CELEX: 31997R2450
Language: pt
Date: 1997-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2450/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

11 . 12. 97              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 340/ 13
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2450/97 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Dezembro de 1997
                    que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá­
                                       veis na importação dos melaços no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                       considerados não representativos da tendência efectiva do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    mercado devem igualmente ser excluídos;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                     Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                 veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
  organização comum de mercado no sector do açúcar ('),               consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
 mento (CE) n ? 1599/96 (2),                                          obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                      (CEE) n ? 785/68 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                  Considerando que um preço representativo pode ser
 regras de aplicação relativas à importação de melaços no             excepcionalmente mantido a um nível constante durante
 sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n ?                um período limitado se o preço de oferta que serviu de
 785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e o           base para o estabelecimento anterior do preço representa­
 n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                             tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                      os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien­
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1422/95 prevê                temente     representativos  da  tendência   efectiva   do
 que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig­             mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
 nado «preço representativo», é estabelecido em conformi­             do preço representativo;
 dade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
 Comissão (4); que este preço se entende fixado para a                Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­              relativo ao produto em causa e o preço representativo
 mento;                                                               forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor­
                                                                      tação adicionais nas condições referidas no artigo 3? do
 Considerando que o preço representativo do melaço é                  Regulamento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­              dos direitos de importação em aplicação do artigo 5? do
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço                Regulamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra             montantes específicos para esses direitos;
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­
                                                                      Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
                                                                      fixação dos preços representativos e dos direitos adicio­
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço               nais de importação dos produtos em causa conforme
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68 ;                     indicado no anexo do presente regulamento;
 Considerando que, para a determinação das possibilidades
 de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas         lamento estão em conformidade com o parecer do
 feitas no mercado mundial, aos preços registados nos                 Comité de Gestão do Açúcar,
 mercados importantes de países terceiros e às operações
 de venda concluídas no âmbito do comércio interna­
 cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
 através dos Estados-membros quer pelos seus próprios                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
 por base, nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 n ? 785/68 , uma média de vários preços, desde que essa                                       Artigo IP
 média possa ser considerada representativa da tendência
 efectiva do mercado;                                                Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                     veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 Considerando que aquelas informações não são tidas em               Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e             cado no anexo .
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                               Artigo 2?
(') JO  L   177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  L  206  de 16 . 8 . 1996, p . 43 .
O   JO  L  141  de 24. 6 . 1995, p . 12.                             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
(4) JO  L  145  de 27. 6. 1968 , p. 12.                              Dezembro de 1997.
 ---pagebreak--- L 340 / 14           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 12 . 97
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1997.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                               Franz FISCHLER
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
           do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli­
                                      cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                          Importe em ecus do direito
                                                                                                            a aplicar na importação
                                  Montante em ecus do preço           Montante em ecus do direito             devido à suspensão
                Código NC      representativo por 100 kg líquido      adicional por 100 kg líquido          referida no artigo 5? do
                                       do produto em causa                do produto em causa           Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                               por 100 kg líquido
                                                                                                            do produto em causa (2)
           1703 10 00 (')                       8,33                               —
                                                                                                                      0,00
           1703 90 00 (')                      11,41                              —
                                                                                                                      0,00
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68 , alterado .
           (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5°. do Regulamento (CE) n ? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
               Comum fixada para esses produtos.