CELEX: 62011CA0609
Language: pt
Date: 2013-09-26 00:00:00
Title: Processo C-609/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2013 — Centrotherm Systemtechnik GmbH/centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamentos (CE) n. os 207/2009 e 2868/95 — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária CENTROTHERM — Utilização séria — Conceito — Meios de prova — Declaração sob compromisso de honra — Artigo 134. °, n. os 1 a 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Poder de reforma do Tribunal Geral — Alcance dos fundamentos e dos pedidos formulados por uma parte interveniente]

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2013 — Centrotherm Systemtechnik GmbH/centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-609/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamentos (CE) n.os 207/2009 e 2868/95 - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária CENTROTHERM - Utilização séria - Conceito - Meios de prova - Declaração sob compromisso de honra - Artigo 134.o, n.os 1 a 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Poder de reforma do Tribunal Geral - Alcance dos fundamentos e dos pedidos formulados por uma parte interveniente)
   2013/C 344/23
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Centrotherm Systemtechnik GmbH (representantes: A. Schulz e C. Onken, Rechtsanwälte, bem como por F. Schmidt, Patentanwalt)
   
      Outras partes no processo: centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG (representantes: O. Löffel e P. Lange, Rechtsanwälte), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção), de 15 de setembro de 2011, Centrotherm Clean Solutions/IHMI (T-427/09), através do qual este último anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de agosto de 2009 (processo R 6/2008-4), na medida em que anulou parcialmente a decisão da Divisão de Anulação de 30 de outubro de 2007 — Utilização séria da marca — Prova
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Centrotherm Systemtechnik GmbH é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG.
            
         
               3.
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 80 de 17.3.2012.