CELEX: 31995R2344
Language: pt
Date: 1995-10-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2344/95 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

5. 10 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 236/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2344/95 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1995
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                 anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                                Artigo 1 ?
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 partir de 20 de Setembro de 1995, aos produtos referidos       ní 2208/95 alterado, são alteradas nos termos do anexo
 no anexo exportados sob a forma de mercadorias não             dc> presente regulamento.
 abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n? 2208/95 da Comissão (3), alterado
 pelo Regulamento (CE) n? 2272/95 (4) ;                                                    Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
 mados pelo Regulamento (CE) n? 2208/95 aos dados de            de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
0 JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
h) JO n? L 222 de 20. 9. 1995, p. 1 .
(«) JO n? L 231 de 28 . 9. 1995, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 236/ 18      PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 10 . 95
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1995, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não
                                        abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                                                  Taxas
                   Código                        Designação das mercadorias                         das
                     NC
                                                                                               restituições
                 0407 00        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                                — De aves domésticas :
                 0407 00 30     — — Outros :
                                      a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                         pelo código NC 3502 10                                   11,00
                                      b) No caso de exportação de outras mercadorias                6,00
                 0408           Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou
                                de outros edulcorantes :
                                — Gemas de ovos :
                 0408 1 1       — — Secas :
             ex 0408 1 1 80     — — — Próprias para usos alimentares :
                                         não edulcoradas                                          45,00
                 0408 19        — — Outras :
                                — — — Próprias para usos alimentares :
             ex 0408 19 81      — — — — Líquidas :
                                            não edulcoradas                                       20,00
             ex 0408 19 89      _ _ _ _ Congeladas :
                                            não edulcoradas                                       20,00
                                — Outros :
                 0408 91        — — Secos :
             ex 0408 91 80      — — — Próprios para usos alimentares :
                                         não edulcorados                                          30,00
                 0408 99        — — Outros :
             ex 0408 99 80      — — — Próprios para usos alimentares :
                                         não edulcorados                                            7,00