CELEX: 31988R3907
Language: pt
Date: 1988-12-16
Title: Regulamento (CEE) nº 3907/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 347/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3907/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Dezembro de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
           >                                             -   -    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
h) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 ,
(5) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 16 . 12. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 347/ 19
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988 , que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                              12                     1                  2                  3
                    0709 90 60 '              0                      0        \         0                  0
                    0712 90 19                0                      0                . 0                  0
                    1001 10 10                0                      0                   0                 0
                    1001 10 90                0                      0                  0                  0
                    1001 90 91                0                    5,18                5,18              5,18
                    1001 90 99                0                    5,18                5,18              5,18
                    1002 00 00                0                      0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                     0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                   3,73                3,73              3,73
                    1004 00 90                 0                   3,73 .              3,73              3,73
                    1005 10 90                 0                     0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                     0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                     0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                     0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                     0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                     0                   0                  0
                    1101 00 00                 0                   7,26                7,26               7,26
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            12               1                  2               3              4
                    1107 10 11              0              9,22              9,22             9,22          9,22
                    1107 10 19              0              6,89              6,89             6,89           6,89
                    1107 10 91              0                0                  0               0             0
                    1107 10 99              0                0                  0               0             0
                    1107 20 00              0                0                  0               0              0