CELEX: 31993R3266
Language: pt
Date: 1993-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3266/93 da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

30 . 11 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 294/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3266/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1993
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
 beneficiários 821 toneladas de óleo vegetal ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?   L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
H   JO   n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 294/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 11 . 93
                                                                ANEXO
                                                        LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?* (') : 1000/93 a 1003/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                  A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  lote A (1000/93):     Ashdod :        West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel.: 972 (2) 89 05 55 ;
                                                        telex : 26199 unrwa il ; telefax : 972(2) 81 65 64]
                  lote B (1001 /93) :   Lattakia :      PO Box Damascus, SAR [tel. : 963 (11 ) 66 02 17 ; telex : 412006
                                                        unrwa sy ; telefax : 963(11 ) 24 75 13]
                  lote C (1002/93):     Beirute :       PO Box 947, Beirut, Lebanon (tel.: 86 31 32 ; telex : 214 30
                                                        unrwa le ; telefax : 87 1 1 45 02 32 thra Satellite)
                  lote D ( 1003/93) :   Amman :         PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ;
                                                        telex : 2 34 02 unrwajfo jo ; telefax : 962 (6) 68 54 76]
              5. Local ou pais de destino 0 :
                  — lote A : Israel
                  — lote B : Síria
                  — lote C : Líbano
                  — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  III.A.1.b)]
              8. Quantidade total : 821 toneladas
              9. Número de lotes : 4 (A : 400 toneladas ; B : 100 toneladas ; C : 171 toneladas ; D : 150 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (9) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 ,
                  IIIA2.3 e IIIA3)
                  Barris metálicos
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  — lotes A, B e C : « UNRWA »
                  — lote D : « UNRWA — Expiry date :               » (8)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega :
                  — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                  — lotes C, D : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA a
                  Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                  fornecimento no estádio porto de embarque : de 3 a 16. 1 . 1994
            18. Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 6. 2. 1994 ; lotes C, D : 13. 2. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 14. 12. 1993, às 12 horas (hora
                  de Bruxelas)
 ---pagebreak--- 30. 11 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 294/7
              21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão : 4. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 24. 1 a 6. 2. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 27. 2. 1994 ; lotes C, D : 6. 3 . 1994
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão : 18 . 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 2. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 13. 3. 1994 ; lotes C, D : 20. 3. 1994
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelas
                   [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                   295 01 30 / 296 33 041
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : —
             Notas :
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Lote A : sem contentores.
                  Lotes C, D : a entregar em contentores de 20 pés.
             Q Os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                  mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos (acção n? 1001 /93, lote B).
             (8) A data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos (acção n? 1003/93, lote D).
             (9) Em derrogação do JO n? C 114 : barris metálicos de 190-200 l/k.
                  Lotes A, B : a chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na
                                 tampa, nove décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo (10/9/
                                 / 10).
                  Lotes C, D : a chapa dos barris deve ter uma espessura de, no mínimo, dez décimas de milímetro na
                                 tampa, oito décimas de milímetro nas faces e dez décimas de milímetro no fundo (10/8/ 10).
            (,0) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».