CELEX: 31990R1723
Language: pt
Date: 1990-06-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1723/90 DA COMISSAO, DE 22 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 160/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 6 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1723/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 -do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     nos anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
países e organismos beneficiários 500 toneladas de óleo de
girassol refinado ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 (') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 160/21
                                                             ANEXO I
             1 . Acção n?('): 179/90
             2. Programa : 1989
             3 . Beneficiário : Bolívia
             4. Representante do beneficiario (2) : Ing. Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle Gen.
                 Arteaga 130, CP 1437, Arica, Chile (tel. 52780 — telex 221043)
             5. Local ou pais de destino : Bolívia
             6. Produto a mobilizar : oleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto III. A. 2)
             8 . Quantidade total : 275 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           1 0. -Acondicionamento e marcação :
                 — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão
                 — em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no
                      ponto 1.3.3 da comunicação da Comissão publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . -1987, p. 7. Todavia,
                      não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto
                 — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACCIÓN N? 179/90 / ACEITE DE GIRASOL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONO­
                      MICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Arica
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : (6)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 4. 8 a 11 . 8. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 30. 9. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 11 . 7 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 7. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 14. 8 a 21 . 8 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 10. 10. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário :
 ---pagebreak--- N? L 160/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 6. 90
                                                            ANEXO II
             1 . Acção n?('): 180/90
             2. Programa : 1989
             3 . Beneficiário : Bolívia
             4. Representante do beneficiario (2) : Ing. Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle Gen.
                 Arteaga 130, CP 1437, Arica, Chile (tel. 52780 — telex 221043)
             5. Local ou pais de destino : Bolívia
             6. Produto a mobilizar : oleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 , 1987,
                 p. 3 (ponto III. A. 2)
             8 . Quantidade total : 225 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (6) :
                 — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão
                 — em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no
                     ponto 1.3.3 da comunicação da Comissão publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7. Todavia,
                     não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto
                 — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     • ACCIÓN N? 180/90 / ACEITE DE GIRASOL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONO­
                     MICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Arica
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Ç)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 4. 8 a 11 . 8. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 30 . 9. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 11 . 7. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 7. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 14. 8 a 21 . 8 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 10. 10. 1990
           22. Montante da garantia dò concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) ;
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 26 . 6. 90                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                   N ? L 160 /23
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído, em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatario : Mr Boselli, Delégation CEE, Calle Orinoco-Las
               Mercedes, Ap. 768076 Las Américas, 1061 A, Caracas, Venezuela (telex 27298 VC).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
                — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (s) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas ;
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (6) OFINAAL, Sr. A. Castro Canabria, Jefe Almacenes OFINAAL, Prolong. Cordero, 223, San Jorge, La Paz,
               Bolívia (tel. : 36 40 51 ).
           Q OFINAAL, Sr. A. Arrazola, Jefe reg. OFINAAL, Barrio serv. nac. caminos, 76, Oruro, Bolívia (tel. :
               40191 ).