CELEX: 32018R0827
Language: pt
Date: 2018-06-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/827 do Conselho, de 4 de junho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

6.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 140/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/827 DO CONSELHO
   de 4 de junho de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 46.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 267/2012, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante dos anexos IX e anexo XIV do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho concluiu que deverão ser atualizadas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades que constam do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 4 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         T. TSACHEVA
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Sob a rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades relacionadas com mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista incluída na sub-rubrica «B. Entidades»:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «42. g)
                           
                           
                              Shetab Gaman (t.c.p. Taamin Gostaran Pishgaman Azar)
                           
                           
                              Endereço: Norouzi Alley, No 2, Larestan Street, Motahari Avenue, Teerão
                           
                           
                              Atua em nome da Yasa Part.
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              49.
                           
                           
                              Noavaran Pooyamoj [t.c.p. Noavaran Tejarat Paya, Bastan Tejerat Mabna, Behdis Tejarat (ou Bazarganis Behdis Tejarat Alborz Company ou Behdis Tejarat General Trading Company), Fanavaran Mojpooya, Faramoj Company (ou Tosee Danesh Fanavari Faramoj), Green Emirate Paya, Mehbang Sana, Mohandesi Hedayat Control Paya, Pooya Wave Company, Towsee Fanavari Boshra]
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ligada à aquisição de materiais controlados e que entram diretamente no fabrico de centrífugas para o programa iraniano de enriquecimento de urânio.
                           
                           
                              23.5.2011
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              Ashtian Tablo
                           
                           
                              Ashtian Tablo — No 67, Ghods mirheydari St, Yoosefabad, Teerão
                           
                           
                              Ligada à produção e fornecimento de equipamento e materiais elétricos especializados que têm aplicação direta no setor nuclear iraniano.
                           
                           
                              23.5.2011»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Sob a rubrica «II. Corpo de Guardas da Revolução Iraniana (IRGC)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista incluída na sub-rubrica «A. Pessoas»:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «1.
                           
                           
                              Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI
                           
                           
                               
                           
                           
                              Antigo delegado do MODAFL para as inspeções, responsável por todos os equipamentos e instalações do MODAFL, continuando associado ao MODAFL e ao CGRI, inclusive através da prestação de serviços.
                           
                           
                              23.6.2008
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Mohammad Reza NAQDI Brigadeiro-General do CGRI
                           
                           
                              Nascido em 1953, em Nadjaf (Iraque)
                           
                           
                              Segundo-comandante do CGRI para os Assuntos Culturais e Sociais. Antigo comandante da Força de Resistência de Basij.
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)
                           
                           
                              Nascido em 1961
                           
                           
                              Antigo comandante da Khatam al-Anbiya.
                           
                           
                              26.7.2010
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Amir Ali Haji ZADEH (t.c.p. Amir Ali HAJIZADEH) Brigadeiro-General do CGRI
                           
                           
                               
                           
                           
                              Comandante da Força Aeroespacial do IRGC.
                           
                           
                              23.1.2012»