CELEX: 51998PC0805
Language: pt
Date: 1999-01-06
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 06.01.1999
                                                  COM(1998) 805 final
                                    Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras
  de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da
Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos
                                    provisórios
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 7 de Novembro de 1997, a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às
importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros), originários do Brasil, da
Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia, através da
publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C336, página 2.
Em 6 de Agosto de 1998, pelo Regulamento (CE) n° 1742/98, foram instituídas medidas
anti-dumping provisórias após ter sido estabelecida a existência de dumping prejudicial.
Na    fase    provisória,  e  com     excepção    dos   produtores    russos,  todos   os
produtores-exportadores em questão ofereceram compromissos de preços, tendo-se
comprometido a vender para exportação para a Comunidade, até uma quantidade anual
preestabelecida, certos tipos de produto isentos do direito anti-dumping ad valorem, a
preços que eliminavam o efeito prejudicial do dumping. Relativamente aos volumes de
vendas de exportação destes tipos de produtos que ultrapassassem os limites máximos
quantitativos anuais preestabelecidos, seriam aplicáveis as taxas do direito anti-dumping
ad valorem provisório. Covencida de que este sistema é viável e pode ser eficazmente
fiscalizado, a Comissão aceitou estes compromissos.
Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, todas as partes
interessadas tiveram a oportunidade de solicitar uma audição e de apresentar comentários
adicionais. Para as conclusões definitivas, a Comissão adaptou a sua análise em
conformidade com os comentários apresentados por algumas das partes interessadas. Em
especial, a Comissão retirou o Brasil da sua análise sobre os efeitos cumulados das
importações.
                                                                                          I
 ---pagebreak--- As conclusões definitivas confirmaram a existência de dumping e de um prejuízo dele
resultante para a indústria comunitária relativamente a todos os países objecto do
inquérito, com excepção do Brasil. No que respeita às importações originárias deste país,
não se concluiu que as mesmas estivessem na base do prejuízo sofrido pela indústria
comunitária. Por conseguinte, a Comissão propõe que seja encerrado o processo
relativamente ao Brasil sem que sejam adoptadas medidas. No entanto, no que respeita às
importações originárias dos outros países em questão, a Comissão confirmou que as
mesmas estiveram na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
O inquérito, que teve em conta todos os interesses em presença e, em especial, os
 interesses da indústria utilizadora, também levou à conclusão de que a adopção de
 medidas anti-dumping definitivas é do interesse da Comunidade.
 Dado que todos os produtores-exportadores em questão, com excepção dos
produtores-exportadores russos, ofereceram compromissos na fase provisória, propõe-se
 que os mesmos se mantenham, após serem objecto de eventuais ajustamentos resultantes
 da análise definitiva. Na data da publicação do regulamento do Conselho que institui as
 medidas anti-dumping definitivas, deverá ser igualmente publicada uma decisão da
 Comissão em que serão pormenorizadas as alterações a introduzir nos compromissos.
 Com o encerramento do processo no que respeita às importações originárias do Brasil,
 caducarão os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores brasileiros.
 ---pagebreak--- Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o disposto no artigo 9o do
Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a Comissão propõe, por conseguinte, que o
Conselho aprove a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que
encerre o processo relativo ao Brasil sem a adopção de medidas. As taxas do direito
proposto são indicadas no quadro abaixo apresentado.
      Pais                 Empresa                Taxa do Cddigo adicional
                                                direito (%)         Taric
Bulgaria         Fazerles AD                        7,1                    8461
                 Todas as outras empresas            7,2                   8900
Estdnia          Todas as empresas                  6,0                        -
Let6nia          Todas as empresas                  4,7                        -
Lituania         Todas as empresas                  11,4                       -
Pol6nia          Alpex-Karlino S.A.                 22,4                   8479
          •      Ekopryta S.A.                       7,0                   8480
                 Zaklady Pryt Pilániowych            9,1                   8481
                 S.A., Przemysl
                 Koniecpolskie Zaklady Pryt         11,4                   8494
                 Pilániowych S.A
                 Zaklady Pryt Pilániowych           11,0                   8495
                 S.A w Krosnie Odrzanskim
                 Todas as outras empresas           34,8                    8900
Russia           Todas as empresas                  30,6                       -
                                                                                           ^
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO (CE) N°... DO CONSELHO
                                                  de...
  que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras
     de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da
   Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos
                                             provisórios
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
* Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
  1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
  da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o,
  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
  Consultivo, v
  Considerando o seguinte:
  1
      JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
      (CE) n° 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
                                                                                                     f
 ---pagebreak---                     A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
      1. Medidas provisórias
(1)   No âmbito do presente processo, foram instituídas, em 6 de Agosto de 1998,
      medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n° 1742/982 (a
      seguir denominado o "regulamento provisório"). Os produtores-exportadores de
      todos os países em questão que cooperaram no inquérito, com excepção da
      Rússia, ofereceram compromissos que foram aceites.
      2. , Processo subsequente
(2)   Na      sequência        da instituição   das   medidas    provisórias,   certos
      produtores-exportadores, importadores e utilizadores comunitários do produto em
      questão apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi
      concedida a oportunidade de serem ouvidas.
(3)   Desde a publicação do regulamento provisório, foram realizadas investigações nas
      instalações das empresas abaixo indicadas, que utilizam o produto em questão no
      fabrico de portas:
       Svedex BV, Países Baixos
       Swedoor, umafilialda NobiaNordisk Bygginteriõr AB, Suécia (duas fábricas)
       Righini SA, França
       Huet SA, França
       Theuma Deurenindustrie NV, Bélgica.
       Um produtor de painéis duros de eucalipto que não apoiou a denúncia também
       recebeu a visita da Comissão:
       Indústria de Fibras de Madeira, Portugal,
       bem como um importador de painéis duros não ligado aos exportadores:
       Firma Christian Kroger GmbH & Co. KG, Alemanha.
    JOL 218 de 6.8.1998, p. 16.
 ---pagebreak---     B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
    1. Produto considerado
(4) O produto considerado no âmbito do presente processo são os painéis defibrasde
    madeira (painéis duros). Os painéis duros são definidos como painéis defibrasde
    madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com
    outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8g/cm3, presentemente
    classificados nos códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00.
    Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um "processo de
    produção por via húmida" (por oposição aos painéis defibrasobtidos por via seca
    seguidamente descritos) e têm normalmente uma densidade compreendida entre
    800 e 1 050 kg/m3 e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm.
    Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de mobiliário, nas indústrias
    da construção e automóvel, como painéis para portas e no fabrico de embalagens,
    especialmente para frutas e produtos hortícolas.
    2. Painéis de fibras de madeira "finos" produzidos por via seca
(5) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, um certo número de
    importadores e de utilizadores continuou a solicitar que o âmbito do processo
    fosse alargado a outros produtos. Em especial, alegaram que as denominadas
    formas "finas" (menos de 6 mm de espessura) de painéis de fibras de madeira
    produzidos por via seca, como sejam os painéis de fibras de média e elevada
    densidade (painéis MDF/HDF finos) e os painéis duros têm essencialmente as
    mesmas utilizações finais, pelo que podem ser considerados como um único
    produto. Alegaram, pois, que o âmbito da análise do dumping, do prejuízo e do
    interesse comunitário incluísse igualmente todos estes produtos.
                                                                                        *
 ---pagebreak--- (6) Com base nas informações apresentadas até à fase provisória, a Comissão
    procedeu a uma análise preliminar a fim de determinar em que medida as
    utilizações finais dos painéis duros e dos painéis de fibras de madeira produzidos
    por via seca são os mesmos. Com base nas informações obtidas desde o
    regulamento provisório, a Comissão efectuou uma análise definitiva que revelou
    de forma clara que, teoricamente, essa utilização é a mesma em numerosos casos
    e que os dois produtos só não são permutáveis em alguns segmentos de mercado.
(7) No entanto, a similitude das utilizações finais não é só por si determinante para a
    questão de saber se se trata de produtos similares. As conclusões do inquérito
    provisório de que os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos
    por via seca não constituíam um único produto baseararn-se nas diferenças das
    características físicas e químicas dos dois produtos. Um inquérito mais
    aprofundado dos aspectos em questão permitiu obter as seguintes precisões:
          confirma-se que os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, na
          variante de HDF finos, podem ser produzidos em densidades comparáveis ou
          superiores à densidade dos painéis duros. Com uma densidade definida como
          superior a 800 kg/m3, são os HDF finos podem ser considerados como os
          painéis mais próximos dos painéis duros;
                                                                                        t
 ---pagebreak--- no entanto, dado que os pre9os médios dos HDF finos eram superiores aos
dos MDF finos (em média 10%-15%), assim como os pre9os médios da
maioria dos painéis duros equivalentes de espessura inferior a 6 mm, daí
resultou que, no período objecto do inquérito, foram principalmente os MDF
finos (com uma densidade inferior a 800 kg/m3) que estiveram em
concorrência no mercado com os painéis duros em muitas das suas
utilizações finais, designadamente no sector do mobiliário, em parte do sector
da embalagem, no sector das molduras e em parte no sector das portas;
foi igualmente referido que estão a ser fabricados novos painéis de fibras de
madeira produzidos por via seca com uma emissão zero, isto é, painéis de
fibras de madeira finos produzidos por via seca que não contêm formaldeído.
Este processo permite que os painéis de fibras de madeira finos produzidos
por via seca concorram no mercado da embalagem de produtos alimentares
do qual estiveram até ao presente excluídos em consequência do seu teor de
formaldeído. No entanto, estes produtos com emissão zero constituem uma
inovação muito recente e embora se possa supor que, no futuro, os painéis de
 fibras de madeira finos produzidos por via seca venham a ser utilizados no
 sector da embalagem de produtos alimentares, o seu preço mais elevado
 poderá eventualmente entravar a sua utilização de momento. Dado que esta
 evolução respeita a períodos posteriores ao período de inquérito não pôde ser
 objecto de inquérito;
                                                                               3
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- (8)  Em conclusão, a análise definitiva confirma as conclusões provisórias de que os
     painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca,
     embora teoricamente sejam permutáveis em muitas das suas utilizaçõesfinais,na
     prática não constituem um único produto devido às diferenças existentes a nível
     das suas característicasfísicase químicas.
(9)  No entanto, embora os painéis defibrasde madeirafinosproduzidos por via seca
     e os painéis duros não constituam um único produto, foi alegado que o facto de
     possuírem certas utilizações finais comuns tem implicações importantes para a
     análise das causas de um eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
     Esta questão é abordada mais abaixo na secção sobre o nexo de causalidade.
     3. Contraplacados e painéis de partículas
(10) A Comissão recebeu alegações precisando os argumentos apresentados na* fase
     provisória do inquérito segundo as quais os contraplacados e os painéis de
     partículas também eram permutáveis com os painéis duros em muitas das suas
     aplicações. No entanto, pelas mesmas razões acima apresentadas relativamente
     aos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma semelhança
     teórica a nível das utilizaçõesfinaisnão é por si só determinante para a questão de
     saber se se trata de um único produto. Dado que as características físicas e
     químicas dos painéis duros são diferentes das características dos contraplacados e
     dos painéis de partículas, não se pode considerar que constituam um único
     produto.
     São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias.
                                                                                         yM
 ---pagebreak---       4.    Produto similar
(11)  O inquérito mais aprofundado confirmou que, a nível das características de base e
      das utilizações, não existiam quaisquer diferenças entre os painéis duros
      importados na Comunidade, originários dos países em questão, e os painéis duros
      produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário. O
      mesmo se verifica relativamente aos painéis duros produzidos e vendidos nos
      mercados internos do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da
      Polónia, país que também foi utilizado como país análogo no que respeita às
      importações originárias da Rússia. A Comissão concluiu, por conseguinte, que
      tanto os painéis duros produzidos e vendidos pela indústria comunitária no
      mercado comunitário como os painéis duros produzidos e vendidos nos mercados
      nacionais do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia
      eram similares aos painéis duros importados na Comunidade originários dos sete
      países objecto do inquérito, na acepção do n° 4 do artigo I o do Regulamento (CE)
      n° 384/96 (a seguir denominado o "regulamento de base").
 (12) No entanto, os produtos-exportadores brasileiros, bem como um certo número de
       utilizadores de painéis duros, em especial os fabricantes de revestimentos de
       portas, voltaram a repetir as alegações, já avançadas na fase provisória, de que os
       painéis duros de eucalipto brasileiro não são um produto similar ao produzido
       pela indústria comunitária, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito do
       inquérito.
                                                                                           //*-
 ---pagebreak--- (13) De entre os produtores-exportadores abrangidos por este inquérito, só os
     produtores-exportadores brasileiros exportam painéis duros de eucalipto para a
     Comunidade. Também existem dois produtores de painéis duros de eucalipto na
     Comunidade, ambos estabelecidos na Península Ibérica, que não apoiaram a
     denúncia que conduziu ao início deste processo.
(14) Estas alegações relativamente aos painéis de eucalipto foram objecto de um
     inquérito aprofundado. Na sequência da instituÍ9ão das medidas provisórias, a
     Comissão realizou visitas a um certo número de fabricantes de portas na
     Comunidade. Além disso, visitou um produtor comunitário de painéis duros de
     eucalipto estabelecido em Portugal, que não apoiou a denúncia. Estas visitas
     destinavam-se a esclarecer as questões que se prendem com a inclusão dos painéis
     duros brasileiros no âmbito deste processo.
     Estas visitas permitiram concluir o seguinte:
     (a) Propriedades técnicas e utilizações dos painéis duros de eucalipto
(15) A Comissão recebeu várias alegrões de carácter técnico, apresentadas pelos
     produtores-exportadores brasileiros, pelos fabricantes de portas comunitários e
     pelos autores da denúncia, respeitantes às propriedades dos painéis duros de
     eucalipto. Os produtores-exportadores e os fabricantes de portas alegam que os
     painéis duros de eucalipto possuem determinadas propriedades únicas que os
     distinguem de todos os outros tipos de painéis duros, independentemente de
     serem fabricados a partir de espécies de árvores de madeira macia ou madeira
     dura que não o eucalipto. Alegam ainda que a indústria comunitária não fabrica
     qualquer outro produto alternativo viável. Os fabricantes de portas salientam, em
     especial, que a indústria comunitária não produz painéis duros de eucalipto para o
     revestimento de portas. Efectivamente, salientam que o único produtor de painéis
      duros de eucalipto existente na Comunidade, e que não produz painéis da
      qualidade utilizada para o revestimento de portas, está estabelecido em Portugal e
      nãofiguraentre os autores da denúncia.
                                                                                         A>
 ---pagebreak--- (16)    Apurou-se que os painéis duros feitos de madeira de eucalipto possuem
        determinadas características técnicas que os tornam especialmente indicados para
        o revestimento de portas acabadas de elevada qualidade. Em primeiro lugar, e
        comparativamente aos painéis duros que não os feitos de eucalipto, as suas fibras
        especialmente curtas conferem aos painéis duros acabados uma aparência muito
        regular, uma elevada densidade e propriedades de maior resistência à trac9ão. Em
        segundo lugar, o eucalipto não possui praticamente qualquer casca, o que garante
        um mínimo de defeitos nos painéis prensados.
(17) ;, No entanto, convém não esquecer que o eucalipto não é a única espécie que
        possui fibras curtas. Os autores da denúncia alegaram que existem quarenta outras
        espécies de árvores na Europa Ocidental que possuem fibras com
        aproximadamente o mesmo comprimento que o eucalipto e, -em alguns casos,
        ainda mais curtas.
(18)    Importa também salientar que a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de
        portas não se limita ao tipo de madeira de que o painel é feito. Algumas das
        características exigidas, tais como uma espessura constante e fiável do painel
        utilizado, uma elevada densidade, uma boa resistência a temperaturas elevadas (as
        portas são montadas a uma temperatura superior a 100°C) e à humidade, bem
        como a ausência de defeitos na superfície não são necessariamente exclusivos do
        eucalipto, podendo igualmente ser obtidos com outras madeiras com um processo
        de produção estritamente controlado. Pode-se ainda acrescentar que, no que
        respeita à adequação dos painéis duros para serem pintados, se verificou que
        alguns painéis duros feitos de madeira que não o eucalipto podem ser pintado?
        com resultados aceitáveis, dependendo da técnica e da quantidade de pintura
        utilizada. A vantagem do eucalipto, e em geral dos painéis duros feitos de madeira
        dura, prende-se essencialmente com a menor quantidade de pintura que é
        necessária para conseguir um bom resultado.
                                                                                           A
 ---pagebreak--- (19) Além disso, a análise das actividades dos fabricantes de portas também confirmou
     que, no caso das portas não acabadas, que recebem uma camada de prepara9ão ou
     são pré-pintadas de branco, mas cujo acabamento tem de ser efectuado pelo
     consumidor final, são utilizados revestimentos feitos de diferentes tipos de
     madeira. Foi igualmente apurado que, para fazerem portas pintadas, alguns
     produtores de portas utilizavam painéis duros produzidos na Comunidade, que
     não eram feitos de madeira de eucalipto.
(20) Foi igualmente apurado que, durante o período de inquérito, os painéis duros de
     eucalipto também foram utilizados para certas aplica9ões nas indústrias de
     mobiliário, de cobertura de telhados e automóvel, sendo as aparas dos painéis
     duros utilizadas para o fabrico das embalagens de frutos e de produtos hortícolas.
     (b) Conclusão sobre os painéis duros de eucalipto enquanto produto similar
(21) A análise das alegações apresentadas pelas partes interessadas confirma que as
     propriedades excepcionais dos painéis duros de eucalipto não excluem, do ponto
     de vista técnico3 a sua utiliza9ão noutros sectores em que são igualmente
     utilizados outros tipos de painéis duros. Efectivamente, o facto de os painéis duros
     de eucalipto não serem largamente utilizados noutros sectores, que não o dos
     revestimentos de portas, explica-se simplesmente pelo facto de o seu preço de
     mercado ser relativamente mais elevado comparativamente a outros painéis duros
     e a outros painéis feitos a partir de madeira branda.
     Por conseguinte, embora os painéis duros de eucalipto produzidos e exportados
     pelos produtores-exportadores brasileiros possuam certas características especiais,
     as mesmas não são suficientes para concluir que não se trata de um produto
     similar aos painéis duros produzidos pela indústria comunitária que têm as
     mesmas utilizações e características físicas de base, na acepção do n° 4 do artigo
      I o do regulamento de base.
                                                                                          A
 ---pagebreak---                                    C. DUMPING
     1.  Questões específicas suscitadas no que respeita ao estabelecimento do
         dumping relativamente a cada um dos países em questão
     (a) Brasil
(22) Tendo em conta as conclusões sobre o nexo de causalidade apresentadas nos
     considerandos (53) a (56), não se considera necessário apresentar quaisquer
     conclusões relativamente ao dumping respeitante às importa9ões do produto em
     questão originário do Brasil.
     (b) Bulgária
(23) Após a divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento
     provisório, os produtores-exportadores búlgaros não apresentaram quaisquer
     comentários.
     As margens de dumping, expressas em percentagem do pre9o de importa9ão CIF
     fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores
     búlgaros mantêm-se inalteradas, sendo de:
     FazerlesAD:                                                     7,1%
     Lessoplast AD:                                                  7,2%
     Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito:        7,2%
     (c) Estónia
(24) Após a divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento
     provisório, os produtores-exportadores estónios não apresentaram quaisquer
     comentários.
                                                                                    /té
 ---pagebreak---      As margens de dumping, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF
     fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores
     estónios mantêm-se inalteradas, sendo de:
     AS Repo Vabrikud:                                                 6,0%
     Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito:          6,0%
     (d) Letónia
     Considera9ões gerais
     (i)         CIassifica9ão do produto
(25) Na sequência da adop9ão das medidas provisórias, o produtor-exportador letão
     solicitou que alguns dos códigos de produto da empresa fossem classificados em
     conformidade com os números de controlo do produto. Este pedido baseou-se no
     facto de alguns códigos de produto da empresa, que esta última havia inicialmente
     comunicado de forma incorrecta como respeitantes a produtos normalizados,
     deverem ser considerados como respeitantes a produtos feitos por medida.
     Este pedido foi tido em considera9ão na medida em que os códigos de produto da
      empresa em questão não abrangem efectivamente as dimensões normalizadas.
                                                                                       A>
 ---pagebreak--- Valor normal
(i)         Margem de lucro nos valores normais calculados
O produtor-exportador letão alegou que, ao calcular os valores normais, o lucro
obtido nas vendas realizadas no decurso de opera9ões comerciais normais devia
ser expresso em percentagem do volume de negócios nacional total do produto
similar da empresa, incluindo o volume de negócios das vendas não lucrativas, e
não do volume de negócios respeitante unicamente às vendas realizadas no
decurso de opera9ões comerciais normais. Na opinião do produtor, a abordagem
seguida pela Comissão no âmbito do regulamento provisório inflaciona a margem
de lucro. Além disso, o produtor letão afirmou que existia uma discrepância entre
os métodos utilizados pela Comissão para calcular, por um lado, as margens de
 lucro, ao excluir as transac9ões não-lucrativas, bem como os montantes de
 dumping, ao excluir o dumping negativo e, por outro, o cálculo das margens de
 dumping expressas em percentagem do valor CIF total.
                                                                                  /tf
 ---pagebreak--- Este pedido teve de ser indeferido. Os métodos utilizados pela Comissão para
calcular os valores normais e determinar quais as vendas que haviam sido
efectuadas no decurso de operações comerciais normais são apresentados nos
considerandos (29) e (31) do regulamento provisório e são conformes às regras
enunciadas nos n°s 4 e 6 do artigo 2o do regulamento de base. Em especial,
importa acrescentar que: em primeiro lugar, o n° 6 do artigo T do regulamento de
base especifica claramente que "os montantes correspondentes (...) aos lucros,
deverão basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto
similar no decurso de operações comerciais normais (...)"; em segundo lugar, o
objectivo pretendido consiste em estabelecer uma margem de lucro que poderia
ser normalmente obtida no que respeita às vendas de um determinado produto no
mercado interno; em terceiro lugar, o nc 4 do artigo 2o do regulamento de base
prevê os casos em que as vendas não lucrativas de um determinado produto
podem ser tratadas como tendo sido efectuadas no decurso de operações
comerciais normais, isto é, se a quantidade vendida com prejuízo for inferior a
20% das vendas totais do produto. Nesse caso, o cálculo da margem de lucro
deverá basear-se exclusivamente no volume total de um produto, incluindo as
vendas com prejuízo.
Comparação entre o valor normal e o preço de exportação
                                                                                 <n
 ---pagebreak---      (i)         Ajustamento para ter em conta a conversão da moeda
     O produtor-exportador letão havia solicitado um ajustamento para ter em conta a
     conversão da moeda com base numa compara9ão entre o montante, em lats, que a
     empresa teria obtido utilizando a taxa de câmbio aplicável na altura da celebra9ão
     dos respectivos contratos com os seus clientes e o montante efectivamente obtido.
     Este pedido baseia-se no pressuposto de que a data do contrato é a data da venda.
     No regulamento provisório, a Comissão havia rejeitado este pedido devido ao
     facto de os contratos apresentados não reflectirem as condÍ9ões efectivas da venda
     e de a data da factura evidenciar de forma mais adequada essas condições.
     O produtor-exportador voltou a apresentar este pedido, acrescentando que os
     contratos podiam ser alterados. Esta afirma9ão confirma que a empresa podia
     reagir às varia9Ões da taxa de câmbio alterando os pre9os de exporta9ão. Por
     conseguinte, confirma-se que, comparativamente às facturas, os contratos não
     estabelecem de forma mais adequadas as condÍ9Ões efectivas da venda, em
     especial no que respeita ao pre9o. O pedido não pôde, pois, ser aceite.
     (ii)         Taxas de juro utilizadas para efeitos de crédito
(26) No que respeita ao ajustamento respeitante ao custo de crédito, o
     produtor-exportador letão alega que deveria ter sido utilizada a taxa de depósito e
     não a taxa de crédito, uma vez que pelo facto de possuir liquidez suficiente, os
     custos de crédito da empresa se limitam aos juros não produzidos pela sua conta
     bancária.
                                                                                         9J>
 ---pagebreak---      Em consonância com a prática consistentemente aplicada pelas instituÍ9ões
     comunitárias, não se considerou adequado basear o cálculo do ajustamento
     respeitante aos custos de crédito na taxa de depósito, uma vez que se trata de
     custos de oportunidade e não de custos efectivos.
     Neste contexto, importa referir que, tal como consta dos contratos apresentados à
     Comissão, os juros que os clientes teriam de pagar em caso de atraso no
     pagamento seriam determinados pela empresa com base nas taxas de crédito e não
     nas taxas de depósito.
     (iii)       Amortiza9ão das máquinas do produtor nacional ligado ao exportador
(27) O produtor-exportador letão alega que a amortização das máquinas do produtor
     nacional ligado ao exportador deveria ser calculada com base num período de
     amortiza9ão de 10 anos e não num período de amortiza9ão de 5 anos.
     Em conformidade com o n° 5 do artigo 2o do regulamento de base, este pedido
     não pôde ser aceite dado que o montante utilizado é conforme ao montante
     declarado nos mapasfinanceirosauditados do exercício de 1997 e que a aplicação
     do montante de amortização de 20% ao ano se afigura, por conseguinte, reflectir
      de modo razoável os custos de amortização relacionados com o fabrico do
      produto em questão.
                                                                                       U
 ---pagebreak---      Dumping
(28) Com base no que precede, a Comissão estabeleceu as seguintes margens alteradas
     de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira
     comunitária, relativamente aos produtores-exportadores letões:
     AS "Bolderâja":                                                   4,7%
     Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito:          4,7%
     (e) Lituânia
(29) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento
     provisório, os produtores-exportadores lituanos não apresentaram quaisquer
     comentários.
     As margens de dumping, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF
     fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores
     lituanos mantêm-se inalteradas, sendo de:
     JSC Grigiskes:                                                     11,4%
     Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito:           11,4%
     (j) Polónia
     Valor normal
     (i)         Margem de lucro nos valores normais calculados
(30) Os produtores-exportadores polacos apresentaram a mesma alega9ão que o
     produtor-exportador letão relativamente ao cálculo da margem de lucro para
     determinar o valor normal (ver considerando (25) supra).
     Este pedido foi indeferido pelas razões apresentadas no considerando (25) supra.
                                                                                      21
 ---pagebreak---      (ii)         RepartÍ9ão dos encargos de venda, despesas administrativas e outros
                  encargos gerais
(31) Um produtor-exportador polaco alegou que o volume de negócios baseado no
     método utilizado pela Comissão para repartir os encargos de venda, as despesas
     administrativas e outros encargos gerais relativos às vendas efectuadas no
     mercado interno devia ser revisto e substituído pelo método geralmente aplicado
     pela empresa e por ela utilizado na resposta ao questionário que lhe foi enviado
     pela Comissão. Este método baseou-se nos volumes de vendas expressos em
     toneladas, aos quais foram aplicados factores de conversão (isto é, os factores
     utilizados para converter toneladas em m2) respeitantes à espessura de um
     determinado tipo de painel duro.
     O pedido foi analisado, tendo a Comissão concluído que o método de repartÍ9ão
     utilizado na resposta ao questionário estava de acordo com a prática normal de
     contabilidade dos custos da empresa. Por conseguinte, o método utilizado na
     repartÍ9ão dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos
     gerais foi alterado de acordo com o pedido apresentado pela empresa.
     (iii)        Exclusão de transac9ões específicas
(32) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão para
      determinar o valor normal, pelo facto de excluir as transacções de painéis duros
      de baixa qualidade. Segundo esta empresa, a exclusão destas transacções provoca
      um exagero artificial da rentabilidade das vendas, afectando, por conseguinte, a
      sua margem de dumping.
                                                                                       l>
 ---pagebreak---      Tal como referido no considerando (27) do regulamento provisório, foi
     estabelecido que só são directamente comparáveis painéis duros com as mesmas
     características e a mesma qualidade. Segue-se esta abordagem porque a qualidade
     dos painéis duros determina, em grande medida, o seu preço e a adequação para
     determinadas utiliza9ões. Por conseguinte, e dado que não foram exportados
     painéis duros de baixa qualidade para a Comunidade, o pedido apresentado por
     esta empresa não pôde ser aceite.
     (iv)         Custo de produ9ão
(33) Um produtor-exportador polaco propôs um modo de cálculo dos custos
     resultantes do corte de painéis duros de tamanho normalizado em painéis feitos
     por medida diferente do que havia indicado na sua resposta ao questionário. Esta
     nova repartirão dos custos também tinha em conta a espessura dos painéis
     cortados e não unicamente a quantidade de metros quadrados. Este. pedido
     justificava-se pelo facto de as máquinas de corte poderem cortar simultaneamente
     até 100 mm de painéis. Este produtor-exportador alegou, pois, que, numa única
     opera9ão de corte, a empresa conseguia cortar uma quantidade substancialmente
     diferente de metros quadrados dependendo da espessura dos painéis cortados.
     Consequentemente, este pedido foi aceite.
     Compara9ão entre o valor normal e o pre90 de exporta9ão
                                                                                      ^
 ---pagebreak---      (i)           Custos de arranque
(34) Um produtor-exportador polaco, referido no considerando (65) do regulamento
     provisório, contestou o facto de a Comissão ter rejeitado o ajustamento para ter
     em conta os custos de arranque da sua produ9ão de painéis duros trabalhados. No
     entanto, dado que este produtor não apresentou novos elementos de prova,
     confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando (65) do regulamento
     provisório.
     Dumping
(35) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão que
     consistiu em calcular uma única margem de dumping para todos os tipos de
     painéis duros em vez de calcular uma margem de dumping distinta para os painéis
     duros em bruto e para os painéis duros trabalhados.
     Este argumento não pôde ser aceite. Em conformidade com o disposto nos artigos
      Io e 2 o do regulamento de base, é prática constante das instituÍ9ões comunitárias
     estabelecer uma margem de dumping para o produto considerado no seu conjunto
     e não por categoria, tipo ou modelo do produto em questão. A razão subjacente a
     esta prática prende-se com o facto de, no que respeita a produtos como os painéis
     duros, existir uma vasta variedade de tipos e de a aplica9ão de medidas
     anti-dumping, em especial de direitos anti-dumping numa base por tipo, ser
     impraticável de um ponto de vista aduaneiro.
(36) Com       base   no   que   precede,  foram    estabelecidas,   relativamente  aos
     produtores-exportadores polacos, as seguintes margens alteradas de dumping,
     expressas em percentagem do pre90 CIF de importa9ão na fronteira comunitária,
     do produto não desalfandegado:
                                                                                         u r
 ---pagebreak---      EkopfytaSA.                                                      20,6%
     Zaklady Pryt Pilániowych S.A w Krosnie Odrzanskim.               11,0%
     Czarna Wooa Zaklady Plyt Pilániowych:                            34,8%
     Alpex Karlino S.A.:                                              22,4%
     Zaklady Pryt Pilániowych S.A., Przemysl:                          9,1%
     Koniecpolskie Zaklady Pryt Pilániowych S.A.:                     11,4%
     Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito:         34,8%
     Relativamente à Bulgária, à Estónia, à Letónia, à Lituânia e à Polónia,
     verificou-se um elevado grau de coopera9ão. Tal como referido no considerando
     (35) do regulamento provisório, considerou-se, por conseguinte, adequado
     estabelecer a margem de dumping relativa às empresas que não cooperaram no
     inquérito nos países com um elevado grau de coopera9ão ao nível da margem de
     dumping mais elevada ou da única margem de dumping estabelecida
     relativamente a uma empresa que colaborou no inquérito no país em questão.
     (g) Rússia
(37) Após à divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento
     provisório, nenhum produtor-exportador russo apresentou quaisquer comentários.
     O valor normal respeitante à Rússia foi calculado com base na média ponderada
     dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas polacas que
     cooperaram no inquérito.
     A margem de dumping relativa à Rússia foi novamente calculada a fim de ter em
     conta as altera9ões dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas
     polacas, tal como referido nos considerandos (30) a (33) supra.
                                                                                     Ho
 ---pagebreak---      Nesta base, relativamente aos produtores-exportadores russos, foi estabelecida
     uma única margem de dumping, expressa em percentagem do pre9o CIF de
     importa9ão na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, de 30,6%.
                                   D. PREJUÍZO
     1. Consumo
(38) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório.
     2. Importações objecto de dumping
      (a) Cumulação
(39) Os produtores-exportadores brasileiros reiteraram a alega9ão de que as
     importações na Comunidade originárias do Brasil não deveriam ser cumuladas
     com as importa9Ões originárias dos outros países em causa no processo. Alegaram
      que os painéis duros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade não se
      encontram em concorrência com as importa9Ões originárias dos outros países em
      questão na medida em que:
          o nível dos seus pre90s de exporta9ão é, em média, mais elevado do que o
          nível estabelecido relativamente aos outros países em questão, tal como
          demonstrado pela margem de subcotaçáo mais baixa estabelecida na fase
          provisória;
          durante o período analisado, o volume e a parte de mercado das importa9ões
          revelaram uma tendência divergente da verificada relativamente aos outros
          países em causa;
                                                                                      l\
 ---pagebreak---           são vendidos a clientes diferentes, essencialmente produtores de portas
          pintadas.
(40) Uma análise destas alegrões revelou o seguinte:
     A quase totalidade das importées originárias do Brasil destinava-se a utiliza9Ões
     finais específicas, especialmente o fabrico de portas pintadas, um sector em que se
     praticam pre90s elevados e em que os outros países em questão não realizam
     vendas. Efectivamente, os utilizadores de painéis duros de origem brasileira
     consideravam as importa9Ões das outras origens em questão como totalmente
     inadequadas para as suas necessidades, tanto por razões de ordem técnica como
     económica.
     As conclusões acima apresentadas sobre a utiliza9ão final são apoiadas pelos
     níveis de pre90s do produto brasileiro, que são substancialmente superiores aos
     das importa9ões originárias dos outros países em questão. Além disso, o volume
     das importa9ões de origem brasileira está a diminuir enquanto que o volume das
     importações de uma outra origem está a aumentar.
(41) À luz do que precede, é razoável neste caso concluir que uma avaliação
     cumulativa das importações originárias do Brasil com os efeitos das importa9ões
     originárias dos outros países objecto do inquérito não seria adequada.
     Os efeitos das importa9Ões originárias do Brasil foram, pois, analisados
     separadamente.
                                                                                         2J
 ---pagebreak---         (b) Evolução do volume e dos preços das importações objecto de dumping
(42)    Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório.
        No entanto, tendo em conta a decisão de analisar os efeitos das importa9ões
        originárias do Brasil de uma forma separada dos efeitos das importa9ões de outras
        origens, a análise da evohrção dos pre90S e dos volumes das importações é a
        seguinte:
             Importações originárias do Brasil:
                              1993       1994       1995        1996
     QUANTIDADE             62,193      61,605     69,783      58,514
      (toneladas)
                Index ada         100         99        112           94
  VALOR (000 Ecus)           18,117     17,724     20,767      16,772
                Indexado          100         98         115          93
 % Parte de mercado            6.3        5.4        6.0         5.2
                Indexada           100        86          95          82
  Preco por tonelada           291        288        298         287
                Indexado           100        99         102          98
(43)    Os volumes e a parte de mercado das importa9ões revelam uma diminuÍ9ão
        significativa entre 1995 e o período de inquérito, tendo os pre9os permanecido
        relativamente estáveis ao longo do período analisado.
