CELEX: 51989PC0089
Language: pt
Date: 1989-04-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 89
Vol. 1989/0028
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM ( 89 )  89   final
                                              Bruxelas , A   de Abril de 1989
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas
     entre a Comunidade Económica Europeia e a República •
         Socialista da Roménia , que altera o Anexo II
            do Protocolo ao Acordo sobre o Comércio
                      de Produtos Industriais
                   ( Apresentada pela Comissão )
                              04 05
                           _
                           3:            'Л'Л
                 te s-*■ $Ï ^           te
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.      A Comissão Mista entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socia¬
lista da Roménia , criada pelo Acordo de Bucareste de 28 de Julho de 1980 , teve a
sua 8 3 reunião em Bucareste, a 21 e 22 de Novembro de 1988
2.      Na sequência dos trabalhos da Comissão Mista , as duas delegações acordaram
em recomendar às respectivas autoridades uma série de medidas de politica comer-- •
ciai .
        As recomendações da delegação da Comunidade têm em vista , nomeadamente , a
seguinte medida :
        - o aumento para 1989 de alguns dos montantes relativos aos produtos que
            constam do Anexo II do Prototolo Adicional ao Acordo ( autolimitações ) .'
             ( Cfr . projecto de regulamento no Anexo ).
        A adoptação desta medida implica a alteração do Protocolo Adicional ao Aco^
do Industrial . Este protocolo prevê , aliás , que a alteração dos seus anexos deva
ser objecto de uma troca de cartas entre as duas Partes ( cfr . segundo parágrafo
do artigo 4Q ).
3.       Em conformidade com as recomendações da Comissão Mista CEE-Roménia , a Co->
missão propõe , ao Conselho , por conseguinte , a adopção do regulamento cuja pro¬
 posta figura em anexo .
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO ( CEE ) NO     DO CONSELHO
                                de
    relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a
          Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da
            Roménia que altera o Anexo II do Protocolo em anexo ao
                Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 11312,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Socialista da Roménia , de 28 de Julho de
1980 ( 1 ), se reuniu em Bucareste a 21 e 22 de Novembro de 1988   ., e que,
no final dos seus trabalhos , recomendou, entre outras medidas , o aumento
de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à apli ¬
cação do artigo 40 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais
 ( 2);
 Considerando que o referido Protocolo prevê que as alterações a introduzir
nos seus anexos , recomendadas , pela Comissão Mista , sejam objecto de uma
Troca de Cartas entre as duas Partes ;
 Considerando que , após exame dos diferentes aspectos das medidas recomenda
 das pela Comissão Mista , é conveniente dar-lhes seguimento, tendo em conta
nomeadamente , as disposições pertinentes do Acordo sobre o Comércio de
 Produtos Industriais ,
 ( 1 ) JO nfl L 352 de 29.12.1980, p. 2 .
 (2 ) .10 nO L 352 de 29.12.1950, p. 5 .
 ---pagebreak---                                        2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 10
0 Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia
e a República Socialista da Roménia que       altera o Anexo II do Protocolo
em anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais é aprovado em
nome da Comunidade .
0 texto do Acordo figura em anexo ao presente regulamento .
                                   Artigo 2Q
0 Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa habilitada para
assinar o Acordo de modo a vincular a Comunidade.'
                                   Artigo 3fl
As alterações a que se refere o artigo 1Q são aplicáveis a partir da data
de entrada em vigor do Acordo ( 1 ).
                                   Artigo 42
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeia s .
0 presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito Em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho
                                                       O Presidente
 ( 1 ) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial
       das Comunidades Europeias, ao cuidado do Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                                      ACORDO
Sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista da Roménia que altera o Anexo II do Protocolo em
           anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais
                                   Carta nû 1
Senhor    Frans Andriessen
Vice-presidente da Comissão
das Comunidades Europeias
Senhor Ministro,
Aquando da reunião de 21 e 22 de Novembro de 1988 em Efcjcareste  , a Comissão
Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Repúbli ¬
ca Socialista da Roménia , de 28 de Julho de 1980, recomendou, inter alia ,
o aumento de certos montantes que constam no Anexo II do Protocolo relativo
è aplicação do artigo Afi do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais .
As alterações recomendadas constam do anexo junto que substitui o corres¬
pondente anexo do Protocolo
Tenho a honra de informar V. Ex3 de que o Conselho das Comunidades Europeias
concordou com a aplicação das medidas acima referidas .
Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do vosso Governo
quanto ao conteúdo da presente carta .
Queira aceitar, Senhor Ministro, a expressão da minha mais elevada consi ¬
deração .
                                                 Em nome do Conselho
                                              das Comunidades Europeias
Ao Senhor Ioan UNGUR
Ministro do Comércio Externo e
da Cooperação Económica Internacional
da República Socialista da Roménia
 ---pagebreak---                                         Carta nQ 2
0 Ministro do Comércio Externo
e da Cooperação Económica Internacional
da República Socialista da Roménia
Senhor Vice-presidente,
Pela vossa carta com data de hoje , dignou-se V.Exa dar-me a conhecer o
que segue :
      "Aquando da reunião de 21 e 22 de Novembro de 1988 em Bucareste                •, a
      Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica
      Europeia e a República Socialista da Roménia , de 28 de Julho de 1980 ,
      recomendou , inter alia , o aumento de certos montantes que constam do
      Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4Q do Acordo
      entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da
      Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais .
      As alterações recomendadas constam do anexo junto que substitui o
      correspondente anexo do Protocolo .
      Tenho a honra de informar V. Exâ . de que o Conselho das Comunidades
      Europeias concordou com a aplicação das medidas acima referidas .
      Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do vosso
      Governo quanto ao conteúdo da presente carta ."
Tenho a honra de vos confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo
 desta carta .
Queira aceitar, Senhor Vice-presidente, a expressão da minha mais alta consideração.
                                                               Pelo Governo
                                                 da República Socialista da Roménia
 Ao Senhor     Frans Andriessen
 Vice-presidente da Comissão das
 Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- V
                                                              ANEXO
                       Alteração do anexo 11 do protocolo relativo à aplicação do artigo 42 do acordo
                                                  ccmercial de produtos industriais
                                _PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DA ROMÉNIA_
Estadcr   Código Nimexe        Código    N C 1988                                                             Quantidade
membro         1987                                            Designação das mercadorias                     prevista
  Irlanda     94.04-11           ex 9404 21 00           Colchões de matéria: plá^ticar alveolares ,      8
                                                                                                          8   toneladas
                                                          revestidos ou não
          ex 94.04-19            ex 9404 90 90
                                                         Artigos de colcheiro , can excepcão de colchões
                                                          sacos de dormir , em mat . plásticas alveolares
              94.04-30               '94Q4   10 00        Enxergões
      /
  Ita U       27 . 07 - 59            2707 50 99         Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que        470 milhões de liras
                                                         destilem,em volune , compreendendo as perdas,6i%       italianas
                                                          ou mais à temperatura de 250°C,segcndo o mé¬
                                                          todo ASTM D 86,destinadas a outros usos que
                                                          não como carburante ou ccrrbustivel,com exclu¬
                                                          são dos benzóis,toluóis,xilóis e naftaleno.
