CELEX: 31988R1327
Language: pt
Date: 1988-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1327/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 123/27
                                 REGULAMENTO (CEE> N? 1327/88 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1166/88, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1166/88
da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1 1 66/88 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(J) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 123/28                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                          (Em ECUs)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,4863
               1702 20 90                             0,4863                                —
               1702 30 10                               —
                                                                                          59,36
               1702 40 10                               —
                                                                                          59,36
               1702 60 10                               —
                                                                                           59,36
               1702 60 90                             0,4863                                —
               1702 90 30                               —
                                                                                          59,36
               1702 90 60                             0,4863                                —
               1702 90 71                             0,4863                                —
               1702 90 90                             0,4863                                —
              2106 90 30                                —
                                                                                          59,36
              2106 90 59                              0,4863                                —