CELEX: C2006/326/134
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-307/06: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Air Products and Chemicals/IHMI — Messer Group (ALUMIX)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/63
            
         Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Air Products and Chemicals/IHMI — Messer Group (ALUMIX)
   (Processo T-307/06)
   (2006/C 326/134)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Air Products and Chemicals Inc. (Allentown, EUA) (Representante: S. Heurung, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Messer Group GmbH (Sulzbach, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006, proferida nos processos apensos R 1225/2005-2 e 1397/2005-2;
            
         
               —
            
            
               indeferimento integral do pedido controvertido de registo da marca «ALUMIX» (pedido n.o 3 190 022);
            
         
               —
            
            
               remessa da decisão do Tribunal de Primeira Instância ao IHMI;
            
         
               —
            
            
               condenação da Messer Group na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Messer Group GmbH
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ALUMIX» para produtos das classes 1 e 4 — pedido n.o 3 190 022
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa comunitária «ALUMAXX» para produtos da classe 1
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente quanto a todos os produtos da classe 1 e improcedente quanto a todos os produtos da classe 4
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso interposto pela ora recorrente (R 1225/2005-2); concedido provimento ao recurso interposto pela Messer Group GmbH (R 1397/2005-1)
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) do Conselho n.o 40/94, porquanto a Câmara de Recurso, inter alia:
   
               —
            
            
               sobreavaliou os conhecimentos e atenção dos consumidores não profissionais de gás de soldadura;
            
         
               —
            
            
               partiu do princípio errado de que a marca «ALUMAXX» é intrinsecamente fraca;
            
         
               —
            
            
               não deu atenção suficiente ao facto de os produtos em questão serem em parte idênticos, em parte muito semelhantes, e
            
         
               —
            
            
               não tomou em consideração a impressão geral suscitada pelas marcas vistas globalmente.