CELEX: 62012TN0392
Language: pt
Date: 2012-09-03 00:00:00
Title: Processo T-392/12: Recurso interposto em 3 de setembro de 2012 — Lavazza/IHMICommercialunione prima (LAVAZZA A MODO MIO)

27.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/29
            
         
      Recurso interposto em 3 de setembro de 2012 — Lavazza/IHMICommercialunione prima (LAVAZZA A MODO MIO)
      (Processo T-392/12)
      (2012/C 331/56)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Luigi Lavazza SpA (Turim, Itália) (representantes: A..Vanzetti, G.E. Sironi, M. Ricolfi e C.E. Mezzetti, advogados)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Commercialunione prima Srl (Bresso, Italia)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Admitir o recurso e, subsequentemente anular, por violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea. b) do Regulamento n. 207/2009, a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 26 de junho de 2012, no processo R 124/2011-1;
               
            
                  —
               
               
                  Julgar improcedente a oposição deduzida pela Commercialunione Prima Srl à extensão à União Europeia do registo da marca internacional n.o W00943981 «Lavazza a modo mio» e, em consequência, atribuir a concessão da extensão da mesma;
               
            
                  —
               
               
                  Reembolsar a totalidade das despesas da instância a Luigi Lavazza SpA.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: A recorrente
      
         Marca comunitária em causa: Marca figurativa «LAVAZZA A MODO MIO» para produtos e serviços das classes 11, 29, 30 e 43 — Extensão do registo internacional n.o W00 9439814 à União Europeia
      
         Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Commercialunione prima Srl
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marchas nacionais figurativas «A MODO MIO», «la PIZZA A MODO MIO» e «A MODO MIO BIRRA & MUSIC» para serviços da classe 42
      
         Decisão da Divisão de Oposição: Admitiu parcialmente a oposição
      
         Decisão da Câmara de Recurso: A Câmara aceitou a renúncia ao pedido de registo «LAVAZZA A MODO MIO» em relação à classe 43, e quanto ao resto, negou provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 76.o, n.o 2, segunda parte, do Regulamento n.o 207/2009