CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016 (Texto relevante para efeitos do EEE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Os objetivos de emissão de CO2 a respeitar pelos construtores de automóveis de passageiros novos são fixados em função da massa média da frota e das emissões de CO2 dos veículos que a compõem. Para assegurar os níveis de redução previstos no Regulamento (CE) n.º 443/2009, é necessário atender à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados na União. Assim, o valor de referência da massa média (o valor de M0 na fórmula de cálculo estabelecida no anexo I do regulamento) tem de ser ajustado de três em três anos, com início em 31 de outubro de 2014. 
            
            
               O novo valor resulta da monitorização da massa dos automóveis novos em ordem de marcha, efetuada nos anos de 2014, 2015 e 2016. Foi calculado com base unicamente nos valores da massa que foi possível verificar pelos construtores em causa, excluindo-se valores obviamente incorretos e valores respeitantes a veículos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O grupo de peritos para as emissões de CO2 dos veículos a motor foi consultado e deu o seu aval à metodologia de cálculo do ajustamento do valor da massa média.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A fórmula de cálculo é alterada, com vista à aplicação do novo valor de M0 a partir de 1 de janeiro de 2019. 
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 23.1.2018
            
            
               que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016
               
                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
               
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros
                  1
               , nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, terceiro parágrafo,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O valor da massa média utilizado para calcular as emissões específicas de CO2 de cada automóvel novo de passageiros deve ser ajustado de três em três anos para atender à evolução da massa média dos veículos novos matriculados na União. 
            
            
               (2)Da monitorização da massa, em ordem de marcha, dos automóveis novos de passageiros matriculados na União em 2014, 2015 e 2016 ressalta claramente que a massa média diminuiu e que é portanto necessário ajustar o valor de M0 dado no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 443/2009.
            
            
               (3)O novo valor deverá ser determinado com base unicamente nos valores que os fabricantes em causa puderam verificar, excluindo-se valores obviamente incorretos (isto é, inferiores a 500 kg) e valores respeitantes a veículos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 443/2009. O novo valor deve basear-se igualmente na média ponderada tendo em conta o número de novas matrículas de automóveis de passageiros na União nos anos de 2014, 2015 e 2016. 
            
            
               (4)Neste contexto, importa reduzir em 12,52 kg, ou seja, de 1392,4 para 1379,88 kg, o valor de M0 aplicável a partir de 2019.
            
         
         
            
               (5)Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009 deve ser alterado,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1) É aditada a alínea b-A), com a seguinte redação:
            
            
               «b-A)
                     A partir de 2019:
            
            
               Emissões específicas de CO2 = 130 + a × (M – M0)
            
            
               Em que:
            
            
               M
                     = massa do veículo, em quilogramas (kg)
            
            
               M0
                     = 1379,88
            
            
               a
                     = 0,0457»
            
            
               2) Na alínea c), o valor M0 é substituído pelo seguinte:
            
            
               «M0
                     = 1379,88».
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 23.1.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.