CELEX: 32006D1219(03)
Language: pt
Date: 2006-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006 , que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

19.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/11
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 4 de Dezembro de 2006
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol
   (2006/C 311/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa da República da Áustria (2),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações verificadas ao nível dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Essa revisão justifica um aumento de 1,6 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 1 de Julho de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base nessa revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, o Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:
               
                            
                        
                        
                           «1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           10
                        
                        
                           11
                        
                     
                           1
                        
                        
                           14 913,23
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2
                        
                        
                           13 391,45
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3
                        
                        
                           9 191,42
                        
                        
                           9 428,81
                        
                        
                           9 666,21
                        
                        
                           9 921,87
                        
                        
                           10 177,53
                        
                        
                           10 445,33
                        
                        
                           10 711,93
                        
                        
                           10 993,18
                        
                        
                           11 276,23
                        
                        
                           11 574,50
                        
                        
                           11 869,70
                        
                     
                           4
                        
                        
                           8 004,43
                        
                        
                           8 217,49
                        
                        
                           8 427,50
                        
                        
                           8 649,67
                        
                        
                           8 871,85
                        
                        
                           9 106,19
                        
                        
                           9 337,50
                        
                        
                           9 584,04
                        
                        
                           9 830,54
                        
                        
                           10 089,26
                        
                        
                           10 347,96
                        
                     
                           5
                        
                        
                           6 595,30
                        
                        
                           6 768,77
                        
                        
                           6 939,20
                        
                        
                           7 121,82
                        
                        
                           7 304,44
                        
                        
                           7 499,22
                        
                        
                           7 690,96
                        
                        
                           7 894,88
                        
                        
                           8 095,75
                        
                        
                           8 308,79
                        
                        
                           8 521,85
                        
                     
                           6
                        
                        
                           5 651,83
                        
                        
                           5 800,93
                        
                        
                           5 950,08
                        
                        
                           6 108,34
                        
                        
                           6 263,55
                        
                        
                           6 427,91
                        
                        
                           6 592,26
                        
                        
                           6 765,74
                        
                        
                           6 939,20
                        
                        
                           7 121,82
                        
                        
                           7 304,44
                        
                     
                           7
                        
                        
                           4 711,36
                        
                        
                           4 836,15
                        
                        
                           4 957,88
                        
                        
                           5 088,76
                        
                        
                           5 219,62
                        
                        
                           5 356,59
                        
                        
                           5 493,54
                        
                        
                           5 639,64
                        
                        
                           5 782,68
                        
                        
                           5 934,86
                        
                        
                           6 087,03
                        
                     
                           8
                        
                        
                           4 005,27
                        
                        
                           4 111,79
                        
                        
                           4 215,26
                        
                        
                           4 327,88
                        
                        
                           4 437,43
                        
                        
                           4 553,10
                        
                        
                           4 668,75
                        
                        
                           4 793,55
                        
                        
                           4 915,28
                        
                        
                           5 046,15
                        
                        
                           5 173,96
                        
                     
                           9
                        
                        
                           3 530,48
                        
                        
                           3 624,82
                        
                        
                           3 719,19
                        
                        
                           3 816,55
                        
                        
                           3 913,96
                        
                        
                           4 017,44
                        
                        
                           4 120,92
                        
                        
                           4 230,48
                        
                        
                           4 337,04
                        
                        
                           4 452,67
                        
                        
                           4 565,28
                        
                     
                           10
                        
                        
                           3 061,78
                        
                        
                           3 143,97
                        
                        
                           3 223,08
                        
                        
                           3 308,29
                        
                        
                           3 390,48
                        
                        
                           3 481,78
                        
                        
                           3 573,08
                        
                        
                           3 667,43
                        
                        
                           3 758,73
                        
                        
                           3 859,18
                        
                        
                           3 956,57
                        
                     
                           11
                        
                        
                           2 967,44
                        
                        
                           3 046,57
                        
                        
                           3 122,64
                        
                        
                           3 204,83
                        
                        
                           3 286,99
                        
                        
                           3 375,25
                        
                        
                           3 460,48
                        
                        
                           3 551,78
                        
                        
                           3 643,09
                        
                        
                           3 740,50
                        
                        
                           3 834,81
                        
                     
                           12
                        
                        
                           2 355,70
                        
                        
                           2 419,58
                        
                        
                           2 480,44
                        
                        
                           2 544,38
                        
                        
                           2 608,30
                        
                        
                           2 678,29
                        
                        
                           2 748,30
                        
                        
                           2 821,34
                        
                        
                           2 891,33
                        
                        
                           2 967,44
                        
                        
                           3 043,52
                        
                     
                           13
                        
                        
                           2 023,93
                        
                        
                           2 078,72
                        
                        
                           2 130,46
                        
                        
                           2 188,30
                        
                        
                           2 243,08
                        
                        
                           2 303,94
                        
                        
                           2 361,77
                        
                        
                           2 425,67
                        
                        
                           2 486,57
                        
                        
                           2 553,52
                        
                        
                           2 617,42»
                        
                     
         
               b)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, «EUR 988,54» é substituído por «EUR 1 004,36»;
            
         
               c)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, «EUR 1 977,09» é substituído por «EUR 2 008,72»;
            
         
               d)
            
            
               No n.o 1 do artigo 60.o, «EUR 263,62» é substituído por «EUR 267,84»;
            
         
               e)
            
            
               No n.o 1 do artigo 2.o do Anexo 5, «EUR 275,59» é substituído por «EUR 280,00»;
            
         
               f)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 11 982,34» é substituído por «EUR 12 174,06»;
            
         
               g)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 2 696,03» é substituído por «EUR 2 739,17»;
            
         
               h)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o do Anexo 5, «EUR 16 176,16» é substituído por «EUR 16 434,98»;
            
         
               i)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 1 198,24» é substituído por «EUR 1 217,41»;
            
         
               j)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 898,69» é substituído por «EUR 913,07»;
            
         
               k)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 599,11» é substituído por «EUR 608,70»;
            
         
               l)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «EUR 479,29» é substituído por «EUR 486,96»;
            
         
               m)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 1 690,95» é substituído por «EUR 1 718,01»;
            
         
               n)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 2 254,61» é substituído por «EUR 2 290,68»;
            
         
               o)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «EUR 2 818,25» é substituído por «EUR 2 863,34».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LUHTANEN
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/519/CE do Conselho (JO L 203 de 26.7.2006, p. 10).
   
      (2)  JO C 80 de 4.4.2006, p. 10.
   
      (3)  Parecer emitido em … (ainda não publicado no Jornal Oficial).