CELEX: 32015D0902
Language: pt
Date: 2015-06-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/902 da Comissão, de 10 de junho de 2015, sobre uma medida adotada pela Letónia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de um corta-relvas fabricado pela empresa GGP Italy spa [notificada com o número C(2015) 3799] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/902 DA COMISSÃO
   de 10 de junho de 2015
   sobre uma medida adotada pela Letónia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de um corta-relvas fabricado pela empresa GGP Italy spa
   
      
         [notificada com o número C(2015) 3799]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Letónia informou a Comissão de uma medida para proibir a colocação no mercado de um corta-relvas Stiga Collector do modelo 35 EL (C350, 297352654/S13), fabricado pela empresa GGP Italy spa.
            
         
               (2)
            
            
               O corta-relvas ostentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não-conformidade do corta-relvas com os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.8 — Escolha da proteção contra os riscos provocados pelos elementos móveis e 1.4.1 — Características exigidas para os protetores e os dispositivos de proteção, com o fundamento de que a distância entre a parede traseira da máquina e a circunferência formada pela extremidade da lâmina é demasiado curta, o que impede o funcionamento da máquina em condições de segurança.
            
         
               (4)
            
            
               A notificação foi acompanhada de um relatório de ensaio elaborado pelo Instituto esloveno de Metrologia e Qualidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão contactou por escrito o fabricante, convidando-o a apresentar as suas observações quanto à medida tomada pelas autoridades letãs. Na sua resposta, o fabricante informou que o produto foi voluntariamente retirado do mercado letão.
            
         
               (6)
            
            
               A documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes interessadas demonstram que o corta-relvas Stiga Collector do modelo 35 EL (C350, 297352654/S13) não satisfaz os requisitos essenciais de saúde e segurança da Diretiva 2006/42/CE. Assim sendo, a medida adotada pela Letónia é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida adotada pela Letónia para proibir a colocação no mercado do corta-relvas Stiga Collector do modelo 35 EL (C350, 297352654/S13), fabricado por GGP Italy spa, via del Lavoro 6, 31033, Castelfranco Veneto, Itália, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.