CELEX: 62016TN0642
Language: pt
Date: 2016-09-12 00:00:00
Title: Processo T-642/16: Recurso interposto em 12 de setembro de 2016 — Iame/EUIPO — Industrie Aeronautiche Reggiane (Parilla)

24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/50
            
         Recurso interposto em 12 de setembro de 2016 — Iame/EUIPO — Industrie Aeronautiche Reggiane (Parilla)
   (Processo T-642/16)
   (2016/C 392/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Iame SpA (Milão, Itália) (representantes: M. Mostardine, G. Galimberti, F. Mellucci e R. Kakkar, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Industrie Aeronautiche Reggiane Srl (Reggio Emilia, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Parilla» da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 3 065 182
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de junho de 2016 no processo R 608/2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, por violação do artigo 51.o do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a referida decisão negou provimento ao recurso R 608/2015-1 e confirmou a extinção por falta de utilização da marca figurativa «Parilla» da União Europeia n.o 3 065 182, de que o Iame SpA é titular para todos os produtos e serviços objeto do pedido pertencentes às classes 7 e 41;
               E, consequentemente:
            
         
               —
            
            
               negar provimento ao pedido de extinção, nos termos do artigo 51.o do Regulamento n.o 207/2009, da marca figurativa «Parilla» da União Europeia n.o 3 065 182, de que o Iame SpA é titular para todos os produtos e serviços objeto do pedido pertencentes às classes 7 e 41;
            
         
               —
            
            
               sem prejuízo da subsequente apresentação de alegações a que possa haver lugar;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas do processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação e aplicação indevida do artigo 51.o do Regulamento n.o 207/2009.