CELEX: 31996R2516
Language: pt
Date: 1996-12-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2516/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N? L 345/56        ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2516/96 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1996
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                 a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                 descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                 fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                 Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e            de uma redução calculada
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n ? 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5 ?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                  15 % ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                 são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                    Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1645/96 í5); que, no caso de o preço do mercado               1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 34,082 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2.     O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
                                                                 de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 60,525 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real       — 30,017 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é           — 72,218 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                   Artigo 2 ?
(') JO  n? L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(2) JO  n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .                         de 1997.
O   JO  n? L 206 de  16. 8 . 1996, p. 16.
(4) JO  n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23 .
(j JO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                             (") JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p . 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 345/ 57
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão