CELEX: 62019TN0677
Language: pt
Date: 2019-10-02 00:00:00
Title: Processo T-677/19: Recurso interposto em 2 de outubro de 2019 – Polfarmex/EUIPO – Kaminski (SYRENA)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/98
            
         
      Recurso interposto em 2 de outubro de 2019 – Polfarmex/EUIPO – Kaminski (SYRENA)
      (Processo T-677/19)
      (2019/C 399/116)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Polfarmex S.A. (Kutno, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arkadiusz Kaminski (Etobicoke, Ontário, Canadá)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «SYRENA» – Pedido de registo n.o9 262 767
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2019 nos processos apensos R 1861/2018-2 e R 1840/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na parte em que declara que a marca em questão se mantém em vigor para a menção «carros» na classe 12;
               
            e
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada declarando a marca controvertida revogada na totalidade, incluindo os bens «carros» na classe 12 por falta de utilização séria;
               
            subsidiariamente,
      
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 94.o, n.o 1, e 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o n.o 42 do preâmbulo desse Regulamento e do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 18.o, n.o 1, 58.o, n.o 1, alínea a), e 58.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com os artigos 94.o, n.o 1, 95.o, n.o 1 e n.o 42 do preâmbulo desse Regulamento e do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 58.o, n.o 2, e 64.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 94.o, n.o 1, e 64.o, n.o 1, e n.o 42 do preâmbulo do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.