CELEX: 31995R0453
Language: pt
Date: 1995-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 453/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 3. 95        IPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 45/63
                                 REGULAMENTO (CE) N? 453/95 DA COMISSÃO
                                             de 28 de Fevereiro de 1995
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
                                                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              396/95 0,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                              Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
0 JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         (Ó JO n? L 43 de 25. 2. 1995, p. 43.
 ---pagebreak--- N? L 45/64      | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 3. 95
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
           I                                                              Direitos niveladores (6)
                       Código NC                    Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                  n? 3877/86 0                   C) 00 0                 Bangladesh) (3)
                       1006 10 21                                                 183,44                     375,58
                       1006 10 23                       —
                                                                                  187,33                     383,36
                       1006 10 25                       —
                                                                                  187,33                     383,36
                       1006 10 27                     287,52                      187,33                     383,36
                       1006 10 92                       —
                                                                                  183,44                     375,58
                       1006 10 94                       —
                                                                                  187,33                     383,36
                       1006 10 96                       —
                                                                                  187,33                     383,36
                       1006 10 98                     287,52                      187,33                     383,36
                       1006 20 11                       —
                                                                                  230,38                     469,47
                       1006 20 13                       —
                                                                                  235,24                     479,20
                       1006 20 15                       —
                                                                                  235,24                     479,20
                       1006 20 17                     359,40                      235,24                     479,20
                       1006 20 92                       —
                                                                                  230,38                     469,47
                       1006 20 94                       —
                                                                                  235,24                     479,20
                       1006 20 96                       —
                                                                                  235,24                     479,20
                       1006 20 98                     359,40                      235,24                     479,20
                       1006 30 21                       —
                                                                                  284,14                     597,08
                       1006 30 23                       —
                                                                                  334,08                     696,88
                       1006 30 25                       —
                                                                                  334,08                     696,88
                       1006 30 27                     522,66                      334,08                     696,88
                       1006 30 42                       —
                                                                                  284,14                     597,08
                       1006 30 44                       —
                                                                                  334,08                     696,88
                       1006 30 46                       —
                                                                                  334,08                     696,88
                       1006 30 48                     522,66                      334,08                     696,88
                       1006 30 61                       —
                                                                                  303,03                     635,89
                       1006 30 63                        —
                                                                                  358,61                     747,06
                       1006 30 65                        —
                                                                                  358,61                     747,06
                       1006 30 67                     560,29                      358,61                     747,06
                       1006 30 92                        —
                                                                                  303,03                     635,89
                       1006 30 94                        —
                                                                                  358,61                     747,06
                       1006 30 96                        —
                                                                                  358,61                     747,06
                       1006 30 98                     560,29                      358,61                     747,06
                       1006 40 00                        —
                                                                                    64,25                     135,75
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                 ultramarino de Reunião.
             (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (s) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada.