CELEX: 31981R1974
Language: pt
Date: 1981-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 1974/81 do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

82                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  01 /Fasc . 03
381R1974
16 . 7. 81                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N9 L 193 / 1
                       REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) N? 1974/81 DO CONSELHO
                                                       de 13 de Julho de 1981
              que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
                                     funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ser necessário, a fim de permitir tal dedução , reter
                                                                     a título cautelar, uma parte da ádaptação provisória
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                    enquanto se aguarda a adaptação definitiva ;
único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
peias,                                                               Considerando que, no presente caso, a Comissão consi­
                                                                     dera que poderá ocorrer uma evolução negativa do
                                                                     factor « poder de compra » que pode atingir 2% no
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das                      decurso do período de referência , 1 de Julho de 1980/
Comunidades Europeias ; assim como o Regime aplicá­                  1 de Julho de 1981 ; que, a título cautelar, convém, pois,
vel aos outros agentes destas Comunidades, fixados                   reter, como foi proposto pela Comissão, um montante
pelo Regulamento ( CEE, Euratom, CECA) n9 259/                       fixo de 1% da adaptação provisória resultante da evolu­
68 0 ), com a última redacção que lhes foi dada pelo                ção do custo de vida no segundo semestre de 1980,
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n9 397/81 (2) e,
nomeadamente, o artigo 649, o n9 2 do artigo 659 e o
artigo 829 do dito estatuto, assim como o primeiro
parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que , por causa do aumento sensível do
custo de vida que se verificou em vários países de
colocação dos funcionários e outros agentes das Comu­
nidades Europeias, no decurso do último semestre de
1980, convém adaptar os coeficientes de correcção a                                          Artigo 1°
que estão sujeitas as remunerações e pensões de tais
funcionários e agentes com efeitos em 1 de Janeiro de
1981 ;                                                               1 . Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , os coeficien­
                                                                    tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
                                                                    rios e outros agentes colocados num dos países abaixo
Considerando que, segundo o sistema de adaptação das                citados são fixadas da forma seguinte :
remunerações resultante dos n9s 1 e 2 do artigo 659 do
estatuto e do método adoptado pelo Conselho em 1976,
a adaptação provisória efectuada no decurso do ano,                         Belgica                               103,6
em execução do n9 2 do artigo 659, a qual tem unica­                        Dinamarca                             108,7
mente em conta a evolução do custo de vida , deve ser                       Alemanha ( RF )                        99,2
encarada como um adiantamento que deve poder ser                            Grécia                                 83,2
deduzido , no final do ano , da adaptação definitiva                       França                                 102,0
que tome simultaneamente em consideração o factor                          Irlanda
« evolução do custo de vida » e o factor « evolução do                                                           ' 77,1
                                                                           Itália                                  82,4
poder de compra » dos funcionários nacionais durante
o período de referência ; que, na eventualidade de uma                     Luxemburgo                             103,6
evolução negativa do factor « poder de compra », pode                      Países Baixos                           98,4
                                                                           Reino Unido                             88,3
                                                                           Suíça                                  115,3
                                                                           Estados Unidos (Nova Iorque)           112,5
H JO n? L 56 de 4. 3 . 1968, p . 1 .                                       Estados Unidos (Washington)            104,1
(2) JO n? L 46 dc 19. 2. 1981 , p. 1 .                                     Canadá                                  91,6
 ---pagebreak---  Ol / Fasc . 03                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      83
         Japão                                134,6            referidas no artigo 29 do Regulamento ( CEE, Euratom,
         Turquia                               80,0            CECA) n9 160/80 í1 ) são fixados da forma seguinte :
         Espanha                               99,3                  Bélgica                             107,1
         Portugal                              74,1                  Dinamarca                           126,6
         Venezuela                            136,3                  Alemanha (RF)                       101,1
         Áustria                              105,0                  França                              111,1
         Tailândia                            122,9                  Irlanda                               81,0
         Chile                                140,4                  Itália                                97,3
         Austrália                            109,1                  Luxemburgo                          107,1
         Jugoslávia                            99,7                  Países Baixos                       102,3
         Argélia                              125,0                  Reino Unido                           83,7
         Marrocos                             121,1                  Suiça                               124,1
         Tunísia                              108,9
         Egipto                               125,2            2.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , os coeficien­
         Síria                                134,1            tes de correcção aplicáveis à pensão e aos subsídios das
         Jordânia                             139,1            pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento ( CEE,
         Líbano                               131,0            Euratom, CECA) n9 160/80 são fixados da forma
         Israel                              .158,7            seguinte :
                                                                     Bélgica                             107,1
 2.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , o coeficiente           Dinamarca                          126,6
 de correcção aplicável à pensão, de acordo com o n9 1 ,             Alemanha ( RF)                      101,1
 segundo parágrafo , do artigo 829 do estatuto, é o abaixo •         França                              111,1
 previsto para o país das Comunidades onde o titular                 Irlanda                               81,0
 da pensão declarar que fixa o seu domicílio :                       Itália                                97,3
         Bélgica                              103,6                  Luxemburgo                          107,1
         Dinamarca                            108,7                  Países Baixos                       102,3
         Alemanha (RF)                         99,2                  Reino Unido                           83,7
         Grécia                                83,2            Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicílio
         França                               102,0            num país diferente dos anteriormente mencionados , o
         Irlanda                               77,1            coeficiente de correcção aplicável à pensão é idêntico
         Itália                                82,4            ao fixado para a Bélgica .
         Luxemburgo                           103,6
         Países Baixos                         98,4
         Reino Unido                           88,3                                    Artigo 39
 Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
 num país diferente dos anteriormente mencionados, o           Os artigos 69 e 79 do Regulamento (Euratom, CECA,
 coeficiente de correcção aplicável à pensão é idêntico        CEE) n9 397/81 são revogados com efeitos em 1 de
 ao fixado para a Bélgica .                                    Janeiro de 1981 .
                                                                                       Artigo 49
                              Artigo 29
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 1.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1981 , os coeficien­    ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
 tes de correcção aplicáveis à remuneração das pessoas         des Europeias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 13 de Julho de 1981 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                   Lord CARRINGTON
(') JO n'.'L 20 de 26. 1 . 1980, p. 1 .