CELEX: 31997R0639
Language: pt
Date: 1997-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 639/97 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 97/2          ΓΡΤΊ                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 4. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 639/97 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
b) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 97      PT i                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 97/3
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                            0702 00 20                                052                             91,6
                                                                      204                              65,7
                                                                      212                            116,5
                                                                      624                            128,7
          l                                                           999                            100,6
                           0707 00 15                                 068                           124,7
                                                                      999                           124,7
                           0709 90 75                                 052                           101,3
                                                                      204                             62,0
                                                                      999                             81,7
              0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                             64,3
                                                                      204                             45,7
          I                                                           212                             62,2
                                                                      220                             36,8
                                                                      400                             37,1
                                                                      448                             26,9
                                                                      600                             46,0
                                                                      624                             52,2
                                                                      625                             36,7
                                                                      999                             45,3
                           0805 30 20                                 600                             65,5
                                                                      999                             65,5
              0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                             50,4
                                                                      388                             88,9
                                                                     400                              93,6
                                                                     404                            101,7
                                                                      508                             78,4
                                                                      512                             75,7
                                                                      524                             69,8
                                                                     528                              80,2
                                                                     720                            103,4
                                                                     804                            100,4
                                                                     999                              84,3
                           0808 20 37                                388                              71,7
                                                                     512                             75,9
                                                                     528                             76,3
          \                                                          999                             74,6
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».