CELEX: 31989R2362
Language: pt
Date: 1989-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2362/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

\
  2. 8 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 223/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2362/89 DA COMISSÃO
                                                        de 1 de Agosto de 1989
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 31 de Julho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
  (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                        fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  ■— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
   (>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   0   JO  n?  L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
   (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
   O   JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- \
  N? L 223/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 8 . 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              8                    9                  10                 11
                    0709 90 60                0                  0,32                0,32                0
                    0712 9019                 0                  0,32                0,32                0
                     1001 10 10               0                  0,20                0,20               0,20
                     1001 10 90               0                  0,20                0,20               0,20
                     1001 90 91               0                    0                   0                 0
                     1001 90 99               0                    0                   0                 0
                     1002 00 00               0                    0                   0                 0
                     1003 00 10               0                    0                   0                2,83
                     1003 00 90               0                    0                   0                2,83
                     1004 00 10               0                  4,04                4,04               4,04
                     1004 00 90               0                  4,04                4,04               4,04
                     1005 10 90               0                  0,32                0,32                0
                     1005 90 00               0                  0,32                0,32                0
                     1007 00 90               0                    0                  0                  0
                     1008 10 00               0                    0                  0                  0
                     1008 20 00               0                    0                   0              44,18
                     100830 00                0                    0                   0                 0
                     1008 90 90               0                    0                   0                 0
                     1101 00 00               0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
               1    Código NC
                                            8              9                10               11             12
                     1107 10 11             0              0                0                 0             0
                     110710 19              0              0                0                 0             0
                     1107 10 91             0              0                0               5,04          5,04
                     1107 10 99             0              0                0               3,76          3,76
                     1107 20 00             0              0                0               4,39          4,39