CELEX: 31988R3381
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3381/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/75
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3381/88 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Outubro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma, taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                           cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                           coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1988 ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 n ? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
"Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2974/88 da Comissão Ç), com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3341 /88 (8) ;                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
 Conselho (l0) nó que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado, são alterados em conformidade com o anexo .
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 tomar em consideração para _o cálculo destes últimos :               Outubro de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .                                      '
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L' 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 197    de 26. 7. 1988, p. 30.
 0 JO n? L 164      de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 153      de 13. 6. 1987, p. 1 .
 P) JO n? L 269     de 29. 9. 1988, p. 26.
 (8) JO n ? L 295   de 28 . 10 . 1988 , p. 57.
 O JO n? L 182      de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281       de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (12) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 296/76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 10 . 88
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                         Montantes
                             Código NC                              Países terceiros
                                                                                                         ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
                             1102 20 10 0                                234,68                               228,64
                             U02 20 90 (2)                                132,58                              129,56
                             1103 13 11 (2)                               225,68                              219,64
                             1103 13 19 0                                 234,68                              228,64
                             1103 13900                                   132,58                              129,56
                             1103 29 40 0                                 234,68                              228,64
                             1104 19 50 0                                 234,68                              228,64
                             1104 23 10 0                                 206,25                              203,23
                             1104 23 30 0                                 206,25                              203.23
                             1104 23 90 0                                 132,58                              129,56
                             1104   30 90                                 101,31                               95,27
                             1106   20  91                                217,00                              192,82 0
                             1106   20  99                                225,05                              200,87 0
                             1108   12  00                                217,00                              196,45
                             1108   13  00                                217,00                              196,45
                             1108   14  00                                217,00                               98,22 0
                             1108   19  90                                217,00                               98,22
                             1702 30 91 0                                 352,96                              256.24
                             1702 30 99 0                               . 262,94                              196,45
                             1702 40 90 0                                 262,94                              196,45
                             1702 90 50                                   262,94                              196,45
                             1702   90  75                                365,16                              268.44
                             1702   90  79                                253,18                              186,69
                             2106   90  55                                262,94                              196.45
                             2303   10  11                                425,38                              244,04
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente : ,
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                      peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                      das) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.                                                                  '
             (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                 sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                 e 1702 30 59 .
             (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrouw-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.