CELEX: 31986R1702
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1702/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 146/74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 5. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1702/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1986
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                   rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
  Económica Europeia,                                              no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a situação no mercado mundial ou as
  Portugal,                                                        exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 n? 1355/86 (2),                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         deração para o cálculo destas :
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 seu montante (3),                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, ao abrigo do n ? 4 do artigo 16? do                 n ? 1676/86 do Conselho Ç),
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                       numerário de cada uma destas moedas, verificada
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
 uma correcção à restituição ;                                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
                                                                   Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
                                                                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           do presente regulamento ;
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 n? 1 027/84 (^ permitiu a fixação de uma correcção em            dos Cereais,
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1 28 1 /75 (6)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 estabeleceu as modalidades da prefixação da restituição à
 exportação dos cereais e de determinados produtos trans­
 formados à base de cereais ;                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­        mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de            anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 281  de 1. 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118  de 7. 5. 1986, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
(3) JO  n?  L 281  de 1. 11 . 1975, p. 78 .                       Junho de 1986.
(4) JO  n?  L 281  de 1. 11 . 1975, p. 65.
(j JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
í6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 146/75
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                             tuição no que respeita ao malte
                                                                                                           (em ECUs/t)
                           N? da pauta
                                                   Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                        aduaneira comum                6           7          8          9          10            11
            11.07 A Ia)                                0          0           0          0          0             0
            1 1 .07 A I b)                             0          0           0          0          0             0
            11.07 A II a)                              0          0           0          0          0             0
           11.07 A II b)                               0          0           0          0          0             0
           11.07 B                                     0          0           0          0          0             0
                                                                                                          (em ECUs/t)
                           N? da pauta            6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                        aduaneira comum
                                                      12          1           2         3           4             5
           1 1 .07 A I a)                             0           0          0          0           0             0
           1 1 .07 A I b)                             0           0          0          0           0             0
           1 1.07 A II a)                             0           0          0          0           0             0
           11.07 A II b)                              0           0          0          0           0             0
           11.07 B                                    0           0          0          0           0             0