CELEX: 31998R1257
Language: pt
Date: 1998-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1257/98 da Comissão de 17 de Junho de 1998 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar

18. 6. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 173/17
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1257/98 DA COMISSAO                
                                                  de 17 de Junho de 1998
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à     Para os lotes B, C e D do Regulamento (CE) në 1085/98 o
segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea          concurso é encerrado.
b), do seu artigo 24ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1085/98 (2),
a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                      Artigo 2ë
arroz, a título de ajuda alimentar; que é conveniente
reexaminar as condições de fornecimento no que respeita          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aos lotes B, C e D e, em consequência, encerrar o                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
concurso relativamente a esses lotes,                             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 155 de 29. 5. 1998, p. 14.