CELEX: 31991R0916
Language: pt
Date: 1991-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 916/91 da Comissão, de 12 de Abril de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 92/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13. 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 916/91 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Abril de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n ? 849/91 (4);                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 177 de 24.   6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 367 de , 29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO n?  L 86 de 6. 4.   1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 13 . 4. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 92/9
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1991 , que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            4               5            6               7
                   1006 10 21               0               0            0              —
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               G            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0