CELEX: 32006D0017
Language: pt
Date: 2006-01-11 00:00:00
Title: 2006/17/CE: Decisão da Comissão, de  11 de Janeiro de 2006 , que altera o apêndice A do anexo V do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na República Checa  [notificada com o número C(2005) 6052] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Janeiro de 2006
   que altera o apêndice A do anexo V do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na República Checa
   [notificada com o número C(2005) 6052]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/17/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente a alínea d) do ponto 1 da secção A do capítulo 3 do anexo V,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à República Checa períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice A (1) do anexo V do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da República Checa, certos estabelecimentos concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Alguns estabelecimentos cessaram a actividade para a qual tinham obtido um período de transição. Estes estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (3)
            
            
               O estatuto de três estabelecimentos do sector da carne e a sua reclassificação como estabelecimentos de baixa capacidade ainda estão em discussão com a autoridade competente da República Checa. É necessário prever um curto prazo suplementar para esclarecer a situação.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice A do anexo V do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice A do anexo V do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 14.
   
      ANEXO
      
         
            «Apêndice A
            referido no ponto 1 da secção A do capítulo 3 do anexo V (1)
            
            Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
            MATADOUROS
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o veterinário
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacuna
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        JABOR, s.r.o.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo II, capítulo I, ponto 9
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo II, capítulo II, ponto 10, alíneas b), c) e e)
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Jaroslav Kouba, Řeznictví — uzenářství
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas b), c) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2, alínea b)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alíneas c) e d)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 11 e 12
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas b), e), h) e i),
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Karel Nozar, Jatky Janov
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a) e b)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2, alínea a), e ponto 11
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pavel Hřebejk — Firma Slávie
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a), b) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alínea c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 11 e 12
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas a), b), c) e h)
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alíneas b), d), e) e f)
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zemědělské družstvo Čechtice — Jatka Jeníkov
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a), b), c) e d)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alínea d)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5 e 11
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                        ZD Rosice u Chrasti — masná výroba a jatky
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a), b), c), e) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2, alínea a)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alínea c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5 e 11
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                        Zemědělské obchodní družstvo, družstvo Šebkovice
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas b), c) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 7 e 11
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b),
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo IV, ponto 16, alínea b)
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        ZVOS Hustopeče, a.s.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a) e b)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 9
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas a) e h)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo IV, ponto 16, alínea a)
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                        MASOEKO, s.r.o.
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 1, alíneas a), b), c) e e)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2, alíneas a) e b)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 3
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 4, alíneas a), b) e c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5, 10, 11 e 12
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo II, ponto 14, alíneas a), b), c), e), f) e h)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo III, ponto 15, alínea b)
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
               
            TRANSFORMAÇÃO DA CARNE E FABRICO DE PRODUTOS À BASE DE CARNE
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o veterinário
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacunas
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        Agrodružstvo vlastníků — ADV Libštát
                     
                     
                        Directiva 64/433/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, ponto 2, alínea b)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo I, pontos 5 e 9
                                 
                              Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), c), d) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 4
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        Josef Kalina — JoKa Litoměřice (agora JOTIS s.r.o Litoměřice)
                     
                     
                        Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b) e c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo A, capítulo I, ponto 11
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1, alínea d)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo II, ponto 4
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Drůbež Příšovice a.s.
                     
                     
                        Directiva 77/99/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo 1, ponto 7, alíneas a), b) e c)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo I, capítulo 1, ponto 5
                                 
                              
                     
                        31.12.2005
                     
                  
               
            CENTRAIS LEITEIRAS
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o veterinário
                     
                     
                        Nome do estabelecimento
                     
                     
                        Lacuna
                     
                     
                        Data de total conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        Krkonošské sýrárny a.s.
                     
                     
                        Directiva 92/46/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, pontos 8 e 11
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        PROM s.r.o.
                     
                     
                        Directiva 92/46/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 1
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, ponto 2, alíneas a), b), c), d), e) e g)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, pontos 3, 9, 11, 13 e 15
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo VI, ponto 1
                                 
                              
                     
                        31.12.2006
                     
                  
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tavírna sýrů Nymburk s.r.o.
                     
                     
                        Directiva 92/46/CEE do Conselho:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Anexo B, capítulo I, pontos 3 e 11
                                 
                              
                     
                        31.12.2006».
                     
                  
      
      
         (1)  Para ver o texto do anexo V, consultar o JO L 236 de 23.9.2003, p. 803.