CELEX: 22007D0100
Language: pt
Date: 2007-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  100/2007, de 28 de Setembro de 2007 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

21.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/12
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 100/2007
   de 28 de Setembro de 2007
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2007, de 6 de Julho de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais (2) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (3) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 226/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (4) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 242/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais (5) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais (6) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais (7) deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zzzi [Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
   
      
                  «1zzzj.
               
               
                  
                     32007 R 0184: Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais (JO L 63 de 1.3.2007, p. 1).
               
            
                  1zzzk.
               
               
                  
                     32007 R 0186: Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 63 de 1.3.2007, p. 6).
               
            
                  1zzzl.
               
               
                  
                     32007 R 0226: Regulamento (CE) n.o 226/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (JO L 64 de 2.3.2007, p. 26).
               
            
                  1zzzm.
               
               
                  
                     32007 R 0242: Regulamento (CE) n.o 242/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais (JO L 73 de 13.3.2007, p. 1).
               
            
                  1zzzn.
               
               
                  
                     32007 R 0243: Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais (JO L 73 de 13.3.2007, p. 4).
               
            
                  1zzzo.
               
               
                  
                     32007 R 0244: Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais (JO L 73 de 13.3.2007, p. 6).»
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 184/2007, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 242/2007, (CE) n.o 243/2007 e (CE) n.o 244/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 13.12.2007, p. 8.
   
      (2)  JO L 63 de 1.3.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 63 de 1.3.2007, p. 6.
   
      (4)  JO L 64 de 2.3.2007, p. 26.
   
      (5)  JO L 73 de 13.3.2007, p. 1.
   
      (6)  JO L 73 de 13.3.2007, p. 4.
   
      (7)  JO L 73 de 13.3.2007, p. 6.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.