CELEX: 32008D0712
Language: pt
Date: 2008-07-29 00:00:00
Title: Decisão BiH/13/2008 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2008 , que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

4.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 237/90
            
         
      DECISÃO BiH/13/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 29 de Julho de 2008
   que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
   (2008/712/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comité Político e de Segurança aprovou, em 21 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/1/2004 (1) e, em 29 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/3/2004 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência do convite de participação na operação ALTHEA dirigido às Honduras, Guatemala, Salvador e República Dominicana, o Presidente do Conselho Superior da Conferência das Forças Armadas Centro-Americanas, por carta de 2 de Abril de 2008, apresentou uma oferta de contributo em nome daqueles quatro países.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência das recomendações do Comandante da Operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia sobre os contributos das Honduras, Guatemala, Salvador e República Dominicana, deverão ser aceites os contributos desses países.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da retirada dos contributos do Canadá, Marrocos, Nova Zelândia e Noruega e em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, é necessário proceder a nova revisão dos anexos das Decisões BiH/1/2004 e BiH/3/2004.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa, por conseguinte, no financiamento da operação.
            
         
               (6)
            
            
               Em 12 e 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicariam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que fossem também membros da NATO ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos bilaterais de segurança com a NATO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão BiH/1/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      
         «ANEXO
         LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
         
                     —
                  
                  
                     Albânia
                  
               
                     —
                  
                  
                     antiga República jugoslava da Macedónia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Argentina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Chile
                  
               
                     —
                  
                  
                     Guatemala
                  
               
                     —
                  
                  
                     Honduras
                  
               
                     —
                  
                  
                     República Dominicana
                  
               
                     —
                  
                  
                     Salvador
                  
               
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     —
                  
                  
                     Turquia».
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão BiH/3/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      
         «ANEXO
         LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 3.o
         
         
                     —
                  
                  
                     Albânia
                  
               
                     —
                  
                  
                     antiga República jugoslava da Macedónia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Argentina
                  
               
                     —
                  
                  
                     Chile
                  
               
                     —
                  
                  
                     Guatemala
                  
               
                     —
                  
                  
                     Honduras
                  
               
                     —
                  
                  
                     República Dominicana
                  
               
                     —
                  
                  
                     Salvador
                  
               
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     —
                  
                  
                     Turquia».
                  
               
   
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            A Presidente
         
         C. ROGER
         
      
   
   
      (1)  JO L 324 de 27.10.2004, p. 20.
   
      (2)  JO L 325 de 28.10.2004, p. 64.