CELEX: 31991R0611
Language: pt
Date: 1991-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 611/91 da Comissão, de 14 de Março de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Portugal

18 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 70/43
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 611/91 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Março de 1991
                    que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em
                                                               Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de modo a evitar a criação de novos montantes compen­
                                                                       satórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que a evolução da taxa de mercado do es­
Económica Europeia,                                                    cudo português constatada durante o período de 6 a 12
                                                                       de Março de 1991 , tomando em consideração a altera­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                       ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Re­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece                    gulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (s), com a úl­
as normas de execução do regime de desmantelamento                     tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
automático dos montantes compensatórios negativos (*),                 n? 550/91 (*), levaria, em princípio, e em conformidade
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do                  n? 3153/85 da Comissão (7), com a última redacção que
seu artigo 7?,                                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), a
                                                                       aumentar, a partir de 18 de Março de 1991 , os montan­
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                     tes compensatórios monetários aplicáveis a Portugal no
n? 1677/ 85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                 sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal conse­
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                 quência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrí­
agrícola Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo                cola de modo a evitar a criação de novos montantes
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                  compensatórios monetários, respeitando os critérios pre­
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                   vistos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo Io.
                    No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa
                    a ter a seguinte redacção :
                  \                                                  Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos          1 ecu —                               1 ecu —
                                                 . . . Esc       Aplicável até         . ... Esc     Aplicável a partir de
                    «Carne de suíno             205,122         17 de Março           204,267          18 de Março
                                                                  de 1991                                 de 1991 »
                                                              Artigo 2o.
                    O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
C)  JO   n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16,                             O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO   n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.                                O   JO  n? L  64 de 11 . 3. 1991 , p. 51 .
C)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                O   JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               (') JO  n? L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .