CELEX: 22009D0113
Language: pt
Date: 2009-10-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  113/2009, de 22 de Outubro de 2009 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

17.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/15
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 113/2009
   de 22 de Outubro de 2009
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2009, de 25 de Setembro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 540/2009 da Comissão, de 22 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1450/2004 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do acordo, ao ponto 31 [Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32009 R 0540: Regulamento (CE) n.o 540/2009 da Comissão, de 22 de Junho de 2009 (JO L 160 de 23.6.2009, p. 8).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 540/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 304 de 19.11.2009, p. 21.
   
      (2)  JO L 160 de 23.6.2009, p. 8.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.