CELEX: 31986R0451
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 451/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, os preços de intervenção aplicáveis em Espanha nos sectores dos cereais e do arroz

1.3.86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 53 / 1
                                                                I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                REGULAMENTO (CEE) N® 451 /86 DO CONSELHO
                                                  de 25 de Fevereiro de 1986
                que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, os preços de intervenção aplicáveis em Espanha
                                              nos sectores dos cereais e do arroz
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             aplicação, por um lado, do artigo 6? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2727 /75 , que estabelece a organização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
Económica Europeia,                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3768 / 85 (2) e, por outro, em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de                    artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1418 / 76, que esta­
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                belece a organização comum do mercado do arroz (3),
                                                                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                   mento ( CEE) n? 3768 / 85 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 68?
do Acto de Adesão prevê que os preços a aplicar em                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Espanha até à primeira aproximação sejam fixados ,
nos termos das regras previstas na organização comum
de mercado, a um nivel correspondente ao dos preços                                           Artigo r.
fixados em Espanha sob o regime nacional anterior
durante um período representativo a determinar ; que,              Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986
nos termos dos artigos 1 1 1 ? e 1 17? do Acto, essa dispo­        e o final das campanhas de 1985 / 1986 dos produtos em
sição se aplica, nos sectores dos cereais e do arroz, aos          causa, os preços de intervenção aplicáveis em Espanha
preços de intervenção ; que, nos termos das declarações            nos sectores dos cereais e do arroz são fixados como é
comuns anexas ao Acto, convém escolher os preços da                indicado no anexo .
campanha de 1985 / 1986 ;
Considerando que, por força do artigo 394? do Acto , o                                        Artigo 2o.
preço fixado pelo presente regulamento é aplicável a
partir de 1 de Março de 1986 ; que é, pois, indicado               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
nele incluir os acréscimos mensais determinados em                 de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                   cável em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                                 G. BRAKS
                                                                   (') JO n?L 281 de 1 . 11.1975, p. 1 .
                                                                   O JO n? L 362 de 31 . 12.1985, p. 8 .
                                                                   (J) JO n? L 166 de 25 . 6.1976, p.l .
 ---pagebreak--- N ? L 53 / 2                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       1 . 3 . 86
                                                          ANEXO
                                                                  Acréscimo mensal em Preço em Março
                                                   Preço de (')       Março de 1986       de 1986
             TRIGO MOLE, MILHO
                Preço de intervenção único           171,44                17,99          189,45
             TRIGO DURO
                Preço de intervenção                 204,48               22,64           227,12
             CEVADA, SORGO
                Preço de intervenção único           162,32                17,99          180,31
             CENTEIO
                Preço de intervenção                 167,06                17,99           185,05
             ARROZ
                Preço de intervenção arroz
                paddy                                238,00                19,80          257,80
             (') Preço de intervenção no início da campanha de 1985 / 1986 .