CELEX: 31999D0335
Language: pt
Date: 1999-05-07 00:00:00
Title: 1999/335/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado [notificada com o número C(1999) 1177] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31999D0335

1999/335/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado [notificada com o número C(1999) 1177] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 126 de 20/05/1999 p. 0021 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃOde 7 de Maio de 1999que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado[notificada com o número C(1999) 1177](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/335/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o parágrafo n.o 4 do seu artigo 6.oA,(1) Considerando que, na Alemanha, ocorreram casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em duas zonas dos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado;(2) Considerando que as autoridades alemãs apresentaram planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas em questão dos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado;(3) Considerando que os planos apresentados foram examinados e considerados em conformidade com a Directiva 80/217/CEE;(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oSão aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado.Artigo 2.oA Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os planos referidos no artigo 1.oArtigo 3.oA República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.