CELEX: 62017TA0652
Language: pt
Date: 2018-09-19 00:00:00
Title: Processo T-652/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Eddy’s Snack Company/EUIPO — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Eddy’s Snackcompany) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Eddy’s Snackcompany — Marca nominativa nacional anterior TEDDY — Motivo relativo de recusa — Princípio ne ultra petita — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão — Semelhança entre sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Eddy’s Snack Company/EUIPO — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Eddy’s Snackcompany)
      (Processo T-652/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Eddy’s Snackcompany - Marca nominativa nacional anterior TEDDY - Motivo relativo de recusa - Princípio ne ultra petita - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Risco de confusão - Semelhança entre sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)
      (2018/C 392/35)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eddy’s Snack Company GmbH (Lügde, Alemanha) (representante: M. Decker, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG (Kilchberg, Suíça)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2017 (processo R 1999/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli e a Eddy’s Snack Company.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de julho de 2017 (processo R 1999/2016-4) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Eddy’s Snack Company GmbH no processo perante o Tribunal Geral.
               
            
         (1)  JO C 382, de 13.11.2017.