CELEX: C1998/113/40
Language: pt
Date: 1998-04-11 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Fevereiro de 1998 no processo T-182/97, Smanor SA e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Recusa de dar início a um processo por incumprimento - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)

C 113/16               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11.4.98
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                cesso por incumprimento contra a RepuÂblica Francesa, o
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             Tribunal de Primeira InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo), com-
                  de 13 de Fevereiro de 1998                        posto por A. Kalogeropoulos, presidente, C. W. Bellamy e
                                                                    J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 16 de
no processo T-276/97, GueÂrin automobiles EURL contra               Fevereiro de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   seguinte:
(Recurso de anulacËaÄo Ð Prazo de recurso Ð Inadmissibili-
                         dade manifesta)
                                                                    1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
                          (98/C 113/39)
                                                                    2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas.
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    (1) JO C 271 de 6.9.1997.
No processo T-276/97, GueÂrin automobiles EURL, socie-
dade de direito franceÃs em liquidacËaÄo judicial, com sede
em AlencËon (FrancËa), representada por Xavier LemeÂ, liqui-
dataÂrio, patrocinada por Jean-Claude Fourgoux, advogado
nos foros de Paris e de Bruxelas, com domicílio escolhido
no Luxemburgo no escritório do advogado Pierrot Schiltz,
4, rue BeÂatrix de Bourbon, contra ComissaÄo das Comuni-                            DESPACHO DO TRIBUNAL
dades Europeias, que tem por objecto um pedido de anula-                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
cËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo SG(97) D/823182, de 25 de
Abril de 1997, que rejeitou a denuÂncia IV/F-2/34.423                                de 18 de Fevereiro de 1998
apresentada pela recorrente, o Tribunal de Primeira Ins-
                                                                    no processo T-189/97, ComiteÂ d'entreprise de la socieÂteÂ
taÃncia (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presidente,
                                                                    francËaise de production e outros contra ComissaÄo das
C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, profe-
                                                                                      Comunidades Europeias (1)
riu, em 13 de Fevereiro de 1998, um despacho cuja parte
decisória eÂ a seguinte:                                            (Auxílios de Estado Ð DecisaÄo que declara um auxílio
                                                                    incompatível com o mercado comum Ð Recurso de anula-
                                                                    cËaÄo Ð Sindicatos e comiteÂs de empresa Ð Inadmissibili-
1. O recurso eÂ manifestamente inadmissível.                                                      dade)
                                                                                            (98/C 113/41)
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas.
(1) JO C 7 de 10.1.1998.                                                            (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    No processo T-189/97, ComiteÂ d'entreprise de la SocieÂteÂ
                                                                    FrancËaise de production, com sede em Bry-sur-Marne
                                                                    (FrancËa), Syndicat national de radiodiffusion et de teÂleÂvi-
                                                                    sion CGT (SNRT-CGT), com sede em Paris, Syndicat uni-
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                fieÂ de radio et de teÂleÂvision CFDT (SURT-CFDT), com
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             sede em Paris, Syndicat national Force ouvrieÁre de radio-
                  de 16 de Fevereiro de 1998                        diffusion et de teÂleÂvision, com sede em Paris, Syndicat
                                                                    national de l'encadrement audiovisuel (CFE-CGC (SNEA-
      no processo T-182/97, Smanor SA e outros contra               -CFE-CGC), com sede em Paris, representados por HeÂleÁne
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   Masse-Dessen, advogado no Conseil d'EÂtat e na Cour de
(Recusa de dar início a um processo por incumprimento               Cassation, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
        Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade)                escritório do advogado Guy Thomas, 77, boulevard de la
                                                                    Grande-Duchesse Charlotte, contra ComissaÄo das Comu-
                          (98/C 113/40)                             nidades Europeias (agentes: GeÂrard Rozet e Dimitris
                                                                    Triantafyllou), que tem por objecto a anulacËaÄo da DecisaÄo
                 (Língua do processo: franceÃs)                     97/238/CE da ComissaÄo, de 2 de Outubro de 1996, rela-
                                                                    tiva ao auxílio concedido pelo Estado franceÃs aÁ sociedade
                                                                    de producËaÄo audiovisual SocieÂteÂ francËaise de Production
No processo T-182/97, Smanor SA, com sede em Saint-                 (JO L 95 de 10.4.1997, p. 19), o Tribunal de Primeira Ins-
-Martin-d'EÂcublei (FrancËa), e Hubert SeÂgaud e Monique            taÃncia (Segunda SeccËaÄo Alargada), composto por A. Kalo-
SeÂgaud, residentes em Saint-Martin-d-EÂcublei, representa-         geropoulos, presidente, C. P. BrieÈt, C. W. Bellamy, A.
dos por Laurence Roques, advogada no foro de Val de                 Potocki e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu,
Marne, 7-9, rue du GeÂneÂral de Larminat, CreÂteil (FrancËa),       em 18 de Fevereiro de 1998, um despacho cuja parte deci-
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:                sória eÂ a seguinte:
Richard Wainwright e Olivier Couvert-Castera), que tem
por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da Comis-
saÄo de 21 de Maio de 1997 de naÄo dar início a um pro-             1. O recurso eÂ considerado inadmissível.