CELEX: 62019TN0239
Language: pt
Date: 2019-04-09 00:00:00
Title: Processo T-239/19: Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Vinos de Arganza/EUIPO — Nordbrand Nordhausen (ENCANTO)

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/85
            
         
      Recurso interposto em 9 de abril de 2019 — Vinos de Arganza/EUIPO — Nordbrand Nordhausen (ENCANTO)
      (Processo T-239/19)
      (2019/C 187/92)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vinos de Arganza, SL (Toral de los Vados, Espanha) (representante: L. Broschat García, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nordbrand Nordhausen GmbH (Nordhausen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia ENCANTO — Pedido de registo n.o15 542 251
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de janeiro de 2019 no processo R 392/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar a oposição improcedente;
               
            
                  —
               
               
                  permitir o registo da marca requerida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e o interveniente no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.