CELEX: 32004R1969
Language: pt
Date: 2004-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1969/2004 da Comissão, de 16 de Novembro de 2004, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 96/2004 que adapta vários regulamentos no respeitante ao mercado do açúcar na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

17.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1969/2004 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Novembro de 2004
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 96/2004 que adapta vários regulamentos no respeitante ao mercado do açúcar na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 96/2004 da Comissão (1) contém um erro, na medida em que não procedeu à adaptação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1464/95 da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector do açúcar (2), tornada necessária pelo alargamento da União.
            
         
               (2)
            
            
               Há que rectificar o Regulamento (CE) n.o 96/2004 em conformidade, através da inserção das menções previstas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1464/95 nas línguas dos novos Estados-Membros,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 96/2004 é aditado o seguinte n.o 2A:
   
      «2A.   Os n.os 2, 3 e 4 do 7.o passam a ter a seguinte redacção:
      
         «2A.“2.   No que diz respeito ao açúcar, ao xarope de açúcar, à isoglicose e ao xarope de inulina, referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a importar na Comunidade em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, o pedido de certificado de importação e o certificado incluirão:
         
                     —
                  
                  
                     na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Reglamento (CE) no 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 nařízení (ES) č. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 forordning (EF) nr. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Verordnung (EG) Nr. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 määrus (EÜ) nr 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 κανονισμός (EK) αριθ. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulation (EC) No 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 règlement (CE) no 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 regolamento (CE) n. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regula (EK) Nr. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Reglamentas (EB) Nr. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2007/2000/EK rendelet
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regolament (KE) Nru 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Verordening (EG) nr. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 rozporządzenie (WE) nr 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (CE) n.o 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 nariadenie (ES) č. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Uredba (ES) št. 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 asetus (EY) N:o 2007/2000
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 förordning (EG) nr 2007/2000,
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     na casa 8, a menção do país de que o produto é originário.
                  
               O certificado de importação obriga a proceder à importação do país nele mencionado, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000.
         «2A.3.   No que diz respeito ao açúcar, ao xarope de açúcar, à isoglicose e ao xarope de inulina, referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a importar na Comunidade em conformidade com o disposto na Decisão 2001/330/CE, o pedido de certificado de importação e o certificado incluirão:
         
                     —
                  
                  
                     na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Decisión 2001/330/CE del Consejo
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rozhodnutím Rady 2001/330/ES
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rådets afgørelse 2001/330/EF
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Beschluss 2001/330/EG des Rates
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Nõukogu otsusega 2001/330/EÜ
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Απόφαση 2001/330/ΕΚ του Συμβουλίου
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Council Decision 2001/330/EC
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 décision 2001/330/CE du Conseil
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 decisione 2001/330/CE del Consiglio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Padomes Lēmumu 2001/330/EK
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Tarybos sprendime 2001/330/EB
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2001/330/EK tanácsi határozat
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mid-Deċiżjoni tal-Kunsill nru. 2001/330/EC
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Besluit 2001/330/EG van de Raad
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 decyzja Rady 2001/330/WE
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Decisão 2001/330/CE do Conselho
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rozhodnutím Rady 2001/330/ES
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sklepom Sveta 2001/330/ES
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Neuvoston päätös 2001/330/EY
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rådets Beslut 2001/330/EG,
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     na casa 8, a menção do país de que o produto é originário.
                  
               O certificado de importação obriga a proceder à importação do país nele mencionado, em conformidade com o disposto na Decisão 2001/330/CE.
         «2A.4.   No que diz respeito ao açúcar, ao xarope de açúcar, à isoglicose e ao xarope de inulina, referidos no n.o 1, alíneas a), d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a importar na Comunidade em conformidade com o disposto na Decisão 2001/868/CE, o pedido de certificado de importação e o certificado incluirão:
         
                     —
                  
                  
                     na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Decisión 2001/868/CE del Consejo
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rozhodnutím Rady 2001/868/ES
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rådets afgørelse 2001/868/EF
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Beschluss 2001/868/EG des Rates
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Nõukogu otsusega 2001/868/EÜ
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Απόφαση 2001/868/ΕΚ του Συμβουλίου
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Council Decision 2001/868/EC
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 décision 2001/868/CE du Conseil
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 decisione 2001/868/CE del Consiglio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Padomes Lēmumu 2001/868/EK
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Tarybos sprendime 2001/868/EB
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 2001/868/EK tanácsi határozat
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mid-Deċiżjoni tal-Kunsill nru. 2001/868/EC
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Besluit 2001/868/EG van de Raad
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 decyzja Rady 2001/868/WE
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Decisão 2001/868/CE do Conselho
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rozhodnutím Rady 2001/868/ES
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sklepom Sveta 2001/868/ES
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Neuvoston päätös 2001/868/EY
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Rådets Beslut 2001/868/EG,
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     na casa 8, a menção do país de que o produto é originário.
                  
               O certificado de importação obriga a proceder à importação do país nele mencionado, em conformidade com o disposto na Decisão 2001/868/CE.”.».
      
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 15 de 22.1.2004, p. 3.
   
      (2)  JO L 144 de 28.6.1995, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 96/2004.