CELEX: 31989R4005
Language: pt
Date: 1989-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4005/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 382/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4005/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Dezembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 28 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecendo Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 382/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 12. 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                              12                  1                   2                 3
                  0709 90 60                  0                   0                   0                0,87
                  071290 19                   0                   0                   0                0,87
                   1001 10 10                 0                   0                   0                0,74
                   1001 10 90                 0                   0                   0                0,74
                   1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                  1004 00 90                  0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                  0                   C                   0                0,87
                  1005 90 00                  0                   0                   0                0,87
                  1007 00 90                  0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                   0               14,64
                   1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                  0                   0                   0                 0
                                                      B Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           12              1                2                3            4
                  1107 10 11               0               0                0               0             0
                  1107 10 19               0               0                0               0             0
                  1107 10 91               0               0                0               0             0
                  1107 10 99               0               0                0               0             0
                  1107 20 00               0               0                0               0             0