CELEX: 31980R0459
Language: pt
Date: 1980-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 459/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola bem como o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece as disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

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380R0459
N? L 57/32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29. 2. 80
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 459/80 DO CONSELHO
                                                      de 18 de Fevereiro de 1980
                que altera o Regulamento (CEE) n? 337/79 que estabelece a organização comum de mercado
                vitivinícola bem como o Regulamento (CEE) n? 338/79 que estabelece as disposições particula­
                              res relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
2ef O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              risco de induzir em erro o consumidor sobre a natureza
                                                                       e origem do produto assim designado e de prejudicar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     interesses dos produtores de vinho ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                       Considerando que, tendo em vista uma informação cor­
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                             recta dos consumidores assim como uma protecção ade­
                                                                       quada dos interesses legítimos dos produtores vitícolas, é
                                                                       necessário tornar explícita a interdição de utilização des­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                    tas indicações, mesmo de uma maneira indirecta, para a
                                                                       designação duma mercadoria incluída na posição 22.07
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                     da pauta aduaneira comum ou de uma mercadoria
cial O ,                                                               comercializada com instruções aparentes pára obter, no
                                                                       consumidor, uma bebida que imite o vinho, e de só tole­
                                                                       rar a utilização directa ou indirecta destas indicações
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 337/79 (4)
e (CEE) n? 338 /79 (5), com a última redacção que lhe foi              noutras bebidas na condição de ser evitado qualquer
                                                                       risco de confusão sobre a natureza, a origem ou a prove­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 454/ 80 (6), só autori­                 niência e a composição desta bebida ;
zam a junção de sacarose em solução aquosa às uvas
frescas, ao mosto de uvas, ao mosto de uvas parcial­
mente fermentado ou ao vinho novo ainda em fermenta­                   Considerando que convém, além disso, alinhar o regime
ção em determinadas regiões da zona vitícola A até 29                  de importações sobre o regime das práticas enológicas
de Fevereiro de 1980 ; que determinadas práticas de desa­              em matéria do teor em acidez volátil,
cidificação não são ainda familiares a todos os produto­
res de vinho nas respectivas regiões ;
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :"
Considerando que, com o fim de estabelecer condições
de concorrência equitativas em toda a Comunidade e de                                             Artigo Io.
não encorajar a vinificação de uvas que ainda não ama­
dureceram, parece oportuno prorrogar até 15 de Março                   O n? 3 , segundo parágrafo, do artigo 33? do Regula­
de 1984 a possibilidade de utilização de sacarose em so­               mento (CEE) n? 337 /79 passa a ter a seguinte redacção :
lução aquosa, mas unicamente para os produtos originá­
rios de uvas que provêm de determinadas variedades e de                     «Contudo, até 15 de Março de 1984, a junção de sa­
regiões a determinar na zona vitícola A ;                                   carose pode ter lugar em solução aquosa unicamente
                                                                            para os produtos :
Considerando que foi verificado no decurso dos últimos
anos que têm sido comercializadas bebidas não incluídas                    — que provêm de variedades de videira que forne­
no sector vitivinícola assim como determinadas matérias­
                                                                                cem uvas relativamente ácidas
primas de base para obter estas bebidas, designadas por
indicações que são normalmente utilizadas para a desi­                          e
gnação dos vinhos ; que estas práticas comerciais correm o
                                                                            — que são originários de uvas colhidas em certas re­
                                                                                giões vitícolas a determinar na parte setentrional
 1) JO  n? C 52 du 27. 2. 1979, p. 7.                                           da zona vitícola A, nas quais esta prática é tradi­
 2) JO  n? C 140 de 5 . 6. 1979, p. 108.                                        cional e usada,
 5) JO  n? C 227 de 10 . 9. 1979, p. 17.
 4) JO  n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                      na condição de o aumento de volume do produto ao
 5) JO   n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 48 .                                    qual a solução é acrescentada não ser superior a
 6) JO   n? L 57 de 29. 2 . 1980, p. 7.                                     15% .»
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                            Artigo 2o.                                — uma referência específica tradicional indicada no
                                                                          n? 2
E suprimido o n? 1 , terceiro travessão da alínea b), do
artigo 50? do Regulamento (CEE) n? 337/79.                                ou
                            Artigo 3?                                 —- desde que sejam atribuídos por um Estado-mem­
                                                                          bro para a designação de um vinho por força das
1.     O n? 2, quinto parágrafo, do artigo 8? do Regula­                  disposições comunitárias tomadas em aplicação
mento (CEE) n? 338 /79 passa a ter a seguinte redacção :                  do n? 1 do artigo 54? do Regulamento (CEE) n?
