CELEX: 42013D0407
Language: pt
Date: 2013-07-24 00:00:00
Title: 2013/407/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 24 de julho de 2013 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral

30.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/16
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 24 de julho de 2013
   que nomeia um juiz do Tribunal Geral
   (2013/407/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 160.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do Tratado de Adesão da Croácia, Vesna TOMLJENOVIĆ foi nomeada juíza no Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 31 de agosto de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               Foi proposta a recondução de Vesna TOMLJENOVIĆ nas suas funções de juíza no Tribunal Geral.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à aptidão de Vesna TOMLJENOVIĆ para o exercício das funções de juíza do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Vesna TOMLJENOVIĆ é nomeada juíza no Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2013.
      
         
            O Presidente
         
         R. KAROBLIS