CELEX: 31989R3275
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3275/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Roménia

31 . 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 317/37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3275/89 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Outubro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                          Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                             afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 674/89 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos tomates originários da Roménia se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      relativamente aos tomates ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,          Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência em, pelo menos,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           1636/87 Q,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                  câmbio de cada uma dessas moedas em numerário,
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência dos tomates relativamente à campanha de                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­         minado e no coeficiente referido,
goria de qualidade I o preço de referência de 46,18 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período de 1 de Outubro a 20 de Dezembro de 1989 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                  Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos            Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      rios da Roménia será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       cujo montante é fixado em 3,52 ecus por 100 quilogramas
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                                Novembro de 1989.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 14.                             («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 317/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 , 10. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão