CELEX: 31994R1686
Language: pt
Date: 1994-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1686/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 178 /62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1686/94 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Julho de 1994
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 8 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
   rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
   e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
   seu artigo 11 ?,                                                regulamento,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
   política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
   (CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
   Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
   importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
   e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
  (CE) n? 1561 /94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
  para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>)  JO  n? L 181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 196   de 5. 8 . 1993, p. 22.
 3   JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n? L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
ñ    JO  n? L 166  de  1 . 7. 1994, p. 74.
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12. 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 178/63
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                            Países terceiros f)
                                      0709 90 60                                             1 10,04 O (3)
                                      0712 90 19                                             1 10,04 (2)(3)
                                       1001 10 00                                              45,89 ciÒ
                                       1001 90 91                                              78,67
                                       1001 90 99                                              78,67 (9)
                                      1002 00 00                                             101,58 (6)
                                      1003 00 10                                             101,30
                                      1003 00 90                                             101,30 O
                                      1004 00 00                                               90,18
                                      1005 10 90                                             1 10,04 (2) (3)
                                      1005 90 00                                             110,04 (2)(3)
                                      1007 00 90     '                                       11 5,06 (4)
                                      1008 10 00                                               19,37 (9)
                                      1008 20 00                                              32,53 (4) O
                                      1008 30 00                                                   0(0
                                      1008 90 10                                                  O
                                      1008 90 90                                                   0
                                      1101 00 00                                            146,64 f)
                                      1102  10 00                                           180,32
                                      1103  11 10                                           106,10
                                      1103  11 90                                           167,93
                                      1107  10 11                                           150,91
                                      1107  10 19                                           115,51
                                     1107 10 91                                             191,19 (1#)
                                     1107 1099                                              145,61 (9)
                                     1107 20 00                                             1 67,90 (,0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 CJO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
          (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.