CELEX: 51988PC0351
Language: pt
Date: 1988-06-24
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA DA ALIMENTACAO ( DE 1989 ATE MEADOS DE 1993 ) - FLAIR ( FOOD-LINKED AGRO-INDUSTRIAL RESEARCH )

1. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?C 306/13
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
               Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de investigação e desen-
              volvimento no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (de 1989 até meados de 1993)
                                      — FLAIR (Food-Linked Agro-Industrial Research)
                                               COM(88) 351 final — SYN 140
                                     (Apresentada pela Comissão em 27 de Junho de 1988)
                                                         (88/C 306/13)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              grado da saúde pública e da protecção do consumidor
                                                                   com o desenvolvimento económico e industrial da Co-
                                                                   munidade;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130?Q,
                                                                   Considerando que urna vez que são numerosas as com-
                                                                   petências e capacidades especializadas relevantes para a
                                                                   tecnologia da alimentação, e que as capacidades da Eu-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             ropa internacionalmente mais competitivas estão locali-
                                                                   zadas em vários Estados-membros, se tirarão proveitos
                                                                   mútuos da colaboração num programa comunitário;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Considerando que, em aplicação da decisão do Conselho
cial,                                                              que adopta um primeiro programa plurianual de investi-
                                                                   gação e desenvolvimento tecnológico agro-industrial ba-
                                                                   seados na biotecnologia (ECLAIR), foi constituído um
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece              comité consultivo de gestão e coordenação (CGC), e,
que o programa-quadro será executado através de pro-               considerando que é conveniente que o mesmo comité as-
gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das            sista a Comissão na aplicação desse programa;
suas actividades;
                                                                   Considerando que quatro acordos comunitários no âm-
Considerando que o Conselho, pela sua decisão de 28 de             bito da COST relativos a quatro projectos de acção con-
Setembro de 1987, adoptou um programa-quadro de in-                junta no domínio da ciência e tecnologia da alimenta-
vestigação e desenvolvimento tecnológico comunitários              ção (2) produziram resultados prometedores, e que se en-
(1987/1991) ('); que prevê que sejam realizadas activida-          contram em curso outras acções COST neste domínio;
des para assegurar a exploração e utilização óptima de
recursos biológicos;
                                                                   Considerando que é conveniente que países terceiros eu-
                                                                   ropeus participem na totalidade ou em parte dos projec-
Considerando que o programa-quadro estabelece crité-               tos do presente programa;
rios de avaliação de cada programa e de selecção de ac-
ções comunitárias entre as quais se inclui a contribuição
para o reforço da coesão social e económica da Comuni-
dade, associada à qualidade científica e técnica;                  Considerando que é conveniente envolver o maior nú-
                                                                   mero possível de pequenas e médias empresas no pro-
                                                                   grama de investigação e desenvolvimento no domínio da
Considerando que o programa plurianual de investigação             ciência e tecnologia da alimentação;
e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da
alimentação (FLAIR) contribuirá para o progresso inte-
                                                                   O J O n° L 54 de 25. 2. 1978, p. 25; JO n° L 270 de 27. 10.
                                                                        1979, p. 53; JO n° L 39 de 15. 2. 1980, p. 30; J O n° L 350
                                                                       de 23. 12. 1980, p. 54; JO n° L 353 de 15. 12. 1982, p. 25 e
(') J O n? L 302 24. 10. 1987, p. 1.                                   J O n ° L 151 de 7. 6. 1984, p. 46.
 ---pagebreak--- N ? C 306/14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 12. 88
Considerando que o Comité de Investigação Científica e        Os relatórios supramencionados devem ser elaborados
Técnica (CREST) foi consultado sobre as medidas               tendo em conta os objectivos estabelecidos no anexo da
abaixo indicadas e emitiu o seu parecer sobre a proposta      presente decisão e, em especial, os que se referem à me-
da Comissão,                                                  lhoria da segurança e da qualidade da alimentação para
                                                              o consumidor, e encontrar-se em conformidade com as
DECIDE:                                                       disposições do n? 2 do artigo 2? do programa-quadro.
