CELEX: 31992R1485
Language: pt
Date: 1992-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1485/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 156/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 6 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1485/92 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Junho de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 5 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
                                                                   artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 10 . 6. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 156/ 5
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t).
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                     7                  8                 9
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 10                0                   2,48               2,48              3,73
                   1001 10 90                0                   2,48               2,48              3,73
                   1001 90 91                0                     0                  0                 0
                   1001 90 99                0                     0                  0                 0
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                 0
                   1007 00 90                0                     0                  0                 0
                    1008 10 00               0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                     0                  0                 0
                    1008 30 00               0                     0                  0                 0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                    1101 00 00               0                     0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           6               7                8               9             10
                    1107 10 11             0               0                0               0             0
                    1107 10 19             0               0                0               0             0
                    1107 10 91             0               0                0               0             0
                    1107 10 99             0               0                0               0             0
                    1107 20 00             0               0                0               0             0