CELEX: 32001R1353
Language: pt
Date: 2001-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1353/2001 da Comissão, de 4 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento

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32001R1353

Regulamento (CE) n.° 1353/2001 da Comissão, de 4 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 182 de 05/07/2001 p. 0013 - 0014

Regulamento (CE) n.o 1353/2001 da Comissãode 4 de Julho de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1600/92, o Regulamento (CEE) n.o 2257/92 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2001(4), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais para a campanha de 2000/2001.(2) Na pendência da entrada em vigor da reforma do regime específico de abastecimento e para não interromper a aplicação do regime específico de abastecimento em vigor, convém adoptar a estimativa para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2001. Por conseguinte, há que alterar o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2257/92.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2257/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 1.(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.(3) JO L 219 de 4.8.1992, p. 44.(4) JO L 122 de 3.5.2001, p. 14.ANEXO"ANEXOEstimativa de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2001>POSIÇÃO NUMA TABELA>"