CELEX: 62010TN0237
Language: pt
Date: 2010-05-26 00:00:00
Title: Processo T-237/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura)

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/44
            
         Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura)
   (Processo T-237/10)
   ()
   2010/C 209/68
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Louis Vuitton Malletier SA (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi,)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Friis Group International ApS (Copenhaga, Dinamarca)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Fevereiro de 2010, no processo R 1590/2008-1, na parte em que declarou a nulidade da marca comunitária n.o 3693116 para produtos das classes 9, 14 e 18;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas do processo; e
            
         
               —
            
            
               Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso a pagar as despesas do processo, incluindo as efectuadas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação, caso venha a ser interveniente no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que representa uma fechadura para produtos das classes 9, 14, 18 e 25 — pedido de marca comunitária n.o 3693116
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: A parte que requer que seja declarada a nulidade fundamentou o seu pedido em motivos absolutos de recusa nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Dá provimento parcial ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu pedido.
   No seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão recorrida viola o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, por a Câmara de Recurso ter errado quando concluiu que o disposto neste artigo é aplicável à marca comunitária controvertida relativamente aos produtos das classes 9, 14 e 18. Em especial, a Câmara de Recurso: (i) analisou erradamente a questão do carácter distintivo da marca comunitária em causa como se se tratasse de uma marca que consiste na forma dos produtos abrangidos, e (ii) concluiu erradamente que a marca não possui um carácter distintivo intrínseco.
   No seu segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão recorrida viola o artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, por a Câmara de Recurso ter erradamente concluído que este artigo não se aplica à presente situação.