CELEX: 51996PC0283
Language: pt
Date: 1996-06-20
Title: 

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 20.06.1996
                                               COM(96) 283 final
                                  Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                    que altera o Regulamento(CE) n° 3059/95
              relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da Comissão
   foram levados, em colaboração com os peritos governamentais em causa, a examinar a
   oportunidade de aumentar, em 1996, este contingente pautal para o ferro-crómio.
2. Este exame, efectuado na reunião do grupo "Economia pautal", permitiu constatar que uma
   solução prevendo la aumentação del contingente pautal para os produto constante da presente
   proposta de regulamento poderia obter o acordo dos Estados-membros, sem por tal perturbar
   os mercados deste produto.
                                           oZ
 ---pagebreak---                                                        Proposta de
                                    REGULAMENTO (CE).../           DO CONSELHO
                                        que altera o Regulamento(CE) n°3059/95
                             relativo à abertura do modo de gestão de contingentes pautais
                            comunitários para determinados produtos agrícolas c industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°,
Tendo cm conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de ferro-crómio, contendo, em peso mais de 4% de carbono, continuará a
ser, durante o ano de 1996, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade;
que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade de produtos deste tipo dependerá, em larga medida, de
importações provenientes de países terceiros; que convém satisfazer imediatamente, e nas melhores condições, as
necessidades de abastecimento mais urgentes da Comunidade no que se refere aos produtos em questão;
Considerando que, pelo seu Regulamento(CE) n" 3059/951, o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais
comunitários, no que respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém aumentar quantidades
referentes ao ferro-crómio (09.2711);
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                        Artigo Io
No Regulamento(CE) n° 3059/95, o quadro que figura no anexo é substituído pelo quadro que figuram cm anexo ao
presente regulamento no que respeita ao número de ordem 09.2711.
                                                        Artigo T
O presente regulamento entre em vigor no sétimo dia            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório cm todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
 x
   ]0 n° L 326 de 30.12.1995, p. 19, alterado pelo regulamento (CE) n°       /96 (JO n° L     1996, p )
                                                           3
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 Número    Código NC   Sub                 Designação iliis mercadorias Volume do     Direito   Período do
de ordem             divisão                                            contingente     do      contingente
                     TARIC                                                          contingente
                                                                                       (%)
09.2711  7202 41 10  _       Fcrro-cromo                                650 000 T        0       1.1.1996-
         7202 41 91          - contendo, em peso mais de 4% de carbono                          31.12.1996
         7202 41 99
                                                       Ir
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1.       Rubrica orçamental: Capítulo 12, artigo 120°
2.       Base jurídica: Artigo 28° do Tratado
3.       Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o
         Regulamento(CE) n° 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
         comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais.
4.       Objectivo: Assegurar a satisfação das necessidades comunitárias em condições favoráveis.
5.       Modo de cálculo.
         Designação das         Variação do       Variação do      Variação      Variação do      Variação esperada
           mercadorias           volume do            preço         direito       direito do           da perda de
                                contingente         estimado        normal       contingent              receitas
                                 (unidade)       (ecus/unidude)                                     relativamento ao
                                                                                                         período
                                                                                                     contingcntário
                                                                                                       precedente
                                                                                                        (en ecus)
       Ferro-crómio             +100 000 ï              0             -1,6              0                 8 276 800
                              (volume inicial :  (preço inicial : (direito en
                                 550 000 T)           1 478)       1995 : 7,2
                                                                  1996 : 5,6)
Total das perdas de receitas relativamento ao período contingcntário precedente:: 8 2 7 6 8 0 0 Ecu
Lutte contre la fraude : Des dispositions concernant la gestion des contingents tarifaires prévoient les mesures
nécessaires de prévention et de protection contre les fraudes et irrégularités;
                                                             5
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 283 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  02 03    10
                                      NT de catálogo : CB-CO-96-291-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05582-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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