CELEX: 31995R2230
Language: pt
Date: 1995-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2230/95 da Comissão, de 21 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 933/94 que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3600/92

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31995R2230

Regulamento (CE) nº 2230/95 da Comissão, de 21 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 933/94 que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3600/92  

Jornal Oficial nº L 225 de 22/09/1995 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 2230/95 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº  933/94 que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os  Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3600/92A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos  produtos fitofarmacêuticos no mercado  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  95/36/CE da Comissão  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que  estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do  artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos  no mercado  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 491/95 da Comissão   (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º e o nº 5 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 933/94 da Comissão  (5), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 491/95, estabelece as substâncias activas dos produtos  fitofarmacêuticos e designam os Estados-membros relatores com vista à aplicação do Regulamento  (CEE) nº 3600/92; Considerando que o Regulamento (CE) nº 491/95 alterou os Regulamentos (CEE) nº 3600/92 e (CE) nº  933/94, de forma a atender às possíveis repercussões da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia  à Comunidade Europeia e permitir a integração das autoridades designadas e dos produtores  (incluindo importadores de substâncias activas produzidas fora da Comunidade) desses três  Estados-membros no primeiro programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva  91/414/CEE; que é necessário estabelecer um novo prazo para a apresentação de processos pelos  produtores que apresentaram comunicações nos termos do disposto no nº 1.A do artigo 4º do  Regulamento (CEE) nº 3600/92; Considerando que, nos termos dos nºs4 e 5 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3600/92, deve ser  estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias  activas, com base nas razões apresentadas à Comissão pelo Estado-membro relator, sempre que possa  ser demonstrado que o atraso se deveu ao esforço realizado no sentido de apresentar processos  colectivos ou à designação de um novo Estado-membro relator, ou ainda a razões de força maior; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 933/94 é alterado do seguinte modo: 1.  No artigo 1º, é inserido a seguir ao nº 3 o seguinte número: «  3.A.  Os produtores estabelecidos na Áustria, na Finlândia e na Suécia, que apresentaram, dentro  do prazo, uma comunicação em conformidade com o nº 1.A do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº  3600/92, constam do anexo I A do presente regulamento, à frente da substância activa  correspondente, sendo designados por um nome de código com três letras. No anexo II A indicam-se o  nome e endereço do produtor correspondente a cada nome de código.  ». 2.  O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 2º 1.  O prazo para apresentação ao Estado-membro relator dos processos e informações referidos no nº  4, terceiro travessão, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3600/92 termina em 30 de Abril de  1995. 2.  O prazo é prorrogado até 31 de Outubro de 1995 relativamente aos comunicantes enumerados no  anexo I, com excepção dos que tenham informado o Estado-membro relator e a Comissão de que retiram  a sua participação no programa de trabalho, nos termos do nº 6, primeiro parágrafo, do artigo 5º do  Regulamento (CEE) nº 3600/92, para as seguintes substâncias activas: Acetato de fentina Alaclor Amitraze Bromoxinil Carbendazime Clortalonil Clorpirifos Clortolurão Cipermetrina 2,4-D Deltametrina Desmedifame Endossulfão Etofumesato Fenemedifame Fenvalerato Glifosato Hidróxido de fentina Ioxinil Isoproturão Lindano Linurão Mancozebe MCPA Mecoprope Mecoprope-P Metalaxil Metamidofos Metsulfurão Paraquato Paratião-metilo Pendimetalina Permetrina Propizamida Simazina Tiofanato-metilo Tirame Zinebe Zirame 3.  O prazo é prorrogado até 30 de Abril de 1996 relativamente aos comunicantes estabelecidos na  Áustria, na Finlândia e na Suécia e enumerados no anexo I A do presente regulamento.  ». 3.  São inseridos os anexos I A e II A em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1995. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO I A Lista dos comunicantes adicionais (nome de código) >POSIÇÃO NUMA TABELA>  «  ANEXO II A Lista dos nomes de código, nomes e endereços dos comunicantes adicionais >POSIÇÃO NUMA TABELA>