CELEX: 22014D0220
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 220/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1444]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/19
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 220/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1444]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa metiocarbe (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que aprova a substância de base Equisetum arvense L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus pumilus QST 2808, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao prolongamento dos períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713, clodinafope, metrafenona, pirimicarbe, rimsulfurão, spinosade, tiametoxame, tolclofos-metilo e triticonazol (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0187: Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 57 de 27.2.2014, p. 24),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0462: Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 134 de 7.5.2014, p. 28),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0485: Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 65),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0486: Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0487: Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 72),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0496: Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014 (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0504: Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 (JO L 145 de 16.5.2014, p. 28).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 13aa [Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0460: Regulamento (UE) n.o 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 133 de 6.5.2014, p. 51).»
                        
                     
         
               3)
            
            
               A seguir ao ponto 13zzzv [Regulamento (UE) n.o 193/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «13zzzw.
                        
                        
                           
                              32014 R 0187: Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metiocarbe (JO L 57 de 27.2.2014, p. 24).
                        
                     
                           13zzzx.
                        
                        
                           
                              32014 R 0462: Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que aprova a substância de base Equisetum arvense L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 134 de 7.5.2014, p. 28).
                        
                     
                           13zzzy.
                        
                        
                           
                              32014 R 0485: Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus pumilus QST 2808, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 138 de 13.5.2014, p. 65).
                        
                     
                           13zzzz.
                        
                        
                           
                              32014 R 0486: Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70).
                        
                     
                           13zzzza.
                        
                        
                           
                              32014 R 0496: Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1).
                        
                     
                           13zzzzb.
                        
                        
                           
                              32014 R 0504: Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (JO L 145 de 16.5.2014, p. 28).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 460/2014 e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 187/2014, (UE) n.o 462/2014, (UE) n.o 485/2014, (UE) n.o 486/2014, (UE) n.o 487/2014, (UE) n.o 496/2014 e (UE) n.o 504/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (10), consoante a data que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 6.5.2014, p. 51.
   
      (2)  JO L 57 de 27.2.2014, p. 24.
   
      (3)  JO L 134 de 7.5.2014, p. 28.
   
      (4)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 65.
   
      (5)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 70.
   
      (6)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 72.
   
      (7)  JO L 143 de 15.5.2014, p. 1.
   
      (8)  JO L 145 de 16.5.2014, p. 28.
   
      (9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (10)  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.