CELEX: 31998R0340
Language: pt
Date: 1998-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 340/98 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13. 2. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 40/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 340/98 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 40/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 2. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
       rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              48,6
                                                                   212                            106,4
                                                                   624                            185,9
                                                                   999                            113,6
                       0707 00 05                                  052                            124,3
                                                                   999                            124,3
                       0709 10 00                                  220                            167,8
                                                                   999                            167,8
                       0709 90 70                                  052                            139,8
                                                                   204                            152,8
                                                                   999                            146,3
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              40,6
                                                                   204                              34,9
                                                                   212                              39,3
                                                                   600                              52,9
                                                                   624                              63,4
                                                                   999                              46,2
                       0805 20 10                                  204                              72,6
                                                                   999                              72,6
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              76,8
                                                                   204                              84,7
                                                                   464                              82,7
                                                                   600                              71,5
                                                                   624                              73,3
                                                                   662                              47,6
                                                                   999                              72,8
                       0805 30 10                                  052                              78,1
                                                                   400                              61,7
                                                                   600                              70,1
                                                                   999                              70,0
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              63,3
                                                                   400                              87,4
                                                                   404                            100,9
                                                                   720                            104,3
                                                                   728                              81,1
                                                                   999                              87,4
                       0808 20 50                                  388                              96,4
                                                                   400                            111,6
                                                                   528                            101,8
                                                                   999                            103,3
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».