CELEX: 31996R1816
Language: pt
Date: 1996-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1816/96 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 9 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 240/ 5
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1816/96 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Setembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,                                                          que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  regras de execução do regime de importação dos frutos e            nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         Setembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO    n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
O   JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---     N? L 240/6             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20 . 9 . 96
                                                                          ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
                Código NC                                                                Código NC
                                    países terceiros (') de importação                                         países terceiros (') de importação
                  0702 00 35               052                  89,6                                                  624                  67,7
I                                          060                  80,2                                                  999                113,8
                                           064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                  54,0                     0808 10 98                   039                121,0
                                           068                  80,3                                                  052                  71,5
                                           204                  86,8                                                  064                  64,9
                                           208                  44,0                                                  070                  90,2
                                           212                 97,5                                                   284                  72,1
                                           400                170,4                                                   388                  60,6
                                           624                 95,8                                                   400                  54,4
                                           999                 86,9                                                   404                 63,6
           ex 0707 00 25                   052                 62,4                                                   416                 72,7
                                           053               156,2                                                    508                113,5
                                           060                 61,0                                                   512               126,1
                                           066                 53,8                                                   524               100,3
                                           068                 69,1                                                   528                 53,0
                                           204               144,3                                                    624                 86,5
                                           624                 87,1                                                   728               107,3
                                           999                 90,6                                                   800               141,3
                 0709 90 79               052                  54,3                                                   804                 66,7
                                           204                 77,5                                                  999                  86,2
                                          412                  54,2
                                                                                        0808 20 57                   039                104,1
                                          508                  42,9
                                                                                                                     052                  62,6
                                          624                151,9
                                                                                                                     064                  77,8
                                          999                  76,2
                                                                                                                     388                  57,2
                 0805 30 30               052                134,2
                                                                                                                     400                  70,4
                                          204                  88,8
                                                                                                                     512                  88,7
                                          220                  74,0
                                                                                                                     528                132,9
                                          388                  88,1
                                                                                                                     624                  79,0
                                          400                 68,2
                                                                                                                     728                115,4
l                                         512                 80,0
                                                                                                                     800                  84,0
                                          520                 66,5
                                                                                                                     804                  73,0
                                          524                 65,8
                                                                                                                     999                  85,9
                                          528                 67,7
1                                         600                 96,5                0809 30 41 , 0809 30 49            052                 93,8
I                                         624                 48,9                                                   220               121,8
                                                                                                                     624
I                                         999                 79,9                                                                     106,8
                0806 10 40                052                 81,1                                                   999               107,5
II                                        064                 49,5                      0809 40 30                   052                 68,4
                                          066                 49,4                                                   064                 52,3
                                          220               110,8                                                    066                 75,7
II                                        400               139,6                                                    068                 37,1
II                                        412                 58,5                                                   400                 80,7
II                                        508               307,2                                                    624                 49,5
II                                        512               186,0                                                    676                 68,6
\                                         600                 88,5           I                                       999                 61,8
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
     origens ».