CELEX: 31995R1167
Language: pt
Date: 1995-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1167/95 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 5. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 117/21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1167/95 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores for£etários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
0   JO  n® L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 117/22    I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 5. 95
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1995 , que estabelece os valores forfetarios
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                               Valor forfetárío
                         Código NC                   Código paises terceiros (')
                                                                                               de importação
                         0702 00 30                              052                                 69,0
                                                                 060                                 80,2
                                                                 066                                 41,3
                                                                 068                                 32,4
                                                                 204                                 50,9
                                                                 212                                117,9
                                                                 624                                 73,2
                                                                 999                                 66,4
                         0707 00 25                              052                                 47,2
                                                                 053                                166,9
                                                                 060                                 39,2
                                                                 066                                 68,6
                                                                 068                                 37,8
                                                                 204                                 49,1
                                                                 624                               207,3
                                                                 999                                 88,0
                         0709 90 75                              052                                129,7
                                                                 204                                 77,5
                                                                 624                                196,3
                                                                 999                                134,5
                 0809 20 31 , 0809 20 39                         400                               424,3
                                                                 999                               424,3
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».