CELEX: 31991R3102
Language: pt
Date: 1991-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3102/91 da Comissão, de 24 de Outubro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 294/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 10. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3102/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                  inicia em 30 de Setembro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                               do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                         do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de             fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                   cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 30 de Setembro de 1991 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de
                                                                   Setembro de 1991 , é fixado em 83,70 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os          (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 30 de Setembro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n° L 289  de 7. 10. 1989, p. 1 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 163  de 26. 6. 1991 , p. 41 .                         peias.
(3  JO  n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18 .                           É aplicável a partir de 30 de Setembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 294/9
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 294/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25 . 10. 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1991 , que fixa, relativamente a Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                              Peso vivos                               Peso vivos
                        0104 10 90                              39,339                                     0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso liquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                              83,701                                     0
                        0204 21 00                              83,701                                     0
                        0204 50 1 1         \                                                              0
                        0204 22 10                              58,591
                        0204 22 30                              92,071
                        0204 22 50                             108,811
                        0204 22 90                             108,811
                        Ò204 23 00                             152,336
                        0204 30 00                              62,776
                        0204 41 00                              62,776
                        0204 42 10                              43,943
                        0204 42 30                              69,054
                        0204 42 50                          ,   81,609
                        0204 42 90                              81,609
                        0204 43 00                             114,252
                         0204 50 13         ll                                                             0
                         0204 50 15         II                                                             0
                         0204 50 19                                                                        0
                         0204 50 31         II                                                              0
                         0204 50 39         ||                                                              0
                         0204 50 51         ||                                                              0
                         0204 50 53         \                                                               0
                         0204 50 55         \                                                               0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71         I                                                               0
                         0204 50 79         I                                                               0
                         0210 90 11                            108,811
                         0210 90 19                            152,336                l
              1602 90 71 :
              —    não desossadas                              108,811
              — desossadas                                     152,336
              (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.