CELEX: 31995R1334
Language: pt
Date: 1995-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1334/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que prorroga o prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia para a campanha de 1995/1996

Avis juridique important

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31995R1334

Regulamento (CE) nº 1334/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que prorroga o prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia para a campanha de 1995/1996  

Jornal Oficial nº L 129 de 14/06/1995 p. 0002 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 1334/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de  1995 que prorroga o prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões da  Finlândia e da Suécia para a campanha de 1995/1996A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um  sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu  artigo 12º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os produtores, para  terem direito ao pagamento compensatório no quadro do regime de apoio às culturas arvenses, devem  proceder à sementeira e apresentar um pedido de ajuda o mais tardar até 15 de Maio anterior à  respectiva colheita; Considerando que o nº 1, alíneas c) e d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2295/92 da Comissão,  de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de  sementes proteaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92  (2), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3347/93  (3), fixa em 15 de Maio a data limite que os  Estados-membros podem estabelecer para a sementeira e a apresentação de pedidos relativos às  culturas de proteaginosas; Considerando que, na sequência de condições climáticas na Finlândia e na Suécia, as sementeiras de  cereais, de oleaginosas, de proteaginosas e de linho realizam-se, nalgumas zonas destes  Estados-membros, depois de 15 de Maio; que, por conseguinte, foi necessário prorrogar o prazo para  a sementeira destas culturas através dos Regulamentos (CE) nº 918/95 da Comissão, que prorroga o  prazo para a sementeira de certas culturas arvenses em determinadas regiões  (4), e (CE) nº 919/95  da Comissão, que altera o Regulamento (CE) nº 1055/94, que prorroga a data limite para a sementeira  de olaginosas em determinadas regiões  (5), para 31 de Maio ou 15 de Junho conforme a região; Considerando que a prorrogação da data de sementeira de certas culturas em determinadas regiões  para 31 de Maio, relativamente à campanha de 1995/1996, devia ser reportada para 15 de Junho, por  razões climatológicas especiais ocorridas no mês de Maio de 1995; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em derrogação do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92,  do nº 1, alínea d), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2294/92 e do nº 1, alínea d), do artigo 2º  do Regulamento (CEE) nº 2295/92, na Finlândia e na Suécia, o prazo para a sementeira de culturas  arvenses é prorrogado até ao dia 15 de Junho da campanha de comercialização de 1995/1996 nas  regiões definidas no anexo II do Regulamento (CE) nº 918/95 e no anexo I do Regulamento (CE) nº  1055/94  (6), com a excepção de Blekinge e Kristianstad. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão