CELEX: 31996R2520
Language: pt
Date: 1996-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2520/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 345/66       \~W1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2520/96 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1996
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do Regulamento (CE) n ? 2408 /96 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2408 /96 da Comis­
são (-1);
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 2408 /96 dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n ? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
O JO n ? L 329 de 19. 12. 1996, p. 3 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 96    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 345/67
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1996, que altera as restituições à
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                 Código do produto                       Montante da restituição
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 9100                              39,82     (')
                                  1701  11 90  9910                            38,19     (')
                                  1701  11 90  9950                                      (2)
                                  1701  1290   9100                            39,82     (')
                                  1701  12 90  9910                            38,19     (')
                                  1701  12 90  9950                                      C)
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 9000                               0,4329
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 9100                              43,29
                                  1701 99 10 9910                              43,29
                                  1701 99 10 9950                              43,29
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 9100                               0,4329
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                           disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                           n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                           Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).