CELEX: 31989R1284
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1284/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

N? L 127/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 5. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1284/89 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Maio de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de
                                                       Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                           n? 1035/72, relativamente à revogação do direita - de
                                                              compensação na importação de tomates originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Marrocos,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortíclas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n? 1010/89 (2), e, nomeadamente,                                 Artigo 1 ?
o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                              O Regulamento (CEE) n? 1086/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1086/89 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários de Marrocos ;                                        Artigo 2?
Considerando que, em relação a estes produtos originários     O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
de Marrocos não houve cotações durante 6 dias úteis            1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 109 de 20 . 4. 1989, p. 3 .
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 38.