CELEX: 22002D0141
Language: pt
Date: 2002-01-09 00:00:00
Title: 2002/141/CE: Decisão n.° 1/2001 do Conselho de Associação CE-Malta, de 9 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão do Conselho de Associação n.° 1/72 que estabelece o regulamento interno do Comité de Associação e cria o Comité de Cooperação Aduaneira

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22002D0141

2002/141/CE: Decisão n.° 1/2001 do Conselho de Associação CE-Malta, de 9 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão do Conselho de Associação n.° 1/72 que estabelece o regulamento interno do Comité de Associação e cria o Comité de Cooperação Aduaneira  

Jornal Oficial nº L 048 de 20/02/2002 p. 0019 - 0019

Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação CE-Maltade 9 de Janeiro de 2002que altera a Decisão do Conselho de Associação n.o 1/72 que estabelece o regulamento interno do Comité de Associação e cria o Comité de Cooperação Aduaneira(2002/141/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-MALTA,Tendo em conta o Acordo de Associação, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,DECIDE:Artigo únicoÉ aditado o seguinte parágrafo, após o artigo 14.o das normas processuais anexas à Decisão do Conselho de Associação n.o 1/72 (artigo 2.o) que institui o Comité de Associação: "A Comissão das Comunidades Europeias exerce a presidência e assegura o secretariado do Comité em nome da Comunidade Europeia. O Presidente do Comité pode, de acordo com as duas partes, encurtar os prazos fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 8.o, a fim de tomar em consideração os requisitos de um caso específico.".Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2002.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. Borg