CELEX: 31996R2191
Language: pt
Date: 1996-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2191/96 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 11 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 292/23
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2191 /96 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1996
                  que fixa as restituições aplicaveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês; que ela pode ser alterada;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ao nível dos montantes constantes do anexo;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2         Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
do seu artigo 13 ?,                                              /95 (% proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                 a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
por uma restituição à exportação;                                tomado em consideração na fixação das restituições;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­         Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           Regulamento (CE) n? 1222/96 (8), a partir de 1 de Janeiro
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado integrado no
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           código da nomenclatura das restituições após os primeiros
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à             oito algarismos, que se referem às subposições da Nomen­
                                                                 clatura Combinada;
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                  de gestão dos cereais,
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                     Artigo 1 ?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;      As restituições a exportação dos produtos referidos nas
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1501 /95;                                                    n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                      Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     O presente regulamento entra em vigor em 15 de
tos, conforme o seu destino;                                     Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (5) JO n?  L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
O   JO  n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (<) JO n?  L  138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                          O   JO n?  L  65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
(*) JO  n?  L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                          8  JO n?  L  161 de 29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak--- N ? L 292/24               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      15 . 11 . 96
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                      Montante das
   Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                           _
                                                                                       1008 20 00 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 11 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                01                      22,00
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                01                      20,50
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 150                01                       19,00
     1001 90 99 000                  03                       6,00                     1101 00 15 170                01                       17,50
                                     02                       0                        1101 00 15 180                01                       16,00
     1002 00 00 000                  03                      21,50                     1101 00 15 190                —                         —
                                     02                       0                        1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                         —                       1102 10 00 500                01                      41,00
     1003 00 90 000                  03                      21,50                     1102 10 00 700                —                         —
                                     02                       0                        1102 10 00 900      I                                   —
     1004 00 00 200                  —                         —                       1103 11 10 200                01                       22,00 (3)
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -o
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 10 900                —                          —
     1005 90 00 000                  —                         —                       1103 11 90 200                01                       22,00 (3)
     1007 00 90 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.