CELEX: C2004/273/18
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 9 de Julho de 2004, no processo C-116/03 P: Augusto Fichtner contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Sanção disciplinar — Demissão com manutenção do direito à pensão de aposentação — Exercício de actividades externas sem autorização prévia)

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/9
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 9 de Julho de 2004
   no processo C-116/03 P: Augusto Fichtner contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Sanção disciplinar - Demissão com manutenção do direito à pensão de aposentação - Exercício de actividades externas sem autorização prévia)
   (2004/C 273/18)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-116/03 P, Augusto Fichtner, antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Besozzo (Itália) (advogados: F. Colussi e M. Tamburini), que tem por objecto um recurso de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 16 de Janeiro de 2003, Fichtner/Comissão (T-75/00, ColectFP p. II-51), sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por A. Dal Ferro), o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ( Sexta Secção), composto por: J.-P. Puissochet, presidente de Secção, F. Macken (relatora) e A. Borg Barthet, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu em 9 de Julho de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A. Fichtner é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 146 de 21.6.2003.