CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2427/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 1/88 do Comité Misto CEE-Suíça que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 1/88 do Comité Misto CEE-Suíça, de 20 de Janeiro de 1988, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa #Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

8 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 216 / 71
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2427/88 DO CONSELHO
                                                de 24 de Maio de 1988
                 relativo à aplicação da Decisão n? 1/88 do Comité Misto CEE—Suíça que altera o
                 Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de
                                               cooperação administrativa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que é necessário aplicar esta decisão na
                                                               Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
113?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                 Artigo Io.
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Eco­              A Decisão n? 1 / 88 do Comité Misto CEE—Suíça é apli­
nómica Europeia e a Confederação Suíça foi assinado            cável na Comunidade .
em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Ja­
neiro de 1973 ;                                                O texto da decisão vem junto ao presente regulamento.
Considerando que, por força do artigo 28? do Protocolo                                 Artigo 2°.
n? 3, relativo à definição da noção de «produtos originá­
rios» e métodos de cooperação administrativa, que cons­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
titui parte integrante do Acordo acima referido, o Co­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
mité Misto adoptou a Decisão n? 1 /88 , que altera o Pro­
tocolo n? 3 ;                                                  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatóriò em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                   H.-D . GENSCHER
 ---documentbreak---   N? L 216 / 72                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 8 . 88
                                DECISÃO N? 1 /88 DO COMITÉ MISTO CEE—SUÍÇA
                                                 de 20 de Janeiro de 1988
                 que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e
                                           métodos de cooperação administrativa
 O COMITÉ MISTO,                                                 Considerando, pois, que, para efeitos da aplicação cor­
                                                                 recta do Acordo, é conveniente reunir num único texto
                                                                 todas as normas em causa, no sentido de facilitar o tra­
                                                                 balho dos utilizadores e das administrações aduaneiras,
 Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Econó­
 mica Europeia e a Confederação Suíça assinado em Bru­
 xelas em 22 de Julho de 1972,
                                                                 DECIDEM :
 Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição da                                    Artigo Io.
 noção de «produtos originários» e métodos de coopera­
 ção administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28?,           O Protocolo n? 3 , com as alterações e aditamentos intro­
                                                                 duzidos pelas Decisões n?5 2/85, 1 / 86, 2/86, 3/86, 1 / 87,
                                                                 2/ 87 e 3 / 87, passa a ter a redacção constante do anexo à
                                                                presente decisão.
 Considerando que as regras de origem constantes do
 Protocolo n? 3 se baseiam na utilização da nomenclatura
 do Conselho de Cooperação Aduaneira ; que o Conselho
 de Cooperação Aduaneira aprovou a Convenção Inter­                                         Artigo 2o.
 nacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e
 de Codificação de Mercadorias (a seguir denominado              1.    Os produtos exportados antes de 1 de Janeiro de
 «Sistema Harmonizado») em 14 de Junho de 1983 ; que             1988 , acompanhados de um certificado EUR. 1 , de um
 se pretende substituir a nomenclatura actual pelo Sistema      formulário EUR. 2 ou de uma factura de que conste a
 Harmonizado, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , para os        declaração do exportador, nos termos previstos no
 efeitos de comércio internacional ; que é necessário, por­     Anexo V do Protocolo n? 3 serão considerados produtos
 tanto, adaptar as regras de origem constantes do Proto­        originários, na acepção das regras em vigor em 1 de Ja­
                                                                neiro de 1988 .
 colo n? 3, de forma a baseá-las na utilização do Sistema
 Harmonizado ;
                                                                2.     Os certificados EUR. 1 , os formulários EUR. 2 ou
                                                                as facturas de que constem a declaração do exportador,
 Considerando que, face à experiência, é possível melho­        nos termos previstos no Anexo V do Protocolo n? 3,
 rar a apresentação das regras de origem, agrupando to­         emitidos ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1988 ,
 das as excepções à regra da simples mudança de posição         nos termos das regras em vigor antes dessa data, serão
numa lista única e proporcionando uma orientação por­           aceites até 30 de Abril de 1988 , em conformidade com as
menorizada no que respeita à interpretação respectiva ;         regras em vigor aquando da emissão respectiva.
                                                                Podem continuar a ser preenchidas e aceites até 30 de
Considerando que é necessário alterar os artigos 2?, 5? e       Junho de 1988 os formulários EUR. 2 que preencham os
6? e as notas explicativas do Anexo I, na sequência da          requisitos previstos no n? 1 , alínea b), do artigo 8? e no
adopção de uma lista única ;                                    artigo 14? do Protocolo n? 3 ao Acordo entre a Comuni­
                                                                dade Económica Europeia e a Confederação Suíça em
                                                                vigor em 30 de Junho de 1987, incluindo os formulários
                                                                EUR. 2 com a indicação «Comércio Espanha-EFTA»
Considerando que, para efeitos de execução do Acordo,           utilizados no âmbito do comércio bilateral entre a Espa­
as regras de origem fixadas no que respeita quer às con­        nha é a Suíça ou qualquer um dos cinco outros países
dições em que os produtos adquirem a qualidade de pro­          referidos no artigo 2? do Protocolo n? 3 .
dutos originários quer à prova de tal qualidade e às re­
gras pormenorizadas de verificação respectiva, em con­
formidade com o referido Protocolo, foram alteradas             3. Os certificados LT, emitidos antes de 1 de Janeiro
por um conjunto de decisões do Comité Misto CEE—                de 1988 ao abrigo das normas em vigor anteriores a essa
Suíça ; que outras decisões do referido Comité Misto in­        data, serão aceites até ao limite dos seus prazos de vali­
troduziram determinados procedimentos, que simplifi­            dade quando estes expirem em 1 de Janeiro de 1988, ou
cam a execução desse Protocolo ;                                após essa data.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 216/73
As facturas emitidas em 1 de Janeiro de 1988 , ou após                                  Artigo 3°
essa data, que façam referência a um certificado LT,            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
emitido antes de 1 de Janeiro de 1988 , serão aceites nos       1988 .
quatro meses seguintes à data de expiração do certifi­
cado LT indicado nas ditas facturas.
                                                                Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
4. O disposto nos n?s 5 e 6 do artigo 9? do Protocolo
n? 3 será aplicável igualmente no caso de mercadorias
exportadas antes de 1 de Janeiro de 1988 , sendo possível                                         Pelo Comité Misto
emitir certificados a posteriori ou segundas vias dos certi­                                          O Presidente
ficados EUR. 1 , nos termos das regras em vigor antes
dessa data.                                                                                       B. de TSCHARNER
 ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- N? L 216 /74                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 8 . 88
            Declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem, na sequência da intro­
                                             dução do Sistema Harmonizado
            Quando, na sequência das alterações introduzidas na nomenclatura, as novas disposições intro­
            duzidas pela Decisão n? 1 /88 alterarem a essência de qualquer regra existente antes da Decisão
            n? 1 /88, e se revelar que a referida alteração resulta numa situação prejudicial para os interes­
            ses dos sectores em causa, nesse caso, se uma das partes contratantes o requerer até 31 de
            Dezembro de 1990, o Comité Misto efectuará uma análise, com carácter urgente, da necessi­
            dade de restabelecer a essência da regra em causa, tal como era antes da Decisão n? 1 /88 .
            Em qualquer caso, o Comité Misto decidirá restabelecer, ou não a essência da regra em causa
            no trimestre subsequente à apresentação do pedido por qualquer uma das partes do Acordo.
            Se a essência da regra em causa for restabelecida, as partes do Acordo adoptarão então o
            quadro normativo necessário para garantir o reembolso de quaisquer direitos aduaneiros pagos
            relativamente aos produtos em questão, importados após 1 de Janeiro de 1988 .
 ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- 8 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 216 / 75
                                                    PROTOCOLO N? 3
                relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação adminis­
                                                             trativa
                           TÍTULO I­                                     ou da alínea b) do n? 2 do artigo 1 ? do presente Pro­
                                                                         tocolo contantes dos supracitados acordos, desde
        Definição da noção de «produtos originários»                     que :
                            Artigo Io.                                   a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações
                                                                            de complemento de fabrico ou transformações
Para efeito da aplicação do Acordo e sem prejuízo do                        produtos originários de qualquer daqueles países,
disposto nos artigos 2? e 3? do presente Protocolo consi­                   da Comunidade ou da Suíça ;
deram-se :
                                                                         b) Quando uma regra de percentagem limite, na lista
1 . Produtos originários da Comunidade :                                    referida no Anexo III, a proporção em valor dos
    a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade ;                     produtos não originários susceptíveis de serem in­
                                                                            corporados em determinadas condições, a mais­
    b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fa­                      -valia tenha sido adquirida respeitando-se em
         brico foram utilizados produtos além dos referidos                 cada país as regras de percentagem, bem como as
         na alínea a), desde que tais produtos tenham sido                  outras regras estabelecidas nas mencionadas listas,
         submetidos a operações de complemento de fa­                       sem possibilidade de acumulação entre os diversos
         brico ou transformações suficientes na acepção do                  países ;
         artigo 5? Esta condição não é no entanto exigida
         relativamente aos produtos originários da Suíça na
         acepção do presente Protocolo.                              B) Como originários da Suíça, os produtos referidos no
                                                                         n? 2 do artigo 1 ? que, depois de terem sido exporta­
2. Produtos originários da Suíça :                                       dos da Suíça, não tenham sido submetidos a opera­
                                                                         ções de complemento de fabrico ou transformações
    a) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça ;                       em qualquer um daqueles cinco países, ou neles te­
    b) Os produtos obtidos na Suíça e em cujo fabrico                    nham sido submetidos a operações de complemento
         foram utilizados produtos além dos referidos na                 de fabrico ou transformações insuficientes para lhes
         alínea a), desde que tais produtos tenham sido sub­             conferir a qualidade de originários de qualquer des­
         metidos a operações de complemento de fabrico                   ses países em virtude da aplicação das disposições
         ou transformações suficientes na acepção do artigo              correspondentes às da alínea b) do n? 1 ou da alínea
         5? Esta condição não é, todavia, exigida relativa­              b) do n? 2, do artigo 1 ? do presente Protocolo cons­
         mente aos produtos originários da Comunidade na                 tantes dos supracitados acordos , desde que :
         acepção do presente Protocolo.
                                                                         a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações
Os produtos enumerados no Anexo II ficam temporaria­                        de complemento de fabrico ou transformações
mente excluídos da aplicação do presente Protocolo. No                      produtos originários de qualquer um daqueles
entanto, as disposições em matéria de cooperação admi­                      cinco países, da Comunidade ou da Suíça ;
nistrativa e o artigo 23? aplicam-se, mutatis mutandis, a
estes produtos.                                                          b) Quando uma regra de percentagem limite, na lista
                                                                            referida no Anexo III, a proporção em valor dos
                            Artigo 2°                                       produtos não originários susceptíveis de serem in­
                                                                            corporados em determinadas condições, a mais­
1.      Na medida em que o comércio entre a Comuni­                         -valia tenha sido adquirida respeitando-se em
dade e a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a                    cada país as regras de percentagem, bem como as
Suécia e entre a Suíça e aqueles cinco países, bem como                     outras regras estabelecidas na mencionada lista,
aqueles cinco países entre si, for regulado por acordos                     sem possibilidade de acumulação entre os diversos
contendo regras idênticas às do presente Protocolo, con­                    países .
sideram-se igualmente :
A) Como originários da Comunidade, os produtos refe­                 2 . Para efeitos da aplicação do n? 1 , alínea a) da parte
      ridos no n? 1 do artigo 1 ? que, depois de terem sido          A e da alínea a) da parte B, o facto de terem sido utiliza­
      exportados da Comunidade, não tenham sido subme­               dos outros produtos além dos referidos nesse número,
      tidos a operações de complemento de fabrico ou                 em proporção que globalmente não exceda 5 % do valor
      transformações em qualquer daqueles cinco países,              dos produtos obtidos importados na Suíça ou na Comu­
      ou neles tenham sido submetidos a operações de                 nidade, não afectará a determinação da origem destes úl­
      complemento de fabrico ou transformações insufi­               timos, desde que os produtos assim utilizados não tives­
      cientes para lhes conferir a qualidade de originários          sem retirado a qualidade de originários aos produtos ini­
      de qualquer desses países em virtude da aplicação das          cialmente exportados da Comunidade ou da Suíça se
      disposições correspondentes às da alínea b) do n? 1            nestes houvessem sido incorporados.
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3 . Nos casos contemplados no n? 1 , alínea b), da             A expressão «classificado» refere-se à classificação de um
parte A, alínea b) da parte B, e no n? 2, não podem ser        produto ou matéria inserida numa posição específica.
incorporados produtos não originários que apenas te­
nham sido submetidos às operações de complemento de            2. Para efeitos da aplicação do artigo 1 ?, as matérias
fabrico ou transformações previstas no n? 5 do artigo 5?       não originárias são consideradas suficientemente traba­
                                                               lhadas ou transformadas, quando o produto obtido é
                         Artigo 3o.                            classificado numa posição diferente daquela em que são
                                                               classificadas todas as matérias não originárias utilizadas
Em derrogação do disposto no artigo 2? mas sob reserva,        no seu fabrico, sob reserva do disposto nos n?s 3, 4 e 5 .
no entanto, de terem sido satisfeitas todas as condições
previstas nesse artigo, os produtos obtidos só se conside­     3 . No caso de um produto constar das colunas 1 e 2
ram originários, respectivamente da Comunidade ou da           do Anexo III, as condições a cumprir são as fixadas na
Suíça, se o valor dos produtos originários da Comuni­          coluna 3 para o produto em causa, em substituição da
dade ou da Suíça, utilizados no seu fabrico, representar       regra prevista no n? 2 .
a mais alta percentagem do valor dos produtos obtidos.
Caso contrário, os produtos obtidos consideram-se origi­
nários do país onde a mais-valia adquirida represente a        4. No que respeita aos produtos dos capítulos 84 a 91
mais alta percentagem do valor desses produtos .               inclusive, o exportador pode, em alternativa às condições
                                                               estabelecidas na coluna 3, optar pela aplicação das con­
                                                               dições estabelecidas na coluna 4 .
                         Artigo 4o.
                                                               5 . Para efeito da aplicação da alínea b) do n? 1 , e da
Para efeitos da alínea a) do n? 1 e da alínea a) do n? 2,      alínea b) do n? 2, do artigo 1 ?, as seguintes operações de
do artigo 1 ?, consideram-se como «inteiramente obtidos»       complemento de fabrico ou transformações consideram­
quer na Comunidade quer na Suíça :                             -se sempre insuficientes para conferir a origem, quer im­
                                                               pliquem ou não mudança de posição :
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou
   do fundo dos respectivos mares e oceanos ;                  a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação
                                                                   das mercadorias durante o seu transporte e armazena­
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos ;                      gem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração,
                                                                   colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada
c) Os animais vivos aí nascidos e criados ;                        de outras substâncias, extracção de partes deteriora­
                                                                   das e operações similares);
d) Os produtos obtidos a partir dos animais vivos aí cria­
   dos ;                                                       b) As operações simples de extracção do pó, crivação,
                                                                   escolha, classificação e selecção (compreendendo a
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas ;                  composição de sortidos de mercadorias), lavagem,
                                                                   pintura e corte ;
f) Os produtos da pesca marítima e outros extraídos do
   mar pelos repectivos navios ;                               c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e
                                                                       reunião de encomendas ;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos na­              ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos,
   vios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos refe­             sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer ou­
   ridos na alínea f);                                                 tras operações simples de acondicionamento ;
h) Os artefactos fora de uso aí recolhidos, que só pos­        d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embala­
   sam servir para recuperação das matérias-primas ;               gens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintos si­
                                                                   milares ;
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí
   efectuadas ;
                                                               e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies di­
                                                                   ferentes, sempre que um ou vários dos componentes
j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir           da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas
   de produtos referidos nas alíneas a) a i).                      no presente Protocolo para serem considerados origi­
                                                                   nários da Comunidade ou da Suíça ;
                         Artigo 5?
                                                               f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de
1 . As expressões «capítulos» e «posições», utilizadas             constituir um artefacto completo ;
no presente Protocolo, designam os capítulos e as posi­
ções (quatro códigos digitais) utilizados na nomenclatura      g) A realização de duas ou mais das operações referidas
que dá origem ao «Sistema Harmonizado de Designação                nas alíneas a) a f) ;
e de Codificação de Mercadorias» (a seguir referido
como Sistema Harmonizado ou SH).                               h) O abate de animais .
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                           Artigo 6o.                            b) Uma factura que contenha a declaração do exporta­
                                                                     dor prevista no Anexo V do presente Protocolo, pre­
 1.      O termo «valor», referido na lista constante do             vista no artigo 13?;
Anexo III, corresponde ao valor aduaneiro no momento
 da importação de matérias não originárias utilizadas ou,        c) Uma factura que contenha a declaração do exporta­
 se tal não for conhecido e não puder ser determinado, o             dor prevista no Anexo V do presente Protocolo, emi­
primeiro preço determinável pago pelas matérias no ter­              tida por qualquer exportador, desde que a remessa,
 ritório em causa.                                                   consistindo em um ou vários volumes, contenha pro­
                                                                     dutos originários que não excedam o valor total de
Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver             4 400 ECUs .
de ser definido, é aplicável mutatis mutandis o disposto
no parágrafo anterior.                                           2. Os produtos seguintes, quando originários na acep­
                                                                 ção do presente Protocolo, beneficiam das disposições
2. O termo «preço à saída da fábrica», referido na               do Acordo, na importação na Comunidade ou na Suíça
lista constante do Anexo III e no n? 3 infra, corresponde        sem que haja lugar à apresentação de um dos documen­
                                                                 tos citados no n? 1 :
ao preço à saída da fábrica do produto obtido dedu­
zindo-se quaisquer encargos internos que são ou que po­          a) Produtos objecto de pequenas remessas dirigidas de
dem ser reembolsados quando o produto obtido é expor­                particulares a particulares e cujo valor não seja supe­
tado .                                                               rior a 310 ECUs ;
3 . Em caso de aplicação dos artigos 2? e 3?, entende­           b) Produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes e
-se por mais-valia adquirida a diferença entre, por um               cujo valor não seja superior a 880 ECUs .
lado, o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas,
deduzindo-se quaisquer encargos internos que são ou              Estas disposições apenas se aplicam quando se trate de
que podem ser reembolsados quando o produto obtido é             importações desprovidas de natureza comercial, e tenha
exportado do país considerado ou da Comunidade e, por            sido declarado que tais mercadorias estão em conformi­
outro lado, o valor aduaneiro de todos os produtos im­           dade com as condições requeridas para a aplicação do
portados nesse país ou na Comunidade que se utilizarem           Acordo e desde que não se suscitem dúvidas quanto à
no fabrico das referidas mercadorias .                           veracidade dessa declaração.
                                                                 Consideram-se desprovidas de natureza comercial as im­
                           Artigo 7o.                            portações de carácter ocasional que respeitem exclusiva­
                                                                 mente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou da fa­
O transporte dos produtos originários da Suíça ou da             mília dos destinatários ou dos viajantes, não devendo tais
Comunidade que constituam uma só remessa pode efec­              mercadorias quer pela natureza quer pela quantidade re­
tuar-se através de outros territórios além dos da Comu­          velar quaisquer preocupações de ordem comercial.
nidade, da Suíça, Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega
                                                                 3.     O montante em moeda nacional do Estado de ex­
ou Suécia, com transbordo ou armazenagem temporária
nesses territórios, desde que a passagem pelos mesmos se         portação equivalente ao montante expresso em ECUs é
justifique por razões geográficas e que os produtos per­         fixado pelo Estado de exportação e comunicado às ou­
maneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do           tras partes no Acordo. Quando o montante for superior
país de trânsito ou de armazenagem, não sejam aí intro­          ao montante fixado pelo Estado de importação, este úl­
duzidos no comércio ou no consumo nem submetidos a               timo aceitá-lo-á se a mercadoria estiver facturada na
operações que não sejam as de descarga ou carga ou ou­           moeda do Estado de exportação.
tras destinadas a assegurar a sua conservação.                   Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro
                                                                 Estado-membro da Comunidade ou de outro dos países
                          TÍTULO II                              referidos no artigo 2? do presente Protocolo, o Estado
                                                                 de importação aceitará o montante notificado pelo país
                                                                 considerado .
            Métodos de cooperação administrativa
                                                                 4.    Até 30 de Abril de 1989 inclusive, o ECU a utilizar
                           Artigo 8o.                            na moeda nacional de um determinado país é o contra­
                                                                 valor, em moeda nacional desse país, do ECU, em 1 de
1 . Os produtos orginários, na acepção do presente               Outubro de 1986. Para cada período seguinte de dois
Protocolo, são admitidos ao benefício das disposições do         anos, é o contravalor, em moeda nacional desse país, do
Acordo, aquando da sua importação na Comunidade ou               ECU no primeiro dia útil do mês de Outubro do ano
na Suíça mediante a apresentação de um dos documen­              que precede esse período de dois anos.
tos seguintes :
                                                                 5 . Os acessórios, sobressalentes e ferramentas despa­
a) Um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 ,          chadas com um artefacto principal, uma máquina, um
     a seguir denominado «certificado EUR. 1 », ou um            aparelho ou um veículo, e que façam parte do seu equi­
     certificado EUR. 1 válido a longo prazo, e as facturas      pamento normal e cujo preço esteja incluído no destes
     referentes ao referido certificado emitidas nos termos      últimos ou não seja facturado à parte, são considerados
     do artigo 13? O modelo do certificado EUR. 1 consta         como constituindo um todo com o artefacto principal, a
     do Anexo IV do presente Protocolo ;                         máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
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6 . Os sortidos previstos na regra geral 3 do Sistema            As autoridades aduaneiras só podem emitir a posteriori
Harmonizado são considerados originários quando to­              um certificado EUR. 1 desde que tenham verificado que
dos os seus componentes forem produtos originários. No           as indicações contidas no pedido do exportador estão
entanto, quando um sortido for composto por artigos              conformes com as do processo correspondente.
originários e não originários, esse sortido será conside­        Os certificados EUR. 1 emitidos a posteriori devem in­
rado originário no seu conjunto, desde que o valor dos           cluir uma das seguintes menções :
seus componentes não originários não exceda 15 % do
preço à saída da fábrica do sortido.                             «EXPEDIDO A POSTERIORI», «UDSTEDT EF­
                                                                 TERFØLGENDE»,           «NACHTRÄGLICH           AUSGE­
                                                                 STELLT», «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ», «ISSUED
                         Artigo 91                               RETROSPECTIVELY»,            «DÉLIVRÉ      A    POSTE­
                                                                 RIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGE­
1 . O certificado EUR. 1 é emitido pelas autoridades             GEVEN A POSTERIORI», «EMITIDO A POSTE­
aduaneiras do Estado de exportação no momento da ex­             RIORI», «UTGEFID EFTIR Á», «UTSTEDT SE­
portação das mercadorias a que respeita. O certificado           NERE», «ANNETTU JÄLIKÄTEEN», «UTFÄRDAT I
fica à disposição do exportador a partir do momento em           EFTERHÅND».
que a exportação é efectivada ou assegurada.
                                                                 6. Em caso de furto, extravio ou destruição de um
2.    A emissão do certificado EUR. 1 é efectuada pelas          certificado EUR. 1 , o exportador pode pedir às autorida­
autoridades aduaneiras de um Estado-membro da Co­                des aduaneiras que o emitiram uma segunda via que
munidade Económica Europeia quando as mercadorias a              tenha por base os documentos de exportação que se en­
exportar se podem considerar como «produtos originá­             contram em poder dessas autoridades. A segunda via
rios» da Comunidade na acepção do n? 1 do artigo 1 ?             emitida nestes termos deve incluir uma das seguintes
deste Protocolo. A emissão do certificado EUR. 1 é efec­         menções :
tuada pelas autoridades aduaneiras da Suíça quando as            «DUPLICADO», «DUPLIKAT» «DUPLIKAT», «ΑΝΤΙ­
mercadorias a exportar se podem considerar «produtos             ΓΡΑΦΟ», «DUPLICATE», «DUPLIKATA», «DUPLI­
originários» da Suíça na acepção do n? 2 do artigo 1 ?           CATO», «DUPLICAAT», « SEGUNDA VIA», «EFTIR­
deste Protocolo .
                                                                 RIT», «DUPLIKAT», «KAKSOISKAPPALE», «DUPLI­
                                                                 KAT».
3.    As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da
Comunidade ou da Suíça podem emitir os certificados              A segunda via, na qual se deve reproduzir a data do cer­
EUR. 1 previstos nos acordos referidos no artigo 2?              tificado EUR. 1 original, produz efeito a partir dessa
                                                                 data.
deste Protocolo, quando as mercadorias a exportar se
puderem considerar como «produtos originários» da Co­            7 . As indicações mencionadas nos n?s 5 e 6 são incluí­
munidade, da Suíça ou da Áustria, Finlândia, Islândia,           das na rubrica « Observações » do certificado EUR. 1 .
Noruega, Suíça ou Suécia, na acepção do artigo 2? e, se
for caso disso, do artigo 3? deste Protocolo e sob reserva       8 . A substituição de um ou mais certificados EUR.1
de se encontrarem na Suíça ou no território da Comuni­           por um ou mais certificados EUR. 1 é sempre possível,
dade as mercadorias a que os certificados EUR. 1 digam           desde que se efectue na estância aduaneira onde se en­
respeito.                                                        contram as mercadorias .
Em caso de aplicação do artigo 2? e, se for caso disso,          9.     Para verificarem se as condições enunciadas nos
do artigo 3? deste Protocolo, os certificados EUR. 1 são         n?s 2 e 3 se encontram preenchidas, as autoridades adua­
emitidos pelas autoridades aduaneiras de cada um dos             neiras podem exigir a apresentação de qualquer docu­
países onde as mercadorias tenham, quer permanecido              mento justificativo ou proceder a qualquer fiscalização
antes de serem reexportadas no estado em que foram im­           que considerem necessária.
portadas quer sido submetidas às operações ou transfor­
 mações referidas no artigo 2? deste Protocolo, em face                                  Artigo 10°.
da apresentação dos certificados EUR. 1 emitidos ante­
riormente .                                                       1.    O certificado EUR. 1 é emitido unicamente me­
                                                                 diante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua
 4. O certificado EUR. 1 só pode ser emitido se for              responsabilidade, por um seu representante habilitado, na
                                                                 fórmula cujo modelo figura no Anexo IV deste Proto­
susceptível de constituir o título justificativo para a apli­    colo e é preenchido em conformidade com as disposições
cação do regime preferencial estabelecido no Acordo.             deste Protocolo .
A data de emissão do certificado EUR. 1 deve ser indi­           2. Compete às autoridades aduaneiras do país de ex­
cada na casa desse certificado reservada à alfândega.            portação providenciar no sentido de que a fórmula refe­
                                                                 rida no n? 1 seja convenientemente preenchida. Designa­
 5. Excepcionalmente, o certificado EUR. 1 pode,                 damente, essas autoridades verificam se a casa reservada
 igualmente, ser emitido depois da exportação das merca­          à designação das mercadorias se encontra preenchida de
dorias a que respeita, quando o não tenha sido no mo­            forma a excluir-se qualquer possibilidade de inscrição
 mento da exportação devido a erro, omissão involuntária         fraudulenta. Para esse efeito, a designação das mercado­
 ou circunstâncias especiais .                                    rias deve inscrever-se sem entrelinhas. Quando a casa
 ---pagebreak---   8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 216/79
  não fica completamente preenchida, deve inscrever-se             cadorias sejam apresentadas, no prazo de quatro meses a
  um traço horizontal por baixo da última linha tran­             contar da data de emissão, pela alfândega do Estado de
 cando-se a parte não preenchida.                                 exportação, em conformidade com a regulamentação em
                                                                  vigor nesse Estado. Aquelas autoridades têm a faculdade
 3.       Dado que o certificado EUR. 1 constitui o título        de reclamar a tradução do certificado. Além disso podem
 justificativo que permite a aplicação do regime pautal e         exigir que a declaração de importação seja completada
 de contingentes preferencial previsto no Acordo, com­            por uma nota do importador confirmando que as merca­
 pete às autoridades aduaneiras do país de exportação to­         dorias se encontram nas condições referidas para a apli­
 marem as disposições necessárias para a verificação da           cação do Acordo.
 origem das mercadorias e para o controlo dos outros ele­
 mentos enunciados no certificado .                               2.    Sem prejuízo do n? 5 do artigo 5? deste Protocolo,
                                                                  quando, a pedido do declarante na alfândega, um arte­
 4. Quando, na acepção do n? 5 do artigo 9? deste                 facto desmontado ou não montado, dos capítulos 84 e
 Protocolo, um certificado EUR. 1 é emitido depois da             85 do Sistema Harmonizado, for importado em várias
 exportação efectiva das mercadorias a que diz respeito,          remessas parciais, nas condições fixadas pelas autorida­
 no pedido referido no n? 1 o exportador deve :                   des competentes, considera-se como um só artefacto, po­
 — indicar o local e a data da expedição das mercadorias          dendo ser apresentado um certificado EUR. 1 para o ar­
       a que o certificado EUR. 1 se refere,                      tefacto completo por ocasião da importação da primeira
                                                                  remessa parcial.
 — atestar que não foi emitido certificado EUR. 1 no
       momento da exportação das mercadorias em causa,            3. Os certificados EUR. 1 apresentados às autoridades
       especificando as razões.                                   aduaneiras do Estado de importação, após o termo do
 5.       Os pedidos de certificado EUR. 1 e os certificados      prazo referido no n? 1 , podem ser aceites para efeito da
 EUR. 1 referidos no n? 3, segundo parágrafo, do artigo           aplicação do regime preferencial, quando a inobservância
 9? deste Protocolo, com base nos quais são emitidos no­          do prazo seja devida a caso de força maior .ou a circuns­
vos certificados, devem ser conservados pelo menos du­            tâncias excepcionais.
 rante dois anos pelas autoridades aduaneiras do país de          Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do Estado
 exportação .                                                     de importação podem aceitar os certificados EUR. 1 se
                                                                  as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes de
                           Artigo 11°.                            findo o referido prazo.
 1 . O certificado EUR. 1 é emitido na fórmula cujo               4.    A detecção de ligeiras discordâncias entre as indica­
 modelo figura no Anexo IV ao presente Protocolo. Esta            ções constantes do certificado EUR. 1 e as constantes
 fórmula é impressa numa ou em várias das línguas em              dos documentos apresentados na estância aduaneira para
 que está redigido o Acordo. O certificado EUR. 1 é emi­          cumprimento das formalidades de importação das merca­
 tido numa dessas línguas e em conformidade com as dis­           dorias não implica ipso facto a não validade do certifi­
posições de direito interno do Estado de exportação ; se          cado EUR. 1 , desde que se reconheça perfeitamente que
 for manuscrito, deve sê-lo a tinta e em caracteres de im­        este corresponde às mercadorias apresentadas.
prensa.
                                                                  5 . Os certificados EUR. 1 são conservados pelas auto­
 2.       O formato do certificado EUR. 1 é de                    ridades aduaneiras do Estado de importação de acordo
210 x 297 mm, sendo admitida uma tolerância máxima                com a regulamentação em vigor nesse Estado.
de 5 mm para menos e de 8 mm para mais no compri­
mento. Deve utilizar-se papel de cor branca, sem pastas           6.   A prova de que as condições referidas no artigo 7?
mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25           deste Protocolo se encontram satisfeitas é feita mediante
gramas por metro quadrado. É revestido com uma im­                apresentação às autoridades aduaneiras do Estado de im­
pressão de fundo guilhochado de cor verde, susceptível            portação :
de tornar visíveis as falsificações por processos mecânicos
ou químicos.                                                      a) Quer de um título justificativo do transporte único
                                                                     emitido no Estado de exportação e ao abrigo do qual
3. Os Estados-membros da Comunidade e a Suíça po­                    se realizou a passagem através do país de trânsito ;
dem reservar-se o direito de imprimir os certificados
EUR. 1 ou confiar a impressão a impressores que tenham           b) Quer de um certificado emitido pelas autoridades
obtido a sua autorização. Neste último caso, é feita no              aduaneiras do país de trânsito, contendo :
certificado EUR. 1 referência a tal autorização. Cada                — uma descrição exacta das mercadorias,
certificado EUR. 1 inclui a indicação do nome e morada
do impressor ou um sinal que permita a identificação                 — a data da descarga e da carga das mercadorias ou,
deste. Contém, além disso, um número de série, impresso                  eventualmente, do seu embarque e desembarque,
ou não, destinado a individualizá-lo.                                    com a indicação dos navios utilizados,
                                                                     — a certificação das condições em que se efectuou a
                           Artigo 12°.                                   permanência das mercadorias ;
1 . O certificado EUR. 1 deve ser apresentado, na es­            c) Quer, na falta dos designados, de qualquer docu­
tância aduaneira do Estado de importação onde as mer­                mento probatório.
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                          Artigo 13°.                           «PROCEDURA SEMPLIFICATA», «VEREENVOU­
                                                                DIGE PROCEDURE», «PROCEDIMENTO SIMPLI­
1 . Em derrogação do disposto nos n?s 1 a 7 do artigo           FICADO», «EINFÖLDUD AFGREIDSLA», «FOR­
9? e dos n?s 1 , 4 e 5 do artigo 10? do presente Protocolo,     ENKLET PROSEDYRE», «YKSINKERTAISTETTU
é aplicável um procedimento simplificado que diga res­          MENETTELY», «FÖRENKLAD PROCEDUR».
peito à emissão da documentação relativa à prova de ori­
gem, de acordo com as disposições seguintes.                    O exportador autorizado indica, se for caso disso, na
                                                                casa 13 «Pedido de controlo» do certificado EUR. 1 , o
2.     As autoridades aduaneiras do Estado de exportação        nome e o endereço da autoridade aduaneira competente
podem autorizar qualquer exportador, a seguir denomi­           para efectuar o controlo do certificado EUR. 1 .
nado «exportador autorizado», que efectue frequente­
mente exportações de mercadorias para as quais podem            6.     No caso referido no n? 3 , o exportador autorizado
ser emitidos certificados EUR. 1 e que ofereça, a con­          indicará, igualmente, na casa 7 do certificado EUR. 1 ,
tento das autoridades aduaneiras, todas as garantias para       uma das seguintes menções :
controlar o carácter originário dos produtos, a não apre­
sentar, no momento da exportação, na estância adua­             «CERTIFICADO LT VALIDO HASTA EL . . .»,
neira do Estado de exportação, nem a mercadoria, nem            «LT-CERTIFIKAT GYLDIGT INDTIL . . .»,
o pedido de certificado EUR. 1 relativo a essa mercado­         «LT-CERTIFICAT GÜLTIG BIS . . .»,
ria, com vista a permitir a emissão de um certificado           «ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ LT ΙΣΧΥΟΝ ΜΕΧΡΙ . . .»,
EUR. 1 nas condições previstas nos n?s 1 a 4 do artigo 9?
do presente Protocolo.                                          «LT CERTIFICAT VALID UNTIL . . ,»,
                                                                «CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU . . .»,
3.     Além disso, as autoridades aduaneiras podem auto­
                                                                «CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL . . .»,
rizar um exportador autorizado a emitir certificados
EUR. 1 válidos por um período máximo de um ano a                «LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET . . .»,
contar da sua data de emissão, a seguir denominados             «CERTIFICADO LT VÁLIDO ATÉ . . .»,
«certificados LT». A autorização só é concedida quando          « LT-SKIRTEINI GILDIR TIL . . .»
se supuser que o carácter originário das mercadorias per­
manece inalterado durante o prazo de validade do certi­         «LT-SERTIFIKAT GYLDIG INTIL . . .»,
ficado LT. Se uma ou mais mercadorias já não se encon­          «LT-TODISTUS VOIMASSA . . . SAAKKA»,
trarem cobertas pelo certificado LT, o exportador autori­       «LT-CERTIFIKAT GILTIGT TILL . . .»,
zado deve informar imediatamente desse facto as autori­
dades aduaneiras que concederam a autorização.                  (data em algarismos árabes),
As autoridades aduaneiras do Estado de exportação po­           bem como a referência à autorização nos termos da qual
 dem, no caso do procedimento simplificado, determinar          o certificado LT é emitido .
 que se utilizem certificados EUR. 1 e certificados LT
 contendo um sinal que os individualize.                        O exportador autorizado não é obrigado a indicar na
                                                                casa 8 e na casa 9 do « certificado LT» as marcas e nú­
 4 . A autorização referida nos n?s 2 e 3 determinará, à        meros, a quantidade e a natureza do volume, o peso
 escolha das autoridades aduaneiras, que a casa 11 «Visto       bruto (kg) ou outra medida (1, m3, etc.). A casa 8 deve,
 da alfândega» do certificado EUR. 1 deve :                     no entanto, conter uma descrição e uma designação sufi­
                                                                 cientemente precisas das mercadorias, de modo a permi­
 a) Ou conter previamente a marca do carimbo da estân­          tir a sua identificação.
     cia aduaneira competente do Estado de exportação,
     bem como a assinatura, manuscrita ou não, de um             7. Em derrogação do disposto nos n?s 1 e 3 do artigo
     funcionário da referida estância ;                          12?, o certificado LT deve ser apresentado na estância
 b) Ou conter a marca aposta pelo exportador autorizado          aduaneira de importação, o mais tardar no momento da
     de um carimbo especial aprovado pelas autoridades          primeira importação das mercadorias a que o mesmo se
     aduaneiras do Estado de exportação e conforme com           refere. Caso o importador efectue as operações de desal­
     o modelo que figura no Anexo VI do presente Proto­          fandegamento em diferentes estâncias aduaneiras do Es­
     colo, podendo essa marca ser impressa nos formulá­          tado de importação, as autoridades aduaneiras podem
     rios .                                                      exigir ao importador a apresentação de uma cópia do
                                                                 certificado LT nas referidas estâncias .
 A casa 1 1 «Visto da alfândega» do certificado EUR. 1 é,
 eventualmente, completada pelo exportador autorizado.           8 . Quando um certificado LT for apresentado às au­
 5 . Nos casos referidos na alínea a) do n? 4, será ins­
                                                                 toridades aduaneiras, a prova do carácter originário das
 crita na casa 7 «Observações» do certificado EUR. 1 uma
                                                                 mercadorias importadas é fornecida, durante o período
                                                                 de validade do referido certificado, pelas facturas que
 das seguintes menções :                                         preencham as seguintes condições :
 «PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO», «FORENK­
 LET PROCEDURE», «VEREINFACHTES VERFAH­                          a) No caso de numa factura figurarem produtos originá­
 REN», «ΑΠΛΟΥΣΤΕΥΜΕΝΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ», «SIMPLI­                          rios da Comunidade ou de um dos países referidos no
 FIED PROCEDURE», «PROCÉDURE SIMPLIFIÉE»,                            n? 1 do artigo 2? do presente Protocolo, e produtos
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 216 / 81
      não originários, o exportador é obrigado a fazer uma         b) A aposição, pelo exportador autorizado, do carimbo
      distinção clara entre essas duas categorias ;                     especial previsto na alínea b) do n? 4, aprovado pelas
                                                                        autoridades aduaneiras do país de exportação. Esse
b) O exportador é obrigado a indicar em cada factura o                 carimbo pode ser pré-impresso na factura.
     número do certificado LT a que as mercadorias di­
     zem respeito, bem como a data-limite da validade do
     referido certificado, e a mencionar de que país ou            12. Todavia, as autoridades aduaneiras do país de ex­
     países essas mercadorias são originárias .                   portação podem autorizar um exportador autorizado a
                                                                   não assinar à mão as menções previstas na alínea b) do
     A aposição na factura pelo exportador do número do           n? 8 ou a declaração referida no n? 11 contidas na fac­
     certificado LT, acompanhado da indicação do país de          tura, quando tais facturas forem emitidas e/ou transmiti­
     origem, equivale à declaração de que as mercadorias          das por rede de telecomunicações ou por computador.
     reúnem as exigências fixadas no presente Protocolo
     para a obtenção da origem preferencial nas trocas en­        As referidas autoridades aduaneiras determinam as con­
     tre a Comunidade e a Suíça.                                  dições de aplicação do presente número incluindo, se tal
                                                                  for necessário, um compromisso escrito do exportador
     As autoridades aduaneiras do país de exportação po­          autorizado pelo qual assume plena responsabilidade no
     dem exigir que as menções cuja aposição na factura           que se refere às referidas menções e declarações nos
     está prevista supra sejam acompanhadas da assinatura         mesmos termos em que assumiria se estas tivessem sido
     manuscrita seguida da indicação, por extenso, do             assinadas pelo seu próprio punho.
     nome do signatário ;
c) A descrição e a designação das mercadorias nas factu­           13 . Nas autorizações referidas nos n?s 2 , 3 e 11 , as
     ras devem ser efectuadas de modo suficientemente             autoridades aduaneiras indicam, nomeadamente :
     preciso, de modo a mostrar claramente que as merca­
     dorias constam igualmente do certificado LT a que as         a) As condições em que os pedidos de certificado
     facturas se referem ;                                             EUR. 1 ou de certificado LT são feitos ou em que a
                                                                       declaração relativa à origem das mercadorias é feita
d) As facturas apenas podem ser emitidas em relação a                  na factura ;
     mercadorias exportadas durante o prazo de validade
     do certificado LT a que se referem. Todavia, podem           b) As condições em que esses pedidos, bem como uma
     ser apresentadas na estância aduaneira do local de
                                                                       cópia das facturas que se refiram ao certificado LT e
     importação num prazo de quatro meses a contaf da
     data da sua emissão pelo exportador.                              das facturas que contenham a declaração do exporta­
                                                                       dor são conservados durante, pelo menos, dois anos.
                                                                       No caso de certificados LT ou de facturas que se refi­
9. No âmbito dos procedimentos simplificados, as fac­                  ram ao certificado LT, esse período tem início a par­
turas que preenchem as condições referidas no presente                 tir da data de termo do prazo de validade do certifi­
artigo podem ser emitidas e/ou transmitidas por rede de                cado LT. Essas disposições aplicam-se igualmente aos
telecomunicações ou por computadores. As referidas fac­                certificados EUR. 1 ou aos certificados LT e às factu­
turas serão aceites pelas alfândegas do país de importa­               ras que se referem ao certificado LT bem como às
ção como prova do carácter originário das mercadorias                  facturas que contenham a declaração do exportador,
importadas, em função das modalidades estabelecidas pe­                que tenham servido para estabelecer outras provas de
las autoridades aduaneiras desse país.                                 origem, utilizados nas condições previstas no segundo
                                                                       parágrafo do n? 3 do artigo 9? do presente Protocolo.
10. Quando as autoridades aduaneiras do país de ex­
portação verificarem que um certificado e/ou uma fac­             14. As autoridades aduaneiras do Estado de exporta­
tura, emitidos em conformidade com o disposto no pre­             ção podem excluir determinadas categorias de mercado­
sente artigo, não são válidos para as mercadorias entre­          rias das facilidades previstas nos n?s 2 , 3 e 11 .
gues, informarão imediatamente desse facto as autorida­
des aduaneiras do país de importação.
                                                                  15 .     As autoridades aduaneiras recusarão as autoriza­
                                                                  ções referidas nos n?s 2, 3 e 1 1 ao exportador que não
11 . As autoridades aduaneiras podem autorizar um                 ofereça todas as garantias que considerem necessárias.
exportador autorizado a proceder à emissão de facturas
que contenham a declaração prevista no Anexo V do
presente Protocolo em substituição de um certificado             As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização
EUR. 1 .                                                          em qualquer momento. Devem fazê-lo quando deixarem
                                                                  de estar preenchidas as condições da autorização ou
A declaração feita na factura pelo exportador autorizado          quando o exportador autorizado deixar de oferecer essas
é redigida numa das línguas em que o Acordo está redi­            garantias .
gido. A declaração é assinada à mão e deve :
                                                                  16. O exportador autorizado pode ser obrigado a in­
a) Conter a referência ao número de autorização do ex­           formar as autoridades aduaneiras, segundo modalidades
     portador autorizado, ou                                     que esta determina, das remessas que tencione afectuar,
 ---pagebreak--- N? L 216 / 82                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . ». 88
para que a estância aduaneira competente possa proce­               a seguir a esta no mesmo estado em que se encontra­
der, eventualmente, ao controlo da mercadoria antes da              vam quando enviadas para a exposição ;
expedição.                                                      d) A partir do momento do envio para a exposição as
                                                                    mercadorias não foram utilizadas para fins c^ue não
 17.     O disposto no presente artigo aplica-se sem pre­           fossem os de demonstração nessa exposição.
juízo das regulamentações da Comunidade, dos Estados­
-membros e da Suíça relativas às formalidades aduaneiras        2.     Um certificado EUR. 1 deve ser apresentado, nas
e à utilização de documentos aduaneiros .                       condições normais, às autoridades aduaneiras . Do
                                                                mesmo devem constar o nome e o lugar da exposição.
                          Artigo 14°.                           Caso se torne necessário, pode ser pedida prova docu­
                                                                mental suplementar sobre a natureza das mercadorias e
A declaração referida na alínea c) do n? 1 do artigo 8? é       das condições em que estas foram expostas.
feita pelo exportador, segundo o modelo prescrito no
Anexo V do Protocolo, numa das línguas em que o                 3 . O n? 1 aplica-se às exposições, feiras e manifesta­
Acordo está redigido. Essa declaração é dactilografada          ções públicas análogas com carácter comercial, indus­
ou impressa por meio de um carimbo e assinada à mão.            trial, agrícola ou artesanal, durante as quais as mercado­
O exportador deve conservar durante pelo menos dois             rias permaneçam sob controlo aduaneiro, com excepção
anos cópia da factura que contém esta declaração.               das que são organizadas com fins privados em armazéns,
                                                                lojas e outros locais de comércio e que tenham por ob­
                                                                jecto a venda de mercadorias estrangeiras .
                          Artigo 15°.
 1 . O exportador ou o seu representante apresenta com                                    Artigo 17°
o seu pedido de certificado EUR. 1 todos os documentos
comprovativos úteis, susceptíveis de comprovar que as            1 . Tendo em vista assegurar a aplicação correcta do
mercadorias a ser exportadas podem dar lugar à emissão          presente título, os Estados-membros da Comunidade e a
de um certificado EUR. 1 .                                      Suíça prestam-se assistência mútua, por intermédio das
                                                                respectivas administrações aduaneiras, para o controlo da
Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades            autenticidade e da exactidão dos certificados EUR. 1 ,
competentes, todas as justificações complementares jul­         compreendendo os emitidos ao abrigo do n? 3 do artigo
gadas necessárias para comprovar a exactidão do carác­          9? deste Protocolo e das declarações dos exportadores
ter originário das mercadorias que podem beneficiar do          contidas nas facturas .
regime preferencial, bem como a aceitar que as referidas
 autoridades efectuem qualquer controlo da sua contabili­       2.     O Comité Misto tem competência para tomar as
dade e das condições de obtenção dessas mercadorias.            decisões necessárias, a fim de que os métodos de coope­
                                                                ração administrativa possam ser aplicados em tempo útil
 2. O exportador é obrigado a conservar, durante pelo           na Comunidade e na Suíça.
 menos dois anos, os documentos comprovativos referidos         3.     Por intermédio da Comissão das Comunidades Eu­
 no n? 1 .
                                                                ropeias, as autoridades aduaneiras dos Estados-membros
                                                                e da Suíça dão-se mutuamente conhecimento dos espéci­
 3 . As disposições dos n?s 1 e 2 aplicam-se mutatis mu­        mes dos carimbos utilizados pelas respectivas estâncias
 tandis no caso de utilização dos procedimentos previstos        aduaneiras para emissão dos certificados EUR. 1 .
 nos n?s 2 e 3 do artigo 13? das declarações referidas nas
 alíneas b) e c) do n? 1 do artigo 8?                            4.    Serão aplicadas sanções a quem faça ou mande fa­
                                                                zer um documento contendo dados inexactos, com o ob­
                          Artigo 16°.
                                                                jectivo de atribuir a determinada mercadoria o benefício
                                                                 do regime preferencial.
        As mercadorias expedidas da Comunidade ou da             5.    Os Estados-membros e a Suíça tomam todas as me­
 Suíça para figurarem numa exposição num país diferente          didas necessárias s para impedir que as mercadorias, cujo
 dos mencionados no artigo 2? deste Protocolo e vendi­           comércio se faça ao abrigo de um certificado EUR. 1 e
 das, após a exposição, para serem importadas na Suíça           que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa
 ou na Comunidade, beneficiam, na importação das dis­            zona franca situada no seu território, sejam objecto de
 posições do Acordo, sob reserva de satisfazerem as con­         substituição ou de manipulações diferentes das manipula­
 dições previstas neste Protocolo para serem consideradas        ções usuais destinadas a assegurar a sua conservação no
 originárias da Comunidade ou da Suíça, e desde que se           estado em que se encontram .
 faça prova, perante as autoridades aduaneiras, de que :
 a) Um exportador expediu tais mercadorias da Comuni­            6 . Quando os produtos originários da Comunidade ou
     dade ou da Suíça para o país onde se realiza a exposi­      da Suíça importados numa zona franca ao abrigo de um
                                                                 certificado EUR. 1 forem submetidos a um tratamento
     ção e as expôs nesse país ;
                                                                 ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras com­
 b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu as mercado­               petentes devem, a pedido do exportador, emitir um novo
     rias a um destinatário na Suíça ou na Comunidade ;          certificado EUR. 1 , se o tratamento ou a transformação
 c) As mercadorias foram expedidas para a Suíça ou para          que sofreram estão conformes com as disposições do
     a Comunidade durante a exposição ou imediatamente           presente Protocolo.
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 216 / 83
                          Artigo 18°.                            2. O termo «Comunidade» utilizado no presente Pro­
                                                                 tocolo não abrange as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. A
 1 . O controlo a posteriori dos certificados EUR. 1 ou          expressão «produtos originários da Comunidade» não
 das declarações dos exportadores contidas nas facturas          abrange os produtos originários das ilhas Canárias, de
 efectua-se a título de sondagem ou sempre que as autori­        Ceuta e Melilha.
dades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas
fundamentadas quanto à autenticidade do documento ou
à exactidão dos esclarecimentos relativos à origem real
da mercadoria em causa.                                          3.     As regras seguintes aplicam-se em substituição dos
                                                                 artigos 1 ?, 2? e 3? e as referências a esses artigos apli­
2. Para aplicação do disposto no n? 1 , as autoridades           cam-se, mutatis mutandis, ao presente artigo.
aduaneiras do Estado de importação remetem o certifi­
cado EUR. 1 e a factura, se foi apresentada, a factura
com a referência do certificado LT, a factura de que             Consideram-se :
consta a declaração do exportador ou uma cópia dos re­
feridos documentos às autoridades aduaneiras do Estado
de exportação, comunicando-lhes, se for caso disso, os
motivos de fundo ou de forma que justificam um inqué­            a) Produtos originários das ilhas Canárias, de Ceuta e
rito.                                                                Melilha :
As autoridades aduaneiras fornecem, em apoio do pe­
dido de controlo a posteriori, todos os documentos ou                 í) Os produtos inteiramente obtidos nas ilhas Caná­
informações que puderam obter e que fazem supor que                      rias, Ceuta e Melilha ;
as indicações inscritas no certificado EUR. 1 ou na fac­
tura são inexactas .
                                                                     ii) Os produtos obtidos nas ilhas Canárias, Ceuta e
Se decidirem suspender a aplicação das disposições do                    Melilha, em cujo fabrico entrem produtos que não
Acordo até serem conhecidos os resultados do controlo,                   sejam os referidos na alínea i), desde que esses
as autoridades aduaneiras do Estado de importação per­                   produtos tenham sido objecto de operações de
mitem ao importador a saída de mercadorias, subordi­                     complemento de fabrico ou de transformações su­
nada à aplicação das medidas cautelares necessárias.                     ficientes na acepção do n? 1 do artigo 5? Esta
                                                                         condição não se aplica, todavia, aos produtos ori­
3.       Os resultados do controlo a posteriori são, no mais             ginários, na acepção do presente Protocolo, da
curto prazo, dados a conhecer às autoridades aduaneiras                  Suíça, Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega ou
do Estado de importação. Devem permitir determinar se                    Suécia ou da Comunidade, desde que sejam sub­
os documentos enviados, referidos no n? 2 são aplicáveis                 metidos, nas ilhas Canárias, em Ceuta e Melilha, a
às mercadorias realmente exportadas e se estas podem                     operações de complemento de fabrico ou transfor­
efectivamente dar lugar à aplicação do regime preferen­                  mações que excedam as operações de comple­
cial.                                                                    mento de fabrico ou transformações insuficientes
                                                                         referidas no n? 5 do artigo 59 ;
Quando estas contestações não puderem ser resolvidas
entre as autoridades aduaneiras do Estado de importação
e as do Estado de exportação, ou quando levantarem               b) Produtos originários da Suíça :
problemas de interpretação deste Protocolo, serão sub­
metidas ao Comité Aduaneiro.
Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados                i) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça ;
EUR. 1 , os documentos de exportação ou as cópias dos
certificados EUR. 1 que os substituem devem ser conser­
vadas pelas autoridades aduaneiras do país de exporta­              11) Os produtos obtidos na Suíça e em cujo fabrico
ção, pelo menos durante dois anos.                                       entrem produtos com exclusão dos referidos na
                                                                         alínea i), desde que esses produtos tenham sido
                                                                         objecto de operações de complemento de fabrico
                         TÍTULO III                                      ou de transformações suficientes, na acepção do
                                                                         n? 1 do artigo 5? Esta condição não se aplica, to­
   Normas aplicáveis às ilhas Canárias, Ceuta e Melilha                  davia, aos produtos originários, na acepção do
                                                                         presente Protocolo, das ilhas Canárias, de Ceuta e
                          Artigo 191                                     Melilha, da Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega
                                                                         ou Suécia ou da Comunidade quando sejam sub­
1 . Para aplicação das disposições do Protocolo Adi­                     metidos a operações de complemento de fabrico
cional, relativas aos produtos originários das . ilhas Caná­             ou a transformações, com a condição de que estas
rias, de Ceuta e Melilha, aplica-se, mutatis mutandis, o                 ultrapassem operações de complemento de fabrico
presente Protocolo, sob reserva das condições especiais                  ou transformações insuficientes referidas no n? 5
definidas nos n?s 3 a 8 .                                                do artigo 5?
 ---pagebreak--- N? L 216 / 84                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 8 . 88
4.    As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha são considera­         aplica o Acordo, utilizados no fabrico de produtos para
das como um único território.                                   os quais é emitido ou preenchido um certificado EUR. 1 ,
                                                                um certificado LT ou uma factura que lhe faça referên­
5.    O exportador ou o seu representante autorizado            cia, ou uma factura da qual conste a declaração do ex­
deve apor as menções «Suíça» e «ilhas Canárias, Ceuta e         portador, não podem ser objecto de draubaque ou de
Melilha» na casa 2 do certificado EUR. 1 e na casa 1 do         isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, salvo
formulário EUR. 2 . Além disso, no caso de «produtos            se se tratar de produtos originários da Comunidade, da
originários das ilhas Canárias ou de Ceuta e Melilha» o         Suíça ou de um dos cinco países referidos no artigo 2?
carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certifi­     deste Protocolo .
cado EUR. 1 e na casa 8 do formulário EUR. 2 .
                                                                2. A expressão «direitos aduaneiros» utilizada no pre­
Quando as facturas forem emitidas nas ilhas Canárias,           sente artigo compreende igualmente os encargos de
em Ceuta ou em Melilha no âmbito das disposições pre­           efeito equivalente a direitos aduaneiros.
vistas no n? 1 do artigo 8? do presente Protocolo, o ex­
portador deve indicar, claramente, mediante a oposição                                    Artigo 24°. (')
da sigla «CCM», os produtos originários das ilhas Caná­
rias, de Ceuta e Melilha.                                        1 . a) Qualquer produto acompanhado ,de um certificado
                                                                         EUR. 1 , ou de uma factura de que conste a decla­
6. Os produtos enumerados no Anexo II são tempora­                       ração do exportador, emitido em Espanha, é con­
riamente excluídos do âmbito de aplicação do presente                    siderado para efeitos de aplicação do Protocolo
Protocolo . Todavia, a disposições relativas à cooperação                Adicional ao Acordo, como produto originário de
administrativa aplicam-se mutatis mutandis a esses produ­                Espanha.
tos .
                                                                     b) Todavia, o disposto na alínea a) não se aplica aos
                                                                         certificados EUR. 1 emitidos em Espanha para
7.    As autoridades aduaneiras espanholas são responsá­                 produtos originários do resto da Comunidade ou
veis pela aplicação do presente Protocolo nas ilhas Caná­                da Suíça que não tenham sido aí sujeitos a qual­
rias e em Ceuta e Melilha.                                               quer transformação ou operação de complemento
                                                                         de fabrico ou sido objecto de manipulações desti­
8.     O artigo 23? são se aplica nas trocas comerciais en­              nadas a garantir a sua conservação no mesmo es­
tre as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, por um lado, e a                 tado durante o seu transporte ou armazenagem.
Suíça por outro.                                                         Estes produtos beneficiam, aquando da importa­
                                                                         ção, de tratamento idêntico àquele de que teriam
                        TÍTULO IV
                                                                         beneficiado se tivessem sido expedidos directa­
                                                                         mente do resto da Comunidade ou da Suíça.
                       Normas finais
                                                                      c) Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b),
                         Artigo 2CP.                                      no caso de produtos originários do resto da Co­
A Comunidade e a Suíça tomam, no que lhes diz res­                        munidade,   o exportador ou o seu representante
 peito, as medidas necessárias para a execução do pre­                    autorizado  deve apor na casa 7, «Observações», do
 sente Protocolo .                                                        certificado EUR. 1 a menção : «el apartado 1 dei
                                                                          artículo 24 — reexportado en el mismo estado» —
                                                                          (n? 1 do artigo 24? reexportado no mesmo estado).
                         Artigo 21°.                                      Esta menção é válida mediante aposição do ca­
 Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte inte­                   rimbo utilizado pela instância aduaneira compe­
                                                                          tente. As autoridades aduaneiras espanholas são
 grante .
                                                                          encarregadas de efectuar os controlos necessários
                                                                          para garantir a correcta aplicação desta disposição.
                         Artigo 22°.
                                                                      d) Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b),
 As partes contratantes comprometem-se a tomar as me­                     aplica-se, no caso de produtos originários da Suíça
 didas necessárias para que os certificados EUR. 1 que as                 o disposto no n? 8 do artigo 9?
 autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comu­
 nidade e da Suíça podem emitir em aplicação dos acor­            2.     Os seguintes produtos exportados de um Estado­
 dos referidos no artigo 2?, o sejam nas condições previs­        -membro da Comunidade, com excepção de Espanha,
 tas nesses acordos. As partes contratantes comprometem­         para a Suíça apenas beneficiam, aquando da sua impor­
 -se igualmente a assegurar a cooperação administrativa          tação na Suíça, de um tratamento idêntico àquele de que
 necessária para este fim, nomeadamente para controlar            teriam beneficiado se tivessem sidó importados directa­
 o transporte e a permanência das mercadorias objecto             mente de Espanha :
 de comércio no âmbito dos acordos mencionados no ar­            — os produtos originários da Comunidade em virtude
 tigo 2?                                                               de uma transformação ou de um complemento de fa­
                                                                       brico efectuado total ou parcialmente em Espanha,
                         Artigo 23°
 1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 1 ? do Protocolo        (l) O disposto no artigo é aplicável até 31 de Dezembro de
 n? 2, os produtos da mesma espécie daqueles a que se                  1992 .
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 216 / 85
— os produtos que, após terem adquirido o carácter ori­        cimento de um certificado ou formulário previsto no âm­
      ginário no resto da Comunidade, são objecto, em Es­      bito do Acordo entre os países da AECL e a Espanha,
      panha, de uma operação que ultrapassa as manipula­       assinado em 26 de Junho de 1979, da Convenção que
      ções destinadas a garantir a sua conservação em es­      institui a AECL, assinada em 4 de Janeiro de 1960, no
      tado puro durante o transporte ou armazenamento.         que diz respeito a Portugal, do Acordo de 1970 entre a
                                                               Comunidade Económica Europeia e a Espanha e do
Para efeitos de aplicação do parágrafo anterior, o expor­      Acordo de 1972 entre a Comunidade Económica Euro­
tador ou o seu representante autorizado deve apor na           peia e a República Portuguesa, são considerados originá­
casa 7, «Observações», do certificado EUR. 1 , emitido         rios, na acepção do presente Protocolo.
no outro Estado-membro da Comunidade, a sigla «ES».
                                                               2.    Os certificados EUR. 1 que contenham a menção
3 . Para efeitos de aplicação do disposto no n? 2, úl­         «EFTA—SPAIN-TRADE», utilizados no âmbito do co­
tima frase, da alínea b), do artigo 1 ?, os produtos que       mércio directo entre a Espanha e a Suíça ou um dos
tenham adquirido o carácter de produtos originários em         cinco países referidos no artigo 2?, podem continuar a
Espanha ou os produtos acompanhados de um certifi­             ser utilizados nas referidas trocas até ao esgotamento das
cado EUR. 1 incluindo na casa 7, «Observações», a sigla        existências .
«ES», importados na Suíça e exportados para um Es­
tado-membro da Comunidade, com exclusão de Espa­               Em caso de utilização dos certificados EUR. 1 , não é ne­
nha, apenas podem beneficiar nesse Estado-membro de            cessário exigir a aposição da sigla « ES» prevista nos
tratamento idêntico ao previsto no Acto de Adesão de           n?s 2, 3 e 4 do artigo 24?
Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, se es­
ses produtos tiverem sido expedidos directamente de Es­                                 Artigo 26°.
panha para o resto da Comunidade.
                                                               As partes contratantes tomam as medidas necessárias
Para efeitos da aplicação do primeiro parágrafo o expor­       para concluírem acordos, que permitam garantir a apli­
tador ou o seu representante autorizado deve apor, na          cação do presente Protocolo com a Áustria, Finlândia,
casa 7, «Observações», do certificado EUR. 1 , emitido         Islândia, Noruega ou Suécia.
na Suíça, a sigla «ES».
                                                                                        Artigo 27°.
4. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 2?,
os produtos que tenham adquirido o carácter originário         1 . Para efeitos da aplicação do n? 1 , parte A, do ar­
em Espanha ou os produtos acompanhados de um certi­            tigo 2? do presente Protocolo, qualquer produto originá­
ficado EUR. 1 incluindo na casa 7, «Observações», a in­        rio de um dos cinco países referidos naquele artigo con­
dicação «ES», importados na Suíça e exportados, nas            sidera-se produto não originário durante o período em
condições previstas no referido artigo 2?, para um dos         que — relativamente a esse produto e com respeito a
cinco países aí mencionados, apenas beneficiarão,              esse país — a Suíça aplique o direito aplicável nas rela­
aquando da sua importação em qualquer desses cinco             ções com países terceiros ou uma correspondente medida
países, de tratamento idêntico ao de que teriam benefi­        de protecção por força de disposições que regulam o co­
ciado se tivessem sido importados directamente de Espa­        mércio entre a Suíça e os cinco países referidos no artigo
nha.                                                           acima mencionado .
Para efeitos de aplicação do parágrafo anterior, o expor­      2. Para efeitos da aplicação do n? 1 , parte B, do ar­
tador ou o seu representante autorizado deve apor na           tigo 2? do presente Protocolo, qualquer produto originá­
casa 7, «Observações», do certificado EUR. 1 , emitido         rio de um dos cinco países referidos naquele artigo con­
na Suíça, a sigla «ES».                                        sidera-se produto não originário durante o período em
                                                               que — relativamente a esse produto e com respeito a
5. O disposto nos n?s 2 a 4, relativamente a aposição          esse país — a Comunidade aplique o direito aplicável nas
da sigla «ES», aplica-se mutatis mutandis às facturas emi­     relações com países terceiros por força do disposto no
tidas no âmbito do n? 1 do artigo 8? do presente Proto­        Acordo concluído entre a Comunidade e o país em
colo .                                                         causa .
                          Artigo 25?                                                    Artigo 28°.
1 . Os produtos originários que tenham sido objecto,           O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do
antes de 1 de Março de 1986, da emissão ou do estabele­        presente Protocolo.
 ---pagebreak--- N? L 216 / 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 8 . 88
                                                                 ANEXO I
                                                         NOTAS EXPLICATIVAS
              Nota 1 ao artigo 1°
             As expressões «Comunidade» ou «Suíça» abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados-membros
              da Comunidade ou da Suíça.
              Os navios que actuam no alto mar, compreendendo os navios-fábrica a bordo dos quais se procede à
              transformação ou ao complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo
              parte do território nacional do Estado a que pertencem, sob reserva de satisfazerem as condições enuncia­
              das na nota explicativa 4 .
              Nota 2 aos artigos 1 ?, 2? e 4?
              As condições estabelecidas no artigo 1 ? relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser
              satisfeitas sem interrupção no território da Comunidade ou da Suíça excepto nos casos previstos no ar­
              tigo 2?
              Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Suíça para outro país forem devolvidos,
              excepto na medida em que tal for previsto no artigo 2°, serão considerados não originários, salvo se puder
              ser demonstrado a contento das autoridades aduaneiras que :,
              — as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas,
                    e que
              — não sofreram quaisquer operações para além do necessário para as manter em bom estado de conserva­
                     ção, durante a sua permanência nesse país.
               Nota 3 aos artigos 1 ?, 2? e 3?
               Para efeito de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Suíça ou de um dos países
               referidos no artigo 2? não se torna necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, as
               máquinas e as ferramentas utilizadas para obter a dita mercadoria são ou não originários de países tercei­
               ros .
               Nota 4 à alínea f) do artigo 4?
               A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios :
               — matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou na Suíça,
               — que navegam sob a bandeira de um Estado-membro da Comunidade ou da Suíça,
               — que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça
                     ou a sociedade com sede em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho de
                     administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados­
                     -membros da Comunidade e da Suíça, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de
                     pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença àqueles
                     Estados, a entidades públicas ou a nacionais dos ditos Estados,
               — cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros e da Suíça,
               — cuja tripulação seja constituída, em proporção de, pelo menos, 75 % por nacionais dos Estados-mem­
                     bros da Comunidade e da Suíça.
               Nota 5 aos artigos 4? e 5?
                1 . A unidade a ter em consideração para aplicação das regras de origem é o produto tido como unidade de
                    base para a determinação da classificação fundamentada no «Sistema Harmonizado». Relativamente aos
                    artigos compostos (produtos misturados) classificados em aplicação da regra geral 3 para a interpretação
                    do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deverá ser determinada em relação a cada
                    um dos artigos (produtos) que constituem a composição (mistura); esta disposição é igualmente aplicá­
                    vel às composições (misturas) dos n?s 6308, 8206 e 9605 .
                    Nestes termos :
                    — quando um produto composto por um grupo ou montagem de produtos é classificado, nos termos
                        do Sistema Harmonizado, numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em considera­
                        ção,
                    — quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma
                        posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos produtos
                        considerados individualmente .
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           2. Quando, em aplicação da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens
               são classificadas com as mercadorias que contêm, devem ser consideradas como formando um todo com
               as mercadorias para efeitos da determinação da origem.
           Nota 6 ao n? 2 do artigo 5?
           As notas introdutórias ao Anexo III aplicam-se igualmente, quando apropriado, a todos os produtos fabri­
           cados com a utilização de matérias não originárias, mesmo que não estejam sujeitas a uma condição especí­
           fica contida na lista do Anexo III, mas estejam, por outro lado, sujeitas à alteração dos critérios de posição
           referida no n? 2 do artigo 5?
           Nota 7 ao artigo 6?
           Entende-se por preço à saída da fábrica o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última
           operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos
           utilizados no fabrico.
           Por «valor aduaneiro» entende-se o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do
           artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, feito em Genebra, em 12 de Abril de
           1979 .
           Nota 8 ao artigo 8?, n? 1
           A faculdade de utilizar, nos termos do presente Protocolo, a factura, enquanto suporte da prova do carác­
           ter originário das mercadorias, é alargada ao boletim de entrega e a qualquer outro documento comercial
           onde a descrição das mercadorias em causa esteja suficientemente pormenorizada para permitir a sua iden­
           tificação.
           No caso de mercadorias enviadas pelo correio que sejam consideradas importações desprovidas de qual­
           quer carácter comercial, na acepção do n? 2 do artigo 8?, a declaração de origem pode igualmente ser feita
           na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha a ela anexada.
           Nota 9 ao n? 1 do artigo 17? e ao artigo 22?
           No caso de o certificado EUR. 1 ter sido emitido nas condições previstas no n? 3 do artigo 9? e respeitar a
           mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas, as autoridades aduaneiras do país de des­
           tino podem obter, no âmbito da cooperação administrativa, cópias conformes do ou dos certificados
           EUR. 1 respeitantes a tais mercadorias anteriormente emitidos.
           Nota 10 ao artigo 23?
           Entende-se por «draubaque ou isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma» quaisquer disposições
           para a restituição ou a não percepção total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a produtos utiliza­
           dos no fabrico, desde que essas disposições concedam, expressamente ou de facto, a restituição ou a não
           percepção quando as mercadorias obtidas a partir desses produtos são exportadas, mas quando as mesmas
           são destinadas ao consumo interno.
           Entende-se por «produtos utilizados no fabrico» todos os produtos nos quais tenha sido pedido draubaque
           ou insenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, devido à exportação de produtos originários para
           os quais seja emitido um certificado EUR. 1 , um certificado LT ou uma factura que lhes faça referência, ou
           uma factura de que conste a declaração do exportador.
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                                                            ANEXO II
              Lista dos produtos referidos no artigo 1? temporariamente excluídos do âmbito do presente Protocolo
              Posição SH n?                                     Designação do produto
            ex 2707              óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não
                                 aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais e a outros produtos provenientes
                                 da destilação dos alcatrões da hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %
                                 do seu volume a uma temperatura superior a 250 °C (compreendendo as misturas de
                                 essências de petróleo e de Denzol), destinadas à utilização como carburantes ou como
                                 combustíveis
                2709
                a                óleos minerais e produtos da sua destilação ; substancias betuminosas ; ceras minerais
                2715
            ex 2901              Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como com­
                                 bustíveis
            ex 2902              Ciclânicos e ciclénicos (outros que os azulenos), benzeno, tolueno, xilenos, destina­
                                 dos à utilização como carburantes ou como combustíveis
            ex 3403              Preparados lubrificantes que contenham óleos derivados do petróleo ou das matérias
                                 betuminosas, desde que representem menos de 70 % , em peso
            ex 3404              Ceras artificiais e ceras preparadas com uma base de parafina, ceras derivadas do
                                 petróleo, ceras derivadas de minerais betuminosos e resíduos parafínicos
            ex 3811              Aditivos para óleo lubrificante, contendo óleos derivados do petróleo ou de materiais
                                 betuminosos
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 216 / 89
                                                                  ANEXO III
             Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a
                              fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                         NOTAS INTRODUTÓRIAS
                                                              Considerações gerais
             Nota 1
              1.1 . As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da
                     posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
                     designação das mercadorias nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição
                     nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o
                     número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra das colunas 3
                     ou 4 apenas se aplica à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
              1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo, e a descrição
                     de produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 ou 4
                     aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferen­
                     tes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições que nele estão agrupadas.
             1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posi­
                     ção, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente nas
                     colunas 3 ou 4 .
             1.4. Em relação aos produtos dos capítulos 84 a 91 , inclusive, se não for fornecida qualquer regra de
                     origem na coluna 4, é aplicável a regra estabelecida na coluna 3 .
             Nota 2
             2.1 . O termo «fabricação» designa qualquer tipo de operação ou transformação,' incluindo a «montagem»
                    ou operações específicas. E, no entanto, conveniente ver o número 3.5 .
             2.2 . O termo «matéria» abrange qualquer «ingrediente», «matéria-prima», «material», «componente» ou
                    «parte», etc., utilizado na fabricação do produto.
             2.3 . O termo «produto» refere-se ao produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior
                    noutra operação de fabrico.
             Nota 3
           • 3.1 . No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de posição, aplica-se a regra de «mudança
                    de posição» estabelecida no n? 2 do artigo 5?
                    Se a regra de «mudança de posição» se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra constará da
                    coluna 3 .
             3.2. A operação ou transformação requerida por uma regra nas colunas 3 ou 4 é apenas aplicável em
                    relação às matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra nas
                    colunas 3 e 4 são apenas aplicáveis às matérias utilizadas não originárias.
             3.3 . Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão tam­
                    bém ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
                    limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias
                    de qualquer posição incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem ser utiliza­
                    das matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma descrição diferente da sua, tal
                    como consta da coluna 2 da lista.
             3.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias, adquirir a qualidade de produto originá­
                    rio, no decurso da sua fabricação, por força da regra de mudança de posição ou da que lhe corres­
                    ponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabricação de outro produto, não ficará
                    sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado.
 ---pagebreak--- N? L 216 /90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 8 . 88
                   Por exemplo :
                   Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor do material não originário que
                   pode ser incorporado não deve exceder 40 °/o do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de
                   esboços de forja de ligas de aço, da posição 7224.
                   Se este esboço foi obtido no país considerado, a partir dum lingote não originário, já adquiriu origem
                   em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço pode então ser
                   considerado originário para o cálculo do valor das matérias não originárias susceptíveis de ser utiliza­
                   das na fabricação do motor da posição 8407 sem ter em consideração se este esboço foi ou não
                   fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em
                   consideração ao somar o valor dos materiais não originários utilizados.
             3.5. Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o
                   produto final não adquire origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente nos termos
                   do n? 5 do artigo 3?
             Nota 4
             4.1 . A regra constante da lista representa a transformação mínima requerida e a execução de operações ou
                   transformações superiores confere igualmente a qualidade de originário ; inversamente, a execução de
                   operações ou transformações inferiores não pode conferir origem. Assim, se uma regra estabelecer
                   que, a um certo nível de fabricação, se possa utilizar matéria não originária, a sua utilização é permi­
                   tida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
             4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais
                   do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não
                   exige a utilização simultânea de todas as matérias :
                   Por exemplo :
                   A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem
                   igualmente ser utilizados produtos químicos. Isto não significa que ambas as matérias tenham que ser
                   utilizadas ; é possível utilizar-se uma, ou outra, ou ambas.
                    Se, porém, numa mesma regra, uma restrição for aplicável a uma matéria e se outras restrições foram
                    aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente utiliza­
                    das :
                    Por exemplo :
                   A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem que ser
                    originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague ; ambas as restrições são apenas aplicá­
                   veis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de costura.
             4.3. Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determi­
                    nada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
                    da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra :
                    — Por exemplo :
                        A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não
                         impede a utilização de sais minerais, químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir
                         de cereais .
                    — Por exemplo :
                         Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser
                         obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não pos­
                         sam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a maté­
                         ria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                    Ver também a nota 7.3 em relação aos têxteis.
              4.4 Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias
                    não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor
                    máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta das per­
                    centagens dadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não po­
                    dem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 216 /91
                                                                  Têxteis
           Nota 5
                                       »>
           5.1 . A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para fazer referência a fibras distintas das fibras
                 artificiais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo
                 menção contrária, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou pre­
                 paradas de outro modo, mas não fiadas.
           5.2 . A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, assim como
                 as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições
                 5201 a 5203, e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305 .
           5.3 . As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do papel»,
                 utilizadas na lista, designam matérias não têxteis (isto é, que não são classificadas nos capítulos 50 a
                 63) que podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios sintéticos ou artificiais ou fios ou fibras de
                 papel.
           5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» utilizada na lista, inclui os cabos de filamen­
                 tos, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições
                 5501 a 5507 .
           Nota 6
           6.1 . No caso de produtos classificados nas posições da lista a que é feita referência na presente nota
                 introdutória, não se aplicam as condições na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis utilizadas
                 na sua fabricação desde que, consideradas no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total
                 de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as notas 6.3 e 6.4 infra).
           6.2 . No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos misturados que tenham sido fabricados a
                 partir de duas ou mais matérias têxteis de base, independentemente da sua parte respectiva no pro­
                 duto.
                 As matérias têxteis de base são as seguintes :
                 — seda,
                 — lã,
                 — pêlo grosseiro (de animal),
                 — pêlo fino (de animal),
                 — crina de cavalo,
                 — algodão,
                 — matérias utilizadas na fabricação do papel e papel,
                 — linho,
                 — cânhamo,
                 — fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas,
                 — sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
                 — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                 — filamentos sintéticos ,
                 — filamentos artificiais,
                 — fibras sintéticas descontínuas,
                 — fibras artificiais descontínuas .
                 — Por exemplo :
                      Um fio da posição 5205 obtido a partir de fibras de algodão e de fibras sintéticas descontínuas é
                      um fio misto. Podem, assim, ser utilizadas matérias não originárias que não satisfaçam as regras de
                      origem desde que não excedam 10 % do peso do fio.
                 — Por exemplo :
                      Um tecido de lã da posição 5112 obtido a partir de fio de lã e de fibras sintéticas descontínuas é
                      um tecido misto. Assim, quer o fio sintético quer o fio de lã quer uma mistura, que não satisfazem
                      as regras de origem, podem ser utilizados até um máximo de 10 % do peso do tecido.
                 — Por exemplo :
                      Os tecidos tufados da posição 5802 obtidos a partir de fio de algodão e de tecido de algodão só
                      serão considerados um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto feito a
                      partir de duas ou mais matérias têxteis de base diferentes, ou se os fios de algodão utilizados forem
                      eles mesmos mistos .
 ---pagebreak--- N? L 216 /92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 8 . 88
                  — Por exemplo :
                      Se o mesmo tecido tufado tiver sido obtido a partir de fio de algodão e de tecido sintético, então,
                      obviamente, terão sido utilizadas duas matérias têxteis de base diferentes .
                  — Por exemplo :
                      Um tapete tufado fabricado de fios artificiais e de fios de algodão e com um suporte de juta é um
                      produto misto, porque foram utilizadas três matérias têxteis de base. As matérias não originárias
                      que estejam num estádio de fabricação mais avançado que o previsto na regra podem ser utilizadas
                      desde que o seu peso total não ultrapasse 10 % do peso das matérias têxteis do tapete. Assim, o
                      suporte de juta, os fios artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de
                      fabricação desde que as condições de peso sejam cumpridas.
            6.3. No caso de produtos que incorporem «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
                  poliéster, reforçado ou não», esta excepção é elevada a 20 °/o no que respeita aos fios.
            6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista, ou numa folha de alumínio ou numa
                  película de matéria plástica revestida ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a 5
                  mm, estando esta alma colada entre duas películas de matéria plástica, esta excepção é elevada a 30 %
                  relativamente à alma.
            Nota 7
            7.1 . Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de pé-de-página que re­
                  meta para esta nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a
                  regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso
                  não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas na sua fabricação.
                  A guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 . Os forros e as
                  entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
            7.2 . As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados, que contenham matérias têxteis (e que, conse­
                  quentemente, não se incluam no âmbito da nota 4.3, não têm de cumpir as condições estabelecidas na
                  coluna 3 .
            7.3. De acordo com a nota 4.3, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não
                  contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não sejam feitos das matérias
                  que constam na coluna 3 .
                  Por exemplo :
                  Se uma regra da lista exigir que para um artigo determinado de matéria têxtil, como uma blusa, tenha
                  de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não
                  podem ser feitos de matérias têxteis.
            7.4 Quando se aplica uma regra da percentagem, o valor das guarnições e dos acessórios tem de ser
                  considerado, no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 216 /93
   Posição SH n?                  Designação do produto                       Operação ou transformação aplicável às matérias
                                                                        não originárias que confere a qualidade de produto originário
          (D                               (2)                                                       (3)
ex 0403          Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros lei­   Fabricação na qual :
                 tes e natas fermentados ou acidificados, aromatiza­
                 dos ou adicionados de frutas ou de cacau                 — Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem
                                                                              ser originárias
                                                                          — Os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás,
                                                                              de lima ou de toranja) do n? 2009 utilizados devem
                                                                              ser originários
                                                                          — O valor de todas as matérias do capítulo 17 utiliza­
                                                                              das não deve exceder 30 % do preço do produto à
                                                                              saída da fábrica
ex 1702          Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                          incluindo a partir de outras matérias do n? 1702
     1704        Produtos de confeitaria (incluído o chocolate            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 branco), sem cacau                                       classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                          obtido e em que o valor das outras matérias do capí­
                                                                          tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à
                                                                          saída da fábrica do produto obtido
     1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 contenham cacau                                          ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                          obtido e em que o valor de todas as matérias do capí­
                                                                          tulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço
                                                                          do produto à saída da fábrica
     1901        Extractos de malte ; preparações alimentícias de fa­
                 rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
                 malte, que não contenham cacau em pó ou que o
                 contenham numa proporção inferior a 50 % , em
                 peso, não especificadas nem compreendidas em ou­
                 tras posições ; preparações alimentícias de produtos
                 das posições 0401 a 0404, que não contenham ca­
                 cau em pó ou que o contenham numa proporção
                 inferior a 10 % , em peso, não especificadas nem
                 compreendidas em outras posições
                 — Extractos de malte                                     Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                 — Outros                                                 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                          ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                          obtido e em que o valor de todas as matérias do capí­
                                                                          tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída
                                                                          da fábrica do produto obtido
ex 1902          Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas          Fabricação na qual os cereais e seus derivados (com ex­
                 (de carne ou outras substâncias) ou preparados de        clusão do trigo duro e seus derivados) utilizados devem
                 outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale­         ser inteiramente obtidos
                 tria, lazanha, nhoque, raviole e canelone, com ex­
                 clusão daqueles que contêm mais de 20 % em peso
                 de crustáceos ou moluscos invertebrados aquáticos,
                 de salsichas ou produtos similares, de miudezas de
                 todos os géneros, incluindo ainda as gorduras de
                 todo o género ; cuscuz mesmo preparado
     1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                 féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas      com exclusão da fécula de batata do n? 1108
                 semelhantes
 ---pagebreak--- N? L 216 /94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 8 . 88
       (1)                             (2)                                                    (3)
   1904      Produtos à base de cereias, obtidos por expansão
             ou por torrefacção (por exemplo : flocos de milho
             ( com-flakes); grãos de cereais, excepto o milho,
             pré-cozidos ou preparados de outro modo
             — Sem cacau                                            Fabricação na qual :
                                                                   — Todos os cereias e seus derivados (excepto o milho
                                                                        da espécie Zea Indurata e o trigo duro e seus deri­
                                                                        vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                   — O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                        deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
             — Com cacau                                            Fabricação a partir de matérias classificadas no n? 1806
                                                                    e o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                    deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                    brica
   1905      Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
             bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau ;     com exclusão das matérias do capítulo 11
             hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
             pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em fo­
             lhas, e produtos semelhantes
ex 2103      Preparações para molhos e molhos preparados ;          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             condimentos e tempêros compostos                       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                    Contudo a farinha de mostarda ou mostarda preparada
                                                                   podem ser utilizadas
ex 2104      Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas,      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
             preparadas                                             com exclusão dos vegetais preparados ou conservados
                                                                    dos n?s 2002 a 2005
ex 2202      Águas, incluídas as águas minerais e as águas gasei­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             ficadas e outras bebidas não alcoólicas (com exclu­    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
             são dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas      Contudo o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas
             da posição 2009); com adição de açúcar, leite ou       não deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
             de matérias gordas provenientes do leite               da fábrica e os sumos de frutas do n? 2009 utilizados
                                                                    (com exclusão dos sumos de ananás, de lima e de to­
                                                                    ranja) já devem ser originários
   2205      Vermutes e outros vinhos de uvas frescas prepara­      Fabricação na qual as uvas ou quaisquer matérias deri­
             dos com plantas ou substâncias aromáticas             vadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obti­
                                                                    das
ex 2208      Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­   Fabricação na qual as uvas ou matérias derivadas das
             rose, açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos          uvas devem ser inteiramente obtidas,
                                                                    ou
                                                                    No caso em que todas as outras matérias utilizadas se­
                                                                   jam já originárias, a araca pode ser utilizada numa pro­
                                                                    porção que não exceda 5 % em volume do produto
ex 2504      Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono     Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tri­
             purificado, triturado                                  turação de grafite cristalina em bruto
ex 2515      Mármores simplesmente cortados, à serra ou por         Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
             outro meio, em blocos ou placas de forma qua­          se já serrado) com mas espessura superior a 25 cm
             drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
             superior a 25 cm
ex 2516      Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de  Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
             cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à   já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
             serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
             forma quadrada ou rectangular com uma espessura
             igual ou inferior a 25 cm
ex 2518      Dolomite calcinada                                     Calcinação da dolomite não calcinada
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 216/95
           (1)                           (2)                                                   (3)
 ex 2519        Carbonato de magnésio natural triturado, em reci­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                pientes hermeticamente fechados (magnesite) e         ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da        Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
                magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a       natural da posição 2519
                fundo (sinterizada)
ex 2520         Gesso calcinado para a arte dentária                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                      excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 2524         Fibras de amianto (asbesto) natural                   Fabricação a partir de concentrado de amianto (as­
                                                                      besto)
ex 2525         Mica em pó                                            Trituração de mica ou desperdícios de mica
ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas            Calcinação ou trituração de terras corantes
ex 2707         óleos em que o peso dos constituintes aromáticos      Estes produtos estão incluídos no Anexo II
               excede o aos constituintes não aromáticos e que
               constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou­
               tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
               produtos provenientes da destilação dos alcatrões
               de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
               65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
               de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
               utilizados como carburantes ou como combustíveis
     2709      óleos minerais e produtos da sua destilação ; maté­    Estes produtos estão incluídos no Anexo II
     a         rias betuminosas ; ceras minerais
     2715
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos ; compostos inorgâ­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen­    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               tos radioactivos, de metais das terras raras ou de    Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
               isótopos ; com exclusão das posições ex 2811 e ex     sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
               2833 cujas regras são definidas a seguir              à saída da fábrica
ex 2811        Trióxido de enxofre                                   Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio                                   Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                     exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               sições ex 2901 , ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir      Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                     sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                     do produto à saída da fábrica
ex 2901        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utiliza­  Estes produtos estão incluídos no Anexo II
               dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),      Estes produtos estão incluídos no Anexo II
               benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
               zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in­
               etanol ou glicerol                                    cluindo a partir de outras matérias do n? 2905 . Con­
                                                                     tudo, os alcoolatos metálicos da presente posição po­
                                                                     dem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse
                                                                     20 % do preço do produto à saída da fábrica
     2915      Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
               anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos ;    Contudo, o valor das matérias dos n?s 2915 e 2916 uti­
               seus derivados halogenados, sulfonaaos, nitrados      lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
               ou nitrosados :                                       saída da fábrica
ex 2932        — Éteres internos e seus derivados halogenados,       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   sulfonados, nitrados ou nitrosados                Contudo, o valor das matérias do n? 2909 utilizadas
                                                                     não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 216/96                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 8 . 88
         (l)                                         2                                                    3
ex 2932                 — Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus de­    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
    (continuação)           rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                            nitrosados
    2933                Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de
                        heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu­
                        cleicos e seus sais :
                        — Lactames diferentes do 6-hexanolactame (epsi­         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                            lon caprolactame), monoazepinas ; diazepinas ;      Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 e 2933 uti­
                            azocinas (hidrogenados ou não)                      lizadas não deve exceder 30 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica (')
                        — Outros                                                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                                                                                Contudo, o valor das matérias dos n?s 2933 e 2934 uti­
                                                                                lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica
    2934                Outros compostos heterocíclicos :
                        — Ácido 6-aminopenicilânico, ácido 7-amino-ce­          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                            toxicefaloesporânico e ácido 7-aminodesacetori­     Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932, 2933 e
                            cefaloesporânico ; compostos que incluam uma        2934 utilizadas não deve exceder 30 % do preço do
                            estrutura de ciclos fenotiazina (hidrogenados ou    produto à saída da fábrica (')
                            não) sem outras condensações ; monotiamonoa­
                            zepinas ; monotiinas ; monooxamonoazinas ; mo­
                            nooxamonoazóis (hidrogenados ou não)
                        — Outros                                                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                                                                                Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 , 2933 e
                                                                                2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à
                                                                                saída da fábrica do produto obtido
ex capítulo 30          Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições       Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                        3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a se­     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                        guir                                                    Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                                sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                                do produto à saída da fábrica
    3002                Sangue humano ; sangue animal preparado para
                        usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
                        soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
                        das, e outros constituintes do sangue ; vacinas, toxi­
                        nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
                        e produtos semelhantes :
                        — Produtos constituídos por produtos misturados         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                            entre si para usos terapêuticos ou profilácticos    incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                            ou produtos não misturados para estes usos,         térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                            apresentados em doses ou acondicionados para        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à
                            venda a retalho                                     saída da fábrica
                        — Outros :
                            — Sangue humano                                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                                incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                                térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                                o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica
                                 Sangue animal preparado para usos terapêu­     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                 ticos ou profilácticos                         incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                                térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                                o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica
                                 Constituintes do sangue diferentes dos soros   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                 específicos de animais e de pessoas imuniza­   incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                 das ; hemoglobulina e soroglobulinas           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                                o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica
                                 Hemoglobulina, globominas sanguíneas e         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                 soroglobulinas                                 incluindo outras matérias do n? 3002 . Todavia, as ma­
                                                                                térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                                o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica
                                 Outros                                         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                                incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                                                                                térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                                o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica
(') Esta regra apenas se aplicará áté 31 de Março de 1991 .
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             O                                          2                                                                (3
        3003               Medicamentos (excepto os produtos das posições                      Fabricação na qual :
        e                  3002 , 3005 ou 3006)
        3004                                                                                   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                                    numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                                                   matérias dos n?s 3003 ou 3004 podem ser utilizadas
                                                                                                   desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                                                   do produto à saída da fábrica, e
                                                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                   exceder 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                                   fábrica
  ex capítulo 31          Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                           ex 3105 cujas regras são definidas a seguir                         ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                                               obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                               mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                               do preço do produto à saída da fábrica
  ex 3105                 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con­                   Fabricação na qual :
                          tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili­
                          zantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio ; ou­                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                          tros adubos ou fertilizantes ; produtos do presente                      numa posição diferente da do produto obtido. Con­
                          capítulo apresentado^ em tabletes ou formas seme­                        tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi­
                          lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto                           ção desde que o seu valor não exceda 20 % do
                          não superior a 10 kg ; com exclusão de :                                 preço do produto à saída da fábrica, e
                          — Nitrato de sódio                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                          — Cianamida cálcica                                                      exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                          — Sulfato de potássio                                                    brica
                          — Sulfato de potássio de magnésio
 ex capítulo 32           Extractos tanantes e tintoriais ; taninos e seus deri­              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                          vados ; pigmentos e outras matérias corantes ; tintas               ser classificadas numa posição diferente da do produto
                          e vernizes ; mástiques ; tintas de escrever; com ex­                obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                          clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                          definidas a seguir                                                  do preço do produto à saída da fábrica
 ex 3201                  Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva­               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                          dos                                                                vegetal
       3205               Lacas corantes ; preparações indicadas na nota 3 do                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                          presente capítulo, à base de lacas corantes (')                    com exclusão das matérias dos n?s 3203, 3204 e 3205 ;
                                                                                             todavia, as matérias do n? 3205 podem ser utilizadas
                                                                                             desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à
                                                                                             saída da fábrica do produto obtido
 ex capítulo 33           Óleos essenciais e resinóides ; produtos de perfuma­               Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                         ria ou de toucador preparados e preparações cos­                    ser classificadas numa posição diferente da do produto
                         méticas ; com exclusão da posição 3301 cuja regra é                 obtido. Contudo, poaem ser utilizadas matérias da
                         definida a seguir                                                   mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                             do preço do produto à saída da fábrica
      3301               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí­                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi­                   incluindo matérias de um outro «grupo» (2) da presente
                         nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais                  posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                         em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté­                   mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                         rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra­               20 % do preço do produto à saída da fábrica
                         vés de substâncias gordas ou por maceração ; sub­
                         produtos terpénicos residuais da desterpenização
                         dos óleos essenciais ; águas destiladas aromáticas e
                         soluções aquosas de óleos essenciais
O Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
     de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
(2) Um «grupo» é considerado como qualquer pane da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
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       (D
ex capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara­        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                produtos de conservação e limpeza, velas e artigos       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce­         sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                ras» para odontologia (arte dentária) e composição       do produto à saída da fábrica
                para odontologia (arte dentária) à base de gesso,
                com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re­
                gras são definidas a seguir
ex 3403         Preparações lubrificantes que contenham óleos de         Estes produtos estão incluídos no Anexo II
                petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re­
                presentem menos de 70 % , em peso
ex 3404         Ceras artificiais e ceras preparadas :
                — Que tenham por base a parafina, ceras de pe­           Estes produtos estão incluídos no Anexo II
                    tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                    de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                — Outras                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                         com exclusão de :
                                                                         — Óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                              do n? 1516
                                                                         — Ácidos gordos de constituição química não definida
                                                                              ou álcoois gordos industriais com características
                                                                              das ceras do n? 1519
                                                                         — Produtos do n? 3404
                                                                         Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                         que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto
                                                                          à saída da fábrica
ex capítulo 35   Matérias albuminóides ; amidos ou féculas, modifi­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 cados ; colas, enzimas ; com exclusão das posições       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                          sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                          do produto à saída da fábrica
    3505         Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                 (por exemplo : amidos e féculas pré-gelatinizados
                 ou esterificados) ; colas à base de amidos ou de fé­
                 culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                 modificados :
                 — Éteres e ésteres de amidos ou féculas                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                          incluindo outras matérias do n? 3505
                 — Outros                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                          com exclusão das matérias do n? 1108
 ex 3507         Enzimas preparadas não especificadas nem com­            Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                 preendidas noutras posições                              exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
    capítulo 36  Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia; fósfo­    Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                 ros ; ligas pirofóricas ; matérias inflamáveis           classificadas numa posição diferente da do produto ob­
                                                                          tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                          posição desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                          preço do produto à saída da fábrica
 ex capítulo 37  Produtos para fotografia e cinematografia, com ex­        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 clusão das posições 3701 , 3702 e 3704 cujas regras       ser classificadas numa posição diferente da do produto
                 são definidas a seguir                                    obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                           mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                           do preço do produto à saída da fábrica
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                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 216 /99
           d                                2                                                      3
       3701      Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,
                 não impressionados, de matérias diferentes do pa­
                pel, do cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos
                planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ­
                neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo
                em cartuchos :
                — Películas para fotografias a cores, revelação ins­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                     tantânea em cartuchos
                                                                         ser classificadas numa posição diferente da do produto
                — Filmes de revelação e cópia instantâneas               obtido, todavia, podem ser utilizadas matérias do
                — Outros
                                                                         n? 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do
                                                                         preço à saída da fábrica do produto obtido
                                                                         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                         ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                         n?s 3701 e 3702
      3702      Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                dos, em rolos, de matérias diferentes do papel, do       ser classificadas numa posição diferente da dos
                cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos ae revela­   n?s 3701 e 3702
                ção e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sen­
                sibilizados, não impressionados
      3704      Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi­   Fabricaçao na qual todas as matérias utilizadas devem
               cos, impressionados mas não revelados                    ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                        n?s 3701 a 3704
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas ; com ex­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão dos n?s ex 3801 , ex 3803, ex 3805, ex 3806,      ser classificadas numa posição diferente da do produto
               ex 3807, 3808 a 3817, 3818 a 3820, 3822 e 3823           obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
               cujas regras são definidas a seguir :                    mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                        20 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 3801        — Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                    semicoloidal ; pastas carbonadas para eléctrodos    das não deve exceder 50 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
               — Grafite em pasta, que consiste numa mistura de         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                    mais de 30 % , em peso, de grafite com óleos        Contudo, o valor das matérias do n? 3403 utilizadas
                    minerais                                            não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
ex 3803        Resma líquida ( tall-oil) refinada                       Refinação da resina líquida ( tall-oil) em bruto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel        Purificação pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo do sulfato, depurada                       proveniente ao fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                        do sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                            Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)             Destilação do alcatrão vegetal
     3808      Produtos diversos das indústrias químicas :
     a
     3814,     — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,         Estes produtos estão incluídos no Anexo II
     3818          contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
     a
                   tuminosos, do n? 3811
     3820,
     3822 e
     3823          Os produtos seguintes do n? 3823 :                  Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                   — Aglutinantes preparados para moldes ou            classificar-se numa posição diferente da do produto
                       para núcleos de fundição que tenham por         obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi­
                       base produtos resinosos naturais                ficadas na mesma posição, desde que o seu valor não
                                                                       exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                   — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na       obtido
                       água ; ésteres dos ácidos nafténicos
                   — Sorbitol que não seja o sorbitol do n? 2905
                   — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                       sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                       de amónio ou de etanolaminas ; ácidos sulfó­
                       nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe­
                       nados e seus sais
                  — Permutadores de iões
                  — Composições absorventes para completar o
                       vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
                  — Óxidos de ferro alcalinizados para depura­
                       ção de gases
 ---pagebreak--- N?L 216 / 100                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     8 . 8 . 88
           1                                        2                                                               3
    3808                    — Águas e resíduos amoniacais, provenientes
   a                             da depuração do gás de iluminação
    3814,                   — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
    3818
   a
                                 na água ; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
    3820,                   — Óleos de fusel e óleo de Dippel
    3822 e                  — Misturas de sais com diferentes aniões
    3823
    (continuação)           — Pastas para copiar com uma base de gela­
                                 tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                            Outros                                                    Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                      das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                      produto obtido
    3901                Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí­
    a                   duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti­
    3915                cos :
                                                                                      Fabricação na qual :
                        — Produtos adicionais homopolimerizados                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                           exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                           duto obtido, e
                                                                                      — O valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                           utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída
                                                                                           da fábrica do produto obtido (')
                             Outros                                                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                                       pítulo 39 utilizadas não exceda 20 ?/o do preço à saída
                                                                                       da fábrica do produto obtido (')
    3916                 Produtos intermediários de plásticos :
    a
    3921
                        — Produtos planos, mais que simplesmente traba­                Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                             lhados à superfície ou apresentados em formas             pítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                             diferentes de rectângulos ; outros produtos, mais         da fábrica do produto obtido
                              que simplesmente trabalhados à superfície
                         — Outros :
                             — Produtos adicionais homopolimerizados                   Fabricação na qual :
                                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                           exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                           duto obtido, e
                                                                                       — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza­
                                                                                           das não deve exceder 20 % do preço à saída da fá­
                                                                                           brica do produto obtido (')
                              — Outros                                                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                       das não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                       produto obtido (')
     3922                Obras de plástico                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
     a                                                                                 das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
     3926                                                                              produto obtido
ex 4001                  Folhas de crepe de borracha para solas                        Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
     4005                Borracha misturada, não vulcanizada, em formas                Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
                         primárias ou em chapas, folhas ou tiras                       exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do
                                                                                       preço à saída da fábrica do produto obtido
     4012                Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha ;
                         bandas de rodagem amovíveis e flaps de borracha :
                         — pneumáticos recauchutados maciços ou ocos                   Recauchutagem de pneumáticos maciços ocos, usados
                              (semimaciços) de borracha
                         — Outros                                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                                       excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017                  Obras de borracha endurecida                                   Fabricação a partir de borracha endurecida do n? 4017
(') No caso de produtos compostos.de matérias classificadas nos n? 3901 a 3906, por um lado, e nos n . 3907 a 3911 , por outro, esta restrição apenas se
     aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
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                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 216 / 101
              1                                     2
                                                                                                                  3
   ex 4102              Peles de ovinos depiladas                                      Depilagem de peles de ovinos
       4104             Couros e peles depilados, com exclusão dos
       a                n?s 4108 ou 4109                                               Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                                                                                       ou
       4107
                                                                                       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                                       classificar-se
                                                                                       obtido
                                                                                                      numa posição diferente da do produto
       4109             Couros e peles, envernizados ou revestidos ; couros
                        e peles metalizados                                           Fabricação a partir de couros e peles dos n?s 4104 a
                                                                                      4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da
                                                                                      fábrica do produto obtido
  ex 4302
                        Peles com pelo (peleteria) curtidas ou acabadas,
                       reunidas :
                       — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou seme­                    Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pe­
                            lhantes
                                                                                      les  com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                                      não reunidas
                       — Outros
                                                                                      Fabricação a partir de peles com pelo (peleteria) curti­
                                                                                      das ou acabadas, não reunidas (')
      4303
                      Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­           Fabricação a partir de peles com pelo (peleteria) curti­
                       les com pelo (peleteria)                                       das ou acabadas, não reunidas do n? 4302 (')
  ex 4403             Madeira simplesmente esquadriada                               Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des­
                                                                                     cascada, desalburnada ou esquadriada do n? 4403
  ex 4407
                      Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente               Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                      cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
                      por malhetes, de espessura superior a 6 mm
 ex 4408
                      Folhas para folheados e folhas para contraplacados             Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                      ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
                      longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
                      aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes­
                      sura não superior a 6 mm
 ex 4409
                     — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­                Polimento ou união por malhetes
                           lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra­
                           nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                           em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                           ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                           mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
                     — Tiras e cercaduras de madeira                                 Fabricação de tiras e cercaduras
 ex 4410
                     Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua­               Fabricação de tiras e cercaduras
     a
 ex 4413
                     dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
                     semelhantes
ex 4415
                     Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se­            Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                     melhantes, de madeira
ex 4416              Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras              Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
                     obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira :            duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418                   Obras de carpintaria para edifícios e constru­            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                          ções de madeira
                                                                                    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                                    Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
                                                                                    deira, fasquias para telhados ( shingles e shakes)
                          Tiras ou cercaduras de madeira                           Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421             Madeiras preparadas para fósforos ; cavilhas de ma­
                    deira para calçado                                             Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
                                                                                   com exclusão das madeiras passadas à fieira do n? 4409
    n?é4302 MarÇ° dC 199°' 6 permitida a utilização de mzluki «unido (montado) e de peles de esquilo cinzento da Sibéria e de criceto (hamster) do
 ---pagebreak--- N?L 216 / 102                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 8 . 88
                                                      2                                                                   3
         (i
    4503                Obras de cortiça natural                                             Fabricação a partir de cortiça natural do n? 4501
ex 4811                 Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou                   Fabricação de matérias destinadas à fabricação de pa­
                        quadriculados                                                        pel do capítulo 47
    4816                Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo                   Fabricação a partir de matérias destinadas a fabricação
                        e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto                    de papel do capítulo 47
                        os da posição 4809), stencils completos e chapas off­
                        set, de papel, mesmo acondicionadas em caixas
    4817                Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões­                    Fabricação na qual :
                        -postais) não ilustrados, cartões e papéis para cor­                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        respondência, de papel ou cartão ; caixas, sacos e                       numa posição diferente da do produto
                        semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sor­                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                        tido de artigos para correspondência                                     exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                 brica
ex 4818                 Papel higiénico                                                      Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                                             de papel do capítulo 47
ex 4819                 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala­                    Fabricação na qual :
                        gens de papel, cartão, pasta ( ouate) de celulose ou                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        de mantas de fibras de celulose                                           numa posição diferente da do produto
                                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                  exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                  brica
ex 4820                  Blocos de papel para cartas                                         Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                                             deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                             brica
ex 4823                  Outros papéis, cartões, pasta ( ouate) celulose e                    Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
                         mantas ae fibras de celulose, cortadas em forma                      de papel do capítulo 47
                         própria
     4909                Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou ilus­               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                         trados ; cartões impressos com votos ou mensagens                    com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
                         pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                         guarnições ou aplicações
     4910                Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí­
                         dos os blocos-calendários para desfolhar
                         — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                       Fabricação na qual :
                             onde o bloco substituível está sobre um suporte                  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                              que não é de papel ou de cartão                                     numa posição diferente da do produto, e
                                                                                              — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                  exceder 50 % de preço do produto à saída da fá­
                                                                                                  brica
                         — Outros                                                             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                                              com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
 ex 5003                  Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi­                   Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                          cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                          de fios e os fiapos), cardados ou penteados
     5501                 Fibras sintéticas os artificiais descontínuas                       Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
     a
                                                                                              têxteis
     5507
 ex capítulo 50           Fios e monofilamentos                                                Fabricação a partir de O :
     a                                                                                        — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
     capítulo 55                                                                                   transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                              — Matérias destinadas à fabricação do papel
 (*) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma. mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n . 6.
 ---pagebreak---           88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 216/ 103
            (1)
                                                        (2)                                                                3)
   ex capítulo 50          Tecidos :
       a
       capítulo 55         — Que contenham fios de borracha                                    Fabricação a partir de fios simples (')
                           — Outros
                                                                                               Fabricação a partir de (*) :
                                                                                               — Fibras naturais
                                                                                              — Fios de cairo
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                   dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                   modo para a fiação
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                              ou
                                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
                                                                                              rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
                                                                                              vagem, branqueamento mercerização, termofixação,
                                                                                              feltragem, calendragem, operação de resistência de en­
                                                                                              colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                              impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                              o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                              do preço do produto à saída da fábrica
  ex capítulo 56          Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios espe­               Fabricação a partir de (') :
                          ciais ; cordéis ; cordas e cabos ; artigos de cordoaria,            — Fibras naturais
                          com exclusão dos n?5 5602, 5604, 5605 e 5606, cu­
                          jas regras são definidas a seguir                                   — Fios de cairo
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias
                                                                                                  destinadas à fabricação do papel
      5602                Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                          ou estratificados :
                               Feltros agulhados                                              Fabricação a partir de (') :
                                                                                              — Fibras naturais ou
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                             Todavia
                                                                                             — Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                             — Fibras descontínuas de polipropileno da posição
                                                                                                  5503 ou 5506 ou
                                                                                             — Cabos de filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                  5501 ,
                                                                                             cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                             é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                             utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                             preço do produto à saída da fábrica
                         — Outros
                                                                                             Manufacturados a partir de (*):
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                             — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
                                                                                                 seína
                                                                                             — Materiais químicos ou pastas têxteis
     5604                Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis ;
                         fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi­
                         ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco­
                         bertos os embainhados de borracha ou de plásticos :
                         — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                   Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca­
                                                                                             nizada, não revestidos de matérias têxteis
( ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6
 ---pagebreak--- N?L 216 / 104                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 8 . 88
o
         O)                                          (2                                                                  3
    5604                — Outros                                                            Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem
    (continuação)                                                                           penteadas nem transformadas de outro modo para a
                                                                                            fiação, de matérias químicas, de pastas têxteis ou de
                                                                                            matérias para a fabricação dó papel (')
    5605                Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos                 Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                        por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi­               micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                        nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                     do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                        5405, combinados com metal sob a forma de fios,                     nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                        de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                        de outro modo para a fiação (')
     5606               Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                   Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                        semelhantes, das posições 5404 ou 5405 , revestidas                 micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                                                                                            do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                        fior
                          ios enrolamento,     exceptoporos daenrolamento
                               de crina revestidos               posição 5605
                                                                          ; fiose de
                                                                                  os        nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                        froco (chenille); fios denominados «de cadeia»                      de outro modo para a fiação (')
                         (cbainette)
     capítulo 57         Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                         matérias têxteis :
                         — Feltros agulhados                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                             No entanto :
                                                                                             — Filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                             — Fibras descontínuas de polipropileno das posições
                                                                                                 5503 ou 5506 ou
                                                                                             — Cabos e filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                  5501 ,
                                                                                             cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                             é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                             utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                             preço do produto à saída da fábrica
                         — De outros feltros                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                             — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                  transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                             — Matérias químicas ou pasta têxtil
                              Outros                                                         Fabricação a partir de (') :
                                                                                             — Fios de cairo
                                                                                             — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                             — Fibras naturais ou
                                                                                             — Fibras sintéticas ou artificais descontínuas , não car­
                                                                                                  dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                  modo para fiação
 (') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n . 6.
 ---pagebreak---     8 . 8 . 88
                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 216 / 105
             (1)                                        (2)                                                               (3)
   ex capítulo 58           Tecidos especiais; tecidos tufados ; rendas ; tapeça­
                            rias ; passamanarias ; bordados, com exclusão dos
                            n?s 5805 e 5810 cujas regras são definidas a seguir:
                           — Elásticos, constituídos de fios têxteis combina­                  Fabricação a partir de fios simples (')
                                dos com fios de borracha
                           — Outros
                                                                                               Fabricação a partir de (') :
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                   dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                   modo para a fiação
                                                                                              ou
                                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
                                                                                              rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
                                                                                              vagem, branqueamento, mercerização, termofixação,
                                                                                              feltragem, calendragem, operação de resistência ao en­
                                                                                              colhimento, acabamento permamente, deslustragem,
                                                                                              impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                              o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                              do preço do produto à saída da fábrica
        5810               Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
                           aplicar                                                            originárias utilizadas não exceda 50 % do preço do
                                                                                              produto à saída da fábrica
        5901              Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                 Fabricação a partir de fios
                          dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem
                          ou usos semelhantes ; telas para decalque e tubos
                          transparentes para desenho ; telas preparadas para
                          pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                          tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
                          melhante
       5902               Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                          tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de
                          poliésteres ou de raios de viscose :
                          — Que contenham não mais de 90 °/o , em peso, de                   Fabricação a partir de fios
                               têxteis
                         — Outros
                                                                                             Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                             têxteis
       5903              Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es­                  Fabricação a partir de fios
                         tratificados com plásticos, excepto os da posição
                         5902
       5904
                         Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa­                  Fabricação a partir de fios (l)
                         vimentos constituídos por um induto ou recobri­
                         mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
                         tados
      5905               Revestimentos para paredes, de matérias têxteis :
                         — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi­                 Fabricação a partir de fios
                              cados com borracha, plástico ou outras matérias
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n° 6
 ---pagebreak--- N?L 216 / 106                                       Jornal Ofieial das Comunidades Europeias                                                     8 . 8 . 88
                                                      (2)                                                               3
         (D
     5905                     Outros                                                        Fabricação a partir de O :
     (continuação)                                                                          — Fibras naturais com exclusão do rami
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car­
                                                                                                dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
                                                                                            ou
                                                                                            Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
                                                                                            rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
                                                                                            vagem, branqueamento, mercerização, termofixação,
                                                                                            feltragem, calendragem, operação de resistência ao en­
                                                                                            colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                            impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                            o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
     5906                Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902 :
                         — Tecidos de malha                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                                 penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                                 a fiação
                         — Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos                  Fabricação a partir de matérias químicas
                              que contenham mais de 90 % , em peso, de têx­
                              teis
                         — Outros                                                            Fabricação a partir de fios
      5907               Outros tecidos impregnados, revestidos os recober­                  Fabricação a partir de fios
                         tos ; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                         estúdio ou para usos análogos
ex 5908                   Camisas de incandescência, impregnadas                             Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
      5909               Artigos de matérias têxteis para usos técnicos :
      a
                         — Discos e anéis para polir, com excepção dos de                    Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou re­
      5911
                              feltro, da posição 5911                                        talhos da posição 6310
                         — Tecidos, feltrados ou não, dos tipos vulgar­                      Fabricação a partir de (') :
                              mente utilizados nas máquinas para fazer papel                 — Fios de cairo
                              ou para outros usos técnicos, mesmo impregna­
                               dos ou revestidos, tubulares ou sem fio, com                  — Seguintes matérias :
                               teias ou tramas simples ou múltiplas (ou com                      — Fios de politetrafluoretileno (2) (3)
                               teias e tramas simples ou múltiplas) ou tecidos
                               em plano com teias ou tramas múltiplas (ou                        — Fios de poliamida, retorcidos, revestidos, im­
                               com teias e tramas múltiplas), da posição 5911                         pregnados ou cobertos de resina fenólica (2)
                                                                                                 — Fios de poliamida aromática obtida por policon­
                                                                                                      densação de meta-fenilenediamina e de ácido
                                                                                                      isoftálico (2)
                                                                                                 — Monofios de politetrafluoretileno (2) (J)
                                                                                                 — Fios de fibras de têxteis sintéticas de polio-feni­
                                                                                                      lenetereftalamida (2)
                                                                                                 — Fios de fibra de vidro, revestidos de resina feno­
                                                                                                      plasta e envolvidos em fio acrílico (2) (3)
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                             — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                  dadas nem penteadas nem de outro modo prepara­
                                                                                                  das para fiação, ou
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis
 (l)     condições especiais aplicáveis sios produtos constituídos por uma. mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n . 6.
 (J) Esta disposição especial é aplicável até 31 de Março de 1991 .
 O A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado sobre as máquinas de papel.
 ---pagebreak---     8 . 8 . 88
                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 216/ 107
              d                                          (2                                                                (3
         5909              — Outros
         a
                                                                                                Fabricação a partir de (') :
         5911                                                                                  — Fios de cairo
         (continuação)                                                                         — Fibras naturais
                                                                                               — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                    dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                    modo para fiação, ou
                                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis
        capítulo 60        Tecidos de malha
                                                                                               Fabricação a partir de (') :
                                                                                               — Fibras naturais
                                                                                               — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                   dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                   modo para a fiação, ou
                                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis
        capítulo 61        Vestuário e seus acessórios, de malha :
                           — Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais                    Fabricação a partir de fios (2)
                               peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
                               dos já com a configuração própria
                          — Outros
                                                                                              Fabricação a partir de (*) :
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                   dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                   modo para a fiação
 ex capítulo 62           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com                  Fabricação a partir de fios (2)
                          exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                          6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas
                          regras são definidas a seguir
 ex 6202,                 Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e
 ex 6204,
                                                                                              Fabricação a partir de fios (2)
                          outros acessórios de vestuário, bordados
 ex 6206,                                                                                     ou
 ex 6209
                                                                                              Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
       e ,
 ex 6217
                                                                                             40 % do preço do produto à saída da fábrica (2)
 ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de
 ex 6216                                                                                     Fabricação a partir de fios (2)
                          uma camada de poliéster aluminizado
      e                                                                                      ou
 ex 6217
                                                                                             Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                             não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                             brica (2)
      6213
                         Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços
      e
                         de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e
     6214                artefactos semelhantes :
                         — Bordados
                                                                                             Fabricação a partir de fios simples crus (*) (2)
                                                                                             ou
                                                                                             Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                             não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                             brica (2)
                              Outros
                                                                                             Fabricação a partir de fios simples crus (') (2)
( ) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
O Para o tratamento das guarnições e acessórios em matérias têxteis, ver nota introdutória n? 7.
 ---pagebreak--- N?L 216 / 108                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           8 . 8 . 88
         (1)                                         (2)                                                                  (3)
    6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortina­
    a                   dos, etc; outros artefactos para guarnição de inte­
    6304                riores :
                        — De feltro, de falsos tecidos                                        Fabricação a partir de (l) :
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros :                                                            Fabricação a partir de fios simples crus (')
                             — Bordados                                                       ou
                                                                                              Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                              não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica
                             — Outros                                                         Fabricação a partir de fios simples crus O ■
    6305                 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                         Fabricação a partir de (') :
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                  dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                                  modo para a fiação
    6306                 Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                         ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
                         — «Tecidos não tecidos»                                              Fabricação a partir de (') :
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                         — Outros                                                             Fabricação a partir de fios simples crus (')
ex 6307                  Outros artefactos confeccionados, incluídos os                       Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                         moldes para vestuário                                                exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica (J)
     6308                Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios,                    Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
                         mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,                     gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                         tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda­                   no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                         dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba­                  não originários desde que o seu valor total não exceda
                         lagens para venda a retalho                                           15 % do preço do sortido à saída da fábrica
     6401                Calçado                                                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
     a                                                                                        com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su­
     6405                                                                                     perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                                              qualquer parte inferior do n? 6406
     6503                Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                     Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (3)
                         feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
                         sição 6501 , mesmo guarnecidos
     6505                Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                     Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (3)
                         malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou­
                         tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras),
                         mesmo guarnecidos ; coifas e redes, para o cabelo,
                         de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
     6601                Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                          as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar­                   das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                         dim e semelhantes)                                                    fábrica
(*) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n . 6.
(2) Para as máscaras filtrantes, é permitido o fabrico a partir de fibras de poliéster não estiradas descontínuas. Esta disposição especial aplicar-se-á até 31
     de Março de 1988 .
 0) "Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
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                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 216/109
            (i                            (2)                                                    (3
 ex 6803          Obras de ardósia natural ou aglomerada                Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
 ex 6812          Obras de amianto ou de misturas à base de amianto    Fabricação a partir de amianto trabalhado, em fibras,
                 ou a base de amianto e de carbonato de magnésio       ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto
                                                                       e de carbonato de magnésio
 ex 6814         Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re­     Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                 constituída, com suporte de papel, cartão ou outras   mica aglomerada ou reconstituída)
                 matérias
       7006      Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,     Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                 biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba­
                 lhado de outro modo mas não emoldurado nem as­
                 sociado a outras matérias
       7007     Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe­      Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                 rados ou formados por folhas contracoladas
      7008      Vidros isolantes de paredes múltiplas                  Fabricação a partir de matérias do n? 7001
      7009      Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos        Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                os espelhos retrovisores
      7010      Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi­  classificadas numa posição diferente da do produto
                dro, próprios para transporte ou embalagem; boiões    ou
                de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis­
                positivos de uso semelhante, de vidro                 Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                      não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                      brica
      7013      Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                toucador, escritório, ornamentação de interiores ou   classificadas numa posição diferente da do produto
                usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou     ou
                7018
                                                                      Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                      não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                      brica
                                                                      ou
                                                                      Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob­
                                                                     jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e
                                                                     vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex 7019        Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro           Fabricação a partir de :
                                                                     — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e
                                                                          fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                                                     — Lã de vidro
ex 7102,       Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (na­
ex 7103
                                                                     Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
               turais, sintéticas ou reconstituídas)                 sas, em bruto
     e
ex 7104
     7106,     Metais preciosos :
     7108
     e
               — Em formas brutas                                    Fabricação a partir de matérias não classificadas nos
     7110                                                            n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                     ou
                                                                     Separação electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                     preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                     ou
                                                                     Liga de metais preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                     entre si ou com metais comuns
                    Semimanufacturadas ou em pó                      Fabricação a partir de metais preciosos, em formas
                                                                     brutas
 ---pagebreak--- N? L 216 / 110                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 8 . 88
          D                               2                                                      3)
ex 7107 ,      Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,      Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
ex 7109        semimanufacturados                                      de metais preciosos, em formas brutas
    e
ex 7111
    7116       Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre­    Fabricação na qual o valor de todas as matériais utili­
               ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re­       zados não excede 50 % do preço do produto à saída
               constituídas                                            da fábrica
    7117       Bijutarias                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                                                                       classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                       ou
                                                                       Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                                       dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                                       valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                       do preço do produto à saída da fábrica
    7207       Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços        Fabricação a partir de matérias dos n? 7201 , 7202,
               não ligados                                             7303 , 7204 e 7205
    7208       Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de       Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
    a          ferro ou de aços não ligados                            lingotes ou outras formas primárias do n? 7206
    7216
    7217       Fios de ferro ou de aços não ligados                    Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                       ferro ou aços não ligados do n? 7207
ex 7218 ,      Produtos semimanufacturados, produtos laminados         Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
    7219       planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis         outras formas primárias do n? 7218
     a
     7222
     7223       Fios de aços inoxidáveis                               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                       aços inoxidáveis do n? 7218
 ex 7224,       Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou ou­
     7225       planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados     tras formas primárias do n? 7224
     a
     7227
     7228       Barras e perfis, de outras ligas de aço : barras ocas   Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for­
                para perfuração de ligas de aço e aços não ligados      mas primárias dos n?s 7206, 7218 ou 7224
     7229       Fios de outras ligas de aço                             Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas
                                                                        noutras ligas de aço do n? 7224
 ex 7301        Estacas-pranchas                                        Fabricação a partir de matérias do n? 7206
     7302       Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro      Fabricação a partir de matérias do n? 7206
                ou aço : carris ou trilhos, contracarris ou contratri­
                lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
                para comando de agulhas e outros elementos de
                cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
                de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
                apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
                tirantes de separação e outras peças próprias para a
                fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
                carris
     7304 ,     Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço       Fabricação a partir de matérias dos n?s 7206, 7207,
     7305                                                               7218 ou 7224
     e
      7306
      7308      Construções e suas partes (por exemplo : pontes e       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou      ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para   Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n? 7301
                telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares  não podem ser utilizados
                e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
                fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre­
                 fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis,
                 tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
                 próprios para construções
 ---pagebreak---    8 . 8 . 88
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 216 / 111
            O)                               2
                                                                                                  (3
   ex 7315          Correntes ántiderrapantes                           Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7315
                                                                        utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
  ex 7322
                   Radiadores para aquecimento central, não eléctri­    Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7322
                   cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço   utilizadas não deve exceder 5 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
  ex capítulo 74   Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das     Fabricação na qual :
                   posições 7401 a 7405. A regra aplicável à posição
                   ex 7403 está definida a seguir                      — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da do produto e
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                            ultrapassar 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica
  ex 7403          Ligas de cobre, em formas brutas                    Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
                                                                       formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
 ex capítulo 75   Níquel e suas obras, com exclusão dos n?s 7501 a     Fabricação na qual :
                  7503
                                                                       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                            numa posição diferente da do produto e
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                            ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica
 ex capítulo 76   Alumínio e suas obras, com exclusão dos n?s 7601 ,   Fabricação na qual :
                  7602 e ex 7616. As regras aplicáveis às posições ex
                  7601 e ex 7616 estão definidas a seguir              — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                           numa posição diferente da do produto e
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                           ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica
 ex 7601              Ligas de alumínio                               Fabricação a partir de alumínio, não ligado ou de des­
                                                                      perdícios, resíduos e sucata
                      Alumínio purificado (ISO Al 99,99)              Fabricação a partir de alumínio, não ligado (ISO Al
                                                                      99,8 )
ex 7616          Outras obras de alumínio que não telas metálicas     Fabricação na qual :
                 (compreendendo as teias contínuas ou sem fim),       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou
                 tiras estiradas, em alumínio                              numa posição diferente da do produto. No entanto,
                                                                          podem ser utilizadas telas metálicas (compreen­
                                                                           dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou
                                                                          redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas,
                                                                          em alumínio, e
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                          ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                          fábrica
ex capítulo 78   Chumbo e suas obras, com exclusão dos n?s 7801 e     Fabricação na qual :
                 7802. A regra da posição 7801 está definida a se­
                 guir                                                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                          numa posição diferente da do produto e
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                          ultrapassar 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                          fábrica
 ---pagebreak--- N? L 216 / 112                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 8 . 88
                                                                                                  3
        (D                               (2)
   7801         Chumbo em formas brutas :
                — Chumbo afinado (refinado)                            Fabricação a partir de obras de chumbo
                — Outros                                               Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                       classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                       No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                       resíduos da posição 7802
ex capítulo 79  Zinco e suas obras, com exclusão dos n?s 7901 e        Fabricação na qual :
                7902. A regra aplicável aos produtos da posição        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                7901 está definida a seguir                                 numa posição diferente da do produto
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                            ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica
    7901        Zinco em formas brutas                                 Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                       classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                       No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                       resíduos do n? 7902
ex capítulo 80  Estanho e suas obras, com exclusão dos n?s 8001 ,      Fabricação na qual :
                8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da po­     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                sição 8001 está definida a seguir                           numa posição diferente da do produto, e
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                            ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica
    8001        Estanho em formas brutas                                Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                        classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                        No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                        resíduos da posição 8002
 ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalhados ; obras de ou­        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                tros metais comuns                                      das classificadas na mesma posição que a do produto
                                                                        não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá­
                                                                        brica
     8206        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a        ser classificadas numa posição diferente dos n?s 8202 a
                 retalho                                                8205 . Contudo, as ferramentas dos n?s 8202 a 8205 po­
                                                                        dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não
                                                                        exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
     8207        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma­       Fabricação na qual :
                 nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra­        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 mentas (por exemplo : de cunhar, estampar, puncio­          numa posição diferente da do produto e
                 nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,
                 atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                 extrusão, para metais, e as ferramentas ae perfura­         ultrapassar 40 °/o do preço do produto à saída da
                 ção ou de sondagem                                          fábrica
     8208        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para        Fábricação na qual :
                 aparelhos mecânicos                                    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da do produto e
                                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                             ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
 ---pagebreak---     8 . 8 . 88
                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N?L216/ 113
              (1)                                         (2)                                                                (3)
    ex 8211                  Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cor­                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                             tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ­              ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                             minas móveis
                                                                                                No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e
                                                                                                cabos de metais comuns
        8214
                            Outros artigos de cutelaria (por exemplo : máquinas                 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                            de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos;               ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                            incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa­                   No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
                            péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu­               muns
                            ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
        8215
                            Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                            tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,               ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                            pinças para açúcar e artefactos semelhantes                        No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
                                                                                               muns
   ex 8306
                            Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                            metais comuns
                                                                                               ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                                               Contudo, as outras matérias do n? 8306 podem ser uti­
                                                                                               lizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do
                                                                                               preço do produto à saída da fábrica
     Posição SH n?                Designação do produto                          Operação ou transformação aplicável às matérias não originárias
                                                                                         que confere a qualidade de produto originário
             d                               (2                                           3                     ou                    (4)
  ex capítulo 84         Reactores nucleares ('), caldeiras,          Fabricação na qual :
                         máquinas, aparelhos e instrumentos
                                                                                                                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                      — O valor de todas as matérias                as matérias utilizadas não exceda
                         mecânicos, e suas partes ; com ex­                                                         30 °/o do preço do produto à saída da
                         clusão dos produtos classificados                 utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                   fábrica
                         nas posições e partes de posições                 preço do produto à saída da fá­
                                                                           brica e
                         seguintes, cujas regras são definidas
                         a seguir : n?s 8402, 8403, ex 8404,          — Dentro do limite acima indi­
                         8406 a 8409, 8411 , 8412, ex 8413,                cado, as matérias classificadas
                         ex 8414, 8415, 8418 , ex 8419,                    na mesma posição do produto
                         8420, 8423, 8425 a 8430, ex 8431 ,                só podem ser utilizadas até ao
                         8439, 8441 , 8444 a 8447, ex 8448 ,              valor de 5 % do preço do pro­
                         8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472,                  duto a saída da fábrica
                         8480, 8482, 8484 e 8485
       8402              Caldeiras de vapor (geradores de             Fabricação na qual :                         Fabricação na qual o valor de todas
                         vapor), excluídas as caldeiras para          — O valor de todas as matérias               as matérias utilizadas não exceda
                         aquecimento      central     concebidas                                                   25 % do preço do produto à saída da
                         para produção de água quente e                   utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                                   fábrica
                        vapor de baixa pressão, caldeiras                 preço do produto à saída da fá­
                        denominadas «de água sobreaque­                   brica e
                        cida»                                        — Dentro do limite acima indi­
                                                                          cado, as matérias classificadas
                                                                          na mesma posição do produto
                                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
      8403              Caldeiras para aquecimento cen­              Fabricação na qual todas as maté­            Fabricação na qual o valor de todas
     e
                        tral, excepto as da posição 8402, e          rias utilizadas devem ser classifica­        as matérias utilizadas não exceda
 ex 8404                aparelhos auxiliares para caldeiras          das numa posição diferente das dos           40 °/o do preço do produto à saída da
                        para aquecimento central                     n?s 8403 ou 8404. Contudo, as ma­            fábrica
                                                                     térias classificadas nos . n?s 8403 ou
                                                                     8404 podem ser utilizadas, desde
                                                                     que o seu valor não exceda 5 % do
                                                                     preço do produto à saída da fábrica
( ) As regras previstas nas colunas (3) e (4) não se aplicam no que respeita aos elementos de combustível da posição 8401 , até 31 de Dezembro de 1988
 ---pagebreak--- -N?L 216 / 114                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           8 . 8 . 88
                                                                        3                                      4
        d                       (2)                                                        OU
    8406       Turbinas a vapor                       Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
    8407       Motores de pistão, alternativo ou      Fabricação na qual o valor de todas
               rotativo, de ignição por faísca (mo­   as matérias utilizadas não exceda
               tores de explosão)                     40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
    8408       Motores de pistão, de ignição por      Fabricação na qual o valor de todas
               compressão (motores diesel ou          as matérias utilizadas não exceda
               semi -diesel)                          40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
    8409       Partes reconhecíveis como exclu­       Fabricação na qual o valor de todas
               siva ou principalmente destinadas      as matérias utilizadas não exceda
               aos motores das posições 8407 ou       40 % do preço do produto à saída
                8408                                  da fábrica
    8411       Turborreactores, turbopropulsores      Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                e outras turbinas a gás                                                       as matérias utilizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias
                                                          utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                              25 % do preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
                                                          preço do produto à saída da fá­
                                                          brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica
     8412       Outros motores e máquinas motri­       Fabricação na qual o valor de todas
                zes                                    as matérias utilizadas não exceda
                                                       40 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
 ex 8413        Bombas volumétricas rotativas          Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias
                                                          utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                               25 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
                                                          preço do produto à saída da fá­
                                                          brica e
                                                       — Dentro do limite acima indi­
                                                           cado, as matérias classificadas
                                                           na mesma posição do produto
                                                           só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor   de 5 % do preço do pro­
                                                           duto à saída da fábrica
  ex 8414        Ventiladores  industriais  e  seme­   Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                 lhantes                                                                       as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                               25 °/o do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                       — Dentro do limite acima indi­
                                                           cado, as matérias classificadas
                                                           na mesma posição do produto
                                                           só podem ser utilizadas até ao
                                                           valor de 5 % do preço do pro­
                                                           duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   n° 216/ 115
         (1)                      (2)                                      (3)              ou                  (4)
    8415         Máquinas e aparelhos de ar condi­      Fabricação na qual o valor de todas
                 cionado contendo um ventilador        as matérias utilizadas não exceda
                 motorizado e dispositivos próprios    40 % do preço do produto à saída
                 para modificar a temperatura e a      da fábrica
                 humidade, incluídas as máquinas e
                 aparelhos em que a humidade não
                 seja regulável separadamente
    8418        Refrigeradores, congeladores (free-    Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                zers) e outros materiais, máquinas e                                           as matérias utilizadas não exceda
                aparelhos para a produção de frio,     — O valor de todas as matérias
                com equipamento eléctrico ou ou­            utilizadas não exceda 40 % do      25 o/o do preço do produto à saída da
                                                            produto à saída da fábrica         fábrica
                tro ; bombas de calor excluídas as
                máquinas e aparelhos de ar condi­      — Dentro do limite acima indi­
                cionado da posição 8415                     cado, as matérias classificadas
                                                            na mesma posição do produto
                                                            só podem ser utilizadas até ao
                                                            valor de 5 % do preço do pro­
                                                            duto à saída da fábrica e
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                            nárias não exceda o valor das
                                                            matérias originárias utilizadas
   8419        Aparelhos e dispositivos destinados    Fabricação > na qual :                  Fabricação na qual o valor de todas
               às indústrias da madeira, da pasta                                             as matérias utilizadas não exceda
               de papel e do cartão                   — O , valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não exceda 40 % do      30 °/o do preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                           cado, as matérias classificadas
                                                           na mesma posição do produto
                                                           só podem ser utilizadas até ao
                                                           valor de 25 % do preço do pro­
                                                           duto à saída da fábrica
  8420
              Calandras e laminadores,, excepto       Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
              os destinados ao tratamento de me­
              tais ou vidro, e seus cilindros        — O valor de todas as matérias          as matérias utilizadas não exceda
                                                          utilizadas não exceda 40 % do      30 % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica
                                                          preço do produto à saída da fá­
                                                          brica e
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 25 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica
 8423
             Aparelhos e instrumentos de pesa­       Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
             gem , incluídas as básculas e balan­
                                                     — O valor de todas as matérias         as matérias utilizadas não exceda
             ças para verificar peças fabricadas,                                           25 °/o do preço do produto à saída da
             excluídas as balanças sensíveis a pe­       utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                            fábrica
             sos não superiores a 5 cg ; pesos           preço do produto à saída da fá­
                                                         brica e
             para quaisquer balanças
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na mesma posição do produto
                                                         só podem ser utilizadas até ao
                                                        valor de 5 % do preço do pro­
                                                        duto à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                           8 . 8 . 88
N?L 216 / 116                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
        (1)                     (2)                                     (3)                ou                 (4)
   8425       Máquinas e aparelhos de elevação,       Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                              as matérias utilizadas não exceda
   a          de carga, descarga ou de movimen­       — O valor de todas as matérias          30 % do preço do produto à saída da
   8428       tação                                       utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                          preço do produto à saída da fá­
                                                          brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na posição 8431 só podem ser
                                                          utilizadas até ao valor de 5 %
                                                          do preço do produto à saída da
                                                          fábrica
   8429        Bulldozers, angledozers, niveladoras,
               raspotransportadoras (scrapers), pás
               mecânicas, escavadoras, carregado­
               ras e pás carregadoras, compacta­
               dores e rolos ou cilindros compres­
               sores, autopropulsores :
               — Rolos ou cilindros compressores       Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias utilizadas não exceda
                                                       40 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
               — Outros                                Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias          30 % do produto à saída da fábrica
                                                           utilizadas não exceda 40 % do
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                       — Dentro do limite acima indi­
                                                           cado, as matérias classificadas
                                                           na posição 8431 só podem ser
                                                           utilizadas até ao valor de 5 %
                                                           do preço do produto à saída da
                                                           fábrica
     8430       Outras máquinas e aparelhos de          Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                terraplanagem, nivelamento, raspa­      — O valor de todas as matérias          30 % do preço do produto à saída da
                gem, escavação, compactação, ex­           utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                tracção ou perfuração da terra, de         preço do produto à saída da fá­
                minerais ou minérios ; bate-estacas        brica e
                e arranca-estacas ; limpa-neves
                                                        — Dentro do limite acima indi­
                                                            cado, as matérias classificadas
                                                            na posição 8431 só podem ser
                                                            utilizadas até ao valor de 5 %
                                                            do preço do produto à saída da
                                                            fábrica
 ex 8431         Partes reconhecíveis como exclu­       Fabricação no qual o valor de todas
                 siva ou principalmente destinadas a    as matérias utilizadas não exceda
                 rolos ou cilindros compressores        40 % do preço do produto à saída
                                                        da fábrica
      8439       Máquinas e aparelhos, para fabri­      Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                 as matérias utilizadas não exceda
                 cação de pasta de matérias fibrosas    — O valor de todas as matérias           30 % do preço do produto à saída da
                 celulósicas ou para fabricação ou          utilizadas não exceda 40 % do        fábrica
                 acabamento de papel ou cartão              preço do produto à saída da fá­
                                                            brica e
                                                         — Dentro do limite acima indi­
                                                             cado, as matérias classificadas
                                                             na mesma posição do produto
                                                             só podem ser utilizadas até ao
                                                             valor de 25 % do preço do pro­
                                                             duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 216/ 117
          (1)                  (2)                                    (3)                ou                (4)"
    8441      Outras máquinas e aparelhos, para      Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
              o trabalho da pasta de papel, do                                              as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias
              papel ou do cartão, incluídas as          utilizadas não exceda 40 % do       30 % do preço do produto à saída da
              cortadeiras de todos os tipos                                                 fábrica
                                                        preço do produto à saída da fá­
                                                        brica e
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                        cado, as matérias classificadas
                                                        na mesma posição do produto
                                                        só podem ser utilizadas até ao
                                                        valor de 25 % do preço do pro­
                                                        duto à saída da fábrica
     8444     Máquinas utilizadas na indústria       Fabricação na qual o valor de todas
     a        têxtil dos n?s 8444 a 8447             as matérias utilizadas não exceda
     8447                                            40 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica
ex 8448       Máquinas e aparelhos, auxiliares,      Fabricação na qual o valor de todas
              para as máquinas das posições 8444     as matérias utilizadas não exceda
              e 8445                                 40 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica
     8452     Máquinas de costura, excepto as de
              coser (costurar) cadernos da posi­
              ção 8440 ; móveis, bases e tampas,
              próprios para máquinas de costura ;
              agulhas para máquinas de costura
              — Máquinas de costura que façam        Fabricação na qual :
                  unicamente o ponto de lança­       — O valor de todas as matérias
                  deira e cuja cabeça pese, no          utilizadas não exceda 40 % do
                  máximo, 16 kg sem motor ou
                   17 kg com motor                      preço do produto à saída da fá­
                                                        brica,
                                                     — O valor das matérias não origi­
                                                        nárias utilizadas na montagem
                                                        da cabeça (excluindo o motor)
                                                        não exceda o valor das matérias
                                                        originárias utilizadas e
                                                     — Os mecanismos de tensão do
                                                         fio, o mecanismo de crochet e o
                                                         mecanismo de ziguezague utili­
                                                         zados já são originários
              — Outros                               Fabricação na qual o valor de todas
                                                     as matérias utilizadas não exceda
                                                     40 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica
     8456      Máquinas e máquinas-ferramentas       Fabricação na qual o valor de todas
     a        dos n?s 8456 a 8466 e partes e         as matérias utilizadas não exceda
     8466      accessórios, reonhecíveis como ex­    40 % do preço do produto à saída
              clusiva ou principalmente destina­     da fábrica
              dos às máquinas e máquinas-ferra­
               mentas dos n?s 8456 a 8466
     8469      Máquinas e aparelhos de escritório    Fabricação na qual o valor de todas
     a         (máquinas de escrever, máquinas de    as matérias utilizadas não exceda
      8472     calcular, máquinas automáticas        40 % do preço do produto à saída
               para processamento de dados e         da fábrica
               suas unidades, fotocopiadores,
               agrafadoras, por exemplo)
 ---pagebreak--- N? L 216 / 118                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 8 . 88
        ( 1)                     (2)                                   (3)                ou                  (4)
   8480        Caixas de fundição ; placas de         Fabricação na qual o valor de todas
               fundo para moldes ; modelos para       as matérias utilizadas não exceda
               moldes ; moldes para metais (ex­       50 % do preço do produto à saída                      -
               cepto lingoteiras), carbonetos metá­   da fábrica
               licos, vidro, matérias minerais, bor­
               racha ou plástico
   8482        Rolamentos de esferas, de roletes      Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               ou de agulhas                                                                 as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não exceda 40 % do »
                                                                                             25 % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica e
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na mesma posição do produto
