CELEX: 31995R2300
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2300/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

N? L 233 /34      MPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 9 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2300/95 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Setembro de 1995
                        que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            determinadas caractensticas e tendo em conta as ofertas e
                                                                 cotações mais favoráveis no mercado mundial, de entre as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               consideradas representativas da tendência real do
 Europeia,                                                       mercado ; que, para efeitos da referida determinação, é
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n ? 4, relativo ao algo­      numa ou em várias bolsas europeias para um produto
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                         niência dos diferentes países fornecedores considerados
                                                                 mais representativos para o comércio internacional ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                  todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
 Conselho, de 29 de Junho de 1 995, que fixa as regras           zados na determinação do preço do mercado mundial, de
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus           do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
artigos 3 ? e 4?,                                               ções ; que os referidos ajustamentos foram definidos no
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­            artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 ;
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a          nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
 partir do preço do mercado mundial verificado para o           algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre este último e o preço calculado
 para o algodão não descaroçado ; que essa relação foi defi­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabe­                                 Artigo 1 ?
lece as regras de execução do regime de ajuda para o algo­
dão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
lamento (CE) n? 2064/95 (4) ; que, caso não possa ser           referido no artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
determinado dessa forma, o preço do mercado mundial             fixado em 38,789 ecus por 100 quilogramas.
será estabelecido com base no último preço determinado ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
algodão descaroçado é determinado para um produto com           Setembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .
(3) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23 .
M IO n? L 204 de 30 . 8 . 1995, p. 8 .