CELEX: 62021TA0084
Language: pt
Date: 2021-12-01 00:00:00
Title: Processo T-84/21: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jieyang Defa Industry/EUIPO — Mattel (Cabeça de boneca) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jieyang Defa Industry/EUIPO — Mattel (Cabeça de boneca)
      (Processo T-84/21) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca - Desenho ou modelo anterior - Causa de nulidade - Falta de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
      (2022/C 51/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jieyang Defa Industry Co. Ltd (Jieyang, China) (representantes: C. Bercial Arias e F. Codevelle, advogadas)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mattel, Inc. (El Segundo, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: A. Pompe-Ciszewska e P. Mleczak, advogadas)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2020 (processo R 2021/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mattel e a Jieyang Defa Industry Co.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Jieyang Defa Industry Co. Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 110, de 29.3.2021.