CELEX: 31993R2289
Language: pt
Date: 1993-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2289/93 da Comissão, de 16 de Agosto de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

17 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2289/93 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Agosto de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o período de referencia de base em causa começa
                                                                     no dia seguinte a esses três dias úteis ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
                                                                 ao longo do período de referência de 12 a 16 de Agosto
                                                                 de 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                agrícola relativa à coroa dinamarquesa ;
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do         (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 seu artigo 3?,                                                  fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram          no momento do facto gerador aplicável em relação ao
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2249/93 da Comis­              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
são (2) ;                                                        caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                 será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                 dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento             especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de          são agrícola fixada antecipadamente,
 referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios
 das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente
 reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e
a taxa representativa de mercado ;                                                        Artigo 1 ?
                                                                 As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                                     Artigo 2?
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                 antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
Considerando que, atendendo à decisão dos ministros das          moeda em causa que figura no anexo II :
Finanças, de 2 de Agosto de 1993, todas as moedas dos
Estados-membros       devem    ser   consideradas    moedas
                                                                 — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
flutuantes, em conformidade com a alínea b) do artigo 1 ?            fixada antecipadamente, ou
do Regulamento (CEE) n° 3813/92 ;
                                                                 — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                     fixada antecipadamente.
Considerando, porém, que o artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
calculados em função das médias das taxas do ecu de três                                  Artigo 3 ?
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :
                                                                 É revogado o Regulamento (CEE) n? 2249/93
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e
                                                                                          Artigo 4?
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 201 de 11 . 8. 1993, p. 12.                            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                            de 1993 .
 ---pagebreak--- N? L 205/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 8 . 93
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1993 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      9,34812   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                    319,060     dracmas gregas
                                                    190,382     pesetas espanholas
                                                      7,95622   francos franceses
                                                      0,976426  libra irlandesa
                                                 2 166,58       liras italianas
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                    236,933     escudos portugueses
                                                      0,920969  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =     46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                       306,788      dracmas gregas                                332,354      dracmas gregas
                       183,060      pesetas espanholas                            198,315      pesetas espanholas
                         7,65021    francos franceses                               8,28773    francos franceses
                         0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                     2 083,25       liras italianas                             2 256,85       liras italianas
                         2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                       227,820      escudos portugueses                           246,805      escudos portugueses
                         0,885547   libra esterlina                                 0,959343   libra esterlina