CELEX: 31985R2948
Language: pt
Date: 1985-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2948/85 da Comissão, de 23 de Outubro de 1985, que fixa o montante das cauções aplicáveis a certos azeites colocados em livre prática na Comunidade

03 / Fasc. 38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            75
385R2948
N? L 283 / 22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24 . 10 . 85
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2948/85 DA COMISSÃO
                                                        de 23 de Outubro de 1985
               que fixa o montante das cauções aplicáveis a certos azeites colocados em livre prática na
                                                               Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                                 Artigo 1°
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                          1 . Sem prejuízo das disposições do n? 2, terceiro pa­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estbelece a                   rágrafo, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 3172/
organização comum de mercado no sector das matérias                    / 80 (5), o montante de caução referida no artigo 9? do
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                Regulamento (CEE) n? 3089/78 é igual, conforme o
Regulamento (CEE) n? 231 / 85 (2),                                     Estado-membro em que seja constituída, a :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3089/78 do                       — 73 077,00     liras italianas por 100 quilogramas,
Conselho, de 19 de Dezembro de 1978 , que adopta as                    — 345,21        francos franceses por 100 quilogramas,
regras gerais relativas à ajuda ao consumo para o
azeite (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                — 2 288,57      francos belgas por 100 quilogramas,
Regulamento (CEE) n? 2762/80 (*) e, nomeadamente, o                    —        117,61 marcos alemães por 100 quilogramas,
n? 1 , último parágrafo, do seu artigo 9%                              —        132,52 florins holandeses por 100 quilogramas,
Considerando que em caso de alteração sensível da ajuda                —         30,51 libras esterlinas por 100 quilogramas,
ao consumo, o n? 1 , último parágrafo, do artigo 9? do                 —         36,99 libras irlandesas por 100 quilogramas,
Regulamento (CEE) n? 3089 /78 autoriza a Comissão a
                                                                       —       414,94  coroas dinamarquesas por 100 quilogramas,
ajustar, logo que tenha sido decidida a alteração desta
ajuda, o montante da caução aplicável aos azeites impor­               — 5 046,63      dracmas gregas por 100 quilogramas.
tados ;
                                                                       2. A caução acima referida aplica-se a partir da data
Considerando que, para a campanha de comercialização                   de entrada em vigor do presente regulamento.
de 1985/ 1986, o montante da ajuda ao consumo é au­
mentado sensivelmente a partir de 1 de Novembro de                                                  Artigo 2?
1985 ; que para evitar operações especulativas é conve­
niente ajustar o montante da caução para ter em conta                  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
esta alteração,                                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-mêmbros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Outubro de 1985 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
0)  JO  n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 26 de 31 . 1 . 1985 , p. 12 .
O   JO  n? L 369 de 29. 12 . 1978 , p. 12.
O   JO  n? L 287 de 30. 10 . 1980, p. 2.                               O JO n°. L 331 de 9. 12. 1980, p. 27 .