CELEX: 62021TN0780
Language: pt
Date: 2021-12-14 00:00:00
Title: Processo T-780/21: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2021 — Lila Rossa Engros/EUIPO (LiLAC)

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/40
            
         
      Recurso interposto em 14 de dezembro de 2021 — Lila Rossa Engros/EUIPO (LiLAC)
      (Processo T-780/21)
      (2022/C 95/56)
      Língua do processo: romeno
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lila Rossa Engros SRL (Voluntari, Roménia) (representante: O. Anghel, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia LiLAC de cor preta — Pedido de registo n.o 18 243 487
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2021 no processo R 441/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  dar provimento ao recurso;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  deferir o pedido de registo da marca d n.o 18 243 487 LiLAC para todos os produtos e serviços solicitados;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Aplicação errada dos critérios de análise dos motivos absolutos de recusa estabelecidos pela jurisprudência.