CELEX: 62003TJ0418
Language: pt
Date: 2007-09-27
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 27 de Septembro de 2007. # La Mer Technology, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa LA MER - Marca nacional nominativa anterior LABORATOIRE DE LA MER - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca - Artigo 43.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-418/03.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 27 de Setembro de 2007 – La Mer Technology/IHMI – Laboratoires
            Goëmar (LA MER)
      (Processo T‑418/03)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa LA MER – Marca nacional nominativa anterior LABORATOIRE DE LA MER – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca – Artigo 43.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Oposição apresentada pelo titular
         de uma marca anterior idêntica ou semelhante à registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão
         com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 114, 127, 129‑130)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Outubro de 2003, (processo R 814/2000‑2) relativo a um processo
                  de oposição entre a sociedade Laboratoires Goëmar e a La Mer Technology, Inc.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               La Mer Technology, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa LA MER para produtos da classe 3
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Laboratoires Goëmar
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas internacional e nacional LABORATOIRE DE LA MER para produtos das classes 3, 5, 29 e 31
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Admissão da oposição e rejeição integral do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A La Mer Technology Inc., é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização
         do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Laboratoires Goëmar.