CELEX: 62021TB0136
Language: pt
Date: 2021-11-09 00:00:00
Title: Processo T-136/21: Despacho do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2021 — Amort e o./Comissão [«Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano “COVID-19 Vaccine Moderna” — Vacina de mRNA (nucleótido modificado) contra a COVID-19 — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»]

17.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/40
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2021 — Amort e o./Comissão
      (Processo T-136/21) (1)
      
      («Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano “COVID-19 Vaccine Moderna” — Vacina de mRNA (nucleótido modificado) contra a COVID-19 - Falta de interesse em agir - Inexistência de afetação direta - Falta de afetação individual - Ato não regulamentar - Inadmissibilidade»)
      (2022/C 24/53)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Heidi Amort (San Genesio Atesino, Itália) e os outros 37 recorrentes cujos nomes figuram no anexo I do despacho (representante: R. Holzeisen, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B.-R. Killmann e A. Sipos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C(2021) 94 (final) da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que concede uma autorização condicional de introdução no mercado, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao medicamento «COVID-19 Vaccine Moderna — Vacina de mRNA contra a COVID-19 (nucleótido modificado)».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há lugar a decisão quanto aos pedidos de intervenção apresentados por TN, TF, TG, TH e TI, por Jean Gouezo e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II, por Stefano Del Gaudio e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II, por TR e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II, por VH e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II e por Dieter Achtschin e as outras pessoas cujas nomes figuram no anexo II, bem como pela Moderna Biotech Spain SL.
               
            
                  3)
               
               
                  Heidi Amort e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo I são condenadas nas despesas.
               
            
                  4)
               
               
                  TN, TF, TG, TH e TI, Jean Gouezo e as outras pessoas cujos figuram no anexo II, Stefano Del Gaudio e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II, TR e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II, VH e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II e Dieter Achtschin e as outras pessoas cujos nomes figuram no anexo II, bem como a Moderna Biotech Spain suportarão as suas próprias despesas relativas aos pedidos de intervenção.
               
            
         (1)  JO C 148, de 26.4.2021.