CELEX: 51998PC0382
Language: pt
Date: 1998-06-22
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 22.06.1998
                                                  COM(1998) 382 final
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO ÍCE) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato
 de potássio originário da índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito
                                      provisório
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
(1)    Pelo Regulamento (CE) n° 178/98, de 23 de Janeiro de 1998l, a Comissão criou
       um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de
       permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia. Na sequência da
       criação das medidas provisórias, as partes interessadas apresentaram comentários
       por escrito, tendo-lhes sido dada a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão.
(2)    A Comissão aceitou os pedidos apresentados pelos produtores exportadores
       indiano e ucraniano no que respeita a certos elementos deduzidos do preço de
       exportação tendo revisto os seus cálculos no sentido da baixa (de 6,8% para 5,6%
       para a índia e de 40,4% para 36,2% para a Ucrânia).
(3)    Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e
       considerações com base nos quais se pretendia recomendar a criação de medidas
       definitivas tendo-lhes sido concedido um prazo suficiente para apresentarem as
       suas observações. Estas observações foram examinadas e tomadas em
       consideração sempre que adequado.
(4)    Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do
       Conselho, o regulamento anti-dumping de base, a Comissão propõe por
       conseguinte ao Conselho que institua direitos anti-dumping definitivos sobre as
       importações na Comunidade de permanganato de potássio originário da índia e da
       Ucrânia. Dada a extensão do prejuízo, recomenda-se igualmente ao Conselho que
       cobre os direitos anti-dumping provisórios no montante dos direitos definitivos.
1
    JOL 19 de 24.1.1998, p. 23.
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N°                       /98 DO CONSELHO
                                           de            1998
  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato
   de potássio originário da índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito
                                              provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros
da Comunidade Europeia1, e nomeadamente o n° 4 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                 A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)      Pelo Regulamento (CE) n° 178/982 (a seguir designado "regulamento de base" a
         Comissão      criou     direitos   anti-dumping      provisórios    sobre     determinadas
         importações para a Comunidade de permanganato de potássio do código NC
         2841 61 00 originário da índia e da Ucrânia.
1
     JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento alterado pelos Regulamentos (CE) n°s 2331/96 (JO L 317 de
     6.12.1996) e 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
2
     JOL 19 de 24.1.1998, p. 23.
                                                  -1 OL
 ---pagebreak---                           B. PROCESSO POSTERIOR
(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, a indústria
    comunitária autora da denúncia, bem como os produtores exportadores indiano e
    ucraniano que colaboraram no inquérito apresentaram as suas observações por
    escrito.
(3) O produtor exportador ucraniano que colaborou no inquérito, a única parte
    interessada que o solicitou, teve a oportunidade de ser ouvido.
(4) A Comissão continua a reunir e a verificar todas as informações que considerou
    necessárias para as suas conclusões definitivas.
(5) As Partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos
    quais se pretendia recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança
    definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente
    concedido um prazo que lhes deverá permitir apresentarem as suas observações
    sobre as informações divulgadas.
(6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas
    foram devidamente examinadas, tendo sido tidas em conta para as conclusões
    definitivas sempre que tal se afigurou adequado.
 ---pagebreak---                C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(7)  Uma vez que as partes interessadas não formularam quaisquer observações nem
     apresentaram elementos novos no que respeita à definição do produto em causa e
     do produto similar foram confirmadas as conclusões descritas nos considerandos
     (8) e (9) do regulamento provisório.
                                   D. DUMPING
     1)      Valor normal e preço de exportação
(8)  Na ausência de novos argumentos no que respeita ao estabelecimento do valor
     normal e do preço de exportação foram confirmadas as conclusões provisórias
     descritas nos considerandos (10) a (17) do regulamento provisório.
     2.      Comparação
(9)  Os produtores exportadores ucraniano e indiano alegaram não ser necessário
     deduzir, do preço de exportação, determinados custos acessórios e os custos do
     crédito. Estas questões foram examinadas, tendo-se verificado que estes
     elementos não deveriam efectivamente ter sido deduzidos. O preço de exportação
     foi corrigido em conformidade com estas novas conclusões.
(10) Na ausência de outros novos argumentos no que respeita à comparação, foram
     confirmadas as outras conclusões provisórias descritas nos considerandos (18) a
     (23) do regulamento provisório.
 ---pagebreak---      3.     Margem de dumping
            Generalidades
(11) Na ausência de novos argumentos no que respeita à determina9ão da margem de
     dumping foi confirmada a metodologia exposta nos considerandos (24) a (26) do
     regulamento provisório.
            índia
(12) A margem definitiva de dumping aplicável à índia, expressa em percentagem do
     pre90 CIF fronteira comunitária é a seguinte:
     Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd., Mumbai:           5,6%
     Uma vez que se considera que esta empresa representa a totalidade da produ9ão
     indiana do produto em causa a margem residual de dumping definitivo é
     igualmente de 5,6%.
            Ucrânia
(13) No caso da Ucrânia, a margem definitiva de dumping, expressa em percentagem
     de pre90 CIF fronteira comunitária, eleva-se a 36,2%.
                        E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(14) Dado que as partes interessadas não apresentaram novas observa9Ões ou factos no
     que respeita à definÍ9ão de indústria comunitária foram confirmadas as
     conclusões do considerando (27) do regulamento provisório.
 ---pagebreak---                                   F. PREJUÍZO
     1)      Generalidades
(15) Os produtores exportadores apresentaram observa9ões sobre as conclusões
     provisórias no que respeita aos seguintes factores de prejuízo: os pre90S das
     exporta9ões objecto de dumping, a subcota9ão dos pre9os e a situa9ão da indústria
     comunitária. Nenhuma das outras partes interessadas formulou um ponto de vista
     divergente.
     2)      Preços das exportações objecto de dumping e subcotação dos preços
(16) Os produtores exportadores indiano e ucraniano contestaram as conclusões
     provisórias no que respeita à subcotação dos preços, tendo nomeadamente
     alegado que determinadas informações que haviam fornecido (sob a forma de
     "ofertas" ou de facturas) haviam sido ignoradas sem uma explicação
     suficientemente pormenorizada. Apresentaram novas informações no que respeita
     às revendas do produto em causa na Comunidade (nomeadamente sob a forma de
     facturas) obtidas junto de um certo número de importadores independentes que,
     alegadamente, confirmariam a ausência de uma subcotação dos preços.
 ---pagebreak---      Convém no entanto referir que estas informa9Ões, bem como as que haviam sido
     apresentadas    anteriormente,   dizem   respeito   aos   importadores     que   não
     colaboraram ou que não colaboraram suficientemente no inquérito da Comissão.
     Estas informa9ões não puderam por conseguinte ser verificadas no decurso das
     verifica9Ões no local (nomeadamente a existência de eventuais notas de crédito
     reduzindo os pre90S de venda reais ou a concretiza9ão das "ofertas" em vendas).
     De qualquer forma, estas informa9ões apenas dizem respeito a uma pequena
     percentagem das importa9Ões em causa que foram examinadas pela Comissão.
     Por outro lado, para justificarem a sua afirma9ão de que as conclusões da
     Comissão no que respeita à subcota9ão dos pre90S não eram correctas, os
     produtores exportadores indiano e ucraniano apresentaram cálculos baseados em
     valores relativos ao seu pre9o de exporta9ão no mercado da Comunidade que não
     correspondiam aos valores verificados que eles próprios haviam comunicado no
     decurso do inquérito. As informa9Ões apresentadas não podem por conseguinte
     invalidar as conclusões relativas à subcota9ão evidente dos pre90s expostas nos
     considerandos (36) a (38) do regulamento provisório.
(17) O produtor exportador ucraniano alegou ainda que as " r e p õ e s privilegiadas" que
     detém com o seu único importador na Comunidade, no âmbito das quais o
     importador financia a compra de matérias-primas, pagando as entregas
     antecipadamente, exigiam que se procedesse a certos ajustamentos do pre90 de
     exporta9ão.
     A este respeito é necessário salientar que estas rela9ões, interrompidas em 1997,
     não puderam ser objecto de inquérito devido à falta de coopera9ão do importador
     em questão. Com efeito, apesar de diversos pedidos da Comissão, a empresa em
     questão não comunicou as informa9Ões solicitadas. Por conseguinte, não puderam
     ser concedidos os ajustamentos solicitados pelo produtor exportador ucraniano.
 ---pagebreak---  (18)  No que respeita ao pre90 de venda da indústria comunitária utilizado para efeitos
       da determina9ão da margem de subcota9ão dos pre9os, foi alegado que os dados
       comunicados pelo produtor alemão (Chemie GmbH Bitterfeld-Wolfen) não
       haviam sido tomados em considera9ão.
       A este respeito deve recordar-se que, tal como indicado no regulamento
      provisório, a subcota9ão dos pre90S foi determinada comparando os pre90S da
      indústria comunitária no seu conjunto, ou seja, os seus pre90s médios ponderados,
      incluindo os do produtor comunitário em questão, com os pre9os dos produtores
      exportadores indiano e ucraniano.
      Convém para além disso salientar que, tal como indicado no considerando (37) do
      regulamento provisório, a Comissão determinou a subcota9ão dos pre90s com
      base nos valores relativos às importa9Ões, ajustados para ter em conta os custos
      posteriores à importa9ão, ou seja, os direitos aduaneiros, as despesas de
      carregamento e armazenagem, bem como os custos do crédito (os pre90s foram
      ajustados para um nível "pagamento em numerário") em conformidade com a
      prática em vigor nas instituÍ9Ões comunitárias e como o solicitaram os produtores
      exportadores.
(19)  Foram por conseguinte confirmadas as margens de subcota9ão (26% para a
      Ucrânia e 8,4% para a índia) constantes do considerando (38) do regulamento
      provisório.
      3)      Situação da indústria comunitária
(20)  Os produtores exportadores alegaram que, aquando da avaliação da situação da
      indústria comunitária, não haviam sido tomados em consideração os dados
      relativos à situação do produtor alemão.
 ---pagebreak---         Mais uma vez, esta alegação não é correcta, uma vez que as conclusões
       provisórias assentam sobre uma avaliação global da situação do conjunto da
       indústria comunitária. Só não foram tomados em consideração os custos de
       produção     e os dados relativos        à rentabilidade   do produtor      alemão,
       respectivamente, para efeitos do estabelecimento do nível de eliminação do
       prejuízo (ver considerando (32) do presente regulamento) e para a avaliação do
       indicador do prejuízo "rentabilidade da indústria comunitária". Havia-se com
       efeito verificado que estes valores podiam ser influenciados pela reestruturação da
       empresa actualmente em curso. Este método está em conformidade com a prática
       habitual das instituições comunitárias que consiste em eliminar os elementos
       extraordinários da contabilidade. De qualquer forma, se esses dados tivessem sido
       tomados em consideração no que respeita ao produtor alemão, a situação da
       indústria comunitária teria sido considerada ainda pior.
       No decurso da análise de todos os outros indicadores de prejuízo foram tomadas
       em consideração as informações verificadas comunicadas tanto pelo produtor
       alemão como pelo produtor espanhol (Industrial Química dei Nalón) que
       constituem a indústria comunitária.
(21)   Foi igualmente alegado que, de uma forma geral, os indicadores de prejuízo não
       demonstraram que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. Esta
       alegação tem por base a melhoria da situação da indústria após a criação, pelo
       Regulamento (CE) n° 2819/943 de medidas anti-dumping sobre as importações
       chinesas, bem como os dados relativos ao ano excepcional que foi 1995 quando a
       procura do produto em causa registou um aumento considerável em virtude das
       condições climáticas.
3
   JO L 298 de 19.11.1994, p. 32.
 ---pagebreak---       Pensa-se que estas considera9ões não afectam minimamente o carácter geralmente
     precário da indústria comunitária. Com efeito, os pre90s da indústria comunitária
     diminuíram de 10% entre 1992 e o período do inquérito (nomeadamente entre
     Abril de 1996 e Março de 1997) num mercado extremamente sensível à evolu9ão
     dos pre90s, tendo o produtor espanhol registado perdas no decurso do mesmo
     período, enquanto os produtores exportadores indiano e ucraniano provocaram
     uma subcota9ão considerável dos pre9os da indústria comunitária e duplicaram a
     sua parte do mercado comunitário de permanganato de potássio.
     Convém igualmente recordar que os indicadores de prejuízo devem ser vistos no
     contexto de uma indústria actualmente em fase de recupera9ão de práticas de
     dumping anteriores. Por conseguinte, convém examiná-los tendo em conta a
     evolu9ão da situa9ão do mercado, que se havia ressentido das importa9Ões
     chinesas objecto de dumping, o que teve um impacto sobre a indústria
     comunitária que beneficiou das consequências positivas da cria9ão de medidas
     anti-dumping sobre as importa9ões da China.
     4)      Conclusão no que respeita ao prejuízo
(22) Tendo em conta o que precede e na ausência de outros argumentos no que
     respeita à determina9ão do prejuízo foram confirmadas as conclusões provisórias
     descritas nos considerandos (28) a (50) do regulamento provisório, segundo as
     quais a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.
 ---pagebreak---                            G. NEXO DE CAUSALIDADE
(23) De modo a demonstrar que o prejuízo sofrido não havia sido causado pelas
     importa9ões objecto de dumping de que trata o presente inquérito, os produtores
     exportadores apresentaram três outras potenciais causas do prejuízo: a pressão
     exercida pelas importa9ões chinesas, a situa9ão específica do produtor alemão e
     certas altera9ões na estrutura do consumo.
     1)      Impacto das importações chinesas
(24) Os     produtores    exportadores    argumentaram      que    o   prejuízo   havia
     incontestavelmente sido provocado pelas importa9Ões chinesas.
     A este respeito convém referir que as importa9ões chinesas foram travadas pela
     adop9ão de medidas anti-dumping definitivas em Novembro de 1994, tendo
     praticamente desaparecido após 1994. Por conseguinte, não podem ser
     consideradas como uma das causas do prejuízo sofrido pela indústria comunitária,
     que foi especialmente evidente no final do período de cinco anos examinado para
     efeitos de avalia9ão do prejuízo, ou seja, entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março
     de 1997.
                                          10
 ---pagebreak---       2)      Competitividade da indústria comunitária/prejuízo auto-inflingido
(25)  Foi alegado que um dos autores da denúncia, o produtor alemão, é pouco
      eficiente, tendo provocado uma subcota9ão dos pre9os dos seus concorrentes no
     mercado da Comunidade.
      Convém referir a este respeito que as conclusões relativas à subcota9ão
     considerável dos pre90s provocada pelas exporta9ões ucranianas e indianas
     assentam sobre dados que incluem, nomeadamente, os pre90S de venda do
     produtor alemão. O inquérito confirmou por conseguinte que, contrariamente às
     alega9Ões, são os pre90s praticados pelos produtores exportadores indiano e
     ucraniano que provocam uma subcota9ão do pre9o médio da indústria
     comunitária.
     Muito embora a afirma9ão segundo a qual a reestrutura9ão em curso constitui,
     uma prova da ineficácia do produtor comunitário em questão não passe de uma
     mera suposÍ9ão, verificou-se      que as importa9Ões objecto     de   dumping
     enfraqueceram a posÍ9ão deste produtor, impedindo-o de melhorar a sua situa9ão
     económica.
     3)       Alterações na estrutura do consumo
(26) Os produtores exportadores argumentaram que o prejuízo sofrido se devia
     igualmente a uma alteração da estrutura do consumo devido à concorrência de
     novos produtos de substituição.
     No que respeita aos produtos de substituição, é conveniente recordar que o
     permanganato de potássio é essencialmente utilizado para o tratamento da água
     potável, o tratamento das águas residuais, o fabrico de produtos químicos e
     farmacêuticos, a refinação de metais e como desinfectante. Quatro substâncias
     foram citadas como novos produtos de substituição: o bicromato de sódio, o
     monopersulfato de potássio, o ozono e o peróxido de hidrogénio.
                                         11
 ---pagebreak---      Dos produtos referidos, os três primeiros, muito embora sejam vendidos em
     quantidades importantes no mercado indiano, ocupam ainda uma posição
     marginal no mercado comunitário. O bicromato de sódio não é utilizado devido às
     suas propriedades cancerígenas. O monopersulfato           de potássio, produto
     totalmente desconhecido do sector do tratamento da água na Comunidade, apenas
     é utilizado de forma marginal noutros sectores. O ozono pode ser considerado
     como um potencial produto de substituição para o tratamento da água. No
     entanto, a sua utilização é actualmente limitada, não podendo ser considerada
     como tendo um impacto considerável no mercado comunitário do permanganato
     de potássio e sobre a situação da indústria comunitária. Por último, o peróxido de
     hidrogénio não pode ser considerado como um novo produto uma vez que é
     utilizado como oxidante industrial há tanto tempo como o permanganato de
     potássio, não tendo ganho terreno a expensas deste último.
     Considera-se por conseguinte que nenhum dos pretensos produtos de substituição
     afectou sensivelmente a estrutura de consumo do produto em causa. Por
     conseguinte, a alegada emergência de tais produtos não pode ser considerada
     como uma causa importante do prejuízo causado à indústria comunitária.
     4)      Conclusão no que respeita ao nexo de causalidade
(27) Nenhum dos factores acima referidos pode ser considerado como tendo tido um
     impacto suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre as importações
     objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Foram por
     conseguinte confirmadas as conclusões provisórias no que respeita ao nexo de
     causalidade referidas nos considerandos (51) a (72) do regulamento provisório.
                                          12
 ---pagebreak---                         H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(28) As únicas observa9ões apresentadas diziam respeito ao interesse da indústria
     comunitária em pôr fim às práticas de dumping.
     1)      Interesse da indústria comunitária
(29) A este respeito, foi alegado que a cria9ão de direitos anti-dumping iria de
     encontro aos interesses do produtor alemão, que apenas apoiaria o presente
     procedimento anti-dumping com reservas, já que as medidas anti-dumping apenas
     poderiam beneficiar o produtor espanhol devido à sua alegada posÍ9ão dominante.
     Este argumento não foi apoiado por qualquer elemento de prova. O produtor
     alemão é um autor da denúncia que colaborou plenamente no inquérito e não
     indicou de forma alguma que deixaria de apoiar o presente procedimento
     anti-dumping.
     Para além disso, tal como foi referido no regulamento provisório, na ausência de
     medidas, a existência da totalidade da indústria comunitária seria eventualmente
     posta em risco. Por outro lado, já que o produto é sensível à evolu9ão dos pre90s,
     é provável que os direitos instituídos contribuam, em grande medida, para
     melhorar a posÍ9ão de mercado do produtor alemão. De qualquer forma, as
     medidas anti-dumping não foram concebidas para impedir a concorrência no
     mercado comunitário mas sim para que os produtores comunitários possam estar
     em pé de igualdade relativamente às importa9Ões na Comunidade.
                                          13
 ---pagebreak---      2)       Conclusão respeitante ao interesse da Comunidade
(30) Confirma-se por conseguinte que não existe qualquer razão imperiosa para não
     adoptar medidas que impe9am práticas de dumping prejudiciais. Por conseguinte,
     foram confirmadas as conclusões relativas ao interesse da Comunidade definidas
     nos considerandos (73) a (86) do regulamento provisório.
                           I. MEDIDAS DEFINITIVAS
     1)      Nível de eliminação do prejuízo
(31) Uma vez que, para além do pedido de ajustamento do pre90 de exporta9ão
     solicitado pelo produtor exportador ucraniano de forma a ter em conta as r e p õ e s
     estreitas que detém com o único importador na Comunidade (ver considerando
     (17) do regulamento provisório) não foram apresentadas quaisquer observa9Ões
     sobre o método utilizado para determinar o nível de elimina9ão do prejuízo,
     foram confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos (88) a (90) do
     regulamento provisório.
     2)      Forma do direito
(32) As medidas provisórias instituídas assumiram a forma de um direito variável com
     base em pre9os mínimos. O produtor exportador ucraniano solicitou que o pre9o
     mínimo relativo à Ucrânia fosse estabelecido ao mesmo nível que o pre90 mínimo
     aplicável às importa9Ões da índia.
                                         14
 ---pagebreak--- Tal como indicado nos considerando (11), (14) e (93) do regulamento do direito
provisório esta situa9ão teve origem no seguinte:
Muito embora ambos os pre90S mínimos tivessem por base os pre90s internos do
produtor indiano, o pre90 mínimo indiano consistia na média ponderada do pre90
mais baixo para o permanganato de potássio de pureza inferior a 99% e no pre90
mais elevado para o permanganato de potássio com uma pureza mínima de 99%,
enquanto o pre90 mínimo ucraniano correspondia ao pre90 do permanganato de
potássio com uma pureza mínima de 99%, uma vez que este país apenas exporta
este tipo de produto.
Dados estes antecedentes factuais, o pedido apresentado pelo exportador produtor
ucraniano não pôde ser aceite uma vez que a diferen9a entre os pre90s mínimos
reflectia uma diferen9a entre os tipos de produtos exportados. No entanto, dada a
existência de diferentes tipos de produtos, procurou-se verificar se a utiliza9ão de
diferentes pre90S mínimos para a índia e para a Ucrânia poderia estar na origem
de um tratamento discriminatório. Procurou-se igualmente determinar se a
utiliza9ão desta forma de medida anti-dumping permitiria sanar o prejuízo
importante causado pela prática de dumping relativamente a todas as variedades
do produto em causa.
                                     15
 ---pagebreak---      Deve dizer-se a este respeito que é óbvio que se, de futuro, ambos os países
     exportassem exclusivamente permanganato de potássio com uma pureza mínima
     de 99%, o exportador produtor indiano beneficiaria, sem justifica9ão, de um pre90
     mínimo inferior comparativamente ao pre90 mínimo estabelecido para o
     exportador produtor ucraniano, não podendo a medida anti-dumping instituída
     garantir a elimina9ão do efeito de dumping.
     Tais potenciais efeitos negativos contrabalan9am os argumentos que, na fase
     provisória, levaram a que se decidisse recorrer a uma forma de direitos
     anti-dumping diferentes dos habituais. Por conseguinte, o direito anti-dumping
     definitivo deverá assumir a forma de um direito ad valorem.
     3)      Nível do prejuízo
(33) Dado que, para cada país em causa, a margem de elimina9ão do prejuízo
     estabelecida é superior à margem de dumping, o direito anti-dumping definitivo
     deve ter por base as respectivas margens de dumping, ou seja, 5,6% e 36,2% para
     a índia e para a Ucrânia respectivamente.
                                         16
 ---pagebreak---                   J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(34) Tendo em conta a amplitude do prejuízo causado, considera-se necessário
     proceder à cobrada definitiva dos montantes garantes do direito provisório em
     conformidade com o Regulamento (CE) n° 178/98.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                     Artigol0
1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9Ões de
     permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia, do código
     NC 2841 61 00.
2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao pre90 líquido franco
     fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
          - 5,6% para o permanganato de potássio originário da índia,
          - 36,2% para o permanganato de potássio originário da Ucrânia.
3.   Salvo especifica9ão em contrário, serão aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em
     matéria de direitos aduaneiros.
                                         17
 ---pagebreak---                                          Artigo 2o
Os montantes garantes do direito provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 178/98
devem ser definitivamente cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo sobre as
importa9Ões de permanganato de potássio originário da índia e da Ucrânia.
A cobrada limitar-se-á aos montantes garantes. Os montantes garantes que excedam a
taxa definitiva do direito anti-dumping devem ser liberados.
                                         Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em             1998
Pelo Conselho
O Presidente
                                             18
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 382 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               02 11 10
                                      N. ° de catálogo : CB-C0-98-395-PT-C
                                                            ISBN 92-78-37276-5
Servi9o das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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