CELEX: 31993R1800
Language: pt
Date: 1993-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1800/93 da Comissão, de 6 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 164/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1800/93 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 5 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 11 ?,                                                     presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (') e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
 mercado, verificada no decurso do período de referência          1993 .
                  O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 164/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7 . 7 . 93
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (*)
                                   0709 90 60                                              134, 13 (2) f)
                                   0712 90 19                                              134,13 (2) (3)
                                   1001 10 00                                              154,91 00
                                   1001 90 91                                              132,99
                                   1001 90 99                                              132,99 0
                                   1002 00 00                                              136,81 0
                                   1003 00 10                                              126,05
                                   1003 00 20                                              126,05
                                   1003 00 80                                              126,05 0
                                   1004 00 00                                               80,70
                                   1005 10 90                                              134,13 00
                                   1005 90 00                                              134,13 00
                                   1007 00 90                                              142,33 0
                                   1008 10 00                                               32,31 0
                                   1008 20 00                                               83,01 0
                                   1008 30 00                                               36,38 0
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                               36,38
                                   1101 10 00                                             212,93 0
                                   1102  1000                                             220,54
                                   1103  11 30                                            245,33
                                   1103  11 50                                            245,33
                                   1103  11 90                                            239,90
                                   1107  10 11                                            247,60
                                   1107 10   19                                            187,76
                                   1107 10   91                                           235,25
                                   1107 10   99                                            178,53
                                   1107 20   00                                           206,26
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           •') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
               Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           ") O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 1 1 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           ?) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           *) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           *) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.