CELEX: 51992PC0553
Language: pt
Date: 1992-12-15
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(92) 553 final - SYN 398
                                        Bruxelas, 15 de Dezembro de 1992
                         Proposta alterada de
                        PIRECTIYA PO CONSELHO
            que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à
           aproximação das legislações dos Estados-membros
               respeitantes às medidas a tomar contra a
  poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                   do artigo 149° do tratado CEE)
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                            Exposição dos motivos
A. Em 20 de Março de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
   directiva que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das
   legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a
   poluição do ar peias emissões provenientes dos veículos a motor.
   bm 29 de Outubro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em
   primeira leitura, sujeita a 10 alterações, A Comissão aceita 3 das
   alterações propostas com ajustamentos de redacção.
   A primeira dessas alterações esclarece a motivação da presente directiva,
   ao referír-se ao aumento provável dos transportes rodoviários na
   Ccmun ï dade.
   A segunda alteração chama a atenção para a importância dos esforços de
   investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias antípoluentes
   para a competitividade da indústria automóvel europeia.
   A terceira alteração salienta o papel da Comunidade na adaptação das
   normas de emissões comunitárias ao estado da técnica.
   A Comissão decidiu não aceitar as otras alterações, porque a Comissão não
   considera dispor de dados industriais objectivos que demonstrem que as
   normas propostas pelo Parlamento podem ser respeitadas nos prazos exigidos
   com as tecnologias disponíveis ou em desenvolvimento.
B. A Comissão propôs, consequentemente, a inserção de três novos
   considerandos na parte jurídica da directiva.
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                              Proposta alterada de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
                 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à
               aproximação das legislações dos Estados-membros
                   respeitantes às medidas a tomar contra a
                poluição do ar pelas emissões provenientes dos
                               veículos a motor
Após o sexto considerando^ aditem-se os novos considerandos seguintes:
   "Considerando que existe o consenso de que a evolução futura dos
   transportes na Comunidade Europeia será acompanhada por um aumento da
   poluição do ambiente; que se deve tomar em conta o facto de que todas as
   previsões oficiais feitas até agora sobre o aumento da densidade dos
   transportes foram ultrapassadas pela evolução real; que, por conseguinte,
   deverão ser decididas normas rigorosas sobre a emissão de gases de escape
   relativamente a todos os veículos a motor;
   Considerando que os esforços específicos de I & D no domínio da redução da
   poluição da atmosfera pelos veículos a motor podem constituir um elemento
   significativo do reforço da competitividade da indústria automóvel
   europeia ;
   considerando que a Comissão avalia periodicamente os progressos
   científicos recentes que permitam uma redução dos valores-limite de
   poluição do ar pelos veículos a motor e, em consulta com o seu Grupo de
   Peritos sobre as Emissões dos Veículos a Motor (MVEG), propõe medidas
   tendo em vista as novas reduções adequadas."
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                                                              COM(92) 553 final
                                                   DOCUMENTOS
 PT                                                                            14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-92-575-PT-C
                                                            ISBN 92-77-50712-8
  erviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
ï .-2985 Luxemburgo