CELEX: 51988PC0337
Language: pt
Date: 1988-06-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1022/88 no que diz respeito a certas máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Canon Bretagne SA (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 337
Vol. 1988/0124
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM (88 ) 337 final
                                                    Bruxelas , 13 de Junho de 1988
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1022 / 88 no que diz respeito a certas máquinas
    de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Canon Bretagne SA
                            ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                       <?^ n - US'
                           EXPOSE DES MOTIFS
1.   Par son règlement (CEE ) n " 1698/ 85 ^) , le Conseil a Institué
un droit antidumping définitif sur les Importât Ions de machines à
écrire électroniques originaires du Japon .
2.   En Juillet 1987 , la Commission a été saisie d' une plainte
émanant de la Commission européenne des fabricants de machines à
écrire (CETMA), alléguant que le droit antidumping Institué par
le règlement ( CEE) n' 1698 / 85 était contourné par I ' assembl âge du
produit en cause dans la Communauté dans les conditions visées à
l' article 13 paragraphe 10 du règlement ( CEE) n " 2176/ 84 , du 23
Juillet 19842) , modifié3> .
3 . En septembre 1987 , la Commission a ouvert une enquête
conformément à l' article 13 paragraphe 10 concernant les
opérât Ions d' assembl âge de machines à écrire électroniques de six
filiales de sociétés Japonaises dont les produits avalent été
soumis au droit antidumping définitif .
4.   A la suite de cette enquête , la procédure a été clôturée en
ce qui concerne TEC Elektronlk GmbH et Brother Industries ( UK )
Ltd par la décision de la Commission n' 88/226/CEE^) . En ce qui
concerne Canon Bretagne (F ), Kyushu Matsushita (UK), Sharp (UK)
et SI Iver Reed (UK), le règlement (CEE) n' 1022/88 du Conseil 5),
a étendu le droit ant I dumping aux produits montés dans la
Communauté par ces sociétés .
5.   En avril 1988 , Canon Bretagne a offert un engagement de prix .
Après un contrôle dans les locaux de cette société et une
consul tat Ion , la Commission considère que cet engagement est
acceptable .
6 . Par conséquent , Il est proposé de modifier le règlement ( CEE )
n' 1022/ 88 en ce qui concerne les machines à écrire assemblées ou
produites dans la Communauté par Canon Bretagne .
1)  JO n‘ L 163 du 22.6.1985 , page 1
2)  JO n * L 83 du 30.7.1984 , page 1
3)  JO n m L 167 du 26.6.1987 , page 9
4)  JO n * L 101 du 20.4.1988 , page 26
5)  JO n * L 101 du 20.4.188 , page 4
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) na 1022 /88 no que diz respeito a certas máquinas
       de escrever electrónicas montadas na Comunidade pela Canon Bretagne SA
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) na 2176/ 84 do Conselho, de 23 de Julho de
1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Econõmicã Europeia ,
com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) na 1761 /87 , e,
nomeadamente , o na 10 do seu artigo 13a,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no
âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento.
Considerando :
A. PROCESSO
1 . Pelo Regulamento ( CEE ) na 1022 / 88      o Conselho tornou extensivo o direito
    anti-dumping criado pelo Regulamento ( CEE ) na 1698/ 85 , a certas máquinas
    de escrever montadas na Comunidade pela Canon Bretagne ( F ),             Kyushu
    Matsushita ( RU), Sharp ( RU ) e Silver Reed ( RU). A Kyushu ofereceu depois um
    compromisso que foi aceite pela Decisão 88/300 / CEE da Comissão            e o
    Regulamento ( CEE),na 1022 / 88 foi alterado em conformidade pelo Regulamento
    ( CEE ) na 1329 / 88 .
2 . Em Abril de 1988, a Canon Bretagne ofereceu um compromisso .
    A Comissão verificou, nas instalações das empresas em causa, que os
    compromissos eliminavam as condições que justificavam a extensão, pelo
    Regulamento ( CEE ) na 1022 /88, do direito anti-dumping criado sobre as
    máquinas de escrever montadas na Comunidade . 0 compromisso oferecia
    garantias suficientes em relação à futura origem das peças e dos materiais ,
    bem como outros aspectos das operações de montagem e produção da Canon
    Bretagne, na Comunidade .
   JO na L 201 de 30.7.1984 , p. 1 .
   JO na L 167 de 26.6.1987, p. 9 .
   JO na L 101 de 20.4.1988, p. 4 .
   JO na L 163 de 22.6.1985 , p. 1 .
   JO na L 128 de 21.5.1988, p. 39
   JO na L 123 de 17.5.1988, p. 31
 ---pagebreak---                                         - 2 -
3 . A Comissão,     após ter    procedido a      consultas ,   decidiu   aceitar este
    compromisso .
                              I
4 . Nestas circunstâncias , o Regulamento ( CEE) na 1022 / 88, deve ser alterado na
    medida em que diga respeito à Canon Bretagne .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1 a
0 artigo 1 a do Regulamento ( CEE ) na 1022 / 88 passa a ter a seguinte redacção :
                                      " Artigo 1 a
1 . 0 direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento ( CEE ) na 1698 / 85
    sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas ,            com ou sem
    mecanismos de cálculo incorporados , originárias do Japão , abrange , também ,
    as máquinas de escrever electrónicas , com ou sem mecanismos de cálculo
    incorporados , correspondentes aos códigos NC 8469 10 00, ex 8469 21 00 e
    ex 8469 29 00, colocadas no mercado comunitário depois de terem sido
    montadas na Comunidade pela Silver Reed ( RU ) ou pela Sharp ( RU ).
2 . A taxa do direito é fixada , como indicado a seguir , por unidade montada pela
    empresa em questão :
    - Sharp ( RU )          21,82 ECUs
    - Silver Reed ( RU )    56,14 ECUs ."
                                       Artigo 2a
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e di rectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                             Pelo Conselho