CELEX: 51991PC0198
Language: pt
Date: 1991-05-24
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA O PRECO DE BASE E O PRECO DE COMPRA DAS COUVES-FLORES PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO E 16 DE JUNHO DE 1991

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0MO1) 198 f inal
                                          Bruxelas,24  de Maio de 1991
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores
 para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              Exposição dos motivos
U'.a vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços
c >J produtos agrícolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de
   31/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o periodo compreendido
e.itre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 :
     o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e
     da carne de bovino,
     a fixação provisória dos preços de compra e de base para as
     couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os
     tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em
     conformidade com as propostas da Comissão.
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a
evitar um vazio Jurídico.
                                                                              <L
 ---pagebreak---                                  Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) No.       /91 DO CONSELHO
                                      de
      que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores
    para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente,
o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das
frutas e produtos hort IcolasC ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no. 3920/90 (2) , e, nomeadamente, o no. 1 do seu
artigo 16Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE)
no. 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada
um dos produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento e para
cada campanha de comercialização; que a comercialização das couves-flores
colhidas numa determinada campanha de produção, se estende do mês de Maio
ao mês de Abril do ano seguinte;
(1) JO nû L 118 de 20. 5.1972, p.     1.
(2) JO no. L 375 de 31.12.1990, p. 17.
                                                                           Z
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Considerando que o Regulamento (CEE) nû 1081/91 da Comissão, de T6 -ÍQ
Abril de 1991, que estabelece medidas cautelares no sector das frutas c
produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flores, para o período
entre 1 e 16 de Maio de 1991 (3) , fixou os preços a que são efectuadas,
durante o período em causa, as operações de Intervenção previstas nos
artigos 15o. e 19o. do Regulamento (CEE) np. 1035/72;
Cr sislderando  que,   para  assegurar    a  continuidade   dos preços   das
ceuves-flores, é necessário, por conseguinte, fixar o preço de base e o
preço de compra deste produto para o período compreendido entre 27 de
Maio e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha
de 1991/1992;
Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do no. 1 do
artigo 148a e do no. 1 do artigo 285o. do Acto de Adesão conduz a níveis de
preços diferentes do nível dos preços comuns*, que, nos termos dos artigos
149o. e 285o. do referido Acto, é necessário aproximar os preços espanhóis
e os preços portugueses dos preços comuns, no         Inicio da campanha de
comercialização;    que  os   critérios  previstos   para  essa  aproximação
conduzem à fixação dos preços de base e de compra, aplicáveis nesses dois
Estados-membros, nos níveis abaixo referidos:
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo 1Q
1. Para o período compreendido entre 27 e 31 de Maio de 1991, o preço de
    base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus para 100
    quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo:
    - preço de base : 25,50 em Espanha, 27,66 em Portugal e 30,91 nos
                       outros Estados-membros,
(3) JO no. L 108 de 30. 4.1991, p. 27.
                                                                             4
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   - Preço de compra : 11,08 em Espanha, 12,05 em Portugal e 13,45 nos
                          outros Estados-membro.
2. Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de
   base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus para 100
   quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo:
   - preço  de base   : 20,99 em Espanha, 21,67 em Portugal e 24,92 nos
                        outros Estados-membro8,
   - preço  de compra    : 9,09 em Espanha, 9,40 em Portugal e 10,80 nos
                           outros Estados-membros.
3. Os montantes referidos nos no.s 1 e 2 referem-se às couves-flores
   "coroadas" da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
   Estes montantes não Incluem a Incidência do custo da embalagem em que
   o produto é apresentado.
                                    Artigo 20
0 presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 1991.
0  presente   regulamento é obrigatório em       todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em                                    Pelo Conselho,
                                                                           h
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                                                            COM(91) 198 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-228-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72779-9
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L-2985 Luxemburgo