CELEX: 32012D1208(01)
Language: pt
Date: 2012-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 4 de dezembro de 2012 , sobre a renovação do mandato do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 378/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 4 de dezembro de 2012
   sobre a renovação do mandato do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   2012/C 378/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2007/858/CE, de 17 de dezembro de 2007 (2), o Conselho nomeou Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.
            
         
               (2)
            
            
               Em 10 de outubro de 2012, após obtenção do parecer favorável do Conselho de Administração do Instituto, a Comissão propôs a renovação do mandato de Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Paul A.C.E. VAN DER KOOIJ como Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais é renovado por um período de cinco anos com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a definir todas as disposições necessárias para dar execução ao artigo 1.o.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. SHIARLY
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
   
      (2)  JO L 337 de 21.12.2007, p. 105.