CELEX: 31986R0033
Language: pt
Date: 1986-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 33/86 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3688/85 relativo à fixação dos direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 6/ 14                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 1 . 86
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 33/86 DA COMISSÃO
                                                           de 8 de Janeiro de 1986
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 3688/85 relativo à fixação dos direitos
                                 niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         — a 50 ECUs para os produtos mencionados em o)
                                                                                     e p) do dito anexo importados da Áustria,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                           — a 101;88 ECUs para os produtos mencionados
                                                                                     em k) do dito anexo imprtados do Roménia e da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                     Suíça,                    ^
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização
 comum de mercado no sector do leite e dos produtos                            — a 65,61 ECUS para os produtos mencionados em
 lácteos ('),' com a última redacção que lhe foi dada pelo                           1) do dito anexo importados da Bulgária, da
 Regulamento (CEE) n? 1298/85 (2) e, nomeadamente, o n ?                             Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia e da
 8 do seu artigo 14?,                                                               Jugoslávia, e para os produtos mencionados em
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                               m) do dito anexo importados da Bulgária, da
                                                                                     Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia, de
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE)' n ? 1935/85 (3), com a                              Chipre e da Jugoslávia,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       — a 55 ECUs para os produtos mencionados em n)
 n ? 3688/85 (4) ;                                                                   do dito anexo importados da Áustria,
 Considerando que após uma verificação se descobriu a                          — a 60 ECUs para os produtos mencionados em s)
 existência de um erro no anexo do dito regulamento ; que,                          do dito anexo importados da Finlândia,
 em consequência, e por motivo de clareza, se deve alterar
 o regulamento em causa,                                                       — a 18,13 ECUs para os produtos mencionados em
                                                                                     q) do dito anexo importados da Finlândia,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                              — a 15,00 ECUs para os produtos mencionados em
                                                                                     f) do dito anexo importados da Áustria e da Nova
                                                                                     Zelândia. »
                                   Artigo 1 ?
A nota de pé de pagina (") do anexo do Regulamento
(CEE) n ? 3688 /85 deve ler-se como segue :
 «(") O. direito nivelador por 100 quilogramas de peso
                                                                                                     Artigo 2?
       líquido é limitado :                                                                                    /
       — a 77,70 ECUs para os produtos mencionados em
            i) do Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1767/82                 O presente regulamento entra en vigor em 9 de Janeiro
            importados da Roménia e da Suíça,                              de 1986 .
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas em 8 de Janeiro de 1986
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
(') JO   n?   L 148 ,  28 .  6.  1968, p . 13 .
(2) JO   n?   L 137,  de    27.   5 . 1985, p . 5.
  ' JO   n?   L 181 , de    13 .  7. 1985, p. 8 .
(4) JO   n?   L 351 , de    28 .  12. 1985, p . 20,