CELEX: 31978R1701
Language: pt
Date: 1978-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1701/78 da Comissão, de 19 de Julho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1985/74 relativo às regras de fixação dos preços de referência e à adopção de preços franco-fronteira para as carpas

04/Fasc. 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       41
 378R1701
 N9 L 195 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 7 . 78
                                        REGULAMENTO (CEE) N9 1701 /78 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Julho de 1978
              que altera o Regulamento (CEE) n9 1985 /74 relativo às regras de fixação dos preços de
                            referência e de estabelecimento dos preços franco fronteria para as carpas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES                                         os períodos dentro da campanha de comercialização a
 EUROPEIAS                                                          esta situação;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as medidas previstas no presente
 Económica Europeia ,                                               regulamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                    Comité de Gestão dos Produtos da Pesca ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 100/76 do
 Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos produtos da
 pescai1), com a última redacção que lhe foi -dada pelo
 Regulamento (CEE) n9 2560/77 (2) e, nomeadamente, o                                         Artigo 19
 n9 5 do seu artigo 209,
                                                                    O artigo 39 do Regulamento ( CEE) n9 1985/74 passa a
 Considerando que o n9 1 do artigo 209 do mesmo                     ter a seguinte redacção :
 regulamento prevê também que os preços de referência
 para as carpas possam ser diferenciados por período a                  « Artigo 39
 determinar dentro de cada campanha de comercializa­                    É fixado para as carpas um preço de referência:
 ção em função da evolução sazonal das cotações ;
                                                                        — para o período compreendido entre 1 de Dezem­
                                                                            bro e 30 de Novembro .
 Considerando que estes períodos foram fixados pelo
 Regulamento (CEE) n9 1985/74 da Comissão, de 25 de                     — para o período compreendido entre 1 de Dezemb
 Julho de 1974, relativo às regras de fixação dos preços                    ro e 31 de Julho do ano seguinte.»
 de referência e de estabelecimento de preços franco
 fronteira para as carpas (3);
                                                                                             Artigo 29
 Considerando que, com base nos dados disponíveis, se
 verificou que ocorreu uma alteração em matéria de                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 produção e escoamento; que convém , portanto adaptar               de 1978 .
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1978 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Finn GUNDELACH
                                                                                         Vice-Presidente
(!) JO n? L 20 de 28 . 1 . 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 303 de 28 . 11 . 1977, p. 2.
(3) JO n? L 207 de 29. 7. 1974, p. 30.