CELEX: 51987PC0619
Language: pt
Date: 1987-11-25
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO sobre a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e profissional (Apresentada pela Comissão por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 619
Vol. 1987/0293
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(87 ) 619 final
                                                     Bruxelas , 2 £ de Novembro de 1987
                            Proposta alterada de
                             DECISÃO DO CONSELHO
          sobre a formação e preparação dos jovens para a vida
                            adulta e profissional
                        ( Apresentada pela Comissão
            por força do n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
                                    A        -s - m
                                                  .J
                    ÉfI 33 DECOK. –
                    rr3                   tu? Â
                                   UL ° - i-'o /      i:-j
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                                 Génerj
                                 Oencroi)
C0M(87 ) 619 final
 ---pagebreak---                     MEMORANDO   EXPLICATIVO
A Comissão aceitou três alterações ao texto do projecto de
Decisão do Conselho sobre a formação e preparação dos jovens
para a vida adulta e profissional .
A primeira alteração consiste em acrescentar os termos " incluindo
as mudanças tecnológicas nestes domínios " para as áreas em que
os jovens devem ser incitados no sentido de lhes despertar uma
maior compreensão . Este elemento estava implícito nas referencias
da Comissão às "tendenci as " nestas áreas assumindo -se , como elemen ¬
 to explicito , apos a alteração .
 A segunda alteração reforça a necessidade de consultar os Estados
 Membros relativamente à execução do programa .
 A terceira alteração inclui o Parlamento Europeu na lista das
 entidades que deverão receber os relatórios periódicos da Comis ¬
 são .
                                                                    2
 ---pagebreak---                         PROPOSTA PARA A       DECISÃO    DO  CONSELHO
      que adopta um programa de acçao para a formaçao e preparaçao
      dos jovens para a vida adulta e profissional .
      Texto original                                                Texto alterado
                                  Artigo 1 , sem alteraçao
                                  N2J. do artigo 22.
                    Primeiro e segundo travessões inalterados
Terceiro travessão do n£ 1
do artigo 22.
- ajudar os jovens , tanto quanto pos ¬       ajudar os jovens , tanto quanto possí ¬
  sível , a conhecer melhor as tendên¬        vel , a conhecer melhor as tendências
  cias do mundo da indústria , do co¬         do mundo da indústria , do comércio ,
  mércio , dos serviços e da agricul ¬        dos serviços e da agricultura , in¬
  tura , bem como as consequentes im¬         cluindo o desenvolvimento tecnológico
  plicações e oportunidades para eles         nestes sectores , bem como as
  em termos de formação e emprego .           consequentes implicações e
                                              oportunidades para eles em termos de
                                               formação e emprego .
                           ( Resto do artigo 22., Inalterado )
                          N2s 1 e 2 do artigo 32. inalterados
   Primeira frase do n£ 3 do
   artigo 32;
   A Comissão pode consultar o Comité         A Comissão consultará o Comité sobre to ¬
   sobre qualquer assunto relativo ã          do e qualquer assunto relativo à aplica ¬
   aplicação do programa e â sua coe ¬        ção do programa e à sua coerência com as
   rência com as políticas nacionais .        políticas nacionais .
 ---pagebreak---   Tt>';o nr i gi dal                                  Texto alternado
                  A r t i go 3 ( 3_) _se gunda e   terceira
                  frases sem sltervao
NS. 1 do arciso 42
Relstdrloa regulares relativos à                    Relatdrios regulares relativos à execu­
exicucío do ptograiaa de acçSo se-                   ção do programa de acção serão submeti­
ião «Kbuetldos ao Comité Consulti­                  dos ao Parlamento Europeu , ao Comité
vo par.:» a ForaaçSo Profissional                    Consultivo para a Formação Prof iseí or*a 1
í r.-st ituído pala Decisão 63 / 683 / CEE           instituído pela Decisão 63 / 688 / CEE do
do -Conselho a ao Comité da Educação                 Conselho e ao Comité da Educação ir».:. ti-
innítuído no âmòito da Resolução                     tuído no âmbitc da Resolução de 9 de 1 :
de 9 de Fevereiro de 1976 do Conse­                  vereiro de 1976 do Conselho e doe Minis­
lho e o os Mini atroe da Educação ,                  tros da Educação , reunidos no âmbito «'
reunidos no âmbito do Conselho .                     Conselho .
                                   N£. 2 do ar t iro 42. inalterado