CELEX: 62011TN0630
Language: pt
Date: 2011-12-06 00:00:00
Title: Processo T-630/11 P: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 por Peter Strobl do acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de setembro de 2011 no processo F-56/05, Strobl/Comissão

18.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 49/28
            
         Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 por Peter Strobl do acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de setembro de 2011 no processo F-56/05, Strobl/Comissão
   (Processo T-630/11 P)
   2012/C 49/51
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peter Strobl (Besozzo, Itália) (representante: H.-J. Rüber, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de setembro de 2011, no processo Strobl/Comissão;
            
         
               —
            
            
               Declarar errada e anular a decisão da recorrida de classificação no grau na nomeação de 7 de outubro de 2004;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida a pôr termo à discriminação contra o recorrente e a indemnizá-lo pelo prejuízo que sofrido, e;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca os seguintes fundamentos:
   
               1.
            
            
               O Tribunal da Função Pública procedeu a uma apreciação errada dos factos no que se refere à experiência profissional exigível para o cargo do recorrente;
            
         
               2.
            
            
               O Tribunal da Função Pública procedeu a uma apreciação errada dos factos e a uma interpretação contraditória das provas no que se refere à atribuição do grau do recorrente e violou, a este respeito, o dever de fundamentação;
            
         
               3.
            
            
               O Tribunal da Função Pública violou o dever de fundamentação ao julgar improcedentes determinados fundamentos do recurso;
            
         
               4.
            
            
               O Tribunal da Função Pública violou o dever de fundamentação no que se refere à apreciação do escalão do recorrente, e;
            
         
               5.
            
            
               O Tribunal da Função Pública violou o dever de fundamentação no que se refere à aplicação da jurisprudência relevante.