CELEX: 51988PC0010
Language: pt
Date: 1988-02-05
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 65/269/CEE RELATIVA A UNIFORMIZACAO DE CERTAS REGRAS RESPEITANTES AS AUTORIZACOES PARA OS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE MERCADORIAS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS

3. 3. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 59/5
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 65/269/CEE relativa à uniformização
              de certas regras respeitantes às autorizações para os transportes rodoviários de mercadorias
                                                  entre os Estados-membros
                                                       COM(88) 10 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 10 de Fevereiro de 1988)
                                                         (88/C 59/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              beneficiar das vantagens resultantes da extensão do re-
                                                                   gime comunitário a todos ou a certos Estados da CEMT
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 não membros da Comunidade no que se refere quer aos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,              transportes por meio de conjuntos de veículos acoplados
                                                                   quer aos transportes de mudanças,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                              Artigo 1°
Social,
                                                                   A Directiva 65/269/CEE é alterada do seguinte modo:
Considerando que, no que se refere ao regime relativo à             1. Ao artigo 1?, segundo parágrafo, é aditado o seguinte
concessão de autorizações para os transportes rodoviá-                 texto:
rios internacionais de mercadorias, a Conferência Euro-
peia dos Ministros dos Transportes (CEMT) decidiu                      « . . . ou num outro Estado da Conferência Europeia
harmonizar o seu regime relativo aos conjuntos de veícu-               dos Ministros dos Transportes que tenham aceite o
los acoplados com o regime em vigor entre os Estados-                  regime da concessão da autorização ao veículo trac-
-membros da Comunidade; que, no entanto, a Turquia e                   tor».
a Jugoslávia formularam reservas quanto à aplicação
                                                                   2. O modelo de autorização para as mudanças interna-
desta decisão;
                                                                       cionais, em anexo à Directiva 65/269/CEE, é substi-
Considerando que, em matéria de mudanças internacio-                   tuído pelo modelo de autorização que consta do
nais, a CEMT adoptou, por unanimidade, um regime                       Anexo da presente directiva.
idêntico ao regime em vigor entre os Estados-membros
da Comunidade e aceitou como modelo de autorização                                          Artigo 2°
comum para essas mudanças um documento semelhante                   Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
 ao documento comunitário;                                          para dar comprimento à presente directiva o mais tardar
                                                                    em 31 de Dezembro de 1988. Desse facto informarão
Considerando que convém, por conseguinte, introduzir                imediatamente a Comissão.
no texto da Directiva 65/269/CEE do Conselho ('), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
                                                                                            Artigo 3o.
 85/505/CEE (2), as alterações que se impõem na sequên-
cia dessas decisões da CEMT, de modo a que os trans-                Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
portadores estabelecidos num Estado-membro possam                   são.
 (') JO n? 88 de 24. 5. 1965, p. 1469/65.
 (2) JO n? L 309 de 21. 11. 1985, p. 27.
 ---pagebreak--- N? C 59/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3.3.88
                                                                ANEXO
          CElilv
                                  Texto eserito nas, ou numa das línguas oficiais do país onde o
                                                      veículo está matriculado
          Estado que concede a autorização
                         (Sinal distintivo do País)                                 (Organismo competente)
                                                                                                  Autorização a prazo
                                                         Autorização n? . . .
                                                   para mudanças internacionais
          A presente autorização habilita:
                                           (Nome ou firma do transportador e morada completa)
          a efectuar transportes de mudanças internacionais nas relações de tráfego entre Alemanha (D), Áustria (A),
          Bélgica (B), Dinamarca (DK), Espanha (E), Finlândia (SF), França (F), Grécia (GR), Irlanda (IRL), Itália
          (I), Luxemburgo (L), Noruega (N), Países Baixos (NL), Portugal (P), Reino Unido (GB), Suécia (S), Suiça
          (CH), Turquia (TR) e Jugoslávia (YU) por meio de um veículo isolado ou de um conjunto de veículos
          acoplados, e a deslocar em vazio estes veículos através do território destes Estados.
          A presente autorização é válida de
          Emitida em                                                                            a
                                                          (Assinatura e carimbo do organismo que emite a autorização — Estado
                                                                             onde o veículo está matriculado)
                                  Texto eserito nas, ou numa das línguas oficiais do país onde o
                                                      veículo está matriculado
                                                          Disposições gerais
          A presente autorização deve encontrar-se a bordo do veículo e ser apresentada sempre que os agentes
          encarregados do controlo o solicitarem.
          Esta autorização permite apenas a realização de mudanças internacionais. Não é valida para transportes
          nacionais.
          Não é transmissível a terceiros.
          O transportador é obrigado a respeitar, no território de cada Estado-membro, as disposições legislativas,
          regulamentares e administrativas em vigor nesse Estado, nomeadamente em matéria de transporte e de
          circulação.
 ---pagebreak--- 3 3 88                                   J o r n a l oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                               N° C 59/7
       Indicações respeitantes a primeira pagina da presente autorização, redigidas nas línguas oficiais de todos os
                                                             Estados em causa
       D     Diese Genehmigung berechtigt den auf Seite 1 bezeichneten Unternehmer, in dem angegebenen Zeit
             raum Internationale Beforderungen von Umzugsgut auf den Verkehrsrelationen zwischen Deutsch-
             land (D), õsterreich (A), Belgien (B), Danemark (DK), Finnland (SF), Frankreich (F), Gnechenland
             (GR), Irland (IRL), Italien (I), Luxemburg (L), den Niederlanden (NL), Norwegen (N), Portugal
             (P), Spanien (E), Schweden (S), Schweiz (CH), Vereinigtes Konigreich (GB), Turkei (TR) und Jugo
             slawien (YU), und zwar mit einem Einzelfahrzeug oder mehreren miteinander verbundenen Fahrzeu
             gen sowie Leerfahrten mit diesen Fahrzeugen im gesamten Gebiet dieser Staaten durchzufuhren
        DK Denne tilladelse giver indehaveren ret til, i den anferte penode, at udfere International transport af
             flyttegods mellem Belgien (B), Danmark (DK), Det Forenede Kongenge (GB), Finland (SF), Tysk
             land (D), Frankng (F), Graekenland (GR), Irland (IRL), Italien (I), Jugoslavien (YU), Luxembourg
             (L), Nederlandene (NL), Norge (N), Portugal (P), Schweiz (CH), Spanien (E), Svenge (S), Tyrkiet
             (TR) og 0 s t n g (A) med enkeltkoretoj eller vogntog samt til tomkersel med disse koretojer pa disse
             staters omrâde
        E    La presente autonzacion faculta ai transportista que en ella se designa y por ei período indicado, para
             efectuar mudanzas internacionales en las relaciones de trafico entre la Republica Federal de Alemania
             (D), Áustria (A), Bélgica (B), Dinamarca (DK), Espana (E), Finlândia (SF), Francia (F), Grécia (GR),
             Irlanda (IRL), Itália (I), Luxemburgo (L), Noruega (N), Países Bajos (NL), Portugal (P), Reino
             Unido (GB), Suécia (S), Suiza (CH), Turquia (TR) y Yugoslavia (YU), por médio de un vehiculo
             aislado o de un conjunto de vehiculos articulados, y para desplazar en vacio este vehiculo por todo ei
             território de estos Estados
        F    La presente autonsation habilite le transporteur qui y est designe et, pour la penode indiquee, a
             effectuer des demenagements internationaux sur les relations de trafic entre la republique federale
             d'Allemagne (D), 1'Autnche (A), la Belgique (B), le Danemark (DK), 1'Espagne (E), la Finlande (SF),
             la France (F), la Grece (GR), 1'Irlande (IRL), 1'Itahe (I), le Luxembourg (L), la Norvège (N), les
              Pays-Bas (NL), le Portugal (P), le Royaume Uni (GB), la Suede (S), la Suisse (CH), la Turquie (TR)
             et la Yougoslavie (YU), au moyen d'un vehicule isole ou d'un ensemble de vehicules couples et a
              déplacer à vide ces vehicules sur tout le terntoire de ces Etats
        GB This hcence entitles the carrier designated to carry out, for the penod indicated, International re-
              movais on routes between Germany (D), Áustria (A), Belgium (B), Denmark (DK), Finland (SF),
              France (F), Greece (GR), Ireland (IRL), Italy (I), Luxembourg (L), the Netherlands (NL), Norway
              (N), Portugal (P), Spain (E), Sweden (S), Switzerland (CH), the United Kingdom (GB), Turkey
              (TR) and Yugoslavia (YU), by means of a single vehicle or a combination of vehicles, and to run such
              vehicles unladen throughout these countnes
        GR    H raxpouaa áÔeia ôtvei TO StKaico^a OTOV UTIOSEIKVDÓ^EVO jiEtcKpopéa KOI yia TT|V EV8EIKVUO^EVT| TtEpioÔo, va
              jtpaY^aTOTtoiEi ÔIESVEIÇ |iEta(popéç a t a oôucá Ôticrua ueta^u Tnç 0[ioo7tovôiaKriç ArmoKpaxiaç TTIÇ rEpuaviaç
              (D), Tnç Auaxpiaç (A), TOU BeA-yiou (B), TX|Ç Aaviaç (DK), Tnç Ieraavtaç (E), TTIÇ «Ptv^ctvôtaç (SF), Tnç faUiaç
              (F), Ttiç EUáÔaç (GR), TT)Ç Ipktvôiaç (IRL), TTJÇ h a k a ç (1), TOÜ Aou^nÓoupyou (L), TTJC Nop6r|yiaç (N), TCDV
              KÒCTÜ) Xopíov (NL), TTIÇ riopToya^iaç (P), TOU HVO^FVOU Baadeiou (GB), rnç EounÔiaç (S), TT|Ç FAóETiaç
              (CH), Tnç ToupKiaç (TR) Kai TTIÇ IiouyKooWiaç (YU), \i" éva [iEitovco|iévo 6%r|na T) éva auvôuaa^ó
              o%r|p.áTwv Kai va IIETOKIVEI KEVÓ auTÓ TO 6%^^a o OXOKATIPT] TTJV ETtiKpaTEia auTcov TCOV KpaTOv
        I     La presente autonzza il trasportatore designato e per il período indicato, ad effettuare traslochi ínter-
              nazionah per le relazioni di traffico fra la Germânia (D), 1'Austna (A), il Belgio (B), la Danimarca
              (DK), la Spagna (E), la Finlândia (SF), la Francia (F), la Grécia (GR), 1'Irlanda (IRL), 1'Itaha (I), il
              Lussemburgo (L), la Norvegia (N), 1 Paesi Bassi (NL), il Portogallo (P), 1'Inghilterra (GB), la Svezia
              (S), la Svizzera (CH), la Turchia (TR) e la Jugoslávia (YU) a mezzo di veicoh isolati o con veicoh
              accoppiati ed a spostare a vuoto i veicoli su tutto il território di questi Stati
        NL    Deze machtiging machtigt de aangegeven vervoerondernemer voor de aangegeven penode tot het
              vernchten van Internationale verhuizingen in de vervoersrelaties tussen Duitsland (D), Oostennjk (A),
              Belgie (B), Denemarken (DK), Finland (SF), Franknjk (F), Gnekenland (GR), Ierland (IRL), Italie
              (I), Luxemburg (L), Nederland (NL), Noorwegen (N), Portugal (P), Spanje (E), Zweden (S), Zwit
              serland (CH), Verenigd Koninknjk (GB), Turkije (TR) en Joegoslavie (YU) met een afzonderlijk
              voertuig of een samenstel van aaneengekoppelde voertuigen en tot het leeg verplaatsen van deze
              voertuigen over het ganse grondgebied van deze landen
 ---pagebreak--- N<?C59/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 3. 88
         N  Denne kjeretillatelsen autoriserer den transportor den er utstedt til, og for den perioden den er ut-
            stedt for, til â utfere internasjonale flytteoppdrag pâ trafikkrelasjonene mellom Forbundsrepublikken
            Tyskland (D), 0sterrike (A), Belgia (B), Danmark (DK), Spania (E), Finland (SF), Frankrike (F),
            Hellas (GR), Irland (IRL), Itália (I), Luxembourg (L), Norge (N), Nederland (NL), Portugal (P),
            Storbritannia (GB), Sverige (S), Sveits (CH), Tyrkia (TR) og Jugoslávia (YU), ved hjelp av et enkelt
            motorkJ0ret0y eller ved sammenkopling av flere kjoretoyer, og til â kj0re slik vogn ulastet gjennom
            hele territoriet i disse land.
         P  A presente autorização permite ao transportador nela mencionado, e durante o período indicado,
            realizar transportes internacionais de mudanças nas relações de tráfego entre a Alemanha (D), Áustria
            (A), Bélgica (B), Dinamarca (DK), Espanha (E), Finlândia (SF), França (F), Grécia (GR), Irlanda
            (IRL), Itália (I), Luxemburgo (L), Noruega (N), Holanda (NL), Portugal (P), Reino Unido (GB),
            Suécia (S), Suíça (CH), Turquia (TR) e Jugoslávia (YU), por meio de um veículo isolado ou de um
            conjunto de veículos acoplados, bem como, circular em vazio por todo o território destes Estados.
         S  Detta tillstând berãttigar dãri nãmnd transportõr att under angiven tidsperiod utfõra internationella
            flyttgodstransporter pâ vàg mellan Fõrbundsrepubliken Tyskland (D), Osterrike (A), Belgien (B),
            Danmark (DK), Finland (SF), Frankrike (F), Grekland (GR), Irland (IRL), Italien (I), Luxemburg
            (L), Nederlánderna (NL), Norge (N), Portugal (P), Spanien (E), Sverige (S), Schweiz (CH), Stor-
            britannien (GB), Turkiet (TR) och Jugoslavien (YU) med enskilt fordon eller fordonskombination,
            och att kõra sâdana fordon utan last genom dessa lánders territorium.
         SF Tâmã lupa oikeuttaa süna mainitun liikenteenharjoittajan suorittamaan ilmoitettuna aikana kansain-
            vãlisiã muuttokuljetuksia Saksan liittotasavallan (D), Itávallan (A), Belgian (B), Tanskan (DK),
            Espanjan (E), Suomen (SF), Ranskan (F), Kreikan (GR), Irlannin (IRL), Italian (I), Luxemburgin
            (L), Norjan (N), Alankomaiden (NL), Portugalin (P), Yhdistyneen kuningaskunnan (GB), Ruotsin
            (S), Sveitsin (CH), Turkin (TR) ja Jugosíavian (YU) válillã kãyttãen yksittãistá ajoneuvoa tai ajoneu-
            voyhdistelmáá sekã kuljettamaan tállaisia ajoneuvoja kuormaamattomina náiden valtioiden koko alue-
            ella.
         TR Bu lisans uluslararasi e$ya tasjmalari yapan tasjmaciyi belirtilen süre içinde Federal Almanya Cumhu-
            riyeti (D), Avusturya (A), Belçika (B), Danimarka (DK), Finlandiya (SF), Fransa (F), Yunanistan
            (GR), Irlanda (IRL), Italya (I), Lüksemburg (L), Hollanda (NL), Norveç (N), Portekiz (P), Ispanya
            (E), Isveç (S), Isviçre (CH), Ingiltere (GB), Türkiye (TR), Yugoslavya (YU) arasindaki seyrüsefer
            irtibatlarinda tek bir araç veya araçlar kombinasyonu ile uluslararasi ev esyasi tasjmalari yapmaya ve
            bu ülkelerin bütün topraklari üzerinden bu kabil araçlari bos. olarak geçirmeye yetkili kilar.
         YU Ova dozvola daje pravo prevozniku kome je namenjena da obavlja, u navedenom periodu, medjuna-
            rodne selidbene prevoze na putevima izmedju SR Nemacke (D), Austrije (A), Belgije (B), Danske
            (DK), Finske (SF), Francuske (F), Grcke (GR), Irske (IRL), Italije (I), Luksemburga (L), Holandije
            (NL), NorveSke (N), Portugalijke (P), Spanije (E), Svedske (S), Svajcarske (CH). Ujedinjenog Kral-
            jevstva (GB), Turske (TR) i Jugoslavije (YU) vozilom ili kombinacijom vozila, kao i da takva vozila
            vozi prazna preko ceie teritorije ovih zemalja.