CELEX: 31968L0420
Language: pt
Date: 1968-12-20 00:00:00
Title: Directiva 68/420/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, que altera pela quarta vez a Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31968L0420

Directiva 68/420/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, que altera pela quarta vez a Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 309 de 24/12/1968 p. 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0108  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1968(II) p. 0587  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0108  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1968(II) p. 0598  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0056  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0152  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0152 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 20 de Dezembro de 1968    que altera pela quarta vez a Directiva do Conselho   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à alimentação   humana     ( 68/420/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , nos termos da alínea a ) do   artigo 5 º e do n º 2 do artigo 11 º da   Directiva do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 ,   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à alimentação   humana (1) , com a última redacção que lhe foi dada   pela Directiva do Conselho de 27 de Junho de 1967 (2) , os   Estados-membros devem proibir , o mais tardar quatro   anos após a notificação desta directiva , a   utilização de certos conservantes ; que esta   proibição deve entrar em vigor antes do fim de mais   um ano suplementar ;    Considerando que não foi possível , até esta   data , terminar as investigações científicas e   técnicas relativas a estes conservantes , sendo por isso   necessário um prazo suplementar para que estas   possam ser concluídas ;    Considerando que é , portanto , conveniente   autorizar os Estados-membros interessados a suspender   a aplicação da proibição da utilização dos   conservantes considerados , a fim de poderem recolher   entretanto todas as informações necessárias   para a sua apreciação ;    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    É aditada a seguinte frase ao n º 2 do artigo 11 º   da Directiva do Conselho de 5 de Novembro de 1963 :     « Contudo , neste caso , a legislação alterada   pode ser aplicada apenas a partir de   1 de Janeiro de 1972 » .    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1968 .    Pelo Conselho    O Presidente    V. LATTANZIO    (1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (2) JO n º 148 de 11 . 7 . 1967 , p. 1 .