CELEX: 32005D0224
Language: pt
Date: 2005-03-14 00:00:00
Title: 2005/224/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/136/CE no que diz respeito ao termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo [notificada com o número C(2005) 589] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 71/69
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Março de 2005
   que altera a Decisão 2003/136/CE no que diz respeito ao termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo
   [notificada com o número C(2005) 589]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/224/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/136/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (3)
            
            
               O Luxemburgo apresentou informações indicando que a situação relativa à peste suína clássica na população de suínos selvagens no Luxemburgo melhorou significativamente e que deixou de ser necessário aplicar o plano de vacinação aprovado de suínos selvagens contra a peste suína clássica.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/136/CE deve, pois, ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/136/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É suprimido o artigo 2.o
               
            
         
               2)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 3.o
               
               O Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o nas zonas indicadas no anexo.».
            
         Artigo 2.o
   
   O Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Francesa são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 53 de 28.2.2003, p. 52.