CELEX: 31987R1694
Language: pt
Date: 1987-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1694/87 da Comissão, de 17 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 158 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 6 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1694/87 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Junho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Económica Europeia,                                             cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Portugal,                                                       garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
uma organização comum de mercados no sector das                 lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
substâncias gordas (J), com a última redacção que lhe foi       devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
                                                                sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                dos ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
n? 409/87 (4),                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             com o anexo do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                                                 Artigo IP
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)           2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (12) e no
                                                                artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conse­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         lho (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            e em Portugal é fixado no Anexo III.
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1634/87 (10);                                                padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
                                                                Novembro de 1987 relativamente à colza e à nabita e para
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e         girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­       contar de 18 de Junho de 1987, para se ter em considera­
damente em relação a Julho, Agosto, Stembro, Outubro e          ção o preço indicativo fixado e as medidas conexas em
Novembro de 1987 para a colza e a nabita, e para os             relação a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
girassol, pôde unicamente ser calculado provisoriamente         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base no preço indicativo e com base na nova quali­          padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
dade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao           Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita e
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                  para o mês de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­       o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o            partir de 18 de Junho de 1987, para se ter em conta, se
preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­           for caso disso, as consequências da aplicação do regime
cido ;                                                          das quantidades máximas garantidas para a colza, a nabita
                                                                e o girassol.
OJO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              de 1987.
(«) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                         (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .                            H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 152 de 12. 6. 1987, p. 21 .                        C 3) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 51 .
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                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')          3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               0,610           0,100               0,100            0,100              0,100              0,100
    — Portugal                                              0,000           0,000               0,000            0,000              0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               34,666          28,292              28,136           27,981             27,825            27,669
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                             83,75           68,63               68,28            68,03              67,67             67,64
       —   Holanda (Fl)                                    94,37           77,33               76,92            76,63              76,22             76,16
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 617,62          1 318,33            1 310,95         1 302,93          1 295,54           1 282,97
       —   França (FF)                                  235,56            189,53              188,05           186,35            185,13             184,65
       —   Dinamarca (Dkr)                              291,38            236,60              235,22           233,85            232,47             229,16
       —   Irlanda (£ Irl)                                 25,829          20,746              20,608           20,441             20,306            20,087
       —   Reino Unido (£)                                 19,348          15,176              15,054           14,933             14,812            14,556
       —   Itália (Lit)                              51 251           41 285              40 886            40 767            40 506            39 976     ■
       —   Grécia (Dr)                                3 144,85         2 309,91            2 252,58          2 209,69          2 181,91           2 081,99
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                , 88,94           14,58               14,58            14,58              14,58              14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 998,28         3 158,39            3 104,36          3 066,40          3 040,78           2 957,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00            0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 803,44         3 796,41            3 731,29          3 691,11          3 662,37           3 586,04
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
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                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2°. mês (')         3? mês (' a)       4? mês(')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                \
    — Espanha                                              1,860            2,600               2,600             2,600             2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250            2,500               2,500             2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              35,916           30,792              30,636            30,481            30,325            30,169
2. Ajudas finais :                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                  |                                    I
       —   RF da Alemanha (DM)                            86,74            74,59               74,25             74,00             73,64             73,61
       —   Holanda (Fl)                                   97,73            84,05               83,64        '    83,35             82,95             82,88
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 676,21         1 435,51            1 428,13          1 420,1 1        1 412,72           1 400,16
       —   França (FF)                                   244,44           207,28              205,80            204,10           202,88             202,40
       —   Dinamarca (Dkr)                               302,06           257,95              256,58            255,21           253,83             250,52
       —   Irlanda (£ Irl)                                26,807           22,703              22,565            22,398            22,263            22,044
       —   Reino Unido (£)                                20,132           16,744              16,622            16,501            16,380            16,124
       —   Itália (Lit)                              53 175           45 133              44 734            44 615            44 354            43 824
       —   Grécia (Dr)                                3 290,70         2 601,60             2 544,27          2 501,38         2 473,60           2 373,68
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                 I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           379,07              379,07            379,07           379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 180,53          3 522,88            3 468,85          3 430,89         3 405,28           3 322,20
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           379,54              379,54            379,54           379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 993,21         4 175,94             4 110,82          4 070,64         4 041,90           3 965,57
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 18 . 6 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 158 /29
                                                                       ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês            3? mês (')          4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               1,720               1,720                3,440               3,440                3,440
    — Portugal                                              0,000               0,000                0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               40,342              40,186              35,927              35,772                35,772
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                                          \                  \
        em (2) :                                 Il                                                            ||
        — RF da Alemanha (DM)                              97,49               97,13                87,03              86,80                 86,80
        — Holanda (Fl)                                    109,85              109,44                98,05              97,77                 97,77
        — UEBL (FB/Flux)                                1 882,31            1 874,93            1 674,98            1 666,87             1 666,87
        — França (FF)                                     273,89              272,68              241,66              239,88                239,88
        — Dinamarca (Dkr)                                 338,98              337,61              301,02              299,65                299,65
        — Irlanda (£ Irl)                                  30,029              29,894               26,499             26,328                26,328
        — Reino Unido (£)                                  22,462              22,341               19,562              19,441               19,441
       — Itália (Lit)                                 59 596               59 333             52 524              52 426                52 426
       — Grécia (Dr)                                    3 639,65            3 584,59           3 011,45             2 966,34             2 966,34
    b) Sementes colhidas em Espanha e            IIII||II
        transformadas :                          Il                                                                                \
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77              501,54              501,54                501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 746,56            3 721,32           3 306,76             3 266,98             3 266,98
    c) Sementes colhidas em Portugal e           IIlili
        transformadas :                                                Il                                      II
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 224,63             6 189,00            5 455,36            5 412,08             5 412,08
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 022,64            5 988,17            5 278,33            5 236,46             5 236,46
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 693,03            3 666,94            3 251,10            3 211,32             3 210,03
    — em Portugal (Esc)                                 5 989,57            5 954,58            5 243,95            5 202,07             5 201,28
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês            3 ? mês            4? mês            5? mês             6? mês
DM                                             2,076860            2,071700          2,066400           2,061530          2,061530           2,046560
Fl                                             2,339580            2,336910          2,333980           2,331280          2,331280           2,323920
FB/Flux                                      43,058300            43,060900         43,067500         43,075800         43,075800           43,116600
FF                                             6,931590            6,941510          6,952410           6,964360          6,964360           7,001090
 Dkr                                           7,810950            7,827770          7,845990           7,847760          7,847760           7,917110
£ Irl                                          0,774647            0,777415          0,779945           0,782450          0,782450           0,787708
£                                              0,695788            0,697074          0,698095           0,699183          0,699183           0,701811
Lit                                       1 503,60            1 508,04          1 513,55           1 518,16          1 518,16           1 530,67
Dr                                          155,41400            157,60500         159,68800         161,73600         161,73600          168,45000
Esc                                         161,87700            163,03400         164,23900         165,67200         165,67200          1 68,96300
Pta                                         144,50700            145,49700         146,41800         147,46100         147,46100          149,83000