CELEX: 21997D0313(10)
Language: pt
Date: 1996-11-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 69/96 de 27 de Novembro de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21997D0313(10)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 69/96 de 27 de Novembro de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/1997 p. 0042 - 0042

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 69/96 de 27 de Novembro de 1996 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/95 (1);Considerando que a Decisão 96/350/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que adapta os anexos II A e II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (2) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 27 (Directiva 75/442/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:«- 396 D 0350: Decisão 96/350/CE da Comissão, de 24 de Maio de 1996 (JO nº L 135 de 6. 6. 1996, p. 32)».Artigo 2º Os textos da Decisão 96/350/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. HAFSTEIN(1) JO nº L 158 de 8. 7. 1995, p. 46.(2) JO nº L 135 de 6. 6. 1996, p. 32.