CELEX: 32015R2451
Language: pt
Date: 2015-12-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2451 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 347/1224
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2451 DA COMISSÃO
   de 2 de dezembro de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de promover um nível uniforme de transparência e de responsabilização das autoridades de supervisão, bem como assegurar que as informações divulgadas em conformidade com o artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE sejam facilmente acessíveis e comparáveis, é necessário prever regras comuns quanto à estrutura e ao formato da divulgação dessas informações.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de assegurar condições uniformes para a divulgação exigida nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alíneas c) e d), da Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de supervisão devem utilizar modelos específicos.
            
         
               (3)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo dos Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Divulgação de informações sobre as disposições legais, regulamentares e administrativas e as orientações de caráter geral
   As autoridades de supervisão devem divulgar as informações indicadas no artigo 31.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE sob os seguintes títulos:
   
               a)
            
            
               Legislação da União no domínio da regulamentação dos seguros diretamente aplicável no território do Estado-Membro de origem;
            
         
               b)
            
            
               Textos das disposições legais, regulamentares e administrativas e as orientações de caráter geral no domínio da regulamentação dos seguros, que transpõem ou se baseiam na legislação da União ou que são de outra forma aplicáveis no Estado-Membro de origem.
            
         Artigo 2.o
   
   Divulgação de informações sobre o processo de revisão pelas autoridades de supervisão
   1.   As autoridades de supervisão devem divulgar as informações indicadas no artigo 31.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE de acordo com a ordem das tarefas previstas no artigo 36.o, n.o 2, alíneas a) a f), da Diretiva 2009/138/CE.
   2.   Como parte dessa divulgação, as autoridades de supervisão devem fornecer uma síntese geral da forma como realizaram a revisão e a aferição previstas no artigo 36.o da Diretiva 2009/138/CE.
   Artigo 3.o
   
   Divulgação de informações sobre os dados estatísticos agregados
   As autoridades de supervisão que prestam as informações exigidas pelo artigo 31.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE, pelo artigo 316.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3) e pelo anexo XXI do mesmo regulamento delegado devem divulgar essas informações utilizando o modelo constante do anexo I de acordo com as instruções estabelecidas no anexo II.
   Artigo 4.o
   
   Divulgação de informações sobre o exercício das opções previstas na Diretiva 2009/138/CE
   Aa autoridades de supervisão que prestam as informações exigidas pelo artigo 31.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE devem divulgar essas informações utilizando o modelo constante do anexo III.
   Artigo 5.o
   
   Divulgação de informações sobre os objetivos, as funções e as atividades de supervisão
   As autoridades de supervisão devem divulgar as informações indicadas no artigo 31.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE sob os seguintes títulos:
   
               a)
            
            
               Objetivos de supervisão;
            
         
               b)
            
            
               Principais funções de supervisão;
            
         
               c)
            
            
               Principais domínios das atividades de supervisão em curso ou previstas.
            
         Artigo 6.o
   
   Estrutura de divulgação no sítio web da autoridade de supervisão
   Quando disponibilizam em linha as informações especificadas no artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de supervisão devem assegurar que essas informações são apresentadas sob os seguintes títulos:
   
               a)
            
            
               «Disposições legais, regulamentares e administrativas e orientações de caráter geral» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;
            
         
               b)
            
            
               «Processo de revisão pelas autoridades de supervisão» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE;
            
         
               c)
            
            
               «Dados estatísticos agregados» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE;
            
         
               d)
            
            
               «Exercício das opções previstas na Diretiva 2009/138/CE» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE;
            
         
               e)
            
            
               «Objetivos e principais funções e atividades de supervisão» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE.
            
         Artigo 7.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).
   
      (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         MODELOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS
      
      A divulgação dos dados estatísticos agregados referida no artigo 3.o será efetuada utilizando os modelos A, B, C e D a seguir apresentados.
      
         MODELO A PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE
      
      
                  Número da célula
               
               
                  Elemento
               
               
                  31.12.(x-4)
               
               
                  31.12.(x-3)
               
               
                  31.12.(x-2)
               
               
                  31.12.(x-1)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Todas as empresas de seguros e de resseguros
               
               
                  Empresas do ramo vida
               
               
                  Empresas do ramo não-vida
               
               
                  Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida
               
               
                  Empresas de resseguros
               
               
                  Todas as empresas de seguros e de resseguros
               
               
                  Empresas do ramo vida
               
               
                  Empresas do ramo não-vida
               
               
                  Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida
               
               
                  Empresas de resseguros
               
               
                  Todas as empresas de seguros e de resseguros
               
               
                  Empresas do ramo vida
               
               
                  Empresas do ramo não-vida
               
               
                  Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida
               
               
                  Empresas de resseguros
               
               
                  Todas as empresas de seguros e de resseguros
               
               
                  Empresas do ramo vida
               
               
                  Empresas do ramo não-vida
               
               
                  Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida
               
               
                  Empresas de resseguros
               
            
                  TIPOS DE EMPRESAS
               
            
                  AS1a
               
               
                  Número de empresas de seguros e resseguros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS1b
               
               
                  Número de sucursais, como referidas no artigo 13.o, n.o 11, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS1c
               
               
                  O número de sucursais, como referidas no artigo 162.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS2
               
               
                  Número de sucursais na União de empresas de seguros e de resseguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade relevante noutro ou noutros Estados-Membros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS3
               
               
                  Número de empresas de seguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade noutros Estados-Membros ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS4a
               
               
                  Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que comunicaram a sua intenção de exercer atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS4b
               
               
                  Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que exercem efetivamente atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS5
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros não abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS6
               
               
                  Número de entidades com objeto específico autorizadas nos termos do artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE de empresas de seguros e de resseguros
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS7
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros sujeitas a medidas de saneamento ou a processos de liquidação
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  UTILIZAÇÃO DE AJUSTAMENTOS OU DE MEDIDAS TRANSITÓRIAS PELAS EMPRESAS
               
            
                  AS8
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros e número das respetivas carteiras em que é aplicado o ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS9
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam o ajustamento de volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS10
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS11
               
               
                  Número de empresas de seguros e resseguros que aplicam a dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MONTANTES DOS ATIVOS, PASSIVOS E FUNDOS PRÓPRIOS
               
            
                  AS12
               
               
                  Montante total dos ativos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12a
               
               
                  Ativos intangíveis
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12b
               
               
                  Ativos por impostos diferidos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12c
               
               
                  Excedente de prestações de pensão
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12d
               
               
                  Imóveis, instalações e equipamento para uso próprio
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12e
               
               
                  Investimentos (que não ativos detidos para contratos de seguro ligados a unidades de participação e a índices)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12f
               
               
                  Ativos detidos para contratos de seguro ligados a unidades de participação e a índices
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12g
               
               
                  Empréstimos e hipotecas (exceto empréstimos sobre apólices)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12h
               
               
                  Empréstimos sobre apólices de seguro
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12i
               
               
                  Montantes recuperáveis de contratos de resseguro
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12j
               
               
                  Depósitos em cedentes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12k
               
               
                  Valores a receber de operações de seguro e mediadores
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12l
               
               
                  Valores a receber a título de operações de resseguro
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12m
               
               
                  Valores a receber (de operações comerciais, não de seguro)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12n
               
               
                  Ações próprias
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12o
               
               
                  Montantes devidos a título de elementos dos fundos próprios ou dos fundos iniciais mobilizados mas ainda não realizados
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12p
               
               
                  Caixa e equivalentes de caixa
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS12q
               
               
                  Quaisquer outros ativos, não incluídos noutros elementos do balanço
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS13
               
               
                  Montante total dos passivos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com os artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS13a
               
               
                  Provisões técnicas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS13b
               
               
                  Outros passivos, com exclusão dos passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS13c
               
               
                  Passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS14a
               
               
                  Montante total dos fundos próprios de base
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS14aa
               
               
                  Dos quais, passivos subordinados
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS14b
               
               
                  Montante total dos fundos próprios complementares
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS15
               
               
                  Montante elegível total de fundos próprios necessário para cumprir o Requisito de Capital de Solvência
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS15a
               
               
                  Nível 1 sem restrições
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS15b
               
               
                  Nível 1 com restrições
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS15c
               
               
                  Nível 2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS15d
               
               
                  Nível 3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS16
               
               
                  Montante elegível total de fundos próprios de base necessário para satisfazer o requisito de capital mínimo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS16a
               
               
                  Nível 1 sem restrições
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS16b
               
               
                  Nível 1 com restrições
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS16c
               
               
                  Nível 2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  REQUISITOS DE CAPITAL REGULAMENTARES — FÓRMULA-PADRÃO
               
            
                  AS17
               
               
                  Montante total do Requisito de Capital Mínimo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AS18
               
               
                  Montante total do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19
               
               
                  Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio da fórmula-padrão, por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível —, expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência (1)
                  
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19a
               
               
                  Risco de mercado
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19aa
               
               
                  Risco de taxa de juro
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ab
               
               
                  Risco do capital próprio
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ac
               
               
                  Risco imobiliário
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ad
               
               
                  Risco de spread
                  
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ae
               
               
                  Concentrações de risco de mercado
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19af
               
               
                  Risco cambial
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19b
               
               
                  Risco de incumprimento pela contraparte
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19c
               
               
                  Risco específico dos seguros de vida
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ca
               
               
                  Risco de mortalidade
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19cb
               
               
                  Risco de longevidade
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19cc
               
               
                  Risco de invalidez-morbilidade
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19cd
               
               
                  Risco de descontinuidade
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ce
               
               
                  Risco de despesas do seguro de vida;
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19cf
               
               
                  Risco de revisão
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19cg
               
               
                  Risco de catástrofe do seguro de vida;
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19d
               
               
                  Risco específico dos seguros de acidentes e doença
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19da
               
               
                  Risco específico dos seguros de acidentes e doença STV
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19db
               
               
                  Risco específico dos seguros de acidentes e doença NSTV
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19dc
               
               
                  Risco de catástrofe do ramo acidentes e doença
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19e
               
               
                  Risco específico dos seguros não-vida
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ea
               
               
                  Risco de prémios e de provisões do ramo não-vida
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19eb
               
               
                  Risco de descontinuidade do ramo não-vida
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19ec
               
               
                  Risco de catástrofe do ramo não-vida
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19f
               
               
                  Risco de ativos intangíveis
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS19g
               
               
                  Risco operacional
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS20
               
               
                  Montante total do Requisito de Capital de Solvência para os submódulos de risco de spread e de risco de concentração e para o módulo de risco de incumprimento pela contraparte em relação aos quais foi efetuada uma reavaliação dos graus de qualidade creditícia das exposições maiores ou mais complexas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total dos respetivos submódulos ou módulo (em que o Requisito de Capital de Solvência para o risco de crédito é calculado por meio da fórmula-padrão) (1)
                  
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS20a
               
               
                  Risco de spread
                  
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS20b
               
               
                  Risco de concentração
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS20c
               
               
                  Risco de incumprimento pela contraparte
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  REQUISITOS DE CAPITAL REGULAMENTARES — MODELOS INTERNOS
               
            
                  AS21
               
               
                  Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS21a
               
               
                  Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado de acordo com o modelo interno parcial
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS22a
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS22b
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS22c
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  REQUISITOS DE CAPITAL REGULAMENTARES — ACRÉSCIMOS DE CAPITAL
               
            
                  AS23a
               
               
                  Número de acréscimos do requisito de capital de solvência
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS23b
               
               
                  Acréscimo médio dos requisitos de capital por empresa
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
                  AS23c
               
               
                  Distribuição dos acréscimos dos requisitos de capital, medidos em percentagem do Requisito de Capital de Solvência, relativamente a todas as empresas de seguros e de resseguros objeto de supervisão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
               
                   
               
               
                  n.d.
               
            
         MODELO B PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE
      
      
                  Número da célula
               
               
                  Elemento
               
               
                  31.12.(x-4)
               
               
                  31.12.(x-3)
               
               
                  31.12.(x-2)
               
               
                  31.12.(x-1)
               
            
                  TIPOS DE GRUPOS
               
            
                  AG24
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, incluindo:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG24a
               
               
                  Número de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG24b
               
               
                  Número de empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG24c
               
               
                  Número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG24ca
               
               
                  Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG24cb
               
               
                  Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG25
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, caso a empresa-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo com sede na União seja uma empresa filial de uma companhia com sede fora da União
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26
               
               
                  Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, incluindo:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26a
               
               
                  O nome dessa empresa ou sociedade gestora de participações
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26b
               
               
                  O número das respetivas empresas de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26c
               
               
                  O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26d
               
               
                  O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26da
               
               
                  Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG26db
               
               
                  Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG27
               
               
                  Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedades gestoras de participações no setor dos seguros de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão, nos termos do artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, sempre que esteja presente a nível nacional outra empresa-mãe de topo participada, tal como referido no artigo 217.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG28
               
               
                  Número de grupos seguradores transfronteiriços cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MÉTODO CONTABILÍSTICO E FUNDOS PRÓPRIOS DO GRUPO
               
            
                  AG29
               
               
                  Número de grupos seguradores aos quais foi permitido aplicar o método 2 ou uma combinação dos métodos 1 e 2 em conformidade com o artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE para o cálculo da solvência a nível do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG30
               
               
                  Montante total dos fundos próprios dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG30a
               
               
                  Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG30b
               
               
                  Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG30c
               
               
                  Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 como referido no artigo 220.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  REQUISITO DE CAPITAL DE SOLVÊNCIA DO GRUPO
               
            
                  AG31
               
               
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG31a
               
               
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o. n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG31b
               
               
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG31c
               
               
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MODELOS INTERNOS DO GRUPO
               
            
                  AG32a
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG32aa
               
               
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG32ab
               
               
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG32b
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG32ba
               
               
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AG32bb
               
               
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         MODELO C PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS QUANTITATIVOS AGREGADOS EM RELAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO
      
      
                  Número da célula
               
               
                  Elemento
               
               
                  31.12.(x-4)
               
               
                  31.12.(x-3)
               
               
                  31.12.(x-2)
               
               
                  31.12.(x-1)
               
            
                  PESSOAL DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO
               
            
                  B1b
               
               
                  Número de pessoal no fim do ano civil
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  INSPEÇÕES NO LOCAL
               
            
                  B2a
               
               
                  Número total de inspeções no local efetuadas tanto a nível individual como do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B2aa
               
               
                  Das quais, número de inspeções de rotina
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B2ab
               
               
                  Das quais, número de inspeções ad hoc
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B2ac
               
               
                  Das quais, número de inspeções no local realizadas por delegação a terceiros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B2ad
               
               
                  Das quais, número de inspeções no local ao abrigo da supervisão do grupo efetuadas em conjunto com outros membros do colégio de supervisores
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B2ae
               
               
                  Das quais, número total de inspeções conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B2b
               
               
                  Número total de dias-homem dedicados a inspeções no local tanto a nível individual como do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B3
               
               
                  Número de revisões formais do cumprimento contínuo pelos modelos internos totais ou parciais dos requisitos, tanto a nível individual como do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B3a
               
               
                  Das quais, número de análises conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MODELOS INTERNOS
               
            
                  B4a
               
               
                  Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível individual
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4aa
               
               
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível individual
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4b
               
               
                  Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível individual concedidos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4ba
               
               
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível individual
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4c
               
               
                  Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4ca
               
               
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4d
               
               
                  Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível do grupo concedidos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B4da
               
               
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MEDIDAS E PODERES DE SUPERVISÃO
               
            
                  B5a
               
               
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 110.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B5b
               
               
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 117.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B5c
               
               
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 119.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B5ca
               
               
                  Das quais, número de medidas corretivas desencadeadas por um desvio significativo do perfil de risco da empresa de seguros ou resseguros em relação ao seu risco de crédito
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B5d
               
               
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 137.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B5e
               
               
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 138.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B5f
               
               
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 139.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B6
               
               
                  Número de autorizações revogadas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B7
               
               
                  Número de autorizações concedidas a empresas de seguros ou de resseguros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B9
               
               
                  Número de pedidos apresentados às autoridades de supervisão no sentido da utilização do ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B9a
               
               
                  Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B10
               
               
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B10a
               
               
                  Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B11a
               
               
                  Número de prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B11b
               
               
                  Duração média das prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B12
               
               
                  Número de autorizações concedidas em conformidade com o artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B13
               
               
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B13a
               
               
                  Das quais, número de pedidos de utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B13b
               
               
                  Número de decisões de revogação de autorizações desta medida transitória nos termos do artigo 308.o-E da Diretiva 2009/138/CE.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B14
               
               
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B14a
               
               
                  Dos quais, número de pedidos de utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  COLÉGIOS DE SUPERVSORES
               
            
                  B15a
               
               
                  Número de reuniões do colégio de supervisores nas quais a autoridade de supervisão participou na qualidade de membro
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B15b
               
               
                  Número de reuniões do colégio de supervisores presididas pela autoridade de supervisão na qualidade de supervisor do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  APROVAÇÕES DE FUNDOS PRÓPRIOS
               
            
                  B16a
               
               
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação de fundos próprios complementares
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B16aa
               
               
                  Dos quais, número de pedidos de aprovação de fundos próprios complementares que mereceram resposta positiva
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B17
               
               
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  B17a
               
               
                  Dos quais, número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, que mereceram resposta positiva
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ANÁLISES PELOS PARES
               
            
                  B18a
               
               
                  Número de análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         MODELO D PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS QUALITATIVOS AGREGADOS EM RELAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO
      
      As informações serão divulgadas de acordo com as rubricas a seguir apresentadas. A divulgação deve incluir os dados respeitantes aos últimos quatro anos em cada rubrica.
      
         B1a– Estrutura da autoridade de supervisão
      
         B8a– Critérios utilizados para a aplicação de acréscimos de capital
      
         B8b– Critérios utilizados para o cálculo dos acréscimos de capital
      
         B8c– Critérios utilizados para a supressão de acréscimos de capital
      
         B16b– Principais características dos elementos dos fundos próprios complementares aprovados
      
         B17b– Principais características dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas relevantes estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
      
         B17c– Método utilizado para a avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas relevantes estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
      
         B18b– Âmbito das análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou
      
         (1)  Os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência por módulo e submódulo de risco não incluem informação sobre as empresas com fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, na medida em que, para essas empresas, os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência só estão disponíveis a nível da entidade, tendo em conta a natureza do seu cálculo.
   
   
      ANEXO II
      
         INSTRUÇÕES PARA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS
      
      A divulgação dos dados estatísticos agregados referida no artigo 3.o será efetuada de acordo com as instruções e definições constantes do presente anexo.
      
         Número de anos anteriores de divulgação
      
      Nos termos do artigo 316.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, os dados devem ser divulgados relativamente aos últimos quatro anos. Antes de 2020, período em que os dados serão divulgados em relação a menos de quatro anos, os dados devem ser divulgados relativamente a todos os anos anteriores disponíveis. A cada divulgação, os anos civis a que respeita serão atualizados. Nos modelos A a C, o «x» na primeira linha da tabela representa o ano em curso no momento da divulgação.
      
         Prazos para a divulgação e final do exercício
      
      O momento em que é encerrado o exercício das empresas de seguros e de resseguros poderá afetar o ano em que as informações são divulgadas pelas autoridades de supervisão. O último parágrafo da parte A do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 estabelece que a divulgação dos dados relativos às empresas e grupos objeto de supervisão respeita ao exercício terminado no ano civil anterior ao ano dessa divulgação. Quando o exercício das empresas de seguros e de resseguros termina depois de 31 de dezembro, a agregação e divulgação desses dados pelas autoridades de supervisão tem lugar no ano posterior aquele em que o exercício termina. No que respeita ao ano da primeira divulgação, que terá lugar em 2017 e será respeitante ao ano civil de 2016, nos Estados-Membros onde o exercício das empresas de seguros e de resseguros termina depois de 31 de dezembro, os dados respeitantes às empresas e grupos objeto de supervisão divulgados em 2017 não incluirão os dados de todas as empresas de seguros e de resseguros abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE. No entanto, todas as divulgações posteriores incluirão os dados de todas as empresas de seguros e de resseguros.
      
         Numeração das células
      
      Os números das células correspondem à ordem e à numeração do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, abrangendo em primeiro lugar a informação prevista na parte A do anexo XXI respeitante às empresas de seguros e de resseguros (células AS), seguida da informação exigida nos termos da mesma parte A respeitantes aos grupos seguradores (células AG) e, por fima informação exigida nos termos da parte B do anexo XXI respeitante as autoridades de supervisão (células B).
      
         Definições do elemento
      
      As definições dos elementos esclarecem os dados em concreto a divulgar ou a fonte onde deverão ser obtidos. Todas as referências ao número das células remetem para outras células dos modelos previstos no presente regulamento. Todos os códigos de referência dos modelos ou elementos dos modelos incluídos nas definições dos elementos remetem para os modelos ou elementos desses modelos com códigos de referência idênticos, como definidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 (1). Quando não é apresentada uma definição de um elemento, isso significa que foi considerado que os dados a divulgar são inequívocos.
      
         Instruções específicas relativas ao Modelo A
      
      Em conformidade com a parte A do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, os dados respeitantes às empresas de seguros e de resseguros objeto de supervisão serão apresentados separadamente para: 1) todas as empresas de seguros; 2) as empresas de seguros de vida; 3) as empresas de seguros não-vida; 4) as empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida; e 5) as empresas de resseguros, salvo quando a célula for assinalada como não aplicável (N/A).
      A coluna do modelo A que cobre as informações respeitantes a «todas as empresas de seguros e de resseguros» tem um fundo verde claro para indicar que as respetivas células representam a soma da informação apresentada nas células com fundo branco para as diferentes categorias de empresas descritas nos parágrafos acima, em que a informação é apresentada separadamente para cada categoria.
      
         Instruções específicas relativas aos Modelos C e D
      
      Os modelos C e D respeitam à divulgação de dados sobre a autoridade de supervisão com base na parte B do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, servindo o modelo C para apresentar dados quantitativos e o modelo D dados qualitativos. Dentro do modelo D, a informação respeitante aos anos anteriores deve ser prestada para cada rubrica individual, como por exemplo «Estrutura da autoridade de supervisão». Quando a informação não sofrer alterações durante mais de um a no civil, a autoridade de supervisão deverá indicar o número de anos a que a informação se aplica. Em relação a outros aspetos, os Estados-Membros poderão decidir a estrutura e formato específicos mais adequados, à luz da natureza e da extenso da informação ã prestar em cada uma das rubricas do modelo D.
      I.   DEFINIÇÕES DOS ELEMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE
      
                  
                     ELEMENTO
                  
               
               
                  
                     NÚMERO DA CÉLULA
                  
               
               
                  
                     DEFINIÇÃO
                  
               
            
                  Número de empresas de seguros e resseguros
               
               
                  AS1a
               
               
                  Número de empresas que exercem diretamente atividades de seguro e de resseguro dos ramos vida ou não-vida, autorizadas em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2009/138/CE e abrangidas pela mesma.
               
            
                  Número de sucursais, como referidas no artigo 13.o, n.o 11, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão
               
               
                  AS1b
               
               
                  Número de sucursais de empresas de seguros ou de resseguros, com sede num outro Estado-Membro
               
            
                  O número de sucursais, como referidas no artigo 162.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão
               
               
                  AS1c
               
               
                  Número de sucursais pertencentes a empresas de seguros ou de resseguros, com sede fora do EEE
               
            
                  Número de sucursais na União de empresas de seguros e de resseguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade relevante noutro ou noutros Estados-Membros
               
               
                  AS2
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade noutros Estados-Membros ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
               
               
                  AS3
               
               
                  Informação sobre a autoridade de supervisão no Estado-Membro de origem de empresas de seguros que exercem efetivamente atividade ao abrigo da liberdade de prestação de serviços noutros Estados-Membros com base no modelo S.04.01.01.
               
            
                  Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que comunicaram a sua intenção de exercer atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
               
               
                  AS4a
               
               
                  Informação sobre a autoridade de supervisão no Estado-Membro de acolhimento de empresas de seguros que notificaram a intenção de exercer atividade nesse Estado-Membro ao abrigo da liberdade de prestação de serviços.
               
            
                  Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que exercem efetivamente atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços
               
               
                  AS4b
               
               
                  Informação sobre a autoridade de supervisão no Estado-Membro de acolhimento de empresas de seguros que exercem efetivamente atividade nesse Estado-Membro ao abrigo da liberdade de prestação de serviços. Este número é baseado no intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de origem e de acolhimento.
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros não abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS5
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros não abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE em conformidade com os artigos 4.o a 12.o da Diretiva 2009/138/CE.
               
            
                  Número de entidades com objeto específico autorizadas nos termos do artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE de empresas de seguros e de resseguros
               
               
                  AS6
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros sujeitas a medidas de saneamento ou a processos de liquidação
               
               
                  AS7
               
               
                  Número de empresas de seguros e de resseguros, incluindo sucursais em países terceiros, sujeitas a medidas de saneamento ou a processos de liquidação Medidas de reorganização são as medidas adotadas ao abrigo do título IV, capítulo II, da Diretiva 2009/138/CE. Processos de liquidação são os processos previstos ao abrigo do título IV, capítulo III, da Diretiva 2009/138/CE.
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros e número das respetivas carteiras em que é aplicado o ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS8
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam o ajustamento de volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS9
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS10
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE;
               
               
                  AS11
               
               
                   
               
            
                  Montante total dos ativos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS12
               
               
                  Elemento C0010/R0500 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Ativos intangíveis
               
               
                  AS12a
               
               
                  Elemento C0010/R0030 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Ativos por impostos diferidos
               
               
                  AS12b
               
               
                  Elemento C0010/R0040 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Excedente de prestações de pensão
               
               
                  AS12c
               
               
                  Elemento C0010/R0050 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Imóveis, instalações e equipamento para uso próprio
               
               
                  AS12d
               
               
                  Elemento C0010/R0060 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Investimentos (que não os ativos detidos para contratos ligados a índices ou fundos de investimento)
               
               
                  AS12e
               
               
                  Elemento C0010/R0070 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Ativos detidos para contratos ligados a índices ou fundos de investimento
               
               
                  AS12f
               
               
                  Elemento C0010/R0220 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Empréstimos e hipotecas (exceto empréstimos sobre apólices de seguro)
               
               
                  AS12g
               
               
                  Soma dos elementos C0010/R0250 e C0010/R0260 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Empréstimos sobre apólices de seguro
               
               
                  AS12h
               
               
                  Elemento C0010/R0240 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Montantes recuperáveis de contratos de resseguro
               
               
                  AS12i
               
               
                  Elemento C0010/R0270 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Depósitos em cedentes
               
               
                  AS12j
               
               
                  Elemento C0010/R0350 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Valores a receber de operações de seguro e mediadores
               
               
                  AS12k
               
               
                  Elemento C0010/R0360 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Valores a receber a título de operações de resseguro
               
               
                  AS12l
               
               
                  Elemento C0010/R0370 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Valores a receber (de operações comerciais, não de seguro)
               
               
                  AS12m
               
               
                  Elemento C0010/R0380 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Ações próprias
               
               
                  AS12n
               
               
                  Elemento C0010/R0390 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Montantes devidos a título de elementos dos fundos próprios ou dos fundos iniciais mobilizados mas ainda não realizados
               
               
                  AS12o
               
               
                  Elemento C0010/R0400 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Caixa e equivalentes de caixa
               
               
                  AS12p
               
               
                  Elemento C0010/R0410 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Quaisquer outros ativos, não incluídos noutros elementos do balanço
               
               
                  AS12q
               
               
                  Elemento C0010/R0420 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Montante total dos passivos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com os artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS13
               
               
                  Elemento C0010/R0900 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Provisões técnicas
               
               
                  AS13a
               
               
                  Soma dos elementos C0010/R0520, C0010/R0560, C0010/R0610, C0010/R0650 e C0010/R0690 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Outros passivos, com exclusão dos passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios
               
               
                  AS13b
               
               
                  Soma dos elementos C0010/R0740 a C0010/R0840, C0010/R0870 e C0010/R0880 do modelo S.02.01.1
               
            
                  Passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios
               
               
                  AS13c
               
               
                  Elemento C0010/R0860 do modelo S.02.01.01
               
            
                  Montante total dos fundos próprios de base
               
               
                  AS14a
               
               
                  Elemento C0010/R0290 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Dos quais, passivos subordinados
               
               
                  AS14aa
               
               
                  Elemento C0010/R0140 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Montante total dos fundos próprios complementares
               
               
                  AS14b
               
               
                  Elemento C0010/R0400 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Montante elegível total de fundos próprios necessário para satisfazer o requisito de capital de solvência
               
               
                  AS15
               
               
                  Elemento C0010/R0540 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 1 sem restrições
               
               
                  AS15a
               
               
                  Elemento C0020/R0540 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 1 com restrições
               
               
                  AS15b
               
               
                  Elemento C0030/R0540 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 2
               
               
                  AS15c
               
               
                  Elemento C0040/R0540 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 3
               
               
                  AS15d
               
               
                  Elemento C0050/R0540 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Montante elegível total de fundos próprios de base necessário para satisfazer o requisito de capital mínimo
               
               
                  AS16
               
               
                  Elemento C0010/R0550 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 1 sem restrições
               
               
                  AS16a
               
               
                  Elemento C0020/R0550 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 1 com restrições
               
               
                  AS16b
               
               
                  Elemento C0030/R0550 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Nível 2
               
               
                  AS16c
               
               
                  Elemento C0040/R0550 do modelo S.23.01.01
               
            
                  Montante total do requisito de capital mínimo
               
               
                  AS17
               
               
                  Elemento C0070/R0400 do modelo S.28.01.01 ou S.28.02.01
               
            
                  Montante total do requisito de capital de solvência
               
               
                  AS18
               
               
                  Elemento C0100/R0220 do modelo S.25.01.01, S.25.02.01 ou S.25.03.01
               
            
                  Montante total do requisito de capital de solvência calculado por meio da fórmula-padrão, por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível —, expresso em percentagem do montante total do requisito de capital de solvência
               
               
                  AS19
               
               
                  Esta célula deve incluir o montante do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio da fórmula-padrão. É o elemento C0100/R0220 do modelo S.25.01.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem).
                  As células AS19a — AS19f devem incluir o montante do Requisito de Capital de Solvência por módulo e submódulo de risco com o nível de agregação que estiver disponível.
                  Para as empresas com fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência só estão disponíveis a nível da entidade e não por módulo e submódulo de risco, tendo em conta a natureza do seu cálculo. Assim, quando existem no Estado-Membro fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados por módulo e submódulo de risco incluídos nas células AS19a — AS19f só deverão incluir as empresas que não utilizam undos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento.
               
            
                  Risco de mercado
               
               
                  AS19a
               
               
                  Elemento C0030/R0010 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de taxa de juro
               
               
                  AS19aa
               
               
                  Elemento C0060/R0100 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco do capital próprio
               
               
                  AS19ab
               
               
                  Elemento C0060/R0200 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco imobiliário
               
               
                  AS19ac
               
               
                  Elemento C0060/R0300 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de spread
                  
               
               
                  AS19ad
               
               
                  Elemento C0060/R0400 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Concentrações de risco de mercado
               
               
                  AS19ae
               
               
                  Elemento C0060/R0500 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco cambial
               
               
                  AS19af
               
               
                  Elemento C0060/R0600 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de incumprimento pela contraparte
               
               
                  AS19b
               
               
                  Elemento C0030/R0020 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco específico dos seguros de vida
               
               
                  AS19c
               
               
                  Elemento C0030/R0030 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de mortalidade
               
               
                  AS19ca
               
               
                  Elemento C0060/R0100 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de longevidade
               
               
                  AS19cb
               
               
                  Elemento C0060/R0200 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de invalidez-morbilidade
               
               
                  AS19cc
               
               
                  Elemento C0060/R0300 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de descontinuidade
               
               
                  AS19cd
               
               
                  Elemento C0060/R0400 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de despesas do seguro de vida;
               
               
                  AS19ce
               
               
                  Elemento C0060/R0500 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de revisão
               
               
                  AS19cf
               
               
                  Elemento C0060/R0600 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de catástrofe do seguro de vida;
               
               
                  AS19cg
               
               
                  Elemento C0060/R0700 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco específico dos seguros de acidentes e doença
               
               
                  AS19d
               
               
                  Elemento C0030/R0040 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco específico dos seguros de acidentes e doença STV
               
               
                  AS19da
               
               
                  Elemento C0060/R0800 do modelo S.26.04.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco específico dos seguros de acidentes e doença NSTV
               
               
                  AS19db
               
               
                  Elemento C0230/R1400 do modelo S.26.04.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de catástrofe do ramo acidentes e doença
               
               
                  AS19dc
               
               
                  Elemento C0250/R1540 do modelo S.26.04.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco específico dos seguros não-vida
               
               
                  AS19e
               
               
                  Elemento C0030/R0050 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de prémios e de provisões do ramo não-vida
               
               
                  AS19ea
               
               
                  Elemento C0100/R0300 do modelo S.26.05.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de descontinuidade do ramo não-vida
               
               
                  AS19eb
               
               
                  Elemento C0150/R0400 do modelo S.26.05.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de catástrofe do ramo não-vida
               
               
                  AS19ec
               
               
                  Elemento C0160/R0500 do modelo S.26.05.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco de ativos intangíveis
               
               
                  AS19f
               
               
                  Elemento C0030/R0070 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Risco operacional
               
               
                  AS19g
               
               
                  Elemento C0100/R0130 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Montante total do requisito de capital de solvência para os submódulos de risco de spread e de risco de concentração e para o módulo de risco de incumprimento pela contraparte em relação aos quais foi efetuada uma reavaliação dos graus de qualidade creditícia das exposições maiores ou mais complexas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total dos respetivos submódulos ou módulo (em que o requisito de capital de solvência para o risco de crédito é calculado por meio da fórmula-padrão)
               
               
                  AS20
               
               
                  Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total dos três módulos e submódulos de risco das empresas que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total dos três módulos e submódulos de risco para todas as empresas de seguros e de resseguros.
                  Para as empresas com fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência só estão disponíveis a nível da entidade e não por módulo e submódulo de risco, tendo em conta a natureza do seu cálculo. Assim, quando existem no Estado-Membro fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados por módulo e submódulo de risco incluídos nas células AS20 e AS20a-c só deverão incluir as empresas que não utilizam undos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento.
                  Tendo em conta que os dados respeitantes à reavaliação dos graus de qualidade de crédito não são apresentados por empresa de seguros e de resseguros nos modelos quantitativos, as autoridades de supervisão deverão esclarecer no modelo A do presente regulamento o âmbito da informação prestada nas células AS20 e AS20a-c, incluindo o nível de agregação disponível.
               
            
                  Risco de spread
                  
               
               
                  AS20a
               
               
                  Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total do risco de spread das empresas de seguros e de resseguros que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total do submódulo de risco de spread para todas as empresas de seguros e de resseguros.
               
            
                  Risco de concentração do mercado
               
               
                  AS20b
               
               
                  Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total do risco de concentração do mercado das empresas de seguros e de resseguros que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total do submódulo de risco de concentração do mercado para todas as empresas de seguros e de resseguros.
               
            
                  Risco de incumprimento pela contraparte
               
               
                  AS20c
               
               
                  Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total do risco de incumprimento pela contraparte das empresas de seguros e de resseguros que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total do submódulo de risco de incumprimento pela contraparte para todas as empresas de seguros e de resseguros.
               
            
                  Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                  AS21
               
               
                  Elemento C0100/R0220 do modelo S.25.02.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem)
               
            
                  Do qual, montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado de acordo com o modelo interno parcial
               
               
                  AS21a
               
               
                  Elemento C0100/R0220 do modelo S.25.02.01 para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, dividido pela célula AS21 (expresso em percentagem).
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                  AS22a
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                  AS22b
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte
               
               
                  AS22c
               
               
                   
               
            
                  Número de acréscimos do requisito de capital de solvência
               
               
                  AS23a
               
               
                   
               
            
                  Acréscimo médio dos requisitos de capital por empresa
               
               
                  AS23b
               
               
                  Total do elemento C0100/R0210 dos modelos S.25.01.01, S.25.02.01 e S.25.03.01 para todas as empresas de seguros e de resseguros que comunicam este elemento, dividido pela célula AS23a.
               
            
                  Distribuição dos acréscimos dos requisitos de capital, medidos em percentagem do Requisito de Capital de Solvência, relativamente a todas as empresas de seguros e de resseguros objeto de supervisão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AS23c
               
               
                  Total do elemento C0100/R0210 dos modelos S.25.01.01, S.25.02.01 e S.25.03.01 para todas as empresas de seguros e de resseguros que comunicam este elemento, dividido pela célula AS18.
               
            II:   DEFINIÇÕES DOS ELEMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE
      
                  
                     ELEMENTO
                  
               
               
                  
                     NÚMERO DA CÉLULA
                  
               
               
                  
                     DEFINIÇÃO
                  
               
            
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, incluindo:
               
               
                  AG24
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, incluindo grupos seguradores a nível nacional
               
            
                  Número de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional
               
               
                  AG24a
               
               
                  Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é o país da autoridade de supervisão.
               
            
                  Número de empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros
               
               
                  AG24b
               
               
                  Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um Estado-Membro diferente do país da autoridade de supervisão.
               
            
                  Número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros:
               
               
                  AG24c
               
               
                  Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um país terceiro.
               
            
                  Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes
               
               
                  AG24ca
               
               
                  Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um país terceiro equivalente.
               
            
                  Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes
               
               
                  AG24cb
               
               
                  Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um país terceiro não equivalente.
               
            
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, caso a empresa-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo com sede na União seja uma empresa filial de uma companhia com sede fora da União
               
               
                  AG25
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, incluindo:
               
               
                  AG26
               
               
                  As células AG26a a AG26db devem ser preenchidas separadamente para cada empresa ou sociedade gestora de participações deste tipo.
               
            
                  O nome dessa empresa ou sociedade gestora de participações
               
               
                  AG26a
               
               
                   
               
            
                  O número das respetivas empresas de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional
               
               
                  AG26b
               
               
                   
               
            
                  O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros
               
               
                  AG26c
               
               
                   
               
            
                  O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros
               
               
                  AG26d
               
               
                   
               
            
                  Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes
               
               
                  AG26da
               
               
                  Esta célula inclui os países terceiros parcial ou totalmente equivalentes.
               
            
                  Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes
               
               
                  AG26db
               
               
                   
               
            
                  Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedades gestoras de participações no setor dos seguros de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão, nos termos do artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, sempre que esteja presente a nível nacional outra empresa-mãe de topo participada, tal como referido no artigo 217.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AG27
               
               
                   
               
            
                  Número de grupos seguradores transfronteiriços cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                  AG28
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, excluindo grupos seguradores a nível nacional
               
            
                  Número de grupos seguradores aos quais foi permitido aplicar o método 2 ou uma combinação dos métodos 1 e 2 em conformidade com o artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE para o cálculo da solvência a nível do grupo
               
               
                  AG29
               
               
                  Número de grupos seguradores que comunicaram o método 2 ou a combinação de métodos no elemento C0010/R0130 do modelo S.01.02.04.
               
            
                  Montante total dos fundos próprios dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo.
               
               
                  AG30
               
               
                  Soma das células AG30a, AG30b e AG30c.
               
            
                  Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo.
               
               
                  AG30a
               
               
                  Elemento C0010/R0660 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam os fundos próprios elegíveis de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE
               
            
                  Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                  AG30b
               
               
                  Elemento C0010/R0660 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam os fundos próprios elegíveis de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE
               
            
                  Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 como referido no artigo 220.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                  AG30c
               
               
                  Elemento C0010/R0660 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam os fundos próprios elegíveis de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 como referido no artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE
               
            
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo
               
               
                  AG31
               
               
                  Soma das células AG31a, AG31b e AG31c
               
            
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o. n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                  AG31a
               
               
                  Elemento C0010/R0680 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam o Requisito de Capital de Solvência de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE
               
            
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                  AG31b
               
               
                  Elemento C0010/R0680 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam o Requisito de Capital de Solvência de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE
               
            
                  Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                  AG31c
               
               
                  Elemento C0010/R0680 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam o Requisito de Capital de Solvência de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2
               
            
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência
               
               
                  AG32a
               
               
                   
               
            
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AG32aa
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo apenas do Requisito de Capital de Solvência
               
            
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AG32ab
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado pela autoridade de supervisão para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência consolidado do grupo, bem como do Requisito de Capital de Solvência das empresas de seguros e de resseguros que integram o grupo
               
            
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
               
                  AG32b
               
               
                   
               
            
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AG32ba
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo apenas do Requisito de Capital de Solvência do grupo
               
            
                  Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  AG32bb
               
               
                  Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado pela autoridade de supervisão para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência consolidado do grupo, bem como do Requisito de Capital de Solvência das empresas de seguros e de resseguros que integram o grupo
               
            III:   DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO
      
                  
                     ELEMENTO
                  
               
               
                  
                     NÚMERO DA CÉLULA
                  
               
               
                  
                     DEFINIÇÃO
                  
               
            
                  Estrutura da autoridade de supervisão
               
               
                  B1a
               
               
                  Um organigrama ou quadro que mostre pelo menos as principais direções, departamentos ou unidades que compõem a autoridade de supervisão.
               
            
                  Número de membros do pessoal no final do ano civil
               
               
                  B1b
               
               
                  Número de membros do pessoal em equivalente a tempo inteiro que trabalham diretamente no domínio da supervisão prudencial do setor dos seguros, bem como de membros do pessoal auxiliares que trabalham em apoio dos funcionários que trabalham diretamente no domínio da supervisão prudencial (p. ex.: tecnologias de informação) na autoridade de supervisão no final do ano civil. O número de membros do pessoal é calculado na base do melhor esforço.
               
            
                  Número total de inspeções no local efetuadas tanto a nível individual como do grupo
               
               
                  B2a
               
               
                  A expressão «inspeções no local» refere-se a uma análise ou exercício de avaliação formais, no campo da regulamentação prudencial dos seguros, conduzido nas instalações da empresa objeto de supervisão ou de prestadores de serviços aos quais essa entidade tenha subcontratado funções, que conduz à elaboração de um documento comunicado à empresa.
                  A título de exemplo, os seguintes procedimentos não são considerados como inspeções no local, embora possam integrar uma avaliação pormenorizada da empresa pela autoridade de supervisão.
                  
                              a)
                           
                           
                              Visitas ou reuniões de supervisão nas instalações da autoridade de supervisão ou nas instalações da empresa, que não conduzam à elaboração de um documento comunicado à empresa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Reuniões exploratórias ou apresentações por parte de empresas de seguros e de resseguros à autoridade de supervisão;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Visitas de supervisão destinadas a obter uma melhor compreensão de determinadas questões específicas, que possam ser caracterizadas como exercícios de apuramento de factos.
                           
                        
            
                  Das quais, número de inspeções de rotina
               
               
                  B2aa
               
               
                  Uma inspeção de rotina é uma inspeção no local programada no âmbito do plano de supervisão.
               
            
                  Das quais, número de inspeções ad hoc
                  
               
               
                  B2ab
               
               
                  Uma inspeção ad hoc é uma inspeção que não resulta necessariamente do quadro de avaliação dos riscos ou que não estava inicialmente prevista no plano de supervisão. No entanto, normalmente a necessidade de uma inspeção ad hoc resulta da necessidade de ajustar o plano de supervisão por forma a refletir exigências da autoridade de supervisão ou outras novas prioridades estabelecidas. Pode ser desencadeada, por exemplo, pelo facto de a autoridade de supervisão tomar conhecimento de uma situação que exige a realização de investigações adicionais no local.
               
            
                  Das quais, número de inspeções no local realizadas por delegação a terceiros
               
               
                  B2ac
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de inspeções no local ao abrigo da supervisão do grupo efetuadas em conjunto com outros membros do colégio de supervisores
               
               
                  B2ad
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número total de inspeções conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas
               
               
                  B2ae
               
               
                   
               
            
                  Número total de dias-homem dedicados a inspeções no local tanto a nível individual como do grupo
               
               
                  B2b
               
               
                   
               
            
                  Número de revisões formais do cumprimento contínuo pelos modelos internos totais ou parciais dos requisitos, tanto a nível individual como do grupo
               
               
                  B3
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de análises conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas
               
               
                  B3a
               
               
                   
               
            
                  Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível individual
               
               
                  B4a
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível individual
               
               
                  B4aa
               
               
                   
               
            
                  Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível individual concedidos
               
               
                  B4b
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível individual
               
               
                  B4ba
               
               
                   
               
            
                  Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível do grupo
               
               
                  B4c
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível do grupo
               
               
                  B4ca
               
               
                   
               
            
                  Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível do grupo concedidos
               
               
                  B4d
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível do grupo
               
               
                  B4da
               
               
                   
               
            
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 110.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B5a
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa substituísse um subconjunto de parâmetros utilizado no cálculo da fórmula-padrão por parâmetros específicos dessa empresa no calculo dos módulos de risco específico dos seguros de vida, não-vida e acidentes e doença, em resultado de um desvio significativo entre o perfil de risco da empresa e os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão.
               
            
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 117.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B5b
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa voltasse a calcular o Requisito de Capital de Solvência de acordo com a fórmula-padrão, por motivos de incumprimento dos padrões dos modelos internos.
               
            
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 119.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B5c
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa utilizasse um modelo interno no cálculo do Requisito de Capital de Solvência, ou dos módulos de risco relevantes, em resultado de um desvio significativo entre o perfil de risco da empresa e os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão.
               
            
                  Das quais, número de medidas corretivas desencadeadas por um desvio significativo do perfil de risco da empresa de seguros ou resseguros em relação ao seu risco de crédito
               
               
                  B5ca
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa utilizasse um modelo interno no cálculo do Requisito de Capital de Solvência, ou dos módulos de risco relevantes, em resultado de um desvio significativo entre o perfil de risco da empresa e o seu risco de crédito.
               
            
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 137.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B5d
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão proibiu a livre cessão dos ativos de uma empresa pelo facto de a mesma não ter cumprido regras relacionadas com as provisões técnicas.
               
            
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 138.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B5e
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão limitou ou proibiu a livre cessão dos ativos de uma empresa pelo facto de a mesma não cumprir o Requisito de Capital de Solvência.
               
            
                  Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 139.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B5f
               
               
                  Número de casos em que a autoridade de supervisão limitou ou proibiu a livre cessão dos ativos de uma empresa de seguros ou de resseguros pelo facto de a mesma não cumprir o Requisito de Capital Mínimo.
               
            
                  Número de autorizações revogadas
               
               
                  B6
               
               
                  Revogadas significa uma revogação completa da autorização para uma empresa conduzir atividades e não, por exemplo, a revogação da autorização apenas para uma determinada categoria de atividades de seguro ou resseguro, ficando a empresa de seguros ou de resseguros autorizada a manter outras atividades ou categorias de negócio.
               
            
                  Número de autorizações concedidas a empresas de seguros ou de resseguros
               
               
                  B7
               
               
                  Número de novas autorizações nesse ano civil. Novas autorizações significa a autorização de uma nova empresa de seguros ou de resseguros e não inclui, por exemplo, o alargamento de autorizações já existentes (p. ex.: a outras categorias de negócio) de empresas de seguros ou de resseguros.
               
            
                  Critérios utilizados para a aplicação de acréscimos de capital.
               
               
                  B8a
               
               
                   
               
            
                  Critérios utilizados para o cálculo dos acréscimos de capital.
               
               
                  B8b
               
               
                   
               
            
                  Critérios utilizados para a supressão de acréscimos de capital.
               
               
                  B8c
               
               
                   
               
            
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização das carteiras de ajustamento de congruência referidas no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE.
               
               
                  B9
               
               
                   
               
            
                  Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                  B9a
               
               
                   
               
            
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B10
               
               
                  Este elemento só é aplicável nos casos em que os Estados-Membros tenham decidido exigir uma autorização prévia para utilização do ajustamento para a volatilidade.
               
            
                  Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                  B10a
               
               
                  Este elemento só é aplicável nos casos em que os Estados-Membros tenham decidido exigir uma autorização prévia para utilização do ajustamento para a volatilidade.
               
            
                  Número de prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B11a
               
               
                  Número de prorrogações do período necessário para assegurar o cumprimento do Requisito de Capital de Solvência no caso de ocorrência de situações excecionalmente adversas.
               
            
                  Duração média das prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B11b
               
               
                  Soma de todos os períodos de prorrogação concedidos em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, dividida pela célula B11a.
               
            
                  Número de autorizações concedidas em conformidade com o artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B12
               
               
                  Número de autorizações de utilização do submódulo de risco acionista baseado na duração para cálculo do Requisito de Capital de Solvência concedidas.
               
            
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B13
               
               
                   
               
            
                  Das quais, número de pedidos de utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C que mereceram resposta positiva Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B13a
               
               
                   
               
            
                  Número de decisões de revogação da aprovação desta medida de transição nos termos do artigo 308.o-E da Diretiva 2009/138/CE.
               
               
                  B13b
               
               
                   
               
            
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  B14
               
               
                   
               
            
                  Dos quais, número de pedidos de utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva
               
               
                  B14a
               
               
                   
               
            
                  Número de reuniões do colégio de supervisores nas quais a autoridade de supervisão participou na qualidade de membro
               
               
                  B15a
               
               
                  Número de reuniões organizadas em conformidade com os artigos 248.o, n.o 1, alínea e), e 249.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE nas quais a autoridade de supervisão participou na qualidade de membro mas não na qualidade de supervisor do grupo. Inclui as reuniões físicas e as reuniões organizadas por outros meios, nomeadamente por videoconferência. Inclui ainda as reuniões que envolvem um número reduzido de autoridades de supervisão em conformidade com o artigo 248.o, n.o 3, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE, como por exemplo reuniões de equipas especializadas, mas não as eventuais discussões bilaterais entre duas autoridades de supervisão pertencentes ao colégio de supervisores. Este elemento também não inclui as reuniões de grupos de gestão de crises, já que a respetiva convocação não se baseia nas disposições da Diretiva 2009/138/CE.
               
