CELEX: 32012D0170
Language: pt
Date: 2012-03-23 00:00:00
Title: Decisão 2012/170/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012 , que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/92
            
         DECISÃO 2012/170/PESC DO CONSELHO
   de 23 de março de 2012
   que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/573/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               A fim de incentivar os progressos na busca de uma solução política para o conflito na Transnístria e para que se restabeleça a liberdade de circulação das pessoas na passagem da fronteira administrativa da região da Transnístria, as medidas restritivas que se aplicam a respeito do Anexo I da Decisão 2010/573/PESC devem continuar suspensas até 30 de setembro de 2012. No final desse período, o Conselho deverá proceder à revisão dessas medidas restritivas em função da evolução da situação nos dois domínios referidos.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de incentivar os progressos na resolução dos problemas com que as escolas onde se utiliza a grafia latina se veem ainda confrontadas, as medidas restritivas que se aplicam a respeito do Anexo II da Decisão 2010/573/PESC devem continuar suspensas até 30 de setembro de 2012. No final desse período, o Conselho deverá proceder à revisão das medidas restritivas de modo a garantir o cumprimento das condições que permitam, de forma eficaz e duradoura, o retorno à normalidade do funcionamento das escolas da região da Transnístria onde se utiliza a grafia latina, nomeadamente através da supressão das restrições que incidem sobre o seu registo pela administração de facto da Transnístria, a criação de condições de funcionamento condignas em todas elas e a sustentabilidade dessas condições de funcionamento a longo prazo.
            
         
               (4)
            
            
               As informações relativas a determinadas pessoas que figuram nas listas constantes dos Anexos I e II da Decisão 2010/573/PESC deverão, pois, ser atualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2010/573/PESC deverá ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 4.o da Decisão 2010/573/PESC, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
   
      "3.   As medidas restritivas previstas na presente decisão são suspensas até 30 de setembro de 2012. No final desse período, o Conselho procede à revisão das medidas restritivas.".
   
   Artigo 2.o
   
   1.   O Anexo I da Decisão 2010/573/PESC é alterado em conformidade com o Anexo I da presente decisão.
   2.   O Anexo II da Decisão 2010/573/PESC é alterado em conformidade com o Anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 253 de 28.9.2010, p. 54.
   
      ANEXO I
      As entradas relativas às pessoas a seguir designadas são substituídas pelas seguintes:
      
                  1.
               
               
                  SMIRNOV, Igor Nikolayevich, anterior "Presidente", nascido a 23 de outubro de 1941 em Khabarovsk, Federação da Rússia, passaporte russo n.o 50 N.o 0337530.
               
            
                  2.
               
               
                  SMIRNOV, Vladimir Igorevich, filho do referido no ponto 1 e anterior "Presidente do Comité Estatal Aduaneiro", nascido a 3 de abril de 1961 em Kupiansk, região de Kharkovskaya ou Novaya Kakhovka, região de Khersonskaya, Ucrânia, passaporte russo n.o 50 N.o 00337016.
               
            
                  3.
               
               
                  KHAZHEYEV, Stanislav Galimovich, anterior "Ministro da Defesa", nascido a 28 de dezembro de 1941 em Chelyabinsk, Federação da Rússia.
               
            
                  4.
               
               
                  ANTYUFEYEV, Vladimir Yuryevich, também conhecido por SHEVTSOV, Vadim, anterior "Ministro da Segurança do Estado", nascido em 1951 em Novosibirsk, Federação da Rússia, passaporte russo.
               
            
                  5.
               
               
                  KOROLYOV, Alexandr Ivanovich, anterior "Vice-Presidente", nascido a 24 de outubro de 1958 em Wroclaw, Polónia, passaporte russo.
               
            
                  6.
               
               
                  KRASNOSELSKY, Vadim Nikolayevich, anterior "Ministro do Interior", nascido a 14 de abril de 1970 em Dauriya, distrito de Zabaykalskyi, região de Chitinskaya, Federação da Rússia.
               
            
                  7.
               
               
                  ATAMANIUK, Vladimir, anterior "Vice-Ministro da Defesa".
               
            
   
      ANEXO II
      As entradas relativas às pessoas a seguir designadas são substituídas pelas seguintes:
      
                  1.
               
               
                  MAZUR, Igor Leonidovich, anterior "Chefe da Administração Pública em Dubossary Rayon", nascido a 29 de janeiro de 1967 em Dubossary, República da Moldávia.
               
            
                  2.
               
               
                  PLATONOV, Yuri Mikhailovich, conhecido por Yury PLATONOV, anterior "Chefe da Administração Pública no distrito e na cidade de Rybnitsa", nascido a 16 de janeiro de 1948 em Klimkovo, distrito de Poddorsky, região de Novgorodskaya, passaporte russo n.o 51 N.o 0527002, emitido pela Embaixada da Rússia em Quichinau a 4 de maio de 2001.
               
            
                  3.
               
               
                  KOGUT, Vecheslav Vasyilevich, anterior "Chefe da Administração Pública em Bender", nascido a 16 de fevereiro de 1950 em Taraclia, Chadir-Lunga Rayon, República da Moldávia.
               
            
                  4.
               
               
                  KOSTIRKO, Viktor Ivanovich, anterior "Chefe da Administração Pública em Tiraspol", nascido a 24 de maio de 1948, Komsomolsk na Amure, entidade federal da Habarovsky, Federação da Rússia.