CELEX: 31987R1286
Language: pt
Date: 1987-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1286/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 121 / 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1286/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                                 n? 1676/85 do Conselho C*),
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Portugal,                                                           baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
                                                                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                      ciente anteriormente referido ;
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
  nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
  Conselho relativo às importações de arroz da variedade          regulamento,
  Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
  10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
 mente o seu artigo 8?,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                 Artigo 1 ?
 lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  1197/87 O ;                                                    produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
 em consideração para o seu cálculo :                                                      Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO  n? L 166 de 25. 6. 1 976, p. 1 .
(2)  JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3)  JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(<)  JO  n? L 85 de 28. 3. 1987, p. 5.
í5) TO n? L 115 de 1 . 5. 1987. D. 5.                           (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 121 /6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      9 . 5. 87
                                                                       ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
               N ? da
               pauta                                                                                Países     ACP ou PTOM        Basmati
             aduaneira                 Designação das mercadorias                Portugal        terceiros (3)     (1) (2) (3)       (4)
              comum
        ex 10.06             Arroz :
                             B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                   354,34          173,57            —
                                           2. De grãos longos                        —
                                                                                                   381,94          187,37         286,46
                                       b) Arroz em película :                                  l
                                           1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                   442,93          217,86            —
                                           2. De grãos longos                        —
                                                                                                   477,42          235,1 1        358,07
                                  II. Semibranqueado
                                       queado :
                                                             ou     bran­
                                                                                               I
                                       a) Arroz semibranqueado :            ||                                 II
                                           1 . De grãos redondos                   13,05           548,03          262,09            —
       \                                   2. De grãos longos                      12,97           681,98          329,10          511,49
                                       b) Arroz branqueado :                ||Il||
                                           1 . De grãos redondos                   13,90            583,66         279,48            —
                                           2. De grãos longos                   . 13,90             731,09         353,19          548,32
                                 III . Em trincas                                  82,92            211,02         102,51 '          —
        N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
               pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
            551 /85.
        (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
            rinos franceses.
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
            (CEE) n? 1418/76.
        (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
            Conselho.