CELEX: 21998D1008(11)
Language: pt
Date: 1998-03-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 11/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21998D1008(11)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 11/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 272 de 08/10/1998 p. 0016 - 0016

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 11/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 92/97 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que o Regulamento (CE) nº 1492/96 da Comissão, de 26 de Julho de 1996, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1ºNo capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 12.C [Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho] o seguinte travessão:«- 396 R 1492: Regulamento (CE) nº 1492/96 da Comissão, de 26 de Julho de 1996 (JO L 189 de 30.7.1996, p. 19)».Artigo 2ºFazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 1492/96, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4ºA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 48.(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 19.