CELEX: C1999/246/15
Language: pt
Date: 1999-08-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Junho de 1999 no processo C-304/98 P: W contra Comissão das Comunidades Europeias («Funcionários - Transferência - Interesse do serviço - Culpa do serviço - Responsabilidade da instituição - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado»)

C 246/8                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.8.1999
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                   com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no seu escritório, 4,
                                                                            rue de l’Avenir, que tem por objecto um recurso interposto
                       de 11 de Maio de 1999                                contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                            Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 28 de Maio de
no processo C-325/98 (pedido de decisão prejudicial do                     1998, W/Comissão (T-78/96 e T-170/96, Colect. FP, p. I-A-
tribunal de grande instance de Lille): Philippe Anssens                     -239 e II-745), e destinado a obter a anulação deste acórdão,
       contra Directeur des services fiscaux du Nord (1)                    sendo a outra parte do processo: Comissão das Comunidades
                                                                            Europeias (agente: Julian Currall, assistido por Denis Wael-
                                                                            broeck), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por
           («Pedido prejudicial — Inadmissibilidade»)
                                                                            P. Jann (relator), presidente de secção, L. Sevón e M. Wathelet,
                                                                            juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário:
                            (1999/C 246/14)                                 R. Grass, proferui em 10 de Junho de 1999 um despacho cuja
                                                                            parte decisória é a seguinte:
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                            1) O recurso é julgado improcedente.
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                         2) W é condenada nas despesas.
No processo C-325/98, que tem por objecto um pedido
apresentado no Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o              (1) JO C 299 de 26.9.1998.
CE (ex-artigo 177.o), pelo tribunal de grande instance de Lille
(França), destinado a obter, no litı́gio pendente nesse órgão
jurisdicional entre Philippe Anssens e Directeur des services
fiscaux du Nord, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a
interpretação do artigo 95.o do Tratado (que passou, após
alteração, a artigo 90.o CE), o Tribunal de Justiça, composto
por G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, P. J. G. Kapteyn,
J.-P. Puissochet, G. Hirsch e P. Jann, presidentes de secção, G.
F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida, L. Sevón e M. Wathelet
(relator), juı́zes, advogado-geral: G. Cosmas, secretário:
R. Grass, proferui em 11 de Maio de 1999 um despacho cuja
parte decisória é a seguinte:                                              Recurso interposto em 23 de Abril de 1999 pela Comissão
                                                                            das Comunidades Europeias do acórdão da Quarta Secção
                                                                            do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Euro-
O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande        peias de 25 de Fevereiro de 1999 nos processos apensos
instance de Lille, por decisão de 7 de Agosto de 1998, é inadmissı́vel.    T-282/97 e T-57/98, Antonio Giannini contra a Comissão
                                                                                              das Comunidades Europeias
(1) JO C 378 de 5.12.1998.
                                                                                                  (Processo C-153/99 P)
                                                                                                     (1999/C 246/16)
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                            Deu entrada em 23 de Abril de 1999, no Tribunal de Justiça
                           (Primeira Secção)                               das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão da Quarta
                                                                            Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                      de 10 de Junho de 1999                                Europeias de 25 de Fevereiro de 1999 nos processos apensos
                                                                            T-282/97 e T-57/98, Antonio Giannini contra a Comissão
no processo C-304/98 P: W contra Comissão das Comuni-                      das Comunidades Europeias, interposto pela Comissão das
                          dades Europeias (1)                               Comunidades Europeias, representada por Gianluigi Valsesia,
                                                                            consultor jurı́dico principal, e Julian Currall, consultor jurı́dico,
                                                                            assistido por Denis Waelbroeck, advogado no foro de Bruxelas,
(«Funcionários — Transferência — Interesse do serviço —                    com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no gabinete de
Culpa do serviço — Responsabilidade da instituição —                       Carlos Gómez de la Cruz, Centre Wagner, Kirchberg.
Recurso manifestamente inadmissı́vel e manifestamente
                               infundado»)
                                                                            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                            (1999/C 246/15)
                                                                            — declarar o recurso admissı́vel e procedente;
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                            — anular, em consequência, o acórdão recorrido (1);
No processo C-304/98 P, W funcionária da Comissão das
Comunidades Europeias, residente no Luxemburgo, represen-
tada por Gilles Bouneou, advogado no foro do Luxemburgo,                    — condenar o ora recorrido nas despesas.