CELEX: 31981R3578
Language: pt
Date: 1981-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3578/81 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece as disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

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381R3578
N? L 359 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 12 . 81
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3578/81 DO CONSELHO
                                                        de 3 de Dezembro de 1981
              que altera o Regulamento (CEE) n? 338/79 que estabelece as disposições especiais relativas aos
                                         vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  dos v.q.p.r.d .; que se afigura que este período é insufi­
                                                                        ciente para permitir que se adoptem as adaptações neces­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      sárias das disposições nacionais a que dizem respeito ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                   que, por conseguinte, é conveniente adiar essa data por
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                              cinco anos,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                      Artigo Io. •
Social (3),
Considerando que se tornou manifesto que o período                      O Regulamento (CEE) n? 338 /79 é alterado do seguinte
                                                                        modo :
transitório previsto no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 338 /79 (4), com a última redacção que lhe' foi                1 ) No n? 2 do artigo 8 ?, o primeiro parágrafo passa a ter
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3456/80 (5), é insufi­                       a seguinte redacção :
ciente para dar aos produtores de certos v.e.q.p.r.d . ita­                 «2 . Quando as condições climáticas numa das zo­
lianos a possibilidade de se adaptarem no plano técnico e                   nas vitícolas referidas no artigo 7? o exijam , os Esta­
comercial a um processo de elaboração que compreende                        dos-membros respectivos podem autorizar o aumento
um envelhecimento de nove meses ; que, no entanto, para                     do teor alcoólico volumétrico natural (adquirido ou
outros v.e.q.p.r.d. produzidos em Itália, e em função das                   em potência) da uva fresca, do mosto de uva, do mo­
características qualitativas que lhes são próprias, não é                   sto de uva parcialmente fermentado, do vinho novo
possível adoptar um tal período ; que será por isso opor­                   ainda em fermentação e do vinho apto a dar um
tuno que o Conselho determine a lista dos vinhos em                         v.q.p.r.d..»
questão, mas que por agora, e na espectativa de poder
apreciar melhor os aspectos tecnológicos da questão, é                  2) No artigo 12?, o n? 5 passa a ter a seguinte redacção :
conveniente prolongar por dois anos o período transitó­                     « 5 . Por derrogação ao n? 3 , a duração do processo
rio acima citado, precisando ao mesmo tempo que a der­                      de elaboração dos v.q.p.r.d ., espumantes produzidos
rogação só se aplique aos v.q.p.r.d espumantes definidos                    em Itália e cuja elaboração se tenha iniciado antes de
por regulamentação nacional decretada antes do dia 1 de                     1 de Setembro de 1983 pode ser inferior a nove me­
Setembro de 1981 ;                                                          ses, mas não inferior a seis meses, desde que o
                                                                            v.q.p.r.d. espumante em questão tenha sido definido
Considerando que as disposições alemãs que regem a uti­                     por uma regulamentação nacional adoptada antes de
lização da menção « Eiswein» são concebidas de tal                          1 de Setembro de 1981 .
forma que parece mais oportuno fazer constar tal men­
ção entre as menções especificas tradicionais ;                  (          O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob
                                                                            proposta da Comissão, decidirá, antes de 1 de Setem­
Considerando que com vista a facilitar a comercialização                    bro de 1983 , uma lista positativa e limitativa dos
de certos v.q.p.r.d . franceses, é conveniente prever a pos­                v.q.p.r.d. espumantes produzidos em Itália cujas ca­
sibilidade de utilizar a menção « appelation d'origine»                     racterísticas qualitativas exijam um período de elabo­
combinada com a menção específica tradicional de «vin                       ração inferior ao referido no n? 3 .»
délimité de qualité supérieur»;
                                                                        3) No artigo 16?:
Considerando que, segundo o n? 4, segundo parágrafo,
do artigo 16? do regulamento acima citado, é permitido                      a) As alíneas a) e b) do n? 2 passam a ter a seguinte
utilizar, durante um período transitório que expira a 31                         redacção :
de Agosto de 1981 , certos nomes de regiões vitícolas si­                        « a) Para a República Federal da Alemanha :
multaneamente para a designação dos vinhos de mesa e                                  As indicações de proveniência dos vinhos,
                                                                                      acompanhadas da denominação "Qualitãts­
 ') JO n?C 206 de 14 . 8 . 1981 , p . 11 .                                            wein", ou da denominação "Qualitátswein mit
 2) JO n? C 327 de 14.   12 . 1981 . .                                                Prádikat", em ligação com uma das menções
 3) JO n? C 310 de 30 .  11 . 1981 , p. 9.                                            "Kabinett", "Spátlese", "Auslese", "Beeren­
 4) JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 48 .                                                auslese", "Trockenbeerenauslese" ou "Eis­
 5) JO n? L 360 de 31 .  12 . 1980, p. 18 .                                           wein"»;
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 23                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    219
       b) Para a França :                                                                  Artigo 2o.
            "appelation d'origine contrôlée", "appelation
            contrôlée", "Champagne" e "appelation d'ori­         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
            gine vin délimité de qualité supérieur"»;            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    b) No 2° parágrafo do n? 4, a data de 31 de Agosto
       de 1981 é substituída pela de 31 de Agosto de             O ponto 2 e a alínea b) do ponto 3 do artigo 1 ? são
        1986 .                                                   aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1981 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elmentos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 3 de Dezembro de 1981 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                              T. KING