CELEX: 62014TN0544
Language: pt
Date: 2014-07-18 00:00:00
Title: Processo T-544/14: Recurso interposto em 18 de julho de 2014 — Société des Produits Nestlé/IHMI — Terapia (ALETE)

29.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/22
            
         Recurso interposto em 18 de julho de 2014 — Société des Produits Nestlé/IHMI — Terapia (ALETE)
   (Processo T-544/14)
   2014/C 339/27
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Société des Produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e S. Cobet-Nüse, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte na Câmara de Recurso: Terapia SA (Cluj Napoca, Roménia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente pede ao Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de maio de 2014, no processo R 1128/2013-4, rejeitando a oposição;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de maio 2014 no processo R 1128/2013-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Société des Produits Nestlé SA
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «ALETE» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32 — pedido de marca comunitária no 1 0 3 88  379
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Terapia SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa nacional «ALETA» para produtos e serviços das classes 5 e 35
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 63.o, lido conjuntamente com o artigo 20.o, n.o 7, alínea c), do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 63.o, n.o 2, 75.o e 76.o do Regulamento no 207/2009.