CELEX: 31988R1372
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1372/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

20 . 5. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 126/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1372/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Maio de • 1988
                    que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                             Polónia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
   Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
   Portugal,                                                       no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 297/88 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
   Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o preço de entrada assim calculado
   nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente aos pepinos originários da Polónia se
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­          inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
  mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                   relativamente aos pepinos ;
  Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
  (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          Considerando que para permitir o normal funcionamento
  um produto importado proveniente de um país terceiro se          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
  mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             entrada :
  nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  compensatória relativamente à proveniência em causa ;                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
  Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 297/88 da                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
  Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os preços              /87 0,
 de referência dos pepinos relativamente à campanha de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          conversão baseada na média aritmética das taxas de
 goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ECUs              cambio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Abril               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 de 1988 ;                                                             ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  minado e no coeficiente referido,
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                    Artigo 1 ?
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Na importação de pepinos (código NC 0707 00 11 e
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        0707 00 19) originários da Polónia será cobrado um
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               direito compensatório cujo montante é fixado em 43,10
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 . ,
O    JO   n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O    JO   n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 12.                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO   n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .