CELEX: 31993R0178
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 178/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 22/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 1 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 178/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1993
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
                                                                  refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                  consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                  prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           das exportações e o interesse em evitar perturbações no
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           mercado da Comunidade ;
n? 1738/92 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
sector dos cereais as normas relativas à concessão das            n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1281 /75 ;
montante (3),
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          exigências específicas de determinados mercados podem
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        destino :
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/              Considerando que as taxas representativas de mercado,
/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do      do Conselho (*), são utilizadas para converter o montante
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                    expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão 0 estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
0   JO  n? L 180  de 1. 7. 1992, p. 1 .                           dade com o anexo do presente regulamento ;
0   JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? L 281  de 1. 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
tô JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 30. 1 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 22/49
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
mente em relação às exportações de cereais/ referida no      de 1993 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                         Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 22/50                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 1 . 93
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993 que fixa a carrecção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           2           3           4          5         6          7           8
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  _____                                                   _           _
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          _          _          _           _
      1001 10 00 400                   01                  0           0           0          0     - 100,00       —          —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0           0         0          —          —
      1001 90 99 000                   01                  0           0           0          0         0          —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         _           _
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0           0     - 70,00        —          —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0          0          70,00     —           —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0           0     - 70,00        —          —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —          —          —          _           _
      1004 00 00 400                   —                  —           —          _____
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —           —          —
      10059000000                      01                  o           0          0          0          0         —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101  00 00 100                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00  -   35,00     —           —
      1101 00 00  130                  01                 0            0       -  35,00   -  35,00  -   35,00     —           —
      1101  00 00 150                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00  -   35,00     —           —
      1101 00 00  170                  01                 0            0       - 35,00    -  35,00  -   35,00     —           —
      1101 00 00  180                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00  -   35,00     —           —
      1101 00 00 190                   —                  _           _          _          _          _          _           _
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   01                 00000                                                   —           —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1103 11 30 200                   01                 0            0          0          0      - 160,00   - 160,00   - 160,00
      1103 11 30900                    —                 ____                                          ___
      1103 11 50 200                   01                 0            0          0          0      - 160,00   - 160,00   - 160,00
      1103 11 50 400                   01                 0            0          0          0      - 160,00   - 160,00   - 160,00
      1103 11 50900                    —                 _______
      1103 11 90200                    01                 0            0       - 35,00    - 35,00   -   50,00  - 50,00    -    50,00
      1103 11 90 800                   —                 ______                                                               _
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota ; As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).