CELEX: 31997R0709
Language: pt
Date: 1997-04-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 709/97 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 105/2       | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 709/97 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 4. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 105/3
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                            0702 00 20                                 052                              123,5
                                                                       204                               98,4
                                                                       212                             109,5
                                                                       624                             125,2
                                                                       999                             114,1
                            0707 00 15                                 052                               93,8
                                                                       999                               93,8
                            0709 90 75                                 052                             112,0
                                                                       999                             112,0
               0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                               43,7
                                                                       204                               42,3
                                                                       212                               61,8
                                                                       220                               32,9
                                                                       400                               38,0
                                                                       448                               26,1
                                                                       600                               46,7
                                                                       624                               44,3
                                                                       625                               36,3
                                                                       999                               41,3
                            0805 30 20                                 400                               73,6
                                                                       528                               66,1
                                                                       600                               67,3
                                                                       999                               69,0
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      052                               56,7
                                                                       060                               49,4
                                                                       388                               80,3
                                                                       400                               93,2
                                                                       404                             105,2
                                                                       508                               72,9
                                                                       512                               63,7
                                                                       524                               81,7
                                                                       5 28                              63,2
                                                                       804                             102,7
                                                                       999                               76,9
                            0808 20 37                                 388                               68,4
                                                                       512                               65,3
                                                                       528                               77,3
                                                                       999                               70,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999 » representa «outras origens».