CELEX: 62016CC0206
Language: pt
Date: 2017-03-15
Title: Conclusões do advogado-geral N. Wahl apresentadas em 15 de março de 2017.#Marco Tronchetti Provera SpA e o. contra Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob).#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato.#Reenvio prejudicial — Direito das sociedades — Diretiva 2004/25/CE — Ofertas públicas de aquisição — Artigo 5.o, n.o 4, segundo parágrafo — Possibilidade de alterar o preço da oferta em circunstâncias e de acordo com critérios claramente determinados — Legislação nacional que prevê a possibilidade de a autoridade de supervisão aumentar o preço da oferta pública de aquisição em caso de colusão entre o oferente ou as pessoas que atuam em concertação com ele e um ou mais vendedores.#Processo C-206/16.

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