CELEX: 62011TN0361
Language: pt
Date: 2011-07-06 00:00:00
Title: Processo T-361/11: Recurso interposto em 6 de Julho de 2011 — Hand Held Products/IHMI — Orange Brand Services (DOLPHIN)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/53
            
         Recurso interposto em 6 de Julho de 2011 — Hand Held Products/IHMI — Orange Brand Services (DOLPHIN)
   (Processo T-361/11)
   2011/C 269/117
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hand Held Products, Inc. (Wilmington, Estados Unidos da América) (representantes: J. Guëll Serra e M. Curell Aguilà, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Orange Brand Services Ltd (Bristol, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular parcialmente a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de Abril de 2011 no processo R 1443/2010-1, e indeferir o pedido de marca comunitária n.o 5046231; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DOLPHIN», para, designadamente, bens da classe 9 — pedido de marca comunitária n.o 5046231
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Pedido de marca comunitária nominativa n.o 936229 «DOLPHIN», para bens da classe 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou procedente a oposição relativamente a parte dos bens controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso não efectuou uma análise global dos factores relevantes mas apenas julgou improcedente a oposição com o argumento de que os bens são distintos, estabelecendo diferenças mínimas entre eles, e sem pesar adequadamente, numa perspectiva comparada, a identidade dos sinais «DOLPHIN».