CELEX: 32017R0128
Language: pt
Date: 2017-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/128 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

26.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 21/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/128 DA COMISSÃO
      de 20 de janeiro de 2017
      que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou de plantas listadas no seu anexo. As espécies inscritas no anexo incluem as espécies constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (adiante designada por «Convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deve ser regulado ou controlado.
               
            
                  (2)
               
               
                  Na 17.a reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Joanesburgo, África do Sul, de 24 de setembro a 4 de outubro de 2016 (CdP17), foram efetuadas várias alterações aos anexos da Convenção. Essas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.
               
            
                  (3)
               
               
                  Os géneros ou espécies que se seguem foram incluídos no anexo I da Convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Abronia anzuetoi, Abronia campbelli, Abronia fimbriata, Abronia frosti, Abronia meledona, Cnemaspis psychedelica, Lygodactylus williamsi, Telmatobius culeus, Polymita spp.
               
            
                  (4)
               
               
                  As espécies que se seguem foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção, devendo ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no seu anexo A: Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis gigantea, Manis javanica, Manis pentadactyla, Manis temminckii, Manis tetradactyla, Manis tricuspis, Macaca sylvanus, Psittacus erithacus, Shinisaurus crocodilurus, Sclerocactus blainei, Sclerocactus cloverae e Sclerocactus sileri.
               
            
                  (5)
               
               
                  Os taxa que se seguem foram transferidos do anexo I para o anexo II da Convenção, devendo ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no seu anexo B: Puma concolor coryi, Puma concolor cougar, Equus zebra zebra, Lichenostomus melanops cassidix, Ninox novaeseelandiae undulata, Crocodylus acutus (população da baía de Cispatá, na Colômbia, com anotação), Crocodylus porosus (populações da Malásia, com anotação) e Dyscophus antongilii.
               
            
                  (6)
               
               
                  As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram incluídos no anexo II da Convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Capra caucasica, Abronia spp. (com uma anotação para Abronia aurita, Abronia gaiophantasma, Abronia montecristoi, Abronia salvadorensis e Abronia vasconcelosii e com exceção das espécies constantes do anexo I), Rhampholeon spp., Rieppeleon spp., Paroedura masobe, Atheris desaixi, Bitis worthingtoni, Lanthanotidae spp. (com anotação), Cyclanorbis elegans, Cyclanorbis senegalensis, Cycloderma aubryi, Cycloderma frenatum, Rafetus euphraticus, Trionyx triunguis, Dyscophus guineti, Dyscophus insularis, Scaphiophryne boribory, Scaphiophryne marmorata, Scaphiophryne spinosa, Paramesotriton hongkongensis, Carcharhinus falciformis (com anotação), Alopias spp. (com anotação), Mobula spp. (com anotação), Holacanthus clarionensis, Nautilidae spp., Beaucarnea spp., Dalbergia spp. (com anotação), Guibourtia demeusei (com anotação), Guibourtia pellegriniana (com anotação), Guibourtia tessmannii (com anotação), Pterocarpus erinaceus, Adansonia grandidieri (com anotação) e Siphonochilus aethiopicus (com anotação).
               
            
                  (7)
               
               
                  As espécies que se seguem foram suprimidas do anexo II da Convenção e devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Bison bison athabascae e Tillandsia mauryana.
               
            
                  (8)
               
               
                  As espécies que, até agora, constavam do anexo III foram dele suprimidas, na sequência da sua inclusão no anexo II, devendo ser suprimidas do anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.
               
            
                  (9)
               
               
                  As espécies Abronia graminea e Salamandra algira, que, até agora, constavam do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidas deste anexo, na sequência da sua inclusão nos anexos II e III, respetivamente, da Convenção, na CdP17.
               
            
                  (10)
               
               
                  A CdP17 adotou ou alterou algumas anotações relativas a espécies e géneros incluídos nos anexos da Convenção, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97 (anotações para as espécies Vicugna vicugna, Panthera leo, Crocodylus moreletti, Bulnesia sarmientoi, os géneros Aquilaria spp. e Gyrinops spp, o género Dalbergia spp., as espécies Guibourtia demeusei, Guibourtia pellegriniana e Guibourtia tessmannii e a espécie Adansonia grandidieri).
               
            
                  (11)
               
               
                  A União Europeia não emitiu reservas relativamente a qualquer das alterações referidas.
               
            
                  (12)
               
               
                  A CdP17 adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais e plantas.
               
            
                  (13)
               
               
                  As seguintes espécies foram recentemente incluídas no anexo III da Convenção: Salamandra algira, a pedido da Argélia; Chelydra serpentina, Apalone ferox, Apalone mutica e Apalone spinifera, a pedido dos Estados Unidos da América; Potamotrygon spp. (com anotação) e Hypancistrus zebra, a pedido do Brasil; Potamotrygon constellata, Potamotrygon magdalenae, Potamotrygon motoro, Potamotrygon orbignyi, Potamotrygon schroederi, Potamotrygon scobina, Potamotrygon yepezi e Paratrygon aiereba, a pedido da Colômbia. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.
               
            
                  (14)
               
               
                  Tendo em conta a importância das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
               
            
                  (15)
               
               
                  Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade.
               
            
                  (16)
               
               
                  O artigo XV.1, alínea c), da Convenção prevê que «as alterações adotadas numa reunião [da Conferência das Partes] devem entrar em vigor 90 dias após a referida reunião, para todas as partes […]». A fim de cumprir esse prazo e assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação.
               
            
                  (17)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.
      
         ANEXO
         
            Interpretação dos anexos A, B, C e D
         
         
                  
                     1.
                  
                  
                     As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Pelo nome da espécie; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.
                              
                           
               
                  
                     2.
                  
                  
                     A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.
                  
               
                  
                     3.
                  
                  
                     As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.
                  
               
                  
                     4.
                  
                  
                     As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).
                  
               
                  
                     5.
                  
                  
                     As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 «fa.» é utilizada para designar uma forma.
                              
                           
               
                  
                     6.
                  
                  
                     Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.
                  
               
                  
                     7.
                  
                  
                     O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.
                  
               
                  
                     8.
                  
                  
                     O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.
                  
               
                  
                     9.
                  
                  
                     O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.
                  
               
                  
                     10.
                  
                  
                     O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.
                  
               
                  
                     11.
                  
                  
                     Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.
                  
               
                  
                     12.
                  
                  
                     Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:
                     
                                 #1
                              
                              
                                 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.
                                          
                                       
                           
                                 #2
                              
                              
                                 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             sementes e pólen; e
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                          
                                       
                           
                                 #3
                              
                              
                                 Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.
                              
                           
                                 #4
                              
                              
                                 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                          
                                       
                           
                                 #5
                              
                              
                                 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                              
                           
                                 #6
                              
                              
                                 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.
                              
                           
                                 #7
                              
                              
                                 Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.
                              
                           
                                 #8
                              
                              
                                 Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó.
                              
                           
                                 #9
                              
                              
                                 Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]».
                              
                           
                                 #10
                              
                              
                                 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.
                              
                           
                                 #11
                              
                              
                                 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos como ingredientes (incluindo fragrâncias), não são considerados abrangidos por esta anotação.
                              
                           
                                 #12
                              
                              
                                 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abragidos por esta anotação.
                              
                           
                                 #13
                              
                              
                                 Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo.
                              
                           
                                 #14
                              
                              
                                 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             sementes e pólen;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             folhas;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas; e
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos.
                                          
                                       
                           
                                 #15
                              
                              
                                 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             folhas, flores, pólen, frutos e sementes;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             trocas não comerciais numa quantidade máxima total de 10 kg por remessa;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             partes e derivados de Dalbergia cochinchinensis abrangidos pela anotação #4;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             partes e derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6.
                                          
                                       
                           
                                 #16
                              
                              
                                 Designa sementes, frutos, óleos e plantas vivas.
                              
                           
               
                  
                     13.
                  
                  
                     Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:
                     
                        Extrato
                     
                     Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).
                     
                        Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho
                     
                     Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.
                     
                        Pó
                     
                     Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.
                     
                        Aparas de madeira
                     
                     Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.
                  
               
                  
                     14.
                  
                  
                     Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento.
                  
               
                  
                     15.
                  
                  
                     A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.
                  
               
                  
                     16.
                  
                  
                     No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
                     
                                 § 1
                              
                              
                                 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
                              
                           
                                 § 2
                              
                              
                                 Penas, peles ou outras partes com penas.
                              
                           
               
                  
                     17.
                  
                  
                     No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
                     
                                 § 3
                              
                              
                                 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.
                              
                           
                                 § 4
                              
                              
                                 Toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                              
                           
               
                      
                  
                  
                     Anexo A
                  
                  
                     Anexo B
                  
                  
                     Anexo C
                  
                  
                     Nomes vulgares
                  
               
                     
                        FAUNA
                     
                  
               
                     CHORDATA (CORDADOS)
                  
               
                     
                        MAMMALIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        MAMÍFEROS
                     
                  
               
                     ARTIODACTYLA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Antilocapridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Antilocaprídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Antilocapra
                  
               
                     
                        Bovidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bovídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Addax nasomaculatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Adax
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ammotragus lervia (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carneiro-da-berbéria
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Antílope cervicapra (III Nepal/Paquistão)
                  
                  
                     Antílope-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bisonte-indiano/Gauro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iaque-selvagem
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bos sauveli (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)
                  
                  
                     Nilgai
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)
                  
                  
                     Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bubalus depressicornis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Anoa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bubalus mindorensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tamarau
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bubalus quarlesi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Anoa-de-montanha
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Budorcas taxicolor (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Taquim
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Capra falconeri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabra-selvagem-da-índia/Markhor
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Capra caucasica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tur-do-cáucaso
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)
                  
                  
                     Cabra-doméstica
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Capra sibirica (III Paquistão)
                  
                  
                     Cabra-da-sibéria
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Capricornis milneedwardsii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serow-chinês
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Capricornis rubidus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serow-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Capricornis sumatraensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serow-de-sumatra/Serow-de-crina
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Capricornis thar (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serow-do-himalaia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalophus brookei (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cefalofo/Cabrito-de-brooke
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalophus dorsalis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cefalofo/Cabrito-do-mato-de-bay
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cephalophus jentinki (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cefalofo/Cabrito-de-jentink
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalophus ogilbyi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cefalofo/Cabrito-de-ogilby
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalophus silvicultor (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cefalofo/Cabrito-de-dorso-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalophus zebra (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cefalofo/Cabrito-zebra
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Damaliscus pygargus pygargus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bontebok
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gazella bennettii (III Paquistão)
                  
                  
                     Chinkara
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gazella cuvieri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)
                  
                  
                     Gazela-dorcas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gazella leptoceros (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gazela-de-cornos-finos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Hippotragus niger variani (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Palanca-negra
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Kobus leche (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobo-leche
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Naemorhedus baileyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Goral-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Naemorhedus caudatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Goral-de-cauda-comprida
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Naemorhedus goral (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Goral-do-himalaia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Naemorhedus griseus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Goral-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nanger dama (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Oryx dammah (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Órix-branco
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Oryx leucoryx (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Órix-da-arábia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ovis ammon (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muflão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ovis ammon hodgsonii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muflão-do-tibete
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ovis ammon nigrimontana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Argali
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ovis aries (apenas a forma domesticada de Ovis aries aries, as subespécies incluídas no anexo A e as subespécies O. a. isphahanica, O. a. laristanica, O. a. musimon e O. a. orientalis, que não constam dos anexos do presente
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urial
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ovis orientalis ophion (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muflão-de-chipre
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ovis aries vignei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muflão-de-ladakh
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carneiro-das-montanhas-rochosas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pantholops hodgsonii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Chiru/Antílope-do-tibete
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Philantomba monticola (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabrito-azul
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pseudois navaur (III Paquistão)
                  
                  
                     Baral
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pseudoryx nghetinhensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Siola
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Rupicapra pyrenaica ornata (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camurça-de-abruzzo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Saiga borealis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Saiga-da-mongólia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Saiga tatarica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Saiga-das-estepes
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tetracerus quadricornis (III Nepal)
                  
                  
                     Antílope-de-quatro-cornos
                  
               
                     
                        Camelidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Camelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lama guanicoe (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Guanaco
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vicugna vicugna (I) (exceto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; do Equador [toda a população] e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                     
                        Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primeira Região]; Equador [toda a população]; Peru [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) (3)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Vicunha
                  
               
                     
                        Cervidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cervídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Axis calamianensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-das-ilhas-calamianes
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Axis kuhlii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-de-kuhl
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Axis porcinus (III Paquistão) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                     Veado-porcino
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Axis porcinus annamiticus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-pequeno-da-tailândia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Blastocerus dichotomus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-dos-pântanos
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cervus elaphus bactrianus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-do-turquistão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)
                  
                  
                     Veado-da-berbéria
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cervus elaphus hanglu (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Hangul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dama dama mesopotamica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gamo-persa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Hippocamelus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veados-dos-andes/Guemal
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mazama temama cerasina (III Guatemala)
                  
                  
                     Mazama-vermelho-centro-americano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Muntiacus crinifrons (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muntjac-negro/Muntjac-de-crina
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Muntiacus vuquangensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muntjac-gigante
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)
                  
