CELEX: 31995R0999
Language: pt
Date: 1995-05-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 999/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 101 /20      I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 999/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa         1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0)  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 5 . 95    I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 101 /21
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1995 , que estabelece os valores forfetários de
          importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetário
                 Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                          de importação
                 0702 00 25                             052                                     86,6
                                                        060                                     80,2
                                                        204                                     48,0
                                                        212                                    117,9
                                                        624                                    115,5
                                                        999                                     89,6
                 0707 00 20                             052                                     47,2
                                                        053                                    166,9
                                                        060                                     39,2
                                                        066                                     75,0
                                                        068                                     73,8
                                                        204                                     49,1
                                                        624                                   207,3
                                                        999                                     94,1
                 0709 90 75                             052                                    129,7
                                                        204                                     77,5
                                                        624                                    196,3
                                                        999                                    134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».