CELEX: C2004/262/103
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-346/04: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004 pela Sadas S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/56
            
         Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004 pela Sadas S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-346/04)
   (2004/C 262/103)
   Língua em que foi interposto o recurso: francês
   Deu entrada em 17 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) pela sociedade Sadas S.A, com sede em Tourcoing (França), representada por André Bertrand, avocat.
   A sociedade L.T.J. Diffusion foi igualmente parte no processo na Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               reformar em todas as suas disposições a decisão tomada pela Primeira Câmara de Recurso no processo n.o R 393/2003-1;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão tomada pela qual o examinador declarou a existência de risco de confusão no espírito do público entre a marca «ARTHUR» e o pedido de registo da marca «ARTHUR ET FELICIE»;
            
         
               —
            
            
               condenar a sociedade L.T.J. Diffusion nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional «ARTHUR ET FELICIE» — pedido n.o 0373787
            
         
               Produtos ou serviços:
            
            
               Produtos das classes 16, 24 e 25
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               L.T.J. Diffusion
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca nacional «ARTHUR» para a classe 25 (vestuário)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Incorrecta aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.