CELEX: 52021PC0344
Language: pt
Date: 2021-06-22
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2021
            COM(2021) 344 final
            2021/0168(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália
            {SWD(2021) 165 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0168 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia italiana. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita de Itália, a preços correntes, correspondeu a 95,0 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real italiano terá diminuído 8,9 % em 2020, prevendo-se que diminua cumulativamente 5,0 % em 2020 e 2021. Certos aspetos de caráter mais persistente têm afetado o desempenho económico a médio prazo. Entre estes, destacam-se o elevado desemprego dos jovens e a baixa participação das mulheres no mercado de trabalho, o lento crescimento da produtividade e as ineficiências na administração pública, assim como um nível muito elevado de dívida pública. 
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações a Itália no contexto do Semestre Europeu. O Conselho recomendou, em particular, a transferência da carga fiscal que recai sobre o trabalho para outras bases tributáveis, a intensificação da luta contra a evasão fiscal e a plena aplicação das reformas do sistema de pensões anteriormente adotadas. O Conselho recomendou igualmente o reforço da resiliência e da capacidade do sistema de saúde em paralelo com a melhoria da coordenação entre as autoridades nacionais e regionais. Além disso, o Conselho recomendou a intensificação dos esforços para combater o trabalho não declarado, assegurar que as políticas ativas do mercado de trabalho e as políticas sociais sejam efetivamente integradas e alcancem especialmente os jovens e os grupos vulneráveis, e que a participação das mulheres no mercado de trabalho seja apoiada no quadro de uma estratégia abrangente, incluindo através do acesso a serviços de acolhimento de crianças e a cuidados continuados de qualidade. Para fazer face à crise da COVID-19, o Conselho recomendou a Itália que assegurasse uma adequada substituição de rendimentos e o acesso à proteção social, e ainda que atenuasse o impacto da crise sobre o emprego, nomeadamente através de regimes de trabalho flexível e do apoio ativo ao emprego. Além disso, recomendou que Itália melhorasse os resultados do sistema educativo, reforçasse o ensino à distância e promovesse a melhoria das competências, incluindo as competências digitais. O Conselho recomendou focalizar a política económica relacionada com o investimento nas transições ecológica e digital, tendo em conta as disparidades regionais, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, na investigação e inovação, nos transportes públicos sustentáveis, na gestão dos resíduos e da água e no reforço das infraestruturas digitais para garantir a prestação de serviços essenciais. Para apoiar a economia durante a crise da COVID-19, o Conselho recomendou a Itália que assegurasse a aplicação efetiva de medidas para proporcionar liquidez à economia real, antecipasse a realização de projetos de investimento público maduros e promovesse o investimento privado. Além disso, o Conselho recomendou a melhoria da eficácia da administração pública e da eficiência do sistema judicial, o reforço do enquadramento legal da insolvência e a intensificação do combate à corrupção. O Conselho exortou também Itália a eliminar as restrições à concorrência e a melhorar a regulamentação setorial. Recomendou igualmente que promovesse a reestruturação dos balanços do setor bancário, prosseguindo a redução dos empréstimos não produtivos, e que melhorasse o financiamento não bancário às empresas mais pequenas e inovadoras. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas no momento em que foi apresentado o plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que foram realizados progressos substanciais no respeitante às recomendações de adotar todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação, assim como de assegurar a aplicação efetiva de medidas destinadas a proporcionar liquidez à economia real, nomeadamente às pequenas e médias empresas, às empresas inovadoras e aos trabalhadores por conta própria, e de evitar atrasos nos pagamentos. Registaram-se igualmente avanços substanciais na luta contra a evasão fiscal, sobretudo sob a forma de faturação omissa.
            
            
               (3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                sobre a situação em Itália. A análise da Comissão levou-a a concluir que Itália regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos, em especial no que diz respeito à elevada dívida pública e à dinâmica prolongada de fraca produtividade, que têm relevância transfronteiras num contexto de fragilidade do mercado de trabalho e do setor bancário. 
            
            
               (4) [Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro recomendava-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho instava igualmente ao reforço dos enquadramentos institucionais nacionais, a assegurar a estabilidade macrofinanceira e a completar a UEM e reforçar o papel internacional do euro.] [Caso a recomendação do Conselho não tenha sido adotada no momento da adoção da decisão de execução do Conselho, suprimir o considerando.]
            
            
               (5)Em 30 de abril de 2021, Itália apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (6)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (7)A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através de uma implementação coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da implementação de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão externalidades positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros.
            
            
               Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
         
         
            
               (8)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira de Itália.
            
            
               (9)O plano inclui um amplo leque de investimentos e de reformas para apoiar a resposta aos desafios da transição ecológica, nomeadamente o aumento da eficiência energética dos edifícios, a descarbonização da atividade económica, a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, a utilização mais eficiente dos recursos hídricos, o reforço da economia circular e a preservação e reforço da biodiversidade. O plano pretende igualmente responder aos desafios digitais através da digitalização de serviços públicos importantes, como a justiça, os serviços públicos de emprego, a educação ou a saúde e da adoção de tecnologias digitais pelos cidadãos e pelas empresas, contemplando um conjunto de investimentos diretos e regimes de incentivos, como o «Transizione 4.0». As competências digitais são abordadas no plano por uma série de medidas dirigidas à população em geral, à administração pública, ao sistema de ensino e ao mercado de trabalho. 
            
            
               (10)O plano promove o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo em todas as missões e componentes, tanto através de investimentos destinados a reforçar o capital físico e humano como de reformas que deverão ter efeitos na produtividade e na competitividade a médio e longo prazo. As duas primeiras componentes da missão 1 do plano, por exemplo, propõem reformas profundas nos domínios da justiça, da concorrência, da contratação pública, da administração pública, da fiscalidade e da despesa pública que deverão eliminar importantes estrangulamentos no funcionamento da economia italiana, assim como investimentos significativos centrados na digitalização dos vários setores económicos, o que deverá ter um efeito positivo na produtividade. Em consonância com as prioridades do Pacto Ecológico Europeu, as componentes das missões 2 e 3 visam promover o crescimento sustentável, a eficiência energética, a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às alterações climáticas através de um conjunto ambicioso de reformas e investimentos em vários setores, nomeadamente a água, o ordenamento do território, a eficiência energética dos edifícios, a mobilidade sustentável nas cidades e em todo o país, o desenvolvimento da energia de fontes renováveis, a biodiversidade e o reforço da economia circular. As componentes da missão 4 visam dar resposta aos desafios relacionados com a educação, a investigação e a inovação, combinando investimentos e reformas de forma equilibrada. 
            
            
               (11)Prevê-se que o plano de recuperação e resiliência reforce a coesão social e territorial através da realização de investimentos e reformas específicos destinados a melhorar a situação dos grupos mais vulneráveis da sociedade e das regiões menos desenvolvidas do país. Estão previstos investimentos significativos em capital físico nas regiões meridionais, principalmente nos domínios dos transportes, da digitalização, da gestão dos resíduos e da gestão da água. As medidas no domínio da educação e qualificação e as medidas que se dirigem aos grupos mais vulneráveis previstas nas componentes das missões 4 e 5, que deverão ter um importante impacto positivo na coesão social, também se centram fortemente no sul do país. As componentes da missão 6 visam dar resposta aos desafios no setor da saúde, representando um esforço importante para digitalizar este setor, reforçar os cuidados de saúde primários e melhorar a capacidade do setor para responder às crescentes necessidades relacionadas com a evolução demográfica e a preparação para situações de crise. 
            
            
               Responder a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a Itália
            
            
               (12)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa (classificação A) dos desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a Itália, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, e nas recomendações que lhe são dirigidas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, ou aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (13)O plano italiano compreende um conjunto de reformas e de investimentos que se reforçam mutuamente e contribuem para dar respostas eficazes a todos ou a um subconjunto significativo de desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas a Itália pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu, em 2019 e 2020. As reformas e os investimentos incluídos no plano deverão nomeadamente contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, aumentar a resiliência do setor da saúde, melhorar a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho e das políticas sociais e melhorar os resultados escolares e as competências. Prevê-se igualmente que o plano impulsione o investimento para apoiar a dupla transição, em especial nas indústrias de rede, nos serviços públicos essenciais e na investigação e inovação, com vista a reduzir as disparidades regionais, aumentar a eficácia da administração pública e a eficiência do sistema judicial, melhorar o ambiente empresarial e eliminar obstáculos à concorrência.
            
            
               (14)No que respeita às políticas orçamentais e estruturais, o plano inclui medidas para melhorar a cobrança de impostos e intensificar a luta contra a evasão fiscal, assim como medidas para aumentar a eficiência das despesas públicas através de um quadro reforçado de avaliação das despesas e da conclusão da reforma das relações orçamentais entre os vários níveis de administração. Espera-se que as medidas estruturais destinadas a melhorar o quadro da contratação pública contribuam igualmente para a qualidade das finanças públicas. As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem considerar-se fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência italiano, não obstante o facto de Itália ter, de um modo geral, dado resposta adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com o disposto na cláusula de derrogação de âmbito geral. Além disso, a recomendação dirigida a Itália no sentido de realizar progressos suficientes em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido tanto ao facto de o período orçamental correspondente ter terminado como à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica.
            
            
               (15)O plano inclui uma reforma e alguns investimentos que visam reduzir o trabalho não declarado e intervenções destinadas a melhorar os resultados escolares e a reduzir o abandono escolar precoce, que são superiores à média da UE. Contempla igualmente medidas para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho mediante um conjunto de reformas e investimentos, incluindo o reforço da oferta de serviços de guarda de crianças. Contém ainda medidas para reforçar as competências, incluindo as competências digitais, e para melhorar as oportunidades dos jovens e dos grupos mais vulneráveis da sociedade. 
            
            
               (16)O plano contempla reformas e investimentos significativos que visam aumentar a eficiência da administração pública, nomeadamente para melhorar a gestão do emprego público e reforçar a capacidade administrativa. As medidas relativas ao emprego público centram-se na reforma dos processos de seleção e recrutamento de funcionários públicos. O novo sistema deve ser imediatamente testado por ocasião da seleção do pessoal necessário para a gestão do plano. A reforma é acompanhada de investimentos para a criação de uma plataforma única de recrutamento, a melhoria das competências e a requalificação e de uma reforma das carreiras da administração pública. Está previsto um esforço de simplificação administrativa através de intervenções legislativas específicas («procedimento acelerado») e da eliminação de autorizações que não se justifiquem por razões de interesse público. Estas medidas são complementadas e reforçadas por investimentos e reformas significativos para impulsionar a digitalização das várias administrações públicas. Para garantir a rápida execução das reformas e do investimento nas TIC, prevê-se a criação de um «gabinete da transformação» específico para a digitalização da administração pública.
            
            
               (17)Um conjunto de reformas e investimentos no setor da saúde visa garantir as condições que possibilitem uma maior resiliência dos serviços de saúde, destinado em especial aos serviços de saúde locais, à telemedicina e ao investimento na digitalização do sistema. Investimentos significativos associados a reformas setoriais visam apoiar a dupla transição e a investigação e inovação, tendo em conta as disparidades regionais. Trata-se, em particular, de medidas para construir e modernizar as infraestruturas digitais, desenvolver a economia circular e melhorar a gestão dos resíduos e da água, aumentar a eficiência energética dos edifícios, impulsionar a produção de energia de fontes renováveis, expandir os transportes sustentáveis e reduzir a fragmentação dos serviços de águas. Está previsto um conjunto de investimentos e reformas destinados a impulsionar a investigação e a inovação, em especial no que diz respeito aos jovens investigadores e à participação de instituições públicas e privadas.
            
            
               (18)O plano prevê igualmente reformas substanciais para melhorar o ambiente empresarial em geral e reduzir os obstáculos à concorrência. A adoção de uma nova Lei anual da concorrência para 2021 deverá reduzir o tempo necessário para criar uma empresa em Itália e aumentar o número de concursos para a adjudicação de contratos de serviços públicos locais, nomeadamente no domínio da gestão de resíduos e nos transportes, em particular portos, transportes ferroviários regionais e transportes públicos locais, e de concessões, em particular de autoestradas, de estações de carregamento de eletromobilidade e de energia hidroelétrica. A legislação setorial no domínio da energia deverá eliminar os preços regulados na eletricidade e incluir medidas de acompanhamento para apoiar o aumento da concorrência nos mercados retalhistas da energia e a implantação de contadores inteligentes de segunda geração. A revisão da legislação sobre contratação pública inclui regulamentação para reduzir a distância temporal entre a publicação dos concursos e a adjudicação dos contratos, a coordenação da política de contratação pública, a adoção da contratação pública eletrónica, a profissionalização dos adquirentes públicos e a racionalização das entidades adjudicantes, esperando-se que a respetiva implementação garanta um equilíbrio adequado entre os ganhos obtidos com a simplificação e os controlos anticorrupção e antifraude. O plano visa a consolidação das autoridades de fiscalização do mercado, a digitalização do sistema de fiscalização dos produtos e a criação de novos laboratórios acreditados. Estas melhorias do ambiente empresarial deverão facilitar o empreendedorismo e a melhoria do quadro concorrencial e favorecer uma afetação mais eficiente dos recursos, com os potenciais ganhos de produtividade associados.
            
            
               (19)Além disso, o plano contém medidas ambiciosas para reformar e modernizar o sistema judiciário administrativo, penal e civil. Os investimentos previstos no plano visam a digitalização dos tribunais, a formação de juízes e funcionários e o reforço da eficiência global dos tribunais, atuando a curto prazo sobre fatores organizacionais para possibilitar que as reformas em curso produzam resultados mais rapidamente. A criação e reforço do «ufficio del processo» (gabinete do julgamento) deverá apoiar os magistrados, enquanto parte integrante da reforma da justiça, com o objetivo de reduzir o número de processos em atraso nos tribunais e a duração global dos processos no âmbito da estratégia de recuperação, ajudando a assegurar a rápida implementação das reformas e dos investimentos, tendo igualmente um efeito positivo na luta contra a corrupção e no ambiente empresarial em geral. Espera-se também que estas medidas melhorem a qualidade da justiça, apoiando os magistrados nas atividades correntes de estudo, de investigação jurídica, de elaboração de atos ou de organização de processos, possibilitando assim que os juízes se concentrem nas tarefas mais complexas.
            
            
               (20)Ao responder aos desafios anteriormente referidos, espera-se que o plano de recuperação e resiliência contribua também para corrigir os desequilíbrios
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                que a Itália regista, nomeadamente no que diz respeito à elevada dívida das administrações públicas e à prolongada dinâmica de fraca produtividade, num contexto de desemprego elevado e de um nível ainda elevado de empréstimos não produtivos, embora com uma tendência decrescente. 
            
            
               Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (21)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica, social e institucional de Itália, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.
            
            
               (22)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB de Itália em 2,5 % até 2026
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               . Embora, a curto prazo, os efeitos sobre a procura através do aumento do investimento público sejam preponderantes, prevê-se que o aumento do investimento potencie as reservas de capital público, com efeitos positivos sobre o PIB potencial e efetivo a médio prazo. O plano deverá contribuir para apoiar a coesão territorial. O plano mobiliza pelo menos 40 % do investimento especificamente para as regiões meridionais. Prevê-se que colmate as lacunas de infraestruturas e reforce a produtividade e a competitividade das regiões menos desenvolvidas através de investimentos na banda larga, nas linhas ferroviárias de alta velocidade e nas linhas regionais, na gestão dos resíduos e da água, nos portos e nas etapas finais de ligação nas zonas económicas especiais. Presta também especial atenção às zonas meridionais e interiores nas intervenções que visam revitalizar as zonas urbanas e melhorar as condições dos grupos mais vulneráveis da população. As reformas previstas no plano, nomeadamente a reforma da administração pública, e as medidas relacionadas com o apoio à capacidade administrativa da administração local deverão contribuir para melhorar a eficácia da administração pública nessas regiões.
            
            
               (23)O plano prevê um amplo conjunto de investimentos significativos em várias componentes, nas quais se presta especial atenção ao sul do país, com o objetivo de reduzir as desigualdades e as vulnerabilidades sociais. Aborda várias dimensões importantes, incluindo o aumento da oferta de habitação social, a melhoria do acesso a serviços sociais, nomeadamente das pessoas com deficiência e dos idosos não autossuficientes, o alargamento dos serviços de cuidados domiciliários ou o apoio às comunidades desfavorecidas através de planos de regeneração urbana. Essas intervenções são acompanhadas de reformas que deverão simplificar o acesso a alguns serviços sociais, por exemplo a Lei-Quadro para pessoas com deficiência ou a reforma relativa ao alargamento da telemedicina e à rede de proximidade. Estas medidas, juntamente com as medidas incluídas noutras componentes, nomeadamente as relacionadas com o emprego, a educação ou a saúde, dão resposta a uma série de princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 
            
            
               (24)O plano centra-se igualmente nas políticas para os jovens e as crianças, incluindo um conjunto de medidas como a melhoria da qualidade e o aumento da capacidade dos jardins de infância e dos serviços de acolhimento de crianças, nos quais Itália está aquém da média da UE. O plano visa também promover a frequência de cursos do ensino superior, especialmente em áreas CTEM, e criar uma rede de instituições de ensino superior que ofereçam cursos de pós-graduação de curta duração. O plano inclui uma série de medidas para reforçar a capacidade da investigação italiana, nomeadamente uma reforma destinada a facilitar a mobilidade de investigadores e gestores de alto nível, a simplificação da gestão de fundos e a reforma das carreiras de investigação. O plano deverá também apoiar a integração das tecnologias digitais no sistema de ensino primário e secundário, nomeadamente a utilização de recursos digitais nas salas de aula, a digitalização dos conteúdos educativos e a criação de laboratórios com tecnologias educativas, por exemplo robôs programáveis. Contém igualmente medidas para reforçar a empregabilidade dos jovens e para apoiar a criação de emprego no contexto da transição digital e ecológica. Por último, as reformas do sistema educativo e das políticas ativas do mercado de trabalho deverão melhorar as condições do quadro e ajudar a colher os frutos desses investimentos.
            
            
               (25)O plano inclui investimentos e reformas para potenciar o capital humano e promover a igualdade de oportunidades no ensino em todo o país, que deverão contribuir para a redução das desigualdades e das disparidades regionais em termos de infraestruturas e resultados escolares. As regiões meridionais deverão beneficiar significativamente dos investimentos previstos em instalações desportivas, creches e alojamento para estudantes e do aumento do número de bolsas universitárias, assim como de projetos específicos para reduzir o abandono escolar precoce e melhorar os resultados escolares dos alunos vulneráveis. As medidas incluídas no plano visam igualmente reforçar as competências e aptidões no ensino secundário e superior, valorizar os serviços sociais nas zonas interiores, impulsionar a reabilitação de bens confiscados às organizações criminosas e reforçar os cuidados de saúde territoriais.
            
         
         
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (26)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento nele incluídos prejudica significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (princípio de «não prejudicar significativamente»), a saber, a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e controlo da poluição e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Na avaliação que realizou no que respeita à conformidade com o princípio, Itália seguiu as orientações técnicas da Comissão Europeia sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) e compromete-se, sempre que necessário, a implementar ações específicas definidas nos marcos e metas pertinentes com o objetivo de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais. 
            
            
               (27)Algumas medidas do plano, em virtude da sua natureza, exigiram especial atenção a fim de garantir que não causam prejuízo significativo. Devem ser introduzidos marcos para investimentos em renovação, biometano, hidrogénio, irrigação e etapas finais de ligação. Os resíduos resultantes da renovação deverão ser tratados em conformidade com os princípios da economia circular. As medidas no domínio do tratamento de resíduos não incluem investimentos em incineração nem em tratamento mecânico biológico em conformidade com o princípio de não prejudicar significativamente. As medidas que visam a substituição da frota de veículos e de máquinas asseguram que apenas os veículos não poluentes são elegíveis para financiamento. O biometano utilizado pelos veículos é conforme com a Diretiva (UE) 2018/2001 (reformulação) relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis. Foram igualmente introduzidas salvaguardas específicas no que diz respeito à proteção da biodiversidade. 
            
            
               Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
            
               (28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 37,5 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/24. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030.
            
            
               (29)O plano de recuperação e resiliência contém uma vasta gama de investimentos e reformas para dar resposta aos desafios da transição ecológica e está globalmente em consonância com as prioridades do Pacto Ecológico Europeu e com o Plano para a Meta Climática 2030, bem como com o objetivo de tornar a Europa uma sociedade resiliente às alterações climáticas até 2050. O plano inclui uma série de medidas relacionadas com as renovações de edifícios para fins de eficiência energética, em particular mediante a dedução fiscal de despesas com a renovação de edifícios (designada por «Superbonus»), mas prevê também investimentos diretos para melhorar a eficiência energética dos municípios, escolas, edifícios judiciais, hotéis, museus, cinemas e teatros. Além disso, o plano visa aumentar a concorrência nos mercados da eletricidade e do gás e promover a utilização de fontes de energia renováveis, nomeadamente através de investimentos para apoiar as comunidades de energia renovável e os autoconsumidores de energia renovável que atuam coletivamente, bem como para desenvolver a produção de energia no mar e as redes inteligentes. 
            
            
               (30)O plano inclui reformas para facilitar a autorização de produção de energia de fontes renováveis e para reformar a adjudicação de concessões hidroelétricas. Centra-se na redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes e prevê investimentos importantes na mobilidade urbana sustentável, incluindo na eletromobilidade, bem como na potenciação das infraestruturas ferroviárias para apoiar a transferência modal e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nos transportes aéreos e marítimos e na agricultura. Além disso, o plano apoia os esforços de adaptação climática, a resiliência sísmica e a qualidade das infraestruturas de Itália. O plano deverá contribuir para dar resposta aos desafios existentes no domínio da gestão de resíduos, promover a economia circular, melhorar a gestão dos recursos hídricos e das águas residuais e reforçar a proteção da biodiversidade. Para o efeito, o plano prevê medidas como a adoção de uma nova estratégia para a economia circular, a modernização de instalações existentes de gestão de resíduos e a criação de novas, a beneficiação das infraestruturas de abastecimento de água para melhorar o abastecimento e reduzir as perdas de água, assim como um conjunto de medidas para reflorestação e recuperação de zonas naturais e de habitats e fundos marinhos. 
            
            
               Contribuição para a transição digital
            
            
               (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem efetivamente, em grande medida (classificação A), para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que equivale a 25,1 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/24.
            
            
               (32)No total, doze componentes contêm medidas que contribuem para a transição digital, demonstrando uma abordagem abrangente e transversal. Estão previstos investimentos significativos nos domínios da digitalização das empresas, destacando-se os incentivos fiscais para sistemas de fabrico mais inteligentes («Transizione 4.0»). O plano prevê igualmente apoio a redes para a colaboração em I&I e transferências de tecnologia entre universidades, institutos de investigação e empresas. O investimento na conclusão das redes de banda larga ultrarrápida e na conectividade 5G deverá contribuir para a consecução das metas digitais europeias para 2030. A sua rápida implementação poderá traduzir-se em benefícios significativos em toda a economia e sociedade.
            
            
               (33)Outros investimentos de vulto visam a digitalização da administração pública, prevendo-se ações destinadas à administração pública em geral, ao setor da saúde e ao setor da educação. A implementação eficaz destas medidas pode contribuir para a construção de infraestruturas digitais adequadas às exigências do futuro, o reforço da cibersegurança e para tornar a administração pública mais eficiente, resiliente e próxima dos cidadãos. O plano contempla igualmente medidas destinadas a complementar os investimentos nacionais para a digitalização da justiça.
            
            
               (34)A transição digital coloca desafios significativos a Itália dado que o país se defronta com grandes insuficiências tanto em termos de competências digitais básicas como avançadas, que se refletem igualmente numa baixa digitalização do sistema produtivo. O plano tenciona contribuir para dar resposta a esses desafios através de investimentos orientados para as necessidades de qualificação da população em geral e das pessoas em maior risco de exclusão digital, dos professores, dos funcionários públicos e dos trabalhadores. O desenvolvimento de competências digitais avançadas é abordado no âmbito de medidas mais abrangentes que contribuem para aumentar a disponibilidade de competências digitais técnicas e especializadas. 
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro em Itália.
            
            
               (36)O plano contém reformas fundamentais para apoiar a resposta aos desafios persistentes que Itália enfrenta, reformas essas que podem melhorar estruturalmente a competitividade da economia italiana. A reforma proposta da administração pública, em particular, deverá complementar e completar a reforma abrangente adotada em 2014. A implementação plena, rápida e adequada do novo conjunto de medidas deverá aumentar a eficácia da administração. Essa implementação, juntamente com a reforma prevista da justiça que visa reduzir drasticamente o número de processos cíveis e penais em atraso, assim como reduzir o número de processos administrativos em atraso, deverá melhorar significativamente o funcionamento da economia. O plano inclui ainda um conjunto de reformas ambiciosas para eliminar os obstáculos que prejudicam o ambiente empresarial e tornar alguns setores da economia mais transparentes e abertos à concorrência. As reformas setoriais, nomeadamente as previstas nos setores da energia e da água, dão igualmente resposta a insuficiências importantes através da eliminação dos principais obstáculos nesses setores, prevendo-se que tenham um impacto positivo e duradouro no crescimento e na produtividade. Espera-se que essas reformas aumentem o retorno do amplo conjunto de investimentos planeados para os vários setores da economia italiana, que deverão modernizar as infraestruturas físicas em todo o país, reforçar o capital humano e acelerar as transições ecológica e digital. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre o plano e outros programas, inclusive aqueles financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (37)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar o seu acompanhamento e execução eficazes, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores conexos.
            
            
               (38)Prevê-se uma governação a vários níveis no que diz respeito à execução e ao acompanhamento do plano de recuperação e resiliência. Incluem-se aqui, em particular: a nível político, um comité diretor criado na Presidência do Conselho de Ministros; a nível do diálogo social, um órgão consultivo que envolve as partes interessadas pertinentes; a nível técnico, um secretariado criado na Presidência do Conselho de Ministros para apoiar os trabalhos do comité diretor e do órgão consultivo, uma estrutura central de coordenação e acompanhamento criada no Ministério da Economia e das Finanças e estruturas de coordenação técnica definidas a nível das administrações centrais responsáveis pelas medidas individuais. O modelo prevê igualmente a criação de um organismo de auditoria independente responsável pela implementação dos sistemas de controlo interno. A entidades da administração central e local continuam a ser responsáveis pela execução operacional das medidas do plano com base nas respetivas competências. O modelo de governação assegura uma atribuição clara de responsabilidades pela execução do plano, pelo acompanhamento dos progressos realizados e pela comunicação de informações. As responsabilidades e mandatos, em particular, estão consagrados no decreto-lei de 31 de maio de 2021, n.º 77, o que contribui para a habilitação dos organismos em causa. Este modelo visa criar sinergias e garantir a coordenação entre o mecanismo e outros programas da União, tendo potencial para melhorar a execução dos fundos da União em Itália. O reforço da capacidade administrativa, incluindo por meio de recursos humanos adicionais e da prestação de apoio técnico às entidades administrativas, e a simplificação dos procedimentos administrativos estão previstos e consagrados em atos jurídicos (decreto-lei de 9 de junho de 2021, n.º 80, e decreto-lei de 31 de maio de 2021, n.º 77) no intuito de assegurar a execução atempada e eficaz das medidas do plano. Por último, o decreto-lei de 31 de maio de 2021, n.º 77, prevê e consagra mecanismos específicos para responder a problemas de execução. Os marcos e as metas do plano italiano são claros e realistas e refletem adequadamente os investimentos e as reformas nele previstos. Os indicadores são pertinentes, aceitáveis e suficientemente sólidos. 
            
            
               (39)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros poderão solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica, para a implementação do respetivo plano.
            
            
               Estimativas de custos
            
         
         
            
               (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (41)Itália forneceu estimativas de custos para as medidas do plano de recuperação e resiliência que implicam custos. De um modo geral, a metodologia e os pressupostos utilizados para obter as estimativas de custos são claros e plausíveis na maioria das medidas do plano, sendo frequentemente baseados em projetos anteriores de natureza semelhante ou em estudos de apoio pertinentes. No entanto, algumas medidas não apresentam elementos relevantes da metodologia e da base utilizadas para fazer as estimativas de custos ou fazem-no de forma incompleta, o que dificulta uma avaliação positiva completa das estimativas de custos. Em consequência, considera-se que a justificação apresentada no plano de recuperação e resiliência para as estimativas de custos no montante dos custos totais estimados é moderadamente razoável e plausível. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da eficiência em termos de custos e é proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional. 
            
            
               Proteção dos interesses financeiros
            
            
               (42)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento no âmbito desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (43)O sistema e as disposições de controlo interno propostos no plano de recuperação e resiliência são suficientemente sólidos na sua conceção e as estruturas relevantes são descritas de forma clara. O plano identifica claramente os intervenientes (organismos/entidades) e descreve as suas funções e responsabilidades no quadro da execução das tarefas de controlo interno. A tarefa de coordenação global foi atribuída ao Ministério da Economia e das Finanças e foi criado um organismo de auditoria independente no seio do ministério, tendo os respetivos mandatos sido consagrados no decreto-lei de 31 de maio de 2021, n.º 77. Prevê-se a realização de recrutamentos específicos para reforçar a capacidade administrativa. 
            
            
               (44)Os sistemas de controlo e outras disposições pertinentes, nomeadamente no que diz respeito à recolha e disponibilização de dados sobre os destinatários finais, são assegurados: a partir de meados de 2022, pela implementação de um sistema informático unitário («ReGiS») e, até esse momento, pela utilização de disposições informáticas transitórias baseadas nas ferramentas de tratamento de dados existentes, que devem ser adaptadas para esta finalidade. A recolha de dados ao abrigo do artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241, baseia-se em informações provenientes das bases de dados da administração pública, incluindo, por exemplo, bases de dados baseadas no código dos contratos públicos. O organismo de auditoria deverá proceder a uma verificação da recolha dos dados a que se refere o artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241, relativamente às disposições informáticas transitórias, e garantir acesso aos mesmos. Este compromisso e a decorrente apresentação de relatórios pelo organismo de auditoria estão incluídos, enquanto marco, no anexo da presente decisão. Estas disposições são adequadas no que diz respeito à prevenção, deteção e correção da corrupção, da fraude e dos conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e também para evitar o duplo financiamento a partir do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros programas da União.
            
            
               (45)O funcionamento adequado dos controlos internos e das disposições de recolha de dados e das estruturas de comunicação de informações, assim como a transição para o sistema unitário («ReGiS»), são essenciais para a comunicação de informações sobre a consecução das metas e dos marcos e de pedidos de pagamento. As disposições informáticas transitórias, os progressos realizados no desenvolvimento de um novo ambiente informático («ReGiS») e a transição concreta para este sistema de repositórios devem ser objeto de um trabalho específico de auditoria informática a realizar pelo organismo de auditoria no que diz respeito à capacidade do ReGiS para assegurar as funcionalidades descritas no plano e, em particular, a integridade dos dados e a manutenção da pista de auditoria. Para o sistema transitório, o organismo de auditoria deve apresentar um relatório de auditoria que confirme as funcionalidades do sistema de repositórios, com o primeiro pedido de pagamento. 
            
            
               (46)Para efeitos de prevenção, deteção e correção da fraude, da corrupção e dos conflitos de interesses prevê-se o reforço das disposições existentes no contexto da implementação do plano. Para além do papel da Guarda de Finanças, da Autoridade Anticorrupção (ANAC) e do Tribunal de Contas italiano, faz-se referência à utilização de um código único de projeto e da ferramenta Arachne para evitar riscos de duplo financiamento. 
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (47)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas com vista à implementação de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (48)Em termos globais, o plano italiano de recuperação e resiliência caracteriza-se por uma visão estratégica e coerente, sendo patente a coerência entre componentes e entre medidas individuais. As reformas e investimentos previstos em cada componente são coerentes e reforçam-se mutuamente, existindo também complementaridade significativa entre as diversas componentes. A título de exemplo, várias componentes no plano, para além das dedicadas especificamente à transição ecológica, preveem medidas para promover a eficiência energética ou garantir que não existem impactos negativos no consumo de energia. Outro exemplo é que todas as componentes integram a juventude e a coesão territorial como prioridades, independentemente do seu âmbito específico. Nenhuma medida proposta no âmbito de uma componente prejudica ou compromete a eficácia de outra, e não foram identificadas contradições entre as várias componentes.
            
            
               Igualdade
            
            
               (49)O plano de recuperação e resiliência de Itália contém medidas que deverão contribuir para fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Entre estas figuram medidas que respondem aos desafios da igualdade entre homens e mulheres, por exemplo o apoio ao empreendedorismo feminino ou a criação de um sistema nacional de certificação no domínio da igualdade entre homens e mulheres. O plano contém igualmente medidas específicas para apoiar a igualdade de oportunidades para os jovens, incluindo medidas que visam aumentar a frequência de cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática e melhorar as competências no domínio digital e da inovação, pondo ênfase especial na igualdade rapazes e raparigas e na igualdade de oportunidades para todos. As medidas sobre o reforço dos serviços sociais e de saúde prestados na comunidade e no domicílio, por exemplo as soluções e equipamentos de habitação inovadores, visam promover a vida independente das pessoas com deficiência e dos idosos. O plano explica a forma como as várias componentes deverão contribuir, direta ou indiretamente, para combater a desigualdade e promover a igualdade de oportunidades, em especial das mulheres e dos jovens. No entanto, o contributo previsto do plano para grupos específicos, nomeadamente as pessoas de minorias étnicas ou raciais, continua a ser pouco claro. Especialmente nos casos em que o contributo previsto é apenas indireto, um acompanhamento atento da implementação concreta do plano deverá ser essencial para garantir que este produz os resultados esperados e faz parte de uma estratégia abrangente em sinergia com as políticas nacionais de igualdade, nomeadamente a Estratégia Nacional para a Igualdade de Género 2021-2026.
            
            
               Autoavaliação de segurança
            
            
               (50)Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui uma autoavaliação de segurança dos investimentos relativos a serviços e infraestruturas de computação em nuvem para a administração pública. No que diz respeito às medidas de conectividade, em particular para a implantação da tecnologia 5G, Itália confirmou que vai proceder a essa avaliação numa fase posterior para que possa ter em conta os cenários de conectividade que resultarão dos exercícios de levantamento e de consulta pública. A este respeito, Itália declarou que analisará cenários de risco e implementará medidas para prevenir ou mitigar eventuais riscos de segurança.
            
            
               Projetos transfronteiras e plurinacionais
            
            
               (51)O plano inclui investimentos ao longo dos corredores transeuropeus de transportes (RTE-T) e a ligação ferroviária transfronteiriça entre Itália e a Áustria mediante a conclusão da circunvalação de Bolzano na linha Verona-Brennero, que constitui um eixo importante para o tráfego de passageiros e de mercadorias entre Itália e a Europa do Norte e Oriental. Além disso, a execução de pelo menos 3 400 km do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário deverá possibilitar a interoperabilidade com os sistemas ferroviários de outros Estados-Membros. O plano inclui medidas de apoio à implantação de fibra ótica e de tecnologias baseadas na tecnologia 5G ao longo dos corredores europeus 5G. O plano prevê igualmente financiar a participação de empresas italianas em projetos importantes de interesse europeu comum já aprovados ou potenciais e em parcerias de investigação e desenvolvimento e reforçar a rede dos polos europeus de inovação digital para impulsionar a partilha de conhecimentos e experiências com outros países europeus.
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (52)O plano foi objeto de um processo de consulta e interação que abrangeu várias partes interessadas, incluindo autoridades regionais e locais, organizações da sociedade civil, parceiros sociais e académicos e peritos em políticas. Na sequência do parecer do Parlamento italiano sobre as orientações estratégicas propostas pelo Governo para a elaboração do plano, o Conselho de Ministros aprovou uma primeira versão em 12 de janeiro de 2021. Após a mudança de governo em fevereiro de 2021, prosseguiu a análise do projeto de plano e continuaram as consultas com as partes interessadas pertinentes. A Câmara dos Deputados e o Senado realizaram uma série de audições com várias partes interessadas, nomeadamente autoridades regionais e locais, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e órgãos institucionais, tendo aprovado os relatórios específicos respetivos juntamente com resoluções que orientaram a finalização do plano com base nesses relatórios. Além disso, o próprio Governo manteve um diálogo com as autoridades regionais e locais no âmbito da Conferência entre Estado e Regiões. Em resultado deste processo, o plano revisto foi apresentado ao Parlamento, que aprovou a sua transmissão à Comissão.
            
            
               (53)No que diz respeito ao processo de consulta na fase de implementação, o plano italiano de recuperação e resiliência prevê que continuem a realizar-se diálogos periódicos com as várias administrações envolvidas na sua implementação e com as partes interessadas. Para o efeito, o modelo de governação inclui a criação de um órgão consultivo com a participação dos parceiros económicos e sociais. Para assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental envolver todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, durante a realização dos investimentos e das reformas incluídas no plano.
            
         
         
            
               Avaliação positiva
            
            
               (54)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência de Itália, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a implementação do plano, sob a forma de apoio financeiro e empréstimos não reembolsáveis.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (55)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência de Itália é de 191 499 177 889 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que, além disso, o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para Itália, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência de Itália deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para Itália.
            
            
               (56)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para Itália deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição de Itália um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (57)Além disso, e a fim de apoiar reformas e investimentos adicionais, Itália solicitou apoio sob a forma de empréstimo. O volume máximo de empréstimo solicitado por Itália é equivalente a 6,8 % do seu rendimento nacional bruto de 2019 a preços correntes. O montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à soma da contribuição financeira disponível para Itália com o apoio sob a forma de empréstimo solicitado.
            
            
               (58)O apoio a prestar é financiado pela contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  6
               . O apoio deverá ser pago em parcelas logo que Itália tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (59)Itália solicitou um pré-financiamento correspondente a 13 % da contribuição financeira e 13 % do empréstimo. Esse montante deverá ser disponibilizado a Itália sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento previsto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241 e com o acordo de empréstimo previsto no artigo 15.º, n.º 2, do mesmo regulamento.
            
            
               (60)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
                  Aprovação da avaliação dos planos de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os marcos e metas relevantes, bem como os marcos e metas adicionais relacionados com o pagamento do empréstimo, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes. 
            
            
               Artigo 2.º
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União disponibilizará a Itália uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 68 880 513 747 EUR
                  7
               . Um montante de 47 925 096 762 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para Itália, igual ou superior a este montante, um montante adicional de 20 955 416 985 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão a Itália em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 8 954 466 787 EUR, equivalente a 13 % da contribuição financeira, será disponibilizado a título de pagamento de pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos.
            
            
               3.O pré-financiamento será disponibilizado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é compensado com o pagamento das parcelas.
            
            
               4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que Itália cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados relativamente à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026, o mais tardar.
            
            
               Artigo 3.º
                  Apoio sob a forma de empréstimo
            
            
               1.A União disponibilizará a Itália um empréstimo no montante máximo de 122 601 810 400 EUR.
            
            
               2.O apoio sob a forma de empréstimo será disponibilizado pela Comissão a Itália em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 15 938 235 352 EUR, equivalente a 13 % do empréstimo, será disponibilizado a título de pagamento de pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos. 
            
         
         
            
               3.O pré-financiamento será disponibilizado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de empréstimo a que se refere o artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é compensado com o pagamento das parcelas. 
            
            
               4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de empréstimo fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, adotada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que Itália cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas adicionais abrangidos pelo empréstimo e identificados relativamente à execução do plano de recuperação e resiliência. Para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas adicionais abrangidos pelo empréstimo devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026, o mais tardar.
            
            
               Artigo 4.º
                  Destinatários 
            
            
               A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Estes desequilíbrios macroeconómicos referem-se às recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 em 2019 e 2020.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Estas simulações têm em consideração o impacto global do Instrumento de Recuperação da União Europeia, que inclui também o financiamento do ReactEU, e o reforço do financiamento do Horizonte, do InvestEU, do FTJ, do Desenvolvimento Rural e do RescEU. Esta simulação não inclui o possível impacto positivo das reformas estruturais, que pode ser substancial.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional de Itália nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada em conformidade com a metodologia do artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2021
            COM(2021) 344 final
            ANEXO
            da 
            Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Itália
            {SWD(2021) 165 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1.Descrição das reformas e investimentos
            
            
               A.MISSÃO 1 COMPONENTE 1:
            
            
               Eixo 1 — Digitalização da administração pública: O eixo 1 da componente M1C1 do plano de recuperação e resiliência italiano contém medidas que visam promover a digitalização da administração pública italiana, incluindo sete investimentos e três reformas. Os investimentos visam, em especial: i) racionalizar e consolidar as infraestruturas digitais existentes da administração pública; ii) promover a adoção da computação em nuvem, iii) prestando especial atenção à harmonização e interoperabilidade das plataformas e dos serviços de dados, à aplicação do «princípio da declaração única» e à acessibilidade dos dados através de um catálogo de interfaces de programação de aplicações (IPA); iv) melhorar a disponibilidade, a eficiência e a acessibilidade de todos os serviços públicos digitais, com o objetivo de aumentar o nível de adesão e a satisfação dos utilizadores, v) reforçar as defesas de Itália contra os perigos da cibercriminalidade, vi) promover a transformação digital das grandes entidades da administração central; vii) combater o fosso digital através do reforço das competências digitais dos cidadãos. As reformas no âmbito deste eixo visam, em especial, i) racionalizar e acelerar o processo de contratação pública de soluções no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC) pela administração pública; ii) apoiar a transformação digital da administração pública e iii) eliminar os obstáculos à adoção da computação em nuvem pelas administrações públicas e simplificar os processos de intercâmbio de dados entre as administrações públicas.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «melhorar a eficácia da administração pública, nomeadamente investindo nas competências dos funcionários públicos, acelerando a digitalização e aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos locais» (recomendação específica n.º 3 de 2019) e «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial no [...] reforço das infraestruturas digitais para garantir a provisão de serviços essenciais» (recomendação específica n.º 3 de 2020).
            
            
               Eixo 2 — Justiça: O desempenho do sistema judicial italiano continua longe do de outros Estados-Membros em termos de duração dos processos, tal como indicado no último relatório da Comissão Europeia sobre a eficiência dos sistemas judiciais (CEPEJ). O eixo 2 da componente M1C1 do plano de recuperação e resiliência contém medidas que visam tornar o sistema judicial mais eficiente mediante a diminuição da duração dos processos, aproximando a Itália da mediana da UE. Esta componente dá resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a redução da duração dos processos cíveis e sobre a melhoria da eficácia da luta contra a corrupção (recomendação específica n.º 4 de 2019 e recomendação específica n.º 4 de 2020). Além disso, a digitalização do sistema judicial também é relevante para a transição digital.
            
            
               Eixo 3 — Administração pública: O eixo 3 da componente M1C1 do plano de recuperação e resiliência contém medidas que visam reformar a administração pública italiana e melhorar a capacidade administrativa. A Itália está abaixo da média da UE-27, tanto no que diz respeito à eficácia da administração pública como à confiança nas instituições públicas. As reformas da administração pública italiana foram afetadas por graves lacunas na implementação das reformas do topo para a base e pelo escasso reconhecimento e difusão de importantes inovações da base para o topo. A capacidade administrativa é muito reduzida. Devem prosseguir os esforços para reforçar a capacidade de planeamento estratégico, os mecanismos de acompanhamento e avaliação e os instrumentos de elaboração de políticas, fundamentados em dados concretos. O principal objetivo desta componente é reforçar a capacidade administrativa das entidades da administração pública italiana a nível central e local, tanto em termos de capital humano (seleção, competências e carreiras) como em termos de simplificação dos procedimentos administrativos. Esta secção apresenta a estratégia global e estrutural para os recursos humanos, abrangendo desde os processos de seleção até aos percursos profissionais. A reforma inclui igualmente ações para simplificar os procedimentos. Os investimentos em novos conjuntos de ferramentas digitais e as ações reforçadas no domínio da aprendizagem ao longo da vida estão incluídos na componente 1 da missão 1. Esta componente aborda as recomendações específicas dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a melhoria da eficácia da administração pública (recomendação específica n.º 3 de 2019 e recomendação específica n.º 4 de 2020).
            
            
               Eixo 4 — Contratos públicos e pagamentos pela administração pública: O eixo 4 da componente M1C1 do plano de recuperação e resiliência contém medidas que visam reformar certos aspetos essenciais do quadro legislativo italiano em matéria de contratos públicos e reduzir os atrasos de pagamento por parte das administrações públicas a nível central, regional e local, bem como das autoridades regionais de saúde. O principal objetivo da reforma é simplificar as regras de contratação pública, aumentar a segurança jurídica para as empresas e acelerar a adjudicação de contratos públicos, mantendo simultaneamente as garantias processuais em termos de transparência e igualdade de tratamento. Estas reformas apoiam, por conseguinte, a concretização atempada das infraestruturas e dos projetos financiados pelo plano.
            
            
               Eixo 5 — Reformas orçamentais e estruturais (Fiscalidade e despesa pública): O eixo 5 da componente M1C1 do plano de recuperação e resiliência inclui várias reformas destinadas a apoiar a sustentabilidade das finanças públicas italianas (recomendação específica n.º 1 de 2019). Do lado da receita, as reformas visam melhorar o processo de cobrança de impostos, incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e combater a evasão fiscal, a fim de reduzir os custos de conformidade para os contribuintes e aumentar as receitas para as administrações públicas, contribuindo para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas. Do lado da despesa, as reformas visam melhorar a eficiência das despesas públicas, tanto a nível central, através do reforço do quadro existente para as análises anuais da despesa, como a nível infranacional, completando a reforma das relações orçamentais entre os diferentes níveis de administração.
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Eixo 1 — Digitalização da administração pública
            
            
               Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
            
            
               O objetivo deste investimento é assegurar que os sistemas, conjuntos de dados e aplicações da administração pública estão alojados em centros de dados altamente fiáveis, com elevados padrões de qualidade no que respeita à segurança, ao desempenho, à escalabilidade, à interoperabilidade europeia e à eficiência energética. Para o efeito, o investimento prevê a criação de uma infraestrutura híbrida nacional de ponta, com redundância completa e baseada na computação em nuvem (denominada «Polo Strategico Nazionale», PSN), a certificação de alternativas públicas seguras e escaláveis de computação em nuvem e a migração dos conjuntos de dados e aplicações da administração pública para um ambiente em nuvem.
            
            
               Prevê-se que a infraestrutura PSN seja explorada por um fornecedor tecnológico selecionado através de um concurso europeu e que seja concebida em conformidade com as normas de interoperabilidade dos dados definidas a nível europeu de acordo com a iniciativa Gaia-X, a fim de permitir o livre intercâmbio de dados não pessoais entre os vários Estados-Membros por meio da interligação dos seus modelos nacionais de computação em nuvem. Prevê-se que sejam adotados requisitos semelhantes na pré-qualificação dos prestadores públicos de serviços de computação em nuvem.
            
            
               A migração dos conjuntos de dados e das aplicações da administração pública para a PSN ou para prestadores públicos de serviços de computação em nuvem seguros deverá depender dos requisitos de desempenho, escalabilidade e sensibilidade dos dados definidos pelas várias administrações, cada uma das quais deverá manter a sua independência no desenvolvimento de aplicações e na gestão de dados.
            
            
               Investimento 1.3: Dados e interoperabilidade
            
         
         
            
               O objetivo deste investimento é assegurar a plena interoperabilidade dos principais conjuntos de dados e serviços entre as administrações públicas centrais e locais, bem como a harmonização com outros países da UE dos procedimentos de serviços priorizados pela Diretiva Portal Digital Único.
            
            
               A medida prevê o desenvolvimento de uma plataforma nacional de dados digitais («Piattaforma Digitale Nazionale Dati») que deve garantir a interoperabilidade dos conjuntos de dados através de um catálogo de interfaces de programação de aplicações (IPA) partilhadas entre as administrações centrais e locais (Investimento 1.3.1). Quando criada, esta plataforma deverá garantir a interoperabilidade dos conjuntos de dados através de um catálogo de interfaces de programação de aplicações (IPA) partilhadas entre as administrações centrais e locais. A plataforma deve ser plenamente conforme com o direito da UE.
            
            
               Além disso, a medida prevê o desenvolvimento de um «Portal Digital Único», em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1724, cujo funcionamento deve ajudar as administrações centrais e públicas a reestruturar os procedimentos/processos prioritários e possibilitar o cumprimento do princípio da declaração única (Investimento 1.3.2).
            
            
               Investimento 1.5: Cibersegurança
            
            
               O objetivo deste investimento é reforçar as defesas da Itália contra os perigos da cibercriminalidade, nomeadamente através da implementação de um «Perímetro Nacional para a Cibersegurança» (PSNC), em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos na Diretiva (UE) 2016/1148 relativa à segurança das redes e da informação (Diretiva SRI) e do reforço das capacidades nacionais de ciberdefesa no domínio da inspeção técnica e da monitorização dos riscos.
            
            
               A medida prevê o desenvolvimento de um sistema integrado e de ponta, que interligue estreitamente diversas entidades em todo o país e estabeleça ligações internacionalmente com parceiros e fornecedores de tecnologia de confiança. Articula-se em torno de quatro pilares: i) Reforçar as capacidades de primeira linha junto do público e das empresas/entidades para gerir alertas e eventos reais reconhecidos publicamente; ii) Criar/reforçar as capacidades do país de inspeção e auditoria de equipamentos informáticos e de software, utilizadas por agentes com funções essenciais para certificar a fiabilidade/prevenir as ameaças; iii) Ativar unidades policiais e ciberunidades no seio das forças policiais responsáveis pela investigação de atividades criminosas; iv) Reforçar significativamente os ativos informáticos e os recursos humanos responsáveis pela segurança nacional e pela resposta às ciberameaças.
            
            
               Investimento 1.7: Competências digitais básicas
            
            
               O objetivo deste investimento é reduzir a percentagem da população atual em risco de exclusão digital através do lançamento da iniciativa «Serviço cívico digital», uma rede de jovens voluntários de várias origens em toda a Itália, com o objetivo de proporcionar formação às pessoas em risco de exclusão digital sobre o desenvolvimento e a melhoria das competências digitais (Investimento 1.7.1) e do reforço da rede existente de «centros de facilitação digital» (Investimento 1.7.2).
            
            
               Os centros de facilitação digital são pontos de acesso físico, geralmente localizados em bibliotecas, escolas e centros sociais, que proporcionam aos cidadãos formação presencial e em linha sobre competências digitais, a fim de apoiar eficazmente a sua inclusão digital. A iniciativa tira partido das experiências existentes bem-sucedidas e visa garantir uma difusão generalizada desses centros a nível nacional. Embora 600 centros já estejam ativos, a sua implantação deve ser reforçada através de atividades de formação específicas e de novos equipamentos, com o objetivo global de estabelecer 2 400 novos pontos de acesso em toda a Itália e de formar mais de 2 000 000 cidadãos em risco de exclusão digital. Dos 3 000 centros, cerca de 1 200 deverão localizar-se no Sul de Itália.
            
            
               A iniciativa «Serviço cívico digital» está dividida em três anos e visa alcançar os seguintes resultados de forma incremental: i) realização de três convites anuais à apresentação de projetos no domínio da função pública digital destinados a organizações sem fins lucrativos inscritas no registo nacional de organizações do serviço cívico universal; ii) reforço das capacidades das organizações sem fins lucrativos que participam no convite anual à apresentação de propostas para a função pública digital e lançamento de projetos de facilitação digital e de educação digital, com o lançamento de 900 projetos nos três convites anuais; iii) formação e experiência no terreno em projetos de função pública digital de cerca de 9 700 voluntários; assistência e formação de 1 000 000 cidadãos que beneficiam de atividades de facilitação digital e de educação digital desenvolvidas por 900 projetos em que deverão trabalhar 9 700 voluntários.
            
            
               Reforma 1.1 — Contratos públicos no domínio das TIC
            
            
               O objetivo desta reforma é garantir que a administração pública pode adquirir soluções no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC) de forma mais atempada e eficiente, simplificando e acelerando o processo de adjudicação de contratos para serviços e ativos TIC.
            
            
               A implementação da reforma deverá basear-se em três linhas de ação. Em primeiro lugar, deve ser criada uma base de dados única que contenha uma lista branca dos operadores económicos autorizados a fornecer bens e serviços às administrações públicas e ser introduzida uma infraestrutura tecnológica específica para permitir a certificação dos fornecedores. Em segundo lugar, deve ser adotada uma abordagem simplificada («procedimento acelerado») para simplificar as aquisições de TIC para projetos no âmbito do PNRR. Em terceiro lugar, deve ser criado um serviço de contratação pública digital, com o objetivo de i) incluir apenas fornecedores certificados (os operadores económicos podem solicitar a qualquer momento a certificação em conformidade com o artigo 64.º da Diretiva 2014/24/UE); ii) possibilitar a rápida identificação dos fornecedores que satisfazem uma necessidade específica (por exemplo, através de um configurador); iii) proporcionar às administrações uma experiência intuitiva na ótica do utilizador (por exemplo, descrição clara dos serviços oferecidos, avaliação comparativa dos fornecedores). Esta configuração global deve basear-se nas capacidades existentes da CONSIP, a entidade estatal italiana para os contratos públicos.
            
            
               Reforma 1.2 — Apoio à transformação
            
            
               O objetivo desta reforma é apoiar a transformação digital de todas as administrações públicas centrais e locais através da criação de um «Gabinete para a transformação digital da administração pública». O gabinete para a transformação é composto por uma reserva temporária de recursos tecnologicamente competentes, que deve organizar e apoiar o esforço de migração e a negociação centralizada de «pacotes» de apoio externo certificado. Além disso, a medida prevê a criação de uma empresa centrada no desenvolvimento de software e na gestão de operações para apoiar a digitalização das administrações centrais. O gabinete para a transformação deve, em particular, apoiar a administração pública na execução dos investimentos 1.1 a 1.7 incluídos nesta componente e apoiar igualmente a execução de investimentos e reformas para a digitalização dos cuidados de saúde incluídos na missão 6.
            
            
               Reforma 1.3 — Prioridade à computação em nuvem e interoperabilidade
            
            
               O objetivo desta reforma é eliminar os obstáculos à adoção da computação em nuvem e simplificar a burocracia que retarda os processos de intercâmbio de dados entre as administrações públicas, introduzindo um conjunto de incentivos e obrigações destinados a facilitar a migração para a nuvem e eliminando os condicionalismos processuais à ampla adoção de serviços digitais.
            
            
               A reforma implica três linhas de ação. Em primeiro lugar, uma vez que as soluções de computação em nuvem devem impulsionar a eficiência em termos de custos nas despesas com tecnologias da informação e comunicação (TIC), após um «período de carência» predefinido (por exemplo, três anos após o lançamento da transformação), as administrações que não aderiram à transformação para a computação em nuvem devem ser sujeitas a uma restrição do seu orçamento para despesas com as TIC.
            
            
               Em segundo lugar, no âmbito dos incentivos à migração para a nuvem, as regras de contabilidade pública em vigor aplicáveis às despesas relacionadas com os serviços de computação em nuvem devem ser revistas. Dado que a migração para a nuvem implica atualmente uma transferência de orçamentos das despesas de capital para as despesas de funcionamento, as regras de contabilidade pública para as despesas relacionadas com os serviços de computação em nuvem devem ser revistas a fim de não desincentivar a migração das administrações públicas para a nuvem.
            
            
               Em terceiro lugar, as normas relativas às regras de interoperabilidade dos dados devem ser revistas em conformidade com as disposições relativas aos dados abertos e ao tratamento de dados pessoais, e os procedimentos em vigor para o intercâmbio de dados entre administrações públicas devem ser simplificados a fim de racionalizar os aspetos processuais e acelerar a implementação da interoperabilidade entre as bases de dados da administração pública. Além disso, o domicílio digital deve ser revisto e integrado no registo nacional de residentes (ANPR) para conferir certeza e segurança à correspondência digital entre os cidadãos e as administrações públicas.
            
         
         
            
               Eixo 2 — Justiça
            
            
               Reforma 1.4 — Justiça civil
            
            
               A reforma centra-se principalmente na redução da duração dos processos cíveis através da identificação de uma vasta gama de ações destinadas a reduzir o número de processos que entram nos tribunais, da simplificação dos procedimentos existentes, da redução dos atrasos e do aumento da produtividade dos tribunais. A redução do número de processos que entram nos tribunais é alcançada através do reforço da mediação, da resolução alternativa de litígios e da arbitragem e da revisão do atual sistema de quantificação e recuperação das custas judiciais. A simplificação é prosseguida através do reforço dos «procedimentos de filtragem» a nível do recurso, do alargamento dos casos em que um único juiz é competente para decidir, da garantia da aplicação efetiva de prazos vinculativos aos processos. O aumento da produtividade dos tribunais deverá ser alcançado através de um sistema de controlo e de incentivos com vista a obter desempenhos normalizados em todos os tribunais. A reforma prevê igualmente a redução dos atrasos acumulados nos tribunais civis, objetivo que pode ser alcançado devido à contratação temporária incluída na componente de investimento.
            
            
               Reforma 1.5 — Justiça penal
            
            
               A reforma visa principalmente reduzir a duração dos processos em sede de contencioso penal através da identificação de uma vasta gama de ações, da simplificação dos procedimentos existentes e do aumento da produtividade dos tribunais. A simplificação é prosseguida através do alargamento da aplicação dos procedimentos simplificados, da expansão da utilização da digitalização, da definição de prazos para a duração da investigação preliminar e do reexame do sistema de notificação no intuito de o tornar mais eficaz. O aumento da produtividade dos tribunais deverá ser alcançado através de um sistema de controlo e de incentivos com vista a obter desempenhos normalizados em todos os tribunais.
            
            
               Reforma 1.6 — Insolvência
            
            
               A reforma visa a digitalização e o reforço dos processos de insolvência através da introdução de mecanismos de alerta precoce antes da insolvência, da especialização dos órgãos jurisdicionais e das instituições pré-judiciais com vista a uma gestão mais eficaz de todas as fases dos processos de insolvência, incluindo mediante a formação e especialização dos membros das autoridades judiciais e administrativas.
            
            
               Reforma 1.7 — Tribunais fiscais
            
            
               O objetivo da reforma é tornar mais eficaz a aplicação da legislação fiscal e reduzir o elevado número de recursos no Tribunal de Cassação.
            
            
               Reforma 1.8 — Digitalização do sistema judicial
            
            
               A reforma prevê a obrigatoriedade de preenchimento e processamento eletrónico de todos os documentos para os processos cíveis. Visa igualmente a digitalização do processo penal de primeira instância, com exceção das audiências preliminares. Por último, visa criar uma base de dados gratuita, totalmente acessível e pesquisável para as decisões judiciais em matéria cível, em conformidade com a legislação.
            
            
               Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais civis, penais e administrativos
            
            
               Os investimentos destinam-se a agir a curto prazo em fatores organizacionais a fim de permitir que as reformas que estão a ser desenvolvidas produzam resultados mais rapidamente, maximizem as sinergias e obtenham simultaneamente uma mudança transformadora através dos recursos extraordinários disponibilizados ao abrigo do plano. O instrumento organizacional, denominado «Ufficio del processo» (gabinete do julgamento), consiste na criação (ou, se já existir, reforço) de equipas de apoio aos magistrados (através de contratação temporária) com o objetivo de reduzir os atrasos acumulados e o tempo de tramitação em Itália. Esta medida poderá também melhorar a qualidade da justiça através do apoio aos magistrados nas atividades correntes de estudo, de investigação jurídica, de elaboração de atos ou de organização de processos, possibilitando assim que os juízes se concentrem nas tarefas mais complexas. O investimento inclui também formação para apoiar a transição digital no sistema judicial.
            
            
               Eixo 3 — Administração pública
            
            
               Reforma 1.9 — Reforma do emprego público e reforma para a simplificação
            
            
               As reformas do emprego público seguem uma abordagem bipartida. A curto prazo, são adotadas medidas urgentes para utilizar da melhor forma o financiamento do MRR no que diz respeito à governação do plano e à assistência imediata às administrações públicas que carecem de capacidade administrativa. Esta estratégia é acompanhada de reformas organizativas e de uma estratégia de recursos humanos que visa uma mudança transformadora da administração pública no seu conjunto. No âmbito da definição de planos estratégicos em matéria de recursos humanos, é identificado um conjunto abrangente de medidas destinadas a: atualizar os perfis profissionais (tendo igualmente em vista a dupla transição); reformar os procedimentos de contratação para serem mais direcionados e eficazes; reformar a função pública superior para homogeneizar os procedimentos de nomeação em toda a administração pública; reforçar a ligação entre a aprendizagem ao longo da vida e os mecanismos de recompensa ou percursos profissionais específicos; definir ou atualizar os princípios éticos das administrações públicas; reforçar o compromisso com o equilíbrio entre homens e mulheres; reformar a mobilidade horizontal e vertical do pessoal. A reforma inclui medidas urgentes para simplificar os procedimentos administrativos em benefício das empresas e dos cidadãos, assegurando simultaneamente a boa execução do PRR.
            
            
               A reforma para a simplificação deve eliminar as autorizações não justificadas por razões imperativas de interesse geral, juntamente com a eliminação de obrigações desnecessárias ou que não utilizem novas tecnologias. Além disso, deve implementar a adoção de um mecanismo de consentimento tácito, a introdução da comunicação simples e a adoção de regimes uniformes partilhados com as regiões e os municípios.
            
            
               A reforma para a simplificação inclui os seguintes elementos: interoperabilidade dos procedimentos empresariais e de construção (SUAP & SUE); a implementação de um conjunto comum de indicadores de desempenho orientados para os resultados; e a definição de um conjunto de indicadores-chave de desempenho (ICD) para orientar a mudança organizacional nas administrações.
            
            
               Deve existir um sistema de repositório para monitorizar a implementação do MRR, que deve estar operacional na data de submissão do primeiro pedido de pagamento
            
            
               Investimento 1.9: Prestar assistência técnica e reforçar o desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
            
         
         
            
               O investimento consiste no recrutamento temporário de uma reserva de peritos para prestar assistência técnica às administrações e reforçar a capacidade administrativa, nomeadamente a nível local, para a execução de projetos específicos do PRR, a mobilizar segundo as necessidades. Este investimento também inclui os programas de formação dos funcionários públicos no âmbito do reforço das capacidades.
            
            
               Eixo 4 — Contratos públicos e pagamentos pelas administrações públicas
            
            
               Reforma 1.10 — Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
            
            
               A primeira etapa desta reforma consiste na adoção de um primeiro conjunto de medidas urgentes de simplificação, mediante um decreto-lei, até maio de 2021, a fim de: simplificar e digitalizar os procedimentos das centrais de compras; registar os contratos na base de dados anticorrupção da autoridade nacional de luta contra a corrupção (ANAC); criar gabinetes específicos responsáveis pelos procedimentos de contratação pública nos ministérios, regiões e cidades metropolitanas; estabelecer uma meta para reduzir o tempo entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato e entre a adjudicação do contrato e a conclusão da infraestrutura; e incentivar mecanismos alternativos de resolução de litígios na fase de execução dos contratos. Antes do final de 2021, o organismo único de coordenação da política de contratos públicos deve dispor de um nível adequado de pessoal e adotar uma estratégia de profissionalização que ofereça formação a diferentes níveis; os sistemas de aquisição dinâmicos devem ser disponibilizados, em conformidade com as diretivas relativas aos contratos públicos; e a ANAC concluirá o exercício de qualificação das entidades adjudicantes.
            
            
               A segunda etapa desta reforma consiste num conjunto de alterações ao Código dos Contratos Públicos, a implementar até ao segundo trimestre de 2023, com medidas destinadas a: reduzir a fragmentação das autoridades adjudicantes; exigir a criação de uma plataforma eletrónica como requisito básico para participar na avaliação da capacidade de contratação a nível nacional; e habilitar a autoridade nacional de luta contra a corrupção a rever a qualificação das autoridades adjudicantes. A reforma deverá abranger também a simplificação e a digitalização dos procedimentos das centrais de compras e definir requisitos de interoperabilidade e interconectividade. A reforma deverá igualmente reduzir as restrições à possibilidade de subcontratação que constam atualmente do Código dos Contratos Públicos.
            
            
               Esta reforma visa igualmente tornar operacional o sistema nacional de contratação pública eletrónica até ao final de 2023.
            
            
               Reforma 1.11 — Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
            
            
               Esta reforma consiste em assegurar que, até 2023, i) as administrações públicas a nível central, regional e local efetuem os pagamentos no prazo de 30 dias e ii) as autoridades de saúde efetuem os pagamentos no prazo de 60 dias. Para garantir a resolução estrutural do problema dos atrasos nos pagamentos, esta reforma consiste igualmente em assegurar que, em 2024, (i) as administrações públicas a nível central, regional e local continuem a efetuar os pagamentos no prazo de 30 dias e (ii) as autoridades de saúde continuem a efetuar os pagamentos no prazo de 60 dias.
            
            
               Eixo 5 — Reformas orçamentais e estruturais (fiscalidade e despesa pública):
            
            
               Reforma 1.12 — Reforma da administração fiscal
            
            
               Serão adotadas várias medidas para incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e melhorar a eficácia da incidência das auditorias e dos controlos, incluindo: i) a criação da base de dados e da infraestrutura informática específica para a publicação da declaração de IVA pré-preenchida; ii) melhorar a qualidade da base de dados utilizada para as «cartas de conformidade», também com vista a reduzir a incidência de falsos positivos, aumentando gradualmente o número de comunicações enviadas aos contribuintes; iii) reformar a legislação em vigor a fim de garantir sanções administrativas eficazes em caso de recusa dos prestadores privados em aceitar pagamentos eletrónicos; iv) conclusão do processo de pseudonimização de dados e de análise de megadados, com vista a aumentar a eficácia da análise de risco subjacente ao processo de seleção para as auditorias. A fim de implementar estas reformas e de reforçar a capacidade operacional da autoridade tributária, o seu pessoal será aumentado em 4 113 unidades, em conformidade com o «Plano de desempenho 2021-2023» da autoridade. Além disso, o Governo procederá a uma avaliação das possíveis medidas para reduzir a evasão fiscal resultante da omissão da faturação nos setores mais expostos, nomeadamente através de incentivos específicos aos consumidores, e tomará medidas eficazes com base nas conclusões da avaliação, com um compromisso ambicioso de reduzir a propensão para a evasão.
            
            
               Reforma 1.13 — Reforma do quadro de análise das despesas
            
            
               O plano inclui uma reforma do quadro de análise das despesas destinada a melhorar a sua eficácia, nomeadamente através do reforço do papel do Ministério das Finanças e do processo de avaliação ex post, bem como da melhoria da prática da orçamentação ecológica e de género. O plano inclui igualmente o compromisso de realizar, com base no quadro jurídico existente, análises anuais das despesas durante o período de 2023-2025, para realizar poupanças orçamentais a fim de apoiar a sustentabilidade das finanças públicas e/ou financiar reformas da tributação ou das despesas públicas que promovam o crescimento.
            
            
               Reforma 1.14 — Reforma do quadro orçamental infranacional
            
            
               A reforma consiste na conclusão do «federalismo orçamental», tal como previsto na Lei delegada n.º 42/2009, com o objetivo de melhorar a transparência das relações orçamentais entre os diferentes níveis de administração, atribuir recursos às administrações infranacionais com base em critérios objetivos e incentivar a eficiência das despesas a nível infranacional. Em especial, a reforma deve definir os parâmetros pertinentes e aplicar o federalismo orçamental para as regiões com estatuto ordinário, as províncias e as cidades metropolitanas.
            
            
               Reforma 1.15 — Reforma das regras de contabilidade pública
            
            
               A reforma visa colmatar o fosso em relação às normas contabilísticas europeias através da aplicação de um sistema único de contabilidade de exercício para o setor público. A reforma deve conduzir à conclusão do quadro conceptual como referência para o sistema de contabilidade de exercício, em conformidade com as características qualitativas definidas pelo Eurostat, do conjunto de normas da contabilidade de exercício e do plano de contabilidade pluridimensional. A reforma deve ser complementada pela primeira fase de formação de representantes de 18,000 entidades públicas sobre a transição para o novo sistema de contabilidade de exercício.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
         
         
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                     
                        / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1: Contratos públicos no domínio das TIC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de decretos legislativos para a reforma 1.1 «Contratos públicos no domínio das TIC»
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto-lei respeitante à reforma dos contratos públicos no domínio das TIC
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os atos jurídicos necessários devem incluir intervenções legislativas no decreto-lei de simplificação («Decreto Legge Semplificazioni»). Estes devem estipular:
                     
                     
                        i) A possibilidade de recorrer ao procedimento referido no artigo 48.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos também para os contratos que ultrapassem os limiares referidos no artigo 35.º do Código dos Contratos Públicos para as aquisições relacionadas com a compra de bens e serviços informáticos, nomeadamente baseados na tecnologia de computação em nuvem, bem como serviços de conectividade, financiados, no todo ou em parte, com os recursos previstos para a execução de projetos PNRR;
                     
                     
                        ii) A interoperabilidade entre as várias bases de dados geridas pelos organismos de certificação envolvidos no processo de verificação dos requisitos referidos no artigo 80.º do Código dos Contratos Públicos;
                     
                     
                        iii) A criação do processo virtual dos operadores económicos onde estão presentes os dados para a verificação da ausência de motivos de exclusão a que se refere o artigo 80.º, que permita a definição de uma lista branca de operadores económicos para os quais a verificação já tenha sido efetuada.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3: Prioridade à computação em nuvem e interoperabili-dade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de decretos legislativos para a reforma 1.3 «Prioridade à computação em nuvem e interoperabili-dade»
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto-lei respeitante à prioridade à computação em nuvem e interoperabili-dade
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os atos jurídicos necessários devem incluir:
                     
                     
                        Atos regulamentares de execução relativos, nomeadamente, i) ao regulamento da «Agenzia per l’Italia digitale» (AgID) relativo ao «Polo Strategico Nazionale» (PSN) (previsto no artigo 33.º-F, do Decreto-Lei n.º 179/212) e ii) às orientações da AgID sobre interoperabilidade (previstas nos artigos 50.º e 50.º-B do «Codice dell’Amministrazione Digitale» (CAD).
                     
                     
                        Alterações do artigo 50.º do CAD:
                     
                     
                        i) supressão da obrigação de celebrar acordos-quadro para as administrações que acedam à plataforma nacional de dados digitais;
                     
                     
                        ii) esclarecimentos sobre a questão da privacidade: a transferência de dados de um sistema de informação para outro não altera a propriedade dos dados e o seu tratamento, sem prejuízo das responsabilidades das administrações públicas que recebem e tratam os dados enquanto responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados.
                     
                     
                        Alterações do «Decreto del Presidente della Repubblica» (DPR) 445/2000 no respeitante ao acesso aos dados:
                     
                     
                        i) revogação da autorização necessária para o acesso direto aos dados;
                     
                     
                        ii) supressão da referência aos acordos-quadro no artigo 72.º.
                     
                     
                        Alterações do artigo 33.º-F do Decreto-Lei n.º 179/2012:
                     
                     
                        i) introduzir a possibilidade de o AgID regular, com o «Centri Elaborazione Dati» (CED) e com base na regulamentação da computação em nuvem, os termos e métodos com que as administrações públicas têm de efetuar as migrações CED;
                     
                     
                        ii) introduzir sanções para o incumprimento das obrigações de migração para a nuvem.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do «Polo Strategico Nazionale» (PSN)
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a implantação da tecnologia de computação em nuvem, elaborado pelo Ministério da Inovação Tecnológica e da Transição Digital (MITD)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A plena conclusão do projeto global é alcançada quando todas as administrações públicas visadas tiverem concluído a transição das grelhas identificadas para o «Polo Strategico Nazionale» (PSN) e o ensaio de quatro centros de dados estiver concluído com êxito, o que permite o início do processo de migração dos conjuntos de dados e das aplicações das administrações públicas visadas para o PSN.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.1: Plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma nacional de dados digitais operacional
                     
                  
                  
                     
                        Relatório elaborado pelo Ministério da Inovação Tecnológica e da Transição Digital (MITD) que demonstre o lançamento da plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma deve possibilitar às agências:
                     
                     
                        — Publicar as suas interfaces de programação de aplicações (API) no catálogo IPA da plataforma;
                     
                     
                        — Estabelecer e assinar acordos de interoperabilidade digital através da plataforma;
                     
                     
                        — Autenticar e autorizar o acesso às IPA utilizando as funcionalidades da plataforma;
                     
                     
                        — Validar e avaliar a conformidade com o quadro nacional de interoperabilidade.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação da nova Agência Nacional de Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Ato de constituição administrativa
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O marco é alcançado com 1) a conversão em lei do decreto-lei que cria a Agência Nacional de Cibersegurança, atualmente a ser finalizado; 2) a publicação no Jornal Oficial do decreto do Presidente do Conselho de Ministros (Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri, DPCM) que contém o regulamento interno da Agência Nacional de Cibersegurança.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Implantação inicial dos serviços nacionais de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Relatório que demonstre a arquitetura completa dos serviços nacionais de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O marco é alcançado com a definição da arquitetura pormenorizada de todo o ecossistema da arquitetura nacional de cibersegurança (a saber,
                     
                     
                        Centro de Análise e Partilha de Informações (ISAC) nacional, uma rede de equipas de resposta a emergências informáticas (CERT), um HyperSOC nacional, a computação de alto desempenho integrada com as ferramentas de inteligência artificial/aprendizagem automática para analisar incidentes de cibersegurança a nível nacional).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Arranque da rede de laboratórios de avaliação preliminar e de certificação da cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Documentação fornecida que demonstre os processos e procedimentos identificados a partilhar entre laboratórios e apresentação de relatórios que demonstrem a ativação de, pelo menos, um laboratório.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O marco é alcançado com:
                     
                     
                        i) Identificação pela Agência Nacional de Cibersegurança do local onde serão criados os laboratórios e centros de avaliação preliminar e de certificação, dos perfis dos peritos a recrutar, a definição completa dos processos e procedimentos a partilhar entre laboratórios.
                     
                     
                        ii) Ativação de um laboratório.
                     
                     
                        As atividades criadas para a constituição e ativação dos laboratórios de controlo são supervisionadas pelo «Ministero dello Sviluppo Economico» (MiSE) com o CVCN (laboratório nacional de avaliação preliminar e de certificação da cibersegurança) e integradas no centro de avaliação (CV) pelo Ministério do Interior e pelo Ministério da Defesa.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ativação de uma Unidade Central de Auditoria para as medidas de segurança do PSNC e da SRI
                     
                  
                  
                     
                        Apresentação de relatórios que demonstrem o lançamento da Unidade Central de Auditoria
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser criada uma unidade interna no seio da Agência Nacional de Cibersegurança com o mandato de desempenhar as atividades da Unidade Central de Auditoria que acompanharão as medidas de segurança PSNC e SRI.
                     
                     
                        Os processos, a logística e as disposições operacionais devem ser formalizados em documentação adequada centrando-se especificamente nos processos operacionais, isto é, regras de contratação, procedimentos de auditoria e de elaboração de relatórios.
                     
                     
                        As ferramentas de TI devem recolher, gerir e analisar os dados de auditoria e devem ser desenvolvidas e utilizadas pela Unidade de Auditoria.
                     
                     
                        Deve ser fornecida documentação que comprove a conclusão do desenvolvimento das ferramentas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à modernização das estruturas de segurança M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos cinco intervenções de reforço destinadas a modernizar as estruturas de segurança concluídas nos setores do Perímetro Nacional para a Cibersegurança (PSNC) e dos Sistemas de Informação e Redes (SRI).
                     
                     
                        Os tipos de intervenção incluem a modernização dos centros operacionais de segurança (SOC), melhorias da proteção dos limites de cibersegurança e capacidades internas de monitorização e controlo. As intervenções devem centrar-se nos setores dos cuidados de saúde, da energia e do ambiente (abastecimento de água potável).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2: Apoio à transformação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que cria a Equipa de Transformação e a NewCo
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato jurídico relativa à entrada em vigor do ato jurídico que cria o Gabinete de Transformação e à entrada em vigor do ato jurídico que cria a NewCo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Para a criação do Gabinete de Transformação, os atos jurídicos necessários devem incluir:
                     
                     
                        -A publicação do decreto-lei «reclutamento» (já aprovado pelo Conselho de Ministros n.º 22 de 4 de junho de 2021 e publicado no Jornal Oficial («Gazzetta Ufficiale») em 10 de junho de 2021);
                     
                     
                        -A publicação de um convite à manifestação de interesse:
                     
                     
                        -A seleção e a confirmação da afetação dos peritos (numa base temporária durante o MRR).
                     
                     
                        Para a NewCo, os passos principais devem incluir:
                     
                     
                        -Uma autorização legislativa;
                     
                     
                        -Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri (DPCM) que autorize a criação da empresa e que defina os objetivos, o capital social, a duração e os corpos dirigentes da empresa;
                     
                     
                        -Instituição da empresa com ato notarial;
                     
                     
                        -Atos necessários para tornar a empresa operacional — estatutos e vários regulamentos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Guarda de Finanças — Aquisição de serviços profissionais de ciência de dados M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de serviços profissionais de ciência de dados através da contratação de um prestador de serviços de consultoria que envolva cinco recursos humanos no total, responsáveis tanto pela conceção da arquitetura dos dados como pela redação dos algoritmos da unidade de análise de megadados. Publicação do contrato adjudicado para a aquisição de serviços de ciência de dados, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável, bem como a publicação, à escala nacional, de novas ferramentas no primeiro módulo de análise (infraestrutura das TI).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.2:
                     
                     
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                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A meta será alcançada quando, em Itália, os 21 procedimentos administrativos prioritários definidos no Regulamento (UE) 2018/1724 forem plenamente conformes com os requisitos definidos no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2018/1724.
                     
                     
                        Mais especificamente:
                     
                     
                        a) A identificação dos utilizadores, a prestação das informações, o fornecimento dos elementos de prova, a assinatura e o envio final devem ser tratados por via eletrónica, à distância, através de um canal de serviço que permita que os utilizadores preencham todos os requisitos relacionados com o procedimento de forma convivial e estruturada;
                     
                     
                        b) Os utilizadores devem receber um aviso de receção automático, a menos que o resultado do procedimento seja imediatamente entregue;
                     
                     
                        c) O resultado do procedimento deve ser entregue por via eletrónica ou, caso seja necessário para cumprir o direito da União ou nacional aplicável, mediante entrega física;
                     
                     
                        d) Os utilizadores devem receber uma notificação eletrónica da conclusão do procedimento.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.6:
                     
                     
                        Mobilidade como serviço para Itália
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Soluções de mobilidade como serviço M1
                     
                  
                  
                     
                        Relatório elaborado pelo «Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità Sostenibili» (MIMS) em colaboração com universidades, que descreve a execução e avalia os resultados dos três projetos-piloto.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foram implementados três projetos-piloto destinados a testar soluções de mobilidade como serviço em cidades metropolitanas tecnologicamente avançadas.
                     
                     
                        Cada solução foi utilizada por, pelo menos, 1 000 utilizadores durante o período dos projetos-piloto.
                     
                     
                        Cada projeto-piloto deve ser aberto a, pelo menos, 1 000 utilizadores, que poderão aceder ao projeto em causa voluntariamente e às suas próprias custas e dar a avaliação individual, tendo a possibilidade de escolher e adquirir serviços de mobilidade de entre os disponíveis na plataforma.
                     
                     
                        O serviço de mobilidade como serviço deve, através de uma plataforma tecnológica única, sugerir ao cidadão-utilizador a melhor solução com base nas suas necessidades, explorando a integração entre as várias opções de mobilidade disponíveis (transporte público local, utilização conjunta de veículos, táxi, aluguer de automóvel) para otimizar a experiência de viagem tanto em termos de planeamento (planeador de rotas intermodais e informações em tempo real sobre tempos e distâncias) como em termos de utilização (reserva e pagamento de serviços).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.5: Digitalização do Conselho de Estado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conselho de Estado — Documentos judiciais disponíveis para análise no armazém de dados M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Número de documentos judiciais relacionados com o sistema de jurisdição administrativa (tais como penas, pareceres e autos) totalmente disponíveis no armazém de dados.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Guarda de Finanças — Aquisição de serviços profissionais de ciência de dados M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de serviços profissionais de ciência de dados, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável, mediante a contratação de um prestador de serviços de consultoria que envolva mais cinco recursos humanos (dez no total) responsáveis tanto pela conceção da arquitetura dos dados como pela redação dos algoritmos da unidade de análise de megadados. Publicação do contrato adjudicado para a aquisição de serviços de ciência de dados, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável, bem como a publicação, à escala nacional, de novas ferramentas no primeiro módulo de análise (infraestrutura das TI).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.5: Digitalização do Conselho de Estado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conselho de Estado — Documentos judiciais disponíveis para análise no armazém de dados M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                        2 500 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de documentos judiciais relacionados com o sistema de jurisdição administrativa (tais como sentenças, pareceres e autos) totalmente disponíveis no armazém de dados.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Migração para o «Polo Strategico Nazionale» M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 100 entidades da administração pública central e autoridades locais de saúde («Aziende Sanitarie Locali») efetuaram a migração completa para a infraestrutura («Polo Strategico Nazionale»). A migração completa pode implicar, para cada instituição, uma combinação de: alojamento puro de software não preparado para a computação em nuvem, migrações «lift-and-shift», atualização para infraestrutura como serviço (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS). A migração para o «Polo Strategico Nazionale» pode ser executada de várias formas, de acordo com o estado da técnica da arquitetura informática do software existente nas instalações de cada administração pública migradora. Estas estratégias podem variar desde o alojamento puro e migrações «lift-and-shift» para software não preparado para a computação em nuvem até à migração para IaaS, PaaS e SaaS para software preparado para a computação em nuvem. O PSN deve oferecer a cada administração pública migradora todas as estratégias de migração elegíveis para considerar alcançada a meta «migração para o “Polo Estratégico Nazionale”».
                     
                     
                        As administrações públicas abrangidas incluem:
                     
                     
                        • Administrações públicas centrais que representam a maior parte das despesas com tecnologias da informação e comunicação (TIC) (como o Instituto Nacional de Segurança Social e o Ministério da Justiça)
                     
                     
                        • Administrações públicas centrais que alojam dados em centros de dados desatualizados, de acordo com o inquérito recentemente realizado sobre a «preparação para a computação em nuvem»
                     
                     
                        • Autoridades locais de cuidados de saúde («Aziende Sanitarie Locali») localizadas na Itália Central e do Sul que não dispõem de infraestruturas adequadas para garantir a segurança dos dados.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.1:
                     
                     
                        Plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        IPA na plataforma nacional de dados digitais M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Esta meta consiste em atingir 400 interfaces de programação de aplicações (API) implementadas pelas agências, publicadas no catálogo IPA e integradas na Plataforma Nacional de Dados Digitais. Já foi feito o levantamento das IPA abrangidas. As IPA publicadas devem incidir nos seguintes domínios:
                     
                     
                        i) No final de 31 de dezembro de 2023: serviços prioritários de segurança social e serviços prioritários responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais, incluindo registos nacionais de base (como o Registo da População e o Registo da Administração Pública);
                     
                     
                        ii) No final de 31 de dezembro de 2024: restantes serviços de segurança social e serviços responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais.
                     
                     
                        Cada aplicação e documentação IPA deve cumprir as normas nacionais de interoperabilidade e apoiar o quadro da Plataforma Nacional de Dados Digitais; a plataforma acima referida fornecerá funcionalidades para avaliar essa conformidade.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à modernização das estruturas de segurança M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 50 intervenções de reforço concluídas nos setores do Perímetro Nacional para a Cibersegurança (PSNC) e dos Sistemas de Informação e Redes (SRI).
                     
                     
                        Os tipos de intervenção incluem, por exemplo, centros operacionais de segurança (SOC), melhorias da proteção dos limites de cibersegurança e capacidades internas de monitorização e controlo em conformidade com os requisitos dos SRI e do PSNC. As intervenções devem centrar-se especialmente nos setores dos cuidados de saúde, da energia e do ambiente (abastecimento de água potável).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plena implantação dos serviços nacionais de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Relatório que demonstre a ativação total dos serviços nacionais de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Este marco estará completo com a ativação das equipas setoriais de resposta a emergências informáticas (CERT), a sua interligação com a Equipa Italiana de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT) e o Centro de Análise e Partilha de Informações (ISAC), a integração de, pelo menos, 5 centros operacionais de segurança (SOC) com o HyperSOC nacional, o pleno funcionamento dos serviços de gestão de riscos em matéria de cibersegurança, incluindo os serviços de análise da cadeia de abastecimento e os serviços de seguros de ciberrisco.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da rede de laboratórios de avaliação preliminar e certificação da cibersegurança, centros de avaliação
                     
                  
                  
                     
                        Apresentação de relatórios que demonstrem a plena ativação de, pelo menos, 10 laboratórios, dos 2 centros de avaliação, e a ativação do laboratório de certificação UE
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Ativação de, pelo menos, 10 laboratórios de avaliação preliminar e certificação, dos 2 centros de avaliação, e a ativação do laboratório de certificação UE.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pleno funcionamento da Unidade Central de Auditoria para as medidas de segurança do PSNC e dos SRI com pelo menos 30 inspeções concluídas
                     
                  
                  
                     
                        Relatórios fornecidos, relatórios de inspeção
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pleno funcionamento da Unidade Central de Auditoria, com pelo menos 30 inspeções concluídas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.6:
                     
                     
                        Mobilidade como serviço para Itália
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Soluções de mobilidade como serviço M2
                     
                  
                  
                     
                        Resultados experimentais avaliados pelo «Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità Sostenibili» (MIMS) em colaboração com universidades
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O marco diz respeito à execução da segunda vaga de sete projetos-piloto destinados a testar soluções de mobilidade como serviço em zonas de «seguidores».
                     
                     
                        Espera-se que os municípios tirem partido da experiência das cidades metropolitanas prontas para o digital selecionadas no âmbito da primeira vaga. 40 % dos projetos-piloto devem estar localizados no Sul de Itália.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7.1:
                     
                     
                        Serviço Cívico Digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos que participam em iniciativas de formação fornecidas por entidades sem fins lucrativos certificadas e por voluntários
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Um milhão de cidadãos, pelo menos, a participar em iniciativas de formação fornecidas por entidades sem fins lucrativos certificadas e por voluntários.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver os sistemas de informação operacionais utilizados para combater a criminalidade económica
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria dos sistemas informáticos em termos de novas funcionalidades, de desempenho e de experiência dos utilizadores
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Publicação progressiva (anualmente) de novas funcionalidades dos sistemas de informação operacionais, a fim de assegurar a sua atualidade em conformidade com cenários legislativos em rápida evolução, relacionados igualmente com a situação pandémica.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Migração para o «Polo Strategico Nazionale» M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        280
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 280 administrações públicas centrais e autoridades locais de cuidados de saúde («Aziende Sanitarie Locali») migraram para o «Polo Strategico Nazionale» (combinação de: alojamento puro de software não preparado para a computação em nuvem, migrações «lift-and-shift», atualização para infraestrutura como serviço (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS). A migração para o «Polo Strategico Nazionale» pode ser executada de várias formas, de acordo com o estado da técnica da arquitetura informática do software existente nas instalações de cada administração pública migradora. Estas estratégias podem variar desde o alojamento puro e migrações «lift-and-shift» para software não preparado para a computação em nuvem até à migração para IaaS, PaaS e SaaS para software preparado para a computação em nuvem. O PSN deve oferecer a cada administração pública migradora todas as estratégias de migração elegíveis para considerar alcançada a meta «migração para o “Polo Estratégico Nazionale”».
                     
                     
                        As administrações públicas abrangidas incluem:
                     
                     
                        • Administrações públicas centrais que representam a maior parte das despesas com tecnologias da informação e comunicação (TIC) (como o Instituto Nacional de Segurança Social e o Ministério da Justiça)
                     
                     
                        • Administrações públicas centrais que alojam dados em centros de dados desatualizados, de acordo com o inquérito recentemente realizado sobre a «preparação para a computação em nuvem»
                     
                     
                        • Autoridades locais de cuidados de saúde («Aziende Sanitarie Locali») localizadas na Itália Central e do Sul que não dispõem de infraestruturas adequadas para garantir a segurança dos dados.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-27
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.1:
                     
                     
                        Plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        API na Plataforma Nacional de Dados Digitais M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Esta meta consiste em conseguir mais 600 interfaces de programação de aplicações (IPA) publicadas no catálogo (num total de 1 000).
                     
                     
                        As IPA publicadas devem incidir nos seguintes domínios:
                     
                     
                        i) Até 31 de dezembro de 2025: procedimentos públicos como recrutamentos, aposentações, matrículas nas escolas e universidades (como o Registo Nacional de Estudantes e o Registo de Matrículas de Veículos);
                     
                     
                        ii) Até 30 de junho de 2026: bem-estar, gestão dos serviços de contratação pública, sistema nacional de informação para dados médicos e emergências sanitárias (como o registo de doentes e o registo de médicos).
                     
                     
                        Cada aplicação e documentação IPA deve cumprir as normas nacionais de interoperabilidade e apoiar o quadro da Plataforma Nacional de Dados Digitais; a plataforma acima referida deve fornecer funcionalidades para avaliar essa conformidade.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7.2:
                     
                     
                        Rede de serviços de facilitação digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos envolvidos em novas iniciativas de formação fornecidas por centros de facilitação digital
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos que participam em iniciativas de formação fornecidas por centros de facilitação digital.
                     
                     
                        As atividades de formação tidas em conta para alcançar a meta são as seguintes:
                     
                     
                        a) formação personalizada individual fornecida através de métodos de facilitação digital, normalmente realizada com base numa reserva do serviço e registada no sistema de monitorização;
                     
                     
                        b) formação presencial e em linha destinada a desenvolver as competências digitais dos cidadãos, realizada de forma sincronizada pelos centros de facilitação digital e registada no sistema de monitorização;
                     
                     
                        c) formação em linha destinada a desenvolver as competências digitais dos cidadãos, também em modo de autoaprendizagem e assíncrono, mas com registo obrigatório no sistema de monitorização, realizada no âmbito do catálogo de formação elaborado pela rede de serviços de facilitação digital e acessível a partir do sistema de gestão de conhecimentos implementado.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-29
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação habilitante para a reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da legislação habilitante
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A legislação habilitante deve incluir, pelo menos, as seguintes medidas: i) Introdução de um procedimento simplificado a nível da primeira instância/julgamento e reforço da aplicação dos «procedimentos de filtragem» na fase de recurso, incluindo o alargamento da utilização de procedimentos simplificados e da gama de casos em que um juiz singular é competente para decidir; ii) Garantir a aplicação efetiva de prazos vinculativos para os procedimentos e um calendário para a recolha de provas e a apresentação por via eletrónica de todos os atos e documentos pertinentes; iii) Reformar o recurso à mediação e à resolução alternativa de litígios, juntamente com a mediação assistida, a arbitragem e qualquer outra alternativa possível para tornar estes institutos mais eficazes na redução da pressão sobre o sistema de justiça civil, nomeadamente através de incentivos; iv) Reformar o procedimento de execução forçada para reduzir o tempo médio atual, incluindo tornar mais rápida e menos dispendiosa a execução dos montantes devidos; reformar o atual sistema de quantificação e recuperação das custas judiciais, a fim de reduzir a litigância frívola; v) Introduzir um sistema de acompanhamento nos tribunais e aumentar a produtividade dos tribunais cíveis através de incentivos para garantir uma duração razoável dos processos e desempenhos uniformes entre os tribunais.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-30
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.5: Reforma da justiça penal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação habilitante para a reforma da justiça penal
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da legislação habilitante
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        A legislação habilitante deve incluir, pelo menos, as seguintes medidas: i) um sistema de notificação revisto, ii) uma utilização mais alargada de procedimentos simplificados, iii) uma utilização mais alargada do preenchimento eletrónico de documentos, iv) regras simplificadas em matéria de prova, v) definição de prazos para a duração da investigação preliminar e medidas para evitar a estagnação na fase de investigação, vi) alargamento da possibilidade de extinção do crime em caso de pagamento de indemnizações, vii) introdução de um sistema de controlo nos tribunais e aumento da produtividade dos tribunais penais através de incentivos para garantir uma duração razoável dos processos e desempenhos uniformes entre os tribunais.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-31
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.6: Reforma do quadro de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação habilitante para a reforma do quadro de insolvência.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da legislação habilitante
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        A reforma do quadro de insolvência deve incluir, pelo menos, as seguintes medidas: i) Rever os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, a fim de identificar os domínios em que poderão ser necessárias mais melhorias para incentivar as partes em causa a recorrer mais a esses processos; ii) Criar mecanismos de alerta precoce e de acesso à informação antes da fase de insolvência; iii) Avançar para a especialização dos órgãos jurisdicionais (direito comercial, secção/câmara de insolvência) e das instituições pré-judiciais para gerir os processos de insolvência; iv) Permitir que os credores titulares de seguros sejam ressarcidos em primeiro lugar (antes dos créditos fiscais e dos créditos dos trabalhadores); v) Permitir que as empresas concedam um direito de penhor sem entrega do bem empenhado. Como complemento da reforma do quadro de insolvência, devem ser asseguradas a formação e especialização dos membros das autoridades judiciais e administrativas responsáveis pelos processos de reestruturação, bem como a digitalização global dos processos de reestruturação e insolvência e a criação de uma plataforma em linha para a resolução extrajudicial de litígios, em especial na fase de pré-insolvência, devendo a sua utilização ser incentivada para reduzir os encargos do sistema judicial (pedidos de reestruturação pré-insolvência, promoção de reestruturações multilaterais e possibilidade de processos de reestruturação automatizados e resoluções para casos de baixo valor). Essa plataforma em linha deve também garantir a interoperabilidade com os sistemas informáticos dos bancos, bem como com outras autoridades públicas e outras bases de dados, de modo a assegurar um intercâmbio rápido e eletrónico de documentação e dados entre devedores e credores. Para o efeito, o requerente (o devedor) poderá dar o seu consentimento para o intercâmbio dos seus dados pessoais em conformidade com o RGPD, devendo esta disposição ser incluída na lei. A reforma deve criar um registo de garantias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais cíveis, penais e administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação especial que rege o recrutamento no âmbito do plano nacional de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da legislação especial que rege o recrutamento no âmbito do plano nacional de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        Aprovar legislação especial que regule o recrutamento no âmbito do plano nacional de recuperação e resiliência, com autorização para publicitar e recrutar.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Iniciar os processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Iniciar os processos de recrutamento de, pelo menos, 168 unidades de pessoal para o gabinete de julgamento e os tribunais administrativos e colocar unidades em serviço. A base de referência é o número de efetivos em serviço em 31 de dezembro de 2021.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para o gabinete de julgamento e os tribunais cíveis e penais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início dos processos de recrutamento para os tribunais cíveis e penais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8 764
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Iniciar os processos de recrutamento de, pelo menos, 8 764 unidades de pessoal para o gabinete de julgamento e os tribunais administrativos e colocar unidades em serviço. A base de referência é o número de efetivos no final de 2021.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-35
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma dos tribunais fiscais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma global dos tribunais fiscais de primeira e de segunda instância
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor do quadro jurídico revisto
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        O quadro jurídico revisto deve tornar a aplicação da legislação fiscal mais eficaz e diminuir o elevado número de recursos interpostos no Tribunal de Cassação.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-36
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4, 1.5 e 1.6: Reforma da justiça civil e penal e reforma do quadro de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos delegados para as reformas da justiça civil e penal e a reforma do quadro de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Disposição nos atos delegados relativa à entrada em vigor dos atos delegados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todos os atos delegados cujo conteúdo esteja indicado na legislação de habilitação para a reforma da justiça civil e penal e para a reforma do quadro de insolvência.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-37
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4 e 1.5: Reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Disposição nos atos secundários relativa à entrada em vigor dos atos secundários
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a adoção de todos os regulamentos e fontes de legislação secundária necessários para a aplicação efetiva das leis habilitantes da reforma da justiça
                     
                  
               
                     
                        M1C1-38
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.8: Digitalização da justiça
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do sistema judicial
                     
                  
                  
                     
                        Disposição nos atos primários e secundários relativa à entrada em vigor dos atos correspondentes
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser estabelecida a obrigatoriedade de preenchimento e processamento eletrónico de todos os documentos para os processos cíveis. Processo penal de primeira instância digitalizado, com exceção do serviço de audiência preliminar. Criação de uma base de dados gratuita, totalmente acessível e pesquisável para as decisões judiciais em matéria cível, em conformidade com a legislação.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-39
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais cíveis e penais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos processos de recrutamento para os tribunais civis e penais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        19 719
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Concluir os processos de recrutamento de, pelo menos, 19 719 unidades de pessoal para o gabinete de julgamento e os tribunais administrativos e colocar unidades em serviço. A base de referência é o número de efetivos no final de 2021.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-40
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        326
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Concluir os processos de recrutamento de, pelo menos, 326 unidades de pessoal para o gabinete de julgamento e os tribunais administrativos e colocar unidades em serviço. A base de referência é o número de efetivos no T2rimestre de 2022.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-41
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais administrativos regionais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 25 % o número de processos pendentes (109 029) em 2019 nos tribunais de recurso cíveis (tribunais administrativos de primeira instância).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-42
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso no Conselho de Estado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 35 % o número de processos pendentes (24 010) em 2019 no Conselho de Estado (segunda instância).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-43
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais ordinários cíveis (primeira instância)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 65 % o número de processos pendentes (337 740) em 2019 nos tribunais de recurso cíveis (primeira instância). A base de referência é o número de processos pendentes há mais de três anos nos tribunais ordinários cíveis em 2019.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-44
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais de recurso cíveis (segunda instância)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 55 % o número de processos pendentes (98 371) em 2019 nos tribunais de recurso cíveis (segunda instância). A base de referência é o número de processos pendentes há mais de dois anos nos tribunais de recurso cíveis (em 2019).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-45
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4 e 1.5: Reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da duração do processo cível
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir o tempo de tramitação em 40 % de todas as instâncias de litigância civil e comercial em comparação com 2019 
                     
                  
               
                     
                        M1C1-46
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4 e 1.5: Reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da duração do processo penal
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir o tempo de tramitação em 25 % de todas as instâncias penais em comparação com 2019 
                     
                  
               
                     
                        M1C1-47
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais ordinários cíveis (primeira instância)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 90 % o número de processos pendentes (337 740) em 2019 nos tribunais de recurso cíveis (primeira instância). A base de referência é o número de processos pendentes: durante mais de três anos nos tribunais ordinários cíveis em 2019
                     
                  
               
                     
                        M1C1-48
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais de recurso cíveis (segunda instância)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 90 % o número de processos pendentes em 2019 nos tribunais de recurso cíveis (segunda instância). A base de referência é o número de processos pendentes há mais de três anos nos tribunais ordinários cíveis (98 371 em 2019).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-49
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais administrativos regionais (primeira instância).
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 70 % o número de processos pendentes (109 029) em 2019 nos tribunais administrativos regionais (tribunais administrativos de primeira instância).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-50
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso no Conselho de Estado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em 70 % o número de processos pendentes (24 010) em 2019 no Conselho de Estado (segunda instância).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-51
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário relativo à governação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O direito primário deve abranger, no mínimo:
                     
                     
                        1) A coordenação e o acompanhamento dos projetos do plano italiano de recuperação e resiliência a nível central;
                     
                     
                        2) A definição e a separação de competências e aprovação dos mandatos pertinentes dos diferentes organismos e administrações envolvidos na coordenação, acompanhamento e execução do plano italiano de recuperação e resiliência;
                     
                     
                        3) A definição de um sistema de deteção precoce de problemas de execução;
                     
                     
                        4) A definição ex ante de um mecanismo de aplicação para resolver problemas de execução e evitar atrasos, em especial em relação aos diferentes níveis das administrações;
                     
                     
                        5) A definição do pessoal (número e competências) dedicado à coordenação, ao acompanhamento e à execução do plano italiano de recuperação e resiliência nas administrações envolvidas;
                     
                     
                        6) A definição da assistência técnica prestada às administrações envolvidas na execução do plano italiano de recuperação e resiliência, nomeadamente a nível local, assegurando o reforço da capacidade administrativa na administração pública;
                     
                     
                        7) A definição de «procedimentos acelerados» para a execução do plano italiano de recuperação e resiliência e a absorção atempada dos fundos.
                     
                     
                        8) A organização e os procedimentos de auditoria e controlo do plano italiano de recuperação e resiliência.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-52
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário relativo à simplificação dos procedimentos administrativos para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As medidas incluirão o seguinte:
                     
                     
                        1) A eliminação dos estrangulamentos principais relativos, nomeadamente, à avaliação de impacto ambiental a nível estatal e regional, à autorização de novas instalações de reciclagem de resíduos, aos procedimentos de autorização de projetos de energia de fontes renováveis e aos procedimentos necessários para alcançar a eficiência energética dos edifícios (designados «SuperBonus») e a regeneração urbana. Devem realizar-se ações específicas para simplificar os procedimentos no âmbito da «Conferenza di servizi» (um acordo formal entre duas ou mais administrações públicas).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-53
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Prestar assistência técnica e reforçar o desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de direito primário relativo à prestação de assistência técnica e ao reforço do desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As medidas devem incluir disposições que permitam o recrutamento temporário de:
                     
                     
                        i) 2 800 unidades de pessoal técnico para reforçar as administrações públicas do Sul, pagas pelo orçamento nacional;
                     
                     
                        ii) um grupo de 1 000 peritos a destacar por um período de três anos para apoiar as administrações na gestão dos novos procedimentos, para prestarem assistência técnica.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-54
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Prestar assistência técnica e reforçar o desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do recrutamento de peritos para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos processos de recrutamento do grupo de 1 000 peritos a destacar por um período de três anos para apoiar as administrações na gestão dos novos procedimentos, para prestarem assistência técnica.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-55
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alargamento ao orçamento nacional da metodologia aplicada ao plano de recuperação e resiliência italiano, a fim de aumentar a absorção do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do alargamento da metodologia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Criar um sistema simplificado de marcos e metas semelhante ao MRR para o planeamento, execução e financiamento de projetos ao abrigo do Fundo Complementar de Investimento (30,5 mil milhões de EUR).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-56
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação habilitante para a reforma do emprego público
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A legislação habilitante deve incluir as seguintes medidas:
                     
                     
                        — Definição de perfis profissionais específicos para o setor público, a fim de atrair as competências e aptidões necessárias;
                     
                     
                        — Criação de uma plataforma única de recrutamento para centralizar os procedimentos de contratação pública para todas as administrações públicas centrais, com o compromisso de alargar a utilização da plataforma também às administrações locais;
                     
                     
                        — Reforma do processo de recrutamento para: i) Passar de um sistema puramente baseado no conhecimento para um sistema baseado essencialmente nas competências e nas aptidões adequadas; ii) Avaliar as competências dos funcionários públicos; iii) Diferenciar os processos de recrutamento entre o recrutamento de nível de entrada, que deve basear-se exclusivamente nas competências, e o recrutamento de perfis especializados, que devem combinar competências com experiência profissional relevante e possibilitar o acesso a nível mais elevado da carreira; O Ministério da Administração Pública deve assegurar a aplicação coerente do novo processo em todas as administrações;
                     
                     
                        — Reforma da função pública superior, a fim de homogeneizar os procedimentos de nomeação em toda a administração pública, definindo os perfis profissionais e a avaliação do desempenho;
                     
                     
                        — Reforço da ligação entre as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e de formação para os trabalhadores e os incentivos à participação, prevendo, por exemplo, mecanismos de recompensa ou percursos profissionais específicos, dando especial atenção à dupla transição;
                     
                     
                        — Definição ou atualização dos princípios éticos das administrações públicas através de regras claras, códigos de conduta e módulos de formação sobre o tema;
                     
                     
                        — Reforço do compromisso com o equilíbrio entre homens e mulheres;
                     
                     
                        — Revisão do quadro regulamentar da mobilidade vertical, reforma dos percursos profissionais para criar e aceder a cargos de chefia intermédia («quadri») e aceder a cargos dirigentes de nível superior («dirigenti di prima e seconda fascia») a partir da própria administração. Tal inclui a reforma do sistema de avaliação do desempenho e o reforço da ligação entre a progressão na carreira e a avaliação do desempenho;
                     
                     
                        — Revisão do quadro regulamentar da mobilidade horizontal para alcançar um mercado de trabalho eficiente nas administrações públicas, incluindo a) a criação de um sistema de divulgação único transparente para todos os lugares vagos nas administrações central e local; b) a possibilidade de candidatura a qualquer vaga disponível em qualquer lugar; c) a supressão da autorização da administração de origem para a mobilidade; d) a introdução de restrições significativas à utilização de meios alternativos de mobilidade que não conduzam a transferências (ou seja, «comandi» e «Distacchi»).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-57
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos procedimentos administrativos para a reforma para a simplificação com vista à implementação do MRR
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do direito derivado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todos os atos delegados conexos, decretos ministeriais, direito derivado e todos os outros regulamentos necessários para a implementação efetiva da simplificação, incluindo acordos com as regiões em caso de competência regional exclusiva e concorrente.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-58
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos jurídicos para a reforma do emprego público
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor dos atos jurídicos para a reforma do emprego público
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todos os atos delegados conexos, decretos ministeriais, direito derivado e todos os outros regulamentos necessários para a implementação efetiva da reforma.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-59
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da gestão estratégica dos recursos humanos na administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor da legislação respeitante à introdução de uma gestão estratégica dos recursos humanos na administração pública
                     
                     
                        Relatório semestral sobre ICD
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A legislação e os atos delegados para a introdução da gestão estratégica dos recursos humanos na administração pública devem incluir: a definição de planos estratégicos de recursos humanos, para o recrutamento, a progressão na carreira e a formação, para todas as administrações centrais e regionais, assente numa base de dados integrada com competências e perfis; a criação de uma unidade central de execução que coordene e apoie o sistema de planeamento dos recursos humanos. Numa segunda fase, os planos estratégicos de recursos humanos devem ser alargados aos grandes municípios, enquanto os pequenos e médios municípios devem ser objeto de investimentos específicos no desenvolvimento de capacidades.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-60
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a implementação (incluindo todos os atos delegados) da simplificação e da digitalização de um conjunto de 200 procedimentos essenciais para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito derivado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os domínios prioritários identificados para efeitos de simplificação são os seguintes:
                     
                     
                        1.Autorizações ambientais, energia de fontes renováveis e economia verde
                     
                     
                        2.Autorizações de construção e de requalificação urbana
                     
                     
                        3.Infraestruturas digitais
                     
                     
                        4.Contratos públicos
                     
                     
                        Outros setores fundamentais são:
                     
                     
                        1.Legislação laboral
                     
                     
                        2.Turismo
                     
                     
                        3.Agroalimentar
                     
                     
                        Os procedimentos selecionados a nível estatal e regional podem ser agrupados nos seguintes domínios principais:
                     
                     
                        1.Autorizações ambientais e energéticas
                     
                     
                        -Procedimento estatal de avaliação de impacto ambiental
                     
                     
                        -Procedimento regional de avaliação de impacto ambiental
                     
                     
                        -Autorizações para recuperação ambiental
                     
                     
                        -Avaliação ambiental estratégica
                     
                     
                        -Prevenção e controlo integrados da poluição
                     
                     
                        -Procedimentos de autorização para energia de fontes renováveis
                     
                     
                        -Procedimentos de reforço de potência, renovação e reparação
                     
                     
                        -Procedimentos de autorização para infraestruturas energéticas
                     
                     
                        -Autorizações relativas aos resíduos
                     
                     
                        2.Construção e requalificação urbana:
                     
                     
                        -Aplicação do «Superbonus» relativo à eficiência energética (procedimentos de conformidade, etc.)
                     
                     
                        -Conferência de serviços
                     
                     
                        3.Infraestruturas digitais:
                     
                     
                        -Autorizações para infraestruturas de comunicação
                     
                     
                        4.Contratos públicos
                     
                     
                        -Procedimentos de adjudicação de contratos públicos no domínio das TIC
                     
                     
                        5.Outros procedimentos:
                     
                     
                        -Certificação do consentimento tácito
                     
                     
                        -Poder de substituição
                     
                     
                        -Procedimentos de prevenção de incêndios
                     
                     
                        -Autorizações de zonas económicas especiais
                     
                     
                        -Procedimentos no setor retalhista
                     
                     
                        -Autorizações para aceder aos setores artesanais e das pequenas empresas
                     
                     
                        -Autorizações de segurança pública
                     
                     
                        -Autorizações paisagísticas
                     
                     
                        -Autorizações farmacêuticas e sanitárias
                     
                     
                        -Procedimentos/autorizações sísmicos e hidrogeológicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-61
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a implementação (incluindo todos os atos delegados) da simplificação e da digitalização de um conjunto adicional de 50 procedimentos essenciais que afetam diretamente os cidadãos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito derivado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os procedimentos simplificados devem afetar os seguintes domínios:
                     
                     
                        -Certificados de registo digital
                     
                     
                        -Certidões de registo civil em linha
                     
                     
                        -Notificações digitais e identidade digital
                     
                     
                        -Certificação de projetos de listas de cidadãos
                     
                     
                        -Domicílio digital dos cidadãos
                     
                     
                        -Delegações para aceder a serviços em linha
                     
                  
               
                     
                        M1C1-62
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a absorção do investimento
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório de execução pelo Ministério das Finanças
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Publicar um relatório de execução para medir o impacto das ações destinadas a prestar assistência técnica e reforçar as capacidades, melhorar a capacidade de planeamento, gestão e execução das despesas de capital financiadas através do orçamento nacional, assegurar uma absorção significativa dos recursos do Fundo Complementar afetados até 2024.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-63
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a simplificação e criar um repositório de todos os procedimentos e regimes administrativos conexos com plena validade jurídica em todo o território nacional
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do repositório no sítio Web do ministério competente
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A avaliação preliminar dos regimes processuais deve ser concluída para todos os procedimentos existentes, juntamente com a maior simplificação e a reengenharia dos procedimentos administrativos. Além disso, deve garantir-se a verificação e o acompanhamento da implementação efetiva dos novos procedimentos, com particular atenção aos formulários normalizados e à correspondente gestão digitalizada. A simplificação deve aplicar-se a um total de 600 procedimentos essenciais.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-64
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        350 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 350 000 inscrições de pessoal das administrações públicas centrais em iniciativas de requalificação e de melhoria das competências.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-65
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 400 000 inscrições de pessoal de outras administrações públicas em iniciativas de requalificação e de melhoria das competências.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-66
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        245 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 245 000 (70 %) atividades de formação concluídas com êxito (certificação formal ou avaliação de impacto) para as administrações públicas centrais.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-67
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        280 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 280 000 (70 %) atividades de formação concluídas com êxito (certificação formal ou avaliação de impacto) para outras administrações públicas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-68
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de repositório de auditorias e controlos: informações para o acompanha-mento da implementação do MRR
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de auditoria que confirme as funcionalidades do sistema de repositório
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Deve existir e estar operacional um sistema de repositório para monitorizar a implementação do MRR.
                     
                     
                        O sistema deve incluir, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
                     
                     
                        a) Recolher dados e acompanhar o cumprimento dos marcos e metas;
                     
                     
                        b) Recolher, armazenar e assegurar o acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento MRR.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-69
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto relativo à simplificação do sistema de contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto-lei respeitante à simplificação do sistema dos contratos públicos.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto-lei deve simplificar o sistema de contratos públicos com, pelo menos, as seguintes medidas urgentes:
                     
                     
                        i. Estabelecimento de metas para reduzir a distância temporal entre a publicação dos concursos e a adjudicação dos contratos.
                     
                     
                        ii. Estabelecimento de metas e de um sistema de acompanhamento para reduzir a distância temporal entre a adjudicação do contrato e a conclusão da infraestrutura («fase esecutiva»).
                     
                     
                        iii. Obrigação de registo dos dados de todos os contratos na base de dados anticorrupção da autoridade nacional de luta contra a corrupção (ANAC).
                     
                     
                        iv. Implementação e incentivo dos mecanismos alternativos de resolução de litígios na fase de execução dos contratos públicos.
                     
                     
                        v. Criação de gabinetes específicos responsáveis pelos procedimentos de contratação pública nos ministérios, regiões e cidades metropolitanas.
                     
                     
                        Outras especificações:
                     
                     
                        Simplificação e digitalização dos procedimentos das centrais de compras («centrali di committenza»)
                     
                     
                        — Aplicar os artigos 41.º e 44.º do atual Código dos Contratos Públicos
                     
                     
                        — Definir o modo como os procedimentos devem ser digitalizados para todos os contratos públicos e concessões e definir requisitos de interoperabilidade e interconectividade
                     
                     
                        — Aplicar o artigo 44.º do atual Código dos Contratos Públicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-70
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da revisão do Código dos Contratos Públicos (D.Lgs. n.º 50/2016).
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que relativa à entrada em vigor da lei de delegação que reforma o atual Código dos Contratos Públicos (D.Lgs. n.º 50/2016)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Esta lei estabelece todos os critérios e princípios precisos para a reforma sistémica do Código dos Contratos Públicos.
                     
                     
                        A lei de delegação deve determinar, pelo menos, os seguintes princípios e critérios:
                     
                     
                        i. Reduzir a fragmentação das autoridades adjudicantes 1) estabelecendo os elementos básicos do sistema de qualificação, 2) exigindo a criação de uma plataforma eletrónica como requisito básico para participar na avaliação nacional da capacidade de contratação pública 3), habilitando a autoridade nacional anticorrupção (ANAC) a rever a qualificação das autoridades adjudicantes em termos de capacidade de contratação pública (tipos e volumes de compras), 4) proporcionando incentivos à utilização das centrais de compras profissionais existentes.
                     
                     
                        ii. Simplificar e digitalizar os procedimentos das centrais de compras («centrali di committenza»).
                     
                     
                        iii. Definir o modo como os procedimentos devem ser digitalizados para todos os contratos públicos e concessões e definir os requisitos de interoperabilidade e interconectividade.
                     
                     
                        iv. Reduzir progressivamente as restrições relativas à subcontratação.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-71
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de toda a legislação, regulamentação e atos de execução necessários (incluindo o direito derivado) para o sistema de contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de toda a legislação, regulamentação e atos de execução necessários
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Toda a legislação, regulamentação e atos de execução necessários (incluindo o direito derivado, se necessário) devem obter os seguintes resultados:
                     
                     
                        i. O organismo único de coordenação da política de contratos públicos deve dispor de um nível adequado de pessoal e de recursos financeiros para estar plenamente operacional, também devido ao apoio prestado por uma estrutura específica da ANAC.
                     
                     
                        ii. O organismo único de coordenação da política de contratos públicos adota a estratégia de profissionalização (relacionada com a proposta de reforma 2.1.6 do PNRR de Itália) que contém os tipos de formação a diferentes níveis, a tutoria especial e a elaboração de orientações operacionais, com o apoio da ANAC e da Escola Nacional de Administração.
                     
                     
                        iii. Os sistemas de aquisição dinâmicos são disponibilizados pela Consip e estão em conformidade com as diretivas relativas aos contratos públicos.
                     
                     
                        iv. A ANAC conclui o exercício de qualificação das entidades adjudicantes em termos de capacidade de contratação pública além da aplicação do artigo 38.º do Código dos Contratos Públicos.
                     
                     
                        v. O sistema de acompanhamento do período de tempo entre a adjudicação do contrato e a conclusão das obras da infraestrutura está operacional.
                     
                     
                        vi. Os dados de todos os contratos são registados na base de dados anticorrupção da autoridade nacional de luta contra a corrupção (ANAC).
                     
                     
                        vii. Todos os gabinetes específicos responsáveis pelos procedimentos de contratação pública nos ministérios, regiões e cidades metropolitanas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-72
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de medidas para reduzir os atrasos de pagamento da administração pública às empresas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor das regras para reduzir os atrasos de pagamento da administração pública às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de novas regras para reduzir os atrasos de pagamento da administração pública às empresas.
                     
                     
                        As medidas devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos essenciais:
                     
                     
                        i)
                              O sistema InIT deve ser implantado na administração pública central a fim de apoiar a contabilidade económica e financeira e a execução das despesas públicas.
                     
                     
                        ii)
                              Atrasos nos pagamentos: os indicadores assentes na base de dados do sistema informático do Ministério das Finanças (Plataforma do Crédito Comercial — PCC) devem ser o prazo médio ponderado de pagamento das autoridades públicas às empresas e o atraso médio ponderado de pagamento das autoridades públicas às empresas, para cada um dos seguintes níveis de administração:
                     
                     
                        -Autoridades centrais («Amministrazioni dello Stato, enti pubblici nazionali e altri enti»)
                     
                     
                        -Autoridades regionais («Regioni» e «Province Autonome»)
                     
                     
                        -Autoridades locais («enti locali»)
                     
                     
                        -Autoridades de saúde pública («enti del Servizio sanitario nazionale»)
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C1-73
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma do Código dos Contratos Públicos.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto legislativo para implementar todas as disposições da lei delegada relativa à reforma o Código dos Contratos Públicos.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto legislativo para implementar todas as disposições da lei delegada relativa à reforma o Código dos Contratos Públicos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-74
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado necessários para a reforma relativa à simplificação do código dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado necessários.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado necessários para a reforma/simplificação do sistema de contratos públicos (também decorrente da revisão do Código dos Contratos Públicos).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-75
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pleno funcionamento do sistema nacional de contratação pública eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilidade das funções definidas no estudo de viabilidade (a elaborar como tarefa 1 do projeto)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O sistema nacional de contratação pública eletrónica deve estar operacional e estar em plena conformidade com as diretivas da UE relativas aos contratos públicos e incluir a digitalização total dos procedimentos até à execução do contrato (contratação pública inteligente), deve ser interoperável com os sistemas de gestão da administração pública, conter uma habilitação digital das OP, sessões de leilões, aprendizagem automática para detetar tendências, gestão de relacionamento com o cliente com robô de conversação, participação digital e cadeia de estado.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-76
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento («tempo di pagamento») das autoridades públicas centrais («Amministrazioni dello Stato, enti pubblici nazionali e altri enti») às empresas deve ser inferior ou igual a 30 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-77
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento (em dias)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di pagamento”) das autoridades públicas regionais («Regioni» e «Province Autonome») às empresas deve ser inferior ou igual a 30 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-78
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas locais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di pagamento”) das autoridades públicas locais (enti locali) às empresas deve ser inferior ou igual a 30 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-79
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di pagamento”) das autoridades de saúde pública (enti del Servizio sanitario nazionale) às empresas deve ser inferior ou igual a 60 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-80
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o atraso médio ponderado de pagamento («tempo di ritardo») das autoridades públicas centrais (Amministrazioni dello Stato, enti pubblici nazionali e altri enti) às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-81
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o atraso médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades públicas regionais («Regioni» e «Province Autonome») às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-82
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o atraso médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades públicas locais (enti locali) às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-83
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
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                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades de saúde pública (enti del Servizio sanitario nazionale) às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-84
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base nos dados do Jornal Oficial da União Europeia (base de dados TED), o prazo médio entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato deve ser reduzido para menos de 100 dias para os contratos de valor superior aos limiares previstos nas diretivas da UE relativas aos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-85
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a adjudicação do contrato e a realização da infraestrutura
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O prazo médio entre a adjudicação do contrato e a realização da infraestrutura («fase esecutiva») deve ser reduzido em pelo menos 15 %.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-86
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários públicos formados no âmbito da estratégia de profissionaliza-ção dos compradores públicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 20 % dos funcionários públicos receberam formação no âmbito da estratégia de profissionalização dos compradores públicos, o que tem em conta o número total de funcionários públicos ativamente envolvidos nos contratos públicos, ou seja, 100 000 adquirentes públicos registados em 30 de abril de 2021 no sistema nacional de contratação pública eletrónica gerido pela Consip em nome do Ministério das Finanças.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-87
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autoridades adjudicantes utilizarem sistemas de aquisição dinâmicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 % das autoridades adjudicantes utilizam sistemas de aquisição dinâmicos, em conformidade com a Diretiva 2014/24/UE (período de observação de dois anos e tendo em conta que, em Itália, a utilização desse tipo de sistemas se destina principalmente às aquisições acima dos limiares previstos na diretiva, uma vez que as aquisições abaixo dos mesmos são realizadas principalmente por meio da ferramenta eMarketplace).
                         A meta refere-se às autoridades adjudicantes da administração central (250 entidades, tal como registado em 30 de abril de 2021 no sistema nacional de contratação pública eletrónica gerido pela Consip em nome do Ministério das Finanças).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-88
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento («tempo di pagamento») das autoridades públicas centrais («Amministrazioni dello Stato, enti pubblici nazionali e altri enti») às empresas deve ser inferior ou igual a 30 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-89
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di pagamento”) das autoridades públicas regionais («Regioni» e «Province Autonome») às empresas deve ser inferior ou igual a 30 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-90
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas locais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di pagamento”) das autoridades públicas locais (enti locali) às empresas deve ser inferior ou igual a 30 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-91
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio ponderado de pagamento
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di pagamento”) das autoridades de saúde pública (enti del Servizio sanitario nazionale) às empresas deve ser inferior ou igual a 60 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-92
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
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                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o atraso médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades públicas centrais («Amministrazioni dello Stato, enti pubblici nazionali e altri enti») às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-93
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
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                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o atraso médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades públicas regionais («Regioni» e «Province Autonome») às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-94
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o atraso médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades públicas locais («enti locali») às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-95
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
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                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Atraso médio ponderado de pagamento
                     
                     
                        (em dias)
                     
                  
                  
                     
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                        Com base na Plataforma do Crédito Comercial (PCC), o prazo médio ponderado de pagamento (“tempo di ritardo”) das autoridades de saúde pública («enti del Servizio sanitario nazionale») às empresas deve ser no máximo 0 dias.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-96
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Com base nos dados do Jornal Oficial da União Europeia (base de dados TED), o prazo médio entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato deve ser reduzido para menos de 100 dias para os contratos de valor superior aos limiares previstos nas diretivas da UE relativas aos contratos públicos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-97
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a adjudicação do contrato e a realização da infraestrutura
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O prazo médio entre a adjudicação do contrato e a realização da infraestrutura («fase esecutiva») deve ser reduzido em pelo menos 15 %.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-98
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários públicos formados no âmbito da estratégia de profissionalização dos compradores públicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Pelo menos 35 % dos funcionários públicos receberam formação no âmbito da estratégia de profissionalização dos compradores públicos, o que tem em conta o número total de funcionários públicos ativamente envolvidos nos contratos públicos, ou seja, 100 000 adquirentes públicos registados em 30 de abril de 2021 no sistema nacional de contratação pública eletrónica gerido pela Consip em nome do Ministério das Finanças.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-99
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autoridades adjudicantes utilizarem sistemas de aquisição dinâmicos
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de autoridades adjudicantes da administração central que utilizam sistemas de aquisição dinâmicos, em conformidade com a Diretiva 2014/24/UE
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 20 % das autoridades adjudicantes utilizam sistemas de aquisição dinâmicos, em conformidade com a Diretiva 2014/24/UE (período de observação de dois anos e tendo em conta que, em Itália, a utilização desse tipo de sistemas se destina principalmente às aquisições acima dos limiares previstos na diretiva, uma vez que as aquisições abaixo dos mesmos são realizadas principalmente por meio da ferramenta eMarketplace). A meta refere-se às autoridades adjudicantes da administração central (250 entidades, tal como registado em 30 de abril de 2021 no sistema nacional de contratação pública eletrónica gerido pela Consip em nome do Ministério das Finanças).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-100
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de disposições legislativas que melhoram a eficácia da análise das despesas — Reforço do Ministério das Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O quadro revisto para a análise das despesas nas administrações centrais do Estado (ministérios) deve melhorar a sua eficácia através do reforço do papel do Ministério da Economia e das Finanças. Em especial, deve prever um reforço do papel do Ministério da Economia e das Finanças na avaliação ex ante, nos processos de acompanhamento e na avaliação ex post, permitindo assegurar a execução rigorosa das análises e a consecução dos objetivos pretendidos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-101
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12:
                     
                     
                        Reforma da administração fiscal
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma avaliação das medidas possíveis para reduzir a evasão fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adotar um relatório para apoiar as medidas governamentais destinadas a reduzir a evasão fiscal resultante da omissão de faturação, especialmente nos setores mais expostos à evasão fiscal, nomeadamente através de incentivos específicos para os consumidores.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-102
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um relatório sobre a eficácia das práticas utilizadas pelas administrações públicas selecionadas para formular e executar planos de poupança
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do relatório
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O relatório será elaborado pelo departamento de contabilidade do Ministério das Finanças, em cooperação com administrações selecionadas, a fim de:
                     
                     
                        -Avaliar as suas práticas na formulação e execução de planos de poupança.
                     
                     
                        -Definir orientações para todas as administrações públicas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-103
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário e derivado e das disposições regulamentares e conclusão de processos administrativos para incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e melhorar as auditorias e os controlos.
                     
                  
                  
                     
                        Disposições na lei e nos regulamentos relativas à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As disposições devem incluir o seguinte:
                     
                     
                        i) A plena operacionalização da base de dados e da infraestrutura informática específica para a publicação da declaração de IVA pré-preenchida, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto Legislativo n.º 127/2015.
                     
                     
                        ii) A base de dados utilizada para as «cartas de conformidade» (que fornecem comunicações precoces aos contribuintes relativamente aos quais são detetadas anomalias) é reforçada com vista a reduzir a incidência de falsos positivos e aumentar o número de comunicações enviadas aos contribuintes.
                     
                     
                        iii) A entrada em vigor da legislação reformada, a fim de garantir sanções administrativas eficazes em caso de recusa por parte de prestadores privados de aceitar pagamentos eletrónicos (o artigo 23.º original do Decreto-Lei n.º 124/2019, que tinha sido revogado após a sua conversão para a lei, constitui uma referência).
                     
                     
                        iv) Conclusão do processo de pseudonimização de dados previsto no artigo 1.º, n.os 681 a 686, da Lei n.º 160/2019, e criação de infraestruturas digitais para a análise de megadados gerados através da interoperabilidade das bases de dados totalmente pseudonomizadas, com vista a aumentar a eficácia da análise de risco subjacente ao processo de seleção.
                     
                     
                        v) Entrada em vigor do direito primário e do direito derivado que implementam ações eficazes com base nas conclusões da avaliação de possíveis medidas para reduzir a evasão fiscal resultante da omissão de faturação.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-104
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de metas de poupança para as análises das despesas para o período 2023-2025.
                     
                  
                  
                     
                        Meta quantitativa de poupança para as administrações centrais agregadas definidas no Documento de Economia e Finanças — em euros
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Com base nos decretos-lei 90 e 93 de 2016 e na Lei n.º 163/2016, estabelecer metas no documento económico e financeiro para as análises anuais das despesas das administrações centrais agregadas do Estado para os anos de 2023, 2024 e 2025. As metas de poupança devem refletir um nível de ambição adequado.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-105
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Maior número de «cartas de conformidade»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2 150 908
                     
                  
                  
                     
                        2 581 090
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O número de «cartas de conformidade», que fornecem uma comunicação precoce aos contribuintes relativamente aos quais são detetadas anomalias, deve ser aumentado em, pelo menos, 20 % em relação a 2019.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-106
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir o número de falsos positivos nas «cartas de conformidade»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        126 500
                     
                  
                  
                     
                        132 825
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O número de falsos positivos nas «cartas de conformidade» (que fornecem uma comunicação precoce aos contribuintes relativamente aos quais são detetadas anomalias, mas que não são detetadas fraudes ex post) deve ser reduzido em, pelo menos, 5 % em relação a 2019.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-107
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar as receitas fiscais geradas por «cartas de conformidade»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Euro
                     
                  
                  
                     
                        2 130 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 449 500 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As receitas fiscais geradas pelas «cartas de conformidade» devem aumentar 15 % em relação a 2019.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-108
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.15: Reforma das regras de contabilidade pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do quadro conceptual, do conjunto de normas de contabilidade de exercício e do quadro pluridimensional de contas
                     
                  
                  
                     
                        Resolução do departamento de contabilidade do Ministério das Finanças que aprova a estrutura de governação da contabilidade de exercício
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de um quadro conceptual como referência para o sistema de contabilidade de exercício de acordo com as características qualitativas definidas pelo Eurostat (grupo de trabalho EPSAS);
                            Estabelecimento de normas de contabilidade de exercício com base nas IPSAS/EPSAS; Conceber um plano de contabilidade multidimensional e a vários níveis.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-109
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Enviar as primeiras declarações fiscais de IVA pré-preenchidas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 300 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 2 300 000 contribuintes devem receber declarações de IVA pré-preenchidas para o exercício fiscal de 2022.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-110
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reclassificação do orçamento geral do Estado, com referência às despesas ambientais e às despesas que promovem a igualdade entre homens e mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Inclusão da reclassificação do orçamento geral do Estado com referência às despesas ambientais e às despesas que promovem a igualdade entre homens e mulheres na Lei do Orçamento de 2024
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A Lei do Orçamento de 2024 dotará o Parlamento de um orçamento para o desenvolvimento sustentável, que consiste na classificação do orçamento geral do Estado em função das despesas ambientais e das despesas que promovem a igualdade entre homens e mulheres. A classificação deve ser coerente com os critérios subjacentes à definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com as metas da Agenda 2030.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-111
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da análise anual das despesas para 2023, com referência à meta de poupança fixada em 2022 para 2023.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do relatório do Ministério das Finanças sobre a análise das despesas em 2023, certificando a conclusão do processo e a consecução da meta.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O relatório do Ministério das Finanças a transmitir ao Conselho de Ministros, tal como previsto nos Decretos-Leis n.os 90 e 93 de 2016 e na Lei n.º 163/2016, deve:
                     
                     
                        — Certificar a conclusão do processo de análise das despesas para 2023 no que diz respeito à provisão para o quadro de análise das despesas.
                     
                     
                        — Certificar a consecução da meta fixada em 2022.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-112
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a capacidade operacional da administração fiscal, tal como indicado no «Plano de desempenho 2021-2023» da autoridade tributária.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de contratações
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4113
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O pessoal da autoridade tributária de ser reforçado em 4 113 unidades, tal como indicado no «Plano de desempenho 2021-2023».
                     
                  
               
                     
                        M1C1-113
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Maior número de «cartas de conformidade»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2 150 908
                     
                  
                  
                     
                        3 011 271
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O número de «cartas de conformidade», que fornecem uma comunicação precoce aos contribuintes relativamente aos quais são detetadas anomalias, deve ser aumentado em, pelo menos, 40 % em relação a 2019.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-114
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar as receitas fiscais geradas por «cartas de conformidade»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Euro
                     
                  
                  
                     
                        2 130 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 769 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As receitas fiscais geradas pelas «cartas de conformidade» devem aumentar 30 % em relação a 2019.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-115
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da análise anual das despesas para 2024, com referência à meta de poupança fixada em 2022 e 2023 para 2024.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do relatório do Ministério das Finanças sobre a análise das despesas em 2024, certificando a conclusão do processo e a consecução da meta.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O relatório do Ministério das Finanças a transmitir ao Conselho de Ministros, tal como previsto nos Decretos-Leis n.os 90 e 93 de 2016 e na Lei n.º 163/2016, deve:
                     
                     
                        — Certificar a conclusão do processo de análise das despesas para 2024 no que diz respeito à provisão para o quadro de análise das despesas.
                     
                     
                        — Certificar a consecução da meta fixada em 2022 e 2023.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-116
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a evasão fiscal, tal como definida pelo indicador «propensão para a evasão»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A «propensão para a evasão» em todos os impostos, excluindo impostos prediais («Imposta Municipale Unica») e impostos especiais de consumo, deve ser inferior em 5 % em 2023, em comparação com a base de referência de 2019. A estimativa de referência para 2019 será incluída no relatório atualizado do Governo sobre a economia paralela, a publicar em novembro de 2021, em conformidade com o disposto no artigo 2.º do Decreto Legislativo n.º 160/2015. A redução de 5 % deve ser observada com referência às estimativas incluídas na atualização ínsita no relatório equivalente a publicar em novembro de 2025, com base nos dados relativos ao exercício fiscal de 2023.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-117
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.15:
                     
                     
                        Reforma das regras de contabilidade pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Entidades públicas formadas para a transição para o novo sistema de contabilidade de exercício
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        18 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Termo da primeira fase de formação de representantes de 18 000 entidades públicas sobre a transição para o novo sistema de contabilidade de exercício.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-118
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.15:
                     
                     
                        Reforma das regras de contabilidade pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da contabilidade de exercício para, pelo menos, 90 % do setor público.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo orientações, manuais de funcionamento e programas de formação) da contabilidade de exercício para, pelo menos, 90 % do setor público.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser publicadas demonstrações financeiras da administração pública abrangendo, pelo menos, 90 % das entidades do setor público.
                     
                     
                        Deve ser adotada uma reforma legislativa que preveja a introdução do novo sistema de contabilidade de exercício em, pelo menos, 90 % das administrações públicas até 2027.
                        
                           Deve ser adotado direito derivado que preveja: Orientações e manuais de funcionamento para a aplicação das normas contabilísticas, acompanhados de exemplos e representações práticas para apoiar os operadores;
                        
                           Programa de formação: criação de programas de formação para a transição para o novo sistema de contabilidade de exercício.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-119
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.14:
                     
                     
                        Reforma do quadro orçamental infranacional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário e do direito derivado que implementam o federalismo orçamental regional
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do federalismo orçamental para as regiões com estatuto ordinário.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da implementação do «federalismo orçamental» («Federalismo fiscale») previsto na lei delegada 42/2009 em vigor. Em particular, o direito primário e derivado deve definir os parâmetros pertinentes e implementar o federalismo orçamental para as regiões com estatuto ordinário, tal como definido pelo decreto-lei 68/2011 (artigos 1.º a 15.º), com a última redação que lhe foi dada pela lei 176/2020 (artigo 31.º-E).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-120
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.14:
                     
                     
                        Reforma do quadro orçamental infranacional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário e do direito derivado que implementam o federalismo orçamental regional
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do federalismo orçamental para as províncias e as cidades metropolitanas.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da implementação do «federalismo orçamental» («Federalismo fiscale») previsto na lei delegada 42/2009 em vigor. Em particular, o direito primário e derivado deve definir os parâmetros pertinentes e implementar, conforme adequado, o federalismo orçamental para as províncias e as cidades metropolitanas, tal como definido pelo decreto-lei 68/2011 (artigos 1.º a 15.º), com a última redação que lhe foi dada pela lei 178/2020 (artigo 1.º, n.º 783).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-121
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12:
                     
                     
                        Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a evasão fiscal, tal como definida pelo indicador «propensão para a evasão»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -15
                     
                  
                  
                     
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                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A «propensão para a evasão» em todos os impostos, excluindo impostos prediais («Imposta Municipale Unica») e impostos especiais de consumo, deve ser inferior em 15 % em 2024, em comparação com a base de referência de 2019. A estimativa de referência para 2019 será incluída no relatório atualizado do Governo sobre a economia paralela, a publicar em novembro de 2021, em conformidade com o disposto no artigo 2.º do Decreto Legislativo n.º 160/2015. A redução de 15 % deve ser observada com referência a uma estimativa para o ano fiscal de 2024 incluída num relatório específico a elaborar pelo Ministério das Finanças até junho de 2026 com base na mesma metodologia utilizada para o relatório exigido pelo artigo 2.º do decreto legislativo n.º 160/2015.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-122
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da análise anual das despesas para 2025, com referência à meta de poupança fixada em 2022, 2023 e 2024 para 2025.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do relatório do Ministério das Finanças sobre a análise das despesas em 2025, certificando a conclusão do processo e a consecução da meta.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O relatório do Ministério das Finanças a transmitir ao Conselho de Ministros, tal como previsto nos Decretos-Leis n.os 90 e 93 de 2016 e na Lei n.º 163/2016, deve:
                     
                     
                        — Certificar a conclusão do processo de análise das despesas para 2025 no que diz respeito à provisão para o quadro de análise das despesas.
                     
                     
                        — Certificar a consecução da meta fixada em 2022, 2023 e 2024.
                     
                  
               
               A.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
            
            
               O objetivo deste investimento consiste em migrar os conjuntos de dados e as aplicações de uma parte substancial da administração pública local para uma infraestrutura de computação em nuvem segura, dando a cada administração a liberdade de escolher entre um conjunto de ambientes públicos de computação em nuvem certificados.
            
            
               A medida prevê igualmente um pacote de apoio «migração como serviço» para as administrações, que deve incluir: i) a avaliação inicial, ii) o apoio processual/administrativo necessário para lançar o esforço, iii) a negociação do apoio externo necessário e iv) a gestão global do projeto durante a execução. Uma equipa supervisionada pelo Ministério da Inovação Tecnológica e da Transição Digital (MITD) deverá identificar e certificar uma lista abrangente de prestadores qualificados e negociar um conjunto de pacotes de apoio normalizados adaptados à dimensão da administração e dos serviços envolvidos na migração.
            
            
               Investimento 1.4: Serviços digitais e experiência dos cidadãos
            
            
               O objetivo deste investimento consiste em desenvolver uma oferta integrada e harmonizada de serviços digitais de ponta orientados para os cidadãos, assegurar a sua ampla adoção em todas as administrações centrais e locais e reforçar a experiência dos utilizadores.
            
            
               A medida deve:
            
            
               (I)Reforçar a experiência dos serviços públicos digitais através da definição de modelos de prestação de serviços reutilizáveis que garantam todos os requisitos de acessibilidade (Investimento 1.4.1: Experiência dos cidadãos — Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais);
            
            
               (II)Melhorar a acessibilidade dos serviços públicos digitais (Investimento 1.4.2: Inclusão dos cidadãos: melhoria da acessibilidade dos serviços públicos digitais);
            
            
               (III)Promover a adoção da aplicação digital para pagamentos entre os cidadãos e as administrações públicas (PagoPA) e a adoção da aplicação «IO» como principal ponto de contacto digital entre os cidadãos e a administração para uma ampla gama de serviços (incluindo notificações), em consonância com a lógica do «balcão único» (Investimento 1.4.3: Adoção de serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»);
            
            
               (IV)Promover a adoção das plataformas nacionais de identidade digital («Sistema Pubblico di Identitá Digitale» (SPID) e «Carta d’Identità Elettronica» (CIE) e do registo nacional («Anagrafe nazionale della popolazione residente» (ANPR) (Investimento 1.4.4: Adoção das plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e do registo nacional (ANPR));
            
            
               (V)Desenvolver uma plataforma única para as notificações (Investimento 1.4.5: Digitalização de avisos públicos);
            
            
               (VI)Promover a adoção de paradigmas de mobilidade como serviço (MaaS) nas cidades metropolitanas para digitalizar os transportes locais e proporcionar aos utilizadores uma experiência de mobilidade integrada, desde o planeamento das viagens até aos pagamentos, em vários modos de transporte (Investimento 1.4.6: Mobilidade como serviço para Itália, com esta última medida a ser financiada com base em apoio financeiro não reembolsável).
            
            
               Investimento 1.6: Transformação digital das grandes entidades da administração central
            
            
               O objetivo deste investimento consiste na reengenharia e na digitalização de um conjunto de processos, atividades e serviços prioritários nas principais administrações centrais, a fim de aumentar a eficiência dessas administrações e simplificar os procedimentos. As administrações centrais em causa incluem: i) o Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e o Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL), ii) o sistema judiciário, iii) o Ministério da Defesa, iv) o Ministério do Interior, v) a Guarda de Finanças.
            
            
               No que diz respeito ao Ministério do Interior, o projeto prevê i) a digitalização dos serviços para os cidadãos e a reengenharia dos processos internos subjacentes; ii) o desenvolvimento de aplicações e de sistemas de gestão internos para desenvolver um sistema interno de verificação centralizada da identidade física e digital e dos atributos conexos, que permita aos funcionários públicos (por exemplo, polícia) proceder à verificação à distância em tempo real dos documentos pessoais e das cartas de condução (por exemplo, cartão de saúde, carta de condução, etc.) detidos pelos cidadãos e associados à CIE; iii) a melhoria das competências do pessoal para reforçar as capacidades digitais (1.6.1: Digitalização do Ministério do Interior).
            
            
               No que diz respeito ao sistema judicial, o projeto prevê i) a digitalização dos últimos dez anos de arquivos (10 000 000 processos judiciais) relativos a processos cíveis dos tribunais superiores (Tribunali ordinari), dos tribunais de recurso, bem como os processos de contencioso penal do Supremo Tribunal; ii) A criação de um lago de dados (camada de software) que funcione como ponto único de acesso a todo o conjunto de dados em bruto produzidos pelo sistema judicial. As informações armazenadas no lago de dados devem ser exploradas através da implantação de soluções de inteligência artificial para: i) anonimizar as sentenças cíveis e penais; ii) automatizar a identificação da relação vítima-autor do crime nas disposições legais; iii) gerir, analisar e organizar a jurisprudência anterior, a fim de facilitar a consulta por juízes cíveis e magistrados do Ministério Público; iv) realizar análises estatísticas avançadas sobre a eficiência e a eficácia do sistema judicial; v) gerir e controlar os prazos de tratamento das atividades dos gabinetes judiciais (Investimentos 1.6.2 — Digitalização do Ministério da Justiça e 1.6.5: Digitalização do Conselho de Estado, financiados com base em apoio financeiro não reembolsável).
            
         
         
            
               No que diz respeito ao INPS e ao INAIL, o projeto inclui uma revisão profunda dos seus sistemas e procedimentos internos, bem como da evolução dos seus pontos de contacto digitais com residentes, empresas e outras administrações públicas, a fim de proporcionar aos utilizadores uma experiência digital sem descontinuidades (1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho (INAIL)).
            
            
               No que diz respeito ao Ministério da Defesa, o projeto abrange i) o reforço da segurança de três conjuntos fundamentais de informação (pessoal, documentação administrativa, comunicações internas e externas) e ii) a migração de todos os sistemas e aplicações para um paradigma de fonte aberta, em conformidade com as políticas de segurança definidas pelo quadro regulamentar de referência (Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa).
            
            
               No que diz respeito à Guarda de Finanças, o projeto visa, nomeadamente, i) reorganizar as bases de dados; ii) introduzir a ciência dos dados nos processos operacionais e de tomada de decisão (Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças, financiado com base em apoio financeiro não reembolsável).
            
            
            
            
               A.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                     
                        / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-123
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Serviços/conteúdos «um clique desde a conceção» M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de 35 serviços adicionais no sítio institucional do INPS (
                        
                           www.inps.it
                        
                        ).
                     
                     
                        Os serviços devem estar acessíveis no sítio institucional através de uma lógica de definição de perfis adequada (o sistema sugerirá serviços de possível interesse com base na idade, nas características do trabalho, nos benefícios percecionados e no historial dos utilizadores).
                     
                     
                        Os 35 serviços estão relacionados com as seguintes áreas institucionais do INPS:
                     
                     
                        • Prestações de reforma
                     
                     
                        • Amortecedores sociais
                     
                     
                        • Prestações de desemprego
                     
                     
                        • Prestações de invalidez
                     
                     
                        • Reembolsos
                     
                     
                        • Cobrança de contribuições das empresas
                     
                     
                        • Serviços para os trabalhadores agrícolas
                     
                     
                        • Serviços antifraude, de corrupção e de transparência
                     
                     
                        Nos domínios institucionais enumerados, os serviços a implementar dizem respeito à apresentação digital de pedidos de serviços, à verificação dos requisitos para atribuição de benefícios, ao acompanhamento do estado pelos utilizadores, à proposta proativa de serviços com base nas necessidades dos utilizadores, à renovação automática dos benefícios sem necessidade de novos pedidos.
                     
                     
                        Por último, devem existir painéis de acompanhamento que possibilitem tanto o acompanhamento pelo INPS dos benefícios proporcionados como o apoio baseado em dados aos decisores políticos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-124
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Trabalhadores com melhores competências em tecnologias da informação e comunicação (TIC) M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 250
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 250 trabalhadores do INPS avaliados no que diz respeito à sua competência em TIC e com competências comprovadamente melhoradas nos seguintes domínios do quadro europeu de cibercompetências: i) Planear; ii) Construir; iii) Utilizar; iv) Potenciar; v) Gerir. 
                     
                     
                        Os domínios de melhoria das competências serão identificados de acordo com o grupo-alvo de formandos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-125
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) concursos públicos locais para a ativação da computação em nuvem
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos da administração pública local para a ativação da computação em nuvem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos, para cada tipo de administração pública envolvida (municípios, escolas, agências locais de cuidados de saúde), para recolher e avaliar os planos de migração. A publicação de três convites restritos deve possibilitar ao Ministério da Inovação Tecnológica e da Transição Digital avaliar as necessidades muito específicas de cada tipo de administração pública envolvida.
                     
                     
                        Concursos adjudicados (ou seja, publicação da lista de administrações públicas admitidas a receber financiamento) relativos a três convites públicos à apresentação de propostas, respetivamente para municípios, escolas e agências locais de cuidados de saúde, a fim de recolher e avaliar os planos de migração, em conformidade com as orientações técnicas para aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-126
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos serviços da plataforma PagoPA M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        11 450 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Garantir um aumento do número de serviços integrados na plataforma para:
                     
                     
                        — Administrações públicas já incluídas na base de referência (9 000 entidades)
                     
                     
                        — Novas administrações públicas que adiram à plataforma (2 450 novas entidades).
                     
                     
                        Em ambos os casos, as administrações públicas terão de assegurar um aumento de, pelo menos, 20 % do número de serviços integrados, dependendo do respetivo ponto de partida. O número de serviços que serão integrados depende do tipo de administração (o objetivo final é ter uma média de 50 serviços para municípios, 20 serviços para as regiões, 20 serviços para as autoridades de saúde, 15 serviços para as escolas e as universidades).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-127
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão à aplicação «IO» M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2 700
                     
                  
                  
                     
                        7 000 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Garantir um aumento do número de serviços integrados na aplicação «IO» para:
                     
                     
                        — Administrações públicas já incluídas na base de referência (2 700 entidades)
                     
                     
                        — Novas administrações públicas que adiram à plataforma (4 300 novas entidades).
                     
                     
                        Em ambos os casos, as administrações públicas terão de assegurar um aumento de, pelo menos, 20 % do número de serviços integrados, dependendo do respetivo ponto de partida. O número de serviços que serão integrados depende do tipo de administração (o objetivo final é ter uma média de 50 serviços para municípios, 20 serviços para as regiões, 20 serviços para as autoridades de saúde, 15 serviços para as escolas e as universidades).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-128
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos avisos públicos digitais M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 800 administrações públicas centrais e municípios, no que diz respeito à plataforma de notificação digital (DNP), devem emitir avisos digitais juridicamente vinculativos aos cidadãos, entidades jurídicas, associações e quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-129
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.1: Digitalização do Ministério do Interior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério do Interior — Processos totalmente reformulados e digitalizados M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Procedimentos e processos internos totalmente reformulados (7 processos no total até 31 de dezembro de 2023) e que podem ser totalmente concluídos em linha (como os serviços de mobilidade e a aprendizagem eletrónica).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-130
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ficheiros judiciais digitalizados M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3 500 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização de 3,5 milhões de processos judiciais relativos aos últimos dez anos de julgamentos cíveis de tribunais inferiores («Tribunali») e de tribunais de recurso, e dos últimos dez anos de atos relativos a processos de legitimidade emitidos pelo Supremo Tribunal («Corte di Cassazione»).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-131
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de conhecimento de lagos de dados no domínio da justiça M1
                     
                  
                  
                     
                        Relatório que atesta o início da execução do contrato
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Início da execução do contrato para a realização de seis novos sistemas de conhecimento de lagos de dados:
                     
                     
                        1)Sistema de anonimização das sentenças cíveis e penais
                     
                     
                        2)Sistema de gestão integrada
                     
                     
                        3)Sistema de gestão e análise para os processos cíveis
                     
                     
                        4)Sistema de gestão e análise para os processos penais
                     
                     
                        5)Sistema de estatísticas avançadas sobre os processos cíveis e penais
                     
                     
                        6)Sistema automatizado de identificação da vítima - relação de culpabilidade. 
                     
                     
                        A execução de cada contrato público começa por um ato administrativo específico do responsável pelo procedimento, designado «início da execução».
                     
                  
               
                     
                        M1C1-132
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Serviços/conteúdos «um clique desde a conceção» M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de 35 serviços adicionais no sítio institucional do INPS (
                        
                           www.inps.it
                        
                        ).
                     
                     
                        Os serviços devem estar acessíveis no sítio institucional através de uma lógica de definição de perfis adequada (o sistema sugerirá serviços de possível interesse com base na idade, nas características do trabalho, nos benefícios percecionados e no historial dos utilizadores).
                     
                     
                        Os 35 serviços estão relacionados com as seguintes áreas institucionais do INPS:
                     
                     
                        • Prestações de reforma
                     
                     
                        • Amortecedores sociais
                     
                     
                        • Prestações de desemprego
                     
                     
                        • Prestações de invalidez
                     
                     
                        • Reembolsos
                     
                     
                        • Cobrança de contribuições das empresas
                     
                     
                        • Serviços para os trabalhadores agrícolas
                     
                     
                        • Serviços antifraude, de corrupção e de transparência
                     
                     
                        Nos domínios institucionais enumerados, os serviços que serão implementados dizem respeito à apresentação digital de pedidos de serviços, à verificação dos requisitos para atribuição de benefícios, ao acompanhamento do estado pelos utilizadores, à proposta proativa de serviços com base nas necessidades dos utilizadores, à renovação automática dos benefícios sem necessidade de novos pedidos.
                     
                     
                        Por último, existirão painéis de acompanhamento que possibilitam tanto o acompanhamento pelo INPS dos benefícios proporcionados como o apoio baseado em dados aos decisores políticos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-133
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Trabalhadores com melhores competências em tecnologias da informação e comunicação (TIC) M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        4 250
                     
                  
                  
                     
                        8 500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        4 250 trabalhadores adicionais do INPS avaliados, com competências comprovadamente melhoradas nos seguintes domínios do quadro europeu de cibercompetências: i) Planear; ii) Construir; iii) Utilizar; iv) Potenciar; v) Gerir.
                     
                     
                        Os domínios de melhoria das competências serão identificados de acordo com o grupo-alvo de formandos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-134
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INAIL — Processos/serviços totalmente reformulados e digitalizados M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A meta é alcançar 53 (52 %) processos e serviços institucionais reformulados, a fim de os tornar totalmente digitalizados. 
                     
                     
                        As áreas do INAIL envolvidas são os seguintes: seguros, serviços sociais e de saúde, prevenção e trabalho de segurança, certificações e verificações.
                     
                     
                        Em particular, a meta prevista para cada área é expressa acima: 
                     
                     
                        ·Seguros: 8 (25 %); 
                     
                     
                        ·Serviços sociais e de saúde: 18 (50 %);
                     
                     
                        ·Prevenção e trabalho de segurança: 9 (80 %);
                     
                     
                        ·Certificações e verificações: 18 (80 %).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-135
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Digitalização de procedimentos M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização, revisão e automatização de 15 procedimentos relacionados com a gestão do pessoal da defesa (como o recrutamento, a prestação de serviço e a reforma, a saúde dos trabalhadores) começando de uma base de quatro procedimentos já digitalizados.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-136
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Digitalização de certificados M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de certificados digitalizados
                     
                  
                  
                     
                        190 000
                     
                  
                  
                     
                        450 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Número de certificados de identificação digitalizados (450 000) emitidos pelo Ministério da Defesa e destinados à infraestrutura, complementados por um sítio de recuperação em caso de catástrofe, começando de uma base de 190 000 certificados já digitalizados.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-137
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Encomenda de portais Web institucionais e de portais intranet
                     
                  
                  
                     
                        Portais Web institucionais e portais Web intranet plenamente operacionais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e implementação de i) portais Web institucionais e ii) portais intranet para necessidades específicas de comunicação interna.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-138
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Migração de aplicações não essenciais para a solução para uma proteção completa da informação por abertura das infraestruturas (S.C.I.P.I.O.) M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Migração inicial e disponibilidade operacional de aplicações essenciais para novas infraestruturas de fonte aberta. Inclui a implementação do ambiente de hardware, a instalação de componentes de fonte aberta de software intermédio e a reengenharia de aplicações.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-139
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ativação da computação em nuvem para a administração pública local M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 083
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A migração das 4 083 administrações públicas locais para ambientes de computação em nuvem certificados deve considerar-se concluída quando o ensaio de todos os sistemas, conjuntos de dados e a migração de aplicações incluídas em cada plano de migração forem bem sucedidos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-140
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.1: Experiência dos cidadãos — Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A adesão à conceção/modelo comum de componentes de sítios Web/serviços deve consistir no seguinte: 
                           1) Avaliação dos projetos apresentados
                     
                     
                        2) Avaliação da conclusão do projeto à luz dos principais parâmetros de usabilidade (pontuações digitais de usabilidade), através de uma plataforma específica já disponível.
                     
                     
                        Administrações públicas (municípios, estabelecimentos dos 1.º e 2.º graus de ensino e entidades específicas de cuidados de saúde e de património cultural) que adiram a um modelo e sistema de conceção comuns, simplificando a interação com os utilizadores e facilitando a manutenção nos próximos anos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-141
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos procedimentos do Ministério da Defesa M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização, revisão e automatização de 20 procedimentos relacionados com a gestão do pessoal da defesa (como o recrutamento, a prestação de serviço e a reforma, a saúde dos trabalhadores) começando de uma base de quinze procedimentos já digitalizados com a meta 1.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-142
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos certificados do Ministério da Defesa M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de certificados digitalizados
                     
                  
                  
                     
                        450 000
                     
                  
                  
                     
                        750 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Número de certificados de identificação digitalizados (750 000) emitidos pelo Ministério da Defesa e destinados à infraestrutura, complementados por um sítio de recuperação em caso de catástrofe, começando de uma base de 450 000 certificados já digitalizados com a meta 1.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-143
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Migração de aplicações não essenciais para a solução para uma proteção completa da informação por abertura das infraestruturas (S.C.I.P.I.O.) M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Migração final de quatro aplicações essenciais e onze aplicações não essenciais para novas infraestruturas de fonte aberta, incluindo a implementação do ambiente de hardware, a instalação de componentes de fonte aberta de software intermédio, a reengenharia de aplicações, começando de uma base de dez aplicações já migradas com a meta 1.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-144
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.2: Inclusão dos cidadãos — Melhoria da acessibilidade dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da acessibilidade dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Até ao T2rimestre de 2025, a AgID dará apoio a 55 administrações públicas locais, a fim de:
                     
                     
                        — Fornecer 28 peritos técnicos e profissionais
                     
                     
                        — Reduzir o número de erros em 50 % em, pelo menos, 2 serviços digitais prestados por cada entidade
                     
                     
                        — Divulgar e dar formação em, pelo menos, 3 ferramentas destinadas a reformular e desenvolver os serviços digitais mais utilizados detidos por cada administração
                     
                     
                        — Garantir que pelo menos 50 % das soluções TIC acessíveis, incluindo equipamentos informáticos, software e tecnologias de assistência, estão disponíveis para todos os trabalhadores com deficiência.
                     
                     
                        O orçamento financeiro inclui um vale de 490 EUR/ano em média, para 2 anos, acrescido dos custos com recursos humanos para 4 anos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-145
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.4: Aumento da difusão das plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e do registo nacional (ANPR)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e registo nacional (ANPR)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos com identificação eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        17 500 000
                     
                  
                  
                     
                        42 300 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de cidadãos italianos com identidade digital válida na plataforma nacional de identidade digital.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-146
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.4: Aumento da difusão das plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e do registo nacional (ANPR)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e registo nacional (ANPR)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                     
                        6 283
                     
                     
                  
                  
                     
                        16 500
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Número de administrações públicas (de um total de 16 500) que adotam a identificação eletrónica (SPID ou CIE).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-147
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ativação da computação em nuvem para a administração pública local M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        4 083
                     
                  
                  
                     
                        12 464
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A migração das 12 464 administrações públicas locais para ambientes de computação em nuvem certificados deve considerar-se concluída quando o ensaio de todos os sistemas, conjuntos de dados e a migração de aplicações incluídas em cada plano de migração forem bem sucedidos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-148
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.1: Experiência dos cidadãos — Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A adesão à conceção/modelo comum de componentes de sítios Web/serviços deve consistir no seguinte: 1) Avaliação dos projetos apresentados
                     
                     
                        2) Avaliação da conclusão do projeto à luz dos principais parâmetros de usabilidade (pontuações digitais de usabilidade), através de uma plataforma específica já disponível.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-149
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos serviços da plataforma PagoPA M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        11 450
                     
                  
                  
                     
                     
                        14 100
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Garantir um aumento do número de serviços integrados na plataforma para:
                     
                     
                        — Administrações públicas que já aderiram à plataforma (11 450 entidades)
                     
                     
                        — Novas administrações públicas que adiram à plataforma (2 650 novas entidades).
                     
                     
                        O número de serviços que serão integrados depende do tipo de administração (o objetivo final é ter uma média de 50 serviços para municípios, 20 serviços para as regiões, 20 serviços para as autoridades de saúde, 15 serviços para as escolas e as universidades).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-150
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão à aplicação «IO» M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        7 000
                     
                  
                  
                     
                     
                        14 100
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Garantir um aumento do número de serviços integrados na aplicação «IO» para:
                     
                     
                        — Administrações públicas que já utilizam a «IO» (7 000 entidades);
                     
                     
                        — Novas administrações públicas que adiram à plataforma (cerca de 7 100 novas entidades).
                     
                     
                        O número de serviços que serão integrados depende do tipo de administração (o objetivo final é ter uma média de 50 serviços para municípios, 20 serviços para as regiões, 20 serviços para as autoridades de saúde, 15 serviços para as escolas e as universidades).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-151
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos avisos públicos digitais M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                     
                        6 400
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 6 400 administrações públicas centrais e municípios, no que diz respeito à plataforma de notificação digital (DNP), devem emitir avisos digitais juridicamente vinculativos aos cidadãos, entidades jurídicas, associações e quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-152
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.1: Digitalização do Ministério do Interior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério do Interior — Processos totalmente reformulados e digitalizados M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Procedimentos e processos internos totalmente reformulados (45 processos no total até 31 de agosto de 2026) e que podem ser totalmente concluídos em linha (como os serviços de mobilidade e a aprendizagem eletrónica).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-153
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ficheiros judiciais digitalizados M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                     
                        10 000 
                     
                     
                        000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização de dez milhões de processos judiciais relativos aos últimos dez anos de julgamentos cíveis de tribunais inferiores («Tribunali») e tribunais de recurso, e dos últimos dez anos de atos relativos a processos de legitimidade emitidos pelo Supremo Tribunal («Corte di Cassazione»).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-154
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de conhecimento de lagos de dados no domínio da justiça M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Implementação de seis novos sistemas de conhecimento de lagos de dados.
                     
                     
                        1)Sistema de anonimização das sentenças cíveis e penais
                     
                     
                        2)Sistema de gestão integrada
                     
                     
                        3)Sistema de gestão e análise para os processos cíveis
                     
                     
                        4)Sistema de gestão e análise para os processos penais
                     
                     
                        5)Sistema de estatísticas avançadas sobre os processos cíveis e penais
                     
                     
                        6)Sistema automatizado de identificação da vítima - relação de culpabilidade. 
                     
                     
                        Os seis elementos são sistemas separados que utilizam tecnologias semelhantes. O quadro dos sistemas é o mesmo: ligar dados e documentos provenientes de fontes internas e externas; os padrões dos sistemas são diferentes consoante os utilizadores (por exemplo, juízes de tribunais cíveis e penais) e os objetivos (por exemplo, estatísticas e julgamento).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-155
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INAIL — Processos/serviços totalmente reformulados e digitalizados M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        53 
                     
                  
                  
                     
                        82 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A meta é alcançar 82 (80 %) processos e serviços institucionais reformulados, a fim de os tornar totalmente digitalizados. As áreas do INAIL envolvidas são os seguintes: seguros, serviços sociais e de saúde, prevenção e trabalho de segurança, certificações e verificações.
                     
                     
                        Em particular, a meta prevista para cada área é expressa acima: 
                     
                     
                        ·Seguros: 26 (80 %);
                     
                     
                        ·Serviços sociais e de saúde: 29 (80 %);
                     
                     
                        ·Prevenção e trabalho de segurança: 9 (80 %);
                     
                     
                        ·Certificações e verificações: 18 (80 %).
                     
                  
               
            
            
               B. MISSÃO 1 COMPONENTE 2:
            
            
               Eixo 1 — Digitalização, inovação e competitividade do sistema de produção
            
            
               O eixo 1 da componente 2 da missão 1 do plano italiano de recuperação e resiliência diz respeito a investimentos e reformas que visam i) apoiar a transição digital e a inovação do sistema produtivo através de incentivos ao investimento em tecnologias, investigação, desenvolvimento e inovação; ii) a implantação de redes de banda larga ultrarrápida e de 5G para reduzir o fosso digital, bem como de constelações e serviços de satélite; iii) promover o desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas e apoiar a competitividade das empresas, com destaque para as PME.
            
            
               As medidas ao abrigo desta componente visam colmatar as lacunas que emergem no índice de digitalidade da economia e da sociedade (DESI) de 2020 no que diz respeito `transformação digital das empresas e às insuficiências na conectividade, tendo em vista reforçar a resiliência económica e social do país.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «reforçar o ensino e as competências à distância, incluindo as competências digitais» (recomendação específica n.º 2 de 2020), «promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica» (recomendação específica n.º 3 de 2020), «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial no [...] reforço das infraestruturas digitais para garantir a provisão de serviços essenciais» (recomendação específica n.º 3 de 2020), «promover a melhoria das competências, nomeadamente através do reforço das competências digitais (recomendação específica n.º 2 de 2019), «centrar a política económica em matéria de investimento na investigação e na inovação, bem como na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais» (recomendação específica n.º 3 de 2019) e. em certa medida, «apoiar o financiamento não bancário às empresas pequenas e inovadoras» (recomendação específica n.º 5 de 2019).
            
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
            
            
            
               Eixo 2 — Melhorar o ambiente empresarial e o quadro concorrencial
            
            
            
               O principal objetivo do eixo 2 da componente 2 da missão 1 é melhorar o ambiente empresarial para facilitar o empreendedorismo, assim como o quadro concorrencial a fim de favorecer uma afetação mais eficiente dos recursos e ganhos de produtividade. O principal instrumento para atingir estes objetivos é a Lei Anual da Concorrência, adotada anualmente.
            
         
         
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 sobre a necessidade de «suprimir as restrições à concorrência [...], nomeadamente através de uma nova lei anual sobre a concorrência» (recomendação específica n.º 3 de 2019).
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Eixo 1 — Digitalização, inovação e competitividade do sistema de produção
            
            
               Investimento 1: Transição 4.0
            
            
               O objetivo da medida é apoiar a transformação digital das empresas, incentivando o investimento privado em ativos e atividades que apoiam a digitalização. A medida financiada ao abrigo do plano italiano de recuperação e resiliência faz parte de um Plano de Transição 4.0 mais abrangente, que inclui outras medidas de apoio financiadas a nível nacional para impulsionar a transformação digital das empresas.
            
            
               A medida consiste num regime de créditos fiscais e abrange as despesas a deduzir nas declarações fiscais no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023 (30 de novembro de 2024 para as empresas cujo exercício fiscal não corresponde ao ano civil). A medida inclui igualmente a definição de códigos de crédito fiscal, que devem ser identificados através de uma resolução da autoridade tributária, a fim de permitir que os beneficiários utilizem os créditos fiscais com o modelo de pagamento F24.
            
            
               Os créditos fiscais apoiados abrangem os seguintes ativos e atividades:
            
            
               1.Bens de equipamento, constituídos por: i) bens de equipamento corpóreos 4.0 (isto é, tecnologicamente avançados), tais como máquinas de produção cujas operações são controladas por sistemas informáticos ou sensores/unidades de comando, máquinas e sistemas utilizados para o controlo de produtos ou processos, e sistemas interativos; todos estes bens caracterizam-se por possuírem funcionalidades digitais, como a integração automatizada e a interface homem-máquina; ii) bens de equipamento incorpóreos 4.0, tais como modelação 3D, sistemas de comunicação intra-fábrica, e aplicações, plataformas, sistemas e software no domínio da inteligência artificial e da aprendizagem automática; iii) bens de equipamento incorpóreos normalizados, tais como software relacionado com a gestão empresarial. Estão abrangidos os créditos fiscais apresentados nas declarações fiscais entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023 (30 de novembro de 2024 para as empresas cujo exercício fiscal não corresponde ao ano civil).
            
            
               2.Atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, que consistem em atividades de investigação e desenvolvimento, de inovação tecnológica, de inovação ecológica e digital e de conceção. Estão abrangidos os créditos fiscais apresentados nas declarações fiscais entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023 (30 de novembro de 2024 para as empresas cujo exercício fiscal não corresponde ao ano civil).
            
            
               3.Atividades de formação, realizadas para adquirir ou consolidar conhecimentos sobre tecnologias relevantes, tais como megadados e análise de dados, interface homem-máquina, Internet das coisas, integração digital de processos empresariais, cibersegurança. Estão abrangidos os créditos fiscais apresentados nas declarações fiscais entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023 (30 de novembro de 2024 para as empresas cujo exercício fiscal não corresponde ao ano civil).
            
            
               A medida inclui a criação de um comité científico composto por peritos do Ministério da Economia e Finanças, do Ministério do Desenvolvimento Económico e do Banco de Itália, para avaliar o impacto económico do regime.
            
            
               Reforma 1: Reforma do sistema de propriedade industrial
            
            
               O principal objetivo da reforma é adaptar o sistema de propriedade industrial aos desafios modernos e assegurar que o potencial de inovação contribui efetivamente para a recuperação e a resiliência do país. Visa, mais especificamente, prosseguir os seguintes objetivos: reforçar o sistema de proteção da propriedade industrial; incentivar a utilização e a divulgação da propriedade industrial, especialmente pelas PME; facilitar o acesso ativos incorpóreos e a sua partilha, assegurando simultaneamente um retorno justo dos investimentos; garantir um respeito mais rigoroso da propriedade industrial; e reforçar o papel de Itália nos fóruns europeus e internacionais sobre propriedade industrial.
            
            
               A medida diz respeito à reforma do Código da Propriedade Industrial italiano, abrangendo pelo menos os seguintes domínios: i) rever o quadro regulamentar para reforçar a proteção dos direitos de propriedade industrial e simplificar os procedimentos, ii) reforçar o apoio às empresas e instituições de investigação, iii) melhorar o desenvolvimento de aptidões e competências, iv) facilitar a transferência de conhecimentos e v) reforçar a promoção de serviços inovadores.
            
            
               Investimento 6: Investimento no sistema de propriedade industrial
            
            
               O objetivo do investimento é apoiar o sistema de propriedade industrial e acompanhar a sua reforma, tal como previsto na reforma 1 desta componente. A medida inclui apoio financeiro a projetos relacionados com a propriedade industrial de empresas e organismos de investigação, nomeadamente medidas relacionadas com patentes (Brevetti+), programas de prova de conceito (POC) e o reforço dos gabinetes de transferência de tecnologia (TTO).
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a investigação e desenvolvimento que se dedicam às atividades constantes da lista seguinte: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  1
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  2
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  3
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  4
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Eixo 2 — Melhorar o ambiente empresarial e o quadro concorrencial
            
            
         
         
            
               Reforma 2: Leis anuais da concorrência de 2021, 2022, 2023 e 2024
            
            
               A lei da concorrência deve ser adotada todos os anos, aumentando os procedimentos concorrenciais para a adjudicação de contratos de serviço público para serviços públicos locais (nomeadamente no domínio da gestão de resíduos e nos transportes públicos), evitando o prolongamento injustificado das concessões nos portos, nas autoestradas, nas estações de carregamento de eletromobilidade e na energia hidroelétrica a operadores históricos de muitos setores, fornecendo uma regulamentação adequada dos contratos de serviço público, revendo as regras de agregação e aplicando o princípio geral da proporcionalidade em termos de duração e de compensação adequada dos contratos de serviço público. A lei da concorrência aumentará igualmente os incentivos para as regiões adjudicarem os seus contratos de serviços públicos de serviços ferroviários regionais. Deve ser igualmente introduzida uma separação clara entre as funções de regulação/controlo e de gestão dos contratos.
            
            
               No que diz respeito às medidas setoriais específicas, as leis anuais da concorrência devem incluir medidas nos setores da energia (eletricidade, gás e água), da gestão de resíduos e dos transportes (portos, caminhos de ferro e autoestradas), que devem complementar os investimentos e as reformas no âmbito das missões 2 e 3. As medidas de acompanhamento destinadas a assegurar a aceitação da concorrência nos mercados retalhistas da eletricidade devem entrar em vigor o mais tardar em 31 de dezembro de 2022. A lei anual da concorrência de 2022 deve, nomeadamente, adotar o plano de desenvolvimento da rede de eletricidade e promover a implantação de contadores inteligentes de eletricidade de 2.ª geração, que deverão atingir 33 milhões de unidades em toda a Itália em 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Além disso, as leis devem melhorar o ambiente empresarial, pelo menos através de: i) o alinhamento das regras de controlo das concentrações com o direito da UE, ii) a consolidação, digitalização e profissionalização das autoridades de fiscalização do mercado e iii) a redução do tempo de acreditação para o fornecimento de informações sobre os trabalhadores, de sete para quatro dias, a fim de reduzir o número de dias para criar uma empresa.
            
            
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1: Transição 4.0
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de atos jurídicos destinados a disponibilizar créditos fiscais Transição 4.0 a potenciais beneficiários e criação do comité científico
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei orçamental que autoriza os créditos fiscais e disposição nos atos de execução conexos, relativa à respetiva entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os atos jurídicos devem disponibilizar os créditos fiscais Transição 4.0 aos potenciais beneficiários. Trata-se de créditos fiscais para i) bens de equipamento corpóreos 4.0 (isto é, tecnologicamente avançados), ii) bens de equipamento incorpóreos 4.0, iii) bens de equipamento incorpóreos normalizados, iv) atividades de investigação, desenvolvimento e inovação e v) atividades de formação.
                     
                     
                        Os códigos de crédito fiscal devem ser identificados através de uma resolução da autoridade tributária, a fim de permitir que os beneficiários utilizem os créditos fiscais com o modelo de pagamento F24. Será criado um comité científico, composto por peritos do Ministério da Economia e das Finanças, do Ministério do Desenvolvimento Económico e do Banco de Itália, mediante decreto ministerial, para avaliar o impacto económico dos créditos fiscais Transição 4.0.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1: Transição 4.0
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas com base nas declarações fiscais apresentadas em 2021-2022
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        69 900
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 69 900 créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas em relação a bens de equipamento corpóreos 4.0, bens de equipamento incorpóreos 4.0, bens de equipamento incorpóreos normalizados, atividades de investigação, desenvolvimento e inovação ou atividades de formação, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022. Em particular, deverão ser concedidos a empresas:
                     
                     
                        — Pelo menos 17 700 créditos fiscais para bens de equipamento corpóreos 4.0, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022;
                     
                     
                        — Pelo menos 27 300 créditos fiscais para bens de equipamento incorpóreos 4.0, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022;
                     
                     
                        — Pelo menos 13 600 créditos fiscais para bens de equipamento incorpóreos normalizados, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022;
                     
                     
                        — Pelo menos 10 300 créditos fiscais para atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022;
                     
                     
                        — Pelo menos 1 000 créditos fiscais para atividades de formação, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022;
                     
                     
                        Para as empresas cujo ano fiscal não corresponda ao ano civil, o termo do período relevante para a apresentação das declarações fiscais relacionadas com todos os créditos fiscais acima enumerados deve ser prorrogado de 31 de dezembro de 2022 para 30 de novembro de 2023.
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1: Transição 4.0
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas com base nas declarações fiscais apresentadas em 2021-2023
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        69 900
                     
                  
                  
                     
                        111 700
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 111 700 créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas em relação a bens de equipamento corpóreos 4.0, bens de equipamento incorpóreos 4.0, bens de equipamento incorpóreos normalizados, atividades de investigação, desenvolvimento e inovação ou atividades de formação, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023. Em particular, deverão ser concedidos a empresas:
                     
                     
                        — Pelo menos 26 900 créditos fiscais para bens de equipamento corpóreos 4.0, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023;
                     
                     
                        — Pelo menos 41 500 créditos fiscais para bens de equipamento incorpóreos 4.0, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023;
                     
                     
                        — Pelo menos 20 700 créditos fiscais para bens de equipamento incorpóreos normalizados, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023;
                     
                     
                        — Pelo menos 20 600 créditos fiscais para atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023;
                     
                     
                        — Pelo menos 2 000 créditos fiscais para atividades de formação, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023;
                     
                     
                        Para as empresas cujo ano fiscal não corresponda ao ano civil, o termo do período relevante para a apresentação das declarações fiscais relacionadas com todos os créditos fiscais acima enumerados deve ser prorrogado de 31 de dezembro de 2023 para 30 de novembro de 2024.
                     
                     
                        A base de referência refere-se ao número de créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas, com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022 para bens de equipamento corpóreos 4.0, bens de equipamento incorpóreos 4.0 e bens incorpóreos normalizados, e com base nas declarações fiscais apresentadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022 para atividades de investigação, desenvolvimento e inovação e atividades de formação. Para as empresas cujo ano fiscal não corresponda ao ano civil, também as declarações fiscais apresentadas até 30 de novembro de 2023 devem ser incluidas na base de refência para todos os créditos fiscais acima enumerados.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Reforma do sistema de propriedade industrial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto legislativo destinado a reformar o código da propriedade industrial italiano e atos de execução conexos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo código da propriedade industrial e disposição nos atos de execução conexos relativa à respetiva entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O novo decreto legislativo deve alterar o código da propriedade industrial italiano (Decreto Legislativo n.º 30, de 10 de fevereiro de 2005) e abranger, no mínimo, os seguintes domínios: i) revisão do quadro regulamentar para reforçar a proteção dos direitos de propriedade industrial e simplificar os procedimentos, ii) reforçar o apoio às empresas e instituições de investigação, iii) melhorar o desenvolvimento de aptidões e competências, iv) facilitar a transferência de conhecimentos, v) reforçar a promoção de serviços inovadores.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 6: Investimento no sistema de propriedade industrial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos apoiados por oportunidades de financiamento relacionadas com a propriedade industrial
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        254
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 254 projetos adicionais apoiados por oportunidades de financiamento relacionadas com a propriedade industrial para empresas e organismos de investigação, nomeadamente medidas relacionadas com patentes (Brevetti+), programas prova de conceito (POC) e gabinetes de transferência de tecnologia (TTO), em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2021.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei anual da concorrência deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos essenciais, devendo as medidas de execução e direito derivado (se necessário) ser adotados e entrar em vigor o mais tardar em 31 de dezembro de 2022.
                     
                     
                        Deve abranger:
                           — Aplicação das regras anti-trust
                           — Serviços públicos locais
                           — Energia
                           — Transportes
                           — Resíduos
                           — Criação de uma empresa
                           — Fiscalização do mercado
                     
                     
                     
                        Aplicação das regras anti-trust:
                     
                     
                        i. Eliminar obstáculos adicionais ao controlo das operações de concentração de empresas através de um maior alinhamento das regras italianas nesta matéria com o direito da UE.
                     
                     
                     
                        Serviços públicos locais:
                     
                     
                        ii. Reforçar e generalizar a utilização do princípio da concorrência para os contratos de serviços públicos locais, em especial no domínio da gestão de resíduos e dos transportes públicos locais.
                     
                     
                        iii. Limitar as adjudicações por ajuste direto, exigindo que as autoridades públicas locais justifiquem qualquer desvio em relação à obrigatoriedade de concursos públicos (nos termos do artigo 192.º do Código dos Contratos Públicos).
                     
                     
                        iv. Prever a regulamentação adequada dos contratos de serviço público através da aplicação do artigo 19.º da Lei n.º 124/2015 como um texto único sobre os serviços públicos locais, em especial no domínio da gestão de resíduos.
                     
                     
                        v. As regras e os mecanismos de agregação incentivam a criação de uniões de municípios, a fim de reduzir o número de entidades e autoridades adjudicantes, associando-as às agregações territoriais ótimas («ambiti territoriali ottimali») e às zonas e níveis adequados de serviços de transporte público local e regional («bacini e livelli adeguati di servizi di trasporto pubblico locale e regionale») de, pelo menos, 350 000 habitantes.
                     
                     
                     
                        O ato jurídico relativo aos serviços públicos locais que transpõe o artigo 19.º da Lei n.º 124/2015 deve, pelo menos:
                     
                     
                        — Definir os serviços públicos com base em critérios do direito da UE;
                     
                     
                        — Estabelecer princípios gerais de prestação, regulação e gestão dos serviços públicos locais;
                     
                     
                        — Estabelecer um princípio geral de proporcionalidade na duração dos contratos de serviço público;
                     
                     
                        — Separar claramente as funções de regulação e controlo das funções de gestão dos contratos de serviço público;
                     
                     
                        — Garantir que as autoridades públicas locais justificam o aumento das suas quotas nas empresas participadas para efeitos de contratação interna;
                     
                     
                        — Prever uma compensação adequada dos contratos de serviço público, com base no cálculo dos custos supervisionado por entidades reguladoras independentes (por exemplo, ARERA para a energia ou ART para os transportes);
                     
                     
                        — Limitar a duração média dos contratos internos e reduzir e harmonizar entre as entidades adjudicantes a duração normal dos contratos adjudicados, desde que a duração assegure o equilíbrio económico e financeiro dos contratos, também com base nos critérios estabelecidos pela Autoridade dos Transportes.
                     
                     
                     
                        Energia:
                     
                     
                        vi.
                              Tornar obrigatória a adjudicação de contratos de concessão para a energia hidroelétrica e definir o quadro regulamentar das concessões hidroelétricas.
                     
                     
                        vii.
                              Tornar obrigatória a realização de concursos públicos para a adjudicação de contratos de concessão para a distribuição de gás.
                     
                     
                        viii.
                              Estabelecer requisitos transparentes e não discriminatórios para a atribuição de espaços públicos para carregamento elétrico ou para a seleção dos operadores de pontos/estações de carregamento.
                     
                     
                        ix.
                              Eliminar as tarifas reguladas de fornecimento de eletricidade para carregamento de veículos elétricos.
                     
                     
                     
                        O quadro concorrencial para as concessões hidroelétricas deve, pelo menos:
                     
                     
                        —
                              Exigir que as instalações hidroelétricas importantes sejam regulamentadas por critérios gerais e uniformes a nível central.
                     
                     
                        —
                              Exigir que as regiões definam os critérios económicos subjacentes à duração dos contratos de concessão.
                     
                     
                        —
                              Eliminação progressiva da possibilidade de prorrogação dos contratos (como já foi decidido pelo Tribunal Constitucional italiano).
                     
                     
                        —
                              Exigir que as regiões harmonizem os critérios de acesso aos critérios de adjudicação (para criar um ambiente empresarial previsível).
                     
                     
                     
                        Transportes:
                     
                     
                        x.
                              Estabelecer critérios claros, não discriminatórios e transparentes para a adjudicação de concessões portuárias.
                     
                     
                        xi.
                              Eliminar os obstáculos que impedem os concessionários portuários de concentrar as atividades de concessão de portos em vários portos de grande e média dimensão.
                     
                     
                        xii.
                              Eliminar os obstáculos que impedem os concessionários de prestarem eles próprios alguns dos serviços portuários e de utilizarem os seus próprios equipamentos, sem prejuízo da segurança dos trabalhadores, desde que as condições exigidas relevantes para proteger a segurança dos trabalhadores sejam necessárias e proporcionais ao objetivo de garantir a segurança nas zonas portuárias.
                     
                     
                        xiii.
                              Simplificar a revisão dos procedimentos para a revisão dos planos de autorização dos portos.
                     
                     
                        xiv.
                              Aplicar o artigo 27.º, n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei n.º 50/2017, que prevê incentivos para que as regiões externalizem a adjudicação de contratos dos transportes ferroviários regionais.
                     
                     
                     
                        Resíduos:
                     
                     
                        xv.
                              Simplificar os procedimentos de autorização para as instalações de tratamento de resíduos.
                     
                     
                     
                        Criação de uma empresa:
                     
                     
                        xvi.
                              Reduzir o tempo de acreditação para o fornecimento de informações sobre os trabalhadores, de sete para quatro dias, a fim de reduzir o número de dias para a criação de uma empresa.
                     
                     
                     
                        Fiscalização do mercado:
                     
                     
                        xvii.
                              Consolidação das autoridades nacionais de fiscalização do mercado em, no máximo, dez agências localizadas nas principais regiões de Itália, abrangendo cada uma todos os grupos de produtos e comunicando informações ao agente de ligação único criado em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2019/1020 («Pacote Mercadorias»).
                     
                     
                        xviii.
                              Exigir que as autoridades nacionais de fiscalização do mercado realizem inspeções dos produtos e recolhas de dados digitalizadas, apliquem a inteligência artificial para rastrear produtos perigosos e ilícitos e identifiquem tendências e riscos no mercado único.
                     
                     
                        xix.
                              Exigir que as autoridades nacionais de fiscalização do mercado incluam formação e utilização do sistema de informação e comunicação para a fiscalização pan-europeia do mercado.
                     
                     
                        xx.
                              Criar novos laboratórios acreditados para o ensaio de produtos para todos os grupos de produtos. Estes laboratórios devem testar o comércio eletrónico, realizar ensaios laboratoriais físicos, ações conjuntas (autoridades aduaneiras/autoridades de fiscalização do mercado; duas ou mais autoridades nacionais de fiscalização do mercado, nacionais e da UE).
                     
                  
               
                     
                        M1C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado (se necessário) relacionados com a energia.
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado (se necessário) relacionados com a energia.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado (se necessário) relacionados com a energia para:
                     
                     
                        i)
                              Eliminar os preços regulados para as microempresas e as famílias a partir de 1 de janeiro de 2023.
                     
                     
                        ii)
                              Adotar medidas de acompanhamento para apoiar a aceitação da concorrência nos mercados retalhistas da eletricidade.
                     
                     
                     
                        As medidas de acompanhamento para assegurar a aceitação da concorrência nos mercados retalhistas da eletricidade devem prever, pelo menos, o seguinte:
                     
                     
                        — Venda em leilão da base de clientes para criar condições equitativas para os novos operadores;
                     
                     
                        — Fixação de um limite máximo como quota máxima de mercado disponível para cada fornecedor;
                     
                     
                        — Permitir que os consumidores italianos solicitem ao seu fornecedor de energia que divulgue os seus dados de faturação a um terceiro prestador de serviços;
                     
                     
                        — Aumentar a transparência na fatura de eletricidade, dando aos consumidores acesso às subcomponentes do «spesi per oneri di sistema»;
                     
                     
                        — Eliminar a obrigação de os fornecedores cobrarem encargos não relacionados com o setor da energia.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2021.
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todo o direito derivado, incluindo toda a regulamentação necessária, para as medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2021
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2021.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2022
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2022.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adotar a Lei Anual da Concorrência de 2022 
                           A lei anual da concorrência deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos essenciais, devendo as medidas de execução e direito derivado (se necessário) ser adotados e entrar em vigor o mais tardar em 31 de dezembro de 2023.
                     
                     
                     
                        A lei deve:
                           i. Adotar o plano de desenvolvimento da rede de eletricidade;
                     
                     
                        ii. Promover a implantação de contadores inteligentes de eletricidade de 2.ª geração.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2022.
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todo o direito derivado, incluindo toda a regulamentação necessária, para as medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2022
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todo o direito derivado (se necessário), incluindo toda a regulamentação necessária para a efetiva execução e aplicação de todas as medidas referidas anteriormente decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2022.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2023
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2023.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adotar a Lei Anual da Concorrência de 2023. A lei anual da concorrência deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos essenciais, devendo as medidas de execução e direito derivado (se necessário) ser adotados e entrar em vigor o mais tardar em 31 de dezembro de 2024.
                     
                     
                     
                        Deve incluir, pelo menos, as seguintes medidas no setor dos transportes/autoestradas:
                     
                     
                        — Tornar obrigatória a adjudicação de contratos de concessão para as autoestradas e definir o quadro regulamentar para as concessões de autoestradas, sem prejuízo do fornecimento interno dentro dos limites estabelecidos pela legislação da UE;
                     
                     
                        — Exigir o cálculo de um limite máximo de preços pela ART (autoridade reguladora dos transportes) com base numa análise comparativa do historial de custos de todo o setor económico, de acordo com critérios claros, uniformes e transparentes;
                     
                     
                        — Exigir a adjudicação de pacotes de concessões de autoestradas;
                     
                     
                        — Exigir uma descrição pormenorizada do objeto do contrato de concessão;
                     
                     
                        — Reforçar os controlos, pelo Ministério das Infraestruturas, da execução de obras nas autoestradas;
                     
                     
                        — Impedir a renovação automática dos contratos de concessão e assegurar a conformidade das atribuições internas (*)
                     
                     
                        — Regular as condições de rescisão do contrato;
                     
                     
                        — Reduzir as condições de rescisão do contrato;
                     
                     
                        — Reduzir, num prazo razoável (no prazo máximo de cinco anos), a percentagem de contratos internos de 40 % para 20 %, sem prejuízo dos níveis ocupacionais.
                     
                     
                     
                        (*) No que diz respeito às atribuições internas, a lei deve:
                     
                     
                        — Exigir uma verificação ex ante obrigatória da legalidade da atribuição interna e proibir o lançamento do procedimento de concurso ou as atribuições internas sem essa verificação;
                     
                     
                        — Confiar à Autoridade de Regulação dos Transportes os instrumentos e poderes adequados para realizar estes controlos, bem como o apoio (jurídico) da Autoridade Nacional Anticorrupção (ANAC);
                     
                     
                        — Incluir a instalação de um número mínimo de pontos de carregamento elétrico como critério de adjudicação de novas concessões de autoestradas.
                     
                     
                     
                        No que se refere à rescisão do contrato por razões de interesse público, a lei deve prever, pelo menos, uma compensação adequada que permita ao concessionário recuperar os investimentos que não tenham sido totalmente amortizados. Quanto à rescisão do contrato por violação grave, a lei deve prever um equilíbrio adequado entre a reparação dos danos reclamada ao concessionário e uma simples indemnização por investimentos ainda não recuperados. Os casos de violação grave devem ser expressamente identificados por lei.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2023.
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todo o direito derivado, incluindo toda a regulamentação necessária, para as medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2023
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todo o direito derivado (se necessário), incluindo toda a regulamentação necessária para a efetiva execução e aplicação de todas as medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2023.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2024
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2024.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Adotar a Lei Anual da Concorrência de 2024.
                     
                     
                        O projeto de lei é apresentado ao Parlamento até junho de 2024. Deve ser aprovado pelas câmaras até ao final de 2024. Direito derivado (se necessário) o mais tardar até ao 4.º trimestre de 2025.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrên-cia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de milhões de contadores inteligentes 2G.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser instalados, pelo menos, 33 milhões de contadores inteligentes 2G.
                     
                  
               
               
            
            
               B.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
               Investimento 2: Inovação e tecnologia da microeletrónica
            
            
               O objetivo do investimento é apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor estratégica da microeletrónica através do investimento na capacidade de produção de substratos de carboneto de silício, que é um elemento necessário para o fabrico de semicondutores. O investimento deve ser executado em conformidade com as regras em vigor em matéria de auxílios estatais e deverá ter efeitos positivos no emprego.
            
            
            
               Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
            
            
               O objetivo do investimento é completar a rede nacional de telecomunicações ultrarrápidas e de 5G em todo o território nacional. Espera-se que este investimento contribua significativamente para os objetivos da transição digital e para reduzir o fosso digital em Itália.
            
            
               O investimento inclui a adjudicação de concessões e abrange cinco projetos de ligação mais rápidos:
            
            
               1.«Italia a 1 Giga», que fornece 1 gigabit/s em descarregamento e 200 Mbit/s em conectividade para carregamento em zonas cinzentas e negras para o acesso da nova geração (NGA) em que há deficiência do mercado. Estas zonas devem ser definidas após a conclusão de um exercício de levantamento;
            
         
         
            
               2.«Italia 5G», que fornece ligações 5G em zonas com deficiências do mercado, ou seja, zonas onde não foram implantadas redes móveis; ou onde apenas estão disponíveis redes 3G e não estão previstas redes móveis 4G e/ou 5G num futuro próximo; ou se for patente uma deficiência do mercado;
            
            
               3.«Escolas conectadas», que faculta aos edifícios escolares conectividade em banda larga de 1 Gbit/s;
            
            
               4.«Serviços de cuidados de saúde conectados», que deve proporcionar conectividade em banda larga de 1 gigabit/s às instalações públicas de cuidados de saúde;
            
            
               5.«Ilhas menores conectadas», que deve proporcionar conectividade de banda ultralarga a certas ilhas menores sem ligações de fibra ótica para o continente.
            
            
            
               Investimento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
            
            
               O objetivo do investimento é desenvolver ligações por satélite tendo em vista a transição digital e ecológica e contribuir para o desenvolvimento do setor espacial. O investimento tem igualmente por objetivo capacitar serviços, como as infraestruturas de comunicação e de monitorização seguras para vários setores da economia, e, para o efeito, inclui tanto atividades a montante (serviços de lançamento, produção e exploração de satélites e infraestruturas) como a jusante (produção de produtos e serviços capacitados).
            
            
               O investimento inclui a adjudicação de contratos públicos e abrange quatro projetos:
            
            
               1.Satcom, que consiste em i) atividades a montante: incluindo a especificação, conceção, desenvolvimento e fabrico de três componentes, nomeadamente a Internet das coisas baseada em pequenos satélites, uma missão de comunicação quântica baseada no atual desenvolvimento de protótipos para possibilitar o desenvolvimento de tecnologias também para missões de telecomunicações óticas/fotónicas e a melhoria das infraestruturas existentes; ii) atividades a jusante: incluindo a conceção, o desenvolvimento e a exploração de uma infraestrutura e plataformas para a prestação de serviços de comunicação por satélite.
            
            
               2.Observação da Terra (EO), que consiste em i) atividades a montante: incluindo a especificação, a conceção e o desenvolvimento de uma constelação para teledeteção (radar de abertura sintética (SAR), hiperespetral) e a contratação de lançamentos centrados na monitorização do solo, do mar e da atmosfera; ii) atividades a jusante: incluindo a realização, no sul de Itália, de uma incubadora de aplicações e serviços de observação da Terra e a realização do projeto CyberItaly, que abrange a criação de uma réplica digital do país.
            
            
               3.Fábrica espacial, que consiste em dois subprojetos: i) Fábrica espacial 4.0: a especificação, conceção e construção de instalações digitais de fabrico, montagem e ensaio para pequenos satélites e a implementação de um sistema ciberfísico de produção e geminação digital por satélite destinado ao estabelecimento de uma ligação bidirecional entre o modelo digital e a sua contraparte física; ii) Acesso ao espaço: investigação, desenvolvimento e prototipagem para a realização de tecnologias verdes para a futura geração de impulsores e lançadores, incluindo a demonstração em voo de tecnologias selecionadas.
            
            
               4.A economia em órbita, que consiste na implementação de um demonstrador para tecnologias de manutenção em órbita para a interoperabilidade em órbita; o aumento da capacidade nacional de vigilância e rastreio de objetos no espaço (SST), incluindo uma rede de sensores terrestres para a observação e o rastreio de detritos espaciais; conceção, desenvolvimento, encomenda de ativos para a aquisição, gestão e prestação do serviço de dados de apoio às atividades de gestão do tráfego espacial.
            
            
               O investimento não deverá ter objetivos e implicações militares ou de defesa.
            
            
            
               Investimento 5: Políticas relativas à cadeia de abastecimento industrial e internacionalização
            
            
               O objetivo do investimento é reforçar as cadeias de abastecimento industrial, em especial facilitando o acesso ao financiamento, e promover a competitividade das empresas (nomeadamente as PME), em especial apoiando a sua internacionalização e reforçando a sua resiliência após a crise da COVID-19.
            
            
               O investimento consiste em duas linhas de intervenção:
            
            
               1.Refinanciamento do Fundo 394/81 gerido pelo SIMEST. Consiste no refinanciamento de um fundo existente atualmente gerido pela agência pública SIMEST, que prevê apoio financeiro sob a forma de subvenções e empréstimos a empresas, nomeadamente PME, para apoiar a sua internacionalização através de vários instrumentos, tais como programas de acesso aos mercados estrangeiros e o desenvolvimento do comércio eletrónico.
            
            
               2.Competitividade e resiliência das cadeias de abastecimento. Consiste em apoio financeiro às empresas, através do instrumento «contrato de desenvolvimento», para projetos relacionados com as principais cadeias de valor estratégicas, tais como programas de desenvolvimento industrial, programas de desenvolvimento da proteção do ambiente, atividades de mobilidade sustentável e turísticas.
            
            
               As intervenções acima referidas devem ser conduzidas em conformidade com políticas de investimento coerentes com os objetivos do Regulamento (UE) 2021/241, nomeadamente no que diz respeito à aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente», tal como especificado mais pormenorizadamente nas orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
            
         
         
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), o acordo jurídico entre as autoridades italianas e a entidade encarregada da execução ou o intermediário financeiro responsável pelo instrumento financeiro, assim como a subsequente política de investimento do instrumento financeiro, devem:
            
            
               I.Exigir a aplicação das orientações técnicas da Comissão sobre a aferição de sustentabilidade para o Fundo InvestEU,
            
            
               II.Excluir da elegibilidade a seguinte lista de atividades e ativos: i) Atividades e ativos relacionados com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  5
               ; ii) atividades e ativos abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  6
               ; iii) Atividades e ativos relacionados com aterros de resíduos, incineradoras
                  7
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  8
               ; e iv) Atividades e ativos em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente;
            
            
               III.Exigir a verificação da conformidade legal dos projetos com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável, realizada pela entidade responsável ou pelo intermediário financeiro relativamente a todas as transações, incluindo as que estão isentas da aferição de sustentabilidade.
            
            
               B.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2: Inovação e tecnologia da micro-eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de substratos de carboneto de silício
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        374 400 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Realização de uma capacidade de produção adicional de, pelo menos, 374 400 substratos de carboneto de silício/ano. O cumprimento satisfatório da meta depende também do emprego de, pelo menos, 700 pessoas adicionais ligadas à capacidade adicional.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos de ligação mais rápida
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para projetos de ligação mais rápida
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para projetos de ligação mais rápida, que devem consistir em i) «Italia a 1 Giga», ii) «Italia 5G», iii) «Escolas conectadas», iv) «Instalações de cuidados de saúde conectadas»; e v) «Ilhas menores conectadas»
                     
                  
               
                     
                        M1C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Unidades residenciais servidas com conectividade de 1 Gbps
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8 500 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 8 500 000 unidades residenciais adicionais (das quais pelo menos 450 000 agregados familiares dispersos, ou seja, localizados em zonas remotas), ligados a, pelo menos, 1 Gbps de conectividade via fibra até casa/edifício (FTTH/B), acesso fixo sem fios (FWA) ou 5G
                     
                  
               
                     
                        M1C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios escolares e instalações de cuidados de saúde dotados de conectividade de 1 Gbps
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        21 279
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 9 000 escolas e 12 279 instalações públicas de cuidados de saúde adicionais com conectividade de, pelo menos, 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ilhas com conectividade de banda ultralarga.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 18 ilhas adicionais sem ligações de fibra ótica ao continente dotadas de conectividade de banda ultralarga através de uma nova interligação ótica
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estradas e corredores suburbanos com cobertura 5G a 1 Gbps
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12 600
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 12 600 km adicionais de estradas e corredores suburbanos com uma cobertura 5G de, pelo menos, 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Zonas com deficiências do mercado com cobertura 5G a 1 Gbps
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 000 km2 adicionais de zonas com deficiência do mercado com uma cobertura 5G de, pelo menos, 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio da tecnologia de satélite e do espaço
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio da tecnologia de satélite e do espaço
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio da tecnologia de satélites e do espaço, que devem consistir em i) Comunicação por satélite, ii) Observação da Terra, iii) Fábrica espacial e iv) Economia em órbita
                     
                  
               
                     
                        M1C2-23
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Telescópios terrestres, centro SST operacional, fábrica espacial e demonstrador de propulsão líquido implantados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de, pelo menos, três telescópios de elevado desempenho capazes de identificar objetos espaciais, um centro operacional de vigilância e rastreio de objetos no espaço (rede de observação e rastreio de detritos espaciais), uma fábrica espacial (linhas integradas de fabrico, montagem, integração e ensaio (M-AIT) de pequenos satélites), um demonstrador de propulsão líquido para nova geração de lançadores
                     
                  
               
                     
                        M1C2-24
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Constelações ou provas de conceito de constelações implantadas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos duas constelações adicionais ou provas de conceito de constelações implantadas no âmbito de iniciativas de comunicação por satélite e de observação da Terra
                     
                  
               
                     
                        M1C2-25
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Serviços prestados às administrações públicas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos oito serviços adicionais prestados às administrações públicas decorrentes de iniciativas espaciais apoiadas, nomeadamente o serviço costeiro e a monitorização marinha e costeira, o serviço de qualidade do ar, o serviço de movimento terrestre, a cobertura dos serviços de monitorização e utilização dos solos, o serviço hidrometeorológico, o serviço de recursos hídricos, os serviços de emergência e os serviços de segurança.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-26
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 5.1: Refinancia-mento e remode-lação do Fundo 394/81 gerido pelo SIMEST
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do refinanciamento do Fundo 394/81 e adoção da política de investimento
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal relativa à entrada em vigor do(s) Decreto(s)-Lei respeitantes ao refinancia-mento da componente de subvenção e empréstimo do Fundo 394/81
                     
                     
                     
                        Aprovação da decisão do comité relativa ao estabeleci-mento dos critérios de seleção dos projetos a financiar
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O(s) Decreto(s)-Lei deve(m) prever o refinanciamento da componente subvenção e empréstimo do Fundo 394/81. O conselho de administração do fundo deve aprovar uma decisão que estabelece a política de investimento.
                     
                     
                        A política de investimento ligada ao refinanciamento do Fundo 394/81 deve definir, no mínimo: i) a natureza e o âmbito dos projetos apoiados, que devem estar em consonância com os objetivos do Regulamento (UE) 2021/241; os termos de referência devem incluir critérios de elegibilidade para garantir a conformidade dos projetos apoiados no âmbito desta medida com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável; ii) o tipo de operações apoiadas; iii) os beneficiários visados, com uma prevalência de PME, e os seus critérios de elegibilidade; iv) disposições para reinvestir potenciais reembolsos em objetivos políticos semelhantes, inclusive para além de 2026, caso não sejam reutilizados para reembolsar taxas de juro decorrentes de empréstimos concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                     
                        O acordo contratual com a entidade responsável ou intermediário financeiro deve exigir a utilização das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
                     
                  
               
                     
                        M1C2-27
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 5.1: Refinanciamento e remodela-ção do Fundo 394/81 gerido pelo SIMEST
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        PME que receberam apoio do Fundo 394/81
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 000 PME adicionais receberam apoio do Fundo 394/81 a partir de 1 de janeiro de 2021
                     
                  
               
                     
                        M1C2-28
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 5.2: Competiti-vidade e resiliência das cadeias de abasteci-mento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto que inclua a política de investimento dos contratos de desenvolvimento
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A política de investimento dos contratos de desenvolvimento define, no mínimo: i) a natureza e o âmbito dos projetos apoiados, que devem estar em consonância com os objetivos do Regulamento (UE) 2021/241; os termos de referência devem incluir critérios de elegibilidade para garantir a conformidade dos projetos apoiados no âmbito desta medida com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável; ii) o tipo de operações apoiadas; iii) os beneficiários visados e os seus critérios de elegibilidade; iv) disposições para reinvestir potenciais reembolsos em objetivos políticos semelhantes, inclusive para além de 2026, caso não sejam reutilizados para reembolsar taxas de juro decorrentes de empréstimos concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                     
                     
                        O acordo contratual com a entidade responsável ou intermediário financeiro deve exigir a utilização das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
                     
                  
               
                     
                        M1C2-29
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 5.2: Competiti-vidade e resiliência das cadeias de abasteci-mento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de desenvolvimento assinados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        0
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        40
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        T4
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 40 contratos de desenvolvimento assinados, em conformidade com a política de investimento definida. O cumprimento satisfatório da meta depende também da ativação de, pelo menos, 1 500 milhões de EUR de investimentos.
                     
                  
               
            
               
            
               C. MISSÃO 1 COMPONENTE 3: Turismo e Cultura 4.0.
            
            
               Esta componente do plano italiano de recuperação e resiliência centra-se no relançamento de dois setores duramente atingidos pela crise da COVID-19: cultura e turismo. As medidas relacionadas com o setor da cultura visam tornar os locais de interesse cultural mais acessíveis, tanto do ponto de vista digital como físico, mais eficientes do ponto de vista energético e mais seguros no que respeita a catástrofes naturais, e apoiar a recuperação dos setores culturais e criativos, nomeadamente promovendo a atratividade dos pequenos locais de interesse cultural e do património arquitetónico rural, bem como reforçar a coesão territorial. Estão previstos três conjuntos de medidas: i) intervenções para desenvolver o património cultural para a próxima geração, incluindo investimentos para a transição digital e para melhorar a eficiência energética dos locais de interesse cultural; ii) regeneração de pequenos sítios históricos e do património religioso e rural impulsionada pela cultura; iii) intervenções para as indústrias culturais e criativas 4.0. As medidas relacionadas com o turismo visam melhorar a competitividade do setor, nomeadamente através da redução da fragmentação do setor e do aumento das economias de escala, melhorar e modernizar as normas do setor da hotelaria, incentivar a inovação digital e a utilização de novas tecnologias pelos operadores e apoiar a transição ecológica do setor. A este respeito, estão previstas medidas para apoiar as empresas, incluindo as PME, que têm atividade no setor do turismo e os operadores turísticos, nomeadamente através do investimento em ferramentas digitais.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália, em particular sobre a necessidade de «promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica e centrar o investimento na transição ecológica e digital» (recomendação específica n.º 3 de 2020). Apoiam igualmente a coesão social e territorial e a competitividade da economia italiana, promovendo em paralelo a digitalização e a sustentabilidade do setor do turismo.
            
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Investimento 1.1: Estratégia digital e plataformas para o património cultural
            
            
               A medida inclui ações para digitalizar o património cultural italiano no intuito de melhorar o acesso aos recursos culturais e aos serviços digitais.
            
            
               A intervenção deve criar uma nova infraestrutura digital nacional para recolher, integrar e reter os recursos digitais, disponibilizando-os para utilização pública através de plataformas específicas. As intervenções no domínio do património «físico» devem ser acompanhadas da digitalização de museus, arquivos, bibliotecas e locais de interesse cultural, possibilitando aos cidadãos explorar novas formas de beneficiar do património cultural.
            
            
            
               Investimento 1.2: Eliminação das barreiras físicas e cognitivas nos museus, bibliotecas e arquivos para possibilitar o alargamento do acesso e da participação na cultura
            
         
         
            
               A medida visa eliminar as barreiras arquitetónicas, culturais e cognitivas em várias instituições culturais italianas. As intervenções devem ser combinadas com a formação do pessoal administrativo e dos operadores culturais, promovendo uma cultura de acessibilidade e desenvolvendo conhecimentos especializados sobre aspetos jurídicos, acolhimento, mediação cultural e promoção.
            
            
            
               Investimento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
            
            
               A medida deve melhorar a eficiência energética dos edifícios ligados ao setor cultural e criativo. Estas valências culturais situam-se frequentemente em instalações desatualizadas e ineficientes do ponto de vista energético que geram elevados custos de manutenção relacionados com o ar condicionado, a iluminação, a comunicação e a segurança. O investimento deve financiar ações destinadas a melhorar a eficiência energética dos museus, dos cinemas e dos teatros italianos (públicos e privados).
            
            
               Reforma 3.1: Adoção de critérios ambientais mínimos para eventos culturais
            
            
               O objetivo da reforma é melhorar a pegada ecológica dos eventos culturais (nomeadamente exposições, festivais, eventos culturais e eventos musicais) através da inclusão de critérios sociais e ambientais nos contratos públicos para eventos culturais financiados, promovidos ou organizados por entidades públicas.
            
            
            
               Investimento 3.3: Reforço das capacidades dos operadores culturais para gerir a transição digital e ecológica
            
            
               O objetivo global do investimento é apoiar a recuperação dos setores culturais e criativos. Consiste em duas intervenções.
            
            
               A primeira intervenção («Apoiar a recuperação das atividades culturais através do incentivo à inovação e à utilização da tecnologia digital em toda a cadeia de valor») visa apoiar os operadores culturais e criativos na implementação de estratégias digitais e no aumento das suas capacidades de gestão.
            
            
               A segunda intervenção («Promover uma abordagem ecológica em toda a cadeia cultural e criativa») visa incentivar uma abordagem sustentável do ponto de vista ambiental ao longo de toda a cadeia, reduzindo a pegada ecológica, promovendo uma conceção ecológica inovadora e inclusiva, nomeadamente no contexto da economia circular, a fim de orientar o público para um comportamento ambiental mais responsável.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  9
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  10
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  11
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  12
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 4.1: Plataforma digital para o turismo
            
            
               O objetivo da medida é criar uma plataforma digital para o turismo, acessível através de uma plataforma Web específica, que permita a todo o ecossistema turístico reforçar, integrar e promover a sua própria oferta. O investimento deve financiar uma nova infraestrutura digital, modelos de inteligência artificial para a análise de dados e serviços digitais básicos para as empresas do setor do turismo.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
               
                  [5]
               
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
               
                  [6]
               
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras 
               
                  [7]
               
                e estações de tratamento mecânico biológico
               
                  [8]
               
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
            
               Reforma 4.1: Regulação da profissão de guia turístico
            
            
         
         
            
               O investimento na plataforma digital para o turismo é complementado por uma reforma destinada a simplificar a regulamentação relativa aos guias turísticos. A medida prevê, no respeito da regulamentação local, uma organização profissional para os guias turísticos e a sua zona de origem. A aplicação sistemática e uniforme da reforma pode possibilitar a regulamentação dos princípios fundamentais da profissão e a uniformização dos níveis de prestação de serviços em todo o território nacional, com um efeito positivo no mercado. A reforma deve incluir formação e formação contínua, a fim de melhor apoiar a oferta.
            
            
               
            
               
            
            
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C3-1
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.1: Estratégia digital e plataformas para o património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Utiliza-dores forma-dos através da plata-forma de apren-dizagem eletró-nica para o patri-mónio cultural
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os utilizadores formados nesta meta devem medir a eficácia da oferta formativa a ser prestada por meios digitais no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida.
                     
                     
                        Tipos de intervenções: realização de cursos de formação, implementação por ensino presencial e programas de aprendizagem eletrónica concebidos com base numa avaliação de competências de diferentes grupos-alvo de formandos (correspondentes a três níveis de aprendizagem: competências de base, competências especializadas, competências de gestão).
                     
                     
                        Os destinatários da medida são os seguintes: funcionários do ministério, funcionários dos institutos culturais das autoridades locais, operadores culturais independentes.
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Estratégia digital e plataformas para o património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Recur-sos digitais produ-zidos e publi-cados na biblio-teca digital
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        65 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                     
                        2025
                     
                     
                  
                  
                     
                        Os recursos digitais desta meta devem medir o aumento da quantidade de bens culturais digitalizados, cujas reproduções digitais podem ser utilizadas em linha mediante tecnologias digitais.
                     
                     
                        O tipo de recursos digitais a completar inclui: digitalização de livros e manuscritos, documentos e fotografias, obras de arte e artefactos históricos e arqueológicos, monumentos e sítios arqueológicos, materiais audiovisuais, incluindo a normalização de digitalizações e metadados anteriores
                     
                     
                        Destinatários: museus, arquivos, bibliotecas e institutos culturais
                     
                  
               
                     
                        M1C3-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Eliminação das barreiras físicas e cognitivas nos museus, bibliotecas e arquivos para possibilitar o alargamento do acesso e da participação na cultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Inter-venções para melho-rar a acessi-bilidade física e cogni-tiva nos espaços cultu-rais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        617
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                     
                        352 museus, monumentos, áreas e parques arqueológicos, 129 arquivos, 46 bibliotecas e 90 sítios culturais não estatais.
                     
                     
                     
                        As intervenções dizem respeito a intervenções físicas destinadas a eliminar barreiras arquitetónicas e à instalação de ferramentas tecnológicas para permitir a utilização por pessoas com capacidades sensoriais reduzidas (tato, som, experiências olfativas)
                     
                     
                     
                        37 % das intervenções devem ser realizadas nas regiões meridionais.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Inter-venções com-cluídas em museus e locais de inte-resse cultural do Estado, salas de teatro e cinemas (primei-ro lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O indicador refere-se ao número de intervenções concluídas, tal como comprovado pela certificação da execução regular dos trabalhos.
                     
                     
                        Tipos de intervenções:
                     
                     
                        :
                     
                     
                        —
                              Planeamento técnico e económico-financeiro, auditorias energéticas, análises ambientais iniciais, avaliação de impacto ambiental, levantamentos e avaliações para identificar questões essenciais, identificação das consequentes intervenções para a melhoria do desempenho energético;
                     
                     
                        —
                              intervenções na envolvente do edifício;
                     
                     
                        —
                              Intervenções de substituição/aquisição de equipamento, ferramentas, sistemas, dispositivos, software de aplicação digital, bem como instrumentos acessórios para o seu funcionamento, aquisição de patentes, licenças e saber-fazer;
                     
                     
                        —
                              Instalação de sistemas inteligentes de telecontrolo, regulação, gestão, monitorização e otimização do consumo de energia (edifícios inteligentes) e das emissões poluentes, também através da utilização de combinações de tecnologias.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Inter-venções com-cluídas em museus e locais de inte-resse cultural do Estado, salas de teatro e cinemas (segun-do lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        420
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O indicador refere-se a intervenções concluídas em 55 museus e locais de interesse cultural do Estado, 230 salas de teatro e 135 cinemas, com a certificação da execução regular dos trabalhos.
                     
                     
                        Tipos de intervenções:
                     
                     
                        —
                              Planeamento técnico e económico-financeiro, auditorias energéticas, análises ambientais iniciais, avaliação de impacto ambiental, levantamentos e avaliações para identificar questões essenciais, identificação das consequentes intervenções para a melhoria do desempenho energético;
                     
                     
                        —
                              Intervenções na envolvente do edifício;
                     
                     
                        —
                              Intervenções de substituição/aquisição de equipamento, ferramentas, sistemas, dispositivos, software de aplicação digital, bem como instrumentos acessórios para o seu funcionamento, aquisição de patentes, licenças e saber-fazer;
                     
                     
                        —
                              Instalação de sistemas inteligentes de telecontrolo, regulação, gestão, monitorização e otimização do consumo de energia (edifícios inteligentes) e das emissões poluentes, também através da utilização de combinações de tecnologias.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3.1: Adoção de critérios ambientais mínimos para eventos culturais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto que define critérios sociais e ambien-tais nos concur-sos públi-cos relati-vos a eventos cultu-rais finan-ciados por fundos públi-cos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto relativa à entrada em vigor do decreto respeitante à adoção de critérios ambientais mínimos para eventos culturais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser adotados critérios para os seguintes aspetos: redução da utilização de papel e impressões, utilização de materiais respeitadores do ambiente, montagem de palco recorrendo a materiais reciclados e reutilizados e mobiliário sustentável, utilitários de baixo impacto ambiental, seleção do local baseada na proteção da biodiversidade, serviços de restauração de baixo impacto ambiental, transporte para o evento e transporte de materiais, consumo de energia para a organização do evento.
                     
                     
                        Os critérios sociais para promover a acessibilidade e a inclusão devem incluir: a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência; a promoção de oportunidades para o emprego dos jovens, para os desempregados de longa duração, para as pessoas pertencentes a grupos desfavorecidos (trabalhadores migrantes e minorias étnicas) e para as pessoas com deficiência; garantir a igualdade de acesso aos contratos públicos para as empresas cujos proprietários ou trabalhadores pertençam a grupos étnicos ou minoritários, tais como cooperativas, empresas sociais e organizações sem fins lucrativos; a promoção do «trabalho digno», entendido como o direito a um trabalho produtivo e escolhido livremente, aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a salários dignos, à proteção social e ao diálogo social.
                     
                     
                        A reforma abrange eventos culturais, incluindo exposições, festivais e eventos de artes do espetáculo.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Reforço das capacidades dos operadores culturais para gerir a transição digital e ecológica.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudi-cação de todos os contra-tos públi-cos com as organi-zações de execu-ção/ benefi-ciários para todas as inter-venções para gerir a transi-ção digital e ecológi-ca dos opera-dores cultu-rais
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos às organizações e redes responsáveis pela realização das atividades de reforço das capacidades
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Os organismos de execução selecionados devem ser organizações ou redes especializadas que possuam competências e experiência tanto no domínio da formação como no da produção cultural, do ambiente, da gestão cultural e da formação.
                     
                     
                        A notificação da adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso deve estar em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Plataforma digital para o turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudi-cação dos contra-tos para o desen-volvimento do portal digital do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para o desenvolvimento do portal digital do turismo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para o desenvolvimento do portal digital do turismo
                     
                     
                        O portal digital do turismo deve atualizar o atual portal Italia.it através da implementação de uma arquitetura de computação em nuvem e aberta, favorecendo grandemente a interligação com o ecossistema. O portal atualizado deve incluir os seguintes elementos: a criação de uma nova interface frontal e de uma nova árvore de navegação; a revisão da apresentação, da estrutura e das funcionalidades das secções, páginas e artigos; a introdução de mapas; gestão multilingue (no momento da mudança, o portal será apresentado em italiano e inglês). A integração de outras línguas, atualmente disponíveis, está prevista para os meses imediatamente seguintes à encomenda.
                     
                     
                     
                        Adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Plataforma digital para o turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Partici-pação dos opera-dores turís-ticos na plata-forma digital para o turismo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O número de operadores turísticos envolvidos (nomeadamente hotéis, operadores turísticos e empresas definidas pelos códigos ATECO 55.00.00 e 79.00.00) corresponde a 4 % dos 500 000 operadores italianos estimados (atividades de reserva, planificação de itinerários, bilhética).
                     
                     
                        Pelo menos 37 % dos operadores turísticos envolvidos devem estar localizados no sul de Itália.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.1: Regulação da profissão de guia turístico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Defini-ção de uma norma nacio-nal para os guias turís-ticos
                     
                  
                  
                     
                        A definição da norma nacional mínima não deve implicar a criação de uma nova profissão regulamentada.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A definição da norma nacional mínima não deve implicar a criação de uma nova profissão regulamentada.
                     
                     
                        A reforma deve igualmente prever a formação e a atualização profissional, a fim de apoiar melhor a oferta. A reforma deve oferecer um método para a aquisição de uma qualificação profissional única com normas uniformes a nível nacional através de um decreto ministerial de entendimento entre as regiões e o Estado.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Minis-tério da Cultura relativo à afeta-ção de recur-sos
                     
                     
                        para melho-rar a eficiên-cia energé-tica nos espaços cultu-rais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura respeitante à afetação de recursos para melhorar a eficiência energética nos espaços culturais
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Espaços culturais refere-se a cinemas, teatros e museus.
                     
                     
                        (Inv. 1.3) Para os museus e espaços culturais que melhoram a eficiência energética, a intervenção é implementada através do reconhecimento das propostas de projetos nos locais de interesse cultural do Estado (Ministério da Cultura) na caixa do objetivo 1. Nos restantes casos, a identificação das instituições não estatais, nos casos dos objetivos 2 e 3, deve ser efetuada por concurso.
                     
                     
                        A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso deve estar em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                  
               
            
               C3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 2.1: Atratividade dos centros históricos de pequena dimensão
            
            
            
               Este investimento está integrado no «Piano Nazionale Borghi», um programa de apoio ao desenvolvimento económico e social das zonas desfavorecidas, baseado na revitalização cultural das pequenas cidades e na revitalização do turismo. As ações estão estruturadas em torno de projetos culturais integrados de base local.
            
            
            
               As medidas devem centrar-se nos seguintes aspetos: i) recuperação do património histórico, modernização dos espaços públicos abertos (por exemplo, remoção de barreiras arquitetónicas, melhoria do mobiliário urbano), criação de pequenos serviços culturais, nomeadamente para fins turísticos; ii) incentivos para a criação e promoção de novas rotas (por exemplo, rotas temáticas, rotas históricas) e visitas guiadas; iii) introdução de apoio financeiro a atividades culturais, criativas, turísticas, comerciais, agroalimentares e artesanais, com o objetivo de revitalizar as economias locais através da promoção dos produtos, dos conhecimentos e das técnicas locais.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  13
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  14
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  15
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  16
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
         
         
            
               Investimento 2.2: Proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
            
            
            
               Este investimento deve estimular um processo sistemático de modernização dos edifícios rurais históricos (entidades privadas ou do terceiro setor) e a proteção da paisagem.
            
            
            
               Muitos edifícios rurais e estruturas agrícolas sofreram um processo progressivo de abandono, degradação e alterações que prejudicaram as suas características distintivas e a sua relação com o meio envolvente. Através do restabelecimento do parque imobiliário rural, a medida deve melhorar a qualidade da paisagem rural, devolvendo à comunidade um parque imobiliário subaproveitado que não é acessível ao público.
            
            
            
            
               Investimento 2.3: Programas para valorizar a identidade de locais: parques e jardins históricos
            
            
            
               Este investimento visa combater o declínio urbano e restaurar identidades comuns de locais, criando novas oportunidades para revitalizar as economias locais e atenuar o impacto da crise e para reforçar as competências para a gestão e manutenção de parques e jardins históricos.
            
            
               O investimento prevê a renovação de parques e jardins históricos e põe em prática conhecimentos aprofundados e a reabilitação dos parques e jardins históricos italianos com vista à sua adequada manutenção, gestão e utilização pública. Os recursos devem ser afetados à reabilitação destes locais e à formação do pessoal local que os possa tratar/preservar ao longo do tempo.
            
            
               Para além do valor cultural e histórico, os jardins e parques históricos contribuem para reforçar os valores ambientais e desempenham um papel importante na preservação da conservação, na produção de oxigénio, na redução da poluição ambiental e sonora e na regulação microclimática.
            
            
            
            
               Investimento 2.4: Segurança antissísmica dos locais de culto, restauro do património cultural do FEC e abrigos de obras de arte (Recovery Art)
            
            
               Deve ser estabelecido um plano de ação preventivo contra os sismos, a fim de reduzir significativamente o risco para os locais de culto e, portanto, evitar os potenciais custos de recuperação após catástrofes, bem como a perda permanente de muitos ativos. O plano de ação está estruturado em torno de três eixos de ação: a proteção dos locais de culto contra riscos sísmicos; o restauro do património do fundo para locais de culto (FEC) e a construção de armazéns para abrigo de obras de arte em caso de acontecimentos catastróficos.
            
            
               O investimento prevê igualmente a criação do Centro Funcional Nacional para a Proteção dos Bens Culturais dos Riscos Humanos e Naturais (CEFURISC), possibilitando uma utilização mais sinergética das tecnologias e dos sistemas ambientais existentes na monitorização, vigilância e gestão de locais de interesse cultural.
            
            
            
            
               Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
            
         
         
            
            
               A medida visa apoiar as empresas que têm atividade no setor do turismo. Inclui um crédito fiscal para obras destinadas a melhorar as instalações de alojamento, um fundo de garantia para facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas do setor (através de uma secção específica do Fundo de Garantia para as PME), a ativação do Fundo Temático para o Turismo do BEI para apoiar investimentos inovadores no setor, um fundo de capitais próprios (Fundo Nacional de Turismo) para a reconversão de propriedades com elevado potencial turístico. Um instrumento financeiro adicional (FRI- Fondo Rotativo) deve complementar as medidas acima referidas para apoiar as empresas que têm atividade no setor turístico. As intervenções acima referidas devem ser conduzidas em conformidade com políticas de investimento coerentes com os objetivos do Regulamento (UE) 2021/241, nomeadamente no que diz respeito à aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente», tal como especificado mais pormenorizadamente nas orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (2021/C 58/01).
            
            
               A fim de assegurar que as medidas cumprem as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), o acordo jurídico e a subsequente política de investimento do instrumento financeiro devem
            
            
               I.Exigir a aplicação das orientações técnicas da Comissão sobre a aferição de sustentabilidade para o Fundo InvestEU, e
            
            
               II.Excluir da elegibilidade a seguinte lista de atividades e ativos: i) Atividades e ativos relacionados com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  17
               ; ii) atividades e ativos abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  18
               ; iii) Atividades e ativos relacionados com aterros de resíduos, incineradoras
                  19
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  20
               ; e iv) Atividades e ativos em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente; e
            
            
               III.Exigir a verificação da conformidade legal dos projetos com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável, realizada pela entidade responsável ou pelo intermediário financeiro relativamente a todas as transações, incluindo as que estão isentas da aferição de sustentabilidade.
            
            
            
            
               Investimento 3.1: Desenvolvimento da indústria cinematográfica (projeto Cinecittà)
            
            
            
               O objetivo do investimento é reforçar a competitividade do setor cinematográfico e audiovisual italiano. O projeto visa atenuar o impacto social e económico da crise com o objetivo de reforçar o crescimento económico, o emprego e a competitividade, nomeadamente através de ações de formação, com três linhas de ação.
            
            
               ·Construção de novos estúdios e recuperação dos estúdios abandonados, construção de novos teatros de alta tecnologia com anexos.
            
            
               ·Investimentos inovadores para reforçar as atividades de produção e formação do Centro Experimental para a Cinematografia, incluindo novos instrumentos para a produção audiovisual, internacionalização e intercâmbios culturais, criação de um laboratório fotoquímico para a preservação de filmes).
            
            
               ·Atividades para o desenvolvimento de infraestruturas (produção virtual em direto) para utilização profissional e formativa através da aprendizagem eletrónica, da digitalização e da modernização do parque edificado e das instalações. Reforço das aptidões e competências profissionais no setor audiovisual, em especial com vista a promover a transformação tecnológica.
            
            
            
            
               Investimento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
            
            
               O projeto deve aumentar o número de sítios turísticos acessíveis, criar alternativas turísticas e culturais válidas e de qualidade às zonas centrais muito frequentadas, bem como aumentar a utilização de tecnologias digitais, promover as zonas verdes e a sustentabilidade do turismo. O investimento prevê seis linhas de intervenção:
            
            
               1.«Património cultural de Roma para NextGenerationEU», que se destina à regeneração e restauro do património cultural e urbano e dos complexos de elevado valor histórico-arquitetónico da cidade de Roma;
            
            
               2.«Percursos do jubileu» (da Roma pagã à Roma cristã), que visa a valorização, segurança, consolidação antissísmica, restauro de locais e edifícios de interesse histórico e percursos arqueológicos;
            
         
         
            
               3.#LaCittàCondivisa, que se destina à reconversão de sítios em zonas periféricas;
            
            
               4.#Mitingodiverde, que se destina a intervenções em parques, jardins históricos, palácios (vilas) e fontes;
            
            
               5.#Roma 4.0, que se destina à digitalização de serviços culturais e ao desenvolvimento de aplicações para turistas;
            
            
               6.#Amanotesa, que visa reforçar a oferta cultural às periferias para a integração social.
            
            
            
            
            
               C.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacio-nada (reforma ou investi-mento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C3-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Atrativi-dade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à atribuição de recursos aos municípios para aumentar a atratividade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura para a atribuição de recursos aos municípios para aumentar a atratividade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto do Ministério da Cultura atribui recursos aos municípios para aumentar a atratividade dos centros históricos de pequena dimensão.
                     
                     
                     
                        Os municípios envolvidos referem-se aos 250 municípios/aldeias que transmitiram os programas de intervenção ao Ministério da Cultura.
                     
                     
                     
                        Os critérios para a seleção das 250 aldeias (Inv. 2.1) devem ser partilhados pelo Ministério da Cultura, pelas regiões, pela ANCI e pelas zonas internas: a título preliminar, devem identificar as zonas territoriais elegíveis (Inv 2.1) devido às complementaridades entre os vários programas. Na sequência dessa seleção, as aldeias devem ser selecionadas com base em a) critérios territoriais, económicos e sociais (indicadores estatísticos), b) a capacidade do projeto para influenciar a atratividade turística e aumentar a participação cultural. Os indicadores estatísticos tomados em consideração são os seguintes: dimensão (municípios com pop. < 5000 hab.) e tendência demográfica; fluxos turísticos, visitantes de museus; a coerência da oferta turística (hotéis e outros hotéis, B&B, quartos e alojamento para arrendamento); a evolução demográfica do município; o grau de participação cultural da população; a solidez das empresas culturais, criativas e turísticas (com e sem fins lucrativos) e dos respetivos trabalhadores.
                     
                     
                        A adjudicação de contratos aos projetos selecionados no âmbito de convites à apresentação de propostas competitivos deve inclui os seguintes elementos: 
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável. 
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 25 % do custo total do investimento suportado pelo MRR. 
                     
                     
                        c) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-13
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.2: Proteção e valoriza-ção da arquite-tura rural e da paisagem rural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                     
                        para a proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura respeitante à afetação de recursos
                     
                     
                        para a proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto do Ministério da Cultura deve afetar os recursos
                     
                     
                        para a proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural. 
                     
                     
                     
                        Para a proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural (Inv 2.2), a seleção dos ativos a recuperar deve privilegiar a capacidade do investimento para gerar efeitos nos objetivos de conservação dos valores paisagísticos. Deve dar-se prioridade:
                     
                     
                        — Aos ativos situados em zonas territoriais de elevado valor paisagístico (ativos situados em zonas de interesse paisagístico ou de interesse público notável (artigos 142.º a 139.º do Decreto Legislativo 42/2004), às paisagens objeto de reconhecimento da UNESCO, e GIAHS da FAO;
                     
                     
                        — Aos ativos já disponíveis para uso público ou acessíveis por acordo com o proprietário, inclusive no âmbito de circuitos e redes locais e integrados;
                     
                     
                        — A «projetos locais», apresentados por sujeitos agregados, capazes de assegurar de forma mais eficaz a realização dos objetivos de reconversão paisagística;
                     
                     
                        — A projetos localizados em áreas que reforcem a integração e as sinergias com outros candidatos ao PNRR e outros planos/projetos de natureza territorial apoiados pelo programa nacional (Ministério da Cultura).
                     
                     
                        Para efeitos da definição dos tipos de arquitetura rural objeto da intervenção, o Decreto do MiBAC de 6 de outubro de 2005 (em execução da Lei de 24 de dezembro de 2003, n.º 378 — Proteção e reforço da arquitetura rural) pode constituir a referência. A título preliminar, os critérios podem dizer respeito: ao estado de conservação dos ativos, aos níveis de utilização, ao papel que estes ativos desempenham nos contextos territorial e urbano.
                     
                     
                        A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso deve estar em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-14
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.3: Progra-mas para valorizar a identida-de de locais: parques e jardins históricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                     
                        para projetos destinados à valorização da identidade de locais, parques e jardins históricos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura respeitante à afetação de recursos
                     
                     
                        para projetos destinados à valorização da identidade de locais, parques e jardins históricos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto do Ministério da Cultura deve atribuir os recursos às administrações responsáveis para projetos destinados a valorizar a identidade de locais, parques e jardins históricos.
                     
                     
                     
                        Os parques e jardins históricos (Inv. 2.3) objeto de intervenção são unicamente bens culturais exclusivamente protegidos que tenham sido declarados de interesse artístico ou histórico. Podem pertencer tanto ao Ministério da Cultura (MiC) como a entidades não estatais. A seleção deve ser feita com base em critérios definidos por um grupo de coordenação técnico-científica, composto por representantes do MiC, das universidades, da ANCI e de associações setoriais.
                     
                     
                        A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso deve estar em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-15
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.4: Seguran-ça sísmica dos locais de culto, restauro do patri-mónio cultural do FEC e abrigos de obras de arte
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                     
                        para a segurança antissísmica em locais de culto e restauro do património do FEC (Fondo Edifici di Culto)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura respeitante à afetação de recursos
                     
                     
                        para a segurança antissísmica em locais de culto e restauro do património do FEC (Fondo Edifici di Culto)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        O decreto do Ministério da Cultura deve determinar a entidade de execução, bem como a elegibilidade e o financiamento e a tipologia dos edifícios sujeitos a intervenções.
                     
                     
                         
                     
                     
                     
                        (Inv 2.4) As medidas de prevenção e segurança antissísmica dos locais de culto dizem respeito às zonas afetadas por vários sismos que atingiram regiões de Itália a partir de 2009 (Abruzzo, Lácio, Marcas e Úmbria).
                     
                     
                        As intervenções do FEC (Fondo Edifici di Culto) são selecionadas com base no estado de conservação dos bens do património do FEC.
                     
                     
                        A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso deve estar em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-16
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.1: Atrativi-dade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas para a valorização de locais de interesse cultural ou turístico
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 300
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do apoio a, pelo menos, 800 PME para projetos nos centros históricos de pequena dimensão.
                     
                     
                     
                     
                        A meta deve medir o número de intervenções concluídas para a valorização de locais de interesse cultural e turístico, demonstradas por certificados individuais de execução regular (restauro e revalorização do património cultural, edifícios destinados a serviços culturais e turísticos, pequenas infraestruturas turísticas). Deve incluir as seguintes operações:
                     
                     
                        — Reutilização adaptativa e reconversão funcional, estrutural e de reengenharia de instalações de edifícios e espaços públicos para serviços culturais (nomeadamente museus e bibliotecas), melhoria da eficiência energética, utilização de energias alternativas e renováveis e eliminação de barreiras que limitem o acesso às pessoas com deficiência.
                     
                     
                        — Conservação e valorização do património cultural (nomeadamente arqueológico, histórico, artístico, arquitetónico, demo-etno-antropológico);
                     
                     
                        — Criação de plataformas de conhecimento e informação e de sistemas de informação integrados);
                     
                     
                        — Criação de atividades culturais e artísticas, criação e promoção de itinerários culturais e temáticos, itinerários históricos, rotas cicláveis e/ou pedonais para a ligação e utilização de locais de interesse turístico e cultural (como museus, monumentos, sítios da Unesco, bibliotecas, sítios arqueológicos e outras atrações culturais, religiosas e artísticas);
                     
                     
                        — Apoio às empresas culturais, turísticas, comerciais, agroalimentares e artesanais.
                     
                     
                        37 % das intervenções devem ser realizadas em regiões menos desenvolvidas.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-17
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.2: Proteção e valoriza-ção da arquite-tura rural e da paisagem rural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas para a proteção e a valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta identifica o número total de ativos objeto de intervenções concluídas (como comprovado pelo certificado de execução regular dos trabalhos).
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do início de 900 trabalhos adicionais para a proteção e a valorização da arquitetura rural e para a proteção da paisagem (como comprovado pelo certificado de início dos trabalhos).
                     
                     
                     
                        Tipo de intervenções a realizar:
                     
                     
                     
                        1. Reabilitação conservadora e valorização funcional de povoações agrícolas, artefactos e edifícios rurais históricos, de culturas agrícolas de interesse histórico e de elementos típicos da arquitetura e da paisagem rural. Nas técnicas de restauro e de ajustamento estrutural devem ser privilegiadas soluções compatíveis com o ambiente e a utilização de fontes de energia alternativas.
                     
                     
                        2. Conclusão do levantamento do património rural construído e implementação de ferramentas de informação nacional e regional
                     
                  
               
                     
                        M1C3-18
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.3: Progra-mas para valorizar a identida-de de locais: parques e jardins históricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de parques e jardins históricos requalificados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O indicador deve referir-se ao número de parques e jardins históricos requalificados (como comprovado pelo certificado de execução regular dos trabalhos).
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também da conclusão de atividades de formação por, pelo menos, 1 260 operadores.
                     
                     
                        Tipos de intervenções a concluir para o cumprimento satisfatório da requalificação dos parques e jardins históricos:
                              Manutenção/restauro/gestão da evolução da vegetação; restauro das atuais componentes arquitetónicas e monumentais (tais como pequenos edifícios, fontes e decorações); análise e otimização dos atuais métodos de utilização dos espaços para possibilitar uma utilização ótima, respeitando as zonas mais frágeis ou mais valiosas; intervenções destinadas a garantir a acessibilidade das pessoas com funcionalidade reduzida, a proteção de áreas vedadas, portas de entrada e sistemas de videovigilância; criação de ferramentas de informação (como cartazes e guias) para promover o conhecimento e a utilização consciente pelos cidadãos; ações de valorização para promover a utilização cultural, educativa e recreativa.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-19
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.4: Seguran-ça antissís-mica dos locais de culto, restauro do patri-mónio do FEC (Fondo Edifici di Culto) e abrigos de obras de arte (Recovery Art)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas para a segurança antissísmica nos locais de culto, restauro do património do FEC (Fondo Edifici di Culto) e abrigos de obras de arte
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta deve medir o número de intervenções concluídas para a segurança antissísmica dos locais de culto, o restauro do FEC (Fondo Edifici di Culto), o alojamento de obras de arte em caso de catástrofes (como comprovado pelo certificado de execução regular dos trabalhos).
                     
                     
                        As intervenções devem incluir: 
                     
                     
                        i) intervenções preventivas antissísmicas em bens arquitetónicos para reparar os danos existentes e proteger o património cultural;
                            ii) o projeto Recovery Art deve criar depósitos temporários e protegidos para a conservação de bens móveis em caso de catástrofe.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-20
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.2: Desen-volvimento da indústria cinematográfica (projeto Cinecittà)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do contrato entre a entidade de execução Istituto Luce Studios e as empresas para a construção de nove estúdios
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Publicação do contrato assinado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O indicador deve medir o número de procedimentos para atribuição de trabalhos concluídos com a assinatura do contrato de adjudicação de trabalhos. Esta intervenção inclui a construção de novos estúdios, a recuperação dos estúdios existentes, investimentos em novas tecnologias, sistemas e serviços digitais destinados a reforçar os estúdios de cinema Cinecittà geridos pelo Istituto Luce Cinecittà SRL.
                     
                     
                     
                        O contrato entre a entidade executora Istituto Luce Studios e as empresas deve incluir critérios de seleção/elegibilidade para o cumprimento das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) pelos ativos/atividades e/ou empresas apoiados.
                     
                     
                        Compromisso/meta de investir 20 % em ativos/atividades e/ou empresas que cumpram os critérios de seleção para rastreio digital e 70 % com critérios de seleção para acompanhamento da ação climática.
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-21
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.2: Desen-volvimento da indústria cinematográfica (projeto Cinecittà)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de teatros cujas obras de requalificação, modernização e construção estão concluídas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        As intervenções dizem respeito: 
                     
                     
                        — à construção de treze estúdios novos e 
                     
                     
                        — à renovação de quatro teatros existentes.
                     
                     
                     
                        A conclusão das intervenções é comprovada pelo certificado de execução regular.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-22
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o
                     
                     
                        fundo temático do Banco Europeu de Investimento;
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da política de investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A política de investimento deve definir, pelo menos: a natureza, o âmbito e as operações apoiadas, os beneficiários visados, os critérios de elegibilidade dos beneficiários dos fundos e a sua seleção através de um concurso público; e disposições para reinvestir potenciais reembolsos nos mesmos objetivos políticos.
                     
                     
                        A política de investimento deve prever que 50 % do fundo seja dedicado a medidas de eficiência energética.
                     
                     
                        A política de investimento deve incluir critérios de seleção para assegurar a conformidade das transações apoiadas ao abrigo desta medida com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-23
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o Fundo Nacional de Turismo,
                     
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da política de investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O fundo destina-se à aquisição, reestruturação e requalificação de imóveis italianos para apoiar o desenvolvimento do turismo nas zonas mais afetadas pela crise ou nas zonas marginais (zonas costeiras, ilhas menores, regiões ultraperiféricas e zonas rurais e montanhosas). 
                     
                     
                        A política de investimento deve incluir critérios de seleção para assegurar a conformidade das transações apoiadas ao abrigo desta medida com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-24
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o
                     
                     
                        Fundo de Garantia às PME,
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da política de investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A política de investimento deve prever que 50 % do fundo seja dedicado a medidas de eficiência energética.
                     
                     
                        A política de investimento deve incluir critérios de seleção para assegurar a conformidade das transações apoiadas ao abrigo desta medida com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-25
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o
                     
                     
                        Fondo Rotativo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da política de investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A política de investimento deve prever que 50 % do fundo seja dedicado a medidas de eficiência energética.
                     
                     
                        A política de investimento deve incluir critérios de seleção para assegurar a conformidade das transações apoiadas ao abrigo desta medida com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-26
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do
                     
                     
                        turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto de execução do crédito fiscal para a reconversão de instalações de alojamento.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei orçamental que autoriza os créditos fiscais e disposição nos atos de execução conexos relativa à respetiva entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A legislação de referência para a concessão do crédito fiscal é a Lei n.º 83, de 31 de maio de 2014, que introduziu o reconhecimento de um crédito fiscal para intervenções de reconversão de alojamentos turísticos.
                     
                     
                        Critérios de seleção/elegibilidade para a conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) dos ativos/atividades e beneficiários apoiados, exigindo, pelo menos, a utilização de uma lista de exclusão e a conformidade dos ativos/atividades e beneficiários apoiados com o acervo ambiental nacional e da UE pertinente, e assegurar o cumprimento.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-27
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de locais de interesse cultural e turístico cuja requalificação atingiu, em média, 50 % de Stato Avanzamento Lavori (SAL) (primeiro lote)
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Este investimento deve incluir intervenções que abranjam:
                     
                     
                        1. A regeneração e restauro do património cultural e urbano e dos complexos de elevado valor histórico-arquitetónico da cidade de Roma, no âmbito da linha de investimento «Património cultural de Roma para NextGenerationEU»;
                     
                     
                        2.A valorização, segurança, consolidação antissísmica, restauro de locais e edifícios de interesse histórico e percursos arqueológicos, no âmbito da linha de investimento «Percursos do jubileu»;
                     
                     
                        3.A reconversão de sítios em zonas periféricas, no âmbito da linha de investimento «#LaCittàCondivisa»;
                     
                     
                        4.Intervenções em parques, jardins históricos, palácios (vilas) e fontes, no âmbito da linha de investimento «#Mitingodiverde»;
                     
                     
                        5.A digitalização de serviços culturais e o desenvolvimento de aplicações para turistas, no âmbito da linha de investimento «#Roma 4.0»;
                     
                     
                        6.Intervenções para reforçar a oferta cultural às periferias para a integração social, no âmbito da linha de investimento «#Amanotesa».
                     
                     
                     
                        O investimento deve incluir ações de requalificação realizadas em, pelo menos, 5 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «Património cultural de Roma para NextGenerationEU», pelo menos 125 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «Percursos do jubileu»; pelo menos 50 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «#LaCittàCondivisa»; pelo menos 15 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «#Mitingodiverde» e pelo menos 5 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «#Amanotesa».
                     
                     
                         
                     
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta deve depender também da conclusão de 50 % dos projetos da linha de investimento «#Amanotesa».
                     
                  
               
                     
                        M1C3-28
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número de empresas turísticas apoiadas pelo crédito fiscal para infraestruturas e/ou serviços;
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3 500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 3500 empresas de turismo apoiadas pelo crédito fiscal para infraestruturas e/ou serviços;
                     
                     
                        O apoio concedido pelo crédito fiscal aumentará a qualidade das estruturas de hotelaria através dos seguintes elementos: 
                     
                     
                        -Investimento na sustentabilidade ambiental (fontes renováveis menos intensivas em energia)
                     
                     
                        -Redefinição e melhoria das normas de qualidade das instalações de alojamento italianas 
                     
                  
               
                     
                        M1C3-29
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do
                     
                     
                        turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número de projetos turísticos a apoiar através dos fundos temáticos do Banco Europeu de Investimento
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a, pelo menos, 150 projetos turísticos.
                     
                     
                        O apoio prestado através dos fundos temáticos do Banco Europeu de Investimento deve destinar-se a: 
                     
                     
                        -Apoiar investimentos inovadores para a transição digital
                     
                     
                        -Aumentar a oferta de serviços ao turismo
                     
                     
                        -Incentivar os processos de agregação de empresas
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-30
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do
                     
                     
                        turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fundos temáticos do Banco Europeu de Investimento:
                     
                     
                        Pagamento ao fundo de um montante total de 350 000 000 EUR.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        350 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O desembolso deve ser coerente com a política de investimento definida no marco.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-31
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do
                     
                     
                        turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fundo Nacional de Turismo:
                     
                     
                        Pagamento ao fundo de um total de 150 000 000 EUR para apoio ao capital próprio.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O desembolso deve ser coerente com a política de investimento definida no marco.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-32
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do
                     
                     
                        turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número de empresas turísticas apoiadas através do Fundo de Garantia para as PME
                     
                     
                  
                  
                     
                        ;
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11 800
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 11 800 empresas de turismo apoiadas pelo Fundo de Garantia para as PME;
                     
                     
                     
                        As intervenções de garantia devem ser concedidas com base num procedimento de avaliação;
                     
                     
                         
                     
                     
                        Os beneficiários do Fundo de Garantia às PME são as PME do setor do turismo e os jovens com menos de 35 anos que pretendam criar uma nova empresa no setor do turismo.
                     
                     
                     
                        O apoio do Fundo de Garantia às PME destina-se a:
                     
                     
                        -Investimento na inovação da cadeia de abastecimento,
                     
                     
                        -Investimento na segurança e na sustentabilidade ambiental,
                     
                     
                        -Investimento na digitalização para acelerar a transformação/inovação digital,
                     
                     
                        -Apoio à melhoria da qualidade dos serviços e à modernização das instalações de alojamento,
                     
                     
                        -Promover agregações e o desenvolvimento de redes empresariais.
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-33
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número de empresas apoiadas através do Fondo Rotativo (primeiro lote)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 300 empresas apoiadas pelo Fondo Rotativo;
                     
                     
                     
                        As intervenções financiadas através do Fondo Rotativo incluem:
                     
                     
                        -Intervenções de requalificação energética
                     
                     
                        -Intervenções na envolvente do edifício e em renovação, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do DPR 380/2001 (texto único de disposições legislativas e regulamentares em matéria de construção)
                     
                     
                        -Intervenções para a eliminação de barreiras arquitetónicas
                     
                     
                        -Intervenções de substituição total ou parcial de sistemas de ar condicionado
                     
                     
                        -Aquisição de mobiliário e acessórios destinados exclusivamente às estruturas de alojamento abrangidas pelo presente decreto
                     
                     
                        -Intervenções para a adoção de medidas antissísmicas
                     
                     
                        -Renovação de componentes de decoração
                     
                     
                        -Realização de piscinas termais e aquisição de equipamentos e aparelhos necessários para a realização de atividades termais, e para feiras para a renovação das estruturas de exposição.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-34
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.2: Fundos para a compe-titividade das empresas do setor do turismo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número de propriedades imobiliárias reconvertidas para turismo pelo Fundo Nacional de Turismo
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 12 propriedades imobiliárias reconvertidas para turismo pelo fundo nacional de turismo, podendo atingir 17 propriedades imobiliárias tendo em conta o efeito de alavanca
                     
                     
                        O apoio do Fundo Nacional de Turismo destina-se a: 
                     
                     
                        -Investimento na inovação de produtos, processos e gestão para impulsionar a transformação digital da oferta de serviços turísticos,
                     
                     
                        -Investimento na qualidade dos padrões das estruturas de hotelaria 
                     
                     
                        -Promoção de agregações e desenvolvimento de redes empresariais.
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-35
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de cada convenção para seis projetos entre o Ministério do Turismo e os beneficiários/organismos de execução
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do acordo-programa entre o Ministério do Turismo, o município de Roma e os outros intervenientes envolvidos.
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        Os acordos devem ser assinados para os 6 projetos:
                            1) Património cultural de Roma para NextGenerationEU; 2) Percursos do jubileu — da Roma pagã à Roma cristã; 3) #Lacittàcondivisa; 4) #Mitingodiverde; 5) Roma 4.0; 6) #Amanotesa.
                     
                     
                     
                        A lista de beneficiários/organismos de execução deve incluir as seguintes entidades: Cidade de Roma (capital); Superintendência Arqueológica do Património Cultural, Ambiental e Paisagístico de Roma (CIV); Parque arqueológico do Coliseu; Parque arqueológico da Appia Antica; Diocese de Roma; Ministério do Turismo; Região do Lácio.
                     
                     
                     
                        Antes do convite à apresentação de propostas, devem ser definidos os critérios de seleção e adjudicação e as especificidades dos projetos juntamente com os recursos conexos.
                     
                     
                     
                        A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso deve estar em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        .
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-36
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de sítios de interesse cultural e turístico cuja requalificação está concluída
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Este investimento deve incluir intervenções que abranjam:
                     
                     
                        -A regeneração e restauro do património cultural e urbano e dos complexos de elevado valor histórico-arquitetónico da cidade de Roma, no âmbito da linha de investimento «Património cultural de Roma para NextGenerationEU»;
                     
                     
                        -A valorização, segurança, consolidação antissísmica, restauro de locais e edifícios de interesse histórico e percursos arqueológicos, no âmbito da linha de investimento «Percursos do jubileu»;
                     
                     
                        -A reconversão de sítios em zonas periféricas, no âmbito da linha de investimento «#LaCittàCondivisa»;
                     
                     
                        -Intervenções em parques, jardins históricos, palácios (vilas) e fontes, no âmbito da linha de investimento «#Mitingodiverde»;
                     
                     
                        -A digitalização de serviços culturais e o desenvolvimento de aplicações para turistas, no âmbito da linha de investimento «#Roma 4.0»;
                     
                     
                        -Intervenções para reforçar a oferta cultural às periferias para a integração social, no âmbito da linha de investimento «#Amanotesa».
                     
                     
                        -
                     
                     
                        O investimento deve incluir ações de requalificação realizadas em, pelo menos, 5 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «Património cultural de Roma para NextGenerationEU», pelo menos 125 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «Percursos do jubileu»; pelo menos 50 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «#LaCittàCondivisa»; pelo menos 15 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «#Mitingodiverde» e pelo menos 5 sítios arqueológicos/culturais para a linha de investimento «#Amanotesa». 
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta deve depender também da conclusão de todos os projetos da linha de investimento «#Amanotesa» e da disponibilidade da aplicação «CaputMundi - Roma4U» para o público.
                     
