CELEX: 31998R0490
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 490/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97

28. 2. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 60/69
                                  REGULAMENTO (CE) Në 490/98 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Fevereiro de 1998
                 que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de
                 ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quarto
                 concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                             Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              utilização ou é decidido não dar seguimento ao concurso;
Europeia,                                                       que o ou os montantes das garantias de transformação
                                                                devem ser fixados em conformidade;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
comum de mercado no sector do leite e dos produtos              lamento estão em conformidade com o parecer do
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em conformidade com o Regula-
mento (CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de                                             Artigo 1ë
Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de
manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e        Em relação ao quarto concurso especial no âmbito do
à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos        concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)
de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos      në 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
alimentares (3), os organismos de intervenção precedem,         os montantes das garantias de transformação, são fixados
por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga         como indicado no quadro constante do anexo.
que detêm e à concessão de uma ajuda à nata à manteiga          No que respeita à venda de manteiga de intervenção, não
e à manteiga concentradas; que o artigo 18ë do citado           é dado seguimento ao concurso.
regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas
recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço                                Artigo 2ë
mínimo de venda da manteiga, bem como um montante
máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve-
concentrada, que podem ser diferenciados segundo o              reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
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                                                             ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que fixa os preços mínimos de venda da
        manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que
        respeita ao terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
                                                Regulamento (CE) në 2571/97
                                                                                                    (ECU/100 kg)
                                Fórmula                                   A                       B
                                                                 Com           Sem       Com           Sem
                            Via de utilização
                                                               marcadores   marcadores marcadores   marcadores
             Preço                         Em natureza                                               
                          Manteiga
           mínimo
                           A 82 %
           de venda                        Concentrada                                               
                                           Em natureza                                           
                    Garantia
               de transformação
                                           Concentrada                                           
                         Manteiga A 82 %                          117          113                    113
           Montante
                         Manteiga : 82 %                                      108                     
           máximo
               da
                         Manteiga concentrada                     144          140        144          140
             ajuda
                         Nata                                                            50           48
                         Manteiga                                 129                                 
           Garantia
          de transfor-   Manteiga concentrada                     158                    158           
            mação
                         Nata                                                            55           