CELEX: 31990R1824
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1824/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

30. 6. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/69
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1824/90 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1990
                               que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (é), o preço médio do
                                                                   mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                   terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mento (CEE) n? 1 1 1 7/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                                nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                   exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                          mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                   e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                   zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­            médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento {CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                             Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                   necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                   satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do               Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda                regime da ajuda em relação às forragens secas Q, com c
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de           n? 1757/90 (8);
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
desses dois preços ;                                               Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                   para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que essa percentagem assim como o preço               esse preço é determinado a partir da soma do valor doe
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                    produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­               no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
cialização de 1 990/ 1991 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                    Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90              mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o              serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no                  ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
sector das forragens secas e reduzido em consequência do            função de um montante corrector que é calculado tende
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4);                em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                 Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
determinado relativamente a um produto em pellets e a               mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de            Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
objectivo e entregue em Roterdão ;                                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                    mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­              n? 3 do artigo, 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens               válido para entregas a realizar durante um mês que não
 secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                    fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
(>) JO   n?   L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .
(2) JO   n°.. L 218 de 28.  7. 1989, p. 1 .
 O  JO   n?   L 119 de 11 . 5. 1990.                                (4) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(<) JO   n?   L 162 de 28.  6. 1990, p. 22.                         Q JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO   n?   L 171 de 28.  6. 1978, p. 1 .                         (8) JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 167/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 6. 90
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do seu cálculo :                                                 ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo       tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do         Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1 676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     (CEE) n? l636/87 (2),                                       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                 teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                 fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                 presente regulamento,
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                          Artigo 1 ?
                                                                 O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                 Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78 está fixado no anexo.
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método
previsto no artigo 70 ? do referido acto ;                                                Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter       1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 h) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 6. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 167/71
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                          Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                    outros Estados­
                                               Espanha             Portugal       -membros           Portugal        -membros
Montante da ajuda                               94,055             101,821         102,675           68,881           69,735
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                       (Em ECU/t)
Agosto de 1990                                  93,555             101315          102,175           68375            69,235
Setembro de 1990                                91,356              99,091          99,976           66,151           67,036
Outubro de 1990                                 91,736              99,476         100,356     \     66,536           67,416
Novembro de 1990                                90,457              98,182          99,077     l     65,242           66,137
Dezembro de 1990                                90,457              98,182          99,077     \     65,242           66,137
Janeiro de 1991                                 87,377              95,068          95,997     \     62,128           63,057
Fevereiro de 1991 (')                             0,000               0,000          0,000             0,000            0,000
Março de 1991 (')                                 0,000               0,000          0,000             0,000            0,000
(*) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.