CELEX: 31993R1152
Language: pt
Date: 1993-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1152/93 da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13. 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 117/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1152/93 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Maio de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 11 de Maio de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5o                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 117/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 5. 93
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             5                    6                   7                 8
                    0709 90 60               0                    0                   0                 0
                    0712 90 19               0                    0                   0                 0
                    1001 10 00               0                    0                   0                 0
                    1001 90 91               0                  7,59                7,59              11,34
                    1001 90 99               0                  7,59                7,59              11,34
                    1002 00 00               0                    0                   0                 0
                    1003 00 10               0                    0                   0                 0
                    1003 00 20               0                    0                   0                 0
                    1003 00 80               0                    0                   0                 0
                    1004 00 00               0                    0                   0                 0
                    1005 10 90               0                    0                   0                 0
                    1005 90 00               0                    0                   0                 0
                    1007 00 90               0                    0                   0                 0
                    1008 10 00               0                    0                   0                 0
                    1008 20 00               0                   0                    0                 0
                    1008 30 00               0                   0                   0                  0
                    1008 90 90               0                    0                   0                 0
                    1101 00 00               0                 10,62               10,62              15,88
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           5              6                7                8             9
                    110710 11              0            13,51            13,51            20,19         20,19
                    1107 10 19             0            10,09            10,09            15,08         15,08
                    11071091               0              0                0                0             0
                    110710 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00             0              0                0                0             0