CELEX: 51997PC0348
Language: pt
Date: 1997-07-02
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e institui a cobrança definitiva do direito anti- dumping provisório correspondente e que encerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico ou de matérias têxteis originárias da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 02.07.1997
                                              COM(97) 348 final
                              Proposta de
            REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
      de bolsas de couro originárias da República Popular da China
    e institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório
correspondente e que encerra o processo relativo às importações de bolsas
           de folhas de plástico ou de matérias têxteis originárias
                      da República Popular da China
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto:       Processo anti-dumping relativo às importações de bolsas originárias
               da República Popular da China
1.    Encontra-se em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que institui
      medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de bolsas de couro
      originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às
      importações de bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis.
2.    O processo anti-dumping foi iniciado a pedido da indústria comunitária (CEDIM)
      e aberto pela Comissão em Maio de 1996. Os produtos abrangidos são as bolsas
      de couro, de folhas de plástico e de matérias têxteis, que constituem o produto
      considerado.
3.    As medidas anti-dumping provisórias sobre o produto considerado foram
      instituídas pela Comissão em Fevereiro de 1997, depois de se ter determinado que
      as importações objecto de dumping de bolsas originárias da República Popular da
      China tinham causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
4.      Na sequência do inquérito dos serviços da Comissão, verificou-se que deviam
        ser considerados dois produtos diferentes: as bolsas de couro, por um lado, e as
       bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis, por outro. Para cada um dos
       produtos separadamente, determinou-se que a indústria comunitária tinha
        sofrido um prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping
       respectivamente de bolsas de couro e de bolsas de folhas de plástico e de
       matérias têxteis originárias da República Popular da China.
 ---pagebreak--- 5. Os serviços da Comissão concluíram que o interesse da Comunidade exige uma
   intervenção no que se refere às bolsas de couro, mas que existem razões
   compulsivas para não instituir direitos anti-dumping definitivos sobre as
   importações de bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis originárias da
   República Popular da China.
6. Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que devem ser
   instituídas medidas anti-dumping definitivas no que se refere às bolsas de couro
   e que o processo deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping
   definitivas no que serefereàs bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis.
                                     [CU
 ---pagebreak---                    Regulamento (CE) n°             J97 do Conselho
                                           de
        que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
          de bolsas de couro originárias da República Popular da China
       e institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório
   correspondente e que encerra o processo relativo às importações de bolsas
               de folhas de plástico ou de matérias têxteis originárias
                             da República Popular da China
O Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro
de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não
membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, os n°s 2 e 4 do seu artigo 9o
e o n° 2 do seu artigo 10°.
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
                                          -1b
 ---pagebreak---                               A.    MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)  Através do Regulamento (CE) n° 209/972, a Comissão criou um direito
     anti-dumping provisório sobre as importações, na Comunidade, de bolsas
     originárias da República Popular da China classificadas nos códigos NC 4202 21
     00 (couro), 4202 22 10 (plástico) e 4202 22 90 (têxteis).
                            B.     PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)  Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foi dada às partes
    interessadas que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão.
    Algumas partes interessadas apresentaram igualmente observações por escrito,
    dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões estabelecidas.
(3) Os serviços da Comissão examinaram outros aspectos do interesse da Comunidade,
    tendo procurado e verificado todas as informações que consideraram necessárias
    para o estabelecimento das conclusões definitivas. Devido ao grande número de
    partes interessadas que se deram a conhecer bastante depois do termo do prazo
    estabelecido, bem como aos argumentos apresentados pelas partes interessadas
    numa fase muito adiantada do inquérito e imediatamente após a criação das
    medidas provisórias, a Comissão aceitou excepcionalmente que as referidas partes
    fossem incluídas no inquérito, relativamente ao interesse da Comunidade.
    2
      JOL 33 de 4.2.1997, p. 11.
 ---pagebreak--- (4) Mediante pedido, as partes foram informadas por escrito sobre os factos e
    considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a
    criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do
    direito provisório no querespeitaàs bolsas de couro, bem como encerrar o processo
    relativo às bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis.
(5) Os comentários apresentados oralmente e por escrito pelas partes foram tomados
    em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram
    alteradas de modo a ter em conta as referidas observações.
                                 C.       Apoio à denúncia
(6) Algumas das partes interessadas alegaram que a denúncia não obteve o apoio de
    uma parte importante da produção comunitária total, uma vez que não existiam
    elementos de prova de que os produtores individuais que representam uma parte
    importante tivessem dado o seu apoio à denúncia. Salientaram igualmente que a
    oposição de várias associações nacionais afecta a representatividade da denúncia.
(7) Após uma análise anterior ao início do processo, determinou-se que as associações
    nacionais da Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido
    haviam apoiado a denúncia. A produção conjunta dos seus membros corresponde a
    uma parte importante (cerca de 70%) da produção comunitária total, nos termos do
    disposto no n° 4 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir
    designado "regulamento de base").
 ---pagebreak--- (8)  O CEDIM (Comité Europeu das Federações Nacionais de Marroquinaria, Artigos
     de Viagem e Indústrias Conexas) obteve o apoio dos membros das associações
     nacionais (ou seja, empresas individuais) através das associações nacionais acima
     referidas que têm capacidade jurídica pararepresentaros seus membros.
(9)  Antes do início do inquérito, não foi registada nenhuma oposição, dado que três
     outros membros de associações nacionais do CEDIM (Áustria, Alemanha e Países
     Baixos) acordaram com o CEDIM em não se oporem à denúncia. Finalmente,
     nenhuma empresa ou associação nacional dos cinco Estados-membros restantes
     (Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia) manifestaram a sua
     oposição à denúncia.
(10) Após o início do processo, a associação britânica decidiu retirar o seu apoio. As
     associações austríaca, alemã e holandesa que inicialmente se haviam abstido,
     decidiram igualmente opôr-se ao processo. Esta mudança de posição não pode pôr
     em causa,retrospectivamente,a validade do início do processo. Tendo em conta a
     baixa produção nestes países (menos de 7% da produção comunitária total), esta
     oposição não altera o facto de o autor da denúncia continuar a representar uma
     parte importante da produção comunitária total.
(11) Finalmente, quase todas as empresas que manifestaram a sua oposição ao processo
     são importadores e retalhistas de bolsas que não produzem o produto em questão.
     Deste modo, a sua oposição é irrelevante para efeitos da avaliação da
     representatividade da denúncia.
 ---pagebreak--- (12) Assim, pode concluir-se que, antes do início do processo, a Comissão procurou e
     obteve, junto do autor da denúncia, elementos de prova de que estava preenchido o
     requisito estabelecido no n° 4 do artigo 5o doregulamentode base no querespeitaà
     representatividade e que o grau de apoio necessário se manteve durante todo o
     processo.
                                     D.        Inquérito
(13) Algumas das partes interessadas alegaram que a amostra de produtores
     comunitários, tal como descrita no considerando (5) do Regulamento (CE)
     n° 209/97 não érepresentativanem estatisticamente válida, dado que as empresas
     incluídas na amostra foram seleccionadas a partir de uma lista separada de
     empresas, apresentada pelas respectivas associações nacionais e não a partir das
     listas de membros utilizadas para avaliar a representatividade da denúncia. Estas
     partes interessadas alegam que as associações nacionais foram, por conseguinte,
     autorizadas a proceder a uma pré-seleccão, quer apenas dos produtores
     comunitários que apoiaram a denúncia, quer dos produtores cujos indicadores
     financeiros facilitaram as conclusões sobre o prejuízo, quer ainda dos produtores
     interessados em cooperar.
 ---pagebreak--- (14) A amostra de produtores comunitários baseou-se em informações pormenorizadas
     de que as associações nacionais não dispunham anteriormente de modo tão
     pormenorizado ou relativamente ao período em questão. Por conseguinte,
     considera-se que não poderia ter sido seleccionada uma amostra adequada de
     produtores comunitários a partir da lista de membros apresentada pelas associações
     nacionais, como base para a denúncia.
(15) O argumento segundo o qual as associações nacionais podiam ter pré-seleccionado
     os produtores comunitários cujos indicadores facilitavam as conclusões sobre o
     prejuízo é igualmente incorrecto. Com efeito, deve recordar-se que os dados gerais
     relativos à produção, às vendas, ao consumo e ao emprego foram avaliados a nível
     da totalidade da indústria comunitária, nível em que não é possível nenhuma
     pré-selecção. No que diz respeito aos dados referentes aos produtores comunitários
     incluídos na amostra, estas informações são de carácter de tal forma pormenorizado
     e confidencial que não são normalmente comunicadas às associações nacionais, não
     permitindo, portanto, nenhuma pré-selecção por parte das referidas associações. Por
     conseguinte, este argumento foi rejeitado.
 ---pagebreak--- (16) Algumas partes alegaram também que a não-divulgação da identidade dos
     produtores comunitários incluídos na amostra as impedia de exercerem o seu
     direito de defesa.
(17) A ameaça deretaliaçãocomercial é considerada como uma pressão comercial grave
     que justifica a não-divulgação da identidade dos produtores comunitários. Além
     disso, não se considera que o desconhecimento da identidade dos produtores
     comunitários incluídos na amostra prejudique o direito de defesa das partes
     interessadas que têm acesso às versões não confidenciais das respostas aos
     questionários apresentados por outras partes interessadas durante o processo.
(18) Uma parte interessada alegou que a amostra de importadores independentes é
     falseada pelo facto de só terem sido seleccionados grandes importadores
     independentes. Devido à sua capacidade de negociação, os referidos importadores
     têm tendência para importar a preços mais baixos, o que provocou uma distorção
     das margens de dumping estabelecidas.
(19) Esta alegação não é fundamentada; os importadores independentes foram incluídos
     na amostra em função do respectivo volume de importações e emprego, de forma a
     que a amostrarepresentasseos grandes, médios e pequenos importadores.
     Os nomes dos importadores independentes incluídos na amostra, em França,
     referidos no considerando (10) do Regulamento (CE) n° 209/97 devem ser alterados
     do seguinte modo: em vez de Dane et Galliav, deve ler-se Pollvconcept. Tal não
     afecta a validade das conclusões da Comissão, uma vez que os dados relativos à
     última empresa foram utilizados adequadamente.
 ---pagebreak--- (20) Na sequência da criação das medidas anti-dumping provisórias, foi enviado a um
     produtor/exportador (Gebr. Picard International Ltd.), a seu pedido, um
     questionário destinado aos exportadores que aquele reenviou depois de
     devidamente preenchido. O referido produtor/exportador não havia sido objecto do
     inquérito anterior ao Regulamento (CE) n° 209/97, uma vez que tinha inicialmente
     insistido no seu papel de importador e não de exportador ligado, embora se tenha
     manifestado como tal no prazo estabelecido no ponto 7 do aviso de início.
(21) Um grande número de produtores/exportadores deram-se a conhecer e
     manifestaram-se interessados em colaborar imediatamente antes ou após a
     publicação do Regulamento (CE) n° 209/97, ou seja, muito depois do prazo
     estabelecido no ponto 7 do aviso de início. Por conseguinte, as referidas empresas
     não foram consideradas como partes interessadas no processo e os seus pedidos de
     tratamento individual foram rejeitados por este motivo.
 ---pagebreak---               E.        PRODUTO CONSIDERADO - PRODUTO SIMILAR
     1.        Produto considerado
(22) Para efeito das conclusões preliminares, a Comissão considerou as bolsas de couro,
     de folhas de plástico e de matérias têxteis como um único produto, por se
     considerar que têm as mesmas características e se destinam ao mesmo uso.
(23) Após a criação das medidas provisórias, várias partes interessadas alegaram que
     deveria ser feita uma distinção entre as bolsas de couro, por um lado, e as bolsas
     sintéticas (plástico/têxteis), por outro.
     Algumas partes alegaram igualmente que deveria ainda ser feita uma distinção
     entre bolsas de couro, bolsas de couro reconstituído e bolsas de couro dividido
     revestido de poliuretano, tendo em conta as alegadas diferenças de estilo,
     qualidade, acabamento, utilização, preço e percepção do consumidor.
(24) Deve recordar-se que é prática normal da Comissão, confirmada pelo Tribunal de
     Justiça Europeu, definir o produto considerado de acordo com as suas
     características físicas de base, utilização, permutabilidade e percepção do
     consumidor.
 ---pagebreak--- (25) A este respeito, o inquérito demonstrou que os diferentes tipos de matérias-primas
     utilizadas no fabrico de bolsas de couro e sintéticas conferem ao produto
     características físicas nitidamente diferentes.
     Embora a utilização geral do produto seja a mesma, verificou-se que o consumidor
     tem uma percepção claramente diferente das bolsas de couro e das bolsas sintéticas,
     e que a sua escolha se baseia principalmente no tipo de matéria-prima utilizada na
     parte exterior da bolsa.
(26) O inquérito revelou igualmente que, no mercado das bolsas, existem preferências
     estáveis dos consumidores. Por conseguinte, a permutabilidade dos dois tipos de
     bolsas praticamente não existe, excepto num grau muito limitado no sector das
     bolsas de plástico que imitam o couro. Este facto permitiu uma grande diferença de
     preços entre as bolsas de couro e as bolsas sintéticas, que correspondem a dois
     segmentos de mercado diferentes, nitidamente separados, entre os quais não se
     considera que possa existir um grau significativo de permutabilidade.
(27) Por conseguinte, e de acordo com a prática consolidada das instituições no que
     respeita à definição do produto, as bolsas de couro e as bolsas sintéticas devem ser
     consideradas como produtos diferentes.
 ---pagebreak---      2.        Produto similar
(28) Várias partes alegaram que as bolsas de couro fabricadas na Comunidade e as
     bolsas importadas da República Popular da China não são produtos similares, na
     acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base devido às diferenças de
     qualidade, de concepção e de utilização. Alegaram igualmente que as diferenças de
     qualidade entre as bolsas importadas e as bolsas fabricadas na Comunidade são tais
     que os dois produtos não concorrem entre si.
(29) O inquérito revelou igualmente que, em relação a cada um dos dois produtos
     considerados (bolsas de couro/bolsas sintéticas), as bolsas importadas abrangem
     todos os tipos, desde os de qualidade mais elevada aos de menor qualidade e que,
     deste modo, concorrem directamente com toda a gama da produção comunitária.
     Estas conclusões são apoiadas pelas informações fornecidas a este respeito por
     produtores-importadores comunitários que colaboraram, segundo as quais as bolsas
     fabricadas na Comunidade e as bolsas importadas da República Popular da China
     não apresentam diferenças de qualidade, pertencem às mesmas colecções e são
     vendidas aos mesmos clientes. Por conseguinte, em toda a gama não existem
     diferenças de qualidade relativamente a modelos comparáveis.
(30) No que respeita às diferenças de concepção, não se pode concluir que sejam
     suficientemente significativas para constituírem produtos diferentes. A este
     respeito, alguns importadores, bem como os fabricantes              comunitários,
     reconheceram que a concepção dos modelos por eles importados é realizada na
     Comunidade, de acordo com a moda da estação em causa.
                                             10
 ---pagebreak---                                      F.      DUMPING
     1.       Valor normal
(31) No que diz respeito à selecção do país análogo, um importador alegou que, nem o
     Regulamento (CE) n° 209/97, nem os documentos divulgados explicam
     adequadamente o motivo pelo qual a índia ou Taiwan não foram seleccionados
     como países análogos. Todavia, o Conselho considera que os considerandos 24 a 26
     do Regulamento (CE) n° 209/97 são suficientemente precisos sobre este ponto.
(32) Várias partes interessadas solicitaram que os nomes das duas empresas indonésias
     que colaboraram no processo sejam divulgados, uma vez que tal seria necessário
     para poderem exercer efectivamente o seu direito de defesa. Todavia, o Conselho
     não considera possível divulgar os nomes das referidas empresas, dado que a
     colaboração das mesmas só pôde ser obtida na condição de a Comissão garantir q
     tratamento confidencial da identidade das referidas empresas. Além disso, a
     divulgação dos nomes das empresas envolvidas não contribuiria para o exercício do
     direito de defesa das partes interessadas. A este respeito, os factos económicos
     essenciais que caracterizam a situação destes dois exportadores foram descritos de
     forma completa no considerandos 28 e 29 do Regulamento (CE) n° 209/97.
                                              11
 ---pagebreak--- (33) Tendo em conta que as bolsas de couro e as bolsas sintéticas foram consideradas
     produtos diferentes, foram calculados valores normais separados para as bolsas dos
     referidos materiais, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o do
     regulamento de base, com base no custo de produção destes dois produtos
     suportado pelos dois produtores indonésios que colaboraram, ao qual foi
     acrescentado um montante razoável a fim de incluir os lucros, bem como os
     encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. As
     conclusões do considerando 28 (quarto travessão) do Regulamento (CE) n° 209/97
     sobre a representatividade dos dois produtores indonésios são confirmadas para
     ambos os produtos similares.
(34) Foi alegado que o custo de produção dos produtores indonésios que colaboraram
     deveria ser ajustado a fim de ter em conta o facto de os exportadores chineses
     importarem     principalmente     matérias-primas    ao   abrigo  do   regime   do
     aperfeiçoamento activo. A este respeito, é de assinalar que, justamente, as
     matérias-primas utilizadas pelos produtores indonésios que colaboraram foram
     consideradas de origem não-indonésia e importadas na Indonésia com isenção de
     pagamento dos direitos aduaneiros, ao abrigo do regime do aperfeiçoamento activo.
     Por conseguinte, os sistemas de abastecimento na Indonésia e na China são
     idênticos, não se justificando, por este motivo, qualquer ajustamento.
(35) Um exportador observou que a percentagem de encargos de venda, despesas
     administrativas e outros encargos gerais utilizada pela Comissão não era
     representativa dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos
     gerais incorridos pelos exportadores chineses. Tendo em conta esta alegação, os
     encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais foram
     ajustados com base nos encargos de venda, despesas administrativas e outros
     encargos gerais efectivos verificados que foram incorridos pelos exportadores
     indonésios de bolsas, de modo a que o estádio de comercialização fosse
     considerado comparável ao nível de vendas efectuadas pelos exportadores chineses.
                                               12
 ---pagebreak---      2.        Preço de exportação
(36) Tendo em conta o baixo nível de cooperação dos exportadores chineses (incluindo
     as exportações da Gebr. Picard International Ltd.) no processo que atinge apenas
      1,58% de todas as exportações da República Popular da China, os preços de
     exportação praticados pelos exportadores que colaboraram não foram considerados
     representativos dos preços praticados pelos exportadores que não colaboraram.
(37) Para efeito das conclusões definitivas, os preços de exportação das empresas que
     colaboraram Shilton and Lee & Man emrelaçãoaos dois produtos similares foram
     estabelecidos através do método utilizado para as conclusões provisórias. A este
     respeito, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 33 e 34 do
     Regulamento (CE) n° 209/97.
(38) Concluiu-se que o terceiro exportador que colaborou (Gebr. Picard International
     Ltd.) não considerado individualmente no Regulamento (CE) n° 209/97, efectuou
     todas as exportações para a CE através de uma empresa a ele ligada estabelecida na
     Comunidade; por conseguinte, os seus preços de exportação foram calculados com
     base no disposto no n° 9 do artigo 2o do regulamento de base, deduzindo dos preços
     cobrados pelo importador ligado aos seus primeiros clientes independentes os seus
     encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como
     uma margem de lucro baseada no lucro médio realizado pelos importadores
     independentes.
(39) Os preços de exportação dos exportadores chineses que não colaboraram foram
     estabelecidos de acordo com o estabelecido no considerando (32) do Regulamento
     (CE) n° 209/97. Esta metodologia é confirmada.
                                               13
 ---pagebreak---      3.        Comparação
(40) O valor indonésio normal FOB médio ponderado para cada uma das bolsas de
     couro e das bolsas sintéticas foi comparado com o preço chinês FOB médio
     ponderado de exportação relativo a cada um dos dois produtos similares em
     questão. Para assegurar uma comparação válida entre o valor normal e o preço de
     exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos, em conformidade com o
     disposto no n° 10 do artigo 2o do regulamento de base, sempre que foram
     apresentados pedidos nesse sentido e após terem sido fornecidos elementos de
     prova satisfatórios de que estas diferenças influenciaram a comparabilidade dos
     preços.
