CELEX: 31988R2950
Language: pt
Date: 1988-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2950/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 266/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2950/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Setembro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                  toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                               200 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  qualquer país terceiro.
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de centeio
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Anexo I.
 (CEE) n ? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 7?,                                v                                              1 Artigo 3 ?
 Considerando que p artigo 3? do Regulamento (CEE)                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês que
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­        segue .
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                                            Artigo 4?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (4)? com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (5), fixa os processos e as        mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 5 de
 pelos organismos de intervenção ;                                Outubro de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, pela comunicação de 15 de Setembro             2. O prazo de apresentação para o último concurso
 de 1988, a Alemanha indicou à Comissão que desejava              parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988, às 13 horas
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     (hora de Bruxelas).
 ros, uma quantidade de 200 000 toneladas de centeio              3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 forrageiro armazenadas pelo seu organismo de interven­           venção alemão.
 ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                    Artigo 5?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                            são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II .
                            Artigo 1 ?
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                                        Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a exportação de 200 000               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de  26. 7. 1988, p. 16.
0   JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 27 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 266/27
                                                               ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                     Quantidades
                                Schleswig-Holstein / Hamburg                         75 802
                                 Niedersachsen / Bremen                              81 737
                                 Nordrhein-Westfalen                                 23 498
                                 Hessen                                               4 798
                                 Rheinland-Pfalz                                     12 200
                                 Baden-Wúrttemberg                                     2 061
                                                               ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de centeio forrageiro
                                   armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                   [Regulamento (CEE) n? 2950/88]
                    1                2               3               4               5                6           7
                                                                               Bonificação
                                                                   Preço            (+)           Encargos
               Numeração          N ? do
                                                Quantidade       de oferta    reduções (—)       comerciais
                   dos
                                   lote
                                                    em        (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por            Destino
               proponentes                       toneladas       tonelada)       tonelada)        tonelada)
                                                                     (')           (para
                                                                                referência)
                    1                                       I
                    2
                                                            I                                                            ■
                    3
                                                            II
                   etc.
                                                            I
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.