CELEX: 62013CA0090
Language: pt
Date: 2014-05-15 00:00:00
Title: Processo C-90/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de maio de 2014 — 1. garantovaná a.s./Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Regulamento (CE) n. ° 1/2003 — Acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima — Volume de negócios total realizado durante o exercício precedente)

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de maio de 2014 — 1. garantovaná a.s./Comissão Europeia
   (Processo C-90/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Acordos, decisões e práticas concertadas - Cálculo do montante da coima - Volume de negócios total realizado durante o exercício precedente))
   2014/C 212/08
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: 1. garantovaná a.s. (representantes: K. Lasok QC, J. Holmes e B. Hartnett, barristers, O. Geiss, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: T. Vecchi e N. Khan, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012, 1. garantovaná/Comissão (T-392/09), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso que tinha por objeto a anulação parcial da Decisão C (2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.396 — Reagentes de carboneto de cálcio e magnésio nas indústrias siderúrgicas e do gás), relativamente a um cartel no mercado do carboneto de cálcio em pó e granulado, bem como no mercado do magnésio granulado, numa parte significativa do EEE, para fixação de preços, repartição de mercados e troca de informações, e, subsidiariamente, a redução da coima aplicada à recorrente — Cálculo da coima — Limite de 10 % do volume de negócios — Volume de negócios pertinente
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A 1. garantovaná a.s. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 114, de 20.4.2013.