CELEX: 31996D0466
Language: pt
Date: 1996-07-15 00:00:00
Title: 96/466/CE: Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1996 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0466

96/466/CE: Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1996 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 192 de 02/08/1996 p. 0024 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1996 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/466/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,Considerando que a lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/473/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/464/CE (4);Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Uruguai se verificou que o nível de higiene de dois estabelecimentos foi melhorado relativamente à inspecção anterior;Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 86/473/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.(3) JO nº L 279 de 30. 9. 1986, p. 53.(4) JO nº L 190 de 26. 7. 1994, p. 23.ANEXO LISTA DOS ESTABELECIMENTOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>