                                                                                          tf
 ---pagebreak---          Importações originárias dos outros países em questão:
                          1993       1994        1995        1996
  QUANT1DADE            171,890 192,165 253,041 209,727
   (toneladas)
             Indexada         100         112        147         122
VALOR (000 Ecus) 28,707             33,919      49,103     43,461
             Indexado         100         118        171         151
% Parte de mercado        17.4        16.9       21.7        18.5
             Indexada         100          97        125         107
Preco por tonelada         167        177         194         207
             Indexado         100         106        116         124
     Os    volumes   e   as partes    de mercado      das   importa9ões  aumentaram
     significativamente entre 1993 e 1995, diminuíram em 1996 e voltaram a aumentar
     no período de inquérito. Em termos de valor absoluto e de parte de mercado, as
     importa9Ões atingiram valores mais elevados no período de inquérito do que no
     início do período analisado.
     Embora os pre90s aumentassem significativamente durante o período considerado
     para a análise do prejuízo, no período de inquérito as importa9ões originárias de
     todos estes países ainda originavam uma subcota9ão importante dos pre90s da
     indústria comunitária.
                                                                                       yo
 ---pagebreak---       (c) Comparação dos preços
(44)  Na      sequência    da     divulga9ão    das     conclusões     provisórias,   os
      produtores-exportadores brasileiros apresentaram comentários relativamente ao
      método utilizado para calcular a subcota9ão dos pre90s.
      Foi referido que a diferen9a de pre90s existente entre os pre9os de exporta9ão
      brasileiros e os pre90s da indústria comunitária se devia essencialmente ao facto
      de se ter registado um pequeno volume de transac9ões durante o período de
      inquérito, que representou menos de 1% da produ9ão comunitária.
      Um dos produtores-exportadores brasileiros solicitou que, para efeitos da
      compara9ão, fosse utilizado, sempre que possível, o pre90 pago pelo primeiro
      comprador independente na Comunidade ao seu importador ligado, uma vez que
      tal pre90 correspondia ao mesmo estádio comercial dos pre90s da indústria
      comunitária. Além disso, solicitou que as margens estabelecidas fossem expressas
      em termos de percentagem do valor total das importa9ões durante o período de
       inquérito, incluindo as que foram omitidas da compara9ão quando os produtores
       comunitários não realizaram vendas de modelos comparáveis.
 (45)  Este último pedido não pôde ser aceite. Constitui prática constante das
       institui9ões comunitárias utilizar unicamente o valor CIF das importações
       relativamente às quais foi realizada uma análise efectiva da subcotação dos preços
       durante o período de inquérito e, por conseguinte, relativamente às quais havia
       tipos de produtos comunitários comparáveis para determinar as margens
       estabelecidas.
                                                                                          Y\
 ---pagebreak--- (46) Além disso, os números de controlo do produto (NCP) fornecidos pelos
     produtores-exportadores e pelos produtores comunitários foram cuidadosamente
     analisados e, quando necessário, revistos a fim de assegurar uma compara9ão
     equitativa. Procedeu-se então a uma compara9ão no mesmo estádio comercial
     entre os pre9os à saída da fábrica dos produtores comunitários e os pre90s de
     exporta9ão CIF, fronteira comunitária, do produto desalfandegado, quando a
     venda foi efectuada directamente pelos produtores-exportadores a um comprador
     independente, ou os pre90S de revenda à saída do armazém do importador ligado
     ao exportador praticados em rela9ão ao primeiro comprador independente.
(47) A margem de subcota9ão foi calculada estabelecendo, em rela9ão a cada tipo, uma
     média ponderada das taxas médias de subcota9ão, em que os coeficientes de
     pondera9ão foram constituídos pelo produto da multiplica9ão das quantidades das
     importa9Ões objecto de dumping pela média dos pre9os dos produtos comparáveis
     fabricados na Comunidade.
     Relativamente aos outros países em questão, foram utilizados os mesmos critérios
     para as compara9ões dos pre90s.
(48) As transac9Ões de exporta9ão utilizadas para a compara9ão representaram, pelo
     menos, 74% das exporta9ões totais de cada país em questão.
(49) A revisão dos cálculos confirmou a existência de uma subcota9ão dos pre90s
     relativamente a todos os países, com excep9ão do Brasil, país em rela9ão ao qual
     não foi estabelecida qualquer subcota9ão de pre90s. Os novos níveis de
     subcota9ão de pre90s figuram no quadro seguidamente apresentado:
                                                                                      at
 ---pagebreak---                   RESUMO DAS MARGENS DE SUBCOTA£AO
                  Pais                  Subcota9ao m&lia ponderada numa
                                  compara9ao directa dos produtos tipo a tipo
          BRASIL                                       -
          BULGARIA                   '.             "44%
          ESTONIA                                    65%
          LETONIA                                    48%                    "~
          LITUANIA                 '                 45%
          POLONIA                                    53%
          RUSSIA                                     65%
     3.   Situação da indústria comunitária
(50) Confirmam-se as conclusões provisórias.
     4.   Conclusão relativa ao prejuízo
(51) Os produtores-exportadores letões e polacos contestaram as conclusões
     provisórias relativas ao prejuízo por, em sua opinião, a evolu9ão de determinados
     factores de prejuízo, tais como a produ9ão, a parte de mercado e o volume de
     vendas da indústria comunitária não serem suficientemente negativos para
     demonstrar a existência de um prejuízo importante.
     Estas alegações foram examinadas, mas não puderam ser aceites. A análise
     global, realizada a nível comunitário, de todos os indicadores respeitantes à
     situa9ão da indústria comunitária, em especial tendo em conta a deteriora9ão
     importante dos seus preços de venda e as suas crescentes perdas financeiras,
     confirma a existência de um prejuízo.
                                                                                       hh
 ---pagebreak--- (52)  Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias relativas ao prejuízo.
                            E. NEXO DE CAUSALIDADE
      1. Efeito das importações objecto de dumping originárias do Brasil
(53)  Os produtores-exportadores brasileiros alegaram que as importa9ões originárias
      do Brasil não podiam ter causado prejuízo pelas seguintes razões:
           as quantidades importadas do Brasil diminuíram em 20% entre 1995 e o
           período de inquérito;
           o produto brasileiro não está em concorrência com a produ9ão comunitária,
           uma vez que é vendido a utilizadores especializados, isto é, fabricantes de
           portas pintadas e de individuais e indústria automóvel, que utilizam os
           painéis duros de eucalipto brasileiro devido a exigências especiais de
           qualidade e que, apesar dos seus pre9os mais elevados, não os podem
           substituir por outros tipos de painéis duros;
           as exporta9ões brasileiras não provocam uma subcota9ão das vendas da
           indústria comunitária, em especial nos sectores especializados acima
           referidos.
 (54) Quanto à primeira alega9ão, a diminuÍ9ão das quantidades importadas não exclui
      que as mesmas tenham provocado um prejuízo no período de inquérito.
      Efectivamente, essas quantidades eram significativas e situavam-se bastante
      acima do limite de minimis previsto no n° 7 do artigo 5o do regulamento de base.
                                                                                       3H
 ---pagebreak--- (55) Quanto às outras alegações, apurou-se o seguinte:
        cerca de 68% das importações originárias do Brasil, durante o período de
        inquérito, destinaram-se à produção de portas pintadas na Comunidade. A
        indústria comunitária de portas pintadas tem requisitos de qualidade estritos
        que os painéis duros de eucalipto brasileiro satisfazem especialmente bem.
        No entanto, tal como referido no considerando (18) supra, a elevada
        qualidade exigida pelos fabricantes de portas não está estreitamente ligada à
        espécie de madeira utilizada, neste caso o eucalipto. Os painéis duros
        brasileiros são próprios para o fabrico de portas pintadas, não porque são
        feitos de madeira de eucalipto, mas devido aos rigorosos controlos de
        qualidade realizados pelos produtores brasileiros relativamente às suas
        exportações para a Comunidade;
        durante o período de inquérito, a indústria comunitária utilizou apenas
        pequenas quantidades de painéis duros produzidos na Comunidade para
         fabricar portas pintadas. A procura foi na sua quase totalidade satisfeita pelos
        painéis duros de eucalipto importados do Brasil ou fornecidos pelo produtor
         português que não apoiou a denúncia. Os fabricantes de portas justificaram a
         sua escolha com base no elevado grau de qualidade garantido por aqueles
         fornecedores;
                                                                                          si
 ---pagebreak---          este último argumento sobre a especificidade da utilização final está em
         consonância com o facto de não se ter verificado qualquer subcotação
         relativamente   às exportações brasileiras destinadas ao fabrico de
         revestimentos de portas. Efectivamente, os seus pre90s são significativamente
         superiores aos da indústria comunitária;
         os elementos de prova não apoiam, pois, a alega9ão dos produtores
         comunitários de que a depreciação dos preços de mercado havia resultado das
         exportações brasileiras e de que essa depreciação dos preços os impedia de
         produzirem revestimentos de portas de qualidade igual à do produto brasileiro
         e, por conseguinte, adequada para a produção de portas pintadas;
         quanto às importações originárias do Brasil que não foram vendidas para o
         segmento das portas pintadas, as mesmas não provocaram, em geral, uma
         subcotação dos preços da produção comunitária.
