CELEX: 32019D2209
Language: pt
Date: 2019-12-16 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/2209 do Conselho de 16 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento Interno do Conselho

23.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 332/152
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/2209 DO CONSELHO
         de 16 de dezembro de 2019
         que altera o Regulamento Interno do Conselho
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa percentagem é calculada de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (o «Regulamento Interno») (1).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta a saída do Reino Unido da União, o anexo III do Regulamento Interno deverá incluir também os números aplicáveis a partir do dia seguinte ao dia em que os Tratados deixam de se aplicar ao Reino Unido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o artigo 240.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é aplicável à Comunidade Europeia da Energia Atómica,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO III
                     
                        NÚMEROS REFERENTES À POPULAÇÃO DA UNIÃO E À POPULAÇÃO DE CADA ESTADO-MEMBRO PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À VOTAÇÃO POR MAIORIA QUALIFICADA NO CONSELHO
                     
                     
                        1.   
                        Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE e do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e a data na qual os Tratados deixam de se aplicar ao Reino Unido, ou até 31 de dezembro de 2020, o mais tardar, são as seguintes:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    População
                                 
                                 
                                    Percentagem da população da União (%)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    82 940 663 
                                 
                                 
                                    16,13
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    67 028 048 
                                 
                                 
                                    13,04
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    66 647 112 
                                 
                                 
                                    12,96
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    61 068 437 
                                 
                                 
                                    11,88
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    46 934 632 
                                 
                                 
                                    9,13
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    37 972 812 
                                 
                                 
                                    7,39
                                 
                              
                                    Roménia
                                 
                                 
                                    19 405 156 
                                 
                                 
                                    3,77
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    17 423 013 
                                 
                                 
                                    3,39
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    11 467 923 
                                 
                                 
                                    2,23
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    10 722 287 
                                 
                                 
                                    2,09
                                 
                              
                                    Chéquia
                                 
                                 
                                    10 528 984 
                                 
                                 
                                    2,05
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    10 276 617 
                                 
                                 
                                    2,00
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    10 243 000 
                                 
                                 
                                    1,99
                                 
                              
                                    Hungria
                                 
                                 
                                    9 772 756 
                                 
                                 
                                    1,90
                                 
                              
                                    Áustria
                                 
                                 
                                    8 842 000 
                                 
                                 
                                    1,72
                                 
                              
                                    Bulgária
                                 
                                 
                                    7 000 039 
                                 
                                 
                                    1,36
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    5 799 763 
                                 
                                 
                                    1,13
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    5 512 119 
                                 
                                 
                                    1,07
                                 
                              
                                    Eslováquia
                                 
                                 
                                    5 450 421 
                                 
                                 
                                    1,06
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    4 904 240 
                                 
                                 
                                    0,95
                                 
                              
                                    Croácia
                                 
                                 
                                    4 076 246 
                                 
                                 
                                    0,79
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    2 794 184 
                                 
                                 
                                    0,54
                                 
                              
                                    Eslovénia
                                 
                                 
                                    2 080 908 
                                 
                                 
                                    0,40
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    1 919 968 
                                 
                                 
                                    0,37
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    1 324 820 
                                 
                                 
                                    0,26
                                 
                              
                                    Chipre
                                 
                                 
                                    875 898 
                                 
                                 
                                    0,17
                                 
                              
                                    Luxemburgo
                                 
                                 
                                    612 179 
                                 
                                 
                                    0,12
                                 
                              
                                    Malta
                                 
                                 
                                    493 559 
                                 
                                 
                                    0,10
                                 
                              
                                    Total UE 28
                                 
                                 
                                    514 117 784 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Limiar (65 %)
                                 
                                 
                                    334 176 560 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                     
                        2.   
                        Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE e do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre o dia seguinte à data na qual os Tratados deixam de se aplicar ao Reino Unido e 31 de dezembro de 2020, são as seguintes:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    População
                                 
                                 
                                    Percentagem da população da União (%)
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    82 940 663 
                                 
                                 
                                    18,54
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    67 028 048 
                                 
                                 
                                    14,98
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    61 068 437 
                                 
                                 
                                    13,65
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    46 934 632 
                                 
                                 
                                    10,49
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    37 972 812 
                                 
                                 
                                    8,49
                                 
                              
                                    Roménia
                                 
                                 
                                    19 405 156 
                                 
                                 
                                    4,34
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    17 423 013 
                                 
                                 
                                    3,89
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    11 467 923 
                                 
                                 
                                    2,56
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    10 722 287 
                                 
                                 
                                    2,40
                                 
                              
                                    Chéquia
                                 
                                 
                                    10 528 984 
                                 
                                 
                                    2,35
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    10 276 617 
                                 
                                 
                                    2,30
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    10 243 000 
                                 
                                 
                                    2,29
                                 
                              
                                    Hungria
                                 
                                 
                                    9 772 756 
                                 
                                 
                                    2,18
                                 
                              
                                    Áustria
                                 
                                 
                                    8 842 000 
                                 
                                 
                                    1,98
                                 
                              
                                    Bulgária
                                 
                                 
                                    7 000 039 
                                 
                                 
                                    1,56
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    5 799 763 
                                 
                                 
                                    1,30
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    5 512 119 
                                 
                                 
                                    1,23
                                 
                              
                                    Eslováquia
                                 
                                 
                                    5 450 421 
                                 
                                 
                                    1,22
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    4 904 240 
                                 
                                 
                                    1,10
                                 
                              
                                    Croácia
                                 
                                 
                                    4 076 246 
                                 
                                 
                                    0,91
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    2 794 184 
                                 
                                 
                                    0,62
                                 
                              
                                    Eslovénia
                                 
                                 
                                    2 080 908 
                                 
                                 
                                    0,47
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    1 919 968 
                                 
                                 
                                    0,43
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    1 324 820 
                                 
                                 
                                    0,30
                                 
                              
                                    Chipre
                                 
                                 
                                    875 898 
                                 
                                 
                                    0,20
                                 
                              
                                    Luxemburgo
                                 
                                 
                                    612 179 
                                 
                                 
                                    0,14
                                 
                              
                                    Malta
                                 
                                 
                                    493 559 
                                 
                                 
                                    0,11».
                                 
                              
                                    Total UE 27
                                 
                                 
                                    447 470 672 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Limiar (65 %)
                                 
                                 
                                    290 855 937 
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. LEPPÄ
            
         
         
            (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).