CELEX: 31989R1475
Language: pt
Date: 1989-05-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1475/89 da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 146/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 5. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1475/89 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Maio de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo era conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1081 /89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1378/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              altrado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
O JO n ?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 128  de 11.5. 1989, p. 1 .                                                       Artigo 2?
O JO n ?   L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 9 .
O JO n°    L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
(6) JO n ? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                             1989 .
O JO n?    L 114  de 27. 4. 1989, p. 24.
(8) JO n ? L 137  de 20 . 5. 1989, p. 33.
O JO n?    L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n?     L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (I2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 30 . 5. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 146/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                Montantes
             Código NC                                       Países terceiros
                                       Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                        ACP ou PTOM
             1102 90 30                 86,46                    171,15                     165,11
             1103 12 00                 86,46                    171,15                     165,11
             1103 29 30                 86,46                    171,15                     165,11
             110412 10                  48,59                      96,58                     93,56
             1104 12 90                 95,40                    189,50                     183,46
             1104 22 1Ç                 83,44                    168,13                     165,11
             1104 22 30                 83,44                    168,13                     165,11
             1104 22 50                 74,51                    149,79                     146,77
             1104 22 90                 48,59                      96,58                     93,56