CELEX: 31996R2342
Language: pt
Date: 1996-12-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2342/96 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 318 / 12      PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2342/96 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Dezembro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 12 . 96       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 318 / 13
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                 204                             60,1
                                                                       624                           229,2
                                                                       999                           144,6
                            0709 90 79                                 052                             84,2
                                                                       999                             84,2
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             58,7
                                                                       204                            48,3
                                                                       388                            32,2
                                                                       624                            38,0
                                                                       999                            44,3
                            0805 20 31                                 052                            73,7
                                                                       204                            74,6
                                                                       999                            74,1
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                            74,9
                                                                       464                           139,6
                                                                       999                           107,3
                            0805 30 40                                 052                            61,7
                                                                       388                            62,6
                                                                       528                            39,3
                                                                       600                            77,7
                                                                       999                            60,3
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            61,5
                                                                       060                            44,2
                                                                       064                            49,1
                                                                      400                             76,5
                                                                      404                             68,5
                                                                       999                            60,0
                            0808 20 67                                 052                            66,8
                                                                       064                            76,8
                                                                      400                             98,9
                                                                      624                             67,1
                                                                      999                             77,4
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999 » representa «outras origens».