CELEX: 51989PC0040(20)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, OS PRECOS INDICATIVOS E OS PRECOS DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, DE NABO SILVESTRE E DE GIRASSOL

3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 82/25
                                                           Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                              de...
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços indicativos e os preços
                             de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol
                                                          (89/C 82/20)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de
                                                                    girassol, no nível a seguir indicado;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               Considerando que a diminuição a aplicar aos preços
                                                                    indicativo e de intervenção para as sementes de colza e de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal            nabo silvestre « duplo zero » deve ser fixado de acordo com
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                          os critérios previstos no artigo 24?-A do Regulamento
                                                                    n? 136/66/CEE;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma             Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
organização comum de mercado no sector das matérias                 Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
gordas (*•), com a última redacção que lhe foi dada pelo            diferentes do dos preços comuns; que, por força do n? 1 do
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 4 do             artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os
seu artigo 22? e o n? 2 do seu artigo 24?-A,                        preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início
                                                                    da campanha de comercialização; que os critérios previstos
                                                                    para esta aproximação conduzem à fixação dos preços
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              espanhóis nos níveis a seguir indicados,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                                             Artigo 1°
Considerando que, aquando da fixação dos preços
indicativos e dos preços de intervenção das sementes de
colza, de nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em         Para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços
conta tanto os objectivos da política agrícola comum como           indicativos e os preços de intervenção das sementes de
a contribuição que a Comunidade entende dar ao                      colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da forma
desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a               seguinte:
política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamen-
te, assegurar à população agrícola um nível de vida                 a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo
equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e                   silvestre:
assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumi-
dores ;                                                                 — 41,45 ecus/100 kg para Espanha,
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado                 — 45,02 ecus/100 kg para os outros Estados-membros;
de acordo com os critérios previstos no n? 1 do artigo 24?
do Regulamento n? 136/66/CEE;                                       b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de
                                                                        nabo silvestre:
Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo
silvestre e de girassol devem ser fixados para qualidades-              — 37,19 ecus/100 kg para Espanha,
-tipo determinadas; que é conveniente que estas sejam
estabelecidas tendo em conta as qualidades médias das                   — 40,76 ecus/100 kg para os outros Estados-membros;
sementes colhidas na Comunidade; que, para as sementes
de colza, de nabo silvestre e de girassol, a qualidade               c) Preço indicativo para as sementes de girassol:
definida para a campanha de 1988/89 corresponde a estas
exigências e pode, portanto, ser mantida para a campanha                — 48,00 ecus/100 kg para Espanha,
de 1989/90;
                                                                        — 58,35 ecus/100 kg para os outros Estados-membros;
 Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
 fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no           d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:
                                                                        — 43,12 ecus/100 kg para Espanha,
 (!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.                          — 53,47 ecus/100 kg para os outros Estados-membros.
 ---pagebreak--- N? C 82/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 4. 89
                            Artigo 2?                               das sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero » é
                                                                    fixada em 2,5 ecus por 100 quilogramas.
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a
granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável:
                                                                                              Artigo 4?
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %
    de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    de nabo silvestre;                                              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %            Comunidades Europeias.
    de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de                 O presente regulamento é aplicável:
    girassol.
                                                                    — a partir de 1 de Julho de 1989, no que diz respeito às
                            Artigo 3°                                   sementes de colza e de nabo silvestre,
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a                    — a partir de 1 de Agosto de 1989, no que diz respeito às
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção             sementes de girassol.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                    Pelo Conselho
                                                           Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                              de...
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os acréscimos mensais do preço
                   indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de
                                                 colza, nabo silvestre e girassol
                                                          (89/C 82/21)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos
                                                                    meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  médias de armazenagem e os encargos com juros verifica-
Económica Europeia,                                                 dos na Comunidade; que é conveniente estabelecer as
                                                                    despesas médias de armazenagem em função do custo de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
                                                                    armazenamento das sementes em locais adequados e dos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma
                                                                    custos da manutenção necessária à boa conservação das
organização comum de mercado no sector das matérias
                                                                    sementes; que os juros podem ser calculados com base na
gordas ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    taxa considerada normal para as regiões produtoras;
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o seu
artigo 25?,                                                         Considerando que as exigências de um escoamento regular
                                                                    da colheita e de uma boa gestão do mercado tornam
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              oportuna a aplicação dos acréscimos mensais durante
                                                                    apenas quatro meses, no final da campanha; que, não
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula-
                                                                    obstante, a fim de evitar a brusca perturbação do mercado
mento n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de
                                                                    que poderia resultar da diminuição do número de
comercialização de 1989/90, o montante de que serão
                                                                    acréscimos mensais em relação ao aplicado nas campanhas
mensalmente acrescidos o preço indicativo, o preço de
                                                                    anteriores, é conveniente prever seis acréscimos mensais
intervenção e o preço de compra de intervenção das
                                                                    durante a campanha de 1989/90 e adiar a ulterior
sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, durante
                                                                    diminuição para a campanha de 1990/91,
um período a determinar, a partir do início do quinto mês
da campanha, e determinar o número de meses durante os
quais serão aplicados estes acréscimos; que esse montante           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
deve ser igual para os três preços;
                                                                                              Artigo Io.
(!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                           1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o
(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.                       montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do