CELEX: 31997R1078
Language: pt
Date: 1997-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1078/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 6 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 156/51
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1078/97 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Junho de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no que respeita as farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
 Europeia,                                                        de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                  que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 n ? 1501 /95;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2         tos, conforme o seu destino;
do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           por mês; que ela pode ser alterada;
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação;                                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nível dos montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           de gestão dos cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                                            Artigo 1 ?
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que existem possibilidades de exportação            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
para uma quantidade de 15 000 toneladas de milho para            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
determinados destinos; que é adequado o recurso ao               dos montantes constantes do anexo.
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão (*), com a última                                       Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 932/97 (6); que é conveniente ter em conta tal facto         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
aquando da fixação das restituições;                             de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
2) JO    n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
3) JO    n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
4) JO    n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
?) JO    n? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
j JO n? L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---  N? L 156/52               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     13 . 6. 97
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                   Montante das
    Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                         restituições                                                                   restituições
    0709 90 60                       _                        _                      1101 00 11 9000
    0712 90 19                       —                        —
                                                                                     1101 00 159100                  —                       —
     1001 10 00 9200                                                                 1101 00 159130                  —                       —
                                                                                     1101 00 159150
     1001 10 00 9400
                                                                                                                     —                       —
                                                                                     1101 00 15 9170                 —                       —
     1001 90 91 9000
                                                                                     1101 00 159180
     1001 90 99 9000                 —                        —
                                                                                     1101 00 159190
     1002 00 00 9000
                                                                                     1101 00 90 9000
     1003 00 10 9000
                                                                                     1102 10 00 9500                 01                   30,00
     1003 00 90 9000                 —                        —
                                                                                     1102 10 00 9700
     1004 00 00 9200                 —                        —
                                                                                     1102 10 00 9900
     1004 00 00 9400                                                                 1103 11 10 9200                                        -(2)
                                     —                        —
                                                                                                                     —
    1005 10 90 9000                 —                        —
                                                                                     1103 11 10 9400                 —
                                                                                                                                            -(2)
    1005 90 00 9000                  03                   25,00 0                    1103 11 10 9900                 —                      —
    1007 00 90 9000                  02                      —
                                                                                     1103 11 90 9200                 —
                                                                                                                                            -0
    1008 20 00 9000                 —                        —                       1103 11 90 9800                 —                      —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Eslovénia .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1162/95 para uma quantidade de 15 000 toneladas de
    milho com destino à Eslovénia .
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.