CELEX: 31994R2176
Language: pt
Date: 1994-09-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) nº 2176/94 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1994 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

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31994R2176

REGULAMENTO (CE) nº 2176/94 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1994 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 233 de 07/09/1994 p. 0001 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 2176/94 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1994 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do ConselhoA COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CE) nº 2065/94 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e  Tajiquistão previsto no Regulamento (CE) nº 1999/94; que, além disso, é necessário estabelecer regras específicas para o fornecimento de trigo mole de intervenção; que, atendendo, por um lado, aos meios orçamentais e, por outro, à gestão adequada das  existências de intervenção, é conveniente organizar um concurso para o fornecimento de 90 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês e destinadas à Geórgia, Arménia e Azerbaijão;  Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio para as referidas regiões, é conveniente organizar o fornecimento dos referidos produtos enquanto acção única, para a qual o anúncio de  concurso determine uma única adjudicação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  1. Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas de fornecimento de 90 000 toneladas líquidas de trigo mole como indicado no anexo I.  2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por meios de transporte adequados até aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.   Artigo 2º  1. Em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no seguinte endereço:  Commission des Communautés Européennes,  Division VI/G.2,  Bureau 10/05,  Rue de la Loi 120,  B-1049 Bruxelles.  O prazo para a apresentação das propostas termina em 15 de Setembro de 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas).  2. A proposta refere-se à totalidade das quantidades mencionadas no artigo 1º Além do disposto no nº 1, ponto 1 da alínea d), do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2065/94, a proposta deve especificar os montantes globais, em ecus, exigidos para a totalidade da entrega, segundo as diversas vias a utilizar no transporte para o  Azerbaijão, em conformidade com o anexo I, bem como o montante, em ecus por tonelada, exigido para cada local de destino.  3. Em derrogação do nº 1, alínea f), do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2065/94, a garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada.  4. A garantia referida no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 2065/94 é fixada em 140 ecus por tonelada.  5. As garantias previstas nos nºs 3 e 4 serão constituídas em moeda nacional. As garantias serão constituídas a favor da Comissão.   Artigo 3º  O certificado de tomada a cargo referido no nº 1, alínea a), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2065/94 deve ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no anexo III, com base no modelo do anexo IV.   Artigo 4º  Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 2065/94, o organismo de intervenção emitirá um certificado comprovativo da retirada da totalidade das quantidades para cada local de destino, após a conclusão desta  operação.   Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 1.  (2) JO nº L 213 de 18. 8. 1994, p. 3.      ANEXO I  Lote: 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.  Estádio de entrega: Airum, através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).  Data final de entrega: 4 de Novembro de 1994.  20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.  Estádio de entrega: Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).  Data final de entrega: 22 de Outubro de 1994.  50 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.  Estádio de entrega: Baku ou ponto fronteiriço (mercadoria não descarregada).  Data final de entrega: 31 de Outubro de 1994.  A proposta deverá incluir:  - um preço global tendo em conta, para o Azerbaijão, um percurso terrestre via Astraca,  - um preço global tendo em conta, para o Azerbaijão, um percurso marítimo e fluvial via Astraca,  - um preço global para qualquer outra via de transporte até ao Azerbaijão, estando excluídos os portos da Geórgia.     ANEXO II   "" ID="1">DLG> ID="2">4 096,120"> ID="1">Ravnstrup Hovedgaard"> ID="1">Ravnstrupvej 58"> ID="1">4160 Herlufmagle"> ID="1">DLG> ID="2">2 411,220"> ID="1">Niloesegaard"> ID="1">Dianalundvej 1"> ID="1">4293 Dianalund"> ID="1">DLG> ID="2">2  546,520"> ID="1">Smakkerup"> ID="1">Artebjergvej 2"> ID="1">4400 Kalundborg"> ID="1">DLG> ID="2">3 706,890"> ID="1">Kattrup Gods, Planiager"> ID="1">Kattrupvej"> ID="1">4450 Jyderup"> ID="1">DLG> ID="2">6 752,440"> ID="1">Ydernaes">  ID="1">Industrivej 14"> ID="1">4700 Naestved"> ID="1">DLG> ID="2">3 033,280"> ID="1">Gavnoe Gods"> ID="1">Sofusminde"> ID="1">4700 Naestved"> ID="1">DLG> ID="2">2 539,220"> ID="1">Fodbygaard Gods"> ID="1">Toftegaardsvej 15"> ID="1">4700 Naestved">  ID="1">DLG> ID="2">487,600"> ID="1">Lundbygaard Gods"> ID="1">Staalsilo"> ID="1">4750 Lundby"> ID="1">DLG> ID="2">2 533,840"> ID="1">Gammelsoevej 14"> ID="1">4760 Vordingborg"> ID="1">DLG> ID="2">4 609,010"> ID="1">Iselingen">  ID="1">Koebenhavnsvej"> ID="1">4760 Vordingborg"> ID="1">DLG> ID="2">1 173,420"> ID="1">Lageret"> ID="1">Storegade 4"> ID="1">4780 Stege"> ID="1">Koege Korn A/S> ID="2">5 041,260"> ID="1">Gule Lade af 1984"> ID="1">Valloe Stifts Landbrug">  ID="1">4600 Koege"> ID="1">OEstsjaellands Andel> ID="2">7 022,260"> ID="1">Soerup Avlsgaard, Lagerhal II"> ID="1">Mjelmsoemaglevej 99"> ID="1">4100 Ringsted"> ID="1">OEstsjaellands Andel> ID="2">4 046,920"> ID="1">Lageret"> ID="1">Parallelvej 31">  ID="1">4300 Holbaek"> ID="1">DLG> ID="2">3 017,580"> ID="1">Horsens Afd."> ID="1">Fuglevangsvej 42"> ID="1">8700 Horsens"> ID="1">Overgaard Gods> ID="2">8 670,100"> ID="1">Anker 1"> ID="1">Overgaardsvej 28"> ID="1">8970 Havndal"> ID="1">A/S KFK>  ID="2">8 312,320"> ID="1">Hal C"> ID="1">Birkegaardsvej"> ID="1">8361 Hasselager"> ID="1">DLG> ID="2">6 470,070"> ID="1">Skrivensgaard"> ID="1">Hvilshoejvej 222"> ID="1">9700 Broenderslev"> ID="1">OEAG> ID="2">2 480,320"> ID="1">Dregaardsvej 1">  ID="1">9330 Dronninglund"> ID="1">N. P. Andersen> ID="2">5 847,804"> ID="1">St. Sindholtvej 55"> ID="1">9380 Vestbjerg"> ID="1">A/S KFK> ID="2">5 201,806"> As características dos lotes são fornecidas ao adjudicatário pelo organismo de intervenção dinamarquês.  Endereço do organismo de intervenção:  Landbrugsministeriet EF-Direktoratet Nyropsgade 26 DK-1602 Koebenhavn V tel.: (45) 33 92 70 00, telefax: (45) 33 92 69 48    ANEXO III  a) Local de tomada a cargo na Geórgia:  1. Porto de Poti ou Batumi - estádio de mercadoria não descarregada.  Todavia, o certificado de tomada a cargo só poderá ser emitido após descarga e controlo qualitativo e quantitativo da mercadoria.  2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:  Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov Ul. Didi Cheivani Nº 6 Tblisi Mr. Anzar Burdjanadze tel.: (7-8832) 99 86 98,  telefax: (7-8832) 99 67 40 b) Local de tomada a cargo na Arménia:  1. Airum - estádio de mercadoria não descarregada.  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número  de vagões.  2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:  Ministry of Food and Provision 375010 Yerevan Dom Pravitelstva Ploschad Respubliki 1 Mr Stepanian, Deputy Minister tel.: (7-8852) 52 03 21 c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão:  1. Porto de Baku - estádio de mercadoria não descarregada.  370010 Baku Ul. Ulseira Gadjebekova Nº 72 Bakinskii Torgovii Morskoi Port.  Todavia, o certificado de tomada a cargo só poderá ser emitido após descarga e controlo qualitativo e quantitativo da mercadoria.  2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:  Azintrade Baku, center Dom Pravitelstva, 1st floor tel.: (7-8922) 93 19 80/93 97 13 3. Para trajectos diferentes dos previstos no presente regulamento, os locais de tomada a cargo serão os pontos de fronteira a definir conjuntamente com o Estado beneficiário.     ANEXO IV