CELEX: 32010D0693
Language: pt
Date: 2010-07-22 00:00:00
Title: 2010/693/UE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que estabelece um modelo comum para o segundo relatório dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis [notificada com o número C(2010) 4955]

18.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/4
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de Julho de 2010
   que estabelece um modelo comum para o segundo relatório dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
   [notificada com o número C(2010) 4955]
   (2010/693/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE (1), nomeadamente o seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Directiva 2004/42/CE, os Estados-Membros devem garantir que os produtos enumerados no anexo I dessa directiva só serão comercializados no seu território após as datas indicadas no anexo II da mesma directiva se o respectivo teor de compostos orgânicos voláteis (a seguir denominados «COV») não exceder os valores-limite previstos igualmente no anexo II dessa directiva e se o teor de COV for correctamente rotulado nos termos do artigo 4.o dessa directiva.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o da Directiva 2004/42/CE, os Estados-Membros devem apresentar, com base num modelo comum desenvolvido pela Comissão Europeia, relatórios sobre os resultados de programas de controlo do cumprimento estabelecidos nos termos do artigo 6.o dessa directiva e as categorias e quantidades de produtos autorizados.
            
         
               (3)
            
            
               O modelo para o primeiro relatório, que abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, foi estabelecido pela Decisão 2007/205/CE da Comissão (2). Deve ser estabelecido um modelo comum para um segundo relatório, a fim de permitir que os Estados-Membros cumpram a sua obrigação de apresentar um relatório que abranja o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 12.o, n.o 2, da Directiva 2004/42/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros utilizarão o modelo estabelecido no anexo à presente decisão para efeitos da elaboração do relatório previsto no artigo 7.o da Directiva 2004/42/CE, abrangendo o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 87.
   
      (2)  JO L 91 de 31.3.2007, p. 48.
   
      ANEXO
      
         MODELO COMUM PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2004/42/CE NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2010
      
      1.   Informações gerais e disposições administrativas
      
      1.1.   Autoridade responsável pelo presente relatório:
      
                  Nome
               
               
                   
               
            
                  Endereço
               
               
                   
               
            
                  Pessoa de contacto
               
               
                   
               
            
                  Correio electrónico
               
               
                   
               
            
                  Telefone
               
               
                   
               
            1.2.   No âmbito da aplicação da Directiva 2004/42/CE, indicar a(s) autoridade(s) designada(s) nos termos do artigo 5.o da directiva e responsável(is) por:
      
                  a)
               
               
                  Estabelecer, coordenar e gerir o programa de controlo (a nível nacional);
               
            
                  b)
               
               
                  Efectuar inspecções e verificações no terreno (a nível regional e/ou local);
               
            
                  c)
               
               
                  Assegurar que são executadas as disposições nacionais adoptadas para a aplicação da directiva.
               
            1.3.   Se houver diversas autoridades envolvidas na aplicação da Directiva 2004/42/CE, indicar as medidas adoptadas para assegurar a aplicação mais uniforme possível da directiva em todo o território.
      2.   Programa de controlo (artigo 6.o da Directiva 2004/42/CE)
      
      2.1.   Foi apresentada uma cópia do programa nacional de controlo no relatório anterior?
       sim  não
      O programa de controlo sofreu alterações desde o último período de referência?
       sim  não
      Se existir uma versão escrita do programa de controlo que não tenha sido enviada com o primeiro relatório, ou se o programa de controlo tiver sido revisto desde o primeiro relatório, enviar em anexo ao presente relatório uma cópia do programa de controlo novo ou revisto.
      2.2.   Se não tiver sido enviada uma descrição escrita do programa de controlo, descrever sucintamente o programa, fazendo especial referência aos seguintes elementos:
      
                  a)
               
               
                  Como é verificado o cumprimento dos valores-limite de COV previstos no anexo II da Directiva 2004/42/CE;
               
            
                  b)
               
               
                  Como são verificados os requisitos de rotulagem previstos no artigo 4.o da Directiva 2004/42/CE;
               
            
                  c)
               
               
                  Como são seleccionados os operadores controlados num dado ano;
               
            
                  d)
               
               
                  Como e em que medida é efectuado o controlo relativo aos anos em que não é necessário apresentar relatório à Comissão.
               
            2.3.   Se possível, fornecer uma estimativa do número de operadores activos no Estado-Membro em cada uma das seguintes categorias:
      
                   
               
               
                  Número estimado
               
            
                  Fabricantes
               
               
                   
               
            
                  Importadores
               
               
                   
               
            
                  Grossistas
               
               
                   
               
            
                  Retalhistas
               
               
                   
               
            2.4.   Tendo em conta a estrutura de mercado que consta no ponto 2.3., quais dos seguintes operadores são abrangidos pelo programa de controlo? (1):
       fabricantes  importadores  grossistas  retalhistas
       outros (especificar): …
      2.5.   Se possível, fornecer uma estimativa da quantidade de produtos (em peso ou volume) no mercado abrangidos pela Directiva 2004/42/CE para 2010.
      2.6.   Fornecer uma estimativa da quota de mercado que, num dado ano, o programa de controlo deve verificar em relação à quantidade de produtos colocados no mercado.
       0-20 %;  21-40 %;  41-60 %;  61-80 %;  81-100 %.
      2.7.   As inspecções são geralmente realizadas por meio de (1):
      
                  
               
               
                  visitas ao local sem aviso prévio ao operador.
               
