CELEX: 32014D0658
Language: pt
Date: 2014-09-08 00:00:00
Title: Decisão 2014/658/PESC do Conselho, de 8 de setembro de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

12.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/47
            
         DECISÃO 2014/658/PESC DO CONSELHO
   de 8 de setembro de 2014
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de agosto de 2014, o Conselho Europeu manifestou a sua preocupação com a intensificação dos combates em curso no leste da Ucrânia e solicitou uma nova disposição para a inscrição na lista de todas as pessoas e instituições que tenham contactos com grupos separatistas na região de Donbass.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, o Conselho considera que deverão ser incluídas outras pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Perante a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               São necessárias novas ações da União para dar execução a essas medidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito através dele:
               
                           a)
                        
                        
                           Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares a elas associadas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Das pessoas singulares que prestem ativamente apoio material ou financeiro ou que obtenham benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Das pessoas singulares que efetuem transações com os grupos separatistas da região de Donbass, na Ucrânia,
                        
                     cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.»
            
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
               «1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo:
               
                           a)
                        
                        
                           Das pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiem ativamente ou apliquem tais ações ou políticas ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia, e das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associadas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Das pessoas coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Das pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou das pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia ou que obtenham benefícios desses decisores; ou
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que efetuem transações com os grupos separatistas da região de Donbass, na Ucrânia,
                        
                     cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.»
            
         
               3)
            
            
               O artigo 6.o, segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:
               «A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2015.»
            
         Artigo 2.o
   
   As pessoas e entidades cujos nomes figuram no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
   
      ANEXO
      Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 2.o
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Alexander ZAKHARCHENKO
                  Александр Владимирович Захарченко
               
               
                  Nascido em 1976, em Donetsk
               
               
                  Em 7 de agosto, substituiu Alexander Borodai no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Vladimir KONONOV/t.c.p. «Tsar»
                  
                     
               
               
                  Nascido em 14.10.1974, em Gorsky
               
               
                  Em 14 de agosto, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do dito «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril e prometeu «cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia». Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Miroslav Vladimirovich RUDENKO
                  Мирослав Владимирович Руденко
               
               
                  Nascido em 21.1.1983, em Debalcevo
               
               
                  Comandante da Milícia Popular do Donbass. Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV
                  Геннадий Николаевич Цыпкалов.
               
               
                  Nascido em 6.21.1973
               
               
                  Substituiu Marat Bashirov no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  5.
               
               
                  Andrey Yurevich PINCHUK
                  Андрей Юрьевич ПИНЧУК
               
               
                   
               
               
                  «Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Oleg BEREZA
                  Олег БЕРЕЗА
               
               
                   
               
               
                  «Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Andrei Nikolaevich RODKIN
                  Андрей Николаевич Родкин
               
               
                   
               
               
                  Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Aleksandr KARAMAN
                  Александр караман
               
               
                   
               
               
                  «Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  9.
               
               
                  Georgiy L'vovich MURADOV
                  Георгий Львович Мурадов
               
               
                  Nascido em 19.11.1954
               
               
                  Chamado «Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia e Representante Plenipotenciário da Crimeia junto do Presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  10.
               
               
                  Mikhail Sergeyevich SHEREMET
                  Михаил Сергеевич Шеремет
               
               
                  Nascido em 23.5.1971, em Dzhankoy
               
               
                  Chamado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» promoscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  11.
               
               
                  Yuri Leonidovich VOROBIOV
                  Юрий Леонидович Воробьев
               
               
                  Nascido em 2.2.1948, em Krasnoyarsk
               
               
                  Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Vorobiov apoiou publicamente no Conselho da Federação o envio de forças russas para a Ucrânia. Veio depois a votar a favor do decreto correspondente.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  12.
               
               
                  Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY
                  Владимир Вольфович Жириновски
               
               
                  Nascido em 10.6.1964, em Eidelshtein, Cazaquistão
               
               
                  Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia. Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou em nome do seu partido um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  13.
               
               
                  Vladimir Abdualiyevich VASILYEV
                  
                     
               
               
                  Nascido em 11.8.1949, em Klin
               
               
                  Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  14.
               
               
                  Viktor Petrovich VODOLATSKY
                  Виктор Петрович Водолацкий
               
               
                  Nascido em 19.8.1957 na Região de Azov
               
               
                  Presidente («ataman») da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras e deputado da Duma. Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  15.
               
               
                  Leonid Ivanovich KALASHNIKOV
                  Леонид Иванович Калашников
               
               
                  Nascido em 6.8.1960, em Stepnoy Dvorets
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  16.
               
               
                  Vladimir Stepanovich NIKITIN
                  
                     
               
               
                  Nascido em 5.4.1948, em Opochka
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  17.
               
               
                  Oleg Vladimirovich LEBEDEV
                  Олег Владимирович Лебедев
               
               
                  Nascido em 21.3.1964, em Orel/Rudny
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  18.
               
               
                  Ivan Ivanovich MELNIKOV
                  Иван Иванович Мельников
               
               
                  Nascido em 7.8.1950, em Bogoroditsk
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  19.
               
               
                  Igor Vladimirovich LEBEDEV
                  Игорь Владимирович Лебедев
               
               
                  Nascido em 27.9.1972, em Moscovo
               
               
                  Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  20.
               
               
                  Nikolai Vladimirovich LEVICHEV
                  Николай Владимирович Левичев
               
               
                  Nascido em 28.5.1953, em Pushkin
               
               
                  Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  21.
               
               
                  Svetlana Sergeevna ZHUROVA
                  Светлана Сергеевна Журова
               
               
                  Nascida em 7.1.1972, em Pavlov do Neva
               
               
                  Primeira Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  22.
               
               
                  Aleksey Vasilevich NAUMETS
                  Алексей Васильевич Hаумец
               
               
                  Nascido em 11.2.1968
               
               
                  Major-general do Exército russo. Comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  23.
               
               
                  Sergey Viktorovich CHEMEZOV
                  
                     
               
               
                  Nascido em 20.8.1952, em Cheremkhovo
               
               
                  Sergei Chemezov é uma das pessoas mais próximas do Presidente Putin, já que ambos foram funcionários do KGB em Dresden, e Chemezov é membro do Conselho Supremo da «Rússia Unida». Beneficia das suas relações com o Presidente russo, sendo promovido para posições de chefia em empresas controladas pelo Estado. É presidente do consórcio Rostec, principal empresa russa de fabrico de equipamento industrial e de defesa, controlada pelo Estado. Na sequência de uma decisão do Governo russo, a Technopromexport, filial da Rostec, tem planos de construção de centrais energéticas na Crimeia, apoiando assim a sua integração na Federação da Rússia.
                  Além disso, a Rosoboronexport, filial da Rostec, apoiou a integração de empresas crimeias do setor da defesa na indústria russa do mesmo setor, consolidando deste modo a anexação ilegal da Crimeia à Federação da Rússia.
               
               
                  12.9.2014
               
            
                  24.
               
               
                  Alexander Mikhailovich BABAKOV
                  Aлександр Михайлович Бабаков
               
               
                  Nascido em 08.2.1963, em Chisinau
               
               
                  Deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
                  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  12.9.2014