CELEX: 31988R0018
Language: pt
Date: 1988-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 18/88 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

6 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 3/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 18/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Janeiro de 1988
                   que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
  Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                     dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
  Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nL 1837/80 do                   semana que se inicia em 7 de Dezembro de 1987, devem
                                                                     estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
. dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/ 87 (2),
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                           Artigo 1 ?
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 ( 3), alte­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860 /86 ( 4), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
  mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,                pelo abate, durante a semana que se inicia em 7 de
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   Dezembro de 1987, é fixado em 36,216 ECUs/ 100 kg do
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na               peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento             peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
  (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe            mento (CEE) n ? 1633/84.
  o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
  que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 2?
  que se inicia em 7 de Dezembro de 1987 ;
  Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  Regulamento (CEE) n? 1633/ 84, o montante do prémio                 ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
   Comissão ;                                                         zona 5 durante a semana que se inicia em 7 de Dezembro
                                                                      de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
   Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
   Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                          Artigo 3 ?
   pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
   todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   Comissão ;                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                     peias.
   Considerando que decorre da aplicação do disposto no
   n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE ) n ? 1837/ 80 e             É aplicável a partir de 7 de Dezembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
    (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980 . p. 1 .
    (2) JO n? L 79 de 21 . 3 . 1987, P . 3 .
    (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27 .
    (4) JO n? L 161 de 17 . 6 . 1986 , p . 25
 ---pagebreak--- N? L 3/ 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            6. 1 . 88
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 7 de Dezembro de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                            I                                                                                           Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
         aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 21, 3?           parágrafo, 1 ?
          comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                   (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/840)
                            \                                                                Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                           17,022                     8,511                    1,702
                            \                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 , Carcaças ou meias carcaças                                  36,216                     18,108                    3,622
                               2 , Cofrt ou meio cofre                                         25,351
                               3 , Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   39,838
                               4, Pernas ou perna                                              47,081
                               5 , Outros •
                                   aa) Peças não desossadas                                    47,081
                                   bb) Peças desossadas                                        65,913
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 Carcaças ou meias carcaças                                    27,162
                               2 Cofre ou meio cofre                                           19,013
                               3   Lombo e/ ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   29,878
                               4 Pernas ou perna                                               35,311
                               5 . Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    35,311
                                   bb) Peças desossadas                                        49,435
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              47,081
                               2 . Desossadas                                                  65,913
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos , não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                47,081
                               — desossadas                                                    65,913
(!) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.