CELEX: C2007/235/38
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-297/07: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2007 — TridonicAtco/IHMI (Intelligent Voltage Guard)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/21
            
         Recurso interposto em 1 de Agosto de 2007 — TridonicAtco/IHMI (Intelligent Voltage Guard)
   (Processo T-297/07)
   (2007/C 235/38)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: TridonicAtco GmbH & Co KG (Dornbirn, Áustria) (representante: L. Wiltschek, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Reformar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Maio de 2007 (processo R 108/2007-2), de modo a que a marca nominativa e figurativa internacional n.o 874 778 «Intelligent Voltage Guard» fique abrangida pela protecção da Comunidade Europeia;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão impugnada e reenviar o processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do recurso e do processo no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Intelligent Voltage Guard» para produtos das classes 9 e 11 (registo internacional n.o W 874 778).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca «Intelligent Voltage Guard» tem carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).