CELEX: 31987R1370
Language: pt
Date: 1987-05-18
Title: Regulamento (CEE) nº 1370/87 da Comissão, de 18 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1271/87 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

20 . 5 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 130/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1370/87 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Maio de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1271 /87 relativo ao fornecimento de diversos
                              lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 lamento estão em conformidade com o parçcer do Comité
                                                                 de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
Conselho, de 27 Junho de 1968 , que estabelece a organi­
zação comum de mercado no sector do leite e dos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 5 do seu artigo 7°,                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1271 /
                                                                 No anexo do Regulamento (CEE) n? 1271 /87, o lote A é
/87 (3), a Comissão deu início a um processo de mobiliza­
ção, com vista ao fornecimento de diversos lotes de leite       substituído pelo lote A do anexo do presente regulamento.
em pó desnatado a título de ajuda alimentar ;
Considerando que, no que diz respeito à entrega de 1 000                                   Artigo 2 ?
toneladas de leite em pó desnatado à Somália, o benefi­
ciário solicitou o adiantamento da data de entrega ; que é      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conveniente, por conseguinte, alterar a entrega do lote A       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
do Regulamento (CEE) n? 1271 /87 ;                              peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presidente
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO n ? L 78 de 20 . 3 . 1987, p. 1 .
 3) JO n ? L 120 de 8 . 5. 1987, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 130 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 5 . 87
                                                               ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                    Designação do lote                                                    A
  1 . Programa :                                                               1985 — Acção n ? 137/87
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1985
  2. Beneficiário
  3 . País de destino                              i                                    Somália
  4. Estádio e local de entrega                                                     CIF Mogadishu
  5. Representante do beneficiário                 Mr Abdi Aden Nur, Director, Food Aid Department, Ministry of Interior, POB 1472,
                                                                        Mogadishu, Somali Democratic Republic
  6. Quantidade total                                                                  1 000 t (4)
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                           Belga
  9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 137/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                          TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 30 de Junho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                              —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                            —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (2) (3) (8)