CELEX: 32004D0846(01)
Language: pt
Date: 2004-11-30 00:00:00
Title: 2004/846/CE: Decisão Proxima/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2004, relativa ` nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima

14.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 367/29
            
         
      DECISÃO PROXIMA/2/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 30 de Novembro de 2004
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima
   (2004/846/CE)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/789/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, relativa à prorrogação da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2004/789/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do TUE, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen SCHOLZ,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Jürgen SCHOLZ é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) a partir de 15 de Dezembro de 2004.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2005.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         A. HAMER