CELEX: 31987R3567
Language: pt
Date: 1987-11-28
Title: Regulamento (CEE) nº 3567/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação de azeite e de óleo de bagaço de azeitona detidos pelo organismo de intervenção italiano

28 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 338 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3567/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação
                  de azeite e de óleo de bagaço de azeitona detidos pelo organismo de intervenção
                                                                italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  das restituições à exportação para os produtos agrícolas (6),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Económica Europeia,                                                    (CEE) n? 11 80/87 Ç), determina quais os documentos
                                                                       necessários como prova de importação num país terceiro ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector das matérias                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                de Gestão das Matérias Gordas,
Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 1 2? ;
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à
venda de azeite detido pelos organismos de intervenção se                                        Artigo 1 ?
efectue por concurso ;
                                                                        1 . O organismo de intervenção italiano « Azienda di
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do                 stato per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção                  denominado « AIMA », abre um concurso, em conformi­
italiano comprou importantes quantidades de azeite ;                    dade com o disposto no presente regulamento e no Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2960/77 da                     lamento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a exportação
                                                                        de :
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 Q, fixou as condições de                   — cerca de 5 000 toneladas de azeite virgem lampante,
venda por concurso ; que existem actualmente possibili­                — cerca de 2 000 toneladas de óleo de bagaço de azei­
dades para a exportação de azeite ;                                           tona .
Considerando que, a fim de evitar qualquer problema
aquando da exportação, é necessário precisar que os                     2. As quantidades adjudicadas não podem ser expor­
produtos a exportar devem apresentar na sua embalagem                   tadas para os Estados Unidos da América e o Canadá.
de uso imediato uma das denominações previstas no
anexo do Regulamento n? 136/66/CEE ;                                                              Artigo 2?
Considerando que o preço mínimo de venda é fixado de                    A publicação do concurso tem lugar no dia 4 de
modo à colocar os operadores comunitários em paridade                   Dezembro de 1987.
de condições de concorrência com os operadores dos
países terceiros ; que, em consequência, ó azeite vendido               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
no âmbito do presente regulamento não deve beneficiar                   lugar de armazenagem, são afixados pelo AIMA na sua
nem da restituição à exportação prevista no artigo 20? do               sede, via Palestro 81 , Roma, Itália.
Regulamento n? 136/66/CEE nem da ajuda ao consumo
prevista no artigo 1 1 ? do referido regulamento ;                      Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                        sem demora, à Comissão.
 Considerando que existe uma corrente de trocas comer­
ciais tradicional entre a Comunidade e os Estados Unidos
                                                                                                  Artigo 3 ?
 da América e o Canadá de azeite exportado em pequenas
embalagens ; que a eventual exportação a granel do azeite               As propostas devem chegar ao AIMA, via Palestro 81 ,
 adjudicado no âmbito do presente regulamento para os                   Roma, Itália, o mais tardar, em 17 de Dezembro de 1987,
 dois países acima mencionados corre o risco de prejudicar              às 14 horas (hora local).
 a corrente tradicional em questão ; que, para evitar o risco
 evocado, é conveniente permitir apenas as exportações
 para os países terceiros com excepção dos Estados Unidos                                         Artigo 4?
 da América e do Canadá ;                                                1 . No que concerne o azeite virgem lampante, as
 Considerando que o artigo 20? do Regulamento (CEE)                      propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
 n? 2730/79 da Comissão, de 29 de Novembro de 1979,                      acidez .
 que estabelece as regras comuns de execução do regime                   No que concerne os óleos de bagaço de azeitona, as
                                                                         propostas serão feitas em relação a um óleo de 10 graus de
 O   JO  n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.                            acidez .
 O   JO  n? L 133 de 3. 7. 1987, p. 7.
 (3) JO  n? L 331 de 28 . 11 . 1978 , p. 13 .
 (4) JO  n? L 340 de 30. 12. 1977, p. 46.                                i6) JO n°. L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 .
 O   JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                               O JO n ? L 113 de 30 . 4. 1987, p. 27.
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2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de               com base nas propostas recebidas, o mais tardar no ultimo
acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a          dia útil do mês durante o qual as propostas foram apre­
proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,            sentadas. A decisão fixando o preço mínimo de venda é
aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela              notificada, sem demora, ao Estado-membro em questão.
a seguir indicada :
A. Azeite virgem lampante :                                                               Artigo 7?
    — até 5 graus de acidez :                                    A venda de azeite é efectuada pelo AIMA o mais tardar no
        aumento de 5 162 liras italianas em relação a cada       dia 7 do mês seguinte ao mês durante o qual as propostas
        grau, ou fracção de grau, de acidez a menos, relati­     foram apresentadas.
        vamente a 5 graus,
    — mais de 5 graus e até 8 graus de acidez :                                           Artigo 8?
        diminuição de 5 162 liras italianas em relação a         A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
        cada grau, ou fracção de grau, de acidez a mais,         n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100
        relativamente a 5 graus,                                 quilogramas. A caução referida no n? 3 do artigo 12? do
    — mais de 8 graus de acidez :                                Regulamento (CEE) n? 2960/77 é fixada em 200 000 liras
        diminuição suplementar de 5 645 liras italianas em       italianas por 100 quilogramas.
         relação a cada grau, ou fracção de grau, de acidez a    Para aplicação do disposto no n? 2 do artigo 1 ?, a caução
         mais, relativamente a 8 graus.                          referida no segundo parágrafo do presente artigo só é libe­
B. Óleo de bagaço de azeitona :                                  rada quando for fornecida a prova de que o produto foi
                                                                 importado num país terceiro, com excepção dos Estados
     — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :             Unidos da América e o Canadá, salvo em caso de destrui­
         aumento de 3 226 liras italianas por cada grau, ou      ção durante o transporte na sequência de um caso de força
         fracção de grau, de acidez a menos, relativamente a     maior, ou de que chegou a um dos destinos referidos no
         10 graus,                                               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2730/79.
     — inferior a 8 graus de acidez :                            Todavia, os Estados-membros podem dispensar o expor­
         aumento suplementar de 2 742 liras italianas por        tador do fornecimento das provas previstas no artigo 20?
         cada grau, ou fracção de grgiu, de acidez a menos,      do Regulamento (CEE) n? 2730/79, com excepção dos
         relativamente a 8 graus,                                documentos de transporte, no caso de uma operação que
                                                                 apresente garantias suficientes em relação à chegada ao
     — superior a 10 graus de acidez :                           destino dos produtos que foram objecto de uma declara­
         redução de 3 226 liras italianas por cada grau, ou      ção de exportação para um país terceiro europeu, africano
         fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 10      ou do Próximo ou Médio Oriente, na acepção do Regula­
         graus .                                                  mento (CEE) n? 2566/79.
                           Artigo 5 ?                                                      Artigo 9?
 O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto          A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
 para a entrega das propostas, o AIMA transmitirá à               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
 Comissão uma lista anónima indicando o preço mais                italianas por 100 quilogramas.
 elevado recebido para cada lote colocado à venda.
                                                                                          Artigo 10?
                           Artigo 6?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O preço mínimo da venda é fixado, sègundo o processo             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,           peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente