CELEX: 51996PC0637
Language: pt
Date: 1996-12-09
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de um programa de apoio no domínio do Livro e da Leitura ARIANE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 09.12 1996
                                        COM(96) 637 final
                                        94/0189 (COD)
                   PARECER DA COMISSÃO
 nos termos do n" 2 alínea d) do artigo 189VB do Tratado CE,
           sobre as alterações do Parlamento Europeu
           à posição comum do Conselho respeitante à
                           proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
    relativa à criação de um programa de apoio no domínio
                      do Livro e da Leitura
                             ARIANE
        QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
      nos termos do n" 2 do artigo 189o-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1.       HISTORIAL
a)       Em 25.10.1994, a Comissão transmitiu ao Parlamento Europeu e ao Conselho a
         sua proposta de decisão (COM(94) 356 final COD 94/0189).
b)       Em 6.4.1995, o Parlamento Europeu aprovou, em primeira leitura, uma
         resolução favorável que compreendia 35 alterações à proposta da Comissão.
c)       Em 20.4.1995, o Comité das Regiões emitiu um parecer favorável.
d)       Em 28.7.1995, a Comissão adoptou, ao abrigo do n° 3 do artigo 149° do
         Tratado, uma proposta alterada que incluía total ou parcialmente 32 dessas
         alterações (COM(95) 373).
e)       Em 27.6.1996, o Conselho adoptou uma posição comum.
f)       Em 22.7.1996, a Comissão aceitou essa posição comum e comunicou o seu
         parecer ao Parlamento Europeu (SEC(95) 1648).
g)       Em 22.10.1996, o Parlamento Europeu aprovou, em segunda leitura, uma
         resolução favorável que inclui 11 alterações à posição comum.
2.       OBJECTIVOS DA PROPOSTA
Trata-se de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura destinado a promover
o conhecimento, a divulgação e o acesso dos cidadãos ao património escrito e à criação
literária europeia, nomeadamente através do apoio à tradução de obras literárias, de
obras de dramaturgia e de obras de referência, do apoio a projectos de cooperação no
domínio do livro e da leitura realizados em parceria e do aperfeiçoamento dos
profissionais que trabalham neste domínio.
No âmbito deste programa, é dada prioridade às línguas de menor difusão.
                                           P
 ---pagebreak---                                PARECER DA COMISSÃO
            SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
Após análise das alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, a
Comissão pode aceitar algumas dessas alterações que se revestem de carácter técnico ou
que respeitam a sua proposta inicial.
1.      Alterações aceites pela Comissão
A Comissão pode aceitar as alterações 4, 5, 6, 7 e 8, tendo-as incluído na sua proposta
alterada para que possam ser reexaminadas pelo Conselho.
*       A alteração 4 que solicita a inserção no relatório de avaliação de uma referência
        ao impacto do programa na difusão da literatura de línguas menos divulgadas.
        Observações: pelo facto de não ser fundamental, este ponto pode ser facilmente
        aceite, embora a redução da duração e do orçamento do programa possa limitar
        significativamente este exercício.
*       A alteração 5 que solicita a elegibilidade das obras redigidas numa das línguas
        menos divulgadas desde que não tenham sido já traduzidas numa das línguas da
        Comunidade.
        Observações: a Comissão considera que esta alteração, que retoma a sua proposta
        inicial, só pode contribuir para aumentar a participação e a presença dessas obras
        no programa.
*       A alteração 6 que tem como objectivo dar prioridade às pequenas editoras
        independentes.
        Observações: a Comissão aceita esta alteração dado que a experiência do
        projecto-piloto de apoio à tradução revelou que são maioritariamente as editoras
        que podem ser consideradas como PME que beneficiam do apoio comunitário.
*       A alteração 7 suprime, no que se refere à repartição dos recursos, a referência
        ao duplo procedimento (comité consultivo e de gestão).
        Observações: tendo em conta os limites do orçamento do programa, a Comissão
        considera inoportuno proceder à repartição entre as seis acções.
*        A alteração 8 precisa que os projectos que tiverem como objectivo a criação de
        bancos e de bases de dados são elegíveis a título do programa Ariane.
        Observações: a Comissão considera que esta alteração é representativa de um tipo
        de projecto que pode corresponder aos objectivos do programa.
 ---pagebreak--- 2.     Alteração parcialmente aceite pela Comissão
*      A alteração 2. que tem como objectivo substituir o duplo procedimento (comité
       consultivo e de gestão) por um comité consultivo, só pode ser aceite
       parcialmente, tendo em conta a posição que a Comissão adoptou na sequência da
       adopção da posição comum do Conselho relativa à proposta de decisão 94/0189
       (SEC(96) 1320 de 12.7.1996. pt. 3 e 4).
       Observações: tal como referiu na comunicação supramencionada, a Comissão não
       se opôs ao recurso a um procedimento de comité misto, mas apenas à utilização
       do comité de gestão para a adopção de determinados actos, a saber, as decisões
       de concessão de apoio financeiro a projectos num montante superior a
       10 000 ecus e ao recurso a qualquer procedimento de comité para a adopção dos
       relatórios de avaliação (que não constituem projectos de medida nos termos da
       Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as
       modalidades do exercício da competência de execução atribuída à Comissão1).
       Para além disso, a alteração do Parlamento Europeu, suprimindo toda e qualquer
       indicação dos projectos de actos aos quais se iria aplicar um procedimento de
       comité, não pode ser aceite neste contexto uma vez que o texto que dela resulta
       cria uma situação de insegurança jurídica.
3.     Alterações rejeitadas pela Comissão
As alterações 1 e 3 são rejeitadas pela Comissão.
*       A alteração 1 solicita a alteração do título a fim de referir explicitamente a
       tradução.
        Observações: a Comissão considera que, tendo em conta a repartição dos
       recursos do programa (50% para a tradução e 50% para a promoção do livro e
       da leitura), não é correcto dizer que o apoio se faz essencialmente através da
        tradução.
*       A alteração 3 solícita um aumento significativo do orçamento ( de 7 MECU para
        10, 5 MECU).
        Observações: na opinião do Parlamento, embora o Conselho tenha aceite as
        propostas da Comissão para 1997 e 1998, o orçamento concedido ao programa
        continua a ser demasiado reduzido tendo em conta as suas ambições. Todavia, a
        Comissão é obrigada a respeitar a programação orçamental que foi aprovada
        (23,5 MECU para 5 anos) e que é respeitada para a duração do programa
        (1997-1998).
 CONCLUSÃO
         JO L 197 de 18.7.1987, p. 33.
 ---pagebreak--- Concluindo, a Comissão considera que as propostas de alteração 4, 5, 6, 7 e 8 podem
ser aceites tal como foram propostas e que a alteração 2 só pode ser aceite parcialmente.
A proposta alterada inclui estas alterações.
As alterações 1 e 3, tal como foram propostas, são rejeitadas.
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
     DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
          relativa à criação de um programa de apoio no domínio
                            do Livro e da Leitura
                                  ARIANE
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-B
                               do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                FUNDAMENTAÇÃO
Na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, em 1 de Novembro
de 1993, a presente proposta de decisão encontra-se sujeita ao procedimento de
co-decisão (artigo 189°-B do Tratado CE).
O n° 2, alínea d), do artigo 189°-B prevê que a Comissão emite um parecer sobre as
alterações que o Parlamento Europeu propõe em segunda leitura. A Comissão aceitou
6 alterações do Parlamento Europeu pelos motivos expostos no ponto 1 do parecer em
anexo.
Nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, a Comissão apresenta
seguidamente uma proposta alterada que inclui as 6 alterações do Parlamento Europeu
que aceitou.
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
     DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
          relativa à criação de um programa de apoio no domínio
                            do Livro e da Leitura
                                  ARIANE
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-B
                               do Tratado CE)
                                       M
 ---pagebreak---         Posição comum do Conselho                           Propasta alterada
                 (Alteração 2)                                 (Alteração 2)
                   Artigo 5o                                     Artigo 5°
      A Comissão executará o programa         L     A Comissão executará o programa
      nos termos da presente decisão.               nos termos da presente decisão.
      A Comissão será assistida por um        A Comissão será assistida pelo Comité
      comité      composto        por    dois criado pelo n" 2 do artigo 5° da Decisão
      representantes              de    cada  719/96/CE do Parlamento Europeu e do
      Estado-membro e presidido pelo          Conselho       que     cria    o   programa
      representante     da   Comissão.     Os Caleidoscópio.
      membros do comité poderão ser
     assistidos por peritos ou conselheiros.
      O representante         da     Comissão 3. Serão adoptadas em conformidade com o
      submeterá à apreciação do Comité os     procedimento definido no n"4 as seguintes
     projectos das medidas no que             medidas:
      respeita:
      - ao plano de trabalho anual;                 - ao plano de trabalho anual;
      - ao equilíbrio geral entre todas as          - ao equilíbrio geral entre todas as
         acções;                                       acções;
     - às regras e aos critérios de                 - às regras e aos critérios de selecção
         selecção para os diversos tipos de            para os diversos tipos de projectos
         projectos descritos no Anexo                  descritos no Anexo (acções 1, 2, 3,
         (acções 1, 2, 3, 4 e 6);                      4e6);
     z aos projectos que envolvam um
         auxílio de mais de dez mil ecus;
     z às regras de controlo e de                   z às regras de controlo          e   de
         avaliação do programa, bem como               avaliação do programa
         às conclusões dos relatórios de
         avaliação previstos no artigo 8o e a
         qualquer medida de reajustamento
         do programa deles decorrente.
