CELEX: C2002/233/16
Language: pt
Date: 2002-09-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Maio de 2002 no processo C-129/01 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Bologna): Condominio Facchinei Orsini e Kone Ascensori SpA ("Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade")

28.9.2002               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 233/11
2)     A República Helénica é condenada nas despesas.                               DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
( 1) JO C 212 de 28.7.2001.                                                                       (Segunda Secção)
                                                                                                 18 de Julho de 2002
                                                                          no processo C-136/01 P: Autosalone Ispra dei Fratelli
                                                                          Rossi Snc contra Comunidade Europeia da Energia Ató-
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                                               mica (1)
                          (Sexta Secção)                                  («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                                                                          Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual
                                                                          — Inundação — Obstrução de um colector de esgotos —
                      de 2 de Maio de 2002                                     Prazo de prescrição — Não interrupção da prescrição»)
no processo C-129/01 (pedido de decisão prejudicial do
Tribunale di Bologna): Condominio Facchinei Orsini e                                               (2002/C 233/17)
                     Kone Ascensori SpA (1)
                                                                                              (Língua do processo: italiano)
          («Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade»)
                         (2002/C 233/16)                                  (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                             «Colectânea da Jurisprudência»)
                    (Língua do processo: italiano)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
        «Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)            No processo C-136/01 P, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
                                                                          Snc, com sede em Ispra (Itália), (advogado: F. Venuti), que tem
                                                                          por objecto um recurso em que se pede a anulação do
                                                                          despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das
                                                                          Comunidades Europeias (Segunda Secção) em 17 de Janeiro
No processo C-129/01, que tem por objecto um pedido                       de 2001, Autosalone Ispra Fratelli Rossi/CEEA (T-124/99,
dirigido ao Tribunal de Justiça, em aplicação do                          Colect., p. II-53), sendo recorrida a Comunidade Europeia da
artigo 234.o CE, pelo Tribunale di Bologna (Itália), destinado a          Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunida-
obter, no litígio pendente nesse órgão jurisdicional entre                des Europeias (agentes: H. M. H. Speyart e P. Stancanelli), o
Condominio Facchinei Orsini e Kone Ascensori SpA, uma                     Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: N. Col-
decisão a título prejudicial sobra a interpretação do artigo 2.o,         neric (relator), presidente de secção, R. Schintgen e V. Skouris,
alínea b), da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril              juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário:
de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados          R. Grass, proferiu em 18 de Julho de 2002 um despacho cuja
com os consumidores (JO L 95, p. 29), o Tribunal de Justiça               parte decisória é a seguinte:
(Sexta Secção), composto por F. Macken, presidente de secção,
N. Colneric, C. Gulmann, J.-P. Puissochet e V. Skouris, juízes,
advogado-geral: J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu, em
2 de Maio de 2002, um despacho cuja parte decisória é a                   1)     É negado provimento ao recurso.
seguinte:
                                                                          2)     A Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi Snc é condenada nas
O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di                    despesas.
Bologna, por despacho de 20 de Fevereiro de 2001, é inadmissível.
                                                                          (1 ) JO C 150 de 19.5.2001.
( 1) JO C 173 de 16.6.2001.