CELEX: 32005L0079
Language: pt
Date: 2005-11-18 00:00:00
Title: Directiva 2005/79/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2005, que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios   (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/35
            
         
      DIRECTIVA 2005/79/CE DA COMISSÃO
   
   de 18 de Novembro de 2005
   que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/72/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Com base em novas informações relacionadas com a avaliação de riscos dessas substâncias, certos monómeros admitidos provisoriamente a nível nacional, bem como os novos monómeros, devem ser incluídos na lista comunitária de substâncias autorizadas constantes da referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2002/72/CE contém também uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa lista deve ser alterada de modo a incluir outros aditivos avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               As restrições já estabelecidas a nível comunitário para algumas substâncias devem ser alteradas com base nas novas informações disponíveis. No que se refere especialmente ao óleo de soja epoxidado (ESBO), a Autoridade recomendou a redução do respectivo limite de migração específica (LME) nas juntas de PVC contendo esta substância que são usados para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens. Na realidade, a Autoridade salientou que a exposição dos lactentes que comem regularmente esses alimentos pode exceder a dose diária admissível (DDA). Por conseguinte, o LME do ESBO é reduzido, nessas aplicações particulares, de 60 para 30 mg/kg de alimento ou simulador de alimentos, embora se mantenha inalterado em todas as outras aplicações.
            
         
               (4)
            
            
               Deve ser previsto um período de transição no que se refere às juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, utilizadas para selar frascos de vidro, que entram em contacto com os alimentos antes de 19 de Novembro de 2006.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2002/72/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, III, V e VI da Directiva 2002/72/CE são alterados em conformidade com os anexos I a IV da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   As juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, com o número de referência 88640 na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE, utilizadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão (3) ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE da Comissão (4), enchidos antes de 19 de Novembro de 2006 e que cumpram as restrições e/ou especificações fixadas na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE alterada pela Directiva 2004/19/CE, podem continuar a ser colocadas no mercado desde que a data de enchimento figure nos materiais ou objectos.
   A data de enchimento pode ser substituída por outra indicação, desde que esta permita a identificação da data de enchimento. Mediante pedido, a data de enchimento será comunicada às autoridades competentes e a qualquer responsável pela aplicação das disposições da presente directiva.
   O primeiro e o segundo parágrafos são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 19 de Novembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições por forma a:
   
               a)
            
            
               Permitir o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2006;
            
         
               b)
            
            
               Proibir o fabrico e a importação para a Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que não estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2007.
            
         As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
   
      (2)  JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/19/CE (JO L 71 de 10.3.2004, p. 8).
   
      (3)  JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 37).
   
      (4)  JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).
   
      (5)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).
   
      ANEXO I
      O anexo II da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 2 das disposições gerais passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «2.
                           
                           
                              As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também:
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      a substâncias cujas denominações contenham «ácido(s) …, sais» que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);
                                                   
                                                
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.»;
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A secção A é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São inseridas no quadro as seguintes linhas por ordem numérica:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «11005
                                       
                                       
                                          012542-30-2
                                       
                                       
                                          Acrilato de diciclopentenilo
                                       
                                       
                                          QMA = 0,05 mg/6 dm2
                                          
                                       
                                    
                                          11500
                                       
                                       
                                          000103-11-7
                                       
                                       
                                          Acrilato de 2-etilhexilo
                                       
                                       
                                          LME = 0,05 mg/kg
                                       
                                    
                                          12786
                                       
                                       
                                          000919-30-2
                                       
                                       
                                          3-Aminopropiltrietoxissilano
                                       
                                       
                                          Teor residual extractível de 3-Aminopropiltrietoxissilano inferior a 3 mg/kg de carga. A utilizar apenas no tratamento reactivo da superfície de cargas inorgânicas
                                       
                                    
                                          13317
                                       
                                       
                                          132459-54-2
                                       
                                       
                                          N,N′-Bis[4-(etoxicarbonil)fenil]-1,4,5,8-naftalenotetracarboxidiimida
                                       
                                       
                                          LME = 0,05 mg/kg. Pureza > 98,1 % (p/p). A utilizar apenas como co-monómero (máx. 4 % para os poliésteres (PET, PBT)
                                       
                                    
                                          14260
                                       
                                       
                                          000502-44-3
                                       
                                       
                                          Caprolactona
                                       
                                       
                                          LME = 0,05 mg/kg (expresso como a soma da caprolactona e do ácido 6-hidroxihexanóico)
                                       
                                    
                                          16955
                                       
                                       
                                          000096-49-1
                                       
                                       
                                          Carbonato de etileno
                                       
                                       
                                          Teor residual = 5 mg/kg de hidrogel à razão máxima de 10 g de hidrogel para 1 kg de alimento. O produto de hidrólise contém etilenoglicol com um LME = 30 mg/kg
                                       
                                    
                                          21370
                                       
                                       
                                          010595-80-9
                                       
                                       
                                          Metacrilato de 2-sulfoetilo
                                       
                                       
                                          QMA = ND (DL = 0,02 mg/6 dm2)
                                       
                                    
                                          22210
                                       
                                       
                                          000098-83-9
                                       
                                       
                                          alfa-Metilestireno
                                       
                                       
                                          LME = 0,05 mg/kg
                                       
                                    
                                          22932
                                       
                                       
                                          001187-93-5
                                       
                                       
                                          Éter perfluorometilperfluorovinílico
                                       
                                       
                                          LME = 0,05 mg/kg. Apenas para utilização em revestimentos anti-aderentes
                                       
                                    
                                          24903
                                       
                                       
                                          068425-17-2
                                       
                                       
                                          Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados
                                       
                                       
                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                                       
                                    
                                          25540
                                       
                                       
                                          000528-44-9
                                       
                                       
                                          Ácido trimelítico
                                       
                                       
                                          LME (T) = 5 mg/kg (35)
                                       
                                    
                                          25550
                                       
                                       
                                          000552-30-7
                                       
                                       
                                          Anidrido trimelítico
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (35) (expresso em ácido trimelítico)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «N.o CAS» ou «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «10690
                                       
                                       
                                          000079-10-7
                                       
                                       
                                          Ácido acrílico
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          10750
                                       
                                       
                                          002495-35-4
                                       
                                       
                                          Acrilato de benzilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          10780
                                       
                                       
                                          000141-32-2
                                       
                                       
                                          Acrilato de n-butilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          10810
                                       
                                       
                                          002998-08-5
                                       
                                       
                                          Acrilato de sec-butilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          10840
                                       
                                       
                                          001663-39-4
                                       
                                       
                                          Acrilato de terc-butilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11470
                                       
                                       
                                          000140-88-5
                                       
                                       
                                          Acrilato de etilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11590
                                       
                                       
                                          000106-63-8
                                       
                                       
                                          Acrilato de isobutilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11680
                                       
                                       
                                          000689-12-3
                                       
                                       
                                          Acrilato de isopropilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11710
                                       
                                       
                                          000096-33-3
                                       
                                       
                                          Acrilato de metilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11830
                                       
                                       
                                          000818-61-1
                                       
                                       
                                          Monoacrilato de etilenoglicol
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11890
                                       
                                       
                                          002499-59-4
                                       
                                       
                                          Acrilato de n-octilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          11980
                                       
                                       
                                          000925-60-0
                                       
                                       
                                          Acrilato de propilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)
                                       
                                    
                                          13720
                                       
                                       
                                          000110-63-4
                                       
                                       
                                          1,4-Butanodiol
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (24)
                                       
                                    
                                          20020
                                       
                                       
                                          000079-41-4
                                       
                                       
                                          Ácido metacrílico
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          20080
                                       
                                       
                                          002495-37-6
                                       
                                       
                                          Metacrilato de benzilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          20110
                                       
                                       
                                          000097-88-1
                                       
                                       
                                          Metacrilato de butilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          20140
                                       
                                       
                                          002998-18-7
                                       
                                       
                                          Metacrilato de sec-butilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          20170
                                       
                                       
                                          000585-07-9
                                       
                                       
                                          Metacrilato de terc-butilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          20890
                                       
                                       
                                          000097-63-2
                                       
                                       
                                          Metacrilato de etilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21010
                                       
                                       
                                          000097-86-9
                                       
                                       
                                          Metacrilato de isobutilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21100
                                       
                                       
                                          004655-34-9
                                       
                                       
                                          Metacrilato de isopropilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21130
                                       
                                       
                                          000080-62-6
                                       
                                       
                                          Metacrilato de metilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21190
                                       
                                       
                                          000868-77-9
                                       
                                       
                                          Monometacrilato de etilenoglicol
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21280
                                       
                                       
                                          002177-70-0
                                       
                                       
                                          Metacrilato de fenilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21340
                                       
                                       
                                          002210-28-8
                                       
                                       
                                          Metacrilato de propilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          21460
                                       
                                       
                                          000760-93-0
                                       
                                       
                                          Anidrido metacrílico
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)
                                       
                                    
                                          24190
                                       
                                       
                                          008050-09-7
                                       
                                       
                                          Resina de madeira
                                       
                                       
                                          Ver «Colofónia» (Ref. n.o 24100)»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte linha:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «11000
                                       
                                       
                                          050976-02-8
                                       
                                       
                                          Acrilato de diciclopentadienilo
                                       
                                       
                                          QMA = 0,05 mg/6 dm2»
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Na secção B, são suprimidas as seguintes linhas:
                  
                              N.o Ref.
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              Designação
                           
                           
                              Restrições e/ou especificações
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                           
                              (4)
                           
                        
                              «11500
                           
                           
                              000103-11-7
                           
                           
                              Acrilato de 2-etil-hexilo
                           
                           
                               
                           
                        
                              14260
                           
                           
                              000502-44-3
                           
                           
                              Caprolactona
                           
                           
                               
                           
                        
                              21370
                           
                           
                              010595-80-9
                           
                           
                              Metacrilato de 2-sulfoetilo
                           
                           
                               
                           
                        
                              22210
                           
                           
                              000098-83-9
                           
                           
                              alfa-Metilestireno
                           
                           
                               
                           
                        
                              25540
                           
                           
                              000528-44-9
                           
                           
                              Ácido trimelítico
                           
                           
                              QM(T) = 5 mg/kg no PA
                           
                        
                              25550
                           
                           
                              000552-30-7
                           
                           
                              Anidrido trimelítico
                           
                           
                              QM(T) = 5 mg/kg no PA (expresso como ácido trimelítico)»
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo III da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «2.
                           
                           
                              As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também:
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                   
                                                      às substâncias cujas denominações contenham “ácido(s) …, sais” que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);
                                                   
                                                
                                                      ii)
                                                   
                                                   
                                                      às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A secção A é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «30340
                                       
                                       
                                          330198-91-9
                                       
                                       
                                          12(Acetoxi)estearato de 2,3-bis(acetoxi)propilo
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          30401
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Mono- e diglicéridos acetilados de ácidos gordos
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          31542
                                       
                                       
                                          174254-23-0
                                       
                                       
                                          Telómero de acrilato de metilo com os ésteres alquílicos (C16-C18) de 1-dodecanotiol
                                       
                                       
                                          QM = 0,5 % (p/p) no PA
                                       
                                    
                                          43480
                                       
                                       
                                          064365-11-3
                                       
                                       
                                          Carvão activado
                                       
                                       
                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V, parte B
                                       
                                    
                                          62245
                                       
                                       
                                          012751-22-3
                                       
                                       
                                          Fosforeto de ferro
                                       
                                       
                                          Apenas polímeros e copolímeros de PET
                                       
                                    
                                          64990
                                       
                                       
                                          025736-61-2
                                       
                                       
                                          Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio
                                       
                                       
                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                                       
                                    
                                          66905
                                       
                                       
                                          000872-50-4
                                       
                                       
                                          N-metilpirrolidona
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          66930
                                       
