CELEX: C1998/299/59
Language: pt
Date: 1998-09-26 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Julho de 1998 no processo T-81/97, Regione Toscana contra Comissão das Comunidades Europeias (Programas integrados mediterrânicos - Contribuição comunitária - Regulamento (CE) nº 4256/88 - Regulamento (CEE) nº 2085/93)

C 299/34                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26.9.98
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             feriu, em 14 de Julho de 1998, um acórdaÄo cuja parte
                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                          decisória eÂ a seguinte:
                      de 17 de Julho de 1998                       1. EÂ negado provimento ao recurso.
no processo T-28/97, AgneÁs Hubert contra ComissaÄo das            2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
                    Comunidades Europeias (1)                           sas.
(FuncionaÂrios Ð Recurso de anulacËaÄo Ð MutacËaÄo/Nova
colocacËaÄo Ð Interesse de servicËo Ð Falta de fundamenta-         (1) JO C 166 de 31.5.1997.
                cËaÄo Ð AccËaÄo de indemnizacËaÄo)
                          (98/C 299/57)
                  (Língua do processo: franceÃs)                                    ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
No processo T-28/97, AgneÁs Hubert, funcionaÂria da                                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Bru-                                 de 16 de Julho de 1998
xelas, representada por Marc-Albert Lucas, advogado no
                                                                   no processo T-81/97, Regione Toscana contra ComissaÄo
foro de LieÁge, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                                   das Comunidades Europeias (1)
escritório da advogada Evelyne Korn, 21, rue de Nassau,
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:               (Programas integrados mediterraÃnicos Ð ContribuicËaÄo
Gianluigi Valsesia, Christine Berardis-Kayser e Denis              comunitaÂria Ð Regulamento (CE) n.o 4256/88 Ð Regula-
Waelbroeck), que tem por objecto, por um lado, um                                    mento (CEE) n.o 2085/93)
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo, de 27 de                                     (98/C 299/59)
MarcËo de 1996, de modificar a colocacËaÄo da recorrente e,
por outro, um pedido de indemnizacËaÄo por perdas e danos                          (Língua do processo: italiano)
em reparacËaÄo dos prejuízos material e moral alegadamente         No processo T-81/97, Regione Toscana, representada por
sofridos em consequeÃncia dessa decisaÄo, o Tribunal               Vito Vacchi e Lucia Bora, advogados no foro de FlorencËa,
(Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh, presidente, K.           com domicílio escolhido no Luxemburgo na resideÃncia de
Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, admi-      Paolo Benocci, 50, rue de Vianden, contra ComissaÄo das
nistradora principal, proferiu, em 17 de Julho de 1998,            Comunidades Europeias (agentes: Paulo Ziotti e Alberto
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                    Dal Ferro), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo
1. O recurso eÂ inadmissível.                                      de diversos actos da ComissaÄo relativos aÁ contribuicËaÄo
                                                                   comunitaÂria afecta ao projecto n.o 88.20.IT.006.0 (traba-
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despesas.
                                                                   lhos de aducËaÄo de aÂgua potaÂvel na ToscaÃnia), o Tribunal
                                                                   (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P.
(1) JO C 131 de 26.4.1997.
                                                                   BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez,
                                                                   administrador, proferiu, em 16 de Julho de 1998, um acór-
                                                                   daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             1. EÂ anulada a decisaÄo contida na carta de 31 de Janeiro
                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                               de 1997.
                      de 14 de Julho de 1998                       2. O recurso eÂ rejeitado por inadmissível quanto ao res-
                                                                        tante.
no processo T-42/97, Giorgio Lebedef contra ComissaÄo
                 das Comunidades Europeias (1)                     3. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
(FuncionaÂrios Ð Recusa de autorizacËaÄo de um «destaca-
                                                                   (1) JO C 166 de 31.5.1997.
mento num sindicato» da pessoa designada por um sindi-
                     cato Ð Admissibilidade)
                          (98/C 299/58)
                  (Língua do processo: franceÃs)                                    ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
No processo T-42/97, Giorgio Lebedef, funcionaÂrio da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Sen-                                 de 16 de Julho de 1998
ningerberg (Luxemburgo), representado por Gilles BoneÂou,          no processo T-195/97, Kia Motors Nederland BV e
advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio esco-                Broeckmann Motorships BV contra ComissaÄo das Comu-
lhido no Luxemburgo no seu escritório, 4, rue de l'Avenir,                              nidades Europeias (1)
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                   (DecisaÄo da ComissaÄo que declara naÄo se justificar o reem-
Gianluigi Valsesia e Julian Currall), que tem por objecto
                                                                   bolso de direitos de importacËaÄo Ð Recurso de anulacËaÄo
um pedido, por um lado, de anulacËaÄo de uma decisaÄo da
                                                                   Ð Artigo 239.o do Código Aduaneiro Ð Dever de funda-
ComissaÄo de 12 de Maio de 1996 que recusa ao recorrente
                                                                                               mentar)
o «destacamento num sindicato» solicitado pelo seu sindi-
cato e o reexame de todos os «destacamentos em sindica-                                     (98/C 299/60)
tos» concedidos no passado e, por outro, a declaracËaÄo de
                                                                                  (Língua do processo: neerlandeÃs)
ilegalidade do procedimento de «destacamento num sindi-
cato», o Tribunal (Primeira SeccËaÄo), composto por B. Ves-        No processo T-195/97, Kia Motors Nederland BV, com
terdorf, presidente, R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,              sede em Vianen (Países Baixos) e Broeckmann Motorships
juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora principal, pro-     BV, com sede em RoterdaÄo (Países Baixos), representadas