CELEX: 31996R2219
Language: pt
Date: 1996-11-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2219/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N? L 296/44        HPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 11 . 96
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2219/96 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Novembro de 1996
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
   Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1 599/96 (2),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
                                                                    Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­          veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                    Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,              cado no anexo .
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 pelo Regulamento (CE) n ? 2 1 8 1 /96 (6);                         Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(<)  JO  n? L 177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L 206   de 16. 8. 1996, p. 43.
(3)  JO  n? L 141   de 24. 6. 1995, p. 16.
(4)  JO  n? L 150   de 25. 6. 1996, p. 12.
O    JO  n? L 161   de 29. 6. 1996, p. 3.
 <•  JO  n? L 291   de 14. 11 . 1996, p. 24.
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 96            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 296/45
                                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, que modifica os preços representativos
              e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                               (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                             Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                            1701 11 10 (')                               20,80                                    5,90
                            1701 11 90 (')                               20,80                                   11,39
                            1701 12 10 (')                               20,80                                    5,71
                            1701 12 90 (')                               20,80                                   10,87
                            1701 91 00 (2)                               24,00                                   13,61
                            1701 99 10 (2)                               24,00                                    8,71
                            1701 99 90 (2)                               24,00                                    8,71
                            1702 90 99 0                                  0,24                                    0,40
             (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
                 de 10. 4. 1968 , p. 3), alterado.
             (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n? L 94
                 de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
             (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.