CELEX: 22005D0882
Language: pt
Date: 2005-10-04 00:00:00
Title: 2005/882/CE: Decisão n. o  6/2005 da Comissão mista CE-EFTA  trânsito comum , de  4 de Outubro de 2005 , que altera a Convenção de  20 de Maio de 1987  relativa a um regime de trânsito comum

10.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/96
            
         
      DECISÃO N.o 6/2005 DA COMISSÃO MISTA CE-EFTA «TRÂNSITO COMUM»
   de 4 de Outubro de 2005
   que altera a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum
   (2005/882/CE)
   A COMISSÃO MISTA,
   Tendo em conta a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum (1), (a seguir designada «Convenção»), nomeadamente o n.o 3, alínea a), do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Roménia adere à Convenção.
            
         
               (2)
            
            
               As traduções para língua romena das referências linguísticas utilizadas na Convenção devem ser incluídas nesta última, nas respectivas posições.
            
         
               (3)
            
            
               A aplicabilidade da presente decisão deve corresponder à data de adesão da Roménia à Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de permitir a utilização dos formulários associados à garantia impressos de acordo com os critérios em vigor antes da data de adesão da Roménia à Convenção, é instaurado um período transitório durante o qual esses impressos poderão ser utilizados sob reserva de certas adaptações.
            
         
               (5)
            
            
               A Convenção deve, por conseguinte, ser alterada nessa conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Convenção relativa ao regime de trânsito comum é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O apêndice I é alterado em conformidade com o anexo A da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O apêndice II é alterado em conformidade com o anexo B da presente decisão.
            
         
               3)
            
            
               O apêndice III é alterado em conformidade com o anexo C da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   1.   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   2.   Os formulários que figuram nos anexos B1, B2, B4, B5 e B6 do apêndice III podem continuar a ser utilizados, sob reserva das necessárias adaptações geográficas e da escolha de domicílio ou de endereço do mandatário, até 31 de Dezembro de 2006.
   
      Feito em Basileia, em 4 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão Mista
         
         
            O Presidente
         
         Rudolf DIETRICH
         
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 13.8.1987, p. 2. Convenção com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 4/2005 (JO L 225 de 31.8.2005, p. 29).
   
      ANEXO A
      O apêndice I é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No artigo 14.o, no segundo parágrafo do n.o 3, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Validitate limitată»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No artigo 28.o, no segundo parágrafo do n.o 7, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Dispensă»;
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O artigo 34.o é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No n.o 3, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Probă alternativă»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No segundo parágrafo do n.o 4, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Diferenţe: mărfuri prezentate la biroul vamal……(nume şi ţara)»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              No n.o 5, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Ieşire din… supusă restricţiilor sau impozitelor prin Reglementarea/Directiva/Decizia nr……»;
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  No n.o 2 do artigo 64.o, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Dispensă de la itinerariul obligatoriu»;
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  No n.o 1 do artigo 69.o, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Expeditor agreat»;
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  No n.o 2 do artigo 70.o, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Dispensă de semnătură»;
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No primeiro travessão do ponto 2.8, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          GARANŢIE GLOBALĂ INTERZISĂ»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 4.3, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          UTILIZARE NELIMITATĂ».
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO B
      O apêndice II é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No n.o 2 do artigo 4.o, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Eliberat ulterior»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No n.o 2 do artigo 16.o, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Expeditor agreat»;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No n.o 2 do artigo 17.o, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Dispensa de semnătură».
                           
                        
            
   
      ANEXO C
      O apêndice III é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo A7, título II, a secção I é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na casa n.o 2, terceiro parágrafo, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Diverşi»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na casa n.o 31, primeiro parágrafo, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Vrac»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na casa n.o 40, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Diverşi»;
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo A8, a parte B é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na casa n.o 2, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Diverşi»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na casa n.o 14, primeiro parágrafo, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Expeditor»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na casa n.o 31, primeiro parágrafo, é inserido o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          RO
                                       
                                       
                                          Vrac»;
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Na casa n.o 51 do anexo A9, entre os códigos aplicáveis à Noruega e à Suécia, é inserido na lista o seguinte código:
                  
                              «Roménia
                           
                           
                              RO»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  O anexo B1 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO B1
                     REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO
                     
                        
                     
                        
                  
               
            
                  5)
               
               
                  O anexo B2 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO B2
                     REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO
                     
                        
                     
                        
                  
               
            
                  6)
               
               
                  O anexo B4 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO B4
                     REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO
                     
                        
                     
                        
                  
               
            
                  7)
               
               
                  Na casa n.o 7 do anexo B5, é inserida a palavra «Roménia» entre as palavras «Noruega» e «Suíça».
               
            
                  8)
               
               
                  Na casa n.o 6 do anexo B6, é inserida a palavra «Roménia» entre as palavras «Noruega» e «Suíça».
               
            
                  9)
               
               
                  No ponto 1.2.1 do anexo B7, é inserido o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              RO
                           
                           
                              Validitate limitată».