CELEX: 31991R1152
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1152/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 128 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

4 . 5 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 112/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1152/91 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 128 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de
                                                       intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
                                                                   O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                   um concurso permanente para a exportação de 1 28 000
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           toneladas de trigo mole panificável em sua posse em
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Gante.
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         128 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           para todos os países terceiros. A excução das formalidades
 lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­              aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante o
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;           período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto
                                                                   de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         2. As regiões nas quais as 128 000 toneladas de trigo
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as          mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados            no anexo I.
 pelos organismos de intervenção ;
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­                                   Artigo 3 ?
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 128 000         data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em                mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
 Gante pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Considerando que o concurso previsto para a exportação            concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compromisso escrito em exportar durante o período
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só            Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
 serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,         de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
 entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste              Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo     de   artigo     16?   do    Regulamento    (CEE)
 n? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês                                            Artigo 4 ?
entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo                 1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o                (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento          para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
do trigo armazenado no âmbito da intervenção em Julho,             1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;                2. O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
                                                                   13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                             3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                   1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ó JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                              4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
0   JO   n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção francês.
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO   n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO   n? L 249 de  12. 9. 1990, p. 8 .                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                           rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1 836/82, o preço a pagar na expor­       são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n?. 2,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 5 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 112/47
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                       Quantidades
                                   Gante (Bélgica)                                      128 000
                                                                 ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 128 000 toneladas de trigo mole panificável
                               armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1152/91 ]
                    1               2                 3                4                 5                  6           7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço              (+)
              Numeração                          Quantidade        de oferta      reduções (—)          Encargos
                               Número do                                                               comerciais
                  dos                                em         (em ecus por      (em ecus por
                                   lote                                                              (em ecus por     Destino
              proponentes                         toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                       0               (para .          tonelada)
                                                                                    referência)
                    1
                   2
                   3
                  etc.
          (') Este preço inclui as bonificações, ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.