CELEX: 32009D0836
Language: pt
Date: 2009-11-11 00:00:00
Title: Decisão BiH/15/2009 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Novembro de 2009 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

14.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 299/17
            
         
      DECISÃO BiH/15/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 11 de Novembro de 2009
   relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2009/836/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 25.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Novembro de 2008, o CPS aprovou a Decisão BiH/14/2008 (2) através da qual o Major-General Stefano CASTAGNOTTO foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da União Europeia recomendou que o Major-General Bernhard BAIR fosse nomeado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da União Europeia apoiou aquela recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Bernhard BAIR é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
         
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  JO L 319 de 29.11.2008, p. 80.