CELEX: 31989R3332
Language: pt
Date: 1989-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3332/89 da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

7 . 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 322/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3332/89 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1989
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes.
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realizasse, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 8 266 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 322/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 11 . 89
                                                           ANEXO I
              1 . Acções n?* (') : 172/89 e 173/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP 1 )
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto II. A. 1 )
              8. Quantidade total : 916 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  I.B.l .a)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínina) :
                  1 : 600 toneladas :
                  « ACTION No 172/89 / YEMEN PDR 0258001 / WHEAT / ACTION OF THE WORLD FOOD
                  PROGRAMME / ADEN »
                  II : 316 toneladas :
                  « ACTION No 173/89 / YEMEN PDR 0245302 / WHEAT / ACTION OF THE WORLD FOOD
                  PROGRAMME / ADEN »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 11 . 1989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 12. 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento :
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (^ :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  batiment Lõi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 27. 10. 1989, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2936/89 da Comissão (JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 37)
 ---pagebreak--- 7. 11 . 89                               Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                    N ? L 322/ 11
                                                          ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 531 /89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP 1 )
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Mauritânia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto ILA.1 )
             8. Quantidade total : 7 350 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                 II.B.l )
                 Iinscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION N0 531 /89 / MAURITANIE 0409300 / BLÉ / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                 ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                 NOUAKCHOTT »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 21 . 11 . 1989, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 12. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 12. 1989 a 15. 1 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do mantante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 10 1989, fixada pelo
                 Regulamento CEE) n? 2936/89 da Comissão (JO n? L 281 de 30.9.1989, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 322/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 11 . 89
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 se Setembro de 1985, página 4.
           (J) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
               do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.