CELEX: 51988PC0783
Language: pt
Date: 1988-12-06
Title: Proposta reexaminada de directiva do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativa, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita aos produtos de construção. (Apresentada pela Comissão nos termos da alínea (d) do número 2 do artigo 149 du Tratado CEE).

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 783
Vol. 1988/0255
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 783 final SYN 77
                                              Bruxelas , 6    de Dezembro de 1988
                                                       ^‘ ;<?   t. '77
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                                        v \     \    >        ,c ^
                Proposta reexaminada de directiva do Conselho/
                                                /r?
            relativa a aproximação das disposições legislativas,
            regulamentares e administrativas dos Estados membros
                 no que respeita aos produtos de construção .
(Apresentada pela Comissão nos termos da alínea (d) do número 2 do artigo
149 du Tratado CEE ).
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                              NOTA EXPLICATIVA
A Comissão transmitiu a sua proposta ao Conselho em 17 de Fevereiro de 1987
(COM (86) 756 final/3).
Na sessão de 14 de Outubro de 1987 , o Parlamento europeu emitiu o seu
parecer em primeira leitura , propondo duas alterações que foram aceites
pela Comissão que modificou a sua proposta (OCM (87) 728 final ).
0 Comité Económico e Social emitiu o seu parecer (J.O. No . C 95 de
11.4.1988).
A posição comum do Conselho foi decidida em 22 de Junho de 1988 . Na
comunicação da Comissão ao Parlamento ( SBC (88) 1268 final - SYN 77), foram
aceites as modificações introduzidas na posição comum com excepção da que
atribula a redacção dos documentos interpretativos a Comités técnicos com a
participação dos Estados membros (artigo 12). A posição comum foi
transmitida ao Parlamento para segunda leitura , como previsto no processo
de cooperação instituído pelo Acto Único . A directiva foi adoptada na
sessão plenária de Novembro com uma alteração que é aceitável para a
Comissão .
O texto que segue toma em consideração essa modificação .
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                    Proposta reexaminada de dlrectiva do Conselho
                relativa à aproximação das disposições legislativas ,
                regulamentares e administrativas dos Estados membros
                     no que respeita aos produtos de construção .
No prosseguimento do pareoer emitido em segunda leitura pelo Parlamento
europeu^ 1 ) no quadro do processo de cooperação , respeitante à proposta de
dlrectiva do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas ,
regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitante aos
produtos de construção(2) transmitida pela Comissão ao Conselho , a
Comissão reexaminou a sua proposta e aceita a posição comum do Conselho ,
como consta no documento do Conselho 7658/ 88 de 26 de Julho de 1988 , com a
seguinte alteração :
No artigo 2o , no 3 , é acrescentado o seguinte texto :
"3 .     Quando uma futura dlrectiva contemplar sobretudo outros aspectos e
         só em grau secundário disser respeito aos requisitos essenciais da
         presente dlrectiva , essa dlrectiva deve conter disposições que
         assegurem que ela abrange também os requisitos da presente
        dlrectiva . "
(1)  PE 128.503 de 16.11.1988
(2)  J.O. No . C 305 de 16.11.1987 P    75