CELEX: 31995R1565
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1565/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2248/94 que institui uma vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros

Avis juridique important

|

31995R1565

Regulamento (CE) nº 1565/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2248/94 que institui uma vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros  

Jornal Oficial nº L 150 de 01/07/1995 p. 0023 - 0023

REGULAMENTO (CE) Nº 1565/95 DA  COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2248/94 que institui uma  vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados cabos de aço originários de  países terceirosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao  regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94  (1), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime  comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE)  nºs1765/82, 1766/82 e 3420/83  (2), com última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) nº  839/95  (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 2248/94  (4), a Comissão instituiu uma vigilância  comunitária a posteriori das importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e  artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, originários de países  terceiros e dos códigos NC 7312  10  91, 7312  10  95 e 7312  10  99; Considerando que a partir de 1 de Janeiro de 1995, por força do Regulamento (CE) nº 3115/94 da  Comissão  (5), o código NC 7312  10  91 foi substituído pelo código NC 7312  10  82 e o código NC  7312  10  95 pelos códigos NC 7312  10  84, 7312  10  86 e 7312  10  88; Considerando que há que alterar, consequentemente, os códigos da Nomenclatura Combinada relativos  aos produtos sujeitos à vigilância comunitária a posteriori pelo Regulamento (CE) nº 2284/94, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2248/94, a referência aos códigos  NC «  7312  10  91, 7312  10  95 e 7312  10  99  » é substituída pela referência aos códigos NC «   7312  10  82, 7312  10  84, 7312  10  86, 7312  10  88 e 7312  10  99.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor e é aplicável a partir do terceiro dia seguinte  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente