CELEX: 31996R1553
Language: pt
Date: 1996-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1553/96 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1996 que fixa, para o mês de Julho de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

2. 8 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 192/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1553/96 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1996
                  que fixa, para o mês de Julho de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do
                    montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tempons, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Europeia,                                                       anterior,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Julho de 1996, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n? 1126/96 da Comissão (2),                                     custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­         rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                               fixada, para o mês de Julho de 1996, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                    Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             de 1996 .
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Christos PAPOUTSIS
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 2) JO  n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 3 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O   JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 6 JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
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                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1996, que fixa, para o mês de Julho de
             1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                        armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          7,49997       coroas dinamarquesas
                                          1,91602       marcos alemães
                                        311,761         dracmas gregas
                                        165,198         pesetas espanholas
                                          6,61023       francos franceses
                                          0,829498      libra irlandesa
                                      2 030,40          liras italianas
                                          2,14836       florins neerlandeses
                                         13,4844        xelins austríacos
                                        198,202         escudos portugueses
                                          6,02811       marcos finlandeses
                                          8,70120       coroas   suecas
                                          0,8338210     libra esterlina