CELEX: 31989R3542
Language: pt
Date: 1989-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3542/89 da Comissão, de 27 de Novembro de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao décimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

28 . 11 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 347/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3542/89 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Novembro de 1989
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao décimo segundo concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mínimo de aquisição em níveis diferentes na Irlanda e na
                                                               Irlanda do Norte ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que a importância das quantidades adjudi­
Económica Europeia,                                            cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
                                                               no n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89
                                                               de prorrogar por uma semana o prazo de entrega dos
                                                               produtos à intervenção ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      belecido pelo seu presidente,
lamento (CEE) n? 571 /89 (% e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso                               Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada       Relativamente ao décimo segundo concurso parcial aberto
pelo Regulamento (CEE) n? 3020/89 (*) ;                        pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                               a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do            — o preço máximo de compra é fixado em 283
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,             ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                    dade R3,
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­          — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                aceite é fixada em 55 toneladas ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                            b) Para a categoria C :
                                                                  — o preço máximo de compra é fixado em 277 ecus
                                                                      na Irlanda e 279 ecus na Irlanda do Norte por 100
Considerando que, após exame das propostas apresentadas               kg de carcaças ou meias carcaças da qualidade R3,
para o décimo segundo concurso parcial e tomando em               — a quantidade máxima aceite é fixada em 107 411
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­              toneladas.
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                                   Artigo 2?
                                                               Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
Considerando que os desvios de preços verificados condu­       produtos à intervenção é prorrogado por uma semana.
zem, em conformidade com o n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, à fixação do preço
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                                Artigo 3?
Ò JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
O JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 26.                           Novembro de 1989 .
                                                                                                    /
 ---pagebreak--- N? L 347/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 11 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão