CELEX: 31998D0583
Language: pt
Date: 1998-10-14 00:00:00
Title: 98/583/CE: Decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1998 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 [notificada com o número C(1998) 3152/1]

Avis juridique important

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31998D0583

98/583/CE: Decisão da Comissão de 14 de Outubro de 1998 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 [notificada com o número C(1998) 3152/1]  

Jornal Oficial nº L 281 de 14/10/1998 p. 0039 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1998 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 [notificada com o número C(1998) 3152/1] (98/583/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1999;Considerando que o programa constante da lista estabelecida na presente decisão terá de ser aprovado posteriormente;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. O programa constante da lista do anexo da presente decisão é elegível para uma participação financeira da Comunidade em 1999.2. Para o programa referido no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>