CELEX: 32000R0193
Language: pt
Date: 2000-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 193/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

28. 1. 2000           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 23/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 193/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Janeiro de 2000
              relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os
                dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         tagem de redução em conformidade com o disposto no
                                                                              anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão,
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão de determinados contingentes pautais de importação de
arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1.o
n.o 648/98 (2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,             1.    Para os pedidos de certificados de importação de arroz,
Considerando o seguinte:                                               apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de
                                                                       2000 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comuni-
(1)     Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE)        cados à Comissão, os certificados são emitidos para as quanti-
        n.o 327/98, a Comissão, num prazo de dez dias a contar         dades constantes dos pedidos afectadas, segundo os casos, das
        do último dia do período de comunicação dos pedidos            percentagens de redução fixadas no anexo.
        de certificados, decide em que medida pode ser dado
        seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quanti-          2.    As quantidades disponíveis a título da fracção seguinte
        dades disponíveis a título da fracção seguinte;                são fixadas no anexo.
(2)     O exame das quantidades para as quais foram apresen-                                      Artigo 2.o
        tados pedidos a título da fracção de Janeiro de 2000 leva
        a prever a emissão dos certificados para as quantidades        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro de
        pedidas afectadas, segundo os casos, de uma percen-            2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- L 23/8           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 1. 2000
                                                                 ANEXO
       Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 2000 e quantidades
       disponíveis a título da fracção seguinte:
       a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                         Quantidade disponível a título da fracção
                                  Origem                             Redução (em %)      complementar do mês de Abril de 2000
                                                                                                     (em toneladas)
           Estados Unidos da América                                      0 (1)                        22 365
           Tailândia                                                      0()1                           9191,02
           Austrália                                                       —                             1 019
           Outras origens                                                  —                             1 805
           (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
       b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20
                                                                                             Quantidade disponível a título
                                                                                            da fracção complementar do mês
                                  Origem                             Redução (em %)
                                                                                                    de Abril de 2000
                                                                                                     (em toneladas)
           Austrália                                                      0 (1)                           7 822
           Estados Unidos da América                                      0()1
                                                                                                          4 221
           Tailândia                                                       —                              1 812
           Outras origens                                                  —                                117
           (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
       c) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 40 00
                                                                                             Quantidade disponível a título
                                                                                            da fracção complementar do mês
                                  Origem                             Redução (em %)
                                                                                                    de Julho de 2000
                                                                                                     (em toneladas)
           Tailândia                                                      0 (1)                     16 548,83
           Austrália                                                      0 (1)                       6 457
           Guiana                                                         0()1
                                                                                                      8 453
           Estados Unidos da América                                   88,8889                        3 641
           Outras origens                                              87,8749                        4 852
           (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.