CELEX: 31992R0589
Language: pt
Date: 1992-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 589/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

7. 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 62/ 51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 589/92 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Março de 1992
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo 1 ?
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                  O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
 pelo Regulamento (CEE) n? 404/92 da Comissão (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 501 /92 (4) ;                                                  Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 404/92 aos dados de            1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda para as
                                                       sementes de soja
                                                                                                  (Em ECU/100 kg)
                                                      Corrente     1 ? período       2? período      3? período
                                                          3              4                5               6
                   Sementes colhidas                   26,905         26,797           26,726          26,708
0)  JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
0   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
(3) JO  n? L 44 de 20. 2. 1992, p. 27.
(4) JO  n? L 55 de 29. 2. 1992, p. 66.