CELEX: 31990R0193
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 193/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas originárias dos Estados Unidos da América

N ? L 21 /58                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 193/90 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alfaces repolhudas
                                         originárias dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que, para as alfaces repolhudas originárias
Portugal,                                                           dos Estados Unidos da América, os preços de entrada
                                                                    assim calculados se situaram durante sete dias de mercado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    sucessivos alternadamente acima e abaixo do preço de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             referência ; que três desses preços de entrada se situaram a
nização comum de mercados no sector das frutas e                    um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi          preço de referência ; que deve ser estabelecida, desde
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­            então, uma taxa compensatória para estas alfaces repolhu­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,               das ;
Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento             Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
produto, importado em proveniência de um país terceiro,
se situar durante um período de cinco a sete dias de                —- para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                 n? 1676/85 do Conselho í6), com a última redacção
condição de que um desses preços de entrada se situe a                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do                    /87 0,
preço de referência ;
                                                                    — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
                                                                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3103/89 da
                                                                          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os preços
de referência des alfaces repolhudas, relativamente à                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
campanha de 1989/ 1990 (3), se determina em relação a                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                          minado e no coeficiente referido,
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 75,60 ecus por 100 quilogramas de peso líquido,
no que respeita aos meses de Janeiro e Fevereiro de
 1990 ;                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa                                      Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        Na importação de alfaces repolhudas (código NC
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             070511 10) originárias dos Estados Unidos da América
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             será cobrado um direito compensatório cujo montante é
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                fixado em 4,49 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 2 ?
 noção de cotação representativa está representativa está
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
 1035/72 ;                                                           de 1990.
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),               artigo 26? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, o presente
                                                                     regulamento é aplicável até 1 de Fevereiro de 1990.
 (») JO n?  L 118  de 20.  5. 1972, p. 1 .
 (2  JO n?  L 118  de 29 . 4. 1989, p. 12.                           (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1 985, p. 1 .
 (3) JO n?  L 298  de 17.  10 . 1989, p. 8 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (") JO n?  L 220  de 10 . 8 . 1974, p. 20.                          P) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 21 / 59
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão