CELEX: 31998R1707
Language: pt
Date: 1998-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1707/98 da Comissão de 31 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1. 8. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 215/31
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1707/98 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 215/32       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1. 8. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0707 00 05                                  052                              71,6
                                                                     999                              71,6
                         0709 90 70                                  052                              40,3
                                                                     999                              40,3
                         0805 30 10                                  382                              61,4
                                                                     388                              75,8
                                                                     524                              67,3
                                                                     528                              61,0
                                                                     999                              66,4
                         0806 10 10                                  052                            113,7
                                                                     400                            292,6
                                                                     412                            146,5
                                                                     600                              85,9
                                                                     624                            163,0
                                                                     999                            160,3
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,3
                                                                     400                              71,9
                                                                     508                            103,9
                                                                     512                              69,4
                                                                     524                              65,6
                                                                     528                              88,0
                                                                     720                            167,0
                                                                     800                            142,8
                                                                     804                            116,6
                                                                     999                              99,6
                         0808 20 50                                  052                              92,3
                                                                     388                              89,2
                                                                     512                              56,6
                                                                     528                            103,6
                                                                     999                              85,4
                         0809 20 95                                  052                            512,3
                                                                     400                            297,1
                                                                     404                            367,1
                                                                     616                            264,5
                                                                     999                            360,3
                         0809 40 05                                  064                              70,1
                                                                     066                              58,6
                                                                     624                            206,5
                                                                     999                            111,7
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».