CELEX: 31989R2443
Language: pt
Date: 1989-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2443/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 231 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 8 . 89
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2443/89 DA COMISSÃO
                                                         de 8 de Agosto de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                              transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
v Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
  (CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
  artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 7 de Agosto de
                                                                        1989 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
  n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
  da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de produtos transformados à base de cereais e
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 2250/89 da Comissão (7), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2427/89 (8) ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                        dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                        abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 alte­
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
  (2) JO  n? L 180  de 27. 6.    1989,  p. 1.                                                   Artigo 2?
  f)  JO  n? L 166  de 25. 6.    1976,  p. 1.
  (4) JO  n? L 177  de 24. 6.    1989,  p. 1.
  Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
  («) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1989 .
  0 JO n? L 216     de 27. 7. 1989, p. 10.
  (8) JO n ? L 228  de 5. 8 . 1989, p. 34.
  O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  (10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 9. 8 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 231 / 15
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                               Montantes
           Código NC                                        Países terceiros
                                      Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                     ACP ou PTOM
           1102 20 10                  67,80                    264,88                  258,84
           1102 20 90                  38,02                    149,70                  146,68
           1102 90 30                  50,68                    173,58                  167,54
           1103 12 00                  50,68                    173,58                  167,54
           1103 13 11                  67,80                    264,88                  258,84
           1103 13 19                  67,80                    264,88                  258,84
            1103 13 90                 38,02                    149,70                  146,68
            1103 19 10                  82^5                    216,35                  210,31
            1Í03 29 10                  82^5                    216,35                  210,31
            1103 29 30                  50,68                   173,58                  167,54
            1103 29 40                  67,80                   264,88                  258,84
            110412 10                   28,32                     97,96                  94,94
            110412 90                   55,64                   192,20                  186,16
           1104 19 30                  82,95                    216,35                  210,31
            1104 19 50                 67,80                    264,88                  258,84
            1104 2210                  47,66                    170,56                  167,54
            1104 22 30                 47,66                    170,56                  167,54
            1104 22 50                 42,70                    151,95                  148,93
            1104 22 90                  28,32                     97,96                  94,94
            1104 23 10                  57,92                   233,10                  230,08
            1104 23 30                  57,92                   233,10                  230,08
            1104 23 90                  38,02                   149,70                  146,68
            1104 29 10*20 0             59,85                   158,42                  155,40
            1104 29 30*20 (0            71,39                    189,96                 186,94
            1104 29 95                 46,60                    122,20                  119,18
            1104 30 90                  31,77                   113,89                  107,85
            1106 20 91                  75,79                   252,07                  227,89 0
 ---pagebreak--- N? L 231 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9. 8. 89
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                    Código NC                                                    Países terceiros
                                                    Portugal                 excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                  ACP ou PTOM
                    1106 20 99                        75,79                          252,07                          227,89 0
                    1108 12 00                        75,79                          252,07                          231,52
                    1108 13 00                        75,79                          252,07                          231,52
                    1108 14 00                        75,79                          252,07                          115,76
                    1108 19 90                        75,79                          252,07                          115,76 (3)
                    1702 30 51                       168,77                          398,70                          301,98
                    1702 30 59                       121,73                          298,01                          231,52
                    1702 30 91                       168,77                          398,70                          301,98
                    1702 30 99                       121,73                          298,01                          231,52
                    1702 40 90                       121,73                          298,01                          231,52
                    1702 90 50                       121,73                          298,01                          231,52
                    1702 90 75                       172,20                          413,08                          316,36
                    1702 90 79                       118,98                          286,50                          220,01
                    2106 90 55                       121,73                          298,01                          231,52
                    2303 10 11                       249,96                          468,94                          287,60
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 9011 e 0714 901 9,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (*) Código Taric : centeio.