CELEX: 32008R1299
Language: pt
Date: 2008-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1299/2008 do Conselho, de 9 de Dezembro de 2008 , que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. o  104/2000

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1299/2008 DO CONSELHO
   
   de 9 de Dezembro de 2008
   que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, a fixação, para cada campanha de pesca, de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos seus Anexos I e II.
            
         
               (3)
            
            
               Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2009, em função das espécies.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo III. Convém estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a um desses produtos e calcular o preço no produtor comunitário para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aos peixes do género Thunnus e Euthynnus
                   (2).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2009.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo ao carácter urgente da questão, é necessário derrogar o prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no Anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. BUSSEREAU
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.
   
      ANEXO I
      
                  Anexos
               
               
                  Espécies
                  Produtos dos anexos I e II do Reg. (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Apresentação comercial
               
               
                  Preço de orientação
                  (euros/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Arenques da espécie Clupea harengus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  281
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  574
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Galhudo malhado (Squalus acanthias)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 112
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  725
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Cantarilhos (Sebastes spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 200
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 655
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Escamudo (Pollachius virens)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  776
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 038
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Badejos (Merlangius merlangus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  955
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Lingues (Molva spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 214
               
            
                  
                              11.
                           
                           
                              Sarda (Scomber scombrus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  323
               
            
                  
                              12.
                           
                           
                              Cavala (Scomber japonicus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  291
               
            
                  
                              13.
                           
                           
                              Anchovas (Engraulis spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 300
               
            
                  
                              14.
                           
                           
                              Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2009 a 30.4.2009
               
               
                  1 079
               
            
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2009 a 31.12.2009
               
               
                  1 499
               
            
                  
                              15.
                           
                           
                              Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  3 620
               
            
                  
                              16.
                           
                           
                              Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 528
               
            
                  
                              17.
                           
                           
                              Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  854
               
            
                  
                              18.
                           
                           
                              Azevias (Platichthys flesus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  522
               
            
                  
                              19.
                           
                           
                              Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  2 197
               
            
                  eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 415
               
            
                  
                              20.
                           
                           
                              Chocos (Sepia Officinalis e Rosia macrosoma)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 729
               
            
                  
                              21.
                           
                           
                              Tamboril (Lophius spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 968
               
            
                  Peixe descabeçado
               
               
                  6 107
               
            
                  
                              22.
                           
                           
                              Camarão negro da espécie Crangon crangon
                              
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  2 498
               
            
                  
                              23.
                           
                           
                              Camarão árctico (Pandalus borealis)
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  6 539
               
            
                  Fresco ou refrigerado
               
               
                  1 622
               
            
                  
                              24.
                           
                           
                              Sapateira (Cancer pagurus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 783
               
            
                  
                              25.
                           
                           
                              Lagostim (Nephrops norvegicus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  5 470
               
            
                  Cauda
               
               
                  4 364
               
            
                  
                              26.
                           
                           
                              Linguados (Solea spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  6 880
               
            
                  II
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 955
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pescadas do género Merluccius spp.
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 196
               
            
                  Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 483
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 554
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Espadarte (Xiphias gladius)
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  3 998
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopos-anão (Sepiola rondeletti)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 954
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Polvos (Octopus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  2 183
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Lulas (Loligo spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 203
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Pota europeia (Ommastrephes sagittatus)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  961
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              llex argentinus
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  869
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Camarões da família Penaeidae
                              
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Gambas brancas da espécie Parapenaeus Longirostris
                              
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 032
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Outras espécies da família Penaeidae
                              
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  7 897
               
            
   
      ANEXO II
      
                  Espécies
                  Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Peso
               
               
                  Características comerciais
               
               
                  Preço no produtor comunitário
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                  1 275
               
            
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Atum branco ou germão (Thunnus alalunga)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado (Katsuwonus pelamis)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Atum rabilho (Thunnus Thynnus)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros
               
               
                   
               
            
                  Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus
                  
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerados, sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outros