CELEX: 31987R3636
Language: pt
Date: 1987-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3636/87 do Conselho de 17 de Novembro de 1987 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento

12 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 350/67
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3636/87 DO CONSELHO
                                                        de 17 de Novembro de 1987
                      que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a certos produtos
                                        agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que o carácter temporário e não obri­
                                                                         gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parcial , o que oferece o possibilidade de obviar às
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                         situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia
113 ?,                                                                   conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das
                                                                         Caraíbas e do Pacífico ( Estados ACP);
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   Considerando que a experiência adquirida durante os
                                                                         primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),                      nitário demonstrou que este correspondeu, de modo
                                                                         apreciável , aos objectivos fixados ; que convém , pois,
                                                                         manter as suas características fundamentais, que con­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                         sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi­
Social (2),
                                                                         tação das quantidades à importação para certos produ­
                                                                         tos agrícolas enumerados no Anexo II e numa redução
Considerando que, no âmbito da Conferência das                           dos direitos aduaneiros dentro dos limites de contin­
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento                           gentes pautais comunitários para os tabacos, o café
(CNUCED), a Comunidade Económica Europeia                                solúvel e as conservas de ananás ;
apresentou uma oferta relativa à concessão de pre­
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­                  Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o
formados dos capítulos 1 a 24, da Pauta Aduaneira                        Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o
Comum originários de países em vias de desenvolvi­                       sistema comunitário de preferências generalizadas, nos
mento ; que o tratamento preferencial previsto por essa                  termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão ;
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias                    Considerando que a Comunidade adoptou , com efeito
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula­                     a partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma nomenclatura
mento (CEE) n? 3033 /80 (3), numa redução do ele­                        combinada das mercadorias que responde tanto às
mento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias                    exigências da Pauta Aduaneira Comum como às das
nos termos do referido regulamento e, por outro lado,                    estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do
para os produtos submetidos ao direito aduaneiro                         comércio entre os seus Estados-membros ; que, para
único, numa redução desse direito ; que as importações                   cobrir ao mesmo tempo regulamentos comunitários
preferenciais para os produtos em causa poderão efec­                    específicos, a citada nomenclatura foi alargada pelo
tuar-se em geral sem limitação quantitativa ;                            estabelecimento de uma pauta integrada das Comuni­
                                                                         dades Europeias (Taric); que sendo a nomenclatura do
Considerando que o papel positivo desempenhado                           esquema das preferências generalizadas baseada na
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias                    Pauta Aduaneira Comum, deve ser utilizada a Nomen­
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­                      clatura Combinada e, sendo o caso, as subposições
cedem preferências foi reconhecida no decurso da                         Taric para a designação dos produtos visados pelo pre­
nona sessão do Comité Especial de Preferências da                        sente regulamento ;
CNUCED ; que, nessa instância, se concordou que os                       Considerando que, para efeitos de aplicação do pre­
objectivos do sistema generalizado de preferências não                   sente regulamento, as taxas de conversão em moedas
seriam plenamente atingidos no Final de 1980, tendo                      nacionais das somas em ECUs, em que são expressos
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­                     os montantes preferenciais, são as fixadas no primeiro
tiva duração para além do período inicial, devendo                       dia útil do mês de Outubro de 1987 e que permanecem
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema ;                   válidas entre   1  de Janeiro e 31       de Dezembro de
                                                                         1988 (4);
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade                      Considerando que, nas negociações comerciais multila­
continue a aplicar preferências pautais generalizadas,                   terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a
no âmbito das conclusões concertadas no seio da
                                                                         Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata­
CNUCED de acordo com a intenção manifestada,                             mento especial a favor dos países em vias de desenvol­
nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem                       vimento menos avançados, sempre que isso seja
preferências, no âmbito desse Comité ;                                   possível ; que convém, pois, isentar totalmente de direi­
                                                                         tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no
                                                                         Anexo IV, originários dos países em vias de desenvol­
(')   JO n? C 305 de 16 . 10. 1987 .
O     JOn?C319de24.9 . 1987 .
O     JO n? L 323 de 29 . 11 . 1980, p . 1 .                             (4)  JOn?C 263 de 2 . 10. 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 350/68                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 . 12 . 87
 vimento menos avançados que constam do Anexo V do             de exportação, nomeadamente, o Regulamento (CEE)
 presente regulamento ;                                        n? 1430/79 do Conselho (') e o Regulamento (CEE)
                                                               n? 3040/ 83 da Comissão (2), é oportuno prever um pro­
 Considerando que, no que diz respeito aos contingen­          cedimento de regularização das importações efectiva­
tes pautais comunitários, é oportuno garantir, nomea­          mente realizadas no âmbito dos contingentes e/ou dos
 damente, o acesso igual e contínuo de todos os impor­         outros limites pautais preferenciais abertos nos termos
tadores da Comunidade aos referidos contingentes e a           do presente regulamento e prever assim que a Comis­
 aplicação, sem interrupção, da taxa para estes prevista       são possa tomar medidas adequadas ;
 a todas as importações dos produtos em causa em
todos os Estados-membros, até ao esgotamento desses            Considerando que estes modos de gestão requerem
contingentes ; que um sistema de utilização desses con­        uma colaboração estreita e particularmente rápida
tingentes baseado numa repartição entre os Estados­            entre os Estados-membros e a Comissão que deve,
-membros parece susceptível de respeitar a natureza            nomeadamente, poder acompanhar a evolução das
comunitária de tais contingentes ; que, por outro lado,        imputações nos contingentes pautais e informar os
para esse efeito e no âmbito do sistema de utilização,         Estados-membros ;
as imputações efectivas nos contingentes apenas
podem dizer respeito a produtos apresentados na alfân­
dega a coberto de declarações de introdução em livre           Considerando que convém que a Comunidade admita
prática e acompanhados de um certificado de origem ;           à importação os produtos que são objecto do Anexo II ,
                                                               originários dos países e territórios enumerados no
Considerando que, para ter em conta a evolução das             Anexo III, com os direitos aduaneiros indicados para
importações dos contingentes pautais nos diferentes            cada um deles, sem limite quantitativo ; que é necessá­
Estados-membros e obviar à inadequação eventual               rio reservar o benefício destas condições preferenciais
desta repartição fixa, convém dividir em duas fracções         aos produtos originários dos países e territórios consi­
os volumes contingentários, sendo a primeira fracção           derados, devendo a noção de «produtos originário^» ser
repartida entre os Estados-membros, e constituindo a           adoptada em conformidade com o procedimento pre­
segunda fracção uma reserva destinada a cobrir poste­          visto no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 802/68
riormente as necessidades dos Estados-membros que              do Conselho (3);
tiverem esgotado a sua quota-parte inicial ; que, por
outro lado, a reserva assim constituída tende a evitar        Considerando que a Comunidade tem a intenção de,
uma esterilização dos volumes contingentários em              por via de um regulamento, fixar uma taxa zero para a
detrimento de cada um dos países em vias de desenvol­          Pauta Aduaneira Comum relativamente às importações
vimento interessados e corresponde ao objectivo acima         tradicionais de batatas-doces não destinadas ao con­
referido de melhorar o sistema de preferências generali­      sumo humano, na sequência de acordos celebrados
zadas ;                                                       com os países exportadores beneficiários ; que, até à
                                                              introdução daquele regime, a taxa preferencial de 1987
Considerando que, para os contingentes pautais, as            relativamente às batatas-doces destinadas à alimenta­
quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser          ção dos animais continuará a aplicar-se em 1988 , nos
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter           termos do Regulamento (CEE) n? 474/ 87 (4), man­
esse facto em conta e evitar qualquer descontinuidade,        tendo-se a preferência generalizada para as batatas­
importa que os Estados-membros que tenham utilizado           -doces destinadas a consumo humano do número de
quase totalmente uma das suas quotas-partes iniciais          código ex 0714 20 00 da Nomenclatura Combinada ;
procedam ao saque de uma quota-parte complementar
da reserva correspondente ; que esse saque deve ser           Considerando que é necessário elaborar estatísticas
efectuado, por cada Estado-membro, logo que cada              completas relativas às importações autorizadas nos ter­
uma das quota-partes complementares esteja quase              mos das disposições do presente regulamento e aplicar
totalmente utilizada, e isso tantas vezes quanto o per­       à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas
mitir cada reserva ; que cada quota-parte inicial e com­      os Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (5) e (CEE)
plementar deve ser válida até ao termo do período con­        n? 3367/87 (6);
tingentário ; que, todavia, parece oportuno permitir aos
Estados-membros limitar o exercício da sua obrigação
                                                              Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica,
acumulada de saque sobre o montante da reserva a um           o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do
mínimo de 60 % da sua quota-parte inicial ;
                                                               Luxemburgo reunidos e representados pela união
Considerando que, se numa determinada data do pe­             económica Benelux, qualquer operação relativa,
ríodo contingentário um saldo importante de uma das           nomeadamente, à gestão das quotas-partes contingen­
quotas-partes iniciais correr o risco de não ser utilizado    tárias atribuídas a essa união económica pode ser efec­
em qualquer Estado-membro, é indispensável que esse           tuada por um dos seus membros ;
Estado transfira uma percentagem desse saldo para a
reserva correspondente, a fim de evitar que uma parte
do contingente pautal fique inutilizada num Estado­           (')  JO n? L 175 de 12 . 7 . 1979, p . 1 .
- membro quando poderia ser utilizada noutro ;                (2)  JO n? L 297 de 29 . 10. 1983 , p. 13
                                                              O    JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 1 .
                                                              (4)  JOn?L48de 17 . 2 . 1987, p. 15 .
Considerando que, face à regulamentação relativa ao           0    JOn?L 183 de 14. 7 . 1975, p. 3 .
reembolso ou à remissão dos direitos de importação ou         (6)  JO n? L 321 de 11 . 11 . 1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/69
Considerando que os produtos da pesca originários da         nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados
Gronelândia beneficiarão de um regime de livre acesso        estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em
em certas condições que constam do acordo de pesca           livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo
especial concluído entre a CEE e a Gronelândia e de          das preferências pautais previstas no presente regula­
disposições conexas, ou que, no caso de essas condi­         mento. Esses dados, fornecidos por rubrica da Nomen­
ções deixarem de ser preenchidas, serão objecto de           clatura Combinada, devem pormenorizar, por país de
medidas adequadas no que diz respeito ao respectivo          origem, os valores, as quantidades e as unidades suple­
regime de importação ;                                       mentares eventualmente requeridas de acordo com as
                                                             definições do Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e (CEE)
Considerando que, nessas condições, não parece neces­        n? 3367 / 87 .
sário incluir esses produtos no presente regulamento,
                                                             2 . Todavia, no que diz respeito aos produtos da sec­
                                                             ção II submetidos a contingente, os Estados-membros
                                                             transmitem à Comissão, o mais tardar no décimo pri­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                             meiro dia de cada mês, a relação das imputações efec­
                                                             tuadas no decurso do mês anterior.
                        SECÇÃO I
    PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 1 A 24 DA PAUTA                                             SECÇÃO II
 ADUANEIRA COMUM ADMITIDOS À IMPORTAÇÃO
              SEM LIMITAÇÃO QUANTITATIVA                           CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS
                         Artigo I o.                             A. Tabacos não manipulados, que não sejam do tipo
                                                                                   Virgínia flue cured
 1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
1988 os produtos que constam do Anexo II são admiti­                                    Artigo 3o.
dos à importação na Comunidade com benefício dos
direitos aduaneiros indicados em relação a cada um            1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
deles .
                                                              1988, é aberto na Comunidade um contingente pautal
                                                             comunitário de 20 000 toneladas à importação de taba­
A Espanha e Portugal aplicam , à importação, dos pro­
dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­     cos não manipulados que não sejam do tipo Virgínia
dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
                                                             flue cured, com exlusão do tabaco sun cured dos núme­
são de 1985 .                                                ros de código 2401 10 50, 70, 80, 90 e 2401 20 50, 70, 80,
                                                             90 da Nomenclatura Combinada. No âmbito deste
2 . O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado       contingente pautal , o direito aduaneiro é suspenso ao
aos produtos originários dos países e territórios enume­     nível de 14%, com um mínimo de percepção de 28
rados no Anexo III .                                          ECUs por cem quilogramas de peso líquido e um
                                                             máximo de percepção de 31 ECUs por cem quilogra­
 Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção       mas de peso líquido .
de « produtos originários » é adoptada em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­         A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro­
mento (CEE) n? 802/68 .                                      dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
                                                              dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
3 . Os produtos que constam do Anexo IV originários          são de 1985 .
dos países enumerados no Anexo V são admitidps à
importação na Comunidade com isenção de direitos              No âmbito deste contingente pautal , os direitos adua­
aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi­        neiros são totalmente suspensos no que respeita às
cionais eventualmente aplicáveis e indicados pelos            importações originárias dos países enumerados no
símbolos « AD F/ M », « AD S/Z», « AGR» e « MOB ».            Anexo V.
4. A admissão ao benefício do regime preferencial             Os direitos aduaneiros são, do mesmo modo, total­
previsto para o pisco e o singani, do número de código        mente suspensos para as importações originárias dos
ex 2208 90 51 da Nomenclatura Combinada, e para a             países enumerados no Anexo V, em relação ao tabaco
tequila, do número de código ex 2208 90 53 , fica subor­      dos números, de código 2401 10 20, 30, 41 , 49, 60, e .
dinada à emissão de um certificado de autenticidade           2401 20 20, 30, 41 , 49, 60 da Nomenclatura Combinada,
que constará do certificado de origem que será passado        no âmbito do presente contingente pautal .
em conformidade com o procedimento referido no
segundo parágrafo do n? 2 .                                   2.  O benefício do contingente pautal é reservado aos
                                                              produtos originários dos países e territórios enumera­
                                                              dos no Anexo III , com exlusão da China . As importa­
                         Artigo 2o.                           ções que beneficiem de isenção de direitos aduaneiros
                                                              ao abrigo de qualquer outro regime preferencial conce­
 1 . Os Estados-membros transmitem ao Serviço de              dido pela Comunidade não são imputáveis a este con­
 Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­        tingente pautal .
 ---pagebreak---   N ? L 350/ 70                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 12 . 87
  Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção                                    Artigo 7o.
 de produtos originários é adoptada em conformidade
 com o procedimento previsto .no artigo 14? do Regula­          Os Estadòs-membros transferem para a reserva, o mais
 mento (CEE) n? 802/68 .                                        tardar até 7 de Novembro de 1988 , a fracção não utili­
                                                               zada da sua quota-parte inicial que, em 25 de Outubro
                                                                de 1988 , exceda 15% do volume inicial . Os Estados­
                         Artigo 4 o.                           -membros podem transferir uma quantidade mais
                                                               importante, se existirem razões para considerar que se
  1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­            corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,
 meira fracção de 18 600 toneladas ; as quotas-partes          podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
 que, sem prejuízo do artigo 6?, são válidas até 31 de         pada .
 Dezembro de 1988 , elevam-se para cada Estado­
 - membro às quantidades indicadas na coluna 6 do              Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
 Anexo I.                                                      tardar em 7 de Novembro de 1988, o total das importa­
                                                               ções dos produtos em causa realizadas até 25 de Outu­
 2.   A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­          bro de 1988 e imputadas as contingente comunitário,
 dade de 1 400 toneladas, constitui a reserva.                 bem como, se for caso disso, a fracção de sua quota­
                                                               -parte inicial que transfiram para a reserva.
                         Artigo 5o.                              B. Tabacos não manipulados do tipo Virgínia flue cured
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal                                     Artigo 8o.
 como fixada no n? 1 do artigo 4? — ou essa mesma
 quota-parte diminuída da fracção transferida para a           1 . A partir de 1 de Janeiro e até de 31 de Dezembro
reserva correspondente, se tiver sido aplicado o artigo        de 1988 , é aberto na Comunidade um contingente pau­
 7? — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro         tal comunitário de 66 950 toneladas à importação de
 procede de imediato, mediante notificação à Comissão,         tabacos não manipulados do tipo Virgínia flue cured
 ao saque, na medida em que o montante da reserva lho          dos números de código 2401 10 10 e 2401 20 10 da
 permita, de uma segunda quota-parte igual a 10% da            Nomenclatura Combinada . No âmbito deste contin­
sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada à          gente pautal, o direito aduaneiro é suspenso ao nível de
unidade superior.                                              6 % com um mínimo de 16 ECUs por cem quilogramas
                                                               de peso líquido e um máximo de 20 ECUs por cem qui­
2. Se, após o esgotamento da quota-parte inicial, a            logramas de peso líquido .
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
 for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­        A Espanha e Portugal aplicam, à importação dos pro­
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma       dutos acima referidos, os direitos aduaneiros estabele­
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­      cidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de
cial , eventualmente arredondada à unidade superior.          Adesão de 1985 .
3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for          No âmbito deste contingente pautal , os direitos adua­
                                                              neiros são totalmente suspensos no que respeita às
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
                                                              importações originárias dos países enumerados no
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta-parte            Anexo V.
igual à terceira. Este processo continua a aplicar-se até
ao esgotamento da reserva.
                                                              2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados­              produtos originários dos países e territórios enumera­
- membros podem proceder ao saque de quotas-partes            dos no Anexo III, com exclusão da China. As importa­
inferiores às fixadas por esses números, se existirem         ções que beneficiem de isenção de direitos aduaneiros
razões para considerar que se corre o risco de essas          ao abrigo de qualquer outro regime preferencial conce­
quotas-partes não serem esgotadas . Os Estados­               dido pela Comunidade não são imputáveis a este con­
- membros informam a > Comissão dos motivos que os            tingente pautal .
determinaram a aplicar o presente número.
                                                              Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                 de produtos originários é adoptada em conformidade
Comissão, limitar o total acumulado das quotas-partes         com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
complementares a 60 % ou a uma percentagem superior           mento (CEE) n? 802/68 .                      ,
da sua quota-parte inicial .
                                                              A admissão ao benefício deste contingente pautal fica
                                                              subordinada à emissão de um certificado de autentici­
                         Artigo 6o.                           dade por uma das autoridades constantes do Anexo II
                                                              do Regulamento (CEE) n? 3035/79 ('), com a última
Sem prejuízo do disposto no artigo 7?, as quota-partes
complementares sacadas em aplicação do artigo 5? são
válidas até 31 de Dezembro de 1988 .                          (')   JOn?L 341 de 31 . 12 . 1979 , p. 26 .
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 350/ 71
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    - partes complementares a 60 % ou a uma percentagem
n? 2946/86 (').                                                     superior da sua quota-parte inicial .
Todavia, no que diz respeito ao países e territórios
constantes da lista do Anexo III do presente regula­
mento mas não do Anexo II do Regulamento (CEE)                                               Artigo II o.
n? 3035 /79, a admissão ao benefício deste contingente
pautal fica subordinada à emissão de um certificado de              Sem prejuízo do disposto no artigo 12?, as quotas­
autenticidade que constará do certificado de origem e               -partes complementares sacadas em aplicação do
que será passado nos termos do procedimento previsto                artigo 10? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
no segundo parágrafo .
                                                                                             Artigo 12°.
                               Artigo 9o.
                                                                    Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
 1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­                  tardar até 7 de Novembro de 1988 , a fracção não utili­
meira fracção de 65 750 toneladas ; as quotas-partes                zada da sua quota-parte inicial que, em 25 de Outubro
que, sem prejuízo do artigo 12?, são válidas até 31 de              de 1988, exceda 15% do volume inicial . Os Estados­
Dezembro de 1988, elevam-se para cada Estado­
                                                                    -membros podem transferir uma quantidade mais
- membro às quantidades indicadas na coluna 6 do
Anexo I.
                                                                    importante, se existirem razões para considerar que se
                                                                    corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,
2 . A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­                 podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
dade de 1 200 toneladas, constitui a reserva.                       pada.
                                                                    Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
                                                                    tardar em 7 de Novembro de 1988 , o total das importa­
                               Artigo 10°.                          ções dos produtos em causa realizadas até 25 de Outu­
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal              bro de 1988 e imputadas no contingente comunitário,
como fixada no n? 1 do artigo 9? — ou essa mesma                    bem como, se for caso disso , a fracção da sua quota­
quota-parte diminuída da fracção transferida para a                 -parte inicial que transfiram para a reserva .
reserva correspondente, se tiver sido aplicado o
                                                                                          C. Café solúvel
artigo 12? — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado­
-membro procede de imediato, mediante notificação,
ao saque, na medida em que o montante da reserva lho                                         Artigo 13°.
permita, de uma segunda quota-parte igual a 10% da
sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada à                1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
unidade superior.                                                    1988 , é aberto um contingente comunitário de 19 200
                                                                    toneladas à importação na Comunidade de café
2 . Se, após o esgotamento da quota-parte inicial , a               solúvel , do número de código ex 2101 10 1 1 da Nomen­
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro                     clatura Combinada. No âmbito deste contigente pau­
for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­               tal , o direito aduaneiro é suspenso ao nível de 9 %.
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­            A Espanha e Portugal aplicam , à importação do pro­
 cial , eventualmente arredondada à unidade superior.               duto acima referido, os direitos aduaneiros estabeleci­
                                                                    dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a                são de 1985 .
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,               2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos
 nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­                produtos originários dos países e territórios enumera­
-parte igual à terceira. Este processo continua a aplicar­          dos no Anexo III . As importações que beneficiem de
-se até ao esgotamento da reserva.                                  isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer
                                                                    outro regime preferencial concedido pela Comunidade
4.     Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados­                não são imputáveis a este contingente pautal .
 - membròs podem proceder ao saque de quotas-partes
inferiores às fixadas por esses números, se existirem               Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
razões para considerar que se corre o risco de essas                de produtos originários é adoptada em conformidade
 quotas-partes não serem esgotadas . Os Estados-mem­                com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
bros informam a Comissão dos motivos que os deter­                  mento (CEE) n? 802/68 .
 minaram a aplicar o presente número .
 5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­                                         Artigo 14°.
                                                                     1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
(')    JO n° L 275 de 26 . 9 . 1986, p . 8 .                        meira fracção de 17 240 toneladas ; as quotas-partes
 ---pagebreak---  N : L 350 / 72                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 12 . 87
 que, sem prejuízo do artigo 17?, são válidas até 31 de        -membros podem transferir uma quantidade mais
 Dezembro de 1988, elevam -se para cada Estado­                importante, se existirem razões para considerar que se
 - membro às quantidades indicadas na coluna 6 do              corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,
 Anexo 1 .                                                    podem igualmente efectuar uma transferência anteci­
                                                               pada.
 2.    A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­
 dade de 1 960 toneladas, constitui a reserva.                Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
                                                              tardar em 1 de Outubro de 1988, o total das importa­
                                                              ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Setem­
                          Artigo 15°.
                                                              bro de 1988 e imputadas ao contingente comunitário,
                                                              bem como, se for caso disso, a fracção da sua quota­
                                                              -parte inicial que transfiram para reserva.
  1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
 como fixada no n? 1 do artigo 14? — ou essa mesma
 quota-parte diminuída da fracção transferida para a              D. Conservas de ananás, que não sejam em rodelas,
 reserva correspondente, se tiver sido aplicado o                               meias rodelas ou espirais
 artigo 17? for utilizada a 90% ou mais, esse Estado­
 - membro procede de imediato, mediante notificação à
 Comissão, ao saque, na medida em que o montante da                     )               Artigo 18°.
reserva lho permita, de uma segunda quota-parte igual          1.  A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
a 10% da sua quota-parte inicial , eventualmente arre­         1987 , é aberto na Comunidade um contingente pautal
 dondada à unidade superior.                                  comunitário de 47 320 toneladas à importação de con­
                                                              servas de ananás, que não sejam em rodelas, meias
 2 . Se, após o esgotamento da quota-parte inicial , a        rodelas ou ' espirais, dos números de código ex
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro               2008 20 51 , 59, 71 , 79, 91 , 99 da Nomenclatura Combi­
 for utilizada até ao limite de 90 %, ou mais, esse           nada . No âmbito deste contingente pautal , o direito
 Estado-membro procede, nas condições previstas no            aduaneiro é suspenso ao nível de 12%, majorado do
n ? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 %      direito nivelador sobre o açúcar, no caso de o teor em
 da sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada       açúcar ser superior a 17 %, em peso, para os produtos
à unidade superior.                                           ex 2008 20 51 , e a 19%, em peso, para os do ex
                                                              2008 20 71 .
3 . Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for          A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro­
utilizadas a 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­            dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quarta            dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
quota-parte igual à terceira . Este processo continua a       são de 1985 .
aplicar-se até ao esgotamento da reserva.
                                                              2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­          produtos originários dos países e territórios enumera­
bros podem proceder ao saque de quotas-partes infe­           dos no Anexo III . As importações que beneficiem de
riores às fixadas por esses números , se existirem razões     isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de qualquer
para considerar que se corre o risco de essas quotas­         outro regime preferencial concedido pela Comunidade
- partes não serem esgotadas . Os Estados-membros             não são imputáveis a este contingente pautal .
informam a Comissão dos motivos que os determina­
                                                              Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
ram a aplicar o presente número .                             de produtos originários é adoptada em conformidade
                                                              com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                 mento (CEE) n? 802/68 .
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­
- partes complementares a 60 % ou a uma percentagem
superior da sua quota-parte inicial .                                                   Artigo 19°.
                                                              1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
                         Artigo 16°.                          meira fracção de 42 900 toneladas ; as quotas-partes
                                                              que, sem prejuízo do artigo 22?, são válidas até 31 de
Sem prejuízo do disposto no artigo 17?, as quotas­            Dezembro de 1988 , elevam -se para cada Estado­
- partes complementares sacadas em aplicação do artigo        -membro às quantidades indicadas na coluna 6 do
 15?, são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .                Anexo I.
                                                              2.   A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­
                                                              dade de 4 420 toneladas, constitui a reserva .
                         Artigo 17°.
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais                                    Artigo 20°.
tardar até 1 de Outubro de 1988 a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de          1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
1988 , exceda 15% do volume inicial . Os Estados­             como fixada no n? 1 do artigo 19? — ou essa mesma
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 350/ 73
quota-parte diminuída da fracção transferida para a              E. Conservas de ananas em rodelas, meias rodelas ou
reserva correspondente, se tiver sido aplicado o                                        espirais
artigo 22? — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado­
- membro procede de imediato, mediante notificação à
                                                                                       Artigo 23°.
Comissão, ao saque, na medida em que o montante da
reserva lho permita, de uma segunda quota-parte igual         1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
a 10% da sua quota-parte inicial, eventualmente arre­
                                                              1988 , é aberto na Comunidade um contingente pautal
dondada à unidade superior.                                   comunitário de 32 850 toneladas à importação de con­
                                              i
                                                              servas de ananás em rodelas, meias rodelas ou espirais ,
2 . Se, após o esgotamento da quota-parte inicial a           dos números de código ex 2008 20 51 , 59, 71 , 79, 91 , 99
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro               da Nomenclatura Combinada . No âmbito deste contin­
for utilizada até ao limite de 90 %, ou mais, esse            gente pautal , o direito aduaneiro é suspenso ao nível de
Estado-membrò procede, nas condições previstas no             1 5 %, majorado do direito nivelador sobre o açúcar, no
n? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 %       caso de o teor em açúcar ser superior a 17 %, em peso,
da sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada        para os produtos do número de código ex 2008 20 5 1 e
à unidade superior.                                           a 19%, em peso, para os do número de código ex
                                                              2008 20 71 .
3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for          A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro­
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,         dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­           dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
-parte igual à terceira . Este processo continua a apli­      são de 1985 .
car-se até ao esgotamento da reserva.
                                                              2 . O benefício do contingente pautal é reservado aos
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados­              produtos originários dos países e territórios enumera­
-membros podem proceder ao saque de quotas-partes             dos no Anexo III . Todavia, as importações que benefi­
inferiores às fixadas por esses números, se existirem         ciem de isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de
razões para considerar que se corre o risco de essas          qualquer outro regime preferencial concedido pela
quotas-partes não serem esgotadas . Os Estados-mem­           Comunidade não são imputáveis a este contingente
bros informam a Comissão dos motivos que os deter­            pautal .
minaram a aplicar o presente número.
