CELEX: 31994R0716
Language: pt
Date: 1994-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 716/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 85/52                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 3 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 716/94 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Março de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 28 de Março de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                               Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L  196  de 5. 8. 1993, p. 22.
 (3) JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO  n? L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO  n? L  159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 30. 3 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 85/53
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             3                   4                  5                 6
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                   1102 10 00                0                   0                  0                 0
                   1103 11 10                0                   0                  0                 0
                   1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4                5               6            7
                   1107 10 11              0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            0
                   1107 10 91              0              0                0               0            0
                   1107 10 99              0              0                0               0            0
                   1107 20 00              0              0                0               0            0