CELEX: 62013TA0011
Language: pt
Date: 2014-09-23 00:00:00
Title: Processo T-11/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2014 — Tegometall International/IHMI — Irega (MEGO) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa MEGO — Motivo relativo de recusa — Processo de oposição anterior — Ausência de força de caso julgado» ]

3.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 388/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2014 — Tegometall International/IHMI — Irega (MEGO)
   (Processo T-11/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEGO - Motivo relativo de recusa - Processo de oposição anterior - Ausência de força de caso julgado»])
   2014/C 388/15
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tegometall International AG (Lengwill, Suíça) (representantes: H. Timmann e A. Schaper, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Irega AG (Zuchwil, Suíça)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de outubro de 2012 (processo R 1522/2011-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Tegometall International AG e a Irega AG.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 25 de outubro de 2012 (processo R 1522/2011-1), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Tegometall International AG no presente processo e no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      (1)  JO C 55 de 23.2.2013.