CELEX: 62022TN0100
Language: pt
Date: 2022-02-18 00:00:00
Title: Processo T-100/22: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2022 — Ciar/EUIPO — Motion (Macaco de botão)

4.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/47
            
         
      Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2022 — Ciar/EUIPO — Motion (Macaco de botão)
      (Processo T-100/22)
      (2022/C 148/63)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ciar SpA (Pesaro, Itália) (representante: L. Goglia, S. Lavagnini, B. Villa, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Motion SpA (Forlì, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia (Macaco de botão) — Desenho ou modelo da União Europeia n.o 002 237 495-0009
      
         Processo perante o EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2021 no processo R 50/2017-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e, em consequência, confirmar a decisão da Divisão de Anulação ou, em qualquer caso, declarar a nulidade do desenho ou modelo impugnado;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação e aplicação incorreta do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação e aplicação incorreta do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.