CELEX: 32016D0771
Language: pt
Date: 2016-05-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/771 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que autoriza temporariamente a Espanha a permitir a comercialização de sementes da espécie Pinus radiata D. Don importadas da Nova Zelândia que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas na Diretiva 1999/105/CE do Conselho, assim como de plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes [notificada com o número C(2016) 1784]

18.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 127/52
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/771 DA COMISSÃO
   de 13 de maio de 2016
   que autoriza temporariamente a Espanha a permitir a comercialização de sementes da espécie Pinus radiata D. Don importadas da Nova Zelândia que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas na Diretiva 1999/105/CE do Conselho, assim como de plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1784]
      
   
   (apenas faz fé o texto em língua espanhola)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,
   Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em Espanha, a produção de sementes e de plantas para arborização produzidas a partir de sementes da espécie Pinus radiata que cumpram as exigências relativas aos materiais de reprodução, conforme estabelecido na Diretiva 1999/105/CE, é atualmente insuficiente para responder à procura dos utilizadores finais. Os materiais de reprodução necessários não podem ser fornecidos por outros Estados-Membros, pois os Estados-Membros que poderiam estar em posição de fornecer as referidas sementes não têm as quantidades necessárias para cobrir as necessidades da Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               A Nova Zelândia tem condições para fornecer uma quantidade suficiente de materiais das espécies em causa, destinados posteriormente à produção de plantas para arborização. Contudo, essas sementes não cumprem as exigências da Diretiva 1999/105/CE no que respeita à identificação e à rotulagem. Mais especificamente, este material não está classificado de acordo com as categorias de comercialização estabelecidas pela Diretiva 1999/105/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Neste contexto, a Espanha solicitou à Comissão autorização para aprovar, por um período limitado, a comercialização de sementes de Pinus radiata provenientes da Nova Zelândia e de plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes.
            
         
               (4)
            
            
               A Espanha está a criar pomares de sementes, a fim de cobrir, a título autónomo, a procura de plantas para arborização. Contudo, devido ao longo período de produção de sementes florestais, estima-se que a atual escassez persistirá durante os próximos cinco anos. A estimativa da máxima necessidade de sementes de Pinus radiata numa base anual seria de 400 kg.
            
         
               (5)
            
            
               Não há qualquer indicação de que as sementes ou plantas para arborização de Pinus radiata da Nova Zelândia apresentem quaisquer problemas ou riscos para a sua saúde, qualidade ou vigor.
            
         
               (6)
            
            
               Como a Espanha é o único Estado-Membro que enfrenta esta dificuldade temporária no fornecimento de sementes ou plantas para arborização da espécie Pinus radiata ao utilizador final, a aprovação para comercialização deve limitar-se ao território de Espanha.
            
         
               (7)
            
            
               Consequentemente, por forma a suprir esta escassez, a Espanha deve ser autorizada a permitir, por um período limitado, a comercialização de sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes da espécie Pinus radiata que cumpram exigências menos rigorosas no que diz respeito à identificação e à rotulagem do que as definidas nos artigos 13.o e 14.o da Diretiva 1999/105/CE. Essa autorização deve ser limitada a uma quantidade máxima de 400 kg de sementes por ano e deve aplicar-se até 31 de março de 2021.
            
         
               (8)
            
            
               Essas sementes e plantas para arborização devem ser comercializadas com um documento do qual constem informações pormenorizadas para a sua identificação. Por conseguinte, a presente decisão deve estabelecer requisitos de identificação e rotulagem.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Até 31 de março de 2021, a Espanha está autorizada a permitir a comercialização, no seu território, em conformidade com as exigências constantes do anexo, de uma quantidade máxima de 400 kg de sementes de Pinus radiata D. Don por ano, provenientes da Nova Zelândia, que se destinam à produção de plantas para arborização e que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas nos artigos 13.o e 14.o da Diretiva 1999/105/CE.
   2.   Até 31 de março de 2021, a Espanha está autorizada a permitir a comercialização, no seu território, em conformidade com as exigências constantes do anexo, de plantas para arborização produzidas a partir das sementes aprovadas para comercialização de acordo com o n.o 1 e que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas nos artigos 13.o e 14.o da Diretiva 1999/105/CE.
   Artigo 2.o
   
   A Espanha deve notificar imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros de quaisquer decisões tomadas nos termos da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      ANEXO
      Exigências aplicáveis à identificação e rotulagem de sementes e plantas para arborização, referidas no artigo 1.o
      
      
                  1.
               
               
                  Todas as seguintes informações são exigidas para a identificação dos materiais de reprodução:
                  
                              a)
                           
                           
                              código de identificação para materiais de base, se disponível;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              designação botânica;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              categoria;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              objetivo;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              tipo de materiais de base;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              se são geneticamente modificados;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              região de proveniência ou código de identificação da mesma;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              origem, se adequado, origem autóctone ou indígena, não autóctone ou não indígena, ou origem desconhecida;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              proveniência ou localização geográfica, definida pela amplitude latitudinal e longitudinal;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              altitude ou amplitude altitudinal;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              ano de maturação.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O rótulo ou documento do fornecedor deve conter as seguintes informações:
                  
                              a)
                           
                           
                              as informações constantes do ponto 1 deste anexo;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              nome do fornecedor;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              quantidade fornecida;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              menção de que as sementes e plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes cumprem exigências menos rigorosas do que as previstas nos artigos 13.o e 14.o da Diretiva 1999/105/CE.