CELEX: 31986R0956
Language: pt
Date: 1986-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 956/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite inteiro em pó a título da ajuda alimentar

N ? L 88 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 4. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 956/86 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Abril de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite inteiro em pó a título da ajuda
                                                            alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento de leite em po desnatado, de manteiga e de butte­
                                                                    roil a título da ajuda alimentar (*), com a última redacção
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ;
 Económica Europeia,                                               que é necessário fixar, nomeadamente, a composição do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 produto, os prazos e as condições de fornecimento ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamfento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 parágrafo, do seu artigo 3o,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE)
 n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda                                         Artigo 1 ?
 alimentar (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   Os organismos de intervenção farão executar o forneci­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          mento de leite inteiro em pó a título da ajuda laimentar
 nizção comun de mercado no sector do leite e dos                  nas condições especiais que constam do anexo.
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi           O disposto no Regulamento (CEE) n? 1354/83 é aplicável
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4) e, nomeada­            aos fornecimentos previstos no presente regulamento
 mente, o n? 5 do seu artigo 7o,
                                                                   O montante da caução de concurso referida no artigo 12°
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        do Regulamento acima mencionado é fixado em 6 Ecus
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a deter­            por 100 kg.
 minados países e organismos beneficiários 2 000 toneladas
de leite inteiro em pó a fornecer FOB ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário tornar aplicáveis a esses
fornecimentos as regras previstas no Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de 1983, que               seguinte ao da sua publcação no Jornal Oficial das
estabelece as regras gerais de mobilização e de forneci            Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?  L  352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n?  L  54 de 23 . 2. 1985, p . 1 .
(') JO n?  L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                       O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(4) JO n?  L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        (6) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 88 /25
                                                              ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (*)
                   Designação do lote                                  A                                           B
  1 . Programa :                                                                              1985
      a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário                                                     Sociedade Tunisina da Indústria Leiteira (STIL)
 3 . País de destino                                                                        Tunísia
 4. Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5. Representante do beneficiário                          Société Comalait Vichy / France, 2, rue du Président Roosevelt
                                                                     tél. : (70) 31 54 55 — télex : 990678 COLAI F
 6. Quantidade total                                              1 000 t i6)                                  1 000 t («)
 7. Proveniência do leite inteiro em pó                                            mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção
 9. Características específicas                                                                 (2)
10. Embalagem                                                                              25 kg O
11 . Inscrições complementares na embalagém                               « À LA RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
12. Período de embarque                                                                    antes de
                                                          10 de Junho de 1986                    |       31 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                                     21 de Abril de 1986
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito ^
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               antes de
                                                          30 de Junho de 1986                           15 de Agosto de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                        12 de Maio de 1986
15. Diversos                                                                                 (3) C)
 ---pagebreak--- N? L 88 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 4. 86
             Notas .
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Journal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) O inteiro em pó com 26 % minimo de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e deve
                 ser fabricado, no máximo, 1 mês antes da data de embarque. A qualidade deve ser de grau extra e
                 corresponder às características seguintes :
                 a) Teor em matérias gordas :                              26,0 % , no mínimo
                 b). Teor em água :                                        2,5 % , no máximo
                 c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                      seca não gorda) ADMI
                     — em ml de solução de hidróxido de sódio
                         decinormal :                                      3,0, no máximo
                     — em ácido láctico :                                  0,15% , no máximo
                 d) Teor de lactados (calculado em relação à
                     matéria seca não gorda) :                             150 mg / 100 g, no máximo
                 e) Aditivos :                                             nenhum
                  f) Prova da fostase :                                    negativa, ou seja igual ou inferior a 4
                                                                           microgramas de fenol por grama de leite
                                                                           reconstituído .
                 g) índice de solubilidade :                               0,5 ml, no máximo
                 h) Grau de pureza :                                       15,0, mg, no máximo, ou seja pelo menos
                                                                           disco B
                  i) Teor em microrganismos :                              50 000 por grama, no máximo
                 k)  Pesquisa de colifornes :                              negativa em 0,1 g
                  1) Pesquisa de leitelho :                                negativa
                 m)  Pesquisa de soro :                                    negativa
                 n)  Gosto e cheiro :                                      francos
                 o)  Aspecto :                                             Cor branca ou ligeiramente amarela,
                                                                           ausência de impurezas e de partículas colo­
                                                                           ridas .
            (3) O adjudcatário entrara em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para deter­
                 minar os documentos de expedição necessários.          ^
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Journal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (^ A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico.
            (*) A proposta só pode dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo
                 de 500 toneladas ; ver o n? 3, terceiro parágrafo, do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 .