CELEX: 31988R2354
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2354/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 204/41
29 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2354/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do premio variavel pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  em 27 de Junho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                  artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1 837/80, bem como
Portugal,                                                         as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                                  zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, a fixação
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 nização comum de mercados no sector das carnes de                região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),                      Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                   necéssários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­           Tribunal de Justiça,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ? ,
  que se inicia em 27 de Junho de 1988 ;
                                                                    O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
  Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de
                                                                    Junho de 1988, é fixado em 95,201 ECUs/ 100 kg do peso
  Considerando que, de acordo com o la? 1 do artigo 4? do           presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
  pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             (CEE) n? 1633/84.
  todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
  Comissão ;
                                                                                            Artigo 2 ?
  Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
  n? 1310/88 da Comissão O, de 11 de Maio de 1988, rela­            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
  no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes            (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
  semanais do « nível director » são fixados em conformi­            zona 5 durante a semana que se inicia em 27 de Junho de
  dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  1988, equivalem aos constantes dos anexos.
   n? 1837/80 ;
   Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
   previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   (') JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação rio Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
   (3) JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
   H   JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
   (*) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                            É aplicável a partir de 27 de Junho de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 204/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 7. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicáveL
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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29 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o terntorio da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 27 de Junho de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
           1                                                                     Montantes
                                               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                        Código NC
                                                    prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                                                               44,744                                      0
            0104 10 90
                                                                                                           0
             0104 20 90
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                                                               95,201                                      0
             0204 10 00
             0204 21 00                                        95,201                                      0
                                                                                                           0
             0204 50 1 1
             0204 22 10                                        66,641
             0204 22 30                                       104,721
             0204 22 50                                       123,761
             0204 22 90                                       123,761
             0204 23 00                                       173,266
             0204 30 00                                         71,401
             0204 41 00                                         71,401
             0204 42 10       ■                                 49,981
              0204 42 30                                        78,541
              0204 42 50                                        92,821
              0204 42 90                                        92,821
              0204 43 00                                      129,950
              0204 50 13                    \                                                               0
              0204 50 15                    \                                                               0
                                                                                                            0
              0204 50 19                                         -
              0204 50 31                    l                                                               0
                                                                                                             0
              0204 50 39
              0204 50 51                    l                                                                0
                                                                                                             0
              0204 50 53
              0204 50 55                    \                                                                0
                                                                                                             0
              0204 50 59
                                                                                                             0
              0204 50 71
                                                                                                             0
              0204 50 79
              0210 90 11                                       123,761
               0210 90 19                                      173,266 ,
               1602 90 71
               — não desossadas                                123,761
               — desossadas                                    173,266
               (i) o benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.