CELEX: C2005/229/26
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-242/02, The Sunrider Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa TOP — Recusa de registo — Artigo 115.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Conceito de ’comunicações escritas’ — Violação do princípio do prazo razoável — Violação dos direitos de defesa — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/13
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 13 de Julho de 2005
   no processo T-242/02, The Sunrider Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca nominativa TOP - Recusa de registo - Artigo 115.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Conceito de 'comunicações escritas' - Violação do princípio do prazo razoável - Violação dos direitos de defesa - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94)
   (2005/C 229/26)
   Língua do processo: grego
   No processo T-242/02, The Sunrider Corp., com sede em Torrance, Califórnia (Estados Unidos), inicialmente representada por M. Bra, e em seguida por N. Dontas, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: O. Waelbroeck e P. Geroukalos), que tem por objecto um recurso da decisão da Primeira Secção da Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Maio de 2002 (processo R 314/1999-1), relativa a um pedido de registo da marca nominativa TOP como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 13 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 261, de 26.10.2002.