CELEX: C2006/281/51
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-119/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2006 — Rossi Ferreras/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Pedido de anulação — Exercício de avaliação de 2001-2002 — Parecer do superior hierárquico anterior — Inexistência de tomada em consideração pelo notador — Inadmissibilidade )

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2006 — Rossi Ferreras/Comissão
   (Processo T-119/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução de carreira - Pedido de anulação - Exercício de avaliação de 2001-2002 - Parecer do superior hierárquico anterior - Inexistência de tomada em consideração pelo notador - Inadmissibilidade»)
   (2006/C 281/51)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Francisco Rossi Ferreras (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: G. Bounéou e F. Frabetti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representates: G. Berscheid e V. Joris, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Pedido de anulação parcial do relatório de evolução de carreira do recorrente para o exercício de avaliação de 2001-2002 e pedido de indemnização de 30 000 EUR para ressarcimento dos danos morais alegadamente sofridos.
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               A decisão que adoptou o relatório de evolução de carreira do recorrente para o exercício de avaliação de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 156, de 12.6.2004.