CELEX: 52007BP0122(02)
Language: pt
Date: 2007-04-24 00:00:00
Title: 2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 (C6-0396/2006 - 2006/2163(DEC))

Advertência jurídica importante

|

52007BP0122(02)

2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 (C6-0396/2006 - 2006/2163(DEC))  

Jornal Oficial nº 074 E de 20/03/2008 p. 0239 - 0241

		2.Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 (C6-0396/2006 — 2006/2163(DEC))O Parlamento Europeu,- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 [1],- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação [2],- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) do Conselho no 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação [4], nomeadamente o artigo 11o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,- Tendo em conta o artigo71o e o Anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0113/2007),1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas aos exercícios de 2004 e 2005:Fonte: Dados da Fundação — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.(em milhares de euros) |Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 || 2005 | 2004 |ReceitasSubvenções comunitárias | 18500 | 17600 |Outros financiadores — Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano | 479 | 800 |Outros financiadores — convenção CE — ETE MED | 2500 | 0 |Outros financiadores — AT convenção CE — Tempus 2004/05 | 1739 | 0 |Receitas diversas | 34 | 80 |Total das receitas (a) | 23252 | 18480 |DespesasPessoal — Título I do orçamento— Pagamentos | 11310 | 11122 |— Dotações transitadas | 478 | 123 |Funcionamento — Título II do orçamento— Pagamentos | 1232 | 1213 |— Dotações transitadas | 326 | 247 |Actividades operacionais — Título III do orçamento— Pagamentos | 2818 | 3449 |— Dotações transitadas | 1925 | 1168 |Receitas afectadas — Título IV— Pagamentos | 123 | 260 |— Dotações recebidas — não utilizadas em 2005 | 356 | 540 |Convenção CE — ETE MED — Título V— Pagamentos | 135 | 0 |— Dotações recebidas — não utilizadas em 2005 | 2365 | 0 |AT Convenção CE — Tempus 2004/05 — Título VI— Pagamentos | 677 | 0 |— Dotações recebidas — não utilizadas em 2005 | 1062 | 0 |Total das receitas (b) | 22808 | 18122 |Resultado do exercício (a - b) | 444 | 358 |Saldo transitado do exercício anterior | -759 | -1318 |Dotações transitadas anuladas | 388 | 204 |Reembolsos à Comissão | 0 | 0 |Diferenças cambiais | 1 | -4 |Saldo do exercício | 74 | -759 |2. Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Directora da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 40.[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 73.[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).[4] JO L 131 de 23.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1648/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 22).[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.--------------------------------------------------