CELEX: 31996R2167
Language: pt
Date: 1996-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2167/96 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 290/ 10       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 11 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2167 /96 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                         mente às quais existam cotações disponíveis nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       mercados representativos da importação, se situarem,
Europeia,                                                                alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                         comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                        situado abaixo deste nível;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão O fixa os preços comunitários na produção de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do
seu artigo 5?,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87                   Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
determina as condições de aplicação de um direito adua­             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         execução do regime em causa;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                Considerando que as taxas representativas de mercado,
de flores frescas cortadas;                                         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Regulamento (CE) n? 1 877/96 (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
mente, de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos;                      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                    1068/93 da Comissão ('"), com a última redacção que lhe
                                                                    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
dado produto e a uma dada origem :                                  multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
                                                                    taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum ;
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam             Considerando que o contingente dos produtos em causa
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            de 1996 e 31 de Outubro de 1997; que, por conseguinte, a
    tário à produção;                                               suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
                                                                    da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
    ou
                                                                    ao termo desse período,
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 (s) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                    Y) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                               f) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                             (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 1 .                            (" JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 96        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 290 / 11
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              lamento (CE) n ? 1981 /94, e e reinstaurado o direito da
                                                              Pauta Aduaneira Comum .
                       Artigo 1 ?                                                     Artigo 2 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 13 de
Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos    Novembro de 1996 .
NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu      É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1997.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1996 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão