CELEX: 31990R0953
Language: pt
Date: 1990-04-12
Title: Regulamento (CEE) nº 953/90 da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

12. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 96/75
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 953/90 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 (6), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Portugal,                                                       (CEE) n? 830/90 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         relativamente aos tomates originários de Marrocos se
nização comum de mercados no sector das frutas e                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi      inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89(2) e, nomeada­           que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               relativamente aos tomates ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se         entrada :
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                   1636/87 (8),
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência dos tomates relativamente à campanha de                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                ridas no travessão anterior durante um período deter­
mês de Abril de 1990 ;                                                minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                 Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 773/90 da Comissão, de              Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
29 de Março de 1990, relativo à modulação do preço de            rios dê Marrocos será cobrado um direito compensatório
 entrada para os tomates originários de Marrocos das ilhas      cujo montante é fixado em 9,26 ecus por 100 quilogramas
 Canárias (4) ; que a noção de cotação representativa está      de peso líquido.
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão O,
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
                                                                 1990.
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                           («) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 82.                           f) JO ní L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 Ó JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 96/76                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 4. 90
           O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão