CELEX: 62011TB0274
Language: pt
Date: 2011-12-07 00:00:00
Title: Processo T-274/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Mioni/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4. °do anexo VII do Estatuto — Conceito de residência habitual — Desvirtuação dos factos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente» )

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/14
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Mioni/Comissão
   (Processo T-274/11) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes contratuais - Subsídio de expatriação - Requisitos previstos no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto - Conceito de residência habitual - Desvirtuação dos factos - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2012/C 39/28
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gaëtan Barthélémy Maxence Mioni (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e B.Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 15 de março de 2011, Mioni/Comissão (F-28/10, ainda não publicado na Coletânea), e que visa a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Gaëtan Barthélémy Maxence Mioni suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 232 de 6.8.2011.