CELEX: 62008TA0214
Language: pt
Date: 2012-03-28 00:00:00
Title: Processo T-214/08: Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST — Marca nominativa nacional anterior OUTBURST — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 42. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Regra 22, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/14
            
         Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST)
   (Processo T-214/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST - Marca nominativa nacional anterior OUTBURST - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Regra 22, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
   2012/C 138/23
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG (Glinde, Alemanha) (representantes: T. Lampel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: Botis e P. Geroulakos, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho (Plessis-Trévise, França)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG e, por outro, Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 197, de 2.8.2008.