CELEX: C2005/082/39
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Processo C-59/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof de 2 de Dezembro de 2004 no processo Siemens AG contra VIPA Gesellschaft für Visualisierung und Prozeßautomatisierung mbH

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof de 2 de Dezembro de 2004 no processo Siemens AG contra VIPA Gesellschaft für Visualisierung und Prozeßautomatisierung mbH
   (Processo C-59/05)
   (2005/C 82/39)
   Língua do processo: Alemão
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Bundesgerichtshof, de 2 de Dezembro de 2004, no processo Siemens AG contra VIPA Gesellschaft für Visualisierung und Prozeßautomatisierung mbH, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 10 de Fevereiro de 2005.
   O Bundesgerichtshof solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões relativas à interpretação do artigo 3.o A, n.o 1, alínea g), da Directiva 84/450/CEE (1) do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à publicidade enganosa e comparativa, na redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/55/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997:
   
               1.
            
            
               O anunciante retira indevidamente partido do renome de «outro sinal distintivo» de um concorrente, na acepção do artigo 3.o A, n.o 1, alínea g), da Directiva 84/450/CEE, quando adopta, de forma idêntica, a parte central de um sinal distintivo de um concorrente, conhecida dos meios especializados (neste caso: um sistema de números de encomenda), e faz referência a essa parte na publicidade?
            
         
               2.
            
            
               Para determinar se alguém retirou indevidamente partido do renome, para efeitos do artigo 3.o A, n.o 1, alínea g), da Directiva 84/450/CE, é relevante o benefício que o anunciante e o consumidor obtêm pela utilização do sinal distintivo idêntico?
            
         
      (1)  JO L 250, p. 17; EE 15 F5, p. 55.
   
      (2)  JO L 290, p. 18.