CELEX: 62018TN0222
Language: pt
Date: 2018-03-23 00:00:00
Title: Processo T-222/18: Recurso interposto em 23 de março de 2018 — Aliança — Vinhos de Portugal/EUIPO — Lidl Stiftung (ALIANÇA VINHOS DE PORTUGAL)

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/48
            
         Recurso interposto em 23 de março de 2018 — Aliança — Vinhos de Portugal/EUIPO — Lidl Stiftung (ALIANÇA VINHOS DE PORTUGAL)
   (Processo T-222/18)
   (2018/C 166/61)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aliança — Vinhos de Portugal, S.A. (Anadia, Portugal) (representante: J. Mioludo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «ALIANÇA VINHOS DE PORTUGAL» — Marca da União Europeia n.o 13 907 027
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15/01/2018 no processo R 1206/2017-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Anulação de 4 de abril de 2017 no processo n.o 13433 C;
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da marca da União Europeia n.o 13 907 027 «ALIANÇA VINHOS DE PORTUGAL (fig.)»;
            
         
               —
            
            
               confirmar a validade do registo da marca da União Europeia n.o 13 907 027 «ALIANÇA VINHOS DE PORTUGAL (fig.)» para todos os produtos abrangidos;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a Lidl Stiftung & Co. KG nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001;