CELEX: 31991R0162
Language: pt
Date: 1991-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 162/91 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

28 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22 /47
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 162/91 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Janeiro de 1991
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                   modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             taxas adoptadas para a fixação oú, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
do seu artigo 9?,                                                  referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da                 moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece               ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                  (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada              n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 3219/90 (4), e, nomeada­                 conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
mente, o seu artigo 7?,                                            fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                   taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
                                                                                             Artigo Io.
missão (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 161 /91 (6), com base nas taxas               As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­           relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de. 11 de No­               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com              monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (');                                                                       Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disp»osto no               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 312  de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 308  de 8 . 11 . 1990, p. 21 .
O   JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                         O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          H JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(») JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                         ANEXO
            Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da politi­
              ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                 100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux            2,75661             60,5688              55,2545             48,5563
                Dkr              0,509801            11,2015              10,2186              8,97989
                DM               0,133650             2,93659              2,67893             2,35418
                 FF              0,448246             9,84895              8,98480             7,89563
                  F1             0,150590             3,30878              3,01847             2,65256
                 £Irl            0,0498894            1,09618                —
                                                                                               0,878776
                  £              0,0455121              —
                                                                           0,912260            0,801672
                 Lit               —
                                                 2 197,22              2 004,44            1 761,45
                 DR             14,1498            310,903               283,624             249,242
                 Esc            11,9361            262,263               239,252             210,249
                 Pu              8,47154           186,138               169,807             149,222