CELEX: 51992PC0001(02)
Language: pt
Date: 1992-01-27
Title: Alteração da proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta programas específicos de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica ( 1992 a 1994 )

20 . 2 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 45 / 19
              Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta programas específicos de investigação
              a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Ató­
                                                      mica ( 1992/ 1994)
                                                        (92 /C 45 /06)
                                               COM(92) 1 final — SYN 352
              (Apresentada pela Comissão, em 27 de Janeiro de 1991, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                   149°. do Tratado CEE)
A proposta de decisão do Conselho que adopta progra­                                         ANEXO II
mas específicos de investigação a executar pelo Centro             MONTANTES CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA
Comum de Investigação para a Comunidade Europeia                  OS PROGRAMAS ESPECÍFICOS COM REPARTIÇÃO IN­
da Energia Atómica (') é alterada do seguinte modo :               DICATIVA DA DESPESA PARA O PERÍODO 1992/ 1994
                                                                   II . GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
                 Terceiro considerando A
                            (novo)
                                                                        5 . Energia
Considerando que o Centro Comum de Investigação terá
um papel a desempenhar no novo contexto que define as                       Segurança da cisão
relações entre a Comunidade e os países terceiros, no­                      nuclear                  161,37 milhões de ecus (')
meadamente na sequência da realização do espaço eco­                        Fusão termonuclear
nómico europeu ; que é conveniente avaliar as implica­                      controlada
ções financeiras desta cooperação ;                                                                   41,58 milhões de ecus (')
                                                                                            Total 202,95 milhões de ecus (2)
                  Quinto considerando A
                                                                   (*) Pode ser utilizado para investigação exploratória um
                            (novo)                                      montante equivalente a 6 % destes valores .
                                                                   (2) Está reservado um montante de 2,05 milhões de ecus,
Considerando que a experiência do Centro Comum de                       não incluído nos 202,95 milhões, como uma contri­
Investigação no domínio da segurança nuclear deve ser                   buição dos programas específicos da presente decisão
valorizada em cooperação com as organizações dos paí­                   para a acção centralizada de divulgação e valorização
ses da Europa Central e Oriental ;                                      dos resultados .
                           Artigo 2o.                                                       ANEXO III
                             N? 1                                                            Ponto 3A
1.      Os montantes considerados necessários para a exe­                                      (novo)
cução dos programas elevam-se 202,95 milhões de ecus.
                                                                  Devem ser previstas medidas complementares que permi­
                                                                  tam a utilização das instalações do Centro Comum de
                                                                  Investigação na elaboração de projectos de cooperação
                                                                  com organizações dos países da Europa Central e Orien­
(l) JO n? C 234 de 7. 9 . 1991 , p. 15 COM(91 ) 281 final —       tal em matéria de segurança das instalações nucleares e
    SYN 352 .                                                     gestão dos resíduos radioactivos .