CELEX: 32002R2176
Language: pt
Date: 2002-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2176/2002 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum

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32002R2176

Regulamento (CE) n.° 2176/2002 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 331 de 07/12/2002 p. 0003 - 0004

Regulamento (CE) n.o 2176/2002 da Comissãode 6 de Dezembro de 2002que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 969/2002(3) da Comissão introduziu no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 uma nova nota complementar 1 ao capítulo 39 e uma nova nota complementar 1 ao capítulo 40, a fim de especificar as condições em que as luvas, mitenes e semelhantes impregnadas, revestidas ou recobertas de plástico alveolar ou de borracha alveolar devem ser classificadas nos capítulos 39 e 40 da Nomenclatura Combinada.(2) Verificou-se que o termo "tecido" utilizado nessas notas complementares não precisa de modo suficiente a matéria de que as luvas, mitenes e semelhantes podem ser fabricadas.(3) A fim de precisar a referida matéria e de assegurar assim a aplicação uniforme da Nomenclatura, o termo "tecido" utilizado nas referidas notas complementares deve ser substituído pela expressão "tecidos, incluídos os de malha, feltros ou falsos tecidos".(4) Consequentemente, o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve ser alterado em conformidade.(5) Para efeitos de segurança jurídica, é conveniente que o presente regulamento seja aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (CE) n.o 1832/2002.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo 1 do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:1. A nota complementar do capítulo 39 passa a ter a seguinte redacção:"1. O capítulo 39 inclui as luvas, mitenes e semelhantes impregnadas, revestidas ou recobertas de plástico alveolar que sejam confeccionadas- de tecidos, incluídos os de malha (distintos dos da posição 5903), feltros ou falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de plástico alveolar, ou- de tecidos, incluídos os de malha, feltros ou falsos tecidos não impregnados, nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de plástico alveolar,desde que estes tecidos, incluídos os de malha, feltros ou falsos tecidos apenas sirvam de reforço (nota 3, ponto c), do capítulo 56 e nota 2, ponto a), subalínea 5), do capítulo 59).".2. A nota complementar 1 do capítulo 40 passa a ter a seguinte redacção:"1. O capítulo 40 inclui as luvas, mitenes e semelhantes impregnadas, revestidas ou recobertas de plástico alveolar que sejam confeccionadas- de tecidos, incluídos os de malha (distintos dos da posição 5906), feltros ou falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de borracha alveolar ou- de tecidos, incluídos os de malha, feltros ou falsos tecidos não impregnados, nem revestidos, nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de borracha alveolar,desde que estes tecidos, incluídos os de malha, feltros ou falsos tecidos apenas sirvam de reforço (nota 3, ponto c), do capítulo 56 e nota 4, último parágrafo, do capítulo 59).".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2002.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.(2) JO L 290 de 28.10.2002, p. 1.(3) JO L 149 de 7.6.2002, p. 20.