CELEX: 31989R3565
Language: pt
Date: 1989-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3565/89 da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 349/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3565/89 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em -conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 3286/89 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3286/89          anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3554/89 (4) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3286/89 aos dados de que           Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO h? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 19.
 M JO n? L 348 de 29. 11 . 1989, p. 26.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 349/ 17
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que altera o montante de base do
                direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                   (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                     de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                  Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                  1702 20 10                                0,3520
                  1702 20 90                                0,3520                                   —
                  1702 30 10                                   —
                                                                                                   43,43
                  1702 4010                                    —
                                                                                                   43,43
                  1702 60 10                                   —
                                                                                                    43,43
                  1702 60 90                                 0,3520                                  —
                  1702 90 30                                   —
                                                                                                    43,43
                  1702 90 60                                 0,3520                                  —
                  1702 90 71                                 0,3520                                  —
                  1702 90 90                                 0,3520                                  —
                  2106 90 30                                   —
                                                                                                    43,43
                  2106 90 59                                 0,3520                                  —