CELEX: 62014TN0560
Language: pt
Date: 2014-07-28 00:00:00
Title: Processo T-560/14: Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — ABZ Aardbeiten Uit Zaad Holding e o./Parlamento e Conselho

3.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 388/19
            
         Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — ABZ Aardbeiten Uit Zaad Holding e o./Parlamento e Conselho
   (Processo T-560/14)
   2014/C 388/23
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ABZ Aardbeien Uit Zaad Holding BV (Hoorn NH, Países Baixos); Agriom BV (Aalsmeer, Países Baixos); Agrisemen BV (Ellewoutsdijk, Países Baixos); Anthura BV (Bleiswijk, Países Baixos); Barenbrug Holding BV (Oosterhout, Países Baixos); De Bolster BV (Epe, Países Baixos); Evanthia BV (Hoek van Holland, Países Baixos); Gebr. Vletter & Den Haan VOF (Rijnsburg, Países Baixos); Hilverda Kooij BV (Aalsmeer, Países Baixos); Holland-Select BV (Andijk, Países Baixos); Könst Breeding BV (Nieuwveen, Países Baixos); Koninklijke Van Zanten BV (Hillegom, Países Baixos); Kweek- en Researchbedrijf Agirco BV (Emmeloord, Países Baixos); Kwekerij de Wester-Bouwing BV (Rossum, Países Baixos); Limgroup BV (Horst aan de Maas, Países Baixos); e Ontwikkelingsmaatschappij Het Idee BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: P. de Jong, P. Vlaemminck and B. Van Vooren, lawyers)
   
      Recorridos: Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o recurso de anulação admissível;
            
         
               —
            
            
               anular o Regulamento (UE) n.o 511/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União (JO L 150, p. 59); e
            
         
               —
            
            
               condenar o Parlamento Europeu e o Conselho nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os recorrentes invocam cinco fundamentos de recurso que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-559/14, Ackermann Saatzucht e o./Parlamento e Conselho.