CELEX: 32001R0684
Language: pt
Date: 2001-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 684/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 1/2001, (CE) n.° 7/2001, (CE) n.° 18/2001, (CE) n.° 30/2001, (CE) n.° 37/2001, (CE) n.° 39/2001, (CE) n.° 79/2001, (CE) n.° 83/2001, (CE) n.° 95/2001, (CE) n.° 107/2001 e (CE) n.° 122/2001, que estabelecem valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 94/24                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 684/2001 DA COMISSÃO
                                                         de 3 de Abril de 2001
                que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 1/2001, (CE) n.o 7/2001, (CE) n.o 18/2001, (CE) n.o 30/2001,
                (CE) n.o 37/2001, (CE) n.o 39/2001, (CE) n.o 79/2001, (CE) n.o 83/2001, (CE) n.o 95/2001, (CE)
                n.o 107/2001 e (CE) n.o 122/2001, que estabelecem valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)    A aplicação do valor forfetário de importação rectificado
                                                                               deve ser solicitada pelo interessado, para evitar que este
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                               sofra consequências desvantajosas,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                      Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
                                                                        Os valores forfetários de importação aplicáveis aos tomates
artigo 4.o,
                                                                        originários de determinados países terceiros, constantes do
Considerando o seguinte:                                                anexo dos Regulamentos (CE) n.o 1/2001, (CE) n.o 7/2001, (CE)
                                                                        n.o 18/2001, (CE) n.o 30/2001, (CE) n.o 37/2001, (CE)
(1)     Os Regulamentos (CE) n.o 1/2001 (3), (CE) n.o 7/2001 (4),
                                                                        n.o 39/2001, (CE) n.o 79/2001, (CE) n.o 83/2001, (CE) n.o
        (CE) n.o 18/2001 (5), (CE) n.o 30/2001 (6), (CE) n.o 37/
                                                                        95/2001, (CE) n.o 107/2001 e (CE) n.o 122/2001, são substi-
        /2001 (7), (CE) n.o 39/2001 (8), (CE) n.o 79/2001 (9), (CE)
                                                                        tuídos, para os códigos dos países terceiros mencionados no
        n.o 83/2001 (10), (CE) n.o 95/2001 (11), (CE) n.o 107/
                                                                        quadro anexo, pelos valores forfetários de importação indi-
        /2001 (12) e (CE) n.o 122/2001 (13) da Comissão estabele-
                                                                        cados no mesmo quadro.
        ceram valores forfetários de importação para a determi-
        nação do preço de entrada de tomates originários de                                         Artigo 2.o
        determinados países terceiros.
                                                                        A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi
(2)     Uma verificação revelou um erro constante do anexo              efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos
        dos citados regulamentos. Importa, consequentemente,            direitos aduaneiros aplicados aos tomates originários dos países
        rectificar os regulamentos em causa.                            terceiros em causa e introduzidos em livre prática durante o
(3)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 dispõe, no n.o 3 do              período de aplicação dos regulamentos rectificados. Os pedidos
        seu artigo 4.o, que, não se encontrando em vigor em             de reembolso devem ser apresentados até ao último dia do
        relação a um dado produto qualquer valor forfetário de          terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente
        importação para uma origem determinada, se aplica a             regulamento, acompanhados da declaração de introdução em
        média dos valores forfetários de importação. É, por             livre prática relativa à importação em causa.
        conseguinte, conveniente calcular novamente essa média
        se um dos valores forfetários de importação que a                                           Artigo 3.o
        compõem for rectificado.                                        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
(3) JO L 1 de 4.1.2001, p. 1.
(4) JO L 2 de 5.1.2001, p. 6.
(5) JO L 3 de 6.1.2001, p. 1.
(6) JO L 4 de 9.1.2001, p. 1.
(7) JO L 5 de 10.1.2001, p. 1.
(8) JO L 6 de 11.1.2001, p. 1.
(9) JO L 13 de 17.1.2001, p. 1.
(10) JO L 14 de 18.1.2001, p. 1.
(11) JO L 17 de 19.1.2001, p. 1.
(12) JO L 19 de 20.1.2001, p. 5.
(13) JO L 21 de 23.1.2001, p. 5.
 ---pagebreak--- 4.4.2001    PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 94/25
                                             ANEXO
                                                                                         (em euros por 100 kg)
             Regulamento      Código NC           Códigos dos países terceiros Valor forfetário de importação
           (CE) n.o 1/2001   0702 00 00                     052                            100,9
                                                            204                              72,2
                                                            624                              92,0
                                                            999                              88,4
           (CE) n.o 7/2001   0702 00 00                     052                            120,2
                                                            204                              64,2
                                                            999                              92,2
          (CE) n.o 18/2001   0702 00 00                     052                            107,0
                                                            204                              56,9
                                                            999                              82,0
          (CE) n.o 30/2001   0702 00 00                     052                            112,3
                                                            204                              51,2
                                                            999                              81,8
          (CE) n.o 37/2001   0702 00 00                     052                              81,6
                                                            204                              44,8
                                                            999                              63,2
          (CE) n.o 39/2001   0702 00 00                     052                            104,1
                                                            204                              39,9
                                                            624                              73,1
                                                            999                              72,4
          (CE) n.o 79/2001   0702 00 00                     052                            101,3
                                                            204                              42,6
                                                            624                              89,8
                                                            999                              77,9
          (CE) n.o 83/2001   0702 00 00                     052                              98,4
                                                            204                              47,3
                                                            624                              89,8
                                                            999                              78,5
          (CE) n.o 95/2001   0702 00 00                     052                            100,9
                                                            204                              48,4
                                                            624                              89,8
                                                            999                              79,7
         (CE) n.o 107/2001   0702 00 00                     052                              82,9
                                                            204                              46,3
                                                            624                              89,8
                                                            999                              73,0
         (CE) n.o 122/2001   0702 00 00                     052                              84,3
                                                            204                              45,7
                                                            624                              89,8
                                                            999                              73,3