CELEX: 31995R2848
Language: pt
Date: 1995-12-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2848/95 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 296/24        (" FFI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 12. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2848/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Dezembro de 1995
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1 ?
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomea­           As restituições à exportação dos produtos referidos no
damente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                                 n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
                                                                   fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2644/95 alte­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
                                                                   presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 2644/95 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2787/95 (4);                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados               Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 282 de  1 . II . 1975, p. 77.
 2  JO n?  L 349 de  31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n?  L 272 de  15! 11 . 1995, p. 3.
 4  JO n?  L 289 de  2. 12. 1995, p. 30.
 ---pagebreak--- 9 . 12. 95               rWl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 296/25
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995, que altera as restituições a
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
          Código                   Destino                Montante                          Código                 Destino                 Montante
       do produto             das restituições (')    das restituições (2)                do produto          das restituições (')     das restituições (2)
                                                     ECU/ 100 unidades                                                                   ECU/ 100 kg
     0105 11 11 000                   01                     2,20
                                                                                       0207 22 10 000                04                       8,00
     0105 11 19 000                   01                     2,20
     0105 11 91 000                   01                     2,20                      0207 22 90 000                04                       8,00
     0105 11 99 000                   01                     2,20                      0207 41 1 1 900               04                       9,00
     0105 19 10 000                   01                     3,50
                                                                                       0207 41 51 900                04                       9,00
                                                                                       0207 41 71 190                04                       9,00
                                                        ECU/ 100 kg
                                                                                       0207 41 71 290                04                       9,00
     0207 21 10 900                   02                    30,00
                                                                                       0207 42 10 990                04                      15,00
                                      03                     8,00
     0207 21 90 190                   02                    33,00                      0207 42 51 000                04                       6,50
                                      03                     8,00                      0207 42 59 000                04                       6,50
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
       Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
       no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93, alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão,
       alterado.