CELEX: 51986PC0717
Language: pt
Date: 1986-12-16
Title: PROJECTO DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A INFORMACAO DO PUBLICO E A FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SOBRE O CANCRO

N? C 50/56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 2. 87
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um plano de acção para 1987-1989 em matéria de
              informação do público e de formação do pessoal de saúde, no âmbito do programa «A Europa contra
                                                           o cancro»
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as acções já estabelecidas ou propostas só
                                                                   atingirão um valor pleno com a adopção de acções destinadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 a todos os membros da população;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235?,                                                              Considerando que é conveniente reduzir simultaneamente a
                                                                   produção e o consumo de tabaco na Comunidade Europeia e
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             que com esse objectivo é também conveniente realizar
                                                                   campanhas de sensibilização do público para a luta contra o
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    tabagismo, a nível comunitário;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     Considerando que é conveniente promover o consumo de
Social,                                                            produtos agrícolas de que são conhecidos os efeitos benéficos
                                                                   na saúde e na prevenção do cancro, como os frutos e os
                                                                   legumes frescos ou os cereais ricos em fibras;
Considerando que nos termos do artigo 2? do Tratado, a
Comunidade tem por obrigação, nomeadamente, promover
um desenvolvimento harmonioso das actividades económi-             Considerando que é conveniente sensibilizar o público para a
cas no conjunto da Comunidade, uma expansão contínua e             protecção contra os agentes cancerígenos;
equilibrada e um aumento acelerado de nível de vida;
                                                                   Considerando que é conveniente, durante o «Ano Europeu
Considerando que os Conselhos Europeus de Junho de 1985,           da informação sobre o cancro», organizar e incentivar um
em Milão, e de Dezembro de 1985, no Luxemburgo,                    programa de manifestações e actividades destinadas, nomea-
chamaram a atenção para o interesse de lançar um programa          damente, a aumentar a sensibilização do público, dos
europeu de luta contra o cancro;                                   professores e do pessoal de saúde para a luta contra o
                                                                   cancro;
Considerando que o Conselho Europeu de Dezembro de
1986, em Londres, designou 1989 como «Ano Europeu da               Considerando que uma conjunção de esforços, de recursos e
informação sobre o cancro»;                                        de experiências é a melhor garantia de êxito na luta contra o
                                                                   cancro;
Considerando que o Conselho adoptou várias decisões em
matéria de investigação em medicina e saúde (J) e que tem          Considerando que é conveniente evitar duplicações de
presentemente para apreciação uma proposta de regulamen-           esforços, mediante a realização em comum de módulos
to neste domínio para o período de 1987-1989;                      básicos de informação do público e de formação do pessoal
                                                                   de saúde, bem como pela promoção de trocas de experiên-
                                                                   cias;
Considerando que o Conselho e os representantes dos
Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conse-
lho adoptaram uma resolução relativa a um programa de              Considerando que a Comissão preparou um plano de acções
acção das Comunidades Europeias contra o cancro (2),               global do domínio da informação do público e da formação
programa centrado nomeadamente na prevenção do can-                do pessoal de saúde, cujos pormenores figuram em anexo;
cro;
                                                                   Considerando que o Tratado não previu os poderes específi-
Considerando que os textos já adoptados ou propostos               cos exigidos para estes fins,
constituem parte importante dum programa designado geral-
mente por «A Europa contra o cancro», que dá seguimento às
citadas conclusões do Conselho Europeu;
                                                                   DECIDE:
Considerando que é conveniente, no âmbito do referido
programa, completar os textos já adoptados ou propostos
mediante a adopção de uma série de acções no domínio da                                      Artigo 1?
informação do público e da formação do pessoal de
saúde;                                                             No âmbito do plano de acção que figura em anexo, relativo
                                                                   aos domínios da informação do público sobre o cancro e da
(>) Decisão 78/167/CEE, JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 20.          informação do pessoal de saúde, são adoptadas por um
    Decisão 78/168/CEE, JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 24.
    Decisão 78/169/CEE, JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 28.          período do dois anos, com início em 1 de Janeiro de 1988, as
    Decisão 81/21/CEE, JO n? L 43 de 13. 2. 1981, p. 12.           acções indicadas na parte A do anexo em complemento dos
    Decisão 82/616/CEE, JO n? L 248 de 24. 8. 1982, p. 12.         capítulos «prevenção» e «investigação» do programa «A
(2) JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.                             Europa contra o cancro».
 ---pagebreak--- 2 6 . 2 . 87                                      Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                         N? C 50/57
                                  Artigo 2?                                  parte A d o anexo em 1988 e 1989 eleva-se a 2 2 milhões de
                                                                             ECUs.
A execução destas acções contantes d o anexo incumbe à
Comissão.
                                                                                                                     Artigo 4?
                                                                              A Comissão informará o Conselho d o a n d a m e n t o dos
                                  Artigo 3?                                   trabalhos e apresentar-lhe-á, bem c o m o ao Parlamento
                                                                              E u r o p e u , u m relatório sobre a execução d o plano de acção
O m o n t a n t e considerado necessário da Contribuição da                   1 9 8 7 - 1 9 8 9 , a c o m p a n h a d o de propostas a d e q u a d a s para o
C o m u n i d a d e p a r a a realização das acções constantes da             período que começa em 1 9 9 0 .
                                                                     ANEXO
                                              A. ACÇÕES ADOPTADAS PELA PRESENTE DECISÃO
                    I. INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
                    A partir de 1988:
                    A 1: Organização, em 1988, de uma «Semana Europeia contra o Cancro» que servirá de teste para a campanha a
                           efectuar em 1989 «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro»
                    A 2: Amplificação, em 1988, das acções de informação e de sensibilização para a prevenção do cancro realizadas
                           em 1987
                    A 3: Colocação à disposição de material pedagógico de educação sanitária, a partir de 1988
                    A 4: Contribuição, a partir de 1988, para o financiamento de emissões televisivas de educação sanitária
                    A 5: Sensibilização, em 1988, dos professores e do pessoal da saúde para a difusão em 1989 das directrizes
                           europeias de prevenção do cancro do cancro no âmbito do «Ano Europeu de Informação sobre o
                           Cancro»
                    Em 1989:
                    A 6: Organização, em 1989, de uma campanha através dos meios de comunicação destinada ao grande público:
                            «Os doze dias dos Doze contra o cancro»
                    A 7: Ampliação, em 1989, das acções de informação e de sensibilização para a prevenção do cancro realizadas em
                            1987 e 1 9 8 8
                    II. FORMAÇÃO DO PESSOAL DA SAÚDE
                    A 8: Aperfeiçoamento em comum, a partir de 1987, de material pedagógico e de ensaios do mesmo nas
                            Faculdades de Medicina em 1989, por ocasião do «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro»
                       B. ACÇÕES QUE DEPENDEM DOS PODERES DE GESTÃO OU DE PROPOSTAS DA COMISSÃO
                    I. INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
                    B 1:     Elaboração, em 1987, de um reportório europeu dos organismos privados de luta contra o cancro
                    B 2:     Balanço comparado, em 1987, das campanhas de informação, privadas ou públicas, sobre a prevenção do
                             cancro
 ---pagebreak--- N? C 50/58                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 2. 87
           B 3:   Elaboração, a partir de 1987, de um balanço comparado dos programas de educação sanitária nos
                  estabelecimentos de ensino na Europa
           B 4:   Sensibilização, a partir de 1987, dos meios de comunicação para a prevenção do cancro e para o programa
                  «A Europa contra o Cancro»
           B 5:   Realização, em Abril de 1987, de uma sondagem «Eurobarómetro» quanto às atitudes dos Europeus face
                  ao cancro e sua prevenção
           B 6:   Contribuição para o financiamento de emissões de televisão para o grande público sobre a prevenção do
                  cancro a partir de 1987
           B 7:   Difusão, a partir de 1987, do «Código Europeu contra o Cancro», por ocasião das manifestações
                  desportivas e culturais patrocinadas pela Comunidade Europeia
           B 8:   Manifestação do aniversário no final de 1987, do primeiro ano de execução do programa «A Europa contra
                  o Cancro»
           B 9:   Preparação, a partir de 1987, das acções a empreender em 1989, «Ano Europeu de Informação sobre o
                  Cancro»
           B 10: Elaboração, a partir de 1988, de propostas de aperfeiçoamento dos programas de educação sanitária na
                  Europa
           II. FORMAÇÃO DO PESSOAL DA SAÚDE
           B 11: Diagnóstico comparado, em 1987, dos sistemas de formação nas universidades do pessoal da saúde
           B 12: Troca de experiências em matéria de formação contínua a partir de 1987
           B 13: Incremento, a partir de 1987, da mobilidade dos estudantes de medicina e dos estudantes de
                 enfermagem
           B 14: Formulação a partir de 1988, de propostas de melhoramento da organização dos estudos no domínio do
                 cancro