CELEX: 52014DP0077
Language: pt
Date: 2014-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0003/2014 — C7-0017/2014 — 2014/0900(NLE))

24.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/258
            
         P7_TA(2014)0077
   Nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
   Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0003/2014 — C7-0017/2014 — 2014/0900(NLE))
   (Aprovação)
   (2017/C 093/47)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta proposta do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2014, referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0003/2014),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão (2),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0086/2014),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o Banco Central Europeu (BCE) submete à aprovação do Parlamento uma proposta de nomeação do Vice-Presidente do seu Conselho de Supervisão, e o Vice-Presidente é selecionado de entre os membros da Comissão Executiva do BCE;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que, nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, as nomeações para o Conselho de Supervisão nos termos desse regulamento devem respeitar os princípios do equilíbrio entre os géneros, da experiência e da qualificação;
            
         
               C.
            
            
               Considerando que, em 21 de janeiro de 2014, o Conselho Europeu nomeou Sabine Lautenschläger para o cargo de membro da Comissão Executiva do BCE em conformidade com o artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
            
         
               D.
            
            
               Considerando que, por carta de 22 de janeiro de 2014, o BCE submeteu à aprovação do Parlamento uma proposta de nomeação de Sabine Lautenschläger para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do BCE com um mandato de cinco anos;
            
         
               E.
            
            
               Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu à avaliação das credenciais da candidata proposta, nomeadamente à luz dos requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013; considerando que, para realizar essa avaliação, a comissão recebeu um curriculum vitae da candidata proposta, bem como as suas respostas a um questionário escrito;
            
         
               F.
            
            
               Considerando que a comissão realizou uma audição com a candidata proposta em 3 de fevereiro de 2014, durante a qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
            
         
            
               1.
            
            
               Aprova a proposta do BCE de nomeação de Sabine Lautenschläger para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do BCE;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Banco Central Europeu, ao Conselho e aos governos dos EstadosMembros.
            
         
      (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
   
      (2)  JO L 320 de 30.11.2013, p. 1.