                                       
                                          068554-70-1
                                       
                                       
                                          Metilsilsesquioxano
                                       
                                       
                                          Monómero residual em metilsilsesquioxano: < 1 mg de metiltrimetoxissilano/kg de metilsilsesquioxano
                                       
                                    
                                          67155
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Mistura de 4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4′-bis(2-benzoxazolil)estilbeno e 4,4′-bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno
                                       
                                       
                                          Não superior a 0,05 % p/p (quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação). Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                                       
                                    
                                          76415
                                       
                                       
                                          019455-79-9
                                       
                                       
                                          Pimelato de cálcio
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          76815
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono
                                       
                                       
                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                                       
                                    
                                          76845
                                       
                                       
                                          031831-53-5
                                       
                                       
                                          Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona
                                       
                                       
                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                                       
                                    
                                          77370
                                       
                                       
                                          070142-34-6
                                       
                                       
                                          Dipolihidroxiestearato de polietilenoglicol-30
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          79600
                                       
                                       
                                          009046-01-9
                                       
                                       
                                          Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol
                                       
                                       
                                          LME = 5 mg/kg. Apenas para materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos aquosos. Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
                                       
                                    
                                          80000
                                       
                                       
                                          009002-88-4
                                       
                                       
                                          Cera de polietileno
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          81060
                                       
                                       
                                          009003-07-0
                                       
                                       
                                          Cera de polipropileno»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «30080
                                       
                                       
                                          004180-12-5
                                       
                                       
                                          Acetato de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          35760
                                       
                                       
                                          001309-64-4
                                       
                                       
                                          Trióxido de antimónio
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,04 mg/kg (39) (expresso em antimónio)
                                       
                                    
                                          40580
                                       
                                       
                                          000110-63-4
                                       
                                       
                                          1,4-Butanodiol
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (24)
                                       
                                    
                                          42320
                                       
                                       
                                          007492-68-4
                                       
                                       
                                          Carbonato de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          45195
                                       
                                       
                                          007787-70-4
                                       
                                       
                                          Brometo de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          45200
                                       
                                       
                                          001335-23-5
                                       
                                       
                                          Iodeto de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          53610
                                       
                                       
                                          054453-03-1
                                       
                                       
                                          Etilenodiaminotetracetato de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          81515
                                       
                                       
                                          087189-25-1
                                       
                                       
                                          Poli(glicerolato de zinco)
                                       
                                       
                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)
                                       
                                    
                                          81760
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Pós, palhetas e fibras de latão, bronze, cobre, aço inoxidável, estanho e ligas de cobre, estanho e ferro
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          88640
                                       
                                       
                                          008013-07-08
                                       
                                       
                                          Óleo de soja, epoxidado
                                       
                                       
                                          LME = 60 mg/kg. No entanto, no caso das juntas de PVC usadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão, ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE, o LME é reduzido para 30 mg/kg.
                                       
                                    
                                          89200
                                       
                                       
                                          007617-31-4
                                       
                                       
                                          Estearato de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          92030
                                       
                                       
                                          010124-44-4
                                       
                                       
                                          Sulfato de cobre
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
                                       
                                    
                                          96190
                                       
                                       
                                          020427-58-1
                                       
                                       
                                          Hidróxido de zinco
                                       
                                       
                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)
                                       
                                    
                                          96240
                                       
                                       
                                          001314-13-2
                                       
                                       
                                          Óxido de zinco
                                       
                                       
                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)
                                       
                                    
                                          96320
                                       
                                       
                                          001314-98-3
                                       
                                       
                                          Sulfureto de zinco
                                       
                                       
                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              São suprimidas as linhas seguintes:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «30400
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Glicéridos acetilados
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          38320
                                       
