CELEX: 52021PC0618
Language: pt
Date: 2021-10-07
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.10.2021
            COM(2021) 618 final
            2021/0316(BUD)
            
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 25 de junho de 2021, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 25 da NACE Revisão 2 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos) na região NUTS 2 do País Basco (ES21), em Espanha.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           2
                        )
                     
                  
                  
                     
                        País Vasco (ES21)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        25 de junho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        28 de junho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        9 de julho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        30 de julho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        8 de outubro de 2021
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Revisão 2)
                           3
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento)
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (seis meses):
                     
                  
                  
                     
                        2 de junho de 2020 – 2 de dezembro de 2020
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência 
                     
                  
                  
                     
                        491
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 384 950
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           4
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        0 044 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 428 950
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (85 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        1 214 607
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.A Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG, em 25 de junho de 2021
                  5
               . A Comissão confirmou a receção da candidatura em 28 de junho de 2021 e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 9 de julho de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de quinze dias úteis a contar da data do pedido. O prazo de 50 dias úteis a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 8 de outubro de 2021. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 491 trabalhadores despedidos cuja atividade cessou no setor económico classificado na divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento) da NACE Revisão 2, 192 dos quais no âmbito de despedimentos coletivos notificados às autoridades. Os despedimentos coletivos dizem respeito a um total de seis empresas
                  6
               . Todos os despedimentos ocorreram na região NUTS 2 do País Basco (ES21).
            
            
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG, que requer a cessação de atividade de, pelo menos, 200 trabalhadores, durante um período de referência de seis meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Revisão 2 e situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS 2 num Estado-Membro. Foram 491 os trabalhadores despedidos na região NUTS 2 do País Basco (ES21).
            
            
               7.O período de referência de seis meses para a candidatura decorreu entre 2 de junho de 2020 e 2 de dezembro de 2020.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               8.A cessação das atividades dos trabalhadores despedidos durante o período de referência foi calculada do seguinte modo:
            
            
               –192 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho
                  7
               , notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades espanholas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 192 despedimentos foram efetivamente concretizados e
            
         
         
            
               –outros 299 a partir da data da notificação, pelo empregador, do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               9.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 491.
            
            
               Descrição dos acontecimentos que conduziram aos despedimentos e à cessação de atividade
            
            
               10.Na origem destes despedimentos está a inesperada crise económica mundial causada pela pandemia de COVID-19. 
            
            
               11.As rigorosas medidas de confinamento implementadas em Espanha no segundo trimestre de 2020 resultaram numa redução das atividades e serviços económicos não essenciais, que atingiram duramente o setor metalúrgico. Quando as medidas de confinamento foram atenuadas, outras questões relacionadas com a pandemia, como a escassez de abastecimento e de matérias-primas, as dificuldades de adaptação das instalações aos protocolos anti-COVID-19, os contágios e o confinamento dos trabalhadores, bem como as questões de mobilidade, também afetaram o setor metalúrgico.
            
            
               12.De acordo com dados da Confemetal
                  8
               , a pandemia teve um impacto significativo na atividade e no volume de negócios das empresas que operam no setor metalúrgico, com consequências negativas para o emprego e a liquidez das empresas (incumprimentos de pagamentos, acesso ao crédito, etc.).
            
            
               13.Em 2020 (variação homóloga), a produção caiu mais de 50 % em 18 % das empresas metalúrgicas. O volume de negócios diminuiu mais de 50 % em 16 % das empresas. Um terço das empresas metalúrgicas registou uma diminuição de entre 30 % e 50 % tanto da produção como do volume de negócios
                  9
               . 
            
            
               14.Os índices de produção, volume de negócios e preços para o setor da fabricação de produtos metálicos diminuíram, em termos homólogos, em todos os trimestres em 2020. 
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
               
                     
                        Índice de produção (IPIMET)
                     
                  
                  
                     
                        6,4
                     
                  
                  
                     
                        4,5
                     
                  
                  
                     
                        1,9
                     
                  
                  
                     
                        3,6
                     
                  
                  
                     
                        -9,4
                     
                  
                  
                     
                        -32,9
                     
                  
                  
                     
                        -8,2
                     
                  
                  
                     
                        -2,7
                     
                  
               
                     
                        Índice de volume de negócios da indústria metalúrgica (ICNMET)
                     
                  
                  
                     
                        4,9
                     
                  
                  
                     
                        2,8
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        1,6
                     
                  
                  
                     
                        -10,4
                     
                  
                  
                     
                        -34,5
                     
                  
                  
                     
                        -8,5
                     
                  
                  
                     
                        -3,9
                     
                  
               
                     
                        Índice de Preços Industriais (IPRIMET)
                     
                  
                  
                     
                        1,3
                     
                  
                  
                     
                        0,9
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        -0,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
               Fonte: Confemetal
                  10
               
            
            
               15.A diminuição da atividade e do volume de negócios resultou em despedimentos. Apesar da utilização generalizada de regimes de tempo de trabalho reduzido
                  11
               , ocorreram despedimentos em 14 % das empresas do setor metalúrgico, que afetaram 10,6 % da mão de obra dos mesmos
                  12
               . Os despedimentos abrangidos por esta candidatura tiveram início no segundo trimestre de 2020.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego
            
            
               16.Na região basca, o setor da fabricação de produtos metálicos representa 27,4 % do valor acrescentado bruto (VAB) da indústria. O peso relativo da indústria no VAB regional total é de 24 %. A nível nacional, o VAB da indústria representa 14,5% do VAB
                  13
               , ao passo que a média da UE-28 é de 18,8%
                  14
               .
            
            
               17.Devido ao seu elevado peso na economia regional, as dificuldades no setor da fabricação de produtos metálicos tiveram um impacto significativo na economia e no emprego na região. No início de 2020, o desemprego (em termos homólogos) no setor estava a diminuir. No entanto, desde março de 2020, a tendência mudou drasticamente devido à pandemia. Em agosto de 2020, havia 25 %
                  15
                mais desempregados do que seis meses antes. A destruição de postos de trabalho na indústria foi maior do que no conjunto de todos os outros setores.
            
            
               
            
            
               Desemprego na região basca em 2020 
                  (variação homóloga) 
                  (%) 
               
                   
               Fonte: Lanbide - Servicio Vasco de Empleo
                  16
               
            
            
               18.Apesar de, entre janeiro e maio de 2021, o desemprego registado ter diminuído (6,21 %), continua a ser 4,6 % mais elevado do que antes da pandemia
                  17
               . Além disso, a recuperação não beneficia todos os grupos da mesma forma. Em maio de 2021, o desemprego de longa duração representava 55,6 % do desemprego total (3,6 pontos percentuais acima do nível registado em janeiro de 2021) e os desempregados cujo nível de instrução era o ensino básico ou inferior representavam 60,8 % (1,1 pontos percentuais acima do nível registado em janeiro).
            
            
               Aplicação do Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação
            
         
         
            
               19.Na sua candidatura ao apoio do FEG, a Espanha descreveu de que forma foram tidas em conta as recomendações formuladas no Quadro de Qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação. A Espanha destaca os conceitos fundamentais do Plano Basco de Formação Profissional, da Estratégia de Emprego Basco e do Programa Emprego Verde. O Observatório da Situação Industrial monitoriza a situação económica. A HOBETUZ (fundação basca para a formação profissional contínua) oferece formação às pessoas que exercem uma actividade profissional, enquanto o AukerabeRRi
                  18
                é um novo programa de recolocação lançado em 2021 com o objetivo de requalificar e recolocar trabalhadores despedidos de setores em crise. Ambos estão integrados na estrutura do Lanbide (serviço público de emprego do País Basco). A participação dos parceiros sociais é assegurada pela sua representação no conselho de administração do Lanbide, composto por representantes do governo regional, sindicatos e organizações patronais.
            
            
               20.No que diz respeito às atividades já empreendidas para a assistência aos trabalhadores despedidos, a Espanha indicou que o Lanbide (serviço público de emprego do País Basco) proporcionou aos trabalhadores acesso aos seus serviços gerais. Os trabalhadores foram igualmente informados da sua elegibilidade para participar no programa-piloto AukerabeRRi. Os 178 trabalhadores com direito a um plano de recolocação
                  19
                já o concluíram.
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               21.A Espanha confirmou que as medidas que beneficiam de uma contribuição financeira do FEG não irão receber nenhuma contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               22.O pacote coordenado de serviços personalizados complementa as ações financiadas por outros fundos nacionais ou da UE, como o AukerabeRRi ou os planos de recolocação já mencionados.
            
            
               Consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               23.As autoridades espanholas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os parceiros sociais. A candidatura, anteriormente discutida em várias reuniões técnicas, foi aprovada pelo conselho de administração do Lanbide na reunião de 2 de julho de 2021.
            
            
               24.Em 19 de janeiro e 2 de fevereiro de 2021, realizaram-se reuniões adicionais com a Federación Vizcaína de Empresas del Metal (federação de empresas metalúrgicas da Biscaia), a Asociación de Empresas de Guipúzcoa — ADEGI (associação empresarial de Guipúzcoa) e a SEA-Empresas Alavesas (associações empresariais de Alava). Todas estas organizações patronais, juntamente com as associações de clusters pertinentes
                  20
               , contribuíram para a proposta. 
            
            
               Beneficiários visados e medidas propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               25.Estima-se que venham a participar nas medidas 300 trabalhadores despedidos. A repartição dos trabalhadores por sexo, grupo etário e nível de habilitações é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        265
                     
                  
                  
                     
                        (88,3 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        (11,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas não binárias
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        Com menos de 30 anos:
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        (7,3 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        216
                     
                  
                  
                     
                        (72,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mais de 54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        (20,7 %)
                     
                  
               
                     
                        Nível de instrução
                     
                  
                  
                     
                        Ensino secundário inferior ou menos
                           21
                         
                     
                  
                  
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        (35,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ensino secundário
                           22
                         ou pós-secundário
                           23
                        
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        (22,6 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ensino superior
                           24
                        
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        (41,7 %)
                     
                  
               
               Medidas propostas
            
            
               26.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas medidas a seguir descritas: 
            
            
               –Sessões de informação de caráter geral, de boas-vindas e de definição de perfis: A sessão de informação é a primeira medida a ser oferecida a todos os beneficiários visados e inclui informações gerais sobre o que está disponível em matéria de aconselhamento profissional, programas de formação e incentivos. As sessões de informação individuais incluem a definição do perfil do participante e a designação do conselheiro que acompanhará o trabalhador ao longo do processo de reinserção profissional.
            
            
               –A orientação profissional é prestada através de sessões coletivas e individuais. 
            
            
               –A assistência intensiva à procura de emprego inclui seminários sobre os processos de procura de emprego e recrutamento, a procura ativa de oportunidades de emprego a nível local e regional e ajuda com a correspondência entre a oferta e a procura de emprego.
            
            
               –Apoio à criação de uma empresa: Os trabalhadores interessados em trabalhar por conta própria recebem sessões individuais de tutoria e formação, que podem abranger o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos de negócios, ajuda com a identificação de possibilidades de financiamento, etc.
            
            
               –Contribuição para a criação de uma empresa: Os trabalhadores que criem uma empresa ou comecem uma atividade independente recebem uma contribuição máxima de 8 000 EUR, para os ajudar a suportar os custos do arranque.
            
            
               –Formação: Esta vertente inclui: 1) formação sobre competências essenciais e horizontais, tais como competências digitais, gestão da qualidade, prevenção de riscos profissionais, etc.; 2) formação para a requalificação profissional  – para quem optar por reorientar a sua carreira para fora do setor metalúrgico –, por exemplo nos domínios da logística, da gestão de armazéns, da construção e eficiência energética, da indústria alimentar, da gestão de resíduos urbanos e industriais, das atividades recreativas para idosos, etc.; 3) formação profissional para a melhoria das competências, para dar resposta às necessidades de competências do setor metalúrgico, como, por exemplo: montagem e modelização de peças 3D graças à CAD
                  25
                (conceção assistida por computador); programação de máquinas-ferramentas por CNC
                  26
               ; conceção mecânica CATIA
                  27
               ; empilhadores, pontes rolantes e plataformas elevatórias; fabrico de chapas metálicas e caldeiraria; soldadura (oxicombustível, semiautomática, TIG
                  28
               , etc.); maquinagem por arranque de apara, maquinagem abrasiva, maquinagem de deformação, etc.; e 4) formação no local de trabalho destinada a preencher ofertas de emprego que careçam de candidatos adequados. Aos trabalhadores que concluem a formação com êxito é proposto um contrato de trabalho.
            
         
         
            
               –Subsídios de participação, de procura de emprego e de formação: Está previsto um subsídio de participação no montante máximo de 300 EUR para os trabalhadores que participem em todas as sessões individuais de aconselhamento previstas no seu itinerário de inserção personalizado. Os trabalhadores que participem ativamente na medida «Assistência intensiva à procura de emprego» ou que concluam uma formação receberão um montante fixo de 400 EUR.
            
            
               27.As medidas foram planeadas em conformidade com a estratégia espanhola para a economia circular
                  29
               . A formação contribui para impulsionar o processo de transformação digital na indústria. As conclusões do relatório do IDES 2020
                  30
                foram tidas em conta na definição do conteúdo da formação em competências digitais. O pacote contribuirá para a divulgação das competências horizontais necessárias na era digital e numa economia eficiente em termos de recursos, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento FEG.
            
            
               28.O pacote coordenado de serviços personalizados aqui proposto é composto por medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas medidas elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Os serviços propostos não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               29.As autoridades espanholas forneceram as informações exigidas sobre as medidas que as empresas têm de empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas e confirmaram que a contribuição financeira do FEG não irá substituir nenhuma dessas medidas.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               30.O total dos custos estimados é de 1 428 950 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 384 950 EUR euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios, no valor de 44 000 EUR.
            
            
               31.A contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a 1 214 607 EUR (85 % dos custos totais). 
            
            
               32.O pré-financiamento e o cofinanciamento nacionais são assegurados pelo Lanbide, o serviço público de emprego basco.
            
            
               
            
            
                     
                        Medidas
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante 
                        (EUR)
                           31
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (EUR)
                           32
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [medidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Informações gerais. Sessões de boas-vindas e de definição de perfis 
                           (Difusión y presentación del proyecto. Acogida)
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        406
                     
                  
                  
                     
                        121 800
                     
                  
               
                     
                        Orientação profissional 
                           (Asesoramiento y orientación laboral) 
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        455
                     
                  
                  
                     
                        136 500
                     
                  
               
                     
                        Assistência intensiva à procura de emprego 
                           (Apoyo a la búsqueda de empleo)
                     
                  
                  
                     
                        280
                     
                  
                  
                     
                        750
                     
                  
                  
                     
                        210 000
                     
                  
               
                     
                        Apoio à criação de uma empresa
                           (Apoyo a personas emprendedoras) 
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1 838
                     
                  
                  
                     
                        36 750
                     
                  
               
                     
                        Contribuição para a criação de uma empresa 
                           (Ayuda al emprendimiento) 
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
                  
                     
                        80 000
                     
                  
               
                     
                        Formação 
                           (Desarrollo profesional y prácticas en empresas) 
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        1 486
                     
                  
                  
                     
                        445 900
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        1 030 950
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (74,44 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [medidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Incentivos 
                           (Ayuda por la participación) 
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        1 180
                           33
                        
                     
                  
                  
                     
                        354 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        354 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (25,56 %)
                     
                  
               
                     
                        Atividades ao abrigo do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        3 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        35 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        44 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3,08 %)
                     
                  
               
                     
                        Custos totais (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        1 428 950
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (85 % dos custos totais)
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        1 214 607
                     
                  
               
               33.Os custos das medidas identificadas no quadro acima como medidas abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. A Espanha confirmou que estas medidas dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               34.A Espanha confirmou que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não excederão 22 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               35.A Espanha iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 11 de junho de 2021. As despesas relativas às medidas serão, por conseguinte, elegíveis para uma contribuição financeira do FEG, de 11 de junho de 2021 até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento.
            
            
               36.A Espanha iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de fevereiro de 2021. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG, de 1 de fevereiro de 2021 até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento. 
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               37.A candidatura contém uma descrição pormenorizada dos sistemas de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Espanha notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o Fundo Social Europeu Mais. O Lanbide será o organismo intermediário da autoridade de gestão.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               38.A Espanha prestou todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
         
         
            
               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,
            
            
               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,
            
            
               –as empresas que procederam aos despedimentos, e que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores, cumpriram as suas obrigações legais e trataram os trabalhadores em conformidade,
            
            
               –será evitado qualquer duplo financiamento,
            
            
               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               39.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
                  34
               .
            
            
               40.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.os 1 e 2, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante de 1 214 607 EUR, o correspondente a 85 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               41.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 9 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  35
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               42.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 214 607 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               43.Ao mesmo tempo que adotou a presente proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma contribuição financeira que constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 110.º do Regulamento Financeiro
                  36
               . Essa decisão de financiamento entra em vigor na data em que a Comissão for notificada da aprovação da transferência orçamental pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
            
            
               2021/0316 (BUD)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013
                  37
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  38
               , em especial o ponto 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. 
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho
                  39
               .
            
            
               (3)Em 25 de junho de 2021, a Espanha apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, relativamente a despedimentos no setor de atividade económica classificado na divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento) da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia («NACE»)
                  40
               , Revisão 2, na região de nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas («NUTS»)
                  41
                do País Basco (ES21), em Espanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2021/691.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 214 607 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, é mobilizada uma quantia de 1 214 607 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [data da sua adoção]
                  42*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente 
                  
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). JO L 270 de 24.10.2019, p. 1. 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        O prazo de 12 semanas foi suspenso entre 1 de janeiro de 2021 e 3 de maio de 2021, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/691. 
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Auxiliar Troquelería SL, Calderería del Oria, Matricería Deusto, Mecanizados de la Industria Vasca SLU, Taller Mecanizado Pablo López Lacalle SL, Tratamientos Superficiales Iontech SA.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        A Confemetal é a confederação espanhola das organizações de empresas metalúrgicas, que representa cerca de 220 000 empresas e mais de um milhão e meio de trabalhadores.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        
                  Relatório sobre o impacto económico da COVID-19 no setor metalúrgico.
                   Outubro de 2020
                  - https://atra.gal/files/noticias/Archivos_3680.pdf
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Confemetal. Boletim informativo mensal n.º 185 e n.º 197.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Foram aplicados regimes de trabalho de curta duração por 60 % das empresas e metade da mão de obra do setor (56,71 %) trabalhava em curta duração.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  Relatório sobre o impacto económico da COVID-19 no setor metalúrgico.
                   Outubro de 2020
                  - https://atra.gal/files/noticias/Archivos_3680.pdf
               
               
                  
                     (13)
                  
                        
                  https://es.statista.com/estadisticas/1220166/porcentaje-del-vab-total-en-espana-por-sector/
               
               
                  
                     (14)
                  
                        
                  https://www.eustat.eus/elementos/El-32-del-VAB-industrial-esta-generado-por-sectores-de-nivel-tecnologico-alto-o-medio-alto-en-2019/not0018911_c.html
               
               
                  
                     (15)
                  
                        
                  Avance de los datos del mercado laboral del año 2020
                   (dados do mercado laboral de 2020).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        
                  Avance de los datos del mercado laboral del año 2020
                   (dados do mercado laboral de 2020).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Fevereiro de 2020.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        
                  https://www.lanbide.euskadi.eus/general/-/aukeraberri/
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Os planos de recolocação são uma obrigação legal para qualquer empresa que despeça 50 ou mais trabalhadores. Têm uma duração de seis meses e obrigam a empresa a oferecer assistência na procura de emprego, orientação profissional e formação aos trabalhadores. Os 178 trabalhadores despedidos da Matricería Deusto tiveram direito a um plano de recolocação.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Reunião do 
                  Eraikune
                   (cluster de construção do País Basco) realizada em 26 de janeiro de 2021; 
                     reuniões da 
                  GAIA
                   (associação das indústrias do conhecimento e das tecnologias aplicadas do País Basco) e do 
                  Aclima
                   (cluster ambiental do País Basco) realizadas em 27 de janeiro de 2021, 
                     reunião do 
                  ACICAE
                   (cluster do setor automóvel basco) realizada em 28 de janeiro de 2021, 
                     reunião do 
                  Clúster Energía
                   (cluster energético basco) realizada em 2 de fevereiro de 2021, 
                     reunião do 
                  AFM
                   (cluster de processos de produção avançados) realizada em 3 de março de 2021 e 
                     reunião do 
                  HEGAN
                   (cluster aeroespacial basco) realizada em 4 de março de 2021.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        CITE 0-2
               
               
                  
                     (22)
                  
                        CITE 3
               
               
                  
                     (23)
                  
                        CITE 4
               
               
                  
                     (24)
                  
                        CITE 5-8
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Conceção assistida por computador (CAD - Computer-aided design).
               
               
                  
                     (26)
                  
                        A programação CNC (Computer Numerical Control Programming) é utilizada pelos fabricantes para criar instruções de programas para os computadores que controlam as máquinas-ferramentas.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        A CATIA (acrónimo de computer-aided three-dimensional interactive application - aplicação interativa tridimensional assistida por computador) é um conjunto de software multiplataformas para a conceção assistida por computador (CAD), a fabricação assistida por computador (CAM - computer-aided manufacturing), a engenharia assistida por computador (CAE - computer-aided engineering), a gestão do ciclo de vida dos produtos (PLM - product lifecycle management) e a 3D.
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Gás inerte de tungsténio.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        
                  https://www.miteco.gob.es/es/calidad-y-evaluacion-ambiental/temas/economia-circular/estrategia/
               
               
                  
                     (30)
                  
                        
                  https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/desi
               
               
                  
                     (31)
                  
                        A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (33)
                  
                        O custo por participante nesta medida é fornecido exclusivamente para fins de apresentação. O custo dos incentivos por participante dependerá da situação individual de cada trabalhador e da sua elegibilidade para os diferentes tipos de incentivos.
               
               
                  
                     (34)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 11.
               
               
                  
                     (35)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 28.
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º1296/2013, (UE) n.º1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (37)
                  
                        JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.
               
               
                  
                     (38)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 28.
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).
               
               
                  
                     (40)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
               
               
                  
                     (41)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). JO L 270 de 24.10.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (42)
                  * 
                        Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.