CELEX: 62016TA0191
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-191/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão [«Contribuição financeira — Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão que constitui título executivo — Competência da Comissão — Convenções de subvenção — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Confiança legítima»]

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/17
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão
      (Processo T-191/16) (1)
      
      («Contribuição financeira - Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) - Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica - Decisão que constitui título executivo - Competência da Comissão - Convenções de subvenção - Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Confiança legítima»)
      (2021/C 502/25)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE (Atenas, Grécia) (representante: E. Tzannini, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Katsimerou, L. André e J. Estrada de Solà, agentes, assistidos por E. Roussou, advogada)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2016) 1080 final da Comissão Europeia, de 16 de fevereiro de 2016, relativa à recuperação de um montante de 109 415,20 euros, acrescido de juros, pago à recorrente no âmbito de uma contribuição financeira para apoio de um projeto de investigação médica.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 251, de 11.7.2016.