CELEX: 31994R0475
Language: pt
Date: 1994-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 475/94 da Comissão, de 2 de Março de 1994, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

3. 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 59/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 475/94 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1994
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 249/93 (6), as cotações a tomar em consideração devem
                                                                   verificar-se nos mercados representativos, ou, sob certas
                                                                   condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                   Turquia, o preços de entrada assim calculados se situaram
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   durante cinco dias de mercado sucessivos alternadamente
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           acima e abaixo do preço de referência ; que dois desses
 nização comum de mercado no sector das frutas e                   preços de entrada se situaram a um nível inferior em, pelo
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­            ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             para estes limões frescos ;
                                                                   Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento           (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um             1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,           produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
 se situar durante um período de cinco a sete dias de              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do              n? 1 555/84 (8), é necessário restabelecer, em relação a esses
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,      limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em
 causa : que essa taxa é instituída quando três preços de           Considerando que as taxas representativas de mercado,
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condição de que um desses preços de entrada se situe a            do Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do             3528/93 (10), são utilizadas para converter o montante
 preço de referência ;                                             expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1319/93 da
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os preços de
referência dos limões frescos para a campanha de 1993/             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (n),
/ 1994 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de
qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus por 100
quilogramas de peso líquido, para o período de 1 de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Novembro de 1993 a 30 de Abril de 1994 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa           1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
mais baixa ou à média das cotações representativas mais            0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           compensatória cujo montante é fixado em 1,38 ecus por
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            100 quilogramas de peso líquido.
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          destes produtos é fixada em 4 % .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n ? 2849/93 de 19 de                                               Artigo 2?
Outubro de 1993, relativo à modulação do preço de
entrada para certos frutos e legumes originários de países         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
terceiros mediterrânicos (4) ;                                      1994.
                                                                   Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo           artigo 26? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, o presente
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (5), com a última              regulamento é aplicável até 9 de março de 1994.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   (6) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(') JO  n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .                         Q JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(2) JO  n?  L  338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                        (8) JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
f)  JO  n?  L  132 de 29.  5. 1993, p. 90.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L  261 de 20.  10. 1993, p. 18 .                       (10) JO n ? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L  220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         (") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão