CELEX: 31986R0103
Language: pt
Date: 1986-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 103/86 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 16/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 103/86 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Janeiro de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/ 85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante - um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  ciente acima referido,
(CEE) n? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Janeiro de
                                                                     1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 3?,                                                           termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 (4) e pelos regula­
mentos posteriores que o alteraram ;                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                     previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 107,   de 19 . 4. 1984, p. 1 .
(3) JO  n? L 164,   de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO  n? L 203,   de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 16/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22 . 1 . 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                     direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            1                 2               3             4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                1,07            1,07           0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0,16            0,16          0,97
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0           2,69
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                1,51            1,51           0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     1               2              3            4            5
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              1,90           1,90          0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              1,42           1,42          0           0
11.07 A II (a) Malte , que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0              0            0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0              0            0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0               0              0            0           0