CELEX: 42010D0703
Language: pt
Date: 2010-11-18 00:00:00
Title: 2010/703/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 18 de Novembro de 2010 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral

23.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/76
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 18 de Novembro de 2010
   que nomeia um juiz do Tribunal Geral
   (2010/703/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos das disposições dos Tratados, de três em três anos procede-se à substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral. Para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016, deviam ser nomeados catorze juízes do Tribunal Geral.
            
         
               (2)
            
            
               Mediante as decisões 2010/362/UE (1), 2010/400/UE (2) e 2010/629/UE (3), a Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeou treze juízes do Tribunal Geral para o referido período.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto se aguarda a conclusão do processo de nomeação do juiz para o lugar remanescente, em conformidade com o disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Valeriu CIUCĂ, nomeado juiz em 1 de Janeiro de 2007, manteve-se em funções após 31 de Agosto de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               O Governo Romeno propôs a candidatura de Andrei POPESCU à função de juiz no Tribunal Geral. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação deste candidato ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, pois, proceder à nomeação de um membro do Tribunal Geral para o período compreendido entre 26 de Novembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Andrei POPESCU é nomeado juiz no Tribunal Geral pelo período compreendido entre 26 de Novembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. DE RUYT
      
   
   
      (1)  JO L 163 de 30.6.2010, p. 41.
   
      (2)  JO L 186 de 20.7.2010, p. 29.
   
      (3)  JO L 278 de 22.10.2010, p. 29.