CELEX: 62016TA0362
Language: pt
Date: 2018-06-19 00:00:00
Title: Processo T-362/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Tillotts Pharma/EUIPO — Ferring (XENASA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia XENASA — Marca nominativa da União Europeia anterior PENTASA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

201807130542004272018/C 268/383622016TC26820180730PT01PTINFO_JUDICIAL20180619323211Processo T-362/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Tillotts Pharma/EUIPO — Ferring (XENASA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia XENASA — Marca nominativa da União Europeia anterior PENTASA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
 ---documentbreak--- C2682018PT3210120180619PT0038321321Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Tillotts Pharma/EUIPO — Ferring (XENASA)
   (Processo T-362/16) (
         1
      )
   «[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia XENASA — Marca nominativa da União Europeia anterior PENTASA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»2018/C 268/38Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: Tillotts Pharma AG (Rheinfelden, Suíça) (representante: M. Douglas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos) (representantes: inicialmente I. Fowler, solicitor, e D. Slopek, advogado, depois I. Fowler)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de abril de 2016 (processo R 3264/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring e a Tillotts Pharma.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de abril de 2016 (processo R 3264/2014-4).
         
      
            2)
         
         
            O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Tillotts Pharma AG.
         
      
            3)
         
         
            A Ferring BV suportará as suas próprias despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 314 de 29.8.2016.