CELEX: 31996R2043
Language: pt
Date: 1996-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2043/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

25. 10 . 96         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 272/29
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2043/96 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                   rado, de facto, no produto transformado;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, no que diz respeito às raízes de
                                                                   mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do            ção a determinados produtos transformados à base de
seu artigo 13 ?,                                                   cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                   dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
                                                                   sária a fixação de uma restituição à exportação;
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                        exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             a certos produtos, segundo o seu destino;
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13 ? do Regulamento
(CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
exportação;                                                        Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                   /95 O, proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­              a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas          gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
tomando em consideração a situação e as perspectivas de            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no            (CE) n ? 462/96 do Conselho (8); que este facto deve ser
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            tomado em consideração na fixação das restituições;
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos          Considerando que certos produtos transformados à base
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados              de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               que pode dar origem à concessão de uma restituição que
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          niente especificar que estes produtos, que contêm amido
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
bações no mercado da Comunidade;                                   exportação;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
                                                                   Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                   seu presidente,
/95 O, relativo ao regime de importação e de exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
ção a estes produtos;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuir a determinados produtos transformados, conforme           As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­             ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias               (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
                                                                   mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento.
(') JO n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO n?  L 126  de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n?  L 329  de  30. 12. 1995, p. 18 .                        (6) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(4) JO n?  L 147  de  30. 6. 1995, p. 55.                          O JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(5) JO n?  L 312  de  23. 12. 1995, p. 25.                         f) JO n? L 65 de 15. 3 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 272/30  IFT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25 . 10 . 96
                                                  Artigo 2 ?
            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Outubro de 1996.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1996 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 25. 10 . 96                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 272/31
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1996, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                        (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                          51,31                                 1104 23 10 100                             54,98"
                                                                                            1104 23 10 300                             42,15
          1102 20 10 400 (2)                          43,98
                                                                                            1104 29 11 000                               6,51
          1 102 20 90 200 (2)                         43,98
                                                                                            1104 29 51 000                               6,38
          110290 10 100                               43,94
                                                                                            1104 29 55 000                               6,38
          1102 90 10 900                              29,88
                                                                                            1104 30 10 000                               1,60
          1102 90 30 100                              48,35
                                                                                            1104 30 90 000                               9,16
          1103 1200 100                               48,35
                                                                                            1107 10 11 000                              11,36
          1103   13 10  100 (2)                       65,97
                                                                                            1107 10 91 000                             52,14
          1103   13 10 300 (2)                        51,31
                                                                                            1108 11 00 200                              12,76
          1103   13 10  500 (2)                       43,98
                                                                                            1108 11 00 300                              12,76
          1103   13 90  100 (2)                       43,98
                                                                                            1108 12 00 200                             58,64
          1103 19 10 000                              30,02
                                                                                            1108 12 00 300                             58,64
          1103 19 30 100                              45,40                                 1108 13 00 200                             58,64
          1103 21 00 000                                6,51                                1108 13 00 300                             58,64
          1103 29 20 000                              29,88                                 1108 19 10 200                             70,22
          1104 11 90 100                              43,94                                 1108 19 10 300                             70,22
          1104 1290 100                               53,72                                 1109 00 00 100                               0,00
          1104 12 90 300                              42,98                                 1702 30 51 000 (3)                         60,80
          1104 19 10 000                                6,51                                1702 30 59 000 (3)                         46,54
          1104 19 50 110                              58,64                                 1702 30 91 000                             60,80
          1104 19 50 130                              47,65                                 1702 30 99 000                             46,54
          1104 21 10 100                              43,94                                 1702 40 90 000                             46,54
          1104 21 30 100                              43,94                                 1702 90 50 100                             60,80
          1104 21 50 100                              58,58                                 1702 90 50 900                             46,54
          1104 21 50 300                              46,86                                 1702 90 75 000                             63,71
          1104 22 20 100                              42,98                                 1702 90 79 000                             44,22
          1104 22 30 100                              45,66                                 2106 90 55 000                             46,54
(') As restituições a exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
       n ? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ), alterado.