CELEX: 31996R1933
Language: pt
Date: 1996-10-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1933/96 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1179/96 e eleva a 1 180 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 254/40         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 10 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1933/96 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1179/96 e eleva a 1 180 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                  stock, que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1179/96;
  Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de gestão dos cereais,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­
 go 5?,
                                                                                           Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             O Regulamento (CE) n ? 1179/96 é alterado do seguinte
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            modo:
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­          1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
 ção;
                                                                       «Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1179/96 da                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 1 1 80 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Regulamento (CE) n? 1 790/96 (*), abriu um concurso                  os países terceiros.
 permanente para a exportação de 1 100 000 toneladas de               2.    As regiões nas quais as 1 1 80 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão; que              cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu                    anexo I.».
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de
 80 000 toneladas de quantidade posta a concurso com              2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
 vista à exportação; que é conveniente elevar a 1 180 000             mento .
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo                                   Artigo 2 ?
 de intervenção alemão;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(5) JO   n? L  155 de 28 . 6. 1996, p. 37.
 6  JO   n? L 234 de 17. 9. 1996, p. 3.
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                                            ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                           Local de armazenagem        Quantidades
               Schleswig- Holstein/Hamburg/
               Niedersachsen/Bremen/
               Nordrhein-Westfalen                       378 162
               Hessen/Rheinland-Pfalz/
               Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          42 240
               Berlin/Brandenburg/
               Mecklenburg-Vorpommern                   281 221
               Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         477 618 .