CELEX: C2006/060/80
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Processo T-441/05: Recurso interposto em  16 de Dezembro de 2005  — IVG IMMOBILIEN AG/IHMI

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/41
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2005 — IVG IMMOBILIEN AG/IHMI
   (Processo T-441/05)
   (2006/C 60/80)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: IVG IMMOBILIEN AG (Bona, Alemanha) [Representantes: A. Okonel e U. Karpenstein]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de 12 de Setembro de 2005 no processo R 559/2004–4, relativa ao pedido de marca comunitária n.o 2 927 788 e ordenar ao recorrido que registe a marca «I» para todos os produtos e serviços declarados;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca figurativa «I» , para os serviços das classes 35, 36, 37, 39, 42 e 43 — pedido n.o 2 927 788
   Decisão do Examinador: rejeição do pedido relativamente a todos os serviços declarados
   Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulemento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a câmara de recurso empolou as exigências do carácter distintivo das letras tipográficas. Além disso, é incorrecto que a representação gráfica estilizada do «I» grande em azul real não tenha sentido próprio para o público visado.