CELEX: 32014D0444
Language: pt
Date: 2014-07-08 00:00:00
Title: 2014/444/UE, Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de julho de 2014 , relativa à eliminação do nome de um juiz interino do Tribunal da Função Pública da União Europeia da lista estabelecida pela Decisão 2013/181/UE

10.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/24
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2014
   relativa à eliminação do nome de um juiz interino do Tribunal da Função Pública da União Europeia da lista estabelecida pela Decisão 2013/181/UE
   
      (2014/444/UE, Euratom)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 257.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Tendo em conta o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente o artigo 62.o-C, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 979/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por carta de 7 de março de 2014, Haris TAGARAS renunciou ao cargo de juiz interino do Tribunal da Função Pública da União Europeia (a seguir designado «Tribunal da Função Pública»).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE, Euratom) n.o 979/2012 prevê que, em caso de renúncia, o nome do juiz interino seja eliminado da lista de juízes interinos.
            
         
               (3)
            
            
               É pois conveniente adotar uma decisão relativa à eliminação do nome de Haris TAGARAS da lista de juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia estabelecida pela Decisão 2013/181/UE do Conselho (2),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O nome de Haris TAGARAS, antigo juiz do Tribunal da Função Pública, é eliminado da lista de juízes interinos do Tribunal da Função Pública estabelecida pelo artigo 1.o da Decisão 2013/181/UE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. C. PADOAN
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 31.10.2012, p. 83.
   
      (2)  Decisão 2013/181/UE do Conselho, de 22 de abril de 2013, que estabelece uma lista de três juízes interinos do Tribunal da Função Pública (JO L 111 de 23.4.2013, p. 49).