CELEX: 31998R2695
Language: pt
Date: 1998-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2695/98 da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 338/12             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2695/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Dezembro de 1998
                     relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
                                                                në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Europeia,
                                                                euro (3), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                 as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU,
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
b), do seu artigo 24ë,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista                                  Artigo 1ë
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar           në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
branco a certos beneficiários;
                                                                Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro            sua proposta é considerada como não escrita.
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në                                       Artigo 2ë
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
prazos e condições de fornecimento para determinar as           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
despesas daí resultantes;                                       Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.                            (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 15. 12. 98          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 338/13
                                                               ANEXO
                                                        LOTE A, B, C, D e E
            1. Acções n: 74/98 (A); 75/98 (B); 76/98 (C); 77/98 (D); 78/98 (E)
            2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan [telex
               21170 UNRWA JC; telefax (962-6) 86 41 27]
            3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
               A e E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
               581 65 64]
               B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 84 04 60-9; telefax: 60 36 83]
               C: PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 47; telefax: 613 30 47; telex: 412006 UNRWA SY]
               D: PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14 / 77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO;
               telefax: 74 63 61]
            4. País de destino: A e E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
            5. Produto a mobilizar: açúcar branco
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 780
            7. Número de lotes: 5 (A: 660 toneladas; B: 260 toneladas; C: 200 toneladas; D: 420 toneladas e E: 240
               toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: «NOT FOR SALE»
           11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do në 1A, sexto
               parágrafo, do artigo 24ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 do Conselho
               açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
           12. Estádio de entrega previsto (8) (11): A, C e E: entregue no porto de embarque, terminal de contentores
               B e D: entregue no destino
           13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
           16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: A, B, C: 7. 3. 1999; D: 14. 3. 1999; E: 4. 4. 1999
               — segundo prazo: A, B, C: 21. 3. 1999; D: 28. 3. 1999; E: 18. 4. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: A, B, C, D: de 1 a 14. 2. 1999; E: de 1 a 14. 3. 1999
               — segundo prazo: A, B, C, D: de 15 a 28. 2. 1999; E: de 15 a 28. 3. 1999
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 5. 1. 1999
               — segundo prazo: 18. 1. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
               de la Loi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 10. 12. 1998, fixada pelo
               Regulamento (CE) në 2596/98 da Comissão (JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 5)
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                                                              LOTE F
          1. Acções n: 79/98 (F1); 80/98 (F2)
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
             tel.: (39-6) 65 13 29 88, telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Sudão
          5. Produto a mobilizar: açúcar branco
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 300
          7. Número de lotes: 1 em 2 partes (F1: 235 toneladas; F2: 65 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
             — Lígua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: «Expiry date . . .»
         11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do në 1A, sexto
             parágrafo, do artigo 24ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 do Conselho
             açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 25. 1 a 14. 2. 1999
             — segundo prazo: de 8 a 28. 2. 1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 5. 1. 1999
             — segundo prazo: 18. 1. 1999
         20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
             de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
             /296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 10. 12. 1998, fixada pelo
             Regulamento (CE) në 2596/98 da Comissão (JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 5)
 ---pagebreak--- 15. 12. 98            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 338/15
           Notas:
            (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                 Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
            (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
                determinar os documentos de expedição necessários.
            (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
                iodo 131.
            (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
                à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
                do presente anexo.
                Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
                cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
                utilizar: (32-2) 296 20 05)].
            (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
                — certificado sanitário
            ( ) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             6
                “Comunidade Europeia”».
            (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque
                na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargas durante 15
                dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
                dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição reltiva ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas.
            (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no në 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18ë do Regulamento (CEE) në 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),
                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16).
           (10) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
           (11) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não
                figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de
                Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L
                157 de 7. 7. 1995, p. 1)].