CELEX: 31997R1082
Language: pt
Date: 1997-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1082/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 157/6           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 6 . 97
                                          REGULAMENTO (CE) N ? 1082/97 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Junho de 1997
                       que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                       compradas em intervenção para o centésimo octogésimo terceiro concurso
                       parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                         conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 1627/89
      A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conformidade com o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento
                                                                       (CEE) n ? 2456/93;
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
      Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                  de gestão da carne de bovino,
     Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
     nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
     no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
     lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    seu artigo 6?,
    Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                         Artigo 1 ?
    (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
     1993, relativo às normas de execução do Regulamento               Relativamente ao centésimo octogésimo terceiro concurso
   (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às                    parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
   medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
   carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi             a) Para a categoria A:
   dada pelo Regulamento (CE) n ? 545/97 (4), foi aberto um              — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
   concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
   mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                      caças da qualidade R 3,
    1989 , relativo à compra de carne de bovino por concur­
   so ff, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
   lamento (CE) n ? 921 /97 (6);                                              -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
                                                                              para o corte direito,
   Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
   Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                       quartos dianteiros aceite é fixada em 8 717 tonela­
   cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                  das,
   de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
   propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                 — as quantidades propostas a um preço superior a 255
                                                                              ecus mas inferior ou igual a 267 ecus são afectadas
   mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                     de um coeficiente de 30 % , em conformidade com
   riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,
   excederem o preço médio dos mercados nacional ou                          o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
   regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                        n ? 2456/93 e as propostas a um preço superior ou
                                                                             igual a 267 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                              15 % ;
   Considerando que, após exame das propostas apresentadas
   no âmbito do centésimo octogésimo terceiro concurso                b) Para a categoria C:
   parcial e atendendo, em conformidade com o n ? 1 do
  artigo 6 ? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 , às exigências             — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
  de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
  evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                     caças da qualidade R 3,
  máximo de compra, bem como as quantidades que                          — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
  podem ser aceites para intervenção;                                        preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
                                                                             ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
 Considerando que , na sequência da compra em interven­
 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 destes produtos a partir dos preços-carcaça;                                quartos dianteiros aceite é fixada em 3 061 tonela­
                                                                             das,
 Considerando que as quantidades propostas são superiores                — as quantidades propostas a um preço superior a 255
 às que podem ser compradas; que, em consequência, é                         ecus mas inferior ou igual a 267 ecus são afectadas
 conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                      de um coeficiente de 30 % , em conformidade com
 compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                      o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                     2456/93, e as quantidades propostas a um preço
 dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em                   superior a 267 ecus são afectadas de um coeficiente
                                                                             de 15% .
(')    JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2)   JO   n?  L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
O     JO   n?  L 225 de 4. 9 . 1993, p. 4.                                                     Artigo 2 ?
(4)   JO   n?  L 84 de 26 . 3 . 1997, p. 11 .
( 5)  JO   n?  L 159 de 10 . 6. 1989 , p. 36.                        O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
(*)   JO   n?  L 131 de 23 . 5. 1997, p . 26.                        de 1997.
 ---pagebreak--- 14. 6 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/ 7
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão