CELEX: 32019R1811
Language: pt
Date: 2019-10-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1811 da Comissão de 23 de outubro de 2019 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

30.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 278/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1811 DA COMISSÃO
         de 23 de outubro de 2019
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Stephen QUEST
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            
               ANEXO
            
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Uma máquina elétrica móvel e autónoma, denominada «robô de telepresença». É constituída pelos seguintes elementos principais integrados numa caixa única com duas rodas montadas num eixo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um acelerómetro e um giroscópio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um motor elétrico,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um módulo Bluetooth,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    uma bateria recarregável.
                                 
                              O artigo tem uma ligação elétrica para carregamento da bateria, um indicador luminoso e uma haste telescópica vertical com controlo de altura motorizado. A haste tem um suporte amovível no topo para um computador-táblete («táblete»). O suporte está equipado com uma porta USB para carregar o táblete.
                        O artigo só pode ser controlado à distância por meio de um dispositivo compatível (táblete, etc.) com funções de comunicação sem fios que utilize Bluetooth.
                        O artigo é utilizado para transportar e levantar ou baixar o táblete e alimentá-lo com eletricidade.
                        Ver imagem (*1)
                        
                     
                     
                        8428 90 90 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8428, 8428 90  e 8428 90 90 .
                        O artigo apenas move o táblete e alimenta-o com eletricidade; não permite que o táblete realize outras funções para além daquelas para as quais foi concebido. Por conseguinte, não permite adaptar o táblete a um trabalho determinado ou conferir-lhe possibilidades suplementares nem permite assegurar um serviço determinado relacionado com a função principal do táblete (ver acórdão de 16 de junho de 2011, Unomedical, C-152/10, EU:C:2011:402, n.o 29, e ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8473, segundo parágrafo).
                        Consequentemente, exclui-se a classificação na posição 8473 como um acessório exclusiva ou principalmente destinado às máquinas das posições 8470 a 8472.
                        Exclui-se a classificação nas posições 8479 ou 8543, uma vez que o artigo executa várias funções de máquinas referidas nas posições dos Capítulos 84 ou 85 (Secção XVI), tais como uma função de elevação e de movimentação (transporte e elevação ou descida de um táblete), fornecer corrente a um dispositivo e uma função de comunicação que utiliza o protocolo Bluetooth.
                        Nos termos da Nota 3 da Secção XVI, classifica-se de acordo com a função principal que caracteriza o aparelho.
                        O artigo é concebido para transportar e levantar ou baixar um táblete e, consequentemente, é esta a sua função principal na aceção da Nota 3 da Secção XVI. As outras funções são acessórias.
                        O artigo classifica-se, portanto, no código NC 8428 90 90 , como outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação.
                     
                  
               
            
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.