CELEX: 62007TJ0035
Language: pt
Date: 2008-04-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 23 de Abril de 2008. # Leche Celta, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária figurativa Celia - Marca nacional nominativa anterior CELTA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-35/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 23 de Abril de 2008 – Leche Celta/IHMI – Celia (Celia) 
      (Processo T‑35/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária figurativa Celia – Marca nacional nominativa anterior CELTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 49)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Dezembro de 2006 (processo R 294/2006‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre Leche, Celta, SL e Celia SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Celia SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Celia para produtos e serviços das classes 16, 29 e 38 – pedido n.° 2977221
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Leche Celta, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nomativa CELTA para produtos da classe 29
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Leche Celta, SL é condenada nas despesas.