CELEX: 31991R3801
Language: pt
Date: 1991-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3801/91 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 12. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 357/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3801/91 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Dezembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                                um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão ante rior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações :is verificadas em 27 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                         Artigo IP
 posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Dezembro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 O   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 250  de  7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 357/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 12. 91
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 132,41 oe)
                                      0712 90 19                                                 132,41 (2)0
                                       1001 10 10                                                1 84,53 00
                                       1001 10 90                                                184,53(')0
                                       1001 90 91                                                162,11
                                       1001 90 99                                                162,11
                                       1002 00 00                                                166,35 0
                                       1003 00 10                                                144,19
                                       1003 00 90                                                144,19
                                       1004 00 10                                                135,23
                                       1004 00 90                                                135,23
                                       100510 90                                                 132,41 00
                                       1005 90 00                                                132,41 00
                                       1007 00 90                                                143,99 0
                                       1008 10 00                                                  70,73
                                       1008 20 00                                                135,71 0
                                       1008 30 00                                                  88,13 0
                                       1008 90 10                                                   0
                                       1008 90 90                                                  88,13
                                       1101 00 00                                                239,96 0
                                       110210 00                                                 245,89 0
                                       1103 11 10                                                299,34 0
                                       1103 11 90                                                258,32 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não sio aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de Áírica, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (■*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                  disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n? 3808/90.