CELEX: 31995R0788
Language: pt
Date: 1995-04-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 788/95 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 79/ 14        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 788/95 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 4. 95     I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 79/ 15
                                                                ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                         Valor forfetàrio
                  Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                          de importação
                 0702 00 20                              052                                   75,5
                                                         204                                   88,1
                                                         212                                   95,9
                                                         624                                  171,7
                                                         999                                  107,8
                 0707 00 15                              052                                  100,7
                                                         053                                  166,9
                                                         066                                   60,5
                                                         068                                   73,8
                                                         204                                   49,1
                                                         624                                  207,3
                                                         999                                  109,7
                 0709 90 75                              052                                  129,7
                                                         204                                   77,5
                                                         624                                  196,3
                                                         999                                  134,5
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».