CELEX: 62009TN0188
Language: pt
Date: 2009-05-12 00:00:00
Title: Processo T-188/09: Recurso interposto em 12 de Maio de 2009 — Galileo International Technology/IHMI-Residencias Universitarias (GALILEO)

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/53
            
         Recurso interposto em 12 de Maio de 2009 — Galileo International Technology/IHMI-Residencias Universitarias (GALILEO)
   (Processo T-188/09)
   2009/C 180/98
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Galileo International Technology LLC (Bridgetown, Barbados) (representantes: M. Blair e K. Gilbert, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Residencias Universitarias, SA (Valencia, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Fevereiro de 2009, no processo R 471/2005-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «GALILEO», para bens e serviços das classes 9, 39, 41 e 42
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa espanhola registada «GALILEO GALILEI», para serviços das classes 39, 41 e 42, respectivamente
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho), dado que a Câmara de Recurso cometeu um erro processual face ao artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (actual artigo 65.o, no2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho), ao não ter devolvido o processo à Divisão de Oposição; violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não procedeu a uma avaliação correcta do risco de confusão e concluiu, erradamente, que a recorrente não tinha invocado nenhum argumento contra o entendimento da Divisão de Oposição neste ponto; a Câmara de Recurso apreciou erradamente a semelhança e o risco de confusão das marcas em causa e fundamentou insuficientemente as suas conclusões