CELEX: 31997R2340
Language: pt
Date: 1997-11-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2340/97 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

27. 11 . 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 324/21
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2340/97 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as            fixação periódica seguinte;
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
  pelo Regulamento (CE) n ? 1403/97 (3), e, nomeadamente,        utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 o n ? 1 do seu artigo 4?,                                       verificadas durante um período de referência;
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­         n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;        mento,
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                        Artigo 1 ?
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n ?s 1 e 2 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               Novembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
O JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---     L 324/22                  [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27 . 11 . 97
                                                                            ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                              aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                           Direitos de importação (5)
                    Código NC                      Países terceiros                   ACP                         Basmati
                                                  (excepto ACP e                  Bangladesh                       índia                    Egipto (")
                                                  Bangladesh) (3) f)               C )(2)(3)(4)               e Paquistão (')
                   1006 10 21                             0                          130,91                                                  202,88
                   1006 10 23                             O                          130,91                                                 202,88
                   1006 10 25                            O                           130,91                                                 202,88
                   1006 10 27                            O                          130,91                                                  202,88
                   1006 10 92                            O                          130,91                                                  202,88
                   1006 10 94                            O                          130,91                                                  202,88
                   1006 10 96                            o                          130,91                                                  202,88
                   1006 10 98                            o                          130,91                                                  202,88
                   1006 20 11                          318,21                       154,77                                                  238,66
                   1006 20 13                          318,21                       1 54,77                                                 238,66
                   1006 20 15                          318,21                       154,77                                                  238,66
                   1006 20 17                          247,60                       119,46                         0,00                     185,70
                   1006 20 92                          318,21                       1 54,77                                                 238,66
                   1006 20 94                         318,21                        154,77                                                  238,66
                   1006 20 96                         318,21                        154,77                                                  238,66
                   1006 20 98                         247,60                        119,46                         0,00                     185,70
                   1006 30 21                            O                         251,59                                                   399,75
                   1006 30 23                            O                         251,59                                                   399,75
                  1006 30 25                             O                         251,59                                                   399,75
                  1006 30 27                             O                         251,59                                                   399,75
                  1006 30 42                             O                         251,59                                                   399,75
                  1006 30 44                             O                         251,59                                                   399,75
                  1006 30 46                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 48                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 61                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 63                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 65                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 67                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 92                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 94                             O                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 96                             o                         251,59                                                  399,75
                  1006 30 98                             o                         251,59                                                  399,75
                  1006 40 00                             o                           78,38                                                 1 23,00
 (') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30 . 3 . 1990, p . 85), alterado.
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
     Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO
     L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
( s) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
(*) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
     n ? 1503/ 96, alterado].
O Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
     Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 27. 11 . 97            I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 324/23
                                                                ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Ti po Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado        Branqueado Descascado      Branqueado
1 . Direito de importação (ECU/t)                  C)         247,60             533,00     318,21           533,00    C)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                     —
                                                              352,61             272,34     308,68           348,36    —
    b) Preço FOB (ECU/T)                          —             —                  —
                                                                                            282,22           321,90    —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                   —             —                  —
                                                                                             26,46            26,46    —
    d) Origem                                                 USDA               USDA     Operadores      Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .