CELEX: 32021H1970
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Recomendação (UE) 2021/1970 da Comissão de 10 de novembro de 2021 relativa a um espaço comum europeu de dados para o património cultural

12.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 401/5
            
         
      RECOMENDAÇÃO (UE) 2021/1970 DA COMISSÃO
      de 10 de novembro de 2021
      relativa a um espaço comum europeu de dados para o património cultural
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  As tecnologias digitais têm mudado as nossas vidas a um ritmo acelerado, proporcionando novas oportunidades para a sociedade, nomeadamente para as instituições responsáveis pelo património cultural. As tecnologias digitais oferecem às instituições responsáveis pelo património cultural ferramentas mais eficazes para digitalizar bens do património cultural e chegar a um público mais alargado, o que cria novas formas de o público aceder, descobrir, explorar e beneficiar dos bens culturais, para além de abrir mais possibilidades de reutilização dos bens culturais no que se refere a serviços e produtos inovadores e criativos em vários setores, incluindo outros setores culturais e criativos, assim como o turismo.
               
            
                  (2)
               
               
                  Como sublinha a Comunicação «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (1), as tecnologias digitais tornaram-se, mais do que nunca, essenciais para o trabalho, a aprendizagem, a socialização, o entretenimento e o acesso a uma vasta gama de serviços e produtos, desde os serviços de saúde à cultura.
               
            
                  (3)
               
               
                  A pandemia de COVID-19 tornou patentes os pontos fortes e as vulnerabilidades do setor do património cultural, bem como a necessidade de acelerar a sua transformação digital por forma a tirar o máximo partido das oportunidades criadas. Muitas instituições culturais sofreram grandes perdas financeiras ou tiveram de fechar. Contudo, apesar dos desafios financeiros criados pela pandemia, muitas conseguiram manter ou mesmo alargar o seu público aumentando os seus serviços digitais (por exemplo, interagindo com o público, partilhando coleções, disponibilizando ferramentas digitais), demonstrando, mais uma vez, o seu elevado valor para a sociedade e para a economia europeia.
               
            
                  (4)
               
               
                  O património cultural não só constitui um elemento-chave da construção de uma identidade europeia assente em valores comuns como contribui de forma significativa para a economia europeia, promovendo a inovação, a criatividade e o crescimento económico. Por exemplo, o turismo cultural representa até 40% de todo o turismo na Europa (2), sendo o património cultural uma parte essencial do turismo cultural. A digitalização avançada de bens do património cultural e a reutilização desse conteúdo podem gerar novos empregos não apenas no setor do património cultural, mas também noutros setores culturais e criativos, incluindo, por exemplo, as indústrias dos jogos de vídeo e do cinema. As indústrias culturais e criativas representam 3,95% do valor acrescentado da UE (477 mil milhões de euros), empregam 8,02 milhões de pessoas e abarcam 1,2 milhões de empresas, 99,9% das quais são PME (3).
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação (4) da Recomendação da Comissão sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (2011/711/UE) concluiu que vários dos desafios que o setor do património cultural enfrentava há dez anos ainda se mantêm atualmente, como a necessidade premente de proteger e conservar o património cultural europeu e, em particular, o património cultural ameaçado. No entanto, a avaliação também reconheceu que o panorama do património cultural se alterou significativamente nos últimos anos, apresentando novas necessidades, mas, acima de tudo, oferecendo novas oportunidades que poderão reforçar ainda mais o contributo do património cultural para a economia europeia. Por conseguinte, impõe-se assegurar uma resposta política que atenda às novas necessidades e expectativas do setor do património cultural, dos setores culturais e criativos e da sociedade em geral.
               
            
                  (6)
               
               
                  A presente recomendação incentiva os Estados-Membros a criar quadros adequados que permitam melhorar a recuperação e a transformação do setor do património cultural, bem como apoiar as instituições responsáveis pelo património cultural no sentido de uma maior capacitação e maior resiliência no futuro, reforçando a qualidade da digitalização, da reutilização e da preservação digital em toda a UE, com repercussões noutros setores essenciais da economia europeia, como o turismo, a investigação e outros setores culturais e criativos.
               
            
                  (7)
               
               
                  Os Estados-Membros têm diversas abordagens do património cultural, dando resposta, em diferente medida, às características e necessidades específicas das instituições responsáveis pelo património cultural. Uma estratégia digital abrangente para o setor do património cultural, definindo uma visão clara e concreta, bem como os meios mais adequados para a concretizar, permitiria garantir uma resposta política mais eficaz e fortalecer o setor. A fim de conseguir uma transformação digital eficaz e estabelecer um clima de confiança e uma cooperação sólida, os Estados-Membros devem envolver todas as partes interessadas pertinentes na preparação da estratégia.
               
            
                  (8)
               
               
                  O desenvolvimento de tecnologias digitais avançadas, como a 3D, a inteligência artificial, a aprendizagem automática, a computação em nuvem, as tecnologias de dados, a realidade virtual e a realidade aumentada, criou oportunidades sem precedentes no que se refere à digitalização, ao acesso em linha e à preservação digital. As tecnologias digitais avançadas conduzem a processos mais eficientes (por exemplo, a geração automática de metadados, a extração de conhecimento, a tradução automática, o reconhecimento de texto através de sistemas de reconhecimento ótico de carateres) e a conteúdos de qualidade superior. Permitem formas inovadoras de criação artística, ao mesmo tempo que oferecem novas possibilidades de interagir digitalmente e beneficiar de conteúdos culturais por meio da cocuradoria, da conceção conjunta e da terceirização aberta («crowdsourcing»), capacitando a participação do público. A inteligência artificial, a tecnologia de cadeia de blocos e outras tecnologias avançadas também podem ser exploradas para identificar automaticamente bens culturais que são objeto de tráfico ilícito. A utilização de tais tecnologias avançadas tem um impacto significativo na recuperação e no crescimento europeus após a pandemia de COVID-19, cabendo aos Estados-Membros apoiar esse processo mediante a adoção de medidas adequadas.
               
            
                  (9)
               
               
                  Além disso, os Estados-Membros e as instituições responsáveis pelo património cultural devem tirar partido das oportunidades únicas proporcionadas pelas tecnologias digitais avançadas para impulsionar a ação climática e apoiar a transição para uma economia europeia mais ecológica e sustentável, conforme estabelecido no Pacto Ecológico Europeu (5). Por exemplo, os bens do património cultural digitalizados em 3D podem constituir uma fonte de conhecimento relevante no que toca ao impacto, adaptação e resiliência relacionados com o clima (por exemplo, a tecnologia 3D permite a análise não destrutiva de bens, a visualização de danos e informações para o restauro, a conservação, etc.). Da mesma forma, os gémeos digitais e as tecnologias de observação da Terra podem ser de importância fundamental para aumentar a resiliência às alterações climáticas e apoiar a conservação preventiva de monumentos, edifícios e sítios que fazem parte do património cultural. Neste contexto, a digitalização também é um fator determinante para apoiar os especialistas no combate à criminalidade ambiental em locais específicos.
               
            
                  (10)
               
               
                  É importante que os Estados-Membros prossigam os esforços para digitalizar (6) e preservar digitalmente os bens do património cultural. A definição de metas específicas de digitalização e preservação, com base numa avaliação das necessidades e em critérios claros e objetivos, permitirá alcançar resultados concretos e mensuráveis, o que será particularmente importante para o património cultural em risco. Nesses casos, a digitalização em 3D com o mais elevado nível de pormenor pode até ser uma necessidade, por exemplo, para efeitos de conservação e restauro. No entanto, mesmo nas situações em que o risco de deterioração ou destruição é baixo, deve constituir uma prioridade, tendo em conta o elevado potencial de reutilização de bens do património cultural digitalizados, como por exemplo no âmbito de experiências inovadoras e do turismo sustentável, para apoiar a recuperação geral e a resiliência da economia, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Além disso, os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços em relação aos domínios subdigitalizados como edifícios, monumentos e sítios, e património cultural imaterial.
               
            
                  (11)
               
               
                  As tecnologias 3D, para além de serem úteis para fins de conservação e restauro, podem também proporcionar às instituições responsáveis pelo património cultural novas oportunidades de alcançar um público mais vasto com experiências mais imersivas, que incluem o acesso virtual a lugares que normalmente são inacessíveis (por exemplo, subaquáticos) ou estão temporariamente fechados, ou chegar a pessoas com deficiência visual, oferecendo, por exemplo, experiências táteis acessíveis. Por conseguinte, conferir uma atenção especial à digitalização em 3D do património cultural em risco e dos monumentos, edifícios e sítios de importância patrimonial e cultural mais visitados aumentaria o valor e o potencial do património cultural. Tal também estaria em conformidade com a Declaração de cooperação em matéria de promoção da digitalização do património cultural, de abril de 2019 (7), em que os Estados-Membros concordaram em intensificar esforços e realizar progressos em conjunto, no quadro de uma iniciativa pan-europeia para a digitalização em 3D dos artefactos, monumentos e sítios do património cultural.
               
            
                  (12)
               
               
                  No entanto, a digitalização não implica a preservação digital por definição. A fim de garantir o acesso aos bens digitalizados a longo prazo, os Estados-Membros devem planear e proceder cuidadosamente à preservação digital dos seus bens, tendo em consideração todos os desafios financeiros, organizacionais e técnicos relevantes a longo prazo. Os objetivos da preservação digital podem incluir não apenas os bens do património cultural considerados prioritários no que respeita à digitalização (por exemplo, bens em risco, monumentos e sítios mais visitados ou domínios subdigitalizados), mas também bens já digitalizados anteriormente.
               
            
                  (13)
               
               
                  O atual quadro financeiro oferece oportunidades sem precedentes para os Estados-Membros utilizarem diferentes fluxos de financiamento, a fim de impulsionar consideravelmente a digitalização e a preservação e reforçar significativamente as capacidades do setor do património cultural. Os Estados-Membros devem sensibilizar mais os intervenientes do setor para as oportunidades de financiamento que o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa (8), os fundos da política de coesão (9), a iniciativa REACT-EU (10), o Instrumento de Assistência Técnica (11) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (12) proporcionam para apoiar os investimentos necessários à recuperação e à transformação digital do setor, oferecer um acesso mais amplo à cultura e ter um impacto positivo nas comunidades locais.
               
            
                  (14)
               
               
                  A digitalização do património cultural europeu requer recursos financeiros significativos. A fim de partilhar os esforços financeiros e, em simultâneo, acelerar o acesso do público ao património cultural, as instituições responsáveis pelo património cultural mantêm uma relação de cooperação com intervenientes privados. No entanto, muitos desses acordos de cooperação concedem direitos exclusivos aos parceiros privados. A Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) estabelece um conjunto mínimo de regras aplicáveis à reutilização e prevê disposições práticas para facilitar a reutilização de documentos na posse de organismos do setor público dos Estados-Membros. Em particular, exige que as instituições responsáveis pelo património cultural abrangidas pelo seu âmbito de aplicação (por exemplo, museus, arquivos, bibliotecas) cumpram as disposições específicas em matéria de acordos de exclusividade, conforme estabelecido no artigo 12.o da diretiva. Com o objetivo de facilitar o acesso justo e não discriminatório de todos aos bens do património cultural, as instituições responsáveis pelo património cultural que estabeleçam parcerias com o setor privado, incluindo as que não são abrangidas pelo âmbito da diretiva supramencionada, devem visar a aplicação dos princípios estabelecidos no referido artigo 12.o.
               
