CELEX: 31990R2876
Language: pt
Date: 1990-10-04
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2876/90 DA COMISSAO  de 4 de Outubro de 1990  que prorroga o Regulamento (CEE) n* 2985/89, que instaura uma vigilância comunitaria a posteriori das importaçoes de certos produtos têxteis originarios da Tunisia e de Marrocos

Avis juridique important

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31990R2876

REGULAMENTO  (CEE) N* 2876/90 DA COMISSAO  de 4 de Outubro de 1990  que prorroga o Regulamento (CEE) n* 2985/89, que instaura uma vigilância comunitaria a posteriori das importaçoes de certos produtos têxteis originarios da Tunisia e de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 275 de 05/10/1990 p. 0034 - 0034

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2876/90 DA COMISSÃO  de 4 de Outubro de 1990  que prorroga o Regulamento (CEE) nº 2985/89, que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 14º,  Após consulta no âmbito do comité consultivo instituído pelo artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 288/82,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2985/89 da Comissão (3) submete a um regime de vigilância comunitárias a posteriori as importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos;  Considerando que este regulamento caduca em 4 de Outubro de 1990;  Considerando que persistem os motivos que justificaram a instauração deste regime de vigilância e que é conveniente mantê-lo em vigor,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2985/89 é prorrogado até 4 de Outubro de 1991.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 286 de 4. 10. 1989, p. 5.