CELEX: 22001A0517(03)
Language: pt
Date: 2001-02-26 00:00:00
Title: Protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) - Declaração

L 135/66        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17.5.2001
         Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação
         entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
         Hungria, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais
                                                           (PAEC)
         O Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Esta-
         dos-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a
         Aceitação de Produtos Industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 4 de Abril de 2001, entra
         em vigor em 1 de Junho de 2001, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do Protocolo
         foram concluídos em 5 de Abril de 2001.