CELEX: 62019TN0577
Language: pt
Date: 2019-08-19 00:00:00
Title: Processo T-577/19: Recurso interposto em 19 de agosto de 2019 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (Leinfelder)

30.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/76
            
         
      Recurso interposto em 19 de agosto de 2019 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (Leinfelder)
      (Processo T-577/19)
      (2019/C 328/85)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Leinfelder Uhren München GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representante: S. Lüft, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thomas Schafft (Munique, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Leinfelder — Marca da União n.o13 975 461
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de maio de 2019 nos processos apensos R 1930/2018-2 e R 1937/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada, na medida em que declarou a caducidade da marca da União impugnada também para produtos da classe 14 (relógios de pulso) e da classe 18 (braceletes de relógios);
               
            
                  —
               
               
                  Julgar improcedente o recurso de anulação no processo R 1930/2018-2;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  no caso de a outra parte no processo se constituir interveniente no presente processo, condená-la nas suas próprias despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.