CELEX: 31988R0614
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 614/88 da Comissão, de 4 de Março de 1988, que suprime o Anexo II do Regulamento (CEE) nº 474/88 relativo à entrega de flocos de aveia às organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

5. 3. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 60/27
                         REGULAMENTO (CEE) N? 614/88 DA COMISSÃO
                                           de 4 de Março de 1988
         que suprime o Anexo II do Regulamento (CEE) n? 474/88 relativo à entrega de
         flocos de aveia às organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda
                                                   alimentar
         A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
         1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
         n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
         Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 474/88 (3), Anexo II, a Comissão abriu um
         concurso para o fornecimento de 200 toneladas de flocos de aveia em favor da ONG e
         com destino ao Haiti, a título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as
         condições de fornecimento e, em consequência, suprimir o anexo em causa,
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                    *               Artigo 1 ?
         O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 474/88 é suprimido.
                                                    Artigo 2?
         O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
         Comunidades Europeias.
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
         (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
         I1) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
         (3) JO n? L 47 de 20. 2. 1988, p. 24.