CELEX: 31988R1834
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1834/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

29 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 162/53
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1834/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1988
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,                                              Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
Portugal,                                                        relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
uma organização comum de mercados no sector das                  válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que este
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),                      cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
                                                                 preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                    / 1989 sejarn conhecidos,
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
2?,                                                                                        Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de             artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 ("), fixados no
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­     anexo do Regulamento (CEE) n? 1505/88 alterado, são
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/              alterados em conformidade com os montantes constantes
/88 (%                                                           do anexo do presente regulamento, no que respeita à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 colza e à nabita.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e           2.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
girassol í7), com a última redacção que lhe foi dada pelo        3. Todavia, o montante da restituição quando fixado
Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o             antecipadamente para a campanha de comercialização de
n? 3 do artigo 2?,                                               1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mado ou substituído com efeitos a contar de 29 de Junho
Considerando que as restituições à exportação de                 de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
                                                                 / 1989 .
(CEE) n? 1505/88 (9), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1773/88 (10) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 1505/88 aos dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO n? L 291 de 19. 11 . 1979, p. 17.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(■) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 28.
(,0) JO n? L 157 de 24. 6. 1988, p. 10.                          (") JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak---  N? L 162/54                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        29. 6. 88
                                                                              ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação
                                                      relativamente às sementes de colza e de nabita                                  '
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                               6               7 (')               8                  9                 10                11
 1 . Restituições globais (ECUs) :                                     IIIII                                                                       I
     — Espanha                                                ' 8,742            5,963            —                  —                  —                 —
     — Portugal                                               13,502            10,723            —                  —                  —                 —
     — Outros Estados-membros                                   9,000            6,221            —                  —                  —                 —
2. Restituições finais :                                               \
     Sementes produzidas e exportadas de :            \                l                 l                                     l
     — República Federal da Alemanha                  I                IlIlIl\
        (DM)                                                 23,59              15,31             —                  —                  —                 —
     — Holanda (Fl)                                          25,19              17,58             —                  —                  —                 —
     — UEBL (FB/Flux)                                       425,68            292,1 1             —                  —                  —                 —
     — França (FF)                                           55,53             34,76              —                  —                  —                 —
     — Dinamarca (Dkr)                                       73,32             48,99              —                  —                  —                 —
     — Irlanda (£ Irl)                                          6,153            3,843            —                  —                  —                 —
        Reino Unido (£)                                         2,999­           1,176            —                  —                  —                 —
     — Itália (Lit)                                      10 369            5 927                  —                  —                  —                 —
     — Grécia (Dra)                                             0,00             0,00             —                  —                  —                 —
     — Espanha (Pta)                                      1 344,44            915,88              —                  —                  —                 —
     — Portugal (Esc)                                     1 751,83         1 916,12               —                  —                  —                 —
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.