(41) Um exportador alegou que a comparação entre o valor normal e o preço de
     exportação deveria ser efectuada em relação a todos os modelos ou número de
     catálogo de bolsas (geralmente designados "número de estilo") e não com base nas
     médias de cada produto similar. Todavia, o Conselho considera que, em termos
     práticos, não é possível uma comparação a este nível tendo em conta a extrema
     variedade dos números de modelos, apresentando cada um diferentes características
     e combinações também diversas de componentes e acessórios. Além disso,
     concluiu-se que não existiam critérios objectivos para distinguir categorias ou
     modelos específicos no âmbito do respectivo produto similar; pelos mesmos
     motivos, a Comissão não pôde comparar o valor normal e o preço de exportação
     com base em categorias que reúnem números de modelo ou de catálogo. Por
     conseguinte, o único método considerado razoável pela Comissão consistiu em
     comparar o valor normal e o preço de exportação relativamente às médias de cada
     um dos dois produtos em causa (ou seja, separadamente para as bolsas de couro e
     para as bolsas sintéticas).
                                             14
 ---pagebreak---      4.        Margens de dumping
(42) Tal como acimareferido,três produtores/exportadores que colaboraram - todos eles
     empresas privadas estabelecidas em Hong Kong com fábricas de bolsas na China -
     apresentaram um pedido aceitável de tratamento individual, ou seja, o
     estabelecimento de preços de exportação separados e, por conseguinte, de margens
     de dumping e de prejuízo individuais.
(43) São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 37 a 40 do
     Regulamento (CE) n° 209/97 relativamente às duas empresas às quais foi
     concedido, a título provisório, um tratamento individual.
(44) Além disso, foi analisado um pedido de tratamento individual de um terceiro
     exportador/produtor (Gebr. Picard International Ltd). Concluiu-se que a sua
     situação de facto era muito semelhante à das duas empresas às quais foi concedido,
     a título provisório, um tratamento individual, descrita no considerandos 38 e 39 do
     Regulamento (CE) n° 209/97.
                                              15
 ---pagebreak--- (45) O Conselho considera que as três empresas que colaboraram e que solicitaram um
      tratamento individual beneficiaram efectivamente de uma certa independência em
      relação às autoridades públicas chinesas comparável à que existiria num país de
      economia de mercado e que, por conseguinte, o risco de canalizar as exportações
      através destas fontes mediante a aplicação de taxas individuais do direito
      antidumping afigura-se muito limitado. Por conseguinte, foram estabelecidos
      preços de exportação separados, bem como margens individuais de dumping e de
      prejuízo para os três exportadores em causa, abrindo uma excepção ao princípio
      que estabelece o cálculo das margens de dumping a nível nacional em relação a
      países que não tenham economias de mercado (n° 5 do artigo 9o do regulamento de
      base). É de assinalar que o tratamento individual é unicamente concedido ao
      produto similar que foi realmente produzido e exportado para a Comunidade pelo
      exportador em causa durante o período de inquérito, ou seja, bolsas de couro para
      as empresas Shilton e à Gebr. Picard International Ltd. e bolsas sintéticas para a
      empresa Lee & Man,
(46) As margens de dumping estabelecidas para as empresas às quais foi concedido um
      tratamento individual são as seguintes:
                               >•
     • Shilton, bolsas de couro: nula
     • Gebr. Picard International Ltd, bolsas de couro: 7,7%
     • Lee & Man, bolsas sintéticas: 64,7%
(47) A margem de dumping média ponderada estabelecida para os exportadores aos
      quais não foi concedido tratamento individual foi a seguinte:
     • 83,5%, bolsas de couro e
     • 151%, bolsas sintéticas
     do preço CIF fronteira comunitária de exportação do produto não desalfandegado.
                                               16
 ---pagebreak---                               G.       BOLSAS DE COURO
                                     (1)        Prejuízo
     1.        Consumo no mercado comunitário
(48) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas de couro na Comunidade
     aumentou de, aproximadamente, 51 milhões de unidades para 52,3 milhões de
     unidades, ou seja, cerca de 2,5%.
     2.        Volume e parte do mercado das importações
(49) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações das bolsas de couro originárias
     da República Popular da China aumentaram de 8,2 milhões de unidades para 10,4
     milhões de unidades, ou seja, 27%. Em termos de valor, o aumento eleva-se a 15%,
     passando de 43,6 milhões de ecus em 1992 para 50 milhões de ecus durante o
     período de inquérito.
(50) A parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas de couro
     originárias da República Popular da China aumentou de 16% em 1992 para 20%
     durante o período de inquérito.
                                              17
 ---pagebreak---      3.        Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(51) Tal como já referido no regulamento que institui as medidas provisórias, devido à
     não-colaboração dos exportadores chineses, foram utilizados dados estatísticos
     oficiais para a análise da evolução dos preços de bolsas de couro importadas.
     Consequentemente, o preço CIF médio de importação de bolsas de couro
     diminuiu 9%, passando de 5,29 ecus por unidade, em 1992, para 4,79 ecus por
     unidade durante o período de inquérito.
(52) O cálculo da subcotação dos preços foi efectuado através da metodologia utilizada
     no Regulamento (CE) n° 209/97, ou seja, os preços CIF de importação praticados
     pelos importadores independentes incluídos na amostra, ajustados para o nível do
     cliente, foram comparados com os preços de venda na Comunidade praticados
     pelos produtores comunitários cuja produção incluía os tipos de base vendidos, no
     mesmo estádio de comercialização.
(53) Quando expressa em percentagem dos preços de venda praticados pelos produtores
     comunitários, a comparação com os preços de importação praticados por
     importadores independentes - calculada de acordo com argumentos fundamentados
     apresentados pelas partes interessadas após a criação das medidas provisórias -
     revela uma subcotação das bolsas de couro que atinge 31,4%.
                                             18
 ---pagebreak---       4.        Situação da indústria comunitária
     (a)        Produção
(54) A produção de bolsas de couro pela indústria comunitária aumentou de
      26,5 milhões de unidades em 1992 para 30,3 milhões de unidades durante o período
      de inquérito. Em termos de valor, a produção aumentou de 905 milhões de ecus em
       1992 para 1100 milhões de ecus durante o período de inquérito, ou seja, 21%.
     (b)        Volume de vendas
(55) Entre 1992 e o período de inquérito verificou-se uma diminuição do volume de
      vendas, na Comunidade, dos produtos fabricados pela indústria comunitária. Com
      efeito, as vendas diminuíram de aproximadamente 21 milhões de unidades em 1992
      para 20 milhões de unidades durante o período de inquérito. Em termos de valor, as
      vendas diminuiram cerca de 8%, passando de aproximadamente 600 milhões de
      ecus para 550 milhões de ecus durante o período de inquérito.
    (c)         Parte de mercado
(56) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária, em termos
      unitários, diminuiu de aproximadamente 41% em 1992 para cerca de 39% durante
      o período de inquérito.
      (d)       Rendibilidade e emprego
                                              19
 ---pagebreak--- (57) Em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 3 o do regulamento de base, os
     níveis de rendibilidade e de emprego dos produtores comunitários foram calculados
     em relação ao grupo mais reduzido de produtos sobre o qual os produtores
     comunitários incluídos na amostra apresentaram informações, ou seja, as bolsas de
     couro e as bolsas sintéticas.
     De acordo com o reexame da rendibilidade média ponderada esta diminuiu de 5,9%
     em 1992 para 1,3% durante o período de inquérito.
(58) Os valores relativos ao emprego no sector das bolsas retirados das informações
     apresentadas pelos produtores comunitários no âmbito da análise do interesse da
     Comunidade revelam que o emprego diminuiu de, aproximadamente, 18 600 postos
     de trabalho em 1992 para 14 000 postos de trabalho durante o período de inquérito,
     ou seja, 25%.
                                            20
 ---pagebreak---      5.       Conclusão sobre o prejuízo
(59) O exame dos indicadores económicos da indústria comunitária em conjugação com
     as conclusões estabelecidas relativamente ao volume das importações e aos
     respectivos preços revelam uma deterioração da situação dos produtores
     comunitários entre 1992 e o período de inquérito no que respeita às bolsas de
     couro. Tal como foi demonstrado, a indústria comunitária no seu conjunto sofreu
     uma diminuição do volume de vendas, uma perda da parte de mercado e ainda uma
     diminuição do emprego e da rendibilidade.
(60) No que diz respeito ao aumento da produção, é referido o facto de as exportações
     dos produtores comunitários terem aumentado significativamente.
(61) Por conseguinte, na opinião da Comissão, a indústria comunitária sofreu um
     prejuízo que pode ser considerado importante, na acepção do artigo 3 o do
     regulamento de base.
                                            21
 ---pagebreak---                                 (2)      Nexo de causalidade
1.   Efeitos das importações objecto de dumping
(62) A entrada no mercado comunitário das importações de bolsas de couro originárias
     da República Popular da China a preços de dumping que provocou uma subcotação
     significativa dos preços praticados pelos produtores comunitários coincidiu com
     uma perda da parte do mercado e com uma deterioração financeira da indústria
     comunitária. Tendo em conta o aumento constante do volume das importações de
     bolsas a baixos preços, objecto de dumping, o inquérito revelou que muitos
     produtores comunitários não tinham capacidade para competir com as importações
     objecto de dumping.
(63) Além disso, devido ao facto de a concorrência se verificar em toda a gama de
     produtos e de o sistema de distribuição ser comum aos produtos fabricados na
     Comunidade e aos produtos importados da República Popular da China, a grande
     disparidade a nível dos preços sob forma de uma subcotação dos mesmos constitui
     uma causa directa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(64) Por conseguinte, considera-se que as importações objecto de dumping originárias
     da República Popular da China tiveram um impacto negativo na situação da
     indústria comunitária, tendo atingido um nível que pode ser considerado grave.
                                              22
 ---pagebreak--- 2.   Efeitos de outros factores
(65) Procurou assegurar-se que qualquer impacto na indústria comunitária causado por
     outros factores não era atribuído às importações em questão.
(66) A esterespeito,algumas partes interessadas referiram em particular as importações,
     na Comunidade, de bolsas originárias da índia.
     De acordo com os dados Eurostat disponíveis, o volume das importações de bolsas
     de couro originárias da índia permaneceu estável entre 1992 e o período de
     inquérito em cerca de cinco milhões de unidades. No que respeita aos preços das
     importações, estes aumentaram de, aproximadamente, 8 ecus em 1992 para cerca
     de 9,2 ecus durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de 15% e são
     superiores aos preços das bolsas originárias da China. A parte do mercado
     comunitário em termos de volume detida pelas importações de bolsas originárias da
     índia diminuiu 4% entre 1992 e o período de inquérito.
                                              23
 ---pagebreak--- (67) No que respeita às importações de bolsas de couro originárias de Hong Kong, em
     termos unitários, estas aumentaram de aproximadamente 400 000 unidades em
     1992 para certa de 750 000 unidades durante o período de inquérito. No que
     respeita à totalidade das importações de bolsas na Comunidade, Hong Kong
     aumentou a sua parte das importações de bolsas na Comunidade em termos de
     volume, passando de 1,9% em 1992 para 3,3% durante o período de inquérito.
     Todavia, a parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas
     originárias de Hong Kong permaneceu em níveisrelativamentebaixos, aumentando
     de 0,6% em 1992 para 1,4% durante o período de inquérito, em termos de volume.
(68) Por outro lado, a parte das importações totais detida por outros países terceiros
     diminuiu de 32% em 1992 para 30% durante o período de inquérito. A parte do
     mercado comunitário detida por estas importações diminuiu de 12% em 1992 para
     11% durante o período de inquérito, em termos de volume.
     É de assinalar que a parte do mercado comunitário detida pelas importações de
     todos os países terceiros, excepto da República Popular da China, permaneceu
     estável, em 23%, em termos unitários, entre 1992 e o período de inquérito.
                                             24
 ---pagebreak--- 3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
(69) Embora alguns outros factores, considerados isoladamente, possam ter contribuído
     para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, os elevados volumes das
     importações objecto de dumping originárias da República Popular da China
     causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Esta conclusão baseia-se
     nos vários elementos acima referidos e, em particular, no nível da subcotação dos
     preços, da parte de mercado ganha pelas importações de bolsas originárias deste
     país, em detrimento da indústria comunitária, e na deterioração do nível de
     rendibilidade dos produtores comunitários.
                               (3)     Interesse comunitário
1.   Considerações gerais
(70) Deve recordar-se, com base nos considerandos 76 e seguintes do Regulamento
     (CE) n° 209/97, que foi efectuada uma avaliação dos vários interesses, incluindo os
     interesses da indústria comunitária, dos importadores, dos distribuidores e dos
     retalhistas, e que a Comissão concluiu, a título provisório, que não existiam razões
     imperiosas para não aplicar medidas contra as importações em questão. Além disso,
     a Comissão comprometeu-se a analisar alguns aspectos do interesse comunitário
     que não haviam sido suficientemente fundamentadas aquando do estabelecimento
     das conclusões provisórias.
                                             25
 ---pagebreak--- 2.    Impacto na indústria comunitária
     (a)       Situação actual da indústria
(71) As informações fornecidas pelos cinquenta produtores comunitários que
      responderam ao questionário relativo ao interesse comunitário dirigido às partes
      interessadas e que representam cerca de 20% da produção comunitária total de
      bolsasrevelamque uma parte importante da produção da Comunidade corresponde
      à produção de bolsas de couro. Em termos de valor, a produção de bolsas de couro
      corresponde a 93% da produção comunitária total.
(72) O produto da Comunidade tem um valor criativo acrescentado substancial em
      termos da concepção, dos elementos inovadores e da qualidade. Os produtores
      comunitários possuem conhecimentos técnicos especiais       no que respeita ao
      trabalho do couro queresultamde uma longa tradição deste sector na Comumdade.
(73) A parte do mercado comunitário de bolsas de couro detida pela indústria
      comunitária foi de 39% durante o período de inquérito, o que indica a sua
      importância económica.
(74) A viabilidade da indústria comunitária é também evidente pelos bons resultados
      nos mercados de exportação que têm melhorado significativamente devido à
      reacção em cadeia das marcas que promovem bolsas "made in Europe". As
      exportações de bolsas de couro efectuadas pela indústria comunitária aumentaram
      de aproximadamente 6 milhões de unidades em 1992 para cerca de 10 milhões de
      unidades durante o período de inquérito.
                                               26
 ---pagebreak---      (b)       Efeitos da criação/não criação de medidas
(75) Na ausência de medidas anti-dumping, é razoável supor, de acordo com todos
     elementos existentes, que a situação negativa de indústria comunitária continuaria,
     em detrimento de uma indústria intrinsecamente viável e competitiva.
(76) A situação dos produtores-importadores da Comunidade foi analisada, tendo-se
     concluído que a maior parte destas empresas fabricam bolsas de couro na
     Comunidade e importam bolsas sintéticas da República Popular da China. Nos
     casos em que estes produtores-importadores efectuaram importações de bolsas de
     couro, as referidas importações eram em geral secundárias.
3.   Impacto nos importadores/comerciantes
(77) O inquérito suplementar demonstrou que o montante total do direito anti-dumping
     provisório (39,2%) é repartido pelas diversas fases da cadeia de distribuição,
     geralmente numa proporção equitativa: nomeadamente, o importador, o retalhista e,
     finalmente, o consumidor. Esta situação é possível devido à margem beneficiária
     média dos importadores e retalhistas, respectivamente, de cerca de 70% do valor
     CIF, incluindo um lucro de 14% sobre o volume de negócios.
(78) O impacto das medidas definitivas eventualmente a propor nos importadores e nos
     comerciantes deve ser avaliado à luz das conclusões sobre o produto em questão.
     Com efeito, a redução do âmbito de aplicação das medidas, de forma a incluir
     apenas as bolsas de couro (ver considerandos (118) e seguintes), reduzirá o impacto
     das medidas nas referidas partes interessadas em causa.
                                               27
 ---pagebreak--- (79) Alguns importadores alegaram ter sido obrigados a interromper as suas actividades
     ou a enfrentar dificuldades financeiras. Uma vez que os importadores efectuam
     geralmente as suas compras em dólares americanos, estão a sofrer actualmente a
     resistência do dólar americano em relação às moedas europeias. Por conseguinte,
     conclui-se que a situaçãofinanceiraprecária de alguns importadores/comerciantes é
     igualmente imputável às flutuações monetárias.
(80) No que respeita ao argumento segundo o qual a criação de direitos anti-dumping
     não conduzirá a um aumento das vendas dos produtores comunitários, obrigando,
     pelo contrário, os importadores a efectuar compras a outros países terceiros, deve
     mencionar-se que o objectivo das medidas anti-dumping não consiste em limitar as
     importações de países terceiros a preços não objecto de dumping. Além do mais, o
     inquérito confirmou que não é provável que uma parte importante dos importadores
     se abasteça em bolsas de couro noutros países terceiros, devido à mão de obra
     qualificada e aos conhecimentos técnicos necessários para fabricar as bolsas de
     couro actualmente disponíveis na República Popular da China.
(81) Tendo em conta o acima referido, não é provável que a adopção de medidas sobre
     as importações de bolsas de couro ponha em perigo os resultados das empresas da
     cadeia de distribuição.
                                              28
 ---pagebreak--- 4.   Impacto nos consumidores
(82) Tal como acima referido, o montante total do direito é actualmente repartido pelas
     diversas fases da cadeia de distribuição. Por conseguinte, não é provável que o
     efeito do direito no consumidor, sob forma de um aumento dos preços, seja
     superior a 9%.
(83) Além disso, dado que as bolsas de couro são um produto de moda que não é
     adquiridoregularmente,um eventual aumento moderado dos preços no consumidor
     deverá ser analisado tendo em conta a não-percepção clara do preço adequado deste
     produto para um consumidor que não deverá influenciar substancialmente a procura
     a longo prazo.
(84) Tendo em conta o acima referido, não se prevê que a adopção de medidas
     definitivas sobre as importações de bolsas de couro tenha um impacto significativo
     no consumidor.
5.   Conclusão sobre o interesse comunitário
(85) À luz do acima referido, considera-se que as conclusões estabelecidas pela
     Comissão no Regulamento (CE) n° 209/97 sobre o interesse comunitário devem ser
     confirmadas relativamente às bolsas de couro. Não existem razões imperiosas que
     levem à conclusão de que a adopção de medidas definitivas não seria do interesse
     da Comunidade.
                                              29
 ---pagebreak---                                   H.       Bolsas sintéticas
                                     (A)        Prejuízo
1.   Consumo no mercado comunitário
(86) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas sintéticas na Comumdade
     aumentou de 73 milhões de unidades para 96 milhões de unidades, ou seja,
     aproximadamente 31%.
2.   Volume e parte de mercado das importações
(87) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações de bolsas sintéticas originárias
     da República Popular da China aumentaram de 53 milhões de unidades para 78
     milhões de unidades, ou seja, 47%. Em termos de valor, o referido aumento eleva-
     se a 31%, passando de 152 milhões de ecus em 1992 para 199 milhões de ecus
     durante o período de inquérito.
(88) A parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas originárias da
     República Popular da China aumentou de 73% em 1992 para 81% durante o
     período de inquérito.
                                              30
 ---pagebreak---  3.    Preços das importações objecto de dumping e subcotação
 (89) O preço CIF médio de importação de bolsas sintéticas de acordo com as
       informações do Eurostat diminuiu 10%, passando de 2,8 ecus, por unidade, em
        1992 para 2,5 ecus, por unidade, durante o período de inquérito.
 (90) A margem de subcotação eleva-se a 27,8% no querespeitaàs bolsas sintéticas.
 4.    Situação da indústria comunitária
      (a)       Produção
 (91) A produção calculada de bolsas sintéticas pela indústria comunitária permaneceu
       estável em cerca de 14 milhões de unidades entre 1992 e o período de inquérito.
