CELEX: 31991R0532
Language: pt
Date: 1991-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 532/91 da Comissão, de 4 de Março de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5 . 3 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 58 /25
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 532/91 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Março de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
 Económica Europeia,                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                         o.
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 305/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo                um período determinado, afectada do factor referido
 16?,                                                                    no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 489/91              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                       Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 489/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns               importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                                 no anexo do Regulamento (CEE) n? 489/91 são modifi­
                                                                    cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n<? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .                               (4) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 55 de 1 . 3. 1991 , p. 41 .                             o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 58 /26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 3 . 91
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1991 , que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4389                                 _
                 1702 20 90                               0,4389                                 —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                              54,61
                 1702 40 10                                 —
                                                                                              54,61
                 1702 60 10                                 —
                                                                                              54,61
                 1702 60 90                               0,4389                                 —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                              54,61
                 1702 90 60                               0,4389                                 —
                 1702 90 71                               0,4389                               ' —
                 1702 90 90                               0,4389                                 —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                              54,61
                 2106 90 59                               0,4389                                 —