CELEX: 31987R2666
Language: pt
Date: 1987-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2666/87 da Comissão, de 2 de Setembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

3 . 9. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades. Europeias                            N ? L 252/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2666/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Setembro de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         . ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/87 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2338/87 da Comissão (4) com a última redacção que               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2639/87 (*) ;              de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO  n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 182 de 3.  7. 1987.
0   JO  n? L 281 de  1.  11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 210 de  1. 8 . 1987, p. 69.
M JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 52.
 ---pagebreak--- N? L 252/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     3 . 9 . 87
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       9           10          11          12           1           2           3
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio                                           I           I
                    relativamente às exportações para :
                    — o Brasil, o Egipto, a Síria e as ilhas
                        Canárias                                       0         + 8,00        0            0          0            0           0
                    — os outros países terceiros                       0           0           0            0          0            0       .   0
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0            0          0           —            —
10.02               Centeio                                            0           0           0            0          0           —            —
10.03               Cevada                                             0           0           0            0          0           —            —
10.04               Aveia                                              0           0           0            0          0           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0            0          0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a. sementeira                                       _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0           —            —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0           —            —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0           0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0           —            —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).