CELEX: 62017CA0139
Language: pt
Date: 2018-07-25 00:00:00
Title: Processo C-139/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de julho de 2018 — QuaMa Quality Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Microchip Technology, Inc. (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa medialbo — Marca anterior MediaLB — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Oposição apresentada por uma pessoa que não era titular da marca anterior — Falta de um pedido formal de registo da transmissão da marca anterior antes do termo do prazo de oposição — Inadmissibilidade)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/15
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de julho de 2018 — QuaMa Quality Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Microchip Technology, Inc.
      (Processo C-139/17 P) (1)
      
      ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa medialbo - Marca anterior MediaLB - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Oposição apresentada por uma pessoa que não era titular da marca anterior - Falta de um pedido formal de registo da transmissão da marca anterior antes do termo do prazo de oposição - Inadmissibilidade))
      (2018/C 328/17)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: QuaMa Quality Management GmbH (representante: C. Russ, advogado)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: D. Botis e M. Fischer, agentes), Microchip Technology, Inc. (representante: C. Bergmann, advogado)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A QuaMa Quality Management GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 357 de 23.10.2017.