CELEX: 62009TN0304
Language: pt
Date: 2009-07-31 00:00:00
Title: Processo T-304/09: Recurso interposto em 31 de Julho de 2009 — Tilda Riceland/IHMI — Siam Grains (BASMALI LONG GRAIN RICE RIZ LONG DE LUXE)

10.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 244/11
            
         Recurso interposto em 31 de Julho de 2009 — Tilda Riceland/IHMI — Siam Grains (BASMALI LONG GRAIN RICE RIZ LONG DE LUXE)
   (Processo T-304/09)
   2009/C 244/18
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tilda Riceland Ltd (Gurgaon, Índia) (Representantes: S. Malynicz, Barrister, D. Sills e N. Urwin, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Siam Grains Company Limited (Bangkok, Tailândia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Março de 2009 no processo R 513/2008-1; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido e da outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das suas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «BASMALI LONG GRAIN RICE RIZ LONG DE LUXE», para produtos da classe 30
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: uma marca nominativa não registada «BASMATI» utilizada para o arroz e um sinal constituído pela palavra «BASMATI» utilizado no comércio para designar uma classe de produtos, no caso o arroz
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indefere a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 4 do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso baseou erradamente a sua decisão apenas numa interpretação da disposição que não tem em conta a regulamentação nacional e as decisões judiciais proferidas no Estado-Membro em causa; em segundo lugar, a Câmara de Recurso não aplicou a lei do Estado-Membro, no caso o Reino Unido, no que respeita ao tipo de acção conhecido como «extended form of passing off» (forma alargada de passing off); em terceiro lugar, a Câmara de Recurso errou ao exigir à recorrente que fosse titular de direitos de propriedade sobre o sinal «BASMATI»; finalmente, a Câmara de Recurso errou ao considerar que a palavra «BASMATI» é genérica.