CELEX: 62020TN0736
Language: pt
Date: 2020-12-11 00:00:00
Title: Processo T-736/20: Recurso interposto em 11 de dezembro de 2020 — OP/Comissão

8.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/31
            
         
      Recurso interposto em 11 de dezembro de 2020 — OP/Comissão
      (Processo T-736/20)
      (2021/C 79/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OP (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular i) a decisão do júri de 5 de fevereiro de 2020, através da qual o recorrente não foi colocado na lista de reserva do concurso geral EPSO/AST/147/19 e ii) a decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de 3 de setembro de 2020, que rejeitou a reclamação do recorrente apresentada contra a Decisão do júri de 5 de fevereiro de 2020, na parte em que contém uma argumentação adicional;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida a suportar as suas despesas, bem como as despesas efetuadas pelo recorrente no âmbito do presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca quatro fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação dos princípios da igualdade de tratamento, da transparência, da objetividade e do artigo 1.o-D, n.o 5, do Estatuto dos Funcionários.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do direito à boa administração.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a um raciocínio insuficiente e inadequado.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à violação do artigo 27.o do Estatuto dos Funcionários.