CELEX: 32003D0247
Language: pt
Date: 2003-04-09 00:00:00
Title: 2003/247/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32003D0247

2003/247/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 093 de 10/04/2003 p. 0027 - 0027

Decisão da Comissãode 9 de Abril de 2003que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial(Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/247/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASTendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/690/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2000, relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial(1) criou um Grupo de Política Empresarial, cuja Câmara Profissional é composta por um máximo de 40 membros. Tendo em vista o alargamento, o número de membros da Câmara Profissional, representativos de uma vasta gama de competências em domínios importantes para as empresas, deve ser aumentado.(2) Por conseguinte, há que alterar nesse sentido a Decisão 2000/690/CE,DECIDE:Artigo únicoNo segundo travessão do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/690/CE, o número "40" é substituído por "45".A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2003.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 285 de 10.11.2000, p. 24.