CELEX: C2005/045/60
Language: pt
Date: 2005-02-19 00:00:00
Title: Processo T-501/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Bodegas Franco-Españolas, S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/27
            
         Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Bodegas Franco-Españolas, S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-501/04)
   (2005/C 45/60)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada em 23 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Bodegas Franco-Españolas, S.A., com sede em Logroño (Espanha), representada por María Emilia López Camba, advogada do foro de Madrid.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2004 no processo R 513/2002-1.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e as partes presentes nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «ROYAL», para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas, excepto cerveja).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocada no processo de oposição:
            
            
               Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro S.A.
            
         
               Marca o signo que se opõe:
            
            
               Marca figurativa portuguesa «ROYAL BRANDE», n.o 122.170, marca nominativa comunitária «ROYAL FEITORIA», n.o 418.301, e marca nominativa internacional «ROYAL OPORTO WINE COMPANY (PORTUGAL)», n.o 174.788, para produtos da classe 33.
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Procedência da oposição, com base na marca comunitária n.o 418.301, e indeferimento do pedido de registo.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Errada interpretação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.