CELEX: 31997R1543
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1543/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 8 . 97          nnH                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 206/43
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1543/97 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1997
                   que estabelece os valores íorfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
  2 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(-1 ) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 206/44    PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 8 . 97
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997 , que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                       Código                    Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (')            de importação
                          ex 0707 00 25                                 052                            73,0
                                                                        999                            73,0
                            0709 90 79                                  052                            49,4
                                                                        999                            49,4
                            0805 30 30                                  388                            61,6
                                                                        524                            59,8
                                                                        528                            49,4
                                                                        999                            56,9
                            0806 10 40                                  052                           122,6
                                                                        400                          228,5
                                                                        412                           124,1
                                                                        512                           122,8
                                                                        600                           159,3
                                                                        624                           169,5
                                                                        999                           154,5
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                            81,4
                                                                        400                            67,7
                                                                        508                            60,1
                                                                        512                            46,7
                                                                        528                            62,9
                                                                        800                           142,7
                                                                        804                            77,3
                                                                        999                            77,0
                            0808 20 57                                  052                            94,7
                                                                        388                            55,7
                                                                        512                            59,7
                                                                        528                            33,6
                                                                        999                            60,9
                             0809 20 69                                 052                           229,8
                                                                        400                           230,0
                                                                        616                           166,0
                                                                        999                           208,6
                             0809 40 30                                 064                           116,7
                                                                        066                           112,6
                                                                        624                           185,5
                                                                        999                           138,3
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens ».