CELEX: 52000HB0010
Language: pt
Date: 2000-10-05 00:00:00
Title: 2000/612/CE: Recomendação do Banco Central Europeu, de 5 de Outubro de 2000, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (BCE/2000/10)

Avis juridique important

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32000H1013

2000/612/CE: Recomendação do Banco Central Europeu, de 5 de Outubro de 2000, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (BCE/2000/10)  

Jornal Oficial nº L 259 de 13/10/2000 p. 0065 - 0065

Recomendação do Banco Central Europeude 5 de Outubro de 2000relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais(BCE/2000/10)(2000/612/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,Considerando o seguinte:(1) As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais (BCN) devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.(2) Em conformidade com a Decisão 2000/427/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2000, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001(1), a Grécia preenche agora as condições necessárias para a adopção da moeda única, e que a derrogação concedida à Grecia no considerando 4 da Decisão 98/317/CE do Conselho(2), nos termos do n.o 4 do artigo 109.o-J do Tratado, será revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.(3) A lista dos auditores externos indicados na Recomendação BCE/1998/5, de 12 de Novembro de 1998, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais(3), reflecte as nomeações já efectuadas por cada um dos BCN participantes.(4) É necessário recomendar um auditor externo para o Bank of Greece, relativamente às contas anuais a partir do exercício de 2001.(5) É necessário recomendar uma alteração à Decisão 1999/70/CE, do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais(4), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Decisão 2000/223/CE(5), no sentido de passar a contemplar os Estados-Membros cuja derrogação foi posteriormente revogada,RECOMENDA:- Ernst &  Young (Hellas) Certified Auditors, SA, e Charalambos Stathakis, revisor oficial de contas, para auditores externos do Bank of Greece, relativamente às contas anuais a partir do exercício de 2001.- Que o Conselho altere a sua Decisão 1999/70/CE em conformidade.A presente recomendação será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O Conselho da União Europeia é o destinatário da presente recomendação.Feito em Frankfurt am Main, em 5 de Outubro de 2000.O Presidente do BCEWillem F. Duisenberg(1) JO L 167 de 7.7.2000, p. 19.(2) JO L 139 de 11.5.1998, p. 30.(3) JO C 411 de 31.12.1998, p. 11.(4) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.(5) JO L 71 de 18.3.2000, p. 24.