CELEX: C2006/108/50
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-88/06: Recurso interposto em  17 de Março de 2006  — Dorel Juvenile Group/IHMI

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/28
            
         Recurso interposto em 17 de Março de 2006 — Dorel Juvenile Group/IHMI
   (Processo T-88/06)
   (2006/C 108/50)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Dorel Juvenile Group, Inc. (Canton, EUA) [Representante: Gesa Simon, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 11 de Janeiro de 2006 (Processo R 616/2004-2), e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SAFETY 1ST» para produtos das classes 12, 20, 21 e 28 — pedido n.o 2 258 697
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca pedida não é desprovida de carácter distintivo relativamente aos produtos objecto do pedido de registo.