CELEX: 31993R0775
Language: pt
Date: 1993-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 775/93 da Comissão, de 31 de Março de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 79/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 775/93 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1993
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em vigor,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 431 /93 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo .
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 431 /93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 469/93 0 ;
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O    JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4)  JO  n? L 48 de 26.  2. 1993, p. 48.
O    JO n?  L 49 de 27.  2. 1993, p. 86.
 ---pagebreak---  N? L 79/30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 4. 93
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1993 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5°. período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6          7          8           9           10
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  ____                                          ___
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   01                  0           0      - 100,000  - 100,00   - 100,00       —            —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0      - 70,00    - 70,00         —           —
      1001 90  99 000                  01                  0           0          0          70,00  -   70,00      —            —
      1002 00  00 000                  01                  0           0          0          70,00  -   70,00      —            —
      1003 00  10 000                  01                  0           0      - 70,00    - 70,00    -   70,00      —            —
      1003 00  20 000                  01                  0           0      - 70,00    - 70,00    -   70,00      —            —
      1003 00  80 000                  01                  0           0      - 70,00    - 70,00    -   70,00      —            —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —         —           —            —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          o          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          _           _           _
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00  00 100                  01                  0           0      -  100,00  -  100,00  -  100,00      —            —
      1101 00  00 130                  01                  0           0      -  100,00  -  100,00  -  100,00      —            —
      1101 00  00 150                  01                  0           0      -  100,00  -  100,00  -  100,00      —            —
      1101 00  00 170                  01                  0           0      -  100,00  -  100,00  -  100,00      —            —
      1101 00  00 180                  01                  0           0      -  100,00  -  100,00  -  100,00      —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —           —         —          —           —            —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —           —            —
      110210 00 500                    01                  0           0      - 100,00   - 100,00   - 100,00       —            —
      1102 10 00 700                   01                  0           0      - 100,00   - 100,00   - 100,00       —            —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —           —            —
      1103 11 30 200                   01                  0           0      - 160,00   - 160,00   - 160,00   - 160,00    - 160,00
      1103 11 30 900                   —                  _______
      1103 11 50200                    01                  0           0      - 160,00   - 160,00   - 160,00   - 160,00    - 160,00
      1103 11 50 400                   01                  0           0      - 160,00   - 160,00   - 160,00   - 160,00    - 160,00
      1103 11 50 900                   —                  _______
      1103 11 90 200                   01                  0           0      - 100,00   - 100,00   - 100,00   - 100,00    - 100,00
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).