(56) Do que precede conclui-se que as exportações brasileiras não estiveram na origem
     do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e que, por conseguinte,
     o processo respeitante ao Brasil deve ser encerrado sem que sejam adoptadas
     medidas.
                                                                                       ^
 ---pagebreak---      2. Efeito das importações em dumping originárias dos outros países objecto
          do inquérito
(57) O volume das importa9ões originárias dos outros países objecto do inquérito
     aumentou 29% entre 1993 e o período de inquérito. Embora os seus pre90s
     tivessem aumentado em média 32% durante o mesmo período, continuaram a
     provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária no
     período de inquérito. Em consequência dessa subcotação, que variou entre 44% e
     67%, os preços de venda da indústria comunitária sofreram uma diminuição de
     16% que originou uma grave deterioração da sua situação financeira.
     Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias de que as importações
     em dumping originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da
     Polónia e da Rússia causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
     3. Efeito das importações originárias de outros países terceiros
(58) Embora certos produtores-exportadores dos países em questão reiterassem as
     alegações de que o prejuízo havia sido causado pelo aumento das importações
     originárias de outros países terceiros, os serviços da Comissão não tiveram acesso
     a novas informações a este respeito susceptíveis de alterar as conclusões
     provisórias.
      Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias.
                                                                                        -yr
 ---pagebreak---       4. Concorrência dos produtores comunitários que não apoiaram a
           denúncia
(59)  Alguns dos produtores-exportadores em questão chamaram a aterão para o facto
      de que, embora não tivessem provocado uma subcota9ão dos pre90s da indústria
      comunitária no período de inquérito, os produtores comunitários que não
      apoiaram a denúncia haviam provocado, em geral, uma subcota9ão dos pre90s da
      indústria comunitária entre 1993 e 1995 e que tal subcota9ão pode ter causado um
      prejuízo nesses anos.
(60)  Importa salientar que, embora os preços dos produtores comunitários que não
      apoiaram a denúncia fossem inferiores aos da indústria comunitária, eram
      substancialmente mais elevados do que os pre90s médios das importa9ões
      originárias dos países em causa, com excep9ão do Brasil. O pre9o médio das
      importa9ões originárias dos países em causa foi de 167 ecus por tonelada em
       1993, enquanto que o pre90 médio unitário dos produtores que não apoiaram a
      denúncia foi de 1,02 ecus/m2, o que corresponde a mais de 300 ecus por tonelada.
(61)  À luz destas repões dos pre9os, considera-se improvável que a política de pre90s
      dos produtores que não apoiaram a denúncia tivesse estado na origem do prejuízo
       sofrido pela indústria comunitária. Em qualquer caso, a existir um efeito sobre os
      pre90s, o mesmo foi considerado insuficiente para quebrar o nexo de causalidade
      existente entre as importa9ões em dumping originárias dos seis países em questão
      e o prejuízo sofrido.
       5. Efeito dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca
 (62)  Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, vários produtores-exportadores
       voltaram a alegar que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não havia sido
       causado pelas importa9Ões<em dumping mas sim pela concorrência exercida pelos
       painéis defibrasde madeira fabricados por via seca.
                                                                                          *T
 ---pagebreak--- (63)  O inquérito demonstrou que os painéis de fibras de madeira finos fabricados por
      via seca podiam ser utilizados na maioria dos sectores em que os painéis duros
      eram utilizados. No entanto, apesar do enorme crescimento registado nos últimos
      anos no mercado dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca, tal
      como se verifica pelo aumento do consumo de painéis duros, o mesmo não se
      verificou a expensas do sector dos painéis duros.
(64)  Várias partes interessadas apresentaram estimativas da dimensão do sector dos
      painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca. Com base nas
      estatísticas fornecidas pela indústria europeia de MDF, o volume de produ9ão dos
      painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca está estimado em
      500 000 a 600 000 m3 em 1997, tendo-se registado um aumento de
      aproximadamente 50% entre 1993 e 1997. Não existem outras estatísticas sobre as
      importa9ões de painéis defibrasde madeira finos fabricados por via seca, mas as
      importações de painéis defibrasde madeira de todas as espessuras fabricados por
      via seca não foram, alegadamente, significativas até 1997.
 (65) No entanto, na fase provisória, verificou-se que, uma vez que o consumo de
      painéis duros aumentou 20% entre 1993 e o período de inquérito (convém referir
      que o consumo foi de aproximadamente 1,2 milhões de toneladas no período de
       inquérito, apesar do aumento registado no sector dos painéis defibrasde madeira
       finos produzidos por via seca), era improvável que o aumento da procura de
       painéis defibrasde madeira finos produzidos por via seca constituísse uma causa
       importante do prejuízo. O prejuízo na indústria comunitária não se traduziu numa
       perda dos volumes de vendas, que poderia indicar a ocorrência de uma
       substituição, tendo assumido essencialmente a forma de perdas financeiras,
       resultantes da forte tendência no sentido da baixa dos preços exercida pelas
       importações em dumping.
                                                                                        %*
 ---pagebreak--- (66) Efectivamente, os dados disponíveis revelam que o pre90 médio dos painéis de
     fibras de madeira finos produzidos por via seca era mais elevado do que o dos
     painéis de espessura equivalente produzidos na Comunidade durante todo o
     período compreendido entre 1993 e 1996. Há indica9ões de que, só durante o
     período de inquérito e em certas regiões da Comunidade, é que um tipo de painéis
     de fibras de madeira finos produzidos por via seca, designadamente o MDF fino,
     atingiu o nível de pre9os dos painéis duros produzidos na Comunidade. Portanto,
     mesmo neste cenário, os painéis duros importados dos países em questão durante
     o período de inquérito foram vendidos a pre90s significativamente inferiores, tal
     como referido no considerando (49).
(67) Dado o grau de permutabilidade existente entre todos os tipos de produtos
     derivados da madeira, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via
     seca impuseram-se em todos os mercados de painéis derivados da madeira,
     incluindo no mercado de painéis duros. Contudo, o aumento geral da procura de
     painéis de madeira, e, em especial, de painéis de fibras de madeira, permitiu o
     aumento da procura de painéis duros, apesar da presen9a de produtos
     concorrentes.
(68) Não foram fornecidas novas informa9ões susceptíveis de alterar a conclusão
     provisória de que, apesar do aumento da procura dos painéis de fibras de madeira
     finos produzidos por via seca, as importa9ões de painéis duros em dumping,
     originários dos países objecto do inquérito, com excep9ão do Brasil, isoladamente
     considerados, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, que se
     traduziu numa deprecia9ão dos pre90s e em perdas financeiras.
     6.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
(69) À luz do que precede, confirmam-se as conclusões provisórias sobre o nexo de
     causalidade, com excep9ão das conclusões respeitantes às importa9Ões originárias
     do Brasil.
                                                                                       I/O
 ---pagebreak---                         F. INTERESSE DA COMUNIDADE
      1. Inquérito definitivo
(70)  Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, a Comissão prosseguiu a análise do
      impacto das medidas anti-dumping nos vários sectores em causa no inquérito,
      tendo realizado visitas aos utilizadores de painéis duros, tal como referido no
      considerando (3), bem como a um produtor comuriitário de painéis duros de
      eucalipto que não apoiou a denúncia.
      2. Impacto na indústria comunitária
(71)  Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, foram apresentados vários argumentos
       sobre o provável impacto de eventuais medidas definitivas na indústria
       comunitária.
       Esses argumentos, que respeitaram à rela9ão existente entre os painéis duros e os
       painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, são seguidamente
       apresentados.
       (a) Argumentos apresentados pelas partes interessadas
 (72)  Certas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não poderia
       beneficiar de eventuais medidas anti-dumping devido ao grau de permutabilidade
       existente entre os painéis defibrasde madeira finos produzidos por via seca e os
       painéis duros.
                                                                                         vn
 ---pagebreak---      Em apoio desta posição foi alegado que o nível de preços dos painéis defibrasde
     madeira finos produzidos por via seca havia atingido o nível dos painéis duros de
     espessura equivalente. Segundo estas alegações, a instituição de medidas
     anti-dumping destinadas a aumentar o preço dos painéis duros na Comunidade
     traduzir-se-ia num aumento do seu preço que ultrapassaria o preço dos painéis de
     fibras de madeira finos produzidos por via seca com que estão em concorrência.
