CELEX: 22018D1053
Language: pt
Date: 2018-06-05 00:00:00
Title: Decisão n.° 57/2017 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 5 de junho de 2018, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2018/1053]

26.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/17
            
         
      DECISÃO N.o 57/2017 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
      de 5 de junho de 2018
      relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2018/1053]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  Os organismos de avaliação da conformidade referidos no apêndice A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética.
               
            
                  2.
               
               
                  O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
               
            
         A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
         
            
               Em nome dos Estados Unidos da América
            
            James C. SANFORD
            Assinado em Washington DC, em 30 de maio de 2018
         
         
            
               Em nome da União Europeia
            
            Ignacio IRUARRIZAGA
            Assinado em Bruxelas, em 5 de junho de 2018
         
      
   
   
      
         APÊNDICE A
         
            Organismos de avaliação da conformidade comunitários aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
         
         
                     
                                 Tecnolab del Lago Maggiore s.r.l.
                              
                           
                                 Via dell'Industria, 20
                              
                           
                                 I-28924 Verbania Fondotoce (VB)
                              
                           
                                 ITÁLIA
                              
                           
               
                     
                                 Verkotan Oy
                              
                           
                                 Elektroniikkatie 17
                              
                           
                                 90620 Oulu
                              
                           
                                 FINLÂNDIA
                              
                           
               
                     
                                 EKTOS Testing & Reliability Services A/S (EKTOS TRS A/S)
                              
                           
                                 A.C. Meyers Vaenge 15
                              
                           
                                 2450 Copenhaga SV
                              
                           
                                 DINAMARCA