CELEX: 31997R1707
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1707/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N? L 239/42       ÍFFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 8 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1707/97 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Agosto de 1997
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         alterar a correcção aplicavel a restituição em relação ao
                                                                malte, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                               Artigo 1 ?
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4      A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 do seu artigo 13 ?,                                           em relação às exportações de malte, referida no n ? 4 do
                                                               artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em       em conformidade com o anexo .
 relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE)
 n? 1636/97 da Comissão (3);
                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 conta a evolução previsível do mercado, é necessário          de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ritt BJERREGAARD
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n ? L 225 de 15. 8 . 1997, p. 18 .
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 97    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 239/43
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                    9          10         11         12            1            2
                     1107 10 11 9000                0          0           0          0           0             0
                     1107 10 19 9000                0        - 1,30     - 2,60     — 3,90      - 5,20        - 6,50
                     1107 10 91 9000                0          0           0          0           0             0
                     1107 10 99 9000                0        - 1,30     - 2,60     — 3,90      - 5,20        - 6,50
                     1107 20 00 9000                0        - 1,52     - 3,02     - 4,56      - 6,08        - 7,60
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8 ? período 9? período 10 ? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   3           4          5           6           7             8
                    1107 10 11 9000                0           0          0          0            0             0
                    1107 10 19 9000              - 7,80    - 9,10      - 10,40    - 11,70    - 13,00       - 14,30
                    1107 10 91 9000                0           0          0          0            0             0
                    1107 10 99 9000              - 7,80    - 9,10      - 10,40    - 11,70    - 13,00       - 14,30
                    1107 20 00 9000              - 9,12    - 10,64     - 12,16    - 13,68    - 15,20       - 16,72