CELEX: 22005D0025
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 25/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 25/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo, nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/158/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte 1.1, após o ponto 7a [Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho], é aditado o seguinte ponto:
               
                           «7b.
                        
                        
                           
                              32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No ponto 7 (Directiva 92/102/CEE do Conselho) da parte 1.1, é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               No ponto 21 (Decisão 92/216/CEE da Comissão) da parte 2.2, é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32004 D 0158: Decisão 2004/158/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 62).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               No ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 21/2004 e da Decisão 2004/158/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 62.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.