CELEX: 51987PC0051
Language: pt
Date: 1987-02-12
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 80/215/CEE relativa aos problemas de policia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (Apresentada pela Comissão ao Conselho)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 51
Vol. 1987/0021
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 51 final
                                                  Bruxelas , 12 de Fevereiro de 1987
                                Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
      que altera a Di rectiva 80 / 215 / CEE relativa aos problemas
         de policia sanitária em matéria de trocas comerciais
             intracomunitárias de produtos â base de carne
                 ( Apresentada peta Comissão ao Conselho )
C0MC87 ) 51 final
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
L' article 4 paragraphe 1 de la directive 80 / 215 / CEE relative à des problèmes
de police sanitaire en matière d' échanges intracommunautaires de produits à
base de viande a défini les traitements susceptibles de détruire les germes des
maladies animales en vue de permettre la libre commercialisation de ces
produits .
Le traitement privilégié dans ce cas est le traitement par 1a chaleur en
récipients hermétiques .   L' évolution de la technologie des viandes et des
connaissances scientifiques permet tout en conservant les mêmes garanties
sanitaires d' appliquer le traitement thermique   de manière plus nuancée afin de
maintenir    certaines qualités organoleptiques de la viande .
Le comité scientifique vétérinaire a émis une opinion favorable à l' utilisation
du nouveau traitement    pour la préparation des produits à base de viande de
porc dans les Etats membres contaminés de peste porcine africaine .      Cette
nouvelle technologie permettra notamment une certaine commercialisation des
productions espagnoles et portugaises .
La proposition de directive modifiant la directive 80 / 215 / CEE ci-joint répond
à cette préoccupation .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
           que altera a Directiva 80 / 215 / CEE relativa aos problemas
             de policia sanitária em matéria de trocas comerciais
                 intracomunitárias de produtos à base de carne
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
 Considerando que o nfi 1         do artigo 4Q da       Directiva 80 / 215 / CEE
do Conselho ( 1 ),        com a última       redacção     que   lhe   foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3768 / 85 ( 2 ), definiu os tipos de tra­
 tamento susceptiveis de destruir os germes das doenças animais
nos produtos à base de carne com vista a permitir , em determi­
nadas condições , o comércio intracomunitário desses produtos ;
 Considerando que a experiência adquirida , bem como a evolução dos conhecimentos
científicos e da tecnologia da carne permitem utilizar         um novo tratamento que
oferece as garantias exigidas ,
Considerando que a inclusão desse tratamento nos tratamentos já estabelecidos
facilitaria , substancialmente , a livre circulação na Comunidade , aumentando o
valor da produção e evitando o risco de propagação de doenças ,
( 1 ) JO n2 L 47 de 21 . 2.1980 , p. 4 .
( 2 ) JO nQ L 362 de 31.12.1985 , p. 8 .
 ---pagebreak---                                           ч
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA ;
                                          Artigo 12
0 artigo 42 da Di rectiva 80 / 215 / CEE é alterado do seguinte modo :
1.a ) 0 n2 1 , alinea a ) passa a ter a seguinte redacção :
      " a ) Um tratamento pelo calor efectuado :
            i ) Quer em recipiente hermético cujo valor Fc é igual ou superior a 3,00 ;
           ii ) Quer nas condições seguintes :
                - a carne deve ser totalmente desossada e as principais glândulas
                  linfáticas extraidas ;
                - a peça de carne destinada a ser tratada não deve ter um peso
                  superior a 5 Kg ;
                - antes do aquecimento , cada peça de carne acima mencionada deve ser
                  colocada num contentor herméticamente fechado ;
                - nesse contentor , a carne deve ser submetida a um tratamento pelo
                  calor que satisfaça rigorosamente os seguintes critérios :
                  - os produtos devem ser mantidos a uma temperatura mínima de 60°C
                    pelo menos durante quatro horas durante as quais a temperatura
                    deve atingir pelo menos 70 °C durante um minimo de 30 minutos ,
                  - a temperatura de um número representativo de amostras de cada
                    lote de produtos deve ser permanentemente controlada por meio de
                    um aparelho automático de registo de temperatura que registe a
                    temperatura interior do produto e dos aparelhos de aquecimento ,
                  - durante todo o tratamento , devem ser tomadas medidas para impedir
                    qualquer possível recontami nação .
 b) No nQ 1 , alinea b ), a subalinea i ) passa a ter a seguinte redacção :
      " i ) Um tratamento pelo calor diferente dos referidos na alínea a ) mas que
            eleve a temperatura interior a , pelo menos , 70°C ".
 c)   No final do nQ 1 é aditado o trecho seguinte :
        " Os produtos referidos no presente artigo devem ser preparados sob controlo
        veterinário constante e protegidos de qualquer«contaminação ".
 ---pagebreak---  2 . 0 n2 2 , alínea b ),     passa a ter a seguinte redacção :
     "b ) 0 certificado de salubridade previsto no Capitulo VIII do Anexo A da
          Di rectiva 77 / 99 / CEE , sem prejuízo da nota ( 3 ) do referido certificado ,
          contém , sob a rubrica " Natureza dos produtos ", conforme o caso , a men_
          ção " Tratado em conformidade com o n2 1 , alínea a ) do artigo 42 da Di­
          rectiva 80 / 215 / CEE " ou a menção " Tratado em conformidade com o nQ 1 ,
          alínea b ), do artigo 4Q da Directiva 80 / 215 / CEE ".
                                          Artigo 2Q
Os Esíados-membros porão em           vigor   as normas      legais,      regulamentares  e
administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva , o mais
tardar em 1 de Julho de 1987 . Desse facto informarão i medi atamente a Comissão .
                                          Artigo 3Q
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas
                                                            Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                             b
                                                                     ANNEXE II
F-iche d' impact de certains actes législatifs sur Les PME et L' emploi
    1.       OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
             LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                                            NEANT
    2.   AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
             flüNfN               NEANT
         - LESQUELLES
    3.   INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
          ( coût supplémentaire )
         - MIIBM                  NEANT
         -   CONSEQUENCES
    4.   EFFETS SUR L' EMPLOI           NEANT
    5.   Y A- T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
         SOCIAUX      ?
         - MfMW              NEANT
         - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
           (  \ •, \\    V.rNvM
                                    NON