CELEX: C1998/113/28
Language: pt
Date: 1998-04-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Fevereiro de 1998 no processo T-105/96, Pharos SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento (CEE) nº 2377/90 - Inclusão do somatosalm na lista das substâncias não sujeitas a um limite máximo de resíduos - Acção por omissão - Pedido de indemnização)

11.4.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 113/11
2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.                                          ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                     de 17 de Fevereiro de 1998
(1) JO C 180 de 22.6.1996.
                                                                   no processo T-105/96, Pharos SA contra ComissaÄo das
                                                                                     Comunidades Europeias (1)
                                                                   (Regulamento (CEE) n.o 2377/90 Ð InclusaÄo do somato-
                                                                   salm na lista das substaÃncias naÄo sujeitas a um limite
                                                                   maÂximo de resíduos Ð AccËaÄo por omissaÄo Ð Pedido de
                                                                                           indemnizacËaÄo)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                      (98/C 113/28)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                  de 17 de Fevereiro de 1998
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
no processo T-91/96, Nicole Hankart contra Conselho da
                       UniaÄo Europeia (1)
                                                                   No processo T-105/96, Pharos SA, associacËaÄo de direito
(FuncionaÂrios Ð Concurso geral Ð Modalidades praÂticas            belga, estabelecida em Seraing (BeÂlgica), representada por
de organizacËaÄo Ð Extravio de uma prova escrita Ð                 Alexandre Vandencasteele, advogado no foro de Bruxelas,
             Recusa de admissaÄo aÁ prova seguinte)                com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                   advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
                         (98/C 113/27)                             ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Fernando
                                                                   Castillo de la Torre e Michel Nolin), que tem por objecto,
                                                                   por um lado, um pedido, ao abrigo do artigo 175.o do Tra-
                                                                   tado CE, destinado a obter a declaracËaÄo de que a Comis-
                 (Língua do processo: franceÃs)                    saÄo se absteve ilegalmente de prosseguir o processo desti-
                                                                   nado a incluir o somatosalm produzido pela demandante
                                                                   na lista das substaÃncias naÄo sujeitas a um limite maÂximo
                                                                   de resíduos do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/
No processo T-91/96, Nicole Hankart, funcionaÂria da               /90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que preveÃ um
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em                  processo comunitaÂrio para o estabelecimento de limites
Rhode-Saint-GeneÁse (BeÂlgica), representada por Jean-NoeÈl        maÂximos de resíduos de medicamentos veterinaÂrios nos
Louis, Thierry Demaseure, Ariane Tornel e VeÂronique               alimentos de origem animal (JO L 224 de 18.8.1990, p. 1),
Leclercq, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio             e, por outro, um pedido, ao abrigo dos artigos 178.o e
escolhido no Luxemburgo no escritório da Fiduciaire                215.o, segundo paraÂgrafo, do mesmo Tratado, destinado a
Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Conselho da                obter a condenacËaÄo da ComissaÄo a indemnizar a deman-
UniaÄo Europeia (agente: TheÂreÁse Blanchet), que tem por          dante pelo prejuízo alegadamente sofrido na sequeÃncia
objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do            dessa omissaÄo, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira
concurso geral Conselho/C/360, de 13 de MarcËo de 1996,            SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P.
de naÄo admitir a recorrente aÁ segunda parte das provas           BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administra-
escritas do referido concurso, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo),     dora principal, proferiu, em 17 de Fevereiro de 1998, um
composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki,      acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
juízes; secretaÂrio: B. Pastor, administradora principal, pro-
feriu, em 17 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte
decisória eÂ a seguinte:
                                                                   1. NaÄo se justifica o deferimento do pedido de audicËaÄo,
                                                                        apresentado pela ComissaÄo.
1. A decisaÄo do juÂri do concurso Conselho/C/360,
     de 13 de MarcËo de 1996, de naÄo admitir Nicole Han-          2. Julga-se extinta a instaÃncia na accËaÄo por omissaÄo, por
     kart aÁ segunda parte das provas escritas do concurso,             inutilidade superveniente da lide.
     eÂ anulada.
                                                                   3. Os pedidos de indemnizacËaÄo saÄo improcedentes.
2. O Conselho suportaraÂ as despesas.
                                                                   4. A demandante eÂ condenada nas despesas.
(1) JO C 233 de 10.8.1996.
                                                                   (1) JO C 269 de 14.9.1996.