CELEX: 31989R2086
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2086/89 da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 199/ 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13. 7. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 2086/89 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1989
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                  direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,
                                                                  fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­         1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,10 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1 898/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2003/89 (4) ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados              de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de     1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 1 14 : de 27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 184 de    30, 6. 1989, p. 10.
(4) JO n? L 191 de    6. 7. 1989, p. 17.