CELEX: 31986R0156
Language: pt
Date: 1986-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 156/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 19/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 1 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 156/86 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1986
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, segundo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               Regulamento (CEE) n? 65/86 alterado, são modificadas de
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 65/86 (3), com a                acordo com os montantes referidos no anexo.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 120/86 (4),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 65/86 aos dados de que a           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti            de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
(') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 12, de 16. 1 . 1986, p. 10.
O   JO n? L 17, de 23. 1 . 1986, p. 36.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 19/55
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera as restituições na expor­
                                        tação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                     (en ECUs)
                                                                                                             Montante da restituição
   N? da pauta
    aduaneira                                  Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
     comum
                                                                                                    por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                      líquidos do produto
                                                                                                                            em  causa
17.01              Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                         (I) Açúcares brancos :
                             (a) Açúcar cândi                                                          41,06
                             (b) outros                                                                40,41
                        (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                0,4106
                   B. Açúcar em bruto :
                        (II) outros :
                             (a) Açúcar cândi                                                          37,77 (')
                             (b) outros açúcares em bruto                                         I                          0,4106
                             (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­     I
                                 sando 5 kg líquidos do produto                                        36,80 (')
                             (d) outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n ? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n ? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n ? L 255, de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309, de 21 . 11 . 1985, p . 14).