CELEX: 31992R2516
Language: pt
Date: 1992-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2516/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo quinto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

29 . 8 . 92                              Jornal Uncial das Comunidades Europeias                             N? L 250/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2516/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Agosto de 1992
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo quinto concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                               abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                               e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                               actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,
                                                               podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                               caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                               dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       (CEE) n? 859/89 ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 6?,                                              de gestão da carne de bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                                  Artigo 1 ?
à compra de carne de bovino por concurso (% com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        Relativamente ao septuagésimo quinto concurso parcial
n? 2437/92 (6);                                                aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
                                                               a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,         — o preço máximo de compra é fixado em 255,70
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­              caças da qualidade R 3,
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao          aceite é fixada em 19 874 toneladas ; as quantidades
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do               são reduzidas em 30 % , em conformidade com o
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­            n? 859/89 ;
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes        b) Para a categoria C :
para intervenção, não estejam em condições de tomar a
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a          — o preço máximo de compra é fixado em 255,70
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
cargo ;                                                                caças da qualidade R 3,
                                                                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                aceite é fixada em 16 050 toneladas ; as quantidades
                                                                       são reduzidas em 30 %, em conformidade com o
para o septuagésimo quinto concurso parcial e tomando
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       859/89 .
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 49.                                                 Artigo 2?
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 42.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                       O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
h) JO n? L 239 de 22. 8. 1992, p. 5.                           de 1992.
 ---pagebreak--- N? L 250/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 8 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão