CELEX: 31991R2572
Language: pt
Date: 1991-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2572/91 da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 241 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2572/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram         no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2460/91 (4) ;                                                                Artigo 2?       '
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO n? L  148 de 28 . 6. 1968,  p. 13.
(2)  JO n? L  150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
O    JO n? L  151 de  15. 6. 1991 , p. 22.
(«)  JO n? L 226  de  14. 8. 1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 241 /9
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                          18,05
                     0401 10 90         l                                                16,84
                     0401 20 11                                                          24,75
                     0401 20 19         ll                                               23,54
                     0401 20 91                                                          30,07
                     0401 20 99                                                          28,86
                     0401 30 11                                                          76,70
                     0401 30 19                                                          75,49
                     0401 30 31                                                        147,10
                     0401 30 39                                                        145,89
                     0401 30 91                                                        246,31
                     0401 30 99                                                        245,10
                     040210 11                          (4)                            128,76
                     0402 10 19                         (4)                            121,51
                     0402 10 91                       C)(4)                     1,2151 / kg + 26,99
                     0402 10 99                       0)(4)                     1,2151 / kg + 19,74
                     0402 21 11                         (4)                            180,71
                     0402 21 17                         0                              173,46
                     0402 21 19                         (4)                            173,46
                     0402 21 91                         (4)                            220,90
                     0402 21 99                         (4)                            213,65
                     0402 29 11                      0 (3)(4)                   1,7346 / kg  + 26,99
                     0402 29 15                       C)(4)                     1,7346 / kg  + 26,99
                     0402 29 19                       0 (4)                     1,7346 / kg  + 19,74
                     0402 29 91                       0 (4)                     2,1365 / kg  + 26,99
                     0402 29 99                       0 (4)                     2,1365 / kg  + 19,74
                     0402 91 11                         (4)                              30,28
                     0402 91 19                         (4)                              30,28
                     0402 91 31                         (4)                              37,85
                     0402 91 39                         (4)                             37,85
                     0402 91 51                         (4)                            147,10
                     0402 91 59                         (4)                            145,89
                     0402 91 91                         (4)                            246,31
                     0402 91 99                         (4)                            245,10
                     0402 99 1 1                        (4)                             49,85
                     0402 99 19                         (4)                             49,85
                     0402 99 31                       C)(4)                     1,4347 / kg + 23,37
                     0402 99 39                       CM4)                      1,4347 / kg + 22,16
                     0402 99 91                       OH4)                      2,4268 / kg + 23,37
                     0402 99 99                       (l)(4)                    2,4268 / kg. + 22,16
                     0403 10 02                                                        128,76
                     0403 10 04         \                                              180,71
 ---pagebreak--- N ? L 241 / 10             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 8 . 91
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
               0403 10 06                                                        220,90
               0403 10 12                       (')                       1,2151 / kg + 26,99
               0403 10 14                       (')                       1,7346 / kg + 26,99
               0403 10 16                       0                         2, 1365 / kg + 26,99
               0403 10 22                                                          27,16
               0403 10 24                                                          32,48
               0403 10 26         \                                                79,11
               0403 10 32                        (')                      0,21 12 / kg + 25,78
               0403 10 34                        (')                      0,2644 / kg + 25,78
               0403 10 36                        (')                      0,7307 / kg + 25,78
               0403 90 1 1        Il                                              128,76
               0403 90 13                                                         180,71
               0403 90 19         \                                              220,90
               0403 90 31                        (')                      1,2151 / kg + 26,99
               0403 90 33                        (')                      1,7346 / kg + 26,99
               0403 90 39                        (') •                    2, 1365 / kg + 26,99
               0403 90 51         \                                                27,16
               0403 90 53         II                                               32,48
               0403 90 59                                                          79,1 1
               0403 90 61                        0                        0,21 12 / kg + 25,78
               0403 90 63                        (')                      0,2644 / kg + 25,78
               0403 90 69                        (')                      0,7307 / kg -1- 25,78
               0404 10 11         I                                                27,74
               0404 10 19                        (')                      0,2774 / kg + 19,74
               0404 10 91                        0                        0,2774 / kg
               0404 10 99                        (2)                      0,2774 / kg + 19,74
               0404 90 1 1        II                                              128,76
               0404 90 13         II                                              180,71
               0404 90 19         \                                               220,90
               0404 90 31         I                                               128,76
               0404 90 33         ||                                              180,71
               0404 90 39         I.I                                            220,90
               0404 90 51                        (')                      1,2151 / kg  +  26,99
               0404 90 53                      00                         1,7346 / kg  +  26,99
               0404 90 59                        0                        2,1 365 / kg +  26,99
               0404 90 91                        0                        1,21 51 / kg +  26,99
               0404 90 93                      00                         1,7346 / kg  +  26,99
               0404 90 99                        0                        2,1 365 / kg +  26,99
               0405 00 10         II                                              254,01
               0405 00 90                                                         309,89
               0406 10 10                        0                                234,03
               0406 10 90                        0                                285,03
               0406 20 10                      00                                 380,71
               0406 20 90                        0                                380,71
               0406 30 10                      00                                 186,04
               0406 30 31                      00                                 175,44
               0406 30 39                       00                                186,04
               0406 30 90                      00                                 282,76
 ---pagebreak--- 30. 8. 91            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 241 / 11
                                      (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0406 40 00                     00                                148,14
          0406 90 11                     00                                221,35
          0406 90 13                     00                                182,72
          0406 90 15                     00                                182,72
          0406 90 17                     00                                182,72
          0406 90 19                     00                                380,71
          0406 90 21                      00                               221,35
          0406 90 23                     00                                188,31
          0406 90 25                     00                                188,31
          0406 90 27                      00                               188,31
          0406 90 29                      00                               188,31
          0406 90 31                      00                               188,31
          0406 90 33                       0                               188,31
          0406 90 35                      00                               188,31
          0406 90 37                      00                               188,31
          0406 90 39                      00                               188,31
          0406 90 50                      00                               188,31
          0406 90 61                       0                               380,71
          0406 90 63                       0                               380,71
          0406 90 69                       0                               380,71
          0406 90 71                       0                               234,03
          0406 90 73                       0                               188,31
          0406 90 75                       0                               188,31
          0406 90 77                       0                               188,31
          0406 90 79                       0                               188,31
          0406 90 81                       0                               188,31
          0406 90 83                       0                               188,31
          0406 90 85                       0                               188,31
          0406 90 89                      00                               188,31
          0406 90 91                       0                               234,03
          0406 90 93                       0                               234,03
          0406 90 97                       0                               285,03
          0406 90 99                       0                               285,03
          1702 10 10                                                         36,29
          170210 90                                                          36,29
          2106 90 51                                                         36,29
          2309 10 15                                                        93,55
          2309 10 19        li                                             121,50
          2309 10 39                                                       113,82
          2309 10 59                                                         93,84
          2309 10 70                                                       121,50
          2309 90 35                                                         93,55
          2309 90 39        ||                                             121,50
          2309 90 49                                                       113,82
          2309 90 59                                                        93,84
          2309 90 70                                                       121,50
 ---pagebreak--- N? L 241 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30 . 8 . 91
              (') O  direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
                  a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                  b) Do outro montante indicado.
              (2) O  direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                  a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                     se for caso disso, acrescida,
                  b) Do outro montante indicado.
              (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                  país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                  Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                  mento .
              (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90 .