CELEX: 31992R2612
Language: pt
Date: 1992-09-09
Title: Regulamento (CEE) n.º 2612/92 da Comissão, de 8 de Setembro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Roménia

9. 9 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 263/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2612/92 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Setembro de 1992
                que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                            ameixas originárias da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
                                                               preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Tendo em conta o Tratado qiie institui a Comunidade            do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
Económica Europeia,                                            gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                algumas variedades de ameixas originárias da Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2519/92 da             O Regulamento (CEE) n? 2519/92 é revogado.
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Roménia ;                                                                           Artigo 2?
Considerando quç, em relação a essas variedades de             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
ameixas originárias da Roménia, não houve cotações             de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 0 JO n? L 250 de 29. 8. 1992, p. 30.