CELEX: 32000R2310
Language: pt
Date: 2000-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2310/2000 da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 5 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego

L 265/8                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2310/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Outubro de 2000
               relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 5 000 toneladas
                                     de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 venda no mercado interno de cerca de 5 000 toneladas de
                                                                      arroz por si detidas.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                                       Artigo 2.o
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que              Em derrogação do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e,              n.o 75/91, as propostas apresentadas devem dizer respeito a
nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,       lotes inteiros.
Considerando o seguinte:
                                                                                                 Artigo 3.o
(1)     É conveniente recolocar à venda no mercado comuni-
        tário uma quantidade de cerca de 5 000 toneladas de
                                                                      1.    A data-limite para a primeira apresentação de propostas é
        arroz paddy na posse do organismo de intervenção
                                                                      14 de Novembro de 2000 e a data-limite para a última apre-
        grego, que não foram vendidas no concurso aberto pelo
                                                                      sentação de propostas é 21 de Novembro de 2000.
        Regulamento (CE) n.o 528/2000 da Comissão (3) e
        permanecem em armazém. Esta venda processar-se-á em
        conformidade com as modalidades estabelecidas pelo            2.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
        Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de             intervenção grego:
        Janeiro de 1991, que fixa os procedimentos e condições
        da colocação à venda do arroz paddy detido pelos orga-        DIDAGEP
        nismos de intervenção (4).                                    Direcção-Geral da Administração das Aquisições de Produtos
                                                                      Agrícolas
                                                                      Rua Acharnon, 241
(2)     Dada a deterioração do produto, resultante de um longo        GR-10466 Atenas
        período de armazenamento, é conveniente estabelecer o         Tel.: (30-1) 865 99 41 e 867 31 49
        preço mínimo de venda de cada um dos lotes colocados          Fax: (30-1) 862 93 73.
        à venda, tendo em conta as suas características especí-
        ficas, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea
        d), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3597/90 da
        Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às                                         Artigo 4.o
        regras de contabilização aplicáveis às medidas de inter-
        venção que implicam a compra, a armazenagem e a               Os preços mínimos de venda a respeitar são os seguintes:
        venda de produtos agrícolas pelos organismos de inter-
        venção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo       — Lote n.o 1 (preço 206 euros/t):
        Regulamento (CE) n.o 1392/97 (6).                                 Armazém Miloi Giannitsa n.o 4:                 1 615,100 t
                                                                          Armazém Miloi Giannitsa n.o 5:                 1 574,520 t
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos            — Lote n.o 2 (preço 242 euros/t):
        Cereais,
                                                                          Armazém Miloi Giannitsa n.o 8:                   810,218 t
                                                                          Armazém Miloi Giannitsa n. 9:
                                                                                                      o                  1 094,480 t.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                                 Artigo 5.o
                                                                      O organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o
                             Artigo 1.o
                                                                      mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                      prazo de apresentação das propostas, as quantidades vendidas e
O organismo de intervenção grego realizará um concurso, nas           os preços médios dos vários lotes vendidos.
condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, para a
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 3.                                                                Artigo 6.o
(3) JO L  64 de 11.3.2000, p. 9.
(4) JO L  9 de 12.1.1991, p. 15.
(5) JO L  350 de 14.12.1990, p. 43.                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
(6) JO L  190 de 19.7.1997, p. 22.                                    ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 19.10.2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 265/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-Membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Franz FISCHLER
                                                                      Membro da Comissão