CELEX: 31985D0061
Language: pt
Date: 1984-12-19 00:00:00
Title: 85/61/CEE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que altera a Decisão 84/108/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

144                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 33
385D0061
N? L 23 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 1 . 85
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1984
              que altera a Decisão 84/108/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente
              a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da
                                             Directiva 66/404/CEE do Conselho
                                                         ( 85 /61 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando, que se verifica que essa autorização não é
                                                                    suficiente para cobrir as necessidades do Reino da Dina­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  marca ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que é conveniente autorizar temporaria­
Tendo em Conta a Directiva 66/404/ CEE do Conselho,                 mente o Reino da Dinamarca a admitir a comercializa­
de 14 de Junho, que diz respeito à comercialização de               ção, no seu território, de sementes de Quercus sessiliflora
matérias florestais de reprodução ('), com a última re­             Sal. sujeitas a exigências reduzidas, nas condições fixadas
dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia               pela Decisão 84/ 108 /CEE, originárias da Noruega ;
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15?,                          Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino da                   Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
Dinamarca,                                                          colas e Florestais,
Considerando que, em todos os Estados-membros, a                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
produção de materiais de reprodução florestais, é dificitá­
ria actualmente e, por esse facto, não permite satisfazer                                     Artigo 1°
o abastecimento em materiais que correspondam às exi­               A Decisão 84/ 108 /CEE é alterada do seguinte modo :
gências da Directiva 66/404 /CEE ;
                                                                    na coluna Quercus sessiliflora Sal. do anexo, rubrica
Considerando que os países terceiros não estão em con­              «DK», o número « 22 000 » é substituído pelo número
                                                                    « 42 000 ».
dições de fornecer, em quantidade suficiente materiais de
reprodução da espécie em causa que apresentem as mes­
                                                                                              Artigo 2°
mas garantias que os materiais de reprodução produzi­
dos na Comunidade e que correspondam às disposições                 Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
da referida directiva ;                                             são .
Considerando que, pela sua Decisão 84/ 108 /CEE (2), al­            Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1984 .
terada pela Decisão 8 4/4 8 O/CEE (3), de 28 de Setembro
de 1984, a Comissão autorizou os Estados-membros a                                                          Pela Comissão
admitirem temporariamente a comercialização de materi­                                                     Poul DALSAGER
ais florestais de reprodução sujeitos a exigências reduzi­
das ;                                                                                                   Membro de Comissão
O JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2326/66.
O JO n? L 61 de 2 . 3 . 1984, p. 36 .
O JO n? L 269 de 10. 10. 1984, p. 21 .