CELEX: 62008CN0352
Language: pt
Date: 2008-07-31 00:00:00
Title: Processo C-352/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 31 de Julho de 2008 — Modehuis A. Zwijnenburg BV/Staatssecretaris van Financiën

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/18
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 31 de Julho de 2008 — Modehuis A. Zwijnenburg BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-352/08)
   (2008/C 285/30)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Modehuis A. Zwijnenburg BV
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   Questão prejudicial
   O artigo 11.o, n.o 1, alínea a), da Directiva n.o 90/434/CEE (1), de 23 de Julho de 1990, deve ser interpretado no sentido de que os benefícios previstos nessa directiva podem ser recusados ao sujeito passivo no caso de um conjunto de operações destinadas a evitar a tributação em sede de um imposto diferente daqueles a que se referem tais benefícios?
   
      (1)  Relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes (JO L 225, p. 1).