CELEX: 31996R1026
Language: pt
Date: 1996-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1026/96 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 136/24          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 6. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1026/96 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4°
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---  7. 6 . 96              I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 136/25
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código         Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                            países terceiros (') de importação
               0702 00 35                052                 84,7                                                      528                 66,0
I                                        060                 80,2                                                      600                 84,0
                                         064                 59,6                                                      624                 48,9
l                                        066                 41,7                                                      999                 78,0
                                         068                 62,3                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                         0808 10 69                    039                110,3
                                         204                 46,7
                                                                                                                       052                 64,0
                                         208                 44,0
                                                                                                                       064                 78,6
                                         212                 97,5                                                      284                 72,1
                                         624                 95,8                                                      388                 74,3
                                         999                 68,1                                                      400                 64,5
          ex 0707 00 25                  052                 82,7                                                      404                 63,6
                                         053                156,2                                                      416                 72,7
                                         060                 61,0                                                      508                 73,8
                                         066                 53,8                                                      512                 68,4
                                         068                 69,1                                                      524                 65,9
                                         204                1443                                                       528                 66,8
                                         624                 87,1                                                      624                 86,5
                                         999                 93,5                                                      728                107,3
                                                                                                                       800                 78,0
               0709 10 20                220                317,0
                                                                                                                       804                 89,8
                                         999                317,0
                                                                                                                       999                 77,3
               0709 90 77                052                 44,7
                                                                                         0809 10 20                    052                 64,6
                                         204                 77,5
                                                                                                                       061                 51,3
                                         412                 54,2
                                                                             l                                         064                105,3
                                         624                151,9
                                                                                                                       999                 73,7
                                         999                 82,1                                             I
                                                                                         0809 20 49                    052                182,3
               0805 30 30                052                134,4
                                                                                                                       061                182,0
                                         204                 88,8                                                      064                254,1
                                         220                 74,0                                                      068                262,6
                                         388                 65,8                                                      400                310,1
                                         400                 74,3                                                      600                 94,9
                                         512                 54,8                                                      624                363,9
                                         520                 66,5                                                      676                166,2
l                                        524                100,8                                                      999                227,0
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».