CELEX: 51991PC2120(03)S
Language: pt
Date: 1991-11-07
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CECA, CEE, EURATOM ) DO CONSELHO QUE ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E O REGIME APLICÁVEL AOS OUTROS AGENTES DAS COMUNIDADES

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0MC91) 120 final
                                      Bruxelas, 16 de Abril de 1991
                         Projecto de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
relativo à organização de um inquérito anual por amostragem
                    às forças de trabalho
                 (Apresentada pela Comissão)
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EXPOSIÇÃO PQS FUNPAMENTOS
1. O principal objectivo do inquérito comunitário às forças de trabalho
consiste em providenciar estatísticas harmonizadas e fiáveis para a
formulação e o controlo das politicas ligadas ao mercado de trabalho. Ao
 longo dos anos, este inquérito tem correspondido com êxito a requisitos
estatísticos cada vez mais exigentes, no âmbito dos Fundos Social e Regional
comunitários, tendo-se tornado um Instrumento único e indispensável para a
preparação e a avaliação de programas comunitários de acção nos domínios do
emprego, desemprego, desemprego de longa duração, e formação profissional,
bem como para fins de política regional, social, económica e agrícola.
2. As análises comparativas das principais características do mercado de
trabalho abrangendo todos os campos da economia, são essenciais para as
respectivas políticas comunitárias. Actualmente, esta exigência só pode ser
preenchida pelo inquérito comunitário às forças de trabalho, que abrange
todos os sectores da actividade económica e grupos populacionais, e que está
sujeito a conteúdos e definições comuns. As estatísticas nacionais são
limitadas pelas legislações e práticas nacionais, enquanto que outras
estatísticas comunitárias harmonizadas abrangem apenas certos sectores
económicos ou grupos populacionais específicos.
Este forte potencial do inquérito às forças de trabalho, para analisar a
situação socioeconómica na Comunidade e suas regiões, reflecte-se amplamente
em dois relatórios significativos:
       a) o relatório sobre o Emprego na Europa e
       b) os Relatórios periódicos sobre a situação social e económica e o
          desenvolvimento das regiões da Comunidade
3. A nova série de inquéritos comunitários às forças de trabalho proposta
pelo presente regulamento, embora abrangendo (como no passado) aspectos
tradicionais do emprego e do desemprego, foi ampliada de modo a compreender
outras áreas, tais como as formas de trabalho atípico (i.e. trabalho a tempo
parcial, temporário, por turnos, durante os fins-de-semana, etc.), a formação
profissional, a actividade secundária, a migração e a mobilidade regional.
0 inquérito constitui também o único instrumento disponível para analisar do
ponto de vista da força do trabalho as características dos agregados
famiIiares.
4. A nova série de inquéritos apresentará a vantagem de fornecer estimativas
mais fiáveis a nível regional (nível         II da NUTS), permitindo assim
identificar as regiões críticas ou avaliar o impacto de medidas especificas,
no âmbito dos objectivos dos Fundos Estruturais.
5. Uma análise da dinâmica do mercado de trabalho deve basear-se em
inquéritos idênticos efectuados ao longo de vários anos; por conseguinte, a
Comissão pretende manter estes inquéritos inalterados por um longo período de
tempo.
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6. Inquéritos deste tipo aos agregados familiares absorvem proporções
substanciais do orçamento anual dos Institutos Nacionais de Estatística.
Dados os novos requisitos do delineamento da amostra e a ampla extensão do
conteúdo do Inquérito, os Estados-membros irão necessitar, pelo menos durante
um período inicial de três anos, de aumentar o orçamento destinado ao
Inquérito. As dotações da contribuição comunitária para as despesas em que
incorram os Estados-membros e para o trabalho de desenvolvimento, análise e
manutenção efectuado pelo Eurostat serão Inscritas no artigo B 5-600,
"Programa Estatístico ligado às disposições do Acto Único Europeu", do
orçamento geral das Comunidades Europeias dos anos correspondentes.
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                              Projecto de
                    iREGOLAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         relativo à organização da UM Inquérito anual por amostragem
                             às forças de trabalho
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 213g,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão,
Considerando que, para levar a cabo as tarefas de que é incumbida pelo
Tratado, nomeadamente nos artigos 2o., 92o., 117o., 118o., 122o., 123o. e 130o. D a
Comissão deve estar bem informada sobre a situação do mercado de trabalho e a
evolução do emprego e do desemprego;
Considerando que a aproximação do mercado interno europeu aumenta a
necessidade de dados estatísticos para acompanhar a evolução da coesão
económica e social, de forma a permitir comparações entre Estados-membros e
regiões da Comunidade;
Considerando que o melhor método para conhecer o nível e a estrutura do
emprego e do desemprego consiste em proceder a inquéritos comunitários por
amostragem, harmonizados e sincronizados, às forças de trabalho, como já
aconteceu anualmente no passado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                   Artigo 1Q (Disposições e periodicidade)
O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) realizará, na
Primavera de cada ano, e pela primeira vez em 1992, um inquérito por
amostragem às forças de trabalho (Inquérito comunitário às forças de
trabalho) em todos os Estados-membros.
                      Artigo 2o. (Unidades do Inquérito)
O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base numa amostra de
agregados familiares, residindo as pessoas que deles fazem parte no
território desse Estado no momento do Inquérito. Os Estados-membros tomarão
as disposições necessárias para evitar a contagem repetida de pessoas com
vários locais de residência.
As informações serão recolhidas relativamente a cada uma das pessoas que
fazem parte dos agregados familiares incluídos na amostra. Deve ser feita uma
menção especial nos casos em que um membro do agregado forneça as informações
relativas a outros membros.
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                   Artigo 3û (Representatividade da amostra)
1. Os Institutos nacionais de estatística realizarão o Inquérito comunitário
às forças de trabalho no âmbito de um inquérito nacional e velarão pela
representatividade da amostra de acordo com os métodos habitualmente
praticados no Estado-membro em questão, de modo a que o volume da mesma seja
idêntico ao do inquérito nacional.
2. Neste contexto, a fim de garantir fundamentos fiáveis para uma análise
comparativa na Comunidade, bem como nos Estados-membros e em regiões
especificas, o plano de amostragem deve garantir que, para as características
referentes a 5% da população activa, o desvio-padrão relativo não exceda 8%
ao nível II da NUTS (ou a um nível comparável),' tendo em conta o efeito de
delineamento da amostra para a variável "Desemprego". As regiões com menos de
300.000 habitantes não serão abrangidas por esta condição.
3. Os Institutos nacionais de estatística velarão por que pelo menos um
quarto das unidades da amostra seja retirado do inquérito precedente e que um
quarto, no mínimo, possa fazer parte do inquérito seguinte. Estes dois grupos
serão indicados por meio de um código.
4. Os Estados-membros fornecerão ao Eurostat           todas as     informações
solicitadas sobre a organização e a metodologia do inquérito e indicarão em
especial os critérios adoptados para o delineamento e a dimensão da amostra.
                   Artigo 4o. (Características do Inquérito)
1.  0 inquérito abrangerá as seguintes características:
a)   informações demográficas: relação com o representante da família, sexo,
    ano de nascimento, data de nascimento (dia e mês), estado civil,
    nacionalidade, anos de residência no Estado-membro em questão, pais de
    nascimento;
b)  condição perante o trabalho: condição perante o trabalho durante a semana
    de referência, motivos para a pessoa não ter trabalhado apesar de ter um
    emprego;
c) características     do   emprego    na   actividade   principal:    estatuto
    profissional, actividade económica da unidade local do estabelecimento em
    que a pessoa exerce a sua actividade, profissão, número de pessoas a
    trabalhar no estabelecimento, pais do local de trabalho, região do local
    de trabalho, data (ano e mês) em que o inquirido começou a trabalhar para
    essa entidade, distinção tempo Inteiro/tempo parcial, duração do emprego,
    duração total do emprego temporário ou contrato de trabalho, número de
    horas habitualmente cumpridas, número de horas efectivamente cumpridas,
    principal motivo para a discrepância entre o número de horas
    habitualmente cumpridas e o número de horas efectivamente cumpridas,
    trabalho por turnos, trabalho ao fim da tarde, trabalho nocturno,
    trabalho ao sábado, trabalho ao domingo, trabalho no domicílio, procura
    de outro emprego e motivos para tal;
d)   Informações sobre actividades secundárias: existência de mais do que um
    emprego ou actividade, estatuto profissional, actividade económica do
    estabelecimento no qual a pessoa exerce a actividade, profissão, número
    de horas efectivamente cumpridas, regularidade da actividade secundária-,
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e) experiência profissional anterior das pessoas desempregadas: experiência
    profissional, data (ano e mês) em que a pessoa trabalhou pela última vez,
    principal motivo para ter deixado o último emprego, estatuto profissional
    no último emprego, actividade económica do estabelecimento onde a pessoa
    trabalhou pela última vez, profissão no último emprego;
f) procura de emprego: procura de emprego relativamente a pessoas sem
    emprego durante a semana de referência, tipo de emprego procurado,
    duração do período de procura de emprego, método principal de procura de
    emprego utilizado nas quatro semanas anteriores, data em que a pessoa
    contactou pela última vez os serviços oficiais de colocação para procurar
    emprego, disponibilidade para começar a trabalhar nas duas semanas
    seguintes, situação da pessoa imediatamente antes de começar a procurar
    emprego, inscrição nos serviços oficiais de colocação;
g)  situação dos inactivos: situação das pessoas que não têm nem procuram
    emprego;
h)  instrução e formação-, instrução e formação recebidas nas quatro semanas
    anteriores, objectivo da formação recebida nas quatro semanas anteriores,
    duração total da formação, número habitual de horas de formação recebidas
    semanalmente, nível mais elevado do ensino escolar obrigatório concluído,
    nível mais elevado após o ensino escolar obrigatório ou de formação
    profissional ;
i) situação um ano antes do inquérito: situação perante a actividade
    económica, estatuto profissional, actividade económica do estabelecimento
    em que a pessoa trabalhava, país de residência, região de residência;
j) dados técnicos relativos ao inquérito.- ano do inquérito, semana de
    referência, Estado-membro, região, grau de urbanização, número de série
    do agregado familiar, tipo de agregado familiar, tipo de Instituição,
    natureza da participação no inquérito, factor de ponderação, subamostra
    em relação aos inquéritos precedentes, subamostra em relação ao inquérito
    seguinte.
2) Será elaborado um documento de codificação enumerando as características
abrangidas peio inquérito, como Indicado no no. 1 do presente artigo, e
publicado pelo Eurostat, após consulta ao Comité do Programa Estatístico das
Comunidades Europeias, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conse-
lho (1), em conformidade com o disposto no artigo 8o..
                     Artigo 5 Q (Organização do inquérito)
1. Os serviços nacionais de estatísticas efectuarão o inquérito    com base no
documento de codificação descrito no artigo 4g_. Velarão por que   as questões
sejam apresentadas em sequência lógica, no que diz respeito ao     conteúdo, e
redigidas de modo a garantir, em colaboração com o Eurostat, o     grau máximo
de comparabilidade entre os Estados-membros.
2. Os Estados-membros velarão por que as Informações pretendidas sejam
fornecidas de uma forma verídica e completa, nos prazos fixados. Os serviços
de estatística dos Estados-membros podem      tornar obrigatória a resposta ao
inquérIto.
(1) JO no. L 181 de 28.6.1989, p. 47.
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                     Artigo 6 Û (Transmissão e publicação)
1. Nove meses após a conclusão do inquérito Junto dos agregados familiares,
os serviços nacionais de estatística devem transmitir ao Eurostat os
resultados verificados do inquérito relativamente a cada pessoa Interrogada,
sem indicação de nomes nem endereços.
2. 0 Eurostat encarregar-se-á do tratamento, da análise e da difusão dos
resultados do inquérito comunitário às forças do trabalho.
                Artigo 7o. (Confidencialidade das estatísticas)
1. As Informações Individuais fornecidas no âmbito do inquérito só podem
ser utilizadas para fins estatísticos. Não podem      servir para fins fiscais
ou outros, nem ser comunicadas a terceiros.
2 . 0 tratamento confidencial dos dados transmitidos ao Eurostat é regido
pelo Regulamento (Euratom/CEE) no. 1588/90 do Conselho (1).
                      Artigo 8o. (Procedimento do Comité)
0   representante     da Comissão apresentará ao Comité um projecto das
medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num
prazo que o presidente pode determinar em função da urgência da questão em
causa, procedendo, se necessário, a votação.
0 parecer      do Comité constará da acta. Cada Estado-membro tem    o direito
de exigir que a posição que tomou figure nesta.
A Comissão      considerará, na medida do possível, o parecer emitido pelo
Comité e Informará este da forma como teve em conta o referido parecer.
                         Artigo 9 Q (Entrada em vigor)
0 presente regulamento entra     em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos           os  seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                     Pelo Conselho
                                                     0 Presidente
(1) J0 nû L 151 de 15.6.1990, p. 1
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                             FICHE FINANCIERE
                    VOLET 1 : IMPLICATIONS FINANCIERES
 1. Intitulé de l'action
    Actions relatives aux programmmes statistiques sectoriels liés aux
    dispositions de l'Acte Unique européen.
    Organisation des enquêtes communautaires sur les Forces de Travail à
    partir de 1992.
 2. Lignes budgétaires concernées
         Perspectives financières - 4. autres politiques
         Sous-section B-5. Consommateurs, marché intérieur, industrie et
         innovations
         Chapitre B5-60. Politique d'information statistique liée à la
         mise en place du marché intérieur et à l'accompagnement des
         politiques communautaires
•"" -    Ligne B5-6000. Crédits opérationnels
         Ligne B8-5900. Crédits d'appui et de soutien
 3. Base légale
         Articles 2, 5, 92, 117, 118, 122, 123, 213 et 235 du Traité
         Acte Unique européen (JO N° L169 du 29/06/1987, p. 1)
         Politique de l'information statistique COM(88)248 final, décision
         de la Commission COM(88)696 décembre 1988 et résolution du
         Conseil JO N° 161 du 28/06/1989
         Proposition de règlement (CEE) N°          du Conseil du        ,
         relatif à l'organisation des enquêtes communautaires sur les
         forces de travail à partir de 1992.
         Ancien règlement dont l'application est terminée : règlement
         (CEE) N° 3044/89 du 6 octobre 1989 relatif à l'organisation d'une
        " enquête par sondage sur les forces de travail aux printemps 1990
         et 1991.
 4. Description de l'action
"~  4.1. Objectifs spécifiques de l'action
         Travaux de normalisation d'enquêtes, études et analyses destinées
         à produire un ensemble d'informations statistiques communautaires
         concernant :
         - la politique sociale
         pour un total de trente projets élémentaires du programme
         statistique de la Commission Economique européenne 1989-1992,
         dont le présent projet concernant les enquêtes forces de travail.
    4.2. Durée
         Actions pluriannuelles car l'information statistique demandée à
         un caractère permanent sous peine de perdre tout son intérêt.
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   4.3. Population visée par l'action
        Les bénéficiaires de cette action sont les Institutions communau-
        taires, les gouvernements des Etats membres, les décideurs
        économiques et sociaux des Etats membres ainsi que les Instituts
        de recherche, les Universités ou les médias.
5. Classification de la dépense ou des recettes
   5.1. DNO
   5.2. CD / CND
   5.3. Types de recettes visées
        NEANT
6. Quelle est la nature de la dépense ou des recettes ?
   6.1. Subvention à 100%
        NON - La contribution de la Commission ne représente qu'une
        faible partie du coût réel de la collecte des données de l'ordre
~       de 1 à 5 % car l'activité statistique de la Commission est très
        largement subsidiarisée. Néanmoins, la dépense est essentielle
        pour l'incitation à la normalisation de la collecte, de
        l'élaboration et de la transmission des données à Eurostat.
   6.2. Subvention pour co-financement avec d'autres sources du secteur
        public
        OUI - Cofinancement du secteur public (budget des services
        statistiques nationaux)
   6.3. Bonification d'intérêt
        NON
   6.4. Autres
        NEANT
   6.5. En cas de réussite éconoaique de l'action, un remboursement
        partiel ou total de l'apport financier communautaire est-il
        prévu ?
"       NON
   6.6. L'action proposée implique-t-elle une modification du niveau des
        recettes ? Si oui, de quelle nature est la modification et quel
        type de recette est visé ?
        NON
7. Incidence financière sur les crédits d'intervention      (partie B du
   budget)
   7.1. Indiquez le mode de calcul du coût total de l'action
        1992                                         Total : 5.17 MECU
        dont :
             contribution aux Etats membres (enquête, collecte et
             traitement) : 4.62 MECU
             prestations de services (études, analyses, gestion de
             données) : 0.55 MECU
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      7.2. Indiquez la part du "mini-budget" dans le coût total de l'action.
           B8-5900 pour 0.40 MECU - Cf. Annexe 1
      7.3. Echéancier indicatif des crédits d'engagement et de paiement
                                     1992     1993      1994       199$
 Statistiques dans le cadre     CE    8.0      8.0       $.5        9.1
 de la politique sociale        CP    8.1      7.6       8.1        8.9
 dont projet de règlement
 proposé concernant les en-     CE    4.8      4.8       4.8        4.8
 quêtes forces de travail       CP    3.1      4.7       4.7        4.7
 à partir de 1992
 Cf. Echéancier des crédits opérationnels - Annexe 2.
 8.   Quelles sont les dispositions anti-fraude prévues dans la proposition
      d'action ?
w
      -    Les contrats et conventions passés par la Commission ne sont
           payés que sur base des résultats obtenus.
           L'information statistique est considérée comme un instrument
           objectif d'évaluation des programmes d'actions communautaires et
           contribuent ainsi à la consolidation du dispositif anti-fraude.
           VOLET 2 : DEPENSES ADMINISTRATIVES (partie A du budget)
 1.   L'action   proposée   implique-t-elle une    augmentation   du    nombre
      d'effectifs de la Commission ? Si oui, de combien ?
      Unité de la DG participant aux travaux : El - Emploi et chômage
      Effectifs : 13 agents au 01/01/1991 dont 4 sur le projet "enquêtes
      forces de travail",
                     demandés +1 sur le budget 1992
                     demandés +1 sur le budget 1993
 2.   Indiquez le montant des dépenses de fonctionnement et de personnel
      générées par la proposition d'action. Explicitez le mode de calcul.
w
      Proportionnel à l'effectif total de la DG 34, 389 agents au 01/01/1991
      soit 1 % pour le projet "enquêtes forces de travail".
                 VOLET 3 : ELEMENTS D'ANALYSE COUT-EFFICACITE
 1.   Objectifs et cohérence avec la programmation financière
      1.1. Objectifs spécifiques de l'action proposée :
           - Statistiques dans le cadre de la politique sociale : population
             active, emploi, chômage, formation professionnelle, migrations,
             synthèses sociales, pauvreté.
      1.2. L'action est-elle prévue dans la programmation financière de la
           DG pour les années concernées ?
           OUI - Note 476 du 8 février 1991 - DG34 - Cf. Annexe 3
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   1.3. Indiquez   & quel      objectif   plus général   défini dans    la
        programmation financière de       la DG correspond l'objectif   de
        l'action proposée.
        Objectif N' 1
2. Justification de l'action
   2.1. Justification de l'action choisie par rapport à une alternative
        qui permet d'atteindre les mêmes objectifs
        Cette action atteint 4 résultats :
             elle donne aux Institutions les éléments quantitatifs au
             niveau national et régional pour élaborer, suivre et évaluer
             tout programme d'action (en particulier, Fonds Structurels)
             conformément    è    l'article 3 paragraphe 2 du    Règlement
             financier : "elle contribue donc à une utilisation plus
             efficace et pertinente du budget communautaire."
             elle donne aux Administrations nationales les statistiques
             comparables sur l'ensemble des pays membres pour évaluer et
             contrôler     l'évolution      des   programmes    politiques
"             communautaires.
             elle fournit aux acteurs politiques, économiques et sociaux
             de la Communauté les informations chiffrées pour prendre et
             évaluer leurs décisions dans leurs domaines d'activités
             respectifs : elle est donc un élément essentiel du marché
             européen de l'information.
             elle permet A la Communauté scientifique de disposer des
             informations nécessaires À faire avancer les analyses et la
             connaissance de la vie économique et sociale de la
             Communauté.
        a)   Coût
             Le financement de cette action repose essentiellement sur
             les Etats membres (volet 1 point 6.1.) qui disposent d'une
             structure de collecte et d'élaboration bien implantée. Si la
             Commission devait financer totalement ce programme, le coût
             serait extrêmement élevé pour un produit certainement moins
             fiable.
w
        b)   Effets dérivés
                   Les résultats de l'action contribuent à l'amélioration
                   de l'information statistique utilisée dans le cadre des
                   travaux liés à la politique sociale.
                   La collecte de l'information statistique repose sur une
                   architecture très subsidiarisée dans laquelle les
                   sytèmes nationaux ont une responsabilité au niveau de
                   chaque Etat membre. Le programme statistique communau-
                   taire devient une partie intégrante des programmes
                   statistiques nationaux contribuant ainsi à créer un
                   espace statistique européen.
        c)   Effets multiplicateurs
             Effet d'entraînement vers un espace statistique européen et
             donc vers une plus grande intégration communautaire des
             systèmes statistiques nationaux.
 ---pagebreak---                                                         - 12 -
3.   Suivi et évaluation de l'action
     3.1. Indicateurs de performance sélectionnés
                       Rappel de l'exécution des crédits d'engagement en 1990
                       au 30/06/1990 : 100 %
                       Suivi des objectifs opérationnels liés aux dispositions de
                       l'Acte Unique européen à l'aide du tableau de bord -
                       Cf. Fiche 5 - Annexe 4
     3 . 2 . M o d a l i t é s e t p é r i o d i c i t é d e l'évaluation p r é v u e s
             La m i s e           en oeuvre du programme                        s t a t i s t i q u e e s t s u i v i en
             p e r m a n e n c e s u r la b a s e d ' u n t a b l e a u d e b o r d (TBPS) q u i d é f i n i t
             p o u r c h a q u e p r o j e t (plus o u m o i n s 1 9 0 p r o j e t s ) l e s o b j e c t i f s
             opérationnels et les ressources nécessaires sur base du principe
             programmation-réalisation. A u début d e chaque année, Eurostat
             p r é p a r e u n r a p p o r t s u r l'avancement d u p r o g r a m m e a u c o u r s d e
             l'année p r é c é d e n t e . C e r a p p o r t c o m p o r t e 3 p a r t i e s :
                       la p r e m i è r e s y n t h é t i s e , p o u r c h a q u e p o l i t i q u e , l e s p r i n c i -
                       p a l e s r é a l i s a t i o n s d e l'année ;
                       la d e u x i è m e d é c r i t p o u r c h a q u e p r o j e t , l'objectif fixé e t
~~                     les résultats obtenus ;
                       la t r o i s i è m e fournit d e s s t a t i s t i q u e s s u r l'utilisation d e s
                       ressources humaines, budgétaires, informatiques et adminis-
                       t r a t i v e s d a n s le c o u r a n t d e l'année p r é c é d e n t e .
             La      résolution             du Conseil          d u 26/06/1989                   s u r le p r o g r a m m e
             s t a t i s t i q u e d e s C o m m u n a u t é s e u r o p é e n n e s 1 9 8 9 - 1 9 9 2 d e m a n d e à la
             C o m m i s s i o n d e lui a d r e s s e r avant juin 1 9 9 3 u n r a p p o r t final s u r
             l'exécution d u p r o g r a m m e s t a t i s t i q u e . L a C o m m i s s i o n e n v i s a g e d e
             faire préparer c e rapport par d e s consultants extérieurs à
             l'Institution p o u r g a r a n t i r u n e p l u s g r a n d e o b j e c t i v i t é a u
             r a p p o r t (JO/C/161 d u 2 6 / 0 6 / 1 9 8 9 , p . 1 ) .
Annexe? :
1. Mini-budget
2. Echéancier
3. Programmation financière - 1er volet (note 476 du 8/02/1991 DG 34)
4. Tableau de bord - fiche 5
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                Annexe 1
                                                      LIGNES BUDGETAIRES COMPORTANT DES MINI-BUDGETS
                                                                                                                                                      en Milliers d'écus
  Ligne         INTITULE                                           Total Mini-    CODES D'IMPUTATIONS                                                    Nombre de
  Budget.                                                          budget                                                                                personnel
  prévu
                                                                                                                Dépenses d'infrastructure
                                                                                      20            30              40            41             50
                 Crédits d'appui et soutien à B5-6000             (pour Informa.) Dépenses de Dépenses de                                    Dépenses
                                                                                   personnel fonctionnement      Dépenses     Quote-part < "information s
                                                                                                               directes DGs     DG IX      st de publica
                                                                                                                                  (1)          -tlon
  B8-5900       Actions relatives aux programmes           1992            5,300         3,700          0,050          0,750        0,800                            53
                statistiques sectoriels liés aux dispositions
                de l'Acte Unique européen
                dont projet de règlement concernant les                                                                                                                  I
                enquêtes forces de travail à partir de 1992                0,400         0,248          0,005          0,100        0,047                             3
                (B5-«X»                                    (1991)         (3,969)       (2,375!        (0,030)        (0.730)      (0,834)            -             (50)
                dont projet de règlement concernant les
                enquêtes forces de travail à partir de 1992               (0,343)       (0,23i;        (0,005)        (0,060)      (0,047)                           (3)
(1)     Base estimée 15.700 écus par poste en 1992
        (note XX-A-1 n° 440 du 01 .tá. 1991, accord sur dispositions 1991)
 ---pagebreak---                                                                                                                                      Annexe 2
                  L'échéancier prévisible des paiements par rapports aux engagements se présente comme suit :
Art. B5-6000 - CD                                                                                                  en milliers d'écus
 ENGAGEMENTS                                                                                   PAIEMENTS
                                                                         1992         1993         1994       1995         Exercices
                                                                                                                           suivants
 1. Crédits 1992                                 4,8                        3,4          1,4
 2. Crédits 1993                                 4,8            -                        3,4         1,4
 3. Crédits 1994                                 4,8                                                 3,4       1,4
 4. Crédits 1995                                 4,8                                                          3,4                 1,4
                                                                                                                                              I
 ---pagebreak---                                                                                                                                                               fa a M S
                                                       FICHE SYNTHETIQUE DE PROGRAMMATION FINANCIERE
D. G.         : 34 - Eurostat                                   (                                            i                                Tableau 1
Objectif : n°l Programme statistique de la Commission Economique Européenne                                                                   au 11.02.1991
                      - dans le cadre de l'acte unique européen
 Libellé                                                                              LignèRubr [Type ICD/CNDJ Echéancier prévu en crédits d'engagement / paiement
