CELEX: 31988R3800
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3800/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 12. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 335/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3800/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 5 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 7 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
0   JO  n? L  205 de 30 . 7.   1988 , p. 99 .
 ---pagebreak---                                                                                                                     7. 12. 88
N ? L 335/4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1° período         2? período         3? período
                    Código NC                                                       2                    3
                                             12                  1
                    0709 90 60                0                  0                  0                    0
                    0712 90 19                0                  0                  0               .    0
                    1001 10 10                0                  0                  0                    0
                    1001 10 90                0                  0                  0                    0
                    1001 90 91                0                 1,93              1,93                 1,93
                    1001 90 99                0                 1,93              1,93                 1,93
                    1002 00 00                 0                  0                 0                    0
                    1003 00 10                 0                  0                 0                    0
                     1003 00 90                0                  0                 0                    0
                     1004 00 10                0                3,73              3,73                 3,73
                     1004 00 90                0                3,73              3,73                 3,73
                     1005 10 90                0                  0                 0                     0
                     1005 90 00                0                  0                  0                    0
                     1007 00 90                0                  0                  0                    0
                     1008 10 00                0                  0                  0                    0
                     1008 2000                 0                  0                  0                    0
                     1008 30 00                0                   0                 0                    0
                     1008 90 90                 0                  0                 0                    0
                     1101 00 00                 0               2,70               2,70                 2,70
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período     2? período      3? período      4? período
                      Código NC                                                                               4
                                             12              1             2               3
                      1107 10 11             0             3,44           3,44            3,44               3,44
                      1107 10 19             0             2,57           2,57            2,57               2,57
                                             0               0              0               0                  0
                      1107 10 91
                                              0              0              0               0              '   0
                      1107 10 99
                      1107 20 00              0              0              0               0                  0