CELEX: 32002D0454
Language: pt
Date: 2002-06-12 00:00:00
Title: 2002/454/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 2002, relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2078]

Avis juridique important

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32002D0454

2002/454/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 2002, relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2078]  

Jornal Oficial nº L 155 de 14/06/2002 p. 0057 - 0058

Decisão da Comissãode 12 de Junho de 2002relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho[notificada com o número C(2002) 2078](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/454/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 66/401/CEE estabelece o peso máximo de cada lote no âmbito dos ensaios de sementes.(2) A evolução das práticas de comercialização de sementes, em especial dos métodos de transporte, incluindo a expedição a granel, sugere que poderá ser desejável um aumento de peso máximo de cada lote fixado para as sementes de gramíneas.(3) As actuais práticas internacionais, nomeadamente a experiência de derrogação da dimensão máxima dos lotes de sementes de gramíneas, adoptada pelo Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos em 28 de Setembro de 2000, e a experiência relativa à dimensão dos lotes de sementes de plantas forrageiras, aprovada na reunião ordinária da Associação Internacional de Ensaio de Sementes em 21 de Junho de 2001, autoriza sistemas que permitem aumentar o peso máximo dos lotes para certas espécies, incluindo gramíneas.(4) É conveniente, por conseguinte, organizar uma experiência temporária, em condições especificadas, respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de gramíneas.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA presente decisão tem por objectivo organizar uma experiência temporária a nível comunitário, nas condições definidas no anexo, de forma a avaliar a possibilidade de aumentar o peso máximo de cada lote estabelecido no anexo III da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito às sementes da categoria "Sementes certificadas" das espécies de gramíneas enumeradas no artigo 2.o da referida directiva.Artigo 2.o1. Qualquer Estado-Membro pode participar na experiência.2. Os Estados-Membros que decidirem participar na experiência informarão do facto a Comissão.3. Com efeitos a partir da data em que tiver informado a Comissão nos termos do n.o 2, o Estado-Membro fica dispensado, no âmbito da experiência, do cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 66/401/CEE no respeitante ao peso máximo de cada lote para as espécies de gramíneas, estabelecido na coluna 2 do anexo III, relativamente às espécies enumeradas na coluna I sob o título "GRAMINEAE". Aplicará, no entanto, um peso máximo de 25 toneladas e cumprirá, além das demais condições previstas na Directiva 66/401/CEE, as condições previstas no anexo da presente decisão.Artigo 3.oA experiência terminará em 1 de Junho de 2003. Os Estados-Membros podem decidir deixar de participar na experiência antes desta data.Artigo 4.oOs Estados-Membros apresentarão relatórios intercalares dos resultados da experiência à Comissão e aos outros Estados-Membros até, respectivamente, 30 de Novembro de 2002 e 31 de Março de 2003, o mais tardar.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 60.ANEXOAs condições referidas no artigo 1.o são as seguintes:a) Cada lote deve ter sido submetido a um teste de heterogeneidade na sequência do qual tenha sido constatado que o lote apresenta a homogeneidade exigida;b) A etiqueta oficial estabelecida nos termos da Directiva 66/401/CEE fará referência ao número da presente decisão após a expressão "Prescrições e normas da CE";c) Quando um Estado-Membro participar na experiência, as amostras por ele fornecidas para ensaios comunitários comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificadas de acordo com a presente experiência;d) O serviço de certificação deve controlar a experiência.