CELEX: 31991R1275
Language: pt
Date: 1991-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1275/91 da Comissão, de 15 de Maio de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

16. 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 121 /25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1275/91 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Maio de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                     (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 no travessão anterior,
 artigo 16?,
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       sendo estas cotações as verificadas em 14 de Maio de
                                                                 1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 678/91 (4) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
 a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                  Artigo 1 ?
 nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
 artigo 1 ? do presente regulamento ;                            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        e 1703 90 00), em 0,12 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,      1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L  2 de 4. 1 . 1991 , p. 8.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  75 de 21 . 3. 1991 , p. 38.                       (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.