CELEX: C2005/057/21
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-412/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten): Hotel Scandic Gåsabäck AB contra Riksskatteverket (Sexta Directiva IVA — Artigos 2.°, 5.°, n.° 6, e 6.°, n.° 2 — Fornecimento de refeições na cantina de uma sociedade a preço inferior ao preço de custo — Matéria colectável)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/11
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 20 de Janeiro de 2005
   no processo C-412/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten): Hotel Scandic Gåsabäck AB contra Riksskatteverket (1)
   
   (Sexta Directiva IVA - Artigos 2.o, 5.o, n.o 6, e 6.o, n.o 2 - Fornecimento de refeições na cantina de uma sociedade a preço inferior ao preço de custo - Matéria colectável)
   (2005/C 57/21)
   Língua do processo: sueco
   No processo C-412/03, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, submetido pelo Regeringsrätten (Suécia), por decisão de 29 de Setembro de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 3 de Outubro de 2003, no processo Hotel Scandic Gåsabäck AB contra Riksskatteverket, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, K. Lenaerts (relator), J. N. Cunha Rodrigues, E. Juhász e M. Ilešič, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: K. Sztranc, administradora, proferiu em 20 de Janeiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   Os artigos 2.o, 5.o, n.o 6, e 6.o, n.o 2, alínea b), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma regulamentação nacional que considera que a afectação de um bem ou a prestação de serviços para fins privados são operações em que existe uma contrapartida real, mesmo que esta seja inferior ao custo do bem ou do serviço fornecido.
   
      (1)  JO C 289 de 29.11.2003.