CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-02-26 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) #Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science)

Avis juridique important

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31990D0075

DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) (90/75/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 050 de 26/02/1990 p. 0029

DECISÃO DO CONSELHO  de 12 de Fevereiro de 1990  relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio  necessários aos investigadores europeus (Science)  (90/75/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Conselho, pela Decisão 88/419/CEE (4), adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1922)  (Science); que o artigo 5o dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou  parcialmente a esse programa-plano;  Considerando que o Conselho, pela Decisão 87/117/CEE (5), aprovou, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a  Confederação Suíça;  Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos  investigadores europeus (Science),  DECIDE:   Artigo 1o  É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores  europeus (Science).  O texto do Acordo acompanha a presente decisão.  Artigo 2o    O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 11o do Acordo (6).  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  A. REYNOLDS          (1) JO no C 197 de 2. 8. 1989, p. 21.  (2) JO no C 291 de 20. 11. 1989, p. 42 e JO no C 38 de 19. 2. 1990.  (3) JO no C 298 de 27. 11. 1989, p. 30.  (4) JO no L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.  (5) JO no L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.    (6) A data de  entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.