CELEX: 51988PC0411
Language: pt
Date: 1988-07-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que fixa o número de funcionários susceptiveis de cessação definitiva de funções em 1989 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 411
Vol. 1988/0151
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 411 final
                                             Bruxelas , 16 de Julho de 1988
                                Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
que fixa o número de funcionários susceptiveis de cessação
               definitiva de funções em 1989
                 (Apresentada pela Comissão )
              // A
             UI 22 s6 JanJOIL m
                   À r ,-S ,
                   .1 f      • ^
                               ^
                               oCCfî eial
                                          jg
                             Général
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Cor í ? lho adoptou em 12 de Dezembro de 1985 o Regulamento ( CECA ,       CEE ,
£-jo j '-r, n u 351R / 85 , que Institui , por ocasião da adesio da Espanha e de
Portugal , medidas especiais quanto à cessação definitiva de -'unções de
func 'onários das Comunidades Europeias .
0    n" 1   do    artigo    2° deste  regulamento  fixava  o  número  limite   de
funcionários       para cada . instituição ,   aos quais estas medidas seriam
eventualmente aplicadas , até 31 de Dezembro de 1990 .
0 n r' 2 de artigo 2o estabelecia que, dentro desse limite, o Conselho
decidiria sob proposta da Comissão o número de funcionários que , num
determinado ano e por instituição , poderiam ser objecto destas medidas de
cessação de funções .
A tv-sente proposta de decisão é, assim, submetida ao Conselho em
aplicacio do n° 2 do artigo 2 o .          0 número de cessações definitivas de
furçces proposto é o seguinte :
     45 quanto ao Parlamento
     30 quanto ao Conselho
     45 quanto à Comissão ( Orçamento de Funcionamento )
       5 quanto à Comissão ( Orçamento de Investigação)
       5 quanto ao Tribunal de Justiça
       3 quanto ao Comité Económico e Social
       2 quanto ao Tribunal de Contas
 ---pagebreak---                                                          Proposta de
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                    que fixa o número de funcionários susceptiveis de cessação
                                           definitiva de funções em 1989
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           DECIDE :
Tendo cm conta o Tratado que institui mu Conselho
                                                                                     Arfii^u un no
único c uma Comissão única das Comunidades Europeias,
                                                                Para 1989, o número de funcionários susceptiveis de
Tendo em conta o Regulamento (CECA, CEE, Euratom)               serem objccto de medidas de cessação de funções é fixado
n ? 35 1 8 /8 5 do Conselho, de 12 de Dezembro de 19X5,         em :
que institui, por ocasião cia adesão da Espanha e de Portu ¬
gal , medidas especiais   quanto à cessação definitiva de       – 45 quanto ao Parlamento
funções de funcionários   das Comunidades Europeias ( ! ), e,   – 30 quanto ao Conselho
nomeadamente, o n ? 2,    primeiro parágrafo, do seu artigo     – 45 quanto à Comissão (Orçamento de Funciona-
2?                                                                      mentol
Tendo cm conta a proposta da Comissão,                          –     5 quanto a Comissão (Orçamento de Investigação)
                                                                –    5 quanto ao Tribuna ! de justiça
Considerando que há que fixar, para cada Instituição, o         –    3 quanto ao C.omire Kconomico e Social
numero de funcionários susceptiveis de serem ohjecto, em
 1 9X9 , de medidas de cessação de funções nas condições
                                                                     2 quanto ao Tribuna ! de Contas .
previstas pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom)
D0 3518/85 ;
                                                                Feito em Bruxelas, em
Considerando que imporia garantir que as possibilidades
de cessação definitiva de funções não utilizadas de' 1 9X6 a
 1 9X8 o possam ser em 1 98 9 ou, se for o caso,      «BI
 1990, nos limites previstos no n ? I do artigo 25 do refe¬
rido regulamento.                           fi
(' ) JO n” L 335 de 13. 12. 19X5. p. 56.
                                                                                                                       3
 ---pagebreak---                     FICHE FINÜNC                                                                        WTI r            8 jui Uet 1988
     1 . U«W MUtatTAM t
       • W4       mrmrwm      *   A-12,15
                                  , ,       I »»‘l                                                 C*tMT» i bx|9et 1988 1 8.924.000 ecu
                                                                                                   L H L ft I T 1 I                                         I
                                                   1                      .                                         APB 1989            25.772.000 ecufr
    I,                M U MMUAt I                1
                                                I Indemnités pour cessation définitive des fonctions
    >. |A|I JU*!M8Ut I                                r.èg l . (CECA , CEE , Euratom ) n * 3518 / 85
   4 . eaviCTtM »e UA'HESUNI t                       Dégagement du personnel EUR 10 pour permettre une partie
                                                     du recrutement des ressortissants espagnols et portugais .
   5. INClHNCtl FINANCimS ¡                                        FIXtO&E PC 1 ? noli I { XEXCICI CN CCUM { 88 )              imcici su i VAUT ( 89 >
   1.0 FlFINIII A U CKAASI              /
         • 6U lUftOfT ttl Cl            l
              dUlTITUTJOHI / INmvÉtJTÎÛHS )                           872.614 ecus I                   0                          436.307 ecus
         - « Il » U«5IÎ » NATIONAUX
         - D' AUTMI JICTIUAI          I                                 ( 1990 )
   S.1 IICITTII                                                                                                                                         A
         » JUIIOUACCS WCMil »ft CI
             < MtlEUNUNTl / 6A0IT * 64 JOUANI )
         * KM tl ►UAN NATIONAL
                                                                        88       ■ 1       59                            90
  J. CM       HIV1I10KS « Il OtPINIEt
                                                                          -
                                                                                     436.307                      872.614                 872.612
  5.1.1       MtVIUSNi «U AtClTTIi                                                                              .+ adaptations,
                                                                                                                      s ai a r ï a Te s  aipta?-?Jos
                                                                                                                                         salanales
  !,?     « CDC OC CALCUL i
          Il s' agit au total de 50 dégagements
          - 15 sont reportés de 1988 ; en 1989 les crédits pour ces cas sont prévus
                                                                                                                                  pour 12 mois .
          - 30 nouveaux bénéficiaires en 1989 ( administration ) crédits prévus dàris l' APS 89
                                                                                                                                  pour 6 mois ,
          - 5             "                           "             "      " ( recherche ) crédits prévus dans L' APS 89
                                                                                                                                  pour 6 mois
 é.O     FJKANCÍN6KT POSSIBLE FAX CAIMTÎ INICXIT1 AU CHAFITXI CONCIMI                      «U 6U6QET EN CCUXI i'ÏXECVfJCN                  . . OU / NON   j
                                                                                                                    ,      pas a 'application             ]
 6.1
                                          i
         FJNANCÏNENT PQSSULÍ >A » V1»I«INT ÏNtXI CHAPITRE * 6U SUSOET IN                   cou«* ο'-txí eut ¡ON            p as    d'applicîte'iWi |
                                '                                           »
6.2      MICIII1TI 9 1 UN BUOSIT lUFFllMENTA JXI                     »                                                                       XéCÜ / NON
6.3      CXÍ6IT » á INOCAIAE «AN* LU lü6i£T * FUTUR *                                                         prévu dans ΙΆΡΒ89               ou:*# *
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