CELEX: 62021TN0178
Language: pt
Date: 2021-03-31 00:00:00
Title: Processo T-178/21: Recurso interposto em 31 de março de 2021 — LF/Comissão

31.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/38
            
         
      Recurso interposto em 31 de março de 2021 — LF/Comissão
      (Processo T-178/21)
      (2021/C 206/45)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LF (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a Decisão de 20 de maio de 2020 de não lhe conceder o subsídio de expatriação;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca um único fundamento relativo à violação do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, na medida em que, durante o período de referência de dez anos, se encontrava em parte na Bélgica exclusivamente devido ao exercício de funções para as instituições europeias, conservando o centro permanente dos seus interesses em França, onde vive desde os quatro anos de idade e onde se encontra a sua família e a família do seu cônjuge.