CELEX: 31998R0335
Language: pt
Date: 1998-02-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 335/98 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

12. 2. 98             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 38/3
                                    REGULAMENTO (CE) Në 335/98 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Fevereiro de 1998
                 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá-
                                   veis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                   considerados não representativos da tendência efectiva do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado devem igualmente ser excluídos;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                   Considerando que, a fim de se obterem dados compará-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a                 veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
organização comum de mercado no sector do açúcar ( 1),             consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
mento (CE) në 1599/96 ( 2),                                        obtidos mediante aplicação do artigo 6ë do Regulamento
                                                                   (CEE) në 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no           excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) në               um período limitado se o preço de oferta que serviu de
785/68 (3), e, nomeadamente, o në 2 do seu artigo 1ë e o           base para o estabelecimento anterior do preço representa-
në 1 do seu artigo 3ë,                                             tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                   os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1422/95 prevê               temente representativos da tendência efectiva do
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig-           mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
nado «preço representativo», é estabelecido em conformi-           do preço representativo;
dade com o Regulamento (CEE) në 785/68 da
Comissão ( 4); que este preço se entende fixado para a             Considerando que, quando o preço de desencadeamento
qualidade-tipo definida no artigo 1ë do citado regula-             relativo ao produto em causa e o preço representativo
mento;                                                             forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor-
                                                                   tação adicionais nas condições referidas no artigo 3ë do
Considerando que o preço representativo do melaço é                Regulamento (CE) në 1422/95; que, no caso de suspensão
calculado relativamente a um local de passagem da fron-            dos direitos de importação em aplicação do artigo 5ë do
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço              Regulamento (CE) në 1422/95, devem ser fixados
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra           montantes específicos para esses direitos;
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em             Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
função das eventuais diferenças de qualidade relativa-             fixação dos preços representativos e dos direitos adicio-
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço             nais de importação dos produtos em causa conforme
foi definida pelo Regulamento (CEE) në 785/68;                     indicado no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas       lamento estão em conformidade com o parecer do
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos               Comité de Gestão do Açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna-
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7ë do Regulamento (CEE)
në 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                      Artigo 1ë
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                               Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
                                                                   veis na importação dos produtos referidos no artigo 1ë do
Considerando que aquelas informações não são tidas em              Regulamento (CE) në 1422/95 são fixados conforme indi-
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e           cado no anexo.
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                           Artigo 2ë
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L  141 de 24. 6. 1995, p. 12.                               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
(4) JO L  145 de 27. 6. 1968, p. 12.                               reiro de 1998.
 ---pagebreak--- L 38/4           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 2. 98
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1998.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
       do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli-
                                  cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                    Importe em ecus do direito
                                                                                                      a aplicar na importação
                              Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito            devido à suspensão
            Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5ë do
                                   do produto em causa               do produto em causa           Regulamento (CE) në 1422/95
                                                                                                         por 100 kg líquido
                                                                                                      do produto em causa ( 2)
       1703 10 00 ( 1)                     7,96                                                                0,25
       1703 90 00 ( )1
                                           9,64                                                                0,00
       (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 785/68, alterado.
       (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
           Comum fixada para esses produtos.