CELEX: 31994R0695
Language: pt
Date: 1994-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 695/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

N? L 84/28                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 29 . 3 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 695/94 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Março de 1994
                  que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino
                        originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3808/92 (4),
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento ÍCEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                             Artigo 1 ?
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos       Os montantes de redução dos direitos à importação no
 (PTV) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         sector da carne de bovino, previstos no artigo 3? do Regu­
 Regulamento (CE) n? 235/94 (2), e, nomeadamente, o seu         lamento (CEE) n? 715/90, válidos para as importações a
 artigo 3?                                                      realizar no decurso do segundo trimestre de 1994, são
                                                                fixados no anexo.
 Considerando que está prevista no artigo 3? do Regula­
 mento (CEE) n? 715/90 uma redução de 90 % dos                                          Artigo 2?
 direitos à importação de carne ; que o montante desta
 redução deve ser calculado nos termos do artigo 3? do          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 Regulamento (CEE) n? 970/90 da Comissão (3), com a             1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(3) JO n? L 99 de 19. 4. 1990, p. 8.                           (4) JO n? L 384 de 30. 12. 1992, p. 33.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 94                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 84/29
 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
                                  Código NC                    Importe (en ecus/ 100 kg)
                                   KN-kode                        Beløb (ECU/ 100 kg)
                                   KN-Code                       Betrag (ECU/ 100 kg)
                                 Κωδικός ΣΟ                     Εισφορά (Ecu/100 kg)
                                   CN code                      Amount (ECU/ 1 00 kg)
                                   Code NC                     Montant (en écus/ 100 kg)
                                  Codice NC                     Importo (ECU/ 100 kg)
                                   GN-code                        Bedrag (ecu/ 1 00 kg)
                                 Código NC                   Montante (Em ECU/100 kg)
                                 0102 90 05                             118,290
                                 0102 90 21                             118,290
                                 0102 90 29                             118,290
                                 0102 90 41                             118,290
                                 0102 90 49                             118,290
                                 0102 90 51                             118,290
                                 0102 90 59                             118,290
                                 0102 90 61                             118,290
                                 0102 90 69                             118,290
                                 0102 90 71                             118,290
                                 0102 90 79                             118,290
                                 0201 1000                              224,751
                                 0201 20 20                             224,751
                                 0201 20 30                             179,800
                                 0201 20 50                             269,700
                                 0201 20 90                             337,125
                                 0201 30 00                             385,624
                                 0202 10 00                             148,350
                                 0202 20 10                             148,350
                                 0202 20 30                             118,679
                                 0202 20 50                             185,437
                                 0202 20 90                             222,524
                                 0202 30 10                             185,437
                                 0202 30 50                             185,437
                                 0202 30 90                             255,161
                                 0206 10 95                             385,624
                                 0206 29 91                             255,161
                                 0210 20 10                             337,125
                                 0210 20 90                             385,624
                                 0210 90 41                             385,624
                                 0210 90 90                             385,624
                                 1602 50 10                             385,624
                                 1602 90 61                             385,624
                     NB : Los códigos NC, incluidas las notas a pie de pagina, se definen en el
                          Reglamento (CEE) n° 2658/87 modificado.
                     NB : KN-koderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i den
                          ændrede forordning (EØF) nr. 2658/87.
                     NB : Die KN-Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch
                          die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 bestimmt.
                     NB : Οι κωδικοί της συνδυασμένης ονοματολογίας, συμπεριλαμβα­
                          νομένων των υποσημειώσεων, καθορίζονται στον τροποποιη­
                          μένο κανονισμό ( ΕΟΚ) αριθ. 2658/87.
                     NB : The CN codes and the footnotes are defined in amended Regulation
                          (EEC) No 2658/87.
                     NB : Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont definis au
                          règlement (CEE) n° 2658/87 modifié.
                     NB : I codici NC e 1 relativi nchiami in calce sono definiti dal regola­
                          mento (CEE) n. 2658/87 modificato.
                     NB : GN-codes en voetnoten : zie de gewijzigde Verordening (EEG)
                          nr. 2658/87.
                     NB : Os códigos NC, incluindo as remissões em pé-de-página são
                          definidos no Regulamento (CEE) n? 2658/87 alterado.