CELEX: 32007R0544
Language: pt
Date: 2007-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  544/2007 da Comissão, de 16 de Maio de 2007 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Baena (DOP)]

17.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 544/2007 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Maio de 2007
   que aprova alterações não menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Baena (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e a título do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da Espanha de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Baena», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Não se tratando de uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, nos termos do disposto no artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se à aprovação da alteração,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da denominação de origem «Baena» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2156/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 54).
   
      (3)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 49 e JO C 139 de 14.6.2006, p. 21.
   
      ANEXO I
      PEDIDO DE ALTERAÇÃO
      
         REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
      
      
         Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o
         
      
      «BAENA»
      
         N.o CE: ES/PDO/117/0069/07.10.2003
      
      DOP (X) IGP ( )
      
         Alteração(ões) solicitada(s):
      
      Rubrica(s) do caderno de especificações:
      
                  —
               
               
                  Capítulo do caderno de especificações:
                  
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Nome do produto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Descrição do produto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 
                           
                           
                              Área geográfica
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Prova de origem
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Método de obtenção
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Relação
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Rotulagem
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                           
                           
                              Exigências nacionais
                           
                        
            
                  —
               
               
                  alterações
               
            Na rubrica «produção», onde se lê:
      «A zona de produção do azeite protegido pela denominação de origem “Baena” é constituída pelos terrenos situados nos municípios de Baena, Castro del Río, Doña Mencia, Luque, Nueva Carteya e Zuheros», deve acrescentar-se: «Cabra».
   
   
      ANEXO II
      FICHA-RESUMO
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         «BAENA»
      
      
         N.o CE: ES/PDO/117/0069/07.10.2003
      
      DOP (X) IGP ( )
      A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
      
         
            1.
            Serviço competente do Estado-Membro
      
      
                  
                     Nome
                  
               
               
                  :
               
               
                  Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación. Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
               
            
                  
                     Endereço
                  
               
               
                  :
               
               
                  Infanta Isabel 1o E 20871 Madrid
               
            
                  
                     Telefone
                  
               
               
                  :
               
               
                  34-913 475 394
               
            
                  
                     Fax
                  
               
               
                  :
               
               
                  34-913 475 410
               
            
                  
                     E-mail
                  
               
               
                  :
               
               
                  sgcaproagro@mapya.es
               
            
         
            2.
            Agrupamento
      
      
                  
                     Nome
                  
               
               
                  :
               
               
                  Consejo Regulador de la D.O.Baena
               
            
                  
                     Endereço
                  
               
               
                  :
               
               
                  Avda. de la Constitución, s/n 1485 Municipio — Baena (Córdoba)
               
            
                  
                     Telefone
                  
               
               
                  :
               
               
                  957691121
               
            
                  
                     Fax
                  
               
               
                  :
               
               
                  957691110
               
            
                  
                     E-mail
                  
               
               
                  :
               
               
                  olivavirgen@dobaena.com
               
            
                  
                     Composição
                  
               
               
                  :
               
               
                  Produtores/transformadores (X) Outros ( )
               
            
         
            3.
            Tipo de produto Classe 1.5 — Matérias gordas — Azeite virgem extra.
      
         
            4.
            Caderno de especificações [Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      4.1.   Nome «Baena»
      4.2.   Descrição Azeite virgem extra obtido a partir de azeitonas das variedades «Picudo», «Carrasqueño de Córdoba», «Lechin», «Chorrúo» ou «Jarduo», «Pajarero», «Hojiblanco» e «Picual». Acidez de 0,4 a 1o. Índice de peróxidos máximo igual a 15. Humidade 0,1 %. Impurezas: 0,1 %, no máximo. Sabor agradável, doce, que lembra o sabor da amêndoa.
      4.3.   Área geográfica Inclui os municípios de Baena, Cabra, Castro del Río, Doña Mencia, Luque, Nueva Carteya e Zuheros, na província de Córdoba.
      4.4.   Prova de origem Azeitonas de variedades autorizadas, provenientes de olivais inscritos; o azeite é extraído e acondicionado em estabelecimentos registados sob o controlo do Consejo regulador (Conselho Regulador). As embalagens ostentam o contra-rótulo de garantia emitido pelo Conselho Regulador.
      4.5.   Método de obtenção O azeite é extraído de azeitonas sãs e limpas, com recurso a técnicas adequadas que não alterem as características do produto.
      4.6.   Relação Os solos são pardos, de tipo calcário, de textura limosa e compostos de margas triássicas. Clima continental temperado. A cultura e a colheita à mão, por varejo ou por vibração são controladas.
      4.7.   Estrutura de controlo
      
      
                  
                     Nome
                  
               
               
                  :
               
               
                  Consejo Regulador de la Denominación Origen «Baena»
               
            
                  
                     Endereço
                  
               
               
                  :
               
               
                  Carretera de Fuentidueña, s/n. Apartado de Correos 92 14850 Baena (Córdoba)
               
            
                  
                     Telefone
                  
               
               
                  :
               
               
                  —
               
            
                  
                     Fax
                  
               
               
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            O Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Baena» cumpre a norma EN-45011.
      4.8.   Rotulagem A menção «Denominación de Origen “Baena”» (Denominação de origem «Baena») aparecerá de forma bem visível. Os rótulos são autorizados pelo Conselho Regulador, que numera e emite igualmente os contra-rótulos.