CELEX: 62013TA0378
Language: pt
Date: 2015-03-25 00:00:00
Title: Processo T-378/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/IHMI — Carolus C. (English Pink) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária English pink — Marca nominativa comunitária anterior PINK LADY e marcas figurativas comunitárias anteriores Pink Lady — Dever de fundamentação — Dever de diligência — Decisão de um tribunal de marcas comunitárias — Ausência de força de caso julgado»

11.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/IHMI — Carolus C. (English Pink)
   (Processo T-378/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária English pink - Marca nominativa comunitária anterior PINK LADY e marcas figurativas comunitárias anteriores Pink Lady - Dever de fundamentação - Dever de diligência - Decisão de um tribunal de marcas comunitárias - Ausência de força de caso julgado»)
   (2015/C 155/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Apple and Pear Australia Ltd (Victoria, Austrália); e Star Fruits Diffusion (Caderousse, França) (Representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Carolus C. BVBA (Nieuwerkerken, Bélgica)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de maio de 2013 (processo R 1215/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Apple and Pear Australia Ltd e a Star Fruits Diffusion, por um lado, e a Carolus C. BVBA, por outro
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de maio de 2013 (processo R 1215/2011-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Apple and Pear Australia Ltd e pela Star Fruits Diffusion.
            
         
               4)
            
            
               A Apple and Pear Australia e a Star Fruits Diffusion suportarão metade das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 7.9.2013.