CELEX: 31991R3566
Language: pt
Date: 1991-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3566/91 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 336/40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3566/91 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Dezembro de 1991
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 5 de Dezembro de
artigo 14?,                                                          1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3437/91 da Comissão P);
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3437/91 , são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L  353  de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 7 de
0   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             Dezembro de 1991 .
(6) JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO n? L  326  de 28 . 11 . 1991 , p. 14.
(8) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (I0) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 7. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 336/41
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                         Código NC                                                                    Países terceiros
                                                             ACP ou PTOM                                  excepto
                                                                                                    ACP ou PTOM) (8)
                         1102 20  10                              235,40                                   241,44
                         1102 20  90                              133,40                                   136,42
                         1103 13  11                              235,40                                   241,44
                         1103 13  19                              235,40                                   241,44
                         1103 13  90                              133,40                                   136,42
                         1103 29  40                              235,40                                   241,44
                         1104 19  50                              235,40                                   241,44
                         1104 23  10                              209,25                                   212,27
                         1104 23  30                              209,25                                   212,27
                         1104 23  90                              133,40                                   136,42
                         1104 30  90                                98,09                                  104,13
                         1106 20  91                              206,93 (3)                               231,11
                         1106 20  99                              206,93 (3)                               231,11
                         1108 12 00                               210,56                                  231,11
                         1108 13 00                               210,56                                  231,11 («)
                         1108 14 00                               105,28                                  231,11
                         1108 19 90                               105,28 (3)                              231,11
                         1702  30 51                              274,64                                  371,36
                         1702  30 59                              210,56                                  277,05
                         1702  30 91                              274,64                                  371,36
                         1702  30 99                              210,56                                  277,05
                         1702  40 90                              210,56                                  277,05
                         1702  90 50                              210,56                                  277,05
                         1702  90 75                              287,72                                  384,44
                         1702  90 79                              200,09                                  266,58
                         2106  90 55                              210,56                                  277,05
                         2303  10 11                              261,56                                  442,90
          ( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
              produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
              rinos :
              —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
              dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
              toneladas.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.