CELEX: 32006D0340
Language: pt
Date: 2006-05-08 00:00:00
Title: 2006/340/CE: Decisão da Comissão, de  8 de Maio de 2006 , que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  [notificada com o número C(2006) 1823]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2006
   que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 1823]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/340/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A derrogação prevista na Decisão 2001/171/CE da Comissão (2) relativa a embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE expira em 30 de Junho de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               A conformidade por toda a Comunidade com o valor-limite de 100 ppm estabelecido no n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 94/62/CE apenas pode ser atingida mediante uma redução da taxa de reciclagem do vidro. No entanto, tal redução não é recomendável do ponto de vista ambiental.
            
         
               (3)
            
            
               A validade da Decisão 2001/171/CE deve, portanto, ser prolongada sem ser estipulada data de validade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 94/62/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 6.o da Decisão 2001/171/CE é suprimido.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/20/CE (JO L 70 de 16.3.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 62 de 2.3.2001, p. 20.