CELEX: 31995R0580
Language: pt
Date: 1995-03-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 580/95 DA COMISSÃO de 15 de Março de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 58/ 18       IPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 3 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 580/95 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Março de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            agrícola para a lira italiana, a dracma grega, a peseta
                                                                  espanhola, a coroa sueca, a libra esterlina e a libra irlan­
                                                                   desa ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
 política agrícola comum ('), com a última redacção que           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                          desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 492/95 da Comis­
 são (3) ;
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ;
                                                                  As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se                                  Artigo 2?
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             1 . No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regula­
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (*);
 que o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor abso­         — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 luto da diferença entre os desvios monetários de dois Esta­           fixada antecipadamente,
 dos-membros, calculados em função da média das taxas                 ou
do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis
 pontos, as taxas representativas de mercado das moedas           — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
                                                                      fixada antecipadamente.
em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;
                                                                  2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas          fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
no decurso do período de referência de 6 a 15 de Março            as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
de 1995, a aplicação dos n?s 1 , 2 e 3 do artigo 4? do Regu­      pelas que constam do anexo III.
lamento (CEE) n? 3813/92 conduziria a uma baixa
sensível da taxa de conversão agrícola para o franco belga,
o marco alemão, o florim neerlandês e o xelim austríaco ;                                 Artigo 3 ?
que, em consequência, o n? 5 do artigo 4? do Regula­
mento (CEE) n? 3813/92 é aplicável em relação ao franco           É revogado o Regulamento (CE) n? 492/95.
belga ; que é necessário fixar uma nova taxa de conversão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                Artigo 4?
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 49 de 4. 3. 1995, p. 53.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
V) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                              de 1995.
 ---pagebreak--- 16. 3 . 95      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 58 / 19
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1995.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu -       . 40,8337    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,74166  coroas dinamarquesas
                                                      1,94962   marcos alemães
                                                   300,872     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      5,88000   marcos finlandeses
                                                      2,19672   florins neerlandeses
                                                      0,824325  libra irlandesa
                                                2 202,72        liras italianas
                                                     13,7190   xelins austríacos
                                                   169,712      pesetas espanholas
                                                      9,52763  coroas suecas
                                                      0,821220 libra esterlina
                                                            ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                    Quadro B
           1 ecu —     39,2632     francos belgas e                 1 ecu =        42,5351     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                        7,44390    coroas dinamarquesas                             8,06423    coroas dinamarquesas
                        1 ,87463   marcos alemães                                   2,03085    marcos alemães
                      289,300      dracmas gregas                                 313,408      dracmas gregas
                      190,579      escudos portugueses                            206,460      escudos portugueses
                        6,35599    francos franceses                                6,88566    francos franceses
                        5,65385    marcos finlandeses                               6,12500    marcos finlandeses
                        2,11223    florins neerlandeses                             2,28825    florins neerlandeses
                        0,792620   libra irlandesa                                  0,858672   libra irlandesa
                    2 118,00       liras italianas                              2 294,50       liras italianas
                       13,1913     xelins austríacos                               14,2906     xelins austríacos
                      163,185      pesetas espanholas                             176,783      pesetas espanholas
                        9,16118    coroas suecas                                    9,92461    coroas suecas
                        0,789635   libra esterlina                                  0,855438   libra esterlina
 ---pagebreak--- N? L 58/20      | pf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 3. 95
                                                          ANEXO III
           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                                antes de 1 de Fevereiro de 1995
                                Quadro A                                              Quadro B
           1 ecu =      47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615      francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                       9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                             2,45227    marcos alemães
                      349,332       dracmas gregas                          378,443       dracmas gregas
                      230,126       escudos portugueses                     249,302       escudos portugueses
                         7,67492    francos franceses                          8,31450    francos franceses
                         6,82707    marcos finlandeses                         7,39599    marcos finlandeses
                         2,55054    florins neerlandeses                       2,76308    florins neerlandeses
                         0^957096   libra irlandesa                            1,03685    libra irlandesa
                    2 557,50        liras italianas                       2 770,63        liras italianas
                        15,9286     xelins austríacos                        1 7,2560     xelins austríacos
                      1 97,047      pesetas espanholas                      213,467       pesetas espanholas
                        11,0622     coroas suecas                            11,9841      coroas suecas
                         0,953491   libra esterlina                            1,03295    libra esterlina