CELEX: 32005D0791
Language: pt
Date: 2005-11-14 00:00:00
Title: 2005/791/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que autoriza a Alemanha a prosseguir os ensaios de uma nova prática enológica [notificada com o número C(2005) 4376]

16.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 299/71
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Novembro de 2005
   que autoriza a Alemanha a prosseguir os ensaios de uma nova prática enológica
   [notificada com o número C(2005) 4376]
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (2005/791/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 2, alínea f), do artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2), a Alemanha autorizou ensaios de utilização de pedaços e aparas de madeira de carvalho na maturação do vinho.
            
         
               (2)
            
            
               Os ensaios incidiram na utilização de vários tipos de aparas e de pedaços de carvalho em contacto com o vinho, no estudo dos componentes aromáticos do vinho tratado e na influência destes elementos nas qualidades organolépticas do vinho após maturação em diferentes recipientes. É importante que tais ensaios sejam prosseguidos para afinamento de alguns resultados dos ensaios.
            
         
               (3)
            
            
               A Alemanha dirigiu à Comissão uma comunicação relativa a esses ensaios, que a Comissão transmitiu aos Estados-Membros, assim como um pedido de prorrogação por três anos do período dos ensaios, tendo em conta os resultados positivos obtidos. A Alemanha apresentou justificações adequadas em apoio do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Os referidos ensaios devem incidir já na vinificação da vindima de 2005.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do n.o 3 do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000, a Comissão deve tomar uma decisão sobre o pedido que lhe foi submetido.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Alemanha fica autorizada a prosseguir a título experimental, até 31 de Julho de 2008, a utilização de pedaços e aparas de madeira de carvalho no processo de maturação do vinho, nas condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1163/2005 (JO L 188 de 20.7.2005, p. 3).