CELEX: 31998R1657
Language: pt
Date: 1998-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1657/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1998 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

L 210/86             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1657/98 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1998
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação apresentados em Julho de 1998 para os contingentes pautais de
                 carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) në 1279/98 para a República
                 da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária
                                                        e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            segundo período, compreendido entre 1 de Outubro e 31
                                                                 de Dezembro de 1998,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1279/98 da
Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as                                      Artigo 1ë
normas de execução respeitantes aos contingentes pautais
de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE)               1. Cada pedido de certificado de importação apresen-
në 3066/95 do Conselho para a República da Polónia, a            tado a título do período compreendido entre 1 de Julho e
República da Hungria, a República Checa, a República             30 de Setembro de 1998, no âmbito dos contingentes
Eslovaca, a Bulgária e a Roménia (1), e, nomeadamente, o         referidos no Regulamento (CE) në 1279/98, é satisfeito
në 4 do seu artigo 4ë;                                           até ao limite das quantidade seguintes:
                                                                 a) 100 % das quantidades pedidas de produtos dos
                                                                    códigos NC 0201 e 0202 originários da Hungria da
Considerando que o artigo 1ë e o artigo 2ë do Regula-               República Checa, da Eslováquia, da Bulgária e da
mento (CE) në 1279/98 fixaram as quantidades de carne               Roménia;
de bovino fresca, refrigerada ou congelada, originária da
Polónia, da Hungria, da República Checa, da Eslováquia,          b) 36,856 % das quantidades pedidas de produtos dos
da Bulgária e da Roménia e, no caso da Polónia, o equiva-           códigos NC 0201, 0202, 1602 50 31 e 1602 50 39
lente da quantidade de carne expressa em peso dos                   originários da Polónia.
produtos transformados que podem ser importados, em
condições especiais, a título do período compreendido
                                                                 2. As quantidades disponíveis a título do período refe-
entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1998; que as
                                                                 rido no artigo 2ë do Regulamento (CE) në 1279/98,
quantidades de carne de bovino fresca, refrigerada ou
                                                                 compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
congelada originária da Hungria, da República Checa, da
                                                                 1998, são as seguintes:
Eslováquia, da Roménia e da Bulgária em relação às quais
foram pedidos certificados de importação permitem a
                                                                 a) Carne de bovino dos códigos NC 0201 e 0202:
integral satisfação dos mesmos pedidos; que, no entanto
os pedidos relativos à carne de bovino originária da                 4 071,5 toneladas de carne originária da Hungria,
Polónia e aos produtos transformados devem ser redu-
zidos, em conformidade com o në 4 do artigo 4ë do                    1 511,0 toneladas de carne originária da República
referido regulamento de forma proporcional;                             Checa,
                                                                     766 toneladas de carne originária da Eslováquia,
                                                                     115 toneladas de carne originária da Bulgária,
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)                     862,5 toneladas de carne originária da Roménia;
në 1279/98 estipula que, se ao longo do período de
contingentamento as quantidades objecto de pedidos de            b) 2 760 toneladas de carne de bovino dos códigos
certificado de importação apresentados para o primeiro              NC 0201 e 0202 originária da Polónia ou 1 289,7
segundo ou terceiro períodos especificados no conside-              toneladas de produtos transformados dos códigos
rando anterior forem inferiores às quantidades disponí-             NC 1602 50 31 e 1602 50 39 originários da Polónia.
veis, as quantidades restantes serão aditadas às quantidades
disponíveis para o período seguinte; que, atendendo às
quantidades restantes a título do primeiro período, é, por
conseguinte, conveniente determinar as quantidades                                       Artigo 2ë
disponíveis para os seis países em causa em relação ao
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
(1) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 12.                              de 1998.
 ---pagebreak--- 28. 7. 98     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 210/87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão