CELEX: 31990R3196
Language: pt
Date: 1990-11-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3196/90 DA COMISSAO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO DA PESCA DA SARDA POR NAVIOS ARVORANDO PAVILHAO DA DINAMARCA

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31990R3196

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3196/90 DA COMISSAO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO DA PESCA DA SARDA POR NAVIOS ARVORANDO PAVILHAO DA DINAMARCA  

Jornal Oficial nº L 306 de 06/11/1990 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CEE) Nº 3196/90 DA COMISSÃO  de 5 de Novembro de 1990  relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu  artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4053/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que reparte, para o ano de 1990, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé (3), estabelece as  quotas de sardas para 1990;  Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um  Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;  Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a quota atribuída para 1990; que a Dinamarca  proibira a pesca deste stock a partir de 23 de Outubro de 1990; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   As capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1990.  A pesca da sarda nas águas das ilhas Faroé, efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de  aplicação deste regulamento.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 23 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1990.  Pela Comissão   Manuel MARÍN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 63.