CELEX: 31988R2983
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2983/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 269/ 52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 9 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2983/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Setembro de 1988
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,
                                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                      mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 2923/88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                                        Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foj fixada pelo Regulamento (CEE) n?         O presente regulamento entra em vigor em 29 de
2923/88 da Comissão (4) ;                                         Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seuS elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 b) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1-975, p. 78.
  " JO n? L 255 de 15. 9. 1988, p. 30.
 ---pagebreak---    29 . 9 . 88
                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 269/53
                                                                        ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           'Em ECUs/t)
                                                         Corrente     1 ? período  2? período     3? período
      Código do produto                                                                                        4? período    5? período    6? período
                                      Destino (')
                                                             9             10          11             12            1             2             3
        0709 90 60 000                     —
                                                            —
                                                                          —
                                                                                                                   _
        0712 90 19 000                     —
                                                            —             —
                                                                                      —
                                                                                                                                         l-I
        1001 10 10 000                     01                0              0           0              0                                       _
        1001 10 90 000                     01                0              0           0              0        -    5,00     - 40,00       - 40,00
        1001 90 91 000
        1001 90 99 000                     02                0              0          0              0         -    3,00     -  30,00      -  30,00
                                           03                0         +     3,00   +    3,00      +    3,00        0         -  30,00      -  30,00
                                          04                 0         +     4,50   +    4,50      +   4,50     +    1,50     -  30,00      -  30,00
        1002 00 00 000                    01                0              0           0              0         -    3,00     -  30,00      -  30,00
        1003 00 10 000                    01                0              0           0              0            —
                                                                                                                                         ll
       1003 00 90 000                     02                0              0           0              0         -    3,00     - 30,00       - 30,00
                                          03                0          +    3,00   +    3,00       + 3,00          0          - 30,00       - 30,00
                                          04                0         +     4,50   +    4,50       + 4,50       - 30,00       - 30,00       - 30,00
       1004 00 10 000
       1004 00 90 000                     01                0         -      1,50  -    3,00      - 30,00       - 30,00       - 30,00       - 30,00
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                     01                0         - 30,00      - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00       - 30,00
       1007 00 90 000
       1008 20 00 000
                                                                                                                                —
                                                                                                                                               —
       1101 00 00 110                     01                0              0           0              0         -   7,00
       1101 00 00 120                     01                0              0           0             0          -   7,00                       _
       1101 00 00 130                     01                0             0           0              0          -   7,00                 I
       1101 00 00 150                    01                 0             0           0              0         -    7,00                 I
       1101 00 00 170                    01        \        0             0           0              0         -    7,00   I             --I
       1101 00 00 180                    01                 0             0           0              0         -    7,00        —
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
                                                                                                                                —             —
       1102 10 00 100                    01                0              0           0              0         - 7,00
       1102 10 00 200                    01                0              0           0              0         - 7,00                         _
      1102 10 00 300                     01                0              0           0              0         - 7,00           __       -I
      1102 10 00 500                     01                0              0           0              0         - 7,00           —             —
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                     01                0              0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                     01                0              0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                     01                0              0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                     01                0              0           0              0         -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                     01                0              0           0              0         -   7,00         —             —
      1103 1 1 90 900                  •
                                                          —              —           —              —             —
                                                                                                                                —             —    ■
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
    04 União Soviética.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).