CELEX: 31990R3563
Language: pt
Date: 1990-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3563/90 DA COMISSAO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DETERMINA OS PRECOS E MONTANTES FIXADOS EM ECUS NO SECTOR DO AZEITE E REDUZIDOS EM CONSEQUENCIA DO REALINHAMENTO MONETARIO DE 5 DE JANEIRO DE 1990

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31990R3563

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3563/90 DA COMISSAO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DETERMINA OS PRECOS E MONTANTES FIXADOS EM ECUS NO SECTOR DO AZEITE E REDUZIDOS EM CONSEQUENCIA DO REALINHAMENTO MONETARIO DE 5 DE JANEIRO DE 1990  

Jornal Oficial nº L 347 de 12/12/1990 p. 0013 - 0014

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3563/90 DA COMISSÃO    de 11 de Dezembro de 1990   que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do  azeite e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos  montantes compensatórios monetários no sector agrícola  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) n°  2205/90  (2), e, nomeadamente, o n°  3 do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n°  784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o  coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência  do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados  em ecus para essa campanha  (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector do azeite  afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Dezembro de 1990, no âmbito do regime do  desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3° do Regulamento (CEE)  n°  784/90 prevê que seja especificada a redução daí resultante;  Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço indicativo, o preço de intervenção, a  ajuda à produção de azeite, bem como a ajuda à produção aos oleicultores, cuja produção média seja  inferior a 500 quilogramas de azeite por campanha, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n°  1314/90  do Conselho  (4); que as bonificações e reduções do preço de intervenção foram fixadas pelo  Regulamento (CEE) n°  1859/88 da Comissão  (5); que o preço representativo do mercado e o preço  limiar para o azeite foram fixados pelo Regulamento (CEE) n°  3415/90 do Conselho  (6); que a ajuda  ao consumo em Espanha e em Portugal foi fixada pelo Regulamento (CEE) n°  3416/90 do Conselho   (7);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° Os preços e os montantes fixados em  ecus para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector do azeite e reduzidos em  conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n°  784/90 são indicados no anexo. Artigo 2° O  presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1990. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1990. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO (Em ecus/100 quilogramas) >POSIÇÃO NUMA TABELA>