CELEX: 31998Y0617(01)
Language: pt
Date: 1998-05-28 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho de 28 de Maio de 1998 sobre a instalação de equipamento de detecção de falsificações nos pontos de entrada da União Europeia

Avis juridique important

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31998Y0617(01)

Recomendação do Conselho de 28 de Maio de 1998 sobre a instalação de equipamento de detecção de falsificações nos pontos de entrada da União Europeia  

Jornal Oficial nº C 189 de 17/06/1998 p. 0019 - 0020

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 1998 sobre a instalação de equipamento de detecção de falsificações nos pontos de entrada da União Europeia (98/C 189/02) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o nº 2, alínea a), do artigo K.3,Tendo em conta a iniciativa apresentada pelo Reino Unido,Considerando que é importante definir níveis uniformes de competências e de equipamento de detecção de documentos falsos nos pontos de entrada da União Europeia,RECOMENDA AOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS:que tomem as medidas que se seguem para garantir níveis uniformes de equipamento nos pontos de entrada:1. Factores determinantesO equipamento que deverá estar disponível nos pontos de entrada deve ser determinado em função dos seguintes factores:- quantidade do tráfego de passageiros,- níveis actuais de fraude,- disponibilidade de material de referência,- presença de funcionários responsáveis pelo controlo e níveis de formação fornecida.2. Níveis de equipamento recomendadosa) Nível MÍNIMO: pontos de entrada de pequena dimensão, ou que não sejam permanentemente vigiados, que utilizem pessoal apenas com formação de base.Equipamento exigido:Fontes de raios ultravioleta:- fixa, para utilização em escritório,- portátil, para utilização móvel, por exemplo a bordo de comboios, autocarros, etc.Ampliação:- lupas,- mesa com vidro amplificador iluminado de grandes dimensões.Material de referência:- Manual de Documentos Autênticos da União Europeia,- Boletim Europeu de Fraudes.b) Nível INTERMÉDIO: pontos de entrada de pequena e média dimensão permanentemente vigiados por pessoal com formação de base, existindo igualmente ou encontrando-se disponível um especialista em documentação com formação de nível intermédio.Equipamento exigido:Fontes de raios ultravioleta:- fixa, em cada balcão de controlo e para utilização em escritório,- portátil, para utilização móvel, por exemplo a bordo de comboios, autocarros, etc.Ampliação:- microscópio estereoscópico com zoom de baixa capacidade,- fonte de iluminação com guia de luz flexível de fibra óptica,- caixa iluminada.Material de referência:- Manual de Documentos Autênticos da União Europeia,- Boletim Europeu de Fraudes.c) Nível SUPERIOR: pontos de entrada permanentemente vigiados em que se registem níveis elevados de falsificação de documentos e que utilizem pessoal com formação diversificada, e especialistas em documentação.Equipamento exigido:Fontes de raios ultravioleta:- fixa, em cada balcão de controlo e para utilização em escritório,- portátil, para utilização móvel, por exemplo, a bordo de comboios, autocarros, etc.Ampliação:- microscópio estereoscópico com zoom de baixa capacidade,- fonte de iluminação com guia de luz flexível de fibra óptica,- caixa iluminada.Equipamento de verificação por raios infravermelhos:- aparelho de raios infravermelhos para verificação de documentos.Material de referência:- Manual de Documentos Autênticos da União Europeia,- Boletim Europeu de Fraudes.Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteJ. STRAW