CELEX: 31994R1561
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1561/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 166/74                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7. 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1561/94 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Junho de 1994
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                        na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
   Europeia,                                                            base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      lamento (CEE) n? 1621 /93, alterado pelo Regulamento
                                                                        (CE) n? 795/94 (9);
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2193/93 da Comis­                  Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
  são (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3           dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
  do seu artigo 11 ?,                                                   dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                        ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade               mente a Roterdão ;
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
  (CE) n? 3528/93 (4),                                                  inalterado na ausência de dados ou nas condições
  Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo              previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1621 /93 ;
  10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser
  cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
 a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um              Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
 direito nivelador e que, em relação a cada produto, com               composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
 excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­             que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
 rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,               grafo do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­          que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
 lador aplicável ao centeio ;                                          no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
 Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                    sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
 farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e                3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
 das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha                   cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
  1994/ 1995, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92 do                   base ;
 Conselho, (CEE) n? 1580/93(0, (CEE) n? 1 709/93 (6) e
 (CE) n. 1474/94 Ç) da Comissão ;                                      Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (10) e
 Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados              (CE) n? 3492/93 do Conselho ("), relativos a certas moda­
 para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve              lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
 ter em consideração os elementos de apreciação previstos              uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
 pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (8), e,                Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
 nomeadamente, as possibilidades de compra mais favorá­               e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
 veis no mercado mundial, suficientemente representativas             (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
 da tendência real desse mercado, tendo em conta, em                   1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
 especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­           provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
 tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da               nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
 Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria                     Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­            e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (12),
nada no Regulamento (CEE) n? 1580/93, quer haja neces­                alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (I3), e,
sidade de efectuar os ajustamentos necessários pela aplica­           nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
ção dos coeficientes de equivalência previstos pelo Regu­             de redução de direitos niveladores de importação para
lamento (CEE) n? 1621 /93 ;                                           certos produtos ; que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da
                                                                      Comissão (H) estabeleceu as regras de execução no sector
                                                                      dos cereias do regime previsto nestes acordos ;
(') JO   n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
Ç)  JO   n?   L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO    n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          (9) JO n? L 92 de 9. 4. 1994, p. 17.
O   JO    n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                           (10) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
O   JO   n?   L 152 de 24. 6. 1993, p. 14.                            (»■) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
O   JO   n?   L 159 de 1 . 7. 1993, p. 80.                            (,2) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
O   JO   n?   L 159 de 28. 6. 1994, p. 30.                            (,3) JO n? L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
(■) JO   n?   L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                            M JO n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
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  Considerando que o Acordo provisório sobre comercio e            minação relativas a essas conversões foram fixadas no
  matérias conexas entre a Comunidade e a República da             Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç), alterado
  Bulgária ('), assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993,        pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
  entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1993 e que o
  Acordo provisório sobre o comércio e as medidas de               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  acompanhamento entre a Comunidade e a Roménia (2),               do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
  assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993, entrou           para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
  em vigor em 1 de Maio de 1993 ; que os referidos acordos         mercado, verificada no decurso do período de referência
  prevêem uma redução do direito nivelador para a importa­         de 29 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
  ção de certos produtos ; que o Regulamento (CE) n?
  335/94 da Comissão (3) estabeleceu as regras de execução         Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
 no sector dos cereais do regime previsto nesses acordos ;         disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
                                                                   ser fixados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                 regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
 Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
 Regulamento (CE) n? 235/94 (5), definiu o regime apli­            variação superior a 1,50 ecus por tonelada, em virtude do
 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que               terceiro parágrafo do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­          1621 /93, relativamente ao direito nivelador anteriormente
 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         fixado,
 de países e territórios ultramarinos ;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­                             Artigo 1 ?
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (É),
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 nários dos países e territórios ultramarinos ;                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
 Considerando que as taxas representativas de mercado              anexo .
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 são utilizadas para converter o montante expresso em                                       Artigo 2?
 moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da
 determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­         1994.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L  323 de 23. 12. 1993, p. 2.
(2)  JO  n? L  81 de 2. 4. 1993, p. 2.
(3)  JO  n? L  43 de 16. 2. 1994, p. 4.
O    JO  n? L  84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0    JO  n? L  30 de 3. 2. 1994, p. 12.                           7) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O    JO  n? L  263 de 19 . 9. 1991 , p. 1 .                       ;«) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              107,50 (2)(3)
                                      0712 90 19                                              107,50 (2)(3)
                                      1001 10 00                                               32,14 (')(Ó
                                      1001 90 91                                               77,04
                                      1001 90 99                                               77,04 (9)
                                      1002 00 00                                              101,58 0
                                      1003 00 10                                              103,63
                                      1003 00 90                                              103,63 (9)
                                      1004 00 00                                               84,56
                                      1005 10 90                                              107,50 0 0
                                      1005 90 00                                              107,50 (2)O
                                      1007 00 90                                             110,890
                                      1008 10 00                                               15,80 (')
                                      1008 20 00                                               32,47 0 0
                                      1008 30 00                                                    00
                                      1008 90 10                                                   0
                                      1008 90 90                                                    0
                                      1101 00 00                                             145,97 0
                                      1102  10 00                                            180,32
                                      1103  11  10                                             84,79
                                      1103  11 90                                            167,26
                                      1107  10  11                                           148,01
                                      1107  10  19                                           113,34
                                      1107 10 91                                             195,34 (10)
                                      1107 10 99                                             148,71 (9)
                                      1107 20 00                                             171,51 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n? 715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas rios Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.