CELEX: 32013R0817
Language: pt
Date: 2013-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 817/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico  Texto relevante para efeitos do EEE

29.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 817/2013 DA COMISSÃO
   de 28 de agosto de 2013
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, o artigo 14.o e o artigo 30.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União de aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte, autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Essas enumerações e especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (5)
            
            
               Um pedido de autorização para a utilização da goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico como um emulsionante em determinadas categorias de alimentos e em aromas foi apresentado em 12 de novembro de 2007 e comunicado aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança da goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico, como emulsionante a acrescentar aos aromas e determinados outros géneros alimentícios e emitiu o seu parecer em 11 de março de 2010 (4). A Autoridade concluiu que, com base nos resultados dos estudos disponíveis, as informações relativas à goma-de acácia propriamente dita e a outros amidos modificados por ácido octenilsuccínico, a utilização da goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico como emulsionante nos alimentos nas utilizações propostas e aos níveis de utilização propostos não é uma preocupação em termos de segurança.
            
         
               (7)
            
            
               Existe a necessidade tecnológica de utilizar a goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico como um emulsionante em determinados géneros alimentícios, bem como um emulsionante em emulsões de óleo aromatizantes que são adicionadas a uma variedade de produtos alimentares, uma vez que apresenta propriedades vantajosas em comparação com os emulsionantes existentes. É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização da goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico nas categorias de alimentos visadas nos pedidos de autorização e atribuir o número E 423 a esse aditivo alimentar.
            
         
               (8)
            
            
               As especificações relativas à goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão quando este aditivo for incluído pela primeira vez nas listas da União de aditivos alimentares autorizados constantes dos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (9)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 são alterados em conformidade com o disposto no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 83 de 22.3.2012, p. 1.
   
      (4)  The EFSA Journal 2010; 8(3):1539.
   
      ANEXO I
      
                  A.
               
               
                  O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
                  
                              1)
                           
                           
                              Na parte B, quadro 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 422:
                              
                                          «E 423
                                       
                                       
                                          Goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico»
                                       
                                    
                        
                              2)
                           
                           
                              A parte E é alterada do seguinte modo:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Na categoria 05.4 «Produtos para decoração, revestimento e recheio, exceto os recheios à base de fruta abrangidos pela categoria 4.2.4», é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 416:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      «E 423
                                                   
                                                   
                                                      Goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente massa de açúcar»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Na categoria 12.6, «Molhos», é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 416:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      «E 423
                                                   
                                                   
                                                      Goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico
                                                   
                                                   
                                                      10 000»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Na categoria 14.1.4, «Bebidas aromatizadas», é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 405:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      «E 423
                                                   
                                                   
                                                      Goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico
                                                   
                                                   
                                                      1 000
                                                   
                                                   
                                                      Apenas em bebidas energéticas e nas bebidas que contenham sumos de frutos»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  B.
               
               
                  O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
                  Na parte 4, «Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte, nos aromas alimentares», é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 416:
                  
                              «E 423
                           
                           
                              Goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico
                           
                           
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 03: sorvetes; 07.2: Produtos de padaria fina; 08.2: Carne transformada, unicamente de aves de capoeira; 09.2: Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos e da categoria 16: Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4.
                           
                           
                              500 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 14.1.4: Bebidas aromatizadas, unicamente bebidas aromatizadas que não contenham sumos de frutos e em bebidas aromatizadas gaseificadas que contenham sumos de frutos e na categoria 14.2: Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico
                           
                           
                              220 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas nas categorias 05:1 Produtos de cacau e de chocolate abrangidos pela Diretiva 2000/36/CE, 05.2: Outros produtos de confeitaria, incluindo Minirrebuçados para refrescar o hálito, 05.4: Produtos para decoração, revestimento e recheio, exceto os recheios à base de fruta abrangidos pela categoria 4.2.4 e na categoria 06.3: Cereais para pequeno-almoço.
                           
                           
                              300 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 01.7.5: Queijos fundidos.
                           
                           
                              120 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 05.3: Gomas de mascar.
                           
                           
                              60 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 01.8: Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas; 04.2.5: Doces, geleias, citrinadas e produtos semelhantes; 04.2.5.4: Manteigas de frutos de casca rija e pastas de barrar à base de frutos de casca rija; 08.2: Carne transformada; 12.5: Sopas e caldos, 14.1.5.2: Outros, unicamente café e chá instantâneos e pratos à base de cereais prontos para consumo.
                           
                           
                              240 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 10.2: Ovos e ovoprodutos transformados.
                           
                           
                              140 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 14.1.4: Bebidas aromatizadas, unicamente bebidas aromatizadas não gaseificadas que contenham sumos de fruta; 14.1.2: Sumos de frutos, tal como definidos na Diretiva 2001/112/CE, e sumos de produtos hortícolas, unicamente sumos de produtos hortícolas e na categoria 12.6: Molhos, unicamente molhos à base de suco de carne e molhos doces.
                           
                           
                              400 mg/kg na emulsão aromatizante
                           
                        
                              Emulsões de óleos aromatizantes utilizadas na categoria 15: Aperitivos e salgadinhos prontos a comer.
                           
                           
                              440 mg/kg na emulsão aromatizante»
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      No anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, é inserida a seguinte entrada após o caderno de encargos do aditivo alimentar E 422:
      
         «E 423 GOMA-ARÁBICA MODIFICADA POR ÁCIDO OCTENILSUCCÍNICO
         
         
                     
                        Sinónimos
                     
                  
                  
                     Goma-arábica modificada por octenilbutandioato de hidrogénio; Goma-arábica modificada por octenilsuccinato de hidrogénio; Goma-arábica modificada por OSA; Goma-acácia modificada por OSA;
                  
               
                     
                        Definição
                     
                  
                  
                     A goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico é produzida por esterificação de goma-arábica (Acacia Seyal) ou goma-arábica (Acacia Senegal) em solução aquosa com não mais de 3 % de anidrido de ácido octenilsuccínico. É subsequentemente seca por atomização.
                  
               
                     EINECS
                  
                  
                      
                  
               
                     Denominação química
                  
                  
                      
                  
               
                     Fórmula química
                  
                  
                      
                  
               
                     Peso molecular médio em massa
                  
                  
                     Fração (i): 3,105 g/mol
                     Fração (ii) 1,106 g/mol
                  
               
                     Composição
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Descrição
                     
                  
                  
                     Pó fluido de cor esbranquiçada a ligeiramente acastanhada.
                  
               
                     
                        Identificação
                     
                  
               
                     Viscosidade de uma solução a 5 %, a 25 °C
                  
                  
                     Não superior a 30 mPa.s
                  
               
                     Reacção de precipitação
                  
                  
                     Forma um precipitado floculento em solução de subacetato de chumbo (solução de ensaio)
                  
               
                     Solubilidade
                  
                  
                     Muito solúvel em água; insolúvel em etanol
                  
               
                     pH para uma solução aquosa a 5 %
                  
                  
                     3,5 a 6,5
                  
               
                     
                        Pureza
                     
                  
               
                     Perda por secagem
                  
                  
                     Não superior a 15 % (após secagem a 105 °C durante 5 h)
                  
               
                     Grau de esterificação
                  
                  
                     Não superior a 0,6 %
                  
               
                     Cinzas totais
                  
                  
                     Não superior a 10 % (530 °C)
                  
               
                     Cinzas insolúveis em ácido
                  
                  
                     Não superior a 0,5 %
                  
               
                     Matérias insolúveis em água
                  
                  
                     Não superior a 1,0 %
                  
               
                     Ensaio para amido ou dextrina
                  
                  
                     Ferver uma solução aquosa da amostra a 1:50, acrescentar cerca de 0,1 ml de solução iodada. Não deve produzir qualquer coloração azulada ou avermelhada.
                  
               
                     Ensaio para taninos
                  
                  
                     A 10 ml de uma solução aquosa da amostra a 1:50, acrescentar cerca de 0,1 ml de solução de cloreto férrico. Não deve produzir qualquer coloração ou precipitado negro.
                  
               
                     Ácido octenilsuccínico residual
                  
                  
                     Não superior a 0,3 %
                  
               
                     Chumbo
                  
                  
                     Não superior a 2 mg/kg
                  
               
                     
                        Critérios microbiológicos
                     
                  
               
                     
                        Salmonella sp.
                  
                  
                     Teor não detetável em 25 g
                  
               
                     
                        Escherichia coli
                     
                  
                  
                     Teor não detetável em 1 g»