CELEX: 31985R1316
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1316/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de criação de 1985/1986, o montante da ajuda para o bicho-da-seda

03 / Fasc. 34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    225
385R1316
27. 5. 85                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 137/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1316/85 DO CONSELHO
                                                  de 23 de Maio de 1985
                que fixa para a campanha de criação de 1985/1986 o montante da ajuda para o bicho-da-seda
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação dos critérios anterior­
                                                                mente referidos leva a fixar o montante da ajuda ao nível
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anteriormente indicado,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 845 /72 do
conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas es­
pecíficas tendo em vista favorecer a criação de bichos­                                  Artigo Io.
-da-seda O e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 2°,
                                                                Para a campanha de criação de 1985/ 1986, o montante
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                      da ajuda para o bicho-da-seda, referido no artigo 2° do
                                                                Regulamento (CEE) n? 845/72, é fixado, por caixa de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3)              ovos de bicho-da-seda em execução, em 108,67 ECUs .
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2°
n? 845/72 prevê que o montante da ajuda para os
bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
anualmente de forma a contribuir para assegurar um ren­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
dimento equitativo ao criador, tendo em conta a situação
do mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril
previsível e a política de importação ;                         de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                         C. SIGNORILE
O JO n? L 100 de 27 . 4 . 1972, p. 1 .
O JO n? C 67 de 14. 3 . 1985 , p. 29.
O JO n?C 94 de 15 . 4. 1985.