CELEX: 31993R0455
Language: pt
Date: 1993-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 455/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 49/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 455/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                 como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 363/93 (2), e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
                                                                  Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de              não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 3857/92 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 138/93 (4) ;                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
no Regulamento (CEE) n? 3857/92 aos dados e cotações              1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-mémbros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO   n? L 42 de 19. 2. 1993, p. 1 .
 3) JO   n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 73,
(4) JO   n? L 19 de 28 . 1 . 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 49/52                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 2. 93
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                   Semana n? 9              Semana n? 10              Semana n? 11            Semana n? 12             Semana n ? 13
        Código NC                     de 1 a 7                de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28            de 29 de Março a
                               de Março de 1993           de Março de 1993         de Março de 1993         de Março de 1993        4 de Abril de 1993
      0104 10 30 (')                    81,324                   82,236                   82,692                  82,692                   82,236
      0104 10 80 0                      81,324                   82,236                   82,692                  82,692                   82,236
      0104 20 90 (')                    81,324                   82,236                   82,692                  82,692                   82,236
      0204 10 00 (2)                  173,030                  174,970                   175,940                 175,940                  174,970
      0204 21 00 (2)                  173,030                  174,970                   175,940                 175,940                  174,970
      0204 22 10 (2)                  121,121                  122,479                   123,158                 123,158                  122,479
      0204 22 30 (2)                  190,333                  192,467                   193,534                 193,534                  192,467
      0204 22 50 (2)                  224,939                  227,461                   228,722                 228,722                  227,461
      0204 22 90 (2)                  224,939                  227,461                   228,722                 228,722                  227,461
      0204 23 00 (2)                  314,915                  318,445                   320,211                 320,211                 318,445
      0204 50 11 0                    173,030                  174,970                   175,940                 175,940                  174,970
      0204 50 13 0                    121,121                  122,479                   123,158                 123,158                  122,479
      0204 50 15 0                    190,333                  192,467                   193,534                 193,534                  192,467
      0204 50 19 0                    224,939                  227,461                   228,722                 228,722                  227,461
      0204 50 31 0                    224,939                  227,461                   228,722                 228,722                  227,461
      0204 50 39 0                    314,915                  318,445                   320,211                 320,211                  318,445
      0210 90 11 0                    224,939                  227,461                   228,722                228,722                   227,461
      0210 90 19 0                    314,915                  318,445                   320,211                320,211                  318,445
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 3842/92 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82 e (CEE) n? 3943/92 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 3842/92 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CEE) n? 3943/92 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.