CELEX: 32000D0689
Language: pt
Date: 2000-11-06 00:00:00
Title: 2000/689/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/552/CE, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França [notificada com o número C(2000) 3173] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0689

2000/689/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/552/CE, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França [notificada com o número C(2000) 3173] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 285 de 10/11/2000 p. 0022 - 0023

Decisão da Comissãode 6 de Novembro de 2000que altera a Decisão 2000/552/CE, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França[notificada com o número C(2000) 3173](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/689/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Em certos departamentos de França foram comunicados, em cavalos, casos de febre do Vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.(2) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos.(3) A Comissão adoptou, assim, a Decisão 2000/552/CE, de 15 de Setembro de 2000, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à circulação de equídeos em certas partes de França afectadas pela febre do Vale do Nilo e à sua expedição dessas partes de França(3).(4) Para adaptar as medidas à situação epidemiológica actual é necessário alterar a Decisão 2000/552/CE da Comissão no que diz respeito à expedição de equídeos das partes afectadas do território de França.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos I e II da Decisão 2000/552/CE são substituídos pelos anexos da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente a França a fim de as tornar conformes à presente decisão.Do facto informarão a Comissão.Artigo 3.oA presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 234 de 16.9.2000, p. 48.ANEXO"ANEXO IEm França, os "départements" de:- l'Hérault (34)- Gard (30)- a parte do "département" de Bouches-du-Rhône (13) a oeste da estrada N 7ANEXO II>PIC FILE= "L_2000285PT.002304.EPS">"