CELEX: 62019TA0847
Language: pt
Date: 2020-10-05 00:00:00
Title: Processo T-847/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — X-cen-tek/EUIPO — Altenloh, Brinck & Co. (PAX) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PAX — Marcas figurativas da União Europeia e internacionais anteriores SPAX — Motivo relativo de recusa — Elemento dominante — Inexistência de neutralização — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 2072009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aplicação da lei no tempo»]

14.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 433/48
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — X-cen-tek/EUIPO — Altenloh, Brinck & Co. (PAX)
      (Processo T-847/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia PAX - Marcas figurativas da União Europeia e internacionais anteriores SPAX - Motivo relativo de recusa - Elemento dominante - Inexistência de neutralização - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2072009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Aplicação da lei no tempo»)
      (2020/C 433/60)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: X-cen-tek GmbH & Co. KG (Wardenburg, Alemanha) (representante: H. Hillers, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Altenloh, Brinck & Co. GmbH & Co. KG (Ennepetal, Alemanha)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de setembro de 2019 (processo R 2324/2018-2), relativa a um processo de oposição entre a Altenloh, a Brinck & Co. e a X-cen-tek.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A X-cen-tek GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 45, de 10.2.2020.