                                       
                                          005242-49-9
                                       
                                       
                                          4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno
                                       
                                       
                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V»
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  A secção B é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «31500
                                       
                                       
                                          025134-51-4
                                       
                                       
                                          Copolímero ácido acrílico-acrilato de 2-etilhexilo
                                       
                                       
                                          LME(T) = 6 mg/kg (36) (expresso em ácido acrílico) e LME = 0,05 mg/kg (expresso em acrilato de 2-etilhexilo)
                                       
                                    
                                          38505
                                       
                                       
                                          351870-33-2
                                       
                                       
                                          Ácido cis-endo-biciclo[2.2.1]heptano-2,3-dicarboxílico, sal dissódico
                                       
                                       
                                          LME = 5 mg/kg. Não utilizar com polietileno em contacto com alimentos ácidos. Pureza ≥ 96 %
                                       
                                    
                                          38940
                                       
                                       
                                          110675-26-8
                                       
                                       
                                          2,4-Bis(dodeciltiometil)-6-metilfenol
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (40)
                                       
                                    
                                          49595
                                       
                                       
                                          057583-35-4
                                       
                                       
                                          Bis(etilhexilo mercaptoacetato) de dimetilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          63940
                                       
                                       
                                          008062-15-5
                                       
                                       
                                          Ácido lignossulfónico
                                       
                                       
                                          LME = 0,24 mg/kg e a utilizar unicamente como dispersante para dispersões plásticas.
                                       
                                    
                                          66350
                                       
                                       
                                          085209-93-4
                                       
                                       
                                          Fosfato de 2-2′-metilenobis(4,6-di-terc-butilfenil)lítio
                                       
                                       
                                          LME = 5 mg/kg e LME(T) = 0,6 mg/kg (8) (expresso em lítio)
                                       
                                    
                                          67515
                                       
                                       
                                          057583-34-3
                                       
                                       
                                          Tris(etilhexilo mercaptoacetato) de monometilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          69160
                                       
                                       
                                          014666-94-5
                                       
                                       
                                          Oleato de cobalto
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,05 mg/kg (14) (expresso em cobalto)
                                       
                                    
                                          76681
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Policiclopentadieno hidrogenado
                                       
                                       
                                          LME = 5 mg/kg (1)
                                       
                                    
                                          85950
                                       
                                       
                                          037296-97-2
                                       
                                       
                                          Ácido silícico, sal de magnésio-sódio-fluoreto
                                       
                                       
                                          LME = 0,15 mg/kg (expresso em fluoreto). A utilizar unicamente em camadas de materiais multicamadas que não entrem em contacto directo com os alimentos
                                       
                                    
                                          95265
                                       
                                       
                                          227099-60-7
                                       
                                       
                                          1,3,5-Tris(4-benzoilfenil) benzeno
                                       
                                       
                                          LME = 0,05 mg/kg»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «40020
                                       
                                       
                                          110553-27-0
                                       
                                       
                                          2,4-Bis(octiltiometil)-6-metilfenol
                                       
                                       
                                          LME(T) = 5 mg/kg (40)
                                       
                                    
                                          50160
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Bis[n-alquil(C10-C16) mercaptoacetato] de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50240
                                       
                                       
                                          010039-33-5
                                       
                                       
                                          Bis(2-etil-hexilo maleato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50320
                                       
                                       
                                          015571-58-1
                                       
                                       
                                          Bis(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50360
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Bis(etilo maleato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50400
                                       
                                       
                                          033568-99-9
                                       
                                       
                                          Bis(iso-octilo maleato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50480
                                       
                                       
                                          026401-97-8
                                       
                                       
                                          Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50560
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          1,4-Butanodiol bis(mercaptoacetato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50640
                                       
                                       
                                          003648-18-8
                                       
                                       
                                          Dilaurato de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50720
                                       
                                       
                                          015571-60-5
                                       
                                       
                                          Dimaleato de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50800
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Dimaleato de di-n-octilestanho esterificado
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50880
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Dimaleato de di-n-octilestanho, polímeros (n=2-4)
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          50960
                                       
                                       
                                          069226-44-4
                                       
                                       
                                          Etilenoglicol bis(mercaptoacetato)de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          51040
                                       
                                       
                                          015535-79-2
                                       
                                       
                                          Mercaptoacetato de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          51120
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          (Tiobenzoato)(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho
                                       
                                       
                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
                                       
                                    
                                          67180
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          Mistura de ftalato de n-decilo e n-octilo (50 % p/p), de ftalato de di-n-decilo (25 % p/p) e de ftalato de di-n-octilo (25 % p/p)
                                       
                                       
                                          LME = 5 mg/kg (1)»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte linha:
                              
                                          N.o Ref.
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                       
                                          Restrições e/ou especificações
                                       
                                    
                                          (1)
                                       
                                       
                                          (2)
                                       
                                       
                                          (3)
                                       
                                       
                                          (4)
                                       
                                    
                                          «76680
                                       
                                       
                                          068132-00-3
                                       
                                       
                                          Policiclopentadieno hidrogenado
                                       
                                       
                                          LME = 5 mg/kg (1)»
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO III
      Na parte B do anexo V, são inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:
      
         
                     N.o Ref.
                  
                  
                     OUTRAS ESPECIFICAÇÕES
                  
               
                     «24903
                  
                  
                     Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados
                     Em conformidade com os critérios de pureza relativos ao xarope de maltitol E 965 ii) [Directiva 95/31/CE da Comissão (JO L 178 de 28.7.1995, p. 1)], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/46/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 15)
                  
               
                     43480
                  
                  
                     Carvão activado
                     A utilizar apenas em PET num máximo de 10 mg/kg de polímero. Mesmos requisitos de pureza que para o carvão vegetal (E 153) fixados pela Directiva 95/45/CE da Comissão [JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/47/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 24)], à excepção do teor de cinzas que pode atingir 10 % (p/p)
                  
               
                     64990
                  
                  
                     Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio
                     Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p)
                  
               
                     67155
                  
                  
                     Mistura de 4-(2-Benzoxazolil)-4'-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4' Bis(2-benzoxazolil) estilbeno e 4,4' Bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno
                     Mistura obtida pelo processo de fabrico à razão típica de (58-62 %):(23-27 %):13-17 %)
                  
               
                     76845
                  
                  
                     Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona
                     Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p)
                  
               
                     76815
                  
                  
                     Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono
                     Fracção PM < 1 000 é inferior a 5 % (p/p)
                  
               
                     79600
                  
                  
                     Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol
                     Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11) (éster mono- e dialquílico) com um máximo de 10 % de teor de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11)»
                  
               
   
   
      ANEXO IV
      O anexo VI é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  As notas (8), (14) e (16) passam a ter a seguinte redacção:
                  
                              «(8)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 38000, 42400, 64320, 66350, 67896, 73040, 85760, 85840, 85920 e 95725.
                           
                        
                              (14)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 44960, 68078, 69160, 82020 e 89170.
                           
                        
                              (16)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 49595, 49600, 67520, 67515 e 83599.»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  São acrescentadas as seguintes notas:
                  
                              «(35)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 25540 e 25550.
                           
                        
                              (36)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 10690, 10750, 10780, 10810, 10840, 11470, 11590, 11680, 11710, 11830, 11890, 11980 e 31500.
                           
                        
                              (37)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 20020, 20080, 20110, 20140, 20170, 20890, 21010, 21100, 21130, 21190, 21280, 21340 e 21460.
                           
                        
                              (38)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 81515, 96190, 96240 e 96320 e dos sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A restrição respeitante ao Zn aplica-se também às denominações que contenham “ácido(s) …, sais” que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s).
                           
                        
                              (39)
                           
                           
                              O limite de migração pode ser excedido a uma temperatura muito elevada.
                           
                        
                              (40)
                           
                           
                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 38940 e 40020.»