CELEX: 31995R2162
Language: pt
Date: 1995-09-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2162/95 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13. 9 . 95           PT                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N ? L 217/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2162/95 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Setembro de 1995
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que lhe
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (7),
 (CE) n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?
 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                 Artigo 1 ?
 n? 2096/95 da Comissão (3) ;                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 do Regulamento (CE) n? 2096/95 aos dados dos quais a           n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        2096/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­        presente regulamento.
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada        Setembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                            O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 206 de 1.9. 1995, p. 33.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
V) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n ? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 217/4              IPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13 . 9 . 95
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)              Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                01                         0
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                01                         0
                                                                                       1101 00 15 150                —                         —
     1001 10 00 400
                          \                                                            1101 00 15 170
     1001 90 91 000                                            ~
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190     -l
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000     |-!
     1003 00 10 000                  —                         —
                                                                                       1102 10 00 500                01                      25,00
     1003 00 90 000                  01                        0                                          Il
                          Il                                                           1102 10 00 700                —                         —
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 200                —
                                                                                                                                               - 0)
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400                                          — i3)
                                     —                         —
                                                                                                                     —
     1005 90 00 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -0
     1008 20 00 000                                            —                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.