CELEX: 31986R0277
Language: pt
Date: 1986-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 277/86 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 32/26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 2. 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 277/86 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Fevereiro de 1986
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cefeais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                      mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                      na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      2727/75, devem ser considerados os critérios específicos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ?
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3768/85 (2),                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                 destino ;
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
montante (3),                                                         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às             deração, no que se refere ao cálculo destas :
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
uma correcção à restituição ;                                              1676/85 da Conselho Ç),
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                       cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­                minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/                       dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                   ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                  dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                            de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                        Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                    mente em relação às exportações de cereais, referida no n?
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­              4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, está
                                                                      fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                               Artigo 2 ?
(') JO  n? L  281 , 1. 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  362,  de 31 . 12. 1985, p. 8 .                          O presente regulamento entra em vigor no dia 7 de Feve­
(3) JO  n? L  281 , de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                         reiro de 1986 .
(4) JO  n? L  281 , de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  107,  de  19 . 4. 1984, p. 15.
h) JO n? L 131 , de 22. 5. 1975, p. 15.                                O JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 32/27
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1986.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice -Presiden te
                                                                 ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   2          3          4           5         6          7          8
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 6,00     +    5,00   +   4,00  +   4,00   — 30,00    — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0       — 1,00     — 2,00     — 2,00     — 36,00    — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0           0         0          —         —
10.02              Centeio                                         0          0          0           0         0
10.03              Cevada                                          0          0          0           0      — 30,00      —
10.04             Aveia                                                                                                             —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                    0          0          0           0
10.07 C            Sorgo                                          —          —           —          —          —          —          —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                          0          0           0          0         0          —          —
11.01 B            Farinhas de centeio                             0          0           0          0         0          —          —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                   0          0           0          0         0       — 50,00    — 50,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                   0          0           0          0         0          —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134, de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60, de 28 . 2. 1985).