CELEX: 62022TN0012
Language: pt
Date: 2022-01-07 00:00:00
Title: Processo T-12/22: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2022 — Hasco TM/EUIPO — Esi (NATURCAPS)

7.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/27
            
         
      Recurso interposto em 7 de janeiro de 2022 — Hasco TM/EUIPO — Esi (NATURCAPS)
      (Processo T-12/22)
      (2022/C 109/37)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hasco TM sp. z o.o. sp.k. (Wrocław, Polónia) (representante: M. Krekora, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Esi Srl (Albisola Superiore, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia NATURCAPS — Marca da União Europeia n.o 16 289 795
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de novembro de 2021 no processo R 617/2021-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o pedido admissível e procedente;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente no pagamento das despesas do processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 64.o, n.o 2, 47.o, n.o 2, e 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 2.o, n.o 1, do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e dos serviços para o registo de marcas, o artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de novembro de 2001, o artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de junho de 2002 e o artigo 24.o do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2003);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.