CELEX: 22008D0060
Language: pt
Date: 2008-06-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  60/2008, de 6 de Junho de 2008 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

25.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/19
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 60/2008
   de 6 de Junho de 2008
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/852/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2005/5/CE no que diz respeito aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis, ao abrigo da Directiva 2002/55/CE (2) do Conselho, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/853/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, relativa ao prosseguimento, em 2008, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis, ao abrigo da Directiva 2002/55/CE (3) do Conselho, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo III do Anexo I do Acordo a parte 2 é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 39 (Decisão 2005/5/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 D 0852: Decisão 2007/852/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 (JO L 335 de 20.12.2007, p. 57).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 50 (Decisão 2007/66/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «51.
                        
                        
                           
                              32007 D 0853: A Decisão 2007/853/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, relativa ao prosseguimento, em 2008, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2005, de sementes e materiais de propagação de Asparagus officinalis, ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho (JO L 335 de 20.12.2007, p. 59).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2007/852/CE e 2007/853/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 7 de Junho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 37.
   
      (2)  JO L 335 de 20.12.2007, p. 57.
   
      (3)  JO L 335 de 20.12.2007, p. 59.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.