CELEX: 31992R0048
Language: pt
Date: 1992-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 48/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 5/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 1 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 48/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Janeiro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
                                                                     1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadámente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1 740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3821 /91 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 5/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3821 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
O   JO n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
(«j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                              de 1992.
O JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 84.
(8) JO n? L 1 de 4. 1 . 1992, p. 11 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                 (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 10 . 1 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 5/ 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                         Código NC                                                                 Países terceiros
                                                             ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                 ACP ou PTOMJC)
                         2302 10 10                                62,35                                 68,35
                         230210 90                                133,61                               139,61
                         2302 20 10                                62,35                                 68,35
                         2302 20 90                               133,61                               139,61
                         2302 30 10                                62,35                                 68,35
                         2302 30 90                               133,61                               139,61
                         2302 40 10                                62,35                                 68,35
                         2302 40 90                               133,61                               139,61
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2t
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.