CELEX: 32007L0039
Language: pt
Date: 2007-06-26 00:00:00
Title: Directiva 2007/39/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2007 , que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos limites máximos de resíduos de diazinão (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/25
            
         
      DIRECTIVA 2007/39/CE DA COMISSÃO
   
   de 26 de Junho de 2007
   que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos limites máximos de resíduos de diazinão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Estado-Membro relator informou a Comissão que pode ser necessário rever os LMR do diazinão previstos na Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de LMR comunitários.
            
         
               (2)
            
            
               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o diazinão. Os LMR comunitários baseados nos LMR do Codex foram também avaliados pelo Estado-Membro relator tendo em conta nova informação sobre os riscos para o consumidor.
            
         
               (3)
            
            
               A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores ao diazinão por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (2). Convém, pois, estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.
            
         
               (4)
            
            
               Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores ao diazinão, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.
            
         
               (5)
            
            
               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos no anexo II da Directiva 90/642/CEE, para que a proibição associada à sua utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.
            
         
               (6)
            
            
               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II da Directiva 90/642/CEE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 27 de Dezembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 28 de Dezembro de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/28/CE da Comissão (JO L 135 de 26.5.2007, p. 6).
   
      (2)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/462/CEE, as linhas correspondentes ao diazinão são substituídas pelo seguinte:
      
         
                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
               
                     «Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR
                  
                  
                     Diazinão
                  
               1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 CITRINOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     Limões
                  
                  
                      
                  
               
                     Limas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     Pomelos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Amêndoas
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
               
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes pecans
                  
                  
                      
                  
               
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
               
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Peras
                  
                  
                      
                  
               
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerejas
                  
                  
                      
                  
               
                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 BAGAS E PEQUENOS FRUTOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Amoras
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas (Rubus loganobaccus)
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                  
                  
                      
                  
               
                     Airelas
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas espinhosas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Bagas e frutos silvestres
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 DIVERSOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
               
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
               
                     Figos
                  
                  
                      
                  
               
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
               
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
               
                     Lichias
                  
                  
                      
                  
               
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (de mesa)
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (para azeite)
                  
                  
                      
                  
               
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
               
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
               
                     Ananases
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
               
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
               
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
               
                     Rabanetes
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
               
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
               
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
               
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 BOLBOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Alho comum
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolas
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Tomates
                  
                  
                      
                  
               
                     Pimentos
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     Beringelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
               
                     Curgetes
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Melões
                  
                  
                      
                  
               
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
               
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                     0,02
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 BRÁSSICAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Brócolos
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-flores
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-repolhos
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Couves-chinesas
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábanos
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Agriões
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
               
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     Rúcola
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas e caules de brássicas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
               
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Agriões-de-água
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Cerefólio
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinho
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Feijões (com casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (sem casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (com casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (sem casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
               
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos franceses
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruibarbos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 FUNGOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Cogumelos cultivados
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
               
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 4.
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
               
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
               
                     Soja
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de cânhamo
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 5.
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                     
                  
               
                     Batatas novas
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas de conservação
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 6.
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     
                                 7.
                              
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,5
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»