CELEX: 51994PC0197
Language: pt
Date: 1994-05-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece disposições especiais para as importações de maçãs e de peras

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 197 final
                                          Bruxelas, 17.05.1994
    Alteração da proposta de Troca de Cartas entre a Comunidade
 Europeia e a República do Chile relativa à importação de maçãs e
 peras na Comunidade Europeia.
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
      que estabelece disposições especiais para as importações
                         de maçãs e de peras
                     (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---                               Exposição dos motivos
Assunto:   (l)Alteraçáo da proposta de Troca de Cartas entre a Comunidade
          Europeia e a República do Chile relativa à importação de maçãs e
          peras na Comunidade Europeia.
           (2)Proposta   de   Regulamento   (CE)  que   estabelece   disposições
          especiais para as importações de maçãs e de peras.
Na  sequência das   discussões   no quadro   do CSA de    10 de Maio   de  1994,
propõe-se a alteração da proposta de Troca de cartas entre a comunidade
Europeia e a República do Chile relativa à importação de maçãs e peras na
Comunidade Europeia limitando o âmbito de aplicação dos acordos relativos à
aplicação do Regulamento     (CEE) nfi 1035/72  às maçãs e peras e     aplicando
igualmente às peras a concessão outorgada às maçãs no âmbito da aplicação
dos resultados do Uruguay Round na alínea c) do ponto 2.
A proposta de Regulamento do Conselho substitui a proposta de Regulamento
(CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nfi 1035/72 que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas.
Em vez de alterar o Regulamento (CEE) nfi 1035/72 do Conselho, prevâ-se, com
base no artigo 113a do Tratado, aplicar de um modo diferente as disposições
dos artigos 24fi a 27fi desse regulamento, tal como inicialmente acordado com
o Chile, sem, contudo, alterar o regulamento.
Assim, no que respeita às importações de maçãs e peras, serão aplicadas as
seguintes regras:
(1) Serão tidos em conta os preços representativos para, pelo menos, 60% das
quantidades e calculada uma média ponderada para o estabelecimento do preço
de entrada;
(2)  Será   suprimido  o   direito  de  compensação   após   quatro dias   úteis
consecutivos sem preços;
(3) A disposição que prevê que, na perspectiva da supressão do direito de
compensação, é conveniente ignorar os preços representativos de um produto
de uma proveniência determinada se esses preços corresponderem a quantidades
negligenciáveis.
Visto que o comércio de produtos agrícolas com os países terceiros é do
domínio  exclusivo  da   Comunidade,  as medidas   devem   ser tomadas  a nível
comunitário.
                                         ^t
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE ALTERAÇÕES À TROCA DE CARTAS CON O CHILE
a) O nfi 1 passa a ter a seguinte redacção:
   "No que respeita às importações de maçãs e de peras, a CE aplicará as
   seguintes disposições:
   a) Para um determinado pais exportador, o preço de entrada será igual ao
      mais baixo preço representativo ou à média ponderada dos preços
       representativos mais baixos, registado para, pelo menos, 60% das
       quantidades provenientes do pais exportador em questão comercializadas
       em todos os mercados representativos para as quais os preços estejam
       disponíveis;
   b) O direito de compensação não seja aplicado se, durante quatro dias
       úteis consecutivos, não se tiverem registado preços inferiores ao
       preço de referência relativamente ao pais exportador em questão;
   c) No que diz respeito à supressão do direito de compensação, se, durante
       determinado dia, apenas forem efectuadas vendas não significativas, se
       considere que, nesse dia, não foram efectuadas vendas."
b) O nfi 2 c) passa a ter a seguinte redacção:
   "Aquando da aplicação dos resultados do Uruguay Round, a CE inserirá:
   - as linhas seguintes na subposiçáo 0808 10 99, para o período
     compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho, no seu anexo relativo às
     maçãs (em anexo):
     ... igual ou superior a 56,4 ECU mas inferior a 57,7 : 6% + 6,3 ECU
     ... igual ou superior a 55,2 ECU mas inferior a 56,4 : 61 + 7,5 ECU
     ... inferior ou igual a 55,2 ECU                      : 6% + 29,7 ECU
   - as linhas seguintes na subposiçáo 0808 20 33, para o período
     compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho, no seu anexo relativo às
     peras (em anexo):
     ... igual ou superior a 51,2 ECU mas inferior a 52,3 : 5% + 5,7 ECU
     ... igual ou superior a 50,1 ECU mas inferior a 51,2 : 5% + 6,8 ECU
     ... inferior ou igual a 50,1 ECU                      : 5% 4- 29,7 ECU
   Estes valores são ajustados de acordo com a aplicação dos compromissos da
   CE no âmbito do Uruguay Round."
 ---pagebreak---                                                    ANEXO
                                                    PERAS
Código NC  Descrição das mercadorias                                          Taxa dos direitos
0808 20       Peras e marmelos:
               Peras:
0808 20 10       Peras para perada, a granel, de 1 de Agoato a 31 de Dezembro 9X MIN 0,45 ECU/100 kg net
           —    Outras
0808 20 31        De 1 de Janeiro a 31 de Março:
                   Com um preço de entrada por 100 kg net:
                    igual ou superior a 56,9 ECU                              10X
                    igual ou superior a 55,8 ECU mas inferior a 56,9 ECU      10% + 1 , 1 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 54,6 ECU mas inferior a 55,8 ECU      10X + 2,3 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 53,5 ECU mas inferior a 54,6 ECU      10% + 3,4 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 52,3 ECU mas inferior a 53,5 ECU      10% + 4,6 ECU/100 kg net
                    inferior a 52,3 ECU                                       10% + 29,7 ECU/100 kg net
0808 20 33 ---- De 1 de Abril a 30 de Abril:
                   Com um preço de entrada por 100 kg net:
                    Igual ou superior a 56,9 ECU                               5%
                    igual ou superior a 55,8 ECU mas inferior a 56,9 ECU       5% + 1,1 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 54,6 ECU mas inferior a 55,8 ECU       5% • 2,3 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 53,5 ECU maa inferior a 54,6 ECU       5% • 3,4 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 52,3 ECU mas inferior a 53,5 ECU       5% • 4,6 ECU/100 kg net
                    inferior a 52,3 ECU                                        5% + 29,7 ECU/100 kg net
0808 20 34        de 1 de Maio a 30 de Junho                                   5% MIN 2,00 ECU/100 kg net
0808 20 35        De 1 de Julho a 15 de Julho:
                   Com um preço de entrada por 100 kg net:
                    igual ou superior a 52,4 ECU                               5%
                    igual ou superior a 51,4 ECU mas inferior a 52,4 ECU       5% • 1,0 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 50,3 ECU mas inferior a 51,4 ECU       5% • 2,1 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 49,3 ECU mas inferior a 50,3 ECU       5% • 3,1 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 48,2 ECU maa inferior a 49,3 ECU       5% • 4,2 ECU/100 kg net
                    inferior a 48,2 ECU                                        5% • 29,7 ECU/100 kg net
0808 20 36        De 16 de Julho a 31 de Julho:
                   Com um preço de entrada por 100 kg net
                    igual ou superior a 52,4 ECU                              10%
                    igual ou superior a 51,4 ECU maa inferior a 52,4 ECU      10% • 1,0 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 50,3 ECU maa inferior a 51,4 ECU      10% + 2,1 ECU/100 kg net
               —    igual ou superior a 49,3 ECU mas inferior a 50,3 ECU      10% • 3,1 ECU/100 kg net
                    igual ou superior a 48,2 ECU mas inferior a 49,3 ECU      10% • 4,2 ECU/100 kg net
                    inferior a 48,2 ECU                                       10% • 29,7 ECU/100 kg net
                                                          3
 ---pagebreak--- 0808 20 39 De 1 de Agosto a 31 de Outubro
            Com um preço de entrada por 100 kg net
             igual ou superior a 44,7 ECU                         13%
             igual ou superior a 43,8 ECU mas inferior a 44,7 ECU 13% • 0,9 ECU/100 kg net
             igual ou superior a 42,9 ECU mas inferior a 43,8 ECU 13% + 1,8 ECU/100 kg net
             igual ou superior a 42,0 ECU mas inferior a 42,9 ECU 13% + 2,7 ECU/100 kg net
             igual ou superior a 41,1 ECU mas inferior a 42,0 ECU 13% • 3,6 ECU/100 kg net
             inferior a 41,1 ECU                                  13% + 29,7 ECU/100 kg net
0808 20 40 De 1 de Novembro a 31 de Dezembro
            Com um preço de entrada por 100 kg net
             igual ou superior a 56,9 ECU                         13%
             igual ou superior a 55,8 ECU mas inferior a 56,9 ECU 13% + 1,1 ECU/100 kg net
             igual ou superior a 54,6 ECU mas inferior a 55,8 ECU 13% + 2,3 ECU/100 kg net
