CELEX: 31988R1721
Language: pt
Date: 1988-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1721/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 152/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 , 6. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1721/88 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                  ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                         máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                  antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
                                                                  lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
ConselhG, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
uma organização comum de mercados no sector das                   provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­           campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol í5), com a última redacção que lhe foi        n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (^ e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   2.     O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III .
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/1988 foram           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última            / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   confirmado ou substituído com efeitos a contar de 18 de
 n? 1651 /88 (10) ;                                                Junho de 1988, para se ter em considerarão os preços e as
                                                                    medidas conexas para a campanha de 1988/1989, nomea­
                                                                    damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                    Artigo 2?
 (2) JO n° L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
 (4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
 O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                de 1988 .
 (6) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
 O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
 (■) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                              (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
  (») JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
  (>») JO n? L 147 de 14. 6. 1988, p. 71 .                          (13) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 152/53
                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1988.
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período      2? período          3? período        4? período         5° período
                                                             6                7 (')            80                  90                10 o               11 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                0,000             0,000             0,000              0,000             0,000               0,000
     — Portugal                                               0,000             0,000             0,000              0,000             0,000               0,000
     — outros Estados-membros                               16,672             13,393           12,992             12,992             12,662             12,690
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         — RF da Alemanha (DM)                              41,37             32,10             31,19              31,34             30,57               31,12
         — Holanda (Fl)                                     45,43             36,31            35,26               35,43             34,57               35,14
        — UEBL (FB/Flux)                                  796,14             638,42           619,06             618,06             602,12             595,72
        —   França (FF)                                    115,77             91,07            87,52               86,77             84,17               85,34
        —   Dinamarca (Dkr)                                141,83            113,04           109,46              109,46            106,51             103,84
        —   Irlanda (£ Irl)                                 12,858            10,110        ,    9,756              9,706              9,417              9,295
        —   Reino Unido (£)                                  8,746              6,548            6,248              6,248              6,001              5,782
        —   Italia (Lit)                               23 604           18 300            17 402              17 135            16 560             16 229
        —   Grécia (Dr)                                   763,55             306,60           185,93             167,21             104,64               11,49
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                   0,00              0,00              0,00               0,00              0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)                 2 528,47         2 022,74          1 958,87            1 938,90          1 887,67           1 844,76
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00              0,00              0,00               0,00              0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 3 209,94         2 628,79          2 547,10            2 522,39          2 459,14           2 382,51
0 Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N ? L 152/ 54                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        18 . 6. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente      1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                                6              7 (')            8 (')               90                10 o               11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                                 2,500           2,500             2,500              2,500              2,500              2,500
     — Espanha
                                                                 2,500           2,500             2,500              2,500              2,500              2,500
     — Portugal
     — outros Estados-membros                                  19,172           15,893           15,492              15,492            15,162              15,190
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                                47,33            38,01            37,09               37,24             36,47               37,03
                                                               52,11            42,93            41,88               42,04             41,18              41,75
        —   Holanda (Fl)
                                                              916,30           758,58           739,22              738,23            722,28            715,89
        —   UEBL (FB/Flux)
                                                              134,46           109,76           106,21              105,46            102,86             104,03
        —    França (FF)
                                                              163,72           134,92           131,34              131,34            128,40             125,73
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                               14,936           12,189            11,834             11,784             11,495             11,374
        —    Irlanda (£ Irl)
        —    Reino Unido (£)                                   10,387             8,189            7,888              7,888              7,641              7,423
                                                           27 596         22 293            21 394              21 128            20 552             20 221
        —    Itália (Lit)
                                                            1 084,40           627,45           506,78              488,06            425,49             332,34
        —    Grécia (Dr)
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                              385,53           385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
        — em Espanha (Pta)
        — num outro Estado-membro (Pta)                     2 914,00         2 408,28         2 344,41            2 324,43          2 273,21           2 230,29
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
                                                         '    429,31           429,31           429,31              429,31            429,31             429,31
        — em Portugal (Esc)
        — num outro Estado-membro (Esc)                     3 639,25         3 058,10         2 976,42            2 951,70          2 888,45           2 811,82
 (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    18 . 6. 88
                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 152/55
                                                                             ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente            1 ? período             2? período              3 ? período            4? período
                                                                6                       7                    8 (>)                    9 (>)                 10 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                 3,440                   3,440                 3,440                    3,440                  3,440
       :— Portugal                                               0,000                   0,000                 0,000                    0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                                 26,189                  25,821                22,362                   22,362                 22,215
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
           em (2) :
          —   RF da Alemanha (DM)                              64,21                  63,36                  53,35                    53,51                  53,16
          —   Holanda (Fl)                                     70,95                  69,98                  60,13                    60,30                  59,92
          —   UEBL (FB/Flux)                                1 253,1 1              1 235,34               1 069,05                1 0 67,99              1 060,89
          —   França (FF)                                     186,12                 183,23                 156,89                   156,09                154,93
          —   Dinamarca (Dkr)                                 224,78                 221,50                 191,19                   191,19                189,88
          —   Irlanda (£ Irl)                                  20,680                 20,359                 17,472                   17,419                 17,290
          —   Reino Unido (£)                                  14,795                 14,519                 12,236                   12,236                 12,125
          —   Italia (Lit)                                38 532                37 894                  32 130                  31 844                 31 588
          —   Grécia (Dr)                                   1 861,72              1 785,50                1 283,98                1 263,94               1 236,06
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
        , — em Espanha (Pta)                                  530,49                 530,49                 530,49                  530,49                 530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                  2 807,28               2 750,48               2 214,87                 2 193,02              2 170,20
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                  0,00                     0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                               5 186,38              5 104,47                4 484,07                4 456,90               4 427,88
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 036,27              4 956,72                4 354,28                4 327,90               4 299,72
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    2 755,48              2 697,04                2 156,47                2 134,02               2 111,80
 4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                   5 036,27              4 956,72                4 354,28                4 327,90               4 299,72
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos
                                                                                                                   preços e medidas conexas para esta campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas
                                                                                                                     em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente          1 ? período           2? período          3? período            4? período           5? período
                                                     6                   7                    8                     9                    10                  11
DM                                                2,078120             2,073930             2,069610             2,065500              2,065500            2,053290
Fl                                                2,332940             2,329020             2,325320             2,321530              2,321530            2,310140
FB/ Flux                                         43,449400           43,449500            43,449600           43,441700              43,441700            43,415100
FF                                                7,015800             7,023020             7,030370             7,037510              7,037510            7,059100
Dkr                                               7,900710             7,917770             7,932010            7,945800               7,945800            7,987190
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