CELEX: 31995R3029
Language: pt
Date: 1995-12-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3029/95 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 1071/95 relativo ao concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

29 . 12. 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 315/37
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3029/95 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Dezembro de 1995
                 que revoga o Regulamento (CE) n? 1071/95 relativo ao concurso permanente
                  para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                                   Artigo 1 ?
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (4) fixa os processos e as condições de colocação à         O Regulamento (CE) n ? 1071 /95 é revogado.
venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­
ção ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, por razões económicas, se revela opor­
tuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 1071 /95 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CE) n ? 1213/95 (6) ;                                         peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(") JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO  n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 38.
 6  JO  n? L 120 de 31 . 5. 1995, p. 6.