CELEX: 32007D0875
Language: pt
Date: 2007-12-18 00:00:00
Title: 2007/875/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão n.°  2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que se refere às doenças transmissíveis enumeradas nessas decisões [notificada com o número C(2007) 6355] (Texto relevante para efeitos do EEE )

28.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/48
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2000/96/CE no que se refere às doenças transmissíveis enumeradas nessas decisões
   [notificada com o número C(2007) 6355]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/875/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 2119/98/CE prevê a criação de uma rede a nível comunitário destinada a promover a cooperação e a coordenação relativamente à prevenção e ao controlo de determinadas categorias de doenças transmissíveis mencionadas naquela decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) enumera determinadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária criada ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Apareceram recentemente novas doenças transmissíveis e foram identificados novos microrganismos capazes de ameaçar a saúde pública. A síndroma respiratória aguda severa (SRAS) apareceu em 2003 e desde então é considerada uma ameaça potencialmente elevada para a saúde pública. Os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade e de baixa patogenicidade representam um risco grave para as pessoas, existindo a possibilidade de a situação evoluir no sentido de uma pandemia de gripe. Registou-se recentemente nos seres humanos a infecção pelo vírus do Nilo Ocidental num número crescente de países da União Europeia e de países fora da Europa, o que constitui um risco grave para a saúde pública. Os seres humanos são infectados sobretudo através de picadas de mosquito, embora haja registos de infecção através de transfusões de sangue e de transplantes de órgãos, bem como por transmissão transplacentária.
            
         
               (4)
            
            
               Os anexos das Decisões n.o 2119/98/CE e 2000/96/CE devem, por conseguinte, ser alterados a fim de abranger a síndroma respiratória aguda severa (SRAS), a gripe aviária nos seres humanos e a infecção pelo vírus do Nilo Ocidental.
            
         
               (5)
            
            
               O novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) entrou em vigor em 16 de Junho de 2007 e já não se restringe a doenças específicas, mas abrange todas as situações de emergência de saúde pública de importância internacional identificadas como tal em conformidade com o instrumento previsto no anexo 2 do regulamento. É, por conseguinte, apropriado alterar o anexo da Decisão n.o 2119/98/CE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão n.o 2119/98/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. Decisão alterada pela Decisão 2003/542/CE (JO L 185 de 24.7.2003, p. 55).
   
      ANEXO I
      O anexo da Decisão n.o 2119/98/CE é alterado da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  O oitavo travessão passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «—
                           
                           
                              Doenças transmissíveis susceptíveis de provocar situações de emergência de importância internacional, identificadas em conformidade com o anexo 2 do Regulamento Sanitário Internacional».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O último travessão passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «—
                           
                           
                              Doenças transmitidas por vectores
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Doenças zoonóticas
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Outras doenças transmissíveis de importância para a saúde pública, incluindo doenças causadas por libertação deliberada».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No ponto 2.5.2 são aditados os seguintes termos:
                  «Síndroma respiratória aguda severa (SRAS)».
               
            
                  2.
               
               
                  No ponto 2.5.3 são aditados os seguintes termos:
                  «Gripe aviária nos seres humanos;
                  Infecção pelo vírus do Nilo Ocidental».