CELEX: 31999R1473
Language: pt
Date: 1999-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1473/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia

6. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 170/33
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1473/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Julho de 1999
                                     relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
                                                                          destino e até às datas fixadas no anexo I. No caso de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,              transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por um
Tendo em conta o Regulamento (CE} n.o 2802/98 do                          único navio em relação a uma mercadoria a entregar numa
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um                        data e num porto de destino ou transbordo determinados.
programa de abastecimento da Federação da Rússia em
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo
4.o,                                                                                                Artigo 3.o
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1125/        1.     Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das quan-
        /1999 (3) adoptou as normas gerais de execução do             tidades do lote, definido no anexo I.
        Regulamento (CE) n.o 2802/98;
                                                                      2.     As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
(2)     Considerando que, com vista à execução dos forneci-           venção detentor do produto a entregar, cujo endereço consta
        mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.o 2802/98, é         no anexo II.
        conveniente abrir um concurso para a adjudicação do
        fornecimento de um lote de carne de bovino das existên-
        cias de intervenção;                                          3.     O período de apresentação das propostas termina em 13
                                                                      de Julho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
(3)     Considerando que é conveniente definir as condições
        específicas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-        Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo do
        tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento            primeiro período de apresentação, correrá um segundo período
        (CE) n.o 111/199, e prever a sua imediata entrada em          para apresentação de propostas com termo em 27 de Julho de
        vigor;                                                        1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse caso, todas as datas
                                                                      fixadas no anexo I serão diferidas de 14 dias.
(4)     Considerando que as medidas previstas no presente
        regulamento estão em conformidade com o parecer do
        Comité de Gestão da Carne de Bovino,                          4.     Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
                                                                      nente declarar por escrito que apresentará nova proposta em
                                                                      caso de abertura de um segundo período de apresentação, o
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       organismo de intervenção conservará os originais da garantia
                                                                      de concurso e do compromisso do organismo financeiro de
                                                                      constituição da garantia de fornecimento, referidos no n.o 1,
                             Artigo 1.o                               alíneas h) e i), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999,
É aberto um concurso para a determinação das despesas do              até à recepção da decisão tomada pela Comissão sobre as
fornecimento do transporte, a partir de existências de inter-         propostas submetidas no segundo periodo de apresentação.
venção, de 5 000 toneladas (peso líquido) de carne de bovino          Nesse caso, em derrogação das disposições citadas, a segunda
em carcaça a entregar nos locais de destino indicados no anexo        proposta não será acompanhada do original de tais docu-
I, a título de um fornecimento referido no n.o 1, alínea a), do       mentos.
artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas desse
                                                                                                    Artigo 4.o
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-
mento.
                                                                      1.     A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
O concurso tem por objecto o fornecimento de um lote de               lada.
carne de bovino, definido no anexo I, que satisfaça os requi-
sitos fixados para a armazenagem destes produtos em inter-            2.     A garantia de fornecimento é fixada em 2 780 euros por
venção, aplicáveis no momento da publicação do presente               tonelada líquida de carne de bovino em carcaça. A garantia
regulamento.                                                          deve ser constituída em conformidade com o artigo 7.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 111/1999.
                             Artigo 2.o
O fornecimento compreende:
                                                                                                    Artigo 5.o
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à partida
     de armazéns dos organismos de intervenção indicados no
     anexo II; e                                                      O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
                                                                      com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, é emitido
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
                                                                      nos locais de destino pelo organismo de controlo designado
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.                                       pela Comissão e assinado pelo representante do beneficiário,
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.                                     indicados no anexo III.
 ---pagebreak--- L 170/34              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 7. 1999
                            Artigo 6.o                                                          Artigo 8.o
Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-           Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar num          do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-
destino e numa data determinados.                                    mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, o
                                                                     organismo encarregado do controlo e o organismo de inter-
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da              venção em causa.
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dos
documentos comprovativos exigidos.
                            Artigo 7.o                                                          Artigo 9.o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento {CE) n.o 385/          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
/1999 (1).                                                           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
 ---pagebreak--- 6. 7. 1999          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 170/35
                                                                  ANEXO I
                                                    CARNE DE BOVINO COM OSSO
                                                               Destinos finais
           Lote único
                                                                                                   Lote
           Região de Tver                                                                           300
           Região de Tula                                                                           400
           Região de Ïaroslavl'                                                                     500
           República de Dagestão                                                                    300
           República de Ingúchia                                                                    200
           República de Ossécia                                                                     200
           República de Chechénia                                                                   200
           Região de Sverdlovsk                                                                   2 400
           Região de Kemerovo                                                                       500
                                                             Totais                               5 000
           Estádio de entrega:
           mercadoria não descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoïe quer no porto de São Petersburgo.
           Meios de transporte:
           o lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o, quer
           integralmente por via terrestre.
           No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem servidas por via férrea e outras por
           camiões, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regula-
           mento (CE) n.o 111/1999 e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por tonelada. A oferta
           deve indicar as quantidades que servem para determinar essa média ponderada.
           Data-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie, em caso de transporte por via terrestre: 10 de Setembro de
           1999
           Datas-limites de chegada ao porto de São Petersburgo em caso de transporte por via marítima:
           — 2 500 toneldas — 26 de Agosto de 1999,
           — 2 500 toneladas — 10 de Setembro de 1999.
 ---pagebreak--- L 170/36           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6. 7. 1999
                                                                 ANEXO II
         Lote único: 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaças — Espanha
                                                                                       Quantidades
                                                                                        (toneladas    Quantidades           Total
                                                                       Taxa mínima de
                              Local de armazenagem                                       líquidas) (toneladas líquidas) (Toneladas
                                                                      carregamento/dia
                                                                                         Quartos    Quartos traseiros     líquidas)
                                                                                        dianteiros
         Frioburgos                                                         100             749            —                 749
         Alcade Martín Cobos s/n
         E-09007 Burgos
         Interfrisa                                                          50             287            —                 287
         Muelle de San Beltrán s/n
         E-08039 Barcelona
         Fruicarn                                                            50             487            —                 487
         Crta. N 11 Km 469,5
         E-25080 Lérida
         Leridanos                                                           50             458            —                 458
         Cami de Picos s/n
         E-25001 Lérida
         Urgel                                                              100             572            —                 572
         Crta. De Tarragona Km 90
         E-25001 Lérida
         Cía Leridana                                                       100             642            —                 642
         Miralbo s/n
         E-25660 Alcoletge
         Nufri Sat 1596                                                      50             440            —                 440
         Crta. Palau Km 1
         E-25230 Mollerusa
         Frig. Tarragona                                                     50             277            —                 277
         Polig. Ind. Francolí, Parcela 4Y5
         E-43006 Tarragona
         Fimsa                                                              100             500            —                 500
         Crta. Burgos Km 32,3
         E-28750 San Agustín de Guadalix
         Sumin Medina                                                        50             226            —                 226
         Severo Ochao 25 — Polig. Ind. Leganés
         E-28914 Leganés
         Longrafer                                                           50             362            —                 362
         Polig. Ind. Parcela 29
         E-28400 Collado Villalva
                                                              Total                       5 000            —               5 000
 ---pagebreak--- 6. 7. 1999          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 170/37
           Endereço do organismo de intervenção
           FEGA — Fondo Espagnol de Garantía Agraria
           Beneficencia 8
           E-28001 Madrid
           Tel.: (34) 913 47 65 00
           Fax: (34) 915 21 98 32
                                                     Princípio de desarmazenamento
           Os organismos de intervenção devem organizar o desarmazenamento dos entrepostos de intervenção por forma a
           observar, na medida do possível, o princípio fifo first-in-first-out por corte e por entreposto.
 ---pagebreak--- L 170/38          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 7. 1999
                                                              ANEXO III
         Local de tomada a cargo: São Petersburgo
         Autoridade habilitada a assinar o certificado de tomada a cargo:
         VO «Prodintorg»
         103084 Moscou
         Mjasnitskaya nl. 47
         Locais de tomada a cargo: Sousemka, Krasnoie, Briansk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
         Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo:
         VO «Prodintorg»
         103084 Moscou
         Mjasnitskaya nl. 47
         Local de tomada a cargo: Smolensk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
         Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo:
         VO «Prodintorg»
         103084 Moscou
         Mjasnitskaya nl. 47