                     
                  
               
            
               
            
               D.MISSÃO 2 COMPONENTE 1: Economia circular, setor agroalimentar e transição ecológica
            
            
               Esta componente do plano italiano de recuperação e resiliência abrange investimentos e reformas no setor da gestão de resíduos, na economia circular, no apoio às cadeias de valor agroalimentar e na transição ecológica. As reformas e os investimentos são complementados por reformas destinadas a aumentar a concorrência no setor da gestão de resíduos e nos serviços públicos locais na componente «ambiente empresarial» e a tornar mais eficiente o consumo agrícola de água. Esta componente responde às recomendações específicas por país para centrar o investimento na transição ecológica, nomeadamente na economia circular.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país de 2019 e 2020 dirigidas a Itália sobre a necessidade de «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial na [...] gestão dos resíduos e da água (recomendação específica n.º 3 de 2020) e «centrar a política económica em matéria de investimento [...] na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais» (recomendação específica n.º 3 de 2019).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Economia circular
            
            
               Reforma 1.1 — Estratégia Nacional para a Economia Circular
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de uma ampla estratégia nacional para a economia circular, abrangendo um novo sistema digital de rastreabilidade dos resíduos, incentivos fiscais para apoiar as atividades de reciclagem e a utilização de matérias-primas secundárias, a revisão da tributação ambiental, o direito a reutilizar e reparar, a reforma do sistema de responsabilidade alargada do produtor e do Consortia, o apoio aos instrumentos regulamentares existentes (nomeadamente a legislação sobre o fim do estatuto de resíduo e sobre critérios ambientais mínimos no âmbito dos contratos públicos ecológicos) e o apoio ao projeto de simbiose industrial. A reforma do sistema de responsabilidade alargada do produtor e do Consortia deve igualmente atender à necessidade de uma utilização mais eficiente da contribuição ambiental, a fim de assegurar a aplicação de critérios transparentes e não discriminatórios. Deverá ser criado um órgão de supervisão específico com o objetivo de acompanhar o funcionamento e a eficácia do sistema Consortia, sob a presidência do Ministério da Transição Ecológica (MITE). A medida deve abranger todos os Consortia (e não apenas o sistema de embalagens CONAI).
            
         
         
            
            
               Reforma 1.3 — Apoio técnico às autoridades locais
            
            
               Esta reforma consiste no apoio técnico da administração central às autoridades locais para a aplicação da regulamentação ambiental da UE e nacional, o desenvolvimento de planos e projetos relativos à gestão de resíduos e no que respeita a concursos públicos. O apoio aos processos de concurso deve assegurar que as concessões no domínio da gestão de resíduos são atribuídas de forma transparente e não discriminatória, aumentando os processos concorrenciais para obter melhores desempenhos nos serviços públicos. Esta reforma apoia, por conseguinte, a execução das reformas do setor da gestão de resíduos propostas na componente de reforma do ambiente empresarial. O apoio técnico deve abranger igualmente os contratos públicos ecológicos.
            
            
            
               Investimento 2.1 — Plano logístico para os setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
            
            
               Esta medida consiste na concessão de apoio a investimentos corpóreos e incorpóreos (nomeadamente instalações de armazenamento de matérias-primas agrícolas, transformação e conservação de matérias-primas, digitalização da logística e intervenções infraestruturais nos mercados alimentares), a investimentos no transporte e na logística alimentar para reduzir os custos ambientais e económicos e à inovação dos processos de produção, à agricultura de precisão e à rastreabilidade (como a cadeia de blocos). Os critérios de seleção devem ser coerentes com a avaliação das necessidades desenvolvida no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum pelo Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais. A medida visa apoiar a redução de emissões nas fases de transporte e logística no setor agroalimentar, por meio de veículos e sistemas de transporte elétricos e impulsionar a digitalização do setor e a utilização de energia de fontes renováveis.
            
            
            
               Investimento 2.2 — Parque agro-solar
            
            
               Esta medida consiste na concessão de apoio a investimentos em estruturas produtivas do setor agrícola, pecuário e agroindustrial para a remoção e eliminação de coberturas existentes e a construção de novas coberturas isoladas, a criação de sistemas automatizados de ventilação e/ou refrigeração e para a instalação de painéis solares, a gestão inteligente dos fluxos e acumuladores.
            
            
            
               Investimento 2.3: Inovação e mecanização nos setores agrícola e alimentar
            
            
               Esta medida consiste na concessão de apoio a investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos que visem:
            
            
               -a inovação e a mecanização no setor agrícola, nomeadamente máquinas não rodoviárias;
            
            
               -a inovação nos processos de transformação, armazenagem e acondicionamento de azeite virgem extra.
            
            
            
               As máquinas não rodoviárias devem ter emissões nulas ou funcionar exclusivamente com biometano em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (Diretiva Energias Renováveis II). Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível.
            
            
            
               Investimento 3.3: Cultura e sensibilização sobre os temas e desafios ambientais
            
            
               Este investimento consiste na conceção e produção de conteúdos digitais de sensibilização para os desafios ambientais e climáticos. Os conteúdos digitais são constituídos por podcasts, aulas de tele-escola, vídeos e artigos. Deve ser criada uma plataforma gratuita em linha com o objetivo de a tornar o «repositório» mais completo de materiais educativos e recreativos sobre temas relacionados com o ambiente. A produção de conteúdos digitais deverá envolver influenciadores importantes. Exemplos de temas abrangidos através de diferentes canais: as regras de transição, o papel do cabaz energético e da energia de fontes renováveis, as alterações climáticas, a sustentabilidade da atmosfera e das temperaturas a nível mundial, o papel oculto dos oceanos, as reservas de água, a pegada ecológica individual e organizacional, a economia circular, a nova agricultura, etc.
            
            
         
         
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 — Estratégia Nacional para a Economia Circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial relativo à adoção da estratégia nacional para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto ministerial relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial relativo à adoção da estratégia nacional para a economia circular deve conter, pelo menos, as seguintes medidas:
                     
                     
                        -Um novo sistema digital de rastreabilidade dos resíduos que apoie, por um lado, o desenvolvimento do mercado secundário das matérias-primas (proporcionando um quadro claro para o abastecimento de matérias-primas secundárias), por outro lado, as autoridades de controlo na prevenção e no combate à gestão ilegal de resíduos.
                     
                     
                        -Incentivos fiscais para apoiar as atividades de reciclagem e a utilização de matérias-primas secundárias;
                     
                     
                        -Uma revisão do sistema de tributação ambiental dos resíduos, a fim de tornar a reciclagem mais conveniente do que a deposição em aterro e a incineração em todo o território nacional;
                     
                     
                        -Direito a reutilizar e reparar;
                     
                     
                        -Reforma do sistema de responsabilidade alargada do produtor e Consortia, a fim de apoiar a consecução das metas da UE através da criação de um órgão de supervisão específico, sob a presidência do MITE, com o objetivo de acompanhar o funcionamento e a eficácia dos sistemas Consortia;
                     
                     
                        -Apoio aos instrumentos regulamentares existentes: legislação sobre o fim do estatuto de resíduo (nacional e regional), critérios ambientais mínimos (CAM) no âmbito dos contratos públicos ecológicos. O desenvolvimento/atualização da legislação sobre o fim do estatuto de resíduo e dos CAM deve abordar especificamente a construção, os têxteis, os plásticos, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
                     
                     
                        -Apoio ao projeto de simbiose industrial através de instrumentos regulamentares e financeiros.)
                     
                  
               
                     
                        M2C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3 — Apoio técnico às autoridades locais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do acordo para o desenvolvimento do plano de ação para o reforço das capacidades para apoiar as autoridades públicas locais
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do acordo aprovado no sítio Web do Ministério
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Deve ser aprovado o acordo para o desenvolvimento do plano de ação para o reforço de capacidades para apoiar as autoridades públicas locais a implementar nos procedimentos de concurso os critérios ambientais mínimos (CAM) estabelecidos por lei (Decreto Legislativo n.º 50/2016 relativo aos concursos públicos) no âmbito dos contratos públicos ecológicos (CPE) e a iniciar a ação de apoio.
                     
                     
                        O apoio técnico às autoridades locais (regiões, províncias, municípios) deve ser assegurado pelo Governo (Ministério da Transição Ecológica, Ministério do Desenvolvimento Económico e outros pertinentes) através das empresas in house. O apoio técnico deve abranger o seguinte:
                     
                     
                        -Assistência técnica para a aplicação da regulamentação ambiental da UE e nacional;
                     
                     
                        -Apoio ao desenvolvimento de planos e projetos no que diz respeito à gestão de resíduos;
                     
                     
                        -Apoio aos processos de concurso, também para garantir que as concessões no domínio da gestão de resíduos são atribuídas de forma transparente e não discriminatória, aumentando os processos concorrenciais para obter melhores desempenhos nos serviços públicos.
                     
                     
                     
                        O Ministério da Transição Ecológica deve desenvolver um plano de ação específico para o reforço das capacidades, a fim de apoiar as autoridades públicas locais e os adquirentes públicos profissionais na aplicação aos concursos dos critérios ambientais mínimos (CAM) estabelecidos por lei (Decreto Legislativo n.º 50/2016 relativo aos concursos públicos) no âmbito dos contratos públicos ecológicos (CPE).
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Plano logístico para os setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da classificação final ao abrigo do regime de incentivos à logística
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no sítio Web do Ministério ou em qualquer outro canal de apoio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto de aprovação deve definir a classificação final.
                     
                     
                     
                     
                        O regime de incentivos à logística deve incluir os seguintes elementos:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 32 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        c) Compromisso de que a contribuição digital do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 27 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                     
                        d) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de recursos aos beneficiários em % do total dos recursos financeiros afetados ao investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Identificação dos projetos beneficiários cujo valor total ascenda a, pelo menos, 30 % dos recursos financeiros totais afetados ao investimento. O investimento deve ser executado através de dois procedimentos diferentes já existentes e deve ser refinanciado. Estes procedimentos preveem o desembolso de empréstimos a empresas que satisfaçam os requisitos e apresentem o pedido.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de recursos aos beneficiários em % do total dos recursos financeiros afetados ao investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser identificados os projetos beneficiários cujo valor total ascenda a, pelo menos, 50 % dos recursos financeiros totais afetados ao investimento. O investimento deve ser executado através de dois procedimentos diferentes já existentes e deve ser refinanciado. Estes procedimentos preveem o desembolso de empréstimos a empresas que satisfaçam os requisitos e apresentem o pedido.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de recursos aos beneficiários em % do total dos recursos financeiros afetados ao investimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Identificação dos projetos beneficiários cujo valor total ascenda a 100 % dos recursos financeiros totais afetados ao investimento. O investimento deve ser executado através de dois procedimentos diferentes já existentes e deve ser refinanciado. Estes procedimentos devem prever o desembolso de empréstimos a empresas que satisfaçam os requisitos e apresentem o pedido.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Inovação e mecanização nos setores agrícola e alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio ao investimento na inovação na economia circular e na bioeconomia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10,000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 000 empresas receberam apoio para investimento na inovação na economia circular e na bioeconomia.
                     
                     
                        Os investimentos apoiados são os seguintes:
                     
                     
                        —
                              Substituição de veículos não rodoviários mais poluentes
                     
                     
                        —
                              Introdução da agricultura de precisão
                     
                     
                        —
                              Substituição de instalações mais obsoletas no que respeita aos lagares de azeite
                     
                     
                        A fim de cumprir o princípio de «não prejudicar significativamente», os veículos não rodoviários devem ter emissões nulas ou funcionar exclusivamente com biometano, que deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (Diretiva Energias Renováveis II). Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível. .
                     
                  
               
                     
                        M2C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Inovação e mecanização nos setores agrícola e alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio ao investimento na inovação na economia circular e na bioeconomia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 000 empresas receberam apoio para investimento na inovação na economia circular e na bioeconomia
                     
                     
                        Os investimentos apoiados são os seguintes:
                     
                     
                        —
                              Substituição de veículos não rodoviários mais poluentes
                     
                     
                        —
                              Introdução da agricultura de precisão
                     
                     
                        —
                              Substituição de instalações mais obsoletas no que respeita aos lagares de azeite
                     
                     
                     
                        A fim de cumprir o princípio de «não prejudicar significativamente», os veículos não rodoviários devem ter emissões nulas ou funcionar exclusivamente com biometano, que deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (Diretiva Energias Renováveis II).
                     
                     
                        Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Geração de energia agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        kW
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        375 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 375 000 (kW) de potência instalada para produção de energia solar
                     
                  
               
                     
                        M2C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Plano logístico para os setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções destinadas a melhorar a logística dos setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 48 intervenções destinadas a melhorar a logística dos setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
               
                     
                        M2C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Cultura e sensibilização sobre os temas e desafios ambientais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da plataforma Web e contratos com os autores
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da assinatura do contrato com os produtores de conteúdos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento público da plataforma Web e assinatura final dos acordos com os «produtores de conteúdos». Os projetos visam o desenvolvimento de, pelo menos, 180 podcasts, aulas de tele-escola e conteúdos de vídeo produzidos, disponibilizados na plataforma Web dedicada à transição ambiental.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Cultura e sensibilização sobre os temas e desafios ambientais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Material audiovisual sobre a transição ambiental
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 180 podcasts, aulas de tele-escola e conteúdos vídeo específicos produzidos e disponibilizados na plataforma Web
                     
                  
               
               
            
               D.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Reforma 1.2 — Programa Nacional para a Gestão de Resíduos
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de um programa nacional para a gestão de resíduos abrangente que vise os níveis mais elevados de preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de resíduos, a adaptação da rede de instalações necessárias para a gestão integrada dos resíduos, a redução da eliminação final a opção final e residual, a criação de sistemas de monitorização, a prevenção da abertura de novos procedimentos de infração contra a Itália, o combate aos baixos níveis da recolha de resíduos, o desincentivo à deposição em aterro e a garantia da complementaridade com os programas regionais em matéria de resíduos, permitindo a consecução dos objetivos da legislação europeia e nacional em matéria de resíduos e combatendo a deposição ilegal de resíduos e a queima ao ar livre.
            
            
            
               Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
            
            
               Este investimento consiste na melhoria e na mecanização da rede de recolha seletiva de resíduos dos municípios, na construção de novas estações de tratamento/reciclagem para resíduos orgânicos, embalagens multimaterial, de vidro e de papel, e de estações de tratamento/reciclagem inovadoras para resíduos de produtos adsorventes de utilização pessoal, lamas de águas residuais, resíduos de couro e resíduos têxteis.
            
            
            
               Investimento 1.2: Economia circular: Projetos «emblemáticos»
            
            
               Este investimento consiste em apoiar a melhoria da rede de recolha seletiva, nomeadamente através da digitalização dos processos e/ou da logística, e das instalações de tratamento/reciclagem para os seguintes setores:
            
            
               -Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), incluindo pás de turbinas eólicas e painéis fotovoltaicos;
            
            
               -Indústria do papel/cartão;
            
            
               -Reciclagem de resíduos plásticos (mecânica, química, «Plastic Hubs»), incluindo o lixo plástico marinho (MPL). Neste domínio, devem ser incentivados projetos de simbiose industrial sob a forma de «distritos circulares», a fim de assegurar a reutilização total dos subprodutos da reciclagem de plásticos e produzir bens de elevado valor acrescentado;
            
            
               -Têxteis («Textile Hubs»).
            
            
               Além disso, deverá ser desenvolvido um sistema global de monitorização para fazer face à deposição ilegal de resíduos utilizando satélites, drones e tecnologias de inteligência artificial (IA) (para uma descrição mais pormenorizada da intervenção global, ver Investimento 1.1 — Implementação de um sistema avançado e integrado de acompanhamento e previsão na componente 4 da missão 2). O sistema de monitorização global, juntamente com as medidas propostas em matéria de rastreabilidade dos resíduos, deve apoiar as autoridades de controlo locais e as forças policiais na prevenção, controlo e combate à deposição ilegal de resíduos e às atividades de criminalidade organizada na gestão de resíduos.
            
            
               Investimento 3.1: Ilhas ecológicas
            
            
               Este investimento consiste no financiamento e na execução de projetos nos domínios da energia (como a energia de fontes renováveis, a eficiência da rede e a eficiência energética), da água (como a dessalinização), dos transportes (como ciclovias, autocarros e navios de emissões zero) e dos resíduos (como a separação de resíduos) nas 19 pequenas ilhas não interligadas. O biometano deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva RED II). Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  21
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  22
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  23
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  24
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
         
         
            
            
               Investimento 3.2: Comunidades ecológicas
            
            
               Este investimento consiste no apoio aos territórios rurais e montanhosos, que pretendam explorar de forma equilibrada os seus principais recursos (as chamadas «comunidades ecológicas») através de investimentos, nomeadamente nos seguintes domínios:
            
            
               -A gestão integrada e certificada do património agroflorestal («nomeadamente através do intercâmbio de créditos provenientes da captura de dióxido de carbono, da gestão da biodiversidade e da certificação da cadeia de abastecimento de madeira»);
            
            
               -A gestão integrada e certificada dos recursos hídricos;
            
            
               -A produção de energia a partir de fontes renováveis locais, nomeadamente centrais micro-hidroelétricas, biomassa, biogás, energia eólica, cogeração e biometano;
            
            
               -O desenvolvimento do turismo sustentável («capaz de melhorar os produtos locais»);
            
            
               -A construção e gestão sustentável do edificado e das infraestruturas de uma montanha moderna;
            
            
               -A eficiência energética e a integração inteligente de instalações e redes;
            
            
               -O desenvolvimento sustentável das atividades de produção (produção sem resíduos);
            
            
               -A integração dos serviços de mobilidade;
            
            
               -O desenvolvimento de um modelo agrícola sustentável («que é também independente da energia através da produção e utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos setores elétrico, térmico e dos transportes»).
            
            
               -A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  25
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  26
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  27
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  28
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               D.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2 — Programa Nacional de Gestão de Resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial relativo ao programa nacional de gestão de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial relativo ao programa nacional de gestão de resíduos deve incluir, pelo menos, os seguintes objetivos:
                     
                     
                        Alcançar os níveis mais elevados de preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de resíduos, cumprindo, pelo menos, os objetivos estabelecidos no artigo 181.º do Decreto Legislativo n.º 152/06 e tendo igualmente em conta os regimes de responsabilidade alargada do produtor;
                     
                     
                        a)Adaptar a rede de instalações necessárias à gestão integrada de resíduos — com vista ao desenvolvimento da economia circular — assegurando as capacidades necessárias para atingir os objetivos estabelecidos na alínea a) e, consequentemente, reduzir a eliminação final a opção final e residual, em conformidade com o princípio da proximidade e tendo em conta os objetivos de prevenção definidos no âmbito do planeamento nacional de prevenção de resíduos previsto no artigo 180.º do Decreto Legislativo n.º 152/06;
                     
                     
                        b)Estabelecer um acompanhamento adequado da execução do programa, a fim de permitir a verificação constante do cumprimento dos seus objetivos e da eventual necessidade de adotar instrumentos corretivos para a realização das ações previstas;
                     
                     
                        c)Impedir a abertura de novos procedimentos de infração contra a República Italiana por não aplicação da regulamentação europeia relativa ao planeamento do ciclo de resíduos;
                     
                     
                        d)Combater o baixo nível de recolha de resíduos e desencorajar a deposição em aterro (ver também a estratégia nacional para a economia circular);
                     
                     
                        e)Os planos regionais de gestão de resíduos devem ser complementares do programa nacional de gestão de resíduos;
                     
                     
                        f)Colmatar as lacunas as disparidades regionais no domínio da gestão de resíduos, no que diz respeito à capacidade das instalações e às normas de qualidade existentes entre as diferentes regiões e zonas do território nacional, com o objetivo de recuperar atrasos;
                     
                     
                        h) Alcançar os atuais e os novos objetivos previstos na legislação europeia e nacional;
                     
                     
                        i) Combater a deposição ilegal de resíduos e a queima ao ar livre (por exemplo, na zona de Terra dei Fuochi) através de medidas, incluindo a introdução de um novo sistema de rastreabilidade dos resíduos, o sistema de monitorização global apoiado para combater a deposição ilegal deve ser desenvolvido recorrendo a satélites, tecnologias de drones e inteligência artificial (IA).
                     
                  
               
                     
                        M2C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do decreto ministerial para a aprovação dos critérios de seleção dos projetos propostos pelos municípios.
                     
                  
                  
                     
                        Publicação na Gazzetta Ufficiale
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial de aprovação dos critérios de seleção dos projetos propostos pelos municípios deve entrar em vigor.
                     
                     
                        O decreto ministerial deve estabelecer que os projetos são selecionados de acordo com os seguintes critérios:
                     
                     
                        -Coerência com a legislação da UE e nacional e com o Plano de Ação da UE para a Economia Circular,
                     
                     
                        -Melhoria prevista dos objetivos de reciclagem,
                     
                     
                        -Coerência com os instrumentos de planeamento regional e nacional,
                     
                     
                        -Contribuição para a resolução de infrações ao direito da UE, sinergias com outros planos setoriais (por exemplo, PNIEC) e/ou outras componentes do plano, tecnologias inovadoras baseadas em experiências à escala real,
                     
                     
                        -Qualidade técnica da proposta,
                     
                     
                        -Coerência e complementaridade com os programas da política de coesão e projetos semelhantes financiados através de outros instrumentos nacionais e da UE.
                     
                     
                        As intervenções não devem incluir investimentos em aterros, instalações de eliminação, instalações de tratamento biológico/mecânico ou incineradoras, em conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                     
                        Programa Nacional de Gestão de Resíduos;
                     
                     
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos aterros irregulares (M1)
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de aterros irregulares
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As medidas propostas devem apoiar a construção de novas estações de tratamento e reciclagem e a melhoria técnica das existentes. Além disso, as medidas visam a implementação e digitalização da rede de recolha seletiva, a fim de apoiar e envolver os cidadãos na adoção de boas práticas de gestão de resíduos.
                     
                     
                        A intervenção proposta deve traduzir-se na redução do número de aterros irregulares incluídos no processo por infração NIF 2003/2077 de 33 para 7 (ou seja, pelo menos 80 % de redução).
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15-A
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                     
                        Programa Nacional de Gestão de Resíduos:
                     
                     
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos aterros irregulares (M2)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de aterros irregulares
                     
                  
                  
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As medidas propostas devem apoiar a construção de novas estações de tratamento e reciclagem e a melhoria técnica das existentes. Além disso, as medidas visam a implementação e digitalização da rede de recolha seletiva, a fim de apoiar e envolver os cidadãos na adoção de boas práticas de gestão de resíduos. A intervenção proposta deve traduzir-se na redução do número de aterros irregulares incluídos no processo por infração 2011/2215 de 34 para 14 (ou seja, pelo menos 60 % de redução).
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15-B
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                     
                        Programa Nacional de Gestão de Resíduos:
                     
                     
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Diferenças regionais na recolha seletiva
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Pontos percentuais
                     
                  
                  
                     
                        22,8
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As medidas propostas devem apoiar a construção de novas estações de tratamento e reciclagem e a melhoria técnica das existentes. Além disso, as medidas visam a implementação e digitalização da rede de recolha seletiva, a fim de apoiar e envolver os cidadãos na adoção de boas práticas de gestão de resíduos. A diferença entre a média nacional e a região com pior desempenho nas taxas de recolha seletiva é reduzida para 20 pontos percentuais.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15-C
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da obrigação de recolha seletiva de biorresíduos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A obrigação de recolha seletiva de biorresíduos está em vigor até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o Plano de Ação da UE para a Economia Circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-16
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Aterros irregulares
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de aterros irregulares
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As medidas propostas devem apoiar a construção de novas estações de tratamento e reciclagem e a melhoria técnica das existentes. Além disso, as medidas visam a implementação e digitalização da rede de recolha seletiva, a fim de apoiar e envolver os cidadãos na adoção de boas práticas de gestão de resíduos. A intervenção proposta deve traduzir-se na redução do número de aterros irregulares incluídos no processo por infração 2003/2077 de 7 a 4 (ou seja, pelo menos 90 % de redução)
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-16-A
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aterros irregulares
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de aterros irregulares
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As medidas propostas devem apoiar a construção de novas estações de tratamento e reciclagem e a melhoria técnica das existentes. Além disso, as medidas visam a implementação e digitalização da rede de recolha seletiva, a fim de apoiar e envolver os cidadãos na adoção de boas práticas de gestão de resíduos. A intervenção proposta deve traduzir-se na redução do número de aterros irregulares incluídos no processo por infração 2011/2215 de 14 para 9 (ou seja, pelo menos 75 % de redução).
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-16-B
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                     
                        Programa Nacional de Gestão de Resíduos
                     
                     
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Diferenças regionais nas taxas de recolha seletiva
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Pontos percentuais
                     
                  
                  
                     
                        27,6
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As medidas propostas devem apoiar a construção de novas estações de tratamento e reciclagem e a melhoria técnica das existentes. Além disso, as medidas visam a implementação e digitalização da rede de recolha seletiva, a fim de apoiar e envolver os cidadãos na adoção de boas práticas de gestão de resíduos. A intervenção proposta deverá reduzir em 20 pontos percentuais a variação entre a média das três regiões com melhor desempenho e as três regiões com pior desempenho no que diz respeito às taxas de recolha seletiva.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem dos resíduos urbanos no plano de ação para a economia circular
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A taxa de reciclagem dos resíduos urbanos deve ser de, pelo menos, 55 % (tal como definido no artigo 11.º, n.º 2, alínea c), da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/851)
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem dos resíduos de embalagens no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A taxa de reciclagem dos resíduos de embalagens, em peso, deve ser de, pelo menos, 65 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-B
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de madeira no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A taxa de reciclagem das embalagens de madeira, em peso, deve ser de, pelo menos, 25 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-C
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de metais ferrosos no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A taxa de reciclagem dos resíduos de embalagens de metais ferrosos, em peso, deve ser de, pelo menos, 70 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-D
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de alumínio no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        A taxa de reciclagem das embalagens de alumínio, em peso, deve ser de, pelo menos, 50 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-E
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de vidro no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        A taxa de reciclagem das embalagens de vidro, em peso, deve ser de, pelo menos, 70 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-F
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem do papel e do cartão no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A taxa de reciclagem do papel e do cartão, em peso, deve ser de, pelo menos, 75 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-G
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de plástico no plano de ação para a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de reciclagem
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        A taxa de reciclagem das embalagens de plástico, em peso, deve ser de, pelo menos, 50 % (tal como definido no artigo 6.º, n.º 1, alínea g), subalíneas i) a vi), da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, na redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/852)
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-H
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da recolha seletiva para as frações de resíduos perigosos produzidas pelas habitações e para os têxteis
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Itália aplica a recolha seletiva de frações de resíduos perigosos produzidas por habitações e de têxteis, em conformidade com o plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-I
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1
                     
                     
                        Programa nacional para a economia circular;
                     
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da recolha seletiva para as frações de resíduos perigosos produzidas por habitações e para os têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da recolha seletiva de frações de resíduos perigosos produzidas pelas habitações e dos têxteis, em conformidade com o plano de ação para a economia circular.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Ilhas ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto diretorial
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto diretorial deve aprovar a classificação dos projetos relativos aos resultados do anúncio público. O processo de seleção deve incluir o seguinte:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 37 % do custo total do investimento suportado pelo MRR
                     
                     
                     
                        c) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                     
                        Os domínios de intervenção possíveis são os seguintes:
                     
                     
                        -A gestão integrada e certificada do património agroflorestal («nomeadamente através do intercâmbio de créditos provenientes da captura de dióxido de carbono, da gestão da biodiversidade e da certificação da cadeia de abastecimento de madeira»);
                     
                     
                        -A gestão integrada e certificada dos recursos hídricos;
                     
                     
                        -A produção de energia a partir de fontes locais renováveis, nomeadamente centrais micro-hidroelétricas, biomassa, biogás, energia eólica, cogeração e biometano;
                     
                     
                        -O desenvolvimento do turismo sustentável («capaz de melhorar os produtos locais»);
                     
                     
                        -A construção e gestão sustentável do edificado e das infraestruturas de uma montanha moderna;
                     
                     
                        -A eficiência energética e a integração inteligente de instalações e redes;
                     
                     
                        -O desenvolvimento sustentável das atividades de produção (produção sem resíduos);
                     
                     
                        -A integração dos serviços de mobilidade;
                     
                     
                        -O desenvolvimento de um modelo agrícola sustentável («que é também independente da energia através da produção e utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos setores elétrico, térmico e dos transportes»).
                     
                     
                        O biometano deve cumprir os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos nos artigos 29.º a 31.º e as regras relativas aos biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal estabelecidas no artigo 26.º da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (RED II), bem como nos atos de execução e delegados conexos, para que a medida cumpra o princípio de «não prejudicar significativamente» e os requisitos pertinentes da nota de rodapé 8 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Ilhas ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução de projetos integrados em pequenas ilhas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número de pequenas ilhas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 19 pequenas ilhas que executem projetos integrados concluídos que envolvam, pelo menos, três tipos diferentes de intervenção
                     
                     
                        Globalmente, a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 37 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        As intervenções elegíveis para financiamento são as seguintes:
                     
                     
                        -Intervenções no domínio da eficiência energética;
                     
                     
                        -Desenvolvimento e/ou modernização de serviços e infraestruturas de mobilidade coletiva; autocarros e barcos elétricos; abrigos para serviços de transporte público; utilização partilhada de automóveis, partilha de bicicletas, partilha de trotinetas;
                     
                     
                        -Construção e/ou adaptação de ciclovias, construção de zonas de abrigo;
                     
                     
                        -Recolha seletiva eficiente com reforço dos sistemas de recolha;
                     
                     
                        -Construção/modernização de ilhas ecológicas com centro de reutilização associado;
                     
                     
                        -Sistemas de dessalinização;
                     
                     
                        -Centrais de energia de fontes renováveis para a produção de eletricidade, incluindo energia fotovoltaica, energia eólica no mar e energia de fontes renováveis marinhas, como a energia das ondas ou das marés;
                     
                     
                        -Medidas de eficiência energética destinadas a reduzir o consumo de eletricidade;
                     
                     
                        -Intervenções na rede elétrica e infraestruturas conexas: dispositivos de armazenamento, integração do sistema elétrico com o sistema hídrico da ilha, redes inteligentes, sistemas inovadores de gestão e monitorização da energia.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para a seleção de comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para a seleção de comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação do procedimento para a adjudicação de subvenções, que deve incluir critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução das intervenções apresentadas nos planos pelas comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de intervenções apresentadas pelas comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da execução de, pelo menos, 90 % das intervenções previstas nos planos apresentados pelas comunidades ecológicas (tal como definido no artigo 72.º da Lei n.º 221/2015)
                     
                  
               
            
            
         
         
            
            
               E. MISSÃO 2 COMPONENTE 2: Transição energética e mobilidade sustentável
            
            
               Esta componente do plano italiano de recuperação e resiliência abrange investimentos e reformas na transição energética. Inclui reformas destinadas a facilitar o licenciamento de projetos de fontes de energia renováveis. A componente inclui investimentos em energia de fontes renováveis no mar, energia do hidrogénio, instalações de biometano e redes inteligentes. As reformas e os investimentos são complementados por reformas destinadas a aumentar a concorrência no mercado da eletricidade na componente «ambiente empresarial» da reforma.
            
            
               Esta componente abrange igualmente investimentos e reformas no domínio da mobilidade sustentável. Inclui reformas para facilitar o licenciamento de projetos de mobilidade sustentável. A componente inclui investimentos na construção de ciclovias e infraestruturas de metropolitano, de elétrico e de serviço direto de autocarros e na aquisição de autocarros, de material circulante, veículos de combate a incêndios e veículos aeroportuários sem emissões. Estas reformas e investimentos são complementados por reformas destinadas a eliminar os preços regulamentados para o carregamento elétrico e a aumentar a concorrência nas concessões de pontos de carregamento, nos caminhos-de-ferro regionais e nos transportes públicos locais na componente «ambiente empresarial» da reforma.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país de 2019 e 2020 dirigidas a Itália sobre a necessidade de «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial na [...] produção e utilização de fontes de energia limpas e eficientes [...] e nos transportes públicos sustentáveis (recomendação específica n.º 3 de 2020) e «centrar a política económica em matéria de investimento [...] na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais» (recomendação específica n.º 3 de 2019).
            
            
               A componente apoia as orientações dirigidas a Itália sobre a implementação do seu plano nacional em matéria de energia e clima (SWD(2020) 911 final), que instavam Itália a promover, reforçar a potência e renovar as instalações existentes de produção de energia de fontes renováveis, em particular os parques eólicos existentes, e a explorar possibilidades inovadoras de produção de energia no mar no Mediterrâneo.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1 — Simplificação dos procedimentos de autorização de instalações de fontes de energia renováveis em terra e no mar e novo quadro jurídico para apoiar a produção a partir de fontes renováveis e prolongamento dos prazos e da elegibilidade dos atuais regimes de apoio
            
            
               Esta reforma consiste nos seguintes elementos:
            
            
               -Adoção de um quadro regulamentar para as instalações de aproveitamento de fontes de energia renováveis e reforço de potência e renovação das instalações existentes;
            
            
               -A entrada em vigor de um quadro regulamentar que defina critérios para a identificação das zonas adequadas e inadequadas para a instalação de centrais de energia de fontes renováveis com uma potência total superior a 50 GW em conformidade com o plano nacional italiano em matéria de energia e clima e com os objetivos do Pacto Ecológico; o quadro regulamentar é acordado entre as regiões e as outras administrações públicas em causa.
            
            
               -Completar o mecanismo de apoio às fontes de energia renováveis também para tecnologias adicionais não amadurecidas ou tecnologias com elevados custos de funcionamento e prolongar o período de leilão para o chamado mecanismo RES1 (também para refletir o abrandamento causado pelo período de emergência sanitária), mantendo simultaneamente os princípios do acesso concorrencial;
            
            
               -A entrada em vigor de disposições que promovem o investimento em sistemas de armazenamento no decreto que transpõe a Diretiva (UE) 2019/944 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade.
            
            
            
               Reforma 2 — Nova legislação para promover a produção e o consumo de gás renovável
            
            
               Esta reforma consiste em reforçar o apoio ao biometano limpo através da adoção de legislação destinada a alargar o âmbito dos projetos de biometano elegíveis para apoio e a alargar o período de tempo para a disponibilidade de subvenções. O biometano deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva RED II) para que a medida cumpra o princípio de «não prejudicar significativamente» e os requisitos pertinentes da nota de rodapé 8 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
         
         
            
               Reforma 3 — Simplificação administrativa e redução dos obstáculos regulamentares à implantação do hidrogénio
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de um quadro legislativo para promover o hidrogénio como fonte de energia renovável. Esse quadro legislativo deve incluir:
            
            
               -Regulamentação técnica de segurança em matéria de produção, transporte (critérios técnicos e regulamentares para a introdução de hidrogénio na rede de gás natural), armazenamento e utilização de hidrogénio;
            
            
               -Um procedimento de autorização acelerado com um procedimento de balcão único para obter a autorização para construir e explorar uma unidade de produção de hidrogénio em pequena escala (para instalações de eletrolisadores de potência inferior a 1 MW-5 MW; o limiar de armazenamento deve ser definido na referida regulamentação técnica de segurança do hidrogénio).
            
            
               -Regulamentação da participação das unidades de produção de hidrogénio nos serviços de rede. A entidade reguladora da energia (ARERA) deve ser incumbida de adotar uma medida regulamentar específica após consulta das partes interessadas.
            
            
               -Um sistema de garantias de origem para o hidrogénio renovável, a fim de dar sinais de preços aos consumidores.
            
            
               -Procedimentos e/ou critérios para definir as zonas de reabastecimento selecionadas ao longo das autoestradas para otimização da localização das estações de reabastecimento, a fim de criar corredores H2 para camiões, a partir das regiões setentrionais italianas até ao Vale do Pó e centros logísticos e principais autoestradas ao longo da península.
            
            
               -A coordenação do plano de desenvolvimento a 10 anos do operador da rede de transporte (ORT) nacional com os planos de outros ORT europeus com vista ao desenvolvimento de normas comuns para o transporte de hidrogénio por meio de gasodutos existentes ou gasodutos específicos.
            
            
            
               Reforma 4 — Medidas para promover a competitividade do hidrogénio
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de medidas fiscais para incentivar a produção e/ou utilização de hidrogénio, em conformidade com as regras da UE em matéria de tributação, e na transposição da Diretiva RED II. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
            
            
               
            
               Reforma 5 — Procedimentos mais inteligentes para a avaliação de projetos no setor dos sistemas de transportes públicos locais com instalações fixas e no setor dos transportes rápidos em massa
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de legislação que atribua claramente responsabilidades na aprovação de projetos de transportes públicos locais e numa simplificação do procedimento de pagamento.
            
            
            
               Investimento 1.3: Promoção de sistemas inovadores (incluindo no mar)
            
            
               Este investimento consiste na realização de, pelo menos, 100 MW de parques eólicos e fotovoltaicos flutuantes, juntamente com sistemas de armazenamento de energia, e de 100 MW de centrais elétricas integradas pela combinação de várias tecnologias
                  29
               , juntamente com as infraestruturas necessárias para a ligação à rede e possível eletrificação de zonas e infraestruturas locais (por exemplo, docas portuárias).
            
            
            
               Investimento 1.4: Desenvolvimento do biometano, em conformidade com critérios para promover a economia circular
            
            
               Este investimento consiste nos seguintes elementos:
            
         
         
            
               -Apoio à construção de novas instalações de produção de biometano
            
            
               -Reconverter e melhorar a eficiência das centrais de biogás agrícola existentes para a produção de biometano para os transportes, a indústria e o aquecimento. O biometano deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva RED II) para que a medida cumpra o princípio de «não prejudicar significativamente» e os requisitos pertinentes da nota de rodapé 8 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               -Substituição de veículos mecânicos obsoletos e de baixa eficiência por veículos que funcionam exclusivamente com biometano, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (Diretiva RED II). Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível.
            
            
               -Difusão de práticas ecológicas na fase de produção de biogás (locais de transformação mínima do solo, sistemas inovadores de baixa emissividade para a distribuição de digeridos).
            
            
            
               Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
            
            
               Este investimento consiste na transformação das redes de distribuição e na sua gestão, com intervenções tanto na rede elétrica como nas suas componentes de software, a fim de permitir novos cenários energéticos em que os consumidores e os produtores-consumidores também possam desempenhar um papel.
            
            
            
               Investimento 2.2: Intervenções para aumentar a resiliência da rede elétrica
            
            
               Este investimento consiste em intervenções destinadas a melhorar a resiliência da rede elétrica a fenómenos meteorológicos extremos (vento/queda de árvores, gelo, vagas de calor, inundações e riscos hidrogeológicos), em especial na rede de distribuição, e a reduzir a probabilidade de interrupções prolongadas do abastecimento de eletricidade e as consequências sociais e económicas negativas para as zonas afetadas.
            
            
            
               Investimento 3.3: Ensaios de hidrogénio para o transporte rodoviário
            
            
               Este investimento consiste na criação de, pelo menos, 40 estações de abastecimento baseadas no hidrogénio localizadas em zonas de serviço de autoestradas, armazéns logísticos, portos, etc., para apoiar a aplicação da Diretiva 2014/94 relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos.
            
            
            
               Investimento 3.4: Ensaios de hidrogénio para o transporte ferroviário
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, dez estações de abastecimento baseadas no hidrogénio para o transporte ferroviário ao longo de seis linhas ferroviárias. As estações de abastecimento de comboios com hidrogénio devem ser construídas perto dos locais de produção de hidrogénio verde e/ou das estações de abastecimento de hidrogénio em autoestrada. O projeto deve incluir o apoio a atividades de I&D para o hidrogénio nos caminhos-de-ferro, começando num eletrolisador de alta pressão (TRL 5-7), um sistema de armazenamento de alta capacidade, utilizando também hidreto metálico ou líquidos (TRL 3‑5).
            
            
            
               Investimento 3.5: Investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
            
            
               Este investimento consiste em apoiar atividades de I&D sobre o hidrogénio nos seguintes domínios:
            
            
               -Produção de hidrogénio verde e limpo
            
         
         
            
               -Tecnologias inovadoras para o armazenamento, transporte e transformação de hidrogénio em derivados e combustíveis sintéticos
            
            
               -Pilhas de combustível para aplicações fixas e de mobilidade
            
            
               -Sistemas integrados de gestão inteligente para aumentar a resiliência e a fiabilidade das infraestruturas inteligentes baseadas no hidrogénio 
            
            
               Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como definido na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede, ou atividades de hidrogénio que cumpram o requisito de redução das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de 73,4 % para o hidrogénio [resultando em emissões ao longo do ciclo de vida inferiores a 3tCO2e/TH2] e de 70 % para os combustíveis sintéticos à base de hidrogénio em relação a um combustível fóssil de referência de 94 g CO2e/MJ, por analogia com a abordagem estabelecida no artigo 25.º, n.º 2, e no anexo V da Diretiva 2018/2001/UE.
            
            
            
               Investimento 4.1: Reforço da mobilidade ciclável
            
            
               Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 365 km de ciclovias adicionais nas zonas urbanas e metropolitanas e de, pelo menos, mais 1 235 km nas outras zonas da Itália. As ciclovias urbanas e metropolitanas devem ser implantadas nas 40 cidades que acolhem grandes universidades, para serem ligadas a nós ferroviários ou de metropolitano. Os investimentos em ciclovias nacionais deverão incluir também projetos nas zonas rurais.
            
            
            
               Investimento 4.2: Desenvolvimento de sistemas de transporte rápido em massa (metropolitano, elétrico, serviço direto de autocarros)
            
            
               Este investimento consiste na construção de 11 km de vias de metropolitano, 85 km de corredores para elétricos, 120 km de corredores para troleicarros e 15 km de corredores para funiculares.
            
            
               As intervenções incluídas nesta medida resultam de dois convites à manifestação de interesse distintos (macro grupos):
            
            
               a)Convite «Avviso 1» (termo final em 2020) — realização de 7 intervenções, envolvendo as cidades de Roma, Génova, Florença, Palermo, Bolonha e Rimini;
            
            
               b)Convite «Avviso 2» (termo final em janeiro de 2021) — realização de 21 intervenções, envolvendo as cidades de Roma, Florença, Nápoles, Milão, Palermo, Bari, Bolonha, Catânia, Pozzuoli, Pádua, Perugia, Taranto, Trieste.
            
            
            
               Investimento 4.3 — Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
            
            
               Este investimento consiste em apoiar o desenvolvimento de:
            
            
               -7 500 pontos de infraestruturas públicas de carregamento rápido em autoestradas;
            
            
               -13 755 pontos de infraestruturas públicas de carregamento rápido em centros urbanos;
            
            
               -100 estações de carregamento experimentais ligadas ao armazenamento.
            
            
               Este investimento é complementado por reformas em matéria de preços de carregamento elétrico e de concessões enumeradas na componente de reforma do ambiente empresarial.
            
         
         
            
            
               Investimento 4.4.1 — Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
            
            
               Este investimento consiste na aquisição de, pelo menos, 3 000 autocarros de emissões nulas. Este investimento contribuirá para melhorar a qualidade do ar em Itália e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Os autocarros devem estar equipados com as melhores funcionalidades digitais disponíveis.
            
            
            
               Investimento 4.4.2 — Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
            
            
               Este investimento consiste na aquisição de, pelo menos, 150 comboios de emissões nulas para substituir comboios a diesel e elétricos antigos.
            
            
            
               Investimento 4.4.3 — Renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
            
            
               Este investimento consiste na aquisição de 200 veículos aeroportuários e 3600 veículos de combate a incêndios para substituir toda a frota de veículos do corpo nacional de bombeiros e na realização de 875 estações de carregamento. Os veículos têm emissões nulas ou funcionam exclusivamente com biometano, cumprindo os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos nos artigos 29.º a 31.º e as regras relativas aos biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal estabelecidas no artigo 26.º da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (RED II), bem como nos atos de execução e delegados conexos, Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível.
            
            
            
               Investimento 5.1 — Desenvolvimento de uma liderança internacional, industrial e de I&D em energia de fontes renováveis e baterias
            
            
               Este investimento consiste em apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de valor no domínio da energia de fontes renováveis e das baterias através de dois projetos. O primeiro centra-se nas competências tecnológicas necessárias para colocar em funcionamento instalações de fabrico nestas áreas. O segundo centra-se nas instalações industriais para a produção de painéis flexíveis. A gestão da medida é confiada à Invitalia S.p.A. (Agência Nacional para a Atração de Investimentos e Desenvolvimento Empresarial), sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Económico.
            
            
            
               Investimento 5.3 — Desenvolvimento de uma liderança internacional, industrial e de I&D em autocarros elétricos
            
            
               Este investimento consiste em apoiar cerca de 45 projetos que podem promover a transformação digital e ecológica da indústria de autocarros para produzir autocarros elétricos e conectados. O investimento deverá também apoiar investimentos na renovação da frota de autocarros elétricos (sem abranger autocarros híbridos).
            
            
            
               Investimento 5.4 — Apoio a empresas em fase de arranque e ao capital de risco ativos na transição ecológica
            
            
               Este investimento consiste em apoiar o desenvolvimento de empresas em fase de arranque na transição ecológica, através da criação de um «Fundo para a Transição Ecológica» dotado de 250.000.000 milhões de EUR com uma estratégia de investimento centrada, por exemplo, nas energias renováveis, na economia circular, na mobilidade, na eficiência energética, na gestão dos resíduos e no armazenamento de energia. O Fundo para a Transição Ecológica, com um período de investimento de 5 anos e um período subsequente de gestão de carteiras de 5 anos, poderá investir em fundos de capital de risco, empresas em fase de arranque e programas de incubação/aceleração relevantes, juntamente com os principais gestores de capital de risco e os intervenientes no sistema. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  30
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  31
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  32
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  33
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
         
         
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Promoção de sistemas inovadores (incluindo no mar)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do projeto para o desenvolvimento de infraestruturas no mar
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação para o desenvolvimento de infraestruturas no mar
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de desenvolvimento de infraestruturas de produção de eletricidade no mar deve estabelecer uma potência instalada de, pelo menos, 200 MW a partir de fontes de energia renováveis.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Promoção de sistemas inovadores (incluindo no mar)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de infraestruturas no mar
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento de infraestruturas de produção de eletricidade no mar equivalentes a uma potência instalada de, pelo menos, 200 MW a partir de fontes de energia renováveis ou a uma produção indicativa de, pelo menos, 480 GWh por ano
                     
                  
               
                     
                        M2C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 Desenvolvi-mento do biometano, de acordo com critérios para promover a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de tratores agrícolas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de, pelo menos, 300 tratores agrícolas por tratores mecânicos que funcionem exclusivamente a biometano e equipados também com ferramentas de agricultura de precisão.
                     
                     
                     
                        O biometano deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva RED II), a fim de respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente». Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 Desenvolvi-mento do biometano, de acordo com critérios para promover a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Produção adicional de biometano
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0,6
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver a produção de biometano a partir da conversão das instalações existentes e de novas instalações para, pelo menos, 0,6 mil milhões de m3 no final de 2023
                     
                     
                     
                        O biometano deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva RED II) para que a medida cumpra o princípio de «não prejudicar significativamente» e os requisitos pertinentes da nota de rodapé 8 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                     
                     
                        Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. 
                     
                  
               
                     
                        M2C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 Desenvolvi-mento do biometano, de acordo com critérios para promover a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Produção adicional de biometano
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 000 
                     
                  
                  
                     
                        0,6
                     
                  
                  
                     
                        2,3
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver a produção de biometano a partir da conversão das instalações existentes e de novas instalações para, pelo menos, 2,3 mil milhões de m3 no final de junho de 2026
                     
                     
                        O biometano deve cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva RED II) para que a medida cumpra o princípio de «não prejudicar significativamente» e os requisitos pertinentes da nota de rodapé 8 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                     
                        Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. 
                     
                  
               
                     
                        M2C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 Simplificação dos procedimentos de autorização de centrais de energia de fontes renováveis em terra e no mar e novo quadro jurídico para apoiar a produção a partir de fontes renováveis e prolonga-mento da elegibilidade dos atuais regimes de apoio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um quadro jurídico para a simplificação dos procedimentos de autorização para a construção de estruturas de aproveitamento das fontes de energia renováveis terrestres e marinhas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O quadro jurídico deve incluir os seguintes objetivos:
                     
                     
                        
                           ●Criação de um quadro regulamentar simplificado e acessível para as instalações de aproveitamento da energia de fontes renováveis e reforço de potência e renovação das instalações existentes, em continuidade com as disposições do decreto simplificações;
                        
                        
                           ●Adoção de uma disciplina, partilhada com as regiões e as demais administrações públicas em causa, destinada a definir critérios para a identificação das áreas adequadas e inadequadas para a instalação de centrais de energia de fontes renováveis com uma potência total pelo menos igual à identificada pelo PNIEC, para a consecução dos objetivos de desenvolvimento de fontes de energia renováveis;
                        
                        
                           ●Conclusão do mecanismo de apoio as fontes de energia renováveis também para tecnologias adicionais não amadurecidas ou tecnologias com elevados custos de funcionamento e o prolongamento do período de leilão para o chamado mecanismo RES1 (também para refletir o abrandamento causado pelo período de emergência sanitária), mantendo simultaneamente os princípios do acesso concorrencial;
                        
                     
                     
                        ●Uma reforma destinada a promover o investimento em sistemas de armazenamento, que se reflete no decreto legislativo que transpõe a Diretiva (UE) 2019/944 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 Nova legislação para promover a produção e o consumo de gás renovável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto legislativo para promover a utilização de gás renovável para a utilização de biometano nos setores dos transportes, da indústria e da habitação e de um decreto de execução que defina as condições e os critérios relativos à sua utilização e o novo sistema de incentivos.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei 
                     
                  
                  
                     
                        N/D 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto legislativo deve incluir, nomeadamente:
                     
                     
                        1 — alteração legislativa para um processo de autorização simplificado e alteração do atual mecanismo de subvenções, a fim de i) alargar o perímetro de elegibilidade, ii) alargar o período de disponibilidade das subvenções e iii) prever o mecanismo de tarifas de aquisição e a garantia de origem para o gás renovável
                     
                     
                        2 — a transposição da Diretiva RED II através de decreto legislativo 
                     
                     
                        3 — a coordenação geral pelo Ministero della Transizione Ecologica (MiTE), com o apoio das outras administrações com funções consultivas: Ministério da Agricultura (MIPAAF), Ministério da Economia e das Finanças (MEF) e Gestore Servizi Energetici.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para aumentar a capacidade da rede
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para aumentar a capacidade da rede
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para aumentar a capacidade da rede de distribuição de energia de fontes renováveis e para a eletrificação do consumo de energia
                     
                  
               
                     
                        M2C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redes inteligentes — Aumentar a capacidade de rede para a distribuição de energia de fontes renováveis
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a capacidade da rede para a distribuição de energia de fontes renováveis em, pelo menos, 1 000 MW
                     
                  
               
                     
                        M2C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redes inteligentes — Aumentar a capacidade de rede para a distribuição de energia de fontes renováveis
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a capacidade da rede para a distribuição de energia de fontes renováveis em, pelo menos, 4 000 MW
                     
                  
               
                     
                        M2C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redes inteligentes — eletrificação do consumo de energia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Eletrificação do consumo de energia de, pelo menos, 1 500 000 habitantes
                     
                  
               
                     
                        M2C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para aumentar a resiliência da rede elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos projetos destinados a aumentar a resiliência da rede do sistema elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos projetos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos projetos destinados a aumentar a resiliência de, pelo menos, 4 000 km na rede do sistema elétrico, de modo a reduzir a frequência e a duração dos cortes de energia resultantes de condições meteorológicas extremas.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para aumentar a resiliência da rede elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a resiliência da rede do sistema elétrico
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a resiliência de, pelo menos, 4 000 km na rede do sistema elétrico, de modo a reduzir a frequência e a duração dos cortes de energia resultantes de condições meteorológicas extremas.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Ensaios de hidrogénio para o transporte rodoviário
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para a construção de estações de abastecimento baseadas no hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para a construção de, pelo menos, 40 estações de abastecimento baseadas no hidrogénio [...]
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para a construção de, pelo menos, 40 estações de abastecimento baseadas no hidrogénio, em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Ensaios de hidrogénio para o transporte rodoviário
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de estações de abastecimento baseadas no hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 40 estações de abastecimento de veículos ligeiros e pesados baseadas no hidrogénio, em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Ensaios de hidrogénio para o transporte ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de recursos para ensaios de hidrogénio para a mobilidade ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da afetação de recursos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de recursos de acordo com os procedimentos e critérios estabelecidos para a construção de nove estações de abastecimento ferroviário baseadas no hidrogénio ao longo de seis linhas ferroviárias
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Ensaios de hidrogénio para o transporte ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de abastecimento de hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construção de dez estações de abastecimento para o transporte ferroviário baseadas em hidrogénio ao longo de seis linhas ferroviárias, que
                     
                     
                        deve ser definida através de procedimentos públicos estabelecidos pelo Ministério da Mobilidade Sustentável (MiMS) e pelo Ministério da Transição Ecológica (MiTE)
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.5: Investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos de I&D para projetos de investigação sobre hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos de investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos de I&D, que devem visar a melhoraria do conhecimento da implementação do vetor de hidrogénio nas fases de produção, armazenamento e distribuição. Os contratos devem desenvolver, pelo menos, quatro dimensões de investigação:
                     
                     
                        a) produção de hidrogénio verde e limpo
                     
                     
                        b) tecnologias inovadoras para o armazenamento, transporte e transformação de hidrogénio em derivados e combustíveis sintéticos
                     
                     
                        c) pilhas de combustível para aplicações fixas e de mobilidade
                     
                     
                        d) sistemas integrados de gestão inteligente para aumentar a resiliência e a fiabilidade das infraestruturas inteligentes baseadas no hidrogénio
                     
                     
                        Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como definido na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede, ou atividades de hidrogénio que cumpram o requisito de redução das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de 73,4 % para o hidrogénio [resultando em emissões ao longo do ciclo de vida inferiores a 3tCO2e/TH2] e de 70 % para os combustíveis sintéticos à base de hidrogénio em relação a um combustível fóssil de referência de 94 g CO2e/MJ, por analogia com a abordagem estabelecida no artigo 25.º, n.º 2, e no anexo V da Diretiva 2018/2001/UE.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.5: Investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 projetos de I&D realizados (um para cada dimensão de I&D infra) e acompanhados de um certificado de ensaio ou publicação
                     
                     
                        Deverão ser desenvolvidas quatro linhas de atividades de I&D, com referência a:
                     
                     
                        a) produção de hidrogénio verde e limpo
                     
                     
                        b) tecnologias inovadoras para o armazenamento, transporte e transformação de hidrogénio em derivados e combustíveis sintéticos
                     
                     
                        c) pilhas de combustível para aplicações fixas e de mobilidade
                     
                     
                        d) sistemas integrados de gestão inteligente para aumentar a resiliência e a fiabilidade das infraestruturas inteligentes baseadas no hidrogénio
                     
                     
                        Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como definido na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede, ou atividades de hidrogénio que cumpram o requisito de redução das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de 73,4 % para o hidrogénio [resultando em emissões ao longo do ciclo de vida inferiores a 3tCO2e/TH2] e de 70 % para os combustíveis sintéticos à base de hidrogénio em relação a um combustível fóssil de referência de 94 g CO2e/MJ, por analogia com a abordagem estabelecida no artigo 25.º, n.º 2, e no anexo V da Diretiva 2018/2001/UE.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3 Simplificação administrativa e redução dos obstáculos regulamen-tares à implantação do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das medidas legislativas necessárias
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As medidas legislativas necessárias devem estabelecer i) disposições de segurança relativas à produção, transporte e armazenamento de hidrogénio, ii) simplificar os procedimentos para a criação de pequenas estruturas de produção de hidrogénio verde e iii) medidas relativas às condições de construção de estações de abastecimento baseadas no hidrogénio.
                     
                     
                        Esta medida deve apoiar apenas as atividades de hidrogénio que cumpram o requisito de redução das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida em 73,4 % para o hidrogénio [resultando em 3 tCO2eq/TH2].
                     
                  
               
                     
                        M2C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4 Medidas para promover a competitividade do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos incentivos fiscais
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N.D.
                     
                  
                  
                     
                        N.D.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei estabelece incentivos fiscais para apoiar a produção de hidrogénio verde e favorecer o consumo de hidrogénio verde pelo setor dos transportes.
                     
                     
                        Esta medida deve apoiar apenas as atividades de hidrogénio que cumpram o requisito de redução das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida em 73,4 % para o hidrogénio [resultando em 3 tCO2eq/TH2].
                     
                  
               
                     
                        M2C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Reforço da mobilidade ciclável
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias adicionais M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 200 km de ciclovias adicionais em zonas urbanas e metropolitanas (ou seja, municípios com mais de 50 000 habitantes)
                     
                  
               
                     
                        M2C2-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Reforço da mobilidade ciclável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias adicionais M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        1 800
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 365 km de ciclovias adicionais nas zonas urbanas e metropolitanas e, pelo menos, mais 1 235 km nas outras zonas de Itália
                     
                  
               
                     
                        M2C2-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1 Investimento na mobilidade ciclável - Investimento 4.2 Desenvolvi-mento de sistemas de transporte rápidos em massa (metropoli-tano, elétrico, serviço direto de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de ciclovias, metropolitanos, linhas de troleicarro e funicular nas áreas metropolitanas
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de ciclovias, metropolitanos, linhas de troleicarro e de funicular nas áreas metropolitanas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de ciclovias, metropolitanos, linhas de troleicarro e funicular nas áreas metropolitanas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Desenvolvi-mento de sistemas de transporte rápido de massa (metropoli-tano, elétrico, serviço direto de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de km da infraestrutura de transportes públicos M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 25 km de infraestruturas de transportes públicos. Esses projetos deverão ser executados nas seguintes áreas metropolitanas (Perugia, Pozzuoli, Trieste)
                     
                  
               
                     
                        M2C2-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2 Desenvolvi-mento de sistemas de transporte rápido em massa (metropoli-tano, elétrico, serviço direto de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de km da infraestrutura de transportes públicos M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        231
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 206 km de infraestruturas de transportes públicos. A repartição indicativa por modo de transporte é a seguinte:
                     
                     
                        — 11 km de linhas de metropolitano;
                     
                     
                        — 85 km de corredores para elétricos;
                     
                     
                        — 120 km para os corredores para troleicarros e
                     
                     
                        — 15 km de corredores para funiculares
                     
                     
                        Esses projetos serão executados nas seguintes áreas metropolitanas (Roma, Génova, Florença, Palermo, Bolonha, Rimini, Nápoles, Milão, Palermo, Bari, Catânia, Pozzuoli, Pádova, Perugia, Taranto, Trieste)
                     
                  
               
                     
                        M2C2-27
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de infraestruturas de carregamento M1
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos de instalação de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de 2 500 estações de carregamento rápido para veículos elétricos ao longo de autoestradas e pelo menos 4 000 nas zonas urbanas (todos os municípios)
                     
                     
                        O projeto pode também incluir estações de recarga piloto destinadas a armazenar energia.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de infraestruturas de carregamento M2
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos de instalação de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos de construção de 5 000 estações de carregamento rápido ao longo de autoestradas e de, pelo menos, 9 755 nas zonas urbanas (todos os municípios).
                     
                     
                        O projeto pode também incluir estações de recarga piloto destinadas a armazenar energia.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-29
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido ao longo de autoestradas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de, pelo menos, 2 500 pontos de carregamento rápido de, pelo menos, 175 kW para veículos elétricos ao longo de autoestradas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-29-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido em zonas urbanas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de, pelo menos, 4 000 pontos de carregamento rápido de, pelo menos, 90 kW para veículos elétricos em zonas urbanas (todos os municípios)
                     
                     
                        O projeto pode também incluir estações de recarga piloto destinadas a armazenar energia.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-30
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido ao longo de autoestradas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2 500
                     
                  
                  
                     
                        7 500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de, pelo menos, 7 500 pontos de carregamento rápido de 175 kW para veículos elétricos ao longo de autoestradas
                     
                     
                        O projeto pode também incluir estações de recarga piloto destinadas a armazenar energia.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-30-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido em zonas urbanas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
                  
                     
                        13 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de, pelo menos, 13 000 estações de carregamento rápido de, pelo menos, 90 kW para veículos elétricos em zonas urbanas
                     
                     
                        O projeto pode também incluir estações de recarga piloto destinadas a armazenar energia.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-31
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.3: Renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos para a renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N.D.
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a aquisição de veículos para o corpo nacional de bombeiros
                     
                  
               
                     
                        M2C2-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.1: Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos para a renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos públicos para a aquisição de autocarros não poluentes
                     
                  
               
                     
                        M2C2-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.2: Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos para a frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a aquisição de comboios não poluentes
                     
                  
               
                     
                        M2C2-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.1: Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros com emissões nulas M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adquirir pelo menos 800 autocarros de emissões nulas para a renovação da respetiva frota
                     
                  
               
                     
                        M2C2-34-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.2: Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de comboios de emissões nulas M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de, pelo menos, 25 comboios de emissões nulas para a renovação da respetiva frota
                     
                  
               
                     
                        M2C2-35
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.1: Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros de emissões nulas M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de, pelo menos, 3 000 autocarros de emissões nulas para a renovação da respetiva frota
                     
                  
               
                     
                        M2C2-35-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.2: Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de comboios de emissões nulas M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de, pelo menos, 150 comboios de emissões nulas para a renovação da respetiva frota
                     
                  
               
                     
                        M2C2-36
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.3: Renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos não poluentes para a renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3 800
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de, pelo menos, 3 800 veículos não poluentes para a renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                     
                        3 500 veículos podem beneficiar de uma rotulagem ecológica de 100 %, uma vez que devem ser 100 % elétricos e as estações de carregamento devem ser alimentadas por painéis fotovoltaicos. Os 300 veículos pesados (200 para os aeroportos e 100 para o salvamento em meio urbano), devem funcionar apenas com biometano e cumprir os critérios estabelecidos na Diretiva (UE) 2018/2001 relativa às energias renováveis (Diretiva RED II). Os produtores de biocombustível e de biometano devem ser obrigados a fornecer certificados (aferição de sustentabilidade) emitidos por avaliadores independentes, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001. Os operadores devem adquirir certificados de origem proporcionais à utilização prevista de combustível.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-37
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 5: Procedimentos mais inteligentes para a avaliação de projetos no setor dos sistemas de transportes públicos locais com instalações fixas e no setor dos transportes rápidos em massa
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto-lei
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto-lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto-lei deve simplificar os critérios de avaliação dos projetos relacionados com os transportes públicos locais e acelerar o processo de conceção e autorização.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-38
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1: Energia de fontes renováveis e baterias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto ministerial
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto ministerial
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial deve identificar o montante dos recursos disponíveis, os requisitos de acesso dos beneficiários, as condições de elegibilidade para programas e projetos, as despesas elegíveis e a forma e intensidade da ajuda para o desenvolvimento de painéis fotovoltaicos de elevada eficiência e para o desenvolvimento de baterias.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-39
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1.1: Tecnologia fotovoltaica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de energia dos painéis fotovoltaicos produzidos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        MW
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Até 31 de dezembro de 2025, aumentar a capacidade de produção de energia dos painéis fotovoltaicos produzidos dos atuais 200 MW/ano para, pelo menos, 2 GW/ano [Gigafactory] graças a painéis fotovoltaicos de elevada eficiência.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-40
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1.3: Indústria de baterias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de energia das baterias produzidas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        GWh
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Produção de baterias com uma potência 11 GWh
                     
                  
               
                     
                        M2C2-41
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.3: Autocarros elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto ministerial que identifique o montante dos recursos disponíveis para alcançar o objetivo da intervenção (cadeia de abastecimento de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto ministerial relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial deve identificar o montante dos recursos disponíveis para a execução de cerca de 45 projetos de transformação industrial através de «contratos de desenvolvimento».
                     
                  
               
                     
                        M2C2-42
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.4: Apoio a empresas em fase de arranque e ao capital de risco ativos na transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo financeiro
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da assinatura do acordo financeiro
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O acordo financeiro deve estabelecer o investimento indireto em gestores de fundos de capital de risco com investimento e empresas/empresas em fase de arranque alinhadas com os objetivos de transição ecológica, para expandir o capital disponível para investigadores e empresas em fase de arranque, reforçar a ação dos fundos de capital de risco ativos, desenvolver empresas novas e inovadoras em parceria com empresas.
                     
                     
                     
                        O acordo financeiro deve incluir:
                     
                     
                        -Uma política de investimento,
                     
                     
                        -Critérios de elegibilidade,
                     
                     
                        Conformidade das transações apoiadas ao abrigo desta medida com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização da aferição de sustentabilidade, de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-43
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.4: Apoio a empresas em fase de arranque e ao capital de risco ativos na transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capital de risco mobilizado para apoiar a transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        250 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 250 000 000 EUR dos investimentos privados no setor das tecnologias verdes ativados pelo fundo
                     
                     
                        A contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a 100 % do custo total do investimento suportado pelo MRR
                     
                     
                        A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                           34
                        ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                           35
                        ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                           36
                         e estações de tratamento mecânico e biológico
                           37
                        ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
                     
                     
                  
               
            
               E.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 1.1 — Desenvolvimento de sistemas agro-fotovoltaicos
            
            
               Este investimento consiste em subvenções e empréstimos de apoio a investimentos para a construção de sistemas agro-fotovoltaicos e na instalação de instrumentos de medição para monitorizar a atividade agrícola subjacente, a fim de avaliar o microclima, a poupança de água, a recuperação da fertilidade do solo, a resiliência às alterações climáticas e a produtividade agrícola para os diferentes tipos de culturas.
            
            
            
               Investimento 1.2 — Promoção das fontes de energia renováveis para as comunidades de energia e para os autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
            
            
               Este investimento consiste em apoiar a instalação de 2 000 MW de nova capacidade de produção de energia para configurações coletivas de autoconsumo e comunidades de energias renováveis, nomeadamente em municípios com populações inferiores a 5 000 habitantes. O apoio baseia-se em empréstimos a taxa zero até 100 % dos custos elegíveis para a construção de fontes de energia renováveis e de instalações de produção, associadas a sistemas de armazenamento de energia.
            
            
            
               Investimento 3.1 — Produção de hidrogénio em instalações industriais abandonadas («Hydrogen Valleys»)
            
            
               Este investimento consiste em apoiar a produção e utilização locais de hidrogénio verde na indústria, nas PME e nos transportes locais, criando assim alguns «Hydrogen Valleys» novos, localizados principalmente no sul de Itália, com produção local a partir de fontes de energia renováveis e utilização local. O projeto tem como objetivo a reutilização de zonas industriais abandonadas para testar unidades de produção de hidrogénio a partir de instalações locais de fontes de energia renováveis localizadas no mesmo espaço industrial e instalações ou em zonas vizinhas. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
            
            
            
               Investimento 3.2 — Utilização de hidrogénio na indústria em que a redução de emissões é difícil
            
            
               Este investimento consiste em apoiar I&D&I em processos industriais para desenvolver iniciativas para utilizar o hidrogénio nos setores industriais que utilizam o metano como fonte de energia térmica (cimento, fábricas de papel, cerâmica, indústrias do vidro, etc.). No contexto deste investimento, deverá ser lançado um concurso específico para apoiar a I&D&I para o processo de produção de aço através da utilização crescente de hidrogénio. Não deverá ser financiado nenhum gás natural no âmbito deste projeto. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
            
            
            
               Investimento 5.2 — Desenvolvimento de uma liderança internacional, industrial e de I&D no hidrogénio
            
            
               Este investimento consiste no apoio a projetos para o desenvolvimento de uma cadeia de valor do hidrogénio em Itália que esteja igualmente apta a participar em possíveis projetos importantes de interesse europeu comum no setor do hidrogénio. 
            
            
         
         
            
               E.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C2-44
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 Desenvolvimento de sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos 
                     
                     
                        Potência instalada de sistemas agro-fotovoltaicos de natureza experimental, a fim de incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras para instalações terrestres em que possam coexistir múltiplas utilizações do solo, gerando benefícios concorrentes. A entrada em funcionamento das instalações está inscrita no sistema nacional Gaudì (registo de instalações de produção), que fornece provas concludentes da realização dos objetivos.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-45
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 Desenvolvimento de sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        MW
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 040
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Instalar painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos com uma potência de 1 040 MW para uma produção indicativa de, pelo menos, 1 300 GWh por ano.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-46
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Promoção das fontes de energia renováveis para as comunidades de energia e para os autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a concessão de empréstimos destinados à execução das intervenções a favor das comunidades de energia
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a execução das intervenções a favor das comunidades de energia 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025 
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura dos contratos de concessão de empréstimos para a execução das intervenções a favor das comunidades de energia
                     
                  
               
                     
                        M2C2-47
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 Promoção das fontes de energia renováveis para as comunidades de energia e para os autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Produção de energia de fontes renováveis das comunidades de energia e dos autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Apoiar as comunidades de energia em municípios com menos de 5 000 habitantes a conseguir a instalação de, pelo menos, 2 000 MW a partir de fontes renováveis para uma produção indicativa de 2 500 GWh por ano
                     
                     
                        Esta medida não deve apoiar atividades de hidrogénio que resultem em emissões de GEE superiores a 3tCO2eq/TH2.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-48
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1 Produção de hidrogénio em instalações industriais abandonadas («Hydrogen Valleys»)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos de produção de hidrogénio em zonas industriais abandonadas
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a produção de hidrogénio em zonas industriais abandonadas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos projetos para a produção de hidrogénio em zonas industriais abandonadas. Deve ser atribuído financiamento para a produção de hidrogénio verde com menos de 3 tCO2eq/tH2 para obter o melhor resultado em termos de descarbonização. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como definido na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-49
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1 Produção de hidrogénio em instalações industriais abandonadas («Hydrogen Valleys»)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do projeto relativo à produção de hidrogénio em zonas industriais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluir pelo menos 10 projetos para a produção de hidrogénio em zonas industriais abandonadas com uma potência média de, pelo menos, 1 MW-5 MW cada
                     
                     
                        Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como definido na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-50
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2 Utilização de hidrogénio na indústria em que a redução de emissões é difícil
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo para promover a transição do metano para o hidrogénio verde
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo com os promotores do projeto selecionados para promover a transição do metano para o hidrogénio verde. Os projetos serão parcialmente dedicados ao processo de I&D&I a desenvolver e, em parte, serão dedicados à realização e ensaio de um protótipo industrial, utilizando hidrogénio. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como definido na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-51
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2 Utilização de hidrogénio na indústria em que a redução de emissões é difícil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do hidrogénio no processo industrial
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
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                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Introduzir hidrogénio em, pelo menos, 1 unidade industrial para descarbonizar setores em que a redução de emissões é difícil. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
                     
                     
                        Pelo menos 400 000 000 EUR devem apoiar projetos industriais que substituam 90 % da utilização de metano e combustíveis fósseis num processo industrial por hidrogénio baseado na eletrólise que utiliza. Esta medida deve apoiar a produção de hidrogénio baseada na eletrólise utilizando fontes de energia renováveis, tal como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001 (Diretiva Energias Renováveis), ou eletricidade da rede.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-52
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.2 Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Produção de eletrolisadores
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da publicação de todos os contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato de construção de uma unidade industrial de produção de eletrolisadores. — 
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C2-53
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.2 Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a conclusão da unidade industrial de produção de eletrolisadores 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construir uma unidade industrial para a produção de eletrolisadores para uma potência de 1 GW por ano. 
                     
                  
               
            
                  
            
            
               F. MISSÃO 2 COMPONENTE 3 — Eficiência energética e requalificação dos edifícios
            
            
            
               A eficiência energética é a pedra angular desta componente, que está organizada em torno de três pilares principais.
            
            
               ·O primeiro pilar consiste na introdução de um incentivo temporário à renovação energética e antissísmica de imóveis privados, através de uma dedução fiscal dos custos incorridos com as intervenções. As intervenções elegíveis são as que aumentam o desempenho energético da habitação em, pelo menos, duas categorias do certificado energético, alcançando, em média, uma melhoria do consumo de energia superior a 30 %. 
            
            
               ·O segundo pilar desta componente é a melhoria da eficiência e da segurança das escolas públicas e das cidades judiciárias.
            
            
               ·O terceiro pilar visa estimular a construção e expansão de redes de aquecimento urbano eficientes nas zonas urbanas.
            
            
            
               Além disso, prevê-se uma série de reformas destinadas a simplificar e acelerar a execução de projetos destinados a melhorar a eficiência energética dos edifícios.
            
            
               Espera-se que esta componente contribua fortemente para a realização das metas climáticas e energéticas de Itália para 2030, uma vez que o setor civil é responsável por quase metade do consumo total de energia em Itália. A maior parte dos edifícios foi construída antes da adoção dos critérios de poupança de energia e da entrada em vigor da legislação correspondente, pelo que as necessidades em termos de eficiência energética e de adaptação aos riscos sísmicos são significativas.
            
            
               Esta componente dá resposta a uma parte da recomendação específica n.º 3 de 2020, pela qual o Conselho recomendou a Itália que tomasse medidas para «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial na [...] gestão dos recursos hídricos, bem como no reforço das infraestruturas digitais para garantir a provisão de serviços essenciais». Dá igualmente resposta a partes da recomendação específica n.º 3 de 2019 («centrar a política económica em matéria de investimento na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais. [...] e melhorar a eficácia da administração pública [...] acelerando a digitalização e aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos locais »).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
            
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
         
         
            
               Investimento 2.1: Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios.
            
            
               A medida Superbonus financia a renovação energética e antissísmica de edifícios residenciais, incluindo habitação social, conforme especificado no artigo 119.º do chamado «Decreto Rilancio», adotado para dar resposta aos efeitos económicos e sociais adversos da pandemia. O objetivo é duplo: 1) dar um contributo significativo para a realização das metas de poupança de energia e de redução das emissões estabelecidos pelo plano nacional integrado para a energia e o clima (PNIEC) de Itália para 2030, e 2) prestar apoio anticíclico ao setor da construção e ao consumo privado para compensar os efeitos da recessão económica.
            
            
               O apoio é concedido sob a forma de uma dedução fiscal ao longo de cinco anos. Prevê-se que os beneficiários, em alternativa ao instrumento da dedução fiscal, possam, em vez de utilizar diretamente a dedução, optar por utilizar instrumentos financeiros (ditos «transferência de crédito» e «desconto sobre a fatura») para enfrentar o problema dos elevados custos do investimento inicial. Estes instrumentos alternativos preveem que a dedução fiscal acumulada pelo beneficiário corresponda em partes iguais a:
            
            
               1.
                     Uma contribuição sob a forma de desconto sobre o preço de pré-pagamento do fornecedor (ou seja, empresas de construção, projetistas ou, mais geralmente, o empreiteiro geral) que o desbloqueia diretamente na fatura, recuperado sob a forma de um crédito fiscal que reduz o custo do investimento inicial.
            
            
               2.
                     Um crédito fiscal a ser cedido a uma instituição financeira, que adiantará o capital necessário.
            
            
               Este mecanismo compensa o possível desincentivo de não proceder à renovação devido aos elevados custos do investimento inicial. A escolha do empreiteiro e da instituição financeira deve ser deixada ao beneficiário.
            
            
               Os condomínios, os edifícios unifamiliares, as cooperativas de habitação indivisas, as organizações sem fins lucrativos e associações de voluntariado, as associações e clubes desportivos amadores e a habitação social podem beneficiar deste incentivo fiscal. Para ser elegível, a renovação deve ser classificada como «renovação profunda» (ou seja, uma renovação média nos termos da Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão), o que implica uma melhoria de, pelo menos, duas classes de energia (correspondendo, em média, a uma economia de energia primária de 40 %).
            
            
               O âmbito das intervenções elegíveis abrangidas por esta medida é vasto, incluindo, por exemplo, intervenções de condução, intervenções de reboco, isolamento térmico de superfícies opacas, intervenções em sistemas de ar condicionado (caldeiras de condensação; bombas de calor; ligação a redes de aquecimento urbano eficientes em condições específicas; energia solar térmica; caldeiras a biomassa em condições específicas), sistemas fotovoltaicos com sistemas ou infraestruturas de armazenamento conexos para carregamento de veículos elétricos. Intervenções destinadas a reduzir o risco sísmico dos edifícios fazem igualmente parte deste instrumento e deverão representar cerca de 14 % do orçamento atribuído. Dois decretos ministeriais de 6 de agosto de 2020 já definiram os requisitos técnicos das intervenções e os procedimentos para certificar o cumprimento dos requisitos máximos e dos custos específicos.
            
            
               O Superbonus já está ativo desde 1 de julho de 2020 e permanecerá em vigor até 30 de junho de 2022 (para a habitação social até 31 de dezembro de 2022). O acesso à prestação pode ser solicitado por um período adicional de seis meses, no caso de obras em condomínios ou habitação social, quando pelo menos 60 % das obras tenham sido realizadas antes das datas acima indicadas. Para dar mais tempo a intervenções mais complexas, está previsto prolongar a aplicação da medida para os condomínios até 31 dezembro de 2022 e, para a habitação social, até 30 de junho de 2023, independentemente da conclusão de, pelo menos, 60 % das obras.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Em particular, o custo de instalação de caldeiras de condensação deve representar uma pequena parte do custo total do programa de renovação devendo ser instaladas a fim de substituir caldeiras a petróleo. Além disso, a instalação de caldeiras a gás natural deve cumprir as condições constantes das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
            
            
            
               Reforma 1.1 — Simplificação e aceleração dos procedimentos para as intervenções em matéria de eficiência energética
            
            
               Esta reforma visa simplificar e acelerar os procedimentos de execução das intervenções relacionadas com a eficiência energética. Consiste em quatro ações principais:
            
            
            
               ·Lançamento do portal nacional para a eficiência energética dos edifícios: O portal apoia os cidadãos e os operadores na gestão de projetos de eficiência energética e constitui uma fonte de fácil acesso a informação para os decisores. Deve conter informações sobre o desempenho energético do parque imobiliário nacional, o que deverá ajudar as empresas e os cidadãos nas suas decisões de melhorar o desempenho energético dos seus bens. Deve ser criado um balcão único para prestar assistência e toda a informação útil aos cidadãos e às empresas sobre o levantamento energético dos edifícios, o cumprimento da regulamentação setorial, a avaliação do potencial de eficiência e a seleção de prioridades de ação, incluindo planos de reconversão por fases, a seleção dos instrumentos de promoção mais adequados para o efeito e a formação de competências profissionais.
            
            
               ·Reforço das atividades do plano de informação e formação destinado ao setor civil — O plano de informação e formação deve ter em conta a necessidade de desenvolver tanto iniciativas específicas destinadas a colmatar o défice de informação dos utilizadores finais no setor residencial, como atividades de formação adequadas sobre incentivos e sobre as intervenções mais eficazes destinadas às empresas que oferecem serviços energéticos, que realizam intervenções e para administradores de condomínio. O plano deve ser elaborado tendo em conta as necessidades resultantes da medida Superbonus, a fim de maximizar a sua eficácia e lançar as bases para uma cultura duradoura de eficiência na construção.
            
            
               ·Atualização e reforço do Fundo Nacional para a Eficiência Energética: Com a revisão dos regulamentos relativos à criação e gestão do Fundo Nacional de Eficiência Energética (artigo 15.º do Decreto Legislativo n.º 102/2014 e Decreto Interministerial de 22 de dezembro de 2017), as alterações devem entrar em vigor para promover o reforço e uma maior utilização dos recursos disponíveis.
            
            
               ·Acelerar a fase de execução dos projetos financiados pelo Programa de Requalificação de Construções da Administração Pública Central: Deve ser efetuada uma revisão da regulamentação com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente dos recursos especificamente afetados ao Programa de Requalificação de Construções da Administração Pública Central (PREPAC).
            
            
            
         
         
            
               F.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C3-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1 Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                     
                        Entrada em vigor da prorrogação do Superbonus
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no(s) ato(s) jurídico(s) relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O(s) ato(s) jurídico(s) deve(m):
                     
                     
                        prorrogar os benefícios Ecobonus e Sismabonus até 31 de dezembro de 2022
                     
                     
                        no caso dos condomínios e até 30 de junho de 2023 no caso da habitação social
                     
                     
                        (IACP)
                     
                  
               
                     
                        M2C3-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1 Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios Superbonus e Sismabonus M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        13 400 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Renovação completa
                     
                     
                        de edifícios para,
                     
                     
                        i) pelo menos 12 000 000 metros quadrados
                     
                     
                        que resultem em economias de energia primária
                     
                     
                        de, pelo menos, 
                     
                     
                        40 % e aumento de, pelo menos, duas
                     
                     
                        categorias no certificado de eficiência
                     
                     
                        energética,
                     
                     
                        ii) renovar pelo menos 1 400 000
                     
                     
                        metros quadrados para fins
                     
                     
                        antissísmicos
                     
                  
               
                     
                        M2C3-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1 Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios Superbonus e Sismabonus M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35 800 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a renovação do edifício para
                     
                     
                        i) pelo menos 32 000 000 metros quadrados
                     
                     
                        que resultem em economias de energia primária
                     
                     
                        de, pelo menos, 40 % e melhorando
                     
                     
                        pelo menos duas categorias no certificado de eficiência
                     
                     
                        energética,
                     
                     
                        ii) renovar pelo menos 3 800 000 metros quadrados para fins antissísmicos
                     
                  
               
                     
                        M2C3-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1: Simplificação e aceleração dos procedimentos para as intervenções em matéria de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação e aceleração dos procedimentos para as intervenções em matéria de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no(s) ato(s) jurídico(s) relativa à entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O(s) ato(s) jurídico(s) deve(m) simplificar e acelerar
                     
                     
                        os procedimentos para as intervenções no domínio da eficiência energética
                     
                     
                        pelos seguintes meios:
                     
                     
                        ·Lançamento de um portal nacional para a eficiência energética dos edifícios
                     
                     
                        ·Reforço das atividades do plano de informação e formação destinado ao setor civil
                     
                     
                        ·Atualização e reforço do Fundo Nacional para a Eficiência Energética
                     
                     
                        ·Acelerar a fase de implementação dos projetos financiados pelo programa PREPAC
                     
                  
               
               F.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 1.1: Construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios
            
            
               Esta medida deverá incidir na substituição progressiva de parte do parque imobiliário das escolas públicas, com o objetivo de criar estruturas modernas e sustentáveis.
            
