CELEX: 32014R0849
Language: pt
Date: 2014-08-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

5.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/16
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 849/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 6 de março de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.A Autoridade também concluiu que as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 têm potencial para melhorar a produção de silagem ao aumentar a concentração de ácido lático e reduzir as perdas de matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Medidas transitórias
   As preparações especificadas no anexo e os alimentos para animais que as contenham que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2014; 12(3):3613; EFSA Journal 2014; 12(3):3611; EFSA Journal 2014; 12(3):3612.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de material fresco
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                  
               
            
                  1k21013
               
               
                  —
               
               
                  
                     Pediococcus acidilactici
                  
                  NCIMB 30005
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005.
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15786).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  25 de agosto de 2024
               
            
                  1k20748
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus paracasei
                  
                  NCIMB 30151
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Lactobacillus paracasei NCIMB 30151.
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                   
               
            
                  1k20749
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus plantarum
                  
                  DSMZ 16627
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 contendo um mínimo de 1 × 107 UFC/g de aditivo
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Lactobacillus plantarum DSMZ 16627
                  
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  25 de agosto de 2024
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: www.irmm.jrc.be/eurl-feed-additives