CELEX: 31996R0348
Language: pt
Date: 1996-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 348/96 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 2. 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 49/9
                                       REGULAMENTO (CE) N? 348/96 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Fevereiro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4°
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       reiro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(<) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---     N? L 49/ 10             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 2. 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código           Valor forfetàrio
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
               0702 00 15                  052                  43,7               0805 20 13, 0805 20 15,
                                           060
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                   58,6
                                                                80,2
                                                                                                                         204                   85,2
                                           064                  59,6
                                                                                                                         400                   87,1
                                           066                  41,7                                                     464                 151,6
                                           068                  62,3                                                     528                   58,8
                                           204                  72,7                                                     600                 102,9
                                           208                  44,0                                                     624                   67,3
                                                                                                                         662                   56,1
                                           212                  83,1
                                                                                                                         999                   83,5
                                           624                128,9
                                                                                         0805 30 20                      052                   57,6
                                           999                  68,5
                                                                                                                         204                   88,8
              0707 00 10                   052                125,6                                                      220                   74,0
                                           053                156,3                                                      388                   67,5
                                           060                  61,0                                                     400                   64,4
                                           066                  53,8                                                     512                   54,8
                                           068                  81,1                                                     520                   66,5
                                                                                                                         524                 100,8
                                           204                144,3
                                                                                                                         528                 103,0
                                           624                156,5
                                                                                                                        600                   83,1
                                           999                111,2                                                     624                   87,6
             0709 10 10                    220               354,6                                                      999                   77,1
                                           999               354,6                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           052                                           0808 10 59                     052                   64,0
             0709 90 73                                       134,9
                                                                                                                        064                   78,6
                                           204                 77,5
                                                                                                                        388                   91,0
                                           412                 54,2
                                                                                                                        400                   78,2
                                           624               241,6                                                      404                   65,7
                                           999               127,1                                                      508                   68,4
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           512                   51,2
             0805 10 09                    052                 45,1                                                     524                   57,4
                                           204                 40,8                                                     528                   97^>
                                          208                  58,0                                                     624                   86,5
                                          212                  46,1                                                     728                 107,3
                                                                                                                        800                   78,0
                                          220                  44,6
                                                                                                                        804                   21,0
                                          388                  40,5
                                                                                                                        999                   72,7
                                          400                  42,2                     0808 20 31                      039                 101,6
                                          436                  41,6                                                     052                   86,3
                                          448                  28,1                                                     064                   72,5
                                          600                  55,3                                                     388                   91,5
                                          624                  54,4                                                     400                   98,8
                                          999                  45,2
                                                                                                                        512                   63,0
                                                                                                                        528                   65,3
            0805 20 1 1                   052                  75,7
                                                                                                                        624                  79,0
                                          204                  94,6
                                                                                                                        728                 115,4
                                          600                  86,4                                                     800                  55,8
l                                         624                  79,3                                                     804                 112,9
l                                         999                 84,0
                                                                             I                                         999                   85,6
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999» representa «outras
     origens*.