CELEX: 31996R2020
Language: pt
Date: 1996-10-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2020/96 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 10 . 96        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 270/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2020/96 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que 'o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 270/ 10    ÍPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23 . 10 . 96
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetàrio
                              Código NC                          países terceiros (')               de importação
                                 0702 00 40                             204                              50,5
                                                                        999                              50,5
                            ex 0707 00 30                               052                              82,2
                                                                        999                              82,2
                                 0805 30 30                             052                              69,8
                                                                        388                              66,1
                                                                        512                              53,8
                                                                        524                              72,3
                                                                        528                              56,4
                                                                        600                              59,8
                                                                        999                              63,0
                                 0806 10 40                             052                             101,8
                                                                        400                             208,5
                                                                        999                             155,2
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              62,7
                                                                        060                              56,1
                                                                        064                              43,2
             l                                                          400                              78,0
                                                                        404                              73,6
                                                                        804                              94,2
                                                                        999                              68,0
                              0808 20 57                                052                              81,0
                                                                        064                              81,5
                                                                        999                              81,3
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens».