CELEX: 62012FN0097
Language: pt
Date: 2012-09-17 00:00:00
Title: Processo F-97/12: Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 — ZZ/Comissão

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/39
            
         Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 — ZZ/Comissão
   (Processo F-97/12)
   2012/C 355/85
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representantes: D. Abreu Caldas, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal e S. Orlandi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão Europeia de não recrutar a recorrente depois de ter sido aprovada no concurso EPSO/AD/177/10-EPA e pedido de indemnização.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da AIPN, de 11 de novembro de 2011, que recusou o pedido da Direção Geral de política regional da Comissão Europeia de recrutar a recorrente nomeando-a e afetando-a como funcionária ao lugar vago COM/2011/218;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da AIPN, de 5 de junho de 2012, que indeferiu parcialmente a reclamação da decisão da AIPN, de 11 de novembro de 2011, que recusou o pedido da Direção Geral de política regional da Comissão Europeia de recrutar a recorrente como funcionária;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia na reconstituição da carreira da recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia no pagamento de 14 911,07 Euros, além do pagamento das contribuições para o regime de pensões a partir do mês de outubro de 2011,
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia no pagamento de 2 500 Euros pelo prejuízo material e moral causado, sob reserva de aumento ou de diminuição no decurso da instância, devendo esses montantes ser acrescidos de juros de mora, calculados a partir da data de vencimento dos montantes devidos, à taxa fixada pelo BCE para as operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia nas despesas.