CELEX: 51988PC0559
Language: pt
Date: 1988-10-18
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A ELIMINACAO DOS POLICLOROBIFENILOS E POLICLOROTRIFENILOS

12. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? C 319/57
              Proposta de directiva do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos
                                                   COM(88) 559 final - SYN 161
                                   (Apresentada pela Comissão em 3 de Novembro                  de 1988)
                                                           (88/C 319/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               C o n s i d e r a n d o que a Directiva 7 5 / 4 4 2 / C E E d o C o n s e l h o ,
                                                                    de 15 de J u l h o de 1975, relativa aos resíduos ( 5 ), alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pela Directiva ..., diz respeito à eliminação dos resíduos em
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A,             geral e que a presente directiva, de q u e c o n s t a m disposições
                                                                    c o m u n i t á r i a s específicas, p o d e ser considerada c o m o u m a
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              directiva específica na acepção da Directiva 7 5 / 4 4 2 / C E E ;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                             C o n s i d e r a n d o que a Directiva 7 5 / 4 3 9 / C E E d o C o n s e l h o ,
                                                                    de 15 de J u l h o de 1975, relativa à eliminação dos óleos
                                                                    usados ( 6 ), alterada pela Directiva 8 7 / 1 0 1 / C E E ( 7 ), fixa
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                    c o m o limite m á x i m o de teor em P C B / P C T dos óleos usados
                                                                    50 p p m e que é conveniente, p o r esse facto, definir os PCB
Considerando que uma disparidade entre as legislações dos           com base n o m e s m o limite, seja qual for a m i s t u r a ;
Estados-membros quanto à eliminação dos PCB pode criar
distorções das condições de concorrência e, por esse facto,
ter uma incidência directa sobre o estabelecimento e o              C o n s i d e r a n d o que a colocação n o m e r c a d o dos PCB passa
funcionamento do mercado interno; que parece, por                   a ser p r o i b i d a e que existem n o m e r c a d o substâncias de
conseguinte, necessário proceder à aproximação das                  substituição e q u e é conveniente, p o r conseguinte, proibir a
legislações neste domínio;                                          regeneração;
Considerando que a Directiva 76/403/CEE do Conselho,                C o n s i d e r a n d o que a dispersão dos PCB n o a m b i e n t e é
de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos                    m u i t o generalizada e q u e os riscos q u e eles a p r e s e n t a m são
policlorobifenilos e policlorotrifenilos ( ! ), procedeu a uma      reconhecidos c o m o prejudiciais p a r a a saúde d o h o m e m e
primeira aproximação das legislações dos Estados-mem-               p a r a o a m b i e n t e e que, p o r conseguinte, é conveniente
bros neste domínio; que, todavia, estas regras se afiguram          proibir q u a l q u e r o p e r a ç ã o n ã o c o n t r o l a d a que inclua P C B ;
insuficientes e que a evolução dos conhecimentos técnicos
permite melhorar as condições de eliminação e de tomar              C o n s i d e r a n d o que a eliminação d o s PCB deve fazer-se de
por base um nível elevado de protecção do ambiente; que é           m o d o a evitar a o m á x i m o a sua dispersão n o a m b i e n t e e
conveniente, portanto, substituir a referida directiva por          que é conveniente prever as condições m í n i m a s p a r a a
uma nova directiva;                                                 concessão de autorizações p a r a o funcionamento das
                                                                    empresas que os e l i m i n a m ;
Considerando que a eliminação segura dos resíduos
inevitáveis é um dos objectivos da estratégia comunitária           C o n s i d e r a n d o que as instalações de eliminação de PCB
de gestão dos resíduos exposta no segundo programa de               c o n t i n u a m a ser limitadas em n ú m e r o e em capacidade e
acção em matéria de ambiente e confirmada pelo quarto               que, p o r conseguinte, é necessário planificar a eliminação
programa ( 2 );                                                     dos PCB através d o estabelecimento de p r o g r a m a s de
                                                                    eliminação dos PCB u s a d o s ;
Considerando que a Directiva 76/769/CEE do Conselho,
de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das
                                                                    C o n s i d e r a n d o que, a fim de p o d e r a d a p t a r às necessidades
disposições legislativas, regulamentares e administrativas
                                                                    as c a p a c i d a d e s de eliminação d o s P C B , é o p o r t u n o
dos Estados-membros respeitantes à limitação da coloca-
                                                                    conhecer as q u a n t i d a d e s de PCB existentes e que é
ção no mercado e da utilização de determinadas substân-
                                                                    conveniente, p o r isso, proceder à m a r c a ç ã o dos a p a r e l h o s
cias e preparações perigosas (3), com a última redacção que
                                                                    que os c o n t ê m e a u m inventário dos m e s m o s ;
lhe foi dada pela Directiva 85/610/CEE (4), apela para a
necessidade de reexaminar periodicamente o problema
considerado na sua totalidade a fim de, progressivamente,           C o n s i d e r a n d o que a substituição d o PCB nos e q u i p a m e n -
se conseguir efectuar uma eliminação completa dos PCB/              tos p o r o u t r o fluído é u m a o p e r a ç ã o delicada que corre o
PCT;                                                                risco de n ã o ser completa, pelo que é conveniente definir as
                                                                    suas regras,
(!) JO n? L 108 de 26. 4. 1976, p. 41.
(2) JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                               (5) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.
(3) JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 201.                             (6) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 23.
(4) JO n? L 375 de 31. 12. 1985, p. 1.                              (7) JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 43.
 ---pagebreak--- N? C 319/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 12. 88
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   2. Os Estados-membros só podem autorizar o tratamento
                                                                dos PCB contidos nos transformadores eléctricos se:
                          Artigo 1°
                                                                a) Este tratamento tiver por objectivo, aquando da
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das             manutenção deste transformador, manter a conformi-
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação               dade dos PCB com as normas ou especificações técnicas
controlada dos PCB e dos equipamentos ou objectos                    relativas à qualidade dieléctrica;
contaminados por PCB tendo em vista a redução e a
prevenção da poluição.                                          b) Este tratamento for efectuado por uma empresa
                                                                     autorizada, e
                          Artigo 2°                             c)   Este transformador se encontrar em bom estado e não
Na acepção da presente directiva, entende-se por:                    apresentar fugas.
a)   PBC:
     — os policlorobifenilos, PCB,                                                         Artigo 5?
     — os policlorotrifenilos, PCT,
                                                                Em derrogação do artigo 7? da Directiva 75/442/CEE, os
     — qualquer mistura cujo teor em PCB e/ou PCT seja          Estados-membros tomarão as disposições necessárias para
         superior a 0,005 % em peso.                            que qualquer detentor de PCB usados ou de equipamentos
                                                                que os contenham, que não tenha recebido a autorização
b) PCB usados: qualquer PCB considerado como resíduo            referida no artigo 6°:
     na acepção da Directiva 75/442/CEE.
                                                                — os entregue o mais depressa possível a uma empresa
c)   Equipamentos que contêm PCB: qualquer aparelho ou              autorizada segundo o disposto no artigo 6?,
     equipamento que contenha ou tenha contido PCB e que
     não tenha sido descontaminado, bem como qualquer
     objecto contaminado por PCB. Até prova em contrá-          — faça com que fiquem isolados dos equipamentos ou
     rio, os equipamentos cujo fluido não tenha sido                recipientes que contenham substâncias inflamáveis.
     identificado serão considerados como equipamentos
     que contêm PCB.
d) Detentor: qualquer pessoa que detenha PCB e/ou                                          Artigo 6°
     detenha ou explore equipamentos que contenham
     PCB.                                                       1. A autorização referida no artigo 8? da Directiva
                                                                75/442/CEE só é concedida aos estabelecimentos ou
e)   Descontaminação: o conjunto das operações que              empresas de eliminação de PCB que satisfaçam no mínimo
     tornam reutilizáveis ou recicláveis os equipamentos,       as condições descritas no Anexo 1 da presente directiva.
     objectos ou matérias contaminadas por PCB.
f)   Substituição: o conjunto das operações que consistem       2. Os PCB usados e os equipamentos que contenham PCB
     em substituir o PCB por um fluido adequado que não         devem ser transportados segundo o disposto na Directiva
     contenha PCB.                                              84/631/CEE do Conselho (x) e segundo as indicações do
                                                                Anexo 2 da presente directiva.
                          Artigo 3?                             3. Qualquer empresa ou estabelecimento que proceda à
                                                                descontaminação ou à substituição dos PCB por outro
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para          fluido, fica sujeita à autorização emitida pelas autoridades
proibir:                                                        competentes dos Estados-membros.
— a eliminação incontrolada dos PCB, dos PCB usados ou
    de equipamentos que os contenham,                           4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
                                                                nomes, endereços, números de telefone e de telex e as
— a mistura de resíduos que contenham PCB com outros            capacidades de eliminação das empresas autorizadas a
    resíduos ou substâncias antes de serem entregues a uma      eliminar os PCB, bem como qualquer alteração destas
    empresa de eliminação,                                      informações. A Comissão publicará estas informações no
                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
— a incineração dos PCB em navios incineradores a partir
    de 1995.
                                                                5. As autorizações emitidas pelas autoridades competen-
                                                                tes de um Estado-membro nos termos dos n? s 1 e 3 são
                                                                reconhecidas por todos os outros Estados-membros.
                          Artigo 4°
 1. Em derrogação do artigo 3? da Directiva 75/442/CEE,
os Estados-membros proibirão a regeneração.                     (!) JO n? L 326 de 13. 12. 1984, p. 31.
 ---pagebreak--- 12. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 319/59
                         Artigo 7°                              âmbito do Comité de Gestão dos Resíduos instituído pela
                                                                Decisão 76/131/CEE da Comissão (*), estabelecerão
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias            planos como os referidos no artigo 6? da Directiva
para que:                                                       75/442/CEE relativos:
a)  A substituição dos PCB por um outro fluido só possa         — à eliminação dos PCB usados e dos equipamentos que os
    ser praticada quando as outras soluções apresentem              contenham,
    mais riscos;
                                                                — à recolha dos condensadores que contenham PCB com
b) Qualquer substituição de PCB contidos num aparelho               um volume inferior a 8 dm 3 ou dos equipamentos que
    se faça nas condições mínimas do Anexo 3 ;                      contêm esses condensadores.
c)  Os equipamentos que devem ser objecto de uma                Os Estados-membros comunicarão sem demora estes
    substituição do fluido sejam convenientemente descon-       planos à Comissão.
    taminados ;
d) Os equipamentos que tenham sido objecto de uma                                         Artigo 11°
    substituição apresentem uma marca específica, indelé-
    vel e bem visível, como se indica no Anexo 4;               Os Estados-membros realizarão:
e)  Qualquer equipamento em que os PCB tenham sido              a) Para os detentores de PCB e de aparelhos que os
    substituídos seja considerado, para efeitos da sua               contenham, programas de informação sobre os perigos
    eliminação e até prova do contrário, como contendo               que os PCB representam para a saúde humana e para o
    PCB,                                                             ambiente, bem como sobre as medidas de protecção a
                                                                     tomar;
2. Os Estados-membros podem proibir as operações de
substituição dos PCB no seu território.                         b) Para o pessoal de intervenção, programas de formação
                                                                     relativos às medidas a tomar em caso de acidente em
                                                                     que os PCB se encontram implicados;
                         Artigo 8°
                                                                c)   Para o público, campanhas de informação sobre os
O método de medição de referência para a determinação do             PCB.
teor em PCB, bem como a adaptação ao progresso técnico
dos anexos são fixados pela Comissão após consulta do
Comité para adaptação ao progresso técnico, instituído nos                                Artigo 12°
termos do artigo 12? B da Directiva 75/442/CEE e em
                                                                1. A Directiva 76/403/CEE é revogada com efeitos a
conformidade com o procedimento previsto no artigo 12?
                                                                partir de 1 de Janeiro de 1990.
da mesma directiva.
                                                                2. As referências à Directiva revogada por força do n? 1
                                                                devem entender-se como sendo feitas à presente directiva.
                         Artigo 9?
                                                                As referências que dizem respeito aos artigos da referida
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias            directiva devem ler-se segundo o quadro de correspondên-
para que todos os equipamentos que contenham PCB                cia constante do Anexo 7.
apresentem uma marca como a indicada no Anexo 5. A
mesma marca deve ser colocada na porta dos locais onde se                                 Artigo 13°
encontram equipamentos que contenham mais de 8 dm 3 de
PCB.                                                            1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                                                para darem cumprimento à presente directiva a partir de
2. Os Estados-membros elaborarão inventários dos                1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imediatamen-
equipamentos que contenham mais de 8 dm 3 de PCB.               te a Comissão.
Tomarão as medidas necessárias para que qualquer
detentor desses equipamentos comunique às autoridades           2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
competentes as quantidades que detém. O Anexo 6 indica          das principais disposições do direito nacional que adopta-
as regras a seguir para elaborar e publicar um inventário e     rem no domínio regulado pela presente directiva. A
apresenta um modelo de declaração de detenção de PCB a          Comissão informará desse facto os outros Estados-
preencher pelo detentor.                                        -membros.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão um
resumo destes inventários.                                                                Artigo 14°
                                                                Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
                         Artigo 10°                             va.
Os Estados-membros, num prazo de 3 anos após a
notificação da presente directiva e após concertação no         (!) JO n? L 115 de 1. 5. 1976, p. 73.
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                                                                     ANEXO 1
                                       A. INSTALAÇÕES DE DESTRUIÇÃO DEFINITIVA DE PCB
                1. Todas as instalações devem ser concebidas e mantidas segundo os critérios das melhores tecnologias
                   disponíveis sem que tal implique custos excessivos. Serão exploradas permanentemente de modo a
                   assegurar que o conjunto das emissões sólidas, fluidas e gasosas não contenham PCB nem produtos
                   resultantes da sua oxidação incompleta (parcial).
               2. Todas as instalações destinadas à destruição de PCB serão exploradas de modo a que os parâmetros
                   específicos de um procedimento sejam continuamente mantidos e que os reagentes se encontrem presentes
                   em excesso numa quantidade suficiente para garantir que as reacções se realizem com toda a segurança.
               3. Para além das exigências gerais acima referidas, as instalações de incineração devem respeitar as seguintes
                   exigências:
                   a)   as instalações de incineração (aberta) tradicionais devem estar equipadas com sistemas auxiliares de
                        segurança com o objectivo de assegurar, no caso de falharem as fontes de alimentação normais, uma
                        alimentação continua de energia e de reagentes de modo a que se mantenham condições de reacção
                        seguras durante todo o período em que permanecem na instalação de materiais tóxicos ou até que seja
                        restabelecida a alimentação normal;
                   b)   As instalações devem dispor de um equipamento automático de controlo contínuo, cujo
                        funcionamento deve poder substituir o funcionamento da instalação e activar o seu equipamento de
                        segurança. O equipamento de controlo deve ser protegido de intervenções manuais e concebido de
                        modo a receber uma calibração automática regular; deve encontrar-se ligado a um número suficiente
                        de sensores de modo a permitir medições correctas e repesentativas.
                   c)    O incinerador deve assegurar a destruição total das moléculas das substâncias tóxicas. Para tal, as
                        instalações de incineração tradicional devem estar equipadas com uma câmara de pós-combustão com
                        um dispositivo de turbulência. Nesta câmara, deve ser mantida durante a combustão a temperatura
                        mínima de 1200°C enquanto o tempo de permanência dos gases deve ser de pelo menos 2 segundos. Os
                        gases de rejeição devem ter um teor volumétrico em oxigénio de 3 % ;
                   d)   Caso o processo não utilize a pós-combustão a eficácia da incineração deverá ser comparável à da
                        incineração tradicional.
                       B. INSTALAÇÕES DE RECOLHA E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE PCB E DE
                                             EQUIPAMENTOS POR ELES CONTAMINADOS
               1. As instalações deste tipo devem ser aprovadas e controladas pelas autoridades locais competentes e devem
                   satisfazer as exigências nacionais em matéria de segurança no trabalho.
               2. Todas as zonas onde são manuseados ou armazenados contentores, materiais ou equipamentos que
                   contenham PCB devem possuir solos impérvios, susceptíveis de suportar todas as cargas previsíveis e capaz
                   de confinar qualquer fuga de PCB.
               3. Estas zonas e estas estruturas devem respeitar as normas de prevenção e de segurança contra o incêndio
                   aprovadas pelos autoridades competentes (bombeiros). Os contentores de PCB devem ser impermeáveis, ter
                   paredes duplas e estar marcados.
