CELEX: 32006L0120
Language: pt
Date: 2006-11-27 00:00:00
Title: Directiva 2006/120/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2006 , que rectifica e altera a Directiva 2005/30/CE, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/16
            
         
      DIRECTIVA 2006/120/CE DA COMISSÃO
   
   de 27 de Novembro de 2006
   que rectifica e altera a Directiva 2005/30/CE, que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2005/30/CE da Comissão contém algumas incorrecções que devem ser rectificadas.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário esclarecer, com efeito retroactivo, que o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2005/30/CE diz respeito aos novos catalisadores de substituição que satisfazem o disposto na Directiva 97/24/CE, alterada pela Directiva 2005/30/CE.
            
         
               (3)
            
            
               É igualmente necessário efectuar algumas correcções na redacção do anexo I da Directiva 2005/30/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, convém esclarecer por meio de uma nova disposição que, após um determinado período de transição, é proibida a venda ou instalação num veículo de catalisadores de substituição que não sejam de um tipo homologado nos termos da Directiva 97/24/CE, alterada pela Directiva 2005/30/CE.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, a Directiva 2005/30/CE deve ser rectificada e alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 2005/30/CE é rectificada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   No que diz respeito aos novos catalisadores de substituição que satisfazem o disposto na Directiva 97/24/CE, alterada pela presente directiva, destinados a ser instalados em veículos homologados segundo a Directiva 97/24/CE, os Estados-Membros não podem, a partir de 18 de Maio de 2006:
               
                           a)
                        
                        
                           recusar a homologação CE nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2002/24/CE;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           proibir a sua venda ou instalação num veículo.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No anexo I, onde se lê «ponto 5 do anexo VI» passa a ler-se «ponto 4.A do anexo VI» em todas as ocorrências.
            
         Artigo 2.o
   
   É aditado o n.o 3 seguinte ao artigo 3.o da Directiva 2005/30/CE:
   
      «3.   Os Estados-Membros devem recusar, a partir de 1 de Janeiro de 2009, a venda ou instalação num veículo de catalisadores de substituição que não sejam de um tipo homologado nos termos da Directiva 97/24/CE, alterada pela presente directiva.».
   
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Setembro de 2007. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 18.8.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/27/CE da Comissão (JO L 66 de 8.3.2006, p. 7).
   
      (2)  JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/30/CE da Comissão (JO L 106 de 27.4.2005, p. 17).