            
                  Número de reuniões do colégio de supervisores presididas pela autoridade de supervisão na qualidade de supervisor do grupo
               
               
                  B15b
               
               
                  Número de reuniões do colégio de supervisores organizadas em conformidade com os artigos 248.o, n.o 1, alínea e), e 249.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE presididas pela autoridade de supervisão na qualidade de supervisor do grupo. Inclui as reuniões físicas e as reuniões organizadas por outros meios, nomeadamente por videoconferência. Inclui ainda as reuniões que envolvem um número reduzido de autoridades de supervisão em conformidade com o artigo 248.o, n.o 3, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE, como por exemplo reuniões de equipas especializadas, mas não as eventuais discussões bilaterais entre duas autoridades de supervisão pertencentes ao colégio de supervisores. Este elemento também não inclui as reuniões de grupos de gestão de crises, já que a respetiva convocação não se baseia nas disposições da Diretiva 2009/138/CE.
               
            
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação de fundos próprios complementares
               
               
                  B16a
               
               
                   
               
            
                  Dos quais, número de pedidos de aprovação de fundos próprios complementares que mereceram resposta positiva
               
               
                  B16aa
               
               
                   
               
            
                  Principais características dos elementos dos fundos próprios complementares aprovados
               
               
                  B16b
               
               
                   
               
            
                  Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
               
               
                  B17a
               
               
                   
               
            
                  Dos quais, número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, que mereceram resposta positiva
               
               
                  B17aa
               
               
                   
               
            
                  Principais características dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
               
               
                  B17b
               
               
                   
               
            
                  Método utilizado para a avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35
               
               
                  B17c
               
               
                   
               
            
                  Número de análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou
               
               
                  B18a
               
               
                   
               
            
                  Âmbito das análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou
               
               
                  B18b
               
               
                   
               
            
         (1)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos para apresentação das informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do parlamento Europeu e do Conselho (ver página 1 do presente Jornal Oficial).
   
   
      ANEXO III
      
         MODELO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DAS OPÇÕES
      
      A divulgação das informações referidas no artigo 4.o será efetuada utilizando o modelo a seguir apresentado. Todas as referências remetem para a Diretiva 2009/138/CE, salvo indicação em contrário.
      
         MODELO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DAS OPÇÕES AO ABRIGO DO ARTIGO 31.o, N.o 2, ALÍNEA D), DA DIRETIVA 2009/138/CE
      
      
                  Artigo da Diretiva 2009/138/CE
               
               
                  Título do artigo
               
               
                  DESCRIÇÃO DA OPÇÃO
               
               
                  Utilização de opção SIM / NÃO
               
               
                  Instrumento legal nacional utilizado L /R / A (1)
                  
               
               
                  Referência ao artigo da legislação nacional
               
               
                  Texto ou hiperligação para o texto da legislação nacional
               
               
                  Texto ou hiperligação para o texto da legislação nacional noutra língua, quando disponível
               
            
                  Artigo 13.o, n.o 27
               
               
                  Definições
               
               
                  Respeita à opção no quadro dos grandes riscos de acrescentar às categorias de riscos classificados como seguro não-vida dos pontos 3, 8, 9, 10, 13 e 16 da parte A do anexo I os riscos seguros em nome de associações profissionais, empresas comuns e associações ocasionais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 15.o, n.o 2, terceiro parágrafo
               
               
                  Âmbito da autorização
               
               
                  Opção que permite conceder uma autorização para duas ou mais categorias de seguro direto
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 15.o, n.o 3, primeiro parágrafo
               
               
                  Âmbito da autorização
               
               
                  Opção que permite conceder uma autorização para seguro não-vida aos grupos de categorias enumerados na parte B do anexo I
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 17.o, n.o 2
               
               
                  Forma jurídica das empresas de seguros ou de resseguros
               
               
                  Opção que permite a criação de empresas de direito público, desde que tenham por objeto a realização de operações de seguro ou resseguro em condições equivalentes às das empresas de direito privado
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 21.o, n.o 1, segundo parágrafo
               
               
                  Condições das apólices de seguros e tarifas
               
               
                  Opção que permite exigir, no seguro de vida, a comunicação sistemática das bases técnicas utilizadas para o cálculo das tarifas e das provisões técnicas para efeito de verificação do cumprimento dos princípios atuariais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 21.o, n.o 3
               
               
                  Condições das apólices de seguros e tarifas
               
               
                  Opção que permite submeter as empresas que tenham solicitado ou obtido uma autorização para atividades de assistência a verificações do respetivo pessoal e equipamento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 21.o, n.o 4
               
               
                  Condições das apólices de seguros e tarifas
               
               
                  Opção que permite exigir a aprovação dos estatutos ou de qualquer outro documento necessário para efeito da supervisão formal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 51.o, n.o 2, terceiro parágrafo
               
               
                  Relatório sobre a solvência e a situação financeira índice
               
               
                  Opção que permite isentar durante um período transitório as empresas de (re)seguros de um requisito respeitante à divulgação em separado dos acréscimos de capital ou do impacto da utilização de parâmetros específicos da empresa, quando essa utilização for imposta pela autoridade de supervisão
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 57.o, n.o 1
               
               
                  Aquisições
               
               
                  Quando os Estados-Membros aplicam um limiar de um terço para a notificação às autoridades de supervisão das aquisições em conformidade com a Diretiva 2004/109/CE, opção que permite continuar a aplicar esse limiar, em vez de um limiar de 30 %.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 57.o, n.o 2
               
               
                  Aquisições
               
               
                  Quando os Estados-Membros aplicam um limiar de um terço para a notificação às autoridades de supervisão das cessões em conformidade com a Diretiva 2004/109/CE, opção que permite continuar a aplicar esse limiar, em vez de um limiar de 30 %.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 73.o, n.o 2
               
               
                  Exercício de atividades de seguro vida e não-vida
               
               
                  Opção que permite um dos seguintes:
                  
                              i)
                           
                           
                              que empresas de seguros do ramo vida obtenham uma autorização para exercer atividades de seguro não-vida para riscos de acidente e doença;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              que empresas de seguros do ramo não-vida autorizadas exclusivamente a subscrever riscos de acidente e doença obtenham uma autorização para exercer atividades de seguro de vida.
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Primeira frase do artigo 73.o, n.o 3
               
               
                  Exercício de atividades de seguro vida e não-vida
               
               
                  Opção que permite prever o cumprimento pelas empresas referidas no artigo 73.o, n.o 2, das regras de contabilidade que regem as empresas de seguros do ramo vida para todas as suas ouras atividades
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Segunda frase do artigo 73.o, n.o 3
               
               
                  Exercício de atividades de seguro vida e não-vida
               
               
                  Opção que permite no quadro de um processo de liquidação a aplicação das regras para as atividades de seguro de vida às atividades de seguro de acidentes e doença exercidas pelas empresas ao abrigo do artigo 73.o, n. 2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 73.o, n.o 5, segundo parágrafo
               
               
                  Exercício de atividades de seguro vida e não-vida
               
               
                  Opção que permite que seja exigida a cessação do exercício simultâneo de atividades dos ramos vida e não-vida num determinado prazo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 77.o-D, n.o 1
               
               
                  Ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante
               
               
                  Opção que permite exigir a prévia aprovação da autoridade de supervisão para a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco no cálculo da melhor estimativa referida no artigo 77.o, n.o 2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 148.o, n.o 2
               
               
                  Notificação pelo Estado-Membro de origem
               
               
                  Opção de exigir que as empresas de seguros do ramo não-vida que cubram riscos de responsabilidade civil automóvel ao abrigo da liberdade de prestação de serviços apresentem determinadas informações
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 150.o, n.o 3
               
               
                  Seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis
               
               
                  Opção que permite ao Estado-Membro de origem exigir que as empresas de seguros que prestam serviços cumpram regras quanto à cobertura de riscos agravados quando essas mesmas regras se aplicam às empresas de seguros do ramo não-vida
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 152.o, n.o 4
               
               
                  Representante
               
               
                  Opção que permite a aprovação de um representante para sinistros nomeado em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2000/26/CE como representante para efeitos do artigo 152.o, n.o 1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 163.o, n.o 3
               
               
                  Programa de atividades da sucursal
               
               
                  Opção de permitir que seja exigida às empresas de seguros a comunicação sistemática das bases técnicas utilizadas para o cálculo dos prémios e das provisões técnicas ligadas ao seguro de vida
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 169.o, n.o 2
               
               
                  Separação das atividades dos ramos vida e não-vida
               
               
                  Opção que permite que sucursais multi-ramos sejam autorizadas a exercer atividades de seguro de vida e não-vida desde que cada atividade seja gerida separadamente
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 169.o, n.o 3, segundo parágrafo
               
