CELEX: 31988R0577
Language: pt
Date: 1988-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 577/88 da Comissão, de 1 de Março de 1988, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 459/88 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

2. 3 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 56/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 577/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1988
                   que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) n? 459/88 o qual institui um
                   direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha
                                                  (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                   Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ^, durante a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 primeira fase do período de transição o regime aplicável
Económica Europeia,                                                às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
Portugal,                                                          Dezembro de 1985, por outro lado, é que era aplicado
                                                                   antes da adesão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orgai­           Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
zação comum de mercados no sector das frutas e produtos            ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeadamente, o n?             terceiro ano seguinte à data de adesão,
2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 459/88 da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 496/
/88 (4), se instituiu um direito de compensação na impor­
tação de pepinos originários da Espanha (excepto as ilhas                                   Artigo 1 ?
Canárias) ;
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento              O montante de 40,89 ECUs constante do artigo 1 ? do
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se altra           Regulamento (CEE) n? 459/88 passa a ser de 76,81 ECUs.
um direito instituído por foça do artigo 25? do referido
regulamento ; que a tomada em consideração dessas                                           Artigo 2?
condições leva a que se altere o direito de compensação
na importação de pepinos originários da Espanha (excepto           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
as ilhas Canárias) ;                                               1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                                                                                      *
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n°. L 23 de 28 . 1 . 1988, p. 1 .
(3) JO  n?   L 46 de 19. 2. 1988, p. 26.
(4) JO   n?  L 51 de 25. 2. 1988, p. 16.                           O JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.