CELEX: 31991R3148
Language: pt
Date: 1991-10-29
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3148/91 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1991 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1991/1992 #

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31991R3148

REGULAMENTO (CEE) No 3148/91 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1991 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1991/1992  -   

Jornal Oficial nº L 299 de 30/08/1991 p. 0021 - 0023

REGULAMENTO (CEE) No 3148/91 DA COMISSÃO  de 29 de Outubro de 1991  que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1991/1992A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1721/91 do Conselho (2) fixou, para a campanha de 1991/1992, o preço de intervenção do azeite;  Considerando que as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite, com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3379/88 (4),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha de 1991/1992 no sector do azeite são fixados em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 29. (3) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 31. (4) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.    ANEXO I  Azeite  (Em ECU/100 kg)         Código NC  Quadro  Código adi- cional  Notas  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais              de países  terceiros  para  Espanha  da CEE  dos Dez  para  Espanha  de Espanha  para países  terceiros ou  para a CEE  dos Dez  de países  terceiros  para  Portugal  da CEE  dos Dez  para  Portugal  de Portugal  para países  terceiros ou  para a CEE  dos Dez  de Espanha  para  Portugal  de Portugal  para  Espanha               1509 10 10  1  7298   -  + 30,56    30,56  -  + 6,22    6,22    24,34  + 24,34   1  7299   -  + 30,56    30,56  -  + 6,22    6,22    24,34  + 24,34   1  7314   + 22,41  -  -  + 1,79  -  -  -  -  1509 10 90  2  7709   -  + 30,56     30,56  -  + 6,22    6,22    24,34  + 24,34   2  7713   -  + 22,41    22,41  -  + 1,79    1,79    20,62  + 20,62   2  7714   + 22,41  -  -  + 1,79  -  -  -  -  1509 90 00  3  7717   -  + 31,78    31,78  -  + 6,47    6,47    25,31  + 25,31   3  7718   -   + 23,63    23,63  -  + 2,04    2,04    21,59  + 21,59   3  7719   + 23,63  -  -  + 2,04  -  -  -  -  1510 00 10  4  7724   -  + 14,36    14,36  -  + 2,92    2,92    11,44  + 11,44   4  7729   -  + 14,36    14,36  -  + 2,92    2,92    11,44  + 11,44   4   7733   + 6,21  -  -    1,51  -  -  -  -  1510 00 90  5  7734   -  + 17,23    17,23  -  + 3,50    3,50    13,73  + 13,73   5  7737   -  + 9,08    9,08  -    0,93  + 0,93    10,01  + 10,01   5  7738   + 9,08  -  -    0,93  -  -  -  -               Apêndice do anexo I  CÓDIGOS ADICIONAIS  TABELA 1       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 10 10    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7298       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7299     Outros  7314     TABELA 2       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 10 90    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7709       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7713     Outros  7714     TABELA 3       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 90 00    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7717       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7718     Outros  7719     TABELA 4       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1510 00 10    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7724       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7729     Outros  7733     TABELA 5       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1510 00 90    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7734       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7737     Outros  7738       ANEXO II  Produtos contendo azeite  (Em ECU/100 kg)      Código NC  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou  a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais      dos países terceiros  da CEE dos Dez  para Espanha  dos países terceiros  da CEE dos Dez  para Portugal  de Espanha  para Portugal       0709 90 39  (+) 6,72  (+) 1,37  ( ) 5,35  0711 20 90  (+) 6,72  (+) 1,37  ( ) 5,35  1522 00 31  (+) 15,28  (+) 3,11  ( ) 12,17  1522 00 39  (+) 24,45  (+) 4,98  ( ) 19,47  2306 90 19  (+) 1,15  (+) 0,23  ( ) 0,92      Nota:  Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos.