CELEX: 62006TA0095
Language: pt
Date: 2008-01-31 00:00:00
Title: Processo T-95/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2008 — Federación de Cooperativas Agrarias de la Comunidad Valenciana/ICVV — Nador Cott Protection (Nadorcott) ( Variedades vegetais — Recurso para a instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Inadmissibilidade — Inexistência de afectação individual — Tutela jurisdicional efectiva — Dever de fundamentação )

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2008 — Federación de Cooperativas Agrarias de la Comunidad Valenciana/ICVV — Nador Cott Protection (Nadorcott)
   (Processo T-95/06) (1)
   
   («Variedades vegetais - Recurso para a instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais - Inadmissibilidade - Inexistência de afectação individual - Tutela jurisdicional efectiva - Dever de fundamentação»)
   (2008/C 64/56)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Federación de Cooperativas Agrarias de la Comunidad Valenciana (Valência, Espanha) (representantes: S. Roig Girbes, R. Ortega Bueno e M. Delgado Echevarría, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad, agente, assistido por D. O'Keefe, solicitor, J. Rivas de Andrés e M. Canal Fontcuberta, advogados)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Nador Cott Protection SARL (Saint-Raphaël, França) (representantes: M. Fernández Mateos, S. González Malabia e M. Marín Bataller, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da instância do recurso do ICVV, de 8 de Novembro de 2005 (processo A 001/2005), relativo à atribuição da protecção comunitária à variedade de tangerina Nadorcott
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Federación de Cooperativas Agrarias de la Comunidad Valenciana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 131 de 3.6.2006.