                                                                                      chapjp.F. j'ac.bo/DNcI                 (MECU, Prix courants)
                                                                                                   tion
 Année                                                                                                             1991       1992       1993        1994      1995
 I. ACTIONS EN COURS
  . Actions relatives aux programmes statistiques sectoriels liés aux dispositions d^ l'acte] uniquje
    européen
       - crédits opérationnels                                                     IJ5600                  CD CE 12,1 CE      21,2
                                                                                                         DNO            CP    21,4
                                                                                                               CP 8,5
       - crédits d'appui et soutien                                                 Ô8590 I      4       CND            CE     5,3
                                                                                                               CE 3,9                                                  I
       -total                                                                           1   1    4                       CE   26,5
                                                                                                               CE 16,0 CP     26,7
                                                                                                               CP 12,4
 II. ACTIONS PROPOSEES
 III. ACTIONS PREVUES
  . Actions relatives aux programmes statistiques sectoriels liés aux dispositions d^ l'act^ unique
    européen
      - crédits opérationnels                                                      45600              2   CD                       CE 22,5 CE       23,9 CE 25,1
                                                                                                  DNO                    CP 21,3 CP 22,6
                                                                                                                                                CP  24,5
      - crédits d'appui et soutien                                                 48590              2  CND                        CE 5,5                CE 5,7
                                                                                                                                                CE    5,6
      -Total                                                                                          2                            CE 28,0                CE 30,8
                                                                                                                                    CP 26,8 CE      29,5 CP 30,2
                                                                                                                                                CP  28,2
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                                                                                           h^U H
Date :01.03.91
                                       FICHES:
                                 OBJECTIFS OPERATIONNELS DU PROJET N°7010
TITRE :      Enquête communautaire sur les forces de travail 1992
 1.   Objectifs
      opérationnels
      Type          Début             Fin          Bref descriptif (mots clefs)
      A.7.4                           juin 91      Approbation du règlement par le Conseil
      C.5.          juillet 91        mars 92      Mise en oeuvre dans les Etats membres
      A.9           mars 92           juin 92      Réalisation de l'enquête dans les Etats membres
      C.6           avril 92          février 93   Contrôle des données par les Etats membres
      A.10          décembre 92       mars 93      Transmission des données par les Etats membres (1)
                    janvier 93        juin 93      Contrôle des données par Eurostat
                                      sept. 93     Exploitation des premiers résultats par Eurostat
2.    Antécédents :
Enquêtes 1983-1991
3.    Commentaires :
Ressource de 2fonctionnairesA à rétablir
(mobilité vers projet 7120)
Renforcement informatique nécessaire pour préparer 1992 (prévu au budget)
(1)   Selon l'article 6 du règlement 9 mois après l'exécution de l'enquête.
     Ce calendrier peut subir des impondérables en dehors de la responsabilité de la Commission (par
     exemple : grèves dans les services informatiques nationaux, structures fédérales)
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      FICHE D*IMPACT SUR IA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
L'enquête communautaire sur les forces de travail s'adresse
aux membres d'un échantillon de ménages privés et, comme
telle, n'a pas d'impact direct sur les petites et moyennes
entreprises.
Des renseignements sur la taille des entreprises, fournis
par les personnes en emploi, sont prévus dans la
codification proposée.
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                                                                             ISSN 0257-9553
                                                               COM(91) 120 final
                                                    DOCUMENTOS
PT                                                                                       04
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-153-PT-C
                                                             ISBN 92-77-71133-7
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxeiriburgo