CELEX: 31988R1580
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1580/88 da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

8 . 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 141 /37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1580/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1988
                    que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                             Albânia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                    afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
   Económica Europeia,
                                                                    no n? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 723/88 ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                         Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente aos tomates originários da Albânia se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
  nização comum de mercados no sector das frutas e                  relativamente aos tomates ;
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­
  mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
  Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
  (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  um produto importado proveniente de um país terceiro se               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             87 0,
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 referência dos tomates relativamente à campanha de                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
  1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­           minado e no coeficiente referido,
 goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
 período de 1 de Junho a 10 de Julho de 1988 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do        rios da Albânia será cobrado um direito compensatório
                                                                  cujo montante é fixado em 32,51 ECUs por 100 quilo­
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               gramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
                                                                  de 1988 .
(')  JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3)  JO  n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                         í6) JO ri? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 141 /38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 6. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente