CELEX: C2003/171/60
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Processo T-153/03: Recurso interposto em 18 de Abril de 2003 pela Inex N.V. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

C 171/36              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         19.7.2003
Recurso interposto em 18 de Abril de 2003 pela Inex N.V.               Decisão da Câmara de         negado provimento ao recurso da
  contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno                  Recurso:                     recorrente
                     (Processo T-153/03)                               Fundamentos      invoca-     violação do conceito de risco de
                                                                       dos:                         confusão conforme interpretado
                                                                                                    pelo Tribunal de Justiça tendo em
                       (2003/C 171/60)                                                              conta:
                                                                                                    —    a identidade dos produtos;
                  (Língua do processo: francês)
                                                                                                    —    a semelhança entre a marca
                                                                                                         visada pela oposição e o ele-
                                                                                                         mento dominante e distin-
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância em 18 de Abril                                             tivo da primeira marca;
de 2003 um recurso contra o Instituto de Harmonização do
                                                                                                    —    o destino ao grande público
Mercado Interno, interposto pela sociedade Inex N.V., com
                                                                                                         para o consumo corrente dos
sede no Luxemburgo, representada por Thierry van Innis,
advogado.                                                                                                produtos.
Robert Wiseman & Sons Limited, Glasgow (Reino Unido), era
igualmente parte no processo na Segunda Câmara de Recurso.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular a decisão proferida pela Segunda Câmara de
     Recurso do recorrido, em 4 de Fevereiro de 2003, no               Recurso interposto em 24 de Abril de 2003 por Michael
     processo R 106/2001-2;                                               Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias
—    condenar o recorrido nas despesas.
                                                                                           (Processo T-155/03)
Fundamentos e principais argumentos                                                           (2003/C 171/61)
Requerente da marca          Robert Wiseman & Sons Limited                               (Língua do processo: francês)
comunitária:
Marca comunitária em         marca figurativa constituída pela
causa:                       representação gráfica de uma pele
                             de vaca em preto e branco —
                             pedido n.o 132 134, apresentado           Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                             para os produtos e serviços das           des Europeias em 24 de Abril de 2003 um recurso interposto
                             classes 29, 32 e 39 (nomeada-             contra a Comissão das Comunidades Europeias por Michael
                             mente, leite, bebidas de leite, pro-      Cwik, com domicílio em Tervuren (Bélgica), representado por
                             dutos lácteos, nata e iogurtes)           Nocolas Lhoëst, advogado, com domicílio no Luxemburgo.
Titular da marca ou          recorrente
requerente do sinal invo-                                              O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
cado no processo de
oposição:
                                                                       —    anular a decisão do Secretário-geral de 13 de Junho de
Marca ou sinal oposto:       marca        composta      Benelux             2002 que confirma, sem alterações, o relatório de notação
                             n.o 580 538 constituída, em parte,             do recorrente para o período compreendido entre 1 de
                             por uma representação gráfica de               Julho de 1995 e 30 de Junho de 1997;
                             uma pele de vaca em preto e
                             branco, registada para os produ-          —    condenar a recorrida no pagamento de uma indemni-
                             tos das classes 29 e 30
                                                                            zação de 15 000 euros;
Decisão da divisão de        indeferimento da oposição
oposição:                                                              —    condenar a recorrida na totalidade das despesas.