CELEX: 31990R2901
Language: pt
Date: 1990-10-05
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2901/90 DA COMISSAO, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

9 . 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 277/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2901/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Outubro de 1990
                      relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 243 toneladas de óleo de         aceitou. Qualquer outra condição ou reservà contida na
colza refinado ;                                                   sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de   30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de   7. 7. 1990, p. 6.
(') JO   n? L 1 36A de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de   25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 277/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 10 . 90
                                                             ANEXO
              1 . Acção n? (') : 271 /90 e 272/90
              2. Programa : 1989 (13 toneladas); 1990 (230 toneladas)
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, I-00145, Roma (telex 626675 i
                  wfp)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Libéria
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p. 11 (ponto IILA.1)
              8 . Quantidade total : 243 toneladas líquidas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                  I.3.3) :
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 271-272/90 / LIBERIA 0430900 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MONRO­
                       VIA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 23. 11 . 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 10. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 11 . 1 990, às 1 2 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 11 . a 7. 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 9 . 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 277/ 11
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (6) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicavel o disposto relativamente ao butteroil no ponto
               1.3.3 da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
               14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.