CELEX: 31992R0569
Language: pt
Date: 1992-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 569/92 da Comissão, de 5 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 61 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 3 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 569/92 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Março de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                   artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Regulamento (CEE) n? 498/92 da Comissão Ç) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 498/92 aos dados que a Comis­
                                                                   são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de                                  Artigo 1 ?
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 3696/91 (4),                                                    n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                       Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 350 de 19 .   12. 1991 , p. 22.
(4 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               O JO n? L 55 de 29. 2. 1992, p. 53 .
    JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                           (■) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 3 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 61 /23
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente      1 ? período    2? período    3? período
                                                          3                4             5             6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             17,316          17,952        17,970        17,965
    — Portugal                                           26,396           27,032        27,050        27,045
    — outros Estados-membros                              17,316          17,952        17,970        17,965
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,76            42,26         42,30         42,29
    —  Países Baixos (Fl)                                45,93            47,62         47,67         47,65
    —  UEBL (FB/Flux)                                   840,80           871,68        872,56        872,31
    —   França (FF)                                     136,72           141,74        141,88        141,84
    —   Dinamarca (Dkr)                                 155,50           161,21        161,37        161,32
    —   Irlanda (£ Irl)                                   15,217          15,776        15,792        15,787
    —  Reino Unido (£)                                    13,487          14,000        14,010        14,006
    —   Itália (Lit)                                30 501          31 622         31 653        31 644
    —  Grécia (Dr)                                    4 103,47        4 256,40       4 217,15      4 177,98
    —   Espanha (Pta)                                 2 658,79        2 753,44       2 756,88      2 755,52
    —  Portugal (Esc)                                 5 588,26        5 718,61       5 722,32      5 715,34
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente      1 ? período    2? período    3? período
                                                          3                4             5             6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             18,566          19,202        19,220        19,215
    — Portugal                                           27,646           28,282        28,300        28,295
    — outros Estados-membros                             18,566           19,202        19,220        19,215
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,71            45,20         45,25         45,24
    —  Países Baixos (Fl)                                49,25            50,93         50,98         50,97
    —  UEBL (FB/Flux)                                   901,50          932,38         933,25        933,01
    —  França (FF)                                      146,59           151,61        151,75        151,71
    —  Dinamarca (Dkr)                                  166,72           172,43        172,59        172,55
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,315           16,874        16,890        16,886
    —  Reino Unido (£)                                   14,481           14,995        15,004        15,000
    —  Itália (Lit)                                 32 703          33 823         33 855        33 846
    —  Grécia (Dr)                                   4 418,62         4 571,55      4 532,30      4 493,13
    —  em Espanha (Pta)                               2 847,32        2 941,97      2 945,41      2 944,06
    —  em Portugal (Esc)                              5 849,11        5 979,46      5 983,16      5 976,18
 ---pagebreak--- N? L 61 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 3 . 92
                                                            ANEXO III
                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente         1 ? período      2? período      3? período
                                                   3                   4               5               6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     30,226              30,965          31,282          31,282
    — Portugal                                    36,956              37,695          38,012          38,012
    — outros Estados-membros                       18,526             19,265          19,582          19,582
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       43,61               45,35           46,10           46,10
    —  Países Baixos (Fl)                         49,14               51,10           51,94           51,94
    —  UEBL (FB/Flux)                            899,55              935,44          950,83          950,83
    —  França (FF)                               146,27              152,11          154,61          154,61
    —  Dinamarca (Dkr)                           166,36              173,00          175,84          175,84
    —   Irlanda (£ Irl)                            16,280             16,930          17,208          17,208
    —  Reino Unido (£)                             14,404             15,000          15,253          15,253
    —   Itália (Lit)                          32 633            33 934           34 493          34 493
    —  Grécia (Dr)                             4 367,11           4 544,73         4 580,24        4 537,23
    —  Portugal (Esc)                          7 798,34           7 949,85         8 014,35        8 008,04
    —   Espanha (Pta)                          4 608,48           4 718,48         4 766,20        4 765,56
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente         1 ? período      2" período      3? período
                                                    3                  4               5               6
DM                                               2,045580            2,044470        2,043420        2,042500
FI                                               2,301620            2,300380        2,299150        2,298120
FB/Flux                                         42,076200           42,046100       42,019700       41,990900
FF                                               6,956880            6,955240        6,953840        6,952900
Dkr                                              7,928290            7,925240        7,921920        7,920840
£Irl                                             0,766595            0,766523        0,766541        0,766704
£                                                0,709790            0,709833        0,709798        0,709694
Lit                                          1 535,00          1 537,37         1 539,41        1 541,20
Dr                                             236,04700         238,19200        240,77200       243,23900
Esc                                            175,91900          176,34200       176,88800       177,27000
Pta                                            128,44300          128,68000       128,90400       129,12200