CELEX: 22004D0175
Language: pt
Date: 2004-12-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 175/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

26.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/29
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   N.o 175/2004,
   de 3 de Dezembro de 2004,
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente, o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 159/2004, de 29 de Outubro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 27 [Regulamento (CE) no 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
   
      «ESTATÍSTICAS SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
      
      
                  28.
               
               
                  
                     32004 R 0808: Regulamento (CE) no 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 143 de 30.4.2004, p. 49).
                  Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                  O presente regulamento não se aplica ao Liechtenstein.».
               
            
   Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 808/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de Dezembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 21.4.2005, p. 43.
   
      (2)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.
   
      (3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.