CELEX: 31997R1309
Language: pt
Date: 1997-07-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1309/97 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 179/2        ÍPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1309/97 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(-1) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 7. 97        PT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 179/3
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                           ex 0707 00 25                               052                              53,5
                                                                       999                              53,5
                             0709 90 77                                052                              80,0
                                                                       999                              80,0
                             0805 30 30                                388                              68,7
                                                                       524                              51,5
                                                                       528                              53,9
                                                                       999                              58,0
               0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     060                              59,8
                                                                       388                              88,8
                                                                       400                             92,9
                                                                       508                             87,1
                                                                       512                             67,4
                                                                       524                             68,4
                                                                       528                             63,7
                                                                       800                            140,9
                                                                       804                             89,6
                                                                       999                             84,3
                            0808 20 47                                 388                             68,0
                                                                       512                             44,4
                                                                       528                             69,7
                                                                       804                            124,8
                                                                       99 9                            76,7
                            0809 20 49                                 052                            284,9
                                                                       064                            251,1
                                                                       068                            193,3
                                                                      400                             241,9
                                                                      999                             242,8
                    0809 30 31 , 0809 30 39                            052                             99,9
          \                                                           999                              99,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».