CELEX: 31992R1219
Language: pt
Date: 1992-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1219/92 da Comissão, de 13 de Maio de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14. 5. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 128/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1219/92 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Maio de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                         Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                               fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 173/92 (4);                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n?  L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO n?  L 122 de 7. 5. 1992, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 128/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. 5. 92
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1992, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              5               6            7              8
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     1006 10 92               0               0            0              —
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96               0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0              —
                     1006 20 13               0               0            0              —
                     1006 20 15               0               0            0              —
                     1006 20 17               0               0            0              —
                     1006 20 92               0               0            0              —
                     1006 20 94               0               0            0              —
                     1006 20 96               0               0            0              —
                     1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21               0               0            0              —
                     1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25               0               0            0              —
                     1006 30 27               0               0            0              —
                     1006 30 42               0               0            0              —
                     1006 30 44               0               0            0              —
                     1006 30 46               0               0            0              —
                     1006 30 48               0               0            0              —
                     1006 30 61               0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0              —
                     1006 30 67               0               0            0              —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0              —
                     1006 30 96               0               0            0              —
                     1006 30 98               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0              0