CELEX: 31992R0964
Language: pt
Date: 1992-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 964/92 da Comissão, de 15 de Abril de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

16. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 102/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 964/92 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Económica Europeia,
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 ,          de Gestão da Came de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 856/92 (4),                                  Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substi­
grupos de qualidades ;                                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                  Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
venção às compras necessárias para garantir um apoio             1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 150 de 15.  6. 1991 , p. 16.
(3) JO  n? L 159 de 10.  6. 1989, p. 36.
(4) JO  n? L 89 de 4. 4.  1992, p. 20.
 ---pagebreak--- N ? L 102/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        16. 4. 92
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                       BIJLAGE — ANEXO
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 1 dei articulo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                         Qualitátsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                           napáypaooç 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                             artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                   Categoria A                 Categoria C
                        de Estados miembros
                      Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                                              Kategorie C
                                                                  Kategorie A
                         eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                     Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions                     Category A                  Category C
                          of a Member State
                     États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni                                                 Categoria C
                            di Stati membri
                                                                  Categoria A
                          Lid-Staat of gebied                                                 Categorie C
                           van een Lid-Staat                      Categorie A
                    Estados-membros ou regiões                                                Categoria C
                         de Estados-membros
                                                                  Categoria A
                                                            U          R      O         U          R      O
           Belgique                                                           x
           Denmark                                                     x      x
           Deutschland                                      x          x
           Espana \                                         x          x      x
           France                                           x          x                           x      x
           Italia                                                             x
           Luxembourg                                                  x      x
           Nederland                                                   x
           Ireland                                                                      x          x      x
           Great Britain                                                                x          x      x
           Northern Ireland                                                             x          x      x