CELEX: 32016D0939
Language: pt
Date: 2016-06-08 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/939 do Comité Político e de Segurança, de 8 de junho de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/2298 (EUTM Mali/1/2016)

14.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/25
            
         DECISÃO (PESC) 2016/939 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 8 de junho de 2016
   que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/2298 (EUTM Mali/1/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear os futuros comandantes da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de novembro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/2298 (2), que nomeia o brigadeiro-general Werner ALBL comandante da Missão da UE para a EUTM Mali.
            
         
               (3)
            
            
               A Bélgica recomendou a nomeação do brigadeiro-general Eric HARVENT como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Werner ALBL a partir de 3 de julho de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Em 7 de abril de 2016, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/2298 deverá, por conseguinte, ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O brigadeiro-general Eric HARVENT é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 3 de julho de 2016.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão (PESC) 2015/2298.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de julho de 2016.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/2298 do Comité Político e de Segurança, de 26 de novembro de 2015, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/955 (EUTM Mali/3/2015) (JO L 324 de 10.12.2015, p. 13).