CELEX: 31988R3580
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3580/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Novembro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

18 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 312/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3580/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Novembro de 1988
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Novembro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
             (MCI)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Novembro de 1988, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Novembro de
              1988 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
             afectados do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias
             referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                                Designação das mercadorias               Coeficiente
             ex 0401              Leite e nata, frescos^ não concentrados nem açucarados :
             ex 0403              —! Em embalagens de uso imediato de conteúdo liquido inferior ou
                                      igual a 2 litros                                               0,76175
                                  — Outros                                                           1,00000
                  0405 00         Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,02578
             ex 0406              Queijos :
                                 — Categoria       1:  Emmental, gruyère                             1,00000
                                 — Categoria       2:  Roquefort                                     0,00228
                                 — Categoria      3:   Queijos de pasta salpicada                    1,00000
                                 — Categoria      4:   Queijos fundidos                              0,00308
                                 — Categoria       5:  Parmigiano reggiano, grana padano             0,37462
                                 — Categoria       6:  Havarti (60 % de matérias gordas)             1,00000
                                 — Categoria       7:  Edam em bolas, gouda                          0,13433
                                 — Categoria       8:  Queijos de pasta mole com cura      completa
                                                       provenientes de leite de vaca                 0,01510
                                 — Categoria 9 : Cheddar, chester                                    0,01086
                                 — Categoria 10 : Outros                                             0,19030
             C)  JO  n?  L  57 de 1 . 3.  1986, p. 1 .
             (2) JO  n?  L  202 de 23.   7. 1987, p. 30.
             O   JO  n?  L  58 de 1 . 3.  1986, p. 28.
             (4) JO  n?  L  378 de 31 .  12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- N? L 312/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 11 . 88
                                                    Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Novembro de 1988.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente