CELEX: 32000R2583
Language: pt
Date: 2000-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2583/2000 da Comissão, de 24 de Novembro de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

25.11.2000            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 298/11
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2583/2000 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Novembro de 2000
                            que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       exportação em relação aos produtos constantes do
                                                                            anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,                                      Artigo 1.o
nomeadamente, o seu artigo 33.o,
                                                                     As restituições à exportação referidas no artigo 33.o do Regula-
Considerando o seguinte:                                             mento (CE) n.o 1254/1999, fixadas no anexo do Regulamento
                                                                     (CE) n.o 2556/2000, são, em relação aos produtos constantes
(1)     As restituições à exportação no sector da carne de           do anexo do presente regulamento, alteradas em conformidade
        bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2556/         com os montantes que dele constam.
        /2000 da Comissão (2).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades constantes do Regulamento
        (CE) n.o 2556/2000 aos dados de que a Comissão tem           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Novembro
        conhecimento implica a alteração das restituições à          de 2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 292 de 21.11.2000, p. 20.
 ---pagebreak--- L 298/12         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25.11.2000
                                                           ANEXO
         ao regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da
                                                      carne de bovino
               Código dos produtos           Destino               Unidade de medida        Montante das restituições (7)
         0102 10 10 9120                      A00                EUR/100 kg peso vivo                 53,00
         0102 10 10 9130                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 15,50
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                  9,50
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                  5,00
         0102 10 30 9120                      A00                EUR/100 kg peso vivo                 53,00
         0102 10 30 9130                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 15,50
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                  9,50
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                  5,00
         0102 10 90 9120                      A00                EUR/100 kg peso vivo                 53,00
         0102 90 41 9100                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 41,00
         0102 90 51 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 15,50
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                  9,50
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                  5,00
         0102 90 59 9000                      B02                EUR/100  kg peso vivo                15,50
                                              B03                EUR/100  kg peso vivo                 9,50
                                               039               EUR/100  kg peso vivo                 5,00
                                              075 (9)            EUR/100  kg peso vivo                41,00
         0102 90 61 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 15,50
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                  9,50
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                  5,00
         0102 90 69 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 15,50
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                  9,50
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                  5,00
         0102 90 71 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 41,00
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                 23,00
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                 14,00
         0102 90 79 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                 41,00
                                              B03                EUR/100 kg peso vivo                 23,00
                                               039               EUR/100 kg peso vivo                 14,00
         0201 10 00 9110 (1)                  B02               EUR/100 kg peso líquido               71,50
                                              B03               EUR/100 kg peso líquido               43,00
                                               039              EUR/100 kg peso líquido               23,50
         0201 10 00 9120                      B02               EUR/100 kg peso líquido               33,50
                                              B03               EUR/100 kg peso líquido               10,00
                                               039              EUR/100 kg peso líquido               11,50
         0201 10 00 9130 (1)                  B02               EUR/100 kg peso líquido               97,00
                                              B03               EUR/100 kg peso líquido               56,50
                                               039              EUR/100 kg peso líquido               33,50
         0201 10 00 9140                      B02               EUR/100 kg peso líquido               46,00
                                              B03               EUR/100 kg peso líquido               14,00
                                               039              EUR/100 kg peso líquido               16,00
         0201 20 20 9110 (1)                  B02               EUR/100 kg peso líquido               97,00
                                              B03               EUR/100 kg peso líquido               56,50
                                               039              EUR/100 kg peso líquido               33,50
 ---pagebreak--- 25.11.2000        PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 298/13
                Código dos produtos     Destino               Unidade de medida     Montante das restituições (7)
           0201 20 20 9120               B02              EUR/100 kg peso líquido             46,00
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             14,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             16,00
           0201 20 30 9110 (1)           B02              EUR/100 kg peso líquido             71,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             43,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             23,50
           0201 20 30 9120               B02              EUR/100 kg peso líquido             33,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             11,50
           0201 20 50 9110 (1)           B02              EUR/100 kg peso líquido           123,00
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             71,50
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             41,00
           0201 20 50 9120               B02              EUR/100 kg peso líquido             58,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             17,50
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             19,50
           0201 20 50 9130 (1)           B02              EUR/100 kg peso líquido             71,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             43,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             23,50
           0201 20 50 9140               B02              EUR/100 kg peso líquido             33,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             11,50
           0201 20 90 9700               B02              EUR/100 kg peso líquido             33,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             11,50
           0201 30 00 9050               400 (3)          EUR/100 kg peso líquido             23,50
                                         404 (4)          EUR/100 kg peso líquido             23,50
           0201 30 00 9060 (6)           B02              EUR/100   kg peso líquido           46,00
                                         B03              EUR/100   kg peso líquido           13,00
                                          039             EUR/100   kg peso líquido           15,00
                                       809, 822           EUR/100   kg peso líquido           37,00
           0201 30 00 9100 (2) (6)       B02              EUR/100   kg peso líquido         172,00
                                         B03              EUR/100   kg peso líquido         102,00
                                          039             EUR/100   kg peso líquido           60,00
                                       809, 822           EUR/100   kg peso líquido         152,50
           0201 30 00 9120 (2) (6)       B08              EUR/100   kg peso líquido           94,50
                                         B09              EUR/100   kg peso líquido           88,00
                                         B03              EUR/100   kg peso líquido           56,50
                                          039             EUR/100   kg peso líquido           33,00
                                       809, 822           EUR/100   kg peso líquido           83,50
           0202 10 00 9100               B02              EUR/100 kg peso líquido             33,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             11,50
           0202 10 00 9900               B02              EUR/100 kg peso líquido             46,00
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             14,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             16,00
           0202 20 10 9000               B02              EUR/100 kg peso líquido             46,00
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             14,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             16,00
           0202 20 30 9000               B02              EUR/100 kg peso líquido             33,50
                                         B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                          039             EUR/100 kg peso líquido             11,50
 ---pagebreak--- L 298/14            PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        25.11.2000
                 Código dos produtos                       Destino                    Unidade de medida               Montante das restituições (7)
         0202 20 50 9100                                    B02                   EUR/100 kg peso líquido                       58,50
                                                            B03                   EUR/100 kg peso líquido                       17,50
                                                            039                   EUR/100 kg peso líquido                       19,50
         0202 20 50 9900                                    B02                   EUR/100 kg peso líquido                       33,50
                                                            B03                   EUR/100 kg peso líquido                       10,00
                                                            039                   EUR/100 kg peso líquido                       11,50
         0202 20 90 9100                                    B02                   EUR/100 kg peso líquido                       33,50
                                                            B03                   EUR/100 kg peso líquido                       10,00
                                                            039                   EUR/100 kg peso líquido                       11,50
         0202 30 90 9100                                    400 (3)               EUR/100 kg peso líquido                       23,50
                                                            404 (4)               EUR/100 kg peso líquido                       23,50
         0202 30 90 9200 (6)                                B02                   EUR/100    kg peso líquido                    46,00
                                                            B03                   EUR/100    kg peso líquido                    13,00
                                                            039                   EUR/100    kg peso líquido                    15,00
                                                         809, 822                 EUR/100    kg peso líquido                    37,00
         0206 10 95 9000                                    B02                   EUR/100    kg peso líquido                    46,00
                                                            B03                   EUR/100    kg peso líquido                    13,00
                                                            039                   EUR/100    kg peso líquido                    15,00
                                                         809, 822                 EUR/100    kg peso líquido                    37,00
         0206 29 91 9000                                    B02                   EUR/100    kg peso líquido                    46,00
                                                            B03                   EUR/100    kg peso líquido                    13,00
                                                            039                   EUR/100    kg peso líquido                    15,00
                                                         809, 822                 EUR/100    kg peso líquido                    37,00
         0210 20 90 9100                                    039                   EUR/100 kg peso líquido                       23,00
         1602 50 10 9170 ( )    8                           B02                   EUR/100 kg peso líquido                       22,50
                                                            B03                   EUR/100 kg peso líquido                       15,00
                                                            039                   EUR/100 kg peso líquido                       17,50
         1602 50 31 9125 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       88,50
         1602 50 31 9325 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       79,00
         1602 50 39 9125 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       88,50
         1602 50 39 9325 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       79,00
         1602 50 39 9425 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       30,00
         1602 50 39 9525 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       30,00
         1602 50 80 9535 (8)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       17,50
         (1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82
             alterado.
         (2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1964/82 alterado.
         (3) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
         (4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
         (5) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28.
         (6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do
             Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
             A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o
             2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
         (7) Por força do n.o 10 do artigo 33.o do Regulamento (CEE) n.o 1253/1999 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação
             dos produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
         (8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do
             Conselho alterado.
         (9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.o do presente regulamento.
         NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
                Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1) alterado.
                Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
                2.12.1999, p. 46).
 ---pagebreak--- 25.11.2000    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 298/15
           Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
           B02: B08 e B09,
           B03: Ceuta, Melilha, Islândia, Noruega, Ilhas Faroé, Andorra, Gibraltar, Vaticano, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia,
                República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina,
                Jugoslávia, antiga República jugoslava da Macedónia, comunas de Livigno e de Campione d'Itália, Ilha de
                Helgoland, Gronelândia, Chipre, abastecimento e provisões de bordo (destinos referidos nos artigos 36.o e 45.o
                e, se for caso disso, no artigo 44.o do Regulamento (CEE) n.o 800/1999 da Comissão, alterado),
           B08: Malta, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Arménia, Geórgia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turqueme-
                nistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egipto, Líbano, Síria, Iraque,
                Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos,
                Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia
                do Norte, Hong Kong,
           B09: Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra
                Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné
                Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa
                Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências,
                território britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do
                Sul, Lesoto.