CELEX: 31984D0639
Language: pt
Date: 1984-12-10 00:00:00
Title: 84/639/CEE: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984, relativa à celebração de um acordo de concertação Comunidade-COST relativo a cinco acções concertadas no domínio do ambiente

16/Fasc . 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         209
384D0639
27 . 12 . 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 339/ 1
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 10 de Dezembro de 1984
                          relativa à celebração de um acordo de concertação Comunidade-COST relativo
                                          a cinco acções concertadas no domínio do ambiente
                                                              (84/639/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 DECIDE :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­                                         Artigo I o.
nómica Europeia ,
                                                                       É adoptado , em nome da Comunidade Económica Euro­
Tendo em conta a Decisão 81/213/CEE do Conselho , de 3                 peia , o acordo de concertação Comunidade-COST relativo
                                                                       a cinco acções concertadas no domínio do ambiente .
de Março de 1981 , que adopta um programa sectorial de
investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente
(protecção do ambiente e climatologia) - acções indirectas             O texto do acordo encontra-se em anexo à presente
                                                                       decisão .
e concertadas - ( 1981-1985 ) (! ) alterada pela Decisão
84/139/CEE (2) e , nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 8?,
                                                                                                Artigo 2o.
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       O Presidente do Conselho fica autorizado a nomear as pes­
                                                                       soas com poderes para assinar o acordo , vinculando assim a
Considerando que , nos termos do n? 2 do artigo 8? da                  Comunidade .
Decisão 81 /213/CEE , a Comissão negociou um acordo com
alguns Estados terceiros que participam na cooperação                  Feito em Bruxelas em 10 de Dezembro de 1984.
europeia no domínio da investigação científica e técnica
(COST), com o objectivo de os associar integral ou parcial­                                                 Pelo Conselho
mente a esse programa ;
                                                                                                             O Presidente
Considerando que é conveniente adoptar esse acordo ,                                                          A. DUKES
0 ) JO n? L 101 de 11 . 4 . 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 71 de 14 . 3 . 1984 , p. 13 .
 ---pagebreak--- 210                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16/Fasc . 01
              ACORDO DE CONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST, RELATIVO A CINCO ACÇÕES
                                      CONCERTADAS NO DOMÍNIO DO AMBIENTE
A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,                                  Março de 1981 , e que esta versão abrange cinco acções
                                                                   concertadas relativas , respectivamente , ao comportamento
a seguir denominada «Comunidade»,                                  físico-químico dos poluentes atmosféricos , a seguir deno­
                                                                   minada «Acção COST 611 », aos micropoluentes orgânicos
OS ESTADOS SIGNATARIOS DO PRESENTE ACORDO ,                        no meio aquático , a seguir denominada «Acção COST 641 »
                                                                   ao tratamento e à utilização das lamas orgânicas e resíduos
a seguir denominados «Estados não membros partici­                 agrícolas líquidos a seguir denominada «Acção COST 681 »
pantes»,                                                           aos eco-sistemas bênticos costeiros a seguir denominada
                                                                   «Acção COST 647» e aos efeitos da poluição atmosférica
Considerando que uma cooperação europeia no domínio                sobre os eco-sistemas terrestres e aquáticos a seguir
do ambiente poderá contribuir eficazmente para a redução           denominada «Acção COST 612»,
da poluição do ambiente e para uma utilização mais econó­
mica dos recursos naturais ;                                       Considerando que os Estados-membros da Comunidade e
                                                                   os Estados não membros participantes , a seguir denomina­
                                                                   dos «Estados» tencionam , no âmbito das regras e procedi­
Considerando que foi celebrado um acordo de concertação
                                                                   mentos aplicáveis aos seus programas nacionais , realizar as
Comunidade-COST , relativo a uma acção concertada no
domínio do comportamento físico-químico dos poluentes
                                                                   investigações descritas no Anexo A , e estão dispostos a in­
                                                                   tegrá-las no âmbito de uma concertação que consideram
atmosféricos (Acção COST 61 a)-A) entre a Comunidade ,
                                                                   ser proveitosa para ambas as partes ;
a Áustria , a Jugoslávia , a Suécia e a Suíça , em 27 de Março
de 1980 , e que este expirou em 31 de Dezembro de 1983 ;
                                                                   Considerando que a realização das investigações visadas
                                                                   pelas acções concertadas necessitará de uma contribuição
Considerando que foi celebrado um acordo de concertação            financeira , por parte dos Estados , de cerca de 60 milhões
Comunidade-COST relativo a uma acção concertada no                 de ECUs ,
domínio da análise dos micropoluentes orgânicos na água
(Acção COST 64 b)-B ) entre a Comunidade , a Espanha , a
Jugoslávia , a Noruega , Portugal , a Suécia e a Suíça em 27
de Março de 1980 , e que expirou em 31 de Dezembro de              ACORDAM NO SEGUINTE :
1984 ;
Considerando que foi celebrado um acordo de concertação                                       Artigo 1°
Comunidade-COST relativo a uma acção concertada no
domínio do tratamento e da utilização das lamas de depu­           A Comunidade e os Estados não membros participantes , a
ração (Acção COST 68 ter) entre a Comunidade e a Áus­              seguir denominados «Partes Contratantes», participarão ,
tria , a Finlândia , a Noruega , a Suécia e a Suíça , em 16 de     no período que vai até 31 de Dezembro de 1985 , numa ou
Fevereiro de 1982 , e que expirou em 31 de Dezembro de             em várias das seguintes acções concertadas : Acção COST
1983 ;                                                             61 1 , Acção COST 641 , Acção COST 681 , Acção COST 647
                                                                   e Acção COST 612.
Considerando que foi assinada , pela Comunidade , a Ale­           Estas acções consistem na concertação entre o programa de
manha , a Bélgica , a Dinamarca , a França , a Irlanda , os        acção concertada da Comunidade e os programas corres­
Países Baixos , o Reino Unido , a Espanha , a Noruega , Por­       pondentes dos Estados não membros participantes . Os do­
tugal e a Suécia , em 5 de Abril de 1979 uma declaração            mínios de investigação abrangidos pelo presente acordo
comum de intenção relativa a uma acção europeia de inves­          estão enumerados no Anexo A.
tigação sobre os eco-sistemas bênticos costeiros (Acção
COST 47) concretizada no âmbito da cooperação europeia             Os Estados são inteiramente responsáveis pelas investiga­
no domínio da investigação científica e técnica (COST),            ções efectuadas pelos seus institutos ou organismos nacio­
que expirou em 4 de Abril de 1984 ;                                nais .
Considerando que as referidas acções tiveram resultados
muito animadores ;                                                                            Artigo 2?
                                                                   A concertação entre as Partes Contratantes será efectuada
Considerando que , pela Decisão de 3 de Março de 1981 , o          pelos Comités de Concertação Comunidade-COST, um
Conselho das Comunidades Europeias adoptou um pro­                 por cada acção , a seguir denominados «Comités».
grama sectorial de investigação e desenvolvimento no do­
mínio do ambiente (protecção do ambiente e climatologia)
                                                                   Os Comités aprovarão o seu regulamento interno . O secre­
- acções indirectas e concertadas ( 1981-1985);                    tariado será assegurado pela Comissão das Comunidades
                                                                   Europeias , a seguir denominada «Comissão».
Considerando que , através da sua Decisão de 1 de Março
de 1984 , o Conselho das Comunidades Europeias adoptou             As atribuições e composição dos Comités estão definidas
a revisão do programa adoptado pela Decisão de 3 de                no Anexo B.
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         211
                            Artigo 3o.                            3 . No termo do período das acções concertadas , a Co­
                                                                  missão , com o acordo dos Comités , enviará aos Estados
Para garantir uma eficácia óptima na execução das acções          não membros participantes os relatórios de síntese sobre a
concertadas a Comissão , em acordo com os delegados dos           execução e os resultados das acções . A Comissão publicará
Estados não membros participantes nos Comités , pode              esses relatórios o mais tardar seis meses após o seu envio ,
nomear chefes de projecto .                                       salvo se um desses Estados a isso se opuser. Nesse caso , os
                                                                  relatórios serão tratados como confidenciais de distribuí­
                                                                  dos , a pedido e com o acordo dos Comités , unicamente às
                                                                  instituições e empresas cujas actividades de investigação ou
                           Artigo 4o.                             de produção justifiquem o acesso aos resultados da investi­
                                                                  gação abrangida pelas acções concertadas .
As contribuições financeiras das Partes Contratantes para
as despesas de coordenação durante o período referido no
primeiro parágrafo do artigo 1 ? são estimadas em :
                                                                                            Artigo 6o.
 — Acção COST 611 :                                               1 . O presente acordo está aberto à assinatura da Comu­
    260000 ECUs por parte da Comunidade ;                        nidade e dos Estados não membros que participaram na
     26000 ECUs por parte de cada Estado não membro              Conferência de Ministros realizada em Bruxelas nos dias 22
                       participante ;                            e 23 de Novembro de 1971 .
 — Acção COST 641 :
    260000 ECUs por parte da Comunidade ;
     26000 ECUs por parte de cada Estado não membro              2 . Como condição prévia da sua participação nas acções
                       participante ;                            concertadas definidas no artigo 1 ?, cada uma das Partes
 — Acção COST 681 :                                              Contratantes deverá notificar o Secretário-Geral do Con­
    260000 ECUs por parte da Comunidade ;                        selho das Comunidades Europeias , no acto de assinatura
     26000 ECUs por parte de cada Estado não membro              do presente acordo , das acções em que pretente participar
                       participante ;                            e , após a assinatura do acordo e o mais tardar em 30 de
 — Acção COST 647 :                                              Junho de 1985 , do cumprimento dos procedimentos neces­
    260000 ECUs por parte da Comunidade ;                        sários , nos termos das respectivas disposições internas ,
     26000 ECUs por parte de cada Estado não membro              para a entrada em vigor do presente acordo .
                       participante ;
 — Acção COST 612 :
    260000 ECUs por parte da Comunidade ;                        3 . Para as Partes Contratantes que tenham procedido à
     26000 ECUs por parte de cada Estado não membro              segunda notificação prevista no n? 2 , o presente acordo
                       participante ;                            entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em
                                                                 que a Comunidade e pelo menos um Estado não membro
                                                                 participante tenham procedito à referida notificação .
O ECU é definido pelo Regulamento Financeiro em vigor
aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e         Para as Partes Contratantes que tenham procedido à notifi­
pelas disposições financeiras tomadas em aplicação deste         cação após a entrada em vigor do presente acordo , este
regulamento .                                                    entra em vigor no primeiro dia do segundo mês que se se­
                                                                 guir àquele no decorrer do qual procederam à notificação .
 As regras que regem o financiamento do Acordo encon­
tram-se enumeradas no Anexo C.
                                                                 As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­
                                                                 cação à data da entrada em vigor do presente acordo po­
                                                                 dem participar , sem direito a voto , nos trabalhos do Comi­
                                                                 té , até 30 de Junho de 1985 .
                            Artigo 5o.
1.    No âmbito dos Comités , os Estados trocarão com            4.     O Secretário-Geral do Conselho das Comunidades
regularidade todas as informações úteis respeitantes à ex­       Europeias notificará cada uma das Partes Contratantes das
ecução das investigações objecto das acções concertadas ,        notificações feitas nos termos do n? 2 , bem como da data da
esforçando-se- igualmente por fornecer todas as informaçõ­       entrada em vigor do presente acordo .
es relativas a investigações similares planeadas ou executa­
das por outros organismos . Essas informações serão trata­
das como confidenciais , se o Estado que as forneceu assim                                  Artigo 7o.
o solicitar .
                                                                 O presente acordo aplica-se por um lado , aos territórios em
                                                                 que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Eco­
2.    A Comissão , em acordo com os Comités , elaborará          nómica Europeia , e nas condições previstas no dito Trata­
relatórios anuais de actividade com base nas informações         do e , por outro lado , aos territórios dos Estados não mem­
fornecidas e enviá-los-á aos Estados .                           bros participantes .
 ---pagebreak--- 212                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16/Fasc . 01
                        Artigo 8°                                na e neerlandesa , todos os textos fazendo igualmente fé ,
                                                                 vai ser depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do
O presente acordo , redigido num único exemplar nas lín­         Conselho das Comunidades Europeias , que dele enviará
guas alemã , dinamarquesa , francesa , grega , inglesa , italia­ cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes .
 ---pagebreak--- 16 Fase . 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        213
                                                                  ANEXO A
                                  DOMÍNIOS DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO
                               Acção COST 611 - Comportamento físico-químico dos poluentes atmosféricos
             a) Aperfeiçoamento da harmonização dos métodos analíticos , principalmente para os NOx , os hidrocarbone­
                 tos e os oxidantes fotoquímicos ;
             b) Estudo dos mecanismos e das constantes cinéticas das reacções entre os poluentes atmosféricos e das suas
                 reacções com os componentes naturais da atmosfera , designadamente no estado aquoso , incluindo : química
                 da oxidação e da degradação de poluentes atmosféricos seleccionados em águas doces e na água do mar , re­
                 acção com os componentes do solo e estudo dos processos de catálise na química das nuvens e da água da
                 chuva ;
             c) Estudo dos processos físico-químicos que provocam a formação de partículas , caracterização da natureza
                 química e física de aerossóis muito finos e determinação da composição química dos aerossóis ;
             d) Determinação e quantificação das fontes e dos depósitos de diversos poluentes , nomeadamente para os óxi­
                 dos de azoto ;
             e) Estudo dos fenómenos que provocam «depósito ácidos», salientando sobretudo :
                 — a conversão , propagação e deposição ácida (seca e húmida) dos S02 , NOx e das partículas de aerossóis ,
                 — a análise dos dados relativos à química das precipitações , para determinação da tendência para a acidez ,
                 — a química dos NOx nas gotas das nuvens e a composição química da água das nuvens e da água da chuva ,
                 — os depósitos secos de NOx e de HN03 ,
                 — o papel de agentes oxidantes como o OH , H02 e H2 02 ,
                 — a conversão físico-química dos poluentes atmosféricos após deposição , considerando os corpos aquosos
                     e os solos ,
                 — as técnicas analíticas de dosagem do amoníaco , do ácido nítrico e do peróxido de hidrogéneo em fase
                     gasosa e líquida em fracas concentrações ,
                 — os métodos analíticos de determinação da acidez dos aerossóis .
             f) Modelização da difusão dos gases pesados (cloro , fosgénio , hidrocarbonetos , solventes) após libertação aci­
                 dental , incluindo a preparação de modelos a três dimensões e os ensaios em túnel de vento e no terreno ;
             g) Elaboração de protocolos de ensaios que permitam prever a degradabilidade abiótica dos produtos quími­
                  cos , nomeadamente para os compostos persistentes ;
                                       Acção COST 641 - Micropoluentes orgânicos no meio aquático
              a) Metodologias analíticas e tratamento de dados :
                  — técnicas analíticas de base , incluindo a amostragem e o tratamento de amostras , a cromatografia em fase
                       gasosa , a cromatografia em fase líquida a alta pressão , a espectrometria de massa ,
                  — problemas analíticos específicos , nomeadamente análise de categorias seleccionadas de compostos , e
                       mais particularmente os que são susceptíveis de ser regulamentados pela Directiva 76/464/CEE , parafi­
                       nas cloradas , agentes tenro-activos , agentes de branqueamento óptico e compostos organometálicos ,
                  — colheita e tratamento de dados analíticos ;
             b) Comportamento físico-químico dos micropoluentes orgânicos no meio aquático :
                 — mecanismos de repartição e de propagação ,
                 — relações estrutura / actividade ,
                 — biodisponibilidade e bioacumulação ;
 ---pagebreak--- 214                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16/Fasc . 01
    c) Reacções de transformação no meio aquático :
         — reacções químicas e fotoquímicas ,
        — transformações biológicas ;
    d) Comportamento e transformação dos micropoluentes orgânicos nos processos de tratamento das águas :
        — infiltração ,
         — tratamento das águas usadas ,
        — tratamento das águas potáveis (incluindo a formação de haloformes).
            Acção COST 681 - Tratamento e utilização das lamas orgânicas e dos resíduos agrícolas líquidos
    a) Tratamento das lamas e dos resíduos agrícolas :
        — aperfeiçoamento dos métodos tradicionais de tratamento , principalmente no que respeita aos seus as­
             pectos económicos , e dos processos de produção de biogás a partir de lamas e de estrumes ,
        — estudo de tecnologias especificamente aplicáveis a pequenas instalações e de processos destinados a eli­
             minar os metais pesados na origem ;
    b) Análise das lamas e dos resíduos :
        — aperfeiçoamento e harmonização de métodos multi-elementos económicos para a análise dos oligo-ele­
             mentos nas lamas , solos e plantas e para a análise dos poluentes orgânicos ;
    c) Aspectos higiénicos do tratamento e da utilização das lamas :
        — elaboração e aperfeiçoamento de métodos de detecção e de identificação de bactérias , vírus e outros
             agentes patogénicos é estudo da sua resistência e do seu potencial de contaminação ,
        — estudo da eficácia dos processos de higienização , definição dos «organismos indicadores»;
    d) Efeitos nocivos :
        — caracterização dos cheiros e controle das emissões .
    e) Efeitos da dispersão das lamas e dos estrumes sobre o ambiente :
        — experiências a longo prazo no terreno sobre a acumulação de metais pesados e sua influência sobre as
             culturas , bem como a transferência de poluentes para as plantas via solo , e avaliação de diferentes méto­
             dos de aplicação no que respeita à poluição das águas subterrâneas e de superfície ;
    f) Aperfeiçoamento da utilização das lamas e estrumes nas terras :
        — experiências a longo prazo no terreno sobre o valor fertilizante das lamas e estrumes e das suas proprie­
             dades de enriquecimento dos solos,
        — aperfeiçoamento dos processos de tratamento e do equipamento de dispersão no que respeita à sua utili­
             zação óptima nas terras ,
        — estudo do valor agrícola dos resíduos provenientes dos processos de tratamento ,
        — utilização das lamas e dos produtos derivados para a recuperação de terras e em culturas específicas (por
             exemplo , produção de biomassa).
    g) Utilização de certos resíduos como alimentos para animais .
                                    Acção COST 647 - Ecosistemas bênticos costeiros
    Execução de «estudos de linhas de base» para espécies-chave seleccionadas em zonas não perturbadas ao longo
    das costas europeias do Mar do Norte e do Altântico , no Mediterrâneo e no Báltico , para os seguintes «habi­
    tats »:
    — sedimentos de zona infra-litoral ,
    — sedimentos de zona intertidal ,
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            215
             — fundos rochosos de zona infralitoral ,
             — fundos rochosos de zona intertidal ;
             Avaliação do papel dos :
             — factores físicos locais ,
             — interacções biológicas ,
             — factores climáticos e hidrográficos sobre a dinâmica das populações de componentes seleccionados de entre
                 os ecosistemas bênticos costeiros .
                     Acção COST 612 - Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecosistemas terrestres e aquáticos
             a) Efeito directo dos poluentes atmosféricos (S02 , NOx, HCL, ozono , oxidantes fotoquímicos e seus produtos
                 de reacção atmosférica) sobre a vegetação e os ecosistemas terrestres ;
             b) Efeitos indirectos destes poluentes atmosféricos sobre a vegetação e os ecosistemas terrestres , por exemplo
                 pela acidificação dos solos e mobilização de elementos fitotóxicos ;
             c) Relações entre os efeitos dos poluentes atmosféricos e outros factores que intervêm na degradação grave
                 dos ecosistemas terrestres , designadamente nas florestas , tais como a seca , as doenças vegetais , os fungos e
                 os parasitas ;
             d) Efeitos dos poluentes atmosféricos e dos seus produtos de reacção sobre as culturas , nomeadamente redu­
                 ção da produtividade ;
             e) Efeitos dos poluentes atmosféricos e dos seus produtos de reacção sobre os ecosistemas aquáticos (diminui­
                 ção da população dé peixes e de outros organismos aquáticos devido à acidificação e à mobilização de vestí­
                 gios de elementos).
                                                                 ANEXO B
             ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DE CADA COMITÉ DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
             1.    O Comité :
             1.1   contribui para a realização óptima da acção , dando o seu parecer sobre todos os aspectos da sua evolução ;
             1.2 avalia os resultados da acção e tira as conclusões necessárias quanto à sua aplicação ;
             1.3   assegura a troca de informações referida no n°1 do artigo 5? do Acordo ;
             1.4   propõe orientações ao eventual chefe de projecto ;
             2.    Os relatórios e pareceres do Comité são enviados aos Estados ;
             3.    O Comité é composto por um delegado da Comissão , na qualidade de coordenador da acção concertada
                   da Comunidade , por um delegado de cada Estado não membro participante , por um delegado de cada
                   Estado-membro , na qualidade de representante do seu programa nacional , e pelo eventual chefe de pro­
                   jecto . Cada um dos delegados poderá fazer-se acompanhar por peritos .
