CELEX: 31989D0378
Language: pt
Date: 1989-06-12 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Junho de 1989 relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (89/378/CEE) (89/378/CEE) #

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31989D0378

DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Junho de 1989 relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (89/378/CEE) (89/378/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 180 de 27/06/1989 p. 0046 - 0046

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 12 de Junho de 1989  relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta  (89/378/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta,  DECIDE:  Artigo 1º  O Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta é aprovado em nome da Comunidade.  O texto do protocolo vem junto à presente decisão.  Artigo 2º  O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21º do protocolo (2).  Artigo 3º  A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Produzirá efeitos na data da sua publicação.  Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  F. FERNANDEZ ORDOÑEZ  (1) JO nº C 158 de 26. 6. 1989.  (2) A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-geral do Conselho.