CELEX: 31997R0430
Language: pt
Date: 1997-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 430/97 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 3 . 97         I PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 65/45
                                   REGULAMENTO (CE) N? 430/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Março de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 65/46      ÍPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 3 . 97
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                      Código                        Valor forfetario
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                            0702 00 15                                  204                                52,1
                                                                        212                              113,8
                                                                        624                              201,0
                                                                       999                               122,3
                            0707 00 15                                 068                                 60,9
                                                                       999                                60,9
                            0709 10 10                                 220                               197,3
                                                                       999                               197,3
                            0709 90 73                                 052                               122,1
                                                                       204                                73,1
                                                                       999                                97,6
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                                33,8
                                                                       204                                45,0
                                                                       212                                48,0
                                                                       220                                22,3
                                                                       448                                25,1
                                                                       464                                42,3
                                                                       600                                43,3
                                                                       624                                55,5
                                                                       999                                39,4
                            0805 30 20                                 052                                60,8
                                                                       400                                65,3
                                                                       600                                73,9
                                                                       999                                66,7
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                                62,1
                                                                       060                                60,3
                                                                       388                              109,3
                                                                       400                                80,6
                                                                       404                                91,2
                                                                       508                                97,2
                                                                       512                                84,7
                                                                       528                              115,0
                                                                       720                                96,9
                                                                       999                                88,6
                            0808 20 31                                 039                              1 06,6
                                                                       388                                67,4
                                                                      400                               112,7
                                                                       512                                67,2
                                                                       528                                69,4
                                                                      999                                 84,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens ».