CELEX: C2004/071/38
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro 2003 no processo T-219/99: British Airways plc contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Abuso de posição dominante — Competência da Comissão — Discriminação entre companhias aéreas — Mercado sectorial e geográfico pertinente — Elemento de conexão entre os mercados sectoriais alegadamente afectados — Base jurídica da decisão impugnada — Existência da posição dominante — Exploração abusiva da posição dominante — Proporcionalidade do montante da coima")

C 71/22                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            20.3.2004
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                             de 18 de Dezembro de 2003
                    de 17 de Dezembro 2003
                                                                           no processo T-326/99: Nancy Fern Olivieri contra Comis-
no processo T-219/99: British Airways plc contra Comis-                    são das Comunidades Europeias e Agência Europeia de
              são das Comunidades Europeias (1)                                             Avaliação de Medicamentos (1)
                                                                           («Medicamento — Autorização de colocação no mercado —
(«Concorrência — Abuso de posição dominante — Com-
                                                                           Parecer da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos
petência da Comissão — Discriminação entre companhias
                                                                           — Admissibilidade — Interesse em agir — Saúde pública —
aéreas — Mercado sectorial e geográfico pertinente —
                                                                           Verificação das informações comunicadas — Controlo das
Elemento de conexão entre os mercados sectoriais alegada-
                                                                                 avaliações científicas — Reputação profissional»)
mente afectados — Base jurídica da decisão impugnada —
Existência da posição dominante — Exploração abusiva da
posição dominante — Proporcionalidade do montante da
                              coima»)                                                                 (2004/C 71/39)
                                                                                                (Língua do processo: inglês)
                          (2004/C 71/38)
                     (Língua do processo: inglês)
                                                                           No processo T-326/99, Nancy Fern Olivieri, residente em
                                                                           Toronto (Canadá), representada por N. Green, QC, J. Marks,
                                                                           barrister, e R. Stein, solicitor, com domicílio escolhido no
                                                                           Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias e
                                                                           Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (agentes:
                                                                           R. Wainwright e H. Støvlbæk), apoiadas por Apotex Europe
No processo T-219/99, British Airways plc, com sede em
                                                                           Ltd, com sede em Leeds (Reino Unido), representada por
Waterside (Reino Unido), representada por W. Allan e O. Black,
                                                                           P. Bogaert, G. Berrisch, advogados, e G. Castle, solicitor, com
solicitors, W. Wood e H. Davies, barristers, com domicílio
                                                                           domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                                                                           pedido de anulação da Decisão da Comissão de 25 de Agosto
Europeias (agentes: M. Erhart e A. Barav), apoiada por Virgin
                                                                           de 1999, que concedeu autorização de colocação no mercado
Atlantic Airways Ltd, com sede em Crawley (Reino Unido),
                                                                           do medicamento para uso humano Ferriprox-Défériprone
representada por P. Binetter, solicitor, N. Green e C. West,
                                                                           [C(1999) 2820] e do parecer revisto da Agência Europeia de
barristers, que tem por objecto um pedido de anulação, ao
                                                                           Avaliação dos Medicamentos de 23 de Junho de 1999, o
abrigo do artigo 230.o CE, da Decisão 2000/74/CE da Comis-
                                                                           Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por:
são, de 14 de Julho de 1999, relativa a um processo nos
                                                                           R. García-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes,
termos do artigo 82.o do Tratado CE (IV/D-2/34.780 —
                                                                           secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 18 de
Virgin/British Airways) (JO 2000, L 30, p. 1), o Tribunal de
                                                                           Dezembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
Primeira Instância (Primeira Secção), composto por: B. Vester-
                                                                           seguinte:
dorf, presidente, M. Jaeger e H. Legal, juízes, secretário:
J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 17 de
Dezembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                  1)    O recurso é julgado inadmissível.
                                                                           2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas
1)    É negado provimento ao recurso.                                            efectuadas pela Comissão e pela Agência Europeia de Avaliação
                                                                                 dos Medicamentos, incluindo as relativas ao processo de
                                                                                 medidas provisórias.
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      efectuadas pela Comissão e pela interveniente.                       3)    A interveniente suportará as suas próprias despesas, tanto no
                                                                                 processo principal como no processo de medidas provisórias.
(1) JO C 20, de 22.1.2000.
                                                                           (1) JO C 47, de 19.2.2000.