CELEX: 62008TN0477
Language: pt
Date: 2008-11-03 00:00:00
Title: Processo T-477/08: Recurso interposto em 3 de Novembro de 2008 — Mundipharma/IHMI–ALK-Abelló (AVANZALENE)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/39
            
         Recurso interposto em 3 de Novembro de 2008 — Mundipharma/IHMI–ALK-Abelló (AVANZALENE)
   (Processo T-477/08)
   (2009/C 6/77)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Mundipharma AG (Basileia, Suiça) (representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ALK-Abelló A/S (Hørsholm, Dinamarca)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Agosto de 2008, no processo R 1694/2007-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AVANZALENE» para produtos da classe 5 — pedido N.o 4 632 501
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária «AVANZ», com o N.o de registo 3 331 444, para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, tendo a Câmara de Recurso concluído erradamente que há um risco de confusão entre as marcas em causa.