CELEX: C2007/042/72
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo T-412/06: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2006 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/41
            
         Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2006 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)
   (Processo T-412/06)
   (2007/C 42/72)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Vitro Corporativo, S.A. (C.V.) (representante: J. Botella Reyna, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: VKR Holding A.S.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Declarar que o sinal VITRO pode ser registado como marca comunitária para produtos da classe 19.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Vitro» (pedido n.o 2.669.521) para produtos e serviços das classes 1, 7, 8, 9, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 27, 30, 35, 39, 40, 41, 42 e 43.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: VKR Holding A/S
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas dinamarquesa (n.o 1956 1415 VR), alemã (n.o 725.452), britânica (n.o 1.436.897) e comunitária (n.o 651.745) «VITRAL», para produtos, designadamente, da classe 19 (vidro para construção, vidros para janelas, vidros de segurança e vidros isolantes), em relação aos quais foi deduzida oposição.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do registo da marca comunitária para produtos da classe 19.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.