CELEX: 32018D0224
Language: pt
Date: 2018-02-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/224 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

16.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/12
            
         DECISÃO (PESC) 2018/224 DO CONSELHO
   de 15 de fevereiro de 2018
   que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho reexaminou a Decisão 2011/101/PESC tendo em conta a evolução política no Zimbabué. Atendendo ao número e à importância das incertezas que caracterizam a atual transição na sequência da mudança de liderança ocorrida em dezembro de 2017, o Conselho considera que as medidas restritivas deverão manter-se em vigor até que a situação se torne mais clara.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas restritivas contra o Zimbabué deverão, pois, ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2019. O Conselho deverá manter as medidas restritivas sob reexame permanente à luz da evolução política e de segurança no Zimbabué.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas restritivas deverão continuar a ser aplicadas às sete pessoas e à entidade que constam da lista no anexo I da Decisão 2011/101/PESC. A suspensão das medidas restritivas deverá ser renovada relativamente às cinco pessoas que constam da lista no anexo II da Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 10.o da Decisão 2011/101/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 10.o
      
      1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2019.
      3.   As medidas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas que constam da lista no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2019.
      4.   A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e é renovada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. VALCHEV
      
   
   
      (1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).