CELEX: 31999R1546
Language: pt
Date: 1999-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1546/1999 da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a taxa de câmbio específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar

15. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 180/33
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1546/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Julho de 1999
               que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a taxa de câmbio específica dos preços
               mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no
                                                            sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         a campanha de comercialização de 1998/1999, deve ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  adoptada a taxa de câmbio relativa ao período
                                                                              compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 30 de Junho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             de 1999 para os Estados-Membros não participantes;
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no            (3)    Considerando que a aplicação dessas disposições conduz
sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada                  à fixação, para a campanha de comercialização de 1998/
pelo Regulamento (CE) n.o 624/1999 (2), e, nomeadamente, o                    /1999, da taxa de câmbio específica dos preços mínimos
n.o 3 do seu artigo 1.o,                                                      da beterraba, bem como das quotizações à produção e,
(1)     Considerando que o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento                 se for caso disso, da quotização complementar, nas dife-
        (CEE) n.o 1713/93 estabelece que os preços mínimos da                 rentes moedas nacionais, conforme indicado no anexo
        beterraba referidos no artigo 5.o do Regulamento (CEE)                do presente regulamento,
        n.o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que
        estabelece a organização comum de mercado no sector
        do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        pelo Regulamento (CE) n.o 1148/98 (4), bem como as
        quotizações à produção e a quotização complementar,                                        Artigo 1.o
        referidas, respectivamente, nos artigos 28.o e 28.oA do
        mesmo regulamento, serão convertidos em moedas naci-           A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão dos
        onais mediante a utilização de uma taxa de câmbio              preços mínimos da beterraba referidos no artigo 5.o do Regula-
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das     mento (CEE) n.o 1785/81, bem como das quotizações à
        taxas de câmbio aplicáveis durante a campanha de               produção e, se for caso disso, da quotização complementar,
        comercialização em causa; que essa taxa de conversão           referidas, respectivamente, nos artigos 28.o e 28.oA do citado
        agrícola específica deve ser fixada durante o mês              regulamento, em cada uma das moedas nacionais é fixada, para
        seguinte ao final da campanha de comercialização em            a campanha de comercialização de 1998/1999, conforme indi-
        causa;                                                         cado no anexo.
(2)     Considerando que o sistema das taxas de conversão
        agrícolas específicas foi, a partir de 1 de Janeiro de                                     Artigo 2.o
        1999, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2799/98 do            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de
        Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o          1999.
        regime agrimonetário do euro (5); que, por conseguinte,
        no que se refere à taxa de câmbio específica a fixar para      É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  159 de 1.7.1993, p. 94.
(2) JO L  78 de 24.3.1999, p. 9.
(3) JO L  177 de 1.7.1981, p. 4.
(4) JO L  159 de 3.6.1998, p. 38.
(5) JO L  349 de 24.12.1998,  p. 1.
 ---pagebreak--- L 180/34        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 7. 1999
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de
         1998/1999, a taxa de câmbio específica dos preços mínimos de beterraba, bem como das quotizações à produção
                                     e da quotização complementar, no sector do açúcar
                                                      Taxa de câmbio específica
                                 1 euro =      7,49890        coroas dinamarquesas
                                            331,775           dracmas gregas
                                               9,01920        coroas suecas
                                               0,679983       libra esterlina