CELEX: 31991R3815
Language: pt
Date: 1991-12-28
Title: Regulamento (CEE) nº 3815/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N ? L 357/70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3815/91 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                  de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                               organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                                de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2938/91 do                   previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2943/91 ,
Conselho, de 1 de Outubro de 1991 , relativo a uma acção           em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                   cadas no anexo III .
de emergência para o fornecimento gratuito de determi­
nados produtos agrícolas à Albânia ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 4?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),            primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                         2. O prazo de apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2943/91 da                concurso parcial seguinte termina em 23 de Janeiro de
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                      1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
n? 3814/91 (*), prevê que a adjudicação do fornecimento
dos cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n ? 2938/91                                      Artigo 5 ?
se efectua por meio de concurso ;
                                                                   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 intervenção francês.
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2258/87 Q, fixa, nomeadamente,                O organismo de intervenção francês transmitirá as
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável            propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
aceite para intervenção ;                                          indicado no anexo I.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                      Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                   O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2943/91 , é indicado
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              no anexo II .
de Gestão dos Cereais,
                                                                   O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                   doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 7?
                            Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
                                                                   dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2943/91 , a um
concurso permanente para o fornecimento à Albânia de               fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                   concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
trigo mole panificável em sua posse em Gante.                      francês.
                             Artigo 2?
                                                                                            Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000 tone­
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir       Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
do porto de Gante ao porto marítimo albanês de desem­               Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
barque Durres, no estádio CIF, na descarga (ex-ship).              valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                   fixado em 52 ecus por tonelada.
(')  JO  n? L 280  de 8 . 10. 1991 , p. 4.
O    JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 9?
  3) JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
 (4) JO  n? L 280  de 8. 10. 1991 , p. 16.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (*) Ver página 69 do presente Jornal Oficial.
 (6) JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                              peias.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 357/71
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO I
            Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole
                   panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                          [Regulamento (CEE) n? 3815/91 ]
                   Numeração                                    Quantidade             Despesas de
                                       Número do lote                             fornecimento pedidas
                 dos proponentes                               em toneladas
                                                                                  (em ecus por tonelada)
                        1                    2                      3                       4
                        1         I
                        2
                                  I
                        3
                                  I
                        4
                                  I
                       etc.
                                  I
 ---pagebreak--- N? L 357/72                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 12. 91
                                                           ANEXO II
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo-assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
               nome do navio :
               local e data de tomada a cargo :
               produto :
               tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                           ANEXO III
                                                  Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Durres.
            Um lote de 25 000 toneladas em três entregas :
           — 8 000 toneladas. Partida em 14 de Janeiro de 1992. Chegada entre 24 e 25 de Janeirô de 1992,
           — 8 000 toneladas. Partida em 22 de Janeiro de 1992. Chegada entre 1 e 2 de Fevereiro de 1991 ,
            — 9 000 toneladas. Partida em 29 de Janeiro de 1992. Chegada entre 8 e 9 de Fevereiro de 1992.
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
            própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitem.
            No caso de não aceitação de uma proposta em 9 de Janeiro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
            adiadas de sete dias .
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 16 de Janeiro de 1992.