                        Artigo Io.                                                     Artigo 5o.
É adoptado, por um período de quatro anos e meio, com         A Comissão será responsável pela execução do programa
início em 1 de Janeiro de 1989, um programa de investi-       e será assistida, na sua aplicação, por um comité consul-
gação e desenvolvimento da Comunidade Económica               tivo de gestão e coordenação (CGC), constituído de
Europeia no domínio da ciência e tecnologia da alimen-        acordo com a decisão 88/. . ./CEE do Conselho.
tação, tal como é definido no anexo técnico.
                                                              Os contratos celebrados pela Comissão estabelecerão os
                        Artigo 2?                             direitos e obrigações de cada parte, em especial os méto-
                                                              dos de divulgação, protecção e exploração dos resultados
Os fundos necessários para a execução do programa es-         da investigação.
tão estimados em 25 milhões de ecus, incluindo despesas
com um efectivo de cinco funcionários.                                                 Artigo 6o.
                        Artigo 3°                             Nos termos do artigo 130?N do Tratado CEE, a Comis-
                                                              são é autorizada a negociar acordos com organismos in-
O programa consistirá em trabalhos executados como            ternacionais, com os países terceiros que participem na
acções conjuntas e a custos repartidos, e em subsídios de     cooperação europeia no domínio da investigação cientí-
formação/mobilidade.                                          fica e técnica (COST) e com os países europeus que te-
                                                              nham concluído com a Comunidade acordos-quadro de
As regras de aplicação do programa encontram-se indi-         cooperação científica e técnica, com a perspectiva de os
cadas em pormenor no anexo técnico.                           associar, na totalidade ou em parte, a acções conjuntas
                                                              no âmbito do presente programa.
                        Artigo 4o.
No terceiro ano da execução do programa, a Comissão           Sempre que tenham sido concluídos acordos-quadro de
procederá a uma revisão do programa e apresentará ao          cooperação científica e técnica entre países terceiros eu-
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre           ropeus e a Comunidade Europeia, os organismos e em-
os resultados obtidos juntamente, se necessário, com          presas estabelecidos nesses países podem participar num
propostas de alteração ou prolongamento tendo em              projecto a custos repartidos do presente programa, nas
conta os resultados parciais alcançados.                      condições adequadas a estabelecer pela Comissão.
Uma avaliação dos resultados obtidos será realizada por                                Artigo 7o.
peritos independentes que a publicarão sob a forma de
uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Euro-             Os Estados-membros        são  destinatários da   presente
peu.                                                          decisão.
 ---pagebreak--- 1. 12. 88                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     N ? C 306/15
                                                          ANEXO       TÉCNICO
          para um programa específico de investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da
                                               alimentação (de 1989 a meados de 1993)
          Objectivos
          Os objectivos do programa são contribuir a médio e longo prazo para a competitividade da Europa na
          indústria europeia, a melhoria da segurança e qualidade da alimentação para o consumidor e o reforço das
          infra-estruturas da ciência e tecnologia da alimentação na Europa, no contexto de um desenvolvimento
          harmonioso do mercado interno. O programa pretende complementar iniciativas existentes nos Estados-
          -membros mediante o desenvolvimento de relações de colaboração entre diversos grupos de investigação e
          a indústria, concentrando-se na interface entre a transformação dos alimentos, a distribuição da alimenta-
          ção e o consumidor. As exigências do consumidor relativas a alimentos mais naturais e saudáveis, com
          maior diversidade, devem ser satisfeitas através de acções conjuntas entre os investigadores e a indústria
          alimentar. Na execução do programa, serão sistematicamente tomadas em consideração a conservação, o
          enriquecimento da natureza e a protecção do ambiente.
          Conteúdo
          As actividades de investigação do presente programa foram divididas em três sectores. Em cada sector
          serão também tratadas questões relativas às novas tecnologias e inovações de transformação que enrique-
          çam a qualidade alimentar, e à segurança e valor nutriente.
          1. Avaliação e enriquecimento da qualidade da alimentação
              Consistirá em investigação e desenvolvimento relativamente a:
              — medidas quantitativas da «qualidade»,
              — critérios organolépticos e sensoriais objectivos e suas relações com a qualidade,
              — medidas quantitativas da «frescura» dos alimentos transformados,
              — aspectos de qualidade dos produtos em bruto na medida em que afectam a transformação e o pro-
                 duto final, e
              — novas tecnologias e inovações de transformação dos alimentos que enriqueçam a qualidade dos mes-
                 mos, facilitem a transformação e favoreçam a confiança do consumidor.
          2. Higiene alimentar, segurança e aspectos toxicológicos
              Consistirá em investigarão e desenvolvimento relativamente a:
              — aperfeiçoamento de testes rápidos para detectar factores potenciais de toxicidade,
              — ocorrência de toxinas naturais das plantas e seus efeitos na alimentação,
              — estudos de previsão das taxas de crescimento de microrganismos, métodos acelerados para organis-
                 mos específicos e contagem,
              — melhoria da compreensão da relação entre os elementos alimentares e as alergias causadas pela ali-
                 mentação, e
              — aplicação destes testes na transformação alimentar e desenvolvimento de novos produtos alimentares
                 a fim de garantir a segurança do processo de transformação e dos produtos.
           3. Nutrição e aspectos de salubridade
              Consistirá em investigação e desenvolvimento sobre:
              — novas técnicas de transformação, aplicações de ingredientes naturais que introduzam teores alta-
                  mente nutrientes e de salubridade,
              — metodologias de avaliação nutritiva dos alimentos,
              — biodisponibilidade dos elementos nutrientes (por exemplo, vitaminas e sais minerais) e efeitos da
                 transformação, distribuição, fornecimento, armazenamento e transformação caseira,
              — valor nutritivo e de salubridade de alimentos destinados a usos específicos (por exemplo, emagreci-
                  mento, atletismo) ou importantes para certos grupos da população (por exemplo, crianças, idosos), e
              — os novos procesos e técnicas que enriqueçam o valor nutritivo e a salubridade dos alimentos.
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             Aplicação
             O programa consistirá em trabalhos executados como acções conjuntas e a custos repartidos e por subsí-
             dios de formação/mobilidade. Todos os projectos devem ser executados por participantes provenientes de
             mais de um Estado-membro.
             Podem participar em acções conjuntas os Estados-membros, países terceiros europeus que tenham con-
             cluído com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e técnica e países participantes da
             COST.
             Os participantes de um projecto realizado como acção a custos repartidos podem ser empresas industriais,
             institutos de investigação, universidades, isoladamente ou em grupo, estabelecidas na Comunidade ou na-
             queles países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos-quadro de cooperação
             científica e técnica.
             Como regra geral, os institutos de investigação e universidades devem participar em grupo juntamente com
             uma ou várias organizações industriais. Os institutos de investigação que sejam financiados principalmente
             ou exclusivamente por organizações industriais devem ser considerados como participantes industriais.
             Em acções a custos repartidos a contribuição comunitária não excederá, normalmente, 50 % da despesa
             total, sendo o restante fornecido predominantemente por fontes industriais.
             Os subsídios de formação/mobilidade serão incluídos de modo a facilitar a aquisição das competências
             necessárias para os trabalhos dos projectos, e a promover uma divulgação efectiva dos conhecimentos
             resultantes dos mesmos. O programa compreenderá também actividades de coordenação tais como organi-
             zação, de reuniões, consulta de peritos nacionais, divulgação da informação sobre o estado de avanço e os
             resultados dos projectos.
           Critérios de avaliação
           A comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Plano de Acção Comunitário relacionado com a
           avaliação das actividades de investigação e desenvolvimento comunitárias para os anos de 1987 a 1991
           (COM(86) 660 final) afirma que os objectivos e pontos fulcrais de cada programa de investigação devem
           ser estabelecidos de modo que possam ser verificados, sendo a seguir indicados.
            1.    O objectivo a longo prazo do presente programa é contribuir para a competitividade das indústrias
                  alimentares europeias e melhorar a protecção e a confiança do consumidor, reforçando a ligação
                  entre os mesmos mediante a investigação e desenvolvimento. A Comissão propõe atingir tal objectivo
                  pelo lançamento de um programa de acções conjuntas e de acções a custos repartidos. Os projectos
                  tentarão promover a colaboração estreita entre grupos de investigação e grupos industriais, através da
                  sua participação na investigação e desenvolvimento tecnológico relativos à qualidade alimentar, hi-
                  giene, segurança, toxicologia, valor nutritivo e de salubridade.
           2.     A curto prazo, o objectivo primário do programa é conseguir suscitar propostas de acções conjuntas
                  (com acordo nacional) e de programas de I&D a custos repartidos (com compromissos de co-finan-
                  ciamento pela indústria), numa escala proporcional aos recursos comunitários propostos. Este objec-
                  tivo será avaliado em 1991-1992.
                  Nessa altura, o programa deve também demonstrar que é capaz de promover e incentivar a colabora-
                  ção inter-sectorial entre os Estados-membros e na Europa.
           3.     Os objectivos específicos a atingir nos três primeiros anos da aplicação do programa são os seguintes:
           3.1. Que tenham sido desenvolvidas técnicas melhoradas de avaliação dos alimentos, em especial a análise
                  sensorial, e que os resultados sejam de forma a dar lugar a aplicações de que beneficiarão a indústria
                  e o consumidor;
           3.2. Que tenham sido desenvolvidos novos testes rápidos da higiene, segurança e aspectos toxicológicos
                  dos alimentos; que tenham sido indicadas quais as vantagens em termos de precisão, eficácia, ou de
                  evitar possíveis efeitos secundários nocivos; e que, em resultado dos testes, os produtos, técnicas ou
                  serviços tenham aplicações práticas para a indústria e/ou para o consumidor;
 ---pagebreak--- 1. 12. 88                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      N ? C 306/17
          3.3. Que tenha sido efectuada investigação e desenvolvimento relativos ao valor nutriente dos alimentos;
               que tenham sido desenvolvidos testes úteis para quantificar o valor nutriente dos elementos alimenta-
               res, incluindo os efeitos da transformação; e que, consequentemente, os valores nutritivos e de salu-
               bridade tenham sido aumentados; e
          3.4. Que tenham sido efectuados estudos e testes com vista ao desenvolvimento de novas técnicas de
               transformação que aumentem a qualidade, segurança e valor nutritivo dos alimentos e que esses estu-
               dos tenham, como consequência, dado lugar a novas aplicações e projectos.
          4.   Além disso, o programa deve garantir a realização dos seguintes critérios gerais:
          4.1. Que o aumento potencial de oportunidades de mercado, a médio ou a longo prazo, resultante dos
               melhoramentos ou vantagens demonstradas, tenha um alcante suficientemente largo que justifique as
               despesas comunitárias realizadas;
          4.2. Que a confiança do consumidor na investigação e indústria alimentar seja incentivada e que tenham
               sido mantidas normas rigorosas para a protecção do consumidor;
          4.3. Que durante a execução do programa, os projectos tenham tomado em consideração adequada a
               conservação, o melhoramento da natureza e os aspectos relativos ao ambiente;
          4.4. Tendo em conta os resultados das actividades de investigação comunitárias, nacionais ou do sector
               privado no âmbito da ciência e tecnologia alimentar, o grupo de avaliação deve examinar se o pro-
               grama FLAIR contribuiu para a aplicação dos resultados dessas actividades de investigação noutras
               regiões da Comunidade que não as regiões nas quais a investigação foi realizada, e se essas activida-
               des produziram um valor acrescentado que possa ser atribuído ao carácter comunitário do programa
               (ou seja, que não pudesse ter sido obtido facilmente através de acções de um Estado-membro
               isolado).
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