CELEX: 31990R2304
Language: pt
Date: 1990-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2304/90 da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2304/90 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSAp DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto dé Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidadè referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 2 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO  n°. L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
 Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 206/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 8 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              8                    9                 10                 11
                   0709 90 60                 0                   0                  0                 1,24
                   0712 90 19                 0                   0                  0                 1,24
                    1001 10 10                0                  5,35               5,35              4,32
                    1001 10 90                0                  5,35               5,35              4,32
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   o                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                  2,06               2,07              3,44
                    1004 0090                 0                  2,06               2,07              3,44
                    1005 10 90                0                    0                  0                1,24
                    1005 90 00                0                    0                  0                1,24
                    1007 00 90                0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                 22,03              22,03             28,91
                    1008 90 90                0                 22,03              22,03             28,91
                    1101 0000                 0                    0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11             12
                    1107 10 11              0              o                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 10 91              0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0