CELEX: 31991R3284
Language: pt
Date: 1991-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3284/91 da Comissão, de 11 de Novembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1145/91 relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

12. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 310/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3284/91 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Novembro de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1145/91 relativo à abertura de um concurso
                                            da restituição à exportação de cevada
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3577/90 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1145/91 é
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            alterado do seguinte modo :
 sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­       « 1.  É aplicada uma medida especial de intervenção,
 tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu               sob forma de uma restituição à exportação, para
 montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      600 000 toneladas de cevada produzidas em Espanha. ».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1145/91 da
 Comissão (4) abriu um concurso da restituição à exporta­                                  Artigo 2?
 ção de cevada ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual, se revela oportuno          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 aumentar a quantidade posta em concurso ;                         peias.
                 i O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n°.  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?   L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n°. L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(*) JO n?   L 112  de 4. 5. 1991 , p. 26.