CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2146/90 do Conselho, de 16 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Islândia que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Islândia, de 18 de Junho de 1990, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

30 . 7 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 199 / 5
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 2146 / 90 DO CONSELHO
                                                       de 16 de Julho de 1990
                  relativo à aplicação da Decisão n ? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Islândia que altera o Protocolo
                  n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação
                                                             administrativa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       A Decisão n ? 3 / 90 do Comité Misto CEE-Islândia é
                                                                       aplicável na Comunidade.
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Islândia (*), assinado em 22 de
Julho de 1972, entrou em vigor em 1 de Abril de 1973 ;                 O texto da decisão acompanha o presente regulamento .
Considerando que, por força do artigo 28 ? do Protocolo n ? 3
relativo à definição da noção de «produtos originários» e
aos métodos de cooperação administrativa , que é parte inte­                                     Artigo 2 ?
grante do referido Acordo , o Comité Misto adoptou a
Decisão n ? 3 / 90 que altera o referido Protocolo;                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que é necessário dar início à aplicação dessa
decisão na Comunidade ,                                                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 16 de Julho de 1990 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                         G. DE MICHELIS
(*) JO n ? L 301 de 31 . 12 . 1972 , p . 2 .
 ---documentbreak--- N ? L 199 / 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 7 . 90
                                    DECISÃO N? 3 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLANDIA
                                                         de 18 de Junho de 1990
                  que altera o Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                                métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         1 . a) A nota introdutória 7.1 passa a ter a seguinte
                                                                                   redacção :
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Islândia assinado em Bruxelas em                          «7.1 . Relativamente às confecções têxteis que
22 de Julho de 1972 ,                                                                       sejam objecto na lista de uma nota de
                                                                                            pé-de-página que remeta para a presente nota
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                                    introdutória , as matérias têxteis, com excep­
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­                                   ção dos forros e entretelas, que não satisfa­
ção administrativa , a seguir denominado «Protocolo n? 3 »,                                 çam a regra fixada na coluna 3 da lista para
e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                                         a confecção referida podem ser utilizadas
                                                                                            desde que estejam classificadas numa posição
Considerando que , na nota introdutória n? 7 do anexo III do                                diferente da do produto e que o seu valor não
Protocolo n ? 3 , a tolerância quantitativa para artigos de                                 ultrapasse 8% do preço do produto à saída
passamanaria e acessórios têxteis para efeitos da aplicação da                              da fábrica .»;
regra de origem estabelecida na lista para certos produtos                    b ) Na lista, nas notas de pé-de-página que remetem
têxteis é expressa em termos de peso ; que expressar essa                          para a nota introdutória n? 7 , são suprimidas as
tolerância quantitativa em termos de valor e alargá-la a                           palavras «Para o tratamento das guarnições a aces­
qualquer material têxtil utilizado representaria uma simpli­                        sórios em matérias têxteis».
ficação administrativa e prática tanto para os exportadores
como para os serviços aduaneiros; que, por conseguinte, é                2 . A posição ex 73.07 bem como os correspondentes
conveniente modificar a referida nota introdutória;                           descritivos que figuram no anexo da presente decisão
                                                                              passam a constar da lista .
Considerando que a experiência demonstrou que as regras
de origem definidas no Protocolo n ? 3 para os produtos
classificados na posição ex 73.07 devem ser adaptadas em                                                 Artigo 2 ?
função da evolução das técnicas de transformação e das
condições económicas do comércio internacional desses                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
produtos ,
                                                                         Feito em Bruxelas , em 18 de Junho de 1990 .
DECIDE :
                           Artigo 1 !                                                                               Pelo Comité Misto
                                                                                                                        O Presidente
O anexo 3 do Protocolo n ? 3 é alterado do seguinte
modo :                                                                                                                   R. COHEN
                                                                  ANEXO
              Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de
                                que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                                     Operações ou transformação aplicável às
                Posição SH n?               Designação do produto                 matérias não originárias que confere o carácter
                                                                                              de produto originário
                      (D                             (2)                                                (3 )
              ex 73,07          Acessórios para tubos de aço inoxidável          Torneamento , furação , mandrilagem , rosca­
                                ( ISO n ? X5CrNiMo 1712), constituídos por       gem , rebarbagem e decapagem por jacto de
                                diversos elementos                               areia de esboços forjados , desde que o seu
                                                                                 valor não exceda 35 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica