CELEX: 31999R0209
Language: pt
Date: 1999-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 209/1999 da Comissão de 28 de Janeiro de 1999 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Janeiro de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n° 327/98

29. 1. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 22/59
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 209/1999 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Janeiro de 1999
                relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos
                apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Janeiro de 1999 em aplicação
                                           do Regulamento (CE) nº 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          conformidade com o disposto no anexo do presente regu-
                                                               lamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 327/98 da
Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura
                                                                                       Artigo 1º
e modo de gestão de determinados contingentes pautais
de importação de arroz e de trincas de arroz (1), alterado     1. Para os pedidos de certificados de importação de
pelo Regulamento (CE) nº 648/98 (2), e, nomeadamente, o        arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de
nº 2 do seu artigo 5º,                                         Janeiro de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) nº
                                                               327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são
Considerando que, em aplicação do nº 2 do artigo 5º do         emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-
Regulamento (CE) nº 327/98, a Comissão, num prazo de           tadas, segundo os casos, das percentagens de redução
10 dias a contar do último dia do período de comunicação       fixadas no anexo.
dos pedidos de certificados, decide em que medida pode
ser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as         2. As quantidades disponíveis a título da fracção
quantidades disponíveis a título da fracção seguinte;          seguinte são fixadas no anexo.
Considerando que o exame das quantidades para as quais                                 Artigo 2º
foram apresentados pedidos leva a prever a emissão dos
certificados para as quantidades pedidas afectadas,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
segundo os casos, de uma percentagem de redução em             de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- L 22/60         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29. 1. 1999
                                                              ANEXO
        Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 1999 e
        quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:
        a) Quantidade referida no artigo 2º: semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                    Quantidade disponível a título da
                                                                                 fracção complementar do mês de Abril
                              Origem                           % de redução
                                                                                                 de 1999
                                                                                              (em toneladas)
           Estados Unidos da América                              0 (1 )                        20 870
           Tailândia                                              0 (1 )                         6 011,01
           Austrália                                               —                             1 019
           Outras origens                                          —                             1 805
           (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
        b) Quantidade referida no artigo 2º: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                      Quantidade disponível a título
                                                                                    da fracção complementar do mês
                              Origem                           % de redução
                                                                                            de Abril de 1999
                                                                                              (em toneladas)
           Austrália                                              0 (1 )                          7 779
           Estados Unidos da América                              0 (1 )                          3 881
           Tailândia                                               —                              1 812
           Outras origens                                          —                                117
           (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
        a) Quantidade referida no artigo 2º: trincas de arroz do código NC 1006 40 00
                                                                                      Quantidade disponível a tíulo
                                                                                    da fracção complementar do mês
                              Origem                           % de redução
                                                                                            de Julho de 1999
                                                                                              (em toneladas)
           Tailândia                                              0 (1 )                        24 034,54
           Austrália                                              0()1                           6 457
           Guiana                                                 0                              8 503
           Estados Unidos da América                              0 (1 )                         3 640
           Outras origens                                         0                              9 703
           (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.