CELEX: C1999/071/02
Language: pt
Date: 1999-03-13 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 19 de Janeiro de 1999 no processo C-245/95 P-INT: NSK Ltd e o. contra Comissão das Comunidades Europeias e o. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Dumping - Rolamentos de esferas originários do Japão - Interpretação)

C 71/2                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13.3.1999
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                     NSK-RHP France SA, NSK-RHP UK Ltd, NSK-RHP
                                                                          Deutschland GmbH, NSK-RHP Italia SpA, NSK-RHP
                   de 19 de Janeiro de 1999
                                                                          Nederland BV, NSK-RHP European Distribution Cen-
no processo C-245/95 P-INT: NSK Ltd e o. contra Comis-                    tre BV e NSK-RHP Iberica SA.
           saÄo das Comunidades Europeias e o. (1)
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð
Dumping Ð Rolamentos de esferas originaÂrios do JapaÄo               2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas da presente ins-
                       Ð InterpretacËaÄo)                                 taÃncia.
                        (1999/C 71/02)
                  (Língua do processo: ingleÃs)                      3. A minuta do presente acórdaÄo eÂ anexada aÁ minuta do
                                                                          acórdaÄo interpretado. AÁ margem da minuta do acór-
                                                                          daÄo seraÂ mencionado o presente acórdaÄo.
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                     (1) JO C 229 de 2.9.1995 e JO C 94 de 28.3.1998.
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
No processo C-245/95 P-INT, NSK Ltd, sociedade de
direito japoneÃs, com sede em Tóquio (JapaÄo), e oito das
suas filiais europeias, NSK Bearings Europe Ltd, sociedade
de direito ingleÃs com sede em Londres, NSK-RHP France
SA, sociedade de direito franceÃs com sede em Guyancourt
(FrancËa), NSK-RHP UK Ltd, sociedade de direito ingleÃs                               DESPACHO DO TRIBUNAL
com sede em Ruddington (Reino Unido), NSK-RHP
                                                                                             (Quarta SeccËaÄo)
Deutschland GmbH, sociedade de direito alemaÄo com sede
em Ratingen (Alemanha), NSK-RHP Italia SpA, sociedade                                 de 12 de Novembro de 1998
de direito italiano com sede em MilaÄo (ItaÂlia), NSK-RHP
Nederland BV, sociedade de direito neerlandeÃs com sede              no processo C-194/98 (Pedido de decisaÄo prejudicial do
em Amstelveen (Países Baixos), NSK-RHP European Dis-                 Oberlandesgericht Köln): Generalstaatsanwalt contra
tribution Centre BV, sociedade de direito neerlandeÃs com                                  Eckard Pörschke (1)
sede em Amstelveen (Países Baixos), e NSK-RHP Iberica
SA, sociedade de direito espanhol com sede em Barcelona              (Pedido de interpretacËaÄo do acordo celebrado entre certos
(Espanha), todas representadas por David Vaughan, QC,                Estados-Membros no aÃmbito do artigo 8. da Directiva
mandatado por Robin Griffith, solicitor, 200 Aldersgate                  93/89/CEE Ð IncompeteÃncia do Tribunal de JusticËa)
Street, London, que tem por objecto um pedido de inter-
pretacËaÄo do n. 2 da parte decisória do acórdaÄo de 10 de                                   (1999/C 71/03)
Fevereiro de 1998, ComissaÄo/NTN e Koyo Seiko
(C-245/95 P, Colect., p. I-401), sendo as outras partes no
processo: ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
Eric White e Nicholas Khan), NTN Corporation, socie-                                  (Língua do processo: alemaÄo)
dade de direito japoneÃs, com sede em Osaca (JapaÄo),
Koyo Seiko Co. Ltd, sociedade de direito japoneÃs, com
sede em Osaca (JapaÄo), Conselho da UniaÄo Europeia e
Federation of European Bearing Manufacturers' Associa-               No processo C-194/98, relativo a um pedido apresentado
tions, com sede em Frankfurt-am-Main (Alemanha), o Tri-              ao Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, nos
bunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias,            termos do artigo 177. do Tratado CEE, pelo Oberlandes-
presidente, P. J. G. Kapteyn, J.-P. Puissochet, G. Hirsch e          gericht Köln (Alemanha), no litígio pendente neste órgaÄo
P. Jann, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moiti-        jurisdicional entre Generalstaatsanwalt e Eckard Pörschke,
nho de Almeida, C. Gulmann, J. L. Murray, D. A. O.                   destinado a obter uma decisaÄo a título prejudicial sobre a
Edward, H. Ragnemalm (relator), L. Sevón e M. Wathelet,              interpretacËaÄo do artigo 8., n. 1, do Acordo de 9 de Feve-
juízes, advogado-geral: P. LeÂger, secretaÂrio: R. Grass, pro-       reiro de 1994 sobre as taxas a pagar pela utilizacËaÄo de cer-
feriu, em 19 de Janeiro de 1999, um acórdaÄo cuja parte              tas estradas por veículos utilitaÂrios pescados, celebrado
decisória eÂ a seguinte:                                             entre os Governos da RepuÂblica Federal da Alemanha, do
                                                                     Reino da BeÂlgica, do Reino da Dinamarca, do GraÄo-Du-
                                                                     cado do Luxemburgo e do Reino dos Países Baixos (Bun-
1. O n. 2 da parte decisória do acórdaÄo do Tribunal de             desgesetzblatt 1994, parte II, p. 1768), o Tribunal de Jus-
    JusticËa de 10 de Fevereiro de 1998, ComissaÄo/NTN e             ticËa (Quarta SeccËaÄo), composto por P. J. G. Kapteyn (rela-
    Koyo Seiko (C-245/95 P), eÂ interpretado no sentido de           tor), presidente de seccËaÄo, J. L. Murray e H. Ragnemalm,
    que a ComissaÄo das Comunidades Europeias eÂ conde-              juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretaÂ-
    nada nas despesas da instaÃncia, incluindo as relativas aÁ       rio: R. Grass, proferiu, em 12 de Novembro de 1998, um
    intervencËaÄo da NSK Ltd, NSK Bearings Europe Ltd,               despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte: