CELEX: 62013TN0112
Language: pt
Date: 2013-02-19 00:00:00
Title: Processo T-112/13: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2013 — Cadbury Holdings Ltd/IHMI — Société des produits Nestlé (Forma de uma tablete de chocolate de quatro barras)

27.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/19
            
         Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2013 — Cadbury Holdings Ltd/IHMI — Société des produits Nestlé (Forma de uma tablete de chocolate de quatro barras)
   (Processo T-112/13)
   2013/C 123/32
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cadbury Holdings Ltd (Uxbridge, Reino Unido) (representantes: T. Mitcheson, Barrister, P. Walsh e S. Dunstan, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso no processo R 513/2001-2, de 11 de dezembro de 2012, exceto na parte em que a Câmara de Recurso considerou que a marca é desprovida de caráter distintivo;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI no pagamento das despesas do processo e condenar a interveniente a pagar as despesas na Divisão de Anulação e na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca tridimensional que representa a forma de uma tablete de chocolate de quatro barras para produtos da classe 30 — Marca comunitária n.o2 632 529
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseou-se no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), ponto iii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), ponto iii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.