CELEX: 62020CO0105
Language: pt
Date: 2021-01-21 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2021.#UF contra Partena, Assurances sociales pour travailleurs indépendants ASBL e o.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles.#Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Decisão de reenvio — Falta de esclarecimentos sobre as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais para a resolução do litígio no processo principal — Inadmissibilidade manifesta do pedido de decisão prejudicial.#Processo C-105/20.