CELEX: 62008TA0572
Language: pt
Date: 2009-06-18 00:00:00
Title: Processo T-572/08 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2009 — Comissão/Traore (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação para o lugar de chefe das operações da delegação da Comissão na Tanzânia — Determinação do nível do lugar a prover — Princípio da separação do grau e da função)

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/49
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2009 — Comissão/Traore
   (Processo T-572/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação para o lugar de chefe das operações da delegação da Comissão na Tanzânia - Determinação do nível do lugar a prover - Princípio da separação do grau e da função)
   2009/C 180/92
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall, G. Berscheid e B. Eggers, agentes)
   
      Outra parte no processo: Amadou Traore (Rhode-St-Genèse, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Intervenientes em apoio da recorrente: Parlamento Europeu (representantes: C. Burgos e K. Zejdová agentes); Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e K. Zieleśkiewicz, agentes); Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (representantes: T. Kennedy e J.-M. Steiner, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 13 de Novembro de 2008, Traore/Comissão (F-90/07, ainda não publicado na Colectânea).
   
      Parte decisória
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 13 de Novembro de 2008, Traore/Comissão (F-90/07) é anulado na medida em que anula a decisão do Director dos Recursos do Serviço de Cooperação EuropeAid da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que indeferiu a candidatura de Amadou Traore ao lugar de chefe das operações da delegação da Comissão na Tanzânia e a decisão de nomeação de S. para o referido lugar.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por A. Traore no Tribunal da Função Pública no processo F-90/07.
            
         
               3)
            
            
               A. Traore e a Comissão das Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas relativas quer à primeira instância, quer ao recurso.
            
         
               4)
            
            
               O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.