CELEX: 31988R1825
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1825/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

29 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 162/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1825/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                  toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                50 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
                                                                   qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de trigo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
organização comum de mercados no sector dos cereais ('),           Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7°,                                                                                 Artigo 3?
                                                                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­          As propostas apresentadas no âmbito do presente
nismo dç intervenção se efectue por meio de concurso ;             concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                   certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 43? do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (*).
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                      Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;                                  1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de               propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 29 de
qualidade forrageira ;                                             Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, na situação actual do mercado é                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­             parcial cessa em 13 de Julho de 1988 , às 13 horas (hora
tação de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­           de Bruxelas).
zenadas pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                   3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                   venção alemão.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                                                     Artigo 5 ?
                                                                   O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 6?
                                                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no Anexo II .
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 50 000                                         Artigo 7?
toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.                            peias.
(3) JO  n? L \ 39 de 24. 5. 1986, p. 36.
f1) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p. 5.                         (<) JO n? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 462/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 6. 88
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                     - Quantidades
                                  Schleswig-Holstein/Hamburg                           20 560
                                  Niedersachsen/Bremen                                   7 219
                                  Nordrhein-Westfalen                                    6 136
                                  Hessen                                                   417
                                  Bayern                                                15 739
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                     armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                   [Regulamento (CEE) n? 1825/881
                      1               2              3               4                 5               6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço               (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta      Reduções (—)        Encargos
                                   N? do                                                          comerciais
                    dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                    lote                                                        (em ECUs por    Destino
                proponentes                      toneladas      tonelada)          tonelada)
                                                                    (')              (para         tonelada)
                                                                                 referência)
                      1
                     2
                     3           -
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.