CELEX: 31996D0289
Language: pt
Date: 1996-04-16 00:00:00
Title: 96/289/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 1996, que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0289

96/289/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 1996, que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 109 de 03/05/1996 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/289/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Considerando que a França, por carta de 29 de Novembro de 1995, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas na Bretanha, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela França relativamente a cada exploração;Considerando que desse exame se conclui que determinadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que uma exploração não satisfaz essas exigências, designadamente no que se refere à alimentação em água e aos prazos de amostragem a cumprir;Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/473/CE da Comissão (3);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Ao anexo da Decisão 95/473/CE são aditadas as seguintes rubricas:«3. SCEA "Truites du lac de Cartravers"Bois BoscherF-22460 MerleacCôtes d'Armor4. Pisciculture du ThélohierF-35190 CardrocIlle-et-Vilaine.».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 31.