CELEX: 62019TN0044
Language: pt
Date: 2019-01-23 00:00:00
Title: Processo T-44/19: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — Globalia Corporación Empresarial/EUIPO — Touring Club Italiano (TC Touring Club)

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/77
            
         
      Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — Globalia Corporación Empresarial/EUIPO — Touring Club Italiano (TC Touring Club)
      (Processo T-44/19)
      (2019/C 93/99)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Globalia Corporación Empresarial, SA (Llucmajor, Espanha) (representante: A. Gómez López, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Touring Club Italiano (Milão, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido da marca figurativa da União Europeia TC Touring Club com as cores vermelha e cinzento claro — Pedido de registo n.o 15 299 001
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de novembro de 2018 no processo R 448/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada por violação do artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, constitutiva de erro numa formalidade essencial; e/ou
               
            
                  —
               
               
                  declarar inaplicável a decisão recorrida por errada aplicação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e julgar insuficiente ou inconclusiva a prova do uso «genuíno» da marca anterior; e/ou
               
            
                  —
               
               
                  declarar inaplicável a decisão recorrida por errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e declarar provado que não existe risco de confusão entre as marcas em litígio;
               
            
                  —
               
               
                  condenar nas despesas o recorrido e o interveniente, se vier aos presentes autos.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  violação do artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.