CELEX: C1995/137/41
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Abril de 1995 no processo T-142/89: Usines Gustave Boël contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE)

3 . 6 . 95               PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 137/17
lhido no Luxemburgo no escritório de Georges Margue, 20,              das Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch, E. Traversa ,
rue Philippe II, T-107/89, Chemie Holding AG, com sede                J. Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ), que tem por objecto
social em Linz (Áustria ), representada por Otfried Lieber­           a anulação da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2 de
knecht, advogado no foro de Düsseldorf, com domicílio                 Agosto de 1989 , relativa a um processo de aplicação do
escolhido no Luxemburgo no escritório de Alex Bonn, 22,               artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­
Côte d'Eich, T-l 12/89, The Dow Chemical Company, com                 dada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância
sede social em Midland , Michigan ( Estados Unidos da                 ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner, presidente,
América ), representada por Arved Deringer, advogado no               C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e
foro de Colónia, Pierre Bos, advogado no foro de Roterdão,            K. Lenaerts, juízes ; secretário: H. Jung, proferiu, em 6 de
e José Pérez Santos, advogado no foro de Madrid, com                  Abril de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                   seguinte:
advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, contra
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : J. Currall,             1 . E negado provimento ao recurso.
B. J. Drijber e F. E. Gonzalez Diaz, E. Morgan de Rivery, R.          2 . A recorrente é condenada nas despesas.
Morresi, N. Forwood e A. Böhlke ), que tem por objecto a
anulação da Decisão 89/191 /CEE da Comissão, de 21 de                 (!) JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
Dezembro de 1988 , relativa a um processo de aplicação do             ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .
artigo 85? do Tratado CEE (IV/3 1.866 LdPE) (2), o Tribunal
de Primeira Instância ( Segunda Secção ), composto por J-L.
Cruz Vilaça, presidente, D. P. M. Barrigton, A. Saggio, C. P.
Briët e J. Biancarelli , juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a                                     de 6 de Abril de 1995
seguinte :
                                                                      no processo T-142/89: Usines Gustave Boël contra Comis­
1 . A questão prévia de inadmissibilidade suscitada pela                              são das Comunidades Europeias ( ! )
       Comissão no processo T-103/89 é rejeitada.                                   (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
2 . A Decisão 89/191 /CEE da Comissão, de 21 de Dezem­                                         do Tratado CEE)
       bro de 1988, relativa a um processo de aplicação do                                        ( 95/C 137/41 )
       artigo 85°. do Tratado CEE (IV/31.866, LdPE), é
       anulada.     '                                                                    (Língua do processo: francês)
3 . Os pedidos de declaração de inexistência da Decisão               No processo T-142/89 , Usines Gustave Boël SA , sociedade
       89/191 /CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988,            de direito belga, com sede em Bruxelas, representada por
       relativa a um processo de aplicação do artigo 85°. do          Georges Vandersanden e Lucette Defalque, advogados no
       Tratado CEE (IV/31.866, LdPE), são indeferidos.                foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                      no escritório do advogado Alex Schmitt, 62 , rue Guillaume,
4 . O pedido de indemnização apresentado no processo                  contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes: N.
       T-105/89 é rejeitado por inadmissível.                         Koch, E. Traversa , J. Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ),
                                                                      que tem por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da
5 . A Comissão é condenada nas despesas.                              Comissão, de 2 de Agosto de 1989 , relativa a um processo
                                                                      de aplicação do artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 —
(') JO n'.' C 182 de 19 . 7. 1989 , e                                 Rede electrossoldada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira
      JO n ? C 177 de 13 . 7. 1989 .
( 2 ) JO n? L 74 de 17 . 3 . 1989 , p . 21 .
                                                                      Instância ( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner,
                                                                      presidente, C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García­
                                                                      -Valdecasas e K. Lenaerts, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                      proferiu, em 6 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte
                                                                      decisória é a seguinte :
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                             1 . O montante da coima aplicada à recorrente pelo
                      de 6 de Abril de 1995                                  artigo 3? da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2 de
no processo T-141 /89: Tréfileurope Sales SARL contra                        Agosto de 1 989, relativa a um processo de aplicação do
            Comissão das Comunidades Europeias ( ! )                         artigo 85? do Tratado CEE (IV/31.553 — Rede
                                                                             electrossoldada para betão) é fixado em 440 000
             (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                        ecus .
                         do Tratado CEE)
                            ( 95/C 137/40 )                           2 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                      3 . A recorrente suportará as suas próprias despesas e três
                  (Língua do processo: francês)                              quintos das despesas da Comissão.
No processo T-141 /89, Tréfileurope Sales SARL, antiga                4. A Comissão suportará dois quintos das suas próprias
Tréfilarbed SA, depois Tréfilarbed Luxembourg-Saarbruc­                      despesas.
ken SARL, com sede no Luxemburgo, representada por
Dominique Voillemot, advogado no foro de Paris, com                   (') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
                                                                      ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p. 1 .
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Jacques Loesch, 11 , rue Goethe , contra Comissão