CELEX: 22001D0040
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 40/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0040

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 40/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0043 - 0046

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 40/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/1999 de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo dezasseis actos legislativos relativos às importações procedentes de países terceiros no domínio das questões veterinárias.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 1999/120/CE(2), 1999/220/CE(3), 1999/263/CE(4), 1999/336/CE(5), 1999/343/CE(6), 1999/344/CE(7), 1999/697/CE(8), 1999/710/CE(9), 1999/757/CE(10), 2000/76/CE(11), 2000/78/CE(12), 2000/79/CE(13), 2000/80/CE(14), 2000/212/CE(15), 2000/252/CE(16) e 2000/253/CE(17) da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(18) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 36 de 10.2.1999, p. 21.(3) JO L 80 de 25.3.1999, p. 29.(4) JO L 103 de 20.4.1999, p. 33.(5) JO L 127 de 21.5.1999, p. 30.(6) JO L 131 de 27.5.1999, p. 70.(7) JO L 131 de 27.5.1999, p. 72.(8) JO L 275 de 26.10.1999, p. 33.(9) JO L 281 de 4.11.1999, p. 82.(10) JO L 300 de 23.11.1999, p. 25.(11) JO L 30 de 4.2.2000, p. 33.(12) JO L 30 de 4.2.2000, p. 37.(13) JO L 30 de 4.2.2000, p. 39.(14) JO L 30 de 4.2.2000, p. 41.(15) JO L 65 de 14.3.1999, p. 33.(16) JO L 78 de 29.3.2000, p. 28.(17) JO L 78 de 29.3.2000, p. 32.(18) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 19 (Decisão 87/257/CEE da Comissão) da Parte 8.3.1, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0220: Decisão 1999/220/CE da Comissão de 23 de Março de 1999 (JO L 80 de 25.3.1999, p. 29).2. Ao ponto 32 (Decisão 97/468/CE da Comissão) da Parte 8.3.1, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0076: Decisão 2000/76/CE da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 (JO L 30 de 4.2.2000, p. 33).3. Ao ponto 8 (Decisão 97/365/CE da Comissão) da Parte 8.3.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0344: Decisão 1999/344/CE da Comissão de 25 de Maio de 1999 (JO L 131 de 27.5.1999, p. 72),- 32000 D 0078: Decisão 2000/78/CE da Comissão de 17 de Dezembro de 1999 (JO L 30 de 4.2.2000, p. 37).4. Ao ponto 9 (Decisão 97/467/CE da Comissão) da Parte 8.3.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0697: Decisão 1999/697/CE da Comissão de 13 de Outubro de 1999 (JO L 275 de 26.10.1999, p. 33),- 399 D 0757: Decisão 1999/757/CE da Comissão de 5 de Novembro de 1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 25),- 32000 D 0212: Decisão 2000/212/CE da Comissão de 3 de Março de 2000 (JO L 65 de 14.3.2000, p. 33).5. Ao ponto 10 (Decisão 97/468/CE da Comissão) da Parte 8.3.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0343: Decisão 1999/343/CE da Comissão de 25 de Maio de 1999 (JO L 131 de 27.5.1999, p. 70).6. Ao ponto 11 (Decisão 97/569/CE da Comissão) da Parte 8.3.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0336: Decisão 1999/336/CE da Comissão de 20 de Maio de 1999 (JO L 127 de 21.5.1999, p. 30),- 32000 D 0253: Decisão 2000/253/CE da Comissão de 20 de Março de 2000 (JO L 78 de 29.3.2000, p. 32).7. O ponto 1 da parte 8.3.3 (Produtos da pesca) passa a ter a seguinte redacção:  A lista de estabelecimentos a partir dos quais podem ser importados produtos da pesca está incluída nas decisões que fixam as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura na Parte 8.2.8. A seguir à parte 8.3.3 (Produtos da pesca), são inseridas as seguintes partes:  8.3.4 Carnes picadas e preparados de carne1. 399 D 0710: Decisão 1999/710/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 1999, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 281 de 4.11.1999, p. 82), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0079: Decisão 2000/79/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1999 (JO L 30 de 4.2.2000, p. 39),- 32000 D 0252: Decisão 2000/252/CE da Comissão de 17 de Março de 2000 (JO L 78 de 29.3.2000, p. 28).8.3.5 Tripas de animais1. 399 D 0120: Decisão 1999/120/CE da Comissão, de 27 de Janeiro de 1999, que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais (JO L 36 de 10.2.1999, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0263: Decisão 1999/263/CE da Comissão de 19 de Abril de 1999 (JO L 103 de 20.4.1999, p. 33),- 32000 D 0080: Decisão 2000/80/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1999 (JO L 30 de 4.2.2000, p. 41).