CELEX: 31986R0386
Language: pt
Date: 1986-02-21
Title: Regulamento (CEE) nº 386/86 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 44/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 386/86 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Fevereiro de 1986
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                     mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                     na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     2727/75, devem ser considerados os critérios específicos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3793/85 (2),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                destino ;
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
montante (3),                                                        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             deração, no que se refere ao cálculo destas :
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada              parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
uma correcção à restituição ;                                              1676/85 da Conselho Q,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­               minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/                      dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                   dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
 restituição à exportação dos cereais e de determinados               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 produtos transformados à base de cereais ;                           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                       Artigo 1 ?
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   mente em relação às exportações de cereais, referida no n?
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, está
                                                                      fixada no anexo .
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                               Artigo 2 ?
 (') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 367  de  31 . 12. 1985, p. 19.                          O presente regulamento entra em vigor no dia 21 de
 (3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                          Fevereiro de 1986 .
 (4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 j5) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
 («) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                Ç) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 44/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             21 . 2 . 86
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   2          3           4         5          6          7           8
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0        + 6,00     +   5,00  +   4,00   +   4,00   — 30,00    — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0       — 1,00     — 2,00     — 2,00     — 36,00    — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0           0         0          0          —           —
10.02             Centeio                                          0          0           0         0          0          —           —
10.03             Cevada                                           0          0           0      — 30,00    — 30,00       —           —
10.04             Aveia                                           —           —          —          —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0           0         0          —          —           —
10.07 C           Sorgo                                           —           —          —          —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0           0          0          0         —           —
11.01 B            Farinhas de centeio                             0          0           0          0          0         —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                     0          0          0          0          0      — 50,00    — 50,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                    0          0          0          0          0         —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60 de 28 . 2. 1985).