CELEX: 62016TA0510
Language: pt
Date: 2017-07-19 00:00:00
Title: Processo T-510/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2017 — Dessi/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Promoção — Exercício de avaliação e de promoção de 2012 — Decisão do comité de recurso — Alcance da fiscalização — Representantes do pessoal — Discriminação»)

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/45
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2017 — Dessi/BEI
   (Processo T-510/16) (1)
   
   ((«Função pública - Pessoal do BEI - Avaliação - Promoção - Exercício de avaliação e de promoção de 2012 - Decisão do comité de recurso - Alcance da fiscalização - Representantes do pessoal - Discriminação»))
   (2017/C 283/68)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nathalie Dessi (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: inicialmente, A. Senes e L. Payot, e, em seguida, L. Levi, advogados)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: inicialmente, C. Gómez de la Cruz e E. Raimond, em seguida, E. Raimond e G. Faedo e, por último, G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do comité de recurso do BEI através da qual este negou provimento ao pedido de revisão do seu relatório de avaliação relativo ao ano de 2012, na medida em que o referido relatório não recomendava ao presidente do BEI a sua promoção do grupo de funções F para o grupo de funções E.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão do comité de recurso do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 23 de outubro de 2013, através da qual este negou provimento ao pedido de Nathalie Dessi destinado à revisão do seu relatório de avaliação relativo ao ano de 2012, na medida em que o referido relatório não recomendava ao presidente do BEI a sua promoção do grupo de funções F para o grupo de funções E, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O BEI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 85, de 22.3.2014 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-8/14 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).