CELEX: 31994R1950
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1950/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

30. 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 198/67
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1950/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1994
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3528/93 (*), spio utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           alterado pelo Regulamento (CE) n ? 547/94 f),
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 33/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
 grafo, do seu artigo 19?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                        Artigo 1 ?
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1857/94 da Comissão              As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (3);                                                              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 cidas no Regulamento (CE) n? Í700/94 dados de que a               Regulamento (CE) n? 1857/94, são modificadas de acordo
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­           com os montantes referidos no anexo.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?                de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                            O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n?  L 192 de 28. 7. 1994, p. 39.                           (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         Q JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198 /68                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 7. 94
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera as restituições na exporta
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código dô produto                      Montante da restituição (3)
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                    1701  11 90 100                             32,45   (■)
                                    1701  11 90 910                             30,45   (')
                                    1701  11 90 950                                     (2)
                                    1701  1290 100                              32,45   (')
                                    1701  1290910                               30,45   (')
                                    1701  12 90 950                                     (2)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1701 91 00 000                                0,3528
                                                                            — ecus/ 100 kg —
                                    1701 99 10 100                              35,28
                                    1701 99 10 910                              35,28
                                    1701 99 10950                               33,78
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 9990 100                                0,3528
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 alterado.
                        (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                            L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93 .