CELEX: 31993R0836
Language: pt
Date: 1993-04-08
Title: Regulamento (CEE) nº 836/93 da Comissão, de 7 de Abril de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de milho armazenadas pelo organismo de intervenção grego

N? L 88/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 836/93 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Abril de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                      toneladas de milho armazenadas pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade maxima de
 Económica Europeia,                                               50 000 toneladas de milho a exportar para todos as países
                                                                   das zonas I, III b, VIII a e para Cuba.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   2.     As regiões nas quais as 50 000 toneladas de milho
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 3 ?
 artigo 7?,
                                                                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto mês
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        seguinte.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais           As propostas apresentadas no âmbito do presente
 armazenados pelo organismo de intervenção se efectue              concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 por meio de concurso ;                                            certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                   44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão P).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as                                   Artigo 4?
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                 1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
                                                                   das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 Considerando que, pela comunicação de 30 de Março de              21 de Abril de 1993, às 11 horas (hora de Bruxelas).
 1993, a Grécia indicou à Comissão que desejava colocar à
venda, para fins de exportação, uma quantidade de 50 000           2. O prazo da apresentação das propostas para o
toneladas de milho armazenadas pelo seu organismo de               concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
intervenção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;         11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            3.     O último concurso parcial cessa em 26 de Maio de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              1993 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                   4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                   venção grego.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 5?
                                                                   O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
                                                                   o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                            Artigo 1 ?                             sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                                                                   tidas em conformidade com o esquema que figura no
O organismo de intervenção grego pode proceder, nas                anexo II e através dos números que figuram no anexo III.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 50 000
toneladas de milho em sua posse.                                                            Artigo 6?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                           data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n?  L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 88/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
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                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Orestiada                                            50 000
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de milho armazenadas pelo
                                                 organismo de intervenção grego
                                                     [Regulamento (CEE) n? 836/93]
                     1               2                  3           4                 5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )      Encargos
                                 Número                                                           comerciais
                    dos                                em     (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                  do lote                                                       (em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                    0               (para
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
            /Brus) :
            — telex :                22037 AGREC B
                                     22070 AGREC B (letras gregas)
            — telecópia :            — 295 01 32
                                     — 296 10 97
                                     —            l <i