CELEX: 62010TN0041
Language: pt
Date: 2010-02-02 00:00:00
Title: Processo T-41/10: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2010 — SIMS — Ecole de ski internationale/IHMI — SNMSF (esf école du ski français)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/50
            
         Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2010 — SIMS — Ecole de ski internationale/IHMI — SNMSF (esf école du ski français)
   (Processo T-41/10)
   2010/C 100/76
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Syndicat international des moniteurs de ski — Ecole de ski internationale (SIMS — Ecole de ski internationale) (Albertville, França) (representante: L. Raison-Rebufat, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Syndicat national des moniteurs du ski français (SNMSF) (Meylan, França)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               reformar e anular, na sua totalidade, a decisão R 235/2009-1, proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 11 de Novembro de 2009, relativa ao recurso de anulação interposto pelo recorrente da decisão no 2557 C da Divisão de Anulação do IHMI que indeferiu o seu pedido de declaração de nulidade da marca comunitária no4 624 987 com fundamento em violação das disposições do artigo 7.o, n.o 1, alíneas h) e g), do Regulamento (CE) n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade da referida marca n.o4 624 987 com base em dois fundamentos relativos à:
               
                           —
                        
                        
                           violação do artigo 6.o
                              ter, n.o 1, alíneas a) e c), da Convenção de Paris para o qual remete expressamente o artigo 7.o, alínea h), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           violação do artigo 52.o que remete para o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), ambos do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária;
                        
                     
         
               —
            
            
               declarar a extinção da referida marca n.o4 624 987 por violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca figurativa «esf école du ski français» para produtos e serviços das classes 25, 28 e 41 (marca comunitária n.o4 624 987)
   
      Titular da marca comunitária: Syndicat national des moniteurs du ski français
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso da recorrente
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas h) e g), bem como do artigo 51.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009.