CELEX: 31986D0343
Language: pt
Date: 1986-06-30 00:00:00
Title: 86/343/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1986 que altera a Decisão 82/732/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

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31986D0343

86/343/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1986 que altera a Decisão 82/732/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 201 de 24/07/1986 p. 0051 - 0053 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0162 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1986  que altera a Decisão 82/732/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  (86/343/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 18º,  Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 82/732/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/602/CEE da Comissão (5);  Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/461/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 82/732/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.  (4) JO nº L 311 de 8. 11. 1982, p. 7.  (5) JO nº L 373 de 31. 12. 1985, p. 50.  (6) JO nº L 108 de 26. 4. 1983, p. 18.  ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS SÃO AUTORIZADAS SEM LIMITE DE TEMPO  1.2.3 //  //  //  // Nº de aprovação  // Estabelecimento  // Endereço   // I. CARNE DE BOVINO  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 12   // Jihocesky Prumysl Masny  // Studena   // 82   // Zapadoscesky Prumysl Masny  // Klatovy   //    //   //  B. Matadouro  1.2.3 //  //  //  // 17   // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel   // Presov   //    //   //  C. Instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 14   // Zapadoslovensky Maesovy Priemysel   // Nitra   // 38   // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel  // Kosice   //    //   //  II. CARNE DE OVINO  Matadouro  1.2.3 //  //  //  // 45 (1)   // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel   // Sabinov   //    //   //  (1) Com exclusão das miudezas.  III. CARNE DE SUÍNO (1)  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 12 T   // Jihocesky Prumysl Masny  // Studena   // 82 T   // Zapadoscesky Prumysl Masny  // Klatovy   //    //   //  B. Instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 14   // Zapadoslovensky Maesovy Priemysel   // Nitra   // 38   // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel  // Kosice   //    //   //  (1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida Directiva.  IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS  (Unicamente carnes congeladas embaladas)  1.2.3 //  //  //  // 5   // Jihocesky Prumysl Masny  // Pisek   // 73   // Mrazirny   // Dasice   //    //   //  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA DETERMINADA  1.2.3 //  //  //  // Nº de aprovação  // Estabelecimento  // Endereço   // I. CARNE DE BOVINO  Matadouro  1.2.3 //  //  //  // 43 (1)   // Stredoslovensky Maesovy Priemysel   // Prievidza   //    //   //  (1) Até 31 de Dezembro de 1986.  II. CARNE DE SUÍNO  Matadouro  1.2.3 //  //  //  // 43 (1)   // Stredoslovensky Maesovy Priemysel   // Prievidza   //    //   //  (1) Até 31 de Dezembro de 1986.