CELEX: 31988R0145
Language: pt
Date: 1988-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 145/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 16/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 145/88 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Janeiro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes .
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 4035/87 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4035/87             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
Regulamento (CEE) n? 97/88 (4) ;                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4035/87 aos dados de que             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                  v           Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 72.
 (4) JO  n? L 11 de 15. 1 . 1988, p. 43.
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N? L 16/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores a
                  importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                           Montante de base para 1 %
                                             de teor em sacarose e                Montante do direito nivelador
             Código NC                        para 100 kg líquidos                para 100 kg de matéria seca
                                              do produto em causa
             1702 20 10                              0,4840
             1702 20 90                              0,4840
             1702 30 10                                                                      59,75
             1702 40 10             |\                                                       59,75
             1702 60 10             \                                                        59,75
             1702 60 90                              0,4840
             1702 90 30             \                                                        59,75
             1702 90 60                              0,4840
             1702 90 71                              0,4840
             1702 90 90                              0,4840
             2106 90 30             \                                                        59,75
             2106 90 59                              0,4840
                                                                          \