CELEX: 32018B0665
Language: pt
Date: 2018-03-15 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/665 da Sessão Plenária do Conselho Único de Resolução, de 15 de março de 2018, sobre a quitação pela execução do orçamento e sobre o encerramento das contas do Conselho Único de Resolução relativas ao exercício de 2016 (SRB/PS/2018/02)

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 110/140
            
         DECISÃO (UE) 2018/665 DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ÚNICO DE RESOLUÇÃO
   de 15 de março de 2018
   sobre a quitação pela execução do orçamento e sobre o encerramento das contas do Conselho Único de Resolução relativas ao exercício de 2016 (SRB/PS/2018/02)
   O CONSELHO ÚNICO DE RESOLUÇÃO NA SUA SESSÃO PLENÁRIA,
   Tendo em conta os artigos 50.o, n.o 1, alínea b), e 63.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1),
   Tendo em conta os artigos 103.o, 104.o e 105.o do Regulamento Financeiro do Conselho Único de Resolução,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas do Conselho Único de Resolução relativas ao exercício de 2016, aprovadas na sua reunião de 22 de junho de 2017,
   Tendo em conta o Relatório Anual de Atividades do Conselho Único de Resolução relativo ao exercício de 2016, adotado na sua reunião de 22 de junho de 2017,
   Tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas que inclui a declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes e a boa gestão financeira relativamente ao exercício de 2016, acompanhado das respostas do Conselho Único de Resolução,
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas nos termos do artigo 92.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 sobre eventuais passivos contingentes (para o Conselho Único de Resolução, o Conselho, a Comissão ou outros) resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do referido regulamento, relativo ao exercício de 2016, acompanhado das respostas do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão.
   DECIDIU:
   
               1.
            
            
               Dar quitação ao presidente do Conselho Único de Resolução pela execução do orçamento do Conselho relativo ao exercício de 2016;
            
         
               2.
            
            
               Aprovar o encerramento das contas do Conselho Único de Resolução relativas ao exercício de 2016;
            
         
               3.
            
            
               Registar as suas observações na resolução que se segue;
            
         
               4.
            
            
               Encarregar o seu presidente de notificar a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio Web do Conselho Único de Resolução.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2018.
      
         
            Pela Sessão Plenária do Conselho
         
         
            Membro da Sessão Plenária do Conselho Único de Resolução
         
         Tuija TAOS
      
   
   
      (1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.