CELEX: 62007TB0444
Language: pt
Date: 2008-02-19 00:00:00
Title: Processo T-444/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2008 — CPEM/Comissão ( Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Apresentação do pedido — Inadmissibilidade — Associação — Prejuízo financeiro — Falta de urgência )

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/29
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2008 — CPEM/Comissão
   (Processo T-444/07 R)
   («Medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Apresentação do pedido - Inadmissibilidade - Associação - Prejuízo financeiro - Falta de urgência»)
   (2008/C 92/59)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise (CPEM) (Marseille, França) (Representante: C. Bonnefoi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e A. Steiblytė, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução da nota de débito n.o 3240912189, de 17 de Dezembro de 2007, relativa à Decisão C(2007) 4645 da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, que suprime o apoio concedido pelo Fundo social Europeu (FSE) ao CPEM através da Decisão n.o C(1999) 2645, de 17 de Agosto de 1999.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.