CELEX: 31987R1297
Language: pt
Date: 1987-05-09
Title: Regulamento (CEE) nº 1297/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

9 . 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 121 /37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1297/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1987
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de importação e de exportação dos produtos transfor­
 Económica Europeia,                                             mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1588/86 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 Portugal,                                                       cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                 tuição em relação a estes produtos ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
 n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       produtos de base tomados em consideração para o cálculo
 do seu artigo 16?,                                              do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
                                                                 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1077/68 da Comis­
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (4),         em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
 e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo        nuir o montante da restituição à exportação da incidência
 17?,                                                            da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                 ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 1 7? do Regulamento          num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os           na Comunidade e os do mercado mundial ;
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos      Considerando que a restituição é calculada tendo em
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à           conta a quantidade de matéria-prima que determina o
 exportação ;                                                   elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                 determinados produtos transformados, a quantidade de
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­        final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabele­          utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos          outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão      conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando         diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,       fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e        possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da          terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do         mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos          montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos              asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­         comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­      Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade :                               atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
P\ TO n ? L 1 66 de 25. 6. 1976. n . 1 .                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .                           (») JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                 período determinado, em relação as moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
 rado, de facto, no produto transformado ;                          ciente anteriormente citado ;
 Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a determinados produtos transformados à base de             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exigências específicas de determinados mercados podem           de Gestão dos Cereais,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
                                                                2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
     1676/85 do Conselho (2),                                                             Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
     cada uma destas moedas, verificada durante um               1987.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                                       ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa as restituições à exportação
                                         dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
        N ? de nomenclatura                                                                                                Montante
              utilizada                                     Nomenclatura com redacção simplificada                             das
         para as restituições                                                                                             restituições
     11.01 C (I)                     Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a    219,42
                                    0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                    igual a 0,9 % em peso
     11.01 C (II)                   Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                           —
     11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a       227,11
                                    2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                    igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                    que a peroxidase está praticamente inactiva
     11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                            —
     1 1.01 E (I)                   Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior         227,14
                                    ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                    inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
     11.01 E (II)                   Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a      194,69
                                    1 ,3 % e inferior ou igual a 1 ,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                    a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso f7)
     11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) (7)                               —
     11.01 F                        Farinha de arroz                                                                          —
     11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior      226,73
                                    ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                    inferior ou igual a 0,9 % em peso
     11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                            —
     11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria           227,1 1
                                   seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                   igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 11 % e cuja peroxi­
                                   dase está praticamente inactiva
    1 1 .02 A IV (b)               Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)                                       —
    1 1.02 A V (a)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior         292,03
                                   ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                   inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    11.02 A V (b)                  Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior         227,14
                                   ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                   inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
    11.02 A V (c)                  Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior         194,69
                                   a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                     Sêmolas de arroz                                                                           —
    11.02 BI a) 1 (aa)             Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,            219,42
                                   sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
    1 1 .02 B I a) 1 (bb)          Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B         —
                                   I a) 1 (aa) (2)
    11.02 BI a) 2 (aa)             Aveia despontada                                                                           —
 ---pagebreak---  N? L 121 /40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 5. 87
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                              Montante
             utilizada                                  Nomenclatura com redacção simplificada                            das
        para as restituições                                                                                         restituições
    11.02 BI a) 2 bb) (11 )    Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre       201,87
                               a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                               rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                               peroxidase está praticamente inactiva (2)
    1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I         —
                               a) 2 bb) (11)0
    1 1 .02 B I b) 1 (aa)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre      219,42
                               matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                               sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                               ou « Grutten » (2)
    11.02 B I b) 1 (bb)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 1 1 .02 B I      —
                               b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    11.02 B I b) 2 (aa)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a      214,49
                               matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                               rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e cuja
                               peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    11.02 B I b) 2 (bb)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 1 1 .02 B I b)      —
                               2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1.02 B II a) (1 )        Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)        —
    11.02 B II c) (1 )         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias           243,36
                              gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                               celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                               por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
   1 1 .02 B II c) (2)         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias           186,58
                              gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                               teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                              ém peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (8)
   1 1.02 C III (a)           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         292,56
                              ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ! categoria (3)
   1 1.02 C III (b)           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         234,05
                              ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
   11.02 C IV                 Grãos de aveia em pérola (3)                                                                —
   11.02 DI                   Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     128,00
   11.02 D II                 Grãos de centeio simplesmente partidos                                                   132,00
   11.02 E I b) 1 (aa)        Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       219,42
                               1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                              igual a 0,9 % em peso
   11.02 E I b) 1 (bb)        Flocos de cevada, não incluídos no n? 11 .02 E I b) 1 (aa)                                 —
   1 1 .02 E I b) 2 (aa)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        252,34
                              23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 %, com um
                              teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                              inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (bb)      Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        201,87
                              2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                              com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                              mente inactiva
   11.02 E I b) 2(cc)         Flocos de aveia, não incluídos nos n?" 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)         —
ex 11.02 E II c) ( 1 )        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou      259,58
                              igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                              superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- 9. 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 121 /41
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                          Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                            das
       para as restituições                                                                                      restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    210,91
                             igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                             rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   11.02 E II d) 1           Flocos de arroz                                                                          —
    11.02 FUI                Pellets de cevada                                                                        —
   11.02 F IV                Pellets de aveia                                                                         —
   11.02 FV                  Pellets de milho                                                                         —
   1 1.02 G I               Germes de trigo, mesmo em farinha                                                        36,23
   11.02 G II               Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                 40,56
   11.07 A Ia)              Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                        257,94
   11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha           260,38
   11.08 AI                 Amido de milho                                                                         235,58
   11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                     297,69
   11.08 A III              Amido de trigo (*)                                                                     249,82
   11.08 A IV               Fécula de batata (*)                                                                   235,58
   11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a         —
                            fécula de batata (*)
   11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,        334,76
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado          307,73
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
   17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo     235,58
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
   17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           322,45
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
   17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           223,80
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          235,58
                            trina
   23.02 Ala)               Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­           36,27
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      36,27
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
   23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         36,27
                            dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                            em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                            de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                            calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
   23.02 A II b)            Sema, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de       36,27
                            grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
   23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração          117,80
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- N? L 121 /42                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 5. 87
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
0 Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
(®) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
Ç) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 1 5
    de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
(*) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18. 1 . 1984, p. 28).