CELEX: 32009D0356
Language: pt
Date: 2009-04-21 00:00:00
Title: Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

30.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/52
            
         
      DECISÃO ATALANTA/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 21 de Abril de 2009
   relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2009/356/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o sobre a participação de Estados terceiros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da UE (CMUE) sobre o contributo da Noruega, deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Contributos de Estados terceiros
   Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, é aceite o contributo da Noruega para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         I. ŠRÁMEK
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.