CELEX: 31998R0353
Language: pt
Date: 1998-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 353/98 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 42/12              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 353/98 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 14. 2. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 42/13
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                              38,6
                                                                      212                            106,4
                                                                      624                            185,9
                                                                      999                            110,3
                          0707 00 05                                  052                            124,3
                                                                      999                            124,3
                          0709 10 00                                  220                            167,8
                                                                      999                            167,8
                          0709 90 70                                  052                            143,6
                                                                      204                            152,8
                                                                      999                            148,2
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              44,8
                                                                      204                              42,2
                                                                      212                              40,9
                                                                      220                              45,9
                                                                      600                              52,9
                                                                      624                              72,0
                                                                      999                              49,8
                          0805 20 10                                  204                              80,3
                                                                      999                              80,3
             0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                          0805 20 90                                  052                              60,1
                                                                      204                              66,0
                                                                      464                              82,7
                                                                      600                              75,3
                                                                      624                              82,0
                                                                      662                              47,6
                                                                      999                              68,9
                          0805 30 10                                  052                              78,1
                                                                      204                              53,5
                                                                      400                              61,7
                                                                      600                              71,2
                                                                      999                              66,1
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              47,3
                                                                      400                              89,1
                                                                      404                            100,9
                                                                      720                              84,7
                                                                      728                              81,1
                                                                      999                              80,6
                          0808 20 50                                  064                              97,4
                                                                      388                              94,7
                                                                      400                            110,7
                                                                      528                            102,8
                                                                      999                            101,4
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».