CELEX: 31996R2149
Language: pt
Date: 1996-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2149/96 da Comissão de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido

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31996R2149

Regulamento (CE) nº 2149/96 da Comissão de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 288 de 09/11/1996 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 2149/96 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1997/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/96 (4), prevê, com vista ao abate e destruição, a autorização da compra dos animais com mais de trinta meses, detidos numa exploração no Reino Unido durante, pelo menos, três meses; que, com base na experiência adquirida com a aplicação do regime de abate em questão, é necessário alargar o período desta detenção;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 716/96, o período de «três meses» é substituído pelo período de «seis meses».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável aos animais comprados a partir da terceira segunda-feira seguinte ao dia da publicação.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO nº L 267 de 19. 10. 1996, p. 1.(3) JO nº L 99 de 20. 4. 1996, p. 14.(4) JO nº L 262 de 16. 10. 1996, p. 2.