            
                  (15)
               
               
                  Tal como sublinhado na Agenda de Competências para a Europa (14), a pandemia de COVID-19 agravou o défice de competências digitais já existente, ao mesmo tempo que têm vindo a emergir novas desigualdades, uma vez que muitos profissionais não possuem o nível de competências digitais necessário no local de trabalho. Esta situação também se aplica ao setor do património cultural, ao nível do qual o fosso digital gera dificuldades, em particular para as pequenas instituições (por exemplo, museus), no que diz respeito à utilização de tecnologias avançadas, como a 3D ou a inteligência artificial. Por conseguinte, em consonância com a Agenda de Competências para a Europa e a sua primeira iniciativa emblemática, o Pacto para as Competências, e em apoio do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (15), os Estados-Membros devem definir objetivos específicos para a melhoria das competências ou a requalificação dos profissionais do património cultural. Em complemento, e com base na aliança para a cooperação setorial em matéria de competências no domínio do património cultural (CHARTER), as indústrias culturais e criativas, enquanto um dos 14 ecossistemas identificados pela estratégia do mercado único, estão atualmente a estabelecer uma parceria em grande escala para o desenvolvimento de competências que deverá aderir ao Pacto para as Competências.
               
            
                  (16)
               
               
                  As instituições responsáveis pelo património cultural enfrentam obstáculos de ordem vária relacionados com os direitos de autor aquando da digitalização e da partilha do património cultural, como, por exemplo, os custos associados ao apuramento dos direitos, a insuficiência de conhecimentos especializados em matéria de direitos de autor entre os profissionais do património cultural e as limitações à cooperação transfronteiriça entre instituições. Por conseguinte, foram tomadas medidas específicas a nível da UE para dar resposta a estes desafios. Por exemplo, a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho (16) relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital prevê várias disposições destinadas a modernizar o enquadramento em matéria de direitos de autor que rege a forma como as instituições responsáveis pelo património cultural operam no ambiente digital. Uma das alterações mais importantes por ela introduzidas é um regime jurídico claro relativo à digitalização e à difusão de obras fora do circuito comercial que as instituições responsáveis pelo património cultural têm nas suas coleções. Além disso, a diretiva introduz exceções harmonizadas e obrigatórias para a realização de cópias para efeitos de conservação por parte das instituições responsáveis pelo património cultural e para a prospeção de textos e dados para fins de investigação científica. Por último, clarifica o estatuto de obras de arte visual no domínio público com o objetivo de aumentar a segurança jurídica. Em particular, as novas regras em matéria de direitos de autor facilitarão uma missão fundamental de interesse público das instituições responsáveis pelo património cultural, ao melhorar a conservação e a disponibilidade do património cultural e facilitar significativamente a utilização de obras que já não estão comercialmente disponíveis, em benefício da cultura europeia e de todos os cidadãos. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, garantir uma implementação e aplicação eficazes da legislação da UE relativa aos direitos de autor, de forma que as instituições responsáveis pelo património cultural possam beneficiar plenamente do regime em matéria de direitos de autor, tal como atualizado, em particular, pela Diretiva (UE) 2019/790.
               
            
                  (17)
               
               
                  A Europeana (17) tem sido fundamental para o reforço das atividades de cooperação e normalização além-fronteiras, dentro e fora da UE. Os seus quadros normalizados para a partilha de conteúdos digitais e metadados em linha, em especial o Modelo de Dados da Europeana (18), as Declarações de Direitos (19) e o Quadro de Publicação da Europeana (20) foram amplamente utilizados no setor do património cultural na Europa e internacionalmente. Por exemplo, o Modelo de Dados da Europeana permite uma representação normalizada dos dados fornecidos na Europeana por instituições responsáveis pelo património cultural de diferentes domínios, utilizando diferentes formatos. O quadro RightsStatements.org fornece um conjunto de declarações de direitos normalizadas que podem ser utilizadas pelas instituições responsáveis pelo património cultural para comunicar ao público o estatuto dos direitos de autor e da reutilização de objetos digitais. No entanto, a interoperabilidade continua a ser objeto de um esforço contínuo em termos de formatos e normas de conteúdo digital e de metadados, como no caso do 3D ou da utilização de entidades contextuais e ficheiros de autoridade para a interoperabilidade semântica. Na Declaração de cooperação em matéria de digitalização do património cultural de abril de 2019, os Estados-Membros acordaram intensificar esforços para desenvolver e promover normas e quadros de interoperabilidade no âmbito de iniciativas de digitalização. Os Estados-Membros e as instituições responsáveis pelo património cultural devem, por conseguinte, redobrar esforços para apoiar ou aderir às normas e quadros relevantes, a fim de acelerar a partilha e reutilização de dados.
               
            
                  (18)
               
               
                  A criação de um espaço comum europeu de dados para o património cultural dará às instituições responsáveis pelo património cultural a possibilidade de se desenvolverem à escala do mercado único, em consonância com a estratégia europeia para os dados (21). Promoverá a reutilização de conteúdos e estimulará a criatividade em diversos setores, representando um valor para toda a economia e sociedade. Em particular, proporcionará conteúdos de elevada qualidade e um acesso eficiente, fiável e fácil de utilizar aos bens do património cultural digital europeu. Intensificará as colaborações, parcerias e interações futuras com a rede de parceiros de dados (por exemplo, museus, galerias, bibliotecas, arquivos em toda a Europa), agregadores e especialistas que trabalham no domínio do património cultural digital. O espaço de dados terá como base a atual estratégia da Europeana para 2020-2025 (22), cujo objetivo é capacitar as instituições responsáveis pelo património cultural no que se refere à sua transformação digital.
               
            
                  (19)
               
               
                  Atualmente, a Europeana proporciona acesso a 52 milhões de bens do património cultural, 45% dos quais podem ser reutilizados em vários setores. Imagens e texto representam 97,5% dos bens, com apenas 2,47% de conteúdo audiovisual e 0,03% em 3D. O aumento das contribuições de bens digitalizados de elevada qualidade, como em 3D, reforçaria a inovação e a criação através da utilização e reutilização dos bens do património cultural digitalizados em vários domínios-chave (por exemplo, educação, cidades inteligentes e modelização do ambiente, turismo sustentável e setores culturais e criativos). A disponibilização de mais 40 milhões de tipos de bens digitalizados e diversificados de alta qualidade através do espaço de dados aumentaria a riqueza do material disponível em linha, ao mesmo tempo que promoveria ainda mais o nosso património cultural europeu. Este aumento também permitiria uma reutilização aprimorada e, por conseguinte, potenciais novos serviços e aplicações. É importante que as instituições responsáveis pelo património cultural façam contribuições significativas para o espaço de dados, com o apoio dos Estados-Membros.
               
            
                  (20)
               
               
                  Os agregadores nacionais e por domínio ou temáticos desempenham um papel fundamental na paisagem do património cultural, fazendo pontes entre os vários intervenientes no setor do património cultural e não só, a nível nacional e europeu. Por exemplo, os agregadores nacionais agregam e enriquecem o conteúdo da Europeana, dão acesso e promovem os bens do património cultural do seu país e reúnem recursos e conhecimentos valiosos para o setor do património cultural. No entanto, embora a maioria dos agregadores em toda a UE tenha um mandato oficial para as suas atividades, há ainda muitos outros que dele carecem e têm dificuldade em garantir recursos suficientes e sustentáveis ou apoio organizacional. Os Estados-Membros devem dar resposta a este desafio reforçando o papel dos agregadores, prestando o auxílio adequado e apoiando a sua contribuição para o espaço comum europeu de dados para o património cultural.
               
            
                  (21)
               
               
                  O aumento esperado no número e complexidade dos bens digitais exigirá soluções em nuvem seguras, resilientes, eficientes e sustentáveis para o tratamento, o acesso e a gestão desses conjuntos de dados. Por conseguinte, o apoio dos Estados-Membros (23) à Federação europeia de infraestruturas e serviços da nuvem para a periferia será fundamental para garantir um acesso eficaz aos bens digitalizados do património cultural.
               
            
                  (22)
               
               
                  A presente recomendação desenvolve e substitui a Recomendação 2011/711/UE,
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      CAPÍTULO I
      
         DISPOSIÇÕES GERAIS
      
      
         Finalidade e âmbito de aplicação
      
      
               
                  1.
               
               
                  A presente recomendação visa preparar o caminho para um espaço comum europeu de dados para o património cultural («espaço de dados»), ajudando assim as instituições responsáveis pelo património cultural a intensificar os esforços de digitalização e conservação e a aproveitar as oportunidades criadas pela transformação digital. Incentiva os Estados-Membros a criarem quadros que permitam melhorar a recuperação e a transformação do setor, bem como ajudar as instituições responsáveis pelo património cultural a se tornarem mais resilientes no futuro.
               
            
               
                  2.
               
               
                  A presente recomendação abrange todos os tipos de património cultural (material, imaterial, natural, digital de raiz), incluindo todas as categorias de património cultural em risco.
               
            
         Definições
      
      
               
                  3.
               
               
                  Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:
                  
                              1)
                           
                           
                              «Bens do património cultural»:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Património cultural material, como monumentos, locais arqueológicos, material sonoro e audiovisual, livros, publicações periódicas, jornais, fotografias, objetos de museu, documentos de arquivo;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Património cultural imaterial;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Património natural, como paisagens e locais de interesse naturais ou zonas naturais, conforme definido no artigo 2.o da Convenção para a proteção do património mundial, cultural e natural (24);
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Património digital de raiz.
                                       
                                    
                        
                              2)
                           
                           
                              «Património cultural imaterial»: as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, os grupos e, eventualmente, as pessoas reconhecem como fazendo parte do seu património cultural, na aceção do artigo 2.o da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (25);
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              «Digital de raiz»: os bens criados de forma digital, como a arte ou a animação digital, os museus virtuais, sem equivalente analógico, ou os conteúdos culturais criados fora de instituições responsáveis pelo património cultural, como nas redes sociais ou na indústria de jogos;
                           
                        
                              4)
                           
                           
                              «Instituição responsável pelo património cultural»: uma biblioteca ou um museu acessíveis ao público, um arquivo ou uma instituição responsável pelo património cinematográfico ou sonoro, conforme definido no artigo 2.o, ponto 3, da Diretiva (UE) 2019/790;
                           
                        
                              5)
                           
                           
                              «Digitalização»: a conversão de bens em formato analógico para formato digital;
                           
                        
                              6)
                           
                           
                              «Transformação digital»: o processo e o resultado da alavancagem de tecnologias digitais para transformar a forma como uma organização opera e gera valor;
                           
                        
                              7)
                           
                           
                              «Preservação digital»: um conjunto de atividades necessárias para garantir que os objetos digitais possam ser localizados, reproduzidos, utilizados e compreendidos no futuro.
                           
                        
            CAPÍTULO II
      
         DIGITALIZAÇÃO AVANÇADA E PRESERVAÇÃO DIGITAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL
      
      
               
                  4.
               
               
                  Os Estados-Membros devem definir e/ou atualizar regularmente uma estratégia digital abrangente e prospetiva para o património cultural ao nível nacional ou regional relevante, a fim de acelerar a transformação digital do setor. Os Estados-Membros devem colaborar ou tomar medidas que viabilizem a colaboração de todas as partes interessadas ou intervenientes, como as instituições responsáveis pelo património cultural e as autoridades competentes, no sentido de preparar a estratégia digital, e devem fornecer recursos/apoio com vista à sua implementação.
               
            
               
                  5.
               
               
                  A estratégia nacional deve conter medidas de apoio às instituições responsáveis pelo património cultural na adoção de tecnologias avançadas, como 3D, inteligência artificial, realidade estendida, computação em nuvem, tecnologias de dados e tecnologia de cadeia de blocos, para garantir um processo mais eficiente de digitalização e preservação digital e um conteúdo de maior qualidade com vista a um acesso, utilização e reutilização mais alargados.
               
            
               
                  6.
               
               
                  A estratégia digital deve estabelecer metas claras de digitalização e preservação digital. Estas metas devem ser baseadas em critérios objetivos e claros, nomeadamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              O património cultural em risco;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Os monumentos, edifícios e sítios culturais com valor patrimonial mais visitados fisicamente;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O baixo nível de digitalização de categorias específicas de bens do património cultural.
                           
                        Até 2030, os Estados-Membros devem digitalizar em 3D todos os monumentos e sítios abrangidos pela alínea a) e 50% dos abrangidos pela alínea b).
                  Até 2025, os Estados-Membros devem digitalizar 40% das metas globais definidas para 2030.
                  Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que todos os bens culturais digitalizados referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6 também sejam preservados digitalmente.
               
            
               
                  7.
               
               
                  Os Estados Membros e as instituições responsáveis pelo património cultural devem adotar uma abordagem holística aquando do planeamento da digitalização. Esta abordagem deve, por exemplo, considerar a finalidade da digitalização, os grupos de utilizadores-alvo, a melhor relação qualidade-preço, a preservação digital dos bens do património cultural digitalizado, incluindo aspetos como formatos, armazenamento, migrações futuras, manutenção contínua e os recursos financeiros e humanos necessários a longo prazo. A estratégia digital deve prever um mandato claro e bem definido que vise a colaboração dos agregadores nacionais ou regionais com as instituições responsáveis pelo património cultural no sentido de disponibilizarem bens do património cultural digitalizados através da Europeana e do espaço de dados. Em particular, os Estados-Membros devem reforçar o papel dos agregadores enquanto intermediários entre a Europeana e as instituições responsáveis pelo património cultural e exortar a que contribuam ativamente para o espaço de dados.
               
            
               
                  8.
               
               
                  Os Estados-Membros devem apoiar parcerias entre o setor do património cultural e outros setores, como o ensino superior e o ensino e formação profissionais, as indústrias criativas e o turismo cultural sustentável, a fim de fomentar a inovação no que respeita a novos serviços e aplicações.
               
            
               
                  9.
               
               
                  Os Estados-Membros devem facilitar a participação das pequenas e médias empresas no apoio à transformação digital do setor do património cultural, em especial no que respeita à digitalização e à inovação baseada nos dados.
               
            
               
                  10.
               
               
                  Sempre que as instituições responsáveis pelo património cultural celebrem parcerias com o setor privado, devem assegurar o estabelecimento de condições claras e justas para a reutilização dos bens digitalizados, em conformidade com as regras de concorrência e com a Diretiva (UE) 2019/1024 e, em particular, com as disposições relativas aos acordos de exclusividade previstas no artigo 12.o da referida diretiva, quando aplicável.
               
            
               
                  11.
               
               
                  Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para avaliar o défice de competências digitais no setor, de forma que as instituições responsáveis pelo património cultural possam explorar plenamente as oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais avançadas. Em particular, deverão definir objetivos ambiciosos até 2030 no que respeita à melhoria das competências e à requalificação dos profissionais do património cultural, nomeadamente nos domínios da gestão e análise de dados, da inteligência artificial, da digitalização avançada e das tecnologias de realidade estendida.
               
            
               
                  12.
               
               
                  A fim de facilitar a transformação digital das instituições responsáveis pelo património cultural e contribuir para ampliar o acesso e promover o património cultural, recomenda-se aos Estados Membros que tirem o máximo proveito das oportunidades oferecidas pelo atual regime em matéria de direitos de autor:
                  
                              a)
                           
                           
                              Garantindo a correta e eficaz aplicação das disposições pertinentes da UE em matéria de direitos de autor, em particular as previstas na Diretiva (UE) 2019/790;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Acompanhando todas as partes na aplicação prática e eficiente das regras de execução nacionais;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Acompanhando de perto as regras de execução nacionais, a fim de garantir o êxito da sua aplicação;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Apoiando os profissionais do património cultural na aquisição de competências relacionadas com os direitos de autor e a respetiva concessão de licenças e fornecendo conhecimentos especializados nesse domínio.
                           
                        
            
               
                  13.
               
               
                  A fim de encontrar respostas partilhadas para os desafios comuns que se colocam à digitalização avançada e à preservação, bem como de trocar boas práticas e divulgar e promover a cultura, os valores e as histórias de sucesso europeias, os Estados-Membros devem encorajar a colaboração e as parcerias transfronteiriças com instituições responsáveis pelo património cultural a nível internacional, em complementaridade com as ações promovidas pela UNESCO e pelo Conselho da Europa.
               
            
               
                  14.
               
               
                  Os Estados-Membros devem fazer pleno uso de todas as possibilidades de financiamento a nível europeu e nacional para intensificar os esforços de digitalização e preservação.
               
            CAPÍTULO III
      
         PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA UM ESPAÇO COMUM EUROPEU DE DADOS PARA O PATRIMÓNIO CULTURAL
      
      
               
                  15.
               
               
                  As instituições responsáveis pelo património cultural devem aderir a normas e quadros pertinentes, como os utilizados pela iniciativa Europeana para a partilha de conteúdos digitais e metadados, incluindo o Modelo de Dados da Europeana, o RightsStatements.org e o Quadro de Publicação da Europeana, por forma a alcançar a interoperabilidade a nível europeu. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para promover e facilitar a adesão às normas e quadros existentes e futuros, bem como colaborar a nível europeu no sentido de os expandir no contexto do espaço de dados.
               
            
               
                  16.
               
               
                  Os Estados-Membros devem incentivar ativamente as instituições responsáveis pelo património cultural a disponibilizarem os seus bens digitalizados através da Europeana, contribuindo assim para o espaço de dados, em conformidade com as normas e os quadros referidos no ponto 15 e com as metas indicativas previstas no anexo I e no anexo II.
               
            
               
                  17.
               
               
                  As contribuições de instituições responsáveis pelo património cultural, referidas no ponto 16, devem incluir, em particular, bens do património cultural digitalizados em 3D a fim de promover as joias da cultura europeia, aumentar o potencial de reutilização em domínios importantes como as ciências sociais e humanas, o turismo cultural sustentável e os setores culturais e criativos, ou ajudar a identificar bens culturais que são objeto de tráfico ilícito.
               
            
               
                  18.
               
               
                  Os Estados-Membros devem assegurar que, em resultado das suas políticas, os dados provenientes de projetos de digitalização financiados por fundos públicos sejam e permaneçam fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (princípios «FAIR») através de infraestruturas digitais (incluindo o espaço de dados) a fim de acelerar a partilha de dados.
               
            
               
                  19.
               
               
                  Todo o financiamento público de futuros projetos de digitalização de bens do património cultural deve ser subordinado à disponibilização dos conteúdos digitalizados na Europeana e no espaço de dados, conforme referido no ponto 16.
               
            
               
                  20.
               
               
                  Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para apoiar e sensibilizar o público em geral para a existência da Europeana, em particular no setor da educação e nas escolas, nomeadamente através de materiais educativos.
               
            
               
                  21.
               
               
                  Os Estados-Membros devem explorar a Federação europeia de infraestruturas e serviços da nuvem para a periferia, a fim de aumentar o armazenamento, a gestão e o acesso a bens do património cultural digitalizados.
               
            CAPÍTULO IV
      
         SEGUIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
      
      Os Estados-Membros devem informar a Comissão, 24 meses após a publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia, e posteriormente de dois em dois anos, das medidas tomadas em resposta à presente recomendação.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2021.
         
            
               Pela Comissão
            
            Thierry BRETON
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  COM(2021) 118 final.
      
         (2)  UNWTO report on Tourism and Culture Synergies [não traduzido para português].
      
         (3)  SWD(2021) 351 final.
      
         (4)  SWD(2021) 15 final.
      
         (5)  COM(2019) 640 final.
      
         (6)  Incluindo digitalização em 2D.
      
         (7)  https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-member-states-sign-cooperate-digitising-cultural-heritage
      
         (8)  https://ec.europa.eu/info/horizon-europe_pt.
      
         (9)  https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/2021_2027/.
      
         (10)  https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/newsroom/coronavirus-response/react-eu.
      
         (11)  https://ec.europa.eu/info/overview-funding-programmes/technical-support-instrument-tsi_pt.
      
         (12)  https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_pt.
      
         (13)  Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (JO L 172 de 26.6.2019, p. 56).
      
         (14)  COM(2020) 274 final.
      
         (15)  COM(2021) 102 final.
      
         (16)  Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE (JO L 130 de 17.5.2019, p. 92).
      
         (17)  COM(2018) 612 final.
      
         (18)  https://pro.europeana.eu/page/edm-documentation
      
         (19)  https://rightsstatements.org/
      
         (20)  https://pro.europeana.eu/post/publishing-framework
      
         (21)  COM(2020) 66 final.
      
         (22)  https://op.europa.eu/s/pjHV
      
         (23)  https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/towards-next-generation-cloud-europe
      
         (24)  UNESCO Convenção para a proteção do património mundial, cultural e natural, Paris, 16 de novembro de 1972.
      
         (25)  UNESCO Convenção da Unesco para a salvaguarda do património cultural imaterial 2003, Paris, 17 de outubro de 2003.
   
   
      
         ANEXO I
         Metas indicativas para a contribuição de conteúdos para a Europeana e o espaço de dados até 2030 por Estado-Membro (1)
         
         
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     C
                  
                  
                     D
                  
                  
                     E
                  
                  
                     F
                  
               
                     Número de registos em 1 de fevereiro de 2021
                  
                  
                     Número de registos de alta qualidade (2)em 1 de fevereiro de 2021
                  
                  
                     Novos registos de alta qualidade até 2030
                  
                  
                     Número total de registos até 2030
                     [= A+C]
                  
                  
                     Número total de registos de alta qualidade até 2030 (3)
                     
                     [=B+C]
                  
                  
                     Bens digitais em 3D até 2030 (4)
                     
                  
               
                     
                        Áustria
                     
                  
                  
                     2 372 357 
                  
                  
                     1 106 942 
                  
                  
                     1 002 892 
                  
                  
                     3 375 249 
                  
                  
                     2 109 834 
                  
                  
                     401 157 
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     2 499 646 
                  
                  
                     2 247 432 
                  
                  
                     1 215 817 
                  
                  
                     3 715 463 
                  
                  
                     3 463 249 
                  
                  
                     486 327 
                  
               
                     
                        Bulgária
                     
                  
                  
                     94 447 
                  
                  
                     62 647 
                  
                  
                     329 454 
                  
                  
                     423 901 
                  
                  
                     392 101 
                  
                  
                     131 782 
                  
               
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     67 357 
                  
                  
                     5 456 
                  
                  
                     235 877 
                  
                  
                     303 234 
                  
                  
                     241 332 
                  
                  
                     94 351 
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     30 959 
                  
                  
                     1 858 
                  
                  
                     71 466 
                  
                  
                     102 425 
                  
                  
                     73 324 
                  
                  
                     28 586 
                  
               
                     
                        Chéquia
                     
                  
                  
                     881 263 
                  
                  
                     369 602 
                  
                  
                     889 329 
                  
                  
                     1 770 592 
                  
                  
                     1 258 931 
                  
                  
                     355 732 
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     1 032 422 
                  
                  
                     662 712 
                  
                  
                     676 884 
                  
                  
                     1 709 306 
                  
                  
                     1 339 596 
                  
                  
                     270 754 
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     648 205 
                  
                  
                     486 024 
                  
                  
                     99 825 
                  
                  
                     748 030 
                  
                  
                     585 849 
                  
                  
                     39 930 
                  
               
                     
                        Finlândia
                     
                  
                  
                     1 093 297 
                  
                  
                     960 899 
                  
                  
                     548 428 
                  
                  
                     1 641 725 
                  
                  
                     1 509 327 
                  
                  
                     219 371 
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     3 860 232 
                  
                  
                     1 779 567 
                  
                  
                     6 381 064 
                  
                  
                     10 241 296 
                  
                  
                     8 160 631 
                  
                  
                     2 552 426 
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     5 536 786 
                  
                  
                     4 107 742 
                  
                  
                     8 924 266 
                  
                  
                     14 461 052 
                  
                  
                     13 032 008 
                  
                  
                     3 569 707 
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     661 593 
                  
                  
                     383 327 
                  
                  
                     642 175 
                  
                  
                     1 303 768 
                  
                  
                     1 025 502 
                  
                  
                     256 870 
                  
               
                     
                        Hungria
                     
                  
                  
                     732 033 
                  
                  
                     571 425 
                  
                  
                     637 732 
                  
                  
                     1 369 765 
                  
                  
                     1 209 157 
                  
                  
                     255 093 
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     86 765 
                  
                  
                     44 424 
                  
                  
                     856 780 
                  
                  
                     943 545 
                  
                  
                     901 204 
                  
                  
                     342 712 
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     2 150 207 
                  
                  
                     687 421 
                  
                  
                     5 119 900 
                  
                  
                     7 270 107 
                  
                  
                     5 807 321 
                  
                  
                     2 047 960 
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     128 505 
                  
                  
                     113 341 
                  
                  
                     117 705 
                  
                  
                     246 210 
                  
                  
                     231 046 
                  
                  
                     47 082 
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     224 359 
                  
                  
                     182 337 
                  
                  
                     209 875 
                  
                  
                     434 234 
                  
                  
                     392 212 
                  
                  
                     83 950 
                  
               
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                  
                     65 600 
                  
                  
                     1 325 
                  
                  
                     145 567 
                  
                  
                     211 167 
                  
                  
                     146 893 
                  
                  
                     58 227 
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     50 310 
                  
                  
                     1 006 
                  
                  
                     46 013 
                  
                  
                     96 323 
                  
                  
                     47 019 
                  
                  
                     18 405 
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     9 126 499 
                  
                  
                     7 554 003 
                  
                  
                     1 992 463 
                  
                  
                     11 118 962 
                  
                  
                     9 546 466 
                  
                  
                     796 985 
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     3 040 221 
                  
                  
                     936 996 
                  
                  
                     2 477 819 
                  
                  
                     5 518 040 
                  
                  
                     3 414 815 
                  
                  
                     991 127 
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     203 044 
                  
                  
                     138 963 
                  
                  
                     727 333 
                  
                  
                     930 377 
                  
                  
                     866 297 
                  
                  
                     290 933 
                  
               
                     
                        Roménia
                     
                  
                  
                     135 213 
                  
                  
                     84 549 
                  
                  
                     1 209 889 
                  
                  
                     1 345 102 
                  
                  
                     1 294 438 
                  
                  
                     483 956 
                  
               
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                  
                     15 106 
                  
                  
                     453 
                  
                  
                     341 636 
                  
                  
                     356 742 
                  
                  
                     342 089 
                  
                  
                     136 654 
                  
               
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                  
                     598 310 
                  
                  
                     382 081 
                  
                  
                     166 799 
                  
                  
                     765 109 
                  
                  
                     548 880 
                  
                  
                     66 720 
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     2 960 596 
                  
                  
                     1 228 351 
                  
                  
                     3 851 622 
                  
                  
                     6 812 218 
                  
                  
                     5 079 973 
                  
                  
                     1 540 649 
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     4 307 321 
                  
                  
                     3 047 430 
                  
                  
                     1 098 975 
                  
                  
                     5 406 296 
                  
                  
                     4 146 404 
                  
                  
                     439 590 
                  
               
                     
                        UE 27
                     
                  
                  
                     
                        42 602 653 
                     
                  
                  
                     
                        27 148 311 
                     
                  
                  
                     
                        40 017 586 
                     
                  
                  
                     
                        82 620 239 
                     
                  
                  
                     
                        67 165 896 
                     
                  
                  
                     
                        16 007 034 
                     
                  
               
            (1)  As metas indicativas por Estado-Membro são proporcionais à população de cada Estado-Membro, ajustadas ao PIB per capita do Estado-Membro (em PCP).
         
            (2)  Os registos de alta qualidade cumprem os requisitos do nível 2 ou superior (nível 2+) do quadro de publicação da Europeana no que diz respeito aos conteúdos e os requisitos da fase A ou superior no que diz respeito aos metadados. Estas normas são necessárias para promover a reutilização para vários fins.
         
            (3)  Os Estados-Membros são incentivados a melhorar a qualidade dos registos do nível 1, pelo que o número total de registos de alta qualidade ainda poderá aumentar.
         
            (4)  40% dos novos registos devem dizer respeito a bens digitais em 3D. O número de bens digitais em 3D atualmente disponíveis na Europeana é considerado insignificante.
      
   
   
      
         ANEXO II
         Metas intermédias para a contribuição de conteúdos para a Europeana e o espaço de dados até 2025 por Estado-Membro
         
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                     B
                  
                  
                     C
                  
                  
                     D
                  
                  
                     E
                  
                  
                     F
                  
               
                     Número de registos em 1 de fevereiro de 2021
                  
                  
                     Número de registos de alta qualidade (1)em 1 de fevereiro de 2021
                  
                  
                     Novos registos até 2025 (2)
                     
                  
                  
                     Número total de registos até 2025
                     [= A+C]
                  
                  
                     Número total de registos de alta qualidade até 2025 (3)
                     
                     [=B+C]
                  
                  
                     Bens em 3D até 2025 (4)
                     
                  
               
                     
                        Áustria
                     
                  
                  
                     2 372 357 
                  
                  
                     1 106 942 
                  
                  
                     401 157 
                  
                  
                     2 773 514 
                  
                  
                     1 508 099 
                  
                  
                     60 174 
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     2 499 646 
                  
                  
                     2 247 432 
                  
                  
                     486 327 
                  
                  
                     2 985 973 
                  
                  
                     2 733 759 
                  
                  
                     72 949 
                  
               
                     
                        Bulgária
                     
                  
                  
