CELEX: 32012R0116
Language: pt
Date: 2012-02-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 116/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/29
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 116/2012 DA COMISSÃO
   de 9 de fevereiro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente o artigo 11.o, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento; O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de dezembro de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas através da sua Decisão n.o SC/10510 decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 deve igualmente ser atualizado com base nas informações mais recentes comunicadas pelos Estados-Membros em matéria de identificação das autoridades competentes.
            
         
               (4)
            
            
               Os Anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO I
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  A entrada «Cyril Allen. Data de nascimento: 26.7.1952. Informações suplementares: ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Cyril A. Allen. Data de nascimento: 26.7.1952. Informações suplementares: ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.»
               
            
                  (2)
               
               
                  A entrada «Myrtle Gibson. Data de nascimento: 3.11.1952. Informações suplementares: ex-senadora, assessora do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Myrtle Francelle Gibson. Data de nascimento: 3.11.1952. Informações suplementares: ex-senadora, assessora do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor.»
               
            
                  (3)
               
               
                  A entrada «Mohamed Ahmad Salame (também designado por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: Abengourou, Costa do Marfim. Nacionalidade: libanesa. N.os de passaporte: (a) 1622263 (passaporte normal libanês, validade 24.4.2001-23.4.2006), (b) 004296/00409/00 (passaporte diplomático togolês, validade 21.8.2002-23.8.2007), (c) 000275 (passaporte diplomático liberiano, validade 11.1.1998-10.1.2000), (d) 002414 (passaporte diplomático liberiano, validade 20.6.2001-19.6.2003, nome: Ameri Al Jawad, data de nascimento: 18.10.1963, local de nascimento: Ganta, Nimba County), (e) D/001217 (passaporte diplomático liberiano), (f) Diplomatic 2781 (passaporte diplomático liberiano). Informações suplementares: (a) possui passaporte da Costa do Marfim; pormenores não disponíveis, (b) proprietário da Mohamed and Company Logging Company. Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 23.6.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed Ahmad Salame (também conhecido por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: (a) Abengourou, Costa do Marfim (b) Ganta, Nimba País, Libéria. Nacionalidade: Libanesa. N.o do passaporte: (a) 2210697 (passaporte libanês, validade 14.12.2010-14.12.2011), (b) 1622263 (passaporte normal libanês, validade 24.4.2001-23.4.2006), (c) 004296/00409/00 (passaporte diplomático togolês, validade 21.8.2002-23.8.2007), (d) 000275 (passaporte diplomático liberiano, validade 11.1.1998- 10.1.2000), (e) 002414 (passaporte diplomático liberiano, validade 20.6.2001- 19.6.2003), (f) D/001217 (passaporte diplomático liberiano), (g) Diplomatic-2781 (passaporte diplomático liberiano). Informações suplementares: (a) possui passaporte da Costa do Marfim; pormenores não disponíveis, (b) proprietário da Mohamed and Company Logging Company. Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 23.6.2004.»
               
            
                  (4)
               
               
                  A entrada «Edwin M., Snowe jr. Endereço: Elwa Road, Monróvia, Libéria. Data de nascimento: 11.2.1970. Local de nascimento: Mano River, Grand Cape Mount, Libéria. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072, (c) D005640 (passaporte diplomático), (d) D-00172 (passaporte diplomático CEDEAO, validade 7.8.2008-6.7.2010). Informações suplementares: Director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 10.9.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Edwin M., Snowe jr. Endereço: Elwa Road, Monrovia, Libéria. Data de nascimento: 11.2.1970. Local de nascimento: Mano River, Grand Cape Mount, Libéria. Nacionalidade: liberiana. N.os dos passaportes: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072, (c) D005640 (passaporte diplomático), (d) D-00172 (passaporte diplomático CEDEAO, validade 7.8.2008-6.7.2010). Informações suplementares: Membro da Câmara de Representantes da Libéria. Administrador Delegado da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 10.9.2004.»
               
            
                  (5)
               
               
                  A entrada «Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: (a) 17.12.1960, (b) 17.12.1962. Passaporte diplomático liberiano: D/002216. Informações suplementares: ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: (a) 17.12.1960, (b) 17.12.1962. N.os dos passaportes: (a) L014670 (Passaporte liberiano, validade 28.12.2009-28.12.2014) (b) D/002216 (Passaporte diplomático liberiano, validade 17.10.2007-17.10.2009). Informações suplementares: ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor».
               
            
   
      ANEXO II
      
         Sítios Internet com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o n.os 1, 2, no artigo 4.o, alínea e), nos artigos 5.o e 7.o e no artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b) e n.o 2 e endereço para as notificações à Comissão Europeia
      
      BÉLGICA
      http://www.diplomatie.be/eusanctions
      BULGÁRIA
      http://www.mfa.government.bg
      REPÚBLICA CHECA
      http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
      DINAMARCA
      http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/
      ALEMANHA
      http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html
      ESTÓNIA
      http://www.vm.ee/est/kat_622/
      IRLANDA
      http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519
      GRÉCIA
      http://www1.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
      ESPANHA
      http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
      FRANÇA
      http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
      ITÁLIA
      http://www.esteri.it/UE/deroghe.html
      CHIPRE
      http://www.mfa.gov.cy/sanctions
      LETÓNIA
      http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
      LITUÂNIA
      http://www.urm.lt
      LUXEMBURGO
      http://www.mae.lu/sanctions
      HUNGRIA
      http://www.kormany.hu/download/5/35/50000/ENSZBT-ET-szankcios-tajekoztato.pdf
      MALTA:
      http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
      PAÍSES BAIXOS
      http://www.minbuza.nl/sancties
      ÁUSTRIA
      http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=
      POLÓNIA
      http://www.msz.gov.pl
      PORTUGAL:
      http://www.min-nestrangeiros.pt
      ROMÉNIA
      http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3
      ESLOVÉNIA
      http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
      ESLOVÁQUIA
      http://www.foreign.gov.sk
      FINLÂNDIA
      http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
      SUÉCIA
      http://www.ud.se/sanktioner
      REINO UNIDO
      www.fco.gov.uk/competentauthorities
      
         Endereço para as notificações à Comissão Europeia:
      
      
                  Comissão Europeia
               
            
                  Serviço dos Instrumentos de Política Externa (IPE)
               
            
                  Gabinete: EEAS/309
               
            
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
               
            
                  Bélgica
               
            
                  E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu