CELEX: 31991R1772
Language: pt
Date: 1991-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1772/91 da Comissão, de 21 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 158 / 58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 6 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1772/91 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Junho de 1991
                           que íixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                no Regulamento (CEE) n ? 772/91 da Comissão (7), com a
                                                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1619/91 (») ;
 Económica Europeia,
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
 Portugal,                                                            são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                      exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar     no sector agrícola (■'), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1644/91 (4),                                                     2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                      antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                    / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  confirmado ou substituído com efeitos a partir de 22
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                de Junho de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
 nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi          as medidas conexas para a campanha de comercialização
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­             de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                         dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                    Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no                     O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                   de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17.    12. 1990 , p . 23 .
(') JO  n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 153 de 17.    6. 1991 , p. 94.                          (7) JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 62.
O   JO  n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                            (*) JO n ? L 149 de 14. 6. 1991 , p . 54.
(6) JO n ? L 201 de 31 .   7. 1990, p. 11 .                          H JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak---   22. 6 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N ? L 158 /59
                                                                                 ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                      (Montantes por 100 kv)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período          3 ? período         4? período           5? período
                                                                6                  70                 80                  90                   ioo      '          110
  1 . Ajudas globais (ECU) :                           I                                                                              I
      — Espanha                                                   0,000               7,500              7,500               7,500                7,500                7,777
      — Portugal                                               23,677               14,470             14,470              14,470               14,470               14,747
      — outros Estados-membros                                  16,707               7,500              7,500               7,500                7,500                7,777
 2. Ajudas finais :                                    l                                                                              l
      Sementes colhidas e transformadas em :           l                                                        \                     ll
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              39,33                17,66              17,66               17,66                17,66                18,31
      —    Países Baixos (Fl)                                  44,32                19,89              19,89               19,89                19,89               20,63
      —    UEBL (FB/ Flux)                                    811,23              364,17             364,17              364,17              364,17               377,62
      —    França (FF)                                        131,91               59,22              59,22               59,22                 59,22               61,40
      —    Dinamarca (Dkr)                                    150,03               67,35              67,35               67,35                 67,35               69,84
      —    Irlanda (£ Irl)                                     14,682                6,591              6,591               6,591                6,591                6,834
      —    Reino Unido (£)                                     12,625                5,363              5,363               5,363                5,363                5,580
      —    Itália (Lit)                                   29 429             13 211              13 211             13211               13211                 13 638
      —    Grécia (Dr)                                      3 124,08              928,47             884,18              844,03              844,03               769,97
      —    Espanha (Pta)                                         0,00           1 302,66           1 302,66           1 302,66             1 301,66             1 331,65
      —    Portugal (Esc)                                  4 954,00            3 035,68           3 035,68            3 028,33            3 028,33             3 051,65
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                     (Montantes hor 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período        2? período         3 ? período          4? período           5? período
                                                                6                  70                 80                  90                  io o                 110
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                          I
      — Espanha                                                  0,000             10,000             10,000              10,000                10,000              10,277
      — Portugal                                               26,177              16,970             16,970              16,970                16,970              17,247
      — outros Estados-membros                                 19,207              10,000             10,000              10,000                10,000              10,277
 2. Ajudas finais :                                   Il                                                                            \
      Sementes colhidas e transformadas em :                                                                                        l
      —   R. F. da Alemanha (DM)                               45,22               23,54              23,54               23,54                23,54                24,19
      —   Países Baixos (Fl)                                   50,95               26,53              26,53               26,53                26,53                27,26
      —   UEBL (FB/ Flux)                                     932,62              485,56             485,56             485,56               485,56               499,01
      —   França (FF)                                         151,65               78,96              78,96               78,96                78,96                81,14
      —   Dinamarca (Dkr)                                     172,48               89,80              89,80               89,80                89,80                92,29
      —   Irlanda (£ Irl)                                      16,879                8,788              8,788               8,788 '              8,788                9,031
      —   Reino Unido (£)                                      14,574               7,312              7,312               7,312                 7,312               7,529
      —   Itália (Lit)                                    33 832            17615               17615              17615                17 615               18 042
      — Grécia (Dr)                                        3 681,35            1 485,73           1 441,44           1 401,29             1 401,29             1 327,23
      — em Espanha (Pta)                                        0,00           1 684,90           1 684,90           1 684,90             1 684,90             1 713,89
      — em Portugal (Esc)                                  5 475,69           3 557,37            3 557,37           3 550,02            3 550,02              3 573,34
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---    N ? L 158 /60                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            22. 6 . 91
                                                                                   ANEXO III
                                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                               Corrente               1 ? período           2° período             3? período            4? período
                                                                   6                        7                   8 (')                  9 (')                io o
   1 . Ajudas globais (ECU) :                           I                        II
       — Espanha                                                  27,639                   27,219                20,263                 20,263                20,204
       — Portugal                                                 36,625                   36,212                27,424                 27,424                27,366
       — outros Estados-membros                                   24,385                   23,972                15,184                 15,184                15,126
  2. Ajudas finais :                                                             l                                           Ill
       a) Sementes colhidas e transformadas             \\ll                                                                 li
           em (2) :                                     I                        IlI                                         Il
           — R F da Alemanha (DM)                                 57,41                    56,43                 35,75                 35,75                  35,61
           — Países Baixos (Fl)                                   64,68                    63,59                 40,28                 40,28                 40,12
           — UEBL (FB/Flux)                                   1 184,05                 1 163,99                737,28                 737,28                734,46
           — França (FF)                                        192,53                    189,27               1 19,89                119,89                119,43
           — Dinamarca (Dkr)                                    218,97                   215,27                136,35                 136,35                135,83
           — Irlanda (£ Irl)                                      21,429                   21,066                13,343                 13,343                13,292
           — Reino Unido (£)                                      18,619                   18,288                11,321                 11,321                11,274
           — Itália (Lit)                                    42 953                  42 225                26 746                 26 746                26 644
           — Grécia (Dr)                                      4 847,55                4 728,93              2 544,28               2 501,44              2 486,31
           — Portugal (Esc)                                   7 655,13                7 569,27               5 739,46               5 731,84             5 719,77
       b) Sementes colhidas em Espanha e                I                        l                     l                     I
           transformadas :                              I                        I                                           I
           — em Espanha (Pta)                                 4 351,68                4 290,36              3 263,13               3 263,13              3 254,52
           — num outro Estado-membro (Pta)                    4 416,64                4 356,44              3 342,02               3 342,02              3 333,56
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
       — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
  (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
       1,0186140 .
                                                                                   ANEXO IV
    Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
I                                                  Corrente
                                                       6
                                                                        1 ? período
                                                                              7
                                                                                              2? período
                                                                                                   8
                                                                                                                 3? período
                                                                                                                        9
                                                                                                                                      4? período
                                                                                                                                             10
                                                                                                                                                         5? período
                                                                                                                                                               11
  DM                                                2,052960                2,051220             2,049720             2,048320           2,048320            2,044860
  Fl                                                2,313090                2,311680             2,310340             2,308900           2,308900            2,305330
  FB/Flux                                          42,286000              42,252700            42,221400           42,195300           42,195300           42,117500
  FF                                                6,970720                6,970080             6,969330             6,968550           6,968550            6,963500
  Dkr                                               7,915590          .     7,911420             7,908030             7,904900           7,904900           7,895690
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