CELEX: 32006R0417
Language: pt
Date: 2006-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  417/2006 da Comissão, de  10 de Março de 2006 , que completa o anexo do Regulamento (CE) n. o  2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento Asado del Bierzo — (IGP), Fico bianco del Cilento — (DOP), Melannurca Campana — (IGP), Montes de Granada — (DOP), Huile d’olive de Nice — (DOP), Aceite de La Rioja — (DOP), Antequera — (DOP)]

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 417/2006 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Março de 2006
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento Asado del Bierzo — (IGP), Fico bianco del Cilento — (DOP), Melannurca Campana — (IGP), Montes de Granada — (DOP), Huile d’olive de Nice — (DOP), Aceite de La Rioja — (DOP), Antequera — (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido da Itália para o registo das duas denominações «Fico bianco del Cilento» e «Melannurca Campana»; o pedido da França para o registo da denominação «Huile d’olive de Nice»; o pedido da Espanha para o registo das quatro denominações «Pimiento Asado del Bierzo», «Montes de Granada», «Aceite de La Rioja» e «Antequera» foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que estas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 125 de 24.5.2005, p. 2 (Pimiento Asado del Bierzo);
   
      JO C 137 de 4.6.2005, p. 12 (Fico bianco del Cilento);
   
      JO C 138 de 7.6.2005, p. 7 (Melannurca Campana);
   
      JO C 151 de 22.6.2005, p. 4 (Montes de Granada);
   
      JO C 172 de 12.7.2005, p. 7 (Huile d’olive de Nice);
   
      JO C 172 de 12.7.2005, p. 13 (Aceite de La Rioja);
   
      JO C 177 de 19.7.2005, p. 28 (Antequera).
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
   
      ANEXO
      Produtos do Anexo I do Tratado destinados à alimentação humana
      Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
      ESPANHA
      Montes de Granada (DOP)
      Aceite de La Rioja (DOP)
      Antequera (DOP)
      FRANÇA
      Huile d’olive de Nice (DOP)
      Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
      ESPANHA
      Pimiento Asado del Bierzo (IGP)
      ITÁLIA
      Fico Bianco del Cilento (DOP)
      Melannurca Campana (IGP)