CELEX: 61977CJ0054
Language: pt
Date: 1978-03-09
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 9 de Março de 1978. # Antoon Herpels contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 54/77.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   9 de Março de 1978 (
         *1
      )
   No processo 54/77,
   Antoon Herpels
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Anulação da decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1977, que indefere as reclamações apresentadas pelo recorrente em 12 de Abril e 30 de Junho de 1976, condenação da Comissão a reconhecer e conceder ao recorrente o benefício do subsídio de expatriação desde 1 de Janeiro de 1976 e reparação do prejuízo material sofrido pelo recorrente.
   Decisão:
   O recurso é julgado improcedente.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.