CELEX: 32006D0555
Language: pt
Date: 2006-08-03 00:00:00
Title: 2006/555/CE: Decisão da Comissão, de  3 de Agosto de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia  [notificada com o número C(2006) 3462]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 218/17
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 3 de Agosto de 2006
   que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia
   [notificada com o número C(2006) 3462]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/555/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o anexo XII, capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (1), 2004/471/CE (2), 2004/474/CE (3), 2005/271/CE (4), 2005/591/CE (5), 2005/854/CE (6), 2006/14/CE (7), 2006/196/CE (8) e 2006/404/CE (9) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Alguns estabelecimentos cessaram a actividade para a qual tinham obtido um período de transição. Além disso, certos estabelecimentos no sector do leite que estavam autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os requisitos da UE passarão a transformar unicamente leite conforme com esses requisitos. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 57 (rectificação: JO L 202 de 7.6.2004, p. 39).
   
      (2)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 60 (rectificação: JO L 212 de 12.6.2004, p. 31).
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 78 (rectificação: JO L 212 de 12.6.2004, p. 44).
   
      (4)  JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
   
      (5)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
   
      (6)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
   
      (7)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
   
      (8)  JO L 70 de 9.3.2006, p. 80.
   
      (9)  JO L 156 de 9.6.2006, p. 16.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
      Estabelecimentos no sector da carne
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  6
               
               
                  02260202
               
               
                  Zakład Mięsny «NALPOL»
               
            
                  23
               
               
                  06110206
               
               
                  Zakład Mięsny
                  «Wierzejki»
                  Jan i Marek Zdanowscy
               
            
                  29
               
               
                  08610305
               
               
                  Masarnia Podmiejska Sp. j.
               
            
                  65
               
               
                  12620313
               
               
                  Zakład Masarski «ZDRÓJ» s.j.
               
            
                  133
               
               
                  20140101
               
               
                  MIĘSROL – Ubojnia Bydła, Trzody R. Tocicki
               
            
                  138
               
               
                  20060206
               
               
                  PPHU «LEMIR»
               
            
                  140
               
               
                  22020207
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego Jan Wnuk-Lipiński
               
            
                  189
               
               
                  26070201
               
               
                  Zakład Przetwórstwa
                  Mięsnego «MARKUZ» – Marian Kuzka
               
            
                  205
               
               
                  30070209
               
               
                  PPH «BARTEX» Sp. j.
                  ZPChr R. G. Brońś
               
            
                  215
               
               
                  30120317
               
               
                  PW Domak Dariusz Rozum
               
            
                  235
               
               
                  30250102
               
               
                  Rzeźnictwo M. i M. Wędliniarstwo
                  Matuszak
               
            
                  240
               
               
                  30280205
               
               
                  Masarnia Ubojnia
                  BRONEX Łukaszewska i Królczyk Sp. j.
               
            
                  242
               
               
                  30280301
               
               
                  PPH ROMEX, Grażyna Pachela, Masarnia
               
            
                  249
               
               
                  32050203
               
               
                  Masarnia Wiejska «Dyjak»
               
            
                  254
               
               
                  32080201
               
               
                  Rzeźnictwo
                  Wędliniarstwo Rybarkiewicz Mirosław
               
            
         
      Estabelecimentos no sector da carne de aves de capoeira
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  35
               
               
                  24020605
               
               
                  Chłodnie Składowe
                  «Delico» S.C.
               
            
                  52
               
               
                  32050501
               
               
                  Zakład Drobiarski
                  «Kardrob»
                  Krystyna Skierska
               
            
         
      Estabelecimentos de baixa capacidade no sector da carne vermelha
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  5
               
               
                   
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsa
                  w Paczkowie PPH
                  «Kalmar» spółka jawna E.A.M. Kaleta,
                  Szczodrowice 65, 57-140 Biały Kościół, ul. AK 40, 48-370 Paczków
               
            
         
      Estabelecimentos no sector do peixe
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  17
               
               
                  22121821
               
               
                  «Szprot» s.c. R. Giedryś i K.
                  Krzymuski
               
            
         
      Estabelecimentos no sector do leite
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  6
               
               
                  02201611
               
               
                  OSM Trzebnica
               
            
                  8
               
               
                  04041603
               
               
                  ZM w Brzozowie,
                  Brzozowo
               
            
                  18
               
               
                  08611601
               
               
                  OSM Gorzów Wlkp.
               
            
                  32
               
               
                  10021602
               
               
                  OSM «Proszkownia»
               
            
                  41
               
               
                  12111602
               
               
                  ZPJ «Magda»
               
            
                  43
               
               
                  12171601
               
               
                  Podhalańska SM w Zakopanem
               
            
                  87
               
               
                  28071602
               
               
                  SM w Lubawie, Zakład Produkcyjny w Iławie
               
            
                  91
               
               
                  30031601
               
               
                  Rolnicza SM «Rolmlecz»
                  Zakład Mleczarski w Gnieźnie
               
            
                  95
               
               
                  30111603
               
               
                  «Champion» Sp. z o.o
               
            
         
      Estabelecimentos autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os requisitos da UE
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  2
               
               
                  B1 20021601
               
               
                  SM Łapy
               
            
                  7
               
               
                  A 20101601
               
               
                  «Polser» Sp. z o.o
               
            
                  18
               
               
                  B1 14201603
               
               
                  OSM Raciąż
               
            
                  21
               
               
                  B1 20051601
               
               
                  OSM Hajnówka
               
            
                  30
               
               
                  B1 20631601
               
               
                  SM «Sudowia» w Suwałkach
               
            
                  47
               
               
                  B1 14361601
               
               
                  RSM «Rolmlecz»