                                                                          337 /79 :
     «Contudo, até 15 de Março de 1984, a junção de sa­                  — o nome de uma unidade geográfica mais pe­
     carose pode ter lugar em solução aquosa unicamente                       quena do que a região determinada
     para os produtos :
                                                                              ou
    — que provêm de variedades de videira que forne­                     — uma referência tradicional complementar,
          cem uvas relativamente ácidas
                                                                      na condição de ser evitado qualquer risco de confu­
          e                                                           são sobre a natureza, a origem ou a proveniência e a
                                                                      composição desta bebida.
     — que são originários de uvas colhidas em certas re­
          giões vitícolas a determinar na parte setentrional          A utilização de um nome ou de uma referência indi­
          da zona vitícola A nas quais esta prática é tradi­          cados no primeiro parágrafo ou de um dos termos
          cional e usada,                                             "Hock", "Claret", "Liebfrauenmilch" e "Liebfrau­
                                                                      milch", mesmo acompanhados de um termo tal como
     na condição de o aumento de volume do produto ao                 "género", "tipo", "modo", "imitação" ou de outra
     qual a solução é acrescentada não ser superior a                 expressão análoga, está interdita para a designação e
     10% .»                                                           a apresentação :
2 . O n? 6 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n?                       — de uma mercadoria incluída na posição 22.07 da
338 /79 passa a ter a seguinte redacção :                                 pauta aduaneira comum, salvo se a mercadoria
                                                                          em causa provém efectivamente do lugar assim
     «6 .     A lista das variedades de videira e a lista das             designado,
     regiões vitícolas referidas no quinto parágrafo do n?            — de uma mercadoria comercializada com claras ins­
     2 são adoptadas de acordo com o procedimento pre­
     visto no artigo 67? do Regulamento (CEE) n?                          truções para a elaboração, por parte dos particu­
     337 / 79 .                                                           lares e para seu consumo, de uma bebida que
                                                                          imite o vinho ; todavia, pode ser utilizado o nome
                                                                          de uma variedade de videira se a mercadoria em
     De acordo com o mesmo procedimento são adopta­                       causa provem efectivamente desta variedade,
     das :
                                                                          salvo se este nome se prestar à confusão com o
                                                                          nome de uma determinada região ou de uma uni­
     — a lista dos v.q.p.r.d. referidos na segunda frase do               dade geográfica utilizada para a designação dum
          primeiro parágrafo do n? 4, .                                   v.q.p.r.d.
     — a lista dos v.e.q.p.r.d. referidos no segundo pará­
          grafo do n? 5 , bem como o teor alcoólico volumé­           4 B. Em relação ao n? 4 A, podem ser adoptadas
          trico total mínimo das suas respectivas colheitas.»         disposições transitórias no que diz respeito :
                                                                      — à entrada em circulação dos produtos cuja desi­
 3 . São inseridos os seguintes números no artigo 16? do                  gnação e apresentação não correspondam às dis­
 Regulamento (CEE) n? 338 /79 :                                           posições do n? 4 A,
      «4 A. Só podem ser utilizados para a designação e               — à utilização das reservas de rótulos e de outros
      a apresentação de uma bebida que não seja o vinho                    acessórios para a rotulagem imprimidos antes da
      ou um mosto de uvas :
                                                                           data de entrada em vigor do n? 4 A. »
     — o nome de uma determinada região referida no
           artigo 3? e que consta da lista estabelecida por                                  Artigo 4o.
           força do terceiro parágrafo do artigo 1 ? no que
           diz respeito aos v.q.p.r.d. da Comunidade na sua        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
                                                                   de 1980 .
           composição de 1 de Janeiro de 1981 ,
      — o nome de uma variedade de videira referida no             Todavia, o n? 3 do artigo 3? é aplicável a partir de 1 de
           artigo 4?,                                              Janeiro de 1981 .
 ---pagebreak--- 176                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 /Fasc. 17
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito um Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1980 .
                                                                      Pelo Conselho
                                                                       O Presidente
                                                                      G. MARCORA