CELEX: 22004D0174
Language: pt
Date: 2004-12-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 174/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

26.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/27
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   N.o 174/2004,
   de 3 de Dezembro de 2004,
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente, o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 159/2004, de 29 de Outubro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/990/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, que clarifica melhor o anexo A do Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho no que respeita aos princípios para a medição dos preços e volumes nas contas nacionais (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 19dd [Regulamento (CE) no 1889/2002 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
   
               «19de.
            
            
               
                  32002 D 0990: Decisão 2002/990/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, que clarifica melhor o anexo A do Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho no que respeita aos princípios para a medição dos preços e volumes nas contas nacionais (JO L 347 de 20.12.2002, p. 42).
            
         Para efeitos do presente acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:
   
               a)
            
            
               A Islândia aplicará os novos princípios para a medição dos preços e volumes, a partir de 2006.
            
         
               b)
            
            
               A Noruega aplicará os novos princípios para a medição dos preços e volumes da seguinte forma:
               
                           i)
                        
                        
                           para os CPA 73 e 75 (serviços colectivos), a partir de 2005,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           para os CPA 70 e 71, a partir de 2006,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           para os CPA 64, 66, 67, 72, 74, 75 (serviços individuais) e 90-93, a partir de 2007,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           para as exportações e importações de mercadorias, a partir de 2006,
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           para as exportações e importações de serviços, a partir de 2007.».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2002/990/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de Dezembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 21.4.2005, p. 43.
   
      (2)  JO L 347 de 20.12.2002, p. 42.
   
      (3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.