CELEX: 32003D0304
Language: pt
Date: 2003-04-29 00:00:00
Title: 2003/304/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que aprova o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2003) 1369]

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32003D0304

2003/304/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que aprova o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2003) 1369]  

Jornal Oficial nº L 110 de 03/05/2003 p. 0015 - 0017

Decisão da Comissãode 29 de Abril de 2003que aprova o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas[notificada com o número C(2003) 1369](2003/304/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.(2) É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agro-ambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas.(3) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.(4) Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos.(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2003), que figura em anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14.(2) JO L 293 de 29.10.2002, p. 5.ANEXOPLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 2003 PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS (TAPAS 2003)As acções previstas pelo plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 2003 têm como objectivo desenvolver ou melhorar estatísticas nos domínios seguintes:i) dados físicos da agricultura europeia,ii) aspectos ambientais da contabilidade agrícola,iii) indicadores agro-ambientais, incluindo a utilização de pesticidas,iv) desenvolvimento rural.A Comissão participará financeiramente nos projectos desenvolvidos no âmbito destas acções. Esta contribuição por Estado-Membro não excederá os montantes indicados no quadro A.As acções apresentadas pelos Estados-Membros referem-se a:1. Dados físicos da agricultura europeiaEsta acção inscreve-se no prolongamento das acções já realizadas nos anos anteriores e pretende melhorar as informações estatísticas em matéria de:a) Superfícies, produções e utilizações das produções vegetais, em especial os balanços;b) Efectivos e produções, bem como sobre utilizações das produções animais, em especial os balanços de carne;c) Balanços forrageiros (desenvolvimento de balanços forrageiros, designadamente através do aperfeiçoamento dos métodos de estimativa e melhoria da coerência entre os balanços de aprovisionamento e o balanço forrageiro);d) Existências, utilizações internas, incluindo na exploração agrícola e coeficientes técnicos.2. Aspectos ambientais da contabilidade agrícolaO objectivo desta acção é, antes de mais, estudar a introdução, na metodologia das contas económicas da agricultura (CEA) e da silvicultura (CES), de conceitos e definições que permitam tratar alguns componentes de interesse ambiental, como produções de serviços ou como subvenções ou taxas.3. Indicadores agro-ambientais e utilização de pesticidasA Comissão deseja encorajar projectos que permitam aperfeiçoar indicadores já existentes, como, em especial, o conhecimento, a nível regional, do rendimento de certas culturas, dos dados de venda ou de consumo de adubos minerais, etc. Apoia também o estabelecimento de indicadores paisagísticos, tais como o comprimento das sebes ou dos muros, ou ainda as superfícies utilizadas a nível regional fora da superfície agrícola útil (pastos, pastagens alpinas, etc.); a incidência das características estruturais sobre o funcionamento das explorações; dados sobre as práticas de cultura.A acção relativa à utilização de pesticidas tem como objectivo prosseguir a recolha e o tratamento de dados sobre a sua utilização, melhorar a qualidade e a rapidez de transmissão através de diversos métodos, bem como da utilização de diferentes fontes. As culturas deverão ser escolhidas pelos Estados-Membros em função da sua importância, quer em termos de superfície cultivada, quer em termos de quantidade utilizada de pesticidas.4. Desenvolvimento ruralEste eixo de desenvolvimento das estatísticas agrícolas implica, por um lado, um maior detalhe em termos de divisão territorial das informações habitualmente recolhidas a nível nacional, mas também das divisões territoriais diferentes das regiões administrativas, utilizadas para o estabelecimento da maioria das estatísticas regionalizadas. Por outro lado, estas necessidades referem-se a informações que abrangem uma temática mais vasta e variada: os rendimentos extra-agrícolas da exploração e das famílias, em especial os derivados das actividades complementares da actividade agrícola, dos serviços prestados pelos agricultores à colectividade, bem como as condições de vida nas regiões rurais, a contribuição da agricultura no apoio a outras actividades económicas e culturais, etc.Quadro APLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 2003Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas incorridasDiscriminação por Estado-Membro>POSIÇÃO NUMA TABELA>