CELEX: 31994R1560
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1560/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 166/70                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1560/94 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               direito nivelador determinado apos a soma do elemento
                                                                    fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
                                                                    dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
Europeia,
                                                                    por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comi­                 nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
                                                                    montante do elemento fixo, assim como, em relação a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo               agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
12?,                                                                ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              235/94 0 ;
elemento móvel do direito nivelador à importação dos
produtos transformados à base de cereais e de arroz são
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo             Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             3714/92 (u), previu, no n? 4 do seli artigo 3? que, até ao
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           direito nivelador não se aplica à importação no departa­
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93              mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime             código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
de importação e de exportação dos produtos transfor­                Caraíbas e do Pacífico (ACP);
mados à base de cereais e de arroz 0, pela média dos
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tação ; que essa média, ajustada em funç ""ao do preço              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês              de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
de importação, é calculada em função da quantidade de               rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (t2),
produtos de base considerados como tendo entrado no                  não são aplicados direitos de importação aos produtos
fabrico do produto transformado ou do produto concor­               originários dos países e territórios ultramarinos ;
rente que serve de referência em relação aos produtos
transformados que não contenham cereais ;
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
importação aplicável aos produtos transformados à base de           volvimento (u), com a última redacção que lhe foi dada
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em         pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (I4), prevê uma redu­
relação a esses e também em relação aos alimentos                    ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
compostos à base de cereais (*), com a última redacção que           nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 P), o                 limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(l) JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            (8) JO n?  L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                              O JO n?    L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
0   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             H JO n?     L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(4) JO   n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                              (u) JO n?   L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
0   JO   n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                             (12) JO n? L 263 de 19 . 9. 1991 , p. 1 .
O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                                  (13) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
o JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.                                  (14) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
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 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime           3528/93 (% são utilizadas para converter o montante
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),      de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CEE) n? 3909/92 (2), fixou as condições em que o direito          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
                                                                   alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                                             Artigo 1 ?
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
                                                                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
                                                                   lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                                                Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.                           O    JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO n?  L  394 de 31 . 12. 1992, p. 23.                       (6)  JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3)  JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O    JO n?  L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           (8) JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                 ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores apli­
                        cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                        (Em ECU/t)                                                       (Em ECU/t)
                                      Montantes Ç)                                                    Montantes Ç)
      Código NC                                                          Código NC
                                                Países terceiros                                                Países terceiros
                              ACP                                                             ACP
                                                (excepto ACP)                                                    (excepto ACP)
  0714 10 10 (')              98,21                 104,86             1104 22 90             80,14                   83,16
  0714 10 91                 101,84 (2)(6)          101,84             110423 10            156,45                   159,47
  0714 10 99                 100,03                 104,86             1104 23 30           156,45                   159,47
  0714 90 11                 101,84 (2)0            101,84             1104 23 90             99,74                  102,76
  0714 90 19                 100,03 (2)             104,86             110429 11              89,72                   92,74
   110220 10                 176,00                 182,04             1104 29 15           131,34                   134,36
   1102 20 90                 99,74                 102,76             1104 29 1 9           167,90                  170,92
   1102 30 00                116,80                 119,82             1104 29 31           107,94                   110,96
   1102 90 10                183,31                 189,35             1104 29 35           158,00                   161,02
   1102 90 30                141,43                 147,47             1104 29 39           167,90                   170,92
   1102 90 90                107,04                 110,06             1104 29 91             68,81                   71,83
   1103 1200                 141,43                 147,47             1104 29 95           100,73                   103,75
   1103 13 10                176,00                 182,04             1104 29 99           107,04                   110,06
   1103 1390                  99,74                 102,76             110430 10              50,60                   56,64
  1103 14 00                 116,80                 119,82             1104 30 90             73,34                   79,38
   1103 19 10                177,75                 183,79             110620 10              98,21 (2)              104,86
   1103 19 30                183,31                 189,35             1106 20 90           153,80 (2)               177,98
  1103 19 90                 107,04                 110,06             1108 11 00           148,41                   168,96
   1103 21 00                121,43                 127,47             1108 1200            157,43                   177,98
  110329 10                  177,75                 183,79             1108 1300            157,43                   177,980
  1103 29 20                 183,31                 189,35             1108 1400              78,71                  177,98
  1103 29 30                 141,43                 147,47             1108 19 10           167,49                   198,32
  1103 29 40                 176,00                 182,04             1108 19 90             78,71 0                177,98
  1103 29 50                 116,80                 119,82             1109 00 00           269,84                   451,18
  1103 29 90                 107,04                 110,06             1702 30 51           205,34                   302,06
  1104 11 10                 103,88                 106,90             1702 30 59           157,43                   223,92
  110411 90                  203,68                 209,72             1702 30 91           205,34                   302,06
  11041210                    80,14                  83,16             1702 30 99           157,43                   223,92
  110412 90                  157,14                 163,18             1702 40 90           157,43                   223,92
  1104 19 10                 121,43                 127,47             1702 90 50           157,43                   223,92
  11041930                   177,75                 183,79             1702 90 75           215,12                   311,84
  1104 19 50                 176,00                 182,04             1702 90 79           149,60                   216,09
  1104 19 91                 198,34                 204,38             2106 90 55           157,43                   223,92
  110419 99                  188,89                 194,93             2302 10 10             37,39                   43,39
  110421    10               162,94                 165,96             2302 10 90             80,12                   86,12
  1104 21  30                162,94                 165,96             2302 20 10             37,39                   43,39
  1104 21  50                254,60                 260,64             2302 20 90             80,12                   86,12
  1104 21  90                103,88                 106,90             2302 30 10             37,39 O                 43,39
  1104 22 10 10 (3)           80,14                  83,16             2302 30 90             80,12 0                 86>12
  1 104 22 10 90 (4)         141,43                 144,45             2302 40 10             37,39                   43,39
  1104 22 30                 141,43                 144,45             2302 40 90             80,12                   86,12
  1104 22 50                 125,71                 128,73             2303 10 11           195,56                   376,90
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 166/73
 (') 6 % ad valorem em certas condições.
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
     —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
     —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
     1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
     do Pacífico (ÁCP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.