CELEX: 42021D1817
Language: pt
Date: 2021-10-13 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1817 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 13 de outubro de 2021 que nomeia dois juízes do Tribunal Geral

18.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 368/4
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1817 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 13 de outubro de 2021
         que nomeia dois juízes do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI como juízes do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de dois juízes do Tribunal Geral pelo período remanescente dos mandatos de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI, ou seja, até 31 de agosto de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As candidaturas de Krisztián KECSMÁR e de Ion GÂLEA foram propostas para os lugares que vagaram.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022:
            
                        —
                     
                     
                        Krisztián KECSMÁR,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ion GÂLEA.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               I. JARC