CELEX: 62010TB0061(01)
Language: pt
Date: 2010-11-17 00:00:00
Title: Processo T-61/10: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Novembro de 2010 — Victoria Sánchez/Parlamento e Comissão ( Acção por omissão — Não adopção de medidas — Pedido de injunção — Pedido de medidas provisórias — Acção em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente )

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/25
            
         Despacho do Tribunal Geral de 17 de Novembro de 2010 — Victoria Sánchez/Parlamento e Comissão
   (Processo T-61/10) (1)
   
   (Acção por omissão - Não adopção de medidas - Pedido de injunção - Pedido de medidas provisórias - Acção em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2011/C 13/50
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Demandante: Fernando Marcelino Victoria Sánchez (Sevilha, Espanha) (representantes: inicialmente N. Domínguez Varela, depois P. Suarez Plácido, advogados)
   
      Demandados: Parlamento Europeu (representantes: N. Lorenz, N. Görlitz e P. López-Carceller, agentes) e Comissão Europeia (representantes: L. Lozano Palacios e I. Martínez del Peral, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de declaração de omissão do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, na medida em que estas instituições se abstiveram ilegalmente de responder à carta do demandante de 6 de Outubro de 2009, pedido de injunção e pedido de medidas provisórias.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2.
            
            
               Fernando Marcelino Victoria Sánchez é condenado nas despesas.
            
         
               3.
            
            
               Não há que decidir sobre o pedido de intervenção de Ignacio Ruipérez Aguirre e da associação ATC Petition.
            
         
      (1)  JO C 100, de 17.4.2010, p. 58.