     (b)         Volume de vendas
 (92) Entre 1992 e o período de inquérito, verificou-se uma diminuição de cerca de 70%
       do volume de vendas, na Comunidade, de bolsas fabricadas pela indústria
       comunitária. Com efeito, as vendas diminuíram de, aproximadamente, 6 milhões de
       unidades em 1992 para cerca de 2 milhões de unidades durante o período de
       inquérito.
     (c)         Parte de mercado
(93) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária, em termos
       unitários, diminuiu de, aproximadamente, 9% em 1992 para cerca de 3% durante o
       período de inquérito.
     (d)        Rendibilidade e emprego
(94) A rendibilidade global dos produtores comunitários diminuiu progressivamente de
       5,9% em 1992 para 1,3% durante o período de inquérito.
(95) Verificou-se uma diminuição dos valores relativos ao emprego no sector das bolsas,
      passando-se de 18 600 postos de trabalho em 1992 para 14 000 postos de trabalho
      durante o período de inquérito, ou seja, uma queda de 25%.
                                                31
 ---pagebreak--- 5.   Conclusão sobre o prejuízo
(96) Considera-se que a indústria comunitária das bolsas sintéticas sofreu um prejuízo
     importante, na acepção do artigo 3o do regulamento de base.
(97) Esta situação resulta da deterioração dos factores económicos da indústria
     comunitária durante o período compreendido entre 1992 e o período de inquérito,
     nomeadamente a diminuição do volume de vendas, uma perda da parte de mercado,
     a redução do emprego e a diminuição darendibilidade,à luz do aumento do volume
     de importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da China, bem
     como dos respectivos preços.
                               B.    Nexo de causalidade
1.   Efeitos das importações objecto de dumping
(98) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que as importações de
     bolsas sintéticas originárias da República Popular da China tiveram, consideradas
     isoladamente, um impacto importante na situação da indústria comunitária.
(99) Com efeito, dado que as bolsas sintéticas fabricadas na Comunidade e as bolsas
     importadas da República Popular da China são concorrentes em toda a gama, na
     qual o sistema de distribuição é comum a ambos os produtos, a subcotação
     estabelecida indica que, consideradas isoladamente, as importações de bolsas
     sintéticas originárias da República Popular da China causaram um prejuízo
     importante à indústria comunitária.
                                              32
 ---pagebreak--- 2.     Efeitos de outros factores: importações originárias de países terceiros
(100) A Comissão analisou o impacto, na indústria comunitária, de outros factores para
       além das importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular da
       China, nomeadamente as importações de outros países terceiros.
 (101) No que respeita à índia, os dados Eurostat disponíveis demonstram que, embora o
       volume das importações originárias deste país tenha aumentado de 1,6 milhões de
       unidades em 1992 para 3,4 milhões de unidades durante o período de inquérito, a
       parte detida por aquelas importações, na totalidade das importações de bolsas
       sintéticas comunitárias, apenas havia aumentado de 2,6% em 1992 para 3,6%
       durante o período de inquérito. A parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas
       detida pelas referidas importações permaneceu num nível baixo, 3,5%, durante o
       período de inquérito.
(102) Por seu lado, as importações de bolsas sintéticas originárias de Hong Kong, em
       termos unitários, aumentaram de 1,5 milhões de unidades em 1992 para 6,5
      milhões de unidades durante o período de inquérito. Todavia, a parte do mercado
      comunitário de bolsas sintéticas detida por estas importações permaneceu num
      nívelrelativamentebaixo, aumentando de 2% em 1992 para 7% durante o período
      de inquérito.
(103) No que respeita às importações de outros países terceiros, a parte das importações
      comunitárias totais de bolsas sintéticas detida por aquelas importações diminuiu de
       11% em 1992 para 5,5% durante o período de inquérito. A parte do mercado
      comunitário de bolsas sintéticas detida pelas referidas importações diminuiu de
      9,7% em 1992 para 5% durante o período de inquérito.
                                                33
 ---pagebreak--- 3.    Conclusão sobre o nexo de causalidade
(104) A análise acima referida demonstra que, embora alguns outros factores possam ter
      contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o elevado volume de
      bolsas sintéticas importadas da República Popular da China a preços de dumping
      causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
                               C.    Interesse comunitário
1.    Indústria comunitária
(105) De acordo com os indicadores da indústria comunitária de bolsas sintéticas, não é
      provável que a referida indústria beneficie da adopção de uma medida
      anti-dumping. A criação de medidas não conduziria a um aumento das vendas dos
      fabricantes comunitários de bolsas sintéticas, uma vez que as bolsas sintéticas
      serão, provavelmente, adquiridas a outros países terceiros, a médio prazo. Com
      efeito, foi estabelecido que, devido à natureza do processo de produção no sector
      das bolsas sintéticas, este pode ser transferido para outro país terceiro num prazo
      relativamente curto. A este respeito, algumas partes interessadas apresentaram
      elementos de prova de que esta situação já se verificou em alguns casos. Por
      conseguinte, existem fortes motivos para crer que a maior parte dos benefícios em
   . termos de volume e de preços resultantes da adopção de medidas anti-dumping
      serão favoráveis às importações de outros países terceiros e não à indústria
      comunitária.
                                                34
 ---pagebreak--- (106) Além disso, as consequências da não-criação de medidas para os níveis de emprego
       dos produtores comunitários de bolsas sintéticas, é relativamente limitada, tendo
      em conta o baixo volume de vendas na Comunidade de bolsas sintéticas produzidas
       na Comunidade, bem como os valores relativos ao emprego no sector das bolsas
       sintéticas referentes a cerca de quinhentos postos de trabalho. Embora os referidos
       postos de trabalho possam ter de enfrentar a concorrência das importações de
       bolsas objecto de dumping originárias da República Popular da China, este valor
       deve ser comparado com um valor total em termos de emprego, de
       aproximadamente, catorze mil postos de trabalho correspondente a todo o sector
      comunitário de bolsas. A este respeito, prevê-se que o aumento do volume de
      vendas efectuadas pelos fabricantes comunitários de bolsas de couro tenha, quando
      muito, o efeito de compensar este impacto negativo.
2.    Impacto nos importadores/comerciantes
(107) Tendo em conta a elevada parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas detida
      pelas importações originárias da República Popular da China, seria de prever que a
      criação de medidas anti-dumping definitivas no montante do direito provisório
      provocaria um impacto substancial nos importadores e nos comerciantes da
      Comumdade.
(108) Com efeito, de acordo com uma comparação entre as partes de mercado detidas,
      respectivamente, pela indústria comunitária (cerca de 2% durante o período de
      inquérito) e as importações da República Popular da China (cerca de 80% durante
      o período de inquérito), o impacto negativo sobre os importadores e os
     comerciantes do produto que daí resultaria seria claramente desproporcionado em
     relação ao eventual benefício, a curto prazo, para a indústria comunitária decorrente
     da criação de medidas anti-dumping.
                                                35
 ---pagebreak--- (109) Em termos de emprego, foram calculados 4 100 postos de trabalho relativos à
      cadeia de distribuição de bolsas sintéticas. Considera-se que a criação de medidas
      anti-dumping sobre as importações de bolsas sintéticas terá, pelo menos a médio
      prazo, um impacto negativo nesta situação. Com efeito, uma vez que a
      transferência da fonte de abastecimento para outros países terceiros deverá ocorrer
      a médio prazo, prevê-se que, entretanto, alguns postos de trabalho no sector da
      distribuição poderão estar ameaçados. Por outro lado, não se prevê que os níveis de
      emprego dos fabricantes de bolsas sintéticas da Comunidade diminua
      consideravelmente, tendo em conta o facto de a indústria comumtária privilegiar os
      mercados de exportação.
3.    Impacto nos consumidores
(110) A este respeito, deve assinalar-se que, em caso de adopção de um direito definitivo,
      se verificará uma escassez da oferta, pelo menos a curto prazo, o que restringirá a
      margem de escolha dos consumidores.
      O impacto nos consumidores sob forma de um relativo aumento dos preços deve
   - igualmente ser considerado luz da previsível ausência de um benefício para o
      produtor comunitário e do impacto negativo na cadeia de distribuição.
                                               36
 ---pagebreak--- 4.    Conclusão sobre o interesse comunitário
(111) Tendo em conta os factos e a evolução acima referidos que divergem
      significativamente dos estabelecidos relativamente às bolsas de couro, considera-se
      que existem razões imperiosas pelas quais a criação de medidas definitivas sobre as
      importações de bolsas sintéticas não é do interesse da Comunidade. O impacto
      negativo das medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de bolsas
      sintéticas originárias da República Popular da China seria desproporcionado em
      relação a um benefício real para a indústria comunitária.
                                       I.    Direito
1.    Bolsas de couro
(112) Algumas partes interessadas alegaram que o direito deveria assumir a forma de um
      direito variável. Todavia, tendo em conta a grande variedade de bolsas de couro,
      bem como o facto de se considerar que a concorrência se verifica em toda a gama
      de bolsas de couro e não na gama mais baixa de preços, foi estabelecido que as
      medidas devem assumir a forma de um direito ad valorem.
      Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias relativas ao tipo de
      direito a aplicar.
(113) No que respeita ao cálculo do limiar de prejuízo, ou seja, a subcotação dos preços,
      o Conselho confirma a metodologia adoptada no Regulamento (CE) n° 209/97
      (conseiderandos (103) a (105)). Por conseguinte, foi acrescentado à percentagem da
      subcotação estabelecida a diminuição média ponderada do lucro dos produtores
      comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito. Nesta base, a
      margem media ponderada do prejuizo para os sacos de couro ascende a 38%,
     expressa em percentagem do preçco franco-fronteira comunitária.
                                               37
 ---pagebreak--- (114) A margem de prejuízo relativa às empresas que solicitaram um tratamento
      individual e às quais este foi concedido, expressa em percentagem do preço franco-
      fronteira comumtária, é a seguinte:
       • Em relação à Shilton, dado que a margem de dumping estabelecida é nula e de
          acordo com o disposto no n° 2 do artigo 7o, não foi considerado necessário
          calcular uma margem de prejuízo individual.
       • Emrelaçãoà Picard, a margem de prejuízo é de 32,7%
(115) Em conformidade com o estabelecido com o n° 2 do artigo T do regulamento de
      base, dado que o nível de eliminação do prejuízo é inferior à margem de dumping
      estabelecida, o direito anti-dumping calculado com base no preço franco-fronteira
      deve elevar-se a 38%.
(116) O direito anti-dumping aplicável às empresas que solicitaram um tratamento
      individual e às quais este foi concedido é o seguinte:
       • Em relação à Shilton: nulo.
       • Em relação à Picard: 7,7%, ou seja, a margem de dumping estabelecida para
          esta empresa.
                                                38
 ---pagebreak--- 2.    Boisas sintéticas
(117) Uma vez que se considera existirem razões imperiosas para não adoptar medidas
      anti-dumping no que respeita às bolsas sintéticas, é encerrado o processo relativo às
      importações de bolsas de folhas de plástico (4202 22 10) e de bolsas de matérias
      têxteis (4202 22 90).
(118) No que respeita às bolsas de couro, uma vez que a maior parte das conclusões
      provisórias da Comissão são confirmadas a título definitivo, o Conselho considera
      adequado decidir, nos termos do disposto no n° 2 do artigo 10° do regulamento de
      base, da cobrança definitiva dos montantes garantes do direito anti-dumping, nos
      termos do disposto no Regulamento (CE) n° 209/97, aplicáveis às bolsas de couro,
      à taxa instituída a título definitivo, ou seja, 38%, com excepção das importações da
      empresa Picard. No que respeita a esta empresa, a cobrança dos direitos provisórios
      é limitada à taxa do direito instituída a título definitivo, ou seja, 7,7%.
                         J.     Cobrança dos direitos provisórios
(119) Os montantes garantes do direito provisório relativos às bolsas sintéticas devem ser
      liberados.
                                                   39
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo Io
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas com a
   superfície exterior de couro natural ou reconstituído ou de couro envernizado
   classificadas no código NC 4202 21 00 e originárias da República Popular da
   China.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por bolsas de couro as bolsas,
   mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuem pegas, com a superfície exterior
   de couro natural reconstituído ou de couro envernizado, concebidas essencialmente
   para conter pequenos objectos de uso pessoal tais como chaves, porta-moedas,
   maquilhagem, cigarros, etc., independentemente do seu tamanho e forma.
3. A taxa de direito é igual a 38% do preço líquido, franco fronteira do produto não
   desalfandegado (Taric 8900), com excepção das importações de bolsas de couro
   fabricadas pelas seguintes empresas, que serão sujeitas às seguintes taxas do
   direito:
    - Jane Shilton (Pacific) Ltd:         0,0% (código adicional Taric 8961)
    - Gebr. Picard International Ltd.     7,7% (código adicional Taric 8087)
4. São cobrados a título definitivo, os montantes garantes dos direitos anti-dumping
   provisórios nos termos do disposto no Regulamento (CE) n° 209/97 da Comissão
   sobre as bolsas de couro, à taxa correspondente ao direito definitivo. São liberados
   os montantes superiores ao direito definitivo.
                                             40
 ---pagebreak---                                              Artigo 2°
1.      É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de bolsas com a
        superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis classificadas nos
        códigos NC 4202 22 10 e 4202 22 90.
2.      São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios nos
        termos do disposto no Regulamento (CE) n° 209/97 da Comissão aplicáveis às
        bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis.
                                          Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em           de 1997.
                                                                   Pelo Conselho
                                                                    O Presidente
                                                41
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 348 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  12 02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-340-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21997-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo