CELEX: 31991R0949
Language: pt
Date: 1991-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 949/91 da Comissão, de 17 de Abril de 1991, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 97/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 4 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 949/91 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1991
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                                        Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo      dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
19 ?,                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 759/91 é alterada em conformi­
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      dade com os montantes referidos no anexo do presente
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 759/91 (') ;            regulamento .
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                              Artigo 2?
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 759/91
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
alteração das restituições à exportação, actualmente em         1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
O JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 21 .
 ---pagebreak--- 18 . 4. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 97/ 15
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1991 , que altera as restituições à exportação
                      para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                     Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 100 kg de matéria seca (-)
                                                       do produto em causa (')
                       1702 40 10 100                                                               37,80
                       1702 60 10 000           1                                                   37,80
                       1702 60 90 000                          0,3780                 l
                       1702 90 30 000                                                               37,80
                       1702 90 60 000                          0,3780                 l
                       1702 90 71 000                          0,3780                 l
                       1702 90 90 900                          0,3780
                      2106 90 30 000                                                                37,80
                      2106 90 59 000                           0,3780
                                                                                      \
           (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n°. 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
           (-) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).