CELEX: 31989R1746
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1746/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 171 /50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1746/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(GEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1500/89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação             modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos 1500/89 (3), com         anexo do presente regulamento.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1704/89 (4);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1500/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 10.
(4) JO n? L 166 de 16. 6. 1989, p. 30.
 ---pagebreak--- 20. 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 171 /51
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU}
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                               0,3225
               1702 20 90                               0,3225                               —
               1702 30 10                                 —
                                                                                            45,84
               1702 40 10                                 —
                                                                                            45,84
               1702 60 10                                 —
                                                                                            45,84
               1702 60 90                               0,3225                               —
               1702 90 30                                 —
                                                                                            45,84
               1702 90 60                               0,3225                               —
               170290 71                                0,3225                               —
                1702 90 90                              0,3225                               —
               2106 90 30                                 —
                                                                                            45,84
               2106 90 59                               0,3225                               —