CELEX: 51994PC0180
Language: pt
Date: 1994-05-16
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA - "SÓCRATES"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 180 final
                                        Bruxelas, 16.05.1994
                                         94/0001 (COD)
                        Proposta alterada de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
          QUE ESTABELECE O PROGRAMA
               DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
                       SOCRATES"
 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MQTIVQS
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura de 22-04-1994, a
Comissão apresenta ao Conselho, com base no artigo 189 A, parágrafo 2 do TUE, uma proposta
alterada de decisão. O texto diz fundamentalmente respeito a dois tipos de alterações:
        um conjunto de alterações que introduzem precisões e esclarecimentos úteis na proposta
        inicial;
        um outro grupo de alterações que reforça a proposta nomeadamente no sentido dos
        grupos-alvo do programa.
A proposta alterada da Comissão mantém globalmente a mesma estrutura e os mesmos
objectivos que a proposta inicial, mas desenvolve-a e precisa certas disposições.
Das 104 emendas do Parlamento Europeu 56 foram rejeitadas.
As 56 emendas rejeitadas visam:
        a base jurídica unicamente no artigo 126 do Tratado (emendas 1,2,4,5). A Comissão
        mantém a sua posição sobre a dupla base jurídica (artigos 126 e 127 do Tratado) pelas
        razões expostas no considerando 6 da sua proposta inicial;
        incluir disposições que se referem às responsabilidades dos Estados-Membro c à sua
        organização interna e que, por conseguinte, são contrao princípio de subsidiariedade
        (emendas 28, 45, 54, 58, 68);
        incluir disposições que se referem à composição do Comité Consultivo ou às suas
        tarefas, que são contra as disposições da "Cornitologia" em vigor (emendas 38, 39, 40,
        43);
         introduzir um tratamento preferencial para as regiões ou os estabelecimentos dos países
         de coesão (emendas 11, 22, 59, 76, 81, 105, 126). A Comissão considera que a base
         fundamental do programa SÓCRATES é a qualidade das actividades propostas para
         financiamento e que através da sua política de selecção ela incentiva a participação de
         todas as regiões;
         introduzir a aprendizagem das línguas para categorias que não são consideradas alvos
         do programa (emendas 41, 79, 89, 95);
         suprimir certos elementos de cooperação no domínio do ensino a distância que teriam
         consequências sobre o aspecto qualitativo da cooperação neste campo (emendas 99,
         100);
         introduzir disposições que permitam a abertura do programa aos outros países
         europeus associados (emendas 20, 49). A Comissão considera que tal abertura poderia
         concretizar-se através de instrumentos jurídicos específicos e não no quadro desta
         decisão;
         introduzir actividades de investigação que opodem ser elegíveis no âmbito do 4o
         programa-quadro de investigação (emendas 37,62,106);
                                                x.
 ---pagebreak---        introduzir actividades de investigação que opodem ser elegíveis no âmbito do 4 o program a-
       quadro de investigação (emendas 37,62,106);
       introduzir alterações nas fórmulas de distribuição dos fundos comunitários nas diferentes
       Acções do programa que põem em risco a coerência do texto (emendas 66,73,74);
        introduzir elementos de cooperação muito alargada (encontros universitários) ou de excepção
        às regras em vigor (duração mínima dos períodos de estudo no estrangeiro) (emendas 52,53);
        introduzir uma disposição sobre a renovação automática dos programas existentes
        (ERASMUS, LINGUA) ou a previsão de um período de transição necessário (emendas
        21,50). A Comissão considera que não é juridicamente possível incluir um eventual
        prolongamento dos programas existentes num projecto de co-decisão que, uma vez adoptado,
        retiraria efeito ao prolongamento em questão. Aliás, a questão relativa às medidas de
        transição será decidida após a adopção do programa e em cooperação com o Comité
        Consultivo;
        reduzir ao mínimo o número de estabelecimentos que participam em actividades de
        cooperação (emenda 77) ou o tempo necessário para a realização do relatório intercalar de
        avaliação (emenda 48). A Comissão mantém as disposições da proposta inicial por razões
        de viabilidade e de eficácia;
       incluir uma disposição relativa à competência da Comissão para gerir o programa e
       eventual recurso à asssitência técnica externa (emenda 42);
       finalmente, redacções alternativas que não melhoram o texto inicial e que, por isso
       mesmo, são consideradas "não necessárias" (emendas 3, 6, 8, 24, 44,60, 61, 69,90, 93,
       94, 97, 98,101,102).
De resto, a Comissão chama a atenção do Conselho para três emendas do Parlamento europeu (Nos
65,71,91) que visam dar uma designação respectivamente à Acção 3 do Capítulo I (Bolsas
ERASMUS) e aos capítulos II (Programa COMENIUS) e III (LUIS ANTONIO VERNED do anexo
à proposta de decisão. A Comissão mantém uma atitude de abertura face a estas três emendas
nomeadamente às duas primeiras. Sublinha, contudo, que a aceitação destas três emendas pelo
Conselho, paralelamente a outras formulações já propostas, não deve conduzir a uma fragmentação
do "SÓCRATES" que, de acordo com a preocupação de coerência buscada pela Comissão, deve
conservar um carácter unitário e, por isso mesmo, evitar perda de visibilidade.
 ---pagebreak---          Proposta inicial da Comissão          Proposta alterada na sequência do parecer
                                                 do Parlamento Europeu de 22 de Abril
O PARLAMENTO EUROPEU E O
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, os
seus artigos 126° e 127°,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões3,
1.   Considerando que o Tratado que institui a
     Comunidade Europeia (a seguir
     "Tratado"), com a redacção que lhe foi
     dada pelo Tratado da União Europeia,
     prevê no seu artigo 3o, alínea p), que a
     acção da Comunidade implica,
     nomeadamente, uma contribuição para
     uma educação e uma formação de
     qualidade; que o Tratado CE inclui
     actualmente um Capítulo 3 consagrado
     especificamente à educação, à formação
     profissional e à juventude;
 2.  Considerando que, por força do n° 1 do
     artigo 126° do Tratado, a Comunidade
     contribuirá para o desenvolvimento de
     uma educação de qualidade, incentivando
     a cooperação entre Estados-membros e, se
     necessário, apoiando e completando a sua
     acção, respeitando integralmente a
     responsabilidade dos Estados-membros
     pelo conteúdo do ensino e pela
     organização do sistema educativo, bem
     como a sua diversidade cultural e
     linguística;
 ---pagebreak--- 3. Considerando que, por força do n° 1 do
   artigo 127° do Tratado, a Comunidade
   desenvolve uma política de formação
   profissional que apoie e complete as
   acções dos Estados-membros, respeitando
   plenamente a responsabilidade dos
   Estados-membros pelo conteúdo e pela
   organização da formação profissional;
4. Considerando que o Conselho, pela
   Decisão 87/327/CEE4, alterada pela
   Decisão 89/663/CEE5, baseada no artigo
   128° do Tratado CEE, adoptou o
   programa ERASMUS destinado a
   promover a mobilidade dos estudantes
   universitários           e, pela    Decisão
   89/489/CEE6, baseada nos artigos 128° e
   135° do Tratado CEE, o programa
   LINGUA destinado a promover o
   conhecimento das línguas da Comunidade;
5. Considerando que, pela Decisão
   .../..../...de....7, o Conselho, com base no
   artigo 127° do Tratado CE, adoptou uma
   decisão que estabelece um programa de
   acção para o desenvolvimento de uma
   política de formação profissional da
   Comunidade Europeia; que é necessário
   completar este primeiro programa pela
   adopção de um segundo, tendo em conta
   a execução dos programas ERASMUS e
   LINGUA e incluindo três tipos de acções
   que abrangem especificamente
           o ensino superior
           o ensino escolar e
           medidas transversais abrangendo a
           promoção das aptidões linguísticas
           na Comunidade, do ensino e da
           educação abertos e à distância e a
           promoção da informação;
6. Considerando que, se o ensino escolar diz
   respeito à educação na acepção do artigo
    126° do Tratado CE, as restantes medidas
   previstas na presente decisão abrangem,
 ---pagebreak---    de forma indissociável, tanto a educação
   como a formação profissional; que isto se
   verifica, nomeadamente, em relação às
   medidas referentes ao ensino superior, em
   particular quanto à mobilidade dos
   estudantes e dos professores ou às
   medidas relativas à promoção das aptidões
   linguísticas que contribuem para a
   formação dos professores; que é
   necessário, por conseguinte, basear a
   presente decisão nos artigos 126° e 127°
   do Tratado;
   Considerando que, segundo os relatórios
   de avaliação dos programas comunitários
   ERASMUS e LINGUA, cujas conclusões
   constam do relatório da Comissão sobre
   os resultados e as realizações destes
   programas8, a cooperação em matéria de
   educação proporciona um real valor
   acrescentado às acções conduzidas pelos
   Estados-membros e que, por esse facto, a
   acção comunitária neste domínio assume
   uma importância fundamental;
   Considerando, que o memorando da
   Comissão sobre o ensino superior9 e o
   relatório de síntese dos debates efectuados
   nos Estados-membros10, bem como a
   resolução do Parlamento Europeu sobre
   esta matéria11 dão especial relevo à
   necessidade de uma estratégia comunitária
    no que diz respeito à promoção da
    dimensão europeia nos estudos de todos
    os estudantes, quer se desloquem ou não,
    bem como sobre o papel catalisador da
    Comunidade neste domínio;
9.  Considerando que o Conselho e os
    ministros da Educação estabeleceram
    orientações para a introdução da dimensão
    europeia nos estudos, nomeadamente, na
    resolução sobre a dimensão europeia na
    educação12; que o "Livro Verde"
    apresentado pela Comissão sobre esta
    matéria13 bem como os comentários
    recebidos pelos Estados-membros sobre
    este mesmo assunto visam introduzir a
 ---pagebreak---     dimensão europeia no ensino primário e
    secundário;
10. Considerando que o Conselho Europeu,
    reunido em Bruxelas em 10 e 11 de
    Dezembro de 1993, à luz do Livro Branco
    apresentado pela Comissão, adoptou um
    plano de acção relativo ao crescimento, à
    competitividade e ao emprego,
    convidando nomeadamente os Estados-
    membros a dedicarem especial atenção à
    melhoria dos sistemas de educação e de
    formação;
11. Considerando que o Parlamento Europeu      11. Considerando     que o       Parlamento
    adoptou dois relatórios sobre a dimensão       Europeu adoptou relatórios sobre a
    europeia a nível universitário e,              dimensão europeia a nível universitário
    nomeadamente, sobre a mobilidade dos           e, nomeadamente, sobre a mobilidade
    estudantes e dos professores14 bem como        dos estudantes e dos professores14, bem
    sobre a política educativa e a formação na     como sobre a política educativa e a
    perspectiva de 199315;                         formação na perspectiva de 199315. e
                                                   sobre a diversidade cultural e os
                                                   problemas da formação escolar dos
                                                   filhos de emigrantes na Comunidade
                                                   Europeia16;
12. Considerando que o ensino e a educação     12  Considerando que o memorando da
    abertos e à distância oferecem novas e         Comissão sobre o ensino aberto e à
    apreciáveis possibilidades em termos de        distância17, bem como as diferentes
    enriquecimento da educação e de                resoluções do Parlamento Europeu neste
     economias de escala com um impacto            domínio demonstraram que este tipo de
     acrescido, nomeadamente para a                ensino oferece alargadas possibilidades
     promoção da dimensão europeia dos             de aprendizagem, fazendo apelo a
     estudos a todos os níveis;                    conceitos e métodos              novos,
                                                   nomeadamente no que respeita à
                                                   promoção da dimensão europeia dos
                                                   estudos de todos os níveis c que
                                                   constitui uma alternativa de custo
                                                   moderado de acesso à educação c.
                                                   particularmente, oferece aos grupos
                                                   desfavorecidos a possibilidade de
                                                   salvaguardar o seu direito à educação;
13. Considerando que é necessário simplificar
     e racionalizar as acções comunitárias no
     domínio da educação e da formação,
     reforçando os aspectos mais promissores
 ---pagebreak---     em termos de valor acrescentado e de
    impulso europeu; que é conveniente, a
    este propósito, incentivar projectos
    transnacionais que reúnam parceiros de
    diferentes Estados-membros interessados
    na transferência de abordagens inovadoras
    por meio de intercâmbios, no respeito da
    diversidade dos sistemas educativos e da
    responsabilidade dos Estados-membros;
                                                   14 Considerando que a acção comunitária
                                                      ganhará em eficácia, em termos de
                                                      efeitos multiplicadores, se as estruturas
                                                      que ela apoia se abrirem a um círculo
                                                      mais alargado do que o dos
                                                      beneficiários directos, isto é. se essas
                                                      estruturas se organizarem de modo a
                                                      permitirem igualmente às pessoas
                                                      móveis ("free movers") aproveitar ao
                                                      máximo o valor             acrescentado
                                                      comunitário;
                                                  15  Considerando que devem ser postas em
                                                      prática acções particulares para facilitar
                                                      a igualdade de oportunidades entre
                                                      rapazes e raparigas, entre homens e
                                                      mulheres, a fim de lhes proporcionar
                                                      perspectivas de completa realização e as
                                                      melhores oportunidades de participar na
                                                      vida económica, social e política;
14. Considerando que devem ser tomadas            16. Considerando que a acção da
     medidas específicas a favor dos filhos de        Comunidade deve visar promover a
     trabalhadores migrantes e ciganos e              comunicação        transfronteiriça      e
     tendentes a combater a exclusão e o              transcultural;
     racismo; que é necessário assegurar a
     igualdade de oportunidades bem como a
     integração das crianças e dos adolescentes
     deficientes no sistema de ensino normal;
                                                  17. Considerando que importa promover a
                                                      dimensão intercultural do ensino para
                                                      todos os alunos da União Europeia, a
                                                      fim de os preparar para viverem numa
                                                       sociedade cada vez mais caracterizada
                                                      pela diversidade cultural e linguística e
                                                8
 ---pagebreak---                                                    que se impõe a tomada de medidas para
                                                   melhorar a qualidade do ensino
                                                   ministrado aos filhos dos trabalhadores
                                                   migrantes, aos filhos de ciganos e aos
                                                   filhos de pais que exerçam profissões
                                                   itinerantes, bem como para combater o
                                                   racismo e a xenofobia;
                                               18. Considerando que o Conselho e os
                                                   ministros      da Educação adoptaram
                                                   resoluções que visam melhorar a
                                                   escolarização das crianças ciganas e
                                                   daquelas cuios pais exerçam profissões
                                                   itinerantes;
                                               19. Considerando que é necessário assegurar
                                                   a igualdade de oportunidades e a
                                                   integração das crianças e. na medida do
                                                   possível, dos adolescentes deficientes no
                                                   sistema normal de ensino e promover,
                                                   se for        c a s o d i s s o , o seu
                                                   desenvolvimento em estabelecimentos
                                                   especializados;
                                               20. Considerando que o êxito da mobilidade
                                                   depende em larga medida das infra-
                                                   estruturas sociais disponibilizadas pelos
                                                    Estados-membros                 e pelos
                                                    estabelecimentos de acolhimento;
                                               21.  Considerando que a dimensão europeia
                                                    no ensino ultrapassa o âmbito das
                                                    fronteiras da União Europeia e que, por
                                                    isso mesmo.          importa envolver
                                                    igualmente no processo os países que
                                                    não são membros desta e colaborar com
                                                    o Conselho da Europa;
15. Considerando que a rede EURYDICE           22.  Considerando que a rede EURYDICE
    deve desenvolver-se e ser diversificada a       deve desenvolver-se, ser diversificada e
    fim de dar resposta às necessidades             tornar-se acessível a todos os agentes
    qualitativas e quantitativas em matéria de      educativos a fim de dar resposta às
    informação sobre educação,                      necessidades qualitativas e quantitativas
                                                    cm matéria de informação sobre
                                                    educação;
 ---pagebreak--- DECIDEM:
(1)   J O C 66 de 3.3.1994, p.3
(2)
(3)
(4)   J O L 166 de 25.6.1987, p.20
(5)   J O L 3 9 5 de 30.12.1989, p.23
(6)   JO L 239 de 16.8.1989, p.24
(7)   JOL
(8)   COM (93) 151 final de 5.5.1993
(9)   COM (91) 349 final de 5.11.1991
(10)  Série "Estudos" N ! 2, TFRH - 1993
(11)  JO C 255 de 20.9.1993, p.161
(12)  JO C 177 de 6.7.1988, p.5
(13)  COM (93) 457 final de 29.9.1993
(14)  J O C 48 de 25.2.1991, p.216
(15)  J O C 150 de 15.6.1992, p.366              (16) J O C 42 de 15.2.1993. p.187
                                                 (17) COM (91) 388 final
                    Artigo I o
    Estabelecimento do programa de acção
          comunitária ''SÓCRATES"
 1.    A presente decisão estabelece o
       programa de acção comunitária                  A presente decisão estabelece o
       "SÓCRATES", a seguir designado                 programa de acção comunitária
       "Programa SÓCRATES", para o período            "SÓCRATES", a seguir designado
       que decorre de 1 de Janeiro de 1995 a          "Programa SÓCRATES", para o período
       31 de Dezembro de 1999. O programa             que decorre de 1 de Janeiro de 1995 a
       destina-se a contribuir para o                 31 de Dezembro de 1999. O programa
       desenvolvimento de uma educação e de           destina-se a contribuir para o
       uma formação de qualidade e de um              desenvolvimento de uma educação e de
       espaço aberto europeu para a educação.         uma formação de qualidade, acessíveis
       O programa entra em vigor em 1 de              a todos e visando estabelecer uma
       Janeiro de 1995.                               "aprendizagem ao longo da vida" c criar
                                                      um espaço       europeu de   educação
                                                      aberto. O programa entra em vigor em
                                                       l de Janeiro de 1995.
 2.    O programa "SÓCRATES" compreende
       três domínios de acção comunitária:
       Capítulo I     - Ensino superior
                                              10
 ---pagebreak---    Capítulo II      Ensino escolar
   Capítulo III     Actividades transversais
                    nos d o m í n i o s   da
                    aprendizagem
                    linguística, do ensino e
                    da educação abertos e à
                    distância         e da
                    informação.
                Artigo 2o
               Definições
1. No contexto do presente programa,
   o termo "universidade" abrange todos os
   tipos de estabelecimentos de ensino
   superior que conferem qualificações ou
   diplomas            desse        nível,
   independentemente da respectiva
   denominação;
   o termo "estabelecimento" abrange todos
   os tipos de estabelecimentos de ensino
   escolar (nível pré-primário, primário e
   secundário, do ensino geral, profissional
   ou técnico) e, a título excepcional, os
   estabelecimentos não escolares de ensino
   que visam a promoção de intercâmbios
   de alunos no âmbito de projectos
   linguísticos;
   a expressão "agente educativo" abrange        a expressão "agente educativo" abrange
    as pessoas que, pelas suas funções,          todas as pessoas que, pelas suas
   participam directa ou indirectamente no       funções, são directa ou indirectamente
   processo educativo           (professores,    intervenientes no processo educativo
   inspectores, conselheiros pedagógicos,        (professores, inspectores, conselheiros
   etc.);                                        pedagógicos, etc.);
   o termo "estudante" é utilizado para
   designar as pessoas inscritas nas
   universidades (ver definição do termo
   acima), independentemente do domínio
   de estudos, a fim de seguirem estudos
   superiores para a obtenção de um
   diploma de fim de ciclo, incluindo o
   grau de doutoramento;
                                              11
 ---pagebreak---         a expressão "ensino e educação                 a expressão "ensino e educação abertos
        abertos e a distância" é utilizada para        e a distância" é utilizada para designar
        designar qualquer forma de ensino              qualquer forma de ensino não
        flexível que inclua a utilização das           tradicional e flexível que pressuponha
        tecnologias e serviços avançados de            uma separação no espaço de professores
        informação e de comunicação,                   e alunos e que inclua a utilização das
        n o m e a d a m e n t e os     sistemas        tecnologias e serviços avançados de
        telemáticos, e o apoio de conselhos e          informação e de comunicação;
        de tutorias personalizadas para a
        educação;
        a expressão "tecnologia de
        informação e de comunicação" é
        utilizada para designar a utilização
        de sistemas (tecnologias e serviços
        associados) de informação (aquisição,
        tratamento,            visualização    e
        armazenagem da informação e de
        comunicação (por cabo, via hertziana
        ou satélite), tais como os
        instrumentos           "multimédia", os
        serviços telem áticos aplicados ao
        ensino e o acesso aos serviços de
         informação electrónica, local, disco
        compacto (interactivo ou não) ou à
         distância (base de conhecimentos);
                                                        o termo "aluno" é utilizado para
                                                        designar as crianças, os adolescentes, os
                                                        jovens e as outras pessoas inscritas em
                                                        qualquer nível de ensino antrior à
                                                        universidade (ver a definição deste
                                                        termo acima);
     Cada um dos Estados-membros
     determina a lista dos tipos de
     estabelecimentos referidos neste artigo.
                    Artigo 3 o
                   Objectivos
Os objectivos específicos do           "Programa
SÓCRATES" são os seguintes:
i) desenvolver a dimensão europeia nos              i)  contribuir para melhorar a qualidade do
   estudos de todos os níveis1 a fim de                 ensino e para desenvolver a dimensão
                                                 12
 ---pagebreak---       consolidar o espírito de cidadania                    europeia nos estudos de todos os níveis
      europeia apoiando-se na herança cultural              a fim de consolidar o espírito de
      dos Estados-membros;                                  cidadania europeia apoiando-se no
                                                            património cultural dos povos e das
                                                            regiões dos Estados-membros;
                                                    i bis) promover o acesso à educação,
                                                            especialmente por parte das pessoas
                                                            mais desfavorecidas, num processo de
                                                             luta activa contra a exclusão social,
                                                             nomeadamente        no que respeita à
                                                             participação nas iniciativas que
                                                             promovam a mobilidade organizada nò
                                                             quadro do programa;
ii)   promover o conhecimento das línguas da        ii)      promover o conhecimento das línguas
      Comunidade a fim de facultar aos                       da Comunidade e fomentar a dimensão
      cidadãos da Comunidade os benefícios                   intercultural do ensino a fim de facultar
      resultantes da realização da União                     aos cidadãos          que vivem        na
       Europeia, reforçando a compreensão e a                Comunidade os benefícios resultantes da
       solidariedade entre os POVOS que formam               realização da União            Europeia,
       a Comunidade;                                         reforçando      a compreensão e a
                                                              solidariedade;
 iii) intensificar a mobilidade, sobretudo dos       iii)     intensificar a mobilidade, sobretudo dos
       estudantes do ensino superior, de forma                estudantes do ensino superior, de forma
       que a Comunidade possa dispor de                       que il Comunidade possa dispoi de
       diplomudos que tcitliiim podido clcctiiui              diplomados que lenham ek\tuado «una
       uma parte dos seus estudos cm outro                    parte dos seus estudos em oulio
       Estado-membro;                                         Estado-membro,__c alcançar o objectivo
                                                              de participação despelo menos, 10%,
                                                     iii bis)        promover a cooperação das
                                                              instâncias competentes para melhores
                                                              condições sociais nas universidades, a
                                                              fim de intensificar a mobilidade c de
                                                              favorecer, em particular, aqueles que
                                                              estudam em condições especialmente
                                                              difíceis (estudantes        deficientes,
                                                              estudantes com filhos e estudantes
                                                              oriundos de meios sociais modestos);
 iv) fomentar uma cooperação alargada e
       intensiva entre os estabelecimentos de
       qualquer nível de ensino em todos os
       Estados-membros e valorizar o respectivo
       potencial intelectual graças à mobilidade
       dos professores e de outros agentes
       educativos, permitindo assim melhorar a
       qualidade do ensino;
                                                 13
 ---pagebreak--- v)    incentivar o reconhecimento académico        v)   incentivar o reconhecimento académico
      dos diplomas e dos períodos de estudo,            dos diplomas e dos períodos de estudo,
      nomeadamente através da introdução de             nomeadamente através da introdução de
      créditos académicos e de módulos                  créditos académicos, de módulos e do
      tendentes a facilitar esse reconhecimento         desenvolvimento do programa ECTS
      no plano comunitário;                             (Sistema de Transferência de Créditos
                                                        Académicos da Comunidade Europeia)
                                                        criado no âmbito de ERASMUS, por
                                                        forma a facilitar esse reconhecimento no
                                                        plano comunitário;
vi)   desenvolver a utilização das tecnologias
      da informação e da comunicação como
      instrumento e tema para a educação,
      incluindo os suportes "multimédia" da
      informação e os aspectos telem áticos em
      todos os níveis de ensino;
vii) favorecer a mobilidade intelectual dos        vii) favorecer       a mobilidade         dos
       saberes e experiências, nomeadamente             conhecimentos e das experiências,
       através do desenvolvimento do ensino e           nomeadamente              através     do
       da educação abertos e a distância em             desenvolvimento do ensino e da
       todos os níveis de ensino;                        educação abertos e a distância em
                                                         todos os níveis de ensino;
viii) promover trocas de informações e de
       experiências para que a diversidade dos
       sistemas         educativos         dos
       Estados-membros se transforme numa
       fonte de enriquecimento e de estímulo
       recíproco.
                    Artigo 4"
                     Comité
 A Comissão será assistida por um Comité de
 carácter consultivo composto de dois
 representantes por Estado-membro e presidido
 pelo representante da Comissão.
 Participarão nos trabalhos do Comité, na
 qualidade de observadores, doze representantes
 dos parceiros sociais, dos agentes educativos,
 dos pais, dos estudantes e dos jovens,
 nomeados pela Comissão com base cm
 propostas feitas por organizações não
                                                14
 ---pagebreak--- governamentais operando a nível europeu.
O representante da Comissão submeterá à
apreciação do Comité projectos de medidas a
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre
estes projectos num prazo que o presidente
poderá fixar em função da urgência da questão
em causa, se necessário procedendo a uma
votação.
0 parecer do Comité deverá ser exarado em
acta; além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição conste da
acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer
emitido pelo Comité e informará o Comité
sobre o modo como esse parecer foi tomado
em consideração.
                     Artigo 5'
                     Execução
 1.    A Comissão assegurará a execução do          A Comissão assegurará a execução do
        "Programa        S Ó C R A T E S " , em     "Programa      S Ó C R A T E S " , em
       conformidade com as disposições do           conformidade com as disposições do
       Anexo.                                       Anexo. Garantirá também        que  o
                                                    Parlamento seja plenamente informado
                                                    sobre a execução do programa.
        Serão tomadas de acordo como
        procedimento definido no artigo 4 as
        decisões referentes:
        a) às prioridades        nas     medidas
           comunitárias descritas no anexo e no
           programa de trabalho anual que daí
           resulta;
        b) ao apoio financeiro que será prestado
           pela Comunidade (montantes,duração
           e beneficiários);
        c) à ventilação entre as várias secções;
                                                 15
 ---pagebreak---     d) às modalidades de selecção, de
         avaliação, de divulgação e de
         transferência dos resultados.
                   Artigo 6o
   Cooperação com os Estados-membros
1.   O "Programa SÓCRATES" apoiará as
     políticas que os Estados-membros
     adoptam e aplicam no âmbito das suas
     estruturas internas e das características e
     possibilidades dos respectivos sistemas
     educativos, que visem a realização dos
     objectivos descritos no artigo 3 o .
     No domínio do desenvolvimento das
     competências linguísticas como meio
     fundamental de comunicação no interior
     da Comunidade, esta apoiará as políticas
     dos Estados-membros destinadas a
     incentivar todos os cidadãos a
     adquirirem conhecimentos linguísticos
     multiplicando as possibilidades de
     aprendizagem e alargando o leque de
     línguas que lhes são propostas.
2.   Os Estados-membros designarão os
     diferentes tipos de autoridades
     competentes responsáveis, a nível
     nacional, pela coordenação da aplicação
     das acções descritas no Anexo.
3.   A Comissão cooperará estreitamente
     com as referidas autoridades na
     promoção e informação sobre as acções
     descritas no Anexo bem como na
     difusão dos resultados do programa.
                   Artigo 7o
       Coerência e complementaridade
     A Comissão velará pela coerência global
     entre o presente programa e o programa
      de acção para o desenvolvimento de
     uma política de formação profissional na
                                                 16
 ---pagebreak---       Comunidade.
      A Comissão, em associação com os
      Estados-membros, incentivará a prática
      de uma complementaridade operacional
      entre o presente programa e as
      intervenções dos Fundos Estruturais e,
      nomeadamente, dos programas de
      iniciativas comunitárias.
      A Comissão, em associação com os
      Estados-membros, incentivará uma
      coordenação das actividades entre o
      presente programa e o 4 o Programa-
       quadro       de    Investigação        e
       Desenvolvimento.
                   Artigo 8o
         Acompanhamento e avaliação
1. O programa será objecto de um
   acompanhamento permanente efectuado em
   associação entre a Comissão e os Estados-
   membros. Este acompanhamento permitirá,
   se necessário, reorientar o programa a partir
   das necessidades surgidas ao longo da
   execução.
   As operações de acompanhamento, de
   gestão financeira e de controlo são
   realizadas pela Comissão.
   O programa será objecto de uma avaliação             O programa será objecto de uma
   periódica efectuada em associação entre a            avaliação periódica efectuada em
   Comissão e os Estados-membros. Os                    associação entre a Comissão e os
   resultados das medidas comunitárias serão            Estados-membros. com a participação
   objecto de avaliações externas periódicas.           dos agentes implicados. Os resultados
                                                        das medidas comunitárias serão objecto
   A Comissão apresentará ao Conselho, ao               de avaliações externas periódicas, cujas
   Parlamento Europeu, ao Comité Económico              conclusões serão      comunicadas ao
   e Social e ao Comité das Regiões, até 30 de          Comité referido      no artigo 4 o da
   Setembro de 1998, um relatório intercalar            presente decisão, bem como ao
   sobre a fase de lançamento e, até 30 de              Parlamento Europeu.
   Setembro de 2000, um relatório final sobre
   a execução do programa.
Feito em
Pelo Parlamento Europeu           Pelo Conselho
O Presidente                      O Presidente   17 \<£
 ---pagebreak---                     ANEXO
O programa "SÓCRATES" tem por vocação
apoiar as acções transnacionais previstas nos
diferentes capítulos do programa.
                CAPITULO I
           ENSINO SUPERIOR
O presente capítulo descreve três acções de
tipo "ERASMUS" que apontam para:
- a promoção da dimensão europeia nos
    estabelecimentos de ensino superior;
- o estabelecimento de redes universitárias
    europeias;
- o financiamento de bolsas de mobilidade
    para estudantes.
                   ACCÀO I
       Promoção da dimensão europeia
  nos estabelecimentos de ensino superior
 1. A Comunidade, apoiada na experiência
    adquirida na execução dos programas
    comunitários ERASMUS e LINGUA,
    continuará a incentivar a cooperação
    transnacional entre as universidades,
    nomeadamente através do desenvolvimento
    de programas interuniversitários de
    cooperação (PIC). Estes programas têm por
    objectivo o estabelecimento progressivo, por
    parte das universidades, de uma política de
    dimensão europeia dos estudos superiores
    em geral.
                                                 19
 ---pagebreak--- 2. Poderão beneficiar de auxilio financeiro         No âmbito dos programas de
   comunitário as seguintes actividades de          cooperação interuniversitária, a
   cooperação interuniversitária:                   Comunidade atribui uma            aiuda
                                                    financeira às medidas tomadas tendo em
                                                    vista a organização das actividades
                                                    seguintes:
         mobilidade de estudantes que ofereça
         aos estudantes de uma universidade a
         possibilidade de efectuarem um
         período de estudos num outro Estado-
         membro,eventualmente acompanhado
         de uma experiência             prática,
         plenamente reconhecidos como parte
         integrante do respectivo diploma ou
         qualificação académica;
         introdução ou extensão do sistema de
         transferência de créditos ECTS
         (créditos académicos) que contribui
         consideravelmente            para a
         transparência dos processos de
         reconhecimento académico dos
         diplomas ou dos períodos de estudo
         efectuados no estrangeiro;
         desenvolvimento em comum de
         programas de estudos superiores de
         nível inicial ou avançado, a fim de
         facilitar o reconhecimento académico
         e contribuir mediante uma troca de
         experiências para o processo de
         inovação e melhoria da qualidade do
         ensino à escala comunitária;
          mobilidade de professores para
          assegurar o ensino de matérias que
          façam parte integrante do programa
         de estudos de outros Estados-
         membros, ou para efectuar visitas de
         estudo tendo em vista a cooperação.
         Estas visitas de estudo podem ser
         efectuadas igualmente pelo pessoal
          administrativo das universidades e
          bem assim pelos estudantes que
          prestem assistência à universidade nas
          actividades de promoção da
          cooperação interuniversitária;
                                                 20
 ---pagebreak---           programas intensivos de ensino de
          curta duração dirigidos a estudantes
          provenientes de diversos Estados-
          membros, nomeadamente, em
          domínios de estudos que não
          possibilitem uma estadia prolongada
          no estrangeiro;
                                                    preparação de materiais de ensino e de
                                                    aprendizagem sobre temas europeus e
                                                    concessão de facilidades de acesso aos
                                                    bancos de informação           europeus
                                                    (actualmente, centros de referência e de
                                                    documentação europeus).
3. Serão privilegiados os programas de
   mobilidade de estudantes e as actividades
   relacionadas com a sua preparação (cursos
   de línguas, em particular no que diz respeito
   às línguas da Comunidade menos
   divulgadas, conhecimentos socioculturais
   sobre o país de acolhimento, etc.). Os
   estudantes do primeiro ano de estudos não
   são elegíveis para bolsas de mobilidade.
   Para que os períodos de estudo no
   estrangeiro revertam em total benefício dos
   estudantes, devem ser preenchidas as
   seguintes condições:
   a.     os estudos no estrangeiro são
          efectuados a tempo inteiro e durante
          um período significativo de estudos
           (no mínimo, três meses ou um
           trimestre, no máximo, um ano
           académico);
   b.     os estudos completados em outros
          Estados-membros são plenamente
          reconhecidos pelas universidades de
          origem;
   c.     os estudantes têm um conhecimento
           suficiente da língua veicular dos
          cursos das universidades            de
           acolhimento;
                                                 21
 ---pagebreak---    d.      as universidades anfitriãs não impõem
           o pagamento de propinas aos
           estudantes em regime de mobilidade.
                                                     as universidades anfitriãs zelarão pela
                                                     resolução dos problemas materiais dos
                                                     estudantes (designadamente, o
                                                     alojamento a um preço acessível);
4. A Comunidade incentivará igualmente as
   universidades a desenvolverem actividades
   destinadas a conferir uma dimensão
   europeia a todos os domínios de estudos,
    em benefício do conjunto da população
    estudantil. Poderão beneficiar de apoio
    comunitário as seguintes actividades:
            introdução nos programas de estudos
            de elementos que favoreçam a
            compreensão das especificidades
            culturais, políticas, económicas ou
            sociais dos outros Estados-membros,
            bem como de elementos relativos à
            integração europeia, nomeadamente
            através da criação de módulos
            pluridisciplinares                 ou
            interdisciplinares;
            aprendizagem        das línguas da
            Comunidade como parte integrante
            dos estudos e, designadamente, das
            línguas da Comunidade menos
            divulgadas;
 5. As universidades             que   pretendam      As universidades que pretendam
     empreender, a nível institucional, as            empreender, a nível institucional, as
     actividades de dimensão europeia acima           actividades de dimensão europeia acima
     descritas poderão celebrar um "contrato          descritas poderão celebrar um "contrato
     institucional" com a Comissão, abrangendo        institucional" com a. Comissão,
     o conjunto das actividades elegíveis para        abrangendo o conjunto das actividades
     um auxílio comunitário. O auxílio                elegíveis para um auxílio comunitário.
    financeiro comunitário abrangerá um               As universidades que tiverem optado
     período de três anos no máximo, num              pelo "contrato institucional" serão
     primeiro tempo, salvaguardando uma análise       objecto de particular atenção. O auxílio
     periódica dos resultados.                        financeiro comunitário abrangerá um
                                                      período de três anos no máximo, num
                                                      primeiro tempo, salvaguardando uma
                                                      análise periódica dos resultados ao
                                                      menos uma vez por ano.
