CELEX: 31978R1755
Language: pt
Date: 1978-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1755/78 da Comissão, de 26 de Julho de 1978, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às modalidades de ajuda para o linho e o cânhamo

220                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 14
378R1755
N? L 203 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 7 . 78
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1755/78 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Julho de 1978
               que completa o Anexo do Regulamento (CEE) n? 771 /74 relativo às modalidades de ajuda para
                                                         o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 novas variedades de linhos destinadas principalmente à
                                                                       produção de fibras, se torna necessário completar o ci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tado anexo ;
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­                 mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ganização comum de mercado no sector do linho e do
cânhamo (x), com a última redacção que lhe foi dada                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 814/76 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 4?,                                                               Artigo 1°.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 da                     A partir da campanha 1978 /79 o Anexo do Regulamento
Comissão, de 29 de Março de 1974 , relativo às modali­                 (CEE) n° 771 /74 é completado, pelas variedades Ariane,
dades de ajuda para o linho e o cânhamo (3), com a úl­                 Fanny e Regina.
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1309/76 (4), inclui no seu anexo uma lista das varieda­                                    Artigo 2°.
des de linho destinadas principalmente à produção de fi­
bras, a fim de poder distinguir essas variedades das que               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
se destinam principalmente à produção de sementes ; que,               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
na sequência da utilização num Estado-membro de três                   munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1978 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Finn GUNDELACH
                                                                                                 Vice-Presidente
O   JO n? L  146 de 4. 7. 1970, p. 1 .
(2) JO n? L  94 de 9. 4. 1976, p. 4 .
(3) JO n°. L 92 de 3 . 4 . 1974, p. 13 .
(4) JO n? L  146 de 4. 6. 1976, p. 25 .