CELEX: 62010FB0076
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Processo F-76/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de junho de 2011 — Colart e o./Parlamento (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

2.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 157/12
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de junho de 2011 — Colart e o./Parlamento
   (Processo F-76/10) (1)
   
   (Função pública - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 157/21
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philippe Colart e o. (Bastogne, Bélgica) (Representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e K. Zejdová, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das folhas de regularização dos vencimentos dos recorrentes para o período decorrido entre Julho e Dezembro de 2009 e das folhas de vencimento elaboradas desde 1 de Janeiro de 2010, no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes efectuada com base no Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que proferir decisão quanto ao mérito do recurso F-76/10, Colart e o./Comissão.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301 de 06.11.10, p. 64.