CELEX: 62013TN0242
Language: pt
Date: 2013-04-29 00:00:00
Title: Processo T-242/13: Recurso interposto em 29 de abril de 2013 — Castell Macía/IHMI — PJ Hungary (PEPE CASTELL)

20.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 207/38
            
         Recurso interposto em 29 de abril de 2013 — Castell Macía/IHMI — PJ Hungary (PEPE CASTELL)
   (Processo T-242/13)
   2013/C 207/64
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Castell Macía (Elche, Espanha) (representantes: G. Marín Raigal, P. López Ronda, H. Mosback e G. Macias Bonilla, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) (Budapeste, Hungria)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), com data de 7 de fevereiro de 2013, emitida no processo n.o R 1401/2012-1 de forma que se rejeite a oposição apresentada e se defira o pedido de marca comunitária n.o6 798 862«PEPE CASTELL», com custas a cargo da oponente em ambas as instâncias;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI, como recorrido, a suportar as suas próprias despesas e a pagar as despesas do recorrente no presente recurso;
            
         
               —
            
            
               tal sendo o caso, condenar a interveniente a suportar as suas próprias despesas e no pagamento de despesas do recorrente neste processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária requerida: Marca nominativa «PEPE CASTELL» para produtos e serviços das classes 16, 25 e 39 — Pedido de marca comunitária n.o6 798 862
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: PJ Hungary Szolgáltató kft
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa com elementos nominativos «Pepe Jeans FOOTWEAR» para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulanmento n.o 207/2009