CELEX: 31991R2634
Language: pt
Date: 1991-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2634/91 da Comissão, de 3 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 246/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 9 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2634/91 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Setembro de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
 Económica Europeia,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     90 (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Setembro de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1849/91 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2618/91 (4) ;                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                     Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(') JO n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                         O JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
b) JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 76.                          (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 246/ 15
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  37,59 (>)
                                   1701 11 90                                                  37,59 (>)
                                   1701 12 10                                                  37,59 0
                                   1701 12 90                                                  37,59 (<)
                                   1701 91 00                                                  42,28
                                   1701 99 10                                                  42,28
                                   1701 99 90                                                  42,28 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.