CELEX: 31997R1782
Language: pt
Date: 1997-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1782/97 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 252/26           1 PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 9 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1782/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Setembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Setembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(') JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(4  JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 9 . 97           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 252/27
                                                                   ANEXO
                 do Regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
                 rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                                  Código NC
                                                                    países terceiros (')              de importação
                            ex 0707 00 25                                  060                              90,1
                                                                           999                              90,1
                                 0709 90 79                                052                              65,2
                                                                           999                              65,2
                                 0805 30 30                                388                              55,2
                                                                           524                              62,3
                                                                           528                              55,9
                                                                           999                              57,8
                                 0806 10 40                                052                              70,6
                                                                           064                              50,4
                                                                           400                            197,7
                                                                           999                            106,2
                   0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                             44,4
                                                                           400                             58,5
                                                                           512                             50,7
                                                                          528                              55,5
            l                                                             804                              72,0
                                                                          999                              56,2
                                0808 20 57                                052                              82,1
                                                                          064                              86,4
                                                                          388                              35,7
                                                                          999                              68,1
                        0809 30 41,0809 30 49                             052                            116,9
                                                                          066                              43,4
                                                                          400                            136,7
                                                                          999                             99,0
                                0809 40 30                                052                             58,8
                                                                          064                             54,9
                                                                          066                             65,4
                                                                          068                             49,6
                                                                         400                             107,4
                                                                         624                             133,8
                                                                         999                              78,3
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                  código «999 » representa «outras origens».