CELEX: 31994R2899
Language: pt
Date: 1994-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2899/94 da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 305/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2899/94 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Novembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 28 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?       em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                    regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1937/94 da Comissão í5) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 305/21
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              90,79 (2) (3)
                                     0712 90 19                                               90,79 (2)(3)
                                      1001 10 00                                               2,52 0 OH
                                      1001 90 91                                              60,22
                                      1001 90 99                                              60,22 OH
                                      1002 00 00                                            107,59 0
                                      1003 00 10                                              87,09
                                      1003 00 90                                              87,09 0
                                      1004 00 00                                              91,42
                                      1005 10 90                                              90,79OO
                                      1005 90 00                                              90,79 (2)O
                                      1007 00 90                                              90,54 0
                                      1008 10 00                                              31,41 0
                                      1008 20 00                                              32,62 (4)0
                                      1008 30 00                                               2,24 0
                                      1008 90 10                                                  0
                                      1008 90 90                                               2,24
                                      1101 00 00                                            120,24 0
                                      110210   00                                           187,90
                                      1103 11  10                                             37,71
                                      1103 11  90                                           142,15
                                      1107 10  11                                           118,07
                                      1107 10  19                                             90,97
                                      1107 1091                                             1 65,90 (10)
                                      1107 1099                                             126,71 (9)
                                      1107 20 00                                            145,87 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.