CELEX: 51995PC0493
Language: pt
Date: 1995-11-03
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

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                       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
         •it   it
                                                      Bruxelas, 03.11.1995
                                                      COM(95) 493 final - COD 470
                                        Proposta alterada de
               DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                       relativa a determinados elementos ou características
                            dos veículos a motor de duas ou três rodas
             (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                                do artigo 189*-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu1, de IS de Maio de 1995, sobre a proposta de
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou
características dos veículos a motor de duas ou três rodas2 e cm conformidade com o n° 2 do artigo
 189" - A do Tratado CE. a Comissão decidiu alterar essa proposta.
A Comissão aceitou, quanto ao fundo, as alterações relativas:
-   a uma redução ulterior dos valores-limite do nível sonoro e das emissões poluentes (alteração n°
     D:
-   à proibição de fabricar, importar e vender peças de substituição que impeçam o respeito das
    disposições da directiva bem como à verificação, através de um relatório aos parlamentos
    nacionais, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a eficácia dessa proibição (alterações nos
    2, 7 e 24);
-   a um respeito mais estrito da especificação relativa à largura da secção dos pneumáticos que
    equipam determinados modelos de veículos, o que restringe a aplicação das tolerâncias standard
    (alterações n"s 4 e S);
-   à limitação das restrições no tocante à transformação abusiva às acções que tenham efeito sobre
    o desempenho dos veículos bem como sobre as suas emissões poluentes e sonoras, para não
    entravar a assistência e a manutenção desses veículos por parte dos seus proprietários
    (alterações n ,s 21 e 22);
-   à elaboração de propostas, com base em estudos e numa avaliação dos aspectos custos/eficácia,
    fixando uma fase ulterior em matéria de normas de poluição sonora e atmosférica (alteração n°
    23);
-   a uma clarificação quanto à delimitação dos veículos das categorias A e B no que diz respeito às
    medidas contra a transformação abusiva (alteração n° 25);
-   a precisões no que diz respeito às medidas anti-transformação abusiva sem todavia as limitar aos
    veículos das categorias A e B (alterações n"s 26, 27 e 28).
A Comissão rejeitou as alterações qitc tinham por objectivo:
-   alterar o procedimento para a adaptação ao progresso técnico (alterações n"s 3 e 6). A Comissão
    prefere com efeito recorrer à decisão de 13 de Julho de 1987 que fixa as modalidades do
    exercício dos poderes de execução conferidos à Comissão. O aditamento de um considerando que
    faça referência ao "modus vi vendi" adoptado em 20 de Dezembro de 1994 seria todavia
    aceitável;
         Doe. PE 1X9.074.
         JOn°C I77dc2<>.0í> IW4. p. 1.
                                                    2-
 ---pagebreak--- suprimir a maior parte das prescrições relativas às medidas contra a transformação abusiva dos
veículos das categorias C e D (alterações n"s II, 12 e 16).
A Comissão considera que essas alterações prejudicam a segurança rodoviária bem como a
protecção do ambiente Essas alterações vão além disso contra a decisão unânime do Conselho,
tomada aquando da adopção da Directiva l )2/6l/CEE com o acordo da Comissão e do
Parlamento Europeu, com o objectivo de alargar aos motociclos as medidas contra a
transformação abusiva prevista inicialmente apenas para os ciclomotores;
aumentar de um modo muito significativo os valores-limite do nível sonoro dos ciclomotores e
dos motociclos (alteração n" 18).
A Comissão faz notar que esta alteração reduz consideravelmente a eficácia da proposta da
Comissão e que tal medida não seria coerente com a política que segue no tocante à protecção do
ambiente.
                                              -3-
 ---pagebreak---                                      Proposta alterada de Directiva
                               do Parlamento Europeu e do Conselho
                       relativa a determinados elementos ou características
                             dos veículos a motor de duas ou três rodas
                    Texto inicial                                            Texto alterado
                                    Quarto considerando A (novo)
                                                    Considerando que, à luz das respectivas
                                                    especificações de projecto, alguns modelos de
                                                    veículos a motor de duas e três rodas podem
                                                    exigir um respeito mais estrito                das
                                                    especificações relativas à largura da secção dos
                                                    pneumáticos com que estão equipados, o que
                                                    restringe a aplicação das tolerâncias standard
                                                    previstas no Capítulo I do Anexo da presente
                                                    directiva; que, a este respeito, as alterações que
                                                    poderão vir a revelar-se necessárias serão
                                                    introduzidas     em conformidade          com o
                                                    procedimento estabelecido no artigo 6o;
                                         Quinto considerando
Considerando que, no que diz respeito aos           Considerando que, no que diz respeito aos
aspectos relativos à protecção do ambiente, ou      aspectos relativos à protecção do ambiente, ou
seja a poluição atmosférica e sonora, é             seja a poluição atmosférica e sonora, é
necessário que se prossiga o objectivo de uma       necessário que se prossiga o objectivo de uma
melhoria constante do ambiente; que, para esse      melhoria constante do ambiente; que, para esse
efeito, os valores-limite dos poluentes e do        efeito, os valores-limite dos poluentes e do
nível sonoro, fixados para serem aplicados o        nível sonoro devem ser fixados para serem
mais rapidamente possível, devem ser ainda          aplicados o mais rapidamente possível; que
mais reduzidos; que essa redução ulterior           reduções ulteriores dos valores-limite e
apenas pode ser decidida ami base em estudos        alterações do procedimento de ensaio apenas
e acções de investigação a empreender ou a          podem ser decididas com base em estudos e
prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas     acções de investigação a empreender ou a
disponíveis ou previsiveis e saflèpre â análise das prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas
respectivas relações ©w««tcAeneffeio para           dkpofwveis ou previsíveis e sobre a análise das
permitir uma produção à eseaki industrial de        respectivas relações custo/benefício para
veículos que possam respeitar esses limites         permitir uma produção à escala industrial de
reforçados; que a decisão dessa redução             veículos que possam re-speitar esses limites
ulterior deve ser tomada pelo Parlamento            reforçados; que a decisão dessa redução
Europeu e pelo Conselho pelo menos três anos        ulterior deve ser tomada pelo Parlamento
antes da sua entrada em aplicação, a fim de         Europeu e pelo Conselho pelo menos três anos
permitir à indústria tomar as disposições que se    antes da sua entrada em aplicação, a fim de
impõem para que a respectiva produção possa         permitir à indústria tomar as disposições que se
satisfazer, na data prevista, as novas medidas      impõem para que a respectiva produção possa
comunitárias; que a decisão do Parlamento           satisfazer, na data prevista, as novas medidas
Europeu e do Conselho será baseada em               comunitárias; que a decisão do Parlamento
propostas que a Comissão terá de lhe                Europeu e do Conselho será baseada em
apresentar em tempo oportuno;                       propostas que a Comissão terá de lhe
                                                    apresentar em tempo oportuno;
                                                    4-
 ---pagebreak--- Quinto considerando - A (novo)
                Considerando que, em conformidade com o
                disposto no n" 2 do artigo 15° da Directiva
                92/61/CEE,        as disposições da presente
                directiva, que se referem ao fabrico de veículos,
                não deveriam poder ser contornadas mediante a
                utilização de peças de substituição que
                permitam a sua não observância; que é
                essencial que sejam tomadas todas as medidas
                necessárias para assegurar a proibição estrita
                da colocação no mercado, da venda e da
                utilização de sistemas de escape que não
                cumpram os requisitos da presente directiva;
                que essas medidas devem ser objecto de um
                relatório da Comissão ao Parlamento Europeu
                e ao Conselho, o mais tardar três anos após a
                entrada em vigor da presente directiva, e de
                outros relatórios de três em três anos a partir
                daquela data;
Quinto considerando - B (novo)
                Considerando que requisitos ligados à
                segurança ou ao ambiente exigem restrições à
                transformação      abusiva de determinados
                veículos de duas ou três rodas; que, para não
                restringir a prática legitima da assistência e
                manutenção por parte âo proprietário;, tais
                restrições devem ser confinadas às operações
                que alterem de modo significativo o
                desempenho do veículo e as soas emissões de
                ruído e de poluentes;
              -5-
 ---pagebreak---                                              Artigo 7"
 I O Parlamento Europeu           e o Conselho,    I. A Comissão apresentará ao Parlamento
 actuando nas condições previstas pelo Tratado,    Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Janeiro
 pronunciar-se-ão antes de I de Janeiro de 1997   de 1997, uma proposta baseada na investigação
 acerca de uma proposta da Comissão a fixar       e numa avaliação da relação custos/benefícios
 uma fase ulterior que preveja medidas com o      decorrentes de valores-limite mais rigorosos, a
 objectivo de reforçar ainda mais os valores-     fixar_ uma fase ulterior que preveja medidas
 limite dos poluentes e do nível sonoro dos       com o objectivo de reforçar ainda mais os
 veículos envolvidos, fixados respectivamente      valores-limite dos poluentes e do nível sonoro
 no Capítulo 5 (Quadros I e II do Anexo II) e     dos        veículos      envolvidos,      fixados
 no Capítulo 9 (Anexo I).                          respectivamente no Capítulo 5 (Quadros I e II
                                                  do Anexo II) e no Capítulo 9 (Anexo I). A
                                                   proposta tomará em conta e avaliará a relação
                                                  custo/eficiência de diferentes medidas no
                                                   sentido de reduzir a poluição e contará medidas
                                                  que serão proporcionais e razoáveis à luz dos
                                                  objectivos pretendidos.
                                 Capítulo 7, ponto 2.1.1 do Anexo
 2.1.1. No que se refere aos veículos das         2.1.1. No que se refere aos veículos das
 categorias A ou B, a inlermutabilidade dos       categorias A ou B, a intermutabilidade dos
 seguintes componentes:                           seguintes componentes:
 a) Cilindro/êmbolo, carburador, tubo de          a) Cilindro/êmbolo, carburador, tubo de
 admissão, sistema de escape, para os veículos    admissão, sistema de escape, para os veículos
 com motores a dois tempos,                       com motores a dois tempos,
 b) Cabeça do cilindro, árvore de carnes,          b) Cabeça do cilindro, árvore de carnes,
 cilindro/êmbolo, carburador, tubo de admissão,   cilindro/êmbolo, carburador, tubo de admissão,
 sistema de escape, para os veículos a motor a     sistema de escape, para os veículos a motor a
 quatro tempos,                                   quatro tempos,
 entre um veículo e qualquer outro veículo do     entre um veículo e qualquer outro veículo do
 mesmo fabricante não é permitida se tal           mesmo fabricante não é permitida se tal
 intermutabilidade tiver como resultado a          intermutabilidade tiver como resultado a
«potência do veículo da categoria A exceder os     velocidade máxima de projecto do veículo da
 limites da sua categoria e a velocidade máxima   categoria A aumentar mais de 5 km/h e a
 de projecto do veículo da categoria B aumentar    potência do veículo da categoria B aumentar
 mais de 10%.                                      mais de 10%. Em caso algum deverá a
                                                   velocidade máxima de projecto ou a potência
                                                   útil máxima do motor da categoria relevante ser
                                                  excedidas.
                                                  6-
 ---pagebreak---                                Capítulo 7, ponto 2.2 do Anexo
2 2 O fabricante deve declarar que as            2.2. O fabricante deve declarar que as
modificações das características a seguir        modificações das características a seguir
indicadas não devem aumentar a potência          indicadas não devem aumentar a potência
máxima de um motociclo em mais de 10%,           máxima de um motociclo em mais de 10%,
nem aumentar a velocidade máxima de um           nem aumentar a velocidade máxima de um
ciclomotor em mais de 5 km/h:                    ciclomotor em mais de 5 km/h e que em caso
                                                 algum deverá a velocidade máxima de projecto
                                                 ou a potência útil máxima do motor da
                                                 categoria relevante ser excedidas:
                                                 - ignição (avanço, etc.), alimentação.
                               Capítulo 7, ponto 2.3 do Anexo
2.3. Os motociclos devem satisfazer o disposto 2.3. Os motociclos devem satisfazer o disposto
num dos pontos 2.3.1 ou 2.3.2 ou 2.3.3 :         num dos pontos 2.3.1 ou 2.3.2 ou 2.3.3 e o
                                                 disposto nos pontos 2.3.4 e 2.3.5 seguintes.
                           Capítulo 7, título do ponto 3 do Anexo
PRESCRIÇÕES ESPECIAIS                            PRESCRIÇÕES ESPECIAIS
                                                 As especificações do presente ponto são
                                                 obrigatórias apenas nos casos em que se
                                                 demonstre serem necessárias para impedir a
                                                 transformação abusiva que tenha como
                                                 resultado a velocidade máxima de projecto do
                                                 veículo da categoria A aumentar mais de 5
                                                 km/h ou a potencia dos veículos da categoria
                                                 B, C ou D aumentar mais de 10%. Em caso
                                                algum deverá a velocidade máxima do projecto
                                                ou a potência útil máxima do motor da
                                                categoria relevante ser excedidas
                                              »:?
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 493 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          07
                                       N." de catálogo : CB-CO-95-533-PT-C
                                                            ISBN 92-77-94587-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo