CELEX: 31993R2955
Language: pt
Date: 1993-10-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2955/93 da Comissão, de 26 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 10 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 266/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2955/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Outubro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 25 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e , nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em Tl de
 mercado, verificada no decurso do período de referência         Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1. 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 266/30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 10 . 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                   1
                   0709 90 60                 0                    0                  0                   0
                    0712 90 1 9               0                    0                  0                   0
                    1001 10 00                0                    0                  0                   0
                    1001 90 91                0                    0                  0                 11,05
                    1001 90 99                0                    0                  0                 11,05
                    1002 00 00                0                    0                  0                   0
                    1003 00 10                0                    0                  0                   0
                    1003 00 20                0                    0                  0                   0
                    1003 00 80                0                    0                  0                   0
                    1004 00 00                0.0                                     0                   0
                    1005 10 90                0                    0                  0                   0
                    1005 90 00                0                    0                  0                   0
                    1007 00 90                0                    0                  0                   0
                    1008 10 00                0                    0                  0                   0
                    1008 20 00                0                    0                  0                   0
                    1008 30 00                0                    0                  0                   0
                    1008 90 90                0                    0                  0                   0
                    1101 00 00                0                    0                  0                 15,48
                    1102 10 00                0                    0                  0                   0
                    1103 11 30                0                    0                  0                   0
                    1103 11 50                0                    0                  0                   0
                    1103 11 90                0                    0                  0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3 ? período    4? período
                   Código NC
                                           10              11               12               1               2
                   1107 10 11              0               0                0              19,67          19,67
                    1107 10 19             0               0                0              14,70          14,70
                   1107 10 91              0               0                0                0               0
                   1107 10 99              0               0                0                0               0
                   1107 20 00              0               0                0                0               0