             igual ou superior a 53,5 ECU mas inferior a 54,6 ECU 13% + 3,4 ECU/100 kg net
             igual ou superior a 52,3 ECU mas inferior a 53,5 ECU 13% + 4,6 ECU/100 kg net
             inferior a 52,3 ECU                                  13% + 29,7 ECU/100 kg net
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) NB       /94 DO CONSELHO
                                           de
           que estabelece disposições especiais para as importações
                                de maçãs e de peras
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n* 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de
1972, que estabelece a organização comum do mercado no sector das frutas e
produtos   hortícolas (1 ),  com    a   última   redacção   que   lhe  foi   dada  pelo
                                 2
Regulamento (CEE) N* 3669/93( ), e nomeadamente o n* 2 do seu artigo 28,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Conselho aprovou a Troca de Cartas entre a Comunidade
Europeia e a República do Chile relativa à importação de maçãs e peras na
Comunidade Europeia;
Considerando que essa Troca de Cartas prevd disposições especiais, no âmbito
do  regime  dos   preços  de   referência    previsto   pelo   Regulamento    (CEE) nfi
1035/72   do    Conselho,   para    as    importações    de   maçãs    e   de   peras,
               1
nomeadamente( ) que sejam tidos em conta os preços representativos para,
pelo menos, 60% das quantidades e calculada uma média ponderada para o
estabelecimento do preço de entrada, (2) que seja suprimido o direito de
compensação   após   quatro   dias    úteis   consecutivos    sem   preços   e   (3) a
disposição   que   prevê  que,   na    perspectiva   da  supressão    do   direito  de
compensação, é conveniente ignorar os preços representativos de um produto
de uma proveniência determinada se esses preços corresponderem a quantidades
negligenciáveis;
(1)  JO n* L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)  JO n* L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
                                              r
 ---pagebreak--- Considerando que é necessário aplicar essas disposições especiais até à
aplicação, para   as importações   de maçãs e de peras, dos resultados          do
Uruguay Round;
Considerando  que, por conseguinte,    é necessário aplicar      os   compromissos
assumidos pela Comunidade para com a República do Chile no que diz respeito
à importação de maçãs e de peras na Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo 10
No que respeita às importações de maçãs e de peras, a Comissão aplicará, a
titulo derrogatório, as seguintes regras:
a) 0 preço de entrada, na acepção do nfi 3 do artigo 24a do Regulamento (CEE)
   nfi 1035/72, para   uma  determinada    proveniência,  será   igual   ao  preço
   representativo mais baixo ou à média ponderada dos preços representativos
   mais  baixos  verificados   para,  pelo    menos,  60%   das   quantidades   da
   proveniência   em  questão   comercializadas    no   conjunto    dos   mercados
   representativos para os quais os preços estejam disponíveis;
b) O direito de compensação referido no nfi 1 do artigo 26Q do referido
   regulamento  será suprimido   se, para uma determinada       proveniência,   os
   preços de entrada não se situarem abaixo do preço de referência durante
   quatro dias de mercado consecutivos;
c) No que respeita à supressão do direito de compensação acima referido, um
   dia em que o volume das vendas não seja significativo será considerado
   como um dia sem transacções.
                                         /
 ---pagebreak---                                   Artigo 2fl
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
o  presente  regulamento  é  aplicável  até   à data  da   aplicação,  para  as
importações de maçãs e de peras, dos resultados do Uruguay Round.
O  presente   regulamento  é  obrigatório    em todos  os   seus   elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                    Pelo Conselho
                                     7
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-955311
                                                            COM(94) 197 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-212-PT-C
                                                           ISBN 92-77-68840-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
                                            i