CELEX: C2006/294/112
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-266/06: Acção proposta em 26 de Setembro de 2006 — Comissão/TH Parkner

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/55
            
         Acção proposta em 26 de Setembro de 2006 — Comissão/TH Parkner
   (Processo T-266/06)
   (2006/C 294/112)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representante: M. Wilderspin, assistido por R. van der Hout, advogado)
   
      Demandada: TH Parkner GmbH (Mühlhausen, Alemanha)
   Pedidos da demandante
   
               —
            
            
               condenar a demandada a pagar à demandante 64.078,58 euros, acrescidos de juros à taxa de 6,04 % desde 1 de Agosto de 2001 até 31 de Dezembro de 2002 e à taxa de 8,04 % a partir de 1 de Janeiro de 2003;
            
         
               —
            
            
               condenar a demandada nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A demandante celebrou com a demandada um contrato relativo a uma contribuição financeira para a construção de instalações para a produção combinada de calor e electricidade com conversor termoeléctrico (motor Stirling) num estabelecimento industrial do Land da Turíngia, no âmbito da promoção de tecnologias energéticas para a Europa (programa THERMIE).
   A Comissão rescindiu este contrato, por carta de 4 de Dezembro de 1995, dado que a demandada não utilizou o montante que lhe foi pago em conformidade com as disposições do contrato. Através do presente recurso é exigida a última prestação ainda devida pela demandada, acrescida de juros de mora.