CELEX: 31994R1509
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1509/94 da Comissão de 29 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

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31994R1509

Regulamento (CE) nº 1509/94 da Comissão de 29 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 162 de 30/06/1994 p. 0031 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0193  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0193 

REGULAMENTO (CE) Nº 1509/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizção comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,  Considerando que, para encorajar a política de qualidade, é oportuno reforçar os critérios qualitativos exigidos para intervenção; que, para o efeito, é conveniente excluir desta os azeites lampantes com mais de 6° de acidez, procedendo simultaneamente  a um ligeiro ajustamento das reduções, para melhor ter em conta a realidade do mercado; que, para uma boa gestão da intervenção, é igualmente conveniente proceder a um ajustamento das bonificações relativamente aos azeites de melhor qualidade, que  devem, em princípio, encontrar escoamento no mercado; que, para maior estabilidade do mercado, é conveniente alterar a tabela das bonificações e reduções em duas etapas;  Considerando que, para assegurar um melhor controlo da qualidade do azeite proposto para intervenção, é necessário completar os métodos de análise a utilizar com este intuito;  Considerando que, devido às análises a efectuar em relação aos azeites virgens não lampantes, é conveniente manter um prazo suplementar de pagamento para estes azeites;  Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (3) é alterado do seguinte modo:  1. No segundo parágrafo do artigo 1º, os termos « não seja superior a 8 % » são substituídos por « não seja superior a 6 % ».  2. No nº 4, alínea a) do primeiro parágrafo, do artigo 2º, os termos « dos anexos II, III, VIII, IX, XA e B, e XI » são substituídos por « dos anexos II, III, IV, VIII, IX, XA e B, e XI ».  3. No nº 4, segundo parágrafo, do artigo 3º, são suprimidos os termos « para a campanha de 1992/1993 ».  4. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.  No entanto, até 31 de Outubro de 1994, em vez do anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 será aplicado o anexo A do presente regulamento.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9.  (3) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.      ANEXO   "(em ECU/100 kg)"" ID="1">Azeite virgem extra> ID="2">10,00> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem> ID="2">4,00> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem corrente> ID="2">-> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem lampante (1° de acidez)> ID="2">-> ID="3">9">  ID="1">Outros azeites virgens lampantes:"> ID="1">- Mais de 1° de acidez até 6° de acidez> ID="3">Aumento da redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau de acidez a mais.">    ANEXO A   "(em ECU/100 kg)"" ID="1">Azeite virgem extra> ID="2">13,50> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem> ID="2">5,00> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem corrente> ID="2">-> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem lampante (1° de acidez)> ID="2">-> ID="3">9,5">  ID="1">Outros azeites virgens lampantes:"> ID="1">- Mais de 1° de acidez até 6° de acidez> ID="3">Aumento da redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau de acidez a mais.">