CELEX: 62005TA0435
Language: pt
Date: 2009-06-30 00:00:00
Title: Processo T-435/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — Danjaq/IHMI — Mission Productions (Dr. No) [ Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Dr. No — Oposição do titular das marcas nominativas não registadas e dos sinais Dr. No e Dr. NO — Falta do requisito de marcas anteriores — Falta de sinal distintivo utilizado na vida comercial — Artigo 8. o , n. o  1, alíneas a) e b), n. o  2, alínea c), e n. o  4, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 8. o , n. o  1, alíneas a) e b), n. o  2, alínea c), e n. o  4, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73. o do Regulamento n. o  40/94 [actual artigo 75. o do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/16
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — Danjaq/IHMI — Mission Productions (Dr. No)
   (Processo T-435/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Dr. No - Oposição do titular das marcas nominativas não registadas e dos sinais Dr. No e Dr. NO - Falta do requisito de marcas anteriores - Falta de sinal distintivo utilizado na vida comercial - Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2, alínea c), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2, alínea c), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 193/22
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Danjaq, LLC (Santa Mónica, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: G. Hobbs, QC, G. Hollingworth, barrister, S. Skrein e L. Berg, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Mission Productions Gesellschaft für Film-, Fernseh- und Veranstaltungsproduktion mbH (Munique, Alemanha) (representante: K. Lewinsky, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Setembro de 2005 (processo R 1118/2004-1), relativa a um processo de oposição entre a Danjaq, LLC, e a Mission Productions Gesellschaft für Film-, Fernseh- und Veranstaltungsproducktion mbH
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Danjaq, LLC, é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 60, de 11.3.2006.