CELEX: C2006/190/11
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo C-196/06 P: Recurso interposto em 26 de Abril de 2006 por Alecansan SL do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 7 de Fevereiro de 2006 no processo T-202/03: Alecansan SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/7
            
         Recurso interposto em 26 de Abril de 2006 por Alecansan SL do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 7 de Fevereiro de 2006 no processo T-202/03: Alecansan SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-196/06 P)
   (2006/C 190/11)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Alecansan SL (representantes: P. Merino Baylos e A. Velázquez Ibáñez, advogados)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno e CompUSA Management Co.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação do acórdão de 7 de Fevereiro de 2006 (processo T-202/03) da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância que negou provimento ao recurso por meio do qual a recorrente pediu a anulação da decisão de 24 de Março de 2003 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) no processo R-711/2002-1, que indeferiu a oposição apresentada pela Alecansan SL contra o pedido de registo de marca comunitária n.o 849.497 ''COMPUSA''.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância fez uma interpretação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1) ao ter considerado que não existe risco de confusão entre as duas marcas por, não obstante o alto grau de semelhança de um ponto de vista fonético e visual, os bens e serviços da marca pedida não serem semelhantes aos serviços abrangidos pela marca da recorrente. A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância não tomou em conta vários factores importantes ao determinar a existência do risco de confusão.
   
      (1)  JO L 11, 14.1.94, p. 1