CELEX: 31992R0612
Language: pt
Date: 1992-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 612/92 da Comissão, de 11 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 67/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 612/92 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                 um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
                                                                 1992 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            incluindo os coeficientes de equivalência ;
 artigo 13?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       em vigor em conformidade com o anexo do presente
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          regulamento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 594/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
     n? 1676/85,                                                 de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 67/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 3. 92
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador (9)
                                  0709 90 60                                                   1 28,14 (2)(J)
                                  0712 90 19                                                   128,14 (2)(3)
                                  1001 10 10                                                   1 64,05 (') O (10)
                                  1001 10 90                                                   1 64,05 (■) (OH
                                  1001 90 91                                                   140,90
                                  1001 90 99                                                   140,90 (")
                                  1002 00 00                                                   1 63,00 (6)
                                  1003 00 10                                                   141,70
                                  1003 00 90                                                   141,70 (")
                                  1004 00 10                                                   121,93
                                  1004 00 90                                                   121,93
                                  1005 10 90                                                   128,14 (2)(J)
                                  1005 90 00                                                   128,14 (2) (3)
                                   1007 00 90                                                  1 37,05 (4)
                                   1008 10 00                                                    52,13 (")
                                   1008 20 00                     *                            1 22,48 (4)
                                   1008 30 00                                                    63,01 (0
                                   1008 90 10                                                     0
                                   1008 90 90                                                    63,01
                                   1101 00 00                                                  210,26 (8)(")
                                   11021000                                                    240,45 (8)
                                   1103 11 10                                                  267,55 (8)('°)
                                   1103 11 90                                                  225,74 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade,- o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho è (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           f) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
               emitido -nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.