CELEX: 31995R1232
Language: pt
Date: 1995-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1232/95 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 6 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 121 / 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1232/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1995
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,       n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (7),
artigo 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n ?
 1134/95 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE)
n ? 1148/95 0 ;                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                      Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                             Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 112 de 19. 5. 1995, p. 28.                          (*) JO n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 26.                            O   JO n?  L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 18         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 6 . 95
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2° período 3? período 4? período  5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           6           7          8          9          10          11              12
      0709 90 60 000                   —
      0712 90 19 000                   —
      1001 10 00 200                   —
      1001 10 00 400                   —
      1001 90 91000                    —
      100190 99 000                    01                  0           0          0          0          0           —              —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0           —              —
      1003 00 10 000                   —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0           —              —
      1004 00 00 200                   —
      1004 00 00 400                   01                  0           0          0          0          0           —              —
      1005 10 90 000                   —
      1005 90 00 000                   —
      1007 00 90 000                   —
      1008 20 00 000                   —
      1101 00 11000                    —
      1101 00 15 100                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00        —              —
      110100 15 130                    01                  0        _ 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00        —              —
      1101 00 15 150                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00        —              —
      1101 00 15 170                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00        —              —
      110100 15 180                    01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00        —              —
      110100 15 190                    —
      1101 00 90 000                   —
      1102 10 00 500                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00        —              —
      1102 10 00 700                   —
      1102 10 00 900                   —
      1103 1110 200                    01                  0           0          0          0          0           —              —
      1103 1110 400                    01                  0           0          0          0          0           —              —
      1103 11 10 900                   —
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0          0           —               —
      1103 1190 800                    —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.