CELEX: 31986R0251
Language: pt
Date: 1986-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 251/86 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

6 . 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 251 /86 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1986
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e,       centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,                          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 207/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                    Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                  Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            arroz e de trincas são fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                                     Artigo 2?
     1676/85 da Comissão (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 6 Fevereiro de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166, de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO  n?  L 234, de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n?  L 27, de 1. 2.  1986, p. 7.
O   JO  n?  L 164, de 24 . 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 31 /8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6 . 2. 86
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                              (em ECUs/t)
              N° da pauta
               aduaneira         Designação das mercadorias
                                                               corrente 1 ? período 2? período 3? período
                comum                                             2          3          4          5
            ex 10.06       Arroz :                                                 I
                           B. Outro :                                              l
                                I. Paddy ou em películas :     I                   l
                                    a) Arroz paddy :                    \ll
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
            I                           2. De grãos longos        0          0          0         —
                                     b) Arroz em películas :            I\
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
                               II . Semibranqueado ou bran­
                                    queado :                                       I
                                    a) Arroz semibranqueado :  Il                  Il
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                        2. De grãos longos        0          0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :      II         -
                                                                                   Il
                                        1 . De grãos redondos     0          0          0          —
                                      2. De grãos longos          0          0          0          —
                              III . Em trincas                    0          0          0          0