CELEX: 62011TN0570
Language: pt
Date: 2011-11-07 00:00:00
Title: Processo T-570/11: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2011 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI (La qualité est la meilleure des recettes)

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/19
            
         Recurso interposto em 7 de Novembro de 2011 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI (La qualité est la meilleure des recettes)
   (Processo T-570/11)
   2012/C 13/40
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG (Bielefeld, Alemanha) (representante: F. Graf von Stosch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Grande Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Julho de 2011, no processo R 1798/2010-G;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «La qualité est la meilleure des recettes» para produtos das classes 16, 29, 30 e 32.
   
      Decisão do examinador: Recusou parcialmente o pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo.