CELEX: 51995PC0067
Language: pt
Date: 1995-04-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(95) 67 final
                                                   Bruxelas, 11.04.1995
                                                    95/0059 (ACC)
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários
     em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              Exposição dos Motivos
Nos termos dos artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão, a Áustria, a Finlândia e
a Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o disposto nos acordos
preferenciais concluídos pela Comunidade com certos países terceiros (Bulgária,
República Checa, República Eslovaca, Hungria, Polónia, Roménia, Israel e Turquia),
devendo todas as adaptações necessárias decorrentes do alargamento ser objecto de
protocolos adicionais a negociar com esses países terceiros.
Em conformidade comos artigos referidos, se os protocolos não forem celebrados até
1 de Janeiro de 1995, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para
regularizar a situação no momento da adesão.
Em consequência, revela-se indispensável recorrer a medidas transitórias autónomas
que permitam ter em conta os regimes de trocas que existiam em matéria agrícola
entre os novos Estados-membros e os países terceiros em causa. Atendendo ao facto
de o Conselho já ter decidido, em 22 de Dezembro de 1994, da abertura de
contingentes autónomos para ter em conta os contingentes preferenciais dos novos
Estados-membros a favor de alguns destes países, a presente proposta tem por
objectivo contemplar as concessões a favor destes países, de Israel e da Turquia, não
abrangidas pelos referidos contingentes.
Tais medidas, que não devem prejudicar o resultado das conversações exploratórias em
curso cujo objectivo é a conclusão dos protocolos adicionais, só serão adoptadas na
condição expressa de os países terceiros em questão adoptarem igualmente, a título de
reciprocidade, medidas autónomas equivalentes. Quanto às medidas propriamente ditas,
estas ficarão limitadas a 1995 e assumirão essencialmente a forma de novos
contingentes pautais comunitários, quando não exista qualquer concessão equivalente
nos acordos preferenciais da Comunidade dos Doze, ou limitar-se-ão, no caso
contrário, a um simples aumento dos contingentes pautais já existentes. Não foram
tidos em conta os contingentes de volume inferior a 100 toneladas ou 100 cabeças
concedidos pelos novos Estados-membros.
A lista das referidas medidas autónomas consta dos Anexos I e II do presente
regulamento: os produtos em causa são geridos no âmbito do Comité do Código
Aduaneiro.
                                    3,7.3
                                      /
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários
      em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito dos acordos preferenciais existentes entre a Comunidade
Económica Europeia, por um lado, e a Bulgária, a República Checa, a República
Eslovaca, a Hungria, a Polónia, a Roménia, Israel e a Turquia, por outro (a seguir
designados por "países terceiros"), foram outorgadas a estes países concessões relativas
a certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados;
Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, é conveniente
adaptar as referidas concessões atendendo nemeadamente aos regimes de trocas de
produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados, que existiam entre a Áustria, a
Finlândia e a Suécia, por um lado, e a Bulgária, a República Checa, a República
Eslovaca, a Hungria, a Polónia, a Roménia, Israel e a Turquia, por outro;
Considerando que, para esse efeito, estão em cuso conversações exploratórias com os
países terceiros referidos com vista à celebração de protocolos adicionais aos supracitados
acordos;
 ---pagebreak--- Considerando, no entanto, que devido aos prazos demasiadamente curtos, esses protocolos
adicionais não puderam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1995;
Considerando que, nestas condições e em conformidade com os artigos 76°, 102° e 128°
do Acto de Adesão, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para resolver esta
situação; que estas medidas devem assumir a forma de contingentes pautais comunitários
autónomos que englobem os contingentes pautais preferenciais convencionais aplicados
pela Áustria, Finlândia e Suécia;
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, os novos Estados-membros devem
aplicar o regime de importação aplicável na Comunidade;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo 1°
Sem prejuízo dos regimes de importação na Comunidade aplicáveis a certos produtos
agrícolas, incluindo os produtos transformados, nos termos dos acordos concluídos entre
a Comunidade e, respectivamente, a Bulgária, a República Checa, a República Eslovaca,
a Hungria, a Polónia, a Roménia, Israel e a Turquia, os contingentes pautais comunitários
existentes são aumentados ou, se for caso disso, são abertos novos contingentes pautais
comunitários a título autónomo, em conformidade com os Anexos I e II do presente
regulamento.
                                        Artigo 2°
Às concessões pautais referidas no Anexo I são aplicáveis os artigos 2° a 7° do
Regulamento (CE) n° 1798/941 e os artigos 4° a 8° do Regulamento (CE) n° 1981/942
1
  JOn°L 189 de 23.7.1994, p. 1.
2
  JOn°L 199 de 2.8.1994, p. 1.
 ---pagebreak---  Aos produtos constantes do Anexo II, é aplicável o artigo 16° do Regulamento (CE) n°
 3448/933.
                                       Artigo 3°
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                     Pelo Conselho
  in n°
3 JO «o L  318 de 20.12.1993, p. 18.
                                          6
 ---pagebreak--- ANEXO I ---pagebreak---                                                                                              ANEXO
                                                                            Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                          HUNGRIA
Número de ordem      "NC"                       Designação das mercadorias                       Contingentes            Contingentes              l axa dos direitos aplicável
                                                                                              convencionais(t)(1)        autónomos (t)
         09 5561     0409 00 00   Mel natural                                                                                          4*50"  17%
         09 5557     0704 90 10   Couve branca e couve roxa                                                                        330(2)    10%
                  ex 0704 90 90   Couve chinesa, de 1.7 a 31.7
         09 5563     0710 80 51   Pimentos doces ou pimentões, congelados                                                            1 160    isenção
         09 5565     0802 22 00   Avelãs, sem casca                                                                                    130    isenção
         09 5567     0802 31 00 Nozes, com casca                                                                                       120    isenção
         09 5569     0802 32 00 ; Nozes, sem casca                                                                                     420    isenção
         09 5511     0806 10 30 ! Uvas frescas de mesa de 15 de Julho a 31 de Outubro                                              520(3)     12%
                     0806 10 40!
         09 5571        0807 10   Melões e melancias, frescos                                                                       3 980     isenção
                                  Maçãs, excepto as para sidra
                     0808 10 51
                     0808 10 53   de 1.1. a 31.3 (4)                                                                                          3.2%
                     0808 10 59;
                     0808 10 61 í
         09 5159!    0808 10 63 ; de 1.4. a 30.6. (5)                                                        4 200                 700 (7) I  2.4%
                     0808 10 69
                     0808 10 71
                     0808 10 73   de 1.7. a 31.7. (5)                                                                                         2.4%
                     0808 10 79 |
                     0808 10 92!
                     0808 10 94 ] de 1.8. a 31.12. (6)                                                                                        5.6%
                     0808 10 98 ;
         09 5513        0808 20   Peras e marmelos, frescos                                                                      1 100 (8)    6,5%
                     0809 20 29 i
          09 5515    0809 20 39 ! Cerejas, excepto as ginjas, de 1.5 a 15.7                                                      1 690 (9)    11%
                     0809 20 49,
          09 5573       0812 901  Outros frutos e nozes, provisoriamente conservados,                                                  770    isenção
                                  impróprios para consumo nesse estado
          09 5575    0904 20 101 Pimentos do género capsicum ou pimenta, secos ou                                                      710    isenção
                     0904 20 39 j triturados em pó
                      0904 20 90
 ---pagebreak---                                                                                                      ANEXO
                                                                                    Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                  HUNGRIA (continuação)
 Número de ordem            TTCT                         Designação das mercadorias                      Contingentes            Contingentes            Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                      convencionais(t)(1)        autónomos (t)
             09 5583       2001 90 201 ) Frutos do género capsicum, excepto pimentos doces ou                                                  36ÏÏ isenção
                           2001 90 70; ) pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou
                                         em ácido acético
             09 5585       2001 90 91 ! Frutas e nozes tropicais e outros produtos hortícolas,                                                 140  7%
                           200190 96! frutas, nozes e outras partes comestíveis de plantas,
                                         preparados ou conservados em vinagre ou em
                                         ácido acético
             09 5177,      2002 90 31 ) Tomates preparados, excepto em vinagre ou em ácido                           5 000                  2 060   7.2%
                     !     2002 90 39 ) acético, de teor, em peso, de matéria seca, não inferior a
                                         12% e não superior a 30%
             09 5179i      2002 90 91 ) Tomates preparados, excepto em vinagre ou em ácido                           1 400 i                   580  7.2%
                           2002 90 99 ) 30%                       :
             09 55871         2004 90    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos                                                     120  8%
                                         hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                                         vinagre ou em ácido acético, congelados
             09 7011!     ex2204 21      Outros vinhos, em recipientes de capacidade não                         145 000 hlj             11 930 hl  40% do direito básico
                                         superior a 2 litros                                                          •    i
             09 7007 •     ex 2204 29    Outros vinhos, a granel                                                  70 000 hl |            43 460 hl  40% do direito básico
(1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos comunitários preferenciais.
(2) Incluindo 142 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n' 3379/94 do Conselho, JO   nVL 366.A75
(3) Incluindo 480 toneladas, conforme previsto no Anexo ti do Regulamento (CE) n" 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
(4) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,3/100 kg líquidos.
(5) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 1,4/100 kg líquidos.
(6) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,4/100 kg líquidos.
(7) Incluindo 480 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n' 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
(8) Incluindo 770 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n" 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
(9) Incluindo 150 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n' 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
 ---pagebreak---                                                                                             ANEXO
                                                                           Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                        POLÓNIA
  Número de ordem      NC                        Designação das mercadorias                    Contingentes             Contingentes              Taxa dos direitos aplicável
                                                                                            convencionals(t)(1 )        autónomos (t)
           09 5589   0602 99 70 )                                                                                  )
                     0602 99 91 ) Plantas de interior                                                                                 130    8%
                     0602 99 99 . )
           09 5123   0706 90 11 ) Aipo-rábano                                                                700!                     1901  )5.2%
                     0706 90 19| )                                                                                                          )6.8%
          09 51 25 I 0706 90 90 i Outras raízes comestíveis, excepto cenouras, nabos,                        230!                      60 j 6.8%
                                   aipo-rábano e rábanos
           09 5135;  0709 51501 Cepes                                                                        340                      140!   2~8%~
           09 5591   0709 51 30 j Cantarelos                                                                                          140 !   isenção
                     0709 51 90 ! Outros cogumelos
           09 5563   0710 80 51 j Pimentos doces ou pimentões, congelados                                                             840    isenção
           09 5595      0713 50 ! Favas e fava forrageira                                                                          3 9301     isenção
                     0808 10 51    Maçãs, excepto maçãs para sidra
                     0808 10 53    de 1.1. a 31.3. (2)                                                                                        3.2%
                     0808 10 59
                     0808 10 61
           09 5159!  0808 10 63    de 1.4. a 30.6. (3)                                                      1 500                     880!    2.4%
                     0808 10 69
                     0808 10 71
                     0808 10 73    de 1.7. a 31.7. (3)                                                                                        2.4%
                     0808 10 79
0                    0808 10 92
                     0808 10 94
                     0808 10 98
                                   de 1.8. a 31.12. (4)
                     0809 20 11
                      0809 20 21
            09 5597   0809 20 31    Ginjas, excepto de 16.7 a 10.8                                                                    200     isenção
                      0809 20 41
                      0809 20 71
 ---pagebreak---                                                                                                        ANEXO
                                                                                      Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                     POLÓNIA (continuação)
 Número de ordem            TTCT                        Designação das mercadorias                         Contingentes            contingentes              Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                        convenclonais(tKI)         autónomos (t)
                      !    0811 10 90 ) Morangos, congelados, hão adicionados de açúcar ou
             09 5519 ;     ex 0811 20 ) de outros edulcorantes (5). Outras bagas, congeladas,                                              9 340 (6) i isenção
                           ex 0811 90 ) excepto cerejas(5)
             09 5573           0812 90    Outras frutas e nozes conservadas provisoriamente,                                                   1 000 ;  isenção
                                          impróprias para consumo nesse estado
             09 5599     1209 22 to 29 Sementes forrageiras, excepto sementes de beterraba e                                                   1450'   isenção
                                          de luzerna
             09 5579       1514 10lÕ      Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda,                                                          !
                                                                                                                                                 410   isenção
                                          destinados a usos técnicos ou industriais, excepto
                                          fabricação de produtos para alimentação humana
             09 5547       1703 90 00     Melaços, excepto melaços de cana                                                                    64 650 ; isenção de direitos
(1 ) Contingentes existentes aberots ao abrigo de acordos comunitários preferenciais,
(2) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,3/100 kg líquidos.
(3) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 1,4/100 kg líquidos"
(4) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,4/100 kg líquidos.
(5) Sujeitos a convénios sobre preços mínimos de importação constantes da Adenda ao presente Anexo.
(6) Incluindo 3 400 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n'3379/94 do Conselho, JO n L 366
 ---pagebreak---                                                                                                           ANEXO
                                                                                         Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                                      BULGARIA
   Numero de ordem               NC                          Designação das mercadorias                      Contingentes             Contingentes                Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                          convencionais(t)(1 )        autónomos (t)
                09 5561        0409 00 00 Mel natural                                                                                               3101    17%
                               0702 00 15
                               0702 00 20
                               0702 00 25 ) Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro                                                    4 150;    isenção
                               0702 00 30 ) a 31 de Maio
                               0702 00 45
                               0702 00 50
                               0707 00 10
                               0707 00 15
                               0707 00 20 j Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro                                                    5 810      isenção
                               0707 00 35      a 31 de Maio
                               0707 00 40 !
                09 5571            0807 10 i Melões e melancias, frescos                                                                            230      isenção
                09 5613;       0809 20 11 ) Ginjas, de 1 de Janeiro a 20 de Maio                                                                    110    ) isenção
                               0809 20 21
                09 5573            0812 90     Frutas e nozes, excepto morangos e cerejas, conservadas                                              850      isenção
                                               provisoriamente, impróprias para consumo nesse
                                               estado
                09 6281            2002 10, Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou                                7 140 i                   300      12.6%
                                               conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                09 6283 ;          2002 90 ! Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou                       7 430]                    300      12.6%
                                               conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                               2003 10 80      Cogumelos, preparados ou conservados, excepto em                                                     110       isenção
                                               vinagre ou em ácido acético
r*               09 7003        ex 2204 211 Vinhos de qualidade em recipientes de capacidade
                                            I não superior a 2 litros, excepto vinhos espumantes
                                               e vinhos espumosos
                                                                                                                     280 400 hl I           21 230 hl(2) :   40% do direito básico
                 09 7005 ;      ex 2204 291 Vinhos de qualidade em recipientes de capacidade                         118 000 hl                10 000 hl :  40% do direito básico
                                            j superior a 2 litros, excepto vinhos espumantes
                          |                  | e vinhos espumosos
   (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
   (2) Incluindo 200 hl, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n° 3379/94 do Conselho. JO n° L 366.
 ---pagebreak---                                                                                                               ANEXO
                                                                                              Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                             REPÚBLICA CHECA
      ii Número de ordem             NC                          Designação das mercadorias                       Contingentes             Contingentes     ;      Taxa dos direitos aplicável !j
      li.                                                                                                      convencionais(t)(1)         autónomos (t)                                       ;i
      i:             09 5561       0409 00 00     Mel natural                                                                                            420; 17%
                     09 5603       0602 99 41     Arvores florestais                                                                                     140; isenção                          li
                     09 5607          0810 90     Outras frutas, frescas, excepto bagas                                                                  500! isenção
                     09 5579       1514 1010      Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda,                                                   9 020;  isenção
                                                  destinados a usos técnicos ou industriais, excepto
                                                  fabricação de produtos para alimentação humana
                     09 56091         ex2204i     Vinhos, incluídos os vinhos enriauecidos com álcool                    ' • • - . -                  990 hl  isenção
         (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
I O.'
 ---pagebreak---                                                                                                        ANEXO
                                                                                      Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                REPÚBLICA ESLOVACA
   Número de ordem            NfT                        Designação das mercadorias                       Contingentes             Contingentes           Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                       convenclonais(t)(1)         autónomos (t)
              09 5561       0409 00 00 i   Mel natural                                                                                           160 17%
              09 5569 !     0802 32 00 i   Nozes, sem casca                                                                                      180 isenção
              09 56011         2002 901    Tomates, excepto tomates inteiros ou em pedaços,
                       |                |  preparados ou conservados, excepto em vinagre
                       i                i  ou em ácido acético                                                                                   980 isenção
  (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
I
 ---pagebreak---                                                                                                               ANEXO
                                                                                            Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                                                 ROMÉNIA
    |i  Número de ordem              NC                        Designação das mercadorias                         Contingentes               Contingentes                   Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                              convencionais(t)d)             autónomos (t)
                    09 5561       0409 00 00    Mel natural                                                                          -                     190         17%                                 |i
                                  0702 00 15                                                                                                                        )                                       1
                    09 6101       0702 00 20                                                                                                                        )7.7%(2)                              -i;
                                  0702 00 25                                                                                                                        >                                     1
                                   0702 0045
                                   0702 0050 )Tomates, frescos ou refrigerados                              )                3 890       )               3 700      !              .                         !
                                  0702 00 30                                                                )  •    •  •   •   .    )                          !    )                                   •   l!
                                  0702 00 35                                                                )                            )                   •'! )12.6%(3)                                 i!
                                  0702 00 40                                                              •)•                            )                      ! • )                                 .     .:i
                    09 6107       0707 00 10                                                                )   '                        ) -                    í )
                                  0707 0015 )                                                               )                            ),                     ! )                                        i;
                                  0707 00 20 ) Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro           )                 1880       )                 370 j )6:8%                                     ji
                                  0707 00 35 )a 15 de Maio                         •          -             )                            )                      ! )            .                       •"
                                  0707 00 40                                                                )                            )                    'I. ' )      •   . '                          ii
     !              09 5611       0707 00 25 ) Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a            )                         - )                  330!     )12%                                  -j!
                                  0707 00 30 )31 de Outubro                                                 )                          : )             •        I    )
     !i             09 6131       081310 00 ) Frutas secas, excepto pêssegos, pêras, papaias e                                   730                       180;     )2.8%                                  ';
                                  0813 20 00 ) tamarindos                                                                                                       i    )4.8%                                 ji
I
                                  0813 30 00                                                                                                                    |    )3.2%                                 il
                                  0813 40 70                                                                                                                        )2.4%
                                  0813 40 95                                                                                                                    |    )2.4%                                ;|i
  ^                 09 7013        ex 2204 10 ) Vinho                                                                    130 000 hl                   8 880 hl!        40% do direito básico               !
                                   ex 2204 21
     ii                                                                                                                                :                                            .  '  •  ' • •         I1
                                   ex 2204 29
       (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
       (2) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2/100 kg líquidos
       (3) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 3,5/100 kg líquidos
 ---pagebreak---                                                                                                             ANEXO
                                                                                            Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                                         ISRAEL
      Número de ordem              HC~                         Designação das mercadorias                       Contingentes             Contingentes            Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                             convencionais(t)(1)         autónomos (t)
                  09 13061           0603 101   Flores e seus botões frescos, cortados para                                19 040                      130  isenção
                                                ramos ou para ornamentação
                  09 13111 ex 0704 90 901       Couve chinesa, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro                              540                      100  isenção
                  09 13031        0709 60 10 !  Pimentos doces ou pimentões                                                 8 880                      320  isenção
                  09 1325            0805 20 i  Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas,                            15 904                    2 130  isenção(2)
                                                wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos
                  09 5623               2204    Vinhos                                                                                              1610 hl isenção
     (1) Contigentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
     (2) É aplicável o direito suplementar específico.
I ~N
 ---pagebreak---                                                                                                            ANEXO
                                                                       Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                                                                                                             TURQUIA
        Número de ordem            NC                         Designação das mercadorias                      Contingentes     l  Contingentes  j      Taxa dos direitos aplicável
                                                                                                           convenclonais(t)(1) I  autónomos (t) |
      j            09 0201       0802 21 00 ) Avelãs, com ou sem casca                                 j                25 000   8.1 6D         I isenção
                                 0802 22 00 )                                                          I
       (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
I
  -2>
 ---pagebreak---                                   ADENDA AO ANEXO
                 Convénios relativos a preços mínimos de importação para
                      determinados frutos destinados a transformação
 I. liin relação a cada país e para cada campanha de comercialização, são fixados preços
    mínimos de importação relativos aos seguintes produtos:
Hungria
    0811   10 90 Morangos
ex 0811    20 19 Framboesas
    0811   20 31 Framboesas
    0811   20 39 Groselhas de cachos negros (cassis)
    0811   20 51 Groselhas de cachos vermelhos
Polónia
    0811   10 90 Morangos
ex 0811    20 19 Framboesas
    0811   20 31 Framboesas
    0811   20 39 Groselhas de cachos negros (cassis)
    0811   20 51 Groselhas de cachos vermelhos
2. Sempre que não forem respeitados estes preços mínimos de importação, a Comunidade
    pode introduzir medidas para assegurar o respeito do preço mínimo de importação
    relativamente a cada remessa do produto em causa, importado de qualquer um destes
    países.
                                               rtf
 ---pagebreak--- ANEXO II
      \<\
 ---pagebreak---         Produtos agrícolas transformados - Contingentes adicionais para 1995
                                         Hongria
 NÚMERO         CÓDIGO N C       CONTINGENTES        PREFERÊNCIA
DE ORDEM                      ADICIONAIS PARA 1995
                                (EM TONELADAS)
09.5209    0710 40                   5 750            0 + MOBR
           071190 30                                  0 + MOBR
09.5211    1519 12 00                 530                   0
           1519 30 00                                      3,3
09.5221    1806 10 10*11              100                   0
           1806 10 10*19                                    2
           1806 10 10*91                              0 + MOBR
           1806 10 10*99                              0 + MOBR
           1806 10 30*10                              0 + MOBR
           1806 10 30*90                              0 + MOBR
           1806 10 90*10                              0 + MOBR
           1806 10 90*90                              0 + MOBR
           1806 20 10                                 0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 30                                 0 + MOBR'
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 50                                 0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 70                                 0 + MOBR
           1806 20 80*10                              0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 80*90                               0 + MOB
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 95*10                              0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 95*90                               0 + MOB
                                                   MAX 27 + AD S/Z
          1806 31                                     0 + MOBR
          1806 32                                  MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 11                                  0 + MOBR
          1806 90 19
          1806 90 31                               MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 31                               MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 39
          1806 90 50
          1806 90 60*10                               0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 60*90
          1806 90 70
          1806 90 90*11                               0 + MOBR
          1806 90 90*91                            MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 90*19                                0 + MOB
          1806 90 90*99                            MAX 27 + AD S/Z
                                               ho
 ---pagebreak--- 09.5227 190190 11       120      0 + MOBR
        1901 90 19
        190190 90*12             0 + MOBR
        1901 90 90*14            0 + MOBR
        1901 90 90*16            0 + MOBR
        1901 90 90*18            0+MOBR
        190190 90*21             0 + MOBR
        190190 90*23             0 + MOBR
        190190 90*27             0 + MOBR
        190190 90*29             0 + MOBR
        1901 90 90*61            0 + MOBR
        1901 90 90*63            0 + MOBR
        1901 90 90*65            0 + MOBR
        1901 90 90*67            0 + MOBR
        1901 90 90*71 a          0 + MOBR
        190190 90*77
        1901 90 90*93            0 + MOBR
                                 0 + MOBR
        190190 90*95             0 + MOBR
        190190 90*97
                                 0 + MOBR
        190190 90*99
                                 0 + MOBR
09.5228 1902 11         190      0 + MOBR
        1902 19
        1902 20 91
        1902 20 99
        1902 30
        1902 40 10
        1902 40 90
09.5233 1905 10         210      0 + MOBR
                               MAX 24 + AD F/M
        1905 20                  0 + MOBR
        1905 30 11               0 + MOBR
                               MAX 35 + AD S/Z
        1905 30 19               0 + MOBR
        190530 30              MAX 27 +AD S/Z
        190530 51
        1905 30 59
        1905 30 91
        1905 30 99                0 + MOB
                               MAX 35 + AD F/M
        1905 40                  0 + MOBR
        1905 90 10               0 + MOBR
                               MAX 20 + AD F/M
        1905 90 20               0 + MOBR
        1905 90 30               0 + MOBR
        1905 90 40             MAX 30 + AD F/M
        1905 90 45               0 + MOBR
                               MAX 35 +AD F/M
        1905 90 55               0 + MOBR
                               MAX 30 + AD F/M
        1905 90 60
        1905 90 90
                            l\
 ---pagebreak---  09.5235     2001 90 30                             2640                 0 + MOBR
             2004 90 10
             2005 80
 09 5617     2008 99 85                              190                   0+MOB
             2008 99 91
             2008 99 99
 09.5619     2102 20                                 260                       3
 09.5241     2103 10 00*10                           160                     4,4
             2103 10 00*90                                                   4,4
             2103 20 00*10                                                    6
             2103 20 00*90                                                    7
             2103 30 90                                                      6,5
             2103 90 90*11                                                   5,9
             2103 90 90*19                                                   5,9
             2103 90 90*91                                                   5,9
             2103 90 90*99                                                    5
 09.5251     2202 10 00                             360                       0
             2202 90 10*10                                                   4,4
             2202 90 91                                                  0 + MOBR
             2202 90 95
             2202 90 99
                                                Republica Checa
  NÚMERO          CÓDIGO NC                   CONTINGENTES             PREFERÊNCIA
DE ORDEM                                 ADICIONAIS PARA 1995
                                             (EM TONELADAS)
09.5641      1516 20 10                             314                       0
09.5643      1519 11                                226                       0
                                                        Israel
 NÚMERO          CÓDIGO NC                    CONTINGENTES               PREFERÊNCIA
DE ORDEM                                         PARA 1995
                                             (EM TONELADAS)
09.5625     0710 40 00
            2001 90 30
                                                    420                  0 + MOB(R)1
            2005 80 00
                                                      Turquia
 NÚMERO          CÓDIGO NC             CONTINGENTES PARA 1995          PREFERÊNCIA
DE ORDEM                                    (EM TONELADAS)
09.5631     2001 90 30
                                                   810                 0 + MOBÍR)1
            2008 99 85
       elementos agrícolas aplicáveis a países terceiros reduzidos 30%
                                                           21
 ---pagebreak---              FICHA FINANCEIRA
                                                                                 DATA :1
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 100 (direitos niveladores) DOTAÇÕES :                 851,8 milhões de ecus
                                     Artigo 120 (direitos aduaneiros)                  12 942,1 milhões de ecijs
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
    Proposta de regulamento do Conselho relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais
    comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas.
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
    Adaptação, a título provisório, dos contingentes pautais comunitários concedidos a determinados países
    terceiros, na sequência do alargamento da União.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                       PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM           EXERCÍCIO
                                                     12 MESES           CURSO (95)          SEGUINTE (96)
                                                 (milhões de ecus)    (milhões de ecus)    (milhões de ecus)
5.0   DESPESAS A CARGO
       - DO ORÇAMENTO DA CE
         (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
       - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
         (DIREITOS NIVELADORES/
         /DIREITOS ADUANEIROS)                      9,0 milhões de      7,5 milhões de      -1,5 milhões *de
                                                         ecus                ecus                ecus
                                              1997              1998              1999             2000
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO
     VER ANEXO
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                    SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :
                                                       li
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO
   PERDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS (12 meses) (1)
   1. Direitos aduaneiros ad valorem:
      - Valor caf das importações correspondentes aos contingentes propostos:                                        64,742 milhões de ecus
      - Direitos ad valorem existentes (média ponderada): 13,457%
      - Direitos ad valorem propostos (média ponderada): 1,163%
      Perdas de direitos ad valorem: 64,742 milhões de ecus x (13,457% - 1,163%) =                                    7,959 milhões de ecus
   2. Direitos aduaneiros específicos:
      a) Vinhos (Hungria, República Checa, Roménia, Bulgária, Israel)
ho        - 63 430 hl x 14,5 ECU/hl x 1,207509 x 60% =                                                                  0,666 milhões de ecus
          - 32 060 hl x 11,9 ECU/hl x 1,207509 x 60% =                                                                  0,276 milhões de ecus
                                                                                                                        0,038 milhões de ecus
          -  2 600 hl x 11,9 ECU/hl x 1,207509 x 100% =
      b) Melaços (Polónia)
                                                                                                                        0,091 milhões de ecus
          - 64 650 t x 1,4 ECU/t x 100% =
                                                                                                                        1,071 milhões de ecus
      c) Total a) + b)
                                                                                                                        9,030 milhões de ecus
   3. Perdas totais: 7,959 milhões de ecus + 1,071 milhões de ecus
   (1 )     Parte-se do princípio de que as quantidades em causa já são importadas pelos Estados-membros da União alargada. Em consequência, trata-
           de perdas dos recursos próprios potenciais e máximas.
                                                                          13
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 67 final
                                       DOCUMENTOS
 PT                                                                02 03 11
                                       N." de catálogo : CB-CO-95-078-PT-C
                                                           ISBN 92-77-86256-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo