CELEX: 31994R3154
Language: pt
Date: 1994-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3154/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1080/94 e eleva a 1 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 332/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             22. 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3154/94 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Dezembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 1080/94 e eleva a 1 100 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), cuya
 última modificación la constituye el Reglamento (CE) n°
 18 66/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1080/94 é substi­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            tuído pelo texto seguinte :
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                    « Artigo 2?
                                                                      1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1080/94 da                  de 1 100 000 toneladas de centeio a exportar para
 Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo             todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 3030/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 800 000 toneladas de                2.    As regiões nas quais 1 1 00 000 toneladas de
 centeio detido pelo organismo de intervenção alemão ;               centeio   estão  armazenadas    são  as  mencionadas
 que, pela sua comunicação de 15 de Dezembro de 1994, a              no anexo I. ».
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                    Artigo 2?
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 100 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          O anexo I do Regulamento (CE) n? 1080/94 é substituído
 nente para a exportação de centeio detido pelo organismo        pelo anexo do presente regulamento.
de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CE) n? 1080/94 ;                       peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
o   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
j5) JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18.
(6) JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 19.
 ---pagebreak--- 22. 12. 94         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 332/39
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/
           Niedersachsen/Bremen/
           Nordrhein-Westfalen                   749 505
           Hessen/Rheinland-Pfalz/
           Baden-Württemberg/Saarland/
           /Bayern                                 35 612
           Berlin/Brandenburg/
           Mecklenburg-Vorpommern                 241 187
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/
           /Thüringen                              73 621 »