CELEX: 31997R0884
Language: pt
Date: 1997-05-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 884/97 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

17. 5. 97         [ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 126/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 884/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Maio de 1997
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ou
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
 Europeia,                                                           de mercado, os preços do produto importado, com
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do
                                                                     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                     mente às quais existam cotações disponíveis nos
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                     mercados representativos da importação, se situarem,
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                     comunitário à produção, e que por três dias durante
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        esse período os preços do produto importado se tenha
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              situado abaixo deste nível;
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do
seu artigo 5?,                                                   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
determina as condições de aplicação de um direito adua­          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
de flores frescas cortadas;                                     execução do regime em causa;
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do             Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), prevê a abertura de um         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­    converter o montante expresso em moedas dos países
mente , de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      Considerando que, com base nas constatações efectuadas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/ 88 , é necessário concluir que
dado produto e a uma dada origem:                               as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 4088 /87, estão reunidas para uma
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
                                                                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
    do produto importado, com respeito a pelo menos             de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum ;
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção;                                           (*) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                (<) JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                Q JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         (10) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4  JO  n? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                             " JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 126/2        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 5 . 97
Considerando que o contingente dos produtos em causa           suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e         lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­        Pauta Aduaneira Comum .
são do direito preferencial e a restauração do direito da
pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
termo desse período,
                                                                                        Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
                        Artigo 1 ?                             1997 .
Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é    É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão