CELEX: 51994PC0642
Language: pt
Date: 1994-12-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(94) 642 final
                                                   Bruxelas, 16.12.1994
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos
        recursos da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As consultas entre a Comunidade e a Noruega, realizadas em Bruxelas em 30 de Novembro
de 1994, permitiram alcançar um acordo relativo a medidas recíprocas respeitantes à pesca
até 31 de Março de 1995. Essas medidas estabelecem, inter alia, certas quotas de captura
para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
As Partes acordaram em encontrar-se novamente, no início de 1995, para estabelecer
convénios de pesca relativamente a todo o ano de 1995.
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios da Noruega a
pescar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as quotas que lhes foram atribuídas até 31 de Março
de 1995 nas águas da Comunidade, em conformidade com as medidas recíprocas acima
referidas.
       m-m
                                            J
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) N°                 /94 DO CONSELHO
                                 de    de Dezembro de 1994
  que estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos
          recursos da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o
n° 4 do seu artigo 8 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2 o e 7 o do Acordo
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega2, a Comunidade
e a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos até 31 de Março
de 1995 e da gestão dos recursos vivos comuns; que a Comunidade e a Noruega acordaram
em realizar consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos nos restantes meses de 1995
o mais rapidamente possível, no ano de 1995;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos
navios da outra parte;
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e
a Suécia sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada parte
conceda aos navios das outras partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do
Kattegat, até de 4 milhas marítimas das linhas de base;
Considerando que é conveniente dar seguimento, em 1995, aos resultados das consultas
realizadas entre as delegações da Comunidade e da Noruega, a fim de evitar uma interrupção
das relações de pesca recíprocas em 31 de Dezembro de 1994;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em
que devem ser efectuadas as capturas em causa;
     1
        JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1.
     2
        JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
                                               -£-
 ---pagebreak--- Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão
submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho,
de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum
das pescas3;
Considerando que o n° 2 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de
20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
documentação dos navios de pesca4, prevê que todos os navios com tanques de água do mar
refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente
com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
1.      As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são autorizadas
        até 31 de Março de 1995, em relação às espécies mencionadas no Anexo I, dentro
        dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade
        com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200
        milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar
        Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°00' de latitude norte.
2.      As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes da
        zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a
        partir das linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros;
        contudo, será autorizada a pesca no Skagerrak ao largo de quatro milhas marítimas
        das linhas de base da Dinamarca;
3.      As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM IHa, delimitadas, a oeste, por
        uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que
        une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa
        sueca, não serão sujeitas a limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda
        e do escamudo;
4.      Sem prejuízo do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies
        em relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos
        limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa.
     3
        JOn° L261 de 20.10.1993, p. 1.
     4
        JOn° L 132 de 21.5.1987, p. 9.
                                                  3
 ---pagebreak---    As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação
   às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas na quota em causa.
                                      Artigo 2o
1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo I o observarão as
   medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que
   regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
2. Os navios referidos no n° 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as
   informações mencionadas no Anexo II.
3. Os navios referidos no n° 1, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na
   divisão CIEM ília, transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no
   Anexo III, as informações mencionadas nesse anexo.
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, referidos no n° 1, manterão a
   bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do
   calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
5. As letras e os números de registo dos navios referidos no n° 1 devem ser marcados
   distintamente dos dois lados da proa.
                                      Artigo 3o
   Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM,
   no âmbito das quotas fixadas no artigo I o , deverão possuir uma licença e uma
   autorização de pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e
   observar as condições fixadas na licença e na autorização de pesca especial.
    A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para os
   quais podem ser emitidos licenças e autorizações de pesca especiais.
    A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais,
    referidas no n° 1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades
    norueguesas solicitem uma licença e uma autorização de pesca especial.
    Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem ser
    feitos em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento.
    Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização de
    pesca especial, serão fornecidas as seguintes informações:
    (a)     nome do navio;
                                              V
 ---pagebreak---         (b)     número de registo;
        (c)     letras e números exteriores de identificação;
        (d)     porto de registo;
        (e)     nome e morada do proprietário ou do fretador;
        (f)     arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
        (g)     potência do motor;
        (h)     indicativo de chamada e frequência de rádio;
        (i)     método de pesca previsto;
        (j)     zona de pesca prevista;
        (k)     espécies de peixe que se prevê pescar;
        (1)     período para o qual é pedida uma licença.
4.      Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único navio.
        Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve
        possuir uma licença e uma autorização de pesca especial.
5.      As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à
        emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos
        produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e das
        autorizações de pesca especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações de
        pesca especiais produzem efeitos a partir da data da sua emissão.
6.      Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo 1°, as licenças e as
        autorizações de pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do
        seu termo.
7.      As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de
        incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
8.      Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante um
        período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido
        cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
9.      A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as
        características dos navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona de
        pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras
        comunitárias.
                                          Artigo 4°
A pesca, até ao limite das quotas fixadas no artigo 1°, de maruca azul, maruca e bolota está
sujeita à utilização do método de pesca geralmente conhecido por "palangre", na divisão
CIEM Vb e subáreas VI e VII.
 ---pagebreak---                                          Artigo 5 o
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de
redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas
                                         Artigo 6o
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do
ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade.
                                         Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
       aplicável em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em      de Dezembro de 1994.
                                                                           Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                   í
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO I
                                         Quotas de captura da Noruega para o ano de 1995
                                                                                                                (em toneladas de peso vivo)
                     Espécies                              Zona em que a pesca é autorizada                              Quantidades
                                                              (2)                                                                             (5)
     Sarda                                         ICES Via       , Vlld, e, f, h, Ha                                    5,700
     Arenque                                       ICES Via (2)                                                          2,000
     Espadilha                                     ICES IV                                                              10,000
     Bacalhau                                      ICES IV                                                               3,500
     Eglefino                                      ICES IV                                                               6,700
                                                                           (3)
     Escamudo                                      ICES IV, Skagerrak                                                   30,000
     Badejo                                        ICES IV                                                               3,300
     Solha                                         ICES IV                                                               2,000
                                                                                                                                         (6:
     Sarda                                         ICES IV, ília                                                        19,100               '
                                                                                                                                          c
     Galeota, faneca norueguesa, verdinho          ICES IV                                                              16,700              '
     Verdinho                                      ICES II, IVa, Via (2), VIb, VII (4)                                164,000        (8H9
                                                                                                                                            '
     Maruca azul                                   ICES IV, Vb, VI, VII, Ha                                                335
                                                                                                                                   (10)(11)
     Maruca, bolota                                ICES IV, Vb, VI, VII, Ha                                              5,000
                                                                                                                                       (12)
     Galhudo malhado                               ICES IV, VI, VII                                                        500
                     (1)
     Tubarão-frade                                ICES IV, VI, VII                                                           35
     Tubarão-sardo                                 ICES IV, VI, VII                                                          70
     Camarão                                       ICES IV                                                                   35
                                                                                                                                       uv
     Outras espécies                               ICES IV, lia                                                          1,700
                                                                                                                                        14
     Arenque                                      ICES IVa, b                                                           16,700
     Carapau                                      ICES IV                                                                1,700
                                                                                                                                       il5>
     Quota combinada                              ICES Vb, VI, VII                                                         700
                                                                                                                                       (16)
     Alabote negro                                ICES Ha, VI                                                              600
        Fígado de tubarão-frade.
(2)
        Ao norte de 56°30' de latitude norte.
(3)
        Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir do Farol de
        Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia. Limitado à zona da Comunidade na sua composição actual.
(4)
        A oeste de 12°00' de longitude oeste.
 '5'     [P.M.]
!<5,
        Pode exclusivamente ser pescada na divisão CIEM IVa, com excepção de 900 toneladas que podem ser pescadas na divisão ília.
^       Das quais podem ser pescadas, no máximo, 16 700 toneladas de galeota só ou 16 700 toneladas de faneca norueguesa e verdinho misturados. Até
        3 300 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão CIEM Via a norte de 56°30' de latitude norte. Contudo, esta quantidade
        será imputada na quota de galeota, faneca norueguesa e verdinha na subárea CIEM IV.
<8)
        Das quais 32 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão CIEM IVa.
(9)
        Das quais podem ser pescadas até 6 400 toneladas de biqueirão arenque.
(10)
        Em qualquer momento, são autorizadas, nas subareas CIEM VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio. Todavia, esta
        percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas
        ocasionais não pode ultrapassar 1 000 toneladas nas subareas CIEM VI e VII.
<U)
        Das quais a maruca pode representar um máximo de 4 000 toneladas, a bolota um máximo de 2 400 toneladas e a maruca azul um máximo de
         1 035 toneladas.
        Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho.
        Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está prevista nenhuma
        pescaria dirigida ao linguado em 1995.
        A pedido, será concedida uma quantidade suplementar de 3 300 toneladas.
        Capturado exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
        Capturado exclusivamente com palangre.
                                                                                    ?
                         % •
 ---pagebreak---                                         ANEXO n
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de
pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após
as seguintes acções:
1.     Após  cada operação de pesca:
       1.1.  as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
       1.2.  a data e a hora da operação de pesca;
       1.3.  a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
       1.4.  o método de pesca utilizado.
2.     Após  cada transbordo de ou para outro navio:
       2.1.  a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
       2.2.  as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
       2.3.  o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para
             o qual foi efectuado o transbordo.
3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade:
       3.1. o nome do porto;
       3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4.     Após  cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
       4.1.  a data e a hora da transmissão;
       4.2.  o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
       4.3.  em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
  %7~">
 ---pagebreak---                                        ANEXO III
1.   As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário
     da sua transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas
     dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em
     matéria de pesca:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
            quilogramas de peso vivo);
     (c) a data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas
     zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira
     entrada.
1.2. Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
            quilogramas de peso vivo);
     (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
            quilogramas de peso vivo);
     (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
     (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por
            espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a
            identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
     (f)    as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após
            o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas
     zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas
     zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e
     todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona
     referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque
     e as cavalas e sardas:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
            quilogramas de peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
            quilogramas de peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.5. (a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos
            do navio e o nome do seu comandante;
                                                      s
 ---pagebreak---      (b)    o número da licença, se o navio pesca cum licença
     (c)    o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
     (d)    a identificação do tipo de mensagem;
     (e)    a data, a hora e a posição geográfica do navio.
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das
     Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma
     das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio,
     a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.   Nome da estação de rádio       Indicativo de chamada da estação de rádio
     Skagen                         OXP
     Blávand                        OXB
     Ronne                          OYE
     Norddeich                      DAF DAK
                                    DAH DAL
                                    DAI DAM
                                    DAJ DAN
     Scheveningen                   PCH
     Oostende                       OST
     North Foreland                 GNF
     Humber                         GKZ
     Cullercoats                    GCC
     Wick                           GKR
     Portpatrick                    GPK
     Anglesey                       GLV
     Ilfracombe                      GIL
     Niton                          GNI
     Stonehaven                      GND
     Portishead                      GKA
                                     GKB
                                     GKC
      Land's End                     GLD
      Valentia                       EJK
      Malin Head                     EJM
      Boulogne                       FFB
      Brest                          FFU
      Saint-Nazaire                  FFO
      Bordeaux-Arcachon              FFC
      Thorshavn                      OXJ
      Bergen                         LGN
      Farsund                        LGZ
      Flora                          LGL
      Rogaland                       LGQ
      Tjome                          LGT
      Álesund                        LGA
                                                     ^y(S^
 ---pagebreak--- 4. Forma das comunicações
   As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela
   seguinte ordem:
         o nome do navio;
         o indicativo rádio;
         as letras e números de identificação externas;
         o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
         a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                   mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1:
                   "IN",
                   mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1:
                   "OUT",
                   mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra:
                   "ICES",
                   mensagem semanal: "WKL",
                   mensagem de três em três dias: "2 WKL";
         a data, a hora e a posição geográfica;
         a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca;
         a data em que está previsto começar a pesca;
         as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em
         quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
         as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em
         quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
         a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
         as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em
         quilogramas de peso vivo) após a informação anterior;
         o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito
         o transbordo;
         as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas
         num porto da Comunidade, após a informação anterior;
         o nome do comandante.
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é
   o seguinte:
   PR A - Camarão árctico (Pandalus boreal is),
   HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius),
   GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
   COD - Bacalhau (Gadus morhua),
   HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
   HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
   MAC - Sarda (Scomber scombrus),
   HOM - Carapau (Trachurus trachurus),
   RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
   POK - Escamudo (Pollachius virens),
   WHG - Badejo (Merlangus merlangus),
   HER - Arenque (Clupea harengus),
                                                     ^1
 ---pagebreak--- SAN - Galeota (Ammodytes spp.),
SPR - Espadilha (Sprattus sprattus),
PLE - Solha (Pleuronectes platessa),
NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
LIN - Maruca (Molva molva),
PEZ - Camarão (Pandalidae),
ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus),
RED - Cantarilhos (Sebastes spp.),
PLA - Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
SQX - Pota (Illex spp.),
YEL - Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou),
TUN - Tunídeos (Thunnidae),
BLI - Maruca azul (Molva dypterygia),
USK - Bolota (Brosme brosme),
DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias),
BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
POR - Tubarão-sardo (Lamma nasus),
SQC - Lula (Loligo spp.),
PO A - Xaputa (Brama brama),
PIL - Sardinha (Sardina pilchardus),
CSH - Camarão mouro (Crangon crangon),
LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.),
MNZ - Tamboril (Lophius spp.),
NEP - Lagostim (Nephrops norvegicus),
POL - Juliana (Pollachius pollachius),
ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
OTH - Outros.
                                              >f1
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  BSN 0257-9553
                                                          COM(94) 642 final
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                    11 03
                                    N.° de catálogo : CB-CO-94-665-PT-C
                                                         ISBN 92-77-83902-3
Serviço das Publicações Ofídais das Comumdades Europeias
Lr29S5 Luxemburgo
                                           IX