CELEX: 62011TA0056
Language: pt
Date: 2015-12-16 00:00:00
Title: Processo T-56/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — SAS Cargo Group e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — SAS Cargo Group e o./Comissão
   (Processo T-56/11) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias - Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) - Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos - Dever de fundamentação»)
   (2016/C 048/42)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: SAS Cargo Group A/S (Kastrup, Dinamarca); Scandinavian Airlines System Denmark-Norway-Sweden (Estocolmo, Suécia); e SAS AB (Estocolmo) (representantes: inicialmente M. Kofmann, B. Creve, advogados, I. Forrester, QC, J. Killick e G. Forwood, barristers, a seguir M. Kofmann, B. Creve, J. Killick e G. Forwood)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente N. von Lingen, V. Bottka e S. Noë, a seguir V. Bottka e A. Dawes, agentes, assistidos por B. Doherty, barrister)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: F. Florindo Gijón e M. Simm, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2010) 7694 final da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE, do artigo 53.o do Acordo EEE e do artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (processo COMP/39258 — Transporte aéreo de mercadorias).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão C (2010) 7694 final da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE, do artigo 53.o do Acordo EEE e do artigo 8.o do Acordo entre a Comissão Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (processo COMP/39258 — Transporte aéreo de mercadorias), é anulada na parte em que respeita à SAS Cargo Group A/S, à Scandinavian Airlines System Denmark-Norway-Sweden e à SAS AB.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela SAS Cargo Group, pela Scandinavian Airlines System Denmark-Norway-Sweden e pela SAS.
            
         
               4)
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 80, de 19.3.2011.