CELEX: 62021CB0550
Language: pt
Date: 2022-02-21 00:00:00
Title: Processo C-550/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma — Itália) — Leonardo SpA/Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale del Lazio («Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Inexistência de precisões suficientes — Inadmissibilidade manifesta»)

19.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/23
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma — Itália) — Leonardo SpA/Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale del Lazio
      (Processo C-550/21) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Inexistência de precisões suficientes - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2022/C 165/27)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Commissione tributaria provinciale di Roma
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Leonardo SpA
      
         Recorrida: Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale del Lazio
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma (Comissão Tributária Provincial de Roma, Itália), por decisão de 21 de julho de 2021, é manifestamente inadmissível.
      
         (1)  Data de entrada: 06/09/2021.