CELEX: 31996R2306
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2306/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N ? L 311 /50         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 11 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2306/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Novembro de 1996
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                              montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                    a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                    descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
 Europeia,                                                          reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                    fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,       implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
 (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                  seguida;
                                                                    Considerando que o n? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                   (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras               mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­            do mercado mundial e de uma redução calculada
 mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento             mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n ? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4 ? e 5 ?,                                                         ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                    15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                    são f) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                    campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do              leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a             -membro no nível indicado infra,
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                     Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 645/96 (^ que, no caso de o preço do mercado                 1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;                 n? 1554/95, é fixado em 32,950 ecus por 100 quilogra­
                                                                   mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
algodão descaroçado é determinado para um produto que              de :
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial           — 61,657 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real         — 31,149 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas          — 73,350 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                        Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional ; que,                                     Artigo 2?
(>) JO  n?  L 148 de  30 . 6. 1995, p . 45 .                       O     presente   regulamento      entra   em vigor    em     1
(2) JO  n?  L 148 de  30 . 6. 1995, p . 48 .                       de Dezembro de 1996.
(3) JO  n?  L 206 de  16. 8 . 1996, p. 16.
(4) JO  n?  L 123 de  4. 5 . 1989, p. 23 .
(5  JO  n?  L 207 de  17. 8 . 1996, p . 3 .                        (é) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 311 / 51
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão