CELEX: 22005D0139
Language: pt
Date: 2005-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  139/2005, de  2 de Dezembro de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

23.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/31
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 139/2005
   de 2 de Dezembro de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de Março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/209/CE da Comissão, de 11 de Março de 2005, que altera a Decisão 2004/288/CE no tocante à prorrogação do acesso temporário, concedido pela referida decisão, da Austrália e da Nova Zelândia às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/216/CE da Comissão, de 9 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/828/CE no que se refere às derrogações à proibição de saída para as deslocações de animais dentro de território nacional (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/224/CE da Comissão, de 14 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/136/CE no que diz respeito ao termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/226/CE da Comissão, de 14 de Março de 2005, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/235/CE da Comissão, de 15 de Março de 2005, que revoga a Decisão 2002/626/CE que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (7), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2005/236/CE da Comissão, de 15 de Março de 2005, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao termo dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal da Renânia Palatinado (Alemanha) (8), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2005/24/CE do Conselho, de 14 de Março de 2005, no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen e à utilização de óvulos e embriões provenientes de reprodutores de raça pura da espécie bovina (9), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2005/264/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que altera a Decisão 2004/832/CE no que diz respeito aos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França (10), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE revoga a Decisão 2000/807/CEE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser revogada do âmbito do acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2005/24/CE e das Decisões 2005/176/CE, 2005/209/CE, 2005/216/CE, 2005/224/CE, 2005/226/CE, 2005/235/CE, 2005/236/CE e 2005/264/CE redigidos em língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Dezembro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (12).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 14.
   
      (2)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.
   
      (3)  JO L 68 de 15.3.2005, p. 42.
   
      (4)  JO L 69 de 16.3.2005, p. 39.
   
      (5)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 69.
   
      (6)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 72.
   
      (7)  JO L 72 de 18.3.2005, p. 43.
   
      (8)  JO L 72 de 18.3.2005, p. 44.
   
      (9)  JO L 78 de 24.3.2005, p. 43.
   
      (10)  JO L 81 de 30.3.2005, p. 48.
   
      (11)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 80.
   
      (12)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 5 (Directiva 87/328/CEE do Conselho) da parte 2.2 é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 L 0024: Directiva 2005/24/CE do Conselho (JO L 78 de 24.3.2005, p. 43).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O ponto 16 (Decisão 2000/807/CE da Comissão) da parte 3.2 é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 30 (Decisão 2003/828/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 D 0216: Decisão 2005/216/CE da Comissão (JO L 69 de 16.3.2005, p. 39).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 31 (Decisão 2004/288/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0209: Decisão 2005/209/CE da Comissão (JO L 68 de 15.3.2005, p. 42).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  A seguir ao ponto 31 (Decisão 2004/288/CE da Comissão) da parte 3.2 é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «32.
                           
                           
                              
                                 32005 D 0176: Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de Março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO L 59 de 5.3.2005, p. 40).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32005 D 0236: Decisão 2005/236/CE da Comissão (JO L 72 de 18.3.2005, p. 44).».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 21 da parte 3.2 (Decisão 2003/136/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0224: Decisão 2005/224/CE da Comissão (JO L 71 de 17.3.2005, p. 69).».
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 28 (Decisão 2004/832/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0264: Decisão 2005/264/CE da Comissão (JO L 81 de 30.3.2005, p. 48).».
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 29 (Decisão 2005/59/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32005 D 0226: Decisão 2005/226/CE da Comissão (JO L 71 de 17.3.2005, p. 72).».
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 30 (Decisão 2005/66/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «31.
                           
                           
                              
                                 32005 D 0235: Decisão 2005/235/CE da Comissão, de 15 de Março de 2005, que revoga a Decisão 2002/626/CE que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (JO L 72 de 18.3.2005, p. 43).».
                           
                        
            
                  11.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» é suprimido o ponto 19 (Decisão 2002/626/CE da Comissão) da parte 3.2.