CELEX: 31988R0086
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 86/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 11 / 1
                                                                    I
                                 (Acto.\ cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N ? 86/88 DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Janeiro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e
                                                   às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto d< Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 13 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum ('). com a ultima redacção que              do Regulamento (CEE) n? 4047/ 87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n ? 1 636/ 87 (4), e ,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?.                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                       presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário ,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 4047/ 87 da Comissão (5), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                     Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central .
 (') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1^5 , P . 1 .                                                   Artigo 2?
 (2  JO   n? L 377  de 31 . 12 . 1987 . p . 1 .
 f)  JO   n? L 164  de 24. 6 . 1985 . p . 1 .
 (4) JO   n? L 153  de 13 . 6 . 1987 , p . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
  O  JO   n? L 378  de 31 . 12 . 1987 p . 9 ^                           de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 11 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15. 1 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código Nt
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                 8,43                               169,86
                            0712 90 19                                 8,43                               169,86
                            1001 10 10                                62,91                               252,24 (') 0
                            1 00 i 1 0 90                             62,91                               252.24 (') 0
                            1001 90 91                                19,06                               195,66
                            1 00 1 90 49                              19,06                               195,66
                            1002 00 00                                44,06                               164,61 (6)
                            100 * 00 10                               37,33                                185,78
                            1 003 00 90                               37,33                               185,78
                            1004 00 10                                93,75                                148,90
                            1004 00 90                                93,75                                148,90
                            1005 10 90                                 8,43                                1 69,86 (J)(3)
                            1 00 S 90 00                               8,43                               1 69,86 (2)(3)
                            1007 00 90                                31,95                                1 77,35 (4)
                             1008 10 00                               37,33                                100,94
                             1008 20 00                               37,33                                1 1 1,82 0
                             1008 30 00                               37,33                                  62,91 0
                             1 008 90 1 0                              0                                      0
                             1008 90 90                               37,33                                  62,91
                             1 101 00 00                              41,01                               288.25
                             1102 10 00                               75,79                               245,10
                             1 103 11 10                             111,02                               403,38
                             1 103 1 1 90                             42,85                               309,86
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador e diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados ao? produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos , o direito nivelador a importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territorios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
             f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio