CELEX: 31987R0100
Language: pt
Date: 1987-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 100/87 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 13/30                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 1 . 87
                                      REGULAMENTO (CEE) N° 100/87 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Janeiro de 1987
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 1579/ 86 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        coeficiente acima referido,
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 13 de Janeiro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       1987 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1449/ 86 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (f) e, nomeadamente, o seu                  mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
artigo 3 ?,                                                            do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                       regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 4071 /86 da Comissão ^ com a última redacção que                                              Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 66/87 Q ;                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1588/86 do                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                 n? 1588/86 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 4071 /86 alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 o   anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                             Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma                de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
C)  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
i2) JO  n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO  n?  L 166  de  25 . 6. 1976, p. 1 .
(«) JO  n?  L 133  de 21 . 5. 1986, p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 19 .
Q JO n ? L 8 de 10 . 1 . 1987, p. 47.
(8) JO n? L 139 de 24. 5 . 1986, p. 47 .
H TO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 65 .                              (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 15. 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 13 /31
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987, que modificando fixa os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                       N? da pauta
                    aduaneira comum                                      Países terceiros
                                                   Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                                ACP ou PTOM
           07.06 A I                                 30,31                                I
           07.06 A II                                33,33
           11.01 C (2)                               60,60
           11.01 D (2)                             171,41                    282,81                276,77
           11.01 E I (2)                                                     328,26                322,22
           11.01 E II (2)                                                    185,61                182,59
           11.01 F (2)                               88,65                   235,79                232,77
           11.01 G (2)                               21,94
           11.02 A II (2)                                                    317,35                311,31
           1 1.02 A III (2)                          60,60
           11.02 A IV (2)                          172,41                    282,81                276,77
           1 1.02 A V a) 1 (2)                                               301,26                295,22
           1 1 .02 A V a) 2 (2)           \                                  328,26                322,22     (
           11.02 A Vb) (2)                                                   185,61                182,59
           11.02 A VI (2)                            88,65                   235,79                232,77
           11.02 A VII (2)                           21,94
           1 1.02 B Ia) 1 (2)                        51,52
           1 1 .02 B I a) 2 aa)                      96,73                   159,86                156,84
           1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                168,39                    279,79                276,77
           1 1 .02 B I b) 1 (2)                      51,52
           1 1 .02 B I b) 2 (2)                    168,39                    279,79                276,77
           1 1 .02 B II a) (2)                                               267,86                264,84
           1 1.02 B II b)                                                    233,04                230,02
           1 1.02 B II c) (2)                                                289,44                286,42
           1 1 .02 B II d) (2)                       32,70                                I
           11.02 CI (2)                                                      321,63                318,61
           11.02C II (2)                                                     279,74                276,72
           11.02 C III (2)                           81,82                                I
           1 1.02 C IV (2)                          150,01                   249,04                246,02
           11.02 CV (2)                                                      289,44                286,42
           1 1.02 C VI (2)                           32,70                                I
           1 1 .02 D I (2)                \                                  206,13                203,11
           11.02 D II (2)                 I                                   179,43               176,41
           1 1.02 D III (2)                          33,94        \                       I
           11.02 D IV (2)                            96,73                    159,86               156,84
           11.02 D V (2)                  \                                   185,61               182,59
           11.02 D VI (2)                            21,94        Il
           1 1 .02 E I a) 1 (2)                      33,94
           11.02 El a) 2 (2)                         96,73                    159,86               156,84
           11.02 E I b) 1 (2)                        66,66
            1 1 .02 E I b) 2 (2)                    189,78                    313,56               307,52
            11.02 Ella) (2)                                                   364,47               358,43
            1 1.02 E II b) (2)            li                                  317,35               311,31
            1 1.02 E II c) (2)            I                                   328,26               322,22
            1 1.02 E II d) 1 (2)                    151,44                    401,30               395,26
            1 1 .02 E II d) 2 (2)                    39,43
            1 1 .02 F I (2)               \                                   364,47               358,43
            1 1 .02 F II (2)                                                  317,35               311,31
            1 1.02 F III (2)                         60,60
            1 1.02 F IV (2)                         171,41                    282,81               276,77
 ---pagebreak--- N? L 13/32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     15. 1 . 87
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                    N? da pauta
                  aduaneira comum                                                     Países terceiros
                                                         Portugal                excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                      ACP ou PTOM
        1 1 .02 F V (2)                                                                   328,26                         322,22
        1 1.02 F VI (2)                                   88,65                           235,79                         232,77
        1 1.02 F VII (2)                                  21,94
        11.02G I                           Il                                             155,39                         149,35
        1 1.02 G II                                                                       140,30                         134,26
        11.04 Cl                                          33,33              II
        11.04 C II a)                      II                                             284,61                         260,43 0
        11.04 C II b)                      II                                             308,76                         284,58 0
        11.07 A Ia)                                                                       365,33                         354,45
        1 1 .07 A I b)                     \                                              275,72                         264,84
        11.07 A II a)                                     64,83              l
        11.07 A II b)                                     51,19              I
        11.07 B                                           57,86              I
        11.08 AI                           \                                              284,61                         264,06
        11.08 A II                                       153,62                           337,25                         306,42
        11.08 A III                        I                                              414,64                         394,09
        11.08 A IV                                                                        284,61                         264,06
        11.08 A V                                                                         284,61                         132,03 0
        11.09                                                                             897,86                         716,52
        17.02 B II a) (3)                                                                 441,14                         344,42
        17.02 B II b)(3)                                                                  330,55                         264,06
        17.02 Fila)                                                                       457,54                         360,82
        17.02 F II b)                      l                                              317,43                         250,94
       21.07 F II                                                                         330,55                         264,06
       23.02 Ala)                                                                          84,98                          78,98
       23.02 A I b)                                                                       175,24                         169,24
       23.02 A II a)                                                                       84,98                          78,98
       23.02 A II b)                                                                      175,24                         169,24
       23.03 A I                                                                          509,36                         328,02
       (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro, consideram-se
            como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
           — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,
           — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou
                igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo
                mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
           Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n ? 11.02.
       (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo direito nivelador que
            os da subposição 17.02 B II.
       (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
           — rações d 'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
           — farinhas e sêmolas d 'arrow-root constantes da subposição 11.04 C
           — féculas d 'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V