CELEX: 62004TJ0363
Language: pt
Date: 2007-09-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Septembro de 2007. # Koipe Corporación, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de registo da marca comunitária figurativa ‘La Española’ - Oposição do titular das marcas nacionais e comunitárias ‘Carbonell’ - Rejeição da oposição - Elementos dominantes - Semelhança - Risco de confusão - Poder de reforma. # Processo T-363/04.

Processo T-363/04
      Koipe Corporación, SL
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
      «Marca comunitária – Pedido de registo da marca figurativa comunitária ‘La Española’ – Oposição do titular das marcas figurativas nacionais e comunitárias ‘Carbonell’ – Rejeição da oposição – Elementos dominantes – Semelhança – Risco de confusão – Poder de reforma»
      Sumário do acórdão
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
      [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
      Existe, para o consumidor médio espanhol, um risco entre o sinal figurativo «La Espanõla», cujo registo como marca comunitária
         é pedido para «óleos e gorduras comestíveis» da classe 29, na acepção do acordo de Nice, e a marca figurativa «Carbonell»,
         registada anteriormente em Espanha para «azeite puro» e «azeite».
      
      Com efeito, a semelhança dos elementos figurativos das marcas em conflito, tanto no plano cromático como no do desenho, é
         mais importante do que as pequenas diferenças, que só aparecem, de facto, após um exame minucioso e exaustivo. Além disso,
         existe entre as marcas em conflito uma ligação conceptual, embora reduzida, associada à natureza e à origem dos produtos protegidos.
         O conjunto dos elementos comuns às duas marcas em causa produz uma impressão visual global de grande semelhança, dado que
         a marca La Española reproduz com grande precisão o essencial da mensagem e a impressão visual transmitida pela marca Carbonell:
         a mulher coberta com um vestido típico, sentada de uma certa maneira, perto de um ramo de oliveira, sobre um fundo de olival,
         comportando o conjunto uma disposição quase idêntica dos espaços, das cores, dos sítios em que as denominações estão inscritas
         e da forma como essa inscrição está acabada. Esse risco de confusão não é diminuído pela existência do elemento nominativo
         diferente, visto que, o elemento nominativo da marca pedida tem carácter distintivo pouco significativo, dado que faz referência
         à origem geográfica do produto.
      
      (cf. n.os 100-103, 105)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção)
      12 de Setembro de 2007 (*)
      
      «Marca comunitária – Pedido de registo da marca comunitária figurativa ‘La Española’ – Oposição do titular das marcas nacionais e comunitárias figurativas ‘Carbonell’ – Rejeição da oposição – Elementos dominantes – Semelhança – Risco de confusão – Poder de reforma»
      No processo T‑363/04,
      Koipe Corporación, SL, com sede em San Sebastián (Espanha), representada por M. Fernández de Béthencourt, advogado,
      
      recorrente,
      contra
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por J. García Murillo, na qualidade de agente,
      
      recorrido,
      sendo a outra parte na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância,
      Aceites del Sur, SA, com sede em Sevilha (Espanha), representada por C. L. Fernández‑Palacios e R. Jiménez Díaz, advogados,
      
      que tem por objecto um recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Maio de 2004 (processo R 1109/2000‑4),
         relativo a um procedimento de oposição entre a Koipe Corporación, SL, e a Aceites del Sur, SA,
      
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Primeira Secção),
      composto por: J. D. Cooke, presidente, R. García‑Valdecasas e V. Ciucă, juízes,
      secretário: B. Pastor, secretário adjunto, 
      vistos os autos e após a audiência de 14 de Março de 2007,
      profere o presente
      Acórdão
       Quadro jurídico
      1        O artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária
         (JO 1994, L 11, p. 1), estabelece:
      
      «1. Após oposição do titular de uma marca anterior, o pedido de registo de marca será recusado:
      [...]
      b)      Quando, devido à sua identidade ou semelhança com a marca anterior e devido à identidade ou semelhança dos produtos ou serviços
         designados pelas duas marcas, exista risco de confusão no espírito do público do território onde a marca anterior está protegida;
         o risco de confusão compreende o risco de associação com a marca anterior.»
      
      2        O artigo 8.°, n.° 2, desse mesmo regulamento prevê:
      
      «São consideradas ‘marcas anteriores’, na acepção do n.° 1:
      a)      As marcas cuja data de depósito seja anterior à do pedido de marca comunitária, tendo em conta, se aplicável, o direito de
         prioridade invocado em apoio dessas marcas, e que pertençam às seguintes categorias:
      
      i)      Marcas comunitárias;
      ii)      Marcas registadas num Estado‑Membro ou, no que se refere à Bélgica, ao Luxemburgo e aos Países Baixos, no Instituto Benelux
         de Marcas […]»
      
      3        O artigo 8.°, n.° 5, desse mesmo regulamento tem a seguinte redacção:
      
      «Após oposição do titular de uma marca anterior na acepção do n.° 2, será igualmente recusado o pedido de registo de uma marca
         idêntica ou semelhante à marca anterior e, se essa marca se destinar a ser registada para produtos ou serviços que não sejam
         semelhantes àqueles para os quais a marca anterior foi registada, sempre que, no caso de uma marca comunitária anterior, esta
         goze de prestígio na Comunidade e, no caso de uma marca nacional anterior, esta goze de prestígio no Estado‑Membro em questão,
         e sempre que a utilização injustificada e indevida da marca para a qual foi pedido o registo beneficie do carácter distintivo
         ou do prestígio da marca anterior ou possa prejudicá‑los.»
      
      4        O artigo 55.°, n.° 3, do referido regulamento prevê:
      
      «O pedido de extinção ou de anulação é inadmissível se já um órgão judicial de um Estado‑Membro tiver decidido de um pedido
         com o mesmo objecto e a mesma causa entre as mesmas partes e se essa decisão já tiver transitado em julgado.»
      
       Antecedentes do litígio
      5        Em 23 de Abril de 1996, a Aceites del Sur, SA, apresentou um pedido de registo de marca comunitária no Instituto de Harmonização
         do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), nos termos do Regulamento n.° 40/94.
      
      6        A marca cujo registo foi pedido (a seguir «marca pedida» ou «marca La Española») é o sinal figurativo a seguir representado:
         
      
      
      7        Os produtos para os quais o registo foi pedido estão incluídos nas classes 29 e 30, na acepção do Acordo de Nice relativo
         à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto e alterado
         (a seguir «acordo de Nice»), e correspondem, para cada uma dessas classes, à seguinte descrição:
      
      –        classe 29: «Carne, peixe, aves e caça; extractos de carne; frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias, doces,
         ovos, leite e produtos lácteos; óleos e gorduras comestíveis»;
      
      –        classe 30: «Café, chá, cacau, açúcar, tapioca, sagú, sucedâneos do café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria
         e confeitaria, gelados comestíveis; mel, xarope de melaço; levedura e fermento em pó; sal, mostarda; molhos (condimentos);
         especiarias; gelo para refrescar».
      
      8        Em 23 de Novembro de 1998, o pedido de marca foi publicado no Boletim de Marcas Comunitárias n.° 89/98.
      
      9        Em 19 de Fevereiro de 1999, a La Española Alimentaria Alcoyana, SA, deduziu oposição ao registo da marca comunitária pedida
         (a seguir «primeira oposição» ou «primeiro procedimento de oposição»). A primeira oposição visava todos os produtos designados
         no pedido de marca comunitária.
      
      10      O motivo invocado em apoio dessa oposição era o risco de confusão, referido no artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento
         n.° 40/94, entre a marca pedida e uma marca figurativa anterior pertencente à La Española Alimentaria Alcoyana, composta por
         um elemento figurativo assim como pelo elemento nominativo «la española» e protegida pelo registo comunitário n.° 15909 e
         pelo registo espanhol n.° 1816147. A marca comunitária n.° 15909 foi registada para certos produtos incluídos na classe 29,
         na acepção do acordo de Nice, entre os quais não figuravam os óleos e as gorduras comestíveis. A marca comunitária n.° 15909
         foi também registada, bem como a marca espanhola n.° 1816147, para vários produtos incluídos na classe 30, na acepção do acordo
         de Nice.
      
      11      Em 23 de Fevereiro de 1999, a empresa Aceites Carbonell, actual Koipe Corporation, SL, deduziu oposição ao registo da marca
         pedida contra todos os produtos por ela designados. O motivo invocado em apoio dessa oposição era o risco de confusão referido
         no artigo 8.°, n.° 1, alínea b), no artigo 8.°, n.° 2, alínea c), e no artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94 entre a
         marca pedida e a marca figurativa anterior da recorrente, Carbonell (a seguir «marca anterior» ou «marca Carbonell»), representada
         a seguir.
      
      
      12      Como provas da existência da marca anterior, a recorrente invocou os registos espanhóis n.os 994364, 1238745, 1698613, 28270, 252783, 994365, o registo comunitário n.° 338681, os registos internacionais n.os 244428 e 528639, bem como os registos nacionais na Irlanda, Dinamarca, Suécia e Reino Unido. Após ter examinado os documentos
         produzidos destinados a provar a existência e a validade dos direitos invocados, a Divisão de Oposição do IHMI considerou
         que a recorrente só demonstrou a existência dos seguintes quatro registos:
      
      –        registo espanhol n.° 994364, de 20 de Outubro de 1982, para o «azeite puro», incluído na classe 29, na acepção do acordo de
         Nice;
      
      –        registo espanhol n.° 1238745, de 20 de Junho de 1988, para o «azeite», incluído na classe 29, na acepção do acordo de Nice;
      –        registo espanhol n.° 1698613, de 5 de Janeiro de 1994, para o «azeite», incluído na classe 29, na acepção do acordo de Nice;
      –        registo comunitário n.° 338681, de 24 de Janeiro de 2000, para o «azeite», incluído na classe 29, na acepção do acordo de
         Nice.
      
      13      A interveniente, posteriormente, por carta de 29 de Setembro de 1999 dirigida ao IHMI, restringiu a lista dos produtos para
         os quais o registo era pedido aos seguintes produtos:
      
      –        classe 29: «óleos e gorduras comestíveis»;
      –        classe 30: «molho, maionese e vinagre».
      14      Foi recusado o registo da marca pedida, no quadro do primeiro procedimento de oposição, para os produtos incluídos na classe 30,
         na acepção do acordo de Nice, por força da decisão da Divisão de Oposição n.° 259/2000, de 22 de Fevereiro de 2000. Nessa
         decisão, a Divisão de Oposição rejeitou, contudo, a oposição da La Española Alimentaria Alcoyana no que dizia respeito aos
         produtos incluídos na classe 29, na acepção do acordo de Nice. Essa decisão foi confirmada pela Quarta Câmara de Recurso do
         IHMI na decisão R 326/2000‑4, de 17 de Fevereiro de 2003. Por isso, o pedido de marca comunitária da interveniente reporta‑se
         unicamente aos produtos incluídos na classe 29, na acepção do acordo de Nice.
      
      15      A oposição de 23 de Fevereiro de 1999 foi rejeitada pela Divisão de Oposição do IHMI através da decisão n.° 2084/2000, de
         21 de Setembro de 2000, porque os sinais em causa produziam uma impressão visual globalmente diferente, eram totalmente desprovidos
         de elementos semelhantes no plano fonético e a ligação conceptual associada à natureza e à origem agrícola dos produtos era
         pouco significativa, o que excluía qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
      
      16      Em 19 de Janeiro de 2001, a recorrente interpôs recurso para o IHMI da decisão da Divisão de Oposição. Em 11 de Maio de 2004,
         a Quarta Câmara de Recurso do IHMI negou provimento ao recurso adoptando a decisão R 1109/2000‑4 (a seguir «decisão impugnada»).
         Confirmou que a impressão visual produzida por esses sinais era globalmente diferente. Com efeito, observou que os elementos
         figurativos, compostos essencialmente pela imagem de uma pessoa sentada num olival, possuía apenas um carácter distintivo
         pouco significativo para azeite, o que tinha por consequência dar aos elementos nominativos «la española» e «carbonell» uma
         importância primodial. Quanto à comparação dos sinais no plano fonético e conceptual, reconheceu que a recorrente não tinha
         contestado a ausência total de coincidência dos elementos nominativos nem a fraqueza da ligação conceptual entre os sinais
         em conflito. Por fim, reconheceu que a Divisão de Oposição deveria ter‑se pronunciado sobre a notoriedade das marcas anteriores.
         Considerou, no entanto, que essa apreciação assim como o exame da documentação apresentada à Câmara de Recurso para demonstrar
         a dita notoriedade não eram estritamente necessários, dado que um dos requisitos prévios para a apreciação de um risco de
         confusão com uma marca de prestígio ou notória, isto é, a existência de semelhança entre os sinais, não estava preenchido.
      
       Tramitação processual e pedidos das partes 
      17      Por petição recebida na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 31 de Agosto de 2004, a recorrente interpôs o presente
         recurso.
      
      18      Por carta de 8 de Novembro de 2004, dirigida ao Tribunal de Primeira Instância, a recorrente pediu que fosse junto aos autos
         um certificado da Câmara de Comércio de Espanha na Bélgica e no Luxemburgo respeitante ao carácter notório da marca Carbonell.
         Esse certificado fora enviado à recorrente após a interposição do recurso, embora ela o tivesse pedido antes dessa data. O
         Tribunal deferiu esse pedido por decisão de 17 de Novembro de 2004.
      
      19      Em 1 de Março de 2005, o IHMI apresentou a contestação. Em 17 de Janeiro de 2005, a interveniente apresentou o seu articulado
         de intervenção. Por carta entregue em 10 de Maio de 2005, a recorrente pediu autorização para apresentar a réplica, pedido
         que foi indeferido pelo Tribunal por decisão de 23 de Maio de 2005.
      
      20      Com base em relatório do juiz‑relator, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) decidiu iniciar a fase oral do processo.
      
      21      Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões colocadas pelo Tribunal na audiência de 14 de Março
         de 2007.
      
      22      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      
      –        anular a decisão impugnada;
      –        declarar a nulidade da marca pedida ou, sendo o caso, ordenar o indeferimento do pedido de registo de marca comunitária;
      –        condenar o IHMI e a interveniente nas despesas do presente processo e nas despesas efectuadas no processo instaurado perante
         a Quarta Câmara de Recurso.
      
      23      O IHMI conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      
      –        negar provimento ao recurso;
      –        condenar a recorrente nas despesas.
      24      A interveniente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      
      –        negar provimento ao recurso e confirmar a decisão impugnada; 
      –        condenar a recorrente nas despesas.
      25      Na audiência, a interveniente renunciou ao seu pedido de fazer comparecer o seu representante pessoal, bem como à sua questão
         prévia de inadmissibilidade respeitante à qualidade de advogado do representante da recorrente.
      
       Quanto à admissibilidade
       Quanto à admissibilidade do pedido tendente a que o Tribunal declare a nulidade da marca pedida ou, sendo o caso, ordene a
            sua recusa 
       Argumentos das partes
      26      O IHMI considera que o segundo pedido da recorrente tendente a que o Tribunal declare a nulidade da marca La Española ou,
         sendo o caso, que ordene o indeferimento do pedido de marca comunitária é inadmissível, dado que não compete ao Tribunal dirigir
         ao IHMI uma injunção e que incumbe a este último tirar as consequências da parte decisória e dos fundamentos dos acórdãos
         [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2002, Institut für Lernsysteme/IHMI – Educational Services
         (ELS), T‑388/00, Colect., p. II‑4301, n.° 19].
      
       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      27      O segundo pedido da recorrente divide‑se em duas partes. Na primeira parte, a recorrente pede que seja declarada nula a marca
         La Española. Na segunda parte, pede que seja ordenada a recusa do registo da referida marca.
      
