CELEX: 52018PC0274
Language: pt
Date: 2018-05-17
Title: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 17.5.2018
            COM(2018) 274 final
            2018/0129(COD)
            Proposta de
            DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
            {SEC(2018) 226 final}{SWD(2018) 175 final}{SWD(2018) 176 final}
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  A segurança rodoviária na UE melhorou consideravelmente ao longo das últimas décadas, graças à ação ao nível da UE, nacional, regional e local. Entre 2001 e 2010, o número de vítimas mortais em acidentes de viação na UE diminuiu 43%, e mais 19% entre 2010 e 2016. Em 2016, 25 620 pessoas perderam a vida nas estradas da UE; em 2015, menos 510, e quase 5 900 menos do que em 2010.
               
               
                  Embora alguns Estados-Membros continuem a fazer progressos consideráveis ano após ano, as taxas de mortalidade rodoviária à escala da UE estagnaram nos últimos anos. Alguns intervenientes importantes no domínio da segurança rodoviária têm reagido ao abrandamento com renovado empenhamento na causa, tal como expresso pelos ministros dos transportes da UE na Declaração de Valetta de março de 2017
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                   sobre a segurança rodoviária. 
               
               
                  Apoiada por esta dinâmica política, a Comissão propõe igualmente, em simultâneo com a presente iniciativa, um quadro de segurança rodoviária para 2020-2030 que se adapte melhor aos desafios existentes e à evolução em matéria de mobilidade, resultante de tendências societais (por exemplo, maior número de ciclistas e peões, uma sociedade em envelhecimento) e dos progressos tecnológicos. O quadro proposto segue a abordagem do Sistema Seguro. Esta abordagem tem por base o princípio de que os seres humanos podem e irão continuar a cometer erros e que é da responsabilidade de todos os intervenientes, a todos os níveis, garantir que os acidentes rodoviários não conduzem a feridos graves ou vítimas mortais. De acordo com a abordagem do Sistema Seguro, a segurança de todos os componentes do sistema deve ser melhorada, nomeadamente as estradas e as respetivas bermas, a velocidade, os veículos e a utilização da estrada de modo que, se uma parte falhar, as outras partes continuem a proteger todos os intervenientes.
               
               
                  A infraestrutura rodoviária continuará a ser, em grande medida, parte integrante da nova abordagem. Uma manutenção adequada  e bem concebida das estradas pode reduzir a probabilidade de acidentes de viação, embora estradas menos «agressivas» (estradas projetadas de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham imediatamente consequências graves) possam reduzir a gravidade dos acidentes.
               
               
                  A Diretiva relativa à Gestão da Segurança da Infraestrutura Rodoviária
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                   (a seguir, «Diretiva Segurança Rodoviária») foi adotada em 2008, a fim de garantir que a segurança rodoviária se encontra na vanguarda de todas as fases de planeamento, projeto e funcionamento da infraestrutura rodoviária. No entanto, existem grandes diferenças na forma como a diretiva foi transposta pelos Estados-Membros, com muitos países a mostrar um elevado desempenho, que vi além dos requisitos da diretiva, e outros países mais atrasados.
               
               
                  O objetivo geral da iniciativa proposta visa reduzir o número de vítimas mortais e feridos graves nas redes rodoviárias da UE através da melhoria do desempenho de segurança da infraestrutura rodoviária. Os objetivos específicos são, nomeadamente:
               
            
            
               –melhorar o seguimento dado às conclusões dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária.
            
            
               –fomentar a harmonização e a partilha de conhecimentos entre os Estados-Membros sobre estes procedimentos e requisitos;
            
            
               –proteger os utentes da estrada vulneráveis;
            
            
               –melhorar a aplicação de novas tecnologias; e
            
            
               –trabalhar no sentido de um nível consistentemente elevado de segurança rodoviária em todos os Estados-Membros, utilizando os recursos financeiros limitados de modo eficiente.
            
            
               
                  A diretiva revista visa alcançar estes objetivos introduzindo as seguintes alterações principais:
               
            
            
               –mandatar a transparência e o acompanhamento dos procedimentos de gestão da segurança das infraestruturas;
            
            
               –introduzir uma avaliação global da rede rodoviária, um procedimento de cartografia dos riscos sistemático e pró-ativo para avaliar a segurança rodoviária, integrada ou inerente, em toda a UE;
            
            
               –alargar o âmbito de aplicação da diretiva além da rede transeuropeia detransportes (TEN-T), a fim de abranger as autoestradas e as estradas principais fora da rede, bem como todas as estradas fora das zonas urbanas construídas com financiamento total ou parcial da UE;
            
            
               –estabelecer requisitos de desempenho geral de marcação horizontal e de sinalização vertical para tornar mais fácil o desenvolvimento de sistemas de mobilidade cooperativos, conectados e automatizados; e
            
         
         
            
               –tornar obrigatória a tomada em conta sistemática dos utentes da estrada vulneráveis em todos os procedimentos de gestão da segurança rodoviária.
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  A iniciativa visa colmatar as lacunas da Diretiva 2008/96/CE.
               
               
                  A iniciativa está estreitamente relacionada com a proposta de revisão do Regulamento relativo à Segurança Geral
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                   e do Regulamento relativo à Proteção dos Peões
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                  . A proposta destina-se a melhorar as regras em matéria de segurança dos veículos através de dispositivos de segurança adicionais, incluindo sistemas de segurança ativa a fim de evitar acidentes, e de dispositivos de proteção dos utentes da estrada vulneráveis. As duas iniciativas interligam-se nos casos em que a tecnologia dos veículos depende de infraestruturas (por exemplo, marcações rodoviárias visíveis para aviso de afastamento da faixa de rodagem).
               
               
                  No que diz respeito a desenvolvimentos tecnológicos, a proposta está também intimamente ligada às iniciativas que fazem parte da estratégia da Comissão sobre sistemas cooperativos de transporte inteligentes (C-ITS)
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                  .
               
               
                  Todas estas iniciativas devem ser encaradas como parte de um vasto conjunto de medidas dedicadas à segurança rodoviária, da perspetiva do Sistema Seguro.
               
               
                  A relação entre a Diretiva Segurança Rodoviária e a Diretiva 2004/54/CE relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia (a seguir, «Diretiva Túneis»») foi avaliada como parte da adequação e da simplificação da regulamentação.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A proposta tem por base a ênfase colocada pela Comissão Juncker numa Europa que protege, capacita e defende. Faz parte dos esforços da Comissão no sentido de aproximar os europeus da União Europeia, tornando uma prioridade garantir a sua proteção. Contribui igualmente para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se declara que  todas as pessoas têm o direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo transportes.
               
               
                  Esta posição está em consonância com os objetivos estabelecidos no Livro Branco dos Transportes de 2011
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                   e nas orientações para a política de segurança rodoviária para 2011-2020
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                  , e faz parte do novo quadro para a política de segurança rodoviária da UE de 2020-2030. É coerente com os esforços envidados pela Comissão no sentido de facilitar a implantação de soluções de mobilidade conectadas, cooperativas e automatizadas, nomeadamente a [Comunicação sobre a mobilidade conectada, cooperativa e automatizada], e faz parte do terceiro pacote de mobilidade apresentado no âmbito das propostas relativas à União da Energia.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A União dispõe de competência partilhada no domínio da segurança dos transportes, tal como estabelecido no artigo 4.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A proposta funda-se no artigo 91.º, n.º1, alínea c), do TFUE, que constitui a base para a adoção de medidas para a melhoria da segurança dos transportes, incluindo da segurança rodoviária. Dado que a competência é partilhada, aplicam-se considerações de subsidiariedade.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
            
            
               
                  As externalidades negativas dos acidentes rodoviários, incluindo as mortes e o congestionamento, são problemas transfronteiriços que não podem ser resolvidos unicamente através de medidas nacionais ou locais. A fim de atingir e manter um nível elevado de segurança rodoviária em toda a UE, a rede rodoviária principal implica a utilização orientada de procedimentos de gestão da segurança rodoviária harmonizados com base num quadro regulamentar adequado e proporcionado. O nível necessário de uma mobilidade segura para as principais componentes da rede rodoviária da UE não poderia ser atingido sem uma intervenção a nível da UE, pois nem todos os Estados-Membros favorecem a ação voluntária.
               
               
                  A avaliação ex post, bem como as consultas efetuadas no âmbito da avaliação de impacto
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                  , confirmaram que a diretiva em vigor tem produzido resultados e é amplamente aceite entre os Estados-Membros e as partes interessadas. Atualizar o quadro, a fim de incluir os novos desenvolvimentos, bem como de aumentar a sua eficiência e eficácia é, por conseguinte, uma resposta lógica às considerações acima expostas.
               
               
                  Ao alargar o âmbito além da rede RTE-T, fica claro que as estradas RTE-T dependem de estradas de ligação que ligam centros importantes de atividade económica à rede RTE-T. Muitas estradas que não fazem parte da rede RTE-T são importantes para o funcionamento global do transporte rodoviário na UE e possuem elevados volumes de tráfego nacional e internacional. Os níveis de segurança rodoviária nestas estradas podem ser consideravelmente inferiores aos das próprias estradas da RTE-T, que representam apenas 8 % dos acidentes mortais na UE. 
               
               
                  A avaliação ex-post mostrou que os Estados-Membros que já vinham aplicando os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária às suas estradas nacionais há algum tempo alcançaram um desempenho muito melhor em termos de segurança rodoviária do que os outros Estados-Membros. Devido a elevados volumes de tráfego, a rede rodoviária principal da UE representa uma elevada percentagem de vítimas mortais, comparada à percentagem dessas estradas no total da rede rodoviária (15 % da rede rodoviária fora de zonas urbanas em termos de quilómetros de estrada são responsáveis por cerca de 39 % de todas as vítimas mortais na estrada que ocorrem na UE). Uma ação coordenada da UE na rede rodoviária principal (incluindo a parte fora da RTE-T) irá, por conseguinte, contribuir para alcançar, tanto o objetivo da UE a médio prazo de reduzir para metade as vítimas mortais nas estradas até 2030, como o objetivo de longo prazo de avançar para zero vítimas mortais em acidentes de viação, até 2050.
               
               
                  Sem a intervenção da UE, as atuais diferenças a nível das abordagens nacionais continuariam — muitos Estados-Membros, em especial aqueles com elevadas taxas de acidentes mortais, não aplicariam sistematicamente os princípios da diretiva, sem a existência de regras vinculativas da UE. Essa situação teria como consequência o persistente mau desempenho em matéria de segurança rodoviária nesses Estados-Membros, o que também afetaria negativamente o desempenho em termos de segurança rodoviária da UE como um todo.
               
               
                  Os principais benefícios da ação da UE residem na convergência para padrões mais elevados de segurança da infraestrutura em toda a UE, que a iniciativa pretende alcançar. As viagens em toda a UE deverão tornar-se mais seguras, pelo que os países cujo desempenho não é tão bom poderão beneficiar da experiência dos países mais avançados. Tal deverá, por seu turno, melhorar o funcionamento do mercado interno, proporcionando uma experiência de viagem mais rápida e mais coerente para o transporte de passageiros e de mercadorias, e apoiar o objetivo da União Europeia de coesão económica, social e territorial.
               
            
         
         
            
               
                  Sem a intervenção da UE, não poderia ser feito o ponto da situação à escala da UE em matéria de segurança rodoviária quanto às redes rodoviárias principais dos Estados-Membros e também não haveria meios comparáveis para dar prioridade ao financiamento da UE.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  As opções estratégicas analisadas na avaliação de impacto representam diferentes graus de proporcionalidade na consecução dos objetivos políticos. Embora todas as opções políticas consistam em medidas destinadas a resolver eficazmente o problema das vítimas mortais e dos feridos graves em acidentes rodoviários , a opção estratégica mais abrangente foi a menos proporcional. Alargar o âmbito de aplicação da diretiva às redes rodoviárias principais dos Estados-Membros é proporcional, na medida em que abrange uns relativamente modestos 15 % da rede rodoviária com base no comprimento. No entanto, esta opção representa cerca de 39 % das vítimas mortais em acidentes de viação na UE.
               
               
                  Os custos para os Estados-Membros, em comparação com os benefícios da opção política preferida, são três vezes menos onerosos e mais flexíveis do que as mais amplas opções avaliadas.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Uma vez que o ato jurídico objeto de alteração é uma diretiva, o ato de alteração deve revestir a mesma forma.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação em vigor
            
            
               
                  A Comissão publicou os resultados da avaliação ex post da diretiva em vigor em 2015
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                  . Podem resumir-se da seguinte forma: 
               
            
            
               –a diretiva suscitou uma forma diferente de encarar e lidar com a gestão da segurança rodoviária;
            
            
               –por outro lado, incentivou a utilização generalizada de procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, que são agora estabelecidos em todos os Estados-Membros e têm como base um conjunto mínimo de regras obrigatórias da UE para gerir as vias da RTE-T;
            
            
               –fornece uma «linguagem comum» para a realização de medidas de segurança da infraestrutura rodoviária; e
            
            
               –a nível nacional, deu origem a um processo operacional e normativo que não poderia ter sido realizado, de forma generalizada, sem intervenção da UE.
            
            
               
                  Por outro lado, a diretiva não parece ter constituído um incentivo para alargar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros. Além disso, o âmbito de aplicação da diretiva está limitado às estradas da RTE-T, que são na sua maior parte autoestradas e representam apenas cerca de 8 % do total de vítimas mortais em acidentes de viação na UE. No entanto, a maioria dos Estados-Membros aplica um ou mais dos procedimentos de gestão da segurança rodoviária, da diretiva, a partes da sua rede rodoviária, para além da rede RTE-T, numa base voluntária.
               
               
                  A avaliação não forneceu quaisquer elementos de prova de que a integração da diretiva com a Diretiva Túneis viesse a  aumentar a segurança dos túneis rodoviários na rede RTE-T.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  Na preparação da avaliação de impacto da presente proposta, a Comissão realizou uma série de atividades de consulta das partes interessadas. Algumas destas faziam parte do estudo de avaliação de impacto realizado por um contratante externo (COWI). Foram levadas a cabo as seguintes atividades de consulta:
               
            
            
               ·Conferência de partes interessadas organizada pela Comissão em março de 2017 em Valetta (Malta);
            
            
               ·Reuniões com as principais partes interessadas;
            
            
               ·Inquérito às partes interessadas (realizado pela COWI);
            
         
         
            
               ·Entrevistas individuais com as partes interessadas selecionadas (realizadas pela COWI);
            
            
               ·Consulta pública realizada entre 14 de junho e 10 de setembro de 2017; e
            
            
               ·Reuniões do Comité da Segurança dos Túneis Rodoviários e do comité de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária.
            
            
               
                  Uma grande maioria dos inquiridos considerou que o atual quadro legislativo da UE, tanto para a gestão da segurança da infraestrutura como para a segurança nos túneis, aborda o problema da segurança rodoviária, em grande parte, ou razoavelmente. Contudo, referiram-se em particular aos seguintes problemas na atual estrutura: falta de harmonização, falta de partilha de informação e âmbito limitado.
               
               
                  Os participantes na conferência das partes interessadas, em Malta, em março de 2017, recomendaram que a Comissão revisse a Diretiva Segurança Rodoviária de modo a concentrar-se mais nos resultados mensuráveis e menos nos contributos, além de  rever os objetivos do programa (para a RTE-T) e os instrumentos financeiros.
               
               
                  De um modo geral, foi quase unânime que são necessárias melhorias para a manutenção e reparação das estradas existentes, para a modernização dos dispositivos de segurança das estradas existentes e para o melhoramento da proteção dos utentes da estrada vulneráveis. As opiniões mostraram-se mais divididas quanto à questão de saber se é necessário introduzir melhoramentos na qualidade do mobiliário rodoviário (tais como barreiras de segurança) e na visibilidade da marcação horizontal e da sinalização vertical rodoviária. No entanto, uma clara maioria dos inquiridos considera essas melhorias ainda necessárias. Houve um acordo generalizado no sentido de deverem existir requisitos de desempenho comuns da UE para a visibilidade da marcação horizontal e da sinalização vertical rodoviária.
               
               
                  A consulta pública revelou um amplo consenso de que também deveriam ser utilizadas metodologias comparáveis em toda a UE que permitam avaliar a segurança da infraestrutura rodoviária.
               
               
                  Quanto ao estado de preparação para a implantação da mobilidade cooperativa, conectada e autónoma, as opiniões divergem quanto à questão de saber se a infraestrutura física deve ser adaptada às necessidades dos veículos com um elevado grau de automatização ou se os veículos têm de ser desenvolvidos de modo a poderem adaptar-se à infraestrutura existente. A Comissão concluiu que era necessário um certo grau de harmonização das infraestruturas físicas  para permitir uma transição sem problemas a partir de níveis mais elevados de automatização e para garantir que os veículos automatizados operam de forma segura no tráfego misto. Um recente relatório da TM 2.0 «grupo de trabalho sobre automatização rodoviária»
                     10
                   (constituído por representantes das autoridades públicas, prestadores de serviços, fornecedores, fabricantes e investigadores) apoia esta conclusão.
               
               
                  Observações sobre as necessidades dos utentes da estrada vulneráveis salientaram a dificuldade em prever medidas específicas para certos tipos de utentes da estrada vulneráveis. Em última análise, a Comissão considera que é preferível não prescrever medidas específicas, mas sim impor uma obrigação geral de tomar em linha de conta as necessidades de todos os grupos de utentes da estrada vulneráveis relativas a procedimentos de gestão da segurança rodoviária e para encontrar a solução mais adequada adaptada às circunstâncias locais.
               
               
                  As opiniões divergiram quanto a um eventual alargamento do âmbito da legislação para lá da rede RTE-T. As empresas privadas e as ONG foram as que mais consideraram que o âmbito da legislação deveria abranger todos os eixos rodoviários ou todas as estradas principais e nacionais, enquanto as autoridades públicas tendem a considerar que o âmbito de aplicação deveria abranger a rede RTE-T. Alguns inquiridos no estudo às partes interessadas específicas referiram «a relutância dos Estados-Membros em aceitar o alargamento a estradas não RTE-T» por motivos de subsidiariedade. Um Estado-Membro referiu que, além da questão da subsidiariedade, seria preferível não alargar o âmbito de aplicação das diretivas (além da RTE-T) a fim de manter a possibilidade de adaptar os métodos e disposições às especificidades das redes e respetivos gestores. Todavia, os inquiridos também reconheceram o grande potencial de redução do número de vítimas mortais, dado que a maioria dos acidentes mortais ocorre fora da rede RTE-T.
               
               
                  O Conselho Europeu de Segurança dos Transportes alegou que o âmbito de aplicação da legislação deve ser alargado a todas as autoestradas, a todas as estradas (co-)financiadas pela UE e a todas as principais vias urbanas e rurais. Tal é necessário tendo em conta o novo objetivo, centrar-se na redução dos feridos graves e das vítimas mortais (porque uma proporção mais elevada de acidentes ocorre em zonas urbanas) e porque os utentes devem ter direito a um nível equivalente de segurança em todas as estradas.
               
               
                  Em suma, a Comissão concluiu que um alargamento limitado além das estradas da RTE-T a fim de abranger as estradas  principais, que responde a um número muito mais elevado de vítimas mortais, sem impor uma carga de trabalho ou custos desproporcionados  para os Estados-Membros, é justificado e proporcionado.
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  A Comissão procurou peritos externos através de um contrato para um estudo de apoio com um consórcio liderado pela Ecorys e composto por peritos da COWI e da SWOV, que foi lançado em setembro de 2016. As conclusões do relatório de avaliação de impacto baseiam-se no relatório final desse contrato.
               
               
                  Além disso, foi contratado um perito externo (Professor George Yannis, da Universidade Técnica Nacional de Atenas) para fornecer análises complementares, uma revisão científica e validação adicional.
               
               
                  Uma lista não exaustiva dos estudos externos utilizados como matéria-prima para a elaboração do relatório de avaliação de impacto é apresentada em anexo ao relatório. De um modo geral, as fontes utilizadas são numerosas, em grande parte exaustivas e representativas dos diferentes grupos de partes interessadas.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  A presente iniciativa baseia-se numa avaliação de impacto, que recebeu um parecer favorável, com reservas, do Comité de Controlo da Legislação. O Comité emitiu recomendações, apelando a uma melhor justificação e esclarecimentos sobre, nomeadamente:
               
            
            
               –o contributo esperado da iniciativa no âmbito da abordagem global para a segurança rodoviária do Sistema Seguro, bem como a sua relação e complementaridade com a iniciativa paralela relativa à segurança geral dos veículos e à segurança dos peões;
            
            
               –a proporcionalidade da opção preferida, nomeadamente em matéria de constrangimentos financeiros; e
            
         
         
            
               –a necessidade de algumas conclusões da avaliação da diretiva em vigor, bem como da Diretiva Túneis e a forma de resolver as questões de aplicação do direito.
            
            
               
                  As observações foram tomadas em consideração na versão revista da avaliação de impacto. Fornecem mais explicações, tal como indicado no anexo I do relatório da avaliação de impacto. Entre outras, foram feitas as seguintes alterações a fim de resolver os problemas referidos anteriormente:
               
            
            
               –Explicação da abordagem do Sistema Seguro, contribuição das diferentes iniciativas, relação com a iniciativa paralela relativa à segurança geral dos veículos e à segurança dos peões e respetivas contribuições para o objetivo geral.
            
            
               –A falta de financiamento foi considerada um foco de problemas, pelo que se alargou um objetivo específico de modo a ter em conta as limitações financeiras. Foram incluídos os custos de conformidade para cada Estado-Membro para 2030.
            
            
               –Foram acrescentadas informações adicionais sobre os resultados da avaliação ex post. A abordagem proposta para garantir o cumprimento da legislação em vigor foi igualmente explicada.
            
            
               
                  Foram agrupadas possíveis medidas políticas em seis opções estratégicas com diferentes níveis de ambição. Foram avaliadas em separado as opções políticas que limitam a intervenção política à RTE-T (opções 1 a 3) e as que alargam o âmbito de aplicação além da RTE-T (opções estratégicas A-C). Devido à natureza complementar das medidas de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, as opções 1 a 3 são alternativas, mas apoiadas uma na outra de forma crescente. Do mesmo modo, as opções políticas que abrangem as intervenções políticas além da RTE-T são alternativas, mas apoiadas uma na outra.
               
               
                  A opção 1 abrange alterações mínimas a um custo mínimo, tendo em conta futuras alterações tecnológicas, e propõe alterações legislativas limitadas que são relativamente fáceis e rápidas de aplicar. Inclui medidas «suaves» de caráter não legislativo, como a promoção da partilha de conhecimentos e o intercâmbio das melhores práticas para reforçar a eficácia dos procedimentos de gestão já incluída na atual diretiva. Esta opção introduz também medidas legislativas para melhorar a transparência dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária e uma clara exigência para se centrar na avaliação da segurança dos utentes da estrada vulneráveis no âmbito dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária. Por último, a iniciativa cria uma melhor interface entre a Diretiva Segurança Rodoviária e a Diretiva Túneis, ao proceder à revisão da Diretiva Segurança Rodoviária, com especial destaque para as zonas de transição entre estradas e túneis e a realização de inspeções conjuntas nestes domínios que envolvem o pessoal de segurança tanto das estradas como dos túneis.
               
               
                  A opção 2 vai mais longe, incluindo elementos da abordagem do Sistema Seguro. Introduz um novo procedimento, a avaliação global da rede rodoviária, a fim de avaliar periodicamente e comparar a segurança criada ao nível da rede rodoviária, para permitir identificar proativamente os troços de estrada em que ainda é necessária intervenção e inspeção. Também apresenta os requisitos de desempenho geral de vários componentes infraestruturais rodoviários para ser mais fácil implementar a mobilidade cooperativa, conectada e automatizada. Tem igualmente o objetivo de abordar a falta de dados coerentes e comparáveis sobre o nível de segurança da rede rodoviária na UE. O princípio orientador subjacente à opção 2 é que a legislação da UE exige que os Estados-Membros efetuem e acompanhem adequadamente os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária de forma a identificar uma vasta gama de potenciais riscos da infraestrutura rodoviária. Todavia, os Estados-Membros gozariam de uma certa flexibilidade para definir o nível necessário de segurança das infraestruturas rodoviárias. A escolha de soluções técnicas adequadas também continuaria a incumbir aos Estados-Membros, com a legislação da UE definindo apenas os requisitos gerais de desempenho para apoiar a transição sem problemas da mobilidade conectada, cooperativa e automatizada (por exemplo, legibilidade da sinalização vertical e da marcação horizontal).
               
               
                  A opção 3 visa atingir um nível mínimo de segurança em estradas da RTE-T e define requisitos mínimos de desempenho para o mobiliário rodoviário. Tal representa uma abordagem orientada para os resultados que possam ser usados para alcançar um nível uniforme de prescrições mínimas de segurança em toda a rede RTE-T. O nível mínimo de segurança a alcançar seria estabelecido ao nível da UE. Os Estados-Membros teriam flexibilidade na escolha das medidas de segurança da infraestrutura rodoviária. 
               
               
                  Contrariamente às opções 1-3, todas as opções A, B e C incluem alguns dos procedimentos da Diretiva Segurança Rodoviária além da RTE-T. As extensões restringem-se às estradas principais ou nacionais que costumam ser representadas pelas redes rodoviárias primárias dos Estados-Membros.
               
               
                  A opção A inclui uma única medida legislativa que estabelece que qualquer projeto rodoviário na rede viária nacional financiado, no todo ou em parte, com fundos da UE teria de ser sujeito aos procedimentos previstos na Diretiva Segurança Rodoviária.
               
               
                  A opção B visa assegurar que são aplicados os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária já estabelecidos numa rede de estradas mais vasta, que inclui nomeadamente as autoestradas e as estradas congestionadas das redes rodoviárias principais dos Estados-Membros. Esta opção política representa um alargamento moderadamente ambicioso e obrigatório do âmbito dos procedimentos da atual Diretiva Segurança Rodoviária. Apenas teria impacto sobre os Estados-Membros que ainda não tenham alargado a aplicação destes procedimentos numa base voluntária.
               
               
                  A opção C pretende aplicar a filosofia da gestão da segurança rodoviária proativa a toda a rede igualmente às redes rodoviárias principais dos Estados-Membros. Esta opção estratégica constitui uma extensão mais ambiciosa da aplicação da versão revista dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária a uma rede de estradas maior (incluindo autoestradas e estradas principais) além da RTE-T.
               
               
                  A avaliação de impacto identificou uma combinação da opção 2 e da opção C como opção preferida.
               
               
                  Esta combinação pode salvar mais de 3 200 vidas e evitar mais de 20 700 feridos graves em 2020-2030 em relação ao cenário de base (14 650 vidas salvas e  menos 97 502 feridos graves em 2020-2050). Só para 2030, as medidas de infraestrutura rodoviária resultariam em 562 vidas salvas e em menos 3 675 feridos graves.
               
            
            
               •Adequação da regulamentação e simplificação
            
            
               
                  Em conformidade com o programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), foi avaliada a possibilidade de simplificação administrativa, em especial através da fusão da Diretiva Segurança Rodoviária com a Diretiva Túneis. Na avaliação de impacto e na consulta das partes interessadas, não foram identificados quaisquer benefícios em termos de segurança rodoviária resultantes da fusão das diretivas. Como não foram identificadas reduções do ónus administrativo, esta fusão não foi considerada útil nem desejável.
               
               
                  A proposta introduz um novo procedimento de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária proativo e baseado no risco, a avaliação global da rede rodoviária, sem aumentar o número total de procedimentos. Para tal, são integrados os elementos úteis a partir de um anterior processo reativo (em particular, a identificação de zonas de elevada sinistralidade) nos procedimentos para estradas em funcionamento.
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  A proposta respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em particular, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
               
            
         
         
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  A proposta não tem qualquer implicação orçamental para a UE, embora a avaliação global da rede rodoviária possa ser utilizada como critério para identificação da despesa da UE.
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
            
            
               
                  A avaliação de impacto identificou uma série de possíveis indicadores de progressão que poderão ser utilizados para acompanhar os progressos alcançados. A proposta evita sobrecarregar os Estados-Membros com ónus administrativos indevidos ao restringir as obrigações de comunicação de informações ao principal indicador de resultados — a classificação de segurança das estradas abrangidas pelos procedimentos.
               
               
                  Para avaliar o impacto da legislação, seria também necessário fazer uma avaliação exaustiva após a realização de todas as alterações. O período adequado para este tipo de avaliação será definido após a nova estrutura se ter tornado aplicável na sua totalidade.
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Tendo em conta o âmbito de aplicação da proposta e o facto de esta apenas alterar a Diretiva 2008/96/CE, que foi plenamente transposta por todos os Estados-Membros, não parece justificado ou proporcional exigir mais documentos explicativos.
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  O artigo 1.º, n.º 1, é alterado a fim de incluir referências a um novo e a um renomeado procedimento de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária («avaliação global da rede rodoviária» e «inspeção de segurança rodoviária», respetivamente).
               
               
                  O artigo 1.º, n.º 2, é alterado a fim de  refletir o âmbito alargado da diretiva, acrescentando-lhe as autoestradas e as estradas principais fora da rede RTE-T, e assim alargar a aplicação obrigatória dos procedimentos da diretiva de modo a visar especificamente as estradas congestionadas que interligam as principais cidades e regiões.
               
               
                  O artigo 1.º, n.º 3, é alterado a fim de tornar a aplicação da diretiva obrigatória para qualquer projeto de infraestrutura rodoviária fora de zonas urbanas que seja realizado utilizando financiamento da UE, para assegurar que os fundos da UE não são utilizados na construção de estradas potencialmente perigosas.
               
               
                  O artigo 2.º, n.º 1, é alterado a fim de proporcionar uma definição atualizada de «rede rodoviária transeuropeia», de acordo com a definição prevista no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.
               
               
                  São inseridos, no artigo 2.º, os n.os2-A) e (2-B), para estabelecer as definições de «autoestrada» e «estrada principal», necessárias devido ao alargamento do âmbito de aplicação da legislação.
               
               
                  É inserido, no artigo 2.º, o n.º 2-C), a fim de incluir uma definição de «avaliação global da rede rodoviária», um novo procedimento de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária proativo baseado no risco (que substitui o atual procedimento «classificação e gestão da segurança da rede rodoviária em serviço», previsto no artigo 5.º, que é de natureza reativa).
               
               
                  É suprimido o artigo 2.º, n.º 5, uma vez que o método da «classificação por perigosidade dos troços com elevada sinistralidade» passa a ser integrado no novo procedimento de «avaliação global da rede rodoviária» e em inspeções de segurança rodoviária.
               
               
                  O artigo 2.º, n.º 7, é alterado a fim de proporcionar uma definição atualizada de «inspeção de segurança rodoviária» para esclarecer o caráter direcionado deste procedimento e para o distinguir do novo procedimento de «avaliação global da rede rodoviária».
               
               
                  É inserido o artigo 2.º, n.º 10,  com o objetivo de estabelecer uma definição de «utentes da estrada vulneráveis», que se encontram sobrerrepresentados no número de vítimas mortais e de feridos graves em acidentes rodoviários e exigem, portanto, uma atenção especial na aplicação dos procedimentos da diretiva.
               
               
                  O artigo 5.º é revisto para substituir o atual procedimento, reativo, de «classificação e gestão da segurança da rede rodoviária em serviço», pelo novo procedimento baseado no risco e proativo de «avaliação global da rede rodoviária». Uma avaliação da rede rodoviária constitui um procedimento de avaliação proativa baseada no risco de todas as estradas dentro do âmbito de aplicação da diretiva a fim de avaliar e comparar a segurança intrínseca ou criada da infraestrutura rodoviária existente, e assim identificar os domínios prioritários que necessitam de maior intervenção e de uma inspeção mais aprofundada e reforçar a componente de infraestrutura da abordagem do Sistema Seguro. Este novo procedimento tem em conta o historial dos dados de acidentes e a existência de troços de elevada sinistralidade já identificados. Além disso, avalia sistematicamente e de forma pró-ativa os riscos representados pelas infraestruturas rodoviárias, tais como as suas características geométricas, a presença de cruzamentos e de passagens de nível, a existência de obstáculos nas bermas e a disponibilidade de sistemas rodoviários de contenção adequados. Tal constituirá um forte incentivo para dar seguimento às conclusões e para direcionar o investimento para as áreas de risco mais elevado.
               
               
                  O artigo 6.º, n.º 1, é alterado a fim de ligar a identificação dos troços rodoviários para inspeção de segurança rodoviária às conclusões da avaliação global da rede rodoviária efetuada nos termos do artigo 5.º.
               
            
         
         
            
               
                  O artigo 6.º, n.º 3, é revisto a fim de exigir a realização de inspeções de segurança rodoviária conjuntas das zonas de transição entre as estradas abrangidas pela presente diretiva e pelos túneis rodoviários que são objeto da Diretiva 2004/54/CE. Esta disposição destina-se a assegurar uma melhor cooperação entre as entidades competentes responsáveis pela segurança rodoviária e pela segurança nos túneis, porque estas zonas de transição são geralmente consideradas como as áreas dos túneis rodoviários mais propensas a acidentes.
               
               
                  É aditado o artigo 6.º-A para introduzir um seguimento adequado de todos os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária constantes da Diretiva Segurança Rodoviária. A falta de seguimento constitui uma das principais deficiências identificadas na avaliação da Diretiva Segurança Rodoviária e na avaliação de impacto. Esta disposição exige, em particular, que cada decisão sobre a necessidade de dar seguimento a uma recomendação na sequência de uma inspeção de segurança rodoviária seja justificada e adequadamente fundamentada.
               
               
                  É aditado o artigo 6.º-B para proporcionar proteção aos utentes da estrada vulneráveis. A necessidade de proteger melhor os utentes da estrada vulneráveis foi salientada na preparação da avaliação de impacto, em especial pelas partes interessadas relevantes. Este artigo exige que cada procedimento de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária avalie a situação dos utentes da estrada vulneráveis em separado.
               
               
                  É aditado o artigo 6.º-C para exigir que a marcação horizontal e a sinalização vertical sejam aplicadas e mantidas de forma a assegurar que possam ser fiavelmente reconhecidas. Trata-se de uma medida destinada a impor uma experiência de viagem mais coerente para os utentes das estradas, para ajudar a implantar sistemas de mobilidade conectada e autónoma e garantir que as exigências de uma população em envelhecimento são tomadas em consideração, tornando a  sinalização vertical e a marcação horizontal fáceis de reconhecer.
               
               
                  É aditado o artigo 11.º-A, a fim de estabelecer obrigações de comunicação pelos Estados-Membros sobre a aplicação e os resultados dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária. Exige, nomeadamente, que os Estados-Membros classifiquem as suas redes rodoviárias de acordo com o nível de risco identificado nas avaliações globais da rede rodoviária. As obrigações de comunicação estão ausentes da atual diretiva, o que torna o acompanhamento dos progressos alcançados, a aferição comparativa e o seguimento muito difíceis à escala da UE. As obrigações de comunicação são essenciais para garantir que a segurança criada na rede rodoviária possa ser medida e comunicada aos utentes da rede e que a tendência de convergência a nível do desempenho em matéria de segurança rodoviária em toda a UE seja acelerado.
               
               
                  As novas obrigações são inseridas no Anexo II, a fim de garantir que as necessidades dos utentes da estrada vulneráveis sejam tidas em conta na aplicação das auditorias de segurança rodoviária.
               
               
                  É aditado um novo anexo II-A, para enumerar os elementos das inspeções de segurança rodoviária, uma vez que o principal objetivo deve consistir em melhorar a segurança das estradas existentes.
               
               
                  O Anexo III é substituído por um novo anexo que enumera os elementos do novo procedimento de «avaliação global da rede rodoviária». Estes incluem informações de caráter geral sobre as estradas avaliadas, dados sobre acidentes e volumes de tráfego, características operacionais, considerações específicas sobre a configuração das estradas e características de segurança e riscos comuns para garantir que a segurança rodoviária integrada ossa ser devidamente avaliada.
               
               
                  O Anexo IV é alterado a fim de esclarecer que a descrição da localização exata dos acidentes inclui as coordenadas GNSS.
               
            
            
               2018/0129 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, n.º 1, alínea c),
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
                  11
               , 
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
                  12
               , 
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
         
         
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               1.O objetivo estratégico da União é reduzir para metade o número de vítimas mortais de acidentes de viação até 2020, em comparação com 2010, aproximando-se das «zero  vítimas mortais » até 2050 («Visão Zero»).
                  13
               . Todavia, os progressos na consecução destes objetivos têm vindo a estagnar nos últimos anos.
            
            
               2.De acordo com a abordagem do Sistema Seguro, as mortes e os feridos graves nos acidentes rodoviários são, em larga medida, evitáveis. Deve ser uma responsabilidade partilhada a todos os níveis garantir que os acidentes rodoviários não conduzem a mortes ou feridos graves. Em especial, estradas bem concebidas e devidamente mantidas deverão reduzir a probabilidade de acidentes de viação, enquanto estradas menos agressivas (estradas construídas de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham imediatamente consequências graves) deverão reduzir a gravidade dos acidentes.
            
            
               3.As estradas da rede transeuropeia, conforme definido no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  14
                são de extrema importância para a integração europeia. Por conseguinte, nestas estradas deve ser garantido um elevado nível de segurança.
            
            
               4.Os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária implementados na rede transeuropeia contribuíram para reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves em acidentes de viação na União. Resulta da avaliação dos efeitos da Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  15
                que os Estados-Membros que aplicam princípios de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária  numa base voluntária às suas estradas nacionais fora da rede RTE-T têm muito melhores resultados em termos de segurança rodoviária do que os Estados-Membros que o não fazem.
            
            
               5.Uma grande parte dos acidentes de viação ocorre numa pequena proporção de estradas em que os volumes de tráfego e as velocidades são elevados e onde existe um tráfego muito variado que se desloca a diferentes velocidades. Por conseguinte, o alargamento parcial do âmbito de aplicação da Diretiva 2008/96/CE às autoestradas e estradas principais fora da rede RTE-T deveria contribuir significativamente para a melhoria da segurança da infraestrutura rodoviária em toda a União.
            
            
               6.Além disso, a aplicação obrigatória dos procedimentos da Diretiva 2008/96/CE a qualquer projeto de infraestrutura rodoviária fora das zonas urbanas que seja realizado com financiamento da União deverá assegurar que os fundos da União não sejam utilizados para a construção de estradas inseguras.
            
            
               7.A avaliação global da rede rodoviária baseada no risco surgiu como um instrumento eficiente e eficaz para identificar as partes da rede que devem ser visadas por inspeções de segurança rodoviária mais exaustivas, e dar prioridade ao investimento em conformidade com o seu potencial para proporcionar melhorias de segurança na globalidade da rede. Toda a rede rodoviária abrangida pela presente diretiva deve, por conseguinte, ser avaliada de forma sistemática a fim de aumentar a segurança rodoviária em toda a União.
            
            
               8.Integrar os elementos com o melhor desempenho da anterior «classificação e gestão da segurança da rede rodoviária em serviço» no novo procedimento de avaliação global da rede rodoviária deverá permitir uma melhor identificação dos troços de estrada em que as oportunidades para melhorar a segurança são as maiores e em que as intervenções específicas devem concretizar as melhorias mais significativas. 
            
            
               9.O seguimento sistemático das conclusões dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária é determinante para alcançar as melhorias da segurança da infraestrutura rodoviária necessárias para satisfazer os objetivos de segurança rodoviária da União. Para o efeito, os planos de ação prioritária devem garantir que as intervenções necessárias sejam implementadas o mais rapidamente possível.
            
            
               10.O desempenho em termos de segurança das estradas existentes deverá ser melhorado, concentrando os investimentos nos troços de maior sinistralidade e maior potencial de redução de acidentes.
            
            
               11.Os troços da rede rodoviária contígua aos túneis rodoviários da rede rodoviária transeuropeia abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  16
                apresentam um elevado risco de acidente. Devem, por conseguinte, ser organizadas inspeções de segurança rodoviária conjuntas destes troços rodoviários, que envolvam representantes de ambas as autoridades rodoviárias competentes, tanto as das estradas como as dos túneis, a fim de melhorar a segurança da rede rodoviária no seu todo.
            
            
               12.Os utentes da estrada vulneráveis representavam 46 % das vítimas mortais em acidentes de viação na União em 2016. Assegurar que os interesses destes utentes sejam tidos em conta em todos os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária deve, portanto, melhorar a sua segurança na estrada. 
            
            
               13.A conceção e a manutenção da marcação horizontal e da sinalização vertical constitui um elemento importante para garantir a segurança da infraestrutura rodoviária, especialmente à luz do desenvolvimento de veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização. Em especial, é necessário garantir que a marcação horizontal e a sinalização vertical possam ser vistas e reconhecidas fácil e fiavelmente por estes veículos.
            
            
               14.A fim de assegurar a transparência e melhorar a responsabilização, devem ser comunicados  indicadores de desempenho fundamentais. 
            
            
               15.A publicação dos resultados das avaliações globais da rede rodoviária deve permitir que o nível de segurança criado na infraestrutura seja comparado em toda a União.
            
            
               16.O objetivo da presente diretiva, a saber, o estabelecimento de procedimentos que assegurem um nível consistentemente elevado de segurança rodoviária em toda a rede rodoviária transeuropeia e na rede de autoestradas e estradas principais em toda a UE, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros. Em contrapartida, dada a necessidade de melhoramentos em toda a União, a fim de assegurar a convergência para padrões mais elevados de segurança da infrastrutura rodoviária, é suscetível de ser mais bem alcançado ao nível da União, que pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não vai além do necessário para atingir aquele objetivo. Em resultado da ação ao nível da União, viajar em toda a União deve tornar-se mais seguro, o que, por sua vez, deverá melhorar o funcionamento do mercado interno e apoiar o objetivo de coesão económica, social e territorial.
            
            
               17.A fim de assegurar que o conteúdo dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária continua a refletir os melhores conhecimentos técnicos disponíveis, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deverá ser delegado na Comissão a fim de adaptar os anexos da diretiva ao progresso técnico. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, incluindo peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» de 13 de abril de 2016
                  17
               . Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho devem receber todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos devem ter sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.
            
            
               18.São necessárias medidas específicas para a melhoria contínua das práticas de gestão da segurança e para facilitar o reconhecimento da marcação horizontal e da sinalização vertical por veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização. A fim de assegurar condições uniformes de execução das disposições pertinentes da presente diretiva, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  18
               .
            
            
               19.A Diretiva 2008/96/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         
         
            
               ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A Diretiva 2008/96/CE é alterada do seguinte modo:
            
            
               (1)No artigo 1.°, os n. os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. A presente diretiva impõe o estabelecimento e a aplicação de procedimentos relativamente às avaliações de impacto na segurança rodoviária, às auditorias de segurança rodoviária, às inspeções de segurança rodoviária e às avaliações globais da rede rodoviária pelos Estados-Membros.
            
            
               2. A presente diretiva aplica-se às estradas integradas na rede rodoviária transeuropeia, assim como às autoestradas e às estradas principais, quer se encontrem em fase de projeto, em construção ou em serviço.
            
            
               3. A presente diretiva é igualmente aplicável às vias rodoviárias e projetos de infraestruturas rodoviárias não abrangidos pelo disposto no n.º 2,  situados fora de zonas urbanas e realizados com financiamento total ou parcial da União.»;
            
            
               (2)O artigo 2.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1.
                     "Rede rodoviária transeuropeia": a rede rodoviária definida no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013. p. 1).;»,
            
            
               (b)São inseridos os seguintes números 2-A a 2-C:
            
            
               «2-A.
                     "Autoestrada", uma via rodoviária especialmente projetada e construída para o tráfego motorizado, que não serve as propriedades limítrofes e que preenche os seguintes critérios:
            
            
               a) Inclui, exceto em pontos específicos ou a título temporário, faixas de rodagem distintas para os dois sentidos de tráfego, separadas por uma faixa não destinada à circulação ou, excecionalmente, por outros meios;
            
            
               b) Não tem cruzamentos ao mesmo nível com estradas, vias de caminho-de-ferro, trilhos de elétricos, ciclovias ou caminhos pedonais;
            
            
               c) Está especificamente sinalizada como autoestrada;
            
            
               2-B.
                     "Estrada principal", uma via rodoviária que não é uma autoestrada mas liga grandes cidades ou regiões, ou ambas, e é definida como estrada principal no EuroRegionalMap produzido pelas agências cartográficas e agências cadastrais nacionais da Europa;
            
            
               2-C.
                     "Avaliação global da rede rodoviária", uma avaliação da segurança da rede rodoviária abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, a fim de aferir a  gravidade do risco de acidente e impacto;»;
            
            
               (c)É suprimido o n.º 5,
            
            
               (d)Os n.os 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «6.
                     "Classificação de segurança", a classificação em categorias dos troços da rede rodoviária existente, de acordo com a sua segurança criada objetivamente medida;
            
         
         
            
               7.
                     "Inspeção de segurança rodoviária", uma inspeção projetada no local de uma via rodoviária ou troço existente, a fim de identificar condições perigosas, falhas e deficiências que aumentem o risco de acidentes e lesões;»; 
            
            
               (e)É aditado o n.º 10, com a seguinte redação:
            
            
               «”10.
                     Utente da estrada vulnerável”, os utentes da estrada que não se deslocam em veículos a motor, nomeadamente, peões e ciclistas e utilizadores de veículos a motor de duas rodas.»;
            
            
               (3)O artigo 5.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 5.º
            
            
               Avaliação global da rede rodoviária
            
            
               1. Os Estados-Membros asseguram que é efetuada uma avaliação global da rede rodoviária na totalidade da rede rodoviária em serviço abrangida pela presente diretiva. As avaliações globais da rede rodoviária devem incluir uma inspeção visual, uma análise dos volumes de tráfego e do historial dos dados de acidentes, bem como uma avaliação da gravidade do risco de acidente e impacto. Os Estados-Membros asseguram que a primeira avaliação seja efetuada o mais tardar em 2025. As subsequentes avaliações globais da rede rodoviária devem ser suficientemente frequentes para assegurar níveis adequados de segurança, devendo, em todo o caso, ser efetuadas pelo menos de cinco em cinco anos. 
            
            
               2. Ao efetuar a avaliação global da rede rodoviária, os Estados-Membros devem incluir os elementos previstos no Anexo III.
            
            
               3. Com base nos resultados da avaliação referida no n.º 1, os Estados-Membros devem classificar todos os troços da rede rodoviária em não menos de três categorias de acordo com a segurança que neles foi criada.
            
            
               4. Os Estados-Membros asseguram as avaliações globais da rede rodoviária são efetuadas pela entidade competente.
            
            
               5. Os Estados-Membros asseguram a instalação de sinalização adequada para avisar os utentes da estrada acerca dos segmentos da infraestrutura rodoviária que se encontram em obras e que, consequentemente, são suscetíveis de comprometer a sua segurança. A referida sinalização deve incluir igualmente sinais que sejam visíveis tanto de dia como de noite, instalados a uma distância de segurança, e que cumpram o disposto na Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 1968.»
            
            
               (4)O artigo 6.° é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)
                     O título passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 6.º
            
            
               Inspeções de segurança rodoviária»;
            
            
               (b)
                     O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. Os Estados-Membros asseguram a realização de inspeções de segurança rodoviária na rede para identificar as suas características em matéria de segurança rodoviária e prevenir acidentes. A seleção dos troços rodoviários a submeter a essa inspeção deve ser realizada com base nos resultados da avaliação efetuada nos termos do artigo 5.º, sendo dada prioridade aos troços de alto risco.»;
            
            
               (c)
                     Os n. os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. Quando realizarem inspeções de segurança rodoviária, os Estados-Membros devem incluir os elementos estabelecidos no Anexo II-A.
            
            
               3. Os Estados-Membros devem garantir a segurança dos troços da rede rodoviária adjacentes a túneis rodoviários abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE através de inspeções conjuntas de segurança rodoviária que envolvam as entidades competentes que participam na aplicação da presente diretiva e da Diretiva 2004/54/CE. A inspeções conjuntas de segurança rodoviária devem ser realizadas pelo menos de três em três anos.»;
            
         
         
            
               (5)São aditados os artigos 6.º-A, 6.º-B e 6.º-C, com a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 6.º-A
            
            
               Seguimento dos procedimentos aplicáveis às estradas em serviço
            
            
               1. Os Estados-Membros devem assegurar que as conclusões das avaliações globais da rede rodoviária realizadas nos termos do artigo 5.º são objeto de inspeções de segurança rodoviária específicas ou de medidas corretivas imediatas.
            
            
               2. Os Estados-Membros devem assegurar que as conclusões das inspeções de segurança rodoviária efetuadas nos termos do artigo 6.º são seguidas de decisões fundamentadas para determinar se são necessárias medidas corretivas. Em especial, os Estados-Membros devem identificar troços rodoviários em que são necessárias mais melhorias de segurança da infraestrutura rodoviária e definir as ações consideradas prioritárias para melhorar a segurança desses troços rodoviários.
            
            
               3. Os Estados-Membros devem assegurar que as medidas corretivas são orientadas para os troços rodoviários com baixos níveis de segurança e que oferecem a oportunidade da implementação de medidas com elevadas razões de custo-benefício. 
            
            
               4. Os Estados-Membros devem preparar e atualizar regularmente um plano de ação prioritária baseado no risco para controlar a aplicação das medidas corretivas identificadas. Na elaboração do plano de ação, os Estados-Membros dão prioridade aos troços rodoviários com elevado potencial de melhoria da segurança rodoviária, tendo em conta as intervenções com elevadas razões de custo-benefício.
            
            
                  Artigo 6.º-B
            
            
               Proteção dos utentes da estrada vulneráveis
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as necessidades dos utentes da estrada vulneráveis sejam tidas em conta na aplicação dos procedimentos estabelecidos nos artigos 3.º a 6.º.»;
            
            
                  Artigo 6.º-C
            
            
               Marcação horizontal e sinalização vertical
            
            
               1. Os Estados-Membros devem assegurar que a marcação horizontal e a sinalização vertical sejam devidamente projetadas e conservadas de modo a que possam ser fácil e fiavelmente reconhecidas tanto pelos condutores humanos como pelos veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização.
            
            
               2. A Comissão deve elaborar requisitos de desempenho gerais a fim de facilitar o reconhecimento da marcação horizontal e da sinalização vertical. Para o efeito, a Comissão adotará um ato de execução em conformidade com o procedimento a que se refere o Artigo 13.º, n.º 2.»;
            
            
               (6)O Artigo 10.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 10.º
            
            
               Intercâmbio das melhores práticas
            
            
               A fim de melhorar a segurança nas estradas da União Europeia, a Comissão deve estabelecer um sistema para o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros, abrangendo, nomeadamente, projetos atuais de segurança da infraestrutura rodoviária e tecnologia com provas dadas no domínio da segurança rodoviária.»;
            
            
               (7)No artigo 11.°, o n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. A Comissão é assistida pelo Comité referido no artigo 13.º. Na medida em que seja necessário aprovar medidas específicas, estas devem ser aprovadas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º»
            
         
         
            
               (8)É inserido o seguinte artigo 11.º-A:
            
            
               «Artigo 11.º-A
            
            
               Apresentação de relatórios
            
            
               1. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão até 31 de outubro [SP: inserir ANO correspondente a 24 meses após a entrada em vigor] e, posteriormente, de três em três anos, acerca da percentagem da rede rodoviária avaliada pela avaliação global da rede rodoviária nos três anos anteriores, assim como a classificação de segurança dos troços rodoviários avaliados por categoria de utentes da estrada.»; 
            
            
               (9)O artigo 12.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 12.º
            
            
               Adaptação ao progresso técnico
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 12.º-A a fim de adaptar os anexos da presente diretiva ao progresso técnico.»; 
            
            
               (10)É aditado o seguinte artigo 12.º-A:
            
            
               «Artigo 12.º-A
            
            
               Atos delegados
            
            
               1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.
            
            
               2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 12.º é conferido à Comissão por um período indeterminado, a partir de [data de entrada em vigor da presente diretiva].
            
            
               3. A delegação de poderes referida no artigo 12.º pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou em data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.
            
            
               4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016.
            
            
               5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
            
            
               6. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 12.º só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.»; 
            
            
               (11)O artigo 13.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 13.º
            
            
               Procedimento de Comité
            
         
         
            
               1.A Comissão é assistida por um comité. Este é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.
            
            
               2.Sempre que se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.»;
            
            
               (12)Os anexos são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até [Serviço das Publicações: inserir a DATA calculada 18 meses a seguir à entrada em vigor] o mais tardar. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
            
            
               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9994-2017-INIT/en/pdf.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, JO L 319 de 29.11.2008, p. 59.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados, JO L 200 de 31.7.2009.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à proteção dos peões e outros utilizadores vulneráveis da estrada, JO L 35 de 4.2.2009.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Comunicação da Comissão «Uma estratégia europeia relativa aos sistemas cooperativos de transporte inteligentes, uma etapa rumo a uma mobilidade cooperativa, conectada e automatizada» (COM/2016/766 final).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Livro Branco «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos», COM(2011)144 final.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Comunicação da Comissão «Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020», COM (2010) 389 final.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2018)175.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        https://ec.europa.eu/transport/sites/transport/files/modes/road/studies/doc/2014-12-ex-post-evaluation-study-road-infra-safety-mgmnt.pdf.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        http://tm20.org/final-report-on-road-automation-now-available/
               
               
                  
                     (11)
                  
                        JO C de , p. .
               
               
                  
                     (12)
                  
                        JO C de , p. .
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Comunicação da Comissão «Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a 
                      política de segurança rodoviária de 2011 a 2020», COM (2010) 389 final.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE, JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, JO L 319 de 29.11.2008, p. 59.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia, JO L 167 de 30.4.2004, p. 39.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão, JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas,17.5.2018
            COM(2018) 274 final
            ANEXO
            da
            
               Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
            que altera a Diretiva 2008/96/CE  relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
            {SEC(2018) 226 final}{SWD(2018) 175 final}{SWD(2018) 176 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               Os anexos da Diretiva 2008/96/CE são alterados do seguinte modo:
            
            
               (1)No anexo I, o título passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «ANEXO I
            
            
               ELEMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA»;
            
            
               (2)O anexo II é alterado do seguinte modo:
            
            
               a)
                     O título passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «ANEXO II
            
            
               ELEMENTOS DAS AUDITORIAS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA»,
            
            
               b) Ao ponto 1 é aditada a seguinte alínea n):
            
            
               «n) Disposições aplicáveis aos utentes da estrada vulneráveis:
            
            
               i) disposições aplicáveis aos peões,
            
            
               ii) disposições aplicáveis aos ciclistas,
            
            
               iii) disposições aplicáveis  aos veículos a motor de duas rodas.»;
            
            
               c) No ponto 2, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «h) Disposições aplicáveis aos utentes da estrada vulneráveis:
            
            
               i) disposições aplicáveis aos peões,
            
            
               ii) disposições aplicáveis aos ciclistas,
            
            
               iii) disposições aplicáveis aos veículos a motor de duas rodas.»;
            
         
         
            
               (3)É inserido o Anexo II-A seguinte:
            
            
               «ANEXO II-A
            
            
               ELEMENTOS DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
            
            
               1.
                     Alinhamento da estrada e corte transversal:
            
            
               a) Visibilidade e distâncias de visibilidade;
            
            
               b) Limite de velocidade e delimitação de zonas por velocidade;
            
            
               c) Alinhamento auto-elucidativo (ou seja, "legibilidade" do alinhamento pelos condutores);
            
            
               d) Acesso às propriedades e construções limítrofes;
            
            
               e) Acesso dos veículos de emergência e de serviço;
            
            
               f) Soluções para pontes e pontões;
            
            
               g) Traçado da área adjacente à faixa de rodagem (bermas, espessura do pavimento, taludes de escavação e aterro).
            
