CELEX: 52014DP0059
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0423/2013 — 2013/0813(NLE))

24.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/243
            
         P7_TA(2014)0059
   Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Klaus-Heiner LEHNE — DE)
   Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0423/2013 — 2013/0813(NLE))
   (Consulta)
   (2017/C 093/40)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0423/2013),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0050/2014),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que, na sua reunião de 23 de janeiro de 2014, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas;
            
         
            
               1.
            
            
               Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.