CELEX: 31994R2173
Language: pt
Date: 1994-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2173/94 da Comissão, de 5 de Setembro de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungría

N ? L 232/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 9. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2173/94 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Setembro de 1994
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
nização comum de mercados no sector das frutas e                 menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       compensatória relativamente a essas ameixas ;
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                 do Conselho (®), alterado pelo Regulamento (CE)
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            n? 3528/93 f), são utilizadas para converter o montante
(CÇE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
um produto importado proveniente de um país terceiro se          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 ('),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
Considerando que, no Regulamento (CE) n? 1324/94 da
Comissão, de 8 de Junho de 1994, que fixa os preços de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
60,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o                                      Artigo 1 ?
mês de Setembro de 1994 ;
                                                                  Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
                                                                  0809 40 19) das variedades diferentes das seguintes :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              Altesse simple (Quetsche commune, Hauszwetschge),
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer,
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mira­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas             belle, Bosnische, originárias da Hungria será cobrado um
 no conjunto dos mercados representativos em relação aos          direito compensatório cujo montante é fixado em 17,36
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                               Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo       de 1994.
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                                  O   JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO n? L 387 de 31 .' 12. 1992, p. 1 .
 (4 JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                          O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O JO n? L 144 de 9. 6. 1994, p. 7.                               o   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 O JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                            o   JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 9 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 232/5
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão