CELEX: 31990R0292
Language: pt
Date: 1990-02-02
Title: Regulamento (CEE) nº 292/90 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

2 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 31 /23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 292/90 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Fevereiro de 1990
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                           na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compensação na importação de clementinas frescas origi­
                                                               nárias da Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                                1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
Portugal,
                                                               produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho* de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n ? 1555/84 (5), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e               preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (*), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 6/90 da
Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                Artigo 1 ?
de clementinas frescas originárias da Turquia ;
                                                               O Regulamento (CEE) n? 6/90 é revogado.
Considerando que, em relação a esses produtos originários
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                              Artigo 2?
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         (*) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
(3 JO n? L 1 de 4. 1 . 1990, p. 11 .                            O JO n? L 150 de 6.6.1984, p . 4.