CELEX: 31988R1844
Language: pt
Date: 1988-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1844/88 da Comissão, de 29 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 163/ 11
30 . 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1844/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 28 de Junho de
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações -de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são ficados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão O e                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dós direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
                                                                      de 1988 .
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
   (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
   0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 163/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 6. 88
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período          2? período
                      Código NC                                                                      3? período
                                                 6                    7                   8                9
                      0709 90 60                0                     0                  0              3,75
                      0712 90 19                0                    0                   0              3,75
                      1001 10 10                0                    0                   0                0
                      1001 10 90                0                    0                   0                0
                      1001 90 91                0                    0                   0                0
                      1001 90 99                0                    0                   0                0
                      1002 00 00                0                    0                   0                0
                      1003 00 10                0                    0                   0                0
                      1003 00 90                0                    0                   0                0
                      1004 00 10                0                    0                   0                0
                      1004 00 90                0                    0                   0                0
                      1005 10 90                0                    0                   0              3,75
                      1005 90 00 '              0                    0                   0              3,75
                      1007 00 90                0                    0                   0                0
                     1008 10 00                 0                    0                   0                0
                     1008 20 00                0                     0                   0                0
                     1008 30 00                0                     0                   0                0
                     1008 90 90                0                     0                   0                0
                     1101 00 00                0                     0                   0                0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período
                    Código NC                                                                         4? período
                                             6               7                8               9             10
                     11071011                0               0                0               0             0
                     1107 10 19              0               0                0               0             0
                    11071091                 0               0                0               0             0
                    1107 10 99               0               o                0               0             0
                    1107 20 00               0               0                0               0             0