CELEX: 31990D0012
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera a Decisao 89/310/CEE relativa às quantidades de carne de ovino e de caprino que podem ser importadas em 1989 para certas zonas de mercado sensiveis, provenientes de determinados paises nao membros  (90/12/CEE)

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31990D0012

DECISAO  DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera a Decisao 89/310/CEE relativa às quantidades de carne de ovino e de caprino que podem ser importadas em 1989 para certas zonas de mercado sensiveis, provenientes de determinados paises nao membros  (90/12/CEE)  

Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1990 p. 0068 - 0069

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera a Decisão 89/310/CEE relativa às quantidades de carne de ovino e de caprino que podem ser importadas em 1989 para certas zonas de mercado sensíveis, provenientes de determinados países não membros  (90/12/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2641/80 do Conselho, de 14 de Outubro de 1980, que derroga certas modalidades de importação previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1837/80 que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3939/87 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,  Considerando que a Decisão 89/310/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/628/CEE (5), estabeleceu as quantidades de carne de ovino e de caprino que podem ser importadas em 1989 para certas zonas de mercado sensíveis, provenientes de determinados países não membros;  Considerando que, no que respeita à Argentina e Austrália, essas quantidades foram fixadas previsionalmente sem prejuízo dos resultados das negociações sobre a adaptação temporária do acordo de limitação voluntária; que essas negociações permitiram chegar a um acordo (6); que as quantidades acordadas para a França e a Irlanda deveriam, pois, ser especificadas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. O anexo I da Decisão 89/310/CEE da Comissão é substituído pelo anexo I da presente decisão.  2. O anexo II da Decisão 89/310/CEE da Comissão é substituído pelo anexo II da presente decisão.  Artigo 1º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.  (2) JO nº L 275 de 18. 10. 1980, p. 2.  (3) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 126 de 9. 5. 1989, p. 40.  (5) JO nº L 358 de 8. 12. 1989, p. 37.  (6) Ainda não publicado.  ANEXO  « ANEXO I  Quantidades referidas no artigo 1º  (Em toneladas)  1.2 //  //  //  // Equivalente peso carcaça   //    //  // Argentina   // 1 500   // Austrália   // 970   // Áustria  // 0   // Bulgária   // 360   // Checoslováquia   // 0  // Hungria   // 975   // Islândia   // 0   // Jugoslávia  // 50   // Nova Zelândia   // 6 150   // Polónia   // 1 150  // Roménia   // 144   // Uruguai (1)   // 0   // República Democrática Alemã   // 0   //    //  (1) Quantidade fixada unilateralmemte.  ANEXO II  Quantidades referidas no artigo 2º  (Em toneladas)  1.2 //  //  //  // Equivalente peso carcaça   //    //  // Nova Zelândia   // 450   // Argentina   // 100  // Austrália   // 100 »   //    //