CELEX: C2004/228/83
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 22 de Junho de 2004, no processo T-185/02, Claude Ruiz-Picasso e o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Oposição — Risco de confusão — Pedido de marca comunitária nominativa PICARO — Marca nominativa anterior PICASSO)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/37
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   22 de Junho de 2004
   no processo T-185/02, Claude Ruiz-Picasso e o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Oposição - Risco de confusão - Pedido de marca comunitária nominativa PICARO - Marca nominativa anterior PICASSO)
   (2004/C 228/83)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-185/02, Claude Ruiz-Picasso, residente em Paris (França), Paloma Ruiz-Picasso, residente em Londres (Reino Unido), Maya Widmaier-Picasso, residente em Paris, Marina Ruiz-Picasso, residente em Genebra (Suíça), Bernard Ruiz-Picasso, residente em Paris, representados por C. Gielen, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: G. Schneidere e U. Pfleghar) sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI e interveniente no Tribunal de Primeira Instância, DaimlerChrysler AG, com sede em Estugarda (Alemanha), representada por S. Völker, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Março de 2002 (processo R 0247/2001-3), relativa a um processo de oposição entre «herança Picasso» e DaimlerChrysler AG, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 22 de Junho de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Os recorrentes são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 202 de 24.8.2002.