CELEX: 31993L0026
Language: pt
Date: 1993-06-04 00:00:00
Title: Directiva 93/26/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

Avis juridique important

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31993L0026

Directiva 93/26/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais  

Jornal Oficial nº L 179 de 22/07/1993 p. 0002 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0022  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0022 

DIRECTIVA 93/26/CEE DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que se revelou necessário alterar as disposições referentes às declarações a incluir nos rótulos dos alimentos constituídos por produtos do anexo incluídos no grupo dos derivados hidroxilados dos aminoácidos;  Considerando que uma nova técnica permite proteger os aminoácidos, de modo a evitar a sua degradação no rúmen das vacas leiteiras, aumentando assim a disponibilidade desses nutrientes no intestino; que a utilização de aminoácidos protegidos se revela  particularmente benéfica no caso da vaca leiteira, pelo que é conveniente autorizar o uso destes produtos na alimentação animal;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o o mais tardar em 31 de Março de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.  (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.    ANEXO  1. No grupo 3 « Aminoácidos e seus sais »:  a) Ao ponto 3.1, « Metionina », é aditado o seguinte produto:   /* Quadros: ver JO */      /* Quadros: ver JO */      /* Quadros: ver JO */