CELEX: 31992R0115
Language: pt
Date: 1992-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 115/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31992R0115

Regulamento (CEE) nº 115/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 012 de 18/01/1992 p. 0021 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0092  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0092 

REGULAMENTO (CEE) No 115/92 DA COMISSÃO  de 17 de Janeiro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo  de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91  (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3574/91 (4), define as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados  representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade;  Considerando que, na Irlanda do Norte, o mercado representativo matadouro de Belfast foi encerrado; que uma grande parte dos borregos que, em condições normais, teriam sido vendidos no mercado de Belfast foi enviada para Lurgan; que, tendo em conta o  volume das transacções efectuadas, Lurgan deve ser reconhecido como mercado representativo; que o mercado representativo em vivo de Donemana deixou de ser adequado para efeitos de registo de preços; que, tendo em conta o volume de transacções registado,  o mercado de Allams, Belfast, deve ser reconhecido como mercado representativo; que os coeficientes de ponderação que reflectem a importância relativa dos diferentes mercados representativos da Irlanda do Norte devem ser alterados em conformidade;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O ponto L.1 do anexo II do Regulamento (CEE) no 1481/86 passa a ter a seguinte redacção:   « 1. Mercados representativos  Coeficientes de ponderação  a) Matadouros   Lurgan  29 %  Foyle  21 %  b) Mercados em vivo   Ballymoney  9 %  Allams, Belfast  14 %  Markethill  12 %  Omagh  15 % ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 20 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3) JO no L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. (4) JO no L 338 de 10. 12. 1991, p. 13.