CELEX: 
Language: pt
Date: 1997-08-18 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Março de 1996 relativa à celebração de um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia #ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre o comércio de produtos têxteis #PROTOCOLO A #PROTOCOLO B referido no artigo 9º #PROTOCOLO C #PROTOCOLO D

Avis juridique important

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31997D0550

97/550/CE: Decisão do Conselho de 21 de Março de 1996 relativa à celebração de um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia  

Jornal Oficial nº L 227 de 18/08/1997 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Março de 1996 relativa à celebração de um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia (97/550/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República da Moldávia;Considerando que é conveniente aprovar esse acordo,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia.O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.Artigo 2ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.Artigo 3ºO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 20º do acordo.Artigo 4ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteA. GAMBINO