CELEX: C2003/289/55
Language: pt
Date: 2003-11-29 00:00:00
Title: Processo T-291/03: Recurso interposto, em 21 de Agosto de 2003, por Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

C 289/26              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                             29.11.2003
Recurso interposto, em 21 de Agosto de 2003, por                         Decisão da Divisão de          Indeferimento do          pedido   do
Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano                       Oposição:                      registo.
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
               (marcas, desenhos e modelos)                              Decisão da Câmara de           Anulação da decisão da Divisão
                                                                         Recurso:                       da Oposição e indeferimento da
                                                                                                        oposição.
                     (Processo T-291/03)
                                                                         Fundamentos      do     re-    —     Falta de carácter genérico do
                                                                         curso:                               termo «GRANA».
                       (2003/C 289/55)
                                                                                                        —     Violação do artigo 13.o ,
                  (Língua do processo: italiano)                                                              n.o 1, alíneas a), b), c) e d),
                                                                                                              do Regulamento (CEE)
                                                                                                              n.o 2081/92 do Conselho, de
                                                                                                              14 de Julho de1992, relativo
                                                                                                              à protecção das indicações
Deu entrada, em 21 de Agosto de 2003, no Tribunal de                                                          geográficas e denominações
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                                      de origem dos produtos agrí-
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,                                                        colas e dos géneros alimentí-
interposto por Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana                                                    cios (1), e da legislação nacio-
Padano, representado por Paolo Perani, Paolo Colombo e Alex                                                   nal em matéria de denomi-
Schmitt, avvocati. A outra parte no recurso para a Câmara de                                                  nações sociais de origem.
Recurso foi a Biraghi S.p.A.
                                                                                                        —     Risco de confusão (artigo 8.o ,
                                                                                                              n.o 1, alínea b), do Regula-
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                                         mento n.o 40/94).
—    declarar nulo o registo da marca comunitária n. o 736.934,          (1) JO L 208 de 24.7.92, p. 1.
     GRANA BIRAGHI, propriedade da S.p.A. Biraghi, uma
     vez que, em especial, contraria o disposto nos arti-
     gos 142.o do Regulamento (CEE) n.o 40/94 e 13. o, n.o 1,
     do Regulamento (CEE) n. o 2081/92, conjugados.
Fundamentos e principais argumentos                                      Recurso interposto em 9 de Setembro de 2003 pela
                                                                         Volkswagen AG contra o Instituto de Harmonização do
                                                                           Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Requerente da marca           Biraghi S.p.A.
comunitária:
                                                                                               (Processo T-306/03)
Marca comunitária em          Marca nominativa «GRANA
causa:                        BIRAGHI». Pedido de registo                                         (2003/C 289/56)
                              n.o 736.934, para os seguintes
                              produtos da classe 29: «Queijo,                               (Língua do processo: alemão)
                              em especial queijo de vaca, queijo
                              curado, queijo de massa dura,
                              queijo de formas grandes, queijo
                              em porções com ou sem casca,               Deu entrada em 9 de Setembro de 2003, no Tribunal de
                              queijo confeccionado em várias             Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                              porções, queijo ralado e emba-             contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                              lado».                                     (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Volkswagen
                                                                         AG, com sede em Wolfsburg (Alemanha), representada por
Titular da marca ou sinal     O Consorzio recorrente.                    S. Risthaus, advogado.
que se opõe:
Marca ou sinal que se         Numerosos registos e pedidos de            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
opõe:                         registo, nacionais e internacionais,
                              das marcas «GRANA» e «GRANA                —     anular a decisão de 7 de Julho de 2003 da Segunda
                              PADANO», bem como marcas                         Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                              constituídas por esses termos em                 Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), no
                              combinação com elementos figu-                   processo n.o R 1012/2001-2;
                              rativos e nominativos, para pro-
                              dutos da classe 29.                        —     condenar o recorrido nas despesas do presente processo.