CELEX: 31988R2913
Language: pt
Date: 1988-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2913/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

22. 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 262/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2913/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Setembro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
niaiação comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   do Regulamento (CEE) n? 2829/88 são modificadas de
                                                                 acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2829/88 da                                               Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2829/88 aos dados de que           Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 220 de 11 . 8. 1988, p. 27.
 O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 255 de 15. 9. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 262/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 9 . 88
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                 em sacarose e por 100 kg
                                                                por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  34,69 (')
                                  1701 11 90 910                  33,29 (')
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  34,69 (»)
                                  1701 12 90 910                  33,29 (')
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000                                          0,3771
                                  1701 99 10 100                  37,71
                                  1701 99 10 910                  40,66
                                  1701 99 10 950                  36,34        l
                                  1701 99 90 100
                                                              \\                          0,3771
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação, suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).