CELEX: 22001D0122
Language: pt
Date: 2001-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 122/2001 de 28 de Setembro de 2001 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

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22001D0122

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 122/2001 de 28 de Setembro de 2001 que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 322 de 06/12/2001 p. 0038 - 0038

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 122/2001de 28 de Setembro de 2001que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 56/2001, de 18 de Maio de 2001(1).(2) A Decisão 2000/738/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros(2), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo Anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 32d (Directiva 1999/31/CE do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "32da. 32000 D 0738: Decisão 2000/738/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, (JO L 298 de 25.11.2000, p. 24)."Artigo 2.oOs textos da Decisão 2000/738/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeiasfazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 165 de 21.6.2001, p. 62.(2) JO L 298 de 25.11.2000, p. 24.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.