CELEX: 32015D0567
Language: pt
Date: 2015-04-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/567 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Lituânia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos [notificada com o número C(2015) 2161]  Texto relevante para efeitos do EEE

9.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/69
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/567 DA COMISSÃO
   de 7 de abril de 2015
   que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Lituânia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos
   
      
         [notificada com o número C(2015) 2161]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, secção I, ponto 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) enumera os Estados-Membros que são declarados oficialmente indemnes de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (3)
            
            
               A Lituânia apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, para todo o seu território, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, deve ser declarada como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (4)
            
            
               A lista constante do anexo I, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada a fim de incluir a Lituânia.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
   
      ANEXO
      No anexo I da Decisão 2003/467/CE, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
      
         «CAPÍTULO 1
         
            Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
         
         
                     Código ISO
                  
                  
                     Estado-Membro
                  
               
                     BE
                  
                  
                     Bélgica
                  
               
                     CZ
                  
                  
                     República Checa
                  
               
                     DK
                  
                  
                     Dinamarca
                  
               
                     DE
                  
                  
                     Alemanha
                  
               
                     EE
                  
                  
                     Estónia
                  
               
                     FR
                  
                  
                     França
                  
               
                     LV
                  
                  
                     Letónia
                  
               
                     LT
                  
                  
                     Lituânia
                  
               
                     LU
                  
                  
                     Luxemburgo
                  
               
                     HU
                  
                  
                     Hungria
                  
               
                     NL
                  
                  
                     Países Baixos
                  
               
                     AT
                  
                  
                     Áustria
                  
               
                     PL
                  
                  
                     Polónia
                  
               
                     SI
                  
                  
                     Eslovénia
                  
               
                     SK
                  
                  
                     Eslováquia
                  
               
                     FI
                  
                  
                     Finlândia
                  
               
                     SE
                  
                  
                     Suécia»