CELEX: 31986R0975
Language: pt
Date: 1986-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 975/86 da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 89 /32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 975/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  1676/85 do Conselho (•%
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada   uma   dessas  moedas    verificada durante   um
por uma restituição à exportação ;                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   seu presidente ;
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
                                                                  anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
 quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1607/71 0 ;                                                                            Artigo 2 ?
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
(2)  JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                          1986 .
O    JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<)  JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 í5) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 89/33
         O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1986.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 89/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 4. 86
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1986, modificando as restituições aplicáveis
                         à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
          aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       83,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                           87,00
                              — os outros países terceiros                                                 10,00
              10.01 B II      Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                 10,00 (3)
              10.02            Centeio
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                              — os outros países terceiros                                                 10,00
              10.03            Cevada
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     103,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         108,00
                              — o Japão                                                                     —
                               — os outros países terceiros                                                10,00
            ■ 10.04            Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                               — os outros países terceiros                                                 —
              10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
              10.07 B          Milho painço                                                                 —
              10.07 C          Sorgo                                                                        —
         ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                                   relativamente às exportações para :
                                   — o Iémen do Norte                                                    132,00
                                   — os outros países terceiros                                          123,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                              123,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                              108,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                             100,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             93,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             83,00
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 89/35
                                                                                                           (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
             N? da pauta                                 Designação das mercadorias                           das
           aduaneira comum
                                                                                                         restituições
         ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                 123,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                              123,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                             123,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                             123,00
              1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                          314,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                           297,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                               265,00 (3)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                            250,00 (3)
              1 1.02 A I b)      Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                123,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28.5.1977), com a ultima
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).