CELEX: 32006D0483
Language: pt
Date: 2006-07-11 00:00:00
Title: Decisão 2006/483/PESC do Conselho, de  11 de Julho de 2006 , que dá execução à Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim

12.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/23
            
         
      DECISÃO 2006/483/PESC DO CONSELHO
   
   de 11 de Julho de 2006
   que dá execução à Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/852/PESC, de 13 de Dezembro de 2004 que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 13 de Dezembro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim para dar execução às medidas impostas pela Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) contra a Costa do Marfim.
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de Fevereiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/172/PESC que inclui a lista de pessoas visadas pelas medidas impostas pelos pontos 9 e 11 da Resolução 1572 (2004) do CSNU e prorrogadas pelo ponto 1 da Resolução 1643 (2005) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Em 1 de Maio de 2006, a UE enviou informações de identificação adicionais ao Comité do Conselho de Segurança instituído por força da Resolução 1572 (2004) do CSNU.
            
         
               (4)
            
            
               Em 30 de Maio de 2006, o Comité do Conselho de Segurança aprovou uma lista consolidada actualizada de pessoas abrangidas pelas medidas impostas nos pontos 9 e 11 da Resolução 1572 (2004) do CSNU e prorrogadas pelo ponto 1 da Resolução 1643 (2005) do CSNU.
            
         
               (5)
            
            
               Importa adaptar em conformidade a lista constante do Anexo da Posição Comum 2004/852/PESC,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do Anexo à Posição Comum 2004/852/PESC é substituída pela lista anexa à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. HEINÄLUOMA
         
      
   
   
      (1)  JO L 368 de 15.12.2004, p. 50. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada Decisão 2006/172/PESC (JO L 61 de 2.3.2006, p. 21).
   
      ANEXO
      Lista de pessoas a que se refere o artigo 4.o
      
      
                  «1.
               
               
                  Apelido, nome próprio: BLÉ, Charles Goudé
                  Outros nomes: General; Génio de kpo; Gbapé Zadi
                  Morada conhecida em 2001: Yopougon Selmer, Bloc P 170; também no Hotel Ivoire
                  Data de nascimento: 1.1.1972
                  Local de nascimento: Guibéroua (Gagnoa)
                  N.o de passaporte ou BI: PD. AE/088 DH 12
                  Nacionalidade: costa-marfinense
                  Outras informações: Dirigente do COJEP (“Jovens Patriotas”).
               
            
                  2.
               
               
                  Apelido, nome próprio: KOUADIO, Djué Ngoran Eugène
                  Data de nascimento: 20.12.1969 ou 1.1.1966
                  N.o de passaporte ou BI: 04 LE 017521 emitido em 10 de Fevereiro de 2005 e válido até 10 de Fevereiro de 2008
                  Nacionalidade: costa-marfinense
                  Outras informações: Dirigente da União dos Patriotas para a Libertação Total da Costa do Marfim (UPLTCI).
               
            
                  3.
               
               
                  Apelido, nome próprio: FOFIE, Martin Kouakou
                  Data de nascimento: 1.1.1968
                  Nacionalidade: costa-marfinense
                  Outras informações: Comandante das Novas Forças, Sector de Korhogo.».