CELEX: 32022D0341
Language: pt
Date: 2022-02-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2022/341 do Conselho de 28 de fevereiro de 2022 que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

28.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 56/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/341 DO CONSELHO
         de 28 de fevereiro de 2022
         que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente o artigo 7.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2022, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 751 (1992) do CSNU, aprovou a adição de uma pessoa à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.
      
      
         
            ANEXO
            As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I da Decisão 2010/231/PESC:
            I.   Pessoas
            
            
               
                           «21.
                        
                        
                           
                              Ali Mohamed RAGE [também conhecido por: a) Ali Mohammed Rage; b) Ali Dheere; c) Ali Dhere; d) Ali Mohamed Rage Cali Dheer; e) Ali Mohamud Rage].
                           
                           
                              Designação: Porta-voz da al-Shabaab
                           
                              Data de nascimento: 1966
                           
                              Local de nascimento: Somália
                           
                              Nacionalidade: somali
                           
                              Endereço: Somália
                           
                              Data de designação pela ONU: 18 de fevereiro de 2022
                           Outras informações:
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 43, alínea a), da Resolução 2093 (2013), como "praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, incluindo atos que ameacem o processo de paz e reconciliação na Somália, ou que ameacem, pela força, o Governo Federal da Somália ou a AMISOM". Enquanto porta-voz da al-Shabaab, Rage está envolvido na divulgação das atividades terroristas do grupo e no apoio a essas atividades.»