CELEX: 62021TN0754
Language: pt
Date: 2021-11-29 00:00:00
Title: Processo T-754/21: Recurso interposto em 29 de novembro de 2021 — Peace United/EUIPO — 1906 Collins (bâoli)

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/35
            
         
      Recurso interposto em 29 de novembro de 2021 — Peace United/EUIPO — 1906 Collins (bâoli)
      (Processo T-754/21)
      (2022/C 51/48)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Peace United Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Artzimovitch, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: 1906 Collins LLC (Miami, Florida, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia bâoli — Marca da União Europeia n.o 6 619 977
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2021 no processo R 275/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na parte em que, na sequência de diversos erros de apreciação de facto e de direito e de uma violação do dever de boa administração, a Câmara de Recurso considerou que a marca da União Europeia n.o 6 619 977 bâoli não tinha sido objeto de utilização séria durante o período controvertido em relação aos serviços reivindicados nas classes 41 e 43;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação no que respeita ao caráter abusivo do pedido de extinção;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação quanto à utilização séria da marca.