CELEX: 31992R3190
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3190/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo nono concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 317/78                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 10 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3190/92 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1992
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo nono concurso
                   parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
                                                                 quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                 actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                 que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                      caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                 dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                 conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8            belecido pelo seu presidente,
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Relativamente ao septuagésimo nono concurso parcial
n? 2939/92(0 ;                                                   aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                 a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­            artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — o preço máximo de compra é fixado em 255,60
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                      caças da qualidade R 3,
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­         — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                aceite é fixada em 1 6 297 toneladas ; as quantidades
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                 são reduzidas em 30 %, em conformidade com o
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                n? 859/89 ;
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                          b) Para a categoria C :
                                                                     i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
para o septuagésimo nono concurso parcial e tomando em                  do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                  — o preço máximo de compra é fixado em 255,60
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
                                                                            -carcaças da qualidade R 3,
(>) JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
O   JO  n? L  215 de 30. 7. 1992, p. 49.                                    caças aceite é fixada em 4 971 toneladas ; as
(3) JO  n? L  91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(<) JO  n? L  74 de 20. 3. 1992, p. 42.                                     quantidades são reduzidas em 30 %, em confor­
O   JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
M JO n? L 294 de 10. 10. 1992, p. 5.                                        mento (CEE) n? 859/89 ;
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 317/79
    ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
        bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4                 caças aceite é fixada em 28 395 toneladas.
        do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
                                                                                         Artigo 2?
        — o preço máximo de compra por 100 quilo­
            gramas de carcaças ou meias-carcaças de quali­       Por derrogação do disposto no n? 2, primeira frase, do
            dade R 3 é fixado em :                               artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de
            —   261,752  ecus na Dinamarca,
                                                                 entrega dos produtos em intervenção é prorrogado por
                                                                 uma semana .
            —   258,069  ecus na Alemanha,
            —   259,401  ecus na Irlanda,                                                Artigo 3?
            —   265,254  ecus na Irlanda do Norte,               O    presente   regulamento    entra  em   vigor em  2
            —   262,511  ecus na Grã-Bretanha,                   de Novembro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão