CELEX: 31989R0325
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 325/89 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989, relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção italiano

N? L 38/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 325/89 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1989
                   relativo à venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                           italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            condições, e conveniente que o organismo de intervenção
                                                                  venda o produto nas melhores condições propostas no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mercado ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              de Gestão das matérias Gordas,
 uma organização comum de mercado no sector das maté­
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 12?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          1 . O organismo de intervenção italiano, Azienda di
 do azeite na posse dos organismos de intervenção seja            Stato per gli interventi nel mercato agricolo, a seguir
                                                                  denominado « AIMA », venderá, nas melhores condições,
 efectuada por concurso, a menos que condições especiais
 tornem necessário o recurso a outros processos :                 todos os resíduos do fundo das cubas na sua posse, resul­
                                                                  tantes das intervenções no mercado do azeite efectuadas
 Considerando que, no decurso das campanhas de 1985/              até à campanha de 1987/ 1988 .
 / 1986 a 1987/ 1988, foram vendidas por concurso cerca de        2. O anúncio de colocação à venda afixado pelo AIMA
 70 000 toneladas de azeite, de todas as qualidades, na           na sua sede, Via Palestro, 81 , Roma, Itália, pelo menos dez
 posse do organismo de intervenção italiano ; que, após           dias antes da data prevista para a venda.
 estes concursos, ficaram em armazém, junto do organismo
 de intervenção, resíduos do fundo das cubas ; que estes          3 . A venda do produto referido no n? 1 deve efec­
 resíduos contêm uma percentagem mais ou menos impor­             tuar-se antes de 30 de Abril de 1989. O produto vendido
 tante de azeite ; que, com vista a uma correcta gestão do        deve ser entregue antes de 31 de Julho de 1989 . O AIMA
 azeite comprado pelo organismo de intervenção, é pois,           informará, logo que possível, a Comissão do resultado de
 conveniente prever a sua colocação à venda ;                     tal venda.
 Considerando que, por razões comerciais que se prendem,                                   Artigo 2?
nomeadamente, com o facto de não existir, para o produto
em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
possível prever a sua colocação à venda pelo processo de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
concurso adoptado em relação ao azeite ; que, nestas              peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.