CELEX: 31997R0267
Language: pt
Date: 1997-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 267/97 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 45/2         rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 2. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 267/97 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Fevereiro de 1997
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                               no que respeita aos direitos de importação no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cereais;
Europeia,
                                                               Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
n ? 923/96 da Comissão (2),                                    n ? 1249 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                               fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92             do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu     tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
artigo 2?,                                                     rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)
                                                               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                               n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­        conformidade com o anexo do presente regulamento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                      Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;       Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                               no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do         são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação         nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                         Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de           reiro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(n JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 ---pagebreak---  15. 2. 97                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 45/3
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                           Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                          em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  9,19                                 0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    33,10                               23,10
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       33,10                               23,10
                        de qualidade média                                                             40,25                               30,25
                        de qualidade baixa                                                             66,39                               56,39
       1002 00 00       Centeio                                                                        68,31                               58,31
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        68,31                               58,31
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             68,31                               58,31
       1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbridò                                 86,27                               76,27
       1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               86,27                               76,27
       1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                     68,31                               58,31
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicavel o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(-1) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
     (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- N? L 45/4            ( PTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15 . 2. 97
                                                              ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 31 . 1 . 1997 a 13. 2. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                   Cotações em bolsa              Minneapolis     Kansas-City      Chicago  Chicago Minneapolis Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%        SRW2      YC3      HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 119,83          129,14        111,98    90,87   179,84 (')  120,71 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 36,10           19,64         10,65    11,88      —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —               —             —        —         —           —
    (') Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,54 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,59 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].