CELEX: C2005/057/53
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-484/04: Acção intentada em 9 de Dezembro de 2004 por François Pilat contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/31
            
         Acção intentada em 9 de Dezembro de 2004 por François Pilat contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-484/04)
   (2005/C 57/53)
   Língua do processo:francês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 9 de Dezembro de 2004, uma acção contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias intentada por François Pilat, com domicílio em Honfleur (França), representado por Jean-François Péricaud, advogado.
   O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Condenar solidariamente o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias no pagamento ao demandante do montante de 377 253 euros, subsidiariamente no montante de 325 579 euros, acrescidos, nos dois casos, de juros à taxa legal, a contar data de apresentação da presente petição;
            
         
               —
            
            
               Condenar solidariamente o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo demandante são idênticos aos invocados pelos demandantes no processo T-440/03 (1), Arizmendi e.o. contra Conselho e Comissão.
   
      (1)  JOUE C 59 de 6.3.2004, p. 31.