CELEX: 62008TJ0514
Language: pt
Date: 2010-04-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Abril de 2010. # Laboratorios Byly, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BILLY'S Products - Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-514/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Abril de 2010 – Laboratorios Byly/IHMI – Ginis (BILLY’S Products)
      (Processo T‑514/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BILLY’S Products – Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22 e 62)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Setembro de 2008 (processo R 469/2008‑2), relativa a um
                  processo de oposição entre Laboratorios Byly, SA e Vasileio Ginis.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Vasileios Ginis
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca figurativa «BILLY'S products» para produtos da classe 3 ‑ pedido n.° 4215273
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Laboratorios Byly, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas comunitárias «BYLY» (pedido de registo n.° 156 216), para produtos da classe 3, e «byly» (pedido de registo
                  n.° 2 604 015), para produtos das classes 3 e 5 e serviços da classe 35
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento do recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI) de 15 de Setembro de 2008.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.