CELEX: 31987R0310
Language: pt
Date: 1987-01-31
Title: Regulamento (CEE) nº 310/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa, para o mês de Fevereiro de 1987, o montante compensatório aplicável em Espanha aos produtos transformados à base de óleos

31 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 30/59
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 310/87 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Janeiro de 1987
                 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1987, o montante compensatório aplicável
                              em Espanha aos produtos transformados à base de óleos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Espanha nas importações provenientes dos países tercei­
                                                                ros ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente fixar o montante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 compensatório ao nível infracitado,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3431 /86 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 11 de Novembro de 1986, que estabelece
regras de execução das medidas adequadas para as trocas
comerciais com Espanha de produtos transformados à                                       Artigo 1 ?
base de óleos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2°,            O montante compensatório referido no artigo 2? do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3431 /86                Regulamento (CEE) n? 3431 /86 é fixado para o mês de
prevê no seu artigo 2? que a fixação do montante                Fevereiro de 1987 em 445,25 ECUs por tonelada de óleo.
compensatório a cobrar ou a conceder por tonelada de
óleo será efectuada todos os meses pela Comissão com                                     Artigo 2?
base na diferença entre, por um lado, o preço médio de
óleo de soja aplicado em Espanha durante a campanha de          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
1984/ 1985 e, por outro lado, o preço daquele óleo no           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mercado mundial, acrescido dos direitos cobrados em             peias.
               . O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (■) JO n? L 317 de 12. 11 . 1986, p. 7.