CELEX: 62012FA0114
Language: pt
Date: 2014-01-21 00:00:00
Title: Processo F-114/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Jelenkowska-Luca/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4. °, n. ° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Nacionalidade do Estado em cujo território se situa o lugar de afetação — Residência habitual» )

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/19
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Jelenkowska-Luca/Comissão
   (Processo F-114/12) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Nacionalidade do Estado em cujo território se situa o lugar de afetação - Residência habitual)
   2014/C 78/40
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ewelina Jelenkowska-Luca (Roma, Itália) (representante: P. K. Rosiak, advogado)
   
      Recorrida: Comissão (representantes: K. Herrmann e V. Joris, na qualidade de agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de não conceder à recorrente o subsídio de expatriação.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               E. Jelenkowska-Luca suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.13, p. 71.