CELEX: 32016R2373
Language: pt
Date: 2016-12-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2373 do Conselho, de 22 de dezembro de 2016, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1127

23.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2373 DO CONSELHO
   de 22 de dezembro de 2016
   que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1127
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de julho de 2016, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/1127 (2),que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, atualizando a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho determinou que mais três pessoas estiveram implicadas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (3), que sobre essas pessoas foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum e que as mesmas deverão ficar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
            
         
               (3)
            
            
               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1127 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1127 do Conselho, de 12 de julho de 2016, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425 (JO L 188 de 13.7.2016, p. 1).
   
      (3)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir indicadas são acrescentadas à lista de pessoas constante da Secção I (Pessoas) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1127:
      
                  —
               
               
                  EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido em 22 de março de 1988 em Zaghdraiya, Sídon, Líbano, cidadão canadiano. N.o de passaporte: JX446643 (Canadá);
               
            
                  —
               
               
                  MELIAD, Farah (t.c.p. HUSSEIN HUSSEIN, t.c.p. JAY DEE), nascido em 5 de novembro de 1980 em Sidney (Austrália), cidadão australiano. N.o de passaporte: M2719127 (Austrália)
               
            
                  —
               
               
                  ȘANLI, Dalokay (t.c.p Sinan), nascido em 13 de outubro de 1976 em Pülümür (Turquia).