CELEX: 31995R0774
Language: pt
Date: 1995-04-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 774/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2158/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

6. 4. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 77/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 774/95 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Abril de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2158/94, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo
                                             organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                        de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente, o                                   Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2158/94 é
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/            alterado como se segue :
 /94 (3), estabelece os processos e as condições de colocação         « 2. O prazo de apresentação para o último
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             concurso parcial termina em 25 de Maio de 1995. ».
 ção ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                   Artigo 2?
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­
 mento (CE) n? 2158/94 da Comissão (4), com a última              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n°. 3218/94 0 ;                                                 peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0   JO   n?  L 229 de 2. 9. 1994, p. 4.
0   JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 57.