CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2147/90 do Conselho, de 16 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Noruega que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Noruega, de 19 de Junho de 1990, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» c aos métodos de cooperação administrativa

30 . 7 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 199 / 7
                                        REGULAMENTO (CEE) N ? 2147/ 90 DO CONSELHO
                                                       de 16 de Julho de 1990
                  relativo à aplicação da Decisão n ? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Noruega que altera o Protocolo
                  n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação
                                                             administrativa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       A Decisão n? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Noruega é
                                                                       aplicável na Comunidade.
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Noruega í 1), assinado em 14 de Maio
de 1973 , entrou em vigor em 1 de Julho de 1973 ;                      O texto da decisão acompanha o presente regulamento .
Considerando que , por força do artigo 28 ? do Protocolo n? 3
relativo à definição da noção de «produtos originários» e
aos métodos de cooperação administrativa , que é parte inte­                                     Artigo 2 ?
grante do referido Acordo , o Comité Misto adoptou a
Decisão n ? 3 / 90 que altera o referido Protocolo ;                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que é necessário dar início à aplicação dessa
decisão na Comunidade ,                                                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 16 de Julho de 1990 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                         G. DE MICHELIS
(») JO n ? L 171 de 27 . 6 . 1973 , p . 2.
 ---documentbreak--- N ? L 199 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 7. 90
                                   DECISÃO N? 3 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                          de 19 de Junho de 1990
                  que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                                métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         1 . a) A nota introdutória 7.1 passa a ter a seguinte
                                                                                   redacção:
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                                   «7.1 . Relativamente às confecções têxteis que
Europeia e o Reino da Noruega , assinado em Bruxelas em 14
de Maio de 1973 ,                                                                          sejam objecto na lista de uma nota de
                                                                                           pé-de-página que remeta para a presente nota
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                                   introdutória, as matérias têxteis, com excep­
noção de «produtos originários » e aos métodos de coopera­                                 ção dos forros e entretelas , que não satisfa­
ção administrativa, a seguir denominado «Protocolo n ? 3 »,                                çam a regra fixada na coluna 3 da lista para
e, nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                                                       a confecção referida podem ser utilizadas
                                                                                           desde que estejam classificadas numa posição
Considerando que, na nota introdutória n? 7 do anexo III do                                diferente <la do produto e que o seu valor não
Protocolo n? 3 , a tolerância quantitativa para artigos de                                 ultrapasse 8 % do preço do produto à saída
passamanaria e acessórios têxteis para efeitos da aplicação da                             da fábrica .»;
regra de origem estabelecida na lista para certos produtos                    b) Na lista, nas notas de pé-de-página que remetem
têxteis é expressa em termos de peso; que expressar essa                           para a nota introdutória n ? 7, são suprimidas as
tolerância quantitativa em termos de valor e alargá-la a                           palavras «Para o tratamento das guarnições a aces­
qualquer material têxtil utilizado representaria uma simpli­                       sórios em matérias têxteis ».
ficação administrativa e prática tanto para os exportadores
como para os serviços aduaneiros; que, por conseguinte , é               2. A posição ex 73.07 bem como os correspondentes
conveniente modificar a referida nota introdutória;                           descritivos que figuram no anexo da presente decisão
                             %
                                                                              passam a constar da lista .
Considerando que a experiência demonstrou que as regras
de origem definidas no Protocolo n ? 3 para os produtos
classificados na posição ex 73.07 devem ser adaptadas em                                                Artigo 2 ?
função da evolução das técnicas de transformação e das
condições económicas do comércio internacional desses                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
produtos,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990 .
DECIDE :
                           Artigo 1 ?                                                                              Peio Comité Misto
                                                                                                                       O Presidente
O anexo 3 do Protocolo n ? 3 é alterado do seguinte
modo :                                                                                                                  R. COHEN
                                                                  ANEXO
              Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de
                                que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                                    Operações ou transformação aplicável às
                Posição SH n?               Designação do produto                matérias não originárias que confere o carácter
                                                                                             de produto originário
                      (1 )                           (2 )                                              (3)
              ex 73.07          Acessórios para tubos de aço inoxidável         Torneamento , furação , mandrilagem , rosca­
                                ( ISO n? X5CrNiMó 1712), constituídos por       gem , rebarbagem e decapagem por jacto de
                                diversos elementos                              areia de esboços forjados , desde que o seu
                                                                                valor não exceda 35 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica