CELEX: 32012H0724(13)
Language: pt
Date: 2012-07-10 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Irlanda e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para o período 2012-2015

24.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 219/44
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 10 de julho de 2012
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Irlanda e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para o período 2012-2015
   2012/C 219/13
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu deu o seu acordo à proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas e centrada nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, o Conselho adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2), documentos que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas políticas económicas e de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de julho de 2011, o Conselho adotou uma recomendação (3) sobre o Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2011 e emitiu um parecer sobre o Programa de Estabilidade atualizado da Irlanda para o período 2011-2015.
            
         
               (4)
            
            
               Em 23 de novembro de 2011, a Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, marcando assim o início do segundo semestre europeu de coordenação ex ante e integrada da política económica, consagrado na estratégia «Europa 2020».
            
         
               (5)
            
            
               O Parlamento Europeu tem participado de forma adequada no Semestre Europeu, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, e, em 15 de fevereiro de 2012, adotou a resolução sobre o emprego e aspetos sociais na análise anual do crescimento para 2012 e a resolução sobre a contribuição para a Análise Anual do Crescimento para 2012.
            
         
               (6)
            
            
               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para garantir a estabilidade financeira, a consolidação fiscal e as medidas destinadas a promover o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de combater o desemprego e as consequências sociais da crise, e de modernizar a administração pública.
            
         
               (7)
            
            
               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos respetivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas.
            
         
               (8)
            
            
               Em 27 de abril de 2012, a Irlanda apresentou o seu Programa de Estabilidade para o período de 2012-2015 e o seu Programa Nacional de Reformas de 2012.
            
         
               (9)
            
            
               Em 7 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão de Execução 2011/77/UE (4) para conceder à Irlanda uma assistência financeira até ao fim de 2013, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira. (5) O Memorando de Entendimento que acompanha essa decisão, assinado em 16 de dezembro de 2010, e os apêndices subsequentes estabelecem as condicionalidades de política económica a que a assistência financeira está subordinada.
            
         
               (10)
            
            
               Globalmente, a Irlanda aplicou as condições do programa de assistência financeira especificado no Memorando de Entendimento. Em especial, o objetivo de défice orçamental para 2011 (10,6 %) foi alcançado com uma margem significativa e o orçamento para 2012 fixa um défice orçamental de 8,6 % do PIB, em consonância com o limite máximo do programa de assistência financeira. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo são coerentes com os limites máximos de défice do programa de assistência financeira e com o objetivo de défice inferior a 3 % do PIB até 2015. A recapitalização dos bancos nacionais, prevista na Análise de Avaliação do Capital Prudencial de 2011, do Banco Central da Irlanda foi levada a cabo nos seus pontos fundamentais e a desalavancagem dos bancos nacionais excedeu as metas do programa de assistência financeira para 2011. As reformas estruturais destinadas a reforçar a competitividade e a propiciar maior criação de emprego avançaram significativamente.
            
         
               (11)
            
            
               Em 2011, a economia da Irlanda regressou a um nível de crescimento modesto, 0,7 %, conforme, nas grandes linhas, com o que estava previsto no programa de assistência financeira. O crescimento foi impulsionado pelas exportações, favorecidas pelos aumentos de competitividade e por uma sólida procura externa. As exportações líquidas contribuíram com 4,7 pontos percentuais para o crescimento do PIB, enquanto a procura interna continuou a contrair-se devido à consolidação orçamental, à diminuição do emprego e às medidas de equilíbrio das economias das famílias. Em 2012, o crescimento deverá diminuir para aproximadamente 0,5 %, devido a um contexto externo desfavorável e à adaptação continuada da procura interna. O saneamento da economia das famílias e das empresas continuará, a médio prazo, a pesar no consumo e nos investimentos. Espera-se que haja uma retoma do crescimento gerado pelas exportações, aumentando até 1,9 % em 2013 e até 2,8 % em 2015, graças à conjuntura demográfica favorável da Irlanda e à flexibilidade do seu mercado de trabalho, bem como à ampla capacidade disponível existente na economia.
            
         
               (12)
            
            
               Com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível. As projeções de crescimento económico presentes no Programa de Estabilidade são semelhantes às das previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. O objetivo da estratégia orçamental do programa é reduzir o défice global das administrações públicas para um valor inferior ao limite de 3 % do PIB até ao fim de 2015, o que corresponde ao prazo fixado pelo Conselho para corrigir o défice excessivo. O Programa de Estabilidade atualmente prevê um défice de 8,3 % do PIB em 2012 (inferior ao objetivo do programa que era de 8,6 % do PIB), de 7,5 % do PIB em 2013, de 4,8 % do PIB em 2014 e de 2,8 % do PIB até ao final do período de programação, em 2015. Esta evolução é sustentada por medidas de consolidação de 2,7 % do PIB incluídas no orçamento para 2012 e por medidas de consolidação mais alargadas, de 3,9 % do PIB em 2013-2014, para além de um último esforço de consolidação parcialmente especificado, de 1,1 % do PIB, em 2015. O Programa de Estabilidade confirma o objetivo orçamental a médio prazo (OMP) de alcançar um défice estrutural das administrações públicas de 0,5 % do PIB, que não deverá ser alcançado no período de programação. O OMP reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A dívida das administrações públicas é superior a 60 % do PIB e as projeções indicam que irá aumentar de 108 % do PIB em 2011 para 120 % do PIB em 2013, antes de iniciar uma trajetória descendente. Para o período de duração do procedimento de défice excessivo até 2015 e nos três anos seguintes, a Irlanda estará num período de transição e os planos orçamentais assegurariam que se progredisse adequadamente para o cumprimento do valor de referência de redução da dívida constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
         
               (13)
            
            
               A Irlanda assumiu diversos compromissos no âmbito do Pacto para o Euro +. Esses compromissos dizem respeito à melhoria da competitividade, da taxa de emprego e da sustentabilidade das finanças públicas, reforçando, simultaneamente, a estabilidade financeira.
            
         RECOMENDA que, no período de 2012-2013, a Irlanda atue no sentido de:
   Aplicar as medidas estabelecidas na Decisão de Execução 2011/77/UE e detalhadas no Memorando de Entendimento, de 16 de dezembro de 2010, e nos seus apêndices subsequentes.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. SHIARLY
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  Orientações mantidas para 2012 pela Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa às orientações das políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 119 de 4.5.2012, p. 47).
   
      (3)  JO C 215 de 21.7.2011, p. 1.
   
      (4)  JO L 30 de 4.2.2011, p. 34.
   
      (5)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1.