CELEX: 62011TN0100
Language: pt
Date: 2011-02-17 00:00:00
Title: Processo T-100/11: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — MSE Pharmazeutika/IHMI — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/28
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — MSE Pharmazeutika/IHMI — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)
   (Processo T-100/11)
   2011/C 145/48
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MSE Pharmazeutika GmbH (Bad Homburg, Alemanha) (representante: T. Büttner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck Sharp & Dohme Corp. (New Jersey, EUA)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Dezembro de 2010, no processo R 724/2010-1;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Março de 2010, que acolheu a oposição n.o B 1441684.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «SINAMIT» para produtos das classes 3, 5 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 951596
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado: registo de marca austríaca n.o 57446 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca do Benelux n.o 320194 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca dinamarquesa n.o VR197302373 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca finlandesa no 49091 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca grega n.o 34959 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca húngara n.o 116223 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca letã n.o M18257 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5; registo de marca lituana n.o12 963 da marca nominativa «SINEMET» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento da oposição para parte dos produtos objecto de contestação
   
      Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, pois foi erradamente que a Câmara de Recurso considerou que havia risco de confusão entre as marcas em conflito, ao assumir, por um lado, uma elevada semelhança entre as marcas e, por outro, uma identidade e semelhança entre os produtos abrangidos pelas mesmas.