CELEX: 32000R0535
Language: pt
Date: 2000-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 535/2000 da Comissão, de 13 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1666/98 e eleva a 501 362 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco

14.3.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 65/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 535/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Março de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1666/98 e eleva a 501 362 toneladas o concurso permanente para
                                                   o
                            a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 1666/98.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
                                                                                                    Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 1666/98 é alterado do seguinte modo:
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos
        de intervenção.                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1666/98 da Comissão (5), com a              «Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        n.o 2050/1999 (6) abriu um concurso permanente para a              501 362 toneladas de cevada a exportar para todos os
        exportação de 450 320 toneladas de cevada detido pelo              países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América,
        organismo de intervenção austríaco. A Áustria informou             do Canadá e do México.
        a Comissão da intenção do seu organismo de inter-
        venção de proceder a um aumento de 51 042 toneladas                2. As regiões nas quais as 501 362 toneladas de cevada
        da quantidade posta a concurso com vista à exportação.             estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        É conveniente elevar a 501 362 toneladas a quantidade          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente
        global posta em concurso permanente para a exportação              regulamento.
        de cevada detido pelo organismo de intervenção
        austríaco.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  211 de 29.7.1998, p. 12.
(6) JO L  255 de 30.9.1999, p. 13.
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                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                               (em toneladas)
                         Local de armazenagem             Quantidades
          Niederösterreich/Wien/nördl. Burgenland          374 966
          Oberösterreich                                    95 503
          Steiermark/südl. Burgenland                       30 893»