CELEX: 31987R2911
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2911/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 10 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 278 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2911 /87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Setembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 29 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último              de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presiden te
 (*) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7 . 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 10 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1987 , que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                         10                11               12                1
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52             8,52             8,65
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                0               0
10.02          Centeio                                                              0                1,56             1,56             1,57
10.03          Cevada                                                               0                  0                0                0
10.04          Aveia                                                                0                  0                0                0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           Il\
               teira                                                                 0                 0                0                0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0                0
10.07 B        Milho painço                                                          0                8,56             8,57            8,65
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           II                               \
               teira                                                                 0                 0                0                0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0                0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               12,11            12,11           12,11
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2° período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                   10            11              12              1              2
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,17           15,17          15,40         15,40
1 1 .07 A 1 b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,33           11,33          11,50         11,50
11.07 A II a)  Malte , que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0              0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0              0               0              0              0
11.07 B         Malte torrado                                                 0              0               0              0              0