CELEX: 31991R0964
Language: pt
Date: 1991-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 964/91 da Comissão, de 18 de Abril de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R0964

Regulamento (CEE) nº 964/91 da Comissão, de 18 de Abril de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 100 de 20/04/1991 p. 0014 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0012  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0012 

REGULAMENTO (CEE) Nº 964/91 DA COMISSÃO  de 18 de Abril de 1991  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável para o produto nº 1 do anexo de 30 de Abril a 31 de Dezembro de 1991 e para o produto nº 2 do anexo a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 24.    ANEXO    Descrição da mercadoria  Classificação Código NC  Fundamento      (1)  (2)  (3)      1. Produto sob a forma de pó, apresentando as principais características analíticas seguintes (expressas em percentagem do peso total):  - gordura butírica 5,8  - proteínas do soro de leite 74,3  (78,9 % calculado sobre matéria seca)  - lactose 6,0  - cinzas 2,9  0404 90 33  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 0404, 0404 90 e 0404 90 33.  Tendo em conta os teores em proteínas, lactose e gordura butírica que são sensivelmente diferentes dos do soro de leite em pó, exclui-se a classificação do produto no código NC 0404 10.  2. Cogumelos da espécie Agaricus cozidos por igual. Eles são  imersos em água, que pode ser adicionada de sal e/ou de ácido cítrico e/ou SO2 e são refrigerados. Os cogumelos não são acondicionados para venda a retalho e servem, geralmente, como matéria-prima na indústria de conservas.  2003 10 10  A classificação  é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do cápitulo 20, bem como pelo descritivo dos códigos 2003, 2003 10 e 2003 10 10.