CELEX: 32002D0791
Language: pt
Date: 2002-10-10 00:00:00
Title: 2002/791/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3694]

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32002D0791

2002/791/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3694]  

Jornal Oficial nº L 274 de 11/10/2002 p. 0040 - 0041

Decisão da Comissãode 10 de Outubro de 2002que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado[notificada com o número C(2002) 3694](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/791/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 1 do seu artigo 20.o e o n.o 3 do seu artigo 25.o,Considerando o seguinte:(1) Em Abril de 2002, foi confirmada na Alemanha a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália, na fronteira com a Renânia-Palatinado.(2) Em conformidade com os artigos 16.o e 20.o da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália.(3) Os planos apresentados foram aprovados pela Comissão pela Decisão 2002/161/CE(2), subsequentemente alterada pela Decisão 2002/531/CE(3).(4) Devido à evolução da doença na Renânia do Norte-Vestefália, a Alemanha solicitou que o plano de vacinação de emergência fosse também aplicado em certas zonas recentemente afectadas pela doença.(5) É, pois, adequado alterar o anexo da Decisão 2002/161/CE para nele incluir também as novas zonas da Renânia do Norte-Vestefália em que a vacinação será aplicada e as zonas em que a evolução da doença será provavelmente influenciada pela vacinação. É também adequado introduzir algumas pequenas correcções na descrição da zona de vacinação da Renânia-Palatinado.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2002/161/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oA República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(2) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.(3) JO L 172 de 2.7.2002, p. 63.ANEXORenânia-PalatinadoKreise Ahrweiler, Bernkastel-Wittlich, Bitburg-Pruem, Cochem-Zell, Daun, Stadt Trier.Kreis Trier-Saarburg: todas as zonas a leste do rio Saar.Stadt Koblenz e Kreis Mayen-Koblenz: todas as zonas a oeste do rio Reno.Kreis Birkenfeld: Verbandsgemeinden Baumholder, Birkenfeld, Herrstein, Rhaunen.Kreis Rhein-Hunsrueck: Verbandsfreie Gemeinde Boppard e Verbandsgemeinden Emmelshausen, Kastellaun, Kirchberg, Rheinboellen, Simmern e St. Goar-Oberwesel.SarreKreise Merzig-Wadern: Mettlach, Merzig, Beckingen, Losheim, Weiskirchen,Wadern.Kreis Saarlouis: Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwalbach, Saarwellingen, Nalbach, Lebach, Schmelz, Saarlouis.Kreis Sankt Wendel: Nonnweiler, Nohfelden, Tholey.Renânia do Norte-VestefáliaKreis Euskirchen: Gemeinden Schleiden, Dahlem, Blankenheim, Bad Muenstereifel und Stadt Euskirchen; Gemeinde Hellenthal; Gemeinde Kall; Stadt Mechernich; Gemeinde Nettersheim.Kreis Rhein-Sieg: Stadt Rheinbach, Gemeinde Swisttal, Stadt Meckenheim.Stadt Aachen.Kreis Aachen: Monschau, Stollberg, Simmerath und RoetgenKreis Dueren: Heimbach, Nideggen, Huertgenwald und Langerwehe.