CELEX: 31999R0734
Language: pt
Date: 1999-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 734/1999 da Comissão de 8 de Abril de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 94/10              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 4. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 734/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Abril de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 9. 4. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 94/11
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 8 Abril 1999, que estabelece os valores forfetários de
           importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                              (EUR/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  052                              61,9
                                                                       204                              63,4
                                                                       999                              62,7
                           0707 00 05                                  052                            114,3
                                                                       068                            107,2
                                                                       999                            110,8
                           0709 10 00                                  220                            220,2
                                                                       999                            220,2
                           0709 90 70                                  052                              79,3
                                                                       999                              79,3
               0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              34,0
                                                                       204                              44,0
                                                                       212                              53,2
                                                                       600                              50,9
                                                                       624                              45,7
                                                                       999                              45,6
                           0805 30 10                                  052                              62,0
                                                                       999                              62,0
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                            104,6
                                                                       388                              74,0
                                                                       400                              92,5
                                                                       404                              97,3
                                                                       508                              77,4
                                                                       512                              87,1
                                                                       524                              68,8
                                                                       528                              76,8
                                                                       720                              99,1
                                                                       804                            103,4
                                                                       999                              88,1
                           0808 20 50                                  388                              68,0
                                                                       400                              65,2
                                                                       512                              66,3
                                                                       528                              75,7
                                                                       720                              79,6
                                                                       999                              71,0
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».