                                                  22
 ---pagebreak---                                                       Os critérios de participação nesses
                                                      contratos institucionais e os termos dos
                                                      compromissos       recíprocos      serão
                                                      definidos e largamente divulgados pela
                                                      Comissão após parecer do Comité
                                                      Consultivo.
6. Poderão igualmente ser concedidos auxílios
   financeiros a grupos de universidades a
   nível regional, transfronteiriço ou outro, que
   pretendam desenvolver em comum algumas
   das actividades mencionadas no ponto 4
    acima e em cooperação com colectividades
    territoriais e agentes do mundo económico
    e social interessados.
7. Os Estados-membros podem considerar a
    possibilidade de utilização do financiamento
    colocado à sua disposição pelos Fundos
    Estruturais comunitários, no sentido de
    facilitar o desenvolvimento das actividades
    de dimensão europeia por parte das
    universidades.
                     ACÇÃO 2
           Redes universitárias europeias
 1. A Comunidade apoiará o estabelecimento a
     nível comunitário de redes universitárias por
     temas, disciplinas e domínios de estudos
     superiores, ou qualquer outro objectivo
     comum. As redes temáticas serão compostas
     em primeiro lugar pelos departamentos ou
     faculdades universitárias envolvidas em
     programas interuniversitários de cooperação
     que serão encorajados a agrupar-se por
     domínio de estudos. O grupo porá à
     disposição dos seus membros uma estrutura
     de reflexão e de prospectiva à escala
     europeia que facilitará a troca de
     experiências e a divulgação dos resultados,
     bem como a reflexão sobre aspectos
                                                   23
 ---pagebreak---    qualitativos e inovadores do ensino superior,
   a melhoria dos métodos pedagógicos e a
   comparabilidade dos programas de ensino.
   Esta partilha do importante capital
   intelectual existente nas universidades (em
   termos de capacidade de análise e de
   inovação, reserva de especialização e fonte
   do saber) contribuirá assim para a realização
   dos objectivos da União Europeia.
   Mais precisamente, as redes temáticas
   poderão solicitar o apoio comunitário para
   o desenvolvimento das seguintes actividades
           avaliação dos programas de estudos
           por disciplina;
           elaboração de programas comuns e
           de cursos especializados;
           reflexão de natureza científica sobre
           o domínio de estudos em causa;
           informação dos membros das redes.
   A actividade empreendida pelas redes que            A actividade empreendida pelas redes
   consista na elaboração de programas                 que consista na elaboração de
   comuns e de cursos especializados deve ser          programas comuns e de cursos
   desenvolvida entre várias universidades             especializados deve ser desenvolvida
    integradas nessas redes.                           entre várias universidades integradas
                                                       nessas redes; zelar-se-á por       uma
                                                       participação equilibrada das
                                                       universidades          das    regiões
                                                       desfavorecidas.
3. Uma das universidades participantes poderá
    assumir a coordenação dos trabalhos no
    interior de cada uma das redes.
                                                    íL A Comunidade promoverá              uma
                                                       distribuição equilibrada das redes pelas
                                                       diferentes disciplinas, regiões e
                                                       universidades.
                                                 24
 ---pagebreak---                     ACCÀO 3
 Financiamento de bolsas de mobilidade para
                    estudantes
1. A C o m u n i d a d e     prosseguirá       o
   desenvolvimento de um sistema de auxílios
   financeiros directos aos estudantes das
   universidades que efectuem um período de
   estudos num outro Estado-membro e
   preencham as condições enunciadas na
   Acção 1, n° 3, do presente capítulo.
2. Os fundos comunitários destinados a
   contribuir para as bolsas de mobilidade dos
   estudantes serão repartidos entre os Estados-
   membros de acordo com a seguinte fórmula:
   em conformidade com as possibilidades
   orçamentais será atribuído a cada Estado-
   membro um montante mínimo de 200.000
   ecus; o saldo remanescente será concedido
   aos diferentes Estados-membros em função
   do número total de estudantes que
   frequentam as universidades, tal como são
   definidas no artigo 2o da decisão, bem como
   do número total de jovens com idades
   compreendidas entre os 18 e os 25 anos nos
   diferentes Estados-membros, do custo médio
   da viagem entre o país de origem e o país
   anfitrião e da diferença entre o custo de
   vida no país de origem e no país de
   acolhimento.
   Além disso, a Comissão tomará as medidas
   necessárias para incentivar uma participação
   equilibrada entre as diferentes disciplinas,
   para ter em conta os fluxos de estudantes e
   para regular certos problemas específicos,
   nomeadamente o financiamento de algumas
    bolsas que, devido à estrutura dos
   programas de estudos, não possam ser
   geridas pelas autoridades competentes
   mencionadas no n° 3 seguinte. A parte
   consagrada a estas medidas não poderá
   exceder 5% do orçamento anual afecto às
   bolsas de estudantes.
3. Os fundos comunitários repartidos de
    acordo com a fórmula mencionada no n° 2
    anterior e destinados às bolsas de estudantes
    serão geridos pelas autoridades nacionais
                                                  25
 ---pagebreak---    (NGAA) designadas por todos os Estados-
   membros no âmbito do programa
   ERASMUS. Estas autoridades asseguram a
   coordenação com os sistemas nacionais de
   bolsas/empréstimos aos estudantes ou outros
   recursos financeiros que tenham por objecto
   incentivar a mobilidade dos estudantes. As
   NGAA podem tomar, em cooperação com
   a Comissão, iniciativas tendentes a uma
   participação equilibrada das universidades
   ou das faculdades a nível nacional ou
   regional.
4. As bolsas comunitárias têm por objectivo
   compensar parcialmente as despesas
   adicionais inerentes à mobilidade, isto é, as
   despesas de deslocação, a preparação
   linguística eventual e o custo de vida mais
   elevado no país anfitrião. O montante
   máximo destas bolsas não poderá exceder
   5.000 ecus por estudante para uma estadia
   de um máximo de 12 meses no estrangeiro.
5. Será dada prioridade aos estudantes que
   frequentem     cursos no âmbito das
   actividades apoiadas nos termos da Acção
    1. Poderão excepcionalmente ser concedidas
   bolsas a outros estudantes que frequentem
   cursos cujas disposições especiais ("free
   movers") sejam consideradas fora dos
   programas interuniversitários de cooperação,
   com a condição de observarem os critérios
   de elegibilidade mencionados no n° 3 da
    Acção 1.
6. As bolsas comunitárias são atribuídas
   prioritariamente aos estudantes que tenham
    necessidade de um auxílio financeiro,
   assegurando o princípio de igualdade de
   oportunidades, designadamente entre os
   homens e mulheres. As necessidades
   específicas dos estudantes deficientes devem
   ser tomadas em consideração na fixação do
   montante das bolsas.
7. Pelo facto de a contribuição da Comunidade       Pelo facto de a contribuição da
   para o custo da mobilidade dos estudantes        Comunidade para o custo da mobilidade
   ser apenas parcial, os Estados-membros são       dos estudantes ser apenas parcial, os
   convidados a associar-se ao esforço              Estados-membros associar-se-ão ao
   financeiro    exigido. As bolsas ou              esforço financeiro exigido. As bolsas ou
                                                 26
 ---pagebreak---    empréstimos que o estudante receba no seu                       empréstimos que o estudante receba no
   próprio país continuarão a ser-lhe                              seu próprio país continuarão a ser-lhe
   integralmente pagos durante o período de                        integralmente pagos durante o período
   estudos no Estado-membro anfitrião.                             de estudos no Estado-membro anfitrião.
                 CAPITULO n
           ENSINO ESCOLAR
1. Este capítulo apresenta                três  acções
   destinadas a incentivar:
          a cooperação                    entre      os
          e s t a b e l e c i m e n t o s de e n s i n o
          pré-primário, primário e secundário e
          a implantação de redes;
                                                            -a dimensão intercultural da aprendizagem e a
          a escolaridade dos filhos de
                                                            melhoria da qualidade do ensino ministrado
          trabalhadores migrantes e ciganos;
                                                            aos filhos dos trabalhadores migrantes, aos
                                                            filhos dos ciganos e aos filhos de pais que
                                                            exerçam profissões itinerantes;
          a actualização das competências do
          pessoal da educação responsável pelo
          ensino, orientação                     e/ou
          acompanhamento psicopedagógico
          dos alunos e suas famílias.
Estas acções assentam na experiência resultante
da execução do programa comunitário
LINGUA e dos projectos-piloto desenvolvidos
no domínio do ensino primário e secundário e
bem assim dos projectos desenvolvidos no
domínio da introdução das tecnologias da
informação e da comunicação na educação.
Assentam igualmente na experiência das
Escolas Europeias e das acções comunitárias
desenvolvidas a favor da escolaridade dos
filhos de trabalhadores migrantes e ciganos.
                                                         27
 ---pagebreak--- 2.0s fundos comunitários destinados a
contribuir para o desenvolvimento das
actividades previstas no Capítulo II, Acção 1 .A
e Acção 3 serão repartidos entre os Estados-
membros de acordo com a seguinte fórmula:
de acordo com as possibilidades orçamentais,
será atribuído a cada Estado-membro um
montante mínimo de 200 000 ecus; o saldo
remanescente será concedido aos diferentes
Estados-membros em função do número total
de alunos que frequentam estabelecimentos
escolares, o número de estabelecimentos
escolares, o número de professores e a relação
do produto interno bruto de cada Estado-
membro com a média comunitária.
3.Os fundos comunitários repartidos de acordo
com a fórmula mencionada no número 2
anterior, e destinados a apoiar as actividades
previstas na Acção l.A e na Acção 3.2, serão
geridos pelas autoridades nacionais designadas
em cada Estado-membro. Por outro lado, as
referidas autoridades podem tomar, em
cooperação com a Comissão, iniciativas
tendentes a promover uma participação
equilibrada dos estabelecimentos a nível
nacional ou regional.
4.A Comissão tomará as medidas necessárias          Em      cooperação           com      os
para incentivar uma participação equilibrada        Estados-membros. se for caso disso, a
entre os estabelecimentos de ensino dos             Comissão tomará as medidas necessárias
 Estados-membros. A parte consagrada a estas        para incentivar uma participação
 medidas não poderá exceder 5% do orçamento         equilibrada entre os estabelecimentos de
 anual destinado ao financiamento das               ensino nos planos comunitário, nacional
 actividades previstas no Capítulo II.              e regional. A parte consagrada a estas
                                                    medidas não poderá exceder 5% do
                                                    orçamento anual destinado             ao
                                                    financiamento das actividades previstas
                                                    no Capítulo II.
                                                 28
 ---pagebreak--- 5.0s     auxílios    financeiros  comunitários
previstos no Capítulo II têm por objectivo
compensar parcialmente as despesas estimadas
necessárias para a realização dos projectos.
6.0s auxílios comunitários são atribuídos no
respeito do princípio de igualdade de
oportunidades, designadamente entre homens e
mulheres. As necessidades específicas dos
deficientes que participam nas actividades
desenvolvidas no âmbito do presente capítulo
devem ser tomadas em consideração para
determinar o montante dos auxílios.
                   ACCAO 1
  Cooperação entre estabelecimentos escolares
                  A.   Parcerias
 1. A Comunidade incentiva o desenvolvimento
    de parcerias multilaterais entre os
    estabelecimentos de ensino escolar,
    construídas em torno do conceito de
    Projecto Educativo Europeu (PEE).
    Uma parceria multilateral é um
    agrupamento de pelo menos três
    estabelecimentos de três Estados-membros;
    um dos estabelecimentos assegura a
    coordenação. A parceria               pode
    eventualmente ser bilateral, quando a sua
    finalidade é exclusivamente a promoção do
    conhecimento das línguas da Comunidade
    menos divulgadas e menos ensinadas.
                                                  Serão tomados em consideração os projectos
                                                  de cooperação no domínio do ensino
                                                  linguístico e intercultural entre as escolas
                                                  europeias e as escolas que façam parte dos
                                                  sistemas nacionais de ensino e que se esforcem
                                                  por difundir as experiências pedagógicas das
                                                  escolas europeias.
    Um Projecto Educativo Europeu é um
    conjunto de actividades e processos
    educativos que visam promover temas de
                                               29
 ---pagebreak--- interesse europeu comum. Estas actividades,
integradas na vida dos estabelecimentos e
conduzidas        em conjunto          pelos
estabelecimentos parceiros de outros
Estados-membros, podem              implicar,
nomeadamente:
       o desenvolvimento de actividades que       o desenvolvimento de actividades que
       envolvam a participação dos alunos         envolvam a participação dos alunos em
       em domínios pedagógicos de                 domínios pedagógicos de interesse
       interesse europeu comum, tais como         europeu comum, tais como a promoção
       a promoção do conhecimento das             do conhecimento das línguas da
       línguas da Comunidade, do                  Comunidade, do património cultural, a
       património cultural, a protecção do        consciência ecológica e nomeadamente,
       ambiente e o ensino artístico, bem         conhecimentos em matéria de protecção
       como a promoção da cultura                 do ambiente e o ensino artístico, bem
       científica e tecnológica;                  como a promoção da ciência e da
                                                  técnica;
       a mobilidade            de    alunos,
       nomeadamente para aqueles que
       participam em parcerias cujo
       objectivo consiste em melhorar o
       conhecimento das línguas;
       produções pedagógicas conjuntas e
        sua difusão;
       desenvolvimento de            métodos
       pedagógicos inovadores.
 Poderão ser concedidos auxílios financeiros
 para a realização de visitas preparatórias
 para as parcerias bem como para o
 intercâmbio          de p e s s o a l    dos
 estabelecimentos, a fim de apoiar as
 parcerias e o desenvolvimento dos projectos
 educativos europeus. Numa primeira fase,
 serão concedidos por um período máximo
de 3 anos, sem prejuízo de uma análise
periódica. Poderão igualmente ser
concedidos auxílios financeiros a grupos de
estabelecimentos escolares constituídos a
nível regional, transfronteiriço ou outro, que
pretendam desenvolver em comum algumas
das actividades acima mencionadas.
                                               30
 ---pagebreak---                                                  Promoção da integração da problemática
                                                 da igualdade de oportunidades nos
                                                 programas de educação e de formação.
                                                 Serão tomados em consideração os
                                                 projectos:
                                                         que promovam a integração da
                                                         questão da igualdade          de
                                                         oportunidades nos manuais,
                                                         programas de ensino e cursos,
                                                         bem como nos programas de
                                                         reciclagem e aperfeiçoamento
                                                         profissional dos docentes;
                                                         que eliminem os estereótipos
                                                         sexuais dos manuais c dos
                                                         programas escolares;
                                                         que visem a preparação e
                                                         execução de programas-piloto no
                                                         domínio de diversificação das
                                                         opções profissionais       e da
                                                         formação de rapazes e raparigas,
                                                         de     homens e mulheres., na
                                                         perspectiva do seu papel na
                                                         família e na sociedade europeias;
3. Para concessão de apoio comunitário aos       Para concessão de apoio comunitário
   projectos apresentados pelas parcerias são    aos projectos        apresentados   pelas
   estabelecidos os seguintes critérios          parcerias são estabelecidos os seguintes
   prioritários:                                 critérios prioritários:
          aprendizagem      das línguas da
          Comunidade e, em particular, das
          menos divulgadas e menos ensinadas;
          melhor conhecimento e compreensão
          das culturas europeias;
          integração de temas de interesse
          comunitário que apresentem carácter
          transversal, tais como a educação
                                              31
 ---pagebreak---           para o ambiente ou a educação para
          a saúde;
          elementos inovadores destinados,
          nomeadamente, a melhorar o sucesso
          escolar de todos os alunos;
          os estabelecimentos escolares                    os estabelecimentos escolares
          frequentados por um número                       frequentados por um número
          significativo de alunos desfavorecidos           significativo de alunos
          por razões culturais, físicas,                   desfavorecidos por razões
          geográficas ou sócio-económicas.                 culturais, geográficas ou
                                                           sócio-económicas ou que se
                                                           destinem à educação de alunos
                                                           deficientes.
                                                           concursos e incentivos:
                                                    Em c o n c e r t a ç ã o com          os
                                                    Estados-membros e em cooperação
                                                    com as redes, a Comunidade organizará,
                                                    nas disciplinas relacionadas com o
                                                    património cultural comum, tais como
                                                    as línguas modernas e clássicas, a
                                                    história, a arte, a música, a realização
                                                    de concursos escolares tendo em vista
                                                    activar a capacidade individual para a
                                                    comunicação intercultural. Os alunos
                                                    deverão participar nestes concursos em
                                                    grupos de trabalho multinacionais.
B. Redes escolares europeias
1. Uma rede é uma associação das parcerias
   acima mencionadas, desenvolvidas na
   mesma área temática. O papel destas redes
   consiste em facilitar as trocas de
   experiências, contribuir para a melhoria dos
   métodos pedagógicos e permitir a ampliação
   da acção das parcerias numa perspectiva de
   multiplicação e de divulgação dos
   resultados. Um estabelecimento parceiro
   coordena as actividades de cada uma das
   redes.
2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros
   para a realização de determinadas
   actividades das redes, tais como:
                                                 32
 ---pagebreak---          a troca de      informações     e   de
         experiências;
         a utilização em comum e a melhoria
         de métodos pedagógicos, incluindo
         aqueles que utilizam as novas
         tecnologias da informação e da
         comunicação;
         a elaboração de produtos pedagógicos
         e "multimédia";
         a difusão dos resultados junto dos
         meios interessados.
                   ACCÀO 2
   Promoção da escolaridade dos filhos de             Promoção da dimensão intercultural do
      trabalhadores migrantes e ciganos                ensino e da melhoria da qualidade da
                                                      escolaridade dos filhos de trabalhadores
                                                    migrantes, filhos de ciganos e filhos de pais
                                                         que exerçam profissões itinerantes
Poderão ser concedidos auxílios financeiros aos    Poderão ser concedidos auxílios financeiros aos
projectos que tenham por objecto:                  projectos que tenham por objecto:
- promover a integração e a igualdade de                  fomentar a dimensão intercultural do
   oportunidades dos filhos de trabalhadores              ensino;
   migrantes e ciganos;
- melhorar a escolaridade e a qualidade da                melhorar a qualidade do ensino dos
   educação que lhes é ministrada;                        filhos dos trabalhadores migrantes,
                                                          filhos de ciganos e filhos de pais que
                                                          exerçam profissões itinerantes;
                                                          fomentar a igualdade de oportunidades
                                                          destas crianças e jovens;
                                                          contribuir para superar os obstáculos
                                                          que travam o acesso dessas crianças e
                                                          jovens à escola;
   responder às suas necessidades                         responder às suas necessidades          c
   potencialidades educativas específicas.                potenciais educativos específicos.;
                                                          fomentar estratégias educativas para a
                                                          luta contra o racismo e a xenofobia;.
                                                33
 ---pagebreak--- Estes projectos, que podem ser desenvolvidos
quer por estabelecimentos individuais quer por
grupos de estabelecimentos a nível
transnacional, poderão incluir designadamente:
- a troca de experiências e de informações
   sobre todos os aspectos acima mencionados;
- a preparação de aulas e de material
   pedagógico adaptados;
- a actualização das competências dos
    professores e do pessoal             mais
    especificamente empenhado nas acções
    orientadas para o sucesso escolar e a
    integração das referidas crianças^
                                                         a inovação e/ou experimentação de
                                                         práticas pedagógicas interculturais;
                                                   A Comissão, em cooperação com os
                                                   Estados-membros. fomentará a concretização
                                                   de uma complementaridade operacional das
                                                   medidas financiadas ao abrigo do programa de
                                                   acção comunitária de combate à exclusão e de
                                                   promoção da solidariedade.
                   ACCÀO 3
 Actualização das competências do pessoal da        Actualização das competências dos agentes
                    educação                                         educativos
 1. Poderão ser concedidos auxílios financeiros
    aos projectos transnacionais apresentados
    pelos estabelecimentos empenhados na
    actualização das competências do pessoal da
    educação, responsável pelo ensino e/ou
    orientação e apoio psicopedagógico dos
    alunos.
    Estes projectos visam fomentar:
           a troca de informações e          de
           experiências,    nomeadamente     no
           domínio das tecnologias           da
           informação e da comunicação;
           o desenvolvimento de métodos e de
           material pedagógico relativos,
                                                34
 ---pagebreak---           nomeadamente, à introdução da
          dimensão europeia na actualização ou
          à aquisição de         competências
     «    específicas por parte do pessoal
          educativo, responsável pelo ensino,
          orientação ou apoio psicopedagógico
          aos alunos e suas famílias.
          a criação de parcerias e redes nos
          domínios acima citados.
   Os projectos de actualização das
   competência do pessoal da educação
   poderão prever igualmente um número
   limitado de estadias num outro Estado-
   membro, a fim de que o referido pessoal
   possa participar em seminários organizados
   em conjunto        pelos estabelecimentos
   interessados.
   A contribuição comunitária para as despesas
   de deslocação desse pessoal, repartida entre
   os Estados-membros de acordo com a
   fórmula citada no Capítulo II.2, será paga
   aos interessados pelas autoridades nacionais
   previstas no Capítulo II.3.
               CAPITULO m
     MEDIDAS TRANSVERSAIS
1. As acções descritas neste capítulo aplicam-
    se a todos os níveis de educação e
    destinam-se a promover:
-as competências linguísticas na Comunidade;
-o ensino e a educação abertos e a distância ;
-o desenvolvimento da informação e das trocas
de experiências no domínio da educação.
Completadas pelas dos capítulos precedentes,
estas acções fornecem um quadro e constituem
um conjunto coerente de medidas com o
                                                35
 ---pagebreak--- objectivo de:
-sustentar as acções realizadas pelos Estados-
membros;
-completar ou criar sinergias entre as acções
apresentadas nos dois primeiros capítulos.
2.A Comissão tomará as medidas necessárias
para incentivar uma participação equilibrada
entre os estabelecimentos de ensino dos
Estados-membros. A parte consagrada a estas
medidas não poderá exceder 5% do orçamento
anual destinado ao financiamento das
actividades previstas no Capítulo III.
3.Os auxílios financeiros           comunitários
previstos no Capítulo III têm por objectivo
compensar parcialmente as despesas estimadas
necessárias para a realização dos projectos.
4.Os auxílios comunitários são atribuídos no
respeito do princípio de igualdade de
oportunidades, designadamente entre homens e
mulheres. As necessidades específicas dos
deficientes que participam nas actividades
desenvolvidas no âmbito do presente capítulo
devem ser tomadas em consideração para
determinar o montante dos auxílios.
                   ACCÀO 1
   PromocS" dm competências linguísticas na
                   Comunidade
 1. A promoção das competências linguísticas
    é um factor-chave para a realização do
    espaço aberto europeu de educação e para o
    reforço da compreensão e da solidariedade
    entre os povos da União Europeia,
    conservando     simultaneamente a sua
    diversidade linguística e cultural.
                                                 36
 ---pagebreak---           Estas acções assentam na experiência
          resultante, nomeadamente,           da
          execução do programa comunitário
          LINGUA.
2. Além das medidas de incentivo constantes
   do Capítulo I, Acções 1 e 2 e do Capítulo
   II, Acção 1, poderão ser concedidos auxílios
   financeiros comunitários a projectos
   transnacionais para a realização das
   seguintes actividades:
   a)     desenvolvimento de Programas de
          Cooperação Europeia (concepção e
          elaboração em comum de quadros de
          formação inovadores e de material
          didáctico)      apresentados     pelos
          estabelecimentos especializados na
          formação de formadores de línguas e
          com o objectivo de actualizar,
          consolidar e desenvolver os
          conhecimentos linguísticos e
          pedagógicos dos professores ou
          futuros professores de línguas;
   b)     estágios de imersão linguística no
          estrangeiro para professores de
          línguas, para os professores em
          situação de reconversão ao ensino das
          línguas e para professores de outras
          disciplinas chamados a leccionar
          numa língua estrangeira. Os estágios
          terão uma duração de duas a quatro
          semanas;
    c)     períodos de contrato como assistente
           no estrangeiro para           futuros
           professores de línguas a fim de lhes
           permitir enriquecer os seus
           conhecimentos das línguas que se
           propõem ensinar. O período de
           assistente terá uma duração não
           inferior a três meses e deve ser
           efectuado num Estado-membro cujas
           línguas oficiais incluam aquela que o
           assistente vai ensinar;
    d)     elaboração e introdução de currículos,
           produção de suportes didácticos
           inovadores destinados a todos os
           meios interessados e reconhecimento
                                                  37
 ---pagebreak---           dos conhecimentos linguísticos. Estes
          projectos dizem igualmente respeito
          ao público em geral bem como à
          preparação linguística dos estudantes
          e dos alunos do ensino escolar ou dos
          centros de aprendizagem profissional
          para favorecer a mobilidade.
3. Os fundos comunitários destinados a
   contribuir para o desenvolvimento das
   actividades previstas nas alíneas b) e c)
   anteriores serão repartidos entre os Estados-
   membros de acordo com a seguinte fórmula:
   em conformidade com as possibilidades
   orçamentais, será atribuído a cada
   Estado-membro um montante mínimo de
   200 000 ecus; o saldo remanescente será
   concedido aos diferentes Estados-membros
   em função do número total de estudantes e
   de professores de línguas, do custo médio
   da viagem entre os países de origem e de
   acolhimento e da diferença entre o custo de
   vida no país de origem e no país anfitrião.
   O subsídio máximo atribuído a um
   beneficiário de estágio de imersão
   linguística será de 1 500 ecus e, por período
   de assistente, de 5 000 ecus.
4. Serão privilegiados       os    projectos   e
   actividades:
          que contemplem o ensino das línguas
          da Comunidade menos divulgadas e
          menos ensinadas;
          que impliquem a utilização das novas
          tecnologias educativas^
                                                    •que visem o reforço da aprendizagem
                                                                intercultural
                   ACÇÃO 2
                                                 38
 ---pagebreak---   Promoção das tecnologias de informação e
    da comunicação e do ensino e educação
              abertos e à distância
A introdução de tecnologias da informação e
da comunicação e o desenvolvimento do
ensino e da educação abertos e à distância são
factores-chave para proporcionar aos cidadãos
da Comunidade o benefícios decorrentes do
espaço aberto de educação.
Estes domínios contribuem para a qualidade da
educação através da inovação pedagógica que
pressupõem e facilitam um maior acesso a
todos os níveis de educação particularmente
daqueles que, devido à sua situação geográfica
ou pessoal, não se encontram em condições de
frequentar um ensino que exija a sua presença
efectiva.
As tecnologias da informação e da
comunicação, bem como o ensino e a educação
abertos e à distância, abarcam todos os níveis
de ensino, podendo a utilização destas
facilidades ter efeitos         multiplicadores
importantes para o desenvolvimento das
actividades incluídas no "Programa
 SÓCRATES".
 Poderão beneficiar de auxílios financeiros
 comunitários as seguintes actividades:
 1 .Projectos transnacionais que tenham por
 objectivo melhorar a qualidade dos produtos a
 fim de melhor os adaptar às necessidades dos
 utentes; preparar aulas e material destinados a
 todos os cidadãos e/ou adaptá-los às línguas e
 culturas da Comunidade; alargar o
 reconhecimento dos diplomas, créditos
 académicos e qualificações obtidos através do
 ensino aberto e à distância. Mais precisamente:
 -no domínio do ensino superior, as
 universidades serão estimuladas a desenvolver,
 através de parcerias com as universidades
 competentes em matéria de educação aberta e
                                                 39
 ---pagebreak--- à distância, actividades que visem conferir uma
dimensão europeia a todos os domínios de
estudos superiores. Será atribuído um número
limitado de bolsas de mobilidade, de acordo
com procedimento previsto no Capítulo I,
Acção 3, aos estudantes que frequentem cursos
do ensino à distância a fim de se deslocarem a
outros Estados-membros para seguirem cursos
intensivos, no âmbito dos acordos de
cooperação concluídos entre estabelecimentos
competentes;
-no domínio do ensino escolar, as escolas serão
incentivadas a prever a utilização de
tecnologias da informação e da comunicação,
incluindo as possibilidades oferecidas pelo
ensino e educação abertos e à distância,
nomeadamente, com o objectivo de divulgar os
resultados e as experiências das parcerias em
beneficio de outras escolas que não participem
nos projectos. No que diz respeito à
actualização das competências do pessoal da
educação, as possibilidades oferecidas pela
educação aberta e à distância revestem uma
importância fundamental, dado o número
desses profissionais e a necessidade da sua
formação específica em aspectos de dimensão
europeia;
 -nos outros domínios compreendidos neste
programa, nomeadamente na promoção das
competências linguísticas, o ensino e a
educação abertos e à distância poderão
contribuir de forma eficaz para a concepção e
elaboração de material didáctico que poderá
ser acessível a todos os cidadãos da
Comunidade.
 2Criação de redes de centros de recursos
relativos à educação "multimédia", aberta e à
distância e à introdução das novas tecnologias
da informação no domínio da educação.
                    ACCÂO 3
      Promoção da informação e troca de
                                                40
 ---pagebreak---                    experiências
                                                      A informação favorece a compreensão mútua
A informação favorece a compreensão mútua             e constitui um pilar fundamental da cooperação
e constitui um pilar fundamental da cooperação        comunitária em matéria de educação e do seu
comunitária em matéria de educação e do seu           desenvolvimento. E igualmente um elemento-
desenvolvimento. E igualmente um elemento-            chave para permitir ao conjunto dos agentes
chave para permitir ao conjunto dos agentes           educativos- de evoluírem no interior de um
educativos de evoluírem no interior de um             espaço aberto europeu de educação, no quadro
espaço aberto europeu de educação, dele               de uma aprendizagem permanente e dele retirar
retirando o máximo benefício.                         o máximo benefício.
As actividades a seguir descritas asseguram um        No quadro dos dispositivos de informação
serviço aos decisores políticos e aos agentes         sobre SOCRATES postos em funcionamento
educativos colocando à sua disposição                 nos Estados-membros pelas autoridades
informações actualizadas e fiáveis. Apoiam-se         competentes, a Comissão poderá dar o seu
na experiência adquirida pela rede                    contributo às acções de informação sobre o
EURYDICE, a rede NARIC, a acção ARION                 programa desenvolvidas ao nível adequado
e a Acção 4 do programa ERASMUS.                      (regional, académico ou outro).
1. Trocas de informação (EURYDICE)
    As acções apoiadas neste domínio
    permitirão assegurar a informação relativa
    às políticas e sistemas educativos, às
    reformas, às inovações e aos resultados da
    investigação em matéria de educação.
    Poderão ser concedidos auxílios financeiros
    às seguintes actividades:
    a)     utilização em comum e produção de
           documentos, dados e análises
           comparativas sobre temas de interesse
           comum bem como de instrumentos
           que facilitem o confronto das
           informações;
    b)     divulgação destas informações através
           de canais e pontos de informação e
           de difusão públicos e privados
           existentes a nível nacional, regional e
           comunitário;
    c)     criação de bases de dados
           comunitárias, desenvolvimento de
           contactos estreitos entre as bases de
           dados existentes e a melhoria do
           respectivo acesso;
    d)     utilização das novas tecnologias
           informáticas e electrónicas para
                                                   41
 ---pagebreak---           assegurar a interactividade dos
          intercâmbios e uma partilha mais
          eficaz dos recursos. As acções a
          incentivar        atenderão       aos
          desenvolvimentos comunitários no
          domínio das redes transeuropeias e,
          em particular, às relações telemáticas
          entre administrações públicas;
   e)     realização de estudos destinados a
          analisar as tendências e a prever as
          necessidades no domínio da
          educação, bem como qualquer outro
          estudo prospectivo relativo à
          educação        e seu      contexto
          socioeconómico          (actividades
          semelhantes às desenvolvidas pelos
          observatórios).
   Os Estados-membros designarão estruturas
   que contribuam para a execução das acções
   acima descritas. Essas estruturas agirão
   como interfaces em relação a locais de
   informação em matéria de educação c à
   especialização existente a nível nacional no
   domínio da educação. A Comunidade
   poderá dar um apoio complementar a essas
   estruturas.
   Na execução destas            acções, será
   desenvolvida uma estreita relação com as
   acções comparáveis do CEDEFOP no
   domínio da informação sobre a formação
   profissional, com o EUROSTAT no
   domínio das estatísticas, com a rede
   comunitária NARIC (Centros Nacionais de
   Informação sobre o Reconhecimento
   Académico) bem como qualquer outra rede
   de informação existente no domínio da
   educação a nível nacional, europeu e
   internacional.
2. Visitas de estudo (ARION)
   Poderão ser concedidos auxílios financeiros
   para a organização de visitas de estudo
                                                 42
 ---pagebreak---    multilaterais dirigidas ao pessoal da
   educação. Estas visitas de estudo destinam-
   se a permitir uma troca de informações e de
   experiências sobre temas de interesse
   comum aos Estados-membros, entre pessoal
   da educação susceptível de agir como
   multiplicador no respectivo Estado-membro.
   No contexto desta acção, considera-se
   pessoal da educação, nomeadamente, o
   pessoal que desempenha funções de
   direcção, avaliação, formação, orientação,
   coordenação de projectos europeus, bem
   como os responsáveis no seio dos
   ministérios.
                                                   As dotações comunitárias destinadas a
   Os fundos comunitários destinados a             contribuir para o desenvolvimento destas
   contribuir para o desenvolvimento destas        visitas serão repartidas entre os Estados-
   visitas serão repartidos entre os Estados-      membros de acordo com a fóraiula descrita no
   membros de acordo com a fórmula descrita        Capítulo II.2 e geridas pelas mesmas
   no Capítulo II.2 e geridos pelas mesmas         autoridades nacionais previstas no Capítulo
   autoridades nacionais previstas no Capítulo     II.3.
   II.3.
   O montante médio de um auxílio financeiro
   por beneficiário estima-se em 900 ecus para
   o período de uma semana.
3. Medidas complementares
   A Comissão apoiará as seguintes medidas
   complementares tendo em vista a promoção
   dos objectivos do programa.
          projectos que visem promover a           -projectos que visem promover a dimensão
          dimensão europeia da educação e da       europeia da educação apresentados por
          formação       apresentados       por    organizações responsáveis pela educação dos
          organizações responsáveis pela           adultos a fim de sensibilizar o maior número
          educação de adultos a fim de             possível de cidadãos para as questões da
          sensibilizar o maior número possível     dimensão europeia, nomeadamente apoiando a
          de cidadãos para as questões de          promoção da cooperação e da troca de
          dimensão europeia;                       experiências bem como as actividades
                                                   transnacionais neste domínio, particul anu ente
          projectos desenvolvidos a nível          em benefício dos Estados-membros onde a
          europeu por          associações de      educação de adultos se               encontra
          professores, de estudantes e de pais      insuficientement desenvolvida;
          de alunos;
                                                   - projectos desenvolvidos a nível europeu por
                                                   associações de pais, de estudantes e de pais de
                                                    alunos;
                                                43
 ---pagebreak--- acções de sensibilização para
promover a cooperação no domínio
da educação e da formação;
medidas de acompanhamento e de
avaliação das acções descritas no
presente Anexo.
                                  44
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (94) 180 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            16
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-192-PT-C
                                                           ISBN 92-77-68461-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo
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