CELEX: 31992R0055
Language: pt
Date: 1992-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 55/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 6/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 55/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1992
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
                                                                   importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   lamento (CEE) n? 3487/91 da Comissão (*), com a última
Económica Europeia,
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 6/92 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                 Artigo 1 ?
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                    produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                         Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                     de 1992.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L . 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO    n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO    n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           O JO n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 66.
 4) JO    n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (*) JO n? L 1 de 4. 1 . 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 6/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 1 . 92
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                 Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                   Código NC                 Regulamento (CEE)                Bangladesh                    (excepto ACP
                                                n? 3877/86 (6)                  0)(2)(3)(4)                 ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                        —                           156,21                         319,62
                   1006 10 23                      227,15                        147,83                         302,87
                   1006 10 25                      227,15                        147,83                         302,87
                 • 1006 10 27                      227,15                        147,83                         302,87
                   1006 10 92                        —                           156,21                         319,62
                   1006 10 94                      227,15                        147,83                         302,87
                   1006 10 96                      227,15                        147,83                         302,87
                   1006 10 98                      227,15                        147,83                         302,87
                   1006 20 11                        —                           196,16                         399,52
                   1006 20 13                      283,94                        185,69                         378,59
                   1006 20 15                      283,94                      . 185,69                         378,59
                   1006 20 17                      283,94                        185,69                         378,59
                   1006 20 92                        —                           196,16                         399,52
                   1006 20 94                      283,9,4,                      185,69                         378,59
                   1006 20 96                      283,94                        185,69                         378,59
                   1006 20 98                      283,94                        185,69                         378,59
                   1006 30 21                        —                           243,21                         510,27 H
                   1006 30 23                      450,80 0                      288,65                         601,07(0
                   1006 30 25                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                   1006 30 27                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                   1006 30 42                        —                           243,21                         510,27 0
                   1006 30 44                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                   1006 30 46                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                   1006 30 48                      450,80 0                      288,65                         601,07 0
                   1006 30 61                        —                           259,37                         543,44 0
                   1006 30 63                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                   1006 30 65                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                   1006 30 67                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                   1006 30 92                        —                           259,37                         543,44 0
                   1006 30 94                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                   1006 30 96                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                   1006 30 98                      483,26 0                      309,82                         644,35 0
                   1006 40 00                        —                            71,00                         148,01
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
             tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.
         (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1 006 40 00), originário do
             Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
             e (CEE) n ? 862/91 .
         0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
         (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
             aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
             n ? 3130/91 .