CELEX: 31991R0168
Language: pt
Date: 1991-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 168/91 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 126/91 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar #

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31991R0168

REGULAMENTO (CEE) No 168/91 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 126/91 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 019 de 25/01/1991 p. 0008 - 0009

REGULAMENTO (CEE) No 168/91 DA COMISSÃO  de 24 de Janeiro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 126/91 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 126/91 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de butteroil a favor do PAM; que, devido a um erro, é oportuno alterar certas condições no anexo do referido regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 126/91 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 14 de 19. 1. 1991, p. 20.    ANEXO  LOTES A, B e C  1. Acções nºs (1): 1027/90, 1059/90 e 1073/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: A - Etiópia; B - Cuba; C - Paquistão  6. Produto a mobilizar: butteroil  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) (9) - C: (2) (6) (7) (9) (10): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)  8. Quantidade total: 1 125 toneladas (A: 375 toneladas; B: 375 toneladas; C: 375 toneladas)  9. Número de lotes: 3  10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (8); ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3.)  Inscrições complementares na embalagem:  - lote A: « ACTION No 1027/90 / BUTTEROIL / 0415801 / ETHIOPIA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »  - lote B: « ACTION No 1059/90 / BUTTEROIL / 0270201 / CUBA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / HAVANA »  - lote C: « ACTION No 1073/90 / BUTTEROIL / PAKISTAN / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »  e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de destino  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 18. 2 a 4. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 4. 2. 1991  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 18. 2. 1991  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 4 a 18. 3. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta liberada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 1. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3804/90 da Comissão (JO nº L 365 de 28. 12. 1990, p. 54)   (10) O adjudicatário transmite aos representantes do beneficiários, no momento da entrega, um certificado em língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating butteroil does not contain any pork fat  (lard)].