CELEX: 31994R0699
Language: pt
Date: 1994-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 699/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 84/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 3 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 699/94 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Março de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 25 de Março de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
  mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n°. L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(4) JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO   n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 84/35
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2° período        3? período
                    Código NC
                                             3                   4                  5                  6
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                    1001 10 00               0                   0                  0                  0
                    1001 90 91               0                   0                  0                  0
                    1001 90 99               0                   0                  0                  0
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                  0
                    1003 00 90               0                   0                  0                  0
                    1004 00 00               0                   0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   0                  0                  0
                    1005 90 00               0                   0                  0                  0
                    1007 00 90               0                   0                  0                  0
                    1008 10 00               0                   0                  0                  0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                    1102 10 00               0                   0                  0                  0
                    1103 11 10               0                   0                  0                  0
                    1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3 ? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4               5                6             7
                   1107 10 11              0              0               0                0             0
                   1107 10 19              0              0               0                0             0
                   1107 10 91              0              0               0                0             0
                   1107 10 99              0              0               0                0             0
                   1107 20 00              0              0               0                0             0