CELEX: C2006/237/23
Language: pt
Date: 2006-09-30 00:00:00
Title: Processo T-219/06: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (map&guide travelbook)

30.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 237/13
            
         Recurso interposto em 17 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (map&guide travelbook)
   (Processo T-219/06)
   (2006/C 237/23)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Karlsruhe, Alemanha) (Representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 8 de Junho de 2006 (N.o de processo perante a Câmara de Recurso: R 1174/2005-1);
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «map&guide travelbook» para produtos e serviços das Classes 9, 16 e 42.
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: A marca submetida a registo tem carácter distintivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)
   
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).