CELEX: 31994R1985
Language: pt
Date: 1994-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1985/94 da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

2. 8 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 199/37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1985/94 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Agosto de 1994
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                             Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 249/93 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às ameixas do grupo I originárias da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        compensatória relativamente a essas ameixas ;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                   do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE)
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             n? 3528/93 f), são utilizadas para converter o montante
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 um produto importado proveniente de um país terceiro se           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;             alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 f),
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
 Considerando que, no Regulamento (CE) n? 1324/94 da
 Comissão, de 8 de Junho de 1994, que fixa os preços de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 referência das ameixas relativamente à campanha de
 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
 goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
 69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o                                      Artigo 1 ?
 mês Agosto de 1 994 ;
                                                                  Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
                                                                  0809 40 19 das variedades diferentes das seguintes :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
 determinada proveniência é igual à cotação representativa        Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas            belle, Bosnische, originárias da Hungria será cobrado um
 no conjunto dos mercados representativos em relação aos          direito compensatório cujo montante é fixado em 17,93
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                               Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        de 1994.
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                  0   JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(') JO  n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .                         (*) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 338  de 31 . 12. 1993, p. 26.                       O   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO  n?  L 144  de 9. 6. 1994, p . 7.                          (8) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<) JO  n?  L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                         O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 199/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 8 . 94
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão