CELEX: 62022TN0130
Language: pt
Date: 2022-03-07 00:00:00
Title: Processo T-130/22: Recurso interposto em 7 de março de 2022 — Biologische Heilmittel Heel/EUIPO — Esi (TRAUMGEL)

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/44
            
         
      Recurso interposto em 7 de março de 2022 — Biologische Heilmittel Heel/EUIPO — Esi (TRAUMGEL)
      (Processo T-130/22)
      (2022/C 171/61)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Biologische Heilmittel Heel GmbH (Baden-Baden, Alemanha) (representante: J. Künzel, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Esi Srl (Albisola Superiore, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia TRAUMGEL — Pedido de registo n.o 16 289 712
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de dezembro de 2021 no processo R 813/2021-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o n.o 3 do dispositivo da decisão impugnada da Decisão da Quarta Câmara de Recurso de 20 de dezembro de 2021 no processo R 813/2021-4;
               
            
                  —
               
               
                  alterar o n.o 1 da decisão impugnada da Decisão da Quarta Câmara de Recurso de 20 de dezembro de 2021 no processo R 813/2021-4;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Oposição de 6 de abril de 2021 na parte em que diz respeito a bens que não constam do n.o 1 do dispositivo da decisão impugnada, uma vez que a oposição foi rejeitada no que diz respeito aos bens da classe 3;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte no processo no EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.