CELEX: 31996R0101
Language: pt
Date: 1996-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 101/96 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 1 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18/27
                                  REGULAMENTO (CE) N? 101/96 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     N? L 18 /28           f PT 1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24. 1 . 96
                                                                           ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                                 Código           Valor forfetàrio
               Código NC                                                                    Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                             países terceiros {')    de importação
               0702 00 15                   052                  59,6               0805 20 13, 0805 20 15,                               I
                                            060                  80,2               0805 20 17, 0805 20 19                   052                   48,2
                                                                                                                             464                 177,9
                                            064                  59,6
                                                                                                                             624                   80,6
                                            066                  41,7
                                                                                                                             999                 102,2
                                            068                  62,3
                                                                                           0805 30 20                        052                   68,1
                                            204                  49,8
                                   l                                                                                         204                  45,8
                                            208                  44,0                                             \
                                   \                                                                                         388                   67,5
                                            212                117,9
                                                                                                                            400                   48,9
                                            624                  91,3
                                                                                                                             512                   54,8
                                            999                  67,4                                                       520                   66,5
              0707 00 10                    052                111,6                                                        524                  100,8
                                            053                164,5                                                        528                   87,1
                                            060                 61,0                                                        600                   72,7
                                            066                 53,8                                                        624                   57,1
                                            068                103,2                                                        999                   66,9
                                            204                144,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                            624                191,3                       0808 10 59                       052                   64,0
                                            999                118,5                                                        064                   78,6
              0709 10 10                    220                                                                             388                   39,2
                                                              390,2
                                            999
                                                                                                                            400                   71,8
                                                              390,2
              0709 90 71                    052                139,0
                                                                                                                            404                   61,0
                                                                                                                            508                   68,4
                                            204                 77,5
                                                                                                                            512                   51,2
                                            412                 54,2
                                                                                                                            524                   57,4
                                            624               241,6
                                   I                                                                                        528                   48,0
                                            999                128,1
                                                                                                                            624                   86,5
      0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                            728                  107,3
              0805 10 09                    052                 40,0
                                                                                                                            800                   78,0
                                            204                 49,4
                                                                                                                            804                   21,0
                                            208                 68,2
                                                                                                                            999                   64,0
                                            212                 41,5
                                                                                           0808 20 31                       052                   86,3
I                                           388                 40,5
I                                                                                                                           064                   72,5
                                           436                  41,6                                                        388                   79,6
                                           448                  30,9                                                        400                   95,8
                                           600                  64,3                                                        512                   89,7
                                           624                  59,1                                                        528                   84,1
                                           999                  48,4                                                        624                   79,0
              0805 20 1 1                  052                  70,0                                                        728                 115,4
                                           204                  78,2                                                        800                   55,8
                                           624                  79,3                                                        804                 112,9
                                           999                  75,8                                                        999                   87,1
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p . 17). O código « 999 » representa • outras
      origens ».