CELEX: 31990R0309
Language: pt
Date: 1990-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 309/90 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1990, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 1925/89, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N ? L 34/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 2. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 309/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1990
                  que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) n? 1925/89, que fixa
                                   os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do n° 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n ? 281 1 /86 (% levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5                                      Artigo 1 ?
do seu artigo 6°,
                                                                 O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1925/89 é substi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1925/89 da               tuído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 35.                          (4) JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49 .
(') JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 24.                            H JO n? L 260 de 12. 9 . 1986, p. 8 .
 ---pagebreak--- 6. 2. 90                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 34/27
                                                  ANEXO
         Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                Montante do
                                                  direito de           País de origem
                       Código NC                                     das importações (2)
                                               compensação (')
                1005 10 11                              1,7                  064
                                                        8,3                  048
                                                      13,8                   404
                                                      13,8                     1
                1005 10 13                            21,2                   064
                                                      21,7                   062
                                                      26,0                   068
                                                      26,8                   066
                                                      26,8                     2
                1005 10 15                            76,8                   066
                                                      83,5                   064
                                                     105,7                   404
                                                     111,7                   048
                                                     124,2                   052
                                                     124,2                     3
                (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                    No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                    passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum ,
                    em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão .
                (2) As origens são identificadas como segue :
                       1 Outros países, com excepção da Roménia, da Áustria, do Chile e
                         dos Estados Unidos da América,
                      2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                         Argentina, Estados Unidos da América e Jugoslávia,
                      3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                         da América, Chile, Argentina e África do Sul,
                    048  Jugoslávia,
                    052  Turquia,
                    062  Checoslováquia,
                    064  Hungria,
                    066 Roménia,
                    068 Bulgária,
                    404 Canadá.