CELEX: 51988PC0686
Language: pt
Date: 1988-11-25
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um novo Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais reciprocas de queijos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 686
Vol. 1988/0224
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(88 ) 686 final
                                          Bruxelas , 25 de Novembro de 1988
                              Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um novo Acordo sob forma de troca de cartas
     entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega
       respeitante às trocas comerciais reciprocas de queijos
                     ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
1 . L' accord sous forme d' échange de lettres de 1986 concernant les échanges
mutuels de fromages entre la CEE et la Norvège ^ 1 ) est un accord de durée
Illimitée qui comporte essentiellement des contingents tarifaires
réciproques . Cependant , ces contingents n' ont été fixés que pour les trois
premières années . Il convient donc de déterminer les quantités et les droits
à l' Importation applicables pour les années suivantes .
2 . Sur la base des directives adoptées par le Conseil , La Commission a mené à
cet effet des négociations avec la Norvège . Au cours de ces négociations , il
a été convenu de maintenir inchangés , pour les trois prochaines années , les
quantités et les droits applicables en 1988 , étant entendu que des
consultations auront lieu en 1990 en vue d' un réexamen éventuel .   Par
ailleurs , pour des raisons de clareté et pour des raisons pratiques , il a été
Jugé préférable de renouveler l' accord dans sa totalité .
Le projet d' accord ci-joint , qui constitue le résultat de ces négociations ,
ne comporte aucune Incidence financière pour le budget de la Communauté .
3 . Dans ces conditions , Il est proposé que le Conseil :
         - approuve le projet d' échange de lettres annexé à la présente
         proposition ;
         - autorise le Président du Conseil à désigner la personne habilitée à
         signer cet échange de lettres au nom de la Communauté .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
  relativa à conclusão de um novo Acordo sob forma de troca de cartas entre a
     Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega respeitante às trocas
                          comerciais reciprocas de queijos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que        institui      a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113o ,
Tendo em conta a      proposta    da Comissão ,
Considerando que o Acordo entre a Noruega e a Comunidade respeitante às
trocas reciprocas de queijos ^ 1 ), assinado em 31 de Janeiro de 1986 , não só
fixou    os  contingentes   pautais   a   abrir     pela   Comunidade   e   pela  Noruega ,
respect I vamente ,  para os anos de        1986 a     1988 ;  que é ,  por   conseguinte ,
conveniente     renovar  o  Acordo   e    fixar    estes    contingentes    para  os  anos
seguintes ;
Considerando que a Comissão levou a efeito negociações sobre este assunto com
a Noruega e que tais negociações conduziram a um Acordo ,
DECIDE    :
                                        Art lao 10
0 Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e
a Noruega respeitante às trocas comerciais reciprocas de queijos entre a
Comunidade e a Noruega é aprovado em nome da Comunidade .
0 texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
                                        Ar 1 1 ao 2o
0 presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar o Acordo com objectivo de vincular a Comunidade .
Feito em Bruxelas , em                                                Pelo Conselho ,
                                                                     0 Presidente
( 1 ) JO no L 22 de 29.1.1986 , p. 25 .
 ---pagebreak---                                       ACORDO
     sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o
    Reino da Noruega respeitante às trocas comerciais reciprocas de queijos
                              A. Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre a Comunidade Económica
Europeia e a Noruega nos termos do no 6 do Convénio relativo às trocas
comerciais reciprocas de queijos , assinado em 31 de Janeiro de 1986 .
Considerando o Interesse comum da Comunidade Económica Europeia e da Noruega
em proporcionar aos consumidores , em complemento dos queijos de produção
interna , outros tipos de queijos importados , proponho que este convénio seja
substituído , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989 , pelas seguintes
disposições :
1 . Em relação às quantidades anuais de queijos a seguir indicadas ,          os
direitos de importação não podem ser superiores aos seguintes níveis :
a ) Na importação na Comunidade
    ( com excepção de Espanha e de Portugal )
    Queijos do código NC 04.06 da Pauta Aduaneira Comum ,        originários e
    provenientes da Noruega , acompanhados de um certificado aprovado ^ 1 *
(1)         0 certificado deve ser emitido pela " Norske Meierier " ( Associação
            das Centrais Leiteiras Norueguesas ).
 ---pagebreak---                                                 Quantidade anual          Direito
                                                ( em toneladas )      de Importação
                                                para os anos de       ( em ECUs / 100kg )
                                                1989 , 1990 e 1991
-   Jar I sbera . de teor de matérias gordas ,
    em peso da matéria seca , Igual ou su¬
    perior a 45% e de teor , em peso , de
    matéria seca Igual ou superior a 56% ,
    de maturação de , pelo menos , 3 meses :
    * em mós normalizadas com crosta ^ 1 ),
         de 8 a 12 kg
    *    em blocos rectangu I ares de peso li ¬
         quido Inferior ou Igual a 7 kg ( 2 )
    *    em pedaços acondicionados no vácuo ou
         em gás Inerte , de peso liquido igual ou
         superior a 150 g e Inferior ou Igual a
         1 kg ( 2 )                                      2 020              55
-   R i dder . de teor de matérias gordas , em peso
    da matéria seca igual ou superior a 60% , de
    maturação de , pelo menos , 4 semanas :
    *    em mós normalizadas com crosta         de
         1 kg a 2 kg
    *    em pedaços acondicionados no vácuo ou em
         gás Inerte , com crosta em , pelo menos ,
         um dos lados       de peso liquido
         igual ou superior a 150 g ( 2 )
(1)      São consideradas " mós normalizadas com crosta " os queijos em formas
         inteiras Standard com crosta . Para efeitos de aplicação destas
         disposições , a crosta é definida do seguinte modo : a crosta destes
         queijos é a camada exterior que se formou a partir da massa do queijo ,
         com   consistência  claramente  mals   sólida   e  cor  man I festamente    mais
         escura .
(2)      As menções que figuram na embalagem devem ser concebidas de forma a
         permitir a Identificação deste queijo pelos consumidores .
 ---pagebreak--- b ) Na Importação da Noruega
                                              Quantidade anual        Direito
                                              ( em toneladas )    de Importação
                                              para os anos de     ( em ECUs / 100kg )
                                              1989 , 1990 e 1991
-   Queijos de todos os tipos e variedades
    originários e provenientes da Comunidade .         2 160            1,20
2 . A Noruega tomará as medidas necessárias para :
        limitar   a  emissão  dos   certificados   referidos   no ponto   1    a)   às
       quantidades acordadas no presente Acordo ,
    -  zelar por que o regime autónomo de atribuição de licenças de Importação
       seja gerido tendo em conta as exigências do mercado e de forma a que as
        importações possam ser efectuadas com regularidade e a que as
       quantidades acordadas para as Importações na Noruega provenientes da
       Comunidade possam ser efect I vamente importadas .
3 . A Comunidade e a Noruega agirão de forma a não comprometer as vantagens
    mutuamente concedidas através de outras medidas relativas à importação .
4 . A Comunidade e a Noruega comprometem-se , cada uma por seu lado , a zelar
    por que os preços praticados pelos respectlvos exportadores não sejam
    susceptlveis de criar dificuldades no mercado do pais importador .
    Neste contexto , concordam em criar um dispositivo de Informação                  e
    cooperação mútua , tal como descrito no Anexo do presente Acordo .
    Se se verificarem dificuldades relat I vamente aos preços praticados ,
    efectuar -se -ão consultas , a pedido de uma das partes e no ma Is breve prazo
    possível , com o objectlvo de adoptar medidas de correcção adequadas .
 ---pagebreak--- 5 . Efectuar - se - ão consultas , a pedido de qualquer das partes , sobre qualquer
    problema relativo ao funcionamento do presente Acordo . As duas partes
    poderão alterá -lo , de comum acordo , nomeadamente em função da evolução dos
    preços de mercado , da produção , da comercialização e do consumo dos
    queijos de produção interna e Importados .
6 . Durante o primeiro semestre de 1990 efectuar -se-ão consultas para rever o
    funcionamento do Acordo e , se for caso disso , ajustar as quantidades .
7 . Durante o primeiro semestre de 1991 efectuar - se-ão consultas para
    determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos
    segu l ntes .
8 . 0 presente Acordo pode ser         denunciado mediante pré-aviso de um ano ,
    apresentado por escrito .
    No caso de a presente disposição ser aplicada , cada uma das partes mantém
    os direitos que detinha anter iormente à conclusão do presente Acordo .
Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo
sobre o que precede .
Queira aceitar ,       Excelentíssimo   Senhor ,  a  expressão  da minha   mals alta
consideração .
                                                 Em nome do Conselho
                                                 das Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                              B. Car ta do Relno da Norueaa
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de
hoje , do seguinte teor :
    " Tenho a honra de me referir        às consultas havidas entre a Comunidade
    Económica Europeia e a Noruega nos termos do no 6 do Convénio relativo às
    trocas comerciais reciprocas de queijos , assinado em 31 de Janeiro de
    1988 . Considerando o Interesse comum da Comunidade Económica Europeia e da
    Noruega em proporcionar aos consumidores , em complemento de queijos de
    produção Interna , outros tipos de queijos importados , proponho que este
    convénio seja substituído , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989 ,
    pelas seguintes disposições :
    1 . Em relação às quantidades anuais de queijos a seguir indicadas , os
        direitos de Importação não podem ser superiores aos seguintes níveis :
        a)  Na Imoortacão na Comunidade
            ( com excepção de Espanha e de Portugal )
            Queijos do código NC 04.06 da pauta aduaneira comum , originários e
            provenientes      da   Noruega ,   acompanhados  de   um    certificado
            aprovado * 1 ) :
(1)         0 certificado será emitido pela " Norske Me ler ler ", ( Associação das
            Centrais Leiteiras Norueguesas ).
 ---pagebreak---                                                Quantidade anual       Direito
                                               ( em toneladas )   de Importação
                                               para os anos de    ( em ECUs / 100kg )
                                               1989 , 1990 e 1991
-   Jar I sbera . de teor de matérias gordas ,
    em peso da matéria seca , Igual ou su¬
    perior a 45% e de teor , em peso , de
    matéria seca Igual ou superior a 56% ,
    de maturação de , pelo menos , 3 meses :
    * em mós normalizadas com crosta ^ 1 ),
        de 8 a 12 kg
    *   em blocos rectangulares de peso li ¬
        quido Inferior ou Igual a 7 kg ( 2 )
    *   em pedaços acondicionados no vácuo ou
        em gás inerte , de peso liquido Igual ou
        superior a 150 g e Inferior ou igual a
        1 kg ( 2 )                                      2 020           55
-   Rldder . de teor de matérias gordas , em peso
    da matéria seca Igual ou superior a 60% , de
    maturação de , pelo menos , 4 semanas :
    *   em mós normalizadas com crosta         de
        1 kg a 2 kg
    *   em pedaços acondicionados no vácuo ou em
        gás inerte , com crosta em , pelo menos ,
        um dos lados        de peso liquido
        igual ou superior a 150 g ( 2 )
(1)     São consideradas " mós normalizadas com crosta " os queijos em formas
        inteiras Standard com crosta . Para efeitos de aplicação destas
        disposições , a crosta é definida do seguinte modo : a crosta destes
        queijos é a camada exterior que se formou a partir da massa do queijo ,
        com consistência claramente ma is sólida e cor manifestamente ma is
        escura .
(2)     As menções que figuram na embalagem devem ser concebidas de forma a
        permitir a Identificação deste queijo pelos consumidores .