            
               Os objetivos das intervenções são a redução do consumo de energia, o aumento da segurança antissísmica dos edifícios e a construção de zonas verdes.
            
            
               Prevê-se que o plano abranja 195 edifícios escolares, com um total de 410 mil m2.
            
            
            
               Investimento 1.2 — Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
            
            
               Esta medida visa a renovação e requalificação de estruturas inadequadas na administração judiciária.
            
            
               A intervenção centra-se na manutenção dos bens existentes, permitindo a proteção, a valorização e o restauro do património histórico que frequentemente caracteriza as instalações da administração no sistema judicial italiano. Para além da eficiência energética, o programa visa igualmente assegurar a sustentabilidade económica, ambiental e social das intervenções através da utilização de materiais sustentáveis e da utilização de eletricidade de produção própria a partir de fontes renováveis. As intervenções devem também adaptar as estruturas para reduzir a vulnerabilidade sísmica dos edifícios.
            
            
               A lista indicativa dos municípios em que as intervenções deverão ter lugar é a seguinte: Bari, Bérgamo, Bolonha, Cagliari, Florença, Génova, Latina, Messina, Milão, Monza, Nápoles, Palermo, Perugia, Reggio Calabria, Roma, Trani, Turim, Velletri e Veneza.
            
            
               A intervenção não deve incluir caldeiras a gás natural.
            
            
            
               Investimento 3.1: Promoção de sistemas de aquecimento urbano eficientes
            
            
               O aquecimento urbano desempenha um papel importante na realização dos objetivos ambientais do setor do aquecimento e arrefecimento, em especial nas grandes zonas urbanas, onde o problema é ainda mais grave.
            
            
               A medida deve desenvolver sistemas de aquecimento urbano eficientes, com base na distribuição de calor gerado a partir de fontes renováveis, a partir de calor residual ou cogerado em instalações de elevado desempenho. A medida deverá financiar projetos a selecionar através de um concurso a lançar em 2022, relativos à construção de novas redes ou à ampliação das redes de aquecimento urbano existentes. Em 2023, poderá ser lançado um novo concurso. Deve ser dada prioridade aos projetos que garantam a maior economia de energia primária não renovável.
            
            
               Prevê-se alcançar benefícios energético-ambientais equivalentes a 20 ktep de energia fóssil primária por ano e a 40 kt de CO2 de emissões de gases com efeito de estufa evitadas anualmente nos setores não abrangidos pelo CELE.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Em especial, a construção de um sistema de aquecimento urbano eficiente não deve utilizar combustíveis fósseis como fonte de calor, mas basear-se exclusivamente no calor produzido a partir de fontes renováveis, de calor residual ou cogerado em instalações de elevado desempenho. A infraestrutura associada para o aquecimento urbano deve seguir a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1) e deverá garantir uma redução de 0,04 MtCO2/ano.
            
         
         
            
            
               F.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C3-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios para melhorar a utilização de energia nos edifícios escolares no âmbito de concursos públicos 
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos no âmbito de concursos públicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos relativos a novas escolas mediante substituição de edifícios elegíveis para financiamento formalizados pelas autoridades locais equivalentes a uma superfície total de, pelo menos, 400 000 metros quadrados
                     
                  
               
                     
                        M2C3-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 400 000 m2 de novas escolas construídas mediante a substituição de edifícios.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção de, pelo menos, 400 000 metros quadrados de novas escolas mediante a substituição de edifícios, resultando num consumo de energia primária inferior em, pelo menos, 20 % ao requisito relativo aos edifícios com necessidades quase nulas de energia
                     
                  
               
                     
                        M2C3-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de novos edifícios, a requalificação e o reforço dos bens imobiliários da administração judiciária são assinados pelo Ministério da Justiça na sequência de um concurso público.
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos no âmbito de concursos públicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos relativos à construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
               
                     
                        M2C3-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        289 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária em pelo menos 289 000 metros quadrados
                     
                  
               
                     
                        M2C3-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Promoção de sistemas de aquecimento urbano eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contratos para melhorar as redes de aquecimento são adjudicados pelo Ministério da Transição Ecológica na sequência de um concurso público
                     
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos na sequência de um concurso público
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de novas redes de aquecimento urbano ou ampliação das redes de aquecimento urbano existentes, que devem incluir o requisito de redução do consumo de energia.
                     
                     
                     
                        Adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime concorrencial em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M2C3-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Promoção de sistemas de aquecimento urbano eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção ou ampliação de redes de aquecimento urbano
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20 
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da construção de novas redes para aquecimento urbano, ou da ampliação das existentes, para reduzir o consumo de energia em, pelo menos, 20
                     
                     
                        Ktep por ano.
                     
                     
                        O investimento deve cumprir as condições estabelecidas na nota de rodapé 8 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
                     
                  
               
               G. MISSÃO 2 COMPONENTE 4 — Planeamento territorial e recursos hídricos
            
            
               O objetivo desta componente do plano italiano de recuperação e resiliência é dar resposta a uma série de insuficiências persistentes relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e dos riscos hidrogeológicos em Itália e adotar uma série de medidas destinadas a preservar a biodiversidade. Este objetivo deve ser alcançado através de uma combinação significativa e equilibrada de reformas e investimentos nessas várias dimensões.
            
            
               Do lado das reformas, a componente propõe um conjunto de medidas destinadas principalmente a melhorar a eficiência na gestão dos recursos hídricos através da redução da fragmentação do setor, do estabelecimento de uma política de preços adequada e de uma série de incentivos para resolver os problemas existentes relacionados com a gestão das águas residuais. As reformas nesta componente incluem igualmente um conjunto de medidas destinadas a simplificar a conceção e a execução de projetos relacionados com as infraestruturas hídricas e a gestão e redução dos riscos hidrológicos.
            
            
               Os investimentos associados a esta componente deverão contribuir para atenuar e gerir melhor o risco hidrogeológico em Itália, tanto do ponto de vista da prevenção como da adaptação, e devem visar tornar mais resilientes as infraestruturas relacionadas com a água. Além disso, visam melhorar significativamente a gestão dos recursos hídricos através de uma melhor gestão das águas residuais e de uma redução significativa das fugas de água, incluindo no setor agrícola. Os investimentos devem reforçar a digitalização desses setores e torná-los mais eficientes do ponto de vista energético e mais bem adaptados às alterações climáticas. Esta componente integra igualmente um conjunto de medidas destinadas a preservar a biodiversidade e as zonas verdes, em conformidade com a «Estratégia para a Biodiversidade» da UE para 2030.
            
            
               Esta componente dá resposta a uma parte da recomendação específica n.º 3 de 2020, pela qual o Conselho recomendou a Itália que tomasse medidas para «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial na [...] gestão dos recursos hídricos, bem como no reforço das infraestruturas digitais para garantir a provisão de serviços essenciais». Dá igualmente resposta a partes da recomendação específica n.º 3 de 2019 («centrar a política económica em matéria de investimento na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais. [...] e melhorar a eficácia da administração pública [...] acelerando a digitalização e aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos locais »).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
            
               G.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 2.1 — Simplificação e aceleração dos procedimentos de execução das intervenções contra a instabilidade hidrogeológica
            
            
               O objetivo desta reforma é superar as insuficiências existentes na governação dos riscos hidrogeológicos salientadas pelo Tribunal de Contas italiano. A reforma consiste em simplificar e acelerar os procedimentos de execução dos projetos neste domínio, incluindo o estabelecimento de prazos máximos para cada fase; dar prioridade às intervençõesem conformidade com a avaliação nacional dos riscos, o artigo 6.º da Decisão 1313/2013 relativo à avaliação da capacidade de gestão dos riscos e o princípio de não prejudicar significativamente; elaborar um plano para aumentar a capacidade administrativa das entidades responsáveis pela execução destes projetos e reforçar a coordenação entre os vários níveis de administração envolvidos, nomeadamente através da racionalização dos fluxos de informação.
            
            
               Reforma 2 — Reforma do quadro jurídico para uma melhor gestão e uma utilização sustentável da água
            
            
               Esta reforma terá como objetivo dar resposta aos problemas persistentes do setor da água em Itália, que se refletem em muitos procedimentos de infração em curso por incumprimento da Diretiva 91/271/CEE do Conselho, numa fragmentação excessiva do setor e na ausência de incentivos adequados e de políticas de preços. As medidas previstas deverão reduzir significativamente a fragmentação do setor através da redução do número de operadores e de incentivos às economias de escala, do estabelecimento de incentivos para reduzir as fugas de água e o consumo excessivo de água pelo setor agrícola e do estabelecimento de políticas de preços adequadas para um consumo mais sustentável da água.
            
            
               Deverá ser assinado um conjunto de memorandos de entendimento com as regiões da Campânia, da Calábria, de Molise e da Sicília, a fim de reduzir a fragmentação do número de operadores que prestam serviços de águas. Os memorandos de entendimento deverão estabelecer objetivos em termos de criação de órgãos de gestão locais, redução do número de operadores e realização de economias de escala, com vista a estabelecer operadores únicos para, pelo menos, 40 000 habitantes cada nos dois anos seguintes à assinatura dos memorandos de entendimento.
            
            
               Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
            
            
               Esta reforma visa resolver problemas importantes na gestão dos recursos hídricos e tornar o sistema mais eficiente.
            
            
               Prevê-se que o sistema reduza a fragmentação existente no número de operadores, o que dificulta uma utilização eficiente dos recursos hídricos em algumas partes do país. A reforma deverá igualmente criar os incentivos adequados para uma melhor utilização dos recursos hídricos no setor agrícola, introduzir um sistema de sanções para a captação ilegal de água e introduzir um sistema de preços que reflita melhor e seja mais conforme com o princípio do poluidor-pagador, evitando simultaneamente a expansão dos sistemas de irrigação existentes. As medidas devem ser adotadas em cooperação com as regiões onde a gestão dos recursos hídricos é atualmente mais problemática.
            
            
               Investimento 3.2 — Digitalização de parques nacionais e zonas marinhas protegidas
            
         
         
            
               Esta medida deve estabelecer procedimentos normalizados e digitalizados para a modernização, a eficiência e o funcionamento eficaz das zonas protegidas nas suas várias dimensões, nomeadamente a conservação da natureza, a simplificação administrativa dos procedimentos e os serviços aos visitantes dos parques nacionais e das zonas marinhas protegidas. Após a intervenção, a monitorização dos recursos naturais deverá ter melhorado para que sejam tomadas as medidas preventivas e corretivas necessárias sempre que a proteção da biodiversidade o exija. Espera-se igualmente que a medida conduza a melhores serviços e a uma maior sensibilização para a biodiversidade dos visitantes dos parques nacionais e das zonas marinhas protegidas, tendo em vista um turismo mais sustentável e um consumo responsável dos recursos naturais.
            
            
            
               G.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C4-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Simplificação e aceleração dos procedimentos de execução das intervenções contra a instabilidade hidrogeológica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação do quadro jurídico para uma melhor gestão dos riscos hidrológicos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato jurídico pertinente relativa à entrada em vigor da reforma
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        O novo quadro jurídico deve, no mínimo,
                     
                     
                     
                        Dê prioridade às intervenções de prevenção, em conformidade com a avaliação nacional dos riscos, o artigo 6.º da Decisão 1313/2013 relativo à avaliação da capacidade de gestão dos riscos e o princípio de não prejudicar significativamente;
                     
                     
                     
                        -Acelere os procedimentos de conceção dos projetos e estabeleça princípios gerais para simplificar os procedimentos de execução e financiamento dos projetos e os projetos sobre risco hidrológico;
                     
                     
                     
                        -Harmonize e racionalize os fluxos de informação para reduzir as redundâncias na comunicação de informações entre os vários sistemas de informação do Estado e desenvolva um sistema de indicadores para uma melhor identificação dos riscos hidrológicos, em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas italiano.
                     
                     
                     
                     
                        -Reforce a coordenação das intervenções entre os diferentes níveis da administração, em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas italiano;
                     
                     
                     
                        -Crie bases de dados conjuntas sobre incidentes («dissesto»), em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas italiano;
                     
                     
                     
                        -Estabeleça prazos máximos para cada fase.
                     
                     
                     
                        -Estabeleça um plano para reforçar a capacidade das entidades relevantes.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato jurídico pertinente relativa à entrada em vigor da reforma
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A lei/regulamentação geral relativa aos serviços hídricos para a sua utilização sustentável e incentivo ao investimento em infraestruturas de água, que deve, pelo menos:
                     
                     
                     
                        -Reduzir a fragmentação das entidades mediante regras e mecanismos de agregação para incentivar os operadores atualmente geridos autonomamente a integrarem o operador único para todo o «Ambito Territoriale Ottimale»;
                     
                     
                     
                        -Prever incentivos para uma utilização sustentável da água na agricultura, nomeadamente para apoiar a utilização do sistema comum de monitorização da utilização da água (SIGRIAN) para utilizações de irrigação coletiva e de autoabastecimento;
                     
                     
                     
                        -Estabelecer um sistema de preços regulados que tenha devidamente em conta a utilização dos recursos ambientais e a poluição, em conformidade com o princípio do poluidor-pagador
                     
                  
               
                     
                        M2C4-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do quadro jurídico para uma melhor gestão e uma utilização sustentável da água
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos memorandos de entendimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de memorandos de entendimento entre o Ministério da Transição Ecológica e as regiões da Campânia, da Calábria, de Molise e da Sicília, a fim de reduzir a fragmentação do número de operadores que prestam serviços de águas. Os memorandos de entendimento devem estabelecer objetivos em termos de criação de órgãos de gestão locais, redução do número de operadores e realização de economias de escala, com vista a estabelecer operadores únicos para, pelo menos, 40 000 habitantes cada.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo quadro jurídico para fins de irrigação
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato jurídico pertinente relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O quadro jurídico revisto deve, no mínimo,
                     
                     
                     
                        — Estabelecer um sistema de sanções para a captação ilegal de água
                     
                     
                        — Exigir uma avaliação de impacto, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 7, da Diretiva-Quadro da Água, para avaliar o impacto (possivelmente cumulativo) em todas as massas de água potencialmente afetadas.
                     
                     
                        — Garantir que essa expansão do sistema de irrigação existente (incluindo através de uma maior utilização da água, ou seja, não apenas da expansão física), mesmo através de métodos mais eficientes, é evitada quando as massas de água em causa (águas de superfície ou subterrâneas) apresentam, ou se prevê que venham a apresentar (no contexto da intensificação das alterações climáticas) um estado inferior a bom ou potencialmente bom.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Digitalização dos parques nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação administrativa e do desenvolvimento de serviços digitais para visitantes de parques nacionais e zonas marinhas protegidas
                     
                  
                  
                     
                        Disposições no decreto ministerial relativas à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial deve impor o desenvolvimento de serviços digitais para visitantes dos parques nacionais e das zonas marinhas protegidas.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Digitalização dos parques nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação administrativa e desenvolvimento de serviços digitais para visitantes de parques nacionais e zonas marinhas protegidas
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 70 % dos parques nacionais e das zonas marinhas protegidas desenvolveram serviços digitais para visitantes dos parques nacionais e das zonas marinhas protegidas (pelo menos dois dos seguintes: ligação ao portal Naturitalia.IT; aplicação 5G/sem fios ou uma aplicação de mobilidade sustentável)
                     
                  
               
            
               G.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Reforma 3.1 Adoção de programas nacionais de controlo da poluição atmosférica
            
            
               A reforma visa harmonizar a legislação nacional e regional e introduzir medidas conexas para a redução das emissões de poluentes atmosféricos (em conformidade com as metas sobre valores-limite nacionais de emissão e gases que alteram o clima estabelecidas pela Diretiva 2016/2284).
            
            
            
               Investimento 1.1: Implementação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão
            
            
               O investimento deve desenvolver um sistema de monitorização para identificar e prever os riscos resultantes das alterações climáticas e de um ordenamento do território inadequado através da utilização de tecnologias avançadas. Estas tecnologias devem permitir a monitorização remota de grandes faixas territoriais, estabelecendo a base para o desenvolvimento de planos de prevenção de riscos, incluindo o reforço das infraestruturas existentes, e a identificação da eliminação ilegal de resíduos. Os principais instrumentos que devem ser desenvolvidos para alcançar esses objetivos são a recolha de dados espaciais mediante sistemas de observação por satélite, drones, sensores remotos e integração de sistemas de informação; redes de telecomunicações com os requisitos de segurança mais avançados; a criação de salas de controlo centrais e regionais, a fim de ter acesso às informações recolhidas no terreno; e sistemas e serviços de cibersegurança para proteção contra ciberataques. As intervenções devem ter lugar principalmente nas oito regiões meridionais.
            
            
            
               Investimento 2.1: Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
            
            
               O território italiano caracteriza-se por um grau significativo de instabilidade hidrogeológica, agravado pelos efeitos das alterações climáticas. Este risco tem um impacto negativo não só na qualidade de vida, mas também na atividade económica das zonas mais expostas.
            
            
               Deve ser desenvolvido um amplo conjunto de intervenções que combine medidas estruturais, tais como a segurança contra deslizamentos de terras ou a redução do risco de inundação nas áreas metropolitanas, com outras intervenções centradas na requalificação, monitorização e prevenção de riscos emergentes.
            
            
               O objetivo é reduzir em 1 500 000 o número de pessoas que se encontram atualmente em risco.
            
            
            
               Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
            
            
               Esta medida tem como principal objetivo dar resposta aos riscos hidrogeológicos nas zonas urbanas e metropolitanas. Esses riscos dizem respeito a inundações, erosão ou instabilidade de edifícios, causando uma deterioração importante, nomeadamente no parque imobiliário, nas redes subterrâneas de serviços e na rede rodoviária.
            
         
         
            
               A medida deve incluir um conjunto variado de intervenções em zonas urbanas e metropolitanas destinadas a reduzir a vulnerabilidade aos riscos hidrogeológicos. As principais intervenções previstas consistem em tornar os edifícios mais seguros contra os riscos sísmicos e hidrogeológicos, incluindo também ações relacionadas com a adaptação às alterações climáticas e a eficiência energética, nomeadamente a redução do consumo de energia dos edifícios ou a melhoria da eficiência dos sistemas de iluminação pública.
            
            
               As intervenções devem consistir em obras públicas de pequena ou média dimensão, em função do montante financeiro em causa e do tipo de ações a executar. As primeiras devem respeitar principalmente à segurança das escolas, dos edifícios públicos e do património municipal, à remoção de barreiras arquitetónicas e à valorização do ambiente e da paisagem. As pequenas obras públicas devem ter como objetivo horizontal as intervenções em matéria de eficiência energética. No que diz respeito às obras públicas de média dimensão, as intervenções devem ser prioritariamente orientadas para investimentos destinados a reduzir o risco hidrogeológico e a garantir a segurança das estradas, pontes e viadutos, embora também existam ações nos domínios definidos para as pequenas obras.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Inclui caldeiras de condensação a gás, que não são elegíveis para intervenções ao abrigo desta medida.
            
            
            
               Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
            
            
               Esta medida visa proteger as zonas verdes e aumentar o seu número, com o objetivo tanto de preservar como de reforçar a biodiversidade e aumentar a qualidade de vida dos habitantes dessas zonas. As ações devem concentrar-se nas 14 cidades metropolitanas de Itália, que são as mais expostas a problemas ambientais como a poluição atmosférica, a perda de biodiversidade ou os efeitos das alterações climáticas. Nessas zonas deverão ser plantadas, pelo menos, 6 600 000 árvores (em 6 600 hectares).
            
            
               As intervenções devem seguir a adoção de um plano de florestação urbana com os seguintes objetivos: preservar e reforçar a biodiversidade em conformidade com a Estratégia Europeia de Biodiversidade, reduzir a poluição atmosférica nas áreas metropolitanas e reduzir o número de procedimentos de infração relativos à qualidade do ar.
            
            
            
               Investimento 3.3 — Renaturalização da zona do rio Pó
            
            
               A zona do rio Pó caracteriza-se por uma poluição excessiva da água, pelo consumo de solo e pelas escavações no leito do rio desde 1970. Todos estes problemas afetaram negativamente alguns dos seus habitats naturais e aumentaram o risco hidrogeológico.
            
            
               Esta medida visa reativar os processos naturais e incentivar a recuperação da biodiversidade, o que poderá garantir a recuperação do rio e uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos.
            
            
            
               Investimento 3.4: Recuperação de sítios órfãos
            
            
               A poluição industrial criou muitos «sítios órfãos», que representam um risco significativo para a saúde, com graves implicações para a qualidade de vida das populações em causa.
            
            
               O objetivo desta intervenção é recuperar esses terrenos, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a economia circular. O projeto deve utilizar as melhores tecnologias de investigação inovadoras disponíveis para identificar as necessidades reais de recuperação e possibilitar o desenvolvimento dessas zonas, incluindo para habitação.
            
            
               Esta medida consiste, em primeiro lugar, na adoção de um plano de ação para a revitalização dos sítios órfãos, a fim de reduzir a ocupação dos solos e reforçar a regeneração urbana. O plano deverá identificar os sítios órfãos das 21 regiões e províncias autónomas e identificar as intervenções específicas a realizar.
            
            
            
               Investimento 3.5: Recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos
            
            
               Esta medida inclui ações de grande envergadura para a recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos, destinadas a inverter a degradação contínua destes ecossistemas.
            
            
               As ações específicas a implementar devem incluir o desenvolvimento de uma cartografia adequada dos habitats dos fundos marinhos e a monitorização ambiental. A fim de assegurar o planeamento e a aplicação adequados de medidas de recuperação e proteção em larga escala, o sistema nacional de investigação e observação dos ecossistemas marinhos e costeiros deverá ser reforçado. Além disso, as plataformas de observação marinha deverão ser reforçadas para aumentar a capacidade técnico-científica de monitorização do meio marinho e, em especial, para avaliar a eficácia das medidas de proteção e gestão no contexto das alterações climáticas. Esses investimentos devem possibilitar uma cartografia sistemática e abrangente dos habitats sensíveis nas águas marinhas italianas, a fim de implementar a recuperação ambiental e a designação de zonas protegidas, em conformidade com a Estratégia para a Biodiversidade da UE de 2013 e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.
            
         
         
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Ao realizar atividades de investigação sobre os ecossistemas marinhos, a medida implica a aquisição de equipamento e navios científicos. Em especial, os navios recém-construídos utilizarão as tecnologias mais avançadas disponíveis, garantindo, tanto quanto possível, a prevenção e o controlo da poluição.
            
            
            
               Reforma 4.1 Simplificação da legislação e reforço da governação para a execução de investimentos nas infraestruturas de abastecimento de água
            
            
               O atual quadro regulamentar e a fragmentação existente na gestão da água têm um impacto negativo na capacidade de planeamento e execução de investimentos em infraestruturas de abastecimento de água.
            
            
               O objetivo desta reforma é simplificar e tornar mais eficaz o quadro jurídico e prestar assistência, sempre que necessário, aos organismos de execução que têm uma capacidade insuficiente para realizar e concluir esses investimentos dentro dos prazos inicialmente estabelecidos.
            
            
            
               As principais medidas previstas para alcançar esses objetivos são principalmente: a criação de um instrumento central de financiamento público para investimentos no setor da água, que liberte recursos que atualmente se encontram dispersos; ii) a simplificação dos procedimentos para comunicação de informações e acompanhamento dos investimentos financiados, iii) reforço do envolvimento da entidade reguladora no planeamento dos investimentos a realizar e nas eventuais revisões do plano.
            
            
            
               O Ministério das Infraestruturas e dos Transportes deverá apresentar a proposta de reforma relativa ao setor do abastecimento de água.
            
            
            
               Investimento 4.1 Infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
            
            
               O objetivo desta medida é garantir a segurança do abastecimento de água para zonas urbanas importantes e extensas zonas irrigadas, aumentar a segurança e a resiliência da rede e melhorar a capacidade de transporte da água. As medidas devem abranger todo o território nacional, com especial incidência em instalações de maior dimensão no sul do país.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Em especial, para cada investimento específico, deve ser assegurado o pleno cumprimento dos requisitos do direito da UE, incluindo a Diretiva-Quadro da Água, antes, durante e após o início dos trabalhos de construção. Além disso, a medida é sujeita a uma avaliação do impacto ambiental (AIA) em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como às avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE e da Diretiva 92/43/CEE, incluindo a implementação das medidas de mitigação necessárias. O impacto de cada barragem pode ser avaliado em função de um cenário em que o rio em causa permanecesse no seu estado natural em vez de considerar uma possível utilização alternativa da área.
            
            
            
               Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
            
            
               A gestão fragmentada e ineficiente dos recursos hídricos conduziu a fugas significativas de água, com perdas médias superiores a 40 % e superiores a 50 % no sul do país. O objetivo deste projeto é reduzir significativamente as perdas de água potável através da melhoria e modernização das redes de distribuição de água através de sistemas de controlo avançados que possibilitem monitorizar os principais nós e os pontos mais sensíveis da rede.
            
            
            
               Investimento 4.3: Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar a eficiência dos sistemas de irrigação através do desenvolvimento de infraestruturas inovadoras e digitalizadas para um setor agrícola mais sustentável e mais bem adaptado às alterações climáticas.
            
            
               O investimento deverá consistir principalmente na conversão de sistemas de irrigação em sistemas de maior eficiência; na adaptação das redes de distribuição a fim de reduzir as perdas; na instalação de tecnologias para uma utilização eficiente dos recursos hídricos, tais como contadores e controlo à distância. Em todas as intervenções nas redes de distribuição devem estar instalados contadores de água que possibilitem medir a utilização da água, ou ser instalados como parte do investimento apoiado. Além disso, devem ser implementados sistemas de monitorização dos planos de tratamento de águas residuais com potencial de reutilização para irrigação. A medida não prevê diretamente intervenções sobre a reutilização de águas residuais tratadas, mas visa apoiar o levantamento e a identificação das ETAR adequadas para a produção de águas residuais tratadas para fins agrícolas ou que possam vir a sê-lo com investimentos adequados. Esta identificação deve ter em conta as características das ETAR, mas também a proximidade de culturas de regadio com águas residuais tratadas e as características de qualidade exigidas.
            
         
         
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Em especial, para cada investimento específico, deve ser assegurado o pleno cumprimento dos requisitos do direito da UE, incluindo a Diretiva-Quadro da Água, antes, durante e após o início dos trabalhos de construção. Além disso, a medida é sujeita a uma avaliação do impacto ambiental (AIA) em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como às avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE e da Diretiva 92/43/CEE, incluindo a implementação das medidas de mitigação necessárias.
            
            
            
               Investimento 4.4: Águas residuais e tratamento
            
            
               Os sistemas de saneamento apresentam insuficiências importantes no que diz respeito aos sistemas de recolha e de tratamento, o que se reflete num elevado número de procedimentos de infração por incumprimento do direito da União em muitas aglomerações no país.
            
            
               O objetivo desta medida consiste em realizar investimentos que tornem mais eficaz o tratamento das águas residuais rejeitadas em águas marinhas e interiores e, sempre que possível, transformar as estações de tratamento em «fábricas verdes» para a reutilização de águas residuais tratadas para fins de irrigação e industriais. Estes investimentos deverão contribuir para reduzir o número de aglomerações com sistemas de recolha e de tratamento de águas residuais deficientes.
            
            
            
            
               G.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C4-7
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3.1: Adoção de programas nacionais de controlo da poluição atmosférica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um programa nacional de controlo da poluição atmosférica
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto do Presidente do Conselho de Ministros relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N.D.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto do Presidente do Conselho de Ministros estabelece um programa nacional de controlo da poluição atmosférica que introduz medidas adequadas para a redução da poluição atmosférica, em conformidade com a Diretiva 2016/2284 da UE e o decreto legislativo de 30 de maio de 2018, n.º 81, que transpõe essa diretiva.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1. Implementação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano operacional para um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão para identificar os riscos hidrológicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto ministerial relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial deve aprovar um plano operacional para a implementação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão para identificar os riscos hidrológicos. Deve, no mínimo,
                     
                     
                        Prever aplicações de teledeteção e sensores do campo de dados;
                     
                     
                        Desenvolver um sistema de comunicação que possibilite a coordenação e a interoperabilidade entre os vários operadores nas salas de controlo
                     
                     
                        Criar salas de controlo centrais e regionais
                     
                     
                        Desenvolver sistemas e serviços de cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        M2C4-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1. Implementação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão para identificar os riscos hidrológicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        90 % da superfície das regiões meridionais deve ser abrangida pelo sistema avançado e integrado de monitorização e previsão para identificar os riscos hidrológicos.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1.a. Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para intervenções em matéria de gestão de riscos e redução dos riscos hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para as intervenções de gestão de riscos e redução dos riscos hidrogeológicos.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para as intervenções de gestão de riscos e redução dos riscos hidrogeológicos.
                     
                     
                     
                        Devem, no mínimo,
                     
                     
                        -Garantir a segurança das áreas construídas e das bacias hidrográficas expostas a riscos hidrogeológicos;
                     
                     
                        -Prever ações de recuperação ambiental e de mitigação dos efeitos das alterações climáticas;
                     
                     
                        -Assegurar um maior nível de controlo e gestão dos riscos de inundação
                     
                     
                        -Dar prioridade a soluções baseadas na natureza nos contratos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1.a. Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Gestão dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 750 000
                     
                  
                  
                     
                        250 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir o número de pessoas em risco de inundação e hidrológico direto em, pelo menos, 1 500 000 habitantes
                     
                  
               
                     
                        M2C4-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1.b. Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico revisto para intervenções contra os riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Disposições nos decretos relativas à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os decretos que aprovam o primeiro plano de intervenção e investimento na respetiva zona (Comissário delegado/Região/Província Autónoma) para a redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos devem ter por objetivo restabelecer as condições iniciais e assegurar a resiliência dos territórios às catástrofes naturais.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1b — Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das intervenções de tipo E
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todas as intervenções de tipo E destinadas a restaurar estruturas públicas danificadas
                     
                  
               
                     
                        M2C4-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de pequenas obras para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M1
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7 500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluir pelo menos 7 500 intervenções para pequenas obras públicas. Pelo menos 30 % dos investimentos para pequenas obras públicas concluídas em municípios destinam-se à eficiência energética da iluminação pública, dos edifícios públicos e/ou à instalação de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de pequenas obras para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M2
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        7 500
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluir pelo menos 30 000 intervenções para pequenas obras públicas. Pelo menos 30 % dos investimentos para pequenas obras públicas realizadas em municípios destinam-se à eficiência energética da iluminação pública, dos edifícios públicos e/ou à instalação de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras médias para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M1
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Concluir pelo menos 1 000 intervenções para obras de média dimensão. Pelo menos 40 % dos investimentos em obras públicas médias realizadas nos municípios destinam-se à segurança do território contra os riscos hidrogeológicos.
                     
                     
                        
                     
                  
               
                     
                        M2C4-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de média dimensão para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M2
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Concluir pelo menos 5 000 intervenções para obras de média dimensão. Pelo menos 40 % dos investimentos para obras públicas de média dimensão realizadas em municípios destinam-se à segurança do território contra riscos hidrogeológicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações jurídicas revistas para a proteção e valorização das zonas verdes urbanas e periurbanas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição nos atos legislativos pertinentes relativa à adoção do plano de florestação urbana
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O plano de florestação urbana deve estar em conformidade com os objetivos da Lei de 12 de dezembro de 2019, 141 («Lei do clima») e seguir uma fase de planeamento a realizar pelas cidades metropolitanas. O plano deve estabelecer, no mínimo, os seguintes objetivos:
                     
                     
                        -Preservar e reforçar a biodiversidade difusa, em conformidade com a Estratégia Europeia para a Biodiversidade,
                     
                     
                        -Contribuir para a redução da poluição atmosférica nas áreas metropolitanas,
                     
                     
                        -Reduzir os procedimentos de infração relativos à qualidade do ar;
                     
                     
                        -Recuperar paisagens artificiais e melhorar as áreas protegidas situadas na proximidade imediata das áreas metropolitanas;
                     
                     
                     
                        Reduzir o consumo de solo e recuperar solos úteis.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plantar árvores para a proteção e a valorização de zonas verdes urbanas e periurbanas M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 650 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Plantar pelo menos 1 650 000 árvores para a reflorestação de zonas urbanas e periurbanas, nos termos do artigo 4.º da Lei de 12 de dezembro de 2019, 141 (a chamada «lei climática»)
                     
                  
               
                     
                        M2C4-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plantar árvores para a proteção e a valorização de zonas verdes urbanas e periurbanas M2
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 650 000
                     
                  
                  
                     
                        6 600 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Plantar pelo menos 6 600 000 árvores para a reflorestação de zonas urbanas e periurbanas, nos termos do artigo 4.º da Lei de 12 de dezembro de 2019, 141 (a chamada «lei climática»)
                     
                  
               
                     
                        M2C4-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3 Renaturalização da zona do rio Pó
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisão do quadro jurídico das intervenções para a requalificação da zona do rio Pó
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato jurídico pertinente relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação pertinente com o objetivo de recuperar o corredor ecológico constituído pelo leito do rio, incluindo a reflorestação natural e intervenções para a recuperação e reativação de ramos laterais e de meandros antigos.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3 Renaturalização da zona do rio Pó
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da artificialidade dos leitos fluviais para a renaturalização da zona do rio Pó M1
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a artificialidade dos leitos fluviais em, pelo menos, 13 km
                     
                  
               
                     
                        M2C4-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3 Renaturalização da zona do rio Pó
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da artificialidade dos leitos fluviais para a renaturalização da zona do rio Pó M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a artificialidade dos leitos fluviais em, pelo menos, 37 km
                     
                  
               
                     
                        M2C4-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Recuperação de «solos de sítios-órfãos»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro jurídico para a reabilitação de sítios órfãos
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato legislativo pertinente relativa à adoção do plano de ação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O plano de ação para a revitalização de sítios órfãos, a fim de reduzir a ocupação de terras e reforçar a regeneração urbana. Deve incluir, pelo menos:
                     
                     
                        -A identificação de sítios órfãos nas 21 regiões e/ou províncias autónomas
                     
                     
                        -As intervenções específicas a realizar em cada sítio órfão para reduzir a ocupação dos solos e reforçar a regeneração urbana
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Recuperação de «solos de sítios-órfãos»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Revitalização de sítios órfãos
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Revitalizar pelo menos 70 % da superfície dos «solos de sítios órfãos», a fim de reduzir a ocupação de terras e reforçar a regeneração urbana
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.5: Recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Concluir pelo menos 22 intervenções em grande escala para a recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos e dos sistemas costeiros de observação.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-27
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.1: Simplificação da legislação e reforço da governação para a execução de investimentos nas infraestruturas de abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação da legislação relativa às intervenções em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                     
                  
                  
                     
                        Disposições nos atos jurídicos pertinentes relativas à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A legislação revista deve reforçar a governação e simplificar a execução dos investimentos em infraestruturas de abastecimento de água. O novo quadro jurídico deve, no mínimo,
                     
                     
                     
                        -Tornar o Plano Nacional de Intervenções no setor da água o instrumento central de financiamento dos investimentos nesse setor.
                     
                     
                     
                        -Solicitar o parecer e envolver ativamente a entidade reguladora («Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente») em qualquer alteração ou atualização do plano.
                     
                     
                     
                        -Prestar apoio e medidas conexas aos organismos de execução que não possam realizar investimentos relacionados com os concursos de infraestruturas de água bruta dentro do prazo previsto.
                     
                     
                     
                        -Simplificar os procedimentos de comunicação de informações e de monitorização dos investimentos financiados no setor da água.
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Investimentos em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para investimentos em infraestruturas de água bruta e para a segurança do abastecimento de água
                     
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para investimentos em infraestruturas de água bruta e para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos num montante total de 2 000 000 000 EUR para investimentos em infraestruturas de água bruta e na segurança do abastecimento de água.
                     
                     
                        O âmbito dos contratos deve ser o seguinte:
                     
                     
                     
                        -Segurança do abastecimento de água em zonas urbanas importantes;
                     
                     
                        -Obras estruturais destinadas a aumentar a segurança e a resiliência da rede, incluindo a adaptação às alterações climáticas (excluindo barragens);
                     
                     
                        -Aumento da capacidade de transporte de água.
                     
                     
                        Os critérios de seleção devem assegurar que o investimento contribui plenamente para os objetivos em matéria de alterações climáticas com um coeficiente climático de 40 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-29
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Investimentos em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a segurança do abastecimento de água e a resiliência das infraestruturas hídricas em, pelo menos, 25 sistemas hídricos complexos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-30
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de todos os concursos públicos para intervenções nas redes de distribuição de água, incluindo digitalização e monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para investimentos em infraestruturas de água bruta e para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
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                        Notificação da adjudicação de todos os contratos num montante total de 900 000 000 EUR para intervenções de modernização e aumento da eficiência das redes de distribuição de água.
                     
                     
                     
                        O âmbito dos contratos deve ser o seguinte:
                     
                     
                     
                        -Intervenções destinadas a reduzir as perdas nas redes de água potável;
                     
                     
                     
                        -Aumentar a resiliência dos sistemas hídricos às alterações climáticas;
                     
                     
                     
                        -Reforçar a digitalização das redes, com vista a uma gestão ótima dos recursos hídricos, reduzir o desperdício e limitar as ineficiências
                     
                  
               
                     
                        M2C4-31
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 9 000 quilómetros adicionais de redes de água digitalizadas
                     
                  
               
                     
                        M2C4-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        25 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Construir pelo menos 25 000 quilómetros adicionais de redes de água digitalizadas
                     
                  
               
                     
                        M2C4-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos num montante total de 880 000 000 EUR para intervenções nas redes e sistemas de irrigação e no respetivo sistema de digitalização e monitorização.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos num montante total de 880 000 000 EUR para intervenções nas redes e sistemas de irrigação e no respetivo sistema de digitalização e monitorização.
                     
                     
                     
                        O âmbito dos contratos deve ser o seguinte:
                     
                     
                        Incentivar a medição e a monitorização das utilizações tanto em redes coletivas (através da instalação de contadores e sistemas de controlo remoto) como para utilizações de autoabastecimento (através de um sistema de monitorização de licenças privadas) como condição prévia para completar a introdução de uma política de tarifação da água baseada nos volumes de água para uma utilização eficiente dos recursos hídricos na agricultura;
                     
                     
                     
                        Reduzir as captações ilegais de água nas zonas rurais.
                     
                     
                     
                        O investimento na irrigação deve visar a reutilização segura das águas tratadas sempre que possível e/ou tornar a irrigação existente mais eficiente, mesmo que a massa de água em causa esteja em bom estado. Se o estado for inferior a bom, as economias têm de ser tais que permitam atingir um bom estado, em caso de melhoria do sistema de irrigação existente.
                     
                     
                     
                        Deve garantir-se que essa expansão dos sistemas de irrigação existentes (incluindo através de uma maior utilização da água, ou seja, não apenas da expansão física), mesmo através de métodos mais eficientes, é evitada quando as massas de água em causa apresentam, ou se prevê que venham a apresentar (no contexto da intensificação das alterações climáticas) um estado inferior a bom.
                     
                     
                     
                        Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Em especial, para cada investimento específico, deve ser assegurado o pleno cumprimento dos requisitos do direito da UE, incluindo a Diretiva-Quadro da Água, antes, durante e após o início dos trabalhos de construção. Além disso, a medida é sujeita a uma avaliação do impacto ambiental (AIA) em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como às avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE e da Diretiva 92/43/CEE, incluindo a implementação das medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                     
                        Em especial, ao publicar o projeto de avaliação de impacto ambiental para consulta pública, este deve ser enquadrado com uma justificação do objetivo do investimento em comparação com as alternativas, tanto em termos do objetivo (extensão das terras irrigadas versus regeneração rural sustentável) como dos meios (redução da procura de água e soluções baseadas na natureza).
                     
                     
                  
               
                     
                        M2C4-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Aumento para pelo menos 29 % da percentagem de fontes de captação equipadas com contadores
                     
                  
               
                     
                        M2C4-34-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aumento para pelo menos 40 % da percentagem de fontes de captação equipadas com contadores
                     
                  
               
                     
                        M2C4-35
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 % da superfície irrigada deve beneficiar de uma utilização eficiente dos recursos de irrigação
                     
                  
               
                     
                        M2C4-35-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 29 % da superfície irrigada beneficia de uma utilização eficiente dos recursos de irrigação
                     
                  
               
                     
                        M2C4-36
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4 Investimentos na recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Notificação de todos os contratos públicos para recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos, num montante total de 600 000 000 EUR, para intervenções em recolha e tratamento de águas residuais.
                     
                     
                     
                        As intervenções devem:
                     
                     
                     
                     
                        -Cumprir os requisitos pertinentes da nota de rodapé 11 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241;
                     
                     
                     
                        -Aumentar a eficácia do tratamento das águas residuais rejeitadas nas águas marinhas e interiores, nomeadamente através da inovação tecnológica;
                     
                     
                     
                        -Transformar algumas estações de tratamento em «fábricas verdes», que reutilizam águas residuais tratadas para fins de irrigação e industriais;
                     
                  
               
                     
                        M2C4-37
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4 Investimentos na recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a recolha e tratamento de águas residuais M1
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2 572 911
                     
                  
                  
                     
                        2 002 911
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em, pelo menos, 570 000 o número de habitantes residentes em aglomerações não conformes com a Diretiva 91/271/CEE do Conselho devido a recolha e tratamento inadequado das águas residuais urbanas
                     
                  
               
                     
                        M2C4-38
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4 Investimentos na recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a recolha e tratamento de águas residuais M2
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2 002 911
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir em, pelo menos, 2 570 000 o número de habitantes residentes em aglomerações não conformes com a Diretiva 91/271/CEE do Conselho devido a recolha e tratamento inadequado das águas residuais urbanas
                     
                  
               
            
            
            
               H. MISSÃO 3 COMPONENTE 1: Infraestruturas de transportes sustentáveis
            
            
            
               H.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               N/D
            
            
               H.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
               N/D
            
            
               H.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
               Os investimentos nesta componente apoiam a implantação de infraestruturas ferroviárias (alta velocidade, transporte de mercadorias, caminhos de ferro regionais, sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário). São acompanhados de reformas destinadas a acelerar os investimentos em infraestruturas ferroviárias e a melhorar a qualidade das infraestruturas rodoviárias. A componente de reforma do enquadramento empresarial contém uma medida que cria incentivos adicionais para as regiões adjudicarem os seus contratos de serviço público ferroviário regional. Esta componente contém medidas para desenvolver a utilização do hidrogénio nos caminhos-de-ferro.
            
         
         
            
               Esta componente destina-se a dar resposta à recomendação específica n.º 3 de 2019, que instava Itália a «centrar a política económica em matéria de investimento na [...] qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais» e à recomendação específica n.º 3 de 2020 para «antecipar a realização de projetos de investimento público robustos» e «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização limpa e eficiente da energia, na investigação e inovação, nos transportes públicos sustentáveis, na gestão dos resíduos e dos recursos hídricos, bem como no reforço das infraestruturas digitais para garantir a prestação de serviços essenciais».
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
            
               Reforma 1.1 — Aceleração do processo de aprovação do contrato entre o Ministério das Infraestruturas e dos Transportes (MIT) e o gestor da infraestrutura ferroviária Rete Ferroviaria Italiana
            
            
               Esta reforma consiste em suprimir o requisito de as comissões parlamentares emitirem um parecer sobre a lista de investimentos dos Contratti di Programma (CdP) do gestor da infraestrutura ferroviária Rete Ferroviaria Italiana. As comissões parlamentares deverão emitir um parecer sobre o programa estratégico de investimentos.
            
            
            
               Reforma 1.2 — Aceleração do processo de autorização de projetos
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de legislação que possibilite antecipar a indicação do local de construção no momento da elaboração do «projeto de viabilidade técnica e económica» (PFTE), em vez de esperar pela fase definitiva de conceção do projeto. Autorizações adicionais que não pudessem ser obtidas no PFTE seriam obtidas em fases posteriores de conceção do projeto, sem convocar a «Conferenza dei Servizi», como exceção à Lei n.º 241/1990. Estas alterações deverão reduzir o tempo de autorização dos projetos de 11 para 6 meses.
            
            
            
               Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
            
            
               Este investimento consiste na construção de 274 km de infraestruturas ferroviárias de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Nápoles-Bari, Salerno-Reggio e Palermo-Catânia.
            
            
               A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
            
            
            
               Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
            
            
               Este investimento consiste na construção de 180 km de infraestruturas ferroviárias de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Brescia-Verona-Vicenza-Pádua, Ligúria-Alpes e Verona-Brennero. A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) e os marcos e metas a cumprir por Itália.
            
            
               Para o segmento Rho-Parabiago será condicionada a uma avaliação de impacto ambiental positiva que tenha cumprido totalmente e substantivamente os critérios legais, incorporando plenamente todos os resultados e condições da avaliação de impacto ambiental, se tal for necessário para garantir a conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). A AIA é publicada e realizada em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como as avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE, e a Diretiva 92/43/CEE, incluindo a implementação das medidas de mitigação necessárias. Quaisquer medidas identificadas no âmbito da AIA como necessárias para assegurar a conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) deverão ser integradas no projeto e cumpridas nas fases de construção, exploração e desativação da infraestrutura.
            
            
            
               Investimento 1.3 — Ligações diagonais
            
         
         
            
               Este investimento consiste na construção de 87 km de linhas ferroviárias de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Roma-Pescara, Orte-Falconara e Taranto-Metaponto-Potenza-Battipaglia. A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
            
               Investimento 1.4 — Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
            
            
               Este investimento consiste em equipar 3 400 km de linhas ferroviárias com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), em conformidade com o Plano Europeu de Implantação do ERTMS.
            
            
            
               Investimento 1.5 — Reforço dos nós metropolitanos e das principais ligações nacionais
            
            
               Este investimento consiste na modernização de 1 280 km de troços ferroviários construídos em 12 nós urbanos metropolitanos e nas principais ligações nacionais (Ligúria-Alpes, ligação Transversal, Bolonha-Veneza-Trieste/Udine, ligação do Tirreno central e setentrional, ligação adriático-jónica, ligação do Tirreno meridional, rede siciliana, rede da Sardenha). A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
            
               Investimento 1.6 — Reforço das linhas regionais — Melhoria dos caminhos-de-ferro regionais (gestão da RFI)
            
            
               Este investimento consiste na modernização de 680 km de linhas regionais cuja propriedade foi transferida para a Rete Ferroviaria Italiana (RFI) ou será gradualmente transferida para esta última. A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
               Estão previstas intervenções nas seguintes linhas:
            
            
               -Piemonte: melhoria e modernização da linha Turim-Cerese-Canavesana: melhorar a regularidade dos fluxos de tráfego;
            
            
               -Friul Veneza Júlia: linha FUC: trabalhos infraestruturais e tecnológicos na linha Udine-Cividale: melhoria da regularidade dos fluxos de tráfego;
            
            
               -Úmbria: linha férrea central da Úmbria (FCU): intervenções infraestruturais e tecnológicas;
            
            
               -Campânia (EAV): reforço e modernização da linha Cancello-Benevento: melhoria das normas de segurança para as operações ferroviárias;
            
            
               -Apúlia: linha Bari-Bitritto: modernização das infraestruturas: conformidade com as normas técnicas/regulamentares da infraestrutura ferroviária nacional; Ferrovie del Sud Est (FSE): modernização infraestrutural da linha Bari-Taranto: a intervenção deve possibilitar a adaptação às normas de desempenho da RFI e às especificações técnicas de interoperabilidade; FSE: conclusão da implantação do SCMT/ERTMS na rede: melhoria do desempenho do tráfego, otimização da capacidade, melhoria das normas de segurança; FSE: realização de plataformas intermodais e melhoria de 20 estações: a intervenção tem por objetivo melhorar a acessibilidade das estações e criar espaços para as interfaces comboio-autocarro, comboio-automóveis particulares e comboio-bicicletas;
            
            
               -Calábria: linha Rosarno-S. Ferdinando: melhoria do equipamento das linhas Rosarno e San Ferdinando para ligação a Gioia Tauro.
            
            
            
            
               Investimento 1.7 — Melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos-de-ferro para o Sul
            
         
         
            
               Os contratos relativos a este investimento deverão abranger, nomeadamente, a ligação aeroportuária de Olbia, a ligação portuária de Augusta, a duplicação da linha Decimomanu-Villamassargia, a linha Bari Lamasinata, a melhoria da ligação Potenza-Foggia, a ligação intermodal de Brindisi e a eletrificação da linha Barletta-Canosa. A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
            
               Investimento 1.8 — Melhoria das estações ferroviárias (gestão da Rete Ferroviaria Italiana) no Sul)
            
            
               Este investimento consiste em modernizar 38 estações ferroviárias e torná-las acessíveis em conformidade com a Diretiva 1300/2014 e a regulamentação da UE em matéria de segurança ferroviária. A avaliação e a autorização de cada projeto ou investimento relevante devem respeitar todas as regras e procedimentos estabelecidos no artigo 6.º, n.os 3 e 4, da Diretiva 92/43/CEE e respeitar as orientações nacionais para a avaliação de impacto publicadas no Jornal Oficial da República Italiana n.º 303 de 28 de dezembro de 2019.
            
            
            
               Reforma 2.1 — Adoção de «diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes»
            
            
               Esta reforma consiste na adoção de diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes. A adoção de «diretrizes», que devem possibilitar a aplicação de normas e metodologias comuns em toda a rede rodoviária nacional.
            
            
            
               Reforma 2.2 — Transferência da propriedade das pontes e viadutos das estradas com classificação inferior para as estradas com classificação superior
            
            
               Esta reforma consiste na transferência da propriedade das pontes, viadutos e passagens superiores das estradas com classificação inferior para as estradas com classificação superior (autoestradas e estradas suburbanas principais), permitindo um aumento da segurança global da rede rodoviária, uma vez que as pontes, viadutos e passagens superiores devem ser mantidas pela ANAS e/ou pelos concessionários das autoestradas, que têm melhores capacidades de planeamento e manutenção do que os municípios ou províncias individuais.
            
            
            
            
               H.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M3C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 — Aceleração do processo de aprovação do contrato entre o MIT e a RFI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração legislativa sobre o processo de aprovação dos Contratti di Programma (CdP)
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da alteração legislativa sobre o processo de aprovação dos Contratti di Programma
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A alteração legislativa reduzirá o prazo de aprovação dos Contratti di Programma (CdP) do gestor da infraestrutura ferroviária Rete Ferroviaria Italiana.
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2 — Aceleração do processo de autorização de projetos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração regulamentar que reduz o tempo de autorização dos projetos de 11 para seis meses
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da alteração regulamentar que reduz o período de autorização de 11 para seis meses.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A alteração regulamentar reduzirá o tempo de autorização dos projetos de 11 para seis meses.
                     
                  
               
                     
                        M3C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do(s) contrato(s) para a construção de linhas ferroviárias de alta velocidade nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de linhas de alta velocidade nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para construção de linhas de alta velocidade nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia, em plena conformidade com as regras em matéria de contratos públicos
                     
                     
                        O(s) contrato(s) deve(m) referir-se aos seguintes troços dessas linhas:
                     
                     
                        Linha Nápoles-Bari: Orsara-Bovino
                     
                     
                        Linha Palermo-Catânia: Catenanuova-Dittaino e Dittaino-Enna
                     
                  
               
                     
                        M3C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato para a construção de linha de alta velocidade na linha Salerno-Reggio Calabria
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de linha de alta velocidade na linha Salerno-Reggio Calabria
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de linha de alta velocidade na linha Salerno-Reggio Calabria.
                     
                     
                        O contrato deve referir-se aos seguintes troços desta linha: Battipaglia-Romagnano
                     
                  
               
                     
                        M3C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linhas ferroviárias de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        69 km de linhas ferroviárias de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia, preparadas para as fases de autorização e de exploração.
                     
                     
                     
                        Os 69 km devem ser construídos nos seguintes segmentos:
                     
                     
                     
                        Bicocca-Catenanuova (linha Palermo-Catânia), 37 km
                     
                     
                     
                        Cancello-Frasso (linha Nápoles-Bari), 16 km
                     
                     
                     
                        Nápoles-Cancello (linha Nápoles-Bari), 16 km
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Nápoles-Bari, Salerno-Reggio Calabria, Palermo-Catânia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        274
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        274 km de linhas ferroviárias de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Nápoles-Bari, Salerno-Reggio Calabria, Palermo-Catânia, preparadas para as fases de autorização e de exploração.
                     
                     
                        A repartição indicativa é a seguinte:
                     
                     
                     
                        Osara-Bovina (linha Nápoles-Bari), 93 km
                     
                     
                     
                        Battipaglia-Romagnano (linha Salerno-Reggio Calabria), 33 km
                     
                     
                     
                        Catenanuova-Dittaino e Dittaino-Enna (linha Palermo-Catânia), 148 km
                     
                  
               
                     
                        M3C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos para construção de linhas de alta velocidade nas linhas Verona-Brennero, Ligúria-Alpes e Verona-Brennero
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de linha de alta velocidade na linha Verona-Brennero
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de linha de alta velocidade na linha Verona-Brennero.
                     
                     
                     
                        O contrato deve referir aos seguintes troços dessas linhas: 
                     
                     
                     
                        Verona-Brennero: Circonvallazione di Trento (circunvalação de Trento), 
                     
                     
                     
                        Ligúria-Alpes: nó de Génova e secção do terceiro cruzamento de Giovi
                     
                     
                     
                        Bréscia-Verona
                     
                     
                     
                        Verona-Bivio-Vincenza
                     
                     
                     
                        Rho-Parabiago
                     
                     
                     
                        Pavia-Milão-Rogoredo 
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, na linha Ligúria-Alpes
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        53 km de linhas ferroviárias de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Ligúria-Alpes, preparadas para as fases de autorização e de exploração.
                     
                     
                     
                        Os 53 km devem ser construídos nos seguintes segmentos:
                     
                     
                     
                        Nó de Génova e secção do terceiro cruzamento de Giovi
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Brescia-Verona-Vicenza-Pádua; Ligúria-Alpes e Verona-Brennero
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        180 km de linha ferroviária de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Brescia-Verona-Vicenza-Pádua; Construção de Ligúria-Alpes e Verona-Brennero, prontas para as fases de autorização e de exploração.
                     
                     
                     
                        Os 180 km devem ser construídos nos seguintes segmentos:
                     
                     
                     
                        Bréscia-Verona, 48 km
                     
                     
                        Verona-Bivio-Vincenza, 44 km
                     
                     
                        Nó de Génova e terceiro cruzamento de Giovi 53 km
                     
                     
                        Rho-Parabiago 9 km
                     
                     
                        Pavia-Milão-Rogoredo 11 km
                     
                     
                        Variante de Trento 15 km
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3 — Ligações diagonais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do(s) contrato(s) para construir as ligações nas linhas Roma-Pescara e Orte-Falconara
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de linhas de alta velocidade nas linhas Roma-Pescara e Orte-Falconara
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a construção das ligações nas linhas Roma-Pescara e Orte-Falconara.
                     
                     
                     
                        O(s) contrato(s) deve(m) referir-se aos seguintes troços dessas linhas: 
                     
                     
                     
                        Roma-Pescara
                     
                     
                        Orte-Falconara
                     
                     
                        Taranto-Metaponto-Potenza-Battipaglia
                     
                  
               
                     
                        M3C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3 — Ligações diagonais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade para passageiros e mercadorias na linha Roma-Pescara, Orte-Falconara e Taranto-Metaponto-Potenza-Battipaglia
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        87 km de linha ferroviária de alta velocidade construídos, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Roma-Pescara, Orte-Falconara e Taranto-Metaponto-Potenza-Battipaglia, pronta para as fases de autorização e de exploração.
                     
                     
                     
                        A repartição dos 87 km deve ser a seguinte:
                     
                     
                     
                        Roma-Pescara, 32 km
                     
                     
                     
                        Orte-Falconara, 20 km
                     
                     
                     
                        Taranto-Metaponto-Potenza-Battipaglia, 35 km
                     
                  
               
                     
                        M3C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos para o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para a introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
               
                     
                        M3C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 400 km de linhas ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 400
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        1 400 km de linhas ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em conformidade com o Plano Europeu de Implantação, prontas para as fases de autorização e de exploração
                     
                     
                        .
                     
                  
               
                     
                        M3C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        3 400 km de linhas ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 400
                     
                  
                  
                     
                        3 400
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        3 400 km de linhas ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em conformidade com o Plano Europeu de Implantação, prontas para as fases de autorização e de exploração
                     
                  
               
                     
                        M3C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5 — Reforço dos nós metropolitanos e das principais ligações nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        700 km de troços de linha adaptados construídos em nós metropolitanos e principais ligações nacionais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        700 km de troços de linha adaptados construídos em nós metropolitanos e principais ligações nacionais, prontos para as fases de autorização e de exploração.
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5 — Reforço dos nós metropolitanos e das principais ligações nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 280 km de troços de linha adaptados construídos em nós metropolitanos e principais ligações nacionais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        1 280
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        1 280 km de troços de linha adaptados construídos em nós metropolitanos e principais ligações nacionais, prontos para as fases de autorização e de exploração.
                     
                  
               
                     
                        M3C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7 — Melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos-de-ferro no Sul
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do(s) contrato(s) para a melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos de ferro no Sul
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para a melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos-de-ferro no Sul
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de (todos os) contratos públicos para a melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos-de-ferro no Sul.
                     
                     
                        O(s) contrato(s) deve(m) referir-se aos seguintes troços dessas linhas: 
                     
                     
                        Região de Molise
                     
                     
                        -Roma-Venafro-Campobasso-Termoli;
                     
                     
                        Região da Apúlia
                     
                     
                     
                        -Bari-Lamasinata; 
                     
                     
                        -Barletta-Canosa; 
                     
                     
                        -Pescara-Foggia
                     
                     
                        -Potenza-Foggia
                     
                     
                        -Ligações Brindisi
                     
                     
                        -Ligações Taranto
                     
                     
                        Região da Calábria
                     
                     
                        -Sibari-Catanzaro jónica, Lido-Reggio Calabria/Lamezia Terme
                     
                     
                     
                        Região da Basilicata
                     
                     
                        -Ferrandina-Matera
                     
                     
                        Região da Campânia
                     
                     
                        -Salerno Arechi-Aeroporto Pontecagnano
                     
                     
                        Região da Sicília
                     
                     
                     
                        -Nó de Catânia
                     
                     
                        -Palermo-Agrigento-Porto Empedocle
                     
                     
                        -Ligação ao porto de Augusta
                     
                     
                        Região da Sardenha
                     
                     
                        -Ligação ferroviária com o aeroporto Obia 
                     
                     
                        -Duplicação da linha Decimomannu-Villamassargia
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6 — Reforço das linhas regionais — Melhoria dos caminhos-de-ferro regionais (gestão da RFI)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linhas regionais melhoradas, prontas para as fases de autorização e de exploração
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        680
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        680 km de linhas regionais melhoradas, prontas para as fases de autorização e de exploração
                     
                     
                  
               
                     
                        M3C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8 — Melhorar as estações ferroviárias (gestão da RFI; no Sul)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estações ferroviárias melhoradas e acessíveis
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria e adaptação das acessibilidades de dez estações ferroviárias em conformidade com a Diretiva 1300/2014 e a regulamentação da UE em matéria de segurança ferroviária
                     
                  
               
                     
                        M3C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8 — Melhorar as estações ferroviárias (gestão da RFI; no Sul)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estações ferroviárias melhoradas e acessíveis
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria e adaptação das acessibilidades de 38 estações ferroviárias em conformidade com a Diretiva 1300/2014 e a regulamentação da UE em matéria de segurança ferroviária
                     
                  
               
                     
                        M3C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1 — Aplicação do recente «Decreto Simplificação» (convertido na Lei n.º 120 de 11 de setembro de 2020) através de um decreto relativo à adoção de «diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das «diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes»
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto relativa à entrada em vigor do decreto que adota as «diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As «orientações» devem estabelecer normas e metodologias comuns em toda a rede rodoviária nacional para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes.
                     
                  
               
                     
                        M3C1-22
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.2 — Transferência da propriedade das pontes e viadutos das estradas com classificação inferior para as estradas com classificação superior
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Transferir a propriedade das pontes, viadutos e passagens superiores das estradas com classificação inferior para as estradas de classificação superior (autoestradas e principais estradas nacionais)
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato jurídico aplicável relativa à entrada em vigor da transferência de propriedade das pontes, viadutos e passagens superiores das estradas com classificação inferior para as estradas com classificação superior (autoestradas e principais estradas nacionais)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A transmissão da propriedade das das pontes e viadutos deve ter lugar no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º 120/20. Espera-se que seja completada em conformidade com as regras do Codice della Strada (Decreto Legislativo n.º 285/1992) e o seu regulamento (Decreto Presidencial n.º 495/92), que estabelecem disposições sobre a transferência de propriedade entre entidades proprietárias de estradas.
                     
                  
               
            
            
            
               I. MISSÃO 3 COMPONENTE 2 — Intermodalidade e logística integrada
            
            
         
         
            
               O objetivo desta componente do plano de recuperação e resiliência italiano é tornar os portos italianos mais eficientes e competitivos, mais eficientes do ponto de vista energético e mais bem integrados na cadeia logística. Visa igualmente digitalizar o sistema de gestão do tráfego aéreo.
            
            
               Para o efeito, inclui, por um lado, reformas importantes para simplificar os processos, atualizar o planeamento portuário e tornar as concessões nos portos italianos mais competitivas. Por outro lado, inclui alguns investimentos destinados a assegurar a intermodalidade com as principais linhas de comunicação europeias que desenvolvem ligações com o tráfego oceânico e intermediterrânico, reforçando o dinamismo e a competitividade do sistema portuário italiano, e tendo igualmente em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Prevê-se que os investimentos ligados a esta componente aumentem substancialmente o volume de passageiros e de mercadorias nos portos italianos, com um efeito positivo no estímulo das atividades económicas nas respetivas regiões e na economia nacional no seu conjunto.
            
            
               Por outro lado, esta componente está relacionada com a digitalização dos sistemas logísticos, incluindo os sistemas aeroportuários. Espera-se que estes setores se tornem mais competitivos através da utilização de soluções tecnológicas inovadoras para tornar o sistema mais eficiente e também para reduzir o seu impacto ambiental.
            
            
               Esta componente dá resposta à recomendações específicas n.º 3 de 2019, que instava Itália a «centrar a política económica em matéria de investimento na [...] qualidade das infraestruturas» e a recomendação específica n.º 3 de 2020, que recomendava «centrar os investimentos na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização limpa e eficiente da energia, na investigação e inovação, nos transportes públicos sustentáveis, na gestão dos resíduos e dos recursos hídricos, bem como no reforço das infraestruturas digitais para garantir a prestação de serviços essenciais».
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
            
               I.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1.1 — Simplificação dos procedimentos para o processo de planeamento estratégico
            
            
               Esta medida prevê a atualização do planeamento portuário para assegurar uma visão estratégica do sistema portuário italiano. A reforma deve regulamentar, no mínimo, i) os objetivos de desenvolvimento das autoridades do sistema portuário; ii) as zonas identificadas e definidas exclusivamente para as funções portuárias e de apoio portuário, iii) as etapas finais de ligações infraestruturais rodoviárias e ferroviárias com os portos, iv) os critérios seguidos para a identificação do conteúdo do planeamento e v) a identificação inequívoca das diretrizes, das regras e dos procedimentos de elaboração dos planos regulamentares portuários.
            
            
            
               Reforma 1.2 — Adjudicação concorrencial das concessões nos portos italianos
            
            
               Esta medida tem por objetivo definir as condições relativas à duração da concessão, aos poderes de supervisão e de controlo das autoridades adjudicantes, aos procedimentos de renovação, à transferência das instalações para o novo concessionário no termo da concessão e à identificação dos limites mínimos das taxas cobradas aos concessionários.
            
            
            
               Reforma 1.3 — Simplificação das autorizações para os procedimentos de alimentação elétrica de terra nos portos italianos
            
            
               Esta medida deverá simplificar e reduzir o procedimento de autorização relativo à construção das centrais nacionais de transporte de eletricidade para a alimentação dos sistemas de distribuição para o fornecimento de eletricidade aos navios (alimentação elétrica de terra).
            
            
               O Ministério das Infraestruturas e dos Transportes deve apresentar uma proposta para racionalizar o processo de autorização. Em especial, deverá ser proposto que os projetos de alimentação elétrica de terra sejam avaliados pelos serviços territoriais que prestam contas ao Ministério do Desenvolvimento Económico, que poderá, num prazo mais curto, estudar os projetos e, consequentemente, autorizá-los. Além disso, deve ser prevista uma intervenção regulamentar para identificar um único processo de autorização para projetos que envolvam uma tensão superior a 132 kV e os restantes, a fim de explorar as sinergias do processo.
            
            
            
               Reforma 2.1: Implementação de um balcão aduaneiro único («Sportello Unico Doganale»)
            
            
               O objetivo é criar um portal específico para o balcão único de controlo, que permita a interoperabilidade com as bases de dados nacionais e a coordenação das atividades de controlo pelas autoridades aduaneiras.
            
         
         
            
            
               Investimento 2.2: Digitalização da gestão do tráfego aéreo
            
            
               Este investimento visa a modernização digital do setor, devendo abranger o desenvolvimento de novas ferramentas para a digitalização da informação aeronáutica e a implementação de plataformas e serviços de aeronaves não tripuladas.
            
            
               Os projetos devem abranger o desenvolvimento e a conectividade do sistema de gestão do tráfego não tripulado (UTM), a digitalização da informação aeronáutica, a implantação de infraestruturas de computação em nuvem, a virtualização das infraestruturas operacionais e a definição de um novo modelo de manutenção.
            
            
            
               I.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M3C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 — Simplificação dos procedimentos para o processo de planeamento estratégico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas relacionadas com a simplificação dos procedimentos para o processo de planeamento estratégico
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no(s) ato(s) jurídico(s) relativa à entrada em vigor das alterações legislativas relacionadas com a simplificação dos procedimentos para o processo de planeamento estratégico
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O quadro legislativo revisto deve estabelecer que:
                     
                     
                     
                        — Todas as autoridades portuárias devem adotar os seus Documentos de Planeamento Estratégico do Sistema (DPSS) e os seus Planos Regulamentares Portuários (PPR), tendo plenamente em conta a reforma dos sistemas portuários italianos de 2016, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 169, de 4 de agosto de 2016.
                     
                     
                     
                        O DPSS deve regular, no mínimo, os seguintes elementos:
                     
                     
                     
                        — O desenvolvimento dos objetivos das autoridades do sistema portuário;
                     
                     
                     
                        — As zonas identificadas e definidas que se destinam exclusivamente às funções portuárias e de apoio portuário;
                     
                     
                     
                        — As etapas finais das ligações infraestruturais rodoviárias e ferroviárias com os portos;
                     
                     
                     
                        — Os critérios seguidos para identificar o conteúdo do plano;
                     
                     
                     
                        — Identificar de forma inequívoca as orientações, as regras e os procedimentos para a elaboração dos planos regulamentares portuários.
                     
                  
               
                     
                        M3C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2 — Adjudicação concorrencial das concessões nos portos italianos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento relativo às concessões portuárias
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no regulamento relativa à entrada em vigor do regulamento sobre concessões portuárias
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O novo regulamento define as condições-quadro para a adjudicação das concessões nos portos. O regulamento deve estabelecer, no mínimo,
                     
                     
                     
                     
                        — As condições relativas à duração da concessão;
                     
                     
                     
                        — Os poderes de supervisão e de controlo das autoridades adjudicantes;
                     
                     
                     
                        — Os métodos de renovação;
                     
                     
                     
                        — A transferência das instalações para o novo concessionário no final da concessão;
                     
                     
                     
                        — Os limites mínimos das taxas a pagar pelos titulares de licenças.
                     
                  
               
                     
                        M3C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1 — Implementação de um balcão aduaneiro único («Sportello Unico Doganale»)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto relativo ao balcão aduaneiro único («Sportello Unico Doganale»)
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto relaiva à entrada em vigor do decreto relativo ao balcão aduaneiro único («Sportello Unico Doganale»)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto deve definir os métodos e especificações do balcão aduaneiro único em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1239/2019 relativo à implementação da plataforma única europeia para o setor marítimo e com o Regulamento (UE) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, relativo às informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI).
                     
                  
               
                     
                        M3C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3 — Simplificação dos procedimentos de autorização para instalações fornecedoras de alimentação elétrica de terra
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação dos procedimentos de autorização para instalações fornecedoras de alimentação elétrica de terra
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor da simplificação dos procedimentos de autorização para fornecedoras de alimentação elétrica de terra
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Racionalizar o processo de autorização para reduzir o tempo de autorização para um máximo de 12 meses para a construção de infraestruturas de transporte de energia destinadas a fornecer eletricidade de terra para navios durante a fase de amarração (no caso de intervenções não sujeitas a avaliação ambiental)
                     
                  
               
                     
                        M3C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1— Digitalização da cadeia logística
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da cadeia logística
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
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                        70
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 70 % dos sistemas de comunidade portuária de cada autoridade do sistema portuário devem ser interoperáveis, compatíveis entre si e com a plataforma estratégica digital nacional.
                     
                  
               
                     
                        M3C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Digitalização da gestão do tráfego aéreo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da gestão do tráfego aéreo: locais equipados com sistema de gestão do tráfego aéreo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 13 locais: os aeroportos, acessos (APP) e centros de controlo de área (ACC) devem estar equipados com um sistema de gestão do tráfego aéreo totalmente digitalizado e operacional.
                     
                  
               
                     
                        M3C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Digitalização da gestão do tráfego aéreo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da gestão do tráfego aéreo: entrada em funcionamento de novas ferramentas
                     
                  
                  
                     
                        Certificações do TOC, do ERP, da Informação Aeronáutica Digitalizada e da UTMS
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de,
                     
                     
                        a) Centro de Operações Técnicas (TOC) e de, pelo menos, dois sistemas de gestão do tráfego aéreo 
                     
                     
                        b) Planeamento de recursos empresariais para computação em nuvem (ERP) 
                     
                     
                        c) Informação Aeronáutica Digitalizada
                     
                     
                        d) Sistema de gestão do tráfego não tripulado e conectividade (UTMS)
                     
                     
                     
                  
               
            
            
            
               I.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 1.1: Portos ecológicos: intervenções nos portos no domínio da energia de fontes renováveis e da eficiência energética
            
            
               O principal objetivo desta medida é a redução das emissões de CO2 e a melhoria da qualidade do ar nas cidades portuárias através de intervenções destinadas à melhoria da eficiência energética e à promoção da utilização de energias renováveis nos portos. A meta final é reduzir 20 % das emissões anuais totais de CO2 na zona portuária em causa. Os projetos devem ser selecionados de entre os que as autoridades do sistema portuário tenham indicado nos seus Documentos de Planeamento Energético Ambiental dos Sistemas Portuários (DEASP). Espera-se igualmente que o programa «portos ecológicos» alcance uma redução significativa de outros poluentes de combustão, que são a principal causa de deterioração da qualidade do ar nas cidades portuárias. Este investimento inclui a aquisição de veículos e embarcações de serviço de emissões nulas ou a transformação de veículos movidos a combustíveis fósseis e de embarcações de serviço em veículos de emissões nulas.
            
            
            
               Investimento 2.1: Digitalização da cadeia logística
            
            
               Espera-se que este investimento aumente a competitividade da logística nacional através da criação de um sistema digital interoperável entre os intervenientes públicos e privados para o transporte de mercadorias e a logística, que simplifique os procedimentos, processos e controlos, centrando-se na desmaterialização de documentos e no intercâmbio de dados e informações.
            
            
            
               Reforma 2.2: Criação de uma plataforma estratégica nacional para a rede de portos e plataformas multimodais de mercadorias, a fim de introduzir a digitalização dos serviços de passageiros e de mercadorias
            
            
               O objetivo da reforma é tornar interoperáveis os sistemas de comunidade portuária (ou seja, os instrumentos de digitalização dos movimentos de passageiros e de mercadorias das autoridades do sistema portuário), para que sejam compatíveis entre si e com a Plataforma Nacional de Logística.
            
         
         
            
            
               I.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M3C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Portos ecológicos: intervenções nos portos no domínio da energia de fontes renováveis e da eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Portos ecológicos: atribuição das obras de construção
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição das obras de construção a, pelo menos, sete autoridades do sistema portuário. O processo de seleção para a atribuição das obras incluirá os seguintes elementos:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que garantem que as obras cumprem as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) e a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 79 % do custo total do investimento suportado pelo MRR. 
                     
                     
                        c) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo. 
                     
                  
               
                     
                        M3C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Portos ecológicos: intervenções nos portos no domínio da energia de fontes renováveis e da eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Portos ecológicos: conclusão das obras
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das obras por todas as autoridades portuárias. Globalmente, pelo menos 213 000 000 EUR destinam-se a atividades de apoio ao objetivo climático, de acordo com a metodologia constante do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                  
               
                     
                        M3C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.2: Criação de uma plataforma estratégica nacional para a rede de portos e plataformas multimodais de mercadorias, a fim de introduzir a digitalização dos serviços de passageiros e de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de comunidade portuária
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em funcionamento da [Plataforma Estratégica Nacional]
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os sistemas de comunidade portuária de cada autoridade portuária deverão ser interoperáveis entre si e com a plataforma estratégica nacional digital.
                     
                  
               
            
               J.MISSÃO 4 COMPONENTE 1: Reforço da prestação de serviços de educação: das creches às universidades
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência italiano inclui quatro áreas de intervenção: i) a melhoria da qualidade e a expansão quantitativa dos serviços de educação e formação — desde os jardins de infância até às universidades; ii) a reforma da profissão docente, em especial no que diz respeito aos processos de recrutamento e formação, com o objetivo de aumentar as competências do pessoal docente e enfrentar a inadequação territorial; iii) a melhoria das competências e a modernização das infraestruturas para melhorar o ensino digital, científico, tecnológico, da engenharia e da matemática e o ensino do multilinguismo, melhorando simultaneamente a segurança e a eficiência energética dos edifícios escolares; iv) reforma dos grupos de diplomas, graus habilitantes e programas de doutoramento, com o objetivo de impulsionar a investigação aplicada e alargar o número de bolsas de doutoramento.
            
            
               As medidas no âmbito desta componente visam corrigir as insuficiências do sistema italiano de educação, formação e investigação, com o objetivo de melhorar os resultados escolares e a empregabilidade dos estudantes italianos.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «apoiar a participação das mulheres no mercado de trabalho através de uma estratégia global, nomeadamente através do acesso a estruturas de acolhimento de crianças de boa qualidade» (recomendação específica n.º 2 de 2019), «melhorar os resultados escolares, nomeadamente através de investimentos adequados e focalizados, e promover a melhoria das competências, incluindo através do reforço das competências digitais» (recomendação específica n.º 2 de 2019), «promover a investigação e a inovação» (recomendação específica n.º 3 de 2019), ««reforçar a aprendizagem à distância e as competências, incluindo as competências digitais» (recomendação específica n.º 2 de 2020) e «centrar o investimento na investigação e na inovação» (recomendação específica n.º 3 de 2020).
            
            
            
               J.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Investimento 1.1: Plano para creches e infantários e serviços de educação e acolhimento na primeira infância
            
            
               O plano de investimento para o grupo etário dos 0 aos 6 anos destina-se a aumentar a oferta de estruturas de acolhimento de crianças mediante a construção, renovação e garantia da segurança dos infantários e das creches, a fim de assegurar um aumento da oferta educativa e das faixas horárias disponíveis para o grupo etário dos 0 aos 6 anos, melhorando assim a qualidade do ensino. A medida deverá incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho e apoiá-las na conciliação da vida familiar e profissional.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  38
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  39
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  40
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  41
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 1.2: Plano para o prolongamento do horário escolar
            
            
               O objetivo da medida é financiar o prolongamento do tempo de funcionamento escolar, a fim de aumentar a oferta educativa das escolas e torná-las abertas ao território para além do horário escolar. A medida prevê a construção ou renovação de espaços de cantina para, pelo menos, 1 000 estruturas, a fim de permitir o prolongamento do horário escolar. O aumento do número de horas letivas deverá ter um impacto positivo na luta contra o abandono escolar precoce.
            
            
            
               Investimento 1.3: Plano de Melhoramento das Infraestruturas Desportivas Escolares
            
            
               A medida visa reforçar as infraestruturas desportivas e incentivar as atividades desportivas. O reforço da atividade desportiva deverá combater o abandono escolar precoce, reforçar a inclusão social e reforçar as aptidões pessoais.
            
         
         
            
               O investimento deve modernizar as instalações desportivas e os ginásios ligados às escolas, a fim de assegurar um aumento da oferta educativa e promover o aumento do horário escolar. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade contidos nos cadernos de encargos de futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  42
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  43
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  44
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  45
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 1.4: Intervenção extraordinária destinada a reduzir as disparidades territoriais nos ciclos I e II do ensino secundário e a combater o abandono escolar
            
            
               A medida visa garantir competências de base adequadas para, pelo menos, 1 000 000 estudantes por ano, ao longo de um período de quatro anos, também através do desenvolvimento de um portal nacional único para a formação em linha. Deve ser dada especial atenção às escolas que se tenham deparado com maiores dificuldades em termos de desempenho, adaptando as intervenções às necessidades dos alunos, onde deve existir uma intervenção de apoio do gestor escolar com tutores externos, bem como, nos casos mais graves, a disponibilidade de, pelo menos, uma unidade de pessoal adicional por disciplina (italiano, matemática e inglês) durante um período mínimo de dois anos.
            
            
               O investimento deve promover a realização de atividades de orientação destinadas a, pelo menos, 470 000 jovens em risco de abandono escolar precoce e a, pelo menos, 350 000 jovens que já tenham abandonado a escola. Prevê a utilização de uma plataforma em linha para atividades de tutoria e formação, bem como o lançamento de cursos de pós-graduação (qualificações orientadas para o emprego).
            
            
               A intervenção deverá promover a igualdade de género e apoiar a superação das disparidades territoriais e das desigualdades no acesso à educação.
            
            
            
               Reforma 1.1: Reforma dos institutos técnicos e profissionais
            
            
               A reforma visa alinhar os currículos dos institutos técnicos e profissionais com as competências necessárias ao sistema de produção italiano, incluindo a nível local. Em particular, a reforma deve tornar o ensino técnico e profissional coerente com o programa Indústria 4.0 e abri-lo à inovação digital.
            
            
            
               Reforma 1.2: Reforma da formação profissional de nível superior (ITS)
            
            
               A reforma visa reforçar o sistema de formação profissional de nível superior através da simplificação da governação ITS, a fim de aumentar o número de institutos e de matrículas tendo em vista o território local.
            
            
               A reforma deverá colmatar o desfasamento entre a oferta e a procura de mão-de-obra.
            
            
            
               Investimento 1.5: Desenvolvimento do sistema de formação profissional de nível superior (ITS)
            
            
               A medida complementa a reforma 1.2 — Reforma da formação profissional de nível superior para reforçar a oferta educativa dos institutos de formação profissional (ITS). Contribui para aumentar a oferta educativa dos institutos de formação profissional e aumentar a participação das empresas nos processos educativos para uma melhor ligação com a rede de empresários. A medida deverá também reduzir o desemprego dos jovens, dando resposta ao desfasamento entre a oferta e a procura de mão-de-obra no que respeita às competências.
            
            
               O investimento deverá aumentar o número de ITS e reforçar as estruturas laboratoriais (introdução de tecnologias inovadoras 4.0), investindo simultaneamente nas competências dos professores. Prevê-se que o número de estudantes matriculados e o número de diplomados dos ITS aumentem. Está prevista a ativação de uma plataforma digital nacional que possibilite aos estudantes informar-se sobre as ofertas de emprego destinadas a quem obtém uma qualificação profissional. Espera-se que a implementação de cursos de formação e a divulgação do modelo de formação reforcem a cadeia de formação totalmente especializada ligada aos domínios Energia 4.0 e Ambiente 4.0 e proporcionem a adaptação de competências 4.0 a setores de desenvolvimento estratégico.
            
            
            
               Reforma 1.3: Reorganização do sistema escolar
            
            
               O objetivo da reforma é duplo:
            
         
         
            
               1)Ajustamento do número de alunos por turma.
            
            
               O número de docentes será fixado ao mesmo nível que no ano letivo de 2020/2021, tendo em conta o declínio demográfico e a fim de reduzir o número de alunos por turma e melhorar gradualmente o rácio entre o número de alunos e o número de professores em posições comuns. A execução da intervenção não deve aumentar o número de edifícios disponíveis. A iniciativa deve dar atenção personalizada aos alunos individuais, em especial aos alunos mais vulneráveis e, certamente, aos alunos com deficiência. Espera-se que a melhoria do rácio aluno/professor beneficie a qualidade do ensino e a disponibilidade de recursos para os edifícios escolares.
            
            
               2)Revisão das regras relativas à dimensão dos edifícios escolares.
            
            
               A população escolar regional deve ser considerada o «parâmetro eficaz» para identificar os estabelecimentos de ensino com um diretor e uma diretora, e não a população de cada escola, tal como previsto na legislação em vigor.
            
            
            
               Reforma 1.4: Reforma do sistema de orientação
            
            
               A reforma visa introduzir módulos de orientação (pelo menos 30 horas por ano) para o quarto e quinto anos do ensino secundário superior. O principal objetivo é ajudar os estudantes a fazer uma escolha informada entre prosseguir os seus estudos ou prosseguir a sua formação profissional (ITS), antes da sua integração no mercado de trabalho. A reforma prevê igualmente a criação de uma plataforma de orientação digital, relacionada com a oferta de ensino superior de universidades e institutos de formação profissional (ITS).
            
            
            
               Investimento 1.6: Orientação ativa na transição escola-universidade
            
            
               A medida visa facilitar e incentivar a transição do ensino secundário para o ensino superior e reduzir o número de abandonos da frequência universitária, contribuindo assim para aumentar o número de diplomados. Espera-se que o investimento aumente os indicadores de sucesso (frequência escolar, melhoria dos níveis de aprendizagem, número de estudantes admitidos no próximo ano académico, etc.) e reduza as disparidades entre homens e mulheres, tanto em termos de emprego como de participação no ensino superior em todos os domínios.
            
