CELEX: C2007/155/67
Language: pt
Date: 2007-07-07 00:00:00
Title: Processo T-161/07: Recurso interposto em 9 de Maio de 2007 — Group Lottuss/IHMI — Ugly (COYOTE UGLY)

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/37
            
         Recurso interposto em 9 de Maio de 2007 — Group Lottuss/IHMI — Ugly (COYOTE UGLY)
   (Processo T-161/07)
   (2007/C 155/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Group Lottuss Corporation, SL (Barcelona, Espanha) (Representantes: J. Grau Mora, A. Angulo Lafora, M. Ferrándiz Avendaño e J. Arribas García, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: UGLY, INC.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular (parcialmente) a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Março de 2007, na parte em que indefere o pedido de marca comunitária n.o 2 428 795 «COYOTE UGLY» da Group Lottuss Corporation, SL;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Group Lottuss Corporation, SL
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «COYOTE UGLY» (Pedido n.o 2 428 795) para produtos e serviços das classes 9, 41 e 42
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Ugly, Inc.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «COYOTE UGLY», para produtos das classes 14, 16, 21, 25, 32 e 34, e marcas anteriores notórias não registadas, nominativas e figurativas «COYOTE UGLY» para produtos e serviços das classes 14, 16, 21, 25, 32, 33, 34, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição e recusa do pedido de marca comunitária relativamente aos serviços da classe 42
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada, na medida em que rejeitou a oposição relativamente a «serviços de divertimento, discoteca e salão de festas» pertencentes à classe 41 e recusa do pedido de registo para os referidos serviços
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária