CELEX: 31996R0710
Language: pt
Date: 1996-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 710/96 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1996 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 392/96, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 4. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 99/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 710/96 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1996
                    que rectifica o Regulamento (CEE) n ? 392/96, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos
                                                 frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação do valor forfetário de
                                                                   importação rectificado deve ser pedida pelo interessado, a
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fim de evitar que este sofra consequências desvantajosas,
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
  mente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do               O valor forfetário de importação de «36,4» ecus por 100
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         quilogramas, aplicável às laranjas frescas, doces, originárias
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         de Cuba, constante do anexo do Regulamento (CE)
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          n°. 392/96, é substituído por «37,7» ecus por 100 quilogra­
                                                                  mos .
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 392/96 da                                         Artigo 2?
  Comissão (*) estabeleceu um valor forfetário de importação
  para a determinação do preço de entrada de laranjas fres­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 cas, doces, originárias de Cuba;                                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                  Europeias.
 Considerando que uma verificação revelou a existência de
 um erro no anexo desse regulamento; que importa, pois,          A pedido do interessado, o artigo 1 ? é aplicável com
 rectificá-lo;                                                   efeitos de 2 a 5 de Março de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(<) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
M JO n? L 53 de 2. 3. 1996, p. 18.