CELEX: 31995R0171
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 171/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 24/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 171/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
 Europeia,
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                n? 1068/93 da Comissão (% com a última redacção que
 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 Q,
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 21 /95 da Comissão (3),
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                                             Artigo 1 ?
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a          mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente        alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor ;                                                        Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                   dade com o anexo.
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           de 1995.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                  0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           0   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                              («) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 4 de 6. 1 . 1995, p. 18 .                             O   Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 95                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 24/37
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           2           3          4          5          6            7            8
      0709 90 60 000                   _                                          _
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —         —            —            —
      1001 10 00 200                   —                  —            —          —          —         —            —            —
      1001 10 00 400                   —                  —            —          —          —         —            __           —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0           —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0           —            —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 35,00        —'           —
      1004 00 00 200                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1004 00 00 400                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1005 90 00 000                   —.
                                                          —            —          —          —          —           —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1101 00 11 000                   —                  —            —          —          —          —           —            —
      1101 00 15 100                   01                  0           0          0          0          0           —            —
      1101 00 15 130                   01                  0           0          0          0          0           —            —
      1101 00 15 150                   01                  0           0          0          0          0           —             —
      1101 00 15 170                   01                  0           0          0          0          0           —             —
      1101 00 15 180                   01                  0           0          0          0          0           —             —
      1101 00 15 190                   —                  —            —          —          —          —           —             —
      1101 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —           —             —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0           —             —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —          —          —         • —             —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —           —             —
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0       - 35,00    - 35,00       - 35,00
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0       - 35,00    - 35,00       - 35,00
      1103 11 10 900                   —                  —            —          —          —          —           —             —
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0       - 35,00        —
                                                                                                                                 .—
      1103 11 90 800                   —                  —     ■      —          —          —          —           —            ■—
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão ( TO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.