 ---pagebreak--- b ) Na Importação da Noruega
                                             Quantidade anual         Direito
                                             ( em toneladas )     de Importação
                                             para os anos de      ( em ECUs / 100kg )
                                             1989 , 1990 e 1991
    Queijos de todos os tipos e variedades
    originários e provenientes da Comunidade .         2 160            1,20
2 . A Noruega tomará as medidas necessárias para :
        limitar a emissão dos certificados referidos          no  ponto   1    a)   às
       quantidades acordadas no presente Acordo ,
    -  zelar por que o regime autónomo de atribuição de licenças de Importação
       seja gerido tendo em conta as exigências do mercado e de forma a que as
        importações possam ser efectuadas com regularidade e a que as
       quantidades acordadas para as importações na Noruega provenientes da
       Comunidade possam ser efect I vamente Importadas .
3 . A Comunidade e a Noruega agirão de forma a não comprometer as vantagens
    mutuamente concedidas através de outras medidas relativas à Importação .
4 . A Comunidade e a Noruega comprometem-se , cada uma por seu lado , a zelar
    por que os preços praticados pelos respectlvos exportadores não sejam
    susceptlvels de criar dificuldades no mercado do pais importador .
    Neste contexto , concordam em criar um dispositivo de informação                  e
    cooperação mútua , tal como descrito no Anexo do presente Acordo .
    Se   se  verificarem  dificuldades   relat I vamente  aos  preços   praticados ,
    efectuar -se-ão consultas , a pedido de uma das partes e no ma is breve prazo
    possível , com o objectivo de adoptar medidas de correcção adequadas .
 ---pagebreak--- 5 . Efectuar - se - ão consultas , a pedido de qualquer das partes , sobre qualquer
    problema relativo ao funcionamento do presente Acordo . As duas partes
    poderão alterá -lo , de comum acordo , nomeadamente em função da evolução dos
    preços de mercado , da produção , da comercialização e do consumo dos
    queijos de produção Interna e Importados .
6 . Durante o primeiro semestre de 1990 efectuar -se - ão consultas para rever o
    funcionamento do Acordo e , se for caso disso , ajustar as quantidades .
7 . Durante o primeiro semestre de 1991 efectuar -se-ão consultas para
    determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos
    segu I ntes .
8 . 0 presente Acordo pode ser denunciado mediante pré-aviso de um ano ,
    apresentado por escrito .
    No caso de a presente disposição ser aplicada , cada uma das partes mantém
    os direitos que detinha anter iormente à conclusão do presente Acordo .
Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo
sobre o que precede ."
Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto
ao conteúdo desta carta .
Queira     aceitar ,   Excelentíssimo   Senhor , a expressão  da  minha   mais  alta
consideração .
                               Pelo Governo do Reino da Norueaa
 ---pagebreak---                                        ANEXO
                      Mecanismos de InformagSo reciproca
A fim de evitar que os preços praticados pelos exportadores possam provocar
dificuldades no mercado do pais       importador , são   instaurados os seguintes
mecanismos de informação :
A Noruega fornecerá aos serviços da Comissão das Comunidades Europeias as
seguintes informações :
-  duas   semanas antes   do   inicio   de   cada   trimestre , uma  previsão das
   exportações norueguesas para a Comunidade no trimestre seguinte
   ( quantidades previstas , preços franco-fronteira noruguesa previstos ,
   mercados de destino previsíveis ),
-  três semanas após o final de cada trimestre , as exportações norueguesas
   para a Comunidade efect I vamente realizadas durante o trimestre anterior ,
   com indicação das quantidades exportadas , preços franco-fronteira
   norueguesa efect I vamente praticados ,        Estados-membros da Comunidade
   importadores .
A Comissão das Comunidades Europeias fornecerá , trimestralmente , as cotações
e quaisquer outras informações úteis relativas ao mercado dos queijos de
produção interna e importados .
                                                                                  <72
 ---pagebreak---                                  TROCA DE CARTAS
        relativa à não aplicação de montantes compensatórios à Importação
                 na Comunidade de queijos provenientes da Noruega
                                    Car ta no i
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas concluído
hoje entre o Reino da Noruega e a Comunidade Económica Europeia relativo às
trocas comerciais de queijos .
Em complemento desse Acordo ,      posso confirmar    a Vossa Excelência que a
Comunidade    não   aplicará  qualquer    montante  compensatório    monetário    às
Importações de queijos efectuadas a coberto do referido Acordo .
Muito agradeço a Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente
carta .
Queira aceitar ,    Excelentíssimo   Senhor ,  a expressão  da   minha     mals alta
cons Ideração .
                                                      Pelo Consel ho
                                              da^ComucLLdades^ Europe I as
 ---pagebreak---                                       Car ta no2
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra cie acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de
hoje , do seguinte teor :
   " Tenho  a  honra   de  me  referir  ao   Acordo  sob   forma de  troca de  carta
   concluído hoje entre o Reino da Noruega e a Comunidade Económica Europeia
   relativo às trocas comerciais de queijos .
   Em complemento desse Acordo , posso confirmar a Vossa Excelência que a
   Comunidade    não   aplicará  qualquer    montante  compensatório   monetário  às
    importações de queijos efectuadas a coberto do referido Acordo .
   Muito agradeço a Vossa Excelência se digne acusar a recepção da presente
   carta ."
Queira aceitar ,     Excelentíssimo Senhor ,    a expressão da minha mais       alta
consideração .
                                                         Pelo Governo
                                                      do Reino Norueaa
 ---pagebreak---                   FICHE F NHNLIEHE                                                  DATE :    27.10.88
    1 . LIGNE BUDGETAIRE :      Recettes 100                                     CREDITS : 1.594,4 Kio ECU
   2 . INTITULE DE LA MESURE : Proposition de décision du Conseil relative à la conclusion                                 I
                 d' un nouvel accord sous forme d' un échange de lettres concernant les échanges!
                 mutuels de fromages entre la CEE et la Norvège .                                                          I
   3 . BASE JURIDIQUE :        Article 113 du Traité
  4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Prorogation pour 1989 , 1990 et 1991 des contingents et des
                                      droits réciproques existant entre la Communauté et la Norvège
                                      dans le   secteur des fromages .
  5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS    EXERCICE EN COURS ( 88 ) EXERCICE SUIVANT   (89 ,
  5.0 DEPENSES A LA CHARGE
        - OU BUDGET DES CE
           ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )                                         -
                                                                                                               -
        - DES BUDGETS NATIONAUX
        -  D' AUTRES  SECTEURS
  5.1   RECETTES
                                                                                                            il'
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
           ( PREL EVEMENTS /lM84SilMilfliMrti )
                                                                                    -
                                                                                                    - 3,4 foio       ECU J
                                                    1990                 1991
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES                3,4 MioECU       -**3,4 MioECU
 5.2     MODE DE CALCUL :
         Prélèvement normal à l' importation                 : 2.088,8 Ecu / t
          Prélèvemènt réduit à l' importation                :    550 ,- Ecu / t
         Perte de prélèvement par tonne                      : 1.538,8 Ecu/ t
         Perte de prélèvement totale : 2.020                t x 1.538,8 x 1,100 ( DT ) = 3,4 Mio ECU ( B )
         Les exportations vers la Norvège ne                bénéficient pas de restitutions à l' expor¬
         tation
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION    ' .
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS O'EXECUTION                      ttiiBttftl
6.2 -   NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                 febkftti
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS
OBSERVATIONS       :
        Etant donné que le nouvel accord représente la continuation de l' arrangement déj
        en vigueur avec des quantités et droits inchangés , les incidences financières
        sont déjà comprises dans le projet de budget 1989 .
                                                                                                                          U