CELEX: 62013TA0444
Language: pt
Date: 2014-10-10 00:00:00
Title: Processo T-444/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2014 –EMA/BU ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 8. °, primeiro parágrafo, do ROA — Dever de solicitude» )

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2014 –EMA/BU
   (Processo T-444/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado - Decisão de não renovação - Competência do Tribunal da Função Pública - Artigo 8.o, primeiro parágrafo, do ROA - Dever de solicitude»))
   2014/C 421/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representantes: T. Jabłoński e N. Rampal Olmedo, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Outra parte no processo: BU (Londres, Reino Unido) (representante: S. Orlandi, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013, BU/EMA (F-135/11, F-51/12 e F-110/12, ColetFP, EU:F:2013:93), destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por BU no âmbito do presente processo.
            
         
      (1)  JO C 325, de 9.11.2013.