CELEX: 31991R2377
Language: pt
Date: 1991-08-06
Title: Regulamento (CEE) nº 2377/91 da Comissão, de 5 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

6. 8. 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 217/ 19
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2377/91 DA COMISSÃO
                                                             de 5 de Agosto de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                   Artigo 1 ?
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  1.     O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            2. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou        substituído com efeitos a partir
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                              de 6 de Agosto de 1991           no sentido de ter em conta as
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                             consequências do regime         das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n? 1885/91 da Comissão (3), com                             tidas para a campanha de        comercialização de 1991 / 1992.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2370/91 (<) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                                                             Artigo 2?
retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
dade com o presente regulamento,                                                   de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período       2? período       3? período        4? período       5° período
                                                      8                  9 (')            10 0             11 (1)             12 0            10
Sementes recolhidas :
— em Espanha                                       14,099               14,764           14,764           14,689           , 14,689          14,313
— noutros Estados-membros                          19,643               18,578           18,578           18,503             18,503          18,127
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 .
(') JO   n?  L   151  de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO   n?  L   162  de  26. 6. 1991 , p. 35.
(3) JO   n?  L   168  de  29. 6. 1991 , p. 86.
0   JO   n?  L   216  de  3. 8. 1991 , p. 37.