CELEX: 31988R1134
Language: pt
Date: 1988-04-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1134/88 da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28 . 4. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 107/37
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1134/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1988
                           que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
   Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
   Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
   última redacção que com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
  mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
  artigo 16?,
                                                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
  sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 783/88 alterado, é alte­
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      rada em conformidade com o anexo.
  seu montante (3),
  Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
  relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
  n? 783/88 da Comissão (4), com a último redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1006/88 (*) ;             1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O    JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4)  JO   n? L 80 de 25. 3. 1988, p. 45.
O    JO   n? L 99 de 16. 4. 1988, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 107/38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 4. 88
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                       Corrente     1 ? período  2? período     3? período    4? período    5° período     6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           4             5            6               7            8             9             10 .
     0709 90 60 000                                                      —           —               —            —             —              —
     0712 90 19 000                    —                  —              —           —               —            —             —              —
      1001 10 10 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1001 10 90 000                   01                  0             0        - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1001 90 99 000                   02                  0             0         - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
                                       03                  0           + 2,50      - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1002 00 00 000                   01                  0             0            0               0            0            —              —
      1003 00 10 000                   —               ■  —              —           —               —            —             —              —
      1003 00 90 000                   01                  0             0         - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1004 00 10 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1004 00 90 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1005 10 90 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1005 90 00 000                   01                  0             0            0          - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1008 20 00 000                   —                  —              —           —               —            —             —              —
      1101 00 00 110                   01                  0­            0         -  20,00      -    20,00    -   20,00     - 20,00 '      -  20,00
      1101 00 00 120                   01                  0             0         -  20,00      -    20,00    -   20,00     -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 130                   01                  0             0         -  20,00      -    20,00    -   20,00     -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 150                 . 01                  0             0         -  20,00      -    20,00    -   20,00     -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 170                   01                  0             0         -  20,00      -    20,00    -   20,00     -  20,00       -  20,00
      1101 00 00 180                   01                  0             0         -  20,00      -    20,00    -   20,00      - 20,00       -  20,00
      1101 00 00 190                   —                  —              —           —                —            —            —              —
      1101 00 00 900                   —                  —              —           —                —            —            —              —
      1102 10 00 100                   01                  0             0         -  20,00      -    20,00    -   20,00        —              —
      1102 10 00 200                   01                  0     .       0         -  20,00      -    20,00    -   20,00                       —
      1102 10 00 300                   01                  0             0         -  20,00      -   .20,00    -   20,00        —              —
      1102 10 00 500                   01                  0              0        -  20,00      -    20,00     -  20,00        —              —
      1102 10 00 900                   —                  —              —           —                —            —            ■—             —
      1103 11 10 100                   01                  0              0        -  50,00      -    50,00    -   50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0              0        -  50,00      -    50,00     -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0              0        -  50,00      -    50,00     -  50,00      -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 900                   01                  0              0        -  50,00      -    50,00     -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0              0        -  20,00      -    20,00     -  20,00      -  20,00      -  20,00
      1103 11 90 900                   —                   —             —            —               —            —            —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,
    02 Os outros .terceiros
    03 A Polónia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).