CELEX: 31989R0583
Language: pt
Date: 1989-03-07
Title: Regulamento (CEE) nº 583/89 da Comissão, de 6 de Março de 1989, que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

7. 3 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 63/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 583/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1989
                 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                  direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da             O montante de 12,96 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 6,98 ecus.
Regulamento (CEE) n? 539/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20. 5. 1 972, p. 1 .
(2) JO  n? L 198 de 26.= 7. 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
O   JO  n? L 59 de 2. 3 . 1989, p. 24.