CELEX: 31997R0604
Language: pt
Date: 1997-04-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 604/97 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 91 /6        ( PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 604/97 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Abril de 1997
                    relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                resultantes,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1 ?
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, on! 1 , alínea
 b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo . A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 pó a certos beneficiários;                                     totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        sua proposta é considerada como não escrita .
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (2),  alterado      pelo   Regulamento    (CEE)    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n ? 790/91 0; que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(>) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
P) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 5 . 4 . 97             I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 91 /7
                                                                    ANEXO
                                                                   LOTE A
               1 . Acções n ?* ('): 158/96 (Al ) e 159/96 (A2)
               2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757;
                    telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Uganda
              6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (*)(*): ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8 . Quantidade total (toneladas): 375
              9. Numero de lotes: Um em duas partes (lote Al : 315 toneladas; lote A2: 60 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao Of): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2) ver JO
                    n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                    Inscrições complementares: « Expiry date . . .•
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                   do fornecimento
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 19. 5 a 8 . 6. 1997
           18. Data limite para o fornecimento: —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21 . 4. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 5. 5. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 2 a 22. 6. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                   telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*): restituição aplicável em 26. 3. 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 354/97 da Comissão (JO n? L 59 de 28 . 2. 1997, p. 12)
 ---pagebreak--- N? L 91 /8         Γ ΡΤΊ                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 4. 97
                                                                LOTE B
             1 . Acção n ? ('): 156/96
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL- 2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757;
                 telefax 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Cuba
             6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
             7. Características e qualidade da mercadoria Of): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
             8 . Quantidade total (toneladas): 60
             9. Número de lotes: um
           10. Acondicionamento e marcação 00: ver JO n ? C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 6.3A e B2) ver JO
                 n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I .C.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 5 a 1 . 6. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21 . 4. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 5. 5. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 5 a 15. 6. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/ Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 26. 3. 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 354/97 da Comissão (JO n? L 59 de 28 . 2. 1997, p. 12)
 ---pagebreak--- 5. 4. 97           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 91 /9
           Notas:
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (■*) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
          O O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
               (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
          O A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL, cada contentor deverá conter 1 5 toneladas
               líquidas .
               O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
               contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
               quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
               disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
         (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes:
              — certificado sanitário,
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                    mado a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                    rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a trans­
                    formação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                    infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                   O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                   duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
         Ç) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I .A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
              Europeia"».