CELEX: 31993R0523
Language: pt
Date: 1993-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 523/93 da Comissão, de 8 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9. 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 56/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 523/93 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre 5 de Março de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
fó JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 56/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 3 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             3                   4                  5                 6
                    0709 90 60               0                  0,35               0,35              4,46
                    0712 90 19               0                  0,35               0,35              4,46
                    1001 10 00               0                   0                  0                 0
                    1001 90 91               0                   0                  0                 0
                    1001 90 99               0                   0                  0                 0
                    1002 00 00               0                   0                  0                 0
                    1003 00 10               0                   0                  0                 0
                    1003 00 20               0                   0                  0                 0
                    1003 00 80               0                   0                  0                 0
                    1004 00 00               0                  4,79               4,79              4,90
                    1005 10 90               0                  0,35               0,35              4,46
                    1005 90 00               0                  0,35               0,35              4,46
                    1007 00 90               0                  7,20               7,20              7,20
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                 0
                    1008 30 00               0                 10,51              10,58            10,51
                    1008 90 90               0                 10,51              10,58            10,51
                    1101 00 00               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           3              4               5                6            7
                    1107 10 11             0              0               0               0             0
                    1107 10 19             0              0               0               0             0
                    1107 10 91             0              0               0               0             0
                    1107 10 99             0              0               0               0             0
                    1107 20 00             0              0               0               0             0