CELEX: 31989R0623
Language: pt
Date: 1989-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 623/89 da Comissão, de 10 de Março de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 68 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 3 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 623/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1989
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                  toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a exportação de 1 00 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 toneladas de centeio panificável em sua posse.
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               100 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de centeio
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
alterado pelo Regulamento ^CEE) n? 195/89 (4), estabelece          (CEE) n? 1836/82 até ao fim do terceiro mês que segue.
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                                              Artigo 4 ?
                                                                   1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (*), com a última redacção que lhè foi dada pelo          mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de
condições da colocação à venda dos cereais armazenados             Março de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
pelos organismos de intervenção ;                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                   parcial cessa em 24 de Maio de 1989, às 13 horas (hora de
Considerando que, pela comunicação de 7 de Março de                Bruxelas).
 1989, a Alemanha indicou à Comissão que desejava
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­       3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio                venção alemão.
panificável armazenadas pelo seu organismo de interven­                                    Artigo 5 ?
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
de Gestão dos Cereais,                                             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no Anexo II.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 6
                            Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  20 de 25. 1 . 1989, p. 1&
(3  JO n?  L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n1  L  25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
0   JO n?  L  202 de 9. 7. 1982, p. 23.
fó JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 68/ 19
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                      Quantidades
                                     Schleswig-Holstein/Hamburg                          62 342
                                     Niedersachsen/Bremen                                26 869
                                     Nordrhein-Westfalen                                  9 607
                                     Rheinland-Pfalz                                       1 146
                                                                  A NEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio panificavel armazenadas
                                                 pelo organismo de intervenção alemão
                                                       [Regulamento (CEE) n? 623/89}
                     1                2                3                4                 5                 6            7
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço              (+)
                Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)         Encargos
                                   N? do                                                               comerciais
                    dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                     lote                                                            (em ecus por      Destino
                proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                        (')             (para           tonelada)
                                                                                     referência)
                     1                         I
                     2
                                                                                 I
                     3
                    etc.
                                               I
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.