            
                  
               
               
                  visitas ao local com aviso prévio ao operador.
               
            
                  
               
               
                  por outros meios (especificar): …
               
            2.8.   Como é efectuada pelas autoridades competentes a verificação da conformidade dos produtos com os valores-limite de COV previstos no anexo II da Directiva 2004/42/CE (1)?
      
                  
               
               
                  :
               
               
                  A
               
               
                  :
               
               
                  por amostragem e análise dos produtos por um laboratório acreditado, utilizando os métodos analíticos previstos no anexo III da Directiva 2004/42/CE;
               
            
                  
               
               
                  :
               
               
                  B
               
               
                  :
               
               
                  com base no relatório relativo à análise de produtos efectuada pelo operador utilizando os métodos analíticos previstos no anexo III da Directiva 2004/42/CE (fabricante, importador, grossista ou retalhista);
               
            
                  
               
               
                  :
               
               
                  C
               
               
                  :
               
               
                  por outros meios (especificar): …
               
            2.9.   As inspecções dos rótulos dos produtos são efectuadas mediante (1):
      
                  
               
               
                  :
               
               
                  A
               
               
                  :
               
               
                  controlos visuais no local;
               
            
                  
               
               
                  :
               
               
                  B
               
               
                  :
               
               
                  apresentação de amostras de rótulos à autoridade de inspecção especificada no ponto 1.2., alínea b);
               
            
                  
               
               
                  :
               
               
                  C
               
               
                  :
               
               
                  por outros meios (especificar): …
               
            2.10.   A inspecção de um operador é efectuada (2):
      
                  
               
               
                  sistematicamente e mais de uma vez por ano no caso dos operadores mais importantes;
               
            
                  
               
               
                  sistematicamente e uma vez por ano no caso dos operadores mais importantes;
               
            
                  
               
               
                  aleatoriamente para todos os operadores;
               
            
                  
               
               
                  aleatoriamente para os pequenos operadores;
               
            
                  
               
               
                  por outros meios (especificar): …
               
            2.11.   Se possível, apresentar uma estimativa dos custos anuais totais, em euros, associados à execução do programa de controlo (pessoal, amostragens e análises, controlo da rotulagem, controlo do cumprimento, outros custos).
      Custos estimados do controlo, em euros por ano:
      
                  
               
               
                  menos de 20 000 EUR;
               
            
                  
               
               
                  20 000 a 40 000 EUR;
               
            
                  
               
               
                  41 000 a 60 000 EUR;
               
            
                  
               
               
                  mais de 60 000 EUR.
               
            3.   Principais resultados do programa de controlo realizado em 2010 (artigo 7.o da Directiva 2004/42/CE)
      
      3.1.   Resumo das inspecções
      Indicar, preenchendo os Quadros A, B e C, o número de inspecções do teor de COV efectuadas e a percentagem observada de incumprimento dos limites estabelecidos no anexo II da Directiva 2004/42/CE a nível do Estado-Membro.
      Os Estados-Membros podem fornecer estimativas do número de inspecções do teor de COV efectuadas e da percentagem observada de incumprimento dos limites estabelecidos no anexo II da Directiva 2004/42/CE a nível do Estado-Membro com base na extrapolação de dados fornecidos por um número relevante de autoridades. Se os dados fornecidos nos Quadros A, B ou C forem uma estimativa, qual é a quota de mercado estimada que representam essas autoridades em relação à quantidade de produtos colocados no mercado?
       0-20 %;  21-40 %;  41-60 %;  61-80 %;  81-100 %.
      3.1.1.   Quadro A (3)
      
      Para as instalações em que foi inspeccionado o teor de COV ou o rótulo, ou ambos, preencher o Quadro A.
      
                  Quadro A
               
               
                  Fabricantes
               
               
                  Importadores
               
               
                  Grossistas
               
               
                  Retalhistas
               
               
                  Outros
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Número de instalações em que foram inspeccionados o teor de COV e os rótulos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Número de instalações em que foi inspeccionado o teor de COV
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Número de instalações em que foram inspeccionados os rótulos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            3.1.2.   Quadro B
      Para as instalações em que foi inspeccionado o teor de COV (dados fornecidos nas linhas 1 e 2 do Quadro A), preencher o Quadro B.
      
                  Quadro B
               
               
                  Fabricantes
               
               
                  Importadores
               
               
                  Grossistas
               
               
                  Retalhistas
               
               
                  Outros
               
            
                  Número de amostras de produtos analisadas utilizando os métodos especificados nos pontos 2.8.A ou 2.8.B do presente anexo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Número de amostras de produtos analisadas utilizando o método especificado no ponto 2.8.C do presente anexo, se aplicável
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Percentagem de amostras que não cumprem os limites COV, Fase I (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Percentagem de amostras que não cumprem os limites COV, Fase II (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            3.1.3.   Quadro C
      Para as instalações em que foi inspeccionado o rótulo (dados fornecidos nas linhas 1 e 3 do Quadro A), preencher o Quadro C.
      
                  Quadro C
               
               
                  Fabricantes
               
               
                  Importadores
               
               
                  Grossistas
               
               
                  Retalhistas
               
               
                  Outros
               
            
                  Número de rótulos inspeccionados por controlos visuais utilizando o método especificado no ponto 2.9.A do presente anexo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Número de rótulos inspeccionados utilizando todos os outros métodos especificados no ponto 2.9.B ou 2.9.C do presente anexo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Percentagem de rótulos que não cumprem os requisitos de rotulagem
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            3.2.   Que categorias específicas de produtos enumerados no anexo I da Directiva 2004/42/CE foram consideradas não conformes com: 1) os valores-limite de COV previstos no anexo II; e 2) os requisitos de rotulagem de produtos estabelecidos no artigo 4.o (indicar no máximo as cinco categorias mais recorrentes)?
      3.3.   Em casos de não conformidade, que medidas foram subsequentemente tomadas a fim de assegurar o cumprimento da Directiva 2004/42/CE?
      4.   Isenções concedidas nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 2004/42/CE
      
      4.1.   De que modo foi estabelecido o regime de derrogação previsto no artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 2004/42/CE?
      4.2.   Que sistema de controlo foi criado para assegurar que os produtos enumerados no anexo I da Directiva 2004/42/CE e que não cumprem os valores-limite previstos no anexo II da mesma directiva não sejam vendidos a operadores que não são instalações registadas ou autorizadas em conformidade com os artigos 3.o e 4.o da Directiva 1999/13/CE do Conselho (5)?
      4.3.   Se possível, indicar uma estimativa da quantidade de produtos isentos em 2010 (de acordo com a classificação constante do anexo I da Directiva 2004/42/CE).
      5.   Autorizações individuais nos termos do artigo 3.o, n.o 3, da Directiva 2004/42/CE
      
      5.1.   Recorreu-se à possibilidade de conceder autorizações individuais previstas no artigo 3.o, n.o 3, da Directiva 2004/42/CE no que respeita ao restauro e manutenção de edifícios e veículos de colecção com especial valor histórico-cultural?
      5.2.   Em caso afirmativo, descrever resumidamente o funcionamento do sistema criado para conceder autorizações individuais:
      
                  a)
               
               
                  Que autoridades são responsáveis pela emissão das autorizações individuais?
               
            
                  b)
               
               
                  Que autoridades são responsáveis pela designação dos edifícios e/ou veículos de colecção com especial valor histórico-cultural?
               
            
                  c)
               
               
                  De acordo com que critérios foi estabelecido o valor histórico-cultural especial?
               
            
                  d)
               
               
                  Se possível, apresentar uma estimativa do número de edifícios e/ou veículos de colecção que foram designados pelas autoridades competentes como sendo de especial valor histórico-cultural.
               
            
                  e)
               
               
                  De que modo se assegura que os produtos em questão são
                  
                              —
                           
                           
                              Vendidos apenas em quantidades «rigorosamente limitadas»;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Utilizados apenas para efeitos de restauro e manutenção de edifícios e/ou veículos designados?
                           
                        
            
                  f)
               
               
                  Indicar as categorias e quantidades de produtos autorizados nos termos do artigo 3.o, n.o 3, da Directiva 2004/42/CE, de preferência mediante o preenchimento da seguinte tabela:
                  
                              Categorias
                           
                           
                              Correspondência com o anexo I da Directiva 2004/42/CE
                           
                           
                              Quantidades de produto «pronto a utilizar» para o qual foi concedida uma autorização (em peso ou volume)
                           
                        
                              Categoria 1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Categoria 2, etc.
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            6.   Outras informações úteis
      
      6.1.   Quais as principais dificuldades encontradas no estabelecimento e aplicação do programa de controlo, incluindo problemas com a aplicação da directiva ou problemas administrativos na execução de um programa de controlo concreto? Como foram superadas essas dificuldades?
      6.2.   Outros comentários, sugestões ou informações relevantes no contexto da aplicação da Directiva 2004/42/CE.
      
         (1)  Pode ser aplicável mais de uma resposta.
      
         (2)  Pode ser aplicável mais de uma resposta.
      
         (3)  O número total de instalações visitadas ou objecto de estimativa é a soma das linhas 1, 2 e 3.
      
         (4)  Estabelecidos na Parte A do anexo II à Directiva 2004/42/CE. Para os produtos de retoque de veículos só se aplica a Fase I.
      
         (5)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.