CELEX: 31993R3354
Language: pt
Date: 1993-11-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3354/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92

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31993R3354

REGULAMENTO (CE) Nº 3354/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92  

Jornal Oficial nº L 301 de 08/12/1993 p. 0004 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 3354/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92O CONSELHO DA UNIAO  EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado anualmente um preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no anexo II do referido regulamento;  Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços dos produtos em questão e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços,  consoante as espécies, para a campanha de pesca de 1994,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Na campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, os preços de orientação dos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92 e as características comerciais a que se referem são fixados no anexo do  presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente A. BOURGEOIS  (1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1891/93 (JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1).      ANEXO   "(em ecus por tonelada)"" ID="1">1. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)> ID="2">Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 294"> ID="1">2. Lulas da espécie Loligo patagonica>  ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">889"> ID="1">3. Lulas e potas (Ommastrephes sagittatus)> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">798">  ID="1">4. Illex argentinus> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">752"> ID="1">5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeletti)> ID="2">Congelados, em embalagens de  origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 541"> ID="1">6. Polvos (Octopus spp.)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 412"> ID="1">7. Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)> ID="2">Congelados,  em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 500"> ID="1">8. Pescadas inteiras do género Merluccius spp.> ID="2">Congeladas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 150"> ID="1">9. Filetes de pescada do  género Merluccius spp.> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 450"> ID="1">10. - Camarões da espécie Parapenaeus longirostris> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos>  ID="3">4 900"> ID="1">- Outras espécies da família Penaeidae> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">6 500">