               4. A capacidade de confinamento das fugas deve ser igual ou superior a metade da capacidade máxima de PCB
                   e superior ao volume total da maior massa de PCB contida no equipamento.
               5. Tais estruturas devem ser cobertas de modo a evitar a penetração de precipitação atmosférica e estar
                   equipadas com um sistema especial de recolha de todos os líquidos contaminados de modo a impedir a fuga
                   dos PCB para o sistema de drenagem local.
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                                                                 ANEXO      2
                      TRANSPORTE DE PCB USADOS E DE EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM PCB
           1. Quando as convenções ou códigos internacionais referidos do Anexo II da directiva 84/63l/CEE (*) em
               matéria de transporte referem especificamente os PCB, as normas destas convenções e códigos devem
               aplicar-se ao transporte nacional e internacional.
           2. Quando as convenções ou códigos internacionais em matéria de transporte não mencionam especificamente
               os PCB, as normas da classe 6.1, ponto 17b do ADR e da RID aplicam-se respectivamente ao transporte
               nacional e internacional rodoviário e ferroviário dos PCB. As normas da classe/IVA do ADNR aplicam-se
               ao respectivo transporte por via navegável.
           3. Quando uma quantidade de PCB superior a 50 ppm se encontra presente numa mistura com outra
               substância perigosa, como o óleo de petróleo, que deve respeitar outras normas de embalagem, de
               rotulagem e de transporte aplicam-se as normas mais severas devendo ser colocada a rotulagem
               correspondente às duas substâncias. Os contentores de PCB devem ser fechados hermeticamente e conter no
               fundo matérias absorventes.
           (!) JO n? L 326 de 13. 12. 1984.
                                                                 ANEXO      3
                                         SUBSTITUIÇÃO DE PCB NOS EQUIPAMENTOS
           1. O equipamento que contenha PCB deve ser esvaziado, limpo e reabastecido de modo a evitar qualquer
               poluição do ambiente.
           2. O equipamento que contenha PCB só pode ser reabastecido com um fluido adequado que não contenha
               PCB.
           3. Deve evitar-se encher um equipamento isolado, situado junto de outros equipamentos que ainda contenham
               PCB, com um líquido de substituição cujo ponto de inflamação seja inferior a 300°C.
           4. Os PCB contidos no líquido de substituição devem ser física ou quimicamente separáveis.
           5. O nível de contaminação do novo fluido por PCB residuais que permaneçam no equipamento não deve ser
               superior a 500 ppm.
           6. Durante o tempo necessário para a infiltração dos PCB no novo líquido durante o qual o equipamento
               continuará a funcionar e até que se estabeleça que o novo fluido tem um nível de contaminação inferior a
               500 ppm ao longo de um período de pelo menos 90 dias, o equipamento deve continuar a ser marcado com o
               sinal indicado no Anexo 5 que revela a presença de equipamento que contém PCB.
           7. Quando ficar estabelecido que o equipamento objecto de uma substituição, em conformidade com as
               disposições já referidas, contém um fluido que não está contaminado com mais de 500 ppm de PCB deve
               ser-lhe afixada para o resto da sua existência uma marca indelével, bem visível como indicado no Anexo 4.
           8. No termo de vida do equipamento reabastecido, o fluido deve ser analisado. Se contiver mais de 50 ppm de
               PCB deve proceder-se então à eliminação do equipamento e do fluido tal como é exigido para a destruição
               dos PCB. Se certos componentes do equipamento forem descontaminados a menos de 50 ppm de PCB,
               podem ser reciclados.
           9. Os Estados-membros assegurarão que os proprietários de equipamentos que contenham PCB utilizem
               serviços de análise adequados.
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                                                                    ANEXO      4
                  MARCAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM QUE OS PCB FORAM SUBSTITUÍDOS POR UM FLUIDO
               Cada unidade deste equipamento deve ser marcada de um modo claro com um sinal indelével, com caracteres
               em relevo ou gravados, em pelo menos dois lados, quando for considerado que o novo fluido não se encontra
               contaminado com mais de 500 ppm de PCB em conformidade com o disposto no Anexo 3. Esta marca deve
               conter o símbolo seguinte e estar redigida na língua do país utilizador do equipamento e em inglês:
                Este equipamento foi inicialmente enchido com um fluido que continha PCB. A unidade foi reabastecida com
                        (produto de substituição)                  em           (data)
               É possível encontrar ainda uma quantidade residual de PCB no fluido e no equipamento.
                Antes de se proceder ao tratamento ou à eliminação do equipamento, comparar (controlar) o nível de PCB com
                o da legislação comunitária em vigor.
                Data da recolha de amostras                                                                   PCB residual
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                                                               ANEXO 5
                                MARCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM PCB
           Estes equipamentos devem ser marcados individualmente de um modo claro, com um sinal indelével em
           conformidade com a Directiva 79/83 l/CEE redigida na língua do país de utilização do equipamento e em inglês.
                                                                  Xn
                                                               ANEXO 6
                              REGRAS A SEGUIR PARA A ELABORAÇÃO DE UM INVENTÁRIO
           1. Com vista a permitir a identificação dos equipamentos que contêm PCB e a facilitar a descodificação das
               informações codificadas que se encontram sobre as chapas (chapa do fabricante), os Estados-membros
               devem obter todas as informações úteis dos fabricantes e distribuidores de equipamentos e nomeadamente
               de condensadores que contenham PCB.
           2. O inventário será actualizado com o auxílio do formulário junto ao presente anexo. A evacuação e
               descontaminação efectuadas antes da reciclagem ou destruição devem ser notificadas e registadas. Qualquer
               utilizador de equipamentos que contenham PCB deve deter um registo de que constem todas as alterações
               feitas aos equipamentos.
           3. Os detentores devem enviar cópias dos formulários às autoridades competentes, aos bombeiros e à polícia.
           4. Os Estados-membros publicarão estas informações na imprensa especializada (electricidade, manutenção,
               gestão das instalações, etc.) fazendo-as chegar aos bombeiros, empresas de eliminação de resíduos,
               autoridades locais, etc.
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                                                            ANEXO    6 (continuação)
                                      FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DETENÇÃO DE PCB
                Data da declaração       /     /19                           Detentor (nome ou firma):
                Endereço do detentor
                                                                             Telefone
                1.  AUTORIDADE LOCAL SOB CUJA JURISDIÇÃO SE ENCONTRA O OBJECTO
                2.  LOCALIZAÇÃO DOS PCB
                    (indicar pormenores suficientes)
                3.  FUNÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE CONTÉM PCB
                4.  DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE CONTÉM PCB
                    (volume exterior total)
                5.  NÚMERO DE SÉRIE/TIPO
                6.  FABRICANTE
                7.  DATA DE FABRICO
                8.  NOME E/OU TIPO DOS PCB QUE CONTÊM
                9.  QUANTIDADE DE PCB QUE CONTÊM
                10. DATA DA SUBSTITUIÇÃO
                    (se for caso disso)
                11. PROPRIETÁRIO ACTUAL D O OBJECTO
                12. ENDEREÇO LEGAL DO PROPRIETÁRIO
                13. N? DE TELEFONE ONDE O PROPRIETÁRIO PODE SER CONTACTADO
                14. OUTRAS OBSERVAÇÕES
                15. SE NÃO PODER PREENCHER ESTE FORMULÁRIO, COPIAR A CHAPA DO EQUIPAMENTO.
               Assinatura do agente do inquérito
 ---pagebreak--- 12. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/65
                         ANEXO 7
         Directiva                Proposta de Directiva
       76/403/CEE
Alínea  a) do artigo 19 Alínea a) do artigo 29
Alínea  b) do artigo 19 Alínea b) e c) do artigo 19
Artigo  29              Artigo 39
Artigo  39              Artigo 4o
Artigo  49              Artigo 49 da Directiva 75/442/CEE
Artigo  59              Artigo 49
Artigo  69              Artigo 69
Artigo  79              Artigo 89 da Directiva 75/442/CEE
Artigo  89              Artigo 129
Artigo  99
Artigo  109             Artigo 129 da Directiva 75/442/CEE
Artigo  119             Artigo 14.19
Artigo  129             Artigo 14.29
Artigo  139             Artigo 159