CELEX: 31989R0435
Language: pt
Date: 1989-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 435/89 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 50/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 435/89 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Fevereiro de 1989
                que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                 direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                Artigo IP
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da            O montante de 14,49 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 18,51 ecus.
Regulamento (CEE) n? 31 1 /89 (4); se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             reiro de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1989
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 b) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 h) JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
 (*) JO n? L 36 de 8 . 2. 1989, p. 15.