                                                              Para efeitos da aplicação da presente secção, a noção
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                 de produtos originários é adoptada em conformidade
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­          com o procedimento previsto no artigo 14? do Regula­
-partes complementares a 60 % ou a uma percentagem            mento (CEE) n? 802/68 .
superior da sua quota-parte inicial .
                                                                                       Artigo 24°.
                         Artigo 21°.
                                                              1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
                                                              meira fracção de 31 035 toneladas ; as quotas-partes
Sem prejuízo do disposto no artigo 22?, as quotas­            que, sem prejuízo do artigo 27?, são válidas até 31 de
-partes complementares sacadas em aplicação do                Dezembro de 1988 elevam-se para cada Estado-mem­
artigo 20? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .           bro às quantidades indicadas na coluna 6 do Anexo I.
                                                              2. A segunda fracção, que incide sobre uma quanti­
                         Artigo 22°.                          dade de 1 815 toneladas, constitui a reserva.
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
tardar até 1 de Setembro de 1988 , a fracção não utili­                                Artigo 25°.
zada da sua quota-parte inicial que, em 15 de Agosto
de 1988 , exceda 15% do volume inicial . Os Estados­          1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
-membros podem transferir uma quantidade mais                 como fixada no n? 1 do artigo 24? — ou essa mesma
importante, se existirem razões para considerar que se        quota-parte diminuída da fracção transferida para a
corre o risco de a não utilizar. A pedido da Comissão,        reserva correspondente, se tiver sido aplicado o
podem igualmente efectuar uma transferência anteci­           artigo 27? — for utilizada a 90 % ou mais, esse Estado­
pada.                                                         -membro procede de imediato, mediante notificação à
                                                              Comissão, ao saque, ria medida em que o montante da
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o rriais             reserva lho permita, de uma segunda quota-parte igual
tardar em 1 de Setembro de 1988 , o total das importa­        a 10% da sua quota-parte inicial , eventualmente arre­
ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Agosto        dondada à unidade superior.
de 1988 e imputadas ao contingente comunitário, bem
como, se for caso disso, a fracção da sua quota-parte         2 . Se, após o esgotamento da quota-parte inicial , a
inicial que transfiram para a reserva.                        segunda quota-parte sacada por um Estado-membro
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 74                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 . 12 . 87
 for utilizada a 90 % ou mais , esse Estado-membro pro­       artigos 4?, 5?, 9?, 10?, 14?, 15?, 19?, 20?, 24? e 25? e
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma       informa cada um desses Estados, a partir da recepção
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­      das notificações, do estado de esgotamento das reser­
cial , eventualmente arredondada à unidade superior.          vas .
3.    Se, após o esgotamento da segunda quota-parte, a        A Comissão informa os Estados-membros :
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
utilizada a 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,         — o mais tardar em 21 de Novembro de 1988 , do
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota­                estado da reserva após as tranferências efectuadas
-parte igual à terceira. Este processo continua a apli­            em aplicação dos artigos 7? e 12?,
car-se até ao esgotamento da reserva.
                                                              — o mais tardar em 15 de Outubro de 1988 , do estado
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados­                  da reserva após as transferências efectuadas em
- membros podem proceder ao saque de quotas-partes                aplicação dos artigos 17? e 27?,
inferiores às fixadas por esses números, se existirem
razões para considerar que se corre o risco de essas          — o mais tardar em 15 de Setembro de 1988 , do estado
quotas-partes não serem esgotadas . Os Estados­                   da reserva após as tranferências efectuadas em apli­
- membros informam a Comissão dos motivos que os                  cação do artigo 22?
determinaram a aplicar o presente número .
                                                              A Comissão vela por que o saque que esgote uma
5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a                 reserva se limite ao saldo disponível e, para esse efeito,
Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­          precisa o respectivo montante ao Estado-membro que
- partes complementares a 60 % ou a uma percentagem           procede a esse último saque .
superior da sua quota-parte inicial .
                                                              Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis
                                                              para que a abertura das quotas-partes complementares
                                                              que tenham sacado em aplicação dos artigos 5?, 10?,
                                                              15?, 20? e 25?, torne possíveis as imputações, sem des­
                         Artigo 26°.
                                                              continuidade, na sua parte acumulada dos contingen­
                                                              tes comunitários .
Sem prejuízo do disposto no artigo 27?, as quotas­
- partes complementares sacadas em aplicação do
artigo 25? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
                                                                                          Artigo 29°.
                                                              Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
                         Artigo 27°.                          tardar em 28 de Fevereiro de 1989, o estado final das
                                                              imputações efectuadas e o saldo das ' quotas-partes
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais          eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de
tardar até 1 de Outubro de 1988 , a fracção utilizada na      1988 .
sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1988
exceda 15% do volume inicial . Os Estados-membros
                                                              Dentro do limite dos saldos, e a pedido dos Estados­
podem transferir uma quantidade mais importante, se           -membros, a Comissão autoriza estes últimos a proce­
existirem razões para considerar que se corre o risco de      derem a qualquer regularização eventualmente necessá­
a não utilizar. A pedido da Comissão, podem igual­            ria das imputações relativas às importações efectiva­
mente efectuar uma transferência antecipada.                  mente realizadas no decurso do período referido no
                                                              n? 1 do artigo 1 ? A Comissão informa desse facto os
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais              outros Estados-membros .
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importa­
ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Setem­
bro de 1988 e imputadas ao contingente comunitário ,
bem como , se for caso disso, a fracção da sua quota­                                     Artigo 30°.
-parte inicial que transfiram para a reserva.
                                                              1 . Os Estados-membros garantem aos importadores
                                                              dos produtos em causa o livre acesso às quotas-partes
                                                              que lhes são atribuídas .
                       SECÇÃO III
                                                              2 . O estado de esgotamento efectivo das quotas­
                  DISPOSIÇÕES GERAIS                          -partes dos Estados-membros é verificado com base
                                                              nas importações dos produtos em causa apresentados
                         Artigo 28°.                          na alfândega a coberto de declarações de introdução
                                                              em livre prática e acompanhadas de um certificado de
A Comissão contabiliza os montantes das quotas­               origem em conformidade com as regras referidas nos
-partes abertas pelos Estados-membros nos termos dos          artigos 3 ?, 8?, 13 ?, 18? e 23 ?
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 350/ 75
3 . Uma mercadoria só pode ser admitida ao abrigo de            2 . No caso de a acção da Comisão ter sido pedida por
um contingente pautal, se o certificado de origem refe­         um Estado-membro, a Comissão pronuncia-se num
rido no n? 2 for apresentado antes da data do restabele­        prazo máximo de dez dias úteis a contar da recepção
cimento da cobrança dos direitos .                              do pedido e informa os Estados-membros do segui­
                                                                mento dado ao pedido .
                           Artigo 31°.                          3 . Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con­
                                                                selho a medida tomada pela Comissão num prazo de
A pedido da Comissão ou, pelo menos, mensalmente,               dez dias úteis a contar do dia da sua comunicação . A
os Estados-membros informam -na das importações dos             apresentação da questão à apreciação do Conselho não
produtos em causa efectivamente imputadas nas res­              tem efeito suspensivo . O Conselho reúne-se de ime­
pectivas quotas-partes não só em valor expresso em              diato . O Conselho pode, por maioria qualificada, alte­
ECUs como em quantidade expressa em toneladas .                 rar ou anular a medida em causa .
                           Artigo 32°.                                                  Artigo 34°.
Se a Comissão verificar que as importações dos produ­           Os artigos 32? e 33? não afectam a aplicação das cláu­
tos que beneficiam do regime previsto nos artigos 1 ?,          sulas de protecção adoptadas no âmbito da política
3 ?, 8?, 18? e 23 ? se fazem na Comunidade em quantida­         agrícola comum ao abrigo do artigo 43 ? do Tratado,
des ou a preços tais que causam ou ameaçam causar               nem as adoptadas nos termos da política comercial
um prejuízo grave aos produtores da Comunidade de               comum ao abrigo do artigo 1 13? do Tratado .
produtos similares ou de produtos directamente con­
correntes ou criam uma situação desfavorável nos Esta­
dos de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP),                                        Artigo 55?
podem ser restabelecidos, parcial ou integralmente, os          A Comissão vela para que o Serviço de Estatística das
direitos aduaneiros aplicados na Comunidade aos pro­            Comunidades Europeias assegure a publicação dos
dutos em causa, em relação ao ou aos países ou ter­             estados de imputações anuais .
ritórios que se encontrem na origem do prejuízo . Tais
medidas podem ser igualmente tomadas em caso de
prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado                                  Artigo 36°
apenas a uma região da Comunidade .                             Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
                                                                tamente a fim de assegurar a observância do presente
                           Artigo 33°.                          regulamento .
1 . A fim de assegurar a aplicação do artigo 32? a                                      Artigo 37°.
Comissão pode decidir, por meio de um regulamento,
do restabelecimento dos direitos normais por um pe­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ríodo determinado .                                             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                   cável em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1987 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                                L. T0RN /ES
 ---pagebreak--- N? L 350/76                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      12 . 12 . 87
                                                                ANEXO I
                           Lista dos produtos que são objecto de contingentes pautais comunitários preferenciais
                                                                                                                    Contingentes pautais
                                                                                                                    comunitários globais
  N9 de                                                                              Taxa dos direitos   Montante do                 Primeira
              Código NC                          Designação
  ordem                                                                                                   contingente         quota-parte atribuída
                                                                                                                              aos Estados-membros
                                                                                                        (em toneladas)           (em toneladas)
    (1)           2                                    3                                    4                  5                        6
 50.0010    ex 2008 20  51 Conservas de ananás, que não sejam em rodelas,             12 % + AGR            47 320         BNL .                 4 000
            ex 2008 20  59 meias rodelas ou espirais                                                   (reserva : 4 420)   DK             '      1 000
            ex 2008 20  71                                                                                                 D                    18 800
            ex 2008 20  79                                                                                                 GR                       360
            ex 2008 20  91                                                                                                 E                     3 300
            ex 2008 20  99                                                                                                 F                     2 400
                                                                                                                           IRL                      240
                                                                                                                           I                     1 200
                                                                                                                           P                        100
                                                                                                                           UK                   11500
 50.0020    ex 2008 20  51 Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou           15 % + AGR            32 850         BNL                   4 350
            ex 2008 20  59 espirais                                                                    (reserva : 1815)    DK                       880
            ex 2008 20  71                                                                                                 D                 . 13 300
            ex 2008 20  79                                                                                                 GR                        50
            ex 2008 20 91                                                                                                  E                     1 200
            ex 2008 20 99                                                                                                  F                        250
                                                                                                                           IRL                      200
                                                                                                                           I                  ^  1 470
                                                                                                                           P                         75
                                                                                                                           UK      ;             9 260
 50.0030    ex 2101 10 11   Extractos de café ou café solúvel obtido por extrac­            9%              19 200          BNL                  1 273
                            ção aquosa de café torrado, apresentado em pó, em                          (reserva : 1 960)    DK                       35
                           granulado, em palhetas, em pastilhas ou de qual­                                                 D                    2 567
                            quer outra forma semelhante, no estado sólido                                                   GR                      300
                                                                                                                            E                        45
                                                                                                                            F                       237
                                                                                                                            IRL                      33
                                                                                                                            [                        45
                                                                                                                            P                         5
                                                                                                                            UK                  12 700
 50.0040       2401 10 10   Tabaco não manipulado do tipo Virgínia flue cured              6%               66 950          BNL                  7 098
               2401 20 10                                                               com min .      (reserva : 1 200)    DK                    1 501
                                                                                       de 16 ECUs                           D                   10110
                                                                                        e máx . de                          GR                      500
                                                                                        27 ECUs /                           E                    4 750
                                                                                          100 kg                            F                     1 090
                                                                                                                            IRL                   1 944
                                                                                                                            I                    3 555
                                                                                                                            P                     1 000
                                                                                                                            UK                  34 202
 50.0050       2401  10 50 Tabaco não manipulado, com exclusão do tabaco                   14 %             20 000          BNL                  4 000
               2401  10 70  sun cured do tipo oriental                                  com min .      (reserva : 1 400)    DK                      860
               2401  10 80                                                             de 28 ECUs                           D                    2 220
               2401  10 90                                                              e máx . de                          GR                       20
               2401 20  50                                                              31 ECUs /                           E                    8 940
               2401 20  70                                                                100 kg                            F                    1 860
               2401 20  80                                                                                                  IRL                      20
               2401 20  90                                                                                                  I                        40
                                                                                                                            P                       340
                                                                                                                            UK '                    300
 ---pagebreak---   12 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N° L 350/77
                                                                      ANEXO 11
   Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferencias pautais
                                                               generalizadas (a) (b) (c)
      N° de                                                                                                                             Taxa dos
     ordem       Código NC                                                     Designação                                                direitos
        1            (2)                                                            3)                                                      4
    52.0010       0101    9 10     Gado cavalar, asinino e muar                                                                       2%
                                   — Gado cavalar
                                   — — Outros
                                              Destinado a abate (d)
    52.0020       0101 19 90                  Outros                                                                                    2%
    52.0030       0203  1 1-90     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas                            isenção
                  0203  12 90      — Frescas ou refrigeradas
                  0203  19 90              Carcaças e meias-carcaças
                  0203 21 90                  Outras
                  0203 22 90               Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
                  0203 29 90                  Outros
                                           Outras
                                              Outros
                                   — Congeladas
                                           Carcaças e meias-carcaças
                                              Outras                   '
                                   —.— Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
                                              Outras
                                           Outras
                                              Outras
    52.0033       0206 80 91        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina caprina, cavalar,               5%
                  0206 90 91       asinina e muar, frescas , refrigeradas ou congeladas
                                   — Das espécies cavalar, asinina ou muar
    52.0035       0206 10 99       — Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas                                                       2%
                  0206 21 00               Outras
                  0206 29 99       J           Outras
                                   — Da espécie bovina, congeladas
                                           Línguas
                                           Outras
                                               Outros
                                                  Outras
    52.0040       0208 90 10        Outras carnes e miudezas , comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas                       5%
                                   — Outras
                                           De pombos domésticos
     520050       0208 10 90               Outras                                                                                     isenção
               ex 0208 90 30               De caça
    52.0060       0208 20 00        — Coxas de rã                                                                                     isenção
    52.0070       0208 90 90        — Outras                                                                                          isenção
    52.0075       0301  91  00       Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado                                            10% (**)
                  0302   11 00
                  0303  21  00
                  0304   10 11      — Trutas (Salmo trutta , Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita , Salmo gilae)
                  0304  20  11
  NB : A explicação das abreviaturas figura no fim da lista.
' (a) Os produtos agrícolas que beneficiam , em regime de direito Comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da Pauta Adua­
       neira Comum figuram na lista como indicação.
  (b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China.
  (c) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia.
  (d) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 12 . 87
    (1)           (2)                                                 (3)                                              (4)
 52.0080  ex 0301   99  90 — Esqualos                                                                             4 % (**)
              0302  65  10
              0302  65  90
              0303  75  10
              0303  75  90
          ex 0304    10 99
          ex 0304   90  99
 52.0090  ex 0301   99  90 — Alabote-do-atlântico e alabote-negro                                                 4 % (**)
              0302  21  10
              0302  21  30
              0303  31  10
              0303  31  30
          ex 0304   10  99
          ex 0304   90  99
 52.0100      0301 10 90   — Peixes ornamentais                                                                   isenção (**)
                                  Do mar
 52.0110      0304 20 61   Filetes de esqualos, congelados                                                         10 % (**)
              0304 20 69
 52.0120  ex 0304 20 99    Filetes de alabotes, congelados                                                         10 % (*♦)
 52.0130      0302 70 00   Fígados , ovas e sémen                                                                 5 % (**)
              0303 80 00
 52.0140      0305 59 70   Peixe seco , salgado ou em salmoura ; peixe fumado, mesmo cozido antes ou durante a     10 % (**)
              0305 69 30   defumação ; farinha de peixe própria para a alimentação humana
                           Seco , salgado ou em salmoura
                           — Alabotes-do-atlântico
 52.0150      0305 69 50   — Salmão , salgado ou em salmoura                                                      2 % (**)
 52.0160  ex 0305 69 90               Hilsa spp. em salmoura                                                      8 % (**)
 52.0170  ex 0305 30 90    — Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados                 10% (**)
                                  Filetes de Hilsa spp. em salmoura
 52.0180      0306 1 1 00  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados 7 % (**)
              0306 21 00   ou em salmoura ; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados,
                           congelados , secos , salgados ou em salmoura
                           — Congelados
                                  Lagostas
                           — Não congelados
                                  Lagostas
52.0190       0306 22 10          Lavagantes (Homarus spp.)                                                       4 % (**)
                                     Vivos
52.0200       0306 12 10 . — Congelados                                                                           4 % (**)
              0306 22 91          Lavagantes (Homarus spp.)
                                      Inteiros
                           — Não congelados
                                  Lavagantes (Homarus spp.)
                                      Inteiros
52.0210      0306 12 90    — Congelados                                                                           4 % (**) .
             0306 22 99           Lavagantes (Homarus spp .)
                                     Outros
                           — Não congelados
                               — Lavagantes (Homarus spp.)
                                     Outros
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 350/79
     (1)            (2)                                                  (3)                                             (4)
 52.0220        0306   14 10 Caranguejos, lagostins de água doce                                                     4 % (**)
                0306   14 30 — Congelados
                0306   14 90        Caranguejos
                0306   19 10        Lagostins de água doce
                0306  24  10 — Não congelados
                0306  24  30 —: — Caranguejos
                0306  24  90        Lagostins de água doce
                0306  29  10
 52.0230        0306 13 10   Camarões                                                                                4 % (**)
                0306 23 10   — Congelados
                             — . — Camarões
                                       Da família Panda lidae
                             — Não congelados
                                    Camarões
                                       Da família Panda lidae
 52.0240        0306 13 90   — Congelados                                                                            4,5 % (**)
                                    Camarões
                                       Outros
                0306 23 90   — Não congelados
                                    Camarões
                                       Outros
 52.0250     ex 0306 19 90   — Congelados                                                                            4 % (**)
             ex 0306 29 90          Outros
                                       Outros (Peurullus spp.)
                             — Não congelados
                                    Outros
                                        Outros (Peurullus spp .)
 52.0260        0307 31 10   Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados  5,5 % (**)
                 0307 39 10  ou em salmoura ; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, fres­
                             cos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
                             — Mexilhões
                                    Vivos , frescos ou refrigerados
                                        Mytilus spp.
                                    Outros
                                        Mytilus spp.
  52.0270        0307 49 31  — Lulas e potas congeladas (Loligo spp.)                                                4 % (**)
                 0307 49 33
                 0307 49 39
  52.0280        0307 49 51  — Lulas e potas congeladas (Ommastrephes sagittatus)                                    4 % (**)
  52.0300        0307 49 19  — Chocos, das espécies Sépia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeleti          5,5 % (**)
  52.0310        0307 59 10  — Polvos da espécie Octopus, congelados                                                 4 % (**)
  52.0320        0307 29 10  — Mariscos                                                                              4 % (**)
                                    Outros
                                        Vieiras, congeladas
  52.0330        0307 99 13  — Congelados                                                                            4 % (**)
                                    Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
  52.0340        0307 49 1 1        Mariscos, congelados                                                              4 % (**)
              ex 0307 39 90         Chocos, congelados
                 0307 99 19
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 80                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 12 . 87
    (l)          (2                                                   (3                                                     4)
 52.0350      0307  21 00      Outros moluscos, não congelados                                                        4 % (**)
           ex 0307  29 90
              0307  31 90
           ex 0307  39 90
              0307  41  10
              0307  41 91
              0307  41 99
              0307  49 71
              0307  49 91
              0307  49 99
              0307  51 00
              0307  59 90
              0307  91 00
              0307  99 90
 52.0360      0409 00 00   Mel natural                                                                                25%
 52.0370  ex 04 0 00 00    Produtos comestíveis de origem animal , não especificados nem compreendidos em ou­         4%
                           tras posições
                           — Geleia real
 52.0375  ex 0410 00 00        Outros                                                                                 2%
 52.0380      0503 00 00   Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte                            isenção
 52.0390      0505 10 90   Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem , penas e partes de penas      isenção
                           (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou pre­
                           paradas tendo em vista a sua conservação ; pós e desperdícios de penas ou de partes de
                           penas
                           — Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento ; penugem
                                  Outras
 52.0400      0505 90 00   — Outros                                                                                   isenção
 52.0410      0509 00 90   Esponjas naturais de origem animal                                                         isenção
                           — Outras
 52.0420      0602 10 90   Outras plantas vivas, compreendendo árvores, arbustos , silvados , raízes, estacas e en­   6%
                           xertos
                           — Estacas não enraizadas e enxertos
                           — — Outros
 52.0430  ex 0602 99 70               Iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras em­    8%
          ex 0602 99 99               balagens de uso comum
 52.0440      0602 99  30      Árvores e arbustos com excepção das árvores e fruto e florestais ; outras plantas, es­ 12%
              0602 99  45      tacas e raízes vivas com excepção das azáleas, das roseiras, das plantas vivazes e do
              0602 99  49      branco de cogumelo
              0602 99  59
          ex 0602 99   70
              060299   91
          ex 0602 99   99
 52.0445      0603 10 13   Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos , bran­     22%
                           queados, tingidos , impregnados ou preparados de outro modo
                           — Frescos                                                               >
                                  De 1 de Junho a 31 de Outubro
                                     Cravos
 52.0450      0603 10 15             Orquídeas e antúrios                                                             15%
          ex 0603 10 29
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 350/ 81
     (1)            (2)                                                 (3)                                               (4)
 52.0460         0603 10 55 — — De 1 de Novembro a 31 de Maio                                                         15%
            1 ex 0603 10 69           Orquídeas e antúrios
 52.0470      ex 0603 90 00           Outros                                                                          7%
                                         Flores cortadas, simplesmente secas
 52.0480      ex 0603 90 00              Flores cortadas, branqueadas, tintas, impregnadas ou preparadas de qual­     15 %
                                         quer outro modo
 52.0490      ex 0604 10 90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e    7 %
                 0604 91 10 ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea­
                 0604 91 90 dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                            — Frescos
 52.0500      ex 0604 10 90 — Simplesmente secos                                                                      2%
                 0604 99 10
 52.0510         0604 99 90 — Outros                              '                                                   14%
 52.0520         0706 90 30 Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados                                             13%
                            Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi , aipo-rábano, rabanetes e raízes co­
                            mestíveis semelhantes
                                      Rábanos (Cochlearia armoracia)
 52.0525      ex 0709 20 00 — Espargos , de 1 de Outubro a 31 de Janeiro                                              12 %
 52.0530      ex 0709 30 00 — Outros                                                                                , 9%
                                   Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março
 52.0535      ex 0709 90 70        Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro                     9%
 52.0540      ex 0709 90 90        Outros                                                                             isenção
                                   Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]-, [Morin­
                                   ga oleifera (drumsticks)]
 52.0545      ex 0709 90 90        Outros                                                                             9%
                                   Abóboras de í de Janeiro até ao último dia de Fevereiro
 52.0550      ex 0709 40 00 Aipo, excepto aipo-rábano                                                                 9%
              ex 0709 90 90        Outros , com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de Março
                                      Outros, com excepção da salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março
 52.0560      ex 0710 80 90 Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados                                           13%
                            — Outros
                                   Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]
 52.0570      ex 0711 90 70 Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias        isenção
                            destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação , mas não praparadas espe­
                            cialmente para consumo imediato
                            — Outros produtos hortícolas
                                   Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]
 ---pagebreak---  N? L 350/ 82                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 12 . 87
     (1)           (2)                                                            (3)                                        (4)
  52.0575   ex 071 1 90 70              Rebentos de bambu                                                               6%
  52.0580   ex 0712 30 00        Produtos hortícolas dissecado^, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em peda­    8%
                                 ços ou fatias , ou ainda esmagados ou pulverizados mas sem qualquer outro preparo
                                — Outros
                                       Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura
  52.0590   ex 0712 90 90              Rábano (Cochlearia armoracia)                                                    isenção
  52.0600   ex 0712 90 90              Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]            11 %
  52.0610   ex 0904 20 1 0             Pimentos doces , vèrmelhos ou verdes, com um teor de humidade inferior ou         12%
                                       igual a 9,5 %
  52.0620   ex 0713 32 90        Feijões das espécies Phaseolus                                                         isenção
               0713 33 90                                                                                             1
               0713 39 90
  52.0630   ex 0713 20 90       Grão-de-bico da espécie Cicer arietinum                                                 isenção
  52.0640      0713 1090        Outros                                                                                  2%
            ex 0713 20 90
  52.0650   ex 0713 90 90      — Outros                                                                                 isenção
                                       Ervilhas-de-angola ou ervilhas «d'embrevade » da espécie Cajanus cajan
  52.0660      0713 50 90              Outros                                                                           3%
            ex 0713 90 90
  52.0670   ex 0714 20 00       Raízes de mandioca, de araruta e de salepo , topinambos , batata-doce e outras raízes e isenção
               0714 90 90      tubérculos semelhantes, com elevado teor de amido ou de inulina, mesmo secos ou cor­
                               tados em pedaços ; medula de sagu
                               — Batatas-doces destinadas à alimentação humana (d)
                               =       Outros
                                           Outros
  52.0680   ex 0804 10 00      Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, castanha­      8%
                               -do-brasil e castanhas de caju (de caju ou anacardo) frescos ou secos, com ou sem cas­
                               ca
                               — Tâmaras
                                       Para transformação industrial , não destinadas ao fabrico de álcool , e tâmaras
                                       destinadas a ser acondicionadas para venda a retalho em embalagens de uso
                                       imediato , de peso líquido igual ou inferior a 1 1 kg (d)
  52.0690      0803 00 90      — Bananas                                                                                isenção
                                       Secas
  52.0700      0804 40 10      — Abacates                                                                               3,5 %
                                       De 1 de Dezembro a 31 de Maio
(d) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 350/ 83
     (1)           (2)                                                  (3)                                                 (4)
 52.0705        0804 40 90   — Abacates»                                                              ,                6%
                                    Outros
 52.0710        0801 10 10   — Cocos                                                                                   isenção
                0801 10 90
 52.0720     ex 0804 50 00   — Goiabas e mangostões                                                                    isenção
 52.0730     ex 0804 50 00   — Mangas                                                                                  4%
 52.0733     ex 0805 20 10 - Citrinos, frescos ou secos :                                                              16%
                             — Mandarinas (compreendendo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkingse ou­
                                tros citrinos híbridos semelhantes
                                    Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro
 52.0735 '   ex 0805 20 30          Outros, de 15 de Maio a 15 de Setembro                                             16%
             ex 0805 20 50
             ex 0805 20 70
             ex 0805 20 90
 52.0740        0805 30 90          Limas (Citrus aurantifolia)                                                        9,6 %
 52.0750        0802 50 00   Frutas de casca rija, (com esclusão das abrangidas pela posição 0801 , frescas ou secas,  isenção
                             mesmo sem casca ou sem película :
                             — Pistachos
 52.0760        0802 90 10          Nozes Pecan                                                                        isenção
 52.0770        0802 90 30          Nozes de areca (ou de bétele) e nozes de cola                                      isenção
 52.0780        0802 90 90          Outros                                                                             isenção
 52.0790        0809 40 90   Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos        7%
             ex 0810 90 90          Abrunhos
                             — Outras frutas , frescas '
                                    Frutas de caroço
 52.0800        0810 40 30   Bagas, frescas                                       '                                    isenção
                             — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
 52.0810        0807 20 00   — Papaias                                                                                 isenção
 52.0820        0810 40 50   — Outras                                                                                  3%
                             — Frutos do Vaccinium macrocarpon e Vaccinium corymbosum
 52.0825        0810 20 90   — Outras bagas                                                                            5%
                0810 30 90
                0810 40 90
             ex 0810 90 90
 52.0830     ex 0810 90 90   Outras frutas, frescas                                                                    isenção
                             — Frutos de roseira brava
 52.0840     ex 0807 10 10   — Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                                               6,5 %
 52.0850     ex 0810 90 10   — Outras frutas de caroço                                                                 6%
             ex 0810 90 90
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 84                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 12 . 87
    (1)          (2) .                                                (3)                                             (4)
 52.0860      0811 90 50 Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar                                7%
                         — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
 52.0870      0811 20 59 — Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas                                   8%
                         — Mirtilos
                         A
 52.0880      0811 90 70 — Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium                2%
 52.0890  ex 0811 90 90        Marmelos                                                                           10 %
 52.0900  ex 0811 90 90            Frutos das posiçõess 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos, ananases ou  6%
                                   abacaxis) e subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 08104050,
                                   0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.0910  ex 0811 90 90            Frutos do roseira brava                                                       isenção
 52.0920      0812 90 30 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada,    isenção
                         sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente
                         a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estado
                         — Papaias
 52.0930      0812 90 40 — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                              2%
 52.0940  ex 0812 90 90        Marmelos                                                                          4%
 52.0950  ex 0812 90 90            Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) isenção
                                   e subposições 0805 40 00, 0810 40 10 , 08104050, 0810 40 90 , 0810 30 90,
                                 . 0810 20 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.0960      0813 10 00 Frutas secas com excepção das abrangidas pelas posições 0801 , 0802, 0803 , 0804 ou     5,5 %
                         0805
     i                   — Damascos
 52.0965      0813 40 30       Peras                                                                             4%
 52.0970      0813 40 50       Papaias                                                                           isenção
 52.0980  ex 0813 40 90        Tamarindos (dentes e polpa)                                                       isenção
 52.0990  ex 0813 40 90            Frutos de roseira brava                                                       isenção
 52.1000      0814 00 00 Cascas de citrinos e de melões, frescas, secas, congeladas, em água salgada, sulfurada  isenção
                         ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisioriamente a sua con­
                         servação
 52.1005      0901 11 00 Café, mesmo torrado ou descafeinado ; cascas e películas de café ; sucedâneos do café,  4,5 %
                         que contenham café em qualquer proporção
                               Café, não torrado
                               Não descafeinado            \
 52.1010      0901 12 00       Descafeinado                                                                      8,5 %
 52.1020      0901 21 00 — Café torrado                                                                          11,5%
                               Não descafeinado
 52.1030      0901 22 00       Descafeinado                                                                      12,5 %
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 350/85
     (1 )           (2)                                                (3)                                              (4)
 52.1040         0901 30 00  — Café, cascas e películas                                                             7%
 52.1050         0901 40 00  — Sucedâneos que contenham café                                                        13%
 52.1060         0902 10 00  Chá                                                                                    isenção
                 0902 30 00  — Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a
                                3 kg
                             — Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas
                                de conteúdo não superior a 3 kg
 52.1070         0904 1 1 90 Pimenta (do género Piper); pimento (dos géneros Capsicum e Pimenta)                    3%
                             — Não triturados nem moídos
                                   Pimentos
                                     !
 52.1080         0709 60  99 — Pimentos                                                                             5%
                 0710 80  59       Frescos ou refrigerados
                 0711 90  10       Não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                 0904 20  39       Conservados provisoriamente, mas impróprios para consumo imediato
                 2001 90  20       Preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                 2005 90  10       Preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não conge­
                                   lados
 52.1090     ex 0904 20 90   Pimenta (do género Piper) ; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou tritu­  5%
                             rados ou em pó 1
                             — Pimentos do género Capsicum
                             — — Triturados ou moídos                        <
 52.1100         0904 12 00  — Outros                                                                               4%
             ex 0904 20 90         Triturados ou moídos
 52.1110         0906 10 00  Canela e flores de canaleira                                                           isenção
                             — Não trituradas nem moídas
 52.1120       . 0906 20 00  — Trituradas ou moídas                                                                 isenção
 52.1130         0907 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)                                            10%
 52.1140         0908 10 90  Noz-moscada, macis , amomos e cardamomos                                               isenção
                             — Noz-moscada
 52.1160         0908 20 90  — Macis                                                                                isenção
                                   Triturados ou moídos
 52.1170     ex 0909 10 10   Sementes de anis, badiana, funcho , coentros, cominhos , alcaravia ou zimbro           isenção
                             — De anis
                                    Não triturada nem moída
 52.1180         0909 10 90  — De badiana                                                                           7%
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 . 12 . 87
    (1)           (2)                                                   (3)                                                 (4)
 52.1190    - 0909 30 19    — De cominhos                                                                              isenção
              0909 40 19          Não trituradas nem moídas
              0909 50 19    — De alcaravia
                                  Não trituradas nem moídas
                                      Outras
                            — De funcho ou de zimbro
                                  Não trituradas nem moídas
                                     Outras
 52.1210  ex 0909   10  10  —  De anis, trituradas ou moídas                                                          isenção
              0909  30 90   —  De cominhos , trituradas ou moídas
              0909  40 90   —  De alcaravia, trituradas ou moídas
          ex 0909   50 90   —  De funcho o de zimbro, trituradas ou moídas
                                   !
 52.1220      0910 40 13    Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias                     11 %
                           — Tomilho
                                  Não triturado, nem em pó
52.1230       0910 40 19   — Tomilho                                                                                   13%
                                  Triturado ou em pó
52.1240       0910 40 90   — Louro                                                                                     12%
52.1250       091091 10    — Outras especiarias                                                                       isenção
              0910 99 91          Misturas mencionadas na nota 1 (b) do presente capítulo
                                     Não triturados nem em pó
                           — Outras especiarias
                                  Outras
                       \
                                     Não triturados nem em pó
52.1260      0910 91 90    — Outras especiarias                                                                      3%
              0910 99 99          Misturas mencionadas na nota 1 (b) do presente capítulo
                           —         Triturados ou em pó
                           — Outras especiarias
                                 Outras                                                                                  /
                                     Triturados ou em pó
52.1270       1106 10 00   Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713 , de sagu ou das raízes    2%
                           ou tubérculos, da posição 0714 ; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8
                           — Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713
52.1280       1106 30 10   — Farinhas, sêmolas e pós                                                                 isenção
                           — — De bananas
52.1290  ex 1106 30 90           De castanhas                                                                        7,5 %
52.1300  ex 1106 30 90     — Outras                                                                                  2%
52.1320      1211 1000     Plantas, partes de plantas, isementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em isenção
                           perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou se­
                           cos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                           — Raízes de alcaçuz
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 350/ 87
     (1)             (2)                                                 (3)                                                 (4)
 52.1330          1211 90 30 — Fava-tonca                                                                                isenção
 52.1360          1212 1091  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas ou secas, mesmo em pó ;      isenção
                             caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória
                             não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum), usados principalmente na ali­
                             mantação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições
                             — Sementes de alfarroba
                                   Não descascadas, nem partidas, nem moídas
 52*. 1 370       1212 1099        Outras sementes de alfarroba                                                          6%
 52.1380        . 1212 30 00 — Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas                                        isenção
 52.1390     ex 1301 90 00   Lacas, gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos naturais                                    isenção
                             — Resinas de coníferas
 52.1400     ex 1302 19 10   Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e outros  isenção
                             produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                             — Sucos e extractos vegetais
                                   De Cuassia amara
 52.1410          1302 12 00 — Sucos e extractos vegetais                                                                isenção (*)
                                   De alcaçuz
 52.1420          1302 14 00       De píretro e de raízes de plantas com rotenoma                                        isenção
  52.1430         1302 19 30           Extractos vegetais misturados entre si para o fabrico de bebidas ou de prepa­     isenção
                                       rados alimentares
  52.1440         1302 19 91              Medicinais                                                                     isenção
                                                   i
  52.1450    ex 1302 20 10   — Marérias pécticas, pectinatos e pectatos          . x                                      12%
                                   Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos
 '52.1460    ex 1302 20 90         Outros , com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos marmelos       7%
  52.1470         1302 31 00 — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados            isenção
                                    Ágar-ágar
  52.1480         1302 32 10        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados de alfarroba, de sementes de al­      isenção
                                    farroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados
                                        De alfarroba ou de sementes de alfarroba
  52.1490    ex 1401 90 00   Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por     isenção
                             exemplo : bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branquea­
                             da ou tingida, casca de tília):
                             — Vime
                                    Outros
  52.1500    ex 1401 90 00   — Paiha de cereais limpa, branqueada ou tinta                                  '            isenção
  52.1510         1503 00 19 Estearina-solar ; óleo-estearina ; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada,       isenção
                             sem qualquer mistura ou preparação
                             — Estearina-solar ou óleo-estearina
                                    Outros
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 12 . 87
      (i             2                                                             3                                               4
   52.1520      1503 00 30      — Óleo de sebo destinado a usos industriais, com exclusão do fabrico do produtos uti­       isenção
                                    lizados na alimentação humana (d)
   52.1530      1503 00 90      — Outros                                                                                    4%
   52.1540      1504 10 10      Gorduras e oleos, mesmo refinados, de peixes e mamíferos marinhos                           isenção
                                — Óleos de fígado de peixe
                                        Com um teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais
                                        por grama
  52.1550       1505 10 00      Suarda e substâncias gordas derivadas, compreendendo a lanolina                             isenção
                                — Suarda em bruto (sugo)
  52.1560       1505 90 00          Outros                                                                                  isenção
  52.1570       1506 00 00      Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não qui­       isenção
                                micamente modificados                                                                     '
  52.1580       1515 40 00      Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções,       isenção
                151590 10       fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                                — Óleo de tungue e respectivas fracções
                               — Outros
                                       Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão ; respectivas frac­
                                       ções
  52.1590      1515 30 90      — Óleo de rícino e respectivas fracções                                                      6%
                                       Outros
  52.1600       151 1 10 10     Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo rafinados, mas não quimicamente modi­           2,5 %
                                ficados
                               — Óleo em bruto
                                       Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
                                       alimentação humana (d)
  52.1610      1507 10 10      — Outros óleos em bruto                                                                      2,5 %
            ex 1512 11 10              Outros, com exclusão do óleo de linhaça, óleo de amendoim, óleo de girassol e
               1512 21 10              óleo de colza
                                            Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos pa­
                                           ra alimentação humana (d)
               1513 11 10
               1513 21 11
               151321 19
            ex 1514 10 10
               151521 10
               1515 50 1 1
               1515 90 40
               15180031
  52.1620      1513 1930           Outros óleos                                                                             6,5 %
            ex 1513 29 30          — Óleo de palmiste e do coco
                                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos pa­
                                           ra alimentação humana (d)
  52.1630      1511 1090           Outros óleos                                                                             4%
                                   — Óleo de palma, em bruto
  52.1640      151 1 90 99             Óleo de palma, outros                                                                12%
  52.1650      1513   11 91       — Outros oleos , concretos                                                                18%
               1513   1991                 Em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido dé 1 kg ou menos
               1513   21 30
               1513   29 50
               1515   90 51
               1515   9091
(d) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 350/ 89
      (1)           (2)                                                 (3)                                               (4)
 52.1660         1513 11 99 — Outros óleos                                                                           7%
                 151321 91         Concretos, apresentados de qualquer outra forma ; fluídos
                                       Em bruto       *
                                          Óleo de palmiste e de coco
 52.1670         1513 1999  — Outros óleos                                                                           13%
                 15132991          Concretos, apresentados de qualquer outra forma ; fluídos
                                       Óleo de palmiste e de coco
 52.1680         1519 11 00 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos  isenção
                            industriais
                            — Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos provenientes da refinação
                                   Ácido esteárico
 52.1690         1519 12 00        Ácido oleico                                                                      3%
 52.1700         1519 13 00        Outras ácidos gordos industriais                                                  isenção
                 1519 1900         Óleos ácidos de refinação
                 1519 20 00
 52.1710         151930 00  — Álcoois gordos industriais                                                             5%
 52.1720         1520 10 00 Glicerina, mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas                                      isenção
                            — Glicerina, em bruto , compreendendo as águas e lixívias glicéricas
 52.1730         1520 90 00 — Outra, compreendendo a glicerina sintética                                             isenção
 52.1740     ex 1504 20 10  Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo        16%
             ex 1504 30 19  refinados, mas não quimicamente modificados
                 1511 90 11 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hi­
                 1513 19 11 drogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas
                 1513 29 11 não preparados de outro modo
                 1516 Í0 10 — Que se apresentem em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido igual ou
                 15162091       inferior a 1 kg
 52.1750     ex 1504 20 10         Que se apresentem de outra forma                                                   11 %
             ex 1504 30 19
                 1511 90 19
                 1513 19 19
                 1513 29 19
                                                                                                                              /
                 1516 1090
                 151620 99
 52.1760         1521 90 10 Ceras vegetais, ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados     isenção
                            ou corados
                            — Outras
                                    Espermacete, mesmo refinado ou corado
 52.1770         1521 90 99        Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada                    isenção
                                       Outra
 52.1780         1515 60 90 — Ceras vegetais, mesmo coradas artificialmente                                          isenção
    /            1521 1090         Outras
 52.1790       , 1522 00 10 Degrás ; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais    isenção
                            ou vegetais
                            — Degrás
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 12 . 87
    (1)          (2)                                                (3)                                           (4)
 52.1800      1522 00 91 — Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou   isenção '
                            vegetais
                               Outros
                                  Borras de óleos ; massas de neutralização (soapstocks)
/
 52.181.0     1522 00 99          Outros                                                                     isenção
 52.1820      1602 20 10 Outros preparados e conservas de carne, de miudezas ou de sangue                     14%
                         — De ganso ou de pato
 52.1,830     1602 41 90 — De caça ou de coelho                                                     x        8%
              1602 42 90       De caça
              1602 49 90
          ex 1602  90 31
 52.1840  ex 1602 90 31  — De caça ou de coelho                                                               14%
                               De coelho
 52.1850  ex 1602 50 90              Preparados e conservas de língua de animais da espécie bovina           17%
 52.1860  ex 1602 90 71  — Outros                                                                            18%
          ex 1602 90 79           De ovinos e de caprinos
                         —           De ovinos
 52.1870  ex 1602 90 71              De caprinos                                                             16%
          ex 1602 90 79
 52.1880      1602 90 99             Outros                                                                   16%
              1605 90 90
 52.1890      1603 00 30 Extractos e sucos de carne e extractos de peixe, em embalagens de uso imediato , de isenção
                         conteúdo líquido
                         — De mais de 1 kg e menos de 20 kg
 52.1900      1603 00 10 — De 1 kg ou menos                                                                  5%
52.1910       1604 30 10 Preparados e conservas de peixe, compreendendo o caviar e seus sucedâneos           12 % (**)
                         — Caviar e seus sucedâneos
                               Caviar (ovas de esturjão)
52.1920       1604 30 90       Outros                                                                        14 % (**)
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N° L 350/91
     (1)           (2)                                                  (3)                                            (4)
 52.1930        1604 11 00   — Salmonídeos                                                                         4 % (**)
                1604 19 10
                1604 20 10
                1604 20 30
 52.1940        1604 14 90   — Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                18 % (**)
             ex 1604 20 50
 52.1945        1604 15 10         Cavalas cavalinhas e sardas, das espécies Scomber scombrus e Scomberjaponicus,  19 % (**)
                1604 19 50         e peixes da espécie Orcynopsis unicolor
             ex 1604 20 50
                1604 90 50
 52.1950        1604 19 91         Outros                                                                          10 % (**)
                                      Filetes crus , simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados),
                                      congelados
 52.1960        1604 13  90               Outros, com exclusão de arenques                                         9 % (**)
                1604 15  90
                1604 19  99
             ex 1604 20  90
 52.1970        1605 10 00   Crustáceos e moluscos, preparados ou em conserva                                      6% (**)
                             — Caranguejos
 52.1980     ex 1605 20  00  — Outros, com exlusão dos camarões da espécie Crangon spp. e dos caracóis             6 % (**)
                1605 30  00                                                                                                  r
                1605 40  00
             ex 1605 90  10
 52.1990        1704 90 10   Produtos de confeitaria sem cacau                                                     9%
                                   Extractos de alcaçuz que contenham , em peso, mais de 10% de sacarose, sem
                                   adição de outras matérias
 52.2000        1704 10  11        Pastilhas elásticas do tipo chewing gum                                         2% +
                1704  10 19                                                                                        MOB
                1704 10  91                                                                                        com máx .
