CELEX: 32018D1546
Language: pt
Date: 2018-10-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1546 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/1425 relativa a uma ação de estabilização da União Europeia em Mopti e Ségu

16.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 259/34
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1546 DO CONSELHO
         de 15 de outubro de 2018
         que altera a Decisão (PESC) 2017/1425 relativa a uma ação de estabilização da União Europeia em Mopti e Ségu
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 4 de agosto de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1425 (1) relativa a uma ação de estabilização da União Europeia em Mopti e Ségu («ação de estabilização da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     À luz dos progressos alcançados pela ação de estabilização da UE, da importância de assegurar a sua continuidade através de atividades de seguimento e da necessidade de aproveitar os seus resultados e o conhecimento adquirido com a ação para programas futuros da União no Mali, a ação de estabilização da UE deverá ser prorrogada por três meses.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/1425 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2017/1425 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   A União desenvolve uma ação de estabilização em Mopti e Ségu. A ação é levada a cabo por uma equipa de estabilização da UE, sob a égide da Delegação da União no Mali, durante uma fase operacional de 15 meses.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 15.o
                           
                           Entrada em vigor e vigência
                           A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Caduca em 31 de janeiro de 2019.».
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2017/1425 do Conselho, de 4 de agosto de 2017, relativa a uma ação de estabilização da União Europeia em Mopti e Ségu (JO L 204 de 5.8.2017, p. 90).