CELEX: 31997R0348
Language: pt
Date: 1997-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 348/97 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 58/44        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 348/97 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2 375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 97      ( PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 58 /45
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                       produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 15                                 204                             54,2
                                                                       212                           113,8
                                                                       624                           157,8
                                                                       999                           108,6
                            0707 00 10                                 068                             81,0
                                                                       624                           203,7
          I                                                            999                           142,3
                            0709 10 10                                 220                           192,0
                                                                       999                           192,0
                            0709 90 73                                 052                           125,3
                                                                       204                             85,6
          I                                                            999                           105,5
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                            44,4
                                                                       204                            40,6
                                                                       212                             50,9
          I                                                            220                            28,7
                                                                       448                            24,3
          I                                                            600                            55,8
                                                                       624                            50,3
                                                                       999                            42,1
                            0805 20 1 1                                204                            66,5
                                                                       999                            66,5
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                            0805 20 19                                 052                            51,2
                                                                       204                            66,5
                                                                       220                            52,8
                                                                       400                            58,1
                                                                       464                           113,5
                                                                       600                           107,9
                                                                       624                            75,5
                                                                       999                            75,1
                            0805 30 20                                 052                            58,8
                                                                       600                            72,4
                                                                       999                            65,6
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      052                            62,0
                                                                       060                            59,2
                                                                       400                            83,6
                                                                       404                            88,6
                                                                       508                            87,8
                                                                       512                           105,2
                                                                       528                           107,9
                                                                       999                            84,9
                            0808 20 31                                 039                           106,6
                                                                       388                            74,6
                                                                       400                           110,6
                                                                       512                            71,9
          l                                                            528                            71,3
          \                                                            999                            87,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».