte em que indeferiu o registo da marca pedida relativamente a «veículos de locomoção por ar e por água» abrangidos pela classe 12.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Jaguar Land Rover Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como nove décimos das despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               4)
            
            
               O IHMI suportará um décimo das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 361, de 13.10.2014.