CELEX: 32007D0188
Language: pt
Date: 2007-03-26 00:00:00
Title: 2007/188/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que altera a Decisão 2006/596/CE que estabelece a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia [notificada com o número C(2007) 1282]

28.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Março de 2007
   que altera a Decisão 2006/596/CE que estabelece a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
   [notificada com o número C(2007) 1282]
   (2007/188/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/596/CE da Comissão (2) estabelece uma lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão, para o período de 2007-2013.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, estes Estados-Membros devem ser acrescentados à lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão, para o período de 2007-2013.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/596/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2006/596/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 243 de 6.9.2006, p. 47.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista de Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão a partir de 1 de Janeiro de 2007
            
                         
                     
                     
                        Bulgária
                     
                  
                         
                     
                     
                        República Checa
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grécia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                         
                     
                     
                        Letónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lituânia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hungria
                     
                  
                         
                     
                     
                        Malta
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Portugal
                     
                  
                         
                     
                     
                        Roménia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eslováquia»