CELEX: 21993A0325(01)
Language: pt
Date: 1993-03-16 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos

Avis juridique important

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21993A0325(01)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos  

Jornal Oficial nº L 072 de 25/03/1993 p. 0027 - 0028

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à adaptação do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos A. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas efectuadas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega nos termos do n° 7 do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.Confirmo os resultados de tais consultas:1. Em relação a 1993, as quantidades de queijos e os direitos de importação fixados no citado acordo mantêm-se inalterados, sem prejuízo das disposições dos acordos assinados em 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade e a Noruega na sequência da adesão de Espanha e de Portugal;2. Durante o segundo semestre de 1993, serão efectuadas, se necessário, consultas destinadas a determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos seguintes.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasB. Carta do Reino da NoruegaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor:« Tenho a honra de me referir às consultas efectuadas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega nos termos do n° 7 do Acordo respeitante às trocas comerciais recíprocas de queijos, assinado em 22 de Março de 1989.Confirmo os resultados de tais consultas:1. Em relação a 1993, as quantidades de queijos e os direitos de importação fixados no citado acordo mantêm-se inalterados, sem prejuízo das disposições dos acordos assinados em 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade e a Noruega na sequência da adesão de Espanha e de Portugal;2. Durante o segundo semestre de 1993, serão efectuadas, se necessário, consultas destinadas a determinar as quantidades e os direitos de importação aplicáveis nos anos seguintes.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede. ».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governodo Reino da Noruega