CELEX: 31992R0399
Language: pt
Date: 1992-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 399/92 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

20 . 2. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 44/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 399/92 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Fevereiro de 1992
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                    em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­                de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')              uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1676/85 do Conselho f), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard!} e cravos                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros (spra% no limite de contingentes pautais                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                    um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                                no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do                 Considerando que para os cravos multifloros (sprayj origi­
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de              nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             pelo Regulamento (CEE) n? 1551 /91 foi suspenso pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                 Regulamento (CEE) n? 1 54/92 da Comissão (9) ;
Marrocos e Israel ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n ? 3 do artigo 2° do Regulamento                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
rencial será restabelecido para um dado produto e uma               as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                  2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                  relativo aos cravos; multifloros (spray) originários de
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a              rencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                           Artigo IP
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­         Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
     rido regulamento ;                                             rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                    é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerandp que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da                  Regulamento (CEE) n? 1551 /91 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                                 Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
                                                                    reiro de 1992.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (6) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
o   JO  n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                              O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
C   JO  n? L 285 de 15. 10. 1991 , p . 18 .                         (8) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                              O   JO   n? L  17 de 24. 1 . 1992, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 44/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 2 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão