CELEX: 62012TA0544
Language: pt
Date: 2015-06-03 00:00:00
Title: Processo T-544/12 e 546/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Pensa Pharma/IHMI– Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa) (Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas comunitárias nominativa PENSA PHARMA e figurativa pensa — Marcas nacional e Benelux nominativas anteriores PENTASA — Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009)

20.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Pensa Pharma/IHMI– Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa)
   (Processo T-544/12 e 546/12) (1)
   
   ((Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marcas comunitárias nominativa PENSA PHARMA e figurativa pensa - Marcas nacional e Benelux nominativas anteriores PENTASA - Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade - Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009))
   (2015/C 236/43)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Pensa Pharma, SA (Valencia, Espanha) (representantes: Esteve Sanz, M. González Gordon e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e J. Crespo Carrillo, agentes)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos); e Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (representantes: inicialmente, I. Fowler, solicitor, A. Renck, V. von Bomhard e D. Slopek, advogados, posteriormente, I. Fowler, A. Renck, V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogado, e por último, I. Fowler e J. FuhrmannFerring
   
      Objeto
   
   Dois recursos interpostos das decisões da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de outubro de 2012 (processos R 1883/2011 5 e R 1884/2011 5), relativos a um processo de declaração de nulidade entre a Ferring BV e a Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S, por um lado, e a Pensa Pharma SA, por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Pensa Pharma, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55, de 23.02.2013