               
                  Separação das atividades dos ramos vida e não-vida
               
               
                  Opção relativa às sucursais que, nas datas referidas no artigo 73.o, n.o 5, primeiro parágrafo, exercem exclusivamente atividades de seguro de vida no Estado-Membro, mas cuja sede situada fora da Comunidade exerce em simultâneo atividades dos ramos vida e não-vida e posteriormente pretende exercer atividades de seguro não-vida nesse Estado-Membro
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 179.o, n.o 4, segundo parágrafo
               
               
                  Responsabilidades conexas
               
               
                  Obrigação que permite que seja exigida a emissão de uma declaração nos termos da qual um contrato de seguro cumpre as disposições específicas relacionadas com o seguro não-vida obrigatório
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 181.o, n.o 1, segundo parágrafo
               
               
                  Seguros do ramo não-vida
               
               
                  Opção que permite que seja exigida uma comunicação não sistemática das condições das apólices e de outra documentação que ateste o cumprimento das disposições nacionais aplicáveis aos contratos de seguros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 181.o, n.o 2, primeiro parágrafo
               
               
                  Seguros do ramo não-vida
               
               
                  Opção que permite que seja exigida a comunicação das condições gerais e específicas dos seguros obrigatórios à autoridade de supervisão antes da respetiva distribuição
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 182, parágrafo 2
               
               
                  Seguros de vida
               
               
                  Opção que permite exigir a comunicação sistemática das bases técnicas utilizadas para o cálculo das tarifas e das provisões técnicas para efeito de verificação do cumprimento dos princípios atuariais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 184.o, n.o 2, segundo parágrafo
               
               
                  Informação adicional em caso de seguros não-vida oferecidos ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços
               
               
                  Opção que permite exigir que o nome e endereço do representante de uma empresa de seguros do ramo não-vida conste de um contrato de seguros ou de outro documento que proporcione uma cobertura
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 185.o, n.o 7
               
               
                  Informações aos tomadores de seguros
               
               
                  Opção que permite exigir a prestação de informação adicional para assegurar que os tomadores de seguros estão cientes dos elementos essenciais do compromisso de seguro de vida
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 186.o, n.o 2
               
               
                  Prazo de resolução
               
               
                  Opção que permite não aplicar um período de anulação para os tomadores de seguros em determinados casos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 189.o
                  
               
               
                  Participação em sistemas de garantia nacionais
               
               
                  Opção que permite que seja exigida a participação obrigatória das empresas de seguros do ramo não-vida em regimes de garantia do Estado-Membro de acolhimento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 197, parágrafo 1
               
               
                  Atividades semelhantes à assistência turística
               
               
                  Opção que permite que seja contemplada a prestação de assistência a pessoas em dificuldades em circunstâncias diferentes das estabelecidas no artigo 2.o, n.o 2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 198.o, n.o 2, alínea c)
               
               
                  Âmbito da presente seção
               
               
                  Opção que permite que os requisitos aplicáveis aos seguros de proteção jurídica não sejam aplicados às atividades de seguro de proteção jurídica exercidas por uma seguradora de assistência em determinadas circunstâncias específicas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 199.o
                  
               
               
                  Contratos distintos
               
               
                  Opção que permite que seja exigida a especificação explícita do montante do prémio respeitante à proteção jurídica nos contratos relevantes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 200.o, n.o 1, primeiro parágrafo
               
               
                  Gestão dos sinistros
               
               
                  Opção que permite a escolha entre três métodos de gestão dos sinistros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 200.o, n.o 3, segundo parágrafo
               
               
                  Gestão dos sinistros
               
               
                  Opção que permite o alargamento da proibição de exercício simultâneo da mesma atividade ou de uma atividade semelhante numa empresa de seguros ligada aos membros dos órgãos de administração, gestão ou supervisão da empresa de seguros responsável pela proteção jurídica
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 202.o, n.o 1
               
               
                  Exceção à liberdade de escolha do advogado
               
               
                  Opção que permite uma isenção à regra da liberdade de escolha do advogado no quadro dos seguros de proteção jurídica sob reserva de determinadas condições
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 206.o, n.o 1
               
               
                  Seguro de acidentes e doença como alternativa à segurança social
               
               
                  Opção que permite que seja exigida: a) a conformidade dos contratos de seguro de acidente e doença com disposições legais específicas para proteção do interesse comum no âmbito dos seguros de doença; e b) a comunicação às autoridades de supervisão das condições gerias e específicas do seguro de doença
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 206.o, n.o 2, primeiro parágrafo
               
               
                  Seguro de acidentes e doença como alternativa à segurança social
               
               
                  Opção que permite que seja exigida a utilização de um sistema alternativo de seguros de acidentes e doença com bases técnicas semelhantes às dos seguros de vida sob reserva de condições específicas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 207.o
                  
               
               
                  Seguro obrigatório de acidentes de trabalho
               
               
                  Opção que permite que seja exigido que as empresas que oferecem seguros obrigatórios contra acidentes de trabalho cumpram disposições específicas da legislação nacional do Estado-Membro de acolhimento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 216.o, n.o 1, primeiro parágrafo
               
               
                  Última empresa-mãe a nível nacional
               
               
                  Opção que permite uma aplicação discricionária da supervisão de um grupo a uma empresa-mãe d topo a nível nacional
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 225, parágrafo 2
               
               
                  Empresas de seguros e de resseguros relacionadas
               
               
                  Opção que permite que seja exigido que o Requisito de Capital de Solvência e os fundos próprios elegíveis aplicáveis a empresas relacionadas que tenham sede noutro Estado-Membro, conforme estabelecidos nesse Estado-Membro, sejam tomados em conta para efeitos do cálculo da solvência do grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 227.o, n.o 1, segundo parágrafo
               
               
                  Empresas de seguros e de resseguros de países terceiros relacionadas
               
               
                  Opção que permite que seja exigido que o Requisito de Capital de Solvência e os fundos próprios elegíveis aplicáveis a empresas relacionadas que tenham sede e estejam sujeitas a um regime de solvência de um país terceiro equivalente, conforme estabelecidos nesse país terceiro, sejam tomados em conta
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 275.o, n.o 1
               
               
                  Tratamento dos créditos de seguros
               
               
                  Opção que permite escolher entre dois métodos ou uma combinação dos mesmos para assegurar que os créditos decorrentes de sinistros tenham precedência sobre outros créditos reclamados a uma empresa de seguros
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 275.o, n.o 2
               
               
                  Tratamento dos créditos de seguros
               
               
                  Opção que permite prever a precedência das despesas decorrentes de processos de liquidação sobre os créditos decorrentes de sinistros, no todo ou em parte
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 276.o, n.o 2, segundo parágrafo
               
               
                  Registo especial
               
               
                  Opção que permite que seja exigida a conservação de um registo único pelas empresas de seguros que cubram riscos de seguros de vida e de acidentes e doença
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 277.o
                  
               
               
                  Sub-rogação por um sistema de garantia
               
               
                  Opção que permite que seja prevista a não aplicação do artigo 257.o, n.o 1, aos créditos reclamados por credores de seguros quando os mesmos tiverem sido sub-rogados a um regime de garantia nacional
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 279.o, n.o 2, segundo parágrafo
               
               
                  Revogação da autorização
               
               
                  Opção que permite que seja previsto que o exercício de certas atividades durante o processo de liquidação fique sujeito à autorização e supervisão da autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 304.o, n.o 1
               
               
                  Submódulo de risco acionista baseado na duração
               
               
                  Opção que permite que as empresas de seguros de vida sejam autorizadas a aplicar um submódulo de risco acionista baseado na duração sob reserva de certas condições
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 305.o, n.o 1
               
               
                  Derrogações e revogação de medidas restritivas
               
               
                  Opção que permite que seja permitida a concessão a empresas de seguros não-vida com um determinado rendimento máximo de prémios que não cumpriam requisitos de solvência em 31 de janeiro de 1975 de isenções ao requisito de constituição de um fundo de garantia mínimo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 308.o-B, n.o 15
               
               
                  Medidas transitórias
               
               
                  Opção que permite que normas legislativas, regulamentares e administrativas adotadas com vista a assegurar o cumprimento dos artigos 1.o a 19.o, 27.o a 30.o, 32.o a 35.o e 37.o a 67.o da Diretiva 2002/83/CE continuem a ser aplicadas até 31 de dezembro de 2019
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 308.o-B, n.o 16
               
               
                  Medidas transitórias
               
               
                  Opção que permite que se autorizem as empresas-mãe de topo de seguros ou de resseguros, durante um período que decorre até 31 de março de 2022, possam solicitar a aprovação de um modelo interno do grupo aplicável a parte desse mesmo grupo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Disposição legal (L), regulamentar (R), administrativa (A).