CELEX: 51988PC0386
Language: pt
Date: 1988-07-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA COMUNITARIO NO DOMINIO DA ANALISE ESTRATEGICA, DA PREVISAO E DA AVALIACAO EM MATERIA DE INVESTIGACAO E TECNOLOGIA ( MONITOR ) 1988 - 1992

N? C 29/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 2. 89
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa comunitário no domínio da análise
                estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e tecnologia (Monitor)
                                                          1988/1992
                                              COM(88) 386 final — SYN 147
                                    (Apresentada pela Comissão em 29 de Julho de 1988)
                                                        (89/C 29/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a crescente intervenção da ciência e
                                                                  da tecnologia nos domínios da vida social e económica
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                reforça, como foi sublinhado pelo Comité Económico e
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                 Social, o papel e a utilidade de uma reflexão prospectiva
artigo 130?Q,                                                     sobre as implicações sociais e económicas dos desenvolvi-
                                                                  mentos científicos e tecnológicos como elemento de
                                                                  apreciação das opções em matéria de IDT;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que o Parlamento Europeu se dotou em
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           1987, por um período experimental, de um dispositivo de
                                                                  avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA:
                                                                  Scientific and Technological Options Assessment) e que é
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    importante reforçar a cooperação entre instituições euro-
Social,                                                           peias a este nível;
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece             Considerando que várias iniciativas importantes foram
que o programa-quadro se realizará através de progra-             tomadas nos Estados-membros em matéria de avaliação
mas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma               de programas de I&D, de análise prospectiva e de avalia-
das suas acções;                                                  ção tecnológica e que tal facilitará a cooperação intraco-
                                                                  munitária neste domínio;
Considerando que, pela sua decisão de 28 de Setembro
                                                                  Considerando que a Comissão, aquando da execução do
de 1987 (*), o Conselho adoptou um programa-quadro
                                                                  seu trabalho de avaliação das actividades de I&D, deve
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnoló-
                                                                  poder apoiar-se em métodos fiáveis, indicadores adequa-
gico (1987/1991) que define as acções nos domínios da
                                                                  dos e numa rede europeia de especialistas experientes, de
previsão e da avaliação da ciência e da tecnologia bem
                                                                  modo que a eficácia da avaliação e a capacidade de me-
como no domínio da avaliação dos programas;
                                                                  dir o impacte das actividades de I&D sejam melhoradas;
Considerando que o programa-quadro prevê, de entre os             Considerando o relatório de avaliação do programa
critérios de selecção das acções comunitárias, aquele do          FAST II;
contributo para o reforço da coesão económica e social
da Comunidade, respeitando simultaneamente o objec-               Considerando que o Comité da Investigação Científica e
tivo da qualidade científica e técnica;                           Técnica (CREST) foi consultado sobre as medidas que
                                                                  se seguem,
Considerando que as novas disposições do Acto Único
Europeu levam as Comunidades Europeias a entrar                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
numa nova fase de construção da Europa, nomeada-
mente a nível da cooperação científica e tecnológica, im-                                   Artigo Io.
plicando, deste modo, o reforço e a renovação da re-
flexão estratégica e prospectiva bem como da avaliação            É adoptado um programa específico de investigação e de
tecnológica (Technology Assessment);                              desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
                                                                  mica Europeia no domínio da análise estratégica, da pre-
                                                                  visão e da avaliação em matéria de investigação e tecno-
                                                                  logia (Monitor), tal como definido no anexo, para um
(*) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                            período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 4. 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 29/5
                           Artigo 2?                                                                Artigo 5o.
O montante considerado necessário para a execução do                     1.    A Comissão assegurará a execução do programa e
programa eleva-se a 22 milhões de ecus, incluindo as                     será assistida na sua realização por um Comité Consul-
despesas para um efectivo de 12 a 27 pessoas (6A, 2B,                    tivo de Gestão e de Coordenação (CGC), criado em
4C — 1988; 12A, 2B, 8C — 1989; 15A, 2B, 10C —                            conformidade com o disposto na Decisão 84/338/Eura-
1990/1992) e a tomada a cargo de investigadores asso-                    tom, CECA, CEE do Conselho (').
ciados destacados pelos Estados-membros num total má-
ximo de 47 homens/ano.                                                   2.     Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
                                                                         direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-
                           Artigo 3?                                     dades de difusão, de protecção e de valorização dos re-
                                                                         sultados da investigação.
As modalidades de realização do programa e a taxa da
participação financeira da Comunidade são definidas no                                              Artigo 6o.
anexo.
                                                                         Em conformidade com o artigo 130?N do Tratado CEE,
                           Artigo 4o.                                    a Comissão está autorizada a negociar acordos com or-
                                                                         ganizações internacionais, Estados terceiros que partici-
1.    Durante o terceiro ano da realização do programa,                  pam na cooperação europeia no domínio da investigação
a Comissão procederá ao seu reexame e transmitirá um                     científica e técnica (COST) e com países europeus que
relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho                  concluíram acordos-quadro de cooperação científica e
e ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário,                     técnica com a Comunidade, com vista a associá-los inte-
de propostas de alteração ou de prolongamento do pro-                    gral ou parcialmente ao presente programa.
grama.