                1704  10 99                                                                                        de 23 %
 52.2010        1704 90 30 '       Preparado denominado « chocolate branco »                                       4% +
                                                                                                                   MOB
                                                                                                                   com máx .
                                                                                                                   de 27 % +
                                                                                                                   AD S / Z
 ---pagebreak--- N ? L 350/92 -                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 12 . 87
    (i          (2                                                    3)                                                 4
 52.2020     1704  90 51    Outros                                                                                 6% +
             1704  90 55    — Outros                                                                               MOB
             1704  90 61           Pastas e massas incluindo a maçapão, em embalagens imediatas, de conteúdo       com máx .
             1704  90 65           líquido igual ou superior a 1 kg                                                de 27 % +
             1704  90 71    Outros                                                                                 AD S / Z
             1704  90 75    — Outros
             1704  90 81           Drageias e doçarias semelhantes em forma dé drageias
             1704  90 99           Outros
                                      Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluídas as pastas de frutas
                                      em forma de doçarias
                                      Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados
                                      Caramelos
                                         Obtidos por compressão
                                      — Outros
 52.2030     1803 10 00  Pasta de cacau, mesmo sem gordura                                                         11 %
             1803 20 00
 52.2035     1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau                                                         8%
 52.2040     1805 00 00  Cacau em po, sem açúcar                                                                   9%
 52.2050  ex 1806 10 10  Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau                             3% +
          ex 1806 10 30  — Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose                              MOB
          ex 1806 10 90
 52.2060     1806 20 10  Chocolate e produtos de chocolate mesmo recheados ; produtos de confeitaria e respec­     9% +
          ex 1806 20 30  tivos sucedâneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau      MOB
          ex 1806 20 50                                                                                            com máx .
          ex 1806 20 90                                                                                            de 27 % +
             1806 31 00                                                                                            AD S / Z
             1806 32 10
             1806 32 90
             1806 90 11
             1806 90 19
             1806 90 31
             1806 90 39
             1806 90 50
 52.2070  ex 1901 10 00      Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho,       isenção +'
                             que contenham extractos de malte e tenham um teor, em peso , de açúcares reduto­      MOB
                            res (expresso em maltose) igual ou superior a 30 %
 52.2080  ex 1901 90 90     Outros                                                                                 isenção
                            — Preparados e farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos
                                de pasta seca ao sol denominados « papad »
 52.2090  ex 1901 10 00     Outros                                                                                 isenção +
             1901 20 00                                                                                            MOB
          ex 1901 90 90
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 350/93
     (1)           (2)                                                 (3)                                               (4)
 52.2100     ex 1903 00 00 Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata                                     2% +
                                                                                                                    MOB
 52.2110        1904 10 10 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção                       isenção +
                1904 10 30 [por exemplo : flocos de milho (corn flakesj\                                            MOB
                1904 10 90
 52.2120        1905 10 00 — Pão denominado «Knäckebröd»                                                            isenção +
                                                                                                                    MOB
                                                                                                                    com máx .
                                                                                                                    de 24 % +
                                                                                                                    AD F/ M
 52.2130        1905 90 10       Pão ázimo (mazoth)                                                                 isenção +
                                                                                                                    MOB
                                                                                                                    com máx .
                                                              í                                                     de 20 % +  '
                                                                                                                    AD F/ M
 52.2140        1905 90 20 Hóstias, mesmo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou     isenção +
                           de fécula, em folhas, e produtos semelhantes                                             MOB
 52.2150        1905 90 30 — Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou de frutas de teor de açúcar e de matérias       4% +
                              gordas, não superior a 5 %, em peso, cada um                                          MOB
 52.2160        1905 20 10 — Pão de especiarias                                                                     isenção +
                1905 20 30                                                                                          MOB      .
                1905 20 90
 52.2170        2001 20 00 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con­   14%
                2001 90 50 servados em vinagre ou em ácido acético
             ex 2001 90 90 — Cebolas
                           — Cogumelos
                           — Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou pimentão
 52.2180        2003 20 00 Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético             14%
                           — Trufas
 52.2190     ex 2004 90 99 — Espargos                                                                               20%
                2005 60 00
 52.2200     ex 2004 90 30 — Choucroute                                                                              15%
                2005 30 00
 52.2210     ex 2004 90 30 — Alcaparras                                                                              12%
                2005 90 30
 52.2220     ex 2004 90 99 — Outros , compreendendo as misturas :                                                   isenção
             ex 2005 90 90        Moringa oleifera (drumsticks)
 52.2225     ex 2004 90 99        Rebentos de bambu                                                                  11 %
             ex 2005 90 90
 52.2230     ex 0811 20 11 Frutas congeladas, adicionadas dé açúcar                                                 6 % + AGR
             ex 0811 90 10 — Com um teor de açúcares superior a 1 3 %, em peso
                                  Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exlusão dos figos e dos ananases), e
                                 subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10 , 0810 40 50, 0810 30 90,
                                 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 ---pagebreak---  N? L 350/94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12 . 12 . 87
     o           (2)                                                  (3)                                                 (4)
  52.2240 ex 0811 20 19  — Outras                                                                                  6%
          ex 0811 90 30        Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e
                               subposições 0805 40 00, 0807 20 00,. 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 30 90,
                               0810 20 90,0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
  52.2250 ex 2006 00 39  Frutas, cascas de frutas, plantas e partes de plantas, preparadas com açúcar (caldeadas,  6 % + AGR
                         cobertas ou cristalizadas)
                               Com um teor de açúcares superior a 1 3 %, em peso
                                   Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases),
                                   e subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10 , 0810 40 50, 0810 30 90 ,
                                   0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
  52.2260 ex 2006 00 90  — Outras                                                                                  6%
                               Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e
                               subposições     0805 90 00, 0807 20 00, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 30 90,
                               0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
  52.2270 ex 2007 91 10  Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas obtidos por cozedura,     18 % +
                         com ou sem adição de açúcar                                                               AGR
                         — Compotas, doces e marmeladas de citrinos
                               Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das compotas
                               e marmeladas de laranja              '
  52.2280 ex 2007 91 30        Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em peso,        18 % +
                               com exclusão das compotas e marmeladas de laranja                                   AGR
  52.2290 ex 2007 91 90        Outras, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja                           19%
, 52.2300 ex 2007 99 39  — Outros                                                                                  8% + AGR
                               Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso
                                  Outros
                         —            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com esclusão dos figos e dos anana­
                                      ses), e subposições 0807 20 00, 081040 10, 081040 50, 0810 30 90 ,
                                      0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
  52.2310 ex 2007 10 10        Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso          8 % + AGR
          ex 2007 99 59            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases),
                                  e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, * 081040 50,, 0810 30 90, 0810 20 90 ,
                                  0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
  52.2320 ex 2007 10 10        Outros                                                                              8%
          ex 2007 10 90            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases),
          ex 2007 99 90           e subposições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50,
                                  0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
  52.2330 ex 2008 19 10  Frutas preparadas e conservadas por qualquer outro processo, com ou sem adição de         12 % (*)
                         açúcar ou de álcool
                         — Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim) torradas-, em embalagens de uso
                            imediato, com um conteúdo líquido
                               De mais de 1 kg
                                  Amêndoas , nozes comuns e avelãs
  52.2340    2008 11 91           Outras                                                                           6%
          ex 2008 19 10
  52.2350 ex 2008 19 90        De 1 kg ou menos                                                                    1 1 ,5 % (*)
                                  Amêndoas , nozes comuns e avelãs
  52.2360    2008 1 1 99          Outras                                                                           6%
          ex 2008 19 90
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 350/95
     (1)          (2)                                                  (3)                                           (4)
 52.2370       2008 99 1 1   — Outras                                                                             10%
               2008 99 19         Com adição de álcool
                                     Gengibre
 52.2380       2008 20' 1 1  — Ananases em embalagens de uso imediato com conteúdo líquido :                      10% +
                                   De mais de 1 kg                                                               AGR
                                     Com teor de açúcares superior a 17 % em peso
 52.2390       2008 20 19            Outros                                                                      10%
 52.2400       2008 20 31         De 1 kg ou menos                                                               10% +• '
                                     Com um teor de açúcares superior a 19 % em peso                             AGR
 52.2410       2008 20 39    — — — Outros                                                                        10%
 52.2420       2008 99 21    — Uvas                                                                              25 % +
                                  Com uni teor de açúcares superior a 13 % em peso                               AGR
 52.2430     ' 2008 99 29         Outros                                                                         25%
 52.2440       2008 40  11   — Pêssegos, peras e damascos, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo        25 % +
               2008 40  19     líquido                                                                           AGR
               2008 50  11        De mais de 1 kg
               2008 50  19           Com um teor de açúcares superior a 13 % em peso
               2008 70  11
               2008 70  19
 52.2450       2008 40  21   — Outros                                                                            25%
               2008 40  29
               2008 50  31
               2008 50  39
               2008 70  31
               2008 70  39
 52.2460       2008 40 31       — De 1 kg ou menos                                                               25 % +
               2008 50 51            Com um teor de açúcares superior a 15 % em peso                             AGR
               2008 70 51
 52.2470       2008 40 39            Outros                                                                      25%
               2008 50 59
               2008 70 59
 52.2480       2008 30  11   — Outras frutas                                                                     25 % +
               2008 30  19        Com um teor de açúcares superior a 9 % em peso , com exclusão das cerejas      AGR
               2008 80  1 1
               2008 80  19
               2008 99  31
               2008 99  33
 52.2490       2008 30  31           Outras, com exclusão das cerejas                                            25%
               2008 30  39
               2008 80  31
               2008 80  39 ~
               2008 99  35
               2008 99  39
 52.2500       2008 92 1 1   — Misturas de frutas                                                                25 % +
               2008 92 19         Com um teor de açúcares superior a 9 % em peso                                 AGR
 52.2510       2008 92 31         Outras                                                                         25%
               2008 92 39
 52.2520       2008 30 51    — Sem adição de álcool                                                              9% +
                                  Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato , com um conteúdo líqui­   ADS / Z
                                  do superior a 1 kg
                                     Pedaços de toranjas e pomelos
 52.2530       2008 30 55            Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas ; clementinas wilkingst  19% +
                                     outros citrinos híbridos semelhantes                                        AGR (*)
 ---pagebreak--- N? L 350/96                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12 . 12 . 87
    (i)        (2)                                                  (3 )                                                        (4)
 52.2540    2008 99 43     Uvas                                                                                            18 % +
                                                                                                                           AGR (*)
 52.2550 ex 2008 99 49     Outras frutas                                                                                   6 % + AGR
                           Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                           0807 20 00, 0810 40 10,          0810 40 50,     0810 30 90,     0810 20 90,      0810 40 90,
                           0810 90 10,0810 90 90                                                                         '
 52.2560 ex 2008 99 49          Tamarindos (dentes , polpa)                                                                7 % + AGR
 52.2570 ex 2008 92 50     Misturas de frutas                                                                              9 % + AGR
                                Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em
                                peso, da totalidade das frutas
                                   Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803 ,
                                   0804 (com exclusão dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10,
                                   0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 52.2580    2008 30 71 Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líqui­                         9 % + AGR
                       do de 1 kg ou menos
                           Pedaços de toranja e de pomelos
 52.2590    2008 30 75     Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas ; clementinas wilkings e                     18 % +
                           outros . citrinos híbridos semelhantes                                                          AGR (*)
 52.2600    2008 99 53     Uvas                                                                                            19 % +
                                                                                                                           AGR (*)
 52.2610 ex 2008 99 53     Outras frutas                                      /                                            7 % + AGR
                                Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposi­
                                ções 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                                0810 90 10,0810 90 90
 52.2620 ex 2008 92 71     Misturas de frutas                                                                              7 % + AGR
                                Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em
                                peso , da totalidade das frutas
                                   Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803 ,
                                   0804 (com exclusão dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10,
                                   08 1 0 40 50, 08 1 0 30 90, 08 1 0 20 90, 08 1 0 40 90, 08 1 0 90 1 0, 08 1 0 90 90 >
 52.2630 ex 2008 99 99 Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líqui­                         6 %.
                       do
                           De 4,5 kg ou mais
                                Outras frutas
                                   Frutas das posições 0801 , 0803 , 08Ó4 (com exclusão dos figos), e subpo­
                                   sições 0807 20 00, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 30 90, 08 1 0 20 90,
                                   0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 52.2640 ex 2008 92 91 Misturas de frutas                                                                                  9%
                           Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em pe­
                         • so , da totalidade das frutas
                                Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803 , 0804
                                (com exclusão dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50,
                                0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N° L 350/97
     (1)            (2)                                                  (3)                                                      (4)
 52.2650     ex 2008 99 99          De menos de 4,5 kg                                                                      6%
                                      Outras frutas e misturas de frutas
                                          Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposi­
                                          ções 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                                          0810 90 10,0810 90 90
 52.2660     ex 2008 92 99                Misturas compostas de duas ou mais frutas 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão        10%
                                          dos figos), 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50 , 0810 30 90 , 08102090,
                                          0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.2670     ex 2009 80 39   Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortículas, não fermen­           isenção
                             tados, sem adição de álcool , com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                             — De uma densidade superior a 1,33 g/cm3, à temperatura de 20 °C
                                   Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido
                                       De tâmaras
 52.2680        2009 20 19            De toranjas e de pomelos                                                              28%
 52.2690     ex 2009 80 39            Outras frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e das tâ­       8%
                                      maras), e subposições 0807 20 00, 08104010, 0810 40 50 , 08103090,
                                      0810 20 90,0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.2700     ex 2009 80 31          De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido                              8 % + AGR
                 2009 90 21            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e ananases), e
                                      subposições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50,
                                      0810 40 90, 0810 90 10 e 0810 90 90
 52.2710         2009 20 1 1           De toranjas e de pomelos                                                             28 % +
                                                                                                                            AGR
 52.2740         2009 20 99  — De uma densidade não superior a 1,33 g/ cm3 à temperatura de 20 °C                           7%
                                    De um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido
                                       De toranjas e de pomelos
 52.2750     ex 2009 30 31             Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar              13 % (*)
 52.2760     ex 2009 30 39             Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar              13 % (*)
 52.2770         2009 40 30            Sumos de ananás sem adição de açúcar                                                  17 % +
                                                                                                                            AGR (*)
 52.2780     ex 2009 40 99   —r        Sumos de ananás sem adição de açúcar                                                  1 7 % (*)
 52.2790     ex 2009 80 80             Outras frutas e produtos hortícolas                                                  8%
                                          Outras frutas , das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e
                                          subposições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10 , 08104050,
                                          0810 40 90, 0810 90 10 e 081090 90
 52.2800     ex 2009 8d 80             Outras frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar                              17%
                                          Outros, com exclusão dos sumos de damascos e pêssegos
 52.2810     ex 2005 80 95             Outras frutas e produtos hortícolas sem adição de açúcar                              8%
             ex 2009 80 99                Outras frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e
                                          subposições 0807 20 00, 08 1 0 20 90, 08 1 0 30 90, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50,
                                          0810 40 90, 0810 90 10 e 0810 90 90
  52.2820     ex 2009 80 99            Outras frutas e produtos hortícolas , sem adição de açúcar                            18%
                                          Outros , com exclusão dos sumos de damascos e pêssegos
                                                                                      /
 ---pagebreak--- N ? L 350/98                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12 . 12 . 87
    (1)         (2)                                                     (3)                                                         ' (4)
 52.2830  ex 2009 90 51     — Misturas de frutas                                                                                  17 % (*)
                                 De massa volúmica não superior a 1,33 g/ cm3 a temperatura de 20 °C
                                    De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido
                                   Outras, com exclusão das misturas contendo, isoladamente ou no seu conjun­
                                   to, mais de 25 % de sumo de uvas, de citrinos, de ananás, de maçãs, de peras,
                                   de tomate, de damascos ou de pêssegos
                                       Com adição de açúcar
 52.2840  ex 2009 90 59     —             Sem adição de açúcar                                                                   18 % (*)
 52.2850     2009 20 91     — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C                                 7%
                                De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido de teor de açúcares
                                de adição superior a 30 % em peso
                                    De toranjas e de pomelos
 52.2860  ex 2009 20 99             De toranjas e de pomelos                                                                     7%
 52.2870     2009 30 91            De outros citrinos                                                                          ' 14% +
                          .            De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso                                     AGR (*)
 52.2880     2009 30 95     —          De teor de açúcares de adição não superior a 30 % em peso                                 14 % (*)
 52.2890     2009 30 99                Sem adição de açúcar                                                                      1 5 % (*)
                                                                                                                                                p
 52.2900     2009 40 91            De ananás                                                                                     17% +
                                       De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso                                     AGR (*)
 52.2910     2009 40 93                De teor de açúcares de adição não superior a 30 % em peso                                 1 7 % (*)
 52.2920  ex 2009 40 99                Sem adição de açúcar                                                                      1 7 % (*)    •
 52.2930  ex 2009 80 91            De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição superior                8 % + AGR
                                   a 30 % em peso
                        '              Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (exclusão dos figos), e subposições
                                       0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,
                                       0810 90 10 e 0810 90 90
 52.2940  ex 2009 80 91                Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                  17% +
                                                                                                                                 AGR
 52.2950  ex 2009 80 93            De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição igual ou                8%
                                   superior a 30 % em peso
                                       Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposi­
                                       ções 0807 20 00, 08 1 0 20 90, 08 1 0 30 90, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 40 90,
                                       0810 90 10 e 0810 90 90
 52.2960  ex 2009 80 93                   Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                               17%
 52.2970  ex 2009 80 95            De outras frutas de produtos hortícolas sem adição de açúcar                                  8%
             2009 80 99                Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposi­
                                       ções 0807 20 00, 08 1 0 20 90, 08 1 0 30 90, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 10 40 90,
                                       0810 90 10 e 0810 90 90
 52.2980  ex 2009 80 99                Outras , com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos '                               18%
 52.2990  ex 2009 90 91            Misturas de sumos                                                                             17% +
                                      Outras, de valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido, com                    AGR (*)
                                      exclusão das misturas contendo , isoladamente ou no seu conjunto mais de
                                      25 % de sumo de uvas , de citrinos , de ananás , de maçãs, de peras, de toma­
                                      tes, de damascos ou de pêssegos
                          ■t—■            De teor de açúcares de adição igual ou superior a 30 % em peso
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 350/99
     (1)             (2)                                                  (3)                                               (4)
 52.3000     ex 2009 90 93                        De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso       17 % (*)
 52.3010     ex 2009 90 99                        Sem adição de açúcar                                                  18 % (*)
 52.3020     ex 2101 10 11     — Essências de café                                                                     9%
             ex 2101 10 19
                                                                                                       i
 52.3030     ex 2101 20 10     — Extractos ou essências de. chá ou de mate e preparados que tenham por base estes      isenção
                                  extractos ou essências
 52.3040         2101 30 19    — Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café                                 2% +
                                     Outros                                                                            MOB
 52.3050 "       2101 30 99    — Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados de café                 2% +
                                     Outros                                                                            MOB
 52.3060         2103 30 10  • Farinha de mostarda e mostarda preparada                                                isenção
                               — Farinha de mostarda
 52.3080         2103 30 90    — Mostarda preparada                                                                    7%
 52.3090     ex 2103 20 00     — Molhos que tenham por base puré de tomate                                             6%
 52.3100     ex 2103 90 90     — Produtos à base de tomate ketchup                                                     7%
                   (
 52.3110     ex 2103 10 00     — Outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais                              5%
             ex 2103 90 90
 52.3120         2104 10 00    Preparados para a obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas preparados ; prepara­ . 11%
                               dos alimentares compostos homogeneizados
                               — Preparados para a obtenção de caldos e sopas ; caldos ou sopas preparados
 52.3130          2104 20 00   — Preparados alimentares compostos homogeneizados                                       17%
 52.3140          2102 10 10   — Leveduras vivas                                                                       8%
                                      Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
 52.3150          2102 1031           Leveduras para panificação                                                       4% +
                                         Secas                                                                         MOB
 52.31.60         2102 10 39   :         Outras                                                                        4% +
                                                                                                                       MOB
 52.3170        • 2102 10 90          Outras                                                                            10%
 52.3180          2102 20 11   — Leveduras mortas                                                                      6%
                                      Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens de uso imediato
                                      com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos
 52.3190          2102 20 19          Outras                                                                           isenção
                  2102 20 90
 ---pagebreak--- N? L 350/ 100                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 . 12 . 87
    (1)         (2)                                                   (3 )                                              (4)
 52.3200    2102 30 00 — Leveduras preparadas                                                                      3%
 52.3210    0710 40 00 Preparados alimentares                                                                      3% +
            0711 90 30        De milho                                                                             MOB
            2001 90 30
            2004 90 10
            2005 80 00
            2008 99 85
 52.3220    1904 90 10        De arroz                                                                             3% +
                                                                                                                   MOB
 52.3230 ex 1904 90 90       Outros                                                                                2% +
                                                                                                                   MOB
 52.3250 ex 2001 90 90        Palmitos                                                                             7%
            2008 91 00
 52.3255 ex 2106 90 91               Plasma seco , obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de       isenção
                                     citrato de sódio, com um teor de proteínas mínimo de 73,3 % e máximo de
                                     90 %, em peso, sobre a matéria seca, em preparados alimentares
 52.3260    2201 10 00 — Águas minerais e águas gaseificadas                                                       isenção
 52.3270    2202 10 00 Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas;     6%
            2202 90 10 com exclusão dos sumos de frutas ou de outros produtos hortícolas incluídos na posi­
                       ção 2009
                       — Que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite
 52.3280    2203 00 10 Cervejas de malte                                                                            14%
            2203 00 90
 52.3290 ex 2208 90 51 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos         1,30 ECUs
         ex 2208 90 53 (designados por « extractos concentrados ») para o fabrico de bebidas                       por hl.
                       — Bebidas espirituosas                                                                      por % vol
                             Outras, que se apresentem em recipientes que contenham                                de álcool
                                 2 1 ou menos                                                                       + 5 ECUs
                                     Tequilha, Pisco e Singani                                                     por hl.
 52.3300    2301 20 00 Farinhas , pó e « pellets », de carnes , miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros isenção (**)
                       invertebrados aquáticos , impróprios para a alimentação humana ; torresmos
                       — Farinhas, pó e « pellets », de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados
                          aquáticos
 52.3310    2302 50 00 Sêmeas, farelos e outros resíduos de paneiração, moenda ou de outros tratamentos de         3%
                       grãos de cereais e de vegetais leguminosos
                       — De grãos de vegetais leguminosos
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 350/ 101
     (1)            (2)                                                    (3)                                               (4)
 52.3320        1212 20 00        Produtos de origem vegetal, próprios para alimentação de animais, não especificados   isenção
                2308 90 90       nem compreendidos noutras posições
                                 — Outros
 52.3330        2309 90 10        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros preparados do   isenção
                                 género dos empregados para alimentação de animais
                                 — Produtos designados por «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
 52.3340        2309 10 90       — Outros                                                                               3%
                2309 90 99
 52.3350        2402 20 00       Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (prais):                              82 % (*)
                                 — Cigarros
 52.3360        2402 10 00       — Charutos e cigarrilhas                                                               38 % (*)
 52.3370        2403 10 00       — Tabaco para fumar                                                                    1 00 % (*)
 52.3380        2403 99 10                r- Tabaco para mascar e rapé                                                  45 % (*)
 52.3390        2403 91 00       — Outros , incluindo, o tabaco aglomerado sob a forma de folhas                        1 8 % (*)
                2403 99 90
Abreviaturas
AD F/ M :    Direito adicional sobre a farinha
AD S/Z :     Direito adicional sobre o açúcar
AGR :        Direito nivelador
MOB :        Elemento móvel
 ---pagebreak---  N°.L 350/ 102                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12 . 12 . 87
                                                                 ANEXO III
              Lista de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                      A. PAÍSES INDEPENDENTES
       048 Jugoslávia                                 432 Nicarágua                                  608 Síria
       066 Ruménia                                    436  Costa Rica                              / 612 Iraque
       204 Marrocos                                   442  Panamá                                    616 Irão
       208 Argélia                                    448  Cuba                                      628 Jordânia
       212 Tunísia                                    449  São Cristovão e Nevis                     632 Arábia Saudita
       216 Líbia                                      453  Baamas                                    636 Koweit
       220 Egipto                                     456 República Dominicana                       640 Barém
       248 Senegal                                    459 Antígua e Barbuda                          644 Catar
       268 Libéria                                    460  Dominica                                  647 Emirados Árabes Unidos ;
       272 Costa do Marfim                            464  Jamaica                                   649 Omán
       276 Gana                                     - 465  Santa Lúcia                               662 Paquistão
       288 Nigéria                                    467  São Vicente                               664 índia
       302 Camarões                                   469  Barbados                                  669 Sri Lanka
       314 Gabão                                      472 Trinidade e Tobago                         680 Tailândia
       318 Congo                                      473 Granada                                    690 Vietname
       322 Zaire                                      480 Colômbia                                   696 Kampuchea
       330   Angola                                   484 Venezuela                                  700 Indonésia
       346   Quénia                                   488 Guiana                                     701 Malásia
       366   Moçambique                               492 Suriname                                   703 Brunei Darussalem
       370   Madagáscar                               500 Equador                                    706 Singapura
       373   Maurícia                                 504 Peru                                       708 Filipinas
       378   Zâmbia                                   508 Brasil                                     720 China
       382   Zimbabwe                                 512 Chile                                      728 Coreia do Sul
       393   Suazilândia                              516 Bolívia                                    801 Papuásia — Nova Guiné
       412   México                                   520  Paraguai                                  803 Nauru
       416   Guatemala                                524  Uruguai                                   806 Ilhas Salomão
       421 Belize                                     528  Argentina                                 815 Fiji
       424 Honduras                                   600  Chipre                                    816 Vanuatu
       428 Salvador                                   604 Líbano
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [ Regulamento (CEE) n? 3639/86,
    JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1 986, p. 46)1 .
 ---pagebreak--- 2. 2 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N°.L 350/ 103
                                                     B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
               dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos
                                      Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
          044 Gibraltar
          329 Santa Helena e dependências
          357 Território britânico dó Oceano Índico
          377 Mayotte
          406 Gronelândia (')
          413 Bermudas
          446   Anguilla
          454   Ilhas Turcas e Caiques .
          457   Ilhas Virgens dos Estados Unidos
          461   Ilhas Virgens britânicas e ilha Monserrate
          463 Ilhas Caimans
          474 Aruba
          476 Antilhas Neerlandesas -
          529 Ilhas Malvinas ( Falkland) e dependências
          740 Hong-Kong
          743 Macau
          802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos ( Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha
                Norfolk]
          808 Oceania americana (2)
          809 Nova Caledónia e dependências
          81 1 Ilhas Wallis e Futuna
          813 Ilhas Pitcairn
          814 Oceania neozelandeza ( ilhas Tokelau e ilha Niue ; ilhas Cook)
          822 Polinésia francesa
                                             Terras austrais e antárcticas francesas
          890 Regiões polares .              Território australiano da Antárctida
                                              Território britânico da Antárctida
          Observação : As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                          no estatuto internacional dos países ou territórios .
          (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas, em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados
               que instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia, ou de medidas transitórias decididas
               pelo Conselho.
          (2) A Oceania americana compreende : Guam , Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas
               Johnston e Sand, ilha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall .
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 104                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12 . 12 . 87
                                                                     ANEXO IV
                                                     Lista dos produtos no n? 3 do artigo 1 ? (a)
    N° de
    ordem         Código NC                                                           • Designação
      (1)             (2)                                                                   (3)
   57.0010      0101                  Gado cavalar, asinino ou muar .
   57.0020      0104 20 10            Reprodutores de raça pura, caprinos vivos (b)                          ,
  57.0030       0106                  Outros animais vivos
  57.0040       0205                  Carnes das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
  57.0050       0203   1 1 90         Carnes da espécie suína, com exclusão da doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
                0203   12  90
                0203   19  90
                0203  21   90
                0203  22   90
                0203  29   90
  57.0060       0206 80 91            Miudezas, comestíveis, das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                0206 90 91
  57.0070       0206  10 91           Miudezas , comestíveis , das espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                0206  10 99
                0206  2100
                0206  22 90
                0206  29 99
  57.0080       0206  30   90         Miudezas, comestíveis, da espécie zuína não doméstica frescas, refrigeradas
                0206  41   99
                0206  49   99
                0206  80   99
                0206  90   99
  57;0090       0208                  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
  57.0100       021090 10             Carne de cavalo , salgada, em salmoura ou seca
  57.01 10      0210 90 49            Miudezas da espécie bovina , salgadas ou em salmoura secas ou fumadas
  57.0120       0210 90 60            Miudezas das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
  57.0130       0210  11 90           Outras carnes e miudezas comestíveis , salgada ou em salmoura , frescas ou fumadas
                0210  1290
                0210  19 90
                0210  90 20
            i   0210  90 80
  57.0140       CAPÍTULO 3            PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
  57.0150       0407 00 90            Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados
  57.0160       0409                  Mel natural
  57.0170       0410                  Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
(a) Os produtos agrícolas que beneficiam , em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
     neira comum só constam da lista pro memoria .
(b) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria .
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 350/ 105
     (1)              (2)                                                      (3 )
   57.0180       CAPÍTULO 5   OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COM­
                              PREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
   57.0190       CAPÍTULO 6   PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
   57.0200       0701         Batatas frescas ou refrigeradas
   57.0210       0708         Legumes de vagem , em grão ou em vagem , frescos ou refrigerados
   57.0220       0706 90 30   Rábanos (Cochelaria armoracia)
   57.0226   ex 0709 20 00    Espargos, de 1 de Outubro a 3 1 de Janeiro
   57.0230       0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
   57.0240       0704 90  90  Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados
                 0709 30  00
                 0709 40  00
                 0709 60  99
                 0709 90  70
               , 0709 90  90
                 0710 80 59
                 0711 90 10
   57.0250   ex 0710          Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados , com exclusão das
                 excepto      azeitonas                                   1
                 0710 80 10
   57.0260   ex0711           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salga­
                 excepto      da, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                 0711 20 10   conservação), mas impróprios para alimentação, com exclusão das azeitonas
                 0711 20 90
                 0711 90 10
   57.0270       0712 20 00   Cebolas dessecadas, desidratadas ou evaporados, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda
                              esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo
 " 57.0280       0712  1000   Outros produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo em pedaços ou fatias
                 0712 30 00   ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo, com exclusão das azeito­
                 0712 90 30   nas
                 0712 90 50
             ex 0712  90 90
   57.0290       0713         Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
   57.0300       0714 20 00   Outros
                 0714 90 90
   57.0310       0801 10 10   Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates, goiabas, cocos, castanhas-do-Brasil e
                 0801 10 90   castanhas de cajú (de cajú ou anacardo), frescos ou secos, com ou sem casca, com exclusão das
                 0801 20 00   bananas frescas e dos ananases frescos
                 0801 30 00
                 0803 00 90
                 0804 10 00
             ex 0804  30  00
                 0804  40  10
                 0804 40  90
                 0804  50 00
   57.0313   ex  0805 20   10 Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas ; clementinas, wilkings e outros citrinos
             ex  0805  20 30  híbridos semelhantes
             ex  0805  20 50  Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro
             ex  0805 20  70  Outras , de 15 de Maio a 15 de Setembro
             ex  0805  20 90
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 106                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 . 12 . 87
     (1)               (2)                                                               '(3)
  57.0320         0805 40 00         Toranjas e pomelos, frescos ou secos
  57.0330         0805 30 90         Outros citrinos, frescos ou secos
                  0805 90 00
  57.0340         0802 50 00         Pistachos, frescos ou secos , mesmo sem casca ou película
  57.0350         0802 90 10         Nozes pécan , frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película
  57.0360         0802 90 30         Nozes de arece (ou de bétele) e nozes de cola, frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película
  57.0370         0802 90 90         Outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou sem película , com exclusão das
                                     avelas
  57.0380         0809 40 90         Outras frutas de caroço , frescas
              ex 0810 90 90
  57.0390         0810 40 30         Mirtilos (frutos de Vaccinium myrtillus)
  57.0400         0807 20 00         Papaias frescas
  57.0410       • 0810 20  90        Outras bagas frescas
                  0810 30  90
                  0810 40  50
                  0810 40  90
              ex 0810  90  90
  57.0420         0807 10  10        Outras frutas frescas
                  0807 10  90
                  081090   10
              ex 0810 90   90
  57.0430         0811 20  11        Frutas, cozidas ou não, congeladas , sem adição de açúcar, com exclusão dos morangos
                  0811 20  31
                  0811 20  39
                  0811 20  51
                  0811 20  59
                  0811 20  90
                  0811 90  10
                  081190   50
                  0811 90  70
                  0811 90  90
  57.0440         0812               Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água salgada sulfura­
                                     da ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conserva­
                                     ção), mas impróprias para consumo imediato neste estado
  57.0450         0813 50 11         Frutas secas (com excepção das abrangidas pelas posições 0801 à 0806 inclusive
            •     0813 50 19
  57.0460         0814               Cascas de citrinos e de melões, frescas, congeladas, em água salgada ou adicionada de outras su­
                                     bstâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, ou mesmo secas
  57.0470         CAPÍTULO 9         CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
  57.0480         1006 10 10         Arroz destinado a sementeira (b)
  57.0490         1106 10 00         Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos, compreendidos na posição 0713
  57.0500         1106 30 10       . Farinhas sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8
                  1106 30 90
  57.0510         1105               Farinha, sêmola e flocos de batata
  57.0520         1108 20 00         Inulina
(b) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 350/ 107
     (1)              (2)                                                     (3)
 57.0530     ex CAPÍTULO     GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS ;
                12           PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS , PALHAS E FORRAGENS, COM EXCLU­
                             SÃO DAS BETERRABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS SUBPOSI­
                             ÇÕES 121291 E 121292
 57.0540        CAPÍTULO 13  GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS
 57.0550        CAPÍTULO 14  MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGE­
                             TAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
 57.0560        1502         Sebo ou gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em bruto ou fundidas, mesmo
                             prensadas ou extraídas por meio de solventes
 57.0570        1503         Estearina-solar ; óleo de estearina ; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem qual­
                             quer mistura ou preparação
 57.0580     ex 1504         Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes mesmo refinados, mas não quimicamente modifi­
                             cados
 57.0590        1505         Suarda e substância gordas derivadas, compreendendo a lanolina
 57.0600        1506         Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente
                             modificados
 57.0610        1 507 10  10 Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou refinados, com exclusão do
                1507  10  90 azeite da posição 1509
                1507  90  90
                1508  10  10
                1508  10  90
                1508  90  10
                1508  90  90
             ex 1511
                excepto
                1511 90 11
                1511 90 19
                1512
             ex 1513
                excepto
                1513 19 11
                1513 19 19
                1513 29 11
                1513 29 19
                1514
                1515
             ex 15162091
             ex 1516 20 99
                15179091
                15180031
                151800 39
 57.0620        151800 90    Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados
                             ou modificados por qualquer outro processo
                                                      \
 57.0630        1519         Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais
 57.0640         1520        Glicerol (glicerina), mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 108                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12 . 12 . 87
     1              2                                                   ' 3)
 57.0650      1504 20 10 Óleos e gorduras, animais ou vegetais, parcial ou totalmente hidrogenados ou solidificados ou en­
              1504 30 11 durecidos por qualquer outro processo, mesmo refinados, mas não preparados
              1504 30 19
          ex 1509 90 90
          ex 1510 00 90
              1511 90 11
             1511 90 19
             1513 19 11
             1513 19 19
             1513 29 11
             1513 29 19
             1516 10 10
             1516 1090
          ex 15162091
          ex 151620 99
 57.0660     1517        Margarina ; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou
                         de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos ali­
                         mentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
 57.0670     1521 90 10  Espermacete, mesmo refinado ou corado ; cera de abelhas ou de outros insectos, mesmo refinada
             1521 9091   ou corada
             1521 90 99
 57.0680     1521 10 10  Ceras vegetais, (excepto triglicéridos), mesmo refinados ou corados
             1521 1090
 57.0690     1522 00 10  Degras
 57.0700     1522 00 91  Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais , com
             1522 00 99  exclusão dos produtos referidos nas subposições 1522 00 31 e 1522 00 39
 57.0710     1602 20 10  Outros preparados e conservas de / fígado de ganso ou de pato
 57.0720     1602  41 90 Outros preparados e conservas de caça ou de coelho
             1602  42 90
             1602  49 90
             1602  90 31
 57.0730     1602 50 90  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas, que contenham carne ou miudezas da
             1602 90 69  espécie bovina
 57.0740     1602 90 71  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas
             1602 90 79
             1602 90 99
 57.0750     1603        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
 57.0760     1604        Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
 57.0770     1605        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos , preparados ou em conservas
 57.0780     1704        Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco)
 57.0790     CAPITULO 18 CACAU E SEUS PREPARADOS
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 350/ 109
     (1)             (2)                                                      (3 )
 57.0800        CAPÍTULO 19 PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE LEI­
                            TE ; PRODUTOS DE PASTELARIA
 57.0810        CAPÍTULO 20 PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS PLAN­
                            TAS
 57.0820     ex CAPÍTULO 21 PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE
                            AÇÚCAR REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2106 90 30,2106 90 51,2106 90 55 E 2106 90 59
 57.0830        CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRODU­
                            TOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10, 2206 00 10, 2208 40 10,
                            2208 40 90, 2208 90 lie 2208 90 19
 57.0840        2301        Farinhas, pó e « pellets », de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebra­
                            dos aquáticos, impróprios para a alimentação humana
 57.0850        2302 50 00  Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos de vegetais le­
                            guminosos
 57.0860        2308 90 90  Produtos de origem vegetal , próprios para alimentação de animais, não especificados nem com­
                            preendidos noutras posições, com exclusão dos produtos referidos nas posições 2308 e 2309
                                                                         \
 57.0870        2309 90 10  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, produtos denominados « solúveis » de
                            peixe ou de mamíferos marinhos
 57.0880        2309 10 90  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, preparados forraginosos, com exclu­
                2309 90 91  são dos produtos nas subposições deste capítulo
                2309 90 99
 57.0890        2402        Charutos , cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                2403        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados ; tabaco « homogeneizado » ou «re­
                            constituído »; extractos e molhos, de tabaco
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 1 10              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12 . 12 . 87
                                                  ANEXO V
                            Lista dos países de desenvolvimento menos avançados
                224 Sudão                                        350 Uganda
                228 Mauritânia                                   352 Tanzânia ,
                232 Mali                                         355 Seychelles e dependências
                236 Burkina Faso            '                    375 Comores
                240 Níger                                        386 Malawi
                244 Chade                                        391  Botsuana
                247 República de Cabo Verde                      395  Lesoto
                252 Gâmbia                                       452  Haiti
                257 Guiné-Bissau                                 652  Iémen de Norte
                260 Guiné                                        656  Iémen do Sul
                264 Serra Leoa                                   660 Afeganistão '
                280 Togo                                         666 Bangladesh
                284 Benim                                        667 Maldivas
                306 República Centrafricana                      672 Nepal
                310 Guiné Equatorial                             675  Butão
                311 São Tomé e Príncipe                          676  Birmânia
                324 Ruanda                                       684  Laos
                328 Burundi                                      807  Tuvalu
                334 Etiópia                                      812  Kiribati
                338 Djibouti                                     817 Tonga
                342 Somália                                      819 Samoa Ocidentais