CELEX: 42019D1200
Language: pt
Date: 2019-07-10 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/1200 dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 10 de julho de 2019, que nomeia juízes do Tribunal Geral

15.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/69
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1200 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 10 de julho de 2019
         que nomeia juízes do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de vinte e três juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de substituir, respetivamente, Guido BERARDIS e Ezio PERILLO, foram propostas para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral as candidaturas de Roberto MASTROIANNI e de Ornella PORCHIA.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação destes candidatos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para um primeiro mandato de juiz do Tribunal Geral, importa nomear Roberto MASTROIANNI em substituição de Guido BERARDIS, e Ornella PORCHIA em substituição de Ezio PERILLO,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        Roberto MASTROIANNI,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ornella PORCHIA.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2019.
            
               
                  A Presidente
               
               M. RISLAKKI