CELEX: C2002/031/22
Language: pt
Date: 2002-02-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-83/01: Merck KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca Comunitária — Irregularidade da petição — Inadmissibilidade)

2.2.2002                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 31/11
M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes, secretário:      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
H. Jung, proferiu, em 24 de Outubro de 2001, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:                                                               de 19 Outubro de 2001
1)    É negado provimento ao recurso.                                     no processo T-121/01, Laurent Piau contra a Comissão
                                                                                              das Comunidades Europeias (1)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (Acção por omissão — Comunicação a tı́tulo do artigo 6.o do
                                                                           Regulamento n.o 2842/98 — Tomada de posição que põe
                                                                                termo à omissão — Inutilidade superveniente da lide)
(1) JO C 61 de 24.2.01.
                                                                                                        (2002/C 31/23)
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-121/01, Laurent Piau, residente em França,
                                                                           representado por M. Fauconnet, advogado, com domicı́lio
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunida-
                                                                           des Europeias (agente: E. Gippini Fournier), que tem por
                                                                           objecto um pedido destinado a obter a declaração de que a
                   de 19 de Setembro de 2001                               Comissão se absteve, em violação do Tratado, de se pronunciar
                                                                           sobre uma denúncia respeitante a alegadas violações do
                                                                           artigo 81.o CE, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira
no processo T-83/01: Merck KGaA contra Instituto de
                                                                           Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e N.J. For-
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                           wood e H. Legal, juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de
                         modelos) (IHMI) (1)
                                                                           Outubro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
(Marca Comunitária — Irregularidade da petição — Inad-
                             missibilidade)                                1)     É extinta a instância.
                                                                           2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                            (2002/C 31/22)
                                                                           (1) JO C 227 de 11.8.01.
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-83/01, Merck KGaA, com sede em Darmstadt
(Alemanha), contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), que tem por                   DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
objecto a anulação da decisão R 299/2000-3 da Terceira                                            MEIRA INSTÂNCIA
Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de                                       de 21 de Setembro de 2001
2001, relativa ao registo do vocábulo «OSTEOCALCIUM»
como marca comunitária, o Tribunal (Segunda Secção), com-
posto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung,            no processo T-138/01 R: F contra Tribunal de Contas das
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 19 de Setembro de                                     Comunidades Europeias
2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Funcionários — Decisão
                                                                             de recolocação — Urgência — Ponderação dos interesses)
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
                                                                                                        (2002/C 31/24)
2)    A recorrente suportará as suas despesas.
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
(1) JO C 173 de 16.6.01.
                                                                           No processo T-138/01 R, F, residente no Luxemburgo, repre-
                                                                           sentado por P. Goergen, advogado, com domicı́lio escolhido
                                                                           no Luxemburgo, contra Tribunal de Contas das Comunidades