CELEX: 31989R3168
Language: pt
Date: 1989-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3168/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 307/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 10. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3168/89 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Outubro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 2 de Outubro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 2 de Outubro de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 2 de
                                                               Outubro de 1989, é fixado em 76,785 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 2 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
fó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 2 de Outubro de 1989.
 ---pagebreak--- 24. 10 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 307/33
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 307/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 10 . 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
            l                                                Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                             36,089                                      0
                         0104 20 90
                                             \                                                              0
                                                            Peso líquido                               Peso líquido:
                         0204 10 00                             76,785                                      0
                         0204 21 00                             76,785                                      0
                         0204 50 11                                                                         0
                         020422 10                              53,750                 \
                         0204 22 30                             84,464                 \
                         0204 22 50                             99,821                 \
                         0204 22 90                             99,821
                         0204 23 00                            139,749
                         0204 30 00                             57,589
                         0204 41 00                             57,589
                         0204 4210                              40,312                 Il
                         0204 42 30                             63,348
                         0204 42 50                             74,866                 Il
                         0204 42 90                             74,866
                          0204 43 00                           104,812
                         0204 50 13          li                                                              0
                         0204 50 15          \\                                                              0
                          0204 50 19         ||                                                              0
                          0204 50 31         \\                                                              0
                         0204 50 39          l                                                               0
                          0204 50 51                                                                         0
                          0204 50 53         ||                                                              0
                          0204 50 55                                                                         0
                          0204 50 59         li                                                              0
                          0204 50 71         \                                                               0
                          0204 50 79         I                                                               0
                          0210 90 11                            99,821
                          0210 90 19                           139,749
               1602 90 71 :                  \
               — não desossadas                                 99,821
               — desossadas                                    139,749
                                                                                       I
               (!) O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafando
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.