CELEX: 32011R1277
Language: pt
Date: 2011-12-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1277/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados à importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

9.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 327/42
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1277/2011 DA COMISSÃO
   de 8 de Dezembro de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados à importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efectuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               Vários elementos revelam a necessidade de alterar a referida lista, designadamente a ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros e os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009.
            
         
               (4)
            
            
               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as referidas fontes de informação, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança aplicáveis previstos na legislação da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais.
            
         
               (5)
            
            
               Por outro lado, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias para as quais as fontes de informação mostram uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos de segurança aplicáveis previstos na legislação da UE e para as quais já não se justifica o actual nível de controlos oficiais.
            
         
               (6)
            
            
               As entradas da lista relativas a certas importações provenientes da Argentina, da República Dominicana, do Egipto e da Índia devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Por uma questão de clareza da legislação da União, é também necessário especificar na lista as entradas relativas à importação de pimentos frescos provenientes da Tailândia e de aditivos para a alimentação animal e pré-misturas provenientes da Índia, e ainda clarificar a natureza do pimento da República Dominicana, do Egipto e da Tailândia.
            
         
               (8)
            
            
               As alterações da lista relativas à supressão das referências a mercadorias e à redução da frequência dos controlos devem aplicar-se com a maior brevidade possível, uma vez que os problemas de segurança iniciais foram resolvidos. Por conseguinte, essas alterações devem aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               Atendendo ao número de alterações que é necessário introduzir no anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, convém substituí-lo pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.
   No entanto, as alterações às seguintes entradas do anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento:
   
               a)
            
            
               A supressão das entradas relativas a:
               
                           i)
                        
                        
                           Amendoins (com casca ou descascados), manteiga de amendoim e amendoins preparados ou conservados de outro modo (géneros alimentícios e alimentos para animais) provenientes da Argentina,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Abóbora-cabaça (géneros alimentícios) proveniente da República Dominicana,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Feijão verde (géneros alimentícios) proveniente do Egipto;
                        
                     
         
               b)
            
            
               A diminuição da frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade das especiarias secas (géneros alimentícios) provenientes da Índia.
            
         
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            A.   Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
            
            
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)
                     
                     
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        País de origem
                     
                     
                        Risco
                     
                     
                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)
                     
                  
                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)
                     
                     
                        0802 21 00; 0802 22 00
                     
                     
                        Azerbaijão (AZ)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                        Brasil (BR)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Massas alimentícias secas
                     
                     
                        ex 1902
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Alumínio
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                  
                        Pomelos
                     
                     
                        ex 0805 40 00
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios frescos)
                        
                     
                  
                        Folhas de chá (preto e verde)
                     
                     
                        0902
                     
                     
                        China (CN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00; ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        República Dominicana (DO)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Melão-de-são-caetano
                                    (Momordica charantia)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90; ex 0710 80 95
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (doces e outros)
                                    (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10; ex 0709 60 99; 0710 80 51; ex 0710 80 59
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00; ex 0710 80 95
                                 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Laranjas (frescas ou secas)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0805 10 20; 0805 10 80
                                 
                              
                     
                        Egipto (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pêssegos (excluindo nectarinas)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0809 30 90
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Romãs
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0810 90 75
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Morangos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0810 10 00
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – frutas e produtos hortícolas frescos)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                     
                     
                        0709 60 10; ex 0709 60 99; 0710 80 51; ex 0710 80 59
                     
                     
                        Egipto (EG)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                        Gana (GH)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Folhas de Murraya koenigii (Bergera koenigii)
                        
                     
                     
                        ex 1211 90 85
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, inteiros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 10
                              
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0904 22 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Caril (produtos à base de pimentão)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0910 91 05
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz moscada
                                    (Myristica fragrans)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00, 0908 12 00
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Macis
                                    (Myristica fragrans)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 21 00, 0908 22 00
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gengibre
                                    (Zingiber officinale)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0910 11 00, 0910 12 00
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Curcuma longa (curcuma)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0910 30 00
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)
                            (13)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aditivos e pré-misturas para alimentação animal
                     
                     
                        ex 2309; 2917 19 90; ex 2817 00 00; ex 2820 90 10; ex 2820 90 90; ex 2821 10 00; ex 2825 50 00; ex 2833 21 00; ex 2833 25 00; ex 2833 29 20; ex 2833 29 80; ex 2835; ex 2836; ex 2839; 2936
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Cádmio e chumbo
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Alimentos para animais)
                        
                     
                  
                        Quiabos
                     
                     
                        ex 0709 99 90
                     
                     
                        Índia (IN)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios frescos)
                        
                     
                  
                        Sementes de melancia (egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados
                     
                     
                        ex 1207 99 96; ex 1106 30 90; ex 2008 99 99
                     
                     
                        Nigéria (NG)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, inteiros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 10
                              
                     
                        Peru (PE)
                     
                     
                        Aflatoxinas e Ocratoxina A
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0904 22 00
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        ex 0709 60 99
                     
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           (Food — fresh)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Salmonelas (6)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi -Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 85
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 85
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1211 90 85
                              
                  
                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00; ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        Tailândia (TH)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00; ex 0710 80 95
                                 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Brássicas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0704; ex 0710 80 95
                                 
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10; 0710 80 51
                                 
                              
                     
                        Turquia (TR)
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Tomates
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0702 00 00; 0710 80 70
                                 
                              
                  
                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Passas de uva
                     
                     
                        0806 20
                     
                     
                        Usbequistão (UZ)
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                        África do Sul (ZA)
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98
                                 
                              
                  
                        
                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0904 22 00
                              
                     
                        Todos os países terceiros
                     
                     
                        Corantes Sudan
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Caril (produtos à base de pimentão)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0910 91 05
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Curcuma longa (curcuma)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0910 30 00
                              
                  
                        
                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleo de palma vermelho
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 1511 10 90
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           (Géneros alimentícios)
                        
                     
                  B.   Definições
            
            Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas:
            
                        i)
                     
                     
                        Sudan I (número CAS 842-07-9),
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        Sudan II (número CAS 3118-97-6),
                     
                  
                        iii)
                     
                     
                        Sudan III (número CAS 85-86-9),
                     
                  
                        iv)
                     
                     
                        Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).»
                     
                  
      
      
         (1)  Quando for necessário examinar apenas alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com «ex» (por exemplo, ex 1006 30: abrange apenas o arroz Basmati para consumo humano directo).
      
         (2)  Em especial, resíduos de: acefato, metamidofos, triazofos, endossulfão e monocrotofos.
      
         (3)  Em especial, resíduos de: amitraze, acefato, aldicarbe, benomil, carbendazime, clorfenapir, clorpirifos, CS2 (ditiocarbamatos), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol, dimetoato, endossulfão, fenamidona, imidaclopride, malatião, metamidofos, metiocarbe, metomil, monocrotofos, ometoato, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol e tiaclopride.
      
         (4)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime, carbofurão, clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato, etião, malatião, metalaxil, metamidofos, metomil, monocrotofos, ometoato, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão, triazofos, dicrotofos, EPN e triforina.
      
         (5)  Em especial, resíduos de: triazofos, oxidemetão-metilo, clorpirifos, acetamipride, tiametoxame, clotianidina, metamidofos, acefato, propargite e monocrotofos.
      
         (6)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
      
         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime, ciflutrina, ciprodinil, diazinão, dimetoato, etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe, metomil, ometoato, oxamil, fentoato e tiofanato-metilo.
      
         (8)  Em especial, resíduos de: metomil, oxamil, carbendazime, clofentezina, diafentiurão, dimetoato, formetanato, malatião, procimidona, tetradifão e tiofanato-metilo.
      
         (9)  Em especial, resíduos de: carbofurão, metomil, ometoato, dimetoato, triazofos, malatião, profenofos, protiofos, etião, carbendazime, triforina, procimidona, formetanato.
      
         (10)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e do triadimenol), cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)).
      
         (11)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), paratião-metilo, fentoato.
      
         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma), clorpirifos, cipermetrina (soma), ciproconazol, dicofol (soma), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz, profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.
      
         (13)  Os seguintes códigos NC devem ser utilizados entre a data de entrada em vigor do presente acto e o início da sua aplicação (1 de Janeiro de 2012):
      
                  —
               
               
                  
                     Capsicum annuum, inteiros: 0904 20 10
               
            
                  —
               
               
                  
                     Capsicum annuum, triturados ou em pó: ex 0904 20 90
               
            
                  —
               
               
                  Noz-moscada (Myristica fragrans): 0908 10 00
               
            
                  —
               
               
                  Macis (Myristica fragrans): 0908 20 00
               
            
                  —
               
               
                  Gengibre (Zingiber officinale): 0910 10 00