CELEX: 31996R0990
Language: pt
Date: 1996-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 990/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 400 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

4. 6. 96            I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133/3
                                         REGULAMENTO (CE) N? 990/96 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Junho de 1996
                      relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                      interno, de 10 400 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            dinamarquês
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                     primeiro concurso parcial é fixado em 13 de Junho de
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1996.
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                     2. O prazo de apresentação das propostas para o último
    a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                     concurso parcial termina em 25 de Julho de 1996.
    n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
    5?,
                                                                     3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             nismo de intervenção dinamarquês:
    Comissão f), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
   /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação      EF-Direktoratet
   à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Nyropsgade 26
   ção;                                                              DK-1602 Kebenhavn V
                                                                    (Tlf. 33 92 70 00; fax 33 92 69 48; telex 15 137).
   Considerando que, na situação actual do mercado, é
   conveniente abrir um concurso permanente para a
   revenda, no mercado interno, de 10 400 toneladas de
   centeio detidas pelo organismo de intervenção dinamar­                                   Artigo 3 ?
   quês;
   Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à
   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
   de gestão dos cereais,                                           ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                    quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                    dos.
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                              Artigo 1 ?                                                    Artigo 4?
  O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas
  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  um concurso permanente para a revenda no mercado                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  interno de 10 400 toneladas de centeio que detém.                peias.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(<)  JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .