CELEX: 31986R1090
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1090/86 da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 101 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1090/86 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,        devem ser alterados em conformidade com os anexos do
 nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,                        presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 1028/86 (4);                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          fixados antecipadamente em relação às importações de
 em consideração para o seu cálculo :                             arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                            Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
     n ? 1676/ 85 do Conselho                                     1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presidente
(>) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n? L  95 de 10 . 4. 1986, p . 8 .
n   JO  n? L  164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 17 . 4 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 101 /9
                                                           ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 16 de Abril 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
            aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                           Portugal
                                                                                                   (em ECUs/t)
              N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2° período 3? período
               aduaneira            Designação das mercadorias
                comum                                                  4          5          6          7
            ex 10.06         Arroz :
                             B. Outro :                             I
                                   I. Paddy ou em películas :                \I
                                       a) Arroz paddy :                      III
                                           1 . De grãos redondos       0          0          0          —
                                           2. De grãos longos          0          0          0          —
                                        b) Arroz em películas :     IIl
                                           1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                           2. De grãos longos           0         0          0          —
                                  II . Semibranqueado ou bran­      II||Il
                                       queado :                     IIIIII
                                       a) Arroz semibranqueado :    IIII||
                                           1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                           2. De grãos longos           0         0          0          —
            I                          b) Arroz branqueado :        ll||II
                                           1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                         2. De grãos longos             0         0          0          —
                                 III . Em trincas                       0         0          0          0
 ---pagebreak--- N ? L 101 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17 . 4 . 86
                                                             ANEXO II
               do regulamento da Comissão, de 16 de Abril 1986, que fixa os prémios que se acrescentam
               aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em proveniência de
                                                           países terceiros
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N° da pauta                                                corrente 1 ? período 2? período 3 ? período
                  aduaneira            Designação das mercadorias
                   comum                                                       4          5          6           7
               ex 10.06         Arroz :
                                B. Outro :
                                      I. Paddy ou em películas :
                                          a) Arroz paddy :
                                              1 . De grãos redondos            0          0          0           —
                                              2. De grãos longos               0          0          0           —
                                           b) Arroz em películas :
                                              1 . De grãos redondos            0          0          0           —
                                              2. De grãos longos               0          0          0           —
                                     II. Semibranqueado ou bran
                                          queado :                        \\                     \\
                                          a) Arroz semibranqueado :       \\
                                              1 . De grãos redondos            0          0          0           —
                                              2. De grãos longos               0          0          0           —
                                          b) Arroz branqueado :                      li
                                              1 . De grãos redondos             0         0          0           —
                                            2. De grãos longos                  0         0          0           —
                                    III . Em trincas                            0         0          0           0