CELEX: 32011D0630
Language: pt
Date: 2011-09-20 00:00:00
Title: 2011/630/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina [notificada com o número C(2011) 6426]  Texto relevante para efeitos do EEE

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/32
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 20 de Setembro de 2011
   relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina
   [notificada com o número C(2011) 6426]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/630/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e o artigo 11.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 88/407/CEE fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às importações na União, a partir de países terceiros, de sémen de animais domésticos da espécie bovina. Determina que só pode ser importado na União sémen proveniente de um país terceiro incluído numa lista de países terceiros elaborada em conformidade com a referida directiva e acompanhado de um certificado sanitário correspondente a um modelo também elaborado em conformidade com a mesma directiva. O certificado sanitário deve comprovar que o sémen provém de centros de colheita e armazenagem de sémen que oferecem as garantias previstas no artigo 9.o, n.o 1, da mesma directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/639/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina (2) contém, no seu anexo I, uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo o artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 88/407/CEE, os Estados-Membros só podem autorizar as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina provenientes dos países terceiros enumerados numa lista a elaborar em conformidade com essa mesma directiva. Para decidir se um país terceiro pode constar dessa lista, importa ter em conta várias condições, como a situação sanitária dos efectivos.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de Março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (3) revogou e substituiu a Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (4). O Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece no seu anexo I uma lista de países terceiros autorizados a introduzir ungulados na União. As condições para a introdução de ungulados, previstas nesse regulamento, são semelhantes às condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina estabelecidas na Directiva 88/407/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               Não há provas científicas que sugiram, relativamente às principais doenças contagiosas exóticas, que os riscos resultantes do estatuto sanitário do macho dador possam ser mitigados pelo tratamento do sémen. Assim, a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar as importações de sémen devem basear-se no estatuto zoossanitário dos países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de animais domésticos vivos da espécie bovina. A lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 inclui o Chile, a Islândia e São Pedro e Miquelon. Consequentemente, esses países terceiros devem também ser incluídos na lista que consta do anexo I da Decisão 2004/639/CE.
            
         
               (6)
            
            
               O modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, da Decisão 2004/639/CE inclui as condições zoossanitárias de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina na União. Actualmente, as condições respeitantes à leucose bovina enzoótica e à doença hemorrágica epizoótica referidas nesse certificado não são totalmente consentâneas com as estabelecidas respectivamente no anexo B, capítulo I, ponto 1, alínea c), da Directiva 88/407/CEE e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Assim sendo, o modelo de certificado sanitário deve ser alterado para ter em conta essa disposição da directiva e do manual referidos.
            
         
               (7)
            
            
               O modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 3, da Decisão 2004/639/CE é aplicável à importação e ao trânsito de sémen de animais domésticos da espécie bovina expedido de um centro de armazenagem de sémen ou de um centro de colheita de sémen, colhido e tratado em conformidade com as condições estabelecidas na Directiva 88/407/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE do Conselho (5), ou colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE aplicáveis até 1 de Julho de 2003, e importado, após 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE.
            
         
               (8)
            
            
               Por forma a garantir a completa rastreabilidade do sémen, o modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 3, da Decisão 2004/639/CE deve ser completado por requisitos de certificação adicionais e utilizado unicamente para o comércio de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido num centro de colheita de sémen e expedido de um centro de armazenagem de sémen, independentemente de este último fazer ou não parte de um centro de colheita de sémen aprovado com um número de aprovação diferente. Deste modo, a presente decisão deve adaptar em conformidade o modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 3, da Decisão 2004/639/CE.
            
         
               (9)
            
            
               Pela presente decisão é igualmente necessário adaptar as datas nos títulos dos modelos de certificados sanitários constantes do anexo II, partes 2 e 3, da Decisão 2004/639/CE relativos às existências de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, de modo a reflectir as disposições do artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 2003/43/CE.
            
         
               (10)
            
            
               Vigoram acordos bilaterais celebrados entre a União e determinados países terceiros que contêm condições específicas de importação na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina. Por conseguinte, nos casos em que os acordos bilaterais incluam condições específicas e modelos de certificados sanitários sobre esta matéria, são essas condições e esses modelos que devem aplicar-se em vez das condições e dos modelos constantes da presente decisão.
            
         
               (11)
            
            
               Com base na Directiva 88/407/CEE, o Canadá foi reconhecido como um país terceiro com um estatuto zoossanitário equivalente ao dos Estados-Membros no que se refere às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina.
            
         
               (12)
            
            
               É, pois, conveniente que o sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido no Canadá e importado na União a partir desse país terceiro seja acompanhado de um certificado simplificado elaborado em conformidade com o modelo constante da Decisão 2005/290/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2005, relativa a certificados simplificados para a importação do Canadá de sémen bovino e de carne fresca de suíno e que altera a Decisão 2004/639/CE (6), estabelecido em conformidade com o Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (7) aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (8).
            
         
               (13)
            
            
               A Suíça é um país terceiro com um estatuto zoossanitário equivalente ao dos Estados-Membros. É, pois, conveniente que o sémen de animais domésticos da espécie bovina importado na União a partir da Suíça seja acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina constantes do anexo D da Directiva 88/407/CEE, com as adaptações introduzidas pelo anexo 11, apêndice 2, capítulo VII, secção B, ponto 4, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (9).
            
         
               (14)
            
            
               Por questões de clareza e coerência da legislação da União, a Decisão 2004/639/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
            
         
               (15)
            
            
               A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório, sob certas condições, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2004/639/CE.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina (sémen).
   Estabelece igualmente requisitos de certificação para a importação de sémen na União.
   Artigo 2.o
   
   Importações de sémen
   1.   Os Estados-Membros devem autorizar as importações de sémen que cumpra as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Ser proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros referidos no anexo I;
            
         
               b)
            
            
               Ser proveniente de um centro de colheita ou armazenagem de sémen constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Directiva 88/407/CEE;
            
         
               c)
            
            
               Ser acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os seguintes modelos de certificados sanitários, estabelecidos no anexo II, parte 1, e preenchidos em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 2 do mesmo anexo:
               
                           i)
                        
                        
                           modelo 1, conforme estabelecido na secção A, para sémen colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 88/407/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           modelo 2, conforme estabelecido na secção B, para reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE aplicáveis até 1 de Julho de 2004, e importado após 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           modelo 3, conforme estabelecido na secção C, para o sémen e as reservas de sémen referidos nas subalíneas i) e ii), expedidos de um centro de armazenagem de sémen;
                        
                     
         
               d)
            
            
               Cumprir os requisitos estabelecidos nos certificados sanitários referidos na alínea c);
            
         2.   Nos casos em que estejam previstas condições específicas de sanidade animal e de certificação em acordos bilaterais entre a União e países terceiros, aplicam-se essas condições e não as referidas no n.o 1.
   Artigo 3.o
   
   Condições relativas ao transporte de sémen para a União
   1.   O sémen e as reservas de sémen referidos no artigo 2.o não podem ser transportados no mesmo contentor que outras remessas de sémen que:
   
               a)
            
            
               Não se destinam à introdução na União; ou
            
         
               b)
            
            
               São de um estatuto sanitário inferior.
            
         2.   Durante o transporte para a União, o sémen e as reservas de sémen são colocados em contentores fechados e selados e o selo não pode ser violado durante o transporte.
   Artigo 4.o
   
   Revogação
   É revogada a Decisão 2004/639/CE.
   Artigo 5.o
   
   Disposição transitória
   Durante um período transitório até 30 de Abril de 2012, os Estados-Membros autorizam as importações de sémen e de reservas de sémen provenientes de países terceiros que sejam acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de Março de 2012 em conformidade com os modelos estabelecidos no anexo II da Decisão 2004/639/CE.
   Artigo 6.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2011.
   Artigo 7.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.
   
      (2)  JO L 292 de 15.9.2004, p. 21.
   
      (3)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.
   
      (4)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
   
      (5)  JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.
   
      (6)  JO L 93 de 12.4.2005, p. 34.
   
      (7)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 3.
   
      (8)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 1.
   
      (9)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Lista dos países terceiros ou partes destes a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina
      
      
                  Código ISO
               
               
                  Nome do país terceiro
               
               
                  Observações
               
            
                  Descrição do território
                  (se for o caso)
               
               
                  Garantias adicionais
               
            
                  AU
               
               
                  Austrália
               
               
                   
               
               
                  As garantias adicionais em matéria de testes previstas nos pontos II.5.4.1 e II.5.4.2 do certificado constante da secção A da parte 1 do anexo II são obrigatórias.
               
            
                  CA
               
               
                  Canadá (1)
                  
               
               
                  Território descrito na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
               
               
                   
               
            
                  CH
               
               
                  Suíça (2)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  CL
               
               
                  Chile
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  GL
               
               
                  Gronelândia
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  HR
               
               
                  Croácia
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IS
               
               
                  Islândia
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  NZ
               
               
                  Nova Zelândia
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PM
               
               
                  São Pedro e Miquelon
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  US
               
               
                  Estados Unidos
               
               
                   
               
               
                  A garantia adicional prevista no ponto II.5.4.1 do certificado constante da secção A da parte 1 do anexo II é obrigatória.
               
            
         (1)  O certificado a utilizar para as importações a partir do Canadá consta da Decisão 2005/290/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2005, relativa a certificados simplificados para a importação do Canadá de sémen bovino e de carne fresca de suíno e que altera a Decisão 2004/639/CE (apenas para sémen colhido no Canadá) estabelecido em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho.
      
         (2)  Os certificados a utilizar para as importações a partir da Suíça constam do anexo D da Directiva 88/407/CEE, com as adaptações estabelecidas no anexo 11, apêndice 2, capítulo VII, secção B, ponto 4, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça.
   
   
      ANEXO II
      PARTE 1
      
         Modelos de certificados sanitários aplicáveis às importações e ao trânsito de sémen e de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bovina
      
      SECÇÃO A
      
                  
                     Modelo 1 –
                  
               
               
                  Modelo de certificado sanitário aplicável às importações e ao trânsito de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido
               
            
         
      
         
      
         
      SECÇÃO B
      
                  
                     Modelo 2 –
                  
               
               
                  Modelo de certificado sanitário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 às importações e ao trânsito de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, aplicável até 1 de Julho de 2004, e importado depois de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido
               
            
         
      
         
      
         
      
         
      SECÇÃO C
      
                  
                     Modelo 3 –
                  
               
               
                  Modelo de certificado sanitário aplicável às importações e ao trânsito de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, e de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com a Directiva 88/407/CEE, aplicável até 1 de Julho de 2004, e importado depois de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de armazenagem de sémen
               
            
         
      
         
      
         
      PARTE 2
      
         Notas explicativas para a certificação
      
      
                  a)
               
               
                  Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 1 do anexo II.
                  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.
               
            
                  b)
               
               
                  O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.
               
            
                  c)
               
               
                  Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.
               
            
                  d)
               
               
                  O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.
               
            
                  e)
               
               
                  Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.
               
            
                  f)
               
               
                  Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.
               
            
                  g)
               
               
                  O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho (1).
                  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
               
            
                  h)
               
               
                  O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia.
               
            
                  i)
               
               
                  O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.
               
            
         (1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.