CELEX: 31983R3110
Language: pt
Date: 1983-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3110/83 da Comissão, de 4 de Novembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas

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31983R3110

Regulamento (CEE) n.° 3110/83 da Comissão, de 4 de Novembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 303 de 05/11/1983 p. 0005 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0081  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0081 

REGULAMENTO (CEE) No 3110/83 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2004/83  (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,  Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2118/74 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3011/81 (4), enumera os mercados de importação representativos onde devem ser recolhidas as cotações dos produtos  importados;  Considerando que o mercado de Dusseldórfia já não se reveste, em relação à República Federal da Alemanha, da importância que representava quando foi designado e que os restantes mercados podem ser considerados representativos em relação ao conjunto dos  produtos importados nesse Estado-membro; que convém, em consequência, suprimir o mercado de Dusseldórfia da lista dos mercados representativos;  Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2118/74 suprime-se a menção «Dusseldórfia».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 4 de Novembro de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 198 de 21. 7. 1983, p. 2.(3) JO no L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.(4) JO no L 301 de 22. 10. 1981, p. 18.