CELEX: 32007R0937
Language: pt
Date: 2007-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  937/2007 da Comissão, de 6 de Agosto de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  1539/2006, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade, e derroga ao Regulamento (CEE) n.°  3149/92

7.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 937/2007 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Agosto de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1539/2006, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade, e derroga ao Regulamento (CEE) n.o 3149/92
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (2), a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1539/2006 da Comissão (3), adoptou um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade. O plano determina, nomeadamente, para cada um dos Estados-Membros que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para executar a sua parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 deve proceder-se a uma revisão do plano anual se as alterações verificadas durante o seu período de execução pelos Estados-Membros incidirem em 5 % ou mais das quantidades ou dos valores inscritos por produto no plano comunitário.
            
         
               (3)
            
            
               A subutilização de manteiga notificada à Comissão diz respeito a mais de 5 % do valor da quantidade total de manteiga indicada no plano anual de 2007. Além disso, certas quantidades de cereais e de açúcar deixaram de ser necessárias para o plano de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, os novos recursos disponíveis devem ser afectados a outros Estados-Membros, em função dos seus pedidos.
            
         
               (5)
            
            
               Durante as operações de retirada de arroz das existências de intervenção gregas, verificou-se que as quantidades disponíveis não eram suficientes para permitir a plena execução do plano anual na Grécia. É, pois, necessário adaptar a atribuição de produtos de intervenção ou de dotações para a compra no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção.
            
         
               (6)
            
            
               O n.o 2, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 fixa os prazos para a retirada dos produtos das existências de intervenção. Uma vez que a alteração do plano atribui à Polónia quantidades suplementares de 203 toneladas de cereais e 3 224 toneladas de açúcar e à Eslovénia uma quantidade suplementar de 1 000 toneladas de cereais a retirar das existências de intervenção, é conveniente derrogar a esses prazos no respeitante a essas quantidades.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1539/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1539/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Em derrogação ao artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, os prazos previstos no n.o 1 e nos primeiro e quarto períodos do n.o 2 desse artigo não são aplicáveis às quantidades suplementares de 1 203 toneladas de cereais e 3 224 toneladas de açúcar atribuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).
   
      (2)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 758/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 47).
   
      (3)  JO L 283 de 14.10.2006, p. 14. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 306/2007 (JO L 81 de 22.3.2007, p. 22).
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1539/2006 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O quadro da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          (EUR)
                                       
                                    
                                          «Estado-Membro
                                       
                                       
                                          Dotação
                                       
                                    
                                          Belgique/België
                                       
                                       
                                          5 817 428
                                       
                                    
                                          Eesti
                                       
                                       
                                          324 891
                                       
                                    
                                          Éire/Ireland
                                       
                                       
                                          217 997
                                       
                                    
                                          Elláda
                                       
                                       
                                          6 689 132
                                       
                                    
                                          España
                                       
                                       
                                          50 340 744
                                       
                                    
                                          France
                                       
                                       
                                          49 940 164
                                       
                                    
                                          Italia
                                       
                                       
                                          70 764 888
                                       
                                    
                                          Latvija
                                       
                                       
                                          18 446
                                       
                                    
                                          Lietuva
                                       
                                       
                                          3 273 261
                                       
                                    
                                          Luxembourg
                                       
                                       
                                          80 707
                                       
                                    
                                          Magyarország
                                       
                                       
                                          7 896 638
                                       
                                    
                                          Malta
                                       
                                       
                                          384 898
                                       
                                    
                                          Polska
                                       
                                       
                                          42 884 522
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          14 904 058
                                       
                                    
                                          România
                                       
                                       
                                          16 649 889
                                       
                                    
                                          Slovenija
                                       
                                       
                                          1 929 341
                                       
                                    
                                          Suomi/Finland
                                       
                                       
                                          2 709 509
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                          274 826 513»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          (toneladas)
                                       
                                    
                                          «Estado-Membro
                                       
                                       
                                          Cereais
                                       
                                       
                                          Arroz (arroz paddy)
                                       
                                       
                                          Manteiga
                                       
                                       
                                          Açúcar
                                       
                                    
                                          Belgique/België
                                       
                                       
                                          12 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                    
                                          Eesti
                                       
                                       
                                          3 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Éire/Ireland
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Elláda
                                       
                                       
                                          11 760
                                       
                                       
                                          2 755
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          España
                                       
                                       
                                          110 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          12 000
                                       
                                       
                                          6 443
                                       
                                    
                                          France
                                       
                                       
                                          82 641
                                       
                                       
                                          23 641
                                       
                                       
                                          6 500
                                       
                                       
                                          3 338
                                       
                                    
                                          Italia
                                       
                                       
                                          122 465
                                       
                                       
                                          20 000
                                       
                                       
                                          3 570
                                       
                                       
                                          6 847
                                       
                                    
                                          Latvija
                                       
                                       
                                          173
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Lietuva
                                       
                                       
                                          12 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 760
                                       
                                    
                                          Magyarország
                                       
                                       
                                          52 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          900
                                       
                                    
                                          Malta
                                       
                                       
                                          1 550
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Polska
                                       
                                       
                                          120 433
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2 400
                                       
                                       
                                          11 522
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          20 000
                                       
                                       
                                          14 000
                                       
                                       
                                          3 160
                                       
                                       
                                          1 435
                                       
                                    
                                          România
                                       
                                       
                                          96 712
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          11 986
                                       
                                    
                                          Slovenija
                                       
                                       
                                          3 610
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          653
                                       
                                    
                                          Suomi/Finland
                                       
                                       
                                          14 651
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          422
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                          662 995
                                       
                                       
                                          60 396
                                       
                                       
                                          28 132
                                       
                                       
                                          47 884»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o quadro da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «Estado-Membro
                           
                           
                              (EUR)
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              2 893 618
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              5 190
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              4 765 946
                           
                        
                              France
                           
                           
                              14 494 803
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              39 261 578
                           
                        
                              Luxembourg
                           
                           
                              76 864
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              1 797 520
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              118 789
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              16 770 240
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              1 141 888
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              1 051 634
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              82 378 070»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo III passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO III
                     Transferências intracomunitárias autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2007
                     
                                  
                              
                              
                                 Produto
                              
                              
                                 Quantidades
                                 em toneladas
                              
                              
                                 Detentor
                              
                              
                                 Destinatário
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 2 207
                              
                              
                                 MMM, Suomi/Finland
                              
                              
                                 Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet, Eesti
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 11 760
                              
                              
                                 BLE, Deutschland
                              
                              
                                 OPEKEPE, Elláda
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 110 000
                              
                              
                                 ONIGC, France
                              
                              
                                 FEGA, España
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 103 429
                              
                              
                                 BLE, Deutschland
                              
                              
                                 AGEA, Italia
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 19 036
                              
                              
                                 AMA, Österreich
                              
                              
                                 AGEA, Italia
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 5 637
                              
                              
                                 MMM, Suomi/Finland
                              
                              
                                 Agricultural and Food Products Market Regulation Agency, Lietuva
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 1 550
                              
                              
                                 ONIGC, France
                              
                              
                                 National Research and Development Centre, Malta
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 20 000
                              
                              
                                 ONIGC, France
                              
                              
                                 INGA, Portugal
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 96 712
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 Paying and Intervention Agency for Agriculture, România
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Trigo mole e outros cereais
                              
                              
                                 3 610
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 AAMRD, Slovenija
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 23 641
                              
                              
                                 OPEKEPE, Elláda
                              
                              
                                 ONIGC, France
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 20 000
                              
                              
                                 OPEKEPE, Elláda
                              
                              
                                 Ente Risi, Italia
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 14 000
                              
                              
                                 OPEKEPE, Elláda
                              
                              
                                 INGA, Portugal
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Manteiga
                              
                              
                                 3 511
                              
                              
                                 Department of Agriculture and Food, Ireland
                              
                              
                                 Office de l'Elevage, France
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Açúcar
                              
                              
                                 3 338
                              
                              
                                 FEGA, España
                              
                              
                                 ONIGC, France
                              
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Açúcar
                              
                              
                                 2 760
                              
                              
                                 ARR, Polska
                              
                              
                                 Agricultural and Food Products Market Regulation Agency, Lietuva
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Açúcar
                              
                              
                                 1 435
                              
                              
                                 FEGA, España
                              
                              
                                 INGA, Portugal
                              
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Açúcar
                              
                              
                                 11 986
                              
                              
                                 MVH, Magyarország
                              
                              
                                 Paying and Intervention Agency for Agriculture, România»