CELEX: C2001/331/32
Language: pt
Date: 2001-11-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 no processo T-204/99, Olli Mattila contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias ("Acesso aos documentos — Decisões 93/731/CE e 94/90/CECA, CE, Euratom — Excepção relativa à protecção do interesse público em matéria de relações internacionais — Acesso parcial")

C 331/20                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24.11.2001
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             representado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere,
                                                                          advocats, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
                     de 12 de Julho de 2001                               Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-
                                                                          -Kayser e F. Clotuche-Duvieusart), que tem por objecto um
no processo T-204/99, Olli Mattila contra Conselho da                     pedido de anulação, por um lado, da decisão da Comissão de
União Europeia e Comissão das Comunidades Euro-                         29 de Janeiro de 1999 de rejeitar a candidatura do recorrente
                               peias (1)                                  ao lugar visado pelo aviso de vaga COM/173/98 e, por outro,
                                                                          da decisão de 27 de Janeiro de 1999 de nomear Gérard Zahlen
(«Acesso aos documentos — Decisões 93/731/CE e                           para este lugar, o Tribunal (juiz singular: J. Azizi); secretário:
94/90/CECA, CE, Euratom — Excepção relativa à protecção                 B. Pastor, administrador principal, proferiu, em 20 de Julho de
do interesse público em matéria de relações internacionais —            2001, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                          Acesso parcial»)
                                                                          1)    A decisão da Comissão de nomear G. Zahlen para o lugar
                          (2001/C 331/32)                                       visado pelo aviso de vaga COM/173/98 e a decisão de rejeitar
                                                                                a candidatura de C. Brumter para o referido lugar são anuladas.
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          2)    A recorrida é condenada nas despesas.
No processo T-204/99, Olli Mattila, residente em Hyvinkää                 (1) JO C 63 de 4.3.00.
(Finlândia), representado por Z. Sundström e M. Kauppi,
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
Conselho da União Europeia (agentes: J. Aussant e M. Bauer) e
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: U. Wölker e
X. Lewis), que tem por objecto um pedido de anulação das
decisões da Comissão e do Conselho, respectivamente de 5 e
de 12 de Julho de 1999, que recusam ao recorrente o acesso a               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
certos documentos, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta
Secção), composto por: P. Lindh, presidente, R. Garcı́a-Valdeca-
                                                                                                 de 12 de Julho de 2001
sas e J. D. Cooke, juı́zes, secretário: B. Pastor, administradora
principal, proferiu em 12 de Julho de 2001 um acórdão cuja
parte decisória é a seguinte:                                            no processo T-131/00, Robert Charles Schochaert contra
                                                                                            Conselho da União Europeia (1)
1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                          (Funcionários — Recusa de promoção — Fundamentação —
2)    O recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as         Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação)
      do Conselho e da Comissão.
                                                                                                      (2001/C 331/34)
(1) JO C 333, de 20.11.99.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          No processo T-131/00, Robert Charles Schochaert, funcioná-
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             rio do Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas,
                                                                          representado por J. A. Martin, avocat, contra Conselho da
                     de 20 de Julho de 2001                               União Europeia (agentes: F. Anton e A. Pilette), que tem por
                                                                          objecto um pedido de anulação da decisão do Conselho de
no processo T-351/99, Christian Brumter contra Comissão                  não promover o recorrente ao grau B1, a tı́tulo do exercı́cio
                das Comunidades Europeias (1)                             de promoção de 1999, o Tribunal (Quinta Secção), composto
                                                                          por P. Lindh, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke,
                                                                          juı́zes; secretário: D. Christensen, administradora, proferiu, em
(Funcionários — Aviso de vaga — Nomeação — Obrigação                   12 de Julho de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a
de fundamentar — Exame comparativo dos méritos dos                        seguinte:
candidatos — Poder de apreciação da AIPN — Relatório de
              notação — Pedido de transferência)
                                                                          1)    A decisão do Conselho de não promover o recorrente ao grau
                          (2001/C 331/33)                                       B1, a tı́tulo do exercı́cio de 1999, é anulada.
                                                                          2)    O Conselho é condenado nas despesas.
                    (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          (1) J.O. C 285 de 7.10.00.
No processo T-351/99, Christian Brumter, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,