CELEX: 31978R2711
Language: pt
Date: 1978-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 2711/78 do Conselho, de 20 de Novembro de 1978, que adapta os montantes previstos no n.° 9 do artigo 13.° do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em serviço

Ol /Fasc . 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        233
 378R2711
 23 . 11 . 78                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9 L 328 / 1
                          REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) N9 2711 /78 DO CONSELHO
                                                  de 20 de Novembro de 1978
               que adapta os montantes previstos no n? 9 do artigo 139 do Anexo VII do Estatuto dos
               Funcionários das Comunidades Europeias relativamente às ajudas de custo de deslocação em
                                                               serviço
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          10%     quando a missão for efectuada no
                                                                                       Reino Unido ,
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                                6% quando a missão for efectuada na
 único e uma Comissão única des Comunidades Euro­                                      Irlanda ou em Itália ;
 peias,
                                                                             b) Os montantes indicados nos n9s 1 , 3 e 8 são,
                                                                                para os funcionários referidos nas colunas II
 Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das                                 e III do primeiro parágrafo do n9 1 , acresci­
 Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos                                 dos de :
 outros agentes destas Comunidades fixados pelo Regu­
 lamento (CEE, Euratom, CECA) n? 259/68 ( l ) com- a                            44% quando a missão for efectuada na
 última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento                                    República Federal da Alemanha , na
 (Euratom, CECA, CEE) n? 914/78 (2) e, nomeadamente,                                   Dinamarca ou nos Países Baixos,
 o n9 10 do artigo 139 do Anexo VII do Estatuto e os
 artigos 229 e 679 do referido Regime ,                                         36% quando a missão for efectuada na Bél­
                                                                                      gica , em França ou no Luxemburgo,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                         21% quando a missão for efectuada no
                                                                                      Reino Unido ,
 Considerando que convém adaptar os montantes das                                 6% quando a missão for efectuada na
 ajudas de custo de deslocação em serviço para ter em                                 Irlanda ou em Itália ;
 conta a evolução das despesas verificadas nos diferentes
 locais de colocação nos Estados-membros,                                   c) os montantes indicados no n9 2 são acresci­
                                                                                dos de :
                                                                                50% quando a missão for efectuada na
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                     República Federal da Alemanha ou nos
                                                                                      Países Baixos ,
                              Artigo I o.                                       40% quando a missão for efectuada na Bél­
                                                                                      gica , em França ou no Luxemburgo,
 Com efeitos em 1 de Outubro de 1978 , o n9 9 do artigo                         30% quando a missão for efectuada na
 139 do Anexo VII do Estatuto é substituído pelo texto                                Dinamarca ,
 seguinte :
    , « 9. a) Os montantes indicados nos :n9s 1 e 8 são ,                       24% quando a missão for efectuade no
                                                                                      Reino Unido,
              para os funcionários referidos na coluna I
              do primeiro prágrafo , do n9 1 , acrescidos de :                    8% quando a missão for efectuada na
              51% quando a missão for efectuada na                                    Irlanda ou em Itália .»
                    Dinamarca ,
              28% quando a missão for efectuada na
                    República Federal da Alemanha , na
                    Bélgica , em França , no Luxemburgo ou
                    nos Países Baixos,                                                        Artigo 29
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
(!) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968, p . 1 .                               ao da sua publicação no Jornal Oficial des Comunida­
(2) JO n? L 119 de 3 . 5 . 1978, p. 8 .                              des Europeias .
 ---pagebreak--- 234                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          01 /Fasc . 02
    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
    em todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 20 de Novembro de 1978 .
                                                                     Pelo Conselho
                                                                      O Presidente
                                                                  K. von DOHNANYI