CELEX: 32000D0518(01)
Language: pt
Date: 2000-05-02 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 2 de Maio de 2000 que nomeia o presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)

Avis juridique important

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32000D0518(01)

Decisão do Conselho de 2 de Maio de 2000 que nomeia o presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)  

Jornal Oficial nº C 139 de 18/05/2000 p. 0001 - 0001

Decisão do Conselhode 2 de Maio de 2000que nomeia o presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)(2000/C 139/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1) e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo seu 120.o,Tendo em conta a decisão do Conselho de 16 de Junho de 1994 relativa à nomeação do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(2),Tendo em conta a decisão do Conselho de 3 de Dezembro de 1998 relativa à renovação do mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(3),Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 6 de Março de 2000,DECIDE:Artigo únicoWubbo de BOER, nascido em 27 de Maio de 1948, é nomeado presidente do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2005.Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Coelho(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3288/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 83).(2) JO C 314 de 25.11.1995, p. 1.(3) JO C 409 de 30.12.1998, p. 1.