CELEX: 62016TJ0191
Language: pt
Date: 2021-10-20
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de outubro de 2021.#Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia.#Contribuição financeira — Sexto Programa‑Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002‑2006) — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão que constitui título executivo — Competência da Comissão — Convenções de subvenção — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Confiança legítima.#Processo T-191/16.