CELEX: 31997D0227
Language: pt
Date: 1997-03-03 00:00:00
Title: 97/227/CE: Decisão da Comissão de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0227

97/227/CE: Decisão da Comissão de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 091 de 05/04/1997 p. 0033 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/227/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne das referidas doenças;Considerando que as listas das explorações aprovadas em França foi fixada pela Decisão 95/473/CE da Comissão (3), alterada pela Decisão 96/289/CE (4);Considerando que a França, por cartas datadas de 31 de Maio de 1996 e 10 de Outubro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela França relativamente a essas explorações;Considerando que, do exame desses dados, se concluiu que certas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que determinadas explorações não satisfazem as referidas exigências, nomeadamente no que respeita ao programa de amostragem ou às disposições relativas às infra-estruturas;Considerando, pois, que as explorações que estão em conformidade com o disposto na Directiva 91/67/CEE podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 94/473/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 31.(4) JO nº L 109 de 3. 5. 1996, p. 23.ANEXO EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI E À SHV 1. Pisciculture de SarrancePyrénées-AtlantiquesF-40260 Castets2. Pisciculture des SourcesAveyronF-12540 Cornus3. SCEA «Truites du lac de Cartravers»Bois BoscherCôtes d'ArmorF-22460 Merleac4. Pisciculture du ThélohierIlle-et-VilaineF-35190 Cardroc5. Pisciculture de PlainvilleEure-et-LoireF-28400 Marolles-les-Buis6. Pisciculture du ruisseau de DompierreMeuseF-55300 Lacroix-sur-Meuse7. Pisciculture du VaucheronMeuseF-55130 Gondrecourt-le-Château8. Pisciculture de la source de la DeüeMeuseF-55500 Cousances-aux-Bois9. Pisciculture de PissosLandesF-40410 Pissos