CELEX: 22007D0168
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  168/2007, de 7 de Dezembro de 2007 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

8.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 168/2007
   de 7 de Dezembro de 2007
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 146/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/151/CE da Comissão, de 6 de Março de 2007, que altera as Decisões 94/741/CE e 97/622/CE no que respeita aos questionários para os relatórios sobre a aplicação das Directivas 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos, e 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, aos pontos 1ca (Decisão 94/741/CE da Comissão) e 1cb (Decisão 97/622/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
   
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32007 D 0151: Decisão 2007/151/CE da Comissão, de 6 de Março de 2007 (JO L 67 de 7.3.2007, p. 7).»
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2007/151/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Dezembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 92.
   
      (2)  JO L 67 de 7.3.2007, p. 7.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.