CELEX: 31991R0234
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 234/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 27/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 234/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1991
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                    no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 n? 3577/90 O,                                                      mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          deração para o cálculo destas :
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 /90 n
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 uma correcção à restituição ;                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última              do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                       dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão O estabeleceu as modalidades da prefixação da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                       Artigo 2?
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
O   JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         de 1991 .
O   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                           f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(é) JO   n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                          (« JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 91                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 27/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                     restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                2           3           4           5          6             7
                    1107 10 11 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 10 19 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 10 91 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 10 99 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 20 00 000              0           0           0          0           0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                            6? período 7a. período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                8           9           10         11          12            1
                    1107 10 11 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 10 19 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 10 91 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 10 99 000              0           0           0          0           0             0
                    1107 20 00 000              0           0           0          0           0             0