CELEX: 32007R1439
Language: pt
Date: 2007-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1439/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1439/2007 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 580/2007 (JO L 138 de 30.5.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Sortido constituído por vários adesivos e compressas com os seguintes ingredientes (percentagem em peso):
                  
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Turmalina
                                       
                                    
                           
                              4
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Quitosana
                                       
                                    
                           
                              5
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Vinagre de madeira
                                       
                                    
                           
                              30
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Pó de pérolas
                                       
                                    
                           
                              4
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Sílica pura
                                       
                                    
                           
                              4
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Ácido glicólico
                                       
                                    
                           
                              3
                           
                        
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Dextrina
                                       
                                    
                           
                              50
                           
                        De acordo com a informação constante na embalagem o produto é utilizado para melhorar a circulação do sangue nos pés para activar o metabolismo dos tecidos celulares e desintoxicar o corpo.
                  As compressas devem ser usadas nas plantas dos pés durante 8-10 horas com o auxílio dos adesivos fornecidos.
                  O produto é apresentado em embalagens de cartão para venda a retalho.
               
               
                  3824 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 3824, 3824 90 e 3824 90 98.
                  O produto não pode ser considerado uma preparação para cuidados da pele, dado não destinar-se essencialmente a esse fim [Notas Explicativas do SH, posição 3304, A), 3) e B)].
                  As compressas dão o carácter essencial ao produto. Elas não proporcionam um efeito terapêutico cientificamente comprovado de redução da toxicidade em todo o corpo não podendo, assim, serem classificados na posição 3004 e 3005. Têm de ser classificadas como outras preparações químicas não especificadas nem incluídas noutras posições.