CELEX: 31988D0641
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  que altera a Decisao 81/121/CEE do Conselho, relativa à concessao das ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Economico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos  (88/641/CEE)

24. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 356/73
                                                               II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                  CONSELHO
                                              DECISÃO DO CONSELHO
                                              de 19 de Dezembro de 1988
                que altera a Decisão 81/121/CEE do Conselho, relativa à concessão das ajudas de
                custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité
                            Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos
                                                         (88/641 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — no primeiro travessão do artigo 2?, o     montante de
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho                      4 000 francos belgas é substituído pelo montante de
único e uma Comissão única das Comunidades Europeias                   4 450 francos belgas,
e, nomeadamente, o seu artigo 6?,                                  — no segundo travessão do artigo 2?, o      montante de
                                                                       2 600 francos belgas é substituído pelo montante de
Considerando que, devido à evolução dos preços dos                     3 000 francos belgas.
hotéis e dos restaurantes desde a sua última adaptação, é
conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro
de 1989, os montantes das ajudas de custo concedidas aos                                   Artigo 2?
membros do Comité Económico e Social, bem como aos
suplentes e aos peritos, fixadas pela Decisão 81 / 121 /CEE        A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
do Conselho, de 3 de Março de 1981 ('), com a última               1989 .
redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/538/CEE do
Conselho, de 5 de Dezembro de 1985 (2),
DECIDE :                                                           Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                         Artigo 1 ?
                                                                                                 Pelo Conselho
A Decisão 81 / 121 /CEE do Conselho, de 3 de Março de
                                                                                                  0 Presidente
1981 , com a última redacção que lhe foi dada pela Deci­
são 85/538/CEE, é alterada como se segue :                                                      Th . PANGALOS
(') JO n? L 67 de 12. 3. 1981 , p. 29.
(2) JO n? L 334 de 12. 12. 1985, p. 24.