CELEX: 62019CA0694
Language: pt
Date: 2021-04-15 00:00:00
Title: Processo C-694/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de abril de 2021 — Italmobiliare SpA, Sirap-Gema SpA, Sirap France SAS, Petruzalek GmbH, Petruzalek s.r.o., Petruzalek s.r.o., Petruzalek kft/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Imputabilidade do comportamento ilícito — Condições de concessão do benefício da imunidade — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Valor das vendas — Limite da coima — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Capacidade de pagamento»)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de abril de 2021 — Italmobiliare SpA, Sirap-Gema SpA, Sirap France SAS, Petruzalek GmbH, Petruzalek s.r.o., Petruzalek s.r.o., Petruzalek kft/Comissão Europeia
      (Processo C-694/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho - Imputabilidade do comportamento ilícito - Condições de concessão do benefício da imunidade - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Valor das vendas - Limite da coima - Duração do procedimento administrativo - Prazo razoável - Capacidade de pagamento»)
      (2021/C 217/10)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Italmobiliare SpA, Sirap-Gema SpA, Sirap France SAS, Petruzalek GmbH, Petruzalek s.r.o., Petruzalek s.r.o., Petruzalek kft (representante: F. Moretti, avvocatessa)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente P. Rossi, T. Vecchi, em seguida P. Rossi, G. Conte e C. Sjödin, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Italmobiliare SpA, a Sirap-Gema SpA, a Sirap France SAS, a Petruzalek GmbH, a Petruzalek s.r.o., a Petruzalek s.r.o. e a Petruzalek kft suportam, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 372, de 4.11.2019.