CELEX: C2005/057/15
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-254/03 P: Eduardo Vieira SA contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pesca — Acordo de pesca com a Argentina — Contribuição financeira comunitária — Redução»)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/8
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 13 de Janeiro de 2005
   no processo C-254/03 P: Eduardo Vieira SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pesca - Acordo de pesca com a Argentina - Contribuição financeira comunitária - Redução»)
   (2005/C 57/15)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-254/03 P, que tem por objecto um recurso nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 13 de Junho de 2003, Eduardo Vieira SA (abogados: J.-R. García-Gallardo Gil-Fournier e D. Domínguez Pérez), sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente: S. Pardo Quintillán, assistida por J. Rivas-Andres, e J. Gutiérrez Gisbert), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, N. Colneric (relatora), J. N. Cunha Rodrigues, M. Ilešič e E. Levits, juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Janeiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Eduardo Vieira SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 2.8.2003.