                                                         só podem ser utilizadas até ao
                                                         valor de 5 % do preço do pro­
                                                         duto à saída da fábrica
   8484        Juntas metaloplásticas ; jogos ou      Fabricação na qual o valor de todas
               sortidos de juntas de composições      as matérias utilizadas não exceda
               diferentes, apresentados em bolsas,    40 % do preço do produto à saída
               envelopes ou embalagens seme­          da fábrica
               lhantes
   8485        Partes de máquinas ou de apare­        Fabricação na qual o valor de todas
               lhos, não especificadas nem com­       as matérias utilizadas não exceda
               preendidas em outras posições do       40 % do preço do produto à saída
               presente capítulo, não contendo        da fábrica
               conexões eléctricas, partes isoladas
               electricamente, bobinas , contactos
               nem quaisquer outros elementos
               com características eléctricas
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e material,        Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               eléctrico, e suas partes ; aparelhos                                          as matérias utilizadas não exceda
               de gravação ou de reprodução de       — O valor de todas as matérias
                                                                                             30 % do preço do produto à saída da
               som, aparelhos de gravação ou de          utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
               reprodução de imagens e de som            preço do produto à saída da fá­
               em televisão e suas partes e acessó­      brica e
               rios ; com exclusão dos produtos      — Dentro do limite acima indi­
               classificados nas posições e partes       cado, as matérias classificadas
               de posições 8501 , 8502, ex 8518 ,
               8519 a 8529, 8535 a 8537 , ex 8541 ,      na mesma posição do produto
               8542, 8544 a 8548 , cujas regras es­      só podem ser utilizadas até ao
               tão definidas a seguir                    valor de 5 % do preço do pro­
                                                         duto a saída da fábrica
   8501        Motores e geradores, eléctricos, ex­   Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               cepto os grupos electrogéneos                                                 as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias
                                                                                             30 % do preço do produto à saída da
                                                         utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica e
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na posição 8503 só podem ser
                                                         utilizadas até ao valor de 5 %
                                                         do preço do produto à saída da
                                                         fábrica
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 216 / 119
          (1)                   (2)                                   (3)               ou                 (4)
    8502      Grupos electrogéneos e conversores     Fabricação na qual :                  Fabricação na qual o valor de todas
              rotativos, eléctricos                                                        as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias        30 % do preço do produto à saída da
                                                        utilizadas não exceda 40 % do      fábrica
                                                        preço do produto à saída da fá­
                                                        brica e
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                        cado, as matérias classificadas
                                                        nas posições 8501 ou 8503 só
                                                        podem ser utilizadas até ao va­
                                                        lor de 5 % do preço do pro­
                                                        duto à saída da fábrica
ex 8518       Microfones e seus suportes ; alto­     Fabricação na qual :                  Fabricação na qual :
              -falantes, mesmo montados nos
              seus receptáculos ; amplificadores     — O valor de todas as matérias        — O valor de todas as matérias utili­
                                                        utilizadas não exceda 40 % do          zadas não exceda 25 % do preço
              eléctricos de audiofrequência ; apa­
              relhos eléctricos de amplificação de      preço do produto à saída da fá­        do produto à saída da fábrica e
              som                                       brica,
                                                                                           — O valor dos transístores da posi­
                                                     — O valor das matérias não origi­         ção 8541 utilizados não exceda
                                                        nárias utilizadas não exceda o         3 % do preço do produto à saída
                                                        valor das matérias originárias         da fábrica
                                                        utilizadas e
                                                     — O valor dos transístores da po­
                                                        sição 8541 utilizados não ex­
                                                        ceda 3 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
    8519      Gira-discos, electrofones, leitores
              de cassetes e outros aparelhos de re­
              produção de som, sem dispositivo
              de gravação de som
              — Gramofones eléctricos                Fabricação na qual :                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                           as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias        25 % do preço do produto à saída da
                                                        utilizadas não exceda 40 % do      fábrica
                                                        preço do produto à saída da fá­
                                                        brica,
                                                     — O valor das matérias não origi­
                                                        nárias utilizadas não exceda o
                                                        valor das matérias originárias
                                                        utilizadas e
                                                     — O valor dos transístores da po­
                                                        sição 8541 utilizados não ex­
                                                        cede 3 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
              — Outros                               Fabricação na qual :                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                           as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias        30 % do preço do produto à saída da
                                                        utilizadas não exceda 40 % do      fábrica
                                                        preço do produto à saída da fá­
                                                        brica,
                                                     — O valor das matérias não origi­
                                                        nárias utilizadas não exceda o
                                                        valor das matérias originárias
                                                        utilizadas e
                                                     — O valor dos transístores da po­
                                                        sição 8541 utilizados não ex­
                                                        ceda 3 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 216 / 120                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 8 . 88
      (1)                       (2)                                    (3)                ou                 (4)
  8520         Gravadores de suportes magnéticos      Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               e outros aparelhos de gravação de                                             as  matérias utilizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias
               som, mesmo com dispositivo de re­
                                                         utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                             30 % do preço do produto à saída da
               produção de som incorporado                                                   fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica,
                                                      — O valor das matérias não origi­
                                                         nárias utilizadas não exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                         utilizadas e
                                                      — O valor dos transístores da po­
                                                         sição 8541 utilizados não ex­
                                                         ceda 3 % do preço do produto
                                                         à saída da fábrica
  8521         Aparelhos videofónicos de grava­       Fabricação ha qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               ção ou de reprodução                                                          as matérias utilizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto à saída da
                                                         utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica,
                                                      — O valor das matérias não origi­
                                                         nárias utilizadas não exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                         utilizadas e
                                                      — O valor dos transístores da po­
                                                         sição 8541 utilizados não ex­
                                                         ceda 3 % do preço do produto
                                                         à saída da fábrica
  8522         Partes e acessórios dos aparelhos      Fabricação na qual o valor de todas
               das posições 8519 a 8521               as matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto . à saída
                                                      da fábrica
  8523         Suportes preparados para gravação      Fabricação na qual o valor de todas
               de som ou para gravações seme­         as matérias utilizadas não exceda
               lhantes, não gravados, excepto os      40 % do preço do produto à saída
               produtos do capítulo 37                da fábrica
  8524         Discos, fitas e outros suportes para
               gravação de som ou para gravações
               semelhantes, gravados, incluídos os
               moldes e matrizes galvânicos para
               fabricação de discos, com exclusão
               dos produtos do capítulo 37
               — Moldes e matrizes galvânicos         Fabricação na qual o valor de todas
                   para fabricação de discos          as matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
               — Outros                               Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                             as  matérias utilizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto à saída da
                                                         utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na posição 8523 só podem ser
                                                         utilizados até ao valor de 5 %
                                                         do preço do produto à saída da
                                                         fábrica
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 216/ 121
          (1)                   (2)                                   (3)               ou                   (4)
    8525      Aparelhos emissores (transmissores)    Fabricação na qual :                  Fabricação na qual :
              de radiotelefonia, radiotelegrafia,
              radiodifusão ou televisão, mesmo       — O valor de todas as matérias        — O valor de todas as matérias utili­
              incorporando um aparelho de re­           utilizadas não exceda 40 °/o do        zadas não exceda 25 % do preço
              cepção ou um aparelho de registo          preço do produto à saída da fá­        do produto à saída da fábrica e
              ou de reprodução de som ; câmaras         brica,
              de televisão                                                                 — O valor dos transístores da posi­
                                                     — O valor das matérias não origi­         ção 8541 utilizadas não exceda
                                                        nárias utilizadas não exceda o         3 % do preço do produto à saída
                                                        valor das matérias originárias         da fábrica
                                                        utilizadas e
                                                     — O valor dos transístores da po­
                                                        sição 8541 utilizados não ex­
                                                        ceda 3 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
    8526      Aparelhos de radiodetecção e de        Fabricação na qual :                  Fabricação na qual :
              radiossondagem (radar), aparelhos
              de radionavegação e aparelhos de       — O valor de todas as matérias        — O valor dé todas as matérias utili­
              radiotelecomando                          utilizadas não exceda 40 % do          zadas não exceda 25 % do preço
                                                        preço do produto à saída da fá­        do produto à saída da fábrica e
                                                        brica,
                                                                                           — O valor dos transístores da posi­
                                                     — O valor das matérias não origi­         ção 8541 utilizados não exceda
                                                        nárias utilizadas não exceda o         3 % do preço do produto à saída
                                                        valor das matérias originárias         da fábrica
                                                        utilizadas e
                                                     — O valor dos transístores da po­
                                                        sição 8541 utilizados não ex­
                                                        ceda 3 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
    8527      Aparelhos receptores para radiote­     Fabricação na qual :                  Fabricação na qual :
              lefonia, radiotelegrafia ou radiodi­
              fusão, mesmo combinados, num           — O valor de todas as matérias        — O valor de todas as matérias utili­
              mesmo gabinete ou invólucro, com          utilizadas não exceda 40 % do          zadas não exceda 25 % do preço
              aparelho de gravação ou de repro­         preço do produto à saída da fá­        do produto à saída da fábrica e
              dução de som, ou com um relógio           brica,
                                                                                           — O valor dos transístores da posi­
                                                     — O valor das matérias não origi­         ção 8541 utilizados não exceda
                                                        nárias utilizadas não exceda o         3 % do preço do produto à saída
                                                        valor das matérias originárias         da fábrica
                                                        utilizadas e
                                                     — O valor dos transístores da po­
                                                        sição 8541 utilizados não ex­
                                                        ceda 3 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
    8528      Aparelhos receptores de televisão
              (incluídos os monitores e projecto­
              res de vídeo), mesmo combinados,
              num mesmo gabinete ou invólucro,
              com aparelho receptor de radiodi­
              fusão ou com aparelho de gravação
              ou de reprodução de som ou de
              imagens
              — Aparelhos videofónicos de gra­       Fabricação na qual :                  Fabricação na qual o valor de todas
                  vação ou de reprodução, com                                              as  matérias   utilizadas não  exceda
                  sintonizador de vídeo              — O valor de todas as matérias        30 % do preço do produto à saída da
                                                        utilizadas não exceda 40 °/o do    fábrica
                                                        preço do produto à saída da fá­
                                                        brica
 ---pagebreak--- N? L 216 / 122                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 8 . 88
      (1)                      (2)                                   (3)                ou                 (4)
  8528                                              — O valor das matérias não origi­
  (cont.)                                              nárias utilizadas não exceda o
                                                       valor das matérias originárias
                                                       utilizadas e
                                                    — O valor dos transístores da po­
                                                       sição 8541 utilizados não ex­
                                                       ceda 3 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
               — Outros                             Fabricação na qual :                   Fabricação na qual :
                                                    — O valor de todas as matérias         — O valor de todas as matérias utili­
                                                       utilizadas não exceda 40 % do          zadas não exceda 25 % do preço
                                                       preço do produto à saída da fá­        do produto à saída da fábrica e
                                                       brica
                                                                                           — O valor dos transístores da posi­
                                                    — O valor das matérias não origi­         ção 8541 utilizados não exceda
                                                       nárias utilizadas não exceda o         3 % do preço do produto à saída
                                                       valor das matérias originárias         da fábrica
                                                       utilizadas e
                                                    — O valor dos transístores da po­
                                                       sição 8541 utilizados não ex­
                                                       ceda 3 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
  8529         Partes reconhecíveis como exclu­
               siva ou principalmente destinadas
               aos aparelhos das posições 8525 a
               8528
               — Destinadas para uso exclusivo      Fabricação na qual o valor de todas
                   ou principal em aparelhos vi­    as matérias utilizadas não exceda
                   deoiónicos de gravação ou de     40 % do preço do produto à saída
                   reprodução                       da fábrica
               — Outros                             Fabricação na qual :                   Fabricação na qual :
                                                    — O valor de todas as matérias         — O valor de todas as matérias utili­
                                                       utilizadas não exceda 40 % do           zadas não exceda 25 % do preço
                                                       preço do produto à saída da fá­         do produto à saída da fábrica e
                                                       brica
                                                                                           — O valor dos transístores da posi­
                                                    — O valor das matérias não origi­          ção 8541 utilizados não exceda
                                                       nárias utilizadas não exceda o          3 % do preço do produto à saída
                                                       valor das matérias originárias          da fábrica
                                                       utilizadas e
                                                    — O valor dos transístores da po­
                                                       sição 8541 utilizados não ex­
                                                       ceda 3 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
  8535         Aparelhos para interrupção, seccio­  Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
  e            namento, protecção, derivação, li­                                          as matérias utilizadas não exceda
  8536         gação ou conexão de circuitos eléc­  — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto à saída da
               tricos                                  utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                       preço do produto à saída da fá­
                                                       brica e
                                                    — Dentro do limite acima indi­
                                                       cado, as matérias classificadas
                                                       na posição 8538 só podem ser
                                                       utilizadas até ao valor de 5 %
                                                       do preço do produto à saída da
                                                       fábrica
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 216 / 123
          (1)                   (2)                                    (3)                ou                (4)
    8537       Quadros, painéis, consolas, cabi­      Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               nas, armários (incluídos os de co­                                            as matérias utilizadas não exceda
               mando numérico) e outros supor­        — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto à saída da
              tes, com dois ou mais aparelhos das        utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
              posições 8535 ou 8536, para co­            preço do produto à saída da fá­
               mando eléctrico ou distribuição de        brica e
               energia eléctrica, incluídos os que    — Dentro do limite acima indi­
              incorporam instrumentos ou apare­          cado, as matérias classificadas
               lhos do capítulo 90, excepto os           na posição 8538 só podem ser
               aparelhos de comutação da posição         utilizadas até ao valor de 5 %
               8517
                                                         do preço do produto à saída da
                                                         fábrica
ex 8541       Díodos, transístores e dispositivos     Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
              semelhantes a semicondutores, com                                              as matérias utilizadas não exceda
              exclusão dos discos ( wafers) ainda     — O valor de todas as matérias
                                                                                             25 % do preço do produto à saída da
              não cortados em microchapas                utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na mesma posição do produto
                                                         só podem ser utilizadas até ao
                                                         valor  de 5 % do preço do pro­
                                                         duto à saída da fábrica
    8542      Circuitos integrados e microcon­        Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
              juntos electrónicos                                                            as matérias utilizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias
                                                         utilizados não exceda 40 % do
                                                                                             25 % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica
                                                         preço
                                                         brica e
                                                                do produto à saída da fá­
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         nas posições 8541 ou 8542 só
                                                         podem ser utilizadas até ao va­
                                                         lor de 5 % do preço do pro­
                                                         duto à saída da fábrica
    8544      Fios, cabos (incluídos os cabos co­     Fabricação na qual o valor de todas
              axiais) e outros condutores, isola­     as matérias utilizadas não exceda
              dos para usos eléctricos (incluídos     40 % do preço do produto à saída
              os envernizados ou oxidados ano­        da fábrica
              dicamente), mesmo com peças de
              conexão ; cabos de fibras ópticas,
              constituídos de fibras embainhadas
              individualmente, mesmo com con­
              dutores eléctricos ou munidos de
              peças de conexão
    8545      Eléctrodos de carvão, escovas de       Fabricação na qual o valor de todas
              carvão, carvões para lâmpadas ou       as matérias utilizadas não exceda
              para pilhas e outros artigos de gra­   40 % do preço do produto à saída
              fite ou de carvão, com ou sem me­      da fábrica
              tal, para usos eléctricos
    8546      Isoladores de qualquer matéria,        Fabricação na qual o valor de todas
              para usos eléctricos                   as matérias utilizadas não exceda
                                                     40 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica
 ---pagebreak--- N° L 216 / 124                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 8 . 88
       (1)                       (2)                                   (3)                ou                (4)
   8547        Peças isolantes, inteiramente de       Fabricação na qual o valor de todas
               matérias isolantes, ou com simples     as matérias utilizadas não exceda
               peças metálicas de montagem (su­       40 % do preço do produto à saída
               portes roscados, por exemplo) in­      da fábrica
               corporadas na massa, para máqui­
               nas, aparelhos e instalações eléctri­
               cas, excepto os isoladores da posi­
               ção 8546 ; tubos isoladores e suas
               peças de ligação, de metais co­
               muns, isolados interiormente
   8548        Partes eléctricas de máquinas e        Fabricação na qual o valor de todas
               aparelhos, não especificadas nem       as matérias utilizadas não exceda
               compreendidas em outras posições       40 % do preço do produto à saída
               do presente capítulo                   da fábrica
   8601        Veículos e material para vias fér­     Fabricação na qual o valor de todas
   a           reas ou semelhantes e suas partes      as matérias utilizadas não exceda
   8607                                               40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
   8608        Material fixo de vias férreas ou se­   Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
               melhantes ; aparelhos mecânicos                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto à saída da
               (incluídos os electromecânicos) de         útilizadas não exceda 40 °/o do
               sinalização, de segurança, de con­                                            fábrica
               trolo ou de comando para vias fér­         preço do produto à saída da fá­
               reas ou semelhantes, rodoviárias ou        brica e
               fluviais, para áreas ou parques de     — Dentro do limite acima indi­
               estacionamento, instalações portu­         cado, as matérias classificados
               árias ou para aeródromos ; suas            na mesma posição do produto
               partes                                     só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica
   8609        Contentores, incluídos os de trans­    Fabricação na qual o valor de todas
               porte de fluidos, especialmente        as matérias utilizadas não exceda
               concebidos e equipados para um ou      40 % do preço do produto à saída
               vários meios de transporte             da fábrica                     ,
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ci­    Fabricação na qual o valor de todas
               clos e outros veículos terrestres,     as matérias utilizadas não exceda
               suas partes e acessórios; com exclu­   40 % do preço do produto à saída
               são dos classificados nas posições e   da fábrica
               partes de posições 8709 a 8711 , ex
                8712, 8715 e 8716, cujas regras es­
               tão definidas a seguir
    8709       Veículos automóveis sem disposi­        Fabricação na qual :                  Fabricação na qual o valor de todas
               tivo de elevação, dos tipos utiliza­                                          as matérias utilizadas não exceda
                dos em fábricas, armazéns, portos     — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto à saída da
                ou aeroportos, para o transporte de       utilizadas não exceda 40 % do      fábrica
                mercadorias    a curtas distâncias ;      preço do produto à saída da fá­
                                                          brica e
                carros-tractores dos tipos utilizados
                nas estações ferroviárias ; suas par­ — Dentro do limite acima indi­
                tes
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor  de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída de fábrica
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 216/ 125
           O                     (2)                                      3                 ou                  (4
     8710     Veículos    e   carros   blindados  dé    Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
              combate, armados ou não, e suas                                                   as matérias utilizadas não exceda
                                                        — O valor de todas as matérias
              partes
                                                           utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                30 % do preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                       — Dentro do limite acima indi­
                                                           cado, as matérias classificadas
                                                           no mesma posição do produto
                                                           só podem ser utilizadas até ao
                                                           valor de 5 % do preço do pro­
                                                           duto à saída da fábrica
     8711     Motocicletas (incluídos os ciclomo­
              tores) e outros ciclos equipados
              com motor auxiliar, mesmo com
              carro lateral ; carros laterais
              — Com motor de pistão alterna­
                  tivo de cilindrada :
                  — Não superior a 50 cm3              Fabricação na qual :                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                20 % do preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                           nárias utilizadas não exceda o
                                                           valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
                  — Superior a 50 cm3                  Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                               25 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                           nárias utilizadas não exceda o
                                                          valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
                  Outros                               Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias          30 % do preço do produto á saída da
                                                          utilizadas não exceda 40 % do        fábrica
                                                          preço
                                                          brica e
                                                                  do produto à saída da fá­
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                          nárias utilizadas não exceda o
                                                          valor das matérias originárias
                                                          utilizadas
ex 8712      Bicicletas sem rolamentos de esfe­        Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
             ras                                       qualquer posição com exclusão das       as matérias utilizadas não exceda
                                                       matérias do n? 8714                     30 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
 ---pagebreak--- N? L 216 / 126                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            8 . 8. 88
       (1)                        (2)                                      (3)                 ou                 (4)
  8715          Carrinhos e veículos semelhantes        Fabricação na qual :                      Fabricação na qual o valor de todas
                para transporte de crianças, e suas                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                        — O valor de todas as matérias            30 % do preço do produto à saída da
                partes
                                                             utilizadas não exceda 40 % do        fábrica
                                                             preço do produto à saída da fá­
                                                             brica e
                                                        — Dentro do limite acima indi­
                                                             cado, as matérias classificadas
                                                             na mesma posição do produto
                                                             só podem ser utilizadas até ao
                                                             valor de 5 °/o do preço do pro­
                                                             duto à saída da fábrica
  8716          Reboques e semi-reboques para           Fabricação na qual :                      Fabricação na qual o valor de todas
                quaisquer veículos ; outros veículos                                              as matérias utilizadas não exceda
                                                        — O valor de todas as matérias            30 % do preço do produto à saída da
                não autopropulsores ; suas partes            utilizadas não exceda 40 °/o do      fábrica
                                                             preço do produto à saída da fá­
                                                             brica e
                                                        — Dentro do limite acima indi­
                                                             cado, as matérias classificadas
                                                             na mesma posição do produto
                                                             só podem ser utilizadas até ao
                                                             valor de 5 % do preço do pro­
                                                             duto à saída da fábrica
   8801         Balões e dirigíveis ; veículos aéreos ; Fabricação na qual todas as maté­         Fabricação na qual o valor de todas
   e            veículos espaciais e seus veículos de   rias utilizadas devem ser classifica­     as matérias utilizadas não exceda
   8802         lançamento                              das numa posição diferente da do          40 % do preço do produto à saída da
                                                        produto                                   fábrica
   8803         Partes dos veículos e aparelhos, das    Fabricação na qual o valor das ma­        Fabricação na qual o valor de todas
                posições 8801 ou 8802                   térias do n? 8803 utilizadas não ex­       as matérias utilizadas não exceda
                                                        ceda 5 % do preço do produto à             40 % do preço do produto à saída da
                                                        saída da fábrica                          fábrica
   8804         Pára-quedas, incluídos os pára­
                -quedas dirigíveis e os giratórios ;
                suas partes e acessórios
                — Giratórios                            Fabricação a partir de matérias de         Fabricação na qual o valor de todas
                                                        qualquer posição, incluindo as ma­         as matérias utilizadas não exceda
                                                        térias do n? 8804                          40 % do preço do produto à saída da
                                                                                                   fábrica
                — Outros                                 Fabricação na qual o valor das ma­        Fabricação na qual o valor de todas
                                                         térias do n? 8804 utilizadas não ex­      as matérias utilizadas não exceda
                                                         ceda 5 % do preço do produto à            40 % do preço do produto à saída da
                                                         saída da fábrica                          fábrica
    8805        Aparelhos e dispositivos para lança­     Fabricação na qual o valor das ma­        Fabricação na qual o valor de todas
                 mento de veículos aéreos ; apare­       térias do n? 8805 utilizadas não ex­      as matérias utilizadas não exceda
                 lhos e dispositivos para aterragem      ceda 5 % do preço do produto à            30 % do preço do produto à saída da
                 de veículos aéreos em porta-aviões      saída da fábrica                          fábrica
                 e aparelhos e dispositivos seme­
                 lhantes ; aparelhos simuladores de
                 voo em terra ; suas partes
    Capítulo 89  Embarcações e estruturas flutuantes     Fabricação na qual todas as maté­         Fabricação na qual o valor de todas
                                                         rias utilizadas devem ser classifica­     as matérias utilizadas não exceda
                                                         das numa posição diferente da do          40 % do preço do produto à saída da
                                                         produto. Contudo os cascos de na­         fábrica
                                                         vios da posição 8906 não podem
                                                         ser utilizados
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 216/ 127
           (1)                      (2)_                                   3                  OU                   (4)
 ex capítulo 90   Instrumentos e aparelhos de óptica,    Fabricação na qual :                     Fabricação na qual o valor de todas
                  fotografia ou cinematografia, me­                                               as matérias utilizadas não exceda
                  dida, controlo ou de precisão ; ins­   — O valor de todas as matérias
                                                             utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                  30 °/o do preço do produto à saída da
                  trumentos e aparelhos médico-ci­                                                fábrica
                  rúrgicos ; suas partes e acessórios ;      preço do produto à saída da fá­
                  com exclusão aos classificados nas         brica, e
                  seguintes posições ou partes de po­    — Dentro do limite acima indi­
                  sições cujas regras são definidas a        cado, as matérias classificadas
                  seguir : 9001 , 9002, 9004, ex 9005,
                  ex 9006, 9007, 9011 , ex 9014 , 9015       na mesma posição do produto
                  a 9020 e 9024 a 9033                       só podem ser utilizadas até ao
                                                             valor de 5 % do preço do pro­
                                                             duto à saída da fábrica
     9001        Fibras ópticas e feixes de fibras óp­   Fabricação na qual o valor de todas
                 ticas ; cabos de fibras ópticas, ex­    as matérias utilizadas não exceda
                 cepto os da posição 8544 ; matérias     40 % do preço do produto à saída
                 polarizantes, em folhas ou em pla­      da fábrica
                 cas ; lentes (incluídas as de con­
                 tacto), prismas, espelhos e outros
                 elementos de óptica de qualquer
                 matéria, não montados, excepto os
                 de vidro não trabalhados optica­
                 mente
     9002        Lentes, prismas, espelhos e outros     Fabricação na qual o valor de todas
                 elementos de óptica, de qualquer       as matérias utilizadas não exceda
                 matéria, montados, para instrumen­     40 % do preço do produto à saída
                 tos e aparelhos, excepto os de vidro   da fábrica
                 não trabalhados opticamente
     9004        Óculos para correcção, protecção       Fabricação na qual o valor de todas
                 ou outros fins e artigos semelhantes   as matérias utilizadas não exceda
                                                        40 % do preço do produto à saída
                                                        da fábrica
ex 9005         Binóculos, lunetas, incluídas as as­    Fabricação na qual :                     Fabricação na qual o valor de todas
                tronómicas, telescópios ópticos, e                                               as matérias utilizadas não exceda
                suas armações, com exclusão dos         — O valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não exceda 40 % do
                                                                                                 30 % do preço do produto à saída da
                instrumentos de astronomia e suas                                                fábrica
                armações                                    preço
                                                            brica
                                                                    do produto à saída da fá­
                                                            Dentro do limite acima indi­
                                                            cado, as matérias classificadas
                                                            na mesma posição do produto
                                                            só podem ser utilizadas até ao
                                                            valor de 5 % do preço do pro­
                                                            duto à saída da fábrica e
                                                            O valor das matérias não origi­
                                                            nárias utilizadas não exceda o
                                                            valor das matérias originárias
                                                            utilizadas
ex 9006         Aparelhos fotográficos ; aparelhos e    Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
                dispositivos, incluídas as lâmpadas                                             as matérias utilizadas não exceda
                e tubos, de luz relâmpago       (flash),— O valor de todas as matérias
                                                                                                30 % do preço do produto à saída da
                para fotografia, excepto as    lâmpa­       utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                das de ignição eléctrica                    Ereço
                                                             rica do produto à saída da fá­
 ---pagebreak--- N? L 216 / 128                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 8 . 88
                                 2)                                     3                                   (4
        0)_                                                                               OU
ex 9006                                                  Dentro do limite acima indi­
    (cont.)                                              cado, as matérias classificadas
                                                         na mesma posição do produto
                                                         só podem ser utilizadas até ao
                                                        valor de 5 % do preço do pro­
                                                         duto à saída da fábrica e
                                                         O valor das matérias não origi­
                                                         nárias utilizadas não exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                         utilizadas
   9007        Câmaras e projectores, cinemato­      Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
               gráficos, mesmo com aparelhos de                                              as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias
               gravação ou de reprodução de som          utilizadas não exceda 40 % do       30 % do preço do produto à saída da
               incorporados                                                                  fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá­
                                                         brica
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na mesma posição do produto
                                                         só podem ser utilizadas até ao
                                                         valor de 5 % do preço do pro­
                                                         duto à saída da fábrica e
                                                     — O valor das matérias não origi­
                                                         nárias utilizadas não exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                          utilizadas
    9011       Microscópios ópticos, incluídos os    Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
               microscópios para microfotografia,                                            as matérias utilizadas não exceda
                                                     — O valor de todas as matérias
               microcinematografia ou micropro­           utilizadas não exceda 40 % do      30 % do preço do produto à saída da
               jecção                                                                        fábrica
                                                          preço do produto à saída da fá­
                                                          brica
                                                     — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica e
                                                      — O valor das matérias não origi­
                                                          nárias utilizadas não exceda o
                                                          valor das matérias originárias
                                                          utilizadas
 ex 9014        Outros instrumentos e aparelhos de    Fabricação na qual o valor de todas
                navegação                             as matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
     9015       Instrumentos e aparelhos de geode­    Fabricação na qual o valor de todas
                sia, topografia, agrimensura, nive­   as matérias utilizadas não exceda
                lamento, fotogrametria, hidrogra­     40 % do preço do produto à saída
                fia, oceanografia, hidrologia, me­    da fábrica
                teorologia ou de geofísica, excepto
                bússolas ; telémetros
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 216 / 129
          (1)                     (2)                                    (3)                ou                 (4)
     9016       Balanças sensíveis a pesos iguais ou   Fabricação na qual o valor de todas
               inferiores a 5 cg, com ou sem pesos     as matérias utilizadas não exceda
                                                       40 «/o do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
     9017      Instrumentos de desenho, de tra­        Fabricação na qual o valor de todas
               çado ou de cálculo (por exemplo :       as matérias utilizadas não exceda
               máquinas de desenhar, pantógra­         40 % do preço do produto à saída                                     '
               fos, transferidores, estojos de dese­  da fábrica
               nho geométrico, réguas de cálculo
               e discos de cálculo); instrumentos
               de medida de distâncias de uso ma­
               nual (por exemplo : metros, micró­
               metros, paquímetros e calibres),
               não especificados nem compreendi­
               dos em outras posições do presente
               capítulo
    9018       Instrumentos e aparelhos para me­
               dicina, cirurgia, odontologia e vete­
               rinária, incluídos os aparelhos de
               cintilografia e outros aparelhos
               electromédicos, bem como os apa­
               relhos para testes visuais
              — Cadeiras de dentista com apare­       Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                   lhos de odontologia                qualquer posição, incluindo a partir     as matérias utilizadas não exceda
                                                      de outras matérias do n? 9018            40 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
              — Outros                                Fabricação na qual :                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                      — O valor de todas as matérias           as matérias utilizadas não exceda
                                                          utilizadas não exceda 40 % do        25 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
                                                          preço
                                                          brica e
                                                                  do produto à saída da fá­
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica
    9019      Aparelhos de mecanoterapia ; apa­       Fabricação na qual :                     Fabricação na qual o valor de todas
              relhos de massagem ; aparelhos de       — O valor de todas as matérias           as matérias utilizadas não exceda
              psicotécnica ; aparelhos de ozonote­        utilizadas não exceda 40 % do        25 % do preço do produto à saída da
              rapia, de oxigenoterapia, de aeros­                                              fábrica
              solterapia, aparelhos respiratórios         preço
                                                          brica e
                                                                 do produto à saída da fá­
              de reanimação e outros aparelhos
              de terapia respiratória                 — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica
    9020      Outros aparelhos respiratórios e        Fabricação na qual :                     Fabricação na qual o valor de todas
              máscaras contra gases, excepto as       — O valor de todas as matérias           as matérias utilizadas não exceda
              máscaras de protecção desprovidas           utilizadas não exceda 40 % do        25 % do preço do produto à saída da
              de mecanismo e de elemento fil­                                                 fábrica
              trante amovível                             preço
                                                          brica e
                                                                 do produto à saída da fá­
                                                      — Dentro do limite acima indi­
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro­
                                                          duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N?L 216 / 130                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 8 . 88
                                                                                                             4
      O                          2)                                    (3)                 OU
  9024        Máquinas e aparelhos para ensaios       Fabricação na qual o valor de todas
              de dureza, tracção, compressão,         as matérias utilizadas não exceda
              elasticidade e de outras proprieda­     40 % do preço do produto à saída
              des mecânicas de materiais (por         da fábrica
              ex.: metais, madeira, têxteis, papel,
              plásticos)
  9025        Densímetros, areómetros, pesa-lí­       Fabricação na qual o valor de todas
              quidos e instrumentos flutuantes se­    as matérias utilizadas não exceda
              melhantes, termómetros, piróme­         40 % do preço do produto à saída
              tros, barómetros, higrómetros e         da fábrica
              psicrómetros, registadores ou não,
              mesmo combinados entre si
  9026        Instrumentos e aparelhos para me­       Fabricação na qual o valor de todas
              dida ou controlo de caudal, nível,      as matérias utilizadas não exceda
              pressão ou de outras características    40 % do preço do produto à saída
              variáveis dos líquidos ou gases (por    da fábrica
              exemplo : medidores de caudal, in­
              dicadores de nível, manómetros,
              contadores de calor) excepto os
              instrumentos e aparelhos das posi­
              ções 9014, 9015, 9028 ou 9032
  9027         Instrumentos e aparelhos para aná­     Fabricação na qual o valor de todas
               lises físicas ou químicas (por ex.:    as matérias utilizadas não exceda
               polarímetros, refractómetros, es­      40 % do preço do produto à saída
               pectrómetros, analisadores de gases    da fábrica
               ou de fumos); instrumentos e apa­
               relhos para ensaios de viscosidade,
               porosidade, dilatação, tensão su­
               perficial ou semelhantes, ou para
               medidas     calorimétricas , acústicas
               ou fotométricas (incluídos os indi­
               cadores de tempo de exposição);
               micrótomos
   9028        Contadores de gases, de líquidos
               ou de electricidade, incluídos os
               aparelhos para a sua aferição
               — Partes e acessórios                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias utilizadas não exceda
                                                       40 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
                    Outros                             Fabricação na qual :                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                              as matérias utilizadas não exceda
                                                       — O valor de todas as matérias
                                                          utilizadas não exceda 40 % do       30 % do preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
                                                          Ereço
                                                            rica edo produto à saída da fá­
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                          nárias utilizadas não exceda o
                                                          valor das matérias originárias
                                                          utilizadas
   9029         Outros contadores (por ex.: conta­     Fabricação na qual o valor de todas
                dores de voltas, contadores de pro­    as matérias utilizadas não exceda
                dução, taxímetros, totalizadores de    40 % do preço do produto à saída
                caminho percorrido, podómetros);       da fábrica
                indicadores de velocidade e tacó­
                metros, excepto os das posições
                9014 ou 9015 ; estroboscópios
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 216 / 131
           (1)                   (2)                                     (3)                ou                 (4)
      9030       Osciloscópios, analisadores de es­     Fabricação na qual o valor de todas
                pectro e outros instrumentos e apa­     as matérias utilizadas não exceda
                relhos para medida ou controlo de       40 % do preço do produto à saída
                grandezas eléctricas ; instrumentos e   da fábrica
                aparelhos para medida ou detecção
                de radiações alfa, beta, gama, X,
                cósmicos ou outras radiações ioni­
                zantes
     9031       Instrumentos, aparelhos e máquinas      Fabricação na qual o valor de todas
                de medida ou controlo, não especi­      as matérias utilizadas não exceda
                ficados nem compreendidos em ou­        40 % do preço do produto à saída
                tras posições do presente capítulo ;    da fábrica
                projectores de perfis
     9032       Instrumentos e aparelhos para re­       Fabricação na qual o valor de todas
                gulação ou controlo, automáticos       as matérias utilizadas não exceda
                                                       40 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
     9033       Partes e acessórios, não especifi­     Fabricação na qual o valor de todas
                cados nem compreendidos em ou­         as matérias utilizadas não exceda
                tras posições do presente capítulo,    40 % do preço do produto à saída
                para máquinas, aparelhos, instru­      da fábrica
                mentos ou artigos do capítulo 90
ex capítulo 91  Relógios e aparelhos semelhantes, e    Fabricação na qual o valor de todas
                suas partes, com exclusão dos clas­    as matérias utilizadas não exceda
                sificados nas seguintes posições cu­   40 % do preço do produto à saída
               jas regras são definidas a seguir :     da fábrica
                9105, 9109 a 9113
     9105       Despertadores, relógios e aparelhos    Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
               semelhantes, excepto com maqui­         — O valor de todas as matérias          as matérias utilizadas não exceda
               nismo de pequeno porte                      utilizadas não exceda 40 % do       30 % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
                                                           preço do produto à saída da fá­
                                                           brica e
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                           nárias utilizadas não exceda o
                                                           valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
     9109      Maquinismos, excepto os de pe­          Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
               queno porte, de relógios e apare­       — O valor de todas as matérias          as matérias utilizadas não exceda
               lhos semelhantes, completos e mon­          utilizadas não exceda 40 % do       30 % do preço do produto à saída da
               tados                                                                           fábrica
                                                           preço
                                                           brica e
                                                                  do produto à saída da fá­
                                                       — O valor das matérias não origi­
                                                           nárias utilizadas não exceda o
                                                           valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
     9110      Maquinismos de relógio ou de apa­       Fabricação na qual :                    Fabricação na qual o valor de todas
               relhos semelhantes, completos, não      — O valor de todas as matérias          as matérias utilizadas não exceda
               montados ou parcialmente monta­             utilizadas não exceda 40 % do       30 % do preço do produto à saída da
               dos (chablons); maquinismos de re­                                              fábrica
               Jógio ou de aparelhos semelhantes,          preço
                                                           brica e
                                                                  do produto à saída da fá­
               incompletos, montados ; esboços de
               maquinismos de relógio ou de apa­       — Dentro do limite acima indi­
               relhos semelhantes                          cado, as matérias classificadas
                                                           na posição 9114 só podem ser
                                                           utilizadas até ao valor de 5 %
                                                           do preço do produto à saída da
                                                           fábrica
 ---pagebreak--- N?L 216/ 132                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 8 . 88
       (1)                        (2)                                      (3)                   ou                   (4)
  9111          Caixas de relógios e suas partes          Fabricação na qual :                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                    as matérias utilizadas não exceda
                                                          — O valor de todas as matérias            30 % do preço do produto à saída da
                                                              utilizadas não exceda 40 % do         fábrica
                                                              preço do produto à saida da fá­
                                                              brica e
                                                          — Dentro do limite acima indi­
                                                              cado, as matérias classificadas
                                                              na mesma posição do produto
                                                              só podem ser utilizadas até ao
                                                              valor de 5 % do preço do pro­
                                                              duto à saída da fábrica
  9112          Caixas e semelhantes de outros re­        Fabricação na qual :                       Fabricação na qual o valor de todas
                lógios ou de aparelhos semelhantes,                                                  as matérias utilizadas não exceda
                                                          — O valor de todas as matérias             30 % do preço do produto à saída da
                e suas partes
                                                              utilizadas não exceda 40 % do          fábrica
                                                              preço do produto à saída da fá­
                                                              brica e
                                                              Dentro do limite acima indi­
                                                              cado as matérias classificadas
                                                              na mesma posição do produto
                                                              só podem ser utilizadas até ao
                                                              valor de 5 % do preço do pro­
                                                              duto à saída da fábrica
   9113         Pulseiras de relógios e suas partes
                — De metais comuns, mesmo dou­            Fabricação na qual o valor de todas
                     rados folheadas ou chapeadas         as matérias utilizadas não exceda
                     de metais preciosos                  40 % do preço do produto à saída
                                                          da fábrica
                — Outros                                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                          as matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço do produto à saída
                                                          da fábrica
   capítulo 92   Instrumentos musicais , suas partes      Fabricação na qual o valor de todas
                 e acessórios                              as matérias utilizadas não exceda
                                                           40 % do preço do produto à saída
                                                           da fábrica
                                                                               Operação ou transformação aplicável às matérias não originárias
  Posição SH n?                     Designação do produto                              que confere a qualidade de produto originário
        O)                                   (2)                                                             (3)
   capítulo 93     Armas e munições, suas partes e . acessórios                  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                 das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                 fábrica
ex 9401            Móveis de metal comum, com tecido de algodão                   Fabricação na qual todas as matériais utilizadas devem
   e               não guarnecido de peso igual a 300 g/m2 ou menos               ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9403                                                                           ou
                                                                                  Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre­
                                                                                  sentem numa forma própria para utilização nos produ­
                                                                                  tos das posições 9401 ou 9403, desde que :
                                                                                  — O seu valor não exceda 25 % do preço do produto
                                                                                      à saída da fábrica, e
                                                                                  — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                                      classificadas numa posição diferente das dos n?s
                                                                                      9401 ou 9403
 ---pagebreak---  8 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 216 / 133
           (1)                             (2)                                                    (3)
      9405      Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                e suas partes, não especificados nem compreendidos      das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                em outras posições ; anúncios, tabuletas ou cartazes    fábrica
                e placas indicadoras luminosas, e artigos seme­
                lhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa
                permanente, e suas partes não especificadas nem
                compreendidas em outras posições
     9406       Construções prefabricadas                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                        das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
     9503       Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos         Fabricação na qual :
                semelhantes para divertimento, mesmo animados ;
                quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo              — Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
                                                                            posições diferentes das do produto, e
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            50 °/o do preço do produto à saída da fábrica
ex 9506         Artigos e equipamentos para ginástica, atletismo,       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                outros desportos (excluído o ténis de mesa) ou jo­     classificadas numa posição diferente da do produto.
                gos ao ar livre, não especificados nem compreendi­     Contudo os esboços destinados à fabricação de cabeças
                dos em outras posições ; piscinas, incluídas as infan­ de tacos de golfe podem ser utilizadas, bem como as
                tis                                                    outras matérias classificadas na mesma posição do pro­
                                                                       duto, desde que o seu valor nâo exceda 5 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica
     9507       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                qualquer finalidade ; iscas e chamarizes (excepto os   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes       sição do produto, desde que o seu valor não exceda
                de caça e pesca                                        5 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9601         Obras de matérias animais, vegetais ou minerais        Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi­
     e          para entalhar                                          ções
ex 9602
ex 9603        Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de    das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
               esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex­      fábrica
               cepto as motorizadas ; bonecas e rolos para pintura,
               rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
     9605      Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
               para costura ou para limpeza de calçado ou de rou­      gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in­
               pas                                                     cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
                                                                       dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                       exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
     9606      Botões, incluídos os de pressão ; forma e outras par­   Fabricação na qual :
               tes, de botões ou de botões de pressão ; esboços de
               botões                                                  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                           numa posição diferente da do produto, e
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                           exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                           brica
     9608      Canetas esferográficas, canetas e marcadores de         Fabricação a partir de matérias classificadas numa posi­
               ponta de feltro ou de outras pontas porosas ; cane­     ção diferente da do produto ; contudo, os aparos ou
               tas de tinta permanente e outras canetas ; estiletes    pontas de aparos e outras matérias classificadas na
               para duplicadores ; lapiseiras ; canetas porta-penas,   mesma posição do produto podem ser utilizadas desde
               porta-lápis e artigos semelhantes ; suas partes (in­    que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à
               cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti­      saída da fábrica
               gos da posição 9609
 ---pagebreak--- N?L 216/ 134                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 8 . 88
       (1)                            (2)                                                   (3)
   9612      Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas   Fabricação na qual :
             impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de
             outra forma para imprimir, montadas ou não em         — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
             carretéis ou cartuchos ; almofadas de carimbo, im­       numa posição diferente da do produto, e
             pregnadas ou não, com ou sem caixa
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      50 % do preço do produto à saída da fábrica
   9613      Isqueiros e outros acendedores, com exclusão dos
             acendedores n? 3603, mesmo mecânicos ou eléctri­
             cos, e suas partes, excepto pedras e pavios
             — Isqueiros piezoeléctricos                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das classificadas na posição 9613 não exceda 30 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábrica
             — Outros                                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das classificadas na posição 9613 não exceda 5 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábrica
ex 9614      Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras     Fabricação a partir de esboços
             matérias
 ---pagebreak---                                                                                                      CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS                                                                 ANEXO IV
                         »granel
                                                       1 . Exportador ( nome, endereço completo, pais):
                                                                                                                                                     EUR . 1             N ? A 000.000
                                  »a
                                                                                                                                             Consultar as notas do verso antes da preencher o Impresso
                        mencionar
                                                                                                                                       2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
                               ou
                                                       3. Destinatário (nome , endereço completo, pais) (indicação facultativa):
                quantidade de objectos                                                                                                          ( indicar os países , grupos de paises ou territórios em causa)
                                                                                                                                       4. Pais, grupo de paises , ou            5. Pais, grupo de paises ou
                      as                                                                                                                  territórios de exportação                 território de destino :
     ( ) Quanto às mercadorias não embaladas indicar
                                                       6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa)                  7. Observações
                                                       8. Numero de ordem : marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (');                                             9 . Peso bruto         10. Facturas
                                                         designação das mercadorias :                                                                                               (kg) ou                 ( indicação
                                                                                                                                                                                    outra
                                                                                                                                                                                                            facultativa) :
                                                                                                                                                                                    medida
                                                                                                                                                                                    (I, m', etc.):
     .exigirem
             o
   exportação
do território de
       ou
país
do
    nacionais
                                                       11 . VISTO DA ALFÂNDEGA :                                                                         12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR :
disposições
                                                          Declaração certificada conforme
                                                                                                                                                              Eu, abaixo assinado, declaro que as merca­
                                                          Documento de exportação (')                                                                         dorias acima mencionadas satisfazem as
                                                          Modelo                                n?                                                            condições requeridas para a obtenção do
  as                                                                                                                                                          presente certificado.
                                                          de
( ) Preencher apenas quando
                                                          Estância aduaneira :
                                                                                                                             Carimbo
                                                          País ou território de emissão :                                                                                     de                      de 19
                                                          Data :
                                                                            (Assinatura)                                                                                            ( Assinatura)
 ---pagebreak---    13. PEDIDO DE CONTROLO (a remeter a):                             14. RESULTADO DO CONTROLO :
                                                                     O controlo efectuado permitiu verificar que o presente cer­
                                                                     tificado ('):
                                                                             foi emitido pela estancia aduaneira inaicaaa e as indi­
                                                                             cações que contém são exactas.
                                                                             não satisfaz as condições de autenticidade e de regu­
                                                                             laridade requeridas (ver notas anexas).
   Pede-se o controlo de autenticidade e da regularidade do
   presente certificado.
                                       de            .. de 19 .                                            de          de 19
                                                                                                                         Carimbo
                                                         Carimbo
                   (Assinatura)                                                      (Assinatura)
                                                                      (') Marcar com um X a informação aplicável .
                                                                 NOTAS
1 . O certificado não deve conter emendas nem rasuras. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando
    as indicações erradas , e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada
    deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades do país ou território emissor.
2. Os artigos indicados nos certificados devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de
    ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal . Os espaços em branco devem ser trancados de
    forma a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.
3. As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua
    identificação.
 ---pagebreak---                                                                 PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
               .caso
                           1 . Exportador ( nome , endereço completo, pais):
               o
                                                                                                                         EUR . 1             n° A 000.000
       »granel- conforme
                                                                                                                  Consultar as notas do verso antes de preencher o impresso .
                                                                                                          2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre :
                           3. Destinatário ( nome , endereço completo, pais) (indicação facultativa ) :
       ou escrever
número de objectos
                                                                                                                    (indicar os países , grupos de paises , ou territórios em causa)
                                                                                                          4. Pais , grupo de paises ou             5. Pais, grupo de paises ou
                                                                                                             território donde os                      território de destino :
                                                                                                             produtos são considerados
                                                                                                             originários :
      o                    6. Informações relativas ao transporte (indicação facultativa):                7. Observações :
 .embaladas Indicar
(') Para mercadorias n6o
                           8. Número de ordem ; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (');                                           9 . Peso              10. Facturas
                              designação das mercadorias :                                                                                            bruto (kg)            ( indicação
                                                                                                                                                      ou outra              facultativa):
                                                                                                                                                      medida
                                                                                                                                                      (I , m \ etc.):
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu , abaixo assinado, exportador das mercadorias descritas no rosto.
DECLARO          que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do presente certificado ;
INDICO           as circunstâncias que permitiram a estas mercadorias satisfazer tais condiçoes :
JUNTO            os documentos justificativos seguintes (' j :
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas adicionais pelas mesmas julgadas
                 necessárias para a emissão do presente certificado, assim como a aceitar, quando for caso disso, a verificação pelas
                 referidas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas ao fabrico das mercadorias acima mencio­
                 nadas ;
 SOLICITO        a emissão do certificado junto para estas mercadorias .
                                                                                                               , de                      de 19
                                                                                                        ( Assinatura)
 (') Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante , etc ., referentes aos produtos utilizados
     no fabrico ou às mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas.
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 216 / 139
                                                             ANEXO V
                                     Declaração prevista no n? 1, alíneas b) e c), do artigo 8?
           Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias cobertas pelo presente documento, declaro que, salvo
           indicação em contrário ('), elas satisfazem as condições estabelecidas para aquisição do carácter de produto
           originário nas trocas preferenciais com
                                                                                                                         - o>
           e são originárias de
                                                                                                                         (2) O­
                                                                                         (Local e data)
                                                                                          (Assinatura)
                                                               (A assinatura deve ser seguida da indicação por extenso do nome
                                                               da pessoa que assinou a declaração).
           (') No caso de numa factura figurarem igualmente produtos não originários da Comunidade, da Áustria,
               da Finlândia, da Islândia, da Noruega, da Suécia ou da Suíça, o exportador é obrigado a indicá-los
               claramente .
               No caso de numa factura figurarem igualmente produtos que revistam o carácter de produtos originá­
               rios de Espanha, na acepção do artigo 24? do Protocolo, ou das ilhas Canárias, ou de Ceuta e Melilha,
               na acepção do artigo 19? do Protocolo, o exportador deve, até 31 de Dezembro de 1992, identificá-los
               claramente através, respectivamente, das siglas «ES» ou «CCM».
           (2) A Comunidade, Ceuta e Melilha, as ilhas Canárias.
           (3) Pode ser feita uma referência a uma coluna específica da factura na qual se indica o país de origem de
               cada produto.
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                                           ANEXO VI
               (') Sigla ou insígna nacional do Estado-membro de exportação.
               ( 2 ) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.