CELEX: 32002D0302
Language: pt
Date: 2002-04-18 00:00:00
Title: 2002/302/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1450]

Avis juridique important

|

32002D0302

2002/302/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1450]  

Jornal Oficial nº L 103 de 19/04/2002 p. 0028 - 0030

Decisão da Comissãode 18 de Abril de 2002que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Alemanha[notificada com o número C(2002) 1450](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/302/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 29.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se focos de peste suína clássica na Renânia-Palatinado, na Alemanha, onde esta doença afecta os suínos selvagens.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses focos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.(3) A Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.(4) A Comissão adoptou as Decisões 1999/335/CE(4) e 2002/161/CE(5) que aprovam os planos para a erradicação da peste suína clássica e para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado.(5) À luz da evolução da situação, é necessário tomar novas medidas para o controlo da peste suína clássica na Renânia-Palatinado.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A Alemanha assegurará que não sejam expedidos suínos do seu território, a não ser que estes:a) Sejam provenientes de uma zona que não faça parte da zona descrita no anexo; eb) Sejam provenientes de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos provenientes da zona descrita no anexo durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão.2. Os suínos expedidos para outros Estados-Membros só podem transitar através da zona descrita no anexo pelas estradas ou vias férreas principais, sem qualquer paragem do veículo.Artigo 2.o1. A Alemanha assegurará que não sejam expedidas remessas de sémen de suíno a não ser que o sémen seja originário de varrascos mantidos num centro de colheita de sémen que obedeça ao disposto na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE do Conselho(6), e que esteja situado fora da zona descrita no anexo.2. A Alemanha assegurará que não sejam expedidas remessas de óvulos e embriões de suínos a não ser que esses óvulos e embriões sejam originários de suínos mantidos numa exploração situada fora da zona descrita no anexo.Artigo 3.o1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(7) e que acompanha os suínos expedidos da Alemanha deve conter a seguinte declaração: "Animais em conformidade com a Decisão 2002/302/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Alemanha".2. O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho e que acompanha o sémen de suíno expedido da Alemanha deve conter a seguinte declaração: "Sémen em conformidade com a Decisão 2002/302/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Alemanha".3. O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CEE da Comissão(8) e que acompanha os embriões e óvulos de suíno expedidos da Alemanha deve conter a seguinte declaração: "Embriões/óvulos(9) em conformidade com a Decisão 2002/302/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Alemanha".Artigo 4.o1. A Alemanha assegurará que as disposições da alínea b), segundo, quarto, quinto, sexto e sétimo travessões, do artigo 15.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho sejam aplicadas nas explorações suinícolas situadas na zona descrita no anexo.2. A Alemanha assegurará que os veículos utilizados para o transporte dos suínos provenientes de explorações situadas na zona descrita no anexo sejam limpos e desinfectados após cada operação e que o transportador apresente prova de que a desinfecção foi efectuada.Artigo 5.oA Alemanha assegurará que as deslocações de suínos provenientes de explorações situadas na zona descrita no anexo e expedidos para outras zonas da Alemanha só sejam permitidas a partir de explorações em que tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes serológicos para pesquisa da peste suína clássica, em conformidade com as instruções pormenorizadas estabelecidas pelas autoridades alemãs.A Alemanha informará a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, dos resultados da serovigilância da peste suína clássica efectuada na zona descrita no anexo.Artigo 6.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 7.oA presente decisão é aplicável sem prejuízo das Decisões 1999/335/CE e 2002/161/CE da Comissão.A presente decisão será revista antes de 20 de Junho de 2002. A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 2002.Artigo 8.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.(5) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.(6) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(7) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(8) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.(9) Riscar o que não interessa.ANEXOTodo o território da Renânia-Palatinado, com excepção das zonas situadas a leste do rio Reno.