CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-08-09 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 221 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 8 . 91
                                                                II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1991
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (91 /397/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              gáscar, da Suazilandia, do Zimbabwe e da Namíbia, não
                                                                   são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­
 Económica Europeia,                                               tação para as quantidades pedidas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         restantes quantidades em relação às quais podem ser
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­        pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1991 , no
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
 dos países e territórios ultramarinos (PTU) (!), com a            Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
 n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                   polícia sanitária na importação de animais das espécies
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            produtos à base de carne provenientes de países tercei­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         ros (% com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             tiva 91 /266/CEE (6),
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em                                      Artigo 1 ?
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          Os seguintes Estados-membros emitem, em 19 de Julho
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         de 1991 , certificados de importação respeitantes aos
exportadores ;                                                     produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                   carne desossada, originários de determinados Estados de
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
de 1 a 10 de Julho de 1991 , expressos em carne desos­             dades e aos países de origem a seguir indicados :
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do             Alemanha :
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada               — 546,80 toneladas originárias do Botswana,
                                                                   — 70,00 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                   — 36,00 toneladas originárias do Zimbabwe ;
O   JO  n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
O   JO  n° L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             f5) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                              (6) JO n? L 134 de 29 . 5. 1991 , p. 45.
 ---pagebreak--- 9 . 8 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 221 /29
Reino Unido :                                                      Botswana                      9 976,00  toneladas,
                                                                   Quénia                          142,00  toneladas,
— 470,00 toneladas originárias do Botswana,                        Madagáscar                    7 511,25  toneladas,
—        48,00 toneladas originárias do Zimbabwe,                  Suazilândia                   2 737,00  toneladas,
— 1 350,00 toneladas originárias da Namíbia ;                      Zimbabwe                      8 829,91  toneladas,
                                                                   Namíbia                       5 674,99  toneladas.
Países Baixos :
— 545,00 toneladas originárias do Botswana.                                         Artigo 3 ?
                                                               Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                               decisão.
                         Artigo 2?
                                                               Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991 .
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                               Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez                                       Ray MAC SHARRY
primeiros dias do mês de Agosto de 1991 , em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                                  Membro da Comissão