CELEX: 32015D0227(02)
Language: pt
Date: 2015-02-17 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015 , que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

27.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 70/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 17 de fevereiro de 2015
   que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
   (2015/C 70/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 24 de janeiro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/42/UE (2) que nomeia Thomas WIESER Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário nomear um novo Presidente para assumir funções quando terminar o mandato que se iniciou em 23 de março de 2012. A fim de harmonizar os mandatos de todos os novos membros do Conselho Consultivo, é conveniente que o mandato do novo Presidente se inicie em 1 de fevereiro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão n.o 235/2008/CE, no artigo 3.o, n.o 3, dispõe que o Presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Martti HETEMÄKI é nomeado Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. REIRS
      
   
   
      (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
   
      (2)  Decisão 2012/42/UE do Conselho, de 24 de janeiro de 2012, que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO L 24 de 27.1.2012, p. 11).