CELEX: 62016TA0614
Language: pt
Date: 2018-12-12 00:00:00
Title: Processo T-614/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Colin/Comissão «Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Condições de admissão — Não inscrição na lista de reserva — Diploma — Experiência profissional»

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Colin/Comissão
      (Processo T-614/16) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Condições de admissão - Não inscrição na lista de reserva - Diploma - Experiência profissional»)
      (2019/C 72/23)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Caroline Colin (Waterloo, Bélgica) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.-N. Louis, em seguida N. de Montigny, advogados)
      
         Recorrida: Comissão europeia (representantes: L. Radu Bouyon e F. Simonetti, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE, com vista à anulação, em primeiro lugar, da decisão de 18 de fevereiro de 2015 do júri do concurso geral EPSO/AST-SC/01/14, organizado pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), de não inscrever a recorrente na lista de reserva destinada a preencher lugares vagos de funcionários nas instituições da União Europeia, em segundo lugar, da decisão de 17 de setembro de 2015 do mesmo júri de concurso, de rejeitar o pedido de reapreciação da recorrente e, em terceiro lugar, da decisão da Comissão, de 12 de maio de 2016, que indeferiu a reclamação da recorrente da decisão do júri.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão de 17 de setembro de 2015 através da qual o júri do concurso geral EPSO/AST-SC/01/14 confirmou, após reapreciação, que a recorrente não podia ser inscrita na lista de reserva do concurso em causa.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 371, de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-44/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016.)