CELEX: 31995R0278
Language: pt
Date: 1995-02-10
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 278/95 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

11 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 32/ 15
                                      REGULAMENTO (CE) N? 278/95 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1 995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            reiro de 1995, e necessário fixar uma nova taxa de conver­
                                                                  são agrícola para a dracma grega ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
  Europeia,                                                       (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
 política agrícola comum ('), com a última redacção que           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (2), e,             mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                          desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente ;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 157/95 da
 Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que estabelece               Considerando que as taxas do ecu que, se for caso disso,
 medidas transitórias relativas à supressão do factor de          substituem as taxas de conversão agrícolas fixadas anteci­
 correcção aplicável às taxas de conversão utilizadas no          padamente antes de 1 de Fevereiro de 1995 são afectadas
 sector agrícola (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo        do factor de correcção 1,207509,
 2?,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 205/95 da Comis­
 são (4) ;
                                                                                          Arttgo 1 ?
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                     Artigo 2?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ;                                    1.     No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
 Considerando que as taxas representativas de mercado são         relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 fixada antecipadamente,
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                 ou
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 de conversão no sector agrícola (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 ; que               fixada antecipadamente.
o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor absoluto da        2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
diferença entre os desvios monetários de dois Estados­
                                                                  fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
-membros, calculados em função da média das taxas do
ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis
                                                                  as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
                                                                  pelas que constam do anexo III.
pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
no decurso do período de referência de 1 a 10 de Feve­            É revogado o Regulamento (CE) n? 205/95.
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                Artigo 4?
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 130.                          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         reiro de 1995 .
 ---pagebreak--- N ? L 32/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 ? 9<í
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1995.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da. Comissão
                                                               ANEXO I
                                                    Taxas de conversão agrίcolas
                                         [ ecu =       40,8337    francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                        7,74166   coroas dinamarquesas
                                                        1,94962   marcos alemães
                                                      295,055     dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                        6,61023   francos franceses
                                                        5,88000   marcos finlandeses
                                                        2,19672   Florins neerlandeses
                                                        0,808628  libra irlandesa
                                                    1 992,69      liras italianas
                                                       13,7190    xelins austríacos
                                                      163,980     pesetas espanholas
                                                        9,29426   coroas suecas
                                                        0,789704  libra  esterlina
                                                              ANEXO II
                             faxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                  Quadro A                                                  Quadro B
             1 ecu =      39,2632     francos belgas e                1 ecu =       42,5351     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                           7,44390    coroas dinamarquesas                           8,06423    coroas dinamarquesas
                           1,87463    marcos alemães                                 2,03085    marcos alemães
                         283,707      dracmas gregas                               307,349      dracmas gregas
                         190,579      escudos portugueses                          206,460      escudos portugueses
                           6,35599    francos franceses                              6,88566    francos franceses
                           5,65385    marcos finlandeses                             6,12500    marcos finlandeses
                           2,11223    florins neerlandeses                           2,28825    florins neerlandeses
                           0,777527   libra irlandesa                                0,842321   libra irlandesa
                       1 916,05       liras italianas                            2 075,72       liras italianas
                          13,1913     xelins austríacos                             14,2906     xelins austríacos
                         157,673      pesetas espanholas                           170,813      pesetas espanholas
                           8,93679    coroas suecas                                  9,68152    coroas suecas
                           0,759331   libra esterlina                                0,822608   libra esterlina
 ---pagebreak--- 11 . 2. 95                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 32/ 17
                                                         ANEXO III
           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                               antes de 1 de Fevereiro de 1995
                               Quadro A                                             Quadro B
           1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                      342,579      dracmas gregas                          371,127      dracmas gregas
                      230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                        7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                        6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                        2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                        0,938871   libra irlandesa                           1,01711    libra irlandesa
                    2 313,65       liras italianas                       2 506,45       liras italianas
                       15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                      190,392      pesetas espanholas                      206,258      pesetas espanholas
                       10,7913     coroas   suecas                          11,6905     coroas   suecas
                        0,916899   libra esterlina                           0,993307   libra esterlina