CELEX: 31994R2411
Language: pt
Date: 1994-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2411/94 da Comissão, de 4 de Outubro de 1994, que fixa, para o mês de Setembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 257/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 10 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2411/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Outubro de 1994
                   que fixa, para o mês de Setembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,                                                         cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                   anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Setembro, da taxa de conversão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            agrícola específica do montante do reembolso dos custos
 n ? 133/94 (2),                                                   de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                   consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528 /93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento       rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 (CEE) n? 2627/93 (6), e, nomeadamente, o n? 3 do seu              fixada, para o mês de Setembro de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas              peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p.  4.
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p.   7.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993,    p. 32.
O   JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p.   94.
(6) JO n ? L 240 de 25 . 9 . 1993, p . 19 .
 ---pagebreak--- 5. 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 257/ 19
                                                       ANEXO
           que fixa, para o mês de Setembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                  montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     49,3070         francos belgas e francos luxemburgueses
                                         9,348 1 2     coroas dinamarquesas
                                         2,35418        marcos alemães
                                         7,98191       francos franceses
                                         0,976426       libra irlandesa
                                         2,65256       florins neerlandeses
                                       347,682         dracmas gregas
                                       192,319          pesetas espanholas
                                     2 339,97           liras italianas
                                       239,331          escudos portugueses
                                         0,953575       libra esterlina