CELEX: 31995R1992
Language: pt
Date: 1995-08-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1992/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N ? L 194/4         | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17 . 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1992/95 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Agosto de 1995
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1418 /76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz ;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
n? 1 530/95 (2),                                                 no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,       Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               em conformidade com os anexos do presente regula­
n ? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­          mento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as      taxas  dos  direitos da Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n ?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n ? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum :                   mento com base nos elementos constantes do anexo II .
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
em questão no mercado mundial ;                                  de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Erkki LIIKANEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1 995, p. 5.
(3) JO n ? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
b) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- 17. 8 . 95                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 194/ 5
                                                                       ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1995, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                            Basmati                 Basmati
            Código NC                  Países terceiros            ACP                      Índia f)             Paquistão (8)          Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) (')        C)(W)               Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n? 3877/86 H
                                                                                         n ? 1573/95             n ? 1573/95
            1006 10 21                                            150,76
            1006 10 23                                            150,76
            1006 10 25                                            150,76
            1006 10 27                                            150,76
            1006 10 92                                            150,76
            1006 10 94                                            150,76
            1006 10 96                                            150,76
            1006 10 98                                            150,76
            1006 20 11                                            189,76
            1006 20 13                                            189,76
            1006 20 15                                            189,76
            1006 20 17                                            189,76                    138,20                  338,20
            1006 20 92                                            189,76
            1006 20 94                                            189,76
            1006 20 96                                            189,76
            1006 20 98                                            189,76                    138,20                  338,20
            1006 30 21                                            290,59
            1006 30 23                                            290,59
            1006 30 25                                            290,59
            1006 30 27                                            290,59
            1006 30 42                                            290,59
            1006 30 44                                            290,59
            1006 30 46                                            290,59
            1006 30 48                                            290,59
            1006 30 61                                            290,59
            1006 30 63                                            290,59
            1006 30 65                                            290,59
            1006 30 67                                            290,59
            1006 30 92                                            290,59
            1006 30 94                                            290,59
            1006 30 96                                            290,59
            1006 30 98                                            290,59
            1006 40 00                                             90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa,    das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak--- N? L 194/6               I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17. 8. 95
0 Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(6) A importaçlo de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                         ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                           Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                      Trincas
                                                                     Descascado       Branqueado           Descascado       Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')               (2)                 (2)                (2)                (2)               (2)            (2)
2. Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —                 343,26            419,12               325               375             —
     b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —                  295               345             —
     c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —                    30               30             —
      d) Origem                                      —                 USDA              USDA             Operadores        Operadores          —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
R Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .