CELEX: 32000R1368
Language: pt
Date: 2000-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1368/2000 da Comissão, de 28 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 539/2000 e eleva a 220 307 toneladas o concurso permanente para a exportação para determinados países ACP de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

29.6.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 156/11
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1368/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Junho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 539/2000 e eleva a 220 307 toneladas o concurso permanente
                                                    o
               para a exportação para determinados países ACP de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                        de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 539/2000.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 539/2000 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção.                                                1. O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 539/2000 da Comissão ( ), alte-
                                 o                         5
                                                                           «1.    Procede-se à abertura de um concurso permanente
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 1188/2000 (6), abriu um             para a exportação de 220 307 toneladas de trigo mole
        concurso permanente para a exportação de 150 024                   panificável na posse do organismo de intervenção alemão.»
        toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-
        nismo de intervenção alemão. A Alemanha informou a             2. O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
        Comissão da intenção do seu organismo de intervenção               «3.    As regiões em que estão armazenadas as 220 307
        de proceder a um aumento de 70 283 toneladas da                    toneladas de trigo mole panificável alemão são indicadas no
        quantidade posta a concurso com vista à exportação. É              anexo II.»
        conveniente elevar a 220 307 toneladas a quantidade
        global posta em concurso permanente para a exportação          3. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regula-
        de trigo mole panificável detido pelo organismo de                 mento.
        intervenção alemão.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  66 de 14.3.2000, p. 14.
(6) JO L  133 de 6.6.2000, p. 21.
 ---pagebreak--- L 156/12 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                29.6.2000
                                            ANEXO
                                          «ANEXO II
                                                                 (em toneladas)
                          Local de armazenagem              Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
            /Bremen/Nordrhein-Westfalen                       101 920
            Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
            /Saarland/Bayern                                   24 911
            Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern          29 225
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                   64 251»