CELEX: 51986PC0484
Language: pt
Date: 1986-12-02
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO /86 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DO MERCADO VITIVINICOLA

N? C 326/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19.12.86
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) que estabelece
                                        a organização comum do mercado vitivinícola
                                                      COM(86) 484 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 5 de Dezembro de 1986)
                                                         (86/C 326/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1°
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                  O Regulamento (CEE) n?               /86 é alterado do se-
                                                                  guinte modo:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  1. O n? 3 do artigo 18? é completado pelo seguinte pa-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      rágrafo :
                                                                     «Antes do final da campanha de 1989/1990, a Comis-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       são apresentará ao Conselho um relatório sobre a de-
Social,                                                              limitação das zonas vitícolas da Comunidade. O Con-
                                                                     selho, deliberando por maioria qualificada, sob pro-
                                                                     posta da Comissão, decidirá acerca da delimitação das
Considerando que, tendo em conta a adesão de Espanha,                zonas vitícolas para o conjunto da Comunidade,
é necessário adaptar para esse efeito a delimitação das              sendo essas disposições aplicáveis a partir da cam-
zonas vitícolas instituídas pelo artigo 18? do Regula-               panha de 1990/1991.»
mento (CEE) n?           /86,
                                                                  2. O n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 15? passa a ter a
Considerando que, o mais tardar antes do final da cam-               seguinte redacção:
panha de 1989/1990, é conveniente prever uma nova de-
limitação das zonas, vitícolas para o conjunto da Comu-              «2.    Em derrogação do n? 1, os Estados-membros
nidade, atendendo, nomeadamente, às características cli-             podem, no que diz respeito aos vinhos e aos produtos
máticas, e com base num relatório a elaborar pela Co-                destinados à verificação, obtidos a partir das uvas co-
missão.                                                              lhidas nos seus territórios,
                                                                     — proibir práticas e tratamentos enológicas referidas
Considerando que a legislação anterior à adesão previa,                  no Anexo VI, ou
para a quase totalidade do seu território vitícola, um teor
alcoólico, em volume, natural mínimo igual a 9 % vol,                — impor condições mais rigorosas para a aplicação
que corresponde ao teor alcoólico da zona vitícola C III;                das práticas e dos tratamentos enológicos que
que, até ao final da campanha de 1989/1990, é conve-                     constam do referido anexo.»
niente consagrar esta situação pela inclusão da parte pre-
ponderante do território vitícola espanhol na zona vití-
cola C H I b);                                                    3. O Anexo W é alterado como segue:
                                                                     a) O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que, no conjunto das práticas e tratamen-
tos enológicas admitidos na Comunidade, um determi-                      3. A zona vitícola C i a ) inclui:
 nado número nunca é utilizado, ou raramente é utili-
 zado, ou só é utilizado em condições nitidamente mais                      a) Em França, as superfícies plantadas com vi-
 restritas do que previsto, em um ou vários Estados-mem-                       deira:
bros; que, com o objectivo de orientar a tecnologia para                       — nos seguintes departamentos:
 a elaboração de vinhos de carácter natural marcado pe-                            Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Hau-
 los elementos intrínsecos da matéria de base utilizada, é                         tes-Alpes, Alpes-Maritimes, Ariège, Avey-
 conveniente reduzir ao mínimo indispensável as substân-                           ron, Cantai, Charente, Charente-Mari-
 cias que podem ser adicionadas ao vinho durante a sua                             time, Corrèze, Côte-d'Or, Dordogne,
 elaboração ou armazenagem; que se justifica, portanto,                            Haute-Garonne, Gers, Gironde, Isère,
prever que os Estados-membros possam, relativamente à                              Landes, Loire, Haute-Loire, Lot, Lot-et-
 elaboração dos vinhos no seu território, proibir ou, pelo                         -Garonne, Lozère, Nièvre (com exclusão
 menos, restringir a utilização de determinadas práticas                           do «arrondissemente» de Cosne-sur-
 ou tratamentos enológicos, desde que estas medidas não                            -Loire), Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlanti-
 ponham em causa a protecção dos consumidores nos                                  ques, Hautes-Pyrénées, Rhône, Saône-
 outros Estados-membros e o desenvolvimento normal                                 -et-Loire, Tarn, Tarn-et-Garonne, Haute-
 das trocas comerciais intracomunitárias,                                          Vienne, Yonne,
 ---pagebreak--- 19.12.86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 326/7
            — nos «arrondissements» de Valence e de                         — nas províncias de Barcelona e Tarragona:
                Dié no departamento do Drôme (com                                a comarca vitícola determinada de Alto
                exclusão dos cantões de Dieulefit, Loriol,                       Penedès;»
                Marsanne et Montélimar),
                                                                   b) O ponto 7 é completado do seguinte modo:
            — no «arrondissement» de Tournon, nos                     «d) Em Espanha, as superfícies plantadas com vi-
                cantões d'Antraigues, Buzet, Coucouron,                    deira não incluídas na alínea b) do ponto 3.»
                Montpezat-sous-Bouzon, Privas, Saint-
                -Étienne-de-Lugdarès, Saint-Pierreville,           c) O ponto 8. é completado do seguinte modo:
               Valgorge e Voulte-sur-Rhône do depar-                  «e, no que diz respeito a Espanha, aquelas em vi-
                tamento de Ardèche;                                   gor em 1 de Março de 1986.»
         b) Em Espanha, as superfícies' plantadas com
            videira:                                                                     Artigo 2o.
            — nas seguintes províncias:
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem-
                Astúrias, Cantábria, Giupúzcoa, La Co-
                                                               bro de 1986.
                runa, Pontevedra e Vizcaya,
            — na província de Tarragona:                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                a comarca vitícola determinada de Conca         elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
                de Barbera,                                     -membros.