CELEX: C2004/314/05
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 28 de Setembro de 2004, no processo C-115/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale civile di Genova): Eco Eridania Srl contra Presidenza del Consiglio dei Ministri et Ministero dell'Ambiente (Artigo 104.°, n.° 3, do Regulamento de Processo — Gestão de resíduos — Resíduos perigosos — Directiva 91/689/CEE — Artigo 4.° — Noção de «produtor de resíduos» — Inclusão, ou não, de pessoas singulares)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/3
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 28 de Setembro de 2004
   no processo C-115/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale civile di Genova): Eco Eridania Srl contra Presidenza del Consiglio dei Ministri et Ministero dell'Ambiente (1)
   
   (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo - Gestão de resíduos - Resíduos perigosos - Directiva 91/689/CEE - Artigo 4.o - Noção de «produtor de resíduos» - Inclusão, ou não, de pessoas singulares)
   (2004/C 314/05)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-115/03, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial, nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Tribunale civile di Genova (Itália), por decisão de 10 de Março de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 17 de Março de 2003, no processo Eco Eridania Srl contra Presidenza del Consiglio dei Ministri et Ministero dell'Ambiente, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por J.-P. Puissochet, presidente de secção, S. von Bahr (relator) e A. Borg Barthet, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Setembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   A obrigação de manter um registo dos resíduos perigosos por força do artigo 4.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos, visa todos os produtores desses resíduos, entre os quais os consultórios dentários, e não apenas os produtores de resíduos perigosos que exercem a sua actividade sob a forma de empresa ou de estabelecimento.
   
      (1)  JO C 112 de 10.5.2003.