CELEX: 31995R2370
Language: pt
Date: 1995-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2370/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2280/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

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31995R2370

Regulamento (CE) nº 2370/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2280/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 242 de 11/10/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 2370/95 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº  2280/95, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentarA COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 1930/90  (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2280/95 da Comissão  (3) abriu um concurso para a entrega, a  título de ajuda alimentar, de 20  274 toneladas de cereais; que é conveniente alterar determinadas  condições no anexo I do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito ao lote B, o ponto 10 do anexo I do Regulamento  (CE) nº 2280/95 é substituído pelo ponto 10 seguinte: «  10.  Acondicionamento e marcação  (8)  (9)  (11): ver JO nº C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos  II.A.2.c) e II.A.3] Inscrições em inglês O ensaque deve ser feito antes do embarque  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão