CELEX: 32000R1123
Language: pt
Date: 2000-05-26
Title: Regulamento (CE) n.° 1123/2000 da Comissão, de 26 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

27.5.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 127/29
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1123/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Maio de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                    o
                              Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores e da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do                      (2)    O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                      parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2), e, nomeada-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:                                                                          Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos            O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo        tuído pelo anexo do presente regulamento.
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 2.o
        n.o 873/2000 (4); antecedendo as alterações das cotações
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar           2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  173  de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  185  de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L  104  de 25.4.2000, p. 12.
 ---pagebreak--- L 127/30        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27.5.2000
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os
         montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                          Montante da ajuda
                                              Produto                         Destino
                                            (código NC)
                                                                       Açores           Madeira
                             Trigo mole              (1001 90 99)      18,00             18,00
                             Cevada                  (1003 00 90)      15,00             15,00
                             Milho                   (1005 90 00)      38,00             38,00
                             Trigo duro              (1001 10 00)       8,00               8,00