O Comité emitirá o seu parecer sobre os             O representante        da    Comissão
projectos de medidas referidos no n° 3 num          submeterá à apreciação do Comité um
prazo que o presidente pode fixar em                projecto de medidas a adoptar. O
função da urgência da questão em causa. O           Comité emitirá o seu parecer sobre
parecer será emitido por maioria, nos               esse projecto num prazo que o
termos previstos no n° 2 do artigo 148° do          presidente pode fixar em função da
Tratado para a adopção das decisões que o           urgência da questão em causa. O
Conselho é chamado a tomar sob proposta             parecer será emitido por maioria, nos
da Comissão. Nas votações no comité, os
 ---pagebreak--- A Comissão adoptará medidas que são              A Comissão adoptará medidas que são
imediatamente aplicáveis. Todavia, se não        imediatamente aplicáveis. Todavia, se não
forem conformes com o parecer emitido            forem conformes com o parecer emitido
pelo comité, essas medidas serão                 pelo comité, essas medidas serão
imediatamente comunicadas pela Comissão          imediatamente comunicadas pela Comissão
ao Conselho.                                     ao Conselho.
Nesse caso:                                      Nesse caso:
   a) a Comissão pode diferir a aplicação           a) a Comissão pode diferir a aplicação
   das medidas que aprovou por um                   das medidas que aprovou por um
   período de dois meses a contar da data           período de um mês a contar da data
   desta comunicação;                               desta comunicação;
   b) o Conselho, deliberando por maioria           b) o Conselho, deliberando por maioria
   qualificada, pode tomar uma decisão              qualificada, pode tomar uma decisão
   diferente no prazo previsto na alínea a).        diferente no prazo previsto na alínea a).
      A Comissão pode consultar o comité         5. As decisões relativas à concessão de
      sobre qualquer questão ligada à            apoio financeiro comunitário aos projectos
      execução do presente programa não          relativamente aos quais o montante de
      prevista no n° 3.                          apoio é superior a 10 000 ecus são
                                                 adptadas em conformidade com o
                                                 procedimento definido no n°6.
O representante da Comissão submeterá à          6. O representante da Comissão submeterá
apreciação do Comité um projecto das             à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar.                                 medidas a tomar.
O Comité emitirá o seu parecer num prazo         O Comité emitirá o seu parecer num prazo
que o presidente pode fixar em função da         que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa, se                 urgência da questão em causa, se necessário
necessário procedendo a uma votação.             procedendo a uma votação.
 Esse parecer deve ser exarado em acta;          Esse parecer deve ser exarado em acta;
alem disso, cada Estado-membro tem o             além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição conste    direito de solicitar que a sua posição conste
da acta.                                         da acta.
 A Comissão tomará na melhor conta o              A Comissão tomará na melhor conta o
 parecer emitido pelo Comité. O Comité           parecer emitido pelo Comité. O Comité
 será por ela informado do modo como esse         será por ela informado do modo como esse
 parecer foi tomado em consideração.              parecer foi tomado em consideração.
                                                  7. A pedido de Comissão, o Comité pode
                                                  analisar qualquer questão relacionada com a
                                                  aplicação da presente decisão.
                                              10
 ---pagebreak---                                          (Alteração 4)
                                           Artigo 8o
Um ano após o início da execução do                Um ano após o início da execução do
presente programa e no prazo de seis               presente programa e no prazo de seis
meses a contar do termo deste período, a           meses a contar do termo deste período, a
Comissão, após consulta do Comité,                 Comissão, após consulta do Comité,
apresentará ao Parlamento Europeu e ao             apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Conselho um relatório de avaliação                 Conselho um relatório de avaliação
circunstanciado sobre os resultados obtidos,       circunstanciado sobre os resultados obtidos,
acompanhado, se for caso disso, de                 acompanhado, se for caso disso, de
propostas adequadas, nomeadamente quanto           propostas adequadas, nomeadamente quanto
à continuidade do programa e às                    à continuidade do programa e às
respectivas regras para que o Parlamento           respectivas regras para que o Parlamento
Europeu e o Conselho possam deliberar              Europeu e o Conselho possam deliberar
antes do termos do período abrangido pelo          antes do termos do período abrangido pelo
presente programa. Esse relatório destacará        presente programa. Esse relatório destacará
sobretudo a criação de valor acrescentado,         sobretudo a criação de valor acrescentado,
nomeadamente de carácter cultural, e as            nomeadamente de carácter cultural.
implicações socioeconómicas decorrentes            incluindo referência ao impacto na difusão
do apoio financeiro comunitário. Terá              das literaturas em línguas menos
ainda como objectivo avaliar, em termos            d i v u l g a d a s , e as   implicações
quer qualitativos, quer quantitativos, até         socioeconómicas decorrentes do apoio
que ponto o programa atingiu os objectivos         financeiro comunitário. Terá ainda como
previstos no artigo 2o.                            objectivo avaliar, em termos quer
                                                   qualitativos, quer quantitativos, até que
                                                   ponto o programa atingiu os objectivos
                                                   previstos no artigo 2o.
                                               11
 ---pagebreak---                                         (Alteração 5)
                        Anexo, ACÇÃO 1, n° 1, alínea b), ponto ii)
As obras redigidas numa das línguas menos         A fim de dar prioridade às línguas menos
divulgadas da União Europeia podem                divulgadas da União Europeia as obras
todavia ser tomadas em consideração para          redigidas nessas línguas podem todavia ser
efeitos de concessão de auxílio à tradução,       tomadas em consideração para efeitos de
caso tenham já sido traduzidas e publicadas       concessão de auxílio à tradução, sem que
numa língua da União Europeia (para além          tenham já sido traduzidas numa língua da
da língua original), ou caso tenham sido          União Europeia. O auxílio destina-se a
simultaneamente propostas para tradução           apoiar a tradução para outra língua da
em pelo menos duas línguas da União               União Europeia. Estas disposições aplicam-
Europeia, embora não tenham sido ainda            -se ainda a obras:
traduzidas e publicadas numa língua da
União Europeia. O auxílio destina-se a
apoiar a tradução para outra língua da
União Europeia. Estas disposições aplicam-
-se ainda a obras:
                                              12
 ---pagebreak---             (Alteração 6)
Anexo, ACÇÃO 1, n° 1, alínea b)bis (nova)
                       Deve dar-se prioridade aos pedidos
                      apresentados pelas pequenas editoras
                      independentes.
 ---pagebreak---                                         (Alteração 7)
                            Anexo, ACÇÃO 1 - último parágrafo
Os recursos a afectar à presente acção            Os recursos a afectar à presente acção
deverão corresponder a 50% do orçamento           deverão corresponder a aproximadamente
global atribuído ao presente programa. A          50% do orçamento global atribuído ao
repartição exacta entre as seis acções do         presente programa.
presente programa efectuar-se-á nos termos
do n° 3 do artigo 5o.
                                               14
 ---pagebreak---                                         (Alteração 8)
                           Anexo, ACÇÃO 2, terceiro parágrafo
  o conhecimento mútuo e o acesso à               a}  o conhecimento mútuo e o acesso à
   literatura ou à história dos povos                 literatura ou à história dos povos
  europeus,                                           europeus,
   o desenvolvimento de iniciativas de            b}  o desenvolvimento de iniciativas de
   parceria destinadas a facilitar o acesso           parceria destinadas a facilitar:
   aos dados relacionados com a
   divulgação do livro, sua promoção e                o acesso aos dados relacionados com
   tradução, assim como o acesso dos                  a divulgação do livro, incluindo, por
   cidadãos à leitura,                                exemplo, a criação de um banco de
                                                      dados contendo informações relativas
                                                      aos livros disponíveis no mercado,
                                                      editoras e respectivas áreas de
                                                      especialização, a fim de favorecer a
                                                      co-produção e a co-publicação de
                                                      obras europeias;
                                                      a promoção do livro;
                                                      a tradução do livro incluindo a
                                                      possibilidade de estabelecer bases de
                                                      dados semânticas (de dificuldades e
                                                      particularidades semânticas) ao
                                                      serviço dos tradutores técnicos e
                                                      literários.
                                                      o acesso dos cidadãos à leitura,
o intercâmbio       de experiências e             ç}  o intercâmbio de experiências e
conhecimentos        específicos entre                conhecimentos específicos        entre
profissionais ao    nível europeu sobre               profissionais ao nível europeu sobre
temas de interesse  comum.                            temas de interesse comum.
                                               15
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 637 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          16
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-634-PT-C
                                                           ISBN 92-78-12936-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          ii.