CELEX: 31996R1723
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1723/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

31 . 8 . 96         ( PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 221 /61
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1723/96 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1996
                      que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                     a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                     descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
    Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                     fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
    Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
    mente, os n ?s 3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algo­      implica que o preço do mercado mundial do algodão
   dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
   mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                          seguida;
                                                                    Considerando que o n? 3 do artigo 5? do Regulamento
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
   Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
   gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e de uma redução calculada
   mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
   (CE) n ? 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
   4? e 5?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                    15% ; que o Regulamento (CE) n? 1683/96 da Comis­
                                                                   são (^ fixou o nível de produção estimado para a
   Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
                                                                   -membro no nível indicado infra,
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
  algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
  nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
  algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
  Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1645/96 0; que, no caso de o preço do mercado                  1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 32,188 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que            de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 62,419 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real      — 31,911 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas       — 74,112 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                        Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                    Artigo 2 ?
(')  JO  n?   L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
(2)  JO  n?   L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.                       de 1996 .
 3   JO  n?   L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
(4)  JO  n?   L 123 de 4. 5. 1989, p. 23 .
(4 JO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                             (6) JO n? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
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              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão