CELEX: 32013D0368
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Decisão 2013/368/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

10.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/13
            
         DECISÃO 2013/368/PESC DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4 e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1) que caduca em 15 de julho de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               O atual montante de referência financeira abrange o período que decorre até 15 de julho de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2012/392/PESC deverá, pois, ser alterada por forma a incluir o montante de referência financeira para o período que decorre até 31 de outubro de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 13.o da Decisão 2012/392/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
   
      "1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger até 31 de outubro de 2013 é de 8 700 000 EUR. O montante de referência financeira para os períodos subsequentes é decidido pelo Conselho.".
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.