CELEX: 31994R0868
Language: pt
Date: 1994-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 868/94 da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 99/36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19 . 4. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 868/94 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Abril de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      de 15 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                      flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (a), e, nomeada­               termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                      mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
                                                                      mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L  196  de 5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO  n? L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.
 0   JO  n? L  159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 19. 4. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 99/37
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                  6                 7
                  0709 90 60                0                   0                  0                 0
                  0712 90 19                0                   0                  0                 0
                  1001 10 00                0                   0                  0                 0
                  1001 90 91                0                   0                  0                 0
                  1001 90 99                0                   0                  0                 0
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 90                0                   0                  0                 0
                  1004 00 00                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   0                  0                 0
                  1005 90 00                0                   0                  0                 0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   0                  0                 0
                  1102 10 00                0                   0                  0                 0
                  1103 11 10                0                   0                  0                 0
                  1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6               7            8
                   1107 10 11             0              0                0               0            0
                   1107 10 19             0              0                0               0            0
                   1107 10 91             0              0                0               0            0
                   1107 10 99             0              0                0               0            0
                   1107 20 00             0              0                0               0            0