CELEX: 31997R0449
Language: pt
Date: 1997-03-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 449/97 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 68/ 18       rpfl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 3 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 449/97 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 68 / 19
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 15                                 204                             50,7
                                                                       212                             88,6
                                                                       624                           232,7
                                                                       999                           124,0
                            0707 00 15                                 068                             60,9
                                                                       999                             60,9
                            0709 10 10                                 220                           197,0
                                                                       999                           197,0
                            0709 90 73                                 052                            92,1
                                                                       204                            90,1
                                                                       999                            91,1
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                            40,7
                                                                       204                            44,2
                                                                       212                            50,6
                                                                       220                            22,3
                                                                       448                            26,6
                                                                       464                            42,3
                                                                       600                            52,2
                                                                       624                            54,9
                                                                       999                            41,7
                            0805 30 20                                 052                            63,5
                                                                       400                            65,3
                                                                       600                            62,5
                                                                       999                            63,8
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      060                            57,7
                                                                       388                           111,1
                                                                       400                            85,8
                                                                       404                            97,3
                                                                       508                           107,8
                                                                       512                           102,4
                                                                       528                           107,3
                                                                       720                            96,9
                                                                       999                            95,8
                            0808 20 31                                 039                           106,6
                                                                       388                            69,4
                                                                       400                            91,1
                                                                       512                            69,1
                                                                       528                            70,8
                                                                       999                            81,4
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código <999' representa «outras origens *.