CELEX: 31996R0609
Language: pt
Date: 1996-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 609/96 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

4. 4. 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 86/31
                                 REGULAMENTO (CE) N? 609/96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Abril de 1996
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                                                       Artigo 1 ?
organização comum dos mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 2931 /95 (2), e, nomeada­        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                               Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
                                                               exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições à exportação no sector        Regulamento (CE) n? 468/96 alterado são, em relação aos
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     produtos constantes do anexo do presente regulamento,
mento (CE) n? 468/96 da Comissão (3), com a última             alteradas em conformidade com os montantes que dele
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?             constam .
497/96 (4);
Considerando que, em aplicação das regras constantes do
Regulamento (CE) n? 468/96 aos dados de que a Comis­                                   Artigo 2?
são tem conhecimento implica a alteração das restituições
à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo      O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
do presente regulamento,                                        1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
0 JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 8.
b) JO n°. L 74 de 22. 3. 1996, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 86/32        rWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 4. 96
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1996, que altera as restituições à exportação
                                          no sector do leite e dos produtos lácteos
                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      Código              Destino (*)
                                             Montante das                     Código             Destino (*)
                                                                                                             Montante das
    do produto                               restituições (**)              do produto                       restituições (")
  0401 10 10 000             +                      4,748                0402 29 15 500             +               0,91 16
  0401 10 90 000             +                      4,748                0402 29 15 900             +               0,9805
  0401 20 11 100             +                      4,748                0402 29 19 200             +               0,4900
  0401 20 11 500             +                      7,340                0402 29 19 300             +               0,8653
  0401 20 19 100             +                      4,748                0402 29 19 500             +               0,91 16
  0401 20 19 500             +                      7,340                0402 29 19 900             +               0,9805
  0401 20 91 100             +                      9,775                0402 29 91 100             +               0,9877
  0401 20 91 500             +                     11,39                 0402 29 91 500             +               1,0761
  0401 20 99 100             +                      9,775                0402 29 99 100             +               0,9877
  0401 20 99 500             +                     11,39                 0402 29 99 500             +               1,0761
  0401 30 11 100             +                     14,62                 0402 91 11 110             +               4,748
  0401 30 11 400              +                    22,55                 0402 91 11 120             +               9,775
  0401 30 11 700              +                    33,87                 0402 91 11 310              +             16,36
  0401 30 19 100              +                    14,62                 0402 91 1 1 350             +             20,06
  0401 30 19 400              +                    22,55                 0402 91 1 1 370             +             24,39
  0401 30 19 700              +                    33,87                 0402 91 19 110              +              4,748
  0401 30 31 100              +                    40,34                 0402 91 19 120              +              9,775
  0401 30 31 400              +                    63,00                 0402 91 19 310              +             16,36
  0401 30 31 700              +                    69,47                  0402 91 19 350             +             20,06
  0401 30 39 100              +                    40,34                  0402 91 19 370             +             24,39
  0401 30 39 400              +                    63,00                  0402 91 31 100             +             19,31
  0401 30 39 700              +                    69,47                  0402 91 31 300             +             28,83
  0401 30 91 100              +                    79,18                  0402 91 39 100             +             19,31
  0401 30 91 400              +                  116,37                   0402 91 39 300             +             28,83
  0401 30 91 700              +                  135,80                   0402 91 51 000             +             22,55
  0401 30 99 100              +                    79,18                  0402 91 59 000             +             22,55
  0401 30 99 400              +                  116,37                   0402 91 91 000             +             79,18
  0401 30 99 700              +                  135,80                   0402 91 99 000             +             79,18
  0402 10 11 000              +                    49,00                  0402 99 11 110             +              0,0475
  0402 10 19 000              +                    49,00                  0402 99 11 130             +              0,0978
  0402 10 91 000              +                     0,4900                0402 99 11 150             +              0,1562
  0402 10 99 000              +                     0,4900                0402 99 11 310             +             18,88
  0402 21 1 1 200             +                    49,00                  0402 99 1 1 330            +             22,65
  0402 21 1 1 300             +                    86,53                  0402 99 1 1 350            +             30,11
  0402 21 1 1 500             +                    91,16                  0402 99 19 110             +              0,0475
  0402 21 11  900             +                    98,05                  0402 99 19 130             +              0,0978
  0402 21 17  000             +                    49,00                  0402 99 19 150             +              0,1562
  0402 21 19  300             +                    86,53                  0402 99 19 310             +             18,88
  0402 21 19  500             +                    91,16                  0402 99 19 330             +             22,65
  0402 21 19  900             +                    98,05                  0402 99 19 350             +             30,11
  0402 21 91  100             +                    98,77                  0402 99 31 110             +              0,2094
  0402 21 91  200             +                    99,45                  0402 99 31 150             +             31,35
  0402 21 91  300             +                  100,67                   0402 99 31 300             +              0,4034
  0402 21 91  400             +                  107,61                   0402 99 31 500             +              0,6947
  0402 21 91 500              +                  110,00                   0402 99 39 110             +              0,2094
  0402 21 91 600              +                  119,21                   0402 99 39 150             +             31,35
  0402 21 91  700             +                  124,61                   0402 99 39 300             +              0,4034
  0402 21 91  900             +                  130,71                   0402 99 39 500             +               0,6947
  0402 21 99  100             +                    98,77                  0402 99 91 000             +               0,7918
  0402 21 99  200             +                    99,45                  0402 99 99 000             +               0,7918
  0402 21 99  300             +                  100,67                   0403 10 11 400             +              4,748
  0402 21 99 400              +                  107,61                   0403 10 11 800             +               7,340
  0402 21 99 500              +                  110,00                   0403 10 13 800             +              9,775
  0402 21 99 600              +                  119,21                   0403  10 19 800            +             14,62
  0402 21 99 700              +                  124,61                   0403  10 31 400            +               0,0475
  0402 21 99 900              +                  130,71                   0403  10 31 800            +               0,0734
  0402 29 15 200              +                      0,4900               0403  10 33 800            +               0,0978
  0402 29 15 300              +                      0,8653               0403  10 39 800            +               0,1462
 ---pagebreak--- 4. 4 . 96            PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 86/33
         Código         Destino (*)
                                        Montante das             Código      Destino (*)
                                                                                         Montante das
       do produto                       restituições f*)       do produto                restituições (**)
   0403 90 1 1 000         +                  48,30          0404 90 83 919      +              0,3387
   0403 90 13 200          +                  48,30          0404 90 83 931      +             18,71
   0403 90 13 300          +                  85,76          0404 90 83 933      +             22,46
   0403 90 13 500          +                  90,35          0404 90 83 935      +             29,84
   0403 90 13 900          +                  97,18          0404 90 83 937      +             31,06
   0403 90 19 000          +                  97,90          0404 90 89 130      +              0,9790
   0403 90 31 000          +                   0,4830        0404 90 89 150      +              1,0665
   0403 90 33 200          +                   0,4830        0404 90 89 930      4­             0,4843
   0403 90 33 300          +                   0,8576        0404 90 89 950      +              0,6947
   0403 90 33 500          4­                  0,9035        0404 90 89 990      +              0,7918
   0403 90 33 900          +                   0,9718        0405 10 11 500      +           156,10
   0403 90 39 000          +                   0,9790        0405 10 11 700      +           160,00
   0403 90 51 100          +                   4,748         0405 10 19 500      +           156,10
   0403 90 51 300          +                   7,340         0405 10 19 700      +           160,00
   0403 90 53 000          +                   9,775         0405 10 30 100      +           156,10
   0403 90 59 110          +                  14,62          0405 10 30 300      +           160,00
   0403 90 59 140          +                  22,55          0405 10 30 500      +           156,10
   0403 90 59 170          +                  33,87          0405 10 30 700      4­          160,00
   0403 90 59 310          +                  40,34          0405 10 50 100      +           156,10
   0403 90 59 340          4­                 63,00          0405 10 50 300      4­          160,00
   0403 90 59 370          +                  69,47          0405 10 50 500      +           156,10
   0403 90 59 510          +                  79,18          0405 10 50 700      4­          160,00
   0403 90 59 540          +                116,37           0405 10 90 000      +           165,85
   0403 90 59 570          +                135,80           0405 20 90 500      +           146,34
   0403 90 61 100          +                   0,0475        0405 20 90 700      +           152,20
   0403 90 61 300          +                   0,0734        0405 90 10 000      +          205,00
   0403 90 63 000          +                   0,0978        0405 90 90 000      4­          160,00
   0403 90 69 000          +                   0,1462        0406 10 20 100      4­             —
   0404 90 21 100          +                 48,30           0406 10 20 230    046             26,57
   0404 90 21 910          +                   4,748                           052             26,57
   0404 90 21 950          +                  16,22                            400            30,90
   0404 90 23 120          +                 48,30                             404              —
   0404 90 23 130          +                  85,76                            600            26,57
   0404 90 23 140          +                 90,35                              ...
                                                                                              37,95
   0404 90 23 150          +                 97,18           0406 10 20 290    046            24,71
   0404 90 23 911          +                   4,748                           052            24,71
   0404 90 23 913          +                   9,775                           400            28,74
   0404 90 23 915          +                  14,62                            404              —
   0404 90 23 917          +                  22,55                            600            24,71
   0404 90 23 919          +                 33,87                              ...
                                                                                              35,30
   0404 90 23 931          +                  16,22          0406 10 20 610    037              —
   0404 90 23 933          +                  19,88                            039              —
   0404 90 23 935          +                 24,17                             046            46,09
   0404 90 23 937          +                 28,58                             052            46,09
   0404 90 23 939          +                 29,87                             400            64,19
   0404 90 29 110          +                 97,90                             404              —
   0404 90 29 115          +                 98,55                             600            46,09
   0404 90 29 120          +                 99,78                              ...
                                                                                              65,84
   0404 90 29 130          +                106,65           0406 10 20 620    037              —
   0404 90 29 135          +                109,00                             039              —
   0404 90 29 150          +                118,13                             046            50,54
   0404 90 29 160          +                123,50                             052            50,54
   0404 90 29 180          +                129,53                             400            70,77
   0404 90 81 100          +                   0,4830                          404              —
   0404 90 81 910          +                   0,0475                          600            50,54
   0404 90 81 950          +                  18,71
                                                                                ***
                                                                                              72,20
   0404 90 83 110          4­                  0,4830        0406 10 20 630    037              —
   0404 90 83 130          +                   0,8576                          039              —
   0404 90 83 150          +                   0,9035                          046            57,07
   0404   90 83 170        +                   0,9718                          052            57,07
   0404   90 83 91 1       4­                  0,0475                          400            80,43
   0404   90 83 913        +                   0,0978                          404              —
   0404   90 83 915        +                   0,1462                          600            57,07
   0404 90 83 917          +                   0,2255                                         81,52
 ---pagebreak---  N? L 86/34       1 PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        4. 4. 96
       Código            Destino (*)
                                         Montante das              Código     Destino f)
                                                                                         Montante das
     do produto                          restituições (**)       do produto              restituições (**)
   0406 10 20 640          037                  —
                                                               0406 20 90 919   046            69,27
                           039                  —
                                                                                052            69,27
                           046                 66,96                            400            98,96
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                           404                  —
                                                                                 ...
                                                                                               98,96
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                            ...
                                               95,66           0406 30 10 100     +             —
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                                                                                400            12,25
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                                                                                404             —
                           404
                                                                                600               9,77
                           600                 69,71
                                                                                               13,95
                                               99,59           0406 30 10 200   037
   0406 10 20 660            +                  —
                                                                                039
   0406 10 20 810          037                  —
                                                                                046            20,83
                           039                  —
                                                                                052            20,83
                           046                 10,85                            400            26,60
                           052                 10,85                            404             —
                           400                 15,51                            600            20,83
I                          404                  —
                                                                                 ...
                                                                                               29,75
                           600                 10,85           0406 30 10 250   037             —
                            ...
                                               15,51                            039             —
   0406 10 20 830          037                  —
                                                                                046            20,83
                           039                                                  052            20,83
                           046                 18,53                            400            26,60
                                                                                404
                                               18,53
                                                                                                —
                           052
                                                                                600            20,83
                           400                 26,47
                                                                                               29,75
                           404
                                                               0406 30 10 300   037
                           600                 18,53
                                                                                039
                                               26,47
                                                                                046            30,56
   0406 10 20 850          037                  —
                                                                                052            30,56
                           039                  —
                                                                                400            39,04
                           046                 22,46                            404             ,
                           052                 22,46                            600            30,56
                           400                 32,09                             ...
                                                                                               43,65
                           404                  —
                                                               0406 30 10 350   037             —
                           600                 22,46                            039             —
                            ...
                                               32,09                            046            20,83
   0406 10 20 870            +                  —                               052            20,83
   0406 10 20 900            +                  —
                                                                                400            26,60
   0406 20 90 100            +                  —
                                                                                404             —
   0406 20 90 913          046                 43,76                            600            20,83
                           052                 43,76
                                                                                 ***
                                                                                               29,75
                                                               0406 30 10 400   037
                                               62,51
                                                                                                —
                           400
                                                                                039             —
                           404
                                                                                046            30,56
                           600                 43,76
                                                                                052            30,56
                                               62,51
                                                                                400            39,04
   0406 20 90 915          046                 58,34
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                                                                                               43,65
                           404                  —
                                                               0406 30 10 450   037              —
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                            ...
                                               83,34                            046            44,46
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                           404                  —                                600           44,46
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                                                                                               63,51
                            ...
                                               88,54           0406 30 10 500     +               —
 ---pagebreak---  4. 4. 96          PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 86/35
         Código       Destino (*)
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
       do produto                     restituições (**)       do produto               restituições (**)
    0406 30 10 550      037                  —
                                                            0406 30 31 710   037
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                                                                             039
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                         »»»
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                                                                                             29,75
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                         *«»
                                            43,65                             ...
                                                                                             43,65
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                                                           0406 30 31 910    037
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                                                                             404              —
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                         ***
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                                                                                             29,75
    0406 30 10 700      037                  —
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                        039                  —
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                                                                             404              —
                        600                 44,46                            600             30,56
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                                            63,51                             ...
                                                                                             43,65
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I                       404                  —
                                                                             404              —
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                         ...
                                            75,33                             ...
                                                                                             63,51
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                        039                  —
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                                                                             400             26,60
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                         ...
                                            75,33                            600             20,83
                                                                              ...
    0406 30 31 100        +                  —
                                                                                             29,75
    0406 30 31 300      037                  —
                                                           0406 30 39 500    037              —
                        039                  —                               039              —
                        046                  9,77                            046             30,56
                        052                  9,77                            052             30,56
                        400                 12,25                            400             39,04
                        404                  —                               404             17,12
                        600                  9,77                            600             30,56
                         ...
                                            13,95
                                                                              ...
                                                                                             43,65
    0406 30 31 500      037                  —             0406 30 39 700    037              —
                        039                  —                               039              —
                        046                 20,83                            046             44,46
                        052                 20,83                            052             44,46
                        400                 26,60                            400             56,85
                        404                  —                               404              —
                        600                 20,83                            600             44,46
                         ...
                                            29,75
                                                                              ***
                                                                                             63,51
 ---pagebreak--- N ? L 86/36        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4. 4. 96
        Código        Destino (")
                                      Montante das               Código     Destino (*)
                                                                                        Montante das
      do produto                      restituições (**)        do produto               restituições (**)
   0406 30 39 930       037                  —
                                                            0406 90 12 000    037
                        039                  —
                                                                              039
                        046                 44,46
                                                                              046             82,07
                        052                 44,46
                                                                              052             82,07
                        400                 56,85
                        404                  —
                                                                              400            102,86
                                                                              404
                                            44,46
                                                                                               —
                        600
                                                                              600             82,07
                         ...
                                            63,51
   0406 30 39 950       037                   —
                                                                                             117,24
                        039                   —
                                                            0406 90 14 100    037              —
                        046                 52,73                             039              —
                        052                 52,73                             046             82,07
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                        404                   —
                                                                              400            102,86
                        600                 52,73                             404
                         »»»
                                            75,33                             600             82,07
   0406 30 90 000       037                   —
                                                                               ...
                                                                                             117,24
                        039                   —
                                                            0406 90 14 900      +              —
                        046                  52,73          0406 90 16 100    037
                        052                  52,73                            039               _
                        400                  67,42                            046             82,07
                        404                   —
                                                                              052             82,07
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                         »»»
                                                                              400            102,86
                                             75,33
                                                                              404               —
   0406 40 50 000       046                  65,16
                                                                               600            82,07
                        052                  65,16
                        400                  88,32                                           117,24
                        404                                 0406 90 16 900      +               —
                         600                 65,16          0406 90 21 900     037              —
                         ...
                                             93,09                             039              —
   0406 40 90 000        046                 65,16                             046            78,13
                         052                 65,16                             052             78,13
                         400                 88,32                             400            95,66
                         404                  —
                                                                               404              —
                         600                 65,16                             600             78,13
                          ***
                                             93,09                             ...
                                                                                             111,62
   0406 90 07 000        037                  —
                                                            0406 90 23 900     037              —
                         039
                                                                               039              —
                         046                 82,07
                         052                 82,07
                                                                               046             60,00
                         400               102,86                              052             60,00
                         404                  —
                                                                               400             44,00
                         600                 82,07                             404              —
                          ...
                                           117,24                              600             60,00
    0406 90 08 100       037                  —
                                                                                ...
                                                                                               85,50
                         039                  —
                                                             0406 90 25 900    037              —
                         046                 82,07                             039              —
                         052                 82,07                             046             69,71
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                         404                   —
                                                                               400             47,83
                         600                 82,07                             404
                          »»»
                                            117,24                             600             69,71
    0406 90 08 900         4­                  —
                                                                                ...
                                                                                               99,59
    0406 90 09 100       037                   —
                                                             0406 90 27 900    037
                         039                   —
                                                                               039               _
                         046                 82,07
                                                                               046             59,08
                         052                  82,07
                                                                               052             59,08
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                                                                               400             41,30
                         404
                                                                               404
                                              82,07
                                                                                                 —
                         600
                           ...
                                            117,24                              600             59,08
    0406 90 09 900          +                  —
                                                                                 » » »
                                                                                                84,39
 ---pagebreak---  4. 4. 96          [ PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 86/37
         Código         Destino (*)
                                        Montante das              Código     Destino f)
                                                                                         Montante das
       do produto                       restituições (**)       do produto               restituições (*")
    0406 90 31 119        037                  —
                                                              0406 90 37 000   037      -l
                          039                  —
                                                                               039
                          046                 49,82                            046             82,07
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                           ***
                                              71,17                             ...
                                                                                              117,24
    0406 90 31 151        037                  —
                                                              0406 90 61 000   037             63,00
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                                                                               039             63,00
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                          400                 46,20                            400            129,50
                          404                 11,84                            404             98,00
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                                              66,34                             ...
                                                                                              129,50
    0406 90 31 159          +                  —
                                                              0406 90 63 100   037             83,10
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                                                                               039             83,10
                          039                  —
                                                                               046            117,49
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                                                                                              167,83
                           ...
                                              71,17           0406 90 63 900   037             51,52
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                                                                               039             51,52
                          039                                                  046             84,99
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                           »..
                                              66,34           0406 90 69 100     +              —
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                          400                 45,97                            400            110,38
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                          600                 46,33                            600             84,99
                                                                                ...
                           ...
                                              66,19                                           121,41
    0406 90 33 951        037                  —              0406 90 73 900   037             31,39
                          039                  —
                                                                               039             31,39
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                           ...
                                              61,70                                           111,12
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                           ...
                                             125,44
                                                                                ***
                                                                                               92,69
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                          404                  —
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l                                                                                              81,52
                                                                                ***
                           ...
                                              95,66
 ---pagebreak---  N? L 86/38        | PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       4. 4. 96
        Código                            Montante das               Código                Montante das
                          Destino (*)                                           Destino f)
      do produto                         restituições f*)          do produto              restituições (**)
   0406 90 76 300           037                                 0406 90 85 991   • 037            _
                            039                 —
                                                                                   039            —
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                                                                                   404
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                             ...
                                               99,59                               600           66,96
                                                                                   ...
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l                            ***
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                                                                                                 99,59
                            039                  —
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                                                                                                 62,50
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                                                                                   039             —
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                                                                                   052           48,00
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                             046                63,00
                                                                                                   —
                                                                                   600           48,00
                             052                63,00
                             400                52,50
                                                                                    ...
                                                                                                  68,50
                             404                 —
                                                                0406 90 86 400     037             —
                             600                63,00                              039             —
                              ...
                                                90,00                              046            54,00
   0406 90 79 900            037                 —
                                                                                   052            54,00
                             039                 —
                                                                                   400            77,50
                             046                59,08                              404             —
                             052                59,08                              600            54,00
                             400                41,30                               ...
                                                                                                  77,50
                             404                 —
                                                                0406 90 86 900     037             —
                             600                59,08
                                                                                   039             —
                              ...
                                                84,39
    0406 90 81 900           037                 —
                                                                                   046            63,50
                             039                 —
                                                                                   052            63,50
                             046                66,96                              400            91,00
                             052                66,96                              404             —
                             400                95,66                               600           63,50
                             404                 —
                                                                                     ...
                                                                                                  91,00
                             600                66,96            0406 90 87 100       +            —
                              ...
                                                95,66            0406 90 87 200     037            —
    0406 90 85 910           037                33,76                               039            —
                             039                33,76
                                                                                    046           44,00
                             046                87,81
                                                                                    052           44,00
                             052                87,81
                             400               125,44
                                                                                    400           62,50
                                                                                    404
                                                71,22
                                                                                                   —
                             404
                             600                87,81                               600           44,00
                              ...
                                               125,44
                                                                                     ...
                                                                                                  62,50
 ---pagebreak---    4. 4. 96                   PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 86/39
             Código                 Destino (*)
                                                          Montante das                        Código                                       Montante das
          do produto                                      restituições f")
                                                                                                                    Destino f)
                                                                                            do produto                                     restituições (*")
       0406 90 87 300                  037                       —
                                                                                          0406 90 88 300               037
                                       039                       —
                                                                                                                       039                        __
                                       046                      48,00                                                  046                       48,00
                                       052                      48,00                                                  052                       48,00
                                       400                      68,50                                                  400                       68,50
                                       404                       —
                                                                                                                       404
                                       600                      48,00                                                  600                       48,00
                                        ***
                                                                68,50                                                   ...
                                                                                                                                                 68,50
       0406 90 87 400                  037                       —
                                                                                         2309 10 15 010                  +
                                       039                       —                       2309 10 15 100                  +
                                       046                      54,00                    2309 10 15 200                  +
                                       052                      54,00                    2309 10 15 300                  +                        —
                                       400                      77,50                    2309 10 15 400                  +
                                       404                                               2309 10 15 500                  +
                                       600                      54,00                    2309 10 15 700                  +                        —
                                        .♦.
                                                                77,50                    2309 10 19 010                  +                        —
       0406 90 87 951                  037                      32,00                    2309 10 19 100                 +
                                       039                      32,00                    2309 10 19 200                 +
                                       046                      79,50                    2309   10 19  300               +
                                       052                      79,50                    2309  10  19  400              +
                                       400                    113,50                     2309  10  19  500              +                         —
                                       404                      67,50                    2309  10  19  600              +                         —
                                       600                      79,50                    2309  10  19 700               +                         —
                                        ...
                                                              113,50                     2309  10  19  800              +                         —
       0406 90 87 971                  037                                               2309 10 70 010                 +                         —
                                       039                                               2309 10 70 100                 +                        14,58
                                       046                      66,00                    2309 10 70 200                 +                        19,44
                                                                                         2309 10 70 300                 +                        24,30
                                       052                      66,00
l                                      400                      54,46                    2309 10 70 500                 +                        29,16
                                       404                                               2309 10 70 600                 +                        34,02
                                       600                                               2309 10 70 700                 +                        38,88
                                                                66,00
                                        ...                                              2309 10 70 800                 +                        42,77
                                                                94,50
                                                                                         2309 90 35 010                 +
       0406 90 87 972                  046                      25,00
                                                                                                                                                  —
                                                                                         2309 90 35100                  +
                                       052                      25,00
                                                                                                                                                  —
                                                                                         2309 90 35 200                 +                         —
                                       400                      30,90
                                                                                         2309 90 35 300                 +                         —
                                       404
                                                                                         2309 90 35 400                 +
                                       600                      25,00
                            ...!                                                         2309 90 35 500                 +                         —
                                                                36,00
                                                                                         2309 90 35 700                 +
       0406 90 87 979                  037                                                                   l
                                                                                         2309 90 39 010                 +                         —
                                       039
                                                                                         2309 90 39 100                 +
                                       046                      66,00                    2309 90 39 200                 +
                                       052                      66,00                    2309 90 39 300                 +
                                      400                       54,46                    2309 90 39 400                 +
                                      404                        —
                                                                                         2309 90 39 500                 +
                                       600                      66,00                    2309 90 39 600                 +
                                       ...
                                                               94,50                     2309 90 39 700                 +
      0406 90 88 100                    +                        —
                                                                                         2309 90 39 800                 +
      0406 90 88 200                  037                        —
                                                                                         2309 90 70 010                 +
                                      039                        —
                                                                                         2309 90 70 100                 +                        14,58
                                      046                      44,00                     2309 90 70 200                 +                        19,44
                                      052                      44,00                     2309 90 70 300                 +                       24,30
                                      400                      62,50                     2309 90 70 500                 +                       29,16
                                      404                        —
                                                                                         2309 90 70 600                 +                       34,02
                                      600                      44,00                     2309 90 70 700                 +                       38,88
\                                                              62,50
                                       ...
                                                                                         2309 90 70 800                 +                       42,77
  (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
      No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por *"*.
      No caso de não ser indicado qualquer destino (« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
      referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
 (**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
  NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
         n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.