CELEX: 62019TN0879
Language: pt
Date: 2019-12-30 00:00:00
Title: Processo T-879/19: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2019 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO - Jacob (Dr. Jacob’s essentials)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/57
            
         
      Recurso interposto em 30 de dezembro de 2019 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO - Jacob (Dr. Jacob’s essentials)
      (Processo T-879/19)
      (2020/C 61/73)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sumol + Compal Marcas, SA (Carnaxide, Portugal) (representante: A. de Sampaio, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ludwig Manfred Jacob (Heidesheim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Dr. Jacob’s essentials – Pedido de registo n.o13 742 903
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão recorrida: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de outubro de 2019 no processo R 1025/2019-1
      
         Pedido
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão recorrida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.