CELEX: 31989R1295
Language: pt
Date: 1989-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1295/89 da Comissão, de 11 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 5. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 130/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1295/89 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Maio de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989 , p. 16.
(•') JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 153 de 13. 6 . 1987, p. 1 .
o    JO  n?  L 205 de 30 . 7. 1988 , p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 130/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 5. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período           2°. período        3? período
                     Código NC
                                              5                     6                     7                 8
                     0709 90 60               0                     0                     0                 0
                     0712 90 19               0                     0                     0                 0
                     1001 10 10               0                   2,47                  2,47               2,47
                     1001 10 90               0                   2,47                  2,47               2,47
                     1001 90 91               0                   0,82                  0,82               7,45
                     1001 90 99               0                   0,82                  0,82               7,45
                     1002 00 00               0                     0                     0                 0
                     1003 00 10               0                    0                      0                 0
                     1003 00 90               0                    0                      0                 0
                     1004 00 10               0                    0                      0                 0
                     1004 00 90               0                    0                      0                 0
                     1005 10 90               0                    0                     0                  0
                     1005 90 00               0                    0                     0                  0
                     1007 00 90               0                    0                      0                 0
                     1008 10 00               0                    0                      0                 0
                     1008 20 00               0                    0                     0                  0
                     1008 30 00               0                    0                     0                  0
                     1008 90 90               0                    0                     0                  0
                     1101 00 00               0                   1,13                  1,13             10,43
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2°. período        3? período   4? período
                     Código NC
                                            5               6                 7                 8              9
                     1107 10 11             0             1,46               1,46             13,26         13,26
                     1107 10 19             0             1,09               1,09              9,91           9,91
                     1107 10 91             0              0                  0                 0              0
                     1107 10 99             0              0                  0                 0              0
                     1107 20 00             0              0                  0                 0              0