CELEX: 31993R2183
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2183/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/93 que institui um direito de compensação na importação de peras originárias da África do Sul

N? L 195/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2183/93 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Agosto de 1993
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/93 que institui um direito de
                        compensação na importação de peras originárias da África do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                 \             sação na importação de peras originárias da África do Sul,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                                   Artigo l ?
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1832/93 da            O montante de 24,66 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 1832/93 passa a ser de 22,18 ecus.
Regulamento (CEE) n ? 2075/93 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de peras originárias da
África do Sul ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1993 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
O   JO n? L 167 de 9. 7. 1993, p. 23.
(4) JO n? L 187 de 29 . 7. 1993, p. 48.