CELEX: 31991R3033
Language: pt
Date: 1991-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3033/91 da Comissão de 14 de Outubro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios, com mais de oito metros de comprimento de fora a fora, autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade

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31991R3033

Regulamento (CEE) nº 3033/91 da Comissão de 14 de Outubro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios, com mais de oito metros de comprimento de fora a fora, autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade  

Jornal Oficial nº L 287 de 17/10/1991 p. 0037 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0007  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0007 

REGULAMENTO (CEE) No 3033/91 DA COMISSÃO  de 14 de Outubro de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios, com mais de oito metros de comprimento de fora a fora, autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas de ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios, com mais de oito metros de comprimento de fora a fora, autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3027/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais  forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir  esse navio da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.