CELEX: 62018TN0375
Language: pt
Date: 2018-06-19 00:00:00
Title: Processo T-375/18: Recurso interposto em 19 de junho de 2018 — Gollnisch/Parlamento

8.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/12
            
         
      Recurso interposto em 19 de junho de 2018 — Gollnisch/Parlamento
      (Processo T-375/18)
      (2018/C 364/12)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bruno Gollnisch (Villiers-le-Mahieu, França) (representante: B. Bonnefoy-Claudet, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Declarar a irregularidade da decisão do Presidente da Delegação para as Relações com o Japão, notificada em 20 de março de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  Anular essa decisão;
               
            
                  —
               
               
                  Anular conjuntamente a decisão tácita de indeferimento do Presidente do Parlamento Europeu e a decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu sobre as reclamações que lhes foram submetidas em 2 de maio de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  Revogar os atos e medidas aprovados na sequência dos atos acima referidos;
               
            
                  —
               
               
                  Atribuir ao recorrente a quantia de 1 euro como reparação do dano moral resultante da sua exclusão da viagem parlamentar e do incumprimento da reparação a que este tinha direito;
               
            
                  —
               
               
                  Atribuir-lhe também a quantia de 3 500 euros a título de despesas efetuadas com a preparação do presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o Parlamento Europeu na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação das disposições de execução que regulam os trabalhos das delegações e as missões dos deputados europeus fora da União Europeia.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do direito a um recurso efetivo e a uma boa administração.