CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-02-08 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N? L 32/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 2. 92
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 21 de Janeiro de 1992
                 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados
                                                          -membros
                    (Apenas (azem fé os textos nas línguas dinamarquesa, inglesa, francesa, italiana e
                                                         neerlandesa)
                                                         (92/90/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             é necessário adaptar em conformidade a lista dos Esta­
                                                                  dos-membros em que se aplica a referida suspensão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu                                       Artigo 1 ?
artigo 7?A
                                                                  As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe          suspensas na Bélgica, Dinamarca, Itália, Luxemburgo e
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram             Irlanda do Norte.
definidas as condições em que as compras de manteiga e
de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­                                   Artigo 2?
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas
que poderiam ser tomadas ;                                        É revogada a Decisão 92/34/CEE.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                        Artigo 3 ?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (6), fixa os critérios com          O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por              Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxem­
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,               burgo e o Reino Unido são os destinatários da presente
                                                                  decisão.
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal
da Alemanha, numa região ;
Considerando que a Decisão 92/34/CEE da Comissão Ç)               Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1992.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de                                            Pela Comissão
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
                                                                                              Ray MAC SHARRY
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 já não é
actualmente satisfeita na França e e naGrã-Bretanha ; que                                   Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
0   JO n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
O   JO n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
0   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(«) JO n?  L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
f) JO n? L 12 de 18. 1 . 1992, p. 36.