CELEX: 32020D0216
Language: pt
Date: 2020-02-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/216 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 relativa à nomeação do vice-presidente e de dois outros membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução

18.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 45/8
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/216 DO CONSELHO
         de 17 de fevereiro de 2020
         relativa à nomeação do vice-presidente e de dois outros membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.os 4 e 6,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 13 de novembro de 2019, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução («Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou listas restritas de candidatos aos lugares de vice-presidente e de dois outros membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho e enviou-as ao Parlamento Europeu.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho foi informado das listas restritas em 14 de novembro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a duração do mandato do vice-presidente e dos outros membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 14 de janeiro, a Comissão adotou uma proposta de nomeação de Jan Reinder DE CARPENTIER como vice-presidente do Conselho, bem como de Jesús SAURINA e de Pedro MACHADO como novos membros a tempo inteiro do Conselho, e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação,
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Parlamento Europeu aprovou essa proposta em 30 de janeiro de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os candidatos propostos preenchem todos os requisitos previstos no artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas a seguir indicadas são nomeadas membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho, para um mandato de cinco anos a partir de 1 de março de 2020:
            
                        —
                     
                     
                        Jan Reinder DE CARPENTIER, como vice-presidente;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jesús SAURINA, como diretor do Planeamento e Decisões de Resolução;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Pedro MACHADO, como diretor do Planeamento e Decisões de Resolução.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Brixelas, em 17 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
                J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.