CELEX: 62008TJ0534
Language: pt
Date: 2010-09-30
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Septembro de 2010. # Granuband BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Wspólnotowy znak towarowy - Postępowanie w sprawie unieważnienia - Graficzny wspólnotowy znak towarowy GRANUflex - Wcześniejsze firma i nazwa handlowa GRANUFLEX - Względna podstawa odmowy rejestracji - Artykuł 8 ust. 4 i art. 52 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 40/94 [obecnie art. 8 ust. 4 i art. 53 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 207/2009]. # Processo T-534/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 – Granuband/IHMI – Granuflex (GRANUflex)
      (Processo T‑534/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária GRANUflex – Denominação social e nome comercial anteriores GRANUFLEX – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53,
         n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4,
         e 52.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 35 a 38)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1277/2007‑2), relativa
                  a um processo de nulidade entre a Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft e a Granuband BV.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca figurativa GRANUFLEX para produtos das classes 17, 19 e 27 – marca comunitária n.° 943118
            
         
               Titular da marca comunitária: 
            
            
               Granuband BV
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft
            
         
               Direito de marca da parte que pede a nulidade: 
            
            
               Denominação comercial GRANUFLEX para produtos e serviços das classes 17, 19, 27 e 37
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Anulação da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Granuband BV é condenada nas despesas.