                  
                     Veado-de-cauda-branca-da-guatemala
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ozotoceros bezoarticus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-das-pampas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pudu mephistophiles (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pudu-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pudu puda (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pudu-do-sul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rucervus duvaucelii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Barazinga
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rucervus eldii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veado-de-eld
                  
               
                     
                        Hippopotamidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hipopotamídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hexaprotodon liberiensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Hipopótamo-pigmeu
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hippopotamus amphibius (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Hipopótamo-comum
                  
               
                     
                        Moschidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Musquídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                     
                        Moschus spp. (II) (exceto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Veados-almiscarados
                  
               
                     
                        Suidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Suídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Babyrousa babyrussa (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Babirussa-comum
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Babyrousa bolabatuensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Babirussa-de-bola-batu
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Babyrousa celebensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Babirussa-das-celebes-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Babyrousa togeanensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Babirussa-de-malenge
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sus salvanius (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Javali-pigmeu
                  
               
                     
                        Tayassuidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pecarídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tayassuidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pecaris
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Catagonus wagneri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pecari-do-chaco
                  
               
                     CARNIVORA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Ailuridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ailurídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ailurus fulgens (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Panda-vermelho
                  
               
                     
                        Canidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Canídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Canis aureus (III Índia)
                  
                  
                     Chacal-dourado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Canis lupus (I/II)
                     
                     (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)
                  
                  
                     
                        Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lobo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Canis simensis
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cerdocyon thous (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chrysocyon brachyurus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lobo-de-crina/Lobo-guará
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cuon alpinus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lycalopex culpaeus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-dos-andes
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lycalopex fulvipes (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-de-darwin
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lycalopex griseus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-cinzenta-sul-americana
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lycalopex gymnocercus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-das-pampas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Speothos venaticus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cão-do-mato
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Vulpes bengalensis (III Índia)
                  
                  
                     Raposa-de-bengala
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Vulpes cana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-de-blanford
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Vulpes zerda (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Feneco
                  
               
                     
                        Eupleridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Euplerídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cryptoprocta ferox (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Fossa-grande
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Eupleres goudotii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mangusso-de-goudot/Fanaluc
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fossa fossana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Fossa-almiscarada/Fossana
                  
               
                     
                        Felidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Felídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Felidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos da natureza para fins comerciais.
                     As quotas de exportação anual, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.
                  
                  
                      
                  
                  
                     Felinos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Chita
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Caracal
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Catopuma temminckii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-bravo-dourado-da-ásia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Felis nigripes (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-bravo-de-patas-negras
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Felis silvestris (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-bravo/Gato-selvagem
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leopardus geoffroyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-de-geoffroy
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leopardus jacobitus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-bravo-dos-andes
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leopardus pardalis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ocelote
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leopardus tigrinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ocelote-pequeno-tigrado/Gato-ocelote
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leopardus wiedii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Margaí
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Lynx lynx (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lince-europeu
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lynx pardinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lince-ibérico
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Neofelis nebulosa (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pantera-nebulosa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Panthera leo persica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Leão-asiático
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Panthera onca (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jaguar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Panthera pardus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Leopardo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Panthera tigris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tigre
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pardofelis marmorata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-bravo-marmoreado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladeche, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Prionailurus iriomotensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-leopardo-de-iriomote/Gato-de-ryukyu
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Prionailurus planiceps (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-bravo-de-cabeça-plana
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gato-vermelho-malhado
                     Puma-da-flórida
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Puma concolor costaricensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Puma-da-américa-central
                     Puma-do-leste-da-américa-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jaguarundi
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Uncia uncia (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Leopardo-das-neves
                  
               
                     
                        Herpestidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão)
                  
                  
                     Mangusto-cinzento-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes fuscus (III Índia)
                  
                  
                     Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes javanicus (III Paquistão)
                  
                  
                     Mangusto-pequeno-asiático
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)
                  
                  
                     Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes smithii (III Índia)
                  
                  
                     Mangusto-smith/Mangusto-ruivo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes urva (III Índia)
                  
                  
                     Mangusto-caranguejeiro
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Herpestes vitticollis (III Índia)
                  
                  
                     Mangusto-de-pescoço-estriado
                  
               
                     
                        Hyaenidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hienídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hyaena hyaena (III Paquistão)
                  
                  
                     Hiena-riscada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Proteles cristata (III Botsuana)
                  
                  
                     Protelo
                  
               
                     
                        Mephitidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mefitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Conepatus humboldtii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mofeta/Gambá-da-patagónia
                  
               
                     
                        Mustelídeos
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mustelídeos
                     
                  
               
                     
                        Lutrinae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lontras
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lutrinae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontras
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-sem-garras-dos-camarões
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Enhydra lutris nereis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-marinha-da-califórnia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lontra felina (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-felina-costeira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lontra longicaudis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-de-cauda-comprida
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lontra provocax (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-da-argentina
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lutra lutra (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-europeia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lutra nippon (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-japonesa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteronura brasiliensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lontra-gigante
                  
               
                     
                        Mustelinae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Furões
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Eira barbara (III Honduras)
                  
                  
                     Taira
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Galictis vittata (III Costa Rica)
                  
                  
                     Grisão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Martes flavigula (III Índia)
                  
                  
                     Marta-de-garganta-amarela
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Martes foina intermedia (III Índia)
                  
                  
                     Marta-comum
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Martes gwatkinsii (III Índia)
                  
                  
                     Marta-de-nilgiri
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mellivora capensis (III Botsuana)
                  
                  
                     Ratel-africano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mustela nigripes (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Toirão/Furão-de-patas-negras
                  
               
                     
                        Odobenidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Odobenídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Odobenus rosmarus (III Canadá)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Morsa
                  
               
                     
                        Otariidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Otarídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Otárias/Ursos-marinhos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arctocephalus philippii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Otária-das-ilhas-juan-fernández
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arctocephalus townsendi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Otária-da-guadalupe
                  
               
                     
                        Phocidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Focídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mirounga leonina (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Elefante-marinho-meridional
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Monachus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Foca-monge
                  
               
                     
                        Procyonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Procionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)
                  
                  
                     Olingo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)
                  
                  
                     Gato-de-cauda-anelada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nasua narica (III Honduras)
                  
                  
                     Coati-pardo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nasua nasua solitaria (III Uruguai)
                  
                  
                     Coati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potos flavus (III Honduras)
                  
                  
                     Quincaju
                  
               
                     
                        Ursidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ursídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ursidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ursos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ailuropoda melanoleuca (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Panda-gigante
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Helarctos malayanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urso-malaio
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melursus ursinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urso-beiçudo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tremarctos ornatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urso-de-lunetas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Ursus arctos (I/II)
                     
                     (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urso-pardo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ursus thibetanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urso-tibetano
                  
               
                     
                        Viverridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Viverrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Arctictis binturong (III Índia)
                  
                  
                     Binturongue
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Civettictis civetta (III Botsuana)
                  
                  
                     Civeta-africana
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cynogale bennettii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Civeta-lontra-almiscarada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hemigalus derbyanus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Civeta-das-palmeiras-listada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paguma larvata (III Índia)
                  
                  
                     Civeta-das-palmeiras-mascarada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)
                  
                  
                     Civeta-das-palmeiras-asiática
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paradoxurus jerdoni (III Índia)
                  
                  
                     Civeta-das-palmeiras-jerdon
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Prionodon linsang (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lisangue-listado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Prionodon pardicolor (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lisangue-malhado
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Viverra civettina (III Índia)
                  
                  
                     Civeta-de-malhas-grande-de-malabar
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Viverra zibetha (III Índia)
                  
                  
                     Civeta-grande-indiana
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Viverricula indica (III Índia)
                  
                  
                     Civeta-pequena-indiana
                  
               
                     CETACEA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cetáceos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        CETACEA spp. (I/II)
                         (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cetáceos
                  
               
                     CHIROPTERA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Phyllostomidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Filostomídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)
                  
                  
                     Morcego-de-linhas-brancas
                  
               
                     
                        Pteropodidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pteropodídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Acerodon spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposas-voadoras
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Acerodon jubatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposas-voadoras
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus insularis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-ruck
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus livingstonii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-comoro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus loochoensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-do-japão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus mariannus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-das-marianas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus molossinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-da-caroline
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus pelewensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-pelew
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus pilosus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-grande-de-pelew
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus rodricensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-rodrigues
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus samoensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-da-samoa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus tonganus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-do-pacífico
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus ualanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-kosrae
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus voeltzkowi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-Pemba
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pteropus yapensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raposa-voadora-de-yap
                  
               
                     CINGULATA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Dasypodidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dasipodídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cabassous centralis (III Costa Rica)
                  
                  
                     Tatu-de-cauda-nua-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cabassous tatouay (III Uruguai)
                  
                  
                     Tatu-de-cauda-nua-grande
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tatu-peludo-grande
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Priodontes maximus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tatu-gigante
                  
               
                     DASYUROMORPHIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Dasyuridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dasiurídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sminthopsis longicaudata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rato-marsupial-de-cauda-comprida
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sminthopsis psammophila (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rato-marsupial-do-deserto
                  
               
                     DIPROTODONTIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Macropodidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Macropodídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus inustus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Canguru-arboricola-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus ursinus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Canguru-arboricola-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lagorchestes hirsutus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lebre-wallaby-ruiva
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lagostrophus fasciatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lebre-wallaby-raiada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Onychogalea fraenata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Wallaby-de-cauda-pontiaguda
                  
               
                     
                        Phalangeridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Falangarídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phalanger intercastellanus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cuscus-comum-oriental
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phalanger mimicus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cuscus-comum-do-Sul
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phalanger orientalis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cuscus-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Spilocuscus kraemeri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Spilocuscus maculatus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cuscus-malhado
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Spilocuscus papuensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cuscus-de-waigeou
                  
               
                     
                        Potoroidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potoroídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bettongia spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ratos-canguru
                  
               
                     
                        Vombatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Vombatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lasiorhinus krefftii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Vombate-de-focinho-peludo
                  
               
                     LAGOMORPHA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Leporidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Leporídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Caprolagus hispidus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lebre-do-nepal
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Romerolagus diazi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coelho-dos-vulcões
                  
               
                     MONOTREMATA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Tachyglossidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taquiglossídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zaglossus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Equidna-de-bico-curvo
                  
               
                     PERAMELEMORPHIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Peramelidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Peramelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Perameles bougainville (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bandicute-de-bougainville
                  
               
                     
                        Thylacomyidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estilacomíedeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Macrotis lagotis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bandicute-de-orelhas-de-coelho
                  
               
                     PERISSODACTYLA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Equidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Equídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Burro-africano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Equus grevyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Zebra-de-grevi
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Burro-selvagem-asiático
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Equus kiang (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Quiangue
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Equus przewalskii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cavalo-de-przewalski
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Equus zebra hartmannae (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Zebra-de-hartmann
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Equus zebra zebra (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Zebra-de-montanha-do-cabo
                  
               
                     
                        Rhinocerotidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rinocerotídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Rhinocerotidae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rinocerontes
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rinoceronte-branco
                  
               
                     
                        Tapiridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tapirídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Tapiridae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tapires
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tapirus terrestris (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tapir-amazónico
                  
               
                     PHOLIDOTA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Manidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Manídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Manis spp. (II)
                     (exceto as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pangolins
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis crassicaudata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis culionensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis gigantea (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis javanica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis pentadactyla (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis temminckii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis tetradactyla (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Manis tricuspis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PILOSA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Bradypodidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bradipodídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bradypus pygmaeus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Preguiça-anã
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bradypus variegatus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Preguiça-de-garganta-castanha
                  
               
                     
                        Megalonychidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Megaloniquídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)
                  
                  
                     Preguiça-real
                  
               
                     
                        Myrmecophagidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mirmecofagídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Myrmecophaga tridactyla (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Urso-formigueiro-gigante
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tamandua mexicana (III Guatemala)
                  
                  
                     Tamanduá
                  
               
                     PRIMATES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Primatas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     PRIMATES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Primatas
                  
               
                     
                        Atelidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Alouatta coibensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-uivador-da-ilha-coiba
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Alouatta palliata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-uivador-de-manto
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Alouatta pigra (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-uivador-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ateles geoffroyi frontatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-aranha-de-mãos-negras-de-geoffroy
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ateles geoffroyi ornatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-aranha-de-mãos-negras-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Brachyteles arachnoides (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-aranha-lanudo-do-sul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Brachyteles 0hypoxanthus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-aranha-lanudo-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Oreonax flavicauda (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-lanudo-de-cauda-amarela
                  
               
                     
                        Cebidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cebídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callimico goeldii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mico-de-goeldi
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callithrix aurita (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Titi-de-orelhas-brancas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callithrix flaviceps (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Titi-de-cabeça-amarela
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leontopithecus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mico-leão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saguinus bicolor (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sagui-bicolor
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saguinus geoffroyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sagui-de-geoffroy
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saguinus leucopus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sagui-de-patas-brancas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saguinus martinsi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sagui-bicolor-de-martins
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saguinus oedipus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sagui-de-face-branca/Sagui-de-cabeça-de-algodão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saimiri oerstedii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-esquilo-da-américa-central
                  
               
                     
                        Cercopithecidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cercopitecídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cercocebus galeritus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cercopithecus diana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-diana
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cercopithecus roloway (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-de-roloway
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cercopithecus solatus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-de-cauda-dourada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Colobus satanas (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-negro-de-angola
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Macaca silenus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-de-cauda-de-leão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Macaca sylvanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mandrillus leucophaeus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dril
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mandrillus sphinx (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mandril
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nasalis larvatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macaco-narigudo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus foai (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-da-áfrica-central
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus gordonorum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-de-uzungwa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus kirkii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-de-zanzibar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus pennantii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-de-pennant
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus preussi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-de-preuss
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus rufomitratus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-do-rio-tana
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus tephrosceles (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-do-uganda
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Piliocolobus tholloni (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colobo-vermelho-de-thollon
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Presbytis potenziani (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-das-ilhas-mentawai
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pygathrix spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langures-grandes
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhinopithecus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Macacos-de-nariz-grande
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus ajax (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-cinzento-de-cachemira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus dussumieri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-cinzento-das-planícies
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus entellus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-comum
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus hector (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-pequeno
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus hypoleucos (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus priam (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Semnopithecus schistaceus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-cinzento-de-pés-claros
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Simias concolor (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-cauda-de-porco
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus delacouri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-delacour
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus francoisi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-françois
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus geei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-dourado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus hatinhensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-hatinh
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus johnii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-nilgiri
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus laotum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-do-laos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus pileatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-capuz
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus poliocephalus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-cabeça-branca
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trachypithecus shortridgei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Langur-de-shortridge
                  
               
                     
                        Cheirogaleidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Queirogaleídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cheirogaleidae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lémures-rato
                  
               
                     
                        Daubentoniidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Daubentonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Daubentonia madagascariensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ai-ai
                  
               
                     
                        Hominidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hominídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gorilla beringei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gorila-de-montanha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gorilla gorilla (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gorila-comum
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pan spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Chimpanzés e bonobos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pongo abelii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Orangotango-de-sumatra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pongo pygmaeus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Orangotango-de-bornéu
                  
               
                     
                        Hylobatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hilobatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Hylobatidae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gibões
                  
               
                     
                        Indriidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Indriídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Indriidae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Indris, sifacas e Lémures-lanudos
                  
               
                     
                        Lemuridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lemurídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Lemuridae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lémures
                  
               
                     
                        Lepilemuridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lepilemurídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Lepilemuridae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lémures-saltadores
                  
               
                     
                        Lorisidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lorisídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nycticebus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Loris-lentos
                  
               
                     
                        Pitheciidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Piteciídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cacajao spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Uacaris
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callicebus barbarabrownae (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Titi-castanho-de-barbara
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callicebus melanochir (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Titi-de-mãos-negras
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callicebus nigrifrons (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Titi-de-fronte-negra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Callicebus personatus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Titi-mascarado-do-atlântico
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chiropotes albinasus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sagui-barbudo-de-nariz-branco
                  
               
                     
                        Tarsiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tarsiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tarsius spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Társios
                  
               
                     PROBOSCIDEA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Elephantidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Elefantídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Elephas maximus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Elefante-asiático
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Loxodonta africana (I) (exceto para as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, que são incluídas no anexo B)
                  
                  
                     
                        Loxodonta africana (II)
                     (apenas as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (5); as restantes populações estão incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Elefante-africano
                  
               
                     RODENTIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Chinchillidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chinchilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Chinchilas
                  
               
                     
                        Cuniculidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cuniculídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cuniculus paca (III Honduras)
                  
                  
                     Paca
                  
               
                     
                        Dasyproctidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dasiproctídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dasyprocta punctata (III Honduras)
                  
                  
                     Agouti
                  
               
                     
                        Erethizontidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Eretizontídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sphiggurus mexicanus (III Honduras)
                  
                  
                     Porco-espinho-cabeludo-do-méxico
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sphiggurus spinosus (III Uruguai)
                  
                  
                     Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai
                  
               
                     
                        Hystricidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Histricídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Hystrix cristata
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Porco-espinho-africano
                  
               
                     
                        Muridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Murídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leporillus conditor (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rato-arquiteto
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pseudomys fieldi praeconis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rato-da-baía-dos-tubarões
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Xeromys myoides (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falso-rato-de-água
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Zyzomys pedunculatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rato-de-cauda-grossa
                  
               
                     
                        Sciuridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sciurídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cynomys mexicanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cão-da-pradaria-mexicano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Marmota caudata (III Índia)
                  
                  
                     Marmota-de-cauda-comprida
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Marmota himalayana (III Índia)
                  
                  
                     Marmota-dos-himalaias
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ratufa spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Esquilo-gigante
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sciurus deppei (III Costa Rica)
                  
                  
                     Esquilo-de-deppe
                  
               
                     SCANDENTIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     SCANDENTIA spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tupaias
                     
                  
               
                     SIRENIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Dugongidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dugongídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dugong dugon (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dugongo
                  
               
                     
                        Trichechidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Manatins
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trichechus inunguis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trichechus manatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trichechus senegalensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        AVES
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aves
                     
                  
               
                     ANSERIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Anatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Anas aucklandica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marrequinho-das-ilhas-auckland
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anas bernieri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marrequinho-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Anas chlorotis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marrequinho-castanho
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anas formosa (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-baikal
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Anas laysanensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-laysan
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Anas nesiotis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marreco-da-ilha-campbell
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Anas querquedula
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marreco-comum
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Asarcornis scutulata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-asas-brancas
                  
               
                      
                  
                  
                     Aythya innotata
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Zarro-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Aythya nyroca
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Zarro-castanho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Branta canadensis leucopareia (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ganso-do-canadá-das-ilhas-aleutas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Branta ruficollis (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ganso-de-pescoço-ruivo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Branta sandvicensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ganso-do-havai
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Coscoroba coscoroba (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cisne-coscoroba
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cygnus melancoryphus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cisne-de-pescoço-negro
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrocygna arborea (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-arborícola-das-caraíbas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrocygna autumnalis (III Honduras)
                  
                  
                     Pato-arborícola-de-bico-negro
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrocygna bicolor (III Honduras)
                  
                  
                     Pato-arborícola-fulvo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mergus octosetaceus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Merganso-do-brasil
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Oxyura leucocephala (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-rabo-alçado-de-cabeça-branca
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-cabeça-rosada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sarkidiornis melanotos (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-bico-nodoso
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tadorna cristata
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pato-de-crista
                  
               
                     APODIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Trochilidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Troquilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Trochilidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colibris
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Glaucis dohrnii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colibri-de-dohrn
                  
               
                     CHARADRIIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Burhinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Burrinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Burhinus bistriatus (III Guatemala)
                  
                  
                     Alcaravão-de-estrias-duplas
                  
               
                     
                        Laridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Larídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Larus relictus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gaivota-da-mongólia
                  
               
                     
                        Scolopacidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Scolopacídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Numenius borealis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Maçarico-esquimó
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Numenius tenuirostris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Maçarico-de-bico-fino
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tringa guttifer (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Perna-verde-pintado
                  
               
                     CICONIIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Ardeidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ardeídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Ardea alba
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Garça-branca-grande
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Bubulcus ibis
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Garça-boieira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Egretta garzetta
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Garça-branca-pequena
                  
               
                     
                        Balaenicipitidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Balaenicipitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Balaeniceps rex (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bico-de-sapato
                  
               
                     
                        Ciconiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ciconídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ciconia boyciana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cegonha-de-bico-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Ciconia nigra (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cegonha-negra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ciconia stormi
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cegonha-de-storm
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Jabiru mycteria (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jabiru
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leptoptilos dubius
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marabu-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mycteria cinerea (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cegonha-leitosa
                  
               
                     
                        Phoenicopteridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Foenicopterídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Phoenicopteridae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Flamingos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Phoenicopterus ruber (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Flamingo-comum
                  
               
                     
                        Threskiornithidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tresquiornitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Eudocimus ruber (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Íbis-escarlate
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Geronticus calvus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Íbis-calvo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Geronticus eremita (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Íbis-eremita
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nipponia nippon (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Íbis-branco-do-japão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Platalea leucorodia (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Colhereiro-europeu
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pseudibis gigantea
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Íbis-gigante
                  
               
                     COLUMBIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Columbidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Columbídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Caloenas nicobarica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pombo-de-nicobar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Claravis godefrida
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pombo-espelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Columba livia
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pombo-das-rochas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ducula mindorensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pombo-imperial-de-mindoro
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gallicolumba luzonica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rola-apunhalada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Goura spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pombo-coroado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leptotila wellsi
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rola-de-granada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nesoenas mayeri (III Maurícias)
                  
                  
                     Pombo-das-maurícias
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Streptopelia turtur
                        
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rola-brava
                  
               
                     CORACIIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Bucerotidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bucerotídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aceros nipalensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calau-de-pescoço-ruivo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anorrhinus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anthracoceros spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Berenicornis spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Buceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Buceros bicornis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calau-bicorne
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Penelopides spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhinoplax vigil (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calau-de-capacete
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rhyticeros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calaus
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhyticeros subruficollis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Calau-de-garganta-plana
                  
               
                     CUCULIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Musophagidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Musofagídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tauraco spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Turacos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tauraco bannermani (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Turaco-de-bannerman
                  
               
                     FALCONIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Falconiformes
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     FALCONIFORMES spp. (II)
                     (exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Aves de rapina diurnas
                  
               
                     
                        Accipitridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Acipitrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Accipiter brevipes (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gavião-grego
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Accipiter gentilis (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Açor
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Accipiter nisus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gavião
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Aegypius monachus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abutre-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aquila adalberti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-imperial-ibérica
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Aquila chrysaetos (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-real
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Aquila clanga (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-gritadeira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aquila heliaca (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-imperial
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Aquila pomarina (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-pomarina
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Buteo buteo (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-de-asa-redonda
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Buteo lagopus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Buteo-calçado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Buteo rufinus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Buteo-mouro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-de-wilson
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Circaetus gallicus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-cobreira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Circus aeruginosus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-sapeira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Circus cyaneus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tartaranhão-azulado
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Circus macrourus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaranhão-de-peito-branco
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Circus pygargus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaranhão-caçador
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Elanus caeruleus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peneireiro-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Eutriorchis astur (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-das-serpentes-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Gypaetus barbatus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Quebra-ossos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Gyps fulvus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grifo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pigargos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Harpia harpyja (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-harpia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Hieraaetus fasciatus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-de-Bonelli
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Hieraaetus pennatus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-calçada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leucopternis occidentalis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Açor-de-costas-cinzentas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Milvus migrans
                        
                        (II) (exceto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Milhafre-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Milvus milvus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Milhafre-real
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Neophron percnopterus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abutre-do-egipto
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Pernis apivorus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-abelheiro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pithecophaga jefferyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-dos-macacos-das-filipinas
                  
               
                     
                        Cathartidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Catartídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gymnogyps californianus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Condor-da-califórnia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sarcoramphus papa (III Honduras)
                  
                  
                     Abutre-rei
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vultur gryphus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Condor-dos-andes
                  
               
                     
                        Falconidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Falconídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco araeus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peneireiro-das-seicheles
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco biarmicus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-borni
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco cherrug (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-sacre
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco columbarius (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Esmerilhão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco eleonorae (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-da-rainha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco jugger (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-laggar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco naumanni (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peneireiro-das-torres
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peneireiro-de-aldabra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco pelegrinoides (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-da-berbéria
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco peregrinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-peregrino
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco punctatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peneireiro-da-ilha-maurícia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Falco rusticolus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-gerifalte
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco subbuteo (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-agarote/Ógea
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco tinnunculus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peneireiro-vulgar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Falco vespertinus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falcão-de-pés-vermelhos
                  
               
                     
                        Pandionidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pandionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Pandion haliaetus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Águia-pesqueira
                  
               
                     GALLIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Cracidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cracídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crax alberti (III Colômbia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mutum-de-bico-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crax blumenbachii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mutum-de-bico-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crax daubentoni (III Colômbia)
                  
                  
                     Mutum-de-bico-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crax fasciolata
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mutum-de-penacho/Mutum pinima
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crax globulosa (III Colômbia)
                  
                  
                     Mutum-de-fava
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crax rubra (III Colômbia/Costa Rica/Guatemala/Honduras)
                  
                  
                     Mutum-grande
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mitu mitu (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mutum-de-alagoas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Oreophasis derbianus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mutum-cornudo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)
                  
                  
                     Chachalaca
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pauxi pauxi (III Colômbia)
                  
                  
                     Mutum-de-capacete
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Penelope albipennis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Guan-de-asas-brancas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Penelope purpurascens (III Honduras)
                  
                  
                     Jacu
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Penelopina nigra (III Guatemala)
                  
                  
                     Guan-das-montanhas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pipile jacutinga (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jacutinga
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pipile pipile (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jacupara
                  
               
                     
                        Megapodiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Megapodiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Macrocephalon maleo (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Maleo
                  
               
                     
                        Phasianidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fasianídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Argusianus argus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-argos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Catreus wallichii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-de-wallich
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Colinus virginianus ridgwayi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Codorniz-da-virgínia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crossoptilon crossoptilon (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-branco-da-manchúria
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crossoptilon mantchuricum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-da-manchúria
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gallus sonneratii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Galo-de-sonnerat
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ithaginis cruentus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-sanguíneo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophophorus impejanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-monal-dos-himalaias
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophophorus lhuysii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-monal-da-china
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophophorus sclateri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-monal-de-sclater
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophura edwardsi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-de-edward
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lophura hatinhensis
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-do-vietname
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lophura leucomelanos (III Paquistão)
                  
