CELEX: 31997R2380
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2380/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

29 . 11 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 329/33
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2380/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Novembro de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo terceiro concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                    conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            propostas recebidas; que, nos termos do n ? 2 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                13?, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
 Europeia,                                                       Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  no âmbito do centésimo nonagésimo terceiro concurso
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         parcial e atendendo, em conformidade com o n ? 1 do
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
lamento (CE) n ? 2321 /97 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do       evolução sazonal do abate e dos preços, é conveniente não
seu artigo 6?,                                                   dar seguimento ao concurso;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento             de Gestão da Carne de Bovino,
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1956/97 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                                    Artigo 1 ?
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de            Não é dado seguimento ao centésimo nonagésimo
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­          terceiro concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
so O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          n ? 1627/89 .
lamento (CE) n ? 2302/97 (6);
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
de compra para a qualidade R 3 , tendo em conta as               Dezembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
■) JO   L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
2) JO   L  322 de 25. 11 . 1997, p. 25.
3) JO   L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
4) JO  L   276 de 9. 10. 1997, p. 34.
5) JO  L   159 de 10 . 6. 1989, p. 36.
") JO L 319 de 21 . 11 . 1997, p. 10 .