      28      No que respeita à nulidade da marca La Española, deve recordar‑se que o artigo 62.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 prevê
         que as decisões das Câmaras de Recurso só produzem efeitos, se tiver sido interposto recurso para o juiz comunitário, a partir
         do momento em que é negado provimento ao recurso. Portanto, como o IHMI refere com razão, a marca pedida ainda não foi registada
         e não pode ser anulada. Por isso, a primeira parte do segundo pedido da recorrente é desprovida de objecto.
      
      29      No que diz respeito à segunda parte do referido pedido, a recorrente pede, no essencial, que o Tribunal adopte a decisão que,
         em sua opinião, o IHMI deveria ter tomado, isto é, uma decisão que declare que os requisitos da oposição estão preenchidos,
         devendo o IHMI executá‑la recusando o registo da marca pedida.
      
      30      Portanto, a recorrente pede a reforma da decisão impugnada, como está previsto no artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94.
         Com efeito, o pedido não consiste em solicitar ao Tribunal que condene o IHMI a cumprir uma obrigação de fazer ou de não fazer,
         o que constituiria uma injunção dirigida ao IHMI. Pelo contrário, tem por objectivo que o Tribunal decida, nos mesmos termos
         que a Câmara de Recurso, se a marca pedida pode ser registada à luz do disposto no artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento
         n.° 40/94. Esta decisão figura entre as medidas que podem ser tomadas pelo Tribunal a título do seu poder de reforma [v.,
         neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2004, MFE Marienfelde/IHMI – Vétoquinol (HIPOVITON),
         T‑334/01, Colect., p. II‑2787, n.° 19, e de 4 de Outubro de 2006, Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada),
         T‑190/04, não publicado na Colectânea, n.° 17].
      
      31      Consequentemente, a segunda parte do segundo pedido da recorrente é admissível.
      
       Quanto à extensão do mandato do representante da recorrente
       Argumentos das partes
      32      A interveniente observa que o mandato conferido ao advogado da recorrente não lhe permite representar esta última perante
         o Tribunal de Primeira Instância. Segundo a interveniente, a procuração notarial apresentada pela recorrente a favor de J. Munguía
         Arsuaga habilita este último a representar a recorrente perante os órgãos jurisdicionais espanhóis e não perante o órgão jurisdicional
         comunitário. Portanto, o mandato subestabelecido a M. Fernández de Béthencourt, o advogado que assinou a petição em nome e
         em representação da recorrente, por J. Munguía Arsuaga, ultrapassa os poderes de que este estava investido.
      
       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      33      O artigo 44.°, n.° 5, alínea b), do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância exige que, se o recorrente for
         uma pessoa colectiva de direito privado, deve juntar à petição a prova de que o mandato conferido ao advogado foi regularmente
         outorgado por um representante com poderes para o efeito.
      
      34      Ora, decorre das procurações notariais de 16 de Agosto de 2004 a favor do representante qualificado da recorrente, J. Munguía
         Arsuaga, que este último tinha pessoalmente o poder de representar a recorrente ou de mandatar advogados para esse efeito,
         «quer a nível nacional como supranacional», o que compreende a representação perante o Tribunal de Primeira Instância. Por
         isso, é surpreendente que a interveniente sustente a tese de que o mandato subestabelecido a M. Fernández de Béthencourt por
         J. Munguía Arsuaga ultrapassa os poderes de que este último estava investido. Essa tese é, de forma evidente e manifesta,
         contrária aos factos.
      
      35      Assim, este fundamento de inadmissibilidade deve ser rejeitado.
      
       Quanto à aplicação do princípio da força de caso julgado
       Argumentos das partes
      36      A interveniente considera que a excepção de caso julgado prevista no artigo 55.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, segundo
         a qual o pedido de extinção ou de anulação é inadmissível se um órgão judicial de um Estado‑Membro já tiver decidido de um
         pedido com o mesmo objecto e a mesma causa entre as mesmas partes e se essa decisão já tiver transitado em julgado, é aplicável
         no caso em apreço.
      
      37      A interveniente considera que um acórdão de 7 de Julho de 1997 de um órgão jurisdicional espanhol, a saber, a Audiencia Provincial
         de Sevilla (Audiência Provincial de Sevilha, Espanha), deve ser considerado ter transitado em julgado, na acepção do artigo
         55.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, dado que diz respeito às mesmas partes, ao mesmo objecto e à mesma causa que os do
         presente processo. Com efeito, o acórdão em questão diz respeito a um litígio entre a recorrente e a interveniente em que
         a recorrente tentou privar a interveniente da utilização de uma marca espanhola idêntica à marca La Española com fundamento
         na proibição das imitações prevista pela Ley n.º 3/1991, de 10 de enero, de competencia desleal (Lei espanhola n.° 3/91, de
         10 de Janeiro de 1991, sobre a concorrência desleal) (BOE n.° 10, de 11 de Janeiro de 1991, p. 959). O acórdão em questão
         concluiu pela compatibilidade das duas marcas em conflito, não dando razão à recorrente. Esse acórdão tornou‑se definitivo
         no momento em que foi negado provimento, por despacho do Tribunal Supremo (Supremo Tribunal, Espanha) de 16 de Fevereiro de
         1999, ao recurso interposto pela recorrente. Consequentemente, a interveniente conclui pela inadmissibilidade do presente
         recurso.
      
      38      A recorrente e o IHMI alegaram, na audiência, que o artigo 55.° do Regulamento n.° 40/94 não se aplicava no caso em apreço
         porque não havia identidade de causa nem de objecto entre o presente processo e o processo que deu origem ao acórdão da Audiencia
         Provincial de Sevilha.
      
       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      39      Nos termos de jurisprudência constante, o regime comunitário de marcas é um sistema autónomo, constituído por um conjunto
         de normas e que prossegue objectivos que lhe são específicos, sendo a sua aplicação independente de qualquer sistema nacional
         [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2000, Messe München/IHMI (electronica), T‑32/00, Colect.,
         p. II‑3829, n.° 47, e de 24 de Novembro de 2005, Sadas/IHMI – LTJ Diffusion (ARTHUR ET FELICIE), T‑346/04, Colect., p. II‑4891,
         n.° 70].
      
      40      Por isso, a legalidade das decisões das Câmaras de Recurso deve ser apreciada unicamente com fundamento no Regulamento n.° 40/94,
         como é interpretado pelo juiz comunitário e não com base na jurisprudência nacional [acórdãos do Tribunal de Primeira Instância
         de 9 de Julho de 2003, Laboratorios RTB/IHMI – Giorgio Beverly Hills (GIORGIO BEVERLY HILLS), T‑162/01, Colect., p. II‑2821,
         n.° 53; de 4 de Novembro de 2003, Díaz/IHMI – Granjas Castelló (CASTILLO), T‑85/02, Colect., p. II‑4835, n.° 37; e de 13 de
         Julho de 2004, AVEX/IHMI – Ahlers (a), T‑115/02, Colect., p. II‑2907, n.° 30].
      
      41      O princípio da autonomia do regime comunitário é aplicável, a fortiori, em situações como a do caso em apreço, dado que o acórdão da Audiencia Provincial de Sevilha não se baseia em regras análogas
         às do Regulamento n.° 40/94, mas numa lei relativa à concorrência desleal.
      
      42      Importa salientar igualmente que o artigo 55.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 constitui uma excepção ao princípio supramencionado.
         Ora, essa disposição prevê unicamente que o IHMI deve considerar inadmissível um pedido de extinção ou de anulação apresentado
         contra uma marca comunitária já registada quando um pedido que tem o mesmo objecto, isto é, a nulidade ou a extinção da referida
         marca comunitária, e a mesma causa foi decidido entre as mesmas partes por um órgão jurisdicional nacional e essa decisão
         adquiriu autoridade de caso julgado.
      
      43      Por isso, essa disposição não pode ter qualquer incidência na admissibilidade do presente recurso, que não constitui um pedido
         de extinção ou de anulação e não foi apresentado perante o IHMI, mas perante o Tribunal de Primeira Instância.
      
      44      Finalmente, há que salientar, para completar, que, contrariamente ao que sustenta a interveniente, o processo julgado pela
         Audiencia Provincial de Sevilha, no acórdão de 7 de Julho de 1997, não tem a mesma causa nem o mesmo objecto que os do presente
         processo. Quanto à causa, esse processo dizia respeito à violação da lei espanhola sobre a concorrência desleal, ao passo
         que, no presente processo, trata‑se de uma questão relativa ao Regulamento n.° 40/94. No que respeita ao objecto do referido
         processo, deve salientar‑se que o acórdão da Audiencia Provincial de Sevilha era essencialmente baseado num acórdão do Tribunal
         Supremo de 10 de Junho de 1987, que não tinha reconhecido a compatibilidade da marca Carbonell com a marca pedida. Assim,
         esse acórdão do Tribunal Supremo dizia respeito unicamente à questão da compatibilidade de uma marca da interveniente, muito
         semelhante à marca pedida, com a marca La Española, pertencente à recorrente, registada para «produtos de charcutaria» incluídos
         na classe 29, na acepção do acordo de Nice. Portanto, não pode ser reconhecida nenhuma identidade de objecto, dado que as
         marcas em causa são diferentes das que estão em conflito no quadro do presente processo.
      
      45      Este fundamento de inadmissibilidade deve, portanto, ser rejeitado.
      
       Quanto ao mérito
      46      A recorrente invoca dois fundamentos de anulação, relativos à violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94,
         por um lado, e ao não cumprimento da obrigação de examinar as provas da notoriedade da marca anterior, por outro.
      
       Observações preliminares
      47      Existe um diferendo entre as partes quanto aos registos que devem ser tomados em conta a fim de apreciar a existência do direito
         de oposição reivindicado pela recorrente. Esta entende que se trata não só dos registos, espanhóis e comunitário, que foram
         tomados em conta pela Divisão de Oposição e pela Câmara de Recurso, mas também dos outros registos que invocou. O IHMI e a
         interveniente contestam essa tese e replicam que, sendo a data do depósito do registo comunitário n.° 338681 da recorrente
         posterior à da marca comunitária pedida, a Câmara de Recurso não deveria tê‑lo tomado em consideração.
      
      48      O Tribunal considera, todavia, que essa questão é desprovida de pertinência no caso em apreço. Com efeito, a decisão impugnada
         está essencialmente baseada na ausência de semelhança entre o elemento figurativo da marca Carbonell e o da marca pedida.
         Ora, o elemento figurativo da marca Carbonell é idêntico em todos os registos invocados pela recorrente, tanto nos tomados
         em conta pela Câmara de Recurso como nos que esta última excluiu.
      
       Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94
       Argumentos das partes
      49      A recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, ao não ter
         em conta nem o facto de as marcas em conflito serem globalmente semelhantes à primeira vista, e, portanto, de molde a criar
         uma confusão no mercado, nem o facto de os produtos que são objecto do pedido de registo serem idênticos aos produtos designados
         pela marca anterior.
      
      50      No que diz respeito à semelhança dos produtos visados pelas marcas em conflito, a recorrente observa, em primeiro lugar, que
         a Câmara de Recurso cometeu um erro ao concluir, no ponto 17 da decisão impugnada, que esses produtos eram, em parte, idênticos
         (óleos e gorduras comestíveis), em parte, muito semelhantes [sal, mostarda, vinagre molhos (condimentos), especiarias] e,
         quanto ao resto dos produtos, distintos. Alega que, tendo presente, por um lado, a restrição da lista dos produtos feita pela
         interveniente na sua carta de 29 de Setembro de 1999, bem como, por outro, o facto de o registo da marca La Española ter sido
         recusado para os produtos da classe 30, na acepção do acordo de Nice, os produtos para os quais o registo é pedido são idênticos
         aos comercializados sob a sua marca anterior, dado que o azeite (classe 29, na acepção do acordo de Nice) abrangido pela marca
         Carbonell figura entre «os óleos e gorduras comestíveis» visados pelo pedido de marca comunitária. A recorrente alega que,
         em consequência, deve ser aplicada a jurisprudência segundo a qual, na apreciação global do risco de confusão, a semelhança
         mínima entre os sinais pode ser compensada por uma identidade dos produtos designados por essas marcas (v., neste sentido,
         acórdãos do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de 1998, Canon, C‑39/97, Colect., p. I‑5507, n.° 17, e de 22 de Junho de
         2000, Marca Mode, C‑425/98, Colect., p. I‑4861, n.° 40).
      
      51      A recorrente considera, em segundo lugar, que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação sobre a análise visual das
         marcas em conflito ao considerar que o elemento figurativo era pouco distintivo e ao dar maior importância ao elemento nominativo.
         Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso deveria ter centrado mais o seu exame comparativo nas semelhanças que apresentam
         os elementos figurativos, que constituem os componentes dominantes das marcas em conflito.
      
      52      Assim, a recorrente alega que a utilização de um desenho como o da marca anterior não é necessária nem corrente para a comercialização
         do azeite. Diferentemente da representação de olivais ou de oliveiras, a imagem de uma mulher, no primeiro plano, vestida
         de maneira aparentemente tradicional não é comum. A esse propósito, junta uma certidão notarial que autentica uma pasta de
         fotografias sobre marcas de azeites comercializadas no território espanhol e que detêm em conjunto 95% das quotas desse mercado,
         de que resulta que nenhum rótulo aposto nesses produtos representa uma mulher, com excepção das marcas em conflito.
      
      53      A recorrente salienta que, em contrapartida, a denominação «la española» não tem qualquer carácter distintivo. Sublinha que
         as palavras «España» e «española» são correntemente utilizadas e que o seu significado é familiar, mesmo para os que não conhecem
         a língua espanhola. Para os países que não são de língua espanhola, a denominação «la española» é percebida como sendo descritiva
         da origem geográfica dos produtos.
      
      54      A recorrente refere igualmente que a Câmara de Recurso não teve em conta o facto de o consumidor médio perceber a marca como
         um todo e não se consagrar a um exame dos seus diferentes detalhes. Sublinha que o consumidor compra os seus produtos, na
         maior parte dos casos, em grandes superfícies, em que esse produto está colocado em prateleiras, directamente ao alcance do
         público que não tem de o pedir oralmente. A recorrente considera que o consumidor perde pouco tempo entre as suas compras
         sucessivas que ocorrem em diferentes locais do estabelecimento comercial. Nestas condições, o acto de compra tem um carácter
         massivo, irreflectido e inconsciente, a que acresce o facto de os produtos estarem armazenados no mesmo local, o que aumenta
         o risco de confusão. O consumidor é, com efeito, guiado mais por uma impressão do que por uma comparação directa das diferentes
         marcas. Está geralmente menos atento do que o consumidor especializado. A recorrente deduz daí que o impacto visual do rótulo
         onde figura a marca é determinante na escolha do produto.
      
      55      A recorrente enumera, em terceiro lugar, dezasseis coincidências entre a marca anterior e a marca pedida.
      
      56      Observa que essas coincidências entre os dois desenhos induzem uma impressão global muito semelhante no plano visual. Por
         conseguinte, mesmo que o consumidor médio fosse capaz de apreender certas diferenças entre os dois sinais, o risco de estabelecer
         uma relação entre as duas marcas é real.
      
      57      A recorrente observa, em quarto lugar, que, tendo presente a semelhança dos sinais em conflito, o público pode pensar que
         a marca pedida é uma simples variação da marca Carbonell. Observa que, segundo a jurisprudência, é possível que uma empresa
         utilize submarcas, que derivem de uma marca principal e partilhem com ela um elemento dominante comum, para distinguir as
         suas diferentes linhas de produção [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2004,
         Koubi/IHMI – Flabesa (CONFORTFLEX), T‑10/03, Colect., p. II‑719, n.° 61]. A esse propósito, a recorrente especifica que comercializa
         diferentes gamas de azeite, identificadas pelo mesmo desenho, mas diferenciadas por denominações diferentes, como «carbonell»,
         «fontana», «finoliva», «sotoliva» e «mezquita».
      
      58      Observa, finalmente, que a imagem que utiliza é essencial para a Carbonell, pois permite ao consumidor identificar automaticamente
         a origem dos seus produtos, sem que seja mesmo necessário inscrever a denominação «carbonell».
      
      59      O IHMI admite que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao ter em conta a limitação da lista dos produtos que são objecto do
         pedido de registo. Reconhece que o azeite (produto abrangido pela marca anterior) é um produto idêntico aos óleos e às gorduras
         comestíveis que são objecto do pedido de registo, quando estas últimas são azeite. No entanto, o IHMI e a interveniente consideram
         que esse erro não teve efeitos fundamentais na decisão impugnada, dado que esta baseia a recusa da oposição na ausência de
         semelhança entre as marcas em conflito e não no facto de os produtos em causa não serem nem idênticos nem semelhantes. A interveniente
         acrescenta que não deve atribuir‑se qualquer consequência ao facto de a decisão impugnada mencionar os outros produtos, uma
         vez que a Divisão de Oposição como a Câmara de Recurso reconheceram sempre que os produtos eram em parte idênticos.
      
      60      O IHMI confirma a apreciação da Câmara de Recurso segundo a qual os sinais em conflito produzem uma impressão visual diferente.
      
      61      O IHMI e a interveniente consideram que deve aplicar‑se ao presente litígio a jurisprudência segundo a qual a apreciação global
         do risco de confusão deve, no que respeita à semelhança visual, auditiva ou conceptual das marcas em causa, ser baseada na
         impressão de conjunto produzida por estas semelhanças, tendo em conta os seus elementos distintivos e dominantes (acórdãos
         do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 1997, SABEL, C‑251/95, Colect., p. I‑6191, n.° 23, e de 22 de Junho de 1999, Lloyd
         Schuhfabrik Meyer, C‑342/97, Colect., p. I‑3819, n.° 25). O IHMI considera que as apreciações da Divisão de Oposição sobre
         a impressão de conjunto que dão os sinais em conflito ao consumidor, que foram retomadas pela Câmara de Recurso, são conformes
         com a jurisprudência. Com efeito, tomam em consideração o facto de esses elementos figurativos poderem ser associados ao produto
         e, sendo assim, ter uma influência mínima na percepção do sinal.
      
      62      O IHMI admite que a imagem de uma mulher sentada, vestida com um traje tradicional, pode ser distintiva para os produtos em
         causa. No entanto, considera que, no caso em apreço, os elementos figurativos comuns aos dois sinais em conflito não têm força
         distintiva particular. A esse propósito, sustenta que um só concorrente não pode apropriar‑se em exclusividade da representação
         de um fundo campestre com oliveiras (assim como a combinação das cores utilizadas para esse fundo), dado que ela está intimamente
         ligada ao produto que designa (o azeite) e à sua origem. Da mesma forma, a ideia de representar uma mulher não pode ser susceptível
         de apropriação. A interveniente indica, por seu lado, que os elementos figurativos comuns às marcas em conflito dizem respeito
         a objectos genéricos ou a categorias gerais de objectos que têm pouca capacidade distintiva.
      
      63      A interveniente critica o valor probatório do acto notarial apresentado pela recorrente a fim de demonstrar que nenhuma marca
         de azeite comercializada no território espanhol representa uma mulher. A título de contra‑exemplos, refere outras marcas que
         utilizam a imagem de uma mulher coberta com um vestido com folhos ou com um traje de cigana e junta diferentes documentos
         a esse propósito.
      
      64      O IHMI considera, no caso em apreço, que o elemento nominativo dos sinais em causa desempenha um papel muito importante na
         impressão visual que produzem e que é manifesto que os elementos «la española» e «carbonell» são visualmente muito diferentes.
      
      65      Embora o IHMI admita que a expressão «la española», só por si, é pouco distintiva, contesta que é inútil tê‑la em conta na
         comparação dos sinais em conflito, como o sustenta a recorrente. Segundo o IHMI, deve assim tomar‑se em consideração o facto
         de, em presença de marcas complexas formadas a partir de elementos figurativos e nominativos, o elemento nominativo ter geralmente
         uma importância capital, pois é mais facilmente retido na memória pelo consumidor e menos ambíguo quanto à identificação da
         marca e da comunicação a terceiros. A interveniente precisa, por seu lado, que o carácter geralmente predominante do elemento
         nominativo é devido ao facto de o consumidor identificar as marcas complexas pelo seu nome, sobretudo quando o consumidor
         faz o pedido oralmente, e porque o elemento figurativo é, em certos casos, inútil, como no âmbito da publicidade radiofónica.
      
      66      A interveniente confirma a análise segundo a qual as denominações «la española» e «carbonell» são preponderantes. Quanto à
         primeira, acrescenta que essa preponderância é acentuada pela notoriedade da marca La Española.
      
      67      O IHMI, apoiado pela interveniente, reconhece que existem entre os sinais em causa diferenças importantes de aspecto geral
         da mulher desenhada, tanto pela sua posição, o seu vestuário e os traços do seu rosto como pelo facto de, no pedido de marca
         comunitária, a mulher ter um jarro nas mãos, enquanto a marca Carbonell a representa com os braços levantados e agarrando‑se
         a um ramo de oliveira. Da mesma forma, observa que, na marca anterior, a mulher está sentada num pequeno muro em que se encontram
         duas vasilhas numa embalagem e uma apresentação tradicionais, ao passo que no desenho da marca pedida não aparece o objecto
         em que a mulher está sentada.
      
      68      Finalmente, no plano conceptual, o IHMI observa que o consumidor percebe o termo «carbonell» como um apelido, enquanto que
         o elemento figurativo provocará nele uma associação com a origem natural e tradicional do produto. Quanto à marca pedida,
         tanto o elemento figurativo propriamente dito como a denominação «la española» deveriam produzir, no espírito do público,
         uma associação evidente com a origem natural e geográfica do produto. O IHMI deduz daí que existe entre os sinais em causa
         uma ligação que pode ser definida como uma referência à origem natural dos produtos. Especifica que essa ligação está simplesmente
         relacionada com as características ou a qualidade dos produtos e não com a origem comercial destes.
      
      69      O IHMI conclui daí que a Câmara de Recurso não cometeu qualquer erro na sua apreciação da comparação dos sinais que a tenha
         conduzido a reconhecer que estes não eram idênticos nem semelhantes e que, por isso, não existia qualquer risco de confusão,
         na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 (acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Outubro de 2004,
         Vedial/IHMI, C‑106/03 P, Colect., p. I‑9573, n.os 53 e 54). O IHMI acrescenta que, pela mesma razão, o princípio da interdependência entre os factores não é aplicável ao litígio.
      
       Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      70      Deve salientar‑se, antes de mais, que, na decisão impugnada, a Câmara de Recurso declara (ponto 17) que os produtos abrangidos
         pela marca Carbonell e os designados pela marca pedida eram, em parte, idênticos (óleos e gorduras comestíveis, incluídos
         na classe 29, na acepção do acordo de Nice), em parte, muito semelhantes [sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias,
         produtos incluídos na classe 30, na acepção do acordo de Nice] e, no respeitante ao resto dos produtos, distintos.
      
      71      Contudo, como alega com razão a recorrente e como o IHMI e a interveniente admitiram na audiência, na decisão impugnada, a
         Câmara de Recurso deveria ter‑se limitado a concluir pela identidade entre os produtos designados pela marca Carbonell e os
         designados pela marca pedida, quando estes últimos estiverem relacionados com o azeite e pela semelhança muito grande entre
         os produtos designados pela marca Carbonell e os designados pela marca pedida, quando estes últimos estiverem relacionados
         com outras gorduras comestíveis. Essa conclusão impõe‑se, com efeito, na sequência, por um lado, da restrição da lista dos
         produtos feita na carta da interveniente de 29 de Setembro de 1999 e, por outro, da decisão adoptada pela Divisão de Oposição
         de 22 de Fevereiro de 2000 no quadro do primeiro procedimento de oposição em que esta recusa o registo da marca La Española,
         para os produtos da classe 30, na acepção do acordo de Nice, confirmada pela decisão de 17 de Fevereiro de 2003 da Quarta
         Câmara de Recurso.
      
