CELEX: 62015CB0322
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Processo C-322/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Google Ireland Limited, Google Italy Srl/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni «Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inexistência de elementos suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial — Inadmissibilidade manifesta»

5.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 454/9
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Google Ireland Limited, Google Italy Srl/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni
      (Processo C-322/15) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Inexistência de elementos suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2016/C 454/18)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrentes: Google Ireland Limited, Google Italy Srl
      
         Recorrida: Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni
      
         Sendo intervenientes
         : Filandolarete Srl, Associazione Confindustria Radio Televisioni, Federazione Italiana Editori Giornali (FIEG)
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Tribunal Administrativo Regional do Lácio, Itália), por decisão de 22 de abril de 2015, é manifestamente inadmissível.
      
         (1)  JO C 320, de 28.9.2015.