CELEX: 31989R1396
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1396/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

24. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 140/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1396/89 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1989
                  que revoga os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos produtos referidos que os preços de oferta franco­
                                                                -fronteira desses produtos já não estão abaixo do nível do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preço de eclusa ; que não estão preenchidas as condições
Económica Europeia,                                             do n? 4 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 que é necessário, deste modo, revogar os montantes suple­
Portugal,                                                       mentares fixados no Regulamento (CEE) n? 679/89 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3207/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 8 ?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação a certos produtos referidos
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os                                       Artigo 1 ?
montantes suplementares foram fixados pelo Regula­
                                                                O Regulamento (CEE) n? 679/89 é revogado.
mento (CEE) n? 679/89 da Comissão, de 16 de Março de
1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos
produtos de ovos (3) ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
em que se baseia a verificação dos preços médios de oferta      1989 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(l) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
O JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.
O JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 26.