CELEX: 31992R0683
Language: pt
Date: 1992-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 683/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

23 . 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 77/39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 683/92 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Março de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                 mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),             são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                        vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada              no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
pelo Regulamento (CEE) n? 682/92 (4), com base nas                n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de               outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (6);
                                                                                           Artigo 1°.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     relação a determinados montantes no âmbito da política
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                  monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                        Artigo 2o.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(') JO n? L 153 de 17. 6. 1991, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(') JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(♦) JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (10) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(') TO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 77/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 3 . 92
                                                         ANEXO
           Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da poli­
             tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                 100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux            2,75661            59,3704               55,2545             48,5563
                Dkr              0,509801            10,9798              10,2186              8,97989
                DM               0,133650             2,87849              2,67893             2,35418
                 FF              0,448246             9,65409              8,98480             7,89563
                  F1             0,150590             3,24332              3,01847             2,65256
                 £Irl            0,0498894            1,07449                 —                0,878776
                  £              0,0464307              —                  0,930673            0,817853
                 Lit               —             2 153,75              2 004,44            1 761,45
                 DR             15,3395            330,374               307,470             270,197
                 Esc            11,5059            247,807               230,628             202,670
                 Pta             8,37861           180,454               167,944             147,585