CELEX: 22018A0626(01)
Language: pt
Date: 2017-06-21 00:00:00
Title: Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

26.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/3
            
         PROTOCOLO
   do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas por «Estados-Membros», e
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União»,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DA COREIA,
   por outro,
   a seguir designadas por «Partes Contratantes»,
   Considerando o seguinte:
   O Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a seguir designado por «Acordo», foi assinado em Bruxelas, em 10 de maio de 2010;
   O Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia, a seguir designado por «Tratado de Adesão», foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011;
   A República da Croácia deve aderir ao Acordo através da celebração de um Protocolo do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia, em nome da União Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere como Parte ao Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro.
   Artigo 2.o
   
   Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União comunica aos seus Estados-Membros e à República da Coreia a versão do Acordo em língua croata. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, a versão linguística referida no primeiro período do presente artigo faz fé nas mesmas condições que as versões nas línguas originais do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo é parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que todas as Partes Contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.
   3.   Sob reserva da sua celebração em data ulterior, e na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da assinatura.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e na língua oficial utilizada na Coreia, fazendo igualmente fé todos os textos.
   
      EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.
      Съставено в Брюксел на двадесет и първи юни през две хиляди и седемнадесета година.
      Hecho en Bruselas, el veintiuno de junio de dos mil diecisiete.
      V Bruselu dne dvacátého prvního června dva tisíce sedmnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende juni to tusind og sytten.
      Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten Juni zweitausendsiebzehn.
      Kahe tuhande seitsmeteistkümnenda aasta juunikuu kahekümne esimesel päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι μία Ιουνίου δύο χιλιάδες δεκαεπτά.
      Done at Brussels on the twenty-first day of June in the year two thousand and seventeen.
      Fait à Bruxelles, le vingt-et-un juin deux mille dix-sept.
      Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset prvog lipnja godine dvije tisuće sedamnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì ventuno giugno duemiladiciassette.
      Briselē, divi tūkstoši septiņpadsmitā gada divdesmit pirmajā jūnijā.
      Priimta du tūkstančiai septynioliktų metų birželio dvidešimt pirmą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhetedik év június havának huszonegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fil-wieħed u għoxrin jum ta’ Ġunju fis-sena elfejn u sbatax.
      Gedaan te Brussel, eenentwintig juni tweeduizend zeventien.
      Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego pierwszego czerwca roku dwa tysiące siedemnastego.
      Feito em Bruxelas, em vinte e um de junho de dois mil e dezassete.
      Întocmit la Bruxelles la douăzeci și unu iunie două mii șaptesprezece.
      V Bruseli dvadsiateho prvého júna dvetisícsedemnásť.
      V Bruslju, dne enaindvajsetega junija leta dva tisoč sedemnajst.
      Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemäntoista.
      Som skedde i Bryssel den tjugoförsta juni år tjugohundrasjutton.
      
         
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         
            
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
         
            
      
      
         За Република Корея
         Por la República de Corea
         Za Korejskou republiku
         For Republikken Korea
         Für die Republik Korea
         Korea Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία της Κορέας
         For the Republic of Korea
         Pour la République de Corée
         Za Republiku Koreju
         Per la Repubblica di Corea
         Korejas Republikas vārdā –
         Korėjos Respublikos vardu,
         A Koreai Köztársaság részéről
         Għar-Repubblíka tal-Korea
         Voor de Republiek Korea
         W imieniu Republiki Korei
         Pela República da Coreia
         Pentru Republica Coreea
         Za Kórejskú republiku
         Za Republiko Korejo
         Korean tasavallan puolesta
         På Republiken Koreas vägnar