CELEX: 62010TA0436
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processo T-436/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — HIT Groep/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe — Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante — Prazo razoável»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — HIT Groep/Comissão
   (Processo T-436/10) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE - Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe - Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante - Prazo razoável»)
   (2015/C 302/50)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HIT Groep BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: inicialmente G. van der Wal, G. Oosterhuis e H. Albers, a seguir G. van der Wal e G. Oosterhuis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel, S. Noë e V. Bottka, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A HIT Groep BV suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 317, de 20.11.2010.