CELEX: 31988R0080
Language: pt
Date: 1988-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 80/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

14. 1 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 10/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 80/88 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Janeiro de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco é do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, na sequência da instauração da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                             2658/87 do Conselho (4), a nomenclatura aplicável a partir
                                                                de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
Portugal,                                                      (CEE) n? 3846/87 da Comissão (\
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo                                   Artigo 1 ?
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 31 /88 da Comis­             do Regulamento (CEE) n? 31 /88, são modificadas de
são (3) ;                                                      acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 31 /88 aos dados de que a                                  Artigo 2?
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
dade com o anexo do presente regulamento ;                     de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                              f) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 5 de 8 . 1 . 1988, p. 5.                            (J) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 10/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 1 . 88
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que altera as restituições na expor­
                               tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                        1701 11 90 100                            39,66 (')
                        1701 11 90 300                        \                           0,4311
                        1701 11 90 500                            36,60 (')
                        1701 11 90 900                                (2)
                        1701 12 90 100                            39,66 (')
                        1701 12 90 300                        l                           0,4311
                        1701 12 90 500                            36,60 (')
                        1701 12 90 900                                (2)                              ■
                        1701 91 00 000                        Il                          0,4311
                        1701 99 10 100                            43,11
                        1701 99 10 900                            39,79
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).