CELEX: 31989R2939
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2939/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 281 /44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 9. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2939/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1989
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Económica Europeia,                                              zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
nização comum de mercado no sector das forragens                 mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, dé 30 de
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
n? 3 do seu artigo 5?,                                           regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    n? 2293/89 0 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            para a determinação do preço médio do mercado mundial,
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
desses dois preços ;                                             no n° 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
n° 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
fixa, relativamente à campanha de comercialização                serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
1989/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens         ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
secas (3) ;                                                      função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
objectivo e entregue em Roterdão ;                               mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 è
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           válido para entregas a realizar durante um mês que não
Regulamento (CEE) n? 1 1 10/89 (*), o preço médio do             seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base             mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com          poder ser determinado aplicando os critérids referidos no
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser          n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
consideradas representativas da tendência real do                montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978,  p. 1.                        zero ;
0   JO  n?  L 218 de 28.  7. 1989,  p. 1.
(3) JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989,  p. 4.
(4) JO  n°  L 171 de 28.  6. 1978,  p. 1.                        0 JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
0   JO  n?  L 118 de 29 . 4. 1989,  p. 3.                        O JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 30.
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do seu cálculo :                                                importação desses produtos provenientes dos países tercei­
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       Regulamento                                          (CEE)
                                                                n ? 1117/78 :
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 0,                                        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            presente regulamento,
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o                                    Artigq 1­
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
 Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo               O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço         Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
espanhol do preço comum de acordo com o método
 previsto no artigo 70? do referido acto ;                                                Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar       de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Rày MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                   relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                        — Forragens desidratadas por secagem
                                           artificial e pelo calor                                Outras forragens
                                        — Concentrados de proteinas
                                                                         outros Estados­                           outros Estados­
                                           Espanha            Portugal      -membros                  Portugal        -membros
Montante da ajuda                          61,463             73,140         74,703                   40,140           41,703
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                        (Em ECU/t)
Novembro de 1989                           61,591              73,270        74,831      I            40,270           41,831
Dezembro de 1989                           61,591              73,270        74,831                   40,270           41,831
Janeiro de 1990                            59,711              71,361        72^51       l            38,361           39,951
Fevereiro de 1990                          59,147              70,789        72,387                   37,789           39,387
Maio de 1990                               59,147              70,789        72,387
                                                                                         I            37,789           39,387