CELEX: C2006/036/60
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo T-48/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  6 de Dezembro de 2005  — Brouwerij Haacht/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas — Capacidade efectiva do autor da infracção para causar prejuízos significativos aos outros operadores — Circunstâncias atenuantes — Comunicação sobre a cooperação )

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 2005 — Brouwerij Haacht/Comissão
   (Processo T-48/02) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Coimas - Orientações para o cálculo das coimas - Capacidade efectiva do autor da infracção para causar prejuízos significativos aos outros operadores - Circunstâncias atenuantes - Comunicação sobre a cooperação»)
   (2006/C 36/60)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Brouwerij Haacht NV (Boortmeerbeek, Bélgica) [Representantes: Y. van Gerven, F. Louis e H. Viaene, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: A. Bouquet e W. Wils, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação e, a título subsidiário, de redução, da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da Decisão 2003/569/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (processo IV/37.614/F3 PO/Interbrew e Alken-Maes) (JO 2003, L 200, p. 1).
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 109, de 4.5.2002.