CELEX: 32018R0520
Language: pt
Date: 2018-03-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/520 da Comissão, de 28 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010, a fim de classificar a substância solvente nafta, aromática leve, no que respeita ao seu limite máximo de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

3.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/520 DA COMISSÃO
   de 28 de março de 2018
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010, a fim de classificar a substância solvente nafta, aromática leve, no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.
            
         
               (3)
            
            
               A substância solvente nafta, aromática leve, não está incluída no referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) um pedido para o estabelecimento de LMR para o solvente nafta, aromática leve, em todas as espécies destinadas à produção de alimentos.
            
         
               (5)
            
            
               A EMA, com base no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, formulou uma recomendação no sentido de que o estabelecimento de um LMR para o solvente nafta, aromática leve, em todas as espécies destinadas à produção de alimentos não é necessário para a proteção da saúde humana.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.
            
         
               (7)
            
            
               A EMA considerou que a extrapolação da classificação «LMR não exigido» para o solvente nafta, aromática leve, não é aplicável, uma vez que a recomendação diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
   
      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, uma entrada para a seguinte substância:
      
         
                     Substância farmacologicamente ativa
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
                  
                     Outras Disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]
                  
                  
                     Classificação terapêutica
                  
               
                     «Solvente nafta, aromática leve, com uma concentração de cumeno não superior a 2,5 % e uma concentração de benzeno não superior a 0,0002 %
                  
                  
                     NÃO SE APLICA
                  
                  
                     Todas as espécies destinadas à produção de alimentos
                  
                  
                     LMR não exigido
                  
                  
                     NÃO SE APLICA
                  
                  
                     Exclusivamente para uso cutâneo.
                     Apenas num volume não superior a 15 μl de solvente nafta/kg de peso corporal.
                  
                  
                     NENHUMA ENTRADA»