CELEX: 32009D0452
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: 2009/452/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2009 , que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de metal de sódio originário dos Estados Unidos da América

12.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/74
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Junho de 2009
   que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de metal de sódio originário dos Estados Unidos da América
   (2009/452/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («Regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Início
   
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Julho de 2008, a Comissão deu início por um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) («aviso de início») a um processo anti-subvenções relativo às importações na Comunidade de sódio a granel originário dos Estados Unidos da América («EUA»), normalmente declarado no código NC ex 2805 11 00 («produto em causa»).
            
         
               (2)
            
            
               O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de Junho de 2008 pelo único produtor comunitário, a empresa Métaux Spéciaux («MSSA SAS») («autor da denúncia»).
            
         
               (3)
            
            
               Em 23 de Julho de 2008, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário dos EUA (3). Este reexame foi encerrado pela Decisão 2009/453/CE da Comissão (4).
            
         1.2.   Partes interessadas e visitas de verificação
   
   
               (4)
            
            
               Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97, a Comissão notificou os representantes dos Estados Unidos da América de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada que alegava que as importações de sódio a granel originário dos EUA estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Os representantes dos EUA foram convidados para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. Os representantes dos EUA aceitaram o convite, tendo as consultas decorrido em 11 de Julho de 2008. Durante as consultas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada. Todavia, tomou-se a devida nota das observações formuladas pelos representantes dos EUA sobre as alegações contidas na denúncia relativamente à possibilidade de aplicação de medidas de compensação em relação à alegada subvenção.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o único produtor-exportador conhecido nos EUA, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos EUA. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas dos representantes dos EUA, do único produtor-exportador nos EUA («produtor-exportador colaborante»), do autor da denúncia e de três utilizadores comunitários.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de determinação das subvenções, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               Foram realizadas visitas de verificação às instalações do seguinte representante dos EUA:
               
                           —
                        
                        
                           New York Power Authority (NYPA), White Plains, New York
                        
                     
         
               (9)
            
            
               Foram ainda realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                            
                        
                        
                           
                              Produtor comunitário:
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Métaux Spéciaux (MSSA SAS), Saint-Marcel, França
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              Produtor-exportador dos EUA:
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       DuPont Reactive Metals (DuPont), Niagara Falls, Nova Iorque, e E. I. DuPont De Nemours and Company, Wilmington, Delaware
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           
                              Utilizadores comunitários:
                           
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Rohm and Haas Europe Sàrl, Morges, Suíça
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Evonik Degussa GmbH, Frankfurt, Alemanha.
                                    
                                 
                     
         1.3.   Período de inquérito e período considerado
   
   
               (10)
            
            
               O inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»).
            
         2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (11)
            
            
               Por carta de 1 de Abril de 2009 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. Segundo o autor da denúncia, essa retirada fora motivada pela alteração das circunstâncias.
            
         
               (12)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.
            
         
               (13)
            
            
               A Comissão considerou que o processo em curso deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Contudo, não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da Comunidade.
            
         
               (14)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-subvenções relativo às importações na Comunidade de sódio a granel originário dos Estados Unidos da América deve ser encerrado sem a imposição de medidas de compensação,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de sódio a granel originário dos Estados Unidos da América, classificado no código ex NC 2805 11 00.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Catherine ASHTON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.
   
      (2)  JO C 186 de 23.7.2008, p. 35.
   
      (3)  JO C 186 de 23.7.2008, p. 32.
   
      (4)  Ver página 76 do presente Jornal Oficial.