CELEX: 62016TB0295
Language: pt
Date: 2017-03-07 00:00:00
Title: Processo T-295/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — SymbioPharm/EMA «Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Abertura do procedimento de consulta da EMA — Artigos 31.° a 34.° da Diretiva 2001/83/CE — Medicamento Symbioflor 2 e medicamentos com uma designação semelhante — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inadmissibilidade»

8.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 144/45
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — SymbioPharm/EMA
   (Processo T-295/16) (1)
   
   («Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Abertura do procedimento de consulta da EMA - Artigos 31.o a 34.o da Diretiva 2001/83/CE - Medicamento Symbioflor 2 e medicamentos com uma designação semelhante - Ato irrecorrível - Ato preparatório - Inadmissibilidade»)
   (2017/C 144/61)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SymbioPharm GmbH (Herborn, Alemanha) (representante: A. Sander, advogado)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representante: T. Jabłoński, N. Rampal Olmedo, I. Ratescu, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão da EMA, de 1 de abril de 2016, relativa à abertura do procedimento de consulta previsto nos artigos 32.o a 34.o da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO 2001, L 311, p. 67), em relação ao medicamento Symbioflor 2 e a medicamentos com uma designação semelhante, na sequência de uma notificação feita pela República Federal da Alemanha nos termos do artigo 31.o da referida Diretiva.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A SymbioPharm GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 279 de 1.8.2016.