CELEX: 32009D0539
Language: pt
Date: 2009-07-10 00:00:00
Title: 2009/539/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 2000/96/CE relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n. o  2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 5457] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/22
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Julho de 2009
   que altera a Decisão 2000/96/CE relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2009) 5457]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/539/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), enumera doenças transmissíveis, incluindo «Doenças de prevenção vacinal», a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária. Esta categoria engloba doenças para as quais existam já vacinas e outras para as quais existam conhecimentos científicos e técnicos que permitam a elaboração e produção de uma vacina num período relativamente curto.
            
         
               (2)
            
            
               Emergiu recentemente na América do Norte um novo vírus patogénico da gripe, do qual se registou transmissão entre seres humanos, e que se propagou já a vários Estados-Membros. Na medida em que esta nova situação epidémica constitui um risco grave de transformação em pandemia, a Organização Mundial de Saúde identificou a doença provocada por aquele vírus como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (2005).
            
         
               (3)
            
            
               Esta nova doença deve ser classificada na categoria «Doenças de prevenção vacinal» visto que, apesar de não existir ainda actualmente uma vacina para a sua prevenção, existem conhecimentos científicos e técnicos que permitem a elaboração e produção de uma vacina assim que a sua estirpe tenha sido definitivamente identificada.
            
         
               (4)
            
            
               Este vírus é abrangido pela «Gripe» já mencionada no ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE. Todavia, considerando o potencial pandémico que este vírus representa e a necessidade de uma coordenação imediata e eficaz entre a Comunidade e os Estados-Membros a este respeito, o referido vírus deve ser mencionado especificamente como um dos tipos possíveis de vírus da gripe. Esta menção específica permite, por sua vez, a adopção de uma definição de casos específica ao abrigo da Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e, deste modo, uma transmissão de informação melhor orientada na rede comunitária, ao abrigo do artigo 4.o da Decisão n.o 2119/98/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/363/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), introduziu já uma definição de casos específica para o vírus da Gripe A(H1N1) no anexo da Decisão 2002/253/CE. Por conseguinte, é necessário atribuir um efeito retroactivo à presente decisão no sentido de garantir que seja aplicável a partir da mesma data que a Decisão 2009/363/CE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE, o termo «Gripe» é substituído pela expressão «Gripe, incluindo a gripe A(H1N1)».
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável com efeitos desde 30 de Abril de 2009.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.
   
      (3)  JO L 86 de 3.4.2002, p. 44.
   
      (4)  JO L 110 de 1.5.2009, p. 58.