CELEX: 31994R2697
Language: pt
Date: 1994-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2697/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 286/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 11 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2697/94 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Novembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 3 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
  n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
  e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
  (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
  (CE) n? 1937/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 5 de
  para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Novembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO n? L 181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
• (2) JO n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
  (3) JO n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
  (4) JO n? L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
  O   JO n? L 198   de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 286/35
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                               94,66 (2) (3)
                                      071290 19                                                94,66 (2)H
                                      1001 10 00                                                8,52 (') HO
                                      1001 90 91                                               60,89
                                      1001 90 99                                               60,89 O (")
                                      1002 00 00                                             109,54 O
                                      1003 00 10                                               92,41
                                      1003 00 90                                               92,41 (9)
                                      1004 00 00                                               96,62
                                      1005 10  90                                              94,66 (2)(3)
                                      1005 90  00                                              94,66 (2)(3)
                                      1007 00  90                                              97,30 (4)
                                      1008 10  00                                              35,62 (9)
                                      1008 20  00                                              36,68 (4)(9)
                                      1008 30  00                                               8,50 (5)
                                      1008 90  10                                                  O
                                      1008 90 90                                                8,50
                                      1101 00 00                                             123,22 (9)
                                      1102  10 00                                            191,33
                                      1103  11 10                                              46,22
                                      1103  11 90                                            145,13
                                      1107  10 11                                            119,26
                                      1107  10 19                                              91,86
                                      1107 10 91                                             1 75,37 (10)
                                      1107 10 99                                             133,790
                                      1107 20 00                                             154,1 2 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             ( s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             Q Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n ? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento .
            ('") Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.