     Nos casos em que os dois produtos são permutáveis, as medidas anti-dumping
     teriam por efeito levar os consumidores a optarem por utilizar painéis defibrasde
     madeira finos produzidos por via seca em vez dos painéis duros. Por outras
     palavras, as medidas anti-dumping serviriam unicamente para reduzir o consumo
     de painéis duros, promovendo uma mudança para o consumo de painéis de fibras
     de madeira finos produzidos por via seca.
(73) Foi também alegado que a procura de painéis de fibras de madeira finos
     produzidos por via seca está a aumentar, verificando-se um maior investimento na
     capacidade de produção e a possibilidade de substituírem os painéis duros na
     maioria das utilizações finais caso se registe uma mudança nos preços relativos.
      (b) A dimensão do sector de painéis défibras de madeira finos produzidos por
          via seca
(74)  Tal como referido no considerando (64), a produção de painéis de fibras de
      madeira finos produzidos por via seca situou-se entre 500 000 e 600 000 m3 em
      1997, registando-se um crescimento de cerca de 50% entre 1993 e 1997. No
      entanto, as fábricas especializadas na produção deste tipo de painéis finos (isto é,
      as fábricas equipadas com a denominada "prensa de calandra") funcionam
      actualmente com quase toda a sua capacidade e a maioria dos novos
      investimentos realizados no sector dos painéis defibrasde madeira fabricados por
      via seca foram efectuados em fábricas que são sobretudo utilizadas para a
      produção de espessuras "médias", isto é, entre 6 e 30 mm, que não são abrangidos
      pelo âmbito deste inquérito.
                                                                                           ut
 ---pagebreak---      Não é, pois, provável que, a curto prazo, se verifique um aumento da produ9ão de
     painéis defibrasde madeirafinosproduzidos por via seca.
     (c) A concorrência entre os painéis duros e os painéis défibras de madeira finos
          produzidos por via seca
(75) Tal como explicado nos considerandos (5) a (9), teoricamente os painéis duros e
     os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca são permutáveis em
     muitas utiliza9Õesfinais,mas o facto de possuírem característicasfísicasdistintas
     implica que cada produto possua vantagens e desvantagens específicas em
     determinadas utiliza9ões finais.
(76) Os produtores-exportadores alegaram que, se houver uma diferen9a suficiente a
     nível dos pre90s relativos dos dois produtos concorrentes, os custos resultantes de
     eventuais problemas técnicos associados à mudada para a utiliza9ão de painéis
     de fibras de madeira finos produzidos por via seca podem ser compensados se a
     vantagem em termos de pre90s for suficientemente importante em rela9ão aos
     painéis duros.
(77) No entanto, a indústria comunitária alegou que a substituÍ9ão dos painéis duros
     por painéis de fibras de madeira produzidos por via seca já se realizou nas
     utilizações finais em que apresentam uma vantagem técnica e que a actual
     situação concorrencial no mercado encontrou um equilíbrio, que não será
     substancialmente alterado pelas medidas anti-dumping propostas. Uma vez que o
     consumo de painéis duros continuou a aumentar em 20% ao longo do período
     analisado, os dados disponíveis sugerem que os painéis duros conseguiram
     concorrer de forma eficaz com os painéis de fibras de madeira finos produzidos
     por via seca, conferindo peso aos argumentos apresentados pela indústria
     comunitária. Porém, os progressos técnicos constantes a nível do fabrico dos
     painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca tornam difícil avaliar
     em que medida os mesmos poderão, no futuro, ser utilizados em sectores até ao
     presente dominados pelos painéis duros.
                                                                                         wí>
 ---pagebreak--- (78) Durante a maior parte do período analisado, os pre9os dos painéis de fibras de
     madeira finos produzidos por via seca situaram-se acima dos pre90s dos painéis
     duros de espessura equivalente, mas o progresso tecnológico provocou redu9Ões
     de custos e os seus pre90s diminuíram constantemente ao longo do período em
     questão, atingindo, em 1997, aproximadamente os níveis dos painéis duros de
     espessura equivalente produzidos na Comunidade.
     Não é evidente que esta tendência de diminuÍ9ão dos pre90s dos painéis de fibras
     de madeira finos produzidos por via seca, uma vez que o progresso tecnológico se
     traduz em redu9ões constantes dos pre90S, continue num futuro próximo. O autor
     da denúncia afirma que não são de esperar outras redu9Ões importantes nos pre9os
     dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade.
     Alegadamente, o produto ultrapassou a fase de rápido crescimento dos últimos
     anos que levou a uma diminuição dos custos unitários. As fábricas aproximam-se
     agora da plena utiliza9ão da sua capacidade e a estrutura dos seus custos é similar
     à dos custos dos painéis duros. Por conseguinte, pensa-se que, se forem instituídas
     medidas anti-dumping definitivas, os pre90s dos painéis de fibras de madeira
     finos produzidos por via seca se manterão ao mesmo nível dos pre90s dos painéis
     duros produzidos na Comunidade.
(79) Por outro lado, segundo a indústria dos painéis de fibras de madeira produzidos
     por via seca, os processos de produ9ão em linha contínua e de prensa de calandra,
     que são utilizados para fabricar os painéis de fibras de madeira finos produzidos
     por via seca, são mais eficazes do que as prensas de vários andares utilizadas para
     produzir os painéis duros. Em especial, os níveis de resíduos e de sobras destes
     processos de produ9ão de MDF são alegadamente bastante inferiores em rela9ão
     às prensas de vários andares, sendo a velocidade de fabrico superior. Neste
     sentido, é alegado que se pode verificar uma evolu9ão negativa nos pre90s dos
     painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. As
      previsões de algumas das partes interessadas no que respeita à tendência dos
      pre90s das importações de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via
      seca importados na Comunidade apontam no mesmo sentido.
                                                                                         *H
 ---pagebreak---      Estes desenvolvimentos têm implicações na utilização dos painéis duros nos
     sectores em que as suas utilizações finais são comuns às dos painéis de fibras de
     madeira produzidos por via seca, como por exemplo na indústria de mobiliário. Se
     os preços dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca continuarem a
     diminuir após a instituição das medidas anti-dumping definitivas, é possível que
     se verifique uma mudança no consumo e que os painéis de fibras de madeira finos
     produzidos por via seca sejam preferidos em detrimento dos painéis duros, nos
     segmentos em que os dois produtos sejam permutáveis.
     (d) Conclusão sobre o impacto das medidas na indústria comunitária
(80) Tendo em conta a análise acima apresentada, considerou-se muito provável que as
     medidas propostas tenham um impacto benéfico na situação da indústria
     comunitária. Caso não fossem instituídas medidas anti-dumping, as importações
     em dumping continuariam a provocar uma subcotação importante dos preços da
     indústria comunitária. Dadas as dificuldades financeiras evidenciadas pela análise
     de prejuízo, a prossecução da actividade da indústria comunitária seria seriamente
     ameaçada, fazendo perigar uma grande parte da produção comunitária de painéis
     duros, que presentemente satisfaz uma grande parte da procura dos clientes, e
     obrigando os utilizadores a escolherem entre alternativas menos que desejáveis,
     como sejam as importações'em dumning e outros painéis de madeira.
     Importa igualmente não esquecer que, embora certas indústrias, que não a
     indústria de painéis duros, possam retirar algumas vantagens das medidas
     anti-dumping, é altamente improvável que a indústria comunitária tivesse
     procurado protecção contra um comércio desleal caso não esperasse obter
     vantagens com a adopção de medidas.
                                                                                        uf
 ---pagebreak---      No entanto, a eficácia das medidas pode ser reduzida dependendo da futura
     relação de preços entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira
     produzidos por via seca, podendo nesse caso justificar-se um reexame ao abrigo
     do n° 3 do artigo 1 I o do regulamento de base, caso os desenvolvimentos neste
     contexto o justifiquem.
     3.   Impacto nas indústrias a montante
(81) Dado que não foram recebidos outros comentários, confirmam-se as conclusões
     provisórias.
     4.   Impacto sobre os importadores
(82) Dado que não foram apresentadas outras observações, confirmam-se as
     conclusões provisórias.
     5.   Impacto sobre os utilizadores
(83) Todos os utilizadores que cooperaram com a Comissão durante o inquérito eram
     fabricantes de portas que utilizavam exclusivamente painéis duros importados do
     Brasil. Verificou-se que as importações originárias do Brasil não causaram
     prejuízo à indústria comunitária e que não devem ser adoptadas medidas
     relativamente àquele país.
     Espera-se que o impacto sobre os outros utilizadores seja pouco importante, tendo
     em conta as taxas do direito proposto e o facto de os painéis duros representarem
     uma pequena percentagem no custo de produção da maioria desses utilizadores.
