CELEX: 31995D0578
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: 95/578/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas

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31995D0578

95/578/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas  

Jornal Oficial nº L 326 de 30/12/1995 p. 0069 - 0069

DECISÃO DO CONSELHOde 22 de Dezembro de 1995que  fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às  largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas(95/578/CE)O  CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo  125º, Considerando que o artigo 125º do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por maioria  qualificada, sob proposta da Comissão, definirá anualmente o montante da contribuição financeira da  Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas competentes; Considerando que esta contribuição financeira deve ser apreciada em função dos equilíbrios  existentes imediatamente antes da adesão da Suécia; Considerando que o artigo 3º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia  respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico (1) prevê  que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais incorridos pelas autoridades suecas com  a criação, identificação e lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a  produção de uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de  pesca sueca para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro; Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da Suécia para  1995; que este pedido é igual ao apresentado para 1994; Considerando que, para 1995, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico recomendou um TAC  para as unidades populacionais (stocks) de salmão do Báltico, bem como a parte deste TAC a atribuir  à Comunidade; Considerando que este TAC fixado para 1995 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser reexaminado  em função desse facto; Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade foi calculado mediante a  aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia teria atribuído à  Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1ºPara 1995, o montante da ajuda financeira da Comunidade para cobrir  as despesas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico é limitado a 666 092 ecus. Artigo 2ºO Governo da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteL. ATIENZA SERNA(1) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p.  8.