CELEX: 62006TJ0141
Language: pt
Date: 2007-09-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de setembro de 2007.#Glaverbel SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-141/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Setembro de 2007 – Glaverbel/IHMI (Textura de uma superfície
            de vidro)
      (Processo T-141/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de prova do carácter distintivo adquirido pelo uso»
      1.                     Marca comunitária - Procedimento de recurso - Recurso intentado no órgão jurisdicional comunitário (Regulamento de Processo
            do Tribunal de Primeira Instância, artigo 135.º, n.º 4) (cf. n.º 14)
      2.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter
            distintivo - Excepção - Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea
            b), e n.os 2 e 3] (cf. n.os 19‑23, 32‑40]
      3.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo
            - Excepção - Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e
            n.º 3) (cf. n.os 35-38)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de Março de 2006 (Processo R 0986/2004‑4) relativo
                  a um pedido de registo de uma marca figurativa, que representa a textura de uma superfície de vidro, como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Glaverbel SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que consiste num motivo aplicado na superfície dos produtos das classes 19 e 21 – pedido n.º 3183068
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Rejeição do pedido de marca comunitária para todos os produtos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A Glaverbel SA é condenada nas despesas.