CELEX: 31989R1518
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1518/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

1 . 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 148 /53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1518/89 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                   dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 1 6?,                                                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                   branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhè foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1466/89 (4);                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em. vigor em 1 de Junho
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados               de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
p)  JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4. -
0   JO  ir? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
(") JO  n?  L 144 de 27. 5. 1989, p. 45.
 ---pagebreak--- N ? L 148 /54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 6. 89
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                      17011110                                                    32^4 (l)
                                      1701 11 90                                                  32,94 0
                                      1701 U10                                                    32,94 (l)
                                      1701 12 90                                                  32,94 (')
                                      1701 91 00                                                  36,17
                                      1701 99 10                                                  36,17
                                      1701 99 90                                                  36,17 (2)
              (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                  em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                  dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30; 6. 1968,
                  p. 42).
              (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                  cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                  tizantes ou corantes.