CELEX: 31986R0711
Language: pt
Date: 1986-03-06
Title: Regulamento (CEE) nº 711/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, relativo à entrega de trincas de arroz à República da Guiné-Bissau a título de ajuda alimentar

7 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 65/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 711/86 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1986
                 relativo à entrega de trincas de arroz à República da Guiné-Bissau a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1985 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à
Guiné-Bissau, a Comissão concedeu a este país 5 000              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF :
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p . 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n ? L 192 de 26 . 7. 1980, p . 11 .
O JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                          O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 65/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 3 . 86
                                                               ANEXO
               1 . Programa : 1985
               2. Beneficiário : Ministère de la coordination économique, du plan et de la coopération internatio­
                    nale — Bissau — Guinée-Bissau (à l'attention de M. Bartolomeu Simões Pereira)
               3. Lugar ou país de destino : Guiné-Bissau
               4 . Produto a mobilizar : Trincas de arroz
               5. Quantidade total : 2 500 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Ente nazionale risi, piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334 032).
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                    a) Trincas de arroz destinadas à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comercializável,
                       isentas de cheiro e de parasitas, que correspondam, pelo menos, à qualidade-tipo para a qual é
                       fixado o preço-limiar :
                    b) —    humidade : 15 % ,
                       —   fragmentos de arroz : 1 ,5 % no máximo,
                       —   grãos gradosos : 6 % no máximo,
                       —   grãos estriados de vermelho : 1 0 % no máximo,
                       —   grãos malhados e/ou manchados : 4 % no máximo,
                       —   grãos amarelados e/ou ambreados : 1,175% no máximo ;
                    c) Tolerância em matérias estranhas, constituídas por :
                       — substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não sejam tóxicas : 0,01 %
                       — trincas estranhas ou partes de trincas estranhas, comestíveis : 0,10% .
             10 . Acondicionamento :
                    em   sacos novos :
                    — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                    « ARROZ EM TRINCAS — DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA À
                    REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU »
             1 1 . Portos de embarque :
                    todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Bissau ,
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17 de Março de 1986, às 12
                    horas
             16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1986
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição a seguinte morada : Délégation
                  de la Commission en Guinée-Bissau, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de
                  la Loi 200, B- 1 049 Bruxelas.