            
            
               2.
                     Cruzamentos e nós de ligação:
            
            
               a) Adequação do tipo de cruzamento/nó de ligação;
            
            
               b) Geometria do traçado do cruzamento/do nó de ligação;
            
            
               c) Visibilidade e legibilidade (perceção) dos cruzamentos;
            
            
               d) Visibilidade no cruzamento;
            
            
               e) Traçado das faixas auxiliares nos cruzamentos;
            
            
               f) Controlo do tráfego no cruzamento (por exemplo, obrigação de paragem, sinalização rodoviária, etc.);
            
            
               g) Existência de passadeiras para peões.
            
         
         
            
            
               3.
                     Disposições aplicáveis  aos utentes da estrada vulneráveis:
            
            
               a) Disposições aplicáveis aos peões;
            
            
               b) Disposições aplicáveis aos ciclistas;
            
            
               c) Disposições aplicáveis aos veículos a motor de duas rodas;
            
            
               d) Transportes públicos e infraestruturas;
            
            
               e) Passagens de nível.
            
            
            
               4.
                     Iluminação, marcação horizontal e sinalização vertical:
            
            
               a) Sinalização vertical coerente, que não oculte a visibilidade;
            
            
               b) Legibilidade da sinalização vertical (localização, dimensão, cor);
            
            
               c) Postes de sinalização;
            
            
               d) Marcação horizontal e delineação coerentes;
            
            
               e)
                     Legibilidade da marcação horizontal (posição, dimensões e retrorrefletividade em condições secas e húmidas)
            
            
               f)
                     Contraste adequado da marcação horizontal;
            
            
               g) Iluminação de estradas e cruzamentos;
            
            
               h) Equipamento da área adjacente à faixa de rodagem apropriado.
            
            
            
               5.
                     Sinalização Vertical:
            
            
               a) Operação;
            
         
         
            
               b) Visibilidade.
            
            
            
               6.
                     Objetos, zonas de desobstrução (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas rodoviários de contenção:
            
            
               a) Ambiente na zona adjacente à faixa de rodagem, incluindo vegetação;
            
            
               b) Perigos nas bermas da estrada e distância do limite da faixa de rodagem;
            
            
               c) Adaptação, de fácil compreensão, dos sistemas rodoviários de contenção (terraplenos centrais e barreiras de segurança para evitar perigos para os utentes vulneráveis).
            
            
               d) Extremidades das barreiras de segurança;
            
            
               e) Sistemas rodoviários de contenção adequados nas pontes e pontões.
            
            
               f) Vedações (em estradas de acesso restrito).
            
            
            
               7.
                     Pavimento:
            
            
               a) Defeitos no pavimento;
            
            
               b) Resistência à derrapagem;
            
            
               c) Material/gravilha/pedras solto/a/as;
            
            
               d) Charcos, drenagem de água.
            
            
            
               8.
                     Outras questões:
            
            
               a) Disposições aplicáveis a parques de estacionamento e áreas de descanso seguros;
            
            
               b) Disposições aplicáveis a veículos pesados;
            
            
               c) Encandeamento com faróis;
            
         
         
            
               d) Obras na via;
            
            
               e) Atividades perigosas na berma;
            
            
               f) Informação adequada nos equipamentos de Sistemas de Transporte Inteligente (STI), por exemplo, painéis de mensagens variáveis g) Animais domésticos e selvagens;
            
            
               h) Avisos de escola próxima (se aplicável).»;
            
            
            
               (4)O anexo III passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Anexo III
            
            
               ELEMENTOS DAS AVALIAÇÕES GLOBAIS DA REDE RODOVIÁRIA
            
            
               1.
                     Generalidades:
            
            
               a) Tipo de estrada em relação ao tipo e dimensão das regiões/cidades que liga;
            
            
               b) Comprimento do troço de estrada;
            
            
               c) Tipo de zona (rural, urbana);
            
            
               d) Utilização dos solos (educativa, comercial, industrial e transformação, residencial, agricultura, baldios);
            
            
               e) Densidade dos pontos de acesso das propriedades;
            
            
               f) Presença de via de serviço (por exemplo, lojas);
            
            
               g) Presença de obras na via;
            
            
               h) Presença de parque de estacionamento.  
            
            
            
               2.
                     Volumes de tráfego:
            
            
               a) Volumes de tráfego;
            
         
         
            
               b) Volumes observados de motociclos;
            
            
               c) Volumes observados de peões em ambos os lados, assinalando “na berma” ou “a atravessar”;
            
            
               d) Volumes observados de bicicletas;
            
            
               e) Volumes observados de veículos pesados;
            
            
               f) Fluxos estimados de peões calculados através dos atributos de uso do solo das propriedades limítrofes;
            
            
               g) Fluxo estimado de bicicletas calculado com base nos atributos do uso do solo das propriedades limítrofes.
            
            
            
               3.
                     Dados relativos aos acidentes:
            
            
               a) Número e local de vítimas mortais por grupo de utentes da estrada
            
            
               b) Número e local de feridos graves por grupo de utentes da estrada
            
            
            
               4.
                     Características operacionais:
            
            
               a) Limite de velocidade (geral, para motociclos; para camiões);
            
            
               b)
                     Velocidade de funcionamento (percentil 85);
            
            
               c) Gestão da velocidade e/ou redução do tráfego;
            
            
               d) Presença de dispositivos de STI: alertas de engarrafamento, painéis de mensagens variáveis;
            
            
               e) Aviso de escola próxima;
            
            
               f) Presença de supervisor de passadeira de peões em zona escolar em períodos determinados. 
            
            
            
               5.
                     Características geométricas:
            
         
         
            
               a) Perfil transversal-tipo (número, tipo e largura das vias, tipo de bermas adjacentes a separador central e respetivo material, pistas cicláveis, pedonais, etc.), incluindo a sua variação;
            
            
               b) Curvatura horizontal;
            
            
               c) Grau e alinhamento vertical;
            
            
               d) Visibilidade e distâncias de visibilidade.
            
            
            
               6.
                     Objetos, zonas de desobstrução (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas rodoviários de contenção:
            
            
               a) Ambiente na zona adjacente à faixa de rodagem e zonas de desobstrução (zonas de recuperação ou zonas livres);
            
            
               b) Obstáculos fixos nas bermas (por exemplo, árvores, postes de iluminação, etc.);
            
            
               c) Distância dos obstáculos às bermas;
            
            
               d) Densidade dos obstáculos; 
            
            
               e) Bandas sonoras;
            
            
               f) Sistemas rodoviários de contenção.
            
            
            
               7.
                     Cruzamentos:
            
            
               a) Tipo de cruzamento e número de saídas (assinalando, nomeadamente, o tipo de controlo e a existência de mudanças de direção protegidas);
            
            
               b) Existência de movimentos segregados;
            
            
               c) Qualidade do cruzamento;
            
            
               d) Volume de tráfego da intersecção;
            
            
               e) Presença de passagens de nível.
            
            
         
         
            
               8.
                     Manutenção:
            
            
               a) Defeitos no pavimento;
            
            
               b) Resistência à derrapagem do pavimento;
            
            
               c) Estado dos terraplenos (incluindo vegetação);
            
            
               d) Estado da sinalização, marcação e delineação;
            
            
               e) Estado dos sistemas rodoviários de contenção.
            
            
            
               9.
                     Facilidades para os utilizadores da estrada vulneráveis:
            
            
               a) Passadeiras para peões (cruzamentos de superfície e viadutos);
            
            
               b) Divisórias para peões;
            
            
               c) Existência de passeio ou separador;
            
            
               d) Instalações para bicicletas;
            
            
               e) Qualidade da passadeira para peões em termos de visibilidade e sinalização da instalação;
            
            
               f) Instalação de passadeira para peões em via de acesso a estrada secundária de ligação ao nó.
            
            
            
               (5)No Anexo IV, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. Localização tão precisa quanto possível do acidente, incluindo as coordenadas GNSS;».