                  
                     Faisão-de-kalij
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophura swinhoii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-de-swinhoe
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Meleagris ocellata (III Guatemala)
                  
                  
                     Peru-ocelado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Odontophorus strophium
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Codorniz-dos-bosques-de-gola
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ophrysia superciliosa
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Codorniz-do-himalaia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pavo cristatus (III Paquistão)
                  
                  
                     Pavão-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pavo muticus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pavão-verde
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Polyplectron bicalcaratum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-esporeiro-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Polyplectron germaini (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-esporeiro-de-germain
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Polyplectron malacense (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-esporeiro-da-malásia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Polyplectron napoleonis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-esporeiro-de-palawan
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Polyplectron schleiermacheri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-esporeiro-de-bornéu
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pucrasia macrolopha (III Paquistão)
                  
                  
                     Faisão-de-koklass
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rheinardia ocellata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-argos-de-crist
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Syrmaticus ellioti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-de-elliot
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Syrmaticus humiae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-de-hume
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Syrmaticus mikado (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Faisão-mikado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tetraogallus caspius (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Galo-nival-do-cáspio
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tetraogallus tibetanus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Galo-nival-do-tibete
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tragopan blythii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tragopan-de-blyth
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tragopan caboti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tragopan-de-cabot
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tragopan melanocephalus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tragopan-ocidental
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tragopan satyra (III Nepal)
                  
                  
                     Tragopan-de-satyr
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tympanuchus cupido attwateri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Galo-da-pradaria-de-attwater
                  
               
                     GRUIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Gruidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Grouídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gruidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grous
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus americana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-branco-da-américa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-do-canadá
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Grus grus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-comum
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus japonensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-da-manchúria
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus leucogeranus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-siberiano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus monacha (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-monge
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus nigricollis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-de-pescoço-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Grus vipio (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grou-de-pescoço-branco
                  
               
                     
                        Otididae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Otidídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Otididae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abetardas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ardeotis nigriceps (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abetarda-indiana-grande
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chlamydotis macqueenii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abetarda-moura-de-macqueen
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chlamydotis undulata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Houbara
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Houbaropsis bengalensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abetarda-de-bengala
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Otis tarda (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abetarda-comum
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sypheotides indicus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abetarda-indiana-pequena
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Tetrax tetrax (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sisão
                  
               
                     
                        Rallidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ralídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gallirallus sylvestris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Frango-de-água-da-ilha-lord-howe
                  
               
                     
                        Rhynochetidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rinoquetídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhynochetos jubatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cagu
                  
               
                     PASSERIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Atrichornithidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atricornitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Atrichornis clamosus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ave-do-matagal-ruidosa
                  
               
                     
                        Cotingidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cotinguídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalopterus ornatus (III Colômbia)
                  
                  
                     Anambé-preto
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cephalopterus penduliger (III Colômbia)
                  
                  
                     Anambé-de-manto-comprido
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cotinga maculata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cotinga-de-bandas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rupicola spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Galos-da-rocha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Xipholena atropurpurea (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Anambé-de-asa-branca
                  
               
                     
                        Emberizidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Emberizídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gubernatrix cristata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cardeal-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paroaria capitata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cardeal-de-bico-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paroaria coronata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cardeal-do-sul
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tangara fastuosa (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pintor-verdadeiro
                  
               
                     
                        Estrildidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estrildídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Amandava formosa (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bengalim-tigre-verde
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lonchura fuscata
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pardal-de-timor
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lonchura oryzivora (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pardal-de-java
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Poephila cincta cincta (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Diamante-de-babete-preto
                  
               
                     
                        Fringillidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fringilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Carduelis cucullata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pintassilgo-da-venezuela
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Carduelis yarrellii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pintassilgo-do-nordeste
                  
               
                     
                        Hirundinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hirundinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pseudochelidon sirintarae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Andorinha-de-lunetas
                  
               
                     
                        Icteridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Icterídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Xanthopsar flavus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pássaro-negro-de-capuz-amarelo
                  
               
                     
                        Meliphagidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Melifagídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lichenostomus melanops cassidix (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Melifagideo-de-capacete
                  
               
                     
                        Muscicapidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Muscicapídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyornis ruckii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papa-moscas-azul-de-ruck
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pássaro-de-pelo-castanho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dasyornis longirostris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Felosa-ruiva-do-oeste
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Garrulax canorus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tordo-ruidoso-canoro-da-china
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Garrulax taewanus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tordo-ruidoso-canoro-de-taiwan
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Leiothrix argentauris (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rouxinol-da-china
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Leiothrix lutea (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rouxinol-do-japão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Liocichla omeiensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rouxinol-de-omei-shan
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Picathartes gymnocephalus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pássaro-das-rochas-de-pescoço-branco
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Picathartes oreas (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pássaro-das-rochas-de-pescoço-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)
                  
                  
                     Papa-moscas-do-paraíso-das-maurícias
                  
               
                     
                        Paradisaeidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paradisaeídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Paradisaeidae spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ave-do-paraíso
                  
               
                     
                        Pittidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pitta guajana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pita-de-bandas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pitta gurneyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pita-de-gurney
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pitta kochi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pita-de-koch
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pitta nympha (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pita-de-asa-azul
                  
               
                     
                        Pycnonotidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Picnonotídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pycnonotus zeylanicus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bulbul-de-ceilão
                  
               
                     
                        Sturnidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Esturnídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gracula religiosa (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mainá-de-java
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leucopsar rothschildi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mainá-de-rothschild
                  
               
                     
                        Zosteropidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zosteropídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Zosterops albogularis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco
                  
               
                     PELECANIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Fregatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fregatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Fregata andrewsi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Fragata-da-ilha-christmas
                  
               
                     
                        Pelecanidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pelecanídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pelecanus crispus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pelicano-frisado
                  
               
                     
                        Sulidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sulídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Papasula abbotti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ganso-patola-de-abbott
                  
               
                     PICIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Capitonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Capitunídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Semnornis ramphastinus (III Colômbia)
                  
                  
                     Tucano-barbudo
                  
               
                     
                        Picidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Picídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dryocopus javensis richardsi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia
                  
               
                     
                        Ramphastidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranfastídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Baillonius bailloni (III Argentina)
                  
                  
                     Aracari-banana
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pteroglossus aracari (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Aracari-de-bico-branco
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pteroglossus castanotis (III Argentina)
                  
                  
                     Aracari-castanho
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pteroglossus viridis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Aracari-limão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ramphastos dicolorus (III Argentina)
                  
                  
                     Tucano-de-bico-verde
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ramphastos sulfuratus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tucano-de-bico-chato
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ramphastos toco (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tucano-toco
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ramphastos tucanus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tucano-sol-de-papo-branco
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ramphastos vitellinus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tucano-de-bico-preto
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Selenidera maculirostris (III Argentina)
                  
                  
                     Aracari-de-bico-manchado
                  
               
                     PODICIPEDIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Podicipedidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Podicepedídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Podilymbus gigas (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mergulhão-do-lago-atitlan
                  
               
                     PROCELLARIIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Diomedeidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Diomedeídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Phoebastria albatrus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Albatroz-de-cauda-curta
                  
               
                     PSITTACIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Psitacídeos/Bicos curvos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     PSITTACIFORMES spp. (II)
                     (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        
                           Papagaios, etc.
                        
                     
                  
               
                     
                        Cacatuidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cacatuídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cacatua goffiniana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catatua-de-goffini
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cacatua haematuropygia (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catatua-das-filipinas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cacatua moluccensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catatua-das-molucas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cacatua sulphurea (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catatua-de-crista-amarela-pequena
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Probosciger aterrimus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catatua-das-palmeiras
                  
               
                     
                        Loriidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Loriídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Eos histrio (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lori-azul-e-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Loris-azuis
                  
               
                     
                        Psittacidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Psitacídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona arausiaca (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-pescoço-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona auropalliata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-nuca-amarela
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona barbadensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-ombros-amarelos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona brasiliensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-do-brasil
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona finschi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-finsch
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona guildingii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-são-vicente
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona imperialis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-imperial
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona leucocephala (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-cuba
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona oratrix (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-cabeça-amarela
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona pretrei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-faces-vermelhas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona rhodocorytha (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-faces-laranja
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona tucumana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-tucuman
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona versicolor (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-versicolor
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona vinacea (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-vináceo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona viridigenalis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-manchado-de-verde
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amazona vittata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-porto-rico
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Anodorhynchus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Araras-azuis
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ara ambiguus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-verde-grande
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ara glaucogularis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-de-garganta-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ara macao (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-escarlate
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ara militaris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-militar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ara rubrogenys (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-de-fronte-vermelha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanopsitta spixii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-de-spix
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanoramphus cookii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-da-ilha-norfolk
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanoramphus forbesi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanoramphus novaezelandiae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-de-cabeça-dourada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanoramphus saisseti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-de-coroa-vermelha-de-saisseti
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-coxen
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Eunymphicus cornutus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-cornudo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Guarouba guarouba (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arajuba
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Neophema chrysogaster (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-de-barriga-laranja
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ognorhynchus icterotis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-ouvidos-amarelos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-noturno
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pezoporus wallicus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-terriola
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pionopsitta pileata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-cuiu-cuiu/Periquito-cristado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Primolius couloni (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-de-cabeça-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Primolius maracana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Arara-de-asa-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Psephotus chrysopterygius (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-de-asas-douradas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Psephotus dissimilis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-poupa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-do-paraíso
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Psittacula echo (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-das-maurícias
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Psittacus erithacus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pyrrhura cruentata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Periquito-de-garganta-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhynchopsitta spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-de-bico-grosso
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Strigops habroptilus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Papagaio-mocho
                  
               
                     RHEIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Rheidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estrucionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pterocnemia pennata (I) (exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nandu-de-darwin
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pterocnemia pennata pennata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nandu-pequeno
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rhea americana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nandu-comum
                  
               
                     SPHENISCIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Spheniscidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Esfeniscídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Spheniscus demersus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pinguim-de-angola
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Spheniscus humboldti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pinguim-de-humboldt
                  
               
                     STRIGIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estrigiformes
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     STRIGIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mochos e Corujas
                  
               
                     
                        Strigidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estrigiformes
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Aegolius funereus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-de-tengmalm
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Asio flammeus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-do-nabal
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Asio otus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bufo-pequeno-de-orelhas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Athene noctua (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-galego
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Bubo bubo
                        
                        (II) (exceto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bufo-real
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Glaucidium passerinum (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-pigmeu
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Heteroglaux blewitti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-das-florestas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mimizuku gurneyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-de-gurney
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ninox natalis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-lavradora-das-molucas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Nyctea scandiaca (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-das-neves
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Otus ireneae (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-de-orelhas-de-sokoke
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Otus scops (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mocho-de-orelhas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Strix aluco (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-do-mato/Mocho-nival
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Strix nebulosa (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-lapónica
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Strix uralensis
                        
                        (II) (exceto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-dos-urais
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Surnia ulula (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-gavião
                  
               
                     
                        Tytonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Titonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Tyto alba (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-das-torres
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tyto soumagnei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Coruja-de-madagáscar
                  
               
                     STRUTHIONIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Struthionidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estrucionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Avestruz
                  
               
                     TINAMIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Tinamidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tinamídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tinamus solitarius (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tinamu-solitário
                  
               
                     TROGONIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Trogonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trogonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pharomachrus mocinno (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Quetzal
                  
               
                     
                        REPTILIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Répteis
                     
                  
               
                     CROCODYLIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crocodilos, caimões, aligatores
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     CROCODYLIA spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilos e caimões
                  
               
                     
                        Alligatoridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aligatorídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Alligator sinensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Aligátor-da-china
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Caiman crocodilus apaporiensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Aligátor-do-rio-apaporis
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Caiman latirostris (I) (exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jacaré-de-focinho-longo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melanosuchus niger (I) (exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Caimão-negro
                  
               
                     
                        Crocodylidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crocodilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus acutus (I) (exceto para a população do Distrito de Manejo Integrado da baía de Cispatá, Tinajones, la Balsa e zonas circundantes (departamento de Córdoba), na Colômbia, e a população de Cuba, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-americano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus cataphractus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falso-gavial-africano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus intermedius (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-de-orenoco
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus mindorensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-das-filipinas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus moreletii (I) (exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-de-morelet
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus niloticus (I) (exceto para as populações do Botsuana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600  espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-do-nilo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus palustris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-dos-pântanos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus porosus (I) (exceto para as populações da Austrália, Indonésia, Malásia [a captura no estado selvagem é restrita ao Estado de Sarawak e a quota é zero para os espécimes selvagens dos outros Estados da Malásia (Sabah e Malásia Peninsular), não podendo ser alterada sem aprovação das Partes na CITES] e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-poroso/Crocodilo-dos-estuários/Crocodilo-marinho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus rhombifer (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-de-cuba
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crocodylus siamensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-da-tailândia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Osteolaemus tetraspis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Crocodilo-anão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tomistoma schlegelii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falso-gavial-de-bornéu
                  
               
                     
                        Gavialidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gavialídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gavialis gangeticus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Gavial-do-ganges
                  
               
                     RHYNCHOCEPHALIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Sphenodontidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Esfenodontídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sphenodon spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tuatara
                  
               
                     SAURIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Agamidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aganídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Saara spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Uromastyx spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Anguidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Abronia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-de-cauda-de-chicote
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Abronia anzuetoi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Abronia campbelli (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Abronia fimbriata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Abronia frosti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Abronia meledona (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Chamaeleonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Camaeleonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Archaius spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bradypodion spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-pequenos
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Brookesia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-pequenos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Brookesia perarmata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleão-espinhoso-pequeno
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Calumma spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chamaeleo spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Chamaeleo chamaeleon (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleão-europeu
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Furcifer spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-de-madagáscar-de-patas-furcadas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Kinyongia spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-pequenos-de-nariz-cornudo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nadzikambia spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-pequenos-de-montanha
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Palleon spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rhampholeon spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rieppeleon spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trioceros spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Camaleões-de-três-cornos
                  
               
                     
                        Cordylidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cordilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cordylus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagartos-cintados
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hemicordylus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Karusaurus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Namazonurus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ninurta spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ouroborus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pseudocordylus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Smaug spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Gekkonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Geconídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cnemaspis psychedelica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)
                  
                  
                     Osgas-de-dedos-colados
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lygodactylus williamsi
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Osga-de-williams
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nactus serpensinsula (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Osga-da-ilha-serpente
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naultinus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Osgas-arborícolas-da-nova zelândia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paroedura masobe (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phelsuma spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Osgas-diurnas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Phelsuma guentheri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Osga-diurna-da-ilha-round
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rhoptropella spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Toropuku spp. (III Nova Zelândia)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tukutuku spp. (III Nova Zelândia)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Uroplatus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Osgas-de-caudas-planas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Woodworthia spp. (III Nova Zelândia)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Helodermatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Helodermatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Heloderma spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-de-gila
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Heloderma horridum charlesbogerti (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-de-contas-da-guatemala
                  
               
                     
                        Iguanidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Iguanídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Amblyrhynchus cristatus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguana-marinha-das-galápagos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Brachylophus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguana-das-ilhas-fiji
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Conolophus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguanas-terrestres-das-galápagos
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ctenosaura bakeri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguana-de-cauda-de-chicote-de-utila
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ctenosaura melanosterna (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguana-de-cauda-de-chicote-do-vale-do-rio-aguan
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ctenosaura oedirhina (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguana-de-cauda-de-chicote-de-roatan
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ctenosaura palearis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguana-de-cauda-de-chicote-da-guatemala
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyclura spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguanas-terrestres
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Iguana spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Iguanas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phrynosoma blainvillii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-de-blaineville
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phrynosoma cerroense (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-da-ilha-de-cedros
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phrynosoma coronatum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-corredor-de-garganta-laranja
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phrynosoma wigginsi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-do-golfo-do-méxico
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sauromalus varius (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Chuckwalla-da-ilha-san-esteban
                  
               
                     
                        Lacertidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lacertídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gallotia simonyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-gigante-de-ferro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Podarcis lilfordi (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagartixa-das-baleares
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Podarcis pityusensis (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagartixa-das-paredes-de-ibiza
                  
               
                     
                        Lanthanotidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Varano-sem-orelhas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lanthanotidae spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Scincidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cincídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corucia zebrata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-de-cauda-preênsil
                  
               
                     
                        Teiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Teiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crocodilurus amazonicus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-dragão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dracaena spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagartos-caimão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Salvator spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tupinambis spp.(II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tejus
                  
               
                     
                        Varanidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Varanídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Varanus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Varanos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Varanus bengalensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Varano-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Varanus flavescens (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Varano-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Varanus griseus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Varano-do-deserto
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Varanus komodoensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dragão-de-komodo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Varanus nebulosus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Varano-nebuloso
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Varanus olivaceus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Varano-de-gray
                  
               
                     
                        Xenosauridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Xenosaurídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Shinisaurus crocodilurus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lagarto-crocodilo-chinês
                  
               
                     SERPENTES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        
                           Cobras
                        
                     
                  
               
                     
                        Boidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Boídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Boidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboias
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Acrantophis spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboias-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Boa constrictor occidentalis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-argentina
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epicrates inornatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-de-porto-rico
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epicrates monensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epicrates subflavus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-da-jamaica
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Eryx jaculus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-dos-desertos-manchada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sanzinia madagascariensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-arborícola-de-madagáscar
                  
               
                     
                        Bolyeriidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bolieriídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bolyeriidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Boas-da-ilha-round
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bolyeria multocarinata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Boa-da-ilha-round
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Casarea dussumieri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Boa-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round
                  
               
                     
                        Colubridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Colobrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atretium schistosum (III Índia)
                  
                  
                     Cobra-de-quilha-verde
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cerberus rynchops (III Índia)
                  
                  
                     Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Clelia clelia (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Muçurana
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyclagras gigas (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Falsa-cobra
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Elachistodon westermanni (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serpente-indiana-devoradora-de-ovos
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ptyas mucosus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serpente-rateira-comum
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Xenochrophis piscator (III Índia)
                  
                  
                     Cobra-de-quilha-manchada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Xenochrophis schnurrenbergeri (III India)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Xenochrophis tytleri (III India)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Elapidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Elapídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hoplocephalus bungaroides (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Serpente-de-cabeça-grande
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Micrurus diastema (III Honduras)
                  
                  
                     Cobra-coral-do-atlântico
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Micrurus nigrocinctus (III Honduras)
                  
                  
                     Cobra-coral-da-américa-central
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Micrurus ruatanus (III Honduras)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja atra (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-chinesa
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja kaouthia (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-de-ocelada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja mandalayensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-birmanesa
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja naja (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Naja-comum
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja oxiana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Naja-da-ásia-central
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja philippinensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja sagittifera (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Naja-de-andaman
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja samarensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja siamensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-indochinesa
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja sputatrix (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Naja sumatrana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-cuspideira-dourada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ophiophagus hannah (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cobra-real
                  
               
                     
                        Loxocemidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Loxocemídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Loxocemidae spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jiboia-anã-mexicana
                  
               
                     
                        Pythonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pitonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pythonidae spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pitões
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Python molurus molurus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pitão-indiana
                  
               
                     
                        Tropidophiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tropidofiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tropidophiidae spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Boas-dos-bosques
                  
               
                     
                        Viperidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Viperídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atheris desaixi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bitis worthingtoni (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crotalus durissus (III Honduras)
                  
                  
                     Cascavel-neotropical
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Crotalus durissus unicolor
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cascavel-de-aruba
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Daboia russelii (III Índia)
                  
                  
                     Víbora-russa
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trimeresurus mangshanensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Víbora-de-mangshan
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vipera latifii
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Víbora-de-latifi
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Víbora-de-orsini
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Vipera wagneri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Víbora-de-wagner
                  
               
                     TESTUDINES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Carettochelyidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Caretoqueliídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Carettochelys insculpta (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-nariz-de-porco
                  
               
                     
                        Chelidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Quelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chelodina mccordi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-roti
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pseudemydura umbrina (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-oeste
                  
               
                     
                        Cheloniidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Quelonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Cheloniidae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-marinhas
                  
               
                     
                        Chelydridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Quelidrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chelydra serpentina (III United States of America)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)
                  
                  
                     Tartaruga-aligátor-comum
                  
               
                     
                        Dermatemydidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dermatemidídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dermatemys mawii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-fluvial-centro-americana
                  
               
                     
                        Dermochelyidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dermoquelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dermochelys coriacea (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-couro-gigante
                  
               
                     
                        Emydidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Emidídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chrysemys picta (apenas espécimes vivos)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-pintada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Clemmys guttata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-ponteada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Emydoidea blandingii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-blanding
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Glyptemys insculpta (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-dos-bosques
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Glyptemys muhlenbergii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-de-muhlenberg
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)
                  
                  
                     Tartarugas-mapeadas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Malaclemys terrapin (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-diamante
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Terrapene spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-de-caixa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Terrapene coahuila (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-de-caixa
                  
               
                     
                        Geoemydidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Geoemidídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Batagur affinis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-fluvial-indonésio
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Batagur baska (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-fluvial-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Batagur borneoensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-fluvial-pintado
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Batagur dhongoka (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-fluvial-de-carapaça-de-três-estrias
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Batagur kachuga (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-fluvial-de-carapaça-de-coroa-vermelha
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Batagur trivittata (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-fluvial-da-birmânia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cuora spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-caixa-asiáticas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyclemys spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-folha-asiáticas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Geoclemys hamiltonii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-negro-de-hamilton
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Geoemyda japonica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-folha-de-ryuku
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Geoemyda spengleri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-folha-manchada-de-negro
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hardella thurjii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-fluvial-coroada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Heosemys annandalii (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-templo-de-cabeça-amarela
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Heosemys depressa (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-da-floresta-de-arakan
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Heosemys grandis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-gigante-asiática
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Heosemys spinosa (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-espinhosa
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Leucocephalon yuwonoi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-das-florestas-de-sulawesi
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Malayemys macrocephala (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-comedora-de-caracóis
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Malayemys subtrijuga (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-dos-arrozais
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys annamensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-de-annam
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys iversoni (III China)
                  
                  
                     Cágado-de-fujian
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys japonica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-japonês
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys megalocephala (III China)
                  
                  
                     Cágado-de cabeça-grande
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys mutica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys nigricans (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-de-pescoço-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys pritchardi (III China)
                  
                  
                     Cágado-de-pritchard
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys reevesii (III China)
                  
                  
                     Cágado-de-reeves
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mauremys sinensis (III China)
                  
                  
                     Tartaruga-de-pescoço-estriado-da-china
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melanochelys tricarinata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-da-terra-de-três-quilhas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Melanochelys trijuga (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-negra-da-índia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Morenia ocellata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-da-birmânia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Morenia petersi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-olhos-da-índia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Notochelys platynota (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-concha-plana-da-malásia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ocadia glyphistoma (III China)
                  
                  
                     Tartaruga-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ocadia philippeni (III China)
                  
                  
                     Tartaruga-de-pescoço-estriado-das-filipinas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Orlitia borneensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-gigante-malaia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pangshura spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágados-de-teto
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pangshura tecta (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cágado-de-teto-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sacalia bealei (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-olho-de-beal
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sacalia pseudocellata (III China)
                  
                  
                     Tartaruga-chinesa-de-olho-falso
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sacalia quadriocellata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-quatro-olhos
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Siebenrockiella crassicollis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-negra
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Siebenrockiella leytensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-das-filipinas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Vijayachelys silvatica (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-das-florestas-de-cochim
                  
               
                     
                        Platysternidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Platisternídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Platysternidae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-de-cabeça-grande
                  
               
                     
                        Podocnemididae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Podocnmidídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Erymnochelys madagascariensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-pescoço-listado-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Peltocephalus dumerilianus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-pescoço-listado-de-cabeça-grande
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Podocnemis spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-de-rio
                  
               
                     
                        Testudinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Testudinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Testudinidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-terrestre
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Astrochelys radiata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-raiada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Astrochelys yniphora (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-esporão
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chelonoidis niger (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-gigante-das-galápagos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Geochelone platynota (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-estrelada-da-birmânia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gopherus flavomarginatus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-bolson
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Malacochersus tornieri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-panqueca
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Psammobates geometricus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-geométrica
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pyxis arachnoides (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-aranha-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pyxis planicauda (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Testudo graeca (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-grega
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Testudo hermanni (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-hermann
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Testudo kleinmanni (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-do-egito
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Testudo marginata (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-marginal
                  
               
                     
                        Trionychidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trioniquídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Amyda cartilaginea (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Apalone ferox (III Estados Unidos da América)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Apalone mutica (III Estados Unidos da América)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Apalone spinifera (III Estados Unidos da América) (except for the subspecies included in Annex A)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Apalone spinifera atra (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-escura
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Chitra spp. (II) (com exceção das espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-de-carapaça-mole-de-cabeça-pequena
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chitra chitra (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-asiática-de-cabeça-pequena
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chitra vandijki (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-cabeça-pequena-da-birmânia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyclanorbis elegans (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyclanorbis senegalensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cycloderma aubryi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cycloderma frenatum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dogania subplana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-da-malásia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lissemys ceylonensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-de-mão-do-sri-lanka
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lissemys punctata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-de-mão-indo-gangeática
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lissemys scutata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-de-mão-da-birmânia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nilssonia formosa (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nilssonia gangetica (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-da-índia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nilssonia hurum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nilssonia leithii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nilssonia nigricans (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-negra-de-carapaça-mole
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Palea steindachneri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-de-pescoço-encerado
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pelochelys spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartarugas-gigantes-de-carapaça-mole
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pelodiscus axenaria (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-do-hunan
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pelodiscus maackii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-do-amur
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pelodiscus parviformis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-chinesa
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rafetus euphraticus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rafetus swinhoei (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tartaruga-de-carapaça-mole-do-yangtze
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trionyx triunguis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        AMPHIBIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anfíbios
                     
                  
               
                     ANURA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs e sapos
                  
               
                     
