CELEX: 31991R0481
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 481/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

1 . 3. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 55/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 481/91 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser fixada uma restituição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          são e à prefixação da restituição à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,     com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
do seu artigo 16?,                                               (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
                                                                 exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
                                                                 função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            este cálculo deve também ter em conta o teor em
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
exportação ;                                                     líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                 lado, o montante da restituição deve também ter em conta
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          as possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e     mico das exportações ;
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­       Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da            tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos           diferença verificada, no mercado comunitário e no
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar             zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um            permite tomar em consideração de forma mais precisa a
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas         realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                     tos ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num      exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na          tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                 destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos              nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­          do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3049/89 (9) ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                          (*) IO  n? L  246 de 30.  9 . 1969, p. 11 .
Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
O JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                (') JO  n? L  292 de 11 . 10 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak---  N? L 55/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 3 . 91
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 em consideração para o seu cálculo :                          seu presidente,
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0 ;                                                   As restituições à exportação dos alimentos compostos
                                                               dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 1 . 3. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 55/ 17
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis
                     à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                   Código do produto                   Destino (')                 restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                        01                            6,38
          1                                               09                            _
                    2309 10 11 190                        01                            6,05
          I                                               09                            —
                    2309 10 11 210                        01                          12,75
                                                          09                            —
                    2309 10 11 290                        01                          12,10
                                                          09                            —
                    2309 10 11 310                        01                          25,50
                                                          09                            —
                    2309 10 11 390                        01                          24,20
                                                          09                            —
                    2309 10 11 900                        —                             —
                    2309 10 13 050                        —                             —
                    2309 10 13 110                        01                            6,38
          I                                               09                            —
                    2309 10 13 190                        01                            6,05
                                                          09                            —
                    2309 10 13 210                        01                          12,75
          \                                               09                            —
                    2309 10 13 290                        01                          12,10
                                                          09                            —
                    2309 10 13 310                        01                          25,50
                                                          09                            —
                    2309 10 13 390                        01                          24,20
                                                          09                            —
                    2309 10 13 900                        —                             —
                    2309 10 31 050                        —                             —
                    2309 10 31 110                        01                            6,38
                                                          09                            —
                    2309 10 31 190                        01                            6,05
          l                                               09                            —
                    2309 10 31 210                        01                          12,75
                                                          09                            —
                    2309 10 31 290                        01                          12,10
                                                          09                            —
                    2309 10 31 310                        01                          25,50
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                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                        Montante das
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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           l                                        09                        —
              2309 90 43 410                        01                      38,25
                                                    09                        —
              2309 90 43 490                        01                      36,30
                                                    09                        —
              2309 90 43 510                        01                      51,00
                                                    09                        —
              2309 90 43 590                        01                     48,40
           I                                        09                        —
              2309 90 43 610                        01                      63,76
           I                                        09                        —
              2309 90 43 690                        01                      60,50
                                                    09                        —
              2309 90 43 900                        —                         —
              2309 90 51 050                        —                         —
              2309 90 51 110                        01                        6,38
           I                                        09                        —
              2309 90 51 190                        01                        6,05
           l                                        09                        —
              2309 9051 210                         01                      12,75
                                                    09                        —
              2309 90 51 290                        01                      12,10
           I                                        09                        —
              2309 90 51 310                        01                      25,50
           I                                        09                        —
              2309 90 51 390                        01                      24,20
                                                    09                        —
              2309 90 51 410                        01                      38,25
           I                                        09                        —    ■
              2309 90 51 490                        01                      36,30
                                                    09                        —
              2309 90 51 510                        01                      51,00
           I                                        09                        —
              2309 90 51 590                        01                      48,40
                                                    09                        —
              2309 90 51 610                        01                      63,76
           I                                        09                        —
              2309 90 51 690                        01                      60,50
           l                                        09                        —
              2309 90 51 710                        01                      76,51
                                                    09                        —
              2309 90 51 790                        01                      72,60
           l                                        09                        —
              2309 90 51 810                        01                      83,46
                                                    09                        —
 ---pagebreak--- N ? L 55/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 91
                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                                              Montante das
                        Código do produto                        Destino (')
                                                                                                restituições
                          2309 90 51 890                            01                             79,20
            I                                                       09                               —
                          2309 90 51 900                            —                                —
                          2309 90 53 050                            —                                —
                          2309 90 53 110                            01                               6,38
                                                                    09                               —
                          2309 90 53 190                            01                               6,05
                                                                    09                               —
                         2309 90 53 210                             01                             12,75
                                                                    09                               —
                         2309 90 53 290                             01                             12,10
                                                                    09                               —
                         2309 90 53 310                             01                            25,50
                                                                    09                               —
                         2309 90 53 390                             01                            24,20
            I                                                       09                               —
                         2309 90 53 410                             01                            38,25
            l                                                       09                               —
                         2309 90 53 490                            01                             36,30
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 510                            01                             51,00
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 590                            01                             48,40
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 610                            01                             63,76
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 690                            01                             60,50
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 710                            01                             76,51
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 790                            01                             72,60
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 810                            01                             83,46
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 890                            01                             79,20
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 900                            —                                —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.