CELEX: 62018TN0136
Language: pt
Date: 2018-03-01 00:00:00
Title: Processo T-136/18: Recurso interposto em 1 de março de 2018 — Kuota International/EUIPO — Sintema Sport (K)

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/34
            
         Recurso interposto em 1 de março de 2018 — Kuota International/EUIPO — Sintema Sport (K)
   (Processo T-136/18)
   (2018/C 166/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês.
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kuota International Corp. Ltd (Ilhas Virgens britânicas) (representante: C. Herissay Ducamp, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sintema Sport Srl (Albiate, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca da União Europeia figurativa K — Marca da União Europeia n.o 11 380
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de dezembro de 2017 no processo R 3111/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso inadmissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na medida em que considerou que a prova da má fé não foi apresentada pela recorrente e considerou que a ação de nulidade baseada no artigo 59.o, n.o 1, ponto b), do RMUE não pode ser admitida;
            
         
               —
            
            
               anular a marca da União Europeia no 11 380 771 com fundamento no artigo 59.o, n.o 1, ponto b), do RMUE
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 59.o, n.o 1, ponto b) do Regulamento n.o 2017/1001.