CELEX: 62006FA0073
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Processo F-73/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Van Neyghem/Comissão (Função pública — Funcionários — Concurso geral — Avaliação da prova escrita — Prazo de reclamação — Admissibilidade — Dever de fundamentação)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/54
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Van Neyghem/Comissão
   (Processo F-73/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Concurso geral - Avaliação da prova escrita - Prazo de reclamação - Admissibilidade - Dever de fundamentação)
   (2008/C 22/102)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Kris Van Neyghem (Vissenaken, Bélgica) (representantes: inicialmente, S. Rodrigues, A. Jaume e C. Bernard-Glanz, advogados, mais tarde, S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Joris e M. Velardo)
   Objecto do processo
   Por um lado, a anulação da decisão do EPSO de 1 de Junho de 2005 de não admitir o recorrente à prova oral do concurso EPSO/A/19/04 em razão do resultado insuficiente da sua prova escrita e, por outro, um pedido de indemnização por perdas e danos
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 190 de 12.8.2006, p. 37.