CELEX: 62005TA0103
Language: pt
Date: 2007-11-20 00:00:00
Title: Processo T-103/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — P/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Ausência irregular — Perda do vencimento — Artigo 59.° do Estatuto — Atestado médico )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — P/Comissão
   (Processo T-103/05) (1)
   
   («Funcionários - Remuneração - Ausência irregular - Perda do vencimento - Artigo 59.o do Estatuto - Atestado médico»)
   (2008/C 8/22)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Demandante: P (Barcelona, Espanha) (Representante: M. Griful i Ponsati, advogado)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente J. Currall e L. Lozano Palacios, depois J. Currall e I. Martínez del Peral, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão de 10 de Maio de 2004 da Comissão, que declara irregular a ausência da demandante a partir de 16 de Março de 2004 e suprime a sua remuneração a partir de 15 de Abril de 2004 até à tomada das suas funções na Direcção-Geral «Imprensa e Comunicação» em Bruxelas.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 132 de 28.5.2005.