CELEX: 31989R0521
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 521/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 58/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 521/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1989
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nas bolsas importantes em termos de comercio interna­
                                                                  cional ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­
Portugal,                                                         tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais
                                                                  para as sementes de soja Ç) com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2674/88 (8), o preço
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                do mercado mundial é fixado por 100 quilogramas e
especiais para as sementes de soja ('), com a última              calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  em relação às entregas a efectuar nos trinta dias subse­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2? ;            quentes à data da sua verificação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           correspondem às condições atrás indicadas, se deve
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
e transformadas em Portugal (3),                                  aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     n? 2329/85 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda              para as sementes de soja que resulta do regime das quanti­
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando            dades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior          zação de 1988/ 1989, foi fixado pelo Regulamento (CEE)
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à            n? 3404/88 da Comissão (9) ;
diferença entre esses dois preços ;
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
Considerando que o preço de objectivo para as sementes            mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
de soja para a campanha de comercialização 1988/ 1989             na base seguinte :
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2219/88 do                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão de Espanha e                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
colhidas nesses dois Estados-membros é introduzida, de
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Régulamento (CEE)
acordo com as disposições dos n? 2 e 3 dos ditos artigos,               n? 1676/85 do Conselho (10) com a última redacção
no início da campanha de comercialização de 1986/1987 ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­                  87 ("),
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda                     na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas            cada uma das moedas, verificada durante um período
 sementes em Portugal e o preço das sementes de soja                    determinado, em relação às moedas da Comunidade
 importadas.                                                            referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
                                                                        mencionado coeficiente ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que               Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
 adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as       comercialização deve ser fixada tão frequentemente
 sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi           quanto a situação do mercado o torne necessário e de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3555/88 (% o preço do              modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
 mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­            por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
 nado com base nas possibilidades reais de compra mais             mês ;
 favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
 podem ser consideradas como representativas da                    Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
 tendência real do mercado ; que se tem em conta as                às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
 ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações           mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
                                                                   fixada em conformidade com o presente regulamento,
 (') JO n?  L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                         f) JO n? L 218 de 15. 8 .   1985, p. 16.
 O   JO n?  L  201 de 27. 7. 1988, p. 2.                           («) JO n? L 239 de 30. 8.   1988, p. 19.
 (4) JO n?  L  197 de 26. 7. 1988, p. 14.                          O JO n? L 299 de 1 . 11 .   1988, p. 58 .
 O   JO n?  L  204 de 2. 8. 1985, p. 1 ,                           (10) JO n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1 .
 (6) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 7.                           (") JO n? L 153 de 13. 6.    1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 58/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 3 . 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                             especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                             n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
mento (CEE) n° 1491 /85, bem como o montante da ajuda         1989.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                                             Ajudas as sementes de soja
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
              l                                                       Sementes colhidas em :
              \                                             Espanha          Portugal
                                                                                                  Outros
                                                                                             Estados-membros
                Sementes transformadas em :
                — Espanha                                     0,000          25,437               25,437
                — Portugal                                   15,127          25,437 0             25,437
                — outros Estados-membros                     15,127          25,437               25,437
                (*) Ajuda especial