CELEX: C2005/182/47
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Processo C-196/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht München, de 17 de Fevereiro de 2005, no processo Sachsenmilch AG contra Oberfinanzdirektion Nürnberg

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/25
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht München, de 17 de Fevereiro de 2005, no processo Sachsenmilch AG contra Oberfinanzdirektion Nürnberg
   (Processo C-196/05)
   (2005/C 182/47)
   Língua do processo: alemão
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Finanzgericht München, de 17 de Fevereiro de 2005, no processo Sachsenmilch AG contra Oberfinanzdirektion Nürnberg, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 4 de Maio de 2005.
   O Finanzgericht München solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:
   
               1)
            
            
               A Nomenclatura Combinada (NC), na versão do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (1), de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (PAC), deve ser interpretada no sentido de que um queijo para pizza (mozzarella) que foi armazenado após o seu fabrico durante uma a duas semanas a uma temperatura entre 2 a 4. °C deve ser classificado na subposição 0406 10?
            
         
               2)
            
            
               Na falta de regulamentação comunitária, o exame de um queijo para efeitos da sua classificação como queijo fresco, na acepção da subposição 040610 da NC, pode ser realizado com base em características organolépticas?
            
         
      (1)  JO L 281, p. 1.
   
      (2)  JO L 256, p. 1.