CELEX: 31993R2496
Language: pt
Date: 1993-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2496/93 da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que prevê, para o mês de Setembro de 1993, uma determinação especial dos períodos de referência de que resultam certas alterações da taxa de conversão agrícola

10 . 9 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 229/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2496/93 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Setembro de 1993
                 que prevê, para o mês de Setembro de 1993, uma determinação especial dos
                 períodos de referência de que resultam certas alterações da taxa de conversão
                                                            agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercados agrícolas e, em determinadas situações, para o
                                                                   rendimento dos produtores ; que, por conseguinte, para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   evitar tais consequências, convém alterar provisoriamente
Económica Europeia,                                                o período de referência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Considerando que a situação monetária actual justifica a
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            entrada em vigor sem demoras do presente regulamento ;
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, a alínea d)          Considerando que os comités de gestão em causa não
do seu artigo 1 ? e o seu artigo 12?,                              emitiram qualquer parecer nos prazos limites estabele­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  cidos pelos seus presidentes,
n? 1068/83 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
de conversão no sector agrícola (2), definiu os períodos de        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referência no decurso dos quais se verificam as taxas de
câmbio, para efeitos de ajustamento, segundo as regras                                      Artigo 1 ?
automáticas referidas no artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92, das taxas representativas de mercado das               No caso de as taxas de câmbio verificadas para uma
moedas flutuantes e, se for caso disso, das respectivas taxas      moeda flutuante no decurso de um período de referência
de conversão agrícolas ;                                           determinado em conformidade com o artigo 2? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 1068/93 levaram, no decurso do mês
Considerando que a situação monetária actual se caracte­           de Setembro de 1993, a uma alteração da taxa de conver­
riza por movimentos especulativos ; que, para certas               são agrícola, o período de referência a tomar em conside­
moedas, se verificaram evoluções não negligenciáveis, em           ração será o anteriormente em vigor.
sentidos diversos, durante períodos bastante curtos ;
Considerando que, na sequência dos acontecimentos                                           Artigo 2?
monetários de 2 de Agosto de 1993, movimentos monetá­
rios erráticos podem conduzir a alterações frequentes da           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
taxa de conversão agrícola ; que essas alterações podem ter        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
consequências prejudiciais para o funcionamento dos                peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.