CELEX: 31989R0036
Language: pt
Date: 1989-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 36/89 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 7/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 36/89 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(<) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
0   JO   n? L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 7/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10. 1 . 89
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                      : Corrente          1 ? período         2? período          3? período
                 Código NC
                                           1                    2                  3                   4
                 0709 90 60                0                    0                  0                   0
                 0712 90 19                0                    0                  0                   0
                 1001 10 10                0                    0                  0                   0
                 1001 10 90                0                    0                  0                   0
                 1001 90 91                0                   9,83               9,83                9,83
                 1001 90 99                0                   9,83               9,83 '              9,83
                 1002 00 00                0                    0                  0                   0
                 1003 00 10                0                    0                  0                   0
                 1003 00 90                0                    0                  0                   0
                 1004 00 10                0                    0                  0                   0
                 1004 00 90                0                    0                  0                   0
            ;    1005 10 90                0                    0                  0                   0
                 1005 90 00                0                    0                  0                   0
                 1007 00 90                0                    0                  0                   0
                 1008 10 00                0                    0                  0                   0
                 1008 20 00                0                    0                  0                   0
                 1008 30 00                0                    0                  0                   0*
                 1008 90 90                0                    0                  0                   5
                 1101 00 00                0                  13,75              13,75               13,75
                                                   B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período      3? período     4? período
                 Código NC
                                         1              2                3               4                5
                 1107 10 11              0            17,50            17,50           17,50           17,50
                 1107 10 19              0            13,07            13,07           13,07    '      13,07
                 1107.10 91              0              0                0               0               0
                 1107 10 99              0              0                0               0               0
                 1107 20 00              0              0                0               0               0