CELEX: 31991R2528
Language: pt
Date: 1991-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2528/91 da Comissão, de 23 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 236/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2528/91 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Agosto de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
                                                                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão Q, com a última
 Económica Europeia,                                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                2481 /91 (6),
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                            Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                    Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
f)  JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 5.
(4) JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       V) JO n? L 228 de 17. 8. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 24. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 236/7
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                    Regime do                 ACP ou PTOM                     Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                   n? 3877/86                     (1) (2) (3) (4)              ou PTOM) (')
                     1006 10 21                                                    152,99                         313,18
                     1006 10 23                      211,31                        137,27                         281,74
                     1006 10 25                      211,31                        137,27                         281,74
                     1006 10 27                      211,31                        137,27                         281,74
                     1006 10 92                        —
                                                                                   152,99                         313,18
                     1006 10 94                      21 1,31                       137,27                         281,74
                     1006 10 96                      211,31                        137,27                         281,74
                     1006 10 98                      211,31                        137,27                         281,74
                     1006 20 11                        —
                                                                                   192,14                         391,48
                     1006 20 13                      264,13                        172,48                         352,17
                     1006 20 15                      264,13                        172,48                         352,17
                     1006 20 17                      264,13                        172,48                         352,17
                     1006 20 92                        —
                                                                                   192,14                         391,48
                     1006 20 94                      264,13                        172,48                         352,17
                     1006 20 96                      264,13                        172,48                         352,17
                     1006 20 98                      264,13                        172,48                         352,17
                     1006 30 21                        —
                                                                                   237,52                         498,90 0
                     1006 30 23                      428,61 0                      273,85                         571,48 0
                     1006 30 25                      428,61 0                      273,85                         571,48 (5)
                     1006 30 27                      428,61 0                      273,85                         571,48 0
                     1006 30 42                        —
                                                                                   237,52                         498,90 0
                     1006 30 44                      428,61 0                      273,85                         571,48 0
                     1006 30 46                      428,61 (5)                    273,85                         571,48 0
                     1006 30 48                      428,61 0                      273,85                         571,48 0
                     1006 30 61                        —
                                                                                  253,31                          531,33 0
                     1006 30 63                      459,47 0                     293,96                          612,63 0
                     1006 30 65                      459,47 0                     293,96                          612,63 ( 5)
                     1006 30 67                      459,47 0                     293,96                          612,63 ( 5)
                     1006 30 92                        —
                                                                                  253,31                          531,33 0
                     1006 30 94                      459,47 0                     293,96                          612,63 0
                     1006 30 96                      459,47 0                     293,96                          612,63 0
                     1006 30 98                      459,47 0                     293,96                         612,63 0
                     1006 40 00                        —
                                                                                     71,59                        149,18
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.