                        Aromobatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rãs-das-florestas-crípticas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Allobates femoralis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-venenosa-brilhante
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Allobates hodli (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-venenosa-de-hodl
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Allobates myersi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-venenosa-de-myer
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Allobates rufulus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-venenosa-de-chimanta
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Allobates zaparo (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-venenosa-sanguínea
                  
               
                     
                        Bufonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sapos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Altiphrynoides spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sapo-etíope-de-malcolm
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amietophrynus channingi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amietophrynus superciliaris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sapo-dos-camarões
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Atelopus zeteki (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-arlequim
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Incilius periglenes (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sapo-dourado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nectophrynoides spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sapos-vivíparos-africanos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nimbaphrynoides spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sapos-de-nimba
                  
               
                     
                        Calyptocephalellidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Calyptocephalella gayi (III Chile)
                  
                  
                     Rã-grande-chilena
                  
               
                     
                        Conrauidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Conraua goliath
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-golias
                  
               
                     
                        Dendrobatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrobatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Adelphobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas do Brasil e Peru
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ameerega spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-dos-andes
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Andinobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-de-setas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dendrobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-de-setas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Epipedobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-de-setas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Excidobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-da-américa-do-sul
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hyloxalus azureiventris (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-venenosa-azul-celeste
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Minyobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-demoníacas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Oophaga spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-de-montanha
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Phyllobates spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-da-Colômbia
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranitomeya spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-venenosas-pequenas
                  
               
                     
                        Dicroglossidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Euphlyctis hexadactylus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-de-seis-dedos
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hoplobatrachus tigerinus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-tigre
                  
               
                     
                        Hylidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rãs-arborícolas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Agalychnis spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Mantellidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mantelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mantella spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs-mantelas
                  
               
                     
                        Microhylidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Microhilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dyscophus antongilii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-tomate
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dyscophus guineti (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dyscophus insularis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Scaphiophryne boribory (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Scaphiophryne gottlebei (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Scaphiophryne marmorata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Scaphiophryne gottlebei (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rã-vermelha-da-chuva
                  
               
                     
                        Myobatrachidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Miobatraquídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Miobatraquídeos
                  
               
                     
                        Telmatobiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Telmatobius culeus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CAUDATA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Ambystomatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ambistumídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ambystoma dumerilii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Salamandra-do-lago-patzcuaro
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ambystoma mexicanum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Axolote
                  
               
                     
                        Cryptobranchidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Criptobranquídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Andrias spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Salamandra-gigante
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América)
                  
                  
                     Salamandra-gigante-americana
                  
               
                     
                        Hynobiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Salamandras asiáticas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hynobius amjiensis (III China)
                  
                  
                     Salamandra-de-amji
                  
               
                     
                        Salamandridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Salamandrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Neurergus kaiseri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tritão-malhado-de-kaiser
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paramesotriton hongkongensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Salamandra algira (III Algeria)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        ELASMOBRANCHII
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tubarões e raias
                     
                  
               
                     CARCHARHINIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Carcharhinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Carcharinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Carcharhinus falciformis (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de outubro de 2017)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Carcharhinus longimanus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Galha-branca-oceânico
                  
               
                     
                        Sphyrnidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tubarões-martelo
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sphyrna lewini (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubarão-martelo-recortado
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sphyrna mokarran (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Grande-tubarão-martelo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sphyrna zygaena (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubarão-martelo-liso
                  
               
                     LAMNIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Alopiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tubarões-zorros
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Alopias spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de outubro de 2017)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubarões-zorros
                  
               
                     
                        Cetorhinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cetorhinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cetorhinus maximus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubarão-frade
                  
               
                     
                        Lamnidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lamnídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Carcharodon carcharias (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubarão-branco/Tubarão-de-são-tomé
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lamna nasus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marracho/Tubarão-sardo
                  
               
                     MYLIOBATIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Myliobatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Manta spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raias-mantas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mobula spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de abril de 2017)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raias-diabo
                  
               
                     
                        Potamotrygonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Paratrygon aiereba (III Colômbia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon spp. (III Brasil) (população do Brasil)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon constellata (III Colômbia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon magdalenae (III Colômbia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon motoro (III Colômbia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon orbignyi (III Colômbia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon schroederi (III Colombia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon scobina (III Colombia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Potamotrygon yepezi (III Colombia)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ORECTOLOBIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Rhincodontidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rincodontídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rhincodon typus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubarão-baleia
                  
               
                     PRISTIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Pristidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pristídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Pristidae spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peixes-serra
                  
               
                     
                        ACTINOPTERI
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Peixes
                     
                  
               
                     ACIPENSERIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     ACIPENSERIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Esturjões e spatulas
                  
               
                     
                        Acipenseridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Acipenserídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Acipenser brevirostrum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Esturjão-de-focinho-curto
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Acipenser sturio (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Esturjão-comum
                  
               
                     ANGUILLIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Anguillidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anguillídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anguilla anguilla (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Enguia-europeia
                  
               
                     CYPRINIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Catostomidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Catostomídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Chasmistes cujus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cui-ui
                  
               
                     
                        Cyprinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ciprinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Caecobarbus geertsii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Barbo-africano-cego
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Probarbus jullieni (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ikan
                  
               
                     OSTEOGLOSSIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Arapaimidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Arapaima gigas (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Piracucu/Arapaima
                  
               
                     
                        Osteoglossidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Osteoglossídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Scleropages formosus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Esclerópago-asiático
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Scleropages inscriptus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PERCIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Labridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Labrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cheilinus undulatus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabeça-de-corcunda
                  
               
                     
                        Pomacanthidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Holacanthus clarionensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Sciaenidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sciaenídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Totoaba macdonaldi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Totoaba
                  
               
                     SILURIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Pangasiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pangasiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pangasianodon gigas (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peixe-gato-gigante
                  
               
                     
                        Loricariidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hypancistrus zebra (III Brasil)
                  
                  
                      
                  
               
                     SYNGNATHIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Syngnathidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Singnatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hippocampus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cavalos-marinhos
                  
               
                     
                        SARCOPTERYGII
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        
                           Peixes-pulmonados
                        
                     
                  
               
                     CERATODONTIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Neoceratodontidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ceratodontídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Neoceratodus forsteri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peixe-pulmonado-australiano/Dipneusta
                  
               
                     
                        COELACANTHI
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     COELACANTHIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Latimeriidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Latimeriídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Latimeria spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Celacantos
                  
               
                     ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
                  
               
                     
                        HOLOTHUROIDEA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pepinos do mar
                     
                  
               
                     ASPIDOCHIROTIDA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Stichopodidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sticopodídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Isostichopus fuscus (III Equador)
                  
                  
                     
                        Pepino-do-mar-castanho
                     
                  
               
                     ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
                  
               
                     
                        ARACHNIDA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aranhas e escorpiões
                     
                  
               
                     ARANEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     ARANHAS
                  
               
                     
                        Theraphosidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Terafosídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aphonopelma albiceps (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tarântula-de-patas-brancas
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aphonopelma pallidum (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Brachypelma spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tarântulas-da-américa-central
                  
               
                     SCORPIONES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     ESCORPIÕES
                  
               
                     
                        Scorpionidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Escorpionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pandinus dictator (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Escorpião-ditador
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pandinus gambiensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Escorpião-gigante-do-senegal
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pandinus imperator (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Escorpião-imperador
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pandinus roeseli (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        INSECTA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Insetos
                     
                  
               
                     COLEOPTERA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Escaravelhos
                  
               
                     
                        Lucanidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lucamídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Colophon spp. (III África do Sul)
                  
                  
                     Escaravelho-do-cabo
                  
               
                     
                        Scarabaeidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Escarabídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dynastes satanas (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Escaravelho-gigante-de-yungas
                  
               
                     LEPIDOPTERA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Borboletas
                  
               
                     
                        Nymphalidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Papilionidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papilionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atrophaneura jophon (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atrophaneura palu
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Atrophaneura pandiyana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bhutanitis spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Graphium sandawanum
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Graphium stresemanni
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ornithoptera spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ornithoptera alexandrae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papilio benguetanus
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Papilio chikae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papilio esperanza
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Papilio homerus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Papilio hospiton (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papilio morondavana
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papilio neumoegeni
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Parides ascanius
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Parides hahneli
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Parnassius apollo (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Teinopalpus spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trogonoptera spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Troides spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ANNELIDA (ANELÍDEOS)
                  
               
                     
                        HIRUDINOIDEA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sanguessugas
                     
                  
               
                     ARHYNCHOBDELLIDA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Hirudinidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hirudinídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hirudo medicinalis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sanguessuga-medicinal-do-norte
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hirudo verbana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sanguessuga-medicinal-do-sul
                  
               
                     MOLLUSCA (MOLUSCOS)
                  
               
                     
                        BIVALVIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bivalves
                     
                  
               
                     MYTILOIDA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Mytilidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mitilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lithophaga lithophaga (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mexilhão-tâmara-europeu
                  
               
                     UNIONOIDA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Unionidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Unionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Conradilla caelata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyprogenia aberti (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dromus dromas (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma curtisii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma florentina (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma sampsonii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma sulcata perobliqua (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma torulosa rangiana (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma torulosa torulosa (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma turgidula (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Epioblasma walkeri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Fusconaia cuneolus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Fusconaia edgariana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lampsilis higginsii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lampsilis satur (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lampsilis virescens (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Plethobasus cicatricosus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Plethobasus cooperianus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pleurobema clava (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pleurobema plenum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Potamilus capax (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Quadrula intermedia (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Quadrula sparsa (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Toxolasma cylindrella (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Unio nickliniana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Unio tampicoensis tecomatensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Villosa trabalis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     VENEROIDA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Tridacnidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tridacnídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tridacnidae spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tridacnas
                  
               
                     
                        CEPHALOPODA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NAUTILIDA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Nautilidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nautilidae spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        GASTROPODA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gasterópodes
                     
                  
               
                     MESOGASTROPODA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Strombidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Strombídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Strombus gigas (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Concha-rainha
                  
               
                     STYLOMMATOPHORA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Achatinellidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Acatinelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Achatinella spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Conchas-ágata-pequenas
                  
               
                     
                        Camaenidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Camaenídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papustyla pulcherrima (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Caracol-arborícola-verde-de-manus
                  
               
                     
                        Cepolidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Polymita spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
                  
               
                     
                        ANTHOZOA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corais e anémonas-do-mar
                     
                  
               
                     ANTIPATHARIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     ANTIPATHARIA spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Corais-negros
                  
               
                     GORGONACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Coralliidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corais-vermelhos e róseos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corallium elatius (III China)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corallium japonicum (III China)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corallium konjoi (III China)
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corallium secundum (III China)
                  
                  
                      
                  
               
                     HELIOPORACEA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Helioporidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corais-azuis
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Helioporidae spp. (II) (espécie única — Heliopora coerulea)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Corais-azuis
                  
               
                     SCLERACTINIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     SCLERACTINIA spp. (II) (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Corais-rocha
                  
               
                     STOLONIFERA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Tubiporidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tubiporídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tubiporidae spp. (II) (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Corais-tuboríferos
                  
               
                     
                        HYDROZOA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corais-de-fogo, medusas
                     
                  
               
                     MILLEPORINA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Milleporidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Milleporídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Milleporidae spp. (II) (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Corais-de-fogo-wello
                  
               
                     STYLASTERINA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Stylasteridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Stilasterídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Stylasteridae spp. (II) (6)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     Corais-renda
                  
               
                     
                        FLORA
                     
                  
               
                     AGAVACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Agaváceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Agave parviflora (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Agave victoriae-reginae (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nolina interrata (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Yucca queretaroensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     AMARYLLIDACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Amarilidáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Galanthus spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sternbergia spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ANACARDIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Operculicarya decaryi (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jabihy
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Operculicarya hyphaenoides (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jabihy
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Operculicarya pachypus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tabily
                  
               
                     APOCYNACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hoodia spp. (II) #9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pachypodium spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pachypodium ambongense (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pachypodium baronii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pachypodium decaryi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rauvolfia serpentina (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ARALIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Araleáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3
                  
                  
                      
                  
                  
                     Jinsém
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Panax quinquefolius (II) #3
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ginseng-americano
                  
               
                     ARAUCARIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Araucariáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Araucaria araucana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Araucária-do-chile
                  
               
                     ASPARAGACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Beaucarnea spp. (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BERBERIDACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Berberidáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Podophyllum hexandrum (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BROMELIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Plantas-aéreas, Bromeliáceas, bromélias
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tillandsia harrisii (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tillandsia kammii (II) #4
                     
                        Tillandsia mauryana (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tillandsia xerographica (II) (7) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CACTACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cactáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     CACTACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ariocarpus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Catos-pinha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Astrophytum asterias (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-ouriço-do-mar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aztekium ritteri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-asteca
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Coryphantha werdermannii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-chiuaua
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Discocactus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Discocatos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-ouriço-de-lindsay
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Echinocereus schmollii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-cauda-de-cordeiro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Escobaria minima (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-nellie
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Escobaria sneedii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-sneed
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mammillaria pectinifera (I) (inclui ssp. solisioides)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mamilária-pente
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melocactus conoideus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabeça-de-frade-do-periperi
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melocactus deinacanthus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabeça-de-frade-eriçado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melocactus glaucescens (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabeça-de-frade-ceroso
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Melocactus paucispinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Obregonia denegrii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-alcachofra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pachycereus militaris (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Velo-de-ouro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pediocactus bradyi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-brady
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pediocactus knowltonii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-knowlton
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pediocactus paradinei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-kaibab
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pediocactus peeblesianus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-peebles
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pediocactus sileri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-do-gipso
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pelecyphora spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Peleciforas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus blainei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-tobusch
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus brevispinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus cloverae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus erectocentrus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-cavalo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus glaucus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-uinta
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus mariposensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-mariposa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus mesae-verdae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-mesa-verde
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus nyensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-nye
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus papyracanthus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Toumeia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus pubispinus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-garra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus sileri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus wetlandicus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sclerocactus wrightiae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cato-de-wright
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Strombocactus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Estrombocatos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Turbinicarpus spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Turbinicarpos
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Uebelmannia spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Uebelmanias
                  
               
                     CARYOCARACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cariocariáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Caryocar costaricense (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     COMPOSITAE (ASTERACEAE)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Asteráceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CUCURBITACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tobory
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zygosicyos tripartitus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Betoboky
                  
               
                     CUPRESSACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cupressáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Fitzroya cupressoides (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cipreste-da-patagónia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pilgerodendron uviferum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cipreste-das-guaitecas
                  
               
                     CYATHEACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ciateáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyathea spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Fetos-árvore
                  
               
                     CYCADACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cicadáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     CYCADACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cicas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cycas beddomei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cicas de Beddome
                  
               
                     DICKSONIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dicksoniáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cibotium barometz (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Fetos-árvore
                  
               
                     DIDIEREACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Didereáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     DIDIEREACEAE spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DIOSCOREACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dioscoreáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dioscorea deltoidea (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DROSERACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Drosereáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dionaea muscipula (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EBENACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ebonies
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EUPHORBIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Euforbiáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia spp. (II) #4
                     espécies suculentas apenas, exceto:
                     
                                 1)
                              
                              
                                 
                                    Euphorbia misera;
                              
                           
                                 2)
                              
                              
                                 Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente;
                              
                           
                                 3)
                              
                              
                                 Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             cristados, ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             em forma de leque, ou
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             mutantes cromáticos;
                                          
                                       
                           
                                 4)
                              
                              
                                 Espécimes de cultivares de Euphorbia«Millii» reproduzidos artificialmente:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas;
                                          
                                       que não são abrangidos pelo presente regulamento
                              
                           
                                 5)
                              
                              
                                 Espécies incluídas no anexo A)
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     Eufórbias
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia ambovombensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia capsaintemariensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia francoisii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Euphorbia handiensis (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Euphorbia lambii (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia parvicyathophora (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia quartziticola (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Euphorbia stygiana (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Euphorbia tulearensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     FAGACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Faias e carvalhos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5
                  
                  
                     Carvalho-da-mongólia
                  
               
                     FOUQUIERIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Foquieriáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fouquieria columnaris (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Fouquieria fasciculata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Fouquieria purpusii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GNETACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gnetáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gnetum montanum (III Nepal) #1
                  
                  
                      
                  
               
                     JUGLANDACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Juglandáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Oreomunnea pterocarpa (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     LAURACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pau-rosa
                  
               
                     LEGUMINOSAE (FABACEAE)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fabáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Caesalpinia echinata (II) #10
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pau-brasil
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dalbergia spp. (II) (exceto as espécies incluídas no anexo A) #15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dalbergia nigra (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dalbergia darienensis (III Panamá) (população do Panamá) #2
                  
                  
                     Pau-rosa-do-brasil
                     Pau-preto, pau-rosa, jacarandá
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua)
                  
                  
                     Amendoeira
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Guibourtia demeusei (II) #15
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bubinga-vermelha
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Guibourtia pellegriniana (II) #15
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bubinga-rosa, quevazingo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Guibourtia tessmannii (II) #15
                  
                  
                      
                  
                  
                     Bubinga-rosa, quevazingo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pericopsis elata (II) #5
                  
                  
                      
                  
                  
                     Afrormósia, teca-africana
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Platymiscium pleiostachyum (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Quira
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pterocarpus erinaceus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pau-rosa-africano, pau-rosa-senegalês, cosso
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pterocarpus santalinus (II) #7
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sândalo-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Senna meridionalis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Tarabi
                  
               
                     LILIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Liliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aloe spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Aloés
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe albida (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe albiflora (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe alfredii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe bakeri (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe bellatula (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe calcairophila (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe delphinensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe descoingsii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe fragilis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe helenae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe parallelifolia (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe parvula (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe pillansii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe polyphylla (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe rauhii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe suzannae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe versicolor (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aloe vossii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MAGNOLIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Magnoliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
                  
                  
                      
                  
               
                     MALVACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Adansonia grandidieri (II) #16
                  
                  
                      
                  
                  
                     Imbondeiro-de-grandidier
                  
               
                     MELIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Meliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cedrella lilloi (III Bolívia, Brasil) #5
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cedrela odorata (III Bolívia/Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5
                  
                  
                     Cedro-cheiroso
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Swietenia humilis (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mogno-das-honduras
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mogno-de-folha-larga
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Swietenia mahagoni (II) #5
                  
                  
                      
                  
                  
                     Mogno-das-caraíbas
                  
               
                     NEPENTHACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nepentáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nepenthes spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nepenthes khasiana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Nepenthes rajah (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     OLEACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Oliveiras e freixos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5
                  
                  
                     Freixo-da-manchúria
                  
               
                     ORCHIDACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Orquidáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     ORCHIDACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Orquídeas
                  
               
                      
                  
                  
                     Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 que correspondam à definição de «reproduzidos artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (10);
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados.
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Aerangis ellisii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Cephalanthera cucullata (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Cypripedium calceolus (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dendrobium cruentum (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Goodyera macrophylla (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Laelia jongheana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Laelia lobata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Liparis loeselii (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Ophrys argolica (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Ophrys lunulata (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Orchis scopulorum (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Paphiopedilum spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Peristeria elata (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Phragmipedium spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Renanthera imschootiana (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        
                           Spiranthes aestivalis (II)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     OROBANCHACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Orobancáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cistanche deserticola (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PALMAE (ARECACEAE)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Arecáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Beccariophoenix madagascariensis (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Manarano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Dypsis decaryi (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Palmeira-três-quinas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dypsis decipiens (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Palmeira-de-manambe
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lemurophoenix halleuxii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Palmeira-dos-lémures
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13
                  
                  
                     Coco-do-mar
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Marojejya darianii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Marojejia-de-darian
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ravenea louvelii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Raveneia-de-louvel
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ravenea rivularis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Palmeira-augusta
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Satranala decussilvae (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Palmeira-satranala
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Voanioala gerardii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Voaniola
                  
               
                     PAPAVERACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papaveráceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Meconopsis regia (III Nepal) #1
                  
                  
                      
                  
               
                     PASSIFLORACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Adenia firingalavensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Adenia olaboensis (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Adenia subsessilifolia (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PEDALIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pedaleáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Uncarina grandidieri (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Uncarina
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Uncarina stellulifera (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Uncarina
                  
               
                     PINACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pináceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Abies guatemalensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Abeto mexicano
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5
                  
                  
                      
                  
               
                     PODOCARPACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Podocarpáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1
                  
                  
                     Pinho-bravo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Podocarpus parlatorei (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pinho-do-monte
                  
               
                     PORTULACACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Portucaláceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anacampseros spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Avonia spp. #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Lewisia serrata (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PRIMULACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Prímulas e ciclames
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyclamen spp. (II) (11) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ciclames
                  
               
                     RANUNCULACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranunculáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Adonis vernalis (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hydrastis canadensis (II) #8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ROSACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Rosáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Prunus africana (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cerejeira africana
                  
               
                     RUBIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ribiáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Balmea stormiae (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SANTALACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SARRACENIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Serraceneáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sarracenia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sarracenia oreophila (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SCROPHULARIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Scrofulariáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     STANGERIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Stangeriáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bowenia spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Stangeria eriopus (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TAXACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taxáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Teixo-da-china
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (12) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Teixo-do-japão
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Teixo-do-tibete
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Teixo-de-sumatra
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Taxus wallichiana (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Teixo-do-himalaia
                  
               
                     THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Timeleáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aquilaria spp. (II) #14
                  
                  
                      
                  
                  
                     Madeira-de-agar/Aquilária
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gonystylus spp. (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Ramim
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gyrinops spp. (II) #14
                  
                  
                      
                  
                  
                     Madeira-de-agar
                  
               
                     TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Trocodendráceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Tetracentron sinense (III Nepal) #1
                  
                  
                      
                  
               
                     VALERIANACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Valerianáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Nardostachys grandiflora (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     VITACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyphostemma elephantopus (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lazampasika
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyphostemma laza (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Laza
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cyphostemma montagnacii (II)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lazambohitra
                  
               
                     WELWITSCHIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Velvitsquiáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Welwitschia mirabilis (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZAMIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zamiáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     ZAMIACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Cicas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ceratozamia spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Encephalartos spp. (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Microcycas calocoma (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Zamia restrepoi (I)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZINGIBERACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zingiberáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hedychium philippinense (II) #4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Siphonochilus aethiopicus (II) (Populations of Mozambique, South Africa, Swaziland and Zimbabwe)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZYGOPHYLLACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Zigofilláceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bulnesia sarmientoi (II) #11
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pau-santo
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Guaiacum spp. (II) #2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Pau-da-vida, Pau-santo
                  
               
            
         
                      
                  
                  
                     Anexo D
                  
                  
                     Nomes vulgares
                  
               
                     
                        FAUNA
                     
                  
               
                     CHORDATA (CORDADOS)
                  
               
                     
                        MAMMALIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        MAMÍFEROS
                     
                  
               
                     CARNIVORA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Canidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Canídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1
                  
                  
                     Raposa-vermelha-de-cashemira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vulpes vulpes montana (III Índia) §1
                  
                  
                     Raposa-vermelha-tibetana
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1
                  
                  
                     Raposa-vermelha-de-pés-brancos
                  
               
                     
                        Mustelidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Mustelídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mustela altaica (III Índia) §1
                  
                  
                     Doninha-das-montanhas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1
                  
                  
                     Arminho-indiano
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mustela kathiah (III Índia) §1
                  
                  
                     Doninha-de-ventre-amarelo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mustela sibirica (III Índia) §1
                  
                  
                     Furão-da-sibéria
                  
               
                     DIPROTODONTIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Macropodidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Macropodídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus dorianus
                     
                  
                  
                     Canguru-arborícola-de-dória
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus goodfellowi
                     
                  
                  
                     Canguru-arborícola-de-goodfellow
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus matschiei
                     
                  
                  
                     Canguru-arborícola-de-matsche
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus pulcherrimus
                     
                  
                  
                     Canguru-arborícola-de-manto-dourado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dendrolagus stellarum
                     
                  
                  
                     Canguru-arborícola-de-lumholtz
                  
               
                     
                        AVES
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aves
                     
                  
               
                     ANSERIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Anatidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Anatídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Anas melleri
                     
                  
                  
                     Pato-de-madagáscar
                  
               
                     COLUMBIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Columbidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Columbídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Columba oenops
                     
                  
                  
                     Pombo-do-peru
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Didunculus strigirostris
                     
                  
                  
                     Pombo-da-samoa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ducula pickeringii
                     
                  
                  
                     Pombo-imperial-cinzento
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gallicolumba crinigera
                     
                  
                  
                     Pomba-apunhalada-de-mindanao
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ptilinopus marchei
                     
                  
                  
                     Pombo-da-fruta-de-marche
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Turacoena modesta
                     
                  
                  
                     Pombo-negro-de-timor
                  
               
                     GALLIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Cracidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cracídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Crax alector
                     
                  
                  
                     Mutum-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pauxi unicornis
                     
                  
                  
                     Mutum-cornudo-do-sul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Penelope pileata
                     
                  
                  
                     Guan-de-crista-branca
                  
               
                     
                        Megapodiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Megapodiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Eulipoa wallacei
                     
                  
                  
                     Megapódio-das-molucas
                  
               
                     
                        Phasianidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fasianídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arborophila gingica
                     
                  
                  
                     Perdiz-de-rickett
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophura bulweri
                     
                  
                  
                     Faisão-de-bulwer
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophura diardi
                     
                  
                  
                     Faisão-siamês
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lophura inornata
                     
                  
                  
                     Faisão-de-salvadori
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Syrmaticus reevesii §2
                  
                  
                     Faisão-venerado
                  
               
                     PASSERIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Bombycillidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Bombicilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bombycilla japónica
                     
                  
                  
                     Tagarela-do-japão
                  
               
                     
                        Corvidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Corvídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanocorax caeruleus
                     
                  
                  
                     Gralha-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cyanocorax dickeyi
                     
                  
                  
                     Gralha-de-crista
                  
               
                     
                        Cotingidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cotingídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Procnias nudicollis
                     
                  
                  
                     Araponga-comum
                  
               
                     
                        Emberizidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Embericídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dacnis nigripes
                     
                  
                  
                     Saí-de-pernas-pretas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sporophila falcirostris
                     
                  
                  
                     Cigarra-verdadeira
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sporophila frontalis
                     
                  
                  
                     Pichochó
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sporophila hypochroma
                     
                  
                  
                     Caboclinho-de-barriga-preta
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sporophila palustris
                     
                  
                  
                     Caboclinho-de-peito-branco
                  
               
                     
                        Estrildidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Estrildídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Amandava amandava
                     
                  
                  
                     Bengalim-vermelho
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cryptospiza reichenovii
                     
                  
                  
                     Asa-vermelha-de-face-vermelha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Erythrura coloria
                     
                  
                  
                     Diamante-de-mindanao
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Erythrura viridifacies
                     
                  
                  
                     Diamante-de-faces-verdes
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)
                  
                  
                     Bico-de-lacre-tropical
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Hypargos niveoguttatus
                     
                  
                  
                     Bengalim-de-peter
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lonchura griseicapilla
                     
                  
                  
                     Bico-de-chumbo-de-cabeça-cinzenta
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lonchura punctulata
                     
                  
                  
                     Bico-de-chumbo-malhado
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lonchura stygia
                     
                  
                  
                     Capuchinho-preto
                  
               
                     
                        Fringillidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Fringilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Carduelis ambígua
                     
                  
                  
                     Verdilhão-de-cabeça-negra
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Carduelis atrata
                     
                  
                  
                     Pintassilgo-negro
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Kozlowia roborowskii
                     
                  
                  
                     Pintarroxo-de-roborowski
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pyrrhula erythaca
                     
                  
                  
                     Dom-fafe-de-cabeça-cinzenta
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Serinus canicollis
                     
                  
                  
                     Canário-do-cabo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)
                  
                  
                     Chamariz-da-abissínia
                  
               
                     
                        Icteridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Icterídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sturnella militaris
                     
                  
                  
                     Laverca-de-peito-vermelho
                  
               
                     
                        Muscicapidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Muscicapídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cochoa azurea
                     
                  
                  
                     Cochoa-de-java
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cochoa purpúrea
                     
                  
                  
                     Cochoa-púrpura
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Garrulax formosus
                     
                  
                  
                     Tordo-ruidoso-de-asa-vermelha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Garrulax galbanus
                     
                  
                  
                     Tordo-ruidoso-de-garganta-amarela
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Garrulax milnei
                     
                  
                  
                     Tordo-ruidoso-de-cauda-vermelha
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Niltava davidi
                     
                  
                  
                     Niltava de Fujian
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Stachyris whiteheadi
                     
                  
                  
                     Tagarela-de-faces-castanhas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)
                  
                  
                     Pisco-de-swynnerton
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Turdus dissimilis
                     
                  
                  
                     Tordo-de-peito-manchado
                  
               
                     
                        Pittidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pitta nipalensis
                     
                  
                  
                     Pita-de-barrete-azul
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pitta steerii
                     
                  
                  
                     Pita-manchada-de-azul
                  
               
                     
                        Sittidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Sitídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sitta magna
                     
                  
                  
                     Trepadeira-azul-gigante
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sitta yunnanensis
                     
                  
                  
                     Trepadeira-azul-de-máscara-negra
                  
               
                     
                        Sturnidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Esturnídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lamprotornis regius
                     
                  
                  
                     Estorninho-real
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Mino dumontii
                     
                  
                  
                     Mainá-de-faces-amarelas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Sturnus erythropygius
                     
                  
                  
                     Estorninho-de-cabeça-branca
                  
               
                     
                        REPTILIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        
                           RÉPTEIS
                        
                     
                  
               
                     SAURIA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Agamidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Physignathus cocincinus
                     
                     
                        Abronia gramínea
                     
                  
                  
                     
                        Dragão-d'água
                     
                     
                        
                           Lagarto-alicante-terrestre
                        
                     
                  
               
                     
                        Gekkonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Geconídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhacodactylus auriculatus
                     
                  
                  
                     Osga-de-gargoyle
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhacodactylus ciliatus
                     
                  
                  
                     Osga-de-crista-da-nova-caledónia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhacodactylus leachianus
                     
                  
                  
                     Osga-gigante-da-nova-caledónia
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Teratoscincus microlepis
                     
                  
                  
                     Osga-do-deserto-de-baloch
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Teratoscincus scincus
                     
                  
                  
                     Osga-de-olhos-de-rã
                  
               
                     
                        Gerrhosauridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cordilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Zonosaurus karsteni
                     
                  
                  
                     Lagarto-plano-de-karsten
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Zonosaurus quadrilineatus
                     
                  
                  
                     Lagarto-plano-de-quatro-estrias
                  
               
                     
                        Iguanidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ctenosaura quinquecarinata
                     
                  
                  
                     Iguana-de-cauda-de-chicote
                  
               
                     
                        Scincidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Cindídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tribolonotus gracilis
                     
                  
                  
                     Escinco-crocodilo-da-nova-guiné
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tribolonotus novaeguineae
                     
                  
                  
                     Escinco-crocodilo-de-olhos-vermelhos
                  
               
                     SERPENTES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Colubridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Colubrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Elaphe carinata §1
                  
                  
                     Cobra-rateira-real
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Elaphe radiata §1
                  
                  
                     Cobra-rateira-cabeça-de-cobre
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Elaphe taeniura §1
                  
                  
                     Cobra-rateira-chinesa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Enhydris bocourti §1
                  
                  
                     Boa-de-boucourt
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Homalopsis buccata §1
                  
                  
                     Cobra-de-água-de-máscara
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Langaha nasuta
                     
                  
                  
                     Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leioheterodon madagascariensis
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ptyas korros §1
                  
                  
                     Cobra-rateira-indo-chinesa
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Rhabdophis subminiatus §1
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Hydrophiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hidrofiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1
                  
                  
                     Serpente-marinha-dourada
                  
               
                     
                        Viperidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Viperídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Calloselasma rhodostoma §1
                  
                  
                     Víbora-malaia
                  
               
                     
                        AMPHIBIA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     ANFÍBIOS
                  
               
                     ANURA
                  
                  
                      
                  
                  
                     Rãs e sapos
                  
               
                     
                        Dicroglossidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Limnonectes macrodon
                     
                  
                  
                     Rã-malaia-de-verrugas
                  
               
                     
                        Hylidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Phyllomedusa sauvagii
                     
                  
                  
                     Rã-macaco-do-chaco
                  
               
                     
                        Leptodactylidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Leptodactilídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Leptodactylus laticeps
                     
                  
                  
                     Rã-coral/Rã-da-chuva
                  
               
                     
                        Ranidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ranídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pelophylax shqiperica
                     
                  
                  
                     Rã-dos-charcos-dos-balcãs
                  
               
                     CAUDATA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Hynobiidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Hinobiídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ranodon sibiricus
                     
                  
                  
                     Salamandra-da-sibéria
                  
               
                     
                        Plethodontidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pletodontídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Bolitoglossa dofleini
                     
                  
                  
                     Salamandra-gigante-das-palmeiras
                  
               
                     
                        Salamandridae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Salamandrídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cynops ensicauda
                     
                  
                  
                     Tritão-de-cauda-em-espada
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Echinotriton andersoni
                     
                  
                  
                     Tritão-crocodilo-de-anderson
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Laotriton laoensis
                     
                  
                  
                     Tritão-de-cauda-em-remo
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Liangshantriton taliangensis
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Paramesotriton spp. (exceto para as espécies incluídas no anexo B)
                  
                  
                     Tritão-de-verrugas
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Tylototriton spp.
                  
                  
                     Tritão-de-corcunda
                  
               
                     
                        ACTINOPTERYGII
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Peixes
                     
                  
               
                     PERCIFORMES
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Apogonidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Apogonídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Pterapogon kauderni
                     
                  
                  
                     Peixe-cardinal-de-banghai
                  
               
                     ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
                  
               
                     
                        INSECTA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Insetos
                     
                  
               
                     LEPIDOPTERA
                  
                  
                      
                  
                  
                     Borboletas
                  
               
                     
                        Papilionidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Papilionídeos
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Baronia brevicornis
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Papilio grosesmithi
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Papilio maraho
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     MOLLUSCA (MOLUSCOS)
                  
               
                     
                        GASTROPODA
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Haliotidae
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Haliotis midae
                     
                  
                  
                     Orelha-do-mar-de-midas
                  
               
                     
                        FLORA
                     
                  
               
                     AGAVACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Agaváceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Calibanus hookeri
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Dasylirion longissimum
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ARACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Aráceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema dracontium
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema erubescens
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema galeatum
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema nepenthoides
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema sikokianum
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema thunbergii var. urashima
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arisaema tortuosum
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Biarum davisii ssp. Marmarisense
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Biarum ditschianum
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     COMPOSITAE (ASTERACEAE)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Asteráceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arnica montana §3
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Othonna cacalioides
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Othonna clavifolia
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Othonna hallii
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Othonna herrei
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Othonna lepidocaulis
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Othonna retrorsa
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     ERICACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Ericáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Arctostaphylos uva-ursi §3
                  
                  
                      
                  
               
                     GENTIANACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Gencianáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Gentiana lutea §3
                  
                  
                      
                  
               
                     LILIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Liliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trillium pusillum
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trillium rugelii
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Trillium sessile
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     LYCOPODIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Licopodiáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Lycopodium clavatum §3
                  
                  
                      
                  
               
                     MELIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Meliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cedrela montana §4
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cedrela oaxacensis §4
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cedrela salvadorensis §4
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cedrela tonduzii §4
                  
                  
                      
                  
               
                     MENYANTHACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Meniantáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Menyanthes trifoliata §3
                  
                  
                      
                  
               
                     PARMELIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Parmeliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Cetraria islandica §3
                  
                  
                      
                  
               
                     PASSIFLORACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Passifloráceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Adenia glauca
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Adenia pechuelli
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     PEDALIACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Pedaliáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Harpagophytum spp. §3
                  
                  
                      
                  
               
                     PORTULACACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Portula cáceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ceraria carrissoana
                     
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Ceraria fruticulosa
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     SELAGINELLACEAE
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Selagineláceas
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Selaginella lepidophylla
                     
                  
                  
                     Rosa-de-jericó
                  
               
            (1)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).
         
            (2)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).
         
            (3)  Com a finalidade exclusiva de apenas permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (Vicugna vicugna) e seus derivados se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efectuar-se em conformidade com as seguintes disposições:
         
                     a)
                  
                  
                     Qualquer pessoa ou entidade que processe fibras de vicunha para a produção de vestuário deve solicitar uma autorização às autoridades competentes do país de origem [países de origem: países em que a espécie ocorre, designadamente Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru] para utilizar a alegação, a marca ou o logótipo «vicuña país de origen» adotado pelos Estados de ocorrência da espécie, signatários da Convenção para a Conservação e Gestão da Vicunha.
                  
               
                     b)
                  
                  
                     O vestuário comercializado deve ser marcado ou identificado em conformidade com as seguintes disposições:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 No caso do comércio internacional de vestuário de fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o vestuário seja ou não produzido nos Estados de ocorrência da espécie, a alegação, a marca ou logótipo devem ser utilizados de forma a poder identificar-se o país de origem. Todos devem ter a forma a seguir descrita:
                                 A alegação, a marca ou o logótipo devem ser ostentados na face interior do vestuário. Além disso, a ourela deve ostentar os termos VICUÑA [PAÍS DE ORIGEN].
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 No caso do comércio internacional de vestuário fabricado com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o vestuário tenha sido produzido dentro ou fora dos Estados de ocorrência da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo indicados no ponto b) i). Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar num rótulo afixado na peça de vestuário em causa. Se o vestuário for produzido fora do país de origem, o nome do país onde foi produzido deve também ser indicado, juntamente com a alegação, a marca ou o logótipo referidos no ponto b) i).
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     No caso do comércio internacional de artesanato feito com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas nos Estados de ocorrência da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] — ARTESANÍA, conforme a seguir se exemplifica:
                     
               
                     d)
                  
                  
                     Se, na produção de vestuário, forem utilizadas fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas de vários países de origem, devem indicar-se a alegação, a marca ou o logótipo de cada um dos países de origem das fibras, conforme se indica nos pontos b) i) e b) ii).
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies enumeradas no anexo I, devendo o seu comércio ser regulamentado em conformidade.
                  
               
            (4)  Todas as espécies são incluídas no anexo II da Convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.
         
            (5)  Populações de: Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (incluídas no anexo B):
         
         Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 para o Botsuana e Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não-comerciais no Botsuana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabué; f) comércio de «ekipas» certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabué; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objeto de acordo no CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) supra só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78 (Rev. CoP15). Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
         
            (6)  Não são abrangidos pelo presente regulamento:
         
                      
                  
                  
                     Fósseis;
                  
               
                      
                  
                  
                     Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;
                  
               
                      
                  
                  
                     Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género.
                  
               
            (7)  O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.
         
            (8)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento:
         
                      
                  
                  
                     
                        Hatiora x graeseri
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Schlumbergera x buckleyi
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Schlumbergera truncata (cultivares)
                  
               
                      
                  
                  
                     Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia ‘Jusbertii’, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     
                        Opuntia microdasys (cultivares)
                  
               
            (9)  Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e
         
                     a)
                  
                  
                     quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.
                  
               
            (10)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).
         
            (11)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.
         
            (12)  Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «reprodução artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento.