CELEX: 31989R2693
Language: pt
Date: 1989-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2693/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

7 . 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 261 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2693/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1989
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dé
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­                                  Artigo 1 ?
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a               1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                   semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2169/81 é fixado em 41,734 ecus por 100 quilogramas.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 21 69/8 1 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 » que fixa as regras             2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            ou substituídos com efeitos a partir de 7 de Setembro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  1989 para ter em conta, para a campanha de 1989/ 1990,
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,             se for caso disso, as consequências da aplicação do regime
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             das quantidades máximas garantidas.
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2649/89 da Comissão (4) ;                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2649/89 aos             de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377.de 31 . 12. 1987, p. 48,
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O- JO    n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 51 .