CELEX: 62011TA0128
Language: pt
Date: 2014-02-27 00:00:00
Title: Processo T-128/11: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — LG Display e LG Display Taiwan/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial dos ecrãs de visualização de cristais líquidos (LCD) — Acordos e práticas concertadas em matéria de preços e de capacidades de produção — Vendas internas — Direitos de defesa — Coimas — Imunidade parcial da coima — Infração única e continuada — Princípio ne bis in idem»

7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — LG Display e LG Display Taiwan/Comissão
   (Processo T-128/11) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial dos ecrãs de visualização de cristais líquidos (LCD) - Acordos e práticas concertadas em matéria de preços e de capacidades de produção - Vendas internas - Direitos de defesa - Coimas - Imunidade parcial da coima - Infração única e continuada - Princípio ne bis in idem»)
   2014/C 102/50
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: LG Display Co. Ltd (Seul, Coreia do Sul), e LG Display Taiwan Co. Ltd (Taipé, Taiwan) (representantes: A. Winckler e F.-C. Laprévote, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por S. Kingston, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C (2010) 8761 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (processo COMP/39.309 — LCD), e de redução do montante da coima aplicada às recorrentes por essa decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada solidariamente à LG Display Co. Ltd e à LG Display Taiwan Co. Ltd no artigo 2.o da Decisão C (2010) 8761 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (processo COMP/39.309 — LCD), é fixado em 210 000 000 euros.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A LG Display e a LG Display Taiwan suportarão as suas próprias despesas, bem como três quartos das despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão suportará um quarto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 130, de 30.4.2011.