CELEX: C2006/326/130
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-303/06: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2006 — UniCredito Italiano/IHMI — Union Investment Privatfonds GmbH

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/60
            
         Recurso interposto em 6 de Novembro de 2006 — UniCredito Italiano/IHMI — Union Investment Privatfonds GmbH
   (Processo T-303/06)
   (2006/C 326/130)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   Partes
   
      Recorrente: UniCredito Italiano S.p.A. (Génova, Itália) (representantes: G. Floridia e R. Floridia, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Union Investment Privatfonds GmbH
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Setembro de 2006, adoptada nos processos apensos R 196/2005-2 e R 211/2005-2, relativos ao processo de oposição n.o B490971 referente ao pedido de marca comunitária n.o 2.236.164.
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: UniCredito Italiano S.p.A.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «UNIWEB» (pedido de registo n.o 2.236.164) para serviços das classes 35, 36 e 42.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Union Investment Privatfonds GmbH, anteriormente Union Investment Gesellschaft GmbH
   
      Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: marcas nominativas alemãs «UNIFONDS» (n.o 991.995) e «UNIRAK» (n.o 991.997) e marca figurativa alemã «UNIZINS» (n.o 2.016.954) para identificar o investimento de fundos na acepção da classe 36
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição na parte em que reconhece um risco de confusão «apenas relativamente aos serviços considerados semelhantes»
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: a decisão impugnada aplicou erradamente a teoria da protecção alargada das marcas ditas de série, desenvolvida pelo Tribunal de Primeira Instância no acórdão que proferiu em 23 de Fevereiro de 2006 no processo T-194/03, Bainbridge, porque os dois requisitos necessários para esse efeito não estão preenchidos: a) é necessário que o elemento comum da série das marcas anteriores seja distintivo; e b) é necessário que as marcas anteriores sejam utilizadas e apreendidas pelo público de referência como significativas de uma multiplicidade de produtos e/ou de serviços.