CELEX: 32014R1040
Language: pt
Date: 2014-07-25 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1040/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014 , que altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana para adaptar o anexo I ao progresso técnico

2.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1040/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2014
   que altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana para adaptar o anexo I ao progresso técnico
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2001/112/CE habilita a Comissão a adotar atos delegados para alterar os seus anexos, exceto o anexo I, parte I, e o anexo II, a fim de os harmonizar com a evolução das normas internacionais aplicáveis e ter em conta o progresso técnico.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Diretiva 2001/112/CE diz respeito às denominações, definições e características dos produtos. A parte II, ponto 3, desse anexo regula os tratamentos e substâncias autorizados. Devido ao progresso técnico, encontram-se agora disponíveis novas substâncias para a clarificação dos sumos. Essas substâncias são proteínas vegetais, derivadas do trigo, de ervilhas ou de batatas, constituindo uma alternativa à substância atualmente autorizada, a gelatina, derivada de produtos animais.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de ter em conta este progresso técnico, o anexo I, parte II, ponto 3, da Diretiva 2001/112/CE deve ser alterado mediante a incorporação dessas novas substâncias,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao anexo I, parte II, ponto 3, da Diretiva 2001/112/CE, é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               proteínas vegetais provenientes do trigo, de ervilhas ou de batatas, para clarificação.»
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 58.