CELEX: 31988R3818
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3818/88 DA COMISSAO  de 7 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3523/88, que estabelece as regras de execuçao do regime de importaçao previsto no Regulamento (CEE) n* 3210/88 do Conselho no sector da carne de bovino

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31988R3818

REGULAMENTO  (CEE) N* 3818/88 DA COMISSAO  de 7 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3523/88, que estabelece as regras de execuçao do regime de importaçao previsto no Regulamento (CEE) n* 3210/88 do Conselho no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 337 de 08/12/1988 p. 0018 - 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3818/88 DA COMISSÃO  de 7 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 3523/88, que estabelece as regras de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CEE) nº 3210/88 do Conselho no sector da carne de bovino  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/88 do Conselho, de 17 de Outubro de 1988, relativo à abertura, para o ano de 1988 e a título autónomo, de um contingente pautal excepcional de carnes de animais da espécie bovina de alta qualidade, frescas, refrigeradas ou congeladas, dos códigos NC 0201 e 0202, como também dos produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3523/88 da Comissão (2), estabeleceu as regras de execução do regime de importação previsto pelo Regulamento (CEE)  nº 3210/88 do Conselho no sector da carne de bovino; que se verificou que a definição dos produtos referidos na alínea b) do artigo 1º está errada; que, em consequência, é conveniente introduzir a definição correcta;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Na alínea b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3523/88, o texto relativo à definição passa a ter a seguinte redacção:  « cortes de carne de bovino provenientes de novilhos ou de novilhas, com uma idade compreendida entre vinte e vinte e quatro meses, cuja dentição se encontra num estádio compreendido entre a queda dos dois incisivos centrais da primeira dentição e um máxima de quatro incisivos permanentes, exclusivamente criados em pastagem, com uma qualidade de boa maturação e que correspondam às seguintes normas de classificação das carcaças de bovinos:  carnes provenientes de carcaças classificadas na classe B ou R, de conformação convexa a rectilínea e num estádio de engorda 2 ou 3; estes cortes, que devem ter a marca "sc" (special cuts) ou estar munidos de uma etiqueta "sc" (special cuts), que certifica a sua alta qualidade, devem ser embalados em caixas de cartão com a menção "carnes de alta qualidade"; ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 286 de 20. 10. 1988, p. 7.  (2) JO nº L 307 de 12. 11. 1988, p. 33.