 ---pagebreak--- 216                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16/Fasc . 01
                                                       ANEXO C
                                          REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                        Artigo I o.
    As presentes disposições fixam as regras de financiamento referidas no artigo 4? do Acordo de concertação
    Comunidade-COST .
                                                        Artigo 2?
    No início de cada exercício , a Comissão solicitará a cada um dos Estados não membros participantes a verba
    correspondente ao número de acções concertadas em que participa e à sua contribuição para as despesas anuais
    de coordenação previstas pelo Acordo , verba essa que será calculada proporcionalmente aos montantes máxi­
    mos fixados no artigo 4? do Acordo .
    Esta contribuição é simultaneamente em ECUs e na moeda do Estado não membro participante em causa ,
    sendo o valor do ECU o definido no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
    Europeias e fixado na data do pedido de pagamento da contribuição .
    As contribuições totais cobrem , além das despesas da coordenação propriamente ditas , as despesas de viagem e
    de estadia dos delegados do Comité .
    Os Estados não membros participantes pagarão as suas contribuições anuais para as despesas de coordenação
    previstas pelo Acordo, no início de cada ano e o mais tardar em 31 de Março. Qualquer atraso no pagamento
    da contribuição anual implicará o pagamento , pelo Estado não membro participante , de um juro cuja taxa é
    igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na data do vencimento . Essa taxa será acrescida de
    0 , 25 % por cada mês de atraso . O acréscimo da taxa será aplicado durante todo o período do atraso . Todavia ,
    este juro só será exigível se o pagamento for efectuado mais de três meses após o envio de um pedido de paga­
    mento da contribuição apresentado pela Comissão .
                                                        Artigo 3.
    Os fundos liquidados pelos Estados não membros participantes serão inscritos no crédito às acções concertadas
    em que participam como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço das receitas do Orçamento
    Geral das Comunidades Europeias (Secção Comissão).
                                                        Artigo 4.
    O calendário previsional das despesas de coordenação referidas no artigo 4. do acordo encontra-se no Apên­
    dice .
                                                        Artigo 5:
    O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias aplica-se igual­
    mente à gestão dos créditos .
                                                        Artigo 6°
    No final de cada exercício , é elaborada e enviada aos Estados não membros participantes , para informação , a
    relação dos créditos relativa a cada uma das acções concertadas .
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              217
                                                                 Apendice
                                 CALENDÁRIO PREVISIONAL PARA AS ACÇÕES CONCERTADAS
                                                       (COST 661, 641, 681, 647, 612)
                                                                          1984                   1985                    Total
                                                                    CE           CP        CE           CP          CE           CP
1 . Avaliação inicial das necessidades globais:
     — pessoal
     — despesas administrativas                                  550000        550000    750000       750000     1300000      1300000
     — contratos
                                                        Total    550000        550000    750000       750000     1300000      1300000
2. Estimativa revista das despesas , tendo em conta as
     necessidades suplementares resultantes da adesão dos
     Estados não membros participantes :
    — pessoal
    — despesas administrativas                                  550000 +     550000 +   750000 +    750000 +    1300000 +    1300000 +
                                                               (n x 11000) (n x 11000) (n x 15000) (n x 15000) (n x 26 000) (n x 26000)
    — contratos
                                                  Novo Total    550000 +     550000 +   750000 +    750000 +    1300000 +    1300000 +
                                                               (n x 11000) (n x 11000) (n x 15000) (n x 15000) (n x 26000) (n x 26000)
3 . Diferença entre 1 e 2 a cobrir pelas contribuições dos
     Estados não membros participantes                          n x 11 000   n x 11000  n x 15000   n x 15000   n x 26000    n x 26 000
    n = número de estados não membros participantes
CA = créditos de autorização
 CP = créditos de pagamento