CELEX: C2007/315/91
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo F-114/07: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2007 — Wenning/Europol

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/47
            
         Recurso interposto em 19 de Outubro de 2007 — Wenning/Europol
   (Processo F-114/07)
   (2007/C 315/91)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Rainer Wenning (Haia, Países Baixos) (Representantes: G. Vandersanden, C. Ronzi, advogados)
   
      Recorrida: Europol
   Pedidos do recorrente
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do Director da Europol, de 21 de Dezembro de 2006, de não prolongar o contrato do recorrente e a sua reintegração na Europol desde 1 de Outubro de 2007;
            
         
               —
            
            
               como consequência, anular o formulário do relatório de evolução e avaliação do pessoal no qual se baseia a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               indemnizar os danos materiais e morais sofridos;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A decisão de não prolongar o contrato do recorrente viola o dever de fundamentação, uma vez que não contém razões que a justifiquem. Baseia-se num formulário de evolução e avaliação do pessoal nulo.
   O relatório de avaliação foi elaborado em violação das normas da Europol sobre o processo de evolução e avaliação do pessoal (Artigo 28.o do Estatuto do Pessoal e Directrizes para o processo de evolução e avaliação do pessoal da Europol) e contém muitos erros de apreciação que conduziram a um erro de direito.
   O processo de avaliação foi utilizado pelos superiores do recorrente com o objectivo de o despedir, em vez de o avaliar. Isto também constitui desvio e abuso de poder.
   O único objectivo prosseguido pelos superiores do recorrente foi a não renovação do seu contrato, apesar do seu bom desempenho e do facto de lhe ter sido garantido que obteria uma melhor classificação do que a do ano anterior se o seus progressos continuassem. O recorrente tinha expectativas legítimas de que o seu contrato seria convertido em contrato por tempo indeterminado ou, pelo menos, prolongado.
   A decisão impugnada e o contexto em que foi emitida não estão também em conformidade com o princípio da boa administração e o dever de diligência, que toda e qualquer administração deve observar relativamente aos membros do seu pessoal.
   Teria sido quer do interesse do serviço quer do pessoal manter o recorrente na Europol. De facto, o trabalho de que o recorrente estava encarregado continuaria a ser elaborado. O recorrente demonstrou continuamente, durante anos, que o desempenhava bem, para satisfação dos seus colegas e também de estranhos à Europol.
   O recorrente foi ainda discriminado relativamente a outros colegas que tiveram o mesmo desempenho e obtiveram o prolongamento do seu contrato.
   A título subsidiário, o recorrente pede uma indemnização pelos danos materiais e morais que a decisão impugnada lhe causou.