      72      Nestas condições, o Tribunal considera que foi sem razão que a Câmara de Recurso não teve em conta a jurisprudência de acordo
         com a qual, na apreciação global do risco de confusão, uma semelhança mínima entre os sinais pode ser compensada por um grau
         elevado de semelhança entre os produtos (acórdãos Canon, já referido, n.° 17, e Marca Mode, já referido, n.° 40).
      
      73      Contudo, na decisão impugnada, a Câmara de Recurso concluiu que não existia qualquer semelhança entre as marcas em conflito,
         dado que os seus elementos figurativos possuíam um carácter distintivo pouco significativo para o azeite e que a comparação
         dos seus elementos nominativos, que eram completamente diferentes, adquire, portanto, uma importância primordial. Eis porque,
         sem aplicar a jurisprudência acima referida, a Câmara de Recurso declarou que estava excluído qualquer risco de confusão entre
         as marcas em conflito.
      
      74      O Tribunal examinará sucessivamente as conclusões relativas ao carácter distintivo pouco significativo dos elementos figurativos,
         ao carácter dominante dos elementos nominativos e à semelhança e ao risco de confusão entre as marcas em conflito.
      
      –       Quanto ao carácter distintivo dos elementos figurativos
      75      No ponto 18 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso limita‑se a salientar, para escorar a conclusão relativa ao carácter
         distintivo pouco significativo dos elementos figurativos das marcas em conflito, que consistem essencialmente numa pessoa
         sentada num quadro campestre, mais precisamente, num olival. Essa análise lacónica deve ser interpretada no sentido de que
         a Câmara de Recurso fez sua a análise da Divisão de Oposição nos termos da qual os elementos figurativos das marcas em conflito
         têm um carácter distintivo muito pouco significativo, dado que são usuais no sector do azeite (ponto 9, segundo travessão,
         da decisão impugnada).
      
      76      Ora, na decisão impugnada, a Câmara de Recurso não forneceu qualquer precisão quanto às razões pelas quais considera que a
         representação controvertida era usual no sector do azeite e não referiu qualquer marca, diferente das marcas em conflito,
         que contenha um elemento figurativo semelhante ao destas últimas. 
      
      77      Em contrapartida, resulta do certificado notarial que autentica a pasta de fotografias que contém as marcas de azeite comercializadas
         no território espanhol e que detêm conjuntamente 95% das quotas desse mercado, fornecido pela recorrente, que nenhuma dessas
         marcas utiliza a representação de uma mulher, com excepção das marcas em conflito. Nem o IHMI nem a interveniente puseram
         em causa a veracidade desse documento. O IHMI, no entanto, na audiência, contestou a sua admissibilidade pela razão de que
         não fora apresentado na fase do procedimento administrativo. Ora, o documento foi apresentado com a petição, nos termos do
         artigo 44.°, n.° 1, do Regulamento de Processo, e pretende, precisamente, demonstrar que a análise, efectuada na decisão impugnada,
         relativa ao carácter usual dos elementos figurativos em questão é incorrecta. É, por conseguinte, admissível.
      
      78      O argumento da interveniente, relativo ao facto de outras marcas espanholas de azeite utilizarem a imagem de uma mulher e
         segundo o qual a representação em questão não é invulgar entre as marcas espanholas de azeite, não procede. Com efeito, resulta
         do exame dessas marcas que a representação da mulher que utilizam é muito diferente da das marcas em conflito. Além disso,
         essas marcas são muito pouco representativas do mercado espanhol do azeite. Nenhuma dessas marcas aparece no único documento
         fornecido ao Tribunal que mostra a difusão das diversas marcas de azeite em Espanha, isto é, o relatório da sociedade de estudos
         de mercado AC Nielsen Company SL de 18 de Agosto de 2004, cuja veracidade não foi contestada por nenhuma das partes.
      
      79      Nestas condições, há que considerar que foi sem razão que a Câmara de Recurso, na decisão impugnada, considerou que o elemento
         figurativo das marcas em conflito era usual no mercado espanhol do azeite.
      
      80      No entanto, o IHMI considera que a razão pela qual a Câmara de Recurso concluiu pelo carácter distintivo pouco significativo
         dos elementos figurativos das marcas em conflito não era a existência de marcas semelhantes no mercado, mas a mesma razão
         pela qual concluíra pela existência de pouca ligação conceptual entre as marcas em conflito, isto é, os seus elementos figurativos
         estavam associados à natureza e à origem agrícola dos produtos visados (ponto 9, quarto travessão, da decisão impugnada).
         Por conseguinte, o consumidor médio não vê nesses elementos uma indicação da origem comercial dos referidos produtos, mas
         uma alusão à sua elaboração natural e tradicional.
      
      81      Pressupondo que a decisão impugnada possa ser interpretada no sentido indicado pelo IHMI, o Tribunal não pode acolher o seu
         argumento.
      
      82      Em primeiro lugar, embora seja possível considerar que a representação de um olival faz referência a um elemento verosimilmente
         ligado ao azeite, não se pode chegar à mesma conclusão no que respeita à representação de uma pessoa sentada. O próprio IHMI
         reconhece, na contestação (ponto 50), que a imagem de uma mulher sentada, em traje tradicional, pode ser distintiva para os
         produtos em causa. Ora, o Tribunal considera que não há qualquer razão para concluir que a imagem de uma mulher sentada faz
         referência, aos olhos do consumidor, mais à origem natural e tradicional do produto do que à sua origem comercial.
      
      83      O IHMI sustenta, todavia, que um único concorrente não pode apropriar‑se da exclusividade da representação de uma mulher.
         Ora, a questão de saber se os elementos que uma marca engloba devem poder ser livremente utilizados por outros concorrentes
         não faz parte do exame do carácter distintivo do elemento figurativo de uma marca (v., por analogia, acórdão do Tribunal de
         Justiça de 16 de Setembro de 2004, SAT.1/IHMI, C‑329/02 P, Colect., p. I‑8317, n.° 36). A única questão pertinente no quadro
         desse exame é a de saber se o sinal analisado é distintivo ou não, questão a que, no que diz respeito à mulher sentada, o
         IHMI já respondeu afirmativamente.
      
      84      A esse propósito, deve precisar‑se que a recorrente não tem intenção de apropriar‑se, em abstracto, de toda a representação
         de um olival nem de toda a representação de uma mulher. Ela pretende a exclusividade de uma representação concreta, que faz
         parte da sua marca, da combinação destes dois elementos. Assim, a recorrente não se opõe à utilização pela interveniente de
         um desenho de uma mulher na sua marca, mas à utilização de um desenho que considera excessivamente semelhante ao seu.
      
      85      Em segundo lugar, deve salientar‑se que, quanto ao elemento figurativo de uma marca, o exame do seu carácter distintivo pode
         ser realizado, em parte, em relação a cada um dos seus termos ou dos seus componentes, examinados em separado, mas deve, em
         todo o caso, depender de uma análise do conjunto que formam. Com efeito, a simples circunstância de cada um desses componentes,
         examinado em separado, ser desprovido de carácter distintivo não exclui que a combinação que eles formam possa ter carácter
         distintivo (v., por analogia, acórdão SAT.1/IHMI, já referido, n.° 28 e jurisprudência referida).
      
      86      Ora, o IHMI e a interveniente realizam uma apreciação do carácter distintivo do elemento figurativo das marcas em conflito
         baseando‑se numa análise em separado de cada um dos seus componentes – nomeadamente, a representação de um olival e a de uma
         mulher sentada, bem como dos elementos acessórios das marcas em conflito, como o enquadramento vermelho e os espaços reservados
         às partes denominativas assim como as suas formas – sem ter em conta que certos componentes, desprovidos isoladamente de carácter
         distintivo, podem, uma vez combinados, apresentar tal carácter.
      
      87      Decorre do que precede que foi sem razão que, na decisão impugnada, a Câmara de Recurso concluiu pelo carácter distintivo
         pouco significativo dos elementos figurativos das marcas em conflito.
      
