CELEX: 31991R2064
Language: pt
Date: 1991-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2064/91 da Comissão, de 12 de Julho de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo nono concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

13 . 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 187/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2064/91 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo nono concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                  dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Económica Europeia,                                               (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado nó sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7
 do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             Relativamente ao quadragésimo nono concurso parcial
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção        aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção          a) Para a categoria A :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1792/91 (4),
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                       — o preço máximo de compra é fixado em 265 ecus
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
 à compra de carne de bovino por concurso (*), com a                     da qualidade R 3,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             — as ofertas que excedam 262,5 ecus nos Países
 n? 1988/91 (6) ;                                                        Baixos não são tidas em consideração,
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,               aceite é fixada em 17 868 toneladas ; as quantidades
                                                                         são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulameto (CEE) n?
                                                                         859/89 ;
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao     b) Para a categoria C :
 referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais de
 6 ecus o preço médio nacional ou regional ; que, todavia,           — o preço máximo de compra é fixado 265 ecus por
                                                                         100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
 de acordo com o artigo 5? do referido regulamento, os                   qualidade R 3,
organismos de intervenção dos Estados-membros, que, em
virtude da oferta maciça de carnes para intervenção, não             — as ofertas que excedam 263,4 ecus na Irlanda do
estejam em condições de tomar a cargo rapidamente as                     Norte não são tidas em consideração,
carnes propostas, são autorizados a limitar as aquisições às         — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
quantidades que possam tomar a cargo ;                                   aceite é fixada em 6 061 toneladas ; as quantidades
                                                                         são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n ?
para o quadragésimo nono concurso parcial e tomando                      859/89 ;
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio               c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                 que satisfaçam as condições previstas no n? 4, segundo
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra               travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;            n?805/68 :
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                — o preço máximo de compra é fixado em 249,174
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                  caças da qualidade R 3,
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for             — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                         aceite é fixada em 40 558 toneladas.
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                      Artigo 2?
(4) JO   n? L 160 de 25. 6. 1991 , p. 31 .
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
(«) JO   n? L 178 de 6. 7. 1991 , p. 23.                          de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 187/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 7. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão