CELEX: 31988R3453
Language: pt
Date: 1988-11-04
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3453/88 DA COMISSAO  de 4 de Novembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3052/88, que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de certas escovas para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, originarias da Republica Popular da China

o- 11 - 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 303/11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3453/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1988
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 3052/88, que institui um direito anti-dum­
                     ping provisório sobre as importações de certas escovas para pintar, caiar, enver­
                             nizar ou semelhantes, originárias da República Popular da China
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Corporation » deixou de controlar as actividades das
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         diferentes sucursais e/ou organismos descentraliza­
  Económica Europeia,                                                        dos, provindo assim as exportações de um certo
                                                                             número de fontes autónomas e diferentes na China.
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do
  Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra        (4)      É conveniente alterar, nesse sentido, o Regula­
  as importações que são objecto de dumping ou de subven­                    mento (CEE) n? 3052/88, com efeitos a partir da
  ções por parte de países não membros da Comunidade                         sua entrada em vigor,
  Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 10?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul­
  tivo instituído pelo referido regulamento,
                                                                                               Artigo 1 ?
  Considerando o seguinte :
                                                                    O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3052/88 da
 (1 )    Pelo Regulamento (CEE) n? 3052/88 da Comis­                Comissão passa a ter a seguinte redacção :
         são (2) foi instituído um direito anti-dumping sobre
         as importações de certas escovas para pintar, caiar,           « 1 . É instituído um direito anti-dumping provi­
         envernizar ou semelhantes, originárias da República            sório sobre as importações de escovas e pincéis, para
         Popular da China.                                              pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, do código
                                                                        9603 40 10 da Nomenclatura Combinada, originários
 (2)     A designação e a classificação dos produtos em                 da República Popular da China. »
         causa, que constam do Regulamento (CEE)
         n? 3052/88, deveriam ser precisadas em conformi­                                     Artigo 2?
         dade com a nova Nomenclatura Combinada.
 (3)     A Comissão dispõe, por outro lado, de elementos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
         de prova precisos que indicam que os canais de             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                    Europeias.
         exportação da China foram alterados, de tal modo
         que a empresa chinesa « China National Native              É aplicável com efeitos retroactivos a 5 de Outubro de
         Produce and Animal By-Products Import & Export             1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Willy DE CLERCQ
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 .
0 JO n? L 272 de 4. 10. 1988, p. 16.