CELEX: 32006R1284
Language: pt
Date: 2006-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1284/2006 da Comissão, de 29 de Agosto de 2006 , relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1284/2006 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Agosto de 2006
   relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 9.o-D,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê um procedimento de autorização para os aditivos destinados à alimentação animal.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos devem, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação à preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo I do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (6)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2001 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação à preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo II do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (7)
            
            
               A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em suínos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1411/1999 da Comissão (5). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação à preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.o-A da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo III do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (8)
            
            
               A avaliação destes pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos de forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Esta protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (6).
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo I, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo II, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o
   
   A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo III, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 326 de 18.12.1999, p. 33.
   
      (4)  JO L 272 de 13.10.2001, p. 24.
   
      (5)  JO L 164 de 30.6.1999, p. 56.
   
      (6)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO I
      
                  Número CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1638
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase
                  EC 3.2.1.6
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  EC 3.2.1.8
                  Alfa-amilase:
                  EC 3.2.1.1
               
               
                  Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U (2)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alfa-amilase: 1 000 U (3)/g
                           
                        
               
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,4-beta-xilanase: 400 U
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          alfa-amilase: 1 000 U.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos que contenham cereais ricos em polissacáridos amiláceos e não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos), por exemplo, que contenham mais de 50 % de cevada.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Para leitões desmamados até cerca de 35 kg.
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U
               
               
                  —
               
            
                  Alfa-amilase: 1 000 U
               
               
                  —
               
            
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 5,0 e 30 °C.
      
         (2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.
      
         (3)  1 U é a quantidade de enzima que hidrolisa 1 micromole de ligações glucosídicas por minuto a partir de um substrato de polímero amiláceo reticulado insolúvel na água, a pH 6,5 e 37 °C.
   
   
      ANEXO II
      
                  Número CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1621
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase
                  EC 3.2.1.6
                  Endo-1,4-beta-glucanase
                  EC 3.2.1.4
                  Alfa-amilase:
                  EC 3.2.1.1
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  E.C. 3.2.1.8
               
               
                  Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 10 000 U (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-glucanase: 120 000 U (2)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Alfa-amilase: 400 U (3)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xilanase: 210 000 U (4)/g
                           
                        
               
                  Perus de engorda
               
               
                  —
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 500 U
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,3(4)-beta-glucanase: 1 000-1 500 U
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,4-beta-glucanase: 12 000-18 000 U
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          alfa-amilase: 40-60 U
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,4-beta-xilanase: 21 000-31 500 U
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 30 % de trigo.
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  Endo-1,4-beta-glucanase: 6 000 U
               
               
                  —
               
            
                  Alfa-amilase: 20 U
               
               
                  —
               
            
                  Endo-1,4-beta-xilanase: 10 500 U
               
               
                  —
               
            
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,0056 micromoles de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 7,5 e 30 °C.
      
         (2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,0056 micromoles de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de carboximetilcelulose, a pH 4,8 e 50 °C.
      
         (3)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de glucose por minuto a partir de um polímero amiláceo reticulado, a pH 7,5 e 37 oC.
      
         (4)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,0067 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de madeira de vidoeiro, a pH 5,3 e 50 °C.
   
   
      ANEXO III
      
                  Número CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1628
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  EC 3.2.1.8
               
               
                  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Forma pulverulenta:
                              Endo-1,4-beta-xilanase: 8 000 U (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Forma líquida:
                              Endo-1,4-beta-xilanase: 8 000 U/ml
                           
                        
               
                  Suínos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase: 1 000 U
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          endo-1,4-beta-xilanase: 1 000-4 000 U.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 35 % de trigo.
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.