CELEX: 31989R0266
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 266/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 31 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 2. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 266/89 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Fevereiro de 1989
                  que institui uma taxa, compensatória na importação de clementinas frescas
                                     originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente clementinas frescas originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    rência em pelo menos 0,6 ecus que, por isso, deve ser
Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente às
                                                                  clementinas frescas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 dò
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a prorfto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                n? 1636/87 0,
0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, rio Regulamento (CEE) n? 3270/88 da                    minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os preços             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 1 36? do
de referência das clementinas relativamente à campanha             Acto de Adesão (*), durante a primeira fase do período de
de 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos        transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
da categoria de qualidade I o preço de referência de 59,57         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita          sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
ao período de 1 de Dezembro de 1988 a 28 de Fevereiro              lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
de 1989 ;
                                                                   Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                                              Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           Na importação de clementinas frescas (código NC ex
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       0805 20 10) originárias de Espanha (excepto as Ilhas
                                                                   Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         montante é fixado 1,42 ecus por 100 quilogramas de peso
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             líquido.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
                                                                    de 1989. .
 (') JO n? L  118 de  20.  5. 1972, p. 1 .
 0   JO n? L  198 de  26.  7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L  291 de  25.  10. 1988, p. 45.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«)  JO n? L  220 de  10.  8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO n? L  368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .                         (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 2. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 31 / 15
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão