CELEX: 31992R3203
Language: pt
Date: 1992-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3203/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 11 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 319/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3203/92 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Novembro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 4 de
     n? 1676/85,                                                      Novembro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO  n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O   JO  n? L  185  de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 319/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 11 . 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             11                  12                  1                 2
                  0709 90 60                  0                   0                  0                 0
                  0712 90 19                  0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                 14,97              14,97             16,44
                   1001 90 99                 0                 14,97              14,97             16,44
                   1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                   100300 90                  0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                 0                 20,96             20,96              23,01
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12              1               2             3
                   1107 10 11              0             26,65           26,65           29,26         29,26
                   1107 10 19              0             19,91           19,91           21,87         21,87
                   1107 1091               0               0               0               0             0
                   1107 10 99              0               0               0               0             0
                   1107 20 00              0      .        0               0               0             0