CELEX: 31996D0220
Language: pt
Date: 1996-03-07 00:00:00
Title: 96/220/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 1996, que altera a Decisão 93/436/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Chile (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0220

96/220/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 1996, que altera a Decisão 93/436/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Chile (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 074 de 22/03/1996 p. 0035 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 que altera a Decisão 93/436/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Chile (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/220/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Chile para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/436/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Chile;Considerando que a autoridade competente do Chile comunicou uma nova lista com 137 estabelecimentos e 21 navios-fábrica;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo B da Decisão 93/436/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 202 de 12. 8. 1993, p. 31.(3) JO nº L 9 de 12. 1. 1996, p. 6.(4) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.ANEXO «ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOSI. Estabelecimentos>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. Navios-fábrica>POSIÇÃO NUMA TABELA>