CELEX: 31991R0549
Language: pt
Date: 1991-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 549/91 da Comissão, de 7 de Março de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

11 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 64/ 49
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 549/91 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Março de 1991
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                  montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                               montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                   modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                  expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece               que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento                 Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada              (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                  para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7?,                                            que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                   xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da -
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo Io.
pelo Regulamento (CEE) n? 548 /91 (6), com base nas ta­            As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
xas centrais e em relação a certos Estados-membros com             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­           relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153 /85 da Comissão, de 11 de No­                agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com              monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (8);                                                                      Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                  aplicável em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
O    JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6.
O    JO n? L 201 de 31 . 7 . 1990, p. 9.
O    JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O   JO n? L 122 de 14. 5 . 1990, p. 1 .
(6)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                       O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                           H JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(') JO n? L 358 de 8 . 12 . 1989, p. 28 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 64 / 50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 3 . 91
                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da poli­
               tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ecu
                FB/Flux            2,75661             60,5688              55,2545             48,5563
                  Dkr              0,509801            11,2015              10,2186              8,97989
                  DM               0,133650             2,93659              2,67893             2,35418
                   FF              0,448246             9,84895              8,98480             7,89563
                   F1              0,150590             3,30878              3,01847             2,65256
                  £Irl             0,0498894            1,09618                —
                                                                                                 0,878776
                    £              0,0455121              —
                                                                             0,912260            0,801672
                   Lit               —
                                                    2 197,22             2 004,44            1 761,45
                  DR              14,3462             315,219              287,561             252,702
                  Esc             11,6451         -   255,868              233,418             205,122
                   Pta             8,36209            183,733              167,613             147,294