CELEX: 32015D0398
Language: pt
Date: 2015-02-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/398 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Hungria na lista de Estados-Membros ou respetivas regiões indemnes da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2015) 718]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 66/16
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/398 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2015
   que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Hungria na lista de Estados-Membros ou respetivas regiões indemnes da doença de Aujeszky
   
      
         [notificada com o número C(2015) 718]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio de bovinos e suínos na União. O artigo 9.o dessa diretiva estabelece critérios para a aprovação de programas nacionais obrigatórios de controlo para certas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. Além disso, o artigo 10.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de tais doenças, incluindo a doença de Aujeszky, deve apresentar à Comissão documentação comprovativa adequada.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE da Comissão (2) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que estão indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação. O anexo II dessa decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (4)
            
            
               A Hungria está atualmente incluída na lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE como Estado-Membro ou respetiva região em que foram aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (5)
            
            
               A Hungria apresentou documentação comprovativa em apoio do seu pedido para declarar este Estado-Membro indemne da doença de Aujeszky.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação comprovativa apresentada pela Hungria, afigura-se adequado retirar este Estado-Membro da lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE e incluí-lo na lista do anexo I dessa decisão.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
               Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        A província de Bolzano
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  »