                     94 447 
                  
                  
                     62 647 
                  
                  
                     131 782 
                  
                  
                     226 229 
                  
                  
                     194 428 
                  
                  
                     19 767 
                  
               
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     67 357 
                  
                  
                     5 456 
                  
                  
                     94 351 
                  
                  
                     161 708 
                  
                  
                     99 807 
                  
                  
                     14 153 
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     30 959 
                  
                  
                     1 858 
                  
                  
                     28 586 
                  
                  
                     59 545 
                  
                  
                     30 444 
                  
                  
                     4 288 
                  
               
                     
                        Chéquia
                     
                  
                  
                     881 263 
                  
                  
                     369 602 
                  
                  
                     355 732 
                  
                  
                     1 236 995 
                  
                  
                     725 333 
                  
                  
                     53 360 
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     1 032 422 
                  
                  
                     662 712 
                  
                  
                     270 754 
                  
                  
                     1 303 176 
                  
                  
                     933 465 
                  
                  
                     40 613 
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     648 205 
                  
                  
                     486 024 
                  
                  
                     39 930 
                  
                  
                     688 135 
                  
                  
                     525 954 
                  
                  
                     5 989 
                  
               
                     
                        Finlândia
                     
                  
                  
                     1 093 297 
                  
                  
                     960 899 
                  
                  
                     219 371 
                  
                  
                     1 312 668 
                  
                  
                     1 180 270 
                  
                  
                     32 906 
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     3 860 232 
                  
                  
                     1 779 567 
                  
                  
                     2 552 426 
                  
                  
                     6 412 658 
                  
                  
                     4 331 993 
                  
                  
                     382 864 
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     5 536 786 
                  
                  
                     4 107 742 
                  
                  
                     3 569 707 
                  
                  
                     9 106 493 
                  
                  
                     7 677 448 
                  
                  
                     535 456 
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     661 593 
                  
                  
                     383 327 
                  
                  
                     256 870 
                  
                  
                     918 463 
                  
                  
                     640 197 
                  
                  
                     38 530 
                  
               
                     
                        Hungria
                     
                  
                  
                     732 033 
                  
                  
                     571 425 
                  
                  
                     255 093 
                  
                  
                     987 126 
                  
                  
                     826 518 
                  
                  
                     38 264 
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     86 765 
                  
                  
                     44 424 
                  
                  
                     342 712 
                  
                  
                     429 477 
                  
                  
                     387 136 
                  
                  
                     51 407 
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     2 150 207 
                  
                  
                     687 421 
                  
                  
                     2 047 960 
                  
                  
                     4 198 167 
                  
                  
                     2 735 381 
                  
                  
                     307 194 
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     128 505 
                  
                  
                     113 341 
                  
                  
                     47 082 
                  
                  
                     175 587 
                  
                  
                     160 423 
                  
                  
                     7 062 
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     224 359 
                  
                  
                     182 337 
                  
                  
                     83 950 
                  
                  
                     308 309 
                  
                  
                     266 287 
                  
                  
                     12 593 
                  
               
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                  
                     65 600 
                  
                  
                     1 325 
                  
                  
                     58 227 
                  
                  
                     123 827 
                  
                  
                     59 552 
                  
                  
                     8 734 
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     50 310 
                  
                  
                     1 006 
                  
                  
                     18 405 
                  
                  
                     68 715 
                  
                  
                     19 411 
                  
                  
                     2 761 
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     9 126 499 
                  
                  
                     7 554 003 
                  
                  
                     796 985 
                  
                  
                     9 923 484 
                  
                  
                     8 350 988 
                  
                  
                     119 548 
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     3 040 221 
                  
                  
                     936 996 
                  
                  
                     991 127 
                  
                  
                     4 031 348 
                  
                  
                     1 928 124 
                  
                  
                     148 669 
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     203 044 
                  
                  
                     138 963 
                  
                  
                     290 933 
                  
                  
                     493 977 
                  
                  
                     429 897 
                  
                  
                     43 640 
                  
               
                     
                        Roménia
                     
                  
                  
                     135 213 
                  
                  
                     84 549 
                  
                  
                     483 956 
                  
                  
                     619 169 
                  
                  
                     568 504 
                  
                  
                     72 593 
                  
               
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                  
                     15 106 
                  
                  
                     453 
                  
                  
                     136 654 
                  
                  
                     151 760 
                  
                  
                     137 107 
                  
                  
                     20 498 
                  
               
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                  
                     598 310 
                  
                  
                     382 081 
                  
                  
                     66 720 
                  
                  
                     665 030 
                  
                  
                     448 800 
                  
                  
                     10 008 
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     2 960 596 
                  
                  
                     1 228 351 
                  
                  
                     1 540 649 
                  
                  
                     4 501 245 
                  
                  
                     2 769 000 
                  
                  
                     231 097 
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     4 307 321 
                  
                  
                     3 047 430 
                  
                  
                     439 590 
                  
                  
                     4 746 911 
                  
                  
                     3 487 019 
                  
                  
                     65 938 
                  
               
                     
                        UE 27
                     
                  
                  
                     
                        42 602 653 
                     
                  
                  
                     
                        27 148 311 
                     
                  
                  
                     
                        16 007 034 
                     
                  
                  
                     
                        58 609 687 
                     
                  
                  
                     
                        43 155 345 
                     
                  
                  
                     
                        2 401 055 
                     
                  
               
            (1)  Os registos de alta qualidade cumprem os requisitos do nível 2 ou superior (nível 2+) do quadro de publicação da Europeana no que diz respeito aos conteúdos e os requisitos da fase A ou superior no que diz respeito aos metadados. Estas normas são necessárias para promover a reutilização para vários fins.
         
            (2)  Meta intermédia: 40% das metas indicativas até 2030.
         
            (3)  Os Estados-Membros são incentivados a melhorar a qualidade dos registos do nível 1, pelo que o número total de registos de alta qualidade ainda poderá aumentar.
         
            (4)  Meta intermédia para os bens digitais em 3D: 15% das metas para 2030.