CELEX: 62006CO0131
Language: pt
Date: 2007-04-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Abril de 2007. # Castellblanch SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca figurativa CRISTAL CASTELLBLANCH - Recusa de registo. # Processo C-131/06 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Abril de 2007 – Castellblanch / IHMI
      (Processo C‑131/06 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca figurativa CRISTAL CASTELLBLANCH – Recusa de registo»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94
            do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 46)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os  55‑56)
      Objecto 
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 8 de Dezembro de 2005, no processo T‑29/04, Castellblanch
                  SA/IHMI, que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca figurativa «CRISTAL CASTELLBLANCH»
                  para produtos da classe 33, da decisão R 0035/2000‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
                  Interno (IHMI), de 17 de Novembro de 2003, que tinha julgado improcedente o recurso da decisão da divisão de oposição que
                  rejeitou o registo da marca referida no âmbito da oposição do titular das marcas nacionais e internacionais contendo a palavra
                  «CRISTAL» para produtos classificados na classe 33.
               
            Parte decisória 
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Castellblanch SA é condenada nas despesas.