CELEX: 31994R1349
Language: pt
Date: 1994-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1349/94 da Comissão, de 13 de Junho de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

14. 6. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 147/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1349/94 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Junho de 1994
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                         alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       Para o lote C do anexo do Regulamento (CE) n? 1 1 59/94
                                                                o concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1 1 59/94 (3),
 a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                   Artigo 2?
 22 496 toneladas de cereais, a título de ajuda alimentar ;
 que é conveniente reexaminar as condições de forneci­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 mento no que respeita ao lote C e, em consequência,            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 encerrar o concurso relativamente a esse lote,                 peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 129 de 21 . 5. 1994, p. 12.