CELEX: 31977R0467
Language: pt
Date: 1977-03-07
Title: Regulamento (CEE) n.° 467/77 da Comissão, de 7 de Março de 1977, referente ao método e às taxas de juro a aplicar para o cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenamentos e escoamentos

03 / Fasc . 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          37
377R0467
8 . 3 . 77                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 62/9
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 467/77 DA COMISSÃO
                                                          de 7 de Março de 1977
                referente ao método e às taxas de juro a aplicar para o cálculo das despesas de financiamento
                              das intervenções que consistem em compras, armazenamentos e escoamentos
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2306/70 do
                                                                        Conselho, de 10 de Novembro de 1970, relativo ao fi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        nanciamento das despesas de intervenção no mercado in­
Económica Europeia,                                                     terno no sector do leite e dos produtos lácteos (10), com
                                                                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 729/70 do                         (CEE) n? 3139/76 ("), nomeadamente os seus artigos 4?
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia­                 e 5? e o n? 1 , alínea g), do seu artigo 6?,
mento da política agrícola comum (*), com a última re­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1697/71 do
n? 2788 /72 (2), nomeadamente o n? 2 do seu artigo 3?,                  Conselho, de 26 de Julho de 1971 , relativo ao financia­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 786/69 do                         mento das despesas de intervenção no sector do tabaco
Conselho, de 22 dè Abril de 1969, relativo ao financia­                 em rama (12), com a última redacção que lhe foi dada
mento das despesas de intervenção no mercado interno                    pelo Regulamento (CEE) 330/74 (13), nomeadamente o
no sector das matérias gordas (3), com a última redacção                n? 1 , alínea h), do seu artigo 4?,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3180/                        Considerando que, nos termos dos n?s 1 dos artigos 4?
76 (4), nomeadamente o n? 1 , alínea f), do seu artigo 5?,              dos Regulamentos (CEE) n? 786/69 e (CEE) n? 788 /69,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 787/69 do                         dos n?s 1 dos artigos 3? dos Regulamentos (CEE)
Conselho, de 22 de Abril de 1969, relativo ao financia­                 n? 787/69, (CEE) n? 2334/69 e (CEE) n? 1697/71 , do
mento das despesas de intervenção no mercado interno                    n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2305/70 e
nos sectores dos cereais e do arroz (5), com a última re­               do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2306/70,
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          são estabelecidas para cada Estado-membro e para cada
n? 3180 /76, nomeadamente o n? 1 , alínea h), do seu ar­                exercício, contas representativas dos prejuízos líquidos
tigo 4?,                                                                suportados pelos organismos de intervenção envolvidos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 788 /69 do
Conselho, de 22 de Abril de 1969 , referente ao financia­               Considerando que, de entre os elementos destas contas,
mento das despesas de intervenção no mercado interno                    constam as despesas de financiamento a calcular segundo
no sector da carne de suíno (6), com a última redacção                  um método e uma taxa de juro adoptados segundo o
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3180 /76,                    procedimento previsto no artigo 13? do Regulamento
nomeadamente on?l , alínea f), do seu artigo 5°                         (CEE) n? 729/70 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2334/69 do                        Considerando que convém calcular as despesas de finan­
Conselho, de 25 de Novembro de 1969, relativo ao fi­                    ciamento segundo um método que, por um lado tome
nanciamento das despesas de intervenção no mercado in­                  em consideração a importância da armazenagem, as dife­
terno no sector do açúcar (7), com a última redacção que                rentes apresentações da mercadoria de intervenção resul­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3180/76, no­                     tantes do facto de algumas mercadorias em armazém, no
meadamente o n? 1 , alínea h), do seu artigo 4?,                        início do exercício, terem sofrido uma certa depreciação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2305/70 do                        e também de que os preços de intervenção dos diferentes
Conselho, de 10 de Novembro de 1970 , relativo ao fi­                   produtos podem variar no decurso do exercício conside­
nanciamento das despesas de intervenção no mercado in­                  rado, e que, por outro lado, se mantenha de fácil aplica­
terno no sector da carne de bovino (8), com a última re­                ção ;
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1174/75 (9), nomeadamente o n? 1 , alínea g), do seu                 Considerando que a taxa de juro de 8 % ao ano é represen­
artigo 3?,                                                              tativa dos empréstimos em dinheiro praticados na Comuni­
                                                                        dade e corresponde às taxas de juro fixadas pela Comissão a
 ') JO   n? L 94 de 28 . 4 . 1970 , p. 13 .                             partir de 1 de Janeiro de 1974 para o cálculo das despesas de
 2) JO   n? L 295 de 30. 12 . 1972, p. 1 .                              financiamento nos sectores da carne de bovino, do leite e
 5) JO   n? L 105 de 2 . 5 . 1969, p. 1 .                               produtos lácteos e do tabaco em rama ;
 4) JO   n? L 359 de 30. 12 . 1976, p. 1 1
 5) JO   n? L 105 de 2 . 5 . 1969, p. 4.
