CELEX: 31999R1504
Language: pt
Date: 1999-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1504/1999 da Comissão, de 9 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1304/1999 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

10. 7. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 175/5
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1504/1999 DA COMISSÃO
                                                         de 9 de Julho de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1304/1999 que fixa as restituições à exportação no sector das
                                                    o
                                                      frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de desobstruir o mercado, é oportuno aumentar as resti-
                                                                              tuições relativas a estes produtos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho,             (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização                        regulamento estão em conformidade com o parecer do
comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí-                       Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 857/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 11 do
seu artigo 35.o,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n. 2190/96 da
                                                   o
        Comissão (3) com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 1303/1999 (4), estabelece as
        normas de execução das restituições à exportação no            No anexo do Regulamento (CE) n.o 1304/1999, na linha rela-
        sector das frutas e produtos hortícolas;                       tiva aos pêssegos e nectarinas, a quantidade prevista de 6 572 t
                                                                       para o sistema B é substituída pela quantidade prevista de
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1304/1999              26 572 t.
        da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
        1380/1999 (6), que fixou as restituições à exportação no
        sector das frutas e produtos hortícolas;                                                  Artigo 2.o
(3)     Considerando que, actualmente, existe um excesso de            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho de
        oferta no mercado dos pêssegos e nectarinas; que, a fim,       1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L  108 de 27.4.1999, p. 7.
(3) JO L  292 de 15.11.1996, p. 12.
(4) JO L  155 de 22.6.1999, p. 29.
(5) JO L  155 de 22.6.1999, p. 30.
(6) JO L  162 de 26.6.1999, p. 62.