CELEX: C1996/133/49
Language: pt
Date: 1996-05-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Março de 1996 no processo T-10/95: Akli Chehab contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Invalidez permanente parcial - Reconhecimento de um agravamento)

4 . 5 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 133/21
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                          terceiro parágrafo, do Estatuto dos Funcionários das
                    de 21 de Marco de 1996                         Comunidades Europeias e, por outro lado, a condenação da
                                                                   Comissão no pagamento de um ecu simbólico como
no processo T-230/94: Frederick Farrugia contra Comissão           reparação do prejuízio moral pretensamente sofrido pela
                das Comunidades Europeias i 1 )                    recorrente em virtude da decisão impugnada, o Tribunal de
(Recurso de anulação — Decisão da Comissão que recusou             Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por R.
ao recorrente a concessão de uma bolsa — Critérios de              Schintgen, presidente, R. García-Valdecasas e J. Azizi,
aptidão — « Cidadão britânico ultramarino» — Fundamen­             juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 21 de Março de
tos errados — Responsabilidade extracontratual — Danos             1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                morais)
                          ( 96/C 133/47 )                          1 . A decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1994 que
                                                                         concede à recorrente o benefício de uma pensão de
                                                                         invalidez é anulada .
                  (Língua do processo: inglês)
                                                                   2 . O recurso é rejeitado quanto ao restante.
No processo T-230/94, Frederick Farrugia, residente em
Atenas ( Grécia ), representado por Linos Sissilianos, advo­       3 . A Comissão suportará a totalidade das despesas.
gado no foro de Atenas, contra Comissão das Comunidades
Europeias ( agentes : Ana Maria Alves Vieira e, na audiência ,     (') JO n? C 380 de 31 . 12 . 1994 .
Peter Oliver ), que tem por objecto a anulação da decisão da
Comissão de 26 de Abril de 1 994 , que rejeitou a candidatura
do recorrente a uma bolsa para formação em investigação, e
a reparação do dano material e moral pretensamente
causado ao recorrente por essa decisão, o Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Segunda             ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Secção ), composto por : H. Kirschner, presidente, C. W.                               de 21 de Março de 1996
Bellamy e A. Kalogeropoulos, juízes; secretário : H. Jung,
proferiu, em 21 de Março de 1996 , um acórdão cuja parte           no processo T- 1 0/95 : Akli Chehab contra Comissão das
decisória é a seguinte :                                                              Comunidades Europeias ( J )
                                                                    (Funcionários — Invalidez permanente parcial — Reconhe­
 1 . E anulada a decisão da Comissão contida no seu ofício                           cimento de um agravamento)
      de 26 de Abril de 1994 .
                                                                                              ( 96/C 133/49 )
2 . E negado provimento ao pedido de indemnização.
                                                                                    (Língua do processo: francês)
3 . A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                    No processo T-10/95 , Akli Chehab, funcionário aposen­
 (') JO n? C 101 de 22 . 4 . 1995 .                                 tado da Comissão das Comunidades Europeias, residente
                                                                    em Paris, representado por Jean-Noël Louis, advogado no
                                                                    foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                    junto da fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener, contra
                                                                    Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Ana Maria
                                                                    Alves Vieira e Julian Currall ), que tem por obejcto, por um
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                          lado , a anulação de uma decisão pela qual a Comissão só
                                                                    reconheceu ao recorrente um agravamento de 3 % da sua
                    de 21 de Março de 1996                          invalidez permanente parcial e, por outro lado, a condena­
 no processo T-3 76/94: Georgette Otten contra Comissão             ção da Comissão a reparar o prejuízo moral pretensamente
                 das Comunidades Europeias ( ! )                    causado ao recorrente no decurso da instância, o Tribunal
 (Funcionários — Comissão de Invalidez — Composição —               de Primeira Instância ( Segunda Secção ), composto por H.
           Decisão de aposentação devido a invalidez)               Kirschner, presidente, C. W. Bellamy e A. Kalogeropoulos,
                                                                    juízes; secretário: B. Pastor, administradora principal, pro­
                            ( 96/C 133/48 )
                                                                    feriu, em 21 de Março de 1996 , um acórdão cuja parte
                                                                    decisória é a seguinte :
                  (Língua do processo: francês)
                                                                     1 . A decisão da Comissão de 22 de Março de 1994, é
 No processo T-376/94 , Georgette Otten, antiga funcionária               anulada na parte em que limita a 3 % o grau de invalidez
 da Comissão das Comunidades Europeias, residente em                      permanente parcial reconhecido ao recorrente.
 Bruxelas, representada por Jean-Noël Louis, advogado no
 foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo             2 . O recurso é rejeitado quanto ao restante.
 junto da fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener, contra
  Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Gianluigi           3 . A Comissão é condenada na totalidade das despesas.
 Valsesia e Julian Currall ), que tem por objecto, por um lado,
  a anulação de uma decisão da Comissão de 13 de Janeiro de          (•) JO n? C 74 de 25 . 3 . 1995 .
  1 994 que concede à recorrente o benefício de uma pensão de
  invalidez fixada de acordo com as disposições do artigo 78?,