CELEX: 31995R1760
Language: pt
Date: 1995-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1760/95 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 170/ 18        rTf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 7. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1760/95 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Julho de 1995
                               que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sector do arroz ;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1 573/95
n? 1530/95 (2),                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418 /76              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,                                                       Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                 em conformidade com os anexos do presente regula­
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               mento,
n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas   as   taxas  dos  direitos   da  Pauta  Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1418/76
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       são fixados no anexo I do presente regulamento com base
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                   nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 12? do                                      Artigo 2?
Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
em questão no mercado mundial ;                                  de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
(3) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 95             [ PT 1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 170/ 19
                                                                        ANEXO I
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1995 , que fixa os direitos de importação
                                                         aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
L                                                                                Direitos de importação (')
                                                                                                                                  l
                                                                                            Basmati                 Basmati
           Código NC                  Países terceiros             ACP                      índia f)            Paquistão (8)           Regime do
                                     (excepto ACP e             Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do         Regulamento (CEE)
                                     Bangladesh) (3) f)          C)(2)(3)(4)        Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573/95             n ? 1573/95
           1006 10 21                                             150,76
           1006 10 23                                             150,76
           1006 10 25                                             150,76
           1006 10 27                                             150,76                                                                    —
           1006 10 92                                             150,76
           1006 10 94                                             150,76
           1006 10 96                                             150,76
           1006 10 98                                             150,76                                                                    —
           1006 20 11                                             189,76
           1006 20 13                                             189,76
           1006 20 15                                             189,76
           1006 20 17                                             189,76                     138,20                 338,20                  —
           1006 20 92                                             189,76
            1006 20 94                                            189,76
            1006 20 96                                            189,76
            1006 20 98                                            189,76                     138,20                 338,20                  —
            1006 30 21                                            290,59
            1006 30 23                                            290,59
            1006 30 25                                            290,59
            1006 30 27                                            290,59                                                                    —
            1006 30 42                                            290,59
            1006 30 44                                            290,59
            1006 30 46                                            290,59
            1006 30 48                                            290,59                                                                    —
            1006 30 61                                            290,59
            1006 30 63                                            290,59
            1006 30 65                                            290,59
            1006 30 67                                            290,59                                                                    —
            1006 30 92                                            290,59
            1006 30 94                                            290,59
            1006 30 96                                            290,59
            1006 30 98                                            290,59                                                                    —
            1006 40 00                                              90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
(*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak--- N? L 170/20             I PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     20 . 7. 95
(*) Unicamente para as importações de anoz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
    n? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
Q Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
    ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(!) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
    ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 95             I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 170/21
                                                                     ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
I                                                Paddy
                                                                          Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                           Trincas
                                                                 Descascado        Branqueado        Descascado         Branqueado
 [. Direito de importação (ECU/t) (')              (2)                (2)              (2)                (2)                (2)              (2)
 1. Elementos de cálcio :
    a) Preço CIF ARAG ($/T)                       —                338,72            385,36              320                360              —
    b) Preço FOB ($/T)                            —                  —                 —                 290                330              —
    c) Fretes marítimos ($/T)                     —                  —                 —                   30                 30             —
    d) Origem                                     —                USDA              USDA            Operadores         Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .