CELEX: 31996R1679
Language: pt
Date: 1996-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1679/96 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 8 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 215/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1679/96 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                     dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Erkki LIIKANEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
 3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 215/4            rWl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24 . 8 . 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
              Código NC            países terceiros (')  de importação
                                                                                         Código NC
                                                                                                               países terceiros (') de importação
                0702 00 35                 052                  69,4                                                   624                 67,7
                                           060                  80,2                                                   999               111,9
                                          064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                   54,0                     0808 10 98                    039               121,0
                                          068                   80,3                                                   052                 64,0
                                          204                   86,8                                                   064                 84,5
                                          208                  44,0                                                    070                90,2
                                          212                  97,5                                                   284                  72,1
                                          624                  95,8                                                   388                 79,8
                                          999                  75,4                                                   400                 65,2
          ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                   404                 63,6
                                          053                 156,2                                                   416                 72,7
                                          060                  61,0                                                   508               113,5
                                          066                  53,8                                                   512                 99,7
                                          068                  69,1                                                   524               100,3
                                          204                144,3                                                    528                 67,1
                                          624                  87,1                                                   624                 86,5
                                          999                  90,6                                                   728               107,3
               0709 90 79                 052                  54,3                                                   800               141,3
                                          204                  77,5                                                   804                 92,2
                                          412                  54,2                                                   999                 89,5
                                          508                  42,9                     0808 20 57                    039               104,1
                                          624                151,9                                                    052                 59,5
                                         999                   76,2                                                  064                  64,2
               0805 30 30                052                132,2                                                     388                 81,1
                                         204                   88,8                                                  400                 70,4
                                         220                  74,0                                                   512                 88,7
                                         388                  74,7                                                   528               132,9
                                         400                  68,2                                                   624                 79,0
                                         512                  80,0                                                   728               115,4
                                         520                  66,5                                                   800                 84,0
                                         524                  69,6                                                   804                 73,0
                                         528                  64,4                                                   999                 86,6
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49            052                 53,9
                                         624                  48,9                                                   220               121,8
                                         999                  78,5                                                   624               106,8
              0806 10 40                 052                  66,9                                                   999                 94,2
                                         064                  75,6                      0809 40 30                   052                 78,8
                                         066                  49,4                                                   064                 57,7
                                         220                110,8                                                    066                 46,8
                                         400                137,3                                                    068                 62,9
                                         412                  58,5                                                   400               143,5
                                         508               307,2                                                     624               212,2
                                         512                186,0                                                    676                 68,6
                                         600                  59,6                                                   999                 95,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».