      –       Quanto ao carácter dominante das partes nominativas
      88      No ponto 18 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso especifica que a comparação do elemento nominativo das marcas em conflito
         tem no caso em apreço uma importância primordial face ao carácter distintivo pouco significativo dos elementos figurativos
         das referidas marcas, mesmo que o elemento nominativo da marca La Española seja apenas muito pouco distintivo per se.
      
      89      O Tribunal considera que a apreciação da Câmara de Recurso é errada.
      
      90      Em primeiro lugar, o Tribunal julgou no sentido de que foi sem razão que, na decisão impugnada, a Câmara de Recurso concluiu
         pelo carácter distintivo pouco significativo dos elementos figurativos das marcas em conflito. Por conseguinte, a comparação
         dos elementos nominativos não se pode fazer com fundamento nessa apreciação.
      
      91      Em segundo lugar, a jurisprudência estabeleceu que, em situações em que o elemento nominativo de uma marca complexa detinha
         um lugar equivalente em relação ao elemento figurativo, este último não podia ser considerado, no plano visual, como subsidiário
         em relação ao outro componente do sinal [v., por analogia, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de
         2002, Vedial/IHMI – France Distribution (HUBERT), T‑110/01, Colect., p. II‑5275, n.° 53]. Isto deve aplicar‑se a fortiori a situações em que o elemento figurativo ocupa um lugar muito mais importante, em termos de superfície, do que o elemento
         nominativo.
      
      92      Em terceiro lugar, o Tribunal considera que o elemento nominativo «la española» tem apenas carácter distintivo muito pouco
         significativo. Essa palavra é comummente utilizada em Espanha e é percebida como sendo descritiva da origem geográfica dos
         produtos. Com efeito, como resulta de um acórdão do Tribunal Supremo de 10 de Junho de 1987, junto aos autos pela interveniente,
         o elemento nominativo «la española» figura em quase 100 marcas, em Espanha, das quais mais de doze são da classe 29, na acepção
         do acordo de Nice. A própria interveniente, no quadro do primeiro procedimento de oposição, alegou, perante a Divisão de Oposição
         (v. decisão n.º 259/2000 da Divisão de Oposição, de 22 de Fevereiro de 2000, p. 3, último parágrafo, e p. 5, último parágrafo)
         e perante a Câmara de Recurso (v. decisão R 326/2000‑4 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Fevereiro de 2003, p. 4,
         terceiro e quarto parágrafos), que o termo «la española» passou a ser um termo habitual na linguagem comum, que era muito
         pouco distintivo e que constituía uma referência comum no sector.
      
      93      O próprio IHMI sustentou, noutros procedimentos de oposição, uma posição contrária à que sustenta no quadro do presente processo.
         Assim, a Divisão de Oposição, na decisão n.° 259/2000, de 22 de Fevereiro de 2000 (p. 6, quinto parágrafo), confirmada pela
         Quarta Câmara de Recurso (decisão R 326/2000‑4, de 17 de Fevereiro de 2003), no quadro do primeiro procedimento de oposição
         e na decisão n.° 843/2000, de 27 de Abril de 2000 (p. 6, quarto parágrafo), concluiu que a expressão «la española» tinha apenas
         força distintiva pouco significativa, porque constituía uma denominação corrente no sector alimentar e implicava uma referência
         à origem geográfica dos produtos. Da mesma forma, e contrariamente ao que é sustentado no presente processo, a Divisão de
         Oposição concluiu, na decisão de 22 de Fevereiro de 2000, que sendo o elemento comum às duas marcas muito pouco distintivo,
         a atenção do consumidor não seria atraída pelo termo «la española», mas pelo elemento figurativo da marca pedida.
      
      –       Quanto à semelhança das marcas e ao risco de confusão
      94      A Câmara de Recurso considera que a impressão visual global produzida pelas marcas em causa é diferente e, por consequência,
         a sua apreciação global não faz sobressair qualquer semelhança entre elas, o que exclui qualquer risco de confusão. 
      
      95      Importa recordar que decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa à interpretação do artigo 4.°, n.° 1, alínea b),
         da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados‑Membros
         em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1), cujo conteúdo normativo é, no essencial, idêntico ao do artigo 8.°, n.° 1, alínea b),
         do Regulamento n.° 40/94, que o risco de confusão é constituído pelo risco de que o público possa crer que os produtos ou
         serviços em causa provêm da mesma empresa ou, eventualmente, de empresas ligadas economicamente (acórdãos, já referidos, Canon,
         n.° 29, e Lloyd Schuhfabrik Meyer, n.° 17), Segundo essa mesma jurisprudência, o risco de confusão no espírito do público
         deve ser apreciado globalmente tendo em conta todos os factores pertinentes do caso em apreço (acórdãos, já referidos, SABEL,
         n.° 22; Canon, n.° 16; e Lloyd Schuhfabrik Meyer, n.° 18).
      
      96      Essa apreciação implica uma certa interdependência entre os factores tomados em conta e, nomeadamente, a semelhança das marcas
         e a dos produtos ou serviços designados. Assim, um reduzido grau de semelhança entre os produtos ou serviços designados pode
         ser compensado por um grau elevado de semelhança entre as marcas e inversamente (acórdãos, já referidos, Canon, n.° 17, e
         Lloyd Schuhfabrik Meyer, n.° 19).
      
      97      Ora, decorre igualmente do princípio da interdependência entre os factores que o grau elevado de semelhança entre as marcas
         é reforçado por um grau elevado de semelhança entre os produtos visados ou, a fortiori, pela identidade destes últimos.
      
      98      Deve igualmente recordar‑se que, segundo a jurisprudência, duas marcas são semelhantes quando, do ponto de vista do público
         pertinente, exista entre elas uma igualdade, pelo menos parcial, no que respeita a um ou vários aspectos pertinentes [acórdãos
         do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2002, Matratzen Concord/IHMI – Hukla Germany (MATRATZEN), T‑6/01, Colect.,
         p. II‑4335, n.° 30, e de 7 de Setembro de 2006, L & D/IHMI – Sämann (Aire Limpio), T‑168/04, Colect., p. II‑2699, n.° 91].
      
      99      A apreciação global do risco de confusão deve, no que respeita à semelhança visual, fonética ou conceptual das marcas em causa,
         basear‑se na impressão de conjunto produzida por estas, tendo em conta, em especial, os seus elementos distintivos e dominantes,
         bem como o facto de o consumidor médio perceber normalmente uma marca como um todo e não se consagrar a um exame dos seus
         diferentes detalhes (acórdãos, já referidos, SABEL, n.° 23, e Lloyd Schuhfabrik Meyer, n.° 25).
      
      100    Quanto ao plano visual, o Tribunal reconhece que as duas marcas em conflito têm uma vasta pluralidade de elementos em comum,
         a saber:
      
      –        um rótulo rectangular, vertical e regular, de dimensão idêntica e que compreende uma franja vermelha com as extremidades redondas
         à volta;
      
      –        o desenho de uma mulher sentada em primeiro plano, no eixo vertical do rótulo, cujo vestuário tem tons semelhantes, ambas
         vestidas com uma saia, uma camisa branca e um xaile vermelho com bordos rasgados;
      
      –        as duas mulheres representadas têm o cabelo atado, com uma flor atrás da orelha direita e uma travessa de cabelo de ornamento;
      –        as duas mulheres representadas têm os braços nus, a cabeça virada para a sua esquerda e estão sentadas num muro de tom ocre;
      –        há um ramo de oliveira no primeiro plano, perto da cabeça das duas mulheres representadas;
      –        há um espaço para incluir o nome do produto na banda superior, que tem forma de curva para o exterior do rótulo e convexa
         para o interior;
      
      –        a denominação da marca figura, num quadro branco, sobre um fundo vermelho, colocado na parte inferior do rótulo;
      –        a forma desse quadro é plana para a parte inferior do rótulo e convexa para o interior deste;
      –        a denominação da marca figura em letras brancas da mesma dimensão, sobre o fundo vermelho do quadro;
      –        um olival desenhado com a mesma gama de cores, cujo horizonte ocupa uma parte equivalente, figura por detrás da mulher.
      101    O Tribunal considera que a semelhança dos elementos figurativos em causa, tanto no plano cromático como no do desenho, é mais
         importante do que as pequenas diferenças, que só aparecem, de facto, após um exame minucioso e exaustivo.
      
      102    No que respeita ao ponto de vista conceptual, o Tribunal reconhece que, na decisão impugnada, a própria Câmara de Recurso
         (pontos 9 e 19) considera que existe entre as marcas em conflito uma ligação conceptual, embora reduzida, associada à natureza
         e à origem dos produtos protegidos.
      
      103    O Tribunal considera que o conjunto dos elementos comuns às duas marcas em causa produz uma impressão visual global de grande
         semelhança, dado que a marca La Española reproduz com grande precisão o essencial da mensagem e a impressão visual transmitida
         pela marca Carbonell: a mulher coberta com um vestido típico, sentada de uma certa maneira, perto de um ramo de oliveira,
         sobre um fundo de olival, comportando o conjunto uma disposição quase idêntica dos espaços, das cores, dos sítios em que as
         denominações estão inscritas e da forma como essa inscrição está acabada.
      
      104    O Tribunal considera que essa impressão global semelhante cria, no consumidor, inevitavelmente, um risco de confusão entre
         as marcas em conflito.
      
      105    Esse risco de confusão não é diminuído pela existência do elemento nominativo diferente, visto que, como foi anteriormente
         julgado, o elemento nominativo da marca pedida tem carácter distintivo pouco significativo, dado que faz referência à origem
         geográfica do produto.
      
      106    Com efeito, deve recordar‑se, em primeiro lugar, que o consumidor médio só raramente tem a possibilidade de proceder a uma
         comparação directa das diferentes marcas e que deve fiar‑se na imagem imperfeita que retém na memória (acórdão Lloyd Schuhfabrik
         Meyer, já referido, n.° 26). Essa circunstância reforça o peso dos elementos particularmente visíveis e simples a apreender
         das marcas em causa, tais como, no caso em apreço, os elementos figurativos das marcas em conflito (v., neste sentido, acórdão
         CONFORFLEX, já referido, n.° 45).
      
      107    Importa notar, em segundo lugar, que a percepção das marcas que tem o consumidor médio dos produtos ou serviços em causa desempenha
         um papel determinante na apreciação global do risco de confusão (acórdãos, já referidos, SABEL, n.° 23, e Lloyd Schuhfabrik
         Meyer, n.° 25). Para efeitos dessa apreciação global, o consumidor médio é reputado estar normalmente informado e razoavelmente
         atento e avisado, mas o seu nível de atenção é susceptível de variar em função da categoria de produtos ou serviços em causa
         (acórdão Lloyd Schuhfabrik Meyer, já referido, n.° 26).
      
      108    Ora, sendo o azeite um produto de consumo muito corrente em Espanha, o nível de atenção do consumidor médio em relação ao
         seu aspecto exterior é pouco elevado [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2007,
         Georgia‑Pacific/IHMI (Motivo estampado), T‑283/04, não publicado na Colectânea, n.° 41].
      
      109    Em terceiro lugar, deve ter‑se em conta o facto de, como reconhece a Câmara de Recurso na decisão impugnada, o azeite se comprar
         a maior parte das vezes em grandes superfícies ou em estabelecimentos onde os produtos das diferentes marcas estão alinhados
         em prateleiras. Nesse tipo de lugar de venda, como sustenta a recorrente, o consumidor perde pouco tempo entre as suas compras
         sucessivas, que ocorrem em diferentes locais do estabelecimento comercial, e não pede oralmente os diferentes produtos que
         procura, mas dirige‑se ele próprio às prateleiras em que esses produtos se encontram, o que tem por consequência que as diferenças
         entre as marcas em conflito no plano fonético são desprovidas de qualquer pertinência para distinguir os produtos. Nestas
         condições, o consumidor é guiado mais por uma impressão do que por uma comparação directa das diferentes marcas e muitas vezes
         não procede a uma leitura de todas as indicações presentes em cada embalagem de azeite. Na maior parte dos casos, limita‑se
         a tirar uma garrafa cujo rótulo lhe produz o impacto visual da marca que procura. Nestas circunstâncias, é o elemento figurativo
         das marcas em conflito que adquire uma importância acrescida, contrariamente ao que foi considerado na decisão impugnada,
         o que aumenta o risco de confusão entre as duas marcas em causa.
      
      110    Deve notar‑se, neste sentido, que, quando as marcas em conflito são examinadas à distância e à velocidade às quais o consumidor,
         numa grande superfície comercial, faz a selecção dos produtos que procura, as diferenças entre os sinais em conflito são mais
         difíceis de distinguir e as semelhanças mais aparentes, dado que o consumidor médio percebe a marca como um todo e não se
         consagra a um exame dos seus diferentes detalhes.
      
      111    Finalmente, deve ter‑se em conta a circunstância de que, tendo presentes a semelhança dos sinais em conflito e o facto de
         o elemento nominativo da marca pedida ser muito pouco distintivo, o consumidor pode perceber a marca pedida como uma submarca
         ligada à marca Carbonell que designa um azeite de qualidade diferente do que é objecto da referida marca (v., neste sentido,
         acórdão CONFORTFLEX, já referido, n.° 61). Com efeito, como resulta dos autos, a marca Carbonell, que está presente em Espanha
         desde 1904, identifica‑se com o azeite no mercado espanhol e a imagem que utiliza identifica automaticamente a referida marca.
      
      112    Visto o que precede, há que reconhecer que foi sem razão que a Câmara de Recurso concluiu que estava excluída toda a possibilidade
         de confusão entre as marcas em conflito (ponto 24). Decorre, pelo contrário, de todos os dados apurados pelo Tribunal que
         existe um risco de confusão entre as referidas marcas.
      
      113    Por consequência, o primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, deve
         ser acolhido.
      
      114    Por conseguinte, e sem que seja necessário examinar o segundo fundamento, há que, em conformidade com o disposto no artigo
         63.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, reformar a decisão impugnada no sentido de que é dado provimento ao recurso interposto
         pela recorrente para a Câmara de Recurso e, por conseguinte, a oposição é procedente.
      
       Quanto às despesas 
      115    Por força do disposto no artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte
         vencedora o tiver requerido. Nos termos do artigo 136.°, n.° 2, desse regulamento, as despesas indispensáveis efectuadas pelas
         partes para efeitos do processo perante a instância de recurso são consideradas despesas reembolsáveis. Tendo o IHMI e a interveniente
         sido vencidos, há que condená‑los nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela recorrente para efeitos
         do processo perante a Câmara de Recurso, em conformidade com os pedidos da recorrente.
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção)
      decide:
      1)      A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
            de 11 de Maio de 2004 (processo R 1109/2000‑4) é reformada no sentido de que é dado provimento ao recurso interposto pela
            recorrente para a Câmara de Recurso e, por conseguinte, a oposição é procedente.
      2)      O IHMI e a interveniente são condenados nas despesas.
      
               Cooke
            
            
               García‑Valdecasas
            
            
               Ciucă
            
         Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 12 de Setembro de 2007.
      
               O secretário 
            
             
            
                      O presidente
            
         
               E. Coulon 
            
             
            
                      J. D. Cooke
            
         Índice
      Quadro jurídico
      Antecedentes do litígio
      Tramitação processual e pedidos das partes
      Quanto à admissibilidade
      Quanto à admissibilidade do pedido tendente a que o Tribunal declare a nulidade da marca pedida ou, sendo o caso, ordene a
         sua recusa
      
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      Quanto à extensão do mandato do representante da recorrente
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      Quanto à aplicação do princípio da força de caso julgado
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      Quanto ao mérito
      Observações preliminares
      Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal de Primeira Instância
      – Quanto ao carácter distintivo dos elementos figurativos
      – Quanto ao carácter dominante das partes nominativas
      – Quanto à semelhança das marcas e ao risco de confusão
      Quanto às despesas
      * Língua do processo: espanhol.
      
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