CELEX: 31991R2121
Language: pt
Date: 1991-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2121/91 da Comissão, de 18 de Julho de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

19 . 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2121/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1991
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 17?,
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                     /90 0,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              um período determinado, afectada do factor referido
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia         no travessão anterior ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;       a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1 397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação       de Gestão dos Cereais,
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máximo igual a diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                   Artigo 1 ?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                referida no n ? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho (% tomando por base, em relação                                   Artigo 2?
a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            de 1991 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
¥) JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                            (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                            n JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak---   N ? L 196/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 7. 91
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                           tr
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1991, que fixa a correcção aplicavel a resti
                                               tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (em ECU/t)
                                                         Corrente         1 ? período         2? período       3? período
       Código do produto           Destino (')              7                   8                 9                10
        1006 '20 11 000
        1006  20 13 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  20 15 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  20 17 000               —                     —                   —                 —               —
        1006  20 92 000               —                     —                   —                 —               —
        1006  20 94 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  20 96 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  20 98 000               —                     —                   —                 —               —
        1006  30 21 000               —
                                                          ' —                   —                 —               —
        1006  30 23 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  30 25 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  30 27 000               —                     —                   —                 —               —
        1006  30 42 000               —                     —                   —                 —               —
        1006  30 44 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  30 46 000               01                    0                   0                 0                0
        1006  30 48 000               —                     —                   —               • —               —
        1006  30 61  100              01                    0                   0                 0                0
                                      05                    0                   0                 0                0
                                      06                    0                   0                 0                0
                                      09                    0                   0                 0                0
                                      12                    0                   0                 0                0
                                      13                    0                   0                 0                0
        1006 30 61 900                —                     —
                                                                              ' —                 —               —
        1006 30 63 100                01                    0                   0                 0                0
                                      05                    0                   0                 0                0
                                      06                    0                   0                 0                0
                                      09                    0                   0                 0                0
                                      12                    0                   0                 0                0
                                      13                    0                   0                 0                0
        1006 30 63 900                01                    0                   0                 0                0
                                      13                    0                   0                 0                0
        1006 30 65 100                01                    0                   0                 0                0
                                      05                    0                   0                 0                0
                                      06                    0                   0                 0                0
\                                     09                    0                   0                 0                0
                                      12                    0                   0                 0                0
                                      13                    0                   0                 0                0
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 ---pagebreak---    19 . 7 . 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 196/25
                                                                                                                                                     (em ECU/t)
                                                                       Corrente                1 ? período            2? período               3? período
          Código do produto                   Destino (')                   7                       8                      9                       10
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                                                  13                       0                        0                      0                       0
            1006 30 94 900                       01                        0                        0                      0                       0
                                                 07                        0                        0                    37,40                     0
                                                  13                       0                        0                      0                       0
l                                                 15                       0                        0                    37,40                     0
            1006 30 96 100                       01                        0                        0                      0                       0
                                                 05                        0                        0                      0                       0
                                                 06                        0                        0                      0                       0
                                                 09                        0                        0                      0                       0
                                                 12                        0                        0                      0                       0
                                                 13                        0                        0                      0                       0
           1006 30 96 900                        01                        0                        0                      0                       0
                                                 07                        0                        0                    37,40                     0
                                                 13                        0                        0                      0                       0
                                                 15                        0                        0                    37,40                     0
           1006 30 98 100                        —                        —                        —                      —
           1006 30 98 900                        —                        —                        —                      —
           1006 40 00 000                        —                        —                        —                      —                       —
  [') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
      02 Países terceiros, com exclusão da Áustria, do Liechtenstein, da Suíça e das comunas de Livigno e Campione de Itália,
      03 A zona I,
      04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, do Liechtenstein, da Suíça, das comunas de Livigno e Campione de Itália e dos países da zona I,
      05 A zona I, II, III e VI,
      06 A zona IV a), IV b), V a), VII c) e VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
      07 Angola,
      08 A zona VI ,
      09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
      10 A zona V a),
      11 A zona VII c),
      1 2 Canadá,
      13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n ? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
      14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
      15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana, de Madagáscar e de Angola.
  NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).