CELEX: 31992R0250
Language: pt
Date: 1992-01-31 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 250/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1991/1992, para as sementes de soja

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31992R0250

Regulamento ( CEE ) n° 250/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1991/1992, para as sementes de soja  

Jornal Oficial nº L 024 de 01/02/1992 p. 0086 - 0086

REGULAMENTO (CEE) No 250/92 DA COMISSÃO  de 31 de Janeiro de 1992  que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do  montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1991/1992, para as sementes de sojaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1724/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu  artigo 3oA,  Considerando que o artigo 41o do Regulamento (CEE) no 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  2692/91 (4), especificou os elementos a fixar nos termos do sistema das quantidades máximas garantidas; que é conveniente fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comercialização  de 1990/1991, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1 547 000 toneladas, para a Comunidade sem o território da ex República Democrática Alema.  Artigo 2o  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 2 139 000 toneladas, para a Comunidade sem o território da ex República Democrática Alema.  Artigo 3o  Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em:  -   4,67 ecus por 100 quilogramas para Espanha,  -   11,07 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 35. (3) JO no L 245 de 22. 8. 1989, p. 8. (4) JO no L 255 de 12. 9. 1991, p. 12.