CELEX: 22002A0809(02)
Language: pt
Date: 2002-08-06 00:00:00
Title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o acordo sobre o comércio de vinho

Avis juridique important

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22002A0809(02)

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o acordo sobre o comércio de vinho  

Jornal Oficial nº L 213 de 09/08/2002 p. 0044 - 0045

Acordoentre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o acordo sobre o comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade", por um lado,eA AUSTRÁLIA, por outro,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 25 de Julho de 2001,Considerando o seguinte:O acordo prevê, no ponto 1, alínea b), do seu anexo I, a autorização do emprego de resinas de permuta catiónica para a estabilização dos vinhos australianos importados e comercializados na Comunidade; que essa autorização é concedida a título provisório até 30 de Junho de 2002.Na pendência de uma decisão definitiva sobre o tratamento com resinas de permuta catiónica, é conveniente prorrogar até 30 de Junho de 2003 a autorização desse tratamento para os vinhos australianos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 25 de Julho de 2001, é alterado do seguinte modo:No ponto 1, alínea b), do seu anexo I, a data "30 de Junho de 2002" é substituída por "30 de Junho de 2003".Artigo 2.oO presente acordo entra em vigor em 1 de Julho de 2002.Artigo 3.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.EM FÉ DO QUE os signatários, devidamente habilitados, assinaram o presente acordo.Hecho en Bruselas, el 6 de agosto de dos mil dos./Udfærdiget i Bruxelles, den sjette august to tusinde og to./Geschehen zu Brüssel am sechsten August zweitausendundzwei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις έξι Αυγούστου δύο χιλιάδες δύο./Done at Brussels, on the sixth day of August in the year two thousand and two./Fait à Bruxelles, le 6 août deux mille deux./Fatto a Bruxelles, addì sei agosto duemiladue./Gedaan te Brussel, zes augustus tweeduizend en twee./Feito em Bruxelas, em seis de Agosto de dois mil e dois./Tehty Brysselissä kuudentena päivänä elokuuta vuonna kaksituhattakaksi./Utfärdat i Bryssel den sjätte augusti tjugohundratvå.Por Australia/For Australien/Für Australien/Για την Αυστραλία/For Australia/Pour l'Australie/Per l'Australia/Voor Australië/Pela Austrália/Australian hallituksen puolesta/På Australiens vägnarJoana HewittPor la Comunidad Europea/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnarAlexander Tilgenkamp