CELEX: C2001/150/58
Language: pt
Date: 2001-05-19 00:00:00
Title: Processo T-37/01: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2001 por Takeda Chemical Industries Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

19.5.2001                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 150/29
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                —     alterar essa decisão quanto ao restante;
                   de 8 de Fevereiro de 2001                               —     declarar que o registo da marca comunitária ENANTYUM
                                                                                 deve ser negado;
no processo T-240/00, Lars Bo Rasmussen contra Comis-
              são das Comunidades Europeias (1)
                                                                           —     condenar a sociedade Laboratorios Menarini nas despesas.
(Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Pedido de
        indemnização — Inadmissibilidade manifesta)
                                                                           Fundamentos e principais argumentos
                           (2001/C 150/57)
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        Requerente da marca            Laboratórios Menarini S.A.
                                                                           comunitária:
No processo T-240/00, Lars Bo Rasmussen, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Dalheim                  Marca comunitária em          Marca verbal «ENANTYUM» —
(Luxemburgo), representado por M. Karp e J. Choucroun,                     causa:                         pedido n.o 14720.
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-               Produtos ou serviços:          Determinados produtos farma-
-Kayser e D. Martin), que tem por objecto, por um lado, um                                                cêuticos da classe 5 (nomeada-
pedido de anulação da decisão tomada pela Comissão em                                                  mente medicamentos anti-infla-
cumprimento do acórdão do Tribunal de Primeira Instância,                                               matórios não esteroidiano indica-
de 14 de Abril de 1999, Rasmussen/Comissão (T-50/98,                                                     dos para o tratamento de dores).
ColectFP p. I-A-63 e II-319) e um pedido de indemnização, o
Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto                 Marcas invocadas no            (Decisão de 15 de Dezembro de
por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes;         processo de oposição:         2000 no processo R-222/1999-
secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Fevereiro de 2001, um                                             -2)
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.                                                                  Marca      nominativa      francesa
                                                                                                          «ENANTONE» e marca nomina-
2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.                                                    tiva finlandesa, sueca e dinamar-
                                                                                                          quesa «ENANTON» para os produ-
                                                                                                          tos farmacêuticos da classe 5.
(1) JO C 302 de 21.10.00.
                                                                           Titular das marcas invo-       A recorrente.
                                                                           cadas:
Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2001 por                          Decisão da Divisão de        Indeferimento      do  pedido    de
Takeda Chemical Industries Ltd. contra o Instituto de                      Oposição:                     registo.
              Harmonização do Mercado Interno
                                                                           Decisão da Câmara de          Anulação da decisão da Divisão
                         (Processo T-37/01)                                Recurso:                       de Oposição e improcedência da
                                                                                                          oposição.
                           (2001/C 150/58)
                                                                           Fundamentos invocados:         Errrada apreciação do artigo 43.o,
                     (Lı́ngua de processo: francês)                                                       n.o 2, do Regulamento sobre a
                                                                                                          marca comunitária (1) — in-
                                                                                                          existência de um pedido de apre-
Deu entrada em 19 de Fevereiro de 2001, no Tribunal de                                                    sentação de provas e de explo-
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                                  ração de marcas- similaridade dos
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,                                                   produtos — risco de confusão.
interposto por Takeda Chemical Industries Ltd, com sede
em Osaka(Japão), representada por Thierry Mollet-Vieville,
advogado, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo.
                                                                           (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                          1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
—     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, na parte
      em que considerou que as denominações ENANTYUM,
      ENANTONE e ENANTON são similares;