CELEX: C2005/229/62
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Processo T-265/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Johan Maes contra a Comissão das Comunidades Europeias

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/29
            
         Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Johan Maes contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-265/05)
   (2005/C 229/62)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 8 de Julho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Johan Maes, residente em Sterrebeek-Zaventem (Bélgica), representado por Lucas Vogel, advogado.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão adoptada pela autoridade habilitada a celebrar contratos (AHCC) em 21 de Março de 2005, que indeferiu o pedido, requalificado como reclamação, apresentado pelo recorrente em 3 de Dezembro de 2004, contra a decisão que fixa a classificação e a remuneração atribuídas ao recorrente, na sua qualidade de agente contratual, nos termos do contrato que entrou em vigor em 16 de Setembro de 2004;
            
         
               —
            
            
               na medida em que seja necessário, anular igualmente a referida decisão originária em que foram fixadas a classificação e a remuneração do recorrente, na sua qualidade de agente contratual, segundo o contrato que entrou em vigor em 16 de Setembro de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização de 25 000 euros, sem prejuízo do seu eventual aumento, diminuição ou precisões posteriores;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos invocados são idênticos aos do processo T-253/05, Fernandez Tunon/Comissão.