                                                                                       V£
 ---pagebreak---         6.   Conclusão relativa ao interesse comunitário
(84)    À luz do que precede, conclui-se não existirem razões para considerar que a
        instituÍ9ão de medidas anti-dumping definitivas sobre as importa9ões de painéis
        duros, originários dos países relativamente aos quais devem ser adoptadas
        medidas definitivas, seria contra o interesse geral da Comunidade.
                                 G. MEDIDAS PROPOSTAS
         1.   Encerramento do processo relativamente ao Brasil
(85)     Com base nas conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o processo relativo
         às importa9ões originárias do Brasil através da Decisão .... da Comissão3 sem que
         sejam instituídas medidas. Serão, por conseguinte, liberados os montantes
         garantes do direito anti-dumping provisório. Os compromissos provisoriamente
         aceites dos dois produtores-exportadores brasileiros caducarão automaticamente,
         em conformidade com o n° 6 do artigo 8o do regulamento de base.
         2.   Medidas definitivas
         (a) Nível de eliminação do prejuízo
 (86)    O nível de elimina9ão do prejuízo foi calculado utilizando o mesmo método, já
         descrito no considerando (113) do regulamento provisório, e introduzindo um
         ajustamento no que respeita ao estádio comercial por forma a reflectir as vendas
         efectuadas através dos operadores comerciais.
      Ver página   do presente Jornal Oficial.
                                                                                           H*
 ---pagebreak--- (87) Em resultado destas comparações, foi estabelecida, relativamente a cada um dos
     produtores-exportadores em questão, uma margem de prejuízo que foi expressa
     em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade no que
     respeita a tipos de produtos para os quais existiam produtos comparáveis
     fabricados na Comunidade.
     (b) Forma e nível das medidas definitivas
(88) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo
     de causalidade e o interesse da Comunidade, a Comissão analisou qual a forma e
     o nível que as medidas anti-dumping teriam de assumir por forma a eliminar os
     efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e a
     restaurar condições de concorrência efectiva no mercado comunitário.
     As medidas definitivas deverão assumir a forma de direitos ad valorem, que são
     considerados adequados para eliminar o prejuízo causado pelas importações em
      dumping.
      Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, dado que a
      margem de prejuízo foi inferior à margem de dumping estabelecida relativamente
      a um dos produtores-exportadores polacos que cooperaram no inquérito, o direito
      anti-dumping definitivo respeitante a essa empresa é estabelecido ao nível da
      margem de prejuízo. Relativamente a todos os outros produtores-exportadores, as
      margens de prejuízo são superiores às respectivas margens de dumping, pelo que
      as medidas adoptadas se devem basear nestas últimas. O mesmo é aplicável no
      que respeita aos direitos residuais.
                                                                                      uï
 ---pagebreak---         (c) Compromissos
(89)    Convém recordar que o considerando (115) e seguintes do regulamento provisório
        referia que os produtores-exportadores do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da
        Letónia, da Lituânia e da Polónia que cooperaram no inquérito haviam oferecido
        compromissos que haviam sido provisoriamente aceites pela Comissão.
        Estes compromissos, com excepção dos oferecidos pelas empresas brasileiras,
        reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que respeita aos preços
        mínimos neles previstos, tendo sido definitivamente aceites através da Decisão ....
        da Comissão4.
        3.    Cobrança dos direitos provisórios
(90)    Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria comunitária,
        considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping
        provisório previsto no Regulamento (CE) n° 1742/98 sejam definitivamente
        cobrados à taxa dos direitos definitivamente estabelecidos,
     Ver página   do presente Jornal Oficial.
                                                                                            u<i
 ---pagebreak---       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
       É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis
       duros, definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias
       lenhosas, obtidos através de um processo de produção por via húmida, mesmo
       aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade
       superior a 0,8 g/cm3, classificados nos códigosNC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00
       (códigos TARIC: 4411 11 00*10 e 4411 19 00*10), originários da Bulgária, da
       Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia ë da Rússia.
       A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido,
       franco-fronteira comunitária, dos produtos fabricados pelas empresas abaixo
       enumeradas é a seguidamente indicada:
     Pais                 Empresa                Taxa do C6digo adicional
                                                direito (%)      Taric
Bulgana          Fazerles AD                        7,1                8461
                 Todas as outras empresas           7,2                8900
Estonia          Todas as empresas                  6,0                    -
Letonia          Todas as empresas                  4,7                    -
Liruania         Todas as empresas                  11,4                   -
Polonia          Alpex-Karlino S.A.                 22,4               8479
                 Ekopryta S.A.                       7,0               8480
                 Zaklady Pryt Pilániowych            9,1               8481
                 S.A., Przemysl
                 Koniecpolskie Zaklady Pryt         11,4               8494
                 Pilániowych S.A
                 Zaklady Plyt Pilániowych           11,0               8495
                 S.A w Krosnie Odrzanskim
                 Todas as outras empresas           34,8               8900
Russia           Todas as empresas                  30,6                   -
                                                                                       fo
 ---pagebreak---                                               Artigo 2 o
1.   Não obstante o disposto no artigo Io, o direito definitivo não é aplicável às
     importações de painéis duros produzidos, directamente exportados e facturados a
     uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no n° 3,
     desde que se encontrem preenchidas as condiçõesfixadasno n° 2.
2.   Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção
     do direito está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros competentes
     dos Estados-membros de uma factura válida correspondente ao compromisso
      emitida por uma das empresas enumeradas no n° 3. A factura correspondente ao
      compromisso, cujos elementos essenciais constam do Anexo, deve ser conforme
      aos requisitos de tais facturas enunciados no compromisso aceite pela Decisão ....
      da Comissão5.
3.    As importações acompanhadas de uma factura correspondente ao compromisso
      deverão ser declaradas de acordo com os seguintes códigos adicionais Taric:
   Ver página.... do presente Jornal Oficial.
                                                                                         ÇA
 ---pagebreak---       Pais                   Empresa            Cddigo Adicional
                                                      Taric
Bulgaria           FazerlesAD                   "            8496
                   LessoplastAD                              8497
Est6nia            AS Repo Vabrikud                          8498
Letdnia            AS "Bolderaja"                            8499
Lituania           JSC Grigiskes                             8510
Poldnia            Alpex-Karlino S.A.                        8511
                   Czama Woda Zaklady Plyt                    8600
                   Pilsniowych
                   Ekopryta S.A.                              8513
                   Zaklady Plyt Pilsniowych                   8545
                   S.A., Przemysl                 __
                   Koniecpolskie Zaklady Pryt                 8546
                   Pilsniowych S.A
                   Zaklady Plyt Pilsniowych S.A               8547
                   w Krosnie Odrzanskim
                                        Artigo 3°
        É definitivamente cobrado, ao nível do montante dos direitos definitivamente
       estabelecidos, o montante garante do direito provisório previsto no Regulamento
        (CE) n° 1742/98 no que respeita às importações originárias dos países referidos no
        artigo Io.
        São liberado, o montante garante do direito provisório previsto no Regulamento
        (CE) n° 1742/98 no que respeita às importações originárias do Brasil.
                                                                                           ft
 ---pagebreak---                                      Artigo 4 o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                                      Pelo Conselho
                                                                                     f3
 ---pagebreak---                                                ANEXO
Elementos que devemfigurarna factura correspondente ao compromisso referida no n° 2
do artigo 2o:
1.      Código do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo
        produtor-exportador em questão);
2.      Designação exacta das mercadorias, incluindo:
•       O código do produto da empresa; se os painéis duros são trabalhados ou não
        trabalhados; a espessura e as dimensões exactas do painel, indicando, entre
        parêntesis, se se trata de medidas normalizadas ou de painéis por medida;
•       O código NC;
•       O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura
        podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (tal como especificado no
        regulamento);
•       A quantidade (em metros quadrados).
3.      Descrição das condições de venda, incluindo :
•       O preço por metro quadrado1;
•        As condições de pagamento aplicáveis;
•        As condições de entrega;
•        O montante total dos descontos e abatimentos.
4.      Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura.
    Em relação às facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor-exportador letão AS
    "Bolderâja", no caso de as vendas por intermédio de agentes de venda estabelecidos na Comunidade, o
    preço por metro quadrado pode constar de uma factura adicional, emitida pelo agente de vendas, e não
    da factura correspondente ao compromisso emitida pela AS "Bolderâja". Nesse caso, a factura
    correspondente ao compromisso deve igualmente mencionar o nome do agente.
                                                                                                         r«i
 ---pagebreak--- 5.   Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão da factura
      correspondente ao compromisso e da seguinte declaração assinada:
      "Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
      Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se realiza
      no âmbito e nas condições do compromisso oferecido por "nome da empresa" e
      aceite pela Comissão Europeia através da Decisão (CE) ....2. Declaro que as
      informações constantes da presente factura estão completas e correctas."
   Ver página... do presente Jornal Oficial.
                                                                                      ff
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                                                         COM(98) 805 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                         02 11 06 01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-813-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo