CELEX: 62012TN0186
Language: pt
Date: 2012-04-26 00:00:00
Title: Processo T-186/12: Recurso interposto em 26 de abril de 2012 — Verus/IHMI — Maquet (LUCEA LED)

7.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/18
            
         Recurso interposto em 26 de abril de 2012 — Verus/IHMI — Maquet (LUCEA LED)
   (Processo T-186/12)
   2012/C 200/38
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Verus Eood (Sófia, Bulgária) (representante: S. Vykydal, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maquet SAS (Ardon, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de fevereiro de 2012 no processo R 67/2011-4 e remeter o processo à Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo no Tribunal Geral e nas do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Maquet SAS
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «LUCEA LED» para produtos da classe 10
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «LUCEO» para produtos das classes 10, 12 e 28
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Concedido provimento ao recurso e indeferida a oposição
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação da regra 6, n.o 4, do Regulamento de execução n.o 2868/95, conjugado com a decisão n.o EX-05-5;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 42.o do Regulamento n.o 207/2009;