CELEX: 31995R0119
Language: pt
Date: 1995-01-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 119/95 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 18 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 119/95 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1995
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  de 24 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas-de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão (^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
í5) JO  n? L 321  de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 18/21
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                               85,00 (2) (3)
                                    0712 90 19                                               85,00 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                9,35 00 D
                                    1001 90 91                                               78,32
                                    1001 90 99                                               78,32 00)
                                    1002 00 00                                             110,84 (6)
                                    1003 00 10                                               82,65
                                    1003 00 90                                               82,65 0
                                    1004 00 00                                               92,21
                                    1005 10  90                                              85,00 00
                                    1005 90  00                                              85,00 (2)O
                                    1007 00  90                                              88,27 (4)
                                    1008 10  00                                              37,43 0
                                    1008 20  00                                              37,93 (4)0
                                    1008 30  00                                               0 0
                                    1008 90   10                                                O
                                    1008 90 90                                                0
                                    1101 00 00                                             147,54 0
                                    1102  10 00                                            192,75
                                    1103  11  10                                             49,10
                                    1103  11 90                                            169,77
                                    1107  10  11                                           150,29
                                    1107  10  19                                           115,05
                                    1107 1091                                              1 58,00 (10)
                                    1107 1099                                              120,80 (9)
                                    1107 20 00                                             1 38,99 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            f) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (l0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.