CELEX: 31993R2087
Language: pt
Date: 1993-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2087/93 da Comissão, de 29 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 190/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2087/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             compreendido entre 28 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,            termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               mente fixados em relação à importação o dos produtos
                                                                  referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
                                                                  lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 11 .
 ---pagebreak--- N? L 190/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 7. 93
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                   8                  9                  10
                   0709 90 60               0                    0                  0                  0
                   0712 90 19               0                    0                  0                  0
                   1001 10 00               0                    0                  0                  0
                   1001 90 91               0                    0                  0                  0
                   1001 90 99               0                    0                  0                  0
                   1002 00 00               0                    0                  0                  0
                   1003 00 10               0                    0                  0                  0
                   1003 00 20               0                    0                  0                  0
                   1003 00 80               0                    0                  0                  0
                   1004 00 00               0                    0                  0                  0
                   1005 10 90               0                    0                  0                  0
                   1005 90 00               0                    0                  0                  0
                   1007 00 90               0                    0                  0                  0
                   1008 10 00               0                    0                  0                  0
                   1008 20 00               0                    0                  0                  0
                   1008 30 00               0                    0                  0                  0
                   1008 90 90               0                    0                  0                  0
                   110100 00                0                    0                  0                  0
                   1102 10 00               0                    0                  0                  0
                   1103 11 30               0                    0                  0                  0
                   1103 11 50               0                    0                  0                  0
                   1103 11 90               0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período      2° período      3°. período   4? período
                   Código NC
                                          7               8               9                10            11
                   1107 10 11             0               0               0                0             0
                   1107 10 19             0               0               0                0              0
                   1107 1091              0               0               0                0              0
                   1107 10 99             0               0               0                0             0
                   1107 20 00             0               0               0                0             0