CELEX: 31989R0189
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 189/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originarias de Marrocos

27. 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 23/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 189/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas
                                                  originarias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, para as clementinas frescas originárias
Portugal,                                                        de Marrocos os preços de entrada assim calculados se
                                                                 situaram durante cinco dias de mercado sucessivos alter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 nadamente acima e abaixo do preço de referência ; que
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          dois desses preços de entrada se situaram a um nível infe­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 rior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referên­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       cia ; que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (*) e, nomeada­           compensatória para estas clementinas frescas ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­             entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
de um produto, importado em proveniência de um país              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de .
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de              n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
condição de que um desses preços de entrada se situe a                /87 0,
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECU ao nível do            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
preço de referência ;                                                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3270/88 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os preços                ridas no travessão anterior durante um período deter­
de referência das clementinas frescas, relativamente à                minado e no coeficiente referido,
campanha de 1988/1989 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 59,57 ecus por 100 quilogramas de peso líquido,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no que respeita ao período compreendido entre 1 de
Dezembro de 1988 e 28 de Fevereiro de 1989 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa         Na importação de clementinas frescas (código NC ex
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     0805 20 10) originárias de Marrocos será cobrado um
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         direito compensatório cujo montante é fixado em 2,42
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                   Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      de 1989. ,
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                  regulamento é aplicável até 2 de Fevereiro de 1989.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 291 de 25. 10. 1988, p. 45.                           (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 23/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 1 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão