CELEX: 31999R1710
Language: pt
Date: 1999-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1710/1999 da Comissão, de 30 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária

L 201/62              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31. 7. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1710/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Julho de 1999
               que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de
               determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em
               Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a
               República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a
                                                                 Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                   Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1899/97 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de                  1.     Os pedidos de certificados de importação, relativos ao
execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos,         período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1999, apresentados
do regime previsto pelo Regulamento (CE) n.o 3066/95 do                 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1899/97, são aceites como
Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2699/93 e               referido no anexo I.
(CE) n.o 1559/94 (1), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o 2719/98 (2) e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,             2.     Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de
                                                                        Outubro a 31 de Dezembro de 1999 podem ser apresentados
(1)     Considerando que os pedidos de certificados de impor-
                                                                        pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1899/97, de
        tação apresentados para o terceiro trimestre de 1999
                                                                        certificados de importação em relação às quantidades totais
        totalizam, em relação a certos produtos, quantidades
                                                                        constantes do anexo II.
        inferiores ou iguais às disponíveis, podendo, em conse-
        quência, ser inteiramente satisfeitos, e, em relação a
        outros produtos, quantidades superiores às quantidades                                     Artigo 2.o
        disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos
        numa percentagem fixa para se garantir uma repartição           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de
        equitativa,                                                     1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30.9.1997, p. 67.
(2) JO L 342 de 17.12.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 31. 7. 1999   PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 201/63
                    ANEXO I                                                         ANEXO II
                                                                                                                       (em t)
                  Percentagem de aceitação dos certificados                            Quantidade total disponível
        Grupo    de importação apresentados para o período                                   para o período
                                                                         Grupo
                  de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1999                                   de 1 de Outubro a
                                                                                        31 de Dezembro de 1999
           1                         3,05
           2                         3,31                                   1                 3 990,00
           4                      100,00                                    2                   390,00
           7                         2,08                                   4               10 026,40
           8                         9,88
                                                                            7                 2 520,00
           9                         2,38
         10                       100,00                                    8                   630,00
         11                       100,00                                    9                 1 404,14
         44                          3,24                                 10                  1 165,50
         45                       100,00
                                                                          11                    270,00
         12                       100,00
         14                          —                                    44                    330,00
         15                          3,95                                 45                    696,00
         16                          6,45                                 12                  1 120,00
         17                          —                                    14                  2 100,00
         18                          —
                                                                          15                  1 470,00
         19                       100,00
         21                       100,00                                  16                    420,00
         23                       100,00                                  17                    900,00
         24                        55,56                                  18                    180,00
         25                       100,00
                                                                          19                    360,00
         26                          —
                                                                          21                  1 322,00
         27                       100,00
         28                          —                                    23                  1 340,00
         30                          —                                    24                    120,00
         32                          —                                    25                  2 774,16
         33                          —
                                                                          26                    180,00
         34                          —
         35                          —                                    27                  1 305,58
         36                          —                                    28                    252,00
         37                          5,72                                 30                  1 080,00
         38                       100,00                                  32                    420,00
         39                          —
                                                                          33                    300,00
         40                       100,00
         43                          —                                    34                  1 500,00
                                                                          35                    120,00
                                                                          36                    600,00
                                                                          37                    150,00
                                                                          38                    285,00
                                                                          39                    960,00
                                                                          40                    330,00
                                                                          43                    600,00