            
               Esta iniciativa prevê a oferta de cursos a todos os alunos do ensino secundário, a partir do terceiro ano, para os apoiar na escolha do ensino superior, facilitando uma melhor adequação entre a preparação e o percurso profissional e ajudando os estudantes a orientarem-se na transição entre a escola e a universidade. As aulas devem ser ministradas por professores do ensino superior aos alunos nos terceiro, quarto e quinto anos do ensino secundário. A sustentabilidade deve ser alcançada pelo alargamento da formação aos professores do ensino secundário, de modo a que, na sequência deste programa trienal, a orientação possa ser disponibilizada pelo pessoal interno das escolas secundárias.
            
            
            
               Investimento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universidades
            
            
               O objetivo da medida é assegurar a igualdade de acesso ao ensino, facilitando o acesso ao ensino superior para os estudantes com dificuldades socioeconómicas e com um custo de oportunidade relativamente elevado dos estudos avançados face a uma transição precoce para o mercado de trabalho. Em especial, espera-se que tal seja alcançado através de:
            
            
               -Aumento das bolsas de estudo de 700 EUR até 4 000 EUR (em média) por estudante; 
            
            
               -Financiamento de bolsas de estudo para um maior número de estudantes, reduzindo assim significativamente o fosso em relação à percentagem média da UE de estudantes com uma bolsa (cerca de 25 %, contra apenas 12 % atualmente em Itália), apesar do aumento previsto das taxas de inscrição e de retenção em Itália.
            
            
            
               Reforma 1.5: Reformas dos grupos de diplomas universitários
            
            
               A reforma prevê a atualização dos currículos universitários, reduzindo os limites rígidos existentes, que limitam fortemente a possibilidade de criar percursos interdisciplinares. Espera-se igualmente que a reforma alargue a possibilidade de implementar programas de formação profissional através da introdução de cursos inovadores orientados para o emprego.
            
            
         
         
            
               Reforma 1.6: Possibilitar a reforma dos diplomas universitários
            
            
               A reforma prevê a simplificação do procedimento de acesso a profissões que exigem a inscrição em ordens profissionais através de um exame profissional específico. A medida deverá contribuir para harmonizar o exame nacional final de cada diploma com o exame de ordem profissional correspondente, proporcionando assim regras gerais e claras.
            
            
            
               Reforma 2.1: Recrutamento de professores
            
            
               A reforma visa estabelecer um novo modelo de recrutamento de professores, ligado a um repensar da sua formação inicial e ao longo das suas carreiras. Esta medida tem como objetivo estratégico uma melhoria significativa da qualidade do sistema educativo italiano. Em especial, a reforma deverá simplificar os atuais procedimentos de concurso público. As medidas devem introduzir requisitos mais exigentes para o acesso às profissões docentes, um quadro de mobilidade mais eficaz para os professores, limitando a mobilidade excessiva, e uma ligação clara entre a progressão na carreira e a avaliação do desempenho e o desenvolvimento profissional contínuo.
            
            
            
               Reforma 2.2: Ensino superior avançado e formação obrigatória para gestores escolares, professores, pessoal administrativo e técnico
            
            
               A reforma visa criar um sistema de formação de qualidade para o pessoal escolar para a evolução profissional contínua e das carreiras. Prevê a criação de um organismo qualificado encarregado de divulgar orientações em conformidade com as normas europeias e de selecionar e coordenar as iniciativas de formação, eventualmente associando-as à progressão na carreira, tal como previsto na reforma do recrutamento (Reforma 2.1: Recrutamento de professores, incluída no plano).
            
            
            
               Investimento 2.1: Ensino e formação digitais integrados sobre a transformação digital para o pessoal escolar
            
            
               A medida visa a criação de um sistema permanente para o desenvolvimento da didática digital, bem como das competências digitais e pedagógicas do pessoal escolar. A intervenção prevê:
            
            
               -A criação de um sistema de formação contínua de professores e pessoal escolar para a transição digital;
            
            
               -A adoção de um quadro nacional de referência para o ensino digital integrado, a fim de promover a adoção de currículos de competências digitais em todas as escolas.
            
            
               A linha de ação prevê a formação de cerca de 650 000 professores e pessoal escolar, a criação de cerca de 20 000 cursos de formação ao longo de cinco anos e a criação de centros de formação locais. Todos os mais de 8 000 estabelecimentos de ensino em Itália participarão nos projetos de formação.
            
            
            
               Investimento 3.1: Novas competências e novas línguas
            
            
               A intervenção visa integrar em todos os níveis os conteúdos, metodologias e currículos escolares destinados a reforçar as competências CTEM, digitais e de inovação. A medida centra-se nas estudantes do sexo feminino e prevê uma abordagem totalmente interdisciplinar. A intervenção visa garantir a igualdade de oportunidades e a igualdade entre homens e mulheres em termos de abordagem metodológica e atividades de orientação CTEM.
            
            
                Espera-se que a medida reforce as competências multilingues dos estudantes e professores através do alargamento dos programas de consultoria e informação sobre o Erasmus+, com o apoio do Instituto Nacional de Documentação, Inovação e Investigação Educativa Erasmus+ (INDIRE) e da sua rede de embaixadores.
            
            
               Deve também ser desenvolvido um sistema digital para monitorizar as competências linguísticas a nível nacional, com o apoio das respetivas entidades certificadoras.
            
            
         
         
            
               Investimento 3.2: Escola 4.0: escolas, cablagem, novas salas de aula e workshops inovadores
            
            
               A medida visa atualizar as instalações escolares em ambientes de aprendizagem adaptáveis, flexíveis e digitais, com workshops tecnologicamente avançados e um processo de aprendizagem em contexto laboral. Esta medida deve acelerar a transição digital do sistema escolar italiano com quatro iniciativas:
            
            
               -Transformação de cerca de 100 000 turmas tradicionais em ambientes de aprendizagem conectados, com a introdução de dispositivos educativos conexos
            
            
               -Criação de workshops para as profissões digitais no segundo ciclo
            
            
               -Digitalização das administrações escolares
            
            
               -Cablagem interior de aproximadamente 40 000 edifícios escolares e dispositivos conexos
            
            
            
               Investimento 3.3: Segurança dos edifícios escolares e plano de reabilitação estrutural
            
            
               O principal objetivo da medida é contribuir para a valorização climática através do reforço da segurança e do consumo de energia dos edifícios escolares. Em especial, a medida deve contribuir para a melhoria das classes energéticas e para reduzir o consumo e as emissões de CO2, bem como para aumentar a segurança estrutural dos edifícios. Deve ser prestada especial atenção às zonas mais desfavorecidas, com o objetivo de corrigir e eliminar os desequilíbrios económicos e sociais. O investimento não deve incluir a aquisição de caldeiras a gás natural.
            
            
            
               Investimento 3.4: Ensino e competências universitárias avançadas
            
            
               A medida visa qualificar e inovar programas universitários (incluindo programas de doutoramento), através de três objetivos estratégicos: digitalização; «cultura de inovação»; internacionalização.
            
            
               Mais pormenorizadamente, devem ser aplicadas as seguintes submedidas:
            
            
               -Um máximo de 500 doutorandos deverá ser matriculado, em 3 anos (100+200+200), em programas dedicados às transições digital e ambiental.
            
            
               -Criação de três centros de ensino e aprendizagem (TLC) para melhorar as competências dos professores (incluindo as competências digitais) nas universidades e nas escolas;
            
            
               -Criação de três Polos Educativos Digitais (DEH) para melhorar a capacidade do sistema de ensino superior para oferecer ensino digital a estudantes e trabalhadores universitários;
            
            
               -Reforço das escolas de ensino superior
            
            
               -Execução de dez iniciativas educativas transnacionais — TNE — em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional
            
            
               -Atividades de internacionalização de instituições de ensino superior artístico e musical (AFAM) através do apoio a 5 projetos de internacionalização de instituições AFAM para promover o seu papel no estrangeiro no que diz respeito à preservação e à promoção da cultura italiana
            
            
         
         
            
               Reforma 4.1: Doutoramento Reforma dos programas
            
            
               A reforma visa atualizar o regulamento relativo aos programas de doutoramento, simplificar os procedimentos para a participação de empresas, centros de investigação, programas de doutoramento e reforçar a investigação aplicada. A reforma proposta integra todos os investimentos relacionados com os programas de doutoramento no domínio «Educação e Investigação».
            
            
            
               Investimento 4.1: Alargamento do número e das oportunidades de carreira dos doutorandos (na investigação, na administração pública e no património cultural)
            
            
               A medida visa aumentar o capital humano dedicado a atividades orientadas para a investigação, a administração pública e o património cultural. O investimento prevê a criação de 1 200 programas gerais de bolsas de doutoramento adicionais concedidos por ano (ao longo de três anos), 1 000 programas adicionais de bolsas de doutoramento no domínio da administração pública concedidos por ano (ao longo de três anos) e pelo menos 200 novos programas de bolsas de doutoramento no domínio do património cultural concedidos por ano (ao longo de três anos).
            
            
            
               J.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M4C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.5: Reforma dos grupos de diplomas universitá-rios; Reforma 1.6: Possibilitar a reforma dos diplomas universitá-rios; Reforma 4.1: Doutora-mento Reforma dos programas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das reformas do sistema de ensino superior para melhorar os resultados escolares (direito primário) nos seguintes domínios: a) Reforma dos diplomas universitários; b) Reforma dos grupos de diplomas universitários; c) Reforma dos programas de doutoramento
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor das reformas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                     
                        A reforma deverá consistir nos seguintes elementos: 
                        i) Iniciativas para reformar os grupos de diplomas universitários, introduzindo um maior grau de flexibilidade para responder à evolução da procura de competências no mercado de trabalho; 
                        ii) Iniciativas para reformar os diplomas universitários, simplificar e acelerar o acesso às profissões;
                        iii) Iniciativas para reformar os programas de doutoramento, a fim de melhorar a participação das empresas e fomentar a investigação aplicada;
                        Medidas de reforma do sistema de formação profissional superior, incluindo o reforço das ligações e eventuais transições com diplomas profissionais («lauree professionalizzanti»), a fim de satisfazer a procura de competências técnicas no mercado de trabalho.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universi-dades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de decretos ministeriais de reforma das bolsas de estudo destinadas a melhorar o acesso ao ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da reforma
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os decretos ministeriais adotados pelo Ministério da Universidade e da Investigação relativos à reforma das bolsas de estudo devem melhorar o acesso ao ensino superior para estudantes talentosos em dificuldades socioeconómicas, aumentar o montante das bolsas de estudo e o número de beneficiários até 31 de dezembro de 2024. Estes estudantes são identificados com base no «ISEE — Indicatore della Situazione Economica Equivalente».
                     
                  
               
                     
                        M4C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Recruta-mento de professores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma relativa a profissão docente
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da reforma
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O quadro jurídico revisto deve atrair, recrutar e motivar professores de qualidade, nomeadamente através de: 
                        i) Melhoria do sistema de recrutamento 
                        ii) Introdução da obrigatoriedade de diploma do ensino superior para aceder à profissão no ensino secundário; 
                        iii) Limitação da mobilidade excessiva dos professores (no interesse da continuidade do ensino);
                        iv) Estabelecimento de uma progressão na carreira claramente ligada à avaliação do desempenho e ao desenvolvimento profissional contínuo.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.2: Escola 4.0: escolas, cablagem, novas salas de aula e workshops inovadores
                     
                  
                  
                     
                        Marcos
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano Escola 4.0 para promover a transição digital do sistema escolar italiano
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Educação — Decreto que adota o plano Escola 4.0
                     
                  
                  
                     
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                        O plano «Escola 4.0», adotado pelo Ministério da Educação para promover a transição digital do sistema escolar italiano, deve incluir:
                     
                     
                        a) A transformação de 100 000 salas de aula em ambientes de aprendizagem inovadores
                     
                     
                        b) A criação de laboratórios para as novas profissões digitais em todas as escolas secundárias.
                     
                     
                        c)
                     
                     
                        A ação a) transformará os espaços escolares destinados às salas de aula tradicionais em ambientes de aprendizagem inovadores, adaptáveis e flexíveis, interligados, integrados com tecnologias digitais, físicas e virtuais. O investimento em instalações escolares deve trazer as tecnologias de ensino mais inovadoras (dispositivos de codificação e robótica, dispositivos de realidade virtual, dispositivos digitais avançados para uma educação inclusiva, etc., a, pelo menos, 100 000 salas de aula de escolas primárias e secundárias utilizadas para dar aulas).
                     
                     
                        A ação b) deve criar, pelo menos, um laboratório para as profissões digitais em todas as escolas secundárias, estritamente interligado com empresas e empresas inovadoras em fase de arranque para a criação de novos postos de trabalho no setor das novas profissões digitais (como a inteligência artificial, a robótica, os megadados e a cibersegurança, a economia azul e a economia verde).
                     
                     
                        .
                     
                     
                        Pelo menos 40 % das escolas beneficiárias devem estar localizadas no Sul de Itália.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3: Reorgani-zação do sistema escolar; Reforma 1.2: Reforma do sistema de formação profissio-nal de nível superior (STI); Reforma 1.1: Reforma dos institutos técnicos e profissio-nais; Reforma 1.4: Reforma do sistema de orientação
                     
                  
                  
                     
                        Marcos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das reformas do sistema de ensino primário e secundário para melhorar os resultados escolares
                     
                  
                  
                     
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor das reformas
                     
                  
                  
                     
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                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        As reformas de direito primário do sistema de ensino primário e secundário para melhorar os resultados escolares (através de direito primário) devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos essenciais: 
                        i) Iniciativas para reformar a organização do sistema educativo para que este se adapte à evolução demográfica (como o rácio número de escolas e alunos/professores)
                        ii) Iniciativas para reformar o sistema de orientação para minimizar a taxa de abandono escolar no ensino superior;
                        iii) Iniciativas para reforçar o ensino profissional secundário («Istituti tecnico-professionali»), incluindo a adoção do novo currículo e a sua orientação para a inovação previsto no plano Indústria Nacional 4.0 («Ministero dello Sviluppo economico», Decreto de 26 Maio de 2020);
                        iv) Iniciativas para a formação de gestores escolares, professores e pessoal administrativo/técnico e a criação da Escola Superior de Formação para melhorar a qualidade do ensino;
                        v) Iniciativas para a integração de atividades, metodologias e conteúdos destinados a desenvolver e reforçar os currículos nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), as competências digitais e de inovação, em todos os ciclos de ensino, desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário superior, com o objetivo de promover a inscrição nos programas CTEM do ensino superior, em especial para as mulheres.
                     
                     
                     
                        A fim de cumprir satisfatoriamente o marco, a legislação deve incluir prazos obrigatórios para a adoção do direito derivado, orientações e todas as disposições regulamentares necessárias (acompanhamento pela base de dados do Ministério da Educação) para assegurar uma aplicação harmoniosa.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.2: Ensino superior avançado e formação contínua para gestores escolares, professo-res, pessoal adminis-trativo e técnico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação destinada a criar um sistema de formação de qualidade para as escolas.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da legislação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        A legislação deve incluir disposições destinadas a criar um sistema de formação de qualidade para o pessoal escolar, em consonância com a evolução contínua da carreira profissional e profissional, a criação de um organismo qualificado responsável pelas orientações em matéria de formação do pessoal escolar, a seleção e coordenação de iniciativas de formação, e associá-lo à progressão na carreira, tal como previsto na reforma do recrutamento. A implementação de um sistema de formação inicial e contínua deverá permitir superar a atual fragmentação dos percursos de formação, que atualmente carecem de uma estratégia nacional unificada.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.4: Intervenção extraordi-nária destinada a reduzir as dispari-dades territoriais nos ciclos I e II do ensino secundário e a combater o abandono escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Estudantes ou jovens que participaram em atividades de tutoria ou em cursos de orientação pós-diploma
                     
                  
                  
                     
                     
                        São fornecidas atividades de tutoria
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        820 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Implementação de atividades de orientação destinadas a, pelo menos, 470 000 jovens em risco de abandono escolar precoce e a, pelo menos, 350 000 jovens que já tenham abandonado a escola.
                     
                     
                     
                     
                        A intervenção deve assegurar:
                     
                     
                     
                        — Distribuição de género e territorial;
                        — Introdução de uma plataforma para atividades de tutoria e formação disponíveis em linha para apoiar a implementação de atividades de tutoria. Lançamento de cursos de pós-graduação (qualificações orientadas para o emprego)
                        — A iniciativa abrange todo o território nacional, com especial atenção para as áreas de risco (os territórios de intervenção caracterizam-se por atrasos de aprendizagem, estatuto socioeconómico reduzido das famílias, elevado nível de abandono escolar precoce). 
                        — As medidas de tutoria para superar as disparidades territoriais e as desigualdades de acesso ao ensino e ao sucesso na formação serão destinadas, em especial, às escolas e às situações escolares em que existem maiores taxas de abandono escolar relacionadas com esta condição social.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-8
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.3: Plano de Melhora-mento das Infra-estruturas Desporti-vas Escolares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para intervenções de construção e renovação de instalações desportivas e ginásios previstos no decreto do Ministério da Educação
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        Notificação, pelas autoridades locais beneficiárias do financiamento, da adjudicação de todos os contratos públicos para as intervenções elegíveis
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para as intervenções de construção e renovação de instalações desportivas e ginásios, nos termos definidos pelo decreto do Ministério da Educação e na sequência de um concurso público. A adjudicação deve cumprir as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) por meio da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                     
                        O plano de investimento deve construir e renovar instalações desportivas e ginásios ligados às escolas, a fim de assegurar um aumento da oferta educativa e um reforço das instalações escolares, o que promoverá o aumento do horário escolar. Espera-se que a iniciativa favoreça a integração da escola nas zonas circundantes e reforce a prática do desporto e das atividades motoras.
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.1: Plano para creches e infantários e serviços de educação e acolhi-mento na primeira infância
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a construção, renovação e garantia da segurança de creches, infantários e serviços de educação e acolhimento na primeira infância
                     
                  
                  
                     
                     
                        Notificação, pelas autoridades locais beneficiárias do financiamento, da adjudicação de todos os contratos públicos para as intervenções elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos e distribuição territorial dos serviços de creches, pré-escolar e de educação e acolhimento na primeira infância. A adjudicação deve cumprir as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) por meio da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Recruta-mento de professores; Reforma 1.3: Reorgani-zação do sistema escolar; Reforma 1.2: Reforma do sistema de formação profissio-nal de nível superior (STI); Reforma 1.1: Reforma dos institutos técnicos e profissio-nais; Reforma 1.4: Reforma do sistema de orientação; Reforma 1.5: Reforma dos grupos de diplomas universitários; Reforma 1.6: Possibilitar a reforma dos diplomas universi-tários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de regulamentos para a execução e aplicação efetivas de todas as medidas relativas às reformas do ensino primário, secundário e superior, se necessário
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da regulamentação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O direito derivado deve incluir toda a regulamentação necessária à execução e aplicação efetivas de todas as medidas relativas às reformas do ensino primário, secundário e superior:
                     
                     
                        — As reformas do sistema de ensino superior para melhorar os resultados escolares (direito primário) sobre: a) Reforma dos diplomas universitários; b) Reforma dos grupos de diplomas universitários; c) Reforma dos programas de doutoramento;
                     
                     
                        — Os decretos ministeriais de reforma das bolsas de estudo para melhorar o acesso ao ensino superior;
                     
                     
                        — A reforma da profissão docente;
                     
                     
                        — As reformas do sistema de ensino primário e secundário para melhorar os resultados escolares;
                     
                     
                        — A legislação destinada à criação de um sistema de formação de qualidade para a escola.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-11
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universi-dades
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Bolsas universitárias atribuídas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                     
                        256 0000
                     
                     
                  
                  
                     
                        3 00 0 00
                     
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                     
                        Atribuição de bolsas de estudo a, pelo menos, 300 000 estudantes No mínimo, 75 % dos beneficiários devem ser mulheres, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou pessoas com menos de 30 anos e, pelo menos, 0,3 milhões de ações de formação sobre competências digitais.
                     
                     
                     
                        Com este projeto, a integração das políticas de contribuição com as políticas de apoio ao estudo deve ser prosseguida através de:
                           — Aumento do valor médio das bolsas de estudo em 700 EUR;
                           — Financiamento de bolsas de estudo para uma maior percentagem de estudantes.
                           .
                     
                  
               
                     
                        M4C1-12
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 4.1: Alarga-mento do número e das oportuni-dades de carreira dos doutoran-dos (na investiga-ção, na administra-ção pública e no património cultural)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programas de bolsas de doutoramento atribuídos anualmente (ao longo de três anos)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        16 200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 200 programas de bolsas de doutoramento adicionais atribuídos anualmente (ao longo de três anos); são atribuídos pelo menos 1 000 programas adicionais de bolsas de doutoramento em administração pública por ano (ao longo de três anos); são atribuídos pelo menos 200 novos programas de bolsas de doutoramento sobre património cultural por ano (ao longo de três anos).
                     
                     
                        A base de referência foi identificada como o número atual (arredondado) de doutorandos que iniciam o seu programa todos os anos em Itália.
                     
                     
                     
                     
                     
                        a) O doutoramento deve ser concebido de modo a envolver melhor as empresas e a impulsionar a investigação aplicada; 
                        b) O doutoramento para a administração pública deve respeitar o quadro regulamentar a aplicar em colaboração com o Ministério da Administração Pública. O doutoramento em administração pública pode ser ministrado em diferentes categorias de doutoramentos identificados pelo CUN - Consiglio Universitario Nazionale (por exemplo direito, economia e estatística, ciências políticas e sociais), na medida em que se destinem a qualificar o candidato para contribuir para o desenvolvimento de sistemas administrativos reforçados.
                        c) Os doutoramentos para o património cultural devem aderir a um quadro a definir em estreita cooperação com o Ministério da Cultura (tais como antiguidades, filologia, estudos literários, história de arte, história, filosofia, pedagogia e psicologia, identificadas pelo CUN - Consiglio Universitario Nazionale).
                     
                  
               
                     
                        M4C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.1: Ensino e formação digitais integrados sobre a transfor-mação digital para o pessoal escolar
                     
                     
                        ;
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Formação de gestores escolares, professores e pessoal administrativo
                        
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        650 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                     
                        Formação de, pelo menos, 650 000 gestores escolares, professores e pessoal administrativo
                     
                     
                     
                        Educação digital integrada e formação do pessoal escolar na transição digital (650 000 professores, gestores e pessoal administrativo, com formação geral).
                     
                  
               
                     
                        M4C1-14
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Recruta-mento de professores
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Professores recrutados através do sistema de recrutamento reformado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 70 000 professores recrutados através do sistema de recrutamento reformado
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universi-dades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Bolsas de estudo concedidas para acesso às universidades
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        296 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        336 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 336 000 estudantes beneficiam de bolsas de estudo.
                     
                     
                        Com este projeto, a integração das políticas de contribuição com as políticas de apoio ao estudo é prosseguida através de:
                        — Aumento do valor médio das bolsas de estudo em 700 EUR;
                        — Financiamento de bolsas de estudo para uma maior percentagem de estudantes.
                        
                  
               
                     
                        M4C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.1: Novas competên-cias e novas línguas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Escolas que ativaram projetos de orientação CTEM em 2024/25
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 8 000 escolas que ativaram projetos de orientação CTEM.
                     
                     
                        Os projetos têm por objetivo o desenvolvimento e a digitalização da plataforma digital nacional CTEM, tendo em vista a plena execução do programa, o acompanhamento e a divulgação de informações e dados (desagregados por género), desde as escolas pré-primárias e primárias, ao ensino complementar e secundário, até aos institutos técnio-profissionais e universidades.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.1: Novas competências e novas línguas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Cursos anuais de línguas e metodológicos oferecidos aos professores
                        
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 000 cursos anuais de línguas e metodológicos oferecidos a todos os professores
                     
                  
               
                     
                        M4C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Plano para creches e infantários e serviços de educação e acolhi-mento na primeira infância
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos lugares ativados para serviços de educação e acolhimento na primeira infância (de zero a seis anos de idade)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                     
                        264 480
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 264 480 novos lugares criados para serviços de educação e acolhimento na primeira infância (de zero a seis anos de idade)
                     
                     
                     
                        O objetivo do plano para a construção e reconversão de jardins de infância é aumentar os lugares disponíveis, aumentando o serviço educativo de zero para seis anos.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.2: Escola 4.0: escolas, cablagem, novas salas de aula e workshops inovadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As aulas são transformadas em ambientes de aprendizagem inovadores graças à Escola 4.0
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
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                        Número de salas de aula transformadas em ambientes de aprendizagem inovadores graças ao plano «Escola 4.0» 
                     
                     
                     
                        A ação transformará os espaços escolares utilizados para as salas de aula tradicionais em ambientes de aprendizagem inovadores, adaptáveis e flexíveis, interligados e integrados com tecnologias digitais, físicas e virtuais. O investimento deve trazer todas as tecnologias de ensino mais inovadoras (nomeadamente dispositivos de codificação e robótica, dispositivos de realidade virtual e dispositivos digitais avançados para uma educação inclusiva) a, pelo menos, 100 000 salas de aula de escolas primárias e secundárias utilizadas para aulas.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.5: Desenvol-vimento do sistema de formação profissio-nal de nível superior (ITS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estudantes inscritos no sistema de formação profissional (ITS)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        11 000
                     
                  
                  
                     
                        22 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Aumento anual do número de estudantes inscritos no sistema de formação profissional (100 %).
                     
                     
                     
                        A consecução satisfatória da meta dependerá também do aumento do número de sistemas de formação profissional em funcionamento (+208 ITS).
                        
                  
               
                     
                        M4C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.2: Plano para o prolonga-mento do horário escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estruturas para acolher estudantes para além do horário escolar
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                     
                        Pelo menos 1 000 estruturas que possam facilitar o prolongamento do horário escolar e a abertura das escolas ao território para além do horário escolar: construir e modernizar cantinas com o objetivo de aumentar o número de estruturas que facilitam o prolongamento do horário escolar e a abertura das escolas ao território para além do horário escolar. 
                        Informações pormenorizadas sobre a distribuição territorial e o tipo de estrutura disponibilizada.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-22
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.3: Plano de Melhora-mento das Infra-estruturas Despor-tivas Escolares
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        M2 construídos ou renovados para serem utilizados como ginásios ou instalações desportivas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        230 400
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Pelo menos 230 400 m2 construídos ou renovados para serem utilizados como ginásios ou instalações desportivas ligadas à escola
                     
                     
                     
                        Registo nacional de edifícios escolares e dados resultantes do acompanhamento do GPU, válido para o programa nacional trienal
                     
                  
               
                     
                        M4C1-23
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.4: Ensino e competên-cias universitá-rias avançadas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos doutoramentos com uma duração de três anos em programas dedicados às transições digital e ambiental
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                     
                        0
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        500
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                     
                        Pelo menos 500 novos doutoramentos, atribuídos por três anos, em programas dedicados às transições digital e ambiental
                     
                     
                        O projeto visa qualificar e inovar percursos universitários (e doutorados), através das seguintes alavancas: a) digitalização; b) «cultura de inovação»; c) internacionalização, nos seguintes domínios:
                        — Formação digital em acesso aberto (M1) (M2)
                        — Reforço do papel das universidades (M3)
                        — Reforço da cooperação científica internacional (M4) e (M5)
                     
                  
               
                     
                        M4C1-24
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.6: Orientação ativa na transição escola-universidade;
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Estudantes que frequentaram cursos de transição entre a escola e a universidade
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        1 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 000 000 estudantes frequentaram cursos de transição do ensino secundário para a universidade
                     
                     
                     
                        Trata-se de uma estimativa média dos estudantes italianos inscritos nos 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino secundário durante os anos do investimento. Os principais dados para esta estimativa são o número de estudantes inscritos e as taxas de licenciatura.
                     
                     
                        O número de estudantes inscritos em orientação ativa será monitorizado pelo MUR.
                     
                     
                     
                        O objetivo é que, nos últimos dois anos do ensino secundário, pelo menos 1 000 000 de estudantes tenham frequentado cursos de transição entre a escola e a universidade.
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-25
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.4: Intervenção extraor-dinária destinada a reduzir as disparida-des territoriais nos ciclos I e II do ensino secundário e a combater o abandono escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        O fosso na taxa de abandono escolar no ano 2024 no ensino secundário
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        13,5
                     
                  
                  
                     
                        10,2
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir o fosso na taxa de abandono escolar no ensino secundário para atingir a média da UE em 2019 (10,2 %)
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-26
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.3: Segurança dos edifícios escolares e plano de reabilitação estrutural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        M2 de edifícios escolares renovados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 784 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de, pelo menos, 2 784 000 m2 de edifícios escolares. Com o plano de reconversão estrutural e energética dos edifícios escolares, prevê-se que haja a renovação de uma superfície total de 2 784 000 m2, o que corresponde a pelo menos 2 100 edifícios escolares.
                     
                  
               
            
                
            
            
            
               J.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
               Reforma 1.7: Reforma da regulamentação do alojamento para estudantes e investimento no alojamento para estudantes
            
            
               A reforma tem por objetivo incentivar as entidades privadas a criarem instalações para alojamento de estudantes, contribuindo o Ministério da Universidade e da Investigação para uma parte das receitas de arrendamento durante os primeiros três anos de funcionamento das estruturas. O objetivo é triplicar os lugares disponíveis para estudantes não escolarizados, de 40 mil para mais de 100 mil em 2026.
            
            
               O investimento previsto visa assegurar acesso generalizado a instalações para habitação, de modo a que um número razoável de estudantes possa aceder a um nível avançado de educação no seu domínio e localização preferidos, independentemente da sua origem socioeconómica. Visa acrescentar 65 500 alojamentos aos atuais 40 000, reduzindo assim significativamente o fosso entre a Itália e a média da UE no que diz respeito à percentagem de estudantes que beneficiam de instalações para alojamento (18 % na UE contra os atuais 3 % em Itália). O investimento não deve incluir a aquisição de caldeiras a gás natural.
            
            
            
            
               J.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M4C1-27
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regula-mentação do alojamento para estudantes e investi-mento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação destinada a alterar as regras em vigor em matéria de alojamento para estudantes.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da legislação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A legislação revista deve:
                        Alterar as regras em vigor em matéria de alojamento para estudantes (Lei n.º 338/2000 e Decreto Legislativo n.º 68/2012), a fim de:
                     
                     
                        1) Promover a reestruturação e renovação de estruturas em vez de novos edifícios construídos de raiz (com uma maior percentagem de cofinanciamento, atualmente de 50 %), devendo os projetos apresentados garantir os mais elevados padrões ambientais;
                     
                     
                     
                        2) Simplificar, nomeadamente graças à digitalização, a apresentação e seleção de projetos e, por conseguinte, o calendário de execução;
                     
                     
                     
                        3) Prever, por lei, uma derrogação aos critérios estabelecidos na Lei n.º 338/2000 no que diz respeito à percentagem de cofinanciamento que pode ser concedido.
                     
                     
                     
                        Será implementada uma reforma, introduzindo no quadro regulamentar italiano de alojamento para estudantes as seguintes alterações importantes:
                     
                     
                        1. Abertura da participação no financiamento também a investidores privados (de acordo com o regime descrito na implementação), permitindo igualmente parcerias público-privadas em que a universidade utilizará o financiamento disponível para apoiar o equilíbrio financeiro dos investimentos imobiliários em alojamento para estudantes;
                     
                     
                        2. Assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos investimentos privados, garantindo uma mudança no regime de tributação, passando do regime aplicado aos serviços hoteleiros para o regime aplicado à habitação social, limitando a utilização dos novos alojamentos para fins de alojamento para estudantes durante o ano académico, mas permitindo a utilização das estruturas quando estas não são necessárias para alojamento estudantil. Tal contribuirá, por sua vez, para a oferta de uma nova gama de alojamentos a preços acessíveis;
                     
                     
                        3. Condicionar o financiamento e deduções fiscais adicionais (por exemplo, a igualdade de tratamento com a habitação social) à utilização das novas instalações para alojamento de estudantes durante o horizonte global de investimento, bem como ao cumprimento do limite máximo acordado para as rendas cobradas aos estudantes mesmo após o termo dos regimes de financiamento especiais que podem contribuir para desencadear o investimento por parte dos operadores privados;
                     
                     
                        4. Redefinir as normas aplicáveis aos alojamentos para estudantes, redefinindo os requisitos legais no que respeita ao espaço comum por aluno disponível nos edifícios por troca com quartos (individuais) mais bem equipados.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-28
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regula-mentação do alojamento para estudantes e investi-mento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas camas para estudantes em alojamentos para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        40 000
                     
                  
                  
                     
                        47 500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        Pelo menos 7 500 camas adicionais criadas e atribuídas em conformidade com a Lei n.º 338/2000, com a redação que lhe foi dada em 31 de dezembro de 2021
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-29
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regula-mentação do alojamento para estudantes e investi-mento no alojamento para estudantes
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da legislação relativa ao alojamento para estudantes.
                     
                     
                        
                     
                  
                  
                     
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da reforma.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        A reforma contempla: 1) Abrir a participação no financiamento, nomeadamente aos investidores privados, permitindo também parcerias público-privadas em que a universidade utilizará os fundos disponíveis para apoiar o equilíbrio financeiro dos investimentos imobiliários em alojamentos para estudantes; 2) Assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos investimentos privados, garantindo uma mudança no regime de tributação, passando do regime aplicado aos serviços hoteleiros para o regime aplicado à habitação social, limitando a utilização dos novos alojamentos para fins de alojamento para estudantes durante o ano académico, mas permitindo a utilização das estruturas quando estas não são necessárias para alojamento estudantil; 3) Condicionar o financiamento e deduções fiscais adicionais (por exemplo, a igualdade de tratamento com a habitação social) à utilização das novas instalações para alojamento de estudantes durante o horizonte global de investimento, bem como ao cumprimento do limite máximo acordado para as rendas cobradas aos estudantes mesmo após o termo dos regimes de financiamento especiais que podem contribuir para desencadear o investimento por parte dos operadores privados; 4) Redefinir as normas aplicáveis aos alojamentos para estudantes, redefinindo os requisitos legais no que respeita ao espaço comum por aluno disponível nos edifícios por troca com quartos (individuais) mais bem equipados.
                     
                  
               
                     
                        M4C1-30
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regula-mentação do alojamento para estudantes e investi-mento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Camas criadas e atribuídas em alojamentos para estudantes em conformidade com o regime legal em vigor e com o novo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        47 500
                     
                     
                  
                  
                     
                        60 000
                     
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 60 000 camas adicionais para alojamento de estudantes criadas e atribuídas em conformidade com a lei em vigor (Lei n.º 338/2000) e com o novo regime legal (Reforma 1.7: Reforma da regulamentação do alojamento para estudantes e investimento no alojamento para estudantes
                     
                     
                     
                        Pelo menos 7 500 camas adicionais para alojamento de estudantes criadas e atribuídas em conformidade com a da Lei n.º 338/2000, tal como revista até ao final de 2021 [Base de referência 47 500]
                     
                  
               
         
         
            
            
            
            
               K. MISSÃO 4 COMPONENTE 2: Da investigação às empresas
            
            
               Esta componente do plano italiano de recuperação e resiliência visa apoiar o investimento em investigação e inovação, promover a inovação e a difusão tecnológica, reforçar as competências e apoiar a transição para uma economia baseada no conhecimento. Presta apoio ao sistema público de investigação, às competências e à mobilidade dos investigadores, bem como à cooperação público-privada a nível nacional e da UE. Assenta em três pilares principais: i) Melhoria da base científica; ii) Ligações fortes entre as empresas e a ciência (transferências de conhecimentos e de tecnologia; apoio à inovação empresarial (nomeadamente a PME e a empresas em fase de arranque).
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «centrar a política económica em matéria de investimento na investigação e na inovação, bem como na qualidade das infraestruturas» (recomendação específica n.º 3 de 2019), «promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica» (recomendação específica n.º 3 de 2020), «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial [...] na investigação e inovação» (recomendação específica n.º 3 de 2020).
            
            
            
            
               K.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Investimento 1.2: Financiamento de projetos apresentados por jovens investigadores.
            
            
               O objetivo do investimento é proporcionar novas oportunidades aos jovens investigadores, a fim de retê-los em Itália. A medida destina-se a apoiar atividades de investigação de no máximo 2 100 jovens investigadores, num modelo semelhante ao do Conselho Europeu de Investigação (CEI) e das Bolsas Individuais Marie Skłodowska-Curie (MSCA-IF) e do Selo de Excelência, a fim de lhes possibilitar uma experiência inicial de responsabilidade pela investigação. Parte da contribuição deve estar ligada ao recrutamento de, pelo menos, um investigador que não seja esteja integrado na carreira e parte da contribuição deve ser dedicada a períodos curtos de mobilidade para atividades de investigação ou ensino noutros locais em Itália ou no estrangeiro.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  46
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  47
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  48
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  49
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 2.2: Parcerias no domínio da investigação e inovação — Horizonte Europa
            
            
               O objetivo da medida é apoiar projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, identificados através de convites específicos à participação em parcerias europeias no âmbito do Horizonte Europa. Estas iniciativas transnacionais de investigação podem ser um motor importante para o desenvolvimento da I&I em questões estratégicas para a recuperação da economia italiana. O apoio centra-se, em especial, nas seguintes parcerias: i) Computação de alto desempenho, ii) Tecnologias digitais essenciais, iii) Transição para as energias limpas; iv) Oceanos azuis — Uma economia azul, climaticamente neutra, sustentável e produtiva; v) PME inovadoras.
            
            
               A medida, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Económico — MiSE, deve permitir a continuidade das iniciativas executadas através do Fundo para o Crescimento Sustentável (SFS), possibilitando sinergias entre níveis de administração e diferentes fontes de financiamento.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  50
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  51
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  52
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  53
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 3.3: Introdução de doutoramentos inovadores que respondam às necessidades de inovação das empresas e promovam a contratação de investigadores pelas empresas
            
         
         
            
               O objetivo da medida é reforçar as competências de nível superior, em especial no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais, através de:
            
            
            
               ·Criação de programas de doutoramento específicos, com o contributo e a participação das empresas;
            
            
               ·Incentivos para as empresas recrutarem investigadores júniores temporários.
            
            
            
               Além disso, está igualmente prevista a criação de uma plataforma para a exploração económica da investigação produzida por programas de doutoramento industrial, incentivando a criação de empresas derivadas.
            
            
               Mais especificamente, a medida, implementada pelo Ministério das Universidades e da Investigação, prevê o lançamento de 5 000 bolsas de doutoramento por um período de 3 anos, com cofinanciamento privado e incentivos para que as empresas recrutem 20 000 investigadores ou responsáveis de investigação. Por último, estes programas de doutoramento serão objeto de avaliação e comparação internacionais.
            
            
            
               Reforma 1.1: Implementação de medidas de apoio a I&I para promover a simplificação e a mobilidade
            
            
               A reforma será implementada pelo Ministério das Universidades e da Investigação (MUR) e pelo Ministério do Desenvolvimento Económico (MiSE) através da criação de um conselho diretor interministerial e da adoção de dois decretos ministeriais para: i) aumentar e apoiar a mobilidade (através de incentivos) de indivíduos de alto nível (por exemplo, investigadores e gestores) entre universidades, infraestruturas de investigação e empresas, ii) simplificar a gestão dos fundos de investigação e iii) reformar o percurso profissional dos investigadores para aumentar a sua concentração nas atividades de investigação. A reforma deve evoluir para uma abordagem mais sistémica das atividades de I&D, indo além da atual lógica de reafetação de recursos e favorecendo uma abordagem de partilha, devendo centrar-se na simplificação da burocracia na gestão dos fundos destinados às atividades de investigação público-privadas, gerando um impacto significativo através da prevenção da dispersão e da fragmentação das prioridades, nomeadamente as apoiadas pela primeira componente da missão. Os organismos públicos de investigação deverão desempenhar um papel fundamental, tanto como possíveis líderes de projetos para parcerias, campanhas nacionais e ecossistemas territoriais, como enquanto potenciais participantes em convites à apresentação de propostas no âmbito do Fundo PNR e do Fundo para as Infraestruturas.
            
            
            
            
               K.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
               
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M4C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos de financiamento apresentados por jovens investigadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número de estudantes que beneficiam de uma bolsa de investigação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de, pelo menos, 300 bolsas de investigação a estudantes. O caderno de encargos para a atribuição deverá incluir critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta terá igualmente em consideração que pelo menos 300 dos jovens investigadores devem ser contratados.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parcerias no domínio da investigação e inovação — Horizonte Europa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Número de projetos de empresas adjudicados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        205
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Serão adjudicados, pelo menos, 205 projetos. O processo de seleção para a adjudicação deve incluir os seguintes elementos:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 60 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        c) Compromisso de que a contribuição digital do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 40 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        d) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Introdução de doutoramentos inovadores que respondam às necessidades de inovação das empresas e promovam a contratação de investigadores pelas empresas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de bolsas de doutoramento inovadoras atribuídas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de, pelo menos, 15 000 bolsas de doutoramento.
                     
                     
                     
                        Os requisitos essenciais para a identificação de doutoramentos inovadores devem respeitar as disposições anteriores incluídas no Decreto Ministerial n.º 1540 de 29 de julho de 2016, com referência à implementação de um concurso para doutoramentos inovadores com conotação industrial.
                     
                     
                        Esses requisitos incluem:
                     
                     
                        a) abranger domínios disciplinares e temáticos compatíveis com as necessidades, em termos de pessoas altamente qualificadas, do mercado de trabalho das regiões envolvidas no programa;
                     
                     
                        b) ter uma duração total de 3 anos;
                     
                     
                        c) prever a realização de todos os cursos de doutoramento, cursos de formação e cursos de investigação e investigação na sede administrativa e operacional da universidade beneficiária, situada nas regiões-alvo do programa, sem prejuízo dos períodos de estudo e investigação em empresas e no estrangeiro, planeados de acordo com as atividades de formação e investigação previstas para os escritórios do indivíduo proponente;
                     
                     
                        d) prever períodos de estudo e investigação em empresas entre um mínimo de seis (6) meses e um máximo de dezoito (18) meses;
                     
                     
                        e) prever períodos de estudo e de investigação no estrangeiro entre um mínimo de seis (6) meses e um máximo de dezoito (18) meses;
                     
                     
                        f) garantir que o doutoramento possa recorrer a estruturas operacionais e científicas específicas e qualificadas, em conformidade com a lei, para atividades de estudo e investigação, incluindo (se relevante para o tipo de curso) laboratórios científicos, bibliotecas, bases de dados, etc.;
                     
                     
                        g) prever a realização de atividades didáticas tendo em vista a melhoria linguística e informática, a gestão da investigação e o conhecimento dos sistemas de investigação europeus e internacionais, a valorização dos resultados da investigação e a propriedade intelectual;
                     
                     
                        h) prever a participação das empresas na definição do curso de formação, nomeadamente no contexto de colaborações mais vastas com as universidades;
                     
                     
                        i) garantir a conformidade com os princípios horizontais (sustentabilidade ambiental; desenvolvimento sustentável; igualdade de oportunidades e não discriminação; acessibilidade para pessoas com deficiência).
                     
                     
                     
                        O caderno de encargos deverá incluir critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1: Implementação de medidas de apoio a I&D para promover a simplificação e a mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos decretos ministeriais sobre a simplificação e a mobilidade da I&D e ligada ao fundo comum de financiamento.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no decreto relativa à entrada em vigor da lei
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os decretos ministeriais devem incluir os seguintes elementos essenciais:
                     
                     
                        i) Avançar para uma abordagem mais sistémica das atividades de I&D através de um novo modelo simplificado destinado a gerar um impacto significativo, evitando a dispersão e a fragmentação das prioridades; ii) Reformar a legislação para aumentar a mobilidade de indivíduos de alto nível (como investigadores e gestores) entre universidades, infraestruturas de investigação e empresas; iii) Simplificação da gestão dos fundos; iv) Reforma da carreira dos investigadores para aumentar o peso das atividades de investigação.
                     
                  
               
               K.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
               Investimento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investigação (PNR) e projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN)
            
            
               O fundo tem por objetivo reforçar o apoio à investigação científica previsto no Programa Nacional de Investigação (PNR) 2021-2027, a fim de assegurar a implementação de linhas estratégicas no domínio da investigação científica. Os principais domínios de intervenção do PNR refletem os seis agregados do Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação 2021-2027: i) saúde; ii) humanidades, criatividade, transformações sociais, sociedade de inclusão; iii) segurança social; iv) digital, indústria, aeroespacial; v) clima, energia e mobilidade sustentável; vi) alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura, ambiente.
            
         
         
            
               Os projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN) serão igualmente financiados durante três anos, o que, devido à complexidade e natureza dos mesmos, exige a colaboração de unidades de investigação pertencentes a universidades e organismos de investigação (nomeadamente o Conselho Nacional de Investigação). Os projetos financiados são selecionados pelo Ministério das Universidades e Investigação com base na qualidade do perfil científico dos responsáveis, bem como na originalidade, adequação metodológica, impacto e viabilidade do projeto de investigação. Este tipo de atividade estimulará o desenvolvimento de iniciativas lideradas pela investigação orientadas para a investigação de fronteira e uma interação mais forte entre universidades e instituições de investigação.
            
            
               O investimento deverá financiar 5 350 projetos até 2026.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  54
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  55
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  56
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  57
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
               Investimento 1.3: Parcerias alargadas a universidades, centros de investigação, empresas e financiamento de projetos de investigação fundamental
            
            
            
               Em comparação com outros países europeus, o baixo número de patentes e de empresas derivadas resultantes da investigação e do sistema universitário italianos parece ser particularmente problemático.
                  58
                Tal deve-se a alguns desafios estruturais, como o papel dominante das pequenas e médias empresas na economia nacional, as grandes disparidades regionais em termos de rendimento e produtividade e a reduzida capacidade das universidades para se ligarem às empresas.
            
            
               O investimento visa financiar até 15 grandes programas de investigação fundamental realizados por redes disseminadas de entidades públicas e privadas. O investimento está em consonância com um dos objetivos do PNR de promover mudanças positivas através da mobilização de investigação fundamental. Será realizado um processo específico de participação das partes interessadas para cada programa, a fim de envolver os cidadãos e facilitar a transferência de tecnologia e de conhecimentos para os territórios, as empresas e as administrações públicas.
            
            
               Espera-se que o investimento reforce as cadeias tecnológicas nacionais e promova a sua participação em cadeias de valor estratégicas europeias e mundiais. Alguns exemplos possíveis: mobilidade sustentável (baterias, materiais e logística sustentáveis), energias alternativas, supercondutores, monitorização e prevenção das alterações climáticas, economia circular na indústria da moda, simbiose industrial, conceção ecológica e conceção para a sustentabilidade, gestão de resíduos, reciclagem e reciclagem com valorização, biodiversidade, processos de produção ecológica, veículos autónomos, vacinas, biorreatores, novas matérias-primas, gestão da água, conservação dos recursos hídricos e património cultural.  Espera-se que cada programa promova a agregação de pequenas e médias empresas em torno de grandes intervenientes privados e centros públicos de investigação e incentive atividades de investigação colaborativas e complementares. Os projetos de I&D incluirão investimentos em capital humano e no desenvolvimento da investigação fundamental destinados a universidades, centros de investigação e empresas. 
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de programas devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras e estações de tratamento mecânico e biológico; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 1.4: Reforço das estruturas de investigação e apoio à criação de «líderes nacionais de I&D» sobre algumas tecnologias facilitadoras essenciais
            
            
               Esta medida visa financiar a criação de centros de investigação nacionais, selecionados através de procedimentos concorrenciais, capazes de atingir um limiar crítico de capacidade de investigação e inovação, através da colaboração de universidades, centros de investigação e empresas. A seleção é feita com base em convites à apresentação de propostas em regime concorrencial, em que podem participar consórcios nacionais liderados por um líder coordenador, tendo igualmente em conta o exercício de levantamento anterior.
            
            
               Os elementos-chave de cada centro nacional serão a) a criação e renovação de instalações de investigação relevantes, b) a participação de intervenientes privados na implementação e na execução de projetos de investigação c) o apoio a empresas em fase de arranque e à criação de empresas derivadas. A seleção deve ser efetuada por meio de convites restritos, devendo o primeiro ser lançado até ao início de 2022. A escolha entre as propostas de participação é feita de forma semelhante à adotada pelo Conselho Europeu de Inovação.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  59
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  60
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  61
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  62
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
               Investimento 1.5: Criação e reforço de «ecossistemas de inovação para a sustentabilidade», construindo «líderes territoriais de I&D».
            
            
               A medida, implementada pelo Ministério das Universidades e da Investigação, financiará «amostras territoriais de I&I» (existentes ou novas) até 2026, que serão selecionadas com base em procedimentos concorrenciais específicos, com especial ênfase na capacidade de promover projetos de sustentabilidade social. Cada projeto deve incluir os seguintes elementos: a) atividades de formação inovadoras realizadas em sinergia por universidades e empresas e destinadas a reduzir o desfasamento entre as competências exigidas pelas empresas e as competências fornecidas pelas universidades, assim como doutoramentos industriais; b) atividades de investigação e/ou infraestruturas de investigação realizadas conjuntamente por universidades e empresas, em especial PME, com atividade no território; c) apoio a empresas em fase de arranque; d) envolvimento das comunidades locais em questões de inovação e sustentabilidade.
            
            
               Os projetos a financiar serão selecionados com base nos seguintes critérios: i) qualidade científica e técnica e coerência com a orientação territorial; ii) capacidade efetiva de estimular as capacidades inovadoras das empresas, em especial das PME; iii) capacidade de estabelecer relações nacionais e internacionais com as principais instituições de investigação e as principais empresas; iv) capacidade efetiva para envolver as comunidades locais.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  63
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  64
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  65
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  66
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 2.1: Projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI)
            
         
         
            
               O objetivo da medida é complementar o atual fundo IPCEI, referido no artigo 1.º, n.º 232, da Lei do Orçamento de 2020, com recursos adicionais.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  67
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  68
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  69
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  70
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 2.3: Reforço e alargamento setorial/territorial dos centros de transferência de tecnologia por segmentos industriais
            
            
               O objetivo da medida, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Económico, é apoiar, nomeadamente através de um processo de reorganização e racionalização, uma rede de sessenta centros (centros de competências, polos de inovação digital, centros de inovação digital) responsáveis pelo desenvolvimento de projetos, pela prestação de serviços tecnológicos avançados às empresas e por serviços de transferência de tecnologia inovadores e qualificados. O objetivo do processo de simplificação e racionalização dos centros visados pela medida é aumentar os serviços tecnológicos avançados para as empresas, centrando-se em tecnologias e especializações de ponta.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  71
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  72
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  73
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  74
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
            
               Investimento 3.1: Fundo para a construção de um sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação
            
            
               O fundo visa facilitar a osmose entre os conhecimentos científicos gerados em infraestruturas de investigação de elevada qualidade e o setor económico, promovendo a inovação. Para o efeito, a medida, implementada pelo Ministério das Universidades e da Investigação, apoia a criação de infraestruturas de investigação e inovação que ligam a indústria e o meio académico. O Fundo para as Infraestruturas de Construção e Investigação deve apoiar a criação ou o reforço, numa base concorrencial, de infraestruturas de investigação de relevância europeia e infraestruturas de inovação específicas, promovendo a combinação de investimentos públicos e privados.
            
            
               Em especial, a medida financiará até 30 projetos de infraestruturas (existentes ou recentemente financiados) com um gestor de investigação para cada infraestrutura.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  75
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  76
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  77
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  78
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 3.2: Financiamento de empresas em fase de arranque
            
            
               A medida destina-se a complementar os recursos do Fundo Nacional de Inovação, o instrumento gerido pela Cassa Depositi e Prestiti para apoiar o desenvolvimento do capital de risco em Itália. Através desta iniciativa, implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Económico (MiSE), deverá ser possível alargar o leque de empresas inovadoras que beneficiam do fundo através do financiamento de investimentos privados que possam gerar impactos positivos e valor acrescentado tanto no domínio da investigação como na economia nacional. A medida deverá apoiar 250 pequenas e médias empresas inovadoras com investimentos de 700 milhões de EUR.
            
            
               As intervenções acima referidas devem ser conduzidas em conformidade com políticas de investimento coerentes com os objetivos do Regulamento (UE) 2021/241, nomeadamente no que diz respeito à aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente», tal como especificado mais pormenorizadamente nas orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (2021/C 58/01).
            
            
               A fim de assegurar que as medidas cumprem as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), o acordo jurídico e a subsequente política de investimento do instrumento financeiro devem 
            
            
               I)Exigir a aplicação das orientações técnicas da Comissão sobre a aferição de sustentabilidade para o Fundo InvestEU, e
            
            
               II)Excluir da elegibilidade a seguinte lista de atividades e ativos: i) Atividades e ativos relacionados com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  79
               ; ii) atividades e ativos abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  80
               ; iii) Atividades e ativos relacionados com aterros de resíduos, incineradoras
                  81
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  82
               ; e iv) Atividades e ativos em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente; e
            
            
               III)Exigir a verificação da conformidade legal dos projetos com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável, pela Cassa Depositi e Prestiti, relativamente a todas as transações, incluindo as que estão isentas da aferição de sustentabilidade.
            
         
         
            
            
            
            
               K.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M4C2-5
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investiga-ção (PNR) e projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de investigação selecionados
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3150
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de, pelo menos, 3 150 projetos de investigação de interesse nacional alinhados com as prioridades do Programa Nacional de Investigação adjudicados a universidades e organismos de investigação.
                     
                     
                     
                        As prioridades de investigação abordadas pelos projetos de investigação de interesse nacional significativo deverão abranger os seis principais domínios de intervenção do Programa Nacional de Investigação.
                     
                     
                     
                        Os projetos de investigação de interesse nacional significativo são propostas ascendentes e orientadas pela curiosidade. A monitorização da distribuição dos projetos financiados entre as áreas de intervenção do Programa Nacional de Investigação deve garantir uma distribuição equitativa dos esforços e fundos de investigação.
                     
                     
                        Adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime concorrencial em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investiga-ção (PNR) e projetos de investiga-ção de interesse nacional significati-vo (PRIN)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos selecionados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        3150
                     
                  
                  
                     
                        5350
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de, pelo menos, 5 350 projetos de investigação de interesse nacional alinhados com as prioridades do Programa Nacional de Investigação adjudicados a universidades e organismos de investigação.
                     
                     
                     
                        As prioridades de investigação abordadas pelos projetos de investigação de interesse nacional significativo deverão abranger os seis principais domínios de intervenção do Programa Nacional de Investigação.
                     
                     
                     
                        Adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investiga-ção (PNR) e projetos de investiga-ção de interesse nacional significa-tivo (PRIN);
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores contratados a termo
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Contratação a termo de, pelo menos, 900 novos investigadores
                     
                     
                     
                        Os investigadores contratados deverão centrar-se nas prioridades coerentes com os projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN) que tratam dos seis principais domínios de intervenção do Programa Nacional de Investigação (PNR) que refletem os seis agregados do Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação 2021-2027: i) saúde; ii) cultura humanista, criatividade, transformações sociais, sociedade de inclusão; iii) segurança social; iv) digital, indústria, aeroespacial; v) clima, energia e mobilidade sustentável; vi) produtos alimentares, bioeconomia, biodiversidade, agricultura, ambiente.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-8
                     
                  
                  
                     
                        — Investi-mento 1.3: Parcerias alargadas a universi-dades, centros de investiga-ção, empresas e financia-mento de projetos de investiga-ção funda-mental
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores contratados a termo para cada uma das parcerias de investigação fundamental previstas, assinadas entre institutos de investigação e empresas privadas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 100 novos investigadores contratados a termo para cada uma das parcerias de investigação fundamental previstas, assinadas entre institutos de investigação e empresas privadas (1.3);
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende da percentagem de contratos a termo celebrados com investigadoras: pelo menos 40 %.
                     
                     
                     
                        Os projetos serão selecionados com base em critérios competitivos, incluindo i) a adesão aos objetivos e prioridades do Programa Nacional de Investigação; ii) envolvimento das partes interessadas para combinar o nível de maturidade tecnológica — TRL — com o nível de preparação societal — SRL;
                     
                     
                     
                        Além disso, devem ser definidos critérios de seleção específicos para assegurar i) o equilíbrio dos territórios envolvidos (promovendo a participação de intervenientes de diferentes regiões e diferentes zonas do país, incluindo o Sul e as Ilhas), ii) a participação tanto das grandes como das pequenas e médias empresas (PME), com especial atenção para as mais jovens (menos de cinco anos a contar da sua criação) e para as empresas inovadoras.
                     
                     
                     
                        O convite à apresentação de propostas, bem como o processo de seleção, devem incluir os seguintes elementos:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 42 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        c) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                     
                     
                     
                        Por último, o convite à apresentação de projetos, bem como o processo de seleção, devem exigir uma avaliação ambiental estratégica (AAE) caso se preveja que o projeto tenha um impacto sistemático no território.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.4: Reforço das estruturas de investiga-ção e apoio à criação de «líderes nacionais de I&D» sobre algumas tecnologias facilitado-ras essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos às estruturas de investigação e criação de «líderes nacionais de I&D» sobre tecnologias facilitadoras essenciais selecionadas
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos públicos para a criação de líderes nacionais de I&D.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas concorrenciais. Os termos do convite à apresentação de propostas devem incluir os seguintes elementos:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 36 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        c) Compromisso de que a contribuição digital do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 15 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        d) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                     
                     
                     
                        Deverão ser adjudicados pelo menos cinco contratos para a criação de «líderes nacionais de I&D»
                     
                     
                        Entre as tecnologias facilitadoras essenciais devem incluir-se as seguintes:
                     
                     
                        — Análise e gestão avançadas dos grandes volumes de dados
                     
                     
                        — Tecnologias energéticas e ambientais avançadas
                     
                     
                        — Tecnologias quânticas e de materiais avançados, fotónica e optoeletrónica
                     
                     
                        — Tecnologias para a saúde (tecnologias biofarmacêuticas)
                     
                     
                        — Tecnologias para a agricultura e a alimentação (agrotecnologia)
                     
                     
                        — Mobilidade sustentável
                     
                     
                        — Tecnologias aplicadas ao património cultural
                     
                     
                        — Tecnologias para a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental
                     
                     
                        — Tecnologias para a transição industrial e digital — Indústria 4.0
                     
                  
               
                     
                        M4C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à manifestação de interesse para a identificação dos projetos nacionais, incluindo projetos IPCEI no domínio da microeletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do convite à manifestação de interesse
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Espera-se que os projetos IPCEI que deverão ser apoiados sejam atualizados em função da fase de avanço real dos procedimentos IPCEI nacionais atualmente em curso e da fase de evolução do procedimento de notificação de auxílios estatais.
                     
                     
                        O IPCEI escolhido deve ter em conta setores industriais inovadores específicos, em consonância com as cadeias de valor europeias já identificadas.
                     
                     
                        Esta intervenção inclui tanto os IPCEI já aprovados como os futuros, nomeadamente computação em nuvem, a saúde, as matérias-primas e a cibersegurança.
                     
                     
                        Os termos do convite à apresentação de propostas devem incluir os seguintes elementos:
                     
                     
                        a) Critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                        b) Compromisso de que a contribuição climática do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 40 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                        c) Compromisso de que a contribuição digital do investimento em aplicação da metodologia a que se refere o anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241 deve corresponder a, pelo menos, 60 % do custo total do investimento suportado pelo MRR.
                     
                     
                     
                        d) Compromisso de apresentar relatórios sobre a execução da medida a meio do período de vigência do regime e no seu termo.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.1: IPCEI
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do ato jurídico nacional que atribui o financiamento necessário para prestar apoio aos participantes nos projetos.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição no ato legislativo nacional relativa à entrada em vigor do ato
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O ato jurídico nacional deve indicar os procedimentos e os prazos para a apresentação de projetos, bem como as condições de elegibilidade dos potenciais beneficiários.
                     
                     
                     
                        .
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A lista de participantes em projetos IPCEI está concluída até 30 de junho de 2023
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da lista de participantes
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A lista deve incluir os indivíduos admitidos a participar nos projetos IPCEI, na sequência das verificações e avaliações dos projetos apresentados que serão efetuadas em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.3: Reforço e alarga-mento setorial/ territorial dos centros de transfe-rência de tecnologia por segmentos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de novos polos a criar
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de 42 novos polos
                     
                     
                        O investimento deve centrar-se em dois tipos de polos:
                     
                     
                        -Centros de competência
                     
                     
                        -Rede de polos de inovação no terreno
                     
                     
                     
                        Os centros de competências são parcerias público-privadas e são selecionados de acordo com a capacidade de introduzir ferramentas inovadoras e eficazes na execução de programas de transformação digital das empresas no que diz respeito a processos, produtos e modelos empresariais.
                     
                     
                        Os parceiros devem ser instituições, nomeadamente universidades, centros de investigação e empresas privadas líderes tecnológicas.
                     
                     
                        Os novos centros serão financiados de acordo com as necessidades emergentes de setores específicos ou ecossistemas de inovação. A rede de polos de inovação no terreno deve oferecer serviços como os seguintes: sensibilização, formação, mediação tecnológica, acesso ao financiamento para a inovação tecnológica, auditoria técnica e bancos de ensaio.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.3: Reforço e alarga-mento setorial/ territorial dos centros de transfe-rência de tecnologia por segmentos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso de um valor financeiro de 600 000 000 EUR.
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        140 000 000
                     
                  
                  
                     
                        600 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                        Os centros de transferência de tecnologia devem prestar serviços às empresas num montante de recursos equivalente a, pelo menos, 600 000 000 EUR (quase o dobro do financiamento obtido, devido ao mecanismo de cofinanciamento).
                     
                     
                        Entre os serviços a prestar, incluem-se:
                     
                     
                        -i) ensaiar antes de investir («test-before-invest»), ii) formação; iii) acesso ao financiamento; iv) apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação (TRL superior a 5); v) corretagem tecnológica; vi) sensibilização a nível local.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.3: Reforço e alarga-mento setorial/ territorial dos centros de transfe-rência de tecnologia por segmentos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de PME apoiadas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        950
                     
                  
                  
                     
                        4500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 500 PME apoiadas através da prestação de serviços, que devem incluir:
                     
                     
                        i) ensaiar antes de investir («test-before-invest»), ii) formação; iii) acesso ao financiamento; iv) apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação (TRL superior a 5); v) corretagem tecnológica; vi) sensibilização a nível local.
                     
                     
                        Com base em dados anteriores, prevê-se que cada PME receba serviços num montante de 130 000 EUR, incluindo recursos públicos e privados.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.1: Fundo para a construção de um sistema integrado de infra-estruturas de investi-gação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de infraestruturas financiadas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 30 infraestruturas financiadas para o sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação.
                           As infraestruturas de inovação devem incluir infraestruturas polivalentes capazes de abranger, pelo menos, três domínios temáticos, a saber: i) quântica, ii) materiais avançados, iii) fotónica, iv) ciências da vida, v) inteligência artificial, vi) transição energética.
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também da contratação de, pelo menos, 30 gestores de investigação para o sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.1: Fundo para a construção de um sistema integrado de infra-estruturas de investi-gação e inovação Investi-mento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para os projetos relativos a: a) sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A notificação da adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                        As propostas serão selecionadas com base nos seguintes critérios: liderança científica/tecnológica/em inovação, o seu potencial de inovação (tanto em termos de inovação aberta/dados abertos como de desenvolvimento de propriedade industrial), a sua conformidade com as áreas temáticas ou apetência para novos desenvolvimentos disruptivos, os seus planos translacionais e de inovação, o apoio da indústria como parceiro para a inovação aberta e/ou enquanto utilizadora, a força das atividades de desenvolvimento empresarial, a geração de IP, regras claras para distinguir os planos de produção e licenciamento abertos e protegidos, a sua capacidade para desenvolver e acolher doutoramentos industriais, ligações com o capital de risco ou outros tipos de fundos para facilitar o desenvolvimento das empresas em fase de arranque.
                     
                     
                        O processo de seleção exige uma avaliação da conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» e, se for caso disso, uma avaliação ambiental estratégica (AAE), caso se preveja que o projeto tenha um impacto sistemático no território.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.5: Criação e reforço de «ecossis-temas de inovação para a sustentabili-dade», construin-do «líderes territoriais de I&D»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos relativos a ecossistemas de inovação;
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A notificação da adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                        O processo de seleção exige uma avaliação da conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» e, se for caso disso, uma avaliação ambiental estratégica (AAE), caso se preveja que o projeto tenha um impacto sistemático no território.
                     
                     
                        Os centros nacionais deverão ser criados na sequência de um convite à apresentação de propostas, mediante a fusão de laboratórios existentes de craveira mundial já presentes em universidades e centros de investigação públicos e privados, bem como através da criação de novas infraestruturas específicas.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 1.4: Reforço das estruturas de investi-gação e apoio à criação de «líderes nacionais de I&D» sobre algumas tecnologias facilita-doras essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos relativos a líderes nacionais de I&D no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação dos contratos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A notificação da adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                        Os projetos devem ser selecionados para 30 % dos recursos enquanto intervenções «processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas» (DI022) e, para 15 % dos recursos, como intervenções «Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia circular» (DI023).
                     
                     
                     
                        Os projetos devem ser avaliados tendo em conta a sua viabilidade, sustentabilidade, cofinanciamento de outras fontes (tais como fundos regionais), participação do setor produtivo, qualidade dos parceiros e impacto na sustentabilidade social e ambiental. O convite à apresentação de projetos a financiar como ecossistemas de inovação. O processo de seleção exige uma avaliação da conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» e, se for caso disso, uma avaliação ambiental estratégica (AAE), caso se preveja que o projeto tenha um impacto sistemático no território.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.2: Financia-mento de empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo entre o Governo italiano e o parceiro de execução, a Cassa Depositi e Prestiti (CDP), que estabelece o instrumento financeiro
                     
                  
                  
                     
                        O acordo é assinado pelo Governo italiano e pela Cassa Depositi e Prestiti.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os elementos a incluir na política/estratégia de investimento do instrumento financeiro são:
                     
                     
                        — Metas de investimento (dimensão do fundo, número de operações, montantes a apoiar ao longo do tempo diferenciados por beneficiário, tais como PME e empresas de dimensão intermédia/grandes empresas)
                     
                     
                        — Âmbito de aplicação e beneficiários elegíveis
                     
                     
                        — Intermediários financeiros elegíveis e processo de seleção
                     
                     
                        — Tipo de apoio prestado (tais como garantias, empréstimos, capital próprio e quase capital)
                     
                     
                        — Risco/retorno direcionado para cada tipo de investidor
                     
                     
                        — Política de riscos e de luta contra o branqueamento de capitais
                     
                     
                        — Governação (parceiros, gestores de fundos, conselho de administração, Comité de Investimento, papéis e responsabilidades)
                     
                     
                        — Diversificação e limites de concentração
                     
                     
                        — Política de capitais próprios, incluindo estratégia de saída para investimentos em capitais próprios
                     
                     
                        — Princípio de «não prejudicar significativamente», política de avaliação da sustentabilidade e lista de exclusão
                     
                     
                        — Política de empréstimos para investimento em dívida, incluindo garantias e garantias exigidas
                     
                     
                        — Calendário para a angariação de fundos e para a implementação
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 3.2: Financia-mento de empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que receberam apoio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        i) Atribuição de, pelo menos, 250 projetos de PME e de empresas em fase de arranque através da iniciativa de financiamento de empresas em fase de arranque
                     
                     
                        Pressupostos baseados num investimento médio de capitais próprios igual a 1 200 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investi-mento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que receberam apoio
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        ii) Pelo menos 20 empresas receberem apoio através do modelo IPCEI;
                     
                     
                        A estimativa dos valores-alvo baseia-se nos métodos operacionais dos projetos IPCEI ativados em Itália (Microeletrónica 1, Baterias 1, Baterias 2).
                     
                  
               
            
            
            
            
               L. MISSÃO 5 COMPONENTE 1: Política de emprego
            
            
            
               As medidas ao abrigo desta componente do plano italiano de recuperação e resiliência introduzem uma reforma abrangente e integrada das políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) e da formação profissional. Espera-se que o reforço das políticas ativas do mercado de trabalho e o reforço das capacidades dos serviços públicos de emprego (SPE), incluindo a sua integração com os prestadores de ensino e formação e os operadores privados, aumentem a eficácia dos serviços. Além disso, as medidas desta componente visam reduzir as vulnerabilidades sociais aos choques, em especial combatendo o trabalho não declarado em todas as suas formas e setores, estabelecendo sanções mais eficazes, juntamente com incentivos mais fortes ao trabalho legal. Além disso, esta componente promove a igualdade entre homens e mulheres (igualdade de remuneração) através do sistema de certificação da igualdade de género. Também investe nos jovens aumentando a quantidade e a qualidade dos programas de formação, por exemplo através da participação no programa de serviço cívico universal.
            
            
               Espera-se que a implementação destas medidas contribua para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre o mercado de trabalho, instando Itália a «atenuar o impacto da crise no emprego, nomeadamente através de [...] apoio ativo ao emprego» (recomendação específica n.º 2 de 2020), «apoiar as competências [...] incluindo as competências digitais» (recomendação específica n.º 2 de 2020), «intensificar os esforços para combater o trabalho não declarado e assegurar que as políticas ativas do mercado de trabalho e as políticas sociais [...] cheguem, nomeadamente, aos jovens e aos grupos vulneráveis», «apoiar a participação das mulheres no mercado de trabalho» e «promover a melhoria das competências, nomeadamente através do reforço das competências digitais» (recomendação específica n.º 2 de 2019).
            
            
               
            
               L.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) e formação profissional
            
            
               O objetivo desta reforma é promover um sistema de mercado de trabalho mais eficiente, através da prestação de serviços de emprego específicos e de planos personalizados de ativação do mercado de trabalho. A criação de um programa nacional para a empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL) deve possibilitar a prestação de serviços personalizados aos desempregados, reforçando assim os seus percursos de ativação. O programa GOL será acompanhado do plano nacional para novas competências e da definição de níveis nacionais essenciais de medidas de formação profissional. O sistema de ensino e formação profissional em Itália deve ser reforçado através da promoção de uma rede territorial de serviços de educação, formação e emprego, bem como do desenvolvimento de um sistema inclusivo de aprendizagem ao longo da vida e de percursos inovadores de melhoria e requalificação de competências.
            
            
            
               Investimento 1 — Reforço dos serviços públicos de emprego (SPE)
            
         
         
            
               O objetivo deste investimento é possibilitar a prestação efetiva de serviços de emprego e formação. Esta medida inclui investimentos em infraestruturas, o desenvolvimento de observatórios regionais do mercado de trabalho, o desenvolvimento da interoperabilidade entre sistemas de informação regionais e nacionais, a conceção e a execução de intervenções de formação para atualizar as competências dos conselheiros de emprego. A medida previu igualmente a conceção e a implementação de conteúdos e canais de comunicação dos serviços oferecidos.
            
            
            
               Reforma 2 — Plano nacional de luta contra o trabalho não declarado.
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar a qualidade do trabalho e as condições dos trabalhadores. Esta medida inclui ações destinadas a prevenir e combater o trabalho não declarado, a exploração laboral (Caporalato) e outras formas de trabalho irregular. A reforma inclui: I) Introdução de medidas diretas e indiretas para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado, assegurando que os benefícios de desenvolver atividade na economia declarada superam os custos do trabalho na economia não declarada. II) Reforço da capacidade de inspeção da Inspeção Nacional do Trabalho. III) Melhoria da produção, da recolha e da distribuição atempada de dados pormenorizados sobre o trabalho não declarado. IV) Apoio ao processo de transformação do trabalho não declarado em trabalho regular, apoiando a adoção de medidas de dissuasão e de incentivos ao trabalho regular. V) Realização de campanhas de comunicação e de atividades de informação e sensibilização. VI) Reforço do sistema de governação para combater o trabalho não declarado a nível nacional e local.
            
            
            
               Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
            
            
               O objetivo desta medida é assegurar uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres. Este investimento inclui a aplicação e a execução do sistema nacional de certificação da igualdade de género, a fim de promover a transparência no mercado de trabalho e nos processos empresariais e, a médio e longo prazo, contribuir para melhorar as condições de trabalho das mulheres em termos de qualidade, remuneração e capacitação.
            
            
            
               Investimento 3 — Reforço do sistema dual
            
            
               O objetivo desta medida é apoiar os jovens e os adultos sem ensino secundário no acesso a oportunidades de emprego, aumentando o número de pessoas que participam no ensino formal e no ensino e formação profissionais através do sistema dual, incluindo a aprendizagem. Este investimento deve contribuir para tornar os sistemas de educação e formação mais sinergéticos com o mercado de trabalho, bem como para aumentar a empregabilidade dos jovens através da aquisição de novas competências, em consonância com a transição digital e ecológica, com a aprendizagem no local de trabalho. Deverá contribuir para i) modernizar o sistema de educação e formação, favorecendo a criação de uma aprendizagem no local de trabalho e reforçando o diálogo com as empresas; ii) reforçar a dotação financeira para oferecer formação em zonas marginalizadas; iii) criar uma governação sólida e inclusiva que inclua os parceiros económicos e sociais.
            
            
            
               Investimento 4 — Reforço do serviço cívico universal
            
            
               O objetivo desta medida é reforçar a o serviço cívico universal, aumentar o número de jovens envolvidos na aprendizagem não formal e melhorar os seus conhecimentos e competências. Este investimento inclui medidas destinadas a sensibilizar para a importância da cidadania ativa, promover a empregabilidade e a coesão social dos jovens, dando especial atenção à transição ecológica e digital.
            
            
            
               L.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C1-1 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto interministerial que estabelece um programa nacional para a empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL) e de um decreto interministerial que estabelece um plano nacional para novas competências
                     
                  
                  
                     
                        Disposição nos decretos interministeriais relativa à entrada em vigor dos dois decretos interminis-teriais, na sequência de acordos na Conferência Estado-Regiões sobre o Programa GOL e o plano nacional para novas competências
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os atos relativos ao GOL devem, no mínimo: i) definir os elementos essenciais e as suas normas de serviço público de emprego (SPE), incluindo a previsão de competências, planos de formação personalizados, orientação profissional e formação em contexto laboral, a fim de assegurar a prestação efetiva de serviços personalizados de emprego de acordo com normas comuns e uniformes em todo o território nacional, ii) assegurar que as atividades de desenvolvimento de competências e requalificação oferecidas pelos serviços públicos de emprego (SPE) estão em plena consonância com o plano nacional para novas competências, incluindo as competências digitais, iii) assegurar que os serviços públicos de emprego são direcionados para as necessidades dos destinatários e iv) assegurar que os serviços públicos de emprego (SPE) são direcionados para as necessidades dos mais vulneráveis; v) estabelecer uma meta de, pelo menos, 25 % dos beneficiários do programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores enquanto destinatários de formação relevante, com especial destaque para as competências digitais e com prioridade para os mais vulneráveis; vi) criar novos mecanismos que reforcem e tornem estrutural a cooperação entre sistemas públicos e privados, nomeadamente no que diz respeito à identificação das necessidades de competências relevantes e à provisão de ofertas de emprego. O decreto estabelece que os beneficiários de redes de segurança social devem ter acesso aos serviços prestados ao abrigo do programa nacional de empregabilidade garantida dos trabalhadores no prazo de 4 meses a contar do momento em que atingem o seu direito a beneficiar de redes de segurança social. Os atos relativos ao plano nacional para novas competências devem, no mínimo: i) definir normas comuns e níveis essenciais de formação profissional em todo o território nacional, ii) visar tanto os trabalhadores por conta de outrem como os desempregados e outros indivíduos, com o objetivo de reforçar as suas competências digitais e incentivar a aprendizagem ao longo da vida. iii) identificar as competências e as normas pertinentes com base numa cooperação entre os sistemas público e privado, iv) ter em conta as diferentes necessidades dos grupos-alvo considerados, que devem incluir, no mínimo, os mais vulneráveis; v) abranger todas as estratégias setoriais pertinentes para a adoção de uma abordagem abrangente, incluindo o plano estratégico nacional para as competências dos adultos; vi) incorporar a disposição relativa ao desenvolvimento de um sistema de previsão das novas competências necessárias a curto e médio prazo no mercado de trabalho.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-2 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor a nível regional de todos os planos para os Serviços Públicos de Emprego (SPE)
                     
                  
                  
                     
                        Disposição relativa à entrada em vigor dos planos adotados pelas regiões e atividades executadas.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A regulamentação nacional do programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL) deve prever a definição, a nível regional, das atividades operacionais necessárias para a execução do programa. A fim de assegurar a coerência entre a regulamentação nacional e a aplicação regional, devem ser adotados planos regionais para os serviços públicos de emprego (SPE). 
                     
                     
                     
                         Além disso, para adotar os planos, as regiões executam as atividades com base nos planos, atingindo pelo menos 10 % dos beneficiários previstos do programa (meta final de 3 000 000 pessoas).
                     
                     
                        A entrada em vigor dos planos para os serviços públicos de emprego (SPE) permitirá a plena aplicação do programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL). 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C1-3 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas abrangidas pelo programa de empregabili-dade garantida dos trabalhadores (GOL).
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 3 000 000 pessoas beneficiam do programa Garantido de Empregabilidade dos Trabalhadores (GOL). O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: pelo menos 75 % dos beneficiários devem ser mulheres, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou pessoas com menos de 30 anos ou com mais de 55 anos.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-4 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Beneficiários do programa de empregabili-dade garantida dos beneficiários que participaram em ações de formação profissional.
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A formação profissional fará parte do programa para um quarto dos beneficiários das políticas ativas do mercado de trabalho (800 000 pessoas em cinco anos). Por conseguinte, pelo menos 800 000 dos 3 000 000 beneficiários do programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL) participaram em ações de formação profissional. O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: pelo menos 300 000 destes beneficiários participaram em ações de formação sobre competências digitais.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-5 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços públicos de emprego (SPE) de cada região cumpriram os critérios do nível essencial dos serviços públicos de emprego (SPE), tal como definido no programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL).
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Uma componente fundamental do programa GOL está a definir um certo número de serviços essenciais a prestar aos beneficiários das políticas ativas do mercado de trabalho, começando pelos mais vulneráveis. Até ao final do ano de 2025, pelo menos 80 % dos serviços públicos de emprego (SPE) de cada região cumpriram os critérios do nível essencial dos serviços públicos de emprego (SPE), tal como definido no programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL).
                     
                  
               
                     
                        M5C1-6 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Reforço dos serviços públicos de emprego (SPE)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços públicos de emprego (SPE) estão a implementar as atividades previstas no plano de reforço ao longo do triénio 2021-2023.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 250 serviços públicos de emprego (SPE) concluíram pelo menos 50 % das atividades previstas no plano de reforço ao longo do triénio 2021-2023.
                     
                     
                        Estas atividades estão em consonância com o plano de reforço elaborado a nível central e são definidas de forma mais aprofundada a nível regional, com base numa análise das necessidades e nos recursos afetados.
                     
                     
                     
                        Estas atividades incluem:
                              i) a renovação e remodelação das atuais instalações dos serviços públicos de emprego (SPE) e a aquisição de novos; ii) continuação da implementação do sistema informático, na perspetiva de uma interoperabilidade nacional; iii) formação profissional do pessoal; iv) instituição de observatórios regionais dos mercados de trabalho locais; v) comunicação e sensibilização institucionais 
                     
                     
                        As atividades infraestruturais não estão incluídas nesta meta.
                     
                     
                     
                        É assegurado um equilíbrio justo no cumprimento da meta em termos de distribuição territorial (Norte, Centro e Sul).
                     
                  
               
                     
                        M5C1-7
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Reforço dos serviços públicos de emprego (SPE)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços públicos de emprego (SPE) concluíram as atividades previstas no plano de reforço ao longo do triénio 2021-2023.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                     
                        250
                     
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
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                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 500 serviços públicos de emprego (SPE) concluíram 100 % das atividades previstas no plano de reforço ao longo do triénio 2021-2023.
                     
                     
                     
                        Estas atividades estão em consonância com o plano de reforço elaborado a nível central e são definidas de forma mais aprofundada a nível regional, com base numa análise das necessidades e nos recursos afetados.
                     
                     
                     
                        Estas atividades incluem:
                     
                     
                        i) a renovação e remodelação das atuais instalações dos serviços públicos de emprego (SPE) e a aquisição de novos; ii) continuação da implementação do sistema informático, na perspetiva de uma interoperabilidade nacional; iii) formação profissional do pessoal; iv) instituição de observatórios regionais dos mercados de trabalho locais; v) comunicação e sensibilização institucionais 
                     
                     
                     
                        Esta meta inclui todos os tipos de atividades, incluindo as relativas a infraestruturas.
                     
                     
                        É assegurado um equilíbrio justo no cumprimento da meta em termos de distribuição territorial (Norte, Centro e Sul).
                     
                  
               
                     
                        M5C1-8 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um plano nacional e de um roteiro de execução para combater o trabalho não declarado em todos os setores económicos.
                     
                  
                  
                     
                        Disposições da lei relativas à entrada em vigor do plano nacional e criação do grupo de trabalho interinstitucional responsável pela criação do plano nacional e do roteiro de implementação
                     
                     
                        
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um plano nacional e de um roteiro de implementação calendarizado (um ano) para combater o trabalho não declarado em todos os setores económicos. O plano nacional deve basear-se na estratégia geral de luta contra o trabalho não declarado e na abordagem multiagências utilizada para adotar o plano nacional contra a exploração laboral no setor agrícola — «Piano Triennale di contrasto allo sfruttamento lavorativo in agricoltura e al caporalato (2020-2022)». O plano nacional e o roteiro para a implementação devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos: i) medidas para melhorar a produção, da recolha e da distribuição atempada de dados pormenorizados sobre o trabalho não declarado. ii) introdução de medidas diretas e indiretas para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado, assegurando que os benefícios de desenvolver atividade na economia declarada superam os custos do trabalho na economia não declarada. Por exemplo, a) medidas dissuasoras, nomeadamente o reforço das inspeções e das sanções, e medidas preventivas para promover o trabalho declarado, tais como incentivos financeiros específicos, inclusive através da revisão e da racionalização dos existentes; b) reforço da ligação com a política social e de emprego. iii) uma campanha de informação nacional sobre o «desvalor» do trabalho não declarado, dirigida aos empregadores e aos trabalhadores, com a participação ativa dos parceiros sociais. iv) uma estrutura de governação, para assegurar a implementação efetiva das ações. v) medidas para acabar com os acampamentos ilegais, a fim de combater a exploração laboral na agricultura.
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C1-9 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Implementação integral das medidas incluídas no plano nacional em conformidade com o roteiro
                     
                  
                  
                     
                        Medidas implementadas do plano nacional
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Implementação integral de todas as medidas incluídas no plano nacional em conformidade com o Roteiro.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-10 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do número de inspeções do trabalho
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem 
                     
                  
                  
                     
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                        Aumento de, pelo menos, 20 % do número de inspeções relativamente ao período de 2019-2021. No período bienal de 2019 a 2020 as inspeções do trabalho foram, em média, de cerca de 85 000.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-11 
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da incidência do trabalho não declarado.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a incidência do trabalho não declarado em, pelo menos, 2 pontos percentuais, consoante os setores visados, 
                     
                     
                        O principal objetivo da meta é estabelecer o nível de ambição do plano nacional a adotar até 2022. Neste contexto, devem ser fornecidas especificações analíticas e identificados os indicadores pertinentes e viáveis.
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C1-12
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do sistema de certificação da igualdade de género e dos mecanismos de incentivo conexos para as empresas. 
                     
                  
                  
                     
                        Disposições na lei relativa à entrada em vigor dos atos legislativos e das medidas de execução que regem a definição do sistema de certificação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O sistema de certificação da igualdade de género e os mecanismos de incentivo conexos para as empresas devem abranger, pelo menos, as seguintes dimensões: oportunidades de crescimento para as mulheres, igualdade de remuneração por trabalho igual, políticas de gestão para a diversidade de género, proteção da maternidade.
                     
                     
                        Definição dos mecanismos de incentivo para as organizações que executam o processo de certificação e das orientações técnicas. Incluindo, i) a elaboração das normas técnicas do sistema de certificação de género para as empresas e ii) identificação do mecanismo de incentivo. A medida deve ser acompanhada da criação de um sistema informático.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-13 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Obtenção da certificação da igualdade de género pelas empresas.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 800 empresas (das quais 450 PME) obtiveram a certificação da igualdade de género.
                     
                     
                        As empresas suportam elas próprios os custos do processo de certificação.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-14 
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As empresas apoiadas através da assistência técnica obtiveram a certificação da igualdade de género.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 000 empresas apoiadas através da assistência técnica obtiveram a certificação da igualdade de género.
                     
                     
                     
                        Para a prestação de medidas de acompanhamento sob a forma de tutoria, apoio técnico-administrativo, medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e educação para o empreendedorismo, será utilizado um sistema de cupões.
                     
                  
               
                     
                     
                        M5C1-15 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3 — Reforço do sistema dual
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas que participaram no sistema dual e obtiveram a respetiva certificação no quinquénio 2021-2025.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        39 000
                     
                  
                  
                     
                        174 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 135 000 pessoas adicionais, em comparação com a base de referência, participaram no sistema dual e obtiveram a certificação pertinente no quinquénio 2021-2025.
                     
                     
                     
                        A distribuição de recursos às regiões para o reforço do sistema dual deve ser feita com base no número de estudantes inscritos em cursos de EFP.
                     
                     
                  
               
                     
                     
                        M5C1-16 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4 — Serviço cívico universal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         As pessoas participaram no serviço cívico universal e obtiveram a respetiva certificação no triénio 2021-2023.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
                  
                     
                        170 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 120 000 pessoas adicionais, em comparação com a base de referência, participaram no programa de serviço cívico universal e obtiveram a respetiva certificação no triénio 2021-2023.
                     
                     
                     
                        O principal objetivo é reforçar o serviço cívico universal, aumentar o número de voluntários e melhorar a qualidade dos programas e projetos em que participam os jovens. A base de referência corresponde a 50 000 pessoas no triénio 2021-2023. Por conseguinte, a principal meta é aumentar o número de voluntários, que poderá atingir 50 000 jovens, sem os recursos adicionais, e que, graças aos recursos adicionais, poderá atingir 170 000 jovens.
                     
                     
                  
               
            
            
               L.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
         
         
            
               Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
            
            
               O objetivo desta medida é contribuir para aumentar o nível de participação das mulheres no mercado de trabalho e, em especial, apoiar a participação das mulheres nas atividades empresariais. O investimento deverá apoiar a criação de empresas de mulheres. Os principais objetivos desta medida são os seguintes: i) sistematizar e reformular as atuais medidas de apoio ao empreendedorismo feminino, a fim de aumentar a sua eficácia. ii) apoiar a execução de projetos empresariais inovadores já estabelecidos e em funcionamento. iii) apoio ao arranque de atividades empresariais de mulheres através de tutoria, apoio técnico-administrativo, medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, etc. iv) criando — através de ações de comunicação específicas — um ambiente cultural favorável ao empreendedorismo das mulheres.
            
            
            
               L.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do fundo de apoio ao empreendedorismo das mulheres.
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do decreto ministerial relativo ao estabelecimento do «Fondo Impresa Donna»
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O fundo de apoio ao empreendedorismo das mulheres é adotado por decreto ministerial, que estabelece um conjunto de critérios de elegibilidade em consonância com os objetivos do MRR, incluindo o princípio de «não prejudicar significativamente», e a assinatura do acordo de financiamento e dos acordos operacionais com o(s) intermediário(s) financeiro(s).
                     
                     
                     
                        Estes fundos constituem o «Fondo Impresa Donna», que deve implementar a medida específica destinada a apoiar o empreendedorismo feminino. As medidas de execução devem ser previamente acordadas entre o Ministério do Desenvolvimento Económico e o Departamento da Igualdade de Oportunidades da PCM, com vista a:
                     
                     
                        — Reforçar as medidas já geridas pelos órgãos internos do Ministério do Desenvolvimento Económico (nomeadamente NITO, Smart&Start) através de uma injeção de capital que será reservada apenas às empresas de mulheres;
                     
                     
                        — Fornecer uma reposição do fundo para o empreendedorismo feminino criado pela Lei do Orçamento de 2021 (a partir do T3rimestre de 2022);
                     
                     
                        — Conceber medidas conexas, monitorização e campanhas de comunicação. O Departamento da Igualdade de Oportunidades da PCM lançará uma campanha de informação plurianual para promover o empreendedorismo feminino, atividades de orientação profissional para mulheres de todas as idades e estudantes do sexo feminino em universidades para disciplinas e profissões nas quais as mulheres estão sub-representadas, e a criação de uma plataforma de comunicação.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As empresas receberam apoio financeiro através do «Fondo Impresa donna».
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 700 empresas adicionais, em comparação com a base de referência, receberam apoio financeiro através do «Fondo Impresa donna».
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Execução do fundo «Impresa donna» para apoiar o empreendedorismo feminino através da disponibilização de financiamento para a utilização de instrumentos já ativos (NITO, Smart&Start) e do novo fundo criado pela Lei do Orçamento de 2021. A contribuição para a meta deverá provir principalmente da Smart&Start e da «Nuova imprenditorialità a tasso Zero» (NITO) como base de referência (empresas de mulheres apoiadas até novembro de 2020 pelos instrumentos financeiros existentes)
                     
                  
               
                     
                        M5C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As empresas, tal como definidas na política de investimento pertinente, receberam apoio financeiro.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        2 400
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 2400 empresas, tal como definidas na política de investimento pertinente, receberam apoio financeiro.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Implementação do fundo para apoiar o empreendedorismo feminino através da disponibilização de financiamento, tanto para complementar o fundo como para a injeção de capital.
                     
                  
               
            
            
               M. MISSÃO 5 COMPONENTE 2: Infraestruturas sociais, famílias, comunidades e terceiro setor
            
            
            
               As reformas planeadas e os investimentos incluídos nesta componente visam reforçar a resiliência através do apoio à integração e inclusão dos mais vulneráveis, em função das dimensões individual, familiar e social. Esta componente prevê uma estratégia nacional para a inclusão ativa de grupos vulneráveis da população. Os objetivos desta componente são i) reforçar o papel dos serviços sociais integrados para apoiar as famílias, os menores e os adolescentes, apoiar as competências parentais e proteger as famílias vulneráveis e as pessoas com deficiência, nomeadamente através do reforço das infraestruturas sociais que envolvam o terceiro setor. ii) melhorar a autonomia das pessoas com deficiência, através da prestação de serviços sociais e de saúde baseados na comunidade e no domicílio e da eliminação dos obstáculos ao acesso à habitação e às oportunidades de emprego. iii) melhorar a inclusão das pessoas em situações de extrema marginalização e privação habitacional (por exemplo, sem-abrigo) através de uma oferta mais ampla de serviços e serviços de alojamento temporário, vias personalizadas para a autonomia e a resiliência pessoal. iv) reforçar a disponibilidade de habitação pública e privada a preços mais acessíveis e a regeneração urbana e territorial. v) desenvolver a capacidade de resistência dos mais vulneráveis através da divulgação da cultura do desporto e da criação de infraestruturas desportivas através da criação de parques urbanos onde as atividades desportivas podem ser combinadas com atividades de entretenimento em benefício das comunidades.
            
            
               Espera-se que a aplicação destas medidas contribua para dar resposta aos desafios abrangidos pela recomendação específica n.º 2 de 2019 sobre a política social, que instaram Itália a «assegurar que [...] as políticas sociais são efetivamente integradas e alcançam, nomeadamente, os jovens e os grupos vulneráveis» e a recomendação específica por país n.º 2 de 2020 no sentido de «proporcionar um acesso adequado (...) à proteção social».
            
            
            
               M.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1 — Lei-quadro para as pessoas com deficiência
            
            
               O principal objetivo da reforma é alterar a legislação sobre deficiência e promover a desinstitucionalização (ou seja, a transferência de instituições públicas ou privadas para as suas famílias ou para as habitações de base comunitária) e a autonomia das pessoas com deficiência. Tal implica i) o reforço da oferta de serviços sociais, ii) a simplificação do acesso aos serviços sociais e de saúde, iii) a reforma das avaliações da deficiência, iv) a promoção de projetos de vida autónoma, v) a promoção do trabalho de equipas de peritos que possam apoiar as pessoas com deficiência com necessidades multidimensionais.
            
            
            
               Reforma 2 — Reforma para os idosos não autossuficientes
            
            
               O objetivo desta medida é reformar os serviços sociais e melhorar as condições de vida dos idosos não autossuficientes. A reforma incluirá: i) simplificar o acesso das pessoas idosas aos serviços através da criação de balcões únicos de acesso social e de saúde, ii) identificar formas de reconhecer a falta de autossuficiência com base na necessidade de assistência, iii) fornecer uma avaliação multidimensional, iv) definir projetos individualizados que promovam a desinstitucionalização. Esta reforma é antecipada por intervenções específicas previstas no plano, tanto na missão de saúde (M6), com referência a projetos que reforçam os serviços de saúde locais e os cuidados domiciliários, como nesta componente, com referência específica ao investimento 1, intervenção II destinada à desinstitucionalização.
            
            
         
         
            
               Investimento 1 — Apoiar as pessoas vulneráveis e prevenir a institucionalização
            
            
               O objetivo desta medida é apoiar as pessoas vulneráveis e prevenir a institucionalização. Este investimento deve incluir as seguintes intervenções: i) apoio às competências parentais e prevenção da vulnerabilidade das famílias e das crianças, ii) apoio à vida autónoma e à desinstitucionalização dos idosos, iii) reforço dos serviços sociais no domicílio, a fim de garantir o rápido apoio e evitar a hospitalização e iv) reforço dos serviços sociais e prevenção do esgotamento dos trabalhadores sociais.
            
            
            
               Investimento 2 — Modalidades de autonomia das pessoas com deficiência
            
            
               O objetivo desta medida é aumentar a autonomia das pessoas com deficiência. O objetivo do investimento é acelerar o processo de desinstitucionalização através da prestação de serviços sociais e de saúde comunitários e domiciliários, a fim de melhorar a autonomia das pessoas com deficiência. A medida deve promover o acesso à habitação e a oportunidades de emprego, incluindo novas possibilidades oferecidas pelas tecnologias da informação.
            
            
            
               Investimento 3 — Alojamento inicial e centros de acolhimento
            
            
               O objetivo desta medida é proteger e apoiar a inclusão das pessoas marginalizadas através da abordagem «alojamento inicial» e de centros de acolhimento. A introdução da abordagem «alojamento inicial» significa que os municípios devem disponibilizar apartamentos para indivíduos, pequenos grupos ou famílias por um período até 24 meses. Além disso, devem ser ativados projetos personalizados para cada pessoa/família, a fim de implementar programas de desenvolvimento pessoal e de as ajudar a alcançar um maior grau de autonomia, proporcionando igualmente formação e outros serviços destinados a melhorar o seu nível de empregabilidade. Por outro lado, a implementação de centros de acolhimento significa a criação de centros de serviços e de inclusão para os sem-abrigo. Estes centros devem oferecer, para além de um acolhimento noturno limitado, equipamentos importantes, tais como serviços de saúde, restauração, distribuição postal, mediação cultural, aconselhamento, orientação profissional, consultoria jurídica e distribuição de bens, entre outros.
            
            
               
            
            
            
               M.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C2-1
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Lei-quadro para as pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei-quadro para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei-quadro
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A lei-quadro, que consiste numa lei de delegação, deverá reforçar a autonomia das pessoas com deficiência, de acordo com os princípios da CNUDPD e da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, devendo incluir, no mínimo: i) a definição abrangente e o reforço da oferta de serviços sociais às pessoas com deficiência, juntamente com a promoção da desinstitucionalização e da vida autónoma, ii) a simplificação dos procedimentos de acesso aos serviços sociais e de saúde e iii) a revisão dos procedimentos de avaliação da condição de deficiência, com vista a uma avaliação pluridimensional do estado de cada pessoa.
                     
                     
                        As pessoas com deficiência são as definidas em conformidade com os princípios da CNUDPD, pela Lei n.º 104/1992. Em Itália, o processo de avaliação é da competência das regiões e a pessoa é avaliada pelos serviços de saúde locais ou pelo Instituto Nacional de Segurança Social.
                     
                     
                        A lei é proposta pelo Ministro das Pessoas com Deficiência para aprovação pelo Conselho de Ministros, de acordo com o roteiro estabelecido.
                     
                     
                        A adoção da lei-quadro deverá ser seguida pela reorganização dos serviços sociais locais, pela definição de normas de qualidade e pela disponibilização de uma plataforma TIC para melhorar e tornar os serviços mais eficientes.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-2
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Lei-quadro para as pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei-quadro e adoção governamental dos decretos legislativos que desenvolvem as disposições previstas na lei-quadro para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência.
                     
                  
                  
                     
                        Disposições na lei relativas à entrada em vigor dos decretos legislativos
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        Os decretos legislativos deverão desenvolver as disposições previstas na lei-quadro para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência. A lei deve estabelecer, no mínimo, disposições para i) simplificar e disponibilizar balcões únicos para os serviços sociais e de saúde, ii) rever os procedimentos de avaliação da condição de «pessoa idosa não autossuficiente» e iii) aumentar o conjunto de serviços sociais e de cuidados de saúde que podem ser prestados em casa.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-3
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Reforma para os idosos não autossuficientes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei-quadro que reforça as ações a favor dos idosos que não são autossuficientes
                     
                  
                  
                     
                        Disposições da lei que indicam a entrada em vigor da Lei-Quadro que reforça as ações a favor dos idosos não autossuficientes
                     
                  
                  
                     
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                        A lei-quadro proposta pelo Governo deverá reforçar as ações a favor dos idosos não autossuficientes. A lei simplifica e disponibiliza balcões únicos para os serviços sociais e de saúde, revê os procedimentos de avaliação do estado das pessoas idosas que não são autossuficientes e aumenta o conjunto de serviços sociais e de cuidados de saúde que podem ser prestados em casa. A lei deve igualmente identificar os recursos financeiros necessários.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Reforma para os idosos não autossuficientes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos decretos legislativos que desenvolvem as disposições da Lei-Quadro para reforçar as ações a favor dos idosos que não são autossuficientes.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor dos decretos legislativos
                     
                  
                  
                     
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                        Os decretos legislativos devem concretizar as disposições previstas na lei-quadro para reforçar as ações a favor dos idosos que não são autossuficientes, implementando as diferentes medidas.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Apoiar as pessoas vulneráveis e prevenir a instituciona-lização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do plano operacional
                     
                  
                  
                     
                        Disposições na lei relativas à entrada em vigor do plano operacional das intervenções
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
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                        O plano operacional deve definir os requisitos dos projetos que podem ser apresentados por entidades locais, que se relacionam com quatro dimensões: i) apoio aos pais de crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 17 anos, ii) apoio à autonomia dos idosos, iii) serviços ao domicílio para idosos e iv) apoio aos assistentes sociais.
                     
                     
                     
                        A ação «apoio aos pais» consiste, no mínimo, em prestar apoio às famílias beneficiárias durante, pelo menos, 18 meses, com i) uma pré-avaliação do ambiente familiar e da situação das crianças, ii) uma avaliação da situação efetuada por uma equipa multidisciplinar de profissionais qualificados e iii) a prestação de, pelo menos, um dos seguintes serviços: serviços domésticos, participação em grupos de apoio a pais e crianças; cooperação entre escolas, famílias e serviços sociais e/ou serviços partilhados de cuidados familiares.
                     
                     
                        A ação «autonomia dos idosos» consistirá, no mínimo, na reconversão de lares para idosos em grupos de apartamentos autónomos, equipados com todas as instalações e serviços necessários, incluindo a domótica, a telemedicina e a monitorização à distância.
                     
                     
                        A ação «serviços domésticos aos idosos» visa proporcionar formação específica aos profissionais sobre os serviços domésticos aos idosos.
                     
                     
                        A ação «apoio aos assistentes sociais» consiste em apoiar os operadores sociais e reforçar o seu profissionalismo e partilha de competências, principalmente através da introdução de instrumentos de partilha de competências e da prestação de serviços de supervisão aos operadores para apoiar o trabalho dos operadores.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-6
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Apoiar as pessoas vulneráveis e prevenir a instituciona-lização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os bairros sociais alcançam, pelo menos, um dos seguintes resultados: apoio aos pais, ii) autonomia dos idosos, iii) serviços ao domicílio para idosos ou iv) favorecer os trabalhadores sociais para evitar o esgotamento
                     
                  
                  
                     
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                        Percentagem
                     
                     
                  
                  
                     
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                        85
                     
                  
                  
                     
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                        Pelo menos 85 % dos bairros sociais alcançam, pelo menos, um dos seguintes resultados: i) apoio aos pais de crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 17 anos, ii) autonomia dos idosos, iii) serviços ao domicílio para idosos ou iv) favorecimento dos assistentes sociais para evitar o esgotamento
                     
                     
                     
                        85 % dos bairros sociais italianos participarão no projeto.
                     
                     
                        As ações previstas no âmbito das quatro dimensões e dos requisitos pertinentes são as definidas no plano operacional para a inclusão ativa de grupos populacionais vulneráveis, cuja situação se agravou em resultado da emergência epidemiológica da COVID-19.
                     
                     
                     
                        A ação abrangerá todo o território nacional. Todos os bairros sociais serão convidados a participar, na medida em que esses projetos abrem caminho à estabilização dos serviços através do reconhecimento formal de um nível essencial de assistência social a conceder em todo o território.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Modalidades de autonomia das pessoas com deficiência
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os bairros sociais realizaram pelo menos um projeto relacionado com a renovação de espaços residenciais e/ou a disponibilização de dispositivos TIC a pessoas com deficiência, acompanhado de formação sobre competências digitais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Realização de pelo menos 500 projetos relacionados com a renovação de espaços residenciais e/ou a disponibilização de dispositivos TIC a pessoas com deficiência, acompanhados de formação sobre competências digitais, por distritos sociais. 
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: pelo menos 500 bairros sociais realizaram pelo menos um projeto relacionado com a renovação de espaços residenciais e/ou a disponibilização de dispositivos TIC a pessoas com deficiência, acompanhado de formação sobre competências digitais.
                     
                     
                     
                        Realização de, pelo menos, um projeto em pelo menos 500 bairros sociais que tenham participado no procedimento não concorrencial.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-8
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Modalidades de autonomia das pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas com deficiência que beneficiaram da renovação do espaço doméstico e/ou do fornecimento de dispositivos TIC. Os serviços devem ser acompanhados de formação sobre competências digitais.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 5 000 pessoas com deficiência beneficiaram da renovação do espaço doméstico e/ou do fornecimento de dispositivos TIC. Os serviços devem ser acompanhados de formação sobre competências digitais.
                     
                     
                     
                        Pelo menos, 5 000 pessoas (1 000 já em curso e 4 000 novas) com deficiência abrangidas enquanto destinatárias das intervenções realizadas.
                     
                     
                        A definição de pessoas com deficiência (baseada no ICF) consta do plano nacional para as pessoas que não são autossuficientes de 2019. Já foram elaboradas orientações para o projeto de autonomia das pessoas com deficiência na sequência de projetos anteriores. A aprovação da lei específica n.º 112/2016 e a criação de um fundo nacional específico para a ação devem abranger todo o território nacional. Todos os bairros sociais devem ser convidados a participar, na medida em que esses projetos abrem caminho à estabilização dos serviços através do reconhecimento formal de um nível essencial de assistência social a conceder em todo o território.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-9
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3 — Alojamento inicial e centros de acolhimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do plano operacional relativo a projetos de alojamento inicial e centros de acolhimento, definindo os requisitos dos projetos que podem ser apresentados pelas entidades locais e lançando o convite à apresentação de propostas.
                     
                  
                  
                     
                        Disposições na lei relativas à entrada em vigor do plano operacional das intervenções
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O plano operacional relativo a projetos de alojamento inicial e centros de acolhimento deve definir os requisitos dos projetos que podem ser apresentados pelas entidades locais e lançar o convite à apresentação de propostas.
                     
                     
                        Os projetos relativos ao alojamento inicial preveem que as entidades locais disponibilizem apartamentos a indivíduos individuais, pequenos grupos ou famílias até 24 meses, de preferência através da reconversão e renovação de edifícios do Estado. Esta ação será complementada por programas de desenvolvimento e autonomia.
                     
                     
                        Os projetos relativos a centros de acolhimento preveem o desenvolvimento de centros de serviços e de inclusão para os sem-abrigo. Esta ação deve ser complementada por programas de colocação profissional, em colaboração com os centros de emprego.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-10
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3 — Alojamento inicial e centros de acolhimento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas que vivem em situação de privação material grave sob a responsabilidade de projetos relativos a alojamento inicial e centros de acolhimento durante, pelo menos, 6 meses.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        25 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 25 000 pessoas que vivem em situação de privação material grave devem dispor de alojamento temporário através de projetos de alojamento inicial e de centros de acolhimento.
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: as 25 000 pessoas disporão de alojamento temporário durante, pelo menos, 6 meses.
                     
                     
                     
                        Pelo menos 25 000 pessoas que vivem em situação de privação material grave beneficiárias de intervenções realizadas pelos bairros sociais.
                     
                     
                        As pessoas que vivem em situação de privação grave são definidas do seguinte modo: ver «Linee di indirizzo per il contrasto alla grave emarginazione in Italia», aprovadas pela Conferenza Unificata em 5 de novembro de 2015, e o artigo 5.º do Decreto Anual sobre o Fundo de Pobreza 2018, onde (artigo 5.º), para este fim, são identificadas como a) residentes na rua ou em abrigos precários; b) utilizadores de dormitórios públicos; c) residentes em albergues para as pessoas mais carenciadas; d) estando a sair de estruturas (incluindo a prisão) e não têm um local para viver.
                     
                     
                        A ação abrangerá todo o território nacional, mas as zonas onde os problemas de sem-abrigo e de pobreza extrema são mais urgentes (áreas metropolitanas, mas também algumas zonas rurais com um grande número de trabalhadores sazonais — muitos dos quais estrangeiros) devem ser privilegiadas.
                     
                  
               
            
            
            
               M.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 4 — Investimentos em projetos de reabilitação urbana destinados a reduzir situações de marginalização e de degradação social
            
         
         
            
               O objetivo desta medida é conceder aos municípios subvenções para investimentos na reabilitação urbana, reduzir a marginalização e a degradação social, bem como melhorar o contexto social e ambiental dos centros urbanos, no pleno respeito do princípio de «não prejudicar significativamente». Este objetivo será alcançado, por exemplo, apoiando a reutilização e a reafetação das zonas públicas e das estruturas de edifícios públicos existentes para fins de interesse público e melhorando a paisagem urbana através da renovação de edifícios públicos, com especial atenção para o desenvolvimento de serviços sociais, culturais, educativos e didáticos, incluindo atividades desportivas.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Inclui caldeiras de condensação a gás, que não são elegíveis para intervenções ao abrigo desta medida.
            
            
            
               Investimento 5 — Planos de integração urbana (projetos gerais e superar os acampamentos ilegais para combater a exploração laboral na agricultura)
            
            
               O objetivo desta medida é regenerar, revitalizar e reforçar as grandes zonas urbanas degradadas, com especial atenção para a criação de novos serviços para as pessoas e a requalificação da acessibilidade e das infraestruturas intermodais, permitindo a transformação de territórios vulneráveis em cidades inteligentes e sustentáveis. Este investimento inclui duas intervenções: i) apoio a projetos gerais para a realização e execução de planos urbanos integrados, nomeadamente a manutenção e reutilização de espaços públicos e edifícios, a regeneração e valorização de zonas urbanas subutilizadas ou não utilizadas, etc. ii) projetos específicos para acabar com os acampamentos ilegais na agricultura. As administrações locais serão apoiadas na elaboração de planos de ação para acabar com os acampamentos ilegais e proporcionar soluções de habitação dignas para os trabalhadores do setor agrícola. Além disso, no âmbito deste investimento, será criado um fundo temático (fundo de fundos), em colaboração com o BEI, destinado a apoiar a intervenção privada em iniciativas de regeneração urbana. Este fundo deve ser utilizado para apoiar a transição climática e digital das zonas urbanas.
            
            
               Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Inclui caldeiras de condensação a gás, que não são elegíveis para intervenções ao abrigo desta medida.
            
            
            
               Investimento 6 — Plano inovador para a qualidade da habitação
            
            
               O objetivo desta medida é construir novas habitações públicas e reconverter zonas degradadas, centrando-se principalmente na inovação ecológica e na sustentabilidade. O investimento deve prestar apoio para: i) reconverter, reorganizar e aumentar a oferta de habitação social; ii) regenerar zonas, espaços e propriedades públicas e privadas; iii) melhorar a acessibilidade e a segurança das zonas urbanas e a prestação de serviços; iv) desenvolver modelos de gestão participativos e inovadores para apoiar o bem-estar social e urbano.
            
            
            
               Investimento 7 — Desporto e inclusão social
            
            
               O objetivo desta medida é regenerar zonas urbanas, centrando-se nas instalações desportivas a fim de promover a inclusão social e a integração, especialmente nas zonas mais carenciadas de Itália. Os projetos financiados devem apoiar: i) a construção e regeneração de instalações desportivas, localizadas em zonas desfavorecidas do país, incluindo subúrbios metropolitanos; ii) a distribuição de equipamento desportivo para as zonas desfavorecidas; iii) a realização e a adaptação de instalações desportivas existentes, tais como: recuperação funcional, reestruturação, manutenção extraordinária, eliminação de barreiras arquitetónicas e eficiência energética).
            
            
            
            
               M.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                        marco e meta
                     
                  
               
                     
                        M5C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4 — Investimentos em projetos de reabilitação urbana destinados a reduzir situações de marginalização e de degradação social
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para investimentos na reabilitação urbana, a fim de reduzir situações de marginalização e de degradação social, com projetos em conformidade com os objetivos do MRR, incluindo o princípio de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
                  
                     
                        Notificação de todos os contratos públicos de investimento na reabilitação urbana para reduzir situações de marginalização e degradação social, com projetos em conformidade com os objetivos do MRR, incluindo o princípio princípio de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Notificação de todos os contratos públicos adjudicados a, pelo menos, 300 municípios com mais de 15 000 habitantes para investimentos na reabilitação urbana, a fim de reduzir situações de marginalização e degradação social, com projetos em conformidade com os objetivos MRR, incluindo o princípio de «não prejudicar significativamente».
                     
                     
                     
                        As subvenções são concedidas a municípios com mais de 15 000 habitantes que não sejam as capitais provinciais, os municípios de capitais provinciais ou a sede da cidade metropolitana.
                     
                     
                     
                        Os projetos de regeneração urbana devem incluir, pelo menos, uma das seguintes intervenções:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.Reutilização e reconversão de espaços públicos e estruturas públicas existentes para fins de interesse público, incluindo a demolição de obras abusivas realizadas por particulares na ausência ou total discrepância da licença de construção e da disposição das zonas em causa;
                     
                     
                        2.Melhoria da qualidade da paisagem urbana e do tecido social e ambiental, nomeadamente através da renovação de edifícios públicos, com especial referência ao desenvolvimento de serviços sociais e culturais, educativos e didáticos;
                     
                     
                        3.Projetos de transportes ecológicos, sustentáveis e inteligentes.
                     
                     
                        Os montantes máximos por município são os seguintes:
                     
                     
                     
                        5 000 000 EUR para os municípios com populações compreendidas entre 15 000 e 49 999 habitantes;
                     
                     
                        10 000 000 EUR para os municípios com uma população entre 50 000 e 100 000 habitantes;
                     
                     
                        20 000 000 EUR para os municípios com uma população superior a 100 000 habitantes e para os municípios que sejam capitais provinciais ou cidades metropolitanas.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4 — Investimentos em projetos de reabilitação urbana destinados a reduzir situações de marginalização e de degradação social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de intervenções de regeneração urbana que abrangem municípios.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Pelo menos 300 projetos concluídos, enviados por municípios com menos de 15 000 habitantes, abrangendo pelo menos 1 000 000 de metros quadrados.
                     
                     
                     
                        As intervenções são as definidas no marco pertinente para as intervenções de regeneração urbana.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — projetos gerais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do plano de investimento para projetos de regeneração urbana em áreas metropolitanas.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição legal que indica a entrada em vigor do plano para os projetos de reabilitação urbana nas áreas metropolitanas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O plano de investimento deve estabelecer um conjunto de critérios consentâneos com os objetivos do MRR, incluindo o princípio de «não prejudicar significativamente». Os devem referir-se aos seguintes tipos de intervenções:
                     
                     
                        a) Manutenção para a reutilização e reafetação de espaços públicos.
                     
                     
                        b) Melhoria da qualidade da paisagem urbana e do tecido social e ambiental.
                     
                     
                        c) Melhoria da qualidade ambiental e do perfil digital das zonas urbanas.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — projetos gerais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de ações de planeamento integrado nas cidades metropolitanas
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Todas as 14 cidades metropolitanas concluíram ações de planeamento integrado em pelo menos uma das três dimensões seguintes:
                     
                     
                         
                     
                     
                        — Manutenção para a reutilização e a reexploração de espaços públicos e de estruturas públicas existentes,
                     
                     
                         
                     
                     
                        — Melhoria da qualidade da paisagem urbana e do tecido social e ambiental, nomeadamente através da renovação de edifícios públicos,
                     
                     
                         
                     
                     
                        — Melhoria da qualidade ambiental e do perfil digital das zonas urbanas através do apoio às tecnologias digitais e às tecnologias com emissões de CO2 mais baixas
                     
                     
                         
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: conclusão de ações de planeamento integrado numa área de, pelo menos, 3 000 000 metros quadrados por todas as 14 cidades metropolitanas.
                     
                     
                         494
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos urbanos integrados — Superar os acampamentos ilegais para combater a exploração laboral na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial que estabelece o levantamento dos acampamentos ilegais «Tavolo di contrasto allo sfruttamento lavorativo in agricoltura» e adoção do decreto ministerial de afetação de recursos.
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto ministerial
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O decreto ministerial afetará recursos com base no levantamento dos acampamentos ilegais realizado pelo «Tavolo di contrasto allo sfruttamento lavorativo in agricoltura». Deve ser definido o padrão das soluções de alojamento temporário e de longa duração.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos urbanos integrados — Superar os acampamentos ilegais para combater a exploração laboral na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das atividades do projeto nas áreas identificadas como acampamentos ilegais nos planos locais.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das atividades do projeto em, pelo menos, 90 % das zonas identificadas como acampamentos ilegais nos planos locais.
                     
                     
                     
                        Na sequência da afetação de recursos, a administração competente deve apresentar um «plano de ação local» para cada instalação ilegal identificada.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — Fundo de fundos do BEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação da estratégia de investimento do fundo pelo Ministério das Finanças (MEF).
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia de investimento do fundo é aprovada pelo Ministério das Finanças (MEF)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia de investimento do Fundo deve definir, no mínimo: i) a natureza e o âmbito dos investimentos apoiados, que devem promover projetos de regeneração urbana sustentável e de desenvolvimento e estar em consonância com os objetivos do MRR, nomeadamente no que diz respeito à conformidade com o «princípio de não prejudicar significativamente», tal como especificado na nota de orientação da Comissão de 12 de fevereiro de 2021, ii) as operações apoiadas, iii) os beneficiários visados, que devem ser promotores privados de projetos financeiramente autossustentáveis para os quais o apoio público é justificado por uma deficiência do mercado ou pelo perfil de risco, e os seus critérios de elegibilidade, iv) os critérios de elegibilidade; v) a inclusão de uma linha específica para soluções de habitação dignas para os trabalhadores do setor agrícola e industrial e vi) disposições para reinvestir potenciais reembolsos para os mesmos objetivos políticos, inclusive para além de 2026.
                     
                     
                     
                        O acordo contratual com a entidade mandatada deve exigir a utilização das orientações sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
               
                     
                        M5C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — Fundo de fundos do BEI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        545 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
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                        Contribuições de pelo menos 545 000 000 EUR para o fundo temático.
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: apoio a, pelo menos, 10 projetos urbanos.
                     
                     
                     
                        Aprovação pelo Conselho de Investimento do Fundo (do qual faz parte o Ministério das Finanças) de projetos num montante de, pelo menos, 545 000 000 EUR e aprovação pelo Conselho de Investimento do Fundo (do qual faz parte o Ministério das Finanças) de, pelo menos, 10 projetos.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Valor monetário da contribuição para o fundo temático e apoio a projetos urbanos.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 6 — Programa de inovação para a qualidade da habitação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        As regiões e províncias autónomas (incluindo municípios e/ou cidades metropolitanas situadas nesses territórios) assinaram acordos para reconstruir e aumentar a habitação social.
                     
                  
                  
                     
                        São assinados acordos com as autoridades locais.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 regiões e províncias autónomas (incluindo municípios e/ou cidades metropolitanas situadas nesses territórios) assinaram acordos para reconstruir e aumentar a habitação social.
                     
                     
                         
                     
                     
                        Acordos assinados com, pelo menos, 15 regiões e províncias autónomas envolvidas em projetos.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Construção de: nova habitação pública para:
                     
                     
                     
                        Reconverter, reorganizar e aumentar os bens destinados à habitação pública;
                     
                     
                        · Reafetar as zonas, espaços e propriedades públicas e privadas, nomeadamente através da regeneração do tecido urbano e socioeconómico;
                     
                     
                        · Melhorar a acessibilidade e a segurança das zonas urbanas e a prestação de serviços e infraestruturas urbanas e locais;
                     
                     
                        · Regenerar áreas e espaços já construídos, aumentando a qualidade ambiental e melhorando a resiliência às alterações climáticas também através de operações com impacto na densificação urbana;
                     
                     
                        · Identificar e utilizar modelos e instrumentos inovadores de gestão e inclusão, bem como o bem-estar social e urbano, bem como processos participativos.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        As unidades de habitação e os espaços públicos apoiados devem ser beneficiárias das atividades descritas no marco correspondente.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 6 — Programa de inovação para a qualidade da habitação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades habitacionais apoiadas (tanto em termos de construção como de reabilitação) e metros quadrados de espaços públicos apoiados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a, pelo menos, 10 000 unidades habitacionais (tanto em termos de construção como de reabilitação). O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de um meta secundária abrangendo pelo menos 800 000 metros quadrados de espaços públicos.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 7 — Projeto desporto e inclusão social
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio do desporto e da inclusão social na sequência de um convite público à apresentação de propostas.
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio do desporto e da inclusão social
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de contratos públicos, que deve incluir, pelo menos, um dos seguintes elementos:
                     
                     
                     
                        1. Construção de novas instalações desportivas localizadas nas zonas desfavorecidas do país;
                     
                     
                        2. Fornecimento de equipamento desportivo, incluindo a aplicação de tecnologias ao desporto);
                     
                     
                        3. Requalificação e adaptação das instalações desportivas existentes (por exemplo: eliminação de barreiras arquitetónicas, eficiência energética, etc.).
                     
                     
                     
                        O projeto visa assegurar a regeneração das zonas urbanas através de uma atenção especial às instalações desportivas, a fim de promover a inclusão social e a integração, especialmente nas zonas mais carenciadas de Itália.
                     
                     
                        Os critérios de seleção devem garantir que pelo menos 50 % do investimento seja afetado a novas construções, em conformidade com os requisitos pertinentes da nota de rodapé 5 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 7 — Projeto desporto e inclusão social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções relacionadas com os contratos relativos a instalações desportivas.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 100 intervenções relacionadas com os contratos relativos a instalações desportivas.
                     
                     
                     
                        O cumprimento satisfatório da meta depende também do cumprimento satisfatório de uma meta secundária: as intervenções concluídas devem abranger uma área de, pelo menos, 200 000 metros quadrados.
                     
                     
                     
                        O projeto deve abordar as questões da regeneração urbana em conformidade com os princípios da sustentabilidade e da resiliência, centrando-se nas instalações desportivas, a fim de promover a inclusão e a integração sociais, especialmente nas zonas mais carenciadas de Itália.
                     
                     
                     
                        Pelo menos 50 % do investimento deve ser consagrado a novas construções que cumpram os requisitos pertinentes da nota de rodapé 5 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. 
                     
                  
               
               N. MISSÃO 5 COMPONENTE 3: Intervenções especiais para a coesão territorial
            
            
         
         
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência inclui duas áreas de intervenção: i) plano de resiliência das zonas interiores, periféricas e de montanha; ii) projetos para o desenvolvimento do Sul, incluindo investimentos para combater a pobreza educativa, o reforço dos bens confiscados da criminalidade organizada e o investimento em infraestruturas em zonas económicas especiais. Estas medidas visam combater as disparidades territoriais em três domínios: demografia e serviços; desenvolvimento de competências; investimento.
            
            
               Os investimentos e as reformas no âmbito desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «centrar a política económica em matéria de investimento na investigação e inovação, bem como na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais» (recomendação específica n.º 3 de 2019); «melhorar os resultados escolares» (recomendação específica n.º 2 de 2019); «reforçar a resiliência e a capacidade do sistema de saúde [...]» (recomendação específica n.º 1 de 2020); «assegurar a adequação [...] e o acesso à proteção social» (recomendação específica n.º 2 de 2020).
            
            
            
               N.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Investimento 1: Zonas interiores — 1. Melhoria das infraestruturas e dos serviços sociais comunitários
            
            
               A intervenção visa dar resposta às questões da exclusão social e da marginalização, intensificando a prestação de serviços através do aumento dos fundos para os serviços públicos prestados pelas autoridades locais (o mecanismo de execução consiste na concessão de subvenções aos municípios). Os projetos financiados podem dizer respeito a: serviços de cuidados domiciliários para idosos; enfermeiros e parteiras comunitários; reforço dos pequenos hospitais (sem primeiros socorros) ou de alguns serviços básicos (por exemplo, radiologia, cardiologia, ginecologia) e de centros ambulatórios; infraestruturas para salvamento através de helicópteros; reforço dos centros para as pessoas com deficiência; centros de aconselhamento, serviços culturais, serviços desportivos e acolhimento de migrantes. A intervenção deve prever a criação de novos serviços e infraestruturas ou a melhoria dos existentes através de um aumento do número de beneficiários ou da qualidade da oferta.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  83
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  84
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  85
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  86
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
            
               Investimento 1: Zonas interiores — 2. Instalações de saúde de proximidade territorial
            
            
               A intervenção visa consolidar as farmácias rurais subvencionadas como serviços de saúde locais (as farmácias rurais são definidas com base em L. 27 de março de 1968, n.º 221. Esta medida, complementar da política europeia de coesão, dará apoio imediato às farmácias rurais subvencionadas que, durante a emergência da COVID-19, constituíram um ponto de referência fundamental para a população local. Ao consolidarem o seu papel na prestação de serviços de saúde, as farmácias podem continuar a ser um elemento central da vida comunitária, trazendo os cuidados de saúde para tão próximo quanto possível dos cidadãos. Mais pormenorizadamente, espera-se que estas farmácias reforcem o seu papel através da: i) participação no serviço integrado de assistência domiciliária; ii) prestação de serviços de segundo nível, de acordo com as vias terapêuticas de diagnóstico previstas para patologias específicas; iii) dispensa de medicamentos que o doente tem atualmente de recolher no hospital; iv) monitorização do doente através do registo de saúde eletrónico e do dossiê farmacêutico.
            
            
            
               Investimento 2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
            
            
               O investimento visa implementar a estratégia nacional para a valorização dos bens confiscados. A ação deve promover o desenvolvimento económico, social e cívico de zonas afetadas pela criminalidade organizada, prosseguindo ações de valorização de bens confiscados. Através da reabilitação para a comunidade e de uma utilização mais eficaz e eficiente para fins económicos, sociais e institucionais dos bens confiscados, o projeto criará as condições para uma economia de mercado transparente. Ao mesmo tempo, espera-se que o projeto assegure uma maior riqueza e oportunidades de emprego nas regiões do Sul de Itália, em conformidade com a legalidade e a justiça social.
            
            
               A valorização dos bens confiscados deve ser consagrada a um dos seguintes objetivos: criação de instalações, residências sociais/de saúde, centros de dia, coabitação social para apoiar a inclusão habitacional/social das pessoas que vivem em condições de exclusão (pessoas em risco de pobreza, sem-abrigo, vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, ciganos); a regeneração de espaços públicos destinados a melhorar os serviços sociais aos cidadãos (creches, centros de lazer, serviços socioeducativos para a primeira infância, centros de dia para menores, ginásios, laboratórios); criação de espaços de encontro socioculturais para jovens geridos por associações de voluntariado (bibliotecas, espaços para música e outras atividades comunitárias); utilização de bens como quartéis, esquadras de polícia e proteção civil, para promover a legalidade e a segurança territorial. Este investimento é sinérgico para outros fundos da UE. As intervenções sobre bens confiscados serão adjudicadas mediante a notificação de contratos públicos.
            
            
            
               Investimento 3: Intervenções socioeducativas estruturadas para combater a pobreza educativa no Sul, apoiando o terceiro setor
            
            
               A medida visa promover o terceiro setor nas regiões meridionais (Abruzzo, Basilicata, Campânia, Calábria, Molise, Apúlia, Sardenha e Sicília) e prestar serviços socioeducativos aos menores em conformidade com as disposições do Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 das políticas de coesão europeias.
            
            
               As intervenções socioeducativas para combater a pobreza educativa e apoiar o terceiro setor deverão ter lugar nos seguintes domínios:
            
            
               - Intervenções para crianças com idade igual ou inferior a seis anos, destinadas a reforçar as condições de acesso aos serviços de creches e infantários e a apoiar a parentalidade;
            
         
         
            
               -Intervenções para crianças com idades compreendidas entre os cinco e os dez anos, destinadas a garantir oportunidades educativas eficazes e a prevenção precoce do abandono escolar, da intimidação e de outros fenómenos de sofrimento;
            
            
               -Intervenções para crianças com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, destinadas a melhorar a oferta educativa e prevenir o fenómeno do abandono escolar precoce.
            
            
               As intervenções devem garantir os seguintes elementos essenciais do concurso:
            
            
               -Os anúncios públicos devem representar 50 000 000 EUR cada.
            
            
               -Os projetos das entidades do terceiro setor têm uma duração mínima de um ano e máxima de dois anos.
            
            
               -As ações terão lugar nas regiões de Abruzzo, Basilicata, Campânia, Calábria, Molise, Apúlia, Sardenha e Sicília.
            
            
            
               N.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C3-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.1: Zonas interiores — Melhoria das infraestruturas e dos serviços sociais comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do concurso para intervenções destinadas a melhorar a infraestruturas e dos serviços sociais comunitários nas zonas interiores e para o apoio a farmácias em municípios com menos de 3 000 habitantes
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para as intervenções
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        A intervenção criará novos serviços e infraestruturas ou melhorará os existentes através de um aumento do número de destinatários ou da qualidade da oferta.
                     
                     
                     
                        O lançamento de todos os concursos deverá ser feito com termos de referência incluindo critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                     
                        As zonas interiores são as identificadas na Strategia Nazionale Aree Interne; As farmácias rurais são definidas com base na Lei de 27 de março de 1968, n.º 221.
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C3-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.1: Zonas interiores — Melhoria das infraestruturas e dos serviços sociais comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas e serviços sociais novos e melhorados acessíveis aos destinatários dos municípios nas zonas interiores e no Sul de Itália.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Prestar serviços sociais a, pelo menos, 2 000 000 beneficiários localizados em municípios de zonas interiores, dos quais pelo menos 900 000 habitantes de uma das oito regiões seguintes: Abruzzo, Basilicata, Campânia, Calábria, Molise, Apúlia, Sardenha e Sicília.
                     
                     
                     
                        A intervenção criará novos serviços e infraestruturas ou melhorará os existentes através de um aumento do número de destinatários ou da qualidade da oferta. 
                     
                     
                     
                        Os serviços sociais novos e melhorados devem incluir: 
                     
                     
                        -Serviços de cuidados domiciliários para idosos;
                     
                     
                        -Pequenos hospitais e centros ambulatórios; 
                     
                     
                        -Centros para pessoas com deficiência;
                     
                     
                        -Centros de aconselhamento, serviços culturais, serviços desportivos e acolhimento de migrantes;
                     
                     
                        -Enfermeiros e parteiras comunitários;
                     
                     
                        -Infraestruturas para salvamento através de helicópteros;
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C3-3
                     
                  
                  
                     
                     
                        Investimento 1.1.2: zonas interiores — Instalações de saúde de proximidade territorial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a farmácias rurais em municípios com menos de 3 000 habitantes (primeiro lote)
                     
                  
                  
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 500 farmácias rurais em municípios de zonas interiores com menos de 3 000 habitantes devem beneficiar da intervenção
                     
                     
                     
                        As farmácias rurais são definidas com base na Lei de 8 de março de 1968, n.º 221 — «Provvidenza a favore deli farmacisti rurali».
                     
                     
                        
                  
               
                     
                        M5C3-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.2: Zonas interiores — Instalações de saúde de proximidade territorial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                        Apoio a farmácias em municípios de zonas interiores com menos de 3 000 habitantes (segundo lote)
                     
                  
                  
                     
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                     
                        2 000
                     
                  
                  
                     
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 2 000 farmácias rurais em municípios de zonas interiores com menos de 3 000 habitantes devem beneficiar da intervenção.
                     
                     
                     
                        As farmácias rurais são definidas com base na Lei de 8 de março de 1968, n.º 221 — «Provvidenza a favore deli farmacisti rurali».
                     
                  
               
                     
                     
                        M5C3-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                     
                        Adjudicação de contratos para intervenções sobre bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                     
                        Notificação da adjudicação
                     
                     
                        de todos os contratos públicos para intervenções relativas a bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                     
                        Notificação de contratos públicos para intervenções relativas a bens confiscados à criminalidade organizada, que satisfaçam as condições estabelecidas no acordo assinado entre a agência «bens confiscados», a Agência de Coesão Territorial e as autoridades locais, que devem definir critérios para a afetação de recursos e a seleção de projetos.
                     
                     
                     
                        A valorização dos bens confiscados deve ser consagrada aos seguintes objetivos:
                     
                     
                        -Criação de instalações, residências sociais/de saúde, centros de dia, coabitação social para apoiar a inclusão habitacional/social das pessoas que vivem em condições de exclusão;
                     
                     
                        -Regeneração de espaços públicos destinados a melhorar os serviços sociais prestados aos cidadãos; 
                     
                     
                        -Criação de espaços de encontro socioculturais para jovens geridos por associações de voluntariado;
                     
                     
                        a utilização de bens como quartéis, esquadras de polícia e proteção civil, para promover a legalidade e a segurança territorial
                     
                     
                     
                     
                        O convite à apresentação de propostas deverá ser feito com termos de referência incluindo critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                     
                  
               
                     
                        M5C3-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reutilização de bens confiscados à criminalidade organizada (primeiro lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Valorização de, pelo menos, 100 bens confiscados à criminalidade organizada. 
                     
                     
                     
                        A valorização dos bens confiscados deve ser consagrado a um dos seguintes objetivos: 
                     
                     
                        -Criação de instalações, residências sociais/de saúde, centros de dia, coabitação social para apoiar a inclusão habitacional/social das pessoas que vivem em condições de exclusão;
                     
                     
                        -Regeneração de espaços públicos destinados a melhorar os serviços sociais prestados aos cidadãos; 
                     
                     
                        -Criação de espaços de encontro socioculturais para jovens geridos por associações de voluntariado;
                     
                     
                        utilização de bens como quartéis, esquadras de polícia e proteção civil, para promover a legalidade e a segurança territorial.
                     
                     
                        .
                     
                  
               
                     
                        M5C3-7
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reutilização de bens confiscados à criminalidade organizada (segundo lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Valorização de, pelo menos, 200 bens confiscados à criminalidade organizada. 
                     
                     
                     
                     
                        A valorização dos bens confiscados deve ser consagrado a um dos seguintes objetivos: 
                     
                     
                        —
                              Criação de instalações, residências sociais/de saúde, centros de dia, coabitação social para apoiar a inclusão habitacional/social das pessoas que vivem em condições de exclusão;
                     
                     
                        —
                              Regeneração de espaços públicos destinados a melhorar os serviços sociais prestados aos cidadãos; 
                     
                     
                        —
                              Criação de espaços de encontro socioculturais para jovens geridos por associações de voluntariado;
                     
                     
                        —
                              a utilização de bens como quartéis, esquadras de polícia e proteção civil, para promover a legalidade e a segurança territorial
                     
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        M5C3-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Intervenções socioeducativas estruturadas para combater a pobreza educativa no Sul, apoiando o terceiro setor
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio educativo a menores (primeiro lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 20 000 menores com menos de 17 anos de idade devem receber apoio educativo. Os projetos devem incidir nos seguintes domínios: 
                     
                     
                     
                        •        Intervenções para crianças com idade igual ou inferior a seis anos, destinadas a reforçar as condições de acesso aos serviços de creches e infantários e a apoiar a parentalidade; 
                     
                     
                        •        Intervenções para crianças com idades compreendidas entre os cinco e os dez anos, destinadas a garantir oportunidades educativas eficazes e a prevenção precoce do abandono escolar, da intimidação e de outros fenómenos de sofrimento; 
                     
                     
                        •        Intervenções para crianças com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, destinadas a melhorar a oferta educativa e prevenir o fenómeno do abandono escolar precoce.
                     
                     
                     
                        Elementos essenciais da proposta:
                     
                     
                        — Os anúncios públicos devem representar 50 000 000 EUR cada.
                           — Os projetos das entidades do terceiro setor têm uma duração mínima de um ano e máxima de dois anos.
                     
                     
                         As ações terão lugar nas regiões de Abruzzo, Basilicata, Campânia, Calábria, Molise, Apúlia, Sardenha e Sicília.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-9
                     
                  
                  
                     
                        Investmento 1.3: Intervenções socioeducativas estruturadas para combater a pobreza educativa no Sul, apoiando o terceiro setor
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio educativo a menores (segundo lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
                  
                     
                        44 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 44 000 menores com idades compreendidas entre zero e 17 anos recebem apoio educativo
                     
                  
               
                
            
            
               N.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Reforma 1: Simplificação dos procedimentos e reforço do comissário nas zonas económicas especiais
            
            
               A reforma deve contribuir para a simplificação do sistema de governação e simplificar o período de execução das intervenções nas zonas económicas especiais. A reforma deve criar o balcão único digital para as zonas económicas especiais e reforçar o papel do comissário.
            
            
            
               Investimento 4: Investimentos em infraestruturas para as zonas económicas especiais (ZEE):
            
            
               O objetivo destes investimentos consiste em assegurar a eficácia da reforma que introduz as ZEE, evitando um maior atraso no desenvolvimento económico nas zonas meridionais que já têm uma base produtiva.
            
            
               Os projetos incluídos na medida devem promover a competitividade e o desenvolvimento económico das ZEE através de obras de urbanização primária — tal como definidas na legislação italiana — e a ligação destas zonas às redes rodoviárias e ferroviárias. As intervenções têm por objetivo incentivar as empresas a localizar as suas atividades produtivas em zonas de ZEE. Prevê-se que os investimentos em infraestruturas estejam relacionados com etapas finais das ligações a portos ou zonas industriais; obras de logística digital, urbanização ou eficiência energética; reforço da resiliência dos portos.
            
            
               A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante
                  87
               ; ii) atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis
                  88
               ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradoras
                  89
                e estações de tratamento mecânico e biológico
                  90
               ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
            
            
         
         
            
            
               N.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C3-10
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Simplificação dos procedi-mentos e reforço do comissário nas zonas económicas especiais
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento para simplificar os procedimentos e reforçar o papel do comissário nas zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Disposição do regulamento relativa à entrada em vigor do regulamento apenas no que respeita aos procedimentos e ao reforço do papel do comissário nas zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O regulamento deve incluir: a criação do balcão único digital para as zonas económicas especiais, para a simplificação dos procedimentos; disposições para reforçar o papel do comissário na ZEE
                     
                     
                         
                     
                     
                        As zonas económicas especiais são áreas específicas definidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2017 (publicação no Jornal Oficial 141/2017) convertido em lei pela L. 123/2017 (publicado no Jornal Oficial Mezzogiorno 188/2017).
                     
                  
               
                     
                        M5C3-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Investi-mentos em infra-estruturas para as zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos decretos ministeriais que aprovam o plano operacional para as oito zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei relativa à entrada em vigor do decreto ministerial
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O decreto deve atribuir recursos aos responsáveis pela execução e definir condições específicas para evitar qualquer impacto ambiental das intervenções.
                     
                     
                        O lançamento de todos os concursos deverá ser feito com termos de referência incluindo critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Investi-mentos em infra-estruturas para as zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início das intervenções infraestruturais nas zonas económicas especiais.
                     
                     
                     
                        .
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As intervenções previstas são as seguintes:
                     
                     
                        — Etapas finais de ligações: para estabelecer ligações eficazes entre as zonas industriais e a rede ferroviária RTE-T;
                     
                     
                        — Obras de logística digital e de eficiência energética e ambiental;
                     
                     
                        — Reforçar a resiliência e a segurança das infraestruturas no que respeita ao acesso aos portos.
                     
                     
                        As intervenções devem ter começado (como comprovado pelo certificado de início dos trabalhos) em, pelo menos, 22 etapas finais de ligações a portos ou zonas industriais das ZEE; pelo menos 15 intervenções para a logística digital, urbanização ou eficiência energética nas mesmas áreas; quatro intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos portos.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Investi-mentos em infra-estruturas para as zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das intervenções infraestruturais nas zonas económicas especiais.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de, pelo menos, 22 etapas finais de ligações a portos ou zonas industriais das ZEE; pelo menos 15 intervenções para a logística digital, ou urbanização ou eficiência energética nas mesmas áreas; e pelo menos quatro intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos portos.
                     
                     
                        A lista de intervenções deve incluir:
                     
                     
                     
                        • Conclusão da infraestrutura global da RTE-T nos portos de Vasto e Ortona e nas zonas industriais de Saletti e Manoppello (Abruzzo)
                     
                     
                        • Infraestruturas no porto de Salerno e nas zonas industriais de Uffita, Marcianise, Battipaglia e Nola (Campânia)
                     
                     
                        • Interconexões entre o porto de Manfredonia e as zonas urbanas de Termoli, Brindisi e Lecce (Apúlia e Molise).
                     
                     
                     
                        • Interconexões entre o porto de Taranto e as zonas urbanas de Taranto, Potenza e Matera (Apúlia e Basilicata).
                     
                     
                     
                        • Intervenções infraestruturais para a acessibilidade ao porto de Gioia Tauro (Calábria).
                     
                     
                     
                        • Acessibilidade das infraestruturas para o porto de Cagliari (Sardenha)
                     
                     
                        • Intervenções infraestruturais para a acessibilidade aos portos de Augusta, Riporto, Sant’Agata di Mitello e Gela (Sicília)
                     
                  
               
            
            
            
            
               
            
            
               O.MISSÃO 6 COMPONENTE 1: Redes e instalações de proximidade e telemedicina para assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde
            
            
            
               O objetivo desta componente é reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) italiano, nomeadamente através do reforço da proteção contra os riscos para a saúde relacionados com o ambiente e as alterações climáticas e de uma melhor resposta às necessidades das comunidades em matéria de cuidados e assistência locais. A assistência a cuidados de saúde locais está fragmentada e está sujeita a disparidades regionais que resultam em diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde e resultados em termos de saúde entre regiões. A prestação de serviços integrados de cuidados domiciliários é considerada baixa e os diferentes prestadores de cuidados de saúde e serviços sociais são considerados pouco integrados. Além disso, a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) italiano para fazer face aos riscos para a saúde relacionados com a exposição ambiental e as alterações climáticas foi testada por várias crises e emergências ambientais que destacaram os desafios decorrentes da falta de medidas de prevenção suficientes. O objetivo desta componente do plano de recuperação e resiliência italiano é reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) italiano, nomeadamente através do reforço da proteção contra os riscos para a saúde relacionados com o ambiente e as alterações climáticas e de uma melhor resposta às necessidades das comunidades em matéria de cuidados e assistência locais.
            
            
               Os investimentos e as reformas desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «centrar a política económica relacionada com o investimento na investigação e inovação e na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais (recomendação específica n.º 3 de 2019), «reforçar a resiliência e a capacidade do sistema de saúde, nos domínios dos trabalhadores do setor da saúde, dos produtos médicos essenciais e das infraestruturas» (recomendação específica n.º 1 de 2020) e «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial no reforço das infraestruturas digitais» (recomendação específica n.º 3 de 2020).
            
            
            
               O.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               N/D
            
            
               O.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
               N/D
            
         
         
            
            
            
               O.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Reforma 1: Definição de um novo modelo organizacional para a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde.
            
            
               A reforma constitui um elemento preparatório para os investimentos da componente. Deve estabelecer um novo modelo de assistência territorial em matéria de cuidados de saúde e criar uma nova estrutura institucional de prevenção no nexo saúde-ambiente-clima. Este objetivo deve ser alcançado através de:
            
            
               1.Estabelecimento de um novo modelo organizacional para a rede territorial de assistência no domínio dos cuidados de saúde através da definição de um quadro regulamentar que identifique normas estruturais, tecnológicas e organizacionais.
            
            
               2.Definição de uma nova estrutura institucional de prevenção no nexo saúde-ambiente-clima, seguindo uma abordagem integrada («Uma Só Saúde») e uma visão holística («Saúde Planetária»).
            
            
            
               Investimento 1.1: Casas de saúde comunitária para melhorar a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde
            
            
               O projeto de investimento consiste na criação e operacionalização de, pelo menos, 1 250 casas de saúde comunitárias, através da ativação, desenvolvimento e agregação de serviços de cuidados primários e da implementação de centros de prestação de assistência (eficientes do ponto de vista energético) para uma resposta integrada às necessidades de cuidados.
            
            
            
               Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
            
            
               O investimento consiste na adoção em larga escala de soluções de telemedicina e no apoio à inovação no domínio dos cuidados de saúde, através das seguintes medidas:
            
            
               1.Cuidados no domicílio como primeiro ponto de assistência (Investimento 1.2.1) — O objetivo é aumentar o número de pessoas tratadas no domicílio para 10 % da população com mais de 65 anos através do investimento em equipamento informático e do aumento da prestação de serviços.
            
            
               2.Centros de coordenação territorial (Investimento 1.2.2) — O investimento previsto diz respeito à criação de 602 centros de coordenação territorial («Territoriali Operativo Centrali») destinados a ligar e coordenar vários serviços territoriais, de saúde social e hospitalares, bem como a rede de emergência. Espera-se que os centros de coordenação territorial assegurem o controlo remoto dos dispositivos fornecidos aos doentes, apoiem o intercâmbio de informações entre profissionais de saúde e constituam um ponto de referência para os prestadores de cuidados e as necessidades dos doentes.
            
            
               3.Telemedicina para melhor apoiar os doentes com doenças crónicas (Investimento 1.2.3) — O investimento visa 1) financiar projetos que permitam interações entre doutoramento e doente à distância, em especial diagnósticos e monitorização, 2) criar uma plataforma nacional para o rastreio de projetos de telemedicina (relacionada com a missão 6, componente 2, investimento 1.3) e 3) financiar iniciativas de investigação específicas sobre tecnologias digitais de saúde e cuidados.
            
            
               As intervenções adicionais ligadas aos cuidados domiciliários são enumeradas na missão 5, componente 2, em especial as reformas 1 e 2 e os investimentos 1 e 2.
            
            
               Investimento 1.3: Reforço dos cuidados de saúde intermédios e das suas instalações (hospitais comunitários)
            
            
               O investimento criará pelo menos 380 hospitais comunitários, ou seja, instalações de cuidados de saúde para doentes que, após um episódio de acuidade menor ou a recidiva de patologias crónicas, necessitam de intervenções clínicas de baixa intensidade e de curto prazo.
            
         
         
            
            
               O.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M6C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Definição de um novo modelo organizacional para a rede territorial de assistência no domínio dos cuidados de saúde.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito derivado (decreto ministerial) que prevê a reforma da organiza-ção dos cuidados de saúde.
                     
                     
                  
                  
                     
                        Dispo-sição na lei relativa à entrada em vigor da legislação 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito derivado (decreto ministerial) que prevê:
                     
                     
                        — Definição de um novo modelo organizativo da rede territorial de assistência no domínio dos cuidados de saúde, através da definição de um quadro regulamentar que identifique normas estruturais, tecnológicas e organizativas em todas as regiões; definição de uma nova estrutura institucional de prevenção no nexo saúde-ambiente-clima, em conformidade com a abordagem «Uma só saúde».
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M6C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Casas de saúde comunitária para melhorar a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato de desen-volvimento institucio-nal 
                     
                  
                  
                     
                        Notifica-ção da aprova-ção pelo Minis-tério da Saúde e pelas regiões
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato de desenvolvimento institucional («Contratto Istituzionale di Sviluppo»), em que o Ministério da Saúde italiano é a autoridade responsável e de execução, e a participação das administrações regionais em conjunto com as outras entidades envolvidas em estabelecimentos de saúde comunitários:
                     
                     
                        O contrato de desenvolvimento institucional é um instrumento de governação que enumera todas as partes adequadas, identificadas para a implementação da casa de saúde comunitária, para melhorar a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde. O contrato deve identificar igualmente as obrigações que cada região italiana assumirá para garantir a obtenção dos resultados esperados no que se refere à casa de saúde comunitária. 
                     
                     
                         O contrato visa apoiar a coesão territorial, o desenvolvimento e o crescimento económico e acelerar a execução de intervenções complexas. O contrato de desenvolvimento institucional é particularmente útil para grandes projetos ou investimentos articulados em intervenções individuais funcionalmente ligadas entre si, que exigem uma abordagem integrada e a utilização dos fundos estruturais europeus de investimento e dos fundos nacionais também incluídos nos planos e programas operacionais financiados por recursos nacionais e europeus.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Casas de saúde comunitária para melhorar a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Casas de saúde comunitárias disponibi-lizadas e tecnologi-camente equipadas (primeiro lote)
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 350
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 350 casas de saúde comunitárias devem ser disponibilizadas e equipadas do ponto de vista tecnológico a fim de garantir a igualdade de acesso, a proximidade territorial e a qualidade dos cuidados às pessoas, independentemente da idade e do seu quadro clínico (doentes crónicos, pessoas que não são autossuficientes que necessitem de cuidados de longa duração, pessoas com deficiência, sofrimento mental, pobreza), através da ativação, desenvolvimento e agregação de serviços de cuidados primários e da criação de centros de prestação de assistência (eficientes do ponto de vista energético) para uma resposta multiprofissional.
                     
                     
                        As novas construções financiadas pelo MRR devem cumprir os requisitos pertinentes da nota de rodapé 5 do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação das orientações que contêm o modelo digital para a implemen-tação de cuidados domésticos
                     
                  
                  
                     
                        Diretrizes aprovadas pelo Ministério da Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As orientações racionalizam os processos necessários para melhorar os cuidados no domicílio através do desenvolvimento de técnicas de monitorização à distância e da automatização do domicílio.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de desenvol-vimento institucio-nal aprovado entre o Ministério da Saúde e as Regiões 
                     
                  
                  
                     
                        Notificação do contrato aprovado
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato institucional de desenvolvimento («Contratto Istituzionale di Sviluppo»), em que o Ministério da Saúde italiano é a autoridade responsável e de execução, e a participação das administrações regionais em conjunto com as outras entidades envolvidas em cuidados domiciliários
                     
                     
                        O contrato institucional de desenvolvimento estabelece, para cada intervenção ou categoria de intervenções, o calendário, as responsabilidades dos contratantes, os critérios de avaliação e acompanhamento e as sanções em caso de incumprimento. Define igualmente as condições da eventual retirada parcial de financiamento das intervenções ou da afetação dos recursos relevantes a outro nível de administração, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas adicionais tratadas no domicílio (primeiro lote)
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        800 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar o número de pessoas tratadas no domicílio para atingir 10 % da população com mais de 65 anos (cerca de 1,5 milhões de pessoas em 2026). A fim de alcançar este objetivo, é necessário aumentar o número de pessoas com mais de 65 anos tratadas no domicílio em, pelo menos, 800 000 em 2026. A assistência domiciliária integrada é um serviço para pessoas de todas as idades com uma ou mais doenças crónicas ou uma condição clínica terminal que exige cuidados de saúde e sociais profissionais contínuos e altamente especializados.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Centros de coordena-ção plenamente operacio-nais (segundo lote)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O ponto crucial desta intervenção é a entrada em funcionamento de, pelo menos, 600 centros de coordenação territorial («Territoriali Operativo Centrali») (1 por cada 100 000 habitantes), com a função de coordenar e ligar os vários serviços territoriais, de saúde social e hospitalares, bem como a rede de emergência-urgência, a fim de assegurar a continuidade, a acessibilidade e a integração dos cuidados.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos um projeto por região (tendo em conta tanto os projetos que serão executados em cada região como os que podem ser desenvo-lvidos no âmbito de consórcios entre regiões)
                     
                  
                  
                     
                        Programas/projetos atribuídos às regiões
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia nacional de telemedicina deve promover e financiar o desenvolvimento e a expansão de novos projetos e soluções de telemedicina no âmbito dos sistemas de saúde regionais e, como tal, constitui um fator essencial (tecnológico) para a aplicação da abordagem reforçada em matéria de cuidados de saúde à distância, com especial destaque para os doentes crónicos.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas assistidas por instru-mentos de teleme-dicina (terceiro lote)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 200 000 pessoas assistidas por ferramentas de telemedicina
                     
                     
                        A intervenção implica o financiamento de iniciativas de investigação específicas sobre tecnologias digitais no domínio da saúde e dos cuidados de saúde.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço dos cuidados de saúde intermédios e das suas instalações (hospitais comunitários)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato institucio-nal de desenvo-lvimento («Contratto Istituzionale di Sviluppo»)
                     
                  
                  
                     
                        Notifica-ção da aprova-ção do contrato institu-cional de desenvo-lvimento
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato institucional de desenvolvimento («Contratto Istituzionale di Sviluppo»), em que o Ministério da Saúde italiano é a autoridade responsável e executora e a participação das administrações regionais em conjunto com as outras entidades interessadas dos hospitais comunitários
                     
                     
                        O contrato institucional de desenvolvimento deve enumerar todos os locais adequados, identificados para os investimentos, bem como as obrigações que cada região assumirá para garantir a obtenção do resultado visado. Em caso de violação por qualquer região, o Ministério da Saúde deve dirigir-se ao comissário específico. No que diz respeito ao parque tecnológico das instalações, ou seja, todos os instrumentos, licenças e interligações, deve ser dada preferência aos métodos de aquisição agregados.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço dos cuidados de saúde intermédios e das suas instalações (hospitais comunitários)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Hospitais comunitá-rios renovados, interligados e tecnologi-camente equipados (primeiro lote)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 400 hospitais comunitários renovados, interligados e tecnologicamente equipados
                     
                     
                        Os hospitais comunitários são instalações de cuidados de saúde para doentes que, na sequência de um episódio de acuidade menor ou da recidiva de patologias crónicas, necessitam de intervenções clínicas de baixa intensidade e de curta duração que podem potencialmente ser disponibilizadas em casa, mas que são admitidas nestas instalações devido à falta de adequação do próprio domicílio (estrutural e/ou familiar).
                     
                  
               
            
            
               P. MISSÃO 6 COMPONENTE 2: Inovação, investigação e digitalização do serviço nacional de saúde
            
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência italiano visa assegurar as condições propícias necessárias a uma maior resiliência do serviço nacional de saúde através de: i) substituição de tecnologias de cuidados de saúde obsoletas nos hospitais; ii) desenvolvimento de uma melhoria estrutural significativa da segurança dos edifícios hospitalares; iii) melhoria dos sistemas de informação sobre saúde e das ferramentas digitais; iv) promoção e o reforço do setor da investigação científica; v) reforço dos recursos humanos.
            
            
               Os investimentos e as reformas desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas a Itália em 2019 e 2020 sobre a necessidade de «reforçar a resiliência e a capacidade do sistema de saúde, nos domínios dos trabalhadores do setor da saúde, dos produtos médicos essenciais e das infraestruturas» (recomendação específica n.º 1 de 2020), «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial no reforço das infraestruturas digitais» (recomendação específica n.º 3 de 2020) e «centrar a política económica relacionada com o investimento na investigação e inovação e na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais (recomendação específica n.º 3 de 2019).
            
            
            
               P.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1: Rever e atualizar o atual quadro jurídico dos institutos científicos para a hospitalização e a prestação de cuidados (IRCCS)
            
            
               A reforma visa reorganizar a rede de institutos científicos para a hospitalização e a prestação de cuidados (IRCCS) para i) melhorar a qualidade do sistema nacional de saúde (SNS), ii) melhorar a relação entre saúde e investigação e iii) rever o regime jurídico do IRCCS e as políticas de investigação da competência do Ministério da Saúde italiano.
            
            
               A reforma deve melhorar a governação dos IRCCS públicos, i) reforçando a gestão estratégica, ii) definindo melhor os poderes e os domínios de competência e iii) definindo de forma abrangente as regras relativas ao estatuto do diretor científico dos IRCCIS públicos e do pessoal de investigação.
            
            
               Por último, uma submedida específica que distingue os IRCCS com base na sua atividade (mono-especialista ou generalista), criando uma rede integrada de IRCCS e facilitando o intercâmbio de conhecimentos especializados entre eles e as outras estruturas do SNS italiano.
            
            
            
               Investimento 2.1: Reforço e valorização da investigação biomédica do SNS.
            
            
               Este investimento consiste no reforço do sistema de investigação biomédica através de duas linhas de intervenção: a) financiamento de projetos de prova de conceito (PoC) de apoio ao desenvolvimento de tecnologias com um baixo grau de maturidade tecnológica, bem como promoção da transferência de tecnologia para a indústria; b) financiamento de programas/projetos de investigação no domínio das doenças raras e dos cancros raros e outras doenças com elevado impacto na saúde.
            
            
                
            
         
         
            
               P.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M6C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Rever e atualizar o atual quadro jurídico dos institutos científicos para a hospitalização e os cuidados de saúde (IRCCS) e as políticas de investigação do Ministério da Saúde, a fim de reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e os cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto legislativo que prevê a reorganização dos regulamentos que regem os institutos científicos de hospitalização e de prestação de cuidados (IRCSS)
                     
                  
                  
                     
                     
                        Disposi-ção no decreto relativa à entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A reforma deve reorganizar a rede do IRCCS para melhorar a qualidade e a excelência do SNS, melhorando a relação entre saúde e investigação, reexaminando o regime jurídico do IRCCS e as políticas de investigação da competência do Ministério da Saúde italiano.
                     
                     
                        A reforma inclui medidas destinadas a: i) reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e os cuidados de saúde; ii) melhorar a governação dos IRCCS públicos, reforçando a gestão estratégica e definindo melhor as competências e os domínios de competência.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: iii) reforçar e valorizar a investigação biomédica do SNS
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de investigação financiados sobre cancros raros e doenças raras
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de financiamento a programas/projetos de investigação no domínio das doenças raras e dos cancros raros. Estas patologias, de elevada complexidade biomédica e, muitas vezes, com expressão multi-órgãos, exigem uma combinação de elevada competência clínica e atividades avançadas de diagnóstico e investigação e exigem tecnologias de excelência e coordenação de redes de colaboração a nível nacional e europeu.
                           A atribuição de financiamento para projetos de investigação sobre doenças raras e cancros raros será realizada através de concurso público.
                     
                     
                        Pelo menos 100 projetos de investigação beneficiarão de uma primeira parcela de financiamento.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: iii) reforçar e valorizar a investigação biomédica do SNS
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de investigação financiados sobre doenças com elevado impacto na saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        324
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de financiamento a programas/projetos de investigação sobre doenças com elevado impacto na saúde.
                           A atribuição de financiamento para projetos de investigação sobre doenças com elevado impacto na saúde será realizada através de concurso público.
                     
                     
                        Pelo menos 324 projetos de investigação beneficiarão de uma primeira parcela de financiamento.
                     
                  
               
            
                
            
            
               P.3. 
                     Descrição das reformas e investimentos para o empréstimo
            
            
            
               Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
            
            
               Este investimento consiste na melhoria da digitalização dos cuidados de saúde, a fim de aumentar a produtividade do pessoal, melhorar a qualidade dos processos, garantir a segurança dos doentes e a prestação de serviços de elevada qualidade. O investimento tem três linhas de intervenção:
            
            
               1.Modernização de grandes equipamentos de saúde, substituindo modelos obsoletos por modelos tecnologicamente avançados.
            
            
               2.Informatização dos processos dos «Dipartimenti Emergenza e accettazione» (DEA) de 1.º nível e dos DEA em hospitais de 2.º nível.
            
            
               3.Aumento do número de camas em unidades de cuidados intensivos e semi-intensivos
            
            
            
               Investimento 1.2: Para um hospital seguro e sustentável
            
            
               Este investimento consiste no alinhamento dos hospitais com a regulamentação antissísmica. Para o efeito, estão previstas duas linhas de investimento diferentes:
            
            
               1.Intervenções de modernização e melhoria antissísmica das instalações hospitalares identificadas a partir do levantamento das necessidades expressas pelas regiões.
            
            
               2.Intervenção plurianual destinada a renovar e modernizar o quadro físico e tecnológico dos bens imobiliários para a saúde pública.
            
            
            
               Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
            
            
               Este investimento consiste em melhorar significativamente as infraestruturas tecnológicas subjacentes à prestação de cuidados, à análise dos cuidados de saúde e à capacidade de previsão do SNS italiano. O investimento é composto por dois projetos diferentes:
            
         
         
            
               1.Capacitar a infraestrutura e a utilização dos registos de saúde eletrónicos existentes. Este objetivo deve ser alcançado tornando-o um ambiente de dados totalmente digital-nativo, portanto homogéneo, coerente e transportável em todo o território nacional. O registo de saúde eletrónico desempenha três funções principais: em primeiro lugar, deve capacitar os profissionais de saúde, permitindo-lhes contar com a mesma fonte de informações clínicas que especifiquem toda a história clínica de um doente; em segundo lugar, tornar-se-á o ponto de acesso dos cidadãos e dos doentes aos serviços fundamentais prestados pelos sistemas de saúde nacionais e regionais; em terceiro lugar, as administrações dos cuidados de saúde devem estar habilitadas a utilizar os dados clínicos para realizar análises de saúde e melhorar a prestação de cuidados de saúde.
            
            
               2.Reforçar as infraestruturas e os instrumentos tecnológicos e analíticos do Ministério da Saúde para monitorizar os níveis essenciais de assistência (LEA, ou seja, os serviços garantidos pelo SNS a nível nacional) e planear a assistência e os serviços de saúde de acordo com as necessidades da população e a evolução das tendências demográficas, inovadoras e epidemiológicas. Este objetivo fundamental e primordial do Ministério da Saúde italiano é alcançado através da realização dos seguintes objetivos e da integração de 4 subobjetivos: i) reforço da infraestrutura do Ministério da Saúde italiano, integrando os dados clínicos do registo de saúde eletrónico com os dados clínicos, administrativos e de custos do novo sistema de informação de saúde (NSIS) e com outras informações e dados relacionados com a abordagem «Uma só saúde» para monitorizar a «LEA» e assegurar as atividades de vigilância da saúde; ii) reforço da recolha, tratamento e geração de dados NSIS a nível local, remodelação e normalização do processo regional e local de geração de dados, a fim de melhorar a ferramenta NSIS para medir a qualidade, eficiência e a adequação do SNS; iii) desenvolvimento de ferramentas de análise avançadas para avaliar fenómenos complexos e previsão de cenários, a fim de melhorar a capacidade central para planear os serviços de saúde e detetar doenças emergentes; iv) criação de uma plataforma nacional em que a oferta e a procura de serviços de telemedicina por parte dos prestadores acreditados possam cruzar-se.
            
            
            
            
               Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
            
            
               Este investimento consiste em aumentar as bolsas de estudo para o curso específico de medicina geral; lançamento de um plano de formação sobre segurança em termos de infeções hospitalares para todo o pessoal do SNS; ativação de um percurso de formação para pessoal com funções de topo nos órgãos do SNS em competências de gestão e digitais e financiamento de contratos de formação médica especializada.
            
            
            
               P.4. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do empréstimo
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                           (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                           (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M6C2-4
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de reorganização aprovado pelo Ministério da Saúde/regiões italianas 
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da aprovação
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do plano de reorganização para reforçar a capacidade dos hospitais do SNS para responder adequadamente às emergências pandémicas através do aumento do número de camas em unidades de cuidados intensivos e sub-intensivos.
                     
                     
                        O plano de reorganização hospitalar deve aumentar o número de camas disponíveis nas unidades de cuidados intensivos e semi-intensivos dos hospitais do SNS.
                     
                     
                        
                     
                        
                     
                  
               
                     
                        M6C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Aprovação do contrato de desenvolvimento institucional 
                     
                  
                  
                     
                        Notificação da assinatura do contrato de desenvolvimento institucional entre o Ministério da Saúde e as regiões italianas
                     
                     
                        
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato de desenvolvimento institucional («Contratto Istituzionale di Sviluppo»), com o Ministério da Saúde italiano como autoridade responsável e de execução e com a participação de administrações regionais e outras partes interessadas importantes.
                     
                     
                        O contrato de desenvolvimento institucional é o instrumento identificado pela legislação nacional em vigor (disposições conjugadas dos artigos 1.º e 6.º do Decreto Legislativo n.º 88 de 2011 de maio de 31 e do artigo 7.º do Decreto Legislativo n.º 91 de 2017 de junho de 20, pela Lei n.º 123 de 3 de agosto de 2017) para acelerar a execução de projetos estratégicos, funcionalmente interligados. O contrato de desenvolvimento institucional deve enumerar todos os locais adequados identificados para os investimentos, bem como as obrigações que cada região assumirá para garantir a obtenção do resultado esperado. Em caso de violação por qualquer região, o Ministério da Saúde deve dirigir-se ao comissário específico.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento sanitário de grande porte operacional
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3 100
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério da Saúde procedeu a uma avaliação através da qual foi identificada em 3 133 unidades a necessidade global de novos grandes equipamentos de saúde em substituição de tecnologias obsoletas ou inativas (com mais de 5 anos).
                     
                     
                     
                        O número e as tipologias dos equipamentos a substituir são os seguintes: 340 - TC (tomografia computorizada) de 128 cortes, 190 - RMN (ressonância magnética nuclear) a 1,5 T, 81 - Aceleradores lineares, 937 - Sistemas fixos de raios X, 193 - Angiografia, 82 - Câmaras de gama, 53 - Câmaras de gama/TC (tomografia computorizada), 34 - TEP (tomografia por emissão de positrões) TC (tomografia computorizada), 295 - Mamografia, 928 - Ultrassons.
                     
                     
                        
                     
                  
               
                     
                        M6C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Notificação de todos os contratos públicos adjudicados.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de concursos (acordo-quadro Consip) e celebração de contratos com prestadores de serviços e digitalização de hospitais classificados nos níveis DEA I e II
                     
                     
                        Os contratos devem incluir a aquisição de: a) centro de tratamento de dados (DPC), incluindo as TIC e quaisquer trabalhos conexos, necessário para a informatização de toda a estrutura hospitalar; b) aquisição de equipamentos informáticos e/ou software, tecnologias eletromédicas, bem como tecnologias adicionais e quaisquer trabalhos complementares necessários para a informatização dos serviços hospitalares. A avaliação do nível de digitalização atual, preliminar à execução da intervenção, permitirá aperfeiçoar esta avaliação, de acordo com as necessidades reais de cada região/hospital.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos hospitais (DEA — Departamentos de Emergência e Admissão — Nível I e Nível II)
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        280
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Cada hospital digitalizado deve dispor de um centro de tratamento de dados necessário para assegurar a informatização de toda a estrutura hospitalar e de equipamentos informáticos e/ou software suficientes, tecnologias de informação, tecnologias eletromédicas, bem como tecnologias adicionais necessárias para assegurar a informatização de cada departamento hospitalar.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Camas adicionais disponíveis em UCI e em cuidados subintensivos
                        
                     
                        
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7 700
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O fornecimento de, pelo menos, 3 500 camas de cuidados intensivos e 4 200 camas na área semi-intensiva com equipamento de ventilação conexo deve ser estrutural (o que corresponde a um aumento de cerca de 70 % do número de camas anterior à pandemia).
                     
                     
                        
                     
                  
               
                     
                        M6C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Para um hospital seguro e sustentável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das intervenções antissísmicas em instalações hospitalares
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Estão concluídas pelo menos 109 intervenções antissísmicas em instalações hospitalares, a fim de as alinhar com a regulamentação antissísmica.
                     
                     
                        
                     
                        .
                     
                  
               
                     
                        M6C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Médicos generalistas que registam informações no registo de saúde eletrónico.
                     
                     
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Esta meta deve ser alcançada através do aumento do número de tipos de documentos digitais digitalizados no registo de saúde eletrónico e através de apoio e formação especializados para alcançar a melhoria das competências digitais dos médicos de clínica geral em todo o país.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O sistema de cartão de seguro de doença e a infraestrutura para a interoperabilidade do registo de saúde eletrónico estão plenamente operacionais.
                     
                     
                        
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço do sistema de cartão de seguro de doença
                        e da infraestrutura para a interoperabilidade do registo de saúde eletrónico.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço do sistema de cartão de seguro de doença e da infraestrutura para a interoperabilidade do registo de saúde eletrónico: Implementação de um repositório central, interoperabilidade e plataforma de serviços, em conformidade com a norma «Fast Healthcare Interoperability Resources», mobilizando as experiências já existentes neste domínio, garantindo normas de armazenamento, segurança e interoperabilidade.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Todas as regiões adotaram e estão a utilizar o registo de saúde eletrónico
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Todas as regiões criam, alimentam e utilizam o registo de saúde eletrónico. Em especial, o plano abrange:
                     
                     
                        — A integração/incorporação de documentos no registo de saúde eletrónico deve ter início em documentos digitalmente nativos. A migração/tradução específica de documentos em papel, atuais ou antigos, deve ser incluída no perímetro da intervenção.
                     
                     
                        — Apoio financeiro aos prestadores de cuidados de saúde para atualizarem o seu equipamento e assegurarem que os dados, metadados e documentação relativos aos cuidados de saúde são gerados como digitalmente nativos.
                     
                     
                        — Apoio financeiro aos prestadores de cuidados de saúde dispostos a adotar a plataforma nacional, a interoperabilidade e as normas UI/UX. 
                     
                     
                         — Apoio às competências (capital humano) para que os prestadores de cuidados de saúde e as autoridades regionais de saúde implementem alterações a nível das infraestruturas e dos dados, a fim de adotar o registo de saúde eletrónico nacional.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de bolsas de estudo para formação específica em medicina geral.
                     
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 800
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Este investimento deverá aumentar as bolsas de estudo para o curso específico de medicina geral, garantindo a conclusão de 3 ciclos de formação de três anos;
                     
                  
               
                     
                        M6C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de bolsas de estudo adicionais para formação específica em medicina geral.
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        1 800
                     
                  
                  
                     
                        2 700
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Este investimento deverá aumentar as bolsas de estudo para o curso específico de medicina geral, garantindo a conclusão de 3 ciclos de formação de três anos.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-16
                     
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação em competências de gestão e digitais, ministrada aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        É ministrada formação sobre competências de gestão e digitais a 4 500 trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.
                     
                     
                        Este investimento deve ativar um percurso de formação para o pessoal com funções de topo nos organismos do SNS, a fim de lhes permitir adquirir as competências e capacidades de gestão e digitais necessárias para enfrentar os desafios atuais e futuros em matéria de saúde numa perspetiva integrada, sustentável, inovadora, flexível e orientada para os resultados.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de contratos de formação de médicos especialistas financiados
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 200
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Este investimento prevê o financiamento de contratos de formação médica especializada que possibilitará financiar mais 4 200 contratos de formação para um ciclo completo de estudos (5 anos).
                     
                  
               
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
            
               Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência de Itália é de 191 499 177 889 EUR.
            
            
            
               1.Contribuição financeira
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
         
         
            
               1.1.Primeira parcela (apoio não reembolsável)
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-51
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário relativo à governação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
               
                     
                        M1C1-52
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário relativo à simplificação dos procedimentos administrativos para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-53
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Prestar assistência técnica e reforçar o desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de direito primário relativo à prestação de assistência técnica e ao reforço do desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
               
                     
                        M1C1-68
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de repositório de auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da implementação do MRR
                     
                  
               
                     
                        M1C1-69
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto relativo à simplificação do sistema de contratos públicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1: Contratos públicos no domínio das TIC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de decretos legislativos para a reforma 1.1 «Contratos públicos no domínio das TIC»
                     
                  
               
                     
                        M1C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3: Prioridade à computação em nuvem e interoperabilidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de decretos legislativos para a reforma 1.3 «Prioridade à computação em nuvem e interoperabilidade»
                     
                  
               
                     
                        M1C1-29
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação habilitante para a reforma da justiça civil
                     
                  
               
                     
                        M1C1-30
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.5: Reforma da justiça penal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação habilitante para a reforma da justiça penal
                     
                  
               
                     
                        M1C1-31
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.6: Reforma do quadro de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação habilitante para a reforma do quadro de insolvência.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais cíveis, penais e administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação especial que rege o recrutamento no âmbito do plano nacional de recuperação e resiliência
                     
                  
               
                     
                        M1C1-54
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Prestar assistência técnica e reforçar o desenvolvimento de capacidades para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do recrutamento de peritos para a implementação do plano italiano de recuperação e resiliência
                     
                  
               
                     
                        M1C1-55
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alargamento ao orçamento nacional da metodologia aplicada ao plano de recuperação e resiliência italiano, a fim de aumentar a absorção do investimento
                     
                  
               
                     
                        M1C1-71
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de toda a legislação, regulamentação e atos de execução necessários (incluindo o direito derivado) para o sistema de contratos públicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-100
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de disposições legislativas que melhoram a eficácia da análise das despesas — Reforço do Ministério das Finanças
                     
                  
               
                     
                        M1C1-101
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma avaliação das medidas possíveis para reduzir a evasão fiscal
                     
                  
               
                     
                        M1C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1: Transição 4.0
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de atos jurídicos destinados a disponibilizar créditos fiscais Transição 4.0 a potenciais beneficiários e criação do comité científico
                     
                  
               
                     
                        M1C3-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Plataforma digital para o turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos para o desenvolvimento do portal digital do turismo
                     
                  
               
                     
                        M2C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1,2 Nova legislação para promover a produção e o consumo de gás renovável
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto legislativo para promover a utilização de gás renovável para a utilização de biometano nos setores dos transportes, da indústria e da habitação e de um decreto de execução que defina as condições e os critérios relativos à sua utilização e o novo sistema de incentivos.
                     
                  
               
                     
                        M2C2-37
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.1 Procedimentos mais inteligentes para a avaliação de projetos no setor dos sistemas de transportes públicos locais com instalações fixas e no setor dos transportes rápidos em massa
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto-lei
                     
                  
               
                     
                        M2C2-41
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.3 Autocarros elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto ministerial que identifique o montante dos recursos disponíveis para alcançar o objetivo da intervenção (cadeia de abastecimento de autocarros)
                     
                  
               
                     
                        M2C3-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1 Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da prorrogação do Superbonus
                     
                  
               
                     
                        M2C4-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do quadro jurídico para uma melhor gestão e uma utilização sustentável da água
                     
                  
               
                     
                        M3C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1 — Implementação de um balcão aduaneiro único («Sportello Unico Doganale»)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto relativo ao balcão aduaneiro único («Sportello Unico Doganale»)
                     
                  
               
                     
                        M4C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.5: Reforma dos grupos de diplomas universitários; Reforma 1.6: Possibilitar a reforma dos diplomas universitários; Reforma 4.1: Doutoramento Reforma dos programas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das reformas do sistema de ensino superior para melhorar os resultados escolares (direito primário) nos seguintes domínios: a) Reforma dos diplomas universitários; b) Reforma dos grupos de diplomas universitários; c) Reforma dos programas de doutoramento
                     
                  
               
                     
                        M4C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de decretos ministeriais de reforma das bolsas de estudo destinadas a melhorar o acesso ao ensino superior
                     
                  
               
                     
                        M5C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto interministerial que estabelece um programa nacional para a empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL) e de um decreto interministerial que estabelece um plano nacional para novas competências
                     
                  
               
                     
                        M5C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Lei-quadro para as pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei-quadro para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Apoiar as pessoas vulneráveis e prevenir a institucionalização
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do plano operacional
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        11 494 252 874 EUR
                     
                  
               
            
            
               1.2.Segunda parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C4-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Digitalização dos parques nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação administrativa e do desenvolvimento de serviços digitais para visitantes de parques nacionais e zonas marinhas protegidas
                     
                  
               
                     
                        M5C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3 — Alojamento inicial e centros de acolhimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do plano operacional relativo a projetos de alojamento inicial e centros de acolhimento, definindo os requisitos dos projetos que podem ser apresentados pelas entidades locais e lançando o convite à apresentação de propostas.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Iniciar os processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-56
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação habilitante para a reforma do emprego público
                     
                  
               
                     
                        M1C1-70
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da revisão do Código dos Contratos Públicos (D.Lgs. n.º 50/2016).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-103
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário e derivado e das disposições regulamentares e conclusão de processos administrativos para incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e melhorar as auditorias e os controlos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-104
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de metas de poupança para as análises das despesas para o período 2023-2025.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Atratividade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à atribuição de recursos aos municípios para aumentar a atratividade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                  
               
                     
                        M2C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 — Estratégia Nacional para a Economia Circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial relativo à adoção da estratégia nacional para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3 — Apoio técnico às autoridades locais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do acordo para o desenvolvimento do plano de ação para o reforço das capacidades para apoiar as autoridades públicas locais
                     
                  
               
                     
                        M2C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Cultura e sensibilização sobre os temas e desafios ambientais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da plataforma Web e contratos com os autores
                     
                  
               
                     
                        M2C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.5: Investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos de I&D para projetos de investigação sobre hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        M2C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3,2 Medidas para promover a competitividade do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos incentivos fiscais
                     
                  
               
                     
                        M2C2-38
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1 Energia de fontes renováveis e baterias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto ministerial
                     
                  
               
                     
                        M2C2-42
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.4 Apoio a empresas em fase de arranque e ao capital de risco ativos na transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo financeiro
                     
                  
               
                     
                        M2C3-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1: Simplificação e aceleração dos procedimentos para as intervenções em matéria de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação e aceleração dos procedimentos para as intervenções em matéria de eficiência energética
                     
                  
               
                     
                        M2C4-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Simplificação e aceleração dos procedimentos de execução das intervenções contra a instabilidade hidrogeológica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação do quadro jurídico para uma melhor gestão dos riscos hidrológicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do novo quadro jurídico para fins de irrigação
                     
                  
               
                     
                        M4C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Recrutamento de professores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma relativa a profissão docente
                     
                  
               
                     
                        M4C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Escola 4.0: escolas, cablagem, novas salas de aula e workshops inovadores
                     
                  
                  
                     
                        Marcos
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano Escola 4.0 para promover a transição digital do sistema escolar italiano
                     
                  
               
                     
                        M4C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1: Implementação de medidas de apoio a I&D para promover a simplificação e a mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos decretos ministeriais sobre a simplificação e a mobilidade da I&D e ligada ao fundo comum de financiamento.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        11 494 252 874 EUR
                     
                  
               
            
            
               1.3.Terceira parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C4-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.2 Medidas para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma para garantir plenas capacidades de gestão para serviços hídricos integrados
                     
                  
               
                     
                        M1C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do «Polo Strategico Nazionale» (PSN)
                     
                  
               
                     
                        M1C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.1: Plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma nacional de dados digitais operacional
                     
                  
               
                     
                        M1C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação da nova Agência Nacional de Cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        M1C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Implantação inicial dos serviços nacionais de cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        M1C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Arranque da rede de laboratórios de avaliação preliminar e de certificação da cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        M1C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ativação de uma Unidade Central de Auditoria para as medidas de segurança do PSNC e da SRI
                     
                  
               
                     
                        M1C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à modernização das estruturas de segurança M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2: Apoio à transformação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que cria a Equipa de Transformação e a NewCo
                     
                  
               
                     
                        M1C1-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para o gabinete de julgamento e os tribunais cíveis e penais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início dos processos de recrutamento para os tribunais cíveis e penais
                     
                  
               
                     
                        M1C1-35
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma dos tribunais fiscais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma global dos tribunais fiscais de primeira e de segunda instância
                     
                  
               
                     
                        M1C1-36
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4, 1.5 e 1.6: Reforma da justiça civil e penal e reforma do quadro de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos delegados para as reformas da justiça civil e penal e a reforma do quadro de insolvência
                     
                  
               
                     
                        M1C1-57
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos procedimentos administrativos para a reforma para a simplificação com vista à implementação do MRR
                     
                  
               
                     
                        M1C1-102
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de um relatório sobre a eficácia das práticas utilizadas pelas administrações públicas selecionadas para formular e executar planos de poupança
                     
                  
               
                     
                        M1C1-105
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Maior número de «cartas de conformidade»
                     
                  
               
                     
                        M1C1-106
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir o número de falsos positivos nas «cartas de conformidade»
                     
                  
               
                     
                        M1C1-107
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar as receitas fiscais geradas por «cartas de conformidade»
                     
                  
               
                     
                        M1C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2021
                     
                  
               
                     
                        M1C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado (se necessário) relacionados com a energia.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2021.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3.1: Adoção de critérios ambientais mínimos para eventos culturais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto que define critérios sociais e ambientais nos concursos públicos relativos a eventos culturais financiados por fundos públicos
                     
                  
               
                     
                        M2C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Plano logístico para os setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da classificação final ao abrigo do regime de incentivos à logística
                     
                  
               
                     
                        M2C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de recursos aos beneficiários em % do total dos recursos financeiros afetados ao investimento
                     
                  
               
                     
                        M2C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para aumentar a capacidade da rede
                     
                  
               
                     
                        M2C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para aumentar a resiliência da rede elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos projetos destinados a aumentar a resiliência da rede do sistema elétrico
                     
                  
               
                     
                        M3C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 — Simplificação dos procedimentos para o processo de planeamento estratégico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas relacionadas com a simplificação dos procedimentos para o processo de planeamento estratégico
                     
                  
               
                     
                        M3C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2 — Adjudicação concorrencial das concessões nos portos italianos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento relativo às concessões portuárias
                     
                  
               
                     
                        M3C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3 — Simplificação dos procedimentos de autorização para instalações fornecedoras de alimentação elétrica de terra
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação dos procedimentos de autorização para instalações fornecedoras de alimentação elétrica de terra
                     
                  
               
                     
                        M4C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.3: Reorganização do sistema escolar; Reforma 1.2: Reforma do sistema de formação profissional de nível superior (STI); Reforma 1.1: Reforma dos institutos técnicos e profissionais; Reforma 1.4: Reforma do sistema de orientação
                     
                  
                  
                     
                        Marcos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das reformas do sistema de ensino primário e secundário para melhorar os resultados escolares
                     
                  
               
                     
                        M4C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.2: Ensino superior avançado e formação contínua para gestores escolares, professores, pessoal administrativo e técnico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação destinada a criar um sistema de formação de qualidade para as escolas.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos de financiamento apresentados por jovens investigadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estudantes que beneficiam de uma bolsa de investigação
                     
                  
               
                     
                        M5C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor a nível regional de todos os planos para os Serviços Públicos de Emprego (SPE)
                     
                  
               
                     
                        M5C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Reforço dos serviços públicos de emprego (SPE)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços públicos de emprego (SPE) estão a implementar as atividades previstas no plano de reforço ao longo do triénio 2021-2023.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um plano nacional e de um roteiro de execução para combater o trabalho não declarado em todos os setores económicos.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do sistema de certificação da igualdade de género e dos mecanismos de incentivo conexos para as empresas.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Modalidades de autonomia das pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os bairros sociais realizaram pelo menos um projeto relacionado com a renovação de espaços residenciais e/ou a disponibilização de dispositivos TIC a pessoas com deficiência, acompanhado de formação sobre competências digitais
                     
                  
               
                     
                        M5C3-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.1 — Zonas interiores: Melhoria das infraestruturas e dos serviços sociais comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do concurso para intervenções destinadas a melhorar a infraestruturas e dos serviços sociais comunitários nas zonas interiores e para o apoio a farmácias em municípios com menos de 3 000 habitantes
                     
                  
               
                     
                        M6C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Rever e atualizar o atual quadro jurídico dos institutos científicos para a hospitalização e os cuidados de saúde (IRCCS) e as políticas de investigação do Ministério da Saúde, a fim de reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e os cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto legislativo que prevê a reorganização dos regulamentos que regem os institutos científicos de hospitalização e de prestação de cuidados (IRCSS)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        11 494 252 874 EUR
                     
                  
               
            
            
               1.4.Quarta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                     
                  
                  
                     
                        Guarda de Finanças — Aquisição de serviços profissionais de ciência de dados M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-37
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4 e 1.5: Reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da justiça civil e penal
                     
                  
               
                     
                        M1C1-58
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos atos jurídicos para a reforma do emprego público
                     
                  
               
                     
                        M1C1-72
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de medidas para reduzir os atrasos de pagamento da administração pública às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-73
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma do Código dos Contratos Públicos.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-74
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução e do direito derivado necessários para a reforma relativa à simplificação do código dos contratos públicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-109
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Enviar as primeiras declarações fiscais de IVA pré-preenchidas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Ensaios de hidrogénio para o transporte rodoviário
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para a construção de estações de abastecimento baseadas no hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        M2C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Ensaios de hidrogénio para o transporte ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de recursos para ensaios de hidrogénio para a mobilidade ferroviária
                     
                  
               
                     
                        M2C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3,1 Simplificação administrativa e redução dos obstáculos regulamentares à implantação do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das medidas legislativas necessárias
                     
                  
               
                     
                        M2C2-27
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de infraestruturas de carregamento M1
                     
                  
               
                     
                        M2C2-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.2 Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
               
                     
                        M2C3-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1 Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios Superbonus e Sismabonus M1
                     
                  
               
                     
                        M4C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Plano para creches e infantários e serviços de educação e acolhimento na primeira infância
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para a construção, renovação e garantia da segurança de creches, infantários e serviços de educação e acolhimento na primeira infância
                     
                  
               
                     
                        M5C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Reforma para os idosos não autossuficientes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei-quadro que reforça as ações a favor dos idosos que não são autossuficientes
                     
                  
               
                     
                        M5C3-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3 — Intervenções socioeducativas estruturadas para combater a pobreza educativa no Sul, apoiando o terceiro setor
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio educativo a menores (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        2 298 850 575 EUR
                     
                  
               
            
            
               1.5.Quinta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.2: Portal Digital Único
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Portal Digital Único
                     
                  
               
                     
                        M1C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.6: Mobilidade como serviço para Itália
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Soluções de mobilidade como serviço M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.5: Digitalização do Conselho de Estado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conselho de Estado — Documentos judiciais disponíveis para análise no armazém de dados M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-38
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.8: Digitalização da justiça
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização do sistema judicial
                     
                  
               
                     
                        M1C1-59
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da gestão estratégica dos recursos humanos na administração pública
                     
                  
               
                     
                        M1C1-75
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pleno funcionamento do sistema nacional de contratação pública eletrónica
                     
                  
               
                     
                        M1C1-76
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-77
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-78
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas locais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-79
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-80
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-81
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-82
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-83
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-84
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato
                     
                  
               
                     
                        M1C1-85
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a adjudicação do contrato e a realização da infraestrutura
                     
                  
               
                     
                        M1C1-86
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários públicos formados no âmbito da estratégia de profissionalização dos compradores públicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-87
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autoridades adjudicantes utilizarem sistemas de aquisição dinâmicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-110
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reclassificação do orçamento geral do Estado, com referência às despesas ambientais e às despesas que promovem a igualdade entre homens e mulheres
                     
                  
               
                     
                        M1C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Reforma do sistema de propriedade industrial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto legislativo destinado a reformar o código da propriedade industrial italiano e atos de execução conexos
                     
                  
               
                     
                        M1C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2022
                     
                  
               
                     
                        M1C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2022.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas em museus e locais de interesse cultural do Estado, salas de teatro e cinemas (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                        M1C3-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Reforço das capacidades dos operadores culturais para gerir a transição digital e ecológica.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos com as organizações de execução/beneficiários para todas as intervenções para gerir a transição digital e ecológica dos operadores culturais
                     
                  
               
                     
                        M1C3-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.1: Regulação da profissão de guia turístico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição de uma norma nacional para os guias turísticos
                     
                  
               
                     
                        M2C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de recursos aos beneficiários em % do total dos recursos financeiros afetados ao investimento
                     
                  
               
                     
                        M2C2-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Promoção de sistemas inovadores (incluindo no mar)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do projeto para o desenvolvimento de infraestruturas no mar
                     
                  
               
                     
                        M2C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 Desenvolvimento do biometano, de acordo com critérios para promover a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Produção adicional de biometano
                     
                  
               
                     
                        M2C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Reforço da mobilidade ciclável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias adicionais M1
                     
                  
               
                     
                        M2C2-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1 Investimento na mobilidade ciclável - Investimento 4.2 Desenvolvimento de sistemas de transporte rápidos em massa (metropolitano, elétrico, serviço direto de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de ciclovias, metropolitanos, linhas de troleicarro e funicular nas áreas metropolitanas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.1 Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a renovação da frota de autocarros de transporte público regional com autocarros que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Digitalização dos parques nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação administrativa e desenvolvimento de serviços digitais para visitantes de parques nacionais e zonas marinhas protegidas
                     
                  
               
                     
                        M3C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Digitalização da gestão do tráfego aéreo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da gestão do tráfego aéreo: locais equipados com sistema de gestão do tráfego aéreo
                     
                  
               
                     
                        M4C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Recrutamento de professores; Reforma 1.3: Reorganização do sistema escolar; Reforma 1.2: Reforma do sistema de formação profissional de nível superior (STI); Reforma 1.1: Reforma dos institutos técnicos e profissionais; Reforma 1.4: Reforma do sistema de orientação; Reforma 1.5: Reforma dos grupos de diplomas universitários; Reforma 1.6: Possibilitar a reforma dos diplomas universitários
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de regulamentos para a execução e aplicação efetivas de todas as medidas relativas às reformas do ensino primário, secundário e superior, se necessário
                     
                  
               
                     
                        M4C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universidades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Bolsas universitárias atribuídas
                     
                  
               
                     
                        M5C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4 — Serviço cívico universal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As pessoas participaram no serviço cívico universal e obtiveram a respetiva certificação no triénio 2021-2023.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.2: Zonas interiores — Instalações de saúde de proximidade territorial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a farmácias rurais em municípios com menos de 3 000 habitantes (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        8 045 977 011 EUR
                     
                  
               
            
         
         
            
               1.6.Sexta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Guarda de Finanças — Aquisição de serviços profissionais de ciência de dados M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.5: Digitalização do Conselho de Estado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conselho de Estado — Documentos judiciais disponíveis para análise no armazém de dados M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-39
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais cíveis e penais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos processos de recrutamento para os tribunais civis e penais
                     
                  
               
                     
                        M1C1-40
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-41
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais administrativos regionais
                     
                  
               
                     
                        M1C1-42
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso no Conselho de Estado
                     
                  
               
                     
                        M1C1-108
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.15: Reforma das regras de contabilidade pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do quadro conceptual, do conjunto de normas de contabilidade de exercício e do quadro pluridimensional de contas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-111
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da análise anual das despesas para 2023, com referência à meta de poupança fixada em 2022 para 2023.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-112
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar a capacidade operacional da administração fiscal, tal como indicado no «Plano de desempenho 2021-2023» da autoridade tributária.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1: Transição 4.0
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas com base nas declarações fiscais apresentadas em 2021-2022
                     
                  
               
                     
                        M1C3-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Plataforma digital para o turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação dos operadores turísticos na plataforma digital para o turismo
                     
                  
               
                     
                        M2C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1,1 Simplificação dos procedimentos de autorização de centrais de energia de fontes renováveis em terra e no mar e novo quadro jurídico para apoiar a produção a partir de fontes renováveis e prolongamento da elegibilidade dos atuais regimes de apoio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um quadro jurídico para a simplificação dos procedimentos de autorização para a construção de estruturas de aproveitamento das fontes de energia renováveis terrestres e marinhas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-29
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido ao longo de autoestradas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-29-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido em zonas urbanas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-31
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.3 Renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
               
                     
                        M3C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1— Digitalização da cadeia logística
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da cadeia logística
                     
                  
               
                     
                        M4C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Plano de Melhoramento das Infraestruturas Desportivas Escolares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para intervenções de construção e renovação de instalações desportivas e ginásios previstos no decreto do Ministério da Educação
                     
                  
               
                     
                        M5C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Implementação integral das medidas incluídas no plano nacional em conformidade com o roteiro
                     
                  
               
                     
                        M5C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Lei-quadro para as pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei-quadro e adoção governamental dos decretos legislativos que desenvolvem as disposições previstas na lei-quadro para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Reforma para os idosos não autossuficientes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos decretos legislativos que desenvolvem as disposições da Lei-Quadro para reforçar as ações a favor dos idosos que não são autossuficientes.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para intervenções sobre bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        2 298 850 575 EUR
                     
                  
               
            
               1.7.Sétima parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Migração para o «Polo Strategico Nazionale» M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.1: Plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        IPA na plataforma nacional de dados digitais M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à modernização das estruturas de segurança M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plena implantação dos serviços nacionais de cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        M1C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da rede de laboratórios de avaliação preliminar e certificação da cibersegurança, centros de avaliação
                     
                  
               
                     
                        M1C1-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pleno funcionamento da Unidade Central de Auditoria para as medidas de segurança do PSNC e dos SRI com pelo menos 30 inspeções concluídas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-43
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais ordinários cíveis (primeira instância)
                     
                  
               
                     
                        M1C1-44
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais de recurso cíveis (segunda instância)
                     
                  
               
                     
                        M1C1-60
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a implementação (incluindo todos os atos delegados) da simplificação e da digitalização de um conjunto de 200 procedimentos essenciais para os cidadãos e as empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-88
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-89
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-90
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações públicas locais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-91
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-92
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-93
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas regionais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-94
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações públicas centrais pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-95
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.11: Redução dos atrasos nos pagamentos por parte das administrações públicas e das autoridades de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução do número médio de dias de atraso para as administrações de saúde pública pagarem às empresas
                     
                  
               
                     
                        M1C1-96
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a publicação do concurso e a adjudicação do contrato
                     
                  
               
                     
                        M1C1-97
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prazo médio entre a adjudicação do contrato e a realização da infraestrutura
                     
                  
               
                     
                        M1C1-98
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Funcionários públicos formados no âmbito da estratégia de profissionalização dos compradores públicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-99
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.10: Reforma do quadro legislativo dos contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Autoridades adjudicantes utilizarem sistemas de aquisição dinâmicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-113
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Maior número de «cartas de conformidade»
                     
                  
               
                     
                        M1C1-114
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar as receitas fiscais geradas por «cartas de conformidade»
                     
                  
               
                     
                        M1C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2023
                     
                  
               
                     
                        M1C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de todas as medidas de execução (incluindo o direito derivado, se necessário) para a efetiva execução e aplicação das medidas decorrentes da Lei Anual da Concorrência de 2023.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de recursos aos beneficiários em % do total dos recursos financeiros afetados ao investimento
                     
                  
               
                     
                        M2C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Inovação e mecanização nos setores agrícola e alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio ao investimento na inovação na economia circular e na bioeconomia
                     
                  
               
                     
                        M2C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redes inteligentes — Aumentar a capacidade de rede para a distribuição de energia de fontes renováveis
                     
                  
               
                     
                        M2C2-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Desenvolvimento de sistemas de transporte rápido de massa (metropolitano, elétrico, serviço direto de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de km da infraestrutura de transportes públicos M1
                     
                  
               
                     
                        M2C2-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento elétrico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de infraestruturas de carregamento M2
                     
                  
               
                     
                        M2C2-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.1 Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com veículos que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros com emissões nulas M1
                     
                  
               
                     
                        M2C2-34-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.2 Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de comboios de emissões nulas M1
                     
                  
               
                     
                        M2C2-40
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1.3 Indústria de baterias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de energia das baterias produzidas
                     
                  
               
                     
                        M4C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Intervenção extraordinária destinada a reduzir as disparidades territoriais nos ciclos I e II do ensino secundário e a combater o abandono escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estudantes ou jovens que participaram em atividades de tutoria ou em cursos de orientação pós-diploma
                     
                  
               
                     
                        M4C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Alargamento do número e das oportunidades de carreira dos doutorandos (na investigação, na administração pública e no património cultural)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Programas de bolsas de doutoramento atribuídos anualmente (ao longo de três anos)
                     
                  
               
                     
                        M4C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Ensino e formação digitais integrados sobre a transformação digital para o pessoal escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação de gestores escolares, professores e pessoal administrativo
                     
                  
               
                     
                        M4C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1: Recrutamento de professores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Professores recrutados através do sistema de recrutamento reformado
                     
                  
               
                     
                        M4C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7: Bolsas de estudo para acesso às universidades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Bolsas de estudo concedidas para acesso às universidades
                     
                  
               
                     
                        M4C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Introdução de doutoramentos inovadores que respondam às necessidades de inovação das empresas e promovam a contratação de investigadores pelas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de bolsas de doutoramento inovadoras atribuídas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        6 321 839 080 EUR
                     
                  
               
            
               1.8.Oitava parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.6:
                     
                     
                        Mobilidade como serviço para Itália
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Soluções de mobilidade como serviço
                     
                  
               
                     
                        M1C1-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7.1:
                     
                     
                        Serviço Cívico Digital
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos que participam em iniciativas de formação fornecidas por entidades sem fins lucrativos certificadas e por voluntários
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C1-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.6: Digitalização da Guarda de Finanças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver os sistemas de informação operacionais utilizados para combater a criminalidade económica
                     
                  
               
                     
                        M1C1-61
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a implementação (incluindo todos os atos delegados) da simplificação e da digitalização de um conjunto adicional de 50 procedimentos essenciais que afetam diretamente os cidadãos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-62
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a absorção do investimento
                     
                  
               
                     
                        M1C1-115
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da análise anual das despesas para 2024, com referência à meta de poupança fixada em 2022 e 2023 para 2024.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1: Transição 4.0
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Créditos fiscais Transição 4.0 concedidos a empresas com base nas declarações fiscais apresentadas em 2021-2023
                     
                  
               
                     
                        M4C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Novas competências e novas línguas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Escolas que ativaram projetos de orientação CTEM em 2024/25
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        M4C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Novas competências e novas línguas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Cursos anuais de línguas e metodológicos oferecidos aos professores
                        
                  
               
                     
                        M5C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do número de inspeções do trabalho
                     
                  
               
                     
                        M5C3-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reutilização de bens confiscados à criminalidade organizada (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        2 298 850 575 EUR
                     
                  
               
            
               1.9.Nona parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-116
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a evasão fiscal, tal como definida pelo indicador «propensão para a evasão»
                     
                  
               
                     
                        M1C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 6: Investimento no sistema de propriedade industrial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos apoiados por oportunidades de financiamento relacionadas com a propriedade industrial
                     
                  
               
                     
                        M1C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei anual da concorrência de 2024
                     
                  
               
                     
                        M1C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2: Leis anuais da concorrência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de milhões de contadores inteligentes 2G.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-1
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Estratégia digital e plataformas para o património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Utilizadores formados através da plataforma de aprendizagem eletrónica para o património cultural
                     
                  
               
                     
                        M1C3-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Estratégia digital e plataformas para o património cultural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Recursos digitais produzidos e publicados na biblioteca digital
                     
                  
               
                     
                        M1C3-5
                     
                  
                  
                     
                        Investmento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas em museus e locais de interesse cultural do Estado, salas de teatro e cinemas (segundo lote)
                     
                  
               
                     
                        M2C2-30
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido ao longo de autoestradas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-30-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Instalação de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de carregamento rápido em zonas urbanas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-39
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1.1: Tecnologia fotovoltaica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de energia dos painéis fotovoltaicos produzidos
                     
                  
               
                     
                        M2C3-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1 Reforço do Ecobonus e do Sismabonus para a eficiência energética e a segurança dos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Renovação de edifícios Superbonus e Sismabonus M2
                     
                  
               
                     
                        M4C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Plano para creches e infantários e serviços de educação e acolhimento na primeira infância
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos lugares ativados para serviços de educação e acolhimento na primeira infância (de zero a seis anos de idade)
                     
                  
               
                     
                        M4C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Escola 4.0: escolas, cablagem, novas salas de aula e workshops inovadores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As aulas são transformadas em ambientes de aprendizagem inovadores graças à Escola 4.0
                     
                  
               
                     
                        M4C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5: Desenvolvimento do sistema de formação profissional de nível superior (ITS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estudantes inscritos no sistema de formação profissional (ITS)
                     
                  
               
                     
                        M4C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parcerias no domínio da investigação e inovação — Horizonte Europa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de empresas adjudicados
                     
                  
               
                     
                        M5C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas abrangidas pelo programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL).
                     
                  
               
                     
                        M5C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Beneficiários do programa de empregabilidade garantida dos beneficiários que participaram em ações de formação profissional.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1 — Políticas ativas do mercado de trabalho e formação profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços públicos de emprego (SPE) de cada região cumpriram os critérios do nível essencial dos serviços públicos de emprego (SPE), tal como definido no programa de empregabilidade garantida dos trabalhadores (GOL).
                     
                  
               
                     
                        M5C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Reforço dos serviços públicos de emprego (SPE)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os serviços públicos de emprego (SPE) concluíram as atividades previstas no plano de reforço ao longo do triénio 2021-2023.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3 — Reforço do sistema dual
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas que participaram no sistema dual e obtiveram a respetiva certificação no quinquénio 2021-2025.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.1: Zonas interiores: Melhoria das infraestruturas e dos serviços sociais comunitários
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas e serviços sociais novos e melhorados acessíveis aos destinatários dos municípios nas zonas interiores e no Sul de Itália.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: iii) reforçar e valorizar a investigação biomédica do SNS
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de investigação financiados sobre cancros raros e doenças raras
                     
                  
               
                     
                        M6C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: iii) reforçar e valorizar a investigação biomédica do SNS
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de investigação financiados sobre doenças com elevado impacto na saúde
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        4 597 701 149 EUR
                     
                  
               
            
               1.10.Décima parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-117
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.15: Reforma das regras de contabilidade pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Entidades públicas formadas para a transição para o novo sistema de contabilidade de exercício
                     
                  
               
                     
                        M1C1-119
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.14: Reforma do quadro orçamental infranacional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário e do direito derivado que implementam o federalismo orçamental regional
                     
                  
               
                     
                        M1C1-120
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.14: Reforma do quadro orçamental infranacional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito primário e do direito derivado que implementam o federalismo orçamental regional
                     
                  
               
                     
                        M3C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Digitalização da gestão do tráfego aéreo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização da gestão do tráfego aéreo: entrada em funcionamento de novas ferramentas
                     
                  
               
                     
                        M5C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2 — Trabalho não declarado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da incidência do trabalho não declarado.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1 — Apoiar as pessoas vulneráveis e prevenir a institucionalização
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os bairros sociais alcançam, pelo menos, um dos seguintes resultados: apoio aos pais, ii) autonomia dos idosos, iii) serviços ao domicílio para idosos ou iv) favorecer os trabalhadores sociais para evitar o esgotamento
                     
                  
               
                     
                        M5C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Modalidades de autonomia das pessoas com deficiência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas com deficiência que beneficiaram da renovação do espaço doméstico e/ou do fornecimento de dispositivos TIC. Os serviços devem ser acompanhados de formação sobre competências digitais.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3 — Alojamento inicial e centros de acolhimento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas que vivem em situação de privação material grave sob a responsabilidade de projetos relativos a alojamento inicial e centros de acolhimento durante, pelo menos, 6 meses.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Infraestruturas digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Migração para o «Polo Strategico Nazionale» M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-27
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3.1: Plataforma nacional de dados digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        API na Plataforma Nacional de Dados Digitais M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7.2: Rede de serviços de facilitação digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de cidadãos envolvidos em novas iniciativas de formação fornecidas por centros de facilitação digital
                     
                  
               
                     
                        M1C1-45
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4 e 1.5: Reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da duração do processo cível
                     
                  
               
                     
                        M1C1-46
                     
                  
                  
                     
                        Reformas 1.4 e 1.5: Reforma da justiça civil e penal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da duração do processo penal
                     
                  
               
                     
                        M1C1-47
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais ordinários cíveis (primeira instância)
                     
                  
               
                     
                        M1C1-48
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.4: Reforma da justiça civil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais de recurso cíveis (segunda instância)
                     
                  
               
                     
                        M1C1-49
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso nos tribunais administrativos regionais (primeira instância).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-50
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8: Processos de recrutamento para os tribunais administrativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos processos em atraso no Conselho de Estado
                     
                  
               
                     
                        M1C1-63
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concluir a simplificação e criar um repositório de todos os procedimentos e regimes administrativos conexos com plena validade jurídica em todo o território nacional
                     
                  
               
                     
                        M1C1-64
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
               
                     
                        M1C1-65
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
               
                     
                        M1C1-66
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
               
                     
                        M1C1-67
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.9: Reforma da administração pública
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ensino e formação
                     
                  
               
                     
                        M1C1-118
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.15: Reforma das regras de contabilidade pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da contabilidade de exercício para, pelo menos, 90 % do setor público.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-121
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.12: Reforma da administração fiscal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reduzir a evasão fiscal, tal como definida pelo indicador «propensão para a evasão»
                     
                  
               
                     
                        M1C1-122
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.13: Reforma do quadro de análise das despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da análise anual das despesas para 2025, com referência à meta de poupança fixada em 2022, 2023 e 2024 para 2025.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Eliminação das barreiras físicas e cognitivas nos museus, bibliotecas e arquivos para possibilitar o alargamento do acesso e da participação na cultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para melhorar a acessibilidade física e cognitiva nos espaços culturais
                     
                  
               
                     
                        M2C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Inovação e mecanização nos setores agrícola e alimentar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio ao investimento na inovação na economia circular e na bioeconomia
                     
                  
               
                     
                        M2C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Parque agro-solar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Geração de energia agro-solar
                     
                  
               
                     
                        M2C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Plano logístico para os setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções destinadas a melhorar a logística dos setores agroalimentar, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da floricultura e de viveiros de plantas
                     
                  
               
                     
                        M2C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Cultura e sensibilização sobre os temas e desafios ambientais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Material audiovisual sobre a transição ambiental
                     
                  
               
                     
                        M2C2-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Promoção de sistemas inovadores (incluindo no mar)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de infraestruturas no mar
                     
                  
               
                     
                        M2C2-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Desenvolvimento do biometano, de acordo com critérios para promover a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Substituição de tratores agrícolas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Desenvolvimento do biometano, de acordo com critérios para promover a economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Produção adicional de biometano
                     
                  
               
                     
                        M2C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redes inteligentes — Aumentar a capacidade de rede para a distribuição de energia de fontes renováveis
                     
                  
               
                     
                        M2C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Reforço das redes inteligentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redes inteligentes — eletrificação do consumo de energia
                     
                  
               
                     
                        M2C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para aumentar a resiliência da rede elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a resiliência da rede do sistema elétrico
                     
                  
               
                     
                        M2C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Ensaios de hidrogénio para o transporte rodoviário
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de estações de abastecimento baseadas no hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        M2C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Ensaios de hidrogénio para o transporte ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estações de abastecimento de hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        M2C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.5: Investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        M2C2-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Reforço da mobilidade ciclável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ciclovias adicionais M2
                     
                  
               
                     
                        M2C2-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2 Desenvolvimento de sistemas de transporte rápido em massa (metropolitano, elétrico, serviço direto de autocarros)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de km da infraestrutura de transportes públicos M2
                     
                  
               
                     
                        M2C2-35
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.1 Renovação da frota de autocarros de transporte público regional com veículos que funcionam a combustíveis limpos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros de emissões nulas M2
                     
                  
               
                     
                        M2C2-35-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.2 Renovação da frota ferroviária de transporte público regional com comboios para combustíveis limpos e serviço universal
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de comboios de emissões nulas M2
                     
                  
               
                     
                        M2C2-36
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4.3 Renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos não poluentes para a renovação da frota do corpo nacional de bombeiros
                     
                  
               
                     
                        M2C2-43
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.4 Apoio a empresas em fase de arranque e ao capital de risco ativos na transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capital de risco mobilizado para apoiar a transição ecológica
                     
                  
               
                     
                        M4C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Plano para o prolongamento do horário escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estruturas para acolher estudantes para além do horário escolar
                     
                  
               
                     
                        M4C1-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Plano de Melhoramento das Infraestruturas Desportivas Escolares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        M2 construídos ou renovados para serem utilizados como ginásios ou instalações desportivas
                     
                  
               
                     
                        M4C1-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Ensino e competências universitárias avançadas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novos doutoramentos com uma duração de três anos em programas dedicados às transições digital e ambiental
                     
                  
               
                     
                        M4C1-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6: Orientação ativa na transição escola-universidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estudantes que frequentaram cursos de transição entre a escola e a universidade
                     
                  
               
                     
                        M4C1-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Intervenção extraordinária destinada a reduzir as disparidades territoriais nos ciclos I e II do ensino secundário e a combater o abandono escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        O fosso na taxa de abandono escolar no ano 2024 no ensino secundário
                     
                  
               
                     
                        M4C1-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3: Segurança dos edifícios escolares e plano de reabilitação estrutural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        M2 de edifícios escolares renovados
                     
                  
               
                     
                        M5C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Obtenção da certificação da igualdade de género pelas empresas.
                     
                  
               
                     
                        M5C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2 — Sistema de certificação da igualdade de género
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As empresas apoiadas através da assistência técnica obtiveram a certificação da igualdade de género.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1.2: Zonas interiores — Instalações de saúde de proximidade territorial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a farmácias em municípios de zonas interiores com menos de 3 000 habitantes (segundo lote)
                     
                  
               
                     
                        M5C3-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Valorização dos bens confiscados à criminalidade organizada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reutilização de bens confiscados à criminalidade organizada (segundo lote)
                     
                  
               
                     
                        M5C3-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Intervenções socioeducativas estruturadas para combater a pobreza educativa no Sul, apoiando o terceiro setor
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio educativo a menores (segundo lote)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        8 535 686 161 EUR
                     
                  
               
            
            
            
               
            
               2.Empréstimo
            
            
               As parcelas referidas no artigo 3.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
         
         
            
            
               2.1.Primeira parcela (apoio sob a forma de empréstimos):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M4C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do convite à manifestação de interesse para a identificação dos projetos nacionais, incluindo projetos IPCEI no domínio da microeletrónica
                     
                  
               
                     
                        M1C2-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1: Refinanciamento e remodelação do Fundo 394/81 gerido pelo SIMEST
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do refinanciamento do Fundo 394/81 e adoção da política de investimento
                     
                  
               
                     
                        M1C2-27
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.1: Refinanciamento e remodelação do Fundo 394/81 gerido pelo SIMEST
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        PME que receberam apoio do Fundo 394/81
                     
                  
               
                     
                        M2C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1. Implementação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano operacional para um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão para identificar os riscos hidrológicos
                     
                  
               
                     
                        M3C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 — Aceleração do processo de aprovação do contrato entre o MIT e a RFI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração legislativa sobre o processo de aprovação dos Contratti di Programma (CdP)
                     
                  
               
                     
                        M3C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2 — Aceleração do processo de autorização de projetos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração regulamentar que reduz o tempo de autorização dos projetos de 11 para seis meses
                     
                  
               
                     
                        M3C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.1 — Aplicação do recente «Decreto Simplificação» (convertido na Lei n.º 120 de 11 de setembro de 2020) através de um decreto relativo à adoção de «diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das «diretrizes para a classificação e gestão dos riscos, a avaliação da segurança e a monitorização das pontes existentes»
                     
                  
               
                     
                        M3C1-22
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.2 — Transferência da propriedade das pontes e viadutos das estradas com classificação inferior para as estradas com classificação superior
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Transferir a propriedade das pontes, viadutos e passagens superiores das estradas com classificação inferior para as estradas de classificação superior (autoestradas e principais estradas nacionais)
                     
                  
               
                     
                        M5C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do fundo de apoio ao empreendedorismo das mulheres.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o fundo temático do Banco Europeu de Investimento;
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o Fundo Nacional de Turismo,
                     
                  
               
                     
                        M1C3-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o
                     
                     
                        Fundo de Garantia às PME,
                     
                  
               
                     
                        M1C3-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Política de investimento para o Fondo Rotativo
                     
                     
                  
               
                     
                        M1C3-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto de execução do crédito fiscal para a reconversão de instalações de alojamento.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-7
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 3.1: Adoção de programas nacionais de controlo da poluição atmosférica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um programa nacional de controlo da poluição atmosférica
                     
                  
               
                     
                        M2C4-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1.b. Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico revisto para intervenções contra os riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações jurídicas revistas para a proteção e valorização das zonas verdes urbanas e periurbanas
                     
                  
               
                     
                        M4C1-27
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regulamentação do alojamento para estudantes e investimento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de legislação destinada a alterar as regras em vigor em matéria de alojamento para estudantes.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Simplificação dos procedimentos e reforço do comissário nas zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do regulamento para simplificar os procedimentos e reforçar o papel do comissário nas zonas económicas especiais
                     
                  
               
                     
                        M5C3-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Investimentos em infraestruturas para as zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos decretos ministeriais que aprovam o plano operacional para as oito zonas económicas especiais
                     
                  
               
                     
                        M6C2-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de reorganização aprovado pelo Ministério da Saúde/regiões italianas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        12 643 678 161 EUR
                     
                  
               
            
               2.2.Segunda parcela (apoio sob a forma de empréstimos):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C2-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.2: Competitividade e resiliência das cadeias de abastecimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de um decreto que inclua a política de investimento dos contratos de desenvolvimento
                     
                  
               
                     
                        M2C4-27
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 4.1: Simplificação da legislação e reforço da governação para a execução de investimentos nas infraestruturas de abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da simplificação da legislação relativa às intervenções em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
               
                     
                        M5C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4 — Investimentos em projetos de reabilitação urbana destinados a reduzir situações de marginalização e de degradação social
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para investimentos na reabilitação urbana, a fim de reduzir situações de marginalização e de degradação social, com projetos em conformidade com os objetivos do MRR, incluindo o princípio de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
               
                     
                        M5C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos urbanos integrados — Superar os acampamentos ilegais para combater a exploração laboral na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial que estabelece o levantamento dos acampamentos ilegais «Tavolo di contrasto allo sfruttamento lavorativo in agricoltura» e adoção do decreto ministerial de afetação de recursos.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 6 — Programa de inovação para a qualidade da habitação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        As regiões e províncias autónomas (incluindo municípios e/ou cidades metropolitanas situadas nesses territórios) assinaram acordos para reconstruir e aumentar a habitação social.
                     
                  
               
                     
                        M1C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos de ligação mais rápida
                     
                  
               
                     
                        M1C3-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                  
               
                     
                        M1C3-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Programas para valorizar a identidade de locais: parques e jardins históricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                  
               
                     
                        M1C3-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.4: Segurança sísmica dos locais de culto, restauro do património cultural do FEC e abrigos de obras de arte
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                  
               
                     
                        M1C3-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Melhorar a eficiência energética nos cinemas, teatros e museus
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto do Ministério da Cultura relativo à afetação de recursos:
                     
                  
               
                     
                        M1C3-35
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura de cada convenção para seis projetos entre o Ministério do Turismo e os beneficiários/organismos de execução
                     
                  
               
                     
                        M2C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2 — Programa Nacional de Gestão de Resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto ministerial relativo ao programa nacional de gestão de resíduos
                     
                  
               
                     
                        M2C2-52
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.2 Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Produção de eletrolisadores
                     
                  
               
                     
                        M4C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do ato jurídico nacional que atribui o financiamento necessário para prestar apoio aos participantes nos projetos.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Fundo para a construção de um sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação Investimento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para os projetos relativos a: a) sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação
                     
                  
               
                     
                        M4C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento
                     
                     
                        1.5: Criação e reforço de «ecossistemas de inovação para a sustentabilidade», construindo «líderes territoriais de I&D»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos relativos a ecossistemas de inovação;
                     
                  
               
                     
                        M4C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento
                     
                     
                        1.4: Reforço das estruturas de investigação e apoio à criação de «líderes nacionais de I&D» sobre algumas tecnologias facilitadoras essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos para projetos relativos a líderes nacionais de I&D no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais
                     
                  
               
                     
                        M4C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Financiamento de empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo entre o Governo italiano e o parceiro de execução, a Cassa Depositi e Prestiti (CDP), que estabelece o instrumento financeiro
                     
                  
               
                     
                        M6C1-1
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1: Definição de um novo modelo organizacional para a rede territorial de assistência no domínio dos cuidados de saúde.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do direito derivado (decreto ministerial) que prevê a reforma da organização dos cuidados de saúde.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-2
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Casas de saúde comunitária para melhorar a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato de desenvolvimento institucional
                     
                  
               
                     
                        M6C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação das orientações que contêm o modelo digital para a implementação de cuidados domésticos
                     
                  
               
                     
                        M6C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de desenvolvimento institucional aprovado entre o Ministério da Saúde e as Regiões
                     
                  
               
                     
                        M6C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço dos cuidados de saúde intermédios e das suas instalações (hospitais comunitários)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de um contrato institucional de desenvolvimento («Contratto Istituzionale di Sviluppo»)
                     
                  
               
                     
                        M6C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do contrato de desenvolvimento institucional
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        12 643 678 161 EUR
                     
                  
               
            
            
               2.3.Terceira parcela (apoio sob a forma de empréstimos):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Ilhas ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do decreto diretorial
                     
                  
               
                     
                        M2C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para a seleção de comunidades ecológicas
                     
                  
               
                     
                        M5C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — Fundo de fundos do BEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação da estratégia de investimento do fundo pelo Ministério das Finanças (MEF).
                     
                  
               
                     
                        M1C1-123
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Serviços/conteúdos «um clique desde a conceção» M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-124
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Trabalhadores com melhores competências em tecnologias da informação e comunicação (TIC) M1
                     
                  
               
                     
                        M1C3-30
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fundos temáticos do Banco Europeu de Investimento: Pagamento ao fundo de um montante total de 350 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-31
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Nacional de Turismo: Pagamento ao fundo de um total de 150 000 000 EUR para apoio ao capital próprio.
                     
                  
               
                     
                        M2C3-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Promoção de sistemas de aquecimento urbano eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contratos para melhorar as redes de aquecimento 
                     
                  
               
                     
                        M2C4-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plantar árvores para a proteção e a valorização de zonas verdes urbanas e periurbanas M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Recuperação de «solos de sítios-órfãos»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro jurídico para a reabilitação de sítios órfãos
                     
                  
               
                     
                        M3C1-3
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do(s) contrato(s) para a construção de linhas ferroviárias de alta velocidade nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia
                     
                  
               
                     
                        M3C1-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos para o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
               
                     
                        M3C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Portos ecológicos: intervenções nos portos no domínio da energia de fontes renováveis e da eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Portos ecológicos: atribuição das obras de construção
                     
                  
               
                     
                        M4C1-28
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regulamentação do alojamento para estudantes e investimento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas camas para estudantes em alojamentos para estudantes
                     
                  
               
                     
                        M4C1-29
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regulamentação do alojamento para estudantes e investimento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da reforma da legislação relativa ao alojamento para estudantes.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — projetos gerais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do plano de investimento para projetos de regeneração urbana em áreas metropolitanas.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        10 344 827 586 EUR
                     
                  
               
            
               2.4.Quarta parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-125
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) concursos públicos locais para a ativação da computação em nuvem
                     
                  
               
                     
                        M1C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio da tecnologia de satélite e do espaço
                     
                  
               
                     
                        M2C2-48
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1 Produção de hidrogénio em instalações industriais abandonadas («Hydrogen Valleys»)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos de produção de hidrogénio em zonas industriais abandonadas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-50
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2 Utilização de hidrogénio na indústria em que a redução de emissões é difícil
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo para promover a transição do metano para o hidrogénio verde
                     
                  
               
                     
                        M5C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 7 — Projeto desporto e inclusão social
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para projetos no domínio do desporto e da inclusão social na sequência de um convite público à apresentação de propostas.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Desenvolvimento da indústria cinematográfica (projeto Cinecittà)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do contrato entre a entidade de execução Istituto Luce Studios e as empresas para a construção de nove estúdios
                     
                  
               
                     
                        M2C4-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3 Renaturalização da zona do rio Pó
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Revisão do quadro jurídico das intervenções para a requalificação da zona do rio Pó
                     
                  
               
                     
                        M4C2-12
                     
                  
                  
                     
                        2 — Da investigação às empresas — Investimento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        A lista de participantes em projetos IPCEI está concluída até 30 de junho de 2023
                     
                  
               
                     
                        M4C2-16
                     
                  
                  
                     
                        2 — Da investigação às empresas — Investimento 3.1: Fundo para a construção de um sistema integrado de infraestruturas de investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de infraestruturas financiadas
                     
                  
               
                     
                        M5C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As empresas receberam apoio financeiro através do «Fondo Impresa donna».
                     
                  
               
                     
                        M6C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de bolsas de estudo para formação específica em medicina geral.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        16 091 954 023 EUR
                     
                  
               
            
               2.5.Quinta parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C3-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios para melhorar a utilização de energia nos edifícios escolares no âmbito de concursos públicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Investimentos em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de (todos os) contratos públicos para investimentos em infraestruturas de água bruta e para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
               
                     
                        M2C4-30
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de todos os concursos públicos para intervenções nas redes de distribuição de água, incluindo digitalização e monitorização das redes
                     
                  
               
                     
                        M1C1-126
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos serviços da plataforma PagoPA M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-127
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão à aplicação «IO» M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-128
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos avisos públicos digitais M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-129
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.1: Digitalização do Ministério do Interior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério do Interior — Processos totalmente reformulados e digitalizados M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-130
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ficheiros judiciais digitalizados M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-131
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de conhecimento de lagos de dados no domínio da justiça M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-132
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Serviços/conteúdos «um clique desde a conceção» M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-133
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INPS — Trabalhadores com melhores competências em tecnologias da informação e comunicação (TIC) M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-134
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INAIL — Processos/serviços totalmente reformulados e digitalizados M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-135
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Digitalização de procedimentos M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-136
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Digitalização de certificados M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-137
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Encomenda de portais Web institucionais e de portais intranet
                     
                  
               
                     
                        M1C1-138
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Migração de aplicações não essenciais para a solução para uma proteção completa da informação por abertura das infraestruturas (S.C.I.P.I.O.) M1
                     
                  
               
                     
                        M1C2-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ilhas com conectividade de banda ultralarga.
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos aterros irregulares (M1)
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15-A
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos aterros irregulares (M2)
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15-B
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Diferenças regionais na recolha seletiva
                     
                  
               
                     
                        M2C1-15-C
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da obrigação de recolha seletiva de biorresíduos
                     
                  
               
                     
                        M2C3-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a construção de novos edifícios, a requalificação e o reforço dos bens imobiliários da administração judiciária são assinados pelo Ministério da Justiça na sequência de um concurso público.
                     
                  
               
                     
                        M2C4-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1.a. Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para intervenções em matéria de gestão de riscos e redução dos riscos hidrogeológicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de pequenas obras para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras médias para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-36
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4 Investimentos na recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
               
                     
                        M3C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.7 — Melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos-de-ferro no Sul
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do(s) contrato(s) para a melhoria, eletrificação e resiliência dos caminhos de ferro no Sul
                     
                  
               
                     
                        M4C2-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investigação (PNR) e projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de investigação selecionados
                     
                  
               
                     
                        M5C3-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Investimentos em infraestruturas para as zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Início das intervenções infraestruturais nas zonas económicas especiais.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos um projeto por região (tendo em conta tanto os projetos que serão executados em cada região como os que podem ser desenvolvidos no âmbito de consórcios entre regiões)
                     
                  
               
                     
                        M1C2-29
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.2 Competitividade e resiliência das cadeias de abastecimento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de desenvolvimento assinados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        12 643 678 161 EUR
                     
                  
               
            
            
               2.6.Sexta parcela (apoio sob a forma de empréstimos):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M2C4-35
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M1
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3 Renaturalização da zona do rio Pó
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da artificialidade dos leitos fluviais para a renaturalização da zona do rio Pó M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-37
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4 Investimentos na recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a recolha e tratamento de águas residuais M1
                     
                  
               
                     
                        M3C1-4
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do contrato para a construção de linha de alta velocidade na linha Salerno-Reggio Calabria
                     
                  
               
                     
                        M3C1-5
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linhas ferroviárias de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Nápoles-Bari e Palermo-Catânia
                     
                  
               
                     
                        M3C1-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos para construção de linhas de alta velocidade nas linhas Verona-Brennero, Ligúria-Alpes e Verona-Brennero
                     
                  
               
                     
                        M3C1-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3 — Ligações diagonais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação do(s) contrato(s) para construir as ligações nas linhas Roma-Pescara e Orte-Falconara
                     
                  
               
                     
                        M3C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 2.2: Criação de uma plataforma estratégica nacional para a rede de portos e plataformas multimodais de mercadorias, a fim de introduzir a digitalização dos serviços de passageiros e de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de comunidade portuária
                     
                  
               
                     
                        M6C1-7
                     
                  
                  
                     
                        — Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Centros de coordenação plenamente operacionais (segundo lote)
                     
                  
               
                     
                        M6C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Atribuição de bolsas de estudo adicionais para formação específica em medicina geral.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        10 344 827 586 EUR
                     
                  
               
         
            
            
               2.7.Sétima parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-139
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ativação da computação em nuvem para a administração pública local M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1. Implementação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de um sistema avançado e integrado de monitorização e previsão para identificar os riscos hidrológicos
                     
                  
               
                     
                        M1C1-140
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.1: Experiência dos cidadãos — Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais M1
                     
                  
               
                     
                        M1C1-141
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos procedimentos do Ministério da Defesa M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-142
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos certificados do Ministério da Defesa M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-143
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.4: Digitalização do Ministério da Defesa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério da Defesa — Migração de aplicações não essenciais para a solução para uma proteção completa da informação por abertura das infraestruturas (S.C.I.P.I.O.) M2
                     
                  
               
                     
                        M1C3-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Programas para valorizar a identidade de locais: parques e jardins históricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de parques e jardins históricos requalificados
                     
                  
               
                     
                        M1C3-27
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de locais de interesse cultural e turístico
                     
                  
               
                     
                        M2C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aterros irregulares
                     
                  
               
                     
                        M2C1-16-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Implantação de novas instalações de gestão de resíduos e modernização de instalações existentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aterros irregulares
                     
                  
               
                     
                        M2C1-16-B
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Diferenças regionais nas taxas de recolha seletiva
                     
                  
               
                     
                        M2C2-44
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 Desenvolvimento de sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a instalação de painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Proteção e valorização das florestas urbanas e periurbanas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plantar árvores para a proteção e a valorização de zonas verdes urbanas e periurbanas M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-31
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M1
                     
                  
               
                     
                        M3C1-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 400 km de linhas ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
               
                     
                        M3C1-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5 — Reforço dos nós metropolitanos e das principais ligações nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        700 km de troços de linha adaptados construídos em nós metropolitanos e principais ligações nacionais
                     
                  
               
                     
                        M3C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8 — Melhorar as estações ferroviárias (gestão da RFI; no Sul)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estações ferroviárias melhoradas e acessíveis
                     
                  
               
                     
                        M6C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Equipamento sanitário de grande porte operacional
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        14 942 528 736 EUR
                     
                  
               
            
               2.8.Oitava parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M5C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos urbanos integrados — Superar os acampamentos ilegais para combater a exploração laboral na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das atividades do projeto nas áreas identificadas como acampamentos ilegais nos planos locais.
                     
                  
               
                     
                        M1C1-144
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.2: Inclusão dos cidadãos — Melhoria da acessibilidade dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da acessibilidade dos serviços públicos digitais
                     
                  
               
                     
                        M1C3-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: Atratividade dos centros históricos de pequena dimensão
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas para a valorização de locais de interesse cultural ou turístico
                     
                  
               
                     
                        M2C4-26
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.5: Recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Recuperação e proteção dos fundos e dos habitats marinhos
                     
                  
               
                     
                        M4C2-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investigação (PNR) e projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos selecionados
                     
                  
               
                     
                        M4C2-7
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Fundo para o Programa Nacional de Investigação (PNR) e projetos de investigação de interesse nacional significativo (PRIN);
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores contratados a termo
                     
                  
               
                     
                        M4C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Parcerias alargadas a universidades, centros de investigação, empresas e financiamento de projetos de investigação fundamental
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores contratados a termo para cada uma das parcerias de investigação fundamental previstas, assinadas entre institutos de investigação e empresas privadas
                     
                  
               
                     
                        M4C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Financiamento de empresas em fase de arranque
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que receberam apoio
                     
                  
               
                     
                        M4C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1: IPCEI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas que receberam apoio
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        10 344 827 586 EUR
                     
                  
               
            
               2.9.Nona parcela (apoio sob a forma de empréstimo):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-145
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.4: Aumento da difusão das plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e do registo nacional (ANPR)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e registo nacional (ANPR)
                     
                  
               
                     
                        M1C3-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas para a proteção e valorização da arquitetura rural e da paisagem rural
                     
                  
               
                     
                        M1C3-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.4: Segurança antissísmica dos locais de culto, restauro do património do FEC (Fondo Edifici di Culto) e abrigos de obras de arte (Recovery Art)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções concluídas para a segurança antissísmica dos locais de culto, restauro do património do FEC (Fondo Edifici di Culto) e abrigos de obras de arte (Recovery Art)
                     
                  
               
                     
                        M1C3-28
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos turísticos a apoiar através dos fundos temáticos do Banco Europeu de Investimento
                     
                  
               
                     
                        M1C3-29
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Fundos temáticos do Banco Europeu de Investimento:
                     
                     
                        Pagamento ao fundo de um montante total de 350 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        M1C3-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                     
                        Número de empresas apoiadas através do Fondo Rotativo (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                        M1C3-33
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Meta:
                     
                     
                        Número de propriedades imobiliárias reconvertidas para turismo pelo Fundo Nacional de Turismo
                     
                  
               
                     
                        M1C3-34
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Fundos para a competitividade das empresas do setor do turismo
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de propriedades imobiliárias reconvertidas para turismo pelo fundo nacional de turismo
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem dos resíduos urbanos no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem dos resíduos de embalagens no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-B
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de madeira no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-C
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de metais ferrosos no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-D
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de alumínio no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-E
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de vidro no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-F
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem do papel e do cartão no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-G
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxas de reciclagem das embalagens de plástico no plano de ação para a economia circular
                     
                  
               
                     
                        M2C1-H
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da recolha seletiva para as frações de resíduos perigosos produzidas pelas habitações e para os têxteis
                     
                  
               
                     
                        M2C1-17-I
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.1 Programa Nacional para a Economia Circular;
                     
                     
                        Investimento 1.2: Projetos emblemáticos da economia circular
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da recolha seletiva para as frações de resíduos perigosos produzidas por habitações e para os têxteis
                     
                  
               
                     
                        M2C2-46
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Promoção das fontes de energia renováveis para as comunidades de energia e para os autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a concessão de empréstimos destinados à execução das intervenções a favor das comunidades de energia
                     
                  
               
                     
                        M2C4-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1b — Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das intervenções de tipo E
                     
                  
               
                     
                        M3C1-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, na linha Ligúria-Alpes
                     
                  
               
                     
                        M3C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Portos ecológicos: intervenções nos portos no domínio da energia de fontes renováveis e da eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Portos ecológicos: conclusão das obras
                     
                  
               
                     
                        M4C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4: Reforço das estruturas de investigação e apoio à criação de «líderes nacionais de I&D» sobre algumas tecnologias facilitadoras essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação dos contratos às estruturas de investigação e criação de «líderes nacionais de I&D» sobre tecnologias facilitadoras essenciais selecionadas
                     
                  
               
                     
                        M4C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Reforço e alargamento setorial/territorial dos centros de transferência de tecnologia por segmentos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de novos polos a criar
                     
                  
               
                     
                        M4C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Reforço e alargamento setorial/territorial dos centros de transferência de tecnologia por segmentos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso de um valor financeiro de 600 000 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        M4C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.3: Reforço e alargamento setorial/territorial dos centros de transferência de tecnologia por segmentos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de PME apoiadas
                     
                  
               
                     
                        M6C1-9
                     
                  
                  
                     
                        — Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas assistidas por instrumentos de telemedicina (terceiro lote)
                     
                  
               
                     
                        M6C2-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos hospitais (DEA — Departamentos de Emergência e Admissão — Nível I e Nível II)
                     
                  
               
                     
                        M6C2-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Médicos generalistas que registam informações no registo de saúde eletrónico.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        10 344 827 586 EUR
                     
                  
               
            
               2.10.Décima parcela (apoio sob a forma de empréstimos):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        M1C1-146
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.4: Aumento da difusão das plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e do registo nacional (ANPR)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Plataformas nacionais de identificação digital (SPID, CIE) e registo nacional (ANPR)
                     
                  
               
                     
                        M2C3-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Construção de novas escolas mediante a substituição de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de pelo menos 400 000 m2 de novas escolas através da substituição de edifícios.
                     
                  
               
                     
                        M2C3-8
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção de edifícios, requalificação e reforço dos bens imobiliários da administração judiciária
                     
                  
               
                     
                        M2C3-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Promoção de sistemas de aquecimento urbano eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção ou ampliação de redes de aquecimento urbano
                     
                  
               
                     
                        M2C4-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.1.a. Medidas de redução dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Gestão dos riscos de inundação e hidrogeológicos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de pequenas obras para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Intervenções para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de obras de média dimensão para a resiliência, a valorização do território e a eficiência energética dos municípios M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.3 Renaturalização da zona do rio Pó
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução da artificialidade dos leitos fluviais para a renaturalização da zona do rio Pó M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.4: Recuperação de «solos de sítios-órfãos»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Revitalização de sítios órfãos
                     
                  
               
                     
                        M2C4-29
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.1: Investimentos em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Investimentos em infraestruturas de água bruta para a segurança do abastecimento de água
                     
                  
               
                     
                        M2C4-32
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.2: Redução das perdas nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções nas redes de distribuição de água, incluindo a digitalização e a monitorização das redes M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-34-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M1
                     
                  
               
                     
                        M2C4-35-A
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3 Investimentos na resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a resiliência dos sistemas de irrigação agrícola para uma melhor gestão dos recursos hídricos M2
                     
                  
               
                     
                        M2C4-38
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.4 Investimentos na recolha e tratamento de águas residuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções para a recolha e tratamento de águas residuais M2
                     
                  
               
                     
                        M3C1-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 — Linhas de alta velocidade no Norte que ligam ao resto da Europa
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade, tanto para passageiros como para mercadorias, nas linhas Brescia-Verona-Vicenza-Pádua; Ligúria-Alpes e Verona-Brennero
                     
                  
               
                     
                        M3C1-11
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3 — Ligações diagonais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade para passageiros e mercadorias na linha Roma-Pescara, Orte-Falconara e Taranto-Metaponto-Potenza-Battipaglia
                     
                  
               
                     
                        M3C1-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Introdução do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        3 400 km de linhas ferroviárias equipadas com o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
               
                     
                        M3C1-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.5 — Reforço dos nós metropolitanos e das principais ligações nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 280 km de troços de linha adaptados construídos em nós metropolitanos e principais ligações nacionais
                     
                  
               
                     
                        M3C1-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6 — Reforço das linhas regionais — Melhoria dos caminhos-de-ferro regionais (gestão da RFI)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linhas regionais melhoradas, prontas para as fases de autorização e de exploração
                     
                  
               
                     
                        M3C1-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.8 — Melhorar as estações ferroviárias (gestão da RFI; no Sul)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estações ferroviárias melhoradas e acessíveis
                     
                  
               
                     
                        M5C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 6 — Programa de inovação para a qualidade da habitação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades habitacionais apoiadas (tanto em termos de construção como de reabilitação) e metros quadrados de espaços públicos apoiados
                     
                  
               
                     
                        M1C1-147
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Facilitação da computação em nuvem para as entidades da administração pública local
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ativação da computação em nuvem para a administração pública local M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-148
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.1: Experiência dos cidadãos — Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da qualidade e da facilidade de utilização dos serviços públicos digitais M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-149
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos serviços da plataforma PagoPA M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-150
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão à aplicação «IO» M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-151
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4.3: Aumento da difusão dos serviços da plataforma PagoPA e da aplicação «IO»; 1.4.5: Digitalização de anúncios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a adesão aos avisos públicos digitais M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-152
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.1: Digitalização do Ministério do Interior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ministério do Interior — Processos totalmente reformulados e digitalizados M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-153
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ficheiros judiciais digitalizados M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-154
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.2: Digitalização do Ministério da Justiça
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas de conhecimento de lagos de dados no domínio da justiça M2
                     
                  
               
                     
                        M1C1-155
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.6.3: Digitalização do Instituto Nacional de Segurança Social (INPS) e do Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho (INAIL)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        INAIL — Processos/serviços totalmente reformulados e digitalizados M2
                     
                  
               
                     
                        M1C2-15
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2: Inovação e tecnologia da microeletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade de produção de substratos de carboneto de silício
                     
                  
               
                     
                        M1C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Unidades residenciais servidas com conectividade de 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Edifícios escolares e instalações de cuidados de saúde dotados de conectividade de 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-20
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Estradas e corredores suburbanos com cobertura 5G a 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3: Ligações rápidas à Internet (banda ultralarga e 5G)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Zonas com deficiências do mercado com cobertura 5G a 1 Gbps
                     
                  
               
                     
                        M1C2-23
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Telescópios terrestres, centro SST operacional, fábrica espacial e demonstrador de propulsão líquido implantados
                     
                  
               
                     
                        M1C2-24
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Constelações ou provas de conceito de constelações implantadas
                     
                  
               
                     
                        M1C2-25
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4: Tecnologia de satélite e economia espacial
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Serviços prestados às administrações públicas
                     
                  
               
                     
                        M1C3-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: — Desenvolvimento da indústria cinematográfica (projeto Cinecittà)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de teatros cujas obras de requalificação, modernização e construção estão concluídas
                     
                  
               
                     
                        M1C3-36
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4.3: Caput Mundi-NextGenerationEU para grandes eventos turísticos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de sítios de interesse cultural e turístico
                     
                  
               
                     
                        M2C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1: Ilhas ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução de projetos integrados em pequenas ilhas
                     
                  
               
                     
                        M2C1-21
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2: Comunidades ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução das intervenções apresentadas nos planos pelas comunidades ecológicas
                     
                  
               
                     
                        M2C2-45
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 Desenvolvimento de sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de painéis solares fotovoltaicos em sistemas agro-fotovoltaicos
                     
                  
               
                     
                        M2C2-47
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2 Promoção das fontes de energia renováveis para as comunidades de energia e para os autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Produção de energia de fontes renováveis das comunidades de energia e dos autoconsumidores de energias renováveis que atuam coletivamente
                     
                  
               
                     
                        M2C2-49
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.1 Produção de hidrogénio em instalações industriais abandonadas («Hydrogen Valleys»)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do projeto relativo à produção de hidrogénio em zonas industriais
                     
                  
               
                     
                        M2C2-51
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 3.2 Utilização de hidrogénio na indústria em que a redução de emissões é difícil
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Introdução do hidrogénio no processo industrial
                     
                  
               
                     
                        M2C2-53
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5.2 Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de todos os contratos públicos para a conclusão da unidade industrial de produção de eletrolisadores
                     
                  
               
                     
                        M3C1-6
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1 — Ligações ferroviárias de alta velocidade para o Sul para passageiros e mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Linha ferroviária de alta velocidade para passageiros e mercadorias nas linhas Nápoles-Bari, Salerno-Reggio Calabria, Palermo-Catânia
                     
                  
               
                     
                        M4C1-30
                     
                  
                  
                     
                        Reforma 1.7: Reforma da regulamentação do alojamento para estudantes e investimento no alojamento para estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Camas criadas e atribuídas em alojamentos para estudantes em conformidade com o regime legal em vigor e com o novo
                     
                  
               
                     
                        M5C1-19
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Criação de empresas de mulheres
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As empresas, tal como definidas na política de investimento pertinente, receberam apoio financeiro.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 4 — Investimentos em projetos de reabilitação urbana destinados a reduzir situações de marginalização e de degradação social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de intervenções de regeneração urbana que abrangem municípios.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-14
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — projetos gerais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de ações de planeamento integrado nas cidades metropolitanas
                     
                  
               
                     
                        M5C2-18
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 5 — Planos integrados urbanos — Fundo de fundos do BEI
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Valor monetário da contribuição para o fundo temático e apoio a projetos urbanos.
                     
                  
               
                     
                        M5C2-22
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 7 — Projeto desporto e inclusão social
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Intervenções relacionadas com os contratos relativos a instalações desportivas.
                     
                  
               
                     
                        M5C3-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.4 — Investimentos em infraestruturas para as zonas económicas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das intervenções infraestruturais nas zonas económicas especiais.
                     
                  
               
                     
                        M6C1-3
                     
                  
                  
                     
                        — Investimento 1.1: Casa de saúde comunitária para melhorar a assistência territorial no domínio dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Casas de saúde comunitárias disponibilizadas e tecnologicamente equipadas (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                        M6C1-6
                     
                  
                  
                     
                        — Investimento 1.2: O domicílio como primeiro lugar dos cuidados e da telemedicina
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas adicionais tratadas no domicílio (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                        M6C1-11
                     
                  
                  
                     
                        — Investimento 1.3: Reforço dos cuidados de saúde intermédios e das suas instalações (hospital comunitário)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Hospitais comunitários renovados, interligados e tecnologicamente equipados (primeiro lote)
                     
                  
               
                     
                        M6C2-9
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.1: Atualização digital dos equipamentos tecnológicos dos hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Camas adicionais disponíveis em UCI e em cuidados subintensivos
                     
                  
               
                     
                        M6C2-10
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.2: Para um hospital seguro e sustentável
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das intervenções antissísmicas em instalações hospitalares
                     
                  
               
                     
                        M6C2-12
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O sistema de cartão de seguro de doença e a infraestrutura para a interoperabilidade do registo de saúde eletrónico estão plenamente operacionais.
                     
                  
               
                     
                        M6C2-13
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 1.3: Reforço das infraestruturas tecnológicas e dos instrumentos para recolha, tratamento, análise e simulação de dados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Todas as regiões adotaram e estão a utilizar o registo de saúde eletrónico
                     
                  
               
                     
                        M6C2-16
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação em competências de gestão e digitais, ministrada aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde
                     
                  
               
                     
                        M6C2-17
                     
                  
                  
                     
                        Investimento 2.2: Desenvolvimento de competências técnico-profissionais, digitais e de gestão dos profissionais do sistema de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de contratos de formação de médicos especialistas financiados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        12 256 982 814 EUR
                     
                  
               
            
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
            
            
            
            
               1.Disposições para o acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência de Itália devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições:
            
         
         
            
            
               Tal como disposto no Decreto-Lei de 31 de maio de 2021, n.º 77, devem ser criadas várias estruturas de coordenação para o acompanhamento e a execução do plano. Entre estas contam-se: i) um comité diretor («cabina di regia»), criado na Presidência do Conselho de Ministros, com a missão principal de dirigir e acompanhar a execução do plano; ii) um organismo de consulta para o diálogo social, composto por representantes dos parceiros sociais e de outras partes interessadas pertinentes, incluindo entidades locais; iii) um secretariado técnico criado na Presidência do Conselho de Ministros, pelo menos durante o período de vigência do plano, para apoiar as atividades do comité diretor e do órgão consultivo; iv) uma unidade de regulamentação criada no Departamento dos Assuntos Jurídicos e Legislativos da Presidência do Conselho de Ministros, pelo menos durante o período de vigência do plano, encarregada de identificar os estrangulamentos na execução decorrentes de questões regulamentares e de elaborar propostas de soluções, nomeadamente no que diz respeito à revisão e racionalização das disposições regulamentares; v) uma estrutura de coordenação central no Ministério da Economia e das Finanças, com poderes para assegurar a coordenação global e o acompanhamento da execução do plano (incluindo em relação aos marcos e às metas), o controlo da regularidade dos procedimentos e das despesas e a elaboração de relatórios, bem como o apoio técnico e operacional às fases de execução. Esta estrutura centralizada funciona como ponto de contacto único a nível nacional. O Ministério da Economia e das Finanças assegura igualmente a avaliação dos resultados do plano. Além disso, as estruturas de coordenação devem ser identificadas a nível de cada administração central responsável pelas medidas incluídas no plano, incumbidas da gestão, monitorização, comunicação de informações e controlo das intervenções pertinentes, nomeadamente no que diz respeito à supervisão da execução e aos progressos na consecução dos marcos e das metas. Por último, preveem-se mecanismos de aplicação para resolver problemas de execução, nomeadamente através da ativação de poderes de substituição perante as administrações responsáveis pelas medidas do plano, com o objetivo de garantir uma execução atempada e eficaz dos projetos, e devem ser criados mecanismos ex ante para a resolução de conflitos.
            
            
            
               A fim de reforçar a capacidade administrativa para o acompanhamento e a execução, está previsto o recrutamento de pessoal temporário, nomeadamente no que respeita às administrações centrais responsáveis pelas intervenções do plano e ao Ministério da Economia e Finanças (incluindo no que se refere à estrutura central de coordenação e ao Departamento de Contabilidade do Estado), tal como previsto no Decreto-Lei de 9 de junho de 2021, n.º 80, assim como no que respeita às administrações do Sul de Itália, que deverão reforçar o capital humano envolvido no planeamento e na utilização dos fundos da UE, tal como previsto, nomeadamente, na Lei n.º 178 de 2020. Além disso, devem ser afetados recursos orçamentais à ativação e ao funcionamento do secretariado técnico e da unidade reguladora para a racionalização e melhoria da regulamentação, criados na Presidência do Conselho de Ministros. Por último, está previsto o apoio técnico e operacional às administrações centrais e locais na execução dos projetos, nomeadamente através da utilização de sociedades de capitais públicos, de uma reserva de peritos para prestar assistência técnica e da possibilidade de recorrer a peritos externos. Estas ações serão acompanhadas da aplicação de medidas destinadas a reduzir a burocracia e a simplificar os procedimentos administrativos, tal como previsto no Decreto-Lei de 31 de maio de 2021, n.º 77.
            
            
            
               As disposições preveem igualmente a criação de um novo sistema informático integrado («ReGiS») e a adaptação dos atuais sistemas até que o ReGiS esteja operacional. A Inspeção Geral das Relações Financeiras com a União Europeia (IGRUE), no âmbito do Ministério da Economia e das Finanças, deverá ser encarregada da coordenação dos sistemas de auditoria e da realização dos controlos com o apoio do Serviço Nacional de Contas Territoriais (NTR). Devem ser celebrados acordos reforçados com a Guarda de Finanças e com as autoridades independentes pertinentes, como a agência nacional de luta contra a corrupção (ANAC), reforçando assim o papel que o sistema jurídico italiano já atribui a estas autoridades no que diz respeito à proteção das finanças públicas, incluindo as da UE.
            
            
            
               2.Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
            
            
            
               O Ministério da Economia e das Finanças, enquanto organismo central para a coordenação e execução do plano de recuperação e resiliência de Itália, é responsável pela coordenação e acompanhamento globais do plano. Em particular, atua como organismo de coordenação para o acompanhamento, nomeadamente no que se refere aos progressos em termos de marcos e metas, e, se for caso disso, para a execução de atividades de controlo e auditoria, bem como para a apresentação de relatórios e pedidos de pagamento. Coordena a comunicação sobre os marcos e as metas, indicadores pertinentes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, nomeadamente sobre os destinatários finais. A codificação dos dados tem lugar ao nível das administrações centrais responsáveis pelas medidas do plano, que comunicam os dados necessários ao Ministério da Economia e das Finanças.
            
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, após a conclusão das metas e dos marcos acordados na secção 2.1 do presente anexo, Itália deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira e, se relevante, do empréstimo. Itália assegura o pleno acesso da Comissão, a pedido desta, aos dados que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto no respeitante à avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para fins de auditoria e controlo.
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                  
                      
                           Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
                  
               
               
                  
                     (2)
                  
                  
                      
                           Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
                  
               
               
                  
                     (3)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (4)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (5)
                  
                  
                      
                           Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
                  
               
               
                  
                     (6)
                  
                  
                      
                           Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
                  
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (8)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (9)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (10)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (11)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (12)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (13)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (14)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (15)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (16)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (17)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (18)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (19)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (20)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (21)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (22)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (23)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (24)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (25)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (26)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (27)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (28)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (29)
                   
                        Energia eólica e fotovoltaica flutuante, juntamente com centrais de energia ondomotriz e outras configurações de elevada eficiência, integradas com sistemas de armazenamento de energia
               
               
                  
                     (30)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (31)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (32)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (33)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (34)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (35)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (36)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (37)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (38)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (39)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (40)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (41)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (42)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (43)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (44)
                  
                  
                     Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (45)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (46)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (47)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (48)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (49)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (50)
                  
                  
                      
                           Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
                  
               
               
                  
                     (51)
                  
                  
                      
                           Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
                  
               
               
                  
                     (52)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (53)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (54)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (55)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (56)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (57)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (58)
                   
                        OCDE, Skills Studies on “Supporting Entrepreneurship and Innovation in Higher Education in Italy”.
               
               
                  
                     (59)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (60)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (61)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (62)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (63)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (64)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (65)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (66)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (67)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (68)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (69)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (70)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (71)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (72)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (73)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (74)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (75)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (76)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (77)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (78)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (79)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (80)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (81)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (82)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (83)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (84)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (85)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (86)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
               
               
                  
                     (87)
                   
                        Com exceção dos projetos, no âmbito desta medida, de produção de eletricidade e/ou calor, bem como infraestruturas conexas de transporte e distribuição, que utilizem gás natural, que cumpram as condições estabelecidas no anexo III das orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01).
               
               
                  
                     (88)
                   
                        Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores inferiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (89)
                  
                  
                      
                           Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
                  
               
               
                  
                     (90)
                   
                        Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.