CELEX: 32008D0278
Language: pt
Date: 2008-03-26 00:00:00
Title: 2008/278/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2006/589/CE no que diz respeito ao cloridrato de aviglicina [notificada com o número C(2008) 1071] (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/15
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Março de 2008
   que altera a Decisão 2006/589/CE no que diz respeito ao cloridrato de aviglicina
   [notificada com o número C(2008) 1071]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/278/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 27 de Outubro de 2004, um pedido da empresa Valent Bioscience com vista à inclusão da substância activa cloridrato de aviglicina no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/589/CE da Comissão (2) confirmou, após exame preliminar, a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informações constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Assim, foi dada aos Estados-Membros a possibilidade de conceder autorizações provisórias aos produtos fitofarmacêuticos que contivessem cloridrato de aviglicina, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. Nenhum Estado-Membro utilizou esta possibilidade.
            
         
               (4)
            
            
               O Reino Unido, na qualidade de Estado-Membro relator, informou a Comissão de que o exame pormenorizado do processo revelou que ainda faltavam vários elementos adicionais dos dados exigidos nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, o processo não pode continuar a ser considerado conforme.
            
         
               (5)
            
            
               O notificador do cloridrato de aviglicina informou o Reino Unido e a Comissão da sua intenção de não continuar a apoiar a avaliação em curso e de não apresentar mais dados. Consequentemente, torna-se claro que o processo não será completado e que será impossível para o Estado-Membro relator elaborar um relatório de avaliação relativamente ao cloridrato de aviglicina e transmiti-lo à Comissão, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e aos outros Estados-Membros. A possibilidade de conceder autorizações provisórias deve, por conseguinte, ser retirada.
            
         
               (6)
            
            
               Não é necessário um período derrogatório para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham cloridrato de aviglicina, pois nenhum Estado-Membro concedeu uma autorização provisória para esta substância activa.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2006/589/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/589/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/76/CE da Comissão (JO L 337 de 21.12.2007, p. 100).
   
      (2)  JO L 240 de 2.9.2006, p. 9.
   
      ANEXO
      SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO
      
                  N.o
                  
               
               
                  Denominação comum, número de identificação CIPAC
               
               
                  Requerente
               
               
                  Data do pedido
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  1
               
               
                  Mandipropamida
                  Número CIPAC: ainda não atribuído
               
               
                  Syngenta AG
               
               
                  13.12.2005
               
               
                  AT
               
            
                  2
               
               
                  Meptildinocape
                  Número CIPAC: ainda não atribuído
               
               
                  Dow AgroSciences
               
               
                  12.8.2005
               
               
                  UK