CELEX: 31987R1767
Language: pt
Date: 1987-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1767/87 da Comissão, de 25 de Junho de 1987, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

N ? L 167/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 6. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1767/87 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Junho de 1987
                relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
                                                                 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                              mento (CEE) n? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                      Artigo 3 ?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 1 576/86 (2), e, nomeadamente, o            Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 11 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                           Setembro de 1987, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                        Artigo 4?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos          referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                      n? 3389/73 é fixada :
                                                                 a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                   do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                     nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;                             b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
                                                                     restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                      Artigo 5?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as             1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                 da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                 (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                             do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                 do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                 ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                          Artigo 1 ?                             mento estejam satisfeitas.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de 5 lotes de tabaco          proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,               sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
detidos pelo organismo de intervenção grego, com um              7? do referido regulamento.
peso total de 7 373 531 quilogramas, repartidos por varie­
dades como indicado no anexo.
                                                                                          Artigo 6?
 (') JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 1 .
 O   JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 O   JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 26. 6. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 167/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                  ANEXO
                   Lote
                                     Variedade                Colheita             Peso/kg
                    n?
                     1      Burley                              1985             1 474 700
                     2      Burley                              1985             1 474 700
                     3      Burley                              1985             1 474 700
                     4       Burley                             1985             1 474 700
                     5       Burley                             1985             1 474 731
                                                                 Total           7 373 531