CELEX: 32016R1024
Language: pt
Date: 2016-06-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1024 da Comissão, de 24 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1024 DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 63.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A experiência adquirida ao longo dos últimos seis anos demonstrou que é conveniente reduzir a frequência por defeito da revisão do anexo I a uma periodicidade semestral, mantendo-se a possibilidade de a Comissão rever a lista com maior frequência, se necessário. Esta simplificação deverá melhorar a eficiência, conservando, ao mesmo tempo, as principais características e objetivos do regulamento. A redução da frequência por defeito da revisão do anexo I para uma periodicidade semestral deverá ser complementada pela correspondente alteração da frequência dos relatórios dos Estados-Membros à Comissão. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, apresentar os seus relatórios duas vezes por ano.
            
         
               (4)
            
            
               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas em países terceiros pela Direção de Auditorias e Análises no Domínio da Saúde e dos Alimentos, da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a lista deve ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               Em especial, no que respeita às remessas de avelãs da Geórgia, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada relativa a essas remessas.
            
         
               (6)
            
            
               A lista deve também ser alterada mediante a supressão das entradas relativas a mercadorias que, segundo as fontes de informação disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais. As entradas da lista relativas a passas de uva originárias do Afeganistão e a amêndoas da Austrália devem, assim, ser suprimidas.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 669/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 2.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «A lista constante do anexo I deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade semestral.»;
            
         
               2)
            
            
               No artigo 15.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «Esse relatório deve ser apresentado duas vezes por ano, até ao final do mês seguinte a cada semestre.»;
            
         
               3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de julho de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
            
            
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)
                     
                     
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        País de origem
                     
                     
                        Risco
                     
                     
                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00 ;
                                 
                              
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Camboja (KH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        ex 0710 22 00 
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00 ;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 0710 80 95 
                     
                     
                        
                           72
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aipo-chinês (Apium graveolens)
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                           
                        
                     
                     
                        ex 0709 40 00 
                     
                     
                        
                           20
                        
                     
                     
                        
                           Camboja (KH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (4)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Brassica oleracea
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (5)
                        
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                        ex 0704 90 90 
                     
                     
                        
                           40
                        
                     
                     
                        
                           China (CN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Chá, mesmo aromatizado
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                        0902 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           China (CN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (6)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00 ;
                                 
                              
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           República Dominicana (DO)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 0710 22 00 
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10 ;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 51 
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99 ;
                                 
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        ex 0710 80 59 
                     
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        Morangos
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                        0810 10 00 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Egito (EG)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (8)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10 ;
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Egito (EG)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        0710 80 51 
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99 ;
                                 
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        ex 0710 80 59 
                     
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gâmbia (GM)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                 
                              
                  
                        2008 11 96 ;
                     
                  
                        2008 11 98 
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Avelãs, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 21 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Geórgia (GE)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Avelãs, descascadas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 22 00 
                              
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo de palma
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                        1511 10 90 ;
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gana (GH)
                        
                     
                     
                        Corantes Sudan (10)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        1511 90 11 ;
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1511 90 19 ;
                     
                     
                        
                           90
                        
                     
                  
                        1511 90 99 
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes de gergelim
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                        1207 40 90 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Índia (IN)
                        
                     
                     
                        Salmonelas (11)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Enzimas; enzimas preparadas
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                        3507 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Índia (IN)
                        
                     
                     
                        Cloranfenicol
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Ervilhas com vagem (não descascadas)
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                        ex 0708 10 00 
                     
                     
                        
                           40
                        
                     
                     
                        
                           Quénia (KE)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (12)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Madagáscar (MG)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                 
                              
                  
                        2008 11 96 ;
                     
                  
                        2008 11 98 
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Framboesas
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — congelados)
                           
                        
                     
                     
                        0811 20 31 ;
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sérvia (RS)
                        
                     
                     
                        Norovírus
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 0811 20 11 ;
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                  
                        ex 0811 20 19 
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                  
                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados
                     
                     
                        ex 1207 70 00 ;
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Serra Leoa (SL)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        ex 1106 30 90 ;
                     
                     
                        
                           30
                        
                     
                  
                        ex 2008 99 99 
                     
                     
                        
                           50
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sudão (SD)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10 
                              
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91 ;
                                 
                              
                  
                        2008 11 96 ;
                     
                  
                        2008 11 98 
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                        ex 0709 60 99 
                     
                     
                        
                           20
                        
                     
                     
                        
                           Tailândia (TH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (13)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00 ;
                                 
                              
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Tailândia (TH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (14)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 0710 22 00 
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00 ;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 0710 80 95 
                     
                     
                        
                           72
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos secos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0813 10 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Sulfitos (15)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 50 61 
                              
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                        0805 50 10 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Pimentos doces (Capsicum annuum)
                        
                     
                     
                        0709 60 10 ;
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (16)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        0710 80 51 
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Folhas de videira
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                        ex 2008 99 99 
                     
                     
                        
                           11; 19
                        
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pistácios, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 51 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estados Unidos (US)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pistácios, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 52 00 
                              
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos secos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0813 10 00 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Usbequistão (UZ)
                        
                     
                     
                        Sulfitos (15)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 50 61 
                              
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90 
                              
                     
                        
                           72
                        
                     
                     
                        
                           Vietname (VN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86 ;
                                 
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        ex 2008 99 99 
                     
                     
                        
                           75
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86 ;
                                 
                              
                     
                        
                           30
                        
                     
                  
                        ex 2008 99 99 
                     
                     
                        
                           70
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90 
                              
                     
                        
                           40
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90 
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                     
                        
                           Vietname (VN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 60 99 
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pitaias (fruta do dragão)
                                 
                              
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0810 90 20 
                              
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Vietname (VN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
      
      
         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.
      
         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).
      
         (3)  Resíduos de clorbufame.
      
         (4)  Resíduos de fentoato.
      
         (5)  Espécie de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese kale”, “Jie Lan”.
      
         (6)  Resíduos de trifluralina.
      
         (7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p,p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).
      
         (8)  Resíduos de hexaflumurão, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), fentoato e tiofanato-metilo.
      
         (9)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p,p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.
      
         (10)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).
      
         (11)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
      
         (12)  Resíduos de acefato e diafentiurão.
      
         (13)  Resíduos de formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato), protiofos e triforina.
      
         (14)  Resíduos de acefato, dicrotofos, protiofos, quinalfos e triforina.
      
         (15)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.
      
         (16)  Resíduos de diafentiurão, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato) e tiofanato-metilo.
      
         (17)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.
      
         (18)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»