                                              4
                                  ex 2707 99 30
               28 . 17-11              2815 11 00         Hidróxido de sódio ( soda cáustica)               470 milhões de liras
               28 . 17-15              2815 12 00                                                           italianas
           ex 28 . 46-90          ex 2840 30 00           Peroxoboratos(perborato) de sódio                 360 toneladas
               29 . 02-10              2903 30 10          Fluo retos                                       14 toneladas
           ex 29.02 -2 1           ex 2903      11   00   Clorometano ( cloreto de metilo)                  925 milhões de liras
               29 . 02 - 31            2 9C3    2 1  00   Derivados clorados não saturados dos              italianas
                29 . 02-33             2903     22   00   hidrocarbonetos aciclicos
                29 . 02 - 35            2903    23   00
                29 . 02 - 36            2903 29      00
                29 . 02 - 38
                29 . 13-1 1             2914     11  00   Acetona                                            4100 toneladas
                29 . 15 - 17            2917     14  00   Anidrido maleico                                   250toneladas
                 29 . 15 - 40           2917     35  00   Anidrido itálico                                    310toneladas
            ex 29.15-65             ex 2917 34 10 tortoftalato de diisoctilo                                  695milhôes de liras
            ex 29.15-71             ex 2917 34 90 brtoftalatos de dimetilo e de dietilo                      italianas
                 44.13-1 1               4410 10 10 3ainéis de partículas e painéis semelhantes ,             9 000 toneladas
                  44. - 3 - 21           4410 10 30 nesmo aglomeradas com resinas ou com outros
                  44.18 - 25             4410 10 50 aglutinantes orgânicos
                  44 . 18 - 29           4410     10 90
 ---pagebreak---                                                               Z
Estadcr pdigo Nimexe      Código NC l9aá
                                                                  Designação das mercadorias              Quanti dade
11УПЬГР ]-12*1-                                                                                           prévis ta_
            48.01-06           4804 31       10      fepel e cartão kraft ccm peso por m2 inferior      3500 toneladas
                               4801   39      10
                                                     a 150 g ,destinados ao fabrico de fios de papel
                                                     da posição 5308 ou de fios de papel a-nados
                                                     metalicamente da posição 5607 .
            48 .- 01 -07       48 04 21       10     Papel kraft para sacos de gr arrie capacidade,
            48.01-10           4804 29 10            Cujo conteúdo total de fibras é constituído
                                                     por pelo meros 8r.í,en peso , de fibras coníferas
                                                     obtidas pele processo químico do sulfato ou da
                                                     soda
            48 . 01 -2 0       4804            1 1
                                       1 1
                                                     Papel e cartão kraft para cobertura,designados
            48 . 01-2 2        48 04 1 1 15
            48 . 01 -2 4        4804 1 1 19
                                                     por kraftliner , cujo conteúdo total de fibras
            48 . 01 - 30        4804 19 11           é constituído por pelo menos 80% , em peso,de
             48.01 - 32         4804 19 15           fibras de coníferas obtidas pelo processo qulmi
             48 . 01-34         4804 19 19           co do sulfato ou da soda
             48 . 01 -36        4804 19 31
             48 . 01 - 38       4804 1 19 35
             48.01 -39          4804 19 39
             48 . 01 - 40       4804 31 51           Outro papeL e cartão Kraft cujo conteúdo total
             48 . 01 -42        4804    31 59        de fibras é constituído por pelo menos 80% , em
             48.01 - 44          4804   39 51
                                                     peso, de fibras coníferas obtidas pelo processo
             48 . 01 - 46        4804   39 59
             48.01 -50           4804   41 10
                                                     químico do sulfato ou da soda
              48 . 01 -51        4804   42 10
                                 4804 49 10
                                 4804 51 10
                                 4804 52 10
                                 4804 59 10
                                 4809 90 00          Papel para cópias ou duplicado ( incluindo o pa-^
                                                     pel enganado -couché- revestido ou irrpregnado
                                                     para s tencil ou para chapas otf-set ) , mesmo im¬
                                                      primido, em rolos com una largura superior a
                                                     36 cm ou em folhas de forma quadrada ou rectan-
                                                     gular em que um dos lados pelo menos , em fo¬
                                                      lhas desdobradas , seja superior a 36 cm , exclu¬
                                                      indo o papel químico e o papel designado por
                                                      "autocopiativo"
               48.01-45           4802 53         11  Papel e cartão kraft para cartões para perfurar ,
                                                      com um peso por m2 superior a 150 g , sem fibras J
                                                      obtidas por processo mecânico ou em que mais de
                                                     .10% , em peso, do conteúdo total de fibras seja
                                                      constituído por fibras obtidas por processo me- .
                                                      cânico
               1* r  n. <
               • J . u 1»         7 003    1 1    90  Vidro ( excepto o vidro de óptica ), designado       6200 toneladas
                                  7 0C3 19 90 "vazado1 ' , em chapas , mesmo com canada absorven¬
                                  7003 2 0 10 te ou reflectora, mas sem qualsuer outro tra¬
                                  7003 2 0 90 balho
 ---pagebreak---                                                         3
Estaoo-  Cáchgo Ki zei ; ÜXhçp      NC * 983
membro        1987                                           Designação das mercadorias             ÛLantidade
                                                                                                    prevista
          70.05                 7004   10 30      /idro (ccm exclusão do vidro de óptica) estira¬
                                7004   10 50       do ou soprado, em chapas, mesmo com camada .
                                7004   10   90     absorvente ou ref lectora, sem qualquer outro      I
                           ... 7004    90   50     trabalho
                            ■ 7004     90   70
    i
                                 7004 90    91
                                 ? 0Q4 90 93
                                 7004   90  95
                               • 7004   90  99
          70.06                  7005   10   10     Vidro (vidro f lotado e vidro desbastado ou
                                 7005   10  31      polido numa ou nas duas faces) em chapas,
                                 7005   10   33     com camada absorvente ou ref lectora, sem
                                 7005 10 35         qualquer outro trabalho
                                 7005 10 91
                                  7005 10 93
                                  7005 10 95
                                  7005 21 10
                                  7005 21 20
                                  7005 21 30
                                  7005 2*1 40
                                  7005 21 50
                                  7005 21 90
                                  7005 29 10
                                  7005 29 31
                                  7005 29 33
                                  7005 29 35
                                  7005 29 91
                                   7005 29 93
                                   7005 29 95
           70.07                   7003 30 00       Vidro vazado, em perfis, mesmo com camada
                                                    absorvente ou reflectora, sem qualquer outro
                                                    trabalho
      't                           7006 00 90       yidro ( com exclusão do vidro de óptica) das
                                                    posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, bi-
                                                     selado, gravado, brocado, esmaltado, ou tra¬
                                                    balhado de outra forma, mas nem emoldurado nem
                                                    associado a outras matérias
                                    7008 00 11 . .\¡f-¡dros isolantes de paredes múltiplas
                                    7008 00 19
                                    7008 00 91
                                    7008 00 99
                                    7016 90 10 Vitrais constituídos por reunião de vidros
               76.02                7604 10 10 Barras e perfis de alunlnio, com exclusão dos       350 toneladas
                                    7604 10 90 perfis ocos
                                    7604 29 10
                                    7604 29 90
                                    7605 1 1 00      Fios de alunlnio
                                    7605 19 10
                                    7605   19  90
                                    7605  21   00
                                    7605  29   10
                                    7605  29   90
 ---pagebreak---                                                          4
fitado- I Código Ni mexe  Código    NC  1988
                                                        Designação das mercadorias                ûjantidade
fÉírdro I     1987      I                                                                         prevista
          76.03              7606 11 10          Chapas e tiras de aluninio de espessura su¬   1300 toneladas
                             7606 11 91          perior a 0,2 mm
                             7606 11 93
                             7-éQó 11 99
                             7606 12 10
                             7606 12 50
                             7606 .12 91
                             7606 12 93
                             7606 12 99
 !
                             76Q6 91 00
                             7606 92 00
          76.04                   7607 1 ", 10   Folhas e tiras de aluninio (mesmo estampadas  100 toneladas
                                  7607 11 90     ou fixas em papel , cartão, matérias plásti ¬
                                  7607   19  10  cas ou stportes similares ) de espessura in¬
                                  7607   19 90
                                                 ferior ou igual a 0,20 mm (não conpreenden-
                                  7607   20 10
                                                 do o scporte)
                                  7607   20 90
           ex 84.06            ex 8408    20  10 Motores do tipo utilizado na propulsão dos    5225 milhões de liras
                                   8408   20  31 veículos da posição 8701                      italianas
                                   8408   20  35
                                   8408   20  37
            ex 8407            ex  8706   00  19 Chassis com motor para os veículos automóveis
                               ex  8706   00  99 das posições 8701 , com motor
            ex 87.05           ex  8707   90  10 Carroçarias para os veículos automóveis da
                               ex  8707   90  90 posição 8701 , incluídas as cabinas
            ex 87 . 06         ex 8708           Partes e acessórios dos veículos automóveis
                                                 da posição 8701