CELEX: 51990PC0147
Language: pt
Date: 1990-04-19
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO EM MATERIA DE PUBLICIDADE AUTORIZADA A FAVOR DOS PRODUTOS DO TABACO ATRAVES DA IMPRENSA E DE CARTAZES

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(90) 147 final - SYN 194
                                         Bruxelas, 19 de Abril de 1990
                           Proposta alterada de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE AUTORIZADA A FAVOR DOS PRODUTOS DO TABACO
                  ATRAVÉS DA IMPRENSA E DE CARTAZES
         (apresentada peia Comissão em conformidade com o n° 3
                     do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                    PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO EU MATÉRIA
                                                                                             (íLv?-f<^'^
               DE PUBLICIDADE AUTORIZADA EM FAVOR DOS PRODUTOS DO TABACO
                                    ATRAVÉS DA IMPRENSA E DE CARTAZES
                                                    C0M(89)...
                                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 7 de Abril de 1989. a Comissão transmitiu ao Conselho a sua proposta
iniciai de directiva relativa à publicidade a favor dos produtos do tabaco
através da imprensa e de cartazes.(1^
0 Comité Económico e Social formulou o seu parecer sobre esta proposta em 19
de Dezembro de 1989.(2^
0 Parlamento Europeu, consultado a titulo de procedimento de cooperação,
formulou o seu parecer em 14 de Março de 1990. A resolução do Parlamento
Europeu, que comporta 22 alterações à proposta Inicial da Comissão, tende a
oropor uma Interdição total da publicidade. A Comissão Indicou que apenas as
alterações no. 27. 30 e 32 poderiam ser Introduzidas na proposta alterada.
Perante o estado actual das legislações dos Estados-membros, e aflgurando-se-
 ihe prematura a Interdição total, a Comissão não pode propor uma tal medida.
Contudo, a Comissão, em função da evolução que se verificar nos Estados membros,
tenciona propor a proibição total de tal publicidade a partir de 31.12.1992.
 Por outro lado, foram Introduzidas alterações de carácter técnico e
 redaccional, na sequência de discussões que tiveram lugar depois da entrega
 da proposta inicial. Deste modo se Julgou oportuno alterar o titula da
proposta da directiva para limitar o objecto da proposta à publicidade
 autorizada através da imprensa e de cartazes, sem referir as interdições
 totais,
 1. Exame dos considerandos
Em conformidade com as alterações no.s 27, 30 e 32, votadas pelo Parlamento
 Europeu, foram Introduzidos três novos considerandos. Estes sublinham os
objectivos dos Estados-membros no que respeita à protecção da saúde dos seus
cidadãos, e dos Jovens em especial. Além disso, dois novos considerandos
 foram acrescentados no sentido de precisar o alcance da harmonização das
disposições dos Estados-membros prevista pela presente proposta.
 2. Comentários sobre os artigos
Artigo 1o.
Trata-se de um artigo novo que confirma expressamente que o objectivo desta
directiva é o de harmonizar unicamente as regulamentações dos Estados-membros
que autorizam a publicidade.
Art igo 1o.A
Trata-se do antigo artigo lg. inalterado.
Art Igo 2Ç2
As a l t e r a ç õ e s  i n t r o d u z i d a s destinam-se a c l a r i f i c a r as modalidades de
apresentação das a d v e r t ê n c i a s que devem ser Impressas sobre a pub I i c i d a d e .
(1) J.O. ng_ C124 de 1 9 . 5 . 1 9 8 9 , p. 5
(2) J.O. no. C62 de 12.3.1990
 ---pagebreak---                                     - 3
Ar 11 go 3o.
0 no. 2 Introduz uma nova    redacção destinada  a precisar  o  alcance desta
disposição.
O número 3, por sua vez, tem em vista a exclusão Imediata da Interdição à
publicidade em favor de um produto que não o tabaco nos casos em" que a
identidade entre a marca deste produto e a de um produto do tabaco seja
puramente fortuita.
O artigo 4Q permanece inalterado
Artigo 5fi
O paragrafo 2 apresenta una nova redacção de modo a esclarecer o âmbito
desta directiva. Ela deve garantir a livre circulação dos productos em causa,
entre os Estados membros que autorisam a publicidade.
Os artigos 6 e 7 permanecem inalterados,
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    T i tulo orIglnal                                    Titulo alterado
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO         PROPOSTA    ALTERADA     DE    DIRECTIVA    DO
EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE A FAVOR         CONSELHO    EM    MATÉRIA    DE    PUBLICIDADE
DOS PRODUTOS DO TABACO ATRAVÉS DA         AUTOR IZADA A FAVOR DOS PRODUTOS DO TABACO
IMPRENSA E DE CARTAZES                    ATRAVÉS DA   IMPRENSA E DE CARTAZES
               COM (89).                                    COM (89)...
             Texto or iglna                             Proposta alterada
0      CONSELHO      DAS     COMUNIDADES
EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que               Inalterado
institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu
a r t i go 1OOoA,
Tendo em       conta    a   proposta   da
Comissão,
Em cooperação        com   o  Parlamento
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social,
Considerando           que        existem Considerando que existem          divergências
divergências entre as disposições         entre    as     disposições      legislativas,
 legislativas,       regulamentares     e regulamentares      e   administrativas    dos
administrativas          dos     Estados- Estados-membros em matéria de publicidade
membros em matéria de publicidade         autorizada a favor dos produtos do tabaco
a favor dos produtos do tabaco            através da imprensa e de cartazes;
através da imprensa e de cartazes;        que a publicidade autorizada através
que     este    tipo de publicidade       destas vias ultrapassa as fronteiras dos
ultrapassa       as    fronteiras     dos Estados-membros, e que estas disparidades
Estados-membros        e     que    essas podem criar entraves às trocas comerciais
disparidades podem criar entraves         e provocar distorções da concorrência e,
às trocas comerciais e provocar           dessa forma, constituir obstáculo ao
distorções       da   concorrência     e, estalebeclmento e ao funcionamento do
dessa forma, constituir obstáculo         mercado Interno;
ao       estabelecimento         e     ao
funcionamento do mercado interno;
Considerando que é conveniente            considerando que é conveniente eliminar
eliminar esses entraves e, com            esses entraves e, com essa finalidade,
essa     finalidade, harmonizar as        harmonizar      as    regras     relativas    á
regras relativas á publicidade a          publicidade      autorizada    a    favor   dos
favor dos produtos do tabaco feita        produtos do tabaco através das vias acima
através      das modalidades        acima referidas, deixando aos Estados-membros a
referidas, deixando aos Estados-          possibilidade de prescrever, mediante
membros       a     possibilidade      de determinadas condições, as exigências que
prescrever, mediante determinadas         considerem necessárias para assegurar a
condições,       as    exigências     que protecção da saúde das pessoas;
considerem         necessárias       para
assegurar a protecção da saúde das
pessoas ;
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                                            Considerando   que   um   dos   objectivos
                                            fundamentais   dos    Estados-membros   da
                                            Comunidade Europeia é o de assegurar a
                                            melhoria constante das condições de vida
                                            e de trabalho dos seus povos;
                                            considerando que o no. 3 do artigo 100oA
                                            do Tratado que Institui a CEE estipula
                                            que a Comissão nas suas propostas em
                                            matéria   de  saúde, de     segurança,  de
                                            protecção do ambiente e de protecção dos
                                            consumidores, se baseará num nível de
                                            protecção elevado;
Considerando       que    essas      regras considerando que ó conveniente assegurar
devem ter devidamente em conta a            que a publicidade autorizada através da
protecção da saúde das pessoas e            imprensa e de cartazes dê, relativamente
dos Jovens em especial;                     às    características    essenciais    dos
                                            produtos, uma Informação que satisfaça as
                                            exigências Imperativas de protecção da
                                            saúde dos consumidores e da lealdade das
                                            transações comerciais
Considerando        que     o     Conselho  Inalterado
Europeu de Milão, de 28 a 29 de
Junho     de     1985,     sublinhou      o
interesse de lançar um programa
europeu de luta contra o canco;
Considerando que o Conselho e os            Inalterado
representantes dos Governos dos
Estados-membros          reunidos        em
Conselho, na sua resolução de 7 de
Julho    de    1986     relativa a um
progrí . de acção das Comunidades
Europe ,s     contra      o    cancro^ 1 ),
fixara    como objectivo para este
programa a contribuição para a
melhoria da saúde e da qualidade
de     vida      dos      cidadãos       da
Comunidade, através da redução do
número     de   doenças      devidas     ao
cancro e que, a esse respeito,
consideram      prioritária       a    luta
contra o tabagismo;
Considerando que é importante para          Inalterado
a    protecção       das      pessoas     a
inscrição      de     uma     advertência
relativa      aos      riscos      que    a
utilização dos produtos do tabaco
apresenta para a sua saúde nos
suportes publicitários           a favor
destes      produtos        através      da
imprensa e de cartazes;
(1) JO na C 184 de 23.7.1989, p. 19.
 ---pagebreak---                                           - 6 -
Considerando       que     é  necessário   na I terado
proibir todas as formas Indirectas
de publicidade que, apesar de não
mencionarem directamente o produto
do tabaco, procuram promover os
produtos do tabaco utilizando as
marcas, os emblemas, símbolos e
outros elementos distintivos de
produtos de tabaco-,
                                          considerando que se tornou evidente que
                                          os Jovens são as maiores vítimas da
                                          publicidade       e    que    a dependência    em
                                          relação ao tabaco começa muito cedo;
Considerando que a protecção dos          I na Iterado
jovens contra        a publicidade a
favor dos produtos do tabaco deve
ser     assegurada       por   meio    de
disposições especiais,
                                          Considerando        que estas      regras  comuns
                                          dizem unicamente respeito à publicidade
                                          autorizada a favor dos produtos do tabaco
                                          através da imprensa e de cartazes, e que,
                                          por conseguinte, não se aplicam no caso
                                          de interdição total ;
                                          Considerando que a presente directiva constitui
                                          a primeira etapa de una harmonização que
                                          devera garantir a livre circulação dos productos
                                          abrangidos por ela em 31.12.1992.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
                                          Artigo 1o.
                                          A presente directiva tem por objecto a
                                          harmon i zaçao             das        disposições
                                          I eg I s I at I vas,       regulamentares       e
                                          administrât i vas        dos      Estados-membros
                                          relativas      á    pub Icidade autorizada      a
                                          favor dos produtos do tabaco através da
                                          imprensa e de cartazes-,
Ar t i go 1g_A                            Artigo 1gA
Para      efeitos         da    presente   na Iterado
directiva,          entende-se        por
"produtos do tabaco" os produtos
destinados       a     serem    fumados,
inalados, chupados ou mascados,
desde        que       sejam,       mesmo
parcialmente,       constituídos      por
tabaco.
 ---pagebreak---                                             - 7
Ar t igo 2o.                                Art Igo 2g_
1.    A    publicidade        através    da 1. A publicidade através da Imprensa e de
imprensa e de cartazes a favor dos          cartazes     a   favor   dos    cigarros    deve
cigarros deve incluir advertências          Incluir     advertências     especificas     que
específicas       que     alternarão     de alternarão de acordo com as seguintes
acordo com as seguintes regras:             regras:
- cada Estado-membro estabelecerá           - cada Estado-membro estabelecerá uma
uma lista de advertências com base          lista de advertências exclusivamente a
nas que constam do anexo,                   partir das que constam do anexo;
     as   advertências         específicas  - as advertências específicas adoptadas
adoptadas serão Impressas em fundo          serão     Impressas    horizontalmente     sobre
contrastante            nos        suportes fundo       contrastante       nos      suportes
publicitários        e     de     forma   a publicitários e de forma a garantir a
garantir a cada advertência uma             cada advertência uma frequência igual de
frequência      Igual de utilização,        aparecimento, com uma tolerância de 5%;
com uma tolerância de cerca de 5%.
2.    A    publicidade        através    da 2. A publicidade através da imprensa e de
 imprensa e de cartazes a favor dos         cartazes a favor de produtos do tabaco
produtos do tabaco que não sejam            que não sejam cigarros, deve incluir a
cigarros,        deve         Incluir     a advertência geral "Prejudica gravemente a
advertência         geral        "Prejudica saúde", impressa horizontalmente sobre
gravemente a saúde".                        fundo contrastante.
                                            3. As advertências referidas no no. 1 e 2
                                            deverão, no que concerne à imprensa, ser
                                             Impressas na lingua em que está redigida
                                            a publicação e, no que concerne aos
                                            cartazes, na língua ou nas línguas do
                                            pais de afIxação.
3. Os Estados-membros podem prever          4. Os Estados-membros podem prever que as
que as advertências referidas nos           advertências referidas nos ng_s 1 e 2
ng_s 1 e 2 sejam acompanhadas da            sejam      acompanhadas      da     menção    da
menção da autoridade autora da              autoridade autora da advertência;
advertência;
4.    o    texto      das     advertências  5. 0 texto das advertências referidas nos
referidas nos ng.s 1 e 2 deve               no_s 1 e 2 deve ocupar peio menos 10% da
ocupar      pelo       menos       10%   da superficie total do suporte publicitário,
superfície       total       do     suporte não    incluindo    a menção       eventual   da
publicitário,        não     incluindo    a autoridade     referida     no   ng_   3.   Esta
menção     eventual       da    autoridade  percentagem mínima será de 15% quando a
referida no no. 3. Esta percentagem         advertência é redigida em duas línguas e
mínima     será    de     15% quando a      de 20% quando é redigida em três línguas
advertência é redigida em duas              ou ma I s.
línguas e de 20% quando é redigida
em três línguas ou mais.
Art igo 3g_                                 Art Igo 3g.
1.     0    conteúdo        da     mensagem  Inalterado
publicitária          na       publicidade
através da imprensa e de cartazes
 ---pagebreak---                                             8 -
limitar-se-á apenas à apresentação
da embalagem do produto do tabaco
acompanhada,      eventualmente,      de
dados característicos do produto.
2. É proibida toda e qualquer            2. A fim de evitar que o disposto no no. 1
publicidade através da Imprensa e        do presente artigo seja contornado, é
de cartazes que, apesar de não           proibida toda e qualquer publicidade
mencionar directamente o produto         através da Imprensa e de cartazes que,
do tabaco, se refere a uma marca,        apesar de não mencionar directamente o
emblema, simbolo ou outro elemento       produto do tabaco, se refere a uma marca,
distintivo               principalmente  emblema,     símbolo  ou   outro  elemento
utilizados      para      produtos    do distintivo principalmente utilizado para
tabaco.                                  produtos do tabaco.
                                         3. 0 número anterior não se aplica quando
                                         a Identidade de uma marca de tabaco e uma
                                         marca de um produto que não seja o
                                         tabaco,     comercializado   por   empresas
                                          Jurídica e financeiramente distintas, é
                                         puramente fortuita;
Art igo 4g_                              Art Igo 4g_
Os     Estados-membros         proibirão  Inalterado
qualquer forma de publicidade a
favor dos produtos do tabaco nas
publicações                  destinadas,
principalmente, aos         Jovens com
menos de 18 anos.
Ar t igo 5o_                             Art Igo 5çi
1. Os Estados-membros não podem,           nalterado
por razões de publicidade a favor
dos produtos do tabaco, proibir ou
restringir o comércio de Jornais,
revistas e publicações da mesma
natureza bem como o comércio de
cartazes      que      satisfaçam     as
condições da presente directiva.
2. As disposições da presente            2. A Comissão apresentera" un relatório ao
directiva não afectam a faculdade        Conselho, antes de 31.12.1991, sobre a
dos Estados-membros prescreverem,        evalução da situação nos Estados membros,
no    respeito      do    Tratado,    as nomeadamente apôs a aplicação da presente
exigências         que        considerem directiva e proDorã" ao mesmo tempo as medidas
necessáras      para      assegurar    a necessárias para garantir a livre circulação
protecção da saúde das pessoas em        dos produtos em causa, a partir de 31.12.1992.
matéria de publicidade a favor dos
produtos do tabaco, desde que Isso
não      implique      alterações     do
conteúdo      e      da     forma    das
advertências        tal      como    são
previstas pela presente directiva.
 ---pagebreak---                                     - 9 -
Ar t igo 6p.                         Ar t igo 6o_
1. Os Estados-membros adoptarão as  Inalterado
diosposlções           legislativas
regulamentares e administrativas
necessárias para darem cumprimento
à presente directiva o mais tardar
em 31 de Dezembro de 1991 . Desse
facto informarão imediatamente a
Comi ssão.
As disposições adoptadas por força
do primeiro parágrafo referlr-se-
-ão    expressamente   â   presente
direct i va .
2. Os Estados membros comunicarão
á Comissão o texto das principais
disposições de direito nacional
que adoptarem no domínio regulado
pela presente directiva.
Ar t igo 7o.                         Art igo 7o.
Os     Estados-membros    são    os Inalterado
destinatários       da     presente
di recti va .
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                                     ANEXO
             LISTA DE ADVERTÊNCIAS REFERIDAS NO No. 1 DO ARTIGO 2Q_
a) Advertências que devem figurar obrigatoriamente nas listas nacionais:
   1. Fumar provoca cancro.
   2. Fumar provoca doenças cardiovasculares.
b) Advertências entre as quais os Estados-membros podem escolher:
   1. Fumar provoca doenças mortais.
   2. Fumar mata.
   3. Grávida: fumar prejudica a saúde do seu bébé.
   4. Proteja as crianças do fumo do tabaco.
   5. Fumar prejudica os que o rodeiam.
   6. Deixar de fumar reduz os riscos de doenças graves.
   7. Fumar provoca cancro, bronquite crónica e outras doenças pulmonares.
   8. Mais de ... pessoas morrem anualmente em (nome do país) de um cancro do
      puImão.
   9. Anualmente ...(designação dos nacionais de um país) morrem na estrada
      ... vezes mais morrem em consequência do tabagismo.
  10. Os fumadores morrem mais novos.
  11. Para ter boa saúde, não fume.
  12. Enriqueça-se: deixe de fumar.
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                                                            COM (90) 147 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-163-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59472-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo