CELEX: 32014D0105
Language: pt
Date: 2014-02-24 00:00:00
Title: 2014/105/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de fevereiro de 2014 , que altera a Decisão 2004/3/CE no que diz respeito às classes aplicáveis na União [notificada com o número C(2014) 1081]  Texto relevante para efeitos do EEE

26.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/16
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de fevereiro de 2014
   que altera a Decisão 2004/3/CE no que diz respeito às classes aplicáveis na União
   [notificada com o número C(2014) 1081]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/105/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/3/CE da Comissão (2) faz referência às classes das batatas de semente de base determinadas pela Diretiva 93/17/CEE da Comissão (3). A Diretiva 93/17/CEE foi revogada pela Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão (4). Essa diretiva estabelece requisitos no que diz respeito aos organismos prejudiciais, bem como outros requisitos.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta essa revogação, é necessário substituir, em conformidade, as referências às classes constantes da Decisão 2004/3/CE. As novas referências devem corresponder aos requisitos apenas no que diz respeito aos organismos prejudiciais.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/3/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É adequado que a presente decisão seja aplicável a partir da mesma data em que será aplicável a Diretiva de Execução 2014/20/UE.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão 2004/3/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 1.o
      
      Os Estados-Membros enumerados na coluna 1 do anexo I, relativamente à comercialização de batatas de semente nas regiões correspondentes constantes da coluna 2 do referido anexo, são autorizados a restringir a comercialização de batatas de semente às batatas de semente de base, do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  Para a produção de batata de semente, qualquer das seguintes:
                  
                              i)
                           
                           
                              batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União S”, previstas no anexo I, ponto 1, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 1, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão (5), ou
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União SE”, previstas no anexo I, ponto 2, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 2, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Para a produção de batata, qualquer das seguintes:
                  
                              i)
                           
                           
                              batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União S”, previstas no anexo I, ponto 1, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 1, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE, ou
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União SE”, previstas no anexo I, ponto 2, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 2, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE, ou
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              batatas de semente de base que preencham as condições da “classe da União SE”, previstas no anexo I, ponto 3, alínea a), subalíneas ii) a v), e ponto 3, alínea b), subalíneas i) a iv), da Diretiva de Execução 2014/20/UE.
                           
                        
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 60.
   
      (2)  Decisão 2004/3/EC da Comissão, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza medidas mais restritivas do que as previstas nos anexos I e II da Diretiva 2002/56/CE do Conselho, a adotar relativamente a certas doenças, no que se refere à comercialização de batatas de semente em todo o território de determinados Estados-Membros ou em partes destes (JO L 2 de 6.1.2004, p. 47).
   
      (3)  Diretiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de março de 1993, que determina as classes comunitárias das batatas de semente de base e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 106 de 30.4.1993, p. 7).
   
      (4)  Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que determina as classes da União de batatas de semente de base e de semente certificada e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 38 de 7.2.2014, p. 32).
   
      (5)  Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que determina as classes da União de batatas de semente de base e de semente certificada e as condições e designações aplicáveis a essas classes (JO L 38 de 7.2.2014, p. 32).»