CELEX: 51988PC0765
Language: pt
Date: 1988-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO) que derroga o Regulamento (CEE) n° 3220/84 no que diz respeito à aplicação, na Grécia, da grelha comunitária de classificação de carcaças de suíno (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 765
Vol. 1988/0250
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 765 final
                                         Bruxelas , 9 de Dezembro de 1988
                             Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO )
 que derroga o Regulamento ( CEE ) n° 3220 / 84 no que diz respeito
à   aplicação, na Grécia , da grelha comunitária de classificação
                        de carcaças de suíno
                    ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                         I
                                    EXPOSE DES MOTIFS
Le règlement ( CEE ) n® 3220 / 84 du Conseil , du 13 novembre 1984 , déterminant la
grille communautaire de classement des carcasses de porcs , prévoit , pour son
introduction pratique , une période de transition de quatre ans se terminant le
31.12.1988 .
Le gouvernement grec a demandé à la Commission de lui accorder un délai
supplémentaire de 6 mois pour achever les travaux de mise en oeuvre du
règlement ( CEE ) n® 3220 / 84 sur son territoire . La présente proposition a pour
but de donner suite à cette demande .
Le règlement proposé n' a aucune incidence financière sur le budget
communautaire .
                                                                                С
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que derroga o Regulamento ( CEE ) n° 3220/ 84 no que diz respeito à aplicação ,
     na Grécia , da grelha comunitária de classificação ca carcaças de suíno
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2759/ 75 do Conselho , de 29 de Outubro de
1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
suinod ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n° 3906/ 87(2 ) , e > nomeadamente , o seu artigo 2® e o n® 5 do seu artigo 4® ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 3 ),
Considerando que , nos termos do artigo 6° do Regulamento ( CEE ) n° 3220/ 84 do
Conselho , de 13 de Novembro de 1984 , que determina a grelha comunitária de
classificação das carcaças de suino ^ 4 ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n° 3530/86 ( 5 ) , esta grelha deve ser posta em execução o
ma is tardar em 1 de Janeiro de 1989 ;
Considerando que a Grécia pediu, devido às dificuldades especiais que encontrou na
Introdução da grelha comunitária de classificação , a concessão de um
prazo adicional para a sua Introdução ; que , neste Estado-membro , os preços dos
suínos abatidos são sempre derivados dos preços dos suinos vivos obtidos nos
mercados ou centros de cotação ; que , a fim de ter em conta a situação assim
descrita , é conveniente permitir à Grécia        aplicar os      novos métodos de
classificação o mals tardar em 30 de Junho de 1959 ,
(1)  J0 n° L 282 de     1.11.1975 , p. 1 .
(2)  JO n® L 370 de    30.12.1987 , p. 11 .
(3)  J0 n® C
(4)  Jo n® L 301 de 20.11.1984 , p.     1 .
(5)  JO n® L 326 de 21.11.1986 , p.     8.
                                                                             J
 ---pagebreak---                                         - 2 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 o
Em derrogação ao artigo 6° do Regulamento ( CEE ) n° 3220/84 , na Grécia , os
preços dos suínos abatidos podem ser , até 30 de Junho de 1989 , os preços
derivados dos preços dos suínos vivos obtidos nos mercados ou centros de
cotação .
                                      Art Igo 2°
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
pub 1 1 cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                  Pelo Conselho
                                                                              V
 ---pagebreak---                                                                                                                          ΓΊ
                   FICHE FIMHNŒBE                                            /
                                                                                  IMU :     24.11.88 .
     1 . LIGNE BUDGETAIRE : CHAPITRE 23                                          CREDITS : 237          ECU
    2. INTITULE DE LA MESURE : Règlement du Conseil dérogeant au règlement ( CEE ) n * 3220 / 84
           en ce qui concerne l' application de la grille communautaire de classement des
           carcasses de porcs' en Grèce
   J. BASE JURIDIQUE règlement ( CEE ) n° 2759 / 75 du Conseil .
    i OBJECTIFS DE L* MESURE • Accorder à la Grèce un délai supplémentaire pour la mise en
                                        place de la grille communautaire de classement , en raison des
                                        difficultés particulières qu' elle rencontre .
   5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS  EXERCICE EN COURS £9 )    EXERCICE SUIVANT (    )
   5.0 DEPENSES A LA CHARGE
          - DU BUDGET DES CE                             p ■ ni ·              p. m .
             ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )
         - DES BUDGETS NATIONAUX
         - D' AUTRES SECTEURS
  5.1 RECETTES
         - RESSOURCES PROPRES DES CE
            ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
         - SUR LE PLAN NATIONAL
  5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES                  !                I                   I                 I
  5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES                  I                I                   I                 I
  5.2 MODE DE CALCUL : |_e règlement proposé n' a aucune incidence financière sur le
                                budget communautaire .
 6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION       ISSBftfl
6.1      FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES OU BUDGET EN COURS D '-EXECUTION                   MfifSI
6.2      NECESSITE D' UN BUT " ET SUPPLEMENTAIRE                                                              IUUI
6.3      CREDITS A INSCRIRE DANS LÉS BUDGETS FUTURS                                                           UHM
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