CELEX: 31987R2909
Language: pt
Date: 1987-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2909/87 da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 9 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 277/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2909/87 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                    Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 2856/87 alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio     o anexo do presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2856/87 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2895/87 (4),                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 30 de
do Regulamento (CEE) n? 2856/87 aos dados dos quais a           Setembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO n? L 272 de 25. 9. 1987, p. 30.
h JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 33.
 ---pagebreak--- N ? L 277/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 87
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicá­
                       veis à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                                  Designação das mercadorias
           aduaneira comum                                                                                  das
                                                                                                       restituições
              10.01 B I         Trigo mole e    mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente  às exportações para :
                               — a Suíça, a    Áustria e o Liechtenstein                                  103,00
                               — a zona II     b)                                                         108,00
                                — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                      20,00
                               — a zona IV                                                                 25,00
                               — Chipre                                                                    30,00
                               — Ceuta e Melilha                                                          120,00
                                — outros países terceiros                                                  15,00
              10.01 B II       Trigo duro                                                                  25,00 (3)
              10.02             Centeio
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                                — os outros países terceiros                                               25,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                     100,00
                                — a zona II b)                                                            105,00
                               — outros países terceiros                                                   25,00
              10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     85,00
                                — os outros países terceiros                                               95,00
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        0
                                — as Ilhas Canárias                                                          0
        1                       — os outros países terceiros                                                 0
              10.07 B           Milho painço                                                                —
              10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                  —
          ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Burundi, as ilhas Maldivas e a Serra Leoa                         171,00
        \                           — os outros países terceiros                                          156,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Burundi, as ilhas Maldivas e a Serra Leoa                         171,00
        \                           — os outros países terceiros                                          156,00
                                — teor em cinzas de 601 a. 900                                            139,00
        l                       — teor em cinzas de 901 a 1100                                            130,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           121,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           110,00
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 277/31
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
                  N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
               aduaneira comum
                                                                                                                               restituições
             ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                     — teor em cinzas de 0 a 700                                                                156,00
                                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             156,00
                                     — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                            156,00
                                     — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            156,00
                  11.02 A I a)       Sêmolas de trigo duro :
           l                         — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                          286,00 0
                                     — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                          270,00 (3)
           l                         — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               241,00 (3)
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                            228,00 (3)
             ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                156,00
             (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).