CELEX: 31989R2129
Language: pt
Date: 1989-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2129/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 203/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2129/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1 785/8 1 * tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1997/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis   à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em        bruto foram      anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1997/89     da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada   pelo Regula­                               Artigo 2?
mento (CEE) n? 2093/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1997/89 aos dados de que          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C)  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
P)  JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. L
0   JO  n? L 191 de 6. 7.. 1989, p. 8.
(*) JO  n? L 199 de 13. 7. 1989, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 203/34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 7. 89
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  19,88 (')
                                   1701 11 90 910                  22,44(0
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  19,88 (')
                                   1701 12 90 910                  22,44 0
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000              Il                          0,2161
                                   1701 99 10 100                  21,61
                                   1701 99 10 910                  24,40
                                   1701 99 10 950                  22,90
                                   1701 99 90 100
                                                               li                          0,2161
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).