CELEX: 31998R1963
Language: pt
Date: 1998-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1963/98 da Comissão de 15 de Setembro de 1998 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

16. 9. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 254/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1963/98 DA COMISSÃO
                                             de 15 de Setembro de 1998
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                       altera o Regulamento (CE) në 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
                                                               dos ovos, bem como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
Europeia,                                                      se baseia a determinação dos preços representativos para
                                                               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do               dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           necessário alterar os preços representativos e os direitos
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        variações e preços consoante a origem; que, por conse-
(CE) në 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o në 4        guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
do seu artigo 5ë,                                              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
                                                               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (4),         Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 5ë,                      Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                Artigo 1ë
pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,                         O anexo I do Regulamento (CE) në 1484/95 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2ë
Regulamento (CE) në 1515/98 (7), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de     Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L  189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L  305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L  145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(7) JO L  200 de 16. 7. 1998, p. 24.
 ---pagebreak--- L 254/20           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         16. 9. 98
                                                            ANEXO
                                                          «ANEXO I
                                                                             Preço
                                                                                        Direito
                                                                           represen-              Origem
               Código NC               Designação das mercadorias                      adicional
                                                                             tativo                  (1)
                                                                                      ecus/100 kg
                                                                          ecus/100 kg
              0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,   232,7         20        01
                              congelados                                    225,2         22        02
                                                                            273,3           8       03
                                                                            282,4           5       04
              1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de         246,3         12        01
                              galinha                                       236,1         15        02
         (1) Origem das importações:
             01 Brasil,
             02 Tailândia,
             03 Chile,
             04 Argentina.»