CELEX: 62020TN0443
Language: pt
Date: 2020-07-13 00:00:00
Title: Processo T-443/20: Recurso interposto em 13 de julho de 2020 — Sanford/EUIPO — Avery Zweckform (Labels)

7.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/46
            
         
      Recurso interposto em 13 de julho de 2020 — Sanford/EUIPO — Avery Zweckform (Labels)
      (Processo T-443/20)
      (2020/C 297/61)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sanford LP (Atlanta, Geórgia, Estados Unidos) (representante: J. Zecher, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Avery Zweckform GmbH (Oberlaindern/Valley, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho comunitário n.o 141999-0002
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de maio de 2020, processo R 2413/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  negar provimento ao recurso da outra parte no processo na Câmara de Recurso de 11 de dezembro de 2018 da decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 25 de outubro de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as despesas do processo de recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.