CELEX: 31996R2296
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2296/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 11 . 96         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 311 /33
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2296/96 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1996
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Europeia,                                                        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Q;
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do           Regulamento (CE) n ? 1222/96 (8), a partir de 1 de Janeiro
seu artigo 13 ?,                                                 de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado integrado no
                                                                 código da nomenclatura das restituições após os primeiros
Considerando que a correcção aplicável à restituição em          oito algarismos, que se referem às subposições da Nomen­
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)             clatura Combinada,
n ? 2091 /96 da Comissão (3);
Considerando que , em função dos preços CIF e dos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente                                Artigo 1 ?
em vigor;                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o           mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada          alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
no intervalo de duas fixações;                                   Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo .
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92                                  Artigo 2 ?
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (*), são utilizadas para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
converter o montante expresso em moedas dos países               Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1996, p. 16.                        (') JO n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 5  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         (s) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak---  N ? L 311 /34            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 11 . 96
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          12           1          2           3          4           5             6
      0709 90 60 000                   _                 _            _
      0712 90 19 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1001 10 00 200                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1001 10 00 400                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1001 90 91 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1001 90 99 000                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1002 00 00 000                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1003 00 10 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1003 00 90 000                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1004 00 00 200                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1005 90 00 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1008 20 00 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1101 00 11 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1101 00 15 100                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      110100 15 130                    01                 0            0          0           0          0          —              —
      1101 00 15 150                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1101 00 15 170                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1101 00 15 180                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —           —             —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0           0          0          —              —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —           —              —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —           —          —           —             —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0           0          0          —             —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —           —          —           —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.