CELEX: 62021TB0297
Language: pt
Date: 2021-10-25 00:00:00
Title: Processo T-297/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2021 — Troy Chemical Company e Troy/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Produtos biocidas — Regulamento de Execução (UE) 2021/348 — Aprovação do carbendazime como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 7 (produtos de proteção de películas) e 10 (produtos de proteção dos materiais de alvenaria) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

20.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 513/29
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2021 — Troy Chemical Company e Troy/Comissão
      (Processo T-297/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos biocidas - Regulamento de Execução (UE) 2021/348 - Aprovação do carbendazime como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 7 (produtos de proteção de películas) e 10 (produtos de proteção dos materiais de alvenaria) - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2021/C 513/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Troy Chemical Company BV (Delft, Países Baixos), Troy Corp. (Florham Park, Nova Jérsia, Estados Unidos) (representantes: D. Abrahams, H. Widemann e L. Gorywoda, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lindenthal e M. Farley, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado, por um lado, à suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2021/348 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, que aprova o carbendazime como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 7 e 10 (JO 2021, L 68, p. 174), e, por outro, à concessão de qualquer outra medida provisória que o Tribunal Geral considere adequada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É indeferido o pedido de medidas provisórias.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.