CELEX: 31988R1781
Language: pt
Date: 1988-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1781/88 da Comissão, de 24 de Junho de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25. 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europèias                              N? L 158/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1781/88 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Junho de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 1776/88, é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
 n? 1776/88 da Comissão (4) ;                                       de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(1) JO  n?' L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 110 dé 29. 4.   1988 .
0   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n?  L 157 de 24. 6.   1988 , p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 158 /4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 6. 88
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                        Corrente    1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           6              7           8               9           10            11            12
      0709 90 60 000                                                                                                           _
      0712 90 19 000                   —                   —            —           —                —            —            —              —
      1001 10 10 000                   —
                                                          '—            —           —     ■          —           —             —              —
      1001 10 90 000                   01                  0             0        - 40,00       - 40,00        - 40,00      - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000                   —     .             —            —           —                —            —            —              —
      1001 90 99 000                   01                  0             0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0             0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000                   —                   —            —            —               —            —            —              —
      1003 00 90 000                   01                  0             0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000                   —
                                                       '   —             —           —               —            —            —              —
      1004 00 90 000                   —                   —             —-          —               —            —            —              —
      1005 10 90 000                   —   -               —             —           —               —            —            —
                                                                                                                                              —"
      1005 90 00 000                   01                  0          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      100700 90 000                    —                   —             —           —               —            —    '       —              —
      1008 20 00 000                   —                   —             —           —             - —            —            —              —
      1101 00 00 110                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 120                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 130                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00        40,00       -  40,00
      1101 00 00 150                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 170                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 180                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 190                   —                   —             —           —               —            —            —              —
      1101 00 00 900                   —
                                                           —'            —           —               —            —            —              —
    ' 110210 00 100                    01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1102 10 00 200                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      110210 00 300                    01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1102 10 00 500                   01                  0          -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1102 10 00 900                   —                   —             —           —               —            —            —              —
      1103 11 10 100                   01                  0          -  50,00    -  50,00      - 50,00        -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0          -  50,00    -  50,00      - 50,00        -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0          -  50,00    -  50,00      - 50,00        -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0          -  50,00    -  50,00      - 50,00        -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0          -  40,00    -  40,00      - 40,00        -  40,00     -  40,00       -  40,00
      1103 11 90 900                   —                   —             —           —               —            —            —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).