CELEX: 32011R0159
Language: pt
Date: 2011-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 159/2011 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Spišské párky (ETG)]

22.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 159/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Fevereiro de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Spišské párky (ETG)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Spišské párky», apresentado pela República Checa e pela República Eslovaca.
            
         
               (2)
            
            
               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.
            
         
               (3)
            
            
               Foi ainda solicitada a protecção prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006. É conveniente conceder a referida protecção à denominação «Spišské párky» na medida em que, não tendo havido oposição, não foi demonstrado que a denominação é utilizada de modo legal, notório e economicamente significativo em relação a produtos agrícolas ou géneros alimentícios similares,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Aplica-se a protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 95 de 15.4.2010, p. 34.
   
      ANEXO
      Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana:
      
         Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
      
      REPÚBLICA CHECA E REPÚBLICA ESLOVACA
      Spišské párky (ETG)
      Reservado o uso da denominação do produto.