CELEX: 31994R2724
Language: pt
Date: 1994-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2724/94 da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

9 . 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 288/29
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2724/94 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Novembro de 1994
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 preve que o elemento
                                                                móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 1620/93 da
Europeia,                                                       Comissão (4), relativo ao regime de importação e de expor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                tação dos produtos transformados à base de cereais e de
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          arroz, é diminuído de um montante fixado cada trimestre
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
                                                                da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
                                                                esse montante for fixado ;
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,         Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
cartas,                                                         meses de Julho, Agosto e Setembro de 1994, para os
                                                                montantes válidos a partir de 1 de Novembro de 1994,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a                                      Artigo 1 ?
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­         O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo        troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
do n? 3, da troca de cartas,                                    lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE)
                                                                n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     Marrocos, é fixado em anexo.
23 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­
                                                                                          Artigo 2?
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
cartas,                                                         peias.
Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas        A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1 SI 2/76, (CEE)              cável a partir de 1 de Novembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19.
O JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.
(3) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53.                          (4) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29 .
 ---pagebreak--- N? L 288/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          9 . 11 . 94
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1994, que fixa o montante do qual deve
            ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                              originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                          (em ECU/t)
                                    Código NC                   Montante
                                    2302 30 10                    24,61
                                    2302 30 90                    52,72
                                    2302 40 10                    24,61
                                    2302 40 90                    52,72