CELEX: C2005/006/91
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Processo T-464/04: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2004 por Impala contra a Comissão das Comunidades Europeias

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/46
            
         Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2004 por Impala contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-464/04)
   (2005/C 6/91)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 3 de Dezembro de 2004, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela associação Impala, com sede em Bruxelas (Bélgica), representada por S. Crosby e J.Golding, advogados.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular na íntegra a decisão da Comissão de 19 de Julho de 2004 no processo n.o COMP/M.3333 — Sony/BMG;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão impugnada na medida em que seja total ou parcialmente relativa a um dos seguintes pontos:
               
                           —
                        
                        
                           posição dominante colectiva no mercado das licenças de música na Internet;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           posição dominante nos mercados de distribuição de música através da Internet;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           coordenação dos negócios de publicação de edição musical de cada uma das partes;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas em que a recorrente incorrer na presente acção.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente é uma associação internacional que tem por objecto a promoção dos interesses gerais dos seus membros, que são companhias de música independentes. Pede a anulação da decisão da Comissão que aprovou a fusão dos negócios de gravação de música a nível mundial da Bertelsmann AG e da Sony Corporation of America.
   Para fundamentar o seu recurso sustenta que ao autorizar a fusão, a Comissão violou o artigo 253.o CE, o artigo 81.o, n.o 1 CE, o Regulamento n.o 4064/891, bem como as regras que regem as suas aplicações e cometeu erros manifestos de apreciação:
   
               —
            
            
               ao considerar que não existia uma posição dominante colectiva no mercado de música gravada, antes da fusão;
            
         
               —
            
            
               ao considerar que a fusão não reforçou uma posição dominante colectiva existente naquele mercado;
            
         
               —
            
            
               ao considerar que a fusão não criaria uma posição dominante colectiva no mercado da música gravada, no mercado das licenças de música na Internet ou no mercado de distribuição de música através da Internet;
            
         
               —
            
            
               ao considerar que a fusão não se traduziria na coordenação dos negócios de edição musical de cada uma das partes.