CELEX: 31991D0488
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: 91/488/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 4 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 88/324/CEE QUE ESTABELECE AS ALTERACOES A INTRODUZIR, RELATIVAMENTE AS BATATAS, NAS MEDIDAS ADOPTADAS PELA DINAMARCA PARA SE PROTEGER CONTRA A INTRODUCAO DE CORYNEBACTERIUM SEPEDONICUM

N? L 261 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 9 . 91
                                                               II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                   COMISSÃO
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 4 de Setembro de 1991
                  que altera a Decisão 88/324/CEE que estabelece as alterações a introduzir, relati­
                  vamente às batatas, nas medidas adoptadas pela Dinamarca para se proteger
                                contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum
                                      (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
                                                        (91 /488/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que estas disposições estabelecem essencial­
                                                                   mente que as batatas importadas na Dinamarca, com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 excepção das importadas para consumo entre 15 de Abril
 Económica Europeia,                                              e 30 de Junho do ano de produção, devem :
Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de             — ser provenientes em linha directa de material de
 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão               propagação originário de meristemas sãos de batateira
bacteriana da batateira causada pela Corynebacterium                   e
 sepedonicum ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9?,
                                                                  — não ter estado em contacto, durante a produção,
Tendo em conta a comunicação feita pela Dinamarca em                   colheita, armazenagem, calibragem ou transporte, com
 15 de Novembro de 1985,                                               tubérculos de outras origens ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com as referidas
Considerando que a Dinamarca realizou um programa                 normas, as batatas de outros Estados-membros deixaram
para erradicar a Corynebacterium sepedonicum, o agente            de poder ser importadas na Dinamarca a não ser que
causador da murchidão bacteriana da batateira que se sabe         satisfaçam as exigências acima mencionadas ;
ocorrer na Dinamarca ;
                                                                  Considerando que a Dinamarca justificou estas medidas
Considerando que, no âmbito deste programa, a Dina­               pela necessidade de assegurar que a eficácia do seu
marca adoptou, em 28 de Setembro de 1984, a « Land­               programa de erradicação não seja posta em perigo por
brugsministeriets bekendtgørelse nr. 499 om laæggekarto­          possíveis reinfecções da sua própria produção de batata
fler » (Norma n? 499 do Ministério da Agricultura relativa        através de contactos com batatas de origem incerta no que
às batatas de semente), substituída em 1 1 de Dezembro de         se refere ao seu estado sanitário ;
 1987 pela « Landbrugsministeriets bekendtgørelse nr. 795
om læggekartofler » (Norma n? 795 do Ministério da Agri­          Considerando que, pela Decisão 88/324/CEE da Comis­
cultura relativa às batatas de semente), em 29 de Agosto          são (2), a Dinamarca foi instada a alterar as normas de 29
de 1985, a « Landbrugsministeriets bekendtgørelse nr. 395         de Agosto de 1985 e de 11 de Dezembro de 1987 ;
om Konsumkartofler » (Norma n? 395 do Ministério da
Agricultura relativa às batatas de consumo) e, em 1 1 de          Considerando que foi estabelecido na referida decisão que
Dezembro de 1987, a « Landbrugsministeriets bekendtgø­            era conveniente autorizar a Dinamarca a exigir, durante
relse nr. 820 om indførsel og udf0rsel af planter m.m. »          um período determinado, certas medidas de protecção
(Norma n? 820 do Ministério da Agricultura relativa a             adicionais, visto que o exame técnico necessário para
importações e exportações de plantas, etc.), que comple­          avaliar a justificação dada pela Dinamarca ainda não
mentam as disposições pertinentes das normas anteriores ;         estava terminado nessa altura ;
(') JO n? L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.                            (2) JO n? L 147 de 14. 6. 1988, p. 84.
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  Considerando, especialmente, que não existiam dados              Considerando que esta decisão não prejudica qualquer
  suficientes para avaliar se as batatas de semente originárias    outra acção que possa ser decidida em resultado de um
  de partes da Comunidade onde se desconhece a ocor­               exame técnico continuado das medidas dinamarquesas ;
  rência da Corynebacterium sepedonicum e que foram
  oficialmente certificadas ao abrigo da Directiva                 Considerando que as medidas previstas na presente deci­
  66/403/CEE do Conselho ('), com a última redacção que            são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   Fitossanitário Permanente,
  lhe foi dada pela Directiva 91 /217/CEE da Comissão (2),
  podem constituir um perigo potencial para o sucesso do
  programa de erradicação dinamarquês ;                           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  Considerando que a Decisão 90/ 112/CEE (3) prorrogou até
 30 de Junho de 1991 o período mencionado na Decisão                                      Artigo 1 ?
 88/324/CEE, durante o qual a Dinamarca estava autori­
 zada a exigir medidas de protecção adicionais em relação          No n? 2 do artigo 1 ? da Decisão 88/324/CEE, a data de
 às batatas de semente e às batatas de consumo ;                   « 30 de Junho de 1991 » é substituída pela data de « 31 de
                                                                   Dezembro de 1992 ».
 Considerando que ainda não é possível avaliar plena­
 mente esse risco, bem como o apresentado pelas batatas                                   Artigo 2?
 de consumo ;
 Considerando que deve ser prorrogado o período em que            O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente deci­
                                                                  são.
 a Dinamarca pode exigir determinadas medidas de protec­
 ção em relação às batatas de semente e às batatas de
 consumo ;
                                                                   Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991 .
 Considerando que as medidas de protecção serão reconsi­
 deradas no termo do referido período a fim de se estabele­                                     Pela Comissão
 cerem normas uniformes e regras contra a introdução ou
                                                                                              Ray MAC SHARRY
 propagação da Corynebacterium sepedonicum aplicáveis a
 todos os Estados-membros ;                                                                 Membro da Comissão
(') JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2320/66.
(2) JO n? L 60 de 7. 3. 1991 , p. 18.
(3) JO n? L 67 de 15. 3. 1990, p. 49.