CELEX: 52007BP0114(02)
Language: pt
Date: 2008-03-20 00:00:00
Title: 2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0387/2006 - 2006/2154(DEC))

Advertência jurídica importante

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52007BP0114(02)

2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0387/2006 - 2006/2154(DEC))  

Jornal Oficial nº 074 E de 20/03/2008 p. 0191 - 0192

		2.Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0387/2006 — 2006/2154(DEC))O Parlamento Europeu,- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005 [1],- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação [2],- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho [4], nomeadamente o artigo 16o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0098/2007),1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, relativas aos exercícios de 2004 e 2005:Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.(em milhares de euros) |Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2005 || 2005 | 2004 |ReceitasSubvenções da Comissão | 18800 | 18000 |Receitas diversas | 5 | 5 |Receitas de serviços prestados | 158 | 81 |Total das receitas (a) | 18963 | 18086 |DespesasPessoal — Título I do orçamento— Pagamentos | 8814 | 8606 |— Dotações transitadas | 157 | 132 |Funcionamento — Título II do orçamento— Pagamentos | 875 | 1267 |— Dotações transitadas | 507 | 489 |Actividades operacionais — Título III do orçamento— Pagamentos | 4967 | 5056 |— Dotações transitadas | 3809 | 2522 |Total das despesas (b) | 19130 | 18072 |Resultado do exercício (a - b) | -167 | 14 |Dotações transitadas do exercício anterior | -1224 | -1296 |Dotações transitadas anuladas | 71 | 34 |Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 18 |Receitas PHARE cobradas | 260 | 0 |Receitas PHARE a receber | 0 | 0 |Despesas PHARE | -145 | 0 |Outros ajustamentos | 0 | 10 |Diferenças cambiais | 0 | -4 |Saldo do exercício | -1205 | -1224 |2. Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2005;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 37.[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 80.[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).[4] JO L 139 de 30.5.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1111/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 1).[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.--------------------------------------------------