CELEX: C2004/228/94
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Junho de 2004 no processo T-96/03, Manel Camós Grau contra Comissão das Comunidades Europeias (Inquérito do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) relativo à gestão e ao financiamento do Instituto para as Relações Europa-América Latina — Eventual conflito de interesses relativamente a um inquiridor — Decisão de afastamento do inquiridor da equipa — Recurso de anulação — Actos preparatórios — Inadmissibilidade)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/41
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 9 de Junho de 2004
   no processo T-96/03, Manel Camós Grau contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Inquérito do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) relativo à gestão e ao financiamento do Instituto para as Relações Europa-América Latina - Eventual conflito de interesses relativamente a um inquiridor - Decisão de afastamento do inquiridor da equipa - Recurso de anulação - Actos preparatórios - Inadmissibilidade)
   (2004/C 228/94)
   Língua do processo: francês
   No processo T-96/03, Manel Camós Grau, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por M.-A. Lucas, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente H. van Lier e seguidamente J.-F. Pasquier e C. Ladenburger, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão do Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF), de 17 de Maio de 2002, de afastamento de um dos inquiridores do inquérito relativo ao Instituto para as Relações Europa-América Latina, a fim de evitar qualquer conflito de interesses, sem revogar os actos executados pelo referido inquiridor, bem como da decisão de indeferimento tácito da reclamação apresentada pelo recorrente em 29 de Julho de 2002 contra a decisão referida e, por outro, um pedido de indemnização pelos danos morais e a nível de carreira, alegadamente sofridos em consequência das decisões referidas, o Tribunal (Quarta Secção), composto por H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Junho de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 112 de 10.5.2003.