CELEX: 31993R3087
Language: pt
Date: 1993-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3087/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 277/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 11 . 93
                                    REGULAMENTO ( CE) N? 3087/93 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Novembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 8 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992., relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
mercado, verificada no decurso do período de referencia             Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-rnembros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 277/29
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente             1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                                11                    12                 1                  2
                    0709 90 60                  0                     0                  0                 0
                    0712 90 19                  0                     0                  0                 0
                     1001 10 00                 0                     0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                     0                13,96             12,49
                     1001 90 99                 0                     0                13,96             12,49
                     1002 00 00                 0                     0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                     0                  0                 0
                     1003 00 20                 0                     0                  0                 0
                    1003 00 80                  0                     0                  0                 0
                    1004 00 00                  0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                  0                     0                  0                 0
                    1005 90 00                  0                     0                  0                 0
                    1007 00 90                  0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                  0                     0                  0                 0
                    1008 90 90                  0                     0                  0                 0
                    1101 00 00                  0                     0                19,55             17,50
                    1102 10 00                  0                     0                  0                 0
                    1103 11 30                  0                     0                  0                 0
                    1103 11 50                  0                     0                  0                 0
                    1103 11 90                  0                     0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             11               12               1                2             3
                    1107 10 11               0                0              24,85           22,23         22,23
                    1107 10 19               0                0              18,57           16,61         16,61
                    1107 10 91               0                0                0               0              0
                    1107 10 99               0                0                0               0              0
                    1107 20 00               0                0                0               0              0