                                                                         Quando os acordos-quadro de cooperação científica e
2.    A Comissão procederá à avaliação dos resultados                    técnica tiverem sido concluídos entre os Estados terceiros
obtidos. A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parla-                  europeus e as Comunidades Europeias, as organizações e
mento Europeu um relatório sobre este assunto.                           as empresas estabelecidas nesses países poderão partici-
                                                                         par num projecto empreendido no âmbito deste pro-
3.    Os relatórios supramencionados serão elaborados                    grama.
tendo em consideração os objectivos definidos no anexo
desta decisão e em conformidade com o disposto no n? 2                                              Artigo 7?
do artigo 2? do programa-quadro.
                                                                         Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
4.    A Comissão informará regularmente — e nomeada-                     são.
mente durante o primeiro semestre de 1990 e em finais
de 1991 — o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o
desenrolar das actividades.                                              (') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
                                                                ANEXO
             PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA ANÁLISE ESTRATÉGICA, DA PREVISÃO E
                    DA AVALIAÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E TECNOLOGIA (MONITOR)
             I. OBJECTIVOS E ACTIVIDADES
               1. O objectivo desta acção consiste em contribuir para a identificação de novas orientações e prioridades
                  da política comum da investigação e do desenvolvimento tecnológico e para uma melhor articulação
                  desta última com as outras políticas comunitárias.
                  Esta acção consite em análises a nível de factos, estratégias e previsões no domínio científico e tecnoló-
                  gico e da sua interacção com a evolução económica e social.
               2. A acção abrange três sectores de actividades:
                  — análise estratégica e de impacte (SAST),
                  — previsão FAST, e
                  — investigação e estudos destinados a melhorar as metodologias e a eficácia da avaliação das activida-
                      des de I&D (SPEAR).
 ---pagebreak--- N? C 29/6                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      4. 2. 89
          II. C O N T E Ú D O E M É T O D O S DE TRABALHO
          Análise estratégica e de impacte (SAST)
           3. As actividades SAST consistem em proceder a análises orientadas para um domínio científico, uma
               tecnologia, um sector, um tema-chave. O seu objectivo consiste em pôr em evidência as opções que se
               oferecem à Comissão em matéria de política científica e tecnológica e as suas inter-relações com as
               outras políticas bem como o modo como os diferentes inervenientes em questão (industriais, instâncias
               públicas comunitárias, Estados-membros ou não membros, grupos sociais, etc.) se situam em relação a
               estas opções.
           4. Estas actividades compreendem:
               a) A redacção de relatórios sobre as perspectivas de desenvolvimento e sobre os pontos fortes e fracos
                   da Comunidade Europeia, de um grupo de países da Comunidade, nomeadamente a nível das estru-
                   turas de I&D, num sector de alta tecnologia, num domínio científico ou em relação a alterações
                   importantes nas políticas da ciência e da tecnologia, nomeadamente de outros países não pertencen-
                   tes à Comunidade;
               b) A realização de estudos de «avaliação tecnológica» relativos ao estado do desenvolvimento de uma
                   tecnologia e da sua evolução futura, aos obstáculos à inovação, ao impacte industrial e socioeconó-
                   mico na Comunidade (por sector, por região, etc), às necessidades em termos de financiamento de
                   I&D e de investimentos, etc;
               c) A redacção de relatórios de análises estratégicas (ou dossiers estratégicos) que ponham em evidência,
                   para uma dada problemática, as opções abertas para a Comunidade Europeia e que proponham
                   orientações precisas para a acção.
           5. A Comissão estabelecerá um calendário anual dos trabalhos prioritários que será adoptado após con-
               sulta do CGC.
          A previsão FAST
           6. As actividades de previsão FAST inscrevem-se na linha dos trabalhos FAST anteriores; as actividades
               compreendem o estudo das alterações científicas e tecnológicas nas suas múltiplas interacções com as
               mutações económicas e sociais. O seu objectivo consiste em fornecer à Comissão esclarecimentos pros-
              pectivos e globais que sejam úteis para a orientação das suas opções em matéria científica e tecnoló-
              gica, nomeadamente em relação aos grandes objectivos da Comunidade para os anos 90, tais como a
               realização do mercado interno unificado e o reforço da coesão económica e social na Comunidade,
              bem como para as evoluções do contexto económico e social mundial.
           7. As actividades de previsão compreendem:
               a) A redacção de relatório (ou dossiers prospectivos) sobre temas ou fenómenos mais importantes de
                  carácter global. A escolha dos temas é feita em função da sua pertinência e significado para a
                  política comum da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Os temas podem exceder o âm-
                  bito estritamente europeu;
              b) A realização de estudos de avaliação das implicações e das consequências de determinados desen-
                  volvimentos científicos e técnicos que representem aspectos importantes para a sociedade de ama-
                   nhã;
              c) A síntese e a análise crítica dos resultados dos principais trabalhos de previsão produzidos no
                   mundo; e
              d) A redacção, de dois em dois anos, de um relatório sobre as implicações económicas e sociais das
                   alterações tecnológicas, nomeadamente na Europa.
           8. Estas actividades são definidas segundo um programa de trabalho bianual estabelecido pela Comissão
              em consulta com o CGC.
           9. As actividades são realizadas com a participação de peritos e de grupos de trabalho exteriores à Comis-
              são sob a responsabilidade e a animação dos membros da equipa FAST e em cooperação com os outros
              serviços da Comissão interessados (incluindo, se for caso disso, os funcionários de outras direcções-ge-
              rais destacados por períodos limitados para trabalhar com a equipa FAST) e de «cientistas convidados»
              destacados pelos Estados-membros ou mesmo por países terceiros.
              As actividades referidas nas alíneas em a) e b) são organizadas com a preocupação de assegurar a
              interacção mais ampla e eficaz possível com os intervenientes em questão. Além disso, serão transmiti-
              das regularmente informações sobre os resultados destas actividades ao Conselho, ao Parlamento Eu-
              ropeu e ao Comité Económico e Social.
          10. As actividades de previsão FAST devem continuar a estimular o desenvolvimento de métodos e perita-
              gens europeus no domínio da previsão. Para tal, torna-se conveniente reforçar o funcionamento, no-
              meadamente a nível nacional, da rede «FAST 12+1» (composta das doze unidades nacionais designa-
              das pelos Estados-membros para assegurar a interação entre as actividades comunitárias e os trabalhos
 ---pagebreak--- 4. 2. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N? C 29/7
              similares nos países da Comunidade). A constituição de uma rede informal de «técnicos de previsão»
              europeus será igualmente promovida.
         Actividades de apoio à avaliação dos programas de I&D (SPEAR)
         11. A investigação e os estudos de apoio à avaliação das actividades de I&D a nível comunitário correspondem
              ao objectivo de melhorar as bases teóricas e metodológicas bem como os métodos de organização e de
              gestão da avaliação dos programas de I&D comunitários, nacionais e internacionais. Estes têm igual-
              mente em vista reforçar as capacidades de análise e de medida da eficácia e do impacte das actividades
              de I&D, intervindo como apoio ao «Plano de avaliação».
         12. Para tal, as actividades SPEAR compreendem:
              — a realização em conformidade com o plano de acção de avaliação (') de quatro a cinco avaliações
                  ditas horizontais, de algumas acções comuns a vários programas de investigação comunitários, na-
                  cionais ou internacionais, a fim de analisar o seu impacte e identificar os meios para melhorar a sua
                  eficácia a nível da Comunidade. Tal compreende a análise dos mecanismos de apoio e os métodos
                  de gestão dos programas nacionais e comunitários de investigação,
              — trabalhos de investigação em matéria de metodologias das avaliações dos programa de I&D com vista
                  a tornar estas últimas mais credíveis e mais úteis aos seus destinatários. Tal está em conformidade
                  com os artigos 5?, 6? e 7? do plano de acção atrás referido.
                  Trata-se em especial:
                  — de melhorar os métodos de avaliação susceptíveis de abranger simultaneamente os programas de
                      I&D comunitários e os programas nacionais com eles relacionados,
                  — estimular a investigação no domínio da metodologia da avaliação nos Estados-membros bem
                      como da sua aplicação,
                  — desenvolver indicadores quantitativos capazes de descrever a qualidade e utilidade da investiga-
                      ção e a sua contribuição para o desenvolvimento social e económico da Comunidade, e
                  — redigir linhas directrizes para a condução dos trabalhos de avaliação dos programas de I&D à
                      luz da experiência europeia.
         13. A Comissão estabelecerá um calendário anual dos trabalhos prioritários que será adoptado após con-
              sulta do CGC.
         III. EXECUÇÃO
         14. Os pontos precedentes definem os objectivos das diferentes actividades do programa. Indicam os
              «produtos» e os serviços esperados e os métodos de trabalho correspondentes.
              Tendo em conta a diferente natureza destas actividades e a sua especificidade, a execução da acção
              inclui, entre outros:
              — a associação à realização das actividades supramencionadas dos centros ou equipas de investigação
                  dos países da Comunidade especializados em análises estratégicas e de impacte nos trabalhos de
                  previsão e na avaliação dos programas de I&D, nomeadamente através da criação de redes ad hoc,
                  grupos de trabalho, seminários, e t c ,
              — a constituição de duas redes «12+1» ligadas respectivamente às actividades de previsão FAST e às
                  actividades SPEAR, cujos objectivos são nomeadamente o intercâmbio e a difusão de informações,
                  a promoção na Comunidade de práticas mais eficazes em matéria de previsão europeia e de avalia-
                  ção dos programas de I&D bem como a valorização dos resultados, e
              — o destacamento pelas instituições nacionais e comunitárias de «cientistas convidados» com o objec-
                  tivo de participar na realização das diferentes actividades.
              A contribuição financeira para realizar estas actividades pode atingir 100 % das despesas necessárias.
         (') Ver plano de acção, J O n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5.