CELEX: 62010CA0051
Language: pt
Date: 2011-03-10 00:00:00
Title: Processo C-51/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Março de 2011 — Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [ «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Sinal exclusivamente constituído por algarismos — Pedido de registo do sinal “1000” como marca para brochuras, publicações periódicas e jornais — Carácter alegadamente descritivo do referido sinal — Critérios para aplicação do artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Obrigação de o IHMI ter em conta a sua prática decisória anterior» ]

7.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Março de 2011 — Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-51/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Sinal exclusivamente constituído por algarismos - Pedido de registo do sinal “1000” como marca para brochuras, publicações periódicas e jornais - Carácter alegadamente descritivo do referido sinal - Critérios para aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Obrigação de o IHMI ter em conta a sua prática decisória anterior)
   2011/C 139/15
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (representante: A. von Mühlendahl, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (T-298/06), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão R 447/2006-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 7 de Agosto de 2006 que negou provimento ao recurso interposto da decisão do examinador que recusou o registo da marca nominativa«1000» para produtos e serviços incluídos nas classes 16, 28 e 41 — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A sociedade Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 113, de 1.5.2010.