CELEX: 62013CA0220
Language: pt
Date: 2014-07-10 00:00:00
Title: Processo C-220/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2014 — Kalliopi Nikolaou/Tribunal de Contas da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Omissões do Tribunal de Contas — Pedido de reparação do prejuízo — Princípio da presunção de inocência — Princípio da cooperação leal — Competências — Desenrolar dos inquéritos preliminares»

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2014 — Kalliopi Nikolaou/Tribunal de Contas da União Europeia
   (Processo C-220/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Responsabilidade extracontratual - Omissões do Tribunal de Contas - Pedido de reparação do prejuízo - Princípio da presunção de inocência - Princípio da cooperação leal - Competências - Desenrolar dos inquéritos preliminares»)
   2014/C 315/21
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kalliopi Nikolaou (representantes: V. Christianos e S. Paliou, dikigoroi)
   
      Outra parte no processo: Tribunal de Contas da União Europeia (representantes: T. Kennedy e I. Ní Riagáin Düro, agentes, assistidos por P. Tridimas, barrister)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Kalliopi Nikolaou é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 189, de 29.6.2013.