CELEX: 31996R2451
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2451/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 333/30       rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 12. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2451/96 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1996
                        relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                    resultantes,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
    gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
    à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
    b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
    Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
    dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
    acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
    transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
   buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em
   pó a certos beneficiários;                                      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
   mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
   (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
   comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
   n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
   os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(-1) JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
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                                                                    ANEXO
                                                            LOTES A, B, C D, E
                 1 . Acções n?s ('): 48/96 (A); 49/96 (B); 50/96 (C); 51 /96 (D); 52/96 (E)
                2. Programa: 1996
                3. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan [telex:
                     21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
                4. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                     — A + E : Ashdod:      Israel, PO Box 19149 Jerusalém [tel .: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA
                                            IL; telefax: 581 65 64]
                     — B:        Beirute:   Libano PO Box 947, Beirut [tel .: (961-1 ) 212 478 4291 ; telex: 00581 150 2564
                                            ULFO; telefax: 212 478 1055
                     — C:        Lattakia:  Síria, PO BOX 4313, Damascus, [tel.: (963-1 1 ) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA
                                           SY; telefax : 613 30 47]
                     — D:        Amman: Jordanie, PO Box 484, Amman [tel .: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402
                                           UNRWAJFO JO: telefax: 74 63 61 ]
                5. Local ou país de destino (5): A -I- E: Israel; B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
               6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') (9): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.1 )
               8 . Quantidade total (toneladas): 508
               9. Numero de lotes: 5 (lote A: 1 70 toneladas; lote B: 1 30 toneladas; lote C: 52 toneladas; lote D: 78 tonela­
                    das; lote E: 78 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação Ç) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 6.1 A, B e C.2]; ver
                    JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto I.C.3]
                    Língua a utilizar na retulagem : inglês
                    Inscrições complementares: « NOT FOR SALE» + D: « Expiry Date: . . .» (data de fabrico mais 9 meses)
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
             12. Estádio de entrega:
                    — A, C, E: entregue no porto de desembarque, desembarcado
                    — B, D: entregue no destino
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod, C: Lattakia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: B: UNRWA warehouse in
                    Beirut, Lebanon; D: UNRWA warehouse in Amman, Jordan
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                   de porto de embarque: de 17. 2 a 2. 3. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: A, C, E : 16. 3. 1997; B, D : 23. 3. 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 1 . 1997, até às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
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           21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20 . 1 . 1997, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque: de 3 a 16. 3. 1997
                c) Data limite para o fornecimento: A, C, E: 30. 3. 1997; B, D: 6. 4. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
                296 70 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 16. 12. 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 2371 /96 da Comissão (JO n ? L 323 de 13. 12. 1996, p. 14)
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              Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n?~L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96
                  (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
             (^ Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário .
             f) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.C.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                  Europeia"».
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                  expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
                  barque na área reserváda aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                  contentores no porto de desembarque durante 1 5 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                  nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
                  dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                  dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                  dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                 reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                  17 toneladas métricas .
            (9) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                 mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.