CELEX: 32015R0806
Language: pt
Date: 2015-05-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/806 da Comissão, de 22 de maio de 2015, que estabelece especificações relativas à forma da marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/806 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2015
   que estabelece especificações relativas à forma da marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 910/2014 dispõe que os prestadores de serviços de confiança qualificados podem utilizar uma marca de confiança para serviços de confiança qualificados a fim de reforçar a confiança e a conveniência para os utilizadores. Essa marca diferencia claramente os serviços de confiança qualificados de outros serviços de confiança, contribuindo assim para a transparência no mercado e promovendo, através dela, a confiança nos serviços em linha e a sua conveniência, fatores essenciais para que os utilizadores beneficiem plenamente dos serviços eletrónicos e neles confiem conscientemente.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão organizou um concurso para estudantes de arte e design dos Estados-Membros, com o objetivo de reunir propostas para um novo logótipo. Um júri de peritos selecionou as três melhores propostas com base nos critérios indicados nas especificações técnicas e de conceção do concurso «e-Mark U Trust». Entre 14 de outubro e 14 de novembro de 2014 decorreu uma consulta em linha. O logótipo escolhido pela maioria dos visitantes do sítio Web durante esse período e aprovado por uma decisão final do júri deve agora ser adotado como a nova marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de permitir a utilização do logótipo assim que seja obrigatório nos termos da legislação da União e a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, garantir a concorrência leal e proteger os interesses dos consumidores, a nova marca de confiança da UE para serviços de confiança qualificados foi registada como marca coletiva no Intellectual Property Office do Reino Unido e, por isso, está em vigor, é utilizável e está protegida. O logótipo será igualmente registado no registo da União e no registo internacional.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados deve ter a forma indicada nos anexos I e II, sem prejuízo do disposto no artigo 2.o.
   Artigo 2.o
   
   1.   As cores de referência para a marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados é Pantone n.o 654 e 116; ou azul [100 % ciano + 78 % magenta + 25 % amarelo + 9 % preto) e amarelo (19 % magenta + 95 % amarelo), sempre que seja utilizada a quadricromia; quando forem utilizadas as cores RGB (vermelho, verde e azul), as cores de referência devem ser o azul (vermelho: 43 + verde: 67 + azul: 117) e o amarelo (vermelho: 243 + verde: 202 + azul: 18).
   2.   A marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados só pode ser utilizada em preto e branco, como indicado no anexo II, se não for prático utilizar cor.
   3.   Se a marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados for utilizada num fundo de cor escura, pode ser utilizada em negativo utilizando a mesma cor de fundo, como mostram os anexos I e II.
   4.   Se a marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados for de cor sobre um fundo também de cor que torne a sua visão difícil, pode ser utilizada uma linha exterior de delimitação à volta da marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados, para aumentar o contraste com as cores de fundo.
   Artigo 3.o
   
   A marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados deve ter uma dimensão mínima que assegure a preservação dos atributos visuais e das principais formas, mas a sua dimensão não pode ser inferior a 64 x 85 píxeis nem a 150 DPI.
   Artigo 4.o
   
   A marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados deve ser utilizada de um modo que permita uma indicação clara dos serviços a que a marca de confiança se refere. A marca de confiança pode ser associada a elementos gráficos ou textuais que indiquem claramente os serviços de confiança qualificados para os quais é utilizada, na condição de que não alterem a natureza da marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados, nem alterem a ligação com as listas de confiança aplicáveis a que se refere o artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 910/2014.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.
   
      ANEXO I
      
         Marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados, a cores
      
      
   
      ANEXO II
      
         Marca de confiança «UE» para serviços de confiança qualificados, a preto e branco