CELEX: 32020R0130
Language: pt
Date: 2020-01-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/130 da Comissão de 28 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

31.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 27/10
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/130 DA COMISSÃO
         de 28 de janeiro de 2020
         que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente o artigo 20.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 enumera os participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e as respetivas autoridades competentes devidamente designadas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os endereços das autoridades competentes de vários participantes no Processo de Kimberley carecem de atualização.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em setembro de 2019, a República Popular da China notificou os participantes no Processo de Kimberley de que a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China aplicaria formalmente o sistema de certificação do Processo de Kimberley a partir de 1 de outubro de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade. A fim de permitir à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China aplicar o sistema de certificação do Processo de Kimberley em relação à União o mais rapidamente possível, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
                     
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Vice-Presidente
               
               Josep BORREL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO II
                     
                        Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e das respetivas autoridades competentes devidamente designadas, tal como referidos nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o
                        
                     
                     
                                 ANGOLA
                              
                           
                                 Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo
                              
                           
                                 Rua Engenheiro Armindo de Andrade, n.o 103
                              
                           
                                 Miramar Bairro Sambizanga
                              
                           
                                 1072 Luanda
                              
                           
                                 Angola
                              
                           
                                 ARMÉNIA
                              
                           
                                 Department of Gemstones and Jewellery
                              
                           
                                 Ministry of Trade and Economic Development
                              
                           
                                 M. Mkrtchyan 5, Room 407
                              
                           
                                 Erevã, 0010
                              
                           
                                 Arménia
                              
                           
                                 AUSTRÁLIA
                              
                           
                                 Department of Foreign Affairs and Trade
                              
                           
                                 Trade Development Division
                              
                           
                                 R.G. Casey Building
                              
                           
                                 John McEwen Crescent
                              
                           
                                 Barton ACT 0221
                              
                           
                                 Austrália
                              
                           
                                 BANGLADECHE
                              
                           
                                 Export Promotion Bureau
                              
                           
                                 TCB Bhaban
                              
                           
                                 1, Karwan Bazaar
                              
                           
                                 Daca
                              
                           
                                 Bangladeche
                              
                           
                                 BIELORRÚSSIA
                              
                           
                                 Ministry of Finance
                              
                           
                                 Department for Precious Metals and Precious Stones
                              
                           
                                 Soveskaja Str, 7
                              
                           
                                 220010 Minsk
                              
                           
                                 República da Bielorrússia
                              
                           
                                 BOTSUANA
                              
                           
                                 Ministry of Minerals, Green Technology and Energy Security (MMGE)
                              
                           
                                 Fairgrounds Office Park, Plot No. 50676 Block C
                              
                           
                                 P/Bag 0018
                              
                           
                                 Gaborone
                              
                           
                                 Botsuana
                              
                           
                                 BRASIL
                              
                           
                                 Ministry of Mines and Energy
                              
                           
                                 Esplanada dos Ministérios - Bloco «U», 4.° andar
                              
                           
                                 70065, 900 BRASÍLIA, DF
                              
                           
                                 Brasil
                              
                           
                                 CAMBOJA
                              
                           
                                 Ministry of Commerce
                              
                           
                                 Lot 19-61, MOC Road (113 Road), Phum Teuk Thla, Sangkat Teuk Thla
                              
                           
                                 Khan Sen Sok, Phnom Penh
                              
                           
                                 Camboja
                              
                           
                                 CAMARÕES
                              
                           
                                 National Permanent Secretariat for the Kimberley Process
                              
                           
                                 Ministry of Mines, Industry and Technological Development
                              
                           
                                 Intek Building, 6th floor,
                              
                           
                                 Navik Street
                              
                           
                                 BP 35601 Iaundé
                              
                           
                                 Camarões
                              
                           
                                 CANADÁ
                              
                           
                                 International:
                              
                           
                                 Global Affairs Canada Natural Resources and Governance Division (MES) 125 Sussex Drive Otava, Ontário K1A 0G2
                              
                           
                                 Canadá
                              
                           
                                 Para informações de caráter geral na Natural Resources Canada:
                              
                           
                                 Kimberley Process Office
                              
                           
                                 Lands and Minerals Sector Natural Resources Canada (NRCan)
                              
                           
                                 580 Booth Street, 10th floor
                              
                           
                                 Otava, Ontário
                              
                           
                                 Canadá K1A 0E4
                              
                           
                                 REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
                              
                           
                                 Secrétariat permanent du processus de Kimberley
                              
                           
                                 BP: 26 Bangui
                              
                           
                                 República Centro-Africana
                              
                           
                                 CHINA, República Popular da
                              
                           
                                 Department of Duty Collection
                              
                           
                                 General Administration of China Customs (GACC)
                              
                           
                                 No.6 Jianguomen Nie Rev.
                              
                           
                                 Distrito de Dongcheng, Pequim 100730
                              
                           
                                 República Popular da China
                              
                           
                                 HONG KONG, Região Administrativa Especial da República Popular da China
                              
                           
                                 Department of Trade an Industry
                              
                           
                                 Região Administrativa Especial de Hong Kong:
                              
                           
                                 República Popular da China
                              
                           
                                 Room 703, Trade and Industry Tower
                              
                           
                                 700 Nathan Road
                              
                           
                                 Kowloon
                              
                           
                                 Hong Kong
                              
                           
                                 China
                              
                           
                                 MACAU, Região Administrativa Especial da República Popular da China
                              
                           
                                 Gabinete Económico de Macau
                              
                           
                                 Governo da Região Administrativa Especial de Macau
                              
                           
                                 Rua Dr. Pedro José Lobo, no. 1-3, 25th Floor
                              
                           
                                 Macau
                              
                           
                                 República Democrática do CONGO
                              
                           
                                 Centre d’Expertise, d’Evaluation et de Certification des Substances Minérales Précieuses et Semi-précieuses (CEEC)
                              
                           
                                 3989, av des cliniques
                              
                           
                                 Kinshasa/Gombe
                              
                           
                                 República Democrática do Congo
                              
                           
                                 CONGO, República do
                              
                           
                                 Centre d’Expertise, d’Evaluation et de Certification des Substances Minérales Précieuses et Semi-précieuses (CEEC)
                              
                           
                                 BP 2787
                              
                           
                                 Brazzaville
                              
                           
                                 República do Congo
                              
                           
                                 COSTA DO MARFIM
                              
                           
                                 Ministère des Mines et de la Géologie
                              
                           
                                 Secrétariat Permanent de la Représentation en Côte d’Ivoire du Processus de Kimberley (SPRPK-CI)
                              
                           
                                 Abidjan-Plateau, Immeuble les Harmonies II
                              
                           
                                 Abijão
                              
                           
                                 Costa do Marfim
                              
                           
                                 ESSUATÍNI
                              
                           
                                 Office for the Commissioner of Mines
                              
                           
                                 Minerals and Mines Departments
                              
                           
                                 Third Floor Lilunga Building (West Wing),
                              
                           
                                 Somhlolo Road,
                              
                           
                                 Mbabane
                              
                           
                                 Essuatíni
                              
                           
                                 UNIĂO EUROPEIA
                              
                           
                                 Comissão Europeia
                              
                           
                                 Serviço dos Instrumentos de Política Externa
                              
                           
                                 Gabinete EEAS 03/330
                              
                           
                                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                           
                                 GABÃO
                              
                           
                                 Centre Permanent du Processus de Kimberley (CPPK)
                              
                           
                                 Ministry of Equipment, Infrastructure, and Mines
                              
                           
                                 Immeuble de la Geologie, 261 rue Germain Mba
                              
                           
                                 B.P. 284/576
                              
                           
                                 Libreville
                              
                           
                                 Gabão
                              
                           
                                 GANA
                              
                           
                                 Ministry of Lands and Natural Resources
                              
                           
                                 Accra P.O. Box M 212
                              
                           
                                 Gana
                              
                           
                                 GUINÉ
                              
                           
                                 Ministry of Mines and Geology
                              
                           
                                 Boulevard du Commerce — BP 295
                              
                           
                                 Quartier Almamya/Commune de Kalum
                              
                           
                                 Conacri
                              
                           
                                 Guiné
                              
                           
                                 GUIANA
                              
                           
                                 Geology and Mines Commission
                              
                           
                                 PO Box 1028
                              
                           
                                 Upper Brickdam
                              
                           
                                 Stabroek
                              
                           
                                 Georgetown
                              
                           
                                 Guiana
                              
                           
                                 ÍNDIA
                              
                           
                                 Government of India, Ministry of Commerce & Industry
                              
                           
                                 Udyg Bhawan
                              
                           
                                 Nova Deli 110 011
                              
                           
                                 Índia
                              
                           
                                 INDONÉSIA
                              
                           
                                 Directorate of Export and Import Facility, Ministry of Trade M. I. Ridwan Rais Road, No. 5 Blok I Iantai 4
                              
