CELEX: 31988R2828
Language: pt
Date: 1988-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2828/88 da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 255/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2828/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Setembro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 -Conselho, 24 29 .de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 13 de Setembro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO    n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO    n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO    n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0   JO    n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 255/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15 . 9 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período          3? período
                     Código NC
                                               9                   10                  11                    12
                     0709 90 60                0                    0                  0                     0
                     0712 90 19                0                    0                  0                     0
                     1001 10 10                0                    0                  0                     0
                     1001 10 90                0                    0                  0                     0
                     1001 90 91                0                    0                  0                     0
                     1001 90 99                0                    0                   0                    0
                     1002 00 00                0                    0                   0                    0
                     1003 00 10                0                    0                   0                  . 0
                     1003 00 90                0                    0                   0                     0
                     1004 00 10                0                    0                   0                     0
                   . 1004 00 90                0                    0                   0                     0
                     1005 10 90                0                    0                   0                     0
                     1005 90 00                0                    0                   0                     0
                     1007 00 90                0                    0                   0                     0
                     1008 10 00                0                    0                   0                     0
                     1008 20 00                0                    0                   0                     0
                     1008 30 00                0                   .0                   0                     0
                     1008 90 90                0                    0                   0                     0
                     1101 00 00                0                    0                   0                     0
                                                       B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ° período       2? período      3? período     4? período
                     Código NC
                                             9               10               11              12                1
                      11071011               0               0                0               0                 0
                      1107 10 19             0               0                0               0                 0
                      1107 10 91             0               0                 0              0                 0 .
                      1107 10 99             0               0                 0              0                 0
                      1107 20 00             0               0                 0              0                 0
                                                                                                         J
                                                                                                     t