CELEX: 31988R2760
Language: pt
Date: 1988-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2760/88 da Comissão, de 5 de Setembro de 1988, relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação para a Tunísia de óleo de bagaço de azeitona detido pelo organismo de intervenção italiano

6. 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 247/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2760/88 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Setembro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação
                  para a Tunísia de óleo de bagaço de azeitona detido pelo organismo de interven­
                                                          ção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              denominado « AIMA », abre um concurso, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o disposto no presente regulamento e no Regu­
Económica Europeia,                                                 lamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a exportação
                                                                   de cerca de 2 000 toneladas de óleo de bagaço de azeitona.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              2.     As quantidades ajudicadas são destinadas a serem
organização comum de mercado no sector das matérias                exportadas para a Tunísia.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o               3. Em derrogação ao n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
n? 4 do seu artigo 12?,                                            (CEE) n? 2960/77, o óleo de bagaço de azeitona acima
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                referido deve ser exportado tal qual.
(CEE) n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à
venda de azeite detido pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do             A publicação do concurso tem lugar no dia 19 de
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­                Setembro de 1988 .
ção italiano comprou importantes quantidades de azeite ;
                                                                    Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                  lugar de armazenagem, são afixados pelo AIMA na sua
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          sede, via Palestro 81 , Roma, Itália.
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de
venda por concurso ; que existem actualmente possibili­             Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
dades para a exportação de óleo de bagaço de azeitona               sem demora, à Comissão.
para a Tunísia ;
Considerando que o preço mínimo de venda é fixado de
modo a colocar os operadores comunitários em paridade                                        Artigo 3 ?
de condições de concorrência com os operadores dos
países terceiros ; que, em consequência, o azeite vendido          As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
no âmbito do presente regulamento não deve beneficiar               Roma, Itália, o mais tardar em 27 de Setembro de 1988, às
nem da restituição à exportação prevista no artigo 20? do           14 horas (hora local).
Regulamento n? 136/66/CEE nem da ajuda ao consumo
prevista no artigo 1 1 ? do referido regulamento ;
                                                                                             Artigo 4?
Considerando que o artigo 18 ? do Regulamento (CEE)
n? 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987,                 As propostas serão feitas em relação a um óleo de 10
que estabelece as regras comuns de execução do regime              graus de acidez.
das restituições à exportação para os produtos agrícolas (6),
determina quais os documentos necessários como prova                Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de acidez
de importação num país terceiro ;                                  diferente daquele em relação ao qual foi feita a proposta, o
                                                                    preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   diminuído em conformidade com a tabela a seguir indi­
                                                                   cada :
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                   — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        aumento de 3 226 liras italianas por cada grau, ou frac­
                                                                        ção de grau, de acidez a menos, relativamente a 10
                          Artigo 1 ?                                   graus,
1 . O organismo de intervenção italiano « Azienda di               — inferior a 8 graus de acidez :
stato per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir
                                                                        aumento suplementar de 2 742 liras italianas por cada
                                                                       grau, ou fracção de grau, de acidez a menos, relativa­
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                              mente a 8 graus,
O   JO n?  L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.                         — superior a 10 graus de acidez :
0   JO n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.
O   JO n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                               redução de 3 226 liras italianas por cada grau, ou frac­
W JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .                                   ção de grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.
 ---pagebreak--- N ? L 247/6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 9 . 88
                                                                                                        i
                         Artigo 5 ?                            2.     A caução referida no artigo 7? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto         100 quilogramas.
para a entrega das propostas, o AIMA transmitirá à             A caução referida no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido para cada lote colocado à venda.              (CEE) n? 2960/77 é fixada em 200 000 liras italianas por
                                                               100 quilogramas.
                         Artigo 6?                             Para a aplicação do disposto no n? 1 do artigo 1 ?, a
                                                               caução referida no segundo parágrafo do presente número
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite          só é liberada quando for fornecida a prova de que o
é fixado^ segundo o processo previsto no artigo 38 ? do        produto foi importado na Tunísia, salvo em caso de
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              destruição durante o transporte na sequência de um caso
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após terminado      de força maior.
o prazo previsto para a entrega das propostas. A decisão       Todavia, os Estados-membros podem dispensar o expor­
fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem            tador do fornecimento das provas previstas no artigo 18 ?
demora, ao Estado-membro em questão.                           do Regulamento (CEE) n? 3665/87 ; com excepção dos
                                                                documentos de transporte, no caso do artigo 19? do regu­
                                                                lamento .
                         Artigo 7?
À venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar                                 Artigo 9?
no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão         A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?'
referida no artigo 6? O AIMA comunicará aos organismos          do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
armazenadores a lista dos lotes não atribuídos.
                                                                italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 8 ?                                                      Artigo 10?
 1.   O AIMA verifica a identidade entre o azeite expor­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 tado e o azeite retirado de intervenção, nomeadamente          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 com base na verificação da acidez e da presença de sabões.     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente