CELEX: 62010TA0106
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-106/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Espanha/Comissão [ «FEOGA — Secção “Orientação” — Redução de um apoio financeiro — Programa de iniciativa comunitária Leader+ — Artigo 4. °do Regulamento (CE) n. ° 438/2001 — Proporcionalidade» ]

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Espanha/Comissão
   (Processo T-106/10) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Orientação” - Redução de um apoio financeiro - Programa de iniciativa comunitária Leader+ - Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001 - Proporcionalidade)
   2012/C 32/44
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: M. Muñoz Pérez, abogado del Estado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. von Rintelen e F. Jimeno Fernández, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão C(2009) 10136 final da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, que aplica correções financeiras ao apoio do FEOGA, secção «Orientação», concedido ao programa de iniciativa comunitária CCI 2000.ES.06.0.PC.003 (Espanha — Leader+ Aragon).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 113 de 1.5.2010.