CELEX: 22001D0163
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 163/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22001D0163

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 163/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0044 - 0045

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 163/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 139/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).(2) A Decisão 2001/157/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que altera a Decisão 98/488/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oÉ aditado ao ponto 2ec (Decisão 98/488/CE da Comissão) do anexo XX do acordo o texto seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0157: Decisão 2001/157/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 (JO L 57 de 27.2.2001, p. 51).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2001/157/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 32.(2) JO L 57 de 27.2.2001, p. 51.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.