CELEX: 31989R1450
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1450/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

27. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 144/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1450/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Maio de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1 364/89 (6);
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
lamento (CEE) n ? 2699/88 da Comissão (*), com a última        1989 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1 989, p. 9.
(') JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(<) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
H JO   n? L 241 de 1 . 9 . 1988, p. 27.                         (') JO n? L 137 de 20. 5. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 144/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 5. 89
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                   n ? 3877/86              ooo
                                                                                                                  ou PTOM)(3)
                   1006 10 21                                                               144,00                   295,21
                   1006 10 23                  —
                                                                      198,33                128,62                   264,44
                   1006 10 25                  —
                                                                      198,33                128,62                   264,44
                   1006 10 27                  —
                                                                      198,33                128,62                   264,44
                   1006 10 92                  —                        —
                                                                                            144,00                   295,21
                   1006 10 94                  —
                                                                 -    198,33                128,62                   264,44
                   1006 10 96                  —
                                                                      198,33                128,62                   264,44
                   1006 10 98                  —
                                                                      198,33                128,62                   264,44
                   1006 20 11                  —                        —
                                                                                            180,90                   369,01
                   1006 20 13                  —
                                                                      247,91                161,67                   330,55
                   1006 20 15                  —
                                                                      247,91                161,67                   330,55
                   1006 20 17                  —
                                                                      247,91                161,67                   330,55
                   1006 20 92                  —                        —
                                                                                            180,90                   369,01
                   1006 20 94                  —
                                                                      247,91                161,67                   330,55
                   1006 20 96                  —
                                                                      247,91                161,67                   330,55
                   1006 20 98                  —
                                                                      247,91                161,67                   330,55
                   1006 30 21                 13,05                     —
                                                                                            234,51                   492,88
                   1006 30 23                 12,97                   407,68                259,90                   543,57
                   1006 30 25                 12,97                   407,68                259,90                   543,57
                   1006 30 27                 12,97                   407,68                259,90                   543,57
                   1006 30 42                 13,05                     —
                                                                                            234,51                   492,88
                   1006 30 44                 12,97                   407,68                259,90                   543,57
                   1006 30 46                 12,97                   407,68                259,90                   543,57
                   1006 30 48                 12,97                   407,68                259,90                   543,57
                   1006 30 61                 13,90                     —
                                                                                            250,1 1                  524,92
                   1006 30 63                 13,90                   437,03                279,00                   582,71
                   1006 30 65                 13,90                   437,03                279,00                   582,71
                   1006 30 67                 13,90                   437,03                279,00                   582,71
                   1006 30 92                 13,90                     —
                                                                                           250,11                    524,92
                   1006 30 94                 13,90                   437,03               279,00                    582,71
                   1006 30 96                 13,90                   437,03               279,00                    582,71
                   1000 30 98                 13,90                   437,03               279,00                    582,71
                   1006 40 00                   0                       —
                                                                                             33,02                    72,04
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).