CELEX: 62019TN0302
Language: pt
Date: 2019-05-14 00:00:00
Title: Processo T-302/19: Recurso interposto em 14 de maio de 2019 — Yanukovych/Conselho

15.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/26
            
         
      Recurso interposto em 14 de maio de 2019 — Yanukovych/Conselho
      (Processo T-302/19)
      (2019/C 238/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Oleksandr Viktorovych Yanukovych (São Petersburgo, Rússia) (representante: T. Beazley QC)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho (1), na parte em que diz respeito ao recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho (2), na parte em que diz respeito ao recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Conselho no pagamento das despesas do recorrente no presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca sete fundamentos que são, em substância, idênticos ou semelhantes aos fundamentos invocados no processo T-301/18, Yanukovych/Conselho (3).
      
         (1)  Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2019, L 64, p. 7).
      
         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2019, L 64, p. 1).
      
         (3)  JO 2018, C 231, p. 48.