CELEX: 32004R1273
Language: pt
Date: 2004-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1273/2004 da Comissão, de 12 de Julho de 2004, que adia a data-limite de sementeira de certas culturas arvenses em determinadas zonas da Comunidade na campanha de comercialização de 2004/2005

13.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1273/2004 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2004
   que adia a data-limite de sementeira de certas culturas arvenses em determinadas zonas da Comunidade na campanha de comercialização de 2004/2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 estipula que, para terem direito ao pagamento por superfície, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita.
            
         
               (2)
            
            
               Devido às condições meteorológicas específicas que se registam no ano em curso, não se afigura possível respeitar as datas-limite de sementeira no respeitante a certas culturas em Itália e em Espanha, bem como em determinadas regiões da Finlândia, de França, de Portugal e da Suécia.
            
         
               (3)
            
            
               Nestas condições, importa adiar a data-limite para a sementeira de determinadas culturas no respeitante à campanha de comercialização de 2004/2005.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As datas-limite de sementeira para a campanha de comercialização de 2004/2005 são fixadas no anexo, no respeitante às culturas e regiões indicadas.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável aos pagamentos por superfície relativos à campanha de comercialização de 2004/2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      Datas-limite de sementeira para a campanha de comercialização de 2004/2005
      
                  Cultura
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Região
               
               
                  Data-limite
               
            
                  Soja, girassol, sorgo, linho não têxtil e linho destinado à produção de fibras
               
               
                  Itália
               
               
                  Totalidade do país
               
               
                  15 de Junho de 2004
               
            
                  Milho
               
               
                  Itália
               
               
                  Totalidade do país com excepção dos municípios da Lombardia referidos no Decreto Regional n.o 15969
               
               
                  15 de Junho de 2004
               
            
                  Municípios da Lombardia referidos no Decreto Regional n.o 15969
               
               
                  30 de Junho de 2004
               
            
                  Milho, soja, girassol, sorgo, linho não têxtil e linho destinado à produção de fibras
               
               
                  Portugal
               
               
                  Entre-Douro e Minho, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste
               
               
                  15 de Junho de 2004
               
            
                  Milho, girassol, sorgo
               
               
                  Espanha
               
               
                  Totalidade do país
               
               
                  15 de Junho de 2004
               
            
                  Milho
               
               
                  França
               
               
                  Aquitaine, Midi-Pyrénées
               
               
                  15 de Junho de 2004
               
            
                  Todas as culturas
               
               
                  Suécia
               
               
                  Västernorrland, Jämtland, Västerbotten, Norrbotten
               
               
                  28 de Junho de 2004
               
            
                  Todas as culturas
               
               
                  Finlândia
               
               
                  C2
               
               
                  21 de Junho de 2004
               
            
                  Todas as culturas
               
               
                  Finlândia
               
               
                  C2P, C3, C4
               
               
                  28 de Junho de 2004