CELEX: 31986R2010
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2010/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 173/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2010/86 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento n? 156/67/CEE (8), com a última redac­
                                                                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 31 /76 (9),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               e, nomeadamente, as possibilidades de compra mais favo­
Económica Europeia,                                               ráveis no mercado mundial, suficientemente representa­
                                                                  tivas da tendência real desse mercado, tendo em conta, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­
Portugal,                                                         tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da
                                                                  Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            nada no Regulamento (CEE) n ? 2731 /75 (10), com a última
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1028/84 (11), e, no Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           haja necessidade de efectuar os ajustamentos necessários
artigo 13 ?,                                                      pela aplicação dos coeficientes de equivalência previstos
                                                                  pelo Regulamento n? 158 /67/CEE (12), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Regulamento n ? 1676/85 do Conselho
relativo ao valor da unidade de conta e aos câmbios a            3135/84 (l3) e pelo Regulamento n ? 159/67/CEE (H),
aplicar no âmbito da política comum (3) e, nomeadamente,
o seu artigo 3?,                                                  Considerando que o preço CAF é calculado, com recurso
                                                                  dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                  ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo           rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser            mente a Roterdão ;
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 486/85 do
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o        Conselho (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo
seu preço CIF ;                                                   Regulamento (CEE) n ? 692/ 86, definiu o regime aplicável
                                                                  a certos produtos agrícolas e mercadorias que resultam da
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                transformação de produtos agrícolas originários dos
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de
                                                                  Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países
                                                                  e territórios ultramarinos ;
trigo foram fixados, para a campanha 1986/ 1987, pelos
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 (4), (CEE) n ? 1584/86 0,
(CEE) n? 1585/86 (6) e (CEE) n ? 1970/86 Q ;                      Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
                                                                  artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados          clatura prevista no presente regulamento consta da pauta
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve          aduaneira comum :
ter em consideração os elementos de apreciação previstos
                                                                  (8) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O JO n ? L 5 de 10 . 1 . 1976, p. 18 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                           (!0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 22.
(3) n° ..  L 164 de 24 . 6 . 1985, p . 1 .                        (") JO n ? L 107 de 19 . 4. 1984, p. 17.
O   JO n?  L 281 1. 11 . 1975, p. 34.                             H JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
(*) JO n ? L 139 de  24. 5. 1986, p. 41 .                         H JO n ? L 293 de 10 . 11 . 1984, p. 11 .
f)  JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p . 43 .                        H JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
Ç)  JO n?  L 170 de 27. 6. 1986, p. 26.                           H JO n ? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
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Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              conduz a aplicar um direito nivelador ; que esse direito
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         nivelador deve ser calculado de acordo com as regras esta­
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            belecidas pelo Regulamento n? 156/67/CEE tendo em
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               conta a situação dos preços de mercado em Portugal ; que,
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           no que respeita às importações em Espanha, esse direito
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,        nivelador deve ser diminuído do montante compensatório
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?    adesão aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua
     B do Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do Conselho ('),         composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          disposições supracitadas, que os direitos niveladores
     cada uma destas moedas, verificada durante um               devem ser fixados em conformidade com o anexo do
     período determinado, relativamente às moedas da             presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­      sujeitos a alterações^ se a variação dos elementos de
     ciente acima referido ;                                     cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
                                                                 pelo menos igual a 0,73 ECUs,
sendo estas cotações as verificadas em 27 de Junho de
1986 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                                            Artigo 1 ?
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;        Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que                                       Artigo 2 ?
define o regime aplicável nas trocas comerciais de
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (') esse             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
mesmo regime é aplicável em Espanha ; que esse regime            1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 173 /3
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum                                                                            Países terceiros
                                                                                   Portugal
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                                  156,07
           10.01 B II                Trigo duro                                      6,26             215,77(>)0
           10.02                     Centeio                                        23,91              139,07 O
           10.03                     Cevada                                         20,79              158,49
           10.04                     Aveia                                          59,42              141,81
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            149,41 0 (3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                                      0
           10.07 B                   Milho painço                                   20,79               28,70 O
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                     destinado a sementeira                                           165,03 O
           10.07 D I                 Triticale                                        O                  O
           10.07 D II                Outros cereais                                                      0     O
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                                         231,49
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            46,47             207,69
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          22,70             347,44
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            250,01
           O Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           O Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.