CELEX: 62009CB0342
Language: pt
Date: 2010-10-27 00:00:00
Title: Processo C-342/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2010 — Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consorci de l'Espai Rural de Gallecs, com sede em Gallecs [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. os 1, alínea b), e 5. °— Marca figurativa Gallecs — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais GALLO, GALLO AZEITE NOVO e Azeite Novo, e da marca figurativa comunitária GALLO — Indeferimento da oposição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente]

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/7
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2010 — Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consorci de l'Espai Rural de Gallecs, com sede em Gallecs
   (Processo C-342/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5.o - Marca figurativa Gallecs - Oposição do titular das marcas figurativas nacionais GALLO, GALLO AZEITE NOVO e Azeite Novo, e da marca figurativa comunitária GALLO - Indeferimento da oposição - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2011/C 80/11
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA (representante: B. Braga da Cruz, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrilo, agente), Consorci de l'Espai Rural de Gallecs, com sede em Gallecs
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) (actualmente Tribunal Geral), de 11 de Junho de 2009, Victor Guedes-Indústria e Comércio, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (T-151/08), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas figurativas nacionais «GALLO», «GALLO AZEITE NOVO», «GALLO AZEITE» e da marca figurativa comunitária «GALLO», para produtos e serviços das classes 29 e 31, da Decisão R 986/2007-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 16 de Janeiro de 2008, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição deduzida pelo recorrente ao pedido de registo da marca figurativa «Gallecs», para produtos das classes 29, 31 e 35 — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e 5.o, do Regulamento (CE) n.o 40/94
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Victor Guedes — Indústria e Comércio SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 267, de 7 de Novembro de 2009.