CELEX: 31988R0695
Language: pt
Date: 1988-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 695/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 72/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 695/88 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Março de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
   Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
- Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 16 de Março de
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
   artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   da política agrícola comum (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
   nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
   niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em    zero.
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 i4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  (Ó JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 714                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 3. 88
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                           3                     4                  5                   6
         0709 90 60                        0                     0                  0                  0
         0712 90 1 9                       0                     0                  0                  0
         1001 1010                         0                    0                   0                  0
         1001 10 90                        0                     0                  0                  0
         1001 90 91                        0                   0,36               0,36                0,36
         1001 90 99                        0                   0,36               0,36                0,36
         1002 00 00                        0                    0                   0                   0
         1003 00 10                        0                     0                  0                   0
         1003 00 90                        0                     0                  0                   0
         1004 00 10                        0                     0                  0                   0
         1004 00 90                        0                     0                  0                   0
         1005 10 90                        0                     0                  0                   0
         1005 90 00                        0                     0                  0                  0
         1007 00 90                        0                     0                  0                   0
         1008 10 00                        0                     0                  0                   0
         1008 20 00                        0                  10,76              10,76               10,76
         1008 30 00                        0                     0                  0                   0
         1008 90 90                        0                     0                  0                   0
         1101 00 00                        0                   0,50               0,50                0,50
                                                   B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período      3? período    4? período
                  Código NC
                                         3               4                 5               6              7
         110710 11                       0             0,64              0,64            0,64           0,64
         1107 10 19                      0             0,48              0,48            0,48      .    0,48
         1107 10 91                      0               0                 0               0              0
         1107 10 99                      0               0                 0               0              0
         1107 20 00                      0               0                 0               0              0