CELEX: 31987R2692
Language: pt
Date: 1987-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2692/87 da Comissão, de 7 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 258/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2692/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e ò coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos ceréais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (") JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O    JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O    JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
 0 JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                             de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 258 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 9 . 87
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação >aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum                                                                                    Países terceiros
                                                                                           Portugal
              10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                        181,84
              10.01 B II                 Trigo duro                                          38,47              245,67 (') 0
              10.02                      Centeio                                             28,04               155,96$
              10.03                      Cevada                                              15,50               180,03
              10.04                      Aveia ,                                             80.51               133,53
              10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                6,48              182,95 (2) (3)(«)
              10.07 A                    Trigo mourisco                                      15,50               119,06
              10.07 B                    Milho painço                                        15,50               112,76 (4)
              10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              30,90               186,98 0 0
              10.07 D I                  Triticale                                             0                   0
              10.07 D II                 Outros cereais                                      15,50                36,40 0
              11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                                               268,02
              11.01 B                    Farinhas de centeio                                 52,70              232,52
              11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               72,79              393,95
              11.02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                                  288,98
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3140/86 da Comissão.