CELEX: 31990R0262
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 262/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa, para o mês de Fevereiro de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

N ? L 30/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 2. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 262/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1990
                 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1990, o montante da quotização aplicável em
                      Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o sistema espanhol de compensação de
                                                                  preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
Económica Europeia,
                                                                  guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta; o Acto de Adesão de Espanha e de                  supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                         tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                  às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (GEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­           Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades          zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('.), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3474/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                  Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo             A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo             (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Fevereiro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que           1990, em 343,68 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                              Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
proveniência dos países terceiros ;                               de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
(2) JO n? L 337 de 21 . 11 . 1989, p. 19 .