CELEX: 31990R2077
Language: pt
Date: 1990-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2077/90 da Comissão, de 20 de Julho de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 190/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2077/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com ã última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                   são fixados no anexo.
da Comissão (•'), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2012/90 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
preços CIF de compra a prazo desse dia» os prémios que            de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 255  de  1 . 9. 1989, p. 11 .
(4) JO  n? L 181  de  14. 7. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 190/ 11
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1990, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            7               8            9              10
                   1006 10 21               0               o            o
                   1006 10 23               0               o            o
                   1006 10 25               0               o            o
                   100610 27                0               o            o
                   100610 92                0               o            o
                   1006 10 94               0               o            o
                   100610 96                0               o            o
                   1006 10 98               0               o            o
                   1006 20 11               0               o            o
                   1006 20 13               0               o            o
                   1006 20 15               0               o            o
                   1006 20 17               0               o            o
                   1006 20 92               0               o            o
                   1006 20 94               0               o            o
                   1006 20 96               0               o            o
                   1006 20 98               0               o            o
                   1006 30 21               0               o            o
                   1006 30 23               0               o            o
                   1006 30 25               0               o            o
                   1006 30 27               0               o            o
                   1006 30 42               0               ò            o
                   1006 30 44               o               o            o
                   1006 30 46               o               o            o
                   1006 30 48               o               o            o
                   1006 30 61               o               o            o
                   1006 30 63               o               o            o
                   1006 30 65               o               o            o
                   1006 30 67               o               o            o
                   1006 30 92               o               o            o
                   1006 30 94               o               o            o
                   1006 30 96               o               o            o
                   1006 30 98               o               o            o
                   1006 40 00               o               o            o               o