CELEX: 31988R1068
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1068/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

23 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 104/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1068/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1988
                   que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
                                                                 evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Económica Europeia*                                              ção do preço de eclusa ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que há uma nova fixação dos preços de
Portugal,                                                        eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
                                                                 niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                cereais forrageiros ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos -('),            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
(CEE) n? 4000/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o        dos direitos niveladores à importação doS produtos do
n? 1 do seu artigo 7?,                                           sector dos ovos provenientes de Portugal (*), suspendeu a
                                                                 aplicação dos direitos niveladores às importações dos
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­       produtos do sector dos ovos provenientes de Portugal
dores em relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo       devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­           nidade, por um lado, e em Portugal, por outro lado ; que
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os              esta situação continua a manifestar-se ;
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e       Conselho Ç), com a última redação que lhe foi dada pelo
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a      Regulamento (CEE) n? 1058/88 (8), instaurou, a partir de 1
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          de Janeiro de 1988, uma nova nomenclatura combinada,
n? 4155/87 (4) ;                                                 que preenche simultaneamente as exigências da pauta
                                                                 aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­       da Comunidade e que se substitui à nomenclatura ante­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último           rior ;
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 185/88 da Comissão (*),
relativamente ao período compreendido entre 1 de Feve­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
reiro e 30 de Abril de 1988 , se torna necessário proceder a     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
uma nova fixação relativamente ao período compreendido           da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1988 ; que esta fixação
deve, em princípio, ser efectuada com base nos preços dos
cereais forrageiros em relação ao período compreendido
entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Março de 1988 ;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­
dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,
                                                                                          Artigo 1 ?
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da             1 . / Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação            Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do          previstos no artigo 7°. desse regulamento, em relação aos
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação        produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;            regulamento, são fixados nos montantes indicados no
                                                                 anexo .
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­       2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando          provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
da fixação dos preços de eclusa em relação ao período            dores referidos no anexo fica suspensa.
compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1988 ;
Considerando que, aquando das fixações dos direitos .nive­                                Artigo 2 ?
ladores em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                  1988 .
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 41 .
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.                         (é) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
(4) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                         f) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O JO n? L 19 de 23. 1 . 1988, p. 20.                             (8) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1988 , que fixa os preços de eclusa e os
                                    direitos niveladores no sector dos ovos
                                  Código           Preço de eclusa
                                                                       Montante dos
                                   NC                               direitos niveladores
                                     1                    2                   3
                            I                    ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                                0407 00 11              50,81               15,30
                                0407 00 19              10,69                4,94
                            \                       ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                                0407 00 30              80,86               42,69
                                0408 11 10             394,48              199,79
                                0408 19 11             178,58               87,09
                                0408 19 19             190,27               93,06
                                0408 91 10             331,17              192,96
                                0408 99 10              87,82               49,52