CELEX: 31991R1220
Language: pt
Date: 1991-05-09
Title: Regulamento (CEE) nº 1220/91 da Comissão, de 8 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 957/91, relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes de girassol na posse do organismo de intervenção espanhol

9 . 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 116/55
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1220/91 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 957/91 , relativo à abertura de uma venda
                  intermitente de sementes de girassol na posse do organismo de intervenção
                                                            espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão das Matérias Gordas,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n ? 3 do seu artigo 26?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3418/82 da                  O Regulamento (CEE) n? 957/91 é alterado do seguinte
                                                                  modo :
Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às moda­
lidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na           1 . No artigo 1 ?, a quantidade de « 10 925 toneladas » é
posse dos organismos de intervenção (3), com a última                 substituída pela de « 11 613 toneladas ».
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 676/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                  2. No artigo 2?, a data de « 17 de Maio de 1991 » é substi­
                                                                      tuída pela de « 31 de Maio de 1991 ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 957/91 da
Comissão (5) abriu uma venda intermitente relativa a
 10 925 toneladas de sementes de girassol ; que, de acordo                                 Artigo 2?
com informações recentes, a quantidade de sementes de
girassol susceptível de ser vendida é de 11 613 toneladas ;       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
que, a fim de facilitar a venda em questão, é conveniente         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
prorrogar o período de venda ;                                    Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                          .   Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990 , p. 23.
O   JO  n? L 360 de 21 . 12. 1982, p. 19.
O   JO  n? L 73 de 17. 3 . 1989 , p . 17.
O   JO  n? L 98 de 19 . 4. 1991 , p . 13.