CELEX: 31981R0290
Language: pt
Date: 1981-02-03
Title: Regulamento (CEE) nº 290/81 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1981, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71 e (CEE) nº 410/76 no que respeita à sua aplicação à variedade de tabaco Samsun

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31981R0290

Regulamento (CEE) nº 290/81 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1981, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71 e (CEE) nº 410/76 no que respeita à sua aplicação à variedade de tabaco Samsun  

Jornal Oficial nº L 032 de 04/02/1981 p. 0009 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0011  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0031  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0011  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0031 

REGULAMENTO (CEE) Nº 290/81 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1981 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71 e (CEE) nº 410/76 no que respeita à sua aplicação à variedade de tabaco Samsun  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1779/80 do Conselho, de 30 de Junho de 1980, que fixa para a colheita de 1980 os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, bem como as qualidades de referência (2), incluiu a variedade Samsun na lista das variedades comunitárias ; que convém, portanto, alterar os regulamentos cujas disposições se referem às diferentes variedades de tabaco, a saber:    - o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2673/80 (4),       - o Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama (5), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia,       - o Regulamento (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão dos contratos de primeira transformação e acondicionamento dos tabacos na posse dos organismos de intervenção (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3477/80 (7),       - o Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima das perdas de peso admitidas quando se procede ao controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco (8), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1979/79 (9);         Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão cm conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º Nos Anexos IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70, I e II do Regulamento (CEE) nº 1728/70, bem como nos anexos respectivamente do Regulamento (CEE) nº 2603/71 e do Regulamento (CEE) nº 410/76, o termo «Perustitza» que designa a variedade com o número de ordem 14 é substituído pelos termos seguintes:  «    a) Perustitza;       b) Samsun       ».   Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 3 de Fevereiro de 1981.  Pela Comissão  Poul DALSAGER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 94 de 28.4.1970, p. 1. (2) JO nº L 174 de 9.7.1980, p. 3. (3) JO nº L 191 de 27.8.1970, p. 5. (4) JO nº L 274 de 18.10.1980, p. 5. (5) JO nº L 191 de 27.8.1970, p. 18. (6) JO nº L 269 de 8.12.1971, p. 11. (7) JO nº L 363 de 31.12.1980, p. 81. (8) JO nº L 50 de 26.2.1976, p. 11. (9) JO nº L 228 de 8.5.1979, p. 23.