CELEX: 31987R0082
Language: pt
Date: 1987-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 82/87 da Comissão, de 13 de Janeiro 1987, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

14 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 12/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 82/87 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Janeiro 1987
                    que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­
                                                                   geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
  Económica Europeia,                                              consequência, tomar em consideração a evolução dos
                                                                   preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   aquando da afixação dos preços comporta em relação ao
 Portugal,                                                         período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 Abril de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                  1987 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
 organização comum de mercado no sector da carne de               lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro
 suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
 Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2), e, nomeadamente, o             preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
 seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,                       mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço
 Considerando que os preços comporta em relação ao                comporta ;
 porco abatido e aos outros produtos referidos no artigo 1 ?      Considerando que uma nova fixação dos preços comporta
 do Regulamento (CEE) n° 2766/75 do Conselho, de 29 de            teve lugar ; que é em consequência, necessário fixar os
 Outubro de 1975, que determina a lista dos produtos rela­        direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 tivamente aos quais são fixados os preços comporta e que         dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
 adopta as regras para a fixação do preço comporta do
 porco abatido (3), com a última redacção que lhe foi dada        Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1905/83 (*), e que os direitos         ções 02.01 B II c) 1 a 7, 15.01 A I, 16.01 A e 16.02 A II da
 niveladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do         pauta aduaneira comum relativamente aos quais a taxa do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser             direito foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre
 fixados previamente para cada trimestre de acordo com os         Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos nivela­
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                dores são limitados aos montantes que resultam dessa
 n? 2132/85 da Comissão, de 29 de Julho de 1985, que              consolidação ;
 fixa os direitos niveladores e os preços comporta no sector
 da carne de suíno (*) ;                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
                                                                  Comissão de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 Considerando que os preços comporta e os direitos nivela­        dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 dores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em          sector da carne de suíno proveniente de Portugal,
 último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3078/86 da                suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
 Comissão, de 7 de Outubro de 1986, que fixa os preços            ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
 comporta e os direitos niveladores no sector da carne de         nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
 suíno (*), para o período compreeendido entre 1 de               praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
 Novembro de 1986 e 31 de Janeiro de 1987 é necessário            outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
 proceder a uma nova fixação para o período compreen­
 dido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1987 ; que esta       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 fixação deve ser efectuada com base nos preços dos cereais       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Suíno,
 forrageiros para o período compreendido entre 1 de
Agosto e 31 de Dezembro de 1986 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, aquando da fixação do preço comporta
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e
de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução                                      Artigo 1 ?
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se
o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma           1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo          Fevereiro e 30 de Abril de 1987, os preços comporta
do preço comporta do trimestre anterior ; que esta varia­         previstos no artigo 12? do Regulamento (CEE) n?
ção foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n?                   2759/75, em relação aos produtos referidos no artigo 1 ?
2766/75 ;                                                         do Regulamento (CEE) n? 2766/75, bem como os direitos
                                                                  niveladores previstos no artigo 8 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2759/75, em relação aos produtos referidos no n? 1 do
(>) IO    n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                        artigo 1 ? desse regulamento, são fixados ao nível dos
(2)  ;0   n? L 133 de 21 . 5.  1986, p. 39.                       montantes indicados no anexo .
O   JO    n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.
(4) JO    n? L 190 de 14. 7.   1983, p. 1.
O   JO    n? L 198 de 30. 7.   1985, p. 54.                       2. Todavia, em relação aos produtos das subposições
(6) JO n? L 286 de 9. 10. 1986, p. 19.                            02.01 B II c) 1 a 7, 15.01 A I, 16.01 A e 16.02 A II da pauta
 ---pagebreak--- N ? L 12/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 1 . 87
aduaneira comum, relativamente aos quais a taxa de             livre circulação a aplicação dos direitos niveladores refe­
direito tenha sido consolidada no âmbito do Acordo Geral       ridos no anexo fica suspensa.
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos
niveladores são limitados ao montante resultante dessa
consolidação.                                                                            Artigo 2?
3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
provenientes de Portugal, e qui aí se encontrassem em          de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                                      ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os preços-comporta e os
                                             direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                                                                            Taxa
                                                                                                            Montante      do direito
     N? da pauta                                                                           Preço-comporta  dos direitos convencional
       aduaneira                               Designação das mercadorias                   ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
        comum                                                                                             ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                             (%)
   01.03           Gado suíno :
                   A. Das espécies domésticas :
                       II . Outros :
                             a) Bácoras que tenham parido, pelo menos, uma vez e com
                                 um peso mínimo de 160 kg                                       56,50         53,54
                             b) Não especificados                                               66,43         62,95           —
   02.01           Carnes miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos n?s 01.01 a
                   01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                   A. Carnes :
                       III. Da espécie suína :
                              a) Doméstica :
                                  1 . Carcaças inteiras ou meias carcaças                       86,39         81,86
                                  2.  Pernas e pedaços de pernas                               125,27        118,70
                                  3.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços            96,76         91,69
                                  4.  Lombos e pedaços de lombos                               139,95        132,62           —
                                  5.  Peitos e pedaços de peitos                                75,16         71,22
                                  6 . Outras :
                                       aa) Desossadas                                          139,95        132,62
                                       bb) N5o especificadas                                                 132,62
                   B. Miudezas :                                                           I
                       II . Outras :
                             c) Da espécie suína doméstica :
                                 1 . Cabeças e peças de cabeças                                                26,20           4
                                 2. Pés ou rabos                                                 —
                                                                                                                7,37           4
                                 3 . Rins                                                                      85,96           4
                                 4. Fígados                                                                    99,05           7
                                 5. Corações, línguas ou bofes                                                 49,12           4
                                 6. Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes, com a
                                      traqueia e o esófago                                                     72,04           4
                                 7. Outras                                                                     72,04           4
   02.05           Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e
                   de aves de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem
                   obtidas por meio de solventes, frescos, refrigerados, congelados,
                   salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                   A. Toucinho :
                         I. Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura               34,56         32,75
                        II . Seco ou fumado               i                                      38,01         36,02          —
                   B. Gordura de porco                                                            —
                                                                                                               19,65          —
 ---pagebreak--- N? L 12/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 1 . 87
                                                                                                                    Taxa
                                                                                                    Montante      do direito
   N? da pauta                          Designação das mercadorias                 Preço-comporta  dos direitos convencional
     aduaneira                                                                      ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
      comum                                                                                       ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                     (%)
  02.06        Carnes e miudezas, comestíveis de qualquer espécie (com exclusão
               dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou
               fumadas :
               B. Da espécie suína doméstica :
                    I. Carnes :
                        a) Salgadas ou em salmoura :
                           1.  Meias carcaças bacon ou três quartos dianteiros         110,58        104,78          —
                           2.  Três quartos traseiros ou meios (vãos)                  120,95        114,61          —
                           3.  Pernas e pedaços de perna                               125,27        118,70          —
                           4.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços           96,76         91,69          —
  1                        5.  Lombos e pedaços de lombos                              139,95        132,62          —
                           6.  Peitos e pedaços de peito                                75,16         71,22          —
                           7. Outras :                                             II
                               aa) Desossadas                                          139,95        132,62          —
                               bb) Não especificadas                                     —
                                                                                                     132,62          —
  \                     b) Secas ou fumadas :                                      l
                           1.  Pernas e pedaços de perna                               243,62        230,85          —
                           2.  Partes dianteiras ou pás e respectivos pedaços          191,79        181,74          —
                           3.  Lombos e pedaços de lombos                              241,03        228,40          —
                           4.  Peitos e pedaços de peitos                              125,27        118,70          —
                           5 . Outras :                                            II
                               aa) Desossadas                                          243,62        230,85          —
                               bb) Não especificadas                                     —
                                                                                                     230,85          —
                   II . Miudezas :                                                 l
                        a) Cabeças e pedaços de cabeças                                  —
                                                                                                      26,20          —
                        b) Pés ou rabos                                                  —
                                                                                                        7,37         —
  I                     c) Rins                                                          —
                                                                                                      85,96          —
                        d) Fígados                                                       —
                                                                                                      99,05          —
                        e) Corações línguas ou bofes                                     —
                                                                                                      49,12          —
                        f) Conjuntos de fígados, corações, línguas e bofes com a
                           traqueia e o esófago                                          —
                                                                                                      72,04          —
                        g) Outras                                                        —
                                                                                                      72,04          —
  15.01        Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por
               expressão, por fusão ou pela acção de solventes :
               A. Banha e outras gorduras de porco
                    I. Destinadas a usos industriais, com exclusão do fabrico de
                        produtos utilizados na alimentação humana (a)                                 26,20            3
                   II . Outras                                                          27,64         26,20           —
  16.01        Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de
               sangue :
               A. De fígado                                                              —
                                                                                                     131,11           24
               B. Outros (b) :                                                     llli
                    I. Salsichas e chouriços, secos ou em pasta para barrar, não
                        cozidos                                                        203,02        226,85           —
                   II. Não especificados                                                 —
                                                                                                     153,62           —
 ---pagebreak--- 14. 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 12/ 11
                                                                                                                           Taxa
                                                                                                           Montante      do direito
     N? da pauta                                                                          Preço-comporta  dos direitos convencional
       aduaneira                             Designação das mercadorias                    ECUs/ 100 kg   niveladores   consolidado
        comum                                                                                            ECUs/ 100 kg    no GATT
                                                                                                                            (%)
    16.02           Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :               I                                         -
                    A. De fígado :                                                        lI
                        II . Outros                                                             —
                                                                                                            145,81           25
                    B. Outros :                                                           lII
                        III. Não especificados :                                          l\
                             a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína
                                doméstica :                                               I
                                1 . Que contenham carne bovina não cozida                       —
                                                                                                            394,95          —
                                2. Outros, que contenham, em peso :                       lI
                                    aa) 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer
                                        espécie, compreendendo o toucinho e as gorduras
                                        de qualquer natureza ou origem :
                                        11 . Pernas ou lombos (excluindo os espinhaços) e
                                                                                          I
                                              respectivos pedaços                             211,66        240,29
                                        22. Espinhaços ou pás e respectivos pedaços           177,10        198,17          —
                                        33 . Outros                                             —
                                                                                                            132,36          —
                                    bb) 40 % ou mais e menos de 80 % de carne ou
                                        miudezas de qualquer espécie, compreendendo o
                                        toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou
                                        origem                                                              112,42
                                    cc) Menos de 40 % de carne ou miudezas, de qual­
                                        quer espécie, compreendendo o toucinho e as
                                        gorduras de qualquer natureza ou origem                 —
                                                                                                             81,36          —
   (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.
   (b) O direito nivelador aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é
       cobrado sobre o peso liquido, i. e., após dedução do peso desse liquido.