CELEX: 32020R0786
Language: pt
Date: 2020-06-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/786 da Comissão de 15 de junho de 2020 que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 190/20
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/786 DA COMISSÃO
         de 15 de junho de 2020
         que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alínea d),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece a lista dos países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     De acordo com as informações comunicadas pela Índia, a autoridade competente indiana suspendeu o reconhecimento da «Indian Society for Certification of Organic Products (ISCOP)». Por conseguinte, este organismo de controlo deve deixar de constar da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, na entrada relativa ao Japão, inclui a categoria de produtos F (material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção). Contudo, o Japão não dispõe de regras para a produção biológica de material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção. Na entrada relativa ao Japão constante do referido anexo, as referências a essa categoria de produtos devem, portanto, ser suprimidas. Tal permitirá a inclusão dos organismos de controlo do Japão que venham a ser reconhecidos para essa categoria de produtos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. O Japão foi informado destas alterações.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     De acordo com as informações comunicadas pela República da Coreia, o nome do organismo de controlo «Konkuk University industrial cooperation corps» foi alterado para «KAFCC» e foram indicados novos endereços Internet para a «Woorinong Certification» e a «Neo environmentally-friendly Certification Center». Além disso, o reconhecimento do organismo de controlo «Ecolivestock Association» foi retirado. Por último, a autoridade competente coreana reconheceu os seis organismos de controlo seguintes, que importa acrescentar à lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008: «Korea Crops Research Institute (co.ltd)», «Korea organic certification», «Jayeondeul agri-food certification institute», «Institute of Organic food Evaluation», «EverGreen Nongouhwi» e «ONNURI ORGANIC Co., Ltd.».
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     De acordo com as informações comunicadas pelos Estados Unidos, o nome do organismo de controlo «Primuslabs» mudou para «Primus Auditing Operations» e foi indicado um novo endereço Internet para esse organismo. Os nomes de dois organismos de controlo acrescentados pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão (3) estavam mal ortografados. Esses nomes devem ser corrigidos com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/25.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista das autoridades e organismos de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados em países terceiros para efeitos de equivalência.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Quirguistão, para as categorias de produtos A e D.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Beijing Continental Hengtong Certification Co., Ltd» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento desse organismo de controlo para as categorias de produtos A e D, relativamente à China.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «Biocert International Pvt Ltd». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento à Geórgia, para a categoria de produtos A.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A «BioGro New Zealand Limited» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Com base no processo apresentado pela «Bio.inspecta AG», o âmbito do seu reconhecimento foi alargado à Tunísia, para as categorias de produtos A e D, no quadro do Regulamento de Execução (UE) 2019/39 da Comissão (4). No entanto, uma vez que a Tunísia consta da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para as categorias de produtos A e D, o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do mesmo regulamento impedia a Comissão de incluir a «Bio.inspecta AG» no anexo IV para essas categorias de produtos. Por razões de segurança jurídica, os ajustamentos necessários à inclusão da «Bio.inspecta AG» no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem ser considerados uma alteração e não uma correção com efeitos retroativos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2019/39.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «CCPB SrL». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento à Tanzânia e a Moçambique, para as categorias de produtos C e D.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «CERES Certification of Environmental Standards GmbH». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento a Cuba, ao Sudão e ao Kosovo (5), para as categorias de produtos A, B e D, e à Argélia, ao Bangladeche, ao Burundi, ao Congo (Brazzaville), ao Chade, à Gâmbia, à Guiné e ao Níger, para as categorias de produtos A e D, bem como à Bielorrússia, para a categoria de produtos B, ao Gana, para a categoria de produtos D, ao Cazaquistão, para as categorias de produtos B e F, e à Moldávia, para a categoria de produtos F.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «Ecocert SA». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento à Domínica, para a categoria de produtos A, e ao Japão, para a categoria de produtos F.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecovivendi d.o.o. Belgrade» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «Ecovivendi d.o.o. Belgrade» para as categorias de produtos A e D, relativamente à Sérvia.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «Ekoagros». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento à Bielorrússia, para as categorias de produtos D e F, ao Cazaquistão, para as categorias de produtos B e D, à Rússia, para a categoria de produtos F, e ao Tajiquistão, para as categorias de produtos B e F.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «Japan Organic and Natural Foods Association». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Japão, para a categoria de produtos C.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «ORSER». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Azerbaijão, à Bósnia-Herzegovina, à Geórgia, ao Irão, ao Quirguistão, ao Cazaquistão e à Turquia, para as categorias de produtos B e E.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     A «Servicio de Certificación CAAE S.L.U» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «SIA “Sertifikācijas un testēšanas centrs”». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Turquemenistão, para a categoria de produtos A.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «TÜV Nord Integra». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento à Argélia, para as categorias de produtos A e D.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve ser alterado e retificado em conformidade.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité da produção biológica,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações do Regulamento (CE) n.o 1235/2008
            O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Retificações do Regulamento (CE) n.o 1235/2008
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O artigo 2.o é aplicável a partir de 3 de fevereiro de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 8 de 14.1.2020, p. 18).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/39 da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 9 de 11.1.2019, p. 106).
         
            (5)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na entrada relativa à Índia, ponto 5, é suprimida a linha correspondente ao número de código IN-ORG-009;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        A entrada relativa ao Japão é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no ponto 1, é suprimida a linha relativa à categoria F (material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    no ponto 2, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «2.
                                             
                                             
                                                Origem: Produtos da categoria A que tenham sido produzidos no Japão e produtos da categoria D transformados no Japão com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão:»;
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Na entrada relativa à República da Coreia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    as linhas correspondentes aos números de código KR-ORG-006, KR-ORG-009 e KR-ORG-019 são substituídas pelo seguinte:
                                    
                                                «KR-ORG-006
                                             
                                             
                                                KAFCC
                                             
                                             
                                                http://eco.konkuk.ac.kr
                                             
                                          
                                                KR-ORG-009
                                             
                                             
                                                Woorinong Certification
                                             
                                             
                                                https://blog.naver.com/woorinongin/70107436715
                                             
                                          
                                                KR-ORG-019
                                             
                                             
                                                Neo environmentally-friendly Certification Center
                                             
                                             
                                                https://neoefcc.modoo.at/»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    é suprimida a linha correspondente ao número de código KR-ORG-025;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    são aditadas as seguintes linhas, por ordem de número de código:
                                    
                                                «KR-ORG-030
                                             
                                             
                                                Korea Crops Research Institute (co.ltd)
                                             
                                             
                                                https://blog.naver.com/kor034
                                             
                                          
                                                KR-ORG-031
                                             
                                             
                                                Korea organic certification
                                             
                                             
                                                http://blog.daum.net/koafc2019
                                             
                                          
                                                KR-ORG-032
                                             
                                             
                                                Jayeondeul agri-food certification institute
                                             
                                             
                                                www.jaci.kr
                                             
                                          
                                                KR-ORG-033
                                             
                                             
                                                Institute of Organic food Evaluation
                                             
                                             
                                                www.ioe42.com
                                             
                                          
                                                KR-ORG-034
                                             
                                             
                                                EverGreen Nongouhwi
                                             
                                             
                                                http://blog.naver.com/evergreen8374
                                             
                                          
                                                KR-ORG-035
                                             
                                             
                                                ONNURI ORGANIC Co., Ltd.
                                             
                                             
                                                https://blog.naver.com/onr77830»
                                             
                                          
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Na entrada relativa aos Estados Unidos, ponto 5, a linha correspondente ao número de código US-ORG-048 é substituída pelo seguinte:
                        
                                    «US-ORG-048
                                 
                                 
                                    Primus Auditing Operations
                                 
                                 
                                    http://www.primusauditingops.com»
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd», ponto 3, é aditada a seguinte linha, por ordem de número de código:
                        
                                    «KG-BIO-175
                                 
                                 
                                    Quirguistão
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir à entrada relativa à «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «“Beijing Continental Hengtong Certification Co., Ltd”
                                 
                              
                                    1.
                                 
                                 
                                    Endereço: Room 315, No. 18 Jiaomen, Majiaopu West Rd, Pequim, 100068
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Endereço Internet: www.bjchtc.com
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                    
                                                Número de código
                                             
                                             
                                                País terceiro
                                             
                                             
                                                Categoria de produtos
                                             
                                          
                                                A
                                             
                                             
                                                B
                                             
                                             
                                                C
                                             
                                             
                                                D
                                             
                                             
                                                E
                                             
                                             
                                                F
                                             
                                          
                                                CN-BIO-182
                                             
                                             
                                                China
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Exceções: produtos em conversão e vinho
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021.»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «Biocert International Pvt Ltd», ponto 3, a linha relativa à Geórgia é substituída pelo seguinte:
                        
                                    «GE-BIO-177
                                 
                                 
                                    Geórgia
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «BioGro New Zealand Limited», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Endereço: BizDojo, 115 Tory Street, Wellington 6011, Nova Zelândia»
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «Bio.inspecta AG», ponto 3, é suprimida a linha relativa à Tunísia.
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «CCPB Srl», ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, por ordem de número de código:
                        
                                    «MZ-BIO-102
                                 
                                 
                                    Moçambique
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    TZ-BIO-102
                                 
                                 
                                    Tanzânia
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    são aditadas as seguintes linhas, por ordem de número de código:
                                    
                                                «BD-BIO-140
                                             
                                             
                                                Bangladeche
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                BI-BIO-140
                                             
                                             
                                                Burúndi
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                CB-BIO-140
                                             
                                             
                                                Cuba
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                CG-BIO-140
                                             
                                             
                                                Congo (Brazzaville)
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                DZ-BIO-140
                                             
                                             
                                                Argélia
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                GN-BIO-140
                                             
                                             
                                                Guiné
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                GM-BIO-140
                                             
                                             
                                                Gâmbia
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                NE-BIO-140
                                             
                                             
                                                Níger
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                SD-BIO-140
                                             
                                             
                                                Sudão
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                TD-BIO-140
                                             
                                             
                                                Chade
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                XK-BIO-140
                                             
                                             
                                                Kosovo(
                                                    (*1)
                                                   )
                                                
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    as linhas relativas à Bielorrússia, ao Gana, ao Cazaquistão e à Moldávia são substituídas pelo seguinte:
                                    
                                                «BY-BIO-140
                                             
                                             
                                                Bielorrússia
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                GH-BIO-140
                                             
                                             
                                                Gana
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                          
                                                KZ-BIO-140
                                             
                                             
                                                Cazaquistão
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                          
                                                MD-BIO-140
                                             
                                             
                                                Moldávia
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x»
                                             
                                          
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «Ecocert SA», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    é aditada a seguinte linha, por ordem de número de código:
                                    
                                                «DM-BIO-154
                                             
                                             
                                                Domínica
                                             
                                             
                                                X
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                —»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a linha correspondente ao Japão é substituída pelo seguinte:
                                    
                                                «JP-BIO-154
                                             
                                             
                                                Japão
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x
                                             
                                             
                                                —
                                             
                                             
                                                x»
                                             
                                          
                              
                  
                        9)
                     
                     
                        A seguir à entrada relativa à «Ecoglobe», é aditada a seguinte entrada:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «“Ecovivendi d.o.o. Belgrade”
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Endereço: Voje Veljkovica no.5, Belgrado 11000
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Endereço Internet: www.ecovivendi.rs
                                             
                                          
                                                3.
                                             
                                             
                                                Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
                                                
                                                            Número de código
                                                         
                                                         
                                                            País terceiro
                                                         
                                                         
                                                            Categoria de produtos
                                                         
                                                      
                                                            A
                                                         
                                                         
                                                            B
                                                         
                                                         
                                                            C
                                                         
                                                         
                                                            D
                                                         
                                                         
                                                            E
                                                         
                                                         
                                                            F
                                                         
                                                      
                                                            RS-BIO-183
                                                         
                                                         
                                                            Sérvia
                                                         
                                                         
                                                            X
                                                         
                                                         
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            x
                                                         
                                                         
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            —
                                                         
                                                      
                                          
                                                4.
                                             
                                             
                                                Exceções: produtos em conversão e vinho
                                             
                                          
                                                5.
                                             
                                             
                                                Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021.»;
                                             
                                          
                              
                  
                        10)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «Ekoagros», ponto 3, as linhas correspondentes à Bielorrússia, ao Cazaquistão, à Rússia e ao Tajiquistão são substituídas pelo seguinte:
                        
                                    «BY-BIO-170
                                 
                                 
                                    Bielorrússia
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                              
                                    KZ-BIO-170
                                 
                                 
                                    Cazaquistão
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                              
                                    RU-BIO-170
                                 
                                 
                                    Rússia
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                              
                                    TJ-BIO-170
                                 
                                 
                                    Tajiquistão
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x»
                                 
                              
                  
                        11)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «Japan Organic and Natural Foods Association», ponto 3, a linha relativa ao Japão é substituída pelo seguinte:
                        
                                    «JP-BIO-145
                                 
                                 
                                    Japão
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
                        12)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «ORSER», ponto 3, as linhas correspondentes ao Azerbaijão, à Bósnia-Herzegovina, à Geórgia, ao Irão, ao Quirguistão, ao Cazaquistão e à Turquia são substituídas pelo seguinte:
                        
                                    «AZ-BIO-166
                                 
                                 
                                    Azerbaijão
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    BA-BIO-166
                                 
                                 
                                    Bósnia-Herzegovina
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    GE-BIO-166
                                 
                                 
                                    Geórgia
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    IR-BIO-166
                                 
                                 
                                    Irão
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    KG-BIO-166
                                 
                                 
                                    Quirguistão
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    KZ-BIO-166
                                 
                                 
                                    Cazaquistão
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                              
                                    TR-BIO-166
                                 
                                 
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
                        13)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «Servicio de Certificación CAAE S.L.U», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Endereço: Avenida Diego Martínez Barrio n.o 10 3rd floor module 12, 41013 Sevilha, Espanha»;
                                 
                              
                  
                        14)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «SIA “Sertifikācijas un testēšanas centrs”», ponto 3, é aditada a seguinte linha, por ordem de número de código:
                        
                                    «TM-BIO-173
                                 
                                 
                                    Turquemenistão
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
                        15)
                     
                     
                        Na entrada relativa à «TÜV Nord Integra», ponto 3, é aditada a seguinte linha, por ordem de número de código:
                        
                                    «DZ-BIO-160
                                 
                                 
                                    Argélia
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    x
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —»
                                 
                              
                  
               (*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
         
      
      
         
            ANEXO III
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, na entrada relativa aos Estados Unidos, ponto 5, as linhas correspondentes aos números de códigos US-ORG-063 e US-ORG-067 são substituídas pelo seguinte:
            
               
                           «US-ORG-063
                        
                        
                           Eco-Logica S.A
                        
                        
                           http://www.eco-logica.com/
                        
                     
                           US-ORG-067
                        
                        
                           OnMark Certification Services
                        
                        
                           http://onmarkcertification.com/»