CELEX: 31988R2465
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2465/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 8 . 88
N ? L 212/ 58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2465/88 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Agosto de 1988
                  que fixa as restituiçõés aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                    essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                    67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1607/710 ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Portugal,
                                                                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                     necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                     tos, conforme o seu destino ;
 Tendo ejn conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ( ),           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             por mês ; que ela pode ser alterada ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
 parágrafo, do seu artigo 16?,                       „                Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                      normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        em consideração para o cálculo desses últimos :
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                    para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  por uma restituição à exportação ;                                        n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
                                                                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                            0;
  (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais             em relação às outras moedas» uma taxa de conveísão
  relativas à concessão das restituições à exportação e aos                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
  critérios de fixação do seu montante (3), as restituições                 cada uma dessas moedas verificada durante um
  devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
  e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
  lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                        acima referido ;
   Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
   produtos do sector dos cereais no mercado mundial , que,            Considerando que a aplicação dessas modalidades a situa­
   em conformidade com o mesmo artigo, e necessário asse­              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
   gurar igualmente ao mercado dos. cereais uma situação               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
   equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
   preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
   o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
   esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                       Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão^ de
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                     Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
   definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
   ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                situação e dos diferentes níveis de preços conduz a decisão
   cereais ;
                                                                       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                       gal ;
    Considerando que, no que respeita as farinhas, as sêmolas
    de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       Considerando que as medidas previstas no presente
    nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ,                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           de Gestão dos Cereais,
    deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                        («) TO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
    (') JO n? L 281 de 1 . 11 .       p. i .
                                                                        (*) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
    P) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                               (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985,. p. 1 . -
                                                                        n TO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
    (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 212/59
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 212/60                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 8 . 88
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECUs/t)
                      Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                       0709 90 60 000                                                    _
                       0712 90 19 000                         —    ■                  '  _
                       1001 10 10 000                         01                         0
                       1001 10 90 000                         04                        30,00 (2)
            I                                                 05                        25,00 (2)
            l                                                 07                        24,00 Ó
                                                              02                        20,00 (2)
                       1001 90 91 000                         01                         0
                       1001 90 99 000                         03                        45,00
            I                                                 02                        25,00
            l                                                 06                        45,00
            l                                                 08                        30,00
                       1002 00 00 000                         03                        45,00
            I                                                 02                        25,00
            I                                                 06                        45,00
                       1003 00 10 000                         02                         0
            l                                                 05                        55,00
                       1003 00 90 000                         03                        45,00
            l                                                 02                        20,00
                                                              07                        30,00
                       1004 00 10 000                         02                         0
            I                                                 09                        40,00
                       1004 00 90 000                         01                         0
                       1005 10 90 000                         —                          —
                       1005 90 00 000                         03                        45,00
                                                              02                         0
                       1007 00 90 000                         —                          —
                       1008 20 00 000                       ' —                          —
                       1101 00 00 110                         01                        85,00
                       1101 00 00 120                         01                        85,00
                       1101 00 00 130                         01                        77,00
                       1101 00 00 150                         01                        67,00
                       1101 00 00 170                         01                        57,00
                       1101 00 00 180                         01                        47,00
                       1101 00 00 190                         —
                                                                                         —
                       1101 00 00 900                         —                          —
                       110210 00 100                          01                        85,00
                       1102 10 00 200                         01                        85,00
                       110210 00 300                          01                        85,00
                       110210 00 500                          01                        85,00
                     • 110210 00 900                          —                          —
                       1103 11 10 100                         02                      160,00
            I                                                 05                      200,00
                       1103 11 10 200                         02                      152,00
            I                                                 05                      200,00
                       1103 11 10 500                         01                      135,00
                       1103 11 10 900                         01                      128,00
                       1103 11 90 100                         01                        85,00
                       1103 11 90 900                         —                          —
 ---pagebreak--- 5. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 212/61
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Zonas II e III,
              05 Argélia,
              06 Zona II b,
              07 Tunísia,
              08 Marrocos,
              09 Zona I.
          (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                 Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                 3846/87 alterado.