CELEX: 62018TN0023
Language: pt
Date: 2018-01-19 00:00:00
Title: Processo T-23/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Nova Brands/EUIPO — Natamil (Natamil)

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/31
            
         Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Nova Brands/EUIPO — Natamil (Natamil)
   (Processo T-23/18)
   (2018/C 094/42)
   Língua em que o recurso foi interposto: o inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nova Brands SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: V. Wellens, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Natamil GmbH (Munique, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa que designa a União Europeia «natamil» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 235 069
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de outubro de 2017 no processo R 1910/2106-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do artigo 296.o TFUE no que respeita ao dever de fundamentação.