CELEX: C2005/171/35
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-30/04, João Andrade Sena contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Pessoal da AESA — Rejeição de candidatura ao lugar de director executivo — Processo de recrutamento — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/19
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 4 de Maio de 2005
   no processo T-30/04, João Andrade Sena contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (1)
   
   (Pessoal da AESA - Rejeição de candidatura ao lugar de director executivo - Processo de recrutamento - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Princípio da boa administração)
   (2005/C 171/35)
   Língua do processo: francês
   No processo T-30/04, João Andrade Sena, residente em Rhode-Saint-Genèse (Bélgica), representado por G. Vandersanden, L. Levi e A. Finchelstein, advogados, contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (agente: M. Junkkari, assistido por D. Waelbroeck e I. Antypas, advogados) que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação das decisões da AESA de rejeitar a candidatura do recorrente ao lugar de director executivo e de nomear outro candidato para o referido lugar bem como, por outro, um pedido com vista a obter o pagamento de uma indemnização por perdas e danos devido a prejuízo material e moral, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Lindh e V. Vadapalas, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 4 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A AESA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 94 de 17.4.2004