CELEX: 21986A1129(14)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Macau relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

29 . 11 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 338 / 53
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Macau relativo ao comércio de produtos
                 têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DE MACAU ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Macau relativo ao comércio de
                produtos têxteis , assinado em 3 de Dezembro de 1982 , a seguir denominado « Acordo »,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                            Artigo 1 ?                                                República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                      Benelux                           10,5   %
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                          França                            18,5   %
incluindo os seus anexos e Protocolos , que dele fazem parte                          Itália                            15,0   %
integrante , serão estabelecidos em línguas espanhola e                               Dinamarca                           3,0  %
portuguesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os                             Irlanda                             1 ,0 %
textos originais .                                                                    Reino Unido                       23,5   %
                                                                                      Grécia                              2,0  %
                                                                                      Espanha                             7,5  %
                              Artigo 2 ?                                              Portugal                            1 ,5 %»
O Acordo é alterado do seguinte modo :
                                                                          4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                           « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
                                                                              tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :                               relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
                                                                              termos do presente artigo não se encontrarem dis­
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2                 poníveis ou se estes números forem inferiores aos que
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                   resultam das regras em vigor antes do alargamento e
     efectuadas durante o ano precedente de todos os países                   aplicados em 1985 , estes últimos continuarão , a título
     terceiros , será calculado com base nas importações na                   excepcional , a ser aplicáveis .
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                      Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
     gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre             e a Portugal , se os dados relativos às importações de
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                      1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     Portugal .»                                                              totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
                                                                              n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
3 . O Protocolo B passa a ter a seguinte redacção :                            1984 .»
     «Nos termos do n ? 6 do artigo 7 ? do Acordo , pode ser
     fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as           5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o
     importações de um determinado produto numa região da                     seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de
     Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes                      destino », a saber :
     determinados nos termos dos n" 2 e 2 A do referido
     artigo 7 ?, as percentagens seguintes relativas a essas                   « ES — Espanha
     regiões :                                                                   PT — Portugal ».
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                          Arttgo 3 ?                              2.     O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e Macau relativo ao comércio de produtos
                                                                  têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                             Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé
necessários para o efeito .                                       qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 338 / 55
                                                            ANEXO
     Categoria                                Produto                                 Ano    Unidade         CEE
          4    Camisas , T-shirts e sous-pulls, de malha                              1986 1 000 peças      10 197
          5    Camisolas e pullovers                                                  1986 1 000 peças       9 979
          6    Calças tecidas para homens e senhoras e shorts e calções               1986 1 000 peças      10 473
          7    Camiseiros e blusas tecidos e de malha para senhoras                   1986 1 000 peças       4 063
          8    Camisas tecidas para homens                                            1986 1 000 peças       6 088
         13    Slips, cuecas e semelhantes , de malha , para homens e senhoras        1986 1 000 peças       4 231
         15 A  Casacos compridos tecidos e revestidos para senhoras                   1986 1 000 peças         125
         15 B  Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , incluindo as capas , para
               senhoras                                                               1986 1 000 peças         154
         16    Fatos tecidos para homens                                              1986 1 000 jogos         322
         17    Casacos tecidos para homens                                            1986 1 000 peças         737
         18    Roupas interiores tecidas para homens , com exclusão das camisas       1986  Toneladas        2 031
         19    Lenços de assoar e de bolso de algodão                                 1986  Toneladas         494,5
         20    Roupas de cama                                                         1986  Toneladas           94
         21    Anoraques e blusões para homens e senhoras                             1986 1 000 peças         408
         22    Fios de fibras sintéticas descontínuas , não acondicionados para
               venda a retalho                                                        1986 1 000 peças         345
         24    Pijamas e camisas de noite , de malha , para homens e senhoras         1986 1 000 peças         787
         26    Vestidos tecidos e de malha                                            1986 1 000 peças         848
         27    Saias tecidas e de malha                                               1986 1 000 peças       1 973
         30 A  Outras roupas interiores tecidas para senhoras                         1986 1 000 peças       4 401
         30 B  Outras roupas interiores tecidas para senhoras                         1986  Toneladas           18,5
         31    Suspensórios para seios e semelhantes                                  1986 1 000 peças       5 307
         39    Roupas de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha , com exclusão
               das de tecidos tipo turco                                              1986  Toneladas          773
         73    Fatos de treino para desporto (trainings), de malha                    1986 1 000 jogos         919
         81    Roupões de banho tecidos para homens , senhoras , rapazes , etc. ,
               com exclusão das categorias 6 , 14 A , 14 B , 16 , 17 , 21 , 76 e 79   1986  Toneladas          971
         82    Roupas interiores , com exclusão das para bebés , de malha ou
               tricotadas                                                             1986  Toneladas          284
         83    Vestuário exterior de malha                                            1986  Toneladas          485
                                                                                                       1