CELEX: 31993R2856
Language: pt
Date: 1993-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2856/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

20 . 10. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 261 /33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2856/93 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Outubro de 1993
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niveladores a importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                   nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                   qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
 organização comum dos mercados no sector da carne de              são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2) e, nomeada­            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                  n? 2164/72 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                   de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço             Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        suplementar ;
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de           Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
 com as disposições do artigo 1 " do Regulamento n? 163/           oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
 /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à           capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
 fixação do montante suplementar em relação à importação           mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
 de produtos avícolas provenientes de países terceiros ('),        pondentes aos números indicados nesse anexo ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3821 /92 (4) ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
 em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
 de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
 mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de oferta em relação às importações desses países ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 565/68 da Comissão ^, com a última redacção que lhe                                      Artigo 1 ?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­      Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da      Regulamento (CEE) n? 2117US são fixados no anexo em
 Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­          relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
 mentar :
                                                                  daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos                                     Artigo 2?
(>) JO  n?  L 282 de 1 . II . 1975, p. 77.                        O presente regulamento entra em vigor em 20 de
0   JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.                         Outubro de 1993 .
(3) JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
O   JO  n?  L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                           (8) JO n ? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(6) JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         O [O n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O   JO  n?  L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                        H JO n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 261 /34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 10 . 93
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os montantes
                    suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                                               Origem                      Montante
                            Código NC                     das importações (')             suplementar
                            0207 39 11                           01                          40,00
                            0207 41 10                           01                          40,00
                            0207 10 11                           02                           5,00
                            0207 10 15                           02                           5,00
                            0207 21 10                           02                           5,00
                            0207 10 19                           02                           5,00
                            0207 21 90                           02                           5,00
                            0207 39 13                           02                           5,00
                            0207 41 11                           02                           5,00
                            0207 39 41                           02                          20,00
                            0207 42 41                           02                          20,00
                            0207 39 21                           02                           5,00
                            0207 41 41                           02                           5,00
                            0207 39 23                           03                          15,00
                            0207 41 51                           03                          15,00
              (') Origem :
                  01 Brasil, Tailândia e China,
                  02 Croácia,
                  03 Eslovénia .