CELEX: 32006R0674
Language: pt
Date: 2006-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  674/2006 da Comissão, de  28 de Abril de 2006 , que altera pela sexagésima quinta vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

29.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 116/58
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 674/2006 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Abril de 2006
   que altera pela sexagésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o primeiro travessão do n.o 1 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Março e em 12, 19 e 21 de Abril de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 357/2006 da Comissão (JO L 59 de 1.3.2006, p. 35).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes menções:
                  
                              a)
                           
                           
                              Abdullah Anshori [também conhecido por a) Abu Fatih, b) Thoyib, Ibnu, c) Toyib, Ibnu, d) Abu Fathi]. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: Pacitan, Java Oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Abu Bakar Ba’asyir [também conhecido por a) Baasyir, Abu Bakar, b) Bashir, Abu Bakar, c) Abdus Samad, d) Abdus Somad]. Data de nascimento: 17.8.1938. Local de nascimento: Jombang, Java Oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Gun Gun Rusman Gunawan [também conhecido por a) Gunawan Rusman, b) Abd Al-Hadi, c) Abdul Hadi, d) Abdul Karim, e) Bukhori, f) Bukhory]. Data de nascimento: 6.7.1977. Local de nascimento: Cianjur, Java Ocidental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Taufik Rifki [também conhecido por a) Refke Taufek, b) Rifqi Taufik, c) Rifqi Tawfiq, d) Ami Iraq, e) Ami Irza, f) Amy Erja, g) Ammy Erza, h) Ammy Izza, i) Ami Kusoman, j) Abu Obaida, k) Abu Obaidah, l) Abu Obeida, m) Abu Ubaidah, n) Obaidah, o) Abu Obayda, p) Izza Kusoman, q) Yacub, Eric]. Data de nascimento: a) 29.8.1974, b) 9.8.1974, c) 19.8.1974, d) 19.8.1980. Local de nascimento: Dacusuman Surakarta, Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a menção «Grupo Islâmico Jihad [também conhecido por a) Jama’at al-Jihad, b) Libyan Society, c) Kazakh Jama’at, d) Jamaat Mojahedin, e) Jamiyat, f) Jamiat al-Jihad al-Islami, g) Dzhamaat Modzhakhedov, h) Islamic Jihad Group of Uzbekistan, i) al-Djihad al-Islami]» é substituída pela seguinte menção:
                  «Islamic Jihad Group [também conhecido por a) Jama’at al-Jihad, b) Libyan Society, c) Kazakh Jama’at, d) Jamaat Mojahedin, e) Jamiyat, f) Jamiat al-Jihad al-Islami, g) Dzhamaat Modzhakhedov, h) Islamic Jihad Group of Uzbekistan, i) al-Djihad al-Islami, j) Zamaat Modzhakhedov Tsentralnoy Asii].».
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: a) Via Padova, 82 Milão, Itália, b) Via Manzoni, 33 Cinisello Balsamo (MI), Itália (residência). Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia» é substituída pela seguinte menção:
                  «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: a) Via Padova, 82, Milão, Itália, b) Via Manzoni, 33 — Cinisello Balsamo (MI), Itália. Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia.».
               
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Mohamed Amine Akli [também conhecido por a) Mohamed Amine Akli, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias]. Local de nascimento: Abordj El Kiffani (Argélia). Data de nascimento: 30 de Março de 1972» é substituída pela seguinte menção:
                  «Mohamed Amine Akli [também conhecido por a) Akli Amine Mohamed, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias]. Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972.».
               
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Hacene Allane [também conhecido por: a) Hassan the Old; b) Al Sheikh Abdelhay; c) Boulahia; d) Abu al-Foutouh; e) Cheib Ahcéne]. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1941. Local de nascimento: El Ménéa, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte menção:
                  «Hacene Allane [também conhecido por a) Hassan the Old; b) Al Sheikh Abdelhay; c) Boulahia; d) Abu al-Foutouh; e) Cheib Ahcéne]. Data de nascimento: 17.1.1941. Local de nascimento: Médéa, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.».
               
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Mokhtar BELMOKHTAR. Local de nascimento: Ghardaia. Data de nascimento: 1 de Junho de 1972. Informações suplementares: Filho de Mohamed e Zohra Chemkha» é substituída pela seguinte menção:
                  «Mokhtar Belmokhtar. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Data de nascimento: 1.6.1972. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.».
               
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Dhou El-Aich (também conhecido por: Abdel Hak). Data de nascimento: 5 de Agosto de 1964. Local de nascimento: Debila, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte menção:
                  «Dhou El-Aich (também conhecido por Abdel Hak). Data de nascimento: 5.8.1964. Local de nascimento: Blida, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.».
               
            
                  8.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Ali El Heit [também conhecido por a) Kamel Mohamed, b) Ali Di Roma]. Endereço: a) via D. Fringuello, 20 Roma, Itália, b) Milão, Itália (residência). Data de nascimento: a) 20.3.1970, b) 30.1.1971 (Kamel Mohamed). Local de nascimento: Rouba, Argélia» é substituída pela seguinte menção:
                  «Ali El Heit [também conhecido por a) Kamel Mohamed, b) Ali Di Roma]. Endereço: a) via D. Fringuello, 20 Roma, Itália, b) Milão, Itália (residência). Data de nascimento: a) 20.3.1970, b) 30.1.1971. Local de nascimento: Rouiba, Argélia.».
               
            
                  9.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Ibrahim Dawood [também conhecido por a) Dawood Ebrahim Dawood b) Sheikh Dawood Hassan]. Data de nascimento: 1955. Local de nascimento: Ratnagiri, Índia. Nacionalidade: indiana. N.o de passaporte: A-333602, emitido em Bombaim, Índia, em 6 de Abril de 1985» é substituída pela seguinte menção:
                  «Dawood Ibrahim Kaskar [também conhecido por a) Dawood Ebrahim, b) Sheikh Dawood Hassan]. Data de nascimento: 1955. Local de nascimento: Ratnagiri, Índia. Nacionalidade: indiana. N.o de passaporte: A-333602, emitido em Bombaim, Índia, em 6 de Abril de 1985.».
               
            
                  10.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Abdelhalim Remadna, data de nascimento: 2 de Abril de 1966; Local de nascimento: Rouba, Argélia» é substituída pela seguinte menção:
                  «Abdelhalim Remadna. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia.».
               
            
                  11.
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a menção «Ahmad Zerfaoui [também conhecido por: a) Abdullah; b) Abdalla; c) Smail; d) Abu Khaoula; e) Abu Cholder; f) Nuhr]. Data de nascimento: 15 de Julho de 1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte menção:
                  «Ahmad Zerfaoui [também conhecido por a) Abdullah; b) Abdalla; c) Smail; d) Abu Khaoula; e) Abu Cholder; f) Nuhr]. Data de nascimento: 15.7.1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.».