CELEX: 62021TN0169
Language: pt
Date: 2021-03-26 00:00:00
Title: Processo T-169/21: Recurso interposto em 26 de março de 2021 — The Smiley Company/EUIPO — SC Ha Ha Ha Production (SMILEY)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/46
            
         
      Recurso interposto em 26 de março de 2021 — The Smiley Company/EUIPO — SC Ha Ha Ha Production (SMILEY)
      (Processo T-169/21)
      (2021/C 217/62)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. Fontaine, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Ha Ha Ha Production SRL (Calinesti, Roménia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «SMILEY» — Pedido de registo n.o 17 569 641
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de janeiro de 2021 no processo R 2936/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.