CELEX: 31987R0478
Language: pt
Date: 1987-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 478/87 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 49/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 2. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 478/87 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 16 de Fevereiro de
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          reiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---    18 . 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 49/7
                                                                  ANEXO
                   ao regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                   aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de países terceiros
                                                           A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
     N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
        aduaneira                   Designação das mercadorias
         comum                                                                          2                3               4             5
   10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
   10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
   10.02           Centeio                                                              0                0               0             0
   10.03           Cevada                                                               0               2,18            2,18          2,18
   10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
  10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                          Il
                   teira                                                                0                0               0             0
  10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
  10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
  10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                          \                I
\                 teira                                                                 0                0               0            1,25
  10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0             0
  11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                                  B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
     N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período 4? período
       aduaneira                Designação das mercadorias
        comum                                                                    2             3              4             5           6
  11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0           0
  1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                               0             0              0             0           0
  1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                    0            3,88           3,88          3,88        3,88
  1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                 0            2,90           2,90          2,90        2,90
  11.07 B         Malte torrado                                                  0            3,38           3,38          3,38        3,38