CELEX: 62019TA0253
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-253/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — BG/Parlamento («Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Resolução do contrato — Quebra da relação de confiança — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Assédio moral — Pedido de assistência — Represálias — Erros manifestos de apreciação — Responsabilidade»)

6.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — BG/Parlamento
      (Processo T-253/19) (1)
      
      («Função pública - Assistentes parlamentares acreditados - Resolução do contrato - Quebra da relação de confiança - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Assédio moral - Pedido de assistência - Represálias - Erros manifestos de apreciação - Responsabilidade»)
      (2021/C 357/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BG (representantes: L. Levi, A. Champetier e A. Tymen, advogadas)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: I. Lázaro Betancor e I. Terwinghe, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Parlamento de 18 de maio de 2018, de resolver o contrato de assistente parlamentar acreditada da recorrente e, por outro, à reparação dos danos morais que alega ter sofrido.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  BG é condenada no pagamento das despesas.
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.