CELEX: 21990D0719(01)
Language: pt
Date: 1990-06-18 00:00:00
Title: Decisão nº 5/90 do Comité Misto CEE-Islândia, de 18 de Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N? L 187/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19. 7. 90
                         DECISÃO N? 5/90 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA
                                              de 18 de Junho de 1990
             que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das
             alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmoni­
             zado, o anexo III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos
                          originários » e aos métodos de cooperação administrativa
             O COMITÉ MISTO,
             Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
             Islândia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,
             Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários »
             e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado « Protocolo n? 3 », e,
             nomeadamente, o seu artigo 28?,
             Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n? 1 /88 do Comité Misto CEE­
             -Islândia prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da
             introdução do Sistema Harmonizado sempre que as alterações tenham resultado numa
             situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa ; que faculta, igualmente, que
             a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão
             n? 1 /88 ;
             Considerando que a regra de origem aplicável a peixes, com exclusão de peixes vivos, das
             posições SH 0302 a 0304, de accordo com o estabelecido pela Decisão n? 1 /88 do Comité
             Misto CEE-Islândia deve ser alterada para restabelecer a essência desta regra, tal como
             instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado,
             DECIDE :
                                                       Artigo 1 ?
             Os códigos e as regras a eles referentes, constantes na lista anexa à presente decisão, são
             inseridos ou substituem os códigos e as regras correspondentes da lista constante do anexo
             III do Protocolo n? 3 do Acordo CEE-Islândia.
                                                       Artigo 2?
             A presente decisão entre £m vigor em 1 de Abril de 1990.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990.
                                                                        Pelo Comité Misto
                                                                             O Presidente
                                                                              R. COHEN
 ---pagebreak--- 19 . 7 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ?: L 187/ 17
                                                         ANEXO
                                                                              Operação ou transformação aplicável
     Posição SH n?                 Designação do produto                    às matérias não originárias que confere
                                                                               a qualidade do produto originário
           O)                               (2)                                               (3)
0302 a 0304        Peixes com exclusão de peixes vivos             Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utili­
                                                                   zadas já devem ser originárias