CELEX: 31989R2416
Language: pt
Date: 1989-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2416/89 da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para as lulas Loligo patagonica

N? L 228 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 8 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2416/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1989
                 que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para as lulas Loligo
                                                          patagonica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   1 : A ajuda à armazenagem privada, referida no artigo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do                   16? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 , é concedida para
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a             as quantidades colocadas à venda durante o período de 1
organização comum de mercado no sector dos produtos                de Agosto a 31 de Dezembro de 1989, sob reserva de que
da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          as condições de desencadeamento da ajuda previstas na
Regulamento (CEE) n? 1495/89 (2), e, nomeadamente, o               alínea a) do n? 1 do artigo 16? do regulamento atrás
n? 4 do seu artigo 16?,                                            citado sejam preenchidas durante esse período;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2415/89 dá                   2. Os montantes da ajuda para um período máximo de
Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que estabelece as                    armazenagem de três meses são os seguintes :
regras de execução relativas à concessão de ajuda à arma­
zenagem privada de determinados produtos da pesca (3), e,        l                             Montante dá ajuda à armazenagem
                                                                                               (ECU/t de peso líquido) por mês
nomeadamente, o seu artigo 2?,                                                Produto
                                                                                               Primeiro mês    Segundo e terceiros
Considerando que o preço médio da lula Loligo patago­
nica inteira se manteve inferior a 85 % do seu preço de          \                           ||                       meses
orientação durante um período significativo ;
                                                                   Lula Loligo patagonica,
                                                                   inteira, não limpa               42                 26
Considerando que esta situação de preço é susceptível de
prolongar-se ;
Considerando que convém, portanto, fixar o montante da                                     Artigo 2?
ajuda à armazenagem privada para o produto em causa ;              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           peias.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Produtos da Pesca,                                   É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                        António CARDOSO E CUNHA
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 1 .
(3) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.