CELEX: 31986R1044
Language: pt
Date: 1986-04-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1044/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 96/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1044/86 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                         ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 9 de Abril de 1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 367 de  31 . 12. 1985, p . 19 .
0   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4  JO  n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak---  N? L 96/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 . 4. 86
                                                               ANEXO I
                 ao regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          4                5                6             7
 10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                0            0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0                0             0
 10.02           Centeio                                                              0                0                0            0
 10.03           Cevada                                                               0                0                0             0
 10.04          Aveia                                                                 0                0                0            0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \\I
                teira                                                                 0                0                0            0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0                0            0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                0                0            0
 10.07 C        Sorgo                                                                 0                0                0            0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0                0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                             Corrente    1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    4             5              6             7            8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
11.07 AI (b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0             0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0             0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0             0            0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0             0              0             0            0
 ---pagebreak--- 11 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 96/ 5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2°. período    3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                  5                6            7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                 0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \llI
               teira                                                                 0                 0                 0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                1,99             1,99          1,99
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período     3? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5              6               7           8
               Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0               0           0
11.07 AI (a)
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0               0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0               0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0               0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0               0           0