CELEX: 31988R3943
Language: pt
Date: 1988-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 3943/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

17. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 348/39
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3943/88 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Dezembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                    na importação de maçãs originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para as maçãs turcas, o preço de
                                                                 entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Económica Europeia,                                              rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
                                                                 instituída uma taxa compensatória relativamente a essas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  maçãs ;
Portugal,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e                  1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1 555/84 Q, quando a Comissão instituir uma taxa
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 compensatória na importação de maçãs originárias da
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento             Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          que é, em consequência, necessário restabelécer, em rela­
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         ção a essas maçãs, a taxa do direito aduaneiro a 8 % com
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        uma cobrança, no mínimo, de 2,30 ECUs por 100 quilo­
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            gramas de peso líquido ;
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
                                                                 entrada :
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 — relativamente às moedas que se mantêm entre si
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1789/88 da                     dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
Comissão, dé 24 de Junho de 1988, que fixa os preços de                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência das maçãs para a campanha de 1988/ 1989 (3),                central, afectada do factor de correcção previsto no
fixa, em relação a esses produtos de categoria de qualidade            n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 I, o preço de referência em 45,63 ecus por 100 quilo­                 (CEE) n? 1676/85 (8) do Conselho, com a última
gramas de peso líquido, para o mês de Dezembro de                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 1988 ;
                                                                       1636/87 (9),
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 determinada proveniência é igual à cotação representativa             conversão baseada na média aritmética das taxas de
 mais baixa ou à media das cotações representativas mais               câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
 baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              durante um período determinado, em relação às
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                  rior, e do coeficiente referido,
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última                                        Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração              1 . Na importação de maçãs (código NC 0808 10 91 )
 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob         originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
 certas condições, noutros mercados ;                             tória cujo montante é fixado em 9,97 ecus por 100 quilo­
                                                                  gramas de peso líquido.
 (') JO n? L  118  de 20. 5. 1972, p. 1.
 (2) JO n? L  198  de 26. 7. 1988, p. 1.                          («) JO  n?  L  367 de 23 . 12. 1981 , p. 3.
 (3) JO n? L  158  de 25. 6. 1988, p. 18.                         o   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
 («) JO n° L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          O   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                                 Artigo 2?
desses produtos é fixada em 8 % com a cobrança, no
mínimo, de 2,30 ecus por 100 quilogramas de peso             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
líquido.                                                     Dezembro de 1988 .
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDR1ESSEN
                                                                           Vice-Presidente