CELEX: 31989R2162
Language: pt
Date: 1989-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2162/89 da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 207/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2162/89 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 17 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que òs direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1882/89 da Comissão O, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2134/89 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 (2) JO n? L 180 de 27, 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 ,
 («) JO n? L 128 de 11, 5. 1989, p. 9.
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
 («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1989.
 f) JO n? L 182 de 29. 6. 1989, p. 10.
 (8) JO n? L 203 de 15. 7. 1989, p. 48.
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO nr L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 19. 7. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 207/39
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                      Código NC                                                    Países terceiros
                                                      Portugal                 excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                    ACP ou PTOM
          0714 10-10 (')                                33,66                          107,53                          102,70
          0714 10 91                                    30,64                          104,51                          102,70
          0714 10 99                                    33,66                          107,53                          102,70
          0714 90 11                                    30,64                          104,51                          1 02,70 (3)
          0714 90 19                                    33,66                          107,53                          102,70 (3)
          1102 90 10                                    61,19                          194,16                          188,12
           110319 30                                    61,19                          194,16                          188,12
           1103 29 20                                   61,19                          194,16                          188,12
           1104 11 10                                   34,27                          109,62                          106,60
           11041190                                     67,32                          215,06                          209,02
           1104 21 10                                   52,04                          170,24                          167,22
           1104 21 30                                   52,04                          170,24                          167,22
          1104 21 50                                    82,64                          26732                           261,28
          1104 21 90                                    34,27                          109,62                          106,60
          1106 20 10                                    33,66                          107,53                          100,88 (3)
           1107 10 91                                   65,42                          196,91 (2)                      186,03
          1107 10 99                                    51,63                          149,88                          139,00
          1107 20 00                                    58,37                          1 72,87 (2)                     161,99
          (1) 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? 1 142 de 9. 6 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              - raçoes d'arrow-root constantes dos c6digos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
              - farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              - féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.