CELEX: 32006D0290
Language: pt
Date: 2006-04-18 00:00:00
Title: 2006/290/CE: Decisão da Comissão, de  18 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que a Eslováquia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica  [notificada com o número C(2006) 1551]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/21
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 18 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que a Eslováquia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2006) 1551]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/290/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
            
         
               (2)
            
            
               As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Friuli-Venezia Giulia, de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose.
            
         
               (4)
            
            
               A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Molise, de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (5)
            
            
               A Eslováquia, no que diz respeito ao seu território, apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, por forma a que a totalidade do território da Eslováquia possa ser declarada, no respeitante aos efectivos da espécie bovina, oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (6)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as regiões de Friuli-Venezia Giulia e Molise devem ser declaradas como oficialmente indemnes, respectivamente, de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (7)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Eslováquia, a totalidade deste Estado-Membro deve ser declarada como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/169/CE (JO L 57 de 28.2.2006, p. 35).
   
      ANEXO
      Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, o capítulo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: Província de Pescara
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Região Friuli-Venezia Giulia
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Como, Lecco, Sondrio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche: Província de Ascoli Piceno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana: Províncias de Grosseto, Prato
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Trentino-Alto Adige: Províncias de Bolzano, Trento».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo III, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 1
                  Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              ES
                           
                           
                              Espanha
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              IE
                           
                           
                              Irlanda
                           
                        
                              CY
                           
                           
                              Chipre
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              
                                 SK
                              
                           
                           
                              
                                 Eslováquia
                              
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia
                           
                        
                              UK
                           
                           
                              Reino Unido»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, o capítulo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: Província de Pescara
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna: Províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lazio: Províncias de Frosinone, Rieti
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Liguria: Província de Imperia
                           
                        
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                              Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio, Varese.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche: Províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Macerata, Pesaro
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Região Molise
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte: Províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania, Vercelli.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana: Províncias de Arezzo, Firenze, Grosseto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato, Siena.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Trentino-Alto Adige: Províncias de Bolzano, Trento.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Umbria: Províncias de Perugia, Terni.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Val d’Aosta: Província de Aosta».