CELEX: 62018CJ0638
Language: pt
Date: 2020-04-30
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2020.#Comissão Europeia contra Roménia.#Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores‑limite das micropartículas (PM10) na zona RO32101 (Bucareste, Roménia) — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas.#Processo C-638/18.