CELEX: 22003D0056
Language: pt
Date: 2003-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 56/2003, de 16 de Maio de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22003D0056

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 56/2003, de 16 de Maio de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 193 de 31/07/2003 p. 0036 - 0037

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 56/2003de 16 de Maio de 2003que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2003 de 31 de Janeiro de 2003(1).(2) A Decisão 2002/525/CE(2) da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida, deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XX do acordo, no ponto 32db (Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32002 D 0525: Decisão 2002/525/CE da Comissão de 27 de Junho de 2002 (JO L 170 de 29.6.2002, p. 81).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2002/525/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 17 de Maio de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 73.(2) JO L 170 de 29.6.2002, p. 81.(3) Procedimento constitucional não indicado.