CELEX: 62007FO0040
Language: pt
Date: 2008-06-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Junho de 2008. # Cécile Baudelet-Leclaire contra Comissão das Comunidades Europeias. # Função pública - Concurso geral - Igualdade de tratamento. # Processo F-40/07.

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção)
      10 de Junho de 2008
      Processo F‑40/07
      Cécile Baudelet‑Leclaire
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias
      «Função pública – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Igualdade de tratamento»
      Objecto: Recurso interposto nos termos dos artigos 236.º CE e 152.º EA, através do qual C. Baudelet‑Leclaire pede, no essencial, a
         anulação do concurso geral EPSO/AST/7/05, organizado para constituição de uma reserva de recrutamento de assistentes (AST 3)
         nos domínios da «gestão financeira/contabilidade» e da «gestão de contratos/projectos».
      
      Decisão: É negado provimento ao recurso como manifestamente improcedente. Cada parte suportará as suas próprias despesas.
      
      Sumário
      Funcionários – Igualdade de tratamento – Recrutamento – Concurso
      (Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 5.°)
      No âmbito de um concurso geral de acesso à função pública comunitária, aberto indistintamente aos candidatos que trabalharam
         ou trabalham ao serviço de uma instituição e aos candidatos sem essa experiência profissional, os dados estatísticos revelam
         uma taxa de sucesso mais elevada dos candidatos do primeiro grupo, facto que não permite presumir a existência de um tratamento
         discriminatório entre candidatos que pertencem a um ou a outro grupo, podendo essa diferença ser explicada por diversos elementos
         objectivos, como por exemplo um melhor conhecimento do domínio do concurso.
      
      (cf. n.os 41, 43 e 44)
      
      Ver:
      Tribunal de Primeira Instância: 31 de Maio de 2005, Gibault/Comissão, T‑294/03, ColectFP, pp. I‑A‑141 e II‑635, n.° 53; 30
         de Novembro de 2005, Vanlangendonck/Comissão, T‑361/03, ColectFP, pp. I‑A‑377 e II‑1709, n.° 52; 12 de Março de 2008, Giannini/Comissão,
         T‑100/04, ainda não publicado na Colectânea, n.° 157