CELEX: 62016TA0727
Language: pt
Date: 2018-02-21 00:00:00
Title: Processo T-727/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — Repower/EUIPO — repowermap.org (REPOWER) [«Marca da União Europeia — Decisão de uma Câmara de Recurso que revoga uma decisão anterior — Artigo 80.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 103.° do Regulamento (UE) 2017/1001] — Princípio geral do direito que permite a revogação de um ato administrativo ilegal»]

9.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — Repower/EUIPO — repowermap.org (REPOWER)
   (Processo T-727/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Decisão de uma Câmara de Recurso que revoga uma decisão anterior - Artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001] - Princípio geral do direito que permite a revogação de um ato administrativo ilegal»])
   (2018/C 123/23)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Repower AG (Brusio, Suíça) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H.P. Kunz-Hallstein, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: repowermap.org (Berna, Suíça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do UIPO de 3 de agosto de 2016 [processo R 2311/2014-5 (REV)], relativa a um processo de declaração de nulidade entre a repowermap.org e a Repower.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas e as da Repower AG e da repowermap.org.
            
         
      (1)  JO C 462, de 12.12.2016.