CELEX: 62007TA0430
Language: pt
Date: 2009-04-29 00:00:00
Title: Processo T-430/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE) [ Marca comunitária — Oposição — pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE — Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não semelhança dos produtos — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 (actual artigo 8. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  207/2009 )]

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)
   (Processo T-430/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Oposição - pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE - Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))
   2009/C 141/79
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bodegas Montebello, SA (Montilla, Espanha) (Representantes: T. Andrade Boué, I. Lehmann Novo e A. Hernández Lehmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. López Fernández de Corres e J. Crespo Carrillo, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Montebello SARL (Petit-Bourg, França) (Representante: G.-G. Lamoureux, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso;
            
         
               2)
            
            
               A Bodegas Montebello, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 22, de 26.01.2008.