CELEX: 31992R2551
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2551/92 da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 254/78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2551/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                               feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Económica Europeia,                                              de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM) ('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                    Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
n? 391 /92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe        pelo anexo do presente regulamento.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2107/92 (3); que,
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e                                 Artigo 2?
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as
ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
ridos no anexo :                                                 de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
 O JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
 (3) JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 33.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 254/79
                                                   ANEXO
                                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                                           Montante da ajuda
                        Produto                                 Destino
                     (código NC)
                                                                          Guiana
                                        Guadalupe     Martinica                            Reunião
                                                                         francesa
           Trigo mole
           (1001 90 99)                   86,00         86,00              86,00            89,00
           Cevada                                                  l
           (1003 00 90)                   86,00         86,00              86,00            89,00
           Milho                                                   l
           ( 1005 90 00)                 116,00        116,00             116,00           119,00