CELEX: 51988PC0465
Language: pt
Date: 1988-09-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à fixação de um limiar de intervenção para as clementinas em Espanha, para a campanha 1988/89 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 465
Vol. 1988/0167
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 465 final
                                         Bruxelas , 8 de Setembro de 1988
                             Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à fixação de um limiar de intervenção para as Clementinas
                em Espanha , para a campanha 1988 / 89
                    ( Apresentada pela Comissão )
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                                                     1H
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
     O n° 1 do artigo 16° -A do Regulamento ( CEE ) n° 1035 / 72 que estabelece a
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
 instaurou , para as Clementinas , um sistema de estabilizadores sob a forma de
 limiar de Intervenção , para além do qual deve ser assumida a responsabilidade
 financeira dos produtores .
      Em relação a Espanha , durante a fase de verificação de convergência , aquando
da realização de operações de Intervenção nos termos das disposições aplicáveis ,
o Conselho fixa uma quantidade de produtos que são objecto de medidas de
 intervenção que , se excedida , Implica uma diminuição dos preços Institucionais
espanhóis para a campanha de comercialização seguinte .
      Tendo sido efectuadas retiradas em Espanha , em relação às Clementinas , após
 a campanha de 1987 / 88 , a presente proposta de Regulamento tem por objectlvo
 fixar as regras de aplicação do limiar de Intervenção re I at I vamente a este
 produto , em Espanha . Para a fixação deste limiar foram adoptados os mesmos critérios
oje tor.an utilizados para a Comunidade dos Dez , ou seja , 10% da média da produção
 das cinco últimas campanhas disponíveis .
                                                                                        )
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à fixaçao de um limiar de intervenção para as Clementinas
                        em Espanha , para a campanha 1988 / 89
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 1035 /72 do Conselho , de 18 de Maio de
1972 , que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hort Icolas ^ 1 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) n°      /88Í 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 162- A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos do n° 3 do artigo 16° -A do Regulamento ( CEE )
n° 1035/72 , quando, durante a fase de verificação de convergência , forem
realizadas em Espanha operações de intervenção em relação às Clementinas , o
Conselho fixará para este produto , de acordo com as disposições aplicáveis , um
limiar de Intervenção que , se excedido , dará origem a uma diminuição dos preços
institucionais espanhóis durante a campanha seguinte ;
Considerando que , a partir da campanha de 1987 / 88 , foram realizadas em Espanha
operações de Intervenção em relação às Clementinas ; que , portanto , é conveniente
fixar igualmente um limiar de Intervenção para este produto , em Espanha ;
( 1 ) JO n° L 118 de 20.05.1972 , p.       1 .
( 2 ) JO n° L
                                                                                     5
 ---pagebreak--- Considerando qus é conveniente seguir , para a fixação deste limiar , os critérios
utilizados para a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1065 ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Art I go 1 «
1.  Para a campanha de 1988/ 89 , o limiar de intervenção relativo às Clementinas
    destinadas ao consumo no estado fresco , em Espanha , é fixado em 10X da média
    da produção das últimas cinco últimas campanhas para as quais existem dados
    disponíveis .
2.  A Comissão adoptará o limiar de Intervenção referido no n * 1 segundo o
    procedimento previsto no artigo 33° do Regulamento ( CEE ) n * 1035 / 72 .
                                     Artigo 2 *
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                   Pelo Conselho ,