CELEX: 31991R1360
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1360/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 130/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 5. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1360/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento (CEE) n ? 915/91 da Comissão Q, com a última
Económica Europeia,                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  1298/91 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                               Artigo 1 ?
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                       Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            O JO n ? L 92 de 13 . 4. 1991 , p . 5 .
O   JO n? L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29 .                        (o) JO n? L 123 de 18 . 5. 1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- 25. 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 130/ 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                  n ? 3877/ 86                  o fio o       .              ou PTOM) (»)
                    1006 10 21                                                   153,77                          314,75
                    1006 10 23                       216,92                      141,01                          289,22
                    1006 10 25                       216,92                      141,01                          289,22
                    1006 10 27                       216,92                      141,01                          289,22
                    1006 10 92                         —
                                                                                 153,77                          314,75
                    1006 10 94                       216,92                      141,01                          289,22
                    1006 10 96                       216,92                      141,01                          289,22
                    1006 10 98                       216,92                      141,01                          289,22
                    1006 20 11                         —
                                                                                 193,12                          393,44
                    1006 20 13                       271,14                      177,16                          361,52
                    1006 20 15                       271,14                      177,16                          361,52
                    1006 20 17                       271,14                      177,16                          361,52
                    1006 20 92                         —
                                                                                 193,12                          393,44
                    1006 20 94                       271,14                      177,16                          361,52
                    1006 20 96                       271,14                      177,16                          361,52
                    1006 20 98                       271,14                      177,16                          361,52
                    1006 30 21                         —
                                                                                 238,95                          501,76 0
                    1006 30 23                       433,50 0                    277,1 1                         578,00 (5)
                    1006 30 25                       433,50 0                    277,1 1                         578,00 (5)
                    1006 30 27                       433,50 (5)                  277,1 1                         578,00 0
                    1006 30 42                         —
                                                                                 238,95                          501,76 0
                    1006 30 44                       433,50 (s)                  277,11                          578,00 0
                    1006 30 46                       433,50 0                    277,11                          578,00 0
                    1006 30 48                       433,50 0                    277,1 1                         578,00 0
                    1006 30 61                         —
                                                                                 254,84                          534,38 0
                    1006 30 63                       464,72 0                    297,46                          619,62 0
                    1006 30 65                       464,72 0                    297,46                          619,620
                    1006 30 67                       464,72 0                    297,46                          619,620
                    1006 30 92                         —
                                                                                 254,84                          534,38 0
                    1006 30 94                       464,72 0                    297,46                          619,62 0
                    1006 30 96                      464,72 0                     297,46                          619,620
                    1006 30 98                      464,72 0                     297,46                          619,620
                    1006 40 00                         —
                                                                                  67,03                          140,07
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEÉ) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/9 í .
          O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.