CELEX: 32008D0077
Language: pt
Date: 2008-01-25 00:00:00
Title: 2008/77/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008 , que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária [notificada com o número C(2008) 270]

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/28
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Janeiro de 2008
   que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 270]
   (Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
   (2008/77/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 16.o e o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas medidas incluem uma disposição segundo a qual os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, após a confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. A directiva contém igualmente disposições referentes à vacinação de emergência de suínos selvagens.
            
         
               (2)
            
            
               A peste suína clássica está presente em suínos selvagens na Bulgária.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária colocou em prática um programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica em todo o território deste Estado-Membro. Este programa ainda está a decorrer.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/800/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. A Decisão 2006/800/CE é aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Em 15 de Outubro de 2007, a Bulgária apresentou à Comissão, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e um plano de vacinação de emergência destes suínos em todo o território deste Estado-Membro, para 2008.
            
         
               (6)
            
            
               Os planos apresentados pela Bulgária foram examinados pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, devem ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens
   É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, na área referida no ponto 1 do anexo, apresentado pela Bulgária à Comissão em 15 de Outubro de 2007.
   Artigo 2.o
   
   Plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica
   É aprovado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica, na área referida no ponto 2 do anexo, apresentado pela Bulgária à Comissão em 15 de Outubro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Conformidade
   A Bulgária toma as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procede à publicação das mesmas. Do facto informa imediatamente a Comissão.
   Artigo 4.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 5.o
   
   Destinatária
   A República da Bulgária é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 35. Decisão alterada pela Decisão 2007/624/CE (JO L 253 de 28.9.2007, p. 43).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Áreas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens:
                  A totalidade do território da Bulgária.
               
            
                  2.
               
               
                  Áreas onde deve ser aplicado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica:
                  A totalidade do território da Bulgária.