CELEX: 32019R1676
Language: pt
Date: 2019-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/1676 da Comissão de 7 de outubro de 2019 que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 257/11
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/1676 DA COMISSÃO
         de 7 de outubro de 2019
         que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua checa do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 contém erros no anexo II, parte A, quadro 2, e no anexo II, parte E, categorias de géneros alimentícios 02.1, 02.2.2, 04.2.5.1, 04.2.5.2, 04.2.5.3, 08.2, 08.3.1, 08.3.2, 08.3.3, 14.1.4, 15.1 e 15.2. Assim, na versão em língua checa, as condições de utilização (restrições/exceções) de aditivos alimentares estabelecidas nas referidas disposições devem ser corrigidas a fim de garantir clareza jurídica para os operadores das empresas do setor alimentar e o bom funcionamento do mercado interno.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua letã do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 contém um erro no anexo II, parte E, categoria de géneros alimentícios 04.1.2. Assim, na versão em língua letã, as condições de utilização (restrições/exceções) de aditivos alimentares estabelecidas na referida disposição devem ser corrigidas a fim de garantir clareza jurídica para os operadores das empresas do setor alimentar e o bom funcionamento do mercado interno.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A versão em língua eslovaca do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 contém um erro no anexo II, parte E, categoria de géneros alimentícios 07.1. Assim, na versão em língua eslovaca, as condições de utilização (restrições/exceções) de aditivos alimentares estabelecidas na referida disposição devem ser corrigidas a fim de garantir clareza jurídica para os operadores das empresas do setor alimentar e o bom funcionamento do mercado interno.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Consequentemente, as versões em língua checa, eslovaca e letã do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 devem ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.