CELEX: 31988R2467
Language: pt
Date: 1988-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2467/88 da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 213/ 1
6. 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2467/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Agosto de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 4 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                 Artigo 2?
 (2) JO n? L  197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
 (3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
 (4) JO n? L  153 de  13. 6.   1987,  p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
 O   JO n? L  205 de  30. 7.   1988,  p. 96.                        de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                      6. 8 . 88
N ? L 213/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em ' todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                             0709 90 60                               11,21                               136,79
                             0712 90 19                               11,21                               136,79
                             1001 10 10                              21,88                                163,78 00          ,
                             1001 10 90                              21,88                                163,78 00
                             1001 90 91                                0,00                               128,01
                             1001 90 99                                0,00                               128,01
                             1002 00 00                              26,32                                  96,61 0
                             1003 00 10                               19,98                               104,51
                             1003 00 90                               19,98                               104,51
                             1004 00 10                              76,92                                  47,42
                             1004 00 90                              76,92                                  47,42
                             1005 10 90                               11,21                               136,79 00
                            *1005 90 00                               11,21                               136,79 00
                             1007 00 90                              34,79                                151,87 (4)
                             1008 10 00                               19,98                                 26,24
                             1008 20 00                               19,98                                 59,81 0
                             1008 30 00                               19,98                                  0,00 o
                             1008 90 10                                0                                     0
                             1008 90 90                               19,98                                  0,00
                             1101 00 00                                6,74                               192,38
                             1102 10 00                              50,02                                148,42
                             1103 11 10                              51,18                                266,04
                             1103 11 90                                7,46                               207,59
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
             0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             (*) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.