CELEX: 31994R0649
Language: pt
Date: 1994-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 649/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 80/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 3. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 649/94 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Março de 1994
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comunidade de cerca de 9 000 toneladas de azeite que
   Europeia,                                                       não sejam azeite virgem extra.
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a            (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
  organização comum de mercado no sector das matérias              quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
  gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
  Regulamento (CE) n? 31 79/93 (2), e, nomeadamente, o             parte desse azeite.
  n? 4 do seu artigo 12?,
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                                             Artigo 2?
  n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
  (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
  azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             A publicação do concurso tem lugar no dia 29 de Março
                                                                   de 1994.
  efectue por concurso ;
  Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do           Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­              lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
  ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;               sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da               Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        sem demora, à Comissão.
 Regulamento (CEE) n? 3818/85 (é), fixou as condições de
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                 Artigo 3?
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
 em questão ;                                                     As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
                                                                   8 , Madrid 28004, Espanha, o mais tardar a 1 1 de Abril de
 Considerando que, na situação actual do mercado de                1994, às 14 horas (hora local).
 azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
 em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior          A proposta só é admissível se for apresentada por uma
 número de operadores um abastecimento mínimo para as             pessoa física ou moral que exerça uma actividade
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que            no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
 cada operador não possa apresentar propostas senão para           1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
 uma quantidade máxima ;                                          de um Estado-membro.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Além disso, cada concorrente só pode apresentar
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
 de gestão das matérias gordas,                                   das.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 4?
                                                                  1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                           Artigo 1 ?                             propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                  acidez.
O organismo de intervenção espanhol « Servicio nacional
de productos agrários », a seguir denominado SENPA,               2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
abre um concurso em conformidade com as disposições               acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                  preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
O   JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       reduzido em conformidade com a tabela que segue :
(2) JO  n?  L 285 de 20.  11 . 1993, p. 9.
{}) JO  n?  L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                       — até 3 graus de acidez :
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                             aumento de 0,32 ecu em relação a cada décimo de
(6) JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                             grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
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— superior a 3 graus e ate 5 graus de acidez :                  decisão fixando o preço mínimo de venda sera notificada,
     redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau, de            sem demora, ao Estado-membro em questão.
     acidez a mais, em relação a 3 graus,
                                                                                         Artigo 7?
— superior a 5 graus de acidez :
                                                                A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
     redução suplementar de 0,35 ecu em relação a cada          tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
    décimo de grau de acidez a mais, relativamente a 5          são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
    graus.                                                      nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
                                                                buídos.
                         Artigo                                                          Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à        n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                   Artigo 9?
                                                                A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                        Artigo 6?                               100 quilogramas.
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                                  Artigo 10?
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão