CELEX: 51991PC0430
Language: pt
Date: 1991-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contém em peso mais de 6 % de carbono

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 430 final
                                     Bruxelas, 4 de Novembro de 1991
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
        relativo ao aumento do volume do contingente pautal
    comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio
             que contém em peso mais de 6 % de carbono
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSE DES MOTIFS
          Par ses règlements (CEE) n's 3402/90<1> et 2027/91(2>, le
          Conseil a ouvert, au titre de l'année 1991 et pour le ferrochrome
          contenant en poids plus de 6 % de carbone, un contingent
          tarifaire communautaire, en exemption de droit, dont le volume a
          été fixé au niveau provisoire de 425 000 tonnes.
          L'opportunité de procéder à une nouvelle augmentation du volume
          de ce coniingent a été examinée notamment lors de réunions
          organisées avec les producteurs et consommateurs, et au sein du
          groupe "Economie tarifaire".
          Des discussions qui ont eu lieu à cette occasion, il résulte :
          que le contingent tarifaire de 425 000 tonnes ouvert ne suffira
          pas pour couvrir les besoins d'importations des pays tiers non
          préférentiels, Jusqu'à la fin de l'année en cours.
      La Commission propose une augmentation de 120 000 tonnes.
Tel est l'objet de la présente proposition.
(1)   J.O. n* L 328 du 28.11.1990, p. 1
(2)   J.O. n" L 186 du 12.07.1991, p. 3
                                                                            ^
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) ... DO CONSELHO
               relativo ao aumento do volume do contingente pautal
          comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio
                    que contém em peso mais de 6 % de carbono.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
nomeadamentae, o seu artigo 28o,
Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) np_ 3402/90*1) e
2027/9l( 2 \ o Conselho abriu para o ano de 1991 e para o ferro-crómio que
contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal
comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em
425 000 toneladas;
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem
estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação
imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros poderão atingir
durante o ano em curso um nivel superior ao volume fixado pelos
Regulamentos acima referidos; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio
do mercado do referido produto e assegurar uma evolução paralela do
escoamento da produção comunitária e a segurança satisfarória do
aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do
referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das
indústrias utilizadoras até ao fim do ano ou seja, 120 000 toneladas;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 1o
       0 volume do contingente pautal comunitário aberto pelos Regulamentos
       (CEE) no 3402/90 e 2027/91 para o ferro-crómio que contém, em peso,
       mais de 6 % de carbono, é elevado de 425 000 a 545 000 toneladas.
                                     Art igo 2o
       0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
       sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.
       0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
       directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Fe i to em                                                Pelo Conselho
                                                          0 Presidente
(1)    J0 n o L 328 de 28.11.1990, p. 1
(2)    J0 no L 186 de 12.7.1991, p. 3
                                                                            3
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
       Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
       Base jurídica : Art. 28 do Tratado
       Título da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho
       relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário
       aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contém em peso
       mais de 6 % de carbono
       Object ivo : Assegurar um abastecimento satisfatório às indústrias
       comunitárias utilizadoras
       Modo de cálculo :
       Código NC : 7202 41   90
       Volume do aumento :   120 000 toneladas
       Direitos a apliçar :  0 %
       Direitos aduaneiros   aplicáveis : 8 %
       Perda de receitas :
       Valor de uma tonelada : 1 218 ecus
       Valor de 120 000 toneladas : 146 160 000 ecus
       Diminuição de receitas : 11 692 800 ecus
Em relação ao contingente aberto em 1990 :
          Cont ingente      1" aumento        2" aumento         Total
             inicial
 1990    27 792 000 ecus    9 264 000 ecus    11 580 000 ecus 48 636 000 ecus
 1991    29 232 000 ecus   12 180 000 ecus    11 692 800 ecus 53 104 800 ecus
  ncremento de perdidas de 4 468 800 ecus.
                                                                              H
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(91)430fihaI
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                          !02
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-472-PT[-C
                                                                             j
                                                                             i
                                                          ISBN 92-77-76837-1
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