CELEX: 32003R0410
Language: pt
Date: 2003-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 410/2003 da Comissão, de 5 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 953/2002 e eleva a 58081 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga

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32003R0410

Regulamento (CE) n.° 410/2003 da Comissão, de 5 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 953/2002 e eleva a 58081 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga  

Jornal Oficial nº L 062 de 06/03/2003 p. 0016 - 0017

Regulamento (CE) n.o 410/2003 da Comissãode 5 de Março de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 953/2002 e eleva a 58081 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belgaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção.(2) O Regulamento (CE) n.o 953/2002 da Comissão(5) abriu um concurso permanente para a exportação de 30000 toneladas de cevada detida pelo organismo de intervenção belga. A Bélgica informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 28081 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação. É conveniente elevar a 58081 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga.(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, tornou-se necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock. É conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 953/2002.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 953/2002 é alterado do seguinte modo:1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2.o1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 58081 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México.2. As regiões nas quais as 58081 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.".2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.(5) JO L 147 de 5.6.2002, p. 3.ANEXO"ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"