 6) JO   n? L 105 de 2 . 5 . 1969, p. 7.                                H   JO   n? L 249 de 17. 11 . 1970, p. 4.
 7) JO   n? L 298 de 27. 11 . 1969, p. 1 .                              O   JO   n? L 354 de 24 . 12. 1976, p. 3 .
 8) JO   n? L 249 de 17 . 11 . 1970, p. 1 .                             (") JO   n? L 175 de 4. 8 . 1971 , p. 8 .
 ')  TO  n?L  117 de 7. 5 . 1975, p. 7.                                 H   JO   n? L 37 de 9. 2. 1974, p. 5 .
 ---pagebreak--- 38                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 12
Considerando que o presente regulamento é aplicável a             cio, pelo resultado da soma total das toneladas de produ­
partir de 1 de Janeiro de 1977 a todos os sectores em             tos em armazém no primeiro dia do exercício com as
questão e que é necessário revogar os Regulamentos                toneladas de produtos comprados no decurso do exercí­
(CEE) n? 741 /72 (') e (CEE) n? 943 /73 (2), relativos ao         cio .
método e às taxas de juro a aplicar para o cálculo das
despesas de financiamento das intervenções no mercado             3 . A existência média do exercício é calculada pela
interno no sector da carne de bovino e no sector do leite         adição da soma das existências no início de cada mês
e produtos lácteos respectivamente no sector do tabaco            com a soma das existências no fim de cada mês, divi­
em rama ;                                                         dindo o total assim obtido por um número igual a duas
                                                                  vezes o número de meses de exercício .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                                           Artigo 2°.
mité do Fundo,
                                                                  A taxa de juro referida nos n?s 1 , alíneas f), dos artigos
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  5? dos Regulamentos (CEE) n? 786/69 e (CEE) n?
                                                                  788 /69, nos n?s 1 , alíneas h), dos artigos 4° dos Regula­
                              Artigo 1°                           mentos (CEE) n? 787 /69 (CEE) n? 2334/69 e (CEE)
                                                                  n? 1697/71 , no n? 1 , alínea g), do artigo 3? do Regula­
1.     Cada um dos montantes referidos nos n?s 1 , alíneas        mento n? 2305 /70 e nos artigos 4? e 5? e no n? 1 , alínea
f), dos artigos 5° dos Regulamentos (CEE) n? 786/69 e             g), do artigo 6o. do Regulamento (CEE) n? 2306/70 é
(CEE) n? 788 /69 , nos n?s 1 , alíneas h), dos artigos 4° dos     fixada em 8 % ao ano .
Regulamentos (CEE) n? 787 /69, (CEE) n? 2334 /69 e
(CEE) n? 1697 /71 , no n? 1 alínea g), do artigo 3? do                                       Artigo 3?
Regulamento (CEE) n? 2305/70 e nos artigos 4o. e 5? e
no n? 1 , alínea g), do artigo 6 do Regulamento (CEE)             Sao revogados os Regulamentos (CEE) n? 741 /72 e
n? 2306/70 é calculado mediante a aplicação da taxa fi­           (CEE) n? 943 /73 , com efeito em 1 de Janeiro de 1977 .
xada no artigo 2° ao valor médio da tonelada do produto
objecto da intervenção multiplicando o produto obtido                                        Artigo 4°
pela existência média do exercício.
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
2 . O valor médio da tonelada de produto é calculada              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
pela divisão do resultado da soma dos valores dos produ­           munidades Europeias.
tos em armazém no primeiro dia do exercício com os
valores dos produtos comprados no decurso do exercí­              E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1977 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos s seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 7 de Março de 1977 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Finn GUNDELACH
                                                                                              Vice-Presidente
 O JO n? L 87 de 13 . 4 . 1972 , p . 12 .
 (2) JO n? L 91 de 7 . 4 . 1973 , p. 14 .