CELEX: 31974R1775
Language: pt
Date: 1974-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1775/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que altera o Regulamento n.° 164/67/CEE que estabelece a fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores e dos preços-limite para os produtos derivados no sector dos ovos

03 / Fasc . 07                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         229
374R1775
N?L 186 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 7 . 74
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1775/74 DA COMISSÃO
                                                        de 9 de Julho de 1974
               que altera o Regulamento n? 164/67/CEE que estabelece a fixação dos elementos de cálculo dos
                      direitos niveladores e dos preços-limite para os produtos derivados no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que estes coeficientes e montantes fixos
                                                                      foram fixados utilizando dados relativos à quantidade de
Tendeo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ovos com casca utilizada no fabrico dos produtos deriva­
Económica Europeia,                                                   dos, à relação média entre o valor comercial da gema de
                                                                      ovo e da clara de ovo, bem como aos custos gerais de
Tendo em conta o Regulamento n? 122 /67/CEE do                        produção e comercialização ;
Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector dos ovos (*),                    Considerando que, pelo reexame anual destes dados,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto rela­                previsto no n? 2 do artigo 5° do Regulamento n? 122 /67/
tivo às condições de adesão e às adaptações dos Trata­                /CEE, se verifica que houve alterações substanciais des­
dos (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 5?eon?4                 ses mesmos dados ; que, por conseguinte, é conveniente
                                                                      alterar certos coeficientes e montantes fixos actualmente
do seu artigo 7°,
                                                                      utilizados ;
Considerando que o Regulamento n? 145 /67 /CEE do                     Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
Conselho, de 21 de Junho de 1967 (3), alterado pelo Re­               Aves de Capoeira e dos Ovos não formulou parecer no
gulamento (CEE) n? 1716/74 (4), determinou as regras                  prazo fixado pelo seu Presidente,
para o cálculo do direito nivelador e do preço limite
aplicáveis no sector dos ovos ;                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento n? 164/67/CEE da                                                 Artigo 1°.
Comissão de 26 de Junho de 1967, que estabelece a fixa­
ção dos elementos de cálculo dos direitos niveladores e               O anexo do Regulamento n? 164/67/CEE é substituído
dos preços-limite para os produtos derivados no sector                pelo anexo do presente regulamento.
dos ovos (5), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1005/68 (6), fixou os coeficientes que exprimen as quan­                                        Artigo 2°
tidades e a relação referidos no n? 1 do artigo 5? do Re­
gulamento n? 122 /67 /CEE, bem como o montante fixo                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
referido no n? 4 do artigo 7° do citado regulamento ;                 de 1974 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 9 de Julho de 1974 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                              O Presidente
                                                                                        François-Xavier ORTOLI
(') JO n? 117 de 19. 6. 1967, p. 2293 /67.
(2) JO n? L 73 de 27 . 3 . 1972, p. 14.
O   JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2467/67.
(4) JO n?L 181 de 4 . 7. 1974, p. 1 .
(s) JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2578 /67 .
C)  JO n? L 171 de 20 . 7. 1968 , p. 11 .
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                                             ANEXO
                                                                                     (UC/kg)
      N? da
      pauta                                                                     Montantes
    aduaneira              Designação dos produtos derivados       Coeficientes
                                                                                  fixos
     comum
        1                                  2                            3           4
      04.05   Ovos de aves e gemais de ovos, conservados, secos ou
              açucarados
              B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                 I. Próprios para usos alimentares :
                    a) De aves de capoeira :
                       1 . Ovos sem casca :
                           aa) Frescos ou conservados                 4,52       0,6100
                           bb) Secos                                  1,16       0,1800
                       2 . Gemas de ovos :
                           aa) Líquidas                               2,04       0,3600
                           bb) Congeladas                             2,18       0,3800
                           cc) Secas                                  4,68       0,7000