CELEX: 32004R0059
Language: pt
Date: 2004-01-14
Title: Regulamento (CE) n.° 59/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004

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32004R0059

Regulamento (CE) n.° 59/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004  

Jornal Oficial nº L 009 de 15/01/2004 p. 0007 - 0007

Regulamento (CE) n.o 59/2004 da Comissãode 14 de Janeiro de 2004relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) As quantidades solicitadas em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 excedem as quantidades disponíveis. É conveniente, por conseguinte, determinar em que medida podem ser emitidos os certificados.(2) Na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 2334/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que derroga, relativamente ao ano de 2004, ao Regulamento (CE) n.o 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(2), e em virtude da adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o presente regulamento deve ser aplicável apenas até 30 de Abril de 2004,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Os certificados de importação solicitados em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 7 e 8 de Janeiro de 2004, serão emitidos até ao limite de 100 % da quantidade solicitada.2. Os certificados de importação solicitados em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão em 7 e 8 de Janeiro de 2004, serão emitidos até ao limite de 8,41 % da quantidade solicitada.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de 2004.É aplicável até 30 de Abril de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1142/2003 (JO L 160 de 28.6.2003, p. 39).(2) JO L 346 de 31.12.2003, p. 15.