                           
                                 Jacarta Pusat Kotak Pos. 10110
                              
                           
                                 Jacarta
                              
                           
                                 Indonésia
                              
                           
                                 ISRAEL
                              
                           
                                 Ministry of Economy and Industry Office of the Diamond Controller
                              
                           
                                 3 Jabotinsky Road
                              
                           
                                 Ramat Gan 52520
                              
                           
                                 Israel
                              
                           
                                 JAPÃO
                              
                           
                                 Agency for Natural Resources and Energy
                              
                           
                                 Mineral and Natural Resources Division
                              
                           
                                 1, Chiyoda-ku
                              
                           
                                 Tóquio
                              
                           
                                 Japão
                              
                           
                                 CAZAQUISTÃO
                              
                           
                                 Ministry for Investments and Development of the Republic of Kazakhstan
                              
                           
                                 Committee for Technical Regulation and Metrology
                              
                           
                                 11, Mangilik el street
                              
                           
                                 Astana
                              
                           
                                 República do Cazaquistão
                              
                           
                                 República da COREIA
                              
                           
                                 Ministry of Foreign Affairs
                              
                           
                                 United Nations Division 60 Sajik-ro 8-gil
                              
                           
                                 Jongno-gu
                              
                           
                                 Seul 03172
                              
                           
                                 Coreia
                              
                           
                                 LAOS, República Democrática Popular do
                              
                           
                                 Department of Import and Export
                              
                           
                                 Ministry of Industry and Commerce
                              
                           
                                 Phon Xay road, Saisettha District
                              
                           
                                 P.O. Box 4107
                              
                           
                                 Vienciana
                              
                           
                                 Lao PDR
                              
                           
                                 LÍBANO
                              
                           
                                 Ministry of Economy and Trade
                              
                           
                                 Lazariah Building
                              
                           
                                 Down Town
                              
                           
                                 Beirute
                              
                           
                                 Líbano
                              
                           
                                 LESOTO
                              
                           
                                 Department of Mines
                              
                           
                                 Ministry of Mining
                              
                           
                                 Corner Constitution and Parliament Road
                              
                           
                                 P.O. Box 750
                              
                           
                                 Maseru 100
                              
                           
                                 Lesoto
                              
                           
                                 LIBÉRIA
                              
                           
                                 Government Diamond Office
                              
                           
                                 Ministry of Mines and Energy
                              
                           
                                 Capitol Hill
                              
                           
                                 P.O. Box 10-9024
                              
                           
                                 1000 Monróvia 10
                              
                           
                                 Libéria
                              
                           
                                 MALÁSIA
                              
                           
                                 Ministry of International Trade and Industry
                              
                           
                                 MITI Tower,
                              
                           
                                 No.7, Jalan Sultan Haji Ahmad Shah
                              
                           
                                 50480 Kuala Lumpur
                              
                           
                                 Malásia
                              
                           
                                 MALI
                              
                           
                                 Ministère des Mines
                              
                           
                                 Bureau d’Expertise d’Evaluation et de Certification des Diamants Bruts
                              
                           
                                 Cité administrative, P.O. Box 1909
                              
                           
                                 Bamaco
                              
                           
                                 República do Mali
                              
                           
                                 MAURÍCIA
                              
                           
                                 Import Division
                              
                           
                                 Ministry of Industry, Commerce & Consumer Protection
                              
                           
                                 4th Floor, Anglo Mauritius Building
                              
                           
                                 Intendance Street
                              
                           
                                 Port Louis
                              
                           
                                 Maurícia
                              
                           
                                 MÉXICO
                              
                           
                                 Directorate-General for International Trade in Goods
                              
                           
                                 189 Pachuca Street, Condesa, 17th Floor
                              
                           
                                 Cidade do México, 06140
                              
                           
                                 México
                              
                           
                                 NAMÍBIA
                              
                           
                                 The Government of Republic of Namibia Ministry of Mines and Energy
                              
                           
                                 Directorate of Diamond Affairs Private Bag 13297
                              
                           
                                 1st Aviation Road (Eros Airport)
                              
                           
                                 Windhoek
                              
                           
                                 Namíbia
                              
                           
                                 NOVA ZELÂNDIA
                              
                           
                                 Middle East and Africa Division
                              
                           
                                 Ministry of Foreign Affairs and Trade
                              
                           
                                 Private Bag 18 901
                              
                           
                                 Wellington
                              
                           
                                 Nova Zelândia
                              
                           
                                 NORUEGA
                              
                           
                                 Ministry of Foreign Affairs
                              
                           
                                 Department for Regional Affairs
                              
                           
                                 Section for Southern and Central Africa
                              
                           
                                 Box 8114 Dep.
                              
                           
                                 0032 Oslo
                              
                           
                                 Noruega
                              
                           
                                 PANAMÁ
                              
                           
                                 National Customs Authority
                              
                           
                                 Panama City, Curundu, Dulcidio Gonzalez Avenue, building # 1009
                              
                           
                                 República do Panamá
                              
                           
                                 FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
                              
                           
                                 International:
                              
                           
                                 Ministry of Finance
                              
                           
                                 9, Ilyinka Street,
                              
                           
                                 109097 Moscovo
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                           
                                 Import and Export Authority:
                              
                           
                                 Gokhran of Russia
                              
                           
                                 14, 1812 Goda St.
                              
                           
                                 121170 Moscovo
                              
                           
                                 Federação da Rússia
                              
                           
                                 SERRA LEOA
                              
                           
                                 Ministry of Mines and Mineral Resources
                              
                           
                                 Youyi Building
                              
                           
                                 Brookfields
                              
                           
                                 Freetown
                              
                           
                                 Serra Leoa
                              
                           
                                 SINGAPURA
                              
                           
                                 Ministry of Trade and Industry
                              
                           
                                 100 High Street
                              
                           
                                 #09-01, The Treasury
                              
                           
                                 Singapura 179434
                              
                           
                                 ÁFRICA DO SUL
                              
                           
                                 Regulador da África do Sul e dos metais preciosos
                              
                           
                                 251 Fox Street
                              
                           
                                 Doornfontein 2028
                              
                           
                                 Joanesburgo
                              
                           
                                 África do Sul
                              
                           
                                 SRI LANCA
                              
                           
                                 National Gem and Jewellery Authority
                              
                           
                                 25, Galle Face Terrace
                              
                           
                                 Post Code 00300
                              
                           
                                 Colombo 03
                              
                           
                                 Sri Lanca
                              
                           
                                 SWITZERLAND
                              
                           
                                 State Secretariat for Economic Affairs (SECO)
                              
                           
                                 Sanctions Unit
                              
                           
                                 Holzikofenweg 36
                              
                           
                                 CH-3003 Berna
                              
                           
                                 Suíça
                              
                           
                                 TERRITÓRIO ADUANEIRO DISTINTO DE TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU
                              
                           
                                 Export/Import Administration Division
                              
                           
                                 Bureau of Foreign Trade
                              
                           
                                 Ministry of Economic Affairs
                              
                           
                                 1, Hu Kou Street
                              
                           
                                 Taipé, 100
                              
                           
                                 Taiwan
                              
                           
                                 TANZÂNIA
                              
                           
                                 Commission for Minerals
                              
                           
                                 Ministry of Energy and Minerals
                              
                           
                                 Kikuyu Avenue, P.O. Box 422
                              
                           
                                 40744 Dodoma
                              
                           
                                 Tanzânia
                              
                           
                                 TAILÂNDIA
                              
                           
                                 Department of Foreign Trade
                              
                           
                                 Ministry of Commerce
                              
                           
                                 563 Nonthaburi Road
                              
                           
                                 Muang District, Nonthaburi 11000
                              
                           
                                 Tailândia
                              
                           
                                 TOGO
                              
                           
                                 The Ministry of Mines and Energies
                              
                           
                                 Head Office of Mines and Geology
                              
                           
                                 216, Avenue Sarakawa
                              
                           
                                 B.P. 356
                              
                           
                                 Lomé
                              
                           
                                 Togo
                              
                           
                                 TURQUIA
                              
                           
                                 Foreign Exchange Department
                              
                           
                                 Undersecretariat of Treasury
                              
                           
                                 T.C. Bașbakanlık Hazine
                              
                           
                                 Müsteșarlığı İnönü Bulvarı No 36
                              
                           
                                 06510 Emek - Ancara
                              
                           
                                 Turquia
                              
                           
                                 Import and Export Authority:
                              
                           
                                 Istanbul Gold Exchange/Borsa Istanbul Precious Metals and Diamond
                              
                           
                                 Market (BIST)
                              
                           
                                 Borsa İstanbul, Resitpasa Mahallesi,
                              
                           
                                 Borsa İstanbul Caddesi No 4
                              
                           
                                 Sariyer, 34467, Istanbul
                              
                           
                                 Turkey
                              
                           
                                 UCRÂNIA
                              
                           
                                 Ministry of Finance
                              
                           
                                 State Gemological Centre of Ukraine
                              
                           
                                 38-44, Degtyarivska St.
                              
                           
                                 Kiev 04119
                              
                           
                                 Ucrânia
                              
                           
                                 EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
                              
                           
                                 U.A.E. Kimberley Process Office
                              
                           
                                 Dubai Multi Commodities Centre
                              
                           
                                 Dubai Airport Free Zone
                              
                           
                                 Emirates Security Building
                              
                           
                                 Block B, 2nd Floor, Office # 20
                              
                           
                                 P.O. Box 48800
                              
                           
                                 Dubai
                              
                           
                                 Emirados Árabes Unidos
                              
                           
                                 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                              
                           
                                 United States Kimberley Process Authority
                              
                           
                                 U.S. Department of State
                              
                           
                                 Bureau of Economic and Business Affairs
                              
                           
                                 2201 C Street, NW
                              
                           
                                 Washington DC 20520
                              
                           
                                 Estados Unidos da América
                              
                           
                                 VENEZUELA
                              
                           
                                 Central Bank of Venezuela
                              
                           
                                 36 Av. Urdaneta, Caracas, Capital District
                              
                           
                                 Caracas
                              
                           
                                 ZIP Code 1010
                              
                           
                                 Venezuela
                              
                           
                                 VIETNAME
                              
                           
                                 Ministry of Industry and Trade
                              
                           
                                 Agency of Foreign Trade
                              
                           
                                 54 Hai Ba Trung
                              
                           
                                 Hoan Kiem
                              
                           
                                 Hanói
                              
                           
                                 Vietname
                              
                           
                                 ZIMBABUÉ
                              
                           
                                 Principal Minerals Development Office
                              
                           
                                 Ministry of Mines and Mining Development
                              
                           
                                 6th Floor, ZIMRE Centre
                              
                           
                                 Cnr L.Takawira St/K. Nkrumah Ave.
                              
                           
                                 Harare
                              
                           
                                 Zimbabué
                              
                           
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