CELEX: 31992R0165
Language: pt
Date: 1992-01-25
Title: Regulamento (CEE) nº 165/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

25. 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 18/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 165/92 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1992
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2880/91 aos
Económica Europeia,                                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,             fixado em 72,673 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2880/91 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
(CEE) n? 67/92 í5) ;                                               de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.
(<) JO   n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 48.
O   JO   n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 32.