CELEX: 31989R0566
Language: pt
Date: 1989-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 566/89 da Comissão, de 3 de Março de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 61 /34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 3. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 566/89 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Março de 1989
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  em 6 de Fevereiro de 1989, o prémio variável ao abàte de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
   Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantesJixados nos anexos seguintes ; que, em relação
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
  Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
  nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
  (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
  o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
  que abandonam a referida zona relativamente, à semana                                   Artigo 1 ?
  que se inicia em 6 de Fevereiro de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
  Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de Feve­
                                                                 reiro de 1989, é fixado em 183,767 ECUs/ 100 kg do peso
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
  pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
  todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
  Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
  Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
  n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível clirector » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Fevereiro
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
-n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO  n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO  n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
 (3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (4) JO  n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (*) JO  n? L 122 de  12. 5. 1988, p. 69.                        É aplicável a partir de 6 de Fevereiro de 1989.
 ---pagebreak--- 4. 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 61 /35
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 61 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 3 . 89
                                                               . ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 0
             ■  .
                                                           Peso vivos                                  Peso vivos
                        0104 10 90                           86,370                                         0
                        0104 20 90                                                                          0
                                                          Peso líquido                                Peso líquido
                        020410 00                           183,767                                         0
                        0204 21 00                          183,767                                         0
                        0204 50 1 1        \                                                                0
                        0204 22 10                          128,637
                        0204 22 30                          202,144
                        0204 22 50                          238,897
                        0204 22 90                          238,897
                        0204 23 00                          334,456
                        0204 30 00                          137,825
                        0204 41 00                          137,825
                        0204 4210                            96,478
                        0204 42 30                          151,608
                        0204 42 50                          179,Í73
                      • 0204 42 90                          179,173
                        0204 43 00                          250,842
                        0204 50 13                                                                          0
                        0204 50 15                                                                          0
                        0204 50 19                                                                          0
                        0204 50 31         I                                                                0
                        0204 50 39                                                                          0
                    •   0204 50 51         l                                                                0
                        0204 50 53         I                                                                0
                        0204 50 55                                                                          0
                        0204 50 59         \                                                              . 0
                        0204 50 71                                                                          0
                        0204 50 79                                                                          0
                        0210 90 11                          238,897
                        0210 90 19                          334,456
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                238,897
            — desossadas                                    334,456
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no -n ? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.