CELEX: 31995R0035
Language: pt
Date: 1995-01-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 35/95 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1995 respeitante ao Regulamento (CE) nº 121/94 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

N ? L 8 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 1 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 35/95 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Janeiro de 1995
                  respeitante ao Regulamento (CE) n? 121/94 relativo à isenção de direitos nivela­
                  dores de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos
                  acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da
                                  Hungria, a República Checa e a República Eslovaca
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           certificados de importação apresentados em 9 de Janeiro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de 1995 para o malte proveniente da República Eslovaca
                                                                 dizem respeito a 3 320 toneladas e que a quantidade a
 Europeia,                                                       autorizar é de 1 160 toneladas com um direito nivelador
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                reduzido de 60 % ; que é necessário fixar percentagens
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        correspondentes de redução para os pedidos de certifi­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cados de importação apresentados em 9 de Janeiro de
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        1995,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, relativo à isenção de
 direitos niveladores de importação, para certos produtos
 do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a                                   Artigo 1 ?
 Comunidade Europeia e a República da Polónia, a Repú­           São aceites os pedidos de certificados para o contingente
 blica da Hungria, a República Checa e a República Eslo­
                                                                 « República Eslovaca » previsto no Regulamento (CE)
 vaca ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo            n? 121 /94 com direito nivelador reduzido de 60 % para o
 Regulamento (CE) n? 3046/94 (4), prevê nomeadamente as          malte do código NC 1107 10 99, apresentados em 9 de
 quantidades de malte não torrado mole originários das          Janeiro de 1995 e comunicados à Comissão, relativamente
 repúblicas Checa e Eslovaca e da República da Hungria          às tonelagens constantes do mesmo, afectadas de um
 que podem beneficiar de um acesso preferencial nos             coeficiente de 0,34940.
 termos do acordo provisório concluído com esses países ;
 Considerando que a Comissão deve fixar um coeficiente                                   Artigo 2?
 único de redução das quantidades de certificados de
 importação pedidos quando essas quantidades excedam a           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
quantidade do contingente anual ; que os pedidos de             de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(J) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
(4) JO  n? L 322 de 15. 12. 1994, p. 23.