CELEX: 31996R1922
Language: pt
Date: 1996-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1922/96 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho

N ? L 253/4          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1922/96 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Outubro de 1996
                   relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n? 4 do artigo 6? do
                                         Regulamento (CEE) n? 805/68 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Europeia,
                                                                  n ? 307/96 (4), e, nomeadamente, no artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CE) n ? 1318/96 da Comissão Q, com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         n ? 1833/96 (% que derroga ao Regulamento (CEE)
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             n ? 2456/93 ;
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 1 588/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do        Considerando que as condições acima referidas estão
 seu artigo 6?,                                                   reunidas na Irlanda do Norte em relação aos jovens
                                                                  bovinos machos não castrados com menos de dois anos;
 Considerando que o n ? 4 do artigo 6? do Regulamento
 (CEE) n ? 805/68 estabelece que a intervenção deve ser           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 aberta num Estado-membro ou regiões de um Estado­                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 -membro se, durante um período de duas semanas conse­            de gestão da carne de bovino,
 cutivas, o preço médio do mercado comunitário para os
 jovens bovinos machos não castrados com menos de dois
 anos ou para os bovinos machos castrados, verificado com         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 base na grelha comunitária de classificação de carcaças de
 bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de interven­
 ção e se, no Estado-membro em causa, o preço médio de                                         Artigo 1 ?
 mercado, calculado na mesma base, for inferior a 60 % do         Nos termos do n ? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 preço de intervenção;                                            n? 805/68, é aberta a intervenção nos Estados-membros e
 Considerando que, sempre que tais condições se encon­            regiões dos Estados-membros constantes do anexo do
 tram reunidas, todas as propostas para venda em interven­        presente regulamento para as categorias e qualidades nele
                                                                  referidas .
 ção devem ser aceites no Estado-membro ou região do
 Estado-membro em causa para os produtos referidos
 no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 da                                              Artigo 2?
 Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de        de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (3) JO  n?   L  225 de 4. 9 . 1993, p. 4.
                                                                 (4) JO  n?   L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3 .
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                         (5) JO  n?   L  170 de 9. 7. 1996, p. 26.
 2 JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 23.                            (6) JO  n?   L  243 de 24. 9. 1996, p. 23.
 ---pagebreak--- 5. 10. 96       I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 253/ 5
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                            BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                              artículo 1
                                  Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines               Mitgliedstaats sowie die      in Artikel    1  genannten
                                                         Qualitätsgruppen
            κράτη μέλη η περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο i
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
              États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                  Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1
               In artikel 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no artigo 1 ?
                                  Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklassa tarkoitetut laaturyhmät
                        Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1
                  Estados miembros o regiones
                       de Estados miembros
                                                                   Categoría A                 Categoría C
                     Medlemsstat eller region                       Kategori A                  Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A                 Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                  Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                          κράτους μέλους
                    Member States or regions
                        of a Member State
                                                                   Category A                  Category C
                    États membres ou régions                       Catégorie A                 Catégorie C
                          d' États membres
                     Stati membri o regioni
                          di Stati membri
                                                                   Categoria A                 Categoria C
                        Lid-Staat of gebied                        Categorie A                 Categorie C
                         van een Lid-Staat
                   Estados-membros ou regiões                      Categoria A                 Categoria C
                       de Estados-membros
                      Jäsenvaltiot tai alueet                       Luokka A                    Luokka C
                   Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                  Kategori C
                                                            U           R       O          U        R         O
          Northern Ireland                                  x           x       x