CELEX: 31990R0389
Language: pt
Date: 1990-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 389/90 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 42/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 2. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 389/90 DA COMISSÃO
                                                de IS de Fevereiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 14 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1990 ;
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (<), e,           às cotações desse dia, de - que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão O e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1 990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1990 , p. 7.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 42/ 11
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                        Países terceiros
                          0709 90 60                                34,06                               134,70 (2) (3)
                          0712 90 19                                34,06                               134,70 0 (3)
                          1001 10 10                                41,81                               181,79 00
                          1001 10 90                                41,81                               181,79 (')0
                          1001 90 91                                34,84                               142,14
                          1001 90 99                                34,84                               142,14
                          1002 00 00                                 59,97                              127,99 0
                          1003 00 10                                 51,14                              115,69
                          1003 00 90                                 51,14                              115,69
                          1004 00 10                                 42,54                              123,00
                          1004 00 90                                 42,54                              123,00
                          1005 10 90                                 34,06                              134,70 (2)(3)
                          1005 90 00                                 34,06                              134,70 0 0
                          1007 00 90                                 51,14                              140,08 0
                          1008 10 00                                 51,14                                30,01
                          1008 20 00                                 51,14                                84,05 0
                          1008 30 00                                 51,14                                  0,00 0
                          1008 90 10                                  0                                     0
                          1008 90 90                                 51,14                                  0,00
                          1101 00 00                                 62,80                              213,02
                          110210 00                                  97,98                              194,12
                          1103 11 10                                 79,49                              296,46
                          1103 11 90                                 66,72                              229,41
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador- à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (f) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L " 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.