CELEX: 62005TA0345
Language: pt
Date: 2008-10-15 00:00:00
Title: Processo T-345/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Mote/Parlamento ( Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento Europeu — Levantamento da imunidade )

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Mote/Parlamento
   (Processo T-345/05) (1)
   
   («Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento Europeu - Levantamento da imunidade»)
   (2008/C 313/47)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Ashley Neil Mote (representantes: J. Lofthouse e C. Hayes, barristers, e M. Monan, solicitor)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: H. Krück, D. Moore e M. Windisch, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação da decisão do Parlamento de 5 de Julho de 2005, sobre o levantamento da imunidade parlamentar do recorrente
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Ashley Neil Mote é condenado a suportar as suas próprias despesas e as do Parlamento.
            
         
      (1)  JO C 296 de 26.11.2005.