CELEX: 32013D0050
Language: pt
Date: 2013-01-22 00:00:00
Title: 2013/50/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de janeiro de 2013 , que autoriza o alargamento da utilização de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 123]

24.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/34
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de janeiro de 2013
   que autoriza o alargamento da utilização de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2013) 123]
   (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)
   (2013/50/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/827/CE da Comissão (2) autorizou, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar para utilização em produtos de panificação com um teor máximo de 5 % de sementes de Salvia hispanica.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de abril de 2011, a empresa The Chia Company apresentou às autoridades competentes do Reino Unido um pedido de alargamento da utilização das sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente no mercado. Solicitava, em especial, a utilização de uma percentagem máxima de 10 % de sementes de Salvia hispanica em determinadas categorias alimentares e a venda de sementes de Salvia hispanica pré-embaladas com uma dose diária recomendada não superior a 15 g.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de março de 2012, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegava à conclusão de que o alargamento das utilizações de sementes de Salvia hispanica às categorias alimentares propostas preenchia os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 26 de março de 2012.
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, designadamente no que se refere à eventual ausência de dados toxicológicos. Estas preocupações foram atenuadas pelas explicações suplementares apresentadas pelo requerente a contento dos Estados-Membros e da Comissão. Confirmou-se, assim, que são cumpridos os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97, deve ser adotada uma decisão de execução a fim de autorizar o alargamento da utilização de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As sementes de Salvia hispanica, tal como especificadas no anexo I, podem ser colocadas no mercado da União como novo ingrediente alimentar para as utilizações enumeradas no anexo II.
   As sementes de Salvia hispanica, enquanto tal, podem ser vendidas ao consumidor final apenas numa forma pré-embalada.
   Artigo 2.o
   
   A designação das sementes de Salvia hispanica autorizadas pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que as contenham deve ser «sementes de Salvia hispanica».
   É necessária uma rotulagem adicional das sementes de Salvia hispanica na forma pré-embalada que informe os consumidores de que a dose diária máxima é de 15 g.
   Artigo 3.o
   
   A empresa The Chia Company, 262-276 Lorimer Street, Port Melbourne, VIC 3207 Austrália, é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 294 de 11.11.2009, p. 14.
   
      ANEXO I
      
         ESPECIFICAÇÕES DAS SEMENTES DE SALVIA HISPANICA
         
      
      
         Descrição
      
      A Salvia hispanica é uma planta anual herbácea estival pertencente à família das Labiatae.
      Após a colheita, as sementes são limpas por meios mecânicos. As flores, folhas e outras partes da planta são eliminadas.
      
         Composição típica das sementes de Salvia hispanica
         
      
      
                  Matéria seca
               
               
                  91-96 %
               
            
                  Proteínas
               
               
                  20-22 %
               
            
                  Matéria gorda
               
               
                  30-35 %
               
            
                  Hidratos de carbono
               
               
                  25-41 %
               
            
                  Fibras alimentares (fibra bruta (1))
               
               
                  18-30 %
               
            
                  Cinzas
               
               
                  4-6 %
               
            
         (1)  A fibra bruta é a parte da fibra constituída principalmente por celulose, pentosanos e lenhina indigeríveis.
   
   
      ANEXO II
      
         UTILIZAÇÕES DAS SEMENTES DE SALVIA HISPANICA
         
      
      
                  Produtos de panificação
               
               
                  10 %, no máximo
               
            
                  Cereais para pequeno-almoço
               
               
                  10 %, no máximo
               
            
                  Misturas de frutos, nozes e sementes
               
               
                  10 %, no máximo
               
            
                  Sementes de Salvia hispanica enquanto tais na forma pré-embalada
               
               
                  15 g por dia, no máximo