CELEX: 31985R3725
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3725/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia

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385R3725
31 . 12 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 361 / 47
                                     REGULAMENTO (CEE) N° 3725/85 DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1985
             que reparte as quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam
                                                      nas águas da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                             Artigo 1°.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                  As capturas que os navios arvorando pavilhão de um Es­
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­           tado-membro estão autorizados a fazer, de 1 de Janeiro
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­             a 31 de Dezembro de 1986, nas águas sob jurisdição da
sos da pesca ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,              Suécia, em matéria de pesca, são limitadas às quotas
                                                                   fixadas em anexo .
Tendo em conta o proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade e a Suécia rubricaram                                             Artigo 2o.
um Acordo sobre os seus direitos de pesca recíprocos
para 1986, relativo nomeadamente à atribuição de certas            Os Estados-membros, bem como os comandantes das
quotas de capturas para os navios da Comunidade na                 embarcações que arvoram pavilhão dos Estados-mem­
zona de pesca da Suécia ;                                          bros, darão cumprimento, no que diz respeito à pesca
                                                                   nas águas referidas no artigo 1 ?, às disposições dos arti­
Considerando . que nos termos do artigo 3? do Regula­              gos 3? a 9? do Regulamento (CEE) n? 2057/82 do Con­
mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o           selho, de 29 de Junho de 1982, que estabelece certas me­
total de capturas admissíveis por unidade populacional             didas de controlo em relação às actividades de pesca
(stock) ou grupo de unidades populacionais (stocks), a             exercidas pelas embarcações dos Estados-membros (2),
parte disponível para a Comunidade, bem como as con­               alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1729 / 83 (3).
dições específicas em que essas capturas devem ser efec­
tuadas ; que nos termos do artigo 4? do citado regula­
mento, essa parte disponível para a Comunidade é repar­                                         Artigo 3o.
tida entre os Estados-membros ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que, a fim de assegurar o respeito dessa              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
repartição, devem ser comunicadas informações respei­
tantes às capturas efectivas ,                                     É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                   R. STEICHEN
                                                                    (2) JO n? L 220 de 29 . 7. 1982, p. 1 .
O JO n? L 24 de de 27 . 1 . 1983 , p. 1 .                           (3) JO n? L 169 de 28 . 6. 1983, p. 14 .
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                                                              ANEXO
              Quantidades referidas no artigo 1° em relação ao período que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
                                                                1986
                                                                                                        (em toneladas)
                       Espécies              Divisão CIEM        Quotas                    Atribuições
              Bacalhau                        III d '            3 100         Dinamarca                       2 270
                                                                               Alemanha                           830
              Arenque                         III d              1 300         Dinamarca                          740
                                                                               Alemanha                           560
              Salmão                          III d                 20         Dinamarca                           18
                                                                               Alemanha                             2