CELEX: 51986PC0176
Language: pt
Date: 1986-04-07
Title: PROPOSTA DE UMA DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 66/403/CEE RELATIVA A COMERCIALIZACAO DAS BATATAS DE SEMENTE

N? C 97/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25.4.86
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                    3. No Anexo A, o texto sob o título Lepidoptera é substi-
                                    o
                                                                       tuído por:
                          Artigo I .
                                                                       LEPIDOPTERA
O Regulamento (CEE) n<? 3626/82 é alterado da se-                      Borboletas e mariposas
guinte forma:                                                          Papilionidae      Ornithoptera spp. = 356       (C 2)
 1. Na Primeira Parte do Anexo C, sob o título Lepidop-
                                                                                         Parnassius apollo              (Cl)
    tera, são suprimidas a Ornithoptera spp. = 356, Tro-
    gonoptera spp. = 356 e Troide spp. = 356.                                            Trogonoptera spp. = 356       (C 2)
                                                                                         Troides spp. = 356            (C 2)
2. Na Segunda Parte do Anexo C, é incluído o seguinte
    texto, antes do título Anthoza:                                                          Artigo 2o.
                            INSECTA
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
    LEPIDOPTERA
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    Papilionidade
    Ornithoptera spp. = 356                                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
    Trogonoptera spp. = 356                                        elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
    Troides spp. = 356                                             -membros.
               Proposta de uma directiva do Conselho que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à
                                             comercialização das batatas de semente
                                                       COM(86) 176 final
                                (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Abril de 1986)
                                                          (86/C 97/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nham estabelecido em relação a determinados países não
                                                                   abrangidos pelas equivalências comunitárias;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que, não tendo sido ainda concluídos os
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   referidos trabalhos, é conveniente prorrogar a referida
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             data limite até 31 de Março de 1986;
                                                                   Considerando que esta medida não afecta as obrigações
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   decorrentes para os Estados-membros do regime fitossa-
                                                                   nitário comum estabelecido pela Directiva 77/93/CEE
Considerando que a Directiva 66/403/CEE (*), com a
                                                                   do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   medidas de protecção contra a introdução nos Estados-
(CEE) n? 3768/85 do Conselho (2), prevê que em princí-
                                                                   -membros de organismos prejudiciais às plantas e produ-
pio, a partir de 1 de Julho de 1975, os Estados-membros
                                                                   tos vegetais (3), com a última redacção que lhe foi dada
já não podem determinar eles próprios a equivalência das
                                                                   pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 do Conselho,
batatas de semente colhidas em países terceiros às semen-
tes de base ou às sementes certificadas colhidas na Co-            ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
munidade e conformes à referida directiva;
                                                                                             Artigo Io.
 Considerando, todavia, que não tendo sido concluídos os           No n? 2 A do artigo 15? da Directiva 66/403/CEE, a
trabalhos destinados a estabelecer uma equivalência co-            data de «31 de Janeiro de 1984» é substituída pela de «31
munitária em relação a todos os países terceiros interes-          de Março de 1986».
sados, o n? 2 A do artigo 15? da referida directiva auto-
riza os Estados-membros a prorrogar até 31 de Janeiro                                        Artigo 2?
de 1984 o prazo de validade das equivalências que já ti-           Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
                                                                   tiva.
O J O n? 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.
O J O n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.                              O J O n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.